{
    "2008-06-30": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "582538": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT para atuar na 18ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de julho de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO para prestar auxílio à 18ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de julho de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça SAUVEI LAI para atuar na 19ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de julho de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT para atuar na 19ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO para prestar auxílio à 19ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SAUVEI LAI para atuar na 18ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CLÁUDIA PEREIRA CALDAS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça perante o VIII JECrim do Foro Central, Comarca da Capital, no mês de julho de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 24 de junho de 2008, DIONE PEIXOTO DE LIMA, matrícula nº 3393, para prestar assessoramento à Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, Núcleo Nova Iguaçu, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 22 de dezembro de 2005, que a designou para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público.\r\n\r\nId: 582538"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "582539": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 13ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de investigação de paternidade da menor A.A.G.S., sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00075198).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 14ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de investigação de paternidade do menor R.P.L., sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00080897).\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de anulação de casamento de AMÉRICO RIBEIRO PINTO e CÉLIDA OLINDINEI DA SILVA sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00057142).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de MARCOS ROBERT BEVERIDGE, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.23871.00).\r\n\r\nId: 582539"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "582540": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00024622 (Interessada: Maria Helena Henriques Machado) - Aprovo o parecer para determinar sejam arquivadas estas peças informativas, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/93, e do art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003 e a remessa de cópias dos autos à Câmara Municipal de Petrópolis a fim de que sejam tomadas as providências porventura cabíveis no âmbito de sua competência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00008214 (Interessado: Cláudio Luiz de Carvalho) - Aprovo o parecer para determinar sejam arquivadas estas peças informativas, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/93, e do art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003 e a remessa de cópias dos autos à Câmara Municipal de Petrópolis a fim de que sejam tomadas as providências porventura cabíveis no âmbito de sua competência.\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00095026 (Interessado: José Carlos da Silva) - Aprovo o parecer para determinar sejam arquivadas estas peças informativas, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/93, e do art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00044468 (Origem: 121ª Delegacia de Polícia - Casimiro de Abreu)- Aprovo o parecer para determinar, com fulcro no art. 43, inciso I, do Código de Processo Penal, c/c art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/93, sejam estes autos arquivados. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2008.00046652 (Origem: 146ª Delegacia de Polícia - Guarus) - Aprovo o parecer para determinar sejam estes autos arquivados, pela atipicidade da conduta atribuída à Autoridade Pública noticiada, com arrimo no art. 43, inciso I, do Código de Processo Penal, c/c art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/93.\r\n\r\nId: 582540"
                    ],
                    "582541": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00135489\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio do INSTITUTO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ISMP.\r\n\r\nOBJETO: Definir condições básicas de cooperação mútua dos pactuantes para desenvolvimento e execução do programa de pós-graduação lato sensu, constituído pelos cursos de especialização, aperfeiçoamento e Extensão Universitária, observadas as seguintes linhas gerais: a) Curso de Especialização destinado a graduados em cursos superiores, visando o aprimoramento técnico profissional e à formação de especialistas na área específica do conhecimento, sem abranger o campo total do saber em que se insere a especialidade jurídica, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas/aula e exigência de apresentação de monografia de conclusão do curso; b) Curso de Aperfeiçoamento destinado a graduados em cursos superiores, tendo por finalidade a complementação de conhecimentos profissionais relacionados aos diferentes campos do saber, com duração mínima de 180 (cento e oitenta) horas/aulas e exigência de apresentação de monografia de conclusão do curso; c) Curso de Extensão Universitária destinado a graduados em cursos superiores, com o objetivo de propiciar a disseminação do conhecimento nas áreas de atuação correspondentes ao campo específico do conhecimento escolhido, com duração mínima de 30 (trinta) horas/aula. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 116 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPERÍODO: 02 (dois) anos\r\n\r\nDATA: 25.06.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO \r\n\r\nProcesso Administrativo no MP-2008.00086688.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para a operacionalização do cadastro eletrônico intitulado Módulo Criança e Adolescente - MCA, que consiste em sistema web destinado à manutenção on line de cadastro contendo informações acerca do abrigamento de crianças e adolescentes, possibilitando-se, através da integração entre os órgãos e entidades envolvidos com a aplicação das medidas de abrigo e do diagnóstico da real dimensão do número e situação social e jurídica de tais abrigados, promover sua reintegração à família natural ou sua colocação em família substituta, de modo a garantir o direito fundamental à convivência familiar.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 meses.\r\n\r\nDATA: 10/04/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2006.001.35318.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FACULDADES CATÓLICAS, MANTENEDORA DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO, tendo como gestora a FUNDAÇÃO PADRE LEONEL FRANÇA\r\n\r\nOBJETO: Modificação do cronograma de execução do contrato firmado em 29 de dezembro de 2006 para prestação de serviços de construção e implantação do sistema de segurança e controle de acesso a informações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sem alteração do seu valor global.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, II, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 13/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00132206\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 30 (trinta) dias, a contar do dia 18 de junho de 2008, do prazo da vigência do contrato celebrado em decorrência do pregão nº 041/2004, para a prestação dos serviços de locação de veículos, sem alteração do seu valor global. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, c/c Art. 65, I, a, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nDATA: 18.06.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00041957\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SANTUZA DE L. GARCIA\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de reprografia para atendimento das necessidades administrativas da Promotoria de Justiça da Comarca de Valença. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 43,20.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 02.06.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00036066\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras e serviços visando à construção de prédio destinado à instalação da sede que irá abrigar os órgãos de execução do Ministério Público na Comarca de Campos dos Goytacazes, assim como o Centro Regional de Apoio Administrativo Institucional da mesma Comarca, em terreno de 1.925,75 m2, localizado na Rua Antônio Jorge Young, s/nº, esquina com Rua Conselheiro José Fernandes, Centro, com 07 (sete) pavimentos, totalizando 3.380,75m² de área real construída coberta, dotado de 01 (um) salão multi-uso para 90 (noventa) pessoas, 02 (dois) elevadores com capacidade para 09 (nove) pessoas cada um e de todas as instalações hidro-sanitárias, elétricas, de voz e de dados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 23, inciso I, alínea “c” da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.663.654,43\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 14 (quartoze) meses.\r\n\r\nDATA: 20.06.2008\r\n\r\nId: 582541"
                    ],
                    "582542": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECONs XXVIII e XXIX) para o Ciclo de Palestras sobre as recentes alterações no Código de Processo Penal, a realizar-se no dia 04 de julho de 2008, sexta-feira, das 13h30 às 17h45min, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n04/07/08\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n13:30h às 15:30h\r\n\r\nA Lei nº 11.689/08 e o novo procedimento do Tribunal do Júri\r\n\r\nPalestrante: Doutor Alex Sandro Teixeira da Cruz\r\n\r\nPromotor de Justiça de SC\r\n\r\n15:30h às 15:45h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h às 17:45h\r\n\r\nInovações no Código de Processo Penal relativas às provas e aos procedimentos em geral\r\n\r\nPalestrante: Doutor Antonio José Campos Moreira\r\n\r\nProcurador de Justiça\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Promotores de Justiça no exercício de funções eleitorais para participarem de reunião de trabalho sobre as eleições municipais de 2008, a realizar-se no dia 04 de julho de 2008, às 10:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, com a presença do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Roberto Wider.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECONs XXVIII e XXIX) para participarem de reunião de trabalho sobre as eleições municipais de 2008, a realizar-se no dia 04 de julho de 2008, às 10:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, com a presença do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Roberto Wider.\r\n\r\nId: 582542"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "582543": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA que, no mês de julho de 2008, não serão admitidas acumulações de qualquer espécie pelos Promotores de Justiça designados para o exame de registro de candidaturas, fiscalização de propaganda político-eleitoral, direito de resposta, representação e reclamações (ações eleitorais).\r\n\r\nId: 582543"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "582544": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICA a classificação final do referido certame:\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nMéd. Penal\r\n\r\nMéd. Civil\r\n\r\nMéd. Pub\r\n\r\nMéd. Oral\r\n\r\nPort.\r\n\r\nTit.\r\n\r\nFinal\r\n\r\n1º\r\n\r\nARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO\r\n\r\n0263\r\n\r\n73,20\r\n\r\n66,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n78,60\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,270\r\n\r\n2º\r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n0218\r\n\r\n76,60\r\n\r\n69,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n75,13\r\n\r\n75,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n68,176\r\n\r\n3º\r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n0369\r\n\r\n74,20\r\n\r\n69,20\r\n\r\n54,75\r\n\r\n77,08\r\n\r\n85,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n67,703\r\n\r\n4º\r\n\r\nSILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\n0505\r\n\r\n67,40\r\n\r\n56,00\r\n\r\n52,50\r\n\r\n76,24\r\n\r\n80,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n62,123\r\n\r\n5º\r\n\r\nOLÍVIA MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\n0045\r\n\r\n69,60\r\n\r\n50,20\r\n\r\n51,00\r\n\r\n78,05\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n61,310\r\n\r\n6º\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO\r\n\r\n0721\r\n\r\n51,40\r\n\r\n60,00\r\n\r\n53,50\r\n\r\n75,69\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n61,063\r\n\r\n7º\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n1441\r\n\r\n55,00\r\n\r\n63,60\r\n\r\n55,00\r\n\r\n67,08\r\n\r\n90,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,516\r\n\r\n8º\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\n1859\r\n\r\n64,00\r\n\r\n54,20\r\n\r\n51,65\r\n\r\n72,35\r\n\r\n85,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,382\r\n\r\n9º\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n0285\r\n\r\n54,20\r\n\r\n62,00\r\n\r\n52,25\r\n\r\n70,69\r\n\r\n90,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,250\r\n\r\n10º\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n1576\r\n\r\n62,20\r\n\r\n50,00\r\n\r\n57,25\r\n\r\n72,50\r\n\r\n75,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,012\r\n\r\n11º\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO SENNA CONSENTINO\r\n\r\n0324\r\n\r\n65,20\r\n\r\n50,80\r\n\r\n56,00\r\n\r\n64,44\r\n\r\n85,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n59,838\r\n\r\n12º\r\n\r\nANDRÉ FARAH ALVES\r\n\r\n1931\r\n\r\n50,00\r\n\r\n69,40\r\n\r\n53,50\r\n\r\n70,69\r\n\r\n75,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n59,813\r\n\r\n13º\r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\n0640\r\n\r\n66,40\r\n\r\n50,60\r\n\r\n56,50\r\n\r\n66,80\r\n\r\n85,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n59,685\r\n\r\n14º\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n1390\r\n\r\n57,00\r\n\r\n56,40\r\n\r\n57,00\r\n\r\n67,49\r\n\r\n85,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n59,648\r\n\r\n15º\r\n\r\nALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\n0378\r\n\r\n60,60\r\n\r\n52,00\r\n\r\n55,50\r\n\r\n72,77\r\n\r\n90,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n59,579\r\n\r\n16º\r\n\r\nDANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n0604\r\n\r\n60,80\r\n\r\n50,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n75,97\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n59,544\r\n\r\n17º\r\n\r\nDANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n1485\r\n\r\n57,20\r\n\r\n58,00\r\n\r\n50,75\r\n\r\n69,02\r\n\r\n100,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n59,391\r\n\r\n18º\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n0268\r\n\r\n64,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n70,27\r\n\r\n80,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n59,204\r\n\r\n19º\r\n\r\nANDRE CONSTANT DICKSTEIN\r\n\r\n0439\r\n\r\n56,60\r\n\r\n64,80\r\n\r\n52,00\r\n\r\n59,72\r\n\r\n100,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n58,494\r\n\r\n20º\r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n1689\r\n\r\n59,60\r\n\r\n61,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n63,47\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n58,294\r\n\r\n21º\r\n\r\nDANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\n1792\r\n\r\n56,80\r\n\r\n57,80\r\n\r\n50,00\r\n\r\n69,02\r\n\r\n85,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n57,504\r\n\r\n22º\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n0605\r\n\r\n51,40\r\n\r\n52,00\r\n\r\n57,50\r\n\r\n66,80\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n57,085\r\n\r\n23º\r\n\r\nLEONARDO CANÔNICO NETO (*)\r\n\r\n0954\r\n\r\n53,40\r\n\r\n52,20\r\n\r\n51,50\r\n\r\n73,33\r\n\r\n85,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n56,991\r\n\r\n24º\r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\n0501\r\n\r\n62,20\r\n\r\n53,20\r\n\r\n50,25\r\n\r\n62,63\r\n\r\n75,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n56,888\r\n\r\n25º\r\n\r\nBRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\n1323\r\n\r\n51,80\r\n\r\n55,80\r\n\r\n52,00\r\n\r\n68,75\r\n\r\n85,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n56,600\r\n\r\n26º\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n1903\r\n\r\n60,40\r\n\r\n50,20\r\n\r\n51,50\r\n\r\n66,24\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n56,573\r\n\r\n27º\r\n\r\nMARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\n0771\r\n\r\n62,80\r\n\r\n51,20\r\n\r\n51,00\r\n\r\n62,08\r\n\r\n90,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n56,566\r\n\r\n28º\r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\n0515\r\n\r\n60,40\r\n\r\n52,00\r\n\r\n50,25\r\n\r\n59,86\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n56,534\r\n\r\n29º\r\n\r\nANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n1667\r\n\r\n55,20\r\n\r\n51,40\r\n\r\n53,25\r\n\r\n67,77\r\n\r\n90,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n56,416\r\n\r\n30º\r\n\r\nLETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\n0405\r\n\r\n60,40\r\n\r\n52,00\r\n\r\n54,75\r\n\r\n56,66\r\n\r\n85,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n56,069\r\n\r\n31º\r\n\r\nCHRISTIANA DE SOUZA MINAYO\r\n\r\n1922\r\n\r\n58,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n50,25\r\n\r\n60,27\r\n\r\n75,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n55,916\r\n\r\n32º\r\n\r\nDANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n1183\r\n\r\n56,40\r\n\r\n51,00\r\n\r\n52,75\r\n\r\n61,25\r\n\r\n85,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n55,237\r\n\r\n33º\r\n\r\nKEFRINE KEIL RAMOS (*)\r\n\r\n0764\r\n\r\n51,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,40\r\n\r\n64,16\r\n\r\n85,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n54,632\r\n\r\n(*) Pendente de apreciação de recurso.\r\n\r\nId: 582544"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "582545": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, a COORDENADORA DO 1º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO 2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS e o PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDAM os membros do Ministério Público e os técnicos superiores processuais em atuação na área criminal para o ciclo de palestras sobre as recentes alterações no Código de Processo Penal, a realizar-se no dia 04 de julho de 2008 (sexta-feira), das 13h30min às 17h45min, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n04/07/08\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n13:30h às 15:30h\r\n\r\nA Lei nº 11.689/08 e o novo procedimento do Tribunal do Júri\r\n\r\nPalestrante: Doutor Alex Sandro Teixeira da Cruz\r\n\r\nPromotor de Justiça de SC\r\n\r\n15:30h às 15:45h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h às 17:45h\r\n\r\nInovações no Código de Processo Penal relativas às provas e aos procedimentos em geral\r\n\r\nPalestrante: Doutor Antonio José Campos Moreira\r\n\r\nProcurador de Justiça\r\n\r\nId: 582545"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "582546": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça com atribuição para atuar nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher que já se encontra disponível no Sistema de Estatística o formulário para apresentação de relatório referente à atuação funcional na respectiva matéria, o qual deverá ser utilizado a partir do mês de julho de 2008. \r\n\r\nO novo formulário poderá ser encontrado na página da Corregedoria-Geral, na Intranet, na pasta “Modelos para Relatórios”.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 25/2008)\r\n\r\nId: 582546"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "582386": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se à jurisdicionada abaixo relacionada, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n116972-4/2005\r\n\r\nMÔNICA MARIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\n3781/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\n210196-5/2001\r\n\r\nMARLO STEVES RODRIGUES DA COSTA SILVA\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-1576/2008\r\n\r\n211829-1/2001\r\n\r\nDARLEI GONÇALVES BRAGA\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-1779/2008\r\n\r\n201444-5/2006\r\n\r\nRUBEM NELSON DA SILVA ALVES\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-13633/2008\r\n\r\n109553-3/2005\r\n\r\nAURÉLIO SENTO SÉ\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-11116/2008\r\n\r\n114540-1/2004\r\n\r\nVINETE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-8220/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\n116972-4/2005\r\n\r\nMÔNICA MARIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-3787/2008\r\n\r\n229486-3/2006\r\n\r\nNATALÍCIO FRANCISCO ALVES\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-14916/2008\r\n\r\n205493-0/2004\r\n\r\nOSWALDO JACYNTHO JUNIOR\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-2935/2008\r\n\r\n220181-2/2006\r\n\r\nISMAR SILVA MORENO\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-12464/2008\r\n\r\n217000-1/2007\r\n\r\nISMAR SILVA MORENO\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-11687/2008\r\n\r\n205493-0/2004\r\n\r\nOSWALDO JACYNTHO JUNIOR\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-15546/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO\r\n\r\n260897-3/2002\r\n\r\nVERA LÚCIA SIMAS\r\n\r\n25/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n14067/2008\r\n\r\n106700-9/2006\r\n\r\nJORGE RONALDO MOLL\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n14856/2008\r\n\r\n100420-1/2007\r\n\r\nWANDERLEY DE SOUZA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n7875/2008\r\n\r\n211517-6/2004\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n14946/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\n114539-2/2004\r\n\r\nMÔNICA MARIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n04/09/2007\r\n\r\nSSE-3778/2008\r\n\r\n216642-8/2007\r\n\r\nJOÃO BATISTA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\nSSE-1747/2008\r\n\r\n201862-3/2007\r\n\r\nEDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO\r\n\r\n03/06/2008\r\n\r\nCSO-14611/2008\r\n\r\n103192-7/2007\r\n\r\nAURÉLIO SENTO SÉ\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\nCSO-11667/2008\r\n\r\n106621-5/2005\r\n\r\nBENEDITO NORMANDO SIMÕES FILHO\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\nCSO-5476/2008\r\n\r\n113936-1/2006\r\n\r\nTITO BRUNO BANDEIRA RYFF\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nCSO-10601/2008\r\n\r\n225327-5/2007\r\n\r\nMARCELO UBYRAJARA GOMES DA SILVA\r\n\r\n25/03/2008\r\n\r\nCSO-6471/2008\r\n\r\nId: 582386"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "582331": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.262 - Designa DANIELE MACEDO DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 3ª Categoria, matr. 02/3812/0-4, para substituto eventual do Coordenador, CCDAL 3, da Coordenadoria Setorial de Ofícios e Certificados, da SSE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 16.016, de 20.06.2007.\r\n\r\nId: 582331"
                    ],
                    "582339": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.618-5/2008 - Ana Christina Moura Bergmann; proc. TCE nº 301.701-8/2008 - Valeria Aparecida Silveira Guimarães, matr. 02/1605/0-9. DEFIRO os pedidos e AUTORIZO os descontos.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.919-7/2008 - Enoy Ferreira Browne, matr. 02/0083/3-0. DEFIRO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nId: 582339"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "582346": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 302.115-0/2008 - Luiz Claudio Rangel de Oliveira, matr. 02/2563/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 10.07.2008.\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 302.156-4/2008 - Valeria Aparecida Silveira Guimarães, matr. 02/1605/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 01.07.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.999-7/2008 - Edimir Natalício Siman, matr. 02/1810/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.08.2008.\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.991-5/2008 - Sergio Antony Ferreira Pinto, matr. 02/2728/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 30.06.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.511-1/2008 - Verônica de Melo Machado, matr. 02/2352/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.07.2008.\r\n\r\nId: 582346"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "582324": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 27/06/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.155-3/2008 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 45/2008, o qual teve como vencedor a empresa VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.-EPP, com o valor global de R$ 102.000,00.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.154-9/2008 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 48/2008, o qual teve como vencedor a empresa PRESSIGRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA., com o valor global de R$ 55.780,00.\r\n\r\nId: 582324"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "582325": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 40/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.495-1/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E UNIFORMES\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: 1) BALASKAS EQUIPAMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., nos itens 6 e 8, com o valor total de R$ 4.446,22 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos); 2) RODEC AMADO SOLDAS ABRASIVOS E SEGURANÇA LTDA., nos itens 1 a 5, 7, 9, 10 a 13, com o valor total de R$ 5.038,90 (cinco mil, trinta e oito reais e noventa centavos).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 582325"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "582326": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATOS DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 01 ao CONTRATO nº 10/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 304.751-2/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa E.A.M. DO BRASIL CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Alteração da Cláusula Quarta do Contrato nº 10/2007.\r\n\r\nDATA : 29/04/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 01 ao CONTRATO nº 48/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.403-8/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SPEEDY GRAPH SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO : Alteração da Cláusula Quinta do Contrato nº 48/2007.\r\n\r\nDATA : 12/06/2008.\r\n\r\nId: 582326"
                    ],
                    "582327": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 20/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 304.907-3/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa OCIDENTAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.-EPP\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem reposição de peças, das centrais telefônicas PHILIPS SOPHO - IS 3050, uma unidade e IS-3030, três unidades com alocação de 2 (dois) técnicos residentes para este TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 08/05/2008.\r\n\r\nVALOR : R$ 46.899,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 21/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 304.791-2/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ATLANTICONT IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, com reposição de peças que porventura se façam necessárias e que não sejam itens de almoxarifado, de 30 (trinta) máquinas copiadoras Canon deste TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 12/06/2008.\r\n\r\nVALOR : R$ 52.900,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 22/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 304.992-8/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ITÁLIA OFFICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.-EPP\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento e instalação de mobiliários para este TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDATA : 16/06/2008.\r\n\r\nVALOR : R$ 447.500,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 23/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 304.992-8/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa INFINITY MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento e instalação de mobiliários para este TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDATA : 16/06/2008.\r\n\r\nVALOR : R$ 135.000,00\r\n\r\nId: 582327"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "582501": [
                        "II - Pareceres da Mesa Diretora",
                        "PARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 252/2008, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA.”\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária no Plenário Barbosa Lima Sobrinho para entrega de Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Excelentíssimo Desembargador Siro Darlan de Oliveira. \r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 252/2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 253/2008 QUE “SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR MASAHIRO FUKUKAWA, CÔNSUL-GERAL DO JAPÃO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária no Plenário Barbosa Lima Sobrinho para entrega de Medalha Tiradentes ao Senhor Masahiro Fukukawa, Cônsul-Geral do Japão do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pela nobre Deputada cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 253/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 254/2008 QUE “SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AKIYOSHI SHIKADA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIPO-BRASILEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária no Plenário Barbosa Lima Sobrinho para entrega de Medalha Tiradentes ao Senhor Akiyoshi Shikada, Presidente da Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira do Rio de Janeiro, concedido através da Resolução nº 436/2008..\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pela nobre Deputada cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 254/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nId: 582501"
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            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "582502": [
                        "II - Ata",
                        "ATA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Luiz Paulo, (01), que nos termos regimentais, assume a Presidência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 27 de junho de 2008, às 18h30min em Comemoração ao Centenário de Nascimento de SALVADOR ALLENDE - Proc 7730/2008 - Requerimento 246/2008, de autoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA Presidência convoca, ainda, os Senhores Deputados para as Sessões Solenes Extraordinárias a serem realizadas no dia 30 de junho de 2008 de 9h as 14h - FÓRUM- “EM DEFESA DO SISTEM S - IMPACTOS DA REFORMA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO” - PROC. 7920/2008 de autoria do Deputado Jorge Picciani e Fórum Permanente; de 15h as 18h - em comemoração dos 100 Anos da Imigração Japonesa no Brasil e entrega da Medalha Tiradentes ao Senhor MASAHIRO FUKUKAWA, Cônsul-Geral do Japão no Rio de Janeiro e ao Senhor AKIYOSHI SHIKADA - Proc. 5931/2008, de autoria da Deputada Graça Matos; às 18h30min para entrega de Medalha Tiradentes ao Jornalista FAUSTO WOLF, ao Cineasta SILVIO TENDLER, ao Jornalista ARGEMIRO FERREIRA e Título de Benemérito ao Jornalista JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO - Req. 245/2008 de autoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nId: 582502"
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                "Atos": {
                    "582503": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2416/2005, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O SERVIÇO GRATUITO DE CONVERSÃO DE FOGÕES NOVOS PARA A UTILIZAÇÃO DE GÁS ENCANADO”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDMILSON VALENTIM\r\n\r\nRelator Original: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se ao projeto de lei que torna obrigatório o serviço gratuito de conversão de fogões novos para a utilização de gás encanado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO projeto de lei em análise é de grande relevância social e favorecerá, principalmente, os consumidores menos favorecidos de nosso Estado. Segundo o autor do projeto de lei, os fogões mais simples não são adaptados às necessidades do mercado fluminense, enquanto os mais modernos e caros já apresentam esta adaptação.\r\n\r\nDiante do exposto, dou meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2416/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, do Vencido, Deputado Alessandro Molon, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2416/2005, com voto em separado Contrário do Deputado Pedro Paulo Relator Original.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2008\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, Membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 2416/2005, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O SERVIÇO GRATUITO DE CONVERSÃO DE FOGÕES NOVOS PARA A UTILIZAÇÃO DE GÁS ENCANADO”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDMILSON VALENTIM\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame ao projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Edmilson Valentim, que torna obrigatório o serviço gratuito de conversão de fogões novos para a utilização de gás encanado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise é de grande valia, mas não vislumbro justiça ao atribuir às empresas o encargo da conversão para a utilização de gás encanado nos fogões novos, visto ser necessário para a referida conversão a troca de peças, que acarretará num aumento de despesa considerável às empresas, em função do quantitativo de fogões que são vendidos. Diante do exposto acima, emito parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n° 2416/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2841/2005 QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E VISITANTES DE DETENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDA DIOGO\r\n\r\nAutores das emendas : Deputados GERSON BERGHER (nº 1 e 2), ÁLVARO LINS (nºs 3,4 E 5) e FLÁVIO BOLSONARO (nº6)\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1,2,3,4 e 5 e CONTRÁRIO \r\n\r\nÀ EMENDA Nº 6)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 6 (seis) emendas de plenário ao projeto de lei que cria o Programa Estadual de Humanização no Atendimento aos Familiares e Visitantes de Detentos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição apresentada melhora com as emendas nºs 1,2 3, 4 e 5. Já emenda nº 6 trata de melhora com emendas nº 6 trata de matéria cuidada por lei federal, conforme menciona a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1,2,3,4 e 5 e CONTRÁRIO A EMENDA Nº 6\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1,2,3, 4 e 5 e CONTRÁRIO A EMENDA Nº 6 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2841/2005, com voto em separado FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°s 01, 02 E 04, FAVORÁVEL COM AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ÀS EMENDAS N°s 03 E 05 E CONTRÁRIO À EMENDA N° 06, do Deputado Alessandro Molon \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente em Exercício, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - Membros efetivos e DIONÍSIO LINS - Suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nÀS EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2841/2005 QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E VISITANTES DE DETENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutora do Projeto: Deputada CIDA DIOGO \r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados GERSON BERGHER (N°s 1 E 2), ÁLVARO LINS (N°s 3, 4 e 5) e FLÁVIO BOLSONARO (N° 6).\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°s 01, 02 E 04, FAVORÁVEL COM \r\n\r\nAS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nE CIDADANIA ÀS EMENDAS N°s 03 E 05 E CONTRÁRIO À EMENDA N° 06).\r\n\r\nTrata-se da análise das Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº2841/2005, que cria o programa estadual de humanização no atendimento aos familiares e visitantes de detentos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO parecer apresentado e aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania aperfeiçoa as emendas N°s 03 e 05. \r\n\r\nAssim sendo, acompanho o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, dando voto FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°s 01, 02 E 04, FAVORÁVEL COM AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ÀS EMENDAS N°s 03 E 05 E CONTRÁRIO À EMENDA N° 06. \r\n\r\nSala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em 20 novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3060/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO AOS HOTÉIS, BARES RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, COMO MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 3060/2005, de autoria do nobre Deputado Glauco Lopes, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos bares, restaurantes e estabelecimentos similares, como menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria do presente projeto de lei é de grande valia, no entanto, invade a esfera de competência privativa do Poder Executivo, visto que este representa uma redução na arrecadação do Estado. Diante do exposto, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 3060/2005\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 3060/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, Membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de junho de dois mil e oito, às treze horas, realizou-se a 15ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado PAULO MELO, com a presença dos Deputados ÁLVARO LINS, Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO (ingressou no decorrer da reunião), INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 21 de maio de 2008 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projeto de Lei nºs. 978/2007, do Deputado Dionísio Lins; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1553/2008 (Mensagem nº 20/2008) e Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1554/2008 (Mensagem nº 21/2008), ambos do Poder Executivo. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projeto de Lei nº 649/2007, do Deputado Mário Marques. Em 26 de maio de 2008 - Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projeto de Lei nº 1305/2008, do Deputado Átila Nunes. Em 28 de maio de 2008 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 1300/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 1559/2008, do Deputado André Corrêa; 1564/2008, do Deputado Natalino; 1565/2008 e 1566/2008, ambos da Deputada Inês Pandeló; 1568/2008, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 39/2007; 1569/2008 (Mensagem nº 01/2008), do Ministério Público; 1570/2008, do Deputado Dionísio Lins; 1575/2008, dos Deputados João Pedro; Chiquinho da Mangueira e Roberto Dinamite. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Projetos de Lei nºs. 1555/2008, do Deputado Dionísio Lins; 1562/2008, do Deputado Tucalo; 1563/2008 e 1567/2008, ambos do Deputado Rogério Cabral; 1573/2008, do Deputado Paulo Melo. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projeto de Lei nº 1572/2008, do Deputado Doutor Alcides Rolim. Ao Deputado ÁTILA NUNES: Projeto de Lei nº 1557/2008, do Deputado José Nader. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projeto de Lei nº 1558/2008, do Deputado José Nader. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 1561/2008, do Deputado Tucalo; 1574/2008, do Deputado Olney Botelho. Em 29 de maio de 2008 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1552/2008 (Mensagem nº 19/2008); e Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2008 (Mensagem nº 18/2008), ambos do Poder Executivo. Ao Deputado LUIZ PAULO: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 892/2003, do Deputado Paulo Melo; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2060/2004, do Deputado Carlos Minc. Em 3 de junho de 2008 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 1582/2008, do Deputado Luiz Paulo; 1583/2008, do Deputado Átila Nunes; 1585/2008, do Deputado Comte Bittencourt; 1589/2008, do Deputado Zito; 1591/2008, do Deputado Nilton Salomão; Projeto de Resolução nº 44/2007, da Deputada Sheila Gama. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projeto de Lei nº 1592/2008, do Deputado Alessandro Calazans. Ao Deputado ÁTILA NUNES: Projetos de Lei nºs. 1584/2008, do Deputado André do PV; 1595/2008, do Deputado Jorge Babu. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 1580/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 1586/2008, do Deputado Dionísio Lins; 1593/2008, do Deputado Rafael Aloisio Freitas. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 1577/2008, da Deputada Cidinha Campos; 1588/2008, do Deputado Zito. Em 6 de junho de 2008 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1569/2008 (Mensagem nº 01/2008), do Ministério Público. Em 9 de junho de 2008 - Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projeto de Lei nº 2278/2005, do Deputado Marco Figueiredo. À Deputada INÊS PANDELÓ: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 652/2007, do Deputado Átila Nunes. Em 10 de junho de 2008 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projeto de Lei nº 1600/2008, do Deputado Rafael Aloisio Freitas; Processo ALERJ 8740/2008, da Corregedoria Parlamentar. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projeto de Lei nº 1599/2008, do Deputado Natalino. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 1597/2008, do Deputado Dionísio Lins; 1598/2008, do Deputado Pedro Augusto; 1601/2008, dos Deputados Inês Pandeló, André Corrêa e Paulo Melo. Em 11 de junho de 2008 - À Deputada INÊS PANDELÓ: Projeto de Lei nº 1181/2007, do Deputado Alair Corrêa. Em 12 de junho de 2008 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Projeto de Lei nº 1611/2008 (Mensagem nº 22/2008), do Poder Executivo. Em 13 de junho de 2008 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 2193/2004, do Deputado Carlos Minc; 71/2007, do Deputado Alessandro Molon; 979/2007, do Deputado Luiz Paulo; 1026/2007, da Deputada Sheila Gama; 1052/2007, da Deputada Graça Pereira; 1053/2007, do Deputado Pedro Fernandes. Em 16 de junho de 2008 - Ao Deputado ÁTILA NUNES: Projeto de Lei nº 1603/2008, do Deputado Roberto Dinamite. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 625/2007, do Deputado Jodenir Soares; 1606/2008, do Deputado Pedro Augusto. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projeto de Lei nº 1604/2008, do Deputado Zito. Em 17 de junho de 2008 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projeto de Lei nº 1581/2008, da Deputada Inês Pandeló; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2395/2005, do Deputado Edson Albertassi; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2810/2005, do Deputado Alessandro Calazans; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1348/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Álvaro Lins, e relatou: PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 1848/2004 do Projeto de Lei nº 745/2007, do Deputado Átila Nunes; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1480/2008, do Deputado Doutor Alcides Rolim; PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1486/2008, do Deputado Átila Nunes; 1492/2008, do Deputado Flávio Bolsonaro; PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1483/2008 e 1527/2008, ambos do Deputado Sabino; 1497/2008, do Deputado Marcelo Freixo; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 507/2008, do Deputado Gilberto Palmares; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados. Os Projetos de Lei nºs. 1155/2007, do Deputado Antônio Pedregal; e 1179/2007, do Deputado Armando José; foram retirados de pauta pelo Relator. O Deputado Álvaro Lins passou a presidência ao Deputado Átila Nunes e o Deputado Paulo Melo exarou parecer concluindo que O Artigo 33 do Regimento Interno aplica-se em sindicância para apurar fato relacionado a Deputado ao Processo ALERJ Nº 8740/2008, da Corregedoria Parlamentar; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo, Inês Pandeló, Álvaro Lins e Paulo Melo fizeram uso da palavra e sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Álvaro Lins, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1210/2007, da Deputada Beatriz Santos; 1235/2008, do Deputado Pedro Paulo; 1391/2008, do Deputado Fernando Gusmão; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados. O Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo e o Deputado Álvaro Lins exarou parecer FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 527/2003, do Deputado Paulo Melo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Projeto de Lei nº 1386/2008, do Deputado Átila Nunes, foi retirado de pauta pelo Relator. Reassumindo a Presidência, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Luiz Paulo que lesse os pareceres exarados pelo Deputado Alair Corrêa, como se segue: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1050/2007, do Deputado Dica; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 456/2007 do Projeto de Lei nº 1164/2007, do Deputado Átila Nunes; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 1485/2008, do Deputado Átila Nunes; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1318/2008 do Projeto de Lei nº 1503/2008, do Deputado Tucalo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Átila Nunes, que relatou: PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1543/2008, do Deputado André do PV; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1548/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1531/2008, do Deputado Alessandro Calazans; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Contrário, do Deputado Luiz Paulo e abstenção da Deputada Inês Pandeló. Em continuação, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Álvaro Lins que lesse os pareceres exarados pelo Deputado Domingos Brazão, como se segue: PELA JURIDICIDADE dos Projetos de Lei nºs. 919/2007, do Deputado Édino Fonseca; 1217/2007, do Deputado Olney Botelho; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. O Deputado Domingos Brazão ingressou no recinto e continuou relatando: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 1490/2008, do Deputado Marcelo Simão; posto em discussão, os Deputados Átila Nunes e Álvaro Lins fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1491/2008, do Deputado Átila Nunes; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1504/2008, do Deputado Tucalo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1545/2008, do Deputado Glauco Lopes; posto em discussão, o Deputado Átila Nunes fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente cedeu a palavra à Deputada Inês Pandeló, que relatou: PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1334/2008, do Deputado Geraldo Moreira; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1430/2008, da Deputada Sula do Carmo; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1502/2008, do Deputado Tucalo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 312/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Átila Nunes e Domingos Brazão; Pela Injuridicidade do Projeto de Lei nº 799/2007, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Átila Nunes. Continuando com os trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 474/2007, do Deputado Rodrigo Neves; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 591/2007, do Deputado Álvaro Lins; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1398/2008, do Deputado Álvaro Lins; PELA INJURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1438/2008, do Deputado Rogério Cabral; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 1443/2008, da Deputada Beatriz Santos; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1192/2007, do Deputado João Pedro; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Átila Nunes; PELA INJURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1331/2008, da Deputada Jane Cozzolino; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1001/2007, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Paulo Melo; Pela Injuridicidade do Projeto de Lei nº 1384/2008, do Deputado Gilberto Palmares; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló; Pela Inconstitucionalidade, Concluindo Pela Transformação em Indicação Legislativa do Projeto de Lei nº 1393/2008, do Deputado Fernando Gusmão; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Átila Nunes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e vinte e oito minutos. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.. \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e oito, às treze horas, realizou-se a 16ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado PAULO MELO, com a presença dos Deputados ÁLVARO LINS, Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO (ingressou no decorrer da reunião), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, APARECIDA GAMA (ingressou no decorrer da reunião) e PAULO RAMOS (retirou-se antes do término da reunião), suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 20 de junho de 2008 - Avocado pelo Senhor Presidente: Processo ALERJ Nº 9427/2008, do Superior Tribunal de Justiça, que solicita “Autorização para instauração de procedimento persecutório - Ação Penal Nº 496/RJ (2007/0167683-4). Em 23 de junho de 2008 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1339/2008, do Deputado João Pedro; Projeto de Lei nº 1628/2008, do Deputado Edson Albertassi. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Projetos de Lei nºs. 975/2007, do Deputado João Pedro; 1137/2007, do Deputado Dionísio Lins. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1299/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira; Projeto de Lei nº 1230/2007, do Deputado Tucalo. Continuando com os trabalhos, o Senhor Presidente consultou os membros presentes sobre a inclusão na pauta dos Projetos de Lei nºs. 1529/2008, do Deputado João Pedro; e 1628/2008, do Deputado Edson Albertassi; o que foi aprovado por todos. Prosseguindo, o Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Álvaro Lins e relatou: FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2395/2005, do Deputado Edson Albertassi; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs. 1 E 2; PREJUDICADA A EMENDA Nº 3 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2810/2005, do Deputado Alessandro Calazans; PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 978/2007, do Deputado Dionísio Lins; 1481/2008, da Deputada Graça Matos; 1520/2008, do Deputado Tucalo; 1570/2008, do Deputado Dionísio Lins; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, À EMENDA Nº 1; FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1348/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1544/2008, do Deputado Dica; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1628/2008, do Deputado Edson Albertassi; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1566/2008, da Deputada Inês Pandeló; posto em discussão, a Deputada Inês Pandeló fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELO INDEFERIMENTO, CONCLUINDO POR PROJETO DE RESOLUÇÃO do Processo ALERJ Nº 9427/2008, do Superior Tribunal de Justiça, que solicita “Autorização para instauração de procedimento persecutório - Ação Penal Nº 496/RJ (2007/0167683-4)”; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo, Paulo Melo, Átila Nunes, Luiz Paulo e Álvaro Lins fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 1565/2008, da Deputada Inês Pandeló; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 1568/2008, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 39/2007; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 1581/2008, da Deputada Inês Pandeló; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló. Como Relator do Vencido, exarou parecer PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 392/2007, do Deputado Marcelo Freixo; posto em votação, foi aprovado, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló, Relatora Original. Como Relator do Vencido, exarou parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1387/2008, da Deputada Beatriz Santos; posto em votação, foi aprovado, com voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, Concluindo Pela Transformação em Indicação Legislativa, do Deputado Alair Corrêa, Relator Original. Como Relator do Vencido, exarou parecer PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1473/2008, do Deputado Olney Botelho; posto em votação, foi aprovado, com voto em separado, Pela Juridicidade, do Deputado Alair Corrêa, Relator Original. O Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei nº 765/2007, do Deputado Dica; o Projeto de Lei nº 1582/2008, do Deputado Luiz Paulo; e o Processo ALERJ Nº 8740/2008, da Corregedoria Parlamentar, foram retirados de pauta a pedido do Relator. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Átila Nunes, que exarou parecer PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1557/2008, do Deputado José Nader; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que exarou parecer Pela Constitucionalidade, com Emenda do Projeto de Lei nº 1529/2008, do Deputado João Pedro; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Álvaro Lins. O Projeto de Lei nº 1001/2007, do Deputado Átila Nunes, foi retirado de pauta, a pedido do autor, através do Of. GDAN Nº 028/08, de 23/06/2008. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e quatro minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de junho de 2008. (a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária. \r\n\r\nId: 582503"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1577/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9616/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSIAS DAVID PEREIRA, matrícula nº 412.738-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 27.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9646/2008 - DEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 27.06.2008.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 153/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9339/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MÁRCIO JOSÉ DE CARVALHO, matrícula nº 307.275-8, para exercer a função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, junto ao Gabinete do Deputado José Távora, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 154/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9595/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, na Comissão de Cultura - Deputado Délio Leal, a funcionária VALÉRIA MAGALHÃES CANELA, Especialista Legislativo, Nível V, matrícula nº 201.513-9, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Cultura - Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 27.06.2008\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 150 \r\n\r\nDESIGNANDO a servidora MARIA DE LOURDES LEMOS CAMPANÁRIO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 201.367-0, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Iranildo Campos, com efeito a partir de 01 de julho de 2008 (processo nº 9.033/2008).\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 151 \r\n\r\nLOTANDO servidora ELAINE INÁCIO LAURIA, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.600, matrícula nº 201.776-2, na Diretoria Geral de Administração, com efeito a partir de 17 de junho de 2008 (processo nº 9.261/2008).\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 152\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor RUI OTÁVIO BERNARDES DE ANDRADE, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 200.842-3, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Marcos Abrahão, com efeito a partir de 02 de abril de 2008 (processo nº 9.461/2008).\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 11/08\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nProcesso: 21.424/07 \r\n\r\nObjeto: contratação de empresa para desenvolver o curso de Pós-Graduação lato sensu “MBA em formação Política e Processo Legislativo” em parceria com a Escola do Legislativo da ALERJ.\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, Presidente da Comissão de Licitações, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nJorge Luiz Figueiredo, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 201.415-7;\r\n\r\nFátima Liz Ferreira Nunes, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 201.638-4;\r\n\r\nAdriane Silva Rodrigues de Mello, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 405.914-3;\r\n\r\nHelvio Rodolpho Azevedo Silva, Secretário da Comissão de Licitações, matrícula nº 407.706-1;\r\n\r\nMariana Magro Cerqueira, Representante da Escola do Legislativo, matrícula nº 411.674-5;\r\n\r\nRenata Machado Cruz Vieira, Representante da Escola do Legislativo, matrícula 411.864-2.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 12/08\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Portaria \"N\"/DG/Nº 10/08 passa a vigorar com os seguintes acréscimos, renumerando-se os capítulos e artigos subseqüentes:\r\n\r\n\"CAPÍTULO X\r\n\r\nPrevisão da Despesa\r\n\r\nArt. 34 - As diretorias-gerais, departamentos, divisões e demais órgãos remeterão ao Departamento de Planos e Orçamento ofício contendo a previsão da despesa para cada exercício seguinte, nele constando o valor total e respectiva justificativa para fins de elaboração da Proposta Orçamentária.\r\n\r\nParágrafo único - O ofício deverá ser remetido até o dia 31 de julho de cada ano.\"\r\n\r\nArt. 2º - O texto consolidado da Portaria \"N\"/DG/Nº 10/08, com as alterações decorrentes desta Portaria, é republicado em anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEm 24.06.2008\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 10/08\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Portaria disciplina rotinas e procedimentos administrativos.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nHorário de Expediente\r\n\r\nArt. 2º - O expediente interno começará às nove e terminará às dezoito horas.\r\n\r\nParágrafo único - O atendimento ao público começará às dez e terminará às dezessete horas.\r\n\r\nArt. 3º - O Setor de Som, Departamento de Transportes, Chefia para Assuntos de Cerimonial, Departamento de Segurança, Departamento de Atas e Publicações, Departamento de Taquigrafia e Debates, Diretoria-Geral de Comunicação Social e demais órgãos de apoio às atividades de Plenário terão seus expedientes internos gerenciados pelos respectivos dirigentes.\r\n\r\nArt. 4º - Observados os limites legais de jornada de trabalho e o horário de atendimento ao público, a cada Diretor fica facultado programar a escala de serviço de forma a cumprir as necessidades rotineiras e eventuais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nUtilização de Recursos Computacionais\r\n\r\nArt. 5º - Para os fins deste Capítulo, consideram-se: \r\n\r\nI - Diretoria-Geral de Informática: órgão responsável pela gestão dos sistemas de informação e dos recursos computacionais de processamento e de transmissão de dados; \r\n\r\nII - Recursos Computacionais: equipamentos, instalações ou bancos de dados, direta ou indiretamente administrados, mantidos ou operados pela Diretoria-Geral de Informática, tais como: \r\n\r\na) computadores e terminais de qualquer espécie, incluídos aqueles não pertencentes ao patrimônio da Assembléia Legislativa, mas que utilizam sua conexão de rede;\r\n\r\nb) impressoras;\r\n\r\nc) redes;\r\n\r\nd) equipamentos de comunicação de dados e afins;\r\n\r\ne) bancos de dados ou documentos residentes em disco, fita ou outras mídias;\r\n\r\nf) salas de computadores, laboratórios, escritórios e mobiliário.\r\n\r\nIII - Usuário: qualquer pessoa que utiliza de qualquer forma algum recurso computacional, incluindo aquelas que acessem os recursos via rede eletrônica ou em salas de computadores e as que utilizam qualquer rede para conectar uma máquina pessoal e qualquer outro sistema ou serviço;\r\n\r\nIV - Normas de Uso: conjunto de normas técnicas de utilização dos recursos computacionais, exarado pela Diretoria-Geral de Informática, que disciplinará, entre outros:\r\n\r\na) cadastramento de usuário;\r\n\r\nb) atribuição, uso e espaço de diretório pessoal;\r\n\r\nc) atribuição e uso de conta de correio eletrônico;\r\n\r\nd) acesso pela Diretoria-Geral de Informática a arquivos e dados para manutenção dos sistemas de informática;\r\n\r\ne) critérios para suspensão de conta de usuário em virtude de uso indevido;\r\n\r\nf) critérios para utilização de redes externas de dados.\r\n\r\nArt. 6º - Os recursos computacionais têm por exclusiva finalidade servir ao trabalho legislativo, às atividades administrativas e ao público em geral. \r\n\r\n§ 1º - Instituições e pessoas não vinculadas à Assembléia Legislativa poderão ter autorização para se utilizar dos recursos computacionais, respeitadas as normas de uso. \r\n\r\n§ 2º - A permissão de acessos, a partir de pontos externos à Assembléia Legislativa, como, por exemplo, correio eletrônico, servidor POP, FTP anônimo ou serviços similares, será regulamentada pelas normas de uso.\r\n\r\nArt. 7º - Constituem deveres do usuário relativamente à utilização dos recursos computacionais: \r\n\r\nI - obter autorização de seu superior hierárquico, o qual, por sua vez, solicitará o respectivo cadastramento por meio da Intranet;\r\n\r\nII - assinar termo de responsabilidade, no qual o usuário declarará conhecer as normas em vigor, comprometendo-se a cumpri-las;\r\n\r\nIII - zelar pela exclusividade da conta que lhe seja atribuída, não permitindo nem colaborando com o acesso aos recursos computacionais por parte de pessoas não-autorizadas; \r\n\r\nIV - não tentar, permitir ou causar qualquer alteração ou destruição de ambientes operacionais, dados ou equipamentos de processamento ou comunicações, inclusive reconfiguração de chaves de controle ou parâmetros;\r\n\r\nV - não utilizar uma conta para constranger, assediar ou ameaçar qualquer pessoa;\r\n\r\nVI - não utilizar uma conta para distribuir mensagens indesejadas, como circulares ou correntes, que possam prejudicar o trabalho de terceiros, causar excessivo tráfego na rede ou sobrecarregar os sistemas; \r\n\r\nVII - não ligar ou desligar, física ou eletricamente, qualquer equipamento a um recurso computacional, inclusive componentes externos, como hubs, switches, cabos, impressoras, discos ou sistemas de vídeo; \r\n\r\nVIII - não remover dos recursos computacionais qualquer documento de propriedade da Assembléia Legislativa ou por ela administrado. \r\n\r\nX - respeitar os direitos de propriedade intelectual;\r\n\r\nXI - comunicar imediatamente à Diretoria-Geral de Informática qualquer indício de violação das regras desta Portaria ou das normas de uso. \r\n\r\nArt. 8º - Constituem deveres dos usuários relativamente à segurança de uso dos recursos computacionais: \r\n\r\nI - não se fazer passar por outra pessoa ou camuflar sua identidade durante a utilização dos recursos computacionais; \r\n\r\nII - não efetuar ou tentar qualquer tipo de acesso não autorizado a dados dos recursos computacionais; \r\n\r\nIII - não violar ou tentar violar os sistemas de segurança dos recursos computacionais, inclusive com relação a senhas de terceiros; \r\n\r\nIV - não interceptar ou tentar interceptar transmissão de dados não destinados ao seu próprio acesso;\r\n\r\nV - não interferir ou tentar interferir, inclusive por bloqueio, em serviços (jobs) de outros;\r\n\r\nArt. 9º - A prática de ato relativo a recurso computacional com finalidade diversa da decorrente do interesse público ou o descumprimento de dever do usuário implicará a imediata suspensão da conta ou da utilização do bem ou serviço por decisão motivada do Diretor da Diretoria-Geral de Informática.\r\n\r\n§ 1º - O Diretor da Diretoria-Geral de Informática imediatamente submeterá sua decisão ao Diretor-Geral da Assembléia Legislativa, comunicando, simultaneamente, o titular da conta ou o chefe da unidade administrativa, inclusive de Gabinete Parlamentar, a que esteja afetado o recurso computacional objeto da utilização indevida.\r\n\r\n§ 2º - O titular da conta suspensa ou o chefe da unidade administrativa, inclusive o de Gabinete Parlamentar, terá vinte e quatro horas para, perante o Diretor-Geral da Assembléia Legislativa, justificar sua utilização do recurso computacional e impugnar a decisão do Diretor da Diretoria-Geral Informática.\r\n\r\n§ 3º - O Diretor-Geral da Assembléia Legislativa decidirá motivadamente, podendo determinar, a qualquer tempo, a suspensão da decisão do Diretor da Diretoria-Geral Informática.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nProcedimentos Licitatórios\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nRegras Gerais\r\n\r\nArt. 10 - Os projetos básicos, termos de referência e quaisquer outros anexos de procedimentos licitatórios deverão:\r\n\r\nI - ser elaborados de forma clara e objetiva, em estilo direto de redação;\r\n\r\nII - não conter nem dispensar exigência de caráter jurídico, tais como documentação constitutiva e certidões tributárias. \r\n\r\nArt. 11 - Ressalvada justificativa escrita nos autos de cada procedimento administrativo, toda pesquisa orçamentária destinada à instrução de licitação deverá ser realizada em três empresas do ramo, utilizando-se, igualmente, levantamentos já realizados pelo Tribunal de Contas ou outros órgãos públicos.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nRito\r\n\r\nArt. 12 - O procedimento deverá ser iniciado pelo setor requerente do serviço ou bem, respeitada a estrutura hierárquica das Diretorias.\r\n\r\nArt. 13 - A primeira consulta de preços será realizada pela Diretoria-Geral de Administração, por meio do Departamento de Material, excetuando-se aquelas de competência do Departamento de Engenharia e Arquitetura e outras a critério do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa.\r\n\r\nArt. 14 - Antes de iniciar a consulta, o Departamento de Material deverá dispor da estimativa de tempo para consumo do bem ou duração do serviço, feita pelo setor requisitante e declaração da Divisão de Almoxarifado da não-existência ou quantidade insuficiente em estoque do material solicitado.\r\n\r\nArt. 15 - A Diretoria-Geral da Assembléia Legislativa enviará o procedimento à Assessoria de Controle Interno, a qual verificará, inclusive, a autenticidade das propostas e compatibilidade de preços praticados no mercado, devolvendo os autos.\r\n\r\nArt. 16 - Tendo parecer favorável da Assessoria de Controle Interno, a Diretoria-Geral da Assembléia Legislativa encaminhará o processo à Diretoria-Geral de Finanças para a respectiva reserva orçamentária e devolução dos autos.\r\n\r\nArt. 17 - Submeter-se-á a Mesa Diretora o procedimento administrativo para autorização da licitação.\r\n\r\nArt. 18 - Havendo autorização, a Comissão de Licitações elaborará a minuta de edital, observando o modelo padronizado pela Procuradoria-Geral.\r\n\r\nArt. 19 - Se, em exame de legalidade, a Procuradoria-Geral aprovar a minuta do edital, iniciar-se-á a fase externa da licitação.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nGestão Contratual\r\n\r\nArt. 20 - Compete aos gestores de contratos administrativos designados pela Diretoria-Geral da Assembléia Legislativa:\r\n\r\nI - elaborar mensalmente um informe sucinto sobre os serviços prestados, o qual acompanhará o procedimento de atestação das faturas cobradas periodicamente;\r\n\r\nII - solicitar ao contratado bimestralmente os certificados de Regularidade junto ao INSS e ao FGTS, independentemente das obrigações de retenção fiscal e outras exigências feitas pelo Departamento de Contabilidade;\r\n\r\nIII - iniciar o procedimento de repactuação no mínimo três meses antes do término da vigência do contrato administrativo, nos casos de prorrogações permitidas por lei;\r\n\r\nIV - instruir o procedimento de repactuação com a atestação de que há compatibilidade do preço a ser ajustado com os praticados no mercado, acompanhada dos respectivos documentos de consultas que comprovem a continuação da economicidade obtida no ano vincendo;\r\n\r\nV - atender a todas as exigências do Tribunal de Contas nos prazos pelo mesmo impostos;\r\n\r\nVI - glosar, total ou parcialmente, as faturas quando o objeto contratual não for, no todo ou em parte, cumprido;\r\n\r\nVII - propor à Diretoria-Geral da Assembléia Legislativa a aplicação de sanções administrativas;\r\n\r\nVIII - diligenciar para que a Assembléia Legislativa cumpra todas as obrigações contratuais, inclusive prazo de pagamento.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nContratação Direta\r\n\r\nArt. 21 - As contratações diretas só serão realizadas em casos excepcionais, sendo precedidas de detalhada justificativa do setor requisitante.\r\n\r\nArt. 22 - Aplicam-se no que couber às contratações diretas as normas dos Capítulos anteriores, além de:\r\n\r\nI - caber à Assessoria de Controle Interno a verificação de possível reincidência de objeto que possa violar as normas constitucionais e legais sobre licitações;\r\n\r\nII - caber exclusivamente à Diretoria-Geral da Assembléia Legislativa, ouvidos os setores competentes, solicitação à Mesa Diretora, à Presidência ou à Primeira Secretaria a ordenação da despesa.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nAuxílio-Educação\r\n\r\nArt. 23 - Os servidores que façam jus ao benefício de auxílio-educação deverão apresentar semestralmente, entre 1º e 31 de janeiro e 1º e 31 de julho, ao Departamento de Administração de Pessoal, declaração original da instituição de ensino constando:\r\n\r\nI - nome do dependente, vedado o uso de abreviaturas;\r\n\r\nII - data de nascimento do dependente;\r\n\r\nIII - filiação do dependente, vedado o uso de abreviaturas;\r\n\r\nIV - série, ano, período e curso em que o dependente esteja matriculado;\r\n\r\nV - assiduidade do dependente no semestre imediatamente anterior;\r\n\r\nVI - quitação das mensalidades escolares referentes ao semestre imediatamente anterior;\r\n\r\nVII - timbre da instituição de ensino;\r\n\r\nVIII - número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da instituição de ensino;\r\n\r\nIX - endereço completo da instituição de ensino, inclusive Código de Endereçamento Postal;\r\n\r\nX - telefone da instituição de ensino;\r\n\r\nXI - autorização de funcionamento da instituição de ensino, emitida pelo sistema de ensino competente, seja este municipal, estadual ou federal;\r\n\r\nXII - data de elaboração da declaração;\r\n\r\nXIII - assinatura, com a devida identificação e cargo, do representante do corpo administrativo da instituição de ensino.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de primeira concessão, o requerente não precisará comprovar os itens V e VI.\r\n\r\n§ 2º - As regras do caput também se aplicam a servidores cujo benefício tenha sido cancelado no semestre anterior.\r\n\r\nArt. 24 - O Departamento de Administração de Pessoal só encaminhará à Primeira Secretaria as declarações em que se cumpram os requisitos desta Portaria.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nFérias\r\n\r\nArt. 25 - Os chefes das unidades administrativas, inclusive os de Gabinetes Parlamentares, comunicarão à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, com antecedência de trinta dias, a data de gozo de férias de cada servidor que tenha completado o respectivo período aquisitivo.\r\n\r\nArt. 26 - A comunicação a que se refere o artigo anterior será feita por meio de formulário específico, preenchendo-se impressos diferentes para cada um dos seguintes grupos de servidores:\r\n\r\nI - efetivos;\r\n\r\nII - inativos da Assembléia Legislativa em exercício de cargo em comissão;\r\n\r\nIII - comissionados.\r\n\r\nArt. 27 - Observada a distinção de formulários estabelecida no artigo anterior, os chefes das unidades administrativas, inclusive os de Gabinetes Parlamentares, informarão à Diretoria-Geral de Recursos Humanos o rol de servidores que deixarão de gozar férias por absoluta necessidade de serviço, fazendo expressa menção a essa situação.\r\n\r\nArt. 28 - A Diretoria-Geral de Recursos Humanos receberá os formulários até o dia trinta de cada mês, os quais só serão processados após conferência e análise.\r\n\r\nParágrafo único - Os formulários somente poderão ser utilizados para comunicação das férias do exercício em referência, sendo vedada, após sua entrega, qualquer alteração na situação descrita, exceto por meio de específico procedimento administrativo individual.\r\n\r\nArt. 29 - As regras deste Capítulo não se aplicam a servidores requisitados, cujas férias obedecerão aos critérios estabelecidos pelas entidades ou órgãos cedentes.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nEntrega de Declaração de Imposto sobre a Renda\r\n\r\nArt. 30 - Até o dia quinze de maio de cada ano, entregar-se-ão à Diretoria-Geral de Recursos Humanos cópias da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza e do recibo da respectiva entrega à Secretaria da Receita Federal do Brasil, referentes ao ano-calendário imediatamente anterior.\r\n\r\n§ 1º - Nas hipóteses em que a Declaração de Ajuste Anual tenha sido entregue por meio de disquete ou pela Internet, a mesma deverá ser impressa e conter a informação de que é \"cópia fiel da declaração de bens e rendimentos apresentada à Secretaria da Receita Federal do Brasil\".\r\n\r\n§ 2º - Os servidores enquadrados na situação de isenção de apresentação da declaração de ajuste, deverão, no mesmo prazo do caput, apresentar a “declaração de bens”, em formulário próprio da Assembléia Legislativa. \r\n\r\nArt. 31 - As disposições deste Capítulo se aplicam aos:\r\n\r\nI - Excelentíssimos Senhores Deputados;\r\n\r\nII - ex-Deputados que no ano-calendário imediatamente anterior tenham exercido mandato parlamentar fluminense;\r\n\r\nIII - servidores exercendo cargos em comissão ou designados para funções gratificadas;\r\n\r\nIV - pessoa que no ano-calendário imediatamente anterior tenha exercido cargos em comissão ou função gratificada.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nRelatório de Atividades\r\n\r\nArt. 32 - Os departamentos, divisões e demais órgãos enviarão à respectiva Diretoria-Geral até o dia vinte de novembro de cada ano seus relatórios de atividade, englobando a exposição de projetos, programas e atividades.\r\n\r\nArt. 33 - As diretorias-gerais remeterão à Diretoria-Geral da Assembléia Legislativa os relatórios disciplinados no artigo anterior até o dia 30 de novembro de cada ano.\r\n\r\nParágrafo único - Aplica-se a regra do caput a departamentos, divisões e comissões diretamente subordinados à Mesa Diretora, Presidência ou Diretoria-Geral da Assembléia Legislativa.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nPrevisão da Despesa\r\n\r\nArt. 34 - As diretorias-gerais, departamentos, divisões e demais órgãos remeterão ao Departamento de Planos e Orçamento ofício contendo a previsão da despesa para cada exercício seguinte, nele constando o valor total e respectiva justificativa para fins de elaboração da Proposta Orçamentária.\r\n\r\nParágrafo único - O ofício deverá ser remetido até o dia 31 de julho de cada ano.\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDisposições Finais e Transitórias\r\n\r\nArt. 35 - As regras desta Portaria se aplicam aos procedimentos administrativos em curso, inclusive àqueles cuja pretensão já tenha recebido decisão indeferitória. \r\n\r\nArt. 36 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 37 - Revogam-se as disposições em contrário, em especial, as Portarias “N”/DG/Nº 3/06 e 8/08.\r\n\r\nId: 582504"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "582505": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 31ª Audiência Pública da Comissão de Trabalho, a ser realizada no dia 30 de junho de 2008, às 11:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes com o seguinte tema:\r\n\r\n“Situação do Laboratório do Hospital de Infectologia do Hospital São Sebastião”.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2008\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 02/08\r\n\r\nProcesso nº 8377/05\r\n\r\nObjeto: MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nSAMED LIPMAN COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE APARELHOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nId: 582505"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "581090": [
                    "V - Ata",
                    "FRIVEL - FRIBURGO VEÍCULOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 30.537.799/0001-10\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 30/04/08. Local e Hora: Sede social na Av. Presidente Costa e Silva, 965, Duas Pedras, Nova Friburgo/RJ, às 8h. Presença: Acionistas representando 100% do capital com direito a voto. Convocação: Carta convite. Mesa: Presidente: Francisco Sebastião Noel; Secretário: José Higino Pires de Moraes. Deliberações aprovadas por unanimidade: Em AGO: I. Relatório dos administradores, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras, do balanço encerrado em 31/12/07. II. Aprovada a não distribuição de dividendos com a manutenção do resultado apurado, no valor de R$ 1.353.467,84. III. Ratificada a decisão da administração de distribuir dividendos, por conta de saldo de lucros acumulados nos valores de R$ 188.235,29 em 25/09/08 e R$ 149.000,00 em 13/11/07, totalizando R$ 328.235,29. IV. Fixação dos honorários dos diretores em R$ 9.015,00 mensais a partir de 01/03/08 e a sua distribuição será deliberada entre si. Em AGE: I. Abertura de filial na Av. Presidente Costa e Silva, 843, Duas Pedras, Nova Friburgo/RJ, ficando desde já a diretoria autorizada a transferir para aquela filial, equipamentos, estoque de peças e valores e tudo que necessário for para sua instalação; II) A denominação social de fantasia de \"Frivel Motos\" a ser adotada pela filial ora criada; III) Nova redação dos artigos 1º e 2º do Estatuto, passando a ser: \"Art. 1º: A sociedade \"Frivel Friburgo Veículos S/A\", é uma S/A, constituída segundo as disposições da Lei 6404/76 e demais normas legais que regem a espécie; §único: A sociedade adota a denominação de fantasia \"Frivel Motos\" para filial sita na Av. Presidente Costa e Silva, 843, Duas Pedras, Nova Friburgo/RJ. Art. 2º: A Sociedade tem sede, dominação legal e foro em Duas Pedras, Nova Friburgo/RJ, na Av. Presidente Costa e Silva, 965, e a critério da diretoria, a sociedade poderá instalar, manter ou extinguir filiais, agências e escritórios e quaisquer estabelecimentos necessários ao desempenho das atividades consubstanciadas no objeto social em qualquer parte do território nacional ou no exterior, respeitadas as prescrições e exigências legais pertinentes, bem como as exigidas pela montadora concedente. §único: A Sociedade mantém filial na Av. Presidente Costa e Silva, 843, Duas Pedras, Nova Friburgo/RJ\". Encerramento: Franqueada a palavra e não tendo nenhum dos presentes se manifestado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, lida e aprovada, vai por todos assinada. Francisco Sebastião Noel - Presidente; José Higino Pires de Moraes - Secretário. Francisco Sebastião Noel p/Framar Participações S/A. Jucerja nº 1802952 em 30/05/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 581090. Valor: R$ 1582,68"
                ],
                "582382": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 582382. Valor: R$ 2296,80"
                ],
                "582374": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 582374. Valor: R$ 2296,80"
                ],
                "582289": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 582289. Valor: R$ 4843,08"
                ],
                "582328": [
                    "V - Ata",
                    "NEW ENERGY OPTIONS GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.245.220/0001-36\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028712-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1. Data, Hora e Local: 30/04/08, às 10hs. na Av. Almirante Barroso, 52, 19º and., pte. Centro-RJ. 2. Convocação e Presenças: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, § 4° da L. 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia., quais sejam, Ailton Ricaldoni Lobo, Marcello Regis Orrico, Marcelo Augusto Freire Lobo, todos representados por sua procuradora, Ana Paula Peixoto da Silva, e José Alencar Feitosa, representado por seu procurador, Everaldo Alencar do Nascimento Feitosa, conforme lista de presença de acionistas que constitui o Anexo l da presente Ata. 3. Composição da Mesa: Presidente: Sra. Ana Paula Peixoto da Silva; Secretário: Sr. Everaldo Alencar do Nascimento Feitosa. 4. Ordem do Dia: (i) aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/07; e (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, nos termos do art. 132 da L. 6.404/76. 5. Deliberações: Os acionistas da Cia. deliberaram, por unanimidade, e sem quaisquer restrições: (i) Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta AGO na forma de sumário, nos termos do art. 130. § 1° da L. 6.404/76; (ii) Aprovar, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras que constituem o Anexo II da presente Ata, referentes ao exercício social findo em 31/12/07, dispensadas sua publicação, nos termos do art. 294,II, da L. 6.404/76; e (iii) Determinar que, por não ter sido apurado lucro no exercício social findo em 31/12/07, conforme resultados apresentados nas demonstrações financeiras acima aprovadas, não haverá distribuição de dividendos aos acionistas. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. RJ, 30/04/08. (aa) Ailton Ricaldoni Lobo, Marcello Regis Orrico, Marcelo Augusto Freire Lobo, todos representados por sua procuradora, Ana Paula Peixoto da Sitva e José Alencar Feitosa, representado por seu procurador, Everaldo Alencar do Nascimento Feitosa. Confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 30/04/08. Ana Paula Peixoto da Silva - Presidente; Everaldo Alencar do Nascimento Feitosa - Secretário. Jucerja Reg. 00001809493 em 17/06/08.\r\n\r\nId: 582328. Valor: R$ 1411,08"
                ],
                "582307": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 582307. Valor: R$ 10731,60"
                ],
                "581206": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA CARIOCA DE PRODUTOS QUÍMICOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.346.586/0001-08\r\n\r\nNIRE 33300082310\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Aos 28 de abril de 2008, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Rua Francisco Eugênio, nº 329, sala 601-parte, Rio de Janeiro- RJ. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação de editais, na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6404/76. PUBLICAÇÕES: As Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2007, contendo o Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, publicadas no dia 17 de abril de 2008, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, à página 28, e na Gazeta Mercantil, Caderno Rio de Janeiro, à página B12. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social e um Diretor da Sociedade, dispensada a presença do representante dos Auditores Independentes, consoante o §2º, do artigo 134, da Lei 6.404/76, e considerando-se sanada a falta de publicação dos anúncios de que trata o artigo 133, da Lei nº 6.404/76, conforme permissivo do parágrafo 4º desse mesmo dispositivo legal. MESA: PRESIDENTE: Marcello de Simone; SECRETÁRIA: Clarice Bronislava Romeu Licciardi; DELIBERAÇÕES: 1. Aprovar as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Relatório e Contas da Administração, relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, bem como do Parecer dos Auditores Independentes; 2. Aprovar o Lucro Líquido do exercício de 2007, no valor de R$ 1.583.268,02 (um milhão, quinhentos e oitenta e três mil, duzentos e sessenta e oito reais e dois centavos); 3. Destinar, do lucro do exercício, R$ 79.163,40 (setenta e nove mil, cento e sessenta e três reais e quarenta centavos) para constituição da reserva legal; 4. Destinar o saldo do lucro líquido do exercício, no montante de R$ 1.128.078,46 (um milhão, cento e vinte e oito mil, setenta e oito reais e quarenta e seis centavos), à reserva de capital de giro e conservação e melhoramento das instalações; 5. Aprovar a distribuição do Dividendo proposto pela Diretoria em reunião realizada em 15/04/2008, no montante de R$ 376.026,16 (trezentos e setenta e seis mil, vinte e seis reais e dezesseis centavos), recursos estes oriundos da conta de lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2007. O pagamento dos dividendos será efetuado a partir de 26/06/2008, sem retenção de Im posto de Renda na Fonte, em conformidade com a legislação vigente; 6. Eleger a Diretoria da Sociedade, em virtude de término de mandato, conforme o artigo 8º, do Estatuto Social, tendo sido reeleito o Sr. MARCELLO DE SIMONE, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade nº 37.518.871-X e inscrito no CPF/MF sob o nº 795.413.307-97, com endereço comercial na Av. Brigadeiro Luís Antônio, nº 1343, na Cidade e Estado de São Paulo; e eleito o Sr. JOSÉ MANUEL ALVES BORGES, português, casado, economista, portador da Carteira de Identidade RNE n° W658566-Q - SE/DPMAF/RJ, inscrito no CPF sob o nº 341.124.217-53, com endereço comercial na Rua Francisco Eugênio, nº 329, São Cristóvão, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Os referidos membros da Diretoria terão mandato com vigência de 01 (um) ano, contado a partir desta data, até a data da Assembléia Geral Ordinária que apreciar as contas dos administradores relativas ao exercício social de 2008. Os Diretores reeleitos assinaram o Termo de Posse no Livro competente e declararam não estar impedidos de exercer o comércio ou administração de Sociedade Mercantil em virtude de condenação criminal; 7. Determinar que a Diretoria da sociedade não receberá remuneração, até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária. OBSERVAÇÃO: O presidente determinou a lavratura da ata dos trabalhos em forma sumarizada. Encerrados os trabalhos, foi lavrada esta Ata, lida, aprovada e assinada pelos presentes. São Paulo, 28 de abril de 2008. (aa) Marcello de Simone - Diretor e Presidente da Mesa; Clarice Bronislava Romeu Licciardi - Secretária da Mesa; U.A.T.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., repre sentada por Clarice Bronislava Romeu Licciardi; e ULTRAPAR PARTICIPAÇÕES S.A., representada pelos Diretores Eduardo de Toledo e André Covre. Certifico que a presente confere com a Ata da Assembléia Geral Ordinária da EMPRESA CARIOCA DE PRODUTOS QUÍMICOS S/A, realizada aos 28 de abril de 2008, lavrada e encadernada em livro próprio, extraindo-se dela 03 (três) vias de igual teor para registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. CLARICE BRONISLAVA ROMEU LICCIARDI - Secretária da Mesa. JUCERJA nº 00001810748 em 20/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 581206. Valor: R$ 2683,56"
                ],
                "582296": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 582296. Valor: R$ 3674,88"
                ],
                "582308": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 582308. Valor: R$ 4272,84"
                ],
                "582275": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 582275. Valor: R$ 4470,84"
                ],
                "582304": [
                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE 35.3.0015895.4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DOS DEBENTURISTAS DA\r\n\r\n1ª EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES NÃO CONVERSÍVEIS\r\n\r\nEM AÇÕES REALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\n1.Data, Hora e Local: Realizada aos 03 dias do mês de abril de 2008, às 09 horas, na Praia de Botafogo, nº 501, 2º andar, conjunto 203, parte, Torre Pão de Açúcar, na Capital do Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: (i) Debenturistas titulares da totalidade das debêntures em circulação da 1ª Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis em Ações da Companhia, conforme assinatura abaixo; (ii) Pentágono S.A. DTVM, na qualidade de Agente Fiduciário dos Debenturistas; e (iii) o Sr. Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso, na qualidade de representante da Companhia. 3. Convocação: Dispensada a convocação em razão da presença dos Debenturistas titulares da totalidade das debêntures em circulação da 1ª Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis em Ações da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Mauricio Costa Ribeiro; Secretário: Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso. 5. Deliberações Tomadas: Os Debenturistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, deliberaram que: 5.1. Aceitam permanecer como Debenturistas da Emissora, de acordo com a cláusula 8.1.27 da Escritura de Emissão, após a efetivação da distribuição pública de novas ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal da PDG, encerrada em novembro de 2007, ocasião em que os atuais acionistas controladores passarão a deter menos do que 50% (cinqüenta por cento) mais uma das ações da Emissora, consentindo, portanto, especificamente para a hipótese aqui tratada, em não exigir o direito que lhes assistiria caso não aceitassem permanecer como debenturistas da Emissora conforme cláusula 8.1.27 da Escritura de 1ª Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis em Ações da Companhia. 5.2. Tendo em vista a alteração acima, deliberam alterar a referida cláusula 8.1.27 da Escritura de 1ª Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis em Ações da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “8.1.27 Adquirir as Debêntures que estiverem em circulação, acrescidas da Remuneração calculada pro rata temporis a partir da Data de Emissão, ou da data do último Período de Capitalização, até a data da recompra, à opção dos Debenturistas que, em Assembléia Geral especificamente convocada conforme abaixo, não aceitarem permanecer como Debenturistas da Emissora na hipótese de: (i) os acionistas controladores diretos e/ou indiretos da Emissora passarem a deter menos de 30% (trinta por cento) das ações com direito a voto; e (ii) o rating da Emissão, elaborado nos termos da Cláusula 8.1.25 acima, ter sido rebaixado, conforme indicado em relatório de classificação de risco elaborado pela Standard & Poors, comparativamente à nota da Emissão na data da colocação (\"Obrigação de Oferta de Recompra\"). A Obrigação de Oferta de Recompra das De bêntures será comunicada pela Emissora ao Agente Fiduciário no prazo de até 5 (cinco) dias contados da data do recebimento do relatório da agência de rating. A Companhia deverá envidar os melhores esforços para que a agência de rating possa emitir, no menor prazo possível, o novo relatório de rating solicitado, nos termos do Cláusula 8.1.25. acima. Os Debenturistas deverão, individualmente, manifestar perante o Agente Fiduciário, na referida Assembléia especialmente convocada por este, sua decisão em aceitar ou não a recompra. A aquisição pela Emissora das Debêntures dos Debenturistas que aceitarem vendê-las deverá ocorrer em até 2 (dois) dias úteis contados da data da manifestação dos Debenturistas na Assembléia.” 5.4. Analisaram a proposta de alteração Estatuto Social da Companhia, que propõe a adição, ao atual objeto social, das seguintes atividades: (i) prestação de serviços de cobrança de recebíveis; (ii) aquisição de imóveis para a renda; (iii) aquisição de imóveis para incorporação imobiliária; e (iv) incorporação imobiliária, e tendo em vista informação da Companhia de que tal alteração não implicaria que “as atividades principais da Emissora e/ou de suas controladas, consideradas em conjunto, deixem de ser aquelas atualmente exploradas por essas companhias.”, concordaram que isso não estaria abrangido pela hipótese de Vencimento Antecipado descrita na alínea “q”, item 7.1 da Cláusula VII da Escritura de Emissão e que, portanto, tais atividades poderiam ser incluídas no objeto social da Companhia conforme já aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 28 de setembro de 2007. 5.5. Tendo em vista a alínea “o” da do item 7.1. da Cláusula VII - Vencimento Antecipado, analisaram a incorporação, pela Emissora, da MP Holding Ltda., da CHL XXXIV Ltda., da MP Holding 2 S.A. e consentiram, especificamente com relação às tais incorporações, em não declarar o vencimento antecipado das Debêntures. 5.7. Tendo em vista a deliberação acima, a alínea “o” da do item 7.1. da Cláusula VII - Vencimento Antecipado passa a vigorar com a seguinte redação: (o) aprovação de fusão, cisão, incorporação, ou qualquer forma de reorganização societária envolvendo a Emissora e/ou suas controladas, exceto se a fusão, cisão ou incorporação (i) atender aos requisitos do artigo 231 da Lei das Sociedades por Ações; ou (ii) se revisadas as classificações de risco (ratings) da Emissora e da Emissão por uma agência de renome internacional, estas não forem rebaixadas para nível inferior ao rating atribuído para fins da Emissão; ou (iii) tiver como objeto sociedade que detenha participação societária na CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. ou na Goldfarb Incorporações e Construções S.A.; 5.8. Por fim, aprovar a lavratura da presente ata na forma de sumário, conforme autoriza o artigo 71, § 2º c/c Artigo 130, § 1º da Lei 6.404/76, conforme alterada. Encerramen to: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que, lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008. Debenturista: Bradesco FI Multimercado - Andromeda. Agente Fiduciário: Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Representante da Companhia: Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso. JUCERJA nº 00001807530 em 11/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 582304. Valor: R$ 3542,88"
                ],
                "582262": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 582262. Valor: R$ 7710,12"
                ],
                "582279": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 582279. Valor: R$ 3409,56"
                ],
                "581280": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da Reunião do Conselho de Administração Realizada no dia 30 de Abril de 2008 Data. Hora e Local: No dia 30 de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia. Convocação e Presença: O Sr. João Martins, assim como seu suplente, o Sr. Antonio Carlos Mata Pires estiveram ausentes, estando os demais Conselheiros presentes. Mesa: Presidente: Tibério César Gadelha, Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. Ordem do dia e Deliberações: O Sr. Ricardo Bustani apresentou os resultados do primeiro trimestre de 2008, destacando o andamento da ação judicial envolvendo o ISS do município de Sapucaia. Sr. Carlos Menezes informou aos presentes que a companhia tem se reunido regularmente com o IRB objetivando a regulação dos sinistros ocorridos em Janeiro/07 e a renovação da apólice prevista para Junho/08. A Diretoria apresentou proposta de enquadramento salarial da companhia. Por unanimidade de votos foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Eleger, com mandato até 30 de abril de 2009, para ocupar o cargo de presidente do Conselho de Administração da Companhia o Sr. Paulo Renato Machado Nogueira da Motta, casado, engenheiro, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n° 18.315.264-5 SSP/SP e do CPF n° 130.113.218-76; (ii) Reeleger para o cargo de Diretor Presidente da Companhia, o Sr. Ricardo Fraiha Bustani, Brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade 00.840.884/00 SSPIBA, inscrito no CPF n° 084.579.995-91, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro; e para o cargo de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, o Sr. Carlos Eduardo Soares de Menezes, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n° 04.835.545-7 IFP e do CPF n° 540.284.007-59, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro; (iii) Aprovar a proposta de enquadramento salarial apresentada pela Diretoria. (iv) Aprovar o pagamento da participação nos resultados referente a 2007 no valor total de R$ 1.020.044,00 (hum milhão, vinte mil e quarenta e quatro reais), incluindo a participação já paga na rescisão dos executivos demitidos, respeitando o disposto no \"Acordo para participação nos resultados da empresa\" e no que tange os diretores da companhia, os limites estabelecidos no artigo 152 da lei 6.404/76. O Sr. Tibério Gadelha agradeceu a contribuição prestada à CRT pelos conselheiros Gustavo Nunes da Silva Rocha e Francisco Carlos Schemberg e desejou sucesso aos novos conselheiros da companhia. O Sr. José Raphael Oliveira da Silva parabenizou o Sr. Tibério Gadelha pela excelente gestão à frente da Presidência do Conselho, tendo sido acompanhado por todos os demais conselheiros presentes. Encerramento: nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada esta Ata. Assinaturas: Tibério César Gadelha, Christiano Guimarães Fonseca, Paulo Renato Machado Nogueira da Mota, Milton Luis Araújo Leobons, José Raphael Oliveira da Silva e Abílio Santos Ferreira Filho. Certidão: Esta Ata encontra-se conforme a original lavrada em livro próprio. Magé, 30 de Abril de 2008. Tibério César Gadelha - Presidente da Assembléia, Carlos Eduardo Soares de Menezes - Secretário. Jucerja nº 0001811531 Data 24/06/2008 Valeria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 581280. Valor: R$ 1919,28"
                ],
                "581079": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN SPE RJ-1 S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.869.223/0001-00\r\n\r\nNlRE nº 33.3.0028220-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2008. LOCAL e HORA: Na sede social, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 11:00 horas; CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Acionistas; MESA: Sammy Frant, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; DELIBERAÇÕES: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Dispensar a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/2007, anexos à presente Ata, na forma do artigo 294, II, da Lei nº 6.404/76, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade com base na recomendação da Diretoria. (2) Considerando o prejuízo apurado no exercício findo em 31/12/2007, no valor total de R$ 30.616,52 (trinta mil, seiscentos e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos), não efetuar destinação do lucro líquido. (3) Fixar a remuneração global anual para a Diretoria em até R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas, na forma do art. 130 da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Sammy Frant, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Sammy Frant; e Luiz Fernando Moura. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia.” Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1811469 em 23/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 581079. Valor: R$ 1238,16"
                ],
                "582371": [
                    "V - Ata",
                    "PRÓ-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.457.573/0001-06\r\n\r\nNIRE 33.3.0015838-3\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizadas cumulativamente em 28/04/2008, na forma do art. 130 § 3º da lei 6404/76. 1) Hora, data e local: As 12hs do dia 28/04/08, na sede social da empresa, à Rua Dona Mariana 217/219/223, Botafogo-RJ. 2) Presença: Mais de 2/3 do capital com direito a voto, conforme assinaturas apostas no livro de presença de acionistas. 3) Edital: publicado no DORJ e Diário Mercantil nos dias 09, 10 e 11/04/08. 4) Deliberado: Aprovado: A) relatório da Diretoria e demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/07; B) a distribuição do resultado do exercício com dividendos de R$ 1.800.000,00 composto por juros sobre capital próprio de R$ 1.629.238,51 e dividendos obrigatórios de R$ 170.761,49 a serem pagas em até 12 parcelas, em conformidade com as disponibilidades de caixa; C) a manutenção dos valores pagos atualmente ao conselho de Administração e Diretoria Executiva até realizar-se a próxima AGE ; D) ficando composto o Conselho de Administração: Onaldo Pereira, Moisés Gamarski, Marcelo Miranda de Souza e Silva, Francisco Eduardo Guimarães Ferreira, Leonardo Sebastião Resende de Araújo, Hans Fernando Rocha Dohmann, Otávio Guarçoni, Fernando Hauaji Chacur, Paulo Roberto Dutra da Silva, Arthur Cotrim; E) não instalar o Conselho Fiscal para o período de 01/05/08 a 30/04/09; F) foi aprovada a mudança da razão social para Hospital Pró-Cardiaco S/A, caso seja possível registro no INPI. 5) Assinaturas: Onaldo Pereira, Moisés Gamarski, Marcelo Miranda de Souza e Silva, Francisco Eduardo Guimarães Ferreira, Leonardo Sebastião Resende de Araújo, Hans Fernando Rocha Dohmann, Otávio Guarçoni, Fernando Hauaji Chacur, Paulo Roberto Dutra da Silva. 6) Arquivada na Jucerja sob o nº 1805362 em 04/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 582371. Valor: R$ 1135,20"
                ],
                "582295": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE \r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.530.486/0001-29\r\n\r\nNIRE 3330000340-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. DATA, HORÁRIO E LOCAL: 26 de junho de 2008, às 15h00min, na Sede Social da Companhia, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 1012, Centro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado da reunião os membros do Conselho de Administração ao final assinados. (A) ASSUNTOS TRATADOS E DELIBERAÇÕES: A. I. Inicialmente, foi informado aos Srs. Conselheiros que: (a) a Companhia e seu acionista controlador, Embratel Participações S.A. (“Embrapar”), ajustaram que o valor correspondente ao direito de crédito sobre dividendos da Embrapar, decorrente da distribuição de dividendos aprovada na Assembléia Geral Ordinária da Companhia datada de 24.04.2008 (“Direito de Crédito de Dividendos do Acionista Controlador”), será considerado devido no dia 11.07.2008. (b) o Conselho Fiscal do seu acionista controlador, Embrapar, emitiu parecer favorável à proposta da administração para o pagamento de dividendos intercalares o qual segue transcrito a seguir: “Após examinar e discutir a proposta formulada pela administração da controlada Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. (“Embratel”), os Srs. Conselheiros opinaram favoravelmente à distribuição de dividendos intercalares no montante total de R$ 140.002.472,38 (cento e quarenta milhões, dois mil, quatrocentos e setenta e dois Reais e trinta e oito centavos), correspondentes à R$ 24,40 (vinte quatro Reais e quarenta centavos) por lote de mil ações ordinárias, sem retenção de imposto de renda na fonte, com base no lucro líquido ajustado apurado no período de 01.01.2008 a 31.05.2008. O pagamento dos dividendos ora distribuídos será feito em 11.07.2008, considerando a base acionária da Embratel de 26.06.2008. A referida distribuição será submetida à ratificação da próxima Assembléia Geral Ordinária de Acionistas da Embratel a ser realizada em 2009. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. (aa) Ruy Dell'Avanzi, Edison Giraldo e Ricardo Reisen de Pinho”. A. II. Os membros do Conselho de Administração participantes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue, tendo sido registrada a abstenção do Sr. JOSÉ FORMOSO MARTÍNEZ nos itens (iv) e (v) das deliberações: (i) APROVAR A DATA DO PAGAMENTO DOS DIVIDENDOS. Os Srs. Conselheiros aprovaram a proposta da administração da Companhia de estabelecer o dia 11.07.2008 como data de vencimento da obrigação de pagamento do Direito de Crédito de Dividendos do Acionista Controlador. (ii) APROVAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS INTERCALARES REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2008. Após examinar e discutir a proposta formulada pela administração da Companhia, os Srs. Conselheiros aprovaram a distribuição de dividendos intercalares no montante total de R$ 140.002.472,38 (cento e quarenta milhões, dois mil, quatrocentos e setenta e dois Reais e trinta e oito centavos), correspondentes à R$ 24,40 (vinte quatro Reais e quarenta centavos) por lote de mil ações ordinárias, sem retenção de imposto de renda na fonte, com base no lucro líquido ajustado apurado no período de 01.01.2008 a 31.05.2008. O pagamento dos dividendos ora distribuídos será iniciado em 11.07.2008, considerando a base acionária da Companhia de 26.06.2008. A referida distribuição será submetida à ratificação da próxima Assembléia Geral Ordinária de Acionistas da Companhia a ser realizada no exercício financeiro de 2009. (iii) RATIFICAÇÃO DO TERMO DE CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO FIRMADO ENTRE A COMPANHIA E A BCP S.A. Os Srs. Conselheiros ratificaram a celebração do Termo de Constituição de Consórcio firmado entre a Companhia e a BCP S.A. para fins de participação na licitação pública promovida pela COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS - CEAL, no Estado de Alagoas, para o fornecimento mensal continuado do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e Serviço Telefônico Fixo Limitado - STFC, para realização de Ligações Telefônicas de Caráter Local (voz) e de Longa Distância (voz), e Serviço de Comunicação Multimídia - SCM para transmissão de dados através da tecnologia GPRS, no sistema digital pós-pago, com fornecimento de aparelhos telefônicos celulares com chips, de Mini-Modems e de chips GPRS, compatíveis com o Sistema Digital de Telefonia Móvel GSM, no âmbito do Estado de Alagoas, e de acordo com o Termo de Referência - ET GOA TEL- 01/2008. (iv) ELEIÇÃO DO DIRETOR GERAL DA COMPANHIA. Após o cumprimento de todas as formalidades legais junto ao Ministério do Trabalho do Brasil e a obtenção da documentação necessária junto às autoridades competentes, o Sr. JOSÉ FORMOSO MARTÍNEZ, mexicano, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade de estrangeiro RNE n.° V405864-B, inscrito no CPF sob o n.° 059.557.727-07, residente e domiciliado nesta Cidade, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, n.º 1012, 15º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, foi eleito para o cargo de DIRETOR GERAL da Companhia, posição para a qual havia sido indicado na reunião do Conselho de Administração realizada 13.03.2008. O DIRETOR GERAL ora eleito apresentou à Companhia Declaração de Desimpedimento para os fins do art. 147, §§ 1 e 2 da Lei 6.404/76, e assumirá o cargo em complementação ao prazo de gestão de 3 (três) exercícios anuais, iniciado em 24.04.2006, exercendo esta função cumulativamente com a posição de PRESIDENTE da Companhia. (v) INDICAÇÃO DE ADMINISTRADOR DA TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL. Face à renúncia apresentada pela Sra. SIMONE PAULINO DE BARROS à posição de membro titular do Conselho Deliberativo da TELOS, os Srs. Conselheiros indicaram o Sr. JOSÉ FORMOSO MARTÍNEZ, mexicano, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade de estrangeiro RNE n.° V405864-B, inscrito no CPF sob o n.° 059.557.727-07, residente e domiciliado nesta Cidade, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, n.º 1012, 15º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para substituí-la e cumprir o restante do prazo de gestão de 03 (três) anos de sua antecessora, que se encerrará em 23.11.2008. O Sr. JOSÉ FORMOSO MARTÍNEZ tomará posse do cargo de membro efetivo do Conselho Deliberativo da TELOS tão logo tenha efetivamente cumprido todas as formalidades legais junto ao Ministério do Trabalho do Brasil e obtido a documentação necessária junto às autoridades competentes, permanecendo a Conselheira ora renunciante, Sra. SIMONE PAULINO DE BARROS, no desempenho de suas funções até a efetiva posse do Sr. JOSÉ FORMOSO MARTÍNEZ. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e aprovada, é assinada pelos membros do Conselho de Administração e pelo Secretário, passando a constar do livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. ASSINATURAS: CARLOS HENRIQUE MOREIRA - PRESIDENTE; JOSÉ FORMOSO MARTÍNEZ - VICE-PRESIDENTE; DILIO SERGIO PENEDO; JOEL KORN; ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANÇA; E ANTONIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO - CONSELHEIRO E SECRETÁRIO GERAL. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. ANTONIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO - SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nId: 582295. Valor: R$ 4161,96"
                ],
                "581275": [
                    "V - Ata",
                    "CARIOCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.731.998/0001-02\r\n\r\nNIRE 33300161635\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS NO DIA 29 DE ABRIL DE 2008. 1. Data, hora e local: Aos vinte e nove dias do mês de abril de 2008, às 15:00 horas, na sede da Companhia, na Rua do Parque, nº 31 (parte), nesta cidade. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, em face da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, conforme assinaturas constantes no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Backheuser; Secretária: Tânia Maria Silva Fontenelle. 4. Ordem do Dia e deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais e considerada sanada a falta de publicação dos anúncios e a não observância dos prazos legais na forma do disposto no artigo 133, § 4º da Lei nº 6.404/76, foram tomadas as seguintes deliberações: Em Assembléia Geral Ordinária: (1) aprovar, sem ressalvas, o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, no dia 24 de abril de 2008; (2) a seguir foram realizadas eleições para a Diretoria, para mandato de 2 (dois) anos e com vigência até 30 de abril de 2010, foram reeleitos, por unanimidade, como Diretor Presidente Ricardo Pernambuco Backheuser, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado nesta cidade, à Rua do Parque, nº 31 (parte), em São Cristóvão (CEP 20940/050), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 1.511.390 e inscrito no CPF/MF sob o nº 005.994.687/34 e como Diretores, Eduardo Backheuser, brasileiro, solteiro, engenheiro, domiciliado nesta cidade, à Rua do Parque, nº 31 (parte), em São Cristóvão (CEP 20940-050), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 08911020-9 e inscrito no CPF/MF sob o nº 013.865.967/28; e Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior, casado, engenheiro, domiciliado na cidade de São Paulo, à Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1461, 5º andar, grupos 52/53 (CEP 01481-900), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 08242966-3, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.219.087/22. Deliberou a Assembléia, por unanimidade, deixar vagos quatro cargos de Diretor e não instalar o Conselho Fiscal; (3) fixar a remuneração da Diretoria no montante global anual de R$ 120.000,00 que a Diretoria ficará de distribuir. Em Assembléia Geral Extraordinária: consolidar o Estatuto Social da Companhia que passa a vigorar com a redação anexa à presente ata. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada a presente ata pela unanimidade dos presentes. 6. Assinaturas: Eduardo Backheuser, Presidente; Tânia Maria Silva Fontenelle, Secretária; Ricardo Pernambuco Backheuser e Zi Gordo S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de Abril de 2008. Eduardo Backheuser - Presidente; Tânia Maria Silva Fontenelle - Secretária. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 29 DE ABRIL DE 2008. Capítulo I - Denominação, Objeto, Capital, Sede, Foro e Duração: Artigo 1º - Sob a denominação de Carioca Empreendimentos e Participações S.A. fica constituída uma sociedade anônima regida pelos presentes estatutos e pela legislação vigente. Artigo 2º - A companhia tem, por objeto, a participação em outras sociedades como sócia, acionista ou quotista. Artigo 3º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado em créditos e em moeda corrente nacional, é de R$ 23.157.000,00 (vinte e três milhões cento e cinqüenta e sete mil reais), divididos em 1.080.930 (hum milhão, oitenta mil e novecentos e trinta) ações, sendo 360.321 (trezentas e sessenta mil, trezentas e vinte e uma) ordinárias e 720.609 (setecentos e vinte mil e seiscentos e nove) preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. § Primeiro - As ações são indivisíveis em relação à sociedade e poderão ser representadas por certificados ou títulos múltiplos, sempre assinados por 2 (dois) Diretores. § Segundo - Cada ação comum ou ordinária dá direito a 1 (um) voto. § Terceiro - As ações preferenciais não têm direito a voto, mas terão prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de dissolução ou liquidação, participando no rateio do dividendo mínimo em igualdade de condições com as ações ordinárias. Artigo 4º - Modificações no capital social só poderão ocorrer com a observância da Lei e dos Estatutos. § Primeiro - Os acionistas terão direito à preferência, pelo prazo de, pelo menos, 30 (trinta) dias, para subscrição das ações emitidas em decorrência de aumentos de capital, na proporção do número e da natureza de ações que possuírem e de conformidade com a legislação em vigor. Tal direito é passível de cessão. § Segundo - Nos aumentos de capital resultantes da capitalização da reserva de correção monetária de lucros ou de outras quaisquer reservas, a companhia não emitirá novas ações. § Terceiro - Os aumentos de capital por subscrição poderão compreender apenas ações ordinárias ou apenas ações preferenciais, ou ações ordinárias e preferenciais, com aumento das existentes, sem guardar a proporção atual respeitada o limite no artigo 15, parágrafo 2º da Lei nº 6.404/76. Artigo 5º- As cautelas representativas das ações poderão ser desdobradas em títulos múltiplos. § Único - Nos desdobramentos não serão cobradas quaisquer importâncias aos interessados, exceto as despesas efetuadas em cada caso. Artigo 6º - O foro da sociedade é na cidade do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro (RJ), onde ela terá sede à Rua do Parque, nº 31-parte, no bairro de São Cristóvão (CEP- 20949-050). § Primeiro - A sociedade poderá abrir, manter ou fechar escritórios, depósitos, oficinas, canteiros de obras, filiais, sucursais, representações ou departamentos, bem como prestar serviços, executar obras e operar em qualquer parte do território nacional e, obedecidas às disposições legais pertinentes à espécie, também no estrangeiro, de acordo com os seus próprios interesses e mediante simples deliberação da Diretoria. § Segundo - Aos estabelecimentos referidos no parágrafo anterior, quando necessário, será destacada certa parcela do capital social, para meros efeitos fiscais. § Terceiro - A sociedade terá filial à Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2020, 5º andar, conjuntos 52 e 53/parte, no Centro Empresarial Faria Lima-Torre Sul, no bairro de Pinheiros (CEP-01452/002), na cidade de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo (SP), para a qual foi destacada, para meros efeitos fiscais, a parcela de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) do capital social. Artigo 7º - A sociedade é por prazo indeterminado. § Primeiro - A dissolução da sociedade só poderá ser decidida por Assembléia Geral Extraordinária que nomeará um liquidante e um Conselho Fiscal, fixando a forma e o tempo da liquidação com observância das formalidades legais. A proposição deverá ser aprovada por acionistas que representem, no mínimo, metade das ações com direito a voto. § Segundo - Em caso de dissolução legal da sociedade será também convocada uma Assembléia Geral Extraordinária que, conforme o caso elegerá o liquidante e o Conselho Fiscal, estabelecendo a forma e o prazo de liquidação, de acordo com a Lei. Capítulo II - Administração social: Artigo 8º - A sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita por Assembléia Geral dos acionistas e composta de sete membros, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice Presidente e os demais designados, simplesmente Diretores. § Primeiro - Todos os Diretores terão mandatos de dois anos e deverão ser pessoas naturais, acionistas ou não e residentes no País. § Segundo - A Diretoria terá todos os poderes de administração e disposição dos bens sociais, inclusive para os imóveis e os bens a eles equiparados, para o que não dependerá de prévia autorização da Assembléia Geral de acionistas, o que também não será necessário para promover oneração por hipoteca ou a outro título, bem como para prestar fiança ou caução. Artigo 9º - Os membros da Diretoria, após empossados, permanecerão nos respectivos cargos, até que seus sucessores os substituam, se houver substituição, pois é permitida a reeleição. Artigo 10º - Os mandatos dos Diretores terminarão sempre a 30 de abril do segundo ano seguinte ao da eleição que se proceder de janeiro a abril, de forma que, no citado dia 30 de abril de cada período eletivo, haverá o término e o início da gestão dos novos Diretores eleitos. § Primeiro - Nos casos de morte, renúncia ou ausência por mais de 30 (trinta) dias de um Diretor, a Diretoria indicará o substituto, que exercerá o mandato até a primeira Assembléia Geral que se reunir. § Segundo - O Diretor que for eleito em substituição de outro, completará o mandato do substituído, exceto nos casos de convocação temporária por indicação da Diretoria, a qual cessará com o desaparecimento da causa da convocação. § Terceiro - Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder de trinta dias, quando remunerada. § Quarto - O Diretor que substituir o licenciado ou o ausente, por até trinta dias, acumulando suas funções, não perceberá proventos por tal substituição. § Quinto - A Assembléia Geral poderá deixar de preencher até cinco cargos da Diretoria, se assim julgar conveniente aos interesses sociais. Artigo 11º - A remuneração mensal dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral de acionistas, na forma da Lei. Artigo 12º - A Diretoria, por convocação do Diretor Presidente ou, na sua falta, de qualquer de seus membros, reunir-se-á, obrigatoriamente, na sede social. § Primeiro - A Diretoria se reunirá sempre que convier aos negócios sociais. § Segundo - O quorum para instalação das reuniões da Diretoria será de 2/3 (dois terços) dos membros em exercício. Artigo 13º - As decisões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos, não cabendo, ao Diretor Presidente ou aos seus substitutos, o voto de qualidade. § Primeiro - As atribuições e os votos dos membros da Diretoria são indelegáveis. § Segundo - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Artigo 14º - Compete ao Diretor Presidente ou ao seu substituto, isoladamente: a) estabelecer as datas das reuniões da Diretoria, convocá-las, instalá-las e presidi-las; b) representar a sociedade, em Juízo ou fora dele, ativa e passivamente; c) administrar e gerir os negócios sociais, cumprindo e fazendo cumprir, tanto a política operacional geral da sociedade, como as deliberações da Diretoria e da Assembléia Geral dos acionistas, respeitadas as disposições legais e estatutárias; d) firmar contratos, assumir obrigações e responsabilidades em nome da sociedade, realizando investimentos e participando de quaisquer operações; e) endossar e emitir cheques, notas promissórias e outros títulos de crédito, aceitar duplicatas e letras de câmbio; f) praticar quaisquer atos que não sejam atribuição específica da Assembléia Geral; g) constituir procuradores da sociedade. Artigo 15º - Compete ao Diretor Vice Presidente e aos demais Diretores: a) substituir Diretores ausentes ou ocasionalmente impedidos: b) constituir procuradores da sociedade, com poderes limitados e temporários, para agir sempre em conjunto com qualquer outro Diretor ou procurador, ressalvados os mandatos judiciais, que se isentam destas restrições: c) dirigir e coordenar os serviços e negócios da sociedade, desempenhando suas funções e distribuindo tarefas da maneira mais eficiente, nas diferentes esferas de suas atuações. § Primeiro - A responsabilidade técnica pela execução de serviços profissionais de engenharia será exclusivamente dos Diretores Presidente e Vice Presidente, ou por engenheiros devidamente inscritos no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) indicados por eles. § Segundo - Em sua ausência temporária ou impedimentos eventuais, o Diretor Presidente será substituído por qualquer Diretor indicado pela Diretoria. Artigo 16º - Constituirão a sociedade em obrigações, os papéis de qualquer natureza, inclusive contratos, sempre que assinados, isoladamente, pelo Diretor Presidente ou, em conjunto, por 2 (dois) Diretores, diretamente ou através de procuradores legalmente habilitados. § Único - Os cheques e os títulos de crédito deverão ser igualmente assinados, isoladamente, pelo Diretor Presidente ou, em conjunto, por dois Diretores, diretamente ou através de procuradores legalmente habilitados. Artigo 17º - Os Diretores poderão agir diretamente ou através de procuradores seus, nomeados com poderes específicos para representá-los perante terceiros ou a própria sociedade, na prática de atos expressamente designados nos instrumentos de mandato, que não poderão ter vigência superior a 1 (um) ano. Artigo 18º - Os negócios das filiais serão desenvolvidos por Diretor para tal designado pela Diretoria da sociedade. Artigo 19º - Os Diretores não precisarão prestar caução de ações em garantia de suas gestões. Capítulo III - Conselho Fiscal: Artigo 20º- O Conselho Fiscal não é permanente e só funcionará nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas que representem, no mínimo 1/10 (um décimo) das ações com direito a voto ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto. Artigo 21º - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será composto de três membros efetivos e três suplentes, acionistas ou não, residente no País, diplomados em curso de nível superior, ou que já tenham exercido, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos, cargo de Administrador ou de Conselheiro Fiscal e que não tenham impedimento legal. Os Conselheiros serão eleitos pela Assembléia Geral que vier a instalar o Conselho, cada período de funcionamento devendo terminar na primeira Assembléia Geral Ordinária que se reunir após a respectiva instalação. Artigo 22º - A Assembléia que eleger os Conselheiros também fixará suas remunerações, obedecendo ao que dispõe o parágrafo 3º do artigo 162 da Lei nº 6.404/76. Artigo 23º - Ao Conselho Fiscal, quando em funcionamento, competirão às funções que a lei determina, nas quais se inclui o dever de se reunir, no fim de cada trimestre, examinando os negócios sociais, analisando os balanços e demais demonstrações financeiras elaboradas pela companhia, lavrando atas dessas reuniões. § Primeiro - O Conselho Fiscal poderá contratar, por conta da sociedade, assistentes técnicos (auditores) que o auxiliem no desempenho de suas funções. § Segundo - Os suplentes do Conselho Fiscal serão convocados pela ordem de votação e, no caso de igualdade de votos, será convocado o que tiver mais idade, salvo para o representante de acionistas minoritários que representem, em conjunto, 10% (dez por cento) ou mais das ações com direito a voto, pois estes poderão eleger o membro efetivo e o respectivo suplente. § Terceiro - Pelo menos um Conselheiro Fiscal deverá comparecer às Assembléias Gerais da companhia para responder a eventuais perguntas dos acionistas presentes. Capítulo IV - Assembléia Geral: Artigo 24º - Até 30 de abril de cada ano reunir-se-á Assembléia Geral Ordinária dos acionistas, que deliberará sobre relatório, contas e gestão da Diretoria, destinação do lucro líquido do exercício, distribuição de dividendos, aprovação da correção da expressão monetária do capital social, examinando, se houver, os pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independente. À Assembléia Geral Ordinária competirá, ainda: a) eleger, sempre que necessário, os membros da Diretoria e, quando for o caso, do Conselho Fiscal; e b) fixar a remuneração da Diretoria e do Conselho Fiscal, nos exercícios em que for instalado. § Primeiro - A Assembléia Geral Extraordinária será convocada sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas. § Segundo - Todas as deliberações tomadas em Assembléia Geral serão por maioria dos votos, ressalvadas as disposições legais e não se computando votos em branco. Artigo 25º - As Assembléias Gerais serão convocadas pela Diretoria e presididas pelo Diretor Presidente ou, em caso de impossibilidade ou ausência ocasional por qualquer um dos Diretores ou mesmo por outro acionista, escolhido por aclamação, que convidará outro Diretor ou um acionista, para secretário, ficando assim constituída a mesa que dirigirá os trabalhos. Artigo 26º - Uma vez publicado o edital de convocação de uma Assembléia Geral, Ordinária ou Extraordinária, ficarão suspensas as transferências de ações, até a realização da referida Assembléia. Artigo 27º - Os acionistas poderão ser representados por seus prepostos legais ou por mandatários que sejam advogados, acionistas ou pertençam à administração da companhia, os quais deverão depositar, na sede social, as suas procurações. As procurações só terão validade se outorgadas há menos de um ano da data de realização da respectiva Assembléia. Artigo 28º - As Assembléias terão suas atas lavradas em livro próprio e assinadas pelos acionistas presentes e pelos membros da mesa diretora dos trabalhos. Capítulo V - Balanços, Contas e Distribuição de Lucros: Artigo 29º - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando deverão ser levantados o balanço patrimonial e as demonstrações dos lucros ou prejuízos acumulados, do resultado do exercício e das origens e aplicações de recursos, com a observância das prescrições legais. § Único - A Diretoria poderá, quando julgar conveniente, levantar balanço mensal, distribuindo ou não dividendos provisórios, respeitadas as restrições legais. Artigo 30º - Do resultado do exercício se deduzirão eventuais prejuízos acumulados e a provisão para fazer face aos pagamentos do Imposto de Renda. § Único - Os prejuízos serão absorvidos por lucros acumulados, reservas de lucros e reserva legal, respectivamente. Artigo 31º - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, a Diretoria encaminhará a proposta para a distribuição de dividendos e a fixação de gratificações, a fim de que a Assembléia decida sobre esses documentos. Artigo 32º - Do lucro líquido apurado serão deduzidos 5% (cinco por cento) para o fundo de reserva legal, até atingir o montante de 20% (vinte por cento) sobre o capital. O restante será distribuído pela Assembléia Geral que poderá, com a observância da lei, criar reservas ou reter lucros que julgar convenientes aos interesses sociais. Artigo 33º - O dividendo mínimo obrigatório a ser distribuído, anualmente, aos acionistas, é de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido apurado no exercício, desde que tal distribuição venha a ser compatível com a situação financeira da companhia. Artigo 34º - O dividendo será pago dentro do exercício social e, salvo motivos impeditivos apresentados pela Diretoria ou pelo Conselho Fiscal, quando em funcionamento, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado devido. Capítulo VI - Disposições Transitórias: Artigo 35º - O primeiro ano social começará na data do arquivamento destes estatutos na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) e o primeiro período de administração terminará a 30 de abril de 1997, após a aprovação das contas do exercício anterior, de conformidade com o prescrito no art. 9º destes Estatutos. Rio de Janeiro 29 de abril de 2008. Eduardo Backheuser - Presidente; Tânia Maria Silva Fontenelle - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Carioca Empreendimentos e Participações S.A. Certifico o registro sob o nº 1804714 e data de 03/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 581275. Valor: R$ 10662,96"
                ],
                "582208": [
                    "V - Ata",
                    "INDÚSTRIA GERAL DE APARELHOS E LENTES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 31.341.225/0001-35\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: No balanço patrimonial encerrado em 31/12/2007 publicado no DOERJ parte 5, em 10/04/08, na página 48, saiu com as seguintes incorreções: No balanço patrimonial, no quadro do Ativo, a rubrica “Imobilizado Líquido 814.531,76 (2006) e 2.841.286,96 (2007)”, saiu na subconta do Ativo Circulante, quando o certo seria sair na subconta do Ativo Permanente; no quadro do Passivo, as colunas dos anos de 2007 e 2006 saíram na ordem invertida. A ordem certa é 2006 e 2007.\r\n\r\nId: 582208. Valor: R$ 378,84"
                ],
                "582312": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 582312. Valor: R$ 3912,48"
                ],
                "581864": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 5ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (“EMISSORA”), REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2008. I. DATA E LOCAL: Aos 14 dias de maio de 2008, às 10:00 horas, na sede da Emissora, situada na Avenida Marechal Floriano, nº 168, 2º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. PRESENÇA: Debenturistas representando 95,04% (noventa e cinco vírgula quatro centésimos por cento) das debêntures, em circulação, da 5ª Emissão de Debêntures Simples da Light - Serviços de Eletricidade S.A. (“Debêntures”), conforme assinaturas que constam da Lista de Presença de Debenturistas. Presentes ainda os Srs. Ronnie Vaz Moreira e José Luiz Alquéres, representantes legais da (i) Emissora, (ii) da Light Energia S.A., companhia inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.917.818/0001-36 (“Light Energia”) e (iii) da Light S.A., companhia inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.378.521/0001-75 (“Light S.A.”) (sendo a Light Energia e a Light S.A., em conjunto, denominadas “Garantidoras”); e o representante do Agente Fiduciário - Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Sr. Carlos Alberto Bacha. III. CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nos jornais Gazeta Mercantil, edição nacional, Jornal do Commercio, edição nacional, e Jornal do Brasil, nas edições de 29 e 30 de abril de 2008 e 02 de maio de 2008. IV. COMPOSIÇÃO DA MESA: Sr. Ronnie Vaz Moreira, Presidente; e Sra. Lívia dos Santos Arbex, Secretária. V. ORDEM DO DIA: examinar, discutir e deliberar acerca da proposta apresentada pela Emissora para a alteração dos itens 4.8 - “Amortização Programada”; 4.12 (subitem 4.12.2) - “Amortização Extraordinária” e 4.17 - “Publicidade” do Instrumento Particular de Escritura da 5ª Emissão de Debêntures Simples da Light - Serviços de Eletricidade S.A. (“Escritura de Emissão”). VI. DELIBERAÇÕES: Em conformidade com o disposto na Cláusula Sétima da Escritura de Emissão, debenturistas representando 95,04% (noventa e cinco vírgula quatro centésimos por cento) das debêntures da 5ª Emissão, em circulação, aprovaram, sem ressalvas: 1. A modificação do fluxo de Amortização Programada das Debêntures, com a conseqüente alteração do item 4.8 da Escritura de Emissão, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “4.8. Amortização Programada: O Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado trimestralmente, a partir de 22 de janeiro de 2008 (inclusive), de acordo com o cronograma abaixo (as “Amortizações Programadas” e as “Datas de Amortização Programada”, respectivamente), sendo que o montante a ser pago pela Emissora em cada Data de Amortização Programada será correspondente ao percentual do Valor Nominal Unitário não amortizado, conforme indicado a seguir: \r\n\r\nData\r\n\r\nPercentual do Valor Nominal \r\n\r\nUnitário objeto da Amortização\r\n\r\n22.jan.08\r\n\r\n1,25%\r\n\r\n22.abr.08\r\n\r\n1,25%\r\n\r\n22.jul.08\r\n\r\n0,50%\r\n\r\n22.out.08\r\n\r\n0,50%\r\n\r\n22.jan.09\r\n\r\n0,50%\r\n\r\n22.abr.09\r\n\r\n0,50%\r\n\r\n22.jul.09\r\n\r\n0,50%\r\n\r\n22.out.09\r\n\r\n0,50%\r\n\r\n22.jan.10\r\n\r\n1,75%\r\n\r\n22.abr.10\r\n\r\n1,75%\r\n\r\n22.jul.10\r\n\r\n1,75%\r\n\r\n22.out.10\r\n\r\n1,75%\r\n\r\n22.jan.11\r\n\r\n1,75%\r\n\r\n22.abr.11\r\n\r\n1,75%\r\n\r\n22.jul.11\r\n\r\n1,75%\r\n\r\n22.out.11\r\n\r\n1,75%\r\n\r\n22.jan.12\r\n\r\n5%\r\n\r\n22.abr.12\r\n\r\n5%\r\n\r\n22.jul.12\r\n\r\n5%\r\n\r\n22.out.12\r\n\r\n5%\r\n\r\n22.jan.13\r\n\r\n6,75%\r\n\r\n22.abr.13\r\n\r\n6,75%\r\n\r\n22.jul.13\r\n\r\n6,75%\r\n\r\n22.out.13\r\n\r\n6,75%\r\n\r\n22.jan.14\r\n\r\n33,50%\r\n\r\n100,00%”\r\n\r\n2. A inclusão de novo item “(c)” no subitem 4.12.2 da Escritura de Emissão, com a previsão de pagamento de Prêmio de Amortização Programada, equivalente a 0,20% (vinte centésimos por cento), caso a Amortização Extraordinária das Debêntures ocorra no período compreendido entre 22 de janeiro de 2009, inclusive, e 21 de julho de 2009, inclusive, pelo que passa tal subitem 4.12.2 a vigorar com a redação abaixo transcrita: “4.12.2. A Amortização Extraordinária poderá ser total ou parcial, pelo Valor Nominal Unitário não amortizado acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou a última Data de Pagamento de Remuneração, conforme o caso, até a data de pagamento da Amortização Extraordinária das Debêntures, acrescida de prêmio equivalente a: (a) 1,25% (um inteiro e vinte e cinco centésimos por cento), caso a Amortização Extraordinária das Debêntures ocorra no período entre 22 de janeiro de 2007, inclusive, e 21 de janeiro de 2008, inclusive; (b) 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento), caso a Amortização Extraordinária das Debêntures ocorra no período entre 22 de janeiro de 2008, inclusive, e 21 de janeiro de 2009, inclusive, ou (c) 0,20% (vinte centésimos por cento), caso a Amortização Extraordinária das Debêntures ocorra no período entre 22 de janeiro de 2009, inclusive, e 21 de julho de 2009, inclusive, conforme o caso (“Prêmio de Amortização”). Caso a Amortização Extraordinária ocorra após 22 de julho de 2009, inclusive, a Emissora poderá realizá-la sem o pagamento de qualquer Prêmio de Amortização aos titulares de Debêntures.”; 3. A alteração do item 4.17 da Escritura de Emissão, que passa a vigorar com a seguinte redação: “4.17. Publicidade: Todos os atos e decisões relevantes decorrentes da Emissão que, de qualquer forma, vierem a envolver, direta ou indiretamente, os interesses dos titulares de Debêntures, a critério razoável da Emissora, em comum acordo com o Agente Fiduciário, deverão ser publicados sob a forma de “Aviso aos Debenturistas” no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, edição nacional, utilizados pela Emissora para efetuar as publicações ordenadas pela Lei das Sociedades por Ações e pela CVM.”; e 4. A celebração de Aditivo à Escritura de Emissão a fim de refletir as alterações aprovadas nos itens 1, 2 e 3, acima. VII . CONDIÇÃO SUSPENSIVA: A eficácia das deliberações, ora tomadas, encontram-se condicionadas à anuência da ANEEL para alteração nas condições das Debêntures, a qual já foi solicitada à referida Agência, através de correspondência datada de 28 de abril de 2008. Sendo certo que, a não aprovação pela ANEEL de uma das alterações submetidas à sua análise, torna automaticamente sem qualquer efeito, todas as demais. A Companhia se compromete, desde já, a encaminhar referido despacho aos Debenturistas, tão logo este seja publicado. VIII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Assembléia suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, pelo Secretário, e pelos demais presentes. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. Ronnie Vaz Moreira - Presidente. Lívia dos Santos Arbex - Secretária. Light - Serviços de Eletricidade S.A. (Emissora). Light S.A. (Garantidora). Light Energia S.A. (Garantidora). Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (Agente Fiduciário). Debenturistas da 5ª Emissão: Banco Bradesco S.A. (33.330 debêntures). Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. (28.379 debêntures). Banco Itaú BBA S.A. (21.330 debêntures). Banco Citibank S.A. (8.000 debêntures). Banco BNP Paribas Brasil S.A. (4.000 debêntures). Atesto que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Lívia dos Santos Arbex, Secretária da reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 16/06/2008, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Nº 1809074, DATA: 16/06/2008. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 581864. Valor: R$ 4919,64"
                ],
                "581283": [
                    "V - Ata",
                    "CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 40.352.775/0001-40\r\n\r\nNIRE 33202576938\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS NO DIA 29 DE ABRIL DE 2008. 1. Data, hora e local: Aos vinte e nove dias do mês de abril de 2008, às 12:00 horas, na sede da Companhia, na Rua do Parque, nº. 31 (parte), nesta cidade. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, em face da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº. 6.404/76, conforme assinaturas constantes no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Backheuser; Secretária: Tânia Maria Silva Fontenelle. 4. Ordem do dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais e considerada sanada a falta de publicação dos anúncios e a não observância dos prazos legais na forma do disposto no artigo 133, § 4º da Lei nº. 6.404/76, foram tomadas as seguintes deliberações: Em Assembléia Geral Ordinária: (1) aprovar, sem ressalvas, o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, no dia 24 de abril de 2008; (2) A seguir foi realizada eleição para a diretoria, para mandato de 2 (dois) anos, com vigência até 30 de abril de 2010, tendo sido reeleitos, por unanimidade, como Diretor Presidente, Ricardo Pernambuco Backheuser, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado nesta cidade, à Rua do Parque, nº. 31 (parte), em São Cristóvão (CEP 20940/050), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº. 1.511.390 e inscrito no CPF/MF sob o nº. 005.994.687/34 e como Diretores, Eduardo Backheuser, brasileiro, solteiro, engenheiro, domiciliado nesta cidade, à Rua do Parque, nº. 31 (parte), em São Cristóvão (CEP 20940-050), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº. 08911020-9 e inscrito no CPF/MF sob o nº. 013.865.967/28; Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado na cidade de São Paulo, à Av. Brigadeiro Faria Lima, nº. 1461, 5º andar, grupos 52/53 (CEP 01481-900), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº. 08242966-3, inscrito no CPF/MF sob o nº. 002.219.087/22; e Eduardo Backheuser, brasileiro, solteiro, arquiteto, domiciliado nesta cidade, à Rua do Parque, nº. 31(parte), em São Cristóvão (CEP 20940-050), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº. 08911020-9 e inscrito no CPF/MF sob o nº. 013.865.967/28. Deliberou a Assembléia, por unanimidade, deixar vagos 3 (três) cargos de Diretor e não instalar o Conselho Fiscal; (3) fixar a remuneração da Diretoria no montante global anual de R$ 160.000,00 que a Diretoria ficará de distribuir. Em Assembléia Geral Extraordinária: consolidar o Estatuto Social da Companhia que passa a vigorar com a redação anexa à presente ata. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada a presente ata pela unanimidade dos presentes. 6. Assinaturas dos Acionistas: Sêneca S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eduardo Backheuser - Presidente;Tânia Maria Silva Fontenelle - Secretária. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 29 DE ABRIL DE 2008. Capítulo I Denominação, Objeto, capital, sede, foro e duração. Artigo 1º - Sob a denominação de Carioca Empreendimentos Imobiliários S.A., fica constituída uma sociedade anônima regida pelos presentes estatutos e pela legislação vigente. Artigo 2º - A sociedade tem por objeto a construção de imóveis, a execução de obras de engenharia, bem como a realização de loteamentos e os negócios de incorporação imobiliária. Artigo 3º - O capital social é de R$ 6.700.000,00 (seis milhões e setecentos mil reais), já integralmente realizado em moeda corrente do País, bens, coisas e direitos, dividido em 6.700 (seis mil e setecentas) ações do valor nominal de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada uma, todas comuns ou ordinárias, de uma só classe e nominativas.§ Primeiro - As ações são indivisíveis em relação à sociedade e poderão ser representadas por certificados ou títulos múltiplos, sempre assinados por 2 (dois) diretores.§ Segundo - Cada ação dá direito a um voto. Artigo 4º -Modificações no capital social só poderão ocorrer com a observância da Lei e dos Estatutos. § Primeiro - Os acionistas terão direito à preferência, pelo prazo de, pelo menos, 30 (trinta) dias, para subscrição das ações emitidas em decorrência de aumentos de capital, na proporção do número de ações que possuírem e de conformidade com a legislação em vigor. Tal direito é passível de cessão. § Segundo - As ações não poderão ser emitidas por valor inferior ao nominal. Ágios na subscrição se constituirão em reservas de capital, na forma do artigo 182, § 1º, da Lei das Sociedades Anônimas. Artigo 5º - As cautelas representativas das ações poderão ser desdobradas em títulos múltiplos. § Único - Nos desdobramentos não serão cobradas quaisquer importâncias aos interessados, exceto as despesas efetuadas em cada caso. Artigo 6º - O foro da sociedade é na cidade do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro (RJ), onde ela tem sede à Rua do Parque, nº. 31-parte, no bairro de São Cristóvão (CEP-20940/050). § Primeiro - A sociedade poderá abrir, manter ou fechar escritórios, depósitos, oficinas, canteiros de obras, filiais, sucursais, representações ou departamentos, bem como prestar serviços, executar obras e operar em qualquer parte do território nacional e obedecidas às disposições legais pertinentes à espécie, também no estrangeiro, de acordo com os seus próprios interesses e mediante simples deliberação da Diretoria. § Segundo - Aos estabelecimentos referidos no parágrafo anterior, quando necessário, será destacada certa parcela do capital social, para meros efeitos fiscais. Artigo 7º - A sociedade é por prazo indeterminado. § Primeiro - A dissolução da sociedade só poderá ser decidida por Assembléia Geral Extraordinária, que nomeará um liquidante e um Conselho Fiscal, fixando a forma e o tempo da liquidação com observância das formalidades legais. A proposição deverá ser aprovada por acionistas que representem, no mínimo, metade das ações com direito a voto. § Segundo - Em caso de dissolução legal da sociedade será também convocada uma Assembléia Geral Extraordinária que, conforme o caso, elegerá o liquidante e o Conselho Fiscal, estabelecendo a forma e o prazo de liquidação, de acordo com a lei. Capítulo II Administração Social. Artigo 8º- A sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita por Assembléia Geral dos acionistas e composta de sete membros, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice Presidente e os demais designados, simplesmente Diretores. § Primeiro - Todos os Diretores terão mandatos de 2 (dois) anos e deverão ser pessoas naturais, acionistas ou não e residentes no País. § Segundo - A Diretoria terá todos os poderes de administração e disposição dos bens sociais, inclusive para os imóveis e os bens a eles equiparados, para o que não dependerá de prévia autorização da Assembléia Geral de acionistas, o que também não será necessário para promover oneração por hipoteca ou a outro título, bem como para prestar fiança ou caução. Artigo 9º- Os membros da Diretoria, após empossados, permanecerão nos respectivos cargos, até que seus sucessores os substituam se houver substituição, pois é permitida a reeleição. Artigo 10º - Os mandatos dos Diretores terminarão sempre a 30 de abril do segundo ano seguinte ao da eleição que se proceder de janeiro a abril, de forma que, no citado dia 30 de abril de cada período eletivo, haverá o término e o início da gestão dos Diretores. O prazo de gestão, porém, estender-se-á até a investidura dos novos Diretores eleitos. § Primeiro - Nos casos de morte, renúncia ou ausência por mais de 30 (trinta) dias de um Diretor, a Diretoria indicará o substituto, que exercerá o mandato até a primeira Assembléia Geral que se reunir. § Segundo - O Diretor que for eleito em substituição de outro, completará o mandato do substituído, exceto nos casos de convocação temporária por indicação da Diretoria, a qual cessará com o desaparecimento da causa da convocação. § Terceiro - Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder de trinta dias, quando remunerada. § Quarto - O Diretor que substituir o licenciado ou o ausente, por até trinta dias, acumulando suas funções, não perceberá proventos por tal substituição. § Quinto - A Assembléia Geral poderá deixar de preencher até cinco cargos da Diretoria, se assim julgar conveniente aos interesses sociais.Artigo 11º - A remuneração mensal dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral de acionistas, na forma da lei. Artigo 12º - A Diretoria, por convocação do Diretor Presidente ou, na sua falta, de qualquer de seus membros, reunir-se-á obrigatoriamente, na sede social. § Primeiro - A Diretoria se reunirá sempre que convier aos negócios sociais. § Segundo - O quorum para instalação das reuniões da Diretoria será de 2/3 (dois terços) dos membros em exercício. Artigo 13º - As decisões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos, não cabendo, ao Diretor Presidente ou ao seu substituto, o voto de qualidade. § Primeiro - As atribuições e os votos dos membros da Diretoria são indelegáveis. § Segundo - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Artigo 14º - Compete ao Diretor Presidente ou ao seu substituto, isoladamente: a) estabelecer as datas das reuniões da Diretoria convocá-las, instalá-las e presidi-las: b) representar a sociedade, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente; c) administrar e gerir os negócios sociais, cumprindo e fazendo cumprir tanto a política operacional geral da sociedade, como as deliberações da Diretoria e da Assembléia Geral dos acionistas, respeitadas as disposições legais e estatutárias; d) firmar contratos, assumir obrigações e responsabilidade em nome da sociedade, realizando investimentos e participando de quaisquer operações; e) endossar e emitir cheques, notas promissórias e outros títulos de crédito, aceitar duplicatas e letras de câmbio; f) praticar quaisquer atos que não sejam atribuição específica da Assembléia Geral; g) constituir procuradores da sociedade. Artigo 15º - Compete ao Diretor Vice Presidente e aos demais Diretores: a) substituir Diretores ausentes ou ocasionalmente impedidos; b) constituir procuradores da sociedade, com poderes limitados e temporários, para agir sempre em conjunto com qualquer outro Diretor ou procurador, ressalvados os mandatos judiciais, que se isentam destas restrições; c) dirigir e coordenar os serviços e negócios da sociedade, desempenhando suas funções e distribuindo tarefas da maneira mais eficiente, nas diferentes esferas de suas atuações. § Primeiro - A responsabilidade técnica pela execução dos serviços profissionais de engenharia será dos Diretores Presidente e Vice-Presidente ou por engenheiros devidamente inscritos no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) indicados por eles; § Segundo - Em sua ausência temporária ou impedimentos eventuais o Diretor Presidente será substituído por qualquer Diretor indicado pela Diretoria. Artigo 16º - Constituirão a sociedade em obrigações, os papéis de qualquer natureza, inclusive contratos, sempre que assinados, isoladamente, pelo Diretor Presidente, ou, em conjunto, por dois Diretores, diretamente ou através de procuradores legalmente habilitados. § Único - Os cheques e os títulos de crédito deverão ser igualmente assinados, isoladamente, pelo Diretor Presidente, ou, em conjunto, por 2 (dois) Diretores, diretamente ou através de procuradores legalmente habilitados. Artigo 17º - Os Diretores poderão agir diretamente ou através de procuradores seus, nomeados com poderes específicos para representá-los perante terceiros ou a própria sociedade, na prática de atos expressamente designados nos instrumentos de mandato, que não poderão ter vigência superior a 1(hum) ano. Artigo 18º - Os negócios das filiais serão desenvolvidos por Diretor para tal designado pela Diretoria da sociedade. Artigo 19º - Os Diretores não precisarão prestar caução de ações em garantia de suas gestões. Capítulo III Conselho Fiscal. Artigo 20º - O Conselho Fiscal não é permanente e só funcionará nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas que representem, no mínimo, 1/10 (hum décimo) das ações com direito a voto ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto, quando for o caso. Artigo 21º - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, acionistas ou não, residentes no País, diplomados em curso de nível superior, ou que já tenham exercido, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos, cargo de administrador ou de Conselho Fiscal, e que não tenham impedimento legal. Os Conselheiros serão eleitos pela Assembléia Geral que vier a instalar o Conselho, cada período de funcionamento devendo terminar na Primeira Assembléia Geral Ordinária que se reunir após a respectiva instalação. Artigo 22º - A Assembléia que eleger os Conselheiros também fixará suas remunerações, obedecendo ao que dispõe o parágrafo 3º do artigo 162 da Lei nº 6.404/76. Artigo 23º - Ao Conselho Fiscal, quando em funcionamento, competirão às funções que a lei determina, nas quais se inclui o dever de se reunir, no fim de cada trimestre, examinando os negócios sociais, analisando os balanços e demais demonstrações financeiras elaboradas pela companhia, lavrando atas dessas reuniões. § Primeiro - O Conselho Fiscal poderá contratar, por conta da sociedade, assistentes técnicos (auditores) que o auxiliem no desempenho de suas funções. § Segundo - Os suplentes do Conselho Fiscal serão convocados pela ordem de votação e, no caso de igualdade de votos, será convocado o que tiver mais idade, salvo para o representante de acionistas minoritários que representem, em conjunto, 10% (dez por cento) ou mais das ações com direito a voto, pois estes poderão eleger o membro efetivo e o respectivo suplente. § Terceiro - Pelo menos um Conselheiro Fiscal deverá comparecer às Assembléias Gerais da Companhia para responder a eventuais perguntas dos acionistas presentes. Capítulo IV Assembléia Geral. Artigo 24º - Até 30 de abril de cada ano reunir-se-á a Assembléia Geral Ordinária dos acionistas, que deliberará sobre relatório, contas e gestão da Diretoria, destinação do lucro líquido do exercício, distribuição de dividendos, aprovação da correção da expressão monetária do capital social, examinando, se houver, os pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes. À Assembléia Geral Ordinária competirá, ainda: a) eleger, sempre que necessário, os membros da Diretoria e, quando for o caso, do Conselho Fiscal; e b) fixar a remuneração da Diretoria e do Conselho Fiscal, nos exercícios em que este for instalado. § Primeiro - A Assembléia Geral Extraordinária será convocada sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas. § Segundo - Todas as deliberações tomadas em Assembléia Geral serão por maioria de votos, ressalvadas as disposições legais e não computando votos em branco. Artigo 25º - As Assembléias Gerais serão convocadas pela Diretoria e presididas pelo Diretor Presidente ou, em caso de impossibilidade ou ausência ocasional, por qualquer um dos Diretores ou mesmo por outro acionista, escolhido por aclamação, que convidará outro Diretor ou um acionista, para secretário, ficando assim constituída a mesa que dirigirá os trabalhos. Artigo 26º - Uma vez publicado o edital de convocação de uma Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária, ficarão suspensas as transferências de ações, até a realização da referida Assembléia. Artigo 27º - Os acionistas poderão ser representados por seus prepostos legais ou por mandatários que sejam advogados, acionistas ou pertençam à administração da companhia, os quais deverão depositar na sede social as suas procurações. As procurações só terão validade se outorgadas há menos de um ano da data de realização da respectiva Assembléia. Artigo 28º - As Assembléias terão suas atas lavradas em livro próprio e assinadas pelos acionistas presentes e pelos membros da mesa diretora dos trabalhos. Capítulo V. Balanços, Contas e Distribuição de Lucros. Artigo 29º - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando deverão ser levantados o balanço patrimonial e as demonstrações dos lucros ou prejuízos acumulados, do resultado do exercício e das origens e aplicações de recursos, com a observância das prescrições legais. § Único - A Diretoria poderá, quando julgar conveniente, levantar balanço mensal, distribuindo ou não dividendos provisórios, respeitadas as restrições legais. Artigo 30º - Do resultado do exercício se deduzirão eventuais prejuízos acumulados e a provisão para fazer face aos pagamentos do Imposto de Renda. § Único - Os prejuízos serão absorvidos por lucros acumulados, reservas de lucros e reserva legal, respectivamente. Artigo 31º- Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, a Diretoria encaminhará a proposta de distribuição de dividendos e a fixação de gratificações, para que a Assembléia decida sobre esses documentos. Artigo 32º - Do Lucro líquido apurado serão deduzidos 5% (cinco por cento) para o fundo de reserva legal, até atingir o montante de 20% (vinte por cento) sobre o capital. O restante será distribuído pela Assembléia Geral que poderá, com a observância da lei, criar reservas ou reter lucros que julgar convenientes aos interesses sociais. Artigo 33º - O dividendo mínimo obrigatório a ser distribuído, anualmente, aos acionistas, é de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido apurado no exercício, desde que tal distribuição venha a ser compatível com a situação financeira da companhia. Artigo 34º - O dividendo será pago dentro do exercício social e, salvo motivos impeditivos apresentados pela Diretoria ou pelo Conselho Fiscal, quando em funcionamento, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado devido. Capítulo VI. Disposições Transitórias. Artigo 35º - O primeiro ano social começará na data do arquivamento destes estatutos na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA), retroagindo ao último balanço geral da empresa que se transformou nessa sociedade anônima, balanço este que os acionistas, como sócios cotistas que eram, aceitam como certo e incontestável, continuando a escrituração nos mesmos livros, abrangendo todas as operações realizadas a partir da constituição da empresa e terminando a 31 de dezembro de cada ano. Artigo 36º - O primeiro período de administração terminará a 30 de abril de 1997, após a aprovação das contas do exercício anterior, de conformidade com o prescrito no artigo 10 destes Estatutos. Terminada a leitura dos estatutos sociais, foram eles submetidos à discussão e, como ninguém quisesse fazer uso da palavra, submetidos à votação, verificou-se sua aprovação unânime, sem quaisquer restrições. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eduardo Backheuser - Presidente;Tânia Maria Silva Fontenelle - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Carioca Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico o registro sob o número 1804794 e data de 03/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nCARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 40.352.775/0001-40 -\r\n\r\nNIRE 33300161651\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RE-RATIFICAÇÃO REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2008. 1. Data, Hora e Local: Aos doze dias do mês de junho de 2008, às 11h00min, na sede da Companhia, na Rua do Parque, nº. 31 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº. 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, na forma da lista de presenças. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Backheuser; Secretária: Tânia Maria Silva Fontenelle. 4. Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos, respeitados os impedimentos legais foi deliberado: (a) retificar a deliberação constante no item 2 da Ata de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada no dia 29 de abril de 2008, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº. 1804794 em 03.06.2008, que trata da eleição dos membros da Diretoria, excluindo uma reeleição do diretor Eduardo Backheuser, registrada em duplicidade e reelegendo o diretor João Pedro Backheuser; (b) tendo em vista o acima, o item 2 da referida Ata passa a vigorar da seguinte forma: A seguir foi realizada eleição para a diretoria, para mandato de 2 (dois) anos, com vigência até 30 de abril de 2010, tendo sido reeleitos, por unanimidade, como Diretor Presidente, Ricardo Pernambuco Backheuser, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado nesta cidade, à Rua do Parque, nº. 31 (parte), em São Cristóvão (CEP 20940/050), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº. 1.511.390 e inscrito no CPF/MF sob o nº. 005.994.687/34 e como Diretores, Eduardo Backheuser, brasileiro, solteiro, engenheiro, domiciliado nesta cidade, à Rua do Parque, nº. 31 (parte), em São Cristóvão (CEP 20940-050), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº. 08911020-9 e inscrito no CPF/MF sob o nº. 013.865.967/28; Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado na cidade de São Paulo, à Av. Brigadeiro Faria Lima, nº. 1461, 5º andar, grupos 52/53 (CEP 01481-900), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº. 08242966-3, inscrito no CPF/MF sob o nº. 002.219.087/22; e João Pedro Backheuser, brasileiro, solteiro, arquiteto, domiciliado nesta cidade à Rua do Parque nº. 31 (parte), em São Cristóvão (CEP 20940-050), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº. 08662734-6 e inscrito no CPF/MF sob o nº. 013.911.927-29. Deliberou a Assembléia, por unanimidade, deixar vagos 3 (três) cargos de Diretor e não instalar o Conselho Fiscal; (c) Ratificar todas as demais deliberações da Assembléia Geral Ordinária. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada a presente ata pela unanimidade dos presentes. 6. Assinatura do Acionista: Sêneca S.A. Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Eduardo Backheuser - Presidente; Tânia Maria Silva Fontenelle - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Carioca Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico o registro sob o número 1810486 e data de 19/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral\r\n\r\nATA ( AGOE - 29/04/2008 )\r\n\r\nATA ( AGE DE RE-RATIFICAÇÃO - 12/06/2008 )\r\n\r\nId: 581283. Valor: R$ 12451,56"
                ],
                "582321": [
                    "V - Ata",
                    "CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A\r\n\r\nCNPJ.MF 30.537.740/0001-22\r\n\r\nNIRE - 3330015883-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20/05/2008. Convocação: Todos os Acionistas foram convocados, conforme determina a Lei das S/A. Publicações: Em conformidade com a Lei das S/A. Dia, Hora e Local: Dia 20/05/2008, às 19h, na sede social da Empresa, sita à Av. Antonio Mário de Azevedo, 715 - Duas Pedras. Presença de Acionistas: Presentes Acionistas que representam a totalidade do Capital Social. Mesa Diretora: Presidente: Dr. Carlos Alberto Pecci; Secretário: Dr. Alexandre de Oliveira Deslandes. Os trabalhos foram abertos pelo Sr. Diretor-Superintendente Dr. Hebson de Oliveira Deslandes, o qual solicitou aos Acionistas presentes que fossem indicados os componentes da Mesa Diretora da Assembléia, sendo eleitos: Presidente: Dr. Carlos Alberto Pecci e Secretário: Dr. Alexandre de Oliveira Deslandes, ambos acionistas. Composta a mesa Diretora, o Senhor Secretário leu para os presentes o Edital de Convocação, cujo teor é o seguinte: 1. Ordinariamente: a) Eleição e posse do Conselho de Administração para o triênio 2008/2011; b) Leitura, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Balanço Patrimonial do exercício encerrado em 31/12/2007; c) Relatório da Diretoria; d) Aprovação do aumento do Capital Social. 2. Extraordinariamente: a) Assuntos Gerais. A seguir, e, em atenção ao item - a) do Edital, o Sr. Presidente solicitou a Assembléia que fossem indicados os membros do Conselho de Administração para o triênio 2008/2011. O Dr. Chamberlain Noé apresentou à Presidência da Assembléia os seguintes nomes para o Conselho Administrativo: Carlos Alberto Pecci, brasileiro, médico, casado sob o regime de comunhão universal de bens, residente e domiciliado na Rua Augusto Spinelli, nº 179, aptº 101, Centro-RJ, CI 338.283-IFP, CPF/MF 087.822.537-49; Chamberlain Noé, brasileiro, médico, casado sob o regime de comunhão universal de bens, residente e domiciliado na Rua Oliveira Botelho, nº 37, aptº 401, Centro-RJ, CI 52.01063-4-CRM/RJ, CPF/MF 035.089.947/91; Derly Moreira Chaloub, brasileira, viúva, residente e domiciliada na Rua Major Augusto Marques Braga, nº 35, aptº 401, Centro-RJ, CI 53.523-IFP, CPF/MF 281.797.907/97; Hébson Oliveira Deslandes, brasileiro, médico, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, residente e domiciliado na Rua Eugênio Gripp, nº 86, Braunes-RJ, CI 11.205-CRM/RJ, CPF/MF 035.257.327/91; Jesuíno Olívio da Cunha, brasileiro, médico, casado sob o regime de comunhão universal de bens, residente e domiciliado na Rua Augusto Spinelli, nº 139, aptº 401, Centro-RJ, CI 270.444-M.M., CPF/MF 049.174.137/53; José Carlos Verbicário Dantas dos Santos Júnior, brasileiro, advogado, solteiro, residente e domiciliado na Rua Antonio Luiz Braga, nº 100, Apto 104 - Bairro Braunes-RJ., CI 86.242-OAB/RJ, CPF/MF 851.849.007-30; e Chamberlain Noé Júnior, brasileiro, médico, casado sob o regime parcial de bens, residente e domiciliado na Rua Antonio Soares de Macedo, 103, Aptº 302, Centro-RJ, CI 10.001.218-IPF, CPF/MF 606.495.007-25. Após a devida apreciação, foram aprovados por unanimidade e, a seguir empossados pela Assembléia. Prosseguindo, o Sr. Presidente em atenção ao item b) do Edital solicitou ao Sr. Secretário que lesse aos presentes o Parecer do Conselho Fiscal favorável à aprovação das Demonstrações Financeiras e do Balanço Patrimonial do exercício encerrado em 31/12/2007. Em seguida o Sr. Presidente convidou o Sr. Ivanildo Américo Simão, Auditor da Casa de Saúde São Lucas S/A., que expusesse aos presentes os números das Demonstrações Financeiras e do Balanço Patrimonial do Exercício encerrado em 31/12/2007, o que foi feito de maneira clara e transparente, esclarecendo aos presentes todas as dúvidas suscitadas. A seguir colocadas em discussão, e, logo após, em votação, foram aprovadas por unanimidade, observadas as abstenções legais. Em atenção ao item c) do Edital, o Dr. Chamberlain Noé, Diretor Médico do Hospital, expôs aos Acionistas presentes o Relatório da Diretoria referente ao ano de 2007, onde ressaltou as múltiplas realizações do exercício, tais como: aquisição de equipamentos para os diversos Serviços e Setores do Hospital, efetivação de diversas obras de construção e reconstrução, face ao incidente grave acontecido no início do mês de janeiro de 2007 ao Centro Médico, devido às chuvas, o que motivou sua total desativação. A seguir o Sr. Presidente solicitou à Assembléia que se passasse ao item d) do Edital: Aprovação do aumento do Capital Social da Empresa, item não deliberado pela Assembléia face ao resultado negativo do exercício. Assim sendo, permanece o Capital Social da Empresa no valor de R$ 3.250.000,00 (três milhões duzentos e cinqüenta mil reais), em conseqüência, continua com a redação a seguir, o Capítulo II - Do Capital e das Ações - Art. 5º O Capital Social é de R$ 3.250,000,00 (três milhões duzentos e cinqüenta mil reais), dividido em 870.152 (oitocentas e setenta mil, cento e cinqüenta e duas) ações, sendo: 582.844 (quinhentas e oitenta e duas mil oitocentas e quarenta e quatro) Ações Ordinárias Nominativas e 287.308 (duzentas e oitenta e sete mil trezentas e oito) Ações Preferenciais Nominativas, sem valor nominal. § 1º - Os títulos representativos das Ações serão assinados por 2 (dois) Diretores, podendo ser emitidos títulos múltiplos de ações. § 2º - As Ações Preferenciais terão as seguintes vantagens e restrições: 1. - não terão direito a voto nas Assembléias Gerais, com exceção do voto para a eleição de um membro para o Conselho Fiscal e do respectivo suplente; 2. - terão prioridade no recebimento de dividendos de 25% (vinte e cinco por cento) ao ano, e, de, no mínimo, 10,00% (dez por cento) maiores do que os atribuídos às ações ordinárias, após as deduções previstas em lei, divididas proporcionalmente à quantidade de Ações possuídas; 3. terão direito a descontos exclusivamente, sobre as diárias e taxas, nas internações hospitalares, nas seguintes proporções: de 10% (dez por cento); de 25% (vinte e cinco por cento); de 40% (quarenta por cento), aos acionistas possuidores de até 228 (duzentas e vinte e oito), de até 454 (quatrocentas e cinqüenta e quatro); de até 904 (novecentas e quatro) Ações Preferenciais, respectivamente. § 3º - Os descontos acima referidos abrangem, também, os atendimentos de pronto-socorro e remoções. § 4º - São considerados beneficiários do acionista preferencial o cônjuge, filhos menores, filhas solteiras dependentes e mãe viúva - § 5º - O desconto máximo a ser concedido ao acionista será de 40% (quarenta por cento), qualquer que seja o número de ações Preferenciais possuídas acima de 904 (novecentas e quatro). Em seguida a Assembléia passou a deliberar. Extraordinariamente - Assuntos Gerais - a) - O Senhor Presidente da mesa solicitou aos Acionistas presentes que se fizesse constar, que o Conselho de Administração ora eleito se reuniria no prazo máximo de 7 (sete) dias para elegerem o seu Presidente e também a Diretoria Executiva para o triênio 2008/2011. Falou também que estaria em aberto pelo prazo de 30 (trinta) dias as inscrições para quem quiser se habilitar a compor o Conselho Fiscal Efetivo e Suplente. Em seguida o Senhor Presidente franqueou a palavra aos membros da Assembléia. Dela fazendo uso, o Dr. Hebson de Oliveira Deslandes, Diretor Superintendente do Hospital disse aos presentes que apesar do acontecimento inesperado com o Centro Médico do Hospital e o comprometimento do sub-solo devido às chuvas de janeiro 2007, a Empresa está envidando todos os esforços na sua reconstrução, já tendo dispendido, com recursos próprios, aproximadamente R$ 1.045.000 (um milhão e quarenta e cinco mil reais) no ano de 2007. Assim, os dividendos aprovados em Ata de 2007 no valor de R$ 64.669,00 (sessenta e quatro mil seiscentos e sessenta e nove reais), não foram distribuídos, mas, deverão ser pagos antes de findar o ano de 2008. A seguir, como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e achada conforme, vai assinada por mim, Secretário, pelo Senhor Presidente e pelos demais acionistas presentes. Nova Friburgo, 20/05/2008. Zuriel Administração e Empreendimentos Ltda., CNPJ 07.948.013-0001-36, representada neste ato pelo seu Sócio-Diretor Dr. Hebson de Oliveira Deslandes e demais sócios da Empresa: Dr. Carlos Alberto Pecci, Dr. Chamberlain Noé, pp Dr. Fernando Antonio Palma da Silva, D. Derly Moreira Chaloub, Dr. Jesuíno Olívio da Cunha, Dr. Chamberlain Noé Júnior, e acionistas Dr. José Carlos Verbicário Dantas dos Santos Júnior, Dr. Alexandre de Oliveira Deslandes, Dr. Ostwald Dantas dos Santos Filho, Dr. Antonio José Noé e Dr. Marcelo Luiz de Lemos Pinaud. Dr. Carlos Alberto Pecci - Presidente - 087.822.537-49; Dr. Alexandre de Oliveira Deslandes - Secretário - 019.139.047-49. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001810725 em 20/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 582321. Valor: R$ 4953,96"
                ],
                "582394": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 CABUÇU EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 90.360.080/0001-60\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028543-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 15/06/2008. Data, Hora e Local: Ao 5º dia de junho de 2008, às 17:00 horas, na sede social da empresa, à Av. Borges de Medeiros, nº 633 - salas 603 a 608 (parte), Leblon, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Presente a totalidade dos subscritores das ações da CR2 Cabuçu Empreendimentos S.A., conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. Presentes, também, os administradores da Companhia., para atenderem eventuais pedidos de esclarecimentos dos senhores acionistas. Publicações: Dispensada a publicação do edital de convocação, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, em face de comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Mesa: Rodrigo Nelson Brum Selles (Presidente); e Monique Leone Moreira Cezar (Secretária). Deliberações: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberam: 1 - Aprovar a doação do imóvel designado como Gleba 3, situado na Av. Abílio Augusto Távora, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, melhor descrito e caracterizado na matrícula nº 86.219 do Registro de Imóveis de Nova Iguaçu, ao Estado do Rio de Janeiro, nos termos e condições que vierem a ser aprovados pela Diretoria, que fica autorizada a praticar todos os atos necessários ao cumprimento da deliberação ora aprovada. 2 - Em decorrência da deliberação acima, o caput do art. 3º, do Estatuto Social da Companhia. passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - A Companhia. tem por objeto social a aquisição do imóvel designado como gleba 2, situada na Estrada do Mogango, Marapicu, Nova Iguaçu - RJ, melhor descrita e caracterizada na matrícula nº 86.218 do Cartório do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu - RJ; para venda, desenvolvimento, investimento, incorporação de empreendimentos imobiliários, com construção e vendas das unidade, realizadas através de terceiros contratados para tais fins, podendo ainda participar em outras sociedades, empreendimentos e consórcios, como acionista, sócia, quotista ou consorciada.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 5 de junho de 2008. CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A. - Rodrigo Nelson Brum Selles; Monique Leone Moreira Cezar; Inter Rio Empreendimentos e Participações Ltda. - Walter Melhem Fares; jaime Massaguer Hidalgo; Bragemp Festão de Empreendimentos Ltda - Flávia Regina Teichert de Araújo. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001811011 em 20/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 582394. Valor: R$ 1651,32"
                ],
                "582214": [
                    "V - Ata",
                    "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.124/0001-12\r\n\r\nNIRE 3330026237-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. I. DATA, HORÁRIO E LOCAL: 26 de junho de 2008, às 17h00min, na Sede Social da Companhia, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Regente Feijó n° 166/1687-B - Centro - RJ. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado da reunião os conselheiros ao final assinados. III. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÃO: Eleição do Vice-Presidente da Companhia. Após o cumprimento de todas as formalidades legais junto ao Ministério do Trabalho do Brasil e a obtenção da documentação necessária junto às autoridades competentes, o Sr. JOSÉ FORMOSO MARTÍNEZ, mexicano, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade de estrangeiro RNE n.° V405864-B, inscrito no CPF sob o n.° 059.557.727-07, residente e domiciliado nesta Cidade, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, n.º 1012, 15º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, foi eleito para o cargo de VICE-PRESIDENTE da Companhia, posição para a qual havia sido indicado na reunião do Conselho de Administração realizada 13.03.2008. O VICE-PRESIDENTE ora eleito apresentou à Companhia Declaração de Desimpedimento para os fins do art. 147, §§ 1º e 2º da Lei 6.404/76, e assumirá o cargo em complementação ao prazo de gestão de 03 (três) exercícios anuais, iniciado em 02.05.2007, exercendo esta função cumulativamente com a posição de PRESIDENTE da Companhia. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e aprovada, é assinada pelos membros do Conselho de Administração e pelo Secretário, passando a constar do livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. ASSINATURAS: CARLOS HENRIQUE MOREIRA - PRESIDENTE; DILIO SERGIO PENEDO; JOEL KORN; ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANÇA; E ANTONIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO - CONSELHEIRO E SECRETÁRIO. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. ANTONIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO - SECRETÁRIO.\r\n\r\nId: 582214. Valor: R$ 1308,12"
                ],
                "581057": [
                    "V - Ata",
                    "VILA VELHA S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.280.531/0001-46\r\n\r\nNIRE nº 33.300.13351\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 2 DE JUNHO DE 2008: Data, Horário e Local: Aos 2 (dois) dias do mês de junho de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua do Carmo, nº 8, 11º andar, com entrada suplementar pela Rua da Assembléia nº 19, 11º andar, na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Edital de convocação publicado, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404/76, nas edições dos dias 26, 27 e 28 de maio de 2008 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e dos dias 22, 26 e 27 de maio de 2008 do Diário Mercantil (Doc. 01). Presença: Acionistas da Companhia representando a maioria do capital votante, conforme se verifica das assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Sergio Ros Brasil; Secretário: João Paulo Ferraz Vasconcellos. Ordem do Dia: a) Deliberar acerca da exclusão do art. 6º do Estatuto Social da Companhia; e b) Alterar o Estatuto Social com o objetivo de renumerar os demais artigos de forma a refletir a deliberação do item “a” acima. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata desta assembléia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos, que, após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivadas na sede da Companhia. Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item “a” da ordem do dia, tendo sido aprovado, por unanimidade dos votos proferidos, a exclusão do art. 6º do Estatuto Social da Companhia. Tendo em vista a deliberação aprovada acima, foi aprovado, pela unanimidade dos votos proferidos, o item “b” da ordem do dia, ficando renumerado os demais artigos do Estatuto Social da Companhia, na forma do anexo a esta ata (Doc. 02). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Foi autorizada a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos presentes. Rio de Janeiro, 2 de junho de 2008. Sergio Ros Brasil - Presidente; João Paulo Ferraz Vasconcellos - Secretário. Acionistas Presentes: Maria Soares de Sampaio Geyer - p.p. Sergio Ros Brasil; Vera Soares de Sampaio Geyer - p.p. Sergio Ros Brasil; Cecília Soares de Sampaio Geyer - p.p. Sergio Ros Brasil.\r\n\r\nCONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL EM 2 DE JUNHO DE 2008. Capítulo I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO. Art. 1º - A VILA VELHA S.A.- ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES é uma sociedade anônima regida pelo presente Estatuto e pela legislação aplicável. Art. 2º - A companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e poderá, por deliberação de sua Diretoria, abrir, manter e fechar filiais, escritórios, depósitos ou agências de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 3º - O objeto da companhia é a administração de bens imóveis próprios e a participação, como sócia ou acionista, em quaisquer empreendimentos civis ou comerciais. Art. 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Art. 5º - O capital social é de R$ 174.376.635,81 (cento e setenta e quatro milhões, trezentos e setenta e seis mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e um centavos), dividido em 18.096.526 (dezoito milhões, noventa e seis mil, quinhentas e vinte e seis) ações, sendo 6.348.153 (seis milhões, trezentos e quarenta e oito mil, cento e cinquenta e três) ordinárias e 11.748.373 (onze milhões, setecentos e quarenta e oito mil, trezentas e setenta e três) preferenciais, todas escriturais e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - A cada ação ordinária caberá um voto nas Assembléias Gerais. As ações preferenciais não terão direito de voto. Parágrafo Segundo - As ações preferenciais não tem direito a dividendo mínimo ou fixo, tendo prioridade no reembolso do capital, sem premio, e participam em igualdade de condições com as ações ordinárias em todos os dividendos e bonificações. Parágrafo Terceiro - Não se aplica às ações preferenciais o disposto no parágrafo primeiro, do art. 111, da Lei 6.404/76. Parágrafo Quarto - O aumento do capital social decorrente da correção monetária e/ou incorporação de outras reservas far-se-á obrigatoriamente sem a emissão de novas ações. Capítulo III - ASSEMBLÉIA GERAL: Art. 6º - A Assembléia Geral tem as atribuições fixadas em lei, e se reunirá, ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) meses seguintes ao encerramento do exercício social ou, extraordinariamente, sempre que os interesses da Companhia o exigirem. Parágrafo Único - A Assembléia Geral poderá ser convocada pela Diretoria ou nas outras hipóteses mencionadas na lei. Art. 7º - A Assembléia Geral será presidida e secretariada pelos acionistas escolhidos dentre os presentes à reunião. Art. 8º - Somente poderão tomar parte na Assembléia Geral os titulares de ações nominativas, cujas ações estiverem registradas em seu nome, no livro próprio, até 24 (vinte e quatro) horas antes da hora marcada para a realização da Assembléia. Parágrafo Único - O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador constituído há menos de 01 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, desde que o instrumento de procuração tenha sido depositado na sede social até 24 (vinte e quatro) horas antes da data para a qual estiver convocada a Assembléia. Art. 9º - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Capítulo IV - ADMINISTRAÇÃO: Seção I - DISPOSIÇÃO GERAL: Art. 10 - A administração e a representação da Companhia competirão à Diretoria, observado o disposto nos artigos 16 e 17 deste Estatuto. Seção II - DIRETORIA: Art. 11 - A Diretoria será composta por 02 (dois) 06 (seis) membros, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente, e até 04 (quatro) Diretores sem designação, acionistas ou não, residentes no país, e eleitos pela Assembléia Geral por período de 01 (um) ano, podendo ser reeleitos. Art. 12 - Os Diretores ficam dispensados da prestação de garantia de qualquer natureza para exercício de seus cargos. Art. 13 - A Diretoria terá as atribuições e os poderes conferidos pela lei para assegurar o normal funcionamento da Companhia, observados os limites impostos por este Estatuto. Art. 14 - Ao Diretor Presidente compete, especialmente, orientar a administração da Companhia, instalar as Assembléias Gerais, zelar pelo atendimento das normas legais e regulamentares nos negócios sociais e substituir o Diretor Vice-Presidente em seus impedimentos e faltas. Art. 15 - Ao Diretor Vice-Presidente incumbe colaborar com o Diretor Presidente em todas as suas funções. Parágrafo Único - Os Diretores sem designação terão suas funções e encargos estabelecidos em reunião de Diretoria, convocada para tal fim. Art. 16 - Os atos de gestão ordinária, a movimentação de contas bancárias, a emissão, endosso de cheques e duplicatas, a representação perante terceiros, inclusive instituições e repartições públicas em geral, serão válidos mediante a assinatura, em conjunto, dos Diretores, do Diretor Presidente em conjunto com procurador ou, na ausência de ambos os Diretores, por dois procuradores no limite dos poderes a estes conferidos pela Diretoria. Art. 17 - Ressalvado o disposto no parágrafo único deste artigo, os atos de disposição, alienação, oneração a qualquer título, bem como os que envolvam responsabilidade da Companhia ou exonerem terceiros, independentemente de pagamento, inclusive a assinatura de contratos de qualquer natureza, somente serão válidos com a assinatura do Diretor Presidente, juntamente com a do Diretor Vice-Presidente. Parágrafo Único - Na assinatura de contratos respeitantes a projetos de interesse de suas controladas, e sempre que devam tais contratos ser formalizados em localidade diversa de sua sede social, poderá a companhia ser representada por um de seus Diretores, isoladamente. Art. 18 - A Diretoria reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem, mediante convocação feita por qualquer de seus membros, indicando o dia, hora e o local da reunião, bem como a ordem do dia. Art. 19 - A remuneração global dos Diretores será fixada anualmente pela Assembléia Geral, competindo à Diretoria a distribuição entre seus membros. Capítulo V - CONSELHO FISCAL: Art. 20 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, com as atribuições da lei, composto de 03 (três) a 05 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal não funcionará permanentemente, e somente será instalado a pedido dos acionistas, nos termos da lei. Capítulo VI - EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Art. 21 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Art. 22 - Ao fim de cada exercício social a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras do exercício e as submeterá à Assembléia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação do lucro apurado. Parágrafo Primeiro - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação ou constituição de reservas, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Parágrafo Segundo - Do lucro que restar, após as deduções do parágrafo primeiro acima, serão destinados 5% (cinco por cento) para constituição de um Fundo de Reserva Legal, até que atinja o montante correspondente a 20% (vinte por cento) do capital social. Parágrafo Terceiro - Os acionistas terão direito a receber, como dividendo obrigatório, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido apurado no exercício, na forma do art. 202, da Lei de Sociedades por Ações. O dividendo obrigatório abrange o dividendo prioritário das ações preferenciais. Parágrafo Quarto - O saldo, após o cumprimento do disposto no parágrafo anterior, será aplicado conforme deliberação da Assembléia Geral, respeitadas as disposições da lei e deste Estatuto. Parágrafo Quinto - É facultado à Companhia o levantamento de balanços extraordinários, em qualquer época, observadas as disposições da lei e, havendo lucro líquido em tais balanços, poderá haver distribuição de dividendos por deliberação da Assembléia Geral. Capítulo VII - LIQUIDAÇÃO. Art. 23 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à Assembléia Geral nomear o liquidante e fixar a sua remuneração. Parágrafo Único - Durante o período de liquidação o Conselho Fiscal não funcionará permanentemente, e somente será instalado a pedido dos acionistas, nos termos da lei. Rio de Janeiro, 2 de junho de 2008. Sergio Ros Brasil - Presidente; João Paulo Ferraz Vasconcellos - Secretário. Acionistas Presentes: Maria Soares de Sampaio Geyer - p.p. Sergio Ros Brasil; Vera Soares de Sampaio Geyer - p.p. Sergio Ros Brasil; Cecília Soares de Sampaio Geyer - p.p. Sergio Ros Brasil. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Vila Velha S/A Administração e Participações. Certifico o registro sob o número 1810902 e data de 20/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 581057. Valor: R$ 6295,08"
                ],
                "582323": [
                    "V - Ata",
                    "NEW ENERGY OPTIONS GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.245.220/0001-36\r\n\r\nNIRE: 313.000.221-11\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, Hora e Local: 01/04/08, às 10hs, na sede social da Cia., na Rua Sebastião Fabiano Dias, 210, sl. 1010, Belvedere, BH, MG. 2. Convocação e Presenças: Presentes a totalidade dos acionistas da Cia., quais sejam, Ailton Ricaldoni Lobo, Marcello Regis Orrico, Marcelo Augusto Freire Lobo, todos representados por sua procuradora, Ana Paula Peixoto da Silva, e José Alencar Feitosa, representado por seu procurador, Everaldo Alencar do Nascimento Feitosa. 3. Composição da Mesa: Os acionistas indicaram a Sra. Ana Paula Peixoto da Silva para presidir a Assembléia e o Sr. Everaldo Alencar do Nascimento Feitosa para secretariá-la. 4. Ordem do Dia: (i) alterar a sede social da Cia., bem como o foro de resolução de controvérsias ou disputas oriundas do Estatuto, com a conseqüente modificação dos artigos 2° e 26, respectivamente, do Estatuto Social; (ii) especificar o cargo ocupado pelos Diretores Carlos Henrique Figueiredo e Everaldo Alencar do Nascimento Feitosa; (iii) ratificar todos os atos praticados isoladamente pelo Diretor Carlos Henrique Figueiredo, em representação da Cia., até a presente data; (iv) alterar o art. 15, § 1° do Estatuto da Cia., de modo a esclarecer os atos que podem ser praticados isoladamente pelo Diretor Financeiro em representação da Cia.; e (v) consolidar o Estatuto. 5. Deliberações: Os acionistas da Cia. deliberaram, por unanimidade, e sem quaisquer restrições: (i) Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta AGE na forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1°, da Lei 6.404/76; (ii) Alterar a sede social da Cia., localizada na Rua Sebastião Fabiano Dias, 210, sl. 1010, Bairro Belvedere, Município de Belo Horizonte. MG, para a Av. Almirante Barroso, 52. 19° and., pte. Centro, RJ. CEP: 20.031-000, bem como o foro de resolução de controvérsias ou disputas oriundas do Estatuto Social. Face às deliberações tomadas, os artigos 2º e 26 do Estatuto passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2: A Cia. tem sua sede social na Av. Almirante Barroso 52, 19° and., pte. Centro, RJ. CEP: 20031-000. (...) Art. 26: Quaisquer controvérsias ou disputas oriundas do presente Estatuto Social serão submetidas ao foro da Cidade do RJ. Estado do RJ, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.” (iii) Especificar que, devido à alteração da denominação dos cargos dos membros da Diretoria da Cia., conforme Ata de AGE da Cia. de 25/01/08, o Sr. Carlos Henrique Figueiredo, eleito Diretor em 30/10/07, conforme Ata de AGE da Cia., realizada em 30/10/07. passa a ocupar o cargo de Diretor Financeiro da Cia., e o Sr. Everaldo Alencar do Nascimento Feitosa, eleito diretor em 30/10/07, conforme a Ata de Assembléia Geral de 30/10/07, passa a ocupar o cargo de Diretor Técnico da Cia. (iv) Ratificar todos os atos praticados isoladamente pelo Diretor Carlos Henrique Figueiredo, em representação da Cia., até a presente data; (v) Alterar o art. 15, §1° do Estatuto da Cia., de modo a esclarecer as atribuições do Diretor Financeiro. Face às deliberações tomadas, o art. 15, §1º do Estatuto passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 15: A Cia. será representada, em juízo ou fora dele observados os limites dispostos nos §§1º e 2º abaixo, (i) pelos Diretores, conjuntamente; ou (ii) por 01 procurador com poderes específicos, em conjunto com 01 Diretor, (iii) 01 Diretor isoladamente, quando autorizado pela Assembléia Geral, nos termos do §3º abaixo. §1º: Os seguintes atos poderão ser praticados isoladamente pelo Diretor Financeiro da Cia., desde que até o limite de endividamento da Cia. aprovado pela Assembléia Geral, nos termos do art. 11, § 1º, ítem (a) supra: (i) Assinar contratos, acordos e demais instrumentos exclusivamente relacionados ao financiamento dos projetos Alegria I e Alegria II (resoluções ANEEL nº 662 e 663); (ii) Assinar contratos, acordos e demais instrumentos mediante os quais os créditos dos PPAs (Contratos de Compra e Venda de Energia) dos projetos Alegria I e Alegria II são oferecidos em garantia para obtenção de financiamento dos projetos Alegria I e Alegria II; (iii) Abrir, movimentar e encerrar contar bancárias; realizar aplicações financeiras; assinar ordens de pagamento; aceitar, sacar, endossar e avalizar cheques e outros títulos de crédito.”. (vi) Ratificar o art. 11 de Estatuto da Cia. que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 11: As matérias que forem submetidas à deliberação da Assembléia Geral serão consideradas aprovadas se contarem com os votos afirmativos de acionistas representando a maioria do capital social.” (vii) tendo em vista as alterações estatutárias acima deliberadas, os acionistas decidem consolidar o Estatuto , que passa a vigorar com a redação contida no Anexo II da presente Ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. BH, 01/04/08. (a.a.) Ailton Ricaldoni Lobo, Marcello Regis Orrico, Marcelo Augusto Freire Lobo, todos representados por sua procuradora, Ana Paula Peixoto da Silva e José Alencar Feitosa, representado por seu procurador, Everaldo Alencar do Nascimento Feitosa. Confere com a original lavrada em livro próprio. BH, 01/04/08. Ana Paula Peixoto da Silva - Presidente; Evandro Alencar do Nascimento Feitosa - Secretário. JUCERJA NIRE 33.3.0028712-4 em 17/06/08. ESTATUTO SOCIAL: Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração: Art. 1º: A Cia. tem a denominação de New Energy Options Geração de Energia S.A. e rege-se pelo presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º: A Cia. tem sua sede social na Av. Almirante Barroso, 52, 19° and.. pte. Centro, na Cidade e Estado do RJ, CEP: 20.031-000. § 1º: Mediante voto afirmativo da totalidade dos membros da Diretoria, a Cia. poderá abrir ou encerrar filiais, armazéns e escritórios em qualquer ponto do território nacional e no exterior. Art. 3º: A Cia. tem por objeto: a. Fabricação, venda, compra, importação, exportação, consignação e locação de quaisquer produtos eletro-eletrônicos, de informática e de geração de energia elétrica ou quaisquer máquinas, equipamentos, ferramentas, matérias primas, componentes, peças e acessórios correlatos; b. Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, montagens, instalações, projetos, consultoria, manutenção, assistência técnica aos seus produtos e de terceiros, execução de obras civis, elétricas e hidráulicas; e c. Participar como sócia ou acionista em outras sociedades, como majoritária ou minoritária. Art. 4º: O prazo de duração da Cia. é por tempo indeterminado. Capítulo II - Capital Social: Art. 5º: O capital social subscrito e integralizado é de R$ 1.000,00, representado por 1.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. § 1º: Observado o disposto no art. 11, a emissão de ações da Cia. para integralização em dinheiro, bens e/ou créditos, far-se-á por deliberação da Assembléia Geral aplicando-se, quando couber, o disposto no art. 8° da Lei 6.404/76. § 2º: Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 3º: As ações são indivisíveis perante a Cia., a qual reconhecerá um só proprietário para cada ação. § 4º: A titularidade das ações comprova-se pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações da Cia. Art. 6º: Em caso de aumento de capital social em decorrência da utilização de reservas e/ou fundos legais ou estatutários, assim como dos lucros que tenham sido, a qualquer título retidos por decisão da Assembléia Geral, inclusive em decorrência de correção monetária dos valores contábeis da Cia. serão distribuídos a todos os acionistas, pró rata temporis, novas ações, ou será aumentado o valor das ações já possuídas proporcionalmente à quantidade destas, em cada exercício social que for encerrado. Art. 7º: Os dividendos devidos aos titulares de ações ordinárias nominativas, em relação aos resultados do exercício social em que tiverem sido subscritas, serão calculados proporcionalmente ao tempo que mediar entre a data de liberação das quantias integralizadas e o término daquele período. Capítulo III - Assembléia Geral: Art. 8º: A Assembléia Geral, com as funções e atribuições previstas em lei, reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 primeiros meses subseqüentes ao término do exercício social para deliberar sobre as matérias constantes do art. 132 da Lei 6.404/76, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 9º: A Assembléia Geral será convocada pela Diretoria ou, em sua falta, pelas pessoas indicadas de acordo com os art. 123 e 124 da Lei 6.404/76, sendo seus trabalhos instalados e dirigidos por mesa composta por presidente e secretário escolhidos pelos acionistas presentes. § Único: Será considerada regular aquela Assembléia à qual comparecerem todos os acionistas, dispensando-se assim a convocação prévia. Art. 10: Os acionistas poderão ser representados na Assembléia Geral por procurador constituído há menos de 01 ano, que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado. § Único: A prova da representação deverá ser depositada na sede da Cia. até o momento da abertura dos trabalhos da Assembléia. Art. 11: As matérias que forem submetidas à deliberação da Assembléia Geral serão consideradas aprovadas se contarem com os votos afirmativos de acionistas representando a maioria do capital social. § 1º: Sujeita-se à prévia e expressa aprovação dos acionistas representando 85% do capital da Cia., reunidos ou não em Assembléia Geral, a aprovação das seguintes matérias: (a) Alterar o nível de endividamento da Cia.; (b) A aquisição, liquidação, venda, transferência, alienação, hipoteca, penhor ou criação, em transações únicas ou conjuntas, de qualquer tipo de ônus sobre os bens imóveis da Cia., ou bens móveis cujo valor exceda, no conjunto de operações, a R$ 100.000,00, exceto no que tange à concessão dos créditos relacionados aos PPAs (Contratos de Compra e Venda de Energia) dos projetos Alegria I e Alegria II em garantia, para obtenção do financiamento da Cia.; (c) A celebração de qualquer tipo de acordo ou contrato, pelo qual todo o ativo, ou parte deste ou dos negócios sociais são vendidos, onerados, alienados, cedidos, alugados, arrendados ou subcontratados para terceiros de qualquer forma, exceto no que tange à concessão dos créditos relacionados aos PPAs (Contratos de Compra e Venda de Energia) dos projetos Alegria I e Alegria II em garantia, para obtenção do financiamento da Cia.; (d) A assinatura de contratos, escrituras, títulos, garantias ou a concessão de direitos a terceiros que possam garantir ao beneficiário ou proprietário o direito de subscrever ações da Cia. exceto instrumento financeiros; (e) A aquisição, venda, transferência ou licenciamento de patentes, direitos autorais, software, segredos comerciais, tecnologia, “know how”, marcas, nomes comerciais logotipos ou qualquer outro direito de propriedade intelectual; (f) A participação da Cia. em qualquer “joint venture”, associação, sociedade, grupo de empresas ou consórcios; (g) A participação da Cia. em qualquer reestruturação societária, incluindo, mas não se limitando, à transformação, fusão incorporação da ou pela Cia.; (h) Dissolução ou liquidação da Cia.; (i) Reforma do Estatuto; (j) Qualquer decisão relativa à distribuição de lucros, e/ou ao investimento ou ao re-investimento de tais lucros; (k) A criação de quaisquer reservas ou provisões as quais reduzam o montante de lucros a serem pagos aos acionistas; (l) Alteração do Contrato de Compra e Venda de Energia (“PPA”). § 2º: A prévia e expressa aprovação de que trata o § 1º do presente Artigo poderá ser emitida por e-mail, fax ou carta. Capítulo IV - Administração: Art. 12: A Cia. será administrada por uma Diretoria formada por 02 membros, residentes no país, acionistas ou não, os quais serão eleitos por deliberação da Assembléia Geral para um mandato de 02 anos, podendo ser reeleitos ou destituídos a qualquer tempo por deliberação da Assembléia Geral, sendo um deles o Diretor Financeiro e o outro Diretor Técnico. § 1º: Findo o prazo de gestão, os Diretores permanecerão no exercício dos respectivos cargos até a nova eleição da Diretoria. § 2º: Em caso de vacância definitiva, a Assembléia Geral será convocada imediatamente para a eleição do substituto, que permanecerá no cargo pelo prazo restante do mandato do substituído. § 3º: Cabe à Assembléia Geral fixar a remuneração dos membros da Diretoria. A remuneração poderá ser votada em verba individual, para cada membro, ou verba global. Ressalvada deliberação em contrário da Assembléia Geral, o montante global fixado deverá ser dividido igualmente entre os administradores. § 4º: Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, no prazo máximo de 30 dias contados da data da sua eleição. § 5º: Os membros da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Art. 13: A Diretoria reunir-se-á, obrigatoriamente, quinzenalmente, ou sempre que o interesse social assim o exigir. As atas das Reuniões da Diretoria serão registradas no Livro de Atas de Reuniões de Diretoria. As reuniões da Diretoria serão convocadas por qualquer Diretor mediante notificação com 05 dias de antecedência. Fica dispensada de convocação as reuniões em que todos os membros estejam presentes. Art. 14: Compete à Diretoria, ressalvados os atos de competência da Assembléia Geral, conforme previsto em lei ou neste Estatuto: a) Por em execução as deliberações da Assembléia Geral; b) Gerir e administrar os negócios sociais da Cia., observadas as diretrizes fixadas pela Assembléia Geral; c) Elaborar programas, projetos e normas operacionais da empresa; d) Deliberar sobre assuntos do seu âmbito de competência. Art. 15: A Cia. será representada, em juízo ou fora dele, observados os limites dispostos nos §§ 1º e 2º abaixo, (i) Pelos Diretores, conjuntamente; ou (ii) por 01 procurador com poderes específicos, em conjunto com 01 Diretor, (iii) 01 Diretor isoladamente, quando autorizado pela Assembléia Geral, nos termos do § 3º abaixo. § 1º: Os seguintes atos poderão ser praticados isoladamente pelo Diretor Financeiro da Cia. desde que até o limite de endividamento da Cia. aprovado pela Assembléia Geral, nos termos do art. 11, § 1º, ítem (a) supra: (i) Assinar contratos, acordos e demais instrumentos exclusivamente relacionados ao financiamento dos projetos Alegria I e Alegria II (resoluções ANEEL 662 e 663); (ii) Assinar contratos, acordos e demais instrumentos mediante os quais os créditos dos PPAs (Contratos de Compra e Venda de Energia) dos projetos Alegria I e Alegria II são oferecidos em garantia para obtenção de financiamento dos projetos Alegria I e Alegria II; e (iii) Abrir, movimentar e encerrar contas bancárias; realizar aplicações financeiras; assinar ordens de pagamento; aceitar, sacar, endossar e avalizar cheques e outros títulos de crédito. § 2º: O Diretor Financeiro encaminhará aos acionistas. no prazo de 05 dias úteis, todo e qualquer documento que assinar isoladamente, nos termos do § 1º acima. § 3º Na hipótese de impasse entre os Diretores, que gere a negativa de um dos Diretores em assinar qualquer documento da Cia., sem justificativa razoável, e que venha a gerar danos à Cia., será convocada AGE para que os acionistas deliberem acerca do impasse e, se necessário, autorizem, por maioria de votos, a assinatura isolada por 01 Diretor. § 4º: As procurações “ad negotia” outorgadas pela Cia. deverão ser assinadas conjuntamente pelo Diretor Financeiro e Diretor Técnico e terão prazo de validade determinado. As procurações “ad judicia” deverão ser assinadas conjuntamente pelo Diretor Financeiro e Diretor Técnico e poderão ter prazo de duração indeterminado, sendo permitido o substabelecimento. Art. 16: São expressamente vedadas as concessões de garantias em favor de terceiros, tais como fianças, avais, endossos ou outras garantias quaisquer, salvo se aprovadas pela totalidade dos acionistas. Art. 17: São expressamente vedados, sendo considerados nulos e inoperantes com relação à Cia., aos atos de qualquer diretor, funcionário ou procurador da Cia. que a envolver em qualquer obrigação relativa a negócios ou operações que tenham sido praticados em desconformidade ao estabelecido no presente Estatuto. Capítulo V - Conselho Fiscal: Art. 18: A Cia. terá um conselho fiscal não permanente, composto de 03 membros efetivos e igual número de suplentes, com as atribuições previstas em lei, o qual somente funcionará nos exercícios em que for instalado por deliberação dos acionistas, na forma do art. 161 e seguintes da Lei 6.404/76. Cada um dos seus membros perceberá honorários correspondentes a um décimo da remuneração fixa que, em média, for atribuída a cada Diretor. Capítulo VI - Cessão e Transferência de Ações: Art. 19: A transferência de ações da Cia. operar-se-á mediante transcrição nos Livros de Registro e de Transferência de Ações da Cia., ressalvado o direito de preferência dos demais acionistas, salvo se previsto diversamente em acordo de acionistas registrado na sede da Cia. Capítulo VIl - Acordo de Acionistas: Art. 20: Os acordos de acionistas, devidamente registrados na sede da Cia., que estabeleçam as condições de compra e venda de suas ações, o direito de preferência na compra das mesmas, o exercício do direito de voto ou outras avenças, serão sempre observados pela Cia. § Único - As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro de ações da Cia. e nos certificados de ações, se emitidos. Os administradores da Cia. zelarão pela observância desses acordos e o Presidente da Assembléia Geral deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista em contrariedade com os termos de tais acordos. Capítulo VIII - Exercício Social e Destinação dos Lucros: Art. 21: O exercício social coincidirá com o ano civil, levantando-se a 31 de dezembro de cada ano o balanço geral e as respectivas demonstrações financeiras exigidas por lei. § Único: Por decisão dos acionistas representando a maioria do capital social, a Cia. poderá ter relatórios financeiros intermediários preparados com propósitos fiscais ou para eventual distribuição de dividendos intermediários ou intercalares, podendo haver, inclusive, pagamento de juros sobre o capital próprio aos acionistas. Art. 22: Do lucro líquido apurado da demonstração de resultado do exercício e definido pelo art. 191 da Lei 6.404/76, aplicar-se-ão compulsoriamente; (i) 5% na constituição da reserva legal até que esta atinja 20% do capital social, observando-se o disposto no Capítulo XVI da Lei 6.404/76, (ii) 25% serão obrigatoriamente distribuídos aos acionistas, a título de dividendo mínimo obrigatório, na proporção das ações por eles detidas, e (iii) o saldo terá a destinação determinada pela Assembléia Geral, podendo ser distribuído entre os acionistas ou mantido, contabilmente, em conta de lucros ou prejuízos acumulados para futuras destinações ou compensações em resultados futuros, admitindo-se a distribuição desproporcional à participação de cada acionistas no capital social. Art. 23: O dividendo mínimo obrigatório poderá deixar de ser distribuído quando a Assembléia Geral deliberar, sem oposição de qualquer dos acionistas presentes, a distribuição de dividendos em percentual inferior aos referidos 25% ou mesmo a retenção integral do lucro. § Único: O dividendo mínimo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à assembléia geral ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Cia. Art. 24: Os dividendos não reclamados em 03 anos prescrevem em favor da Cia. Capítulo IX - Liquidação: Art.25: A Cia. será dissolvida nos casos previstos em lei, e a sua liquidação se processará de acordo com o estabelecido nos termos dos artigos 208 e seguintes da Lei 6.404/76. Capítulo X-Foro: Art.26: Quaisquer controvérsias ou disputas oriundas do presente Estatuto Social, serão submetidas ao foro da Cidade do RJ. Estado do RJ, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. Belo Horizonte, 01/04/2008. Ana Paula Peixoto da Silva - Presidente; Everaldo Alencar do Nascimento Feitosa - Secretário.\r\n\r\nId: 582323. Valor: R$ 10868,88"
                ],
                "581050": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 581050. Valor: R$ 19839,60"
                ],
                "581414": [
                    "V - Ata",
                    "DEVELOPER S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº. 00.938.572/0001-16\r\n\r\nNIRE Nº 3330016184-8\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 29 DE ABRIL DE 2008. 1. Data, hora e local: Aos vinte e nove de abril de 2008, às 13:30 horas, na sede social à Rua do Parque Nº 31 (parte), São Cristóvão, nesta Cidade. 2. Convocação e Presença: - Convocação dispensada nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei Nº 6404/76, face à presença da totalidade dos acionistas. 3. Mesa: Presidente: José Carlos Sussekind; Secretário: Christiano Guimarães Fonseca 4. Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais e considerada sanada a falta de publicação dos anúncios e a não observância dos prazos legais na forma do disposto no § 4º do artigo 133, da Lei nº 6404/76, foram tomadas as seguintes deliberações: Em Assembléia Geral Ordinária: (1) aprovar, sem ressalvas, o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, no dia 24 de abril de 2008; (2) aprovar a distribuição de dividendos realizada durante o ano de 2007 na totalidade dos lucros acumulados existentes em 31 de dezembro de 2006, liquido dos ajustes referente ao exercício anterior, no montante R$ 4.024.633,06 (quatro milhões, vinte e quatro mil, seiscentos e trinta e três reais e seis centavos); (3)aprovar a proposta da administração para destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2007, já refletida nas demonstrações financeiras acima aprovadas, destinando-se: (a) 5% (cinco por cento), equivalente a R$ 454.362,95 (quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, trezentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos), para formação de reserva legal; (b) R$ 5.135.367,94 (cinco milhões, cento e trinta e cinco mil, trezentos e sessenta e sete reais e noventa e quatro centavos) para distribuição aos acionistas, declarados e integralmente pagos durante o exercício de 2007, a título de dividendos, ficando, dessa forma, ratificadas as distribuições feitas aos acionistas nos termos ora aprovados; e (c) R$ 6.698.226,36 (seis milhões, seiscentos e noventa e oito mil, duzentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos) permanecendo retido na conta de lucros acumulados, que poderão ser distribuídos a título de dividendos ao longo do ano de 2008, conforme a disponibilidade de caixa da Companhia; (d) A Assembléia deliberou não efetuar neste exercício a Reserva para Investimento previsto no Art. 17º do Estatuto Social, por entender que o volume de recursos existentes é suficiente para atender as necessidades atuais da Companhia. (4) O Sr. Presidente declarou que não caberia realizar eleição dos membros da Diretoria, porque, para mandatos de 2 anos e com vigência até 30 de abril de 2009, a Assembléia Geral Ordinária de 20 de abril de 2007, havia eleito por, unanimidade, como diretor Presidente, José Carlos Sussekind, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 19.996-D, expedida pelo CREA-RJ e do CPF nº 039.610.447-91, domiciliado nesta cidade, a Rua do Parque Nº 31 e como diretores sem designação especifica, Christiano Guimarães Fonseca, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 12.188-D, expedida pelo CREA-RJ e do CPF nº 010.365.217-53, e domiciliado nesta cidade, a Rua do Parque Nº 31 e Carlos Henrique da Cruz Lima, brasileiro, casado, engenheiro portador da carteira de identidade nº 33.670-D, expedida pelo CREA-RJ e do CPF nº 307.892.147-68, domiciliado nesta cidade, a Rua do Parque Nº 31; (5) fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia em R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais), ficando a cargo da Diretoria sua distribuição entre os seus membros. Disse o Presidente que todos os atos e deliberações sociais até esta data praticados pela empresa ficaram ratificados, de pleno direito, pela Assembléia, conforme unânime deliberação dos acionistas. Em Assembléia Geral Extraordinária: consolidar o Estatuto Social da Companhia que passa a vigorar com a redação anexa à presente ata. 5 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes, em 3 (três) vias. 6 - Assinaturas: Presidente: José Carlos Sussekind, Secretário: Christiano Guimarães Fonseca, Carlos Henrique da Cruz Lima, Christiano Guimarães Fonseca, Carlos Henrique da Cruz Lima e CCNE Concessões de Saneamento S.A., por seu diretor Eduardo Backheuser. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de Abril de 2008. José Carlos Sussekind - Presidente; Christiano Guimarães Fonseca - Secretário. Estatuto Social Consolidado na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de 29 de Abril de 2008. Capítulo I - Denominação, Objeto, Capital, Sede, Foro e Duração. Artigo 1º - A DEVELOPER S.A. reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto a indústria, o comércio, a importação, a exportação e a prestação de serviços em geral, podendo, atendidos os requisitos legais aplicáveis, desenvolver qualquer atividade, trabalho ou ofício não proibido por Lei, inclusive conceber, desenvolver, implantar, gerir e operar projetos e empreendimentos, industriais, comerciais e/ou de serviços, bem como participar de projetos de concessão, permissão e autorização de serviços públicos e explorar os respectivos serviços e atividades afins, prestar serviços de consultoria e auxiliares, nessas e em outras áreas, administrar bens próprios de qualquer natureza e participar em outras sociedades, como acionista ou quotista. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer ponto do País ou do exterior. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social. Artigo 5º - O Capital Social da Companhia totalmente subscrito e integralizado é de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), dividido em 19.167.990 (dezenove milhões, cento e sessenta e sete mil, novecentos e noventa) ações, sendo 9.583.995 (nove milhões, quinhentas e oitenta e três mil, novecentos e noventa e cinco) ações ordinárias e 9.583.995 (nove milhões, quinhentos e oitenta e três mil, novecentos e noventa e cinco) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária nominativa dará direito a um voto nas Assembléias Gerais. § 2º - As ações preferenciais não terão direito de voto e terão prioridade no reembolso do capital por elas representado, sem prêmio, em caso de dissolução ou liquidação, participando no rateio do dividendo mínimo em igualdade de condições com as ações ordinárias. Artigo 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. § Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Artigo 7º - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas arquivado em sua sede. Capítulo III - Administração. Artigo 8º - A Companhia será administrada por uma Diretoria, eleita por Assembléia Geral dos acionistas, composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 5 (cinco) Diretores, os quais deverão ser residentes no País, acionistas ou não, sendo um Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica. § 1º - O mandato dos Diretores será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição e o mandato será prorrogado automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - Em caso de vacância, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do substituído. § 4º - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos de acordo com o que for deliberado pela Diretoria. § 5º - Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. § 6º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Artigo 9º - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. § 1º - Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinarem, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente ou no caso do artigo 132 da Lei n.º 6.404/76; d) manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos elaborados pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; e) distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixada em Assembléia Geral, se for o caso. § 2º A diretoria reunir-se-á com a presença da maioria dos Diretores em exercício, por convocação do Diretor Presidente ou de quaisquer 2 (dois) Diretores. § 3º - A Diretoria reunir-se-á sempre que convier aos interesses sociais. § 4º - As decisões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes. § 5º -As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Artigo 10 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente estatuto. Artigo 11 - A companhia somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar títulos de crédito, cheques e outros instrumentos bancários, mediante a assinatura conjunta de 2 (dois) Diretores, de 1 (um) Diretor e 1 (um) mandatário, ou de 2 (dois) mandatários, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo único deste artigo. § Único - Os mandatos outorgados pela Companhia serão sempre assinados por 2 (dois) Diretores, devendo especificar os atos ou operações que os mandatários poderão praticar e ter prazo certo de duração, limitado a (um) ano, exceto em caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. Artigo 12 - Além das demais atribuições conferidas por este estatuto ou pela Diretoria, compete ao Diretor Presidente presidir as reuniões da Diretoria. Artigo 13 - Os Diretores sem designação específica exercerão as funções que lhes forem atribuídas pela Diretoria. Capítulo IV - Assembléia Geral. Artigo 14 - A Assembléia Geral será convocada nos termos da lei e reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os exercícios sociais exigirem. § 1º - O presidente e o secretário da Assembléia Geral serão escolhidos pelos acionistas presentes. § 2º - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do artigo 126 da Lei nº 6404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados, a sede social, com 3 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. Capítulo V - Conselho Fiscal. Artigo 15 - O Conselho Fiscal da Companhia, com as funções fixadas em lei, será composto de três membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral. § 1º - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas que representem, no mínimo, 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto, ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto, e cada período de seu funcionamento terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária subseqüente. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI - Exercício Social e Lucros. Artigo 16 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras previstas em lei, observadas as normas então vigentes. Artigo 17 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1º - Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% (oitenta por cento) do capital social subscrito, importância não inferior a 5% (cinco por cento) e não superior a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº. 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. § 2º - A Assembléia Geral determinará a destinação do saldo se houver. § 3º A Companhia poderá levantar balanços intermediários, sendo facultado à Diretoria declarar dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, observadas as limitações impostas por Lei, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou reservas, obedecidos os limites legais. Capítulo VII - Liquidação. Artigo 18 - A companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação dos acionistas ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Rio de Janeiro, 29 de Abril de 2008. José Carlos Sussekind - Presidente; Christiano Guimarães Fonseca - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Developer S.A. Certifico o registro sob o número 1804812 e data de 03/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 581414. Valor: R$ 8323,92"
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Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais e considerada sanada a falta de publicação dos anúncios e a não observância dos prazos legais na forma do disposto no artigo 133, § 4º da Lei nº 6.404/76, foram tomadas as seguintes deliberações: Em Assembléia Geral Ordinária: (1) aprovar, sem ressalvas, o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, no dia 24 de abril de 2008; (2) a seguir foi realizada eleição para a diretoria, para mandato de 2 (dois) anos, com vigência até 30 de abril de 2010, tendo sido reeleitos por unanimidade, como Diretor Presidente, Ricardo Pernambuco Backheuser, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado nesta cidade, à Rua do Parque, nº 31 (parte), em São Cristóvão (CEP 20940-050), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 1.511.390 e inscrito no CPF/MF sob o nº 005.994.687/34 e como Diretores, Eduardo Backheuser, brasileiro, solteiro, engenheiro, domiciliado nesta cidade, à Rua do Parque, nº 31 (parte), em São Cristóvão (CEP 20940-050), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 08911020-9 e inscrito no CPF/MF sob o nº 013.865.967/28; e Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior, casado, engenheiro, domiciliado na cidade de São Paulo (SP), à Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1461, 5º andar, grupos 52/53 (CEP 01481-900), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 08242966-3, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.219.087/22. Deliberou a Assembléia, por unanimidade, deixar vagos quatro cargos de Diretor e não instalar o Conselho Fiscal; e, (3) fixar a remuneração da Diretoria no montante global anual de R$ 30.000,00 que a Diretoria ficará de distribuir. Em Assembléia Geral Extraordinária: consolidar o Estatuto Social da Companhia que passa a vigorar com a redação anexa à presente ata. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada a presente ata pela unanimidade dos presentes. 6. Assinaturas: Eduardo Backheuser, Presidente; Tânia Maria Silva Fontenelle, Secretária; Ricardo Pernambuco Backheuser e Zi Gordo S.A. Confere com o original em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eduardo Bakheuser - Presidente; Tânia Maria Silva Fontenelle - Secretária.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 29 DE ABRIL DE 2008. Capítulo I - Denominação, Objeto, Capital, Sede, Foro e Duração. Artigo 1º - Sob a denominação de “Zi Blue S.A.” está constituída uma sociedade regida pelos presentes estatutos e pela legislação vigente. Artigo 2º - A sociedade tem por objeto a administração de bens próprios e a participação em outras empresas ou empreendimentos, bem como a exploração de atividades agrícolas e pastoris. Artigo 3º - O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 7.962.000,00 (sete milhões, novecentos e sessenta e dois mil reais), dividido em 13.962.513 (treze milhões, novecentas e sessenta e duas mil, quinhentas e treze) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § Primeiro - As ações são indivisíveis em relação à sociedade e poderão ser representadas por certificados ou títulos múltiplos, sempre assinados por dois Diretores. § Segundo - Cada ação dá direito a um voto. Artigo 4º - Modificações no capital social só poderão ocorrer com a observância da Lei e dos Estatutos. § Primeiro - Os acionistas terão direito à preferência, pelo prazo de, pelo menos, 30 (trinta) dias, para subscrição das ações emitidas em decorrência de aumentos de capital, na proporção do número de ações que possuírem e de conformidade com a legislação em vigor. Tal direito é passível de cessão. § Segundo - As ações não poderão ser emitidas por valor inferior ao nominal. Ágios na subscrição se constituirão em reservas de capital, na forma do artigo 182, parágrafo primeiro, da Lei das Sociedades Anônimas. Artigo 5º - As cautelas representativas das ações poderão ser desdobradas em títulos múltiplos. § Único - Nos desdobramentos não serão cobradas quaisquer importâncias aos interessados, exceto as despesas efetuadas em cada caso. Artigo 6º - O foro da sociedade é na cidade do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro (RJ), onde ela tem sede à rua do Parque, nº31-parte, no bairro de São Cristóvão (CEP-20940-050). § Primeiro - A sociedade tem filial na Fazenda Ventania, à Estrada do Sapé, s/nº, em Pelejas, na localidade de Professor Souza, na zona rural do 1º distrito do Município de Casemiro de Abreu (CEP 28860-000), no Estado do Rio de Janeiro (RJ), para a qual foi destacada, para meros efeitos fiscais, a parcela de R$ 100,00 (cem reais) do capital social. § Segundo - A sociedade tem filial na Fazenda Santo Antônio Da Barra, à Estrada dos Meros, s/nº-parte-KM 6 - Professor Souza - Município de Casemiro de Abreu (CEP 28860-000), no Estado do Rio de Janeiro (RJ), para a qual foi destacada, para meros efeitos fiscais a parcela de R$ 100,00 (cem reais), do capital social. § Terceiro - A sociedade poderá abrir, manter ou fechar escritórios, depósitos, oficinas, filiais, sucursais, representações ou departamentos, bem como prestar serviços e operar em qualquer parte do território nacional e, obedecidas a disposições legais pertinentes à espécie, também no estrangeiro, de acordo com os seus próprios interesses e mediante simples deliberação da Diretoria. § Quarto - Aos estabelecimentos referidos no parágrafo anterior, quando necessário, será destacada certa parcela do capital social, para meros efeitos fiscais. Artigo 7º - A Sociedade é por prazo indeterminado. § Primeiro - A dissolução da sociedade só poderá ser decidida por Assembléia Geral Extraordinária, que nomeará um liquidante e um Conselho Fiscal, fixando a forma e o tempo da liquidação, com observância das formalidades legais. A proposição deverá ser aprovada por acionistas que representem, no mínimo, metade das ações com direito a voto. § Segundo - Em caso de dissolução legal da sociedade será também convocada uma Assembléia Geral Extraordinária que, conforme o caso elegerá o liquidante e o Conselho Fiscal, estabelecendo a forma e o prazo de liquidação, de acordo com a Lei. Capítulo II - Administração Social: Artigo 8º - A sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita por Assembléia Geral dos Acionistas e composta de sete membros, sendo um Diretor Presidente, e os demais designados, simplesmente, Diretores. § Primeiro - Todos os Diretores terão mandatos de dois anos e deverão ser pessoas naturais, acionistas ou não e residentes no País. § Segundo - A Diretoria terá todos os poderes de administração e disposição dos bens sociais, inclusive para os imóveis e os bens a eles equiparado, para o que não dependerá de prévia autorização da Assembléia Geral de acionistas, o que também não será necessário para promover oneração por hipoteca ou a outro título, bem como para prestar fiança ou caução. Artigo 9º - Os membros da Diretoria, depois de empossados, permanecerão nos respectivos cargos, até que seus sucessores os substituam se houver substituição, pois é permitida a reeleição. Artigo 10º - Os mandatos dos Diretores terminarão sempre a 30 de abril do segundo ano seguinte ao da eleição que se proceder de janeiro a abril, de forma que, no citado dia 30 de abril de cada período eletivo, haverá o término e o início da gestão dos Diretores. O prazo de gestão, porém, estender-se-á até a investidura dos novos Diretores eleitos. § Primeiro - Nos casos de morte, renúncia ou ausência por mais de 30 (trinta) dias de um Diretor, a Diretoria indicará o substituto, que exercerá o mandato até a primeira Assembléia Geral que se reunir. § Segundo - O Diretor que for eleito em substituição de outro, completará o mandato dos substituído, exceto nos casos de convocação temporária por indicação da Diretoria, a qual cessará com o desaparecimento da causa da convocação. § Terceiro - Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder de trinta dias, quando remunerada. § Quarto - O Diretor que substituir o licenciado ou o ausente, por até trinta dias, acumulando suas funções, não perceberá proventos por tal substituição. § Quinto - A Assembléia Geral poderá deixar de preencher até quatro cargos da Diretoria, se assim julgar conveniente aos interesses sociais. Artigo 11º - A remuneração mensal dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral de acionistas, na forma da lei. Artigo 12º - A Diretoria, por convocação do Diretor Presidente ou, na sua falta, de qualquer de seus membros, reunir-se-á, obrigatoriamente, na sede social. § Primeiro - A Diretoria se reunirá sempre que convier aos negócios sociais. § Segundo - O “quorum” para instalação das reuniões da Diretoria será de 2/3 (dois terços) dos membros em exercício. Artigo 13º - As decisões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos, não cabendo, ao Diretor Presidente ou ao seu substituto, o voto de qualidade. § Primeiro - As atribuições e os votos dos membros da Diretoria são indelegáveis. § Segundo - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Artigo 14º - Compete ao Diretor Presidente ou ao seu substituto, isoladamente: a) estabelecer as datas das reuniões da Diretoria, convocá-las, instalá-las e presidi-las; b) representar a sociedade, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente; c) administrar e gerir os negócios sociais, cumprindo e fazendo cumprir, tanto a política operacional geral da sociedade, como as deliberações da Diretoria e da Assembléia Geral dos acionistas, respeitadas as disposições legais e estatutárias; d) firmar contratos, assumir obrigações e responsabilidades em nome da sociedade, realizando investimentos e participando de quaisquer operações; e) endossar e emitir cheques, notas promissórias e outros títulos de crédito, aceitar duplicatas e letras de câmbio; f) praticar atos que não sejam atribuição específica da Assembléia Geral; g) constituir procuradores da sociedade. Artigo 15º - Compete aos demais Diretores: a) substituir Diretores ausentes ou ocasionalmente impedidos; b) constituir procuradores da sociedade, com poderes limitados e temporários, para agir sempre em conjunto com qualquer outro Diretor ou procurador, ressalvados os mandatos judiciais, que se isentam destas restrições; c) dirigir e coordenar os serviços e negócios da sociedade, desempenhando suas funções e distribuindo tarefas da maneira mais eficiente, nas diferentes esferas de suas atuações. § Único - O Diretor Presidente será substituído por qualquer Diretor indicado pela própria Diretoria. Artigo 16º - Constituirão a sociedade, em obrigações, os papéis de qualquer natureza, inclusive contrato, sempre que assinados, isoladamente, pelo Diretor Presidente, ou em conjunto, por dois Diretores, ou ainda procuradores constituídos por eles especialmente para tal. § Único - Os cheques e os títulos de crédito deverão ser igualmente assinados, isoladamente, pelo Diretor Presidente, ou, em conjunto, por dois Diretores. Artigo 17º - Os Diretores poderão agir diretamente ou através de procuradores seus, nomeados com poderes específicos para representá-los perante terceiros ou a própria sociedade, na prática de atos expressamente designados nos instrumentos de mandato, que não poderão ter vigência superior a 1 (hum) ano. Artigo 18º - Os negócios das filiais, se existentes, serão desenvolvidos por Diretor para tal designado pela Diretoria da Sociedade. Artigo 19º - Os Diretores não precisarão prestar caução de ações em garantia de suas gestões. Capítulo III - Conselho Fiscal - Artigo 20º - O Conselho Fiscal não é permanente e só funcionará nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas que representem, no mínimo, 1/10 (hum décimo) das ações com direito a voto ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto, quando for o caso. Artigo 21º - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será composto de três membros efetivos e três suplentes, acionistas ou não, residentes no País, diplomados em curso de nível superior, ou que já tenham exercido, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos, cargo de administrador ou de Conselheiro Fiscal, e que não tenham impedimento legal. Os Conselheiros serão eleitos pela Assembléia Geral que vier a instalar o Conselho, cada período de funcionamento devendo terminar na primeira Assembléia Geral Ordinária que se reunir após a respectiva instalação. Artigo 22º - A Assembléia que eleger os Conselheiros também fixará suas remunerações, obedecendo ao que dispõe o parágrafo 3º do artigo 161 da Lei n° 6.404/76. Artigo 23º - Ao Conselho Fiscal, quando em funcionamento, competirão às funções que a lei determina, nas quais se inclui o dever de se reunir, no fim de cada trimestre, examinando os negócios sociais, analisando os balanços e demais demonstrações financeiras elaboradas pela companhia, lavrando atas dessas reuniões. § Primeiro - O Conselho Fiscal poderá contratar, por conta da sociedade, assistentes técnicos (auditores) que o auxiliem no desempenho de suas funções. § Segundo - Os suplentes do Conselho Fiscal serão convocados pela ordem de votação e, no caso de igualdade de votos, será convocado o que tiver mais idade, salvo para o representante de acionistas minoritários que representem, em conjunto, 10% (dez por cento) ou mais das ações com direito a voto, pois estes poderão eleger o membro efetivo e o respectivo suplente. § Terceiro - Pelo menos um Conselheiro Fiscal deverá comparecer às Assembléias Gerais da Companhia para responder a eventuais perguntas dos acionistas presentes. Capítulo IV - Assembléia Geral. Artigo 24º - Até 30 de abril de cada ano reunir-se-á a Assembléia Geral Ordinária dos Acionistas, que deliberará sobre relatório, contas e gestão da Diretoria, destinação do lucro líquido do exercício, distribuição de dividendos, examinando, se houver, os pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes. À Assembléia Geral Ordinária competirá, ainda: a) eleger, sempre que necessário, os membros da Diretoria e, quando for o caso, do Conselho Fiscal; e b) fixar a remuneração da Diretoria e do Conselho Fiscal, nos exercícios em que este for instalado. § Primeiro - A Assembléia Geral Extraordinária será convocada sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas. § Segundo - Todas as deliberações tomadas em Assembléia Geral serão por maioria de votos, ressalvadas as disposições legais e não se computando votos em branco. Artigo 25º - As Assembléias Gerais serão convocadas pela Diretoria e presididas pelo Diretor Presidente ou, em caso de impossibilidade ou ausência ocasional, por qualquer um dos Diretores ou mesmo por outro acionista, escolhido por aclamação, que convidará outro Diretor ou um acionista, para secretário, ficando assim constituída a mesa que dirigirá os trabalhos. Artigo 26º - Uma vez publicado o edital de convocação de uma assembléia Geral, Ordinária ou Extraordinária, ficarão suspensas as transferências de ações, até a realização da referida Assembléia. Artigo 27º - Os acionistas poderão ser representados por seus prepostos legais ou por mandatários que sejam advogados, acionistas ou pertençam à administração da companhia, os quais deverão depositar na sede social, as suas procurações. As procurações só terão validade se outorgadas há menos de um ano da data de realização da respectiva Assembléia. Artigo 28º - As Assembléias terão suas atas lavradas em livro próprio e assinadas pelos acionistas presentes e pelos membros da mesa diretora dos trabalhos. Capítulo V - Balanços, Contas e Distribuição de Lucros. Artigo 29º - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando deverão ser levantados o balanço patrimonial e as demonstrações dos lucros ou prejuízos acumulados, do resultado do exercício e das origens e aplicações de recursos, com a observância das prescrições legais. § Único - A Diretoria poderá, quando julgar conveniente, levantar balanço mensal, distribuindo ou não dividendos provisórios, respeitadas as restrições legais. Artigo 30º - Do resultado do exercício se deduzirão eventuais prejuízos acumulados e a provisão para fazer face aos pagamentos do Imposto de Renda. § Único - Os prejuízos serão absorvidos por lucros acumulados, reservas de lucros e reserva legal, respectivamente. Artigo 31º - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, a Diretoria encaminhará a proposta de distribuição de dividendos e a fixação de gratificações, para que a Assembléia decida sobre esses documentos. Artigo 32º - Do Lucro Líquido apurado serão deduzidos 5% (cinco por cento) para o fundo de reserva legal, até atingir o montante de 20% (vinte por cento) sobre o capital. O restante será distribuído pela Assembléia Geral que poderá, com a observância da lei, criar reservas ou reter lucros que julgar convenientes aos interesses sociais. Artigo 33º - O dividendo mínimo obrigatório a ser distribuído, anualmente, aos acionistas, é de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido apurado no exercício, desde que tal distribuição venha a ser compatível com a situação financeira da companhia. Artigo 34º - O dividendo será pago dentro do exercício social, e salvo motivos impeditivos apresentados pela Diretoria ou pelo Conselho Fiscal, quando em funcionamento, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado devido. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eduardo Bakheuser - Presidente; Tânia Maria Silva Fontenelle - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Zi Blue S.A. Certifico o registro sob o número 1804792 e data de 03/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 581532. Valor: R$ 9975,24"
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                        ],
                        "577255": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "INDÚSTRIA FRONTINENSE DE LÁTEX S.A.\r\n\r\nCNPJ: 32.407.538/0001-01\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nINDÚSTRIA FRONTINENSE DE LÁTEX S/A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 24.06.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a atividade de fabricação de artefatos de látex e informa que o mesmo estará a disposição na Av. das Américas, 700 - Bloco 01 - salas 107 a 109 - Barra da Tijuca, município do Rio de Janeiro, no período de 03 à 10.07.08, no horário de 08:00 às 17:00hs, Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 577255. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "581171": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nCNPJ 27.508.076/0001-89\r\n\r\nATO Nº 029/2008: O Presidente da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBPMERJ, Sr. Jorge de Souza Lobão, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 17 do Estatuto Social. RESOLVE: Art. 1º - Em conformidade com a Lei nº 279/1979 em seu artigo 81, Parágrafos I e II, o Policial Militar Associado desta Caixa Beneficente que recebe o Auxílio - Invalidez, deverá apresentar anualmente documento de inspeção de saúde, devidamente atualizado, que reafirme sua condição de incapacidade definitiva e considerado inválido, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de subsistência. Art. - 2º Para percepção do Auxílio - Invalidez o Policial Militar Associado deverá ainda, apresentar declaração de que não exerce atividade remunerada. Art. 3º - Este ato entra em vigor nesta data, revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Junho de 2008.\r\n\r\nJorge de Souza Lobão - Presidente CBPMERJ\r\n\r\nId: 581171. Valor: R$ 653,40"
                        ],
                        "580211": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "GRUFEN - GRUPO DE FORMAÇÃO PREPARO ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.447.142/0001-10\r\n\r\n(Concluintes 2007/2008). Módulo da Habilitação Profissional Técnico emEnfermagem - Alessandra Marina Evaristo Rianelli Bastos, Aline Pacheco Lemos, Ana Paula Doria Gomes Kaizer, Angelica Maria Ribeiro de Freitas, Aparecida de Fátima Lopes, Bruna dos Santos Silva, Carla Cristina Soares da Silva, Cristina Simões Rodrigues, Daiana Santos Ventura, Debora Rodrigues Pereira da Costa, Edilaine Cristina Marques Malaquias, Edna Lucas Cordeiro, Edvaldo Teixeira dos Santos, Elaine Teixeira Galvão, Elen Costa da Conceição, Elen de Melo Silva, Élida Ferreira da Silva Santos, Elisabete Gomes Siqueira, Elisângela de Mello Inez, Fatima Pereira dos Santos Bonze, Fernanda Jardim da Silva, Francilene Silva de Sousa, Hudmar Debora Oliveira, Irani da Silva Fragoso, Jacilene Lopes Pereira da Silva, Janaína Feitosa de Oliveira Veras, Janaína Gusmão Porto Viana, Jaqueline Martins de Souza, Jeane do Nascimento, Juliana Moreira da Silva, Juliana Silva de Souza, Karina Alves Silva de Oliveira Trinta, Laís Rodrigues de Oliveira,Letícia Mota dos Santos, Luana Cristine da Silva Duarte, Luana Salvador Ribeiro, Luciana dos Santos Batista,Luciana Tardivo Castilho das Chagas, Luciane Cardoso dos Santos Martins, Luciene Moura da Silva, Maria Aparecida Castilho Vieira, Maria da Conceição de Oliveira Bacelar, Maria da Conceição Lyra Nascimento, Maria das Graças Bani Corrêa, Maria das Neves Silva Nascimento, Maria de Fatima Abrantes Alves, Maria Manoela Teodoro Figueiredo, Mariana Villaça de Farias,Marilane de Almeida Ramos, Marinice dos Anjos Sousa, Marluce Ferreira de Araujo Lemos, Marta Cristina da Silva Reis, Michelle Cristina Silva de Oliveira, Neide dos Reis Adriano, Pâmela Cristine Alves da Silva, Patricia de Souza Ventura, Priscila da Costa Pinto, Priscila da Silva Gomes, Priscila Lima Rodrigues, Priscila Pereira Nascimento,Rosângela Barreto de Oliveira Alves, Roselane dos Santos, Rosiane Afonso Jaloto, Rosiane Souza dos Santos, Sandra Rosa Alves, Taiane Cristina Santos, Tiago da Silva Maurício, Vanderleia Silva Meireles Laia, Vanessa Cristina Arariba Gomes, Vivia Ribeiro Silva, Zélia Marques de Carvalho. Módulo da Habilitação Profissional em Auxiliar de Enfermagem- Bruna Anastácio da Silva. Módulo da Habilitação Profissional em Instrumentação Cirúrgica- Cristiane Marques Pereira, Monique de Carvalho Silva, Priscila Augusto dos Santos.\r\n\r\nId: 580211. Valor: R$ 1651,32"
                        ],
                        "581418": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 DA EPEC-AVM - 2004:Alberto Paulo Oswald, Cicero Reis, Felipe Carretiero Costa, Marcelo Marques da Silva. 2005: Marcelo dos Santos Lopes. 2006: Brenda Sena Borges Jaloul, Guilherme Oliveira de Almeida, João Henrique Marques da Silva. 2007: Alan Pinheiro Campos, Paulo Sérgio de Souza Salles. 2008: Adair Antunes Pereira, Ademir Inacio, Adilson Mendes Costa, Adir Vianna Gonzaga, Adriana Calaça de Oliveira, Adriana de Souza Espirito Santo, Adriana dos Santos, Adriano Alexandre Ferreira, Adriano Azambuja Silva, Ailton Rodrigues Chaves, Alberto Oscar da Silva, Alcenir Gonçalves de Melo Junior, Alessandro Cardoso de Lemos, Alessandro da Paixão Silva, Alex Sandro de Jesus Castro, Alexandre Aparecido Mimi, Alexandre Ferreira de Oliveira, Alexandre Rodrigues Baroni, Alexandre Zavatini, Alexsandro Vieira do Carmo, Alicia Marcondes Hamati, Aline de Souza Ferreira, Almir Rogerio Gonçalves Neves, Amarildo Cardoso de Oliveira, Ana Beatris de Carvalho Godeli, Ana Maria Querino de Assis, Anderson Jesus Ribeiro, André Luíz Goulart Guedes, André Santos Vieira, Andreia Andrade da Silva, Andreia dos Santos Souza, Angela Maria Santos de Oliveira, Angelita Alves dos Santos, Antonio Carlos da Conceição, Antonio Marcos da Silva Vieira, Antonio Racan Filho, Arlan Santos de Carvalho, Arlindo Carlos Evaristo, Aroldo Luiz Araujo de Brito, Ateroaldo Guedes de Oliveira, Átila Alexandre de Souza, Carlos Alberto Silva de Araujo, Carlos Eduardo Alves de Siqueira, Celso Dias de Assis, Clarice Kalar, Claudia Cristina Horn, Claudia Dolores de Oliveira, Claudia Iolanda da Cruz, Claudinei Xavier de Souza, Claudio Manoel Molina Boriola, Clayton Dias Lima, Cleide de Oliveira Trivelato, Cloves Antonio da Silva, Cosme Tiago Cavalcante dos Santos, Creone de Oliveira Melo, Criciana Patricia de Souza, Cristian Rodrigues de Souza, Cristiane Cezar da Silva, Cristiane Souza, Cristiano Pereira de Siqueira, Cristiano Ribeiro Pedrosa, Dailane Barros dos Santos, Daniel da Silva Trindade, Daniel dos Reis Bonifácio, Daniel Edson de Oliveira, Daniel Luiz de Souza, Daniele Zurita Perrella, Danilo Santos da Silva, Danilo Souza Sampaio, David Julio dos Santos, Dayane Souza da Silva, Debora de Souza Rocha, Delmo José de Souza Júnior, Denise da Silva Wissniewski, Deony Bruno Silva Lucena, Dernival Teixeira Batista, Diego Andrade de Moura, Diego Cerqueira Correa, Diogo Fernandes Linhares, Douglas Gonçalves, Edelzuita Maria Galindo da Silva Garrido, Edi Carlos Albino, Edilene da Silva Santos, Edival Manoel de Figueiredo, Edivaldo Rualdo Martins, Edivaldo Sebastião de Oliveira, Edmilson Lopes de Souza, Edna Ribeiro Germano, Edson Luiz Matos, Eduardo Alberto Ramos Arruda, Edvaldo Gama Pinto, Elaine Telles Filho, Elcio Custodio, Elia de Carvalho Lima de Aquino, Elizete Lúcia da Silva Falcomer, Elvis Gabriel Henrique, Emerson Gil Costa, Emerson Gonçalves de Oliveira, Érica Pimenta Nascimento, Euclides David Novato, Evando Patrocino Carneiro, Evandro Rodrigues de Silva, Fabiana Calamari Andreo Custodio, Fabiano de Souza Freitas, Fabio Alves Oliveira, Fábio Júnio Aparecido André, Fabio Leite Conserva, Fabio Silva de Abreu, Fabricio de Jesus Alves, Felipe Mendonça de Abreu, Flavio Ribeiro Cypriano, Francisco Paulo dos Santos Cruz, Francisco Paulo Pereira da Silva, Gelson Osmar Marciel, Gessi Tarozo, Gilberto da Silva Feitosa Neto, Gilberto Garcia Inocencio, Gilmar Tavares de Lira, Gilson Ivan Pereira da Silva, Giovanni Cruz, Guilherme Costa, Helio Ricardo Santos da Silva, Hugo Marinho Costa, Iracema Santos Oliveira, Iricelia Martins Pessoa, Israel Janovicht Christo, Issac Soares de Souza, Ivaldo Luiz de Souza, Ivaneldo Ribeiro Sales, Ives da Silva Corrêa, Jadir Geraldo, Jair Cardoso Martins Saraiva, Jamile Peixoto de Queiroz, João Carlos Cesar Gavazzi, João Evangelista da Cunha Filho, João Feitosa dos Santos Neto, João José Laranjeira Machado, João Paulo Rodrigues Cezar, Joel Teixeira dos Santos Filho, Jonas Ferreira Lopes, Jorge Costa Filho, José Adriano Silva Rego, José Carlos Santos de Oliveira, José da Costa Carvalh, José Gomes da Silva, Jose Manoel de Lima, José Mauro Guimarães da Silva, José Mauro Nogueira, José Milanezi, José Reginaldo Antunes, José Roberto Bernardes, Juanir dos Santos Torres, Julio Cesar Ferreira Bechtlufft, Julio Cesar Francisco Xavier, Julio da Silva Oliveira, Julio Marcio Barreto Videira, Kacia Cristina Santos Coelho, Larissa Gabriela Oliveira, Lazaro Ribeiro Filho, Leandro Assumpçao dos Santos, Leandro Milhassi Denone, Leonardo Cardoso Neto, Leonardo Ferreira Nascimento, Leonice Sodre dos Santos, Liliane Bunharo Costa, Lilmar Gouveia Garcia, Lucas Giordano Silva Souza, Luciana Martins Gomes, Lucilaine Silva Costa, Lucinaldo Rocha Araujo, Luís Fernando Siveira, Luiz Barbosa Bezerra, Luiz Carlos Gomes da Cunha, Luiz Carlos Tardelli, Luiz da Silva, Luiz Eduardo Garcia Borsato, Luiz Hember Pina Mattos, Luiz Henrique Ferreira Terto, Luiz Roberto Thome, Maciel José da Silva, Maicon Cleiton Alves Barbosa, Marcelo da Silva, Marcelo Guimaraes Vieira, Marcelo José de Lima, Marcia Aparecida Silva de Camargo, Marcia dos Santos Azeredo Guimarães da Silva, Marcilio Rodrigues Pereira, Marcio Moreira da Silva, Marcio Roberto Neves, Marcos Alexandre Garcia, Marcos Augusto da Silva Oliveira, Marcos José Costa Nascimento, Marcos Massaharu Hanashiro, Marcos Paulo Benetati, Marcos Ramos Ribeiro Gonçalves, Marcos Roberto diniz Cordeiro, Margarete Aparecida Rocha, Maria Aparecida Renovato, Maria Aparecida Xavier Leme Doi, Maria Cristina Morais, Maria do Socorro Mesquita Pereira, Maria dos Remedios Pontes Melo, Maria Inez Siqueira, Mariana Lopes de Almeida, Marlene dos Santos Camargo, Mauricio Bandeira Mahon, Mauricio da Silva Lopes, Mauricio Dias Barbosa, Maviael Marques Neto, Moacir Batista Leite Junior, Moisés Ferreira Lima, Nelson Ferreira dos Santos Filho, Nicola Spinelli, Nilson de Lima Santos, Nilson Viana Soares, Nivea Sandrini Rodrigues Tardelli, Ocimar Ribeiro de Souza, Oelda Sousa Teixeira, Onelia Tapioam dos Santos, Oscar Akio Doi, Osvaldo Dantas Miguel, Pablo Luiz Neder Bastos, Patricia Aparecida de Oliveira, Patricia Farroni, Paula Casagrande Isaac, Paula Fernanda Ferraz Willenbring, Paulo Alexandre Peagno, Paulo Eduardo dos Santos, Paulo Henrique de Souza, Paulo Roberto Figueiredo, Pedro Barros da Silva, Pedro Felipe Leite, Priscila Guerriero Lopes, Rafael Henriques de Azevedo, Rafael Marques de Oliveira, Raimunda Nonata da Silva de Andrade, Raphael Caçador Xavier, Raquel Canario Felix e Souza, Reginaldo Pereira da Silva, Reinaldo Souza Franco, Renata Coletti Vieira, Renata da Silva Cardoso, Ricardo Uttembergue, Rita de Cassia Gaigher, Roberto Pascoalato de Azevedo, Rodolfo Figueiredo de Carvalho, Rodrigo da Silveira, Rodrigo de Souza, Rodrigo Martins Mahon, Rogerio Amado Elias Vidal, Rogerio Barros da Silva, Rogério Basilio de Jesus, Rogério Fioravante, Rogerio Melo de Souza, Rosa Maria Gomes, Roseli Roth Santana Ferreira, Rubens de Santana Santos, Sanderson dos Santos Silva, Sandro José da Silva, Sandro Tessi, Sergio Antonio Leme da Silva, Silvia Alves de Mello, Silvia Helena Almagro, Silvio da Costa Lima, Simone da Rocha Pinto da Silva, Sonia Maria Dantas da Silva, Sumara da Silva Machado, Tarcila de Oliveira Coite, Tatiane Nicollelli Berbert, Thiago Coutinho Alvim, Valdecir Marques, Valdene Pereira de Sousa, Valdenice Maria de Barros, Valdilene Lino da Silva, Vandeilda Porfirio da Silva, Vanderlei Pessoa de Melo Maciel, Vanderson Cardoso, Vania Aparecida de Azevedo, Vera Lucia de Almeida, Viviana Mathias Moura Araujo da Silva, Wagner Gonçalves, Walmir Aparecido de Souza, Washington Luiz Marques Beltão, Wellington Augusto Monteiro de Paula, Wesley Tadeu de Paula, William Elias Lopes Mettlach, Wilson Novaes Reis, Wilson Roberto Barranco, Wladmir Vieira Nanter, Zenilda Batista de Sousa. Diretora: Viviane Machado de Carvalho - Registro nº 1183 - MEC.\r\n\r\nId: 581418. Valor: R$ 4472,16"
                        ],
                        "570951": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nEJA, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, APROVADO PELO PARECER 104/2003 DA EPEC-AVM - RELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - 2005: Nadia Francisca da Silva - 2007: Luciano Barbosa Bui - 2008: Alexandre Gomes Amorim, Ana Maria de Azevedo Monte, Antonio Teixeira Santos Filho, Bruno Gesuino Alves, Edson Augusto de Oliveira, Elizama Dantas Fernandes, Felipe da Silva Cardoso, Gilvan Fontes de Souza, Juliana Ventura da Silva, Luciano Moreira, Maria do Rosario Cordeiro Carvalho, Pedro Paulo da Silva Borges, Rafael Barbosa Barel, Ricardo Luiz Pereira Mendes Filho, Samuel Rodrigues de Souza, Simone Gonçalves. ENSINO MÉDIO - 2005: Felipe da Silva Camara, Jorge Eduardo Capella Malta, Marcus Vinicius Pereira Silva - 2006: Carlos Melo Baltazar, Daniel Quirino dos Santos, Dayra Gabriela de Mesquita Bessa, Eva Oliveira de Souza, Lucia Chagas Lourenço, Marcia Cristina Santos, Marcos Gabriel Rodrigues Elias, Paula Pacheco Bidarra, Ronaldo Ismerino da Silva, Viviane Rosa Silva da Cruz, Walas de Mesquita Bessa - 2007: Alexandre Soares da Costa, Alexsandro Figueiredo das Neves, Ana Celia da Silva, Andréia Candal dos Santos, Andreia Dias Gonçalves, Bruno Leonardo Santos de Queiroz, Caroline Mesquita Pereira, Caroline Vidal Mendes, Claudia dos Santos, Claudia Regina Correa dos Santos, Daiane Rodrigues de Lima, Daniel de Oliveira Sales, Diogo Howat Rodrigues, Edimario Andrade de Melo, Eduardo Luis Azevedo de Farias, Elizabeth da Silva Hernandez, Erik Santos da Silva, Fabio Jeronimo da Silva, Francisca Huga Alves das Neves, Francisco Marcelo Bandeira Batista, Francisco Ricardo de Oliveira Silva, Gabriel de Andrade Oliveira, George Marinho da Silva, Girlaine de Lima, Grazilene Souza de Santana, Heleine Nogueira Silva, Igor Domingos Pessoa Faleiro, Isabele Neves Gurski, Jorge Roberto Gomes da Silva, Joyce Cristina Nunes Pereira, Luciana Alves Brito, Luis Claudio Silva de Freitas, Magno Pontes de Oliveira, Marco Antonio Mallmann, Marcos Machado Lucas da Silva Junior, Maria Tereza dos Santos, Paulo Marcio do Carmo Brito, Rafael Gouveia de Assis, Renata Carneiro de Lima, Rosilene Veloso Barboza Fuly, Taísa Mendes Ribeiro Bastos, Thatiane Rosa Silva dos Santos, Vagner Sgrancio Melo, Vinicius Gomes de Oliveira, Vitor Flávio Monteiro de Araujo - 2008: Alex Souza Nascimento, Ana Shirley Nobrega de Lima, Andre Villamar Pinho, Ângelo Agenor Barreto Santana, Antonia Cesar Pereira do Nascimento Oliveira, Ariele Marques Rodrigues, Bruna Melgar, Bruno Pereira Sabino, Camila da Rocha Tenório, Cassio Moufarrege Nunes Ferreira, Cicera Maria da Conceição da Silva, Claudinei Barros da Silva, Cosme dos Santos Theodoridis, Cristiane Guilger Nothen, Daniel Araujo de Castro, Daniel Santana Santos, Daniele Zampielli dos Santos, Danilo de Freitas Lopes, Davidson Jose Brandão de Almeida, Ediberto Rodrigues Camelo, Edinaldo Vitor da Silva, Edmar Santos Silva Filho, Ednilson Mulina Melo, Edson Rodrigues de Paula, Eduardo Machado dos Santos, Emilia Panoeiro Mattos, Felippe de Camargo Garcia, Fellipe Vargas de Souza, Francisco de Paula Mendes, Gabriel Custodio de Souza, Geruzia Maria da Conceição da Silva, Gildete Magda Lopes, Gilvanete Bagagi Rodrigues, Gleicilaine Fialho Xavier, Graciel Queiroz da Silva, Higor de Sousa Lucena, Ines Maria Carletto de Lucca, Ivo Martins de Arruda, Jefferson Castro do Nascimento, Jefferson Felizardo da Rocha, Jocival Pereira da Silva, Jose Carlos de Moraes, Katherine Karrer, Laila da Silva Barbosa, Laudimeia Maria Ferreira Rezende, Leandro Chiappano, Luana Fernanda de Carla Araujo e Nunes, Luzia da Silva, Marcelo Nascimento Pires, Marco Antonio Galdino de Carvalho, Marcus Diego Carvalho Rodrigues, Maria do Rosario Barreiros Costa dos Santos, Marilene Cristina Machado, Mark Lutjens, Michele Nakamashi, Monica da Guia de Oliveira, Patricia Maria da Conceição Nicolau, Patricia Pires Branco da Costa, Paulo Moises Gomes de Farias, Pedro Cordeiro de Macedo Neto, Rafael Correia Zaquetti, Rafael Luciano de Oliveira, Renato Araujo Ferreira da Costa, Rodrigo Petrolini, Rodrigo Russo de Mello, Rosely Assunção de Jesus, Rosicléa de Oliveira Malta, Rosilene Justino Velloso, Santiago Fernandes Bezerra, Sergio Torres Costa, Shirley Correa Barcellos, Sivaldo Francisco da Rocha, Socorro Michelle de Vasconcelos, Suzana Paula Verenka, Suzi Silva de Oliveira, Tatiane Carvalho Ferreira, Terezinha Estevão de Alvarenga, Tyrone Francisco Barreto, Valeria da Silva Nascimento, Valéria Ludgero Pedro, Vanessa Cavalcante dos Santos, Vivian Rafaela Chaves da Silva, Viviane Modesto Pereira, Wander Canjarana da Silva, Wendell Souza Cardoso, William da Cruz Silva - Diretora: Viviane Machado de Carvalho - Registro nº 1183 - MEC.\r\n\r\nId: 570951. Valor: R$ 2649,24"
                        ],
                        "572860": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nC.N.P.J. 42.266.890/0009-85 \r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, o Estudo de Impacto Ambiental complementar ao da Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica, referente ao requerimento da Licença Prévia para realização de dragagem no acesso aquaviário ao Complexo Industrial do Porto Organizado de Itaguaí e disposição de material dragado em bota-fora oceânico, localizado no município de Itaguaí, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estará a disposição dos interessados na Biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6 º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro, na Prefeitura Municipal de Itaguaí, na Câmara Municipal de Itaguaí; na Comissão de Controle Ambiental e da Defesa Civil da Assembléia Legislativa - ALERJ, na 6º Promotoria de Justiça de Proteção aos Interesses Difusos e Direitos Coletivos da Comarca da Capital - Meio Ambiente do Ministério Público do RJ, na Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro, na Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, na Fundação Instituto Estadual de Floresta - IEF; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/RJ e na Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/200.535/08)\r\n\r\nId: 572860. Valor: R$ 1066,56"
                        ],
                        "581168": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nCNPJ 27.508.076/0001-89\r\n\r\nATO Nº 028/2008: O Presidente da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBPMERJ, Sr. Jorge de Souza Lobão, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 17, em complemento ao Artigo 54, Parágrafo 9º do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º - No intuito de atender a uma maior demanda de Associados, e ampliar a cobertura regular dos benefícios, junto a CBPMERJ, este Presidente determina ao Ilmo. Sr. Diretor de Benefícios o parcelamento ao que refere-se o Artigo 54 do Regimento Interno, em até 36 (trinta e seis parcelas) dos valores até R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), devidamente atualizados pelos índices anuais da Caderneta de Poupança. Art. 2º - Os valores superiores a R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) poderão ser parcelados em até 60 (sessenta parcelas), devidamente atualizados pelos índices anuais da Caderneta de Poupança. Art. 3º - O parcelamento deverá ter a anuência do Associado. Art. 4º - Este ato entra em vigor nesta data, revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Junho de 2008.\r\n\r\nJorge de Souza Lobão - Presidente CBPMERJ\r\n\r\nId: 581168. Valor: R$ 723,36"
                        ],
                        "581048": [
                            "V - Ata",
                            "COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 42.581.413/0001-57\r\n\r\nCOMUNICADO: Informamos que a partir de 01/07/2008, a COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO estará funcionando em seu novo endereço, que passa a ser: Av. Rio Branco, 4 - 6º e 7º andares - Centro - Cep.: 20090-000 - Rio de Janeiro/RJ - PABX.: (21) 2213-9700. Informações adicionais, favor obter acessando ao site oficial: www.libra.com.br.\r\n\r\nId: 581048. Valor: R$ 310,20"
                        ],
                        "572685": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS\r\n\r\nCAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nCNPJ: 33.621.384/1075-09\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO ANO 2007- 3ª Série: Anna Letícia Monteiro Rezende,Aristheu de Mello Hassel Rocha,Bruna Padilha Poeys,Caio Rocha de Souza,Carolinne Zapp de Souza,Estefânia Bastos Rodrigues,Gabriel de Oliveira Bastos,Guilherme Horsai da Silva Júnior,Gustavo Oliveira Tostes, Hebert Detogne Fernandes, Isabela de Paula Titonelli, Jorge Luiz Rangel Nascimento, Júlia Sardella Santos, Juliana Peixoto de Aguiar, Julie Soares de Moraes, Karine Dias dos Reis, Kellen Marinho Arruda, Kyssila Moreira Tostes, Larissa Moura Andrade, Lucas dos Santos Serrano Mota, Lucas Vieira Cabreira, Luísa Maia Silva Lima, Marcos Felipe do Nascimento Gonçalves, Marcus Felipe Souza Ramos, Mariana Moraes Paes, Monique Vieira Xavier, Otávio Motta Benedito, Patrick Andrade Cerqueira Parreira, Paulo Jaldin Roman, Pedro Henrique Roque Moraes, Priscila Mansur Bussade Bastos, Raíssa Ribeiro Titonele, Raquel de Azevedo Oliveira, Rodrigo Oliveira Monteiro, Vanessa de Souza Soares Rocha, Victor Barbosa de Souza, Victor Vaz André Bastos, Wanessa Lugão Mulin - Diretora: Ana Maria Veiga Guimarães - Reg. Nº 55682-MEC - Secretário: Julio Cesar de Oliveira Souza-Reg. 1257/82-FESP.\r\n\r\nId: 572685. Valor: R$ 792,00"
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                        "575948": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ABEU COLÉGIOS - ILHA\r\n\r\nCNPJ: 30.831.606/0011-01\r\n\r\nALUNO CONCLUÍNTE DO 2º GRAU: Formação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau: 1981: Rosimar de Assis Ribas. Secretária - Joana Ferreira, Reg. 1.141/86 - SEE/RJ; Diretor Geral - Valdir Vilela, Reg. 3.528/66 / MEC.\r\n\r\nId: 575948. Valor: R$ 241,56"
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                        "581080": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SENAC/ARRJ - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03672347/0083-15\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO: O Diretor do Senac Barra do Piraí, situado na Rua José Alves Pimenta, S/N, Matadouro - Barra do Piraí/RJ retifica a publicação feita, no DO nº. 113 de 24/06/2008, Parte V, página 12, 3ª coluna. Onde se lê: torna pública a relação nominal de concluinte do Curso Técnico em Enfermagem, leia-se: por decisão judicial, torna pública a relação nominal de concluinte do Curso Técnico em Enfermagem. Ass.: Lívia Madeira de Oliveira - Secretária, Reg. nº. MEC 1159, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 581080. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "575899": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. -TAG\r\n\r\nCNPJ: 06.248.349/0001-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. -TAG, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014388, com validade até 23 de junho de 2011, que a autoriza a implantação do Gasoduto Cabiúnas-Reduc (GADUC III) , na FAIXA DO GASODUTO INTERLIGANDO CABIUNAS/MACAÉ/CAMPOS ELÍSEOS - VÁRIOS BAIRROS, município de VÁRIOS. (Processo nº E-07/201072/2008)\r\n\r\nId: 575899. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "576073": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "revita engenharia s.a.\r\n\r\nC.N.P.J. 08.623.970/0001-55\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nrevita engenharia s.a. retifica a publicação realizada em 19/06/2008, onde consta nº E-07/204148/07 leia-se nº E-07/202734/07.\r\n\r\nId: 576073. Valor: R$ 275,88"
                        ],
                        "577758": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA\r\n\r\nCNPJ N° 33.963.240/0001-40\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFica convidada a sócia Marina Apocalypse Dantas a comparecer a Reunião de Sócios a realizar-se no dia 04 de julho de 2008, às 10:00 horas, em primeira convocação, à Rua Debret n° 79 - Conj. 507/508, Castelo, nesta cidade, e em 10 de julho de 2008 às 10:00 horas, em segunda e última convocação no mesmo endereço, com a presença de sócios detentores de no mínimo 2/3 do capital social, para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1) Destituição de sócio do cargo administrador com a conseqüente alteração da cláusula 6ª (sexta) e seu item 6.3 do Contrato Social; 2) Modificação da 10ª (décima) cláusula do Contrato Social; 3) Alteração e consolidação do Contrato Social, face as decisões tomadas; 4) Procedimentos a serem adotados face a alteração contratual. Os sócios poderão ser representados por advogados com mandato especificando os atos autorizados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nNorma Chamarelli Marques \r\n\r\nNeyde Novôa Sardinha\r\n\r\nSócias Administradoras\r\n\r\nId: 577758. Valor: R$ 757,68"
                        ],
                        "578907": [
                            "V - Convocação",
                            "PARTBANK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 29.558.386/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da PARTBANK S.A. para Assembléia Ordinária, na Praça Pio X, 55 - 11.º - RJ, às 10 h - dia 04/07/2008, para deliberarem sobre contas dos administradores e demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31.12.07; Flavio Snell - Presidente.\r\n\r\nId: 578907. Valor: R$ 310,20"
                        ],
                        "580586": [
                            "V - Convocação",
                            "BSM ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ 34.078.154/0001-18\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada na sede social da Companhia à Av. Phídias Távora 700, Pavuna, no dia 04 de julho de 2008, às 10 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Distribuição de dividendos para ações preferenciais; 2. Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 27 de Junho de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 580586. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "581027": [
                            "V - Convocação",
                            "NOTRIA GRAFISMO PLOTAGENS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 05.139.271/0001-46\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: A Empresa Notria Grafismo Plotagens ltda, sócio administrativo, Brasileiro, natural de Volta Redonda, para reunião em 30/06/2008, na rua Jaraguá nº 510 casa 46, retiro Volta Redonda, ás 9:00 horas, onde será tratado dos procedimentos de distrato do contrato social registrado na jucerja sob nº 3320727415-8, em 08/07/2004, junto aos órgãos competentes.\r\n\r\nId: 581027. Valor: R$ 275,88"
                        ],
                        "581217": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA BRASILIA - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF: 05.936.251/0001-04\r\n\r\nNIRE: 3330006204-1\r\n\r\nERRATA DE EDITAL\r\n\r\nEM ADITAMENTO AO EDITAL DE PRIMEIRA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, publicado no D.O. Parte V, nos dias: 25/6/08 pagina 13, 26/6/08 pagina 14 e 27/6/2008 pagina 21, comunica aos acionistas e interessados que a AGE marcada para o dia 11 de julho de 2008, às 15:00 horas, será realizada na Av. Nilo Peçanha, nº 26 - 3º andar - Centro/RJ e não como constou nas publicações acima como sendo no nº 23 da Av. Nilo Peçanha, RE-RAFICADO os demais termos do EDITAL.\r\n\r\nId: 581217. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "574491": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARINS E GUERINI USIPLAST LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.128.014/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMARINS E GUERINI USIPLAST LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014298, com validade até 12 de junho de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de produção de artefatos plásticos, na RUA RICARDO LORENA, 84 - ALMERINDA, município de SÃO GONÇALO. (Processo nº E-07/204401/2006)\r\n\r\nId: 574491. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "582244": [
                            "V - Convocação",
                            "DYL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 31.051.725/0001-32 \r\n\r\nNIRE 33.3.000.2805-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Diretoria da DYL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convoca os senhores acionistas da Companhia para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 11 de Julho de 2008, às 15:00 (quinze) horas, na sede social da Companhia situada na Avenida Almirante Barroso nº 63, sala 308- parte, Rio de Janeiro -RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) eleição de membro para a Diretoria em virtude do falecimento da Diretora-Presidente. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. Ana Stewart - Diretora.\r\n\r\nId: 582244. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "581042": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.659.756/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Acionistas da empresa Transportes Estrela Azul S/A, convocados a comparecer a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se na sede da empresa, na rua Luiz Barbosa, 55, Vila Izabel/RJ, no dia 09/07/2008, às 10:30 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referente aos exercícios 2006 e 2007; (2) Deliberar sobre o lucro dos Balanços Patrimoniais de 2006 e 2007; (3) Eleger os Diretores para o biênio 2008 e 2009; (4) Alterar os artigos 8º, 15º, 16º, 17º e 20º dos Estatutos Sociais; (5) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 23/06/2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 581042. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "560209": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2008 - Philippe Thadeu Carvalho Bontempo. RELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2008 - Adilson Alves de Sá, Adilson Messias da Silva, Adimar Mendes de Araujo , Adriano de Freitas Santos, Aguinaldo Alves Ferreira, Aieysha Tárcia da Silva e Silva, Alaor Silva Martins Junior, Aldair José Paes Ferreira, Aldemir Cosmo da Silva, Alex Junior Moreira , Alex Sandro Almeida de Souza, Alexandre Raimundo Ferreira, Alexsandro Pereira de Mendonça, Almir Rogerio Sanches de Souza, Amantino Junior Alves Ribeiro, Andre Ricardo de Sousa da Silveira, Andrea Carla Andrade do Amaral, Andrea Pinho Garcia da Silva, Beatris Pereira , Camila Rafaela Teixeira Carrasco, Carlos Roberto de Freitas Toledo, Carmen Lucia da Silva Bento, Diego Maximo Marçal, Cleber Fernando da Fonseca Barbosa, Cleide Luiza Ghiraldelo Cardoso, Cleiton de Souza Padilha , Dagmar Rodrigues da Cruz, Danilo Bandeira de Mello Reis, Dario Lopes da Silva, Derenice Soares Pereira Cortes, Ediflá Prates Amaral, Eliane Pereira, Eliane Rigieri Rocha, Emerson Dias da Silva , Erika Valpassos Riccetti Bium Gomes, Eva Aparecida de Morais, Evaldo da Silva, Fabio Aparecido da Costa Machado, Genival Nascimento da Silva Junior, George de Paiva dos Santos, Gercilene Santana Silva, Gesiel Maximiano Faustino, Hailton Alves de Mendonça Filho, Hamilton Alves de Mendonça, Helio Luiz Maria, Ismael Depeatriz Marçal, João Aguetoni Neto, João Victor dos Santos Valeriano, Jonatas da Silva Tiengo, Jorge Cardoso da Silva, José de Fatima Machado , Jose Vandercil da Silva, Josino Lopes da Silva, Julielem de Souza Marcelino, Julio Cesar Silva de Lima, Katia Batista Cardoso , Kayo Miller Alves , Kleber Costa Ribeiro, Leandro Antonio Campos, Leandro Henrique Alves Pereira, Leverton Antonio Pereira da Silva, Lucineide Couto Reis, Ludmila de Jesus Costa, Luis Carlos Alves, Luiz Carlos de Oliveira, Maicon Gomes Silva, Marcelo da Silva Cruz, Marcio Roberto de Oliveira, Marco Antonio Santos Ramalho, Marcos Aurelio Moor , Marcos Paulo de Almeida, Marcos Roberto de Souza, Maria Alice Dayrell da Silva, Maria José Ferreira Bello, Maria Ribeiro da Rocha de Araujo, Mario Aparecido Martins, Mayara Garcia dos Santos, Messias Eloi Cota, Michael Douglas de Carvalho, Miguel Tadeu Margarida, Milton Alexandrino Pio, Nathan da Silva Cecossi de Lima, Nilson Rosa de Freitas, Odair Proença Sobrinho, Paula Reis Nascimento, Paulo Rogerio de Oliveira, Paulo Sergio Cerqueira dos Santos, Rafael Francisco dos Anjos, Reginaldo Marcelo Silva, Renata Spinella Lopes Consolari, Renato Rodrigues da Costa, Robson Borges Rissato, Roselane Merly da Silva, Rosilda Pereira de Souza, Rosilei Cardoso do Prado, Sebastião Emilio Bianchi, Sergio Roberto de Souza Galvão Junior, Silvia dos Santos Carrara Marchi, Silvio de Almeida Domingos, Stephanie Karine Rosa de Jesus Costa, Talissa Greijal Barrete Tavares, Telmo Camargo Primo, Thiago Franco Duarte, Tiago Gomes de Figueiredo Antunes , Uesner Alves Lucio, Valdir Carlota de Araujo, Valmir Peres Junqueira, Vergilio Marchi Neto Junior, Warlley Jesse Rodrigues , Washington Nonato Rocha, Welber Mendonça Aguiar, Willian Correa Maia, Willian Gustavo Correa,Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 560209. Valor: R$ 1961,52"
                        ],
                        "581264": [
                            "V - Convocação",
                            "JSR SHOPPING S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.849.980/0001-27\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. AVISO DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Acionistas de JSR Shopping S/A, para comparecer à Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 10/07/2008, às 10 horas, na sede social, situada na Rua Cândido Benício, 1000, Jacarepaguá/RJ, a fim de (I) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e as demais contas da administração; (II) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, e (III) deliberar sobre a eleição dos administradores e a fixação de sua remuneração. Octavio Fernandes de Araújo - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 581264. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "580741": [
                            "V - Certidão",
                            "ALUTECH ALUMÍNIO TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.829.418/0001-06\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nALUTECH ALUMÍNIO TECNOLOGIA LTDA torna público que requereu à FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, através do processo nº E-07/204687/2002, a renovação de sua LICENÇA DE OPERAÇÃO FE008341, para atividade de fabricação de lingotes, granulados e gotão de alumínio a partir de sucata e alumínio primário, localizada na RUA EUSTAQUIO AZEVEDO, 273 - Vila Maria Helena, municipio de DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nId: 580741. Valor: R$ 413,16"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "582380": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMERCADÃO DE MADUREIRA\r\n\r\n(ADMINISTRAÇÃO E GRUPO GESTOR)\r\n\r\nCNPJ 29.006.293/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Pelo presente Edital de Convocação, ficam os senhores condôminos cientes e convocados para a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que o Condomínio do Entreposto Mercado do Rio de Janeiro fará realizar no dia 10 (dez) de julho de 2008, às 09:00 horas em primeira convocação ou às 10:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, no auditório localizado no interior do complexo do Mercadão de Madureira, na Avenida Ministro Edgard Romero, 239 - Madureira - Rio de Janeiro, RJ., atendendo ao disposto no art. 22 de nossa Convenção e ao art. 83 da Lei 8.245/91, com a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária (Administração) - A- Leitura e aprovação da Ata anterior; B- Aprovação das contas do período de julho de 2007 a junho de 2008; C- Previsão orçamentária para o período de julho de 2008 a junho de 2009; D- Destinação da receita das áreas comuns e pavilhão das verduras; E- Assuntos Gerais. Assembléia Geral Extraordinária (Grupo Gestor) - A- Leitura e aprovação da Ata anterior; B- Aprovação das contas do período de julho de 2007 a junho de 2008; C- Aplicação dos recursos do Grupo Gestor em melhorias no Mercadão; I- Análise e aprovação de instalação de novos letreiros; II- Aprovação de verba para realização da festa de comemoração dos 50 anos do Mercadão; D- Assuntos Gerais. A documentação da Administração, referente ao período de julho de 2007 a junho de 2008, encontra-se à disposição dos condôminos no período de 30 de junho a 09 de junho de 2008, na administração do condomínio, com a Sra. Maria Celeste. A documentação do Grupo Gestor, referente ao período de julho de 2007 a junho de 2008, estará à disposição dos condôminos na Administração do condomínio, com a Sra. Sheila no período de 30 de junho a 09 de julho de 2008. Antonio Rodrigues do Tanque Filho - Síndico \r\n\r\nId: 582380. Valor: R$ 1203,84"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "580939": [
                            "V - Extravio",
                            "White Martins Gases Industriais Ltda\r\n\r\nCNPJ: 35.820.448/0007-21\r\n\r\nInsc. Estadual 83118113\r\n\r\nEnd: Rua Cachambi, 717 - Cachambi - RJ\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nComunicação de extravio de carga total de cilindros de gases variados , talões de notas fiscais s- 2 nº 268951 a 268975; s-3 nº 42101 a 42125 , formulários nº 767092 a 767100 do caminhão placa LOD 2144 no dia 23/06/08 da Empresa White Martins Gases Inds Ltda, cnpj 35.820.448/0007-21 conforme Registro de Ocorrência nº 1710/08.\r\n\r\nId: 580939. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "581162": [
                            "V - Extravio",
                            "MIDOL MINERAÇÃO DOLOMITA LTDA\r\n\r\nCNPJ 09.409.822/0005-29\r\n\r\nEXTRAVIO: A Empresa Midol Mineração Dolomita Ltda, situada a Estrada Rio Magé Km 22 s/nº - Bairro Iriri- Magé - RJ, Inscrição Estadual 86.207.125, comunica que no dia 13/05/2008 foram roubados, fora do estabelecimento, os produtos e as Notas Fiscais de saída de mercadorias correspondentes nº 581876 - 582389- 582479 a 582510 -582051 a 583057. Também foi levado um caminhão -Volkswagen, bem do ativo, chassi 9BWA952P47R711732.\r\n\r\nId: 581162. Valor: R$ 344,52"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "581202": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - 7ª REGIÃO/RJ\r\n\r\nCNPJ n° 33.673.237/0001-92\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DA PRORROGAÇÃO POR 02 (ANOS). Fátima da Silva Grave Ortiz, presidente do Conselho Regional de Serviço Social - Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas no Edital 001/2006, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições legais, RESOLVE: HOMOLOGAR, a prorrogação por 02 (anos) do Concurso Público acima descrito para o cargo Auxiliar Administrativo - RJ e para Auxiliar Administrativo - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nId: 581202. Valor: R$ 378,84"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "582221": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 007/2008/SIG.GLC\r\n\r\nVimos através deste, informar o adiamento “Sine Die” da Concorrência supracitada, em atendimento as exigências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS\r\n\r\nId: 582221. A faturar por empenho"
                        ],
                        "582222": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 004/2008/SIG.GLC\r\n\r\nVimos através deste, informar o adiamento “Sine Die” da Concorrência supracitada, em atendimento as exigências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS\r\n\r\nId: 582222. A faturar por empenho"
                        ],
                        "582223": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 005/2008/SIG.GLC\r\n\r\nVimos através deste, informar o adiamento “Sine Die” da Concorrência supracitada, em atendimento as exigências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS\r\n\r\nId: 582223. A faturar por empenho"
                        ],
                        "582224": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 006/2008/SIG.GLC\r\n\r\nVimos através deste, informar o adiamento “Sine Die” da Concorrência supracitada, em atendimento as exigências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS\r\n\r\nId: 582224. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "555421": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL POLITÉCNICA PREFEITO ALTEVIR\r\n\r\nVIEIRA PINTO BARRETO\r\n\r\nCNPJ.: 28.531.762/0001-33\r\n\r\nO Diretor da Escola Municipal Politécnica Prefeito Altevir Vieira Pinto Barreto, nos termos da Resolução 1553-SEE de 11/07/90, republicada no D.O. de 24/07/90, torna público a RELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ANO DE 2007. Relação nominal dos alunos concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Edificações na Área Profissional de Construção Civil do ano de 2007, a saber: Demetrio Glabe Assis de Azeredo, Edmo Luis de Souza Coutinho, Mariana Marinho de Azevedo, Marcionila Santos de Andrade, Nélio Bruno dos Santos, Renata Marcia Martins Lopes, Ricardo Coutinho da Silva e Tiago Massante da Silva. Relação nominal dos alunos concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Eletrotécnica na Área Profissional de Indústria do ano de 2007, a saber: Alexsandre de Castro, Adalberto Marinho de Melo, Enio Marcio Sampaio de Andrade, Erick Araujo Saldanha, Fabio Moraes dos Santos, Luciano da Costa Gomes, Paulo Sergio Pregioni, Hercules de Souza Jesus, Rodrigo Vieira da Silva e Tasso Xavier de Barros. Relação nominal dos alunos concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem na Área Profissional de Saúde do ano de 2007, a saber: Agnaldo da Silva Pinto, Andriélle Cristina de Mendonça, Ariane Pereira Soares, Cleonice Leopoldino Vicente do Nascimento, Carina de Souza Marinho, Cristiane dos Santos Lima, Danielle Lopes Morais, Danubia Elizia Barreto Corrêa, Deolinda Conceição da Silva, Deyse Miralha Marins da Silva, Denivaldo Nogueira, Deyveis Araujo Ferreira Mota, Evelym de Jesus Melo dos Santos, Fabiane Neves de Oliveira, Fabricia Ferreira da Costa, Fernanda dos Santos Machareth Silva, Glaucia Brito Rocha, Geisiane Corrêa da Silva, Iara Moreno de Oliveira, Leidiane Helena dos Santos Treigys, Jaqueline Soares Amorim, Joseli Roberta Figueiredo, Joyce Mara Dourado Brasiliense, Jaqueline dos Santos Pereira de Souza, Josânia de Noronha Torrezão Pontes, Luykarlo Ramos de Sena, Liliane do Espirito Santo Lima, Luciana Assunção Monteiro Andrade, Lucia Pontes de Oliveira Caxias, Maria Fátima da Silva Sousa Vieira, Monique de Oliveira Brasil, Monique dos Santos Cerqueira, Neusa Maria Feijó Pereira, Patrick do Nascimento Souza, Patrícia de Figueiredo Sousa, Priscilla Costa de Carvalho, Priscila Gomes da Silva, Rosiana Lima Azevedo, Regiane Basilio da Silva, Sandra Regina Ramos Monteiro, Suelen Pequeno Meirelles, Vanessa Mendonça dos Santos, Verônica da Conceição Marins, Viviane Gonçalves de Amaral e Wilza Carla Monteiro de Campos. Relação nominal dos alunos concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Informática na Área Profissional de Informática do ano de 2007, a saber: Abílio Martins da Cunha, Adonias Freitas dos Santos, Aline da Silva Pinto, Ana Paula de Lima Mourão, Andressa Miranda de Moura, Aparecida da Costa Marinho, Aline Sodré da Silva, Bruna Rodrigues Rosa, Bruno Ferreira Fernandes, Carla Gomes Marinho, Carlos Luiz da Silva Rosa, Cristiane Siqueira Viana, Daniela Patricia Gasoni Salvador, Diana Luiza Lopes Ribeiro, Everson Soares Quintana, Eduardo Neves Gonçalves, Eliane da Silva Pinto, Estevão Silva Figueiredo, Fabiana Marques de Oliveira, Fernanda Marins dos Santos, Fernanda de Souza Oliveira, Gilberto Jorge Marinho Vasconcelos, Giliane Carvalho Moreira de Andrade, Gisele Thaíz da Costa Pires, Heloiza Paula de Carvalho Terra, Ivonete de Araujo Marins, Jaqueline Freire da Silva, Jaqueline dos Santos Jorge, Jailson Pereira dos Santos, Jasmina José dos Reis Cá, Josete Costa Campêlo Guimarães, Juliane Miranda de Moura, Luciana Soares Serafim Moreira, Laila Vieira dos Santos, Luciana de Araujo Claro, Lucilene Francisca da Conceição, Lissandra de Oliveira, Marina Vieira dos Santos, Marcelo da Silva Rosa, Maria Aparecida de Carvalho dos Santos, Mizael Teixeira da Silva, Maycon Soares Cabral, Moisés Ferreira Cardozo, Maria Aparecida Monteiro da Silva, Nathália Alcantara Pereira, Nilziane Barbosa da Silva, Nivalda Monteiro da Silva, Priscila Gomes dos Santos,Rafael Andrade Alves, Renata Cristina Trancoso, Rosemeri Araujo Pinto, Renan Coelho dos Santos, Rondineli Moura da Silveira, Raquel da Conceição Almeida, Rômulo Heleno Santos Andrade, Sabrina Guimarães dos Santos, Sebastião Almeida Gomes, Sidnei da Silva Soares, Shele Santos de Carvalho, Sibia Gomes Moreira, Shanda Santana Barros Gonçalves, Simone Nogueira da Silva, Solange Alves Ponciano, Ticyana Rosario Rodrigues, Tiago Damazo de Almeida, Vivian do Nascimento Abrantes Ferreira, Vitor Leite de Oliveira, Wagnei Monteiro da Silva, Wanessa Domingues Costa, Wellington Pinheiro Cardoso e Wanessa Lima da Rocha. Relação nominal dos alunos concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Segurança do Trabalho na Área Profissional de Saúde do ano de 2007, a saber: Allan Nunes dos Santos, Amanda Carvalho Rosa, Anna Karina Oliveira da Silva Lopes, Carlos Alberto Souza de Azevedo, Carina Herédia, Carolina dos Santos Bastos Fernandes, Claudia de Miranda Bragança, Deivyd Medeiros Fernandes, Denilson da Silva de Santana, Denise dos Santos Oliveira, Divo Jose Rocco da Silva, Fabricia Monteiro França, Genaina Soares de Souza, Luis Sergio Magalhães Rodrigues Júnior, Lucia de Santana Ramos dos Santos, Luiz Carlos Mota Nobre, Lívia Ramos Jucá, Livia Soares Bello da Silva, Marcio Francisco dos Santos Cunha, Mariléa Azevedo Mota da Silva, Mary Rejane da Silva Guimarães, Natalia Cunha Fernandes, Nathalia da Silveira Machado dos Santos, Renata Marcia Martins Lopes, Renata Vieira Ferreira, Roberta da Silva Oliveira, Reinaldo de Souza Clemente, Ronaldo Ferreira de Paula, Rozielle Souza Gonçalves, Sidney Silva, Saulo Fernandes de Melo, Suellen de Oliveira Souza, Tania Guimarães Silva Ribeiro, Telma Maria Veras de Lima, Vanessa da Silva Marins, Vanessa Barbosa Rocha, Vanessa Saraiva da Silva e Veronica Nery de Oliveira. Relação nominal dos alunos concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Turismo e Hotelaria na Área Profissional de Turismo e Hospitalidade do ano de 2007, a saber: Ivodete Teixeira da Silva, Jorgina Lima dos Santos, Leonardo da Costa e Silva, Lincoln dos Reis Pessoa, Rosemari Bastos Barbosa, Renata Nunes Barbosa e Vanessa Riguetti Bottino. Relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio do ano de 2007, a saber: Elaine Rodrigues Gomes, Gabriela dos Santos Silva. Relação nominal dos concluintes do Ensino Médio do Curso Técnico em Contabilidade do ano de 2007, a saber: Fernanda Oliveira Viana. Relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio do ano de 2004, a saber: Alex Espindula da Silva. Relação nominal dos alunos concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem na Área Profissional de Saúde do ano de 2002, a saber: Rafael Ribeiro Cerqueira. Relação nominal dos alunos concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem na Área Profissional de Saúde do ano de 2003, a saber: Lucia Helena Rodrigues da Silva.\r\n\r\nId: 555421. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "581270": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2008.\r\n\r\n(Repetição)\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nOBJETO: Material ortopédico. \r\n\r\nDATA: 10 de julho de 2008 às 14:00 horas .\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Avenida da Liberdade, nº50, Centro Arraial do Cabo. Tel: ( 22 ) 26221650, ramal 209.\r\n\r\nArraial do Cabo, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 581270. A faturar por empenho"
                        ],
                        "513720": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOLÉGIO MUNICIPAL FRANCISCO PORTO DE AGUIAR\r\n\r\nCNPJ: 27.792.373/0001-07\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: Curso de Formação Geral, Turma 3001 - Ano 2007: Ainy Bense Soares, Alessandro de Oliveira Vieira, Bruno Cardoso Sena Luiz, Bruno Peixoto dos Reis Campos, Dayara da Silva Ferreira, Edilázio Luiz França Teixeira, Eliana Souza de Oliveira, Eric Christian Hutterer Bally Felizardo, Gabriel da Silva Matos, Halina Schultz, Hellen Victorino de Assis, Isadora Rodrigues Martins, Josilady Ouvidor de Medeiros, Jéssica Couto de Souza, João Junio Filadelfo de Carvalho, Kristina Cavalcante Vasconcellos de Mendonça, Karoline Silva Teixeira, Laila Coutinho Canela, Louise Martins Abílio, Mariana Muniz de Medeiros, Marcello Guimarães de Oliveira, Márcio Mendes Dias, Noemia de Paiva Mendes, Otávio Cardozo Balbino, Paula Silva Vieira Lima, Rafael da Costa Torres, Raphaela Simas de Aguiar, Rodrigo William Antunes Ramos, Sabriny Lúcia dos Santos Ferreira, Stephany Lopes da Silva. Turma 3002 - Ano 2007: Adriano Silva Macedo, Antonio Tafael Alves Bizerra, Bárbara Dias Menezes, Bernardo Gomes Ribeiro de Sousa, Fellipe Rodrigues Vidal, Giselly Hygino de Oliveira Sodré, Hugo Soares de Mello, Juliana Santana Ribeiro da Silva, Juliana Soares, Ledyane Ribeiro Rangel, Leonardo Aguiar Parazi, Lorena Farias Aguiar, Luiz Filipi Nascimento de Freitas, Marcela Vianna Cruz, Maiara Conceição Teixeira, Marciele Pitta da Silva, Marize Layber de Souza, Olici Junio Santiago de Jesus, Olívia de Oliveira Vidal, Patrick Macedo da Silva, Paolla Amaral dos Santos, Rauel Mendes Pitta, Rafael Moura da Silva, Rubens de Oliveira Souza Lima dos Santos. Turma 3003 - Ano 2007: Aline de Araújo Pitta, Claudia Frez de Oliveira, Cyntia Silvia Teixeira, Daniela Vieira dos Santos, Gabriel Félix Moreira, Gessika Tuany de Oliveira Vieira, Gisele dos Santos Pereira, Igor Ferreira Julião, Jonathan Angelo Barreto Mendes, Kamilla Plácido de Aguiar dos Santos, Kristiano Cavalcante Vasconcellos de Mendonça, Rayza Cristina Machado da Cruz, Leonardo de Magalhães Pêssoa Mônica, Narla Oliveira Siqueira, Pedro Henrique do Nascimento Araujo, Ricardo Simas de Oliveira Luiz, Raphael Ramos Costa Ribeiro, Rafaela Raimundo do Rozario, Thiago da Silva Pires, Thaís da Silva Hamelin Baptista, Wanks Junio de Almeida Ramos, Wesley Abrantes de Alcântara. Turma 3004 - Ano 2007: Arthur Miranda Barreto da Silva, Amanda Passos Mello Martins, Anderson Rocha Benevides Ferreira, Andressa Lênin Bravo de Freitas, Bruna Silveira, Daniela de Souza Soares, Elivanea Marques de Melo, Flávia Araujo de Oliveira, Francisca Dantas de Alcantara, Josiane Ribeiro Miranda, Leonardo Lima Raymundo, Marcelle Felisbino Silva, Sérgio Eleuterio Velasco. Turma 3004 - Ano 2003: Roberta Gomes de Freitas. Turma 3002 - Ano 2005: Juliana de Souza Vieira. Turma 3002 - Ano 2006: Eder de Ataíde Pereira. Turma 3004 - Ano 2006: Márcia de Oliveira Faustino. Turma 3004 - Ano 2006: Thiago Brum Nicodemos. Retificação: D.O. 24/04/1996, Folha 01 Parte IV, onde se lê: Simone Soares Pereira leia-se Simone Soares dos Santos. D.O. 23/03/2006, folha 01 parte IV, onde se lê: Raque de Souza Nazareth leia-se Raquel de Souza Nazareth.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL VERA FELIZARDO\r\n\r\nCNPJ: 27.792.373/0001-07\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: Curso de Formação Geral, Turma 3001 - Ano 2007: Adriana Viana Quintanilha, Andrezza Lage Barbosa, Bruno Soares Ribeiro, Gabriela Sanches dos Santos, Ivanilda de Assis Silva Viana, Jorge do Amaral Ribeiro Neto, Marcia de Souza Paulino, Mariana Araujo Pedro, Sônia Ferreira de Moraes dos Santos, Sueden Roberto Ribeiro, Uebson Pontes da Silva Souza Lopes, Uenderson Costa das Graças, Vinicius Ferreira da Silva.\r\n\r\nId: 513720. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "582260": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 023/2008\r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM, PINTURA EM GERAL, REPARO DE CALÇAMENTO, LIMPEZA DE BUEIROS, CONSTRUÇÃO DE REDES DE ÁGUAS PLUVIAIS, MANUTENÇÃO E REPARO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS.\r\n\r\n2 - DATA: 15 de Julho de 2008, às 9:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 215.028,00 (duzentos e quinze mil e vinte e oito reais)\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 1 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura, consulta e retirada na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito à Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa. O horário para retirada do Edital é das 08:00 às 12:00 h e das 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, ou pelo telefone (0XX24) 3322-5995. \r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 582260. A faturar por empenho"
                        ],
                        "582232": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2008\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO supracitado, ALTERAÇÕES E ADIAMENTO no referido edital.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DE 13 UNIDADES ESCOLARES, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nRecebimento das propostas até: 14/07/2008 às 13:30 HORAS.\r\n\r\nAbertura da sessão: 14/07/2008 às 14:00 HORAS\r\n\r\nInício da disputa de preços: 14/07/2008, ÀS 14:30 HORAS.\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nO Edital com as alterações poderá ser obtido na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta - feira ou pelo telefone (0XX24) 3322-5682 e estarão disponíveis no site www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 27 de Junho de 2008.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro Oficial\r\n\r\nId: 582232. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "579739": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nERRATA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº01/08\r\n\r\nA LICITAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO 01/08 CARRO POPULAR ( BÁSICO), ONDE SE LÊ DIA 27 DE JUNHO DE 2008, LEIA SE DIA 10 DE JULHO DE 2008 DA 12:00 ÁS 15 :00.\r\n\r\nSOMENTE PODERÃO PARTICIPAR DA SESSÃO PÚBLICA, AS EMPRESAS QUE APRESENTAREM PROPOSTA NO SITE ATÉ ÁS 15:00 DO DIA 08 JULHO DE 2008.\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL : (24) 2463 1108/1051 OU NA PRAÇA ROGER MALHARDES Nº 75, CENTRO , ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, CEP 26.650.000.\r\n\r\nOFÍCIO SMPO Nº 04/2008.\r\n\r\nEMPENHO 1608/08.\r\n\r\nId: 579739. A faturar por empenho"
                        ],
                        "580996": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EXTRATO DE TOMADA DE PREÇO Nº 003/2008\r\n\r\nConvidamos V. As. A participar da Licitação na modalidade de Tomada de Preços, no regime de menor preço por item, com objetivo de aquisição de medicamentos, destinados ao Fundo Municipal de Saúde e regida nos termos da Lei nº 8.666 / 93 e alterações. Distribuição deste edital é gratuita. Dia 14 de julho de 2008, às 8:00 horas. Informações: Comissão Especial de Licitação/ Fundo Municipal de Saúde - Estrada de Sacra Família nº 1795, Bairro Aguada , Engenheiro Paulo de Frontin/ R, Cep: 26.650-000 - Telefax: (024) 2463-1666. PAGAMENTO A VISTA RECURSO JÁ EM CONTA BANCÁRIA. \r\n\r\nEng. Paulo de Frontin, 27 de junho de 2008\r\n\r\nId: 580996. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "582277": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº 008/08 - Repetido\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor preço unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 11 de julho de 2008\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de GLP em botijas de 13 Kg e 45 KG\r\n\r\nValor estimado: R$ 189.765,96\r\n\r\nLocal para obtenção do edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame. \r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 021/08 - Repetido \r\n\r\nTipo de Licitação: Menor preço unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 10 de julho de 2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de veículo ambulância \r\n\r\nValor estimado: R$ 140.000,00\r\n\r\nLocal para obtenção do edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame. \r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nDOAÇÃO - BAIXA PATRIMONIAL\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 6455/2008\r\n\r\nO Município de Itaguaí informa que estará doando para pessoas jurídicas os bens provenientes da Secretaria Municipal de Educação disponíveis no pátio da Secretaria de Transportes. Os interessados deverão comparecer a Secretaria Municipal de Educação, situada na Rodovia 99, antiga RJ-14 nº 18.745, Vila Margarida, Itaguaí - RJ, munidos de documentos. Informações pelo telefone (21) 2688-1494.\r\n\r\nPregão nº 26/08\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos médicos\r\n\r\nSessão para lanche: 03 de julho de 2008 no mesmo local, às 10 horas\r\n\r\nId: 582277. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "582329": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços 017/2008;Objeto Construção de Sistemas de Abastecimento de Água para os Bairros Santa Rita e Tupinambá. Valor R$ 377.943,94. Data: 17/07/2008, às 14 h. Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro - Mendes (RJ). Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655. Ass. Lilze B. de Figueiredo. Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 582329. A faturar por empenho"
                        ],
                        "582330": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES,\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO,\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços 018/2008 Objeto: Infra- Estrutura de Pavimentação de diversas Ruas e Bairros do Município . Data: 18/07/2008. 14:00 h. Valor R$ 318.680,26. Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro - Mendes (RJ). Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655. Ass. Lilze B. de Figueiredo. Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 582330. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "581231": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de obras de pavimentação asfáltica de diversas ruas, em atendimento a Prefeitura do Município de Natividade - RJ e ao Convênio com o DER/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 15 de julho de 2008 às 13:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Ferreira Rabello, 04, Centro Natividade RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Inteiro teor do Edital estão a inteira disposição dos interessados no endereço acima, entre às 12:00 e 18:00 hs.\r\n\r\nCLEBER FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação e Pregões\r\n\r\nId: 581231. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "582311": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 27 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 116"
                    ],
                    "582291": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 21/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos Senhores Juízes de Direito que no mês de JULHO/2008 as férias serão usufruídas no período de 02 a 31 do referido mês.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 582291"
                    ],
                    "582292": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO TJ Nº 22 /2008\r\n\r\nA Desembargadora Valeria Garcia da Silva Maron, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessária racionalização das atividades operacionais visando à redução de custos com a prestação de serviços contratados, AVISA que a Divisão de Mensageria da Diretoria Geral de Logística (DGLOG/DIMEN) passará a realizar, a partir de 1º de julho de 2008, a entrega de documentos desarquivados no foro central e, a partir de 15 de julho, a coleta de caixas-arquivo.\r\n\r\nAs serventias e as unidades administrativas deverão registrar o recebimento da guia de remessa contendo documentos desarquivados no Sistema de Controle de Malote (SISCOMA), permanecendo inalterados os demais procedimentos, inclusive as recomendações previstas no Aviso CGJ nº 357, publicado em 13/06/2008.\r\n\r\nEventuais dúvidas poderão ser esclarecidas junto à DIMEN por meio do telefone 3133-3569.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\n(ass.)Desembargadora Valeria Garcia da Silva Maron\r\n\r\n1º Vice-Presidente - Presidente em exercício\r\n\r\nId: 582292"
                    ],
                    "582286": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2023/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência do juiz leigo ANA PAULA DE SOUZA MARTINS CARNEIRO, O.A.B./RJ nº 129.399, em atuação junto ao XVI Juizado Especial Cível da Capital - Jacarepaguá, para exercício às terças-feiras das 10h às 14h (manhã) e das 14h às 18h (tarde) e quinta-feira das 14h às 18h (tarde) a contar de 01/06/08 à 30/08/08, conforme processo n.º 2008/128230.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 582286"
                    ],
                    "582285": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2191 - R E S O L V E designar ANA CAROLINA BENTO RIBEIRO, RG n° 21.740.788-1 DETRAN, ANNA LUIZA AGHINA FERREIRA, RG n° 21.879.740-5 DETRAN, ANTONIO CESAR RODRIGUES MAIA, RG n° 06.557.625-0 IFP, BRUNA MOREIRA BRUNNER, RG n° 11.294.644-7 IFP, FERNANDA DE PAULA CLAUDIO, RG n° 20.875.657-7 DIC/RJ, FERNANDA RODRIGUES BRAGA, RG n° 11.718.620-5 DETRAN, GABRIELA ANDRADE MEIRELLES, RG n° 13.147.737-4 DETRAN, JAVIER FELIX DAS FLORES, RG n° 20.153.820-4 DETRAN, MARCELO DA SILVA ALVES, RG n° 10.497.388-8 DETRAN, MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS, RG n° 06.486.083-6 IFP, LUIZ GUSTAVO BARBOSA DE AZEVEDO, RG n° 12.940.921-5 DETRAN, MARIA FERNANDA SILVA GUIMARÃES, RG n° 22.274.553-1 DETRAN, NEUZA JUREMA GUTERRES CORTEZ, RG n° 10.244.247-2 DETRAN, RODRIGO FELIX FERREIRA REZENDE, RG n° 012.197.682-3 DETRAN, ROZALINA TADY DE MATTOS DE SOUZA, RG n° 429.673 M.B., STEPHANIE VALERIO MAXIMIANO, RG n° 11.177.871-8 DIC/RJ, VANESSA BARROS VARGAS, RG n° 11.760.177-3 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 151.357/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2192 - R E S O L V E designar KARLA BARBOSA NUNES PEREIRA, RG n° 21.892.344-9 DETRAN, REGINA CELIA VASCONCELOS NASCIMENTO, RG n° 03.638.779-3 IFP, LUANA FERREIRA COELHO, RG n° 20.012.147-3 DETRAN, IVINI CAMARGO ALVES, RG n° MG-12.383.011 SSP/MG, MELAINE CHRISTINE BESSA NETTO DOS REIS, RG n° 20.248.632-0 DETRAN, BIANCA MANES BRITO, RG n° 21.765.438-3 DETRAN, MARIA DE LOURDES LEONCIO MIRANDA, OAB/RJ n° 134.899, ARINA TINOCO GOMES LEIPNIK KOTOUC, RG n° 05.886.622-9 IFP, CATIA CRISTINA LOPES DO NASCIMENTO SANTIAGO, RG n° 08.575.888-6 IFP, DEBORA SOARES, RG n° 10.712.563-5 IFP, FELIPE BASTOS COELHO, RG n° 020.303.318-8 DETRAN, ERICA CARVALHO SANTOS NUNES DA SILVA, RG n° 22.222.222-6 DETRAN, NEUZA MARIA MAXIMO DE MENESES, RG n° 09.427.026-1 DETRAN, HILTON FABRICIO MAXIMO DE MENESES, RG n° 10.507.645-9 IFP, VALDELANE MARIA DA SILVA, RG n° 10.409.987-4 IFP, VIVIANE SOARES DA SILVA, RG n° 21.972.968-8 DETRAN, LARA WADDINGTON, RG n° 13.285.392-0 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 04 de junho de 2008. Prot. n° 147.811/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2193 - R E S O L V E dispensar, a pedido, BARBARA DE FARIA BARROS, RG n° 21.102.258-7 DETRAN, GISELA EVELYN SANT'ANNA JACQUES, RG n° 20.354.974-6 DETRAN, IZABELLA NACCARATTI ANDRE, RG n° 20.545.190-9 DIC/RJ, MAIRA VILLELA ALMEIDA, RG n° 22.262.420-7 DIC/RJ, MARIA CAROLINA SILVA PEIXOTO, RG n° 21.472.480-9 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 150.756/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2194 - R E S O L V E designar ANGELA MARIA DA SILVA SOUSA, RG n° 03.893.298-4 IFP, ANGELO MONTEIRO CORREIA, RG n° 10.207.320-2 IFP, BRUNA CAROLINE TAVARES VASSAR, RG n° 24.875.172-9 IFP, MARCELLE DA SILVA BRITTO, RG n° 11.257.349-8 IFP DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 28 de abril de 2008. Prot. n° 149.405/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2195 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FLAVIANY MORENA GONÇALVES DE OLIVEIRA, RG n° 20.155.332-8 DETRAN, JOSE VALTER MALHEIROS, RG n° 139.688 M.M., MARIANA CHAVES DE CARVALHO, OAB/RJ n° 148.495 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio. Prot. n° 148.730/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2196 - R E S O L V E designar ADOLFO RODRIGUES EUGENIO DA SILVA, RG n° 13.154.543-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí, a contar de 02 de junho de 2008. Prot. n° 150.755/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2197 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ERICA FABIANA GONÇALVES REIS, RG n° 10.296.560-5 IFP, LAURA MONIQUE ALBUQUERQUE DE AMORIM, RG n° 019.664.153-4 M.EX. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis. Prot. n° 148.003/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2198 - R E S O L V E designar RENAN DEMARIA GOEBEL, RG n° 21.546.486-8 DETRAN, MARIANNA CARDOSO VALLE DA SILVA, RG n° 21.826.381-2 DIC/RJ, ARIANE MARÇAL PAIVA, RG n° 20.214.881-3 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis. Prot. n° 148.003/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2199 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FABIANA RODRIGUES NUNES, RG n° 84.211S145 MTPS/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna. Prot. n° 146.027/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2200 - R E S O L V E dispensar, a pedido, GLEDISON ABREU CARDOSO, RG n° 22.128S145 MTPS/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna, a contar de 10 de março de 2008. Prot. n° 149.521/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2201 - R E S O L V E designar ANA GABRIELA DA SILVA BASTOS, RG n° 20.097.759-3 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna. Prot. n° 149.517/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2202 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FABIANO VELASCO SOARES, RG n° 11.149.527-1 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá. Prot. n° 151.460/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2203 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FERNANDA GUSMÃO ANTUNES, RG n° 12.332.756-1 IFP, THIAGO PORCELLO ROCHA, RG n° 13.384.079-3 DETRAN, VIVIANE FERREIRA DA CUNHA DOS SANTOS, RG n° 21.228.012-7 DETRAN, WANIA DA CUNHA ALBUQUERQUE RIBEIRO, RG n° 05.468.400-6 IFP, WILLANS SILVA ALONSO, RG n° 06.874.048-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 150.751/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2204 - R E S O L V E designar RODRIGO DE OLIVEIRA ALBRECHT, RG n° 12.669.667-3 IFP, THAIS VIEIRA GOMES, RG n° 21.605.665-5 DETRAN, LEONARDO SOMMER DA SILVA, RG n° 10.349.069-4 IFP, JANAINA DOS SANTOS RODRIGUES, RG n° 10.569.159-6 IFP, CLAUDIO RIBEIRO ESTEF, RG n° 07.118.899-9 IFP, ADRIANE TEIXEIRA ANTONIO ESTEF, RG n° 07.685.019-7 DETRAN, FELIPE GONÇALVES RANGEL, RG n° 22.187.135-3 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 150.753/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2205 - R E S O L V E designar DANIELLE DE ALMEIDA FLORES, RG n° 12.601.057-8 DIC/RJ, DIEGO EL ANDERI DE FREITAS, RG n° 33.604.295 SSP/SP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar a 08 de maio de 2008. Prot. n° 147.838/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2206 - R E S O L V E designar GRACIANE JACINTO PEREIRA, RG n° 12.430.311-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar a 25 de abril de 2008. Prot. n° 147.838/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2207 - R E S O L V E designar ARLON DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, RG n° 10.311.047-4 M.TRAB para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar a 01 de abril de 2008. Prot. n° 148.721/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2208 - R E S O L V E designar JULIANA SILVA DE FARIA, RG n° 20.736.597-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar a 01 de fevereiro de 2008. Prot. n° 148.722/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2209 - R E S O L V E designar MONIQUE RODRIGUES BEZERRA, RG n° 24.299.542-1 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar a 01 de março de 2008. Prot. n° 148.724/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2210 - R E S O L V E designar BARBARA VASCONCELOS GOMES, RG n° 12.867.190-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda. Prot. n° 151.458/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2211 - R E S O L V E designar SANDRA ALVES HIPOLITO, RG n° 03.003.422-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 151.466/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2212 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MYLENE DA SILVA VIEIRA, RG n° 12.910.838-7 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 30 de abril de 2008. Prot. n° 151.466/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2213 - R E S O L V E designar JANE DA SILVA DE SENNA, RG n° 13.138.447-1 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 149.513/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2214 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANNA PAULA DO NASCIMENTO MARTINS, RG n° 21.367.103-5 DETRAN, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 147.803/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2215 - R E S O L V E designar RAQUEL ALMEIDA VOLOTÃO, RG n° 24.823.104-5 DETRAN, ERICA DA ROSA FERREIRA, RG n° 23.481.230-3 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 02 de junho de 2008. Prot. n° 147.797/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2216 - R E S O L V E designar DAYANA FONSECA DE SOUZA, RG n° 020.179.377-5 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 04 de junho de 2008. Prot. n° 147.801/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2217 - R E S O L V E designar ANA GABRIELA MORAIS FARIAS, RG n° 21.570.279-6 IFP, EDSON LUIZ DA SILVA EMILIANO, RG n° 09.990.554-9 IFP, ALESSANDRO MADUREIRA PIRES, RG n° 11.231.874-6 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 148.728/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2218 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO, RG n° 11.985.317-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Itaperuna. Prot. n° 148.719/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2219 - R E S O L V E designar GUILHERME TIBURCIO COCHLAR, RG n° 20.685.462-2 DETRAN, IZABELLE BORGES MURY, RG n° 21.968.026-1 DETRAN, FRANCIELE ROSA CUNHA, RG n° 1.624.057 SSP/ES, MARCELO DE SOUZA GOMES PESSOA, RG n° 08.307.181-1 IFP, ANA LUCIA BARROS, RG n° 07.886.954-2 IFP, MONICA FILGUEIRAS ABRANCHES FERREIRA, RG n° 09.221.754-6 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nova Friburgo. Prot. n° 151.467/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2220 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JOSE CARLOS XAVIER DE ANDRADE, RG n° 02.622.548-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cambuci, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 150.757/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2221 - R E S O L V E designar IVYNA VILAS TIRADENTES, RG n° 22.257.105-1DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Natividade, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n/ 132.955/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2222 - R E S O L V E designar ALESSANDRA DE ALMEIDA BRAGA, RG n° 20.344.242-1 DETRAN, JULIANA DE MORAIS SARMENTO, RG n° 2454S111 MTPS para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, a contar de 13 de maio de 2008. Prot. n/ 143.205/2008\r\n\r\nId: 582285"
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                    "582287": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2276/ 2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar ADREANE MARQUEZ DRUMOND, O.A.B./RJ nº 94.687, da designação como Juíza Leiga junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, às segundas-feiras e quartas-feiras, com turnos de audiência das 10h às 14h (manhã), ficando a disposição da COJES, a partir de 01/07/08, conforme decidido no processo nº 2008/099.556. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 582287"
                    ],
                    "582293": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*PROCESSO Nº 99624/2007\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DICON\r\n\r\nDECISÃO: Com fulcro no art. 79, II, § 1º da Lei 8.666/93, autorizo a Rescisão Amigável do contrato nº 003/1023/2007 celebrado com a empresa CSN NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA., bem como a lavratura do respectivo termo de rescisão. Publique-se. Retornem os autos a DGPCF para as demais providências. Em 19/06/2008\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 20/06/2008\r\n\r\nId: 582293"
                    ],
                    "582294": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 2005-78673\r\n\r\nAssunto: Termo de Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: Tribunal Regional Eleitoral\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização do 2º Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/559/2005 entre este Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral, nas condições indicadas pela DIANE às fls.81/82, para alterar a cláusula primeira (do objeto), para que passe a constar a área de 99,37 m² e a cláusula quarta (dos encargos) para constar que o cessionário, a contar de 05/03/2008, obriga-se a arcar com as despesas decorrentes da utilização da área cujo valor é fixado em 348,619771 UFIR-RJ. À DGLOG, para as providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 18/06/2008.\r\n\r\n*Processo: 2007-217446\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Nova Friburgo-Diretoria do Fórum \r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal de Justiça e o Sr. Rômulo Cunha Garcez, nas dependências do Fórum de Nova Friburgo, para exploração do serviço de cantina, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls.66/68. À DGLOG, para as providências de publicação. Após, ao DELFA, para elaboração da Minuta do Termo de Permissão de Uso. Em 18/06/2008.\r\n\r\n*Processo: 2007-250872\r\n\r\nAssunto: Termo de Concessão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DEIOP\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística e AUTORIZO a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Uso nº 003/236/08, entre este Tribunal de Justiça e o Centro 234 Alimentos, para exploração dos serviços de alimentação nos 1º, 2º e 4º pavimentos da Lâmina I do Complexo do Fórum Central, nas condições apresentadas em fls.49/50. À DGLOG para as providências de publicação. Após ao DELFA para elaboração da Minuta do Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Uso. Finalmente ao DEIOP com vistas a abertura de procedimento Licitatório, visando a concessão de uso das áreas mencionadas para exploração do serviço de alimentação, após a conclusão das obras de readequação da Lâmina I.. Em 18/06/2008.\r\n\r\n*Processo: 2008-121299\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Armação de Búzios-Diretoria do Fórum \r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística e Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, entre este Tribunal de Justiça e a Srª. Esmeralda Nolasco de Oliveira, nas dependências do Fórum da Comarca de Armação de Búzios, para exploração do serviço de cantina, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls.12/14. À DGLOG, para as providências de publicação. Após, ao DELFA, para elaboração da Minuta do Termo de Permissão de Uso. Em 18/06/2008.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 20/06/2008.\r\n\r\nId: 582294"
                    ],
                    "582305": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 150.627/2008\r\n\r\nRequerentes: HELIO DE MACEDO SOARES E SILVA NETO e TATIANA SILVA MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria Vitória Raimunda Cantolino Guimarães Riera, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de HELIO DE MACEDO SOARES E SILVA NETO e TATIANA SILVA MEDEIROS DE SOUZA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 582305"
                    ],
                    "582306": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2008-23820 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: DIARIA Personagem: MARIO JORGE BRAGA DE CASTRO\r\n\r\nDespacho: EM RAZAO DAS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS.09,E MANTENHO O DESPACHO DE FLS.08, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.PUBLIQUE-SE. 25/06/2008.\r\n\r\nId: 582306"
                    ],
                    "582300": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO M/524\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Cíveis da Comarca da Capital, a partir de 02 de julho de 2008, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nJuízes Titulares\r\n\r\nJuízes Suplentes\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nBRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\n1º KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA \r\n\r\nADALGISA BALDOTTO EMERY \r\n\r\n2º CLAUDIA CARDOZO DE MENEZES \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\n3º ALEXANDRE CHINI NETO \r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CIDRA \r\n\r\n1º FLÁVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\n2º CLAUDIA CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES, a partir de 03 de julho de 2008\r\n\r\n3º PAULO MELLO FEIJÓ \r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nAUGUSTO ALVES MOREIRA JÚNIOR\r\n\r\n1º LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES \r\n\r\nRENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\n2º FLÁVIO SILVEIRA QUARESMA \r\n\r\nCLAUDIA CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\n3º KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\n1º FLÁVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nFLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n2º LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES \r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n3º ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nATO M/525\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Criminais da Comarca da Capital, a partir de 02 de julho de 2008, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nJuízes Titulares\r\n\r\nJuízes Suplentes\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nJOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nDENISE VACCARI MACHADO PAES\r\n\r\nMARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nCLAUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL \r\n\r\nMARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nJUAREZ COSTA DE ANDRADE \r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/526-DESIGNA a Doutora ANDRÉIA MAGALHÃES ARAÚJO, 59º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar nos dias 03 e 04 de julho de 2008, a 22ª Vara Cível, sem prejuízo da designação contida no item 33 do Ato M/523, publicado no D.O. de 27 de junho de 2008.\r\n\r\nATO M/527-RESOLVE alterar o Ato M/521, publicado no D.O. no dia 27 de junho de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, dos dias 04 e 05 de julho de 2008, serão conhecidas, pelos Desembargadores HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES e PEDRO FREIRE RAGUENET, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte, respectivamente, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/528-DESIGNA o Doutor AUGUSTO ALVES MOREIRA JÚNIOR, Juiz de Direito do XXIV Juizado Especial Cível, para integrar a 3ª Turma Recursal Cível da Comarca da Capital no dia 01 de julho de 2008, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nATO M/530-DESIGNA a Desembargadora LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, para integrar a 4ª Câmara Criminal, no dia 26 de junho de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/531-DESIGNA o Doutor CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, 33º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 02 de julho de 2008, a 5ª Vara da Fazenda Pública, sem prejuízo da designação contida no item 52 do Ato M/523, publicado no D.O. de 27 de junho de 2008.\r\n\r\nATO M/532-DESIGNA a Doutora ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO, 92º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer a partir de 01 de julho de 2008, na 8ª Vara da Fazenda Pública, assumir no dia 02 de julho de 2008, a 2ª Vara da Fazenda Pública, passando a auxiliar a mesma a partir de 03 de julho de 2008, retificando o item 36 do Ato M/523, publicado no D.O. de 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO à disposição da Presidência e Doutora TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES convocada para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\nATO M/533-DESIGNA o Doutor RAFAEL ESTRELA NOBREGA, 21º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar nos dias 29 de junho de 2008 e 02 de julho de 2008, o VIII Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções na Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nATO M/534-RESOLVE alterar o Ato M/521, publicado no D.O. no dia 27 de junho de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, dos dias 01 e 15 de julho de 2008, serão conhecidas, pelos Desembargadores SIRLEY ABREU BIONDI e LEANDRO RIBEIRO DA SILVA, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/535-DESIGNA o Doutor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Leopoldina, para assumir a partir de 27 de junho de 2008, a 4ª Vara Cível da Leopoldina, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor RENATO ROCHA BRAGA.\r\n\r\nId: 582300"
                    ],
                    "582299": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/274-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE designar a Doutora VIRGINIA LUCIA LIMA DA SILVA, Juiz de Direito da Comarca de Cordeiro, para responder, a partir do dia 13 de junho de 2008, pela Justiça Itinerante do Município de Macuco, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DOS ITENS 047 e 091 DO ATO MI/290\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 27.06.2008)\r\n\r\n047) Onde se lê: ..., no período de 1º a 04 de julho, ....\r\n\r\nLeia-se: ...., no período de 02 a 04 de julho, ....\r\n\r\n091) Onde se lê: ..., nos dias 1º, 02 e 03 de julho, ....\r\n\r\nLeia-se: ...., nos dias 02 e 03, de julho ....\r\n\r\nATO MI/291\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, Juiz de Direito da Vara Criminal de Itaguaí, para auxiliar, no dia 05 de julho (sábado), a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/292\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MARCUS VINICIUS MIRANDA GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo, para auxiliar, no dia 28 de junho (sábado), a Comarca de Sumidouro, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/293\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor JOSÉ RICARDO FERREIRA DE AGUIAR, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Teresópolis, para auxiliar, a partir do dia 1º de julho, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/294\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS, Juiz de Direito da 1ª Vara de São João da Barra, para assumir, a partir do dia 02 de julho, a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nATO MI/ 295\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, no auxílio, em caráter excepcional, à 1ª Vara Empresarial da Capital, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/296\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora CRISTIANE DA SILVA BRANDÃO LIMA, 19º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, a partir do dia 1º de julho, a 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/297\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES, 3º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de julho, a 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, tornando insubsistente o item 38 do Ato MI/290;\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\n02) ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, 2º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de julho, a Comarca de Cordeiro, tornando insubsistente o item 41 do Ato MI/290\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Virgínia Lucia Lima da Silva .\r\n\r\nATO MI/298\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juiz de Direito da Comarca de Duas Barras, para auxiliar, no dia 21 de junho (sábado) o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Nova Friburgo, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/299\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juiz de Direito da Comarca de Duas Barras, para auxiliar, no período de 24 a 30 de junho, a Comarca de Cordeiro, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 582299"
                    ],
                    "582301": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/019-DESIGNA a Doutora ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, 2º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer a partir de 01 de julho de 2008 no auxílio, a 6ª Vara Cível e a 48ª Vara Cível, retificando o item 02 do Ato ME/018, publicado no D.O. de 27 de junho de 2008.\r\n\r\nATO ME/020-DESIGNA a Doutora JULIANA BENEVIDES DE BARROS, 3º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar no período de 06 a 13 de julho de 2008, a 5ª Vara Criminal, sem prejuízo do auxílio à Vara de Execuções Penais. \r\n\r\nId: 582301"
                    ],
                    "581234": [
                        "IIIE - Edital",
                        "O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 9º da Resolução 17/2006 do E. Conselho da Magistratura, faz publicar a lista de progressão/promoção dos servidores do Quadro Único do Poder Judiciário."
                    ],
                    "581235": [
                        "IIIE - Edital",
                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDGPES - Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas\r\n\r\nLISTA DE PROGRESSÃO/PROMOÇÃO DOS\r\n\r\nSERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: C-9\r\n\r\nPosição/Matricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n1 - 20667\r\n\r\nSELENE DE MORAES SILVA\r\n\r\n2 - 20684\r\n\r\nSOLIANE DO CEU DE SOUZA\r\n\r\n3 - 20692\r\n\r\nSIMONE MENDES DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - 20661\r\n\r\nNEUSA MARIA GOMINHO OLIVEIRA\r\n\r\n5 - 20658\r\n\r\nROSANA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\n6 - 20680\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE ALCANTARA\r\n\r\n7 - 20662\r\n\r\nADRIANA NASSAR FELICIA\r\n\r\n8 - 20674\r\n\r\nMIRIAM DOS PASSOS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n9 - 20681\r\n\r\nMARIA APARECIDA EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n10 - 20678\r\n\r\nTERLANE PINTO RIBEIRO\r\n\r\n11 - 20685\r\n\r\nMARIA CELIDE TOMAS DOS SANTOS\r\n\r\n12 - 20670\r\n\r\nMERISOL FRINHANI PEREIRA DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\n13 - 20676\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DA COSTA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n14 - 21093\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PEROCA\r\n\r\n15 - 21078\r\n\r\nDENISE DE LIMA SANTOS\r\n\r\n16 - 21101\r\n\r\nIRENE PEREGRINO DE MOURA GUIMARAES\r\n\r\n17 - 21075\r\n\r\nMARCIA GRILLO DA SILVA LAGO\r\n\r\n18 - 21100\r\n\r\nMAGDA FAGUNDES RITTER VITAL BRASIL BOGADO\r\n\r\n19 - 21099\r\n\r\nLUCIENE DA ROCHA FONSECA\r\n\r\n20 - 21073\r\n\r\nELIANA CRISTIAN ROSARIO SILVA\r\n\r\n21 - 21074\r\n\r\nDIONEA DA ROCHA CORREA\r\n\r\n22 - 21117\r\n\r\nISABEL DUARTE MONTEIRO\r\n\r\n23 - 21118\r\n\r\nDENILDA OLIVEIRA DO AMARAL\r\n\r\n24 - 20671\r\n\r\nTANIA MARIA XAVIER LUNA\r\n\r\n25 - 21071\r\n\r\nKATIA BOLACIO RODRIGUES\r\n\r\n26 - 20677\r\n\r\nTANIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27 - 21057\r\n\r\nLUISANGELA DE ASSIS TEIXEIRA HERZOG\r\n\r\n28 - 20668\r\n\r\nVIRGINIA MARIA BAPTISTA FERNANDEZ\r\n\r\n29 - 21370\r\n\r\nCASSIA REGINA MELO DE SOUZA\r\n\r\n30 - 21386\r\n\r\nNIVIA FERREIRA FRAGA\r\n\r\n31 - 21381\r\n\r\nLEANDRO VINICIUS VARGAS SOARES\r\n\r\n32 - 21376\r\n\r\nREGINA REIS FELIX DE SOUZA\r\n\r\n33 - 21380\r\n\r\nEDINILSON DE ASSIS VIEIRA\r\n\r\n34 - 21382\r\n\r\nESTEFANIA MARIA GONCALVES CECCON\r\n\r\n35 - 21384\r\n\r\nJOAO ELIAS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n36 - 21387\r\n\r\nANDREA BULKOOL BERNSTEIN\r\n\r\n37 - 20378\r\n\r\nALESSANDRO MOREIRA PERPETUO\r\n\r\n38 - 21628\r\n\r\nTERESA FREITAS DA SILVA FRADE\r\n\r\n39 - 21373\r\n\r\nVERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n40 - 21378\r\n\r\nDEBORA SARMENTO TORRES HOMEM\r\n\r\n41 - 21676\r\n\r\nVANIA DIAS DA PAIXAO\r\n\r\n42 - 21083\r\n\r\nDENILDE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n43 - 21748\r\n\r\nEDSON MACEDO RIBEIRO\r\n\r\n44 - 21393\r\n\r\nANDREA CRISTINA DOS ANJOS BACOS DE CARVALHO\r\n\r\n45 - 21394\r\n\r\nCASSIO MARCELO FREIRE TEIXEIRA\r\n\r\n46 - 22151\r\n\r\nRITA DE CASSIA MARTINS RAMOS\r\n\r\n47 - 22085\r\n\r\nCREMILDA SEPULVEDA BOTELHO DA SILVA\r\n\r\n48 - 22181\r\n\r\nELIANA BESERRA DA SILVA\r\n\r\n49 - 22186\r\n\r\nARIETTE LEAL DE MELLO\r\n\r\n50 - 22090\r\n\r\nANA MARIA TEIXEIRA HELMOLD\r\n\r\n51 - 22180\r\n\r\nPATRICIA VALERIA LEAL DE ANDRADE NUNES\r\n\r\n52 - 22421\r\n\r\nERIKA FIGUEIREDO REIS\r\n\r\n53 - 22149\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA TRISTAO\r\n\r\n54 - 20285\r\n\r\nSANDRA SELEM KAMEL\r\n\r\n55 - 22991\r\n\r\nMARILIA DE FATIMA BARBOSA DIAS\r\n\r\n56 - 23146\r\n\r\nGILDA SALES DOS SANTOS\r\n\r\n57 - 23070\r\n\r\nMARTA VALERIA CEZARIO\r\n\r\n58 - 14953\r\n\r\nADELIZA VASCONCELOS TRINDADE MURTA\r\n\r\n59 - 20109\r\n\r\nLIDIA MARIA DE CARVALHO CORREIA\r\n\r\n60 - 21307\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE BARROS\r\n\r\n61 - 21939\r\n\r\nFATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n62 - 22058\r\n\r\nROSANIA DOS SANTOS GONCALVES PIRES\r\n\r\n63 - 23304\r\n\r\nSERGIO VINHAL FERNANDES\r\n\r\n64 - 23302\r\n\r\nTERESA CRISTINA CONRADO DA SILVA\r\n\r\n65 - 23314\r\n\r\nRICARDO MOREIRA CAMPOS\r\n\r\n66 - 23317\r\n\r\nLILIAN GASSE GALVAO\r\n\r\n67 - 22959\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE SOUSA SANTOS\r\n\r\n68 - 22998\r\n\r\nCRISTIANA PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\n69 - 23327\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n70 - 23375\r\n\r\nERENI LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n71 - 23384\r\n\r\nMARILEI DE CARVALHO BRITTO DOS SANTOS\r\n\r\n72 - 23583\r\n\r\nELIZABETH WILHELM DA COSTA\r\n\r\n73 - 23564\r\n\r\nVANIA LUCIA BASTOS DA SILVA\r\n\r\n74 - 23554\r\n\r\nLISIA ROCHA LAGES\r\n\r\n75 - 23562\r\n\r\nROBERTO MACHADO DA CRUZ\r\n\r\n76 - 23143\r\n\r\nTHEREZA MARIA FIGUEIREDO QUADROS\r\n\r\n77 - 22862\r\n\r\nLEILA DO CARMO SILVA\r\n\r\n78 - 22699\r\n\r\nHELOISA CARVALHO UNGARETTI\r\n\r\n79 - 23233\r\n\r\nLEILA DE AZEVEDO PEDROSA\r\n\r\n80 - 23629\r\n\r\nMARCIA VALERIA DE ABREU SOARES COUTINHO\r\n\r\n81 - 23706\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA CARDOSO QUINTANILHA\r\n\r\n82 - 23628\r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA LEOPOLDINO\r\n\r\n83 - 23663\r\n\r\nCLAUDIA DE PAULA\r\n\r\n84 - 23739\r\n\r\nNANCY VALENTE MARTINS\r\n\r\n85 - 23743\r\n\r\nMARLUCE BATISTA LINS GRILO\r\n\r\n86 - 23741\r\n\r\nDILCEIA GOMES BARROSO RUIZ\r\n\r\n87 - 23750\r\n\r\nCARMEN LUCIA NUNES DA SILVA\r\n\r\n88 - 23740\r\n\r\nLUCIENE FELIZARDO LIMA\r\n\r\n89 - 17138\r\n\r\nELZILEA DA MATTA DIAS\r\n\r\n90 - 23744\r\n\r\nANA CELIA RODRIGUES\r\n\r\n91 - 23631\r\n\r\nCACIA ROZA VALGUEREDO\r\n\r\n92 - 23735\r\n\r\nKATIA MARIA DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n93 - 23772\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n94 - 23883\r\n\r\nWANIA ZULIANI LORIA\r\n\r\n95 - 23768\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA CORREIA\r\n\r\n96 - 23776\r\n\r\nMARIA ELISA WAGNER XAVIER AQUINO\r\n\r\n97 - 23804\r\n\r\nNARA NADIA DE PAIVA CABRAL\r\n\r\n98 - 23878\r\n\r\nMARY JANE SANTOS DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n99 - 23784\r\n\r\nSONIA MARIA ESTEVES DE AMORIM\r\n\r\n100 - 23742\r\n\r\nNATALIA TERESA ESTEVES\r\n\r\n101 - 23718\r\n\r\nCARLA SCHIAVO VIEIRA\r\n\r\n102 - 23696\r\n\r\nLIANE LUCYDI LAGES\r\n\r\n103 - 23976\r\n\r\nSUELY ROCHA DOMINGUES\r\n\r\n104 - 22775\r\n\r\nMONICA ZOUEIN\r\n\r\n105 - 23724\r\n\r\nMARIA AUGUSTA NASCIMENTO\r\n\r\n106 - 23657\r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n107 - 23681\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SILVA\r\n\r\n108 - 23980\r\n\r\nSILVIA DABDAB CALACHE DISTLER\r\n\r\n109 - 23979\r\n\r\nDINAH CHAVES BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n110 - 23787\r\n\r\nELENIR COSTA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n111 - 23771\r\n\r\nMARLI PIMENTEL AMARO\r\n\r\n112 - 23797\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA COELHO\r\n\r\n113 - 22693\r\n\r\nMARIA JOSETTE GONCALVES DE BRITO\r\n\r\n114 - 23998\r\n\r\nANA CRISTINA MATOS SOARES\r\n\r\n115 - 24017\r\n\r\nANA CRISTINA CAVALCANTE DE ARAUJO\r\n\r\n116 - 23874\r\n\r\nBEATRIZ MARIA BARBEITAS GUSMAO\r\n\r\n117 - 23770\r\n\r\nWILMA LOPES MOITINHO\r\n\r\n118 - 24069\r\n\r\nNILMA GONCALVES DE AZEREDO LUZ\r\n\r\n119 - 24078\r\n\r\nCRISTINE NICOLINO PERRUCHO DUARTE\r\n\r\n120 - 24082\r\n\r\nRAIMUNDO SERGIO CESAR PIRES DE VIVEIROS\r\n\r\n121 - 23779\r\n\r\nALOIZIO SINUE DA CUNHA MEDEIROS\r\n\r\n122 - 24074\r\n\r\nANA REGINA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n123 - 23999\r\n\r\nSUELI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n124 - 23873\r\n\r\nCLEMAR FLORES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n125 - 21389\r\n\r\nITALA MARIA LAGO POVOLERI\r\n\r\n126 - 21388\r\n\r\nDAMIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n127 - 13957\r\n\r\nROSALIA BRANDAO DE FARIA\r\n\r\n128 - 24136\r\n\r\nAUGUSTA COUTO PROENCA RIBEIRO\r\n\r\n129 - 24138\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERNANDES LIMA\r\n\r\n130 - 24135\r\n\r\nSANDRA MOREIRA CUNHA\r\n\r\n131 - 24130\r\n\r\nURSULA VIEIRA RICCIARDI\r\n\r\n132 - 24131\r\n\r\nELISABETE MARIA SANTOS CORREIA\r\n\r\n133 - 24132\r\n\r\nRENATA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n134 - 24134\r\n\r\nROBERTA MARILIA NAVAES FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n135 - 24127\r\n\r\nLELIO FERNANDO MARTINS\r\n\r\n136 - 16262\r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n137 - 24141\r\n\r\nLEILA RODRIGUES BRODSKY\r\n\r\n138 - 15814\r\n\r\nVANIA SIMOES FADIGAS\r\n\r\n139 - 24126\r\n\r\nJORGE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n140 - 24145\r\n\r\nANA LUCIA SIMOES SILVA\r\n\r\n141 - 21377\r\n\r\nMARTA FILARTIGA HENNING\r\n\r\n142 - 24140\r\n\r\nMARCIA RANGEL BAETA NEVES\r\n\r\n143 - 24142\r\n\r\nSIMONE MESQUITA RIGUEIRA\r\n\r\n144 - 24143\r\n\r\nGABRIELA MENDONCA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n145 - 24133\r\n\r\nLUIZ SERGIO DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\n146 - 24129\r\n\r\nMARGARET DAUDT SPOHR KRUMMENAUER\r\n\r\n147 - 24128\r\n\r\nLENORA MARIA NIQUET GONCALVES\r\n\r\n148 - 22209\r\n\r\nGLICIA BARBOSA DE MATTOS\r\n\r\n149 - 24144\r\n\r\nSUELY OLIVIERI SOARES\r\n\r\n150 - 24218\r\n\r\nODESILEA GONCALVES DOS SANTOS CIRINO\r\n\r\n151 - 23777\r\n\r\nEDNEA CRISTINA PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n152 - 24346\r\n\r\nANA LUCIA PARADA MACEDO\r\n\r\n153 - 24343\r\n\r\nMARCIA BARBOSA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n154 - 24356\r\n\r\nTANIA ROGERIA PAES DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n155 - 24425\r\n\r\nALCINEA GONCALVES DIA\r\n\r\n156 - 24423\r\n\r\nELIZABETH SANTOS\r\n\r\n157 - 24354\r\n\r\nCLEUSA GADELHA KELLY\r\n\r\n158 - 24441\r\n\r\nNADIR MONTEIRO ALVES\r\n\r\n159 - 24357\r\n\r\nELIANE PINTO DE AGUIAR FERREIRA\r\n\r\n160 - 24372\r\n\r\nSIMONE LOPES MONCAO\r\n\r\n161 - 24431\r\n\r\nDORA BATISTA VIEIRA\r\n\r\n162 - 24421\r\n\r\nMARCIA DE CASTILHO SA\r\n\r\n163 - 24420\r\n\r\nLUCI CANDIDA GOMES\r\n\r\n164 - 24497\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA DIAS\r\n\r\n165 - 24355\r\n\r\nLUCIONE MARIA XAVIER\r\n\r\n166 - 24438\r\n\r\nCIDALIA DA ROCHA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n167 - 24353\r\n\r\nLUCIA HELENA MOREIRA SILVA\r\n\r\n168 - 24430\r\n\r\nANA CATIA CARVALHO IDALINO\r\n\r\n169 - 24368\r\n\r\nROSIMAR SANTOS GIRAO\r\n\r\n170 - 24445\r\n\r\nVALERIA ROCHA DE CASTRO ESTEVES\r\n\r\n171 - 24437\r\n\r\nANDREIA CRISTINA ALVES PEQUENO\r\n\r\n172 - 24414\r\n\r\nMARIA EUGENIA BRASIL PINTO\r\n\r\n173 - 24446\r\n\r\nMAISA CARVALHO\r\n\r\n174 - 24409\r\n\r\nANA LUCIA DE CARVALHO\r\n\r\n175 - 24358\r\n\r\nMIRIAN DE SOUZA SILVA\r\n\r\n176 - 24504\r\n\r\nFERNANDA MATOS VIANNA\r\n\r\n177 - 24448\r\n\r\nMARIA CAROLINA MATHEUS VILLACA\r\n\r\n178 - 24501\r\n\r\nGEILA PECANHA FAVERO RETTO\r\n\r\n179 - 24496\r\n\r\nMARIA LUIZA COELHO DE SOUZA PRADO LOPES\r\n\r\n180 - 24361\r\n\r\nMONICA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n181 - 24490\r\n\r\nAURILENE CRISTINA DOS PASSOS\r\n\r\n182 - 24444\r\n\r\nSORAYA DE SOUZA FARIA\r\n\r\n183 - 24369\r\n\r\nSIMONE DE MENDONCA COSENDEY\r\n\r\n184 - 24465\r\n\r\nHENRIQUE MARTINS DA CRUZ\r\n\r\n185 - 24426\r\n\r\nELIANE DE CARVALHO DUARTE\r\n\r\n186 - 24407\r\n\r\nIDALIA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n187 - 24413\r\n\r\nVERONICA MARIA CASTRO DE PAULA\r\n\r\n188 - 24449\r\n\r\nMARCIA VERISSIMO DA SILVEIRA\r\n\r\n189 - 24495\r\n\r\nANGELA MARIA BACELAR DE JESUS\r\n\r\n190 - 24544\r\n\r\nGISELLE BRAGA RANGEL\r\n\r\n191 - 24555\r\n\r\nSANDRA PENHA DA COSTA BARROSO\r\n\r\n192 - 24408\r\n\r\nROBERTO FRANCESCO DI MASI\r\n\r\n193 - 24370\r\n\r\nMARIA GORETI MOREIRA HUBNER\r\n\r\n194 - 80538\r\n\r\nCARLOS FREDERICO TOLINI\r\n\r\n195 - 20275\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES REZENDE\r\n\r\n196 - 24580\r\n\r\nMARCIA MIRANDA CUNHA\r\n\r\n197 - 24593\r\n\r\nANDREA MOREIRA LAPORTE ROSARIO\r\n\r\n198 - 24583\r\n\r\nBETINA MOULIN MACHADO TEIXEIRA\r\n\r\n199 - 24582\r\n\r\nANDREA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n200 - 24602\r\n\r\nANNA CHRISTINA PELLICCIONE RODRIGUES\r\n\r\n201 - 24591\r\n\r\nANA ALICE DEMETRIO DE SOUZA NETTO\r\n\r\n202 - 24596\r\n\r\nJAQUELINE ALVES DA ROCHA\r\n\r\n203 - 24585\r\n\r\nSIMONE JACOMO DOS SANTOS ELIAS\r\n\r\n204 - 24371\r\n\r\nNELIA MARIA NUNES TEIXEIRA PACHECO\r\n\r\n205 - 22738\r\n\r\nDANIELA MOREIRA DIAS\r\n\r\n206 - 24603\r\n\r\nANDREA MENDES MACEDO DE ARAUJO\r\n\r\n207 - 24587\r\n\r\nELIANA OLINDA ALVES\r\n\r\n208 - 24450\r\n\r\nRITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n209 - 24584\r\n\r\nJOSE EDUARDO MENESCAL SARAIVA\r\n\r\n210 - 24364\r\n\r\nPEDRO WALTER BERGO E GOMES\r\n\r\n211 - 24594\r\n\r\nKATIA MARIA FELIPE ESTOL\r\n\r\n212 - 24681\r\n\r\nSIMONE DE BARROS SANTOS\r\n\r\n213 - 24532\r\n\r\nMARA REGINA CABRAL LOUREIRO DE MACEDO\r\n\r\n214 - 24586\r\n\r\nMARCIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n215 - 24588\r\n\r\nANA LUCIA ROCHA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n216 - 24592\r\n\r\nDENISE CABRAL CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n217 - 24589\r\n\r\nKATIA MARIA WALMRATH REIS DE SOUZA\r\n\r\n218 - 24590\r\n\r\nCLEIDE SODRE RIBEIRO\r\n\r\n219 - 24579\r\n\r\nALCYONE MARIA CASTRO DE PAULA\r\n\r\n220 - 24581\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO VERGUEIRO LOURES DA COSTA\r\n\r\n221 - 24439\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES MACEDO PINTO\r\n\r\n222 - 24595\r\n\r\nVERONICA CAVALCANTE BERNARDI\r\n\r\n223 - 24907\r\n\r\nGISELLE MARTINO LOPES\r\n\r\n224 - 25073\r\n\r\nANNA CLAUDIA CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n225 - 21585\r\n\r\nDANUSA DE OLIVEIRA COSTA MACEDO\r\n\r\n226 - 23653\r\n\r\nALBIR JOSE DA SILVA\r\n\r\n227 - 24645\r\n\r\nLUANA MEIRA LOPES\r\n\r\n228 - 24774\r\n\r\nADRICIA ALBERNAZ LINHARES DUARTE.\r\n\r\n229 - 24829\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DOURADO LENZA\r\n\r\n230 - 25212\r\n\r\nELIANE BRAGA COUTO GABRIG\r\n\r\n231 - 25125\r\n\r\nROBERTA DO ESPIRITO SANTO CUCINELLI\r\n\r\n232 - 25426\r\n\r\nLUCIANA SOARES DUTRA DE AZEVEDO LEITE ZARUR\r\n\r\n233 - 25526\r\n\r\nJORGE VITOR GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n234 - 25515\r\n\r\nOGMAR SANTOS FERNANDES\r\n\r\n235 - 25504\r\n\r\nMARCIA FARIA RODRIGUES\r\n\r\n236 - 25500\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n237 - 25552\r\n\r\nROSALIA DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n238 - 25541\r\n\r\nMAURICIO PIRES MONTEIRO\r\n\r\n239 - 25490\r\n\r\nIVAN MAURICIO JUNIOR\r\n\r\n240 - 25512\r\n\r\nMARCELO BOTELHO\r\n\r\n241 - 25532\r\n\r\nANA CRISTINA KLEIN PITANGUY\r\n\r\n242 - 25523\r\n\r\nMARCELO DE LIMA REIS\r\n\r\n243 - 25498\r\n\r\nANGELICA SILVA DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\n244 - 25520\r\n\r\nANE CRISTINE SOUSA DE QUEIROZ TRISTAO\r\n\r\n245 - 25513\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES FLORES\r\n\r\n246 - 25514\r\n\r\nTHANIA CHRISTINA LIMA DO LAGO\r\n\r\n247 - 25533\r\n\r\nLUCIANE MANNA DE ANDRADE\r\n\r\n248 - 25507\r\n\r\nADRIANA LANDIM MARQUES\r\n\r\n249 - 25537\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA DUQUE\r\n\r\n250 - 25542\r\n\r\nCEZAR RODRIGUES AGUIAR\r\n\r\n251 - 25502\r\n\r\nJOSE LUIZ MOREIRA TAVARES\r\n\r\n252 - 25517\r\n\r\nRENATA DE ANDRADE OTSUKA SILVA\r\n\r\n253 - 25555\r\n\r\nHELOISA HELENA BALTAZAR DA NOBREGA\r\n\r\n254 - 25150\r\n\r\nLEANDRO SARMENTO D ORNELLAS\r\n\r\n255 - 25501\r\n\r\nMARCUS MOULIM ANTUNES OLIVEIRA\r\n\r\n256 - 25506\r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n257 - 25531\r\n\r\nTANIA KARLA MONCAO SOARES DE MELO\r\n\r\n258 - 25516\r\n\r\nFERNANDO CESAR DA SILVA PIMENTA\r\n\r\n259 - 25210\r\n\r\nMARA LUCIA GARCIA VIANNAY DOS SANTOS\r\n\r\n260 - 25214\r\n\r\nLILIAN CRISTINA SANTOS LOUREIRO\r\n\r\n261 - 25544\r\n\r\nNIVIA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n262 - 25536\r\n\r\nJULIANA AMARAL MEIRELES\r\n\r\n263 - 25547\r\n\r\nEDILSON COSTA\r\n\r\n264 - 11920\r\n\r\nFRANKLIN DE ALMEIDA MATTOS\r\n\r\n265 - 5853\r\n\r\nDENISE CERQUEIRA BULCAO\r\n\r\n266 - 12292\r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES RIBEIRO\r\n\r\n267 - 5901\r\n\r\nMAGDALA SANTOS NOGUEIRA BARBOSA\r\n\r\n268 - 7323\r\n\r\nRENATO DA CRUZ SILVA\r\n\r\n269 - 7337\r\n\r\nANTONIO DA COSTA FERREIRA MARU\r\n\r\n270 - 7322\r\n\r\nROBERTO LUIZ DE ABREU\r\n\r\n271 - 7330\r\n\r\nJORGE MURILO RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n272 - 7344\r\n\r\nREGINA CELIA XAVIER RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n273 - 7369\r\n\r\nROBERTO PUIG LOURENCO\r\n\r\n274 - 7412\r\n\r\nANTONIO CARLOS RAMOS\r\n\r\n275 - 7418\r\n\r\nMARIZA MIKALOSKI PENEDO\r\n\r\n276 - 7521\r\n\r\nRACHEL LUBICZ\r\n\r\n277 - 7519\r\n\r\nEULASIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n278 - 7321\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RIBEIRO LUCENA\r\n\r\n279 - 7588\r\n\r\nROSELY SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n280 - 7591\r\n\r\nJORGE ANESIO ABRAHAO\r\n\r\n281 - 7610\r\n\r\nJALDECI VIEIRA GOMES SOARES\r\n\r\n282 - 7615\r\n\r\nWALDIR SIMAS GONCALVES BANDEIRA\r\n\r\n283 - 7625\r\n\r\nSINVAL GOMES DE SOUZA\r\n\r\n284 - 7635\r\n\r\nSERGIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n285 - 7639\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ALVES MOSCIARO\r\n\r\n286 - 7225\r\n\r\nMARIO SERGIO VILLAS BOAS MOREIRA\r\n\r\n287 - 6666\r\n\r\nELIENE BARBOZA DOS SANTOS\r\n\r\n288 - 6211\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA PINTO\r\n\r\n289 - 7674\r\n\r\nSOLANGE MARIA SALOMAO VELASCO\r\n\r\n290 - 7673\r\n\r\nDAYSE RODRIGUES RABELLO\r\n\r\n291 - 7638\r\n\r\nHELIO NEUSTADT\r\n\r\n292 - 7870\r\n\r\nWAGNER AMERICO DE SOUZA\r\n\r\n293 - 5679\r\n\r\nLUIZ PAULO DE ABREU\r\n\r\n294 - 5611\r\n\r\nPAULO ROBERTO ARRUDA\r\n\r\n295 - 5833\r\n\r\nDULCINEIA ABREU DE PAULA\r\n\r\n296 - 6085\r\n\r\nSOLANGE VARGAS DIAS\r\n\r\n297 - 7415\r\n\r\nVERA LUCIA RAMOS DIAS\r\n\r\n298 - 7947\r\n\r\nJOAO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n299 - 7954\r\n\r\nCATIA REGINA SUZART\r\n\r\n300 - 7918\r\n\r\nSERGIO FEIJO DE ALMEIDA\r\n\r\n301 - 7930\r\n\r\nRICARDO BARROS MONTEIRO\r\n\r\n302 - 7943\r\n\r\nDECIO GAMA ARIDE\r\n\r\n303 - 8095\r\n\r\nDENISE LIMA DE SOUZA VITORIA\r\n\r\n304 - 8116\r\n\r\nANGELUCIA JARDIM CALDAS\r\n\r\n305 - 8371\r\n\r\nJARBAS DE MELO SILVA\r\n\r\n306 - 4425\r\n\r\nDARCY RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n307 - 7794\r\n\r\nMARCIA MACHADO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n308 - 8387\r\n\r\nJORGE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n309 - 8407\r\n\r\nHELIO MORATO BORBA\r\n\r\n310 - 7139\r\n\r\nROSE MARY MARTINS ANDRADE\r\n\r\n311 - 8694\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA MENEZES SAMPAIO\r\n\r\n312 - 7356\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACHADO CALVET\r\n\r\n313 - 8686\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARROS BOTELHO\r\n\r\n314 - 8682\r\n\r\nMARIO TEIXEIRA DE ABREU FILHO\r\n\r\n315 - 8690\r\n\r\nNILZA RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\n316 - 8683\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES MOURA\r\n\r\n317 - 8684\r\n\r\nDOROTEA MUELLER\r\n\r\n318 - 9452\r\n\r\nJOSE ARIMATHEA TOMAZ\r\n\r\n319 - 9440\r\n\r\nNEUZA QUEIROZ\r\n\r\n320 - 9436\r\n\r\nJOSE RICARDO DRUMMOND GRILLI\r\n\r\n321 - 9435\r\n\r\nANGELA MARIA HENRIQUES SOARES\r\n\r\n322 - 9449\r\n\r\nSUELI CELIA COSTA DOREA\r\n\r\n323 - 9431\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA COSTA ROSALINO\r\n\r\n324 - 9445\r\n\r\nELIAS BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n325 - 6021\r\n\r\nGIL PEREIRA MACHADO\r\n\r\n326 - 4470\r\n\r\nARLETE PAIM SODRE\r\n\r\n327 - 13093\r\n\r\nERENILTON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n328 - 13295\r\n\r\nCATIA MARIA DA SILVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n329 - 13323\r\n\r\nROSANGELA PINHEIRO CORREA\r\n\r\n330 - 13373\r\n\r\nSELMA VIRGILIO DE LIMA\r\n\r\n331 - 13500\r\n\r\nFERNANDO JOSE DA SILVA\r\n\r\n332 - 13498\r\n\r\nCLEONICE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n333 - 13497\r\n\r\nSILVANA DE SENA MAGALHAES DE SOUZA\r\n\r\n334 - 9875\r\n\r\nJOSE MAGELO DIAS\r\n\r\n335 - 13518\r\n\r\nMIRACI LEOPARDO BEZERRA\r\n\r\n336 - 13519\r\n\r\nREYNILDE ALVES PESSOA\r\n\r\n337 - 13506\r\n\r\nRITA MARIA DA COSTA LOPES PONTES\r\n\r\n338 - 13514\r\n\r\nWALTER CESAR DE MELLO MONTEIRO\r\n\r\n339 - 5774\r\n\r\nCARMEN DE FATIMA DA CUNHA FREITAS\r\n\r\n340 - 5780\r\n\r\nMARILZA SOUZA PAIXAO MACHADO\r\n\r\n341 - 5802\r\n\r\nVANIA GLORIA CALVO VEIGA\r\n\r\n342 - 5803\r\n\r\nGRACIA MARIA DE ASSIS\r\n\r\n343 - 5492\r\n\r\nRITA DE CASSIA MACIEL ALBUQUERQUE\r\n\r\n344 - 7022\r\n\r\nLUCIA MARIA VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\n345 - 9143\r\n\r\nANGELA BRAGA MOTTA DE ANDRADE\r\n\r\n346 - 13560\r\n\r\nELIANA THOMAZ ARAUJO\r\n\r\n347 - 13680\r\n\r\nIZA CRISTINA GONCALVES LEITE\r\n\r\n348 - 14218\r\n\r\nALTINA DE OLIVEIRA FRANCIONI BARRACK\r\n\r\n349 - 14179\r\n\r\nROSSANA CASCARDO\r\n\r\n350 - 14226\r\n\r\nMARIA CONCEICAO PERLI\r\n\r\n351 - 14192\r\n\r\nMARIA MANUELA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n352 - 14162\r\n\r\nLUZIA ESPINOLA DE SOUZA\r\n\r\n353 - 14193\r\n\r\nEDUARDO NICOLAU\r\n\r\n354 - 14154\r\n\r\nVILMA ARAUJO MARTINS\r\n\r\n355 - 14236\r\n\r\nCELIA LOPES CAMACHO MEYER\r\n\r\n356 - 14195\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA PAVANELLI\r\n\r\n357 - 6048\r\n\r\nJOSE LUIZ DA COSTA SANTOS\r\n\r\n358 - 14318\r\n\r\nLILIANE FAGUNDES CHAMBARELLI FERNANDES\r\n\r\n359 - 14349\r\n\r\nDENISE MARIA CAVALCANTI MIGUEL\r\n\r\n360 - 14317\r\n\r\nCLAUDIA MARIA LOPES BRAGA\r\n\r\n361 - 14296\r\n\r\nTANIA MARA PITANGA DE OLIVEIRA NADER\r\n\r\n362 - 14280\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ONOFRE DE AZEVEDO\r\n\r\n363 - 14330\r\n\r\nMARIA NORBERTA MAGALHAES\r\n\r\n364 - 14268\r\n\r\nMARCIO AMERICO BRANDAO PEREIRA\r\n\r\n365 - 14351\r\n\r\nOLGA MARIA LIMA DONNER\r\n\r\n366 - 14305\r\n\r\nREGINA CELIA DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\n367 - 14303\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS AZEVEDO TORRES\r\n\r\n368 - 14343\r\n\r\nDENY RIBEIRO DE AVELAR\r\n\r\n369 - 14304\r\n\r\nMONICA CORREA MEYER\r\n\r\n370 - 14332\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n371 - 14331\r\n\r\nMARIA EMILIA DO ESPIRITO SANTO WILDHAGEN\r\n\r\n372 - 14353\r\n\r\nLUIZA HELENA AREIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n373 - 14295\r\n\r\nMONICA PAPF DE MOURA SOARES\r\n\r\n374 - 14326\r\n\r\nGLAIZA ROSANE BENTO ACOSTA\r\n\r\n375 - 14293\r\n\r\nANILDA MERCEDES MAIA ROCHA\r\n\r\n376 - 14288\r\n\r\nMARIA DA GLORIA ORNELAS DE NOBREGA NASCIMENTO\r\n\r\n377 - 7228\r\n\r\nJUCANA PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n378 - 5486\r\n\r\nAIX GUIMARAES RIZZO\r\n\r\n379 - 14640\r\n\r\nOLGA MARIA CORREIA DE ANDRADE\r\n\r\n380 - 14489\r\n\r\nNYLZA PINGRET\r\n\r\n381 - 14506\r\n\r\nMARIA JOSE DE MELO\r\n\r\n382 - 14630\r\n\r\nCLAUDIO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n383 - 14500\r\n\r\nEDNA BARBOSA DA CUNHA\r\n\r\n384 - 14486\r\n\r\nMARIA MANUELA DIAS RODRIGUES\r\n\r\n385 - 14494\r\n\r\nLORE THEREZINHA MORAES ALVES\r\n\r\n386 - 14639\r\n\r\nGUSTAVO LOHMANN\r\n\r\n387 - 14487\r\n\r\nMARCIA NASCIMENTO DE BARROS\r\n\r\n388 - 14497\r\n\r\nANITA BARROS MOLDES\r\n\r\n389 - 14616\r\n\r\nROSANA DE FATIMA DIAS NUNES\r\n\r\n390 - 14642\r\n\r\nRITA DE CASSIA FREITAS\r\n\r\n391 - 14504\r\n\r\nSIMONE SANTOS ROSENDO DA SILVA\r\n\r\n392 - 14614\r\n\r\nCATIA DUTRA COUTO FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n393 - 14502\r\n\r\nCELSO MURILO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n394 - 14496\r\n\r\nREGINA CELIA BRITO LOURENCO\r\n\r\n395 - 14511\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA BARSOTTI MELO DE SA\r\n\r\n396 - 14587\r\n\r\nDAIGO SANTOS JORDAO\r\n\r\n397 - 14588\r\n\r\nMARIA CELIA GOMES TAVARES\r\n\r\n398 - 14575\r\n\r\nZELIA MARIA LASCASAS FERREIRA\r\n\r\n399 - 14586\r\n\r\nROSANGELA MAXIMO RODRIGUES\r\n\r\n400 - 14576\r\n\r\nAUDECI FERNANDES FRIEIRO\r\n\r\n401 - 14574\r\n\r\nDEISE RABELLO CERQUEIRA LOPES\r\n\r\n402 - 14593\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA MENDONCA DE CARVALHO\r\n\r\n403 - 14912\r\n\r\nELIZABETH VIVIANNE BASTOS GONDIM\r\n\r\n404 - 14915\r\n\r\nWAGNER TADDEUCCI PEREIRA\r\n\r\n405 - 14932\r\n\r\nHELIA PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n406 - 14927\r\n\r\nSILVANA LOPES COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\n407 - 15003\r\n\r\nMARIA DE FATIMA NUNES MOLAIB\r\n\r\n408 - 14672\r\n\r\nVERA LUCIA MARQUES DA CUNHA\r\n\r\n409 - 14264\r\n\r\nMARTA SANGIACOMO\r\n\r\n410 - 9496\r\n\r\nOLINDA MARIA TAVARES DE AZEVEDO\r\n\r\n411 - 14738\r\n\r\nEDMAR GOMES\r\n\r\n412 - 14989\r\n\r\nDEBORA ABREU MARCONDES BOUGLEUX\r\n\r\n413 - 15105\r\n\r\nSUELI VASCONCELOS DOS REIS\r\n\r\n414 - 13194\r\n\r\nMARISTELA BARRETO RIBEIRO\r\n\r\n415 - 15276\r\n\r\nTELMO NOGUEIRA BARRETO\r\n\r\n416 - 15140\r\n\r\nROSANGELA RODRIGUES DE SANT ANNA\r\n\r\n417 - 15143\r\n\r\nNELISE MERCES FERREIRA DE TOLEDO\r\n\r\n418 - 15131\r\n\r\nROSANE DE FATIMA MARTINS CUNHA MORAES\r\n\r\n419 - 15107\r\n\r\nCASSIA MARIA CHAGAS FONSECA\r\n\r\n420 - 15138\r\n\r\nCLAUDIA CUNHA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n421 - 15137\r\n\r\nLETICIA MACEDO FIGUEIRA MOURA\r\n\r\n422 - 15094\r\n\r\nVANDER FRANCISCO RODRIGUES\r\n\r\n423 - 15126\r\n\r\nMONICA REGINA ANDRADE COSTA ESTEVES\r\n\r\n424 - 15120\r\n\r\nARINELSON MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n425 - 15146\r\n\r\nVERA LUCIA LEAL FURTADO\r\n\r\n426 - 15095\r\n\r\nGUILHERME FREDERICO PICLUM\r\n\r\n427 - 15135\r\n\r\nWILCIRLLEY BATISTA MENDES\r\n\r\n428 - 13375\r\n\r\nREGINA ALICE PANZA HOLLANDA\r\n\r\n429 - 15102\r\n\r\nFRANCISCO BORGES NETO\r\n\r\n430 - 15119\r\n\r\nNADIA MARIA ALVES DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n431 - 15093\r\n\r\nSILVANE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n432 - 15147\r\n\r\nMARIA LUIZA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n433 - 15145\r\n\r\nLUCIENE PINTO RANGEL NAGAMINE\r\n\r\n434 - 15124\r\n\r\nMARGARETE TAVARES RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n435 - 15153\r\n\r\nFERNANDA REIS COSTA MATTOS\r\n\r\n436 - 15098\r\n\r\nLEILA ROCHA BRASIL\r\n\r\n437 - 13978\r\n\r\nJOSE LAURO DOMINGUES FILHO\r\n\r\n438 - 9063\r\n\r\nNILVA BARBOSA DA SILVA JUNCAL\r\n\r\n439 - 15353\r\n\r\nELIANA MACHADO DE FARIA\r\n\r\n440 - 13286\r\n\r\nPAULO TITO DA SILVA\r\n\r\n441 - 15346\r\n\r\nIVO DICACIO NIDECK\r\n\r\n442 - 15350\r\n\r\nCLAUDIA DENISE CORDEIRO\r\n\r\n443 - 15344\r\n\r\nANA LUZIA CARDOSO MOCARZEL\r\n\r\n444 - 15352\r\n\r\nPATRICIA CAPUTO RABELLO QUADROS SOARES\r\n\r\n445 - 15355\r\n\r\nANTONIO CARLOS DORNELLAS GIRAO\r\n\r\n446 - 15347\r\n\r\nALADIR DE SOUSA\r\n\r\n447 - 15349\r\n\r\nCLERES BRANDAO FRANCA\r\n\r\n448 - 15354\r\n\r\nVALDINO GOMES FILHO\r\n\r\n449 - 15364\r\n\r\nCARLA MARIA DO VALLE ROCHA\r\n\r\n450 - 15358\r\n\r\nFABIA SAMPAIO DE MELLO\r\n\r\n451 - 15342\r\n\r\nKATHIA FONSECA SALADICH\r\n\r\n452 - 15343\r\n\r\nROSINEIA TEIXEIRA JUNGER\r\n\r\n453 - 15361\r\n\r\nVIRGINIA CARDOSO DE BARROS BARRETO\r\n\r\n454 - 15341\r\n\r\nROBSON DOS REIS\r\n\r\n455 - 11980\r\n\r\nSULAMITA SILVA CEZARIO\r\n\r\n456 - 13798\r\n\r\nSANDRA VALERIA CORDEIRO PEREIRA\r\n\r\n457 - 13990\r\n\r\nMARIA ELISA DO NASCIMENTO\r\n\r\n458 - 15441\r\n\r\nMARIA ALICE CAMPOS VAZ DE MELLO\r\n\r\n459 - 15711\r\n\r\nZONILTAO MARINS NETO\r\n\r\n460 - 15797\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO\r\n\r\n461 - 13178\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS MARCONDES\r\n\r\n462 - 8739\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA VIANNA\r\n\r\n463 - 15697\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n464 - 6220\r\n\r\nREGINA CELIA CORDEIRO MARTINS\r\n\r\n465 - 6218\r\n\r\nJOSE BARBOSA PACIFICI\r\n\r\n466 - 6337\r\n\r\nELZA ALVES DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n467 - 8657\r\n\r\nVANIA LUCIA MARCHON PINTO WERMELINGER\r\n\r\n468 - 9424\r\n\r\nANTONIO CARLOS LIMA BOFFELLI\r\n\r\n469 - 8020\r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\n470 - 8010\r\n\r\nGENNY ROMAO AZEVEDO\r\n\r\n471 - 13651\r\n\r\nHAROLDO GUIMARAES BRANCO\r\n\r\n472 - 15757\r\n\r\nLECENILDO SOARES PONTES\r\n\r\n473 - 15785\r\n\r\nJOSE FERNANDES FONSECA\r\n\r\n474 - 15748\r\n\r\nMARIA ALICE MIETHERHOFER\r\n\r\n475 - 15871\r\n\r\nGILBERTO GARCIA DA FONSECA NETO\r\n\r\n476 - 15807\r\n\r\nHELI CORREA DE SOUSA FILHO\r\n\r\n477 - 15663\r\n\r\nMONICA MACHADO PEREIRA\r\n\r\n478 - 15737\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE MORAIS\r\n\r\n479 - 15704\r\n\r\nJOEZO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n480 - 15861\r\n\r\nSHIRLEY MAGRANI\r\n\r\n481 - 15764\r\n\r\nMARIA APARECIDA CHAGAS FIORITO\r\n\r\n482 - 15723\r\n\r\nJACIRA DA SILVA BULHOES\r\n\r\n483 - 15774\r\n\r\nALCINA GOMES PROVENZANO\r\n\r\n484 - 15715\r\n\r\nWILLIAM FERREIRA DE LIMA FILHO\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-6\r\n\r\nPosição/Matricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n1 - 90492\r\n\r\nIRACI JOSE MIRANDA\r\n\r\n2 - 16102\r\n\r\nLUCIA CORREIA COSTA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n3 - 15161\r\n\r\nELOIZA MARIA DE ARAUJO YPARRAGUIRRE\r\n\r\n4 - 15202\r\n\r\nLEIDE OLIVEIRA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n5 - 15216\r\n\r\nKASSIA DELGADO SELANO\r\n\r\n6 - 15192\r\n\r\nVAGNER DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n7 - 15171\r\n\r\nJOAO ANTONIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n8 - 15176\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO PIRES\r\n\r\n9 - 15150\r\n\r\nMONICA FERREIRA TRAPAGA BADIA\r\n\r\n10 - 15210\r\n\r\nANDREIA DE SOUZA NUNES\r\n\r\n11 - 15165\r\n\r\nANGELICA NOELI VIEIRA DE ABREU E SILVA\r\n\r\n12 - 15217\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SANTOS CANDIDO\r\n\r\n13 - 15167\r\n\r\nMARIA ELENA VASCONCELOS GOMES\r\n\r\n14 - 15177\r\n\r\nJANAINA MOURA PETTENDORFER\r\n\r\n15 - 6017\r\n\r\nANTONIO FERNANDES FILHO\r\n\r\n16 - 7001\r\n\r\nSTENIO LUIZ ALMEIDA PENEDO\r\n\r\n17 - 15460\r\n\r\nUMBERTO BASTOS BAPTISTA\r\n\r\n18 - 8492\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BOTELHO DE RAMOS\r\n\r\n19 - 15435\r\n\r\nANTONIO PAULO DE MORAES\r\n\r\n20 - 15493\r\n\r\nJADIEL FALCAO FREIRE JUNIOR\r\n\r\n21 - 15438\r\n\r\nNELSON NICOLAU DE OLIVEIRA\r\n\r\n22 - 15464\r\n\r\nMIRIAM ANTUNES POJO\r\n\r\n23 - 15485\r\n\r\nPAULO CESAR MACHADO DA CUNHA\r\n\r\n24 - 15486\r\n\r\nREGINA TEIXEIRA DO AMARAL\r\n\r\n25 - 15446\r\n\r\nMARIA DE FATIMA VITORIO PASSOS\r\n\r\n26 - 15498\r\n\r\nBEATRIZ CARDOSO NIEMEYER\r\n\r\n27 - 15484\r\n\r\nJOAO FRANCISCO BARRETO NETO\r\n\r\n28 - 15474\r\n\r\nRODOLPHO PEIXOTO MADER GONCALVES\r\n\r\n29 - 15462\r\n\r\nVERONICA SOUZA BASTOS LACERDA\r\n\r\n30 - 15443\r\n\r\nDENISE DE BRITO MEISTER\r\n\r\n31 - 15475\r\n\r\nROSELI LUZIA DA SILVA AMIEIRO\r\n\r\n32 - 15476\r\n\r\nLENICI DOS SANTOS ANDRADE BALEIXO\r\n\r\n33 - 15436\r\n\r\nJANETE MARQUES CAMPELO\r\n\r\n34 - 15465\r\n\r\nULDERICO ANTUNES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n35 - 15477\r\n\r\nJOEL SANTANA VIANA\r\n\r\n36 - 15503\r\n\r\nANDRE LUIZ COLLI CHIEREGATTO\r\n\r\n37 - 15437\r\n\r\nCESAR WILSON BARRIENTOS SERRA\r\n\r\n38 - 15439\r\n\r\nCELIA DE ALMEIDA GONCALVES CRUZ\r\n\r\n39 - 15490\r\n\r\nMAGDA DO AMARAL SANTOS\r\n\r\n40 - 15500\r\n\r\nEDNA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n41 - 15442\r\n\r\nGINA CENICIO LICASALIO DA COSTA\r\n\r\n42 - 15479\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOMINGUES GONCALVES\r\n\r\n43 - 15487\r\n\r\nJULIA APARECIDA DA LUZ SILVA\r\n\r\n44 - 15469\r\n\r\nLAURENE SANTOS ANDRADE\r\n\r\n45 - 15480\r\n\r\nLUIS CARLOS COELHO\r\n\r\n46 - 15461\r\n\r\nENOC FELICIANO DA SILVA\r\n\r\n47 - 15454\r\n\r\nJESUS FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n48 - 15431\r\n\r\nSONIA NICOLAU SALGADO\r\n\r\n49 - 15482\r\n\r\nDANIEL AGUIAR DE PAIVA\r\n\r\n50 - 15455\r\n\r\nANA MARIA MACEDO FIGUEIRA\r\n\r\n51 - 15463\r\n\r\nMARCUS AURELIO CAETANO LOURENCO\r\n\r\n52 - 15481\r\n\r\nJOSE EDUARDO POEYS SILVA\r\n\r\n53 - 15456\r\n\r\nCARLA CRISTINA FERREIRA\r\n\r\n54 - 15457\r\n\r\nVANIA LUCIA DOS SANTOS PINHO\r\n\r\n55 - 7096\r\n\r\nMARILU DE SIQUEIRA ALVES\r\n\r\n56 - 13449\r\n\r\nELIANE PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\n57 - 13820\r\n\r\nCRISTINA MARIS DE FIGUEIREDO DOBBS\r\n\r\n58 - 9221\r\n\r\nROSANGELA DA COSTA ARAUJO NASCIMENTO\r\n\r\n59 - 6262\r\n\r\nSUELI MARIA DE OLIVEIRA OTAVIANO\r\n\r\n60 - 15749\r\n\r\nROMERO DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\n61 - 15731\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE SOUZA COELHO\r\n\r\n62 - 15719\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PAES\r\n\r\n63 - 15693\r\n\r\nROSEMARY SENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n64 - 15713\r\n\r\nSEBASTIAO VANDERLEI ANDRADE PINTO\r\n\r\n65 - 15777\r\n\r\nRUZIO BEZERRA JUNIOR\r\n\r\n66 - 15841\r\n\r\nCARMEN LUCIA BRAGA FERNANDES CAIXEIRO TOLOMEI\r\n\r\n67 - 15786\r\n\r\nJORGE DE BRITTO LUIZ\r\n\r\n68 - 15743\r\n\r\nRENATO DIAS SIQUEIRA\r\n\r\n69 - 15696\r\n\r\nFRANCISCO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n70 - 15823\r\n\r\nNILO SERGIO CORREA\r\n\r\n71 - 15829\r\n\r\nROMILDA SOUZA DA SILVA CASARES\r\n\r\n72 - 15744\r\n\r\nROSEMARY NERI PEREIRA\r\n\r\n73 - 15811\r\n\r\nMONICA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA\r\n\r\n74 - 15799\r\n\r\nSILVIO RENE DE FARIAS ROSA\r\n\r\n75 - 15787\r\n\r\nANDRE LAGO ALVARES\r\n\r\n76 - 15714\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LINS DOS ANJOS\r\n\r\n77 - 15908\r\n\r\nFERNANDO MCAUCHAR\r\n\r\n78 - 15772\r\n\r\nELIZA MAGALHAES NOVOA DOS SANTOS\r\n\r\n79 - 15798\r\n\r\nLAMARTINE BASILIO DOS SANTOS\r\n\r\n80 - 15720\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO CARDOSO\r\n\r\n81 - 15824\r\n\r\nZELMA GOMES LOPES\r\n\r\n82 - 15791\r\n\r\nMARILENE DA SILVA COSTA\r\n\r\n83 - 15681\r\n\r\nRUI BATISTA MARTINS\r\n\r\n84 - 15790\r\n\r\nHELEIDA DOS SANTOS MACCACHERO ARAUJO\r\n\r\n85 - 15700\r\n\r\nDENISE DE PAULA SILVEIRA\r\n\r\n86 - 15709\r\n\r\nJOSE ROMEU RIBEIRO BASTOS JUNIOR\r\n\r\n87 - 15678\r\n\r\nROSANGELA BEVILAQUA ALVES BORGES\r\n\r\n88 - 15941\r\n\r\nADRIANA BRASIL\r\n\r\n89 - 15685\r\n\r\nRENATO RAMOS BATALHA\r\n\r\n90 - 15769\r\n\r\nJOSE RONALD PIMENTEL ESTEVES\r\n\r\n91 - 15101\r\n\r\nANGELICA TEREZINHA FERREIRA NUNES\r\n\r\n92 - 15133\r\n\r\nJOSE ARMANDO SIMOES MOREIRA\r\n\r\n93 - 5448\r\n\r\nSERGIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n94 - 7146\r\n\r\nLEILANE GOMES LIMA\r\n\r\n95 - 15664\r\n\r\nNADIJAIRA FERREIRA\r\n\r\n96 - 14532\r\n\r\nELOANA CUNHA CUPELLO\r\n\r\n97 - 16221\r\n\r\nKILDARE CESAR DA SILVA DIAS\r\n\r\n98 - 16189\r\n\r\nSELMA MARIA DA SILVA\r\n\r\n99 - 16196\r\n\r\nLEDO BARROSO BITTENCOURT FILHO\r\n\r\n100 - 16219\r\n\r\nJORGE BENTO VIEIRA\r\n\r\n101 - 16185\r\n\r\nMARIA HELENA DE SOUZA\r\n\r\n102 - 16187\r\n\r\nLUIS FELIPE GONCALVES TOLEDO\r\n\r\n103 - 16226\r\n\r\nROSANGELA DE FATIMA CANDIDO LIBERAL\r\n\r\n104 - 16210\r\n\r\nLEVI SOGAS DE CAMPOS\r\n\r\n105 - 16224\r\n\r\nOTTO RAMOS HEREDIA DE SA\r\n\r\n106 - 16212\r\n\r\nJONES FRANCISCO DOS REIS\r\n\r\n107 - 16197\r\n\r\nLUIZ CARLOS TAVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n108 - 16200\r\n\r\nSANDRA MARIA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n109 - 16216\r\n\r\nREGINA CELIA DE PAIVA ARRUDA\r\n\r\n110 - 16201\r\n\r\nWAGNER MALHA MACEDO\r\n\r\n111 - 16191\r\n\r\nALIZANDRE ANTONIO CUMARU DA SILVA LOPES\r\n\r\n112 - 16220\r\n\r\nEVARISTO JOSE LOBATO GOMES\r\n\r\n113 - 16181\r\n\r\nAGUILAR RUDDY SANTOS\r\n\r\n114 - 16209\r\n\r\nMARCUS VINICIUS NEVES CORREA\r\n\r\n115 - 16192\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE BARROS FERNANDES DOMINGUES\r\n\r\n116 - 16236\r\n\r\nELIANA LOPES RANGEL COUTINHO NOVAES\r\n\r\n117 - 16217\r\n\r\nCECILIA MARIA PEREIRA RIBEIRO PINTO NUNES\r\n\r\n118 - 14139\r\n\r\nGISLAINE SACRAMENTO LABANCA\r\n\r\n119 - 16277\r\n\r\nAIRTON DE OLIVEIRA\r\n\r\n120 - 15750\r\n\r\nDANIELA GOMES PEREIRA LATERCA DE ALMEIDA\r\n\r\n121 - 16198\r\n\r\nEDUARDO PINAUD LOBATO DA COSTA\r\n\r\n122 - 16323\r\n\r\nROSILENE PEREIRA BOMFIM\r\n\r\n123 - 4488\r\n\r\nFERNANDO CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n124 - 13844\r\n\r\nLUIZ FERNANDO REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n125 - 16263\r\n\r\nROSA MARIA FERREIRA CORDOVIL\r\n\r\n126 - 16435\r\n\r\nJOSE DA ROCHA SIQUEIRA\r\n\r\n127 - 16502\r\n\r\nNATANAEL DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n128 - 16555\r\n\r\nLEILA MARIA RIBEIRO\r\n\r\n129 - 16497\r\n\r\nENEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n130 - 16522\r\n\r\nLILIA BOHRER MONTEIRO\r\n\r\n131 - 16434\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA THURLER PIRES\r\n\r\n132 - 16446\r\n\r\nMARCOS DE SOUSA PINA\r\n\r\n133 - 16409\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE VASCONCELLOS REIS\r\n\r\n134 - 16458\r\n\r\nREGINA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n135 - 16509\r\n\r\nMARILENE GALHARDO ZUGLIANI\r\n\r\n136 - 16533\r\n\r\nROUSELEINE GOMES SOUTILHO\r\n\r\n137 - 16500\r\n\r\nLENITA CONCEICAO DE MATTOS\r\n\r\n138 - 16487\r\n\r\nLEILA CAVALCANTI MESIANO\r\n\r\n139 - 16545\r\n\r\nVIRGINIA RAU\r\n\r\n140 - 16510\r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\n141 - 16544\r\n\r\nREGINA CELIA FIGUEIREDO\r\n\r\n142 - 16498\r\n\r\nJORGE MIGUEL DOS SANTOS NORONHA\r\n\r\n143 - 16491\r\n\r\nROSANE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n144 - 16448\r\n\r\nLUCIA HELENA CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n145 - 16535\r\n\r\nJANICE JANE DE CARVALHO\r\n\r\n146 - 16404\r\n\r\nROSEMAR DOS SANTOS DRUMOND\r\n\r\n147 - 16449\r\n\r\nATHAYDE ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n148 - 16473\r\n\r\nEDNA MARIA SANTOS BARROS\r\n\r\n149 - 16570\r\n\r\nLUCIANA LENZIARDI DE MELO\r\n\r\n150 - 16541\r\n\r\nMARIA ALICE BORGES DE FARIA\r\n\r\n151 - 90569\r\n\r\nELIETE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n152 - 17390\r\n\r\nFLAVIO VINICIUS DE CAMPOS\r\n\r\n153 - 17248\r\n\r\nANDRE VIDIGAL PEREIRA\r\n\r\n154 - 17289\r\n\r\nCLAUDIA LACE DA SILVA\r\n\r\n155 - 17455\r\n\r\nJANETTE AYD DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n156 - 17353\r\n\r\nSIMONE FERREIRA ROCHA FRAGA\r\n\r\n157 - 17291\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA PAULICH\r\n\r\n158 - 17265\r\n\r\nRICARDO VIEIRA DE LIMA\r\n\r\n159 - 17428\r\n\r\nCRISTINA BARBOSA PRUDENTE BUCCINO\r\n\r\n160 - 17283\r\n\r\nLUJAN RABETINE BARROSO LASO\r\n\r\n161 - 17436\r\n\r\nCLAUDETE SILVA DE MATTOS\r\n\r\n162 - 17336\r\n\r\nMARTA COUTO ROSA MUNDIM\r\n\r\n163 - 17427\r\n\r\nHELENA PINHEIRO DE AGUIAR\r\n\r\n164 - 17402\r\n\r\nVLANIRA MIRANDA DE OLIVEIRA WEITZEL\r\n\r\n165 - 17331\r\n\r\nMARCIA CARVALHO DA ROSA\r\n\r\n166 - 17503\r\n\r\nLUCIANO DE PINHO CAMPOS\r\n\r\n167 - 17319\r\n\r\nSANDRA GERBER GOLDENSTEIN\r\n\r\n168 - 17511\r\n\r\nKENIA KEZEN LEITE MANSUR\r\n\r\n169 - 17270\r\n\r\nANA CRISTINA MELO DE AGUIAR\r\n\r\n170 - 17293\r\n\r\nLETICIA GORITO MOTTA\r\n\r\n171 - 17308\r\n\r\nWANIA APARECIDA RIBEIRO TANCREDO MATIUZZO\r\n\r\n172 - 17324\r\n\r\nADENAUER PEREIRA SAMPAIO\r\n\r\n173 - 17337\r\n\r\nNEWTON LUZ JUNIOR\r\n\r\n174 - 17663\r\n\r\nALEXANDRE SOARES DA SILVA\r\n\r\n175 - 15256\r\n\r\nALESSANDRA VIANA ESTEVAO DE MORAES\r\n\r\n176 - 16039\r\n\r\nLEILA GONDIM OLIVEIRA\r\n\r\n177 - 16928\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE COSTA QUINTANILHA\r\n\r\n178 - 16960\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO BACELAR\r\n\r\n179 - 17069\r\n\r\nCLOVIS BEVILAQUA DE AZEVEDO\r\n\r\n180 - 17451\r\n\r\nANGELA MARQUES SOARES PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n181 - 17274\r\n\r\nMOACIR DO NASCIMENTO BEZERRA\r\n\r\n182 - 17571\r\n\r\nRUI SANTOS DA SILVA\r\n\r\n183 - 17572\r\n\r\nPEDRO IVO SIMOES\r\n\r\n184 - 17731\r\n\r\nRANYLSON DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n185 - 17671\r\n\r\nDENISE MATOLLA DANTAS\r\n\r\n186 - 17551\r\n\r\nROSEANA DE ARAUJO BRAGA\r\n\r\n187 - 17592\r\n\r\nPAULO AUGUSTO MUNIZ MALAFAIA\r\n\r\n188 - 17596\r\n\r\nMARCIO LUIS VELASCO PINHEIRO\r\n\r\n189 - 17579\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO\r\n\r\n190 - 17650\r\n\r\nMAURICIO CARVALHO VIDAL\r\n\r\n191 - 17661\r\n\r\nJANSEN PEREIRA TORRES\r\n\r\n192 - 17632\r\n\r\nSEBASTIAO ERANDIR DE ANDRADE\r\n\r\n193 - 17675\r\n\r\nMARCO ANTONIO DALBEN BARBARA\r\n\r\n194 - 17558\r\n\r\nMARCIA BARBOSA ARGENTO\r\n\r\n195 - 17648\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VIEIRA JACOBINA\r\n\r\n196 - 17584\r\n\r\nADILSON LUIS FERREIRA DE MELLO\r\n\r\n197 - 17601\r\n\r\nLUIZ CESAR CORREDO\r\n\r\n198 - 17620\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n199 - 17642\r\n\r\nALDA PIEDADE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n200 - 17550\r\n\r\nALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO\r\n\r\n201 - 17577\r\n\r\nJUSSARA AZEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n202 - 17569\r\n\r\nMARCO EDUARDO FUKUDA\r\n\r\n203 - 17640\r\n\r\nJOAO PASCOTO NETO\r\n\r\n204 - 17628\r\n\r\nMARIA ALICE MATHEUS\r\n\r\n205 - 17646\r\n\r\nFERNANDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n206 - 17630\r\n\r\nSOLANGE MARIA DE AZEVEDO GONZALEZ\r\n\r\n207 - 17607\r\n\r\nADRIANA SIQUEIRA DE MARINS\r\n\r\n208 - 17625\r\n\r\nEMANOEL NEVES DE MACEDO FILHO\r\n\r\n209 - 17590\r\n\r\nPAULO MAURICIO MOULIN ALBUQUERQUE\r\n\r\n210 - 17654\r\n\r\nROBERTO PEREIRA BUCKER\r\n\r\n211 - 17578\r\n\r\nMARIA RODRIGUES BARROS DA SILVA\r\n\r\n212 - 17674\r\n\r\nARNALDO RIBEIRO PAZ\r\n\r\n213 - 17643\r\n\r\nSHEILA MARIA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n214 - 17581\r\n\r\nADILSON ROSA BRUM FILHO\r\n\r\n215 - 17651\r\n\r\nPAULO SERGIO MAFORTE DA SILVA\r\n\r\n216 - 17557\r\n\r\nANDREA ROMANOS DAHER\r\n\r\n217 - 17602\r\n\r\nCLAUDIA NUNES CAVALCANTI\r\n\r\n218 - 17673\r\n\r\nLETICIA LEITE ARAUJO\r\n\r\n219 - 17613\r\n\r\nDEISE CRISTINA NUNES LEIRA\r\n\r\n220 - 17636\r\n\r\nLUCIANE MARTINS DE MAGALHAES\r\n\r\n221 - 17606\r\n\r\nSOLANGE NEVES SOLON RIBEIRO\r\n\r\n222 - 17599\r\n\r\nJOSE ANTONIO COSTA GOMES\r\n\r\n223 - 17647\r\n\r\nMONICA VIANA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n224 - 17660\r\n\r\nJANDIR ANTONIO DA CRUZ MAIA\r\n\r\n225 - 17657\r\n\r\nANA LUCIA DE ALMEIDA GUARANY\r\n\r\n226 - 17608\r\n\r\nMAURICIO ANTUNES RAPOSO\r\n\r\n227 - 17627\r\n\r\nEDUARDO CESAR DA SILVA\r\n\r\n228 - 17564\r\n\r\nADRIANA DE FREITAS BLANCO RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n229 - 17658\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES GUIMARAES\r\n\r\n230 - 17562\r\n\r\nADRIANA DE FATIMA BORGES ABREU\r\n\r\n231 - 17618\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO BRANDAO\r\n\r\n232 - 17659\r\n\r\nCHRISTIANE GOMES DA SILVA\r\n\r\n233 - 17624\r\n\r\nANTONIO ALEXANDRE FERREIRA\r\n\r\n234 - 17593\r\n\r\nRENATA MOREIRA ULLMANN\r\n\r\n235 - 17586\r\n\r\nCENIRA COELHO GOMES\r\n\r\n236 - 17626\r\n\r\nPATRICK WAGNER DE AZEVEDO\r\n\r\n237 - 17639\r\n\r\nALESSANDRA MOREIRA DE SOUZA SOARES MIRANDA\r\n\r\n238 - 15445\r\n\r\nMARIA ISABEL RODRIGUES AZEDO\r\n\r\n239 - 17623\r\n\r\nALEXANDRE MONIZ VIANNA\r\n\r\n240 - 17300\r\n\r\nLEILA MARIA PEREIRA MARTINS"
                    ],
                    "581236": [
                        "IIIE - Edital",
                        "241 - 6379\r\n\r\nMARIZA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n242 - 17806\r\n\r\nANGELA MALOTERNO\r\n\r\n243 - 17811\r\n\r\nVALERIA MOLINARO CORREA\r\n\r\n244 - 17824\r\n\r\nHYLMEY SOCHA DA SILVEIRA\r\n\r\n245 - 5958\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MAIA PIRES\r\n\r\n246 - 13605\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n247 - 13589\r\n\r\nARLINDO DA SILVA SEQUEIRA\r\n\r\n248 - 14425\r\n\r\nCESAR DE LIMA PINTO\r\n\r\n249 - 14764\r\n\r\nJORGE RICARDO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n250 - 17055\r\n\r\nCLAUDIA DE SA CARDOSO SCHKRAB\r\n\r\n251 - 17087\r\n\r\nPATRICIA DANTAS BARREIROS SALES\r\n\r\n252 - 17637\r\n\r\nDANILO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n253 - 18211\r\n\r\nLEONARDO PEIXOTO NEVES\r\n\r\n254 - 11536\r\n\r\nVERA DIDRIKSSON\r\n\r\n255 - 18157\r\n\r\nHELDER DE PAIVA\r\n\r\n256 - 18269\r\n\r\nSWAL MORAES CUNHA FILHO\r\n\r\n257 - 18081\r\n\r\nRENATO DA CRUZ RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n258 - 18213\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n259 - 18163\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO TAVARES CAMARA\r\n\r\n260 - 18108\r\n\r\nKATIA REGINA MIQUILITO BRAZ\r\n\r\n261 - 18084\r\n\r\nADRIANA DA SILVA PINTO RODRIGUES\r\n\r\n262 - 18117\r\n\r\nANA CORINA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n263 - 18114\r\n\r\nJOAO BATISTA ALVES FERREIRA\r\n\r\n264 - 18190\r\n\r\nJOAO BRENO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n265 - 18098\r\n\r\nRENATO SILVA CARNEIRO\r\n\r\n266 - 18132\r\n\r\nJORGE RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n267 - 18286\r\n\r\nJOAO PEREIRA DAMASCENO\r\n\r\n268 - 18280\r\n\r\nMARIANE FONSECA MARTINS\r\n\r\n269 - 18233\r\n\r\nANGELA MARIA SENA\r\n\r\n270 - 18109\r\n\r\nVANESSA DE VASCONCELLOS VILLELA\r\n\r\n271 - 18093\r\n\r\nANDREA GLORIA SENNA JANNUZZI\r\n\r\n272 - 18134\r\n\r\nKLEBER DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\n273 - 18221\r\n\r\nEDNA PEREIRA DE DEUS\r\n\r\n274 - 18202\r\n\r\nBERENICE LAZARO FETTER\r\n\r\n275 - 18112\r\n\r\nMARIA CONCEICAO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n276 - 18156\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS\r\n\r\n277 - 18226\r\n\r\nELIZABETH LIMA SILVEIRA\r\n\r\n278 - 18104\r\n\r\nANA MARIA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n279 - 18116\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE ANDRADE SALDANHA\r\n\r\n280 - 18187\r\n\r\nSANDRA VIANA FROSSARD\r\n\r\n281 - 18209\r\n\r\nMARIA DE FATIMA TORTORA RODRIGUES\r\n\r\n282 - 18222\r\n\r\nSORAYA ELIAN\r\n\r\n283 - 18111\r\n\r\nTANIA MARIA BERETA ALVIM\r\n\r\n284 - 18101\r\n\r\nDENISE COSTA VARGAS\r\n\r\n285 - 18251\r\n\r\nJOSIENE ALMO DE MORAES COUTINHO\r\n\r\n286 - 18083\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA BARROS LACERDA\r\n\r\n287 - 18266\r\n\r\nROBERSON GONCALVES CORGUINHA\r\n\r\n288 - 18284\r\n\r\nJOSE SODRE LINHARES JUNIOR\r\n\r\n289 - 18158\r\n\r\nARMANDO TADEU THOMAZ SOBRINO\r\n\r\n290 - 18079\r\n\r\nCONCEICAO DE NAZARE LEAL PRESTES\r\n\r\n291 - 18124\r\n\r\nSERGIO FRANCA DA SILVA\r\n\r\n292 - 18248\r\n\r\nTANIA CRISTINA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n293 - 18092\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA VIANNA\r\n\r\n294 - 18212\r\n\r\nRICARDO PORTUGAL\r\n\r\n295 - 18099\r\n\r\nANA BEATRIZ VON SYDOW\r\n\r\n296 - 18143\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA LEAL\r\n\r\n297 - 18173\r\n\r\nJUPIRA DE CASTRO\r\n\r\n298 - 18164\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n299 - 18236\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA FIALHO\r\n\r\n300 - 18089\r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO RODRIGUES LIMA\r\n\r\n301 - 18207\r\n\r\nFABIO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n302 - 18232\r\n\r\nMARCIA SATIRO DE ALMEIDA CATALDO\r\n\r\n303 - 18150\r\n\r\nEDUARDO NACIF DINIZ\r\n\r\n304 - 18167\r\n\r\nFERNANDO GIL FRANCISCO MENDES\r\n\r\n305 - 18161\r\n\r\nJOAO RICARDO QUADROS SOARES\r\n\r\n306 - 18259\r\n\r\nANA CRISTINA COUTINHO AGUIAR\r\n\r\n307 - 18140\r\n\r\nKATHIA GLAZY RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n308 - 18153\r\n\r\nVANIA SALLES TARDIN MONNERAT\r\n\r\n309 - 18155\r\n\r\nROBERTA MAGALHAES BASTOS POEYS SILVA\r\n\r\n310 - 18121\r\n\r\nHELOISA HELENA PINHEIRO BARBOSA\r\n\r\n311 - 18244\r\n\r\nCESAR AVILA DA ROSA\r\n\r\n312 - 6730\r\n\r\nJORGINA DA SILVA BORGES DOS PRAZERES\r\n\r\n313 - 17453\r\n\r\nVANIA MARCIA LIMA BATISTA\r\n\r\n314 - 18321\r\n\r\nPAULO VINICIUS SEABRA MATTOZO PONTES\r\n\r\n315 - 7202\r\n\r\nLUCIENI DE BARROS LEVI\r\n\r\n316 - 14958\r\n\r\nLUCIA HELENA GUIMARAES ROCHA\r\n\r\n317 - 15017\r\n\r\nNILZA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n318 - 18604\r\n\r\nTANIA MARIA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n319 - 18592\r\n\r\nMARIA IRACEMA DE OLIVEIRA SANTIAGO PINTO\r\n\r\n320 - 18607\r\n\r\nJOSE ROSA\r\n\r\n321 - 18595\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n322 - 18589\r\n\r\nMARIA NINA ARAGAO BARROS\r\n\r\n323 - 18612\r\n\r\nJERUSA ECCARD FONSECA\r\n\r\n324 - 18591\r\n\r\nROSANGELA DE MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\n325 - 18600\r\n\r\nKATIA REGINA MARTINS MALICIA\r\n\r\n326 - 18590\r\n\r\nCLAUDIA ROMANO FERREIRA\r\n\r\n327 - 18598\r\n\r\nMARCIA RANGEL ROALE DE AMORIM\r\n\r\n328 - 18610\r\n\r\nVICTOR PIERRE DE PAULA E SILVA\r\n\r\n329 - 18602\r\n\r\nMARIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA BARROS\r\n\r\n330 - 18597\r\n\r\nFERNANDA CASTRO FARIA GRACA MELO\r\n\r\n331 - 15240\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MARTINS LEANDRO\r\n\r\n332 - 16179\r\n\r\nJOAO LUIZ DE MELO TAVARES\r\n\r\n333 - 18764\r\n\r\nELENICE APARECIDA ROSA AMARAL\r\n\r\n334 - 18753\r\n\r\nANTONIO JORGE DA COSTA ESTRADA\r\n\r\n335 - 18804\r\n\r\nADIL VIANNA\r\n\r\n336 - 18742\r\n\r\nJAQUELINE BARBARA ALVES DE MELO\r\n\r\n337 - 18755\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA FULY\r\n\r\n338 - 18751\r\n\r\nAURENI LOPES JOAQUIM\r\n\r\n339 - 18810\r\n\r\nMAYSE MOREIRA DE JORGE ABRAHAO\r\n\r\n340 - 18807\r\n\r\nELI DAVID DE SA BORGES\r\n\r\n341 - 18780\r\n\r\nMARCELO BAND\r\n\r\n342 - 18791\r\n\r\nNILSON LUIS PLATT\r\n\r\n343 - 18762\r\n\r\nCELESTE CRISTINA PORTELINHA RODRIGUES\r\n\r\n344 - 18789\r\n\r\nJAIME LUIZ GUIMARAES FERREIRA\r\n\r\n345 - 18813\r\n\r\nSANDRA RAGGIO SALIM\r\n\r\n346 - 18815\r\n\r\nMARIA HELENA DE ALMEIDA GESSEL\r\n\r\n347 - 18771\r\n\r\nINES MARIA FRAZAO DA SILVA\r\n\r\n348 - 18797\r\n\r\nSILVIA REGINA JONES MENDONCA\r\n\r\n349 - 18812\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BITENCOURT\r\n\r\n350 - 18749\r\n\r\nNEMEZIO GUZZO PY\r\n\r\n351 - 18739\r\n\r\nCLARIMAR RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n352 - 18786\r\n\r\nCYNTHIA PELUSO FERREIRA\r\n\r\n353 - 18787\r\n\r\nSIMONE SOARES BESSA NOGUEIRA\r\n\r\n354 - 18793\r\n\r\nVANIA PAULA ANTUNES CAETANO\r\n\r\n355 - 18775\r\n\r\nROSANE SADE MILCZEWSKI\r\n\r\n356 - 18747\r\n\r\nLUIZE DA CUNHA PEIXOTO\r\n\r\n357 - 18773\r\n\r\nCASSIA MARIA DE FIGUEIREDO GABRIEL\r\n\r\n358 - 18808\r\n\r\nELAINE SZTAJNBERG MACHADO\r\n\r\n359 - 8974\r\n\r\nNAIR RENATA NOBRE DOS SANTOS\r\n\r\n360 - 18182\r\n\r\nMAILDE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n361 - 13390\r\n\r\nMARCIA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\n362 - 18835\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SANTA BRIGIDA\r\n\r\n363 - 18850\r\n\r\nVALERIA GRANADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n364 - 18851\r\n\r\nCARLOS DA SILVA MATTOS\r\n\r\n365 - 18854\r\n\r\nSEBASTIAO LOBATO FERNANDES\r\n\r\n366 - 7666\r\n\r\nMARCIA GONCALVES DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\n367 - 9592\r\n\r\nJANE ELIZABETH FIGUEIREDO CIUPRYK\r\n\r\n368 - 17273\r\n\r\nANDRE LUIS DE MEIRELLES FAGUNDES\r\n\r\n369 - 18923\r\n\r\nFERNANDO JOSE DE SOUZA MARCOS\r\n\r\n370 - 18948\r\n\r\nCLAUDIA ALVES MOREIRA\r\n\r\n371 - 18882\r\n\r\nPAULO ERNANI NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n372 - 18863\r\n\r\nLUIZ CARLOS BRUGGER CAVALCANTE\r\n\r\n373 - 18988\r\n\r\nCLAUDIO BALBINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n374 - 18955\r\n\r\nKATIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n375 - 18874\r\n\r\nMARLENE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n376 - 18888\r\n\r\nWAGNER DA SILVA\r\n\r\n377 - 18944\r\n\r\nSOLANGE GUIMARAES DE MELLO\r\n\r\n378 - 19020\r\n\r\nDANUZA DA SILVA CRESPO BASTOS\r\n\r\n379 - 18921\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES ROCHA\r\n\r\n380 - 19028\r\n\r\nELAINE LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n381 - 19015\r\n\r\nECY COMITRE DE CAMPOS\r\n\r\n382 - 18897\r\n\r\nCARLA DA SILVA COSTA\r\n\r\n383 - 18903\r\n\r\nAMAURI MORAIS FERNANDES\r\n\r\n384 - 18973\r\n\r\nEDNA ALVES DA SILVA REBELLO\r\n\r\n385 - 18981\r\n\r\nJOSE CARLOS SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n386 - 18919\r\n\r\nALEXANDRE MICHELOTTO\r\n\r\n387 - 19019\r\n\r\nMAURICIO GOMES PINHEIRO\r\n\r\n388 - 18891\r\n\r\nPAULO CESAR DA COSTA PINTO\r\n\r\n389 - 19007\r\n\r\nGERSON JOVENAL CARNEIRO\r\n\r\n390 - 19018\r\n\r\nDANIEL ELIZIARIO DOS SANTOS\r\n\r\n391 - 18957\r\n\r\nSILVIO CRUZ PORTUGAL\r\n\r\n392 - 18939\r\n\r\nMARIA IZABEL LOPES PESSOA\r\n\r\n393 - 18961\r\n\r\nJOSE CARLOS LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n394 - 18971\r\n\r\nFELIPE ALVARO GOUVEA\r\n\r\n395 - 18876\r\n\r\nSILVIA ALMEIDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n396 - 18986\r\n\r\nJANNER CARLOS LEITE\r\n\r\n397 - 18943\r\n\r\nZILDA PORTES\r\n\r\n398 - 18898\r\n\r\nNORMA DOVALES MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n399 - 18906\r\n\r\nLUCILIA GHERMAN\r\n\r\n400 - 18935\r\n\r\nMARCOS VALERIO DOS REIS CARDOZO\r\n\r\n401 - 18899\r\n\r\nMARIA BERNADETTE DE AVILA GOULART\r\n\r\n402 - 19013\r\n\r\nROBERTO DIAS DA ROCHA\r\n\r\n403 - 18975\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n404 - 18963\r\n\r\nSANDRA PINHEIRO DA SILVA BARROSO\r\n\r\n405 - 19024\r\n\r\nMANOEL EVALDO MESQUITA ARAGAO\r\n\r\n406 - 18900\r\n\r\nSILVIA CORTES DENYS\r\n\r\n407 - 18953\r\n\r\nCELI PASSOS DA SILVA\r\n\r\n408 - 18983\r\n\r\nROSA MARIA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n409 - 19000\r\n\r\nRAQUEL SOLANO RACHMAN\r\n\r\n410 - 18952\r\n\r\nGIANNI CARLA PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n411 - 18924\r\n\r\nSONIA MARINHO DE PAULA GONCALVES\r\n\r\n412 - 18908\r\n\r\nKARINE ANNELISE DOS SANTOS VON DOLLINGER\r\n\r\n413 - 18910\r\n\r\nROSANE TOLEDO FABIAO GUASQUE\r\n\r\n414 - 18913\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA LOPES GALLUZZO\r\n\r\n415 - 18875\r\n\r\nMARIA PAULA DE GODOI GUSMAN\r\n\r\n416 - 18946\r\n\r\nSAMUEL CARDOSO GONZALEZ\r\n\r\n417 - 18870\r\n\r\nCRISTIANE GENTIL COELHO DE AZAMBUJA\r\n\r\n418 - 18893\r\n\r\nADRIANA VIEIRA SOARES LOMAR\r\n\r\n419 - 18901\r\n\r\nJOSE LAERTE DE SOUSA\r\n\r\n420 - 18967\r\n\r\nDIVA PEREIRA DUARTE\r\n\r\n421 - 19016\r\n\r\nKARLA LUNA DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n422 - 18867\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA DE MIRANDA PINTO\r\n\r\n423 - 19023\r\n\r\nFLAVIA LINO SOARES\r\n\r\n424 - 19012\r\n\r\nPATRICIA BRANDAO NOGUEIRA ALVES\r\n\r\n425 - 18922\r\n\r\nROSIANE PALHETA BOTELHO\r\n\r\n426 - 18956\r\n\r\nLIEGE SILVA DA COSTA\r\n\r\n427 - 18951\r\n\r\nVANIA FERREIRA DIAS BAPTISTA\r\n\r\n428 - 18927\r\n\r\nCRISTIANE COELHO HABIB\r\n\r\n429 - 19003\r\n\r\nCARLA APARECIDA LOURDES DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n430 - 18231\r\n\r\nSUZANA WERNECK DE FARIA BARROS MUNIZ\r\n\r\n431 - 19041\r\n\r\nEUDENILDO PEREIRA SAID\r\n\r\n432 - 19043\r\n\r\nSONIA EMILIA DE ARAUJO GHAZI\r\n\r\n433 - 18996\r\n\r\nLUCIANO LELLIS PACIFICO PECANHA\r\n\r\n434 - 18320\r\n\r\nFATIMA THEODORO RANGEL DA SILVA\r\n\r\n435 - 9199\r\n\r\nMONICA BENJAMIN DO VAL AMORIM\r\n\r\n436 - 14757\r\n\r\nELZA XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n437 - 7140\r\n\r\nMARIA ELIZABETH ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n438 - 9128\r\n\r\nANGELA INES DE ARARIPE MACEDO\r\n\r\n439 - 14096\r\n\r\nAURELIO LORENZ RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n440 - 18365\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO\r\n\r\n441 - 18572\r\n\r\nFLAVIA ALVIM BRAGA\r\n\r\n442 - 19266\r\n\r\nNEUMAR DE ABREU MONTEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\n443 - 19115\r\n\r\nREGINA CELIA SOUZA DE LEMOS\r\n\r\n444 - 19173\r\n\r\nMARIA ANDREA CORTEZ RODRIGUES VEO\r\n\r\n445 - 19243\r\n\r\nHAROLDO ANTUNES BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n446 - 19112\r\n\r\nEDEN JOHNSON DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n447 - 19141\r\n\r\nLIGIA MACEDO D OLNE CARMO\r\n\r\n448 - 19210\r\n\r\nANUNCIADA BASTOS DE SALES\r\n\r\n449 - 19114\r\n\r\nCAMELIA CONCEICAO DE LIMA\r\n\r\n450 - 19134\r\n\r\nMARIA LUCINDA BARRADAS FERNANDES\r\n\r\n451 - 19263\r\n\r\nJOSE CLAUDIO PEREIRA LIMA\r\n\r\n452 - 19262\r\n\r\nANNE MARGARETH BORGES DO AMARAL\r\n\r\n453 - 19151\r\n\r\nDULCE GLORIA NETTO SILVEIRA\r\n\r\n454 - 19156\r\n\r\nANGELA MARIA QUINTANILHA\r\n\r\n455 - 19137\r\n\r\nVITORIA VIEIRA VIANNA\r\n\r\n456 - 19172\r\n\r\nROSIMERE LEMOS DIAS\r\n\r\n457 - 19228\r\n\r\nSILVINA REBELO CARVALHO\r\n\r\n458 - 19158\r\n\r\nGRACE MARY ROSA\r\n\r\n459 - 19136\r\n\r\nMARIANGELA ALVES COSTA\r\n\r\n460 - 19224\r\n\r\nBETANIA DE FARIAS CHIAPPANI\r\n\r\n461 - 19135\r\n\r\nJORGE ALBERTO GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n462 - 19174\r\n\r\nLAURA ANDREA MONTEIRO DA COSTA RABELO\r\n\r\n463 - 19131\r\n\r\nJOAO CARLOS VIEIRA SILVERIO\r\n\r\n464 - 19270\r\n\r\nMARIA ROSILENE DE MEDEIROS MENDES\r\n\r\n465 - 19242\r\n\r\nFATIMA MARIA FERREIRA PINTO\r\n\r\n466 - 19196\r\n\r\nDJANANE MUNIZ SIEBRA\r\n\r\n467 - 19113\r\n\r\nCARLA MEDEIROS CASCARDO FORTES\r\n\r\n468 - 19160\r\n\r\nLUCIMAR DE SA NOGUEIRA LEITE\r\n\r\n469 - 19125\r\n\r\nELIANE NASCIMENTO SANTOS DIAS\r\n\r\n470 - 19259\r\n\r\nADRIANO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n471 - 19155\r\n\r\nMONICA SPALLA FAJARDO\r\n\r\n472 - 19142\r\n\r\nLUCIA NALIM DERBLY\r\n\r\n473 - 19132\r\n\r\nADRIANA DA NOVA DE ASSUNCAO MOFREITA\r\n\r\n474 - 19212\r\n\r\nMARGARIDA MARIA LESSA MORAES\r\n\r\n475 - 19140\r\n\r\nANA LUCIA FILGUEIRAS TAVARES\r\n\r\n476 - 19206\r\n\r\nWALLACE MENEZES RANGEL\r\n\r\n477 - 19120\r\n\r\nRICARDO CASSARA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n478 - 19133\r\n\r\nLUCIANA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n479 - 19264\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\n480 - 19272\r\n\r\nRONALDO SEOLDO GALITO\r\n\r\n481 - 19235\r\n\r\nNINA VALESCA VARGAS\r\n\r\n482 - 18990\r\n\r\nLILIAN LOUREIRO ALVES DA COSTA\r\n\r\n483 - 19275\r\n\r\nALVARO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n484 - 19283\r\n\r\nCLAUDIO DORESTE DE MELLO AFFONSO\r\n\r\n485 - 15285\r\n\r\nRICARDO NELSON DE JOSE SALIM\r\n\r\n486 - 18361\r\n\r\nNILCILIA DE SOUZA BASTOS ANTONIO\r\n\r\n487 - 4355\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO GOMES DE SANTANA\r\n\r\n488 - 7774\r\n\r\nNILTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n489 - 7901\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n490 - 19415\r\n\r\nEDINA ELIAS DA SILVA\r\n\r\n491 - 19380\r\n\r\nBRUNO COELHO SILVA\r\n\r\n492 - 19315\r\n\r\nMARIA LEILA SANTOS MAIA BARBOSA\r\n\r\n493 - 19418\r\n\r\nORENCIO DIEGUEZ AQUINO FILHO\r\n\r\n494 - 19377\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MOREIRA AZEVEDO\r\n\r\n495 - 19395\r\n\r\nMARLA MARIA DA CONCEICAO PAES SILVA\r\n\r\n496 - 19313\r\n\r\nMARIA ANGELICA ALVES FERREIRA\r\n\r\n497 - 19337\r\n\r\nMARCIO MENDES\r\n\r\n498 - 19323\r\n\r\nELISA GOMES BARBOSA\r\n\r\n499 - 19394\r\n\r\nJODIMAR DE JESUS BARCELOS CASANOVA\r\n\r\n500 - 19379\r\n\r\nFABIO OMENA\r\n\r\n501 - 19399\r\n\r\nTEMUJIN PEREIRA PIMENTEL\r\n\r\n502 - 19347\r\n\r\nLIRO PEREIRA\r\n\r\n503 - 19332\r\n\r\nANA CRISTINA HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\n504 - 19328\r\n\r\nSANDRA FATIMA VEIGA CARNEIRO CORREA DE BRITO\r\n\r\n505 - 19414\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n506 - 19326\r\n\r\nANA SIGRID CARVALHO DE ALCANTARA\r\n\r\n507 - 19334\r\n\r\nIVONE OSORIO DANTAS\r\n\r\n508 - 19420\r\n\r\nPAULO LEMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n509 - 19342\r\n\r\nHULDA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n510 - 19317\r\n\r\nCLEIDE CASAL OLIVEIRA\r\n\r\n511 - 19340\r\n\r\nMARIA HELENA MENDES FERRARO\r\n\r\n512 - 19376\r\n\r\nDENISE CARLOS SANT ANNA\r\n\r\n513 - 19345\r\n\r\nMARTA CANTIDIANO DOS SANTOS\r\n\r\n514 - 19383\r\n\r\nRONALDO ALVAREZ FILHO\r\n\r\n515 - 19320\r\n\r\nCARLOS ANDRE FERNANDES CORREA\r\n\r\n516 - 19352\r\n\r\nHELOISA HELENA DANIEL VIEIRA\r\n\r\n517 - 19362\r\n\r\nROSANGELA CRISTINA MATOS\r\n\r\n518 - 19373\r\n\r\nRICARDO SANTOS VICTER\r\n\r\n519 - 19389\r\n\r\nJOSE LUIZ SILVEIRA PAIVA\r\n\r\n520 - 19344\r\n\r\nCARLA APARECIDA FREITAS DE SA\r\n\r\n521 - 19416\r\n\r\nMARCELO MANHAES GONCALVES\r\n\r\n522 - 19372\r\n\r\nJOSE FRANCISCO PINTO QUINTANILHA\r\n\r\n523 - 19318\r\n\r\nRENATA TAGLIALEGNA DE ANDRADE RAMOS\r\n\r\n524 - 19369\r\n\r\nANA CLAUDIA SANT ANNA\r\n\r\n525 - 19426\r\n\r\nEVANILDA VIANA PEIXOTO RUFINO GAZEM DE CARVALHO\r\n\r\n526 - 19423\r\n\r\nANDRE LUIS PARENTE WAGNER\r\n\r\n527 - 14329\r\n\r\nVALDIRA VELASCO SOARES ALVES\r\n\r\n528 - 18235\r\n\r\nROSIANE FERREIRA\r\n\r\n529 - 19446\r\n\r\nMARA CASSIA DE BRITO MARANHAO\r\n\r\n530 - 19447\r\n\r\nGLADYS REBECA CARVALHO MAGALHAES\r\n\r\n531 - 19454\r\n\r\nROSANGELA BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n532 - 19449\r\n\r\nBRAZ FOLLY DE CARVALHO\r\n\r\n533 - 19451\r\n\r\nADRIANA MARTINS FERREIRA HERMIDA\r\n\r\n534 - 19452\r\n\r\nELAINE OLIVEIRA RODRIGUES SERRAO RABELLO\r\n\r\n535 - 18606\r\n\r\nWALTER WENDT\r\n\r\n536 - 19499\r\n\r\nCARLO ALEXANDRE GRANJA FARANI VIEIRA\r\n\r\n537 - 17484\r\n\r\nMARCIA CAVALCANTI VILELLA\r\n\r\n538 - 19512\r\n\r\nRODRIGO FARAH PURGER\r\n\r\n539 - 19518\r\n\r\nEVANIR DA SILVEIRA ORNELLAS\r\n\r\n540 - 19505\r\n\r\nVILMA RAMOS XAVIER\r\n\r\n541 - 19508\r\n\r\nKATIA FERREIRA VILARINHO\r\n\r\n542 - 19517\r\n\r\nLUZIA CRISTINA DE ANDRADE\r\n\r\n543 - 19502\r\n\r\nCARLOS GUILHERME GUIMARAES BON\r\n\r\n544 - 19504\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n545 - 19514\r\n\r\nPAULO ANTONIO PIRES BRITO\r\n\r\n546 - 19519\r\n\r\nMAURO VICTOR CONSTANCIO TAVARES\r\n\r\n547 - 15246\r\n\r\nEMERSON ALVES COUTINHO\r\n\r\n548 - 15549\r\n\r\nJEANE CAMPOS DE ALMEIDA VILAS BOAS\r\n\r\n549 - 19551\r\n\r\nVENEZA DE SOUZA BONANCIO\r\n\r\n550 - 19554\r\n\r\nROSANE SILVADO MENDES\r\n\r\n551 - 19553\r\n\r\nLUIZ ALVES NETTO\r\n\r\n552 - 19563\r\n\r\nJOAO BATISTA LOBATO DE ALMEIDA\r\n\r\n553 - 19559\r\n\r\nJOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n554 - 19558\r\n\r\nMARCO AURELIO MARTINS BOUCAS\r\n\r\n555 - 19562\r\n\r\nANTONIO AFONSO NOGUEIRA NETO\r\n\r\n556 - 19548\r\n\r\nMARCELO DUARTE FERREIRA\r\n\r\n557 - 19564\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES ALVIM\r\n\r\n558 - 19557\r\n\r\nLUIZ FELIPE PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\n559 - 19546\r\n\r\nNEUZA ALEXANDRINA NASSIF\r\n\r\n560 - 19550\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n561 - 19552\r\n\r\nRODNEY PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n562 - 19409\r\n\r\nMONICA CODECO BAPTISTA\r\n\r\n563 - 19585\r\n\r\nJOSE CARLOS TAVARES BALTHAZAR\r\n\r\n564 - 19422\r\n\r\nJAILTON DA COSTA GONCALVES\r\n\r\n565 - 19650\r\n\r\nMONICA COSTA FEIJO\r\n\r\n566 - 19636\r\n\r\nCARLA VALERIA D ORNELLAS TEIXEIRA\r\n\r\n567 - 19629\r\n\r\nJULIO CESAR AGUILEIRA\r\n\r\n568 - 19161\r\n\r\nMONICA SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n569 - 19760\r\n\r\nADAIR NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n570 - 19766\r\n\r\nFATIMA FIGUEIREDO DA COSTA\r\n\r\n571 - 19729\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CASTRO NUNES\r\n\r\n572 - 19745\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PASSOS DE SOUZA\r\n\r\n573 - 19743\r\n\r\nMARCELLO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n574 - 19768\r\n\r\nROSA PATRICIA DE ALMEIDA GUARANY\r\n\r\n575 - 19713\r\n\r\nFRANCISCO MARCOS MOTTA BUDAL\r\n\r\n576 - 8963\r\n\r\nAOR NUNES DE ARAUJO\r\n\r\n577 - 18277\r\n\r\nHELIO MARQUES BORGES JUNIOR\r\n\r\n578 - 19854\r\n\r\nANDREA NOGUEIRA SARDINHA\r\n\r\n579 - 19329\r\n\r\nMARCELLO GONCALVES BARROS\r\n\r\n580 - 19066\r\n\r\nLIDIA MARIA VIEIRA CORTES\r\n\r\n581 - 19942\r\n\r\nOTO DE ARAUJO\r\n\r\n582 - 19920\r\n\r\nERLY DA CONCEICAO MAGNAVITA\r\n\r\n583 - 19911\r\n\r\nROSANE MARIA ALCANTARA DE MORAES\r\n\r\n584 - 17259\r\n\r\nROBSON WANDER SANTOS BARBOSA\r\n\r\n585 - 18892\r\n\r\nELAINE BARBOSA LIMA\r\n\r\n586 - 19963\r\n\r\nPAULO MARCELO MARTINS DA CRUZ\r\n\r\n587 - 19995\r\n\r\nRICARDO ROBERTI WERMELINGER\r\n\r\n588 - 19976\r\n\r\nEUNICE CAMPOS\r\n\r\n589 - 19982\r\n\r\nIEDA TATIANA CURY\r\n\r\n590 - 19556\r\n\r\nTEREZA CRISTINA BRESSY LAMEIRAO FERNANDES\r\n\r\n591 - 18743\r\n\r\nSERGIO ANTONIO LEAO\r\n\r\n592 - 90988\r\n\r\nRICARDO GABRIEL TORRES\r\n\r\n593 - 90990\r\n\r\nANA CRISTINA DE MORAES DUTRA\r\n\r\n594 - 90992\r\n\r\nNILTON CARLOS FIRMINO\r\n\r\n595 - 90993\r\n\r\nSTELLA MARIS PINHEIRO DO COUTO\r\n\r\n596 - 15268\r\n\r\nANA PAULA LEAL DE MOURA CONDE\r\n\r\n597 - 15252\r\n\r\nROSANE CRISTINA DA SILVEIRA\r\n\r\n598 - 15322\r\n\r\nMARCOS INACIO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n599 - 15529\r\n\r\nCARLOS OCTAVIO DE ANDRADE TORNO\r\n\r\n600 - 16983\r\n\r\nROSILANE DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n601 - 16970\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA PINHO\r\n\r\n602 - 17933\r\n\r\nLIVIA HELENA DE SOUSA FERNANDES\r\n\r\n603 - 20244\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA NUNES MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n604 - 18381\r\n\r\nVALERIA BOTELHO PACHECO PIRES\r\n\r\n605 - 18540\r\n\r\nJOSE EDUARDO FIGUEIREDO MENDES\r\n\r\n606 - 19117\r\n\r\nALEXANDRE DE FREITAS PAIVA\r\n\r\n607 - 19274\r\n\r\nDEISE COSTA SOARES\r\n\r\n608 - 20219\r\n\r\nRENAN PEIXOTO FARIA\r\n\r\n609 - 20286\r\n\r\nLENITA BARRETO CARNEIRO\r\n\r\n610 - 20226\r\n\r\nIDA FLAVIA CAPULLI\r\n\r\n611 - 20114\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n612 - 20311\r\n\r\nVALERIA FARIAS MARQUES\r\n\r\n613 - 20283\r\n\r\nNYELI FARIAS DUTRA\r\n\r\n614 - 20266\r\n\r\nAMAURI LIMA JUNIOR\r\n\r\n615 - 20167\r\n\r\nFLAVIA ABRAHIM DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n616 - 20238\r\n\r\nCARLA DA SILVA RANGEL\r\n\r\n617 - 20123\r\n\r\nHELBER GAYA DA PENHA VALLE\r\n\r\n618 - 20284\r\n\r\nERIKA DUTRA SANTOS\r\n\r\n619 - 20338\r\n\r\nMARLUCE DA SILVA BARRETO\r\n\r\n620 - 20129\r\n\r\nROSA CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n621 - 20242\r\n\r\nCLAUDIA NEVES FERREIRA\r\n\r\n622 - 20206\r\n\r\nVANICE DIAS PASSOS FERRAZ\r\n\r\n623 - 20282\r\n\r\nANDRE LUIS NOGUEIRA SAAD\r\n\r\n624 - 20220\r\n\r\nROSANGELA AZEREDO DA SILVA SOARES\r\n\r\n625 - 20241\r\n\r\nLUCIANA MONNERAT DOS SANTOS SERRA\r\n\r\n626 - 20214\r\n\r\nROGERIO JUNGER ARGENTO\r\n\r\n627 - 20331\r\n\r\nSILVIA CARINA RODRIGUES\r\n\r\n628 - 20209\r\n\r\nMARCUS FERNANDES DA COSTA DA SILVA\r\n\r\n629 - 20233\r\n\r\nROBERTA MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n630 - 20140\r\n\r\nJOSE CARLOS TEIXEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n631 - 20176\r\n\r\nALICE SOARES RUSSOMANO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n632 - 20111\r\n\r\nFERNANDA CELIA ABREU OLIVEIRA CHIANELLO\r\n\r\n633 - 20312\r\n\r\nMIRIAM SHOMORONY FLEISCHMAN\r\n\r\n634 - 20108\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA DOS SANTOS JACOUB\r\n\r\n635 - 20120\r\n\r\nANGELA MARIA BITENCOURT\r\n\r\n636 - 20179\r\n\r\nGINA CARLA RABELO PEREIRA\r\n\r\n637 - 20302\r\n\r\nFERNANDO JOSE SILVEIRA IMBELLONI\r\n\r\n638 - 20260\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUSA MIRRA\r\n\r\n639 - 20259\r\n\r\nIDAMIRIA VELLOZO FRANCISCO\r\n\r\n640 - 20162\r\n\r\nLUDMILA BRAGA RUMEN MOTTA\r\n\r\n641 - 20181\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BARRETO LEAL\r\n\r\n642 - 20199\r\n\r\nVIRGINIA CHERMONT BASTOS CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n643 - 20327\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA GARCIA\r\n\r\n644 - 20142\r\n\r\nROBERTA VASCONCELLOS DE LIMA COSTA E SILVA\r\n\r\n645 - 20202\r\n\r\nVITOR DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\n646 - 20153\r\n\r\nCLEITON PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n647 - 20184\r\n\r\nLEONARDO NAVARRO DE BARROS\r\n\r\n648 - 20121\r\n\r\nTONY JOSE DA SILVA MARIA\r\n\r\n649 - 20212\r\n\r\nVIRGINIA PIEDADE MACHADO\r\n\r\n650 - 20213\r\n\r\nCARLOS RENATO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\n651 - 20174\r\n\r\nEDUARDO RABELLO DE ARAUJO PORTO\r\n\r\n652 - 20249\r\n\r\nSABRINA ABREU DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n653 - 20324\r\n\r\nSIMONE SILBERMAN CHERMONT DE MIRANDA\r\n\r\n654 - 20263\r\n\r\nPAOLA MACULAN MENDES\r\n\r\n655 - 20237\r\n\r\nROSANA RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n656 - 20152\r\n\r\nRENATO MAYERHOFER OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n657 - 20306\r\n\r\nCRISTINE GUIMARAES HEISS\r\n\r\n658 - 90997\r\n\r\nGISELDA FORTES MAXIMO GOES DE LIMA\r\n\r\n659 - 91002\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n660 - 15309\r\n\r\nCLAUDIO GONCALVES LOPES\r\n\r\n661 - 16968\r\n\r\nETES INOCENCIO FREIRE FILHO\r\n\r\n662 - 17082\r\n\r\nEUDA MARCIA SANTOS TURLE DA SILVA\r\n\r\n663 - 18377\r\n\r\nMARCIA FARINA RAMOS CANDELORO\r\n\r\n664 - 20267\r\n\r\nRENATA MARCELA LEMOS AUDI\r\n\r\n665 - 20449\r\n\r\nANDREIA XAVIER DO NASCIMENTO ATMATZIDES\r\n\r\n666 - 20405\r\n\r\nMARCOS BAILONI GUIMARAES\r\n\r\n667 - 20369\r\n\r\nALEXANDRA PAMPOLHA VITERBO\r\n\r\n668 - 20474\r\n\r\nMARCELO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n669 - 20396\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FARAH NORONHA\r\n\r\n670 - 20397\r\n\r\nSILVINO MARTINS DE ABREU\r\n\r\n671 - 20455\r\n\r\nIZABELA DE AGUILLAR PACHECO\r\n\r\n672 - 20442\r\n\r\nMARIA DO DESTERRO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n673 - 91004\r\n\r\nROSEMARY LYRA DE CARVALHO\r\n\r\n674 - 20389\r\n\r\nLUIS CARLOS MOSCHINI MENDONCA\r\n\r\n675 - 20476\r\n\r\nALEXANDER SALCEDO MAGALHAES\r\n\r\n676 - 20361\r\n\r\nMONICA APARECIDA TEIXEIRA MURUCI\r\n\r\n677 - 20414\r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n678 - 20371\r\n\r\nPATRICIA CLEMENTE DEULEFEU\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-2\r\n\r\nPosição/Matricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n1 - 20814\r\n\r\nMARIO DE SOUZA BARROS NETO\r\n\r\n2 - 21096\r\n\r\nRICARDO SOARES MAURICIO\r\n\r\n3 - 21106\r\n\r\nJOSEFINA MARIA DE AZEVEDO CRESPO\r\n\r\n4 - 21027\r\n\r\nROBERTO LIMA ROCHA\r\n\r\n5 - 21092\r\n\r\nSOLANGE DIAS RIBEIRO\r\n\r\n6 - 21052\r\n\r\nADRIANA FIGUEIREDO CORREA DA COSTA\r\n\r\n7 - 21048\r\n\r\nANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO\r\n\r\n8 - 21050\r\n\r\nFRANCESCO D ASSISI MORAES MADDALUNO\r\n\r\n9 - 21067\r\n\r\nJOAO LUIZ MARTINS BOTELHO\r\n\r\n10 - 21038\r\n\r\nLUCIO ELIAS RAMOS PINTO\r\n\r\n11 - 21028\r\n\r\nRAQUEL GOMES MELO\r\n\r\n12 - 21024\r\n\r\nPATRICK CAMPANY DE MORAES\r\n\r\n13 - 21069\r\n\r\nWANDER MARQUES DE BARROS\r\n\r\n14 - 19001\r\n\r\nJOSE PORTO DE CARVALHO\r\n\r\n15 - 21113\r\n\r\nJOSIEL LOPES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n16 - 21025\r\n\r\nRODRIGO MINIATI MAGALHAES\r\n\r\n17 - 21055\r\n\r\nMARCOS LUIS FRIAS MARIZ\r\n\r\n18 - 21105\r\n\r\nLUCIA DA SILVA REIS\r\n\r\n19 - 21081\r\n\r\nTRAJANO LUIZ MARINHO SILVA\r\n\r\n20 - 17187\r\n\r\nIZABEL FERREIRA PROCOPIO\r\n\r\n21 - 18912\r\n\r\nANDRE LUIZ CARRARINE CALABRIA\r\n\r\n22 - 18887\r\n\r\nARTHUR ALEXANDRE DE AZEVEDO MACEDO MOTTA\r\n\r\n23 - 21346\r\n\r\nNUBIA FRAGOSO DA SILVA\r\n\r\n24 - 21327\r\n\r\nLEONARDO GOMES MANHAES VIANA\r\n\r\n25 - 21364\r\n\r\nICROLIO RESSIGUIER NETO\r\n\r\n26 - 21313\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ALVES HIR\r\n\r\n27 - 21317\r\n\r\nISABELLA BARDAVID\r\n\r\n28 - 21311\r\n\r\nMARCIA CATARINA DE SOUZA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n29 - 21300\r\n\r\nMARCELO LATINI CAMPOS\r\n\r\n30 - 21324\r\n\r\nTERESA CRISTINA JORGE NUNES\r\n\r\n31 - 21424\r\n\r\nOSMAR IRAJA MARTINS DORNELES\r\n\r\n32 - 21431\r\n\r\nEBRAIM AMANCIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n33 - 21422\r\n\r\nMARGARET GERARDO DE SOUZA\r\n\r\n34 - 21414\r\n\r\nMARCO AURELIO CARDOSO SARMENTO\r\n\r\n35 - 7779\r\n\r\nMAURICIO LUCIO CAETANO DA SILVA\r\n\r\n36 - 21416\r\n\r\nENEAS LOPES PEREIRA FILHO\r\n\r\n37 - 21411\r\n\r\nROSEMERI BARBARA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n38 - 21428\r\n\r\nANABELA DINIS\r\n\r\n39 - 21413\r\n\r\nMARIA CRISTINA MENDES FERRARO\r\n\r\n40 - 21425\r\n\r\nROSEMARY DA COSTA GONCALVES SILVA\r\n\r\n41 - 21345\r\n\r\nCRISTIANE ALLEMAND MOTTA\r\n\r\n42 - 21443\r\n\r\nPLATAO BOECHAT NETO RANGEL\r\n\r\n43 - 21435\r\n\r\nVINICIUS AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS\r\n\r\n44 - 21433\r\n\r\nVIVIANE CORTES DE ALMEIDA\r\n\r\n45 - 21432\r\n\r\nEDUARDO CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n46 - 21060\r\n\r\nISMENIA SALES PIRES\r\n\r\n47 - 21084\r\n\r\nROSANE PITANGA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n48 - 21181\r\n\r\nEDMA MENEZES DE CASTRO\r\n\r\n49 - 21555\r\n\r\nMAGALI ANTONIA BITTENCOURT\r\n\r\n50 - 21563\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINA PIMENTEL\r\n\r\n51 - 21577\r\n\r\nMARCOS ELIAS CALIL ABOUD\r\n\r\n52 - 21587\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PECANHA DANTAS\r\n\r\n53 - 21559\r\n\r\nMARIA IGNEZ DE ATTAYDE BARROS DE SOUZA\r\n\r\n54 - 21592\r\n\r\nMAURICIO LOURENCO QUARESMA\r\n\r\n55 - 21543\r\n\r\nGUILHERME BEDA DE AMORIM SAYAO\r\n\r\n56 - 21540\r\n\r\nMAURICIO FERREIRA BEDA\r\n\r\n57 - 21578\r\n\r\nCELIO DE TOLEDO SUMAR JUNIOR\r\n\r\n58 - 21591\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOTA LOPES\r\n\r\n59 - 21558\r\n\r\nDAISY DE ARAUJO CALHEIROS\r\n\r\n60 - 21574\r\n\r\nROGERIO DA SILVA ERTHAL\r\n\r\n61 - 21473\r\n\r\nMARCELO ALEX FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n62 - 21571\r\n\r\nLUCIELEM ARRUDA ALCIDES\r\n\r\n63 - 21522\r\n\r\nMARCIA VALERIA FERNANDES MACEDO\r\n\r\n64 - 21553\r\n\r\nALEXANDRE COELHO LADISLAU\r\n\r\n65 - 21550\r\n\r\nANA CRISTINA DE MIRANDA MARCHON REDDO\r\n\r\n66 - 21545\r\n\r\nDANIELE CAIRE CASTELO BRANCO\r\n\r\n67 - 21534\r\n\r\nSILVIO CESAR GOMES PONTES\r\n\r\n68 - 21532\r\n\r\nCARLA DEFAVERI PINTO\r\n\r\n69 - 21510\r\n\r\nSAMARA CALDERARO MARTINS\r\n\r\n70 - 21539\r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE CESPE\r\n\r\n71 - 21496\r\n\r\nANA BEATRIZ ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n72 - 21316\r\n\r\nMONICA NOBRE FREIRE\r\n\r\n73 - 21420\r\n\r\nPAULO ALEXANDER DOS SANTOS BERIBA\r\n\r\n74 - 19253\r\n\r\nJOSE LUIS LIMA NUNES\r\n\r\n75 - 15544\r\n\r\nCARLOS VINICIUS ROSENBURG\r\n\r\n76 - 17214\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA LAUREANO\r\n\r\n77 - 21639\r\n\r\nSORAIA RODRIGUES DE SOUZA PINTO\r\n\r\n78 - 21651\r\n\r\nRENATA PEREIRA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n79 - 21657\r\n\r\nELIANA MARIA NAREGI\r\n\r\n80 - 21647\r\n\r\nSEBASTIAO WALTER SERAFIM\r\n\r\n81 - 21643\r\n\r\nLUCIANA VASCONCELLOS RIBEIRO\r\n\r\n82 - 21658\r\n\r\nLEANDRO DE FREITAS ELER\r\n\r\n83 - 21286\r\n\r\nANDREIA MARTINS MAURICIO\r\n\r\n84 - 21594\r\n\r\nJOAO RICARDO GLORIA DA SILVA\r\n\r\n85 - 21444\r\n\r\nCELIO MARCUS LOPES IRINEU\r\n\r\n86 - 21423\r\n\r\nANA BEATRIZ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n87 - 21430\r\n\r\nANA CAROLINA MARQUES DE CASTRO\r\n\r\n88 - 21450\r\n\r\nROSANE BUENO BESSA DE ARAUJO\r\n\r\n89 - 21082\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA DA SILVA VIGNOLI DE MELLO\r\n\r\n90 - 16911\r\n\r\nCLEIDE BUTTER DE CARVALHO\r\n\r\n91 - 21535\r\n\r\nCLAUDIA PORTELA DA CRUZ LUIZ\r\n\r\n92 - 21476\r\n\r\nMARIA LUIZA BAPTISTA CARNEIRO\r\n\r\n93 - 21495\r\n\r\nLUCIMAR MACHADO MOREIRA\r\n\r\n94 - 21520\r\n\r\nVALTER DINIZ CAMPELO\r\n\r\n95 - 16880\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BLANCO MENDUINA\r\n\r\n96 - 21417\r\n\r\nELIANE PENNAFORTE VILELA\r\n\r\n97 - 17352\r\n\r\nOSVALDO LUIZ BARNABE\r\n\r\n98 - 21630\r\n\r\nPEROLA ROZEN SZTAJNBERG\r\n\r\n99 - 21605\r\n\r\nSANDRA REGINA CRISTIANO\r\n\r\n100 - 21278\r\n\r\nDAVID PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n101 - 21291\r\n\r\nCRISTIANY DA ROCHA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n102 - 21685\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ROSA ARAUJO CABRAL\r\n\r\n103 - 21569\r\n\r\nDANIELE RIGUETTE MEDIANO\r\n\r\n104 - 21665\r\n\r\nJACQUELINE APARECIDA DE ALMEIDA ABBUD\r\n\r\n105 - 21671\r\n\r\nAUGUSTO CESAR GUERRA MARINHO\r\n\r\n106 - 21731\r\n\r\nPAVEL SIBAJEV FILHO\r\n\r\n107 - 21729\r\n\r\nMARCELO DE PAULA DIAS DE LIMA\r\n\r\n108 - 19711\r\n\r\nROGERIO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n109 - 21472\r\n\r\nSANDRO DAS NEVES VIEIRA\r\n\r\n110 - 21491\r\n\r\nFERNANDO JOSE AMANCIO RODRIGUES\r\n\r\n111 - 21616\r\n\r\nJACY GOMES DO COUTO JUNIOR\r\n\r\n112 - 21615\r\n\r\nJOAO ELIAS DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n113 - 21344\r\n\r\nCELSO LUIS MACIEL PORTO\r\n\r\n114 - 21335\r\n\r\nJOSE OLAVO SILVEIRA MARTINS\r\n\r\n115 - 13988\r\n\r\nJACYR DE SOUZA FILHO\r\n\r\n116 - 18601\r\n\r\nRITA CRISTINA BARRETO\r\n\r\n117 - 21808\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE PEREIRA LOBATO\r\n\r\n118 - 21782\r\n\r\nADILSON DIAS DA SILVA\r\n\r\n119 - 21797\r\n\r\nKARLA BARREIRA PRADO BRAGANCA\r\n\r\n120 - 21738\r\n\r\nHIDERALDO LAURENTINO PEREIRA DE MELO\r\n\r\n121 - 21733\r\n\r\nLUCIA HELENA CARVALHO THEOTONIO\r\n\r\n122 - 21421\r\n\r\nMOACY SILVA DE MESQUITA\r\n\r\n123 - 21305\r\n\r\nANDRE CHAMON LOPES\r\n\r\n124 - 21462\r\n\r\nFRANCISCO MARDONIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n125 - 21542\r\n\r\nJOSE DE CASTRO RENAULT MARINHO\r\n\r\n126 - 21642\r\n\r\nLEANDRO TADEU BICCAS DE JESUS\r\n\r\n127 - 21280\r\n\r\nRAIMUNDO JOSE DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n128 - 21319\r\n\r\nJOSE MARCOS PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n129 - 21337\r\n\r\nCLAUDIA ROGERIA PEREIRA\r\n\r\n130 - 20423\r\n\r\nRODOLFO SOUSA FREITAS\r\n\r\n131 - 21828\r\n\r\nLEONARDO FONSECA PIMENTA\r\n\r\n132 - 21859\r\n\r\nCLOVIS ALEXANDER LOPES MOUZINHO\r\n\r\n133 - 21837\r\n\r\nLEONARDO BERNARDEZ LOURENCO\r\n\r\n134 - 21872\r\n\r\nCARLOS JOSE ROSA MOREIRA\r\n\r\n135 - 21849\r\n\r\nLEOPOLDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n136 - 21843\r\n\r\nARTHUR MONTEIRO GUERRA\r\n\r\n137 - 21988\r\n\r\nPATRICIA RANGEL BARRETO\r\n\r\n138 - 21851\r\n\r\nRICARDO DA COSTA ARAUJO\r\n\r\n139 - 21870\r\n\r\nMONICA HENRIQUES ALVES\r\n\r\n140 - 21938\r\n\r\nMARIA CELESTE RODRIGUES GOMES\r\n\r\n141 - 21901\r\n\r\nEDUARDO SALIM ANTUNES ELIAS\r\n\r\n142 - 21925\r\n\r\nCLAUDIA ALVES FERREIRA DA COSTA MATOS\r\n\r\n143 - 21934\r\n\r\nLUIS GUSTAVO FERRAIUOLI DE AZEVEDO\r\n\r\n144 - 21971\r\n\r\nLUCIO FABIANO NADER DAMASCENO\r\n\r\n145 - 21905\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LIMA DE MAGALHAES\r\n\r\n146 - 21933\r\n\r\nLUCIA SEGURASSE FARIA DOS SANTOS\r\n\r\n147 - 21995\r\n\r\nLUCYANA DE OLIVEIRA CANTANHEDE\r\n\r\n148 - 21853\r\n\r\nGUSTAVO DUARTE BACCI DOS SANTOS\r\n\r\n149 - 21943\r\n\r\nCAMILA NOLASCO TENORIO\r\n\r\n150 - 21783\r\n\r\nFERNANDA LOBO RODRIGUES\r\n\r\n151 - 22002\r\n\r\nROBERTO DA COSTA AMARAL\r\n\r\n152 - 21873\r\n\r\nFLAVIA EMILCIA RANGEL MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n153 - 21861\r\n\r\nMELCHISEDECK DA COSTA PINTO JUNIOR\r\n\r\n154 - 22037\r\n\r\nDELANE ATHAYDE BELIZARIO\r\n\r\n155 - 22127\r\n\r\nDOUGLAS HERINGER\r\n\r\n156 - 22163\r\n\r\nEDUARDO CARLOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n157 - 22136\r\n\r\nFLAVIO CEVIDANES\r\n\r\n158 - 22140\r\n\r\nLUCIA DA CUNHA BASTOS\r\n\r\n159 - 22169\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS ALONSO\r\n\r\n160 - 22202\r\n\r\nFADIA DAOUALIBI\r\n\r\n161 - 22120\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE BARBOZA NEVES\r\n\r\n162 - 22189\r\n\r\nJUSSARA MEIRELLES ABREU MENDES\r\n\r\n163 - 22210\r\n\r\nMARCIO COELHO MARINHO\r\n\r\n164 - 22159\r\n\r\nLARA SPENA DE SOUZA\r\n\r\n165 - 22027\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DOMINGUES NOGUEIRA\r\n\r\n166 - 22175\r\n\r\nSABRINA BECKER MENDONCA MOTHE ESTEVES\r\n\r\n167 - 22154\r\n\r\nELIZABETH AMADO ROJO TAVARES\r\n\r\n168 - 21544\r\n\r\nZILMAR DA CONCEICAO NASCIMENTO\r\n\r\n169 - 22150\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n170 - 21263\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n171 - 21804\r\n\r\nMONICA DE ABREU PINTO\r\n\r\n172 - 21962\r\n\r\nFABIA PALMA SABB DA TORRE\r\n\r\n173 - 21869\r\n\r\nLUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD\r\n\r\n174 - 21673\r\n\r\nLILIAN CHOR\r\n\r\n175 - 21728\r\n\r\nJOSE PAULO PIRES\r\n\r\n176 - 21740\r\n\r\nMARIA CRISTINA GUIMARAES MARQUES DA SILVA\r\n\r\n177 - 21750\r\n\r\nANDREA MARA FEITOSA RIBEIRO\r\n\r\n178 - 21886\r\n\r\nMARIA AMELIA PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n179 - 21959\r\n\r\nEDILSON RODRIGUES MARINHO\r\n\r\n180 - 22161\r\n\r\nMARCIA CRISTINA COELHO PEREIRA\r\n\r\n181 - 22170\r\n\r\nTANIA MARA HERCULANO VICTOR\r\n\r\n182 - 22093\r\n\r\nFLAVIA DE CASTILHO MARQUES\r\n\r\n183 - 19130\r\n\r\nCASSIA SIMONE LEMOS MOTHE VENANCIO\r\n\r\n184 - 20375\r\n\r\nAURELIO JOSE DA SILVA FILHO\r\n\r\n185 - 21911\r\n\r\nMARIA RAQUEL RIBOREDO BENETERIO\r\n\r\n186 - 22164\r\n\r\nRITA DE CASSIA SA TEIXEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n187 - 22612\r\n\r\nVAGNER MELLO PEPE\r\n\r\n188 - 22540\r\n\r\nLUIS RICARDO DE OLIVEIRA ARANTES\r\n\r\n189 - 22717\r\n\r\nSUZANA CRISTINA GODOY\r\n\r\n190 - 22597\r\n\r\nRENATA BARROCAS DA CUNHA\r\n\r\n191 - 22543\r\n\r\nRICARDA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n192 - 21852\r\n\r\nNEIDE RIBEIRO LEAL\r\n\r\n193 - 22051\r\n\r\nDANIELLE GOMES ALVES\r\n\r\n194 - 21875\r\n\r\nBEATRIZ MARIA QUADROS BARROS\r\n\r\n195 - 18217\r\n\r\nMARIANA GOMES DE LACERDA ALMEIDA\r\n\r\n196 - 22041\r\n\r\nISAURA ROSEIRO XAVIER FERREIRA\r\n\r\n197 - 22032\r\n\r\nMARCO ANTONIO TEIXEIRA MADUREIRA\r\n\r\n198 - 21990\r\n\r\nDANIEL QUEIROZ NASCIMENTO\r\n\r\n199 - 22471\r\n\r\nANDRE PARKINSON MOREIRA\r\n\r\n200 - 22624\r\n\r\nHELERI GONCALVES MARQUES\r\n\r\n201 - 16919\r\n\r\nREGINA PEREIRA BARTALO\r\n\r\n202 - 20891\r\n\r\nELISANGELA DE FREITAS CANHA\r\n\r\n203 - 22400\r\n\r\nMAGDA APARECIDA LAMEGO BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\n204 - 22454\r\n\r\nANA PAULA DE PINHO CAMPOS\r\n\r\n205 - 22850\r\n\r\nHAMILTON HORACIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n206 - 22849\r\n\r\nJOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\n207 - 22853\r\n\r\nANDRE LUIZ FONTES\r\n\r\n208 - 22855\r\n\r\nRENATA ANASTASI\r\n\r\n209 - 22851\r\n\r\nISABEL CRISTINA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n210 - 22852\r\n\r\nLUCIANA NEVES DA SILVA\r\n\r\n211 - 21877\r\n\r\nBEATRIZ BEZERRA DE MENEZES SOUZA GASPAR\r\n\r\n212 - 22419\r\n\r\nRICARDO SIQUEIRA DE PAULA\r\n\r\n213 - 19931\r\n\r\nADRIANA PORTELLA MACHADO\r\n\r\n214 - 22094\r\n\r\nTANIA MARIA ABRAHAO\r\n\r\n215 - 22229\r\n\r\nALMIR LIMA SOARES DA SILVA\r\n\r\n216 - 22406\r\n\r\nJOSE LUIZ DE LIMA ANDRADE\r\n\r\n217 - 22243\r\n\r\nCLAUDIA MACHADO BAPTISTA\r\n\r\n218 - 22469\r\n\r\nCARLA TAVARES SANTOS\r\n\r\n219 - 22866\r\n\r\nMARCIA PAURA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n220 - 22867\r\n\r\nJEANE FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\n221 - 22861\r\n\r\nFABIO LUIS EGIDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n222 - 22863\r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA FERREIRA\r\n\r\n223 - 21885\r\n\r\nLUIS FERNANDO MENEZES CARDOSO\r\n\r\n224 - 17132\r\n\r\nANATOLIO ELIAS FONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n225 - 22053\r\n\r\nNOEMI CARNEIRO THALES DE MILETO\r\n\r\n226 - 22165\r\n\r\nMARCIO DE PAULA RODRIGUES\r\n\r\n227 - 22565\r\n\r\nPAULO ROGERIO DE JESUS VIANNA\r\n\r\n228 - 22584\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ BARBOSA\r\n\r\n229 - 22955\r\n\r\nANTONIO CARLOS FAZZA\r\n\r\n230 - 22937\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DO AMARAL\r\n\r\n231 - 21893\r\n\r\nFLAVIA MELLO DE ALMEIDA\r\n\r\n232 - 21970\r\n\r\nVANIA MARIA OLIVEIRA DA FONSECA BARBOSA\r\n\r\n233 - 22028\r\n\r\nGELSON DE CARVALHO\r\n\r\n234 - 21961\r\n\r\nMAXWELL SILVA LADISLAU\r\n\r\n235 - 90837\r\n\r\nELIANA GONDIM OLIVEIRA\r\n\r\n236 - 21986\r\n\r\nJULIO CESAR RANGEL DE CASTRO FARIAS\r\n\r\n237 - 21993\r\n\r\nMARIA HELENA SOUZA VIDAL\r\n\r\n238 - 21948\r\n\r\nCESAR MANHAES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n239 - 21982\r\n\r\nGUSTAVO SANTOS DE VASCONCELLOS\r\n\r\n240 - 22608\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO MATOLLA DE SOUZA DANTAS\r\n\r\n241 - 22730\r\n\r\nDANIELLE VIEIRA BATISTA\r\n\r\n242 - 22576\r\n\r\nMARCOS FLAUZINDO DOS SANTOS\r\n\r\n243 - 22655\r\n\r\nILTON VENANCIO WERNECK\r\n\r\n244 - 23004\r\n\r\nMAURICIO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n245 - 23061\r\n\r\nJOSIAS DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\n246 - 23059\r\n\r\nMARCELO ROSAS LOBATO\r\n\r\n247 - 23045\r\n\r\nLUIS EMILIO VASCONCELOS DE ANDRADE\r\n\r\n248 - 21871\r\n\r\nRITA DE CASSIA ANTUNES MORAES GOMES\r\n\r\n249 - 22026\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n250 - 20315\r\n\r\nDEBORAH DE VASCONCELLOS WOLFF\r\n\r\n251 - 22865\r\n\r\nSANDRA MUINO GARCIA\r\n\r\n252 - 22864\r\n\r\nCRISTIANA ONORATO MIGUEL BENTO\r\n\r\n253 - 22907\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA FRAGA\r\n\r\n254 - 22078\r\n\r\nSILVIA HELENA SILVA\r\n\r\n255 - 23222\r\n\r\nEDUARDO CRUVELLO D AVILA\r\n\r\n256 - 19861\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\n257 - 22854\r\n\r\nREGINA SILVA DO CARMO\r\n\r\n258 - 17197\r\n\r\nMARCIO LUIZ CUNHA ALFERINO\r\n\r\n259 - 22621\r\n\r\nDANIELA GRIMALDI DE SOUZA\r\n\r\n260 - 22993\r\n\r\nJOAO PAULO PEREIRA ABRAHAO\r\n\r\n261 - 18715\r\n\r\nANDREA SANTOS PRINCIPE\r\n\r\n262 - 19845\r\n\r\nRONILDO SILVA FURTADO\r\n\r\n263 - 21935\r\n\r\nCLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS\r\n\r\n264 - 22197\r\n\r\nRENATA BRAGA CARDOSO ALFERINO\r\n\r\n265 - 22664\r\n\r\nELAINE DE ALMEIDA BARROS\r\n\r\n266 - 22674\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ALVES\r\n\r\n267 - 23041\r\n\r\nALEXANDRE ASSAD UTRINI\r\n\r\n268 - 23039\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA VIEIRA\r\n\r\n269 - 23321\r\n\r\nWALMYR DE SOUZA\r\n\r\n270 - 23332\r\n\r\nANA LUCIA DE CARVALHO\r\n\r\n271 - 23357\r\n\r\nPAULO DE TARSO PINTO DA SILVA\r\n\r\n272 - 23308\r\n\r\nITALO GIRIANELLI JUNIOR\r\n\r\n273 - 23339\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n274 - 23319\r\n\r\nSILVANA COLONESE\r\n\r\n275 - 23303\r\n\r\nMARCELO CESAR DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n276 - 23297\r\n\r\nLISANGELA PEREIRA DIAS SPIEGEL\r\n\r\n277 - 23342\r\n\r\nFARID HADDAD NETO\r\n\r\n278 - 22637\r\n\r\nVERONICA SOARES LIMA PACHECO\r\n\r\n279 - 23531\r\n\r\nCELSO NEY NEVES RODRIGUES\r\n\r\n280 - 22476\r\n\r\nALEXANDRE ARON MOUSSATCHE\r\n\r\n281 - 23002\r\n\r\nADRIANA PADUA LOPES DA ROSA\r\n\r\n282 - 22769\r\n\r\nRENATA MONTEIRO COSTA\r\n\r\n283 - 22958\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES DIOLINDO\r\n\r\n284 - 14822\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORTEZ ROSA\r\n\r\n285 - 80468\r\n\r\nFERNANDO FONSECA DE CERQUEIRA\r\n\r\n286 - 16991\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n287 - 19623\r\n\r\nADRIANE DIAS DA SILVA AGUILAR\r\n\r\n288 - 21342\r\n\r\nSILVIA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n289 - 22397\r\n\r\nMONICA ANDREIA RODRIGUES GOMES MACEDO\r\n\r\n290 - 23593\r\n\r\nVICTOR RAMOS DE PAIVA JUNIOR\r\n\r\n291 - 23560\r\n\r\nMARIO JORGE DE MORAES GONCALVES BASTOS\r\n\r\n292 - 23602\r\n\r\nSANDRA MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\n293 - 23588\r\n\r\nALVARO CAPISTRANO GOMES JUNIOR\r\n\r\n294 - 23534\r\n\r\nLUCIANA SOLANES DE LYRA\r\n\r\n295 - 23606\r\n\r\nGILSON AUGUSTO COSTA DE FARIA\r\n\r\n296 - 23582\r\n\r\nCRISTINA DA ROCHA FRAGOSO"
                    ],
                    "581237": [
                        "IIIE - Edital",
                        "297 - 23609\r\n\r\nMEIRE LUCIA FERNANDES\r\n\r\n298 - 23608\r\n\r\nGERSON MEDEIROS\r\n\r\n299 - 23561\r\n\r\nDAVID LARDY DE AZAMBUJA\r\n\r\n300 - 23589\r\n\r\nLARA CRISTINA ANDRADE CHAVARRI GOMES\r\n\r\n301 - 23586\r\n\r\nSUELI MARIA GALLAROTTI\r\n\r\n302 - 23596\r\n\r\nDANIEL MELGACO DE MARCELOS\r\n\r\n303 - 23592\r\n\r\nPATRICIA FRANCISCO GUIMARAES\r\n\r\n304 - 23571\r\n\r\nCRISTINA CARLA RODRIGUES\r\n\r\n305 - 23590\r\n\r\nRENATA RAPOSO DE BARROS FALCAO GUERRA\r\n\r\n306 - 23595\r\n\r\nDANIELA PEREIRA SANTIAGO DE LIMA\r\n\r\n307 - 23598\r\n\r\nLIGIA MARIA VIEITAS DA FONSECA\r\n\r\n308 - 23575\r\n\r\nMARCELLE LIMA RAMOS BONNARD\r\n\r\n309 - 23581\r\n\r\nFABIANO GIROLAMY DOS SANTOS\r\n\r\n310 - 23577\r\n\r\nDIANA CONSTANTINO SCHIMIDT\r\n\r\n311 - 23594\r\n\r\nCRISTIAN RIBEIRO MENDONCA\r\n\r\n312 - 23574\r\n\r\nLUCIANE DELFINO DE LIMA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n313 - 23573\r\n\r\nBIANCA OLIVEIRA DE MENDONCA\r\n\r\n314 - 21876\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES LEONARDO\r\n\r\n315 - 23612\r\n\r\nANA APARECIDA LIMA PINTO\r\n\r\n316 - 20228\r\n\r\nNEIDE APARECIDA MARQUES HADDAD\r\n\r\n317 - 23610\r\n\r\nALDARA MARIA GUIMARAES FERNANDES\r\n\r\n318 - 19419\r\n\r\nGISELLE MILLS SALGADO SANTOS BITTNER\r\n\r\n319 - 14731\r\n\r\nLUIZ OTAVIO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\n320 - 14690\r\n\r\nROSICARLA PEON DOS SANTOS\r\n\r\n321 - 80502\r\n\r\nILANA COELHO DOS REIS\r\n\r\n322 - 14978\r\n\r\nTULA GUIMARAES HORTA\r\n\r\n323 - 15680\r\n\r\nCRISTIANE FREITAS QUEIROZ\r\n\r\n324 - 18695\r\n\r\nTHEA SIANG HOA SIH\r\n\r\n325 - 18662\r\n\r\nAILTON BESERRA DE ARAUJO\r\n\r\n326 - 18716\r\n\r\nANDREA RIVAS SOUSA\r\n\r\n327 - 19159\r\n\r\nMARIA CAROLINE PEVEC\r\n\r\n328 - 21299\r\n\r\nELISANGELA DE ALMEIDA BRUM KNAPPI\r\n\r\n329 - 21754\r\n\r\nRENATA MACIEL GUIMARAES\r\n\r\n330 - 22135\r\n\r\nSHEILA MEDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n331 - 22236\r\n\r\nRONALDO SEIXAS CARREIRA\r\n\r\n332 - 22677\r\n\r\nANA CLAUDIA PORTELLA SOARES\r\n\r\n333 - 22546\r\n\r\nPAULA FERREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n334 - 22658\r\n\r\nELIZABETH CONTINENTINO LOPES SOARES\r\n\r\n335 - 23250\r\n\r\nSAMIA MANSUR ROCHA\r\n\r\n336 - 23538\r\n\r\nLILIANA SILVA BRAUNA\r\n\r\n337 - 23536\r\n\r\nKATIA REGINA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n338 - 23627\r\n\r\nELIZABETE BASTOS DA COSTA\r\n\r\n339 - 23714\r\n\r\nMARLEM MARIA GONCALVES COUTINHO\r\n\r\n340 - 23635\r\n\r\nROSEMARY VELTRI LIMA\r\n\r\n341 - 23712\r\n\r\nGUILHERME MOURA LHAMAS\r\n\r\n342 - 23678\r\n\r\nNAIJAINA OLMO CARDOSO\r\n\r\n343 - 23662\r\n\r\nFERNANDO GONZALEZ MARTINEZ\r\n\r\n344 - 23655\r\n\r\nMONICA PINTO FERREIRA\r\n\r\n345 - 23620\r\n\r\nTARCISIO DE ALBUQUERQUE ROCHA\r\n\r\n346 - 23645\r\n\r\nEDINEA APARECIDA BERRIEL TEIXEIRA\r\n\r\n347 - 23731\r\n\r\nMARINA SOARES DA SILVA\r\n\r\n348 - 23667\r\n\r\nMARCIA HEREDIA BARBOSA LIMA\r\n\r\n349 - 23647\r\n\r\nSIMONNE CARVALHO RADUSEWSKI\r\n\r\n350 - 23680\r\n\r\nFLAUBER CARVALHO CAVALCANTE\r\n\r\n351 - 23702\r\n\r\nMARIA THEREZA LOUCHARD DE ARAUJO PEDREIRA\r\n\r\n352 - 23665\r\n\r\nLUIZ SERGIO NEVES MARTINS PEREIRA\r\n\r\n353 - 23685\r\n\r\nADELINO SERGIO TEIXEIRA ALONSO\r\n\r\n354 - 23693\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n355 - 23666\r\n\r\nJORGE RENATO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n356 - 23660\r\n\r\nMARCELLO BESSA LEDA\r\n\r\n357 - 23723\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n358 - 23701\r\n\r\nLUCIANO MAIA CARNEIRO COSTA\r\n\r\n359 - 23656\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n360 - 23643\r\n\r\nROGER NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n361 - 23716\r\n\r\nPAULO ROBERTO CALADO BASTOS\r\n\r\n362 - 23637\r\n\r\nELISABETE TITO DE SOUZA\r\n\r\n363 - 23721\r\n\r\nEVANIA STECKERT PALADINI ELISEU\r\n\r\n364 - 23730\r\n\r\nANA LUCIA FREITAS DE ALMEIDA\r\n\r\n365 - 23691\r\n\r\nMARIA FATIMA RIANI DE LUNA\r\n\r\n366 - 23623\r\n\r\nMARIO WILSON MACHADO\r\n\r\n367 - 23683\r\n\r\nDEISIMAR FERREIRA GOMES\r\n\r\n368 - 23677\r\n\r\nJORGE LUIZ BARNABE DE SOUZA\r\n\r\n369 - 23688\r\n\r\nCLAUDIA MASCARENHAS SERRA\r\n\r\n370 - 23690\r\n\r\nROSELENE MODENESI DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\n371 - 23675\r\n\r\nRENATO DA COSTA COUTINHO\r\n\r\n372 - 23640\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO DE FREITAS LEITE COSTA\r\n\r\n373 - 23720\r\n\r\nANA PAULA DE ALVARENGA MENEZES\r\n\r\n374 - 23689\r\n\r\nJANICE HELENA DO NASCIMENTO GARRIDO\r\n\r\n375 - 23672\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA BOMFIM\r\n\r\n376 - 23646\r\n\r\nADRIANA OTTERO COSTA\r\n\r\n377 - 23622\r\n\r\nEDUARDO FANKHANEL FERREIRA\r\n\r\n378 - 23673\r\n\r\nPRICILA MARIA TOLEDO DA CUNHA\r\n\r\n379 - 23648\r\n\r\nGLORIA REGINA CAMPANHA\r\n\r\n380 - 23711\r\n\r\nFLAVIA EDINAR MARINS DA SILVA\r\n\r\n381 - 23668\r\n\r\nGIOVANNA AZEVEDO MOTA\r\n\r\n382 - 23700\r\n\r\nMARCIA MARIA GOMES COELHO CORREA\r\n\r\n383 - 23695\r\n\r\nMARCIA VERONICA VENUTOLO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n384 - 23687\r\n\r\nTERESA MADALENA FERNANDES DA SILVA DE SA\r\n\r\n385 - 23651\r\n\r\nGABRIELLA GALLAROTTI\r\n\r\n386 - 23664\r\n\r\nCARLOS PATRICIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n387 - 23704\r\n\r\nFERNANDO JOSE DA SILVA\r\n\r\n388 - 23671\r\n\r\nGISELA LEMME\r\n\r\n389 - 23621\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA MOREIRA CHAVES CLARO\r\n\r\n390 - 23639\r\n\r\nKELLER SILVA\r\n\r\n391 - 23703\r\n\r\nADRIANA COUTINHO BOTELHO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n392 - 23699\r\n\r\nRAQUEL PIXIOLINE ARANTES DE BARROS\r\n\r\n393 - 23630\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n394 - 23633\r\n\r\nANDREA SILVA DA COSTA\r\n\r\n395 - 23033\r\n\r\nROSEMARRY LINHARES FERREIRA SILVA.\r\n\r\n396 - 23728\r\n\r\nGUSTAVO NOVELLO SALVADOR DE SOUZA\r\n\r\n397 - 23698\r\n\r\nLUIS FELIPPE BRITO DA SILVA\r\n\r\n398 - 13979\r\n\r\nROSANE SOARES DA SILVA LANCA\r\n\r\n399 - 20292\r\n\r\nBRUNO VIANA ANDRADE\r\n\r\n400 - 22749\r\n\r\nDALMO MURTA LOURINHO JUNIOR\r\n\r\n401 - 22905\r\n\r\nMARIA HELENA GRILLO\r\n\r\n402 - 23736\r\n\r\nVERA GONCALVES GARCIA\r\n\r\n403 - 23753\r\n\r\nDANUSA PEIXOTO HADDAD\r\n\r\n404 - 23707\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n405 - 23726\r\n\r\nNADIA CALVO RADEF\r\n\r\n406 - 23006\r\n\r\nGYZELE NUNES TUBER\r\n\r\n407 - 23729\r\n\r\nANA CRISTINA VILELA POMBAL\r\n\r\n408 - 22160\r\n\r\nEDSON ARAUJO\r\n\r\n409 - 23636\r\n\r\nANA LUISA CASTILHO CORDOVA\r\n\r\n410 - 23576\r\n\r\nRENATO OTAVIO DA GAMA FERRAZ\r\n\r\n411 - 23585\r\n\r\nVICENTE LOVISI\r\n\r\n412 - 23566\r\n\r\nMAURICEA DE SOUZA PAULA\r\n\r\n413 - 5237\r\n\r\nJOSE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n414 - 16748\r\n\r\nROSA MARIA BAZILIO FREITAS\r\n\r\n415 - 17033\r\n\r\nMARCELO PINTO CHAVES\r\n\r\n416 - 17924\r\n\r\nSOLANGE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n417 - 17919\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS BON\r\n\r\n418 - 19817\r\n\r\nROGACIANO MAGNO CORREA DANTAS\r\n\r\n419 - 20281\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PINHO PONTES\r\n\r\n420 - 20616\r\n\r\nADAO CARNEIRO SILVA\r\n\r\n421 - 20586\r\n\r\nSILVANA MOREIRA REINALDI\r\n\r\n422 - 22474\r\n\r\nDANUZIO RIBEIRO ALVES\r\n\r\n423 - 80466\r\n\r\nEDUARDO CORDEIRO ALONSO\r\n\r\n424 - 22662\r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO JANUARIO\r\n\r\n425 - 23242\r\n\r\nMARIA APARECIDA COSTA ALMENDRA\r\n\r\n426 - 23570\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n427 - 23810\r\n\r\nPEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA\r\n\r\n428 - 19701\r\n\r\nANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n429 - 23781\r\n\r\nMARIA TERESA DA PAZ FERREIRA DARBILLY\r\n\r\n430 - 23951\r\n\r\nLUZINETE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n431 - 23783\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA CRUZ SEARES\r\n\r\n432 - 23786\r\n\r\nROSANGELA AMIM SAB\r\n\r\n433 - 23775\r\n\r\nEVANDRO FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n434 - 23778\r\n\r\nJOSE DIAS RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n435 - 23863\r\n\r\nADRIANA CARVALHO SOARES\r\n\r\n436 - 23811\r\n\r\nMARCELO RABELO GOMES\r\n\r\n437 - 23841\r\n\r\nSAMUEL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n438 - 23800\r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n439 - 23939\r\n\r\nANA LUCIA MUSSEL\r\n\r\n440 - 23822\r\n\r\nCARLOS TYPALDO CARITATO\r\n\r\n441 - 23890\r\n\r\nMAURO ROBERTO QUEIROZ FRAGALE\r\n\r\n442 - 23912\r\n\r\nANA ELISA CALDAS DE CARVALHO\r\n\r\n443 - 23867\r\n\r\nALINE ROSA E SOUSA\r\n\r\n444 - 23949\r\n\r\nHELOISA HELENA SANTOS DAMASCENO\r\n\r\n445 - 23896\r\n\r\nPEDRO BATISTA CELLIS\r\n\r\n446 - 23946\r\n\r\nLILIAN SEIXAS STUDART GURGEL\r\n\r\n447 - 23824\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FREIRE PACHECO\r\n\r\n448 - 23861\r\n\r\nOSCIMAR VALPORTO MORENO\r\n\r\n449 - 23911\r\n\r\nJUSSARA VIANA CARDOZO\r\n\r\n450 - 23891\r\n\r\nLUIZ ALBERTO BERALDO\r\n\r\n451 - 23906\r\n\r\nHUDSON COELHO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n452 - 23932\r\n\r\nANTONIO PIRES FILHO\r\n\r\n453 - 23859\r\n\r\nTARCISIO SALES DE REZENDE\r\n\r\n454 - 23898\r\n\r\nALESSANDRO FERREIRA SENADOR\r\n\r\n455 - 23905\r\n\r\nWELLINGTON NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n456 - 23924\r\n\r\nALINE DE CARVALHO MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n457 - 23895\r\n\r\nDAISE LUCIA DE OLIVEIRA VIEIRA TOBIAS\r\n\r\n458 - 23870\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA DUQUE\r\n\r\n459 - 23816\r\n\r\nFATIMA DE LURDES ALVES SIMAS\r\n\r\n460 - 23928\r\n\r\nDEOLINDA DE JESUS PINHO DE CARVALHO\r\n\r\n461 - 23881\r\n\r\nPATRICIA KHADDOUR PINHEIRO\r\n\r\n462 - 23828\r\n\r\nFLAVIO AVOLIO\r\n\r\n463 - 23969\r\n\r\nNEWTON BARBOSA DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n464 - 23862\r\n\r\nFLAVIA BOTTI SCHRADER\r\n\r\n465 - 23842\r\n\r\nVANDA DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n466 - 23794\r\n\r\nARNAUCY FERREIRA LEITE ALVES\r\n\r\n467 - 23850\r\n\r\nFERNANDO GOMES FERNANDES\r\n\r\n468 - 23851\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n469 - 23809\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE ANDRADE SOARES\r\n\r\n470 - 23806\r\n\r\nMILKA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n471 - 23845\r\n\r\nCARLOS ALVES JUNIOR\r\n\r\n472 - 23904\r\n\r\nMARILENE VIEIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n473 - 23937\r\n\r\nELIANE ANDRADE MORSCH DE CARVALHO\r\n\r\n474 - 23922\r\n\r\nTANIA OLIVEIRA VAZ\r\n\r\n475 - 23833\r\n\r\nMERY NUNES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n476 - 23903\r\n\r\nJOSE MAURO FERNANDES MENDONCA\r\n\r\n477 - 23843\r\n\r\nORLANDO ALIPIO MONTEIRO FILHO\r\n\r\n478 - 23931\r\n\r\nPERICLES TELLES CUNHA\r\n\r\n479 - 23805\r\n\r\nSANDRA CRISTINA GARRUTH FREITAS\r\n\r\n480 - 23893\r\n\r\nJOSE CLAUDIO BRUM MARTINS\r\n\r\n481 - 23887\r\n\r\nTANIA MOREIRA MONTEIRO BAINHA\r\n\r\n482 - 23853\r\n\r\nBENJAMIN PEIXOTO ESMERALDINO\r\n\r\n483 - 23840\r\n\r\nJEFERSON VALENTIM\r\n\r\n484 - 23892\r\n\r\nVICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO\r\n\r\n485 - 23855\r\n\r\nGLORIA TEIXEIRA SILVA PEREIRA\r\n\r\n486 - 23820\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA COUTO\r\n\r\n487 - 23798\r\n\r\nGEANCIMONE BARBOSA\r\n\r\n488 - 23831\r\n\r\nJACELINE RAMONA CARROZZINI CASTRO\r\n\r\n489 - 23834\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n490 - 23812\r\n\r\nVANUZA DE MELLO ABRAHAO VIDAL RIBEIRO\r\n\r\n491 - 23795\r\n\r\nMONICA DO AMARAL GRACA\r\n\r\n492 - 23958\r\n\r\nTANIA AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n493 - 23813\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA BODAS TAVARES\r\n\r\n494 - 23835\r\n\r\nSANDRA HELENA GOMES DA SILVA\r\n\r\n495 - 23941\r\n\r\nDANIELA MACHADO SANDRI\r\n\r\n496 - 23907\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA SOARES\r\n\r\n497 - 23856\r\n\r\nVALDIRENE PINTO FERREIRA\r\n\r\n498 - 23960\r\n\r\nMARCELO FELICIO GONCALVES\r\n\r\n499 - 23823\r\n\r\nANDREIA MAGALHAES CASTRO ANTUNES\r\n\r\n500 - 23846\r\n\r\nELVIRA CLAUDIA SILVA DE FARIAS CABRAL\r\n\r\n501 - 23801\r\n\r\nJACQUELINE LEITE VIANNA CAMPOS\r\n\r\n502 - 23943\r\n\r\nLUCIANO MONTEIRO SOARES\r\n\r\n503 - 23829\r\n\r\nMARCOS AURELIO RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n504 - 23944\r\n\r\nALEXANDRE PEDREIRA KHALIL\r\n\r\n505 - 23929\r\n\r\nANA PAULA CESAR DE SOUZA\r\n\r\n506 - 23865\r\n\r\nRENATO DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n507 - 23901\r\n\r\nMARCIA OLIVEIRA GOMES CONFORT\r\n\r\n508 - 23889\r\n\r\nDEMPSY LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n509 - 23936\r\n\r\nBIANCA BINDA\r\n\r\n510 - 23921\r\n\r\nFABIO DA ROCHA DUQUE\r\n\r\n511 - 23930\r\n\r\nANA SILVIA SOARES DE MIRANDA\r\n\r\n512 - 23847\r\n\r\nGLORIA APARECIDA LEITE SIMOES\r\n\r\n513 - 23838\r\n\r\nMICHEL VALLE DA SILVA\r\n\r\n514 - 23961\r\n\r\nCANDICE ARAUJO LEMOS\r\n\r\n515 - 23926\r\n\r\nMARCELO ANTUNES CARDOSO\r\n\r\n516 - 23790\r\n\r\nMARIA APARECIDA VIANA BARCELOS\r\n\r\n517 - 23920\r\n\r\nJULIANA CUNHA DA CRUZ MACHADO\r\n\r\n518 - 23826\r\n\r\nRACHEL VALPORTO DE SA\r\n\r\n519 - 23817\r\n\r\nELINE MASCARENHAS DA CUNHA LIMA MION.\r\n\r\n520 - 23915\r\n\r\nROMEO CASARSA NETO\r\n\r\n521 - 23803\r\n\r\nFABIOLA DE OLIVEIRA GERPE\r\n\r\n522 - 23868\r\n\r\nCANDIDA DANIELA MUNIZ DE OLIVEIRA LIMA LAGO\r\n\r\n523 - 23916\r\n\r\nFERNANDA TAVARES ROCHA\r\n\r\n524 - 23848\r\n\r\nALEXANDRE BENAYON DE MELO\r\n\r\n525 - 23963\r\n\r\nALESSANDRA CUNHA AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n526 - 23837\r\n\r\nROGERIO WAGNER BOECHAT DE ALMEIDA\r\n\r\n527 - 23884\r\n\r\nPATRICIA DA COSTA FONTENELE BEAN\r\n\r\n528 - 23864\r\n\r\nMONICA PEDROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n529 - 23923\r\n\r\nELKE AUTUORI SPITZ\r\n\r\n530 - 23952\r\n\r\nVIVIAN SIMOES DA ROCHA\r\n\r\n531 - 23962\r\n\r\nLILIANA GODOI PIMENTEL SCHWAN\r\n\r\n532 - 23927\r\n\r\nANDREA PRATES SCHWARTZ\r\n\r\n533 - 23604\r\n\r\nINACIO JOSE DOS SANTOS ALONSO\r\n\r\n534 - 23860\r\n\r\nGERALDO MIGUEL DE MOURA\r\n\r\n535 - 23818\r\n\r\nANDREA DE CARVALHO GLIOCHE\r\n\r\n536 - 23970\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA CANELAS\r\n\r\n537 - 23894\r\n\r\nADAIL DYONISIO DA SILVEIRA\r\n\r\n538 - 23866\r\n\r\nCARLOS JOSE DE ALCANTARA\r\n\r\n539 - 23885\r\n\r\nJOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\n540 - 23918\r\n\r\nJOSE WILSON PAULA DE SA\r\n\r\n541 - 21255\r\n\r\nJOSE CARLOS FERREIRA LESSA\r\n\r\n542 - 23017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVEIRA GARCIA\r\n\r\n543 - 23971\r\n\r\nADRIANA LOURDES DA SILVA\r\n\r\n544 - 23977\r\n\r\nPAULO ROBERTO PINHEIRO\r\n\r\n545 - 23974\r\n\r\nEDMAR MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n546 - 23945\r\n\r\nRENATA MERHI DE SOUZA\r\n\r\n547 - 23719\r\n\r\nELAINE PINTO SIMOES FEIJO\r\n\r\n548 - 19865\r\n\r\nNADIA MARIA NEVES VIEIRA\r\n\r\n549 - 20928\r\n\r\nJACILENE COSTA DE JESUS\r\n\r\n550 - 23727\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA DE AZEVEDO MACIEL\r\n\r\n551 - 23658\r\n\r\nMARCELLO GIOVANNI RUSSO\r\n\r\n552 - 23722\r\n\r\nSANDRA DE OLIVEIRA AMORIM DA CRUZ\r\n\r\n553 - 23715\r\n\r\nROSSANGELA COSTA ARAUJO\r\n\r\n554 - 23682\r\n\r\nANTONIO PONTES CERQUEIRA\r\n\r\n555 - 23676\r\n\r\nJOANA DREER BUARQUE\r\n\r\n556 - 23705\r\n\r\nSANDRA DE ANDRADE GOULART\r\n\r\n557 - 23659\r\n\r\nVALERIA ALVES\r\n\r\n558 - 23638\r\n\r\nSAMANTHA CHAGAS RUAS\r\n\r\n559 - 23679\r\n\r\nJOBSON NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n560 - 23708\r\n\r\nPATRICIA VIDAL BELO\r\n\r\n561 - 23832\r\n\r\nFLAVIA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n562 - 23953\r\n\r\nERICA SELANI CRUZ REIS\r\n\r\n563 - 23983\r\n\r\nLUCIA HELENA MARQUES DOS SANTOS LOIOLA\r\n\r\n564 - 23984\r\n\r\nLUCIOMAR GOMES MARTINS\r\n\r\n565 - 18219\r\n\r\nSEVASTI JOANNIDIS\r\n\r\n566 - 23669\r\n\r\nALESSANDRO STEIN GONCALVES\r\n\r\n567 - 23839\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n568 - 22368\r\n\r\nGLORIA SILVA HERZOG\r\n\r\n569 - 23938\r\n\r\nDANHIE RAGAZZI DA SILVEIRA AFFONSO\r\n\r\n570 - 23763\r\n\r\nSANDRA DORNELLES DA SILVA\r\n\r\n571 - 23654\r\n\r\nAMOS LUIZ\r\n\r\n572 - 23913\r\n\r\nALZIMAR ANDRADE SILVA\r\n\r\n573 - 17235\r\n\r\nMARGARETH DE OLIVEIRA CARDOSO DA ROCHA\r\n\r\n574 - 17876\r\n\r\nPAULO RICARDO MENDES OLIVEIRA\r\n\r\n575 - 20574\r\n\r\nMARIA ALICE RODRIGUES PEREIRA RAMOS\r\n\r\n576 - 21218\r\n\r\nCASSIO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n577 - 22590\r\n\r\nFRANCISCO ALMADA IBIAPINA CAMELO\r\n\r\n578 - 24033\r\n\r\nSYLVIA BEATRIZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n579 - 24059\r\n\r\nELCO DE AZEVEDO ALMEIDA\r\n\r\n580 - 24041\r\n\r\nAPARECIDA ANABEL MACHADO CARNEIRO\r\n\r\n581 - 24042\r\n\r\nRAFAEL MOURA BURLA\r\n\r\n582 - 24040\r\n\r\nSERGIO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\n583 - 24036\r\n\r\nALICE FERNANDES DA FONSECA BARCELOS\r\n\r\n584 - 24063\r\n\r\nADRIANO RANGEL RODRIGUES\r\n\r\n585 - 24065\r\n\r\nCELESTE FARIA BARRETO\r\n\r\n586 - 24070\r\n\r\nANISLEY ALVES DE OLIVEIRA IMBUZEIRO\r\n\r\n587 - 24068\r\n\r\nGERALDO LICURGO DE BARROS\r\n\r\n588 - 24086\r\n\r\nOSCAR BATISTA GUERRA\r\n\r\n589 - 24066\r\n\r\nZULEICA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n590 - 24056\r\n\r\nWANDERSON RICARDO MARQUES\r\n\r\n591 - 24061\r\n\r\nLUCIENY DA SILVA MENEZES NEVES\r\n\r\n592 - 24026\r\n\r\nALESSANDRA CEDRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n593 - 24054\r\n\r\nKAREM MICHELLY DE AGUIAR\r\n\r\n594 - 24044\r\n\r\nCRISTINA MUNIZ FREIRE\r\n\r\n595 - 24019\r\n\r\nANTONIO SEVERINO DE FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n596 - 24025\r\n\r\nJORGE MORAES COSTA\r\n\r\n597 - 24029\r\n\r\nESTER FREITAS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n598 - 24049\r\n\r\nDAISY CONCEICAO PINTO\r\n\r\n599 - 24028\r\n\r\nROSENY NORMA LEMOS DA SILVA\r\n\r\n600 - 24048\r\n\r\nMARIA IMACULADA PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n601 - 24031\r\n\r\nOLAVIO BRAGA\r\n\r\n602 - 24018\r\n\r\nEDILON MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n603 - 24037\r\n\r\nPAULO EMILIO JUNQUEIRA CAVALIERE\r\n\r\n604 - 24062\r\n\r\nJAQUELINE DE ABREU SILVA\r\n\r\n605 - 24034\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n606 - 24024\r\n\r\nANDRE LEITE MARTINS\r\n\r\n607 - 24020\r\n\r\nEMERSON BOTELHO DOS SANTOS\r\n\r\n608 - 24076\r\n\r\nLAURA TAVARES FERREIRA PAES DE FARIA\r\n\r\n609 - 24047\r\n\r\nDANIELA GONCALVES\r\n\r\n610 - 24046\r\n\r\nLUCIANA FAQUINI MACEDO\r\n\r\n611 - 24045\r\n\r\nGLEIZIER CRISTINA PEREIRA RAPOSO\r\n\r\n612 - 24050\r\n\r\nVIRGINIA SILVIA DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n613 - 23819\r\n\r\nCESAR MARANHAO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n614 - 22625\r\n\r\nROBERTO FELICIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n615 - 24083\r\n\r\nMARISE FERREIRA SOUSA NACCACHE\r\n\r\n616 - 23767\r\n\r\nALIOMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n617 - 23649\r\n\r\nSUZANA PASCUAL CARAM BAYMA\r\n\r\n618 - 23773\r\n\r\nVALQUIRIA DE OLIVEIRA COSTA BARBOSA\r\n\r\n619 - 23565\r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO BRAGA\r\n\r\n620 - 22338\r\n\r\nLUIZ CARLOS LUBE GUIMARAES\r\n\r\n621 - 23910\r\n\r\nSILVIA DUNCAN NAVEGA DIAS\r\n\r\n622 - 23879\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MANSO DE BARROS\r\n\r\n623 - 23830\r\n\r\nSERGIO CARDOSO GEREMIAS\r\n\r\n624 - 23827\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GONCALVES DIAS\r\n\r\n625 - 23934\r\n\r\nLUCIANE CARDOSO DUARTE\r\n\r\n626 - 23917\r\n\r\nIVANELI VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n627 - 23821\r\n\r\nGLAUCIA MARIA ROSAL DO NASCIMENTO SIMOES\r\n\r\n628 - 23902\r\n\r\nLUCILENE CRISTINA GUIMARAES LEITE\r\n\r\n629 - 23854\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n630 - 23836\r\n\r\nPETERSON FERREIRA MEIRELES\r\n\r\n631 - 23880\r\n\r\nELIANE ARESE MARTINEZ CAL\r\n\r\n632 - 21525\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA DE MORAES NEVES\r\n\r\n633 - 22944\r\n\r\nLIEGINA MARIA GODINHO DANTAS\r\n\r\n634 - 24039\r\n\r\nMARILZA BAX FREIRE SILVA\r\n\r\n635 - 24137\r\n\r\nPAULO GERAIDINE DE OLIVEIRA\r\n\r\n636 - 24139\r\n\r\nJULIO CESAR OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n637 - 23975\r\n\r\nMARIA ODETE DOS SANTOS CARVALHO FIGUEIREDO\r\n\r\n638 - 22928\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GONCALVES DA CUNHA\r\n\r\n639 - 22787\r\n\r\nNIVEA SANTANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n640 - 23650\r\n\r\nADRIANA VIDAL GOMES NEIVA\r\n\r\n641 - 24027\r\n\r\nWALTER NUNES DA SILVA FILHO\r\n\r\n642 - 23933\r\n\r\nSIMONE TUPINAMBA\r\n\r\n643 - 23599\r\n\r\nRODOLFO ARAUJO FRAGA\r\n\r\n644 - 21197\r\n\r\nJOSELIA MOTTA DE ASSUMPCAO\r\n\r\n645 - 24060\r\n\r\nMONICA SOUZA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n646 - 24023\r\n\r\nCELSO FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n647 - 24154\r\n\r\nJOSE CARLOS NUNES DA SILVA NETO\r\n\r\n648 - 24171\r\n\r\nLIZIE FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n649 - 24168\r\n\r\nROBNY ROMMY TEIXEIRA RUIVO\r\n\r\n650 - 24153\r\n\r\nTATIANA ROCHA SEIXAS MACHADO PINTO DE SOUZA\r\n\r\n651 - 24170\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS BULCAO PINTO\r\n\r\n652 - 24177\r\n\r\nADILSON DE ANDRADE GUEDES\r\n\r\n653 - 24187\r\n\r\nANA MARIA PAIS RODRIGUES\r\n\r\n654 - 24185\r\n\r\nDAYSE LUZIA SALGADO JORGE\r\n\r\n655 - 24186\r\n\r\nVALERIA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n656 - 23799\r\n\r\nCLELIA RABETINE MARREIROS\r\n\r\n657 - 23849\r\n\r\nMARIANA CARVALHO DRUMMOND REIS\r\n\r\n658 - 24030\r\n\r\nAGNALDO ABRANTES\r\n\r\n659 - 23791\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE PAULA CANUTO\r\n\r\n660 - 24206\r\n\r\nGABRIELA DRUMMOND GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n661 - 23814\r\n\r\nSERGIO NOGUEIRA PEREIRA ALVES\r\n\r\n662 - 18185\r\n\r\nVALMARIE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n663 - 15676\r\n\r\nCARMEM EUDOCIA GONCALVES FREIRES DURAN\r\n\r\n664 - 21253\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES NUNES\r\n\r\n665 - 24173\r\n\r\nELIANE BENSUSAN DE SOUZA\r\n\r\n666 - 24157\r\n\r\nMARIA TEREZA BARROS PINTO\r\n\r\n667 - 24199\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\n668 - 24004\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE MEIRA LIMA\r\n\r\n669 - 24088\r\n\r\nJOSE GERALDO GODOY\r\n\r\n670 - 24191\r\n\r\nFLAVIO JOSE PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\n671 - 21292\r\n\r\nMARCELA NOGUEIRA GUINA FACHINA ASSIS\r\n\r\n672 - 24277\r\n\r\nHELIO FERREIRA ARRUDA\r\n\r\n673 - 24288\r\n\r\nLORA RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\n674 - 24271\r\n\r\nMARILZA MENDES\r\n\r\n675 - 24245\r\n\r\nOSVALDO DAS NEVES SA FILHO\r\n\r\n676 - 24299\r\n\r\nSHIRLEY GORETTI FIGUEIREDO DE ALMEIDA\r\n\r\n677 - 24291\r\n\r\nMARCELO DAVID RODRIGUES PEIXOTO\r\n\r\n678 - 24305\r\n\r\nTERESINHA SILVA DE MELO\r\n\r\n679 - 24251\r\n\r\nPAULO JOSE TELLES TAVARES\r\n\r\n680 - 24254\r\n\r\nSIMONE ELISA BARBOSA NEVES\r\n\r\n681 - 24273\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA COSTA\r\n\r\n682 - 24275\r\n\r\nROBERTA MACHADO FERREIRA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n683 - 24276\r\n\r\nLEONARDO MACHADO DE LIMA REIS\r\n\r\n684 - 24252\r\n\r\nADILIA CELESTE LIMA DELLE DE SOUZA\r\n\r\n685 - 24263\r\n\r\nADOLFO LUIZ ALMEIDA LEONI\r\n\r\n686 - 24267\r\n\r\nEDMILSON MEIRELES GUERRA\r\n\r\n687 - 24301\r\n\r\nJOAO FERNANDO SILVA DUARTE\r\n\r\n688 - 24304\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA DE ANDRADE DAMIAO\r\n\r\n689 - 24306\r\n\r\nTILON JOSE FRANCO ESTEFAN\r\n\r\n690 - 24298\r\n\r\nBRUNO THOMAZ DE SAO THIAGO\r\n\r\n691 - 24286\r\n\r\nMYRIAN POEYS SCHUELER DE OLIVEIRA\r\n\r\n692 - 24258\r\n\r\nSERGIO DA COSTA MENEZES\r\n\r\n693 - 24290\r\n\r\nELMO RAMOS GUIMARAES FILHO\r\n\r\n694 - 24281\r\n\r\nGISELE DA ROCHA GESUALDI PUPIM\r\n\r\n695 - 24294\r\n\r\nJONATAS DO AMARAL RANGEL JUNIOR\r\n\r\n696 - 24272\r\n\r\nPATRICIA CAETANO FERREIRA\r\n\r\n697 - 22507\r\n\r\nROGERIA SILVA FARIA\r\n\r\n698 - 23684\r\n\r\nTATIANA CRISTINA EMILIANO DO LAGO\r\n\r\n699 - 24084\r\n\r\nANNA CHRISTIANA MARINHO CAVALCANTI MACHADO\r\n\r\n700 - 23792\r\n\r\nANDREA SPINDOLA DE MELLO\r\n\r\n701 - 23955\r\n\r\nMARIA FERNANDA DELGADO ALBUQUERQUE\r\n\r\n702 - 22593\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n703 - 24190\r\n\r\nLINDINALVA DELFINO JOSE\r\n\r\n704 - 24247\r\n\r\nJULIO CEZAR CUPERTINO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n705 - 22868\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\n706 - 24217\r\n\r\nLUCILENE LOPES DE SOUZA\r\n\r\n707 - 24322\r\n\r\nJOSE MESQUITA MUNIZ SOBRINHO\r\n\r\n708 - 24319\r\n\r\nADRIANA DE ANDRADE CARVALHO\r\n\r\n709 - 24274\r\n\r\nMARCIA DA SILVA REZENDE\r\n\r\n710 - 23914\r\n\r\nFERNANDA SA GRANJA DE ABREU AZEVEDO\r\n\r\n711 - 24250\r\n\r\nALVARO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n712 - 24300\r\n\r\nMAURICIO MIRANDA LOUREIRO\r\n\r\n713 - 24308\r\n\r\nANDREIA SIMOES GADELHA\r\n\r\n714 - 24257\r\n\r\nFERNANDA ARAUJO AGUIAR\r\n\r\n715 - 23789\r\n\r\nRUTH ANGELINA FILGUEIRAS DAVID\r\n\r\n716 - 23085\r\n\r\nADRIANA GOMES DE CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n717 - 20210\r\n\r\nMAGALI COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n718 - 24248\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA RAMOS\r\n\r\n719 - 22255\r\n\r\nCLAUDIA BEATRIZ DE VILLEROY\r\n\r\n720 - 22235\r\n\r\nCARLOS WAGNER DE SOUZA\r\n\r\n721 - 24183\r\n\r\nRONALDO DA SILVA LISBOA\r\n\r\n722 - 24265\r\n\r\nMARCELLO FONSECA CORREA E CASTRO\r\n\r\n723 - 14745\r\n\r\nDEISE LYRIO CARDOSO\r\n\r\n724 - 15330\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL\r\n\r\n725 - 17078\r\n\r\nMARIA INEZ SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n726 - 17123\r\n\r\nFABIULA CLAUDINA BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n727 - 17940\r\n\r\nMIHARU WATANABE MOREIRA\r\n\r\n728 - 22162\r\n\r\nCRISTINE URURAHY SALES DE SOUZA\r\n\r\n729 - 22727\r\n\r\nMIRIAN DOS SANTOS BITENCOURT\r\n\r\n730 - 22609\r\n\r\nALEX CANELLAS DIAS\r\n\r\n731 - 24022\r\n\r\nANDREA VICENTE DA COSTA\r\n\r\n732 - 24411\r\n\r\nLEDA ISABEL RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n733 - 24506\r\n\r\nILCA MARIA JOAO\r\n\r\n734 - 24415\r\n\r\nELIZABETH DE ANDRADE REIS LIMA\r\n\r\n735 - 24410\r\n\r\nROMAO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n736 - 24473\r\n\r\nLEUZA CORDEIRO\r\n\r\n737 - 24418\r\n\r\nROSANE BARRETO ESTEVES\r\n\r\n738 - 24454\r\n\r\nCATIA ELKEN MAGALHAES FERREIRA\r\n\r\n739 - 24416\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n740 - 24503\r\n\r\nALMIR DA SILVA LIMA\r\n\r\n741 - 24487\r\n\r\nPAULINO DA SILVA PARREIRA\r\n\r\n742 - 24516\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA CUNHA BORGES\r\n\r\n743 - 24366\r\n\r\nSELMA VIRGINIA GIFFONI FERREIRA\r\n\r\n744 - 24474\r\n\r\nSUZANA MATOS XIMENES\r\n\r\n745 - 24477\r\n\r\nCARLOS KUNITOSHI FUKUCHI\r\n\r\n746 - 24472\r\n\r\nANA MARIA BARCELOS DE MENEZES\r\n\r\n747 - 24433\r\n\r\nLUCI SOARES BRASIL\r\n\r\n748 - 24447\r\n\r\nROSECLEIDE BARBOSA\r\n\r\n749 - 24488\r\n\r\nIOLANDA MARIA DE ALMEIDA RAMOS\r\n\r\n750 - 24459\r\n\r\nNILTON JOSE GUIMARAES MACIEL\r\n\r\n751 - 24500\r\n\r\nLILIAN GUIMARAES DE ARAUJO\r\n\r\n752 - 24510\r\n\r\nELAINE NOGUEIRA MASSAD\r\n\r\n753 - 24469\r\n\r\nTANIA CRISTINA AARAO RANGEL PADUA\r\n\r\n754 - 24471\r\n\r\nLUCIANA BORGES JAYME\r\n\r\n755 - 24451\r\n\r\nJOSE RAMON FERNANDEZ BLANCO\r\n\r\n756 - 24429\r\n\r\nMARIA CRISTINA PEREIRA NEVES\r\n\r\n757 - 24436\r\n\r\nVALERIA FERREIRA PIRES COSTA\r\n\r\n758 - 24480\r\n\r\nRENATO DE ARAUJO E SILVA CONDE MONTES\r\n\r\n759 - 24460\r\n\r\nTANIA DE PAULA SUAREZ BARBERAN\r\n\r\n760 - 24494\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n761 - 24452\r\n\r\nELAIR CESAR BISSOLI\r\n\r\n762 - 24363\r\n\r\nMARIO DE LIMA MATTOS SOUZA NETO\r\n\r\n763 - 24512\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n764 - 24493\r\n\r\nCHRISTIANA MARRA FERREIRA\r\n\r\n765 - 24515\r\n\r\nGLAUCIO ARANHA BARROS\r\n\r\n766 - 24443\r\n\r\nMAURO PEIXOTO PIRES\r\n\r\n767 - 24380\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n768 - 24405\r\n\r\nCYNTIA CUNHA DE ALMEIDA DOS ANJOS\r\n\r\n769 - 24406\r\n\r\nDANIELE ARAUJO BENSIMON\r\n\r\n770 - 24402\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LOPES NETO\r\n\r\n771 - 24491\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES DA COSTA\r\n\r\n772 - 24509\r\n\r\nDANIELE LIMA GONZALEZ\r\n\r\n773 - 24470\r\n\r\nMARIANA RAMALHO DOCE\r\n\r\n774 - 24462\r\n\r\nTATIANA SOARES MAIA DOS SANTOS\r\n\r\n775 - 24486\r\n\r\nRENATA CRISTINE TAVARES DE ASSIS\r\n\r\n776 - 24320\r\n\r\nSERGIO PAULO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n777 - 24458\r\n\r\nROBERTO CESAR MACHADO DA CUNHA\r\n\r\n778 - 8138\r\n\r\nROSA MARIA CURTY MOURA\r\n\r\n779 - 21159\r\n\r\nEDUARDO LOVATI DE AMORIM\r\n\r\n780 - 24035\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BARRADAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n781 - 24526\r\n\r\nSOLANGE CAMARGO LYRIO\r\n\r\n782 - 24482\r\n\r\nJONAS TADEU OLIVELLA REIS\r\n\r\n783 - 24521\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\n784 - 24531\r\n\r\nRAFAEL MARCILLA VERDIER\r\n\r\n785 - 24537\r\n\r\nRONALDO DE MOURA PINTON\r\n\r\n786 - 24518\r\n\r\nMARILENE MOREIRA BASTOS\r\n\r\n787 - 24484\r\n\r\nADELMO RODRIGUES\r\n\r\n788 - 24485\r\n\r\nLUCIA HELENA DOS SANTOS GOMES DE LIMA\r\n\r\n789 - 23150\r\n\r\nJOMAR DIAS DA CRUZ\r\n\r\n790 - 23815\r\n\r\nPAULO HENRIQUE AMANCIO\r\n\r\n791 - 24552\r\n\r\nROBERTO CARLOS FERREIRA TROTTE\r\n\r\n792 - 24562\r\n\r\nDAYSE DA SILVA NUNES\r\n\r\n793 - 24564\r\n\r\nALEXANDER COSTA DA SILVA\r\n\r\n794 - 24561\r\n\r\nMONICA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n795 - 24475\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE LIMA SANTOS\r\n\r\n796 - 24507\r\n\r\nGISELE FERNANDES MAGALHAES ALBUQUERQUE\r\n\r\n797 - 24557\r\n\r\nMAURO COSTA PADRON\r\n\r\n798 - 24344\r\n\r\nWALESKA SANTAREM VON MELENTOVYTCH\r\n\r\n799 - 24419\r\n\r\nDENISE KARRER\r\n\r\n800 - 24489\r\n\r\nCELSO DA CONCEICAO JUNIOR\r\n\r\n801 - 24478\r\n\r\nCRISTIANA ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\n802 - 24514\r\n\r\nFABIO MOTA LIMA\r\n\r\n803 - 24442\r\n\r\nNEILA VIANA FIGORELI\r\n\r\n804 - 24505\r\n\r\nADRIANO PRINCIPE\r\n\r\n805 - 24455\r\n\r\nELOISA CONCEICAO DE OLIVEIRA CAMARA BORGES\r\n\r\n806 - 24492\r\n\r\nFLAVIA RUGGERI\r\n\r\n807 - 24568\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n808 - 24574\r\n\r\nDEISE DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n809 - 24572\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n810 - 24573\r\n\r\nANA CLAUDIA DE CARVALHO PAGANO\r\n\r\n811 - 24256\r\n\r\nALBA BLASQUEZ OLMEDO FIDELIS GOMES\r\n\r\n812 - 24293\r\n\r\nWILSON PINHEIRO SOMBRA\r\n\r\n813 - 23919\r\n\r\nRITA DE CASSIA AZEVEDO CALDAS RANGEL\r\n\r\n814 - 24511\r\n\r\nEUTINAENE DOS SANTOS GOLLCHER\r\n\r\n815 - 24569\r\n\r\nISABEL MARIA CURADO DOS SANTOS\r\n\r\n816 - 21874\r\n\r\nADRIANA LOUSADA ANGELO\r\n\r\n817 - 22478\r\n\r\nMAURO CESAR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n818 - 21634\r\n\r\nANA LAURA MADUREIRA TEIXEIRA COELHO BARBOZA\r\n\r\n819 - 24566\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n820 - 24558\r\n\r\nEDUARDO MESQUITA FARINHAS\r\n\r\n821 - 24554\r\n\r\nROSANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n822 - 24559\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA PAIXAO\r\n\r\n823 - 24551\r\n\r\nIRENE MANOEL DE SOUZA\r\n\r\n824 - 24548\r\n\r\nILIDIO DO AMARAL FIGUEIREDO\r\n\r\n825 - 24542\r\n\r\nMARCELO PEREIRA MENDES\r\n\r\n826 - 24570\r\n\r\nMARCIA LIMA DE BRITO\r\n\r\n827 - 17108\r\n\r\nROSANA MACHADO SEIXAS\r\n\r\n828 - 21029\r\n\r\nCLAUDIA BORGES FERREIRA\r\n\r\n829 - 80792\r\n\r\nADRIANA MARIA DE AZEVEDO MORAES\r\n\r\n830 - 22811\r\n\r\nCLAUDIA REGINA MAFFIZZOLI\r\n\r\n831 - 80824\r\n\r\nRICARDO MARTINS PINTO\r\n\r\n832 - 24606\r\n\r\nMARCIO SILVA RENZETTI\r\n\r\n833 - 24651\r\n\r\nEDUARDO SANTIAGO CORREA LEITE\r\n\r\n834 - 24666\r\n\r\nDANIELLE GONCALVES GOMES MARTINS\r\n\r\n835 - 24642\r\n\r\nANGELA CRISTINA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n836 - 24643\r\n\r\nALINE SIMAS DE SIQUEIRA\r\n\r\n837 - 24620\r\n\r\nMONICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n838 - 24624\r\n\r\nVICTORIA MARIA MOTTA BURLE\r\n\r\n839 - 24676\r\n\r\nFATIMA DENISE BOTELHO LUDWIG\r\n\r\n840 - 24661\r\n\r\nRITA DE CASSIA SALIM TAVARES\r\n\r\n841 - 24629\r\n\r\nNELSON LUIS DE MORAES COSTA\r\n\r\n842 - 24657\r\n\r\nFLAVIA MARTELOTTA BITTENCOURT TORRES\r\n\r\n843 - 24641\r\n\r\nJEANNE MARIE PIMENTEL MARTINS\r\n\r\n844 - 24612\r\n\r\nVANIA CARLA QUERINO DE FREITAS\r\n\r\n845 - 24619\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES SILVEIRA\r\n\r\n846 - 24653\r\n\r\nANA CRISTINA MOURAO CABRAL NUNES\r\n\r\n847 - 24644\r\n\r\nFABIANE MARIGO ORNELLAS\r\n\r\n848 - 24655\r\n\r\nFILOMENA MARIA SCOFANO\r\n\r\n849 - 24610\r\n\r\nPRISCYLA DA ROSA HALLIER\r\n\r\n850 - 24633\r\n\r\nMARCELLO ARAES SALGADO\r\n\r\n851 - 24672\r\n\r\nDANIELLE DE ANDRADE AFFONSO\r\n\r\n852 - 24609\r\n\r\nLEONARDO BOURDETTE RIBEIRO\r\n\r\n853 - 24618\r\n\r\nTANIA LUZIA VIZEU FERNANDES\r\n\r\n854 - 24628\r\n\r\nTASIA FERREIRA ESMAEL\r\n\r\n855 - 24631\r\n\r\nALICE MATTEOLI GUTTMMAN BICHO\r\n\r\n856 - 24519\r\n\r\nSAMYRA AJUZ PENHA DE CARVALHO\r\n\r\n857 - 24659\r\n\r\nANA PAULA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n858 - 24435\r\n\r\nIRANA DE ABREU PIRES\r\n\r\n859 - 24650\r\n\r\nCARLA BARRETO BAPTISTA\r\n\r\n860 - 24464\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n861 - 24567\r\n\r\nSANDRA CRISTINA DE SOUZA SANTOS DOLINSKY\r\n\r\n862 - 20438\r\n\r\nRAFAELA QUEIROS GOMES\r\n\r\n863 - 24675\r\n\r\nSIMONE PIROZI LEANDRO\r\n\r\n864 - 24662\r\n\r\nJORGE ALMADA PINTO\r\n\r\n865 - 24660\r\n\r\nKARINA FROTA CORREIA OLIVA\r\n\r\n866 - 24608\r\n\r\nCASSANDRA MONACO DE ALMEIDA\r\n\r\n867 - 22420\r\n\r\nFELIPE PEREIRA LOPES DE SOUSA\r\n\r\n868 - 24718\r\n\r\nCARLA DE MIRANDA PEREIRA LEITE\r\n\r\n869 - 80469\r\n\r\nROSE MARY PIRES VALE\r\n\r\n870 - 19724\r\n\r\nJOSE JOAQUIM SANTINHO\r\n\r\n871 - 24158\r\n\r\nANA LUCIA PEREIRA PAIS DE MOURA\r\n\r\n872 - 24729\r\n\r\nGILZA DO AMARAL SANTOS\r\n\r\n873 - 24724\r\n\r\nANGELO PEIXOTO FONSECA\r\n\r\n874 - 24738\r\n\r\nDENISE DE ARAUJO ROSA\r\n\r\n875 - 24733\r\n\r\nROBERTO ORTEGA DE CARVALHO\r\n\r\n876 - 24726\r\n\r\nCLAUDIA VASCONCELOS GOMES DOS SANTOS TOLEDO\r\n\r\n877 - 24741\r\n\r\nZIZOEL GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n878 - 24725\r\n\r\nROSANA COSTA CAVALCANTI\r\n\r\n879 - 24737\r\n\r\nMARIA DE FATIMA AMORIM DE SOUZA\r\n\r\n880 - 24732\r\n\r\nANA MARIA SAMPAIO MACHADO\r\n\r\n881 - 24739\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DUARTE NORBERTO\r\n\r\n882 - 24755\r\n\r\nSOLANGE SILVA DOS SANTOS VICENTINI\r\n\r\n883 - 24734\r\n\r\nELIZABETH BRITTO DA ROCHA\r\n\r\n884 - 24747\r\n\r\nGRACE KELLY SANT ANNA SAKUGAWA\r\n\r\n885 - 24759\r\n\r\nSURAYA DOS SANTOS RIBEIRO DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\n886 - 24743\r\n\r\nJACQUELINE PERES LINS\r\n\r\n887 - 24728\r\n\r\nMARCIO JOSE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n888 - 24753\r\n\r\nWILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA\r\n\r\n889 - 24742\r\n\r\nDEUSDETH VIANA FERNANDES FIGUEIREDO\r\n\r\n890 - 24750\r\n\r\nJOAO MAURICIO BANDEIRA MONIZ DE ARAGAO\r\n\r\n891 - 24721\r\n\r\nCONSUELO FIGUEIREDO FERREIRA\r\n\r\n892 - 24754\r\n\r\nRENATA DUARTE BUTTER\r\n\r\n893 - 24723\r\n\r\nRENATA ARAUJO DANTAS CAVALCANTE\r\n\r\n894 - 24719\r\n\r\nRENATA ARANTES DA COSTA SEABRA TEIXEIRA\r\n\r\n895 - 24756\r\n\r\nREMULO GENTIL\r\n\r\n896 - 22548\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES MARQUEZINI\r\n\r\n897 - 24634\r\n\r\nLEILA MARIATH GOMES\r\n\r\n898 - 24611\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA CAMPOS MASCHETTI\r\n\r\n899 - 24614\r\n\r\nPATRICIA REZENDE VIANNA\r\n\r\n900 - 24483\r\n\r\nGISELE PORTO DE MACEDO SOARES\r\n\r\n901 - 24680\r\n\r\nALBERTO CHIGRIS\r\n\r\n902 - 24751\r\n\r\nMARIA DA GLORIA FERREIRA LEITE MAIA\r\n\r\n903 - 21406\r\n\r\nMARIA CRISTINA SILVEIRA E SA\r\n\r\n904 - 24617\r\n\r\nANDREA RODRIGUES RODRIGUES CASALI\r\n\r\n905 - 24616\r\n\r\nANDREA MARTINS VARELA\r\n\r\n906 - 24623\r\n\r\nDANIELA DE LIMA BASSI PRATA\r\n\r\n907 - 17161\r\n\r\nSOLANGE CORTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n908 - 16010\r\n\r\nROSAURA BASTOS ANDREOLI CHAIM\r\n\r\n909 - 9765\r\n\r\nCLAYTON JOSE ALVES\r\n\r\n910 - 24627\r\n\r\nMARCELO VIEIRA GONCALVES\r\n\r\n911 - 24867\r\n\r\nHUMBERTO LUIZ DA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\n912 - 24895\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVEIRA\r\n\r\n913 - 24887\r\n\r\nLUCIENE AFONSO BOTANE\r\n\r\n914 - 24868\r\n\r\nALBERTO DE AZEVEDO DA ROCHA\r\n\r\n915 - 24888\r\n\r\nLUCIA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n916 - 24874\r\n\r\nGILMAR VITAL\r\n\r\n917 - 24903\r\n\r\nROSANGELA AUGUSTA MIGUEL\r\n\r\n918 - 24878\r\n\r\nSEBASTIAO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n919 - 24883\r\n\r\nANA CARLA ROHEM DA SILVA\r\n\r\n920 - 24870\r\n\r\nFELIPPE FALCAO ULTRA\r\n\r\n921 - 24899\r\n\r\nMARCOS LUIS DOS SANTOS FRANCA\r\n\r\n922 - 24886\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n923 - 24869\r\n\r\nMARTA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n924 - 24863\r\n\r\nSONIA SOLANGE LABANCA FREIRE\r\n\r\n925 - 24881\r\n\r\nMAYERTE DE OLIVEIRA VALLADAO CARRATO\r\n\r\n926 - 24860\r\n\r\nOSCAR ARMANDO MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n927 - 24894\r\n\r\nMARCIA DE FRANCA RIBEIRO\r\n\r\n928 - 24864\r\n\r\nPATRICIA KRULL MAIA\r\n\r\n929 - 24890\r\n\r\nADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n930 - 24873\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MATTOS DE ARAUJO\r\n\r\n931 - 24896\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS SOARES CAVALCANTE\r\n\r\n932 - 24875\r\n\r\nPAULA SANTOS STODUTO DE CARVALHO\r\n\r\n933 - 24862\r\n\r\nCAROLINA PINA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n934 - 24904\r\n\r\nCATARINA PORTELLA DE AMORIM\r\n\r\n935 - 24730\r\n\r\nREGINALDO INACIO\r\n\r\n936 - 24740\r\n\r\nHELVIA MARIA DORTA DO AMARAL\r\n\r\n937 - 22716\r\n\r\nFABRICIA DE SOUZA LESSA POUBEL\r\n\r\n938 - 24667\r\n\r\nBARBARA VARAGO\r\n\r\n939 - 23031\r\n\r\nANNA KARINA JACINTHO BOTICELLI\r\n\r\n940 - 24638\r\n\r\nFLAVIO DE AZEVEDO LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n941 - 24679\r\n\r\nRUBENS PEREIRA PINHO FILHO\r\n\r\n942 - 24771\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA FERRAZ\r\n\r\n943 - 24865\r\n\r\nJUSSARA BAZILIO CORREA\r\n\r\n944 - 24889\r\n\r\nLILIAN DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n945 - 24885\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n946 - 24901\r\n\r\nCRISTIANE MERIGUE DIAS\r\n\r\n947 - 24861\r\n\r\nMARCELLO MICHILENA\r\n\r\n948 - 17962\r\n\r\nROSANA MARIA MOTTA CARREIRO\r\n\r\n949 - 18394\r\n\r\nPAULO ROBERTO AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\n950 - 22568\r\n\r\nANTENOR ALBERTO RIBEIRO DE AMORIM JUNIOR\r\n\r\n951 - 23187\r\n\r\nFRANCOISA BARBOSA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n952 - 23413\r\n\r\nMARCIO VEIGA MONTEIRO\r\n\r\n953 - 23485\r\n\r\nMACIEL DE FREITAS ROSA\r\n\r\n954 - 23935\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA FRAGA OLIVEIRA\r\n\r\n955 - 24453\r\n\r\nMARCOS IVAN DE MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\n956 - 24948\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALVES OLIVEIRA\r\n\r\n957 - 24977\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SOUZA\r\n\r\n958 - 24936\r\n\r\nJOSE DA SILVA ANASTACIO\r\n\r\n959 - 24953\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n960 - 24963\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERRAZ LOPES\r\n\r\n961 - 24912\r\n\r\nHERMES JOSE PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n962 - 24939\r\n\r\nMAURICIO SCHOTT CARNEIRO\r\n\r\n963 - 25000\r\n\r\nALESSANDRO COUTINHO CRAVO\r\n\r\n964 - 25006\r\n\r\nMARIA ISABEL FLORENTINO MARADO\r\n\r\n965 - 24951\r\n\r\nCRISTINA PEREIRA CHRISTIANO\r\n\r\n966 - 24976\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BARRETO\r\n\r\n967 - 25003\r\n\r\nCREUZA APARECIDA DE LIMA\r\n\r\n968 - 24923\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA AMARO\r\n\r\n969 - 24980\r\n\r\nLEVI NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n970 - 24979\r\n\r\nALICE MARINHO MENDES DANTAS\r\n\r\n971 - 24989\r\n\r\nALDENITA DE ANGELO\r\n\r\n972 - 24914\r\n\r\nANDREIA LOPES DE ALENCAR\r\n\r\n973 - 25001\r\n\r\nSANDRO SEBASTIAO RODRIGUES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n974 - 24944\r\n\r\nFABIOLA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n975 - 25010\r\n\r\nSIMONE GUIZAM DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n976 - 24929\r\n\r\nALVARO DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\n977 - 24952\r\n\r\nCHRISTIANNE DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n978 - 24949\r\n\r\nRODRIGO PORTO ROCHA ROSARIO\r\n\r\n979 - 24968\r\n\r\nANDRE LUIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\n980 - 21745\r\n\r\nHELENA DE MELLO SOUZA\r\n\r\n981 - 24757\r\n\r\nALESSANDRO DA CONCEICAO CARDOSO\r\n\r\n982 - 17205\r\n\r\nLUCIANO JOSE RESENDE WALSH\r\n\r\n983 - 25016\r\n\r\nALESSANDRO BARROS TOMAS DA SILVA\r\n\r\n984 - 25022\r\n\r\nRONALDO DE REZENDE CARNEIRO\r\n\r\n985 - 25018\r\n\r\nANTONIETA BRUNO PENTAGNA\r\n\r\n986 - 25020\r\n\r\nELIANE COUTO RIBEIRO\r\n\r\n987 - 25015\r\n\r\nELSIE MARIA PAIVA OLIVEIRA\r\n\r\n988 - 25019\r\n\r\nGUSTAVO DE FIGUEIREDO TAVARES\r\n\r\n989 - 24758\r\n\r\nVERA LUCIA BARBOSA\r\n\r\n990 - 24859\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA MORENO\r\n\r\n991 - 24760\r\n\r\nIVOMAR JORGE SOARES FROEDE\r\n\r\n992 - 16042\r\n\r\nDILMA FERREIRA COELHO\r\n\r\n993 - 20855\r\n\r\nVANESSA SIECZKOWSKI NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\n994 - 22554\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ASSIS NASCIMENTO\r\n\r\n995 - 22573\r\n\r\nDENIS ALEXANDRE DE LIMA NOGUEIRA\r\n\r\n996 - 22552\r\n\r\nCLAUDIO LUIS ANTUNES DANIGNO\r\n\r\n997 - 23340\r\n\r\nADRIANA CRESPO BARBOSA\r\n\r\n998 - 23552\r\n\r\nALINE DE FREITAS MACHADO DE BARCELLOS\r\n\r\n999 - 24422\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO DE ANDRADE QUEIROGA\r\n\r\n1.000 - 21556\r\n\r\nVLADIMIR MARIANI KEDI AYRAO\r\n\r\n1.001 - 25059\r\n\r\nSILVIA MARIA SOUTTO MAYOR CORDEIRO\r\n\r\n1.002 - 25044\r\n\r\nSALVADORA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1.003 - 25045\r\n\r\nANDERSON LENGRUBER DO CARMO\r\n\r\n1.004 - 25064\r\n\r\nROBERTO IMBROISI\r\n\r\n1.005 - 25053\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n1.006 - 25054\r\n\r\nELIENAI ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.007 - 25060\r\n\r\nMARCELO OXLEY MACHADO\r\n\r\n1.008 - 25024\r\n\r\nDANIELE PATRICIA BEZERRA NUNES\r\n\r\n1.009 - 25051\r\n\r\nJOAO LUIZ TAVARES DA COSTA\r\n\r\n1.010 - 25058\r\n\r\nDILCEA GUACIARA DA CUNHA\r\n\r\n1.011 - 25027\r\n\r\nLIVIA MARIA VIEIRA COSTA\r\n\r\n1.012 - 25043\r\n\r\nCHRISTIANE DE SOUSA BARRETO E OLIVEIRA\r\n\r\n1.013 - 25055\r\n\r\nLARA BARROSO HEREDIA\r\n\r\n1.014 - 25031\r\n\r\nCLAUDIA REGINA SANTOS DO MONTE\r\n\r\n1.015 - 25026\r\n\r\nWAGNER DE FREITAS CORDEIRO\r\n\r\n1.016 - 25040\r\n\r\nSANDRO SANTOS LEITE\r\n\r\n1.017 - 25033\r\n\r\nANDRE CARDOSO SILVA MARQUES\r\n\r\n1.018 - 25038\r\n\r\nALEXANDRE REIS DA COSTA LABANCA\r\n\r\n1.019 - 25050\r\n\r\nLUCIANO DIOGO PASSOS\r\n\r\n1.020 - 25037\r\n\r\nMARCIO AUDI\r\n\r\n1.021 - 25036\r\n\r\nANA SCHAETZLE WROBEL\r\n\r\n1.022 - 25028\r\n\r\nDANIELA DE SOUZA FERRAZ PORTO\r\n\r\n1.023 - 24945\r\n\r\nCLAUDIA ELMOR MOOR\r\n\r\n1.024 - 16686\r\n\r\nMARLENE MEIRELLES OLIVEIRA EXPEDITO\r\n\r\n1.025 - 23021\r\n\r\nANNA MARIA PETRUCCI NASSER ISABEL\r\n\r\n1.026 - 23421\r\n\r\nMARCUS MANZOLILLO HORTA FERNANDES\r\n\r\n1.027 - 24665\r\n\r\nGUILHERME XAVIER GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n1.028 - 24731\r\n\r\nTANILDES REGINA LACERDA DA ENCARNACAO\r\n\r\n1.029 - 24893\r\n\r\nRENATO DA CUNHA MARTINS RIBAS\r\n\r\n1.030 - 22970\r\n\r\nANA PAULA DO COUTO ALVES\r\n\r\n1.031 - 24720\r\n\r\nSAVINE ITABORAI FERREIRA\r\n\r\n1.032 - 24913\r\n\r\nANELISA ESTRELLA AKERSZTEJN\r\n\r\n1.033 - 24761\r\n\r\nLUCYLENE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n1.034 - 24872\r\n\r\nLAURENTINO DUODECIMO DE ANDRADE ROSADO\r\n\r\n1.035 - 17193\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA"
                    ],
                    "581238": [
                        "IIIE - Edital",
                        "1.036 - 17057\r\n\r\nTHEMIS ALEXANDRA AGUIAR SLAIBI\r\n\r\n1.037 - 16909\r\n\r\nADRIANA BARBOSA MASCARENHAS\r\n\r\n1.038 - 20107\r\n\r\nCRISTIANO DE MOURA SOARES\r\n\r\n1.039 - 21047\r\n\r\nSIMONE MORAES DE SOUSA\r\n\r\n1.040 - 21309\r\n\r\nNELIO MACHADO PINHEIRO\r\n\r\n1.041 - 21294\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE REZENDE\r\n\r\n1.042 - 21415\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DA SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\n1.043 - 21561\r\n\r\nCRISTINA MARQUES CERDEIRA DIAS FIGUEIREDO\r\n\r\n1.044 - 21987\r\n\r\nPRISCILA PAULA GOMES ALVES\r\n\r\n1.045 - 22953\r\n\r\nLEONARDO CORREA PINTO\r\n\r\n1.046 - 23013\r\n\r\nJOSE CARLOS DE LIMA\r\n\r\n1.047 - 23035\r\n\r\nGIL MARCOS RIBEIRO CAVALCANTE\r\n\r\n1.048 - 23054\r\n\r\nANA PATRICIA DE FARIA VIANA NOGUEIRA\r\n\r\n1.049 - 23480\r\n\r\nMARCIO MEDINA TINOCO\r\n\r\n1.050 - 24958\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MUNCH\r\n\r\n1.051 - 6263\r\n\r\nFERNANDO PAULINO FERNANDES MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n1.052 - 25095\r\n\r\nSCHEILA MEDINA PAES RANGEL\r\n\r\n1.053 - 25116\r\n\r\nELIANA FERREIRA CONTI DE ALMEIDA\r\n\r\n1.054 - 25104\r\n\r\nALEXANDRA MOREIRA DE FIGUEIREDO E FARO\r\n\r\n1.055 - 25101\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA ROCHA CORREIA\r\n\r\n1.056 - 25092\r\n\r\nCLAUDIO CASERTA GARCIA\r\n\r\n1.057 - 25090\r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA ENTRINGE\r\n\r\n1.058 - 25115\r\n\r\nMARIA VELOSO PEREIRA\r\n\r\n1.059 - 25097\r\n\r\nFLAVIA CAPOBIANGO CARNEIRO ABIZAID\r\n\r\n1.060 - 25117\r\n\r\nWALKREUSE DOS SANTOS HONORIO\r\n\r\n1.061 - 25096\r\n\r\nSILVIA REGINA DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\n1.062 - 25122\r\n\r\nLUIZ ALBERTO OLYMPIO REGIS\r\n\r\n1.063 - 25110\r\n\r\nREGINA CARAN\r\n\r\n1.064 - 25100\r\n\r\nGUILHERME MARQUES ASSUMPCAO\r\n\r\n1.065 - 25112\r\n\r\nMILTON DE CAMPOS VIANA JUNIOR\r\n\r\n1.066 - 25120\r\n\r\nFERNANDO ROBERTO DE MELO MARTINS\r\n\r\n1.067 - 25109\r\n\r\nNUNO EL-JAICK MARANHAO\r\n\r\n1.068 - 25082\r\n\r\nLUCIANA CRISPI DAFLON\r\n\r\n1.069 - 25108\r\n\r\nJOSE CARLOS CALDAS MONTEIRO\r\n\r\n1.070 - 24882\r\n\r\nJORGE CRISPIM MEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n1.071 - 24897\r\n\r\nROBERTO SIMOES VIVACQUA DE MEDEIROS\r\n\r\n1.072 - 24880\r\n\r\nCARMELITA ANDREIA DE JESUS SILVA\r\n\r\n1.073 - 24877\r\n\r\nMOANA OLIVEIRA DA SILVA MARQUES LINHARES\r\n\r\n1.074 - 24892\r\n\r\nVITOR PITANGA DA SILVA\r\n\r\n1.075 - 25098\r\n\r\nROSANGELA CAMPOS MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n1.076 - 20105\r\n\r\nELEXANDRA EDNEA PARACAMPOS GOMES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n1.077 - 22225\r\n\r\nDALVA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\n1.078 - 22751\r\n\r\nMARCELO CARVALHO FRAGA\r\n\r\n1.079 - 23567\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n1.080 - 24910\r\n\r\nADRIANO MARCELO FIRMO FRANCA\r\n\r\n1.081 - 25004\r\n\r\nMARILIA MOREIRA GONCALVES\r\n\r\n1.082 - 24985\r\n\r\nSTHEFANIA MENDONCA RODRIGUES\r\n\r\n1.083 - 24961\r\n\r\nEVANDRO COMYM DO AMARAL\r\n\r\n1.084 - 25009\r\n\r\nANA MARIA FLOR E SILVA\r\n\r\n1.085 - 24946\r\n\r\nTATIANA LIMA FERNANDES\r\n\r\n1.086 - 25099\r\n\r\nRENATA MILANEZ COSTA\r\n\r\n1.087 - 25029\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA PACHECO\r\n\r\n1.088 - 20000\r\n\r\nJANAINA LUCAS DE CASTRO REIS\r\n\r\n1.089 - 25014\r\n\r\nHENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n1.090 - 25070\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CASTRO TUPPER\r\n\r\n1.091 - 25278\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n1.092 - 14850\r\n\r\nDEISE GOMES AZEVEDO\r\n\r\n1.093 - 17196\r\n\r\nMIGUEL ANGELO MONTEIRO\r\n\r\n1.094 - 17160\r\n\r\nSILVIO FRANCISCO FERRAZ AGOSTINI\r\n\r\n1.095 - 18985\r\n\r\nANDERSON WESTINGHOUSE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1.096 - 20358\r\n\r\nFATIMA VILELA ZOUEIN\r\n\r\n1.097 - 20491\r\n\r\nMARIA INES MACHADO ORNELAS\r\n\r\n1.098 - 20796\r\n\r\nMILCIELE CARDOSO MOTA\r\n\r\n1.099 - 21321\r\n\r\nROSINEY FREITAS FERREIRA\r\n\r\n1.100 - 22311\r\n\r\nSAULO WEBER RICARDO COELHO\r\n\r\n1.101 - 22714\r\n\r\nLUCIANA ALVES GOMES FREITAS\r\n\r\n1.102 - 22704\r\n\r\nROBERTA BACELLAR NUNES HERINGER\r\n\r\n1.103 - 23005\r\n\r\nANDRE TEIXEIRA MENDES\r\n\r\n1.104 - 23348\r\n\r\nHOMERO RICARDO ARAUJO\r\n\r\n1.105 - 23471\r\n\r\nSANDRA NADIA NOGUEIRA SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n1.106 - 23641\r\n\r\nTALMA OLIVEIRA LEAL\r\n\r\n1.107 - 23942\r\n\r\nALINE MARIA ALVES TORTURELLA\r\n\r\n1.108 - 8988\r\n\r\nCASSIO MARCELLUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.109 - 25081\r\n\r\nJADIR NUNES DA SILVA\r\n\r\n1.110 - 13229\r\n\r\nNEIL HILTON CARNEIRO PEDRO\r\n\r\n1.111 - 16015\r\n\r\nELENICE DE FATIMA SILVA AVILA\r\n\r\n1.112 - 25284\r\n\r\nJOSE HELIO SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n1.113 - 25256\r\n\r\nCLAUDIA RAMOS NOBREGA\r\n\r\n1.114 - 25254\r\n\r\nMARCIA LIMA PAIM\r\n\r\n1.115 - 25328\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE SOUSA NEVES PEREIRA\r\n\r\n1.116 - 25222\r\n\r\nFABIANO ALBERTO CONDE CARVALHO FALBO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.117 - 25228\r\n\r\nGUSTAVO SALDANHA DOS SANTOS LAGOA\r\n\r\n1.118 - 25255\r\n\r\nELISEU GOMES MENEZES\r\n\r\n1.119 - 25223\r\n\r\nMARCELO MOREIRA PEREIRA\r\n\r\n1.120 - 25265\r\n\r\nMARILOURDES NEVES COTIA MENEZES\r\n\r\n1.121 - 25227\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE BARROS LIMA\r\n\r\n1.122 - 25345\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MARTINS NUNES\r\n\r\n1.123 - 25244\r\n\r\nMARCELO ANDERSON MONTENEGRO LESSA\r\n\r\n1.124 - 25281\r\n\r\nANTONIO VENTURA CANUTO\r\n\r\n1.125 - 25240\r\n\r\nHELENICE DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1.126 - 25280\r\n\r\nSANDRA COSTA GONCALVES\r\n\r\n1.127 - 25324\r\n\r\nWALTER TEIXEIRA DA CUNHA\r\n\r\n1.128 - 25320\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA\r\n\r\n1.129 - 25317\r\n\r\nDEBORA GOMES ARCA\r\n\r\n1.130 - 25336\r\n\r\nMAURO PEREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n1.131 - 25234\r\n\r\nADYLLA MARIA BULL LOPES\r\n\r\n1.132 - 25276\r\n\r\nCARMEM LUCIA DA SILVA CORREDO\r\n\r\n1.133 - 25253\r\n\r\nROSILEIA PEREIRA PINTO AMORIM FERNANDES\r\n\r\n1.134 - 25319\r\n\r\nPAULO GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA\r\n\r\n1.135 - 25249\r\n\r\nMARIA GIVONETE DIAS QUINTAS DA SILVA\r\n\r\n1.136 - 25250\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA BRAGA\r\n\r\n1.137 - 25275\r\n\r\nMIRIAM LUCIA MACHADO\r\n\r\n1.138 - 25294\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA\r\n\r\n1.139 - 25312\r\n\r\nFATIMA MARIA DA SILVA\r\n\r\n1.140 - 25348\r\n\r\nSEBASTIAO JUNIOR DE SOUZA\r\n\r\n1.141 - 25230\r\n\r\nKARLA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.142 - 25293\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE ANDRADE\r\n\r\n1.143 - 25252\r\n\r\nMARIA DE FATIMA NASCIMENTO RANGEL\r\n\r\n1.144 - 25339\r\n\r\nMARIA HELOISA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n1.145 - 25332\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE RAMALHO DINIZ\r\n\r\n1.146 - 25358\r\n\r\nCLAUDIO ALEXANDRE PEREIRA DO CARMO\r\n\r\n1.147 - 25287\r\n\r\nANA PAULA ARAUJO DE CARVALHO GOUVEA\r\n\r\n1.148 - 25325\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE LIMA REIS\r\n\r\n1.149 - 25260\r\n\r\nROSELAINE FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n1.150 - 25304\r\n\r\nLUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA\r\n\r\n1.151 - 25286\r\n\r\nFABIO GUIZARRA DE SOUZA\r\n\r\n1.152 - 22627\r\n\r\nADRIANA SANCHO MONICA\r\n\r\n1.153 - 23212\r\n\r\nJOSE EVERALDO HEITOR DE ANDRADE\r\n\r\n1.154 - 25046\r\n\r\nMARCIA REGINA NOGUEIRA MIGUEL.\r\n\r\n1.155 - 25049\r\n\r\nLARISA DANIEL FERREIRA COUTINHO\r\n\r\n1.156 - 25065\r\n\r\nELIZABETH BELLOTTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1.157 - 24654\r\n\r\nDANIEL VASQUEZ ZUAZO\r\n\r\n1.158 - 21011\r\n\r\nDORIVAL MENDES DE SA\r\n\r\n1.159 - 25331\r\n\r\nBIANCA MARIA LIMA FREIXO\r\n\r\n1.160 - 18537\r\n\r\nFRANKLIN TOME DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n1.161 - 22433\r\n\r\nFLAVIO MENEZES BRANDAO\r\n\r\n1.162 - 25338\r\n\r\nMARIA TERESA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n1.163 - 19669\r\n\r\nLIA MARCIA RUST BARRETO CAVALCANTE\r\n\r\n1.164 - 23869\r\n\r\nSILVANA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n1.165 - 25323\r\n\r\nHELISA MARIA VILLELA DUARTE QUARESMA\r\n\r\n1.166 - 25361\r\n\r\nIZAIAS HENRIQUE DALTIO\r\n\r\n1.167 - 24915\r\n\r\nJOAO SERGIO DOS SANTOS SOARES PEREIRA\r\n\r\n1.168 - 16736\r\n\r\nREBECA DE PAULA DE OLIVEIRA PENNA\r\n\r\n1.169 - 6715\r\n\r\nELIZABETH SANTHIAGO RANGEL\r\n\r\n1.170 - 20797\r\n\r\nDEOCLECIO PEREIRA GONCALVES\r\n\r\n1.171 - 22145\r\n\r\nMONICA CRISTINA SILVEIRA ANDRADE\r\n\r\n1.172 - 22610\r\n\r\nIZABEL CRISTINA SOARES FERNANDES\r\n\r\n1.173 - 23015\r\n\r\nCLAUDIO RONALDO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n1.174 - 23036\r\n\r\nELANIEL RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n1.175 - 23642\r\n\r\nCHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUSA GUIMARAES\r\n\r\n1.176 - 23825\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES MATHEUS\r\n\r\n1.177 - 24918\r\n\r\nMEIRE ROSE DE SOUZA DEFANTE\r\n\r\n1.178 - 25322\r\n\r\nANDRE CLEMENTE\r\n\r\n1.179 - 25262\r\n\r\nVAN ROMMEL MONTEIRO PAIXAO\r\n\r\n1.180 - 25464\r\n\r\nADRIANA VAL PEGORIM GONCALVES CORREA\r\n\r\n1.181 - 25421\r\n\r\nELIZETE DE ARAUJO AZEVEDO\r\n\r\n1.182 - 25438\r\n\r\nIRACEMA FONTAINHA VILLARINHO\r\n\r\n1.183 - 25410\r\n\r\nELNEIDE DO CARMO ROSA AMARAL\r\n\r\n1.184 - 25455\r\n\r\nEDUARDO ALVES FREIRE\r\n\r\n1.185 - 25428\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MORAND\r\n\r\n1.186 - 25468\r\n\r\nMARIA FERNANDA RIEDLINGER LARCHER PINTO\r\n\r\n1.187 - 25466\r\n\r\nTATIANY VALENTE FIRMIANO\r\n\r\n1.188 - 25401\r\n\r\nERICA APARECIDA ROSA\r\n\r\n1.189 - 25444\r\n\r\nHELENA MARIA ROSA LEAL\r\n\r\n1.190 - 25433\r\n\r\nCLAUDIA LOPES RODRIGUES\r\n\r\n1.191 - 25440\r\n\r\nREJANE OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1.192 - 25458\r\n\r\nJOAO CARLOS ARTILES SIQUEIRA\r\n\r\n1.193 - 25435\r\n\r\nLAIS CONDE BASTOS\r\n\r\n1.194 - 25460\r\n\r\nSILVIA MARIA MENDONCA DA SILVA DIAS\r\n\r\n1.195 - 25474\r\n\r\nCHRISTIANA CASTELO BRANCO RIBEIRO COELHO\r\n\r\n1.196 - 25411\r\n\r\nLUCIANA MEIRELLES COELHO\r\n\r\n1.197 - 25484\r\n\r\nMARCELO COSTA FADEL\r\n\r\n1.198 - 25415\r\n\r\nFABIANE MARIA FERREIRA ROA\r\n\r\n1.199 - 22626\r\n\r\nLUCIANE BATISTA VITELI DA ROCHA\r\n\r\n1.200 - 25229\r\n\r\nNAIA GITAHY DE SOUZA\r\n\r\n1.201 - 25243\r\n\r\nDANIELLI NEVES BARBOSA\r\n\r\n1.202 - 25246\r\n\r\nPAULA SOARES ALVES DA SILVA\r\n\r\n1.203 - 25302\r\n\r\nHELCIO SANTANA BARONI BARBOSA\r\n\r\n1.204 - 23486\r\n\r\nCRISTINE BRAUER\r\n\r\n1.205 - 16694\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DEUTE\r\n\r\n1.206 - 20424\r\n\r\nADRIANA DE MELO VILELA\r\n\r\n1.207 - 22732\r\n\r\nCRISTINA BARBOZA BASTOS\r\n\r\n1.208 - 25119\r\n\r\nHILDA MARIA CLARK BARCELLOS DIAS\r\n\r\n1.209 - 25118\r\n\r\nMARIA EDITH VIEIRA TRAVASSOS\r\n\r\n1.210 - 25107\r\n\r\nHILARIO IBRAHIM\r\n\r\n1.211 - 25114\r\n\r\nJORGE CARLOS RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n1.212 - 22918\r\n\r\nSERGIO MURILO FERREIRA LIMA\r\n\r\n1.213 - 25105\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TEIXEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n1.214 - 24006\r\n\r\nGIL DINIZ BRETAS\r\n\r\n1.215 - 21205\r\n\r\nMONICA IMACULADA LIMA\r\n\r\n1.216 - 21184\r\n\r\nFLAVIA BOTTINO TAVARES\r\n\r\n1.217 - 21855\r\n\r\nMARCELO ADRIANO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n1.218 - 22468\r\n\r\nHENRIQUE LEONARDO PINNA MENDES\r\n\r\n1.219 - 23179\r\n\r\nHELIO DE FREITAS COELHO FILHO\r\n\r\n1.220 - 25499\r\n\r\nROGERIO QUINN LOPES GONCALVES\r\n\r\n1.221 - 25496\r\n\r\nMARIA LUCIA DE ALMEIDA BUROCK INACIO\r\n\r\n1.222 - 25525\r\n\r\nMARCELO LUIZ JORGE FARIA\r\n\r\n1.223 - 25511\r\n\r\nLEONARDO BRUCE PALERMO\r\n\r\n1.224 - 25546\r\n\r\nMYRA MIDORI OTSUKA\r\n\r\n1.225 - 25497\r\n\r\nTEREZA MARA DOS SANTOS ANDRADE CARRAMANHOS\r\n\r\n1.226 - 25524\r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO NEVES\r\n\r\n1.227 - 25508\r\n\r\nCHRISTIANE AZEREDO VIEIRA\r\n\r\n1.228 - 25489\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS DOS REIS\r\n\r\n1.229 - 24920\r\n\r\nCINTIA MARIA GERALDO DE SOUZA\r\n\r\n1.230 - 22489\r\n\r\nVERA REGINA LOURY DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.231 - 17234\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\n1.232 - 21153\r\n\r\nMARCELO SOARES MENDES\r\n\r\n1.233 - 21171\r\n\r\nANA PAULA SANTOS SOUZA\r\n\r\n1.234 - 23081\r\n\r\nLUIZ SERGIO BRAGA DA SILVA\r\n\r\n1.235 - 25346\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DA FONSECA\r\n\r\n1.236 - 9603\r\n\r\nLAIZE RIBEIRO BENEVIDES LOPES\r\n\r\n1.237 - 25760\r\n\r\nDULCE LEAL CARNEIRO DA SILVA MATOS\r\n\r\n1.238 - 25713\r\n\r\nTANIA MARIA CINTRA\r\n\r\n1.239 - 25553\r\n\r\nDARCI SIMAO\r\n\r\n1.240 - 25600\r\n\r\nSELMA MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n1.241 - 25751\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n1.242 - 25784\r\n\r\nKARINA DA SILVA DE SOUZA MUSCARELLI\r\n\r\n1.243 - 25661\r\n\r\nCHRISTIANNE LANFREDI RANGEL\r\n\r\n1.244 - 25763\r\n\r\nMARIA ARTILIA FERREIRA PEIXOTO\r\n\r\n1.245 - 25755\r\n\r\nANA ISABEL WERNECK DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.246 - 25756\r\n\r\nSEBASTIAO ROBERTO DE JESUS\r\n\r\n1.247 - 25568\r\n\r\nALEXANDRE PRZEWODOWSKI\r\n\r\n1.248 - 25587\r\n\r\nAURELIO FERNANDES\r\n\r\n1.249 - 25851\r\n\r\nEDILENE MACHADO DE BRITO\r\n\r\n1.250 - 25679\r\n\r\nULISSES BARRETO ARUEIRA\r\n\r\n1.251 - 25598\r\n\r\nLUIS EDUARDO DOS REIS SOUZA\r\n\r\n1.252 - 25854\r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO LEAL\r\n\r\n1.253 - 25738\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO FRIED FANTAPPIE\r\n\r\n1.254 - 25625\r\n\r\nDANIELA WINTER WOELBERT TEIXEIRA\r\n\r\n1.255 - 25543\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS BENACE\r\n\r\n1.256 - 25594\r\n\r\nVALERIA ROMANO CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\n1.257 - 25709\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO GOMES\r\n\r\n1.258 - 25567\r\n\r\nERIKA DE SOUZA ORLE\r\n\r\n1.259 - 25795\r\n\r\nWALDMUR FLORENCIO DE MOURA\r\n\r\n1.260 - 25725\r\n\r\nVANESSA LEONE MARTINS\r\n\r\n1.261 - 25631\r\n\r\nCLAUDIA SILENE DE FREITAS JORDAO\r\n\r\n1.262 - 25744\r\n\r\nREGIANE ROCHA DE JESUS MARTINS\r\n\r\n1.263 - 25634\r\n\r\nALEXANDRE BARROS DO NASCIMENTO\r\n\r\n1.264 - 25730\r\n\r\nTHAIS QUEIROZ QUEIROD DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.265 - 25605\r\n\r\nLUCIANA MARIA REIS FERREIRA\r\n\r\n1.266 - 25855\r\n\r\nROSANGELA DE JESUS DE SOUZA MARINHO\r\n\r\n1.267 - 25750\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1.268 - 25753\r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO FERREIRA\r\n\r\n1.269 - 25690\r\n\r\nMARIA ELISABETH MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n1.270 - 25560\r\n\r\nDENISE DA COSTA FREITAS\r\n\r\n1.271 - 25588\r\n\r\nSILVIA LECHTMAN\r\n\r\n1.272 - 25619\r\n\r\nVANDA MARINI LODY\r\n\r\n1.273 - 25656\r\n\r\nMEIRE DIB NUNES DE SENNA\r\n\r\n1.274 - 25665\r\n\r\nEDNEUMA ALMEIDA BASSANI\r\n\r\n1.275 - 25657\r\n\r\nMARCELO MORAES CARDOSO\r\n\r\n1.276 - 25749\r\n\r\nANDERSON PATRICIO DE FREITAS\r\n\r\n1.277 - 25754\r\n\r\nJOSIANE CARLA MALVINO BAHIENSE TAVARES\r\n\r\n1.278 - 25770\r\n\r\nROGER SOUZA VIANA\r\n\r\n1.279 - 25583\r\n\r\nMARCELO SOUZA DO CARMO\r\n\r\n1.280 - 25715\r\n\r\nMARIA ELIZABETH FIUZA SAUWEN\r\n\r\n1.281 - 25660\r\n\r\nLUCIANA KAORU SASAHARA\r\n\r\n1.282 - 25732\r\n\r\nCRISTIANE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n1.283 - 25782\r\n\r\nJEANA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n1.284 - 25765\r\n\r\nANDREA MESQUITA GALAMBA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.285 - 25616\r\n\r\nAMANDA ALBUQUERQUE VIEGAS\r\n\r\n1.286 - 25604\r\n\r\nALBA CALINE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n1.287 - 25747\r\n\r\nPATRICIA ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n1.288 - 25589\r\n\r\nKELLER PATRICIA DE REZENDE REIS\r\n\r\n1.289 - 25554\r\n\r\nGIL WAGNER FRANCA QUINTANILHA\r\n\r\n1.290 - 25694\r\n\r\nMARIA HELENA PETRS SILVA\r\n\r\n1.291 - 25759\r\n\r\nLEONARDO REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n1.292 - 25741\r\n\r\nRODRIGO LINDENBERG DOS SANTOS\r\n\r\n1.293 - 25682\r\n\r\nADRIANA MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n1.294 - 25590\r\n\r\nJOSSAINE GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\n1.295 - 25571\r\n\r\nFABRICIO TERRA DE AZEREDO\r\n\r\n1.296 - 25655\r\n\r\nVERONICA PACHECO DUARTE\r\n\r\n1.297 - 25574\r\n\r\nCAROLINA ESCOSTEGUY EPIFANIO\r\n\r\n1.298 - 25586\r\n\r\nMATEUS MORAES COSTA\r\n\r\n1.299 - 25716\r\n\r\nDANIELA ANDRE CORDEIRO MACHADO\r\n\r\n1.300 - 25672\r\n\r\nELIANE CARVALHO ZACHARIAS\r\n\r\n1.301 - 25724\r\n\r\nRODRIGO QUEIROZ GESTEIRA\r\n\r\n1.302 - 25727\r\n\r\nADRIANA SOARES BARBOSA\r\n\r\n1.303 - 16784\r\n\r\nLEANDRO CORIOLANO NERY PANZA\r\n\r\n1.304 - 16953\r\n\r\nADELIA DE SOUZA CORSINO\r\n\r\n1.305 - 17191\r\n\r\nREINALDO NUNES\r\n\r\n1.306 - 80826\r\n\r\nROSENILDA PEREIRA VIEGAS\r\n\r\n1.307 - 22205\r\n\r\nMAXIMO DOLABELLA PESSANHA\r\n\r\n1.308 - 22648\r\n\r\nNELSON HENRIQUE VIEGAS REGO\r\n\r\n1.309 - 23217\r\n\r\nCYNTHIA JACOB DE QUEIROZ\r\n\r\n1.310 - 23225\r\n\r\nMARCOS JOSE LEMOS DE LIMA\r\n\r\n1.311 - 23445\r\n\r\nRENATA BELLINASSI PEREIRA\r\n\r\n1.312 - 23652\r\n\r\nANNE ALBINO QUINTANILHA\r\n\r\n1.313 - 23780\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n1.314 - 23965\r\n\r\nEDUARDO REY MACHADO FAGUNDES\r\n\r\n1.315 - 24038\r\n\r\nEDIBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.316 - 24365\r\n\r\nDAVI FEIJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1.317 - 24987\r\n\r\nSHIRLEY MARIA MENDES\r\n\r\n1.318 - 25283\r\n\r\nMARCELO PIRES VALERIO\r\n\r\n1.319 - 25845\r\n\r\nGEISE DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n1.320 - 25820\r\n\r\nCRISTINA MARIA DE SA RIBEIRO\r\n\r\n1.321 - 25842\r\n\r\nLUCIANO AMBROSIO DE ALVARENGA\r\n\r\n1.322 - 25839\r\n\r\nCLEUZA ABREU CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1.323 - 25722\r\n\r\nMAURICIO GOMES MAGNO\r\n\r\n1.324 - 25818\r\n\r\nSERGIO MONTEIRO\r\n\r\n1.325 - 25810\r\n\r\nKATIUSCIA SALES ABDALLA HELAYEL\r\n\r\n1.326 - 25667\r\n\r\nBRUNO CUNHA DE FREITAS\r\n\r\n1.327 - 25621\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GERALDES\r\n\r\n1.328 - 25779\r\n\r\nFRANCISCO POMPEIO NETO\r\n\r\n1.329 - 25821\r\n\r\nLILIAN DIAS DUARTE FERNANDES\r\n\r\n1.330 - 25791\r\n\r\nADRIANA LESSA GAMA CALFA\r\n\r\n1.331 - 25805\r\n\r\nKELMA REJANNE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.332 - 25633\r\n\r\nROBERT SALIBA MIGUEL\r\n\r\n1.333 - 25786\r\n\r\nCLAUDIO FARIAS NEPOMUCENO\r\n\r\n1.334 - 25816\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS BONFIM\r\n\r\n1.335 - 25648\r\n\r\nANDRE LUIS SOBRAL ALVES\r\n\r\n1.336 - 25812\r\n\r\nFABIO CABRAL DA CRUZ MENDES\r\n\r\n1.337 - 25815\r\n\r\nBERTA RAQUEL GERSTEL\r\n\r\n1.338 - 25837\r\n\r\nALEXANDRE RANGEL PERLINGEIRO\r\n\r\n1.339 - 25824\r\n\r\nPATRICIA DERUBEIS\r\n\r\n1.340 - 25843\r\n\r\nCELSO FERREIRA\r\n\r\n1.341 - 25777\r\n\r\nRODRIGO VELLOSO DOS SANTOS\r\n\r\n1.342 - 25635\r\n\r\nJOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO\r\n\r\n1.343 - 25624\r\n\r\nBEATRIZ DOMINGUES NOGUEIRA DA CUNHA\r\n\r\n1.344 - 25740\r\n\r\nDEVLIN SOUZA ALVES\r\n\r\n1.345 - 25718\r\n\r\nTATIANA DE BRAGANCA VARELLA\r\n\r\n1.346 - 25773\r\n\r\nCYNTHIA SARDINHA SILVA\r\n\r\n1.347 - 25811\r\n\r\nFABIANE HENRIQUES FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n1.348 - 25849\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA MOREIRA\r\n\r\n1.349 - 25623\r\n\r\nROSILENE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA PERLINGEIRO\r\n\r\n1.350 - 25219\r\n\r\nSUZANA LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n1.351 - 25746\r\n\r\nALYNE BOTELHO LEITE BARBOSA\r\n\r\n1.352 - 25103\r\n\r\nBRIGITE LANE BARROS\r\n\r\n1.353 - 25627\r\n\r\nANDREA MARIA MITA NOGUEIRA\r\n\r\n1.354 - 25487\r\n\r\nADRIANA STORINO MORGADO PEDROSA\r\n\r\n1.355 - 25692\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SANCHES BEJA\r\n\r\n1.356 - 25030\r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO TELLES DE ALMEIDA\r\n\r\nId: 581238"
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12036\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOARES FRANCISCO\r\n\r\n3 - 5408\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n4 - 6104\r\n\r\nROSANGELA RIBEIRO SISTELLO DA COSTA\r\n\r\n5 - 6107\r\n\r\nSOLANGE CORREA DIAS\r\n\r\n6 - 6064\r\n\r\nVILMA SANTOS DE MESQUITA\r\n\r\n7 - 6197\r\n\r\nSERGIO JORGE DA SILVA SANTO\r\n\r\n8 - 6697\r\n\r\nFERNANDO JOSE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n9 - 6722\r\n\r\nSIMONE DE FATIMA MONTEIRO FRANCA\r\n\r\n10 - 6705\r\n\r\nALDA REGINA DE MOURA MARTINS\r\n\r\n11 - 6746\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n12 - 6762\r\n\r\nIRACI VIEIRA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n13 - 7157\r\n\r\nEMILIANA RABELLO DE OLIVEIRA LYRA\r\n\r\n14 - 7489\r\n\r\nANA MARIA PIRES CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n15 - 7881\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SALGUEIRO\r\n\r\n16 - 7860\r\n\r\nSEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO\r\n\r\n17 - 7848\r\n\r\nELIANE ANTUNES RODRIGUES\r\n\r\n18 - 7956\r\n\r\nDILMA SUELY NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\n19 - 8059\r\n\r\nANA MARIA DE LUNA\r\n\r\n20 - 8960\r\n\r\nMARIA AUGUSTA GONCALVES DA CRUZ\r\n\r\n21 - 9818\r\n\r\nCARLOS ANTONIO PEIXOTO\r\n\r\n22 - 13361\r\n\r\nFRANKLIN LIMA ROSA\r\n\r\n23 - 8976\r\n\r\nJOAO CARLOS PROENCA VIEGAS MORGADO\r\n\r\n24 - 7841\r\n\r\nEDUARDO IMBUZEIRO DA FONSECA\r\n\r\n25 - 6569\r\n\r\nNAIDE DE SOUZA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n26 - 7162\r\n\r\nJEHOVAH RODRIGUES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n27 - 6175\r\n\r\nSARA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n28 - 7706\r\n\r\nNEILA CRISTINA COSTA DE MELLO\r\n\r\n29 - 7875\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DE FRANCA MESSIAS\r\n\r\n30 - 7892\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SOARES\r\n\r\n31 - 8500\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA\r\n\r\n32 - 8287\r\n\r\nFERNANDO PAIVA FILHO\r\n\r\n33 - 90333\r\n\r\nMYRIAM LYRA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n34 - 90330\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n35 - 6083\r\n\r\nGILDICEIA CONCEICAO SILVA DE BARROS\r\n\r\n36 - 5484\r\n\r\nDELZA REGINA FREIRE RODRIGUES\r\n\r\n37 - 5233\r\n\r\nMARIA MANOELA ALVES COELHO\r\n\r\n38 - 5858\r\n\r\nNORMA DA SILVA\r\n\r\n39 - 6055\r\n\r\nMARIA HELENA PEREIRA\r\n\r\n40 - 6069\r\n\r\nEBENEZER LIMA BASTOS\r\n\r\n41 - 6717\r\n\r\nTEREZA MARIA DE JESUS MONTEIRO\r\n\r\n42 - 8961\r\n\r\nANA MARIA PIRES\r\n\r\n43 - 9817\r\n\r\nCAMILLO DA CRUZ MENDES\r\n\r\n44 - 12115\r\n\r\nTELMA SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n45 - 6694\r\n\r\nLEILA MARIA TAVARES DO NASCIMENTO XAVIER\r\n\r\n46 - 6079\r\n\r\nROSANGELA FRANCO NEVES\r\n\r\n47 - 5493\r\n\r\nIZABEL CRISTINA SOUZA DE ANDRADE BARBE\r\n\r\n48 - 6177\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n49 - 90290\r\n\r\nSILVIO REINALDO DE MELO\r\n\r\n50 - 5554\r\n\r\nSERGIO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n51 - 4538\r\n\r\nGERSON MARTINS FERREIRA\r\n\r\n52 - 5727\r\n\r\nLILIA NAZARE FRANCA COSTA\r\n\r\n53 - 5601\r\n\r\nELIZABETH BONY DA COSTA SEIXAS\r\n\r\n54 - 5542\r\n\r\nNELI DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n55 - 4210\r\n\r\nHELIO DE OLIVEIRA CAMPISTA\r\n\r\n56 - 90332\r\n\r\nCLAUDIA DA COSTA MACIEL\r\n\r\n57 - 5509\r\n\r\nGILSON MENDES PEIXOTO FILHO\r\n\r\n58 - 5566\r\n\r\nELIONE CASTELLO GARCIA DA SILVA\r\n\r\n59 - 5687\r\n\r\nMARGARET LINO MENDES\r\n\r\n60 - 5796\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n61 - 5881\r\n\r\nMARIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n62 - 7160\r\n\r\nROGERIO ANTONIO MAGALHAES\r\n\r\n63 - 7641\r\n\r\nCLECIA BRITO DE MELO MENDONCA\r\n\r\n64 - 6187\r\n\r\nMARIA DE FATIMA REIS AMORIM OLIVEIRA\r\n\r\n65 - 6752\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA CONCEICAO LIMA\r\n\r\n66 - 5728\r\n\r\nGARIBALDO DA COSTA ARAUJO\r\n\r\n67 - 7193\r\n\r\nVILMA MONTEIRO\r\n\r\n68 - 11743\r\n\r\nNEWTON PESSANHA\r\n\r\n69 - 13122\r\n\r\nODELIR RAMOS FERREIRA\r\n\r\n70 - 4518\r\n\r\nNELSON DE ARAUJO TADDEUCCI\r\n\r\n71 - 5236\r\n\r\nSONIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n72 - 7903\r\n\r\nAMARILDO SILVA\r\n\r\n73 - 5488\r\n\r\nMARCIA DA COSTA MOREIRA SOARES\r\n\r\n74 - 11752\r\n\r\nMOISES LESSA SOARES\r\n\r\n75 - 5725\r\n\r\nSTELA MARIA DA SILVA\r\n\r\n76 - 5619\r\n\r\nSOLANGE SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n77 - 7709\r\n\r\nQUILZA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n78 - 8423\r\n\r\nIGNACIO JOSE CALVO RANGEL\r\n\r\n79 - 7449\r\n\r\nALZIRA MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n80 - 7000\r\n\r\nMARIA NATALIA FERNANDES SENRA\r\n\r\n81 - 7039\r\n\r\nWAGNER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n82 - 8548\r\n\r\nMAURICIO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n83 - 5662\r\n\r\nVERA MARIA GONZALEZ\r\n\r\n84 - 5168\r\n\r\nBENEDITO CUTRIM FILHO\r\n\r\n85 - 90480\r\n\r\nANA MARIA FERNANDES\r\n\r\n86 - 90370\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO BARBOSA MENDES RODRIGUES\r\n\r\n87 - 5565\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COELHO DE BARROS\r\n\r\n88 - 6743\r\n\r\nMARILENE TRIGUEIRO DE ANDRADE MACEDO\r\n\r\n89 - 80850\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS MALHEIROS\r\n\r\n90 - 90295\r\n\r\nMARIA LUIZA DOS SANTOS\r\n\r\n91 - 11998\r\n\r\nEDINA CARVALHO VIANA\r\n\r\n92 - 5483\r\n\r\nMARIA JOANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n93 - 7477\r\n\r\nANTONIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n94 - 8274\r\n\r\nREGINA COELI DE ALMEIDA FREIRE\r\n\r\n95 - 90423\r\n\r\nMARIA REGINA VALLE DE YBARRA BARROSO\r\n\r\n96 - 4090\r\n\r\nGILBERTO BRUNI\r\n\r\n97 - 5755\r\n\r\nANNA CHRISTINA MITROPOULOS ESTEVES\r\n\r\n98 - 8939\r\n\r\nJOSE JORGE SOARES DE MEDEIROS\r\n\r\n99 - 90442\r\n\r\nCELIA MARIA DE AMORIM FERNANDES VALLE\r\n\r\n100 - 80431\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS SANTOS\r\n\r\n101 - 15928\r\n\r\nWILSON OCTAVIO MEILHAC FILHO\r\n\r\n102 - 90481\r\n\r\nELIANA LEMOS MOREIRA\r\n\r\n103 - 90249\r\n\r\nIVALDO CORREA PINTO\r\n\r\n104 - 7858\r\n\r\nMAGNOLIA ROSARIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n105 - 4660\r\n\r\nELISABETH LOPES BARBOSA HERCULANO\r\n\r\n106 - 15877\r\n\r\nNELSON DIAS DE ALBANO\r\n\r\n107 - 7854\r\n\r\nLUIZ DA SILVEIRA VARELLA\r\n\r\n108 - 16053\r\n\r\nSERGIO PERI CORONEL BARRETO\r\n\r\n109 - 15904\r\n\r\nCLAUDIO DE ARAUJO BACELAR\r\n\r\n110 - 4395\r\n\r\nTERESINHA MARQUES GUIMARAES\r\n\r\n111 - 15652\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM DE AMORIM\r\n\r\n112 - 4237\r\n\r\nMARILDA BRANDAO TELES\r\n\r\n113 - 5286\r\n\r\nVILMA SIMOES FERREIRA\r\n\r\n114 - 5382\r\n\r\nCARLOS MARTINS ESTRELA\r\n\r\n115 - 8276\r\n\r\nIRIS FERNANDES ARAUJO\r\n\r\n116 - 5188\r\n\r\nROBERTO GONCALVES\r\n\r\n117 - 7845\r\n\r\nRICARDO BRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n118 - 4634\r\n\r\nMARIA REGINA SANCHES\r\n\r\n119 - 8143\r\n\r\nRICARDO ROCHA DA CONCEICAO\r\n\r\n120 - 8418\r\n\r\nENILDA MOREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n121 - 8414\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n122 - 8412\r\n\r\nCELIA REGINA DA COSTA MENDONCA NOGUEIRA\r\n\r\n123 - 8416\r\n\r\nANTONIO CARLOS THEBALDI RIBEIRO\r\n\r\n124 - 7863\r\n\r\nLUZIA CRISTINA MAGALHAES\r\n\r\n125 - 13976\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ANDRADE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n126 - 14683\r\n\r\nMARY VIANNA ROSADO MAIA\r\n\r\n127 - 13966\r\n\r\nMARIA ELIANE MAIA DE SOUZA HILL\r\n\r\n128 - 14818\r\n\r\nELOA NUNES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n129 - 14828\r\n\r\nLUCIANO ALT VASCONCELOS\r\n\r\n130 - 14714\r\n\r\nROBERTO MOREIRA NEVES FILHO\r\n\r\n131 - 14766\r\n\r\nBARBARA MORAES DE CASTRO LEAL\r\n\r\n132 - 14807\r\n\r\nELIZABETH RAMOS BORGES\r\n\r\n133 - 14772\r\n\r\nULLA LOUISE DIDRIKSSON\r\n\r\n134 - 9158\r\n\r\nIZABEL CHRISTINA DI SALVO PADUA\r\n\r\n135 - 9130\r\n\r\nMARCIA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n136 - 9120\r\n\r\nJOAO BATISTA GONCALVES\r\n\r\n137 - 9785\r\n\r\nCLARICE VIEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n138 - 13612\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA LOPES\r\n\r\n139 - 14599\r\n\r\nCRISTINA LUCIA PEREIRA DE FARIAS\r\n\r\n140 - 14676\r\n\r\nLILIA CRISTINA TEIXEIRA BARBOSA SANTIAGO\r\n\r\n141 - 14832\r\n\r\nJOAO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n142 - 14782\r\n\r\nMARIA LUIZA DE CARVALHO CORMACK\r\n\r\n143 - 13960\r\n\r\nPEDRO ERNESTO RESENDE DE BRITO\r\n\r\n144 - 9155\r\n\r\nJULIO CESAR CORREA ALVES\r\n\r\n145 - 14826\r\n\r\nSOLANGE GOMES E SOUZA\r\n\r\n146 - 14756\r\n\r\nALEXANDRE SOUZA COELHO\r\n\r\n147 - 9115\r\n\r\nRENATO GOMES DE MATOS\r\n\r\n148 - 14846\r\n\r\nMARCO ANTONIO GONCALVES GARCIA\r\n\r\n149 - 12045\r\n\r\nRITA KRUGER DE ARRUDA GUERREIRO\r\n\r\n150 - 14829\r\n\r\nLAIS AZEVEDO DE MELLO\r\n\r\n151 - 14763\r\n\r\nMARCIA NOVAES DE ASSIS\r\n\r\n152 - 14665\r\n\r\nNAILA DE MELLO NAVARRO\r\n\r\n153 - 14827\r\n\r\nMARCIO TEIXEIRA DAS NEVES\r\n\r\n154 - 7846\r\n\r\nMARTA BRUNO\r\n\r\n155 - 13981\r\n\r\nOSWALDO BRUNO LAVRADOR\r\n\r\n156 - 15272\r\n\r\nELIETE LOURDES PEREIRA\r\n\r\n157 - 15249\r\n\r\nANA CRISTINA FREITAS VIEIRA\r\n\r\n158 - 15571\r\n\r\nVANIA LUCIA BAPTISTA\r\n\r\n159 - 15242\r\n\r\nMARCIA MOURA DE CAMARGO GAZULA\r\n\r\n160 - 15542\r\n\r\nVANIA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n161 - 90537\r\n\r\nNELSON JOSE DE SOUZA\r\n\r\n162 - 6101\r\n\r\nLUIS AUGUSTO ALMEIDA TITONELE\r\n\r\n163 - 15315\r\n\r\nANDREA DE SOUZA ARARIPE\r\n\r\n164 - 15582\r\n\r\nROSILEA GOMES BORGES\r\n\r\n165 - 5273\r\n\r\nNADEGE DE ARAUJO CORDEIRO\r\n\r\n166 - 15237\r\n\r\nVALERIA CHAVES COSTA\r\n\r\n167 - 90536\r\n\r\nMARIA LUCIA NISHIMATSU\r\n\r\n168 - 19575\r\n\r\nANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n169 - 15572\r\n\r\nGELSON LUIZ CAMPOS\r\n\r\n170 - 15539\r\n\r\nALUCIMAR LUIZA MACIEL\r\n\r\n171 - 90579\r\n\r\nLEDA CRISTINA DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n172 - 19494\r\n\r\nROGERIO YUTAKA FUJIMOTO\r\n\r\n173 - 15556\r\n\r\nANTONIO DI PADUA RODRIGUES SOLANO DE MENDONCA\r\n\r\n174 - 15570\r\n\r\nDEBORA SOARES TORRES\r\n\r\n175 - 19572\r\n\r\nHENRIQUE FERNANDO BILLETER DE SOUZA\r\n\r\n176 - 19485\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE FONSECA\r\n\r\n177 - 15550\r\n\r\nRENATO BRAGA DA SILVA\r\n\r\n178 - 7043\r\n\r\nMIDIA AMELIA DA SILVA\r\n\r\n179 - 15540\r\n\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA ATHAYDES\r\n\r\n180 - 6072\r\n\r\nJAIRO ILARIO BESSA\r\n\r\n181 - 19491\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE ARRUDA\r\n\r\n182 - 7458\r\n\r\nCENIR DA SILVA OLIVEIRA VEIGA\r\n\r\n183 - 19568\r\n\r\nJULIO CESAR MONTE SANTO\r\n\r\n184 - 15332\r\n\r\nVILMAR LOPES DA SILVA\r\n\r\n185 - 15837\r\n\r\nMARTA CRISTINA DA SILVA MADUREIRA VENTURA\r\n\r\n186 - 9507\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n187 - 16954\r\n\r\nNILZA VIEIRA LARCHER\r\n\r\n188 - 14456\r\n\r\nMARIA ALICE DE SOUZA\r\n\r\n189 - 9341\r\n\r\nAILDA LAURIANO DA SILVEIRA DA COSTA\r\n\r\n190 - 15783\r\n\r\nMARCILIO MAGALHAES DE ALMEIDA\r\n\r\n191 - 15037\r\n\r\nELBA REGINA ZARATTINI PERIDES\r\n\r\n192 - 19688\r\n\r\nANGELO ACURCIO DE ARAUJO GOES SANTOS\r\n\r\n193 - 19685\r\n\r\nMARIA PAULA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n194 - 19812\r\n\r\nJAQUELINE CORREA DA SILVA\r\n\r\n195 - 22845\r\n\r\nJOSE CARLOS REGO DA SILVA\r\n\r\n196 - 19691\r\n\r\nSERGIO ALVES RIBEIRO\r\n\r\n197 - 17165\r\n\r\nGIOVANI FARIA BUZZI\r\n\r\n198 - 19686\r\n\r\nFERNANDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n199 - 17155\r\n\r\nVALERIA TERRA BASTOS PINHEIRO CAMPOS\r\n\r\n200 - 19803\r\n\r\nMARCO ANTONIO CHAVES MONTEIRO\r\n\r\n201 - 6144\r\n\r\nJORGE WASHINGTON SILVA MATTOS\r\n\r\n202 - 17170\r\n\r\nANA LUCIA FIGUEREDO DO CARMO\r\n\r\n203 - 19810\r\n\r\nMAURICIO DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n204 - 16886\r\n\r\nMARTA PEREIRA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n205 - 17076\r\n\r\nDEBORA BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\n206 - 17201\r\n\r\nROGERIO COUTINHO\r\n\r\n207 - 16870\r\n\r\nNEIDE DE FRANCA MANOEL\r\n\r\n208 - 16727\r\n\r\nCECILIA PRECIOSA QUEIROZ\r\n\r\n209 - 17221\r\n\r\nFABIA PEREIRA BRAGA\r\n\r\n210 - 17153\r\n\r\nJEFERSON ROBAINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n211 - 17128\r\n\r\nCARLA SAMPAIO\r\n\r\n212 - 90547\r\n\r\nRICARDO ALVES E SILVA\r\n\r\n213 - 19639\r\n\r\nILDA SIMOES TEIXEIRA\r\n\r\n214 - 19637\r\n\r\nLUIZ FERREIRA\r\n\r\n215 - 19808\r\n\r\nANDRE LUIZ FREIRE VIANNA\r\n\r\n216 - 17169\r\n\r\nSELMA CRISTINA DE ASSUMPCAO CAMPOS\r\n\r\n217 - 90558\r\n\r\nPAULO CESAR CARNEIRO DE AQUINO\r\n\r\n218 - 19802\r\n\r\nALEX BENEVIDES GOMES\r\n\r\n219 - 19641\r\n\r\nMOZART DA CUNHA LEITE\r\n\r\n220 - 19816\r\n\r\nMARCOS STALLONE SANTOS\r\n\r\n221 - 90548\r\n\r\nVALTER ADERITO SOBRAL\r\n\r\n222 - 90560\r\n\r\nGILMAR DOS SANTOS\r\n\r\n223 - 19642\r\n\r\nMARISTELA MAGALHAES PAULA\r\n\r\n224 - 17061\r\n\r\nMARIO LUIS VIEIRA CRISTINO\r\n\r\n225 - 17184\r\n\r\nFERNANDO LUIS GONCALVES\r\n\r\n226 - 6051\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS DE JESUS\r\n\r\n227 - 6980\r\n\r\nSYLA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n228 - 17486\r\n\r\nANGELA MARIA TOSTES SOLON DE PONTES\r\n\r\n229 - 16908\r\n\r\nSHIRLEY LIMA DA SILVA BRAZ\r\n\r\n230 - 15271\r\n\r\nEDSON LUIS DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n231 - 19814\r\n\r\nNIVIA CRISTINA DINIZ FERREIRA\r\n\r\n232 - 90349\r\n\r\nARAPUAN SERAPHIM MENEZES\r\n\r\n233 - 5978\r\n\r\nALCIR GUALBERTO\r\n\r\n234 - 5987\r\n\r\nJORGE JOSE DE ANDRADE\r\n\r\n235 - 5970\r\n\r\nADRIANO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n236 - 6016\r\n\r\nMIRO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n237 - 6061\r\n\r\nRENATO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n238 - 6593\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA\r\n\r\n239 - 16607\r\n\r\nDARCY DE SOUZA COSTA\r\n\r\n240 - 7482\r\n\r\nCARLOS JOSE NUNES DE LIMA\r\n\r\n241 - 17738\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE MELO E SILVA\r\n\r\n242 - 90355\r\n\r\nHUMBERTO DOS SANTOS LORCA\r\n\r\n243 - 6005\r\n\r\nJORGE LUIZ MENNA BARRETO MONCLARO DA ROCHA\r\n\r\n244 - 6028\r\n\r\nJOAO VENEZUELA NETO\r\n\r\n245 - 6589\r\n\r\nEBER COELHO DE MATTOS\r\n\r\n246 - 90430\r\n\r\nSERGIO FERNANDO CRUZ\r\n\r\n247 - 17735\r\n\r\nBERNARDO GONCALVES DA SILVA STAMBOWSKY\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: B-8\r\n\r\nPosição/Matricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n1 - 8863\r\n\r\nREGINA CELIA ALPANDE TRINDADE\r\n\r\n2 - 8855\r\n\r\nROSEMERI BOTELHO TRIGUEIRO\r\n\r\n3 - 90561\r\n\r\nTHEREZINHA MARIA OLIVEIRA ROSA LOUREIRO\r\n\r\n4 - 90555\r\n\r\nROSANE CARDIM DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n5 - 90571\r\n\r\nHORTENCIA BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\n6 - 8828\r\n\r\nJOSE CARLOS D'OLIVEIRA\r\n\r\n7 - 90601\r\n\r\nJOEL PEREIRA DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\n8 - 8833\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA CORREIA\r\n\r\n9 - 6093\r\n\r\nANTONIO LOPES ROSA\r\n\r\n10 - 90608\r\n\r\nJOSE VITOR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n11 - 80532\r\n\r\nWANDERSON VASCONCELOS DE FREITAS\r\n\r\n12 - 17231\r\n\r\nCELI ALMEIDA ALVES\r\n\r\n13 - 16938\r\n\r\nCATIA REGINA BRAGA\r\n\r\n14 - 16921\r\n\r\nFATIMA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n15 - 16982\r\n\r\nJOSE ALBERTO MONSORES DA COSTA\r\n\r\n16 - 17185\r\n\r\nSANDRA REGINA DAMASCENO PORTO\r\n\r\n17 - 17223\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MARINI\r\n\r\n18 - 16989\r\n\r\nWALTER LUCIO GARCIA DUARTE FERREIRA\r\n\r\n19 - 17154\r\n\r\nPATRICIA VELASCO\r\n\r\n20 - 17079\r\n\r\nADEJANDIRA DOS SANTOS ABRAHAO PEQUENO\r\n\r\n21 - 16944\r\n\r\nEDSON ELIAS GONCALVES\r\n\r\n22 - 16890\r\n\r\nLUCIA MARIA KEMPER BAPTISTA\r\n\r\n23 - 16876\r\n\r\nCELIA REGINA SILVA DE VASCONCELOS\r\n\r\n24 - 17083\r\n\r\nIVELISE APARECIDA MAGALHAES COSTA\r\n\r\n25 - 17001\r\n\r\nMARIA DO CARMO RODRIGUES DE VIVEIROS MOURA\r\n\r\n26 - 17219\r\n\r\nCELY MARIA DE JESUS LIMA\r\n\r\n27 - 17156\r\n\r\nANA LUCIA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n28 - 16882\r\n\r\nEMILSON DE LIMA CARDOSO\r\n\r\n29 - 16945\r\n\r\nROSILENE MARIA ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\n30 - 17508\r\n\r\nLAURENCE ROCHA BARROZO\r\n\r\n31 - 17147\r\n\r\nRENATO DE ALMEIDA\r\n\r\n32 - 17036\r\n\r\nLUIS HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n33 - 17096\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO MEDEIROS\r\n\r\n34 - 17125\r\n\r\nCARLOS HERCILIO DE CARVALHO\r\n\r\n35 - 17127\r\n\r\nEDSON MAYORGA\r\n\r\n36 - 17072\r\n\r\nMIRIAM CANDIDA DA SILVA\r\n\r\n37 - 17546\r\n\r\nDAVID PEREIRA ALVES\r\n\r\n38 - 16923\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA MAGALHAES\r\n\r\n39 - 17200\r\n\r\nELI EDUARDO SABINO\r\n\r\n40 - 16930\r\n\r\nIZABEL CRISTINA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n41 - 17006\r\n\r\nJOSE CARLOS CORREA BARROSO\r\n\r\n42 - 17090\r\n\r\nJOSE CARLOS CHAVES ANNECCHINI\r\n\r\n43 - 16932\r\n\r\nSOMALIA DE SOUZA MELLO\r\n\r\n44 - 17199\r\n\r\nANNA CHRISTINA PACHECO CHAGAS COUTINHO\r\n\r\n45 - 17017\r\n\r\nALEXANDER DA COSTA LEONEDEMES\r\n\r\n46 - 17019\r\n\r\nMARCIA ROCHA TORRES\r\n\r\n47 - 17732\r\n\r\nMARISE CARDOSO BOTTO\r\n\r\n48 - 17243\r\n\r\nCLAUDIA GOMES LYRA SIQUEIRA\r\n\r\n49 - 17084\r\n\r\nMIRIA RODRIGUES\r\n\r\n50 - 17152\r\n\r\nGLAUCIA DE MATTOS ALMEIDA\r\n\r\n51 - 17026\r\n\r\nEDSON ALVES RODRIGUES\r\n\r\n52 - 17189\r\n\r\nVIVIAN KARIN TAMPLIN DOETZER DA VEIGA\r\n\r\n53 - 17029\r\n\r\nLEONARDO LIMA CARVALHO\r\n\r\n54 - 16992\r\n\r\nADRIANA LEITE BRANDAO CATHARINA\r\n\r\n55 - 17845\r\n\r\nIZABEL MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n56 - 17141\r\n\r\nCHIRLEIA GOMES COLODINO\r\n\r\n57 - 17951\r\n\r\nDENISE DA COSTA PINTO PAIXAO\r\n\r\n58 - 17913\r\n\r\nMARI ESTELLA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n59 - 17925\r\n\r\nDENYSE AVILA GUIMARAES\r\n\r\n60 - 17900\r\n\r\nALZIRA MARIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n61 - 17899\r\n\r\nINES FALCAO DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\n62 - 17954\r\n\r\nLECI JORDAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n63 - 17912\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA PORTO\r\n\r\n64 - 17525\r\n\r\nFERNANDO JOSE PORTUGAL\r\n\r\n65 - 17948\r\n\r\nJACQUELINE TERRA FREITAS\r\n\r\n66 - 18239\r\n\r\nVERA REGINA LEAL SANTOS\r\n\r\n67 - 18294\r\n\r\nELIESER ALMEIDA SILVA\r\n\r\n68 - 18148\r\n\r\nARLETE MILEZI DE MIRANDA REIS\r\n\r\n69 - 18250\r\n\r\nRITA CASSIA RIBEIRO CASADO\r\n\r\n70 - 18198\r\n\r\nMARILUCE BAIAO DE MORAIS\r\n\r\n71 - 18210\r\n\r\nCATIA MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n72 - 18240\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MAHE\r\n\r\n73 - 16685\r\n\r\nJULIO CESAR FROSSARD\r\n\r\n74 - 14444\r\n\r\nANDRE LUIS MARINHO DE JESUS\r\n\r\n75 - 18261\r\n\r\nJHOYCE APARECIDA AZEVEDO LACERDA SILVA\r\n\r\n76 - 18274\r\n\r\nRENATO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n77 - 18214\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n78 - 18178\r\n\r\nSAMUEL JERONYMO DE ARAUJO\r\n\r\n79 - 18546\r\n\r\nDEBORA MARIA DA GAMA REIS AGUIAR\r\n\r\n80 - 18567\r\n\r\nMARLICE KOPKE RIBEIRO\r\n\r\n81 - 18542\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA LEONARDO\r\n\r\n82 - 18544\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA MEDEIROS GARCIA\r\n\r\n83 - 18528\r\n\r\nHEBE GUERREIRO DE CARVALHO\r\n\r\n84 - 18505\r\n\r\nMARA VIRGINIA CROHARE LAVALLE\r\n\r\n85 - 18586\r\n\r\nJANAINA DE SANTANA\r\n\r\n86 - 18558\r\n\r\nCRISTIANO SALLES IGNACIO\r\n\r\n87 - 18521\r\n\r\nVANESSA MATOS RUFINO DA ROSA\r\n\r\n88 - 18559\r\n\r\nPERLA LIMA SILVEIRA\r\n\r\n89 - 90824\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS PRATA\r\n\r\n90 - 90830\r\n\r\nVILCINEA DINIZ BAPTISTA\r\n\r\n91 - 90825\r\n\r\nMARCELO ROSA DA MOTTA\r\n\r\n92 - 18581\r\n\r\nZILMA ZEBA CEPPAS\r\n\r\n93 - 18508\r\n\r\nLEANDRO CESAR BRASIL\r\n\r\n94 - 16045\r\n\r\nVANILDA TAVARES GONCALVES\r\n\r\n95 - 18561\r\n\r\nANTONIO ERNESTINO DOMINGOS VIEIRA\r\n\r\n96 - 15705\r\n\r\nMARCIA CRISTINA GONCALVES\r\n\r\n97 - 18688\r\n\r\nCHRISTINE BORGES VALENTE\r\n\r\n98 - 18734\r\n\r\nNORMA SUELI PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n99 - 18634\r\n\r\nCARLOS JOSE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n100 - 18657\r\n\r\nVALERIA DE AZEREDO\r\n\r\n101 - 18726\r\n\r\nCLAUDIA REGINA GOMES DE PINHO\r\n\r\n102 - 18728\r\n\r\nKARLA STUTZ TRINDADE PAULO PAES\r\n\r\n103 - 18725\r\n\r\nCRISTIANO MILLER FRANCA\r\n\r\n104 - 18551\r\n\r\nCLEUZA DOMINGOS RODRIGUES\r\n\r\n105 - 18501\r\n\r\nROSEMARY CRUZ MORAES\r\n\r\n106 - 18582\r\n\r\nRITA DE CASSIA LIMA PEREIRA\r\n\r\n107 - 18535\r\n\r\nNILDA MARIA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n108 - 18732\r\n\r\nCHRISTIANA GONCALVES PIMENTEL\r\n\r\n109 - 90832\r\n\r\nLILIAN DE SOUZA GAMA\r\n\r\n110 - 90817\r\n\r\nEPITACIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\n111 - 90860\r\n\r\nLOURIVAL LOURENCO ROCHA NETO\r\n\r\n112 - 18846\r\n\r\nLUIS FERNANDO RODRIGUES VEO\r\n\r\n113 - 18518\r\n\r\nANA CRISTINA DE AGUIAR POTT\r\n\r\n114 - 16679\r\n\r\nTELMA DE AGUIAR BIGATTI\r\n\r\n115 - 18889\r\n\r\nERODICE BATISTA DA SILVA FILHO\r\n\r\n116 - 18877\r\n\r\nCRISTIANE APARECIDA LIMA OLIVEIRA BARCELOS\r\n\r\n117 - 18977\r\n\r\nVALERIA SEQUEIRA BARBOSA\r\n\r\n118 - 18998\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MARCENAL\r\n\r\n119 - 18972\r\n\r\nSILVANIA MARCOLINO DOS SANTOS\r\n\r\n120 - 19010\r\n\r\nSILVANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n121 - 18655\r\n\r\nSHIRLEI MONTEIRO ELIAS\r\n\r\n122 - 18513\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE SEIXAS FREITAS\r\n\r\n123 - 18916\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n124 - 18519\r\n\r\nELINALVA MARIA MOTA\r\n\r\n125 - 16244\r\n\r\nMARCIA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n126 - 18962\r\n\r\nANTONIO MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n127 - 18954\r\n\r\nROSENIR BORGES DA SILVA FERNANDEZ VAZQUEZ\r\n\r\n128 - 17932\r\n\r\nMARCELO DE SOUSA GUIMARAES\r\n\r\n129 - 18847\r\n\r\nEDREI JANE VASCONCELLOS MELO DE MEDEIROS.\r\n\r\n130 - 18830\r\n\r\nANTONIO JOSE FERNANDES\r\n\r\n131 - 18865\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA BIANCO\r\n\r\n132 - 18562\r\n\r\nANTONIO CARLOS GONCALVES\r\n\r\n133 - 17917\r\n\r\nCRISTIANE COELHO DE FIGUEIREDO CARVALHO\r\n\r\n134 - 19170\r\n\r\nNEIVA DOS SANTOS FERREIRA"
                    ],
                    "581240": [
                        "IIIE - Edital",
                        "135 - 19126\r\n\r\nIVAN VALENTIM DOS SANTOS\r\n\r\n136 - 19211\r\n\r\nCLEBER RICARDO QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\n137 - 19214\r\n\r\nGISELLE REBELLO PINTO\r\n\r\n138 - 19265\r\n\r\nMARCIO MURILO DE ALMEIDA CALIXTO\r\n\r\n139 - 19216\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n140 - 19215\r\n\r\nANDRE LUIZ REIS MATTOS\r\n\r\n141 - 19175\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PEREIRA LEITE\r\n\r\n142 - 19205\r\n\r\nCLAUDIA CRISPIM DA SILVA\r\n\r\n143 - 19162\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n144 - 18710\r\n\r\nTANIA BATISTA VIEIRA\r\n\r\n145 - 19284\r\n\r\nJAIRO PEREIRA DE MATOS\r\n\r\n146 - 19197\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA FEITOZA ALBUQUERQUE\r\n\r\n147 - 19319\r\n\r\nLUCILIA COSTA E SA DA VEIGA\r\n\r\n148 - 19330\r\n\r\nMARCIA SOARES GUERREIRO\r\n\r\n149 - 19357\r\n\r\nOTAVIO SIQUEIRA PIRES\r\n\r\n150 - 19406\r\n\r\nDENILCY LIMA DE AQUINO\r\n\r\n151 - 18718\r\n\r\nROSILANDE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n152 - 19227\r\n\r\nMARCIA ANDREA MATIAS DE DEUS\r\n\r\n153 - 17822\r\n\r\nLUCIA ELENA RODRIGUES\r\n\r\n154 - 19185\r\n\r\nALBERTO DO NASCIMENTO FONSECA\r\n\r\n155 - 19398\r\n\r\nMONICA MONTEIRO ESPINDOLA\r\n\r\n156 - 19381\r\n\r\nROMO FERREIRA\r\n\r\n157 - 19393\r\n\r\nVARLEY OLO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n158 - 19511\r\n\r\nDALTON DA SILVA LOPES\r\n\r\n159 - 16662\r\n\r\nDENISE DA CONCEICAO\r\n\r\n160 - 19516\r\n\r\nRAUL OTAVIO SOARES COUTINHO\r\n\r\n161 - 90974\r\n\r\nBELMIRA FERNANDES SILVESTRE\r\n\r\n162 - 19653\r\n\r\nANDREA LAURA NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\n163 - 19630\r\n\r\nMARCIA REGINA CAPELA DA CRUZ\r\n\r\n164 - 19668\r\n\r\nEDSON LUIZ PACHECO\r\n\r\n165 - 19654\r\n\r\nMARCIA MARIA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n166 - 19663\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n167 - 19626\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA PORTO\r\n\r\n168 - 8144\r\n\r\nLEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT\r\n\r\n169 - 19679\r\n\r\nMONICA KARLA OLIVEIRA COHEN\r\n\r\n170 - 19680\r\n\r\nLUCIENE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n171 - 19769\r\n\r\nCLAUDENICE DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n172 - 19764\r\n\r\nROSILENE SANTOS DUARTE\r\n\r\n173 - 19754\r\n\r\nDULCINEA CHAVES DA CONCEICAO BINOTI\r\n\r\n174 - 19716\r\n\r\nALDENISE TAVARES E SILVA\r\n\r\n175 - 19744\r\n\r\nVANIA MAIA FORTE MAGALHAES\r\n\r\n176 - 19741\r\n\r\nROSEMARY MORAIS GUEDES NUNES\r\n\r\n177 - 19707\r\n\r\nCRISTIANA MARIA LIRA PACHECO\r\n\r\n178 - 19709\r\n\r\nNELIO TEIXEIRA AGUILA JUNIOR\r\n\r\n179 - 19765\r\n\r\nMARISA RODRIGUES DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n180 - 19720\r\n\r\nAPARECIDA DE CASSIA LIMA\r\n\r\n181 - 19758\r\n\r\nPATRICIA BAIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n182 - 19659\r\n\r\nROSANE LUIZA FILETTO MATTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n183 - 19671\r\n\r\nFRANCISCO POLITO\r\n\r\n184 - 15732\r\n\r\nROSANGELA SHNEIDER CERQUEIRA\r\n\r\n185 - 19660\r\n\r\nROSANE DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n186 - 15325\r\n\r\nKATIA CRISTINA LEAL SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n187 - 19863\r\n\r\nALEXANDRE MOTTA RIBEIRO\r\n\r\n188 - 19829\r\n\r\nELIANE DE SOUZA\r\n\r\n189 - 19875\r\n\r\nGIORGIA LAMOGLIA DO NASCIMENTO BALBI\r\n\r\n190 - 19874\r\n\r\nMARIA ODETE TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n191 - 19873\r\n\r\nLUCIMAR SILVA OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n192 - 19853\r\n\r\nPATRICIA COHEN DE HOLANDA TATE\r\n\r\n193 - 19848\r\n\r\nJOAO MARCOS TRINDADE JUNIOR\r\n\r\n194 - 19737\r\n\r\nCATIA REGINA DE SOUZA FAULHABER\r\n\r\n195 - 19705\r\n\r\nPATRICIA CONCEICAO GAMA DE FREITAS\r\n\r\n196 - 19801\r\n\r\nSIDNEY ALOISIO FERREIRA PRYOR\r\n\r\n197 - 19936\r\n\r\nMARIA GLADYS LUGON\r\n\r\n198 - 19905\r\n\r\nMARIED COIMBRA CHAVES\r\n\r\n199 - 19897\r\n\r\nNEUZA MARIA DE AZEVEDO CARION\r\n\r\n200 - 19943\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA SAMPAIO\r\n\r\n201 - 19945\r\n\r\nMARILDA FERNANDES KROPF DA SILVA\r\n\r\n202 - 19921\r\n\r\nWALLACE CAMPOS JANA\r\n\r\n203 - 19922\r\n\r\nBEATRIZ DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n204 - 19941\r\n\r\nPAULO MURILLO DE CARVALHO\r\n\r\n205 - 19933\r\n\r\nMONICA GOMES SANTIAGO\r\n\r\n206 - 19927\r\n\r\nADRIANO SCHUABB CARDINOT\r\n\r\n207 - 19909\r\n\r\nNELY MARIA DE ARAUJO SOBRAL\r\n\r\n208 - 19926\r\n\r\nCRISTIANE MARIA MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n209 - 19912\r\n\r\nKATIA PESSOA CAVALCANTI\r\n\r\n210 - 19910\r\n\r\nANA LUCIA CARNEIRO MENEZES\r\n\r\n211 - 19932\r\n\r\nCRISTINA LARA CRAVO DA CONCEICAO\r\n\r\n212 - 19730\r\n\r\nJOSAFA MAIA DA COSTA\r\n\r\n213 - 19674\r\n\r\nWANDER CARDOSO LEMOS\r\n\r\n214 - 19974\r\n\r\nMARIA ELISA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n215 - 19991\r\n\r\nTHOMPSON JACINTO PEREIRA\r\n\r\n216 - 19977\r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA CHAVES\r\n\r\n217 - 19979\r\n\r\nSIMONE MONTEIRO CASTELPOGGI\r\n\r\n218 - 19749\r\n\r\nANA FABIOLA SOARES FRANCA\r\n\r\n219 - 19857\r\n\r\nROSANE TERRA FERNANDES\r\n\r\n220 - 19841\r\n\r\nMOACIR VITORIANO BASTOS\r\n\r\n221 - 90987\r\n\r\nSIBELE SOARES DA SILVA\r\n\r\n222 - 19928\r\n\r\nMARCIO MOREIRA LACERDA\r\n\r\n223 - 19948\r\n\r\nJANINE MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n224 - 19972\r\n\r\nGILSON ELIAS COELHO\r\n\r\n225 - 19990\r\n\r\nCRISTIANE LACERDA MEDEIROS\r\n\r\n226 - 19930\r\n\r\nWALDEMYR MORAES DA CONCEICAO\r\n\r\n227 - 19828\r\n\r\nADRIANA FERNANDES SMITH\r\n\r\n228 - 19964\r\n\r\nNEUSA DEMETRIO PERNA\r\n\r\n229 - 17768\r\n\r\nJANIO BELISARIO SEOUD\r\n\r\n230 - 20127\r\n\r\nCEZAR BARROSO PINTO\r\n\r\n231 - 20245\r\n\r\nDENISE CASTELLO BRANCO DE AMORIM\r\n\r\n232 - 20247\r\n\r\nVERA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n233 - 20126\r\n\r\nCLAUDETE APARECIDA MARTINS\r\n\r\n234 - 20239\r\n\r\nMARIA CECILIA NOBRE MAURO\r\n\r\n235 - 20276\r\n\r\nROBERTO ALFRADIQUE BOCCALETTI\r\n\r\n236 - 13275\r\n\r\nALINE BRANDAO DOS SANTOS\r\n\r\n237 - 19099\r\n\r\nMANUELA DOS SANTOS CHIABAI TOMZHINSKI\r\n\r\n238 - 19833\r\n\r\nSOLANGE DE FATIMA BARROS FERREIRA\r\n\r\n239 - 20366\r\n\r\nIDERALDO REGINO DOS SANTOS\r\n\r\n240 - 20459\r\n\r\nCHARLES LAGE DE CARVALHO\r\n\r\n241 - 20412\r\n\r\nCLAUDIA MARIA ZELLI DE ABREU\r\n\r\n242 - 20429\r\n\r\nMARCIA BERGOME MAGALHAES\r\n\r\n243 - 20383\r\n\r\nPABLO LIMA GUIMARAES\r\n\r\n244 - 20403\r\n\r\nANGELICA CRISTINE DE MORAIS MENDES RITSON\r\n\r\n245 - 20003\r\n\r\nWILSON DUFLES DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n246 - 19985\r\n\r\nEDSON LUIZ PINTO GOMES\r\n\r\n247 - 20146\r\n\r\nALMIR MATHIAS FILHO\r\n\r\n248 - 20290\r\n\r\nDENNIS FIGUEIREDO DE SIQUEIRA\r\n\r\n249 - 80808\r\n\r\nPAULO REIS DA SILVA\r\n\r\n250 - 80795\r\n\r\nANA PAULA SARDINHA BORGES\r\n\r\n251 - 20218\r\n\r\nMARIA REGINA DE OLIVEIRA ASSUNCAO\r\n\r\n252 - 20594\r\n\r\nDANIELLE FONSECA PIMENTEL\r\n\r\n253 - 20582\r\n\r\nMARCELO PEREIRA PY\r\n\r\n254 - 20619\r\n\r\nMARCOS SAULO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n255 - 20559\r\n\r\nPAULO SERGIO LOPES LESSA\r\n\r\n256 - 19981\r\n\r\nGIOVANI TOMAZ DE AMANDULA\r\n\r\n257 - 20190\r\n\r\nFELIPE OCTAVIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n258 - 16031\r\n\r\nWEDISON GONCALVES LAURIA\r\n\r\n259 - 20564\r\n\r\nJORGE LUIZ FERREIRA POMPEU\r\n\r\n260 - 20132\r\n\r\nANDRE HYNA NELCIS DE LEMOS\r\n\r\n261 - 20471\r\n\r\nWAGNER SARLI MUNIZ\r\n\r\n262 - 20543\r\n\r\nAVA FABRICIO PARANAGUA\r\n\r\n263 - 20646\r\n\r\nCARLA MARIA MONTEIRO DA SILVA PAES\r\n\r\n264 - 15954\r\n\r\nCYANE DELGADO MENNA BARRETO\r\n\r\n265 - 91027\r\n\r\nFLAVIA GUERREIRO BECKER\r\n\r\n266 - 20115\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n267 - 20876\r\n\r\nCATIA CRISTINA FERREIRA ALVES\r\n\r\n268 - 20874\r\n\r\nANNA CHRISTINA AZEVEDO DUARTE\r\n\r\n269 - 91015\r\n\r\nMARIA HELENA MACIEL DA SILVA\r\n\r\n270 - 20272\r\n\r\nJOSEVALDO DA COSTA BRAGA\r\n\r\n271 - 80841\r\n\r\nLUCILENE BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n272 - 20493\r\n\r\nRENATA MARIA SCASSA BESSA MENNA BARRETO\r\n\r\n273 - 20848\r\n\r\nPATRICIA SOARES DE FREITAS CARNEIRO\r\n\r\n274 - 20641\r\n\r\nVERA LUCIA ALVES GONCALVES\r\n\r\n275 - 20854\r\n\r\nMARCIA SCHMIDT KASSUGA\r\n\r\n276 - 19751\r\n\r\nALDNEY ZACHARIAS PEIXOTO FILHO\r\n\r\n277 - 20235\r\n\r\nAMAURI GOMES\r\n\r\n278 - 21079\r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n279 - 21051\r\n\r\nJOAO BATISTA DE ALMEIDA TELLES\r\n\r\n280 - 21094\r\n\r\nMARCIA APARECIDA DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n281 - 21061\r\n\r\nSERGIO LUIZ ARGOLO ARAUJO\r\n\r\n282 - 21001\r\n\r\nMIGUEL ANGELO TAVARES VIEIRA\r\n\r\n283 - 20222\r\n\r\nCELSO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n284 - 91058\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n285 - 19947\r\n\r\nLUCY DIAS FROSSARD MARTINS\r\n\r\n286 - 80812\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE MARROIG ZAMBONATO\r\n\r\n287 - 20529\r\n\r\nSIMONE BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n288 - 20551\r\n\r\nMARCIO DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\n289 - 20579\r\n\r\nROSANE DA SILVA LIMA\r\n\r\n290 - 20262\r\n\r\nCELSO TAVARES VALLIM\r\n\r\n291 - 21231\r\n\r\nDEDIANY LANSKY MEDEIROS DO NASCIMENTO\r\n\r\n292 - 21248\r\n\r\nNELIO ANTONIO VALENCA MIGUEL\r\n\r\n293 - 21235\r\n\r\nJOSE ADRIANO LOPES SILVA\r\n\r\n294 - 21252\r\n\r\nELIANO FERREIRA TONERIS\r\n\r\n295 - 21160\r\n\r\nSEMIRAMIS MIRANDA REGO\r\n\r\n296 - 21254\r\n\r\nNILTON DELGADO COTIA\r\n\r\n297 - 20858\r\n\r\nCAMILLE DE MELLO BRANDAO\r\n\r\n298 - 20418\r\n\r\nSERGIO RICARDO ROCHA COUTINHO\r\n\r\n299 - 14450\r\n\r\nSILVIA CARDOSO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n300 - 21336\r\n\r\nCRISTINA MARIA NOGUEIRA MAGALHAES\r\n\r\n301 - 21322\r\n\r\nSOLANGE DE SANTANNA VIANNA\r\n\r\n302 - 21363\r\n\r\nRENATO MATTOS GUIMARAES COTIA\r\n\r\n303 - 21285\r\n\r\nJUDAS TADEO DE ARAUJO\r\n\r\n304 - 21303\r\n\r\nALVARO EDUARDO GUIMARAES SALGADO\r\n\r\n305 - 21271\r\n\r\nADRIANA PEREIRA ALVES\r\n\r\n306 - 21331\r\n\r\nLUCIANA CASADO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n307 - 21395\r\n\r\nIZAC DA CONCEICAO NUNES\r\n\r\n308 - 21257\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE BETZLER DA SILVA\r\n\r\n309 - 21054\r\n\r\nRENATA DE LIMA PACHECO NIDECK\r\n\r\n310 - 20597\r\n\r\nSANNY ANDREA FANGUEIRO BICHO\r\n\r\n311 - 21575\r\n\r\nKARLA DA SILVA MELLO\r\n\r\n312 - 21529\r\n\r\nCELIA SILVA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n313 - 21580\r\n\r\nANDERSON CAMACHO VIEIRA\r\n\r\n314 - 21505\r\n\r\nROSELEA ALVES RAFAEL\r\n\r\n315 - 21528\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n316 - 21552\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA ABREU MONTEIRO\r\n\r\n317 - 21536\r\n\r\nJOAO CARLOS DE PADUA ANDRADE\r\n\r\n318 - 21507\r\n\r\nELIDIA MARIA DE SOUZA CEZARIO\r\n\r\n319 - 21584\r\n\r\nJORGE ALBERTO DE MELO JUNIOR\r\n\r\n320 - 21494\r\n\r\nMONICA PAES BARRETO FERRO DE SOUZA\r\n\r\n321 - 14407\r\n\r\nLENI DA SILVA LARE\r\n\r\n322 - 21155\r\n\r\nMARIA JOSE DE JESUS CUNHA\r\n\r\n323 - 21247\r\n\r\nCINTHIA CRISTIANE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n324 - 21206\r\n\r\nKEILA DA COSTA MACHADO IGNACIO\r\n\r\n325 - 21251\r\n\r\nHERBERT SCHULZ FIGUEIREDO\r\n\r\n326 - 20270\r\n\r\nEDLAINE SOUZA GUSMAO\r\n\r\n327 - 21649\r\n\r\nJOVANA LOPES FERNANDES\r\n\r\n328 - 21633\r\n\r\nALINE MARIA DA COSTA CHAGAS\r\n\r\n329 - 16665\r\n\r\nMARILENE GONCALVES KERMIZIDIS SILVA\r\n\r\n330 - 21339\r\n\r\nJACILANE LOPES MARQUES GOUVEA\r\n\r\n331 - 21277\r\n\r\nALAIR DE ARAUJO GUEDES\r\n\r\n332 - 21347\r\n\r\nOSEAS SALLES\r\n\r\n333 - 21369\r\n\r\nRICARDO LUIS FERREIRA FORMAGIO\r\n\r\n334 - 21288\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n335 - 20599\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA REGO\r\n\r\n336 - 21586\r\n\r\nGLAUCIA MARTINS DA SILVA GETTE\r\n\r\n337 - 21214\r\n\r\nJORGE LUIZ NEVES\r\n\r\n338 - 21174\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE KALIFE PAIVA\r\n\r\n339 - 21200\r\n\r\nANA CRISTINA VERTERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n340 - 13587\r\n\r\nCARMEN LUCIA MIELE CARESTIATO\r\n\r\n341 - 21526\r\n\r\nMANOEL RODRIGUES TAVARES\r\n\r\n342 - 21156\r\n\r\nRENATO DE MEDEIROS VILLELA\r\n\r\n343 - 21172\r\n\r\nMARCELO BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n344 - 21653\r\n\r\nEMANUEL DO NASCIMENTO LOPES\r\n\r\n345 - 21062\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO CORREA\r\n\r\n346 - 21366\r\n\r\nANDREIA CRISTINA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n347 - 21192\r\n\r\nVITORIA PATRICIA E SOUZA MENDES\r\n\r\n348 - 21330\r\n\r\nROBERTO CARLOS ALMEIDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n349 - 21541\r\n\r\nFRANQUIS DIAS NEPOMUCENO\r\n\r\n350 - 20384\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n351 - 22204\r\n\r\nROSE MARY VIEIRA ANTUNES\r\n\r\n352 - 22128\r\n\r\nRITA DE CASSIA ROSARIO CORREA\r\n\r\n353 - 20390\r\n\r\nANA MARIA CHAVEZ VALDIVIA MENDEZ\r\n\r\n354 - 21013\r\n\r\nJULIO CESAR GONCALVES CORREA\r\n\r\n355 - 21240\r\n\r\nROBSON OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n356 - 21154\r\n\r\nWALDYR SOUZA DA SILVA\r\n\r\n357 - 14061\r\n\r\nTHEREZINHA GONCALVES TABORDA\r\n\r\n358 - 21779\r\n\r\nCLAUDINEIA AZEVEDO\r\n\r\n359 - 22271\r\n\r\nMARCIA MARIA CAVALCANTI\r\n\r\n360 - 22266\r\n\r\nALEXANDRE CESAR ROMEIRO\r\n\r\n361 - 22335\r\n\r\nDOLORES MARIA CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\n362 - 22337\r\n\r\nFRANCISCO DE SALES GONCALVES\r\n\r\n363 - 22411\r\n\r\nALVARO DA SILVA\r\n\r\n364 - 22394\r\n\r\nRUTH MATTOS DE AZAMBUJA\r\n\r\n365 - 22347\r\n\r\nFLAVIA COSTA SANTOS\r\n\r\n366 - 22329\r\n\r\nRUI LAVOURA ROCHA\r\n\r\n367 - 22263\r\n\r\nNELMA MARGARIDA RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\n368 - 22351\r\n\r\nRUI ROSA DE SOUZA\r\n\r\n369 - 22395\r\n\r\nPAULO DA SILVA DOLZANI\r\n\r\n370 - 22364\r\n\r\nBRENDA JOYCE MORLEY DOS SANTOS\r\n\r\n371 - 22301\r\n\r\nRACHEL CARDOSO RUBIM\r\n\r\n372 - 22354\r\n\r\nMARLENE COUTINHO SCHULZE\r\n\r\n373 - 22358\r\n\r\nMARIA WILCE MANHAES FERREIRA\r\n\r\n374 - 22403\r\n\r\nHELIA DE SANTANA BARCELOS RIBEIRO\r\n\r\n375 - 22376\r\n\r\nSILVESTRE AFONSO RABELO NETO\r\n\r\n376 - 22367\r\n\r\nVERA LUCIA ALVES VILAR\r\n\r\n377 - 22407\r\n\r\nMAURICIO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n378 - 22327\r\n\r\nKEILA ARAUJO CARNEIRO\r\n\r\n379 - 22310\r\n\r\nMARIA PAULA MONTEIRO ROSALINI\r\n\r\n380 - 22374\r\n\r\nGEYSA CLAUDIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n381 - 22451\r\n\r\nMARCIO PAIVA DA SILVA PEDRO\r\n\r\n382 - 22371\r\n\r\nVANIA LUCIA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n383 - 22322\r\n\r\nINES TEIXEIRA DA SILVA CABRAL\r\n\r\n384 - 22497\r\n\r\nELISABETE LIQUE DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n385 - 22286\r\n\r\nFLAVIA MACHADO PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n386 - 22321\r\n\r\nTATIANA MARCIAL CASTRO XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n387 - 22350\r\n\r\nROSAURA DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n388 - 22445\r\n\r\nALINE APARECIDA MOURA LIDOINO\r\n\r\n389 - 22284\r\n\r\nJOSE MARIA MELO\r\n\r\n390 - 22370\r\n\r\nGILCEIA DUARTE DO NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\n391 - 22259\r\n\r\nJOSE MAURICIO PERES SILVA\r\n\r\n392 - 22369\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA AMANTE\r\n\r\n393 - 22275\r\n\r\nINAZIR DE CARVALHO\r\n\r\n394 - 16635\r\n\r\nCECILIA CASTRO DE SANTANA\r\n\r\n395 - 22121\r\n\r\nESTENIO MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n396 - 22586\r\n\r\nJOSEFA MARIA DA SILVA BORGES\r\n\r\n397 - 22583\r\n\r\nSONIA REGINA PONTES TEIXEIRA\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: B-6\r\n\r\nPosição/Matricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n1 - 16858\r\n\r\nISAIAS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2 - 16801\r\n\r\nROGE RICARDO DIAS\r\n\r\n3 - 16763\r\n\r\nDENILSON AUGUSTO DE ALMEIDA\r\n\r\n4 - 16846\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\n5 - 16838\r\n\r\nROBSON CESAR REIS\r\n\r\n6 - 16830\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SILVA NUNES\r\n\r\n7 - 16855\r\n\r\nLUIZ EDUARDO RITTMEYER\r\n\r\n8 - 16782\r\n\r\nJORGE HUGO DA CONCEICAO\r\n\r\n9 - 16850\r\n\r\nMONICA DA SILVA LEITAO\r\n\r\n10 - 16831\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\n11 - 16776\r\n\r\nSERGIO SALGADO BANDEIRA DE GOUVEA\r\n\r\n12 - 16769\r\n\r\nMARCOS AURELIO DOS SANTOS DO AMARAL\r\n\r\n13 - 16815\r\n\r\nANDRE REBELLO MAGALHAES\r\n\r\n14 - 16849\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA LOPES\r\n\r\n15 - 16787\r\n\r\nSUZANA SOARES DE CASTRO\r\n\r\n16 - 16857\r\n\r\nMARCELO PINTO FIBGER\r\n\r\n17 - 16791\r\n\r\nCRISTIANE ARAUJO GONCALVES MACEDO\r\n\r\n18 - 16797\r\n\r\nLILIAN CARLA DE MELLO ROCHA\r\n\r\n19 - 16843\r\n\r\nKATIA CONCEICAO BARBOSA\r\n\r\n20 - 16817\r\n\r\nMARCELO TADEU GOULART SILVA\r\n\r\n21 - 16834\r\n\r\nELISANGELA DE MORAIS SOUZA BERTO\r\n\r\n22 - 16844\r\n\r\nMANOEL CARLOS DA SILVA\r\n\r\n23 - 16812\r\n\r\nMAURO NUNES VIEIRA\r\n\r\n24 - 16847\r\n\r\nFLAVIO VILLAR NOGUEIRA\r\n\r\n25 - 16798\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUZA IGNACIO\r\n\r\n26 - 16789\r\n\r\nVALERIA PAIXAO DOS SANTOS\r\n\r\n27 - 16760\r\n\r\nEVANDRO DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n28 - 16822\r\n\r\nCLAUDIO ALVES FERNANDES\r\n\r\n29 - 16823\r\n\r\nEDUARDO JOSE LOUREIRO TAVARES\r\n\r\n30 - 16841\r\n\r\nCLAUDIO RIBEIRO DE MELO\r\n\r\n31 - 16767\r\n\r\nCLAUDIO HOLANDA DA ROCHA\r\n\r\n32 - 16774\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33 - 16836\r\n\r\nCRISTINA SILVA DE SOUZA E MELLO\r\n\r\n34 - 16804\r\n\r\nROSANE JOTA LOURENCO DE LIMA\r\n\r\n35 - 16790\r\n\r\nSAMANTHA BEATRIZ DE SANT ANNA NERY PUCU\r\n\r\n36 - 16828\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DUTRA\r\n\r\n37 - 16785\r\n\r\nCESAR DE ALMEIDA MACEDO\r\n\r\n38 - 16799\r\n\r\nIVAIR FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n39 - 16755\r\n\r\nFLAVIO SANTOS FONSECA\r\n\r\n40 - 90730\r\n\r\nJOSE LUIZ DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n41 - 16771\r\n\r\nARILSON CAMPANUCI DE SOUZA\r\n\r\n42 - 16819\r\n\r\nNEWTON JOSE CUNHA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n43 - 16775\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARCELOS DOS SANTOS\r\n\r\n44 - 16759\r\n\r\nMARCOS NIENKE MACHADO\r\n\r\n45 - 16840\r\n\r\nHELDER RODRIGUES VALE\r\n\r\n46 - 16835\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO DE MATTOS\r\n\r\n47 - 16816\r\n\r\nMAURICIO BOMBINO\r\n\r\n48 - 16781\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS DE BRITO\r\n\r\n49 - 17776\r\n\r\nMARCO ANTONIO MORAES BEZERRA\r\n\r\n50 - 17771\r\n\r\nEDSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\n51 - 17765\r\n\r\nMAURICIO MONTEIRO ALVES\r\n\r\n52 - 16818\r\n\r\nANDRE LUIS SALVADOR FRAGA\r\n\r\n53 - 16805\r\n\r\nROLDAO LUIZ DE SOUZA MANHAES\r\n\r\n54 - 16757\r\n\r\nJOSE MARCELO DIAS ORLANDINI\r\n\r\n55 - 16820\r\n\r\nFLAVIO ARMANDO PINTO DA SILVA\r\n\r\n56 - 16756\r\n\r\nPEDRO FRANCISCO BANDEIRA DE MELLO BORGES\r\n\r\n57 - 16803\r\n\r\nJULIO CESAR DE ANDRADE SOUZA\r\n\r\n58 - 16842\r\n\r\nANTONIO MARCIO PESSOA GIBARA\r\n\r\n59 - 16829\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\n60 - 16854\r\n\r\nANDRE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n61 - 16786\r\n\r\nLEA IGNACIO DA SILVA\r\n\r\n62 - 17969\r\n\r\nDENILSON APARECIDO DA SILVA\r\n\r\n63 - 17982\r\n\r\nGILMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n64 - 17998\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALEIXO PEIXOTO\r\n\r\n65 - 18011\r\n\r\nJULIO CESAR MOREIRA BORGES\r\n\r\n66 - 17972\r\n\r\nMAURICIO DIAS DA SILVA\r\n\r\n67 - 17970\r\n\r\nEDILSON DA SILVA BASTOS\r\n\r\n68 - 17996\r\n\r\nRICARDO EGIDIO FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n69 - 17984\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA BERTO\r\n\r\n70 - 17978\r\n\r\nMAURO CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n71 - 17981\r\n\r\nFABYAN RIBEIRO\r\n\r\n72 - 18015\r\n\r\nJOAO CARLOS METEDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n73 - 17993\r\n\r\nWILSON SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n74 - 17770\r\n\r\nMARIO REBELO DO AMARAL JUNIOR\r\n\r\n75 - 17965\r\n\r\nMARCUS DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n76 - 17991\r\n\r\nEMERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n77 - 18000\r\n\r\nWANDER GLEI GOULART CAMPOS\r\n\r\n78 - 18022\r\n\r\nJORGE ATALLA JUNIOR\r\n\r\n79 - 17997\r\n\r\nJOAO PEDRO ITAMA FILHO\r\n\r\n80 - 17774\r\n\r\nFREDERICO LEONARDO CONTE BRAGA\r\n\r\n81 - 17976\r\n\r\nVALTER JORGE DOS SANTOS NAVES\r\n\r\n82 - 17779\r\n\r\nPAULO SANTOS DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n83 - 17780\r\n\r\nGILSON MENEZES ALVES CAXIAS\r\n\r\n84 - 18019\r\n\r\nWILLIAM SARGES SOARES\r\n\r\n85 - 17977\r\n\r\nELIO ELIAS ROCHA\r\n\r\n86 - 18014\r\n\r\nNILSON SANTIAGO MIRANDA\r\n\r\n87 - 17971\r\n\r\nCARLOS LUIS DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n88 - 17968\r\n\r\nJOSE ANTONIO COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n89 - 17973\r\n\r\nDANILO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n90 - 17995\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\n91 - 18008\r\n\r\nGETER MEDEIROS ROBERTO\r\n\r\n92 - 18017\r\n\r\nJORGE LUIZ BAPTISTA ALVES\r\n\r\n93 - 18004\r\n\r\nMARCELO CORREA CABRAL\r\n\r\n94 - 18001\r\n\r\nMAURO FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n95 - 17994\r\n\r\nMARCELO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n96 - 18018\r\n\r\nANTONIO CARLOS GUERREIRO GERHEIM\r\n\r\n97 - 17989\r\n\r\nUBIRAJARA OBERTI RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n98 - 18009\r\n\r\nJOAO CARLOS ALVES RODRIGUES\r\n\r\n99 - 17990\r\n\r\nCARLOS DE CASTRO PORTUGAL\r\n\r\n100 - 17999\r\n\r\nLUCIANO CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n101 - 17983\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SALLES BOAVENTURA\r\n\r\n102 - 17987\r\n\r\nESTEVAM VIEIRA DE FREITAS\r\n\r\n103 - 18006\r\n\r\nROGERIO TEIXEIRA SOUZA\r\n\r\n104 - 17985\r\n\r\nALEXANDER RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n105 - 17778\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n106 - 17986\r\n\r\nCLAUDIO DA COSTA VIANA\r\n\r\n107 - 19783\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALVES VIEIRA\r\n\r\n108 - 19790\r\n\r\nHUGO ALEXANDER AUGUSTE\r\n\r\n109 - 19788\r\n\r\nROBERTO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n110 - 19771\r\n\r\nANDRE RICARDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n111 - 18010\r\n\r\nJULIO CESAR FURTADO MAGALHAES\r\n\r\n112 - 19786\r\n\r\nCLAUDIO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n113 - 19785\r\n\r\nEDSON SARDINHA SILVA\r\n\r\n114 - 19795\r\n\r\nCLAUDIO CANDIDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n115 - 19823\r\n\r\nCARLOS RUBENS DA MOTTA\r\n\r\n116 - 19799\r\n\r\nMARCIO NASCIMENTO ESPINDOLA\r\n\r\n117 - 19891\r\n\r\nCARLOS CESAR MACHADO DA CUNHA\r\n\r\n118 - 19791\r\n\r\nJOAO ALBERTO MARTINS LEITE\r\n\r\n119 - 80853\r\n\r\nMARCO ANTONIO VIANNA DA SILVA\r\n\r\n120 - 90744\r\n\r\nREMIL DA ROCHA FILHO\r\n\r\n121 - 80091\r\n\r\nALMIR SANUTO\r\n\r\n122 - 90749\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ GOMES MARTINS\r\n\r\n123 - 90729\r\n\r\nJOSE CARLOS BRUST MENEZES\r\n\r\n124 - 16582\r\n\r\nAROLDO RODRIGUES RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n125 - 17700\r\n\r\nMARCOS FERNANDO NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n126 - 90745\r\n\r\nROBERTO MENDES ARAGAO\r\n\r\n127 - 90724\r\n\r\nHAMILTON HENRIQUE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n128 - 90715\r\n\r\nADILSON CARLOS FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\n129 - 80096\r\n\r\nALFREDO FREITAS DA ROCHA\r\n\r\n130 - 9316\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n131 - 80107\r\n\r\nSILVIO NUNES SOARES\r\n\r\n132 - 17679\r\n\r\nJORGE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n133 - 16616\r\n\r\nCARLOS ROBERTO CHAVES\r\n\r\n134 - 17702\r\n\r\nAROLDO LUIZ ORNELLAS\r\n\r\n135 - 9579\r\n\r\nGERALDO JOSE ROSA\r\n\r\n136 - 9580\r\n\r\nADELIO DOS SANTOS\r\n\r\n137 - 17688\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERNANDES\r\n\r\n138 - 17748\r\n\r\nROGERIO FERNANDES BARROS\r\n\r\n139 - 9313\r\n\r\nNAPOLEAO DE MEIRELLES BEJA NETO\r\n\r\n140 - 9578\r\n\r\nPAULO LEMOS DA SILVA\r\n\r\n141 - 9577\r\n\r\nCESAR PINTO REZENDE\r\n\r\n142 - 17693\r\n\r\nSALUSTIO DUARTE LIMA\r\n\r\n143 - 17695\r\n\r\nRONALDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n144 - 17704\r\n\r\nIVONE MAGDALENO BERTUCCI\r\n\r\n145 - 9315\r\n\r\nJORGE WAGNER FERREIRA PACHECO\r\n\r\n146 - 90721\r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n147 - 90727\r\n\r\nIVAN EVANGELISTA DE MENDONCA\r\n\r\n148 - 90740\r\n\r\nODIVAL PINNA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n149 - 90718\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MATTOS MARTINS\r\n\r\n150 - 90733\r\n\r\nNADIR SABINO DA SILVA\r\n\r\n151 - 90731\r\n\r\nJULIO RICARDO DA FONSECA DE CARVALHO\r\n\r\n152 - 188\r\n\r\nSILVIO BARBOSA SOARES\r\n\r\n153 - 80076\r\n\r\nNEWTON GREGORIO RIBEIRO\r\n\r\n154 - 80376\r\n\r\nSERGIO LUIZ SEVERINO DA SILVA\r\n\r\n155 - 16617\r\n\r\nSEBASTIAO SEVERO CARDOSO\r\n\r\n156 - 90739\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALVES PEREIRA\r\n\r\n157 - 90746\r\n\r\nRODILEY LAVINAS CHUFF\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-4\r\n\r\nPosição/Matricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n1 - 9175\r\n\r\nROSANA PERRONI LIMA DA ROCHA\r\n\r\n2 - 4636\r\n\r\nILCA GAMA\r\n\r\n3 - 4662\r\n\r\nMARIA JOSE PESSOA DA SILVA\r\n\r\n4 - 4778\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA MEDEIROS\r\n\r\n5 - 5283\r\n\r\nMARIA DA GLORIA GALOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n6 - 5391\r\n\r\nLEDY DOS SANTOS MOLEDO\r\n\r\n7 - 6582\r\n\r\nANTONIA APARECIDA FIUSA DE ALENCAR\r\n\r\n8 - 8848\r\n\r\nISABEL CRISTINA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n9 - 9071\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n10 - 9072\r\n\r\nHELOISA HELENA FERNANDES DA SILVA XAVIER\r\n\r\n11 - 9070\r\n\r\nFERNANDO CAETANO BARRETO\r\n\r\n12 - 8843\r\n\r\nSIMONE DO ESPIRITO SANTO RUSSO\r\n\r\n13 - 9168\r\n\r\nJUSSARA MATIAS LYRA\r\n\r\n14 - 13968\r\n\r\nDILA OSCAR PINTO\r\n\r\n15 - 13994\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA NOGUEIRA\r\n\r\n16 - 13959\r\n\r\nJUVANDETE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n17 - 13991\r\n\r\nMARLI SILVA PINTO BELO\r\n\r\n18 - 13986\r\n\r\nSERGIO LUIZ MATTOS PORTO\r\n\r\n19 - 13954\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CAMELO BRAZ\r\n\r\n20 - 14027\r\n\r\nELZA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n21 - 13964\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CASTRO MEDEIROS GOMES\r\n\r\n22 - 13974\r\n\r\nRITA DE CASSIA GUIMARAES FERNANDES\r\n\r\n23 - 14089\r\n\r\nCELIA TEIXEIRA HENRIQUES\r\n\r\n24 - 14108\r\n\r\nHELIO JORGE MACEIO FERREIRA\r\n\r\n25 - 14087\r\n\r\nGILDA MARIA CORREA VILELA\r\n\r\n26 - 9956\r\n\r\nKATIA REGINA RIBEIRO DE MELO\r\n\r\n27 - 14114\r\n\r\nMARLY RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n28 - 14120\r\n\r\nCELSO LOPES VARGAS FERNANDES\r\n\r\n29 - 13980\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO TAVARES DA SILVA\r\n\r\n30 - 14111\r\n\r\nVERA LUCIA BERNARDO DOS SANTOS SANT'ANA\r\n\r\n31 - 8854\r\n\r\nNILDA MARTINS GURGEL\r\n\r\n32 - 13975\r\n\r\nJORGE JOSE FERREIRA DE ABREU\r\n\r\n33 - 9073\r\n\r\nLUIZ PERNA\r\n\r\n34 - 13984\r\n\r\nRUBENS ABRANCHES VALLEJO\r\n\r\n35 - 13961\r\n\r\nJOSE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n36 - 90620\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE COSTA\r\n\r\n37 - 90616\r\n\r\nMARIA ESTELA DA COSTA CAVALCANTE DE AGUIAR\r\n\r\n38 - 90622\r\n\r\nPABLO LECHUGA DUTRA\r\n\r\n39 - 9114\r\n\r\nCLAUDIO SERGIO BARBOSA MELLIS\r\n\r\n40 - 13972\r\n\r\nKATIA FRAGA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\n41 - 9162\r\n\r\nARMANDO CARLOS AZEVEDO\r\n\r\n42 - 13596\r\n\r\nELIANE AZEVEDO DE LIMA BARRETO\r\n\r\n43 - 1994\r\n\r\nBENEDITO JOSE DA SILVA FILHO\r\n\r\n44 - 6571\r\n\r\nFREDERICO JOSE DOS REIS CAMACHO\r\n\r\n45 - 8821\r\n\r\nGASTAO PACHECO NETO\r\n\r\n46 - 8857\r\n\r\nSEBASTIANA SIQUEIRA GONCALVES\r\n\r\n47 - 8859\r\n\r\nSERGIO LUIS PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n48 - 14119\r\n\r\nANDRE FONTOURA\r\n\r\n49 - 90614\r\n\r\nROBERTO LUIS RAMALHO PEREIRA\r\n\r\n50 - 4775\r\n\r\nANTONIO ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n51 - 9151\r\n\r\nMARIA CARMELINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n52 - 13985\r\n\r\nCELSO MARQUES LOPES\r\n\r\n53 - 90626\r\n\r\nELIANE DA SILVA BARROS OURIQUE\r\n\r\n54 - 4339\r\n\r\nIVO DOS SANTOS\r\n\r\n55 - 8861\r\n\r\nLUCIA DE AQUINO SILVA\r\n\r\n56 - 6574\r\n\r\nLEDA BARCELOS DE ALMEIDA\r\n\r\n57 - 6932\r\n\r\nANTONIO POSSIDONIO DA SILVA\r\n\r\n58 - 13967\r\n\r\nADONIRAM FRANCISCO DE LUNA\r\n\r\n59 - 9491\r\n\r\nJORGE JOSE ALVES VITA\r\n\r\n60 - 9124\r\n\r\nARTUR CESAR PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\n61 - 6583\r\n\r\nANTONIA DUARTE FIUZA MARTINS\r\n\r\n62 - 15060\r\n\r\nFERNANDO CARLOS PANTALEAO DA SILVA\r\n\r\n63 - 15083\r\n\r\nMARIA JOSE DE AZEVEDO XAVIER\r\n\r\n64 - 15074\r\n\r\nELIZABETH DE BARROS VIANA\r\n\r\n65 - 15052\r\n\r\nFATIMA BEATRIZ FRUTUOSO KRAJEWSKI\r\n\r\n66 - 15049\r\n\r\nRITA DE CASSIA BARAUNA DA SILVA\r\n\r\n67 - 15047\r\n\r\nCARLA FERREIRA DIAS\r\n\r\n68 - 14132\r\n\r\nDALVANI RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n69 - 14131\r\n\r\nSONIA MARIA DOS REIS SALGUEIRO\r\n\r\n70 - 13439\r\n\r\nCLAUDIA REGINA NAPOLI\r\n\r\n71 - 8860\r\n\r\nLEIA DE AQUINO SILVA DE SA\r\n\r\n72 - 15082\r\n\r\nDOURIVAL BRAGA PIMENTEL\r\n\r\n73 - 15079\r\n\r\nOSMARIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n74 - 15058\r\n\r\nRITA DE CASSIA BRITO DA SILVA\r\n\r\n75 - 80464\r\n\r\nANDRE RICARDO GARCIA DE FREITAS\r\n\r\n76 - 14065\r\n\r\nROSANE DE OLIVEIRA\r\n\r\n77 - 15053\r\n\r\nFERNANDO CARVALHO CORREA\r\n\r\n78 - 14093\r\n\r\nMOACIR BOMFIM LESSA DA SILVA\r\n\r\n79 - 9170\r\n\r\nCLAUDIA CRISTIANE GARANTIZADO SANTOS DE VASCONCELOS\r\n\r\n80 - 15041\r\n\r\nKATIA CRISTINA DA SILVA BRANCO\r\n\r\n81 - 90658\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n82 - 90660\r\n\r\nMONICA CECILIA TABORDA FRANCA NOBRE\r\n\r\n83 - 90662\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ANDRADE DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n84 - 9178\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DE BARROS MADEU\r\n\r\n85 - 15069\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMARGO DA CRUZ\r\n\r\n86 - 15071\r\n\r\nFERNANDO CEZARIO MAGALHAES DE MACEDO\r\n\r\n87 - 15046\r\n\r\nELIZABETH VARGAS DA SILVA\r\n\r\n88 - 7427\r\n\r\nVALERIA FERREIRA DA SILVA MAYA\r\n\r\n89 - 14436\r\n\r\nSILAS PEREIRA ALVES\r\n\r\n90 - 14421\r\n\r\nLEVI DA SILVA CAVALLIERI\r\n\r\n91 - 14432\r\n\r\nVANDERLEI FONSECA SODRE\r\n\r\n92 - 14405\r\n\r\nCILENE DE OLIVEIRA PROENCA\r\n\r\n93 - 9276\r\n\r\nMARIA DO CARMO MARINS PEDROSO\r\n\r\n94 - 9420\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n95 - 14909\r\n\r\nSORAYA MOTTA FARIA GOMES\r\n\r\n96 - 14393\r\n\r\nCLAUDIA BRUNO LAVRADOR SANT ANNA\r\n\r\n97 - 15324\r\n\r\nDWIGHT NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n98 - 15331\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS LOPES\r\n\r\n99 - 14411\r\n\r\nHILDA DE LIMA\r\n\r\n100 - 14412\r\n\r\nMARIA CELIA SANTOS ROMEIRO\r\n\r\n101 - 7087\r\n\r\nANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA\r\n\r\n102 - 14414\r\n\r\nTEREZA CRISTINA MELO REIS\r\n\r\n103 - 14420\r\n\r\nELBA DE MATTOS SOARES\r\n\r\n104 - 14400\r\n\r\nGRACA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n105 - 14399\r\n\r\nHERBERT NOBRE DE MELLO\r\n\r\n106 - 90674\r\n\r\nPAULO AFONSO JUSTINIANO DA SILVA\r\n\r\n107 - 80210\r\n\r\nPATRICIA CARLA DE ASSIS\r\n\r\n108 - 15032\r\n\r\nMONICA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS DO REGO BARROS\r\n\r\n109 - 14430\r\n\r\nIRIS HERTHEL DA SILVA\r\n\r\n110 - 14417\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n111 - 14409\r\n\r\nMANOELINA PEREIRA\r\n\r\n112 - 14415\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n113 - 14408\r\n\r\nFRANCIS MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\n114 - 14423\r\n\r\nTHEREZINHA THEODORA DE SOUZA\r\n\r\n115 - 14416\r\n\r\nELIANE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n116 - 13266\r\n\r\nJOSE ANTONIO CAIRES RAMOS\r\n\r\n117 - 14542\r\n\r\nCARLA HAUER GRIVICICH\r\n\r\n118 - 14559\r\n\r\nFERNANDA BASTOS ANDREOLI\r\n\r\n119 - 14537\r\n\r\nSONIA THEREZINHA DE JESUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n120 - 14545\r\n\r\nMARCELO GONCALVES PEDROSA\r\n\r\n121 - 14548\r\n\r\nLEILA DE ANDRADE BORGES PACHECO\r\n\r\n122 - 14547\r\n\r\nELIANE CASSIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n123 - 14534\r\n\r\nFABIANA CARNEIRO DA CUNHA GUIMARAES\r\n\r\n124 - 14890\r\n\r\nMARCIA FREITAS FERREIRA\r\n\r\n125 - 14886\r\n\r\nMARIA LUIZA CAMPOS DIAS\r\n\r\n126 - 14887\r\n\r\nTHAIS JULIANA DE PAULA MOREIRA\r\n\r\n127 - 14889\r\n\r\nANDRE LUZ COELHO\r\n\r\n128 - 14977\r\n\r\nISMAR TAVARES MOREIRA\r\n\r\n129 - 14952\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA LAPORT DE MIRANDA\r\n\r\n130 - 14959\r\n\r\nKATIA VALERIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n131 - 14963\r\n\r\nMIRIAN MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n132 - 14972\r\n\r\nROSANGELA VALERIA DA SILVA MENDONCA DE SOUZA\r\n\r\n133 - 14397\r\n\r\nELIANE TUCHLER COSTA\r\n\r\n134 - 14394\r\n\r\nMARISA DA CONCEICAO TAVARES\r\n\r\n135 - 14973\r\n\r\nJACQUELINE CRISTINA MENDES DA SILVA\r\n\r\n136 - 14553\r\n\r\nREGINA CELE CORREIA LIMA\r\n\r\n137 - 80474\r\n\r\nCLAUDIA CARREIRO FREITAS FRANCA\r\n\r\n138 - 15072\r\n\r\nMARIA EMILIA DA SILVA BESSA\r\n\r\n139 - 14544\r\n\r\nMARCO ANTONIO FAUSTINO\r\n\r\n140 - 14550\r\n\r\nELIANE ALVES DINIZ\r\n\r\n141 - 14965\r\n\r\nLEONARDO GUSTAVO SILVESTRE FERNANDES DE FREITAS NASCIMENTO\r\n\r\n142 - 80476\r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n143 - 14402\r\n\r\nSILVIO LUIZ BRAGA DE MOURA\r\n\r\n144 - 90675\r\n\r\nCARLOS GOMES DE SOUZA\r\n\r\n145 - 14962\r\n\r\nALAN KARDECK SENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n146 - 14541\r\n\r\nCINTIA DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\n147 - 15076\r\n\r\nMARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n148 - 14434\r\n\r\nANA LUCIA VIANNAY CORREA\r\n\r\n149 - 15451\r\n\r\nTHAIS LEITAO RAMOS\r\n\r\n150 - 15739\r\n\r\nJOSE LUIZ AMARAL CARTUCHO\r\n\r\n151 - 15695\r\n\r\nALICE SOARES DA SILVA XAVIER\r\n\r\n152 - 15746\r\n\r\nCELIA MARCIA DE CASTRO\r\n\r\n153 - 15667\r\n\r\nELISA GREEN SHORT BAPTISTA\r\n\r\n154 - 15781\r\n\r\nJOSE ADRIANO NUNES\r\n\r\n155 - 15730\r\n\r\nSANDRA REGINA MATIAS MARQUEZINI\r\n\r\n156 - 16661\r\n\r\nMOEMA LETICIA NUNES\r\n\r\n157 - 18370\r\n\r\nHELOISA MARIA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n158 - 18349\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA REIS ALMEIDA\r\n\r\n159 - 15334\r\n\r\nROMERO MACHADO CAMARINHO\r\n\r\n160 - 15018\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n161 - 15321\r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA\r\n\r\n162 - 15826\r\n\r\nMOEMA BRITO MARTINS\r\n\r\n163 - 18352\r\n\r\nISIS FURTADO GALLUZZI\r\n\r\n164 - 14969\r\n\r\nMARCIA CRISTINA LOPES MEDEIROS\r\n\r\n165 - 90676\r\n\r\nMONICA PAES TORQUATO DE SOUZA\r\n\r\n166 - 16660\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n167 - 15326\r\n\r\nCLAUDIA BEATRIZ GARCIA DE ALMEIDA CYRINO\r\n\r\n168 - 15809\r\n\r\nMONICA NOGUEIRA BASTOS MACHADO SIMOES\r\n\r\n169 - 19881\r\n\r\nMARCO ANTONIO MENEZES DIAS\r\n\r\n170 - 15674\r\n\r\nMARCIO DE BRITO FRANCISCO\r\n\r\n171 - 15733\r\n\r\nSHEILA DE ARAUJO SIQUEIRA\r\n\r\n172 - 15815\r\n\r\nMEIREMILIA DA SILVA MENDONCA MACIEL\r\n\r\n173 - 15045\r\n\r\nVERA LUCIA DOS ANJOS OLIVEIRA\r\n\r\n174 - 15043\r\n\r\nLEILA DA SILVA BENICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n175 - 16028\r\n\r\nMARGARET DOS SANTOS BILHERI\r\n\r\n176 - 16025\r\n\r\nMARIA HELENA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n177 - 16049\r\n\r\nCONSUELO CAMARGO DE SOUZA\r\n\r\n178 - 16035\r\n\r\nJULIO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n179 - 16041\r\n\r\nLAIR MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\n180 - 16037\r\n\r\nELIANE DA SILVA MONTEIRO BARCELLOS\r\n\r\n181 - 18356\r\n\r\nUILZA FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n182 - 16056\r\n\r\nENAMIR MAZOTO\r\n\r\n183 - 16048\r\n\r\nSANDRA MARIA ALVES DUTRA\r\n\r\n184 - 16050\r\n\r\nWALTER OLIMPIO AGENOR\r\n\r\n185 - 16024\r\n\r\nKATIA ARAGAO DA FONSECA PALERMO\r\n\r\n186 - 16030\r\n\r\nJOAO PAULO VELOSO SOARES\r\n\r\n187 - 16022\r\n\r\nGLORIA DE LURDES DE AZEVEDO SCALERCIO\r\n\r\n188 - 16034\r\n\r\nMARIA NATALICIA GONCALVES\r\n\r\n189 - 16082\r\n\r\nALZIRA NUNES MARTINS CRUZ\r\n\r\n190 - 15051\r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES PAIVA\r\n\r\n191 - 15070\r\n\r\nMARIA LUCIA NENO ARAUJO\r\n\r\n192 - 80477\r\n\r\nFERNANDA VENTURA FIGUEIRA MAGNO\r\n\r\n193 - 15044\r\n\r\nLEDA LESSA DA SILVA\r\n\r\n194 - 16029\r\n\r\nLUIS OTAVIO DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n195 - 90684\r\n\r\nMARCELO SANTOS\r\n\r\n196 - 90685\r\n\r\nOTTO WILLIAM RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n197 - 16152\r\n\r\nLEILA ROSADAS DE ALMEIDA\r\n\r\n198 - 16233\r\n\r\nVILMA VALERIA DE MORAES\r\n\r\n199 - 16243\r\n\r\nSILEIDE JORDAO DA COSTA\r\n\r\n200 - 18343\r\n\r\nJORGE RICARDO DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\n201 - 16251\r\n\r\nFATIMA CELESTE GOMES BASTOS COELHO\r\n\r\n202 - 16040\r\n\r\nMANOEL ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n203 - 16252\r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n204 - 16258\r\n\r\nESPERANCA APARECIDA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n205 - 16241\r\n\r\nANAMARIA DE FREITAS\r\n\r\n206 - 22757\r\n\r\nANNA IRENE D'AMICO\r\n\r\n207 - 90635\r\n\r\nLYGIA HELENA KOZLOWSKI MARQUES\r\n\r\n208 - 16253\r\n\r\nANGELA MARCIA CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n209 - 16250\r\n\r\nFABRICIA VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n210 - 15802\r\n\r\nERNANI DE REZENDE CARNEIRO\r\n\r\n211 - 16687\r\n\r\nIVANILDA REIS\r\n\r\n212 - 16240\r\n\r\nSOLANGE DE MATOS QUEIROZ\r\n\r\n213 - 16259\r\n\r\nSOLANGE MARY DE JESUS\r\n\r\n214 - 18359\r\n\r\nJORGE JOSE DE LIMA\r\n\r\n215 - 16653\r\n\r\nSANDRA DE FREITAS MARTINS\r\n\r\n216 - 16676\r\n\r\nROSANE TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n217 - 16684\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n218 - 14427\r\n\r\nROSA MARIA SOUZA PRATA\r\n\r\n219 - 80499\r\n\r\nPAULO ROBERTO HIRIE\r\n\r\n220 - 16682\r\n\r\nNILMA APARECIDA PIRES DE PAULA\r\n\r\n221 - 16683\r\n\r\nANGELINA MATOS ALMEIDA\r\n\r\n222 - 16667\r\n\r\nJANAINA DE AMORIM GUIMARAES ALVES\r\n\r\n223 - 16670\r\n\r\nJOSUE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n224 - 16671\r\n\r\nANNA MARIA TAROUQUELLA TINOCO\r\n\r\n225 - 16680\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MAYO VIEIRA\r\n\r\n226 - 15064\r\n\r\nMARCIA CRISTINA OLIVEIRA DO AMARAL\r\n\r\n227 - 90687\r\n\r\nILCA MERHEY ROSA\r\n\r\n228 - 80024\r\n\r\nMARGARETH DE FARIA COTTA RANGEL\r\n\r\n229 - 80491\r\n\r\nAUREA MARIA AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO\r\n\r\n230 - 80487\r\n\r\nRITA DE CASSIA ASSIS PEIXOTO\r\n\r\n231 - 80497\r\n\r\nFATIMA REGINA VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n232 - 80506\r\n\r\nELIZABETH DOS ANJOS DA BOA MORTE\r\n\r\n233 - 80479\r\n\r\nSIMONE CORREA KOURY\r\n\r\n234 - 80217\r\n\r\nBARBARA CRISTINA CORREA DE SA ESTABILA\r\n\r\n235 - 80483\r\n\r\nMONICA TAVARES SABOIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n236 - 80991\r\n\r\nMARIA JOSE MATIAS DUNHAO\r\n\r\n237 - 15059\r\n\r\nWILSON DE SOUZA FILHO\r\n\r\n238 - 15039\r\n\r\nRICARDO CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\n239 - 90653\r\n\r\nIVETE SANTOS DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\n240 - 80553\r\n\r\nGIOVANNA MARIA DAMASCENO DONADIO\r\n\r\n241 - 80534\r\n\r\nMARCELO DAL BIANCO\r\n\r\n242 - 80530\r\n\r\nVERA LUCIA COUTINHO GONCALVES\r\n\r\n243 - 90650\r\n\r\nISAIAS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n244 - 90649\r\n\r\nALBA FERNANDA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n245 - 80549\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n246 - 90655\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TARCITANO\r\n\r\n247 - 90656\r\n\r\nJUSSARA CONCEICAO DE JESUS\r\n\r\n248 - 80560\r\n\r\nMARCIO SOARES MARQUES\r\n\r\n249 - 80561\r\n\r\nIVANISE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\n250 - 80698\r\n\r\nCATIA CRISTINA DE SOUZA VANZAN\r\n\r\n251 - 16033\r\n\r\nANA MARTA DA COSTA COUTINHO GALVAO\r\n\r\n252 - 16239\r\n\r\nROSENI CABRAL PEREIRA PACHECO\r\n\r\n253 - 80697\r\n\r\nADRIANA MARIA HUMBERT LOPES ALVES\r\n\r\n254 - 90690\r\n\r\nDILMA ALVES\r\n\r\n255 - 90693\r\n\r\nROSANE PALMEIRA DA SILVA\r\n\r\n256 - 90694\r\n\r\nFERNANDO FREIRE MIRANDA\r\n\r\n257 - 90692\r\n\r\nJORGE LUIZ NOGUEIRA PINTO\r\n\r\n258 - 90691\r\n\r\nMAISA DA CONCEICAO SILVERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n259 - 90696\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE SOUZA ALVES\r\n\r\n260 - 80501\r\n\r\nMARINA CHRYSOSTOMO\r\n\r\n261 - 80715\r\n\r\nPAULO FREDERICO BARREIRA DE FARIA CRUZ\r\n\r\n262 - 16656\r\n\r\nSANDRA LUCIA DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n263 - 16654\r\n\r\nMONICA COSME\r\n\r\n264 - 90709\r\n\r\nCARLOS ANTONIO PEREIRA GONCALVES\r\n\r\n265 - 16658\r\n\r\nLIDIA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n266 - 16699\r\n\r\nELIANE MUNIZ DE FREITAS\r\n\r\n267 - 13252\r\n\r\nSONIA DA SILVEIRA COSTA\r\n\r\n268 - 16749\r\n\r\nDALVA LUCIA SILVA DE ASSIS\r\n\r\n269 - 16744\r\n\r\nVIRGINIA DE ARAUJO SILVA CUPTI DE MEDEIROS\r\n\r\n270 - 16730\r\n\r\nAIDA JEREMIAS\r\n\r\n271 - 16738\r\n\r\nDENILSON PIVETTI BERNARDES\r\n\r\n272 - 17724\r\n\r\nJORGE FREIRE DA SILVA\r\n\r\n273 - 17725\r\n\r\nELEN ADRIANO ROSA RODRIGUES\r\n\r\n274 - 17723\r\n\r\nLIA MARCIA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n275 - 17719\r\n\r\nSANDRA MARIA FIALHO GOULART\r\n\r\n276 - 17727\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO PORTO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n277 - 17720\r\n\r\nSONIA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\n278 - 17746\r\n\r\nEDUARDO BRANDAO CARPI\r\n\r\n279 - 17733\r\n\r\nUBIRATAN BICALHO DOS SANTOS AZEREDO\r\n\r\n280 - 17829\r\n\r\nGERSON DE JESUS MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n281 - 17841\r\n\r\nSANDRA ELIZABETH DE OLIVEIRA CARRILHO\r\n\r\n282 - 17825\r\n\r\nMARIA LUIZA RAMOS\r\n\r\n283 - 17839\r\n\r\nSANDRO DA SILVA FERRAZ\r\n\r\n284 - 17812\r\n\r\nRICARDO FERNANDES DE MAGALHAES SOBRINHO\r\n\r\n285 - 17809\r\n\r\nGRACE DE PAULA KELLER\r\n\r\n286 - 17827\r\n\r\nADOZINDA DE JESUS VIEIRA\r\n\r\n287 - 17816\r\n\r\nSANDRA DA LUZ PEREIRA DE SA\r\n\r\n288 - 17814\r\n\r\nGERALDO LOPES BARBOSA\r\n\r\n289 - 17836\r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA SUEVO\r\n\r\n290 - 17815\r\n\r\nEVANDRO ARIGONI\r\n\r\n291 - 17837\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MAIA\r\n\r\n292 - 17833\r\n\r\nVALERIA REZENDE DA SILVA\r\n\r\n293 - 17834\r\n\r\nLUCIMAR SPINGOLA DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n294 - 17842\r\n\r\nMARIA LUCIA BEZERRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n295 - 17843\r\n\r\nVALDEMIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n296 - 17840\r\n\r\nMARCIA MARIA ROSA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n297 - 17847\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO MORAES DA FONSECA\r\n\r\n298 - 17889\r\n\r\nVALTECIR JUVENCIO\r\n\r\n299 - 17930\r\n\r\nELIEZER BARBOSA LAURINDO\r\n\r\n300 - 17892\r\n\r\nMARIA OLIVEIRA SECCO\r\n\r\n301 - 17916\r\n\r\nMARIA LUIZA MORGON TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n302 - 17885\r\n\r\nTANIA MACIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n303 - 17956\r\n\r\nANA CHRISTINA MOREIRA LIMA\r\n\r\n304 - 17903\r\n\r\nMARTA DOS SANTOS BAZETH\r\n\r\n305 - 17880\r\n\r\nMONICA GUIMARAES DE ABREU\r\n\r\n306 - 17907\r\n\r\nNEIVALDO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n307 - 17950\r\n\r\nANA CRISTINA PINTO LOPES\r\n\r\n308 - 17905\r\n\r\nFATIMA ADRIANA TEIXEIRA DUARTE\r\n\r\n309 - 17918\r\n\r\nDEISE DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n'"
                    ],
                    "581241": [
                        "IIIE - Edital",
                        "310 - 17922\r\n\r\nDENISE CHAVAO SIMONATO\r\n\r\n311 - 18062\r\n\r\nMARLENE DEUNER DE OLIVEIRA\r\n\r\n312 - 18037\r\n\r\nSEILA MARIA RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n313 - 18252\r\n\r\nJOSE BELO DE SOUZA\r\n\r\n314 - 18227\r\n\r\nDENISE FERREIRA DE OLIVEIRA GALO\r\n\r\n315 - 18272\r\n\r\nVERA LUCIA ERASMI LOPES\r\n\r\n316 - 18255\r\n\r\nMARIA HELENA FERREIRA DE SA\r\n\r\n317 - 18254\r\n\r\nCONCEICAO DAS GRACAS MORAES\r\n\r\n318 - 18282\r\n\r\nGILBERTO DIAS DA SILVA\r\n\r\n319 - 18208\r\n\r\nROSILEIA SOARES FRANCISCO\r\n\r\n320 - 18225\r\n\r\nVERONICA MEIRELLES FONSECA\r\n\r\n321 - 18257\r\n\r\nILZA DE LEMOS ANTUNES\r\n\r\n322 - 18170\r\n\r\nMARIA APARECIDA DANTAS PESSOA\r\n\r\n323 - 18267\r\n\r\nCARLOS GERALDO MACIEL DALTRO\r\n\r\n324 - 18230\r\n\r\nSOLIMAR PINTO PEREIRA\r\n\r\n325 - 18196\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS D ANUNCIACAO\r\n\r\n326 - 18276\r\n\r\nCARLA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n327 - 18245\r\n\r\nMARIA HELENA RIBEIRO\r\n\r\n328 - 18199\r\n\r\nMIGUEL ANGELO COELHO MARINS\r\n\r\n329 - 18270\r\n\r\nNOELI SANTOS DE PAIVA\r\n\r\n330 - 18223\r\n\r\nHELOISA EULALIA SILVA DE VASCONCELOS\r\n\r\n331 - 18389\r\n\r\nNADIA CRISTINA SILVA DE PAULA\r\n\r\n332 - 18340\r\n\r\nNILDA AUGUSTA DINIZ ROCHA\r\n\r\n333 - 15613\r\n\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n334 - 18393\r\n\r\nVANEA MARIA SIMOES DE SOUZA\r\n\r\n335 - 18326\r\n\r\nJESSE DA SILVA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n336 - 18405\r\n\r\nEUNICE SOARES CORREA\r\n\r\n337 - 18415\r\n\r\nALMIR FIGUEREDO DA SILVA\r\n\r\n338 - 18428\r\n\r\nIVETE GUIMARAES DE AGUIAR\r\n\r\n339 - 18388\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO\r\n\r\n340 - 18391\r\n\r\nADRIANA SARDENBERG BERSOT\r\n\r\n341 - 18410\r\n\r\nNILDA CRISTINA DE CASTRO PINTO\r\n\r\n342 - 18382\r\n\r\nSILVIA NOGUEIRA REIS\r\n\r\n343 - 18435\r\n\r\nMARIA MARGARIDA DUARTE DE ANDRADE\r\n\r\n344 - 18402\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DEISTER VIANNA\r\n\r\n345 - 18378\r\n\r\nMARTA ADRIANA JUNGER DE SOUZA\r\n\r\n346 - 18339\r\n\r\nHENRIQUE DE MELLO E SOUZA\r\n\r\n347 - 18421\r\n\r\nFLAVIO BORGES CAMPOS\r\n\r\n348 - 18369\r\n\r\nTERESINHA DESTRI\r\n\r\n349 - 18407\r\n\r\nLUIZ CARLOS CASTRO DE MELO\r\n\r\n350 - 18390\r\n\r\nVASTI LISBOA TEIXEIRA\r\n\r\n351 - 18385\r\n\r\nVANIA LUCIA GUEDES DA ROCHA REIS\r\n\r\n352 - 18387\r\n\r\nDEBORA EVA DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n353 - 18366\r\n\r\nNOEMIA BARBOZA BONFIM\r\n\r\n354 - 18408\r\n\r\nDEISE MARIA NATIVIDADE FREITAS\r\n\r\n355 - 18354\r\n\r\nMARIA LUCIA SILVA MACHADO\r\n\r\n356 - 18419\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n357 - 18398\r\n\r\nVALERIA LEMOS BARRETO\r\n\r\n358 - 18412\r\n\r\nHUDSON DE FARIA MACIEL\r\n\r\n359 - 18414\r\n\r\nCARLA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n360 - 18338\r\n\r\nADRIANA PEREIRA LOBO LEITE\r\n\r\n361 - 18429\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CARVALHO\r\n\r\n362 - 18364\r\n\r\nMARCIA COELHO COUTO\r\n\r\n363 - 18425\r\n\r\nDEROTEIA DE SOUZA GOMES FARIA\r\n\r\n364 - 18368\r\n\r\nVALERIA PEREIRA ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n365 - 18346\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n366 - 18351\r\n\r\nMARIA INES PALHANO CORREA AGOSTINHO\r\n\r\n367 - 18350\r\n\r\nALCIBELE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n368 - 18401\r\n\r\nMARCIO GOMES RAMOS\r\n\r\n369 - 18341\r\n\r\nELIENAI ALVES SOARES\r\n\r\n370 - 18355\r\n\r\nTEREZINHA BERNARDO MAGALHAES\r\n\r\n371 - 18347\r\n\r\nADRIANA MOREIRA MENDES\r\n\r\n372 - 18376\r\n\r\nWRLEIDES APARECIDA SOUZA FERREIRA\r\n\r\n373 - 18375\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE LIMA DIAS\r\n\r\n374 - 18372\r\n\r\nROSINETE CANDIDO DE ALMEIDA\r\n\r\n375 - 18331\r\n\r\nANA CARLA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n376 - 18397\r\n\r\nVANIA CRISTINA LOPES DA SILVA\r\n\r\n377 - 18426\r\n\r\nROSA MARIA ABREU SERRA\r\n\r\n378 - 18406\r\n\r\nMARILENE MORAES DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n379 - 18353\r\n\r\nMARLUCE CAPORAZZO DE ALMEIDA\r\n\r\n380 - 18400\r\n\r\nROSANGELA VIRTUOSO ROSA\r\n\r\n381 - 18392\r\n\r\nPATRICIA SOUZA DE SENNA PAO TRIGO\r\n\r\n382 - 18386\r\n\r\nANA CRISTINA SARGENTELLI PORTO\r\n\r\n383 - 18362\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO\r\n\r\n384 - 18345\r\n\r\nKRISHNA MACIEL\r\n\r\n385 - 18384\r\n\r\nLAURA FERREIRA DE BRITO SALGADO SOARES\r\n\r\n386 - 18473\r\n\r\nSONIA MACHADO DA MOTA\r\n\r\n387 - 18441\r\n\r\nPAULA VASCONCELLOS DE LIMA COSTA\r\n\r\n388 - 18472\r\n\r\nSUELI TELES DA SILVA\r\n\r\n389 - 18453\r\n\r\nSERGIO RICARDO CORREA COSTA\r\n\r\n390 - 18462\r\n\r\nJULIO CEZAR DA SILVA MENEZES\r\n\r\n391 - 18439\r\n\r\nMARIA ANGELA DA SILVA SOARES\r\n\r\n392 - 18444\r\n\r\nALZIRA DE SOUZA OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n393 - 18451\r\n\r\nMARIA TERESA FREITAS\r\n\r\n394 - 18442\r\n\r\nJORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n395 - 18443\r\n\r\nCARLA ANDREA DA SILVA\r\n\r\n396 - 18448\r\n\r\nMONICA MATIAS MARQUEZINI\r\n\r\n397 - 18450\r\n\r\nLEILA STEMBACK ROCHA\r\n\r\n398 - 18464\r\n\r\nLIGIA VALERIA BIGATI ALEXANDRE\r\n\r\n399 - 18476\r\n\r\nANDREA CARLA PARISI\r\n\r\n400 - 18478\r\n\r\nJOSE RICARDO OTAVIANO\r\n\r\n401 - 18475\r\n\r\nADAILTA ELIAS DE SOUZA\r\n\r\n402 - 17915\r\n\r\nBRAULIMAR NOVAES MORAES\r\n\r\n403 - 18477\r\n\r\nJEFFERSON LUIS CHRISTINO\r\n\r\n404 - 90847\r\n\r\nJOSE LUZIA CORREIA FILHO\r\n\r\n405 - 90848\r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n406 - 90845\r\n\r\nPATRICIA SILVA FELICIANO\r\n\r\n407 - 90849\r\n\r\nSIDNEI MARQUES COUTO\r\n\r\n408 - 90846\r\n\r\nANA MARIA GONCALVES MYRRHA\r\n\r\n409 - 18463\r\n\r\nSONIA CRISTINA SANTOS RAMOS SPESSE RANGEL\r\n\r\n410 - 18701\r\n\r\nMARIA LUIZA DE MELO ROSA\r\n\r\n411 - 18683\r\n\r\nILZA DE SOUZA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n412 - 18668\r\n\r\nDEJANE TEIXEIRA VICENTE\r\n\r\n413 - 18709\r\n\r\nMARCLECIA SAMPAIO XAVIER\r\n\r\n414 - 18735\r\n\r\nLUIS RENATO GONCALVES WEKID\r\n\r\n415 - 18730\r\n\r\nSONIA CANDIDA DE SOUZA\r\n\r\n416 - 18676\r\n\r\nIOLANDA IRENE DRAPAL\r\n\r\n417 - 18731\r\n\r\nMARILENE FERREIRA CAMPANATE DE AZEVEDO\r\n\r\n418 - 18644\r\n\r\nROSANGELA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n419 - 18717\r\n\r\nROSE MARY NUNES SAMPAIO\r\n\r\n420 - 18670\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GAMA\r\n\r\n421 - 18648\r\n\r\nFRANCISCA LUCIA DAS NEVES SANTOS\r\n\r\n422 - 18635\r\n\r\nMARIA TEREZA CHAVES BOUCAS\r\n\r\n423 - 18733\r\n\r\nALZIRENE NOE GONCALVES MIRANDA\r\n\r\n424 - 18707\r\n\r\nVANICE MARIA FRAGA\r\n\r\n425 - 18681\r\n\r\nLEILA MARIA ABDALLA MACHADO MENEZES\r\n\r\n426 - 18659\r\n\r\nELIZABETH MUNIZ LEITE\r\n\r\n427 - 18721\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n428 - 18658\r\n\r\nANA GILCE DE OLIVEIRA ALENCAR\r\n\r\n429 - 18723\r\n\r\nROSANE PERES TEIXEIRA\r\n\r\n430 - 18656\r\n\r\nGILCILEIA DE OLIVEIRA ALENCAR\r\n\r\n431 - 18665\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA SILVA\r\n\r\n432 - 18645\r\n\r\nROSANE LIBERATO BARBOSA\r\n\r\n433 - 18675\r\n\r\nCATIA DA SILVA FRAPOLLI CHAVES\r\n\r\n434 - 18684\r\n\r\nLUIZ OTAVIO PASCHOAL DA SILVA\r\n\r\n435 - 18660\r\n\r\nANA PAULA CHAVES DA ROCHA\r\n\r\n436 - 18666\r\n\r\nDEBORA CRISTINA DA SILVA FARIA\r\n\r\n437 - 18693\r\n\r\nKATIA MARIA DE BARROS MAIA CAPRA\r\n\r\n438 - 18692\r\n\r\nMARIA MADALENA PINHEIRO NUNES\r\n\r\n439 - 18696\r\n\r\nANDREIA ESPINDOLA DA SILVA\r\n\r\n440 - 18647\r\n\r\nADRIANA CARVALHO VERLY\r\n\r\n441 - 18699\r\n\r\nDEBORA CRISTINA COUTINHO PADRAO\r\n\r\n442 - 18653\r\n\r\nGILDEIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n443 - 18719\r\n\r\nRITA DE CASSIA FERREIRA CARPENTER\r\n\r\n444 - 18713\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA MUNIZ PIVANTI\r\n\r\n445 - 18722\r\n\r\nWALTER BARROSO DE SANT ANNA\r\n\r\n446 - 90892\r\n\r\nCLAUDIA TEREZINHA LIMA DA SILVA\r\n\r\n447 - 90889\r\n\r\nJAILTON MENEGATTI\r\n\r\n448 - 90887\r\n\r\nENIRA TRUGILHO VEIGA\r\n\r\n449 - 90890\r\n\r\nANTONIA GEYNA RODRIGUES SALGUEIRO MARTINS\r\n\r\n450 - 18290\r\n\r\nIRENE ROSA GAGLIANO\r\n\r\n451 - 18151\r\n\r\nLUCIA MARCIA ROSA RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n452 - 18416\r\n\r\nSEILA FARIA SILVA\r\n\r\n453 - 18433\r\n\r\nMARGARETH MORAES PINHEIRO\r\n\r\n454 - 18849\r\n\r\nRENATA FRANCO PESSANHA AGUIAR\r\n\r\n455 - 20112\r\n\r\nEDINEIDE SOUZA GOMES\r\n\r\n456 - 20134\r\n\r\nVALERIA GOUVEA VIEIRA\r\n\r\n457 - 20170\r\n\r\nANTONIO DE ASSIS CAMPELO DA SILVEIRA\r\n\r\n458 - 20138\r\n\r\nFABIO GILMAR NUNES DA MOTA\r\n\r\n459 - 20147\r\n\r\nPAULINO FERREIRA LIMA FILHO\r\n\r\n460 - 20221\r\n\r\nAIRTON DA SILVA REIS\r\n\r\n461 - 20253\r\n\r\nJOSE GERALDO BASTOS\r\n\r\n462 - 20143\r\n\r\nCLAUDIA MACHADO ABREU\r\n\r\n463 - 20139\r\n\r\nMILTON CORREIA LIMA FILHO\r\n\r\n464 - 20231\r\n\r\nALCEDIR SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n465 - 20299\r\n\r\nANA PAULA RAMOS PEREIRA\r\n\r\n466 - 20110\r\n\r\nCRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n467 - 20280\r\n\r\nMAURO ROBERTO CONCEICAO CECIM\r\n\r\n468 - 20169\r\n\r\nJOSE EDUARDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n469 - 20175\r\n\r\nMARCELO LAGE DA SILVA COSTA\r\n\r\n470 - 20240\r\n\r\nRENATA PALMIERI SOARES\r\n\r\n471 - 20318\r\n\r\nSILVIA MELO CARVALHO\r\n\r\n472 - 20196\r\n\r\nKAITH PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n473 - 20227\r\n\r\nANDREIA DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n474 - 91003\r\n\r\nFLAVIA ROCHA ALVES\r\n\r\n475 - 20428\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n476 - 20475\r\n\r\nMARCOS SABOIA D OLIVEIRA VASCONCELOS\r\n\r\n477 - 20436\r\n\r\nRICARDO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n478 - 20462\r\n\r\nLUCAS ROBERTO DE CASTRO\r\n\r\n479 - 20392\r\n\r\nWILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n480 - 20380\r\n\r\nROSANE CECILIA DIAS GUAHY\r\n\r\n481 - 20458\r\n\r\nMAURO JOSE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n482 - 80825\r\n\r\nRICARDO SCHIMID DA SILVA\r\n\r\n483 - 80816\r\n\r\nALMYR DE OLIVEIRA SAMPAIO FILHO\r\n\r\n484 - 80818\r\n\r\nANDERSON SOUZA DA SILVA\r\n\r\n485 - 80817\r\n\r\nANA PAULA MARQUES FERREIRA\r\n\r\n486 - 20521\r\n\r\nCELESTE DA SILVA GODINHO BALTAZAR\r\n\r\n487 - 20585\r\n\r\nFERNANDO FELIX DA SILVA\r\n\r\n488 - 20620\r\n\r\nGEORGE AMARAL FREITAS\r\n\r\n489 - 20607\r\n\r\nMAURO NOGUEIRA GABETTO\r\n\r\n490 - 20522\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO FONSECA\r\n\r\n491 - 20588\r\n\r\nSILVIA APARECIDA RIBEIRO\r\n\r\n492 - 20537\r\n\r\nSANDRA DE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\n493 - 20605\r\n\r\nHANA PAULA VILLELA DUARTE QUARESMA\r\n\r\n494 - 20562\r\n\r\nELAINE GOMES DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n495 - 20567\r\n\r\nMARCIA MARIA PALUMBO TEIXEIRA\r\n\r\n496 - 20540\r\n\r\nSANDRA MARA VASCONCELOS SOARES\r\n\r\n497 - 20624\r\n\r\nTANIA CARLA RIBEIRO TORRES\r\n\r\n498 - 20566\r\n\r\nLUCIANE TAVORA LEO\r\n\r\n499 - 20576\r\n\r\nANA PAULA ESTELLET BUZZI\r\n\r\n500 - 20577\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n501 - 20571\r\n\r\nCLAUDIA ELMOR POGGIANELLA\r\n\r\n502 - 20859\r\n\r\nMARLY ROSA DO COUTO\r\n\r\n503 - 20862\r\n\r\nALEXANDRE PAES RIBEIRO\r\n\r\n504 - 20852\r\n\r\nMARIA RITA FRAZAO BARROS\r\n\r\n505 - 20866\r\n\r\nELIZABETH SANTOS DA SILVA\r\n\r\n506 - 20877\r\n\r\nCRISTIANE ALVES DE LUCENA\r\n\r\n507 - 21085\r\n\r\nMARCIA REGINA RANGEL ARANTES\r\n\r\n508 - 21030\r\n\r\nCLEUZA ISAIAS\r\n\r\n509 - 21089\r\n\r\nERMECI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n510 - 21080\r\n\r\nLUCIANA HELENA DE MORAES SILVA\r\n\r\n511 - 21108\r\n\r\nLUCIA HELENA CONSTAN AMADO\r\n\r\n512 - 21077\r\n\r\nANTONIO JOSE MARTINS\r\n\r\n513 - 21056\r\n\r\nDECIO NASCIMENTO GUIMARAES\r\n\r\n514 - 21097\r\n\r\nMARIA ZELIA GRAVELLE VIEIRA\r\n\r\n515 - 21066\r\n\r\nLUIS ROBERTO SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n516 - 21088\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA FRAGOSO\r\n\r\n517 - 21032\r\n\r\nLEONARDO CORDEIRO MATTOS\r\n\r\n518 - 21041\r\n\r\nMARCOS PINTO VIANNA\r\n\r\n519 - 21043\r\n\r\nCLARISSA ROCHA BORDEIRA\r\n\r\n520 - 21185\r\n\r\nANA CRISTINA ALVES MARTINS\r\n\r\n521 - 21230\r\n\r\nLUCIANA POLYCARPO PERES\r\n\r\n522 - 21250\r\n\r\nWANDA MARCIA GUIMARAES PIRAN\r\n\r\n523 - 21259\r\n\r\nTANIA IMACULADA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n524 - 21188\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE MOURA CORREA\r\n\r\n525 - 21262\r\n\r\nTANIA DARC ALVES MORENO\r\n\r\n526 - 21243\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n527 - 21258\r\n\r\nGILSON MARINHO LUZ\r\n\r\n528 - 21173\r\n\r\nDULCE MARIA HOR-MEYLL SILVA\r\n\r\n529 - 21207\r\n\r\nCARLA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-2\r\n\r\nPosição/Matricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n1 - 24342\r\n\r\nROBERTO CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2 - 23395\r\n\r\nANA MARIA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3 - 17520\r\n\r\nMEIVO GONCALVES LOPES\r\n\r\n4 - 9305\r\n\r\nARTHUR EDUARDO BORGES\r\n\r\n5 - 8707\r\n\r\nAILTON DOS SANTOS\r\n\r\n6 - 9970\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n7 - 8489\r\n\r\nROMILDA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n8 - 13258\r\n\r\nLUIS OTAVIO CARIUS\r\n\r\n9 - 19301\r\n\r\nJOAO MANOEL SALGUEIRO PINTO\r\n\r\n10 - 13314\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n11 - 8814\r\n\r\nREGIVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n12 - 13313\r\n\r\nGILBERTO TERTO BRASILIENSE\r\n\r\n13 - 14461\r\n\r\nWANDA SILVANO\r\n\r\n14 - 9888\r\n\r\nNILZA VIEIRA JUSTO\r\n\r\n15 - 13212\r\n\r\nULISSES GOMES DA FONSECA\r\n\r\n16 - 17859\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n17 - 14529\r\n\r\nROSILDA DE OLIVEIRA FEO\r\n\r\n18 - 19461\r\n\r\nOSORIO ADAD PARREIRAS\r\n\r\n19 - 17897\r\n\r\nJANICE DIAS DE ALMEIDA SARAIVA\r\n\r\n20 - 9309\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LOPES PIRES\r\n\r\n21 - 19462\r\n\r\nJORGE ALCIDES COSTA DE SOUZA\r\n\r\n22 - 18020\r\n\r\nODINETE RIBEIRO MACEDO\r\n\r\n23 - 17858\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n24 - 14655\r\n\r\nDECIO LUIZ ORNELAS DA COSTA\r\n\r\n25 - 17871\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA ALVES PESSANHA\r\n\r\n26 - 14531\r\n\r\nSHEILA CRISTINA DA SILVA VALLE\r\n\r\n27 - 9779\r\n\r\nSANDRA MARA CRETTON SOUZA\r\n\r\n28 - 19290\r\n\r\nIZAIR MARCIANO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n29 - 18041\r\n\r\nSERGIO PECLY DE CASTRO\r\n\r\n30 - 13143\r\n\r\nCELIA REGINA PINUDO DA SILVA\r\n\r\n31 - 9300\r\n\r\nMARIA LUZIA DE ARAUJO PIRES\r\n\r\n32 - 9350\r\n\r\nREINE MEIBER MACHADO DA SILVA\r\n\r\n33 - 23388\r\n\r\nROGERIO MENDONCA PINTO\r\n\r\n34 - 14530\r\n\r\nLESIR CARREIRO CARDOZO\r\n\r\n35 - 19293\r\n\r\nREGINALDO MERENDAZ DA ROCHA\r\n\r\n36 - 4477\r\n\r\nHARRY ANTONIO GONCALVES DASINGER\r\n\r\n37 - 9216\r\n\r\nVERA LUCIA ANTONIO\r\n\r\n38 - 9217\r\n\r\nCHRISTINA CELIA MARQUES DA CUNHA PESTANA\r\n\r\n39 - 4531\r\n\r\nPEDRO JOSE DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n40 - 4489\r\n\r\nORLANDO JOSE DA PONTE GONCALVES\r\n\r\n41 - 24517\r\n\r\nROGERIO WAGNER CAMPOS MANHAES\r\n\r\n42 - 4586\r\n\r\nALIOBEL BERNARDINO DOS SANTOS\r\n\r\n43 - 14618\r\n\r\nVANILDA MOREIRA PINHEIRO CAVALCANTI\r\n\r\n44 - 18436\r\n\r\nWILSON BORBA COUTO\r\n\r\n45 - 9215\r\n\r\nJOANA MARIA FRANCISCO\r\n\r\n46 - 13179\r\n\r\nMARIA ELIZABETH COIMBRA\r\n\r\n47 - 18301\r\n\r\nMARIA JOSE BUENO LIMA\r\n\r\n48 - 18030\r\n\r\nGILCEA MARIA MARTINS AREAS\r\n\r\n49 - 15518\r\n\r\nGILZA ANTONIA MIGUEL\r\n\r\n50 - 19543\r\n\r\nPARAGUASSU DA SILVA VELASCO\r\n\r\n51 - 13282\r\n\r\nFATIMA REGINA CABRAL NASCIMENTO MOURA\r\n\r\n52 - 14852\r\n\r\nJORGE BRUNO PEREIRA\r\n\r\n53 - 19616\r\n\r\nCARLOS JOSE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n54 - 14002\r\n\r\nALTAIR MOURA\r\n\r\n55 - 14478\r\n\r\nWILMA DE LEO MARQUES\r\n\r\n56 - 9726\r\n\r\nKATIA COSTA BASTOS\r\n\r\n57 - 13213\r\n\r\nWELLINGTON TRINDADE SILVA\r\n\r\n58 - 19458\r\n\r\nLUIZ CESAR MATTOS RIBEIRO\r\n\r\n59 - 5254\r\n\r\nJOSE RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n60 - 5294\r\n\r\nMARIA INES MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n61 - 9972\r\n\r\nSILVIO JORGE GOMES\r\n\r\n62 - 9205\r\n\r\nMARIA LUIZA DE OLIVEIRA NESSRALA\r\n\r\n63 - 3744\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n64 - 5353\r\n\r\nVALDECIR DE MATOS FREIRE\r\n\r\n65 - 9107\r\n\r\nBEZALIEL DA COSTA FLORES\r\n\r\n66 - 9607\r\n\r\nANA MARIA FERNANDES BONFIM\r\n\r\n67 - 14527\r\n\r\nVERONICA URSULA MACHADO HENZE\r\n\r\n68 - 8638\r\n\r\nJOAO LUIZ CUSTODIO\r\n\r\n69 - 9342\r\n\r\nNILZETE DE OLIVEIRA BRASIL NOGUEIRA\r\n\r\n70 - 9546\r\n\r\nROSALI COIMBRA MAGACHO\r\n\r\n71 - 23396\r\n\r\nLEILA APARECIDA BRESSAN\r\n\r\n72 - 13247\r\n\r\nREGINA HELENA DE BULHOES ARCENIO\r\n\r\n73 - 19104\r\n\r\nRICARDO LICURCI DE OLIVEIRA\r\n\r\n74 - 13311\r\n\r\nMARLI REGINA PASSOS\r\n\r\n75 - 5909\r\n\r\nPAULO ROBERTO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n76 - 5915\r\n\r\nLUIS ROBERTO BASTOS NUNES\r\n\r\n77 - 5914\r\n\r\nLUIS PAULO FIGUEIREDO DE MELO\r\n\r\n78 - 5916\r\n\r\nJOSE PEREIRA CAMARA NETO\r\n\r\n79 - 9218\r\n\r\nMARISA QUEIROD SANCHES\r\n\r\n80 - 13215\r\n\r\nGUILHERME CARLOS CARPENTER\r\n\r\n81 - 19434\r\n\r\nMARIO LUIZ FERREIRA CASTILHO\r\n\r\n82 - 9105\r\n\r\nPAULO CESAR DE AZEVEDO ALVES\r\n\r\n83 - 9889\r\n\r\nSUELI CLEMENTINA ALEXANDRE\r\n\r\n84 - 18824\r\n\r\nMARLANDE TATAGIBA RODRIGUES\r\n\r\n85 - 9220\r\n\r\nSOLANGE DA COSTA ARAUJO\r\n\r\n86 - 19287\r\n\r\nGELSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n87 - 23765\r\n\r\nDEJAILTON RIBEIRO PENHA\r\n\r\n88 - 19039\r\n\r\nJAMERSON PORTILHO BARBOSA\r\n\r\n89 - 18633\r\n\r\nJOSE HENRIQUE CAVICHINI\r\n\r\n90 - 17782\r\n\r\nAMARO PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n91 - 18446\r\n\r\nJAIR FERREIRA GOMES\r\n\r\n92 - 19289\r\n\r\nCOSME ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n93 - 18447\r\n\r\nJORGE ADAUTO DE FREITAS GRANADEIRO\r\n\r\n94 - 13284\r\n\r\nSOLANGE VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\n95 - 9208\r\n\r\nANA DESIREE ALMEIDA DE SOUSA\r\n\r\n96 - 6357\r\n\r\nELIZABETE MIRANDA FERNANDES\r\n\r\n97 - 8633\r\n\r\nLIEGE COELHO FERREIRA RAMOS\r\n\r\n98 - 9345\r\n\r\nMARIA INES CARVALHO HORATO\r\n\r\n99 - 19291\r\n\r\nMAUREN ROZANA FERREIRA DO AMARAL\r\n\r\n100 - 9967\r\n\r\nALDAIR OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n101 - 13133\r\n\r\nHEDIR JANUARIO DA SILVA\r\n\r\n102 - 20360\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n103 - 9919\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARIANO DA SILVA\r\n\r\n104 - 17860\r\n\r\nANTONIO ONOBRE CRISSAFF\r\n\r\n105 - 23387\r\n\r\nVALERIA REGINA FREITAS LOPES AZEREDO\r\n\r\n106 - 9423\r\n\r\nMAURA CRISTINA ABDALA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n107 - 6768\r\n\r\nMARCIA ANDREA DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\n108 - 9852\r\n\r\nOSMAR PEREIRA LOPES\r\n\r\n109 - 19878\r\n\r\nMARIA BERNADETE ROSA NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n110 - 8668\r\n\r\nMADALENA MENENGUCI\r\n\r\n111 - 17896\r\n\r\nLEONTINA BORGES PINHEIRO\r\n\r\n112 - 17862\r\n\r\nVANILDA CARVALHO TAVARES\r\n\r\n113 - 13216\r\n\r\nMAURICIO MANSUR BRAGA\r\n\r\n114 - 9044\r\n\r\nZAQUIAS CORREA XAVIER\r\n\r\n115 - 14981\r\n\r\nSIDIA APARECIDA DE FREITAS\r\n\r\n116 - 13251\r\n\r\nVANDERLUBE CLARA DE ANDRADE FREITAS\r\n\r\n117 - 13246\r\n\r\nOSVALDO CUNHA CAMPOS\r\n\r\n118 - 9777\r\n\r\nSILVIA MARCIA MACEDO PEREIRA\r\n\r\n119 - 8729\r\n\r\nRITA DE CASSIA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n120 - 13231\r\n\r\nJEREMIAS DA COSTA BRITO\r\n\r\n121 - 8493\r\n\r\nMARIA SUELI DE ARAUJO PORTO\r\n\r\n122 - 9251\r\n\r\nLUIZETH VIEIRA PONTES DOS SANTOS\r\n\r\n123 - 17791\r\n\r\nRITA DE CASSIA GOMES ARAUJO\r\n\r\n124 - 17789\r\n\r\nNUNO JOSE DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n125 - 8619\r\n\r\nEFIGENIA SANTOS FERREIRA\r\n\r\n126 - 18438\r\n\r\nVANDA DAMASCENO\r\n\r\n127 - 7188\r\n\r\nSERGIO DA SILVA LIMA\r\n\r\n128 - 18295\r\n\r\nGERALDO SERRAO RABELLO JUNIOR\r\n\r\n129 - 9207\r\n\r\nVERONICA CRISTINA ARMOND BRAVO ANANIAS\r\n\r\n130 - 14521\r\n\r\nJOAO RICARDO MORAES DE AZEVEDO\r\n\r\n131 - 9206\r\n\r\nELZINEIA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n132 - 23661\r\n\r\nLUCIA HELENA RODRIGUES GOMES\r\n\r\n133 - 7381\r\n\r\nJOSE MARIA CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\n134 - 7389\r\n\r\nMARCIO JOSE DE MELLO\r\n\r\n135 - 7384\r\n\r\nMAURICIO ACURCIO FERREIRA BENIGNO\r\n\r\n136 - 19885\r\n\r\nMARCO AURELIO MENEZES DIAS\r\n\r\n137 - 7403\r\n\r\nMARCOS PEREIRA QUARTAROLI\r\n\r\n138 - 14860\r\n\r\nJORGE LAURINDO DE CASTRO\r\n\r\n139 - 17861\r\n\r\nMARCELO OURIQUE GOMES DE AGUIAR\r\n\r\n140 - 13138\r\n\r\nSUELI SANTIAGO DO CARMO\r\n\r\n141 - 7390\r\n\r\nROSANGELA HILARIO DE SOUZA\r\n\r\n142 - 9605\r\n\r\nSILVIA ARAUJO TOUZA\r\n\r\n143 - 7452\r\n\r\nCARMINDO CAETANO FILHO\r\n\r\n144 - 8723\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MACIEL ESTEVES RIBEIRO\r\n\r\n145 - 9109\r\n\r\nSERGIO SILVA ARAUJO\r\n\r\n146 - 17893\r\n\r\nMARGARETE MONTEIRO CORREA MARQUIOTI\r\n\r\n147 - 13926\r\n\r\nANDRE LUIS GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n148 - 17869\r\n\r\nMARIA HELENA ALVES DOS SANTOS ANIBOLETE GRANADEIRO\r\n\r\n149 - 14455\r\n\r\nOSMARINA SEVERIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n150 - 13125\r\n\r\nVANDERLEI BRANCO ESTEVES\r\n\r\n151 - 18297\r\n\r\nLUCIENE GERMANO PEIXOTO\r\n\r\n152 - 8667\r\n\r\nNERILDA FREITAS PEREIRA MARTINS GONCALVES\r\n\r\n153 - 13634\r\n\r\nROSAMARIA LARRUBIA GRANJA RIBEIRO\r\n\r\n154 - 14652\r\n\r\nMARIA CRISTINA ROSA DA SILVA\r\n\r\n155 - 17894\r\n\r\nMARCIA PINHEIRO GARCIA\r\n\r\n156 - 8697\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n157 - 9865\r\n\r\nRICARDO TORRES\r\n\r\n158 - 16753\r\n\r\nSELMA DOS SANTOS\r\n\r\n159 - 19286\r\n\r\nGUSTAVO EYER\r\n\r\n160 - 8632\r\n\r\nDULCINEA PAULINA DOS PASSOS\r\n\r\n161 - 18631\r\n\r\nLUZIA MARA COUTO GRACA\r\n\r\n162 - 18038\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CURTY MEDEIROS\r\n\r\n163 - 17794\r\n\r\nRICARDO MOREIRA\r\n\r\n164 - 7974\r\n\r\nPEDRO ALVARO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n165 - 7973\r\n\r\nHELIO DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n166 - 7964\r\n\r\nVICTOR VINICIUS WERMELINGER BARANDIER\r\n\r\n167 - 7962\r\n\r\nLUCIANA DIAS DA SILVA\r\n\r\n168 - 7968\r\n\r\nMARCOS VINICIOS GONCALVES DA ENCARNACAO\r\n\r\n169 - 8017\r\n\r\nDAYSE DE SOUZA FREITAS PALMEIRA\r\n\r\n170 - 9347\r\n\r\nOSMAR JUNIOR BEDIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n171 - 14460\r\n\r\nALINE SANCHES RODRIGUES GUIMARAES\r\n\r\n172 - 24330\r\n\r\nWILLIAM JOSE VIANA\r\n\r\n173 - 23393\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BRAZ DA SILVA\r\n\r\n174 - 9250\r\n\r\nBERNADETH VIEIRA PONTES DE SOUZA\r\n\r\n175 - 8482\r\n\r\nMARCIO JOSE ALVES MARTINS\r\n\r\n176 - 13235\r\n\r\nNEUSA REGINA REIS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n177 - 14982\r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n\r\n178 - 9780\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA VIANNA\r\n\r\n179 - 17895\r\n\r\nCLEYS DIAS DE ABREU ECCARD\r\n\r\n180 - 14524\r\n\r\nVALERIA GODIM DA ROCHA\r\n\r\n181 - 7236\r\n\r\nPEDRO JORGE GUEDES DE JESUS\r\n\r\n182 - 17793\r\n\r\nISAAC NEWTON DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n183 - 13280\r\n\r\nMAURICIO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n184 - 13278\r\n\r\nMARILDA DAS GRACAS BOTELHO SOARES\r\n\r\n185 - 13279\r\n\r\nMIRIAM JORGE LEAL DA SILVA\r\n\r\n186 - 9349\r\n\r\nERIKA DE SOUZA MUNIZ\r\n\r\n187 - 14620\r\n\r\nMARCUS AURELIO CONCEICAO CARNEIRO\r\n\r\n188 - 9767\r\n\r\nJOSE NEWTON DA SILVA\r\n\r\n189 - 14518\r\n\r\nJACI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n190 - 13276\r\n\r\nSIBELI LIMA BARROSO\r\n\r\n191 - 13274\r\n\r\nGRAEICY DE ALMEIDA CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\n192 - 13947\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MUNIZ RAYBOLT\r\n\r\n193 - 17870\r\n\r\nBEATRIZ APARECIDA CALEGARIO\r\n\r\n194 - 8727\r\n\r\nMARCIA CRISTINA RASMA PINTO\r\n\r\n195 - 9608\r\n\r\nLUISA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n196 - 9799\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA ROSA E SILVA\r\n\r\n197 - 21693\r\n\r\nANTONIO CARLOS CAMPOS MOREIRA\r\n\r\n198 - 19105\r\n\r\nANA CRISTINA CAMPOS GUIMARAES\r\n\r\n199 - 24599\r\n\r\nMAURICIO AMADO\r\n\r\n200 - 24600\r\n\r\nWANDERLEY DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n201 - 24598\r\n\r\nWAGNER DE ALMEIDA PAVAO\r\n\r\n202 - 18040\r\n\r\nDENILSON DE BRITO\r\n\r\n203 - 13134\r\n\r\nFERNANDO REIS LAVINAS\r\n\r\n204 - 14439\r\n\r\nSANDRA MARIA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n205 - 8730\r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA\r\n\r\n206 - 9877\r\n\r\nLUCIANO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n207 - 9050\r\n\r\nJACKELINE GONCALVES LEITE PAZ\r\n\r\n208 - 13211\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA CAVALCANTI\r\n\r\n209 - 8642\r\n\r\nVICENTE DE ALMEIDA SOUSA\r\n\r\n210 - 13326\r\n\r\nANGELA MARIA COELHO RODRIGUES\r\n\r\n211 - 13942\r\n\r\nMARGARET FERREIRA MACHADO\r\n\r\n212 - 19954\r\n\r\nMARIA ROSANGELA CERQUEIRA\r\n\r\n213 - 19955\r\n\r\nRUI MARCOS CERQUEIRA\r\n\r\n214 - 18059\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA CLAUDINO\r\n\r\n215 - 8812\r\n\r\nNILZA SIMAS DE MOURA\r\n\r\n216 - 9227\r\n\r\nANTONIO CARLOS RANGEL PINHEIRO\r\n\r\n217 - 9562\r\n\r\nMARCILIO DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n218 - 8980\r\n\r\nCELSO LUIZ DE MOURA MACHADO\r\n\r\n219 - 8979\r\n\r\nSONIA DE FATIMA TOFFANI MEYER DE OLIVEIRA\r\n\r\n220 - 13801\r\n\r\nJANE APARECIDA DOS SANTOS LUCAS FREITAS\r\n\r\n221 - 13753\r\n\r\nDALVA HELENA JARDIM RESENDE\r\n\r\n222 - 9389\r\n\r\nCLENILDA XAVIER LAPORT SANTOS\r\n\r\n223 - 17856\r\n\r\nMARIO RUBENS MATOS DE SOUZA\r\n\r\n224 - 19299\r\n\r\nTERESA CRISTINA ACHAO FERREIRA ALVES COUTO\r\n\r\n225 - 14459\r\n\r\nANTONIO DE LISBOA LOPES CARDOSO\r\n\r\n226 - 20489\r\n\r\nFABIO FERREIRA LINHARES\r\n\r\n227 - 15519\r\n\r\nVIRGINIA BARROSO SANTOS LOPES\r\n\r\n228 - 9968\r\n\r\nCLAUDIO MARCOS MATTOS DE CASTRO\r\n\r\n229 - 9422\r\n\r\nVERA LUCIA BAPTISTA SANT'ANNA VIANA\r\n\r\n230 - 13257\r\n\r\nDULCEMAR DA COSTA SERIO\r\n\r\n231 - 18437\r\n\r\nMARIA ALICE DA MOTA SILVA\r\n\r\n232 - 19956\r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA ESTEINEKR\r\n\r\n233 - 19529\r\n\r\nNILSON VIEIRA DIAS\r\n\r\n234 - 14523\r\n\r\nCLAUDIA DE MEDEIROS COSTA\r\n\r\n235 - 9563\r\n\r\nROSANGELA OLIVEIRA SILVEIRA MENDES\r\n\r\n236 - 13132\r\n\r\nELIZETE DE ALMEIDA CARVALHO RIBAS\r\n\r\n237 - 21694\r\n\r\nRODRIGO CEZAR DEROSSI DE AZEVEDO\r\n\r\n238 - 15614\r\n\r\nGERSON BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n239 - 15157\r\n\r\nMARCELO FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n240 - 379358\r\n\r\nVITOR HUGO LAMAS SCHMIDT\r\n\r\n241 - 13633\r\n\r\nMAURICIO PINHEIRO GARCIA\r\n\r\n242 - 19544\r\n\r\nMARCOS AURELIO CALIFE FERNANDES COLLARES MOREIRA\r\n\r\n243 - 19050\r\n\r\nAICILED FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n244 - 17519\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n245 - 18309\r\n\r\nGISELLE ASFORA KNIGHT\r\n\r\n246 - 17868\r\n\r\nWANIA OLIVEIRA SANGLARD\r\n\r\n247 - 9909\r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA MACHADO AZEVEDO\r\n\r\n248 - 19268\r\n\r\nMARCIA LOURDES DE LIMA\r\n\r\n249 - 13575\r\n\r\nSILAS SOARES BARBALHO\r\n\r\n250 - 19302\r\n\r\nJAQUELINE DE ABREU PATUELI\r\n\r\n251 - 13228\r\n\r\nVALERIA CRISTINA LIMA BULLE\r\n\r\n252 - 9867\r\n\r\nFERNANDO VIEIRA BARCELLOS\r\n\r\n253 - 19772\r\n\r\nKRISSIA CHRISTINE DIAS DE SOUZA\r\n\r\n254 - 15520\r\n\r\nADEICIMAR RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n255 - 18312\r\n\r\nMARIA SMELIA LAMBERTUCI DE MENEZ NEVES\r\n\r\n256 - 9982\r\n\r\nSONIA MARCIA ALMEIDA CHAVES LIMA\r\n\r\n257 - 13146\r\n\r\nNORMA LOJA ANELLO\r\n\r\n258 - 13301\r\n\r\nODAIR DOS SANTOS\r\n\r\n259 - 13145\r\n\r\nEDMAR COSTA DO VAL\r\n\r\n260 - 15969\r\n\r\nVERA LUCIA GUIMARAES\r\n\r\n261 - 13180\r\n\r\nESTELA MAURA SANTOS JACINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n262 - 19537\r\n\r\nLUCIANA CAMPOS NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n263 - 19696\r\n\r\nPRISCILLA BRAGA MAIA MARQUES\r\n\r\n264 - 13147\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA MONTEIRO DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\n265 - 13140\r\n\r\nEDSON MATTOSO\r\n\r\n266 - 13162\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA FARIA AMORIM SOUZA\r\n\r\n267 - 13205\r\n\r\nMARELITA SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n268 - 13262\r\n\r\nRANIERI LEVY DA COSTA\r\n\r\n269 - 9944\r\n\r\nPAULO ROBERTO BRITO REIS\r\n\r\n270 - 13305\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TEIXEIRA FLORIDO\r\n\r\n271 - 13309\r\n\r\nISABELLA MONNERAT MULULO\r\n\r\n272 - 13342\r\n\r\nJOSE WILSON BRAGA TOSTES\r\n\r\n273 - 13565\r\n\r\nWALTER GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n274 - 14517\r\n\r\nREGINA CELIA FRANCA\r\n\r\n275 - 15425\r\n\r\nELIANE PULLIG CARREIRO\r\n\r\n276 - 90742\r\n\r\nMARGARETH TROYACK KNIBEL\r\n\r\n277 - 24323\r\n\r\nLUIZ GUILHERME GONZAGA DOS SANTOS\r\n\r\n278 - 81037\r\n\r\nFATIMA ZORAIDE MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n279 - 7987\r\n\r\nIVONE DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\n280 - 23524\r\n\r\nNILSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n281 - 13131\r\n\r\nALCERY PACHECO DA CONCEICAO\r\n\r\n282 - 8636\r\n\r\nLUIZ CARLOS CYPRIANO\r\n\r\n283 - 4514\r\n\r\nJORGE CANTERO\r\n\r\n284 - 19437\r\n\r\nAILTON MORAES PEREIRA\r\n\r\n285 - 9858\r\n\r\nDEMETRIO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n286 - 23080\r\n\r\nALAIR DE SOUZA\r\n\r\n287 - 9876\r\n\r\nANTONIO CARLOS TORRES\r\n\r\n288 - 13197\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO SILVA JUNIOR\r\n\r\n289 - 9229\r\n\r\nKATIA MARIA DE MELLO RITTA\r\n\r\n290 - 19292\r\n\r\nFLAVIO COUTINHO REIS\r\n\r\n291 - 14654\r\n\r\nSCHEILA PLACIDO DE PAULO\r\n\r\n292 - 19542\r\n\r\nLIDIA DE CASTRO D ELIA\r\n\r\n293 - 8726\r\n\r\nOSMAR ROCHA JUNIOR\r\n\r\n294 - 17795\r\n\r\nOTAVIO LUIZ CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n295 - 9907\r\n\r\nROSELANE RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n296 - 7985\r\n\r\nJOSE HENRIQUE TEIXEIRA SOARES PINTO\r\n\r\n297 - 13755\r\n\r\nJANEA APARECIDA MACHADO\r\n\r\n298 - 81036\r\n\r\nLISEANI APARECIDA DE MAGALHAES DA GLORIA\r\n\r\n299 - 7454\r\n\r\nROSEMARY SEPULVEDA FIGUEIRA\r\n\r\n300 - 17792\r\n\r\nANA PAULA VILELA PATRIARCA\r\n\r\n301 - 9477\r\n\r\nMAURICIO ALVES\r\n\r\n302 - 13206\r\n\r\nBERNADETH SANTOS DA SILVA\r\n\r\n303 - 22972\r\n\r\nCOSME PALMEIRA DA SILVA\r\n\r\n304 - 18471\r\n\r\nDEBORA LOPES DE OLIVEIRA MENEGOY\r\n\r\n305 - 9104\r\n\r\nELISEU ALBUQUERQUE DIAS\r\n\r\n306 - 9950\r\n\r\nMONICA PRINCIPE VIEGAS\r\n\r\n307 - 8660\r\n\r\nLUIZ MANOEL MIRANDA DA LUZ\r\n\r\n308 - 9301\r\n\r\nELZENI COSTA RIOS\r\n\r\n309 - 4532\r\n\r\nMANOEL JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n310 - 9302\r\n\r\nMARIA ELENA SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\n311 - 5264\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FONSECA PEREIRA\r\n\r\n312 - 9427\r\n\r\nNELIA MENDES CARDOSO\r\n\r\n313 - 19435\r\n\r\nJOSE RICARDO DO COUTO SILVA\r\n\r\n314 - 7380\r\n\r\nSARTA DA SILVA ANGELO\r\n\r\n315 - 18306\r\n\r\nMARIA JOSE MANHAES RESENDE DA SILVA\r\n\r\n316 - 7354\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ANDRADE AGUIAR\r\n\r\n317 - 9864\r\n\r\nROBERTO DA CUNHA CALIXTO\r\n\r\n318 - 18300\r\n\r\nGILSON ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n319 - 9393\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA CONCEICAO DE ASSIS\r\n\r\n320 - 16734\r\n\r\nOSVALDO LINS BRICHI\r\n\r\n321 - 7979\r\n\r\nSONIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n322 - 18307\r\n\r\nMARIA LUIZA DE PAULA FERNANDES\r\n\r\n323 - 18440\r\n\r\nMARCELO GLORIA DE ALMEIDA\r\n\r\n324 - 24717\r\n\r\nFILOMENA PEREIRA DEROSSI RONZE\r\n\r\n325 - 13248\r\n\r\nSELMA SILVA MOTA\r\n\r\n326 - 7965\r\n\r\nOSCAR HENRIQUE WERMELINGER BARANDIER\r\n\r\n327 - 14519\r\n\r\nROSANGELA ANDRADE TEIXEIRA AZEVEDO\r\n\r\n328 - 80163\r\n\r\nDJANIRA MATOS CHIRICO\r\n\r\n329 - 90326\r\n\r\nELIZABETH GUIMARAES FRANCA\r\n\r\n330 - 13232\r\n\r\nIVAN WILSON LUIZ\r\n\r\n331 - 5902\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RAMOS\r\n\r\n332 - 7433\r\n\r\nEDSON FERNANDES\r\n\r\n333 - 7741\r\n\r\nVERA LUCIA LEMOS DUNCAN\r\n\r\n334 - 6460\r\n\r\nROBERTO QUIRINO DE ARAUJO\r\n\r\n335 - 13304\r\n\r\nMARCIO LUIZ BARBOSA TAVARES\r\n\r\n336 - 9861\r\n\r\nANDRE RICARDO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n337 - 9766\r\n\r\nANETE DIONIZIO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n338 - 4536\r\n\r\nWALTER JOSE DA SILVA\r\n\r\n339 - 9973\r\n\r\nANTONIO DA CONCEICAO FREM\r\n\r\n340 - 8722\r\n\r\nMAIRI DA MOTA PESSANHA\r\n\r\n341 - 9851\r\n\r\nWAGNER GOMES FIALHO\r\n\r\n342 - 9544\r\n\r\nFLORISBELA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n343 - 9550\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BRUNO FERREIRA\r\n\r\n344 - 13271\r\n\r\nUBALPYRO JOSE DA SILVA FILHO\r\n\r\n345 - 15515\r\n\r\nCLAUDIO MANOEL SIQUEIRA PORTELA\r\n\r\n346 - 18298\r\n\r\nDELCY GOMES TERRA\r\n\r\n347 - 19269\r\n\r\nEDUARDO BALESTIERE DA ROCHA MARQUES\r\n\r\n348 - 4479\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n349 - 4482\r\n\r\nROBERTO VILARDO DUARTE\r\n\r\n350 - 4583\r\n\r\nLUIS ANTONIO MAGALHAES\r\n\r\n351 - 4512\r\n\r\nVERA LUCIA RODRIGUES MAIA\r\n\r\n352 - 9505\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA CRUZ\r\n\r\n353 - 13285\r\n\r\nOLINDA MARIA DE OLIVEIRA FEITOSA\r\n\r\n354 - 9106\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE AZEVEDO ALVES\r\n\r\n355 - 18483\r\n\r\nCLARA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n356 - 14871\r\n\r\nJORGE LUIZ MENDONCA RIBEIRO\r\n\r\n357 - 8669\r\n\r\nANTONIO SERGIO MOTTA SILVA\r\n\r\n358 - 9881\r\n\r\nLILA FARIA DAFLON TEIXEIRA\r\n\r\n359 - 9219\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE ARAUJO GUADAGNO\r\n\r\n360 - 17796\r\n\r\nOYAMA LOPES JOAO\r\n\r\n361 - 4576\r\n\r\nLUIZ ANTONIO GUEDES DA CRUZ\r\n\r\n362 - 7361\r\n\r\nFRANCISCO DE ALMEIDA MATOS\r\n\r\n363 - 17786\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA\r\n\r\n364 - 9859\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA COSTA FILHO\r\n\r\n365 - 9346\r\n\r\nFABIO LUIZ FIGUEIRA\r\n\r\n366 - 9863\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n367 - 17808\r\n\r\nCARMEM LUCIA COSME DA SILVA\r\n\r\n368 - 15262\r\n\r\nROSANA RIBEIRO SILVA ROSA\r\n\r\n369 - 16754\r\n\r\nZILDA REGINA DE AGUIAR TEIXEIRA MATOS\r\n\r\n370 - 466134\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARAUJO\r\n\r\n371 - 1009111\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n372 - 1008572\r\n\r\nEDSON DE PAULA MARINHO\r\n\r\n373 - 13233\r\n\r\nERNANDES DOS SANTOS CONCEICAO\r\n\r\n374 - 13328\r\n\r\nMARA CRISTINA RODRIGUES GOMES FERREIRA\r\n\r\n375 - 19528\r\n\r\nJOSE CLAUDIO DIAS\r\n\r\n376 - 9343\r\n\r\nALUISIO ANTONIO CARVALHAL MUNIZ DE QUEIROZ\r\n\r\n377 - 9572\r\n\r\nNORMA SUELY CARVALHO GUIMARAES\r\n\r\n378 - 9571\r\n\r\nJOSE ROBERTO ROSA DA SILVA\r\n\r\n379 - 8978\r\n\r\nJOAO CLEMENTE MACHADO PINHEIRO\r\n\r\n380 - 9426\r\n\r\nMARIA HELSA ALVES MARQUES\r\n\r\n381 - 9409\r\n\r\nFRANCISCO TROCOLI DE ARAUJO\r\n\r\n382 - 9476\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA FONSECA BARBOZA\r\n\r\n383 - 9725\r\n\r\nSUZANA ROCHA ARAUJO\r\n\r\n384 - 19040\r\n\r\nSORMANI PORTILHO BARBOSA\r\n\r\n385 - 14520\r\n\r\nCELI RODRIGUES LUZ DOS SANTOS\r\n\r\n386 - 18303\r\n\r\nMARCOS FERREIRA\r\n\r\n387 - 9955\r\n\r\nCLAUDIO CARVALHO FERNANDEZ\r\n\r\n388 - 9954\r\n\r\nROSALIA PAULA PEREIRA\r\n\r\n389 - 13241\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n390 - 13250\r\n\r\nVANDA HELENA GULLO VICARONE\r\n\r\n391 - 13126\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PEYROTON LISBOA\r\n\r\n392 - 13255\r\n\r\nJOAO PINTO COELHO JUNIOR\r\n\r\n393 - 13493\r\n\r\nSINESIO AZEREDO VIGNOLI\r\n\r\n394 - 9942\r\n\r\nBIANCA MONTEZ VERAS\r\n\r\n395 - 13481\r\n\r\nJOSE EUGENIO DO ESPIRITO SANTO SARMENTO ZAMBROTTI\r\n\r\n396 - 18619\r\n\r\nJOSE CABRAL JUNIOR\r\n\r\n397 - 23386\r\n\r\nJESO FERREIRA DORNELAS\r\n\r\n398 - 9560\r\n\r\nELIZABETH OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n399 - 13244\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DO REGO BARROS\r\n\r\n400 - 13239\r\n\r\nJOAO BATISTA DE CARVALHO BRAZ\r\n\r\n401 - 18615\r\n\r\nMARIA OLGA SERENO DOS SANTOS\r\n\r\n402 - 9839\r\n\r\nMARCO AURELIO AMARAL SOUZA\r\n\r\n403 - 7597\r\n\r\nGUILHERME LIMA DOS ANJOS\r\n\r\n404 - 13910\r\n\r\nRENATA LUZIA RANGEL PINHEIRO BOTELHO\r\n\r\n405 - 14454\r\n\r\nALCIMAR DE SOUZA\r\n\r\n406 - 19530\r\n\r\nPAULO DE ARAUJO\r\n\r\n407 - 19820\r\n\r\nJOSE CARLOS LOPES DA SILVA\r\n\r\n408 - 9193\r\n\r\nJORGE OMIR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n409 - 8488\r\n\r\nVALMIR CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\n410 - 18058\r\n\r\nRITA DE CASSIA PESSANHA DE LEMOS\r\n\r\n411 - 7732\r\n\r\nMAGNUS WLADIMIR PEREIRA PIRES\r\n\r\n412 - 24325\r\n\r\nJOSUE NOTARIO RODRIGUES\r\n\r\n413 - 13756\r\n\r\nMARIA BARAO\r\n\r\n414 - 9602\r\n\r\nGEOVANIO JOSE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n415 - 13923\r\n\r\nELLEN QUINTANILHA DOS SANTOS\r\n\r\n416 - 9565\r\n\r\nJORGE LUIS PIRES VILLAS BOAS\r\n\r\n417 - 9949\r\n\r\nJORGE WELLINGTON MORAES RODRIGUES\r\n\r\n418 - 9940\r\n\r\nVALERIA IGLESIAS DE BARROS\r\n\r\n419 - 8728\r\n\r\nJOAO LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n420 - 9722\r\n\r\nANNA LUCIA VILLAR PORTUGAL\r\n\r\n421 - 5255\r\n\r\nFERNANDO JOSE AUGUSTO JUDICE\r\n\r\n422 - 9951\r\n\r\nJORGE LUIS RIBEIRO ANTUNES\r\n\r\n423 - 9845\r\n\r\nLEONARDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n424 - 13264\r\n\r\nPAULO ROBERTO MORAES FERREIRA\r\n\r\n425 - 1000093\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES\r\n\r\n426 - 20490\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA\r\n\r\n427 - 15261\r\n\r\nRICARDO RAPOSO LEONARDO\r\n\r\n428 - 13144\r\n\r\nUBIRACI BOMFIM THEODORICO\r\n\r\n429 - 15260\r\n\r\nSEBASTIAO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n430 - 9724\r\n\r\nREYNALDO BARCELOS DE ARAUJO\r\n\r\n431 - 7999\r\n\r\nJOSE MARCELO DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\n432 - 23764\r\n\r\nENILDO CHAGAS\r\n\r\n433 - 8483\r\n\r\nCARLOS WILSON SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n434 - 13198\r\n\r\nVALDA TORRES DE CARVALHO\r\n\r\n435 - 14003\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO ENNES NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n436 - 9843\r\n\r\nCARLOS RODRIGUES VIDIGAL\r\n\r\n437 - 13310\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\n438 - 18036\r\n\r\nDANIEL JOAQUIM MARIANO\r\n\r\n439 - 9878\r\n\r\nITALO PEREIRA SCHWENCK\r\n\r\n440 - 13307\r\n\r\nMARCIA REGINA PAIXAO DE FREITAS FONTES\r\n\r\n441 - 4591\r\n\r\nLUIS MARCOS DE ARAUJO E CORREA PINTO\r\n\r\n442 - 4516\r\n\r\nFRANCISCO MAGALHAES CORDOVIL\r\n\r\n443 - 18042\r\n\r\nANTONIO FERNANDO RODRIGUES GOMES\r\n\r\n444 - 13234\r\n\r\nANIETE CHRISTO PIRES\r\n\r\n445 - 14473\r\n\r\nJANE CAJUEIRO LAGE\r\n\r\n446 - 19097\r\n\r\nRONALDO DA ROCHA SARDINHA\r\n\r\n447 - 4473\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SARRO\r\n\r\n448 - 4502\r\n\r\nSERGIO QUINTELA PIQUET\r\n\r\n449 - 4574\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MACEDO DA SILVA\r\n\r\n450 - 4485\r\n\r\nCELSO DE PAULA CAVALCANTI ALBUQUERQUE\r\n\r\n451 - 4582\r\n\r\nMARILUZA FERREIRA AUTRAN\r\n\r\n452 - 4618\r\n\r\nJOAO CARLOS XAVIER DAS CHAGAS\r\n\r\n453 - 9508\r\n\r\nMARIA DA GRACA MACHADO DE MENDONCA\r\n\r\n454 - 8811\r\n\r\nKARLA VALENTINA DA SILVEIRA COSTA\r\n\r\n455 - 17846\r\n\r\nDEISE LUCIA ALVES TAVARES DE CARVALHO\r\n\r\n456 - 14471\r\n\r\nBARBARA ANASTACIA ALVES LOPES\r\n\r\n457 - 17785\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE ANDRADE\r\n\r\n458 - 8618\r\n\r\nNADIA CRISTINA JONES VILLARINHO\r\n\r\n459 - 13242\r\n\r\nMARIA APARECIDA COLODINO\r\n\r\n460 - 7406\r\n\r\nTEREZINHA PIRES RODRIGUES\r\n\r\n461 - 13329\r\n\r\nPAULO NEY DA CUNHA ABREU\r\n\r\n462 - 9604\r\n\r\nIVANIA DE CARVALHO\r\n\r\n463 - 23766\r\n\r\nMARIA ALEXANDRINA MOURA DA CRUZ\r\n\r\n464 - 8036\r\n\r\nRAMON SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n465 - 1008543\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVIM FILHO\r\n\r\n466 - 13277\r\n\r\nWANDERLEA DE SOUZA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n467 - 13346\r\n\r\nMAGNO ALVES NUNES\r\n\r\n468 - 8724\r\n\r\nLUCIA SOARES DA SILVA BARRETO\r\n\r\n469 - 16713\r\n\r\nGILMAR SOARES DA COSTA\r\n\r\n470 - 16714\r\n\r\nORISSON MARTINS PEREIRA\r\n\r\n471 - 9055\r\n\r\nMARIA LUIZA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n472 - 19460\r\n\r\nMARCO ANTONIO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n473 - 8629\r\n\r\nADILSON COELHO DA SILVA\r\n\r\n474 - 9365\r\n\r\nSANDRO VIEIRA COUTINHO\r\n\r\n475 - 9428\r\n\r\nKATIA MARGARIDA FREITAS GOULART TERRA\r\n\r\n476 - 15521\r\n\r\nLUTCHA MARIA VASQUES MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n477 - 13196\r\n\r\nTANIA REGINA CUNHA DE SA SILVA\r\n\r\n478 - 13943\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE CASTRO MAIA\r\n\r\n479 - 13306\r\n\r\nIVANA CARVALHO ADED\r\n\r\n480 - 80088\r\n\r\nMARIO RUY MORAES DE CARVALHO\r\n\r\n481 - 13340\r\n\r\nCEZARIO DEROSSI NETO\r\n\r\n482 - 16735\r\n\r\nWALDIR DO BRASIL GOMES FILHO\r\n\r\n483 - 17855\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RICARDO FERREIRA\r\n\r\n484 - 9348\r\n\r\nPAULO JOSE PEREIRA BRANDAO\r\n\r\n485 - 1008551\r\n\r\nFERNANDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n486 - 20349\r\n\r\nFRANCISCO CANINDE DE BARROS\r\n\r\n487 - 5291\r\n\r\nREINALDO PASCOAL DA COSTA\r\n\r\n488 - 9388\r\n\r\nMARIA LUISA RANGEL COELHO\r\n\r\n489 - 17875\r\n\r\nANA CARLA MARQUES\r\n\r\n490 - 13588\r\n\r\nROGERIO SANT'ANNA\r\n\r\n491 - 204040\r\n\r\nJORGE CLEBER MAIA DA SILVA\r\n\r\n492 - 21003\r\n\r\nEMIR AREAS FARIA\r\n\r\n493 - 9213\r\n\r\nELIONEL CORREA LAGE\r\n\r\n494 - 9532\r\n\r\nLAURA MARIA CORDEIRO MACHADO\r\n\r\n495 - 7963\r\n\r\nFATIMA WERMELINGER COUTINHO\r\n\r\n496 - 103981\r\n\r\nCLAUDIO FAUSTINO JAMBO\r\n\r\n497 - 8708\r\n\r\nANTONIO CARLOS ECKHARDT STORNI\r\n\r\n498 - 8645\r\n\r\nJORGE SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n499 - 8650\r\n\r\nLUIS FERNANDO BENDER\r\n\r\n500 - 8666\r\n\r\nILKA DE SALLES VAZ\r\n\r\n501 - 19524\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PERES DA SILVA\r\n\r\n502 - 18485\r\n\r\nJERONIMO ALVARENGA DA SILVA\r\n\r\n503 - 9764\r\n\r\nLUIZ MARQUES CAVALCANTI\r\n\r\n504 - 9108\r\n\r\nJOAO EDSON DA SILVA MOURAO\r\n\r\n505 - 18632\r\n\r\nLUCIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n506 - 13245\r\n\r\nNATELMO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n507 - 9860\r\n\r\nADILSON LOPES DA SILVA\r\n\r\n508 - 20348\r\n\r\nCELSO DUARTE PESSANHA\r\n\r\n509 - 16256\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DE ABREU SILVA\r\n\r\n510 - 6475\r\n\r\nJOAO LUIZ FIALHO FERREIRA\r\n\r\n511 - 9635\r\n\r\nSIDNEY MENDES DE SIQUEIRA\r\n\r\n512 - 9262\r\n\r\nAURELIO LEMOS HAUSCHILDT\r\n\r\n513 - 13256\r\n\r\nJACKELINE CLARA DE ANDRADE\r\n\r\n514 - 17691\r\n\r\nMARILZA ALVES DE SOUZA"
                    ],
                    "581242": [
                        "IIIE - Edital",
                        "515 - 90432\r\n\r\nAUGUSTO CESAR PENHA\r\n\r\n516 - 23616\r\n\r\nADAO EDE MOEBUS\r\n\r\n517 - 15516\r\n\r\nARGEU PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n518 - 13129\r\n\r\nPAULO RENATO REUTHER\r\n\r\n519 - 13130\r\n\r\nMAURICIO DO VALLE DE AZEVEDO\r\n\r\n520 - 4500\r\n\r\nAROLDO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n521 - 13238\r\n\r\nGLORIA MARIA ROZO BORGES DA SILVA\r\n\r\n522 - 19884\r\n\r\nMARIA EDINALVA DA SILVA\r\n\r\n523 - 9866\r\n\r\nEDMILSON VICENTE DA SILVA\r\n\r\n524 - 14940\r\n\r\nPAULO SERGIO APERIBENCIO PROENCA\r\n\r\n525 - 7981\r\n\r\nRITA MARIA SCUCATO NUNES\r\n\r\n526 - 8046\r\n\r\nMARIA TERESA DA ROCHA RAINHA\r\n\r\n527 - 1007922\r\n\r\nJAIRO CORTES DOS SANTOS\r\n\r\n528 - 16717\r\n\r\nJOAO MIGUEL MAUAD\r\n\r\n529 - 16716\r\n\r\nVANDER MARTINS DA SILVA\r\n\r\n530 - 8716\r\n\r\nBOANERGES VALENTIM DOS REIS\r\n\r\n531 - 23520\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVES PEREIRA\r\n\r\n532 - 15263\r\n\r\nAUGUSTO PINTO JUNIOR\r\n\r\n533 - 14522\r\n\r\nPATRICIA TAVARES DE REZENDE\r\n\r\n534 - 9637\r\n\r\nNICEU FERREIRA\r\n\r\n535 - 13263\r\n\r\nANTONIO CARLOS SILVA\r\n\r\n536 - 14870\r\n\r\nAILTON DO NASCIMENTO\r\n\r\n537 - 90434\r\n\r\nGILMAR COSTA CRUZ\r\n\r\n538 - 90716\r\n\r\nALZIRA DE FATIMA TUXI LOPES\r\n\r\n539 - 80067\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n540 - 80259\r\n\r\nMARIA CELMA DA SILVA BRASIL\r\n\r\n541 - 1008594\r\n\r\nGERALDO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n542 - 17857\r\n\r\nROGERIO BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n543 - 8651\r\n\r\nJOSE HENRIQUE SILVA ALONSO\r\n\r\n544 - 17854\r\n\r\nSERGIO VIEGAS GONCALVES\r\n\r\n545 - 17850\r\n\r\nCREGINALDO BARROSO DE MOURA\r\n\r\n546 - 9774\r\n\r\nMAURO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n547 - 26255\r\n\r\nEDUARDA MARIA DA GAMA PAUL\r\n\r\n548 - 26277\r\n\r\nROSEMEIRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n549 - 26271\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DE MENDONCA\r\n\r\n550 - 26249\r\n\r\nMARIA JENNY DA VEIGA CASTILHO\r\n\r\n551 - 26311\r\n\r\nNEIDE LAGARDE FERREIRA\r\n\r\n552 - 26222\r\n\r\nMARCIA CRISTINA NETTO FONSECA\r\n\r\n553 - 26214\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BUENO DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\n554 - 26250\r\n\r\nMARCIA BUENO REIGOTO\r\n\r\n555 - 26285\r\n\r\nSUELY HELENA DA SILVA GOMES\r\n\r\n556 - 26327\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BONANNO\r\n\r\n557 - 26319\r\n\r\nALEXANDRE NEPOMUCENO NUNES\r\n\r\n558 - 26261\r\n\r\nFRANK RIBEIRO ANDRADE\r\n\r\n559 - 26209\r\n\r\nMARIA CHRISTINE CABRAL SILVA BARROS\r\n\r\n560 - 26235\r\n\r\nGISLENE CUNHA DE MACEDO CORREA\r\n\r\n561 - 26201\r\n\r\nALESSANDRA MARINS DE OLIVEIRA BARCELOS\r\n\r\n562 - 26295\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES BARBOZA PORTO\r\n\r\n563 - 26232\r\n\r\nRENATA FERNANDES CUNHA VELLOSO\r\n\r\n564 - 26288\r\n\r\nMARCIA LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n565 - 26234\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA LOPES DA FONSECA TORRES\r\n\r\n566 - 26278\r\n\r\nJOYCE WAGNER NOGUEIRA LOURENCO\r\n\r\n567 - 26305\r\n\r\nMARISTELA DO CARMO VARGAS\r\n\r\n568 - 26279\r\n\r\nELAINE TEIXEIRA CLEMENTE\r\n\r\n569 - 26237\r\n\r\nADRIANA BARROS RANGEL CARVALHO\r\n\r\n570 - 26216\r\n\r\nSPARTACO LEPORE\r\n\r\n571 - 26223\r\n\r\nALINE DE MIRANDA REIS SALME\r\n\r\n572 - 26281\r\n\r\nCASSIA REGINA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n573 - 26270\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS\r\n\r\n574 - 26215\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n575 - 26231\r\n\r\nLUCIANA CONCEICAO COSTA FERREIRA\r\n\r\n576 - 26267\r\n\r\nSAULO TELLES RIBEIRO\r\n\r\n577 - 26283\r\n\r\nALDAIR ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n578 - 26246\r\n\r\nROSANE FLORIANO DE CARVALHO E SILVA\r\n\r\n579 - 26266\r\n\r\nHELENA MARIA SOUTO SANT ANA\r\n\r\n580 - 26218\r\n\r\nVERA MARIA TELES BARBOSA COSTA\r\n\r\n581 - 26316\r\n\r\nELIANE ROMULO FERNANDES\r\n\r\n582 - 26308\r\n\r\nNARA ROSA GUIMARAES DE BURLET\r\n\r\n583 - 26338\r\n\r\nELAINE MUSSER DOS SANTOS\r\n\r\n584 - 26325\r\n\r\nLUCIANA ABRAHAO\r\n\r\n585 - 26347\r\n\r\nIVAN PEREIRA DAS NEVES JUNIOR\r\n\r\n586 - 26345\r\n\r\nMARIZE LOPES VERISSIMO DE MATTOS\r\n\r\n587 - 26306\r\n\r\nMARCIA RIBEIRO NUNES\r\n\r\n588 - 26224\r\n\r\nKATIA MARIA SLAMA\r\n\r\n589 - 26314\r\n\r\nDEISEMAR SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n590 - 26269\r\n\r\nGLAUCIA CURADO SANTOS\r\n\r\n591 - 26208\r\n\r\nVALERIA NEGREIROS PORTUGAL CALIXTO DE LIRA\r\n\r\n592 - 26219\r\n\r\nBEATRIZ GORRES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n593 - 26298\r\n\r\nGIOVANI BARROS LIMA\r\n\r\n594 - 26263\r\n\r\nMARIA CASSIA CARVALHO CAVALCANTE LANZELOTE\r\n\r\n595 - 26260\r\n\r\nANA MARIA PEIGAS PACHECO\r\n\r\n596 - 26273\r\n\r\nMARISTELA RAMOS TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n597 - 26268\r\n\r\nLUCIANA DIAS FIGUEIRA FONTOURA\r\n\r\n598 - 26252\r\n\r\nMARCIA ALVES FRIZZERA\r\n\r\n599 - 26236\r\n\r\nANA PAULA CAMARA BORGES\r\n\r\n600 - 26217\r\n\r\nCHRISTIANNE DA SILVA ZABALA CAPRILES\r\n\r\n601 - 26313\r\n\r\nADRIANA DIAS MARTINS COSTA\r\n\r\n602 - 26341\r\n\r\nEDUARDO LIMA BRANDAO\r\n\r\n603 - 26207\r\n\r\nANA CRISTINA DANTAS VILLACA\r\n\r\n604 - 26296\r\n\r\nJANINE NASCIMENTO CORREA\r\n\r\n605 - 26227\r\n\r\nFABIANO HENRIQUE SANTOS DE MIRANDA\r\n\r\n606 - 26240\r\n\r\nKARLA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n607 - 26259\r\n\r\nCINTIA LUIZA SOUZA\r\n\r\n608 - 26286\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA DE PAULA RIBEIRO\r\n\r\n609 - 26290\r\n\r\nALESSANDRA VARGAS DA COSTA\r\n\r\n610 - 26282\r\n\r\nRAFAEL DE MENEZES PERDIGAO\r\n\r\n611 - 26275\r\n\r\nSARAH RAMOS ASSED NERY DE SA\r\n\r\n612 - 26324\r\n\r\nDANIELE ASSUNCAO FERNANDES FARIA\r\n\r\n613 - 26335\r\n\r\nFERNANDO JOAO ESTABILE FILHO\r\n\r\n614 - 26280\r\n\r\nDORCAS DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n615 - 26331\r\n\r\nELEN FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n616 - 26241\r\n\r\nANA PAULA CARDOSO CHELES\r\n\r\n617 - 26212\r\n\r\nSANDRA PAULA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n618 - 26312\r\n\r\nALINE CORREA DE MELLO\r\n\r\n619 - 26330\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUSA PINHO\r\n\r\n620 - 26272\r\n\r\nHIGOR DINIZ SCAFFO\r\n\r\n621 - 26315\r\n\r\nCLAUDIA LEAL ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\n622 - 26239\r\n\r\nCAMILA LEMOS BIA\r\n\r\n623 - 26265\r\n\r\nMONICA PARINTINS GONCALVES ALMEIDA\r\n\r\n624 - 26258\r\n\r\nFLAVIA COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\n625 - 26257\r\n\r\nFLAVIA DE MESQUITA RAMOS PORTILHO\r\n\r\n626 - 26245\r\n\r\nLEANDRO BRASIL ARAUJO PINTO\r\n\r\n627 - 4619\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SILVA\r\n\r\n628 - 13136\r\n\r\nROBERTO FERREIRA\r\n\r\n629 - 26350\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA MACHADO JUNIOR\r\n\r\n630 - 26302\r\n\r\nLUCIANA COSTA DE REZENDE MARTINS\r\n\r\n631 - 4530\r\n\r\nLUIZ DA SILVA\r\n\r\n632 - 26396\r\n\r\nPLAUTINO DA SILVA GOMES\r\n\r\n633 - 26352\r\n\r\nMARIA ADELIA FIGUEIRA FERRAZ\r\n\r\n634 - 26353\r\n\r\nCLAUDINEA GOMES REZENDE\r\n\r\n635 - 26392\r\n\r\nPATRICIA GRANADO GUENIM MARTINS\r\n\r\n636 - 26400\r\n\r\nIVONE FRANCO VICENTE ZEFERINO\r\n\r\n637 - 26449\r\n\r\nIRENE DE FREITAS SOARES\r\n\r\n638 - 26405\r\n\r\nNEUSA APARECIDA DE PAIVA\r\n\r\n639 - 26367\r\n\r\nNADIA RAMOS ROCHA MELLO\r\n\r\n640 - 26434\r\n\r\nGRIMALDINO MAXIMO BARBOSA\r\n\r\n641 - 26411\r\n\r\nCLAIRE BERBERT\r\n\r\n642 - 26370\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE OLIVEIRA RANAURO\r\n\r\n643 - 26360\r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n644 - 26404\r\n\r\nNORMA APARECIDA CASTRO\r\n\r\n645 - 26403\r\n\r\nADRIANA VIANA GUEDES VARGAS NOVOA\r\n\r\n646 - 26397\r\n\r\nDENISE CARDOSO REIS SANCHES\r\n\r\n647 - 26422\r\n\r\nCARLA RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n648 - 26369\r\n\r\nMARIA CECILIA SCHMIDT VEIGA\r\n\r\n649 - 26407\r\n\r\nJOSE MARCELO DE MELLO SOUZA\r\n\r\n650 - 26358\r\n\r\nADILSON SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n651 - 26420\r\n\r\nALEXANDRE GODINHO DE ALMEIDA BRITTO\r\n\r\n652 - 26408\r\n\r\nVLADIMIR ALVES DE MOURA\r\n\r\n653 - 26425\r\n\r\nROSIENE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n654 - 26429\r\n\r\nDEBORA GUEDES DA SILVA\r\n\r\n655 - 26424\r\n\r\nJANDERSON BARROS COUTINHO\r\n\r\n656 - 26385\r\n\r\nALAIDE SEBASTIANA TEODORO DA SILVA\r\n\r\n657 - 26417\r\n\r\nCLAUDIA VERONICA DA SILVA\r\n\r\n658 - 26368\r\n\r\nLILIAN SUTANI MOTTA\r\n\r\n659 - 26399\r\n\r\nMARCOS VIANNA DELGADO\r\n\r\n660 - 26438\r\n\r\nJOSE CARLOS FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n661 - 26439\r\n\r\nJACYRA ABREU DE MELLO\r\n\r\n662 - 26388\r\n\r\nCELIA DA FONSECA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n663 - 26435\r\n\r\nDENISE PIRES COELHO REIS TORRACA\r\n\r\n664 - 26415\r\n\r\nMARCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n665 - 26378\r\n\r\nDORACI GRATIVAL DE LIMA\r\n\r\n666 - 26442\r\n\r\nJANETE BRAGA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n667 - 26409\r\n\r\nLENICE MENDONCA DE FRANCA\r\n\r\n668 - 26445\r\n\r\nISABELA DOMINGUES COSTA\r\n\r\n669 - 26419\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA LOPES FERNANDES\r\n\r\n670 - 26448\r\n\r\nCRISTIANE CALHEIROS DA COSTA LOPES\r\n\r\n671 - 26398\r\n\r\nELI VIANA LOPES\r\n\r\n672 - 26428\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n673 - 26446\r\n\r\nFLAVIA CERQUEIRA SALEM ALKMIM\r\n\r\n674 - 26375\r\n\r\nBIANCA MACHADO BANDEIRA\r\n\r\n675 - 26394\r\n\r\nADRIANA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n676 - 26416\r\n\r\nLUCIANA ARAUJO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n677 - 26355\r\n\r\nFERNANDA FERRAZ DE FREITAS\r\n\r\n678 - 26365\r\n\r\nGUILHERME DE PAULA RAMOS\r\n\r\n679 - 26390\r\n\r\nCARLA SCHROEDER GALLIER PINTO\r\n\r\n680 - 26456\r\n\r\nNATHALIE STELLA PEDRONI DE CASTRO ROSEIRA\r\n\r\n681 - 26423\r\n\r\nVICTOR BRITO MENDONCA\r\n\r\n682 - 26418\r\n\r\nANDRE RAMOS DE ANDRADE\r\n\r\n683 - 26382\r\n\r\nTATIANA RAMOS CARDOZO MOLINA\r\n\r\n684 - 26238\r\n\r\nVIVIANE SANTOS DELOURENCO OLIVEIRA\r\n\r\n685 - 26372\r\n\r\nLUCIANO TEIXEIRA LARA\r\n\r\n686 - 26463\r\n\r\nRODRIGO QUINTELLA PIRES\r\n\r\n687 - 26377\r\n\r\nISABELE NASCIMENTO BASTOS\r\n\r\n688 - 26464\r\n\r\nDIOGO CARDINOT\r\n\r\n689 - 26436\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES FRAGA\r\n\r\n690 - 26437\r\n\r\nANA PAULA DA GAMA DE CARVALHO\r\n\r\n691 - 26362\r\n\r\nMATHEUS LEME NOVAES\r\n\r\n692 - 26426\r\n\r\nROSIANE DOS SANTOS FRANCA\r\n\r\n693 - 26356\r\n\r\nLIVIA AZEREDO LEIXAS\r\n\r\n694 - 26461\r\n\r\nVIVIANE FIGUEIREDO CORREA\r\n\r\n695 - 19882\r\n\r\nSIMON PEDRO DIZ Y ALVAREZ\r\n\r\n696 - 14480\r\n\r\nNILZA FREITAS BOIM\r\n\r\n697 - 90433\r\n\r\nRAMILSON DA SILVA\r\n\r\n698 - 26371\r\n\r\nTIAGO BATALHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n699 - 19106\r\n\r\nSILVIO SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\n700 - 4524\r\n\r\nMARIA ELISABETE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n701 - 4511\r\n\r\nJOEL DOS REIS\r\n\r\n702 - 8049\r\n\r\nMOISES GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n703 - 19464\r\n\r\nALVARO LOBO DA SILVEIRA\r\n\r\n704 - 17805\r\n\r\nPAULO CESAR MIGUEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n705 - 8139\r\n\r\nEULALIA WERMELINGER COUTINHO\r\n\r\n706 - 24601\r\n\r\nJOAO BAPTISTA MARINS\r\n\r\n707 - 13944\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA LEMOS\r\n\r\n708 - 9558\r\n\r\nROSANA PEREIRA SCHWENCK\r\n\r\n709 - 26413\r\n\r\nELIMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n710 - 26322\r\n\r\nLUIS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n711 - 9214\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n712 - 13349\r\n\r\nROBERTO TORRES PEREIRA LIMA\r\n\r\n713 - 16715\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\n714 - 26453\r\n\r\nAMILTON DE PAULA LIMA\r\n\r\n715 - 26373\r\n\r\nCLAUDIA MARIA TEIXEIRA RIVAS\r\n\r\n716 - 13137\r\n\r\nVANDERLEI FERNANDES MAGALHAES\r\n\r\n717 - 26447\r\n\r\nJOSIANA BRAMBATI SANT ANA KUHL\r\n\r\n718 - 4598\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n719 - 26225\r\n\r\nOLGA KILINSKY RAMOS\r\n\r\n720 - 17802\r\n\r\nALEXANDRE JORGE FERREIRA\r\n\r\n721 - 8044\r\n\r\nMARCELINA MARIA FERNANDES WERMELINGER\r\n\r\n722 - 26366\r\n\r\nMAILLIW THOMI\r\n\r\n723 - 26475\r\n\r\nFABIANA DUTRA SOBREIRA\r\n\r\n724 - 26510\r\n\r\nJOSE EMILIO RIBEIRO\r\n\r\n725 - 26517\r\n\r\nWASHINGTON LUIS ALVES FRANCO\r\n\r\n726 - 26490\r\n\r\nROBERTO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n727 - 26483\r\n\r\nDAVID NASCIMENTO DE ANDRADE\r\n\r\n728 - 26556\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA BILLETER DE SOUZA\r\n\r\n729 - 26481\r\n\r\nDEUSUITA MARIA DA SILVA\r\n\r\n730 - 26515\r\n\r\nROSENEIDE ROCHA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n731 - 26478\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n732 - 26487\r\n\r\nMIRIA MARCELO DE OLIVEIRA MACAHYBA\r\n\r\n733 - 26507\r\n\r\nLEA MARIA RODRIGUES ROCHA\r\n\r\n734 - 26551\r\n\r\nKATIA REGINA GENTILE CAIRO FERNANDES\r\n\r\n735 - 26543\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE VIANA FIDALGO\r\n\r\n736 - 26522\r\n\r\nZELIA REGINA DA PAIXAO\r\n\r\n737 - 26533\r\n\r\nMARCIA GOMES DUARTE\r\n\r\n738 - 26484\r\n\r\nVALERIA DA CONCEICAO SANTOS LOPES LIMA\r\n\r\n739 - 26498\r\n\r\nELIOMAR SIQUEIRA DA PENHA\r\n\r\n740 - 26540\r\n\r\nVALERIA IARA CORREA DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n741 - 26534\r\n\r\nANGELO NUNES GOMES\r\n\r\n742 - 26550\r\n\r\nANDREA SIMAO DOS SANTOS\r\n\r\n743 - 26493\r\n\r\nJOEL DE SOUZA MOTHE\r\n\r\n744 - 26537\r\n\r\nCARMEM LUCIA SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\n745 - 26528\r\n\r\nCRISTINA MARQUES GONCALVES\r\n\r\n746 - 26526\r\n\r\nFATIMA CHRISTINA MARTINS PORTUGUAL FREIXO BRANDAO\r\n\r\n747 - 26545\r\n\r\nANA MARIA COELHO DE CARVALHO\r\n\r\n748 - 26542\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\n749 - 26486\r\n\r\nMARCIO PAES LEME MENDES\r\n\r\n750 - 26477\r\n\r\nMARIA CRISTINA COSTA DE MIRANDA CORTES\r\n\r\n751 - 26495\r\n\r\nANGELA SILVIA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n752 - 26513\r\n\r\nIVANA CRISTINA DA CUNHA\r\n\r\n753 - 26503\r\n\r\nANA LUIZA AREAL DE PAULA DOHER\r\n\r\n754 - 26492\r\n\r\nLILIAN DE SOUZA REICHEL FLORES DE ARAUJO\r\n\r\n755 - 26521\r\n\r\nFERNANDA NEVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n756 - 26514\r\n\r\nMONICA NAZARE CARVALHO VIEGAS\r\n\r\n757 - 26501\r\n\r\nROBERTA BANDEIRA DE MELO DA SILVA\r\n\r\n758 - 26553\r\n\r\nANA VALERIA SCHNEIDER\r\n\r\n759 - 26500\r\n\r\nANA LUCIA LOPES LESSA\r\n\r\n760 - 26552\r\n\r\nALINE COUTINHO LOPES\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n761 - 26491\r\n\r\nLIGIA MEDEIROS NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n762 - 26508\r\n\r\nKATIA SIMONE DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n763 - 26525\r\n\r\nMARIA CLAUDIA PEGO FERNANDES CRONER\r\n\r\n764 - 26499\r\n\r\nPAULA ALESSANDRA MAGALHAES SOBRAL\r\n\r\n765 - 26511\r\n\r\nFERNANDO CAMARGO SOARES NETO\r\n\r\n766 - 26555\r\n\r\nMELIANA DUQUE NOGUEIRA\r\n\r\n767 - 26519\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES SENRA GOMES\r\n\r\n768 - 26541\r\n\r\nGISELLE LIMA DE SOUZA\r\n\r\n769 - 26204\r\n\r\nVANESSA AMARAL SALGADO\r\n\r\n770 - 26535\r\n\r\nBLENIER HERMANN LAUER BISPO\r\n\r\n771 - 9268\r\n\r\nUBIRAJARA LOURES DE ALMEIDA\r\n\r\n772 - 17790\r\n\r\nJOSE ONILDO HERMENEGILDO SANDE\r\n\r\n773 - 14941\r\n\r\nROGERIO FURTADO OZAVA\r\n\r\n774 - 9574\r\n\r\nTERCIO DAMIAO NOVANTA DE ALMEIDA\r\n\r\n775 - 19805\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS\r\n\r\n776 - 9842\r\n\r\nEDYLSON ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n777 - 6862\r\n\r\nISAEL COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\n778 - 81023\r\n\r\nEUCLIDES SILVA NOVO NETO\r\n\r\n779 - 26364\r\n\r\nNILDA SIQUEIRA ANDRADE\r\n\r\n780 - 26474\r\n\r\nHERACILIO LANHAS SANTAREM\r\n\r\n781 - 26433\r\n\r\nADILSON MANOEL DA COSTA\r\n\r\n782 - 8744\r\n\r\nFIDELIS BENVINDO\r\n\r\n783 - 19457\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA ROCHA\r\n\r\n784 - 4541\r\n\r\nJORGE WILSON GONCALVES\r\n\r\n785 - 4547\r\n\r\nESMERALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n786 - 4585\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n787 - 5103\r\n\r\nAIR ALVES DA SILVA\r\n\r\n788 - 5263\r\n\r\nNILSON PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n789 - 13300\r\n\r\nMAURO CYPRIANO\r\n\r\n790 - 6976\r\n\r\nPAULO MARCIO CASTELLA ALVES\r\n\r\n791 - 13350\r\n\r\nWANDERLEY MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n792 - 19880\r\n\r\nNEUZA MARIA DA SILVA\r\n\r\n793 - 17784\r\n\r\nJOAO JOAQUIM DE LUNA\r\n\r\n794 - 14004\r\n\r\nHAIRTON DE MOURA\r\n\r\n795 - 8991\r\n\r\nELISON ANTONIO SALVADOR\r\n\r\n796 - 17804\r\n\r\nCARLOS GILBERTO DA SILVA\r\n\r\n797 - 17821\r\n\r\nHENDERSON SOUZA DO CARMO\r\n\r\n798 - 14939\r\n\r\nEDSON ALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\n799 - 14942\r\n\r\nCARLOS ALBERTO KOSAWA DA COSTA\r\n\r\n800 - 14938\r\n\r\nPAULO OZAVA\r\n\r\n801 - 8040\r\n\r\nMILTON GARCIA DO AMARAL\r\n\r\n802 - 8035\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA CHOTE\r\n\r\n803 - 8038\r\n\r\nANTONIO CAETANO DE PAULO\r\n\r\n804 - 8033\r\n\r\nJAYRO CASAES SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\n805 - 5936\r\n\r\nROGERIO MERCALDO NETO\r\n\r\n806 - 68\r\n\r\nROBERTO COTTA\r\n\r\n807 - 1008545\r\n\r\nMARCOS CASTELLA LOUREIRO\r\n\r\n808 - 1008550\r\n\r\nVALDIR RIBEIRO\r\n\r\n809 - 111644\r\n\r\nCELSO DE CARVALHO\r\n\r\n810 - 101\r\n\r\nUBIRATAN GOMES\r\n\r\n811 - 8711\r\n\r\nDILSON FERNANDES FIGUEIREDO\r\n\r\n812 - 8643\r\n\r\nADILSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n813 - 8810\r\n\r\nANGELO DA SILVEIRA COSTA\r\n\r\n814 - 19883\r\n\r\nSIDNEY DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n815 - 9287\r\n\r\nROBERTO CANDIDO PIMENTEL\r\n\r\n816 - 13945\r\n\r\nREGINA LUCIA DA SILVA LEMOS\r\n\r\n817 - 18110\r\n\r\nJOAO NILSON DE BRITO\r\n\r\n818 - 9583\r\n\r\nIVAN ANDRADE SOARES\r\n\r\n819 - 13208\r\n\r\nMARCO AURELIO VICENTE MOREIRA\r\n\r\n820 - 11623\r\n\r\nCARLOS RAMIRO DA SILVA\r\n\r\n821 - 90723\r\n\r\nVERA LUCIA PACHECO NOGUEIRA DUARTE\r\n\r\n822 - 80615\r\n\r\nEMMANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n823 - 80618\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n824 - 26607\r\n\r\nJOANDYR ANTONIO DOS SANTOS PINTAS\r\n\r\n825 - 26563\r\n\r\nMARIA DO CARMO CYPRIANO\r\n\r\n826 - 26617\r\n\r\nCLAUDIA MUNIZ CAMPOS TEIXEIRA\r\n\r\n827 - 26620\r\n\r\nSANDRA MARIA ANDRE CHAVES\r\n\r\n828 - 26599\r\n\r\nSUZANA MOREIRA GOULART DA SILVEIRA DA MOTTA\r\n\r\n829 - 26606\r\n\r\nZELIA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n830 - 26583\r\n\r\nALMIR MENDES DA CRUZ\r\n\r\n831 - 26611\r\n\r\nCRISTINA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n832 - 26616\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE DAUMAS DA SILVA\r\n\r\n833 - 26586\r\n\r\nANA CLAUDIA MENDES COUTO\r\n\r\n834 - 26564\r\n\r\nANGELA FERREIRA GONCALVES\r\n\r\n835 - 26632\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA SAIAO\r\n\r\n836 - 26560\r\n\r\nSEBASTIAO FELIZARDO DOS SANTOS\r\n\r\n837 - 26618\r\n\r\nFLAVIA MARTINS DE AZEVEDO FARIA LATERCA DE ALMEIDA\r\n\r\n838 - 26622\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DIAS\r\n\r\n839 - 26614\r\n\r\nFABIANA RIBEIRO CALVANO\r\n\r\n840 - 26576\r\n\r\nCARLOS MURILO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n841 - 26660\r\n\r\nVANIA NAZARETH NUNES BARBOSA\r\n\r\n842 - 26597\r\n\r\nDIANA CRISTINA BURGANI BASTOS\r\n\r\n843 - 26584\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARCHI\r\n\r\n844 - 26609\r\n\r\nGRACE CARDOSO FERNANDES RANGEL\r\n\r\n845 - 26674\r\n\r\nENAISE MARIA RIBEIRO GOMES FIRMINO\r\n\r\n846 - 26565\r\n\r\nMANOEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n847 - 26624\r\n\r\nROANITO GUIMARAES FALCO\r\n\r\n848 - 26598\r\n\r\nTARSILLA CARLA CALVO CHITI\r\n\r\n849 - 26665\r\n\r\nDAISY LUCIA MELLO DE ANDRADE\r\n\r\n850 - 26571\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO PECANHA CARVALHO\r\n\r\n851 - 26663\r\n\r\nEMIDIO DORNELAS DA COSTA NETO\r\n\r\n852 - 26567\r\n\r\nMARIA ANGELITA RAMOS FRANCISCO\r\n\r\n853 - 26673\r\n\r\nALEXSANDRO MACEDO MOTA\r\n\r\n854 - 26677\r\n\r\nRAQUEL PIMENTEL CAETANO\r\n\r\n855 - 26647\r\n\r\nCRISTINA DOLORES DUARTE\r\n\r\n856 - 26578\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA BASTOS\r\n\r\n857 - 26619\r\n\r\nLILIA DA VITORIA VILAR\r\n\r\n858 - 26613\r\n\r\nALMIR FERREIRA COSTA\r\n\r\n859 - 26602\r\n\r\nTITO DE FREITAS GERALDO\r\n\r\n860 - 26631\r\n\r\nRODRIGO SOLDATI BASTOS\r\n\r\n861 - 26642\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA CASTRO\r\n\r\n862 - 26588\r\n\r\nWAGNER LEITE LUTTERBACH\r\n\r\n863 - 26591\r\n\r\nMARLENE ALBERONE ARAUJO\r\n\r\n864 - 26636\r\n\r\nELIANA GOMIDE PINTO BASTOS\r\n\r\n865 - 26655\r\n\r\nCELIA REGINA DE SOUZA\r\n\r\n866 - 26638\r\n\r\nMARTA DE FATIMA DAMASCO\r\n\r\n867 - 26668\r\n\r\nERICO RAVANETTI\r\n\r\n868 - 26667\r\n\r\nVALERIA MEIRA DA SILVA CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n869 - 26568\r\n\r\nMONICA JOSE MARIA ATANAZIO\r\n\r\n870 - 26671\r\n\r\nADRIANA VINHA NUNES MANTELLI\r\n\r\n871 - 26603\r\n\r\nALAN IGOR FEO BIBEER\r\n\r\n872 - 26629\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n873 - 26640\r\n\r\nANA GRACIELA TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n874 - 26595\r\n\r\nELIAS RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n875 - 26637\r\n\r\nWALDILENE VALERIA CUNHA TAVES\r\n\r\n876 - 26621\r\n\r\nJANICE APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n877 - 26670\r\n\r\nDIONEA VENTURA GURGEL LEITAO\r\n\r\n878 - 26608\r\n\r\nJAQUELINE TADEU DOS SANTOS\r\n\r\n879 - 26575\r\n\r\nMARCIA DANIELE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n880 - 26585\r\n\r\nIGOR DANIEL FERREIRA\r\n\r\n881 - 26570\r\n\r\nMARCIO MANTOANO DE SOUZA\r\n\r\n882 - 26634\r\n\r\nREGINA ROCHA VIEIRA\r\n\r\n883 - 26643\r\n\r\nPRISCYLA FARIAS DE FREITAS\r\n\r\n884 - 26653\r\n\r\nHELOISA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n885 - 26625\r\n\r\nRAQUEL SOARES MORCERF\r\n\r\n886 - 26672\r\n\r\nDANIELLE LEONARDO DE SOUZA FARIA\r\n\r\n887 - 26679\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n888 - 26573\r\n\r\nRAFAEL BARCIA SARNELLI LOPES\r\n\r\n889 - 26590\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES DA SILVA CAMILLO DE SOUZA\r\n\r\n890 - 26569\r\n\r\nELIANGELA DO AMARAL\r\n\r\n891 - 26615\r\n\r\nJARBAS PEREIRA DE SOUZA NETO\r\n\r\n892 - 26641\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA BRAGA\r\n\r\n893 - 26680\r\n\r\nCAMILLA SILVA CARDOSO\r\n\r\n894 - 26581\r\n\r\nJOCIANE DOS REIS SANTOS\r\n\r\n895 - 26627\r\n\r\nVINICIUS SA VIANA PIMENTEL\r\n\r\n896 - 26664\r\n\r\nFRANCISCO SILVA GUERREIRO\r\n\r\n897 - 6915\r\n\r\nMARIO CESAR DE SOUZA\r\n\r\n898 - 8701\r\n\r\nVILMA LUCIA RODRIGUES\r\n\r\n899 - 26666\r\n\r\nMAURO LUIS SENRA\r\n\r\n900 - 1204824\r\n\r\nJORGE DA SILVA ALVES\r\n\r\n901 - 26579\r\n\r\nGILMARA MEIRELLES MAIA\r\n\r\n902 - 26626\r\n\r\nFELLIPE ALVES DIVINO LIMA\r\n\r\n903 - 26202\r\n\r\nROSANE GOMES E SOUZA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n904 - 26440\r\n\r\nLEONEL SOARES GOMES\r\n\r\n905 - 26465\r\n\r\nIDALIA FERNANDES DO PATROCINIO\r\n\r\n906 - 26264\r\n\r\nLUCIANA LOPES GONCALVES\r\n\r\n907 - 26309\r\n\r\nSTELLA CHRISTINA CAVALCANTI SILVA MENDES\r\n\r\n908 - 26293\r\n\r\nARIADNE BITENCOURT GONCALVES SILVA\r\n\r\n909 - 26431\r\n\r\nNELCIVAN RODRIGUES FREITAS\r\n\r\n910 - 26376\r\n\r\nMARLON FERREIRA LAPA\r\n\r\n911 - 26529\r\n\r\nCLAUDIA MOTTA LIMA\r\n\r\n912 - 26531\r\n\r\nGISELLE ALVES RIBEIRO\r\n\r\n913 - 26380\r\n\r\nMARIA EMILIA PEREIRA FIUZA\r\n\r\n914 - 26554\r\n\r\nRENATA SILVA DE FARIA AVOLIO\r\n\r\n915 - 26549\r\n\r\nNOELI DOS SANTOS\r\n\r\n916 - 26242\r\n\r\nSTELA MAURA ALVES DE CAMPOS\r\n\r\n917 - 26300\r\n\r\nALESSANDRA CASTRO MANSUR\r\n\r\n918 - 26334\r\n\r\nJULIANA QUINTELLA BAPTISTA\r\n\r\n919 - 26244\r\n\r\nROSIMERE ROCHA FIORI SOBREIRA\r\n\r\n920 - 26226\r\n\r\nHERALDO BITTENCOURT MACIEL\r\n\r\n921 - 26243\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n922 - 26297\r\n\r\nSIMONE ROCHA DA SILVA\r\n\r\n923 - 26254\r\n\r\nCINTHIA SANTOS CARVALHO DE ASSIS\r\n\r\n924 - 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                        "581263": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 151187/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP e, em conformidade com o despacho de deferimento de fls. 62, referente à concessão de diárias, na forma do artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor total de R$ 4.049,00, conforme compromisso orçamentário de fls.63, em favor de JOÃO CARLOS METEDEIRO DE OLIVEIRA e OUTROS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 26/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 145795/2008\r\n\r\nORIGEM: DGPES\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fl. 10 e, em conformidade com o despacho de deferimento de fl. 3, referente à concessão de diárias, na forma do artigo 24, II, do DL nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 360,00, em favor da servidora ANDRÉA CRISTIANE SALES MOREIRA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 26/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 123111/2008\r\n\r\nORIGEM: DGPES\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fl. 26 e, em conformidade com o despacho de deferimento de fl. 8, referente à concessão de diárias, na forma do artigo 24, II, do DL nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 525,00, em favor da servidora LINDINALVA AGUIAR PAVANELLI, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 26/06/2008\r\n\r\nId: 581263"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "581265": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/511/2008; CELEBRAÇÃO: Em 25/04/2008; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei Federal n° 8.666/93; OBJETO: Fornecimento de energia elétrica, na unidade situada à Av. Feliciano Sodré, s/nº, Centro, Niterói - RJ; PRAZO: 03 (três) anos, a contar da data de assinatura; PARTE: Ampla Energia e Serviços S.A.; PROCESSO: nº 161.238/08.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/512/2008; CELEBRAÇÃO: Em 29/04/2008; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei Federal n° 8.666/93; OBJETO: Fornecimento de energia elétrica, na unidade situada à Rua Coronel Gomes Machado, 250, Centro, Niterói - RJ; PRAZO: 03 (três) anos, a contar da data de assinatura; PARTE: Ampla Energia e Serviços S.A.; PROCESSO: nº 161.238/08.\r\n\r\nId: 581265"
                                ],
                                "581212": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 276.806/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Divisão de Form. de Contratos, Atos Negociais e Convênios - DIFCO \r\n\r\nINTERESSADO: CIÊNCIAE CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 40.422.230/0001-63\r\n\r\nDECISÃO em 24/06/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária CIÊNCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA.. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 104.231/2007- Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: RENARAPH COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.232.935/0001-17\r\n\r\nDECISÃO em 27/06/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária RENARAPH COMERCIAL LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 2% (dois por cento) sobre o valor do Contrato nº 003/630/06, com fulcro no artigo 87, incisos I, II e § 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.,\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 581212"
                                ]
                            },
                            "Órgão julgador de Licitação": {
                                "Atos": {
                                    "581288": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "RESULTADO DO PROCESSO Nº 039242/08 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0054/08, para compra de material de consumo de informática sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 16, 20 e 22 a sociedade empresária Vibhuti Comércio Ltda EPP, que cotou o valor total de R$ 68.612,00 (sessenta e oito mil , seiscentos e doze reais), e do(s) item(ns) 5, 9, 10, 11, 12 e 15 a sociedade empresária Riomídia Informática Ltda., que cotou o valor total de R$ 266.032,90 (duzentos e sessenta e seis mil, trinta e dois reais e noventa centavos), e do(s) item(ns) 7, 14, 17, 23, 24, 34, 36, 37, 38, 41, 42, 43, 45, 48 e 53 a sociedade empresária Comercial Gaulia Ltda. EPP, que cotou o valor total de R$ 34.897,99 (trinta e quatro mil, oitocentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos), e do(s) item(ns) 39 e 47 a sociedade empresária Golden Distribuidora Ltda., que cotou o valor total de R$ 1.113,40 (um mil, cento e treze reais e quarenta centavos), e do(s) item(ns) 2 e 40 a sociedade empresária Inforpaper Comercial de Fitas e Papéis Ltda, que cotou o valor total de R$ 108.851,90 (cento e oito mil, oitocentos e cinquenta e um reais e noventa centavos), e do(s) item(ns) 18, 27 e 44 a sociedade empresária Star Bks Ltda., que cotou o valor total de R$ 49.423,50 (quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), e do(s) item(ns) 3, 4 e 19 a sociedade empresária Printer Ribbon Informática Ltda EPP, que cotou o valor total de R$ 174.159,80 (cento e setenta e quatro mil, cento e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), e do(s) item(ns) 1 e 6 a sociedade empresária Classic Print Indústria e Comércio de Fitas Ltda., que cotou o valor total de R$ 89.179,85 (oitenta e nove mil, cento e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), e do(s) item(ns) 21, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 46, 49, 50, 51, 52 e 54 a sociedade empresária VS Data Comercial de Informática Ltda., que cotou o valor total de R$ 31.917,80 (trinta e um mil, novecentos e dezessete reais e oitenta centavos), e do(s) item(ns) 8 a sociedade empresária Êxito Montagens & Comércio Ltda., que cotou o valor total de R$ 27.148,00 (vinte e sete mil , cento e quarenta e oito reais), e do(s) item(ns) 13 a sociedade empresária Apeltes Technologies Serviços em Telecomunicações Ltda, que cotou o valor total de R$ 143.612,77 (cento e quarenta e três mil, seiscentos e doze reais e setenta e sete centavos). Decisão em 25/06/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) \"ÊXITO MONTAGENS & COMÉRCIO LTDA.\", \"PRINTER RIBBON INFORMÁTICA LTDA. EPP\", \"CLASSIC PRINT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS LTDA.\", \"RIOMÍDIA INFORMÁTICA LTDA.\", \"COMERCIAL GAULIA LTDA. EPP\", \"GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA.\", \"INFORPAPER COMERCIAL DE FITAS E PAPÉIS LTDA.\", \"STAR BKS LTDA.\", \"VIBHUTI COMÉRCIO LTDA EPP\", \"VS DATA COMERCIAL DE INFORMÁTICA LTDA.\" e \"APELTES TECHNOLOGIES SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nId: 581288"
                                    ]
                                },
                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Departamento de Administração de Pessoal": {
                                        "Atos": {
                                            "581823": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-65240 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: APOSENTADORIA Assunto: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Personagens: SIND. JUSTICA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, LILIANE ALLEN BARTOLY, WANESSA PRIMO PONTES\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 02/2007, E CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS AS FLS. 53, INDEFIRO O PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM BASE NO PARECER DO DEPARTAMENTO DE SAUDE DE FLS. 51, CONCLUINDO QUE NAO HA INDICACAO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PUBLIQUE-SE. 18/06/2008.\r\n\r\nId: 581823"
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                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-83174 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONT. DE FERIAS/LICENCA ESP NAO GOZADAS Assunto: COMPUTO EM DOBRO DE SALDOS ADQUIRIDOS ATE 15/12/98 - FERIAS Personagem: MARGARIDA DOS REIS SANTOS\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS PROPOSTOS NA PORTARIA N. 04/07, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, UMA VEZ QUE A SERVIDORA NAO POSSUI SALDO DE FERIAS PARA EFEITO DE COMPUTO EM DOBRO. PUBLIQUE-SE. 18/06/2008.\r\n\r\nId: 581824"
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                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-100670 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LICENCA-ESPECIAL (P/APOSENTADORIA) Assunto: LICENCA-ESPECIAL (P/APOSENTADORIA) Personagem: DIANA LOUBACK WINTER\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELAS PORTARIAS DGPES N. 02/2007 E 04/2007, E AINDA CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 12/13, DEFIRO O PEDIDO PARA QUE SE ANOTE QUE O GOZO DE 60 DIAS DE LICENCA-PREMIO, NOS PERIODOS DE 01/12/2000 A 31/12/2000 (30 DIAS) E DE 21/11/2002 A 20/12/2002 (30 DIAS), SEJAM CONCERNENTES AO PERIODO-BASE DE 14/05/1994 A 12/05/1999, E O COMPUTO EM DOBRO DO SALDO DE 60 DIAS DE LICENCA EM TELA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 120 DIAS, REFERENTES AO PERIODO-BASE DE 15/05/1989 A 13/05/1994 (60 DIAS), NOS TERMOS DO ARTIGO 77, INCISO XVII, DA CONSTITUICAO ESTADUAL E DO DECIDIDO NO PROCESSO N. 4.398/1999-TJ. INDEFIRO, POREM, A ALTERACAO SOLICITADA REFERENTE AOS PERIODOS DE 01/12/1995 A 31/01/1996 (60 DIAS), DE 01/05/1997 A 31/05/1997 (30 DIAS) E DE 01/06/1997 A 30/06/1997 (30 DIAS), UMA VEZ QUE SAO ANTERIORES AS CONCESSOES DOS 3 E 4 QUINQUENIOS. PUBLIQUE-SE. 24/06/2008.\r\n\r\nId: 581825"
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                                                "Processo: 2008-116947 Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA Tipo de Assunto: AUXILIO CRECHE Assunto: REQUER A CONCESSAO DE AUXILIO-CRECHEE. Personagem: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO A DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 1 E 4 DO ATO NORMATIVO N. 01/2006. PUBLIQUE-SE. 24/06/2008.\r\n\r\nId: 581826"
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                                                "Processo: 2008-117859 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: APOSENTADORIA Assunto: REQUER SIMULACAO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA Personagem: ELIZABETE BASTOS DA COSTA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, E A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS - DIAPA AS FLS. 06, INDEFIRO O PEDIDO DE SIMULACAO DE PROVENTOS, EIS QUE A REQUERENTE NAO PREENCHE NO MOMENTO AS CONDICOES NECESSARIAS A APOSENTADORIA COM FUNDAMENTO NO ART. 40, PARAGRAFO 1, INCISO III, ALINEA A, DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 581827"
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                                                "Processo: 2008-118185 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO CRECHE Assunto: SOLICITA RESSARCIMENTO DE AUXILIO-CRECHE Personagem: RENATO DA FONTE FERREIRA\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO A DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO, COM FUNDAMENTO NO ART.3 PARAGRAFO 1 C/C ART. 4 DO ATO NORMATIVO N. 01/2006. PUBLIQUE-SE. 24/06/2008.\r\n\r\nId: 581828"
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                                                "Processo: 2008-131011 Origem: MARICA 1 VARA Tipo de Assunto: AUXILIO-REFEICAO (REGULARIZACAO DE CREDITOS) Assunto: AUXILIO-REFEICAO (REGULARIZACAO DE CREDITOS) Personagem: CLAUDIA MARA ARAUJO DE L. CARDOSO, MARIA RITA PEREIRA DA SILVA, MONICK TAVARES DE SOUZA, CESAR FELIPPE MAURITY, SIDENY LUIZ OLIVEIRA DA SILVA, SILVANA CALDERARO NEVES, TATIANA GUARANYS MATTESCO G. DA SILVA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO AO PAGAMENTO DO AUXILIO-REFEICAO EM DIA DE PLANTAO, COM BASE NO ART. 2 DO ATO NORMATIVO N. 03/2007. PUBLIQUE-SE. 23/06/2008.\r\n\r\nId: 581829"
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                                                "Processo: 2008-131180 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LICENCA-ESPECIAL (P/APOSENTADORIA) Assunto: LICENCA-ESPECIAL (P/APOSENTADORIA) Personagem: NADIA MARIA ALVES DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS PROPOSTOS NA PORTARIA N. 04/07, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, UMA VEZ QUE A SERVIDORA UTILIZOU OS PERIODOS DE LICENCA-PREMIO QUE ERAM PASSIVEIS DE COMPUTO EM DOBRO PARA FINS DE APOSENTADORIA. PUBLIQUE-SE. 18/06/2008.\r\n\r\nId: 581830"
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                                                "Processo: 2008-146605 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LICENCA-ESPECIAL (P/APOSENTADORIA) Assunto: LICENCA-ESPECIAL (P/APOSENTADORIA) Personagem: EDUARDO ALAN SILVA MARTINS\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA ATRIBUICAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, DE 22/11/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, UMA VEZ QUE O SERVIDOR NAO POSSUI SALDO DE LICENCA-PREMIO PARA EFEITO DE COMPUTO EM DOBRO, POIS SEUS MARCOS QUINQUENAIS, PASSIVEIS DE AVERBACAO, SAO TODOS COM DATAS POSTERIORES A 15/12/1998. PUBLIQUE-SE. 25/06/2008.\r\n\r\nId: 581831"
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                                                    "ATO REGIMENTAL Nº1/2008\r\n\r\nAltera o Ato Regimental nº. 03/07, de 6 de novembro de 2007 e dá outras providências, e passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nO DIRETOR - GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos dos art. 8º c/c art. 48 do REGIMENTO INTERNO, publicado no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 29 de setembro de 2006.\r\n\r\nArt. 1° - Os Fóruns Permanentes serão instalados, por Portaria do Diretor-Geral da EMERJ, como mecanismos de formação e manutenção de grupos de excelência em diversos campos do saber Jurídico e da atividade judicial, atendendo aos interesses gerais da EMERJ e do Tribunal de Justiça, para troca de conhecimentos e experiências.\r\n\r\nArt. 2º - Os Fóruns Permanentes têm por objetivo:\r\n\r\n§ Manter a EMERJ atualizada em relação aos novos aportes de conhecimento nas diferentes áreas do saber jurídico ou das ciências que interessem ao desempenho do Poder Judiciário;\r\n\r\n§ Acompanhar temas em evidência de acordo com a evolução da conjuntura político-jurídica do país, especialmente no que diz respeito ao Poder Judiciário e suas interações;\r\n\r\n§ Propiciar um espaço de aprendizagem crítica, histórica e ética sobre o Poder Judiciário e a prática judicial, com referências nos Direitos Humanos, nos princípios constitucionais e na efetividade da produção social do Direito.\r\n\r\n§ Prestar assessoria qualificada e permanente à magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ Favorecer a reflexão e a adoção de métodos inovadores para mediar conflitos, anseios sociais, e que desperte constantemente o aperfeiçoamento do Poder Judiciário.\r\n\r\nArt. 3º - Os Núcleos Básicos dos Fóruns Permanentes serão compostos por um Presidente, um Vice-Presidente, mais dois a sete membros, designados pelo Diretor-Geral da EMERJ, que:\r\n\r\nI - Definirão a orientação específica das atividades de cada Fórum;\r\n\r\na) Pelo CEPES será designado um Secretário para cada Fórum Permanente, para prestar apoio e assessoria no cumprimento das orientações específicas determinadas pelos seus respectivos Presidentes dos Fóruns Permanentes.\r\n\r\nII - Manterão reuniões freqüentes, previamente agendadas e incluídas em calendário próprio da EMERJ, e no âmbito das competências de cada Fórum;\r\n\r\n§1º - Os Fóruns Permanentes contarão com membros associados - representantes de órgãos essenciais ou auxiliares à atividade da Justiça - que, mediante convite, manifestação e interesse, poderão ter voz e votos nas recomendações extraídas das sessões de que participarem.§2º - Além dos integrantes dos Núcleos Básicos e dos membros associados, todos os magistrados do Estado do Rio de Janeiro e outros operadores do Direito poderão assistir às reuniões e formular consultas.\r\n\r\n§3º - O Núcleo Básico do Fórum Permanente da Criança e do Adolescente e da Justiça Terapêutica contará com necessária participação técnica de: Juiz de Direito, Promotor de Justiça, Defensor Público, Médico, preferencialmente, psiquiátrico, Psicólogo, Assistente Social, Orientador Terapêutico, Comissário de Justiça e Técnico Administrativo, face às especificidades afetas a realização do Programa \"Justiça Terapêutica\", que:\r\n\r\nI. deverá orientar e apoiar os Juízos das Comarcas que pretendam implantar e executar o Programa de Justiça Terapêutica;\r\n\r\na) Não tendo a Comarca os técnicos citados estes poderão ser solicitados à Prefeitura local através de convênios ou de outros instrumentos.\r\n\r\nII. promover cursos, seminários, palestras e consultas esclarecedoras;\r\n\r\nIII. colaborar, tecnicamente, para a implantação do Programa, realizando encontros, grupos de estudos com apoio junto as Prefeituras e Secretarias de Educação e Saúde;\r\n\r\nIV. manter plantão na sede da EMERJ, uma vez por semana no mínimo, para atender as consultas, inclusive por telefone;\r\n\r\nV. elaborar procedimentos, relatórios, rotinas assim como a capacitação de recursos humanos.\r\n\r\nArt. 4º - A criança ou adolescente poderá ser encaminhada pelo Juiz, Promotor de Justiça, Defensor Público, Conselho Tutelar, Diretora da Escola ou pelos pais, para os fins descritos no art. 5º, inciso III, alínea \"a\".\r\n\r\nArt. 5º - O Fórum Permanente da Criança e do Adolescente e da Justiça Terapêutica, instalado, nos termos da Portaria EMERJ nº. 34, de 6 de novembro de 2007, provém da recepção do Programa \"Justiça Terapêutica\", instituído pelos Atos Executivos Conjuntos 41/2002, 45/2003 e pelo Provimento CGJ nº. 20/2001, bem como pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ/EMERJ 52/2005, que declinou competência da execução do referido Programa para o âmbito da EMERJ, pelas seguintes razões:\r\n\r\nI. aproveitamento dos recursos oriundos do, anteriormente denominado Fórum Permanente da Criança e do Adolescente, capaz de absorver a demanda inerente a execução da \"Justiça Terapêutica\";\r\n\r\nII. propiciar a atuação eficaz da Comissão de Justiça Terapêutica em face da Criança e do Adolescente que não são jurisdicionados das Varas Criminais e dos Juizados Especiais Criminais da Comarca da Capital e, por conseqüência não pode ficar subordinado à Vara de Execuções Penais;\r\n\r\nIII. prescrição dos artigos 227 e 228 da CRFB projetados na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.\r\n\r\na) O Programa \"Justiça Terapêutica\" terá como objetivos precípuos a prevenção e o tratamento daqueles que se encontram na situação de risco decorrente dos problemas relacionados com o uso do álcool e de outras drogas.\r\n\r\na) Art. 6º - A EMERJ tem instalado os Fóruns Permanentes relativos às seguintes áreas:\r\n\r\n§ Da Criança e do Adolescente e da Justiça Terapêutica; \r\n\r\n§ De Práticas Restaurativas e Mediação;\r\n\r\n§ De Violência Doméstica, Familiar e de Gênero;\r\n\r\n§ Direito Constitucional;\r\n\r\n§ Direito de Família;\r\n\r\n§ Direito do Ambiente; \r\n\r\n§ Direito do Consumidor;\r\n\r\n§ Direito Empresarial; \r\n\r\n§ Direito Tributário; \r\n\r\n§ Direitos Humanos;\r\n\r\n§ Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Civil;\r\n\r\n§ Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal.\r\n\r\n§ Execução Penal; \r\n\r\n§ Juizados Especiais Cíveis e Criminais; \r\n\r\n§ Juízos Cíveis; \r\n\r\n§ Para Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado; \r\n\r\n§1º - A EMERJ instalará, gradativamente, Fóruns Permanentes relativos às seguintes áreas, não obstante outros ramos do Direito:\r\n\r\n. Direito Administrativo; \r\n\r\n. Órfãos e Sucessões; \r\n\r\n. Direito Internacional Público; \r\n\r\n. Direito Internacional Privado; \r\n\r\n. Responsabilidade Civil. \r\n\r\n§2º - Outras áreas do saber jurídico ou da problemática de interesse do Poder Judiciário poderão ser objeto de Fóruns Permanentes a serem instalados, a critério da EMERJ.\r\n\r\nArt. 7º - Os Fóruns Permanentes serão apoiados administrativamente, nas suas atividades rotineiras, pela EMERJ, que oferecerá o ambiente para as reuniões e trabalhos de pesquisa. Quanto aos eventos, propostos pelos Fóruns Permanentes e aprovados pela Direção-Geral, poder-se-á aceitar co-patrocínios, desde que compatíveis com as finalidades dos respectivos Fóruns e da EMERJ.\r\n\r\n§1º - A coordenação geral de apoio aos Fóruns Permanentes caberá ao Centro de Estudos e Pesquisas do DGEMERJ, que poderá para tal fim, acionar diretamente a Biblioteca, a Divisão de Material, a Divisão de Apoio Logístico, a Divisão de Publicações, a Divisão Acadêmica, o Serviço de Áudio e Vídeo e demais unidades que impactarem na eficácia das atividades desenvolvidas pelo CEPES;\r\n\r\n§2º - A supervisão do apoio caberá, em última instância e de modo imediato, ao SECGE para a realização satisfatória das atividades desenvolvidas.\r\n\r\nArt. 8º - Os Núcleos Básicos de cada Fórum Permanente, salvo necessidades específicas, poderão reunir-se em local próprio, indicado pela Escola. As pautas dessas reuniões serão divulgadas com antecedência e a elas terão acesso, além de seus integrantes, os membros associados.\r\n\r\nArt. 9º - Salvo decisão prévia em contrário, as reuniões ordinárias poderão ser gravadas pela EMERJ, em sistemas de áudio ou vídeo, para registro e posterior divulgação ou, mesmo, transmitidas ao vivo em sistema de \"teleconferência\", quando houver disponibilidade desse recurso.\r\n\r\nArt.10 - Cada Fórum Permanente poderá propor eventos especiais (conferências, encontros, ciclos de conferências, seminários, simpósios) pertinentes a sua área de estudos e interesse, sob a forma de projetos, que serão submetidos à Direção-Geral da EMERJ, para definição de apoio e inserção no calendário geral das atividades da Escola.\r\n\r\nArt. 11 - Cada Fórum Permanente poderá solicitar apoio para uma \"linha de pesquisa\" a ser desenvolvida, submetendo à EMERJ o respectivo projeto, no qual estarão claramente definidos os objetivos, os participantes, a metodologia e o tipo de apoio desejado.\r\n\r\nParágrafo Único - A Direção-Geral da EMERJ, consultada sobre a disponibilidade de recursos ou a possibilidade de co-patrocínio, decidirá sobre o apoio.\r\n\r\nArt. 12 - Os \"eventos\" ou as \"linhas de pesquisa\" definidos nos artigos anteriores poderão ser objetos de proposta conjunta de dois ou mais \"Fóruns Permanentes\" ou \"Técnicos\". Da mesma forma, ante propostas assemelhadas ou conexas, a Direção-Geral da EMERJ poderá decidir pela unificação de propostas.\r\n\r\nArt. 13 - Os produtos finais dos \"eventos\" ou \"linhas de pesquisa\", tais como: anais, coletâneas de textos, relatórios, vídeos ou série de vídeos, serão divulgados, quando conveniente, sob os auspícios do Diretor-Geral da EMERJ ou sob sua autorização, garantidos os direitos autorais dos participantes.\r\n\r\nArt. 14 - Os recursos para a implantação e a operação dos Fóruns Permanentes advirão do Fundo EMERJ, de dotações especiais do Tribunal de Justiça e de eventuais convênios celebrados pela EMERJ.\r\n\r\nArt. 15 - As despesas inicialmente previstas serão aquelas relativas ao pagamento de \"JETONS\".\r\n\r\na) Ao Presidente de cada Núcleo Básico, ou Vice-Presidente ou, ainda, outro membro que, eventualmente, presidir a reunião.\r\n\r\nArt. 16 - A EMERJ oferecerá instalações apropriadas às reuniões dos Fóruns Permanentes, capazes de permitir audiência \"ao vivo\", gravação em áudio e em vídeo das sessões.\r\n\r\nArt. 17 - O presente Ato Regimental entra em vigor na data de sua publicação.Art.18 - Revogadas as disposições em contrário. Inclusive o Ato Regimental 3/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 581173"
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                                                    "PORTARIA Nº 8/2008\r\n\r\nIntroduz alteração na Portaria nº 45, de 17 de dezembro de 2007, que instala o Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação, designa seu Núcleo Básico, e passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos do que dispõe o Ato Regimental nº 1/2008, de 26 de junho de 2008, instala, na estrutura da EMERJ, o FÓRUM PERMANENTE de PRÁTICAS RESTAURATIVAS E MEDIAÇÃO, designando para compor o seu Núcleo Básico:\r\n\r\nJuiz de Direito Joaquim Domingos de Almeida Neto - Presidente\r\n\r\nJuíza de Direito Raquel Santos Pereira Chrispino - Vice-Presidente\r\n\r\nJuíza de Direito Flávia Machado - Membro\r\n\r\nJuíza de Direito Gilda Carrapatoso Carvalho Oliveira - Membro\r\n\r\nJuíza de Direito Mabel Cristina Castrioto Saramago - Membro\r\n\r\nPromotora de Justiça Anna Maria Di Masi - Membro \r\n\r\nDrª Tânia Almeida - Médica - Membro\r\n\r\nDrª Célia Maria Oliveira Passos - Advogada - Membro\r\n\r\nDrª Gabriela Assmar - Advogada - Membro\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 581174"
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                                                    "PORTARIA Nº 9/2008\r\n\r\nInstala o Fórum Permanente de Direitos Humanos e designa seu Núcleo Básico:\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos do que dispõe o Ato Regimental nº 1/2008, de 26 de junho de 2008, instala, na estrutura da EMERJ, o FÓRUM PERMANENTE de DIREITOS HUMANOS, designando para compor o seu Núcleo Básico:\r\n\r\nDesembargador Sérgio de Souza Verani - Presidente\r\n\r\nJuiz de Direito Rubens Roberto Rebello Casara - Vice-Presidente\r\n\r\nJuiz de Direito Alexandre Corrêa Leite - Membro\r\n\r\nProfessor Miguel Lanzellotti Baldez - Membro\r\n\r\nDr. Gilson Cardoso - Coord. Mov. Nac. Direitos Humanos- MNDH- Membro\r\n\r\nDra. Maria de Lourdes Lopes - Coord. Mov. Nacional Luta pela Moradia/RJ - MNLM- Membro\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 581175"
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                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (seleção)\r\n\r\nInformativo nº 506 (notas tomadas nas sessões de julgamento de 12 a 16 de maio de 2008)\r\n\r\nPLENÁRIO\r\n\r\nResolução e Criação de Vara Especializada\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, denegou habeas corpus, afetado ao Pleno pela 1ª Turma, em que acusado pela suposta prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, contra a ordem tributária, de lavagem de ativos ilícitos e apropriação indébita alegava ofensa aos princípios constitucionais da reserva de lei e da separação de Poderes. Sustentava-se, na espécie, a incompetência da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará, porquanto o inquérito policial iniciara-se no Juízo Federal da 12ª Vara daquela Seção Judiciária e, com a criação dessa vara especializada em cuidar de delitos financeiros, o procedimento fora para lá distribuído, em data anterior ao oferecimento da denúncia. Afirmava-se, ainda, por violação ao princípio do juiz natural, bem como pela não observância do disposto no art. 75, parágrafo único, do CPP, a ilegalidade e a inconstitucionalidade da Resolução 10-A/2003, do TRF da 5ª Região, que regulamentou a Resolução 314/2003, do Conselho da Justiça Federal - CJF, a qual fixou prazo para que os Tribunais Regionais Federais especializassem varas federais criminais para processar e julgar os crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (CPP: “Art. 75. A precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente. Parágrafo único. A distribuição realizada para o efeito da concessão de fiança ou da decretação de prisão preventiva ou de qualquer diligência anterior à denúncia ou queixa prevenirá a da ação penal.”) - v. Informativos 457 e 468. \r\n\r\nDe início, ressaltou-se que o tema pertinente à organização judiciária não estaria restrito ao campo de incidência exclusiva da lei, uma vez que dependeria da integração de critérios preestabelecidos na Constituição, nas leis e nos regimentos internos dos tribunais. Entendeu-se que, no caso, o TRF da 5ª Região não invadira competência reservada ao Poder Legislativo, mas exercitara competência constitucionalmente legítima e amparada pelo seu regimento interno, o mesmo não ocorrendo com o CJF, que exorbitara de sua competência ao definir atribuições de órgãos judiciais. Todavia, asseverou-se que, embora inconstitucional a Resolução 314/2003, este vício não atingiria a Resolução 10-A/2003, pois esta fora formalmente expedida nos termos da Constituição e não estaria fundamentada apenas naquela resolução. Afastou-se, ainda, afronta ao princípio do juiz natural, haja vista que a resolução do TRF da 5ª Região não instituiu juízo ad hoc ou criou tribunais de exceção. \r\n\r\nTendo em conta as informações prestadas pelo Juízo da 11ª Vara Federal, concluiu-se não ter havido ofensa ao parágrafo único do art. 75 do CPP, haja vista que as providências tomadas pelo Juízo da 12ª Vara Federal não teriam determinado decisões que repercutiriam no objeto nuclear de julgamento da ação penal. Por fim, asseverou-se que, conforme aventado, o art. 75 do CPP poderia comportar uma interpretação diferente, no sentido de que, entendida como regra de prevenção, pressuporia ela a existência, ao tempo da efetiva propositura da ação, de dois juízes igualmente competentes. Nessa perspectiva, seria possível argumentar que, quando a denúncia fora protocolizada, o único competente para julgar os delitos imputados ao paciente seria o Juízo da 11ª Vara Federal. Esclareceu-se, não obstante, que, desde a primeira análise feita, na espécie em pauta, a competência para julgar esses delitos não ficara exclusivamente restringida ao Juízo da 11ª Vara Federal, porque o da 12ª Vara Federal continuara competente para prosseguir com as ações penais (Resolução 10-A/2003, art. 5º, parágrafo único). Assim, nem mesmo a subsistência da competência residual do Juízo da 12ª Vara Federal lhe permitiria abarcar a causa, já que não consumado o elemento decisório ou o recebimento da denúncia, único a justificar a manutenção de sua competência. No ponto, afirmou-se que a regra contida no parágrafo único do art. 75 do CPP, que não é absoluta, teria sua aplicação restrita aos casos em que o juízo prevento deixa de existir ou se dele for retirada por completo a competência para o julgamento da causa. Vencido o Min. Marco Aurélio que concedia a ordem, ao fundamento de que a Resolução 10-A/2003 estaria em confronto com os princípios do promotor natural e do juiz natural, asseverando que, a partir do momento em que houvera necessidade de distribuição do inquérito por representação, visando à formalização de atos de constrição, não se teria como observar resoluções, atos administrativos, a ponto de afastar a prevenção estabelecida ante o disposto nos artigos 75 e 83 do CPP. \r\n\r\nHC 88660/CE, rel. Min. Cármen Lúcia, 15.5.2008. (HC-86660)\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA\r\n\r\nCapitulação Penal por Autoridade Policial\r\n\r\nPor não vislumbrar supressão das atribuições funcionais do Ministério Público, a Turma negou provimento a recurso extraordinário interposto pelo parquet federal sob a alegação de ofensa ao art. 129, I, da CF. Na espécie, atendendo à requisição daquela instituição, a polícia federal instaurara inquérito para apurar suposta prática de crime contra o meio ambiente. Vencido o prazo, a autoridade policial remetera o inquérito ao juízo federal, solicitando a dilatação do prazo para o prosseguimento das investigações. O magistrado, antes de apreciar esse pedido, concluíra pela incompetência do juízo, ao fundamento de se tratar de delito contra a flora em terras particulares, sem interesse específico e direto da Administração Federal. Ordenara, em conseqüência, o envio dos autos à justiça estadual, o que ensejara a interposição de recurso em sentido estrito pelo recorrente. O TRF da 3ª Região reputara o crime como de menor potencial ofensivo e, aduzindo não ter competência para decidir se o feito deveria ser apreciado pela justiça federal ou pela justiça estadual, encaminhara os autos à turma recursal criminal. Contra essa decisão, o ora recorrente opusera embargos de declaração, rejeitados, em que sustentava que, sem a opinio delicti formulada pelo Ministério Público, não poderia o Poder Judiciário concluir se o delito seria de menor potencial ofensivo, sob pena de violar o aludido art. 129, I, da CF. Enfatizou-se, no presente recurso, que o Ministério Público seria o dominus litis da ação penal e que a capitulação do crime pela autoridade policial teria apenas natureza provisória, não gerando efeitos permanentes. Ademais, esclareceu-se que, na espécie, em virtude das peculiaridades da investigação, fora necessário determinar, embora provisoriamente, a tipificação do fato, afim de que se pudesse determinar o juízo competente para examinar eventuais medidas requeridas na fase pré-processual, inclusive o pleito de dilatação de prazo para a conclusão das investigações. Ressaltou-se, ainda, que o órgão ministerial poderá alterar a tipificação a ser dada ao fato quando do oferecimento da denúncia e, caso conclua pela ocorrência de tipo penal de maior potencial ofensivo, poderá requerer a remessa dos autos à jurisdição que entender para apreciar a questão, adotando o procedimento apropriado (Lei 9.099/95, art. 77, § 2º). \r\n\r\nRE 497170/SP, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 13.5.2008. (RE-497170)\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nMinistério Público: Investigação Criminal e Membro da Instituição\r\n\r\nA Turma indeferiu habeas corpus em que Secretário de Segurança Pública requeria, por falta de justa causa, o trancamento de ação penal contra ele instaurada pela suposta prática do crime de abuso de autoridade (Lei 4.898/65, art. 4º, a), consistente no fato de haver ordenado a delegado de polícia que mantivesse a custódia de algumas pessoas, cujas prisões foram realizadas sem determinação escrita da autoridade judiciária e sem que estivessem em flagrante delito. A defesa alegava, ainda, que as provas colhidas em procedimento investigatório realizado diretamente pelo Ministério Público não poderiam embasar a denúncia. Entendeu-se que, na espécie, a atuação do Ministério Público encontraria fundamento na legislação infraconstitucional, haja vista que não se trataria de investigação qualquer empreendida pelo parquet estadual, porquanto o ora paciente seria membro da instituição e, nessa qualidade, possuiria a prerrogativa de ter sua conduta apurada pelo Procurador-Geral de Justiça (Lei 8.625/93, art. 41, parágrafo único e LC 75/93, art. 18, parágrafo único). Ademais, considerou-se que a inicial acusatória descrevera de forma clara, precisa, pormenorizada e individualizada a conduta imputada ao paciente, o que viabilizaria o exercício da ampla defesa, e que o trancamento de ação penal por ausência de justa causa, fundado na inépcia da denúncia, seria medida excepcional, não caracterizada no presente caso. Rejeitou-se, ainda, a tese de inexigibilidade do dever legal de agir do paciente. No ponto, tendo em conta que as polícias civis e militares seriam, conforme previsto em lei local, subordinadas hierárquica, administrativa e funcionalmente ao Secretário de Segurança Pública, enfatizou-se que o paciente exerceria poder de mando e determinava como seus subordinados deveriam proceder. Por fim, afastou-se a assertiva de falta de conjunto probatório mínimo à comprovação de existência de justa causa ao fundamento de que a via escolhida não comportaria dilação probatória. \r\n\r\nHC 93224/SP, rel. Min. Eros Grau, 13.5.2008. (HC-93224)\r\n\r\nR E P E R C U S S Ã O G E R A L\r\n\r\nDJE DE 16 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nREPERCUSSÃO GERAL EM RE N. 572.052-RN\r\n\r\nRELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - GDASST. PONTUAÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. Questão relevante do ponto de vista econômico e jurídico.\r\n\r\nREPERCUSSÃO GERAL EM RE N. 575.089-RS\r\n\r\nRELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI\r\n\r\nEMENTA. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA SOB A ÉGIDE DA LEI 8.212/91. DIREITO ADQUIRIDO. CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL POSTERIOR À EC 20/98. LIMITAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nREPERCUSSÃO GERAL EM RE N. 579.951-RN\r\n\r\nRELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. NEPOTISMO. PRINCÍPIO DA MORALIDADE. NECESSIDADE DE LEI EM SENTIDO FORMAL. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. Questão que transcende os interesses subjetivos das partes.\r\n\r\nACÓRDÃOS DO DJ\r\n\r\n16 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nHC N. 84.224-DF\r\n\r\nREL. P/ O ACÓRDÃO: MIN. JOAQUIM BARBOSA\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. CORRUPÇÃO ATIVA. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ANÁLISE DETIDA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA DO WRIT. DEFERIMENTO DA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA APURAR A PRÁTICA DE OUTROS CRIMES, DIVERSOS DOS CONTIDOS NA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. CONTEXTO DA OPERAÇÃO “ANACONDA”. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE DEFESA PRELIMINAR PREVISTO PELA LEI N° 8.038/90. IMPROCEDÊNCIA. CONTRADITÓRIO E DEVIDO PROCESSO LEGAL OBSERVADOS, EM RELAÇÃO AOS FATOS IMPUTADOS. ANÁLISE DA PRÁTICA DE OUTROS CRIMES NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ACUSAÇÃO E DE DEFESA. DESENTRANHAMENTO DAS PROVAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\n1. Denúncia lastreada na transcrição de inúmeras conversas telefônicas legalmente interceptadas, entre o paciente e seu co-réu, bem como no resultado de uma diligência de busca e apreensão legitimamente autorizada, apontando o possível recebimento de vantagens indevidas pelo paciente, em razão de seu cargo.\r\n\r\n2. Imputação do crime de corrupção passiva devidamente narrada, não havendo prejuízo para a realização plena do direito de defesa. Inépcia inocorrente.\r\n\r\n3. As alegações do impetrante referentes à atipicidade da conduta e ausência de justa causa remetem ao próprio mérito da ação penal de origem, devendo ser ali formuladas no momento processual adequado.\r\n\r\n4. Impossibilidade do trancamento da ação penal, na hipótese, tendo em vista ser medida excepcionalíssima, somente autorizada, na via do habeas corpus, em caso de flagrante constrangimento. Jurisprudência pacífica.\r\n\r\n5. Legalidade do deferimento de diligências requeridas no bojo da denúncia, para o fim de apurar a possível prática de outros crimes, além daqueles narrados na denúncia. Estreita ligação entre os fatos apurados na ação penal de origem e aqueles averiguados na “Operação Anaconda”. Caso legítimo de “descoberta fortuita” em investigação criminal. Razoabilidade.\r\n\r\n6. O deferimento de diligências para apurar outros fatos, diversos daqueles narrados na denúncia, não configurou violação ao procedimento do contraditório preambular previsto nos artigos 4º e 5º da Lei n° 8.038/90, pois a decisão impugnada determinou, textualmente, a notificação dos acusados para oferecer resposta preliminar aos termos da denúncia.\r\n\r\n7. De todo modo, resta claro que os outros crimes não narrados na denúncia não poderão ser julgados na ação penal de origem, pois em relação aos mesmos não houve qualquer acusação, nem pôde o paciente se defender na oportunidade que lhe foi oferecida.\r\n\r\n8. Ordem parcialmente concedida, apenas para garantir o desentranhamento dos documentos destinados a provar fatos em tese criminosos diversos daqueles narrados na denúncia, podendo, contudo, servir de lastro probatório para o oferecimento de outra ação penal.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 457\r\n\r\nHC N. 91.386-BA\r\n\r\nRELATOR: MIN. GILMAR MENDES\r\n\r\nEMENTA: Habeas Corpus. 1. “Operação Navalha”. Inquérito no 544/BA, do Superior Tribunal de Justiça. 2. Alegação de falta de fundamentação do decreto de prisão preventiva. 3. Decreto prisional fundamentado em supostas conveniência da instrução criminal e garantia da ordem pública e econômica. 4. Segundo a jurisprudência do STF, não basta a mera explicitação textual dos requisitos previstos pelo art. 312 do CPP, mas é indispensável a indicação de elementos concretos que demonstrem a necessidade da segregação preventiva. Precedentes. 5. A prisão preventiva é medida excepcional que demanda a explicitação de fundamentos consistentes e individualizados com relação a cada um dos cidadãos investigados (CF, arts. 93, IX e 5º, XLVI). 6. A existência de indícios de autoria e materialidade, por si só, não justifica a decretação de prisão preventiva. 7. A boa aplicação dos direitos fundamentais de caráter processual, principalmente a proteção judicial efetiva, permite distinguir o Estado de Direito do Estado Policial. O prestígio desses direitos configura também elemento essencial de realização do princípio da dignidade humana na ordem jurídica, impedindo que o homem seja convertido em objeto dos processos estatais. 8. Os direitos de caráter penal, processual e processual-penal cumprem papel fundamental na concretização do moderno Estado democrático de direito. 9. A aplicação escorreita ou não dessas garantias é que permite avaliar a real observância dos elementos materiais do Estado de Direito e distinguir civilização de barbárie. A diferença entre um Estado totalitário e um Estado Democrático de Direito reside na forma de regulação da ordem jurídica interna e na ênfase dada à eficácia do instrumento processual penal da prisão preventiva. 10. O direito processual penal é o sismógrafo da Constituição, uma vez que nele reside a atualidade política da Carta Fundamental. O âmbito de proteção de direitos e garantias fundamentais recebe contornos de especial relevância em nosso sistema constitucional. 11. A idéia do Estado de Direito também imputa ao Poder Judiciário o papel de garante dos direitos fundamentais. É necessário ter muita cautela para que esse instrumento excepcional de constrição da liberdade não seja utilizado como pretexto para a massificação de prisões preventivas. Em nosso Estado de Direito, a prisão é uma medida excepcional e, por essa razão, não pode ser utilizada como meio generalizado de limitação das liberdades dos cidadãos. 12. Não é possível esvaziar o conteúdo constitucional da importante função institucional atribuída às investigações criminais na ordem constitucional pátria. A Relatora do INQ nº 544/BA possui amplos poderes para convocar sempre que necessário o paciente. Não se justifica a prisão para a mera finalidade de obtenção de depoimento. 13. Ausência de correlação entre os elementos apontados pela prisão preventiva no que concerne ao risco de continuidade da prática de delitos em razão da iminência de liberação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 14. Paciente afastado da função de Procurador-Geral do Estado do Maranhão 11 (onze) meses antes da decretação da prisão cautelar. 15. Motivação insuficiente. 16. Ordem deferida para revogar a prisão preventiva decretada em face do paciente.\r\n\r\nSúmula vinculante nº 6 - Não viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial. Publicada no DOU de 16/5/2008, Seção 1, p.1. \r\n\r\nSúmula vinculante nº 5 - A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição. Publicada no DOU de 16/5/2008, Seção 1, p.1.\r\n\r\nResolução nº 360/STF, de 13 de maio de 2008 - Regulamenta o uso da sala dos advogados no Supremo Tribunal Federal. Publicada no DJE de 15/5/2008, n. 87, p.1.\r\n\r\nId: 580655"
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VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 7 C. CIVEL 20.080.020125-3 Protocolo: 2008166492 IMPTEs: KASMIM MOLLER SCHEMES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ IMPDO: EGREGIA 7 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20.040.011799-0 Protocolo: 2008183001 AUTORs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA 0083845RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO 0103446RJ REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33077 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.075294-6 Protocolo: 2008175469 APTEs: FERNANDO PEIXOTO CAGLIA ADVOGADOs1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO 0052504RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33210 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.204.001989-1 Protocolo: 2008175110 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ APDOs: TELMA MARIA VALLE GALDINO ADVOGADOs1: DR(a). MARTA BERTINO MACIEL FERNANDES 0134120RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO MACEDO SILVA 0119286RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33239 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.023146-7 Protocolo: 2008175819 APTEs: CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33268 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002275-2 Protocolo: 2008177458 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33279 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.078.000744-9 Protocolo: 2008177319 APTEs: SYLVIO RODRIGUES LIMA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS 0042776RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE BARBOSA DA SILVA 0044217RJ APDOs: JOSE MARCELO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). IVANIR PINTO MELO 0034256RJ ADVOGADO2: DR(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO 0109230RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33305 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.013212-3 Protocolo: 2008176697 APTEs1: CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES P/SI E REP/S/FILHAS ADVOGADOs: DR(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO 0093739RJ APTEs2: SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ALICE DE PAIVA 0017163RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA DOS SANTOS RIBEIRO 0145013RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.195275-4 Protocolo: 2008177202 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTEs2: ANA CRISTINA COUTO GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COUTO LOPES 0142213RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO REIS NUNES 0134921RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33349 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.102112-3 Protocolo: 2008176831 APTEs: AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS 0083400RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA 0070711RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA 0101431RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33371 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004271-6 Protocolo: 2008176796 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JOAO INACIO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33375 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.001.107228-8 Protocolo: 2008176830 APTEs: GERALDO JOSE ESPOZEL ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA 0062977RJ APDOs: ANA MARIA ESPOZEL SOARES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ ADVOGADO2: DR(a). MILTON JOSE LOUREIRO 0028660RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33399 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2007.001.084535-8 Protocolo: 2008176704 APTEs: LEONE GALERIA DE ARTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA 0100412RJ APDOs: LUISA CLARA CUNHA BUENO ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO 0081544RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO 0093329RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33428 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.045.006226-3 Protocolo: 2008176821 APTEs: ALBENES DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ APDOs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO 0110821RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.168471-1 Protocolo: 2008176726 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ APTEs2: RENATO REIS DE OLIVEIRA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33447 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.002349-4 Protocolo: 2008175841 APTEs: AMANDA NAZARIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER 0138132RJ APDOs: CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINI LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES 0000794RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33449 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004207-0 Protocolo: 2008176799 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOAO NOGUEIRA SANTIAGO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33458 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.084490-1 Protocolo: 2008176683 APTEs: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ APDOs: MARCIO RICARDO MATZ APDOs: SILVIA MATZ WALDMANN APDOs: MYRIAM MATZ ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRACIELLE MAIAS DE ASSIS 0150393RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33497 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.202.001585-8 Protocolo: 2008176820 APTEs: LUIZ MACEDO NETO ADVOGADOs: DR(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA 0060940RJ APDOs: JANICE VAZ MARQUES ANDRE APDOs: KELIS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). VALDELICE SOUSA VITORIA 0084626RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33498 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.006.001541-0 Protocolo: 2008177680 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDOs: ADILSON MACHADO DO PINHO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA 0084372RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33511 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003064-9 Protocolo: 2008176801 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: CARLOS RODRIGUES COSTA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.33539 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.005732-7 Protocolo: 2008177363 APTEs1: LUIZ JOAQUIM DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO 0102398RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33556 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.000856-4 Protocolo: 2008177641 APTEs1: GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ APTEs2: CONDOMINIO ESPLANADA DA BARRA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ APDOs: MEDSON REPRESENTACOES E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA APDOs: JEFFERSON CAMPOS VEIGA APDOs: VANESSA CAMPOS VEIGA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO ALVARENGA CARDOSO 0105395RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE SILVA SACRAMENTO 0085685RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33578 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.007.004030-0 Protocolo: 2008176794 APTEs1: ELZIRA LOPES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS 0143388RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA 0143389RJ APTEs2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33583 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.005114-9 Protocolo: 2008176778 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APDOs: ELIZA SALVE SALES ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19306 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.001.132522-5 Protocolo: 2008182159 AGTEs: CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS 0148447RJ AGDO: ROGERIO PEREIRA GIMENEZ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19336 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.008384-9 Protocolo: 2008182437 AGTEs: ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO 0068751RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA REGINA ATALLA BARRETTO 0111799RJ AGDOs1: UBIRAYR FERREIRA VAZ AGDOs2: SERASA S A AGDO3: PREMIO COMERCIO DE ENTRET ELETRONICOS LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19347 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.014.012389-4 Protocolo: 2008182292 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES 0141644RJ AGDOs: JOSE SANTANA VELASCO ADVOGADO: DR(a). MARCELO COSTA LOPES 0068786RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19362 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.108378-0 Protocolo: 2008182792 AGTEs: HUMBERTO GAMEIRO MEIRINHO ADVOGADOs: DR(a). CEZAR LAGE PESSOA 0076321RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19370 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.003883-0 Protocolo: 2008182697 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ AGDOs: FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19402 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.046.002732-8 Protocolo: 2008183138 AGTEs: SONIA NASARE AZEVEDO ABREU ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA 0117608RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19404 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2003.001.022960-1 Protocolo: 2008182871 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: MARISA MARTINS MACEDO AGDOs: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE MORAES AGDOs: CELIO GOMES DOS PASSOS AGDOs: DAYWSON ROBERT GUEDES AGDOs: EDSON SHINDI YAMADA AGDOs: JAIME SARRI MATEUS AGDOs: JOAO MARTINHO GOMES AGDOs: JULIO CESAR MARCOM AGDOs: LUIS CARLOS NASCIMENTO AGDOs: MARCELO CORDEIRO SIMOES AGDOs: MARIA AUGUSTA BRUNIALTI HELUANY MOURILHE AGDOs: PAULINO AYRES DE ALMEIDA AGDOs: ROSALY LAGNI AGDOs: SEIGHI KAWAI ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19424 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.081138-5 Protocolo: 2008182914 AGTEs: PEDRO GOUVEA ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33116 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.042.009248-2 Protocolo: 2008175874 APTEs: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA 0048939RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA 0103539RJ APDOs1: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO 0133665RJ APDOs2: FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ 0107410RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33150 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.106310-5 Protocolo: 2008175478 APTEs: SILVY MAISON BUFFET LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33158 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.004169-2 Protocolo: 2008176641 APTEs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA 0104555RJ APDOs: MARCIA GOMES DE CARVALHO CRAVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33179 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.004608-7 Protocolo: 2008175859 APTEs1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ APTEs2: CELIA REGINA DOMINGUES GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33258 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.028455-1 Protocolo: 2008175820 APTEs: PLUS LIFE COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E APOIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA 0089093RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO 0081224RJ APDOs: BRUNO DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA 0073979RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33293 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TOMBO = 69164). 88.066.000111-8 Protocolo: 2008176829 APTEs: AILTON JOSE PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). DILZA HIGINO COSTA 0049834RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33315 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.209.000976-0 Protocolo: 2008175119 APTEs1: FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA APTEs1: NOVA FLORA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO 0114033RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ APTEs2: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA 0094893RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA 0120196RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33358 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.023.005604-3 Protocolo: 2008175967 APTEs: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS CENTRAL DE MANILHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS 0051641RJ APDOs: LUCIMAR DA COSTA PIRES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM 0035780RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM 0097602RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33359 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.000695-0 Protocolo: 2008177417 APTEs: MARIANY DE OLIVEIRA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33398 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.211.002705-9 Protocolo: 2008177300 APTEs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ APDOs: MARLUCE MARIA DO NASCIMENTO PEDROSO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33487 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002501-7 Protocolo: 2008177705 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33505 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.207.002636-2 Protocolo: 2008177538 APTEs: MONICA FERNANDES QUINTILANO DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33560 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2007.061.008896-0 Protocolo: 2008177569 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: DANIEL FERREIRA DE PAULA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33562 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008409-7 Protocolo: 2008177472 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA/OUTROS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33564 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.126362-6 Protocolo: 2008176694 APTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARIA DE FATIMA ARAUJO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33568 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.121671-5 Protocolo: 2008177219 APTEs1: FREDERICO JESUS SARAIVA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ APTEs2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ ADVOGADOs3: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33581 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2005.052.002173-2 Protocolo: 2008176819 APTEs: AUTO POSTO PONTOCOM LTDA ADVOGADOs: DR(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ 0104816RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO3: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI 0137442RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33586 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.206.001027-8 Protocolo: 2008176793 APTEs: FLORDELICE ELIAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19311 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2008.075.000502-0 Protocolo: 2008182174 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: CLAMIR DE CARVALHO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19315 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.002384-6 Protocolo: 2008182203 AGTEs: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ AGDOs: ERICA DA SILVA SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA 0054291RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.114663-0 Protocolo: 2008182251 AGTEs: ARLETTE MARIA DE OLIVEIRA MELO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19341 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.082790-3 Protocolo: 2008182129 AGTEs: JOSE FRUTUOSO DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: BCS SEGUROS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19345 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.138687-8 Protocolo: 2008182132 AGTEs: RENATO DA SILVA AGTEs: MARIA JOSE DA SILVA AGTEs: EDSON CARLOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19350 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.029243-8 Protocolo: 2008182136 AGTEs: EUCLIDES DOMICIANO ALVES AGTEs: MARIA LEITE MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). WILSON NASSER SLEIMAN 0029908RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19403 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.015140-3 Protocolo: 2008182997 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ AGDOs: GILBERTO MARCOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19409 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.017765-6 Protocolo: 2008182831 AGTEs: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). THOR SILVA CARVALHO 0112262RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES 0113904RJ AGDOs1: EMI MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA 0085133RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI 0092820RJ AGDOs2: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR 0072783RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19445 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.204.013028-0 Protocolo: 2008183802 AGTEs: CONSUGEL COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE 0144841RJ AGDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32929 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO (ORD) 2006.001.129513-2 Protocolo: 2008173790 APTEs1.1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APTEs1.2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). TANIA DE SOUSA ELIAS APTEs2: FABIO ANTONIO COSTA HOLANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33090 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.203.016857-0 Protocolo: 2008175751 APTEs: CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ APDOs: CENTRAL VILLE DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES 0104960RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33097 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.208.001632-1 Protocolo: 2008175116 APTEs1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33168 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: RETIFICAO DE REGISTRO DE CASAMENTO 2003.046.001988-6 Protocolo: 2008175811 APTEs: IONE MARA KNUPP GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33351 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.139926-0 Protocolo: 2008176744 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO TARUMA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.118893-8 Protocolo: 2008177191 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ APTEs2: CARLOS ALBERTO ARAUJO (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA 0118130RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.001.097549-2 Protocolo: 2008176755 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APDOs: BRUNA DA SILVA PULLIG ADVOGADO: DR(a). VILMA MARTINS VICENTE 0069744RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33418 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011198-2 Protocolo: 2008177435 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33434 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.052.001943-2 Protocolo: 2008176805 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP APDO: ROBERTO BANDEIRA DA CUNHA (FALECIDO) Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33454 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.208.012686-3 Protocolo: 2008177324 APTEs: NATHALIA PADIGLIONE AZEVEDO APTEs: NATASHA INGRID PADIGLIONE AZEVEDO APTEs: NICHOLAS PADIGLIONE AZEVEDO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS 0087278RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33464 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.009975-6 Protocolo: 2008177296 APTEs: LUIS CERQUEIRA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ 0047431RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ 0087802RJ APDOs: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33469 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008368-8 Protocolo: 2008177651 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA / OUTROS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33521 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.003848-0 Protocolo: 2008177530 APTEs: GESCLAU DA ILHA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA DUQUE NEVES DOS SANTOS 0144546RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA 0138784RJ APDOs: JAQUELINE SANTOS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA 0120409RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161535-8 Protocolo: 2008176718 APTEs: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS 0136833RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO 0100892RJ APDOs: ANNA JUSTINA VOGEL TEIXEIRA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). GISELE WAINSTOK 0130925RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO SARNO ROLIM 0102452RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33529 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.007637-7 Protocolo: 2008176789 APTEs: ANGELA MARIA HENRIQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33532 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011159-3 Protocolo: 2008177462 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19250 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.030020-4 Protocolo: 2008180262 AGTEs: LEANDRO MACIEL MACHADO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19313 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 2007.011.005730-5 Protocolo: 2008182297 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO AGDOs: MARLY FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO REIS 0092199RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19317 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 95.001.138819-9 Protocolo: 2008182199 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDOs: DEA DO CARMO MOURA SA QUARESMA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES 0107008RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.134712-5 Protocolo: 2008182280 AGTEs: JURANDI VIEIRA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19326 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE FIXACAO DE ALIMENTO 2007.001.038288-7 Protocolo: 2008182138 AGTEs: EURICO PAULO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARTA ALMEIDA PINTO 0127299RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIA MARIA SOARES FAVILLA NUNES MAIA NEUMANN 0127224RJ AGDOs: PAULA BARROS TEIXEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI 0088165RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.140066-8 Protocolo: 2008182493 AGTEs: JAIME DA COSTA MAIA REP/P/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). OLINDA PIRES BOTELHO 0113951RJ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19356 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.121909-3 Protocolo: 2008182317 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDO: VIRGINIA DE FREITAS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19380 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.134077-1 Protocolo: 2008182609 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO ORTIGAO DE CARVALHO AGDOs: MANOEL ANTONIO COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19382 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.058289-5 Protocolo: 2008182723 AGTEs: MARIA DE LOURDES SILVA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19420 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2007.205.002172-3 2008.205.002553-6 Protocolo: 2008183245 AGTEs: DANIEL SA VIANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19423 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 99.064.000100-3 Protocolo: 2008183130 AGTEs: ROSA MARIA DE SOUZA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DANIELE COSTA RODRIGUES DA SILVA ARBEX 0135953RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS 0030523RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.007.005271-3 Protocolo: 2008183820 IMPTEs: MIRIAN HELENA SPRITZER JAIMOVICK ADVOGADOs: DR(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK 0125389RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33114 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.95.001.108537-3 2003.001.084502-6 Protocolo: 2008176237 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ APDOs: OTOMAR FRANKE ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY SENDIM 0056702RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2004.001.120146-7 Protocolo: 2008175135 APTEs: CATIA REGINA DOS RAMOS ADVOGADOs: DR(a). TEREZA MARIA BONAZZA 0081083RJ APDOs: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO 0037470RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33161 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.001.071768-3 - EXECUCAO 2007.001.001840-5 Protocolo: 2008175134 APTEs: ISABELA SILVEIRA DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ APDOs: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33174 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: POSSESSORIA 2005.069.000196-3 Protocolo: 2008175809 APTEs: JOAO BAPTISTA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33273 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075922-3 Protocolo: 2008176684 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ APDOs: RUBENS GONCALVES CANDREVA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.123159-0 Protocolo: 2008176714 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ APDOs: CARLOS CESAR PINHEIRO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33383 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.162042-1 Protocolo: 2008176680 APTEs1: PAULO FABIANO IGREJA DAS FONTES ADVOGADOs: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ APTEs2: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33402 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.138274-0 Protocolo: 2008176863 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ APTEs2: CARLOS EDUARDO DOS PASSOS NEVES REP/P/S/MAE APTEs2: VANESSA DOS PASSOS NEVES REP/P/S/MAE APTEs2: ADRIANE DOS PASSOS NEVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33420 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.046398-3 Protocolo: 2008177542 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: CLEIDE DE SOUZA LIMA INOCENTE ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.079310-3 Protocolo: 2008176758 APTEs1: TEREZA CRISTINA ALVES GOMES ADVOGADOs: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES 0080102RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33480 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (JULG. EM CONJ/C/BUSCA E APREENSAO 99.532.003463-5). 99.532.002953-4 Protocolo: 2008176823 APTEs1: VERA LIU MACOL GUISARD AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO 0075290RJ APTEs2: BANCO VOLKSWAGEN S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33515 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.016.000328-0 Protocolo: 2008177500 APTEs: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ APDOs: RIVELINO BRAZ SCHETTINO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS 0023343RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33530 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.007283-0 Protocolo: 2008177340 APTEs1: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO 0145221RJ APTEs2: GLEYDENALDO LOURENCO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33577 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.061.003928-6 Protocolo: 2008177653 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ELOISA CLAUDIA FONSECA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO 0126788RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19191 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.203.009702-5 Protocolo: 2008181214 AGTEs: CLERYSTHON VALOIS DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA 0128355RJ AGDOs: LUCAS DE ARAUJO RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA 0099075RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19319 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.039233-9 Protocolo: 2008182097 AGTEs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: CELINA DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19328 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2007.209.012320-8 Protocolo: 2008182204 AGTEs: KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO 0139226RJ AGDOs: EVERALDO DIAS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO 0095651RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS 0143420RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19346 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.069935-6 Protocolo: 2008182427 AGTEs: ENY LOPES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ARCOVERDE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19361 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2007.037.000672-3 Protocolo: 2008182795 AGTEs: DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB ADVOGADOs: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ AGDOs: COMISSAO EXECUTIVA ESTADUAL DO PARTIDO SOCIAL DA DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES 0082730RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33149 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.028.003623-7 Protocolo: 2008175848 APTEs1: ANDERSON MEDEIROS DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO 0090706RJ APTEs2: ANDERSON PIMENTEL RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA 0093823RJ ADVOGADOs2: DR(a). DINORAH FRANCO MIRANDA 0089135RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: DULCILEIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY ADVOGADO2: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33230 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.010.001152-5 Protocolo: 2008175934 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APDOs: IZABEL CRISTINA ALBINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33360 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.054.001553-5 Protocolo: 2008177279 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES 0058646RS ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO VINICIUS MOREIRA MACHADO 0133315RJ APDO: CEZAR AILSON PIRES DAMIQUE Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33432 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.014.030174-5 Protocolo: 2008176775 APTEs: SOARES RANGEL DE CAMPOS ELETROMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS 0040691RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS 0114875RJ APDOs: TANIA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE 0111089RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL 0117903RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33456 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2003.061.005959-8 Protocolo: 2008177650 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ APDOs: MARIA ALICE ALONSO FERREIRA APDOs: HELENICE ALONSO FERREIRA APDOs: CARMEN ALONSO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA 0077689RJ ADVOGADO2: DR(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO 0100459RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33490 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.109005-7 Protocolo: 2008176761 APTEs: BANCO ITAU S A APTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDOs: LUCIA REGINA SOSA MACHADO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33491 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004552-1 Protocolo: 2008177389 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33546 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.010753-6 Protocolo: 2008176790 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: EFIGENIA MARCELINO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS 0123197RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33554 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.092034-4 Protocolo: 2008177222 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARIA DA CRUZ RODRIGUES CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33574 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.042077-3 Protocolo: 2008177217 APTEs: DJALMA ALERRANDRO DE LIMA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18836 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.024559-1 Protocolo: 2008177605 AGTEs: CLAUDIA VIANNA BARROS AGTEs: ADONAY GUEDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ATALIBA ALVARENGA 0039222RJ AGDOs: MARIA ACUCENA DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO MIRANDA BRITO 0128236RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA 0074546RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19284 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA 2008.203.006770-7 Protocolo: 2008181558 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: ESTHER SILVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19369 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.055172-7 Protocolo: 2008182797 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ AGDOs: KS 1000 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO 0096159RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19391 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.035669-6 Protocolo: 2008183086 AGTEs: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ AGDOs: ADRIANA CARMONIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19392 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.098261-3 Protocolo: 2008183095 AGTEs: LEMOS & ANTUNES CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA SC LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA 0104542RJ AGDO: TIM CELULAR S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32715 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 2002.072.002181-2 - TB: 6535/02) 2007.072.002663-8 Protocolo: 2008172993 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: NESTOR CARVALHO LUSTOSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33014 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.111589-0 Protocolo: 2008175186 APTEs: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33035 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.010.001703-5 Protocolo: 2008175938 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APTEs2: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ APDOs: ANDREIA APARECIDA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33172 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006181-3 Protocolo: 2008175114 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APTEs2: LISA VALENTIM DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33321 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.264939-1 Protocolo: 2008176757 APTEs: TERESA CRISTINA RODRIGUES FAYAL DE LYRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUSANA TAVARES DE SA VIANA 0104933RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA BELMONTE MOLINO 0257050SP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33322 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.023.006397-4 Protocolo: 2008177294 APTEs: ROBERTO TITO NETO ADVOGADOs: DR(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO 0065104RJ APDOs: KATIA LISBOA TITO NETO ADVOGADO: DR(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA 0085831RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33331 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.167512-6 Protocolo: 2008176686 APTEs: ARACILDES NEVES DE MELO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: TEMPO SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO JUNGMANN BHERING 0130266RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33353 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR 2007.207.005383-3 Protocolo: 2008176770 APTEs: HELSON GUSMAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA 0054260RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA 0092212RJ APDOs: SANDRA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA 0120409RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33382 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.207.003173-2 Protocolo: 2008176779 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ APDO: JAILSON GOMES DOS SANTOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33407 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.064.001285-4 Protocolo: 2008176814 APTEs: VILACO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ APDOs1: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ APDO2: GBS BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIOS LTDA EPP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33427 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.205.014539-2 Protocolo: 2008177638 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: NICIA MARIA BITTENCOURT NANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33457 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.066.013035-2 Protocolo: 2008176788 APTEs: COORDENADOR GERAL DO FAPS APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ APDOs: MARTA ELENA DE CARVALHO MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33471 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.003767-8 Protocolo: 2008177722 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: DORNELLES BOLSAS E CALCADOS LTDA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.071054-4 Protocolo: 2008176724 APTEs: CARLOS ALBERTO LOPES CURY ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES 0096995RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19270 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.042742-5 Protocolo: 2008180311 AGTEs: RAFAEL JESUS PIRES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM 0074923RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.104554-6 Protocolo: 2008182287 AGTEs: IZAAC ACIOLI DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO 0103445RJ AGDO: FUNDACAO DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19342 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.046.002759-6 Protocolo: 2008182141 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO 0104726RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.115513-0 Protocolo: 2008182505 AGTEs: ESPOLIO DE RENEE SENCE MACHADO REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO 0082542RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19367 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.007815-1 Protocolo: 2008182769 AGTEs: FERNANDO SA PORTES PINTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA FILHO 0121341RJ AGDOs: FELIPE RIBEIRO LEITE PORTES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA 0053675RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19381 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.065878-0 Protocolo: 2008182685 AGTEs: LUIZ FERNANDO MAXIMIANO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO 0118217RJ AGDO: ANTONIA FERREIRA DE MELO MATOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19400 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.136323-8 Protocolo: 2008183077 AGTEs: GERALDINA ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA 0123657RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19405 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.046.002731-6 Protocolo: 2008183139 AGTEs: SONIA NASARE AZEVEDO ABREU ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA 0117608RJ AGDO: BANCO GMAC Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.050324-3 Protocolo: 2008182812 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: HELENY DE SOUZA PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ ADVOGADO2: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA 0122406RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nQuebra *** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33112 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.264803-9 Protocolo: 2008176311 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: VALDEMIR FERREIRA ALBANO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33156 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007396-4 Protocolo: 2008175105 APTEs: BANCO REAL ABN AMRO ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APDOs: ARLINDO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS 0039044RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNELISE DA COSTA DIAS 0131895RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33229 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004057-6 Protocolo: 2008176054 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: RONALDO DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33346 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.204.000168-0 Protocolo: 2008177351 APTEs: ISAIAS CARDOSO DE PAIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33373 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003532-3 Protocolo: 2008176825 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: GERVASIO SEBASTIAO ROGERIO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33378 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003405-7 Protocolo: 2008176824 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: GERVASIO SEBASTIAO ROGERIO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33386 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.095343-0 Protocolo: 2008176681 APTEs: ALOISIO VIEIRA GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ APDOs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RAYES 0141541SP ADVOGADO2: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33513 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011195-7 Protocolo: 2008177444 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DANIELLE MACHADO APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33527 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2007.001.109885-8 Protocolo: 2008176708 APTEs: MARIA ELIZABETH SILVA TSIRAKIS APTEs: ELEFTHERIOS STILIANOS TSIRAKIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORREA 0092698RJ APDOs: SLEIMAN TANNOUS RIZK ADVOGADO: DR(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN 0145306RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.211689-3 Protocolo: 2008176717 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: SIEL GOMES DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33555 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131696-2 Protocolo: 2008176700 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: JOAO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19331 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.002.018511-4 Protocolo: 2008182194 AGTEs: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA 0095142RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE SOUZA SILVA 0139777RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19344 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 2008.212.003070-9 Protocolo: 2008182513 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ AGDOs: SPORT WAY CENTER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CELIO DE LEMOS BRAGANCA 0077449RJ ADVOGADO2: DR(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL 0142566RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19379 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.038.023557-0 Protocolo: 2008182734 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ AGDO: DENILSON CARDOSO ANTUNES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBS.TERCEIROS(16 VARA CIV.CAPITAL) 2008.001.064108-1 Protocolo: 2008182713 IMPTEs: MARIA DOMINGUES VARGAS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS 0147218RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHEL DE MELO CORREA 0120727RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008180984 IMPTEs: MARIA BARBOSA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32208 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.031508-4 Protocolo: 2008170202 APTEs1: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP ADVOGADOs2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP APTEs2: MARCELA MARIA DA MATA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA 0117616RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN 0120860RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO 0134180RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32811 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.072.000197-5 TB 2152) 2007.072.002655-9 Protocolo: 2008174177 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: OLGA GASPAR DE FIGUEIREDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33001 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.008397-2 Protocolo: 2008176645 APTEs: JOSE ROBERTO CHAVES ADVOGADOs: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA 0071357RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33093 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000022-0 Protocolo: 2008176077 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: DALY P JOSE ISMAEL PEROSINI Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33134 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.083830-5 Protocolo: 2008175139 APTEs1: SERGIO MARTINEZ GASPAR ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33147 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.003081-9 Protocolo: 2008176068 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: DJALMA PENNA DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33189 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2001.066.025963-3 Protocolo: 2008175893 APTEs: MARIA HELENA DE LENA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ APDOs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). DENISE LEAL SANTOS 0047361RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33192 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 99.204.001932-8 Protocolo: 2008174193 APTEs: ELIALDO DOS SANTOS REVELLES APTEs: CILENE MARIA EBENEZER CAVALCANTE REVELLES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33270 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.003953-6 Protocolo: 2008177355 APTEs: JANDIRA DA SILVA CABRAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALBERTO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIA FARIA LEITAO 0034528RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33272 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.130924-6 Protocolo: 2008176890 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APTEs2: PEDRO ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33300 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070622-0 Protocolo: 2008176706 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA 0115625RJ APDOs: ANTONIO RODRIGUES MARQUES ADVOGADO: DR(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA 0137789RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.33336 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072540-7 Protocolo: 2008176834 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: ESPOLIO DE JERONIMO DIXHUIT ROSADO MAIA REP/P/HERDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO 0113702RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33355 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.014168-2 Protocolo: 2008176786 APTEs: RUTH MARIA DA CONCEICAO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS 0141969RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA CRISTINA DE CARVALHO 0139271RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33370 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INDENIZATORIA 2004.017.000750-6 Protocolo: 2008177535 APTEs1: AMPLA ENEGIA E SERVIOS S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APTEs2: EUNICE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO 0078633RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33390 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004073-4 Protocolo: 2008176797 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: DOMINGOS GOMES LAVINAS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33415 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011237-8 Protocolo: 2008177433 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: OCTAVIO CARNEIRO DA SILVA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33421 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.093130-9 Protocolo: 2008176751 APTEs: SIAL PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ APDOs: HELIOZER FABRETTI ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO 0052002RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33440 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.205.005894-1 Protocolo: 2008175961 APTEs: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO 0063745RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). NATHALIA DO VALLE PEREIRA LISBOA 0134873RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ ADVOGADO4.: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33453 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.046800-9 Protocolo: 2008176772 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: LUIS CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33478 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.208.012654-5 Protocolo: 2008177425 APTEs: GILVAN MOTA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA 0138231RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE FRANCISCO COSTA FERNANDES 0122505RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES 0148315RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33481 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2004.001.079931-6 Protocolo: 2008176850 APTEs1: ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ APTEs2: ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ ADVOGADOs2: DR(a). WLAMIR FERREIRA NEVES 0057633RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33486 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004178-3 Protocolo: 2008177468 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EM IMOB LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33493 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004607-0 Protocolo: 2008177410 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33507 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.061.002413-6) 2006.061.007246-9 Protocolo: 2008177577 APTEs: PG VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO 0069047RJ APDOs: AILTON XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES 0115220RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33510 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002779-1 Protocolo: 2008176798 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOAO BATISTA FURLANI Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33534 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002809-4 Protocolo: 2008177572 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANA LUCIA DE BARCELOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19120 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010236842 2005.001.161025-4 Protocolo: 2008180407 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES 0148939RJ AGDOs: ANTONIO D'ANELLO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 0125146RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19298 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2008.087.000300-2 Protocolo: 2008181994 AGTEs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ AGDOs: MARLETE DA SILVA CORTES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA 0111671RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19339 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.204.005835-0 Protocolo: 2008182264 AGTEs: NILZA DE CARVALHO ARAGAO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SERRAO SANZ 0100108RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA 0111170RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19352 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.002.018932-2 Protocolo: 2008182560 AGTEs: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ AGDOs: ROSELI NALIN ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19364 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.004.093808-9 Protocolo: 2008182746 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: DAVI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19374 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 2001.001.149292-3 Protocolo: 2008182805 AGTEs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA 0101211RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19378 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 98.001.154699-1 Protocolo: 2008182076 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDOs: ANA PAULA DE MENEZES NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19386 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.130909-4 Protocolo: 2008182991 AGTEs: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ AGDOs: PRONTOBABY LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19393 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA NA INDENIZATORIA 2000.001.106636-1 Protocolo: 2008183048 AGTEs: PAPEL AOS PEDACOS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA AGTEs: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DA COSTA DANTAS 0144793RJ AGDO: FOTOGRAFICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19395 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.063.000043-3) 2008.063.001249-5 Protocolo: 2008183026 AGTEs: AD LIDER EMBALAGENS S A AGTEs: LASZLO ANDRAS SVED AGTEs: ANA LERNER SVED ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: IPIRANGA PETROQUIMICA S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI 0087292SP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33039 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.013357-2 Protocolo: 2008176095 APTEs1: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ APTEs2: GLAUCIA DANIELLE GOMES DE OLIVEIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33209 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.206.000037-0 Protocolo: 2008175808 APTEs: HERALDO LUIZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33212 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.055082-3 Protocolo: 2008175810 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOs: LUIZ PAULO VELOSO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ADIMILSON PARREIRA 0088601RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33222 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.170992-6 Protocolo: 2008175784 APTEs: OLGA LUIZA DOS SANTOS APTEs: DAMIAO DOS SANTOS MAHMUD APTEs: OLGA MAMUD HASSAN APTEs: SALIRA MAHMUD DE ALMEIDA APTEs: ELIZABETH MAMUD HASSAN ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33309 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: INVENTARIO 2007.022.000859-3 Protocolo: 2008177555 APTEs: ARACY STOCKLER NEY INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADOs1: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0035044RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.133949-4 Protocolo: 2008177845 APTEs: JORGE MIGUEL CURI ADVOGADOs1: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO 0033153RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES 0110086RJ APDOs: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA 0113652RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33343 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DANOS MORAIS 2007.206.003292-4 Protocolo: 2008176791 APTEs: LUIZ VIVALDO NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33379 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 2006.207.006409-9 Protocolo: 2008176781 APTEs: MARIA HELENA BITTENCOURT SAMPAIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCELO PINHEIRO BRAUNE ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE 0083388RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33426 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.021.014056-6 Protocolo: 2008177360 APTEs1: JUPIRA DE ARAUJO CORREA MAIA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES 0065944RJ APTEs2: ESPOLIO DE MARIA MADALENA MAIA APTEs2: JOSE DE OLIVEIRA PINTO APTEs2: MARIA INEZ DA SILVA PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33485 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002249-1 Protocolo: 2008177456 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33500 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001806-1 Protocolo: 2008177678 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: JOSE ALEXANDRE PEREIRA APDOs: VITOR MANUEL CARDOSO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SUELY DE ALMEIDA 0064380MG Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33523 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002296-0 Protocolo: 2008177480 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B. TOSCANO DE BRITO APDO: ANGELINA MARIA DE GESUS LOPES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33541 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.012761-5 Protocolo: 2008177399 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA 0056596RJ APDOs: AILKA MARIA DOS SANTOS FUSCALDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33563 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167170-2 Protocolo: 2008177220 APTEs1: PAULO PEREIRA GOMES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 2007.001.164563-8 Protocolo: 2008176705 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ APDOs: ETEVALDO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19181 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE BENEFICIO 2005.001.094632-7 Protocolo: 2008180935 AGTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES AGDOs: LUIZ HERINGER CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN 0030136RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19241 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO REVISIONAL DE DEBITO 2008.001.047134-5 Protocolo: 2008181305 AGTEs: LEONE SOARES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT 0092683RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19355 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.243755-7 Protocolo: 2008182331 AGTEs: RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER 0063446RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MURILO FERREIRA CAVALCANTE 0144722RJ AGDOs: BRUNO CANNA CALERI ADVOGADO: DR(a). BRUNO CANNA CALERI 0107201RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19359 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.202.008153-7 Protocolo: 2008182237 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA 0123436RJ AGDOs: DEBORA GONCALVES COELHO MARIA AGDOs: MARCELO COSME DA SILVA MARIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO 0137077RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19363 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.096677-2 Protocolo: 2008182570 AGTEs: WILLIAM BENTO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ AGDOs: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19388 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.147279-3 Protocolo: 2008183034 AGTEs: JOSE SOUTO DA SILVA AGTEs: FRANCISCA SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19427 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.002.003563-4 Protocolo: 2008183704 AGTEs: KATIA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LIZIET DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SUELI APARECIDA ELPES 0082448RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19428 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.124019-5 Protocolo: 2008183707 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO NEGRINI 0014452SP ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO LASMAR SODRE 0088826RJ AGDOs: NAIR RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19443 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.088311-8 Protocolo: 2008182917 AGTEs: ANTONIO SILVERIO DO NASCIMENTO AGTEs: MARIA DAS DORES NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008183716 IMPTEs: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR 0044890RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33051 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.203.014375-6 Protocolo: 2008175750 APTEs: LEANDRO LOPES ISSAC ADVOGADOs1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA 0107364RJ APDOs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33076 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.012.000013-4 Protocolo: 2008175108 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: LUCIENE RODRIGUES MOURA ADVOGADO1: DR(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA 0124057RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33199 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004160-0 Protocolo: 2008176076 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ESPOLIO DE MARIANO BORGES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33231 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.066.007869-0 Protocolo: 2008175112 APTEs: CLEIDE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ APDOs: AUGUSTO NEVIANO ZAMBOTI ADVOGADO: DR(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA 0133967RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33248 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.024.000181-6 Protocolo: 2008175944 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ APDO: EBERSON DUARTE DOS SANTOS Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33298 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE DESPEJO EM FASE DE EXECUCAO 97.001.022776-0 2006.001.044392-7 Protocolo: 2008176764 APTEs1: LUIZ GUSTAVO FONTENLA JASSUS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO 0093764RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDEMAR FISZMAN 0016303RJ APTEs2: WILLIAN FROSSARD (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.089923-9 Protocolo: 2008176713 APTEs: MARIA ELIZA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33405 Origem: CARMO Acao: TB 8664 - ORDINARIA 2004.016.000278-0 Protocolo: 2008177529 APTEs: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ APDOs: CARLOS NILTON SOARES PERES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO 0045718RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33451 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.031995-8 Protocolo: 2008176734 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ APTEs2: SERGIO AUGUSTO PINHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33517 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003203-8 Protocolo: 2008176802 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: LUIS VIOLA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33522 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156438-7 Protocolo: 2008176690 APTEs: MARIA PEREIRA DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: CAIXA SEGURADORA S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072245-5 Protocolo: 2008176762 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: CREUSA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS 0019700RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES 0111575RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33584 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011165-9 Protocolo: 2008177459 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19132 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.002.007328-4 Protocolo: 2008179609 AGTEs: NADIA LUIZA DE CASTRO ABI RAMIA CHIMELLI ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ AGDOs: BCP S A ADVOGADO: DR(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER 0039480RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19244 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: (TB 2375/02)- ACAO DE COBRANCA 2002.027.000177-7 Protocolo: 2008181339 AGTEs: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA 0065404RJ AGDOs: SANDRA MARA DOS SANTOS NOGUEIRA AGDOs: EVA PAULA PEREIRA NACARATI AGDOs: LECY MOREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19279 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.001.019562-7 Protocolo: 2008181783 AGTEs: VICTOR BEZERRA ABDENUR ADVOGADOs: DR(a). ELIZA DE SOUZA 0080596RJ AGDOs: BANCO BBM S A ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19304 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.001.057310-3 Protocolo: 2008182182 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: MARCELO JOSE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMILIANO 0064461RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19348 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2008.001.121192-6 Protocolo: 2008182321 AGTEs: EDUARDA KAHN REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ ADVOGADOs2: DR(a). IAN FERNANDES DA ROCHA 0139536RJ AGDO: SILVIO KAHN Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19413 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.205.010109-0 Protocolo: 2008183537 AGTEs: SILVIO CESAR DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: INGRID LIMA DE CARVALHO REP/P/S/MAE AGDO: CESAR MIRANDA DE CARVALHO REP/P/S/MAE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19415 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.046.002730-4 Protocolo: 2008183140 AGTEs: SONIA NASARE AZEVEDO ABREU ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA 0117608RJ AGDO: BANCO BRADESCO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA 2007.055.012219-1 Protocolo: 2008183082 IMPTEs: ELOISA OLIVEIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA 0067354RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.205.011915-2 Protocolo: 2008183539 IMPETRANTEs: NATALIA BEZERRA CORTES BARROSO (DEFENSORA PUBLICA MAT.852.705-2) PACIENTEs: SILVIO CESAR DE CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32873 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.090559-3 Protocolo: 2008173811 APTEs1: DIEGO DE SOUZA ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ APTEs2: JULIO FREDERICO POLLASTRI GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA 0009856RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33028 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.075986-3 Protocolo: 2008175099 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: LOURENCO CARDOSO DA COSTA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33058 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.075964-4 Protocolo: 2008175100 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: CARLOS AUGUSTO GOMES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33132 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002865-1 Protocolo: 2008175113 APTEs: ANDREA VALERIA GONCALVES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ APDOs: MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS 0120410RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33215 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO NA ACAO 1999.001.145703-0 - EXECUCAO 2006.001.001521-8 Protocolo: 2008175150 APTEs: CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ APDOs1: CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA 0130426RJ APDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FELIZ ADVOGADO: DR(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA 0093330RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33220 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO NA EXECUCAO 2000.001.008841-5 2005.001.125943-5 Protocolo: 2008175124 APTEs: JOAQUIM GONCALVES DA COSTA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ APDOs1: BASF S A ADVOGADOs1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON VIEIRA JUCA 0018142RJ APDOs2: ANTONIO DA SILVA CORREIA ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS 0062740RJ APDOs3: JOAO MARTINHO DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ APDO4: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33269 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.001910-0 Protocolo: 2008177457 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: DAGMAR CASTRO DE OLIVEIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33388 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.006.001188-1 Protocolo: 2008177668 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: OSWALDO LOMBA CARIELLO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33435 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001850-4 Protocolo: 2008176785 APTEs1: IZABEL CRISTINA PIGNA TON ADVOGADOs: DR(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR 0116036RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33442 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.021.022697-6 Protocolo: 2008177361 APTEs: ILENE CIRILO DA SILVA ALVES APTEs: ALTAMIR CIRILO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA 0130792RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINA FERNANDES CORREA 0135308RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33459 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2007.206.000635-4 Protocolo: 2008175843 APTEs: MABE ITU ELETRODOMESTICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR 0090053RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUSETE GOMES BARNE 0139891RJ ADVOGADOs3: DR(a). SUSETE GOMES 0163760SP ADVOGADOs4: DR(a). SUSY GOMES HOFFMANN 0103145SP APDOs1: ELEN GOMES DO ROSARIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ ADVOGADO2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI 0111700SP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33512 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.014.002219-6 Protocolo: 2008177524 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO 0102344RJ APDOs: VILMA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CATHARINE FONSECA DE SA 0139437RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.180349-9 Protocolo: 2008177199 APTEs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RAYES 0141541SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ APDOs: EDILSON ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33545 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.012043-7 Protocolo: 2008177364 APTEs: VITOR MARCELO SILVA DE VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA 0097643RJ APDOs: ROSANGELA ACCIOLE FARIAS ADVOGADO: DR(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA 0063815RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33550 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.206.004402-3 Protocolo: 2008176822 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: MARCIO JULIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.118820-3 Protocolo: 2008176768 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: BONAE RES BANCO DE SEGUROS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL 0070906RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19032 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB 13875 INVENTARIO 96.026.000297-0 Protocolo: 2008179001 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES AGDOs: JOSE TRINDADE DA SILVA INVENTARIANTE DO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES 0122547RJ INTERESSADOs: IDENIR RODRIGUES TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19323 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.087.005925-1 Protocolo: 2008182278 AGTEs: CONDOMINIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES 0065823RJ AGDO: JOSE ROBERTO CHAGAS E S/MULHER Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19353 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL) 2007.001.150748-5 Protocolo: 2008182119 AGTEs: ELIENE DE SOUZA LEAL DA ROCHA AGTEs: ANTONIO LUCAS DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19365 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2002.001.074057-3 Protocolo: 2008182656 AGTEs: LARA FERREIRA GOULART ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA 0073114RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19366 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.154521-0 Protocolo: 2008182674 AGTEs: ANGELO DE SA FONTES ADVOGADOs: DR(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE 0133357RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19375 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.019277-9 Protocolo: 2008182742 AGTEs: LEONARDO MARQUES CERQUEIRA AGTEs: CAMILA MARQUES CERQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSCAR DE MEDEIROS 0099749RJ AGDOs: VALTER CAMILO CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19425 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2008.061.005278-5 Protocolo: 2008183136 AGTEs: FRANKLIN PEIXOTO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). MAICON JOSE DA ROSA GALLO 0127294RJ AGDOs: SIRLENE DE SOUZA PIMENTEL RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA 0109656RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19457 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.208.012046-8 Protocolo: 2008183800 AGTEs: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ AGDOs: DIONISIO DA COSTA PINTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA SILVA SIMAO 0123211RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2000.001.16508 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA- 99.001.023962-6 Protocolo: 200094207 APTEs: LEONARDO VALANSI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA 0098802RJ ADVOGADOs3: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY 0082811RJ APDOs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADOs2: DR(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN 0102705RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIA FREIRE RAAD 0068733RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44415 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.160889-5 Protocolo: 2007223114 APTEs: DERICK AZEREDO DA COSTA PINTO REP/P/S/MAE APTEs: CLAUDIA AZEREDO DA COSTA PINTO APTEs: KELLY AZEREDO DA COSTA PINTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68728 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.002.021641-4 - TB 637 - DECLARATORIA) 2006.002.015308-0 Protocolo: 2007365735 APTEs: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR 0062963RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA 0010715RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21166 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.012408-9 Protocolo: 2007226287 AGTEs: CONDOMINIO DO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ AGDOs1: MAGAZINE PUGATEX LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ AGDOs2: ANTONIO ANIZIO RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO 0008426RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27803 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: A - EXCECAO DE SUSPEICAO NA ACAO DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.043510-2 Protocolo: 2007289188 AGTEs: ROBERTO CARLOS VIEIRA MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ AGDOs: OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR 0092114SP ADVOGADO2: DR(a). GISELLE KODANI 0200122SP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13356 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.015111-4 Protocolo: 2008071913 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDOs: EVERALDA DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA 0138115RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO LUIS ALENCAR IWANAGA 0142375RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33033 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.146368-3 Protocolo: 2008176266 APTEs1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ APTEs2: MARCELO BOTELHO POLATO ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33046 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.024150-7 Protocolo: 2008175259 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDOs: JULIANE MACHADO BARRANCO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA 0129328RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33048 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.118832-0 Protocolo: 2008175258 APTEs: UNIBANCO AIG SEGU ROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ APDOs: ALBERTINA RIBEIRO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33241 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001473-1 Protocolo: 2008175789 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: ZULMIRO FERREIRA DE SOUZA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33257 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.041517-0 Protocolo: 2008176359 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: UBIRAJARA DE ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA 0139379RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33288 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.026.003594-7 Protocolo: 2008177552 APTEs: GILBERTO DA SILVA TORRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33330 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002428-1 Protocolo: 2008177423 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33340 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 2007.023.012155-2 Protocolo: 2008177287 APTEs: MARLY BARCELOS DE MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GUALDINO HAGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA 0063810RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.077630-0 Protocolo: 2008177182 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APTEs2: CARMEN ANTUNES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI 0099957RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI 0109713RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33422 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.051878-2 Protocolo: 2008176692 APTEs: MARIA TERESA SCHMIDT WIQUEL ADVOGADOs1: DR(a). HERMANN ASSIS BAETA 0012128RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA 0085450RJ APDOs: PAULA FRANCINETE ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOANA D'ARC MORAIS 0069326RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA MARQUES SERRA 0125836RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33506 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.040.001612-7 Protocolo: 2008176812 APTEs1: CRISTIANO DE SOUZA MAURO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: SANDRYELE FERREIRA DE SOUZA MAURO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33514 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002462-1 Protocolo: 2008177378 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.147596-4 Protocolo: 2008177195 APTEs: JOEDSON ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06514 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.008126-1 Protocolo: 200860201 AGTEs: INDAIA SA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO 0096532RJ AGDOs: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07348 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.075410-9 Protocolo: 200869218 AGTEs: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ AGDOs: CONSORCIO FLAMENGO PLAZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19312 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: CANCELAMENTO DE PROCURACAO 2008.001.141631-7 Protocolo: 2008182106 AGTEs: CLAUDIO GAROFLE ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI 0106293RJ AGDOs: ARLINDO MOREIRA DRUMOND E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19358 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.053694-5 Protocolo: 2008182452 AGTEs: ALBERTO DAUAIRE FILHO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA 0108928RJ AGDOs1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32381 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 20141 ACIDENTARIA 84.066.001097-4 Protocolo: 2008172937 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: BRUNO VALENTE RIBEIRO APDOs: HERONIDES EMILIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO TIBAES LASS 0119403RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33036 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 2006.205.003794-7 Protocolo: 2008176644 APTEs: IVONE KELLY FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33310 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002242-9 Protocolo: 2008177654 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33312 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.006.005602-3 Protocolo: 2008177665 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ APDOs: SELMA DE SOUZA PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO 0109958RJ ADVOGADO2: DR(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES 0127643RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33328 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.055011-9 Protocolo: 2008176839 APTEs: RONALDO CARVALHAES MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA 0085320RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES 0114117RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33338 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.067773-5 Protocolo: 2008175829 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: PAULO OLIVEIRA ARAUJO COSTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALICATA 0086717RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33366 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.141659-2 Protocolo: 2008176693 APTEs: CAETANO MIRANDA NETO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMAR NAVARRO DE SA 0125466RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT ADVOGADO: DR(a). DENISE CESAR CHAVES 0091774RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33414 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.142870-3 Protocolo: 2008176719 APTEs1: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ APTEs2: FABIO FERNANDES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33424 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.205.013422-9 Protocolo: 2008177339 APTEs1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APTEs2: ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ APDOs1: VIVIAN MOTTA DA SILVA APDOs1: SANDRA DA SILVA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ APDOs2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33489 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.004297-2 Protocolo: 2008177656 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS 0122227RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO LEAL BAZOLI 0137537RJ APDOs: LEO MICCOLIS ADVOGADO: DR(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS 0122527RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33504 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.003091-7 Protocolo: 2008177358 APTEs: MARGARIDA FURTADO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO 0135841RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ ADVOGADO2: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33535 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011894-0 Protocolo: 2008177463 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: NOCOMEDES JOSE MARINHO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.33557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.218077-7 Protocolo: 2008176739 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: JOSE FERREIRA GUINHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33582 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008420-6 Protocolo: 2008177460 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.180534-4 Protocolo: 2008181803 AGTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: MACAULAY OMAGBA JEMIDE ADVOGADOs1: DR(a). EDVALDO FARIAS DOS SANTOS FILHO 0132727RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS 0132738RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19327 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2008.001.060737-1 Protocolo: 2008182273 AGTEs: PEDRO VASCONCELLOS SARAIVA ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDOs: PATRICIA MARIA RODRIGUES BASTOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS 0119488RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19334 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2007.001.028196-7 Protocolo: 2008182245 AGTEs: FRANCISCO EUDES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ AGDOs: BENQ ELETROELETRONICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VENTURA ALONSO PIRES 0132321SP ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO 0128392RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19337 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.205.012920-2 Protocolo: 2008182319 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: SERGIO CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ ADVOGADO2: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19376 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.029.001503-5 Protocolo: 2008182749 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDOs: RISOLETA MAMEDE DA COSTA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA 0128020RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19410 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.020485-6 Protocolo: 2008183142 AGTEs: WAGNER BARRETO TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ 0121451RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ 0121451RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS 0107537RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19422 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.218114-9 Protocolo: 2008183243 AGTEs: MARILENE ZANETTE CASTEGLIONE AGTEs: LUIZ ANTONIO DA SILVA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). VANIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA 0070221RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO CABRAL NETO 0031870RJ AGDOs: CANAA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA 0060753RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19442 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.209.001769-3 Protocolo: 2008183143 AGTEs: COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON 0054811RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ AGDOs: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS FLAVIO SILVA REIS 0001243RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA COSTA 0033987RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.069.000828-3 EMBARGOS DE TERCEIROS Protocolo: 2008182169 AUTORs: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO COSTA ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY SOUZA MARINS REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL PINHEIRO DE IGUABA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33044 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.131267-0 Protocolo: 2008176363 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: GABRIELLY MATOS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33072 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.205.004162-8 Protocolo: 2008175975 APTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ APDOs: JAIRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33277 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: USUCAPIAO 2007.064.000336-1 Protocolo: 2008176809 APTEs: VERA LUCIA DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES 0141971RJ APDO: ESPOLIO DE FRANCISCA VASCONCELLOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33282 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.002800-8 Protocolo: 2008177657 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: HELDIO COUTINHO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33337 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.147544-7 Protocolo: 2008176737 APTEs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA TICIANE ROSA 0057166RS APDOs: ALESSANDRO RAQUEL QUINTELA ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33344 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.071647-9 Protocolo: 2008176688 APTEs: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR 0129007RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RAMOS VIEIRA 0129018RJ APDOs: CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL ADVOGADO: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL 0096278RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33352 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076458-9 Protocolo: 2008176689 APTEs: JOAQUIM PEREIRA COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS 0080958RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33377 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.045.001517-0 Protocolo: 2008177704 APTEs: ANA LUCIA DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ APDOs: VIACELL COMERCIO DE TELEFONIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS 0113970RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33381 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008820-1 Protocolo: 2008176722 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: LUIZ SEVERINO FILGUEIRAS MOTTA MAIA ADVOGADOs1: DR(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI 0124201RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE GUSTAVE DUMORTOUT DE MENDONCA 0141506RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33392 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.153302-0 Protocolo: 2008176685 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ APDOs: ABPD ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTESE DENTARIA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA 0119747RJ ADVOGADO2: DR(a). MARILENE PENA SERRAO 0015005RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33410 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C DESPEJO 2007.064.001967-8 Protocolo: 2008176808 APTEs: SEBASTIAO CABRAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA APARECIDA BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA 0125587RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33412 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.005673-9 Protocolo: 2008177660 APTEs: LUIZ SERGIO LEAL MENDONCA BITTENCOURT ADVOGADOs1: DR(a). NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN 0137961RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATIA CRISTINE ANDRADE NEVES 0199327SP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA 0111708RJ ADVOGADO2: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA 0037201RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080473-3 Protocolo: 2008177183 APTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: KATIA REGINA FERREIRA ALVES Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33516 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.171092-8 Protocolo: 2008177196 APTEs1: ARACILDES NEVES DE MELO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33528 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.003383-5 Protocolo: 2008176817 APTEs: VALDENOR JOSE BARBOSA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDOs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33537 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011623-2 Protocolo: 2008177475 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33566 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.144983-7 Protocolo: 2008176760 APTEs: MARINETE DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO3: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19153 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.004.019751-1 Protocolo: 2008179837 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES 0132302RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19247 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.243689-9 Protocolo: 2008181025 AGTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs: DR(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS 0103815RJ AGDOs: MARLON LUIZ TORQUATO DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078382RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19255 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO CC PERDAS E DANOS 2007.001.171173-8 Protocolo: 2008181548 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: GALETO THOMAZ CORREIA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA 0091174RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19329 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.001463-0 Protocolo: 2008182146 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: LEONARDO SEBASTIAO DA SILVA AGDOs: MONICA CRISTINA DA COSTA AGDOs: JULIANA COSTA DA SILVA AGDOs: LAYSA COSTA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19340 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.109522-7 Protocolo: 2008182346 AGTEs: JURACI FRANCISCA DO COUTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19377 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.211.005093-0 Protocolo: 2008182673 AGTEs: EDSON BRITO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ AGDO: LUCAS E MICHELLE ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19394 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.144187-7 Protocolo: 2008183039 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ AGDOs: BIANCA SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS 0144220RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19401 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.046.002733-0 Protocolo: 2008183137 AGTEs: SONIA NASARE AZEVEDO ABREU ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA 0117608RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19419 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.205.007560-8 Protocolo: 2008183541 AGTEs: JULIA CASTRO CARVALHO REP/P/ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DIEGO DOS SANTOS CARVALHO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19430 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.054.033882-0 Protocolo: 2008183746 AGTEs: OTONIEL LUIZ DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). MARIO MOZART MARTINS NOBREGA 0074311RJ AGDOs: HENRIDSON LOPES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADO2: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31804 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.018837-0 Protocolo: 2008169431 APTEs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APTEs2: FREDERICO ASSUMPCAO VALE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES 0129916RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES 0128476RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33073 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006060-3 Protocolo: 2008176088 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: JOAO CARLOS TINOCO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33111 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.076312-3 Protocolo: 2008175283 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDOs: DIVINO PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ ADVOGADO2: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL 0137386RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33113 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: TB 4932 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 85.001.100694-9 Protocolo: 2008175194 APTEs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ APDOs: PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). NORMA CHRISSANTO DIAS 0095213RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO 0131357RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33198 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TOMBO 13.607/2000 DESAPROPRIACAO 2000.054.001422-9 Protocolo: 2008176038 APTEs: ESPOLIO DE SILVIO GUARACIABA DE ALMEIDA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO 0037654RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33251 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRNACA 2007.021.001372-5 Protocolo: 2008176097 APTEs: ESPOLIO DE MANUEL JOAQUIM ALVES REP/P/SUA INVENTARIANTE INES DE JESUS COSTA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO COSMO LIRA 0076187RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE PESSOA GONCALVES 0107390RJ APDOs: MARIA APARECIDA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33261 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.004.042849-6 Protocolo: 2008175101 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: RENATA LIMA FERREIRA APDO: MARIA ORLANDINA DE FARIA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.054265-9 Protocolo: 2008176703 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDOs: ROMEU BOSCOLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33286 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074896-1 Protocolo: 2008176679 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: MARIA CECILIA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33326 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.209.004285-1 Protocolo: 2008177428 APTEs: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33342 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.030910-9 Protocolo: 2008175842 APTEs: ANTONIO CUSTODIO SABINO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDO: DINAZZI CONFECCOES LTDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33345 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.162724-5 Protocolo: 2008177227 APTEs: EZZARD MASTA PONTES APTEs: LUIZ CARLOS MAIA APTEs: SUZI DA CONCEICAO GALVAO PONTES ADVOGADOs1: DR(a). SUZI DA CONCEICAO GALVAO PONTES 0111092RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS MAIA 0124496RJ ADVOGADOs3: DR(a). EZZARD MASTA PONTES 0122807RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES 0064739RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33369 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.104510-6 Protocolo: 2008177188 APTEs1: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APTEs2: JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33389 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084670-3 Protocolo: 2008176892 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ APDOs: ANTONIO EDUARDO FERREIRA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO 0067570RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33429 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003129-9 Protocolo: 2008176800 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDOs: ALEXANDRE JOSE CLAUDIO APDOs: CLEBER JOSE CLAUDIO APDOs: SERGIO CARLOS CLAUDIO APDOs: JOSE LUIZ CLAUDIO APDOs: ROSANGELA CLAUDIO SILVA APDOs: MARIA APARECIDA CLAUDIO DE AMBROSIO APDO: SELMA MARIA CLAUDIO DA SILVA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.176350-7 Protocolo: 2008177198 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL 0109094RJ APTEs2: TANIA PONTES DIAZ FRANCISCO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA MARCONDES PEIXOTO PINEDA 0140707RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33502 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.045.002606-2 Protocolo: 2008177700 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ APDOs: CONSTRUTORA E TRANSPORTES CAMPOS ELISEOS LTDA ADVOGADO: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO 0114284RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33509 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.054147-3 Protocolo: 2008176698 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ANTONIO MARCOS PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33543 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.009451-4 Protocolo: 2008177557 APTEs: ISAIAS FARIA CALHEIROS ADVOGADOs: DR(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS 0128574RJ APDOs: LUCAS DA SILVA CALHEIROS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33573 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.004783-3 Protocolo: 2008176782 APTEs: JOSE VALDIVINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA 0122849RJ APDOs: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE TAXIS CONVENCIONAIS QUE OPERAM NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO LTDA COOP AEROTAXI ADVOGADO: DR(a). DJALMA SALES BARBOSA 0083457RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33575 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.012191-5 Protocolo: 2008176833 APTEs: FRANCISCO MAGALHAES SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REVISAO DE CREDITO 2004.001.099138-0 Protocolo: 2008180174 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LIDIA FORNIES BENITO MACHADO DE CAMPOS 0103643SP ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA CONSTANCIA LOPES DE MORAIS 0140855SP AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19235 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.060519-6 Protocolo: 2008181376 AGTEs: EDILSON PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19249 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2001.001.112099-0 Protocolo: 2008180308 AGTEs: VALDECI DA COSTA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs1: VOLKSWAGEM DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ AGDOs2: RECREIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19283 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.007.003519-5 Protocolo: 2008181601 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: JANETE MACEDO LEAL PELUCIO ADVOGADO: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19291 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.040023-3 Protocolo: 2008181567 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs: JOSE RICARDO PINHEIRO GERMINI ADVOGADO: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO 0068612RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19318 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.128469-3 Protocolo: 2008182285 AGTEs: JEFFERSON BARCELOS OLIVEIRA FORTE ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ AGDO: LEADER Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19368 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.149972-5 Protocolo: 2008182618 AGTEs: COOPERATIVA DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE VEICULOS DE ALUGUEL PARA TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE 0079302RJ ADVOGADOs2: DR(a). ULYSSES GRANJA LIMA 0084858RJ AGDOs: MANUEL CABALEIRO CABALEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA 0028115RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES 0080104RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19383 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.155094-0 Protocolo: 2008182986 AGTEs: VANUZIA DIONIZIO SANTIAGO ADVOGADOs: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.145540-8 Protocolo: 2008182949 AGTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ AGDOs: EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19406 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.179216-7 Protocolo: 2008182992 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA 0151056RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ AGDOs: CARLOS GABRIEL RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19453 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.042.015135-1 Protocolo: 2008183853 AGTEs: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO AGTEs: COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO PMDB DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE 0106783RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA 0099593RJ AGDOs: MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO 0075754RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.042.007790-2 Protocolo: 2008183827 IMPETRANTEs: LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR (DEFENSOR PUBLICO MAT.824.308-1) PACIENTEs: PEDRO CARLOS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32358 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: TB 21162 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.053200-1 Protocolo: 2008172717 APTEs: MAURICIO TADEI BARTHEL MANFREDI ADVOGADOs: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ APDOs: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A APDOs: GILDA RIBEIRO JUNQUEIRA MELLO OURIVIO APDOs: JOSE CARLOS MELLO OURIVIO ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ INTERESSADOs: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO3: DR(a). PALMARINO FRIZZO NETO 0100205SP Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33066 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008670-8 Protocolo: 2008175885 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ APDOs: YEDO SOARES DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33083 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.006125-8 Protocolo: 2008175111 APTEs: ROBERTO MENDONCA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS 0080958RJ APDOs: ISABELLE MONTEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA 0120409RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33151 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004026-6 Protocolo: 2008176082 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: GICELIA DE SOUZA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33200 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072006-9 Protocolo: 2008175473 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO 0147947RJ APDOs: ANTONIO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALUIZIO DUARTE VALENCA 0137929RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33218 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2006.203.012830-3 Protocolo: 2008175753 APTEs: LUIZ CARLOS DA SILVA GIORDANO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ARANTES SILVA 0086498RJ APDOs: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33297 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.205.012776-6 Protocolo: 2008177295 APTEs: CARLOS CASSIANO TRINDADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA 0118656RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33339 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 2002.006.002421-9 Protocolo: 2008177663 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). MARY ANNE MOURA 0141275RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA 0104298RJ APDOs: SIDNEY ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA 0084372RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33357 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.099954-4 Protocolo: 2008176749 APTEs: REYNALDO MELI ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33409 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.110304-6 Protocolo: 2008176710 APTEs1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA DA SILVA 0117095RJ APTEs2: CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE 0084433RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33411 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.236237-5 Protocolo: 2008177212 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS 0131610RJ APDOs: EDSON CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR 0100771RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33416 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.207.005496-5 Protocolo: 2008176780 APTEs: MIRIAN DE AVELLAR BRAMILI ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BIGAL 0085258RJ APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33438 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.011451-0 Protocolo: 2008176774 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ANDREA CALIL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33445 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086263-0 Protocolo: 2008176687 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: ITALO MEDEIROS MUNIZ ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA ESPERANCA MELLO 0144489RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33452 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.095274-6 Protocolo: 2008176750 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA 0118114RJ APDOs: JOSE MARIA RAIMUNDO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33460 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRGACAO DE FAZER 2005.001.127886-7 Protocolo: 2008176720 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs1: AIRES TAVARES MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33466 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.026872-7 Protocolo: 2008177275 APTEs: DEBORA BATISTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ANDRE DIAS FERNANDES 0117327RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33474 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.004811-0 Protocolo: 2008176806 APTEs: PAOLA NIRELLO ADVOGADOs: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ 0092040RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33492 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.006830-0 Protocolo: 2008177403 APTEs: IVAN RIBEIRO DE AMORIM JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO 0034852RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO 0115839RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33499 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.009820-0 Protocolo: 2008177402 APTEs: OLGA SOARES XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO 0122842RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA DE FIGUEIREDO LIMA 0144503RJ APDOs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33518 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.094500-8 Protocolo: 2008176740 APTEs: SONIA REGINA DE CARVALHO APTEs: MARIA DO CARMO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDO: GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33525 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.012843-1 Protocolo: 2008177558 APTEs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS ADVOGADOs1: DR(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA 0098812RJ ADVOGADOs2: DR(a). NICE LEITE KOCHMANSKI 0106710RJ APDOs: ANTONIO MARQUES DO OURO ADVOGADO: DR(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA 0099117RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33542 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.119203-6 Protocolo: 2008176747 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDOs: NEREIDE MARIA VENTURINI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33576 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.211998-5 Protocolo: 2008176695 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: ADRIANA DOS SANTOS VIDAL ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO 0139982RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33589 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.007654-4 Protocolo: 2008177478 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DANIELLE S. PINHEIRO MACHADO APDO: LUIZ CARLOS DE MORAES LASSANCE Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19203 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.036.002890-6 Protocolo: 2008179993 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ AGDO: DENILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19258 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.121827-0 Protocolo: 2008180178 AGTEs: VALERIA FERREIRA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19297 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2000.001.011798-1 Protocolo: 2008181868 AGTEs: AUREO ALVES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA 0100719RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA 0148773RJ AGDOs: ESPOLIO DE SALOMAO SAUD REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO 0065459RJ ADVOGADO2: DR(a). VERA LUCIA MARQUES CALDAS 0073909RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19299 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.037.003550-6 Protocolo: 2008181866 AGTEs: ILMA DE FATIMA MAULAZ ADVOGADOs: DR(a). WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES 0145801RJ AGDOs: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A AGDO: REDE CAPTA COBRANCA ESPECIALIZADA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19332 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS 2006.011.001429-8 Protocolo: 2008182300 AGTEs: VICTHORIA DE SIQUEIRA SIMAO RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS 0058848RJ AGDOs: ANTONIO JOSE REGADAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA 0092906RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19343 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OPOSICAO 2008.078.001021-2 Protocolo: 2008182413 AGTEs: AURORA CRISTINA SOUZA DE CARVALHO AGTEs: APARECIDO NAZAR AGTEs: MARIA CARMEM FERREIRA DE SOUZA NAZAR ADVOGADOs: DR(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA 0055042RJ AGDOs: ROGER IAN WRIGHT ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN 0066041RJ AGDOs: ADJACIR MARIA DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA SANTOS 0075490RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19357 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.135890-1 Protocolo: 2008182115 AGTEs: HIDEO KIMURA AGTEs: HARUKO KIMURA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19372 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2008.209.009970-1 Protocolo: 2008182604 AGTEs: MARCIA DE SOUZA PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR 0137296RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNESTO DE OLIVEIRA MARQUES DE SA 0148419RJ ADVOGADOs3: DR(a). NORTON ARVELOS VALTER 0144482RJ AGDO: ROBERT RODRIGUES PINHO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19426 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 95.001.128890-9 Protocolo: 2008183129 AGTEs: KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA 0096722RJ AGDOs: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008183062 IMPTEs1: FABIANO FREITAS MONTEIRO IMPTEs2: ROSANGELA FREITAS MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). JANICE VELOZO FERNANDES 0097825RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33056 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.004738-5 Protocolo: 2008175107 APTEs: CELIO PINHEIRO CALADO ADVOGADOs1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADOs2: DR(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA 0133771RJ APDOs: BANCO BGN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO 0141278RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33109 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.039490-0 Protocolo: 2008175474 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: NARA BEATRIZ LIMA FUCHS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS 0018133RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA (JULG. EM CONJ/C/MEDIDA CAUTELAR INOMINADA: 2004.001.074377-3) 2005.001.051867-6 Protocolo: 2008175121 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER APTEs2: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33225 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2003.205.008575-2) 2005.205.003337-9 Protocolo: 2008175907 APTEs: IRACEMA MEDEIROS E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER DE FREITAS E SILVA 0033540RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ APDOs: IRENE SOUZA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ERVALDO MENARIO 0062467RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33235 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001543-7 Protocolo: 2008175794 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: IDERALDO LUIZ MENDONCA BARROZO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33259 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.006406-9 Protocolo: 2008175760 APTEs: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES 0081285RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILMA FERREIRA DA COSTA 0051116RJ APDOs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES 0071841RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33311 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.099206-9 Protocolo: 2008176723 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: LOURDES SOCHACZEWSKI ADVOGADO: DR(a). ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA 0129792RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO RESCISORIA DE CONTRATO DE LOCACAO 2005.001.087421-3 Protocolo: 2008176754 APTEs1: JOSE GONCALVES DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA LIVIA ROMANO 0022460RJ APTEs2: ILZA MARIA SILVA BENEVENUTI ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR 0112821RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33333 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.002535-4 Protocolo: 2008177422 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: DUILIO NESI Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33403 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.131408-2 Protocolo: 2008176721 APTEs: FCK PROJETOS ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LILIANE LIMA CAMPANHA 0119245RJ APDOs: MARIA APARECIDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO 0026828RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33472 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.026.003231-2 Protocolo: 2008176810 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: VINICIUS DA SILVA MELLO ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES 0119467RJ ADVOGADO2: DR(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA 0122156RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33496 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.006527-1 Protocolo: 2008177437 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DANIELLE MACHADO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33544 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.115875-2 Protocolo: 2008176707 APTEs: JOSE IVO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33551 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (JULG. EM CONJ/C/CAUTELAR2006.045.001094-7) 2006.045.002400-4 Protocolo: 2008177565 APTEs: UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). EDERVAL NEVES RUBIN 0212526SP ADVOGADOs2: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE 0042729RJ APDOs: ESPOLIO DE CRENILDA LYRIO MOLULO REP/P/S/INV ADVOGADO1: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA 0070736RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33561 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.125289-6 Protocolo: 2008176696 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: MARIA DO SOCORRO VERAS GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33585 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.206.000176-6 Protocolo: 2008176816 APTEs: JULIO CESAR BARBOSA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OURO CAR AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA 0044693RJ APDOs2: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33683 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO 2003.002.020987-8 2006.002.015734-5 Protocolo: 2008179278 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s1: PAULO CESAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC.s2: JOSE ALBERTO KEDE APDOs: PAULO NEY DE CASTRO MENEZES SILVA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33700 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO 2003.002.020987-8 2006.002.015731-0 Protocolo: 2008179281 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s1: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC.s2: JOSE ALBERTO KEDE APDOs: PAULO NEY DE CASTRO MENEZES SILVA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19230 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.020965-6 Protocolo: 2008181544 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDOs: CINIVALDO DIAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19303 Origem: NATIVIDADE Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.035.000747-5 Protocolo: 2008181952 AGTEs: ANTONIO SAID DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ AGDOs: COMISSAO PROCESSANTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VARRE SAI AGDO: CAMARA MUNICIPAL DE VARRE SAI Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19314 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.004025-9 Protocolo: 2008182110 AGTEs: MASSA FALIDA DE FAGAM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA 0122100RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19330 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.179743-0 Protocolo: 2008182276 AGTEs: CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES 0065823RJ AGDO: FERNANDO PINHEIRO PACHECO E S/MULHER Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19335 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.009103-7 Protocolo: 2008182246 AGTEs: ALANE BEATRIZ VERMELHO ADVOGADOs: DR(a). MARIANA CONTINO 0138011RJ AGDOs: AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19398 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.021912-0 Protocolo: 2008182820 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19407 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.046.002729-8 Protocolo: 2008183141 AGTEs: SONIA NASARE AZEVEDO ABREU ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA 0117608RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.016287-2 Protocolo: 200886917 EMBTEs: SILVANA CARLA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.53659 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2004.061.007549-1 Protocolo: 2006257851 APTEs: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ APDOs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS BRITTO MENDES 0114034RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.53661 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.061.007110-2 Protocolo: 2006257859 APTEs: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ APDOs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34616 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.005959-7 Protocolo: 2007171879 APTEs1: ADOLPHO LAMENHA LINS JUNIOR APTEs1: MARIA APARECIDA COSTA LAMENHA LINS ADVOGADOs: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA 0074188RJ APTEs2: ANTONIO LUIS UBIRAJARA FERNANDES PINTO LAMENHA LINS ASSIST/P/S/AVO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO 0061200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68705 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2001.023.010295-6 Protocolo: 2007364672 APTEs1: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ APTEs2: ESPOLIO DE ANGELO JOAQUIM PINTO REP/P/INV (RECURSO ADESIVO) APTEs2: ESPOLIO DE ANTERO PINTO REP/P/INV ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO 0071588RJ APDOs1: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ APDOs2: JOSE SARAIVA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs3: ESPOLIO DE ANGELO JOAQUIM PINTO REP/P/INV APDOs4: ESPOLIO DE ANTERO PINTO REP/P/INV ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO 0071588RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13074 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.203.005682-1 Protocolo: 2008068947 APTEs: DORALICE BRETAS ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO 0139226RJ APDOs: VALTER BERTANHA VALADAO ADVOGADO: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15120 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.098707-4 Protocolo: 2008080250 APTEs1: PELE SPORTS & MARKETING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES 0111289RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO 0104146RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ APTEs2: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADOs: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21675 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.002.013713-9 Protocolo: 2008118628 APTEs: GARAGE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES 0015672RJ APDOs1: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). LUANA GOES VIOLANTE 0042617RJ APDOs2: REGINA LUCIA DA SILVA FERNANDES APDOs2: EDUARDO VARGAS DA SILVA GONCALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES 0015672RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21678 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.002.011491-7 Protocolo: 2008118629 APTEs: GARAGE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES 0015672RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33125 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.005.001037-1 Protocolo: 2008175785 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: ROMARIO REZENDE Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33237 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.004077-8 Protocolo: 2008175912 APTEs: TANIA REGINA DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO 1 ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA 0130802RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33263 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 10.859 OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.096298-3 Protocolo: 2008175185 APTEs: MARCIA REGINA DOS SANTOS VILAR ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA PEREIRA PAIVA 0048047RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR NAVARRO 0110861RJ APDOs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs2: MARLENE DE OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA 0072661RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33348 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.004604-5 Protocolo: 2008175963 APTEs: EDUARDO ANTONIO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). DILA DORIS TAVARES GAVIAO 0048099RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33354 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.120419-1 Protocolo: 2008177226 APTEs: ANA MARIA RODRIGUES SANDIM CORDEIRO APTEs: FELIPE SANDIM CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA 0141123RJ APDOs: IMOBILIARIA PROGRESSO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO JOSE DOS REIS GOMES 0082804RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33444 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003370-3 Protocolo: 2008176773 APTEs: PAULO COSTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JACSON BELARMINO MELLO 0142404RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL 0102556RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33467 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004157-6 Protocolo: 2008177717 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EM IMOB LTDA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33468 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.061.006982-3 Protocolo: 2008177645 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CANANO ARBEX ADVOGADOs1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO COELHO MAIA 0124977RJ APTEs2: PAULA BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN 0083979RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33488 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011166-0 Protocolo: 2008177455 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33503 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.004309-8 Protocolo: 2008177532 APTEs: GLORINHA MARIA ROSA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO GOMES LOPES 0148788RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33508 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.149463-3 Protocolo: 2008176832 APTEs1: ESPOLIO DE JOSE CARNEIRO DE OLIVEIRA REP/P/SUA INVENTARIANTE ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA 0023477RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAFIRA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS 0106075RJ APDOs: ESPOLIO DE NELLY BASTOS ZAHR REP/P/SEU INVENTARIANTE CLAUDIO ANYSIO BASTOS ZAHR ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILLO LEONARDO BAZZARELLA 0127020RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33526 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.102826-1 Protocolo: 2008176691 APTEs: CLAYTON MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO 0070483RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI 0117348RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33540 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004173-4 Protocolo: 2008177476 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33547 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.208.012864-3 Protocolo: 2008177421 APTEs: JOSE JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM 0135011RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FERNANDO MAURIN KRSULOVIC 0119709RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA 0105248RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33548 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.004.045342-5 Protocolo: 2008177582 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs4: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ APTEs2: VERA REGINA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS 0110435RJ ADVOGADOs2: DR(a). RIVALDO CORREA BACELAR 0020760RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19154 Origem: ARARUAMA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 94.052.005409-1 Protocolo: 2008180448 AGTEs: FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELUS GOULART ROSA 0147933RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILDASIO MARTINS PENNA 0008030DF AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ADELAIDE TRANCOSO C FERREIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.203647-2 Protocolo: 2008181657 AGTEs: MARCIO ALCIDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19333 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.202.007735-2 Protocolo: 2008182226 AGTEs: CLAUDIO BASTOS CUPELLO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ AGDOs: JOSE RICARDO DE PAULO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19349 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.037104-0 Protocolo: 2008182123 AGTEs: MARIA DE LOURDES CARVALHO MENDES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19360 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.156643-8 Protocolo: 2008182202 AGTEs: JOAO INACIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO 0131227RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SELMA CRISTINA DE ALMEIDA FALCAO 0075604RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19387 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.010038-3 Protocolo: 2008182882 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: JORGE RIBEIRO CHAVES AGDOs: JACIRA DO COUTO CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADOs2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00845 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO 2005.044.000825-5 Protocolo: 2008177553 AUTORs: GERVASIO MARCELINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADOs3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ REUs: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33042 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001396-9 Protocolo: 2008176096 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ APTEs2: MARCELO FERNANDO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). CARLA CRISTINA DA SILVA 0119674RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO JORGE DE CARVALHO 0120543RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33254 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.021.031478-4 Protocolo: 2008175837 APTEs: LEDA SILVA DO NASCIMENTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA 0030163RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33285 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.003937-9 Protocolo: 2008176813 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA 0099638RJ APDOs: JORGE PERICLES ALESSIO OLIVETO APDOs: JANE MARIA CARNEIRO OLIVETO ADVOGADO: DR(a). ELIANE PETRILLO BARROSO 0066433RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33290 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE ANULACAO DE CONTRATO 2002.001.131803-2 Protocolo: 2008176756 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA APDOs: LUIZ ANTONIO GUALTER KROPF APDOs: MARGARETH STUKER KROPF ADVOGADO: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES 0067878RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.096767-1 Protocolo: 2008177187 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: HELENO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33446 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.002378-4 Protocolo: 2008176712 APTEs: JAQUELINE SILVA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ APDOs: CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL ADVOGADO: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL 0096278RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33479 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.091215-3 Protocolo: 2008176709 APTEs: ANA VALERIA RANGEL DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ APDOs: BANCO REAL ABN AMRO S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33501 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.025.010662-4 Protocolo: 2008176807 APTEs: NOVA ESPERANCA DE ARARUAMA LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO CARDOSO 0123795RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA COELHO DE ARAUJO 0124231RJ APDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs2: VISORMIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA 0077412RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33559 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008380-9 Protocolo: 2008177470 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA/OUTROS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33571 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.083843-3 Protocolo: 2008176837 APTEs: FATIMA MONICA RODRIGUES ROUSSO ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19275 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.003509-2 Protocolo: 2008181599 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: ERCY THEODORO ADVOGADOs1: DR(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA 0109351RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO 0126368RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19301 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.140972-6 Protocolo: 2008181595 AGTEs: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ AGDOs: CAIXA DE ASSISTENCIA E BENEFICIOS DA FAMILIA IBJGEANA CASSIMED ADVOGADO: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19309 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2006.001.160751-9 Protocolo: 2008182116 AGTEs: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA 0109358RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ AGDOs: MOMA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE ABREU PESSANHA 0112399RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19316 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.075.000480-5 Protocolo: 2008182266 AGTEs: MARIZETE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO 0053328RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19321 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.087.006163-2 Protoco lo: 2008182289 AGTEs: RONALDO BARCELOS SANTIAGO ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ AGDO: NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19416 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.012754-9 Protocolo: 2008183131 AGTEs: MANUEL JOAQUIM LOPES HENRIQUES ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO 0144305RJ AGDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00841 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.009180-7 Protocolo: 2008175188 AUTORs: LISIA TURRA BOCCHESE ADVOGADOs: DR(a). LISIA TURRA BOCCHESE 0136091RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.148270-1 Protocolo: 2008182583 REQTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33122 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.070246-3 Protocolo: 2008175827 APTEs: BENEDITO AZEVEDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO 0108041RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33169 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.008.000591-1 Protocolo: 2008175106 APTEs: CELSO FLOSI ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO 0074018RJ APDOs: CINTIA DE LIMA FERREIRA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33221 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.117762-7 Protocolo: 2008176356 APTEs: JOSE DOMINGOS DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON JRAIGE 0135192RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZILTO BERNARDI FREITAS 0097299RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33232 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.002896-4 Protocolo: 2008175501 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: JULIO FRANCISCO DOS SANTOS APDOs: MARIA CRISTINA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33276 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.148996-3 Protocolo: 2008176868 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ ADVOGADOs3: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ APDOs: ESTEFANIA CURVO EPAMINONDAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE 0043247RJ ADVOGADO2: DR(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA 0119605RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.214167-0 Protocolo: 2008176766 APTEs1: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA 0186484SP APTEs2: GILDESIO DA SILVA SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.236758-0 Protocolo: 2008176767 APTEs: GILDESIO DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA 0186484SP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33318 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.066.008586-0 Protocolo: 2008176787 APTEs: FRANCISCO MARCOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ 0056471RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MOISES RUBBIOLI CORDEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33327 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2004.209.004219-5 Protocolo: 2008177640 APTEs: MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO APTEs: ZIRLIS MENDES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA MATTOS DE SOUSA 0105260RJ APDOs: ALINE MESQUITA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU 0067029RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.027283-8 Protocolo: 2008176702 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ APDOs: JOAO RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA 0087445RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33384 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO 2003.208.012137-0 Protocolo: 2008177321 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ APDOs1: MAMIRES LATICINIOS LTDA ME APDO2: MARCELO DUARTE Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.001.129722-7 Protocolo: 2008176752 APTEs: AMAURY FIGUEIREDO JORIO APTEs: CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES ADVOGADOs: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ APDOs: ACIL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33406 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.050580-8 Protocolo: 2008177225 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: MARIANA BARBOSA MAZZEI ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO C/C INDENIZATORIA 2007.001.125285-9 Protocolo: 2008177193 APTEs: WAGNER NICOLAU DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA 0100386RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA 0098546RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.130359-8 Protocolo: 2008176753 APTEs: AMAURY FIGUEIREDO JORIO APTEs: CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES ADVOGADOs: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ APDOs: ACIL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33463 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.132088-6 Protocolo: 2008176853 APTEs: DORIVALDO NUNES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO 0143142RJ APDOs: IRENE DE OLIVEIRA FARIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES 0069140RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33519 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.005170-3 Protocolo: 2008177447 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: CESAR ISMARD SILVA SOARES Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.001.029107-9 Protocolo: 2008176716 APTEs: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADOs1: DR(a). ALLINE AMARAL MARTINS 0101404RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA 0046214RJ APDOs: QUE LIFE STYLE COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16053 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.021.030544-0 Protocolo: 2008151228 AGTEs: FRITZ MOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALMOR FLORIANO FURTADO 0005494SC AGDOs: MARDUC 2000 MOVEIS E UTILIDADES DO LAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA 0093681RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19310 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.066.012314-1 Protocolo: 2008182176 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MILTON BITTENCOURT MAGALHAES Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19325 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.124152-9 Protocolo: 2008182291 AGTEs: NICOLLE DO NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ AGDO: LEADER Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19338 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.004.002389-2 Protocolo: 2008182143 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: SEVERINO MORAIS DA SILVA AGDOs: EDITE MORAIS DA SILVA AGDOs: FERNANDO MORAIS DA SILVA AGDOs: ANA LUCIA VIEIRA MORAIS DA SILVA, POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19371 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.002.006417-5 Protocolo: 2008182672 AGTEs: CLAUDIA MARCIA SENNA GUALDA DANTAS ADVOGADOs: DR(a). RAFELES FARIA 0002501RJ AGDOs1: ASSOCIACAO DOS CO PROPRIETARIOS DAS LOJAS DO EDIFICIO BEL VEDERE ADVOGADOs: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO 0002430RJ AGDOs2: ROBERTO GUIMARAES AGDOs2: MARIA DE ASSIS GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ LITIS: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE ADVOGADO: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO 0002430RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19373 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2007.011.004548-0 Protocolo: 2008182614 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEBEC ADVOGADOs: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR 0088358RJ AGDOs: JOSE ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO PERALTA 0130164RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19389 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.045761-7 Protocolo: 2008182920 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO 0018474RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19408 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.014.013102-7 Protocolo: 2008182942 AGTEs: ANCELMO RANGEL CORDEIRO AGTEs: BERNADETE XAVIER PESSANHA AGTEs: GENECY DE SOUZA VIANA AGTEs: GUILBER DE SOUZA VIEIRA AGTEs: JAIR FRANCISCO MACHADO AGTEs: JOSE EDSON ROCHA DA SILVA AGTEs: LUCIO ABREU DE AZEVEDO AGTEs: LUIZ MAURICIO NUNES AGTEs: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA MARQUES AGTEs: MARCO ANTONIO DE MENDONSA AGTEs: SERGIO DOS SANTOS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO 0141672RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA FURTADO 0145171RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19417 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.203.014022-8 Protocolo: 2008183350 AGTEs: RUBEN BARBOSA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ AGDOs: ELIANE REICHELT BETTAMIO ADVOGADO: DR(a). HERCULES DELGADO DE MORAES 0082068RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008183068 IMPTEs: LUCAS ARGOLO FAVILLA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES 0134498RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 581290"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do dia : 30/06/2008\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2008/177357 (BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA). Personagens: VIRGINIA TEIXEIRA DE AZEVEDO E OUTRO. Advogado: RJ0049803 DR(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA 0 62706 RUA TENENTE JOSE TEIXEIRA, 83/101 CENTRO B J ITABAPOANA RJ 28360000 022 38314096 0000 A Despacho: FLS.66/72: ENCAMINHE-SE AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS DEVIDAS HOMENAGENS.. Rio de Janeiro, 26/06/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\nId: 581293"
                                                    ],
                                                    "581292": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. APELACAO CIVEL 26392/2008 (SAO JOAO DA BARRA 2 VARA) APTES: JOSELY RANGEL DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL APDOS: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). AFRANIO GUALDA TAVARES\r\n\r\nDESPACHO: FLS.129(V): EM FACE DO EQUIVOCO, CANCELE-SE A DISTRIBUICAO, ENCERRANDO-SE A MOVIMENTACAO DO PRESENTE FEITO. APOS, ENCAMINHE-SE AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. EM 26/06/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 18941/2008 (COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL) AGTES: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A BANCOOB ADVOGADOS: DR(a). SUCHILLA MARIA TENORIO DE OLIVEIRA AGDOS: ANGELA CRISTINA SARGES GARRIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nDESPACHO: FACE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.70 INFORMANDO A AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO(ART.28 DO RITJERJ). BAIXEM OS AUTOS. EM 25/06/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 581292"
                                                    ],
                                                    "581291": [
                                                        "IIIE - Portaria",
                                                        "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19475 (REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL) AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: RJ0104569 - DR(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO AGDO: ALEXANDRE VENETILLO MELLO AGDO 1: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: RJ0090042 - DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 2: RJ0108471 - DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS AGDOS 2: ADILSON SILVA DE OLIVEIRA AGDO 2: NEIDE FREITAS OLIVEIRA ADVOGADO: RJ0053781 - DR(a). SERGIO LUIZ PIO AGDO 3: ALEXANDRE VENETILLO MELLO ADVOGADO: RJ0105281 - DR(a). ANDRE BRITO LEAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 27/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00818 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: FLAVIO DA SILVA ROSADO ADVOGADO: RJ0134711 - DR(a). HELENA CARDOSO DE QUEIROZ IMPDO: EXMO SR SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 82,15; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 8,21; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 44,45; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 4,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,10. EM 27/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 581291"
                                                    ]
                                                },
                                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                    "Atos": {
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                                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 109a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26 de JUNHO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nREPRESENTACAO 2008.083.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO E-08/389/2002 E APENSOS Protocolo: 2008123233 REPTEs: VERA LUCIA GALVAO ROMANO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA 0091112RJ REPDO: SECRETARIO DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2006.053.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.050.00862 Protocolo: 2006236438 REQTEs: CLEBER LUIZ DE OLIVEIRA (RG:20.324.027-0 IFP) OUTRO NOMEs: CLEBER LUIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380498729 Protocolo: 2008162487 REQTEs: EDNARDO SANTOS PINTO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA 0120051RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3785 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 940212569731 Protocolo: 2008153035 APTEs: GILSON MOURA RIBEIRO OUTRO NOMEs: GILSON LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: LUILSON DE SOUZA CO-REUs2: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS CO-REUs3: FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS CO-REU4: EVANILDO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3825 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040940369 Protocolo: 2008169463 APTEs: FRANCISCO RODRIGUES LUSTOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3923 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070011783932 Protocolo: 2008173964 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOEL XILIS DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3929 Origem: Acao: 20070360009466 Protocolo: 2008174260 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALCIDES RIBEIRO PEREIRA JUNIOR DEF.PUBLICOs: DEFENSORIA PUBLICA APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: ALCIDES RIBEIRO PEREIRA JUNIOR DEF.PUBLICOs2: DEFENSORIA PUBLICA APDOs3: RAFAEL DUARTE DE AMORIM ADVOGADOs3: DR(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA 0105815RJ CO-REPDO.s: R.A.C. FILIACAOs1: IRACENI SOUZA ALVES FILIACAO2: JOSE ROBERTO CORREA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nQuebra APELACAO CRIMINAL 2008.050.3963 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040128117 Protocolo: 2008175863 APTEs1: GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS APTEs2: DAVI EUGENIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3999 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070011804315 Protocolo: 2008176953 APTEs: UANDERSON ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4018 Origem: Acao: 20070011695745 Protocolo: 2008178580 APTEs: LEO CIRILO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4021 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630058399 Protocolo: 2008179930 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DALMO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.050.01719 Protocolo: 2008161186 EMBTEs: MARCELO MARQUES DELFINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980140029472 Protocolo: 2008169460 IMPTEs: DR.ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA - OAB/RJ 84454 PACTEs: EDSON DA SILVA FARIA AUT.COATORAs: 03 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FLOR Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/02941-6 Protocolo: 2008181130 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DP/MAT 930810-7 PACTEs: REGINALDO DOS SANTOS - RG 12795290-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12440-9 Protocolo: 2008182361 IMPTEs: DRA ANA LUCIA FERREIRA (MAT.860.756-6) PACTEs: ERIVALDO DE JESUS FRANCA (RG.09153406-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/06246-2 Protocolo: 2008182367 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.429-3) PACTEs: STEFFEN LEIDENROTH (RG.13449941-7) OUTRO NOMEs: STEFEN LENDEROTH AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08889-5 E OUTRAS Protocolo: 2008182374 IMPTEs: DR MARCELO R PEDROSA DA SILVA (MAT.860.728-5) PACTEs: LUIZ ROBERTO DO CARMO (RG.11200043-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1152 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1993/02583-1 E OUTRAS Protocolo: 2008156442 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE CORNELIO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/000333-0 E OUTRA Protocolo: 2008172482 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RONALDO RIBEIRO VARGAS (RG:07252878-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/12667-7 Protocolo: 2008172474 AGTEs: DENIS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3782 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070660104225 Protocolo: 2008168030 APTEs: ROMULO EMANUEL DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR 0084157RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3795 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20052070020895 Protocolo: 2008167505 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MARCELO SILVA DE FIGUEIREDO OUTRO NOMEs: MARCELO SILVA FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR 0103374RJ APDOs2: CLAUDECY DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR 0103374RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ CO-REUs1: SELMO DA SILVA PEREIRA CO-REUs2: EUCLIDES DE BARROS CO-REU3: ANDRE LUIZ BARBOSA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3805 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040140007693 Protocolo: 2008167979 APTEs: WALTER DE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO 0057650RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3842 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070380047928 Protocolo: 2008166947 APTEs: LUIS FERNANDO DE SOUZA SANTOS TOBIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3845 Origem: Acao: 20020230000566 Protocolo: 2008168721 APTEs: RAIMUNDO NONATO DE BRITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEANDRO DE CASTRO LOUREDO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3885 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20070010176989 Protocolo: 2008170756 APTEs: SERGIO MIRANDA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3895 Origem: Acao: 2007.007.005256-9, 20070070043428 Protocolo: 2008173051 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEX MARQUES CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: DAVID MOISES PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO DIMAS DA SILVA 0058490RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: ALEX MARQUES CORREA CO-REU: FREDERICO MEDEIROS ROCHA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3933 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 693, 20070140087580 Protocolo: 2008173018 APTEs: RUAN GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3960 Origem: PARACAMBI Acao: (31341), 20020390008891 Protocolo: 2008175026 APTEs: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MACEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3961 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010895064 Protocolo: 2008175388 APTEs1: FLAVIO DOS SANTOS APTEs2: LUCIANO DA SILVA DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3968 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040103901 Protocolo: 2008176264 APTEs: ADRIANO GUALBERTO SOBRAL DA SILVA OUTRO NOMEs: ADRIANO GUALBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3971 Origem: Acao: 20070530007852 Protocolo: 2008177766 APTEs: FRANCISCO DE ASSIS RANGEL BARRETO ADVOGADOs: DR(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL 0119790RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3991 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20040010927010 Protocolo: 2008176959 APTEs: HILTON DE AQUINO LINS(ASSIST.ACUSACAO) ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PIERI NUNES 0112444RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA 0119972RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS TORTIMA 0022892RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: VITOR HUGO RODRIGUES MOMBACH ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER 0066955RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS 0098074RJ APDOs3: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SARMENTO ADVOGADO: DR(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO 0020286RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4009 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060010089172 Protocolo: 2008178570 APTEs: LUIS CARLOS SOUTO SANTOS OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS SOUTO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO 0092785RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4010 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070011753162 Protocolo: 2008178547 APTEs: ROBSON LUIZ DA COSTA FOURNIER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4013 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070012133532 Protocolo: 2008178638 APTEs: DOUGLAS ASSUMPCAO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.43 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20080010977976 Protocolo: 2008173976 RECTEs: 2a.VARA - II TRIBUNAL DO JURI - CAPITAL RECDOs: GETULIO BRASIL BARREIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO 0040027RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.04259 Protocolo: 2008124119 EMBTEs: CARLOS ALEXANDRE BRITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.91 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20080010324610 Protocolo: 2008180788 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDOs: III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADOs: MARCO ANTONIO DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E ACAO N.2004.711.052491-4, 20077110009005 Protocolo: 2008181065 IMPTEs1: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) IMPTEs2: DR BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS (MAT.0051) PACTEs: M.DE O.DE A. FILIACAOs1: IEDA ROSA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: MAURICIO FERREIRA DE AZEVEDO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2008.059.4368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/02921-3 E OUTRO Protocolo: 2008181129 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DP/MAT 930810-7 PACTEs: MARY ELIZABETH CRAVEIRO DOS SANTOS - RG 13393679-9 OUTRO NOMEs1: MARIA ELIZABETH CRAVEIRO DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: MARIA ELIZABETH DOS SANTOS MAIA OUTRO NOMEs3: NARIA ELIZABETH CRAVEIRO DOS SANTOS OUTRO NOMEs4: MARIA ELIZABETH CRAVEIRO OUTRO NOMEs5: MARIA ELIZABETE CRAVEIRO DOS SANTOS OUTRO NOMEs6: CELIA MARIA NASCIMENTO REIS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/12515-6 Protocolo: 2008181518 IMPTEs: DR JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 107.286) PACTEs: THIAGO CESAR GREGORIO DA SILVA (RG.21305677-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/02153-8 Protocolo: 2008182171 IMPTEs1: INSTITUTO DE CULTURA E CONSCIENCIA NEGRA NELSON MANDELA IMPTEs2: JOSE CARLOS BRASILEIRO PACTEs: SIMONE BORGES DA SILVA - RG 09604912-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/08006-2 Protocolo: 2008182122 IMPTEs: DRA.DIANA RODRIGUES MUNIZ - OAB/RJ 130510 PACTEs: CARLOS EDUARDO FREITAS VILAR DA SILVA - RG 20752459-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/03144-0 Protocolo: 2008182385 IMPTEs: DR MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (MAT.860.728-5) PACTEs: EDNALDO SAN MARTINS (RG.10749823-0; 99903829-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140089475 Protocolo: 2008183032 IMPTEs: DR ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ 107.564) PACTEs: ALTUERPE SILVA JUNIOR AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/07520-3 Protocolo: 2008156434 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RICARDO DA SILVA OLIVEIRA - RG:22230683-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1161 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/10684-9 E OUTRA Protocolo: 2008167401 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBERTO MARQUES ALEXANDRE (RG.13454701-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1203 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01084-7 Protocolo: 2008172579 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADRIANO GOMES SALES (RG.11450229-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.273 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 2008.004.008869-2 (L.C.S.S.), 20080040088679 Protocolo: 2008171571 APELANTEs: J.C.O. FILIACAOs1: GILDA BARBARUTO CABRAL FILIACAOs2: ARLEI JESUS DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ARLEI JESUS OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: L.C.S.S. OUTRO NOMEs: L.C.S.DE S. FILIACAOs1: MARCIA REGINA DOS SANTOS FILIACAO2: MILTON CESAR SERPA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3712 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370074785 Protocolo: 2008161622 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: BRUNO DE JESUS CEREJA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3728 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070011232915 Protocolo: 2008164557 APTEs: EDNELSON GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3815 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020240010648 Protocolo: 2008166064 APTEs1: REGINALDO ADRIANO NEVES ESTRELLA OUTRO NOMEs: REGINALDO ADRIANO NEVES ESTRELA APTEs2: ANDRE LUIZ SALVIANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOAO BOSCO MATTOS JUNIOR Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3835 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.009961-3, 20040210229806 Protocolo: 2008169537 APTEs: BARTIRA MALHEIRO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR 0065529RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES 0079723RJ ADVOGADOs3: 0149704RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: CARLOS ALBERTO GONCALVES CO-REU2: MIZAEL DA SILVA CARDOSO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3887 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070380414380 Protocolo: 2008170674 APTEs1: CELSO DELANE DE BARROS SANTIAGO APTEs2: FLAVIO SULINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3925 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052060071925 Protocolo: 2008160789 APTEs: RENATO JOSE SOARES ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA 0055313RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: CRISTIANO CESAR DOS SANTOS CO-REUs2: RUI DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs3: MARCIA ANDRE DA SILVA RAIMUNDO CO-REUs4: JORGE LUIS DA SILVA CORDEIRO CO-REUs5: MARCIO TRAJANO PROCOPIO CO-REUs6: PATRICK HENRIQUE CHIMENES CO-REUs7: EDER CARLOS MENDONCA DA SILVA CO-REUs8: DJALMA DA SILVA ALVES CO-REUs9: MARCIO BATISTA DA SILVA CO-REUs10: NAILDO ARRUDA DA SILVA CO-REU11: SILVINO LIMA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3939 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040140021409 Protocolo: 2008165615 APTEs1: ADEILSON RIBEIRO VIEIRA APTEs2: CLERIO DELGADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3944 Origem: Acao: 20060030042046 Protocolo: 2008175947 APTEs: HELVIO LIMA COUTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3957 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020162616 Protocolo: 2008173735 APTEs: FABIANO BARROS VENANCIO ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3981 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 66.281, 20060140133022 Protocolo: 2008176735 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: GLAYSON TINOCO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DA SILVA FREIRE 0082404RJ APTEs3: WELTON DOS SANTOS VASCONCELOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3989 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030610010111 Protocolo: 2008177755 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUIS EDUARDO CORREIA DOS SANTOS OUTRO NOMEs: LUIS EDUARDO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3996 Origem: Acao: 20070230055804 Protocolo: 2008176741 APTEs1: ANDRE LUIZ BONFIM CARLOS APTEs2: BRUNO CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.315 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040140025117 Protocolo: 2008165599 RECTEs: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA 0133526RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR 0139643RJ RECDOs: LUCIANO JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.050.01146 Protocolo: 2008161191 EMBTEs: CARLOS HENRIQUE MOREIRA CARNEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011479170 Protocolo: 2008181604 IMPTEs: DR.PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA - OAB/RJ 43265 PACTEs: MILTON TERGILENE JUNIOR AUT.COATORA: 11 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12216-2 Protocolo: 2008182378 IMPTEs: DR MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (MAT.860.728-5) PACTEs: LUCIANA PERGELINA ROMAO (RG.20204851-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082050094005 Protocolo: 2008182045 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA FILHO - OAB/RJ 121341 PACTEs: REGIS PAULINO DE MOURA MELLO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110039809 Protocolo: 2008182338 IMPTEs: DR(a).MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS (DP/860760-8) PACTEs: L.A.DE A. FILIACAOs1: ANA CRISTINA ALVARINO FILIACAOs2: RONALDO BERNARDO DE AZEVEDO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770023554 Protocolo: 2008182393 IMPTEs: DRA FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (MAT.852.731-9) PACTEs: R.L.P. FILIACAOs: HERCULANO MARIA PEREIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1991/00893-8 E OUTRAS Protocolo: 2008153333 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GILSON ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA OUTRO NOMEs1: SIDNEI ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: SIDNEI DE JESUS OLIVEIRA OUTRO NOMEs3: UEDSON PEREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs4: WEDSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1175 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/09373-6 Protocolo: 2008167375 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: NILTON MALTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAGRAVO 2008.180.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011069472 Protocolo: 2008176571 AGRAVANTEs: MARCEL VIEIRA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3783 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.100717-3, 20050010106258 Protocolo: 2008167498 APTEs: JOAO MARCELO DE SOUZA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL 0058827RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MARCELO ROBERTO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs2: LUCIANO JOSE DA SILVA CO-REU3: LUCIO JOSE DA SILVA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3812 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240023780 Protocolo: 2008166954 APTEs: ANDRE LUIS IZIDIO RODRIGUES OUTRO NOMEs: ANDRE LUIZ IZIDIO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM 0061736RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3852 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20070440010849 Protocolo: 2008168098 APTEs1: LUIZ AUGUSTO RIBEIRO VALLORY ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS 0125205RJ APTEs2: ROGERIA OLIVEIRA DOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: A.R.S. FILIACAOs1: NILTON PEREIRA DA SILVA FILIACAOs2: ALEXANDRA OLIVEIRA DOS REIS CO-REPDO.s2: L.DA S.P. FILIACAOs1: JOSE PEREIRA FILIACAO2: LANADIS ALVES PEREIRA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3872 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030140020531 Protocolo: 2008167981 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ADEJAIR DA SILVA RIOS OUTRO NOMEs: ADEJANIR DA SILVA RIOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALVES FARAH 0048061RJ APTEs3: BENEDITO CAETANO DE SOUZA NETO ADVOGADOs: DR(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA 0063806RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3893 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040118513 Protocolo: 2008165617 APTEs1: ARILSON REZENDE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO 0090114RJ APTEs2: ALEXANDRO SOUZA ALBUQUERQUE OUTRO NOMEs: ALEXANDRO DE SOUZA ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA 0084780RJ APTEs3: BRUNO DE SOUZA MARINHO APTEs4: ALEXSANDRO SACRAMENTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs5: ALCIMAR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO 0081260RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: D.H.P.DA S. FILIACAOs1: MARCIO ANTONIO MOURA DA SILVA OUTRO NOMEs: MARCIO ANTONIO MOURO DE SOUZA FILIACAOs2: JACQUELINE DA COSTA PAREDES OUTRO NOMEs: JAQUELINE DA COSTA PAREDES CO-REPDO.s2: R.A.V. FILIACAO: CLAUDIA MARIA ALVES VIEIRA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3897 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140083766 Protocolo: 2008172892 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: GLEYSON SALES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS 0125302RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3947 Origem: Acao: 20078020125154 Protocolo: 2008173273 APTEs: SERGIO RICARDO FERREIRA SANTANA ADVOGADOs: DR(a). SAMORY ORNELLAS 0045586RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3948 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060290003041 Protocolo: 2008170240 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: BRUNO COSTA DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s1: B.S.B. FILIACAOs1: ELISABETE BARROS SARTI FILIACAOs2: RONALDO GONCALVES BARRETO CO-REPDO.s2: D.A.P. FILIACAOs1: JOANA DARC ALVES DE CARVALHO FILIACAO2: CARLOS DIVINO PRATA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3986 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610115727 Protocolo: 2008177721 APTEs: ALTAIR FRAGOSO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3988 Origem: Acao: 20032070055194 Protocolo: 2008176968 APTEs: JEAN CARLOS FERREIRA DE SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WAGNER DOS SANTOS BERNARDO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4000 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20050640004622 Protocolo: 2008177761 APTEs: FABIANO FERNANDES PIMENTA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA 0072359RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.305 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: A, 20080010909855 Protocolo: 2008162515 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: PAULO ROBERTO TORRES SAN SEGUNDO ADVOGADO: DR(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR 0128480RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070504695 Protocolo: 2008150735 EMBTEs: EDSON VALINOTI LANES OUTRO NOMEs: EDSON VALINOTI ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO 0103474RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010196115 Protocolo: 2008182066 IMPTEs: DR.CARLOS ROBERTO BENTO - OAB/RJ 75373 PACTEs: JAIR DA SILVA AUT.COATORAs: 25 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ILDO GUIMARAES DA SILVA FILHO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.60762/95 (CP 4208 - 2a.VC ITABORAI) Protocolo: 2008181316 IMPTEs: DRA.MARGARETH S.ROCHA (RJ/58368) PACTEs: ZAQUEU PEREIRA MALHEIROS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CASIMIRO DE ABREU Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.030.000745-5 Protocolo: 2008182345 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860960-7) PACTEs: A.DE S.A. FILIACAOs1: MARLENE RAYMUNDA DE SOUZA ALVARENGA FILIACAOs2: MOACIR DE SOUZA ALVARENGA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011166556 Protocolo: 2008181618 IMPTEs: Dra.ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS - DEF.PUBLICO PACTEs: THIAGO PEREIRA DA ROCHA AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660172105 Protocolo: 2008182655 IMPTEs: DR(a).MARLI DE SOUZA COELHO (OAB/RJ0066489) PACTEs: MARCO AURELIO RAIDER GRACIOSO AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REUs1: TIAGO FLORIANO CAETANO CO-REUs2: ADIELSON SANTANNA DE SOUZA OUTRO NOMEs: ADIELSON SANT ANNA DE SOUZA CO-REU3: JARDEL FERNANDES GONCALVES Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/09245-7 Protocolo: 200811476 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE FELIX BARBOSA (RG:13.376.905-9 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/08047-6 Protocolo: 2008172500 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDUARDO BARROS DA SILVA - RG:09831415-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/05140-3 Protocolo: 2008172535 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALESSANDRO JOAQUIM CHARLES (RG.13497848-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/00873-3 E OUTRA Protocolo: 2008172494 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CRISTIANO VALVERDE VENTURA (RG:22256315-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/06398-9 E OUTRA Protocolo: 2008172521 AGTEs: JOAO BATISTA MOREIRA DOS SANTOS (RG-13297588-9) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3702 Origem: Acao: 20030770021238 Protocolo: 2008162187 APTEs: ONOFRE MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3722 Origem: Acao: 20070140143091 Protocolo: 2008161559 APTEs1: LEANDRO BASTOS TAVARES ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL CRESPO 0135390RJ APTEs2: NILDO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3742 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040101760 Protocolo: 2008163207 APTEs1: MANOEL LUIZ DE SOUZA OUTRO NOMEs: MANOEL LUIS DE SOUZA APTEs2: DEMEUR BELIZARIO BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3911 Origem: Acao: 20070030002063 Protocolo: 2008172878 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WILLIAN DE CARVALHO NUNES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA 0100122RJ CO-REPDO.s1: P.F.R.DE A. FILIACAOs1: NILTON FRANCISCO DE ALMEIDA FILIACAOs2: ROSALI DOS SANTOS RIBEIRO CO-REPDO.s2: W.M.DOS S.S. FILIACAOs1: WILMAR SILVA SANTOS FILIACAO2: MARIA SALETE DOS SANTOS SILVA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3918 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.9457, 20070012040499 Protocolo: 2008174002 APTEs: GLAUCO SOARES DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS 0037289RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3920 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040627057 Protocolo: 2008173130 APTEs1: WYLMARA DE CARVALHO OLIVEIRA OUTRO NOMEs: WILMARA DE CARVALHO OLIVEIRA APTEs2: ROBERTO LIMA CERQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3936 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070011503741 Protocolo: 2008175390 APTEs: CARLOS ANDERSON DE ARAUJO SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3956 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20080010013173 Protocolo: 2008173979 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: PHILIPPE YURI DA CRUZ PEREIRA XAVIER OUTRO NOMEs: PHILIPPE YURI PEREIRA XAVIER APDOs2: ADRIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: T.DOS S.M. FILIACAOs1: RUTH DE CASSIA PESTANA DOS SANTOS FILIACAO2: FRANCISCO MELO MAGALHAES Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3966 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060011317644 Protocolo: 2008175375 APTEs: CLAUDIO VALENTIM DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3967 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030162130 Protocolo: 2008175097 APTEs: VICTOR HUGO DESTERRO CHAGAS OUTRO NOMEs: VITOR HUGO DESTERRO CHAGAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3970 Origem: Acao: 20040080028489 Protocolo: 2008177712 APTEs: EDSON PINHEIRO DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA 0119613RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3978 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070011064241 Protocolo: 2008175392 APTEs: MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES 0102689RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3979 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20070750037250 Protocolo: 2008172880 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S.A (ASSISTENTE) ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ APDOs: SUELEM AUGUSTO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: SUELEN AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALDO GALVAO DE ARAUJO 0101836RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4003 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050380294952 Protocolo: 2008177709 APTEs: RODRIGO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4008 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20080020021774 Protocolo: 2008178306 APTEs1: ROGERIO PEDRO MAURER FUCHS APTEs2: SONIA MARIA JAYME FUCHS ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA 0080985RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.35 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070380075833 Protocolo: 2008149567 RECTEs: JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU RECDO: MARCOS JOSE DO NASCIMENTO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.038.078265-3, 20070380370399 Protocolo: 2008181307 IMPTEs: DR WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ 98.383) PACTEs: MARCOS MARCEL DE SOUZA AUT.COATORAs1: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU AUT.COATORAs2: VARA DE EXECUCOES PENAIS CO-REU: CLEYTON CORDEIRO MENDES Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010740770 Protocolo: 2008180839 IMPTEs1: DRA.VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE - OAB/RJ 14257 IMPTEs2: FELIPE CHAVES PEREIRA PACTEs: RODRIGO CESAR LANG AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.014.006569-0, 20040500014392 Protocolo: 2008181058 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTEs: L.F.R.M. AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1991/03377-9 Protocolo: 2008182284 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: JOSE AUGUSTO ANTONIO - RG 05503445-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070390020877 Protocolo: 2008181953 IMPTEs: Dr.PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO - DEF.PUBLICA PACTEs: LEONARDO VIEIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARACAMBI Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011015920 Protocolo: 2008182522 IMPTEs1: DR.MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI - DP/MAT 266908-3 IMPTEs2: NATHALIA ROBERTA DIAS DOS SANTOS PACTEs: HERCULES DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR AUT.COATORAs: 26 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ADRIANO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1155 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/10346-8 Protocolo: 2008156461 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS RODRIGO ROJAS DA SILVA - RG:25580777-8 ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR 0108188RJ Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1993/04825-4 E OUTRAS Protocolo: 2008167358 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GILMAR DE OLIVEIRA FERREIRA OUTRO NOMEs: GILMAR SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/02502-8 E OUTRA Protocolo: 2008172534 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FERNANDO VICENTE DE CASTRO (RG.13502506-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/12626-3 E OUTRA Protocolo: 2008172477 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ELIAS MARCELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/01461-8 E OUTRA Protocolo: 2008172540 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RICARDO ACOSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5763 Origem: Acao: 20030810018269 Protocolo: 2007283865 APTEs: JOSE ANTONIO ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARLENE DA SILVA 0097349RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3832 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042050040898 Protocolo: 2008169814 APTEs: SEVERINO VICENTE PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3903 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070012095907 Protocolo: 2008171127 APTEs: FRANCISCO FERNANDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA 0104586RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: W.F.L. FILIACAOs1: VALDEMAR FLORENCIO DE SOUZA FILIACAO2: MARLENE LISBOA DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3915 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010440190 Protocolo: 2008173944 APTEs: FERNANDO CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA 0078492RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA 0094246RJ ADVOGADOs3: 0146616RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DANIEL BRITO DE CARVALHO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3937 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070012204903 Protocolo: 2008173943 APTEs: WASHINGTON BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ARGEMIRO PINTO 0007475RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3938 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050420047916 Protocolo: 2008173732 APTEs1: LUCIANO DIAS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK 0138311RJ APTEs2: LAURO HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA FELIX ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3943 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070010086083 Protocolo: 2008168905 APTEs: ERILANE DA SILVA INNOCENTI OUTRO NOMEs: ERILANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROCIR MERCIO DA SILVEIRA JUNIOR 0053357RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3946 Origem: Acao: 20060690047047 Protocolo: 2008176043 APTEs: BEATRIZ STUART DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3990 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540075404 Protocolo: 2008177254 APTEs: RAFAEL MENDES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO 0063565RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: C.F.C. FILIACAO: REGINA CAVALCANTI MENEZES Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3994 Origem: Acao: 20070460055012 Protocolo: 2008176745 APTEs1: CLEBER NEVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: PAULO HENRIQUE CRUZ DA CONCEICAO ADVOGADOs: 0002412RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4007 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20010540068113 Protocolo: 2008178304 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCELO DO NASCIMENTO PORTES ADVOGADO: DR(a). EVERTON SANTOS 0090637RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4011 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070420061700 Protocolo: 2008179411 APTEs: ANDRE LUIS DOS SANTOS OUTRO NOMEs: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.333 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20000011277712 Protocolo: 2008176948 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: MARGARETH ROSE DE MENEZES GOMES OUTRO NOMEs: MARGARETH ROSE DE MENEZES GOMES VILLANOVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02930-1 Protocolo: 2008181123 IMPTEs: DR FELIPE LIMA DE ALMEIDA (MAT.930.810-7) PACTEs: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSME (RG.10566989-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/11485-6 E OUTROS Protocolo: 2008181132 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DP/MAT 930810-7 PACTEs: MARCOS ALEXANDRE ROSA DA SILVA - RG 04915389-3 OUTRO NOMEs1: MARCOS ALEXANDRE DA SILVA OUTRO NOMEs2: JORGE CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01312-1 Protocolo: 2008182125 IMPTEs: DRA.DIANA RODRIGUES MUNIZ - OAB/RJ 130510 PACTEs: FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS - RG 06454180-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93/03814-9 E OUTRA Protocolo: 2008182290 IMPTEs: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DEF.PUBLICA PACTEs: FERNANDO SOARES REBELLO JUNIOR (RG:07066956-9) OUTRO NOMEs1: FERNANDO SOARES REBELO JUNIOR OUTRO NOMEs2: MARCO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/02953-0 E OUTRAS Protocolo: 2008181839 IMPTE/PACTEs: WDSON RIBEIRO FRANCA (RG:09460517-7) OUTRO NOMEs1: WADSON RIBEIRO FRANCA OUTRO NOMEs2: WILDE RIBEIRO FRANCA OUTRO NOMEs3: WILDER RIBEIRO FRANCA OUTRO NOMEs4: WUDSON RIBEIRO FRANCA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010970799 Protocolo: 2008182527 IMPTEs1: DRA MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI (MAT.266.908-3) IMPTEs2: DRA NATHALIA ROBERTA DIAS DOS SANTOS (MAT.27405/06) PACTEs: MARCELO DO NASCIMENTO AUT.COATORAs: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CICERO MEIRELES DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078290033359 Protocolo: 2008182880 IMPTEs: DR JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (OAB/RJ 33.632) PACTEs: LUIS CLAUDIO PARAGUAIO OUTRO NOMEs: LUIZ CLAUDIO PARAGUAIO AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RESENDE Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:04/01598-7 E OUTRA Protocolo: 2008167314 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO ROBERTO DA SILVA - RG:11874081-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/08934-5 E OUTRA Protocolo: 2008172550 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JEFERSON CORDEIRO NACLE VIEIRA (RG-06097430-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.271 Origem: Acao: 20077110009595 Protocolo: 2008170232 APELANTEs: I.S.DA S. FILIACAOs1: VALDECI LINS DA SILVA FILIACAOs2: DORALICE SANT'ANNA FILHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.272 Origem: Acao: 20077110016496 Protocolo: 2008170231 APELANTEs: V.B.E S. FILIACAOs1: RESEMAR JOSE DA SILVA FILIACAOs2: JOANA DARC BEZERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.279 Origem: Acao: 20077110019898 Protocolo: 2008180068 APELANTEs: W.D.DE O.C. FILIACAOs1: WALTUIR CARDEAL DA SILVA FILIACAOs2: VANUSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.168.7 Origem: Acao: 20050110058032 Protocolo: 2008178966 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: D.DE A.C. FILIACAOs1: GEILTON CORREA OUTRO NOMEs: GEILTON CORREIA FILIACAOs2: VANDEA TOMAZ AZEREDO OUTRO NOME: VANDEIA TOMAZ AZEREDO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3913 Origem: Acao: 20070030089806 Protocolo: 2008172875 APTEs: FRANCISCO EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3917 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070012146010 Protocolo: 2008173961 APTEs: THIAGO DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: W.P.DA S. FILIACAOs1: WILTON FELISMINO DA SILVA FILIACAO2: JANETE PEREIRA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3959 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020171380 Protocolo: 2008174326 APTEs: MARCOS ANDRE DOS SANTOS CUSTODIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3974 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040055694 Protocolo: 2008176729 APTEs1: DIEGO LINDEMBERGUE DA SILVA MARTINS OUTRO NOMEs: DIEGO LINDEMBERG DA SILVA MARTINS APTEs2: MICHEL SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3976 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540034542 Protocolo: 2008177259 APTEs: MARCELO MARINHO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3977 Origem: Acao: 20070810016452 Protocolo: 2008175095 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VALDEMIR GOMES MARQUES ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES 0074482RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3983 Origem: Acao: 20070680040095 Protocolo: 2008177757 APTEs: GEILSON ANTONIO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3984 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040047030 Protocolo: 2008176732 APTEs: ANDRE DA SILVA BENEDITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3987 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011355700 Protocolo: 2008176970 APTEs: CELSO EDUARDO GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3997 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140098848 Protocolo: 2008176731 APTEs1: JORGE PEREIRA APTEs2: JORGE PEREIRA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4017 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010036780 Protocolo: 2008178633 APTEs: MARCO AURELIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.325 Origem: Acao: 20060080116440 Protocolo: 2008170242 RECTEs: CRISTIANO SANTOS GUEDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR 0103374RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.38 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060040471562 Protocolo: 2008168000 RECTEs: 4a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO RECDOs: REINALDO BARBOSA DE SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230123378 Protocolo: 2008153614 IMPTEs: Dr.PAULO RODOLFO KRAFT - DEF.PUBLICO PACTEs: LUCIANO DE ANDRADE SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082050189170 Protocolo: 2008181164 IMPTEs: DR MARIALVO PEREIRA LOPES (OAB/RJ 110.013) PACTEs1: VANDERSON NAVEGANTES AZEVEDO PACTEs2: MARCIEL PAIVA DE SOUSA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: LUCIANO SABINO DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080700009819 Protocolo: 2008181181 IMPTEs: DR ADALTO VILELA SEPULVEDA (OAB/RJ 30.972) PACTEs: VAULIVONE VICENTE CONSTANTINO AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/02116-5 Protocolo: 2008182172 IMPTEs: JOSE CARLOS BRASILEIRO PACTEs: INGRID SANTOS MORGADO - RG 20269801-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05732-7 Protocolo: 2008182382 IMPTEs: DR MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (MAT.860.728-5) PACTEs: PAULO SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS (RG.13455623-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.023.011692-8 E 2005.023.011693-0 (DESM), 20050230113665 Protocolo: 2008181796 IMPTEs: Dr.MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO - DEF.PUBLICO PACTEs: MARIA CRISTINA MARTINS (RG:08553428-7) AUT.COATORAs1: VARA CRIMINAL DE ITABORAI AUT.COATORAs2: VARA DE EXECUCOES PENAIS CO-REUs: EDVALDO NASCIMENTO ALVES CO-REPDO.: S.F.DOS S.M. Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/03004-9 E OUTRA Protocolo: 2008167463 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WALDEMYR DE CASTRO CHAGAS (RG.02799707-1) OUTRO NOMEs: WALDEMIR DE CASTRO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES 0064388RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/08101-6 Protocolo: 2008172537 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CRISTIANO INACIO NUNES (RG.12053387-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1197 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/10073-1 Protocolo: 2008172487 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DANIEL BORGES - RG:06762455-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1210 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/3484-6 Protocolo: 2008172559 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEANDRO DE OLIVEIRA GILBERT ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1212 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/09755-6 Protocolo: 2008172541 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO EDUARDO MACHADO DE MEDEIROS (RG-10310706-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3762 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070011862133 Protocolo: 2008167540 APTEs: ANTONI MATEUS PESSANHA GONCALVES OUTRO NOMEs: ANTONY MATEUS PESSANHA GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3802 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070040811363 Protocolo: 2008164805 APTEs: JEFFERSON RODRIGUES DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). JORGE DOS SANTOS ALVES 0064916RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3822 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050380154765 Protocolo: 2008166956 APTEs1: ROGERIO NEVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MAICOM ALEXANDRE DA CRUZ SILVA ADVOGADOs: DR(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA 0042476RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3828 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010619434 Protocolo: 2008168888 APTEs: PAULO ROBERTO DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: TIAGO MEDEIROS DA SILVA OUTRO NOMEs2: PAULO ROBERTO DA SILVA OUTRO NOMEs3: WENDEL MEDEIROS DA SILVA OUTRO NOMEs4: WENDEL DE SOUZA SANT'ANA OUTRO NOMEs5: WENDEL DE SOUZA SANTANA OUTRO NOMEs6: PAULO SERGIO DA SILVA FILHO OUTRO NOMEs7: JOSE NUNES DOS SANTOS OUTRO NOMEs8: CRISTIANO SOARES DA SILVA OUTRO NOMEs9: FABIO DE SOUZA SANTANA OUTRO NOMEs10: THIAGO MEDEIROS DA SILVA OUTRO NOMEs11: LEANDRO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3862 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020239396 Protocolo: 2008170998 APTEs: ALTAIR RIBEIRO SEVERIANO OUTRO NOMEs: ALTAIR RIBEIRO SEVERINO ADVOGADOs: DR(a). ADAO FRANCISCO CORTES 0073995RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3927 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020420035300 Protocolo: 2008173733 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: BRUNO DE MEDEIROS ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3940 Origem: Acao: 20070360024170 Protocolo: 2008174259 APTEs: FABIANO MARINHO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3941 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070011165811 Protocolo: 2008173984 APTEs1: AEXON MEDEIROS LOPES APTEs2: DARIO DE ALMEIDA CHAGAS ADVOGADOs: 0145006RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3964 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070011269586 Protocolo: 2008175378 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LEONARDO DE ASSUMPCAO ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA 0104586RJ CO-REU: MARCELO SOUSA E SILVA MOREIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3969 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20080010278211 Protocolo: 2008175397 APTEs: FABIANO MEDEIROS BELMIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3973 Origem: CAMBUCI Acao: 20070130005840 Protocolo: 2008175962 APTEs: JOSINEIA CORDEIRO SARAIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: JOSE LUIZ ALVES LOPES OUTRO NOME: JOSE LUIS ALVES LOPES Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3993 Origem: Acao: 20078310013993 Protocolo: 2008177726 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CID SILVA DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4014 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240001619 Protocolo: 2008179910 APTEs: JULIO CESAR TORRES VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.331 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20070640029313 Protocolo: 2008177758 RECTEs: MARCELO RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.004.182764-0, 20070040985274 Protocolo: 2008181527 IMPTEs: DR ROMULO VITAGLIANO (OAB/RJ 121.450) PACTEs: EDILSON DA CONCEICAO MONTEIRO AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: CRISTIANO MARIANO DOS SANTOS CO-REU2: JOSE ARTHUR PEREIRA DA SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0, 20080010673380 Protocolo: 2008182359 IMPTEs1: DR NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ 100.884) IMPTEs2: DR CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ 111.191) IMPTEs3: DR PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ 139.130-E) PACTEs: JONATHAN SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230114298 Protocolo: 2008181356 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (RJ/32442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ/122086) IMPTEs3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO (RJ/107422) IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ/140364) PACTEs: SIDINEI DA SILVA ARAUJO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011439792 Protocolo: 2008181677 IMPTEs: Dr.MARLUS GARCIA DO PATROCINIO (OAB/RJ133722) PACTEs: UILTON ANDRADE DOS SANTOS AUT.COATORA: 29a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01105-2 Protocolo: 2008182355 IMPTEs1: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (DP/860754-1) IMPTEs2: DANIEL SCHARTH (DP-E/1645) PACTEs: MARCO ANTONIO ALVES GOMES - RG 08796733-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 22O:2005.800.063763-5 E 2005.800.025948-3, 20077000602871 Protocolo: 2008182519 IMPTEs: DRA DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (MAT.181.899-6) PACTEs1: FRANCISCO DE ASSIS GALDINO PACTEs2: MARINALDA DA SILVA LOPES OUTRO NOMEs: MARINALDA DA SILVA AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080830026453 Protocolo: 2008182789 IMPTEs1: DR JOAO MESTIERI (OAB/RJ 13.645) IMPTEs2: RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (OAB/RJ 137.706) IMPTEs3: DR TATHIANA DE CARVALHO COSTA (OAB/RJ 119.367) PACTEs: ESAQUIEL SOARES BARROS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE JAPERI CO-REUs1: LEONARDO DA SILVA CO-REUs2: MARIA ELIETE DOS SANTOS CO-REU3: FABIO SANTOS DE MELO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/08342-1 Protocolo: 2008183110 IMPTEs: DR LAERTE GOMES DE CARVALHO (OAB/RJ 87.245) PACTEs: PAULO MARCELINO DA SILVA (RG.05159573-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1128 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/00566-7 Protocolo: 2008142737 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO DA SILVA MATOS (RG-10278911-2) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/00156-5 E OUTRAS Protocolo: 2008167481 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO RANGEL ALVES - RG:13459953-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1191 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/02485-9 Protocolo: 2008172484 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO DE SOUZA REIS (RG:13454555-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/13159-3 Protocolo: 2008172525 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PALMAR RODRIGUES TEODORO (RG-99906075-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/143515 Protocolo: 2008172563 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEX MORAES DA CONCEICAO (RG:20025203-9) ADVOGADO: DR(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA 0142041RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1987/10883-3 E OUTRA Protocolo: 2008172479 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALZENIR LEAL MONTEIRO OUTRO NOMEs: ALZEMIR LEAL MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.276 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20080040134872 Protocolo: 2008176738 APELANTEs: A.M.DA C. FILIACAOs1: MAURILIO SERGIO CORDEIRO DA COSTA FILIACAOs2: VALERIA CRISTINA DE CASTRO MARTINS DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.V.M. FILIACAOs1: SEVERINO CEZAR DE MENESES FILIACAO2: VANIA MARINS VIEIRA DE MENESES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.277 Origem: Acao: 20087110001276 Protocolo: 2008180072 APELANTEs: Y.A.E. FILIACAOs1: WELLINGTON MOACIR ENGUER FILIACAOs2: ANA CLAUDIA ALMEIDA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 581294"
                                                        ],
                                                        "581295": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. RECLAMACAO 32/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECLTES: COSME LUCIO BARRETO ADVOGADOS: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA RECLDO: 19 VARA CRIMINAL DA CAPITAL DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O RECLAMANTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 21, BEM COMO A PROCURACAO EM ORIGINAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 581295"
                                                        ],
                                                        "581297": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00253 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01734/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2008111510 RECTES: CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO LTDA ADVOGADOS 0: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA 0072718RJ RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 21 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DESPACHO: TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, REGULARIZE O RECORRENTE O PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 581297"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00252 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01719/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008176209 RECTES: ARIENE LOPES DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ RECDOS: EXMO SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES...A PGJ...AO STJ\r\n\r\nId: 581296"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                        "Atos": {
                                                            "581299": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04518/2008 AGTES: ANNE MARIE WERY VINCENTI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAEZARAE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO 0122562RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO 0039705RJ AGDO 2: FRANCISCO CANINDE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ AGDO 3: MIRIAN HISSA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ AGDO 4: JANDYRA PORTELLA PASQUALETTE MARTINS ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 123/124 TENDO EM VISTA QUE A CERTIDAO DE FLS. 138.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07095/2008 AGTE: AUGUSTO MORENO MAIA E S/MULHER SANDRA MARIA BASTOS MAIA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ AGDO: CLINICA DA CRIANCA LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES 0009138RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES 0073169RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01849/2008 AGTE: OLIVEIRA PINTO EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES CEBEPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00813/2008 AGTE: JOSE MARCOS SANTAREM LIGIERO ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ AGDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00816/2008 AGTE: ADILSON CARNEIRO DA CRUZ E S/MULHER MARIA LICINIA MONTEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ AGDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07588/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOS: JOSE ROBERTO LOPES ESPINHEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19834/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA AGDO: HAROLDO MAIA ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04894/2008 AGTE: JORGE DE SOUZA OTONI ADVOGADO: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO 0061426RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07316/2008 AGTE: SIDNEY CERANTE ADVOGADO: DR(a). MARIA CANDIDA LOURENCO BIANCHINI 0126772RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06669/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ AGDO: ADILSON GUALBERTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO 0095943RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07169/2008 AGTE: MARCELA RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ AGDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARTINS ROMAR 0101113RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08440/2008 AGTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDO: GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10856/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDO: KATIA REGINA FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15629/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDOS: EMBRATRAN EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTE LTDA E OUTROS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10857/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDO: GERALDO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06763/2008 AGTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ AGDOS: JOAO BATISTA MOREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06763/2008 AGTES: JOAO BATISTA MOREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ AGDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20811/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA AGDO: ENOC SIMAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06506/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ 0084937RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO 0119692RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06493/2008 AGTE: CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FELIPPE MATTOSO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO 0080493RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05243/2008 AGTES: MARIA THEREZA DE LAMARE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD 0022250RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLATINA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ AGDO 2: MERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ AGDO 3: MAX ALEXANDRE JUSTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03563/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: LEANDRO DE MIRANDA CARTAXO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO 0129806RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04989/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA AGDO: TIPFORM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06956/2008 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO AGDO: JORGE TAVARES MANHAES ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO 0055217RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04262/2006 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCI DE FIGUEIREDO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO 0012929RJ ADVOGADO 3: DR(a). JUNIA ROCHA LOPES 0070448RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08178/2008 AGTE: PRAIA HOUSE BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ AGDO: HELOISA ENEIDA PAES PINTO MENDES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE MELO 0018761RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO 0022066RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09056/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: ERNANI NIGRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO 0079893RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06907/2008 AGTE: BRASVIKING TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SARAIVA MACHADO GUIMARAES 0134333RJ AGDO: NUNO MANOEL ROCHA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES 0096155RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06771/2008 AGTE: MARCELO SOARES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ AGDOS: GUILHERME VICTOR SOARES NUNES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA 0015937RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07371/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ AGDO: LENICE FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ ADVOGADO 2: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS 0125683RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06116/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO 0070650RJ AGDO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA 0080912RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05116/2008 AGTE: ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ AGDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI 0121854RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07518/2008 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDO: CHARLIE NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES 0107828RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05517/2008 AGTE: CRISPIM EURICO DANTAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05965/2008 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ AGDO: FRANCISCA BEZERRA FERRANTE ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO 0078646RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07269/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LANNES CHAGAS 0114926RJ AGDOS: LUCIANO FARNESE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07341/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDO: ROBERTO BORATI LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO 0097239RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07669/2008 AGTE: JAIME ALVARO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06178/2008 AGTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES 0140865RJ AGDO: RONDON TUDO MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO 0100902RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08034/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ AGDO: MARCIO MEIRELLES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES 0032623RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06191/2008 AGTES: ADAO NAZARETH DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06157/2008 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDO: HAMILTON FERNANDO LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA 0078492RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05998/2008 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ AGDO: THIAGO AZEREDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONCALVES DA COSTA 0100540RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07325/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS 0134375RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07286/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOS: CARLOS LOURENCO VIEIRA MAIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADO 2: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA 0145999RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08140/2008 AGTE: AGSC SANDUICHES E SALADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07774/2008 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDO: RITA DE ABREU MEIRELES GOMES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08200/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ AGDO: SIMONE FERNANDES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04956/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDO: RAFAEL MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07837/2008 AGTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE, REP/P/S/INVENT E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ AGDO: PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS E SUA MULHER ANA CRISTINA AMARAL MENDES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES 0042086RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06293/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FREDERICK B BURROWES AGDO: CARMEM BALCELLS SEGALA ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA 0115209RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06580/2008 AGTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ AGDOS 1: JOAO MARTINS TEIXEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ AGDO 2: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: EDUARDO JANUARIO NEWTON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07785/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. CARLOS CALLAGE AGDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07889/2008 AGTE: MARIA SEBASTIANA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ AGDO: RONALDO BITTENCOURT BARROS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT 0054269RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07308/2008 AGTES: CLAUDIA MARIA COMODO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05969/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDO: BUNGE ALIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO SCHMIDT JUNIOR 0006878SC ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES 0058899RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07454/2008 AGTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ AGDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06306/2008 AGTE: SAINT GOBAIN CERAMICAS E PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA 0103513RJ AGDOS: HUGO PROVIETT CURY E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA 0116801RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02917/2008 AGTE: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO CABRAL DA SILVA 0127053RJ AGDO: NATHALIA CABRAL MARTINS REP/P/S/MAE PATRICIA DA SILVA CABRAL ADVOGADO: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA 0062051RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07121/2008 AGTE: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO 0140550RJ ADVOGADO 5: DR(a). FABIO TEIXEIRA OZI 0172594SP AGDO: OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VARELLA FRANCO 0114768RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06962/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: ESPOLIO DE GUMERCINDO ESTEVES PINTAS REP/P/S/INV ENILDO CARDOSO PINTAS ADVOGADO: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR 0035014RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06676/2008 AGTE: PAULO ALBERTO SANTOS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE SOUZA PORTO NETO 0122603RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17789/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MAURICIO MOTA AGDOS: MARCELEI OLIVEIRA DE MATOS ROCHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05548/2008 AGTE: JAYME OBRACZKA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07196/2008 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ AGDO: RUDOLFO RADANOVIC ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09105/2008 AGTE: SAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO 0140550RJ AGDO 1: DINIZ FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA 0005160RJ AGDO 2: ESPOLIO DE MARLENE GUIMARAES ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE VANIA REGINA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI 0118482RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: S\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08932/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDO: FERNANDO MANUEL DIAS DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06217/2008 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ AGDO: HELIO LEAL SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO 0139970RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS 0001756BRJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05000/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05618/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: LEILA SALOMAO CONTARDO SILVINO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0037405RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA 0124090RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07003/2008 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ AGDO: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07915/2008 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ AGDOS: ANDREIA DE SOUSA MELLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SUELI RIBEIRO XISTO 0108390RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09028/2008 AGTE: FAULHABER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04171/2008 AGTE: MARIA DE LOURDES VALERIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07873/2008 AGTE: CARLOS GOMES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SARITA BARBARA HENRIQUES 0095432RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO 0104102RJ AGDO: SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS 0117260RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07542/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDOS: ANGELA MARIA BOSO GUIMARAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07850/2008 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: DOLORES GEAMONOUD DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09179/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ AGDO: MARCIO ADRIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA 0110243RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06745/2008 AGTES: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO 0140550RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ AGDO: MARCO AURELIO ORREGO DA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA 0029350RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO BUSSINGER CARDINOT 0090680RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07070/2008 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDO: BAZAR RIBEIRO SAO GONCALO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA 0121823RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07719/2008 AGTES: ALEXANDRE VIEIRA CANEDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VISTA BELA ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA 0073309RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07023/2008 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO 0131061RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07903/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA 0133591RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES 0148939RJ AGDO: MARINILDA MACAMBIRA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PIRES 0077089RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICK BIGONI BURROWES 0087025RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07690/2008 AGTE: FRANCISCO JOSE DE REZENDE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS 0072476RJ AGDOS: CINTIA AUGUSTA THULER PARREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA 0133521RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO 0134903RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05499/2008 AGTE: PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS TDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN 0102432RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO 0147500RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01056/2008 AGTE: BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL 0056715RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA RAMOS 0128612RJ AGDO: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA 0066145RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06682/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ AGDO: MARIA ISABEL GUIMARAES MURAD ADVOGADO: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04743/2008 AGTES: CLEIDE DE CASTRO CHAIM E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04083/2008 AGTE: NAIR DE OLIVEIRA MADRUGA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05179/2008 AGTE: MARGARIDA TORRES SOARES DEF.PUBLICO: MARIA CELIA GOMES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06602/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREM FARAH ARRUDA AGDO: ANTONIO CEZAR SILVEIRA CHEIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GUERRA DE MORAES 0075984RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03240/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOS: JOSE ROBERTO LOPES ESPINHEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03458/2008 AGTES: CARLOS ALBERTO BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03700/2008 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01741/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: ALEXANDRE MOTTA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02937/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: ALEXANDRE CALHEIROS DE MENESES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO 0085724RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02751/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ 0084937RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO 0119692RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03017/2008 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ AGDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA GARRIDO ADVOGADO: DR(a). SANIRA FARIAS CABRAL 0137744RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02216/2008 AGTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ AGDO: LUIZ FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERONICA PERY DE OLIVEIRA 0136887RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02742/2008 AGTE: CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FELIPPE MATTOSO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO 0080493RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02143/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA AGDO: TIPFORM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01807/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO HARTENBACH COUTO 0143728RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ ADVOGADO 4: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03174/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO 1: 0137691RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: NORBERTO JOSE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02938/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: FUNDACAO ELISIO FERREIRA AFONSO ADVOGADO: DR(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO 0082196RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02631/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES 0124270RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02085/2006 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCI DE FIGUEIREDO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO 0012929RJ ADVOGADO 3: DR(a). JUNIA ROCHA LOPES 0070448RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02746/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02336/2008 AGTE: JOSE MANOEL PEIXOTO MACEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO 0103063RJ AGDOS: SIMONE CARVALHO DE MIRANDA BASTOS DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA BASTOS DOS SANTOS 0073676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA 0082091RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02546/2008 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ AGDO: FRANCISCA BEZERRA FERRANTE ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO 0078646RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03213/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: FRANCISCO AVILA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE WANDER GOMES 0090804RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03163/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: LUISA MARIA CUNHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO CUNHA RIBEIRO 0078828RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02884/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL ADVOGADO: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ AGDO: WALTER LUIZ BIANCHI ADVOGADO: DR(a). SIMONE MELLO ERTHAL 0146069RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03109/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS 0134375RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n114. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02676/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FREDERICK B BURROWES AGDO: CARMEM BALCELLS SEGALA ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA 0115209RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n115. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07416/2007 AGTE: ESPOLIO DE OTILIO DA SILVA PINTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO 0099587RJ AGDO: ADENISIO MARCIO DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA 0085844RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI 0095844RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n116. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02315/2008 AGTES: ADILSON ROSA DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANE PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n117. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01718/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ AGDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n118. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00012/2008 AGTE 1: A CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n119. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03376/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO AGDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n120. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08846/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MAURICIO MOTA AGDOS: MARCELEI OLIVEIRA DE MATOS ROCHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n121. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02999/2008 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ AGDO: FLAVIA CHAGAS GOMES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO 0069580RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n122. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03169/2008 AGTE: CMPV CIRCULO MILITAR DA PRAIA VERMELHA ADVOGADO: DR(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO 0099168RJ AGDO: ROSEMERE DE SOUZA VELLAME ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO 0055160RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n123. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02145/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n124. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02395/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: LEILA SALOMAO CONTARDO SILVINO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0037405RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA 0124090RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n125. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01766/2008 AGTE: MARIA DE LOURDES VALERIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n126. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03403/2008 AGTE: CARLOS GOMES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SARITA BARBARA HENRIQUES 0095432RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO 0104102RJ AGDO: SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS 0117260RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n127. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02031/2008 AGTES: CLEIDE DE CASTRO CHAIM E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n128. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03423/2008 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS 0146064RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDO: JARBA BARRETO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n129. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: SEBASTIAO FIORETT ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ INTERESSADO 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 20, HOMOLOGO A PRESENTE RESTAURACAO.\r\n\r\n130. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 20071343587 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: SABASTIAO FIORETT ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ INTERESSADO 2: CASA DE SAUDE SAO JOSE ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, JULGO EXTINTA A RESTAURACAO POIS ESTA JA FOI EFETUADA ATRAVES DA RESTAURACAO 2007.022.046.\r\n\r\nId: 581299"
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                                                                "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153464 RECTES: ANELINO VIEIRA SENHORINHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232157 RECTE: CARLOS EDUARDO JAHEL ADVOGADO: DR(a). YURI TURBAE 0128875RJ RECDO: CRECHE BAMBINI LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PERCY MACHADO 0013345RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA 0055819RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA 0081013RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165265 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: JOAO GOMES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116384 RECTE: DIOGENES DA SILVA PAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE CAMAROV NEGRI 0148580RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA G DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600119485 RECTES: ALIPIO MARTINO DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147549 RECTES: MARIA AUGUSTA ALVES GIORDANO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VITORIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARAES RIERA 0059864RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS 0077581RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123591 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: G C EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165088 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOAO GUILHERME SAUER RECDO: VICENTE FERNANDO MEDINA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164896 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NANCI GAMA 0001911RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO 0099887RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102500 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CIRNE CIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161962 RECTE: LUIZ ROQUE PEREIRA DA SILVA PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115214 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159297 RECTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI 0145873RJ RECDOS: GERALDO ANTONIO DE PAULA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158186 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: PINAUD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD 0034553RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155524 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168090 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: GESSO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS CASTELLOES 0077233RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147518 RECTES: DALTRO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165836 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: GERALDO MOREIRA SANTANA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MOREIRA SANTANA 0069921RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700700064 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RECDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218303 RECTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADO 1: DR(a). CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO 0134228RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO 0120882RJ RECDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVA FAIA 0046103RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3439 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000102748 RECTE: JUSSARA MARQUES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ONEIDE FERNANDES 0111321RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA 0101418RJ RECDO 1: LEROY MERLIN MASTERCARD INTERNACIONAL ADVOGADO: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ RECDO 2: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO 3: MASTERCARD Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100802 RECTE: MARIA SEBASTIANA MENDES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VERGARA 0028523RJ RECDO: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145968 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA DA FERREIRA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA 0059695RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167202 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102727 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA PROC.MUNIC. 2: RENATA B. MARINHO DE OLIVEIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3582 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000140270 RECTE: ORLANDO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO SILVA ARAUJO 0032686RJ RECDOS: HERODOTO BENTO DE MELLO OUTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145791 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017363 RECTE: IMAGEM IMOBILIARIA E ASSESSORIA GERAL DE EMPRESAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ RECDO: IRACEMA DA CUNHA SOTTO MAYOR ADVOGADO: DR(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO 0031481RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104265 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102300 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER 0125311RJ ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS 0133366RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132657 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ RECDO: ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA 0058809RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107342 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ ADVOGADO 3: DR(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI 0016012RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165494 RECTE: NILO CESAR BELLIZZI ADVOGADO: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA 0052634RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163569 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE 0128579RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES 0122535RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ RECDO: MARLI DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105445 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: HILMA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO 0004437RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO 0098330RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159617 RECTE: LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013873 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS MANGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SA AMARAL 0144971RJ RECDO: MARCO MIGLIETTA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MACHADO 0030677RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233440 RECTE: DEISE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3934 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000045509 RECTE: JAQUELINE MAGALHAES DE AZEVEDO DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3967 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000102270 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA GONCALVES 0147426RJ RECDO: PAULO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELZA DE CASSIA MENEZES RICARDO COELHO 0048933RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4055 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000129432 RECTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ RECDO: ANDREA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4242 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000166222 RECTE: ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ RECDO: KATIA REGINA BAPTISTA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS 0085918RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4243 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000162459 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: LUIZ CARLOS GUIOT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA 0118740RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113799 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: ADEMAR DIAS GLYCERIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114604 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205673 RECTE: LEONAN DUARTE CALDERARO ADVOGADO: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO 0064823RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114714 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CUSTODIO MARQUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110649 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: MANOEL FERREIRA FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144487 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: LUDWIG HAIRABED DANIELIAN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110423 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JOSE PEREIRA DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162140 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147142 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUICANE R. M. ALMEIDA RECDO: MARIA DA GLORIA PACHECO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161429 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: INOCENCIO DA ENCARNACAO GRANADEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104458 RECTE: JOSE CARLOS BELLO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229279 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: ANGELA MARIA ALVES RUSSI ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113472 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANNA FAGUNDES DE REZENDE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116186 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.JUST.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MANOEL MONSTARDEIRO THEODOSIO GONCALVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26831/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: LYS HELLEN CAMPOS BORGES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA 0100738RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08343/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: WILSON GERALDO TINOCO AREAS E S/MULHER ELIENES ZANELA DA SILVA AREAS ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207165 RECTE: ELIS SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ RECDOS: MADECENTRO DE MACAE MADEIRAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO CHERNICHARO 0115528RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227817 RECTES: ALMEIDA JUNIOR SHOPPING CENTERS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES 0016688RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARI CORDEIRO FILHO 0015390RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA 0000216BRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154744 RECTE: ENGEBRAS S A INDUSTRIA COMERCIO E TECNOLOGIA DE INFORMATICA ADVOGADO: DR(a). JULIANA SANCHEZ 0185274SP RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115229 RECTE 1: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ RECTE 2: EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA 0067685RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: MASSA FALIDA DE BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA REP/P/S/SINDICO EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA 0067685RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147408 RECTE 1: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ RECTES 2: LUIZ FERREIRA DA CRUZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLEMENTE MORGADO 0026214RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO 0117159RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228340 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ RECDO: MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148251 RECTE: CARLOS EDUARDO MARQUES SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL 0135380RJ RECDO: MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA LACHNER 0001891RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA 0026522RJ Decisão: FLS. 239/241: O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL FOI INDEFERIDO ATRAVES DA DECISAO DE FLS. 536/537...ASSIM SENDO, EIS QUE JA ESGOTADA A FUNCAO JURISDICIONAL DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA, BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201540 RECTE: EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO 0047186RJ RECDO: YOLANDA SAD ABUZAID BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). NILZIO MARTINHO REIS 0006065DRJ ADVOGADO 2: DR(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA 0021815RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159626 RECTE: CLINICA SANT ANNA LTDA ADVOGADO: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR 0116345RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219819 RECTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: LUIS FERNANDO DE MELO RECDO: MARIA CALIXTO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213245 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134882 RECTE: GERALDO CANDIDO FERREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA 0034448RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES 0141971RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230132 RECTES: SUELI CAVALCANTI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ATHOS GERALDO DOLABELA DA SILVEIRA 0041299MG ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA GARCIA 0120810SP RECDO: ANDRE RODOLFO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225349 RECTE: ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES 0067998RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Decisão: \"PELO EXPOSTO ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE E DECLARACAO,PARA CASSAR A DECISAO DE FLS.91/93,DETERMINANDO O SEU DESENTRANHAMMENTO,E,NO QUE SE REFERE AO INTUITO DE APLICACAO DOS EFEITOS INFRINGENTES,REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\"\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500141167 RECTE: ANILTON VIEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ RECDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120676 RECTE: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ RECDOS: JPX DO BRASIL LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133185 RECTE: MARIO JOSE MACHADO LEAL ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO 0102762RJ RECDOS: ANA FLAVIA PASSOS DA COSTA LEAL REP/P/S/MAE ANA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA LEAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES 0100994RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500152265 RECTE: SANDRA MARIA TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232157 RECTE: CARLOS EDUARDO JAHEL ADVOGADO: DR(a). YURI TURBAE 0128875RJ RECDO: CRECHE BAMBINI LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PERCY MACHADO 0013345RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA 0055819RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA 0081013RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221415 RECTES: VILMA DAMASCENO BENTO P/SI E REP/S/FILHOS MARIA EDUARDA DAMASCENO ALFENAS E THAMARA DAMASCENO ALFENAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103388 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: Dr. MICHELLE VERDAN DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165265 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: JOAO GOMES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152060 RECTE: ELIAS DIAS MALAFAIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500123957 RECTE: GEMIMA FILGUEIRAS DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ RECDOS: CLAUDIA MENDES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA 0095152RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS 0121551RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150845 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: SEVERINA SANTOS DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401435 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: Dra. DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RECDO: A R G LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA APARECIDA RIBEIRO 0097826MG ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA 0123264RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO COUTO GARCIA 0094049MG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116384 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO RECDO: DIOGENES DA SILVA PAES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES 0124268RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158190 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECTES 2: TANIA LUCIA TABACHI SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECTE 3: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126909 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO 1: S DAS GRACAS AZEVEDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA 0124710RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ RECDO 2: ELINOX ACO E METAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA 0049563RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137604 RECTE: GABRIEL VITOR DA SILVA ALVES DE JESUS REP/P/S/MAE MAIZE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ RECDO 1: PAULO CASTRO AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA 0025629RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO 0106351RJ RECDO 2: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR 0085127RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169409 RECTES: ESPOLIO DE PATROCINIO MENDES FERNANDES REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ RECDO 1: ALEXANDRE CESAR ALVES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0001443BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR 0100192RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL 0115114RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147549 RECTES 1: MARIA AUGUSTA ALVES GIORDANO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VITORIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARAES RIERA 0059864RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS 0077581RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018638 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SERGIO CESAR CAMARGO DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134469 RECTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: RENAN SANTA ROSA XAVIER REP/P/S/PAI JOSE UMBERTO XAVIER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159049 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: SERGIO NEVES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158173 RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ RECTES 2: ELZA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA TABORDA GASPAR 0141020RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLARA VAINBOIM 0117219RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153444 RECTE: AGNALDO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160483 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137893 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133472 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: FLAVIO DUTRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES 0088944RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164896 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NANCI GAMA 0001911RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO 0099887RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109488 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO ESPOSEL 0019805RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ RECDO: ALEX TEODORIO DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA 0082334RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ENGELBERG MORAES 0105503RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600109 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: LUIZ CARLOS DIAS FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164942 RECTE: PEDRO IVO DE SOUZA SOARES REP/P/S/MAE MASSILENE CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ RECDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133824 RECTE: ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA 0088600RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA 0064021RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164588 RECTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130861 RECTE: TERESINHA DE JESUS DE MAGALHAES LEANDRO ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES 0090836RJ RECDO: RONILDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO 0036380RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115214 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225466 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159297 RECTE 1: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI 0145873RJ RECTES 2: GERALDO ANTONIO DE PAULA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155045 RECTE: EDVALDO DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO 0099665RJ RECDOS: SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO 0107097RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155059 RECTE: ADILSON DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO 0099665RJ RECDOS: SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO 0107097RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152376 RECTE: SEACIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156420 RECTE: JEANINE VAN DER HAAGEN HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998RJ RECDO 1: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022948 RECTE: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI 0145873RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146991 RECTE: ALVORADA EMPRESA PADRAO DE TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM 0099128RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS 0129490RJ RECDO 1: LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA 0012857RJ ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES PENACHIO 0136562RJ RECDO 2: DEA DE MELLO DELIA ADVOGADO: DR(a). HELCIO HEITOR FONTES 0006783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218303 RECTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADO 1: DR(a). CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO 0134228RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO 0120882RJ RECDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVA FAIA 0046103RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160005 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL 0033569RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO 0065170RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165966 RECTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156909 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL SOUZA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100802 RECTE: MARIA SEBASTIANA MENDES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VERGARA 0028523RJ RECDO: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110591 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: MYRIAM DO REGO MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MONICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO 0043757RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106491 RECTE: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105829 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA 0145939RJ RECDO: FRANCEILA GLENDA DE OLIVEIRA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO 0107840RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENI MARQUES 0064254RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146015 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: MONICA LEITE SOARES ADVOGADO: DR(a). JANAINA FABIOLA DA SILVA RODRIGUES 0135847RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500134971 RECTE: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO 0142069RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017363 RECTE: IMAGEM IMOBILIARIA E ASSESSORIA GERAL DE EMPRESAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ RECDO: IRACEMA DA CUNHA SOTTO MAYOR ADVOGADO: DR(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO 0031481RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118231 RECTES: MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO 0140864RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS - CENTRAL ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL 0135045RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162593 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: IRENE BLANCK DRISCHEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA 0082778RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219192 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ RECDO: EVELYN GRUMACH ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227337 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168206 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ RECDO: JOAQUIM AUGUSTO AMARAL SALLES ADVOGADO: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019813 RECTE: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: KARLA MILHOMEM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES 0088512RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108706 RECTE: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ RECDO: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132657 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ RECDO: ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA 0058809RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165494 RECTE: NILO CESAR BELLIZZI ADVOGADO: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA 0052634RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001384 RECTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS MACHADO REP/P/S/CURADORA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124401 RECTE: REGINALDO CRUZ DA CONCEICAO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165168 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: JOACIR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA 0120002RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157144 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105445 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: HILMA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO 0004437RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO 0098330RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236330 RECTE: VICOM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PIRES DA SILVA 0111399SP ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES 0109685RJ ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON LUIZ MAZZINI 0125933RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103313 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIMBU ADVOGADO: DR(a). MARCOS CORREA DE LIMA 0113139RJ RECDO: CONFEITARIA E RESTAURANTE CIRANDINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN 0032720RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118413 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: ADOLPHO CLAUDIO BRAUCKS ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA 0136311RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159617 RECTE: LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143066 RECTE: ANA MARIA AUGUSTO LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012764 RECTE: LORENE DA SILVA GOULART ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233008 RECTE: ALVORADA PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ RECDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO 0027310RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENIRA CREMADES 0060409RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108473 RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: DAGMAR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102773 RECTES: MARLY VIEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELA AGRA MAGALDI 0107026RJ RECDO 1: ALEDIO JOSE RIBEIRO E S/MULHER MARIA DE LOURDES SOBRAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO 0043330RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE SAO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). OTACILIO LEITE GUIMARAES 0073210RJ Decisão: \"...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 387/402, PELA DESERCAO E AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\"\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156356 RECTE: CELSO HENRIQUE BAPTISTA COUTINHO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160040 RECTE: INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO 0117511RJ RECDO: BRASIL CARVAO E CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ABREU 0021706MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103244 RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ RECDO: CLAUDIA PRECHT PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR 0119028RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227173 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: SEBASTIAO DA FONSECA JORDAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156135 RECTE: DANIELE JOVENCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167734 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: TATIANA NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ 0127217RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110293 RECTE: REGINA LUCIA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO 0017849RJ RECDO: WANDA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116741 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ RECDO: ALAN PAULO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA 0057440RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110449 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDOS: GLENDA APARECIDA ROMANO DE FIGUEIREDO NUNES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153810 RECTES: VICTOR HUGO DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ RECDO: CRISTIANE CUNHA COIMBRA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA 0085149RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233440 RECTE: DEISE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112864 RECTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ RECDO: MARCELO JOSE CARDOSO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MARINS GOMES DURAO 0108365RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE GOMES BRAZ 0054163RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015588 RECTE: PABLO CESAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ 0098913RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA 0048822RJ RECDO: G R E S CAPRICHOSOS DE PILARES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES 0117827RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA 0117786RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142948 RECTE: ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA 0123061RJ RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234314 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ RECDO: CYNTHIA DE MENEZES SUCCAR ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107217 RECTE 1: ADALBERTO MAIA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CESAR MOREIRA 0043559RJ RECTE 2: VERA LUCIA GONCALVES ANTUNES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CESAR MOREIRA 0043559RJ RECDO: KREIMER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118254 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: CRISTIANO COUTINHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223949 RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: JOAQUIM RIBEIRO PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113052 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ RECDO: FABIO DE MACEDO AMARAL ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119682 RECTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ RECDO: OMAR BACHUR ADVOGADO: DR(a). HELIO FUSCO GRACIE 0000108BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113799 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: ADEMAR DIAS GLYCERIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114604 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210464 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIANE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ RECDO: ZZA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO 0034756RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205673 RECTE: LEONAN DUARTE CALDERARO ADVOGADO: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO 0064823RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114714 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CUSTODIO MARQUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110649 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: MANOEL FERREIRA FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144487 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: LUDWIG HAIRABED DANIELIAN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110423 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JOSE PEREIRA DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162140 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147142 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MARIA DA GLORIA PACHECO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161429 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: INOCENCIO DA ENCARNACAO GRANADEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229279 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: ANGELA MARIA ALVES RUSSI ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231030 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: MOACIR JOSE DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233826 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: RAQUEL CRISTINA DE ANDRADE BRAGA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO 0135193RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235398 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113472 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANNA FAGUNDES DE REZENDE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116186 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MANOEL MONSTARDEIRO THEODOSIO GONCALVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200552 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: MONICA CRISTINE RIBEIRO GUARILHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208530 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: SANCLER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA 0087524RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205458 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: ELIANE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212770 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE 0130980RJ RECDO: ILTON MAURICIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA 0138987RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207502 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE ENCANTADO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO 0107298RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO 0131025RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204886 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: RONALDO BERNARDO PINHEIRO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204858 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: IVANILDO CAVALCANTE LEITE DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080028520 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEICAO 0139975RJ RECDO: MARCOS FERNANDO MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ 0120009RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201929 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: ELVERINA CONHASCA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235382 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CARMEN ROMAN LOPES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014917 RECTE: PAULO ROBERTO NASCIMENTO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216081 RECTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI 0145873RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210431 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: ARLETE SOARES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023800 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD 0109354RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEONAM ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024030 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ RECDO: ROGERS MARINHO MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES 0106944RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027499 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: MARIA LUCIA DAMASCENO DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080029164 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECTE: AIDA DIAS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO 0128404RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200779 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CARMEN NORONHA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207039 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ RECDO: ANA MARIA DE CARVALHO ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229297 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: DAVI SPALLA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080028541 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ ALVIM VEIGA 0143266RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205975 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: ROSE MARY DA SILVA REP/P/S/PROCURADORA MARISA GOMES DE MELO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236126 RECTE: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NADYA ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235401 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: JAYR DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200869 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ RECDO: JOSE FONSECA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO 0060875RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210735 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: SIMONE LOPES CUNHA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211083 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS 0148530RJ RECDO: ANDRE ANGELO ROSSANO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505004260 RECTE 1: JOSIMAR ALVES PEREIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECTE 2: JOSIMAR ALVES PEREIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n215. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705100471 RECTE: DIEGO AVELINO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA 0116892RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE 0136707RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n216. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003944 RECTE: JOAO ALDECY ABREU VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL 0114942RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n217. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200813501615 REQTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ REQDO: MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA E JULGO EXTINTO O FEITO.\r\n\r\nId: 581305"
                                                            ],
                                                            "581301": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 27/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4716 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000182732 RECTE: MARILENE PINHEIRO MOTA ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ RECDO: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4717 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000101630 RECTE: CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA 0119570RJ RECDO: SOCIEDADE CIVIL CONDOMINIO SOLAR DE ITACURUCA ADVOGADO: DR(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO 0114551RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156153 RECTE: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ RECDO: GETULIO ALVES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI 0131094RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4734 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000165618 RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: KELLY PESSANHA LOPES ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700700018 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA RECDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4736 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000092093 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: LUIZ CARLOS DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA 0124984RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4741 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000193225 RECTE: MINERACAO RIO POMBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: ELIAS JOAO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108982 RECTE: MIGUEL CARLOS MAXIMILIANO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH ADVOGADO: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO 0017849RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164981 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ RECDO: LUIZ HENRIQUE DE BARROS RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO 0095764RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO CHAMMA VAZ DE CARVALHO 0146893RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111628 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: SERGIO MARQUES DA CUNHA NABAIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS 0081536RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4752 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000151577 RECTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS 0146064RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDO: CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA 0127384RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4756 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000183621 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELENA APARECIDA FERREIRA 0159561RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: MARIA APARECIDA TAVARES CAMARA ADVOGADO: DR(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA 0118763RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148069 RECTE: PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ RECDOS: MARIO ANGELO SEBBEN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014270 RECTE: PAULO ROBERTO DA SILVA BELLO ADVOGADO 1: DR(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA 0052594RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DOMINGOS DE AZEVEDO 0077932RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150553 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: JOSE ERMIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115276 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ RECDO: FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA 0135182RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4761 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000181570 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: FABIANA DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165841 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126896 RECTE 1: ANDERSON DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). ILIDIO DO CARMO LOURES 0049541RJ RECTE 2: PREFEITO DO MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: KLEBER LUIS DE SOUSA RECDO: DARIO FERREIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES 0066434RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4768 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000148864 RECTE: SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ RECDO: LEANDRA DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES 0080355RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115190 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: RIBEIRO JOSE FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4772 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000156320 RECTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS 0131610RJ RECDO: JUVENAL BENEVIDES COSTA ADVOGADO: DR(a). IRINEA DE MELO SILVA 0081844RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017885 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: MARCELO JARDIM CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146220 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA PROC. EST. 2: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: ISAQUE RIBEIRO SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166971 RECTE: MARCONDES JOSE MEIRELES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4777 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000166362 RECTE 1: REGINA LUCIA SILVA COSTA LANGE ADVOGADO: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI 0081815RJ RECTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236177 RECTE: JAIME RODRIGUES DA CUSTODIA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: ANA ROSA ALMEIDA VIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES 0119249RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4783 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000047660 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096247MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: JOSE JORGE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4784 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000647520 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR 0111442RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101496 RECTE 1: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS 0107910RJ RECTE 2: UNIAO FEDERAL ADV.UNIAO: JOANA BARREIRO RECDO 1: MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REP/P/S/SINDICO 1o LIQUIDANTE JUDICIAL RECDOS 2: OS MESMOS RECDO 3: FALIDA PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217389 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO DE ANDRADE 0001415CRJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS 0074649RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060018073 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY 0139547RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ RECDO: CARLOS ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156153 RECTE 1: GETULIO ALVES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI 0131094RJ RECTE 2: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104969 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: EDNALVA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS 0115807RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS 0089197RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119111 RECTE: PERLA HOINEFF GRINBERG ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500217797 RECTE: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ RECDO: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206737 RECTE: HALL MEDICAL CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ RECDO: DAMIANA DOS SANTOS AMADO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107964 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: JONAS RODRIGUES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139685 RECTE: FATEICHA ELETRONICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001658 RECTES: ESPOLIO DE VENANCIO JOSE DA CRUZ REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA 0124084RJ RECDO: EDITH FERREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203062 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: JOSELIA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014713 RECTE 1: MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ROCCO RUBIM 0149079RJ RECTES 2: BANCO SANTANDER S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDOS: THE RALDO ESTUDIO DE ARTE & PROPAGANDA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES 0121429RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120056 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: HENRIQUE OGALLA GUERRERO ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167753 RECTE: LITOCAMPOS CENTRO DE TRATAMENTO DE CALCULO RENAL LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO JOSE SA FREITAS 0125280RJ RECDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC. 1: LUCIANO KEZEN PADRAO PROC.MUNIC. 2: ADHAIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108982 RECTE: MIGUEL CARLOS MAXIMILIANO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH ADVOGADO: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO 0017849RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114660 RECTE: BANCO ABM AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: FERNANDO JOSE MACIEL VIDIGAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE 0043247RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA 0119605RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125074 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: DEISE CERQUEIRA FRAGOSO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELA SUELI MENINI 0121085RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA 0121152RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164981 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ RECDO: LUIZ HENRIQUE DE BARROS RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO 0095764RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO CHAMMA VAZ DE CARVALHO 0146893RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111628 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: SERGIO MARQUES DA CUNHA NABAIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS 0081536RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148280 RECTE: VERONICA BATELLA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106575 RECTE: SEBASTIANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200701200018 RECTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ RECDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156783 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA SIMOES DE MAGALHAES FARIAS 0148651RJ RECDOS: MARIA JOSE FAUSTINO DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147478 RECTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC. 1: LEOMIL ANTUNES PINHEIRO PROC.MUNIC. 2: RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA RECDO: ANTONIO SILVIO ANDRADE SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120617 RECTE: SUELI PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148069 RECTE: PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ RECDOS: MARIO ANGELO SEBBEN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300125617 RECTE: BIGMAR REBOCADORES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE 0056358RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA 0115206RJ RECDO: CLAUDIA MARA DE MACEDO P/SI E REP/S/FILHOS JONATHAN TIAGO SIGOLIN, SCARLETT MARIA SIGOLIN E CLAUDIO SIGOLIN JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114274 RECTE: TAIS LANCATES VILLARES ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ RECDO: RONALDO VALIM DO VAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112183 RECTE: EDNA SOUZA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137686 RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ RECDO: MARCO ANTONIO PECANHA LEAO ADVOGADO: DR(a). LELIS PAIVA 0136994RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018697 RECTE: NESTOR SERVILIANO JAUREGUI ADVOGADO: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ RECDOS: ANDRE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES 0103470RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115276 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ RECDO: FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA 0135182RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015924 RECTE: GREENCRUISE LINE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRY BOFFY 0056410RJ RECDO: HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA 0098589RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012572 RECTE: SEBASTIAO PERPETUO ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138474 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: FRANCISCO JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA 0077878RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163145 RECTES: ALDINEIA LINHARES PEIXOTO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: DJALMA ALVES DE ARAUJO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ 0092040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA ANTUNES 0117163RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111631 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDOS: CARLOS DA SILVA COELHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES 0098109RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160790 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ RECDO: DAVID MANN ADVOGADO: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126896 RECTE 1: ANDERSON DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). ILIDIO DO CARMO LOURES 0049541RJ RECTE 2: PREFEITO DO MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: KLEBER LUIS DE SOUSA RECDO: DARIO FERREIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES 0066434RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013144 RECTE: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: KATIA LANUZIA DE OLIVEIRA SANTOS FRANCA RECDO: LUXELEN MONTAGENS ELETRICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200414 RECTE: AGRO PECUARIA PALMA DA LIBERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL 0002678RJ RECDO: ENI MERCURIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116112 RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: VIRGINIA AUGUSTA DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE 0111045RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE 0026669RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102433 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145158 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDOS: MARIA LUIZA LIZALDO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166888 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDOS: LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147873 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: EDNA MARIA ALBERTO PEREIRA DA SILVA REP/P/S/CURADORA KATIA MARIA ALBERTO FRANCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA 0083187RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114591 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ RECDO: DISNEY HIRLANE SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146220 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA PROC. EST. 2: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: ISAQUE RIBEIRO SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119172 RECTE: MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ RECDO: FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO ADVOGADO 1: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA PEREIRA 0086556RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166971 RECTE: MARCONDES JOSE MEIRELES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127961 RECTE 1: MARIA DAS GRACAS LACERDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECTE 2: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153873 RECTE: CARLOS RENE CARVALHO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA 0131304RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO FERNANDES 0131288RJ RECDO: DANILO AGUIAR DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAMPOS DE O NETO 0009848CE Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108407 RECTE: ANDREA DE JESUS LOUREIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA 0133477RJ RECDO: EDSON DE FIGUEIREDO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO 0110653RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119427 RECTE 1: DANUBIA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ RECTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118679 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: VIVIANE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARI LUCI SERRA GANDRA 0131922RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE LUCAS CHAVES 0123432RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CARLOS GANDRA 0129667RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163092 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE BOFIM LOURENCO ALVES 0049540RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150959 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ RECDOS 1: OZANAN RODRIGUES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELVIO BERNARDES 0001704ARJ RECDO 2: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE FONSECA DE SOUZA 0095549RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 581301"
                                                            ],
                                                            "581300": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 27/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227438 RECTE: SISGUARIO SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA 0131808RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES 0134013RJ RECDO 1: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ RECDO 2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3821 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000088958 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ZENILSON MOREIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS 0027723RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3847 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000117545 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: ZILMAR OLIVEIRA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA 0042116RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022377 RECTE: CHRISTIAN JORGE BORNEO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA BORNEO 0051499RJ RECDO: ITAUCARD FINANCEIRAS S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: \"O RECORRENTE PROTOCOLIZOU DUAS PETICOES DE RRECURSO ESPECIAL VIA FAC-SIMILE, UMA EM 24/04/2008 E OUTRA EM 05/05/2008,IMPUGNANDO A MESMA DECISAO. ANTE A IDENTIDADE DE RAZOES E CARACTERIZADA A PRECLUSAO CONSUMATIVA, DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE AO SIGNATARIO A PETICAO DE 05/05/2008, DEVENDO SER INUTILIZADA CASO NAO SEJA RETIRADA NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. RETIFIQUE-SE A AUTUACAO PARA EXCLUIR O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 48/55 BEM COMO A RESPECTIVA COMPLEMENTACAO DO PREPARO A CERTIDAO DE FL. 75. APOS, FACE AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, INTIME-SE O RECORRENTE A DEMONSTRAR, EM CINCO DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO REQUERIDO. (...)\"\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208893 RECTE: BRUNO COUTINHO PAESLER E S/MULHER SABRINA ALVES GONCALVES RAMOS PAESLER ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE SILVA 0138746RJ RECDO: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA 0119123RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4021 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000095045 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES 0092233RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ RECDO: AROLDO GOLINELHI ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO 0065471RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4227 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000118150 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES 0092233RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ RECDO: EDNA DA SILVA VICENTE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4280 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000112444 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: MAGALI DAS GRACAS TRANNIN DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116332 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100580 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARILDE ADELINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA SILVA 0130924RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014528 RECTE: EDMUNDAS DUBAUSKAS ADVOGADO: DR(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS 0043137RJ RECDOS: URS STAUFFER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA 0064593RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159946 RECTES: NOVO RIO BATERIAS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR 0051200RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135664 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS 0144393RJ RECDO: MARCO AURELIO DE ALCANTARA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JOSE NEVES 0086080RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110530 RECTE: BRUNA DE AGUIAR BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: ALAN FRANCA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBA 0141124RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138061 RECTE: MARY IRENE AUNE ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: GARDENIA MONTEIRO LIMA GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA 0033015RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210892 RECTE: SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: BANCO GENERAL MOTORS S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201829 RECTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANULADOS DE PLASTICO ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ RECDO: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: JOAO BATISTA ANTONIO Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025430 RECTE: ALEXANDRE MACEDO PINHO ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA 0099249RJ RECDO 1: CLARA LUCIA DAS MERCES PENNAFORT ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE PENNAFORT PINHO 0121545RJ RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026899 RECTE: BEATRIZ BRAGA DE ABREU E LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO 0005578ES ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO 0009722ES RECDO: LARS SCHMIDT GRAEL ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223884 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: ZILDA GOMES CABRAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO 0089195RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101117 RECTE: NORIVAL CORREIRA PIASSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOAQUIM TEODORO DE PAIVA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164440 RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: SPE PIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ RECTE ADESIVO: SPE PIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO ADESIVO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ Despacho: AO RECORRIDO ADESIVO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218303 RECTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADO 1: DR(a). CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO 0134228RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO 0120882RJ RECDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVA FAIA 0046103RJ Despacho: \"...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPSTO.\"\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227438 RECTE: SISGUARIO SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA 0131808RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES 0134013RJ RECDO 1: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ RECDO 2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA WALSH MENDONCA 0092515RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022377 RECTE: CHRISTIAN JORGE BORNEO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA BORNEO 0051499RJ RECDO: ITAUCARD FINANCEIRAS S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: \"O RECORRENTE PROTOCOLIZOU DUAS PETICOES DE RRECURSO ESPECIAL VIA FAC-SIMILE, UMA EM 24/04/2008 E OUTRA EM 05/05/2008,IMPUGNANDO A MESMA DECISAO. ANTE A IDENTIDADE DE RAZOES E CARACTERIZADA A PRECLUSAO CONSUMATIVA, DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE AO SIGNATARIO A PETICAO DE 05/05/2008, DEVENDO SER INUTILIZADA CASO NAO SEJA RETIRADA NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. RETIFIQUE-SE A AUTUACAO PARA EXCLUIR O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 48/55 BEM COMO A RESPECTIVA COMPLEMENTACAO DO PREPARO A CERTIDAO DE FL. 75. APOS, FACE AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, INTIME-SE O RECORRENTE A DEMONSTRAR, EM CINCO DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO REQUERIDO. (...)\"\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211628 RECTES: ANTONIO CARLOS XAVIER DE FARIA COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES 0135041RJ RECDO: BANCO ITAU S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230806 RECTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ RECDO: LEANDRO CEZARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS 0103694RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226844 RECTES: MARCOS ANTONIO LEMOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA 0097505RJ RECDO: VIVO S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206279 RECTE 1: DROGARIA DISQUEFARMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR 0091508RJ RECTE 2: DROGARIA DISQUEFARMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR 0091508RJ RECDO: PAULO ROBERTO DE MARCOS MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111209 RECTE: SOSAL COMERCIO DE SAL E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). BENJAMIN VIEIRA 0099558SP ADVOGADO 2: DR(a). MARTA CARDOSO BEZERRA VIEIRA 0090679SP RECDO: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116332 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101318 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECTE 2: DJALMA BATISTA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148617 RECTE: OKLAHOMA LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). EUNICE BEDESCHI SABINO 0122552RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015570 RECTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ RECDO: ANDRE LUIZ VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES 0067878RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210094 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ RECDOS: REINALDO CORDEIRO DE ARAUJO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152584 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MARCIO LUIZ DOS SANTOS ESCOBAR ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013545 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ RECDO: GILSON BORGES Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014528 RECTE: EDMUNDAS DUBAUSKAS ADVOGADO: DR(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS 0043137RJ RECDOS: URS STAUFFER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA 0064593RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159946 RECTES: NOVO RIO BATERIAS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR 0051200RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005006246 RECTES: JOSE ELOI CASTILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ RECDO: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO 0011973RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109695 RECTE 1: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECTE 2: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECTE 3: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135664 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS 0144393RJ RECDO: MARCO AURELIO DE ALCANTARA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JOSE NEVES 0086080RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500148583 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ RECDO 1: MARTA LIRA DO ESPIRITO SANTO GOMES P/SI E REP/S/FILHA LUCIA CONCEICAO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA GONCALVES LOBO 0091675RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138061 RECTE: MARY IRENE AUNE ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: GARDENIA MONTEIRO LIMA GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA 0033015RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153679 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOS: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: OTAVIO ARAGAO SOBRINHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153653 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: OTAVIO ARAGAO SOBRINHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235977 RECTE: ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OCTAVIO BARBOSA DE OLIVEIRA 0100042RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS 0124510SP Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202317 RECTES: IRENE DA CUNHA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ RECDO: ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA 0108232RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10617 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000179198 RECTE: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO CARLINI 0110674RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI 0100473RJ RECDO: LUCINEIDE MELO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE PINTO RISSA 0052023RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210892 RECTE: SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: BANCO GENERAL MOTORS S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201829 RECTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANULADOS DE PLASTICO ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ RECDO: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: JOAO BATISTA ANTONIO Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025430 RECTE: ALEXANDRE MACEDO PINHO ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA 0099249RJ RECDO 1: CLARA LUCIA DAS MERCES PENNAFORT ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE PENNAFORT PINHO 0121545RJ RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202006 RECTE: EDUARDO LUIZ DA SILVA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JOSE LUIZ DA SILVA E FRANCISCA MARIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CID MAIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219967 RECTE: RITA DE CASSIA MARQUES DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ERICK DA SILVA LOPES 0147039RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI 0120083RJ RECDO: JAMIL DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO PINTO MARTINS 0123560RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024324 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO DIAS 0005310RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231702 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMAR VIDAL NETO 0133794RJ RECDO: SILVIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO 0120335RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026899 RECTE: BEATRIZ BRAGA DE ABREU E LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO 0005578ES ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO 0009722ES RECDO: LARS SCHMIDT GRAEL ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206511 RECTE: CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO 1: MARIA EMILIA GUEDES DIAS SISTELOS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI 0078095RJ RECDO 2: LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205371 RECTE: CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO: LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223884 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: ZILDA GOMES CABRAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO 0089195RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101117 RECTE: NORIVAL CORREIRA PIASSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOAQUIM TEODORO DE PAIVA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 581300"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "581298": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTES: ADILSON SOUZA LOPES FLAVIO BOAVISTA PASSOS JOAO PUGLIESSE DA SILVEIRA JOEL LOURENCO DA COSTA JOSE MARQUES DE SOUZA FILHO MAURO DA SILVA FERREIRA RONALDO DE FREITAS CASTRO RAYMUNDO DE SOUZA CHAVES ELY DE SOUZA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOPEZ LAGO RJ0044739 IMPTE 2: ESPOLIO DE ENEMESIO DA SILVA PEREIRA REP/POR ELIANE DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA RJ0127938 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. THIAGO RIBAS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA A PETICAO PROT. 170410/2008.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 1999.006.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97.001.627-3 AP.CIV.6861/98 DA 14 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 199993004 AUTORS: ELIETH DE SOUZA ANDRADE MARGARETE SANTA ROSA TOMAZ NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS RJ0085269 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA EUPHEMIO GALVAO RJ0085681 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.S: REYNALDO GABETTO BRUNO ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. 391/406, INCLUSIVE, EM CONSONANCIA COM O PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTICA, PROSSIGA-SE NA FORMA DA LEI.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2005.006.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200300129944 Protocolo: 2005199239 AUTOR: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DELMARTEX LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIAS LUTIFI RJ0012593 REU: MARIA DE LOURDES ARAUJO GAIDAO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FLORENTINO RJ0036709 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. MARCUS FAVER Despacho: \"A PARTE RE PARA A EXECUCAO DO JULGADO. INTIME-SE. FLS. 169: A AUTORA PARA PAGAR AS CUSTAS E A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM 30 DIAS. INTIME-SE.\"\r\n\r\n004. EMBARGOS INFRINGENTES 2000.005.266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 94/99 - VIII GRUPO DE CAMARAS CIVEIS Protocolo: 200032361 EMBTE 1: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO RJ0084799 EMBTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA RJ0067227 EMBTE 3: PARLAMENTO DA MODA LTDA ADVOGADO : DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 EMBDO : ANNABELLA BOUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI RJ0003361D Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. JOSE LUCAS ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A EXEQUENTE ANTE A DOCUMENTACAO E INFORMES DE FLS. 823 A 828. I.\"\r\n\r\nId: 581298"
                                                                    ],
                                                                    "581167": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO EXTRAORDINÁRIA DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 03 DE JULHO DE 2008,QUINTA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES NA ACAO RESCISORIA 2006.006.00069 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL PROTOCOLO: 200675315 AUTORS: ELGA LOUISA MARIA DRIZUL: WALTHER TADAO HAMADA: RONALD PEREIRA DA MOTA: ANA MARIA PARANHOS VELLOSO: HERTA LIMA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO REVISOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n02. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02351 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004212858 IMPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ IMPDO: EGREGIO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSITCA PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO RELATOR: DES. LETICIA SARDAS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00529 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao SUSPENSAO DE EXECUCAO PROTOCOLO: 2008116871 IMPTES: CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA: CONSORCIO CETENCO CONTERN ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI 0123648RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA RELATOR: DES. LETICIA SARDAS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01788 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007358971 IMPTE: JOSE AUGUSTO CORREA DIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO 0139852RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRIMEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01419 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007253786 IMPTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR.(a)DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01707 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2004.001.17865 APELACAO CIVEL - 16 C.CIVEL PROTOCOLO: 2005272919 IMPTE: COOPERBARRA COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E DOS DE VAN DE BARRA DO PIRAI LTDA REP/P/S/DIRETOR PRESIDENTE EVALDO DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA 0138118RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2004.001.17864 E 2004.001.17865 LITIS 1: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ LITIS 2: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAi ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00345 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200879225 IMPTE: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES 0089353RJ IMPDO: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00157 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200715137 IMPTE: NILDA DE SOUZA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL 0005011RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO HYPOLITO MENDONCA 0031854RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JNAIEO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.01497 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2003166112 IMPTE: NILZA ELIAS DONNI ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE 0019503RJ IMPDO 1: EXMO SR DES CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR DES PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS. RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00137 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200832026 IMPTE: PAULO PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO 0075754RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DR. MARCELLO CERQUEIRA PROC. EST.: DR. FLAVIO MULLER RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. PEDIDO DE INTERVENCAO 2008.126.00009 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2004.063.005321-0 EXECUCAO - 2 VARA DE TRES RIOS PROTOCOLO: 200895302 COMUNICANTE: EXMO SR JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE TRES RIOS INTERESSADO 1: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE TRES RIOS RELATOR: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n12. IMPUGNACAO 2007.035.00009 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL IMPTE:: ROZILDA PALERMO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO 0025337RJ IMPGDO:S: JOAQUIM RAMOS DO BONFIM: MARIA CONCEICAO MIRANDA BONFIM ADVOGADO: DR(a). FABIA MIRANDA BOMFIM 0134134RJ RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. IMPUGNACAO 2007.035.00010 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL IMPTE:: ROZILDA PALERMO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO 0025337RJ IMPGDO:S: JOAQUIM RAMOS DO BONFIM: MARIA CONCEICAO MIRANDA BONFIM ADVOGADO: DR(a). FABIA MIRANDA BOMFIM 0134134RJ RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14 ACAO RESCISORIA 2007.006.00301 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 14 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007248602 AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG REU: YEDDA DE PAULA RICARDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ REVISOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. ACAO RESCISORIA 2005.006.00319 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005275366 AUTOR: WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923CRJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO 0004992RJ REUS: AUGUSTO CANALINI: RKM CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO TEIXEIRA BASTOS 0087992RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA 0029732RJ REU: ALEXANDRE CANALINI DEF.PUBLICO: JORGE ESPOSITO RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ REVISOR: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n16. ACAO RESCISORIA 2007.006.00071 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL PROTOCOLO: 200760551 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE PROC. EST. 2: JOAQUIM PEDRO ROHR REU: VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO 0001625RJ RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ REVISOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. ACAO RESCISORIA 2005.006.00302 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005253451 AUTOR: MIGUEL OLENKA NETO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ REU: CCA PROJETOS E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMA CORDEIRO DE AQUINO 0020863MG RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO REVISOR: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n18. ACAO RESCISORIA 2007.006.00371 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MAND.SEG.2003.002.011812-5(6 VARA CIV.NITEROI)APELACAO CIVEL 2005.001.13316(17 CAM.CIV.TJRJ) PROTOCOLO: 2007313809 AUTOR: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: DR.(a)MARIA DAS GRACAS DE MACEDO SOARES REU: LIA MARIA PEREIRA DA SILVA SOUZA DIAS ADVOGADOS: DR(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA 0129209RJ: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA REVISOR: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. PROCESSOS PORVENTURA ADIADOS OU COM PEDIDO DE VISTA NA SESSÃO ANTERIOR.\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 30 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\n#FIM_ARQUIVO\r\n\r\n# \r\n\r\nId: 581167"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "581302": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08927-0 Protocolo: 2007264211 IMPTE/PACTE: UBIRAJARA E SILVA BARROSO (RG.06238387-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, concedeu-se a ordem ressaltando que nao se trata de crime hediondo, como declarado no acordao, para que a VEP examine, agora, os requisitos legais necessarios pertinentes ao calculo das penas\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08927-0 Protocolo: 2007302838 IMPTE: DR FABIO DA SILVA CLEMENTE (OAB/RJ 103.078) PACTE: UBIRAJARA E SILVA BARROSO (RG.06238387-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, concedeu-se a ordem ressaltando que nao se trata de crime hediondo, como declarado no acordao, para que a VEP examine, agora, os requisitos legais necessarios pertinentes ao calculo das penas\".\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/08927-0 Protocolo: 2007341006 IMPTE/PACTE: UBIRAJARA E SILVA BARROSO - RG 06238387-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Decisao: \"A unanimidade de votos, concedeu-se a ordem ressaltando que nao se trata de crime hediondo, como declarado no acordao, para que a VEP examine, agora, os requisitos legais necessarios pertinentes ao calculo das penas\".\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/02484-8 E OUTRO Protocolo: 2007341665 IMPTE/PACTE: MARCUS VINICIUS BARREIRA DA SILVA - RG 09887317-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM TAO SO PARA O FIM DE DETERMINAR QUE O PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL FORMULADO PELO PACIENTE SEJA JULGADO PELO JUIZO \"A QUO\" COM OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.8472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060550068066 Protocolo: 2007366110 IMPTE: DR.IEDIO ROSA DA SILVA (OAB/RJ3547) PACTE: AGNALDO PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU: MARCELO ANTUNES PEREIRA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/04407-6 E OUTROS Protocolo: 200844019 IMPTE: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTE: MARIO HELENO VIEIRA - RG 81236888-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS A ORDEM FOI DENEGADA, VENCIDO O DES. CAIRO ITALO QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/03732-9 E OUTRO Protocolo: 200855649 IMPTE: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTE: ALEX SANDRO SILVA - RG 10703525-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS A ORDEM FOI DENEGADA, VENCIDO O DES. CAIRO ITALO QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.1522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070170013045 Protocolo: 200857930 IMPTE: DRA.RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ/120045) PACTE: LUIZ CARLOS ABRANTES MAYA AUT.COATORA: VARA UNICA DE CASIMIRO DE ABREU Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.1824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13067-8 20060011300528 Protocolo: 200871412 IMPTE: DR(a).ELIZA BIANCHI (OAB/RJ0119135) PACTE: JOAO LUIZ LIMEIRA DOS SANTOS OUTRO NOME 1: JOAO LUIS LIMEIRA DOS SANTOS OUTRO NOME 2: JORGE LUIS LIMEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA 1: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA 2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE ESCLARECIDA SUA SITUACAO JUNTO A VEP, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02594-4 E OUTRA Protocolo: 200886712 IMPTE/PACTE: ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA (OAB/RJ76249) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM, COM RECOMENDACAO AO JUIZO PARA QUE AGILIZE O ANDAMENTO DO FEITO.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.2370 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/00422-0 E OUTRAS Protocolo: 200894315 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTE 2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTE 4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTE: LUIS CLAUDIO ALEIXO BARBOSA (RG:10040733-7) OUTRO NOME 1: LUIZ CLAUDIO ALEIXO BARBOSA OUTRO NOME 2: LUIZ PAULO MENDES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O RECURSO FOI DESPROVIDO.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.2664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078420013999 Protocolo: 2008106750 IMPTE 1: DR.CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ/120009) IMPTE 2: DR.JESSE RAMALHO (RJ/46967) IMPTE 3: DRA.ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ/130355) PACTE: JOSE CARLOS VIEIRA DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.508 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2002.068.003361-4 20020680033985 Protocolo: 2007253635 RECTE: CRISTIANO GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO RJ0059040 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCOS PAULO DA SILVA SACRAMENTO CO-REU 2: ALDERICO DA SILVA DIAS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O RECURSO FOI DESPROVIDO, COM RECOMENDACAO.\r\n\r\n014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.628 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20070290000571 Protocolo: 2007329000 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ALESSANDRA DIAS PACHECO ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI RJ0080602 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ ACOMPANHANDO O DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1478 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010793410 Protocolo: 200756962 APTE: LUIZ CARLOS MARINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR RJ0047524 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para acolher a figura da tentativa quanto ao tipo do roubo, assim fixando penas definitivas em 05 (cinco) anos de reclusao e 60 (sessenta) dias-multa, no mais mantida a sentenca, vencido o Des. Revisor que ao recurso negava provimento\".\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2485 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040540035357 Protocolo: 2007109886 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JERRY LUIS FREITAS DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA RJ0004051 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2914 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20050750025280 Protocolo: 2007130559 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FLAVIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Continuando ao julgamento, o Des. Marcus Basilio acompanhou o voto do Revisor, pelo que, por maioria, vencido o Relator, ambos os recursos foram parcialmente providos, ficando as penas finais em 05 anos e 08 meses de reclusao, no regime inicial fechado, e 16 dias-multa no valor unitario minimo. Em separado, o Relator vencido apresentara os fundamentos do seu voto. Designado para lavratura do acordao o Des. Revisor\".\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5199 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011189174 Protocolo: 2007248510 APTE: RENATO DIAS DAS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5501 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011045966 Protocolo: 2007273871 APTE 1: FABIO DOS SANTOS ARAGAO APTE 2: FERNANDO LUIS DE ASSIS GOMES OUTRO NOME: FERNANDO LUIZ DE ASSIS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO DE FERNANDO LUIZ DE ASSIS GOMES E PARCIALMENTE PROVIDO O DE FABIO DOS SANTOS ARAGAO, PARA REDUZIR AS PENAS DESTE A 04 (QUATRO) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 07 (SETE) DIAS DE RECLUSAO E A 10 (DEZ) DIAS-MULTA.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5720 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630078244 Protocolo: 2007285551 APTE 1: LUCIANO MIGUEL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AMARILDO CALDEIRA RJ0099542 APTE 2: LUIZ PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA OUTRO NOME: LUIZ PAULO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA RJ0123449 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O REU COM BASE NO ART. 386, VI, DO CPP.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5781 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070140011060 Protocolo: 2007290675 APTE: DANIEL DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5814 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20040240016898 Protocolo: 2007292060 APTE: REGINALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS RJ0132210 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5884 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060080101836 Protocolo: 2007296557 APTE: FLAVIO AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA RJ0080885 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O REU COM BASE NO ART. 386, III, DO CPP, VENCIDA A DES. EUNICE FERREIRA CALDAS QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5971 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20030010478303 Protocolo: 2007296795 APTE 1: ALESSANDRA DOS SANTOS BARCELLOS APTE 2: VALDENIR RODRIGUES DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE ALESSANDRA PARA DECLARAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO CRIME A ELA IMPUTADO, POR OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA DA PRETENSAO PUNITIVA E EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE VALDENIR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6156 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060070035028 Protocolo: 2007308247 APTE: CLEBER LIMA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6858 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140156320 Protocolo: 2007351563 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: L.A.N.F. FILIACAO 1: LEONARDO ALVES NAVEGA FILIACAO 2: CLAUDIA MARCIA VIEIRA DA ROCHA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MP PARA RECONHECER O CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES, ESTABELECENDO A PENA DE 01 ANO DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, REGIME SEMI-ABERTO. POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MP PARA AUMENTAR A PENA EM 3/8 POR FORCA DAS QUALIFICADORAS, ACOMODANDO EM 05 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME FECHADO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA. NESTE PONTO VENCIDO O DES. MARCUS BASILIO QUE MANTINHA A PENA E O REGIME FIXADOS NA SENTENCA PARA O ROUBO E QUE TAMBEM AFASTAVA A MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMAS.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.323 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070010208371 Protocolo: 2007369998 APTE: JOAO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS NEVES RJ0137610 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.448 Origem: MENDES Acao: 940320000530 Protocolo: 2007375455 APTE: DAVID CHEDID OUTRO NOME: DAVI CHEDIDI ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ RJ0130510 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.953 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010444662 Protocolo: 2008025545 APTE 1: KATIA LUZIA PEREIRA DE MELO OUTRO NOME 1: KATIA LUIZA PEREIRA DE MELO OUTRO NOME 2: ANA LUCIA PEREIRA PINTO OUTRO NOME 3: ANGELICA CRISTINA DA SILVA OUTRO NOME 4: ANGELICA CRISTINA PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME 5: KATIA LUZIA PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME 6: KATIA LUZIER DA SILVA OUTRO NOME 7: KATIA LUZIA DA SILVA OUTRO NOME 8: KATIA LUZIA PEREIRA DE MELLO APTE 2: ALEXANDER BATISTA DA SILVA OUTRO NOME 1: ALEXSANDER BATISTA DA SILVA OUTRO NOME 2: ALEXANDRE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1347 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010310469 Protocolo: 2008046159 APTE: JOSENILDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES RJ0093205 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCO ANTONIO DA SILVA PINTO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.00028 Protocolo: 2007214993 EMBTE: KRISTYAN SILVA DA LUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.6574 Protocolo: 2007250972 EMBTE 1: KATIA CILENE SILVA E SOUZA OUTRO NOME: KATIA CILENE DA SILVA E SOUZA EMBTE 2: SANDRO COSTA D'ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA RJ0012819 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO THOMAZ NUNES RJ0119887 ADVOGADO 3: DR(a). ELIANE TOURIEL LEVY RJ0137790 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: ORLANDO CLAPP FILHO (ASSIST.MP) ADVOGADO 1: DR(a). TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS RJ0071318 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO RJ0105378 Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 581302"
                                                                            ],
                                                                            "581307": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040020173400 Protocolo: 200845322 IMPTE: DR(a).GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (OAB/RJ0106289) PACTE: FABIO SANT'ANNA CALDAS OUTRO NOME: FABIO SANTANNA CALDAS AUT.COATORA: 5a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DIZ A ADVOGADA GEORGIA VIEIRA DE NORONHA QUE O PACIENTE FABIO SANTANA CALDAS PADECE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PORQUE EMBORA JA TENHA CUMPRIDO SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, CONTINUA PRESO. TODAVIA, INFORMOU O MAGISTRADO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS QUE, APOS A IMPETRACAO, FOI DETERMINADA A EXPEDICAO DO ALVARA DE SOLTURA DO PACIENTE, TENDO EM VISTA O TERMINO DE SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ASSIM, TORNA-SE EVIDENTE QUE ESTE PROCESSO PERDEU SEU OBJETO, MOTIVO POR QUE O EXTINGO SEM LHE APRECIAR O MERITO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/00422-0 E OUTRAS Protocolo: 200894315 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTE 2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTE 4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTE: LUIS CLAUDIO ALEIXO BARBOSA (RG:10040733-7) OUTRO NOME 1: LUIZ CLAUDIO ALEIXO BARBOSA OUTRO NOME 2: LUIZ PAULO MENDES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ESTE E MAIS UM DOS INCONTAVEIS CASOS DE UTILIZACAO INDEVIDA DO HABEAS CORPUS COMO SUBSTITUTIVO DO RECURSO PROPRIO...PELO EXPOSTO, OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL APRESENTAM-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEIS DE SEREM APRECIADOS A DE SEREM DEFERIDOS NA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS, PELO QUE SE IMPOE A SUA EXTINCAO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO. P.R.I., ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2008.714.000043-2 20077110023075 Protocolo: 2008110340 IMPTE: DRA MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTE: D.S.S. FILIACAO 1: GENIVALDO RANGEL SILVA FILIACAO 2: MARCIA VENANCIO SOARES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, RECLAMA O IMPETRANTE QUE A AUTORIDADE COATORA NAO REALIZOU A AUDIENCIA DE REAVALIACAO DA MSE APLICADA, INOBSTANTE JA TER SIDO ULTRAPASSADO O PRAZO DE 6 MESES FIXADO NO E.C.A.. INSTADA A SE MANIFESTAR, A AUTORIDADE COATORA INFORMOU QUE A AUDIENCIA RECLAMADA JA SE REALIZOU, SENDO MANTIDA A MSE ORIGINARIAMENTE APLICADA. JA TENDO SE REALIZADO A AUDIENCIA RECLAMADA, FICA PREJUDICADO ESTE WRIT. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 940212569723 Protocolo: 2008157774 IMPTE: Dr.AUGUSTO LABOISSIERE (OAB/RJ114021) PACTE: EVANILDO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS. TRATANDO-SE DE REITERACAO DE HABEAS CORPUS, EIS QUE O IMPETRANTE JA BUSCOU OUTROS HABEAS QUE FORAM NEGADOS PELA CAMARA,(FLS.34/40), JULGO EXTINTO O PRESENTE \"WRIT\" NA FORMA DO ART.31,VIII, DO R.I.T.J.R.J. I.SE. CIENCIA MP\".\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1383 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/00447-1 E OUTRA Protocolo: 2007276037 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GLAUCIO SANTIAGO VIEIRA DE MENEZES (RG:10069933-9) ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE SANTOS SOUZA RJ0143288 Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO. DECISAO QUE DEFERIU A CONDENADO POR CRIME HEDIONDO A PROGRESSAO PARA O REGIME SEMI-ABERTO. RECURSO PREJUDICADO. ATO DO RELATOR, NA FORMA REGIMENTAL. SE A CONTROVERSIA JA ESTAVA SUPERADA COM O ENTENDIMENTO DO EXCELSO PRETORIO A PARTIR DO QUE DECIDIU NO HABEAS CORPUS No. 82959, COM A LEI No. 11464/2007, QUE DEU NOVA REDACAO AO ART. 2o. DA LEI No. 8072/90, PERDEU SENTIDO POR COMPLETO. RECURSO PREJUDICADO, POR PERDA DE OBJETO. DECISAO DO RELATOR (RITJ, ART. 31, VIII).\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.936 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/04367-3 Protocolo: 2008130950 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WESLEY CARVALHO BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EXECUCAO PENAL. CRIME HEDIONDO. REGIME PRISIONAL. PROGRESSAO. APLICACAO DA LEI No. 11464/07. IMPOSSIBILIDADE. A LEI No. 11464, DE 28.03.07, DANDO NOVA REDACAO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI No. 8072/90, AFASTOU A VEDACAO DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AOS CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS. NO ENTANTO, POR TER A REFERIDA LEI ESTABELECIDO, PARA A PROGRESSAO DE REGIME, LAPSOS TEMPORAIS DIFERENCIADOS E MAIS GRAVOSOS DO QUE AQUELE PREVISTO NO ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, NAO PODE ELA RETROAGIR PARA SER APLICADA A DELITOS PRATICADOS ANTERIORMENTE A SUA VIGENCIA.\r\n\r\nId: 581307"
                                                                            ],
                                                                            "581306": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1355 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 990011403434 Protocolo: 2008047604 APTE: MARCELO RONDON TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA RJ0119972 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PIERI NUNES RJ0112444 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PETICAO PARA DESPACHO NA QUAL O SIGNATARIO REQUER A REDISTRIBUICAO DO FEITO AO DES. PAULO CESAR SALOMAO POR TER SIDO ELE O RELATOR NOS CONF.DE JURISDICAO GERADORES DA CITADA PREVENCAO.DE FLS.1081 AFERE-SE QUE A PREVENCAO FOI DETERMINADA PARA A PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL POR FORCA DE FEITO ANTERIOR-CONF.DE JURISDICAO N.2000.055.00091...NA DATA DA DISTRIBUICAO-17/03/08-O DES PAULO CESAR SALOMAO ENCONTRAVA-SE AFASTADO, POR MOTIVO DE LICENCA MEDICA E FERIAS (CERTIDAO DE FLS.1162),CABENDO A ESTA RELATORIA A DISTRIBUICAO DO PRESENTE FEITO PELO FATO DE,A EPOCA, ESTAR DESIGNADA PARA COMPOR A PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL.SABEDORA QUE A DISTRIBUICAO VINCULA O RELATOR, SORTEADO OU DESIGNADO, AO FEITO, NENHUMA RAZAO TEM O SIGNATARIO QUANDO PLEITEIA O DECLINIO AO DES. PAULO CESAR SALOMAO, PELO QUE SE EXPOS. OUTROSSIM, RAZAO TEM O SIGNATARIO QUANDO REQUER A UNIAO DOS PROCESSOS, VERIFICANDO-SE DA CONSULTA A INTRANET QUE ALEM DESTA, OUTRAS CINCO APELACOES FORAM INTERPOSTAS...INDUVIDOSA E A LIGACAO ENTRE OS FATOS, TANTO QUE O CONFLITO DETERMINOU O PROCESSAMENTEO E JULGAMENTO PERANTE O MESMO JUIZO (FLS. 260/263). VERIFICANDO-SE QUE A PRIMEIRA APELACAO-2008.050.1053-FOI DISTRIBUIDA EM 10.03.08, POR PREVENCAO A ORGAO JULGADOR, TAMBEM A ESTA RELATORIA E NO INTUITO DE EVITAR DECISOES CONFLITANTES OU CONTRADITORIAS, DETERMINO A REUNIAO DAS APELACOES ACIMA MENCIONADAS, AVOCANDO-AS. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS A 2 VICE-PRESIDENCIA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.INTIME-SE.\r\n\r\nId: 581306"
                                                                            ],
                                                                            "581308": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE JULHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.307 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/10834-4 Protocolo: 2008029959 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MICHEL DE HOLANDA (RG:20636178-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.245 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.005670-2 Protocolo: 2008128211 RECTE: URLEI LUDOLFF JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER 0011471RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.383 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.071221-8 Protocolo: 2007374357 APTE: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA 0083295RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2008.050.596 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 5975 98.018.000010-9 Protocolo: 2008008572 APTE 1: JOSE JORGE CARVALHO APTE 2: ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2008.050.612 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2007.063.003321-6 Protocolo: 200811044 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MICHELI KARARA DA SILVA OUTRO NOME: MICHELLI KARARA DA SILVA APTE 3: ALINE KARARA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2008.050.899 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2007.029.002062-4 Protocolo: 2008024604 APTE: JOSUE RODRIGUES DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.V.DA S. FILIACAO: EDNA VIEIRA DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2008.050.939 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2002.004.002433-0 Protocolo: 2008026491 APTE: LEOMAR DE PAIVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1013 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.002901-6 Protocolo: 200829324 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ISABELA PATRICIA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1305 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.105245-7 Protocolo: 2008039691 APTE: CRISTIANO LEAL DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.S.DA C. FILIACAO 1: MARIA SOUZA DA CRUZ FILIACAO 2: JUAREZ SILVA DA CRUZ Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1362 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.004787-4 Protocolo: 2008048655 APTE: LEANDRO SANTANA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.A.DA C. FILIACAO 1: ANDREA NASCIMENTO DE ANDRADE FILIACAO 2: MESSIAS SALVADOR DA COSTA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1365 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2002.038.019167-0 Protocolo: 2008048658 APTE: ARLINDO MEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ELIZABETH GOMES COUTINHO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1383 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (109/99 PRINCIPAL) 99.024.001064-6 Protocolo: 2008047833 APTE: SIDNEI DE SOUZA NASCIMENTO OUTRO NOME: SIDNEY DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS 0089619RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: IRAN FARIAS DE SOUZA CO-REU 2: HELIO NEVES CAVALCANTE Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1663 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.025608-0 Protocolo: 2008062259 APTE: OSVALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WAGNER DA SILVA DIAS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.113 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000549-8 Protocolo: 2008076733 APELANTE: M.A.G.DA S.J. FILIACAO 1: MARCO AURELIO GOMES DA SILVA FILIACAO 2: SONIA KATIA SOARES DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.158 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000530-9 Protocolo: 2008109809 APELANTE: T.F.L. FILIACAO 1: LEVINDO CARLOS DOS SANTOS LACERDA FILIACAO 2: FABIOLA FRANCO DA COSTA FABIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 581308"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "581311": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/11324-5 Protocolo: 2007355209 IMPTE/PACTE: JOVELINO MARQUES DOS SANTOS - RG 09254534-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997/01475-7 E OUTRAS Protocolo: 200874213 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ/56863) PACTE: ANDRE LUIZ SANTOS BORGES (RG:12.807.067-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM , NA FORMA DO VOTO DO E. DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/00419-7 E OUTROS Protocolo: 200894132 IMPTE: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTE: ANDREIA FERREIRA - RG 11175886-8 OUTRO NOME: ANDREA FERREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM PARA CONVOLAR A REVOGACAO EM SUSPENSAO, MANTIDA A ORDEM DE PRISAO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.347 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/069753 Protocolo: 2008020630 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO DE SOUZA MARINS RG 123077422 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3788 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011624270 Protocolo: 2007174588 APTE: ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 2 RESTRITIVAS DE DIREITOS, A SABER: PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PENA PECUNIARIA, NO VALOR DE 1 (UM) SALARIO-MINIMO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4964 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20050011559741 Protocolo: 2007239582 APTE: MARCOS BARBOSA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2008.050.336 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020150608 Protocolo: 2007374097 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RICARDO CEZAR MOTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADEJAIR RIOS RJ0031059 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR O APELADO A 8 MESES E 15 DIAS DE RECLUSAO E 7 DIAS-MULTA, EM REGIME SEMI-ABERTO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2876 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20030011399496 Protocolo: 2008123619 APTE: SERGIO MANOEL DE SOUZA SANTOS OUTRO NOME: SERGIO MANOEL DE SOUSA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE, EM RAZAO DA PRESCRICAO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.14 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.050.02134 20060360005756 Protocolo: 2007362897 EMBTE: JOSE MESSIAS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. RELATOR, QUE DESPROVIA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A EMINENTE DES. REVISORA.\r\n\r\nId: 581311"
                                                                                ],
                                                                                "581312": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3237 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20070010652090 Protocolo: 2008135513 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FLAVIO ALONSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO RJ0076168 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- ATENDA-SE, NA FORMA REQUERIDA PELO PARQUET (FLS. 119); NOTIFICACAO DA DEFESA TECNICA DO REU PARA APRESENTACAO DAS RAZOES DE APELACAO, EM RAZAO DE HAVER MANIFESTADO O PROPOSITO DE ARRAZOAR O RECURSO NA SUPERIOR INSTANCIA (CPP, ART. 600, 4o. - FLS. 164), ASSIM COMO DAS CONTRA-RAZOES DE APELACAO. 2- APOS, AO MINISTERIO PUBLICO EM ATUACAO NESTA CORTE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3653 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010336837 Protocolo: 2008154730 APTE: LEANDRO CARNEIRO RUFFO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RANIERI MAZZILLI NETO RJ0071619 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3673 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20030010139041 Protocolo: 2008159608 APTE 1: GUILHERME LEVY BENATHAR ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA RJ0094121 APTE 2: ALVARO GOMES FERREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES MARTINS RJ0024974 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CONCEICAO DE OLIVEIRA MECENI RJ0079446 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELINA DA SILVA MARTINS RJ0082698 ADVOGADO 4: DR(a). ANA CAROLINA DA SILVA MARTINS RJ0149239 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS RAZOES DE GUILHERME (FLS. 559).\r\n\r\nId: 581312"
                                                                                ],
                                                                                "581310": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1122 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20040011204833 Protocolo: 2006049207 APTE: CESAR DE LA MENDONZA ARRIETA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DO REGO MACEDO RJ0010637 APDO 1: ANTONIO MANOEL WERNECK APDO 2: CARLA REGINA DA ROCHA PINTO COSTA APDO 3: DIMMI BARBOSA AMORA ADVOGADO: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO RJ0008579 Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SUSPENDO O FEITO, ATE O JULGAMENTO DEFINITIVO DA ADPF 130-7, ONDE SE DECIDE ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE, DENTRO OUTROS DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 20, 21, E 22 DA LEI 5250/67.\r\n\r\nId: 581310"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Cairo Ítalo França David": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "581313": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE JULHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.846 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/00109-5 Protocolo: 2008112567 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DAVI SILVEIRA VERISSIMO (RG.12977861-9) OUTRO NOME: DAVI DA SILVEIRA VERISSIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1027 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1996/01195-2 E OUTRAS Protocolo: 2008142746 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO COSTA DOS SANTOS (RG.11495055-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1084 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:07/05655-9 Protocolo: 2008156467 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ERICA REGINA SALES DIAS - RG:12932668-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2777 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2003.021.016062-2 Protocolo: 2007126308 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: VALDEIR DAMASIO ADVOGADO: DR(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS 0109572RJ APDO 2: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINHEIRO APDO 3: UBIRAJARA DE FREITAS CHAVES ADVOGADO: DR(a). RENE DE SOUZA FERREIRA 0026863RJ APDO 4: JORGE HENRIQUE DE CASTRO OUTRO NOME: JORGE HENRIQUE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER 0014630RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GASPAR BARANDIER 0075397RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES 0056942RJ ADVOGADO 4: DR(a). DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO 0106327RJ ADVOGADO 5: DR(a). LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO 0133733RJ APDO 5: SERGIO LUIZ NICOLA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA 0129516RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2862 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.036.000583-5 Protocolo: 2007128809 APTE 1: MICHELE DE MENEZES JANUARIO APTE 2: ORLANDO MIGUEL APTE 3: GEISA MARTINS MOREIRA OUTRO NOME: GEISA MARTINS DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES 0029425RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2008.050.780 Origem: PIRAI Acao: 2007.043.000159-1 Protocolo: 200819033 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ CARLOS FERREIRA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1575 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2004.068.004414-8 Protocolo: 2008053920 APTE 1: MARCO LUIS RODRIGUES APTE 2: SANDOR ALONSO HANG ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2276 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2007.012.000836-4 Protocolo: 2008093396 APTE: DANIEL LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2372 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2004.037.000894-4 Protocolo: 2008101729 APTE 1: EVANDRO FARIAS FERRAZ APTE 2: FRANCISCO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA 0114869RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2379 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.011356-6 Protocolo: 2008100466 APTE: VALTER DIAS VIANA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2650 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2006.055.005779-2 Protocolo: 2008109901 APTE 1: LUCIO JOSE TAVARES TEIXEIRA MAIA APTE 2: ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2713 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2007.061.003877-4 Protocolo: 2008110336 APTE 1: WILLIAN DA SILVA PIMENTEL OUTRO NOME 1: WILIAM DA SILVA PIMENTEL OUTRO NOME 2: WILLIAM DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ APTE 2: ALEXANDRE ESTEVES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO 0073501RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO SCELZA FILHO 0081740RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2774 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.008500-0 Protocolo: 2008114535 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WILLIAM HENRIQUE DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA 0012819RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS 0100718RJ ASSISTENTE: AMANDA DE MORAES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS 0082237RJ Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2930 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.013712-5 Protocolo: 2008126302 APTE 1: CLAUDIA DE SOUSA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE BARROS 0069665RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO 0042156RJ APTE 2: ELCY DA ROCHA MARCELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3307 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2004.063.006371-8 Protocolo: 2008143289 APTE: QUELI OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ANTONIO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3409 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.007423-5 Protocolo: 2008152164 APTE: ALESSANDRO VALENCA MACEDO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL OSORIO DA SILVA 0125138RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDRE LUIS PEREIRA DA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.04683 Protocolo: 200895917 EMBTE: AUGUSTO CESAR DE CARVALHO OUTRO NOME: AUGUSTO CESAR CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES 0120658RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 581313"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                    "Atos": {
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                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/08401-5 Protocolo: 2008174086 IMPTE: DRA CLARISSE PITA DE NORONHA (MAT.877.369-9) PACTE: SIMONE MATTOS FURTADO (RG.08070614-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POIS HA NECESSIDADE DE INFORMACAO. OFICIE-SE. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230151374 Protocolo: 2008177788 IMPTE: DR WALLACE MARTINS (OAB/RJ 121.422) PACTE: WALLACE MACHADO CABRAL AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.4310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20087110016474 Protocolo: 2008178871 IMPTE: EDUARDO CORREA JORGE BASTOS (OAB/RJ153983-E) PACTE: D.B.DE L. FILIACAO 1: CELIA MARIA DA SILVA BENTO FILIACAO 2: VALDEMIR ALVES DE LIMA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO. 1: A.O.G. FILIACAO 1: LUZIA OLIVEIRA FILIACAO 2: VALDEMIRO BENTO GONCALVES CO-REPDO. 2: L.O.G. FILIACAO 1: LUZIA OLIVEIRA FILIACAO 2: VALDEMIRO BENTO GONCALVES CO-REPDO. 3: B.DA R.H. FILIACAO 1: MARICA CRISTINA NUNES DA ROCHA FILIACAO 2: SEBASTIAO HELENO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A SECRETARIA DEVERA APENSAR O HABEAS CORPUS QUE GEROU A PREVENSCAO. HC. 4246/08. DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.4337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080360065484 Protocolo: 2008180660 IMPTE: DR(a).CHRISTIANE SERRA FERREIRA (DP/852718-6) PACTE 1: R.M.M. FILIACAO 1: NILZA DA SILVA MENDES MAXIMIANO FILIACAO 2: CARLOS AUGUSTO MAXIMIANO PACTE 2: G.J.DA C. FILIACAO 1: NILZA JUNQUEIRA FILIACAO 2: GUARANI JOSE DA CONCEICAO AUT.COATORA: 2a. VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE NILOPOLIS CO-REPDO. 1: J.N.DE A. FILIACAO 1: MARIA GORETI NOGUEIRA DE FRANCA FILIACAO 2: EZEL ELIAS MUNIZ DE ANDRADE CO-REPDO. 2: C.F.M.A. FILIACAO 1: JARDELINA FERREIRA MENDES AUGUSTO FILIACAO 2: HELIO AUGUSTO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO ESSE PLEITO, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA (O SR. SECRETARIO, D.O., DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO). DE-SE CIENCIA A IMPETRANTE.\r\n\r\nId: 581316"
                                                                                        ],
                                                                                        "581317": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/08401-5 Protocolo: 2008174086 IMPTE: DRA CLARISSE PITA DE NORONHA (MAT.877.369-9) PACTE: SIMONE MATTOS FURTADO (RG.08070614-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POIS HA NECESSIDADE DE INFORMACAO. OFICIE-SE. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20087110016474 Protocolo: 2008178871 IMPTE: EDUARDO CORREA JORGE BASTOS (OAB/RJ153983-E) PACTE: D.B.DE L. FILIACAO 1: CELIA MARIA DA SILVA BENTO FILIACAO 2: VALDEMIR ALVES DE LIMA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO. 1: A.O.G. FILIACAO 1: LUZIA OLIVEIRA FILIACAO 2: VALDEMIRO BENTO GONCALVES CO-REPDO. 2: L.O.G. FILIACAO 1: LUZIA OLIVEIRA FILIACAO 2: VALDEMIRO BENTO GONCALVES CO-REPDO. 3: B.DA R.H. FILIACAO 1: MARICA CRISTINA NUNES DA ROCHA FILIACAO 2: SEBASTIAO HELENO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A SECRETARIA DEVERA APENSAR O HABEAS CORPUS QUE GEROU A PREVENSCAO. HC. 4246/08. DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE\r\n\r\nId: 581317"
                                                                                        ],
                                                                                        "581315": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/08401-5 Protocolo: 2008174086 IMPTE: DRA CLARISSE PITA DE NORONHA (MAT.877.369-9) PACTE: SIMONE MATTOS FURTADO (RG.08070614-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POIS HA NECESSIDADE DE INFORMACAO. OFICIE-SE. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230151374 Protocolo: 2008177788 IMPTE: DR WALLACE MARTINS (OAB/RJ 121.422) PACTE: WALLACE MACHADO CABRAL AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.4310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20087110016474 Protocolo: 2008178871 IMPTE: EDUARDO CORREA JORGE BASTOS (OAB/RJ153983-E) PACTE: D.B.DE L. FILIACAO 1: CELIA MARIA DA SILVA BENTO FILIACAO 2: VALDEMIR ALVES DE LIMA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO. 1: A.O.G. FILIACAO 1: LUZIA OLIVEIRA FILIACAO 2: VALDEMIRO BENTO GONCALVES CO-REPDO. 2: L.O.G. FILIACAO 1: LUZIA OLIVEIRA FILIACAO 2: VALDEMIRO BENTO GONCALVES CO-REPDO. 3: B.DA R.H. FILIACAO 1: MARICA CRISTINA NUNES DA ROCHA FILIACAO 2: SEBASTIAO HELENO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A SECRETARIA DEVERA APENSAR O HABEAS CORPUS QUE GEROU A PREVENSCAO. HC. 4246/08. DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.4337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080360065484 Protocolo: 2008180660 IMPTE: DR(a).CHRISTIANE SERRA FERREIRA (DP/852718-6) PACTE 1: R.M.M. FILIACAO 1: NILZA DA SILVA MENDES MAXIMIANO FILIACAO 2: CARLOS AUGUSTO MAXIMIANO PACTE 2: G.J.DA C. FILIACAO 1: NILZA JUNQUEIRA FILIACAO 2: GUARANI JOSE DA CONCEICAO AUT.COATORA: 2a. VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE NILOPOLIS CO-REPDO. 1: J.N.DE A. FILIACAO 1: MARIA GORETI NOGUEIRA DE FRANCA FILIACAO 2: EZEL ELIAS MUNIZ DE ANDRADE CO-REPDO. 2: C.F.M.A. FILIACAO 1: JARDELINA FERREIRA MENDES AUGUSTO FILIACAO 2: HELIO AUGUSTO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO ESSE PLEITO, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA (O SR. SECRETARIO, D.O., DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO). DE-SE CIENCIA A IMPETRANTE.\r\n\r\n005. DESAFORAMENTO 2008.057.8 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20020330006166 Protocolo: 2008135302 REQTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA REQDO: JOUBERT EDUARDO DE SOUZA OUTRO NOME 1: JOUPERT EDUARDO DE SOUZA OUTRO NOME 2: JOPPERT AVELINO OUTRO NOME 3: JOUBERT AVELINO ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO COCCARELLI RJ0102042 Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM OBSERVANCIA AOS PRINCIPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO, DETERMINO A INTIMACAO DO REQUERIDO NOS TERMOS DA PRESENTE REPRESENTACAO.\r\n\r\nId: 581315"
                                                                                        ],
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                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010740770 Protocolo: 2008180839 IMPTE 1: DRA.VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE - OAB/RJ 14257 IMPTE 2: FELIPE CHAVES PEREIRA PACTE: RODRIGO CESAR LANG AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO A LIMINAR, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE A AUTORIZAM. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 581314"
                                                                                        ],
                                                                                        "581319": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE JULHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.185 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/03044-9 E OUTRAS Protocolo: 2008017236 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCONI SOARES DA CRUZ OUTRO NOME: JOSE TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.217 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/097618 Protocolo: 2008016434 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE DA SILVA CAMARGO RG 126368968 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.301 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/07023-1 Protocolo: 2008020800 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ FERNANDO NUNES - RG:04059713-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.767 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 94/000924 E OUTRAS Protocolo: 2008084288 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE LOPES DE PAIVA RG 087817599 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1053 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:07/01746-0 E OUTRA Protocolo: 2008143526 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO JOSE BATISTA - RG:11575829-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1114 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/10081-5 E OUTRA Protocolo: 2008156398 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON DOS ANJOS (RG-20811247-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.151 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.207.002253-8 2002.207.007122-8 Protocolo: 2007057142 RECTE: THEREZA DE JESUS CURY ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO 0094181RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: GEORGE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CICERO TELLES VERAS 0031800RJ CO-REU: BRUNO THIAGO CURY SABA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.73 Origem: PARATY Acao: 2006.041.000451-1 Protocolo: 2008028250 RECTE: EVALDO ARAUJO DA CONCEICAO OUTRO NOME: EVALDO DE JESUS CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA 0091412RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.86 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 91.031.000140-3 Protocolo: 2008028287 RECTE: HUMBERTO GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). UILTON AFONSO VIANA 0034230RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6482 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.064200-7 Protocolo: 2006289070 APTE 1: LUCIMAR SILVA DE OLIVEIRA (RG:12979643-9) ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA 0092256RJ APTE 2: JOSUE DOS SANTOS SOUZA (RG:12803944-3) ADVOGADO: DR(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA 0120244RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEANDRO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RG:12705430-2) Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.934 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2006.055.000170-1 Protocolo: 2007029959 APTE: ROBSON LUCIO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1340 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.025892-9 Protocolo: 2007049470 APTE: BRUNO MENESES PINTO ADVOGADO: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA 0031133RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.E.DA S.L. FILIACAO 1: LIDIA MARIA DA SILVA FILIACAO 2: CARLOS HENRIQUE DE LIMA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3171 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.022582-0 Protocolo: 2007146329 APTE: FERNANDO DE ALMEIDA BERTIOLLI OUTRO NOME: FERNANDO DE ALMEIDA BERIOLLI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO 0084617RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3554 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.014365-0 Protocolo: 2007164745 APTE: GUILHERME NEVES DOMINGUES OUTRO NOME 1: GUILHERME DE SOUZA NEVES OUTRO NOME 2: GUILHERME DE SOUSA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4651 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.006637-9 Protocolo: 2007219484 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUCIANO MOREIRA SEGUNDO APTE 3: BRUNO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4725 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.001297-3 Protocolo: 2007226330 APTE: MARCOS VALERIO FRANCA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4849 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2002.001.099615-4 Protocolo: 2007231247 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: HEYDER MADURO CARDOZO OUTRO NOME: HEYDER MADURO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO 0049206RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5215 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.030139-5 Protocolo: 2007249633 APTE: MAURICIO ASSIS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5311 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.140371-8 Protocolo: 2007259090 APTE: EDSON GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BARBARA INGRID PRISCILA PIRES CO-REPDO. 1: F.G.DE S. FILIACAO 1: NEUZA PEREIRA DE SOUZA FILIACAO: REGINA TEIXEIRA MENDES CO-REPDO. 3: E.G.DE S. FILIACAO 1: MARLENE FIRMINO DOS SANTOS FILIACAO 2: GILBERTO FIRMINO DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5322 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.015530-0 Protocolo: 2007256753 APTE: FILIPE BIANCHINE DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5326 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.015678-4 Protocolo: 2007256762 APTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5370 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.008555-6 Protocolo: 2007262160 APTE: AMILTON DE SOUZA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CRESPO 0135390RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5836 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2004.061.000297-9 Protocolo: 2007292555 APTE: RODRIGO COUTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PACHECO 0022268RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6177 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.013549-4 Protocolo: 2007311089 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DOUGLAS LUIZ ALCANTARINO PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.58 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2005.058.000512-3 Protocolo: 2007353001 APTE: MARCIA DE NAZARETH ADVOGADO: DR(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO 0029829RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.636 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2008.038.002048-0 Protocolo: 2008011155 APTE 1: ALESSANDRO PEREIRA BARENCO APTE 2: ROBERTO PEREIRA BARENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.740 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.067974-4 Protocolo: 200817414 APTE: DIOGO TADEU BELLO VILLARDI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1143 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.116037-0 Protocolo: 2008033751 APTE: FABIANA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.52 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.004316-3 Protocolo: 2008019484 APELANTE 1: R.R.R.P. FILIACAO 1: JORGINEI DIAS POMPONET FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA ROSA APELANTE 2: G.C.S. FILIACAO 1: ARTHUR AGOSTINHO SANCINI FILIACAO 2: MARIA DAS DORES COUTO SANCINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.80 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.004.098292-3 Protocolo: 2008056006 APELANTE: R.DE O.J. FILIACAO 1: ROGERIO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: CREIDE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 581319"
                                                                                        ],
                                                                                        "581318": [
                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                            "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS (OAB/RJ 0037289), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 3918/2008 - Processo , oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) GLAUCO SOARES DA CUNHA. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES (OAB/RJ 0102689), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 3978/2008 - Processo 2007.001.106424-1, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 581318"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "581320": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3587 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040039300 Protocolo: 2007165647 APTE: GUERT WILLIANS BOY OUTRO NOME: GUERTT WILLIANS BOY ADVOGADO: DR(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA RJ0075208 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. ADMITO OS EMBARGOS, NA CONDICAO DE PRESIDENTE DA CAMARA, TENDO EM VISTA A APOSENTADORIA MERECIDA DO EMINENTE RELATOR. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 581320"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "581322": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042040113601 Protocolo: 2008110526 IMPTE: Dr.MANUEL SANCHEZ - DEF.PUBLICO PACTE: AFONSO MATOS SILVA NETO OUTRO NOME: AFONSO MATOS SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDEU-SE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE APELE EM LIBERDADE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.001263-8) 20077110011474 Protocolo: 2008127396 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTE: R.DE J.P. OUTRO NOME: R.J.DE P. FILIACAO 1: MARILENE DE JESUS PAES FILIACAO 2: MOISES LIMA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECERAM DO WRIT, QUE NAO PERMITE A APRECIACAO DO MERITO DA CAUSA.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.82 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040689890 Protocolo: 2007354871 APTE: CARLOS HENRIQUE MOREIRA ALFRADIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: E.G.P. FILIACAO: MARILEIA GOMES PICANCO OUTRO NOME: MARILEA GOMES PICANCO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR DESPROVEU-SE O RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\nId: 581322"
                                                                                                ],
                                                                                                "581323": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042040113601 Protocolo: 2008110526 IMPTE: Dr.MANUEL SANCHEZ - DEF.PUBLICO PACTE: AFONSO MATOS SILVA NETO OUTRO NOME: AFONSO MATOS SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDEU-SE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE APELE EM LIBERDADE.\r\n\r\nId: 581323"
                                                                                                ],
                                                                                                "581321": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010020020420 Protocolo: 20089014 IMPTE: Dr.JORCIE FRANCISCO DA SILVA (OAB/RJ102305) PACTE: VALDEVINO FERREIRA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: ANDERSON OLIVEIRA SANTANA CO-REU 2: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS CO-REU 3: FABIO FERNANDES NEIVA CO-REU 4: MARCIO JOSE GUIMARAES CO-REU 5: LUIZ CLAUDIO GOMES CO-REU 6: SERGIO ALEXANDRE LIMA PASSOS CO-REU 7: JEFFERSON DE MOURA ARAUJO CO-REU 8: LUIZ ANTONIO ESTEVES RODRIGUES CO-REU 9: ANTONIO MARCOS DA CONCEICAO NOGUEIRA CO-REU 10: LUIZ PAULO GOMES JARDIM CO-REU 11: MARCIO SILVA DE MACEDO CO-REU 12: ANDRE ANCHIETA DUARTE CO-REU 13: ROBSON OLIVEIRA DA SILVA CO-REU 14: MARCELO LUIZ CARVALHO DA SILVA CO-REU 15: WELLINGTON SANTOS BRAGA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA, CONCEDEU-SE A ORDEM. RECOLHENDO-SE O MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/01277-2 Protocolo: 200890087 IMPTE: GLEYDE SATIRO BEDOYA (OAB/RJ0158334-E) PACTE: SANDRO CASTRO MARIANO - RG 12311952-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12021-7 Protocolo: 200898510 IMPTE: Dra.VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO - DEF.PUBLICA PACTE: ADEMIR SANDRO BRUM (RG:12008136-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCESSAO PARCIAL DO PEDIDO, DETERMINANDO AO JUIZO DE ORIGEM, APRECIAR AO PEDIDO DE LIVRAMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE PENA DE CONSTRAGIMENTO ILEGAL.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610012155 Protocolo: 2008112724 IMPTE: DR.ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR - OAB/RJ 135013 PACTE: DANIEL RODRIGO CALDEIRA DIAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540131780 Protocolo: 2008118630 IMPTE: Dr.EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (OAB/RJ85080) PACTE: ANDERSON LUCIO VENANCIO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU 1: EDSON LUIS FERNANDES DA FONSECA OUTRO NOME: EDSON LUIZ FERNANDES DA FONSECA CO-REU 2: LUIZ ANTONIO MARQUES MADEIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR , CONCEDEU-SE A ORDEM PARA ANULARA A DENUNCIA, POR INEPCIA DA MESMA, EM RELACAO AO PACIENTE, COM EXTENSAO AO CO-REU LUIZ ANTONIO MARQUES MADEIRA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.002793-7 20077140023867 Protocolo: 2008119618 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTE: W.H.A.DE C. FILIACAO 1: CLAUDIO HENRIQUE DE ALMEIDA CASTRO FILIACAO 2: CLAUDIA REGINA ARAUJO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/08953-0 E OUTRA Protocolo: 2008120940 IMPTE: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/930810-7) PACTE: RAFAEL FARIAS FERREIRA - RG 12225322-2 IFP OUTRO NOME 1: RAFAEL FARIA FERREIRA OUTRO NOME 2: RAPHAEL FARIA FERREIRA OUTRO NOME 3: RODRIGO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010207101 Protocolo: 2008122001 IMPTE: Dr.COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (OAB/RJ116735) PACTE: ALEXANDRE CARRERA DE MENEZES AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: GABRIEL ROJAS ESPINOLA CO-REU 2: DAVI RAMOS PINHEIRO DA SILVA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO DES. RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.3151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.001.032318-4 20070012679036 Protocolo: 2008126667 IMPTE 1: DR FRANCISCO SANTANA (OAB/RJ 94.366) IMPTE 2: DRA SABRINA VASCONCELOS (OAB/RJ 53.306) PACTE: GILBERTO MARTINS DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: RICARDO AUGUSTO TUPINAMBAS CO-REU 2: ALEXANDRE CORREA CARDOSO CO-REU 3: ANDRE RANDEL DE OLIVEIRA CO-REU 8: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS GRAVINI Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.3194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/03263-7 E OUTRO Protocolo: 2008130107 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTE 3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTE 4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTE: WILTON CARLOS RABELLO QUINTANILHA - RG 09805955-3 OUTRO NOME 1: WILTON CARLOS RABELO QUINTANILHA OUTRO NOME 2: PAULO SERGIO RABELLO QUINTANILHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.3299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080280033466 Protocolo: 2008135501 IMPTE: DR.MAURICIO NEVILLE - OAB/RJ 66521 PACTE: MARCIO LUCIO FERREIRA COSTA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU 1: LEONARDO DE CARVALHO MACHADO CO-REU 2: HAROLDO DA SILVA BANHOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.3320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660105953 Protocolo: 2008135897 IMPTE/PACTE: THIAGO CLAUDIO DUARTE CHAGAS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.3446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010573607 Protocolo: 2008142825 IMPTE: Dr.ALVARO BORGERTH (OAB/RJ77740) PACTE: MICHELE COELHO MONTENEGRO AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.3447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93/01351-4 E OUTRAS Protocolo: 2008142813 IMPTE/PACTE: MAURO DOS SANTOS CARDOSO (RG:09653952-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE O WRITE.\r\n\r\n015. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.18 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20080010055647 Protocolo: 200867098 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 26a.VARA CRIMINAL CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL REGIONAL JACAREPAGUA INTERESSADO: ALEKSANDRO ROCHA DA SILVA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA CONHECER COMPETENTE O JUIZO DA 2 VR REGIONAL DE JACAREPAGUA.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.411 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/016919 Protocolo: 2008046116 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBERTO BRASIL DA SILVA RG 135050086 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO NA FORMA DO DES. RELATOR, PARA MANUTENCAO DA SENTENCA HOSTILIZADA.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.527 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/06594-1 E OUTRAS Protocolo: 2008066976 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JONATAN MELO DE OLIVEIRA - RG 111040053-1 IFP OUTRO NOME: JANATAN MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Decisao: POR UNANIMIDADE E NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVERAM O RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.544 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/00675-6 Protocolo: 2008062250 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SIDNEY CAETANO DE AQUINO (RG:99903645-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.572 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/13298-9 Protocolo: 2008074747 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS (RG:07445515-5) OUTRO NOME: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO , MANTENDO-SE A DECISAO HOSTILIZADA.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.620 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/00231-8 E OUTRA Protocolo: 2008067030 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ ALBERTO PEREIRA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE. RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO E MANUTENCAO DA DECISAO QUERREADA.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.632 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/03100-3 E OUTRA Protocolo: 2008067088 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO CESAR MENDONCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A FRACAO A SER APLICADA EH DE 1/6. MANUTENCAO DA DECISAO HOSTILIZADA. UNANIME. DESPROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.656 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/11135-1 E OUTRA Protocolo: 2008076209 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO FERNANDO PINHEIRO VEIGA (RG:10394360-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: OPR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE O RECURSO INTERPOSTO PELO FATO DE NAO SE APLICAR A LEI MAIS GRAVOSA, ATE MESMO EM PARTE.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.701 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/01842-0 Protocolo: 2008088977 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MICHEL MENDES DE SOUZA (RG.13203825-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO DESPROVEU-SE O AGRAVO.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.709 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1997/06592-4 E OUTRAS Protocolo: 2008087408 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GENILSON LAURINDO DA SILVA (RG-10476960-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE. A FRACAO A SER APLICADA E DE 1/6. MANTENCA DA DECISAO ATACADA COM DESPROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. A FRACAO A SER APLICADA E DE 1/6. MANTENA DA DECISAO ATACADA COM DESPROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL. UNANIME.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.735 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/04605-6 Protocolo: 200892059 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DIEGO WILLEMEN DIAS (RG-21804413-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. CONFIRMADA A DECISAO DE 1 GRAU.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.793 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/05511-5 Protocolo: 2008112543 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAXIMILIANO CANUTO (RG:22212451-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, NEGOU-SE PROVIEMTO AO AGRAVO.\r\n\r\n027. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.1 Origem: CARMO Acao: 20040160005630 Protocolo: 2007350530 RECTE: JOAO TADEU AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n028. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.116 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: 20060400009639 Protocolo: 2008045989 RECTE 1: ODAIR JOSE BONIFACIO DA SILVA RECTE 2: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n029. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.152 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060040750554 Protocolo: 2008072386 RECTE: CARLOS ALBERTO MARTINS LOPES ADVOGADO: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO RJ0103721 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROVAS CARREADAS AOS AUTOS SUFICIENTES PARA CONVENCER PELA PRESENCA DE INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DE MATERIALIDADE. PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5225 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 920035802556 Protocolo: 2007250297 APTE: JOAO ALVES FELISMINO ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONHECERAM-SE DOS EMBARGOS, MAS SE OS DESPROVERAM.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6319 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2006.042.004062-7 PRINCIPAL) 20060420060109 Protocolo: 2007323115 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VALDENIR DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: RENATO JOSIAS LEIVAS CO-REU 2: AGUINALDO VICENTE FERREIRA CO-REPDO.: U.A.DE O. FILIACAO 1: PENHA MARAIA DE ANDRADE FILIACAO 2: CLAUDIO DOS SANTOS OLIVEIRA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA MITIGAR A RESPOSTA PENAL A 4 ANOS DE RECLUSAO E 66 DIAS-MULTA NO VML DA LEI 6368/76, A SER CUMPRIDA A PENA CONSTRITIVA EM REGIME FECHADO.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6369 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070070011518 Protocolo: 2007323602 APTE: DAVI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE O APELO INTERPOSTO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 20062070027807 Protocolo: 2007339841 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GILVAN CORREIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL ALVES PORTELA SP0091115 Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO NESTA DATA, VOTOU O EXMO. DES. VOGAL PELA CONDENACAO DO APELADO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, DES. CAIRO ITALO, QUE LAVRARA O ACORDAO.VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO POR MAIORIA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6862 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040210175147 Protocolo: 2007351565 APTE: ROGERIO DEOCLECIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO PARA MITIGAR AS RESPOSTAS PENAIS, DO CRIME CONTRA A VIDA PARA 14 ANOS DE RECLUSAO, E PARA O CRIME DE OCULTACAO DE CADAVER, 1 ANO DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA NO VML, SENDO CUMPRIDA A PENA PRISIONAL DE AMBOS OS DELITOS EM REGIME FECHADO. EXCLUIU-SE DA CONDENACAO DO CRIME DE FURTO COM BASE NO ART 181, II DO CP, TRATANDO-SE DE EXCUSA ABSOLUTORIA.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.99 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010090629 Protocolo: 2007353266 APTE: CASSIO MARTINS DA SILVA OUTRO NOME 1: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS OUTRO NOME 2: MARCOS MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL PARA DIMINUIR A PENA PARA 09 ANOS 07 MESES E 15 DIAS DE RECLUSAO E 23 DIAS-MULTA NO VML.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.126 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070140055128 Protocolo: 2007357917 APTE: GELSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TREMOS DO VOTO DO DES. RELATOR DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.196 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010968559 Protocolo: 2007359009 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PEDRO RAFAEL JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: C.H.F. FILIACAO 1: CATIA CILENE FERNANDES FILIACAO 2: MANOEL CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA ACUSACAO PARA FIXAR A PENA EM 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA, NO VML, MANTIDO O REGIME E NEGADO PROVIEMNTO AO RECURSO DEFENSIVO.A DES. VOGAL FARA DECLARACAO DE VOTO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.213 Origem: NATIVIDADE Acao: 20060350003647 Protocolo: 2007360940 APTE: RODRIGO FERNANDES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROVIMENTO PARCIAL PARA DIMINUIR A PENA PARA 07 MESES DE RECLUSAO E 6 DIAS MULTA, MANTENDO-SE NO MAIS A DECISAO GUERREADA. UNANIME. DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.232 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20070110066938 Protocolo: 2008008635 APTE 1: JONES CLAYTON DOS SANTOS OLIVEIRA OUTRO NOME: JONES CLEITON DOS SANTOS APTE 2: TATIANA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR RJ0065139 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO INTEGRAL AO APELO DE TATIANA FERNANDES DOS SANTOS, PARA ABSOLVE-LA DE AMBAS AS IMPUTACOES, COM FUNDAMENTO NO ART 386, VI DO CPP, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE JONES CLAYTON DOS SANTOS OLIVEIRA PARA ABSOLVE-LO DO CRIME DO ART 35 DA LEI 11343/06, COM AMPARO NO ART 386, VI, DO CPP, MANTIDA A CONDENACAO PELO ART 33 DA LEI 11434/06, AS PENAS DE 05 ANOS E 2 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, E PAGAMENTO DE 500 DIAS-MULTA NO VALOR DE 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE NA EPOCA DO FATO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.244 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020268300 Protocolo: 2007364882 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA APTE 3: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR,REJEITOU-SE A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA DE NULIDADE DA SENTENCA.NO MERITO, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO AOS DEFENSIVOS RESTANDO AS PENAS FIXADAS EM 06 (SEIS) DE RECLUSAO E PAGAMENTO DE 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA, NO VUM.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2008.050.248 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070380090251 Protocolo: 2007364688 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCIO SUPLANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA APLICAR O REDUTOR DE METADE E FIXAR A REPRIMENDA PENAL EM 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO E 250 DIAS-MULTA NO VML, PARA O CRIME DE TOXICO, MANTENDO NO MAIS A D. SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2008.050.343 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 20062070051070 Protocolo: 2007369809 APTE: MARCOS VINICIUS DE SOUZA BRANDI OUTRO NOME: MARCOS VINICUIS DE SOUZA BRANDI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEICAO DA PRELIMINAR.DESPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO.MANTIDA A SENTENCA DE 1 GRAU.UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2008.050.515 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010363431 Protocolo: 20086205 APTE: EDGARD JOSE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RECURSO RELATIVAMENTE PROVIDO. AS PENAS REDUZIDAS, RESTANDO A PENA RECLUSIVA EM 06 ANOS DE RECLUSAO E 16 DMS. UNANIMIDADE.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2008.050.574 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011110340 Protocolo: 200811036 APTE: FLAVIA ANDREIA GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA RJ0023286 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE RJ0045097 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM CONHECER E PROVER EM PARTE O APELO PARA REDIMENSIONAR A RESPOSTA PENAL AO PATAMAR FINAL DE 04 ANOS DE RECLUSAO E 20 DM A RAZAO DE 1/30 DO SM VIGENTE A EPOCA DO FATO CORRIGIDO ATE A DATA DE EFETIVO PAGAMENTO, ABRANDANDO-SE O REGIME PRISIOANAL PARA O ABERTO, SUBSTITUINDO-SE A REPRIMENDA AFLITIVA POR 2 RESTRITIVAS DE DIREITO, CONVERTIDAS NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA DE 10 SM A ENTIDADE PUBLICA OU PRIVADA COM DESTINACAO SOCIAL A SER DESGNADA QUANDO DE EXECUCAO SENDO QUE NESTA DATA FOI APRESENTADO O ARESTO PARA CONFERENCIA.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2008.050.829 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20070010195868 Protocolo: 2008017378 APTE: EDUARDO DE ANDRADE OUTRO NOME: EDUARDO DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUCAO DA REPRIMENDA A 3 ANOS E 9 MESES DE RECLUSAO, E 10 DIAS-MULTA..\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2008.050.842 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070010886385 Protocolo: 200820662 APTE: EDSON DA SILVA ALBUQUERQUE OUTRO NOME 1: EDSON DA SILVA AMBUQUERQUE OUTRO NOME 2: EDSON ALVES DA SILVA ALBUQUERQUE OUTRO NOME 3: EDSON DA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1594 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20070010464960 Protocolo: 2008059475 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WILLIAM SILVA FERNANDES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR DESPROVERAM-SE AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2076 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210044898 Protocolo: 200885095 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LINDEMBERG CORREA DA SILVA JUNIOR OUTRO NOME: LINDEMBERG CORREIA DA SILVA JUNIOR APTE 3: JACIEL ANDRE DO NASCIMENTO OUTRO NOME: JOCIEL ANDRE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2653 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020176070 Protocolo: 2008111036 APTE: WEBERSON DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER-SE O REGIME PRISIONAL PARA O ABERTO.\r\n\r\nId: 581321"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01849-5 E OUTRO Protocolo: 2008135778 IMPTE: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR - DP/MAT 852717-8 PACTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTANA - RG 12421110-3 OUTRO NOME: CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTNA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONDEDO A ORDEM DE HC, DECLARO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EXPECA A VARA DE ORIGEM RECOLHIMENTO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/04110-2 E OUTRA Protocolo: 2008146675 IMPTE/PACTE: CARLOS SERGIO DA SILVA CORREIA - RG 09593396-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Decisao: JULGO PREJUDICADO COM BASE NO ART 31 VIII DO RITJRJ.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/07031-1 E OUTRAS Protocolo: 2008155105 IMPTE: DR CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (MAT.877.413-5) PACTE: GENILTON COSTA MOREIRA (RG.08671395-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FUNDAMENTO NO ART 557 DO CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE HC SEM RESOLUCAO DE MERITO, COM BASE NO ART. 31 VIII DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.4186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1990/01552-0 E OUTRAS Protocolo: 2008173917 IMPTE/PACTE: MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA (RG.08437198-8) OUTRO NOME 1: MARCO HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA OUTRO NOME 2: MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PRESENTE HABEAS CORPUS SEM RESOLUCAO DO MERITO.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.651 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/02569-9 Protocolo: 2008076308 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO DE OLIVEIRA (RG-12828890-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O RECURSO\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.805 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/51032 Protocolo: 2008049093 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE VICENTE FERREIRA RG 061644274 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO COM BASE NO ART. 557 CPC E SUMULA 69 TJRJ C/C ART. 31, VIII DO RITJ/RJ.\r\n\r\nId: 581326"
                                                                                                ],
                                                                                                "581325": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01849-5 E OUTRO Protocolo: 2008135778 IMPTE: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR - DP/MAT 852717-8 PACTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTANA - RG 12421110-3 OUTRO NOME: CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTNA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONDEDO A ORDEM DE HC, DECLARO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EXPECA A VARA DE ORIGEM RECOLHIMENTO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/04110-2 E OUTRA Protocolo: 2008146675 IMPTE/PACTE: CARLOS SERGIO DA SILVA CORREIA - RG 09593396-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Decisao: JULGO PREJUDICADO COM BASE NO ART 31 VIII DO RITJRJ.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/07031-1 E OUTRAS Protocolo: 2008155105 IMPTE: DR CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (MAT.877.413-5) PACTE: GENILTON COSTA MOREIRA (RG.08671395-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FUNDAMENTO NO ART 557 DO CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE HC SEM RESOLUCAO DE MERITO, COM BASE NO ART. 31 VIII DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.4186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1990/01552-0 E OUTRAS Protocolo: 2008173917 IMPTE/PACTE: MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA (RG.08437198-8) OUTRO NOME 1: MARCO HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA OUTRO NOME 2: MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PRESENTE HABEAS CORPUS SEM RESOLUCAO DO MERITO.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.651 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/02569-9 Protocolo: 2008076308 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO DE OLIVEIRA (RG-12828890-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O RECURSO\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.805 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/51032 Protocolo: 2008049093 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE VICENTE FERREIRA RG 061644274 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO COM BASE NO ART. 557 CPC E SUMULA 69 TJRJ C/C ART. 31, VIII DO RITJ/RJ.\r\n\r\n007. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.7195 Protocolo: 2007366605 EMBTE: MARCUS VINICIUS DE SOUZA ERASMI ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD RJ0111111 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM BASE NO ART.31 VIII RO RITERJ REPUTO MANIFESTAMNETE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 581325"
                                                                                                ],
                                                                                                "581324": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082050189170 Protocolo: 2008180832 IMPTE: DR DARVIN DE BARROS FILHO (OAB/RJ 52.560) PACTE: LUCIANO SABINO DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU 1: VANDERSON NAVEGANTES AZEVEDO CO-REU 2: MARCIEL PAIVA DE SOUSA Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PECA VESTIBULAR APONTA COMO AUTORIDADE COMO COATORA, O JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE, O QUE ESTA EM LINHA DE CHOQUE COM A PETICAO, QUE ESTA POR COPIA, DIRECIONADA AO JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE.IMPERIOSO E QUE O IMPETRANTE ESCLARECA A COLIDENCIA ACIMA APONTADA E, SE FOR O CASO PROCEDA A RETIFICACAO DA INICIAL.O ATO ATRIBUIDO AO IMPETRANTE DEVERA SER PRATICADO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\r\n\r\nId: 581324"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "581327": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE JULHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008106520 IMPTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES PROC. EST. 2: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX IMPDO: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.001.053418-5 Protocolo: 2008114273 IMPTE 1: ARTE E CARNE SAUDE FRIGORIFICO LTDA IMPTE 2: PAULO HENRIQUE DA SILVA FECHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO 0140206RJ IMPDO: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.929 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/12955-6 Protocolo: 2008130947 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: THIAGO JESUS DE ALMEIDA (RG:20942379-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.980 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/07976-4 E OUTRA Protocolo: 2008138581 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FLAVIO BATISTA DE OLIVEIRA (RG-10471029-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1062 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/08373-7 Protocolo: 2008156509 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EVANDRO FRANCISCO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.7 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.025775-1 Protocolo: 2007359348 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ANTONIO CARLOS MIRANDA RECDO 2: WANDERSON SOARES NUNES RECDO 3: JOSE FRANCISCO DE ARAUJO JUNIOR RECDO 4: JOSE ROBERTO PRIMO DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO 0122089RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.301 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.008377-4 Protocolo: 2008153039 RECTE: ANDRE GRIGOLATO RIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1261 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.205.006680-9 Protocolo: 2008041562 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FABIANO SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1351 Origem: SAPUCAIA Acao: 2005.057.000922-3 2005.057.001612-4 Protocolo: 2008047963 APTE: WAGNER CESAR SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RONALDO FARIA MARQUES CO-REU 2: MANASSES SALVADOR Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1461 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: 2007.070.000268-9 Protocolo: 200853915 APTE: FABIO JUNIOR CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1782 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.081918-9 Protocolo: 2008068556 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MAURO SERGIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO 0103779RJ CO-REU: AIRTON SILVA FIGUEIREDO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2273 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.054.010981-1 Protocolo: 2008094658 APTE: MARCELO RANGEL DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VITOR LUIZ BARBOSA FARIAS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2293 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.074781-3 Protocolo: 2008085296 APTE: MARCONE DE MELO VALENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2605 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 66.575 2006.014.015456-6 Protocolo: 2008106215 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANTONIO LUIS DOS SANTOS PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA 0129493RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA 0128322RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2645 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.065632-5 Protocolo: 2008108762 APTE: SANDRO RODRIGO FREITAS LUCENA DE PAULA OUTRO NOME: SANDRO RODRIGO FREITAS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS 0107028RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2674 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.202.015470-8 Protocolo: 2008112411 APTE: VANDERSON DOS SANTOS DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2809 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.202.004332-7 Protocolo: 2008119386 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JEZIEL DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES 0114716RJ Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2824 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.202.004211-6 Protocolo: 2008118928 APTE: PAULO RICARDO MARQUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA 0144313RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2893 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2007.011.007713-4 Protocolo: 2008120544 APTE: BRUNO ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR 0065139RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3025 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.014679-0 Protocolo: 2008130178 APTE: NEILSON COSME DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.M.DE O. FILIACAO: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3048 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.004.084987-1 Protocolo: 2008127762 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WAGNER BASTOS DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3059 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.106828-3 Protocolo: 2008127149 APTE: RONALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3060 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.004094-7 Protocolo: 2008126996 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ULISSES LUIS DE OLIVEIRA MACHADO APTE 3: EDUARDO LUIS SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3090 Origem: QUEIMADOS JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Acao: 2006.814.004131-2 Protocolo: 2008133819 APTE: FRANCISCO DOUGLAS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3100 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.142792-7 Protocolo: 2008131129 APTE: NEIBLE DOS SANTOS PINHEIRO OUTRO NOME 1: NIEBLE SANTOS PINHEIRO OUTRO NOME 2: NEIBLE SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3148 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.086576-0 Protocolo: 2008138651 APTE: EVANDRO CARVALHO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DAVI OLIVEIRA BARROSO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3312 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.122655-1 Protocolo: 2008143743 APTE: BRUNO JAIME MARTINS ALVES SEVERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3322 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2007.028.007486-7 Protocolo: 2008146999 APTE: OTACILIO RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3350 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.015102-8 Protocolo: 2008136563 APTE 1: JEOVANO SANTIAGO SILVA APTE 2: CARLOS EDUARDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3442 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2002.001.034863-6 Protocolo: 2008140037 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO ROBERTO ALVES PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU 1: EDMILSON DO NASCIMENTO BATISTA CO-REU 2: EDUARDO SANTOS CO-REU 3: BRUNO THIAGO DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3449 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.042.008736-1 Protocolo: 2008144112 APTE: ROBERTO VIEIRA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3462 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.042.006402-6 Protocolo: 2008140855 APTE: LUCIANO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3502 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.009906-6 Protocolo: 2008155304 APTE: RAFAEL DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3511 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.076774-8 Protocolo: 2008153036 APTE 1: SIGMARINGA SIMPLICIO HEIZER APTE 2: INGRID FAUSTINO DE OLIVEIRA SILVA APTE 3: VERONICA DA SILVA FONSECA APTE 4: ADEMARIO DO CARMO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3730 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.008537-4 Protocolo: 2008165028 APTE: MARCIO NUNES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.197 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001377-0 Protocolo: 2008130797 APELANTE: A.M.DA C.M.DOS S. FILIACAO: MARLENE COSTA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.92 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 200707601848 Protocolo: 200857379 EMBTE: RAFAEL FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 581327"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "581159": [
                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a publicação ocorrida no Diário Oficial de 18/06/2008, referente ao processo abaixo discriminado, por indevida, uma vez não haver pelo agravado, advogado constituído:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.002.13461 - Ação originária 2008.203.012877-0 - Embargos de Retenção por Benfeitorias (1997 203006358-4) - 2ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá - Agte: JOSÉ ROBERTO GIL FERREIRA - Adv.1: Dr. Vitor dos Santos Martins Ferreira OAB/RJ 122.421 - Adv.2: Dra. Danielle Fogaça Martins Ferreira OAB/RJ 118.186 - Agdo: APIPUCOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - Adv. 1: Dr. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB/RJ 69870 - Adv. 2: Dr. João Carlos Alves Massa OAB/RJ 46538 - Relatora: Des. MARIA AUGUSTA VAZ - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 581159"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "581328": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011068647 Protocolo: 2007324862 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA SP0052677 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGE Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2887 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030010015340 Protocolo: 200826110 AGTE: MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE RJ0019223 AGDOS: DORA PIZZOLATO FERREIRA FURTADO JULIANA FERREIRA FURTADO JOAO PEDRO MESQUITA BARROS FURTADO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CASTANHO RJ0022591 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6928 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 990010767102 Protocolo: 200864439 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E RENATO ANET ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDOS: AURELIANO LEAO CLAUDIONOR ANJOS NOVAIS CLIDENALDO DA SILVA CARVALHO CLIDEVALDO DA SILVA CARVALHO ELIAS FERNANDES CABRAL ENILTON ELZOU IWAMOTO JOSE FRANCISCO SILVA MARTINS JOSE MARCOS TAVARES LOPES MARIA LECY MORERNO FERREIRA DE SOUSA TEMISTOCLES DE CARVALHO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMI DADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8511 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062090081200 Protocolo: 200880456 AGTE: FABIO LOPES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 AGDO: BARBARA SARAHYBA DE QUEIROZ PEDRUCO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0098206 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12885 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010134419 Protocolo: 2008119013 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RONALDO DE ALMEIDA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA ROCHA RJ0111484 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA RJ0057583 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.47420 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20060040587709 Protocolo: 2007237321 APTE: VALDECI GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LENILZA DE ARAUJO TRUGILHO RJ0065467 APDO 1: MYRTHES ORNELLAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO RJ0004343 APDO 2: ESPOLIO DE OSWALDO ORNELLAS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.55291 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050020250148 Protocolo: 2007289589 APTES: MYRIAM KONJEDIC HENRIQUES SILVA LEANDRO KONJEDIC FERREIRA SILVA LEONARDO KONJEDIC FERREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUCIANO HENRIQUES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.59574 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280058379 Protocolo: 2007314496 APTE: LUIZ CARLOS RIBEIRO CIPRIANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES RJ0081285 ADVOGADO 2: DR(a). DILMA FERREIRA DA COSTA RJ0051116 APDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: DR MARCOS MAROTTI SALES Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.59983 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO SEGURANCA 20060010589661 Protocolo: 2007314601 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: MAURICIO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS RJ0123172 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.64219 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 900540002774 Protocolo: 2007337046 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: JORGE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA RJ0049879 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.64400 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010778275 Protocolo: 2007343531 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: ELIANE DE SOUZA RANGEL PESSANHA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA RJ0086825 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.65082 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010655436 Protocolo: 2007345347 APTE: JOSE SABINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES RJ0089706 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.66229 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010984430 Protocolo: 2007351637 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: AZENRALLY GALDINO DE PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDA A DES. REVISORA QUE LHE DEU PROVIMENTO NOS TERMOS DO SEU VOTO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.66960 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010310669 Protocolo: 2007356338 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APTE 2: MIRACY ALVES DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.67361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 1850/99 20000010309912 Protocolo: 2007356661 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CONSTRUTORA A J BRITO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.67436 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20050011038340 Protocolo: 2007357858 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE PROC.MUNIC. 2: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APTE 2: SIMONE LEITE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.67701 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050230036269 Protocolo: 2007358463 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: MARCOS SERGIO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OZEAS DA SILVA MELO RJ0113647 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS MARTINS DA SILVA RJ0120862 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.68105 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20070660068889 Protocolo: 2007362386 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 APDO: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS MG0075277 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA RJ0125940 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ARGUIDA A INCONSTITUCIONALIDADE, REMETENDO-SE OS AUTOS AO ORGAO ESPECIAL.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.68595 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020145072 Protocolo: 2007364576 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDO: WANDERLEY DANTAS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA NOCE MARZULLO RJ0139319 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CARVALHO PAVANELLI RJ0129992 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.68744 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011381050 Protocolo: 2007366931 APTE: MAURILIO RODRIGUES MOREIRA DA SILVA REP/P/S/CURADOR MAURILIO LOBO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA MOREIRA MEDINA GOMEZ RJ0052623 APDO: ANDREA DE VASCONCELOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.69013 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660099730 Protocolo: 2007365641 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: LAURA SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO RJ0091241 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.69084 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010515012 Protocolo: 2007368149 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA HONORATO SIQUEIRA RJ0078514 APDOS: ESPOLIO DE ELCIO DE OLIVEIRA ALVIM REP/P/S/INVENTARIANTE ANICEIA PEREIRA ARTILHEIRO ALVIM ANICEIA PEREIRA ARTILHEIRO ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO RJ0143987 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 023. APELACAO CIVEL 2007.001.69452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 1391/97 20010011306374 Protocolo: 2007369671 APTE: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO RJ0055797 ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA RJ0003796 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CASSANDO-SE, EX OFFICIO, A GRATUIDADE DE JUSTICA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.125 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS DE DEVEDOR - EXECUCAO N. 2000.0004.000755-7 20000040007557 Protocolo: 2007373961 APTE: ROBERTO VALADARES PEREIRA E S/MULHER MARIA LUIZA CORREA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS RJ0040972 APDO: ARLINDO ALVES DE SA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK RJ0045592 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.184 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011102509 Protocolo: 2007373336 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA RJ0113859 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: FRANCISCA ALVES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.359 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020232904 Protocolo: 2007375335 APTE: SILVANA IZABEL DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM RJ0105045 APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APDO 2: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.783 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGTO C/C COBRANCA 20070010298566 Protocolo: 2007375154 APTE: YVANIR RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). YVANIR RIBEIRO DOS SANTOS RJ0005510 APDO: MARIA ROSA SILBER CLEIMAN ADVOGADO: DR(a). LIGIA COSTA TAVARES RJ0054200 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.1181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011071324 Protocolo: 2008003778 APTE: JOCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.2952 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CXLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010562439 Protocolo: 2008011548 APTE: LUIZ JOSE DE MACEDO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.5214 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030071563 Protocolo: 200824507 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: FRANCISCO FERREIRA TELLES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.5513 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20052060063605 Protocolo: 200826293 APTE: IVANIZE DURAO MORAES ADVOGADO: DR(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA RJ0103436 APDOS: ANTONIO JOSE DURAO ALVES ANTONIO CARLOS DURAO ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO RJ0020744 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.5904 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010458266 Protocolo: 2008028492 APTE: WELLINGTON DUTRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.5905 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010990144 Protocolo: 2008028451 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: HELENILTON INOCENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.6041 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 823340095520 Protocolo: 2008029712 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: ADILSON COELHO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). DENERCY VILLELA EIRAS RJ0005065 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.6098 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C TUT ANTECIPADA 20070610058920 Protocolo: 200830541 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA MAIA FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.7038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011153271 Protocolo: 2008036814 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: CRISTIANO SULTANUM TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHAES RJ0081173 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.8003 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060660040038 Protocolo: 2008041029 APTE 1: LEONIDIO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: PABLO LEONI FERNANDES LUCIANO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA FERNANDES LUCIANO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES RJ0079353 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.8113 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011227011 Protocolo: 2008043210 APTE: ADILSON FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.8780 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010766957 Protocolo: 2008046083 APTE: HERMINO ARTUR PINTO ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL PESSOA CAMPELLO QUEIROZ RJ0128878 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.9815 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010033567 Protocolo: 200852464 APTE: ELIZABETH FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES RJ0072474 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO RJ0100758 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.18317 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011509354 Protocolo: 2008098178 APTE: MARCO AURELIO VINHAES ADVOGADO: DR(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO RJ0097155 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 581328"
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                                                                                                            "581330": [
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                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20070790022385 Protocolo: 2007288430 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: JOSE PERCIA RABELLO ADVOGADO: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR RJ0057883 INTERESSADO 2: VIACAO PETRO ITA LTDA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.42:...DECIDO JULGAR PROCEDENTE O CONFLITO, DECLARANDO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13620 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20080011041360 Protocolo: 2008128401 AGTE: INCEDEN INSTITUTO CULTURAL DE ECO DESENVOLVIMENTO NACIONAL ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS RJ0060217 AGDO: CCN CENTRO DE CONVENCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES RJ0127481 ADVOGADO 2: DR(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR RJ0109905 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 87/93: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20080011248962 Protocolo: 2008175690 AGTE: CETIP CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS RJ0141563 AGDO: QUARTZZOPAR NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 503: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DECLARANDO-SE NULA A TUTELA ANTECIPADAMENTE CONCEDIDA. OFICIE-SE COM URGENCIA COMUNICANDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19424 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010811385 Protocolo: 2008182914 AGTE: PEDRO GOUVEA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 86/92: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.48063 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010616548 Protocolo: 2007243533 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: LUCIANA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 PROC. EST. 1: DRA. ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 135/136: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO MONOCRATICO AO APELO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.26791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010496418 Protocolo: 2008143019 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: VICTOR HUGO BORGES COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 122/124: ... DOU PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS SUPRA EXPLICITADOS.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.30344 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040610014131 Protocolo: 2008161373 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 APDO 1: CASHCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA APDO 2: RODRIGO DA COSTA APDO 3: CLODOALDO SOARES REZENDE Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 54/55: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.32815 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2001.072.000602-0 TB 1615) 20070720026171 Protocolo: 2008174180 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: LAURINDA REIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 40/43: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\nId: 581330"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "581329": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1166 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070070064912 Protocolo: 200810566 AGTE: CELSO AGUIAR DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO RJ0096499 AGDOS: CORAU VEICULOS E PECAS LTDA HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULPLICO Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS. 30: RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EIS QUE INDEFIRO A GRATUIDADE (ART. 525 CPC). PRAZO: 10 DIAS. PENA: NEGAR-SE-A SEGUIMENTO AO RECURSO. (R$ 7,30).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18500 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080011092767 Protocolo: 2008175060 AGTE: SHEILA AGOSTINHO VARELA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 213: SOLICITEM-SE INFORMACOES... OPORTUNAMENTE, APRECIAREI A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18512 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010969242 Protocolo: 2008174864 AGTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SIBELE SENA CAMPELO RJ0065112 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO RJ0064806 AGDOS: MARIA SILVANIRA OLIVEIRA CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA ISABEL DE AGUIAR OLIVEIRA REP/P/S/PAI JOSE LUCIANO DOS SANTOS OLIVEIRA JOSE LUCIANO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA RJ0130802 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 110: SOLICITEM-SE INFORMACOES... OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18809 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011252825 Protocolo: 2008177223 AGTE: TRANSCIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 AGDO: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 281: SOLICITEM-SE INFORMACOES... OPORTUNAMENTE, APRECIAREI A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18857 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010959798 Protocolo: 2008177398 AGTE: GAYLE ROZANE GUILHERME MENDES LEMOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 AGDO: ABRACADABRA ADMINISTRACAO DE BENS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 97: SOLICITEM-SE INFORMACOES... OPORTUNAMENTE, APRECIAREI A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18934 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 20080010385362 Protocolo: 2008178156 AGTE: SERGIO NOBREGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA RJ0075688 AGDO: MARIA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS PIRES RJ0133236 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 124: SOLICITEM-SE... INFORMACOES... OPORTUNAMENTE, SERA APRECIADA A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2007.006.292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20060011311551 Protocolo: 2007240769 AUTOR: LAURINDA DE FATIMA MAGALHAES SIMAO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO RJ0099348 REU: RUY SERGIO SIMAO ADVOGADOS: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 341/341V.: ... DEFIRO PROVA TESTEMUNHAL, DOCUMENTAL E PERICIAL GRAFOTECNICA, COMO REQUERIDO PELA AUTORA. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A PRIMEIRA INSTANCIA PARA PRODUCAO DA PROVA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.32740 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090059206 Protocolo: 2008173766 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO RJ0093108 APTE 2: JOAO VICENTE DIAS ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE DIAS RJ0030572 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 914: REGULARIZE O 2o. APELANTE EM 05 DIAS, A PETICAO DE RAZOES DE RECURSO DE FLS. 892/896. APOS, VOLTEM.\r\n\r\nId: 581329"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "581332": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20058290013642 Protocolo: 2008166204 IMPETRANTE: FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA OAB RJ44472 PACIENTE: FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO VALLIM AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE RESENDE Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20058290013642 Protocolo: 2008169248 IMPETRANTE: FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA OAB RJ44472 PACIENTE: FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO VALIM AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE RESENDE Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE PREJUDICADO O HABEAS CORPUS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007331532 IMPTE: SONIA APARECIDA GOMES ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO RJ0100948 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS RJ0062643 ADVOGADO 3: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200842234 IMPTE: EDUARDO DOS SANTOS MELO ADVOGADO: DR(a). LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA RJ0059555 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200863048 IMPTE: POSTO DE GASOLINA 102 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR RJ0131262 ADVOGADO 3: DR(a). RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR RJ0148427 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008127593 IMPTE: POSTO SERRA DE MERITI LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33811 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 980011947407 Protocolo: 2007344604 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9531 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020020193017 Protocolo: 200888850 AGTE: JANDYRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA RJ0017219 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 INTERESSADO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11241 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070012038171 Protocolo: 2008106722 AGTE: ILTON DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: KAUA WILLIAN MARTINS MENEZES REP/P/S/MAE SONIA REGINA MARTINS ROSAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11514 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20060010388485 Protocolo: 2008108831 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CRISTIANE MARIA CORREA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12006 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260015367 Protocolo: 2008112832 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RUTH DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12869 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090128012 Protocolo: 2008119773 AGTE: DECK PRODUCOES ARTITICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA RJ0075005 AGDO: CLOVIS MATOS FALCAO ADVOGADO: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA RJ0114158 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13643 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070011709537 Protocolo: 2008128486 AGTE: CEREALISTA ITAIPU LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA RJ0121348 AGDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13955 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050020196980 Protocolo: 2008131707 AGTE: TERRATIVA COMERCIO JARDINAGENS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA RJ0110984 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ISRAEL JOSE DE SOUZA Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13958 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20072120002578 Protocolo: 2008131355 AGTE: RUI DE SOUZA MARIANO ADVOGADO: DR(a). CELIO JUNGER VIDAURRE RJ0005149 AGDO: LEONARDO CARNEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA RJ0118239 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13958 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20072120002578 Protocolo: 2008131355 AGTE: RUI DE SOUZA MARIANO ADVOGADO: DR(a). CELIO JUNGER VIDAURRE RJ0005149 AGDO: LEONARDO CARNEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA RJ0118239 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 20080010815782 Protocolo: 2008132180 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA RJ0121526 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14402 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072040135033 Protocolo: 2008136305 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PACIFICO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO MACEDO SILVA RJ0119286 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO RJ0133823 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA RJ0144098 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14620 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: TB:18264 ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 980020297219 Protocolo: 2008138772 AGTE: IZIDRO LUIZ FONTOLAN ADVOGADO: DR(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO RJ0001752 AGDO: LUIZ DE FARIAS MELLO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO RJ0039020 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15379 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20080010217192 Protocolo: 2008146006 AGTE: CLARICE MATEUS TORRAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15474 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080520023693 Protocolo: 2008146001 AGTE: JOSE LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 AGDOS: ROBERTO HAMMERSCHLAG SILVANIA MARIA DOS SANTOS FRANCA ADVOGADO: DR(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS RJ0030015 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15747 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2007100002924-6) 20070012091756 Protocolo: 2008148192 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15859 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011234400 Protocolo: 2008149205 AGTE: DOMINGOS MANOEL DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DI GIORGIO RJ0027222 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO RJ0115080 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BARRETO CURI RJ0115790 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16151 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA. 20070011995431 Protocolo: 2008151225 AGTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16354 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011670655 Protocolo: 2008152687 AGTE: HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO RJ0006256 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS RJ0109546 ADVOGADO 2: DR(a). AUREA SANTOS BARRETO RJ0012377 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17114 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010337100 Protocolo: 2008162031 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LAD HIDRAULICOS E DE PRODUTOS DE CIMENTO MARMORES E GRANITOS E DA CONSTRUCAO DE ESTRADAS PAV E OBRAS DE TERRAPLANAGEM EM GERAL E MONTAGENS INUSTRIAIS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER SEIXAS JUNIOR RJ0052801 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES RJ0070356 AGDO: JOSE DE RIBAMAR GOULART PACHECO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0034694 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.53006 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20000520054688 Protocolo: 2006254916 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICO PARA CONSTAR: SUSTE-SE O PROCESSO PARA ENCAMINHAMENTO AO ORGAO ESPECIAL PARA PROCESSAMENTO DA ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE. POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.59710 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010831009 Protocolo: 2007314742 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINER HACK APDO: ROBERTO MACIEL PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.67213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010382577 Protocolo: 2007356298 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDO: HENRIQUE WANICK PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.12003 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010151038 Protocolo: 2008063532 APTE 1: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292B ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APTE 2: GILBERTO NARCISO DE MELO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: APOS VOTAR O VOGAL DES. MAURICIO CALDAS LOPES NO SENTIDO DO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO, O DES. RELATOR E REVISOR REFORMARAM OS SEUS VOTOS FICANDO O JULGAMENTO NESTE SENTIDO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.13165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020152136 Protocolo: 2008068930 APTES 1: MARCELO DA SILVA SOUZA MAURICIO DA SILVA SOUZA MARCIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APTE 2: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.17205 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010052980 Protocolo: 2008089344 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA RJ0110084 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA MALTONI GAIA SP0092505 APDO: SANNAUTO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA RJ0111892 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: EM CONTINUACAO DO JULGAMENTO, A DES. RELATORA REVIU SEU VOTO, FICANDO ASSIM O RESULTADO: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.17836 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20020011008973 Protocolo: 200895323 APTES: NATASHA LACOMBE OSHANA LACOMBE MICHELLE LUCAS LACOMBE ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO RJ0089331 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.18432 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 990011016130 Protocolo: 2008098592 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APTE 2: MARCIA NOGUEIRA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.19313 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2001.021.006332-6 - DESPEJO EM FASE DE EXECUCAO 20070210101481 Protocolo: 2008102278 APTE: FRANCISCO VIANA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID RJ0092994 APDO 1: MARIA HELENA DE JESUS VIEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 APDO 2: FERNANDO SOARES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, ANULANDO-SE A SENTENCA, FICANDO PREJUDICADO O APELO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.19462 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 20060010780397 Protocolo: 2008104596 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO RJ0114913 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.22142 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE CONHECIMENTO 2003.001.016191-5 20060010565590 Protocolo: 2008120097 APTE: EDNA ORTIZ DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS TEIXEIRA GUEDES NETO RJ0083396 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.22229 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040210142798 Protocolo: 2008121713 APTE: CENTRO MEDICO HOSPITALAR CMH CAXIENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LEITE NUNES RJ0021685 APDO: ALICE MORENA DO NASCIMENTO SILVA REP/P/S/MAE ADRIANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO RJ0053069 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.22532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 2001/100.001.767-0) 20010011054324 Protocolo: 2008120872 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIR Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.22669 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011048259 Protocolo: 2008123348 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: BRAZ AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE OLIVEIRA AUGUSTO DE ALMEIDA RJ0140038 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.23284 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010797625 Protocolo: 2008124150 APTE 1: ARIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA RJ0128191 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 APTE 3: ANTONIO PEDROSA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO RJ0067920 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.23754 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010579795 Protocolo: 2008128311 APTE: SUPPORTCOMM S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI RS0045845 APDO: CURUPIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CORREA DE CARVALHO JUNQUEIRA SP0113041 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.23805 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060010740867 Protocolo: 2008128318 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDO: NORMA LUCIA WANDERLEY SABINO P/SI E ASSIST/S/FILHA FLAVIA CRISTINA WANDERLEY FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DE BARROS CAMARA RJ0131026 ADVOGADO 2: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO RJ0123975 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.24060 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011359523 Protocolo: 2008128470 APTE: FRANCISCO RAMOS DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO RJ0090166 APDO: JOELMA FREIRE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES RJ0117609 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.24551 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011065710 Protocolo: 2008132497 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO DON PEPE MILTON RODRIGUES DEA MACHADO RODRIGUEZ SERGIO MACHADO RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL RJ0132510 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.25322 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010934165 Protocolo: 2008135711 APTE: VERONICA OLIVEIRA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI RJ0029197 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SILVA RJ0057367 APDO: CLUB MUNICIPAL ADVOGADO: DR(a). NELSON DE ALMEIDA RJ0021725 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.25492 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062120036069 Protocolo: 2008134448 APTE: FLAVIO DE OLIVEIRA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). RITZ SALERNO PINTO RJ0115902 APDO: BERNARDO FERREIRA ALVES CORDEIRO REP/P/SUA MAE CYNTIA FERREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA POLONIO CARVAO RJ0101461 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTIA FERREIRA ALVES RJ0117482 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.25521 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20022070043372 Protocolo: 2008135991 APTE: CLAUDIONILSON ALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS RJ0099802 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078535 APDO: COOP COOPERATIVA DE CONSUMO ADVOGADO: DR(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO RJ0065776 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.25546 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20070520056283 Protocolo: 2008135990 APTE: LUIZ CARLOS DE BRAGA MATTOS E S/MULHER ZENOCEA DE ASSIS MATOS ADVOGADO: DR(a). JORGE THIAGO SBANO RJ0056697 APDO: OFICIAL DO SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO SEGUNDO OFICIO DE ARARUAMA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. RETIFICOU-SE PARA CONSTAR: \"DE OFICIO, ANULOU-SE O PROCESSO A PARTIR DE FLS.130, INCLUSIVE, REMETENDO-SE OS AUTOS AO CONSELHO DA MAGISTRATURA, PREJUDICADOS OS PRESENTES EMBARGOS.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.25546 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20070520056283 Protocolo: 2008135990 APTE: LUIZ CARLOS DE BRAGA MATTOS E S/MULHER ZENOCEA DE ASSIS MATOS ADVOGADO: DR(a). JORGE THIAGO SBANO RJ0056697 APDO: OFICIAL DO SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO SEGUNDO OFICIO DE ARARUAMA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICA-SE PARA CONSTAR: \"DE OFICIO, ANULOU-SE O PROCESSO A PARTIR DE FLS.130, INCLUSIVE, REMETENDO-SE OS AUTOS AO CONSELHO DA MAGISTRATURA, PREJUDICADOS OS PRESENTES EMBARGOS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.25583 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20070790013736 Protocolo: 2008135883 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA RJ0144077 APDO: ANTONIO CARVALHO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES RJ0112508 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI DE MORAES AFONSO RJ0137299 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.25863 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20072060007759 Protocolo: 2008138382 APTE: WALTER BEZERRA DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO RJ0145221 APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.26027 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010512305 Protocolo: 2008138998 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 APDO: EXPEDITO PEREIRA DE SENA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.26077 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010736545 Protocolo: 2008136850 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: LUIZA MENEZES NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE RJ0059150 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR RJ0060946 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.26122 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072090034728 Protocolo: 2008140006 APTE: WANGER VECCI FILHO ADVOGADO: DR(a). ELZA STROETZEL BORER RJ0058756 APDO: JULIA BURGOS VECCI REP/P/S/MAE PAULA BURGOS DE MORAES REGO REIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA RJ0076768 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.26375 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060660108666 Protocolo: 2008140777 APTE: ROZENI PEREIRA LEITE FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FARMACIA AUJE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA RJ0002274 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.26461 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2006.028.007410-5 20070280011766 Protocolo: 2008142288 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.26852 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20070010443190 Protocolo: 2008143309 APTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.26975 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010992185 Protocolo: 2008144442 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: DARCY LEITAO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA RJ0129792 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.27052 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.091432-2 20060010618776 Protocolo: 2008143085 APTE: ARNALDO CARDOSO ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA RJ0114439 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA MELLO VIEIRA RJ0146974 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES RJ0111016 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.27143 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066789 Protocolo: 2008144788 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ROGERIO ALVES MACHADO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.27185 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067216 Protocolo: 2008144775 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CESAR MENEZES MENDONCA Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.27241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061172 Protocolo: 2008144909 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADALBERTO JAIME DE LOSSIO SEIBLITZ Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.27581 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062040029783 Protocolo: 2008145953 APTES: JOAO MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA NUNES MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 APDO 1: UNIAO DOS SERVIDORES DO ESTADO E MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO USEM RJ ADVOGADO: DR(a). LAERTES JOAO DE SOUZA RJ0014688 APDO 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE AS PRELIMINARES E POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DES. REVISOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.27585 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090043493 Protocolo: 2008146868 APTE: JOAO LUIZ PIMENTEL COITE ADVOGADO: DR(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES RJ0048091 APDOS: MATHEUS DIAS COITE REP/P/S/MAE ISIS MARIA DIAS COITE THEO DIAS COITE REP/P/S/MAE ISIS MARIA DIAS COITE ADVOGADO: DR(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR RJ0138027 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.27797 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20072090002648 Protocolo: 2008149744 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL RJ0131868 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 APDO: JOSE IBSEN RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.28253 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070070057208 Protocolo: 2008150716 APTE: JOSE DO NASCIMENTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 ADVOGADO 2: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 APDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO RJ0099400 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS RJ0141198 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES RJ0098233 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.28461 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070011762862 Protocolo: 2008151437 APTE: DARCY ANTONIO MENDES SIMPLICIO ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO RJ0088134 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.28555 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060360064980 Protocolo: 2008152872 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APTE 2: PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO RJ0058382 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.28639 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011634720 Protocolo: 2008153214 APTE: HERMES DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA SP0136019 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.28704 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO INDEBITO 20040010085794 Protocolo: 2008153251 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 5: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 ADVOGADO 6: DR(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS RJ0123137 ADVOGADO 8: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 APDO: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.29035 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050420017985 Protocolo: 2008155235 APTES: SONIA CRISTINA SA ABDU REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA DE SA ABDU MARCOS ANDRE DE SA ABDU ADVOGADO: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS RJ0005616 APDO: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN RJ0118924 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.29059 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011378063 Protocolo: 2008154668 APTE: MANOEL JESUS DAMAIA ADVOGADO: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO RJ0068612 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.29343 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070140048471 Protocolo: 2008154578 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO RJ0091660 APDO: REGINA FRANCA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO RJ0071343 ADVOGADO 2: DR(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS RJ0070540 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.29536 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010393493 Protocolo: 2008154513 APTE: VANDERLEI TEIXEIRA REBELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.29622 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290078007 Protocolo: 2008158240 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LICINIO DE ALMEIDA Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.29662 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290096678 Protocolo: 2008158230 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: DEJAIR FARIA Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.29697 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290397009 Protocolo: 2008158277 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MANOEL GASPAR NETO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.29699 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290149324 Protocolo: 2008158264 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: NEMORA LIMA TEIXEIRA Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.29736 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017706 Protocolo: 2008158298 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: BIANCA NICOLAU PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS RJ0128156 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA RJ0131561 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.29819 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20020290053916 Protocolo: 2008158224 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ESPOLIO DE AFONSO ALVES VIEIRA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.29854 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290155970 Protocolo: 2008158270 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ARLINDO BITTENCURT MOTTA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.29896 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20070011650968 Protocolo: 2008159669 APTE: LUZINETE VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REP: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.29938 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010661594 Protocolo: 2008159074 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APDO: GERSON VASCONCELLOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RAUL CARLOS DA COSTA PEREIRA RJ0130879 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA RJ0065085 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.30215 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010520433 Protocolo: 2008159080 APTE 1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APTE 2: ADEMIR MATHIAS DE ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA RJ0080114 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.30251 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010647678 Protocolo: 2008160740 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDO: CINTIA MARIA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.30586 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050610014900 Protocolo: 2008162216 APTE: MOTEL VALE FELIZ DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES RJ0028872 APDO: SABOR DO VALE DE TERESOPOLIS RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DUNG LAGINESTRA RJ0146075 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.30808 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010981639 Protocolo: 2008162251 APTE: TRANSURB S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 APDO: JAIRO MUNIZ DAS DORES ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA RJ0091337 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL RIBEIRO DA FONSECA RJ0119514 INTERESSADO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.30876 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070012039047 Protocolo: 2008162393 APTE: CYRO DE OLIVEIRA JARDIM ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.31386 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050370085497 Protocolo: 2008166191 APTE: IZA GUEDES JAMES ADVOGADO: DR(a). DAVID DE CASTRO DUTRA RJ0130373 APDO: WELLINGTON EYER EMERICH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.31467 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO 95.514.007024-3 TB.9242 (ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL) JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO QUANTI MINORIS 95.514.006701-3 TB.9166 20060230099348 Protocolo: 2008167841 APTE: ANA MARIA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). DEBORA ROCHA DA SILVA RJ0108335 APDO 1: JACINTA MARIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO SOARES PINTO RJ0129125 APDO 2: EDMAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA RJ0105333 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.31748 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010436881 Protocolo: 2008168799 APTES: RUSSEL EDWARD THORNE SABRINA SILVA HIPOLITO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FELIX DA SILVA RJ0092463 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA RJ0106676 APDO 1: HOTEL GRANVILLE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA RJ0070249 APDO 2: CEBEL PARTICIPACOES E EMPREEDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES RJ0145184 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.31821 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030117172 Protocolo: 2008169393 APTE: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 APDO: LUIZ AILTON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DOS SANTOS RJ0079754 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.31881 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050020122832 Protocolo: 2008169367 APTES: MOACYR THEODORO SOARES ELMA CANELLA SOARES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RJ0087989 APDO: MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS LAMEIRAO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA RJ0002258 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO OLIVA ROMAGUERA RJ0135854 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 581332"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "581333": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20080790019881 Protocolo: 2008176769 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: JOAQUIM OLIMPIO DO PRADO ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA RJ0123721 INTERESSADO 2: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DOU-LHE PROVIMENTO PARA RECONHECER A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO DA 2a VARA CIVEL DE PETROPOLIS PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9231 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010461078 Protocolo: 200887074 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDOS: CONSORCIO CETENCO CONTERN CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR SP0092114 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE RJ0099386 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, DIANTE DA AUTORIZACAO QUE O ART.557 CONFERE AO RELATOR, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO, E, BEM ASSIM, POR VIA DE CONSEQUENCIA, AO AGRAVO INTERNO, QUE TAMBEM QUEDA PREJUDICADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14103 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070010856757 Protocolo: 2008133199 AGTE: MANUEL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 AGDO: OLGA ALEXANDRINA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14710 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: TB 2006 ACAO DE FALENCIA 950240001271 Protocolo: 2008139602 AGTE: COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA RJ0116751 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA RJ0111166 AGDO: MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL INDUSTRIAL INGA REP/P/S/SINDICO JARBAS T BARSANTI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO RJ0108285 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14920 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20082030120102 Protocolo: 2008141607 AGTE: ELOUISE SIMAS GOMES REP/P/S/MAE LILLIAN FATIMA LEITE SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO RJ0087041 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGO, DESDE LOGO, SEGUIMENTO AO RECURSO, A VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16415 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010161538 Protocolo: 2008153864 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: RENATO VIEIRA MANOEL ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17670 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060360022249 Protocolo: 2008166841 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PONTES CAVACO RJ0148933 AGDOS 1: NORMA SUELY DE CASTRO PONTES NIXON MENEZES DE ASSIS JUNIOR REP/P/S/MAE FLAVIA LILIANE DE CASTRO PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA AMARAL DE LAPORT RJ0112956 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18658 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082100036895 Protocolo: 2008176564 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDO: ELISABETE GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDEIRO RJ0054823 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR O INGRESSO DA SEGURADORA NOS AUTOS DO PROCESSO, SEJA NOS TERMOS DO ART.280 DO CC OU DO ART. 101,II DO CDC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18786 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011164080 Protocolo: 2008177157 AGTES: MARIA DAS NEVES AMARAL DA ROSA JOSE ANTONIO DE ALBUQUERQUE AMARAL IVONILDO ALBUQUERQUE AMARAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18835 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080670015781 Protocolo: 2008177352 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN AGDO: CATIA CILENE DA COSTA NASCIMENTO CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU, ASSIM, PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E, POR FORCA DA AUSENCIA DE UM DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUICAO VALIDA DO PROCESSO - JUIZO COMPETENTE - EXTINGUI-LO, DESDE LOGO, SEM RESOLUCAO DO MERITO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18841 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO DE COBRANCA 20070630054190 Protocolo: 2008177628 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 AGDO: LEANDRO TONELI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... TAIS CIRCUNSTANCIAS, DESVELANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, AUTORIZA SE LHE NEGUE SEGUIMENTO DESDE LOGO, O QUE ORA FACO ANTES AOS ENCERROS DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19043 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 20030010648385 Protocolo: 2008178899 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDOS: MANOEL GOMES CORDEIRO OSVALDINHO DA SILVA DE SOUZA JOSE PIRES CAMPOS DALCY DE SOUZA LEITE ELCIMAR DE SOUZA CRESPO ENILDO BASILIO FRANCISCO JOSE PEREIRA SEBASTIAO ARAUJO DA SILVA WALDIR DA COSTA FERREIRA ANTONIO CAMILO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DECLARO INADMISSIVEL O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19057 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011889059 Protocolo: 2008179650 AGTE: JAQUELINE ROSA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO THIAGO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19083 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20080010351108 Protocolo: 2008179621 AGTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: GILDETE IZAURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... 3. TAIS AS CIRCUNSTANCIAS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RE PARA, ACOLHIDA A EXCECAO DE INCOMPETENCIA DO JUIZO DA 50a. VARA CIVEL, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE SAO PAULO/SP\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19093 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072050075008 Protocolo: 2008180420 AGTE: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 AGDO: PAULO SERGIO TINOCO SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 INTERESSADO: WISE PHOTO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES GOMES SP0251427 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19187 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010421224 Protocolo: 2008181151 AGTE: LEONARDO ALVES MICELI ADVOGADO: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 AGDOS: ISRAELI RODRIGO MATHIAS DOS SANTOS DEBORA MARIA MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012446200 Protocolo: 2008181665 AGTE: CLAUDIO HEIM SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...PROVIMENTO PARCIAL DO AGRAVO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19311 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20080750005020 Protocolo: 2008182174 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CLAMIR DE CARVALHO Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" OBS: \"AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19315 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090023846 Protocolo: 2008182203 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS RJ0104667 ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO RJ0100506 AGDO: ERICA DA SILVA SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA RJ0054291 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR OS HONORARIOS DO PERITO PARA R$ 2.000,00\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19345 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011386878 Protocolo: 2008182132 AGTES: RENATO DA SILVA MARIA JOSE DA SILVA EDSON CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC ORDENA AO RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.26089 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20070210068428 Protocolo: 2008138389 APTE: MARIA LUCIA DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES M DE OLIVEIRA Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.28735 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040520033604 Protocolo: 2008153677 APTE: DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO RJ0061178 APDO 1: EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 APDO 2: ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E TURISTICA DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BATISTA DOS SANTOS RJ0149587 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, A FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.29055 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200581606 Protocolo: 2008154802 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BERENDT RJ0118709 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO A SENTENCA EM SEUS EXATOS TERMOS EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.32899 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020096346 Protocolo: 2008170822 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: OLINDA DE ALMEIDA LAND ADVOGADO: DR(a). SILVIA FABER TORRES RJ0084200 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, ANULO A SENTENCA E DECLARO PREJUDICADO O RECURSO\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.32980 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020166440 Protocolo: 2008174506 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: LIBANEZA ESTEFAN BUENO CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA RJ0116130 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, P. 1-A, APENAS PARA REDUCAO DA VERBA COMPENSATORIA PARA R$ 5.000,00, CONTANDO-SE OS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITACAO\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.33152 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070240013673 Protocolo: 2008175952 APTE: DIANA GONCALVES CHAVES ADVOGADO: DR(a). ODAIZA SANTOS DO AMARAL RJ0115224 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.33179 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060046087 Protocolo: 2008175859 APTE 1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 APTE 2: CELIA REGINA DOMINGUES GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE, PROVIDO, EM PARTE, O ADESIVO PARA SUJEITAR A RE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E DOS HONORARIOS DE 15% DO VALOR CORRIGIDO DA CONDENACAO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.33304 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680084152 Protocolo: 2008177666 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA E OUTROS Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...SEM OUTRAS CONSIDERACOES, NAO CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE, POIS, SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.33314 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011467927 Protocolo: 2008176701 APTE: ADRIANA SOARES PORTELLA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...5. TAIS CIRCUNSTANCIAS, DESVELANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, AUTORIZAM SE LHE NEGUE SEGUIMENTO DESDE LOGO, O QUE ORA FACO ANTES AOS ENCERROS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO ATE MESMO EM DECORRENCIA DA SENTENCA DE IMPROCEDENCIA DA DEMANDA\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.33365 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680081102 Protocolo: 2008177419 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: LIGIA MARIA BRAGA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO RELATIVA AOS CREDITOS DOS EXERCICIOS DE 1995, 1996 E 1997\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.33487 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680025017 Protocolo: 2008177705 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, PARGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROCEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.33505 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072070026362 Protocolo: 2008177538 APTE: MONICA FERNANDES QUINTILANO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.33560 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20070610088960 Protocolo: 2008177569 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: DANIEL FERREIRA DE PAULA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.33562 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680084097 Protocolo: 2008177472 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA/OUTROS Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... NAO CONHECO DO RECURSO, NEGO-LHE, POIS, SEGUIMENTO\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.33568 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011216715 Protocolo: 2008177219 APTE 1: FREDERICO JESUS SARAIVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA RJ0086457 APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 ADVOGADO 3: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTAR A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO DESTES AUTOS, DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, DA RE, PARA, PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO, DO AUTOR, FIXAR O VALOR REPARATORIO DO DANO MORAL EM R$ 1.000,00 (...), MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.33581 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20050520021732 Protocolo: 2008176819 APTE: AUTO POSTO PONTOCOM LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ RJ0104816 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI RJ0137442 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: ...\"O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.33586 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20072060010278 Protocolo: 2008176793 APTE: FLORDELICE ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...ORA, AFEICOANDO-SE A R. SENTENCA APELADA A TAL E ACALMADA ORIENTACAO, RESULTA INDUBITAVEL A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, A AUTORIZAR SE LHE NEGUE SEGUIMENTO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO.\"\r\n\r\nId: 581333"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "581331": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17844 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011476965 Protocolo: 2008168621 AGTES: RONALD COSTA NAPOLEAO DO REGO MARCELO COSTA NAPOLEAO DO REGO ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA RIBEIRO DE OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO RJ0144221 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA CARDOSO LEITE PI0001654 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONELLA DA CUNHA PALADINO DE SOUZA RJ0133066 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"...DOU PROSSEGUIMENTO AO RECURSO E DETERMINO QUE SEJA INTIMADA A RE PARA MANIFESTAR-SE.REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.22201 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA (JULG. EM CONJ/C/CONSIGNACAO EM PAGAMENTO N. 2006.205.010920-0) 20062050028041 Protocolo: 2008120465 APTE: CARLOS ANDRE DE CARVALHO FONTES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APDO: JEORGE FRANCO AUDI ADVOGADO: DR(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA RJ0029689 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"AS PARTES SOBRE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.30431 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062040148256 Protocolo: 2008160829 APTE: ROSEMARY PINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CORREA RJ0074322 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"FLS. 104. NADA A PROVER. A UMA, PORQUE A PETICAO NAO SE APRESENTA COMO RECURSO. A DUAS, PORQUE CONSTA DO JULGADO QUE NAO VEIO AOS AUTOS PROVA DA NEGATIVACAO, E O PAPEL DE FLS. 10, SEM IDENTIFICACAO DE SUA ORIGEM, PROVA NAO E DE NEGATIVACAO EM REGISTRO CADASTRAL DE INADIMPLENTES.\"\r\n\r\nId: 581331"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "581335": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3095 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIAIRIA 20062100066251 Protocolo: 200827865 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: FABIANO PATRICIO DO NASCIMENTO E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, DETERMINAR A CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL, PROSSEGUINDO-SE EM SEUS ULTERIORES TERMOS DE DIREITO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10269 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072090023755 Protocolo: 200897394 AGTE: DROP LIFE COMERCIO REPRESENTACAO DE FILTROS DE AGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA RJ0123213 AGDO 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO 2: RIMIAT REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA VIANNA GAETA RJ0038861 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ....NA ESPECIE, COMO VISTO, ATENDE-SE AOS PARAMETROS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, SEM QUALQUER DEPRECIACAO AO TRABALHO DE COLABORACAO COM A JUSTICA A SER DESEMPENHADO PELO PERITO, COM A REDUCAO DOS RESPECTIVOS HONORARIOS PARA O PATAMAR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), PERFEITAMENTE CONDIZENTE COM AS CIRCUNSTANCIAS DO CASO CONCRETO. POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12545 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010840233 Protocolo: 2008117472 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDO: MARIA DA CONCEICAO LOPES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ....NAO ASSISTE RAZAO AO AGRAVANTE. E QUE NA HIPOTESE, PREVALECE A TEORIA DA APARENCIA, DE FORMA A AGILIZAR E TORNAR EFICAZ A PRESTACAO JURISDICIONAL, NAO SE PODENDO EXIGIR DO CONSUMIDOR QUE CONHECA OS ESTATUTOS DO AGRAVANTE, MUITO MENOS ONDE ESTA LOCALIZADO SEU DEPARTAMENTO JURIDICO OU QUEM TEM PODERES PARA REPRESENTA-LO E/OU RECEBER CITACAO. E VALIDA, PORTANTO, A CITACAO EFETUADA EM FUNCIONARIO DA AGENCIA BANCARIA QUE RECEBEU O MANDADO SEM QUALQUER RESSALVA......ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12599 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20070870013807 Protocolo: 2008117526 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 AGDO: LUCIANA MACENA RIOS ADVOGADO: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES RJ0115731 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: .....PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, SE DA PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A R. DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR QUE OS HONORARIOS DO PERITO SEJAM RECOLHIDOS AO FINAL, PELO VENCIDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15749 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870034069 Protocolo: 2008147974 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS RJ0132098 AGDO: REGINA DA CONCEICAO GODINHO CORREA ADVOGADO: DR(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES RJ0101122 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, TAO-SOMENTE PARA EXPLICITAR QUE NAO PODE O REU/AGRAVANTE SER OBRIGADO AO CUSTEIO DA PROVA PERICIAL, ARCANDO ELE, CONTUDO, COM AS CONSEQUENCIAS PROCESSUAIS DA EVENTUAL AUSENCIA DA RESPECTIVA PRODUCAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15863 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080080026132 Protocolo: 2008147946 AGTE: JORGE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: CONDOMINIO EDILICIO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... ASSIM SENDO, NA SITUACAO QUE SE APRESENTA A EXAME NO PRESENTE RECURSO E AINDA QUE SE RECONHECA O ZELO DENOTADO PELA I. PROLATORA DA DECISAO EM RELACAO A MATERIA, NAO EXISTEM ELEMENTOS CONSISTENTES PARA INFIRMAR A PRESUNCAO, AINDA QUE RELATIVA, DE VERACIDADE DA CONDICAO DE HIPOSSUFICIENCIA DO AGRAVANTE, RAZAO POR QUE DEVE SER ACOLHIDO O PLEITO NO SENTIDO DE EVITAR OBSTACULOS A GARANTIA FUNDAMENTAL DE ACESSO A JUSTICA (CRFB, ART. 5, XXXV). POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE (ART. 3, LEI 1060/50).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16127 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010217349 Protocolo: 2008151529 AGTE: MARIA CELESTE ARAUJO SOUSA ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 AGDO: CLARO ATL Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DEFERIR A ANTECIPACAO DA TUTELA, DETERMINANDO A AGRAVADA QUE PROVIDENCIE A EXCLUSAO DO CADASTRO RESTRITIVO DO SERASA DOS DADOS DA AGRAVANTE, E DAS ANOTACOES RELATIVAS A DIVIDA IMPUGNADA NA ACAO ORIGINARIA, EM 48 HORAS, TUDO SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), NOS TERMOS DO ART 461, PARAGRAFO 4., CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17208 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCESSAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012187360 Protocolo: 2008162822 AGTE: MARIA ETERNA COELHO DE SA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: .....ASSIM, CARECE DE PLAUSIBILIDADE O AJUIZAMENTO DO FEITO NESTE ESTADO, AO PASSO QUE AFLORA A POSSIBILIDADE DE OCORRER FRAUDES, EIS QUE TORNA MAIS DIFICIL A FISCALIZACAO DAS SEGURADORAS, SOBRETUDO DIANTE DA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DAS MESMAS NA GESTAO DO DPVAT. NESTES CASOS, PODE O MAGISTRADO, E DE OFICIO, REPELIR EVENTUAL ABUSO OU IRREGULARIDADE NO EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO, NAO SE APLICANDO O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SUMULA 33 DO STJ......POR TAIS CONSIDERACOES, APLICO O COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17229 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090085852 Protocolo: 2008163458 AGTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 AGDO: ELIZABETH SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA RJ0005406 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: .. POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, CONHECO O RECURSO E DOU PROVIMENTO DE MOLDE A ANULAR A DECISAO GUERREADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070012142673 Protocolo: 2008166457 AGTE: MARIA CLELIA FARIAS CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO BRASIL Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DETERMINAR O DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS PARA O FINAL DO FEITO ORIGINARIO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17731 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080080072397 Protocolo: 2008166839 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MATILDE SOSMAN MELIDO RJ0014594 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: EUGENIA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO RJ0128623 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, E COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17768 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082080033705 Protocolo: 2008167766 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: IGOR JULIO RIBEIRO VILLAS BOAS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: .... TODAVIA, SE SEUQER FOI AINDA EFETIVADA A LIMINAR, E SE O REU AINDA NAO SE MANIFESTOU QUANTO A PURGA DA MORA, A MEDIDA SE MOSTRA NAO SO INCABIVEL, COMO TAMBEM PREMATURA, POIS O TITULO AINDA NAO SOFREU OS MENCIONADOS ABALOS A SUA LIQUIDEZ. POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA AFASTAR A OBRIGACAO DE JUNTADA DA CAMBIAL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17806 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20080020002937 Protocolo: 2008168649 AGTE: DONA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: TEXTIL SANTA PAOLINA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ....NO QUE RESPEITA A REPRESENTACAO DA PARTE AGRAVADA, SE SABE QUE A REPRESENTACAO DEFEITUOSA PODE SER REGULARIZADA EM QUALQUER MOMENTO NO CURSO DO FEITO. ALEM DO MAIS, NAO HA NESTES AUTOS QUALQUER DEMONSTRACAO DA ALEGADA IRREGULARIDADE. RELATIVO A PRESCRICAO, EM SE TRATANDO DE NOTAS FISCAIS/FATURAS, O PRAZO E O DAS ACOES PESSOAIS DE 20 ANOS, PREVISTO NO ART. 117 DO CC/16, NAO SE APLICANDO O DO ART. 18 DA LEI No. 5474/69, QUE SE DESTINA ESPECIFICAMENTE A PRETENSAO DE EXECUCAO DA DUPLICATA. POR ESSE MOTIVO, O PRAZO PRESCRICIONAL A SER OBSERVADO E O RELATIVO AS ACOES PESSOAIS, HAJA VISTA QUE POR MEIO DA ACAO MONITORIA SE EXIGE O CUMPRIMENTO DE UMA OBRIGACAO, TAL COMO EM QUALQUER ACAO DE CARATER PESSOAL......ANTE O EXPOSTO, SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17999 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCESSAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010689154 Protocolo: 2008169825 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: IZAURA TAVARES DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... DE OUTRO TURNO, NAO SE VISLUMBRA POSSIBILIDADE DE PREJUIZO PARA A AUTORA/AGRAVADA EM PROPOR A ACAO NO FORO DE SEU DOMICILIO OU EM OUTRO QUE, CERTAMENTE, DELE SEJA MAIS PROXIMO. AO CONTRARIO, E LA, EXATAMENTE, LOCAL DE CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE PAGAR A INDENIZACAO SECURITARIA DECORRENTE DE LEI, QUE SE VERAO MELHOR PRESERVADAS, EM PRINCIPIO, AS SUAS GARANTIAS DE ACESSO A JUSTICA E DE AMPLA DEFESA/POSTULACAO. POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACOLHENDO A EXCECAO DE INCOMPETENCIA, PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DA COMARCA DE SAO CAETANO DO SUL, NO ESTADO DE SAO PAULO, OU A OUTRA VARA JUDICIARIA, NO MESMO ESTADO DE SAO PAULO, MAIS PROXIMA DO MUNICIPIO DE RESIDENCIA DA AUTORA/AGRAVADA E/OU ONDE A RE/AGRAVANTE POSSUA SUCURSAL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18146 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20080011170547 Protocolo: 2008172101 AGTE: JONNASAN AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... AVULTA, POIS A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18163 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010034286 Protocolo: 2008171983 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: UBIRAJARA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: .....EVENTUAL E QUALIDADE DO QUE E INCERTO, CASUAL, FORTUITO, ACIDENTAL. O AGRAVO DE INSTRUMENTO NAO E RECURSO ADEQUADO PARA CUIDAR DE EVENTUALIDADE, MAS DE PREJUIZO LATENTE, REAL. ALEM DO MAIS, CONSIDEROU O ILUSTRE MAGISTRADO PROCESSANTE O EXCESSO DE EXECUCAO ALEGADO PELA AGRAVADA, O QUE CERTAMENTE MERECERA SUA APRECIACAO NO MOMENTO DEVIDO. ANTE O EXPOSTO, SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POSTO QUE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18396 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080020094509 Protocolo: 2008173856 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA RJ0098971 AGDOS: CARLSON ANTONIO CARVALHO DA CRUZ SANDRA MARQUETT DE MATTOS PEDRO CONSENTINO ALFARANO HENRIQUE SERGIO CAMPOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... DESSE MODO, AUSENTE UM PRESSUPOSTO EXTRINSECO, QUAL SEJA, A TEMPESTIVIDADE, O RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 527, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZ DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070012638290 Protocolo: 2008174793 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 AGDO: MARIA JOSE SILVANO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACOLHENDO A EXCECAO DE INCOMPETENCIA, PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DA COMARCA DE CARANDAI, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, OU A OUTRA VARA JUDICIARIA, NO MESMO ESTADO DE MINAS GERAIS, MAIS PROXIMA DO MUNICIPIO DE RESIDENCIA DA AUTORA/AGRAVADA E/OU ONDE A RE/AGRAVANTE POSSUA SUCURSAL.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18521 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210223926 Protocolo: 2008175449 AGTE: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 AGDO: MTD TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA RJ0078259 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... A AGRAVANTE EM MOMENTO ALGUM AFIRMA QUE ANTES DA DECISAO QUE ASSINARA PRAZO PARA ISSO, HAVIA ARROLADO TESTEMUNHAS. DIZ APENAS, E COM BASTANTE ENFASE, QUE ANTERIORMENTE HAVIA PROTESTADO POR PROVA TESTEMUNHAL, O QUE E ABSOLUTAMENTE DIVERSO DE INDICAR NOMES E QUALIFICACOES DAS PESSOAS QUE PRETENDIA OUVIR. EM SENDO ASSIM, AVULTA A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO EM TELA, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18594 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20080010660464 Protocolo: 2008175925 AGTE: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DAVID PEIXOTO MANHAES RJ0043092 AGDOS: HENRIQUE FERREIRA GONCALVES ROBERTO AUGUSTO FERREIRA MARIA MARTA PEDRO FERREIRA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ..... A R. DECISAO AGRAVADA TAMBEM NAO SE MOSTRA TERATOLOGICA E MUITO MENOS CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS, POIS O DOCUMENTO DE FL. 21 DEMONSTRA QUE OS FIADORES JA FORAM DEVIDAMENTE CITADOS PARA A CAUSA. DESTA FORMA, DIANTE DA AUSENCIA DE REPRESENTACAO VALIDA DOS AGRAVADOS, AMPARADO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18945 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080870095670 Protocolo: 2008178980 AGTE: DIVICOM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROGERIO ORITA RJ0147415 AGDOS: LUIZ FERNANDO MILOSKY ROSEMARY DOS SANTOS MILOSKY ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ABREU LOURENCO FRANCO RJ0124372 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.14452 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047094 Protocolo: 2008074871 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELIE RAPHAEL LEVY Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: .....NO QUE SE REFERE A ALEGACAO DE VIOLACAO AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, DECORRENTE DO RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO, TEM-SE QUE O ORA APELANTE EM MOMENTO ALGUM TROUXE QUALQUER ELEMENTO QUE DEMONSTRE QUE O CREDITO EM QUESTAO NAO ESTA PRESCRITO, DE MODO A AMPARAR AS SUAS ALEGACOES.......POR TAIS RAZOES, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA APLICO O COMANDO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.14918 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120017863 Protocolo: 2008078823 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ....POR TAIS RAZOES, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, APLICO O COMANDO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.15044 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXCUCAO FISCAL 20040120018545 Protocolo: 2008077668 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ....POR TAIS RAZOES, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, APLICO O COMANDO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.16921 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 20060140228306 Protocolo: 2008089959 APTE 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APTE 2: JOSE MANOEL LIRIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA RJ0120498 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE RJ0138844 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ....POR ESTAS RAZOES, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT E PARAGRAFO 1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, APRESENTADO PELA RE, E NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, APRESENTADO PELO AUTOR, DE SORTE A REFORMAR A SENTENCA UNICAMENTE PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DE OFICIO AO DETRAN-RJ, OBJETIVANDO A TRANSFERENCIA DA PROPRIEDADE DO VEICULO A RE, MANTIDA A DECISAO, NO MAIS, EM SEUS TERMOS. E COMO VOTO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.23333 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054189 Protocolo: 2008124080 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.23759 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064045 Protocolo: 2008127463 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANFESTAMETNE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.27021 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840000464 Protocolo: 2008145078 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... DESTA FORMA, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, E CONFIRMO A DOUTA SENTENCA MONOCRATICA POR TODOS SEUS FUNDAMENTOS. I-SE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.27539 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000040046897 Protocolo: 2008145797 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: TECLAFARMA COM PROD HOSP Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... ACERTADA A SEMTEMCA, PORTANTO, QUE DEVE SER MANTIDA. DESTA FORMA, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, E CONFIRMO A DOUTA SENTENCA MONOCRATICA POR TODOS SEUS FUNDAMENTOS. I-SE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.29161 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011220457 Protocolo: 2008154858 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: ELIANE MARIA DE JESUS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... TANTO O QUESTIONAMENTO ACERCA DA LEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA PARA PLEITO DA INTEGRALIDADE DO VALOR INDENIZATORIO QUANTO A APLICACAO DO VALOR DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO SINISTRO SAO BASEADOS NAS MODIFICAOES IMPOSTAS PELA NOVA LEI QUE NAO PODE RETROAGIR EIS QUE O SINISTRO OCORREU ANTES DA SUA VIGENCIA DEVENDO ASSIM SER APLICADOS OS DISPOSITIVOS ORIGINALMENTE VIGENTES, NO CASO O ART. 4 E O PARAGRAFO 1 DO ART. 5 DA LEI 6.194/74.\r\n\r\nId: 581335"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "581334": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 40/2006 (INQUERITO CIVIL) Protocolo: 2006245289 IMPTES: PAULO FERNANDO DIAS MARGARETH CASPARY BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO RJ0126601 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. CONSIDERANDO NAO TER SIDO CUMPRIDO O DETERMINADO A FL. 419, PERMANECE INTEGRA A REPRESENTACAO DOS IMPETRANTES. 2. CERTIFIQUE-SEO TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15333 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070041676807 Protocolo: 2008145423 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA RJ0108063 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: JORGINA ANDREA CORDEIRO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA RJ0090455 ADVOGADO 2: DR(a). LUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO RJ0142927 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15909 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010978129 Protocolo: 2008148922 AGTE: EUNICE PEREIRA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16725 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070070135300 Protocolo: 2008158463 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 AGDO: ELTON TARGINO ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO RJ0110656 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELO LEMOS TEODORO RJ0127817 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA, ATE PORQUE A MATERIA VENTILADA NESTE AGRAVO EXIGE UMA COGNICAO RECURSAL MAIS AMPLA. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17652 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE COBRANCA 20080010753790 Protocolo: 2008166583 AGTE: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES MG0056751 ADVOGADO 2: DR(a). KESSIA FONTES MG0082126 AGDO: RIOURBE EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: ... DEIXO DE CONVERTER O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, POR SE TRATAR DE DECISAO SUSCEPTIVEL DE CAUSAR A PARTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO TAO SOMENTE PARA SUSPENDER O PROCESSO ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO COMUNICANDO O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO NOS TERMOS ACIMA EXPOSTOS E SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE, BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ARTIGO 526 DO CPC. AO AGRAVADO. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR O OFICIO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17971 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010073923 Protocolo: 2008169026 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES RJ0079091 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ....DO EXPOSTO: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO; VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES; DECORRIDO O PRAZO DE CONTRAMINUTA, COM OU SEM ELA ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18150 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082050159103 Protocolo: 2008171014 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE, BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ART. 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR O OFICIO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18171 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010547128 Protocolo: 2008170818 AGTE: OTAVIO DE SOUZA PITANGA ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ RJ0105878 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18266 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20082110060262 Protocolo: 2008172140 AGTE: CLEONES RODRIGUES FEITOSA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LEILA FERREIRA GOMES RJ0114640 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: .. MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. 5. DEFIRO A PLEITEADA GRATUIDADE DE JUSTICA TAO-SOMENTE PARA APRECIACAO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18303 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010707997 Protocolo: 2008172699 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: ISAQUE CLAUDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOYCEMAR LIMA TEJO RJ0116978 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO RJ0077760 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ... MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18334 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20082110060316 Protocolo: 2008172132 AGTE: CLEONES RODRIGUES FEITOSA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LEILA FERREIRA GOMES RJ0114640 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ... MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. 5. DEFIRO A PLEITEADA GRATUIDADE DE JUSTICA, TAO-SOMENTE PARA APRECIACAO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19064 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010347903 Protocolo: 2008179391 AGTE: ANTONIO CARLOS CORREA FERES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICK SILVEIRA RJ0104040 AGDO: BANCO VEGA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS RJ0030015 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD RJ0050309 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, UMA VEZ QUE O AGRAVANTE, ALEM DE NAO SER PARTE NA DEMANDA ORIGINARIA, NAO EXIBE, PELO QUE SE DEPREENDE, OS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO DO BENEFICIO PREVISTO NA LEI N. 1.060/1950. 2. VIA DE CONSEQUENCIA, DETERMINO QUE A AGRAVANTE, NO PRAZO DE CICN DIAS, JUNTE AOS AUTOS A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES, PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO, ENTENDENDO-SE O SEU SILENCIO COMO EXPRESSAO DE DESISTENCIA. 3. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19074 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20052020141011 Protocolo: 2008179486 AGTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES RJ0108402 AGDO: DANIELLE DE ABREU ARCHANGELO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: .....MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. POR CONSEGUINTE, OFICVIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2005.001.43607 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: APURACAO DE HAVERES 970010507458 Protocolo: 2005245242 APTE: PAULO ABDALA ZIDE ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDOS: MYRIAN SITONIO ZIDE MYRIAN SITONIO ZIDE GABRIEL ZIDE NETO ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA RJ0004430C Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: SOBRE FLS. 636/643, QUE SE CONSUBSTANCIA EM MANIFESTACAO DO DR. PERITO ATENDENDO AO DESPACHO DE FLS. 634, DIGAM AS PARTES NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. DETERMINO AINDA QUE SEJAM AQUI APENSADOS OS AUTOS DA APELACAO CIVEL No. 179/2006. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.179 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 990011233206 Protocolo: 2005302673 APTE: PAULO ABDALA ZIDE ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDOS: MYRIAM SITONIO ZIDE GABRIEL ZIDE NETO ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA RJ0004430C Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: DETERMINO QUE OS PRESENTES AUTOS SEJAM APENSADOS AOS DA APELACAO CIVEL No. 43.607/2005, AGUARDANDO-SE, OUTROSSIM, O CUMPRIMENTO DO ITEM UM DO DESPACHO DE FLS. 644 PROLATADO NESTA ULTIMA NA DATA DE HOJE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.64398 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 20052070067360 Protocolo: 2006311546 APTE 1: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 APTES 2: SILVIA MARA QUADRO MICHELINI ROBERTO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO RJ0104963 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA ANGELI DE ARAUJO RJ0068288 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Despacho: DADO O CARATER INFRINGENTE DO RECURSO, DE-SE VISTAS A PARTE CONTRARIA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.26035 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO N. 95.001.110893-2) 20000010744422 Protocolo: 2007130935 APTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 APDOS: NORMANDO MORAIS OLIVAL ANIBAL GONCALVES OLIVAL ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMB. INFRING. DE FLS. 261/277; PROSSIGA-SE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.59277 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO CONTRATUAL E REPETICAO DE INDEBITO 20030010530830 Protocolo: 2007313465 APTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APTE 2: ELCY CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: FLS. 326 V. DEFIRO (REQUER O DEFENSOR PUBLICO DE SEGUNDO GRAU QUE OS PRESENTES AUTOS BAIXEM AO R. JUIZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE O DR. DEFENSOR PUBLICO POSSA APRESENTAR CONTRA-RAZOES A APELACAO DE FLS. 287/293).\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.14896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20050011524611 Protocolo: 2008078732 APTE 1: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 APTE 2: VANGUARDA RIO GRAFICA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO RJ0128792 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 216 - ANOTE-SE. DE-SE VISTA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.19481 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050210253318 Protocolo: 2008103849 APTE: JOSE CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TENDENCIA IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES RJ0027558 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING RJ0131598 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO PARA QUE SE DIGNE DE DETERMINAR A REPUBLICACAO DA DECISAO DE FL. 138, UMA VEZ QUE NAO FOI PUBLICADA NO NOME DOS ATUAIS PATRONOS DA PARTE RE, CONFORME REQUERIDO A FL. 135.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.25302 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 20080010271204 Protocolo: 2008135384 APTE 1: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 APTE 2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: CONFORME DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DA MC (2008.014.0040) DESIGNO TAMBEM NESTES AUTOS AUDIENCIA EPECIAL PARA A MESMA DATA, HORARIO E LOCAL. (DIA 07/07/2008, AS 15:00H., A SER REALIZADA NA SALA DE SESSOES DA TERCEIRA CAMARA CIVEL). I.SE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.25630 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010676597 Protocolo: 2008136876 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 2: NEMEZIO BISPO E S/MULHER ERINETE FERNANDES BISPO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL RJ0033316 APTE 3: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA RJ0145939 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: 1. RETIFIQUE-SE A AUTUACAO QUANTO AO RECURSO DE FLS. 195/206. 2. BAIXEM OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO PARA QUE CERTIFIQUE ACERCA DA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES PELA TERCEIRA APELANTE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.26309 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO 20070640006532 Protocolo: 2008140712 APTE: CLEMIO SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANALUCIA SILVA AVILA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO RJ0103805 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ MONOCRATICO PARA QUE SEJA CERTIFICADA A DATA DA INTERPOSICAO DO APELO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.30824 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010207482 Protocolo: 2008162768 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 APDO: CELI DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). ARETUZA GARCIA SOUSA RJ0129861 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO M.M. JUIZO A QUO PARA QUE SE DIGNE DE DETERMINAR QUE SEJA CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZOES DE FLS. 138/45.\r\n\r\nId: 581334"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "581336": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12947 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR INOMINADA 20080010825477 Protocolo: 2008119755 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ASSOCIACAO POLO RIO DE CINE VIDEO E COMUNICACAO RIOCOM ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA RJ0049563 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13072 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032040085615 Protocolo: 2008122308 AGTE: ROSANI COSTA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13917 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20080110046115 Protocolo: 2008130780 AGTES: PEDRO PAULO DE SOUZA PALMIRA BERNARDETE FERREIRA HENRIQUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15116 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080670010989 Protocolo: 2008141742 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DA PENHA COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15211 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20080010783392 Protocolo: 2008144538 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: LEA DUPRET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.18248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010261429 Protocolo: 200688500 APTE: ALAIR SIQUEIRA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES RJ0127517 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: ALAIR SIQUEIRA BARROS\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.11006 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20040780017325 Protocolo: 2008056121 APTE 1: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 APTE 2: AL FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA RJ0029840 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GOMES DE FARIA RJ0137064 APDO: AS MESMAS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: AL FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.12646 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010737975 Protocolo: 2008066904 APTES: AUGUSTO FRANCISCO MATHIAS DILKEA GUIMARAES DE CAMPOS MATHIAS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RJ0083678 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: BANCO ITAU SA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.14546 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010761792 Protocolo: 2008076526 APTES 1: EDITORA ABRIL S A DIOGO BRISO MAINARDI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS SP0222081 APTE 2: FRANKLIN DE SOUZA MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SEIXAS VIANNA RJ0146619 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME. (EBGTE: EDITORA ABRIL S/A)\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.14546 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010761792 Protocolo: 2008076526 APTES 1: EDITORA ABRIL S A DIOGO BRISO MAINARDI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS SP0222081 APTE 2: FRANKLIN DE SOUZA MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SEIXAS VIANNA RJ0146619 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBGTE: FRANKLIN MARTINS)\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.16490 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060020107020 Protocolo: 2008088926 APTE: LEILA DE CAVALCANTI AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES RJ0120784 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARQUES ALVES RJ0115245 APDO: AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS RJ0018489 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: LEILA DE CAVALCANTI AZEREDO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.16846 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010443538 Protocolo: 2008090051 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 APDO: MARCO ANTONIO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA RJ0129419 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: MARCO ANTONIO LOPES DA SILVA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.17068 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060140152892 Protocolo: 200889816 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FUNDAO DE MENEZES RJ0140955 APDO: ANDREIA HENRIQUES DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). CATHARINE FONSECA DE SA RJ0139437 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.20249 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010347227 Protocolo: 2008108342 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 APDO: EDUARDO JARA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES RJ0102399 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.20608 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050011608557 Protocolo: 2008111164 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 APDO: EDUARDO JARA FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.21290 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870058293 Protocolo: 2008112276 APTE: ALECSANDRA LEOPOLDINO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM RJ0133572 APDO: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 2: DR(a). NADINE MARCELA WAGNER LUCCA RS0068886 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.21493 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 20050040039844 Protocolo: 2008114053 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDO: ALCIONE SLAMA ADVOGADO 1: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE RJ0125936 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA RJ0120627 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.21746 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090031065 Protocolo: 2008117598 APTES: SERGIO LUIZ DE CASTRO PEDREIRA ALEXANDRE SAMI SAUL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN RJ0104219 APDO: TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA RJ0137709 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA RJ0102816 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.25591 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062110059516 Protocolo: 2008136799 APTE: LUCIVANIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA RJ0061312 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA RJ0119569 APDO: CONDOMINIO VILLAGE PAVUNA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO RJ0086691 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO RJ0086691 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.26571 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011521810 Protocolo: 2008143520 APTE: JORGE ALBERTO GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO RJ0096159 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARAGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.27008 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061445 Protocolo: 2008144921 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIO ALBERTO PILLAR BANDARRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.28021 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040827509 Protocolo: 2008148747 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: MARCIA MARIA F SANTANA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.28113 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040321655 Protocolo: 2008148725 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO A DE ALMEIDA REP/P/S/INV REGINA RITA DE MENDONCA BARCELOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 581336"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "581338": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13404 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 20070041199689 Protocolo: 2008126538 AGTE: DEOCLECIO BAPTISTA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA RJ0088973 AGDO: MARIA HELENA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES RJ0115731 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NAO CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15254 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20072060081613 Protocolo: 2008144208 AGTE: MANOEL SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...A LUZ DO ART. 529, DO C.P.C., DECLARO-O PREJUDICADO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17889 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060360013110 Protocolo: 2008168736 AGTE: ANA LUCIA PEREIRA DAS NEVES AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE ALTAYR TAVARES BORBA REP/P/S/INV ALTANIRA TAVARES COELHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO COELHO RJ0071701 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18329 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20000640001853 Protocolo: 2008172931 AGTE: MIGUEL ANGELO OLIVEIRA BARBOSA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI RJ0098337 AGDO: ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NELIO DA ROSA BRUM RJ0064354 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO POR IINADMISSIVEL, SENDO INTEMPESTIVO. CUSTAS PELO AGRAVANTE, CONDENACAO SUSPENSA...IINTIMEM-SE...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18455 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070012092128 Protocolo: 2008174724 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: JANE PIMENTA MARIA ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: ........ISTO POSTO COM FULCRO NO ART.557 CAPUT C/C ART. 527,I, AMBOS DO CPC CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. CUSTAS PELA AGRAVANTE..INTIMEM-SE..OFICIE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18583 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020095155 Protocolo: 2008175630 AGTE: NEUZA CANDAL WADDINGTON ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 AGDO: DIMAS FERNANDES COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLA FONSECA DE FARIAS RJ0141010 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19191 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082030097025 Protocolo: 2008181214 AGTE: CLERYSTHON VALOIS DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA RJ0128355 AGDO: LUCAS DE ARAUJO RODRIGUES REP/P/S/MAE ADELIA DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA RJ0099075 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO,...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.26060 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610089484 Protocolo: 2008138392 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MATEUS PEREIRA CRUZ REP/P/S/MAE CASSIANA DE SOUZA PEREIRA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...SENDO MANIFESTA A IMPROCEDENCIA DO RECURSO,NEGO-LHE LIMINAR SEGUIMENTO, COM APLICACAO DO ART.557,CPC...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.30735 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010080226 Protocolo: 2008162999 APTE: SEVERINO ROBERTO REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SYLVIO PINTO NUNES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA RJ0098659 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.32292 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2001.072.000322-4 TB 1301) 20070720026833 Protocolo: 2008170897 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: PEDRO HAMILTON PASSOS LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.32421 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL ( 2001.072.001610-3 TB 1639/01) 20070720026419 Protocolo: 2008173014 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.32737 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 900010819994 Protocolo: 2008173967 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA BEATRIZ DA SILVA SEBASTIAO RJ0147191 APTE 2: FABRICA DE GELO SANTA CLARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES RJ0065884 ADVOGADO 2: DR(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS RJ0131820 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ........A CONTA DESSES FUNDAMENTOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES OS RECURSOS, NEGO-LHES SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\nId: 581338"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "581337": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005247996 IMPTE: FRANCISCO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13404 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 20070041199689 Protocolo: 2008126538 AGTE: DEOCLECIO BAPTISTA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA RJ0088973 AGDO: MARIA HELENA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES RJ0115731 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: OFICIOS DEVEM SER ENTREGUES PELO AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18115 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080020164962 Protocolo: 2008170700 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: MARLI CARVALHO COURI ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DOMINGUEZ MARTINEZ RJ0114250 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR PENNO REIS RJ0120280 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: NAO SENDO RELEVANTES OS FUNDAMENTOS RECURSAIS ANTE A ORIENTACAO DA JURISPRUDENCIA QUE VEM SE FORMANDO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO..OFICIE-SE..DISPENSADAS AS INFORMACOES..A AGRAVADA PARA AS CONTRA-RAZOES. INTIME-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18865 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: TB 17951 - DEMOLITORIA 860020004038 Protocolo: 2008177850 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH AGDO: NANDO AUTO SERVICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELY CAFURE RJ0026567 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BRANDAO RIBEIRO RJ0005958 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, SOLICITANDO REMESSA DE COPIA DA PETICAO QUE ENSEJOU A DECISAO DE FL.14(FL.325 DDOS AUTOS PRINCIPAIS), QUE MANTEVE A ANTERIOR.OUCA-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19141 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010653269 Protocolo: 2008180827 AGTE: JOSE MARCOS RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA RJ0070014 AGDO 1: AMERICANAS COM ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"DE-SE VISTA AOS AGRAVADOS DISPENSADAS INFORRMACOES DO JUIZ DA CAUSA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19216 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080360055673 Protocolo: 2008180302 AGTES: CELINA DA SILVA COSTA UBIRAJARA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: 1-NAO VEJO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, REQUISITOS ENUMERADOS NO ART.558 DO CPC QUE AUTORIZEM A SUSPENSAO DA DECISAO AGRAVADA. ASSIM INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES 3-INTIME-SE A PARTE AGRAVDA. 4-COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19361 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070370006723 Protocolo: 2008182795 AGTE: DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB ADVOGADO: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 AGDO: COMISSAO EXECUTIVA ESTADUAL DO PARTIDO SOCIAL DA DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES RJ0082730 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" SUSPENDO, PROVISORIAMENTE, OS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\nId: 581337"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "581340": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.452 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.204.008468-8 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20052040049676 Protocolo: 2007358790 IMPETRANTE: ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA OAB RJ54548 PACIENTE: ANTONIO GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.268 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200863056 IMPTE: POSTO ALTO MAR DE SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR RJ0131262 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO LEAL Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33136 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 20070011665200 Protocolo: 2007339550 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: LORENA LAZARO RAPIZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1505 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011732894 Protocolo: 200814033 AGTE: ALVIBAR DE SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 AGDO: DIRETOR DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6535 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010903922 Protocolo: 200859598 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: IRENE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7354 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011018915 Protocolo: 200868978 AGTE: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 AGDOS: ANTONIO AMARAL MARTINS MARIA MARLENE DA SILVA SOUSA MARIA SENHORA DE SOUSA SILVA HAYLLA MARIA FERREIRA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS RJ0071729 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9175 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010804873 Protocolo: 200886152 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FRANCIMAR CANDIDO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9645 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARA 20050010217615 Protocolo: 200889924 AGTE: MORLAN S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BORGES DE CASTRO RJ0001802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BATISTA DA COSTA OLIVEIRA SP0223655 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0081558 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9660 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 780011001852 Protocolo: 200890504 AGTE: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO RJ0073063 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10168 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070020735094 Protocolo: 200895633 AGTE: CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU POR SI E REP/S/FILHA BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWYER ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU RJ0096573 AGDO: GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE RJ0102607 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTAO RJ0135508 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10496 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ( TOMBO 2980 ) REPARACAO DE DANOS 900010557963 Protocolo: 200899068 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET AGDO: JOANA D'ARC SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE MENDES VICTORIA RJ0022011 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11043 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072070074411 Protocolo: 2008104210 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: MARCIA MARIA MORAES DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010407620 Protocolo: 2008106739 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11452 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450068630 Protocolo: 2008107577 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: VALDEMAR ALENCAR ADVOGADO: DR(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES RJ0131416 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11580 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO HIPOTECARIA NR.2006.001.063251-7 20070010897966 Protocolo: 2008110682 AGTE: NILO COSTA LIRA E S/MULHER MARIA IONE MEZECK LIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO RJ0089954 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES RJ0084574 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ RJ0127073 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11943 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060011617136 Protocolo: 2008113499 AGTE: MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR RJ0117233 AGDO: ANDREA HELEN MARIA KURTHY ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO RJ0070262 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14022 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010701392 Protocolo: 2008132008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: JAQUELINE MARTINS PIRES LEONARDO MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14148 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20082060007506 Protocolo: 2008132761 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIA RIBEIRO VALIANTE Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14623 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20080500006471 Protocolo: 2008138613 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: JOCICLEY DA CUNHA DOMINGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE MANSUR RJ0088367 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA RJ0127116 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14678 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010701392 Protocolo: 2008138034 AGTES: JAQUELINE MARTINS PIRES LEONARDO MARTINS ALVES REP/P/S/MAE JAQUELINE MARTINS PIRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14767 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010767490 Protocolo: 2008139912 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: MARCIO ADRIANE DE SOUZA VIANNA ADVOGADO: DR(a). FRED WILSON PEREIRA RJ0140460 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14880 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080010015431 Protocolo: 2008141289 AGTES: ALCINA MARIA DE ORNELLAS COUBE DE CARVALHO KARLA COUBE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15027 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010970015 Protocolo: 2008143200 AGTE: NILSON KLIPEL GOMES ADVOGADO: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 AGDO 1: BRETAGNE COMERCIAL LTDA AGDO 2: ALGAR AUTOMOVEIS LTDA AGDO 3: BANCO FINASA S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15122 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052030105088 Protocolo: 2008141172 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL ALTERNATIVO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO RJ0065170 AGDO: A F DE SOUZA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DE MULTA NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15232 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020170376 Protocolo: 2008145009 AGTE: JADIRLEI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA LOPES FERREIRA RJ0103578 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTIA EGMONT BALTZ RJ0105728 AGDOS: MARCIA FERREIRA MARINHO MARCO ANTONIO EMERICH DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15332 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011210620 Protocolo: 2008145762 AGTE: ARIADNE DA CUNHA LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15460 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080260024162 Protocolo: 2008145637 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CLAUDECIR DA SILVA ROSA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15514 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010020130108 Protocolo: 2008146592 AGTE: PRONTO SOCORRO SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA RJ0083506 ADVOGADO 2: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO RJ0062644 AGDO: PARTNER'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA RJ0096471 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15562 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20020010981140 Protocolo: 2008146931 AGTE: ANTONIO FRANCISCO PITA POMBO DE ABREU E S/MULHER SANDRA MARA ORLINDO POMBO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA ADVOGADO: DR(a). ROMILDO BORBA LIMA RJ0057098 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15716 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA T.15648 910010631090 Protocolo: 2008148256 AGTE: JP MORGAN DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 AGDO: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15818 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010955626 Protocolo: 2008148204 AGTE: JFW FRANCHISING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES RJ0121429 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 AGDO: HIUNES E GUEDES INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA RJ0097535 ADVOGADO 2: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16337 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010443839 Protocolo: 2008152882 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SERRA ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16442 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011677236 Protocolo: 2008154231 AGTE: MARIA TEREZA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16719 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20050010726492 Protocolo: 2008158629 AGTE: MARIA HELENA SOARES MARTINS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 AGDO: HELENA OLGA DE SA DONADIO ADVOGA DO: DR(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO RJ0096682 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16906 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070540104167 Protocolo: 2008160210 AGTE: MARCELO FARIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA RJ0141614 AGDO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO SP0136313 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17051 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870025561 Protocolo: 2008161746 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CARLOS MOACIR BRAGA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA RJ0078401 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17235 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010756910 Protocolo: 2008163461 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS EX EMPREGADOS E APOSENTADOS DA CPRM SERVICO GEOLOGICO DO BRASIL AEXEMA CPRM ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17458 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20082070053665 Protocolo: 2008164823 AGTE: UBIRANIR JOSE FERREIRA BELEM ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS RJ0094396 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS RJ0104673 AGDO: BARBARA MARGARIDA RIBEIRO BELEM Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17601 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /D EXECUCAO PROVISORIA EM ACAO INDENIZATORIA 980011881469 Protocolo: 2008166231 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO RJ0144373 AGDO: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17739 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010444280 Protocolo: 2008167612 AGTE: VILMA FARIA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS RJ0107534 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SALLES DE FREITAS RJ0126567 AGDO 1: ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 AGDO 2: HOSPITAL SAO LUCAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 AGDO 3: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18040 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /D -EXECUCAO PROVISORIA 980011881469 Protocolo: 2008170383 AGTE: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA RJ0052057 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18040 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /D -EXECUCAO PROVISORIA 980011881469 Protocolo: 2008170383 AGTE: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA RJ0052057 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.2324 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010302059 Protocolo: 2008009089 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: ESPOLIO DE DOMINGOS DE ALMEIDA E SILVA REP/P/INV PROVIDENCIA ROZA CAVALHEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). IVO BARBOSA DE MELO RJ0090551 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.8582 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011255747 Protocolo: 2008046814 APTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 APDO: ROBSON NOGUEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RJ0078610 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.10406 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010724770 Protocolo: 2008055526 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: SIMONE CERQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.10857 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090095004 Protocolo: 2008055915 APTE 1: DANIEL LEITE CYPRIANO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER RJ0125021 APTE 2: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI RJ0092910 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.10874 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040934631 Protocolo: 2008056658 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 APDO: JARDEL GARCIA VILELA ADVOGADO: DR(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA RJ0088305 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.13626 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: REGISTRO DE TESTAMENTO 20060011186800 Protocolo: 2008071764 APTE: SALVATORE SERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS RJ0110940 ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO RJ0131800 APDO: WALDIR DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WALDIR DE ALMEIDA RJ0014426 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.13906 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060010568645 Protocolo: 2008073231 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE RJ0119459 APDO: IVO ABRAHAO ELLIS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.15234 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210205195 Protocolo: 2008079302 APTE: DAIANA CRISTINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA RJ0118656 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.15792 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.120.017201-3 EXECUCAO FISCAL) 20030010191191 Protocolo: 2008085026 APTE 1: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 ADVOGADO 2: DR(a). LARA MARIA BARROS GOES RJ0105716 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.16587 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20060040570692 Protocolo: 2008088348 APTE: VANDERLEY DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARISA ALONSO PUGLIESE SABROSO RJ0099289 APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0124194 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.17637 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060011004551 Protocolo: 2008093956 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 APDO: RAFAEL AMARAL JANGUTTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO RJ0111246 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.18503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011306210 Protocolo: 2008098364 APTES: ESPOLIO DE WALBER RODRIGUES MAIA REP/P/S/INVENTARIANTE CLARA BARBOSA MAIA JOSE CICERO DE LIMA AILTO ROBERTI REY BARROCO CLAUDIO AMAURY DA SILVA MELO ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA RJ0126813 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES RJ0103813 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO RJ0125693 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.18577 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020080064441 Protocolo: 2008100517 APTE: LEONARDO MELO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.19046 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010137530 Protocolo: 2008101502 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: IRACY PRUDENCIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO RJ0068694 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.19297 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210233300 Protocolo: 2008102290 APTE 1: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 APTE 2: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.19357 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010822383 Protocolo: 2008102919 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: MARIA ROSA MAGALHAES DURANTI ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.19704 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011516225 Protocolo: 2008104686 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNAN IME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.20119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065992 Protocolo: 2008106845 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: GERCI DE OLIVEIRA BRANCO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.20719 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062267 Protocolo: 2008108896 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CALMERINDA DA SILVA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.21421 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011238462 Protocolo: 2008115174 APTE: FRANCISCO SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.21656 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050020257830 Protocolo: 2008118626 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APTE 2: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.22235 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010496435 Protocolo: 2008121643 APTES: PAULINEA PINTO DE ALMEIDA LUCIENNE FIGUEIREDO DOS SANTOS WEBER MIGUEL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES RJ0114675 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.22620 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010909813 Protocolo: 2008123518 APTE: DIEGO PINTASILGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.22714 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050011011905 Protocolo: 2008122840 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APDO: DULCE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA RJ0040732 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.23190 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011303737 Protocolo: 2008124247 APTE: CENTAURO S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS SP0098784A ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA ALO DA SILVEIRA SP0105933 ADVOGADO 3: DR(a). NILMA DA ROSA NOVAES RJ0084104 APDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.23367 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040370055958 Protocolo: 2008126127 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO RJ0115185 ADVOGADO 2: DR(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA RJ0000760 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.24845 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: - MANDADO DE SEGURANCA 20060010566491 Protocolo: 2008134419 APTE: ANDRE LUIZ REGO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.25245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 681/99 20000010013312 Protocolo: 2008135700 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO RJ0128647 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.25379 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: VENDA A CREDITO COM RESERVA DE DOMINIO 990010403116 Protocolo: 2008135609 APTE: FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS RJ0017384 ADVOGADO 2: DR(a). LEO RICHARD DARMONT RJ0087776 APDO: ESPOLIO DE ERWIN PAUL BRIFFOOZ Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.25595 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060660155759 Protocolo: 2008136814 APTE: DIEGO FRANCISCO JESUS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAO GABRIEL FERNANDES SANTOS REP/P/S/MAE JUSSARA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.25654 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20070790011478 Protocolo: 2008135890 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES RJ0133816 APDO: FERNANDO JORGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RJ0075290 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.25979 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011800176 Protocolo: 2008138806 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: WALDEN FRANCISCO FERNANDES ALFRADIQUE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO RJ0147882 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 075. APELACAO CIVEL 2008.001.26150 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.202.002264-8 20072020160010 Protocolo: 2008140010 APTE: J P VALQUEIRE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 APDO: SOLANGE MAGALHAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE SOUZA RJ0107719 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.26202 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2002.204.041921-7, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20062040016235 Protocolo: 2008139018 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFESSORES SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.26291 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040368359 Protocolo: 2008140684 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 APDO: SEBASTIAO MARCOS FERREIRA COLLARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES RJ0083649 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.26525 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070040875778 Protocolo: 2008142264 APTE: ALICE GONCALVES DIAS DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 ADVOGADO 2: DR(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR RJ0123884 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA RJ0105289 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.26602 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010995540 Protocolo: 2008143258 APTE: ALEXANDRA CRESPO CALLMANN ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ RJ0106556 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.26622 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050080086662 Protocolo: 2008143960 APTE: ANA MARIA VIEIRA CAMARA ADVOGADO: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APDO 1: ESCRITORIO DEADVOCACIA AURY SILVA SOCIEDADE CIVIL ADVOGADO: DR(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA RJ0118553 APDO 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES RJ0103262 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.26759 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630054047 Protocolo: 2008142423 APTE: PAULO SERGIO SILVA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS RJ0001433B APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DA SILVA MARQUES RJ0141524 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.26865 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020240772 Protocolo: 2008143147 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: FERNANDO ANTONIO SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.26952 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056964 Protocolo: 2008142344 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO RENATO MAZZINI RODRIGUES PEREIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.27079 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO PARA LAVRATURA DE ESCRITURA 20012020041699 Protocolo: 2008144882 APTE: DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 APDOS: CLEBER OLIVEIRA DE SIQUEIRA MARCIA FERREIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA RJ0092215 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.27119 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840003118 Protocolo: 2008145170 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: OSVALDO SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.27124 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067290 Protocolo: 2008144784 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ GALLO FERREIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.27304 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: TB 2476 RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILICITO 910280000530 Protocolo: 2008145951 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO RJ0119970 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 APDO: JACK GAMA MUSSI ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MACEDO BUENO RJ0138236 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.27453 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20050380035478 Protocolo: 2008145887 APTES: JULIO CESAR DA SILVA COSTA ALMIR DA CRUZ COSTA ADVOGADO: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL RJ0075960 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.27722 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011155520 Protocolo: 2008149646 APTES: FATIMA HELENA DE OLIVEIRA SALSA FRANCISCO RIBEIRO SALSA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS RJ0146925 APDO 1: MAFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 APDO 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.27724 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20042070037996 Protocolo: 2008148774 APTE: FABIO PESSANHA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MOURA RJ0109045 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES RJ0131293 APDO: LUIZ PEDRO TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE RJ0105637 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO CORREA DE MIRANDA RJ0124654 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.27903 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060670023633 Protocolo: 2008149492 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM RJ0113478 APDO: MARIA DE LOURDES CAETANO MOREIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.27970 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060020682063 Protocolo: 2008149743 APTE: SOLANGE MARIA COSTA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.28325 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011123233 Protocolo: 2008150250 APTE: RUTE CONCEICAO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: APS SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.28590 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011516705 Protocolo: 2008145917 APTE: MARIA DE JESUS DE SA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA RJ0096783 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.29083 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060420110514 Protocolo: 2008154571 APTE: COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO RJ0075704 APDO: MARIA CRISTINA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES RJ0016449 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA RJ0071185 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.29406 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010694198 Protocolo: 2008156591 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDO: VALMIR LARANGEIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO RJ0056138 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.30379 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20072080106421 Protocolo: 2008160818 APTE 1: ALINE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 3: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO RJ0087908 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 581340"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "581341": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072020169037 Protocolo: 2008104638 IMPTE/PACTE: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO RJ0056468 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DECLARO A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE HABEAS CORPUS.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.661 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070060021199 Protocolo: 2008145874 AUTOR: LAURA LUIZA DOS REIS AMARAL DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RJ0095076 ADVOGADO 2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA RJ0129609 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DRA MICHELE GAMA DO NASCIMENTO Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10764 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 25271 - INVENTARIO 940010693983 Protocolo: 2008101662 AGTE: MARIA DE FATIMA XAVIER DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS RJ0115051 ADVOGADO 2: DR(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNCAO RJ0147709 AGDO: ESPOLIO DE NICANOR DE AZEREDO COUTINHO REP/P/S/INVENTARIANTE RENEE ALVES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12078 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMISSAO NA POSSE 20072040106665 Protocolo: 2008114073 AGTES: GEOMAR DA SILVA DALVA REGINA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ROSANIA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA RJ0115237 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE (...) SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12196 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010654889 Protocolo: 2008115479 AGTE: SEBASTIAO JOSE COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13272 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110063160 Protocolo: 2008125152 AGTES: CELSO ALMEIDA PARISI SIDNEY ROBERTO SZABO LUTERO DE CASTRO CARDOSO EDUARDO LUIZ DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA RJ0125059 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) ESTE RECURSO PERDEU O SEU OBJETO. (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16385 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011136163 Protocolo: 2008153838 AGTE: MARCELO TEIXEIRA SANDIM ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO RJ0078479 AGDO: BANCO CARREFOUR S A Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16714 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 970011170083 Protocolo: 2008158225 AGTE: JOCELINO SOARES ADVOGADO: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA RJ0085144 AGDOS: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: RECONSIDERADA A DECISAO, CONSIDERO PREJUDICADO ESTE RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18168 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20070240018660 Protocolo: 2008170710 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 AGDOS: SELMA DA COSTA TERZI DIRCE DA COSTA TERZI FLAVIO DA COSTA TERZI SHEILA DA COSTA TERZI CLAUDIO DA COSTA TERZI ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER RJ0072809 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MARTINS BRESLAUER RJ0145532 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL PARA QUE NAO SEJA EXIGIDO DO ENTE MUNICIPAL ADIANTAMENTO DO DEPOSITO DOS HONORARIOS PARA QUE TENHA INICIO REALIZACAO DA PROVA. (...) AOS AGRAVADOS, EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18231 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010154947 Protocolo: 2008171702 AGTES: LOURENCO RODRIGUES MARIA APARECIDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (...).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18232 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070012189094 Protocolo: 2008172057 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARIA NORMA DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO RJ0138217 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18285 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080230067481 Protocolo: 2008172107 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: LUCI DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA RJ0120979 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18622 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080380161314 Protocolo: 2008176084 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: MARIA LUZINETE FERNANDES DE ARAUJO Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18715 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040131561 Protocolo: 2008176354 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: HAMILTON DA SILVA CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES RJ0067540 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) CONVERTO O REGIME DO AGRAVO, DEVENDO O MESMO FICAR RETIDO NOS AUTOS.\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2007.006.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 950010541723 Protocolo: 2007206703 AUTOR: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA RJ0135412 REU +: OSCAR HECTOR BOSCO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MELLAO HADAD RJ0042349 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECISAO PROFERIDA NO IMPEDIMENTO EVENTUAL DO DES. RELATOR. HOMOLOGO A DESISTENCIA REQUERIDA PELA AUTORA E JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIACAO DO SEU MERITO. RECOLHA-SE A CARTA PRECATORIA. EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO DEPOSITO. (a) DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.20587 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990010110230 Protocolo: 2008101491 APTE: ROBERTO BAPTISTA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.21775 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: COBRANCA 20060780020353 Protocolo: 2008116703 APTE 1: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 APTE 2: A G SUGASTI POUSADA ADVOGADO: DR(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES RJ0133990 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS (...).\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.26207 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070079433 Protocolo: 2008139995 APTE: LUIZ COELHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.26474 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040383480 Protocolo: 2008140717 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DO R CRUZ APDO: CIA FLUM DE PAPEL Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO (...).\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.29347 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011553376 Protocolo: 2008156734 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO 1: JOSE MAURO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.30129 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610094716 Protocolo: 2008159290 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MARIA DE LOURDES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CONFIRMANDO-SE A R. SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.30460 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450029181 Protocolo: 2008160827 APTE: SERGIO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES RJ0131416 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SERPA SALVIANO RJ0131417 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.32053 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680025391 Protocolo: 2008170871 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: DURVAL DE OLIVEIRA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A INTEGRA DA SENTENCA, E, EM DUPLO GRAU, DE OFICIO, RECONHECER A OCORRENCIA DE PRESCRICAO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.32196 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010329137 Protocolo: 2008170584 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 APDO: ADILSON DA CUNHA FONTOURA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.32372 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2001.072.000355-8 TB 837/01) 20070720026493 Protocolo: 2008173080 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: IVAN NEY PASSOS LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.32398 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2002.072.001016-4 TB-3196/02 20070720026778 Protocolo: 2008172984 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: JONAS GONCALVES DE MORAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\nId: 581341"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "581339": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008157798 IMPTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO ELETRONICOS E ELETRODOMESTICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SIMERJ ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA FERREIRA DA SILVA RJ0078184 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BORGES DA SILVA RJ0091828 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO POE DANOS MORAIS 20080010241613 Protocolo: 2008107306 AGTE: LUIZ ALBERTO ORDONEZ DANIEL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 AGDO: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, FICA O AGRAVANTE INTIMADO A RECOLHER AS CUSTAS DE INTERPOSICAO DESTE RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16900 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20072090063819 Protocolo: 2008160322 AGTE: FRED ALVES PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CHIEZA RJ0051369 AGDO: LUCIANA FRAGOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO PANNO WAKNIN RJ0131193 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Despacho: (...) DEFIRO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL (...). (...) DIGA A AGRAVADA, EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17983 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20072100032279 Protocolo: 2008169941 AGTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO RJ0060962 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES RJ0143822 AGDOS 1: VANILDO DA SILVA LARISSA ALVES DA SILVA REP/P/S/PAI VANILDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA RJ0088617 AGDO 2: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18482 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20070010316167 Protocolo: 2008174826 AGTES: GIDEON ALEXANDER BOULTING ROBERTA GONZALEZ BOULTING ADVOGADO: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO RJ0017799 AGDO: ANA CECILIA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18509 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010553350 Protocolo: 2008174797 AGTE: ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 AGDO: SANDRA GONCALVES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO RJ0067173 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: DEFIRO, PARCIALMENTE, O EFEITO SUSPENSIVO PARA QUE SE LIBERE A CONSTRICAO SOBRE O VALOR QUE EXCEDER A R$ 70.640,03. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18591 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20082080028862 Protocolo: 2008175634 AGTE: PASQUALE DE SALVIO ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA GIOVANNA LUCARELLI DE SALVIO RJ0083733 AGDOS: ALAN FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS DEIDIVANIA DA SILVA BATISTA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO ATIVO PARA QUE O JUIZO EXPECA O MANDADO DE VERIFICACAO DE ABANDONO DO IMOVEL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18681 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070037581 Protocolo: 2008176370 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: ADAO LAZARO VILELA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS RJ0121011 ADVOGADO 2: DR(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS RJ0118060 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18684 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010703485 Protocolo: 2008176388 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18790 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082100138163 Protocolo: 2008177268 AGTE: VAN GOGH VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA RJ0142328 AGDO: LUCIANA RODRIGUES FORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: ATRIBUO PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA QUE, ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO, A AGRAVANTE RESERVE ESTE MESMO AUTOMOVEL PARA EVENTUAL ALIENACAO A AGRAVADA. ADVIRTA-SE, DESDE JA, A AGRAVANTE QUE O DESCUMPRIMENTO DESTA DETERMINACAO ENSEJARA, ALEM DE OUTRAS SANCOES CABIVEIS, A LITIGANCIA DE MA-FE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18811 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO N.1998.001.045632-5 20020010039810 Protocolo: 2008177578 AGTES: CARL AUNE AGENCIA MARITIMA E AFRETAMENTOS LTDA KNUT EDWARD AUNE LEILA MARIA DA COSTA COUTO AUNE ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Despacho: (...) INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...). PECO DIA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18874 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO CIVIL PUBLICA 20070110063160 Protocolo: 2008178170 AGTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO RAMOS PRESGRAVE ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO RAMOS PRESGRAVE ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE RJ0126824 ADVOGADO 3: DR(a). TACIO RAMOS ROLIM DE MOURA RJ0149923 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18917 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER) 20040010369607 Protocolo: 2008178189 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 AGDO: REGINA COELI FERREIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). RAFAELA RAMOS RJ0112253 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Despacho: (...) DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL A FIM DE QUE O D. JUIZO A QUO SE ABSTENHA DE AUTORIZAR O LEVANTAMENTO, EM FAVOR DA AUTORA, DO VALOR CORRESPONDENTE A MULTA COMINATORIA INSERIDO NA PLANILHA DE CALCULO, ATE ULTERIOR DECISAO DESTE RECURSO. (...) A AGRAVADA, EM CONTRA-RAZOES,.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18989 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080630010980 Protocolo: 2008179341 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: JOSEMIR CAMPOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOTTA SERPA RJ0148704 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18995 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010199965 Protocolo: 2008179512 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 AGDO: MAD MONKEY BOUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19090 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011221504 Protocolo: 2008180091 AGTE: SIND JUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 AGDO: VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GEVALDO LOPES SILVA RJ0069560 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19115 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010733155 Protocolo: 2008179154 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: NANCI DE OLIVEIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI RJ0049546 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19134 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070012198745 Protocolo: 2008180312 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: LUCIANE CARVALHO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO, TAO-SOMENTE PARA DETERMINAR QUE O AGRAVANTE PROCEDA AO DESCONTO DE ATE 30% REFERENTE AO SALARIO DA AUTORA. A AGRAVADA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19284 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA 20082030067707 Protocolo: 2008181558 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: ESTHER SILVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO, AFASTANDO A DEVOLUCAO TOTAL DO SALARIO DO MES 02/2008, DETERMINANDO, OUTROSSIM, QUE O AGRAVANTE PROCEDA AO DESCONTO DO PRINCIPAL E ENCARGOS NO PERCENTUAL DE ATE 30% REFERENTE AO SALARIO DA AUTORA A CONTAR DA INTIMACAO DA TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19391 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030010356696 Protocolo: 2008183086 AGTE: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 AGDO: ADRIANA CARMONIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL RJ0057866 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2004.006.352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 990140023174 Protocolo: 2004251486 AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA REU: ESPOLIO DE AMARO JOSE SOARES DE MESQUITA REP/P/S/INVENTARIANTE CREMILDA CAROLINO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO RJ0031741 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO RJ0126048 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: RELATIVAMENTE A PETICAO DE PROTOCOLO No. 2008-183356, INFORMA-SE AOS ADVOGADOS DO REU SER NECESSARIO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO E DE EXPEDICAO DE OFICIO. (OBSERVACAO DA SECRETARIA: DESARQUIVAMENTO NO VALOR DE R$ 18,25 - SOB O CODIGO 1111-4 - E EXPEDICAO DE OFICIO NO VALOR DE R$ 3,65 - SOB O CODIGO 1110-6 -, MAIS OS PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ.)\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.11028 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (JULG. EM CONJ/C/2004.001.017005-0, 2002.001.076975-7, 2002.001.076967-8). 20020010359336 Protocolo: 2008056737 APTE: COPIADORA ROSA DE SARON LTDA ADVOGADO: DR(a). SCHEILA SESSA SERRA RJ0043683 APDO: SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO RJ0094187 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: PROCEDA A ADVOGADA DA PARTE A EXTINCAO DO SEU MANDATO NA FORMA REGULAR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.19829 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060360002573 Protocolo: 2008106250 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: MAGNA ALVARENGA DALLIA APDO: CLENIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA RJ0036509 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO FALCAO SPERANDIO ES0008322 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: FL. 175 - NADA A PROVER, EIS QUE A EXECUCAO PROVISORIA DEVE SER REQUERIDA NO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.26289 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030010898691 Protocolo: 2008140295 APTE: FATIMA FERREIRA RODRIGUES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BAPTISTA RODRIGUES MUNIZ SP0221069 APDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR RJ0144040 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO. ENCAMINHEM-SE A ORIGEM.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.27023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011644802 Protocolo: 2008142952 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 APDO 3: FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO 4: ACADEMIA DE POLICIA SYLVIO TERRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 1629/1655 - A JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE RECURSAL SOMENTE E ADMITIDA EM CASOS EXCEPCIONAIS, SE DESTINADA A PROVAR FATOS NOVOS OU SE IMPOSSIVEL A SUA EXIBICAO OPORTUNA, E DESDE QUE DEVIDAMENTE OBSERVADO O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. ASSIM, CONSIDERANDO A JUNTADA DE DOCUMENTOS COM DATA POSTERIOR A PROLACAO DA SENTENCA, DE-SE VISTA AOS APELADOS.\r\n\r\nId: 581339"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "581342": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200600155387 REQTE: SIDONIO DE SOUZA ALVAREZ GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR RJ0094200 REQDO: MARCOS ALEXANDRE NACIF ADVOGADO: DR(a). HELIO VITOR DE MATOS RJ0035351 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDAE, JULGOU-SE PROCEDENTE A RESTAURACAO DA APELACAO CIVEL N.2006.001.55387, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR..\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16573 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070010502637 Protocolo: 2007181655 AGTES: EUGENIO LIBERATORI VELASQUES CARLA SUBTIL DE ALMEIDA VELASQUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 AGDOS: CARLA PALMIER BARROSO MARCELO PALMIER ADVOGADO: DR(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA RJ0020412 LITISDENUN.: WILTON BARROSO FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16968 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 890010806505 Protocolo: 2007185728 AGTE: MANOEL SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MANUEL PEREIRA RODRIGUES RJ0022733 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18038 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010097324 Protocolo: 2007197553 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO RJ0094533 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24911 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20062090000297 Protocolo: 2007258245 AGTES: ANA CRISTINA CAMARA TAVARES MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO RJ0023399 AGDO: MARGARIDA MARQUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6664 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052090079811 Protocolo: 200860502 AGTE: ANA PAULA PAIVA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA RJ0122121 AGDO: RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2004.001.35123 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011391016 Protocolo: 2004249246 APTE: MARCELLO SAYAO LOBATO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 APDO: BBR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 Relator: DES. ALBANO MATTOS CORREA Decisao: APOS VOTAREM OS DES. GILBERTO REGO E DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI ACOLHENDO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, PEDIU VISTA O DES. NAGIBI SLAIBI, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2004.001.35123 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011391016 Protocolo: 2004249246 APTE: MARCELLO SAYAO LOBATO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 APDO: BBR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 Relator: DES. ALBANO MATTOS CORREA Decisao: PROSSEGUINDO, O VOGAL ACOMPANHOU A MAIORIA E FARA DECLARACAO DE VOTO. RESULTADO ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FARA DECLARACAO O DES. NAGIB SLAIBI.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.44628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011423869 Protocolo: 2007223151 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO O VOGAL VOTOU NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, QUE NAO E CABIVEL A RESTITUICAO PORQUE HA A PRESTACAO DE SERVIOS. RELATOR E REVISOR ACOMPANHARAM A VOGAL, RETIFICANDO SEU VOTO. UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, DECLARARAM DESCABER A RESTITUICAO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.52765 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010005997 Protocolo: 2007276539 APTE: CARLOS ALBERTO MACEDO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA RJ0038918 ADVOGADO 2: DR(a). DANTON GUIMARAES DA FONSECA RJ0045800 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR MAIORIA , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.55491 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090078316 Protocolo: 2007291127 APTE: CARLOS GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS RJ0001756B APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA RJ0142993 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR MAIORIA PROVERAM O RECURSO VENCIDO O REVISOR QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.57516 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010394627 Protocolo: 2007303335 APTE 1: PENA BRANCA FAST FOOD S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS FAGONI BARROS SP0145138 APTE 2: TELEMARKETING QUATRO A LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0071741 ADVOGADO 3: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA RJ0099412 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.63023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010101406 Protocolo: 2007331585 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA FILHO SP0124536 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO A PRELIMINAR E AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE SUSCITAVA PRELIMINAR PARA CASSAR A SENTENCA PARA FAZER A PERICIA E, NO MERITO, PROVIA O RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.1519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20070010187616 Protocolo: 2008005850 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 APDO: MONICA DE VASCONCELOS CORTEZ ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO RJ0104023 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES RJ0139962 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: PROSSEGUINDO O VOGAL ACOMPANHOU O RELATOR. RESULTADO: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO, VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.10870 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040092946 Protocolo: 200856914 APTE 1: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO RJ0123401 ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 APTE 2: JURENI RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA RJ0100565 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.10870 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040092946 Protocolo: 200856914 APTE 1: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO RJ0123401 ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 APTE 2: JURENI RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA RJ0100565 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.12521 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: (TB. 24460) RESCISAO DE CONTRATO 20002020015043 Protocolo: 2008066707 APTE: ESPOLIO DE OLGA AZEVEDO DE FIGUEIREDO REP/P/S/INVENTARIANTE CESIO AZEVEDO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA LOURETO PIRES JAME RJ0088467 APDO: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA ROSA DE MAIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS RJ0036529 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RODRIGUES FARIAS RJ0028437 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMETNO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.12890 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010907282 Protocolo: 2008068212 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 APTE 2: ANDREIA PRATA SOEIRO DE MACEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO ABREU DE MORAES RJ0133317 APDO: 0S MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.13495 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060630026234 Protocolo: 2008070678 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO SOARES RJ0085304 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO, RESTANDO PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.13727 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010328129 Protocolo: 2008073276 APTE: EPSP PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS RJ0037641 APDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSUE MADEIRA RJ0001580B Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: RETIFICOU-SE A INCORECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.14188 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010619264 Protocolo: 2008075049 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL APTE 2: FABRICIO BARROS DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES RJ0120840 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AI 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.17943 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20070210107203 Protocolo: 2008093982 APTE 1: VANESSA PORTELA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO RJ0119346 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS RJ0070390 APTE 2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RUSSO BENETTI RJ0145505 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.18920 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010685126 Protocolo: 2008101555 APTES 1: MARINO ALVES DO AMORIM ANTONIO DA SILVA ADELINO CARLOS BONAN CELECI DE SOUZA MACHADO CUSTODIO VIEIRA DE MATTOS JORGE MACHADO JOSE CARLOS FONTOURA ANTUNES ORLANDO GRATIVOL SEVERINO S GOMES DA SILVA ULDEBERG FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: UNANIME, PROVEU-SE O 2. APELO, PREJUDICADO O 1. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.19845 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870049930 Protocolo: 2008106242 APTE: MARIA IMACULADA RANGEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ RJ0098913 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA RJ0048822 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.20017 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20060011170463 Protocolo: 2008106367 APTE: MARCOS VICENTE DI PAOLA COELHO ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.20090 Origem: RIO CLARO Acao: ALIMENTOS 20030470002044 Protocolo: 2008105068 APTE: WELLETON EDUARDO DE ANDRADE FONSECA REP/P/S/MAE KIVIA MARA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LEDIANO COSTA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027926 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.26171 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110022308 Protocolo: 2008139001 APTE 1: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 APTE 2: ZELIA MARIA SOARES MACHADO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMDIADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 581342"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "581344": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2008\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 2000.002.013165-2 PRESTACAO DE CONTAS 2000.002.013165-2A CARTA DE SENTANCA DA PRESTACAO DE CONTAS 2007.002.006256-7 ORDINARIA - 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI 990020235514 Protocolo: 2008140264 EXCPTE: ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/S/INVENTAIANTE MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP RJ0123720 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... A VISTA DO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16146 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001001042887-3) 20080011065727 Protocolo: 2008151163 AGTE: SANTA ALICE VIDEO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 AGDO: DEBORAH MARQUES ROSEMBLIT ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA RJ0040830 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16338 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370038967 Protocolo: 2008152728 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA JOSE LOMPRETA CASTELLO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA RJ0128125 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI RJ0113495 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A PENA DE DESOBEDIENCIA...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17154 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20082100079468 Protocolo: 2008162075 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: LETICIA XAVIER DA SILVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES RJ0137810 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18907 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ACAO ORDINARIA DE INVERSAO DE GUARDA 20070011092170 Protocolo: 2008178520 AGTE: LUCIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA RJ0053723 AGDO: JORGE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO RJ0017419 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONVERTO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.32480 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680036509 Protocolo: 2008173389 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: HERMES LONGOBARD Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A PRESCRICAO EM RELACAO AOS EXERCICIOS DE 95 A 97 DEVENDO PROSSEGUIR QUANTO A ELES A EXECUCAO FISCAL...\"\r\n\r\nId: 581344"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "581343": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11817 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011587739 Protocolo: 2008112278 AGTE: RAIMUNDO VIEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA RJ0133009 AGDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE, SOMENTE EM RELACAO AO PRESENTE RECURSO. COLOQUEM-SE EM MESA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011236507 Protocolo: 2008146385 AGTE: CARMEM LUCIA DOS REIS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO RJ0118895 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA... REQUISITEM-SE INFORMACOES AO ILUSTRE DR. JUIZ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. A AGRAVADA...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15557 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 20436 - REINTEGRACAO DE POSSE 995060925640 Protocolo: 2008146156 AGTE: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 AGDO: GM LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ESTOU OBRIGADO A DAR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO ILUSTRE DR. JUIZ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. A AGRAVADA...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15722 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20040011459318 Protocolo: 2008148306 AGTE: MARCELO DE MENEZES LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). DENIS KALLER ROTHSTEIN RJ0149981 AGDOS: MARCIO DE MENEZES LEITAO MARIANA DE MENEZES LEITAO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARRETTO RJ0016263 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... DEFIRO PARCIALMENTE A PRETENSAO RECURSAL, EM ANTECIPACAO DE TUTELA... REQUISITEM-SE INFORMACOES A ILUSTRE Dra. JUIZA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. AOS AGRAVADOS...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16168 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20082030061894 Protocolo: 2008153284 AGTE: ROBSON SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA RJ0073787 AGDO: VANIA LUCIA NUNES DA SILVA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE INFORMACOES A ILUSTRE Dra. JUIZA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DEIXO DE OUVIR A AGRAVADA, PORQUE NAO INTEGROU A RELACAO JURIDICO-PROCESSUAL.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17941 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20062030149173 Protocolo: 2008169683 AGTE: ELIZABETH SILVA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). WILSON LINHARES RIBEIRO RJ0085729 AGDO: MARILZA ALVES MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS RJ0073934 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA RJ0103286 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ESTOU OBRIGADO A CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE INFORMACOES A S.EXA. NO PRAZO DE 10 DIAS. APOS, A AGRAVADA, NAQUELE PRAZO\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18043 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011325080 Protocolo: 2008170493 AGTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO RJ0064806 AGDO: DINAH COELHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK RJ0099311 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS RJ0126083 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"... IMPOE-SE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE A AGRAVADA. I.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2007.006.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA- 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA 20002030109720 Protocolo: 200744743 AUTOR: FABIOLA FRANCA THURLER ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 REU: ECOPE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"INFORME A SECRETARIA SE O PRIMEIRO PEDIDO DE F. 339, DE INSCRICAO DO NOME DO NOVO ADVOGADO NA CAPA DO PROCESSO, FOI ATENDIDO E, EM CASO AFIRMATIVO, SE O DESPACHO DE F. 342 FOI PUBLICADO NO NOME DO NOVO PATRONO DA PARTE.\"\r\n\r\nId: 581343"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "580786": [
                                                                                                                                            "IIIE - Errata",
                                                                                                                                            "*** OITAVA CÂMARA CÍVEL ***\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nTorno público para conhecimento das partes, advogados e interessados que fica sem efeito a inclusão do feito abaixo na sessão de julgamento para o dia 01/07/2008.\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2008.002.18228 Origem: Comarca da Capital 4ª Vara da Fazenda Pública Ação: Obrigação de Fazer Agravante Estado do Rio de Janeiro Proc. Do Estado Dr. Marco Antonio dos Santos Rodrigues Agravada Defensoria Publica Dês. Orlando Secco.\r\n\r\nId: 580786"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "580833": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "REPUBLICAÇÃO DE ACORDAO\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL 2008.001.11412- EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1ª VARA Ação:2003.026.003734-0 - REPARAÇÃO DE DANOS APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO CLÍNICO ADVOGADO DR. LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE AVOGADO 1 - DR. ISAAC MOTEL ZVEITER 2-DR. RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 3- DR. LEONARDO MORAES DE MIRANDA - RELATORA: DES. ANA MARIA OLIVEIRA DECISÃO: POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. \r\n\r\nId: 580833"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "581345": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12494 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630038676 Protocolo: 2007135841 AGTE: VALMIR XAVIER REZENDE ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32984 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: TB 60246 EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 830017040203 Protocolo: 2007338905 AGTES: SONIA SALLES TUPINAMBA BEATRIZ TUPINAMBA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE MARCHI E SILVA MG0084288 AGDO: FLAVIO MOUTY FARIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1048 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060011354598 Protocolo: 20089725 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: CARLA DE AZEVEDO LANNES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4181 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020117556 Protocolo: 200836223 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: MARIA LUIZA GONCALVES HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE JAURES VIANA RJ0071402 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7246 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010992770 Protocolo: 200867600 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11425 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011234519 Protocolo: 2008108183 AGTES: ADHEMAR LOPES PAES FILHO MARA LUCIA DOS SANTOS RICARDO JOSE SANTOS BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU RJ0002144A ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR RJ0140250 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11450 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980010131175 Protocolo: 2008107957 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 AGDO 1: VANDA APARECIDA DE OLIVEIRA CARMO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO RJ0052810 AGDO 2: MANOEL JORGE PENA GARCIA ADVOGADO: DR(a). GEORGE DOS SANTOS RJ0051433 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11866 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ANULATORIA 20070012666418 Protocolo: 2008110949 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS DA SILVA RODRIGUES RJ0160082 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12225 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070240042119 Protocolo: 2008117699 AGTES: MOISES DA SILVA ALBUQUERQUE DENIO ALEXANDER NOVATO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 AGDO: TULLIO VILELA RODRIGUES JARDIM ADVOGADO: DR(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS RJ0096362 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12589 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082050099957 Protocolo: 2008117589 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 AGDO: PAULO PEREIRA COUTINHO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.55672 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C BUSCA E APREENSAO E DEPOSITO 20020010818276 Protocolo: 2006267971 APTES 1: JAQUES WAISBERG GEMA CAROLLO REIS ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI TURCZYN RJ0051631 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ROLIM FERNANDES FONTES SP0146210 APTES 2: MILTON JORGE DE CARVALHO SAVIO RINALDO CERAVOLO MARTINS ROBERTA PAROLI MAROBI MARTINS CLEBER RESENDE MARLUCE SILVA RESENDE JOSE ANTONIO BENTO ANGELO JOSE LUCCHESI JOEL SCHMILLEVITCH ANA CHEILA GORSKI ADVOGADO: DR(a). CESAR BORGES SP0147330 APDO: SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK ADVOGADO 1: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.21821 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042080009298 Protocolo: 2007107741 APTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 APDO: ELIETE MARCIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA RJ0094240 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.54892 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20020010782579 Protocolo: 2007286475 APTE 1: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO RJ0110807 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APTE 2: BERNARDO BANDEIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.1126 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020020060819 Protocolo: 2007375526 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APTES 2: MARCELO LIMA DA ROCHA (RECURSO ADESIVO) KELLEN VITORIA DA CUNHA ROCHA REP/P/PAI MARCELO LIMA DA ROCHA MATHEUS FRANCISCO DA CUNHA ROCHA REP/P/PAI MARCELO LIMA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL RJ0067799 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.5299 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010278576 Protocolo: 2008027598 APTE: JULIO CEZAR BASTOS LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS RJ0141205 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.6129 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISSAO DE BENEFICIO 20070011489008 Protocolo: 2008030687 APTE: ARLINDO BELMIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.6283 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060060000637 Protocolo: 2008031128 APTE: VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA MG0073427 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL MG0028819 APDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI RJ0137844 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 17/06/08 PARA CONSTAR O SEGUINTE - POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.8178 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010114662 Protocolo: 2008043269 APTE: UBIRAJARA ALMEIDA VILLA VERDE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES RJ0062123 ADVOGADO 2: DR(a). LYDIO DE SOUZA LIMA RJ0018168 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.8476 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACA DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040420010095 Protocolo: 2008044137 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: EDNA JUNE MORLEY ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER RJ0117063 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.11632 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20060011334988 Protocolo: 2008062453 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 APDOS: ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES DEISE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOUZA DA COSTA FRANCO RJ0036543 ADVOGADO 2: DR(a). AGATHYRNO SILVA GOMES RJ0009692 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.18433 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011352070 Protocolo: 2008098447 APTE 1: LUZIA MARTINS ANTONIO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA RJ0117397 APTE 3: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA RJ0088742 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.19613 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080006785 Protocolo: 2008104543 APTE 1: MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR RJ0090053 ADVOGADO 2: DR(a). SUSETE GOMES BARNE RJ0139891 APTE 2: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: JOSE CARLOS VILLOTE GOMES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES RJ0137746 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.20488 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072090045040 Protocolo: 2008109919 APTE: HELENA BARRETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.20902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010703515 Protocolo: 2008109876 APTE: TERESINHA DE JESUS BARBOSA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA GOMES RJ0115330 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.20912 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050370085576 Protocolo: 2008111464 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES RJ0128079 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES RJ0033931 APDO: EXPRESSO ASSISZAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO COUTINHO RJ0047996 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.21060 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010517492 Protocolo: 2008113591 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: ARNALDO SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NANCI NUNES VIDAL RJ0045680 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.21360 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060550065764 Protocolo: 2008114369 APTE: JORGE CAMARGO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES RJ0031909 APDO: ISABEL CRISTINA CARNEIRO DA SILVA CAMARGO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES DE LIMA RJ0021671 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.22348 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020144136 Protocolo: 2008121714 APTE: JOSE RICARDO DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APDO 1: CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI ADVOGADO 1: DR(a). VITOR SEIGARRO RJ0005287 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR RJ0104948 APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO 3: MARIA DAS GRACAS SILVEIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS SILVEIRA LUZ RJ0138233 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADOS OS AGRAVOS RETIDOS E, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTOM AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.22645 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010945350 Protocolo: 2008123511 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO 1: MONICA RAYOL DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.22767 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011414996 Protocolo: 2008123679 APTE 1: JGC OLIVEIRA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA RJ0080254 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA RJ0105570 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE RJ0084939 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA RJ0131578 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.28083 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20070040860337 Protocolo: 2008150999 APTE: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA RJ0082651 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.446 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700102570 Protocolo: 2007256661 EMBTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 EMBDO: MAURO LAVANDIER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 581345"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "581346": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20072030168601 Protocolo: 200813319 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: EDVAN ESPEDITO CALISTO INTERESSADO 2: CENTAURO SEGURADORA S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.174 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TOMBO 3258/2000 EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 98.540.004703-5 TOMBO 2406/98) 20000610006800 Protocolo: 2008026410 EMBARGANTE: INDUSTRIA DE BISCOITOS DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS RJ0050530 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA TAVARES MONTEIRO GONCALVES PEREIRA RJ0112775 EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR O SEGUINTE RESULTADO: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20734 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210331182 Protocolo: 2007221710 AGTE: EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ADILSON SOUZA LOPES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24569 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011048890 Protocolo: 2007255431 AGTE: FORMULA F3 BRAZIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA RJ0052999 AGDO 2: DUCATI MOTOR HOLDING S P A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS RJ0060298 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27439 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010951621 Protocolo: 2007286872 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE AMPCRG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA RJ0033869 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA SILVA DE SOUZA RJ0105806 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32483 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070011514740 Protocolo: 2007333893 AGTE: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA RJ0066270 AGDOS: ARTHUR MARTINS FERREIRA WERNECK REP/P/S/PAIS FERNANDO LUIZ DOS SANTOS WERNECK JUNIOR E MONICA MACHADO MARTINS FERREIRA WERNECK FERNANDO LUIZ DOS SANTOS WERNECK JUNIOR MONICA MACHADO MARTINS FERREIRA WERNECK ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO RJ0050667 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.958 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2007.001.016338-7 20070010163387 Protocolo: 20088197 AGTES: SEBASTIAO NUNES BARBOSA JOSE NUNES BARBOSA VANDETE NUNES BARBOSA DA SILVA ANTONIA NUNES BARBOSA SILVA NATALICIO NUNES BARBOSA MARIA DE LOURDES NUNES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRA CAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1289 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2001.001.060179-0) 20050010959085 Protocolo: 200810459 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: EZIEL FERNANDES TIBIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DIAS RJ0011098 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1607 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011449686 Protocolo: 200814037 AGTE: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO FISCAL 2006.100.003096-9 20070011483894 Protocolo: 200821444 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TJ0000007 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2980 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040053610 Protocolo: 200826695 AGTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELSON DE CASTRO RJ0116797 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 AGDO 1: ROSILEA SABINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA RJ0075764 ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES RJ0115994 AGDO 2: FLUMINAUTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA PIMENTEL RJ0097742 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI REFORMADA PARCIALMENTE A SENTENCA PARA REDUZIR OS HONORARIOS PARA TRES MIL REAIS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8679 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010372318 Protocolo: 200880867 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: MARTA BENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS RJ0121099 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11253 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080380139590 Protocolo: 2008106723 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA RJ0054713 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11998 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20000011372411 Protocolo: 2008112830 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO RJ0001622 ADVOGADO 2: DR(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS RJ0064651 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12125 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000040196111 Protocolo: 2008114545 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBRA PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO RJ0066820 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA RJ0066451 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12269 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010689818 Protocolo: 2008115905 AGTE: JORGE JUNIO FRANCISCONE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA RJ0135793 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13283 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010580080 Protocolo: 2008125568 AGTE: PAULA FRANCINETE PEREIRA DAVID ADVOGADO 1: DR(a). ANA KARLA PEREIRA DAVID BUARQUE DE PAULA RJ0144502 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES COSTA RJ0144338 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15229 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011686500 Protocolo: 2008145091 AGTES: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 AGDOS: EDUARDO MAYR MAURICIO DA SILVA LINTZ ERIE SALLES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE O AGRAVO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15461 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020105748 Protocolo: 2008146725 AGTE: RIO & ORION REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA RJ0082342 AGDO: NAVSOFT CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO RJ0112336 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PREZIA FRANCO RJ0133512 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15889 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072020057259 Protocolo: 2008149219 AGTE: ESPOLIO DE CLOTILDE IOLANDA PESSOA REP/P/SUA INVENTARIANTE VANESSA IOLANDA PESSOA MACHADO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 AGDOS: NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO FERNANDO DOS SANTOS PRUDENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2004.001.26576 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA- 20030011530953 Protocolo: 2004192341 APTE: EDIELSON GARCIA VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). ERINA ZORA PEREIRA RJ0110934 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO RJ0125604 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA RJ0106906 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS SCAGLIUSI DOS SANTOS SP0062568 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.6397 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM SUSPENSAO DE PAGAMENTO DE PENSAO 990011338235 Protocolo: 200630548 APTE: ANGELA MARIA ROTERMUND BERTONI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0070058 APDO 1: GERTRUDES LILIENTHAL ROTERMUND ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO HEINECK SCHMITT RS0041683 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE SIEBEL RS0059099 APDO 2: HANNELORE LILIENTHAL ROTERMUND ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO SALIS MERCIO RS0055248 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.9066 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010488003 Protocolo: 200641152 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 REC.ADESIVO: PAULO ROBERTO DA SILVA LESSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.13298 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011195575 Protocolo: 2007063991 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA NISIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.13763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060011146242 Protocolo: 200766912 APTES: KAITEN SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA ANDREA MARIA MORALES ANET ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 APDO: ALINE SOUZA BRAILE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.19153 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011284213 Protocolo: 200793696 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: LUZINETE ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.31384 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010522148 Protocolo: 2007154504 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDO: MARIA JOSE ALVES CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO RJ0077911 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM RJ0075136 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.48167 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010596160 Protocolo: 2007243234 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: VERA LUCIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.49662 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011375174 Protocolo: 2007251974 APTE: VALTER MARTINS RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS RJ0069553 REC.ADESIVO: SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE SINDMAR ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.59491 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011567133 Protocolo: 2007313192 APTE: SORAIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.60134 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040750281 Protocolo: 2007315834 APTE 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 APTE 2: JORGE VINICIUS MELLO DA FONSECA REP/P/S/MAE ROSANGELA MELLO FONSECA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE RJ0104774 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: NANCI E CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI PROVIDA PARCIALMENTE O RECURSO DA RE, FICANDO VENCIDO O REVISOR QUE O PROVIA INTEGRALMENTE. NEGOU-SE PROVIMENTO A UNANIMIDADE AO RECURSO DO AUTOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.60313 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20060030013514 Protocolo: 2007315827 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: JOSE DIAS DA FONSECA NETO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO RJ0004263 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.60574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2413/96 20010010021750 Protocolo: 2007319375 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.60898 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030210172790 Protocolo: 2007321443 APTE 1: EDUARDO BARROS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA RJ0063946 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 APTE 2: JOSELITO SERGIO DA SILVA SERVICOS ME ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.61192 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069523 Protocolo: 2007320099 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.62414 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010822560 Protocolo: 2007328797 APTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY RJ0121567 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA RJ0079801 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.62819 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.011.004299-6) 20050110041731 Protocolo: 2007330540 APTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO RJ0110468 APDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA RJ0098138 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.63248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011131583 Protocolo: 2007331462 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APTE 2: LUIS BARBOSA DE MIRANDA NETO ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.63601 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010652253 Protocolo: 2007334537 APTE: IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA SP0117622 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI SP0207535 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.64218 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050011566400 Protocolo: 2007338340 APTE: MAURY DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA RJ0126106 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO FICANDO VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA ACORDAO O 1 VOGAL.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.64864 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010474030 Protocolo: 2007345843 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: HAIDE MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.65218 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011127494 Protocolo: 2007348122 APTE: SYLVIO VIOTTI TEIXEIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS RJ0081753 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.65315 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056840 Protocolo: 2007346681 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.66277 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011594410 Protocolo: 2007351984 APTE: DOMICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR RJ0138829 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE RJ0113974 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.68604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010124352 Protocolo: 2007364954 APTE: FANNY SOLANGE CRUZ LAYANA APTE 1.1: DAVI RAFAEL LAYANA DA SILVA REP/P/S/MAE FANNY SOLANGE CRUZ LAYANA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS RJ0076502 APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.397 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610055745 Protocolo: 2007375381 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: OSCARINA LOPES DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.793 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660080415 Protocolo: 2007375392 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS SA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDO: COMERCIAL REZEMBACK LIMITADA ME ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA RJ0054894 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.1798 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380519113 Protocolo: 2008004551 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: IRENES BARBOSA BITTENCOURT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A TAXA JUDICIARIA, CONFIRMANDO-SE NO MAIS EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.2019 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060032033 Protocolo: 2008006247 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 APDO: PLACIDO CIPRIANO CANTAS ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS RJ0070424 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.2170 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011677212 Protocolo: 2008007321 APTE: VERA LIGIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA SANTOS FARIA RJ0144991 APDO: MARIA MARTHA FRANCOVICH LUGONES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO RJ0048011 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA RJ0049787 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.3946 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 994080051761 Protocolo: 200815069 APTE: IRANI FELIX DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI SC0006760 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BERTONCINI SC0007276 APDO: CORNELIS GERARDUS VAN LUIJK ADVOGADO: DR(a). WILZA SILVA LAVRA RJ0034982 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.3953 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062030070611 Protocolo: 200815070 APTE: IRANI FELIX DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI SC0006760 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BERTONCINI SC0007276 APDO: CORNELIS GERARDUS VAN LUIJK ADVOGADO: DR(a). WILZA SILVA LAVRA RJ0034982 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.4063 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 992070024831 Protocolo: 200817707 APTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 APDO: GEORGE CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO RJ0028980 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: REJEITADO O AGRAVO RETIDO, PREJUDICADA A PRELIMINAR. QUANTO AO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO PARA, REFORMANDO A SENTENCA, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. VENCIDO O REVISOR QUE PROVIA, EM PARTE, O APELO APENAS PARA EXCLUIR O DANO MORAL.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.4165 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20060011439129 Protocolo: 2008019210 APTE: MAURO MENEZES GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.4841 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011459199 Protocolo: 2008023486 APTE: DOUGLAS BARREIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.6021 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010713326 Protocolo: 2008030618 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APTE 2: ANGELA MARIA DE CARVALHO POCI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA RJ0087789 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA, FOI REJEITADO O AGRAVO RETIDO E A PRELIMINAR DE DENUNCIACAO DA LIDE FEDERAL. FOI PROVIDO O SEGUNDO RECURSO PARA QUE A CORRECAO MONETARIA SE FACA PELO I.P.C., NEGADO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO. FICOU VENCIDO O RELATOR QUE PROVIA O PRIMEIRO RECURSO E DECLARAVA PREJUDICADO O SEGUNDO. FICA DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.6220 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010877402 Protocolo: 2008030609 APTE: DELTA AIRLINES S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 APDOS: BRUNO RUBINSZTEJN VANESSA BEUTTENMULLER CAMERA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.6523 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010370162 Protocolo: 2008033151 APTE: ADENILTON SABINO DAS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS RJ0079770 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA BELLO CORREA RJ0080769 APDOS: WASHINGTON BARBOSA DA SILVA DINART BECKER ADVOGADO: DR(a). JAIR CUNHA DA SILVA RJ0076583 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.6557 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011355347 Protocolo: 2008032692 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA RJ0093223 APDO: MARLI OLIVEIRA DE PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.6580 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010740090 Protocolo: 2008034319 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS RJ0141205 APDO: KATIA CUBA DA COSTA FARO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.6752 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010998418 Protocolo: 200834322 APTE: ACIR RODRIGUES BIZARRO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS RJ0086740 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.6833 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070080096960 Protocolo: 2008034095 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE COBEIROS RJ0141116 APDO: FABIANA ALICE NASCIMENTO FREITAS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.7120 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO 1999.072.000206-1 TB-8/00 20070720010280 Protocolo: 2008037239 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: MARIO DERRICO REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.7332 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060610002285 Protocolo: 2008038169 APTE: JOSE EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANIO RICARDO DALLIA RJ0130736 APDO: LEISE TAVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEISE TAVEIRA DOS SANTOS RJ0117072 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.7448 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.2001.208.001647-8) 20022080067579 Protocolo: 2008038192 APTE: MARILENE MOURAO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA RJ0076550 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.7723 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010668114 Protocolo: 2008040656 APTE: BARTHOLOMEU JOSE DIAS ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO RJ0138635 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA RJ0138637 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.7761 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 996830017757 Protocolo: 2008040871 APTE: PAULO CEZAR NUNES ADVOGADO 1: DR(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO RJ0101700 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME RJ0077120 APDO: TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA RJ0032753 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.8219 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010033324 Protocolo: 2008043038 APTES: IVAN MARTINS PINHEIRO NATALIA MARTINS PINHEIRO REGINA CELIA PINHEIRO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS RJ0060194 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.8245 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO CONTRATUAL 20072120036746 Protocolo: 2008041958 APTE: ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS REP/P/S/INV MARIA DE JESUS LEMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APDO: JOAO DE DEUS DE SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.8478 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011191004 Protocolo: 2008043829 APTE 1: VALERIA MARIA PEREIRA DE THOMPSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.8619 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420048451 Protocolo: 2008044692 APTE: MARCIA MARIA DE CARVALHO MOLTER ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES RJ0056766 APDO: MARIA JOSE SANTANA DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.8981 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042080065824 Protocolo: 2008047088 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APDO: MARIA CASSIANO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO RJ0068911 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO RJ0089366 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.9866 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210219881 Protocolo: 200850847 APTE: CHAPEADOS MAPA DA MINA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAGNO MARTINS MENDES RJ0091492 APDO: ROSIANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM RJ0139527 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.9955 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO C/C INDENIZATORIA 20070010527907 Protocolo: 200852182 APTE: PREVIMIL PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). ELVECIO ALVES DE MOURA RJ0009928 APDO: MARCIA MARA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA RJ0075159 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.10302 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010816711 Protocolo: 2008054052 APTE: BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 APDO: JANCAR DOMINGAS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MURILO CORREIA SAMPAIO RJ0019221 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.10999 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ANULATORIA 20070820016710 Protocolo: 2008056128 APTE: MARILENE DE FATIMA MOTA ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA RJ0129721 APDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.11116 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050020231323 Protocolo: 2008057627 APTE: JOSE SERGIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS RJ0128268 APDO: NITEROI PREV ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR RJ0075855 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES RJ0099331 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.11504 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010722250 Protocolo: 200860661 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APTE 2: VERI NICE PEREZ SANT ANNA ADVOGADO 1: DR(a). LUANA REIS MUNIZ RJ0111233 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA RJ0140527 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO E PARCIAL PROVIMENTO AO DA AUTORA, FICANDO VENCIDO O VOGAL QUE PROVIA INTEGRALMENTE O DO REU E JULGAVA PREJUDICADO O 2 APELO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.13663 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010673950 Protocolo: 2008070233 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 APDO: IVON MENDES VIRGOLINO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE RJ0084939 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.15771 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062020009056 Protocolo: 2008083588 APTE 1: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 APTE 2: JULIO CESAR FERREIRA MOSQUEIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES RJ0130899 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MOSQUEIRA TAVEIROS RJ0113002 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.16036 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011462516 Protocolo: 200886639 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 1: HORACIO JOSE VILLAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO FAZENDARIO E RETIFICOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.16154 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010450637 Protocolo: 2008086573 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: JOSIEL DE SOUZA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O 1 VOGAL.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.17366 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010184690 Protocolo: 2008092570 APTE 1: FELIPE DINIZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA RJ0065863 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.17458 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20050030029386 Protocolo: 2008091546 APTE: XAVIEROLI RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS RJ0001456B ADVOGADO 2: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 APDO: OLGUIN CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.18941 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010040602 Protocolo: 2008101560 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 APTE 2: ARTUR FERNANDO DE AZEVEDO MARTINS (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE RJ0100923 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.20619 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040280021388 Protocolo: 2008109969 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA APDOS: IRMAOS MONTEIRO LTDA RAPHAEL MONTEIRO MILTON MONTEIRO RENATO MONTEIRO EROTILDES MONTEIRO FILHO MARIA JOSE MONTEIRO ELIO MONTEIRO MILVA MONTEIRO JABER RAMILTA MONTERIO FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.22248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072060100139 Protocolo: 2008121680 APTE: MICHELE DE LOURDES SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES SP0154384 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.24796 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C REPARACAO DE DANOS 20020010907777 Protocolo: 2008134190 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 APTE 2: LUCIANA DE MEDEIROS POZZATO ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES RJ0105272 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS AGRAVOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n089. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700159523 Protocolo: 200811518 EMBTE 1: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 EMBTES 2: MUNICIPIO DE NITEROI EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH EMBDO: CLUBE CENTRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR RJ0099420 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700159609 Protocolo: 200849769 EMBTE: GEORGINA MARIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 EMBDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 581346"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "581348": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060540019137 Protocolo: 2008178797 IMPETRANTE: JORGE ALBERTO DE CARVALHO OAB RJ20060540019137 PACIENTE: REINALDO MARTINS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. CELSO PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PARA ELISAO DO DECRETO DE PRISIONAL, O DEVEDOR, ORA PACIENTE, DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS TRES ULTIMAS PRESTACOES ANTERIORES A PROPOSITURA DA DEMANDA EXECUTIVA..., BEM COMO AS DEMAIS QUE SE VENCEREM NO CURSO DA MESMA...ASSIMM, DENEGO A LIMINAR. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMMACOES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19449 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010488562 Protocolo: 2007210114 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA DIAS DA SILVA AGDO: SIMONE CARNEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES RJ0069819 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROMERO DE SOUZA RJ0062317 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"EM VISTA DO EXPOSTO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, ENSEJANDO...LHE SEJA NEGADO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.478 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007991 Protocolo: 20081979 AGTE: IGREJA EVANGELICA EM PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4763 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO ADMINISTRATIVA 20070630068516 Protocolo: 200842800 AGTE: ESPOLIO DE OSWALDO SANTARSEIRE MEDICI REP/P/S/INV/ EDSON MEDICI ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES RJ0110854 AGDO: SANTA FE ENERGETICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALACIR BORGES SCHMIDT SC0005190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RIBAS DE ALMEIDA SC0012580 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8250 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM EXECUCAO 20030040201564 Protocolo: 200877598 AGTE: ARIZA SALDANHA LIMA ADVOGADO: DR(a). WILTON ALBERTO PESTANA RJ0090199 AGDO: ESPOLIO DE JOAO CORREIA ARANTES REP/P/S/INVENTARIANTE ROSA MARQUES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO DA SILVA OLIVEIRA RJ0077885 ADVOGADO 2: DR(a). EDMYR FERREIRA COSTA RJ0104518 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8542 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070010420268 Protocolo: 200880792 AGTE: BRANCA TORRES BRAZ ADVOGADO: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801B AGDO: JOSE MESSIAS ANZOLIN BOECHAT ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...PORTANTO, O PRESENTE RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, O QUE ENTAO SE DECLARA COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9259 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: (TOMBO 18984) DECLARATORIA 960010385302 Protocolo: 200887276 AGTE: PATRICIA SARAIVA COELHO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SARAIVA COELHO RJ0087948 AGDO: ANTONIO JOSE PINTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO RJ0040248 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11464 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420050177 Protocolo: 2008108336 AGTE: THEREZA CRISTINA SAMPAIO DE CASTRO RAMON ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVERIO RJ0106164 AGDO 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 AGDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12251 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010905795 Protocolo: 2008118289 AGTE: JUSSARA ENGEL MACEDO ADVOGADO: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI RJ0126114 AGDOS: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ... COM ARRIMO NOS ARTIGOS 527, INCISO I, E 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, E 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNALL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12411 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010694360 Protocolo: 2008117311 AGTE: AMANDA CRISTINA DE SOUZA AUGUSTINHO REP/ P/ S/ MAE ALICE DE SOUZA AUGUSTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14346 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010020111679 Protocolo: 2008136309 AGTE: VANIA MARA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 AGDO: CONDOMINIO MANSOES DE CAMBOINHAS ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO RJ0029843 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16658 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032080134110 Protocolo: 2008157845 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL ADVOGADO: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA RJ0077968 AGDO: DEIZE CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO COELHO JUSTINO RJ0122030 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: ANTE ...RETRATACAO A FLS. 122, JULGO PREJUDICADO ESTE AGRAVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16993 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010692970 Protocolo: 2008160915 AGTE: LUCIA HELENA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA RJ0077577 AGDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT RJ0136719 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM AS INFORMACOES. AO AGDO PARA CONTRAMINUTA... (INTEGRA NA SECRETARIA)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010251987 Protocolo: 2008163030 AGTE: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 AGDO: LAZARO RAIMUNDO FARIA ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17760 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082040119066 Protocolo: 2008168280 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: ALEXANDRE DUARTE DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA...CASSAR A DECISAO QUE DETERMINOU QUE VIESSE A COMPROVACAO DA CIENTIFICACAO DO AGRAVADO QUANTO A MORA ATRAVES DE NOTIFICACAO REMETIDA E RECCEBIDA EM SUA RESIDENCIA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18147 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011217928 Protocolo: 2008171319 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: CLAYTON GROSS BATINGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18218 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011740982 Protocolo: 2008171663 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS RJ0111431 AGDO: FRANCISCA MARIA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18343 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO PROVISORIA 20060011307640 Protocolo: 2008173156 AGTE: PAULO JORGE DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA RJ0058364 AGDOS: MARIA DEL CARMEM PUNAL SUAREZ SILVIA CRISTINA PUNAL DE MATTOS PAULA REGINA PUNAL DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL RJ0130671 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18353 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070011762590 Protocolo: 2008171905 AGTE: FRANCISCO ROGERIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: ...DEIXA-SE DE CONHECER O RECURSO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18523 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060011416312 Protocolo: 2008175439 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18638 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040011494549 Protocolo: 2008176152 AGTE: ELIEZER BELO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: ...DEIXA-SE DE CONCHECER O RECURSO]\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18747 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870003632 Protocolo: 2008176361 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA RJ0108063 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: MARISA CRISTINA GUERREIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA RJ0115399 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18845 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080011290899 Protocolo: 2008177344 AGTE: EMERSON LUIZ TAVARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LIGIA GALVAO DE MACEDO RJ0142259 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: CONCEDO, IN LIMINE, A TUTELA ANTECIPATORIA PLEITEADA PELO AGRAVANTE, E DETERMINO A SUSPENSAO DOS DESCONTOS DE CUSTEIO DE FUNDO DE SAUDE NOS VENCIMENTOS DO MESMO, OFICIANDO-SE AO ORGAO PAGADOR ATRAVES DA PROPRIA SECRETARIA DESTE ORGAO RECURSAL. COMUNIQUE-SE AO JUIZO DE ORIGEM. ...DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18937 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080540941742 Protocolo: 2008178862 AGTE: AMAURY MORAES ZEFERINO ADVOGADO: DR(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL RJ0121083 AGDO: PRESIDENTE REGIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL PT DO B Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, EIS QUE SE TRATA DE PRETENSAO MANIFESTAMENTE INADIMISSIVEL (ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CCIVIL).\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18960 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010011344144 Protocolo: 2008179024 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0058929 AGDO: LUIZ SEVERO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: COMPROVADO O DEPOSITO INTEGRAL DO DEBITO DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EM 48 HS. SOLICITEM AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGDA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19017 Origem: SAPUCAIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20080570004323 Protocolo: 2008179519 AGTE: JOSEMAR SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JANAINA BARROS DOS SANTOS REP/P/S/MAE ELISANGELA PEREIRA BARROS Relator: : DES. CELSO PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR POSSIBILIDADE DE DANO IRREVERSIVEL A EVENTUAL DIREITO DO AGRAVANTE. OFICIE-SE SOLICITANDO AS COMPETENTES INFORMACOES. DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA GERLA DE JUSTICA. CUMPRA-SE.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19072 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082050127151 Protocolo: 2008179367 AGTE: MANOEL CORDEIRO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO RJ0043611 AGDO: LUZIA FERREIRA DE OLIVEIRA P/SI/E/REP/S/FILHA SHIRLEI OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 Relator: : DES. CELSO PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADMITO O PRESENT AGRAVO DE INSTURMENTO. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO POR SER MINIMA A DIFERENCA ENTRE A REDUCAO PRETENDIDA E A DEFERIDA PELO JUIZO MONOCRATICO...OFICIE-SE SOLICITANDO AS COMPETENTES INFORMACOES. DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. CUMPRA-SE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.47941 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.209.005518-1 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20052090092499 Protocolo: 2006227346 APTES: PANIFICACAO SAO JOSE DA BARRA LTDA SERAFIM LOPES COELHO GIRAO ANA MARIA DE ALMEIDA FIGUEIREDO GIRAO ADVOGADO: DR(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS RJ0028391 APDOS: LAURA MARIA DA SILVA ROSA ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVA MARIA FERREIRA FREIRE DA SILVA KARINA SUHELYO SANTOS SILVA ALMIR PEREIRA DA SILVA MARIA PALMIRA PEREIRA DA SILVA ALOYSIO LUIZ ROSA FILHO ANA PAULA SUHELYO SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA RJ0029840 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: INADMITO O RECURSO INFRINGENTE...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.32529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010095197 Protocolo: 2007162376 APTE 1: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA RJ0125379 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 APTE 2: NEULA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO RJ0122404 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...DECLARO O MEU IMPEDIMENTO... A D. 1. VICE-PRESIDENCIA...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.47303 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011421745 Protocolo: 2007237598 APTE: REGINA CELI COUTINHO HAUER VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE RJ0084433 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.82. EM MESA PARA O JULGAMENTO DOS DECLARATORIOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.69568 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090113766 Protocolo: 2007370142 APTE: CONDOMINIO BOSQUE DOS ACAIS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS RJ0117904 ADVOGADO 2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 APDO: LUIZ FERNANDO CAMARGO GONCALES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.15799 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20060210034064 Protocolo: 2008082845 APTE: PAULO ROBERTO VIEIRA ALVES APDO: SOLANGE JOAQUIM RIBIEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO-ME SUSPEITO...A D. 1. VICE-PRESIDENCIA...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.19826 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070140019380 Protocolo: 2008105090 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 APDO: LUIZ GUILHERME GONCALVES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BARRETO DE OLIVEIRA SILVA RJ0141656 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA RJ0132819 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.20278 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010614099 Protocolo: 2008108491 APTE: ANAILTON GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 APDO: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOAO ESTABILE FILHO RJ0102800 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.22483 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050370048877 Protocolo: 2008120484 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO 1: CARLOS EDUARDO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.29494 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010176904 Protocolo: 2008156274 APTE: MARCO ALEXANDRE QUAGLIANE COSTA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.30912 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 20070020053165 Protocolo: 2008164313 APTE: RIO & ORION REPAROS NAVAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA RJ0082342 APDO: NAVSOFT CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO RJ0112336 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PREZIA FRANCO RJ0133512 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: ...JULGO DESERTO O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.31127 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020011508015 Protocolo: 2008164333 APTE: IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA RJ0046769 APDO: ORGANIZACAO SANTOS REP/P/ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS RJ0123620 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.31295 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010981590 Protocolo: 2008165607 APTES: JOAO FIRMILINO DA SILVA LUZIA PEREIRAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS RJ0147218 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.32908 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 20000010631755 Protocolo: 2008174155 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 APDO: MILA BARBRAN IND COM SERV TEC LTDA Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: ..BLOQUEIO O SEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO, IMPROVENDO-O DE PLANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, CONFIRMANDO A SSENTENCA TERMINATIVA DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\nId: 581348"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "581347": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060540019137 Protocolo: 2008178797 IMPETRANTE: JORGE ALBERTO DE CARVALHO OAB RJ20060540019137 PACIENTE: REINALDO MARTINS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. CELSO PERES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO OS NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS A FLS. 35/39 REVOGO PARCIALMENTE A DECISAO DE FL. 34, APENAS, PARA IN LIMNE, SUS PENDER TEMPORARIAMENTE A EXCECUCAO DO DECRETO PRISIONAL. OFICIE-SE PARA INFORMACCOES NO PRAZO LEGAL. COMUNIQUE-SE. VINDO AS INFORMACOES, AO MP. I.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008137105 IMPTES: TORRIE ALIMENTOS LTDA POMAR JARDIM ICARAI LTDA TOUT JOURS ALIMENTOS LTDA AUTO SERVICO JOTAGE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA RJ0103571 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AMARAL DE FRANCA COUTO RJ0134514 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 76: ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MP\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SUB ROGACAO DE GRAVAME 20080610002800 Protocolo: 2008172666 IMPTES: ESPOLIO DE MARIA MIQUELINA MANGIA REGADAS REP/P/S/INVENTARIANTE NEUZA REGADAS NEUZA REGADAS ADVOGADO: DR(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES RJ0036105 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, EIS QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS...2.REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; 3.COM ELAS, AO MP.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 980010413600 Protocolo: 2008175081 IMPTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES RJ0048745 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DAVALLE RJ0045366 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE. PREPARE-SE EM CINCO DIAS IMPRORROGAVEIS, APOS VOLTEM.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9120 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011521366 Protocolo: 200883111 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 AGDO: SONIA REGINA DE AZEVEDO GELELETE ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS RJ0092455 ADVOGADO 2: DR(a). GENADIO DE ANDRADE NETO RJ0138769 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 44 E DETERMINO A INTIMACAO DO AGRAVANTE PARA MANIFESTACAO NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14017 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020010666798 Protocolo: 2008131919 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 3: DR(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO RJ0077142 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 70: DIGA O AGRAVANTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16768 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011125996 Protocolo: 2008159012 AGTE: ARNALDO RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 AGDO 1: MAURIZIO CIRILLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 AGDO 2: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA RJ0114555 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RIBEIRO PEREIRA GAUDIO RJ0129770 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AOS AGRAVADOS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17306 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20072090041540 Protocolo: 2008163263 AGTE: ATUAL FARMA REPRESENTACOES COMERCIO SERVICOS E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17842 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DECLARATORIA 20072090061616 Protocolo: 2008168333 AGTE: IT2B TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 AGDO: AMPAR FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RJ0055419 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17899 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010382681 Protocolo: 2008169166 AGTE: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17962 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080070023948 Protocolo: 2008169676 AGTE: APISUL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA RJ0081302 AGDO: ROBERTO ROQUE SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CHIEREGATO RJ0127816 Relator: : DES. CELSO PERES Despacho: ADMITO O RECURSO. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR POSSIBILIDADE DE DANO IRREVERSIVEL A EVENTUAL DIREITO DO AAGRAVANTE. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS COMPETENTES INFORMACOES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17988 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052070035449 Protocolo: 2008169975 AGTE: GILVAN WANDERLEY DO LAGO LUNA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RJ0095879 AGDO: PEDRO LUCAS CHABOUDET LUNA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS RJ0132837 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTTO AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OFICIE-SE. VINDO,SERA APRECIADO O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18054 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20072040146912 Protocolo: 2008170421 AGTE: ESTELA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO NEVES DA MOTTA RJ0143268 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. CELSO PERES Despacho: ADMITO O RECURSO. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE, SOLICITANDO-SE INFORMACOES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012176324 Protocolo: 2008170746 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 AGDO: SONIA DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: ...INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO...DESNECESSARIAS AS INFORMACOES DA JUIZA. INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRA-RA ZOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18308 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010516004 Protocolo: 2008172138 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCELO ALQUERES RJ0119995 AGDO: JUCIMAR CASSIANO ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES RJ0099186 Relator: : DES. CELSO PERES Despacho: ADMITO O RECURSO. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE, SOLICITANDO-SE INFORMACOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18403 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011110846 Protocolo: 2008173940 AGTES: LIDIA APARECIDA LEITE DA SILVA JOSE WALDOMIRO LEITE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CELSO PERES Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, PARA QUE O FEITOPRINCIPAL PERMAN ECA NO JUIZO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, ATE A DECISSAO DO PRESENTE AGRAVO. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20060010252915 Protocolo: 2008174389 AGTE: MARCIO GARCIA DE GARCIA ADVOGADO: DR(a). MORGANA PLATCHECK RJ0124074 AGDOS: IT'S MATHAI AG MATHAI BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS RJ0082506 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: INDEFIRO GRATUIDADE. RECOLHA CUSTAS\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18454 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072050135558 Protocolo: 2008174515 AGTE: ELAINE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS RJ0119958 AGDO: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTTO AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526, DO CPC; OFICIE-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011380864 Protocolo: 2008174484 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES RJ0113879 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: RUDINEY JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICTOR FELIX MAZZEI RJ0132472 Relator: : DES. CELSO PERES Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. CONSIDERO DESNECESSARIO O PEDIDO DE INFORMACOES. COMUNIQUE-SE. INCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18485 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010538538 Protocolo: 2008174816 AGTE: CATARINA FERRARI ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 AGDO: RONALD GALVARRO VIANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA RJ0029350 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO BUSSINGER CARDINOT RJ0090680 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: ...NAO HA REQUERIMENTO DE CONCESSAO DE EFEITTO SUSPENSIVO. DESNECESSARIAS AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RRAZOES.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18539 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: GUARDA 20047100082878 Protocolo: 2008175359 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: LUCIMAR AVELINO COSTA ELAINE RODRIGUES DE MATOS FRANCISCO AVELINO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO; REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; AO MP.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18562 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010937174 Protocolo: 2008175458 AGTE: RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA RJ0129785 AGDO: GRADIENTE ELETRONICA S A ADVOGADO: DR(a). DELCI JORGE DOS SANTOS RJ0097321 Relator: : DES. CELSO PERES Despacho: OS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS NAS RAZOES DE AGRAVO E A DOCUMENTACAO A ELE ANEXADA, EVIDENCIA POSSIBILIDADE DE PREJUIZO PROCESSUAL IRREVERSIVEL CASO O FEITO TENHA PROSSEGUIMENTO. ASSIM, DEFIRO O EFEITO SUSPENSSIVO, COM A PARALISACAO TEMPORARIA DO FEITO. OFICIE-SE PARA INFORMACOES...COMU NIQUE-SE O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18590 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010296420 Protocolo: 2008175736 AGTE: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA RJ0063271 AGDO 1: LECY RIBEIRO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA RJ0100259 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA RJ0102468 AGDO 2: CAMILA COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA RJ0100259 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA RJ0102468 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ELISA BRAVO CAMPOS RJ0133615 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHAM EM CINCO DIAS AS COPIAS DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE IR DO AGTE PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE JG SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO E DESERCAO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18599 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010296420 Protocolo: 2008175735 AGTE: CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA RJ0051726 AGDOS: LECY RIBEIRO COUTINHO CAMILA COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA RJ0100259 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISA BRAVO CAMPOS RJ0133615 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHA, A AGTE, EM CINCO DIAS AS COPIAS DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE IR PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE JG SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18677 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080020191047 Protocolo: 2008176666 AGTE: DINAH DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES LIMA RJ0081095 AGDO: CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CAMPOS DE MELO FERREIRA GOMES RJ0133483 Relator: : DES. CELSO PERES Despacho: A NECESSIDADE DE PRESERVACAO DA VIDA E INTEGRIDADE FISICA E MENTAL DA AGRAVANTE, IMPEDEM A DECRETACAO DO EFEITO SUSPENSIVO REIVINDICADO, MANTENDO-SE POR ORA, A DECISAO ATACADA. OFICIE-SE PARA INFORMACOES E COMUNIQUE-SE. INTEM-SE O AGRAVADO NOS TERMOS DO ARTGIO 527, DO CPC. I.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18703 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB 12933 INVENTARIO 985300041400 Protocolo: 2008177013 AGTE: ESPOLIO DE BERNARDINO MARTINS DUARTE REP/P/S/INVENTARIANTE IZA VILLARINHO DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARIA INES BRAGA BARROS RJ0033790 AGDO: ELISANGELA CHAVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO RJ0098155 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: ...NAO HA REQUERIMENTO DE CONCESSAO DE EFEITTO SUSPENSIVO. DESNECESSARIAS AS INFORMACOES DA JUIZA. INTIME-SE A AGRAVADA PA RA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18730 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070520047634 Protocolo: 2008176526 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO RJ0134506 AGDO: ANA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS RJ0079456 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE DANDO CIENCIA E SOLICITANDO INFORMACAO, INCLUSIVE QUANTO AO ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18812 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070011514740 Protocolo: 2008177733 AGTE: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA RJ0066270 AGDOS: ARTHUR MARTINS FERREIRA WERNECK REP/P/ MONICA MACHADO MARTINS E FERNANDO LUIZ DOS SANTOS WERNECK JUNIOR FERNANDO LUIZ DOS SANTOS WERNECK JUNIOR MONICA MACHADO MARTINS FERREIRA WERNECK ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES RJ0036270 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18851 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011219042 Protocolo: 2008177770 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 AGDOS: LOBACAR VEICULOS LTDA FRANCISCO ANTONIO CERQUEIRA FILHO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; REQUISITE-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18910 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020010961905 Protocolo: 2008177533 AGTE: ISABEL VIANA REIMAO REP/P/S/MAE ANGELICA DE SANTIS VIANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA RJ0095684 AGDO: FERNANDO MOTTA DE MELLO REIMAO ADVOGADO: DR(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA RJ0053138 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE OS AGRAVADOS. AO MP\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18930 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS EM ACAO ARROLAMENTO DE BENS(2007.209.012413-4) 20082090098230 Protocolo: 2008178209 AGTE: JACKSON DOMINGUEZ DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA RJ0036388 AGDO: CHRISTIANA DRUMMOND SOARES ADVOGADO: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER RJ0081813 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE OS AGRAVADOS\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18978 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070011514740 Protocolo: 2008178973 AGTE: ARTHUR MARTINS FERREIRA WERNECK REP/P/SEUS PAIS FERNANDO LUIZ DOS SANTOS WERNECK JUNIOR E MONICA MACHADO MARTINS FERREIRA WERNECK ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES RJ0036270 AGDO: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA CLINICA PERINATAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA RJ0066270 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19070 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20082090033040 Protocolo: 2008179481 AGTE: MAURO CELNIK ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 AGDOS: DANIEL SOUZA CELNIK ASSISTIDO/P/S/MAE GISELLE TEIXEIRA DE SOUZA MARIANA SOUZA CELNIK REP/P/S/MAE GISELLE TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL TAO SOMENTE PARA REDUZIR O PERCENTUAL ALIMENTICIO ALVITRADO PARA 10 SLARIOS MINIMOS PARA CADA FILHO... SOLICITEM AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGDO... A DOUTA PGJ.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19082 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010834963 Protocolo: 2008178460 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: LAURA DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA RJ0129092 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE OS AGRAVADOS. AO MP.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19148 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082080082571 Protocolo: 2008180138 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: JORGE LUIZ PACIENCIA ADVOGADO: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA RJ0135474 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19244 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: (TB 2375/02)- ACAO DE COBRANCA 20020270001777 Protocolo: 2008181339 AGTE: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA RJ0065404 AGDOS: SANDRA MARA DOS SANTOS NOGUEIRA EVA PAULA PEREIRA NACARATI LECY MOREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMRPIMENTO DO ARTIGO 526, DO CPC; OFICIE-SE.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000025500 Protocolo: 2008181549 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA AGDO: CARLOS ALBERTO EUGENIO DA PAZ Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTTO AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526, DO CPC; OFICIE-SE\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2008.006.231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.15833-3(42 VARA CIVEL CAPITAL)ACAO ACIDENTARIA Protocolo: 2008174610 AUTOR: ELAINE GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESPECIFIQUE EM QUAL DOS INCISOS DO ART. 485, CPC, FUNDAMENTE O SEU PEDIDO. JUNTE DECLARACAO I. PATRONO DE QUE ESTA NA CAUSA GRATUITAMENTE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.50858 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 990011544650 Protocolo: 2006243889 APTES 1: JOSE CANDIDO FILHO NANCY RODRIGUES CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL DE COMPRAS DA PAVUNA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: A 1 APELANTE, EM 72 H.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.9256 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010809454 Protocolo: 200744299 APTE 1: EVA APARECIDA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: OFICIE-SE A FENASEG...DE QUALQUER FORMA, REQUISITE-SE A SEGURADORA...PRAZO: 20 DIAS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.9339 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E/OU DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20020011444311 Protocolo: 2007044886 APTE: GLAUCIA DE LALOR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO RJ0120920 APDO: NEY SERRAO VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI RJ0088165 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 350- AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGGOS INFRINGENTES. ASSIM, REMTAM-SE OS AUTOS A REDISTRIBUICAO, ADOTANDO-SE AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.33081 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010020238 Protocolo: 2007164761 APTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO RJ0098644 APDO: EDSON LEPLETIER DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AGUARDE-SE POR 30 DIAS A INICIATIVA DO AUTOR-APELADO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.69587 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090035883 Protocolo: 2007370221 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: ENZO ALMEIDA DE ARAUJO REP/P/S/PAI MARCOS ANTONIO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO RECORRENTE, PARA REGULARIZAR A PECA DE FLS. 200/215( FALTOU ASSINATURA ).\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.5609 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032090030014 Protocolo: 2008025873 APTE 1: JOTAELLE PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ RJ0017606 APTE 2: JOYCE PROMOCOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 APDO: JOANNE KATHLEEN ROWLING ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE VASI WERNER RJ0095304 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES RJ0121429 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Observacao: \"AO EMBARGADO\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.7681 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010085691 Protocolo: 2008040649 APTE: RICARDO OEST DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 APDO: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA RJ0118121 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA RJ0005160 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Observacao: \"AO EMBARGADO\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.8839 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010205327 Protocolo: 2008046819 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDO: MARIZA DANTAS PEREIRA POR SI E REP/S/FILHOS THAYANE DANTAS PEREIRA E BRUNO DANTAS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE RJ0019598 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FROES TRECE RJ0052098 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEVERAO, AS APELADAS, PROVIDENCIAR A VINDA DOS AUTOS, DE PECAS DO IPN. 610/95...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.9092 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140015301 Protocolo: 2008046770 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: ANTONIO ROCHA ADVOGADO: DR(a). WALTER DE ALMEIDA JUNIOR RJ0133178 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"AO APELADO, PARA SE MANIFESTAR EM 48H SOBRE A FRUSTRACAO DA TENTATIVA EXCEPCIONAL DE COMPLEMENTO DE PROVA.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.18176 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020011519815 Protocolo: 2008096851 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: INFO HIGHT FREQUENCY INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDWARD DE MENEZES VAZ RJ0134662 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOBRE A PRETENSAO HONORARIA DO PERITO (FLS. 326).\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.19127 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011113765 Protocolo: 2008101231 APTE: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 APDOS: KATIA MARIA DOS SANTOS CARDOSO RONEI CARDOSO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARTINELLI RJ0115335 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: TRAGA A APELANTE OS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1) COPIA DA DENUNCIA OFERECIDA NO PROCESSO PERANTE A 2. V CRIMINAL; 2) COPIA DA DECISAO DE PRONUNCIA, E DO ACORDAO QUE A CONFIRMOU; 3) COPIA DOS ELEMENTOS CONSTANTES DA INVESTIGACAO (FLS. 113), O SEU RESULTADO, INCLUSIVE DAQUELAS DILIGENCIAS ALI DETERMINADAS. PRAZO: 30 DIAS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.19394 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011127065 Protocolo: 2008102929 APTE 1: ROSANGELA SANTOS FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0096391 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN RJ0134696 APTE 2: DABI ATLANTE INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC RODRIGUES RJ0098909 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: COMPROVE A PARTE AUTORA APELANTE, POR DOCUMENTOHABIL, A COMPRA DO EQUIPAMENTO ALEGADAMENTE DEFEITUOSO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.19657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010057009 Protocolo: 2008104499 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APTE 2: DIVA MARIA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA GONCALVES DE FREITAS RJ0137970 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: TRAGA O APELANTE, NO ORIGINAL, TODOS OS DOCUMENTOS E CONTRATOS QUE TENHAM SIDO ASSINADOS PELA SUPOSTA APELADA. TRAGA TAMBEM, TODOS OS DOCUMENTOS POR ELA APRESENTADOS, QUANDO DAS CONTRATACOES. COMPROVE AINDA, A EFETIVA UTILIZACAO DOS SERVICOS BANCARIOS POR TAL PESSOA.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.27535 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020687531 Protocolo: 2008146888 APTE: LUIZ CLAUDIO PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM RJ0133572 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: COMPROVE A APTE A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA APRESENTANDO COPIA DAS TRES ULTIMAS DECLARACPES DE IR BEM COMO DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL ASSINADA PELOS PATRONOS CONSTITUIDOS AS FLS. 11 RESSALVADA A SUCUMBENCIA EM CINCO DIAS SOB PENA DO INDEFERIMENTO DO BENEFICIO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.28975 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062020131007 Protocolo: 2008155535 APTE 1: SILVESTRE MONTEIRO FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA RJ0100173 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGIA GUIMARAES DE SOUZA RJ0103771 APTE 2: NICOLAU OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHA EM TERMOS O PEDIDO DE JG COM A APRESENTACAO DA DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL ASSINADA PELO PATRONO CONSTITUIDO AS FLS. 77, RESSALVADA A SUCUMBENCIA EM CINCO DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.31619 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 20072090079979 Protocolo: 2008167774 APTE: JOSE CARLOS VIANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA RJ0024735 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO RJ0128210 APDO: MARIA ROZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... VENHA NO PRAZO DE CINCO DIAS IMPRORROGAVEIS A DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO POR TODOS OS PATRONOS DE FLS. 94, PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.31834 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070520004120 Protocolo: 2008169418 APTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON JOSE TESSIMA SP0139001 APDO: VANIA DE FATIMA DA CUNHA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DA CONCEICAO JARDIM PINAUD RJ0094163 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA RJ0079593 Relator: : DES. CELSO PERES Despacho: ANTES DE PROSSEGUIR NO MERITO DO RECURSO, VERIFICO QUE NAO HOUVE A PRODUCAO DA PROVA PERICIAL, ESSENCIA PARA AFASTAR, SE FOR O CASO, A EXISTENCIA OU NAO DA RELACAO JURIDICA QUESTIONADA...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR QUE OS AUTOS RETORNEM A PRIMEIRA INSTANCIA PARA REALIZACAO DA PERICIA GRAFONETICA, VERIFICANDO-SE A AUTENTICIDADE DAS ASSINA TURAS APOSTAS NOS DOCUEMNTOS DE FLS. 50/52, POR PERITO A SER DESIGNADO PELO JUIZO DA PRIMEIRA INSTANCIA. CONCLUIDA A PERICIA RETORNEM OS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO.\r\n\r\nId: 581347"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "581349": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040069790 Protocolo: 2008105061 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO E DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADO 1: SEBASTIANA DE OLIVEIRA MENEZES INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30921 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: (TB 3201) EXTINCAO DE USUFRUTO - EM EXECUCAO 945320113520 Protocolo: 2007319572 AGTE: LOJAS PETROPOLITANAS DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 AGDO: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES RJ0057984 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA RJ0134846 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32979 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050370032341 Protocolo: 2007339607 AGTE: JUSTINO BRUNELLI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 AGDO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECOVI RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1070 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011297517 Protocolo: 200810101 AGTE: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ALMEIDA REIS RJ0083947 AGDO: BION CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN RJ0017353 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO RJ0013412 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1800 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ABERTURA C/C REGISTRO C/C CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 20070330015701 Protocolo: 200815894 AGTE: ROSANE DE AVILA BIANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3498 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011133895 Protocolo: 200831620 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN RJ0084407 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: LUIZ HENRIQUE NEVES CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4793 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070020725076 Protocolo: 200843071 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: MARIA LUCIA POMBO MENDES ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5134 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012355607 Protocolo: 200846955 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: SUMMER COMERCIO DE BOLSAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA RJ0078534 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE RJ0123058 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6378 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050790007263 Protocolo: 200859048 AGTE: ARMANDO NICOLAU PINTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES RJ0080538 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6922 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010823193 Protocolo: 200864529 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARIA DA GUIA DINIZ MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8359 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO 990011577758 Protocolo: 200878711 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA RJ0146859 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 AGDO: LUIZ HORUS IESPA E S/MULHER MARCIA BARBOSA IESPA ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8392 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062090000467 Protocolo: 200877665 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: ANA LUCIA DE MELO PAURA ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9663 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030210144252 Protocolo: 200890690 AGTE: BENEDITO FELIZARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RUI BARBOSA CRESPO ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10910 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010469636 Protocolo: 2008102621 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LAUDENICE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11246 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011452654 Protocolo: 2008105811 AGTE: RODOLFO LUZ ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11779 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010157084 Protocolo: 2008112454 AGTE: MARIA LUIZA MATTOS PRATES ADVOGADO: DR(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI RJ0030542 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONET MANET ADVOGADO: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 INTERESSADO: ROBERTO MOURA COSTA SOARES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12036 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000057436 Protocolo: 2008112807 AGTE: LABORATORIO SIMOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA RJ0073449 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12544 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: -B - INDENIZACAO 20040010284365 Protocolo: 2008118335 AGTE: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDO: VANIA GOMES DA LUZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA RJ0077710 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14362 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082080097380 Protocolo: 2008136440 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: OSIAS PINTO PECANHA ADVOGADO: DR(a). QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS PECANHA RJ0123239 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17033 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A EXECUCAO 20052090034300 Protocolo: 2008161038 AGTE: MARIA DA GLORIA FERREIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF RJ0030503 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.29790 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- 20040010704901 Protocolo: 2005166789 APTE 1: CARLOS ROSA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI RJ0017122 APTE 2: TELSUL SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ0027439 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO RJ0108876 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGOU-SE AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.20361 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010820782 Protocolo: 2007100889 APTES: ADRIANA JANAINA MENDES SILVA FRANCISCO CARLOS SANT ANA ANTUNES NILTON MARINHO NUNES FERREIRA WANTUIR DOS SANTOS LUIZ FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR INGRI ANDRADE SARMENTO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.22802 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20060010328671 Protocolo: 2007113890 APTE: ESPOLIO DE JONATAS BENAVENUTO REP/P/INV ALZIRA DE OLIVEIRA BENAVENUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES MACHADO RJ0067144 APDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.50573 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030230090260 Protocolo: 2007255226 APTE 1: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS APTE 2: RICHARD MACHADO DA COSTA BAPTISTA REP/P/S/MAE TATIANA BRAGA MACHADO APTE: TATIANA BRAGA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR RJ0004018 ADVOGADO 2: DR(a). CLELIO RAMOS DE FARIA RJ0003489 ADVOGADO 3: DR(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA RJ0075971 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.54034 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20000010991050 Protocolo: 2007284857 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE APDO: BRUNO DOS SANTOS ODDO ADVOGADO: DR(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMAO RJ0073583 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.54058 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20040011298311 Protocolo: 2007284807 APTE 1: CARLOS SYLLA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTZ RJ0032854 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS RJ0097618 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.54084 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090021136 Protocolo: 2007282798 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 3: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: VITOR BELARMINO DE NOVAES REP/P/S/PADRASTO JOAO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.54599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: NEGATORIA DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ANULACAO DE REGISTRO 20050580033714 Protocolo: 2007285559 APTE: SERGIO DE CAMPOS AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ILANA AZEVEDO AMORIM REP/P/S/MAE ANA CRISTINA DA CUNHA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.57611 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011617367 Protocolo: 2007304093 APTE: ANDRE ALVES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.57726 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011265913 Protocolo: 2007303887 APTE 1: JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA RJ0054704 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RJ0133482 APTE 2: JOAO ALBERTO DA CUNHA MARINS ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.57726 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011265913 Protocolo: 2007303887 APTE 1: JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA RJ0054704 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RJ0133482 APTE 2: JOAO ALBERTO DA CUNHA MARINS ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.60226 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011344854 Protocolo: 2007317170 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 APDO: ALLAN OLIVEIRA BOTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO RJ0095189 ADVOGADO 2: DR(a). BETHANIA DE SOUZA BOQUIMPANI RJ0080466 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.60226 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011344854 Protocolo: 2007317170 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 APDO: ALLAN OLIVEIRA BOTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO RJ0095189 ADVOGADO 2: DR(a). BETHANIA DE SOUZA BOQUIMPANI RJ0080466 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.60331 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010629464 Protocolo: 2007317588 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: MARIA FELIPA DE JESUS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.61490 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011207346 Protocolo: 2007323149 APTE: ANILZA BRITO GRASSINI ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.63013 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011616983 Protocolo: 2007331442 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDO: IONE MARIA MACIEL MONTEIRO EVANGELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU RJ0002144 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.63013 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011616983 Protocolo: 2007331442 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDO: IONE MARIA MACIEL MONTEIRO EVANGELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU RJ0002144 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.65457 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 20040800005372 Protocolo: 2007346613 APTE: SILEILA MACHADO E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO RJ0117115 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.2889 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020267970 Protocolo: 200811313 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIANA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA RJ0125665 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 APTE 2: CARLA CARDOSO MARTINS E S/MARIDO MAURO MOREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGOU-SE AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.3258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010882807 Protocolo: 2008013719 APTES: RUTH OLIVEIRA DE SOUZA ROSANE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDO WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.3465 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010197014 Protocolo: 2008015129 APTE 1: POSTO DE GASOLINA JUREMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA RJ0028967 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA RJ0119019 APTE 2: POSTO DE GASOLINA DAS AMERICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA RJ0028967 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA RJ0119019 APDO: RICARDO MANDERBACH DE ALBUQUERQUE MAYER ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA RJ0107485 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.3465 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010197014 Protocolo: 2008015129 APTE 1: POSTO DE GASOLINA JUREMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA RJ0028967 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA RJ0119019 APTE 2: POSTO DE GASOLINA DAS AMERICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA RJ0028967 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA RJ0119019 APDO: RICARDO MANDERBACH DE ALBUQUERQUE MAYER ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA RJ0107485 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.3684 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030670037601 Protocolo: 200814294 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE APDO: SEBASTIAO GUSTAVO ROQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. REJEITADA, AINDA A PREFACIAL ARGUIDA.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.4774 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970011330001 Protocolo: 2008023642 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GOMES DA SILVA RJ0137510 ADVOGADO 3: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 APDOS: ESPOLIO DE DEVAIR MICHELAN REP/P/S/INV ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN GABRIELLA DE CARVALHO MICHELAN RAQUEL DISCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.5512 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 20030040515303 Protocolo: 2008025984 APTE: ANTAO LUIZ DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NIVALDO MARIANO ALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES RJ0117540 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.5893 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010438980 Protocolo: 2008028484 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: VIRGINIA DANTAS ISMERIM SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.6185 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 98.001.192050-5. 20070010487132 Protocolo: 2008030696 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTE 2: CARLOS CESAR BOTELHO DE SOUZA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA RJ0104480 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.7114 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011415411 Protocolo: 2008037904 APTE: EDILAMAR SOUSA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.7248 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032020037135 Protocolo: 2008034094 APTE: ADILSON GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULO ISSA RJ0026794 APDO: KLEBER LUCAS COSTA ADVOGADO: DR(a). TONY LO BIANCO MAHET RJ0080464 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.7465 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017469 Protocolo: 2008038704 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: JUAREZ FORTES SILVERIO ADVOGADO 1: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS RJ0144927 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO RJ0137385 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.10996 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062040027270 Protocolo: 200856899 APTE: JONAS DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA RJ0061781 APDO: LINDOMAR GOMES ESTRELA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA RJ0080819 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.10997 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO 2006.001.094737-1 20070010825712 Protocolo: 2008057307 APTE: MARCELO SERGIO AFONSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELZA STROETZEL BORER RJ0058756 APDO: ESPOLIO DE OLGA ROSA FERNANDES REP/P/S/INV PAULO POCINHA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO RJ0009991 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR RJ0108498 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.13566 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011525494 Protocolo: 2008071744 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA RJ0144095 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA RJ0120613 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.13566 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011525494 Protocolo: 2008071744 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA RJ0144095 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA RJ0120613 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.14091 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044159 Protocolo: 2008074874 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.14688 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044540 Protocolo: 2008076589 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LEVI DIAS FIRME ADVOGADO 1: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME RJ0080760 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA RJ0076995 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.15250 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010913118 Protocolo: 2008080426 APTE: FLAVIA PAULA MAZZARO KILPPEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BBV CARTOES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.15313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051887 Protocolo: 2008079409 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANSELMO FERNANDO PASSOS OGUARUSO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.15956 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060945 Protocolo: 2008081025 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.16137 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048384 Protocolo: 2008085527 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE HERDY BOECHAT Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.16178 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20062070052735 Protocolo: 2008086003 APTE: JANETH DAS CHAGAS GAMA ADVOGADO: DR(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA RJ0050757 APDO: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO MUNIZ DA SILVA REP/P/S/INV NEUZA MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS RJ0068381 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.16246 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010233505 Protocolo: 2008086586 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 APDO: DANIELA DE OLIVEIRA MATIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 ADVOGADO 2: DR(a). EDILSON MEIRELES GUERRA RJ0085968 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.16265 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: /B PRESTACAO DE CONTAS (94.001.103641-4 - INVENTARIO) 940011036414 Protocolo: 2008082134 APTE: IEDA RAMOS DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). IEDA RAMOS DO AMARAL RJ0041421 APDO: ELOISA LEVY ADVOGADO: DR(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN RJ0017840 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.16461 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010319995 Protocolo: 2008087684 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS RJ0120160 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 ADVOGADO 5: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 6: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 7: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA RJ0106907 APTE 2: SUELI DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE BARROS CAMARA RJ0131026 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.16540 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO CUMULADA COM REINTEGRACAO 20050010625055 Protocolo: 2008089406 APTE: DARCY DE OLIVEIRA LEITE FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO RJ0064084 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.17799 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870020575 Protocolo: 200893986 APTE: JANAINA ALVES COELHO ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA RJ0097586 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 ADVOGADO 3: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO RJ0147947 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.17992 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030174076 Protocolo: 2008095367 APTE: ANIBAL DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA RJ0089227 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA RJ0117654 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.18267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011509019 Protocolo: 2008098203 APTE 1: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES RJ0095511 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA RJ0078534 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APTE 3: EXCEL ELEVADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 APTE 4: ANGELICA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO QUARTO RECURSO E NEGOU-SE AOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIROS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.18543 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010629774 Protocolo: 2008099886 APTE: SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DA MATTA GIGLIO RJ0127462 APDO: CONFEITARIA OPERA DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA RJ0010744 ADVOGADO 2: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA RJ0077355 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.21165 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011381589 Protocolo: 2008113685 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MARCILIANA JESUS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.21199 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: IMISSAO DE POSSE 20060640006499 Protocolo: 2008112203 APTE: JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES E S/MULHER ZITA TAMEIRAO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO RJ0139709 APDO: DIMAS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA RJ0048410 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.22139 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120017636 Protocolo: 2008119089 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO RJ0131079 APTE 2: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SABDIN ADVOGADO: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON RJ0115504 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.22139 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120017636 Protocolo: 2008119089 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO RJ0131079 APTE 2: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SABDIN ADVOGADO: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON RJ0115504 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.22353 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062080031911 Protocolo: 2008121716 APTE: MARIA IZABEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EROTILDES SILVA SANTOS RJ0078947 APDO 1: CARLOS EMMANOEL DEL VECCHIO ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS RJ0064817 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON LUIZ DUARTE SIMONATO RJ0130222 APDOS 2: PAULO ROBERTO QUIRINO PALHARES MARIA CECILIA AIROZA PALHARES ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA AIROZA PALHARES RJ0137094 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.23010 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080000732 Protocolo: 2008122874 APTE: AGOSTINHO DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA RJ0066881 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA RJ0129011 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.23672 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020641760 Protocolo: 2008127494 APTE: AIDA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 ADVOGADO 2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES RJ0125797 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.24027 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (99.001.027327-0 EXECUCAO) 20000010290277 Protocolo: 2008128326 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 APDOS: PALMI DE CAMPO GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.24088 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010534751 Protocolo: 2008129683 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 APDO: S C SANTIL ARMARINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO RJ0097275 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.24746 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE COBRANCA 20050030215716 Protocolo: 2008132920 APTE: MARIA LUIZA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.25107 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011472431 Protocolo: 2008134064 APTE: RODRIGO CHERIGATTI NOGUERAS ADVOGADO: DR(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI RJ0123632 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO RJ0134180 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE RJ0078988 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.25794 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010753660 Protocolo: 2008138518 APTE: ALBECIR HOLANDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA RJ0118206 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND RJ0098631 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.25831 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061305 Protocolo: 2008137657 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LAUDELINA DE FATIMA DOS SANTOS PEREIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.26232 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042020129756 Protocolo: 2008139251 APTE: DYLCE FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA RJ0068777 APDOS: MARIA DO CARMO DIAS DA SILVA CRISTINA MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MACHADO RJ0062491 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.30182 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011809120 Protocolo: 2008159796 APTE: MARIA RITA PAULA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO RJ0104139 ADVOGADO 2: DR(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO RJ0122018 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAICO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 581349"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "581352": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050370012585 Protocolo: 200867035 IMPETRANTE: MARCIA ANDRADE MARTINHO OAB RJ76437 PACIENTE: LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. RIO DE JANEIRO, 25/06/2008.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 20030540029744 Protocolo: 2007188301 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE ALCANTARA INTERESSADO 1: ADALGISA CELESTE JESUS DE PAULA E OUTROS INTERESSADO 2: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONFLITO CONHECIDO, DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE. RIO DE JANEIRO, 23/06/2008.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2252 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011123497 Protocolo: 2007372048 AUTORS: ANGELINA DE OLIVEIRA ANGELA GOMES DE OLIVEIRA ANGELITA DE OLIVEIRA GOMES REP/P/S/CURADORA ANGELINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) PROCEDO AO REEXAME NECESSARIO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA POR SUA PROPRIA FUNDAMENTACAO. RIO DE JANEIRO, 23/06/2008.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.400 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20000080040536 Protocolo: 200875558 AUTOR: CELSO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REP: JOAO FLAVIO ROTTA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) QUEDA-SE MANTIDA INTEGRALMENTE A SENTENCA DE FLS. 92/96 EM REEXAME OBRIGATORIO, NA FORMA DO ART. 557, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. RIO DE JANEIRO, 23/06/2008.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007141564 IMPTE: ANDERSON DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA MARIA LUIZA FAVERT C. GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONCEDO A ORDEM PARA DETERMINAR QUE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, FORNECA OS MEDICAMENTOS ENUMERADOS NA INICIAL, NA DOSAGEM E QUANTIDADES PRESCRITAS, DURANTE TODO O TEMPO QUE FOR NECESSARIO, MEDIANTE APRESENTACAO DE RECEITA MEDICA, QUER SEJA PROVENIENTE DE MEDICO DO SUS OU MEDICO PARTICULAR (...) RIO DE JANEIRO, 20/06/2008.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20620 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010307653 Protocolo: 2006264663 AGTE: GABRIEL ELADIO RODRIGUES PAZOS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO RJ0063733 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO RJ0099498 AGDO: ANGELA FABBRI CANTINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1- NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO, IN FINE, DO ART. 538, DO CPC (FALTA DE RECOLHIMENTO DA MULTA, NAO CONHECO DO RECURSO; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 19/06/2008.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060011675630 Protocolo: 2007227751 AGTE: BANCO ABC BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO RJ0002206A AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE FORMA PARCIAL, AFIM DE QUE, CONCEDENDO A TUTELA ANTECIPADA, SE EFETUE O VALOR DO DEPOSITO INTEGRAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, SUSPENDENDO A EXIGIBILIDADE DE CREDITO TRIBUTARIO, TORNANDO, POR CONSEQUENCIA, DEFINITIVO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. P.I. RIO DE JANEIRO, 10/06/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34623 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: TB57.561 DECLARACAO DE AUSENCIA 930010839410 Protocolo: 2007354311 AGTE: UNIAO ADV.UNIAO: HUMBERTO LOPES LIMONGI AGDO: ALESSANDRA GLORIA PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0100428 INTERESSADO: LUCIA PEREIRA DE AZEVEDO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...). RIO DE JANEIRO, 23/06/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34722 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 20070011484394 Protocolo: 2007355584 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO AGDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SOUSA CANTO RJ0141510 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO, ADOTANDO INTEGRALMENTE AS RAZOES DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, TUDO NOS TERMOS AUTORIZATIVOS DO ART. 557 DO CPC. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.169 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070012645520 Protocolo: 2007375627 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NOS TERMOS DO ART. 529 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. RIO DE JANEIRO, 24/06/2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2990 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011447884 Protocolo: 200827243 AGTE: PAULO SERGIO DA CUNHA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA EMBARGADA. RIO DE JANEIRO, 12/06/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5823 Origem: PIRAI Acao: ALIMENTOS 940430000184 Protocolo: 200853078 AGTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 20/06/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6095 Origem: PIRAI Acao: TOMBO 410/94 ALIMENTOS 940430000184 Protocolo: 200856089 AGTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: APENSEM-SE ESTES AUTOS NOS AUTOS DO AG. DE INSTRUMENTO No. 05823/2008, PROSSEGUINDO-SE NAQUELE DE MENOR NUMERO. RIO DE JANEIRO, 03/03/08.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8265 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082080027961 Protocolo: 200878571 AGTE: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 AGDOS: ANA BEATRIZ FONSECA DE OLIVEIRA REP/ P/ S/ MAE ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA GABRIEL FONSECA DE OLIVEIRA REP/ P/ S/ MAE ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 03/06/2008.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11160 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010306693 Protocolo: 2008105673 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: T & T MOURA MOVEIS E MADEIRA LTDA WALDEMAR ALVES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA RJ0107476 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS. 157/159. INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 25/06/2008.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11254 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080210080133 Protocolo: 2008105791 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: CARLOS HENRIQUE ATAIDE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO RJ0136389 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 23/06/2008.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11979 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: (5384) DECLARATORIA 950010860385 Protocolo: 2008112931 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 AGDO: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 10/06/2008.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 990011738997 Protocolo: 2008118278 AGTES: MARIA RITA VILLARINO MARIA ISABEL VILLARINO DE AQUINO LUIS EUGENIO VILLARINO MARCO AURELIO VILLARINO SONIA MARIA VILLARINO CLAUDIA MARIA VILLARINO MUNIZ DE MELLO SERGIO AGAPIO DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). JULIANA MEIRA COELHO MELHADO RJ0100313 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) RIO DE JANEIRO, 20/06/2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14507 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20080010779200 Protocolo: 2008137820 AGTE: LEANDRO SIDNEI ADAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ELISANGELA MATTOS DA MOTTA KAROLLAINE MOTTA ADAO REP/P/ ELISANGELA MATTOS DA MOTTA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE, COM URGENCIA. RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15236 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010844107 Protocolo: 2008144229 AGTE: ELIEL ALCANTARA REVOREDO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 25/06/2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16066 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062030172705 Protocolo: 2008150319 AGTE: INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 AGDO 1: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA AGDOS 2: ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO ELINEIDE FIGUEIREDO BULLOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. RIO DE JANEIRO, 10/06/2008.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16550 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210299060 Protocolo: 2008156084 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARTA REGINA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA RJ0107786 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO REDURSO (...) RIO DE JANEIRO, 18/06/2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16624 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070030055912 Protocolo: 2008157585 AGTE: BESOURO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO CORREIA RJ0108974 AGDO: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA RJ0116296 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, DETERMINANDO-SE A INTIMACAO DO AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL NA AUDIENCIA A SER DESIGNADA. RIO DE JANEIRO, 04/06/2008.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16902 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010349874 Protocolo: 2008160290 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: GILCILENE MARIA DAS CHAGAS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ACOLHER A EXECECAO DE INCOMPETENCIA E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE RECIFE/PE. RIO DE JANEIRO, 10/06/2008.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16981 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: /B - IMPUGNACAO A EXECUCAO (EMBARGOS A EXECUCAO) 20000011147154 Protocolo: 2008160662 AGTE: WILSON NIGRI ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO RJ0116871 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: HILDEGARD NIURA KLEMM ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, HAJA VISTA A INEXISTENCIA DE COMPROVACAO DE DANO IMEDIATO OU RISCO DE DIFICIL REPARACAO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. ABRA-SE VISTA AO AGRAVDO PARA RESPOSTA. APOS, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 12/06/2008.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17018 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO ACIDENTARIA 20070011792672 Protocolo: 2008161048 AGTE: CARLOS WILLIAN FERNANDES LESSA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO RJ0143064 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 13/06/2008.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17041 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010168430 Protocolo: 2008161320 AGTE: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 AGDO: ZENI LEITE DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA RJ0051289 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 10/06/2008.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17251 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA DE PERDAS E DANOS 20072100003980 Protocolo: 2008163591 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 AGDO: BENEPROL BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 18/06/2008.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17358 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010668760 Protocolo: 2008162778 AGTE: MARIA LUCIA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 18/06/2008.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17465 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070770024261 Protocolo: 2008164284 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REJANE WESP KELLER AGDOS: NELI GABI DOS REIS ROGER SANDRO DE SOUZA PORFIRIO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17477 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010399210 Protocolo: 2008164714 AGTE: LUIZA OLIVEIRA PELOI ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 13/06/2008.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17672 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012153658 Protocolo: 2008165893 AGTE: EDNA PEREIRA FARIAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DES E. TRIBUNAL (...) RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17680 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070012442840 Protocolo: 2008166657 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 AGDO: ISAIAS LUPETI LOYOLA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DEVENDO SER MANTIDOS OS AUTOS DO AGRAVO, EM APENSO AOS AUTOS PRINCIPAIS. REMETAM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO AO JUIZO DE ORIGEM. RIO DE JANEIRO, 18/06/2008.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17698 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ACAO DE COBRANCA 20080170010642 Protocolo: 2008166998 AGTE: VAGNER BENEVENUTO CELLINE ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA RJ0120070 AGDO: JANSON DOS SANTOS PAULO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17717 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010292256 Protocolo: 2008167530 AGTES: EDUARDO TEIXEIRA LIMA SONIA FATIMA DA SILVA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, (...) RIO DE JANEIRO, 18/06/2008.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17948 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20080380100738 Protocolo: 2008169744 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES RJ0103262 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 AGDO: ANA DIVA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 19/06/2008.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18060 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580027250 Protocolo: 2008170450 AGTE: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO RJ0046391 AGDO: CRISTIANE DE OLIVEIRA GLORIA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA RJ0063302 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 18/06/2008.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18237 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20080510009031 Protocolo: 2008171793 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: GENY MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA RJ0051937 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 18/06/2008.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18293 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080660067980 Protocolo: 2008172907 AGTE: LUIS FELIX ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 AGDO: BANCO BEMGE BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 18/06/2008.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18356 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010370877 Protocolo: 2008171444 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CONDOMINIO POMAR DE MARICA ADVOGADO: DR(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA RJ0111646 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).RIO DE JANEIRO, 23/06/2008.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18369 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS 20062020124374 Protocolo: 2008173694 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA RJ0035398 AGDO: LUCIA PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT RJ0054269 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 19/06/2008.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18453 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 990020243766 Protocolo: 2008174508 AGTE: GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S A ADVOGADO: DR(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA RJ0003688 AGDOS: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO ANGELA MARIA MACHADO MARIA CAROLINA MACHADO VELASCO REP/P/S/MAE ANGELA MARIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE REGINA SANGREMAN THEOPHILO RJ0118464 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 24/06/2008.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18524 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2003.121.025013-0 20070020716890 Protocolo: 2008175092 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO RJ0004299 ADVOGADO 2: DR(a). YOSHISHIRO MINAME SP0039792 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (...) ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 20/06/2008.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18593 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082020070953 Protocolo: 2008175515 AGTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDO: WALKIRIA CORREA MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA RJ0037844 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 20/06/2008.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18818 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010259577 Protocolo: 2008177376 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 AGDO: EDUARDO AVOLIO GOMES ADVOGADO: DR(a). ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO RJ0065850 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 23/06/2008.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18961 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080870022860 Protocolo: 2008178603 AGTE: DOUGLAS PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 AGDO: GABRIELA DA SILVA MOURA SANTOS ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 24/06/2008.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19045 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012647941 Protocolo: 2008178192 AGTES: MOISES FERREIRA LEITE IVETE MARQUES DACIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL TERRA SCALI SANTOS RJ0145093 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO (...) RIO DE JANEIRO, 25/06/2008.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19060 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750034194 Protocolo: 2008178114 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: MARIA MADALENA MELO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DE FREITAS RJ0085125 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 24/06/2008.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.21196 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020010382978 Protocolo: 2006103130 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 APDO: FLAVIA DE OLIVEIRA FRIEDL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) RETORNEM-SE OS AUTOS AO PERITO A FIM DE QUE AO INVES DOS JUROS QUE APLICOU, APLIQUE O PERCENTUAL DE 1% (UM POR CENTO) AO MES COM A CAPITALIZACAO ANUAL. P.I. RIO DE JANEIRO, 19/06/2008.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.62791 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010937715 Protocolo: 2007331811 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: CREUZA DE AZEVEDO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA RJ0108144 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 20/06/2008.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.63291 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090102367 Protocolo: 2007332952 APTE: ENILSON NUNES PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES RJ0112681 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FABIO FERNANDES RJ0104068 APDOS: STEPHANIE MARIA PAULA PASSOS REP/P/S/MAE ARILENE DE SOUZA PAULA MARIA MARIANA PAULA PASSOS REP/P/S/MAE ARILENE DE SOUZA PAULA ADVOGADO: DR(a). TATIANA DE LIMA TORRES RJ0088615 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. CONVERTO, POR MOTIVOS DE ORDEM PUBLICA, A PERCENTUAL A SER APURADO EM LIQUIDACAO DE SENTENCA AS VERBAS ALUDIDAS E QUE SERAO ACRESCENTADAS AOS 10% (DEZ POR CENTO) FIXADOS NA SENTENCA. P.I. RIO DE JANEIRO, 24/06/2008.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011664746 Protocolo: 2007375142 APTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 APDO: MACISTE AUGUSTO LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA RJ0075752 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO RJ0074704 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DE FORMA PARCIAL , PARA REDUZIR O QUANTUM INDENIZATORIO A R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), CORRIGINDO-SE O TERMO INICIAL DOS JUROS PARA A DATA DA CITACAO PORQUE ESTAMOS DIANTE DE CULPA CONTRATUAL. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.2390 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060280060957 Protocolo: 2008007518 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO RJ0084342 APDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO RJ0114542 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 13/06/2008.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.2741 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060420041693 Protocolo: 20089732 APTE: MARIA MARTHA FERRATI VILLELA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO RJ0103256 APDO 1: FLAVIO BASTOS CANEDO ADVOGADO: DR(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA RJ0103239 APDO 2: CLEVER COSTA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CLEVER COSTA DE CASTRO RJ0044834 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR QUE OS JUROS INCIDENTES SOBRE OS VALORESRELATIVOS AS OBRIGACOES LOCATICIAS INCIDAM DESDE CADA VENCIMENTO, BEM COMO A CORRECAO MONETARIA E MULTA, ESTA INCIDENTE UMA VEZ SOBRE CADA PARCELA VENCIDA. RIO DE JANEIRO, 23/06/2008.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.3040 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 965240041870 Protocolo: 2008011109 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN APDO: SALADA NILOPOLITANA LTDA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, SUBSTITUINDO A INTEGRA SENTENCA GUERREADA PARA QUE SE DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO. RIO DE JANEIRO, 18/06/2008.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.3941 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20050010681370 Protocolo: 2008016802 APTE: ALEXANDRO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO RJ0097058 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.5322 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 870380005390 Protocolo: 2008026231 APTE: ESPOLIO DE JOSE CORREIA DA SILVA REP/P/ CELINA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA RJ0047967 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 20/06/2008.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.5538 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20022020022956 Protocolo: 2008026045 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0124194 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: LUCIA MENESES DOS SANTOS Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO (...) RIO DE JANEIRO, 10/06/2008.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.5832 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610052758 Protocolo: 200828004 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CALIRIO SERAFIM DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 20/06/2008.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.6302 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20070720002695 Protocolo: 2008032367 APTE 1: RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RJ0059038 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ISABELA COSTEIRA GALVAO RJ0105174 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS (...) RIO DE JANEIRO, 20/06/2008.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.6316 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20070720002695 Protocolo: 2008032368 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 APDO: RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RJ0059038 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RCURSO (...) RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.7324 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032090098277 Protocolo: 2008038373 APTE 1: JOSE ROBERTO SILVA MACEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA RJ0077020 APTE 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES RJ0094277 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO APELO (...) DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO DE FORMA PARCIAL, AFIM DE AFASTAR A CONDENACAO DA APELANTE EM DANOS MATERIAIS. P.I. RIO DE JANEIRO, 19/06/2008.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.8913 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010057939 Protocolo: 2008047240 APTE: RAYMUNDA OLGA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, CONDENANDO A EMPRESA RE A PAGAR A AUTORA A TITULO DE DANOS MORAIS, A QUANTIA DE R$ 5.000,00 ( CINCO MIL REAIS), ACRESCIDO DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITACAO E CORRECAO MONETARIA A PARTIR DESTA DATA. RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.8958 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010659983 Protocolo: 2008047357 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RJ0086436 ADVOGADO 3: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA RJ0014063 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE EXAME PELO JUIZO A QUO, QUANTO A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA (FLS.138/140), CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA QUE SEJA SANADA TAL OMISSAO. RIO DE JANEIRO, 23/06/2008.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.9610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011480737 Protocolo: 200850577 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARCIA FERREIRA MARMELO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA RJ0053026 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO PARA R$ 5.000,00, MANTENDO QUANTOAO MAIS, A DOUTA SENTENCA GUERREADA (...) RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.10709 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010481837 Protocolo: 2008055100 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO RJ0091205 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...) APENAS PARA QUE OS JUROS MORATORIOS SEJAM DE 0,5% A PARTIR DA CITACAO. RIO DE JANEIRO, 20/06/2008.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.11191 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011506140 Protocolo: 2008058816 APTE: ISMAEL MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 20/06/2008.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.12253 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050210085082 Protocolo: 2008064512 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APDO: SANDRA GUEDES VIANA VITORIA ADVOGADO: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA RJ0102936 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) REJEITO AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELA URBE RE APELANTE, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, CONDENANDO A RE AOS ONUS DA SUCUMBENCIA (CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORARIA DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA), OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI No. 1.060/50, RESTANDO SUSPENSA SUA EXECUCAO. RIO DE JANEIRO, 18/06/2008.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.13391 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20070020120956 Protocolo: 2008071845 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDOS: ESPOLIO DE DYLMA DE AQUINO RODRIGUES REP/P/S/INV TEREZA CRISTINA DE AQUINO RODRIGUES ESPOLIO DE ARY RODRIGUES REP/P/S/INV TEREZA CRISTINA DE AQUINO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO SENCIER RJ0027652 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO VERGASTADA, REVOGANDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, OUTRORA CONCEDIDO AO ESPOLIO DE DYLMA DE AQUINO RODRIGUES. RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.13701 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020030006150 Protocolo: 2008068293 APTE: VALDELIO GOMES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RJ0030789 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA RJ0141199 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROPCEDENCIA (...) RIO DE JANEIRO, 24/06/2008.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.14157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (2001.001.117053-1 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20070010105697 Protocolo: 200874767 APTE: LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA RJ0112948 APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES RJ0002409A ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA RJ0141641 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 ADVOGADO 4: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA RJ0118782 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, RIO DE JANEIRO, 18/06/2008.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.14170 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (2001.001.117053-1 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20070010669570 Protocolo: 200874768 APTE: EDUARDO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA RJ0112948 APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. RIO DE JANEIRO, 14/06/2008.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.14179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - (2001.001.117053-1 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20060011051954 Protocolo: 200874769 APTE: AFFONSO LUIS ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA RJ0112948 APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES RJ0002409A ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX RJ0127200 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO RIBEIRO BACELLAR RJ0144169 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. RIO DE JANEIRO, 18/06/2008.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.14218 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010936762 Protocolo: 2008074771 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 APDO: ANDERSON LOURENCO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA RJ0062575 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO PARA R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), MANTENDO QUANTO AO MAIS, A DOUTA SENTENCA GUERREADA (...) RIO DE JANEIRO, 20/06/2008.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.15086 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010576281 Protocolo: 2008078967 APTE: HELENA DA COSTA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, FIXANDO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O MONTANTE DEVIDO PELAS PARCELAS VENCIDAS, MANTIDA QUANTO AO MAIS, DOUTA SENTENCA RECORRIDA. RIO DE JANEIRO, 23/06/2008.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.15331 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046626 Protocolo: 2008079370 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO ROMERO LOPES FILHO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO (...) APENAS PARA REFORMAR A SENTENCA NO QUE SE REFERE A CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, QUE NAO SAO DEVIDAS A LUZ DA LEGISLACAO PERTINENTE CITADA NO CORPO DESTA DECISAO. RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.17503 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 96.001.068270-9 (TB 5878) 20060010361108 Protocolo: 2008089246 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: NESTOR CAMILO DE PAULA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS RJ0092685 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 24/06/2008.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.18866 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2003.002.026969-3) 20040020263450 Protocolo: 2008101372 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: JOSE VALTER GOLONI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO RJ0061588 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.19097 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052050090054 Protocolo: 2008101886 APTE: JOSE VICTOR SEABRA SALES REP/P/S/MAE GISELE VALDERIS SEABRA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 APDO: JOSE DOMINGOS DE SALES FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOREIRA RABELLO RJ0085971 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) ANCORADO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 13/06/2008.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.22874 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120000978 Protocolo: 2008123377 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MOREIRA RJ0113821 APDO: JOSE WANDERLEY COELHO GOMES Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO O RECURSO. RIO DE JANEIRO, 10/06/2008.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.23341 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052020143810 Protocolo: 2008125711 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 APDO: ADAILSON DA SILVA ARAUJO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA VERGASTADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. RIO DE JANEIRO, 13/06/2008.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.23523 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062030100640 Protocolo: 2008127017 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APTE 2: WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA RJ0055313 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA RODRIGUES COELHO RJ0103869 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS (...) RIO DE JANEIRO, 23/06/2008.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.23631 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20060420110022 Protocolo: 2008123854 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA RS0049588 APTE 2: BICO DA BOLA ESPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO APELO (...) DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO DE FORMA PARCIAL, RECONHECENDO A LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO NO QUE TANGE A PROTESTO DE TITULOS, MANTENDO, TODAVIA, A SENTENCA QUANTO AO SEU MERITO, UMA VEZ QUE HOUVE ANTECIPACAO DE VENCIMENTO DO TITULO E O BANCO DO BRASIL NAO PODE RESPONDER PELO ATO DA RE. CONDENAR A PRIMEIRA APELANTE E PRIMEIRA RE AO PAGAMENTO DA INDENIZACAO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), VALOR CORRIGIVEL DESTA DATA, CONTANDO-SE OS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITACAO, MAIS CUSTAS E HONORARIOS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENACAO. P.I. RIO DE JANEIRO, 23/06/2008.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.23802 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050040624145 Protocolo: 2008127531 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO: RONDINELLY RIBEIRO JACINTHO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA RJ0084031 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 23/06/2008.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.24229 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010906390 Protocolo: 2008128321 APTE: VERONICA DA SILVEIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 23/06/2008.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.24315 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040021133 Protocolo: 2008129907 APTE: EDALMO DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA RJ0108433 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DE FORMA PARCIAL, A FIM DE CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS), VALOR CORRIGIVEL DESTA DATA, MAIS CUSTAS E HONORARIOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO (...) P.I. RIO DE JANEIRO, 24/06/2008.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.24337 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010952325 Protocolo: 2008130961 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: LUIZA LUDOVINA DE OLIVEIRA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA SE EXCLUIR DA CONDENACAO AS CUSTAS PROCESSUAIS, OBSERVANDO-SE TAMBEM O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO VERBETE SUMULAR No. 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.24363 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010707508 Protocolo: 2008131074 APTE: CARLOS CUPOLILLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO RJ0088949 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES RJ0123525 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 23/06/2008.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.24556 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010933909 Protocolo: 2008132973 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APTE 2: CHRISTIAN DEBENEDITO SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA RJ0030928 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO 1, FIXANDO A INDENIZACAO NO VALOR DE R$ 6.000,00 A SER PAGA PELA RE, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA GUERREADA. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO 2 - ADESIVO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (...) RIO DE JANEIRO, 23/06/2008.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.24666 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012099111 Protocolo: 2008132969 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: PRISCILA DE LIMA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...) PARA RETIRAR A VINCULACAO DA TAXA DE JUROS REMUNERATORIOS COBRADA PELA INSTITUICAO FINANCEIRA A TAXA SELIC, MANTENDO A LIMITACAO QUANTO AOS JUROS MORATORIOS, CUSTAS PRO RATA E HONORARIOS A SEREM COMPENSADOS, OBSERVADA A GRATUIDADE DEFERIDA A AUTORA. RIO DE JANEIRO, 23/06/2008.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.24795 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010729619 Protocolo: 2008133902 APTE 1: ENNY MARINS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO 1 (DE ENNY MATINS DE LIMA) E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO 2 (BANCO ITAU S/A), DETERMINANDO QUE O INDICE DE CORRECAO ALICAVEL SEJA AQUELE VIGENTE NO PERIODO PARA A POUPANCA, QUE OS JUROS REMUNERATORIOS SEJAM CONTADOS DESDE O INADIMPLEMENTO E QUE OS JUROS MORATORIOS SEJAM CONTADOS A PARTIR DA CITACAO, MANTIDA NO MAIS, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS A R. SENTENCA. (...) RIO DE JANEIRO, 23/06/2008.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.24985 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20072020063132 Protocolo: 2008133823 APTE: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA SA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APDO: JOSE LUIZ MEDEIROS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.25296 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060140014288 Protocolo: 2008134603 APTE 1: LEZINEA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES RJ0071383 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO CARNEIRO JORGE RJ0071358 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA RE, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A DO CPC, FIXANDO O QUANTUM INDENIZATORIO EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), CORRIGIDO A PARTIR DESTA DATA E VERBA HONORARIA A BASE DE 15% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA (...) RIO DE JANEIRO, 13/06/2008.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.25353 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010865217 Protocolo: 2008135336 APTE: MARIA DA APARECIDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA RJ0096305 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 23/06/2008.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.25642 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011104875 Protocolo: 2008136855 APTE: MARIA DA PAZ LUCENA GRAO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS AUTORIZATIVOS DO ART 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, E FIXO A CONDENACAO POR DANOS MORAIS EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), INVERTIDOS OS ONUS DA SUCUMBENCIA QUE PASSAM A SER DA EMPRESA RE, EM OBSERVANCIA A SUMULAM No. 105 DO TJRJ. RIO DE JANEIRO, 20/06/2008.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.26102 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011337631 Protocolo: 2008138737 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: LEONIR SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DE FORMA PARCIAL, AFIM DE QUE A CORRECAO MONETARIA INCIDA SOBRE O VALOR ESTABELECIDO NA SENTENCA A PARTIR DE 05 DE SETEMBRO DE 2007, DATA EM QUE SE CONVERTERAM OS SALARIOS-MINIMOS EM REAIS. P.I. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.26117 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059797 Protocolo: 2008139375 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARILENE RAMOS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 28/05/2008.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.26388 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040388014 Protocolo: 2008140809 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ALBANO F DE MATOS E OUTROS Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 18/06/2008.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.26483 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040009510 Protocolo: 2008140842 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDO: FRANCISCO ANTONIO AZEREDO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO ERCURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.26645 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062838 Protocolo: 2008142359 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: KATIA ANA REBELLO DA SILVA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 10/06/2008.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.26665 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060010856456 Protocolo: 2008142970 APTE: ANA PAULA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA RJ0142357 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA RJ0144054 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 23/06/2008.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.26921 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011495872 Protocolo: 2008143550 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APTE 2: CELITA CASTILHOS DE FREITAS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO RJ0017786 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES RJ0119860 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS, POR SE TRATAR DE PECAS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, MANTENDO ASSIM, O DECISUM GUERREADO. RIO DE JANEIRO, 18/06/2008.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.26984 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840003635 Protocolo: 2008145342 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO O RECURSO. RIO DE JANEIRO, 10/06/2008.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.26994 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040270507 Protocolo: 2008144863 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: FERCO COMERCIO DE FERRAMENTAS E REPRESENTACOES LTDA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 19/06/2008.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.27078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010697878 Protocolo: 2008144380 APTE 1: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA SP0213713 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 APTE 2: SONIA SEVERIANO RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO COUTO DE SOUZA RJ0139783 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO (TELESP), PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO ( SONIA SEVERIANO RIBEIRO), A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, MANTENDO QUANTO AO MAIS, A DOUTA SENTENCA GUERREADA, INCLUSIVE QUANTO A SUCUMBENCIA EM 10% DO VALOR DA CONDENACAO, QUE PERMANECE POR CONTA DA EMPRESA RE. RIO DE JANEIRO, 18/06/2008.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.27144 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030840002392 Protocolo: 2008145174 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: ENEA CORDEIRO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO O RECURSO. RIO DE JANEIRO, 10/06/2008.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.27388 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061834 Protocolo: 2008147449 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO A FIM DE QUE O MUNICIPIO SEJA EXONERADO DAS CUSTAS RESPONDENDO, APENAS, PELO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA. P.I. RIO DE JANEIRO, 19/06/2008.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.27531 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070240034652 Protocolo: 2008145914 APTE: JULIO CESAR MEDEIROS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 24/06/2008.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.28065 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012353260 Protocolo: 2008150231 APTES: FLAMARION PEREIRA DE SOUZA LUCINDA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA RJ0068430 APDO: CONDOMINIO MARBELLA ADVOGADO 1: DR(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS RJ0133882 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 ADVOGADO 3: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA RJ0014063 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO NA INTEGRA A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. RIO DE JANEIRO, 24/06/2008.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.28067 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: TUTELA 20040770009137 Protocolo: 2008150177 APTE: JOSELANE OLIVEIRA DOS SANTOS VIEIRA CHARGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE SEJA ANULADA A SENTENCA RECORRIDA, RETORNANDO OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA QUE SE PROCEDA A INTIMACAO POR OFICIAL DE JUSTICA NA PESSOA DA AUTORA, CONFORME DE DIREITO. RIO DE JANEIRO, 06/06/2008.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.28160 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010594120 Protocolo: 2008150147 APTE: ITAJUI DIAS DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA RJ0140509 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR A APELADA AO PAGAMENTO DE R$ 2.075,00 (DOIS MIL E SETENTA E CINCO REAIS), CORRESPONDENTES A 1/8 (UM OITAVO) DA INDENIZACAO LEGAL, CORRIGIVEIS E ACRESCIDOS DE JUROS A PARTIR DESTA DATA, ALEM DE DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. RIO DE JANEIRO, 19/06/2008.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.28492 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070420116919 Protocolo: 2008152588 APTE: ABRIGO SAO JOSE BENTO COTTOLENO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS RJ0118273 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR O VALOR DA INDENIZACAO POR DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA A PARTIR DA CITACAO E CORRECAO MONETARIA A PARTIR DESTA DATA. CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORARIA POR CONTA DA RE, EQUIVALENTE A 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO (SUMULA No. 105 DO TJRJ). RIO DE JANEIRO, 23/06/2008.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.28972 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060080031973 Protocolo: 2008155100 APTE 1: SUZANA JATOBA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS ( AGRAVO RETIDO E APELACAO DA PETROBRAS ) DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, A FIM DE MAJORAR A INDENIZACAO A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA R. SENTENCA. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.29082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010359452 Protocolo: 2008154713 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: LIDIANE NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO RJ0122565 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) REFORMANDO INTEGRALMENTE A DECISAO ATACADA PARA RECONHECER QUE A AUTORA NAO TEM O DIREITO AO QUE PLEITEIA NA INICIAL, HAJA VISTA A INEXISTENCIA DE PROVAS DE SER ELA A TITULAR DA LINHA OU USUARIA FINAL DOS SERVICOS PRESTADOS PELA RE. ONUS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS, OBSEERVANDO O DISPOSTO NO ART. 21 DA LEI 1060/50. RIO DE JANEIRO, 24/06/2008.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.29179 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072020097816 Protocolo: 2008155524 APTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA RJ0050403 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 APDO: NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENCA, DEVENDO O PROCESSO VOLTAR A VARA DE ORIGEM PARA QUE TENHA SEU REGULAR PROCESSAMENTO. RIO DE JANEIRO, 24/06/2008.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.29467 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070520034100 Protocolo: 2008157480 APTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO RJ0115050 APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO RJ0043172 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA RJ0109088 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.29686 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290151860 Protocolo: 2008158267 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: BENJAMIN LEITAO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 19/06/2008.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.29714 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011624666 Protocolo: 2008157649 APTE: VANIA FATIMA ARAUJO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA RJ0121529 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA (...) RIO DE JANEIRO, 24/06/2008.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.29856 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290156924 Protocolo: 2008158249 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ORELINO VENTURA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 19/06/2008.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.29962 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20072030071861 Protocolo: 2008160087 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 APDO: ELAZIR GOMES DE AVILA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENEZES GAMA RJ0098086 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE RJ0098249 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA GUERREADA. RIO DE JANEIRO, 24/06/2008.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.30094 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010133462 Protocolo: 2008159727 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: ABIGAIL FERNANDA FERREIRA LARANJEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.30333 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: ORDINARIA 20080510006650 Protocolo: 2008161605 APTE: MARLETE FERREIRA PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR RJ0135338 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 19/06/2008.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.30516 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070011168964 Protocolo: 2008160912 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO RJ0125693 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO RJ0147947 APDO: GILVA MARIA MARIANO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA DELORME RJ0127256 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA VASCONCELOS RJ0128605 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 24/06/2008.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.31581 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011369772 Protocolo: 2008167088 APTE: LEONARDO SOUZA MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). ERICA CRISTINA CAMPOS ZILE RJ0138838 ADVOGADO 2: DR(a). UBERLAN GRIFO FRICKS RJ0138205 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 25/06/2008.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.32075 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010802256 Protocolo: 2008170588 APTES: ODILIA ROSA LUIZ CARLOS CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 25/06/2008.\r\n\r\nId: 581352"
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                                                                                                                                                "581350": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20070520089641 Protocolo: 2007367770 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ARARUAMA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA INTERESSADO 1: YASMIM DE AZEREDO SILVA REP/P/ ANA MARIA DE AZEREDO INTERESSADO 2: RODRIGO DE AZEREDO SILVA REP/P/ ANA MARIA DE AZEREDO INTERESSADO 3: GILSON FERREIRA DA SILVA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 02/06/2008.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199992913 IMPTES: CELESTE ALITA BRASIL CUNHA RESUENO MARIA JOSE DE SOUZA CUNHA DULCE MARIA RIERA DA SILVA DULCE MARIA NUNES DO ESPIRITO SANTO IRANY GUERRA DE MELLO IVONE CARDIA BELLO VILLA NOVA CELIA SIANI DE ALMEIDA DENISE DA SILVA FERREIRA ILKA DE SOUZA COELHO WANDA WISNESCKA FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS RJ0019095 ADVOGADO 3: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793D IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.848 E SEGUINTES: DE-SE VISTA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, POR CINCO (5) DIAS. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO. RIO, 25/06/2008. (A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE DA CAMARA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001889 IMPTES: ANTONIO CARLOS DE PAIVA CARLOS ALBERTO MONTEIRO CATTANEO CESAR DE SOUZA BEZERRA ELINA NOGUEIRA DA SILVA JOAO EMERENCIANO BRAGA MEDEIROS JOSE ANTONIO DE MATOS NAIDE PECLY NUNES NEIDE DA MOTTA GRACA ORLANDO ALVES MACHADO REGINA BEATRIZ MENEZES MIRANDA ROSENDA CORDEIRO BEIRAL THEONAS JOSE MARTINS GOMES VERA LUCIA DE MENEZES LUCENA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI RJ0013990 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA SOARES MARTINS RJ0001821A IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 780, DEFIRO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200721988 IMPTE: RENATO MARTINS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.106 V. AGUAR DE-SE. RIO, 20/06/2008 (A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE DA CAMARA.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007177983 IMPTE: RODOLFO BOTTINO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 ADVOGADO 2: DR(a). NORBERTO LOURENCO RELVAS RJ0027629 IMPDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A PARTE SOBRE FLS. 103. RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007296867 IMPTE: ADRIANA MARIA DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER.RIO DE JANEIRO, 18/06/2008.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20010010220587 Protocolo: 2007299964 IMPTE: UNIHABI COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS RJ0027290 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS RJ0136558 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL LITIS 1: EMMANUEL ROSE HERMANN ADVOGADO 1: DR(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO RJ0101870 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS RJ0052887 LITIS 2: VISION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LITIS 3: IMMOINVEST LTDA. LITIS 4: HR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A LITIS 5: MR.R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) MANIFESTE-SE A IMPETRANTE. RIO DE JANEIRO, 18/06/2008.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20000011543035 Protocolo: 2008117990 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.31/32. NADA A PROVER. ARQUIVE-SE. RIO DE JANEIRO, 19/06/2008.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008166973 IMPTE: SIDNEI SILIS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CANDIDO GONCALVES RJ0143604 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE DITA COATORA DO CONTEUDO DA PETICAO, ENTRAGANDO-LHE A SEGUNDA VIA APRESENTADA PELO REQUERENTE COM AS COPIAS DOS DOCUMENTOS A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRESTE AS INFORMACOES NECESSARIAS. 2- COM AS INFORMACOES, DE-SE VISTA AO ILUSTRE REPRESENTTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. 3- O PEDIDO DE LIMINAR SERA APRECIADO OPORTUNAMENTE. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008171065 IMPTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA RJ0069386 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, ... V - DEFIRO O PEDIDO LIMINAR. INTIME-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR AS INFORMACOES DEVIDAS. APOS, DEVEM SER INTIMADAS AS PROCURADORIA DO ESTADO E A PROCURADORIA DE JUSTICA...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33185 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072060080918 Protocolo: 2007341622 AGTE: CARLOS ALBERTO DIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO RJ0136389 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: FLS. 69/70 E FLLS. 72 - TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS. 66/67, NADA A CONSIDERAR. RIO DE JANEIRO, 10/06/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34550 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070380457390 Protocolo: 2007353912 AGTE: ALINE RECHUEM ANSELMO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE RJ0100213 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ RJ0116049 AGDO 1: LUCIANA LOPES DA COSTA AGDO 2: JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO DE FLS. 02/34, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 18/06/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200039570 Protocolo: 200833253 AGTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: DIGA A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9445 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060370062001 Protocolo: 200888002 AGTE: CALEDONIA 746 BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS FELICIO PANZA RJ0092939 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOBRE OS DOCUMENTOS QUE VIERAM COM A RESPOSTA, MANIFESTE-SE O AGRAVANTE. RIO DE JANEIRO, 20/06/2008.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010296626 Protocolo: 200899317 AGTE: ALEXANDRE GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA RJ0088100 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10782 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082030045876 Protocolo: 2008102285 AGTE: RODRIGO VASCONCELOS GARCIA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FLORENTINO RJ0036709 AGDO: PAULO CESAR GARCIA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 39, CONFORME REQUERIDO PELA PROCURADORA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 19/06/2008.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011638968 Protocolo: 2008110617 AGTES: PONTOPOOL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA LOCK STREET COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA RJ0079915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TEIXEIRA RJ0134245 AGDO: MR COAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- COMERCIALIZAR SEM A ETIQUETA \"MR. COLT\" OU SEJA, SEM QUALQUER ALUSAO A \" MR. COLT\". 2- DIGA A AGRAVANTESOBRE DOCUMENTOS - FL. 3555/365. RIO DE JANEIRO, 23/06/2008.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12633 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011480782 Protocolo: 2008118372 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARA RAQUEL SOUZA DO NASCIMENTO FINGOLO ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: INFORMACOES PRESTADAS PELO JUIZO MONOCRATICO AS FLS. 60, MANTENDO A DECISAO AGRAVADA PROFERIDA. NAO VISLUMBRO NA DECISAO DO MAGISTRADO A QUO, COMO AFIRMADO PELA PARTE AGRAVANTE, O MOTIVO CONSISTENTE NO DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, AQUEM VEM SOFRER, SENDO ASIM, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVDO. RIO DE JANEIRO, 18/06/2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13128 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010141045 Protocolo: 2008121492 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDO: RENATA DE OLIVEIRA REGES ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: AO AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14459 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012041560 Protocolo: 2008136110 AGTE: ESTER LACERDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MOACYR FIALHO AGUIAR RJ0131696 AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: AO EXAME DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA PELA PARTE AGRAVANTE. ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. RIO DE JANEIRO, 12/06/2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14746 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010488606 Protocolo: 2008139899 AGTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO RJ0140702 AGDO: MARIA ANGELINA PINHO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA RJ0099241 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: MANTENHO A DECISAO, DATA VENIA. RIO DE JANEIRO, 23/06/2008.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15362 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011065030 Protocolo: 2008145099 AGTE: JOSE LAUREANO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: (...) INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA PELA PARTE AGRAVANTE. ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA EM 5 (CINCO) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. RIO DE JANEIRO, 23/06/2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010258350 Protocolo: 2008147828 AGTE: LUIZ OCTAVIO VAL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: MICHELE FARIA RINALDI ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO RJ0139186 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: AUSENTE OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE A AGRAVADA.RIO DE JANEIRO, 28/05/2008.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16012 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011041097 Protocolo: 2008150783 AGTE: SINDICATO DOS CEMITERIOS E CREMATORIOS PARTICULARES DO BRASIL SINCEP ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BINENBOJM RJ0083152 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR RJ0060587 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE RODRIGUES CYRINO RJ0123111 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO, DEFIRO A SUSPENSAO DA LICITACAO. DISPENSAVEIS AS INFORMACOES, INTIME-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 09/06/2008.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16092 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011222960 Protocolo: 2008150974 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA RJ0134346 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA RJ0048609 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. ABRA-SE VISTA AO AGRAVADO PARA RSPOSTA. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16116 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20082100064040 Protocolo: 2008151334 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT RJ0098773 AGDO: JOAO CARDOZO MONSORES ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO FERREIRA MONSORES RJ0082573 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: A AGRAVANTE, DADO OS DOCUMENTOS QUE VIERAM COM A RESPOSTA. RIO DE JANEIRO, 23/06/2008.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16369 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980010892526 Protocolo: 2008153456 AGTE: ERVALDO MENARIO ADVOGADO: DR(a). ERVALDO MENARIO RJ0062467 AGDO: JOAO ANTONIO JORGE JUNIOR Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. ABRA-SE VISTA AO AGRAVADO PARA RESPOSTA. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16498 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010971170 Protocolo: 2008154894 AGTE: VISUAL INTERNATIONAL SYSTEM DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JONAS DIAS RJ0093424 AGDO: SANTANDER BANESPA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO RJ0119225 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO (...) 2- AO AGRAVADO (...) 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 11/06/2008.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16627 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070012141644 Protocolo: 2008157728 AGTE: JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI RJ0143964 AGDO: FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. ABRA-SE VISTA AO AGRAVDO PARA A RESPOSTA. RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17009 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER, C/C DANOS MORAIS 20080040208429 Protocolo: 2008160484 AGTE: VERTULIANO GONCALVES FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAVACHE RJ0118714 AGDO: DICASA MOTOS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O RECURSO E EFEITO SUSPENSIVO. 2- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 3- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. RIO DE JANEIRO, 11/06/2008.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17178 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011184438 Protocolo: 2008161869 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: JORGE PEREIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA RJ0047046 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA RJ0024043 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, PODENDORESULTAR EM PERIGO DE DECISAO IRREVERSIVEL COM CONSEQUENCIAS IRREPARAVEIS OU, PELO MENOS, DE DIFICIL REPARACAO, O QUE CARACTERIZA A OCORRENCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, DEFIRO-O. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 12/06/2008.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17429 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 20057100079158 Protocolo: 2008163668 AGTE: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 AGDO: DIVISAO DE FISCALIZACAO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, HAJA VISTA A INEXISTENCIA DE COMPROVACAO DE DANO IMEDIATO OU RISCO DE DIFICIL REPARACAO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. ABRA-SE VISTA AO AGRAVADO PARA RESPOSTA. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 20/06/2008.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17718 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010251335 Protocolo: 2008167115 AGTE: PCG PARK ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO RJ0056986 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC. NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3- I-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050011331249 Protocolo: 2008167645 AGTE: VIACAO ACARI ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: BIANCA RIBEIRO LLOPIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO RJ0108280 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: DEFIRO EM PARTE A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL, PARA REDUZIR O PERCENTUAL DE 10 % PARA 5%, MANTENDO A BASE DE CALCULO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO,16/06/2008.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17808 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010892375 Protocolo: 2008168544 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES RJ0111541 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO: ODELITA VEIGA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA RJ0029769 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, PODENDO RESULTAR EM PERIGO DE DECISAO IRREVERSIVEL COM CONSEQUENCIAS IRREPARAVEIS OU, PELO MENOS, DE DIFICIL REPARACAO, O QUE CARACTERIZA A OCORRENCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, DEFIRO-O. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVDO. RIO DE JANEIRO, 18/06/2008.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17829 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010954550 Protocolo: 2008168460 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA RJ0051046 AGDO: LOURENCO INACIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO RJ0061178 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NAO VISLUMBRO NA DECISAO DO MAGISTRADO A QUO, COMO AFIRMADO PELA PARTE AGRAVANTE, O MOTIVO CONSCISTENTE NO DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, A AUE VEM A SOFRER, SENDO ASSIM, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE, DE3 ORDEM, AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17839 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011236982 Protocolo: 2008168528 AGTE: VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES RJ0098233 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA RJ0080384 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FERRAZ DE REZENDE SP0093670 DEN: FRIGOPORTO FRIGORIFICO PORTO LTDA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527, IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVDO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC. RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012150761 Protocolo: 2008169452 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: GABRIEL GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2- DESNECESSARIAS INFORMACOES; 3- I-SE O AGRAVDO; 4- INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17968 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB 35096 ARROLAMENTO 960020020746 Protocolo: 2008170121 AGTE: ESPOLIO DE JORGE COPELLO REP/P/S/INVENTARIANTE APARECIDA CEZAR GOMES ADVOGADO: DR(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY RJ0141772 AGDO: CANDELARIA ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E REPRESENTACAO LTDA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ANTE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527, IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVDO, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TOMBO N.10937 EXECUCAO FISCAL 851200044986 Protocolo: 2008170160 AGTE: COMPANHIA MINEIRA DE ESTRADAS E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE RJ0097734 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. (...) INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527, IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVDO NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO,16/06/2008. (A) DES. WAGNER CINELLI (NA AUSENCIA EVENTUAL DO RELATOR)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB. 10960 EXECUCAO FISCAL 851200044603 Protocolo: 2008170163 AGTE: COMPANHIA MINEIRA DE ESTRADAS E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE RJ0097734 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. (...) INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527, IV DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC. APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 10959 EXECUCAO FISCAL 851200044597 Protocolo: 2008170154 AGTE: COMPANHIA MINEIRA DE ESTRADAS E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE RJ0097734 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. A DESPEITO DE EVIDENTE O PERICULUM IN MORA, TENHO QUE O MESMO NAO SE DA EM RELACAO AO FUMUS BONI IURIS, HAJA VISTA O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 6830/80. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527, IV, DO CPC. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB.10894 EXECUCAO FISCAL 851200015214 Protocolo: 2008170156 AGTE: COMPANHIA MINEIRA DE ESTRADAS E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE RJ0097734 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. (...) INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES (...) INTIME-SE O AGRAVADO (...) APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.(A)DES.WAGNER CINELLI (NA AUSENCIA EVENTUAL DO RELATOR)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB. 10983 EXECUCAO FISCAL 851200045280 Protocolo: 2008170161 AGTE: COMPANHIA MINEIRA DE ESTRADAS E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE RJ0097734 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. (...) INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527, IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVDO, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18118 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20082090075058 Protocolo: 2008171068 AGTE: DEODATO PINTO RIBEIRO RIVERA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA RJ0018251 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE RJ0118213 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR CABRAL RAMOS RJ0042342 AGDO: ALICE RIVERA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECURSO. 2- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO (...) 3- AO AGRAVADO (...) RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18141 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 942020002178 Protocolo: 2008171426 AGTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 AGDO: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA RJ0143310 INTERESSADO 1: J L ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO RJ0137181 INTERESSADO 2: MANOEL AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL RJ0141413 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 18/06/2008.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011226644 Protocolo: 2008170595 AGTE: MARIA DO CARMO ALVES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: (...) AO EXAME DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA PELA PARTE AGRAVANTE...\"\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18200 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20042080079215 Protocolo: 2008171902 AGTE: MASTER KEY TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DE QUEIROZ ALVES RJ0125648 AGDO: MAXIMUM SECURITY TELEMETRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- DISPENSAVEIS INFORMACOES; 2- I-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 18/06/2008.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18251 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010911965 Protocolo: 2008171449 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA VALERIA MAGNO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO GONCALVES DIAS RJ0108856 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO GONCALVES DIAS FILHO RJ0140871 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2- NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3- DISPENSAVEIS AS INFORMACOES; 4- I-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 18/06/2008.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18327 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20080011218283 Protocolo: 2008173065 AGTE: RAFAEL VIRGINIO DELBONS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS RJ0147577 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: AO EXAME DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O AGRAVO DE INSTRUMENTO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA PELA PARTE AGRAVANTE. ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA EM 5 (CINCO) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. RIO DE JANEIRO, 18/06/2008.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18624 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010213769 Protocolo: 2008174962 AGTE: SEBASTIAO MACEDO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: VENHA A COPIA CONTRACHEQUE DO AGRAVANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 25/06/2008.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18760 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011405260 Protocolo: 2008177145 AGTE: UNCPS UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE HANG DA SILVA RJ0104708 AGDO: ESPOLIO DE ALOISIO CORREA DE MELO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA CECILIA XAVIER DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ORIVALDO DE MELLO RJ0038770 ADVOGADO 2: DR(a). MARINALDO JOSE SIMOES RJ0075590 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- TRAGA A AGRAVANTE A PROVA DE QUE A OUTORGANTE DE FL. 23 E INVENTARIANTE; 2- PRAZO: 5 DIAS, PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO; 3- NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 4- NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 5- DISPENSAVEIS INFORMACOES; 6- I-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 24/06/2008.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18842 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010980288 Protocolo: 2008177335 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDOS: WALDEREIS DANTAS FERREIRA DANIEL GOMES DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO DA SILVA NASCIMENTO MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA PAULO DOMINGOS VIEIRA NASCIMENTO LEANDRO DIAS DE PAULA JOAO DE PAULA LIMA SANDRO VASCONCELLOS DA SILVA CELIO DE SOUZA SILVA ANDREIA DA COSTA ADILSA NAPOLEAO DA SILVA FERNANDO GABRIEL BERTAZZOLI ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI RJ0129098 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 3- NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 4- I-SE OS AGRAVADOS. RIO DE JANEIRO, 25/06/2008.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20060010985300 Protocolo: 2008179888 AGTE: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO RJ0086278 AGDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). IVIE MOURA ALVES SP0165839 INTERESSADOS: PENTAGONO S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS AQUILA FIF FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO NOVA YORK ITAU MONTELLANO FIF FUNDACAO SEGURIDADE SOCIAL DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO SANTANDER RENDA FIXA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA RJ0066270 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2- NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3- DISPENSAVEIS INFORMACOES; 4- INTIMEM-SE AGRAVDO E INTERESSADOS. RIO DE JANEIRO, 25/06/2008.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19111 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030110033997 Protocolo: 2008178204 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI RJ0137442 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 AGDO: PRONTOMED S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2- DESNECESSARIAS INFORMACOES; 3- NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 4- I-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 25/06/2008.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2005.001.23421 Origem: QUEIMADOS VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: TB 2546 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20000670023152 Protocolo: 2005138264 APTE: MARCO ADRIANO OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/S/MAE CECILIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: JOSE MARIA DE SOUZA NETO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE O EXAME. RIO DE JANEIRO, 25/06/2008.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.55911 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 900060002791 Protocolo: 2007291917 APTE 1: MARIA JOSE DE AQUINO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.(NOTA DA SECRETARIA).INTIMACAO DAS PARTES, RJ,18/06/2008.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.60692 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052110063268 Protocolo: 2007317828 APTE: DJALVA BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE CALDAS HENRIQUE RJ0122959 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS NEVES DOS SANTOS RJ0123850 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES RJ0138567 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: TRAGA A APELANTE COPIAS DE, PELO MENOS, CINCO CONTAS DOS ANOS DE 2006, 2007 E 2008, DELAS CONSTANDO OS GRAFICOS COM A MEDIA DE CONSUMOS. RIO DE JANEIRO, 23/06/2008.\r\n\r\nQuebra 059. APELACAO CIVEL 2007.001.69455 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010055402 Protocolo: 2007369458 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDOS: MAURO LUIS SCHNEIDER FRANCISCO WILLIAM JERONIMO DE ALENCAR MARCIA CRISTINA DE LIMA FIGUEIREDO ERALDO SOARES ATAIDE JUSCELINO BORBA DE CARVALHO FERNANDO JOSE REIS DE OLIVEIRA MARCO AURELIO DE MIRANDA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: 1- PRETENCAO DE MODIFICACAO DO JULGADO; 2- DIGAM OS EMBARGADOS. RIO DE JANEIRO, 24/06/08.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.4474 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040628414 Protocolo: 2008019765 APTES: SEBASTIAO FERNANDO DA CONCEICAO VIEIRA MONICA MARIA DOS SANTOS VIEIRA SARA DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS RJ0118783 APDO 1: VIACAO MAUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES RJ0108402 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 341/350. A PARTE CONTRARIA P/ SE MANIFESTAR EM 5 DIAS. RIO DE JANEIRO, 25/06/2008.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.4931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20030011048997 Protocolo: 2008023629 APTE: JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: (...) O AUTOR DA ACAO E JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO, MAS OS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS REFEREM-SE A FLAVIA REGINA ALVIM DO NASCIMENTO. CUMPRA-SE CORRETAMENTE, PELA TERCEIRA VEZ, FLS.236/V. 2)CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS.236 QUANTO AO JULGAMNETO CONVERETIDO EM DILIGENCIA. RIO DE JANEIRO, 30/05/2008.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.6454 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030085375 Protocolo: 2008031436 APTES: FABIO FERREIRA DE MATTOS SONIA PINTO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA RJ0050302 APDO: ASSOCIACAO DO CONDOMINIO DE SERVICOS D'ALDEIA B ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO COMO AGRAVO INTERNO; 2- PREPARADOS, CLS. RIO DE JANEIRO, 24/06/2008.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.8260 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL (JULGADA EM CONJUNTO COM 2005.002.002264-3 (OPOSICAO) 20020020049137 Protocolo: 200841962 APTES: LUIS ANTONIO GOMES MANHAES VERA LUCIA FIGUEIREDO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA RJ0104803 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MARCIA AGUIAR RJ0142913 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO COMO AGRAVO INTERNO; 2- DIGA JORGE INACIO MARCELO RODRIGUES, PRIMEIRO OPOSTO; 3- PREPARADOS, CLS. RIO DE JANEIRO, 18/06/2008.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.13648 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (EM FASE DE EXECUCAO) 20042090026438 Protocolo: 2008072230 APTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 APDO: MAURO HENRIQUES DE MAGALHAES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY RJ0065451 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: CUMPRA-SE ITEM 2 DE FLS. 591. RIO DE JANEIRO, 18/06/2008.(`AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR)\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.17755 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010709803 Protocolo: 2008094107 APTE: ESPOLIO DE HECTOR IGNACIO DOMPE REP/P/INV MARIA JOSE UZAI DOMPE ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR RJ0095279 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- LAMENTO O RETARDAMENTO NA PRESTACAO JURISDICIONAL. 2- CONTUDO, NAO LOCALIZEI TERMO DE INVENTARIANCIAQUE ATRIBUA A MARIA JOSE UZAI DOMPE A REPRESENTACAO DO ESPOILIO; 3- VENHA EM 10 (DEZ) DIAS, PENA DO NAO CONHECIMENTO RECURSAL. RIO DE JANEIRO, 23/06/2008.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.23974 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010833307 Protocolo: 2008128586 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APDOS: ALESSANDRO AGUIAR DA SILVA MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA RJ0080912 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: FL. 98. DEFIRO. EX. GUIA. RIO DE JANEIRO, 25/06/2008.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.24120 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010730286 Protocolo: 2008129402 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 3: DR(a). VITOR ANDRE MONTEIRO VIEIRA RJ0108234 APDO: LAIS PEREIRA MARTINIANO REP/P/S/PAI CLAUDIO JOSE DA SILVA MARTINIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE O REQUERIDO PELA EMINENTE PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS, DE-SE-LHE NOVA VISTA. RIO DE JANEIRO, 20/06/2008.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.24440 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE ALIMENTOS: 2002.001.127261-5) 20060010002091 Protocolo: 2008130807 APTE: CELSO LEANDRO DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: THARIANE LEANDRO ARAUJO DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS AO INCLITO JULGADOR A FIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 23/006/2008.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.28191 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010757706 Protocolo: 2008150359 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: AGNALDO FABIANO GASPAR ULM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA LOPES GOMES RJ0128725 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GASPAR BORGES ULM DA SILVA RJ0133818 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 24/06/2008.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.29784 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060550068522 Protocolo: 2008158100 APTE: LEANDRO PACHECO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO RJ0053662 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES RJ0087604 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: (...) BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS AO INCLITO JULGADOR A FIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 18/06/2008.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.30102 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE FIANCA 20020380189438 Protocolo: 2008159926 APTE: CESAR FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ROSA GONCALVES RJ0113568 APDO 1: ZULEIDE DE PAIVA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA RJ0069388 ADVOGADO 2: DR(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA RJ0031540 APDO 2: CLEBER ARMOND ADVOGADO: DR(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA RJ0090863 APDO 3: ELIANE BATISTA DE SOUZA ARMOND Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: NAO HA NOTICIADO ENTAO A EVENTUAL RESPOSTA AO RECURSO POR PARTE DE ELIANE BATISTA DE SOUZA ARMOND. BAIXEM, POIS, OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, PARA SUA REGULARIZACAO. RIO DE JANEIRO, 12/06/2008.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.31006 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20072050067334 Protocolo: 2008163288 APTE 1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA RJ0138534 ADVOGADO 4: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APTE 2: SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO RJ0103121 ADVOGADO 2: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA RJ0070381 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: (...) BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS AO INCLITO JULGADOR, A FIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 19/06/2008.\r\n\r\nId: 581350"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "581353": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8196 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020728922 Protocolo: 200876248 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: ABILENE FIGUEIRA MACHADO GUIMARAES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCOS SANTOS DA SILVA RJ0133302 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOST ERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9028 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 980011939319 Protocolo: 200882047 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: IVANILDA ARAUJO DA SILVA SILVEIRA LEDSON ROBERTO DA SILVA SILVEIRA RENATA ARAUJO DA SILVEIRA RAQUEL DA SILVA SILVEIRA DE FREITAS ROBERTA DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JOAQUIM DIAS NETO RJ0048601 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO VILHENA BITTENCOURT RJ0048537 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: PELO EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO AI 09028/2008, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10264 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE BUSCA E APREENSAO N. 2007.212.001337-0 20082120012112 Protocolo: 200897492 AGTE: MARIA CELESTINA DALLA PRIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA RJ0073383 AGDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO 2: WAGNER OLIVEIRA DA SILVA Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TUDO DE ACORDO COM O ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10743 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870071807 Protocolo: 2008102196 AGTE: CONQUISTA 777 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR RJ0144457 AGDO: ELDER DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA RJ0112749 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIEL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13388 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011017142 Protocolo: 2008126235 AGTE: MARCOS COSTA SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARCOS COSTA SIMOES RJ0088878 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MARRECAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA RJ0064021 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14544 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012354093 Protocolo: 2008138297 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 AGDO: CARLOS ROBERTO MACHADO MONTEIRO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR SER ELE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14799 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011841506 Protocolo: 2008139593 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 AGDO: ADILA MARIA DA SILVA PENHA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: PELO EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DECLINAR A COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DE QUEIMADOS...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15338 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20062100038048 Protocolo: 2008145450 AGTE: POSTO DE GASOLINA SANTA ROSITA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA COELHO DE SOUZA DE ARAUJO RJ0150906 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RITA RADUSWESKI QUINTAL TANABE RJ0095643 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16508 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010821901 Protocolo: 2008154791 AGTE: SEVERINA FERREIRA LIMA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ..VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A DECISAO AGRAVADA QUE DECLINOU DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DE QUEIMADOS, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16562 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010667233 Protocolo: 2008156198 AGTE: BARRA FREE PISCINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS RJ0022991 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18575 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010529761 Protocolo: 2008175627 AGTE: ROMARDELE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY RJ0124083 AGDO: DIOGO PISTONO VITALINO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PISTONO VITALINO RJ0122472 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO AGRAVO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012001895 Protocolo: 2008177160 AGTE: EDIZIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18822 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010714719 Protocolo: 2008177600 AGTE: EDGAR BERINQUE BRAGA ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONVERTE-SE O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18861 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050040729927 Protocolo: 2008177843 AGTE: IMOBILIARIA IRMAOS MENDES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18997 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080360006273 Protocolo: 2008179230 AGTE: BANCO SOFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0148102 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 AGDO: EDUARDO PEREIRA PINHEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19047 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011274330 Protocolo: 2008178827 AGTE: JOSE RIBAMAR LUGLIME BEZERRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19049 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011676337 Protocolo: 2008178972 AGTE: VALDECI APARECIDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19065 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE NAO FAZER CC INEXIST DE NEGOCIO JUR E DANOS MATERIAIS E MORAIS 20070011707565 Protocolo: 2008179730 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS RJ0111431 AGDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19123 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020187340 Protocolo: 2008179973 AGTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS RJ0060298 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SOARES FERREIRA RJ0144030 AGDO: ALESSANDRO FIGUEIREDO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA RJ0075522 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011065170 Protocolo: 2008180135 AGTE: JOSE DE MATOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19178 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010534754 Protocolo: 2008180807 AGTES: GRETI RIBEIRO GLISSMANN GISELA RIBEIRO GLISSMANN ALBERT DIETER GLISSMANN HILDEGARD HESSELING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU RJ0096341 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA RIBEIRO GLISSMANN RJ0100587 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI RJ0072641 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO, PARA, REFORMANDO-O, RECEBER APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO A APELACAO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19271 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010616724 Protocolo: 2008181669 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: LUCIANO CEZARIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.13600 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N.20020720005569. 20070720021392 Protocolo: 2008071793 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ATAIDE BASTOS LISBOA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA ATACADA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.18101 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULG. EM CONJ/C/EXCECAO DE INCOMPETENCIA N. 2007.001.119677-7/A) 20070011196777 Protocolo: 2008096787 APTE: MARCELA LEONARDO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, MANTENDO A R. SENTENCA DE FLS.67/68.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.18553 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO JULG. EM CONJ. COM ACAO DE DESPEJO 2005.209.003285-5 QUE NAO SUBIU A ESTE TRIBUNAL. 20062090084894 Protocolo: 2008100350 APTE: JMS JOIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO RJ0071109 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SIRHAL SILVA RJ0077926 APDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI RJ0112455 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ..CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 515 PARAGRAFO 4. CPC, PARA QUE O APELADO APRESENTE O DOCUMENTO NA ACAO DE DESPEJO, AS FLS. 86/91.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.23882 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063545 Protocolo: 2008127513 APTE: MUNICIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: ROBERTO PIMENTEL Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.24034 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064690 Protocolo: 2008127486 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.25198 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080057597 Protocolo: 2008135375 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APTE 2: MILTON PAULA E SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: AS MESMAS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ..JULGO PROCEDENTE O RECURSO DO REU, PARA RECONHECER A OCORRENCIA DA PRESCRICAO E REFORMAR A SENTENCA, DETERMINANDO A EXTINCAO DO FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO 269, IV DO CPC, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.25266 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20062030140406 Protocolo: 2008135349 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: FIRMO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS RJ0065370 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGARAFO 1-A DO CPC, MANTENDO, INTEGRALMENTE, A SENTENCA ALVEJADA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.26057 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010452830 Protocolo: 2008138616 APTE: ILDEMAR MOTA GOIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VENTURA QUERES RJ0138945 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, POIS EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.29663 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290069547 Protocolo: 2008158192 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO 1: MARIA DA PENHA SANTOS APDO 2: CARLA ADRIANA DOS SANTOS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.29704 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290099450 Protocolo: 2008158333 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: TEREZINHA M C NASCIMENTO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.29886 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290424785 Protocolo: 2008158260 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ALVARINA DA SILVA FARIAS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.30926 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 975140015387 Protocolo: 2008164877 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES APDOS: GINO TRANSPORTES LTDA ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA CARLOS HELIO DE ALMEIDA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.31745 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052030091636 Protocolo: 2008169545 APTE: RICARDO RICART SANTORO ADVOGADO: DR(a). RICARDO RICART SANTORO RJ0115912 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0084020 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.31931 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010715001 Protocolo: 2008169114 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: ARTHUR LOPES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.31961 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (RESCISAO DE CONTRATO COM INDENIZATORIA 2007.203.011623-6) 20072030116236 Protocolo: 2008169546 APTE: HR DOMINGUES ROCHA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 APDO: MARLY RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO EVANGELISTA DE LIMA RJ0042738 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.32103 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060370069779 Protocolo: 2008170275 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDO 1: ROMEU PANARO DIAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS RJ0108696 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS RJ0130277 APDO 2: ELIELBER JARDIM Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.32302 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070080001935 Protocolo: 2008170695 APTE: VIVIANE SENRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 ADVOGADO 2: DR(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA RJ0133771 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ RJ0149517 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.33380 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680116177 Protocolo: 2008177701 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.33381 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010088201 Protocolo: 2008176722 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: LUIZ SEVERINO FILGUEIRAS MOTTA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI RJ0124201 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GUSTAVE DUMORTOUT DE MENDONCA RJ0141506 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO, REJEITAM-SE AS PRELIMINARES E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\nId: 581353"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "581351": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008181481 IMPTES: LEONARDO CANONICO NETO KEFRINE KEIL RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO DO XXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5100 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037494 Protocolo: 200752210 AGTE: MUNICIPIO DETERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: CANDIDO DE SOUZA RANGEL FILHO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.64:\"DE-SE VISTA AO MUNICIPIO EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.62V\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13070 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20052090017180 Protocolo: 2008121195 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: FLAVIO ANTONIO GREVY BASTOS DIONARA MIRIAN POLETTO PORTO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO RJ0058851 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO..INTIME-SE O AGRAVADO PARA REPONDER..\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17565 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010573099 Protocolo: 2008165883 AGTE: ELZA ROCHA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO..INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER..\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18057 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20080010980770 Protocolo: 2008170496 AGTE: COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS ADVOGADO: DR(a). ROSANE LIMA FRANCO RJ0067437 AGDO: SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DE NITEROI Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ..INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR..INTIME-SE O AGRAVADO PARA REPONDER...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18106 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070610072150 Protocolo: 2008171137 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 AGDO: LUIZ MIGUEL DA CONCEICAO Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO..INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER..\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18407 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080011311672 Protocolo: 2008174154 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 AGDO: ROBSON CAMPOS LEITE ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER..\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18410 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20080060026382 Protocolo: 2008174214 AGTE: UNIMED BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RJ0005295 AGDO: MARCIA REGINA CABRAL MARTUSCELLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA RJ0084513 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO..INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER..\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040011503484 Protocolo: 2008177883 AGTE: GRANDI TRAGHETTI GILNAVI SOCIETA DE NAVIGAZIONE S R I ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0047659 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO PENNA LUZ RJ0102831 AGDO: OCEANUS AGENCIA MARITIMA S A ADVOGADO: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2008.006.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20002070023927 Protocolo: 200851513 AUTOR: DALVA MARIA GUIMARAES CAPRA ADVOGADO: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA RJ0031133 REU: SEBASTIAO GERALDO CAPRA Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PARA A ANALISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE, JUNTE A PARTE AUTORA A ULTIMA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA.\r\n\r\nId: 581351"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "581356": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070630057610 Protocolo: 200853479 IMPETRANTE: ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA OAB RJ88129 PACIENTE: FRANCISCO CARLOS DA COSTA CARNEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TRES RIOS Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESTAS RAZOES,JULGO EXTINTO O FEITO...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.652 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020168744 Protocolo: 2008143472 AUTOR: CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA RJ0129209 REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A REFORMA PARCIAL DA SENTENCA, PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO REU QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.700 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010449930 Protocolo: 2008145940 AUTOR: MARIA DA GLORIA DELGADO GOMES HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA RJ0108144 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA RJ0114928 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, CONFIRMA-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO...\r\n\r\n004. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070130009663 Protocolo: 200828139 REQTES: EDMILSON ROBAINA DE SOUZA ELIZEU MACIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 REQDO: WILLIAM CARDOSO PORTES ADVOGADO: DR(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS RJ0067339 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AOS E.D. PARA INTEGRANDO A DECISAO DE FLS.688/690,ESTENDER PARA 46 DIAS O PRAZO SUPLEMENTAR DEFERIDO EM LIMINAR CONTADOS A PARTIR DA PUBLICACAO DESTA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.161 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: GUARDA PROVISORIA 20079000094619 Protocolo: 2007375762 AGTE: MARIA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS SERPA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA RJ0138907 AGDO: EDUARDO SERPA DE ALMEIDA Relator: : JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NADA A PROVER,RATIFICANDO-SE INTEGRALMENTE A DECISAO PROLATADA PELA MM DRA. DESEMBARGADORA AS FLS. 02,ALEM DO QUE A MATERIA PERDEU O OBJETO,...RECOLHIDAS AS CUSTAS,DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1663 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: /E IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040040536382 Protocolo: 200814915 AGTE: MANOEL MONTEIRO GUEDES E S/MULHER NILZA PACHECO GUEDES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Decisao: \"...ASSIM,NA FORMA DO ARTIGO 529 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DO ART.207 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,CONSIDERO PREJUDICADO O AGRAVO....\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3523 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.003072-6 20070011485260 Protocolo: 200830366 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,CPC...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6768 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870084905 Protocolo: 200862646 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: ANA DA SILVA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6843 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040660131295 Protocolo: 200863763 AGTE: MARIA AMELIA CESARIO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7040 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090072272 Protocolo: 200866107 AGTES: UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES RJ0137698 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA RJ0144151 AGDO: KAREN HOLMVARD ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES RJ0065454 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS RJ0134530 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...DIANTE DO ACIMA EXPOSTO,COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8136 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070011183412 Protocolo: 200876139 AGTE: FINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 AGDO 1: TERESINHA MARIA SOARES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 AGDO 2: FERNANDO CESAR SOARES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART.557,CAPUT,DO CPC,NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECUSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL NA ACAO DE EXECUCAO 2007.100.002217-3 20070012114355 Protocolo: 200887604 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,CPC,...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9779 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20072100087943 Protocolo: 200891868 AGTE: IGOR CARLOS PINTO SILVA ADVOGADO: DR(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL RJ0134501 AGDO: CAROLINA ALVES MATUSZO SILVA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...O QUE JUSTIFICA A APLICACAO DA DISPOSICAO DO CAPUT DO PAR. 1-A DO ARTIGO 557 DO CPC. FACE AO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA, REFORMANDO A DECISAO ATACADA, DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10206 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20010010376060 Protocolo: 200896447 AGTE: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 AGDO: GEANE SOUSA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI RJ0081815 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO ARTIGO 557 DO CPC. FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10515 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C COBRANCA 20060010370882 Protocolo: 200899414 AGTES: RUY CARMELLO DOS SANTOS NEY GONCALVES NELIO MARTINS GUERREIRO MELQUIADES AYERES DE AGUIRRE TARCISIO BULCAO SERGIO FIGUEIREDO MELGACO ORLANDO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA FERNANDO DA SILVA SOUZA JUNDIAI SOARES MANES MAURICIO MANSUR KEHDI ADVOGADO: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA RJ0141810 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA RJ0021683 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO,COM FUNDAMENTO NO ART. 557,CAPUT,DO CPC...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10813 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080640008853 Protocolo: 2008102702 AGTES: JANE APARECIDA SILVA VIVIANE DE SOUZA SANTOS ANTONIO WELLINGTON CARLOS FONTES DA SILVA MAURA DE PAULA SIMONE APARECIDA FIRMINO DE PAULO CLAUDIA REGINA NOVAES DOS SANTOS ELISANGELA DOS SANTOS ROMEIRO BEATRIZ PESSANHA RAYMUNDO FATIMA REGINA MANTUANO FERREIRA DE OLIVEIRA ELISABETH APARECIDA DA ROCHA DE OLIVEIRA FLAVIA DA SILVA COSATE NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ADIMILSON PARREIRA RJ0088601 AGDO: MUNICIPIO DE VALENCA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO COM FULCRO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10826 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010649080 Protocolo: 2008102302 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: EDSON TOLEDO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO,NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557,CAPUT,DO CPC...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10853 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 955460033047 Protocolo: 2008102889 AGTE: CONSTRUTORA CM LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA RJ0031131 AGDOS: NELSON VIRGILIO ORTOLANI EDNA DE AVELAR RODRIGUES ORTOLANI ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: .. COM BASE NO PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO ART. 557 DO CPC, PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, REFORMANDOO A DECISAO RECORRIDA, AFASTAR A INCIDENCIA DE CORRECAO MONETARIA E DECLARA QUITADO O VALOR ASSUMIDO PELO AGRAVANTE NA TRANSACAO DE FLS. 25/26. ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11622 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000020130398 Protocolo: 2008110447 AGTE: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: ITAZIL MAIOLINO LARA ADVOGADO: DR(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA RJ0029942 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11673 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080510001287 Protocolo: 2008108809 AGTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 AGDO: VILMA LUCIA BASILIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...Assim, sendo evidente a procedencia do recurso, aplico o paragrafo 1-A do artigo 557 do CPC, dando provimento antecipado ao Recurso para cassar a decisao que deferiu a Antecipacao de Tutela.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12393 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: /B IMPUGNACAO A PENHORA 20050210023234 Protocolo: 2008116919 AGTE: MANOEL GOMES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS RJ0030881 AGDO: MANUELA SOARES CAVALCANTE REP/ P/ S/ MAE ADRIANA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCIO PEREIRA RJ0094805 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13109 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020111967 Protocolo: 2008121287 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: CARMEN VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA RJ0105404 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13437 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080520030983 Protocolo: 2008126447 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: CARLOS MAGNO DOS SANTOS RUAS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NAO CONHECO DO RECURSO,COM FUNDAMENTO NO ART. 525,I,CUMULADO COM O ART. 557,CAPUT,AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13589 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20022030120021 Protocolo: 2008126772 AGTE: EDUARDO PASSOS BRUGGER DE MELLO ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES RJ0012063 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NAO CONHECO DO RECURSO,COM FUNDAMNETO NO ART. 525,I,CUMULADO COM O ART. 557,CAPUT,AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13781 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080210179800 Protocolo: 2008129226 AGTE: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 AGDO: ELIANE FELINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO, A, DO ART. 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 1.500,00 (HUM MUL E QUINHENTOS REAIS).\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14973 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072080036881 Protocolo: 2008141573 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: RONALDO MELLO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA RJ0100738 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,MONOCRATICAMENTE,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,CPC.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15678 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO POR ARROLAMENTO 20070020687658 Protocolo: 2008148123 AGTE: ROBERTO CALAZANS ADVOGADO: DR(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA RJ0094240 AGDO: FELISBINA MACHADO CALASANS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15894 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070020009322 Protocolo: 2008147869 AGTE: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...ENSEJANDO QUE NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, TAL COMO ORA SE DECIDE.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16110 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010890494 Protocolo: 2008151125 AGTE: AMONIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALAN TAVORA NEM SP0242252 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA CRUZ ALMEIDA CARDOSO BA0021874 AGDO: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S A INB Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010010699248 Protocolo: 2008151884 AGTE: MARIO ELIO CARUSO ADVOGADO: DR(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA RJ0052578 AGDO 1: PAULO TARSO RECK DE MENDONCA REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL AGDO 2: WALTER BASTOS GERALDO JUNIOR AGDO 3: CARLOS ROBERTO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCKLIN PRUDENCIO RJ0034023 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16247 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011630088 Protocolo: 2008152478 AGTE: FERNANDO BAPTISTA FREIRE ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGUES MACHADO RJ0103008 AGDO: LIA MARIA MONTEIRO LOBATO CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO RJ0020381 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECE-SE DO RECURSO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16268 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082050055577 Protocolo: 2008152400 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: JEREMIAS JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO RJ0128838 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA RJ0136084 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16363 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080610013457 Protocolo: 2008153617 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: MARCOS ROBERTO SANTANA DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...EM RAZAO DOS FUNDAMENTOS ACIMA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16637 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080280043071 Protocolo: 2008157592 AGTE: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA RJ0072341 AGDO: HILDA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ROBSON ROSADO FEIJO RJ0068033 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NAO CONHECO DO RECURSO,COM FUNDAMENTO NO ART. 525,I,CUMULADO COM O ART. 557,CAPUT,AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16647 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070610098631 Protocolo: 2008157591 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA RJ0037201 AGDO: MANUEL MARQUES DE SA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR RJ0132763 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA CONFORMIDADE DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16853 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20080420122429 Protocolo: 2008159912 AGTE: ALEXANDRE SABBADIM VILLA CAMPO ADVOGADO: DR(a). JONAS COSTA SOUZA CARNEIRO RJ0148418 AGDOS: AUTO IMPERIAL LTDA BANCO FINASA S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011095110 Protocolo: 2008160607 AGTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147950 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 AGDO: VALERIA CEZARIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...RAZAO PELA QUAL, APLICANDO-SE A REGRA DO PARAGRAFO 1.-A DO ART. 557 DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011153630 Protocolo: 2008162158 AGTE: JUTANIA MARIA MACHADO JAQUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO,NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO,COM FUNDAMENTO NO ART. 557,CAPUT,DO CPC,...\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17207 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011117218 Protocolo: 2008162477 AGTE: SPECK COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA RJ0069448 AGDO 1: MANUEL DIAS ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHAES RJ0044675 AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BAN COS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO DEIXO DE CONHECER O RECURSO,NOS TERMOS DOS ARTIGOS 525,I C/C 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17375 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20042080120332 Protocolo: 2008163169 AGTE: ANICET OKINGA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO RJ0114770 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO RJ0118387 AGDO: ELAINE DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE RJ0093030 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /AEXECECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010289063 Protocolo: 2008163837 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: LUCIA HELENA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AOR ECURSO PARA, CASSANDO A DECISAO AGRAVADA, ACOLHER A EXCECAO DE INCOMPETENCIA E DETERMINAR O DECLINIO DA COMPETENCIA PARA A COMARCA DE CONGONHAS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, FORO NO QUAL DEVERA SER PROCESSADO O JULGADO DO FEITO PRINCIPAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17425 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20060011110296 Protocolo: 2008164026 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 AGDO: JARY DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADO: DR(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA RJ0067975 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17611 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020144030 Protocolo: 2008166455 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MOREIRA HERINGER RJ0148628 AGDO: ALINE BAPTISTA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA RJ0082958 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... POR TAIS MOTIVOS, COM ESTEIO DO PARAGRAFO PRIMEIRO, A, DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO RECORRIDA, DEFERIR A DENUNCIACAO A LIDE DA SEGURADORA CONTRATADA PELA EMPRESA AGRAVANTE.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17635 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011308892 Protocolo: 2008166376 AGTE: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ0131023 AGDOS: JOSE MARIA PINTO ROSENILDES SAMPAIO CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...ENSEJANDO QUE, NA FORMA PREVISTA NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, TAL COMO ORA SE PROCEDE.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011100506 Protocolo: 2008166596 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: JANE MORAES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI RJ0068938 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NAO CONHECO DO RECURSO,COM FUNDAMENTO NO ART. 525 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17819 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082040110038 Protocolo: 2008168359 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ALEX DOS SANTOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17837 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20012080028031 Protocolo: 2008168372 AGTE: MARILENE ARAUJO DAVID DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA SA MENEZES RJ0088081 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17870 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080040129220 Protocolo: 2008168496 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CICERA TEREZA SEVERINO ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO RJ0070881 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...Face ao exposto, sendo o Agravo manifestamente inadmissivel, nego seguimento ao mesmo com base no artigo 557 do diploma processual.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17873 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20020380183333 Protocolo: 2008168564 AGTE: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: BRASIL TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NUNES DA SILVA RJ0084750 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18002 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20080210234537 Protocolo: 2008170187 AGTE: ILDA DE MEIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO, A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR A TUTELA DE URGENCIA PRETENDIDA, PARA DETERMINAR QUE A AGRAVADA SE ABSTENHA DE INTERROMPER A PRESTACAO DO SERVICO, OU CASO JA O TENHA INTERROMPIDO, QUIE O RESTABELECA IMEDIATAMENTE, CO COMINACAO DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), ADVERTIDA A AGRAANTE, NO ENTANTO, QUE DEVERA CONTINUAR CUMPRINDO SUAS OBRIGACOES E PAGAR A CONTA DE CONSUMO DE ENERGIA QUE LHE E APRESENTADA, FICANDO A AGRAVADA, CASO OCORRA ATRASO OU NAOP NO PAGAMENTO DA CONTA NO PERIODO DSETA DEMANDA, AUTORIZADA A INTERROMPER O CONSUMO ATE QUE SE CUMPRA ESTA OBRIGACAO ATUAL, COM OUTRAS PROVIDENCIAS QUE EXISTIREM, NAO LHE SENDO PERMITIDO, CONTUDO, OS MESMOS PROCEDIMENTOS EM FACE DO OBJETO DESTA ACAO PRINCIPAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18061 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011390640 Protocolo: 2008170849 AGTE: MARILENE FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES RJ0143523 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...Face ao exposto, dou provimento antecipado parcial ao Agravo, para proibir o Reu de efetuar descontos ou bloqueios na conta corrente da Autora superiores a 30% (trinta por cento) do salario liquido da mesma, deduzidos os descontos obrigatorios sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por desconto efetuado acima do limite estabelecido, bem como a depositar, no prazo de 5 (cinco) dias, na referida conta, as quantias ja descontadas, em montantes superiores ao citado percentual, sob pena de multa diaria de R$ 200,00 (dozentos reais).\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18083 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080011253714 Protocolo: 2008171116 AGTE: CINTIA DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO RJ0079893 AGDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18114 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010734824 Protocolo: 2008171188 AGTE: CLAUDIA DINIZ DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ARISLANA GONCALVES ACCIOLY RJ0111247 AGDO 1: ESTACIONAMENTO RIO PARK AGDO 2: PORTO SEGURO S A Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, APLICANDO-SE A REGRA CONTIDA NO PARAGRAFO 1.-A DO ART. 557, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18375 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080610045719 Protocolo: 2008173502 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: SUSI PAGANI DE LIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA RJ0131804 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... CO FUNDAMENTO NO PARAGRAFOP PRIMEIRO, A, DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18470 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660068853 Protocolo: 2008174713 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: CAMILO DIAS DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO RJ0091241 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA RJ0131744 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011733667 Protocolo: 2008174915 AGTE: JANAINA MATHIAS DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: .. COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18975 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070012011487 Protocolo: 2008178195 AGTES: DANIEL NUNES DA SILVA MARIA DAS GRACAS DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.42778 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080061771 Protocolo: 2007211745 APTE: WILLIAM ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 3: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS RJ0144393 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.51169 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011186511 Protocolo: 2007260997 APTE: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOBO PIRES RJ0106831 ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 APDOS: FLORA BARBOSA BUCHAUL GOMES SOFIA BARBOSA BUCHAUL GOMES REP/P/S/MAE FLORA BARBOSA BUCHAUL GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO RJ0113803 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO RJ0095395 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.55545 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000020023739 Protocolo: 2007290278 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0084773 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDO: DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE SOUZA GRANJA RJ0126514 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...EM FACE DO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO DE FLS. 601/605.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.66060 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010241741 Protocolo: 2007349423 APTE: SERGIO AURELIO ALVES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,CPC.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.69435 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: TB 33319 - INDENIZATORIA 20010380119604 Protocolo: 2007368555 APTES: OSWALDO SOARES DA SILVA SEBASTIAO ERIC VASCONCELLOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LOPES PEREIRA RJ0001959 APDO: MARCOS DE SANTANA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RJ0099079 ADVOGADO 2: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS RJ0083921 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.1574 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610029890 Protocolo: 2008005729 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA DOLOROSA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO,...NEGO,COM BASE NO ART. 557 DO CPC,SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.2857 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020077290 Protocolo: 2008011307 APTES: MILTON BRAGA FERREIRA VERGINIA DIAS LINDENBERG ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA RJ0023643 APDO 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO RJ0118235 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 APDO 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, DEVE SER NEGADO PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.10981 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020020010749 Protocolo: 2008055969 APTE 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F. TORRES COSTA APTE 2: ESPOLIO DE JOSE THOMAZ REP/P/S/INV THEREZINHA DE OLIVEIRA TOMAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.11490 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20072080058657 Protocolo: 2008060101 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDO: FERNANDO GEORGE RIBEIRO MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS RJ0112584 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A,DO CPC.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.12318 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060260102740 Protocolo: 2008064296 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO APTE 2: SAVIO FERREIRA DE ASSIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS RJ0075507 ADVOGADO 2: DR(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS RJ0119595 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.12384 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.003830-7 20070720010205 Protocolo: 2008062897 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: CANDIDO JOSE DE ANDRADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.15041 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20062050121442 Protocolo: 2008077552 APTE: GLAUCIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO RJ0071450 APDO: BANCO FINASA SA ADVOGADO 1: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA RJ0126842 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: .. COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.15190 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011027979 Protocolo: 2008080267 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDOS: PEDRO ANTONIO RECHE MALCI DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE PROVIMENTO....\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.15605 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030540130601 Protocolo: 2008081174 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA RJ0097672 ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA RJ0001598 APDO: ARPEZ S A NAVEGACION ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA RJ0111113 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.16168 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210138674 Protocolo: 2008086414 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: HELENA MARTINS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA RJ0131528 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...E DE SE APLICAR O CAPUT E O PAR. 1o-A DO ART.557 DO CPC. FACE AO EXPOSTO, CONHECO DA APELACAO E LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.16583 Origem: MARICA 1 VARA Acao: USUCAPIAO 20060310163780 Protocolo: 2008088908 APTE: SOLANGE DE JESUS ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR RJ0103615 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DA ROSA FILHO RJ0111462 APDO: OSCAR MOTTA GUIMARAES Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.17208 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: COBRANCA 20050690001732 Protocolo: 2008089447 APTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADO: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 APDO: MARIA LUCIA LESSA HORATO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.17211 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010321461 Protocolo: 2008091777 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: SHEILA DOS SANTOS CABRAL LEILA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.17659 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420088082 Protocolo: 2008093028 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 APDO: ALPES VILLE DISTRIBUIDORA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA RJ0100210 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA RJ0093802 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.17728 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010999910 Protocolo: 2008092585 APTE: ADELINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.17911 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070640035222 Protocolo: 2008095374 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA RJ0128066 APDO: REGINA FREITAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.18169 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: -RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060040658625 Protocolo: 2008096134 APTE: JANDIRA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO RJ0123936 APDO: PALMERIO SALES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS RJ0092364 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO RJ0093005 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.18237 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20070010504002 Protocolo: 2008096702 APTE: ZORAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL RJ0055734 APDO: EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.18558 Origem: PARACAMBI Acao: BUSCA E APREENSAO 20020390003200 Protocolo: 2008100582 APTE: BOANERGES NATAL DE SA MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA RJ0085371 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,DOU PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC PARA DETERMINAR QUE O RECORRIDO SUPORTE SOZINHO AS DESPESAS PROCESSUAIS,CONFORME DISPOE O ART. 20 DO CPC.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.18600 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060450028710 Protocolo: 2008100318 APTE: CLAUDIO DE PAULA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG RJ0121444 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.18821 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610026735 Protocolo: 2008101349 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: VICTORIO MAZARINO LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.19654 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 80662 - EMBARGOS A EXECUCAO - 83.038.000800-0- TB 37775 - ACIDENTE DO TRABALHO 975300018524 Protocolo: 2008104437 APTES: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS MARIA ESTELA PEREIRA DE OLIVEIRA JOSE PEREIRA DOS SANTOS MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO DA MOTTA RJ0038848 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.19662 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20062120032714 Protocolo: 2008104542 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APDO: SAULO ANTONIO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA RJ0091481 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO APELO. ...\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.20288 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010761795 Protocolo: 2008108492 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDO: MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO VERAS DOS PRAZERES RJ0113475 ADVOGADO 2: DR(a). DEUZERI SANTOS SILVA RJ0121372 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,DOU PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,PARAGRAGRAFO PRIMEIRO-A,DO CPC.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.20677 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20072050036313 Protocolo: 2008109121 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL RJ0140306 APTE 2: SILVIO RODRIGUES TEIXEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0140642 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO 1o.APELO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO...\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.20767 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870076982 Protocolo: 2008108830 APTE: CINTIA PEREIRA LEMOS LEAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ RJ0070696 ADVOGADO 2: DR(a). MILENA LOPES NEVES RJ0142113 APDO: LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.21475 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011209860 Protocolo: 2008115645 APTE: FLAVIO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 APDO: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA RJ0119123 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, REJEITO A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MERITO, NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.21908 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010547189 Protocolo: 2008118534 APTE: IVAN STORINO BRAGA ADVOGADO: DR(a). CECILIA SOARES CAVALCANTE LIMA RJ0120519 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.21957 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070030014363 Protocolo: 2008112237 APTE: JORGE JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE DE CARVALHO RJ0052512 APDO: ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH RJ0072647 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY RJ0098045 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E CONDENO O APELADO AO PAGAMENTO DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, POR LITIGANCIA DE MA-FE.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.26155 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 20030360034180 Protocolo: 2008139216 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOAO FLAVIO ROTTA APDO: JOSE OLIVEIRA LOIOLA ADVOGADO 1: DR(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA RJ0051666 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO RJ0091043 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO QUE DURANTE O JULGAMENTO DO AGRAVO DO ART.557,CPC, SURGIRAM DISCUSSOES E DIVERGENCIAS QUE DEIXARAM CLARA A NECESSIDADE DE JULGAMENTO DA APELACAO PELO COLEGIADO DA CAMARA, RESOLVO, EM BENEFICIO DA CELERIDADE PROCESSUAL, REVOGAR O DESPACHO DE FLS.160 E RECONSIDERAR A DECISAO DE FLS.155/158, PARA ASSIM SUBMETER O JULGAMENTO DA APELACAO AO COLEGIADO DA CAMARA. PUBLIQUE-SE O PRESENTE DESPACHO E EM SEGUIDA ABRA-SE VISTA A D.PROCURADORIA DE JUSTICA SOBRE A APELACAO, VOLTANDO-ME EM SEGUIDA CONCLUSO PARA RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.26385 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040375408 Protocolo: 2008140814 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ESPOLIO DE ALUIZIO FERNANDO DE AZEVEDO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...EM VISTA DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, CONSOANTE ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.27174 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070360032282 Protocolo: 2008144902 APTE: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES RJ0078759 APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA ANULAR A SENTENCA AFIM DE QUE TENHA CURSO A DEMANDA...\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.29709 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290393983 Protocolo: 2008158369 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: WALTER MELLO AGNAEL Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557,CAPUT,DO CPC.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.30106 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011386010 Protocolo: 2008159042 APTES: EDNA ABADIA SILVA PERES LUCIA MARIA PERES MANZAN MARIA DE FATIMA DA SILVA MARIA INEZ GONCALVES PIMENTA MARIA JOSE MACHADO MIOTTO ROSA HELENA DE LIMA SILVA TERESINHA DUARTE RAMOS VERA LUCIA MEDINA COELI YOSSIKO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA RJ0141810 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.221/245, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.30224 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050010880626 Protocolo: 2008159522 APTES: NILMAR SISTO FOLETTO DENISE GUARINO MOREIRA FOLETTO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE RJ0130260 ADVOGADO 2: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PAUL ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.309/317, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.30878 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 20050011262732 Protocolo: 2008162225 APTE: ROBSON JOSE SOARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA RJ0077221 APDO: ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS REP/P/S/INV THEREZINHA DE JESUS MATTOS ADVOGADO: DR(a). RUBENS CASARA RJ0102002 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.207/217, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.31849 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120041584 Protocolo: 2008169369 APTE: JOAO RAMOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA RJ0097711 APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.63/67, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\nId: 581356"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "581354": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070130009663 Protocolo: 200828139 REQTES: EDMILSON ROBAINA DE SOUZA ELIZEU MACIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 REQDO: WILLIAM CARDOSO PORTES ADVOGADO: DR(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS RJ0067339 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM REPLICA.ESPECIFIQUEM AS PARTES,JUSTIFICADAMENTE,AS PROVAS QUE PORVENTURA PRETENDAM PRODUZIR.APOS,AO M.P...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755796 IMPTES: ANA CAROLINE GONCALVES PEREIRA CATIA REGINA VASCONCELOS FERREIRA MARIA HELENA RIBEIRO DE BARROS BARBOSA VALERIA HENRIQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM OS IMPETRANTES SOBRE FLS.232 E SEGUINTES.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007186817 IMPTES: HOTEIS OTHON S A COMPANHIA HOTEIS DO LEME COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM USINA CARAPEBUS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200886196 IMPTE: POSTO DE GASOLINA CHRIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS RJ0066407 ADVOGADO 3: DR(a). ANA FLAVIA COELHO DE SOUZA DE ARAUJO RJ0136737 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. FLS. 195/202: AO IMPETRANTE. 2- A PROCURADORIA-GERALDO ESTADO PARA FIRMAR A PETICAO DE FLS. 187/193, SUBSCRITA PELO PROCURADOR DR. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008172413 IMPTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GRAHAM BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER TIJUCA OFF SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-...NO CASO DOS AUTOS NAO CONSIDERO CARACTERIZADO O REQUISITO DO CHAMADO PERIGO DA DEMORA...PELO QUE INDEFIRO A LIMINAR;2-SOL INF A AUTORIDADE COATORA E REMETAM-SE A PGE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34538 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070020700560 Protocolo: 2007353505 AGTE: GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ILANA BRAGA RJ0085063 AGDO: THAMIRIS HENRIQUES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE LUCIENE HENRIQUES TEIXEIRA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...NOTIFIQUE-SE A AGDA PARA RESPONDER,DEVENDO O AGTE INDICAR O NOME DO PATRONO RESPECTIVO,EIS QUE JA EFETIVADA A CITACAO CONFORME CONSULTA PROCESSUAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35412 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070012186627 Protocolo: 2007363667 AGTE: JESSICA FRISCH ROZES KIMELBLAT ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 AGDO: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: ...DETERMINO A AGRAVANTE QUE INFORME, NO PRAZO DE 48 HORAS, O NOME DO PATRONO DA AGRAVADA, JUNTANDO, INCLUSIVE, A RESPECTIVA PROCURACAO. APOS, INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35412 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070012186627 Protocolo: 2007363667 AGTE: JESSICA FRISCH ROZES KIMELBLAT ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 AGDO: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: FLS. 77:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESP. DE FLS.55.OBSERVE-SE FLS. 57/59.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3813 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20080010038443 Protocolo: 200834526 AGTE: RAPHAEL ALVARILHAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALDO DOS SANTOS ADAO RJ0078025 AGDOS: GIOVANNA MONTEIRO RODRIGUES REP/S/MAE FABIANA VILLA MAIOR MONTEIRO LEONARDO MONTEIRO RODRIGUES REP/P/MAE FABIANA VILLA MAIOR MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE AGRAVADAE, APOS, AO MP SOBRE O ACRESCIDO DE FLS.280/286.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5633 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070110034410 Protocolo: 200850871 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: F S SANTOS MARMORARIA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO MONOCRATICO PARA SOLICITAR INFORMACOES.AO AGRAVADO..\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7908 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20070010019367 Protocolo: 200874952 AGTE: DANIEL BENASAYAG BIRMANN ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 AGDOS: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. DEFIRO, CONTADO DA INTIMACAO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7994 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011982461 Protocolo: 200875619 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA RJ0080384 AGDO: DIOGO DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA RJ0086962 ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FRANCO UBERTI RJ0135015 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: SOL...INF...AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8907 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010599020 Protocolo: 200883203 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO CESAR BARBALHO DE ARAUJO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO...SOL INF...INTIME-SE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO...APOS,VISTA A PGJ.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10853 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 955460033047 Protocolo: 2008102889 AGTE: CONSTRUTORA CM LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA RJ0031131 AGDOS: NELSON VIRGILIO ORTOLANI EDNA DE AVELAR RODRIGUES ORTOLANI ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: FLS. 89/90: NADA A DECIDIR, EM RAZAO DA DECISAO DE FLS. 81/87. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12127 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010361054 Protocolo: 2008114502 AGTE: ACL VIGOR AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MICHETTI RJ0109416 AGDO: DENISCLEI OLIVEIRA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO RJ0098215 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) RETIFIQUE-SE A RAZAO SOCIAL DA AGRAVANTE PARA A QUE CONSTA DE FLS.115; 2) PARA EVITAR PREJUIZOS AS PARTES, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO A ESTE AGRAVO E MANDO SUSPENDER O CURSO DO PROCESSO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 3) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14761 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: TB 141695 SEPARACAO CONSENSUAL 910010721388 Protocolo: 2008139969 AGTE: ESPOLIO DE APRIL AURORA BENFORD PERNANBUCO REP/P/S/INVENTARIANTE FERNANDO BENFORD PERNANBUCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 INTERESSADO: CRISTINA PERNANBUCO RITER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...1- ANOTE-SE OS PATRONOS... 2- CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DETERMINADO AS FLS.236 (AO INTERESSADO) 3- ...VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14889 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20072090070241 Protocolo: 2008140502 AGTE: ALEXANDRE VIANNA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA WEISS BALASSIANO RJ0112400 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA RUA RODRIGUEZ ROCHEDO RJ0119290 AGDO: VANESSA GONSALVES REGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS RJ0137566 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: EM FACE DA INFORMACAO SUPRA, REVOGO O DESPACHO DE FLS.186 E DEVOLVO O PRAZO A AGRAVADA A PARTIR DA PUBLICAO DO ACORDAO DO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15392 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 950011341699 Protocolo: 2008145278 AGTE: OTTO SIEMS SCHUBACK ADVOGADO 1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES RJ0096005 AGDO 1: DELMO ERNESTO MORANI ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI RJ0012922 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN RJ0086017 AGDO 2: DAVID CORREA BOTELHO JUNIOR Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: ...DISPENSO AS INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17149 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010754079 Protocolo: 2008161995 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: WAGNER PIMENTA BUENO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR RJ0115294 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ... SUSPENDO O CUMPRIMENTO DA DECISAO ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA. DISPENSADAS AS INFORMACOES, INTIME-SE 0 AGRAVADO, PARA QUE, ... OFERECA SIA RESPOSTA. OFICE-SE. INTIME-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17409 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20060380029353 Protocolo: 2008164566 AGTE: GERMAN CRESPO FERNANDES E S/MULHER MARIA LOPEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA RJ0112684 AGDO: TAUANNY OHANNA DA SILVA BARROS CRESPO LOPES REP/S/MAE ROSANGELA DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA RJ0106053 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2)REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. 3)INTIME-SE O AGRVADO, PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES. 4)APOS, AO MP.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18124 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NOS AUTOS DA ACAO INDENIZATORIA 20080040083931 Protocolo: 2008171317 AGTES: ANA CELIA DA SILVEIRA RODRIGUES ILDEFONSO AMILCE DE SOUZA FARIAS RONALDO LUIZ LEPSCH MAURO DOS SANTOS COUBELLE ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ... SUSPENDO O CUMPRIMENTO DA DECISAO ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. NAO SENDO CASO RETRATACAO, INTIME-SE A AGRAVADA, PARA QUE, NA FORMA E NO PRAZO DO ART. 527, V, DO CPC, OFERECA SUA RESPOSTA. OFICIE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18247 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010668850 Protocolo: 2008171867 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: WANINI SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK RJ0124392 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) PARA EVITAR PREJUIZOS A QUALQUER DAS PARTES, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO E MANDO PARALISAR O PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18511 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20002030127278 Protocolo: 2008175086 AGTE: HAMILTON FERREIRA FELIX ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO RJ0124092 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE SOARES DOS SANTOS DF0010216 AGDOS: LUCCA MARTINS FELIX REP/P/S/MAE LEILA HENRIQUES MARTINS LUAN MARTINS FELIX ADVOGADO 1: DR(a). MAURO VIDAL MOTTA RJ0115231 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO RJ0106434 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POIS A PENHORA JA FOI FEITA E O DEBITO E MUITO MAIOR QUE O VALOR PENHORADO; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18541 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011018112 Protocolo: 2008174948 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ALEXANDRE BARCELOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). RAUL NUNES BRAGA RJ0068802C Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) O PENSAMENTO DESTA CAMARA E O MESMO DO DESPACHO ATACADO E POR ISSO INDEFIRO GRATUIDADE; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18661 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20080010155058 Protocolo: 2008176234 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS RJ0147218 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDO: MARIA NELIA VALE CYPRIANO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO E MANDO SUSPENDER O ANDAMENTO DO PROCESSO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18741 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20062030019459 Protocolo: 2008177001 AGTE: LEDA MARES GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MENDES DE SOUZA RJ0089217 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) PARA EVITAR PREJUIZOS, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO E MANDO PARALISAR O PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) COM ELAS, VOLTE-ME.\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2008.006.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010772388 INDENIZATORIA P/DANOS MORAIS Protocolo: 200896953 AUTOR: JUDITE ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 REU: ATL TELECOMUNICACOES LESTE S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: \"...ASSIM,INTIME-SE A AUTORA PARA QUE TRAGA AOS AUTOS ,NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS A CERTIDAO COMPROVANDO O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA,BEM COMO A COPIA DA ULTIMA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA PARA ANALISE DA MANUTENCAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.3866 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020245300 Protocolo: 200816767 APTES: MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES ALOYSIO OLIVEIRA NEVES REINALDO JOSE DE ALMEIDA ADALTON TARANTO CAMPELLO CARLOS ALBERTO DE SA PACHECO SALOMAO PEREIRA DOS SANTOS MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). ANDREA PIRES JARDIM RJ0110916 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: : JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: FLS. 273. DEFIRO. AGUARDE-SE DESIGNACAO DE NOVA PAUTA.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.9083 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030020203323 Protocolo: 2008044666 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA APDOS: JOAO BATISTA DE TOLEDO SONIA APARECIDA BERTONI DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALFRADIQUE VIEIRA DE MACEDO RJ0069867 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...E DETERMINO QUE O MUNICIPIO APELANTE, EM 5 DIAS, JUNTE AOS AUTOS COPIA DA SENTENCA PROFERIDA PELO JUIZO DA 6a. VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI, NOS AUTOS DA ACAO CIVIL PUBLICA N.2002.002.003411-0, BEM COMO DA PROVA DE QUE A ALTERACAO DOS LIMITES DO PARQUE DA SERRA DA TIRIRICA SEJA OBJETO DE PROJETO DE LEI.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.30619 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010106677 Protocolo: 2008162634 APTE: LUIZ CARLOS SANTIAGO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA RJ0046334 APDO: JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA RJ0046334 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: MANIFESTEM-SE AS PARTES EM RELACAO AO ACORDO DE FLS. 71/72, RATIFICANDO-O. APOS, CLS.\r\n\r\nId: 581354"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "581355": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.40052 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010677538 Protocolo: 2007202032 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 APTE 2: PAULO ROGERIO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL RJ0112330 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA RJ0076042 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN 0\r\n\r\nId: 581355"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "581359": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30759 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060380087365 Protocolo: 2007318088 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: POSTO LUANDA DE IGUACU LTDA AGDOS: LUIZ ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS MARCIA CRISTINA ALEIXO MACEDO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR RJ0033308 AGDO 2: AMILCAR DO NASCIMENTO SANTOS AGDOS: ROGERIO DO NASCIMENTO SANTOS ANA MARIA PICCOLO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFONSO MANDARO RJ0053098 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 529, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO... COMUNIQUE-SE AO DOUTO JUIZO... INTIME-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12575 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011335265 Protocolo: 2008118153 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO RJ0133621 AGDO: ASSOCIACAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE REDUZIR OS HHONORARIOS PERICIAIS AO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PROSSSEGUINDO-SE O FEITO EM SEUS TERMOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16377 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010431724 Protocolo: 2008153764 AGTE: ROBERTO DOS REIS CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAL RAZAO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20030010091822 Protocolo: 2008164095 AGTE: STAR ONE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO 1: LEGIAO DA BOA VONTADE LBV ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA WALSH MENDONCA RJ0092515 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO BOGEA NOGUEIRA DA CRUZ RJ0006087 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA RJ0087577 AGDO 2: MARIO BOGEA NOGUEIRA DA CRUZ AGDO 3: MATHILDE GONCALVES Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... CONSIDERANDO QUE, AS FLS. 1406/1407, A RECORRENTE NOTICIA QUE A DECISAO VERGASTADA FOI RECONSIDERADA... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR PERDA DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18477 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20070011529377 Protocolo: 2008175051 AGTES: ALAIN DE MENEZES PAES JOULLIE VERA MARIA MALTA DE MENEZES JOULLIE ALAIN PIERRE JOULLIE ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0018768 AGDO: MARTA COTRIM GERIN DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA RJ0097253 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) AO EXPOSTO, NEGO, DE FORMA LIMINAR, SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18750 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080290005558 Protocolo: 2008176651 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR MARTINEZ AGDO: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO DE BESSA ANTUNES RJ0035719 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAL RAZAO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18759 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450070284 Protocolo: 2008176384 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 AGDO: FRANCISCO DE JESUS E S/MULHER SUZANA HELENA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARQUES RJ0128102 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA A, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMO ORA O FACO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18881 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: / A- IMPUGNACAO A EXECUCAO 20032020071349 Protocolo: 2008177923 AGTE: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA RJ0135606 AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARRT. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.18249 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REV.DE BENEFICIO 20070011634495 Protocolo: 200896807 APTE: MARCO ANTONIO AUGUSTO DAS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DESTA MANEIRA, EM SENDO O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE INADEQUADO AO FIM A QUE SE DESTINA, NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO LIMINAR NOS EXATOS TERMOS DA LEI.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.28879 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072040055335 Protocolo: 2008153048 APTE: JOSE SARAIVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS RJ0130698 APDO: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) AO EXPOSTO, DE OFICIO, ACOLHO A PRELIMINAR QUANTO A CONEXAO (...) CASSO A SENTENCA PROFERIDA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO A QUO PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DA LEI, COM APRECIACAO DA QUESTAO PREJUDICIAL ACIMA LANCADA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.29898 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010251732 Protocolo: 2008159645 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CESAR DIAS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...DESSE MODO, ESTANDO A SENTENCA RECORRIDA CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DESTA CORTE ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, O RECURSO MERECE NEGATIVA DE SEGUIMENTO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.30203 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660111240 Protocolo: 2008159899 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: RAYANE VITORIA BATISTA REP/P/MAE MARA DALILA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE RJ0135636 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.33205 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011272919 Protocolo: 2008175160 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDO: PAULO HENRIQUE CUNHA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHECO O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.33540 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680041734 Protocolo: 2008177476 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... EM FACE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\nId: 581359"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "581357": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O--\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008177155 IMPTE: GERALDO LOPES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA PAIVA E SILVA DE SOUZA RJ0082911 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO RJ0131530 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA, SOLICITANDO INFORMACOES. 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15452 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EXECUCAO 20070790029215 Protocolo: 2008145769 AGTES: ANTONIO FERNANDO DE MELLO MARIANGELA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA RJ0107692 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU RJ0108134 AGDO: ONE TRAVEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CAVALCANTI RJ0107659 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- DEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA SOMENTE PARA O PROCESSSAMENTO DESDE RECURSO. 2- OFICIE-SE... 3- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 4- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18659 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011405150 Protocolo: 2008176158 AGTE: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ0131023 AGDO: VICTOR DOMINGUES GARCEZ REP/P/S/PAI DOUGLAS GARCEZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18807 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 20070011659388 Protocolo: 2008177461 AGTE: GIORGIO POMPILI ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 AGDOS: CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI LIA STEPHANIE SALDANHA POMPILI CATHERINE ANNE SALDANHA POMPILI REP/P/S/MAE JACQUELINE DORLINDA LOUREIRO SALDANHA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO RJ0099348 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE COMUNICANDO, DESNECESSARIAS AS INFORMACOES. INTIMEM-SE, INCLUSIVE AS AGRAVADAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18825 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20082020049976 Protocolo: 2008177786 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA RJ0144785 AGDO: ZILDA DA CUNHA ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18939 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 982040003150 Protocolo: 2008178111 AGTE: RODRIGO COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO RJ0055045 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESNETAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18971 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - AP.2001.209.001.018-7 20072090015801 Protocolo: 2008178416 AGTES: CMK EVENTOS E PROMOCOES LTDA ME ANA MARIA SOARES CORREA MEYER ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE RJ0036489 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO TAVARES CORREA MEYER RJ0015091 AGDO: MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Despacho: 1) VENHAM AS INFORMACOES. 2) INTIME-SE A AGRAVADA PARA, EM QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA... 3) APOS SERA APRECIADO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19116 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070035250 Protocolo: 2008180201 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: SOLANGE BARIZON NEVES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI RJ0121461 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA AGUIAR RJ0123202 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ALBERTO RODRIGUES RJ0128700 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Despacho: 1) VENHAM AS INFORMACOES. 2) INTIME-SE A AGRAVADA... 3) APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19154 Origem: ARARUAMA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 940520054091 Protocolo: 2008180448 AGTE: FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELUS GOULART ROSA RJ0147933 ADVOGADO 2: DR(a). GILDASIO MARTINS PENNA DF0008030 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ADELAIDE TRANCOSO C FERREIRA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: ...A COMPETENCIA RECURSAL E DO TRIBUNAL FEDEERAL DA SEGUNDA REGIAO, EIS QUE O JUIZO DE ARARUAMA ATUA COM COMPETENCIA FEDERALL. DE-SE BAIXA E REMETAM-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.69161 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660150964 Protocolo: 2007366700 APTE: ROBERTO MONTEIRO DA GRACA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA RJ0109562 APDO 1: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 2: DR(a). MELINA SALVATE BRASIL RJ0138984 APDO 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANDRE ALLEN DA COSTA RJ0128855 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO 3: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS ADVOGADO: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- FACE OS EFEITOS INFRINGENTES DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, DIGAM AS PARTES INTERESSADAS, COM PRAZOS SUCESSIVOS DE 10(DEZ) DIAS PARA CADA UM, A COMECAR PELO PRIMEIRO QUE OFERECEU OS EMBARGOS (DIA E HORA DAS PECAS PROTOCOLADAS), INCLUSIVE A PARTE QUE NAO TENHA OFERECIDO EMBARGOS. 2- INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.69506 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (COBRRANCA 96.001.089711-8 TB 5720) 20050010631614 Protocolo: 2007371694 APTE 1: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN RJ0095889 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA WANDERLEY RJ0077590 APTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO, COM AS CAUTELAS LEGAIS.\r\n\r\nId: 581357"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "581360": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1388 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007244388 IMPTE: MARINALVA GOMES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DE GESTAO SEPLAC IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO TRIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007331947 IMPTES: RESTAURANTE E CHURRASCARIA TEXAS LTDA RESTAURANTE E PIZZARIA BUZIN LTDA RESTAURANTE GRANDO LTDA NUTRI WAY NUTRIMENTOS COMERCIAIS LTDA B C S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA OSMAR ANTONIO BUZIN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS RJ0147112 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E A PREJUDICIAL DE DECADENCIA E, NO MERITO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14186 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUCIAL 20060010513887 Protocolo: 2007156393 AGTE: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: KF ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17283 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040759170 Protocolo: 2007189564 AGTE: SETRERJ SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31597 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010438607 Protocolo: 2007326783 AGTES: SIMONE DE ARAUJO WILSON DE ARAUJO ALESSANDRA DE ARAUJO ALE XANDRO DE ARAUJO FERNANDES ANTONIO MARCOS DE ARAUJO MARCIA CRISTINA DE ARAUJO DA SILVA SERGIO MURILO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SILVA BARRETO FILHO RJ0141364 AGDO 1: RS PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS RJ0074484 AGDO 2: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32669 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200326850 Protocolo: 2007335865 AGTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM MARECHAL HERMES ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA RJ0066959 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35542 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062040162526 Protocolo: 2007365035 AGTE: GIVALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35904 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070210320774 Protocolo: 2007368893 AGTES: MARIA APARECIDA DE PAULA MARQUES MARIA ELIANA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35957 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010760778 Protocolo: 2007369337 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: MARIA CRISTINA LOURO BERBARA ADVOGADO: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI RJ0126114 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36381 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010780140 Protocolo: 2007373249 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOS: ROTILIO AUGUSTO CALHEIROS FILHO RUTH MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SANDRA FELGUEIRAS SANDRA HERCOWITZ DA SILVA SEBASTIAO FERNANDES MACHADO SERGIO FEIJO PEREIRA SERGIO JOSE NASCIMENTO ASSUMPCAO SIDNEY DE OLIVEIRA DA SILVA SILVANA MARIA LOPES SOLANGE DOS SANTOS MAIA ALMEIDA SUELI SANTOS ALVES SUELY SCARAGLIA MARCELLOS TADEU DE SOUZA TURQUE TALES DE OLIVEIRA TANIA MARIA COELHO CARVALHO TARCICIO BERGAMO TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA UBIRAJARA OBERTI RIBEIRO VALDIZIA DA ROCHA SILVA VANIA MARIA FALCAO PINTO CORREIA VERA LUCIA DA FONSECA VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA VERA LUCIA PEREIRA XAVIER FREIRES VERA MARTINS VERA VIDAL MOTTA VICENTE FRANCISCO DA COSTA VICTOR HUGO CAPPELLI WALTER RODOLPHO FILARDI WANDERLEY OLIVEIRA DA CONCEICAO WILSON DIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ DE LIMA RJ0017276 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20050010335491 Protocolo: 2007374521 AGTE: LUCIANA PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RJ0110337 AGDO: IBC INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.183 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011823620 Protocolo: 2007374845 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: ZEIDE SANTOS DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). WILTON DE CARVALHO FILHO RJ0074165 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1573 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011782496 Protocolo: 200814371 AGTE: GILMARA PINHEIRO DIAS SOUSA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA RJ0066683 AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5086 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010018523 Protocolo: 200845421 AGTE: ANDERSON LUIZ TAVARES PAULINO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDOS: BANCO ITAU S A ITAUCARD FINANCEIRA S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6693 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20032050008071 Protocolo: 200862332 AGTE: EVANDRO BORGES FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EDUARDO MACHADO FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6925 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010796621 Protocolo: 200864536 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ARMITY ODONTOLOGIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TANNURI VELLOSO SP0012215 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VELLOSO NETO SP0103049 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7230 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20082090005100 Protocolo: 200868137 AGTE: LUIS ALBERTO DIAS CORREA ADVOGADO: DR(a). CAIO MONTEIRO PORTO RJ0102497 AGDOS: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S A Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7438 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040210054915 Protocolo: 200868709 AGTE: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 AGDO: RVG COMERCIO ATACADISTA DE LIVROS LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8143 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2007.001.178788-3. 20070011787883 Protocolo: 200876762 AGTES: PALMIRA BARBOSA RODRIGUES ERNESTO JOSE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8290 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090006784 Protocolo: 200878157 AGTE: REGINA COELI DE MEDEIROS CARVALHO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: PATRICIA LUIZA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO REP/S/PAI LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11072 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080030010712 Protocolo: 2008104820 AGTE: HELIO PEDRO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAUCARD FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12856 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011147468 Protocolo: 2008119419 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 AGDO: VITORIA ROSARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13078 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011185107 Protocolo: 2008119685 AGTE: SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14153 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010868085 Protocolo: 2008133512 AGTE: ELZA VIEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.14619 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20040310039704 Protocolo: 2007070577 APTE: ROMULO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BRENO RIBEIRO GOMES REPP/S/MAE INGRID APARECIDA RIBEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.54782 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060580011666 Protocolo: 2007285563 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 APDO: SAVIO SILVA DA CONCEICAO REP/P/S/MAE SAMILLA COUTINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.60512 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIAIA 930420570627 Protocolo: 2007317212 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE APDO: CLAUDIO MACHADO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA RJ0055895 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.61957 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050230085190 Protocolo: 2007324583 APTE: ROSILENE VIEIRA DA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO RJ0110167 APDO 1: CLUBE DE SEGUROS CISSEX ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES RJ0100008 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO RJ0130639 APDO 2: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO RJ0145236 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.63883 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011040567 Protocolo: 2007337932 APTE: MARLENE DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GESUALDI HONORATO SILVA RJ0076915 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMIR GAIGHER RJ0053614 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO RJ0087039 APDO: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES RJ0027558 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING RJ0131598 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.66165 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA 20060011591391 Protocolo: 2007351655 APTE: CAROLINA CARDOSO PINHEIRO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 ADVOGADO 2: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 APDO: MIRIAN GUEDES CUNHA DOS SANTOS ARTIGOS DE BIJOUTERIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO RJ0105264 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DE MELO GOMES RJ0126890 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.68336 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20050010938150 Protocolo: 2007363463 APTE: RADIO E TELEVISAO RECORD S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINOMAR LUIS GAUTER SP0120588 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE BARRELLA MANSAN RJ0075642 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO RJ0080328 APDO: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.69300 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050420055986 Protocolo: 2007367948 APTE: CONDOMINIO PARQUE INGELHEIM ADVOGADO 1: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS RJ0005616 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS RJ0126108 APDO: QUINTINO PECORATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.69507 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011178970 Protocolo: 2007371958 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: JOSE NILSON BEATO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.1085 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011374585 Protocolo: 2008003049 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: JOSEFA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.1536 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610006748 Protocolo: 2008004637 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NADYR BERNADETE DOS SANTOS COSTA TALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.1596 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610014850 Protocolo: 2008004712 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: RITA DE CASSIA AMORIM BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.1884 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010758584 Protocolo: 2008006237 APTE: FERNANDO AUGUSTO BACCARIN ADVOGADO 1: DR(a). ODILO ZANUZO RJ0106024 ADVOGADO 2: DR(a). LIA ALMEIDA DE SOUZA RJ0146037 APDO: SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA RJ0131811 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.2268 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011332451 Protocolo: 20088649 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: MARILENE HUBACK SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A APELACAO DA AUTORA E, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RE NA FORMA DO VOTO DA E. RELATORA.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.2487 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010497915 Protocolo: 2008009169 APTES: JAYME GOMES DE BARROS MARLY DRUMOND AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL RJ0057866 APDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.3366 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20070010133917 Protocolo: 2008012400 APTE: CARLOS HENRIQUE MONTENEGRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 APDOS: MARIANO BARROSO PATRICIA SILVEIRA MIRANDA PATRICIA SILVEIRA MIRANDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.3655 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072060026754 Protocolo: 200815032 APTE: MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS RJ0136233 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.3921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060011682785 Protocolo: 2008016850 APTE: ARMANDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.6344 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 971200071316 Protocolo: 2008032934 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APDO: FRANKLIN FAY JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA ANDREA BARRETO MEZADRI RJ0134612 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.13169 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020697870 Protocolo: 2008068821 APTE: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA NUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES RJ0125943 APDO: CINTIA LEAL SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM RJ0113689 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA RJ0136630 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.13959 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060380114990 Protocolo: 200872610 APTE 1: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA SP0213620 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI SP0174337 APTE 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIE CARVALHO GIORDANO RJ0136143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.'\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.14001 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010892269 Protocolo: 2008075096 APTE: IVANIR SANTIAGO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.14248 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070011231595 Protocolo: 2008074978 APTE: PEDRO CALDAS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.15705 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010822991 Protocolo: 2008085049 APTE: ELIANE MARIA GOLOBOVANTE MALHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JUSTINO LUIZ TEIXEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES RJ0119811 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.16151 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047618 Protocolo: 2008085496 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAQUIM DE JESUS DANTAS SILVA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.18513 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010619875 Protocolo: 2008098267 APTE: RONALDO DE SOUZA CRUZ E S/MULHER IDMA CHAVES MENEZES CRUZ ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.18957 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: MONITORIA 20030510004691 Protocolo: 2008101307 APTE: TERESA D`AVILA SUHETT SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 APDO: JOSE RODRIGUES MALAFAIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR RJ0090975 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.19090 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060039192 Protocolo: 2008101911 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOAO ESTABILE FILHO RJ0102800 APDO: OLIVIER PONTES MEIRELES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ RJ0139881 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: \" POR UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.23505 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060080012437 Protocolo: 2008126184 APTE 1: MARIA DAS GRACAS SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA RJ0100152 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 3: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.25679 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060210237030 Protocolo: 2008136587 APTE: MERIANE WANDERLEA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.26663 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040375380 Protocolo: 2008143290 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: FRANCISCO MARTINS DA ROSA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600131099 Protocolo: 200782479 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL EMBDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\nId: 581360"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "581361": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6641 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010125076 Protocolo: 200771500 AGTE: ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA RJ0096259 AGDO 1: VEREADOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 AGDO 2: PEDRO PORFIRIO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 ASSISTENTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT) ADVOGADO: DR(a). MARA DE FATIMA HOFANS RJ0068152 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA RJ0133719 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.669 \" NADA A RECONSIDERAR, EM VISTA DA FUNDAMENTADA DECISAO DE FLS.661/662.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6641 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010125076 Protocolo: 200771500 AGTE: ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA RJ0096259 AGDO 1: VEREADOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 AGDO 2: PEDRO PORFIRIO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 ASSISTENTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT) ADVOGADO: DR(a). MARA DE FATIMA HOFANS RJ0068152 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA RJ0133719 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.671:\"FLS.670 NADA A PROVER, VEZ QUE CABE AO PATRONO A PROVA DA CIENCIA DO MANDANTE, NOS CLAROS TERMOS DO ART. 45 DO C.P.C.:NAO SE APLICANDO A REGRA DO ARTIGO 412 DO CPC\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6641 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010125076 Protocolo: 200771500 AGTE: ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA RJ0096259 AGDO 1: VEREADOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 AGDO 2: PEDRO PORFIRIO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 ASSISTENTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT) ADVOGADO: DR(a). MARA DE FATIMA HOFANS RJ0068152 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA RJ0133719 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.672: \"J. AGUARDE-SE O PRAZO REFERIDO NO ARTIGO 45 DO C.P.C.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.67552 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20030380050748 Protocolo: 2007357218 APTE: SAPATARIA MGP LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA EMILIANO PAPALEO RJ0091383 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO RJ0116382 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM RJ0113478 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.225:\"MANIFESTE-SE O REU, AQUI APELADO, NO PRAZO DE 5 DIAS, A RESPEITO DO DOCUMENTO DE FLS.223\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.8385 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040011100341 Protocolo: 200844458 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDO: REGINA LUCIA POLLASTRI GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA RJ0009856 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 117: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.8389 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030011403815 Protocolo: 200844456 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: REGINA LUCIA POLLASTRI GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA RJ0009856 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 336: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n007. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700111083 Protocolo: 2007299194 EMBTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA EMBDO: ANA MARIA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 443 \" EM CONFORMIDADE COM O CERTIFICADO ACIMA, DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA, AS FLS. 440\".\r\n\r\nId: 581361"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "582471": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-161177 - Apensos nºs. 2006-35976; 2006-104473; 2006-252886 e 2007-286543 - Assunto: Representa pela Instauração de Procedimento Disciplinar em face de serventuária - Personagens: NUR 1 - Setor de Pessoal , Mariana Lyra de Freitas Coutinho - DECISÃO:Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face da servidora MARIANA LYRA DE FREITAS COUTINHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26950, com fulcro no disposto no artigo 91 da Consolidação Normativa desta Corregedoria, por eventual infração ao artigo 38; incisos III, IV, V, VI, VII e VIII do artigo 39 e incisos VII, VIII e IX do artigo 52, todos do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, suspendendo preventivamente a servidora por 90 (noventa) dias, em consonância com o disposto no inciso IV do artigo 83 e parágrafo 1º do artigo 86, ambos da Consolidação Normativa desta Corregedoria. Lavre-se o ato, encaminhando-se, em seguida, à Douta Comissão Permanente de Processo Disciplinar.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008.Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPORTARIA Nº 31/2008 01NUR\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Representação formulada pelo Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES DA COSTA, Juiz de Direito Dirigente do 01 NUR;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a servidora, em contato telefônico com àquele Magistrado, se dirigiu ao mesmo de forma deseducada e incompatível com o comportamento que se espera de um servidor público, tudo em tom alto, ríspido e agressivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a funcionária, no dia 23/06, por volta das 17:00 horas, esteve pessoalmente no Gabinete daquele Juiz Dirigente questionando o motivo do mesmo tê-la colocado em auxílio à 31ª Vara Cível;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ofensas dirigidas ao Juiz Representante foram reiteradas na presença de duas funcionárias lotadas no Setor de Pessoal; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o inexplicável destempero da servidora também foi direcionado à Escrivã do Cartório da 31ª Vara Cível desta Comarca da Capital, fato noticiado pela Dra. ANA PAULA PONTES CARDOSO, Juíza de Direito Titular; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, define a infração disciplinar como sendo toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 39 da mencionada legislação estatutária elenca como deveres dos funcionários, dentre outros: urbanidade, discrição, boa conduta, lealdade e respeito às instituições a que servir, observância das normas legais e regulamentares e obediência às ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais (incisos III, IV V, VI e VII, respectivamente);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o comportamento da serventuária reflete desrespeito para com esta Instituição, não se podendo admitir que a credibilidade deste Poder seja comprometida por condutas de servidores que por motivos vários se rebelem contra as determinações de superiores hierárquicos; \r\n\r\nCONSIDERANDO que todo serventuário deve manter conduta digna em sua vida pública e privada, com preponderância no comportamento exemplar dentro de uma repartição pública e respeito aos seus superiores hierárquicos; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a servidora apresenta um histórico de ocorrências administrativo-funcionais relacionadas com desídia, impontualidade, falta de urbanidade, inobservância das prescrições legais, dentre outras, sendo que atualmente ainda responde a uma Sindicância (processo nº 2007-286543);\r\n\r\nCONSIDERANDO que a ocorrência dos fatos e a sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, justificam a necessidade de apuração rigorosa, sendo que o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR se afigura o meio mais adequado para a aplicação da medida correicional, especialmente, assegurar o devido processo legal em sua plenitude;\r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face da servidora MARIANA LYRA DE FREITAS COUTINHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26950, com fulcro no disposto no artigo 91 da Consolidação Normativa desta Corregedoria, por eventual infração ao artigo 38; incisos III, IV, V, VI, VII e VIII do artigo 39 e incisos VII, VIII e IX do artigo 52, todos do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, suspendendo-a preventivamente por 90 (noventa) dias, em consonância com o disposto no inciso IV do artigo 83 e parágrafo 1º do artigo 86, ambos da Consolidação Normativa desta Corregedoria.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 582471"
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                                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2006-263793\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nI - Cuida-se de procedimento deflagrado via correio eletrônico, oriundo do Ministério da Justiça, no qual se noticia que a serventia em epígrafe, quando solicitada a remeter certidões via postal, estaria exigindo que o requerente pagasse a remessa via SEDEX, mesmo se este quisesse optar pela remessa via Carta Registrada.\r\n\r\nII - Segundo o consulente a serventia teria informado que só trabalha com remessa via SEDEX, fato este que encareceria o procedimento, pois os custos da remessa são suportados única e exclusivamente pelo requerente.\r\n\r\nIII - Chamado a se manifestar, informou o Escrevente Substituto que a serventia prefere utilizar o serviço de SEDEX com aviso de recebimento.\r\n\r\nIV - Na forma do disposto na Lei Federal 8935/94, os Notários e Registradores gozam de independência na organização dos serviços delegados, contudo, não pode esta autonomia ser o fundamento de exigências desprovidas de razoabilidade e proporcionalidade.\r\n\r\nV - Ora, se a Empresa de Correios e Telégrafos disponibiliza o serviço de entrega de Certidões por Carta Registrada, conforme verifica-se às fls. 09 a 11, não se afigura de bom alvitre que a serventia proíba que a parte, no ato do requerimento, opte pela remessa da Certidão via carta registrada.\r\n\r\nVI - De grande importância é registrar que não vislumbro nos autos a existência de falta disciplinar a desafiar a apuração de responsabilidade disciplinar, justamente pela comprovada inexistência de normas reguladoras da matéria.\r\n\r\nVII - Enfrentada a questão principal, resta analisar a conveniência e oportunidade de edição de aviso uniformizando a matéria, na linha da sugestão lançada à fl. 12.\r\n\r\nVIII - A forma de remessa das certidões carece de normatização, apresentando-se conveniente e oportuna a uniformização da matéria, de forma a se evitar que o silêncio da administração pública venha a prejudicar o interesse público.\r\n\r\nIX - Nesta linguagem, sugiro a adoção das seguintes providências:\r\n\r\na) Ciência da v. Decisão, via e-mail, ao Ministério da Justiça, fls. 02, e ao signatário de fls. 21.\r\n\r\nb) Expedição de ofício ao Tabelião do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Capital.\r\n\r\nc) Publicação do aviso, conforme minuta em anexo.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2006-263793\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo alinhados, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a expedição do aviso.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO CGJ N° 408/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais (art. 44 do CODJERJ); CONSIDERANDO as assertivas enunciadas no processo administrativo n° 263793/2006, AVISA aos Titulares, Delegatários, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais e demais interessados que, na hipótese de entrega postal de certidões aos requerentes, estes, por suportarem o ônus financeiro desta remessa, devem ter a possibilidade de opção do serviço postal a ser utilizado (SEDEX ou Carta Registrada), consignando-se a opção desejada, de forma clara, no requerimento.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n*republicado por faltar o Aviso.\r\n\r\nId: 582370"
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                                                                                                                                                                            "Processo nº: 2008-161611\r\n\r\nAssunto: REQUER AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CASAMENTO FORA DA SEDE DA CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nHUGO ADRIAN PEZZINI\r\n\r\nCONSUELO MOREIRA DOS SANTOS e outros.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 5º Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da Comarca da Capital - RJ, a realizar o Casamento de HUGO ADRIAN PEZZINI e CONSUELO MOREIRA DOS SANTOS, a ser celebrado no dia 12 de julho de 2008 as 20:30 horas, na Casa de Festas Lílian Alves, localizada na Rua Alice, nº 1192, Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 582365"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais \r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 837/2008 - R E S O L V E remover MARIA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/19984, da Central de Cumprimentos de Mandados das Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais da Comarca da Capital (1° NUR), para a Central de Cumprimentos de Mandados Regional de Bangu (13° NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 581211"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "AVISO n.º 231/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os termos dos Ofícios U/ADS/GIL n.ºs 42, 043, 044, 045, 046, 047, 048 e 049, subscritos pela Ilma. Sra. VALERIA QUEIROZ BASTOS, Gerente da Gerência de Infra-Estrutura e Logística da Secretaria Municipal de Urbanismo da Cidade do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. nº 113513/2004 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuições notariais e registral do cancelamento das Certidões marca d'água de números: 047969, por erro na impressão, destinada à 6.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO n.º 241, página 58, de 14/03/2008; 050159 e 050160, por erro na impressão, destinadas à 6.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO, nº 5, página 61, de 25/03/2008; 049277, por erro de impressão, destinada à Coordenadoria de Informações Urbanísticas da Coordenadoria Geral de Planejamento Urbano, com a publicação no D.O RIO n.º 9, página 165, de 31/03/2008; 048989 e 046282, por erro na impressão, destinadas à 7.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO n.º 9, página 165, de 31/03/08; 049933, por erro na impressão, destinada à 3.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO n.º 9, página 165, de 31/03/2008; 049935, por erro na impressão, destinada à 3.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO n.º 9, página 165, de 31/03/2008; 049392, por erro na impressão, destinada à 4.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO, n.º 9, página 165, de 31/03/2008 e 048896, por erro na impressão, destinada à 6.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO n.º 9, página 165, de 31/03/2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 581115"
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 243/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 296/2008/OF, de 14 de março de 2008, subscrito pelo(a) Exma. Sra. Dra. MARIA CLACIR SCHUMAN, Mm. Juiz de Direito em Exercício, (N/REF. Proc. n.º 2008.080762 CJ), AVISA aos Se nhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da do processo n.º 20060490004958 Ação de Execução Fiscal N.º 2006.049.000495-8 Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, foi decretada a indisponibilidade de todos os bens de: ARTHUR GARCIA LIMA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 050.868.097-20 ; não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 581287"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "581286": [
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 250/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 120/2008/OF, de 27 de março de 2008, subscrito pelo(a) Exmo. Sr. Dr. MAURO PENNA MACEDO GUITA, Mm. Juiz Titular, (N/REF. Proc. n.º 2008.080173 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, De legatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da do processo n.º 20070610002822 Ação de Execução Fiscal N.º 2007.061.000282-2 Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis, foi decretada a indisponibilidade de todos os bens de: ADELINO FERNANDES DANTAS, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 210.339.947-15, residente e domiciliado na Avenida Lúcio Meira, n.º 986, Várzea - Teresópolis - RJ; não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 581286"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "581285": [
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 258/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 548/2007/DIOPE/ANS, de 12 de dezembro de 2007, subscrito pelo(a) Ilmo. Sr. ALFREDO LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO, Diretor de Normas e Habilitação de Operadoras, (N/REF. Proc. n.º 2007.301102 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos Agência Nacional de Saúde Suplementar - Ans, foi instaurado o regime de Direção Fiscal e instaurada a indisponibilidade de todos os bens de: MARCELO VASCONCELOS DE MOURA, nacionalidade brasileira, casado, portador da Carteira de Identidade n.º 4.051.329-3, CPF n.º 700.011.207-78, residente e domiciliado na Rua Gaivota, n.º 1101, Apto 116 - Moema - SP; de todos os bens de: RUBENS PROTASSIO DE MOURA, nacionalidade brasileira, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade n.º 2.111.551-4, CPF n.º 025.172.727-00, residente e domiciliado na Rua Afonso Pena, n.º 24, Apto. 801 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; de todos os bens de: MAURO VASCONCELOS DE MOURA, nacionalidade brasileira, casado, portador da Carteira de Identidade n.º 04.697.434-1, CPF n.º 052.364.498-12, residente e domiciliado na Rua Divino Salvador, n.º 301, Apto 82 - Moema - SP; não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 581285"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "581120": [
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                                                                                                                                                                                    "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2003-175616 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO Tipo de Assunto: COMUNICACAO Assunto: COMUNICA ACAUTELAMENTO DOS BOLETINS DOS ATOS EXTRAJUDICIAIS REF. AOS MESES DE JAN A ABR/03 DO 4 OFICIO DE JUSTICA DE VASSOURAS COM IRREGULARIDADES. Personagens: CGJ DIVISAO DE COORDENACAO E CONTROLE, DRA CLAUDIA BASSAN-OAB/RJ 138.701\r\n\r\nDespacho: EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 26/06/2008.\r\n\r\nId: 581120"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "581121": [
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                                                                                                                                                                                    "Processo: 2007-209369 Origem: DGPCF - DIVISAO DE ARRECADACAO Tipo de Assunto: RECOLHIMENTOS DIVERSOS Assunto: ART. 55 RESOLUCAO 15/99 Personagens: DGPCF - DIVISAO DE ARRECADACAO, DR.SERGIO MANDELBLATT OAB/RJ78.509, DRA.DANIELLE MANDELBLATT OAB/RJ 96.096\r\n\r\nDespacho: EM ALEGACOES FINAIS, DEVENDO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR SER ADUNADA NESTA OPORTUNIDADE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 26/06/2008.\r\n\r\nId: 581121"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "581139": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27.06.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 145.984/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora LYZ-ANNA DE AVELLAR TEIXEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº01/16.657, lotada no Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, por imperiosa necessidade de serviço, do mês de junho/2008 para o mês de dezembro/2008, com previsão sem remuneração, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006; Publique-se e arquive-se. Niterói, 27/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 154.962/2008- Despacho: 1) Defere-se o pedido referente ao 3º período de licença-aleitamento formulado por ANA LUCIA DA SILVA LEMOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/13944, lotada na Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, no período de 27/05/2008 a 25/06/2008, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei n.º 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando ciente a servidora de que será descontado o valor correspondente ao cartão refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 27/06/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 100.506/2008- Despacho: De acordo com a informação do Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (fls. 03 e 04), defere-se a prorrogação de readaptação da servidora LUCIA DAS GRAÇAS PINTO LACERDA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17904, lotada no 1º Avaliador Judicial da Comarca de Niterói, pelo período de 06/04/2008 a 05/04/2009, 365 dias ( trezentos e sessenta e cinco) dias, nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto nº 2.479/79. Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Niterói comunicando a concessão da readaptação em favor da servidora mencionada. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 27/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 152.175/2008- Despacho: Considerando que o requerimento formulado pela servidora FABIANA MARIA LOPES DUARTE, matrícula 01/17.052, lotada no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, não está de acordo com o disposto no artigo 135, parágrafo único, do Decreto 2479/79, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/08/2008 a 30/08/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 27/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 153.862/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora MARIANE LOURENÇO FEDERICI, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, mat.01/13042, lotada na 1ª Vara de Família da Região Oceânica da Comarca de Niterói, do mês de outubro/2008 para o mês de agosto/2008, tendo em vista que a escala automática da serventia está de acordo com o disposto no art.3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 27/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 154.210/2008- Despacho: 1) Proceda-se à anotação do título nos assentamentos funcionais do servidor AIX GUIMARÃES RIZZO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/5486, lotado no III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói; 2) Publique-se e arquive-se. Niterói, 27/06/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 069.476/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento CGJ nº 17, de 09/05/2007, bem como o parecer social às fls. 23/24, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de pessoa da família formulado por DEBORA SOARES TORRES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/15.570, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 31/03/2008 a 04/04/2008 (05 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se Niterói, 27/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 077.769/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17//2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, bem como o parecer social de fls.12/13, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de pessoa da família, formulado por ELAINE PINTO SIMÕES FEIJÓ, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23719, lotada no Núcleo de Primeiro Atendimento do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 07/04/2008 a 11/04/2008 (05 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 27/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 083.283/2008- Despacho: Tendo em vista a informação retro, altere-se o termo inicial da licença para tratamento de saúde formulado por LUIZ CARLOS TAVEIRA TEIXEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/16.197, lotado na 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, como sendo o dia 14/04/2008. Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se e arquive-se. Niterói, 27/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 145.139/2008- Despacho: Tendo em vista o falecimento do servidor FRANCISCO ALMADA CAMELO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22590, lotado à época, na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, em 10/06/2008, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde no dia 09/06/2008, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ. Anote-se a interrupção das férias do servidor em 09/06/2008, previstas para o período de 01/06/2008 a 30/06/2008, referentes ao exercício de 2007, tendo em vista a concessão da licença para tratamento de saúde; Retifique-se em seus assentamentos funcionais, para fazer constar férias não gozadas no período 09/06/2008 a 30/06/2008; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 27/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 155.237/2008- Despacho: DEFERE-SE a previsão de férias da servidora MARCIA DA COSTA LIMA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20.699, lotada na Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, para o mês de outubro de 2008, referente ao exercício de 2006, tendo em vista estar de acordo com o disposto no Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 27/06/2008.\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nProcesso nº 079.938/2008- Despacho: Anote-se o termo final da designação da prestação de auxílio da servidora RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA DA COSTA, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, mat.01/21812, designada para atuar nos autos de nº 2007-059000422-3 e 2008-059000138-8, em trâmite na Vara Única da Comarca de Silva Jardim; Publique-se e arquive-se. Niterói, 27/06/2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 124.631/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Adylles Rabello Manhães, OAB/RJ nº 34882. Serventia: I Juizado Especial Cível. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls. 10/13 pela Srª Titular de Direção do I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, ora reclamada, intime-se o reclamante para ciência da resposta ofertada, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 26/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 135.137/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Adylles Rabello Manhães, OAB/RJ nº 34882. Serventia: 9ª Vara Cível. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls. 09/10 pelo Sr. Escrivão da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, ora reclamado, intime-se o reclamante para ciência da resposta ofertada, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 26/06/2008.\r\n\r\n. \r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 148.858/2008- Serventia: 3º Ofício de Justiça. Despacho: (...) Do encimado, descabe qualquer decisão nesta seara administrativa da Corregedoria-Geral da Justiça, sob pena de usurpação da competência jurisdicional dos juízes naturais para a quaestio suscitada, devendo o presente pleito ser requerido junto ao Juízo competente em matéria de Registros Públicos. Publique-se. Após, arquive-se. Niterói, 27/06/2008.\r\n\r\nId: 581139"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900, 3º pav., Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\ne-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2008-110774 - Assunto: Licença Médica p/ Acompanhamento de Pessoa da Família - Personagem: MARCIA DE MOURA E SOUSA PINHEIRO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 117 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença para acompanhamento de pessoa da família em favor da servidora MARCIA DE MOURA E SOUSA PINHEIRO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/24.942, no período de 05/05 a 24/05/2008. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-135131 - Assunto: Licença Nojo - Personagem: MARCIA DE MOURA E SOUSA PINHEIRO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 225, II do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença nojo em favor da servidora MARCIA DE MOURA E SOUSA PINHEIRO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/24942, com início em 25/05 e término em 01/06/2008. Publique-se, comunique-se, arquive-se. Petrópolis, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-046991 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: EUGENIA DE SOUZA AFFONSO MARQUES CORREA - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora EUGENIA DE SOUZA AFFONSO MARQUES CORREA, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/25221, para o período de 01/08 a 30/08/2008, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio, restando um saldo de 60 dias, a partir de 31/08/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-134418 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SERGIO SILVESTRE DA SILVA - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor SERGIO SILVESTRE DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula 01/20124, para o período de 01/08 a 30/08/2008, referente ao terceiro período do primeiro qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-134541 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SANDRO SANTOS LEITE - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor SANDRO SANTOS LEITE, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/25040, para o período de 01/07 a 30/07/2008, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio, restando um saldo de 60 dias, a partir de 31/07/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-156448 - Assunto: Licença Médica - Personagem: SIMONE MARTINS LOPES - Despacho: Acolho a promoção supra. Tendo em vista os seguidos pedidos de licença por razão médica, bem como o longo período de afastamento da servidora de suas funções nos últimos meses, remetam-se os autos ao Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça para as providências necessárias. Publique-se. Petrópolis, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-158282 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MARCELO RIKLY GONZALEZ - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor MARCELO RIKLY GONZALEZ, Analista Judiciário, matrícula 01/19918, com início em 23/06/2008 e término em 27/06/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-159640 - Assunto: Licença Médica - Personagem: SILVANA DE OLIVEIRA MOREIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora SILVANA DE OLIVEIRA MOREIRA, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/23869, lotada na Central de Mandados da Comarca de Petrópolis, com início em 19/06/2008 e término em 08/07/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-157181 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARCELO DA SILVA GOMES - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-157183 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARCO ANTONIO VIANNA DA SILVA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-159665 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: FATIMA CRISTINA DE LEMOS GONZALEZ GIL - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-135134 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SERGIO PEREIRA ROCHA - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor SERGIO PEREIRA ROCHA, Analista Judiciário, matrícula 01/5606, para o período de 01/07 a 30/07/2008, referente ao terceiro período do quarto qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-157178 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: EDISON IZIDORO DA SILVA JUNIOR - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nPortaria nº 029/2008 - DECLARA suspenso o auxílio prestado pela servidora ZELIA CUNHA FONSECA DOS SANTOS, AJ, matrícula 01/20937, na CPMA da Comarca de Petrópolis no período de 01/07/2008 a 30/07/2008, devendo a servidora retomar as suas funções na Direção do Fórum da mesma Comarca pelo período supramencionado. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-148329 - Assunto: Reclamação - Personagem: WAGNO SERGIO e PETRÓPOLIS - 11º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Encaminhe-se cópia do presente ao Titular do Serviço do 11º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, Murilo de Souza Asfora, matrícula 06/360, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste os esclarecimentos acerca do fato noticiado. Oficie-se. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-152093 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: PETRÓPOLIS - 1ª VARA DE FAMÍLIA e CENTRAL DE MANDADOS - Despacho: Ante o teor da Decisão em processo da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis apresentada pelo Exmo. Sr. Juiz de Direito Dr. Carlos André Spielmann, determino às Oficiais de Justiça Vilma Ramos Xavier, matrícula 01/19505, e Solange Maria de Azevedo Gonzalez, matrícula 01/17630, que prestem os devidos esclarecimentos acerca do noticiado, no prazo de 15 dias. Oficie-se. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso nº. 2008-085039 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL e PETRÓPOLIS - RCPN 2º DISTRITO - Despacho: ... Assim, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente procedimento por não vislumbrar indício de falta funcional da Substituta do Titular Monique Maria Cordeiro, matrícula 94-2976. Sem prejuízo do arquivamento, oficie-se ao Ministério Público encaminhando cópia deste procedimento, esclarecendo desde já que nem o Juízo e nem este Núcleo estão em posse do original do documento onde se vislumbra a irregularidade. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2006-243174 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: NELSON MUFARREJ FILHO e NELMA MUFARREJ VIEIRA E SILVA e TRÊS RIOS - 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: A questão trazida aos autos foi devidamente dirimida pela Exma. Sr.ª Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Dr.ª Andrea Quintela. Consta em sua Decisão a comunicação ao Titular do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Três Rios e à Delegatária do Serviço do Ofício Único do Município de Areal. Foi dada solução à consulta nº 2006-137992, encaminhada ao Departamento apropriado da Corregedoria. A Decisão esclareceu ao Titular do 2º Ofício que sua interpretação estava contrária ao que dispõe a Lei de Registros Públicos, uma vez que não havia pedido de abertura de matrícula, mas tão-somente de averbação. Nada mais a prover nestes autos. Comunique-se ao apresentante do pedido de providências a Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça. Após, ao arquivo. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 581274"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "581094": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nNos processos abaixo foi proferido, pela Dra. Andréa Quintela, MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, o seguinte despacho: Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio para o período de 01 a 30 de julho de 2008, nos termos do art.135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso nº 427/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2008/128383 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\nId: 581094"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "581207": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda - 5ª Região\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral,\r\n\r\nPorto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nAtos e Despachos da MM. Juíza Auxiliar da CGJ\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres-\r\n\r\nLICENÇAS PRÊMIO EXERCÍCIO 2008\r\n\r\nFoi exarado nos Processos relacionados abaixo o seguinte despacho pela MM. Juíza de Direito Auxiliar da C2008/095825 - MARIA GIVONETE DIAS Q. DA SILVA - MATR. 01/25.249;\r\n\r\norregedoria - Dra. Andréa Quintela, nos Processos relativos às Licenças Prêmio para gozo em AGOSTO/2008 (01/08 a 30/08/2008): “Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ 427/2007, DEFIRO o gozo de Licença Prêmio na forma requerida, nos termos do Artigo 135 do Decreto 2479/79, bem como de acordo com o disposto do AVISO 427/2007”.\r\n\r\n2008/077858 - RITA DE CASSIA ALVIM SOARES - MATR. 01/15.267;\r\n\r\n2008/093713 - JOSE MARIA REIS SILVA - MATR. 01/21.438;\r\n\r\n2008/119788 - PAULINO FERREIRA LIMA FILHO - MATR. 01/20.147;\r\n\r\n2008/128280 -FATIMA DE LOURDES L. MACHADO-MATR. 01/6648;\r\n\r\n2008/136143 - WALTER CAMPOS FEIJO - MATR. 01/25.470\r\n\r\nNúcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda - 5ª Região\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral,\r\n\r\nPorto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente do 5º NUR\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres-\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nProcesso: 2008/124232 - Assunto: AVERBAÇÃO DE DOCUMENTO/CONTAGEM DE PONTOS - Personagem: LIVIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO - Despacho: Tendo em vista os requerimentos de fls. 02 e 04 da ANALISTA JUD. (ASSIST. SOCIAL) LIVIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO - MATR. 01/29.681, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, defiro a averbação do certificado de fls. 05 nos assentamentos funcionais da supracitada servidora. Quanto à contagem dos pontos e horas de curso de aperfeiçoamento funcional, remetam-se os autos à ESAJ para que possam ser tomadas as providências cabíveis. Publique-se e após a devolução, arquive-se. Volta Redonda, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008/145426 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: ANTENOR ALBERTO RIBEIRO DE AMORIM JUNIOR - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico acostados respectivamente às fls. 02/03, atendendo o disposto no Provimento CGJ Nº 17/2007, publicado no D. Oficial de 11/05/2007, defiro licença médica pelo prazo de 26 (vinte e seis) dias, de 03/06 a 28/06/2008, nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79, ao ANALISTA JUD. (OJA) ANTENOR ALBERTO RIBEIRO DE AMORIM JUNIOR, MATR. 01/22.568, lotado na Central de Mandados da Comarca de Barra do Piraí. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/007904 - ASSUNTO: LICENÇA PREMIO - PERSONAGEM: LUIZ CARLOS VIEIRA FARANI - DESPACHO: Conforme Aviso 427/2007, art. 2º parágrafo único, que condiciona o gozo da licença premio às mesmas regras das férias e Ato Normativo Conjunto 08/2006, art. 10 (intervalo mínimo 30 dias entre licença medica e férias ou licença premio e, tendo em vista o servidor encontrar-se com licença medica no período de 15/05 a 13/06/2008, defiro o cancelamento da Licença Premio do servidor LUIZ CARLOS VIEIRA FARANI, TAJ, Matr. 01/24394, lotado na Vara Fam. da Infância, da Juvent. e do Idoso da Comarca de Barra do Pirai, deferida para o período de 01/07 a 30/07/2008, conf. fls. 17. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 18/06/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso: 2008/012051- Assunto: LICENÇA GESTANTE/ALEITAMENTO - Personagem: LIDIANE DE ASSIS LISBOA - Despacho: Tendo em vista os respectivos requerimento e atestado médico acostados respectivamente às fls. 22/23, defiro o 2º período de licença aleitamento à TEC. ATIV. JUD. LIDIANE DE ASSIS LISBOA, MATR. 01/27.570, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, pelo prazo de 30 dias, de 05/06 a 04/07/2008, com base no Art. 119 da CNCGJ. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008/119797- Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: DELZA REGINA FREIRE RODRIGUES - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico acostados respectivamente às fls. 17/18, atendendo o disposto no Provimento CGJ Nº17/2007, publicado no D. Oficial de 11/05/2007, defiro a prorrogação da licença médica pelo prazo de 30 (trinta) dias, de 04/06 a 03/07/2008, perfazendo o total de 60 (sessenta) dias nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79 à TEC. ATIV. JUD. DELZA REGINA FREIRE RODRIGUES - MATR. 01/5.484, lotada na 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008/134820 - Assunto: LICENÇA PATERNIDADE - Personagem: ALOISIO PACHECO FILHO - Despacho: Considerando o requerimento e a certidão de fls. 02 e 05, defiro licença paternidade ao ANALISTA JUD. ALOISIO PACHECO FILHO, MATR. 01/23.018, lotado no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Barra Mansa, no período de 02/05 a 06/05/2008 (05 dias), nos termos do Art. 120 da CNCGJ, bem como, a inclusão do menor A.P.N. como dependente tão somente para fins cadastrais. Outrossim, defiro a designação automática da TEC. ATIV. JUD. REMILDA TEODORO VALENTE, MATR. 01/16.750, lotada no referido Juizado como RESP. P/ EXDIENTE do mesmo durante a licença em epígrafe. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 17 de junho de 2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/137614 - ASSUNTO: DESIGNAÇAO R/E - PERSONAGEM: LIEDA MENDES SOUSA - DESPACHO: Conforme ATO EXECUTIVO 293/2008 de fls. 02 publicado no DO de 13/03/2008, lotando a servidora LIEDA MENDES SOUSA, ESCRIVA, Matr. 01/14653, no Cartório da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, defiro a lavratura dos seguintes atos, a contar de 17/03/2008: Designando o servidor JOSE CLAUDIO BRUM MARTINS, ANALISTA JUD. Matr. 01/23893 como Substituto de Escrivão do Cartório da 2ª Vara de Família, da infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, cessando, conseqüentemente, sua designação de Substituto de R/E do referido cartório; Dispensando o servidor DARIO FERREIRA ROCHA DE CARVALHO, TAJ, Matr. 01/21198, da função de RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE, do cartório supra mencionado. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 16/06/2008.\r\n\r\nPORTARIA 052/SP/5ºNUR/2008 - Declara que JOSE CLAUDIO BRUM MARTINS, ANALISTA JUD. Matr. 01/23893, foi designado para exercer a função de SUBSTITUTO DE ESCRIVAO do cartório da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, cessando, conseqüentemente, sua designação de SUBSTITUTO DE R/E, do cartório supracitado, tudo a contar de 17/03/2008. (Fica o servidor ciente de que, deverá comparecer ao 5º. NUR para retirar a referida Portaria ref. ao proc. 2008/137614). Volta Redonda, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nPORTARIA 053/SP/5ºNUR/2008 - Declara que o servidor DARIO FERREIRA ROCHA DE CARVALHO, TAJ, Matr. 01/21198, foi dispensado da função de RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DA 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, face o preenchimento do cargo de Escrivão pela servidora LIEDA MENDES SOUSA, a contar de 17/03/2008. Publique-se. (Fica o servidor ciente de que, deverá comparecer ao 5º. NUR para retirar a referida Portaria ref. ao proc. 2008/137614). Volta Redonda, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/151346 - ASSUNTO: ALTERAÇÃO ENDEREÇO - PERSONAGEM: JOAO CARLOS LOPES DE FREITAS - DESPACHO: Com base no requerimento de fls. 02, foi procedida a alteração do endereço do servidor JOAO CARLOS LOPES DE FREITAS, ANALISTA JUD. Matr. 01/23060, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, conf. fls. 05. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 20/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/050231 - Assunto: LICENÇA GESTANTE/ALEITAMENTO - Personagem: MARCIA OLIVEIRA GOMES CONFORT - Despacho: Em face do requerimento e o atestado médico de fls. 36/37, respectivamente, defiro a licença aleitamento por 30 dias referente ao 1º período, à RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, MARCIA OLIVEIRA GOMES CONFORT - MATR. 23.901, lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, no período de 18/06/2008 à 17/07/2008, conforme Artigo 119 da Consolidação Normativa. Defiro, ainda, a designação automática da ANAL. JUDICIÁRIO, ELIZETE ALVES DA SILVA, MATR. 01/16.411, lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, como RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE na referida Serventia, no período de 18/06/2008 à 17/07/2008, durante a Licença Aleitamento da Responsável pelo Expediente supra mencionada. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/137223 - Assunto: ELOGIO - Personagem: ALINE DE OLIVEIRA VIEIRA - Despacho: Tendo em vista o Ofício nº 023/GAB-5ªVC-VR/2008 de fls. 02, defiro a anotação do elogio de fls. 02, à TÉC. ATIV. JUD., ALINE DE OLIVEIRA VIEIRA - MATR. 01/23.050, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa “pela atuação como Secretária do Magistrado, sempre demonstrando excepcional zelo profissional, comportamento e postura exemplares, dedicação e conhecimento jurídico ímpares” proferido pelo MM. Juiz de Direito Dr. Celso Silva Filho. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nPORTARIA No. 056/SP/5º. NUR/2008 - DECLARA QUE ANA PAULA DE SOUSA, TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA, MATRICULA No. 01/27.506, lotada no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Barra Mansa, foi designada para prestar auxílio, ex-offício, junto à 1ª Vara Criminal da referida Comarca, com prejuízo de suas funções na Serventia de origem, a contar de 26 de junho de 2008, até ulterior deliberação deste Juízo. Publique-se. Volta Redonda, 25 de junho de 2008. (Fica a servidora ciente de que, deverá comparecer ao 5º. Nur para retirar a referia portaria).\r\n\r\nPORTARIA No. 057/SP/5º. NUR/2008 - DECLARA QUE FRANKLIN LIMA ROSA, TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA, MATRICULA No. 01/13.361, lotada na 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, foi designado para prestar auxílio, ex-offício, junto à 1ª Vara Criminal da referida Comarca, com prejuízo de suas funções na Serventia de origem, a contar de 01 de julho de 2008, até ulterior deliberação deste Juízo. Publique-se. Volta Redonda, 25 de junho de 2008. (Fica o servidor ciente de que, deverá comparecer ao 5º. Nur para retirar a referia portaria).\r\n\r\nCOMARCA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso: 2008/144147- Assunto: LICENÇA GESTANTE - Personagem: PRISCILLA RODRIGUES DA SILVA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e atestado médico acostados às fls. 02/03, defiro licença gestante por 120 dias, no período de 26/05 a 21/09/2008, a TEC. ATIV. JUD. PRISCILLA RODRIGUES DA SILVA, MATR. 01/29.699, lotada na Vara Única da Comarca de Itatiaia, nos termos do Art. 120 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 17 de junho de 2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/144150 - ASSUNTO: FERIAS - PERSONAGEM: MANUELA DOS SANTOS CHIABAI TOMZHINSKI - DESPACHO: Com base no requerimento de fls. 02, defiro a transferência da Previsão de férias, EXERCICIO 2007, da servidora MANUELA DOS SANTOS CHIABAI TOMZHINSKI, TAJ, Matr. 01/19099, lotada na Vara Única da Comarca de Itatiaia, do mês de SETEMBRO/2008 para OUTUBRO (01/10 A 30/10/2008), conf. art. 4ª incisos II do ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 13/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/010800 - Assunto: LICENÇA PRÊMIO - Personagem: CATIA CRISTINA FERREIRA ALVES - Despacho: Trata-se às fls. 03 de requerimento de Cancelamento de Licença Prêmio e Previsão de Férias da TÉC. ATIV. JUD., CATIA CRISTINA FERREIRA ALVES - MATR. 01/20.876, lotada no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itatiaia, para SETEMBRO/2008, referentes ao Ano “2008”. Tendo em vista Escala de Férias da Serventia estar de acordo com o disposto no Artigo 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, defiro a PREVISÃO das férias para SETEMBRO/2008 (01/09 à 30/09/2008). Quanto à Licença Prêmio, nada a proceder. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso: 2008/145726 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: MARCIA MEDEIROS COSTA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico acostados respectivamente às fls. 02/03, atendendo o disposto no Provimento CGJ Nº 17/2007, publicado no D. Oficial de 11/05/2007, defiro licença médica pelo prazo de 05 (cinco) dias , de 09/06 a 13/06/2008, nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79, à ANALISTA JUD. (OJA) MARCIA MEDEIROS COSTA, MATR. 01/17.304, lotada na Direção do Fórum da Comarca de Pinheiral. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/137590 - ASSUNTO: LICENÇA MEDICA - PERSONAGEM: ZITA SUZANA FONTES DE OLIVEIRA - DESPACHO: Conf. requerimento e atestado medico de fls. 02/03, defiro a licença medica por 25 dias (29/05 a 22/06/2008), a servidora ZITA SUZANA FONTES DE OLIVEIRA, TAJ, Matr. 01/24781, lotada no Protocolo Geral - Proger da Comarca de Pinheiral, conf. art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 13/06/2008.\r\n\r\n- COMARCA DE RESENDE -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/146395 - ASSUNTO: DESIGNADO E/E- PERSONAGEM: VANIA LUCIA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA DE SANT'ANNA - DESPACHO: Com base no oficio 028/2008 de fls. 02, defiro a ANOTAÇÃO DA DESIGNAÇÃO nos assentamentos funcionais da TAJ VANIA LUCIA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA DE SANT'ANNA, Matr. 01/22839, lotada no Protocolo Geral da Comarca de Resende, como ENCARREGADO PELO EXPEDIENTE da referida Serventia, por 30 dias (01/07 a 30/07/2008), face férias da E/E ALESSANDRA SIQUEIRA CRISTOFORI STEELE SARAIVA, Matr. 01/23135. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 20/06/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/148544 - ASSUNTO: TRANSFERENCIA DE FERIAS- PERSONAGEM: OLENCA REGINA DA SILVA BENAION - DESPACHO: Conforme oficio de fls. 02, com base na escala de Férias da servidora, Mapa de Férias da Serventia e conf. prevê o art. 4º, inciso II e & 3º do Ato Normativo Conjunto 08/2006, defiro a Transferência de Férias, da servidora OLENCA REGINA DA SILVA BENAION, ANALISTA JUD. Matr. 01/90463, lotado no Juizado Especial Cível da Comarca de Resende, do mês JULHO para o mês de DEZEMBRO(01/12 A 30/12/2008), e face a intempestividade do pedido, sejam as mesmas registradas como “Não Gozadas com Remuneração” e a previsão como “Previstas sem Remuneração”. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 20/06/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/152411 - ASSUNTO: RETIFICAÇÃO FREQUENCIA- PERSONAGEM: MARCIA DA SILVA REZENDE - DESPACHO: Conf. oficio 225/2008/08 de fls. 02, procedida a Retificação da Freqüência da servidora MARCIA DA SILVA REZENDE, ANALISTA JUD. Matr. 01/24274, lotada na 2ª Vara de Família da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Resende, bem como procedido o registro de gozo das férias da servidora, Exercício 2008, referente ao mês de Fevereiro/2008, de fls. 09/10. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 20/06/2008. \r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso: 2008/142375 - Assunto: LICENÇA NOJO - Personagem: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO - Despacho: Acostados às fls. 02/03, os respectivos requerimento e certidão de óbito, defiro licença nojo por 08 dias, com base no Art. 225, II, do Decreto 2479/79, no período de 31/05 a 07/06/2008, ao ANALISTA JUD. (TIT. DIR. SERVENTIA) CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO - MATR. 01/9.553, lotado no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Valença, face falecimento de sua genitora. Outrossim, para regularização dos dependentes nos assentamentos funcionais do servidor em epígrafe, defiro a exclusão da genitora, cujo registro consta como dependente tão somente para fins cadastrais conforme impresso de fls. 08, incluindo-se a data do óbito como data final no referido registro. E ainda, defiro a designação automática do TEC. ATIV. JUD. FREDERICO HENRIQUE DE OLIVEIRA GONÇALVES, MATR. 01/22.691, lotado no referido Cartório, como RESP. P/ EXPEDIENTE do mesmo, no período da licença supracitada. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso: 2008/140912 - Assunto: ALTERAÇÃO DE ESTADO CIVIL - Personagem: ANA PATRICIA DE OLIVEIRA MEDEIROS - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o teor da certidão de fls. 02/03, respectivamente, defiro a alteração do estado civil e a exclusão do cônjuge-varão como dependente para fins cadastrais (fls. 06), ambos referentes às regularizações dos assentamentos funcionais da TEC. ATIV. JUD. ANA PATRICIA DE OLIVEIRA MEDEIROS, MATR. 01/25.761, lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa e em auxílio à 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nQuebra Processo: 2008/144211 - Assunto: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO - Personagem: BRUNO VITALI DE OLIVEIRA - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 02, procedida a alteração de endereço, conforme impresso de fls. 05, nos assentamentos funcionais do ANALISTA JUD. (PSICÓLOGO) BRUNO VITALI DE OLIVEIRA, MATR. 01/27.167, lotado na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/148240 - ASSUNTO: DESIGNAÇÃO SUBSTITUTO ESCRIVAO- PERSONAGEM: DANIEL MELGAÇO DE MARCELOS - DESPACHO: Conforme requerimento de fls. 02/03, defiro a lavratura de ato designando o servidor DANIEL MELGAÇO DE MARCELOS, ANALISTA JUD. Matr. 01/23596, como SUBSTITUTO DE ESCRIVAO do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Volta Redonda, cessando, conseqüentemente, a designação do servidor GUARACI ALVES FERREIRA, ANALISTA JUD. Matr. 01/15821, como SUBSTITUTO DE ESCRIVAO do referido cartório, a contar de 12/06/2008. Publique-se. Volta Redonda, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nPORTARIA 055/SP/5.NUR/2008 - Declara que DANIEL MELGAÇO DE MARCELOS, ANALISTA JUD. Matr. 01/23.596, lotado no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Volta Redonda, foi designado para exercer a função de SUBSTITUTO DA ESCRIVA do referido Cartório, cessando, conseqüentemente, a designação do servidor GUARACI ALVES FERREIRA, Matr. 01/15821, a contar de 12/06/2008. (Fica o servidor ciente de que, deverá comparecer ao 5º. NUR para retirar a referida Portaria ref. ao proc. 2008/137614). Volta Redonda, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/152410 - ASSUNTO: ALTERAÇÃO ENDEREÇO- PERSONAGEM: ALUCIMAR LUIZA MACIEL - DESPACHO: Com base no requerimento de fls. 02, foi procedida a alteração do endereço da servidora ALUCIMAR LUIZA MACIEL, ANALISTA JUD. Matr. 01/15539, lotada na 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, conf. fls. 05. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 20/06/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/067146 - ASSUNTO: LICENÇA PREMIO- PERSONAGEM: JANICE SANTOS DE CARVALHO - DESPACHO: Conforme decisão de fls. 26, defiro a Designação Automática da servidora DAISY CONCEIÇÃO PINTO, ANALISTA JUD. Matr. 01/24049, lotada na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, como Responsável pelo Expediente da referida Serventia por 30 dias(01/07 a 30/07/2008), face licença premio da Escrivã JANICE SANTOS DE CARVALHO, Matr. 01/12118. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 18/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/288510 - Assunto: LICENÇA PRÊMIO - Personagem: VERA LUCIA VASCONCELOS DORNAS - Despacho: Defiro a designação automática do ANAL. JUDICIÁRIO, SEBASTIÃO ROBERTO DE JESUS - MATR. 01/25.756, lotado na 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, como RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE na referida Serventia, no período de 01/07 à 30/07/2008, durante a licença prêmio da Escrivã VERA LÚCIA VASCONCELOS DORNAS, MATR. 01/6667. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/119485 - Assunto: LICENÇA PARA TRATAMENTO EM PESSOA DA FAMÍLIA - Personagem: ELAINE SAAR NEVES - Despacho: Tendo em vista os requerimentos, os atestados médicos de fls. 02/03/15/16, respectivamente e o Relatório Social da Assistente Social deste 5º NUR de fls. 17/19, defiro a licença para tratamento em pessoa da família nos termos do Artigo 117 do Decreto 2479/79 à TÉC. ATIV. JUD., ELAINE SAAR NEVES - MATR. 01/13.218, lotada no 5º NUR na Comarca de Volta Redonda, no período de 05/05 à 03/07/2008 (60 dias). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/143763 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQÜÊNCIA - Personagem: MICHELLE DE SOUZA - Despacho: Procedida a retificação da freqüência referente ao Mês de Fevereiro/2008 (registro de fls. 06), da TÉC. ATIV. JUD., MICHELLE DE SOUZA - MATR. 01/24.993, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, com base no Ofício nº 018/2ªVC/2008 de fls. 02. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nNúcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda - 5ª Região\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral,\r\n\r\nPorto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nAtos e Despachos da MM. Juíza Auxiliar da CGJ\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres-\r\n\r\nLICENÇAS PRÊMIO EXERCÍCIO 2008\r\n\r\nFoi exarado nos Processos relacionados abaixo o seguinte despacho pela MM. Juíza de Direito Auxiliar da C2008/095825 - MARIA GIVONETE DIAS Q. DA SILVA - MATR. 01/25.249;\r\n\r\norregedoria - Dra. Andréa Quintela, nos Processos relativos às Licenças Prêmio para gozo em JULHO/2008 (01/08 a 30/08/2008): “Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ 427/2007, DEFIRO o gozo de Licença Prêmio na forma requerida, nos termos do Artigo 135 do Decreto 2479/79, bem como de acordo com o disposto do AVISO 427/2007”.\r\n\r\n2008/077858 - RITA DE CASSIA ALVIM SOARES - MATR. 01/15.267;\r\n\r\n2008/093713 - JOSE MARIA REIS SILVA - MATR. 01/21.438;\r\n\r\n2008/119788 - PAULINO FERREIRA LIMA FILHO - MATR. 01/20.147;\r\n\r\n2008/128280 -FATIMA DE LOURDES L. MACHADO-MATR. 01/6648;\r\n\r\n2008/136143 - WALTER CAMPOS FEIJO - MATR. 01/25.470\r\n\r\nNúcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda - 5ª Região\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral,\r\n\r\nPorto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente do 5º NUR\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres-\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nProcesso: 2008/124232 - Assunto: AVERBAÇÃO DE DOCUMENTO/CONTAGEM DE PONTOS - Personagem: LIVIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO - Despacho: Tendo em vista os requerimentos de fls. 02 e 04 da ANALISTA JUD. (ASSIST. SOCIAL) LIVIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO - MATR. 01/29.681, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, defiro a averbação do certificado de fls. 05 nos assentamentos funcionais da supracitada servidora. Quanto à contagem dos pontos e horas de curso de aperfeiçoamento funcional, remetam-se os autos à ESAJ para que possam ser tomadas as providências cabíveis. Publique-se e após a devolução, arquive-se. Volta Redonda, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008/145426 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: ANTENOR ALBERTO RIBEIRO DE AMORIM JUNIOR - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico acostados respectivamente às fls. 02/03, atendendo o disposto no Provimento CGJ Nº 17/2007, publicado no D. Oficial de 11/05/2007, defiro licença médica pelo prazo de 26 (vinte e seis) dias, de 03/06 a 28/06/2008, nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79, ao ANALISTA JUD. (OJA) ANTENOR ALBERTO RIBEIRO DE AMORIM JUNIOR, MATR. 01/22.568, lotado na Central de Mandados da Comarca de Barra do Piraí. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/007904 - ASSUNTO: LICENÇA PREMIO - PERSONAGEM: LUIZ CARLOS VIEIRA FARANI - DESPACHO: Conforme Aviso 427/2007, art. 2º parágrafo único, que condiciona o gozo da licença premio às mesmas regras das férias e Ato Normativo Conjunto 08/2006, art. 10 (intervalo mínimo 30 dias entre licença medica e férias ou licença premio e, tendo em vista o servidor encontrar-se com licença medica no período de 15/05 a 13/06/2008, defiro o cancelamento da Licença Premio do servidor LUIZ CARLOS VIEIRA FARANI, TAJ, Matr. 01/24394, lotado na Vara Fam. da Infância, da Juvent. e do Idoso da Comarca de Barra do Pirai, deferida para o período de 01/07 a 30/07/2008, conf. fls. 17. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 18/06/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso: 2008/012051- Assunto: LICENÇA GESTANTE/ALEITAMENTO - Personagem: LIDIANE DE ASSIS LISBOA - Despacho: Tendo em vista os respectivos requerimento e atestado médico acostados respectivamente às fls. 22/23, defiro o 2º período de licença aleitamento à TEC. ATIV. JUD. LIDIANE DE ASSIS LISBOA, MATR. 01/27.570, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, pelo prazo de 30 dias, de 05/06 a 04/07/2008, com base no Art. 119 da CNCGJ. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008/119797- Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: DELZA REGINA FREIRE RODRIGUES - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico acostados respectivamente às fls. 17/18, atendendo o disposto no Provimento CGJ Nº17/2007, publicado no D. Oficial de 11/05/2007, defiro a prorrogação da licença médica pelo prazo de 30 (trinta) dias, de 04/06 a 03/07/2008, perfazendo o total de 60 (sessenta) dias nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79 à TEC. ATIV. JUD. DELZA REGINA FREIRE RODRIGUES - MATR. 01/5.484, lotada na 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008/134820 - Assunto: LICENÇA PATERNIDADE - Personagem: ALOISIO PACHECO FILHO - Despacho: Considerando o requerimento e a certidão de fls. 02 e 05, defiro licença paternidade ao ANALISTA JUD. ALOISIO PACHECO FILHO, MATR. 01/23.018, lotado no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Barra Mansa, no período de 02/05 a 06/05/2008 (05 dias), nos termos do Art. 120 da CNCGJ, bem como, a inclusão do menor A.P.N. como dependente tão somente para fins cadastrais. Outrossim, defiro a designação automática da TEC. ATIV. JUD. REMILDA TEODORO VALENTE, MATR. 01/16.750, lotada no referido Juizado como RESP. P/ EXDIENTE do mesmo durante a licença em epígrafe. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 17 de junho de 2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/137614 - ASSUNTO: DESIGNAÇAO R/E - PERSONAGEM: LIEDA MENDES SOUSA - DESPACHO: Conforme ATO EXECUTIVO 293/2008 de fls. 02 publicado no DO de 13/03/2008, lotando a servidora LIEDA MENDES SOUSA, ESCRIVA, Matr. 01/14653, no Cartório da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, defiro a lavratura dos seguintes atos, a contar de 17/03/2008: Designando o servidor JOSE CLAUDIO BRUM MARTINS, ANALISTA JUD. Matr. 01/23893 como Substituto de Escrivão do Cartório da 2ª Vara de Família, da infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, cessando, conseqüentemente, sua designação de Substituto de R/E do referido cartório; Dispensando o servidor DARIO FERREIRA ROCHA DE CARVALHO, TAJ, Matr. 01/21198, da função de RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE, do cartório supra mencionado. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 16/06/2008.\r\n\r\nPORTARIA 052/SP/5ºNUR/2008 - Declara que JOSE CLAUDIO BRUM MARTINS, ANALISTA JUD. Matr. 01/23893, foi designado para exercer a função de SUBSTITUTO DE ESCRIVAO do cartório da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, cessando, conseqüentemente, sua designação de SUBSTITUTO DE R/E, do cartório supracitado, tudo a contar de 17/03/2008. (Fica o servidor ciente de que, deverá comparecer ao 5º. NUR para retirar a referida Portaria ref. ao proc. 2008/137614). Volta Redonda, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nQuebra PORTARIA 053/SP/5ºNUR/2008 - Declara que o servidor DARIO FERREIRA ROCHA DE CARVALHO, TAJ, Matr. 01/21198, foi dispensado da função de RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DA 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, face o preenchimento do cargo de Escrivão pela servidora LIEDA MENDES SOUSA, a contar de 17/03/2008. Publique-se. (Fica o servidor ciente de que, deverá comparecer ao 5º. NUR para retirar a referida Portaria ref. ao proc. 2008/137614). Volta Redonda, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/151346 - ASSUNTO: ALTERAÇÃO ENDEREÇO - PERSONAGEM: JOAO CARLOS LOPES DE FREITAS - DESPACHO: Com base no requerimento de fls. 02, foi procedida a alteração do endereço do servidor JOAO CARLOS LOPES DE FREITAS, ANALISTA JUD. Matr. 01/23060, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, conf. fls. 05. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 20/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/050231 - Assunto: LICENÇA GESTANTE/ALEITAMENTO - Personagem: MARCIA OLIVEIRA GOMES CONFORT - Despacho: Em face do requerimento e o atestado médico de fls. 36/37, respectivamente, defiro a licença aleitamento por 30 dias referente ao 1º período, à RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, MARCIA OLIVEIRA GOMES CONFORT - MATR. 23.901, lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, no período de 18/06/2008 à 17/07/2008, conforme Artigo 119 da Consolidação Normativa. Defiro, ainda, a designação automática da ANAL. JUDICIÁRIO, ELIZETE ALVES DA SILVA, MATR. 01/16.411, lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, como RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE na referida Serventia, no período de 18/06/2008 à 17/07/2008, durante a Licença Aleitamento da Responsável pelo Expediente supra mencionada. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/137223 - Assunto: ELOGIO - Personagem: ALINE DE OLIVEIRA VIEIRA - Despacho: Tendo em vista o Ofício nº 023/GAB-5ªVC-VR/2008 de fls. 02, defiro a anotação do elogio de fls. 02, à TÉC. ATIV. JUD., ALINE DE OLIVEIRA VIEIRA - MATR. 01/23.050, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa “pela atuação como Secretária do Magistrado, sempre demonstrando excepcional zelo profissional, comportamento e postura exemplares, dedicação e conhecimento jurídico ímpares” proferido pelo MM. Juiz de Direito Dr. Celso Silva Filho. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nPORTARIA No. 056/SP/5º. NUR/2008 - DECLARA QUE ANA PAULA DE SOUSA, TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA, MATRICULA No. 01/27.506, lotada no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Barra Mansa, foi designada para prestar auxílio, ex-offício, junto à 1ª Vara Criminal da referida Comarca, com prejuízo de suas funções na Serventia de origem, a contar de 26 de junho de 2008, até ulterior deliberação deste Juízo. Publique-se. Volta Redonda, 25 de junho de 2008. (Fica a servidora ciente de que, deverá comparecer ao 5º. Nur para retirar a referia portaria).\r\n\r\nPORTARIA No. 057/SP/5º. NUR/2008 - DECLARA QUE FRANKLIN LIMA ROSA, TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA, MATRICULA No. 01/13.361, lotada na 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, foi designado para prestar auxílio, ex-offício, junto à 1ª Vara Criminal da referida Comarca, com prejuízo de suas funções na Serventia de origem, a contar de 01 de julho de 2008, até ulterior deliberação deste Juízo. Publique-se. Volta Redonda, 25 de junho de 2008. (Fica o servidor ciente de que, deverá comparecer ao 5º. Nur para retirar a referia portaria).\r\n\r\nCOMARCA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso: 2008/144147- Assunto: LICENÇA GESTANTE - Personagem: PRISCILLA RODRIGUES DA SILVA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e atestado médico acostados às fls. 02/03, defiro licença gestante por 120 dias, no período de 26/05 a 21/09/2008, a TEC. ATIV. JUD. PRISCILLA RODRIGUES DA SILVA, MATR. 01/29.699, lotada na Vara Única da Comarca de Itatiaia, nos termos do Art. 120 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 17 de junho de 2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/144150 - ASSUNTO: FERIAS - PERSONAGEM: MANUELA DOS SANTOS CHIABAI TOMZHINSKI - DESPACHO: Com base no requerimento de fls. 02, defiro a transferência da Previsão de férias, EXERCICIO 2007, da servidora MANUELA DOS SANTOS CHIABAI TOMZHINSKI, TAJ, Matr. 01/19099, lotada na Vara Única da Comarca de Itatiaia, do mês de SETEMBRO/2008 para OUTUBRO (01/10 A 30/10/2008), conf. art. 4ª incisos II do ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 13/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/010800 - Assunto: LICENÇA PRÊMIO - Personagem: CATIA CRISTINA FERREIRA ALVES - Despacho: Trata-se às fls. 03 de requerimento de Cancelamento de Licença Prêmio e Previsão de Férias da TÉC. ATIV. JUD., CATIA CRISTINA FERREIRA ALVES - MATR. 01/20.876, lotada no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itatiaia, para SETEMBRO/2008, referentes ao Ano “2008”. Tendo em vista Escala de Férias da Serventia estar de acordo com o disposto no Artigo 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, defiro a PREVISÃO das férias para SETEMBRO/2008 (01/09 à 30/09/2008). Quanto à Licença Prêmio, nada a proceder. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso: 2008/145726 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: MARCIA MEDEIROS COSTA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico acostados respectivamente às fls. 02/03, atendendo o disposto no Provimento CGJ Nº 17/2007, publicado no D. Oficial de 11/05/2007, defiro licença médica pelo prazo de 05 (cinco) dias , de 09/06 a 13/06/2008, nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79, à ANALISTA JUD. (OJA) MARCIA MEDEIROS COSTA, MATR. 01/17.304, lotada na Direção do Fórum da Comarca de Pinheiral. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/137590 - ASSUNTO: LICENÇA MEDICA - PERSONAGEM: ZITA SUZANA FONTES DE OLIVEIRA - DESPACHO: Conf. requerimento e atestado medico de fls. 02/03, defiro a licença medica por 25 dias (29/05 a 22/06/2008), a servidora ZITA SUZANA FONTES DE OLIVEIRA, TAJ, Matr. 01/24781, lotada no Protocolo Geral - Proger da Comarca de Pinheiral, conf. art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 13/06/2008.\r\n\r\n- COMARCA DE RESENDE -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/146395 - ASSUNTO: DESIGNADO E/E- PERSONAGEM: VANIA LUCIA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA DE SANT'ANNA - DESPACHO: Com base no oficio 028/2008 de fls. 02, defiro a ANOTAÇÃO DA DESIGNAÇÃO nos assentamentos funcionais da TAJ VANIA LUCIA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA DE SANT'ANNA, Matr. 01/22839, lotada no Protocolo Geral da Comarca de Resende, como ENCARREGADO PELO EXPEDIENTE da referida Serventia, por 30 dias (01/07 a 30/07/2008), face férias da E/E ALESSANDRA SIQUEIRA CRISTOFORI STEELE SARAIVA, Matr. 01/23135. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 20/06/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/148544 - ASSUNTO: TRANSFERENCIA DE FERIAS- PERSONAGEM: OLENCA REGINA DA SILVA BENAION - DESPACHO: Conforme oficio de fls. 02, com base na escala de Férias da servidora, Mapa de Férias da Serventia e conf. prevê o art. 4º, inciso II e & 3º do Ato Normativo Conjunto 08/2006, defiro a Transferência de Férias, da servidora OLENCA REGINA DA SILVA BENAION, ANALISTA JUD. Matr. 01/90463, lotado no Juizado Especial Cível da Comarca de Resende, do mês JULHO para o mês de DEZEMBRO(01/12 A 30/12/2008), e face a intempestividade do pedido, sejam as mesmas registradas como “Não Gozadas com Remuneração” e a previsão como “Previstas sem Remuneração”. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 20/06/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/152411 - ASSUNTO: RETIFICAÇÃO FREQUENCIA- PERSONAGEM: MARCIA DA SILVA REZENDE - DESPACHO: Conf. oficio 225/2008/08 de fls. 02, procedida a Retificação da Freqüência da servidora MARCIA DA SILVA REZENDE, ANALISTA JUD. Matr. 01/24274, lotada na 2ª Vara de Família da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Resende, bem como procedido o registro de gozo das férias da servidora, Exercício 2008, referente ao mês de Fevereiro/2008, de fls. 09/10. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 20/06/2008. \r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso: 2008/142375 - Assunto: LICENÇA NOJO - Personagem: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO - Despacho: Acostados às fls. 02/03, os respectivos requerimento e certidão de óbito, defiro licença nojo por 08 dias, com base no Art. 225, II, do Decreto 2479/79, no período de 31/05 a 07/06/2008, ao ANALISTA JUD. (TIT. DIR. SERVENTIA) CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO - MATR. 01/9.553, lotado no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Valença, face falecimento de sua genitora. Outrossim, para regularização dos dependentes nos assentamentos funcionais do servidor em epígrafe, defiro a exclusão da genitora, cujo registro consta como dependente tão somente para fins cadastrais conforme impresso de fls. 08, incluindo-se a data do óbito como data final no referido registro. E ainda, defiro a designação automática do TEC. ATIV. JUD. FREDERICO HENRIQUE DE OLIVEIRA GONÇALVES, MATR. 01/22.691, lotado no referido Cartório, como RESP. P/ EXPEDIENTE do mesmo, no período da licença supracitada. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso: 2008/140912 - Assunto: ALTERAÇÃO DE ESTADO CIVIL - Personagem: ANA PATRICIA DE OLIVEIRA MEDEIROS - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o teor da certidão de fls. 02/03, respectivamente, defiro a alteração do estado civil e a exclusão do cônjuge-varão como dependente para fins cadastrais (fls. 06), ambos referentes às regularizações dos assentamentos funcionais da TEC. ATIV. JUD. ANA PATRICIA DE OLIVEIRA MEDEIROS, MATR. 01/25.761, lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa e em auxílio à 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008/144211 - Assunto: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO - Personagem: BRUNO VITALI DE OLIVEIRA - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 02, procedida a alteração de endereço, conforme impresso de fls. 05, nos assentamentos funcionais do ANALISTA JUD. (PSICÓLOGO) BRUNO VITALI DE OLIVEIRA, MATR. 01/27.167, lotado na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/148240 - ASSUNTO: DESIGNAÇÃO SUBSTITUTO ESCRIVAO- PERSONAGEM: DANIEL MELGAÇO DE MARCELOS - DESPACHO: Conforme requerimento de fls. 02/03, defiro a lavratura de ato designando o servidor DANIEL MELGAÇO DE MARCELOS, ANALISTA JUD. Matr. 01/23596, como SUBSTITUTO DE ESCRIVAO do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Volta Redonda, cessando, conseqüentemente, a designação do servidor GUARACI ALVES FERREIRA, ANALISTA JUD. Matr. 01/15821, como SUBSTITUTO DE ESCRIVAO do referido cartório, a contar de 12/06/2008. Publique-se. Volta Redonda, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nPORTARIA 055/SP/5.NUR/2008 - Declara que DANIEL MELGAÇO DE MARCELOS, ANALISTA JUD. Matr. 01/23.596, lotado no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Volta Redonda, foi designado para exercer a função de SUBSTITUTO DA ESCRIVA do referido Cartório, cessando, conseqüentemente, a designação do servidor GUARACI ALVES FERREIRA, Matr. 01/15821, a contar de 12/06/2008. (Fica o servidor ciente de que, deverá comparecer ao 5º. NUR para retirar a referida Portaria ref. ao proc. 2008/137614). Volta Redonda, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/152410 - ASSUNTO: ALTERAÇÃO ENDEREÇO- PERSONAGEM: ALUCIMAR LUIZA MACIEL - DESPACHO: Com base no requerimento de fls. 02, foi procedida a alteração do endereço da servidora ALUCIMAR LUIZA MACIEL, ANALISTA JUD. Matr. 01/15539, lotada na 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, conf. fls. 05. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 20/06/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/067146 - ASSUNTO: LICENÇA PREMIO- PERSONAGEM: JANICE SANTOS DE CARVALHO - DESPACHO: Conforme decisão de fls. 26, defiro a Designação Automática da servidora DAISY CONCEIÇÃO PINTO, ANALISTA JUD. Matr. 01/24049, lotada na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, como Responsável pelo Expediente da referida Serventia por 30 dias(01/07 a 30/07/2008), face licença premio da Escrivã JANICE SANTOS DE CARVALHO, Matr. 01/12118. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 18/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/288510 - Assunto: LICENÇA PRÊMIO - Personagem: VERA LUCIA VASCONCELOS DORNAS - Despacho: Defiro a designação automática do ANAL. JUDICIÁRIO, SEBASTIÃO ROBERTO DE JESUS - MATR. 01/25.756, lotado na 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, como RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE na referida Serventia, no período de 01/07 à 30/07/2008, durante a licença prêmio da Escrivã VERA LÚCIA VASCONCELOS DORNAS, MATR. 01/6667. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/119485 - Assunto: LICENÇA PARA TRATAMENTO EM PESSOA DA FAMÍLIA - Personagem: ELAINE SAAR NEVES - Despacho: Tendo em vista os requerimentos, os atestados médicos de fls. 02/03/15/16, respectivamente e o Relatório Social da Assistente Social deste 5º NUR de fls. 17/19, defiro a licença para tratamento em pessoa da família nos termos do Artigo 117 do Decreto 2479/79 à TÉC. ATIV. JUD., ELAINE SAAR NEVES - MATR. 01/13.218, lotada no 5º NUR na Comarca de Volta Redonda, no período de 05/05 à 03/07/2008 (60 dias). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/143763 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQÜÊNCIA - Personagem: MICHELLE DE SOUZA - Despacho: Procedida a retificação da freqüência referente ao Mês de Fevereiro/2008 (registro de fls. 06), da TÉC. ATIV. JUD., MICHELLE DE SOUZA - MATR. 01/24.993, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, com base no Ofício nº 018/2ªVC/2008 de fls. 02. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 581207"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 100/2008 - RESOLVE designar PAULO ERNANI NOGUEIRA RODRIGUES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18882, lotado na 7ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, para exercer a função de Substituto do Titular de Direção de Serventia, a contar de 03/06/2008, ficando, consequentemente, a servidora MARIA APARECIDA PAIVA FEITOSA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21914, dispensada da aludida função. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. (Ref. Proc. nº 2008-138433).\r\n\r\nProcesso nº 2007-263234 - Assunto: Readaptação - Personagem: Celi Passos da Silva - Despacho: Diante do laudo pericial do Departamento de Saúde, bem como da avaliação do Serviço Social, defiro o pedido de readaptação, em caráter não definitivo, em favor de CELI PASSOS DA SILVA Analista Judiciário, matrícula nº 01/18953, pelo prazo de 365 dias, no período de 18/04/2008 a 17/04/2009, com fulcro nos artigos 49 e 50, inciso I, do Decreto nº 2.479/79. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-053551 - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Ana Paula dos Santos Soares Cavalcante - Despacho: Indefiro o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio de ANA PAULA DOS SANTOS SOARES CAVALCANTE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24896, no período de 01/09/2008 a 30/09/2008, face ao previsto no art. 129, §1º, item 3, do Decreto nº 2479/79. Publique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-150161 - Assunto: Inclusão servidor núcleo especial e carência - Personagem: Central de Mandados de Campo Grande - Despacho: Proceda-se a inclusão dos Analistas Judiciários na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador JOSÉ CARLOS MANZONI, matrícula nº 01/15905 e JORGE DE MIRANDA VALLE, matrícula nº 01/4372 no Núcleo Especial, cessando, conseqüentemente, sua lotação na Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional de Campo Grande, devendo os mesmos se apresentarem ao 13º Nurc, ao término do afastamento por motivo de licença médica, para fins de lotação.... Encaminhem-se os autos ao Gabinete da Coordenadoria dos Núcleos Regionais ...Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCORREIÇÃO GERAL DE 2007\r\n\r\nHomologo as Correições Ordinárias realizadas nas serventias abaixo relacionadas. Quanto à carência funcional será apreciada quando da disponibilidade de pessoal. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nREGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nProcesso nº Cartório\r\n\r\n2007-301334 2ª. Vara Cível\r\n\r\n2007-299724 3ª. Vara Cível\r\n\r\n2007-298817 1ª. Vara Criminal \r\n\r\n2007-305392 1ª. Vara de Família\r\n\r\n2008-018691 2ª. Vara de Família\r\n\r\n2008-016742 4ª. Vara de Família\r\n\r\n2007-302569 XVIII Juizado Especial Cível\r\n\r\n2007-302568 II Juizado da Violência Doméstica e Familiar \r\n\r\nContra a Mulher\r\n\r\nREGIONAL DE BANGU\r\n\r\nProcesso nº. Cartório\r\n\r\n2007-302567 2ª.Vara Cível\r\n\r\nProcesso nº 2008-083804 - Assunto: Remete Relatório Circunstanciado - Personagens: Posto de Atendimento do Recreio dos Bandeirantes do XXIV Juizado Especial Cível, Diego Nascimento Castro, mat. 01/29499 e Dr. Erick Vieira Hirie-OAB/RJ 133497 - Despacho: Acolho os motivos expostos pelo sindicado. Defiro. Designo o dia 12/08/2008, às 14 horas, para a realização da oitiva do servidor Diego Nascimento Castro, mat. 01/29499 e das testemunhas Luciene Pereira, mat. 01/28389, Ana Paula Araújo de Carvalho Gouvêa, mat. 01/25287, Allan Cavalcanti Leandro, mat. 01/20388 e Vera Lúcia Bastos Gabriel, mat. 01/27614. Intimem-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-119775 - Assunto: Reclamação acerca de atendimento no XXIV Juizado Especial Cível - Personagens: XXIV Juizado Especial Cível, Maria Aparecida Silveira Silva, mat. 01/21196 e outro - Despacho: ...Pelo exposto, determino o arquivamento dos presentes autos. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 581110"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.065310-3 - SHARANAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) À parte autora sobre guia de depósito de fls.439. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.139106-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ILZA TRIGUEIRA MIRANDA Decisão:Ao autor sobre fls. 150. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.115490-0 - CENTRO DE ONCOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Decisão:Atenda-se. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.091494-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA LUIZA DE RODRIGUES BULCAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (RJ-063446) Decisão:Decisão: Considerando não haver se logrado qualquer valor por meio da penhora \"on line\" efetuada, diga a parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de etinção das execuções, se e como pretende prosseguir nas execuções, indicando bens de propriedade da devedora passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2001.001.091499-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA LUIZA DE RODRIGUES BULCAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (RJ-063446) Decisão:Decisão: Considerando não haver se logrado qualquer valor por meio da penhora \"on line\" efetuada, diga a parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de etinção das execuções, se e como pretende prosseguir nas execuções, indicando bens de propriedade da devedora passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2001.001.091506-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA LUIZA RODRIGUES BULCAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (RJ-063446) Decisão:Decisão: Considerando não haver se logrado qualquer valor por meio da penhora \"on line\" efetuada, diga a parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de etinção das execuções, se e como pretende prosseguir nas execuções, indicando bens de propriedade da devedora passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2001.001.091510-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA LUIZA RODRIGUES BULCAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (RJ-063446) Decisão:Decisão: Considerando não haver se logrado qualquer valor por meio da penhora \"on line\" efetuada, diga a parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de etinção das execuções, se e como pretende prosseguir nas execuções, indicando bens de propriedade da devedora passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.001.136793-1 - EZEQUIEL NAZARETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se para cumprimento de sentença, sob pena de incidência de multa prevista pelo artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.007678-8 - MOYSES QUEIROZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro: prazo 5 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066822-9 - CECILIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareça a parte autora qual o nº da conta, agência e data de aniversário da conta poupança, cuja correção dos valores depositados pretende \r\n\r\nProc. 2007.001.072552-3 - MARCO ANTONIO TOLEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA CHAGAS DE LIMA (RJ-101184)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:À parte autora sobre o acrescido. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.073203-5 - LIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.076787-6 - SEVERINO JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Conheço dos embargos porque tempestivos...É como dou provimento aos embargos...(íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2007.001.080345-5 - MARLENE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.114753-5 - JOSÉ GERALDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X EDSON ANTONIO DE SOUZA CORREA Decisão:Defiro. Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114753-5 - JOSÉ GERALDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X EDSON ANTONIO DE SOUZA CORREA Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 23/09/2008 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.115662-7 - RACHEL PAULINA IOKILEVITC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.121801-3 - DIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.150932-9 - TEREZINHA RAINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em cumprimento ao Acórdão, determino a baixa e remessa destes autos à uma das Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte. \r\n\r\nProc. 2007.001.163025-8 - EPONINA FORTES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008) Sentença:...Isto posto, indefiro a exordial, nos termos do artigo 295, I do CPC, extinguindo o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267,I do mesmo diploma legal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.174110-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) MITZ MARA PORTO D AVE Despacho:Ao autor sobre o ofício de fls. 49 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.122123-5 - ESPOLIO DE ANTONIO FARIAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. Ao recorrido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.135973-0 - PROCURADORIA DE SERVICOS MARITIMOS CARDOSO & FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor, devendo a parte informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.150688-9 - LUIZ HENRIQUE PARETO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X ESPOLIO DE VICTORIO EMMANUEL PARETO (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) Despacho:Fls. 80: Anote-se; Intime-se para o cumprimento da sentença; Fls. 84: Anote-se ; Defiro vistas; Fls. 87: defiro. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054674-4 - ALBERTO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:...Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.116955-5 - MARIA DE BARROS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:1.Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. 3.Após, com ou sem elas, SUBAM \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.093525-0 - VERA DOLORES RUTHER DUARTE (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo.Ao tabelar. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.001.151316-5 - ADALBERTO MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 23/09/2008 às 14:30 h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.135879-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo, ante a suspensividade deferida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051057-0 - ANA KECY DE SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X CREDICARD CITI CREDICARD S A Decisão:Retire-se de pauta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.178905-0 - MARIA HENRIQUETA LINDENBERG DO MONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X TERRIGNO ADVOGADOS ASSOCIADOS), Fiador: ESPOLIO DE CLAUDIONOR MARIATH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)), Inventariante: VALDILEA OLIVEIRA, Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.086960-4 - ANNA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X CAIO MARCELO GUIMARAES DE JESUS Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.089139-7 - PAULO LAMAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X WALDEMIR SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Despacho:Ao exeqüente \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.154547-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CRISTIANO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Decisão:Conheçoi dos embargos porque tempestivos....Portanto, a sucumbência foi recíproca, razão pela qual mantenho a sentença embargada nos precisos termos em que foi lançada, rejeitando os embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107056-3 - AVENIDA STELL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO AÇO E TELHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X INDUSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Justifique a parte embargante em que consistiria a prova pericial requerida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.042747-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA (RJ-063522), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X REGINALDO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:À perita. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.211799-0 - GIZELDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X PEDRO PAULO REBELLO DA ROCHA Sentença:Indefiro a exordial, vez que o pedido formulado \"ressarcimento do que se pretende e irá gastar\" não encontra amparo legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167411-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JUNGLE JUICE SUCOS LTDA E OUTRO À parte autora para informar em qual endereço a diligência deverá ser efetuada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149760-9 - ARZELINDA MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) INT.-SE. CUMMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046802-2 - ISAIAS BAPTISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:SentençaIsto posto, julgo procedentes os pedidos para a) condenar a parte ré a devolver à parte autora , nos termos do artigo 42 do C.D.C., a importância de R$ 65,90 em dobro (...);b) condenar a ré, a título de ressarcimento de danos morais, a pagar ao reclamante a importância equivalente a R$ 15.000,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora (...);c) declarar o Juízo a inexistência da dívida referente às ligações impugnadas, cuja relação se encontra às fls. 133-155, devendo a ré proceder ao refaturamento das contas impugnadasd) condenar a ré a restabelecer, no prazo de 24 horas, o fornecimento do serviço (...);Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.099092-9 - WANIA ZITA CAMARA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897), Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:(...)Se a conduta de indevida inclusão em cadastro restritivo lhe é imputada e o protesto do título foi por esta realizado, parte legítima é a ré para integrar o pólo passivo da demanda. Assim sendo, rejeito a preliminar argüida. (...) Também não há que se cogitar de carência de ação, na medida em que, sustentando ser a cobrança e a inclusão de seu nome em cadastro de crédito indevida, tem a parte interesse processual em pretender seja indenizada dos danos oriundos do ilícito atuar. (...) Defiro a produção de prova testemunhal, documental suplementar e perícial médica. Nomeio como perito do Juízo a Dra. Cristine Couto. (...) A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.218024-8 - DENANCI NUNES DO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designe-se audiência do art. 331 do CPC. Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.218024-8 - DENANCI NUNES DO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Audiência do artigo 331 do CPC designada para o dia 23/09/2008 às 14:00h \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.006979-8 - FRANCISCO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). NELSON MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-135297E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Tratando-se de relação de consumo, determino, ante a hipossuficiência da parte autora em relação à ré, a inversão do ônus probatório, à luz do artigo 6º , VIII do C.D.C. Intime-se a parte ré, ante a inversão, para informar se tem outras a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.102754-3 (2202) - JALDETE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-115976)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280) Republique-se fl.800, para sair corretamente o seguinte: \" Intime-se o 1º réu, Banco Itaú, para, em 24 horas improrrogáveis, cumprir o requerido e já deferido às fl.798.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.056553-9 - REGINALDO AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Decisão:Expeça-se mandado do valor incontroverso. À perita. \r\n\r\nProc. 2002.001.121720-3 - PERCILIA MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.088093-4 - LEA RAMALHO DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) À PARTE AUTORA/EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO - FLS. 394. \r\n\r\nProc. 2004.001.108645-9 - RODRIGO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. 3.Após, com ou sem elas, SUBAM \r\n\r\nProc. 2004.001.124672-4 - HOMERO LUIS DE AQUINO PALMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.125210-4 - EPITACIO CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Devolve-se o prazo ao peticionante. \r\n\r\nProc. 2005.001.035410-2 - LUIZ CELSO DE AVELLAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X ESPÓLIO DE WANDA DE AVELLAR GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Decisão:Suspendo o feito. Intime-se a parte ré a regularizar sua representação em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.113650-1 - MARMI FLAVIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. P.I. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.149342-7 - JOSÉ DE MORAES SANDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.053729-0 - DENISE ASSUMPÇÃO MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Indefiro a prova requerida pela parte autora, vez que feito após o prazo estabelecido em lei. P.I. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.093744-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Decisão:Declino de competência à 47ª V.C. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.157609-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ F.GASPAR (RJ-076152)) X ALVARO PRATI DE AGUIAR E OUTRO Despacho:Ao leiloeiro indicado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.137450-7 - ESPOLIO DE JOSE MARIA DE ABREU, Inventariante: DELMA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Diga o réu se concorda com o pedido de desistência formulado. \r\n\r\nProc. 2006.001.091533-3 - DECIO OLIVEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X DICASA MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Decisão:Como embargos declaratórios podem alcançar enfeitos infringentes, intimem-se os lembargados para que sobre eles se manifestem. Após voltem conclusos em vinculaçãoo para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.009869-5 - RICARDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA HATHERLY ARRAIS DE CASTRO (RJ-143699), Dr(a). ANA MARIA HATHERLY (RJ-143831)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente. Prazo de 5 dias para sua juntada. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.046164-9 - JULIO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Não cabe à parte ré a produção de prova negativa. Além disso, nos termos do art. 330,I do C.P.C., cabe à parte autora a prova quanto ao fato constitutivo de seu direito.Assim sendo, comprove a parte autora a existência da relação jurídica alegada no prazo de 30 dias. Decorrido, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134015-3 - ALICE BARRETO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X UNIÃO DOS BANCOS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários como acordado. P.R.I. T.J., baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210835-5 - JAQUELINE PORFIRIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a J.G. Emende-se a exordial, adequando, se for o caso, o pólo passivo, vez que a parte ré vende aparelhos, não prestando serviços de telefonia. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.069743-3 - CIDALINA RODRIGUES DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Sentença:...Isto posto , julgo procedentes os pedidos para: a) declarando a aplicabilidade do artigo 9569/98 ao contrato de seguro saúde firmado com a ré, da qual a autora é beneficiária, condenar a ré, a partir do ano de 2006, inclusive a se abster de proceder na data de aniversário do contrato, reajuste da mensalidade em valor superior ao fixado pela ANS, sendo certo que para o ano de 2006, fixo o reajuste de 8,89%; b) condenar a parte ré, desde que adimplidas as obrigações pela autora, a manter o contrato, nas mesmas condições dos anteriores...; c) condenar a ré, ante a mora accipiendi, a expedir novos boletos de cobrança referentes às mensalidades em aberto, ...Defiro as medidas em caráter antecipatório, nos termos do artigo 273 do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.176379-5 - IZABEL DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO (RJ-079932)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL Decisão:Intime-se a parte, por AR, a dar andamento ao feito, em 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.097165-8 - AFONSO MARINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X EDITORA NOVA FRONTEIRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA (RJ-142260), Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455) Decisão:Chamo o feito a ordem: Impossível se faz, neste momento, a realização da audiência designada, ante a existência de questões preliminares ainda não analisadas. Asseveram os autores que em razão de serem netos, por parte materna, do artigo Seth, têm, em conformidade com o direito sucessório, o direito sobre suas obras.(...)Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, conclusos para decisão, oportunidade na qual serão analisadas as preliminares e prejudicial de mérito argüidas. P.I(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.078158-7 - KAIQUI VINICIUS CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.70. \r\n\r\nProc. 2007.001.087267-2 - BRUNO SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089)) X AUTO VIAÇÃO REGINA S (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Às partes sobre os honorários; Indefiro fls.100, vez que impertinente ao deslinde ao feito \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.114250-1 - AIMEE CESAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X MURILO CORREIA SAMPAIO E OUTRO Decisão:Formule o pedido, vez que o autor, embora tenha modificado o nome dado à causa, continua a pleitear a citação, condenação em custas e pagamento em dobro \"do indevido\". \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.101980-6 - ANA LUCIA GAJEVSKI (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X BANCO OPPORTUNITY S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Em provas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.113073-6 - JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os pedidos, para rescindir o contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes, condenando a parte ré a restituir a parte ré a restituir à parte autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) (íntegra nos autos) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081625-9 - CLEA DO NASCIMENTO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE AUTORA/EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO ;E PARA ESCLARECER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.111875-8 - REGINALDO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR ÀS FLS.171/175. \r\n\r\nProc. 2005.001.106237-8 - ANTONIO MARCILIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes sobre as informações da perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.113082-1 - ELY CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, julgando, conseqüentemente extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. (íntegra nos autos) \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.057539-0 - MARIA LUCIA MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X MANOEL PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775) Despacho:À parte ré sobre fls. 86. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048216-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Esclareça a parte requerente qual foi o juízo que determinou a concessão da pensão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.146360-9 - NORMA DE LEAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X FRANCISCO CHAGAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Ao interessado sobre a juntada da carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.046503-6 (3024) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANTONIO ALFREDO DE SABOIA LIMA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.068276-3 - CONDOMINIO RESIDÊNCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)), Interessado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CESAR MAGNO DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039) Nos termos do art. 687 §5º do CPC, fica o executado intimado da 1ª e 2ª Praça do imóvel penhorado nos autos, nos dias 1º/08/08 e 15/08/08, às 13:00, no átrio do Fórum da Comarca da Capital. Av. Erasmo Braga, 1125 - térreo, através de seu patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.024624-2 - KRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Despacho:Ante os fatos argüidos na peça de bloqueio, em réplica, devendo a parte impugnante comprovar o pagamento de parte da dívida em ações e sua aceitação pela impugnada. \r\n\r\nProc. 2004.001.062550-8 - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X JOURNALLY INFORMATICA LTDA Decisão:Comprove a parte exeqüente o alegado encerramento fraudulento das atividades, vez que não há qualquer indício nos autos de suposta inexistência de patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.001.059176-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FRANCO AMARAL DROGARIAS LTDA Decisão:Decisão(...) Assim sendo, determino a redesignação da audiência de conciliação. Considerando já haver sido a parte citada, intime-se por OJA e/ou AR. P.I.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.075640-1 - ESPOLIO DE FELIZARDA CONCEICAO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X MOISES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.083800-4 - VAGNER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Processo findo. Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99. Se recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Do contrário, expeça-se certidão ao DEGAR, arquivando-se sem baixa no distribuidor, a teor da Resolução TJ/OE nº. 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.134995-5 - VALERIA CRISTINA JANUARIO DE ASSIS PENHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado sobre os esclarecimentos prestados. \r\n\r\nProc. 2006.001.159031-3 - ELIZETE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono.Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.164014-6 - ADRIANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.076570-3 - NILZA WAYAND SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:A fim de se evitar alegação de cerceamento de defesa, à parte autora sobre as preliminares e prejudicial argüidas. Após, conclusos para sentença. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.100090-1 - AYMORE PIMENTEL GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA SALLES (RJ-123525), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Sentença(...)Isto posto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar à parte autora a diferença de índice de caderneta de poupança referente ao mês de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), com os acréscimos devidos de correção monetária e juros desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. Transitada esta em julgado, nada mais requerendo as partes, dê-se baixa e arquivem-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.103613-0 - MARIA LUCIRA FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:Ao autor incumbe o ônus de prova quanto à existência da relação jurídica. Assim sendo, instrua a exordial com prova da existência do contrato de conta poupança. Prazo: 30 dias. Decorrido, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.014290-8 - JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X BANCO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Comprove a parte autora a alegação de ser a Poupex do Banco do Brasil. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.048643-9 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Decisão(...)Isto posto, acolho a presente exceção, declinando de competência para uma das varas cíveis da comarca de Pernambuco. Dê-se baixa e redistribua-se. P. Intimem-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.152625-1 - DÉCIO DE OLIVEIRA MANNO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Traga a parte autora cópia da última declaração de IRPF e a última conta de luz. \r\n\r\nProc. 2008.001.154631-6 - NILZETE WENDEROSCKY DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Despacho:Traga a parte autora cópia da última declaração de renda. Emende-se a exordial fornecida em seu corpo, o número da conta , agência e a data do aniversário, vez que tal informação há de constar na exordial, sob pena de inépcia. P.I \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.001950-3 - JORGE LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.153247-0 - DALVA LUZIA BRASAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro a J.G. Esclareça a parte autora sua pretensão, vez que, na hipótese de procedência do pleito, só fará a parte autora jus ao percebimento de percentual da indenização, vez que o \"de cujus\" deixou filhos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.153276-7 - ROBSON ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, na medida em que uma pessoa que pode fazer uma prestação no montante de R$ 878,69 tem condições de pagar as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio. Ressalte-se que só de prestação o autor paga mais do que dois salários mínimos por mês, sendo certo que a maior parte dos brasileiros ganha um slaário mínimo para poder sustentar a família.Recolham-se as custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.065232-2 - CELSO PEIXOTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA Decisão:Cite-se a ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199239-9 - MARLUCY DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido indenizatório para condenar a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora...(íntegra nos autos) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.074298-3 - ERIK LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ante a extinção do feito e inércia da parte, baixa e arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.019733-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618)) X FERNANDO ANTONIO COSTA DIAS Ao interessado sobre a juntada da carta precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.036343-3 - MARIANA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão. \r\n\r\nProc. 2003.001.134067-2 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X DAVI DA SILVA SANTOS Às partespara informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.109104-0 - MENEZES CORTES E NOGUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:Esclareço o despacho de fls. 86, para determinar apenas o deferimento da aplicação do capital, a fim de evitar perdas ao embargante.Indefiro o pleito de desbloqueio, vez que o bloqueio foi determinado pela instância superior, não podendo o Juiz a esta se opor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.068667-6 (15669) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS (RJ-029645), Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-111067)) X TRIGONO PRAZER DE COMER COM REPR LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:Sentença:Ante o teor da certidão de fls. 385, julgo extinta a execução. Custas \"ex lege\". P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa nas penhoras eventualmente existentes. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.074439-5 (356) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Expeçam-se os ofícios como requerido às fls. 270. \r\n\r\nProc. 1996.001.068896-7 (3260) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X BRUNO WEISSMANN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Decisão:Ante o resultado negativo da penhora \"on line\", diga a parte se e como pretende prosseguir na execução, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.091705-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X IBSEN JORGE MARQUES E OUTRO Ao exeqüente para recolher custas no valor de R$ 12, 78 a fim de que seja expedido o aditamento ao mandado. \r\n\r\nProc. 1998.001.072193-8 - CITIBANK N.A. . (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Intime-se a parte exeqüente, por OJA, a dar, em 48 horas, andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.029544-7 - BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X CLAUDIA MACIEL DE ARAGAO E OUTRO Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 227-231. \r\n\r\nProc. 2002.001.133741-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SAMUEL ADALTO DE ALMEIDA Ao interessado sobre a juntada da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.119735-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X WSS AUDITORIA CONTABILIDADE E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RO BERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Ante o resultado negativo da penhora \"on line\" efetuada, diga a parte exeqüente se e como pretende prosseguir na execução, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.150468-3 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RODRIGO GUIMARAES DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.038162-2 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X LAURO BESERRA DA SILVA Decisão:Intime-se o exeqüente, por OJA, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.096637-5 - JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:À parte exeqüente sobre petição de fls. 291/298, que afirma estar a executada em liquidação \r\n\r\nProc. 2005.001.157360-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ELZALINA DE OLIVEIRA (RJ-042415)) X JOAQUIM GOMES ALVES E OUTRO Decisão:Intime-se o exeqüente a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.157253-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X 10 TRIBUNAL FEDERAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Ante o resultado negativo da penhora \"on line\" realizada, diga a parte exeqüente se e como pretende proseguir na execução, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.019377-0 - CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CELSO PEIXOTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Suspendo a presente execução, vez que sua análise depende do deslinde da ação consignatória. Deixo de apreciar o pleito de inconformismo à carta de vênia, vez que neste, este Juízo se cinge a determinar o cumprimento da determinação da autoridade que determinou sua expedição, não cabendo analisar os fundamentos da decisão ou questioná-los. \r\n\r\nProc. 2007.001.057538-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE NEWTON CARUSO (RJ-005183C)) X RWR MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Intime-se a parte, por OJA, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.019068-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAOB TRANSPORTES E SERVICOS INTERNACIONAIS LTDA E OUTROS Decisão:Ante o resultado negativo da penhora \"on line\" efetuada, diga a parte exeqüente se e como pretende prosseguir na execução, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046498-5 - ALINE MOURA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Indefiro o pleito de exibição de documentos formulado, vez que tendo sido devolvidos aos beneficiários, obviamente não ficam em poder do sacado.Pelo mesmo motivo, indefiro o pleito de produção de prova pericial, ante a inexistência de documento a ser objeto de perícia.Indefiro a inversão do ônus ante a inexistência de hipossuficiência técnica da autora em relação à ré. Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para que informem os apontamentos feitos pela ré em nome ou CPF da autora desde de janeiro de 2007, a data de sua exclusão, se houver, e o motivo. Esclareça a parte ré se insiste no depoimento pessoal da autora, justificando-o. (5 dias) \r\n\r\nProc. 2008.001.152308-0 - SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.036692-2 - UNIVERCINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Intime-se o executado para pagar a diferença devida a título da obrigação em quantia certa, referente à atualização das pensões devidas, em 24 horas, sob pena de penhora \"on line\". Intime-se, ainda, para cumprimento da obrigação de fazer, em 5 dias, sob pena de conversão em perdas e danos. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.014696-0 - CIRLEY RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467), Dr(a). ANDREA NADJIEDA PINTO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-143737)) X SARTYMETAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) À parte ré para depositar honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.076437-9 - A L VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Em memoriais, no prazo comum de 15 dias. Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.149662-1 - DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS ODONTOLÓGICOS IBEO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Decisão:À parte autora sobre a prejudicial de mérito argüida. \r\n\r\nProc. 2008.001.003880-7 - LEANDRO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X IBÉRIA LINHAS AÉREAS DE ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.150289-1 - JOSÉ CARLOS TORRES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134)) X CLÍNICA BAMBINA Decisão:Defiro a J.G. Qual é o valor da causa? \r\n\r\nProc. 2008.001.152980-0 - HECTOR NORMAN MONTEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:Defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154186-0 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X SUPEVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Adeque-se ao valor da causa. Defiro a JG \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.102140-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LUIZ CLAUDIO CELINE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA SALLES ROMEIRO (RJ-095394) Decisão:S.M.J. a monitória ainda não foi julgada, não havendo, portanto, título executivo a cumprir. Certifique o cartório quanto à citação do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.010580-4 - USITEC USINAGEM DE PECAS MECANICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X TRANSPORTADORA RODI LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE ATALIBA M. V. CRISCUOLO (SP-083040) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.068711-8 - MAURILIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184)) X JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.093700-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PAULA PALMEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BIZZOTTO FERREIRA (RJ-053062) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.064675-1 - ESTADO MAIOR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER SILVA FERREIRA (RJ-073712)) X CARDOZO MACIEL ENGENHARIA LTDA À parte autora sobre o ofício às fls. 138. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.082267-8 - JOAO GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X OPTIMA INDUSTRIA E COMERCIO FARMACEUTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.085277-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X GILSON VASCONCELOS BAQUI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427), Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691), Dr(a). GUSTAVO SEABRA SANTOS (RJ-145364) Decisão:Digam as partes sobre a viabilidade de composição, bem como sobre a necessidade de colheita de depoimentos pessoais requeridos. Manifeste-se, ainda a parte ré sobre o documento de fls. 217/223. Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.110169-6 - PAULO COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:A prova pericial, conforme consta às fls. 299-300, foi requerida pela parte ré a fim de comprovar a existência de fato modificativo e extintivo ao direito do autor. Assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 430, esclarecendo que os honorários serão suportados antecipadamente pela parte ré. Intime-se para depósito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.107619-0 - OLIMPIO OZUNA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) Sentença:Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.(íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105021-7 - MARLY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Comprove a parte ser o endereço sua residência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.171167-2 - MAURO FONT (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X OPERDORA TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Determino, por tratar-se de relação de consumo, à luz do art. 6º, VIII do C.D.C., a inversão do ônus probatório.Fixo como ponto controvertido o lapso temporal de suspensão do seviço e a data efetiva do início da migração para o plano cartão, ou seja, a data que o serviço passou a ser pré-pago. P.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.151849-7 - SUELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Decisão:Defiro a J.G. Emende-se a exordial esclarecendo os fatos, vez que de sua narração não decorre de forma lógica o pedido formulado. Afinal, que descontos são estes mencionados na exordial. Esclareça-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.067160-5 - LYGIA FERRAZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido. Subam. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.039709-1 - VALERIA DA CONCEIÇÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.178273-0 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) À parte autora para recolher custas (R12,78) a fim de que seja expedido o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.152042-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALBA CANDIDA LINS DA SILVA Despacho:Não há comprovação da regular constituiçaão da ré em nome, vez que não há prova de ter o AR sido remetido ao endereço da ré. Cite-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.078905-4 - SAMUEL FERNANDES CAIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao autor sobre guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.107353-6 - THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se nova precatória, sem ônus às partes, visando a oitiva da testemunha junto ao juízo deprecado.Conclusos em 90 dias ou logo que haja o retorno da C.P. ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.038837-5 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MANGAMARITOS RESTAURANTE LTDA TERZETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613), Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335) Decisão:Regularize a parte autora sua representação, promovendo a juntada de procuração que confira poderes ao patrono para deduzir pretensão em face da 1ª ré. Prazo: 5 dias. Após, conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2008.001.046635-0 - JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova unicamente em relação à alegação autoral na qual há hipossuficiência técnica, ou seja, as três tentativas frustradas de realizaçãode de saque. No mais, persiste o ônus da prova com a parte autora. Intime-se a ré, ante a inversão, se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.047568-5 - EDUARDO SARAIVA ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X RENATA SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584) Decisão:Defiro a denunciação à lide do Itaú Seguros S/A, ante a data do evento e o teor do contrato de fls. 88, nos termos do art. 70, III c/c art. 280, ambos do C.P.C.Cite-se o denunciado. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.123064-7 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X M M CHAINCA E CIA LTDA Decisão:Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.146372-0 - CLAUDIA PENETRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269)) X HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DA PERITA ÀS FLS.270. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.097446-4 - FLAVIO CAMPOS DA PAZ MONDOLFO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X PEYON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.001.001883-0 - CIRLEI SANTARONI (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.090583-2 - CRISTIANA LUNARDI PERRONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X CENTRO EDUCACIONAL GIRASSOL ESCOLINHA DE ARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.116301-4 - MAURICIO RICARDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Convolo para o rito ordinário. Retire-se o feito de pauta. Indefiro a antecipação de tutela requerida por não vislumbrar a verossimilhança do direito alegado. A parte autora, conforme comprova o documento de fls. 17, possui outro apontamento em seu nome. Aduz, às fls. 26-28, ser este indevido, mas não comprova ao Juízo tenha proposto qulaquer ação visando a exclusão. Logo, há indícios de não ser a autora boa pagadora, não havendo indícios de ser a anotação impugnada no presente feito indevida, o que retira a verossimilhança da alegação. P.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154709-4 - CRISTIANE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA.Condeno a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando contudo sobrestada a execução de tais verbas, ante a gratuidade de justiça concedida às fls.10v. (íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.184020-4 - ZACHEU DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DecisãoRealmente a parte autora reside em Del Castilho. Logo, flagrante se faz a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o presente feito, vez que o autor possui domicílio em área territorial que é pertencente ao foro Regional do Méier, sendo a competência dos foros regionais absolutas, vez que funcionais. (...)Acolho a preliminar de incompetência do Juízo formulada pelo réu e ratificada pelo M.P., declinando a competência para uma das Varas Cíveis do foro regional do Méier.P.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.043880-5 - LEILA ADESSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Expeça-se guia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.073910-3 - ANGELA MARIA MUGLIA QUENTAL (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X YVONE DE OLIVEIRA MORAES E OUTROS) Decisão:DecisãoChamo o feito à ordemEmbora traga a parte autora aos autos as certidões dos imóveis confrontantes, não identifica, no corpo da exordial, os titulares do domínio de tais imóveis nem os possuidores de fato.Também verifica-se, pela leitura da certidão do Registro de Imóveis, que não figuram os réus como titulares do domínio do bem cujo usucapião se pretende.Assim sendo, emende-se a exordial para:a) identificar os confrontantes de direito e de fato, requerendo-lhes a intimação para se manifestar sobre o pedido;b) retifique-se o pólo passivo, requerendo a citação dos réus incertos e não sabidos, por edital;c) esclarecer se a promessa de cessão do direito sobre o imóvel se fez opor instrumento público ou particular ou mesmo por contrato verbal, juntando aos autos o contrato, caso este seja escrito. P.I. \r\n\r\nId: 581406"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.066190-2 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIAL E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO DA INTIMAÇÃO DO 1º RÉU. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039085-0 - R R MOTORS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOURA FE LIMA (PI-005000)) X TNL PCS S A ao autor para que providencie copia de fls 2/3 para acompanhar diligencia \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.157081-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419)) X TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) ao interessado para que retire o mandado de avaliaçao \r\n\r\nProc. 2003.001.073463-0 - ESPOLIO DE FLAVIO LOUREIRO CINTRA, Inventariante: LEO FLAVIO DE OLIVEIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067306-7 - SHANA BERNHARDSGRUTTER (Adv(s). Dr(a). SHANA BERNHARDSGRUTTER (RJ-146007)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068790-0 - HERCULANO RIBEIRO DE CASTRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. AO RÉU, EM 05 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.026109-5 - JOAO HENRIQUE BOCHKORNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DEFIRO A VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066206-9 - ANA PAULA SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.124867-6 - ESPÓLIO DE AMELIA MARIA GASPAR DA ROCHA MAYALL, Inventariante: PEDRO MAYALL GUILAYN (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO), Fiador: REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO BOTELHO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.149854-1 - GLAUCE PASSOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) REPUBLICANDO: \"Recebo os embargos. Ao embargado.\" \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.070473-0 - ALVARO COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X VIOLETA MARIA MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA (RJ-056925), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.140662-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CCP RIO COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 16 - Desentranhe-se e junte-se nos autos pertinentes. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1979.001.100181-7A - LEONEL LUIZ CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X RESTAURANTE E BAR RANCHO DAS FANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2002.001.133976-0A - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X MURILO DE AGUIAR TASCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.099204-7A - VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X MARIA CYNIRA PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.051894-9 - KARLA GONCALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070950-2 - JACQUELINE DE JESUS FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1. AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSTO . 2. AO EXECUTADO PARA RECOLHER... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.114953-9 - JVA JUAN VICENTE PROPAGANDA E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). OLIVIA TENORIO DE OLIVEIRA MARANGONI (RJ-145362)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao exequente sobre depósitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.082758-2 - CATIZIJO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050021-5 - EDMILSON GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AO AUTOR SOBRE RETORNO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.054247-9 - ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO MITUO TSUTSUI (SP-093982), Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) REPUBLICANDO: \"... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.099204-7 - MARIA CYNIRA PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104757-4 - THERESINHA CORREA SARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.049640-6 - MOISES SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 05 DIAS. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.031994-6 - JOSÉ MANUEL DE ALMEIDA E MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X ISILDA DA CONCEICAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). ALBINO MIRANDA DE BARROS (RJ-018345) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial ante a ausência dos pressupostos do parágrafo único do art 295 do CPC.A preliminar de carência acionária, na forma aduzida, se confunde com o mérito e com ele será apreciado. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CONJUNTA PARA AMBOS OS FEITOS PARA O DIA 28/08/08 ÀS 16:30 HORAS.INTIMEM-SE as testemunhas e as partes para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.048190-2 - SERGIO CARLOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.145572-0 - MARGARETH ELISSANDRA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.145999-7 - ALANA REGINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X BANCO PANAMERICANO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INICIAL \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.080014-8 - CAFE E BAR BALTAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS DO CONTADOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.140988-0 - FABIO SANTORO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S A REPUBLICANDO: \"1. DEFIRO A GJ. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/08/08 ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO COMPARECER AS PARTES PESSOALMENTE ... ART.277 DO CPC. CITE-SE E INTIMEM-SE.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.109290-0 - MARCEL SUCENA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CANINDÉ DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.087097-3 - JOSE ERASIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.145186-1 - ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Fls. 355 - Apresentem as partes os documentos requeridos pelo Dr. Perito, em cinco dias. REPUBLIC. \r\n\r\nId: 581409"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "581410": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.095142-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CRISTIANI LIMA GRESS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.143305-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCIO PROENCA DE MENDONCA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2008.001.144373-4 - JOSE XERXES MONTEIRO BENTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X JORGE RODRIGUES E OUTROS Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante, solicitando o recolhimento da diferença de custas certificada às fls. 09. \r\n\r\nProc. 2008.001.144969-4 - JUAREZ ANTONIO CORREA X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.034658-0 (15348) - LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X MARIA DE LOURDES ALVES SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071), Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D), Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.149015-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ESPOLIO DE ANTONIO FABIANO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão:Reconsidero a decisão agravada, de fls. 521 verso, tendo em vista que a parte autora requereu produção de prova oral, e o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, diz que aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, e defiro os depoimentos pessoais dos réus e a produção de prova testemunhal, e designo o dia 23/09/2008, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e o Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.049824-7 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X IVONE DE ALMEIDA ABRANTES Despacho:Fls. 202. Anote-se onde couber.Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.047800-3 - ELIZABETE SOARES COELHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 74. Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.075427-4 - EURICO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 72 a 75, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.079058-8 - JOÃO NORBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o agravo retido. Intime(m)-se o(a)(os)(as) agravado(a)(os)(as) para responder(em) no prazo de 10 dias.Fls. 119 a 130. Diga a ré.Fls. 131 a 161. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.082108-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IATE ALL SUITES, Síndico: MARCELO EDUARDO CURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RICARDO PASSOS PEIXOTO A parte interessada sobre retorno de AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.084613-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE LEDA MARIA FERREIRA NUNES E ARMANDO LUIZ NUNES MOREIRA), ARMANDO LUIZ NUNES MOREIRA Despacho:Fls. 86. Defiro a suspensão do processo na forma requerida.Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.118063-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONF E BAR PRAÇA ONZE DO RIO LTDA Despacho:Designo o dia 13 / 08 / 08, às 11:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.042913-4 - MARIA SUELI MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Registre-se e autue-se em apenso a Exceção de Incompetência.Certifique-se sua tempestividade e preparo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.054133-5 - JOÃO OTÁVIO DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096836-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JANETE DE SOUZA RANGEL A parte interessada sobre retorno de Ar. \r\n\r\nProc. 2008.001.108121-6 - HUMAITA ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X YOLANDA MACHADO MEDINA COELI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.141546-5 - PERLEX PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X ATELIER DE MERCHANDISING LTDA Despacho:Recolha o autor a diferença de custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2008.001.145399-5 - LOURDES TERESINHA CAPOANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.145975-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACETE SÃO JOÃO DEL REY (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X FABIANA CORREIA ROSEIRAS Despacho:Recolha o autor a diferença de custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2008.001.146115-3 - JUDITH ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X CENTRO DE UNIDADES MEDICAS INTEGRADAS SANTA THEREZINHA Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 07 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali a autora somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração da advogada da autora de que aceita o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1969.001.701751-0 (5100) - HAROLD REGINALD SCHARP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (RJ-011765)) X JOSE DE MENDNÇA), ALCINA ELIAS DE MENDONÇA Despacho:Retifique-se na distribuição o tipo de ação para ação declaratória, e anote-se na distribuição a exclusão do pólo passivo do Sr. Francisco Furtado de Mendonça e a inclusão no pólo passivo do Sr. José de Mendonça e sua mulher Alcina Elias de Mendonça.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.021971-1 - ELIANE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) A parte interessada sobre retorno de AR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046786-8 - SÔNIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo o dia 23 / 07 / 08, às 12:00 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.025971-0 - MARCOS VINÍCIUS HINSCH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro a antecipação de tutela..Defiro a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor,..Defiro a quebra do sigilo bancário. Abra-se o envelope de fls. 55 e juntem-se aos autos os documentos contidos no mesmo, renumerando-se as folhas, e dê-se vista ao autor.Indefiro a produção de prova testemunhal, pois a parte autora não juntou na petição inicial o seu rol de testemunhas, como determina o artigo 276 do Código de Processo Civil, de modo que precluiu o direito da parte autora de produzir prova testemunhal.Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal da ré. Designo o dia 23/09/2008, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Intime-se a ré para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.122275-9 - LAIZ PILAR DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X JOACI CARNEIRO DE ALMEIDA FILHO), Fiador: ALCIDES JULIANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte interessada sobre retorno de Ar. \r\n\r\nProc. 2001.001.090448-8 - OLIVIA RODRIGUES OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X PEDRO JOSE DE SOUZA A parte interessada sobre retorno de AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.009552-4 - CONAN COMPANHIA DE NAVEGACAO DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X KESTREL MARINE SHIPPING SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.146486-5 - JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO, Procurador: JOÃO BATISTA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X GIZELDA RODRIGUES DE LIMA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.143091-0 - CELSO AUGUSTO MARTINS MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X V CELL COMERCIO E SERVIÇOS TECNOLOGICOS LTDA Despacho:1) Recolham os autores a diferença de custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil).2) Esclareçam os autores se o fiador apontado às fls. 04 integra o polo passivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.166033-0 - JEAN MARC CICUREL FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X ASSIS E CONCEIÇÃO INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA Despacho:Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.Não havendo manisfestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.077810-0 - ELOISA MARIA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378)) X LUZIMAR TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o(a) apelado(a) para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.071860-1 (21217) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ELETRO COMERCIAL DIFATO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CP \r\n\r\nProc. 2000.001.023044-0 - ESPOLIO DE JOAO NUNES PEREIRA, Inventariante: VERA MARCONDES FERRAZ NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X FRUCTOSE INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS E DERIVADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AUTRAN DE CARVALHO BRITTO (RJ-117761), Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633) Despacho:Fls. 301. Defiro. Requeira o exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.164372-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEDO DE OURO MODAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.143405-8 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X MARGARETH PEREIRA SOUZA BORGES Despacho:Apresente o exeqüente a memória discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2008.001.143736-9 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARCELO BAPTISTA FIGUEIREDO Despacho:Recolha a exeqüente a diferença de custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2008.001.144409-0 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X CLUBE DO EMPREENDEDOR Despacho:Fixo os honorários advocatícios em 20 % do valor da execução. Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 3 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.046402-6 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Despacho:1) Fls. 473 e 474. Considerando que a GRERJ de fls. 476 comprova que o impugnante recolheu a taxa judiciária tempestivamente, reconsidero o item 1 da decisão de fls. 465 e recebo a impugnação de fls. 424 a 426. Intime-se o exeqüente impugnado para responder, no prazo de 15 dias.2) Fls. 477/478. Defiro. Expeça-se ofício na forma requerida.3) Digam as partes sobre o laudo de avaliação de fls. 480. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.121982-0 - ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X MAURO BLOCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.153309-0 - NEUZEMI NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X MPE MONTAGNES E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A, Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Noticiem nos autos as partes acerca do julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179082-1 - ALDECI FOSSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X EMPRESA RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.144873-2 - CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X NET RIO LTDA Despacho:A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, por força do disposto no artigo 275, inciso I, do Código de Processo Civil.Isto posto, determino que o autor emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095664-8 - VALDENOR VARELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo o dia 23 / 09 / 08, às 13:30 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.128978-9 - CIBREX PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITA DA COSTA ALMEIDA (RJ-060623), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução por quantia certa contra devedor solvente proposta por CIBREX - PARTICIPAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO E EMPREEENDIMENTOS LTDA. contra UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certifique-se se foram recolhidas todas as custas e, em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.066222-5 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X JOSE CARLOS AMARAL KFOURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) ao interessado sobre retorno da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.014344-0 - EVELINE NOVAES MILEPPE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se o perito para dar início ao trabalho pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.119517-4 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA DE PERINATOLOGIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.163996-0 - PHRYNEA MANSO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X ANDREIA OLIVEIRA SILVA Fls. 51: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.143498-8 - UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BRANCA E OUTRO Despacho:Fls. 61. Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.054376-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X RENT A CAR INTERNACIONAL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007) AO AUTOR: RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) PRONTO(S) E APENSO(S) À CONTRACAPA OU COMPAREÇA AO CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO(S). \r\n\r\nProc. 2007.001.186745-3 - SUSINALDA CORREIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LARIZA HELENA DE SOUZA GUEDES (RJ-146664)) X CLEO CLEO BOMBONIERE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) Despacho:Fls. 24. Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.029347-9 - ANDREIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Despacho:Defiro a emenda à petição inicial.Determino o processamento pelo rito sumário. Anote-se na D. R. e A. a alteração do rito e mude-se a cor da capa dos autos. Designo o dia 13 / 08 / 08, às 11:20 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor, via postal. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.140492-3 - FELIPE BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMÉDICA ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. Intime-se o autor, via postal.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc com pedido alternativo de; Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.146975-9 - ADILSON SIQUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X UNIBANCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.114353-0 - CONDOMÍNI DO EDIFÍCIO MAYO (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X JOSÉ DE RIBAMAR COELHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SERVULO MARQUES MEIRINHO (RJ-146800), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Despacho:Designo o dia 24 / 07 / 08, às 11:00 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.211086-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WALDNEY MARTINS BAHIA BENTO Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de Reintegração de Posse, com pedido de liminar, proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. contra WALDINEY MARTINS BAHIA BENTO.Considerando que o autor desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor.Considerando que a parte autora renunciou ao prazo recursal, determino que se dê baixa e arquive-se imediatamente, com urgência.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.076847-9 - ANA PAULA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 349. Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.176981-9 - PAULO LUIZ DE ANDRADE COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392) em réplica \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.028943-3 - ANTONIO KLEBER PORTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:É irrelevante saber-se se o advogado da ré tem ou não poderes para receber, uma vez que a quantia de R$ 164.411,24 da qual o advogado da ré pede o levantamento refere-se aos honorários do advogado da ré.Fls. 1.128. O despacho de fls. 1.120 foi publicado em 24/04/2008, conforme certidão de fls. 1.121, e não foi interposta impugnação no prazo legal, como se vê pela certidão de fls. 1.123. Todavia, verifico que foram interpostos agravos de instrumento para o E. Superior Tribunal de Justiça e para o C. Superior Tribunal Federal, nos autos da impugnação à gratuidade de justiça em apenso.Isto posto, e considerando que o levantamento dos honorários advocatícios acarretará risco de grave dano, de difícil ou incerta reparação, reconsidero a decisão de fls. 1.126, e determino que a quantia relativa aos honorários advocatícios, no valor de R$ 164.411,24, somente seja levantada após o trânsito em julgado da decisão nos autos da impugnação à gratuidade de justiça em apenso. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.169448-0 - NADIA MOREIRA DE SOUZA COHEN LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X CENTRO COMERCIAL NOVO CAVALEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.055688-5 - AVANTI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X AGUIBERTO JOSE RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Sentença:Isto posto, determino a exclusão do primeiro réu do pólo passivo, com as devidas anotações na distribuição, autuação e registro, passando assim o segundo réu a ser o único réu, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o réu a pagar à autora a importância de R$ 4.485,76 (quatro mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos), com correção monetária e juros de mora a partir do dia 27/12/1996, data do acidente em questão (artigo 398 do Código Civil), e condeno o réu a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.024815-2 - ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.145829-4 - NEIDE COUTINHO CUNHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha declaração da advogada dos autores de que aceita o encargo de patrocinar os autores sem lhes cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.147030-0 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020)) X DERENEVAL SOARES BARRETO E OUTRO Despacho:Designo o dia 20 / 08 / 08, às 11:40 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os réus, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.097793-4 - MARIA CLAUDIA LINS BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR (RJ-027544)) X SUPER MERCADO ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)), Fiador: FRANCESCO LETA), Fiador: ROSETTA LANZILLOTTA LETA, Dr(a). REGINA HELENA DA SILVEIRA (RJ-097097) Às partes sobre fls.298 a 302. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.107376-8 - CESAR AUGUSTO TEIXEIRA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls. 732 e 733. Defiro. \r\n\r\nId: 581410"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.038963-4 - MARCIA MARIA ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X MARIA IRACEMA CUTRIM ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:FLS. 354- AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR A PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 349/352. (PI) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.101631-0 - HOSANNAH MINERVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X LUIZ FERNANDO DUTRA NAVARRO Despacho:ATENDA-SE.P.I. (PIII) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.013688-3 - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINC (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:DÊ-SE BAIXA, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE. (PI) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.093228-8 - GINASIO PADRE ANTONIO VEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X JOAO FERREIRA LIMIA (Adv(s). Dr(a). KARLA DINIZ GOMES (RJ-145366) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO.APÓS, VOLTEM.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.041781-6 - MANOEL MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DA SRª PERITA. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.068085-0 - ELIZABETH MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO HUDSON SOARES (RJ-020432)) X BANCO BRADESCO S A DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.072471-3 - MARY JANES GEAQUINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 31/42. Anote-se onde couber.Anote-se onde couber fls. 09 para fins de publicação.Esclareça o Autor seu pedido, tendo em vista que afirma na inicial possuir conta poupança junto ao Banco Réu, todavia o documento juntado aos autos, fls. 16, se refere à conta diversa da mencionada na exordial, bem como a outro Banco.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.104905-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE TOGO ROOKE SARTY (Adv(s). Dr(a). LYDIA CHRISTINA SARTY (RJ-069380) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE. (PIII) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.034772-1 - CLAUDIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO(OES). AO(S) APELADO(S). (PI) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.145985-5 - FABIO BISPO LAEBER (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE SER DECRETADA A REVELIA. (P II) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.125008-0 - PAULO ROBERTO STAVELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X ALTAYR FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Despacho:FLS. 214/215. ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. P.I.(PI) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150791-6A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X IOLANDA DOS SANTOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. (PI) \r\n\r\nProc. 2008.001.066291-6A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X HILEDE DA SILVA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE REJEIÇÃO. (PI) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.146876-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CONSEQUI COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P II) \r\n\r\nProc. 1999.001.012703-4 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.011177-3 - POLIMEDIX PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILA MODESTO DE SOUZA (SP-150574)) X LUCIO DA ROCHA MATTOS DE ORDEM. AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA.(PII) \r\n\r\nProc. 2007.001.024333-4 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X LIGA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. P.I. (PI) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.072458-2 - ESPÓLIO DE IDACILDE DO PRADO LAMEU, Inventariante: PEDRO PEREIRA LAMEU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X EDSON TEIXEIRA CAMPOS VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-001154B) Decisão:FLS. 135: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQÜENTE, DO VALOR DEPOSITADO À FL. 128.FLS. 136: DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 136, EIS QUE NÕ PERTENCE A ESTES AUTOS, JUNTANDO-A AOS AUTOS A QUE PERTENCE.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.III \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.056966-0 - OSWALDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X ANA MARIA ELIAS AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:FLS. 389V. AO SR. CONTADOR, PARA INFORMAR E/OU REFAZER.INT. (PI) \r\n\r\nProc. 1998.001.049173-8 - GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:FLS. 162. DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. (P III) \r\n\r\nProc. 2000.001.028984-6 - SINDETUR SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANTONIO CELSO AMARAL SALES (SP-043028), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). ERICH KLAUUS TAVARES METZGER (SP-131132), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). MAURICIO J.BARROS FERREIRA (SP-114338), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANTONIO FIRMINO DE CARVALHO E SILVA (RJ-002100A), Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CAIO AMURI VARGA (SP-185451) Decisão:FLS. 1709/1710: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO. FLS. 1711/1712 E FLS. 1714/1715: AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. FLS. 1713: ANOTE-SE ONDE COUBER. [ P /II) \r\n\r\nProc. 2004.001.105826-9 - JACQUELINE RAGONE CORTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AO REU ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. (PI) \r\n\r\nProc. 2006.001.018393-0 - FRANCISCO LEANDRO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PI) \r\n\r\nProc. 2006.001.035516-9 - VALDIR COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A (S) APELAÇÃO (ÕES). AO(S) APELADO(S). (PI) \r\n\r\nProc. 2007.001.125677-4 - APARECIDA MARIA PERES MAINETI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ITAU Decisão:Baixem os autos para juntada de petição datada de 12/06/2008.Após, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.033624-1 - GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PAZO LEGAL. (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.159100-0 - MARILANDO DIAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:Considerando a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, eis que em jogo a saúde da autora, defiro a liminar initio litis, como requerido no item seis de fls. 3. Cite-se. (PI) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.109428-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVID JOSE CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P II) \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.011872-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROBERTO ROSSI DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) DE ORDEM. AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. (PII) \r\n\r\nProc. 2006.001.075444-1 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X REJANE DOS SANTOS MENDONCA AUGUSTO Despacho:fls. 44/45: nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 42. (PI) \r\n\r\nProc. 2007.001.188689-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INFO ONE RIO INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Decisão:CITEM-SE OS REUS, EXPEDINDO-SE O MANDADO DE PAGAMENTO, A TEOR DO QUE DISPOE O ARTIGO 1102B E C DO CPC. (PIII) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.115882-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO 610 (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385)) X DEBOSSAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:FLS. 230: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 (TRINTA) DIAS, COMO REQUERIDO. APÓS, VOLTEM. (PI) \r\n\r\nProc. 2006.001.034908-0 - LUIZ ALBERTO CALIL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CALIL ANTONIO (SP-082883)) X GOOGLE (Adv(s). Dr(a). TANIA MASSUTTI DE ALMEIDA MAGALHAES FAY (RJ-061493) Decisão:Defiro a substituição da testemunha Luziane pela testemunha Alexandre. Expeça-se carta precatória a fim de ser a testemunha ouvida na Comarca onde reside. P.I. (p II) \r\n\r\nProc. 2006.001.144114-8 - CARMEN GUIMARAES MEHEDFF (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:JUNTE-SE. RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO EXEQÜENTE. aUTUE-SE EM APARTADO, NOS TERMOS DO ART. 475 M, PAR. 2º DO CPC. TENDO EM VISTA A GUIA DE FLS. 241, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO. (P II) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.075056-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X IVANA CRISTINA OLIVEIRA DE ORDEM: AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 24. (P.II) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1983.001.101119-9 (02450) - GILDA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO AUGUSTO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (RJ-018118) Decisão:FLS. 415/415 VERSO: ATENDA-SE À DEFENSORIAA PÚBLICA. REMETAM-SE OS AUTOS AO SR. CONTADOR. (P II) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.043689-4 - ANTONIO DUARTE BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X JOAO DA COSTA MORADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:HOMOLOGO OS CALCULOS DO SR. CONTADOR ANTE A AUSENCIA DO AUTOR E NAO MANIFESTAÇÃO DO RÉU, CONFORME CERTIDÃO RETRO. EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P III) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.087712-3 - MARCO ANTONIO CARDONE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO (RJ-088448)) X METODOS EM TESTES AUTOMOTIVOS LTDA META E OUTRO DE ORDEM. AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. (PII) \r\n\r\nProc. 2007.001.150791-6 - IOLANDA DOS SANTOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:SISPENDO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 265, III DO CPC. (PI) \r\n\r\nProc. 2008.001.066291-6 - HILEDE DA SILVA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:REGULARIZE O REU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE SER DECRETADA A REVELIA. (PI) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186935-8 - MARIA VAZQUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X MANUEL DE CARVALHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) DER ORDEM. REPUBLIQUE-SE: Considerando-se certidão de fls. 46, bem como o alegado pelo 1º Réu (fl. 42), retire-se o feito de pauta. Diga o Autor acerca de fls. 42. Após, voltem para designação de audiência. Anote-se onde couber para fins de publicação (fl. 43). (P III) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.076387-3 - REMO DE PAULA VERAS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 13/16, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU, NOS TERMOS DO ART. 285-A, PAR. 2º DO CPC PARA RESPONDER AO RECURSO. (P II) \r\n\r\nProc. 2008.001.085573-1 - LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 13/16, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU, NOS TERMOS DO ART. 285-A, PAR. 2º DO CPC PARA RESPONDER AO RECURSO. (P II) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.092161-8 - VERALUCIA BEZERRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA LOPES DA SILVA (RJ-122135)) X MANOEL NUNES DE OLIVEIRA) Decisão:CUMPRA O AUTOR A DETERMINAÇÃO DE FLS. 42 QUANTO AO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 39/40, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P.I. \r\n\r\nId: 581411"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.120784-6 - JURANDIR CESAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Cumpra-se o Acórdão, salientando-se que houve interposição de AI ao STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.095690-9 - PAULO VICENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se fl. 55. Às partes acerca de fls. 68/83, em 5 dias, após ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.062462-3 - FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). OLIVERIO GOMES DE O NETO (DF-010017)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. D05 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.006648-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIO JOSE GOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos em até 24 horas, valendo o silêncio como anuência. Certificados, voltem cls. E31 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1989.001.088954-0B (10211) - CAPRI S/A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X AGRICOLA SAO GABRIEL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO (RJ-119359), Dr(a). ANNA PAULA FERREIRA MATTOS (RJ-067803), Dr(a). RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS (SP-040958), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Decisão:1 - Determino a realização de prova pericial, indispensável para o deslinde da demanda, uma vez que não há como liquidar tal dívida. Nomeio perito do Juízo o Dr. José Carlos S. Bousquet (tel. 2643-2355 e 9918-5916) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga pelos embargantes, ora rés. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.2 - Não obstante, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 1772. I-se a leiloeira como já determinado. W4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.086586-9 - ASSOCIACAO DE MORADORES DAS VIVENDAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X ADILSON JOSE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DO NASCIMENTO RAYMUNDO (RJ-080363), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) Decisão:DECISÃONada a prover. As decisões de fls. 303, 326 e 331 estão corretas, razão pela qual devem ser mantidas.Trata-se de sentença prolatada em 23/02/99 (fls. 223/224), transitada em julgado há muito... O que o autor pretende é eternizá-lo, de modo a fazer novas cobranças, sempre que houver inadimplemento. Não se trata de demanda de trato sucessivo. A hipótese é de fatos novos que deverão ser discutidos pela via própria.Exauridas as vias impugnativas, dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos. A22 \r\n\r\nProc. 2003.001.081395-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSCELINO KUBITSCHEK (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE YOLANDA DE CARVALHO DAMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Considerando a inércia dos apelantes quanto ao cumprimento do despacho de fls. 176, não tendo comprovado a hipossuficiência econômica alegada, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Aos apelantes para que comprovem o pagamento das custas da apelação, no prazo de cicno dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. D44 \r\n\r\nProc. 2003.001.117116-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)), Síndico: GILSONETE CAVALCANTE DA SILVA) X ESPOLIO DED MARINA HERRERO (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 231-v, manifeste-se o autor. A45 \r\n\r\nProc. 2005.001.009256-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X TATHIANA ALINE DE SOUZA LIMA Despacho:À parte autora sobre fls. 128-131. B27 \r\n\r\nProc. 2005.001.093523-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500), Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X MARIA CRISTINA SUBTIL VINOGRADOFF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.002872-1 - DIOGO NASCIMENTO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. Tendo em vista que a parte sucumbente é beneficiária de JG, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011982-9 - ANTÔNIO HOMERO GRIGATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes acerca do Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.013787-0 - MARIA NEUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Assiste razão ao cartório, pelo que reconsidero a determinação de fl. 113, no que se refere a expedição de mandado de pagamento. No mais, mantenho-a como lançada. C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.020177-7 - MARLI SOLANO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de fls. 63, eis que além da parte ré não ter apresentado provas de que o valor estimado estaria acima do praticado em casos semelhantes. Sendo assim, entendo ser o mesmo justo, adequado e compatível com o trabalho a ser desempenhado, pois compatíveis com outras estimativas feitas em processos análogos. Intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. Sendo o autor, requerente da prova beneficiário da JG, caberá à parte sucumbente arcar com tal custeio, ao final do processo, desde que não seja aquele sob o pálio do benefício de gratuidade de justiça. A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.038188-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X VERA BEATRIZ PEREZ DO CANTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685), Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Decisão:1- Anote-se onde couber ( fl. 117 ). 2- Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 115, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. D2 \r\n\r\nProc. 2007.001.068580-0 - MAXIMINO REBELO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o Acórdão, esclarecendo a parte ré, ora exeqüente se executará os honorários sucumbenciais. A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.071271-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência da parte autora, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.081128-2 - MARINA OLIVEIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida por acordo e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 120, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.095130-4 - JOSE SIDRONIO CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar R$ 16.600,00, referente ao seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno o réu a arcar com as custas e com os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.107689-9 - ORIDIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:... Desta feita, tendo em vista que o executado não tem patrono constituído nos autos, posto que revel, intime-se-o, pessoalmente, por mandado, como diligência do juízo para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 40, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.111628-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEWTON (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESTECIA ALMEIDA Despacho:Fl. 69: À parte autora para requerer o que pertinente for, face a resposta da SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.218099-6 - NEZIR OLIVEIRA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls. 27/28, inclua-os no pólo ativo. Anote-se onde couber. Forneça a parte autora cópia de sua emenda para instrução da diligência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18/08/2008, às 11:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.012517-0 - JOÃO CASSEMIRO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Tendo em vista que houve expressa concordância da parte Ré às fls. 71, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 68 pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o Demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% do valor da causa, com fulcro no art. 26 do CPC. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.069416-4 - ROMÁRIO MAUL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls. 32/40, pelo que convolo a presente para o rito sumário. Proceda o cartório a mudança de capa dos autos, adequando-a ao rito sumário. Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18/08/2008, às 11:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. F3 \r\n\r\nProc. 2008.001.098522-5 - IÊDA MOREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Uma vez comprovada a hipossuficiência econômica-financeira, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Cite-se no endereço ora fornecido a fl. 36. A5 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.094883-0 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE CAFE ABIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X MARKET CARE CONSULTORIA E ANALISE DE MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Decisão:1- Indefiro o requerimento de fls. 569 por falta de amparo legal.2- Ao perito sobre fls. 570 e seguintes. C34 \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215802-4 - FABIO MOREIRA ALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MUYLAERT MARGEM (RJ-149742) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 161-163 pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma requerida.Certificado o trânsito em julgado, e. mandado de pagamento para a parte ré, observadas as cautelas de praxe. Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.060957-4 - JAILSON DE CASTRO QUERINO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093929-0 - YEDA MONNERAT ARAUJO ALONSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ITAU SA Decisão:1- Recebo a emenda a inicial para que passe a constar no polo passivo o Banco Bradesco S/A e não o Banco Itaú como constou na inicial. Retifique-se. Anote-se onde couber.2- Homologo a desistência quanto ao pedido de gratuidade de justiça.3- Cite-se no endereço ora fornecido. A14 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.046042-4 - VANESSA BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. E20 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060680-7 - LUIZ GONZAGA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica, manifeste-se o autor acerca dos documentos acrescidos. Intimem-se. D12 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097728-9 - CARLA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. Cite-se. A22 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.082167-3 - MARIA HELENA CORSINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408), Dr(a). MÔNICA SEABRA MACHADO DE MELLO (RJ-105131)) X ROSANGELA OLIVEIRA LUIZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que a parte autora quedou-se inerte ao despacho de fls. 116, a parte autora efetuou o pagamento das custas às fls. 09 e a parte ré é beneficiária da GJ, dê-se baixa e arquivem-se. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.042069-4 - IRENE VILELA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X DANIELA SABINO BOTTI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 100/105 no efeito devolutivo na forma do art. 58, V, Lei 8.245/91;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. B33 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.110327-3 - ACELY ARRAES BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE E OUTROS Decisão:Ante a possibilidade de acordo, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 20 dias, como requerido, na forma do art. 265, II, CPC. Decorrido, noticie a parte autora a efetivação do mesmo.No mais, consoante fls. 39 e 42 os mandados de citação já foram recolhidos.A33 \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035168-4 - ATP AROUND THE PIER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X PROTEÇÃO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:1 - Fls. 154: anote-se onde couber. 2 - Intime-se a parte ré, pessoalmente e por DO, para pagamento das custas devidas, em até 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. C33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.015922-8 - LEON MORI BARI (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X JOSE ALBERTO TABOADA D ALMEIDA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:Às partes acerca dos honorários periciais. C38 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.018841-4 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X OZANA DIAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de cancelamento da penhora realizada no rosto dos autos do inventário 2003.001.121869-6, que tramita da 11ª VOS. Quanto ao pedido contido no item 1 de fls. 06, deixo de examiná-lo, face à perda do objeto, cabendo ao embargante o levantamento da referida quantia.Condeno o embargante nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observando-se o teor do acórdão proferido no A.I. 2007.002.22523 (fls. 115/117). B39 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.040158-9 - BANCO ARBI S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007), Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:1 - Fls. 364: i-se a parte devedora a fim de que comprove a renda mensal da ré com a apresentação dos balanços mensais, em até 20 dias, sob pena da arrecadação passar a ser efetuda pelo Depositário Judicial. 2 - Diga a parte credora sobre fls. 366-370. \r\n\r\nProc. 1998.001.114427-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN .. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MITIZY MARIA OLIVE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.037283-7 - JOAO CARLOS SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X RS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Digam as partes sobre fls. 190/191. C42 \r\n\r\nProc. 2004.001.150062-8 - EUCLIDES ALVES PINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar que a execução prossiga regularmente. Condeno o embargante nas custas e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. F39 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.158690-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Inicialmente esclareçam quem está a patrocinar a parte autora. B38 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.084036-1A - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X ESPOLIO DE ORLANDO AMARO PRADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:À parte impugnante sobre fls. 23. Regularizada as custas, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.061632-9A - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X VALDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos para o Contador Judicial a fim de que seja apurado o quantum devido nos termos do voto de fls. 114-118, bem como a publicação da decisão de fls. 132 do processo principal. Dê-se vistas sobre os cálculos.Certificados quanto a manifestação, voltem cls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081469-6 - NELSON BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ARAPUÃ COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Não havendo manifestação das partes e custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027021-2 - IEDA FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1- Certifique-se quanto à tempestividade da contestação.2- À autora, em réplica. D23 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047510-2 - LUCIANA PEREIRA LAGOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X EDITORA JORNALISTICAS O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:1 - E. mandado de pagamento da quantia depositada, eis que incontroversa. 2 - Diga a parte autora se dá quitação ao feito, em até 20 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.108242-0 (14748) - MARINA DE DEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HABIB (RJ-000929) Despacho:Defiro a substituição das datas, intimem-se. Assim sendo, na forma do art. 687, § 5º do CPC, fica o executado intimado das datas das praças do imóvel penhorado nos autos: dia 08/07/2008 e 22/07/2008 às 13:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital - Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo (Hall dos elevadores), através de seu patrono constituído nos autos. B28 \r\n\r\nProc. 2000.001.057362-7 - LUIZ CARLOS SEIXAS LAURIA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X MARCO ANTONIO PRATES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Despacho:1 - Fls. 702 - Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados.2 - Fls. 707: anote-se onde couber. 3 - Fls. 708: nada a prover, considerando que os autos já se encontram no cartório. A12 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.005297-0 - ANA MARIA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X HOSPITAL E CLINICA PROFESSOR JOSE KOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:1- Fl. 859/860: Às partes.2- Considerando os termos de fls. 839, 856 e 857, sendo certo que o ofício de fls. 856 do IBRAMEP data de março de 2008, nada a prover ao requerimento de um dos réus de fl. 861.3- Às partes acerca dos honorários periciais estimados ( fl. 862 ).4- Às partes para ciência de que foi designada data para realização da perícia médica, a saber: 30/06/2008 às 11:00hs, a ser feita na sala 313 C - Sala de Perícias Médicas - deste Foro Central. E47 \r\n\r\nProc. 2004.001.082099-8 - TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. D22 \r\n\r\nProc. 2005.001.060422-2 - RVL 2001 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1 - E. mandado de pagamento, eis que se trata de quantia incontroversa. 2 - Não obstante, diga a parte autora se dá quitação ao feito, em até 20 dias, valendo o silêncio como anuência. E9 \r\n\r\nProc. 2005.001.135904-1 - MARIA CLAUDIA REIS DE GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X ALBERTO ELIAS DAVID MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Despacho:À parte interessada sobre o ofício de fls. retro.E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.140586-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. E14 \r\n\r\nProc. 2007.001.118648-6 - ESPÓLIO DE SALOMÃO BIANCO GIANNINI DAVID- (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040506-1 - CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Diante da quitação ora efetuada pela parte credora, declaro extinta a obrigação e determino a expedição de mandado de pagamento, devendo ser observados os poderes específicos e os honorários. Certificados quanto ao devido colhimento das custas e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. D26 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.041839-2 - COMPANHIA TRANSAMÉRICA DE HOTÉIS SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X HIPERATIVA BRASIL MKT E PROD EVENTOS LTDA Decisão:Não cumprido o mandado e não oferecido embargos, constitui-se ex vi legis, o título executivo judicial. Assim, converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do art. 1.102-C, do CPC. Intime-se pessoalmente o devedore para, no prazo de quinze dias, pagar o valor devido, sob pena de incidência de multa de dez por cento e de expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, do CPC). E36 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.020867-9 (16410) - ROMILDA LIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEI (RJ-037299)) X JORGE LOPES VITAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.095447-2 - SHEILA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Nada a prover quanto ao requerimento de suspensão do feito, visto que o recurso interposto não possui efeito suspensivo. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058362-2 - ILKA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.103257-1 - EDILCIO DE SANT ANNA MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Diante do teor de fls. 311, primeiramente, esclareça-se se há inventário em andamento. Em caso negativo, intime-se o patrono da parte autora, por DO, a fim de que regularize o requerimento de habilitação com intuito de prosseguir a demanda, devendo ser nomeado administrador provisório. D15 \r\n\r\nProc. 2006.001.136193-1 - VERONICA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes sobre fls. 140. E16 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000944-3 - JOSÉ ALEXANDRE ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1. Fls. 76. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. A29 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.065413-0 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Ao autor, em réplica. A22 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265736-3 - ALEXANDER DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Diga a parte autora se dá quitação ao feito, em até 20 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011518-6 - ESPÓLIO DE NICOLAU CARAPETCOV (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X ANA LUCIA MENDONÇA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. Tendo em vista que a sentença foi mantida, caberá à parte ré recolher 50% referente a custas e taxa judiciária. B34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.054840-4 - SOCRATES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)), Interessado: CONDOMÍNIO VIA PARQUE OFFICES, Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X VIGLEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Ao exeqüente sobre o teor da certidão de fls. 549. A24 \r\n\r\nProc. 2005.001.066721-9 - LUZIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 238, devendo no prazo de cinco dias esclarecer se com levantamento do referido valor dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.146101-3 - ELISANGELA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOJA MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Ao requerente, no prazo de cinco dias, para que apresente cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.083132-9 - MAIKE SCHLEGEL (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:1 - Fls. 173: anote-se onde couber. 2 - Fls. 179: E. mandado de pagamento, eis que se trata de quantia incontroversa. 3 - Não obstante, diga a parte autora se dá quitação ao feito, em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência. 4 - Certifique-se se há custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte autora, pessoalmente e por DO, para pagamento do quantum devido, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.025292-7 - LUCIANO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) SR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS ÀS FLS 87 \r\n\r\nProc. 2007.001.101713-5 - HELENA BARROSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao réu para que comprove o recolhimento das despesas processuais apontadas a fls. 107, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.215052-9 - THIAGO FAGUNDES LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Na forma do art. 398 do CPC, à parte ré acerca dos documentos acrescidos ( fls. 131/165 ).Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização A14 \r\n\r\nProc. 2007.001.244630-3 - LUIZ CESAR CANDIDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1- Na forma do art. 398 do CPC, à parte ré sobre os documentos acrescidos.2- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização B3 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150454-0 - ESPÓLIO DE ORACY JOAQUIM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO REAL Decisão:Nos termos do art. 265, I, CPC, suspendo o presente feito pelo prazo de 30 dias para fins de regularização do pólo ativo, bem como para atender à determinações anteriores. D2 \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.213387-8 - ANTONIO WAGNER DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diante do teor da certidão de fls. retro, reconsidero o despacho de flsl. 136 e designo AIJ para o dia 23-07-08 às 15 h. Intimem-se todos, inclusive o MP. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.111160-8 (18801) - LECEC PLANEJAMENTO VENDAS ADM DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FLORENCE DUNSHEE DE ABRANTES JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Considerando o teor dos cálculos acostados, intime-se a parte devedora, para pagamento do quantum devido, em até 15 dias, a partir da publicação desta decisão, sob pena da multa prevista no art. 475, J do CPC. A34 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.007933-0 - ILTON CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 604 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.053081-9 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.096198-1 - GLEYDSON PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls. 48/50, pelo que convolo o presente ao rito sumário. Proceda o cartório a mudança de capa. Anote-se onde couber o rito sumário.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18/08/2008, às 11:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nId: 581412"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "581416": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.143838-1 - ROSANE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES (MATR. 1.358.595) Sentença:Diante do exposto, acolho integralmente a promoção do MP e JULGO IMPROCEDENTE o pedido para, com fundamento no artigo 86, I, da Lei n° 8.213/91, condenar a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução em face da gratuidade de justiça que ora defiro, conforme os termos do art. 12 da Lei 1060/50. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97.P. R. I. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.001.042132-8 (17864) - JOSE LUIS D'AVILA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GABRIELLA DYCKERHOFF (RJ-100445)) X CURSO DAG E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Ao autor sobre fls. 316. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.085281-1 - EDSON SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho: Em memoriais, prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102743-8 - MARCELLE NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão: Chamo o feito à ordem. Retifique-se o nome da 1ª ré conforme fls. 163. Fls. 222- Esclareça a autora se o que requer é a substituição da 2ª ré. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.117506-2 (17173) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LUIZ CLAUDIO DE PAIVA À parte autora sobre ofícios juntados às fls. 157 e 159. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.057812-8 (19600) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ALEXEI KOSSYGUIM CAVALCANTE DE MELO E OUTRO E OUTRO Recolha a parte autora as custas acima demonstradas. \r\n\r\nProc. 2005.001.111374-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Sentença:Pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.036348-6 - EL PASO AMAZONAS ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SN COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544) Decisão: Tendo em vista que a devedora não está devidamente representada nos autos, intime-se a mesma, por oficial de justiça, nos termos do art. 475, J, do CPC, devendo o credor recolher as custas e fornecer cópia da ´planilha do débito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.135984-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ANTONIO NADIN ZIDAN AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO AVALIADOR ÀS FLS. 53 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.126622-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA DE ALENCAR I (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE RICARDO ALVIM GARCIA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156), Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731) Despacho: Venha o RGI atualizado do imóvel. Venha o termo de inventariança regularizando-se a representação do espólio. \r\n\r\nProc. 1998.001.199567-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X CLUBE RECREATIVO TIRADENTES LTDA ESTUDANTINA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão:Intime-se o réu para que apresente o balancete, em 48 hs, bem como a arrecadação correspondente a 10% da renda líquida, sob pena de prisão, configurando-se a figura do depositário infiel em face do auto de penhora de fls. 564. \r\n\r\nProc. 2001.001.130796-2 - CATIA SILENE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)), Liquid. Extrajudicial: LUIZ FELICIO ALVIM BUSTAMANTE SÁ, Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho: Manifeste-se a autora quanto à promoção retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.058415-0 - ROSEMAR PISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.124346-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANVERS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X ESPOLIO DE CELSO CAMPI), Inventariante: CELSO CAMPI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.159816-6 - CONDOMÍNIO ALAMEDA DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DELIO BORGES LEMOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 72/73. \r\n\r\nProc. 2007.001.010140-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM ÁLVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X ODILON LOPES DUQUE E OUTRO Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.048543-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ANA PAULA DE FARIA SILVA Despacho:Venha planilha do débito conforme mencionado às fls.76. \r\n\r\nProc. 2007.001.066456-0 - MARIA CATHARINA DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 194/222, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070597-4 - ENI MENDONÇA FERREIRA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil; (4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central(5)Do valor correspondente à diferença equivalente a 7%, relativa ao mês de fevereiro de 1991. \r\n\r\nProc. 2007.001.071985-7 - SUELI JUDITH KASSICK DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.113/136 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072669-2 - REINALDO BENJAMIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%).Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073829-3 - ANA LUIZA DE ARAÚJO VIANNA SCHOEREDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.077469-8 - NELY MOREIRA FAGUNDES ABADE (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO DO BRASIL FLS.48::RENOVE-SE A DILIGÊNCIA CONFORME REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.151195-6 - ANTONIA VACILENE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Tendo em vista que houve expressa concordância da ré às fls. 54, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 51 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Defiro o desentranhamentos dos documentos, mediante cópias.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.244566-9 - PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.003485-1 - ROZANA LOURENÇO MELO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.109/111 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.019765-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RECREIO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X SONIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178) Sentença:Como se infere dos autos, notadamente pela petição de fls. 33, o autor noticiou ter o réu efetuado o pagamento do débito. Assim, tem-se por evidente que ao autor não mais interessa o exercício de seu suposto direito, razão pela qual não se pode determinar o prosseguimento da presente ação e até mesmo apreciação acerca do mérito.Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, razão pela qual há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.094704-2 - ENELRUY CAMACHO AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.142664-5 - JOSE CARLOS DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELINA DA SILVEIRA SOUZA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.086240-6 - LYDIA MICHELIM GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.083200-2 - SONIA MARIA PAIXAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO DE ALMEIDA (RJ-141448), Dr(a). RENATA PORTO DA LUZ (RJ-096691)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Decisão:Apesar de devidamente intimado ,o réu não cumpriu a decisão do Juízo no prazo determinado de fls. 39, demonstrando o excepto que o cancelamento do débito somente ocorreu em 06.01.2007. Assim sendo, a multa é devida na forma da decisão que antecipou a tutela de fls. 39, a qual tornou-se definitiva em face da sentença prolatada conforme fls. 188/190 integrada pela decisão de fls. 198. Do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade eis que o título preenche os requisitos legais, incidindo a multa fixada em sede de antecipação de tutela na forma da planilha apresentada pelo autor às fls. 201. Apresente o autor nova planilha do débito em razão da incidência de multa de que trata o artigo 475- J do CPC. Após, venham conclusos para a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.051361-1 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ITAUCARD VISA GOLD E OUTRO Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 79/87, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.092069-3 - CIRLEDIO ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.084963-3 - ESPOLIO DE EDITH CAMPOS HEITOR DE SABOYA PONTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X NEMIAS DOS REIS OLIVEIRA AGUARDE-SE A RESPOATA AOS OFÍCIOS EXPEDIDOS À SRF E TELEMAR \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.115123-1 - MARIA FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PATRÍCIA DE ANDRADE GOMES), Fiador: ILIDIA DA MO GOMES SILVESTRE), Fiador: JESUS SILVESTRE Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 23 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167224-0 - ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA FLS.151: RENOVE-SE A DILIGÊNCIA CONFORME REQUERIDA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.108558-5 - M S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670)) X MANUEL BARCIA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Decisão: Recolhida a taxa judiciária incidente sobre o valor do débito da sucumbência, voltem para cumprimento do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.148727-0 - SINAF ASSISTENCIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X PERFIL MÍDIA EXTERIOR LTDA Despacho:Intime-se o autor, via DO, a recolher as custas processuais, no prazo de 72 hs, sob pena de cancelamento da distribuição e inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.066218-9 - FRANCISCO DE SALES FARIAS NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142687-1 - SILENE PEREIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MEZADRI (RJ-037207) Sentença:Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO, prosseguindo-se a execução em apenso com a expedição imediata de mandado de imissão na posse do imóvel pelo embargado , na forma do artigo 4º da Lei 5.471/71. Condeno a embargada no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50 eis que a embargante é beneficiária da gratuidade de justiça conforme decisão de fls 17v. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.030414-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA ANGELINA FLAUZINO REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.022368-6 (12262) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X TELHART TELHADOS ARTISTICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE CARVALHO GOMES (RJ-076175) Ao exeqüente para recolher a diferença de custas do Contador, conforme a certidão de fls. 250. \r\n\r\nProc. 1999.001.113006-5 - BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ANA CHRISTINA GRISI CASALI CRUZ E OUTRO ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA ÀS FLS. 258. \r\n\r\nProc. 2005.001.049252-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X LINX INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão: Desentranhe-se fls. 245/262. Autue-se em apenso. Distribua-se por dependência os embargos. Após, venha o comprovante de rendas de Rubens, sem rasuras e completo para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.132657-8 - MARCIA JAGUARIBE COLONESE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ESPOLIO DE MAURICIO TUFI BASSIL), Inventariante: MARCELO MAURICIO BASSIL (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.020158-3 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Ao interessado para que se manifeste sôbre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.175416-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X AUTO POSTO BYKOKYS LTDA E OUTROS Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.122704-1 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LOTERIA PERMANENTE ABR LTDA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos à metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opôr embargos à execução, no prazo de quinze dias, a contar da citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.068342-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X CARLOS MARIO ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao arrematante sobre a certidão de fls.605. \r\n\r\nProc. 1998.001.144330-2 - JOSIER MARQUES VILAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 1999.001.007055-3 - PEDRO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X PAO DE SAO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Permaneçam em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, à conclusão. \r\n\r\nProc. 1999.001.072638-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA ÀS FLS. 405 \r\n\r\nProc. 1999.001.095310-4 - ANTONIO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X GRUPO O.K. CONSTRUCOES E EMPREEENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho: Ao credor sobre o bem oferecido à penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.034594-1 - LUIS TOMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão: Tendo em vista o não recolhimento da taxa judiciária incidente sobre o valor da impugnação, deixo de recebê-la. Portanto, requeira o credor o que achar pertinente . Prossiga-se para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.056571-2 - MANUEL DA COSTA MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) BANCO REAL S/A, Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho: Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.150612-2 - MIGUEL DIRCEU FONSECA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X VANDIR LEMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Sentença: JULGO EXTINTA a presente ação de execução de título judicial, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil, tendo em vista a quitação do débito exeqüendo, conforme termos do acordo de fls. 201/202, que ora homologo. Tendo em vista certidão de fls. 208 quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.079784-4 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER (SP-101967)) X ACTION INSTITUTO DE LÍNGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195) Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.061942-9 - LUIS FELIPE BOLELI FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X MARCELO RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697) Sentença:Em face do exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando os autores em honorários advocatícios e custas processuais que fixo em R$ 500,00 ( quinhentos reais ) nos termos do art. 20 § 4º do Código de Processo Civil.JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção, condenando o réu reconvinte no pagamento de honorários e custas processuais no valor de R$ 500,00 ( quinhentos reais ) nos termos do art. 20 § 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.042054-2 - VITOR ANTONIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.062955-0 - MINISTERIO DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO CENTRO DA CIDADE MACC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Processo nº 2008.001.062955-0Ação: Indenização por Danos MoraisAutor: Ministério das Assembléias de Deus no Centro da Cidade - MACC Réu: Light - Serviços de Eletricidade S/AS E N T E N Ç A Julgo, por sentença, extinta a presente ação, tendo em vista manifestação do autor de fls.79. Assim sendo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, por via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame de mérito. Defiro a gratuidade de justiça somente para fins de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088536-0 - LUCIANO CEZAR SILVEIRA CARIBE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) 1) Ao autor, em réplica.2) Ao réu para regularizar a procuração de fls. 33, já que a mesma é mera cópia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.084887-0 (12999) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ARYOVALDO MONKEN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Despacho:Ao autor sobre fls.294. \r\n\r\nProc. 1992.001.087506-0 (13398) - VITOR HUGO NASCIMENTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753) Permaneçam os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.013944-0 - ADEMIR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797), Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X OTIMA VEICULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ- 118213), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2002.001.158869-2 - CARLOS JOSE AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão de fls. 419/421. \r\n\r\nProc. 2005.001.050171-8 - MAGAMA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos deduzidos nas alíneas a, b, c, d, e, f, g, de fls. 30, tão-somente para que a ré pague a diferença dos valores pagos a menor à autora na forma do laudo pericial quanto aos meses em que não foi efetuado o pagamento mínimo das quantidades contratadas do serviço, tanto no que se refere ao fornecimento do álcool neutro ,quanto ao extrato de guaraná, sendo que em ambos os casos os contratos e aditivos previam um patamar mínimo para a aquisição dos produtos mencionados, conforme tabelas de fls. 1665/1669 . \r\n\r\nProc. 2005.001.065500-0 - OTONIO GREGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-151738) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.113439-0 - LUIZ OTAVIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166936-7 - MIRA RIO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 67 , tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Defiro o parcelamento em 03 vezes.Expeça-se guia ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.048710-7 - SERGIO VALLE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X SILVIA MARIA DAL CORSO Decisão:Indefiro o requerimento de citação com hora certa, eis que tal providência depende de análise pelo OJA no momento de sua diligência desde que entenda estarem presentes os requisitos do art. 227 do CPC, não cabendo ao Juízo determiná-la. Cite-se novamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.052116-6 - DAVID DE ARAÚJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X IGNÁCIO TEIXEIRA VIDAL FILHO Sentença:Processo n.º 2008.001.052116-6Ação: Indenização Autor: David de Araújo Ribeiro Réu: Ignácio Teixeira Vidal Filho SENTENÇA Julgo extinto o feito acima mencionado, com fundamento no artigo 257 do CPC, e, por via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, tendo em vista a ausência de recolhimento de custas e taxa judiciária. Cancele-se a distribuição do feito. Defiro a gratuidade de justiça somente para fins de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.057949-1 - RIFER MONTAGENS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS (RJ-101953)) X VIVO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146101-1 - JOSÉ DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 178 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.144477-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD Recolha o autor R$ 12,78 referente à intimação da tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.080691-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE FRANCISCO MAGALHAES DA SILVA Sentença:Processo n.º 1998.001.080691-9Ação: MonitóriaExeqüente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de SáExecutado: José Francisco Magalhães da Silva SENTENÇA JULGO EXTINTA a presente ação de execução, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil, tendo em vista os termos do requerimento de fls. 61, bem como o correto recolhimento de custas e taxa judiciária. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100781-8 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X INSTRUTEC MANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Decisão: Ao autor para regularizar sua representação identificando o signatário da procuração de fls. 09. Cumpra-se parte final da decisão de fls. 132. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.151334-5 - VITOR PEREIRA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 94, decreto a revelia da ré Alternativa. Exclua-se a ré Tendência do pólo passivo em razão da certidão de fls. 86. Esclareça a autora se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.075798-0 - MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Às partes sobre as informações do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.083101-0 - MAFALDA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086101-4 - ANTONIO LISBOA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor para que providencie os documentos solicitados, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.108043-7 - PRISCILA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ÀS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO ILMO. SR. EXPERT. \r\n\r\nProc. 2007.001.069258-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X RUBENS CAVALIERI D ORO E OUTRO Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 57 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044270-7 - NINA ROSA ULYSSES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.151, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Expeça-se guia ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103093-0 - MARCOS PIACESI (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)), Interessado: HOSPITAL SAMARITANO, Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.251/261 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.051106-0 - JULIANA CARVALHO ITURRIAGA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 240 E SEGUINTES.(Republicação) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.144291-9 - MARIA APARECIDA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.037648-6 - RONALDO DE OLIVEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a cada autor dano material na forma do laudo pericial de fls. 862/883, devendo os valores serem corrigidos com juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data do evento. Condeno a ré no pagamento de dano moral em R$ 15.000,00(quinze mil reais ) para cada autor, quantia esta que deverá ser corrigida com juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data do evento na forma da Súmula 54 do STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.071884-7 - DANIEL BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044711-0 - JOSÉ LUIZ PIRES REBÊLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X AVIS RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.163221-8 - ILKA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:\"Homologo para que surta seus devidos fins e efeitos legais, o acordo ora entabulado e, em consequencia, julgo extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC. Após, a confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.039895-2 - CLEBER RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Às partes sobre a resposta dos ofícios, após voltem para saneamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.030837-7 - DEISE EMERY MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 33,35 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. Condeno a seguradora ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.037211-0 - JOSÉ CARLOS AMARANTE PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.046677-3 - MÁRCIA REGINA SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.132 tendo em vista que proporcionais ao trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para a realizaçao da perícia já que os honorários deverão ser pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.135214-3 - IRACI REIS FERMIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.215489-4 - ANGELA MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra-se parte final de fls.21 do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.146271-6 - VERONICA VALDEVINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.096074-3 - CARLOS RENATO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X SERRAMAR Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a restituir ao autor os valores indevidamente retidos, pagos através dos cheques pré-datados mencionados na petição inicial. Condeno ainda a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.040012-9 - GUALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200465-3 - ELIZABETH FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Diante do exposto, acolho integralmente a promoção do MP e JULGO IMPROCEDENTE o pedido para condenar a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução em face do art. 12 da Lei 1060/50. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97.Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.200651-0 - CARLOS ANTÔNIO DA LUZ NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Diante do exposto, acolho integralmente a promoção do MP e JULGO IMPROCEDENTE o pedido para condenar a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução em face do art. 12 da Lei 1060/50. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97.Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.040810-6 - MARLENE GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: (MAT 0913713) ANTÔNIO LEVI RIBEIRO Sentença:Diante do exposto, acolho integralmente a promoção do MP e JULGO IMPROCEDENTE o pedido para condenar a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução em face do art. 12 da Lei 1060/50. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97.Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.123877-4 - SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.091284-2 - MARIA DA GLORIA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTA a presente ação de revisão de cláusulas contratuais, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, tendo em vista acordo celebrado nos autos de outro processo, conforme petição de fls. 221. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008.MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.102421-1 - FERNANDO TRINDADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X IAD PROJETOS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391), Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072502-0 - ALBERTO FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.014361-5 - EDSON VICTOR JAVOSKI (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.090978-8 - THE AÇAI COMPANY OF SAN FRANCISCO LLC (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X GMBH EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:Ao autor/reconvindo sobre a contestação e a reconvenção. Anote-se na DRA. \r\n\r\nId: 581416"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "581419": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.133598-0 - ESPOLIO DE ANNA CONCEICAO DA MOTTA E OUTRO, Inventariante: AIDA CEPERUELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X BERNARDINO RIBEIRO VIDAL E OUTRO Decisão:1) CITE-SE POR EDITAL, NA FORMA DO ITEM 2 DE FL.76; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/11/08 ÀS 15:30H \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091045-1 - JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - AO CARTÓRIO PARA INFORMAR SE FOI OFERECIDO IMPUGNAÇÃO.2 - AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265634-6 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATÉLITE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.063176-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334) Despacho:Aguarde-se a praça. Naquela oportunidade serão reunidos todos os processos para distribuição do produto. \r\n\r\nProc. 1999.001.126365-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214)) X MARCIA PRADO VOGEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BERLINSKI DE QUEIROS (RJ-115610), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE, EM FAVOR DA EXECUTADA. APÓS,VENHAM CONCLUSOS PARA DECISÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E AS PROVIDÊNCIAS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2002.001.115078-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AUREA CONCEICAO DE ANDRADE SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:Diante da quitação dada pelo exeqüente DECLARO CUMPRIDA a sentença.Expeça-se mandado de levantamento.Transcorrido o prazo recursal, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.125948-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ELIANE HERMANN A PARTE AUTORA P INFORMAR QUANTO A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FLS251 \r\n\r\nProc. 2004.001.035102-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PASSOS MIRANDA PRODUTOS NATURAIS LTDA Despacho:FL.175 - DEFIRO (PRAZO) \r\n\r\nProc. 2005.001.018415-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KENNEDY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESPOLIO DE EDUARDO WILSON CHINCOLI), Inventariante: BEATRIZ CHINCOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO POR SE TRATAR DE QUANTIA INCONTROVERSA. INDEFIRO A IDA DOS AUTOS AO CONTADOR PARA CÁLCULOS DE CUSTAS, POR SE TRATAR DE DILIGÊNCIA DISPONÍVEL A PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.051789-1 - EDNA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:AO EXECUTADO PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.034620-0 - BEATRIZ DO CANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.125311-3 - ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X LEONARDO ALBERTO DOS SANTOS PERNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749) Despacho:FLS. 249/250- DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS. A AUTORA PARA ATENDER O REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.140988-5 - ALFREDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE OS HONORÁRIOS CONSTANTES DE SUA PLANILHA SÃO DA FASE DE CONHECIMENTO OU DE EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE ESTES ÚLTIMOS SEQUER FORAM ARBITRADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159133-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X ESPOLIO DE LAIRCE DE LÉO BAPTISTA Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.001.008688-5 - MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS E DATA DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067578-7 - ODILON SWAN DE BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor, com referência à conta de poupança nº2.665.125-5, a diferença de 19,75%, relativa ao IPC de janeiro de 1989, diferença esta apurada entre o cômputo da correção monetária referente ao denominado plano \"Verão\" e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente. A esta diferença deverão ser acrescidos juros remuneratórios contratuais bem como a correção monetária a contar do dia em que deveriam ter sido depositados os aludidos valores. Juros de mora a partir da citação. Condeno o réu nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação a ser obtido por meio de liquidação de sentença.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.068073-4 - MARIA CARMELA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.070414-3 - MARIA DE LOURDES DUARTE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 27 / 01 / 2009 às 13 : 30 hs. Intimem-se; \r\n\r\nProc. 2007.001.076195-3 - ANEZILDA AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), observado o art.12 da lei 1060/50.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.089344-4 - ALAN STANGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PROVIDENCIANDO COPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.181620-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE ALBERTO FERNANDES Despacho:I-SE O AUTOR POR DO E AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRICIA \r\n\r\nProc. 2007.001.182407-7 - TULIO RICARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Informe o autor de quanto, efetivamente, foi a indenização recebida e a data do seu pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.034925-4 - ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:...Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Macau/Rio Grande do Norte.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.001.131218-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSE LUIS OLIVEIRA MARTINHO Despacho:Esclareça o condominio autor os motivos para o pedido de JG ou custas ao final do processo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.118161-4 - CARLOS ALFONSO SEBASTTIANI MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X BANCO VOLKSWAGEM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AO AUTOR PARA RECOLHER 02 DILIGENCIAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 25,56 E 02 INTIMAÇÕES POSTAIS NO VALOR DE R$ 7,30. \r\n\r\nProc. 2005.001.114198-9 - MARCELO DA COSTA GRIFO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X ESPOLIO DE ROSINA TORRES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.130019-4 - SILVANA BARBOSA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X BANCO FINASA S A Decisão:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR, bem como declaração de hipossuficiencia, da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.016058-8 - JORGE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Ao réu para apresentar os documentos requeridas pelo sr. perito, no prazo de 05 dias, sob pena da lacuna probatória militar em seu desfavor. \r\n\r\nProc. 2003.001.064817-8 - ESTHER ADISSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Fls. 553 -Os honorários são devidos aos patronos que atuaram na fase de conhecimento do processo, desta forma informe o cartório se est é o caso dos subscritores da petição de fls. 553. Após analisarei o pedido de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.069166-0 - WAGNER QUEIROZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:CUMPRINDO DECISÃO DE FLS. 87, DESIGNO AIJ PARA 12/11/08 ÀS 14:30HS. I-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.108780-6 - ALBERTO GOMES MARMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO EIS QUE ALÉM DO VALOR DISCUTIDO SER SUBSTANCIAL, HÁ POSSIBILIDADE CONCRETA DOS CÁLCULOS DO IMPUGNANTE ESTAREM CONCRETO. DESTA FORMA ENTRANHE-SE A IMPUGNAÇÃO. APÓS AO IMPUGNADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101254-0 - JOELSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.122206-7 - GUGULAS BAR E LANCHONETE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533), Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). TATIANA LOPES BARBOSA (RJ-141938)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.130910-0 - NILSON ESPASANDIN GOMES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO Decisão:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.131172-0 - CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.137258-1 (20911) - JULIA PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X JAIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-058286), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 133 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.066613-8 - MARIA IRENE MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X BRUNO BARROS DA SILVA), Fiador: FLAVIA VILLAR BORGES LEITÃO Decisão:REMETA-SE AO ARQUIVO PROVISÓRIO (ART. 475-J §5º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.133146-0 - JOSE ROGERIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X DENIS FERNANDO SANT ANA Decisão:REMETA-SE AO ARQUIVO PROVISÓRIO (ART. 475-J §5º) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.071560-0 - ELCY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X MÁRCIO ANTONIO FRANCO LIMA Decisão:Muito embora milite a favor da parte Autora a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça, se do contexto não se pode concluir pela veracidade de tal afirmação, consoante dispõe o art. 5º, caput, da Lei nº 1060/50, súmula 39 do TJ/RJO autor apresentou declaração de IR onde declara possuir patrimônio de R$ 291.000,00, disperso entre vários imóveis (fls. 27), afastando-se assim da condição de hipossuficiente. Desta forma indefiro o benefício da gratuidade de justiça, devendo o autor recolher as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.143805-6 - CRANSTON TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310), Dr(a). SANDRO MACHADO DOS REIS (RJ-093732)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1) AGUARDE-SE PUBLICAÇÃO DO DECISÁRIO PARA QUE SEJA DEFERIDO O LEVANTAMENTO. 2) TORNO SEM EFEITO A PENHORA ÀS FLS. 1604 DO APENSO. 3) AGUARDE-SE INICIATIVA DO EXEQUENTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.095814-1A - CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Decisão:...Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Niterói/RJ.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.098871-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X BRENDON SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683) Decisão:...Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados, aclho a Exceção e DECLINO de minha competência para a Comarca de Niterói/Rio de Janeiro.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.147739-0A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877) Despacho:AOP EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.100234-9 (102113) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X AVIMOTOR SUPRIMENTOS IMP.EXP.IND. E COM.DE MATERIAL AERONAUTICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) TENDO EM VISTA O OFÍCIO DE FLS. 651, DIGA A PARTE EXEQUENTE SE HOUVE LEVANTAMENTO DE VALORES. \r\n\r\nProc. 1998.001.029308-4 - ESPOLIO DE HERACLITO SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X MIS CONSULTORES LTDA E OUTRO Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.091312-8 - TANIA VINHAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X NELSON FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879), Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329), Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442) Decisão:FLS. 360 - INDEFIRO (INTIMAÇÃO), CABENDO AO EXEQUENTE TAL PROVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.145495-6 - RACHEL WELLER (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ROMULO ARTUR COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE COMO JÁ DETERMINADO ÀS FL.300. O IPTU SÓ É SUB-ROGADO DO PRODUTO DO LEILÃO ATÉ 07/04/06 DATA DA PUBLICAÇÃO DA CITADA DECISÃO (FL.301)...APRESENTE, ENTÃO, A ARREMATANTE PLANILHA ATÉ A DATA SUPRA, DO DÉBITO DE IPTU. PARA EFEITO DE EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO DEVERÁ COMPROVAR O PAGAMENTO DO ITBI. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1998.001.205554-1 - FERNANDA MARTINS FALEIROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.048796-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X VIVRE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARAÚJO NUNES (RJ-064925) À PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.132640-1 - HOLOGRAFICA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X BAHIENSE ROCHA COMETTE S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.137799-1 - LUIZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X MARIA DO CARMO SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) DESNECESSÁRIA NOVA AVALIAÇÃO TENDO EM VISTA QUE O PERÍODO DE DOIS ANOS E MEIO NÃO SE AFIGURA EXPRESSIVO PARA RETRATAR OSCILAÇÕES DE MERCADO SUBSTENCIAIS; 2) AO AUTOR PARA NO PRAZO DE 10 DIAS IMPULSIONAR O FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.145942-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X KAZIM NAZIM KALAOUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) DIGA QUAISQUER DAS PARTES SE O ACORDO FOI CUMPRIDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.136983-4 - AGATHYRNO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011908-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X REFRIGERACAO MAR E CA LTDA E OUTROS Ao Exeqüente para retirar os ofícios ou recolher custas de envio (APCJ R$ 21,90 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.159688-9 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AMF PLAYCENTER S A Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.104729-0 - TIMBIRAS PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529)) X LOTUS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.151507-7 - TECNOPACK 136 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036981-0 - ELISABETH COELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487)) X WM3 ADMINISTRAÇÃO IMÓVEIS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 70/72 E 75, QUE TROUXERAM ENDEREÇOS NÃO TENTADOS AINDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095002-6 - ELMA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.132758-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MELHODOAR BAZAR E VENTILAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. ARBITRO HONORÁRIOS EM 10% DO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.147806-2 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X ABASP ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO Decisão:CITE-SE. DEFIRO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.062158-1 - SANDRA REGINA BONFIM FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:RETIFICO ERRO MATERIAL DE DECISÃO DE FLS. 360, PARA QUE NA ÚLTIMA LINHA DO 2º PARÁGRAFO, \"ASSOCIADOS DA ANASPS\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.150586-2 - CREFISA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X NORMA DELVAUT FERREIRA Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.161614-4 - LUCIANO DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FL.107 - AO AUTOR PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080303-0 - ALINE SERRATE DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X FININVEST LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ADRIANA GOMES DE ARAÚJO (SP-170122), Dr(a). CAROLINE FAGUNDES DE TOLEDO (SP-234336) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 15/01/09 ÀS 14:50HS. I-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.178973-9 - DENILSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TCO FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) RECOLHA O AUTOR/RÉU AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06.ATOS DOS ESCRIVÃES +ATOS DISTRIB. 1102-3: R$ 41,07ATOS VIA POSTAL/ COFER CÓPIAS, CONTA: 1110-6: R$ 1,82ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 9,11FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 1,82TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 22,22FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 2,60FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 2,60 \r\n\r\nProc. 2007.001.182504-5 - RODRIGO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICEL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro a prova documental superveniente, que deverá se produzida no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.263716-9 - PAULINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.204709-0 - AMADEU PERES SIPAUBA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-097343)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.085172-0 - ESPOLIO DE ADEMAR FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTENOR NUNES PEREIRA (RJ-086276)) X CARLOS CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.001.001012-0 - CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) INTIME-SE O EMBARGANTE PARA, RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO, NA FORMA DO ART 31,§ 1º, DA LEI 3350/99, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. Campo 17: Atos dos Distribuidores - BaixaCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 10,03 (**)Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 2,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2001.001.052469-2 - SHEILA MARIA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177)) X EUCLIDES NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262), Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.001.093868-7 - MARIA CRISTINA TOJEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:INDEFIRO FACE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. FACULTO AS PARTES O ACESSO AOS AUTOS EM CARTÓRIO DURANTE 05 DIAS PARA EVENTUAIS CÓPIAS. APÓS ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.134671-8 - WILSON VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X WASHINGTON LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (RJ-110668), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.139215-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X EDSON SCHUELER DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.000318-4 - JENCARELLI E LEAO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:AGUARDE-SE PELO PRAZO DO ATR. 475-J, §5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.025177-7 - ANYRO DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, POR TRATAR-SE DE QUANTIA INCONTROVERSA.2- INDEFIRO O PLEITO DE ACRESCIMO DA MULTA DE 10%, EIS QUE O PAGAMENTO FOI FEITO DENTRO DO PRAZO LEGAL, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.506.3- INFORME O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVO.4- CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.041185-9 - ESPÓLIO DE JOELMIR CARDOZO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:VERIFICO QUE HÁ PEDIDO DE PROVA ORAL. ASSIM EVITANDO-SE FUTURA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DESIGNO AIJ PARA 28/07/08 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2006.001.065604-2 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CETELEM BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:O DESPACHO DE FL.154 FOI PROFERIDO POR EQUÍVOCO. O AUTOR É QUEM DEVE ,NO PRAZO DE 5 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE FL.155/157. \r\n\r\nProc. 2006.001.082821-7 - REGINA CELIA PERES SAMUEL (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:..Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido principal bem como a cautelar, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (CPC, art.20, §4º). Expeça-se mandado de levantamento integral do depósito de fl.21 da Cautelar a favor do réu. Traslade-se cópia da sentença para a cautelar.P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.021295-7 - VIVIAN RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X PATY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) RECOLHA O AUTOR/RÉU AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06.ATOS DOS ESCRIVÃES +ATOS DISTRIB. 1102-3: R$ 80,33ATOS VIA POSTAL/ COFER CÓPIAS, CONTA: 1110-6: R$ 1,82ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 9,11FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 1,82TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 60,00FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 4,56FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 4,56 \r\n\r\nProc. 2007.001.028971-1 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118602-4 - CARLOS AUGUSTO MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.188871-7 - ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Sentença:Vistos etc.ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA E OUTROS propôs ação ordinária em face FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL.Determinado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.356/371), não o fez a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.221484-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X DEBORA DOS ANJOS PESSOA Despacho:DEFIRO O REQUERIDO. RETIRE-SE DE PAUTA. APÓS A RESPOSTA DOS OFÍCIOS SERÁ DESIGNADA DATA PARA NOVA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026074-7 - ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X COHEB COOPERATIVA HABITACIONAL EVANGELICA DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE RESPOSTA DOS DEMAIS MANDADOS DE CITAÇÃO. APÓS SE FOR O CASO SERÁ OFICIADO A SRF PARA OBTENÇÃO DE ENDEREÇO DOS RÉUS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.007923-3 - REGINA CELIA PERES SAMUEL (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido principal bem como a cautelar, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (CPC, art.20, §4º). Expeça-se mandado de levantamento integral do depósito de fl.21 da Cautelar a favor do réu. Traslade-se cópia da sentença para a cautelar.P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.153302-2 - BRASIF S A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARTILES SIQUEIRA (RJ-093102)) X FACTORING RIO JJN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.157670-7 - C R D PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). FLAVIO NAIDIN (RJ-147737) Decisão:FLS. 369/371 - HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.143975-5 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CARVALHO E MELLO COMERCIO DE UTENSILIOS LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027492-6 - NOELIA DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) RECOLHA O RÉU A DIFERENÇA DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, NO VALOR DE R$ 33,61 E AS CUSTAS APURADAS PELO SR CONTADOR NO VALOR TOTAL DE R$ 543,51. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.071775-0 - LUCILIA DE FATIMA ROCHA VALADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357) Despacho:FLS. 287 -ESCLAREÇA A EXEQUENTE SEU REQUERIMENTO, TENDO EM VISTA O QUE VAI DO OFÍCIO DE FLS. 251. \r\n\r\nProc. 2006.001.130765-1 - VILMA BORNAY MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.163589-0 - PAULO CESAR LAMEGO MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X ITAUSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré a pagar ao respectivo credor as quantias indicadas às fls. 19, 23 e 24 dos autos, na forma retro. Condeno a ré a reembolsar o autor da quantia de R$ 900,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais a contar de 06/08/07, observando-se eventuais limites estabelecidos na cláusula 5ª. do contrato em tela. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados.P . R . I . Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215391-9 - AMANDIO DIAS SANCHES (Adv(s). Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, POR NÃO VISLUMBRAR A VULNERABILIDADE TÉCNICA DO CONSUMIDOR. INFORMEM AS PARTES EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.147844-0 - MARCIO VALENTIM PESTANA (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X ADRIANA DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.143417-4 - MARIA LUDMYLLA ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X VIVO S A Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217640-3 - SÔNIA MARIA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICNDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.005443-6 - MONICA SUELI DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FINANCIERA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.049015-2 - MARCIA MOREIRA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Face ao exposto, julgo boas as contas prestadas às fls.53/106, declarando o saldo de R$ 7.540,91 em favor do réu, com data base em 05.04.07, podendo ser cobrado na forma do art. 918 do CPC, com a devida atualização. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.086633-7 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a prestar as contas no período entre 01 de março de 2005 a julho de 2007, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, de acordo com o art. 915 § 2º do CPC. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.097042-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X SERYCARD S COM E MANUF SERG LTDA. A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.164018-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE JORGE LUIS SAMPAIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIVIANI (RJ-081151) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2001.001.005010-4 - BELA VISTA HOTEIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X VERA LUCIA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.110658-4 - SONIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X MARIA VALTECLI RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-SE O AUTOR, POR DO E AR, PARA QUE DE ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.104660-7 - ORLANDINO ALVES BARRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866)) X MARIA DA GLORIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.006553-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X OLGA MARIA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.052587-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO DE OLIVEIRA CARVALHO A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.118654-3 - ANNA MARIA LOPES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO DE-SE VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.054978-8 - ACOUGUE JOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES (RJ-050807)) X TANIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363) Despacho:AO AUTORA PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DA LACUNA PROBATÓRIA MILITAR EM SEU DESFAVOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.098352-8 - JOSE CRISPIM DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X AEROLEO TAXI AEREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.021341-5 - ANDREA PAULA MARQUEZINHO TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X MERCADO LIVRE. COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AUTOS DESARQUIVADOS. REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050680-7 - BERNARDO MENDES MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X VIACAO AEREA SAO PAULO VASP A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATORIA JUNTADA EM 12/05/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.049380-6 - JOSE MARIA PEIXOTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao autor para esclarecer o recibo de fl.94, vinculado ao número deste processo, havendo divergência, todavia, em relação ao nome de demandante. \r\n\r\nProc. 2007.001.075785-8 - ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos etc.ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS propôs ação de reparação de danos em face de HSBC BANK BRASIL S/A E OUTROTendo em vista a manifestação de fls. 87/88, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Transitado em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023451-7 - GERSON VILAÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO DO 2º REU. \r\n\r\nProc. 2008.001.146564-0 - ANGELICA DA CRUZ SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 27 / 01 / 09 às 13 : 50hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.009483-3 - ALEXANDRE HEES DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FL.459/466 - AP RÉU. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1968.001.700485-9 - DONASE XAVIER BEZERRA, Habilitado: NILO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X MASSA FALIDA DE PERFUMARIA LOPES IND E COM S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: ROBERTO JOSÉ CARNEIRO MATTOS AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.012946-8 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X JORGE LUIZ BARRETTO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2001.001.032375-3 - ROSE MARIE DE ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO DE COMUNICACOES TRES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Decisão:INDEFIRO. TAL PROVIDÊNCIA COMPETE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141450-7 - MARIA FASANO COPPOLA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOS MONTES CLAROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746), Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.106871-2 - ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA- RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.160821-1 - RUBEM SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, tendo em vista que a mesma atende ao disposto no art. 282 e 283 do CPC, possuindo causa de pedir logicamente ligada com a pretensão autoral.Presentes as condiçoes da ação e pressupostos processuais, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção de prova pericial de contabilidade, pelo que nomeio perito o Dr. Carlos Henrique Sant'ana (Tel. 2604-5112). Intime-se o mesmo para estimar seus honorários, que serão arcados pela parte sucumbente face a gratuidade de justiça concedida à parte autora. Venham quesitos no prazo de dez dias, facultando-se as partes a indicação de assistentes técnicos no mesmo prazo.Venha a prova documental requerida no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.145349-1 - ROSEMERE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X APPAI ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:DEFIRO JG. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. RESSALTE-SE QUENÃO HÁ NOS AUTOS PROVA DE QUE A CIRURGIA TENHA QUE SER FEITA COM URGÊNCIA, RECOMENDANDO-SE, ASSIM, A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nId: 581419"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071950-5 - DENISE MARIA DE CASTELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...TENHO COMO TEMPESTIVO O AGRAVO RETIDO...I-SE O RÉU PARA EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O AGRAVO INTERPOSTO, BEM COMO SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. APÓS, AO MP. B33 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.050045-8 - ANTONIO ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X KEILA MARIA ALVES SALES VIEGAS Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DETERMINADO À FL 46. PRAZO DE DEZ DIAS. F53 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.058858-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA Despacho:FORNEÇA O AUTOR EM DEZ DIAS, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. B49 \r\n\r\nProc. 2007.001.265070-8 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ROLANDO DE LAMARE Decisão:OFICIE-SE FL 35 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 14,60 CONTA 1110-6 E R$ 0,73 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.004464-0 (9841) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LELIA TYPALDO CARITATO (Adv(s). Dr(a). LELIA T.CARITATO (RJ-007763) Decisão:O ARREMATANTE- COMO NOTICIOU NESTES AUTOS- ENTREGOU EM COMODATO À EXEQUENTE O BEM IMÓVEL ARREMATADO, DESSA FORMA, A EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA REFERIDA, O QUE EM ÚLTIMA ANÁLISE PRETENDE O ARREMATANTE, DEVE SER BUSCADA PELA VIA ADEQUADA; NÃO SENDO CABÍVEL PRETENDER-SE TAL PROVIMENTO NO ÂMBITO DE PROCESSO ENCERRADO POR SENTENÇA EXTINTIVA. ARQUIVE-SE. X6 \r\n\r\nProc. 1998.001.065134-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A RUA DO MATOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481)) X EUGENIA FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Decisão:DEFIRO JG À PARTE RÉ. DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. PRAZO DEZ DIAS. C30 \r\n\r\nProc. 2000.001.149131-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X EDILAMAR BARBOSA DE CASTRO Despacho:ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DA CP E AVALIAÇÃO. B31 \r\n\r\nProc. 2002.001.101322-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPÓLIO EUGENIA FERNANDES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO EMYGDIO CABRAL DE VASCONCELLOS (RJ-146062), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO EXEQUENTE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM COMISSÃO DE LEILOEIRO SE AS PRAÇAS NÃO SE REALIZARAM, CABENDO APENAS O RESSARCIMENTO PELAS DESPESAS EFETUADAS. F34 \r\n\r\nProc. 2002.001.144614-9 - FRANCA COHEN GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X GREMIO RECREATIVO TORCIDA ORGANIZADA FORCA JOVEM DO CLUBE DE REGATAS DO VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063), Dr(a). LUIZ CEZAR PAZOS QUINTANS (RJ-061856) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.D44 \r\n\r\nProc. 2003.001.111085-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CHURCHILL 94 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). SONIA CRISTINA CHAPIRO DE MELLO (RJ-067524)) X CASA CONDOMINIO ARRENDAMENTO E SUPERINTENDENCIA DE ALUGUEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236) Despacho:COMPROVE O ARREMATANTE O REGISTRO DA CARTA. F28 \r\n\r\nProc. 2006.001.072494-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL BUENO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X PULCIANO NUNES MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 149/150 E CERTIDÃO SUPRA. PRAZO DEZ DIAS. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.086316-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIMONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). ILANA KUPERMANN BOCIKIS (RJ-067129)) X MAURICIO FONSECA BASTOS Despacho:...ÀS PARTES PARA CIÊNCIA. NO MAIS, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA 2ª PRAÇA PARA, SENDO ARREMATADO O IMÓVEL, A INSTAURAÇÃO DO CONCURSO DE CREDORES ART 711,CPC. D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.119370-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WALTER SILVA BRANDAO PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 259,93. B16 \r\n\r\nProc. 2007.001.047103-3 - DEUSIMAR RIBEIRO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Despacho:AOS AGRAVADOS EM DEZ DIAS. C13 \r\n\r\nProc. 2007.001.067539-8 - ESPÓLIO DE DANIEL TEIXEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO RÉU EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. D13 \r\n\r\nProc. 2007.001.076596-0 - ESPÓLIO DE GERALDO REIS, Inventariante: ESTELITA PEREZ REIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ASSINO O PRAZO DE TRINTA DIAS. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.076649-5 - ESPÓLIO DE ELDIO AREDE SOARES, Inventariante: IRENE GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (RJ-130901)) X BANCO HSBC Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 4 DE FL 21. E15 \r\n\r\nProc. 2007.001.121867-0 - OSMAIR CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.135098-5 - TEREZINHA ALVES DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:INTIME-SE A EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, POR D.O, PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O EXECUTADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL 93, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. E36 \r\n\r\nProc. 2007.001.149575-6 - DEMIR ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X ÉTICA EMPRESA IMBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.B15 \r\n\r\nProc. 2007.001.216153-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FATIMA ABDALAH SAIEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR EM DEZ DIAS, CÓPIAS DA INICIAL DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO, CUJO OBJETO ENVOLVE AS COTAS COBRADAS NESTA AÇÃO, E DO DESPACHO LIMINAR DE CONTEÚDO POSITIVO, BEM COMO ESCLAREÇA EM QUE FASE SE ENCONTRA A REFERIDA AÇÃO. F34 \r\n\r\nProc. 2008.001.025703-7 - ESPÓLIO DE EDUARDO ELIAS ALZUGUIR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X GUILHERME MARTINS SAAD E OUTRO Despacho:DESIGNO AC-ART 277 CPC PARA O DIA 08/09/08 ÀS 14:00H. CITE-SE E I-SE. C31 \r\n\r\nProc. 2008.001.025703-7 - ESPÓLIO DE EDUARDO ELIAS ALZUGUIR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X GUILHERME MARTINS SAAD E OUTRO FORNEÇA COM URGÊNCIA, CÓPIA DA INICIAL...C31 \r\n\r\nProc. 2008.001.097187-1 - JORGE LUIS BARBOSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.C12 \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.172897-0 - RAUL HUSNI HAIDAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Despacho:CERTIFIQUE-SE...COM O TRÂNSITO, I-SE O RÉU , POR DO. PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS- ART 475J, CPC. C35 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.097299-1 - SERGIO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. EXPEÇA-SE GUIA, COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. APÓS, CITE-SE ART 893,II, CPC. F51 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.100010-7 - ANA LUZIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA...DIGA A RÉ EM CINCO DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. A8 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.058593-4 - MARCELO CARVALHO CONTENTE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE EM CONCILIAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, DIGAM EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. B21 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.077555-3 - CARMEN VALÉRIA PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X TIM CELULAR S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AC PARA O DIA 08/09/08 ÀS 15:30H. CITE-SE E I-SE. D8 \r\n\r\nProc. 2008.001.077555-3 - CARMEN VALÉRIA PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X TIM CELULAR S A PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,63 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA DE FL 68...D8 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.124298-0 - LUIZ JAQUES HAUS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X JOSE FERREIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. F45 \r\n\r\nProc. 2008.001.014688-4 - ROSALBA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X SIMONE ROSANNE VILLEROY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Decisão:INDEFIRO A PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA...VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. C47 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.104972-0 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X SIMCRED CALL CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO. NO MESMO PRAZO, DIGAM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.E44 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.073048-5 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X DOMINGOS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) PROVIDENCIE O EMBARGANTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 209,36 CONTA 2101-4. C13 \r\n\r\nProc. 2008.001.114021-0 - FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:AO EMBARGADO. B39 \r\n\r\nProc. 2008.001.123628-5 - EDSON CARLOS PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X AZYP PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:DEFIRO JG AO EMBARGANTE...AO EMBARGADO. A37 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.033132-8 - JÂNIO SANTONE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X OMNI LOCAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Decisão:DEFIRO JG AO EMBARGANTE...AO EMBARGADO. Y4 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.001946-8 - ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X JOSE FRANCISCO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FL 226/231. F13 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.054595-0 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GARCIA MORENO FILHO (SP-153997), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO CONTADOR...PROVIDENCIE O EXECUTADO EM DEZ DIAS, O PAGTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. D40 \r\n\r\nProc. 2007.001.104184-8 - SA O ESTADO DE S PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS NOS ENDEREÇOS INFORMADOS À FL 88. B41 \r\n\r\nProc. 2007.001.104184-8 - SA O ESTADO DE S PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTROS PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 34,68 CONTA 1107-2 E R$ 1,73 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...B41 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.015555-9 (18260) - OMNI LOCACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:...NADA MAIS RESTA A NÃO SER DETERMINAR O CANCELAMENTO DO REGISTRO REF À PROMESSA DE VENDA.ASSIM, OFICIE-SE...Y4 \r\n\r\nProc. 1994.001.015555-9 (18260) - OMNI LOCACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) FORNEÇA O ARREMATANTE AS CÓPIAS MENCIONADAS NA DECISAO SUPRA...RECOLHA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA SUA EXPEDIÇÃO OU INFORME SE O LEVARÁ EM MÃOS. Y4 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064594-1 - ESPÓLIO DE AZZAM FADLALLAH AZZAM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. A54 \r\n\r\nProc. 2007.001.068740-6 - JOSUÉ RENÊ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669)) X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO FORNEÇA CÓPIA DA DECISAO DE FL 61 E DAS GRERJS DE FL 79 E 87...B53 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.001.081225-5 - SANDRA MARIA SERRA VIDAL BAYER (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X ESPÓLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:...DEVE A AUTORA INDICAR PRECISAMENTE QUAL PRAZO TRANSCORREU SEM SUA REGULAR INTIMAÇÃO APÓS A JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO. Z5 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.069488-6D - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X LIBRA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR FL 33/34. PRAZO DEZ DIAS. C4 \r\n\r\nProc. 1999.001.008938-0A - FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X ESPOLIO DE ANIBAL RANCIARO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE FL 297/299 PORQUE TEMPESTIVOS E, NO MÉRITO, LHES DOU PARCIAL PROVIMENTO PARA ESCLARECER QUE A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA NÃO É OPONÍVEL QUANTO SE TRATA DE EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORIUNDO DE OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE FIANÇA PRESTADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO. RECEBO, OUTROSSIM, OS EMBARGOS DE FL 300/302 PORQUE TEMPESTIVOS, MAS NO MÉRITO, LHES NEGO PROVIMENTO...NO MAIS, PERMANECE A DECISÃO TAL COMO LANÇADA. C45 \r\n\r\nProc. 2005.001.129490-3A - FININVEST S A NEGOCIOS E VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JORGE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) Despacho:MANIFESTE-SE A IMPUGNADA EM CINCO DIAS.F34 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.078216-1 - JOANNA FARAH CATALDI (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO PELAS PARTES. B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.037782-0 - CLEBER ALVES BARAÚNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:...DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO PELO UNIBANCO À FL 146. APÓS SERÁ APRECIADO FL 151/152. C11 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.081221-8 - SANDRA MARIA SERRA VIDAL BAYER (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X ESPÓLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:Considerando-se que não constou na publicação o nome do advogado indicado à fl. 425, defiro o pedido o pedido de devolução do prazo para contra-razões, formulado pela parte autora à fl. 470. Anote-se (fl. 425). \r\n\r\nProc. 1999.001.009312-7 - MARIA ELIZETE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X AUGUSTA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:QUANTO AO REQUERIMENTO DE FL 1567, REMETE-SE A PARTE AO QUE CONSTA À FL 1378...D6 \r\n\r\nProc. 2001.001.053670-0 - ALMIR FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ALVORADA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PERITA DE FL 439 DO VALOR DEPOSITADO À FL 442. DIGA O EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 437, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA. C9 \r\n\r\nProc. 2004.001.106665-5 - MARCELO TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSE HERCULES DE PAULA (RJ-081882) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO. E20 \r\n\r\nProc. 2006.001.111073-9 - MARCIO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO TRIGÉSIMO DIA.B21 \r\n\r\nProc. 2008.001.008718-1 - CLEITON DOS RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:INDEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR...VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. B30 \r\n\r\nProc. 2008.001.051337-6 - NELI BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUAIS AS CONTAS A QUE ALUDE A PRESENTE AÇÃO, TENDO EM VISTA QUE ASSIM NÃO O FEZ NA EXORDIAL, E A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA INDICA QUATRO CONTAS DIFERENTES...COMPROVE, OUTROSSIM, A PARTE AUTORA NO PAZO DE QUINZE DIAS, A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, DURANTE TODOS OS PERÍODOS DOS PLANOS ECONÔMICOS EM QUE REQUER O PAGTO DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, BEM COMO OS RESPECTIVOS SALDOS. POR DERRADEIRO, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA NO MESMO PRAZO, ACERCA DA CONTA Nº 0703-02210-5, EIS QUE, SEGUNDO DOCUMENTO DE FL 22, TRATAVA-SE DE CONTA CORRENTE. B36 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059456-8 - JUCIARA DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA RÉ E, PARA TANTO, NOMEIO PERITO O DR WALDIR REGO...HONORÁRIOS, OS QUAIS SERÃO CUSTEADOS PELA RÉ-ART 33, CPC. QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. I-SE. C32 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.026402-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRISTINA RODRIGUES PEREIRA CORREIA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE À SRF, LIGHT E TRE. C8 \r\n\r\nProc. 1997.001.026402-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRISTINA RODRIGUES PEREIRA CORREIA E OUTRO PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,95 CONTA 1110-6 E R$ 0,54 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. C8 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.120919-1 - JOAO MANUEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO AGRAVO. J. INTIME-SE EXATAMENTE COMO REQUERIDO, ALIÁS, COMO JÁ DETERMINADO POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. EM TEMPO: F11 \r\n\r\nProc. 2007.001.149530-6 - ANTONIO CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X BELA VISTA HOTEL CLUBE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR- ART 331 CPC PARA O DIA 04/09/08 ÀS 17:00H.I-SE A DP PESSOALMENTE. I-SE A PARTE ASSISTIDA PELA DP VP. SEM PREJUÍZO, ÀS DEMAIS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA 3ª RÉ FL 190/196. C9 \r\n\r\nProc. 2007.001.154486-0 - SÉRGIO LUIZ KARLINSKI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO...AO PERITO...D35 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046077-1 - ARY GONÇALVES DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE LEVANTAMENTO NA FORMA REQUERIDA À FL 212, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. I-SE O EXECUTADO PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 210, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.046077-1 - ARY GONÇALVES DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) INFORME O SUBSCRITOR DE FL 212 O Nº DE SEU CPF...A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.165315-5 - PUBLIMAGEM INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. B35 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120145-1 - MARIA DA GLORIA DE PAULA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774)) X BANCO FININVEST S A AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO.A34 \r\n\r\nProc. 2008.001.033363-5 - AMERICLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 36. DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC-PARA O DIA 04/09/08 ÀS 15:00H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL E DA EMENDA DE FL 36...) A30 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.174938-9 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO...AO PERITO...E8 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C 66 C/C 29 \r\n\r\nProc. 2007.001.119958-4 - SELEÇÃO TRADICIONAL CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E NEGO-LHES PROVIMENTO...C54 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.121581-6 - AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILIDIA LUCIA CORDEIRO (RJ-065084)) X BANCO SCHAHIN S A Decisão:Destarte, presentes, in casu, os requisitos ensejadores da medida, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu se abstenha de efetuar os descontos no benefício recebido pelo autor junto ao INSS das parcelas referentes ao contrato nº 46-194932/08999, que alega não ter firmado com o réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.112122-4 - CLAUDINO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA RANGEL GUIMARAES (RJ-085999)) X DORA MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:DEFIRO JG À PARTE RÉ. AO CONTADOR FL 410. A56 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.018362-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO NUNES FERREIRA Despacho:...EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, DEVENDO A PARTE AUTORA FICAR CIENTE QUE APÓS SUA EXPEDIÇÃO PELO CARTÓRIO, DEVERÁ DILIGENCIAR JUNTO À CENTRAL DE MANDADOS EM DEZ DIAS, PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. C55 \r\n\r\nProc. 2002.001.041261-2 - MARCAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. X3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106999-8 - MAURO ROSA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 69/95 E 97/103 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.A36 \r\n\r\nProc. 2007.001.211060-0 - PAULA CRUZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.B24 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.014175-4 - ALEXANDRE LUIZ ANTONIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, BEM COMO O PAGTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS...D8 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.145194-7 - FRANCISCO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 231 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO.A33 \r\n\r\nProc. 2004.001.121278-7 - HANI HUSSEIN ALY EL SHARAWY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEUTSCHE LUFTHANSA A.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:...EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 4148,27. TRANSFIRA-SE O VALOR DE R$ 414,83 EM FAVOR DO CEJUR-DPGE. APÓS, AO CONTADOR...B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.027848-5 - THEREZA MARIA GRECO MELLO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X ITAUCRED S A Despacho:...PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, EM DEZ DIAS. C27 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.023305-5 - SHIRLEY PINAL LACERDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.D35 \r\n\r\nProc. 2008.001.017203-2 - ANDERSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO À BPFER FL 187, DEVENDO O RÉU FORNECER CÓPIA DA CONTESTAÇÃO. ESCLAREÇA O RÉU O CONTIDO NO DVD QUE PRETENDE EXIBIR. PRAZO DEZ DIAS. A9 \r\n\r\nProc. 2008.001.066016-6 - MARIA DO CARMO ZAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.E24 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076674-4 - RICARDO QUINTELA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:...DEIXO DE DESIGNAR AC. VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. E23 \r\n\r\nProc. 2007.001.244695-9 - MARIA DE LOURDES DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, EM DEZ DIAS. C15 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061586-0 - ROBERTO ALVES DE SANTA ANA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO. NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. E21 \r\n\r\nProc. 2008.001.076554-7 - EDVALDO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.D8 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.041219-3 - MARCAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. X3 \r\n\r\nProc. 2008.001.083028-0 - WIRLEY CARLOS MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:AO AUTOR. E27 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.080918-1 (17792) - HILTON MARQUITO DE PAIVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587), Dr(a). MAURÍCIO SCHIRMER (RJ-073828), Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO...I-SE O PERITO...E54 \r\n\r\nId: 581420"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "581421": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.113143-6 - FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.113146-1 - FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.102061-4 - SAINT GALL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CRQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) (...) Pelo exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar inexistente o débito referente aos títulos protestados descrito na inicial, e condenar os réus, solidariamente, a: a) retirar toda restrição cadastral, incluindo o protesto do título junto ao cartório do 1º, 2º, 3º e 4º Cartórios de Protesto de Títulos da Comarca do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais); b) pagar à parte autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, corrigida pelo índice de tal salário até o respectivo pagamento, acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda os réus, solidariamente, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.(p4) - rep. inc. adv. réus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.110955-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO JORGE DA SILVA À parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.138791-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KOSMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X ESPOLIO DE LUCIA MARIA SCHMIDT CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CLÁUDIO CARNEIRO (RJ-120142) Despacho:Às partes sobre fls. 251/252. \r\n\r\nProc. 2005.001.065485-7 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X SOFT CONSULTORIA S A (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) Despacho:Venha a prova documental em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.048515-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA ONE FLAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GERLES GAMA E OUTROS ENCAMINHE A PARTE AUTORA A PRECATÓRIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072886-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LIGIA FERNANDES CABREIRA Decisão:Oficie-se a SRF, TRE, SPC e INSS, solicitando o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.075349-0 - JODILÉIA DA SILVEIRA PASSERI (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Venha a prova documental em 10 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.078934-3 - LUCIA SABADIN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao Sr. Perito sobre fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2007.001.082636-4 - CLAUDIA MARIA JOSÉ COSTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:Venha a prova documental em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.125320-7 - ALUKE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA, ELAM DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA, ANA LÚCIA SOARES DE MOURA CHAMMA, KAMEK DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC); \r\n\r\nProc. 2007.001.235048-8 - JOSENITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Forneça a parte ré cópia da exceção de incompetência juntada na audiência do dia 10/06/08, tendo em vista que a referida peça foi extraviada./p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.264161-6 - MARCO ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.265026-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BAVIERA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) Nova data dia 12/08/2008, às 15:10 horas. Expeça-se carta precatória.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.116023-2 - MARINEIDE ROCHA DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:(...) Ante o exposto declino ex officio da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis com competência jurisdicional sobre o município de Paripiranga/BA.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.132167-7 - ANTONIO NACIF BOAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:(...) Ante o exposto declino ex officio da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte/MG. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.117520-0 (14759) - MARLY MACHADO RAUL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X CONSTRUTORA ITAJURU LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Decisão:Intime-se a parte autora para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.089090-5 - SERGIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Venha a prova documental em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.106585-3 - PAULO CESAR SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO E OUTRO Recebo a apelação no efeito duplo. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p4) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2008.001.014944-7 - ALEX FERREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1) Retifique-se o pólo passivo.2) À parte autora sobre a contestação.(p4) - rep. inc. adv. réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.124843-3 - SERGIO DE MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Despacho:Apresente comprovante de ganhos e vencimentos atualizado.Emende-se a inicial, eis que faltante a folha com os pedidos dos itens \"a\" e \"b\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214452-9 - SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:J. ESCLAREÇA A PARTE RÉ SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃODE FAZER ACORDADA/04 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042274-5 - GABRIELA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1) Fls. 58. Defiro por 10 dias.2) Venha a prova documental em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.123777-0 - ANGELA MARIA ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NEVES (RJ-143256)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:Defiro J.G.Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263364-4 - LEVI NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Em Réplica./p3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.048220-9 - CILENE SERAFINA BORDONAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS Complementem-se as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência )carta precatória e diligência do oficial de justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.153622-4 - EGBERTO DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIZZARRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR (FLS. 123/127) P3 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062220-7 - FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.023878-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELISANGELA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Recolha-se as custas da exceção no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.077584-9 (22103) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MULTI STOCK COMERCIO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903) Dê-se vistas dos autos por 5 (cinco) dias. /p3 \r\n\r\nProc. 1995.001.109830-6 (22522) - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WADSON LAMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Dê-se vistas dos autos por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.166693-5 - ANA LUCIA GOMES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X ALZINO RODRIGUES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Intimção dos réus para ciência de que foram designadas as datas de 14/07/2.008 e 25/07/2008, às 13h, para realização de Hasta Pública para venda do imóvel descrito como apt. 801 do Edificio situado na Rua Prof. Gabizo nº 38/Tijuca, com direito á 3 vagas de garagem, penhorado e avaliado nestes autos. Cientes, ainda, que as Praças serão realizadas no àtrio do Fórum Central sito à Av. Erasmo Braga, 115- hall dos elevadores, sendo a 1º data para venda por lance acima da avaliação e a 2ª data para venda pela melhor oferta. p/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.111147-2 - LUCIA GOUVEIA DA ROCHA GUIMARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (RJ-123433)) X IONE LOPES ROSSI DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) Aos quinze dias do mês Maio do ano de dois mil e oito., no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução ,no valor histórico de R$ 4.802,09 ( Quatro mil, oitocentos e dois reais e nove centavos ) , do imóvel de propriedade do executado JORGE DA SILVA PIRES, CPF: 226.722.497-68 , localizado na Estrada dos Bandeirantes , Lote 10 da quadra A do PA 27.104 , Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ., registrado na matrícula nº149576 do 9º RGI, , conforme certidão acostada às fls. 173/174 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor. Ficando ciente o devedor que dspõe do prazo de 10 dias para oferecimento de embargos./04 \r\n\r\nProc. 2004.001.028605-2 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). HEIDY F. DOS SANTOS (SP-160881)) X LUSA TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 178. Esclareça-se, uma vez que a carta precatória requerida às fls. 134 e deferida às fls. 140 não foi encaminhada. \r\n\r\nProc. 2004.001.093589-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X JUSCELIO NUNES VIDAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.108033-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDERSON NICACIO SOARES Decisão:Oficie-se conforme sugerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.125286-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAFE SATTAM JUNIOR Decisão:Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários em 10% , que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.129502-2 - QUALITY ARTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X ACT TV BROADCASTING PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários em 10% , que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias, a contar da citação. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.001.102561-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X MARTA CRISTINA DA SILVA MAYWORM (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035) Decisão:Cumpra-se fls. 178.(Sentença...) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.133741-5 - DANIELLA MASSON DE ANDRADE MARTINS MIGUELOTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MILANI PRAGMÁCIO TELLES (RJ-132330), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) EM RÉPLICA \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.149920-0A - JOSINA ALCANTARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recolha a impugnante a diferença de taxa no prazo de 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.015404-0A - RICARDO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X MARTHA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.099152-3 - SILVALENTE COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:(...) Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao Cartório do 2º Ofício de Protesto de Títulos da Comarca da Capital, para sustação do protesto do documento identificado como 00011453; ao Cartório do 4º Ofício de Protesto de Títulos da Comarca da Capital do documento identificado como 00011450; ao Cartório do 3º Ofício de Protesto de Títulos, conforme protocolo nº OM/43988; ao Cartório do 1º Ofício de Protesto de Títulos, conforme protocolo nº 00021063.Cite-se.(p4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.037577-2 - GILBERTO SILVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X KLM COMPANHIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.059611-0 - ADAO JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928), Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se fls. 292, regularmente.(À parte autora para regularizar sua representação processual no prazo de 05 dias, sob as penas da lei.Intime-se por A.R.)(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.064630-7 - NAIR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.015928-9 - TRANSNALVA CARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X TAM EXPRESS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.001.153751-6 - JANDIRA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório. Fixo honorários de 10% sobre o débito.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.168311-0 - IVAN JEAN LOUIS PIERRE KLINGEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X SONY E MUSIC ENTERTAINMENT (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC); \r\n\r\nProc. 2007.001.088891-6 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.138080-5 - MATHEUS REBELO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Retornem os autos à 20ª Câmara Cível. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.076350-0 - ESPOLIO DE WALDEMIRO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC)./p4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172980-9 - EUDES FONTELES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC)./p4 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050163-5 - LILIANA HILDA AMORIN DE HALBRITTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA (RJ-082376)) X BRADESCO SAÚDE S A Regularize a para ré sua representação no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da peça.(p4) - rep. sem adv. réu. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.131165-9 - MARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X GKC DISCO LASER LTDA E OUTROS Decisão:Nomeio como perito o Dr. Alexandre Santiago Lima, tel.: 8872-4552.Cite-se.Após a quesitação, intime-se o Sr. Perito para propor honorários.(p4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152749-6 - MARCOS DIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SESES- SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) 1) A parte ré sobre o acrescido.2) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC)./p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.218696-2 - ROBERTA MOREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO IBI BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Homologo o acordo de fls. 27, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da guia de depósito juntada às fls. 35.Intime-se a parte ré para recolhimento de custas, conforme demonstrativo de fls. 34.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.(p4)- rep. inc. adv. réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.144745-0 - ROSIMERI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA (RJ-112275), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X KIK CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Contador sobre a impugnação \r\n\r\nProc. 2002.001.101674-0 - ALDA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.144823-2 - LUCIANO VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) J. AGUARDE-SE O ATO. (P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.010424-0 - ISMA ALVARENGA GONCALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) À PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR. P03 \r\n\r\nProc. 2007.001.057533-1 - LENICE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.195274-2 - WALDIVINA GOMES CORREA PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:(...) Ante o exposto declino ex officio da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos/SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p4) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.028567-7 - MARIA JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Venha a prova documental em 10 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.135293-5 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X PAPAIZ NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA) Despacho:Venha a caução.(p3) \r\n\r\nId: 581421"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.007584-3 - CARLOS ALBERTO PERCÚ SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X JOAQUIM JOSE TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436) Decisão:...2) Venha certidão do RGI, comprovando-se a continuidade do registro.... 12/14 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.097562-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ERNANDES VALERIO FERREIRA Despacho:Manifeste-se o autor nos autos em 48 h. Autos de 2005! Atenda o patrono ao juízo! 19/2 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.026530-9A - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X ANTONIO ADELINO QUADROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Despacho:Atenda fls. 116 em s/ termos. Comprove. Int. 1/3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.109497-6 - ATALIBA DE ABREU NETTO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X ANTONIO PAULO CUSTODIO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620), Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960), Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004) AO REU SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2001.001.018686-5 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GILBERTO EMERY FERREIRA Decisão:Sobresto até o dia 15/09/08. Aguarde em cartório até a data acima. Decorridos, voltem. 5/6 \r\n\r\nProc. 2002.001.025826-0 - CENTRO EDUCACIONAL DA BARRA LTDA JARDIM ESCOLA CATAVENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) À parte autora sobre informação do Avaliador \r\n\r\nProc. 2003.001.133205-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X DSF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:fls. 152: Sobresto tão somente p/ 10 dias, face doc. de fls. 153. Ciente o patrono do prazo. Int. 9/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.003285-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO CAVALCANTI SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL D ALMEIDA SILVA (RJ-111348) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110252-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X ROSANGELA MANGIN BREZENSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 166, mas rejeito-os...11/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.097954-5 - ELVIRA RAIMUNDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação, visando a baixa e arquivamento. IDOSO 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.183925-1 - MARIA JOSÉ BATISTA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Perícia médica marcada para o dia 14/08/08 às 13:30 horas no Fórum Central.... 12/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.198714-8 - CONDOMÍNIO BELFORT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) RICARDO DE OLIVEIRA COELHO Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se desiste da ação. Int.11/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.231486-1 - JURACEMA TORRES PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais.2) Perícia médica marcada para o dia 07/08/08 às 14:00 horas na sala de perícias médicas do Fórum Central, situada à Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313, corredor C, Centro. Intime-se o autor pela via postal para que compareça à perícia designada de posse de toda a documentação médica pertinente(laudos, exames, receitas, etc). Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.018898-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUE DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ESPÓLIO DE REGINALDO DA COSTA MEDEIROS), Inventariante: ADRIANA ALVES RAPOSO Despacho:Não atendeu fls. 59 em seus termos. Atenda. Ciente fica o patrono do art. 14 do CPC. Vários prazos já foram lhe dado. Atenda fls. 66. * 10 / 02 * \r\n\r\nProc. 2008.001.023657-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X RICARDO DA SILVA ARAÚJO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.001.068300-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA DE FÁTIMA G MOURA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166763-4 - CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LIFE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Sentença:...julgo parcialmente procedentes os pedidos... 11/8 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.021663-3 (14395) - ALBERTO DA SILVA PINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495), Dr(a). ANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA (RJ-054392), Dr(a). MARTA FELICIO VICENTE (RJ-101595)) X SOCIEDADE EDUCACAO CARIDADE ESCOLA PIO XIII (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA CO (RJ-073938), Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.011415-4 - TANIA MARCIA DUPRE CAPETINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:.....Ante o exposto, JULGO EXTINTO sem julgamento do mérito , nos termos do arts. 893, I c/c 267, III e IV c/c 238 do CPC a ação de consignação proposta por TANIA MARCIA DUPRE CAPETINI em face de BANCO UNIBANCO S/A.......# e 12/ P 03 ###FPROC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.108396-6 - FERNANDO ANTONIO GOMES PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Decisão:Defiro a sucessão do falecido Clodoaldo pela ex-esposa e pela companheira, conforme requerido pelas partes. Excluam-se, portanto, os filhos.... 19/10 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.023239-9 - CÉLIA TEODORO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506), Dr(a). LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO (RJ-145894)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:........Defiro, a prova pericial de telecomunicações.......* 03 / 16 * \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040665-0 - LEILIANE COIMBRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Procedi, nesta data, à transferência do valor bloqueado para a conta à disposição do juízo, bem como ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. Seguem comprovantes. Int. 02/04 \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035428-6 - MARCOS BORGES RUY (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:...determino ao réu que junte aos autos, em 15 dias... 6/5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.041360-0 - ESPOLIO DE DALILA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Nada a prover. Já houve agravo contra a decisão desta magistrada, a qual foi mantida. Inexiste base legal para a suspensão pretendida, sendo certo que os demais argumentos já foram considerados e rejeitados quando do recebimento do agravo. As manifestações da parte ré vêm se demonstrando protelatórias e serão devidamente repreendidas em caso de reiteração. Fica advertida a parte ré quanto ao disposto nos artigos 17 e 18, do CPC.... 18/5 \r\n\r\nProc. 1998.001.060112-0 - MANUEL BORGES DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061)) X CARLOS CEZAR FERREIRA BORGES E OUTROS Despacho:.....1) Fls. 506: Indefiro, por falta de amparo legal......Venha a diferença nos autos conforme cálculos do Sr. Contador Judicial em 10 dias......Prioridade Idoso ------------- 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.100490-1 - VITOR CONSTANTINO COELHO DE SOUSA TORRES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ROZANIA NOBREGA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.104629-6 - THEREZINHA GUSMAO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X THEREZINHA RAMOS ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.179896-0 - IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X IRENE ALVES DIAS), TERESA SANTOS MACEDO Despacho:À autora sobre informação supra em 48h. itn. 17/9 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.117585-9 - AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X RAMIRO CARLOS SALVADOR RIBEIRO DE SOUSA MALHEIRO DIAS GUEDES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2008.001.014341-0 - JOÃO PINHEIRO UCHÔA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X MARLY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) AO EMBARGANTE SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.076392-4 (18873) - AURORA PARTICIPAÇAO E ADMINISTRAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARCOS JORGE GASPARIAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.129980-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JORGE LUIZ GOULART TORRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Deve o patrono intimar o leiloeiro indicado. Ato seu. 15/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.143899-9 - RAMIRO CARLOS SALVADOR RIBEIRO DE SOUSA MALHEIRO DIAS GUEDES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:1) fls. 826/830: Nada mais a prover sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Persistem os cálculos dos autos. 2) fls. 831/832: Volto o prazo p/ o despacho de fls. 824 ao exequente. Por ora, sem carga, face item 1 deste despacho, que abrange ambas as partes (prazo comum). Balcão 1 \r\n\r\nProc. 2001.001.151029-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LAVOR DIAGNOSTICA E CIENTIFICA LTDA E OUTRO Despacho:Antes do arresto oficie a Receita Federal para endereço dos executados. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega. \r\n\r\nProc. 2004.001.109444-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAMES KERSNER E OUTRO Despacho:1)Compulsando os autos, bem como o sistema DCP, verifiquei estar o exeqüente patrocinado por outro advogado. Diante disso e da certidão retro, retire-se de onde couber o nome do patrono cuja OAB encontra-se cancelada. 2) Procedi à penhora online das contas do executado, conforme comprovantes que seguem. Int. 15/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.154167-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (MG-122535S), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X V S PROPAGANDA LTDA), VALDIR BATISTA DE SIQUEIRA), LUIZ ANTONIO ALVES VIEIRA Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2008.001.026689-0 - PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X AMARINA MYRZA FRANCO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) À exequente sobr certidão de fls. 74. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5 (10436) - ADALBERTO CUMPLIDO DE SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180), Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Fls. 2541: Nada a prover. Ao Dr. Perito após depósito de seus honorários nos autos. Intime o Dr. Perito. Homologo os honorários periciais em R$ 700,00 por autor para os fins legais. Venham os honorários. Balcão 10 \r\n\r\nProc. 1996.001.131443-1 - JOSE MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X A.AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Despacho:1) Fls. 1127: Dou tão somente, mais 10 dias. Decorridos, voltem. 16 / 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.149826-3 - APARECIDA EVA DE LACERDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X AMAURY FIGUEIREDO JORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273) À autora sobre fls. 906 e seguintes \r\n\r\nProc. 2002.001.111098-6 - ANGELA MARIA DABES (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Despacho:...Ad cautelam...determino a remessados autos ao Contador Judicial...Por enquanto, suspendo a ordem de expedição de mandado de pagamento.... 5/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.152347-8 - ANDRE WHITTICK NASSER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Cumpra o credor a minha determinação de fls. 479 em cinco dias. Int. 09/15 \r\n\r\nProc. 2003.001.007681-0 - CELIA REGINA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA (RJ-083944), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Nada a prover sobre fls. 135. Recebo os embargos , mas desacolho-os. A determinação foi do Juízo. Custas nos autos. Ao Contador. # e 20 / P 17 # \r\n\r\nProc. 2003.001.142022-9 - ORIETTE ELIAS CHAMOUN (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1) Fls. 308: Indefiro, por total falta de amparo legal,...Indique o credor o valor conforme decisão, discriminando-se..07/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.026258-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) DULCE DIAS RAPOSO, Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.096019-3A - PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). INÊZ SOARES DE BARCELOS (MG-052861), Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493)) X ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854) Despacho:Venham as custas em cinco dias, sob pena de indeferimento do incidente suscitado. 5/4 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103729-8 - TARCISIO PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA), CREDI 21 CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.203694-0 - ALESSANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Recebo a apelação de fls. 64 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 05/06 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.096019-3 - ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). INÊZ SOARES DE BARCELOS (MG-052861), Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 30/07/08 às 11:00 hs. Int. 5/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.050005-7 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:1) Fls. 148: Já me pronunciei a fls. 141. 2) Venha a taxa judiciária incidente na impugnação oposta. Prazo: cinco dias. 3) Certifique o TJ se o devedor atendeu fls. 141, item 2. 089/09 \r\n\r\nProc. 2008.001.050498-3 - JERONIMO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X FINANCEIRA ITAU CBD TAII (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Sentença:....JULGO PROCEDENTE a ação proposta por JERÔNIMO AZEVEDO DA SILVA em face do BANCO ITAUCARD S/A,.....* 11 / 14 * \r\n\r\nProc. 2008.001.070240-9 - JOSÉ DOMINGOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.033432-9 - PEDRO PAULO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, outras provas nos autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação.......** 03 / 17 * \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.059676-7 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Certifico que falta recolher custas pelo(a) parte exeqüente:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 40,16[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[15]Subtotal [41] R$ 52,94[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 5,29[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 2,65[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 2,65 \r\n\r\nProc. 2008.001.002647-7 - NEUZA MARIA GONÇALVES COTINHOLA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Manifestem-se as partes, em 24 horas, acerca da possível proposta de acordo efetuada. Sem manifestação, voltem conclusos para saneamento do processo. Int. 05/09 \r\n\r\nProc. 2008.001.009473-2 - ILZA RIBAS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X CAIXA ECONÔMICA DE ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DO BANCO ABN AMRO REALK S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:...Determino, portanto, que sejam desentranhados os documentos de fls. 43/93, e que sejam entregues ao patrono subscritor da contestação. Retifique-se o polo passivo, anotando o nome e CNPJ indicados a fls. 98. Designo ACIJ para o dia 20/08/2008, às 11h20min. Cite-se e intimem-se. Idoso 8 \r\n\r\nProc. 2008.001.019652-8 - ALICE HADDAD DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 103, acolhendo-os........Fls. 104: Defiro a dilação do prazo por 10 dias para a apresentação da documentação mencionada.* 08 / 14 * \r\n\r\nProc. 2008.001.083645-1 - ALICE DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:...não há necessidade de provas orais nestes autos, cuja produção indefiro. Defiro apenas a prova documental, que deverá vir aos autos em cinco dias. 12/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.127091-8 - JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RJ-140453)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:O documento juntado a fls. 22 é a cópia do original. Conforme já determinado a fls. 23, venha o original do referido documento, ou seja, aquele que foi diretamente impresso da internet. Prazo: 48 horas, sob pena de indeferimento da JG. Int. 11/01 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.058008-0 - PAULA FRANCINETE PEREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA PEREIRA DAVID BUARQUE DE PAULA (RJ-144502), Dr(a). PAULA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES COSTA (RJ-144338)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:.....DEFIRO o pedido de antecipação de tutela,...Em provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 29/07/2008, às 12:00 hs. Int. ** 01 / 17 * \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.178750-0 - DIEMAR CAVALCANTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X SOCICAM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:As partes acerca dos honorários periciais. Int. 7/8 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.100332-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X CAFE E BAR DOS CONTENTES Despacho:Venha o cálculo discriminado e atualizado e o pedido nos moldes da lei de ritos. Prazo: cinco dias. 2/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.032258-1 - ADRIANA PEIXOTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA Despacho:Cite-se por edital. Prazo do ediital: 20 dias. Comprove o autor o edital nos autos em dez dias. int. 2/9 \r\n\r\nProc. 2008.001.064848-8 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ÂNGELA BERNARDES GRIECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sem preliminares. Defiro JG à ré. Ao Contador, para verificar a correção dos cálculos iniciais, devendo levar em consideração a documentação apresentada pela ré com a contestação. 1/13 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.115313-0 - ANTONIO SOARES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), Assistente: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a ação de obrigação de fazer proposta por ANTONIO SOARES DOS SANTOS FILHO em face de BANCO ITAÚ S.A....05/03 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.099415-9 - CARLOS EDUARDO GONÇALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:De ordem: Tendo em vista o AR de fls. 33, bem como a petição de fls. 35, retire-se o feito de pauta. Designo nova AIJ para o dia 26/08/08 às 11:20 horas. Cite-se e intime-se o réu na forma requerida pelo autor a fls. 35. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.017023-0 - ARTUR AUGUSTO VELHO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:.....Em face da matéria posta nos autos, defiro, tão somente, a prova documental, que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias......Idoso 08 \r\n\r\nProc. 2008.001.062638-9 - EUNILDA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Tem o patrono o derradeiro prazo de 24 horas para atender aos despachos do Juizo. Caso não se manifeste nos autos, considerarei como assentiment ao acordo de fls. 140. Atenda ao Juízo. 01/15 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.108973-2 - ALEXSANDRO BATISTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Nada a prover face minha decisão de fls. 22 com trânsito em julgado. Aguarde a efetivação da citação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.149902-3 - ENI DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Recebo a apelação em s/ efeitos legais. Ao apelado. 8/9 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.058867-7 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A., (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X BELO BAR LTDA Decisão:fls. 223: Indefiro... Tem o derradeiro prazo de 48h p/ prosseguimento sob pena de extinção... 11/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.123544-5 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X LEODETH MARTINS GALLIETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Despacho:Despacho na impugnação: Junte-se aos autos. Suspendo a execução. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, juntem os devedores suas declarações de imposto de renda ou de isenção do exercício imediamente anterior. Int. 11/06 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043730-7 - EDUARDO MECKELBURG (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X ALBA MARIA CARNEIRO MULLER PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937), Dr(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO (RJ-133506) Decisão:.Não prospera, portanto, a alegação do autor... Quanto à Sra. Ana Maria Mello Avellar...devendo regularizar sua representação em cinco dias, sob pena de decretação de revelia. 2) Determino a realização de prova pericial de engenharia...demandam apenas prova documental, cuja juntada defiro. Destarte, a prova oral é absolutamente desnecessária. ...Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.... Devolvo às partes o prazo para que se manifestem sobre a decisão de fls. 461.... 12/17 \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164734-9 - JANAÍNA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:1) Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais. 2) Perícia médica designada para o dia 07/08/08 às 14:15 horas na sala de perícias do Fórum Central, situada à Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313, corredor C, Centro. Intime-se a parte autora para que compareça à perícia designada, de posse de toda a documentação médica pertinente (exames, laudos, receitas, etc). Int. ** 06 /15 * \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.001300-2 - ANISIO NUNES DE AZEVEDO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Atenda a parte ré ao Dr. Perito em s/ termos (fls. 1180). Prazo: 10 dias. Int. 21/14 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.148862-2 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X JOSE ABDUL AHAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098640) Despacho:Saneador a fls. 290. Tem os réus o prazo de 48 hs para juntar a declaração do IR (todas as folhas e recibo de entrega), sob pena de indeferimento da JG. Não terão outro prazo. Decorrido o prazo acima , voltem para sentença. ** E9/ P8 ** \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.013952-0 - TONY GARRIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X SELLINVEST DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor(réu) através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida ao denunciado (honorários advocatícios) no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 1.204,16).08/01 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.083889-7 - JOEL PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Apensem-se a este processo os de nº 2008.001.071.391-2 e 2008.001.061.647-5, eis que nos três processos os autores estão recebendo auxílio acidente sob o nº 043.119.062-1, ou seja, três beneficiários recebem beneficio sob o mesmo nº Manifestem-se as partes, o INSS e o MP. Após, conclusos. .**19 / 18 * \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.142226-7 - CELINA RICARDINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... 7/1 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.069373-6 - MARIA DA GLORIA PIZZANI MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X ESPOLIO DE FELISBINA LOPES MOITA), ESPOLIO DE JOSE XAVIER MOITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)), Confrontante: EDSON AGRA BATISTA, Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:Oficie-se, informando ao juízo da 6ª Vara Cìvel de Madureira, que a ação seguiu sem que fosse proferido o cite-se, inclusive com a expedição de mandados de citação, de ofício, pelo cartório. Informe-se, outrossim, que entre a data da distribuição (30/03/2008) e a data de expedição dos mandados de citação (19/06/2001), os autos foram remetidos por diversas vezes ao MP, que formulou exigências, as quais o autor foi, aos poucos, atendendo, até que o MP, em 25/05/2001, opinou pela citação. Somente em 11/11/2001 retornaram os autos à conclusão do magistrado titular à época, Dr. Moisés Cohen, que despachou \"Aos interessados. Em seguida, à Curadoria Cível\", já ciente de que os réus haviam sido citados e que haviam ofertado contestação, momento em que, portanto, admitiu-se a inicial e o prosseguimento da mesma, sanando-se a ausência de citação. \r\n\r\nId: 581422"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laura do Amor Cardoso José\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.084100-8 - HORACIO VON HELD TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X JOSÉ LIMA FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:J. DEFIRO. REDESIGNO PARA O DIA 03/10/08 ÀS 13:30 h. \r\n\r\nAnulatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.022682-0 - CARLI DINIZ CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X VIVO TELERJ CELULAR S A DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS.26/28 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.070428-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RENATO JOSE OLIVEIRA VASCONCELOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.001.015088-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JACY ALVES MUNIZ FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS DE FLS. 144 ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( XX ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.084256-0 - DIANA REBELO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978)) X GLORIA MARIA PIRES REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) AS PARTES \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.036813-1 - MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO AUTOR (FLS. 121/135) \r\n\r\nProc. 2007.001.111879-1 - JOEL SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.214017-2 - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.136177-6 - EMANUEL PONTES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X PRACIDINA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR FERNANDES MONTEIRO (RJ-037086) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.176728-8 - VERA LÚCIA AMORELLI TIMON (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119665-0 - ROSELYS NOVÃES E SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X SAMIR JORGE ARBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) DIGA A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 95/97 (1º RÉU) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.022015-2 - ESPÓLIO DE VASCO SÃO TIAGO RIBEIRO DO SAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X PET LEGAL PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) AO RÉU SOBRE DOCUMENTO SUPERVENIENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135085-2 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO (RJ-040520)) X FLEXFORM INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) ÁS PARTES \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.011892-8A - INSTITUTO DR MANOEL EIRAS RJ (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) AO EXCIPIENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.058702-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X RICARDO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( X ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024703-0 - KELLY CRISTINA SIQUEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) FLS 96: AOS AGRAVADOS PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA DO ART. 523, PARÁGRAFO 2º DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.144702-8 - BAT DE CAMPO GRANDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR (FLS. 287/301) \r\n\r\nProc. 2006.001.024693-9 - FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X MAKRO ATACADISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO AUTOR PARA RETIRAR OS CHEQUES DE FLS. 84/86, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS. APOS CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 66/67 \r\n\r\nProc. 2006.001.066268-6 - CLEBIO ROCHA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) AO AUTOR PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.149699-2 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ULTRADIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-142650) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.061146-3 - LUIZ PAULO CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X CARTÃO C & A S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.015156-9 - ANDERSON ASSUNÇÃO COTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.145256-3 - JOSEF PODGURSKI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.074961-0 - CLARICE FLORENÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.076543-2 - MONICA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EM RÉPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.032612-1 - JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCIS PINTO DE AMORIM (RJ-102572)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-125346) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.139579-0 - ANTONIO JORGE BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 15:30 h. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061710-6 - ISMAR NOÉ MALTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FRANCO DE MORAES (RS-016386)) X ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) FLS 28: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.040198-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA TANAKA SAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.021658-1 - FATIMA DA CONCEICAO BASILIO DO NASCIMENTO CANANEA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349) Decisão:1) FLS. 126: DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DE UM OUTRO ADVOGADO INDICADO NO INSTRUMENTO DE MANDATO DE FLS. 29. 2) O SISTEMA BACEN-JUD NÃO ACUSA BLOQUEIO. JUNTE-SE COMPROVANTE. 3) FLS. 128/133: DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER A INCLUSÃO DA FENASEG NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. INTIME-SE, APÓS, PESSOALMENTE, A FENASEG PARA PAGAR O VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003338-8 - LUIZ CLÁUDIO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013107-6 - JOSÉ ALBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074005-6 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.134134-0 - SANDRA REGINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.011379-9 - MARIA SALOME DE SOUZA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.142644-1 - TELMA CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) AO RÉU \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043134-7 - MARCOS VENÍCIUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175646-1 - JOSÉ GERALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.019818-0 - ALBINO DE SIQEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X LUIZ FRULANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA PAES GONÇALVES FRULLANI (RJ-025281), Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA GOMES (RJ-101923) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.154343-0 - LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X DEA DE MELLO DELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Sentença:...\"HOMOLOGO, pois, a desistência manifestada e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art.267,VIII do CPC. Custas remanescentes, se incidentes, pela parte embargante. Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.119634-0 - GILSON DE ASSIS VARANDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X DEA DE MELLO DELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) Decisão:TENDO SIDO EFETIVADA A ARREMATAÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS, IMPÕE-SE A INCLUSÃO DO RESPECTIVO ARREMATANTE NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL. PROMOVA A PARTE EMBARGANTE, POIS, A CITAÇÃO DO ARREMATENTE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.101501-4 - DEA DE MELLO DELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:\"MELHOR APRECIANDO OS AUTOS, SE VERIFICA QUE A QUESTÃO RELATIVA À LAVRA NÃO É ÓBICE À HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO... SEM O CONDÃO DE IMPEDIR A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO....CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO, COMO EXIGIDO PELO ART. 703, III DO CPC. ACRESCENTE-SE, POIS, RELEVANTE, QUE OS EMBARGOS DE TERCEIROS TAMBÉM NÃO SE CONSUBSTANCIAM EM ÓBICE... POSSE DOS EMBARGANTES, QUE DEVERÁ SER RESPEITADA PELO ARREMATANTE, QUANDO DA SUA IMISSÃO NA POSSE, ATÉ DECISÃO DE REFERIDOS EMBARGOS. PROMOVA-SE O LEVANTAMENTO DA PENHORA, COMO REQUERIDO NO ITEM 4.3 DO ACORDO (V. FLS. 1070/1072). EXPEÇA-SE A FAVOR DO EXEQÜENTE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO (V. ITEM 4.1 - FLS. 1070/1072). VENHA AOS AUTOS A PROVA DE QUITAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO, COMO ACIMA DETERMINADO (ART. 703,III). CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.116607-0 - JOSE PINTO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X MARIA NEILDES LEONARDO DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 1998.001.130353-0 - ARTHUR HENRY WALTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)) X NIGEL ADRIAN WALTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e os acolho para modificar o penúltimo parágrafo antes do dispositivo, passando a constar \"1999\" onde constava \"1988\".No mais, a sentença resta mantida.Traslade-se cópia para os autos dos embargos do devedor em apenso.P.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.080514-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTER S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X FOUAD TAYAR E OUTRO Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD NÃO ACUSA BLOQUEIO. REITEREI, HOJE, ORDEM DE BLOQUEIO EM RELAÇÃO AOS BANCOS QUE AINDA NÃO RESPONDERAM. JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.008533-9 - IDEAL BEQUEM EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONCREC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300267-8 (8743) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329)) X PROLAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MATTAR (RJ-111768) Decisão:ANTE A INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, DOU POR CORRETA A PRESTAÇÃO DE CONTAS OFERTADA PELO SR. LEILOEIRO (V. FLS. 1836/1842). 2) O PEDIDO DE FLS. 1854/1856 SÓ PODERÁ SER APRECIADO DEPOIS DA ARREMATANTE COMPROVAR A QUITAÇÃO DO IPTU (V. AUTO DE FLS. 1830) E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO, ATENDENDO-SE, TAMBÉM, AO QUE EXIGIDO FOI ÀS FLS. 1832. ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DOS ARREMATANTES E DE SEUS PATRONOS PARA FINS DE INTIMAÇÃO. 3) INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE FLS. 1843, REITERADO NA PETIÇÃO HOJE DESPACHADA. EXISTEM PENHORAS ANTECEDENTES NEGATIVAS A CRÉDITO PRIVILEGIADAS, IMPONDO-SE O CONCURSO DE CREDORES. \r\n\r\nProc. 1993.001.087757-5 (17561) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PAULO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ VICENTE (RJ-024926) Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD ACUSA O BLOQUEIO TÃO SOMENTE DA QUANTIA DE R$ 18,69. REITEREI, HOJE, ORDEM DE BLOQUEIO EM RELAÇÃO AOS BANCOS QUE AINDA NÃO RESPONDERAM. JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.047093-7 (21178) - JORGE LUIS RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALBA GALVÃO FERNANDES (RJ-082282)) X CONSTRUTORA VILA VERT LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2001.001.031994-4 - ROBERTO DA CUNHA DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD NÃO ACUSA BLOQUEIO. JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA A PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.070671-0 - DALVA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) ÀS PARTES (CALCULOS) \r\n\r\nProc. 2002.001.046540-9 - JOAQUINA DE AZEVEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S.A. SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106335-0 - ROSINEA PATROCINIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215849-8 - JOSÉ ALBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) EM RÉPLICA (FLS 50/72 E 96/129) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.107149-3 - ROSILEA DI MASI PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X LILIAN ROSEMARY WEEK (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Despacho:FLS. 228/230: DEFIRO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. REITEREI, HOJE, ORDEM DE BLOQUEIO PELO SISTEMA BACEN-JUD. JUNTE-SE COMPROVANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.011217-9 - SUELY OLINDA ABALEM (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X JOAO EDISON LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDISON LOPES DA CUNHA (RJ-077787) Decisão:J. A DOCUMENTAÇÃO QUE INSTRUI A PRESENTE ESTÁ A NOS REMETER QUE O BLOQUEIO ATINGIU OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA, BEM COMO A METADE DO VALOR DA POUPANÇA PERTENCENTE A TERCEIRA PESSOA, ESTRANHA À RELAÇÃO PROCESSUAL. DETERMINEI, HOJE, POIS, COM FULCRO NO ART. 655-A DO CPC, O DESBLOQUEIO DE TAIS VALORES E A TRANFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL DO SALDO REMANESCENTE. JUNTE-SE COMPROVANTE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046563-0 - RAIMUNDO RODRIGUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X EGLÊ NOÊMIA DE CARVALHO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.050891-3 - LÚCIO MACHADO COTA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Aos interessados para que se manifestem sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça (fls. 140 e 142) \r\n\r\nProc. 2007.001.180523-0 - ANDRÉA DE BARROS AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X CASA DO BISCOITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911), Dr(a). TATIANA CRESPO GOMES (RJ-148766) FORNECIDAS AS CÓPIAS EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.130707-3 - ISMAEL GOMES FELIX (Adv(s). Dr(a). RUY JOSÉ BARBOSA JUNIOR (RJ-139663)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/AGOSTO/2008, ÀS 15:50. A FIM DE SE OBSERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA APÓS O OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056029-9 - MARIA CELIA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2007.001.042855-3 - JOSÉ ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X MARISTELA NEVES BERNARDO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.139047-3 - AVELINA DALFIOR DOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.097238-1 - ELIAS THOMPSON NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...\"Dou o feito por saneado...defiro a inversão do ônus da prova...Defiro a produção das provas requeridas, bem como a pericial, que requerida foi pela parte autora...Nomeio, para elaboração do laudo pericial, o ilustre Engenheiro Murilo Fabiano Alves Lamas (telefones: 2498-0888 e 9336-8016 - Rua Tarquínio, 110, Recreio dos Bandeirantes, Cep: 22790-810)...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo de 10 dias. Deixo para designar AIJ no momento oportuno, se efetivamente necessário for.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.046532-1 - JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BANERJ S A Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.132226-8 - THEREZINHA OLESIA MARIOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARIOSA IANNIBELLI (RJ-125668)) X BANCO SANTANDER Decisão:J. SEM PREJUÍZO DA INCIDÊNCIA DA MULTA ANTES FIXADA, CASO EFETIVAMENTE COMPROVADO O DESRESPEITO À ORDEM, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU PARA LIBERAÇÃO, EM 24HS, DE 70% DO VALOR DA APOSENTADORIA DA AUTORA, JÁ AGORA SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO VALOR CORRESPONDENTE AO QUÁDRUPLO DO VALOR QUE EXCEDER A 30% AUTORIZADO A SER RETIDO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.147984-4 - ZENIVAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Exibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162140-1 - LEONARDO RODRIGUES NETO LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CONDOMÍNIO MARIA REGINA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) Decisão:...\"EM-SE, POIS, QUE, INDUBITAVELMENTE, AS INFILTRAÇÕES QUE DANIFICAM O IMÓVEL DO AUTOR SÃO PROVENIENTES DE ÁREA COMUM, A ENSEJAR, POR CONSEGUINTE, A RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO, NADA HAVENDO, PORTANTO, A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO AO CONDOMÍNIO RÉU QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DÊ INÍCIO ÀS OBRAS DE IMPERMEABILIZAÇÃO DO TERRAÇO, A FIM DE SE FAZER CESSAR A INFILTRAÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). ESCLAREÇAM AS PARTES SE PERSISTE INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. A INTIMAÇÃO DO RÉU PARA ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA SERÁ PESSOAL, SEM PREJUÍZO DA PUBLICAÇÃO DESTE NO DO. CUMPRA-SE.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152575-0 - JORGE ALBERTO DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179084-5 - NARCISO FRANÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S/A. BNCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...\"DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DEVENDO A PARTE RÉ APRESENTAR TODOS OS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS PARA SUA DEFESA, NO PRAZO DE 10 DIAS E ESPECIFICAR SE POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.081254-2 - CICERO DAVINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308)) X COM VEM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921) Decisão:FLS. 182/183: DEFIRO. SEGUE SOLICITAÇÃO DE PENHORA ON LINE CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053187-7 - FENIXX VIGILANCIA E SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:J. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 160. INTIME-SE A RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRESENTE, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ COMPROVAR O CANCELAMENTO DA LINHA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150269-4 - FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.153156-8 - DAMIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD NÃO ACUSA BLOQUEIO. REITEREI, HOJE, ORDEM DE BLOQUEIO EM RELAÇÃO AOS BANCOS QUE AINDA NÃO RESPONDERAM. JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.065950-4 - RUBEM LÁZARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.074740-5 - MARCELO WEBER (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.074820-3 - JOSE VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.066299-0 - JOÃO DUARTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.070977-0 - JOSE MANUEL MARTINEZ NOVO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 385: DEFIRO. SEGUE SOLICITAÇÃO DE PENHORA ON LINE, CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.070094-3 (21434) - JOAO BORGES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DE FLS 109 (ESCLAREÇAM OS INTERESSADOS QUEM HOJE SÃO OS AUTORES) \r\n\r\nId: 581423"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "581426": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.113157-6 - RUBENS DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) \"Às partes sobre manifestação do Contador (fls. 48/55). Após, ao MP.\" \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.140014-7 - LUIS GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234), Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X ERIKA HIRSCH (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Carta de Adjudicação pronta. Aguardando a parte interessada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.049364-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KATIA BASILIO DE ARAÚJO Decisão:\"1- ...converto a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se onde couber. 2- Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, para, em 5 (cinco) dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor débito; b) contestar a ação (art. 902, II do CPC). 3) Consigne-se no mandado...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.009974-1 (19022) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Aos interessados sobre fls.519 e segs.. \r\n\r\nProc. 2003.001.081104-1 - LEVI PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-144039), Dr(a). VALDIR TAVARES TEIXEIRA (RJ-053852)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:1- Restaure-se a distribuição; 2 - Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.150348-8 - DENIZE ROBERTO DE ANDRADE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Traga a ré as custas e taxa apuradas pelo contador. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050671-0 - GILBERTO VALERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066805-9 - ESMERALDO PEREIRA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Traga a ré as custas e taxa apuradas pelo contador. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069399-6 - MANUEL DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073668-5 - VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Considerando que a prova foi juntada após a sentença, ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.084447-0 - CLÁUDIA FAJERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Traga a ré as custas apuradas pelo contador. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.091640-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLE DE BEAUVAIS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X THEREZINHA J M SCHISCHIPTOROF (Adv(s). Dr(a). MAURO BEBIANNO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-044615) Decisão: Penhore-se o imóvel indicado. Lavre-se o termo. Recolhidas as custas, expeça-se certidão ao RI para anotação da constrição, bem como para expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.114661-0 - NILZA AUGUSTA ALVES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:\"Desentranhe-se fls. 94/101 e entregue-se ao patrono da parte autora, mediante recibo nos autos, no prazo de 48 horas. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.124026-2 - ERICK MORAES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.180283-5 - DANYELLA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Nomeio perito o Dr. Delane Borges, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorarios. \r\n\r\nProc. 2008.001.050103-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YAGUR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARGARIDA MATZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.110532-4 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X GERTY MANTEUFUL BEVERIDGE E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls. 68.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119338-9 - EDIFÍCIO VERÔNICA VIII (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO MANDADO PRONTO AGUARDANDO CONTRA FÉ PARA SUA INSTRUÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.151202-1 - LIDERANÇA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLIMA Despacho:Venha o correto recolhimento das custas de OJA no valor de R$ 12,78 e a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 14,81. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003276-1 - NORMA CHRISSANTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171643-8 - ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X EDGARD LOPES PASSERI (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393) Despacho:Defiro a prova documental, concedendo o prazo de 10 dias.Justifique a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093005-2 - P KEIL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) \"Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nDeclaratória, ' C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004996-7 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Cumpra-se efetivamente o já determinado à fl. 128. \r\n\r\nDeclaratória C/C Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082602-0 - JOELMA LOLOBRIGIDA GONÇALVES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X FININVEST S P (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) \"À autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE EXTINÇAO DE CONTRATO C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.130487-4 - FIMATEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.145084-0 - CEZARINO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X LUIZ NELSON DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.025844-3 - MARIANA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X MARIA ELISA MIRANDA MARVILA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls. 23. Venha o recolhimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.091135-5 - LUIZ IVAN GOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:E-se certidão ao Fundo Especial. Após, arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.163694-7 - MARIA DE LOURDES AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X ESPOLIO DE VILVALDI AGAVINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010) Despacho:Às partes sobre manifestação da srº Perita. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.056505-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ROSANGELA DAS NEVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.174132-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X INTER SERVICE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO Despacho: Melhor revendo os autos, nem sequer foi angularizada a relação processual, a fim de oportunizar aos executados o pagamento do débito, ou mesmo, sua discussão. Logo, incabível a desconsideração da personalidade jurídica nesta fase. Assim, primeiramente diligencie quanto à citação daqueles. \r\n\r\nProc. 2008.001.151921-0 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X IVANI PATRICIO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista o valor atribuido a causa, venha a diferença de taxa judiciária devida no valor de R$ 4,16. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.056011-0 - PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X NORTEX IGUAÇU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.009196-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BERGAMINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Despacho:Fls.1818. Remeta-se o agravo como requerido pela 3ª Vice Presidência. \r\n\r\nProc. 1999.001.108673-8 - FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS (RJ-068207)) X COLEGIO ATG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA DOS SANTOS (RJ-062530) Despacho:Fls. 423: Considerando que os sócios são distintos e que não há prova de que tenha havido sucessão, pois não há prova de compra da empresa, indefiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.050220-7 - EDUARDO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Ao exequente sobre resposta da CVM. \r\n\r\nProc. 2002.001.089775-9 - SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ALVARO MACHADO PINTO DE SOUZA Despacho:1- Retifique-se o polo ativo como requerido,anotando-se o novo patrono; 2 - Considerando que o carro já foi apreendido, oficie-se à DRFVAT e ao Detran para o cancelamento das restrições anotdas por ordem deste juízo,conforme ofícios de fls.144 e 145. Após, certificadas as custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.141205-3 - WAGNER LUIZ VELASCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X SERGIO VELEDA BERMUDEZ Despacho:O executado sequer foi citado, logo, requeira o previsto na lei ante a não localização do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.009936-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X BENJAMIM DA FONSECA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491) Despacho: Venha, então, a planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.057695-0 - ELIZABETH LERNER (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X LILIANE ANDRADE DE ANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 122: Defiro JG. Fls. 136: Defiro. Penhore-se com as cautelas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.091896-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUMINOTICA COMERCIO DE OTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho: Fls. 22/23: Ao credor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.151105-3 - JACIARA DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.099084-0 - JOSINELSON DAMASCENO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho: Intime-se a ré para recolhimento das custas e taxa apuradas pelo Contador Judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito ao FETJ. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156842-1 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: I - Fls. 1141: Nada a prover, considerando a satisfação da tutela jurisdicional pelo Tribunal a quo nos termos do objeto da lide. II - Aguarde-se, por ora, em cartório, o resultado do julgamento dos agravos interpostos ao egrégio STJ, conforme noticiados às fls. 1116 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.130533-0 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Ao credor sobre depósito. Diga se com o levantamento dá quitação, ciente sobre fls.356v. \r\n\r\nProc. 2005.001.144370-2 - SKY LIGHT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.100719-9 - RENATO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245)) X MIRANDA BASTOS S C ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917)), JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO, Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:Mantenho o despacho.Aguarde-se o pedido de informações.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.111772-2 - MARIA DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010424-3 - HELIO DA MOTTA VENENO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CARREFOUR COMERCIO DE INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fl. 183/184: Não é o agravo interposto ao Tribunal a quo, mas sim aquele interposto ao egrégio STJ, conforme noticiado à fl. 158. \r\n\r\nProc. 2007.001.212918-8 - MM PACHECO LL REPRESENTAÇOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SUDESTEFARMA S A PRODUTOS FARMACEUTICOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.058827-3 - ELIZABETH SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES COELHO (RJ-096871)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Recebo a emenda de fls. 30.Considerando que a parte ré se manifestou espontaneamente às fls. 27, dou por suprida a citação. Regularize a ré sua representação.Certifique-se quanto ao prazo para apresentação de resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.084393-5 - CARMEN BITTENCOURT IVAIR PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) REAL AUTO ONIBUS LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) ART. 398 CPC AO RÉU SOBRE FLS. 71/72 \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais cc danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.127103-0 - LEANDRO REZENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S A E OUTRO MANDADOS PRONTOS, AGUARDANDO 1 CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160263-7 - JANETE MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)), HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA, Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Às partes sobre honorários periciais e data da perícia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.164383-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEDO DE OURO MODAS LTDA E OUTROS Decisão: Intimem-se os devedores, por OJA, para que efetuem o pagamento da condenação, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.174831-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.116397-8 - SUELY GASPAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.148631-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRELANDIA, Síndico: CARLOS LAERTE LIMA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Decisão:Considerando o que estabelece o art. 39, I e II, e o art. 238, p.único do CPC e que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028638-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALLAN KARDEC (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X A MUTZ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551) Despacho:Ante o que consta da certidão de fls.59, cumpra-se corretamente o despacho de fls.60. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.151256-2 - RICARDO YURI FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG.O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta.Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.106933-4 - ALBERT FARJALLA BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ROSANGELA REIS BATISTA DOS SANTOS Diante da informação de não localização dos autos no arquivo conforme ofício do setor de arquivo, publique-se e intime-se pelo D.O. em publicação no livre para ciência dos patronos e partes interessadas para que as mesmas requeiram o que entender de direito no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento do pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1988.001.141177-2 - COLCHAO COMPLETO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (RJ-027271) Diante da informação de não localização dos autos no arquivo conforme ofício do setor de arquivo, publique-se e intime-se pelo D.O. em publicação no livre para ciência dos patronos e partes interessadas para que as mesmas requeiram o que entender de direito no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento do pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1989.001.114016-0 - CONSELHO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS X SILAS LIMA MALAFAIA Diante da informação de não localização dos autos no arquivo conforme ofício do setor de arquivo, publique-se e intime-se pelo D.O. em publicação no livre para ciência dos patronos e partes interessadas para que as mesmas requeiram o que entender de direito no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento do pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1990.001.009675-3 - BELMIRA NETTO CARDOSO SERAPHIM X SERGIO HENRIQUE SILVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181)) BELMIRA NETTO CARDOSO SERAPHIM) X SERGIO HENRIQUE SILVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181) Diante da informação de não localização dos autos no arquivo conforme ofício do setor de arquivo, publique-se e intime-se pelo D.O. em publicação no livre para ciência dos patronos e partes interessadas para que as mesmas requeiram o que entender de direito no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento do pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1990.001.114682-0 - ORLANDO SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA BRANCO PEREIRA (RJ-038055)) X MARIO GOMES BRAZ Diante da informação de não localização dos autos no arquivo conforme ofício do setor de arquivo, publique-se e intime-se pelo D.O. em publicação no livre para ciência dos patronos e partes interessadas para que as mesmas requeiram o que entender de direito no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento do pedido de desarquivamento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.014219-6 - VIRGILIO MARQUES DE ALMEIDA DECORACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X ESPOLIO DE EDISON DE ALMEIDA MAURICIO), Inventariante: RIECY PENNA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). RIECY PENNA FILHO (RJ-047630) Despacho:Aguarde-se pela iniciativa do credor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.153161-1 - MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BCP S A CLARO E OUTRO Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.061635-4 - DELOURDES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.147769-6 - FABIANO SENNO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao interessado sobre retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.042122-4 - LEONARDO ALVES MICELI (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X ISRAELI RODRIGO MATHIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.152744-9 - JEFERSON ASSIS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Decisão:Defiro JG.O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta.Cite-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003660-2 - DEBORA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A executada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.072525-0 - JOÃO LUIZ MORAES ALLÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORÉ PESSÔA (RJ-122798)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Traga a ré as custas apuradas pelo contador. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.110373-8 - SHAIENE DO NASCIMENTO SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X C E A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AOINTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.244722-8 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2008.001.097549-9 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.054749-6 - DIVA DE SETA RAMUNDO, TERESA CRISTINA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X KAZUTO SHINTA), VANDA MARIA MATSUO OKADA), RICARDO HIRAKAWA DE MIRANDA), JOSE AIRTON GOIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) Despacho:Fls. 157: Razão assiste ao credor. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia de fls. 120. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.108044-5 - ANGELA CRISTINA BASSO ALCOFORADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. Prossiga-se, ante a ausência de notícias quanto à efeito suspensivo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.136008-7 - ANTONIO JOSE MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro JG.O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.056408-0 - HELIO SPYERE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Ao impugnado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.052330-9 (21154) - LUCY TAYT SON EL JAICK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X ESPOLIO DE HAROLDO SAUER GUIMARAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR DE AUSENTES (CE-000001), Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Despacho:1-Diante da certidão retro, carga para a parte autora somente com autorização judicial.2- Baixo para juntada da petição que consta do sistema protocolada em 18/06/08. \r\n\r\nId: 581426"
                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                "581427": [
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n1999.001.035277-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA FURTADO - RJ143808 \r\n\r\n2000.001.126367-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\nTHIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ - RJ157594E \r\n\r\n2001.001.013462-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nFELIPPE CAMACHO DA PAIXÃO - RJ156193E \r\n\r\n2001.001.019644-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2004.001.142630-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nVIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD - RJ050309 \r\n\r\n2003.001.074499-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nNATHALIA BAPTISTA FERREIRA - RJ164126E \r\n\r\n2003.001.077630-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJULIANA BRAGA DE ALVARENGA - RJ155754E \r\n\r\n2003.001.102215-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nRENATO LUIZ CAMARA VIDAL REIS TORRES - RJ154462E \r\n\r\n2004.001.080234-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DUTRA - RJ087488 \r\n\r\n1992.001.110467-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO INGLAT DA SILVA - RJ156536E \r\n\r\n1997.001.079033-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nALUIZIO FELISBERTO DA SILVA - RJ033437 \r\n\r\n1998.001.205047-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nZENOBIO MENDONCA DA FONSECA JUNIOR - RJ088065 \r\n\r\n1999.001.013577-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n1999.001.019812-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nJANINE DA SILVA BARBOSA - RJ120601 \r\n\r\n1999.001.169853-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2001 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2000.001.034170-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2002.001.035811-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2004.001.081538-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2005.001.106245-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nDANIEL PINHEIRO RIPPEL - RJ161666E \r\n\r\n2000.001.122650-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMARCELLO REBELLO DE MENDONÇA - RJ010800 \r\n\r\n2001.001.067524-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2002 \r\n\r\nMAURICIO PAIVA RESNICK - RJ157904E \r\n\r\n2002.001.131579-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nFLAVIA DE BRITTO GOMES - RJ115958 \r\n\r\n2002.001.141538-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nAFRODIZIO MARQUES PINHEIRO - RJ057168 \r\n\r\n2003.001.070754-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nROGERIO ALVES DE ALMEIDA - RJ047391 \r\n\r\n2003.001.089968-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO - RJ082656 \r\n\r\n2004.001.039160-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nCAMILA CINTRA BITENCOURT - RJ124448 \r\n\r\n1972.001.501075-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2004 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA - RJ121348 \r\n\r\n1983.001.710577-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nFELIPE DE SOUSA DOS PASSOS - RJ151402E \r\n\r\n2006.001.160589-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nLUCIANI ESGUERÇONI E SILVA - RJ072884 \r\n\r\n2007.001.093001-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nWALTER GOULART FILHO - RJ053072E \r\n\r\n1992.001.121530-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nGLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS - RJ066221 \r\n\r\n1994.001.100488-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2001 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n1998.001.203364-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA COSSENZA - RJ018892 \r\n\r\n1999.001.060078-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2001 \r\n\r\nVANICE REMZETTI REGIS TAVARES - RJ154001E \r\n\r\n1999.001.082481-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nANGELICA FRANCISCA GOUVEIA DOS SANTOS - RJ159424E \r\n\r\n2000.001.029156-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nEMYGDIO ALVES COSTA NETO - RJ148213 \r\n\r\n2000.001.130542-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES DE BARROS - RJ049567 \r\n\r\n2002.001.037391-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nCAUÊ MELO IVANISSEVICH - RJ158732E \r\n\r\n2002.001.075297-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nEZEQUIEL EUGÊNIO ROITMAN - RJ157437E \r\n\r\n2003.001.083515-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n2003.001.110732-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nGEONE BRUM RODRIGUES - RJ153180E \r\n\r\n2006.001.060665-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA - RJ143245 \r\n\r\n2006.001.117726-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMARIA RUTH SEGUINS MENDES - RJ159936E \r\n\r\n2006.001.150420-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ ADILSON LIMA DE SOUZA - RJ151522E \r\n\r\n2007.001.054512-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARCOS CESAR CYTRANGULO - RJ072202 \r\n\r\n2007.001.079436-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2008.001.003600-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nFLÁVIO SOARES CRELIER - RJ130892 \r\n\r\n1987.001.301961-7C \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2004 \r\n\r\nVIVIANE COSTA MENDES DOS SANTOS - RJ165702E \r\n\r\n1996.001.010970-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n1997.001.050456-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO - RJ073908 \r\n\r\n1997.001.135467-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA - RJ098063 \r\n\r\n1999.001.061122-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIA SARDINHA LACHINI - RJ149565 \r\n\r\n2000.001.044660-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA - RJ160265E \r\n\r\n2000.001.128666-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCAROLINA CHAVES DE AZEVEDO - RJ163674E \r\n\r\n2001.001.150599-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALVES - RJ149360E \r\n\r\n2001.001.150952-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA - RJ132268 \r\n\r\n2002.001.119813-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA - RJ135008 \r\n\r\n2005.001.114793-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2006.001.064638-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nISABELLA ANTUNES DE SOUZA MONTEIRO - RJ157860E \r\n\r\n2006.001.068452-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nPAULA SAFADI MACHADO - RJ157588E \r\n\r\n2007.001.072366-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nERIKA MOURA DOS SANTOS - RJ136627E \r\n\r\n2007.001.073333-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nKALINE DE OLIVEIRA LYRIO - RJ151767E \r\n\r\n2007.001.080260-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2007.001.093720-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n2007.001.209735-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nTHIAGO HONORATO DE CARVALHO - RJ142104 \r\n\r\n2008.001.040907-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nGLÁUCIA MARIA TEIXEIRA DE ARAÚJO - RJ016821 \r\n\r\n2008.001.067262-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO RONEY RABELLO DA COSTA - RJ163666E \r\n\r\n1992.001.109276-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nRENATA MAGALHAES CALIXTO - RJ075124E \r\n\r\n1995.001.083482-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2001 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.037446-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nOSMAR RIBEIRO LIMA - RJ054999 \r\n\r\n1997.001.131380-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2003 \r\n\r\nSONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY - RJ053206 \r\n\r\n1998.001.120554-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2000 \r\n\r\n1999.001.053346-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2003 \r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR - RJ149503E \r\n\r\n2001.001.031482-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2001.001.090923-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2001.001.118215-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2005.001.093263-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2005.001.122655-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nDANIELLE BARRETO LEÃO - RJ153972E \r\n\r\n2002.001.113866-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2003.001.031788-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2008.001.038152-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nFLÁVIA GARRIDO DIAS MAX - RJ143558 \r\n\r\n2003.001.038539-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJORGE EMILIO PAOLINO - RJ155271E \r\n\r\n2003.001.082055-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nCLARISSA FONSECA PIMENTA - RJ155692E \r\n\r\n2004.001.143520-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2005.001.064060-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nHUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO - RJ147707 \r\n\r\n2006.001.100779-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.147388-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2007.001.218061-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nPAULO DE MORAES CORREIA - RJ009020 \r\n\r\n2007.001.016437-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2007.001.065827-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA NUNES - RJ163096E \r\n\r\n2007.001.117310-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA - RJ158675E \r\n\r\n2007.001.204201-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nLUIS ANTONIO DOS SANTOS - RJ076174 \r\n\r\n1990.001.017905-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nNATASCHA CASARENKO - RJ096605 \r\n\r\n1995.001.012712-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2000 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1996.001.127058-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nARILANO KLEBER MEDEIROS BOTELHO - RJ091446E \r\n\r\n1997.001.139280-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/1999 \r\n\r\n1998.001.045333-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2003 \r\n\r\nJOSE RIBAMAR MATOS AMARAL - RJ039329 \r\n\r\n1998.001.138236-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2001 \r\n\r\nMARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA - RJ093208 \r\n\r\n2000.001.161328-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA - RJ063595 \r\n\r\n2002.001.086969-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nPASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE - RJ100728 \r\n\r\n2003.001.057680-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2003 \r\n\r\nCAROLINE DA PAZ ESTEVEZ DE OLIVEIRA - RJ162341E \r\n\r\n2004.001.073169-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2006.001.001782-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR - RJ157869E \r\n\r\n2006.001.134577-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148791 \r\n\r\n2007.001.013435-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO - RJ103106 \r\n\r\n2007.001.016420-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.097135-2A \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE PAULA - RJ138006E \r\n\r\n1992.001.093778-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nTERESA CRISTINA MARANGONI RIO - RJ099348 \r\n\r\n1999.001.005829-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nGALILEO GAGLIARDI - RJ109835 \r\n\r\n2000.001.163371-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2002 \r\n\r\nLAURINDO ABRANTES RIBEIRO - RJ154188E \r\n\r\n2001.001.011320-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nBRUNO PERES - RJ147714E \r\n\r\n2001.001.017119-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2002.001.067001-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nDIOGO PISTONO VITALINO - RJ143975E \r\n\r\n2002.001.100321-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nTANIA COSTA DOS REIS - RJ128283 \r\n\r\n2004.001.070955-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nALESSANDRA GUIMARAES DE SOUZA - RJ161530E \r\n\r\n2005.001.064654-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nNERTAN MACEDO PINHEIRO - RJ154746E \r\n\r\n2006.001.086019-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO - RJ099587 \r\n\r\n2006.001.088949-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nLENILDA MUNIZ DOS SANTOS - RJ088397 \r\n\r\n2008.001.033422-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.068757-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nCLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA - RJ157486E \r\n\r\n1995.001.031197-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1997.001.006089-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA - RJ097133 \r\n\r\n1998.001.062361-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA E SILVA - RJ138085 \r\n\r\n1999.001.172715-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ148659 \r\n\r\n2002.001.157204-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nGERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK - RJ037944 \r\n\r\n2004.001.117671-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO - RJ028561 \r\n\r\n2005.001.016495-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ140911 \r\n\r\n2005.001.029348-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nPRISCILA REBOUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA - RJ156306E \r\n\r\n2005.001.098040-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nTHIAGO PEIXOTO ALVES - RJ162487E \r\n\r\n2006.001.122286-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO - RJ106920 \r\n\r\n2007.001.083464-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nId: 581427"
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                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.118317-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409)) X HONOR APARECIDO GOIOS BARROSO), VILMA SCHIOSO BARROSO OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE CÓPIAS PARA ISTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.024073-6 - RODOFORT IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE CÓPIA DA DECISÃO PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.033106-7 - MARILENE MARQUES RONCONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X BANCO DO BRASIL S A OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.083138-1 - CARLOS ALBERTO FREITAS FLORES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS. 77/96: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118114-2 - MARIA CELIA BESSA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FLS. 29/67: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.103985-2 - TRIFLEX GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Retifico despacho de fls., determinando a intimação da parte Autora para comprovar em 05 dais o recolhimneto dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.081797-9 - IEHESKEL BOTNER (Adv(s). Dr(a). RENATA BOTNER (RJ-072105)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004722-0 - ROSIMERI MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X PEDRO BENEVIDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-013617) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.048991-9 (18222) - AGENCIA MONARK DE TURISMO E PASSAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRIS MARIA MOREIRA LINHARES (RJ-079469), Dr(a). MARCELO ALVIM GAIT (SP-112332)) X MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS E CONDENO A PARTE RÉ EM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% DO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2002.001.002533-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LACERDA DE LIMA GONCALVES (SP-173506) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA INICIO DA PERICIA EM 26/08/2008 às 10:00 horas, nos termos requeridos pelo perito fls. 434/435. \r\n\r\nProc. 2002.001.002533-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LACERDA DE LIMA GONCALVES (SP-173506) J. E. MANDADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.017718-0 - INÊS DUTTON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ QUIRINO DA SILVA ARAÚJO Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS PARA FIXAR JUROS A CONTAR DE CADA VENCIMENTO E DETERMINAR O DESCONTO DO VALOR JÁ RECEBIDO (R$ 80,00). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.060046-0 - HAYM TOUFIC NAJM (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) AO EXEQÜENTE ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.437. \r\n\r\nProc. 2005.001.160493-0 - INES SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:ACOLHO OS EMBARGOS PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL, POSTO A PARTE RÉ NÃO FOI REVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.147984-0 - BRUNO PEDRO ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Diga o exeqüente sobre o depósito de fls125 . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.057109-0 - LUIS SERGIO MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TAHITI BAY COMERCIO DE COUROS VESTUARIO MR CAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) FLS. 158/159: DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.013744-7 - CIRA SANDRA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016372-7 - ALEXANDRE CESAR ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 581428"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.148781-4 - AMARO LEONARDO PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267)) X MARIA SALVADORA CUNHA PEREIRA Sentença:...Isso posto, comprovado o desconto indevido das quantias desde o óbito da beneficiária, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, constantes da inicial e indicadas às fls. 40, em favor do requerente.... \r\n\r\nProc. 2008.001.117670-7 - LEANDRO SANSÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... A presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081973-6 - SERGIO LUIZ MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SCHIRMER (RJ-073828)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189) Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.112841-5 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X DARIO BOTELHO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, mas indefiro a expedição do ofício requerido uma vez que não houve qualquer determinação de restrição por parte deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.008921-0 (19108) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X GUILLERMO BUSIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Decisão:Lavre-se termo de penhora dos valores de fls. 367. Após, intime-se o executado, através de seu patrono regularmente constituído nos autos, para apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, se o pretender. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.084549-1 - POLIMAGEM DIAGNOSTIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, por não ter a parte autora feito prova inequívoco dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.041190-2 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA S/C (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Despacho:Expeça-se a certidão requerida às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.041190-2 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA S/C (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL À parte autora para retirar a Certidão solicitada. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.104276-0 - ARTHUR MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.028013-6 - MARIA DE SANTANA CARNEIRO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC....Recolha a parte ré as custas devidas em 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa.... \r\n\r\nProc. 2007.001.031077-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUPYRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X JOANA HAGE E OUTRO Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.049742-3 - GERALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Providencie a ré a juntada do requerimento administrativo do autor, no prazo de 10 dias.Oficie-se à 147ª DP, conforme requerido, consignando o prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da lei.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.052229-6 - RIVALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONICE RAMOS VIDAL (RJ-100104)) X BANCO CITICARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes para ciência da data marcada para perícia médica: 13/8/08 às 14:30 h, no Fórum do Rio de Janeiro, à Av. Erasmo Braga 115- 3º andar-corredor C- sala 313- Centro., devendo o autor entrar em contato pelo telefone 9725-6909 para os esclarecimentos necessários. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.070284-5 - CARLOS COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 118. Intime-se a ré conforme requerido, fixando-se o prazo de 10 dias para juntada documento mencionado. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071437-9 - MARIA NELI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido diante da ausência de comprovação da relação jurídica de direito material decorrente da falta de saldo no referido período.... \r\n\r\nProc. 2007.001.073312-0 - JORGE SCHMIDT CAMARA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... INTEGRA NO CARTORIO \r\n\r\nProc. 2007.001.085761-0 - ANA MARIA BELITARDO DE CARVALHO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo os Embargos de fls. 759/762 e de fls. 763/765, eis que tempestivos. Acolho tão somente os embargos da parte autora para sanar os vícios apontados. Sendo assim, modifico a sentença de fls. 748/757, em seu penúltimo e último parágrafo, passando dos mesmos a constar: \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para que a ré incorpore aos benefícios previdenciários que paga os autores os valores pagos aos funcionários da ativa pelo Banco do Brasil a título de auxílio cesta-alimentação enquanto o citado auxílio for pago aos ainda em atividade. Condeno ainda a parte ré a pagar ao primeiro, terceiro, quarto, quinto, nono e décimo autores os valores pagos aos funcionários ativos referentes ao auxílio cesta-alimentação desde a data da instituição do pagamento do citado auxílio e a pagar o mesmo aos demais autores desde a data de suas aposentadorias, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.119650-9 - ALCIR SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes para ciência da data marcada para perícia médica: 13/8/08 às 14:30h, no Fórum do Rio de Janeiro, à Av. Erasmo Braga 115- 3º andar-corredor C- sala 313- Centro., devendo o autor entrar em contato pelo telefone 9725-6909 para os esclarecimentos necessários. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.124892-3 - ITAMAR SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS Sentença:...Isso posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.219351-6 - MARIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia correspondente a diferença existente entre 40 salários mínimos vigentes em abril de 1989 e o valor do pago administrativamente, qual seja, NCz$ 2.571,90, a título de diferença no pagamento da indenização por morte oriundo do seguro DPVAT, devendo esta quantia ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.001304-5 - MARIO HELENO FIGUEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia correspondente a 35,16 (trinta e cinco, dezesseis salários mínimos) vigentes em abril de 1988, a título de diferença no pagamento da indenização por morte oriundo do seguro DPVAT, devendo esta quantia ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.056322-7 - RAIMUNDO CARLOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPAVAT Sentença:...Isso posto, reconheço a ocorrência de prescrição e julgo extinto o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 269, IV do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.083196-9 - DEIVISON LUIS MATA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 33/34. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.103436-6 - JOAO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual expurgado em janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, sobre os depósitos renovados em 01 de janeiro de 1989 que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas no mesmo período, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.108145-9 - IRENE DA SILVA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Cumpra-se a decisão monocrática proferida pela Segunda Instância.Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Providencie a autora a vinda de certidão dos cartórios de distribuição de ações cíveis em seu nome , competentes em função de sua residência e pelo o local do acidente. (ord) \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais e Verbas Extras \r\n\r\nProc. 2008.001.077778-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X JOSÉ LUIZ AMORIM SILVA E OUTROS Sentença:... A presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127527-3 - ADRIANA CAETANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542), Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796) Digam as partes, sobre os cálculos. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.120599-5 - ADRIANA DE PAULA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD- BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, na qualidade de devedor dos honorários periciais homologados nos autos, para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, na forma do art. 475-J do CPC. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111558-3 - ANDERSON JOSÉ SANTANA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes para ciência da data marcada para perícia médica: 13/8/08 às 15:30 h, no Fórum do Rio de Janeiro, à Av. Erasmo Braga 115- 3º andar-corredor C- sala 313- Centro., devendo o autor entrar em contato pelo telefone 9725-6909 para os esclarecimentos necessários. (sum) \r\n\r\nDeclaratória, Cominatória C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.095871-2 - JORGE LUIZ COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 147, esclarecendo se desiste do recurso interposto.Recebo o recurso adesivo apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. (ord) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025110-2 - GUSTAVO PINHÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC para declarar inexistente o débito que lhe é imputado pela ré, tornando definitiva a decisão de fls. 38. Condeno ainda a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta Reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.108628-7 - PAULO DOS REIS ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X INFOGLOBO Decisão:Recebo a emenda de fls. 18. Venha cópia, em 05 dias, para acompanhar o mandado de citação.Designo o dia 31/07/2008 às 14h10, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.085818-3 - CONSELHO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA ALICE DOS SANTOS COELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO MELLO VIEIRA (RJ-065077) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte autora fornecer cópias de fls. 356 e 356 para instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.176738-0 - INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X ESPECIAL CLÍNICA DOS PÉS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Decisão:Ante o exposto, diante do requerimento formulado pelo réu e atenta ao princípio da razoabilidade, uma vez que o réu foi revel nos autos e já obteve prazo razoável para providenciar o remanejamento de seus pacientes, concedo ao réu o prazo de TRÊS MESES para proceder a desocupação do imóvel descrito na inicial, a partir da publicação da presente, autorizando, desde já, a expedição de mandado de despejo com o alcance o termo final aqui fixado, independentemente de nova conclusão.(desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.076208-3 - COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE MARIA LEITAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Fica intimado o executado, através de seu patrono, da penhora do imóvel constituído pela Área 3 desmembrada da Área C da localidade de Montanhas, Teresópolis, constante do Termo de Penhora de fls.302, ciente do prazo de 15 dias para oferecer Impugnação, e por este ato fica o executado constituído depositário do bem penhorado, na forma do § 1º. do art. 475-J do CPC. (emb) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.144473-4 - NERY DE AUGUSTINIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X NOEME MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:(...) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS EMBARGADOS, eis que a mesma pode ser concedida a qualquer tempo pelo Juiz, presentes os pressupostos para tanto, e determino a suspensão da execução dos honorários de sucumbência, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50 e, por via de consequência, LEVANTO A PENHORA SOBRE O BEM DOS MESMOS E SUSPENDO O LEILÃO JÁ DESIGNADO.Intimem-se as partes e o Leiloeiro, com urgência.Após o trânsito em julgado da presente decisão, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE E OFICIE-SE AO RGI COMPETENTE. (ord)Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.144473-4 - NERY DE AUGUSTINIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X NOEME MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.021791-0 - ARNALDO MOREIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MOREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-053460)) X LOPES AMORIM E ASSOCIADOS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923) Recolha a parte impugnante a taxa judiciária devida relativa à impugnação apresenta - (2% sobrew R$ 1.793,92 = R$ 35,88 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.219351-6A - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Desta forma, rejeito a exceção por reconhecer a competência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.043487-7A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOÃO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Desta forma, rejeito a exceção por reconhecer a competência deste Juízo.Intimem-se. (div/ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.111736-3A - NINA FERNANDES X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência onde pretendeu a excipiente a remessa dos autos a este Juízo, o que ocorreu por força de decisão proferida nos autos principais.Sendo assim, o presente perdeu seu objeto, razão pela qual deixo de conhecê-lo e determino seu encerramento no sistema.Proceda-se ao desapensamento dos mesmos e arquive-se, certificando-se nos autos principais.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.121139-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MANOEL CECILIO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:Intime-se o exeqüente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Venha planilha do débito nos termos do acórdão proferido em sede de embargos à execução. I-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.055513-7 - JOSE PAULO NASCIMENTO DAVID (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Despacho:...Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.244049-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MED TEC COMERCIO LTDA ME E OUTROS Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 50 por analogia ao art. 269, III do CPC e JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.264358-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FRANCISCO DE ASSIS AQUINO ALMEIDA E OUTRO Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 47/48, por analogia ao art. 269, III do CPC, e JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.001310-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE WILSON PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Digam as partes, sobre a avaliação (exec) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.074790-2A - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X RAFAEL CARDOZO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Nomeio perito em substituição o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 8124-9280/3272-1922 para dizer se aceita o encargo para o qual fixo honorários em R$ 2.500,00. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154399-4 - SUZANA CRISTINA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X SONY ERICSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148) Fica intimada a ré Novtech Solução em Serviços Ltda. para comparecer à audiência de Conciliação prevista no § 3º do art. 277 do CPC. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.110274-0 (8632) - BENEDITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DIST. ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, uma vez que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Fls. 2041. Anote-se onde couber. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.033216-0 - CLERIO BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X CARTAO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar que os réus se abstenham de incluir o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, salvo haja a devida notificação de saldo devedor, sob pena de multa a qual comino em R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento. Condeno também ambos os réus a indenizarem o autor na quantia de R$ 3.000,00 (três mil e reais) pelos danos morais sofridos. Deve a citada quantia ser corrigida monetariamente pelo INPC, a partir da publicação da presente sentença, e acrescida de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a citação até a entrada em vigor do Código Civil de 2002, quando, a partir daí, deverão incidir juros de 1% (um por cento) ao mês, até seu efetivo pagamento. custas pro rata, na razão de um terço para cada parte. Honorários compensados (Súmula 306 do STJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.001848-3 - SERGIO LUIZ RODRIGUES BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Fls. 213. Expeça-se mandado de levantamento dos valores de fls. 185 em favor da ré, conforme requerido, diante da decisão de fls. 202. Desconstituo a penhora realizada. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.094537-2 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:... Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo de fls. 440/441, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC.... Custas remanescentes pela ré e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, proceda-se na forma da lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129349-4 - PATRICK OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes para ciência da data marcada para perícia médica: 13/8/08 às 13:30 h, no Fórum do Rio de Janeiro, à Av. Erasmo Braga 115- 3º andar-corredor C- sala 313- Centro., devendo o autor entrar em contato pelo telefone 9725-6909 para os esclarecimentos necessários.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.148372-6 - VALDECIRA MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X VICTOR RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA (RJ-083489) Fica a parte autora intimada a recolher as custas relativas à intimação da parte autora p/prestar depoimento pessoal (conta: 1107-2 - valor R$ 12,78; CAARJ - r$ 1,27; Funperj - conta: 6002.25174-9 - valor R$ 0,63; Fundperj - conta: 5673.00124-3 - valor R$ 0,63 - Total: R$ 15,31 \r\n\r\nProc. 2007.001.082965-1 - ELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X NEUZA CURY OTTY À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.114162-4 - JANET VIDAL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Às partes sobre data da perícia: (Dia 24/07/08 às 11:00 hs.) \r\n\r\nProc. 2007.001.118408-8 - JEZIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.150,00 (Quatro mil, cento e cinqüenta Reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Torno definitiva a decisão de fls. 45, cujo cumprimento já restou demonstrado pelos documentos de fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.001.119129-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X LAFAIETE DE ALMEIDA FONSECA À parte autora para recolher as custas da nova diligência: R$ 12,78 - conta 1107-2. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.042437-9 - IRANILSON PINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X COMPANHIA AÉREA COPA AIRLINE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.164331-7 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, IV, do CPC. Ao Apelado. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.079778-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 82-v, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito.Venha planilha atualizada do débito para que não haja resíduos a serem penhorados, considerando a presente decisão e o disposto às fls. 72. Após, voltem conclusos para análise do requerimento de fls. 83. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.094868-0 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a fazer a revisão integral da dívida da autora, expurgando da mesma os valores cobrados decorrentes da cobrança de juros sobre juros, estes apurados em R$ 17,39 em 08.10.2001 e R$ 50,92 em 04.04.2008, devolvendo-se esta quantia a autora,, em dobro, nos termos do artigo 42, parágrafo único do CDC, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do pagamento. Torno definitiva a antecipação de tutela concedida às fls. 101 e condeno a parte ré a excluir o nome da autora dos cadastros de restrição ao débito, em 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 200,00. Diante da sucumbência mínima, condeno o réu ao pagamento das custas, honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00, na forma do art. 20, §4º do CPC e honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.026304-4 - SOLANGE MARIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diga o exeqüente sobre o depósito de fls. 420, esclarecendo se dá plena quitação ao débito, valendo seu silêncio como concordância.Fls. 421. Certifique o cartório se houve a juntada da petição referida pela ré. Em caso positivo, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.118041-1 - VANIA BARBOSA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.154933-0 - SILVANA CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda a inicial hoje ofertada pela autora.(...)defiro em parte o pedido de antecipação da tutela de mérito em relação a segunda ré, para determinar que a mesma entregue a autora, no práximo máximo de 24 horas, o certificado de conclusão do curso de pós-graduação, acaso a mesma tenha cursado todas as matérias do curso e do estágio exigido, obtendo aprovação em todas as matérias necessárias a conclusão do citado curso de pós-graduação, sob pena de multa-diária de R$ 5.000,00. Quanto ao pedido de antecipação de tutela de mérito em face da primeira ré, também entendo por deferir em parte a pretensão, para determinar que a ré receba os documentos da autora que deveriam ter sido entregues na data de hoje, sem considerá-la como eliminada do certame, desde que o certifcado de conclusão do curso de pós-graduação venha a lhe ser entregue no prazo máximo de 48 horas após a prolação da presente decisão (...)Citem-se e Intimem-se, devendo os mandados serem cumpridos pelos OJAS, com urgên \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.071837-5 - JOSÉ MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X CASSI ASSOCIADOS CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a fornecer e arcar com os custos decorrentes do tratamento com o protocolo ALIMTA, tornando definitiva a decisão de antecipação de tutela de fls. 22/23. Condeno ainda a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos Reais) pelos danos morais sofridos, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a data da publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao Mês desde a citação até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2008.001.101519-0 - DEILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CLUBE DE DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2002.001.085538-8 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X JOSE PAULO DO NASCIMENTO DAVID (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961) Despacho:.... diga a parte embargante se ainda tem interesse no recurso de apelação interposto diante do tempo decorrido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009432-8 - MAGNA DE ALMEIDA FONSECA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X ANTÔNIO VIEIRA TERRA SECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 211 diante da certidão cartorária de fls. 213.Regularize-se a juntada da petição constante do sistema e voltem conclusos em mãos, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.009432-8 - MAGNA DE ALMEIDA FONSECA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X ANTÔNIO VIEIRA TERRA SECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Às partes para recolherem, com urgência, as custas da diligências requeridas. À parte autora para recolher: R$ 7,30 na conta 1110-6 e R$ 12,78 na conta 1107-2. À parte ré para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 para intimação postal da autora. (ord) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165500-0 - AUTO POSTO GNOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X MARIA IRMA ZAÑARTU PHILLIPS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905) Despacho:...3) Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir , indicando o ponto controvertido sobre o qual aquelas recairão , a fim de apreciar sua admissibilidade.4) No mesmo prazo , digam sobre o interesse de conciliação em audiência. (renovat) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.092643-5 - MARIA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X OPPORRTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A - METRO RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.132635-7 - HELENA MENDES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:(...)ACOLHO EM PARTE a impugnação ofertada reconhecendo o excesso de execução, determinar a exclusão dos valores pertinentes a multa diária pelo alegado descumprimento da obrigação de fazer. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.264962-7 - ALEXANDER ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X MARCO ANTONIO DA CUNHA VELOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:(...)Assim sendo, tendo em vista a relação de conexidade entre as ações e a competência absoluta da Justiça do Trabalho da Comarca da Capital, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 81ª Vara do Trabalho.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. P.I. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.107449-4 - MARIA DILIA CABRAL SERPA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ANTONIO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Recolha a parte exquente a diferença de taxa judiciaria apontada na certidão supra. (R$ 1.083,00 - conta 2101-4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.162151-6 - MONICA REGINA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 136 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.027269-3 - ALAN GONZAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.105844-7 - RUDNEI LUCIO DARE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269,I do CPC, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos Reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e acrescida dos juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.106736-0 - LEANDRO DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.102904-6 - PAULO ROBERTO DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a majorar o auxílio-acidente número NB 070.830.080-4 para 50% (cinqüenta por cento) do salário-benefício do autor, a partir da vigência da Lei 9.032/95, bem como a pagar ao mesmo a diferença entre o valor pago e o que deveria ter sido pago quanto às prestações mensais relativas aos cinco anos anteriores à data da propositura da demanda, devidamente corrigida e acrescida de juros de 1% desde a data da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.167295-2 - ONESIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com resolução de mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.184025-3 - ANTÔNIO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com resolução de mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.086456-0 - NINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:1-Homologo os honorários em R$ 1.600,00 diante da natureza do trabalho a ser realizado.2-Intime-se o perito para que informe se permanece sua aceitação.3-Caso afirmativo, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo, oficie-se ao E. TJ para liberação da ajuda de custo em favor do expert e dê-se vista às partes. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.146932-0 - CINIRA BERNARDINO BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:1-Homologo os honorários na forma da proposta diante da ausência de impugnação.2-Ciente o perito de que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência.3-Oficie-se para inclusão do perito no projeto na forma da RCM/2006 e intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo, dê-se vista às partes e oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor do subscritor do laudo. I-se. (ord) \r\n\r\nId: 581429"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053660-1 - JARBAS ROCHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X CREDICARD BANCO CITCARD S A Despacho:1. Designo audiência no dia 12 / 08 / 2008, às 15h00. 2. Cite-se e intimem-se por AR com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.115362-1 - JACKSON DOMINGUEZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X MOTO VILLA MOTOS E ACESSORIO L A LEO MOTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.099045-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE CARLOS SOUZA LIBANIO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.011085-9A - DANIELE JOVENCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À exeqüente para instruir devidamente a carta de sentença (CPC, art. 475-O, § 3°). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052235-1 - CAVALO MARINHO COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DE LEITE NETO (BA-022267)) X CIA DE MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.051685-7 - TARCISIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X HOMERO TEIXIERA FOLHADELA), Confinante: JOSE DA PENHA SANTOS), Confrontante: JOSIAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.061359-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOAO CARLOS CIDADE GERUNDO Decisão:Diante da oposição de embargos de terceiro pela Caixa Econômica Federal, hoje sendo determinada a remessa à Justiça Federal por declínio de competência e sendo aquele feito prejudicial a este, SUSPENDO a execução por seis meses pelo artigo 265, IV do CPC, tudo conforme orientação jurisprudencial do STJ (CC 93969 / MG). \r\n\r\nProc. 2004.001.113715-7 - JOSE CANDIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X CEZAR DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento sobre o valor incontroverso (R$ 409,23).2) Estando o juízo seguro por depósito judicial e diante das peculiaridades dos argumentos trazidos, concedo à impugnação efeito suspensivo.3) À parte impugnada para resposta em 15 dias.4) Após, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.061391-2 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize-se preparo da impugnação em cinco dias, pena de inadmissibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.133384-4 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450), Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810)) X ARTEFLA EMPRESA DE COMUNICACOES GRAFICAS LTDA Despacho:1. Designo audiência no dia 06 / 08 / 2008, às 15h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C.3. Fl.71: Atenda-se, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.143870-8 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVETE MASSAUD Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) Sendo aré revel, sua intimação se dá pela mera publicação no DO, conforme artigo 322 do CPC. Assim, já transcorrido o prazo para impugnação e confirmado novo depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.161032-4 - CARMEN MARIA SIMÕES CORREA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981)) X RICARDO ALBERTO LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECÍLIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310) Despacho:Desnecessária intimação específica para a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC (REsp 954859/RS). Indique a exeqüente desde logo bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.070000-9 - PAULO CÉSAR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.121776-8 - MARCIO DA SILVA GENTIL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.001.003494-2 - NOEME VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:1. Designo audiência no dia 12 / 08 / 2008, às 15h20. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.045670-8 - ANDERSON LUIZ FIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BAMERINDUS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 12 / 08 / 2008, às 15h40. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.057234-4 - ANTÔNIO MARCOS DA SILVA CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diante da certidão retro, regularize a ré sua representação em 15 dias, pena de revelia. publique-se em nome do advogado signatário da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.130036-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA, Síndico: IVAN FIALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ANTONIO LOPES MADAIL Despacho:1. Designo audiência no dia 12 / 08 / 2008, às 16h20. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.132057-0 - SEVERINO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Esclareça objetivamente se houve ou não pagamento parcial da verba securitária. 3. Adeque-se a inicial ao disposto no artigo 276 do CPC em relação à prova testemunhal. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.109608-4 - ENEDIR NUNES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao interessado sobre juntada do A.R. negativo. (Port. 01/2008). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.116854-3 - LUIZ GOMES RIBEIRO FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). CELIA BEATRIZ GOMES DOS SANTOS (RJ-060112)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1 - Diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.001402-1 - MARIA DIRCE ANDRADE CURY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:1) Aguarde-se a habilitação dos interessados por 30 dias. 2) No silêncio e satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.072164-7 - MARIA NICY RIBEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) A condenação foi em obrigação ilíquida. Nomeio o perito da cognição, Dr. Wilson da Costa para cálculo do valor a restituir. Venham quesitos em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. 2) Após, intime-se para proposta de honorários, que serão devidos de acordo com a sucumbência decidida.3) Fl. 335: venha pelo devedor depósito dos honorários da cognição, de acordo com a sucumbência decidida, pena de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.001.123950-1 - MARIA DA PENHA SILVA BEILFUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097698-4 - ALZEMIR DUARTE DE LIMA AMIGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712), Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO RÉU SOBRE FLS. 61/64 (PORT. 01/08) \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.127916-8 - HÉLCIO PEREIRA DA MOTTA JÚNIOR, Procurador: ISABEL CRISTINA QUINTEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.134125-1 - MARIA DA LUZ SOUZA SAAD (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X CHARLES VALIM CUNHA ESCLAREÇA,O AUTOR , O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO RÉU. PORTARIA01/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017958-9 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X REAUTO RECUPERADORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245) Despacho:1) Expeça-se mandado de despejo.2) Desnecessária intimação específica para a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC (REsp 954859/RS). Indique a exeqüente desde logo bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.127524-2 - DORA ANTUNES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X JORGE ANDRE JACINTO MARTINS Despacho:1. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.115166-8 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Tratando-se de embargos de terceiro opostos pela Caixa Econômica Federal, desapensem-se, dê-se baixa e encaminhem-se os autos à Justiça Federal, por declínio de competência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.146135-5 - JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593), Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Ao interessado sobre desarquivamento. (Port. 01/2008). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.029503-9 (22386) - GOBIN JOGOS LOTERICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X FERNANDO ANTONIO CAMARA FREIRE E OUTRO E OUTRO Despacho:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, indique a parte credora outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 1997.001.151947-0 - BANCO ITAMARATI S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA BARROS (RJ-008005) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.039443-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARISTELA DIAS DA ROCHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.004783-5 - OTTERO JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X ATHAYDE SPERLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO AVALIADOR. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.001.021138-8 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X R B SOUZA INFORMATICA Decisão:1) A rigor, tratando-se de empresa individual, cuja personalidade se confunde com a do titular, é desnecessária sua desconsideração2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.066074-2 - CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X ALVARO HENRIQUE FERREIRA BECKERIG ÀS PARTES SOBRE LAUDO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2005.001.139952-0 - CLINICA DE ULTRASONOGRAFIA E CARDIOTOCOGRAFIA CARLOS AUGUSTO MAGALHAES BITTENCOURT LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, indique a parte credora outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.037982-4 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) A fim de se apreciar desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, venha certidão atualizada da última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2007.001.059835-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ELÉTRICA TROVÃO 583 LTDA VENHAM AS CUSTAS PARA CERTIDÃO (R$ 9,12) (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2008.001.133581-0 - EASY RIDER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GARCIA FERRACINI (SP-195685)) X FEINPORTS BRAZIL EVENTOS LTDA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA , CONFORME CERTIDÃO DE FL. 24, EM 30 DIAS . SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ART 257 DO CPC. PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.133712-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MAQUINEP MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E INSTRUCIONAIS LTDA E OUTROS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA , CONFORME CERTIDÃO DE FL. 23 EM 30 DIAS . SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ART 257 DO CPC. PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.065626-2A - GUSTAVO DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731)) X COMVER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE M.DE A.A.F.FILHA (RJ-098794), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-083930), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Venha planilha do débito e indique o exeqüente bens à penhora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.190415-9A - TRANSPORTADORA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X HILDA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. (R$ 12.237,55) (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.001.112010-0A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X INACIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358) REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081748-0 - MARIA ARMANDA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X PHILAE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA VENHAM CÓPIAS PARA CONTRA FÉ, INCLUSIVE DE FLS. 103. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.128050-0 - STEVE BOGOMOLTZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X VRG LINHAS AEREAS S A VARIG Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 06 / 08 / 2008, às 16h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C.4. Anote-se a intervenção do MP na capa dos autos e lhe dê ciência da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.132479-4 - ÂNGELA SOARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO BMG S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 12 / 08 / 2008, às 16h40. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. após, apreciarei pedido antecipatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030138-7 - JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ARNALDO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Despacho:Desnecessária intimação específica para a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC (REsp 954859/RS). Indique a exeqüente desde logo bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.158193-2 - SUELI MOURA DA SILVA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Regularize-se o preparo para a denunciação da lide em face do IRB no prazode cinco dias, pena de inadmissibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.033147-8 - ILDA BELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X AUTO VIAÇÃO VILA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.133851-1 - CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Diante do tempo decorrido desde o ajuizamento, esclareça o autor se persistem os descontos, relacionando-os por planilha, bem como esclareça o valor que pretende depositar em juízo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.221211-0 - EDUARDO DAN GARCIA RENALES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X NET RIO LTDA Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 06 / 08 / 2008, às 15h20.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.006350-4 - MANOEL FIRMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.127800-0 - VALESKA CRISTINA COSME MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO HSBC Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à autora.2. Considerando que a quitação do débito ocorreu em 26/05/2008, dois dias antes do ajuizamento da ação, e que as consultas de fls.15 se deram em 27/05/2008 e 14/05/2008, venha consulta atualizada dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.117095-3 - PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X THELMO ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) Aguarde-se conforme item 5 de fl. 216. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146184-9 - WALTER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Intime-se a habilitante de fl. 124 via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.087075-1 - RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546), Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA RESTANTES CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.079546-0 - AMADEU MARQUES ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Incompreensíveis os embargos, visto que a decisão favorece amplamente ao embargante que, de outra forma, teria a demanda inadmitida por inadequação do procedimento. Em todo o caso, omissão, contradição ou obscuridade não há, podendo haver mera discordância daquela decisão, o que enseja a interposição de recurso próprio. Logo, rejeito os embargos.2) À parte autora sobre o aditamento à contestação e especifiquem-se provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.113152-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER VENHAM CÓPIAS PARA CONTRA-FÉ. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.127813-9 - PEDRO ANTONIO PORTELLA DE MATTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X TIM CELULAR Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 06 / 08 / 2008, às 15h40.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103749-5 - MANUEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES CEPEDA (RJ-129615E)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Ao autor sobre juntada de A.R. negativo. (Port. 1/2008). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.004237-4 - CBGE COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTAO ENERGETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 255 e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir, inclusive quanto ao levantamento do depósito em duplicidade pela devedora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.086571-0 - MARIA LUZANIRA UCHOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:1) Apesar da via confusa, tenho a petição de fls. 466-467, combinada com aquela que ratifica às fls. 420-421 como impugnação à execução. Venha preparo no prazo de cinco dias, calculado sobre o excesso alegado, pena de inadmissibilidade.2) Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso (fl. 422). \r\n\r\nProc. 2004.001.071685-0 - VALDENICIO GONCALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) Honorários de execução fixados em R$ 415,00, na forma do art.20, parágrafo 4º do CPC. 2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.062226-6 - IZES ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 / 09 / 2008 às 14h00. Renovem-se as diligências de fls.151/152 por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.035883-8 - INACIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO GRUPO PAO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM QUINZE DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.127796-2 - IDALINA DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à autora.2. Esclareça objetivamente se houve ou não pagamento parcial da verba securitária, ciente das penas da litigância de má-fé. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.017982-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TATIANA COSTA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613) Venha cópia para contra-fé. Inicial e contestação.(port. 01/2008) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053877-2 - TCO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X TECHNICAL INFORMATICA SOLUÇÕES TECNICAS (Adv(s). Dr(a). MESSIAS JOSÉ MEDINA (SP-227403) Decisão:1) Desbloqueei o valor irrisório encontrado (R$ 0,52).2) Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.157101-0 - ALEXANDRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios termos. 2) Diga a parte ré sobrepetição de emenda. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019839-0 - AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO ITAMARATY S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nId: 581432"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "581433": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.106723-8 - ALINE DE OLIVEIRA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X CARTORIO DO DECIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS DO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349), Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Despacho:1) anote-se reconvenção. 2) ao autor sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.096602-4 - BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160)) X NATIVA ENERGIA S A E OUTROS Sentença:JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2008.001.096602-4SENTENÇA Considerando a desistência da parte autora, às fls.85, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043637-9 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARTHUR ALVES PINTO Despacho:Ante a certidão supra:1- remeta-se o ofíco de fls. 52. 2- Ofcie-se como requerido às fls. 59. 3 - ao autor p/ recolher a diferença de custas p/ o desentranhamento do mandado de fls. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.039859-3A - MAURO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) (...) 2) fls. 219 - venha certidão atualizada do RGI do imóvel indicado como caução. Após, direi. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.113754-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) 1) Fls. 832/833 - nada a prouver ante a decisão irrecorrida de fls. 831. 2) Fls. 834 - Defiro. I-se como requerido p/ o cumprmento do já determinado em 10 (dez) das, sob as penas do art. 330 do CP. \r\n\r\nProc. 2004.001.097442-4 - LUCILENE SILVA BARRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X RURAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art.269, inciso I do Código de Processo Civil, conforme as razões anteriormente expostas. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.17.Condeno ainda a autora ao pagamento de multa no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, com fulcro no art. 18, do CPC, em face da litigância de má-fé, conforme anteriormente exposto.... P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.107243-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VON MARTIUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MAURO VAZ MATTOS Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o Réu no pagamento das cotas condominiais indicadas na inicial e as que se vencerem até a ocasião do efetivo pagamento (art. 290 do CPC), acrescidas de multa de 2% ao mês, nos termos do parágrafo 1º do art.1336 do Código Civil (Lei 10.406/02); juros moratórios de 1% a.m , além de correção monetária, tudo a ser apurado na forma prevista no art.475 B do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. DÊ-SE CIÊNCIA A DOUTA CURADORIA ESPECIAL. P.R.I. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.117533-0 - OSWALDO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584), Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:DECISÃOSolicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo com 3 (três) laudas.Outrossim, considerando a insuficiência do valor penhorado, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no § 3º do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11.382/06.Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.014198-4 - NILA DE SA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/08/08 às 14:00hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157538-5 - ADOZINA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.065553-3 - JOSÉ DA COSTA CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X NISE NAHID DE CARVALHO E OUTRO Despacho:1) Fls. 212 - Anote-se. 2) Designo o dia 15/08/2008, às 15:40 horas, para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075477-8 - PHILIP DANIEL TOLEDANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO NACIONAL S A E OUTRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. À parte autora para que recolha as despesas processuais no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.090652-9 - BRENDA FARIAS CESTÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo a desistência do recurso interposto. 2 - Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da r. sentença de fls., após cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.097780-9 - JOSÉ ABRAHÃO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2007.001.097780-9SENTENÇA Considerando a desistência da parte autora, às fls.21, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ, ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.21.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.DÊ-SE CIÊNCIA A DEFENSORIA PÚBLICA. P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.114489-3 - MARIA JOSÉ RIOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.121813-0 - DENISE VALE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ITAU S A Decisão:...Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.150384-4 - MARIA REGINA DA GRAÇA PERES WERNECK DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se a autora, por publicação, para recolhimento d diferença de custas e/ou taxa judciária (fls. 34) \r\n\r\nProc. 2007.001.235593-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X TÂNIA MARIA RIBEIRO DE ARAÚJO E OUTRO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.:2007.001.235593-0 S E N T E N Ç A As partes celebraram acordo nos autos às fls.64/65.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordado. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.048487-0 - MAURICEA SOARES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.052850-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ANTÔNIA DE PÁDUA AUDAY Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/08/08às 14:40hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124686-2 - LITTOCENTRO TRATAMENTO DO CÁLCULO RENAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.142805-6 - MARIA MARGARIDA BOMFIM SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.091559-8 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao autor sobre o depósito de fls. 426/427. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.022808-0 - THERESINHA DE SOUZA CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)) X CASEMIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIALHO BARBOSA (RJ-138734) Despacho:1) Fls. 179 - Anote-se. 2) dê-se vista mediante carga pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.064099-6 - JAIR DE ALMEIDA BANDEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X SANDRA LUCIA SEMIAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Decisão:Ante a certidão de fls. 163, aplico ao devedor multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. Ao credor p/ indicar no prazo de 5 (cinco) das bens passíveis de penhra ou esclarecer se não prefere penhora on line. Em caso postvo, deverá presentar a planilha atulizada do débito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.091774-8 - ESPÓLIO DE BEATRIZ PORTO DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X RALPH CORREA DE ARAÚJO Sentença:JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVELCOMARCA DA CAPITALProcesso n .2008.001.091774-8SENTENÇAAs partes celebraram acordo nos autos, como se verifica às fls. 34/36.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordado.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.089639-3 - RUTH DA SILVA SANTOS MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANZ KISZT CUNHA ANDRADE Sentença:JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2008.001.089639-3SENTENÇA Considerando a desistência da parte autora, às fls.39, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ, ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.28.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.DÊ-SE CIÊNCIA A DEFENSORIA PÚBLICA. P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.088982-6 - ANA MARIA VIEIRA CAMERA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139), Dr(a). ADELMA CAVALCANTE FERREIRA BORGES (RJ-107623)) X ESPOLIO DE ARTHUR CARLOS LOPES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Indefiro a prova oral requerida pela embargante vez que desnecessária ao deslinde do feito, sendo suficiente as provas já acostadas. Assim, preclusas as vias impugnativas, voltem cls p/ sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.009286-1 - STANLEY RUBEM DE BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ESPOLIO DE ARTHUR CARLOS LOPES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Traga o embargante em 10 dias certidão atualizada de ônus reais do imóvel objeto da lide para fins de comprovação do alegado no 2º parágrafo de fls. 04. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.039105-2 - JORGE TADEU DE OLIVEIRA GANEME (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X CONDOMINIO STUCKY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403) Decisão:Recebo o recurso de fls. somente no efeito devolutivo, c/ fulcro no art. 520, V do CPC.Ao apelado p/ contr-razões. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074666-6 - MARIA JOSÉ RIOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Republicação: Ante ao contido às fls. 76, traga o réu em 10 (dez) dias proposta concreta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.177756-7 - JOSÉ FERNANDO DA SILVA FRANCISCO X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 26 - Anote-se. I-se o autor por OJA para regularizar sua representação processual em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.069222-2 - TERESA DE JESUS MORAIS BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X UNIÃO POLICIAL RODOVIÁRIO DO BRASIL CASA INSPETOR Decisão:Cumpra a parte Autora, em derradeira oportunidade, o determinado a fls. 42. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067635-6 - SÉRGIO LUIZ DE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro Gratuidade. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.121790-4 - MARIA NANCIR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.134220-6 - FRIDA NIGRI (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X AIR FRANCE S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/08/08 às 15:00hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1979.001.100016-3 (96125) - MARIA ANGELICA CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Fls 690 - Intime-se a Executada, por DO, para cumprir a obrigação assumida perante este Juízo, em audiência, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 250,00. Recorde-se, ainda, que nova audiência já fora designada para o dia 30.06.08, às 14:00 horas, para a qual já estão as partes devidamente intimadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.081259-0 - JURACY RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BONIFÁCIO DE OLIVEIRA LIMA (BA-018316) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.040940-1 - QUARTETO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ (RJ-045003) Despacho:Certifique o Cartório quanto ao alegado às fls. 356/356 verso. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.096024-7 - CLEITON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ROCHA (RJ-111484)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Recebo o recurso de apelação de fls. 153/156 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Após ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.119316-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Ao réu sobre fls. 197/218. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.040121-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LODI DESIGN LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor p/ recolher as custas apontadas na certidão de fls. 127 verso em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.164259-3 - KRANTZ TKT GMBH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X INEPAR S A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Sentença:JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVELCOMARCA DA CAPITALProcesso n .2006.001.164259-3SENTENÇAAs partes celebraram acordo nos autos às fls.267/269.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordado.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079687-6 - ALINE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) fls. 87 - anote-se. 2) fls. 87/155 - diga o autor em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.267514-6 - NELSON RICARDO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVELCOMARCA DA CAPITALProcesso n .2007.001.267514-6SENTENÇAO réu às fls.40, ofereceu proposta de acordo que foi aceita pelo autor como se vê às fls.106.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela concedida às fls.19/21.Custas pelo réu na forma do acordado e honorários pro rata.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. DÊ-SE CIÊNCIA A DEFENSORIA PÚBLICA. P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.112600-5 - LITTOCENTRO TRATAMENTO DO CÁLCULO RENAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.098120-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X JOSE SOARES DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Ante a certidão supra aplico ao devedor a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. Ao credor p/ apresentar planilha atualizada do débito acrescida da multa acima fixada.Após, direi sobre o pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.074546-9 - JANDIRA BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar as contas requeridas ou contestar a presente (artigo 915, CPC).Prestadas as contas, diga o Autor, em cinco dias (artigo 915, §1º, CPC).Caso contrário, conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.112732-0 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JONAS DE SOUZA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158920-7 - DROGARIASPACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MÔNICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). FLAVIO HOLANDA E SILVA (RJ-021702), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). MARCELLO LIMA ANDREATA (RJ-141376) Despacho:1 - Esclareçam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo. 2 - no prazo do item 1, digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.063547-0 - CELEIDE FATIMA FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 295/296. \r\n\r\nProc. 2008.001.064790-3 - OSVALDINA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 18/08/08, às 15:20hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.167592-8 - MARCELO JOSÉ SANCHES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Indefiro a prova oral requerida pelo autor, vez que desnecessária ao deslinde do feito já que a matéria é de direito. Preclusas as vias impugnativas voltem cls p/ sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140071-3 - LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:DECISÃOFls. 257/300 - Não há se falar em aplicação multa de 10%, vez qe o devedor não foi intimado p/ o cumprmento do julgado nos moldes do art. 475, J do CPC.Outrossim, incabível o arbitramento de honorários ante sistemática da lei 11.232/05. Assim, dig o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.002028-7 - WELLINGTON NOGUEIRA MERCIER (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:(...)Tendo em vista a manifestação da exeqüente, as fls. 135, e o depósito de fls. 132, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente como requerido às fls. 135 com as cautelas de estilo.Outrossim, intime-se o réu pelo DO para proceder ao recolhimento apontado na certidão de fls. 137, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de inscrição na dívida ativa. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.077387-3 - MARIA RAIMUNDA LUIZ DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.133697-8 - LOURDES ALEXANDRINA MACHADO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 18/08/08 às 14:20hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.134466-5 - FRANCISCO MAURÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.119894-4 - ADRIANA DOS SANTOS BARRETO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 67 - Atenda-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.047004-1 - SANDRA REGINA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ABN AMRO Sentença:JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2007.001.047004-1SENTENÇA Considerando a desistência da parte autora, às fls.52, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ, ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.54.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.110803-7 - PROFIT TECNOLOGIA EM FINANÇAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVELCOMARCA DA CAPITALProcesso n .2007.001.110803-7SENTENÇAAs partes celebraram acordo nos autos, como se verifica às fls. 115/116.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas pelo réu conforme item 7 de fls.116 e honorários na forma do acordado.Diante do exposto, intime-se o réu pelo DO para no prazo de 5 (cinco) dias após o trânsito em julgado da presente proceder ao recolhimento das custas apontadas às fls.118, sob pena de inscrição na dívida ativa.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033756-0 - EUDES HENRIQUE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Sentença:JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2007.001.033756-0SENTENÇA O autor foi intimado por diversas vezes a cumprir a decisão de fls.49, como se vê das certidões de fls.50,52 e 54. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de 30 (trinta) dias, nos termos da certidão cartorária de fls.60 verso. Assim, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso III do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº.24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Suspendo, contudo, a execução de tais verbas, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista o deferimento da Gratuidade de Justiça às fls.49. Certificado quanto ao transito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro,24 de junho de 2008 \r\n\r\nId: 581433"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "581434": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.161892-8 - ANALCIR FRANCA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Decisão:08. Ora, tendo a execução sido suspensa em sua totalidade, não há como prosseguir em relação à parte incontroversa, com expedição imediata de precatório correspondente, a teor do disposto no artigo 739-A, §3º, do Código de Processo Civil, sendo certo, ademais, que o processo civil brasileiro é de tipo rígi-do, não comportando idas e retornos, em face do instituto da preclusão, inclusive quando não afastada, pro judicato (Cândido Dinamarco). Dessarte, indefiro o requerido a fls. 377/378.Cumpra-se fls. 269 do apenso. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.160786-6 - EDUARDO MARCO MODIANO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA Despacho:À parte autora, sobre certidão de fls. 116. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.046504-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELZA DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.153478-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MD2 DESIGN E PROJETOS LTDA), MARCOS AURÉLIO MACHADO DOS SANTOS), MARIA APARECIDA MACHADO DOS SANTOS Decisão:Fls. 130/132: Defiro. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.043103-1 - FRANK JOIAS PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X STEEL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Fls. 528: ao 1º réu. Fls. 529: ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.112430-6 - ANA MARIA DOS SANTOS DA FONSECA X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:1. Designo o dia 19/08/08, às 13:30 horas para a oitiva da testemunha. Intime-se.2. Dê-se ciência ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.142750-9 - MARLI ROSA TUBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça, comunicada pelo Juízo deprecante a condição de hipossuficiente econômico da parte autora.2. Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.007549-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X HAIDE MARIA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Fls. 83?v: aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.117008-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X JOAO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.133140-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802)) X ESPOLIO DE JOSE SABINO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.029061-2 - IRAPUAN PORTUGAL FEITAL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.094741-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO VINICIUS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOSÉ JORGE FERREIRA DA SILVA aos interessados sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.001.067984-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CURADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE ARMANDO SANTOS CURADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478) Decisão:Face ao requrido pelo autor a fls. 104, emende-se a inicial, recolhendo-se as custas devidas para diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.159454-6 - LUCIANA SOUZA DA SILVA, HERALDO SOUZA DA SILVA, ELIZABETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Retonem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.038454-6 - PEDRO VOUGHE ESTEVES SEVILHA DE GONCALVES LEAL, Assistente: ADRIANA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 198/229, no duplo efeito (artigo 520, caput, do Código de Processo Civil).2. Ao apelado para contra-razões.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.139668-4 - JULIA ANTONIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao Réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.147512-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALUIZIO ALVES FILHO AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001494-1 - PAULO WULIAM MACHADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia correspondente a 20 (vinte) salá-rios mínimos vigentes ao tempo do óbito (09.12.87), corrigido monetariamente desde então e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a par-tir da citação, de acordo com o artigo 406 do Código Civil c.c. artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional, tudo na esteira da jurisprudência consolidada do C. Superior Tribunal de Justiça, antes mencionada. Extingo o processo, assim, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, eis que identifico sucumbência recíproca.Ficam cientes as partes do disposto no artigo 475-J do Códi-go de Processo Civil, quanto à necessidade de cumprimento voluntário desta sentença, no prazo de 15 (quinze) dias a contar de sua publicação, sob pena de multa cominatória de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, de... \r\n\r\nProc. 2007.001.095160-2 - MUSSA ALI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, quanto à conta 3.100.372-5, para determinar que o réu proceda: a) à recomposição da diferença dos saldos da conta de poupança do autor, no percentual de 42,72% (Plano Verão), sobre os saldos existentes em janeiro de 1989, na respectiva data-base, devendo estes ser atualizados mediante aplicação da correção monetária plena desde a época em que era devida e dos juros moratórios, a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil ao patamar de 12% (doze por cento) ao ano - condeno o réu ainda ao pagamento dos juros remuneratórios na ordem de 6% (seis por cento) ao ano, sobre os valores devidos a título de diferença, corrigidos até a data do efetivo pagamento; b) à correção dos saldos da conta de poupança da parte autora, no percentual de 44,80% (Plano Collor I), sobre os saldos existentes em abril de 1990, até o limite de NC$ 50.000,00 (parte não-bloqueada e transferida ao BACEN), devendo estes ser atualizados mediante aplicação da... \r\n\r\nProc. 2007.001.220406-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X PECAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.028876-9 - MARIA LAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Fls. 48/52: Desentranhem-se e anote-se em apartado, dado tratar-se de exceção de incompetência relativa.2. Autuada, suspendo o curso do feito.3. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.146084-7 - ANDRE PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Traga a parte autora declaração de IRPF ou comprovação de que é isenta do mesmo para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.141062-5 - ELEN SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:À parte autora para que junte aos autos declaração de IRPF ou comprovação de que é isenta do mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.063828-8 - PATRICIA GEORGEA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VOL SUZAN À PRIMEIRA AUTORA NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.112. \r\n\r\nProc. 2007.001.052212-0 - ANA CLAUDIA HONORATO DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo ser a mesma juntada no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo e certificada eventual inércia da parte ré, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014292-8 - FELOMENA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho:Junte-se ofício, providência ora pendente, segundo o sistema DCP e, após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.178278-2 - LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o autor nas custas e despesas processuais e honorá-rios advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Depois de transitada em julgado e adotados os procedimentos de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.139804-2 - EVA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO VOTORANTIM Decisão:1. À vista dos documentos aprsentados, comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora, pelo que defiro a gratuidade de justiça.2. Ao cartório para designar Audiência (artigo 277, do Código de Processo Civil).3. Após, cite-se e intimem-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028146-3 - JOSÉ CHAIE MELAMED (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão:Nada obstante a revelia, tenho por necessária, para o correto julgamento da lide, a vinda aos autos de cópia do contrato de abertura de crédito assinado pelo autor-consumidor - documento este comum às partes, em poder do réu - e planilha indicativa da evolução da dívida e eventuais pagamentos realizados, indicando-se as taxas de juros praticadas. Assim, determino ao réu que traga tais documentos aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, na forma dos artigos 355 e 358, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.036408-3 - VIRGILIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X NEUZA PINHEIRO LEONE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora em nomear bens à penhora, não obstante regularmente intimada, negativa a penhora on line, a indicar a não-localização dos bens, determino a remessa destes autos ao arquivo provisório, nos termos do artigo 791, III, do Código de Processo Civil. Ao cartório para que proceda aos atos necessários. \r\n\r\nProc. 2002.001.139046-6 - LUCILA DE HOLANDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968)) X WANDA BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA (RJ-090886) Decisão:Fls. 106: Defiro. Oficie-se conforme requerido, devendo a autora recolher as custas pertinentes ou retirá-los em cartório pessoalmente, de tudo certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083216-6 - LUIZ ANTONIO SILVA DE LUNA DIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X TELMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986) Ao Autor sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 166,67) \r\n\r\nProc. 2008.001.016202-6 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:1. Ação de despejo simples, não cumulada com cobrança de aluguéis e encargos, embora fundada na falta de pagamento.2. Cite-se, observado o disposto na Lei 8.245/91, facultando-se ao réu a possibilidade de purga da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163410-9 - JOSÉ ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X MÔNICA SOARES SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:1. Certifique o cartório acerca do andamento do agravo de instumento interposto na ação renovatória a que se refere decisão de fls. 542.2. Após, ao réu sobre fls. 544. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.141900-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556)) X JAIME COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ao embargante acerca de resposta do ilustre perito a fls. 170. Transcorrido o prazo e certificada eventual inércia, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.033982-0 - CARLOS ADALBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS S A Despacho:Intime-se, como requerido, pela Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.102546-0 - BANCO DA BAHIA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CEPELMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 151: Defiro a expedição de ofícios à SRF, visando à localização dos executados, bem como a expedição de Carta Precatória, face à apresentação de novo endereço. Deverá, contudo, a parte interessada recolher as custas pertinentes ou retirar em cartório tais documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.050280-9 - JOSÉ JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ELIZABETH PEREIRA PETRY), ANDORI JOSÉ PETRY), LIGYA DE MELLO GASTAL PENNA), RITA DE CÁSSIA NOVAES RIBEIRO Às partes sobre certidão de fls. 47. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.069614-4 - ROMARIO MATHEUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369)) X ESPOLIO DE HENRIQUE GUTNIK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:1. Indefiro o requerimento de remessa dos autos ao Contador com a finalidade de atualização do débito, uma vez que é diligência cabível à parte interessada.2. Face à intenção de proceder à solução amigável do presente conflito, designo audiência especial para 26/08/08, às 15:30 horas, devendo a parte executada trazer proposta factível de acordo.3. Intimem-se as partes. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.104068-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILUCE FARIAS DE MACEDO Despacho:Intime-se para cumprimento espontâneo da obrigação, na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, pelo valor indicado na planilha de fls.164, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.121948-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X IONILDA MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Decisão:Fls. 159: Após instruído regularmente, extraia-se o mandado de avaliação do imóvel em questão, como requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099776-6 - MESTRE GIBA PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1. Defiro às partes a produção de prova documental suplementar, como requerido, no prazo comum de 05 (cinco) dias.2. Ao réu sobre parte final de fls. 136. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.056461-3 - DANIELE COZENTINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X SUSANA ANGELICA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-064988) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.039478-6 - CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X DIOGO MAINARDI), EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1. Cumpra-sem integralmente fls. 370.2. Venha andamento processual do agravo interposto a fls. 353/365. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.095696-1 - MARCO ANTONIO AYRES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça, evidenciada a condição de hipossuficiente econômico da parte autora.2. Cite-se. Com a resposta ou fluência do prazo, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033502-4 - DI BLASI PARENTE SOERENSEN GARCIA E ASSOCIADOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Fls. 128: Face ao certificado a fls. 129, defiro a devolução do prazo requerida pela parte ré, por força da retirada dos autos do cartório, embora comum fosse o prazo, pela autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.061417-7 (26396) - WILLIAM PACHECO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X TRIUNFO COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEDREIRA DE OLIVEIRA (RJ-079846) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1995.001.022302-6 (26905) - JORGE CURI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) ÀS PARTES SOBRE FLS. 447/448. \r\n\r\nProc. 1997.001.119860-3 - UBIRAJARA GRANADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X MASSA FLAIDA DA ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.140976-8 - REJANE LIMA ALVES VACCARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X AMIL SEGURADORA S/A Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.171433-6 - AYRTES MACEDO JANA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.071562-8 - IOLANDO ALVES ROZA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Renove-se diligência de fls. 746. \r\n\r\nProc. 2003.001.111254-7 - SUZINETE SIQUEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1. Inexistentes outras provas a produzir, pelo que encerrado o segmento probatório.2. Às partes em memoriais, no prazo comum de 05 (cinco) dias, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.061720-2 - REINALDO REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À ré sobre fls. 512 e ss., no prazo de 05 (cinco) dias, interpretando-se o silêncio como ausência de oposição ao levantamento de quantia depositada, eis que o autor inclusive já deu quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.077784-0 - ALCANCE INTER COM S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 119, assinalando-se prazo de 05 (cinco) dias para resposta, acompanhando o mesmo documento cópia de fls. 111/112, bem como enfatizando que dali constam os dados concernentes à transferência da quantia bloqueada para o Banco do Brasil, agência 1567. \r\n\r\nProc. 2005.001.114063-8 - JORGE EUSTAQUIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X JOAO CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.049026-7 - MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas e despesas processuais e hono-rários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa - observa-do o artigo 12 da Lei 1.060/50, pois beneficiária de gratuidade de justiça (Súmula 41 deste Eg. Tribunal de Justiça). Depois de transitada em julgado e adotados os procedimentos de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.062370-0 - LUIZ ALBERTO RIBEIRO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora para dar ou não quitação quanto ao depósito efetuado a fls. 154 (R$ 12.287,10), no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.088468-3 - SANDRA GLAUCIA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.147388-8 - BENJAMIM DA CUNHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:1. Fls. 123/124: Anote-se onde couber.2. Fls. 114/121: Ao autor, em respeito ao artigo 398, do Código de Processo Civil, cumprindo-lhe ainda dizer em provas, justificando-as à luz dos pontos controvertidos que indicar. \r\n\r\nProc. 2007.001.181850-8 - GUSTAVO LUIZ QUATTRONE LESSA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X VRG LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1. Apreciarei a preliminar de ilegitimidade passiva para a causa em sentença.2. Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, eis que dispensável e inútil a prova pretendida, uma vez que a autora, através de suas peças, já expôs devidamente sua versão, possibilitando ao réu manifestar-se a respeito.3. Defiro a prova documental suplementar ora requerida. Venha em 10 (dez) dias.4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016137-0 - SEVERINA BARBOSA REIS, CLAUDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BANCO BRADESCO S A Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.098599-7 - DIMAS PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA), CEU CERTO MOVEIS ELETRODOMESTICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:1- Retire-se o feito de pauta, haja vista a exiguidade do tempo restante para o ato designado.2- Certifique o cartório quanto ao cumprimento do mandado postal no que concerne ao segundo réu.3- Após, decidirei quanto à redesignação da audiência, tendo em vista o novo endereço do primeiro réu informado às fls 33. \r\n\r\nProc. 2008.001.098599-7 - DIMAS PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA), CEU CERTO MOVEIS ELETRODOMESTICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Fls. 30/31: Aos interessados.Fls. 36/37: Ao Autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.040526-0 - FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746) Despacho:Ao autor para que traga planilha atualizada, nos termos da decisão de fls. 484, bem como artigos 475-B e 614, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.007693-4 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO), FABIANA ALVES BRANDÃO Ao Autor sobre certidão supra, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.167074-8 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCOS ANDRADE CAPUTO Decisão:Fls. 133: Defiro. Oficie-se, após recolhidas as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.043358-0 - WENDEL MOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA BARBOSA BOCTI (RJ-142625)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.024704-0 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X GERMANY CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 26/08/08, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.028436-9 - MILTON DO VAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1. Às partes, para que digam se pretendem produzir prova oral, justificando-a à luz do(s) ponto(s) controvertido(s) que indiquem e que entendam pendente, após a perícia realizada.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.058083-9 - RITA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.121178-7 - AYNAN GENTIL BAHIA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X RED CAR VEICULOS), PATRICIA BOUCAS RODRIGUES), ITAULEASING Despacho:Ao autor, sobre certidão de fls. 150 (recolhimento de custas). \r\n\r\nProc. 2007.001.071421-5 - JOSÉ LUIZ NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o réu proceda tão somente à recomposição da diferença dos saldos das contas de poupança do autor, no percentual de 8,04% (Plano Bresser) sobre os saldos existentes em junho de 1987, e 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 na respectiva data-base, devendo estes serem atualizados mediante aplicação da correção monetária plena desde a época em que era devida e dos juros moratórios, a contar da citação, na ordem de 6% (seis por cento) ao ano até o dia 11/01/03 e, a partir daí, na forma do art. 406 do Código Civil ao patamar de 12% (doze por cento) ao ano.Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos juros remuneratórios na ordem de 6% (seis por cento) ao ano, sobre os valores devidos a título de diferença, corrigidos até a data do efetivo pagamento. JULGO, portanto, IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos com relação ao Plano Collor I e II.Condeno-o, por fim, ao pagamento das despesas processuais \r\n\r\nProc. 2007.001.078271-3 - LEONARDO CORDEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Considerando que o Autor abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, não tendo, inclusive, informado ao Juízo o seu novo endereço nos termos da certidão do Sr. OJA às fls 28 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 c/c art. 39, II, todos do Código de Processo Civil. Ante a ausência de comprovação de sua hipossuficiência, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.080176-8 - MARIA TÂNIA DE ALBUQUERQUE COSTA, MARIA DA GLÓRIA MOURA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Às partes, em provas, especificando-as e justificando-as, à luz dos pontos controvertidos da presente demanda por elas indicados, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como negativa para a sua produção. Sem prejuízo, declarem se têm interesse na realização de audiência de conciliação (artigo 331, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.001.080678-0 - HIELDIR BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Desnecessária a designação de audiência preliminar ante as circunstâncias dos autos e manifestação das partes até o presente momento. Há preliminares a serem apreciadas, o que passo a fazer.2. Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva e incompetência da Justiça Estadual para apreciar e julgar a presente causa, uma vez que o requerente cobra tão-somente a diferença expurgada antes da transferência ao Banco Central, sendo certo que em decorrência de suposta relação jurídica entre as partes oriunda de contrato de Conta Poupança, não lhe assistindo razão quanto à pretensão de inclusão do Bacen e da União Federal para integrarem a lide, caso inclusive que o simples fato de se cuidar de atos normativos federais em questão (força dos planos econômicos adotados) não é motivo bastante para ensejar o ingresso da União no feito - do contrário, assim o seria sempre invocada a aplicação de Lei Federal - deslocando a competência para a Justiça Federal, refutando-se, pois a necessidade... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066136-3 - MARIA DE FÁTIMA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Sentença:Isso posto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para, nos estreitos limites em que formulados, ou seja, observando-se o princípio da congruência: a) determinar ao cartório que oficie ao SPC, para que providencie a retirada de apon-tamento pendente sobre a autora, relativamente à suposta dívida discutida nestes autos; e b) condenar a ré a pagar, a título de danos morais, ao autor a quantia de 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), atualizada monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da publicação desta sen-tença, de acordo com pacífica jurisprudência (STJ, REsp 648312/PB, 4ª Turma, DJ 21/09/2006).Ficam cientes as partes do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, no tocante à obrigação pecuniária, no prazo de 15 (quinze) dias a contar de sua publicação, sob pena de multa cominatória de 10% (dez por... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017978-6 - MARIA JOSE BEZERRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Ao Reu sobre certidão supra, n/f do § 2º do art. 26 do CPC, cf sentenç de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2008.001.063154-3 - DARIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:Renove-se a diligência intimatória, para vida de declaração de IRPF relativa ao exercício de 2008, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou proceder ao recolhimento das custas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.143160-4 - CRISTIANO DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S A Despacho:À parte autora para que junte aos autos declaração de IRPF ou comprovação de que é isenta do mesmo, bem como declaração a que se refere a Lei 1.060/50, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.141416-3 - CONFECÇÕES DI JANN ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X OI FIXO TELEMAR NORTE S A Despacho:Traga o autor declaração de Imposto de Renda (Pessoa Jurídica), extratos bancários e último balancete social para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034758-9 - FIDÉLIS DE MENEZES CONTILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.138211-3 - MARIA MATHILDE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174), Dr(a). RAFHAEL PEREIRA SORAGGI (RJ-162179E)) X ARNALDO BLAICHMAN), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE CUIBÁ Despacho:1- Junte-se; 2- Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.066632-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Ao réu, sobre fls. 98 e ss. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082989-1 - MONICA SOARES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JOSE ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES), LIGIA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA BACELAR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.068335-0 - MARCUS VINICIUS CEPPAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X CARMEM RODRIGUES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.029138-6 - CLAUDIA REGINA WANDERLEY SOUB, FREDERICO LUCIANO SA BARRETO SOUB, ESPOLIO DE OSMARIO FERREIRA, THEREZA WANDERLEY SOUB, WALTER RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Fls. 449: suspendo seu cumprimento.2. Aos autores sobre fls. 451 e ss., em especial fls. 472/479, na forma do artigo 398, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.078073-1 - JORGE LUIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:PRELIMINARMENTE, RETIFIQUE-SE O NOME DO BANCO RÉU, CONFORME CONSTA DO PREÂMBULO DE SUA PEÇA DE BLOQUEIO, OFICIANDO-SE AO DISTRIBUIDOR.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva na medida em que o cartão em questão é administrado por empresa do conglomerado do Banco réu.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova documental suplementar no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Indefiro o depoimento pessoal da parte autora por considerá-lo inócuo ao deslinde da lide, tendo a mesma se manifestado satisfatoriamente quanto aos fatos e direitos aduzidos na petição inicial.Defiro a produção de prova testemunhal para a oitiva da testemunha arrolada pelo autor (fls 06).Designo AIJ para o dia 26/08/08, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por danos materiais e extrapatrimoniais \r\n\r\nProc. 2008.001.034680-0 - CURSO DE INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA ANNA MARIA BARTHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Complemente a parte autora as custas pertinentes, conforme certidão de fls. 58 para o regular prosseguimento do feito. Após, certificado o regular recolhimento, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.167792-5 - FABIO LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Isso posto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS para, nos estreitos limites em que for-mulados, ou seja, observando-se o princípio da congruência: a) determinar ao car-tório que oficie ao Serasa e ao SPC - este, ad cautelam -, a fim de que providen-ciem a retirada de apontamento pendente sobre o autor, relativamente à suposta dívida discutida nestes autos; e b) condenar a ré a pagar, a título de danos morais, ao autor a quantia de 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), atualizada monetari-amente e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da publicação desta sentença, de acordo com a jurisprudência (STJ, REsp 648312/PB, 4ª Turma, 21/09/2006).Ficam cientes as partes do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, no tocante à obrigação pecuniária, no prazo de 15 (quinze) dias a contar de sua publicação, sob pena de multa cominatória... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.079648-9 - JULIANO MARCELO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEDATA INFORMACOES EM TECNOLOGIA S/A TELECHEQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:À parte autora para requerer o que de direito, vindo em termos, no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo e certificada eventual inércia, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.060092-5 - ANA LUCIA RODRIGUES SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.152600-0 - ARACI ANTUNES LEITE, ALZIMAR DUTRA RICARDO, AURELINA ANTUNES DUTRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls. 293/295: Ao Exeqüente.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.201572-9 - KENIA MARIA DE SOUZA RIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:Isso posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução de mérito e julgo PROCEDENTE o pedido, para declarar extinta a obrigação de pagar, em relação à décima parcela do finan-ciamento, em face do comprovante de pagamento acostado a fls. 08. E julgo IM-PROCEDENTES os pedidos de reparação de danos materiais e morais. Condeno a autora nas custas e despesas processuais e hono-rários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa - observa-do o artigo 12 da Lei 1.060/50, pois beneficiária de gratuidade de justiça (Súmula 41 deste Eg. Tribunal de Justiça), visto ser a parte-ré sucumbente de parcela mí-nima (artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Depois de transitada em julgado e adotados os procedimentos de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.235974-1 - HEITOR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS.46 E SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125522-8 - MARIA CRISTINA JOLY (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido quanto às contas de Caderneta de Poupança n. 04866-4, Ag. 0733, e 03391-4, Ag. 0733, para de-terminar que o réu que proceda tão somente à recomposição da diferença dos saldos das contas de poupança dos autores, no percentual de 26,06% (Plano Bresser) sobre os saldos existentes em junho de 1987 e 42,72% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989, na respectiva data-base, devendo estes serem atualizados mediante aplicação da correção monetária plena desde a época em que era devida e dos juros moratórios, a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil ao patamar de 12% (doze por cento) ao ano. Con-deno o réu ainda ao pagamento dos juros remuneratórios na ordem de 6% (seis por cento) ao ano, sobre os valores devidos a título de diferença, corrigidos até a data do efetivo pagamento.E julgo IMPROCEDENTE o pedido condenatório quanto aos expurgos tocantes aos Planos Collor I e II. Face à sucumbência recíproca... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.056731-0 - TATIANE DE SOUZA QUERCIO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:1- Junte-se; 2- Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.141576-3 - CHRISTIANE FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça, evidenciada a condição de hipossuficiente econômico da parte autora.2. Emende-se a inicial, diante do pedido consignatório, em si incopmpatível com o rito ordinário da ação revisional, vindo em termos. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.161980-4 - EDUARDO ANDRE FERNANDES DE SOUZA, ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X SILVIO CYRILLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537), Dr(a). FERNANDA MARTINS DA SILVA (RJ-114828) Decisão:1. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, observando o cartório as cautelas de praxe.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 581434"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.186171-9 - WALTER TRANCOSO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO AGUARDANDO CUSTAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.042574-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X HELOISA HELENA DE SOUZA CARVALHO DOS SANTOS PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO AGUARDANDO CUSTAS CORRESPONDENTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.159936-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JOÃO BAPTISTA (RJ-027880)) X JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN Despacho:AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2001.001.096245-2 - MM COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X HOME THEATER COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Decisão:MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.038760-2 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X CARLA BEATRIZ KUBUDI CORDEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.040169-6 - CARLOS AUGUSTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:(...)Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Rio Bonito -RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.054437-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X HILDA VASCONCELOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA RIBEIRO (RJ-129099), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Às partes sobre a informação do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.065772-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS TURISTICOS LTDA Despacho:Traga a parte autora o contrato social da ré, comprovando a qualidade de sócios, das pessoas arroladas às fls. 447. \r\n\r\nProc. 2007.001.065706-2 - TANIA DE ALMEIDA ANDRADE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC ART 331 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.070290-0 - JOSÉ FERREIRA TINTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.076213-1 - MARIA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 98- AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2007.001.115524-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UBUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA CLÁUDIA BARROZO BENIGNO Despacho:Tendo em vista o retorno da carta precatória sem cumprimento por ausência de custas, retire-se o feito de pauta. Requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.121560-7 - KATIA COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IATU S A Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.40/VERSO, DECRETO A REVELIA DO RÉU. AO MP, TENDO-SE EM VISTA A INCAPACIDADE DA AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.169477-7 - TEOTONIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA PEIXOTO GALLIZA (RJ-136016)) X MANOEL EMILIO ALVES GUILHON Decisão:TRATANDO-SE DE RÉU, PESSOA FÍSICA, NÃO HÁ COMO DECRETAR-LHE A REVELIA, SE O AR NÃO RECEBIDO PELO PRÓPRIO. PORTANTO, PROVIDENCIEM OS AUTORES A CITAÇÃO PESSOAL DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.085065-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARANI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X TATIANE BRANDÃO ROCHA Despacho:Tendo em vista a certidão negativa de fls. 41, retire-se o feito de pauta. Intime-se o autor, por DO, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.096279-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CRISTINA PEREIRA FIRMINO DE SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.114816-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROSANE APARECIDA DA SILVA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.143474-5 - FRANK DANIEL DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. VENHA O REGISTRO DE OCORRÊNCIA POLICIAL \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.013707-4 - ZIO PEPERONE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X ISOFLEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081252-3 - CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728) Decisão:designo audiencia especial de conciliação para o dia 29/07/2008 as 13:45hs. i. todos \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.078172-0 - FISILABOR CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA DO ESPORTE REABILITACAO E APRIMORAMENTO FISICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (RJ-123111), Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:FLS. 984- PRIMEIRAMENTE AOS INTERESSADOS SOBRE O OFICIO. APOS, CLS PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 985 \r\n\r\nProc. 2005.001.033033-0 - MARLINDA ROQUE DA S RODRIGUES BARRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X ARTUR DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:cumpra-se o despacho no incidente \r\n\r\nProc. 2006.001.111221-9 - EDSON RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO ROLIM JORGE (RJ-114407)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo os embargos de declaração por presentes os requisitos, mas nego-lhes provimento por não haver na decisão qualquer omissão, obscuridade ou contradição, eis que restou claro que a condenação é solidária. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167884-0 - RONALDO CELSO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 138, designo audiência de conciliação para o dia 29/07/2008 às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.113466-6 - HERMANN ASSIS BAETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450)) X WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) Despacho:Aos autores sobre certidão de fls. 536. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.144947-5 - EDSON MAGALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). WALDENICE SOARES DA SILVA (RJ-072433)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS.62 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.203755-5 - BUSINESS SOLUTION TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS- PRAZO COMUM DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.244113-5 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705) Despacho:FLS. 72- AO REU \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127679-4 - MARIA LUCIA WERNECK DA ROCHA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BALBINA DA COSTA SANTOS DIJKSTRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631) Decisão:Considerando a manifestação do exeqüente às fls. 82, dando total quitação, declaro integralmente cumprida a sentença transitada em julgado. Tendo em vista a certidão cartorária exarada às fls. 84v, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167650-5 - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TECIDOS SIMÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127)) X CHC SISTEMA DE EDUCAÇÃO E DE ENSINO LTDA E OUTRO Sentença: Diante do noticiado pelo autor à fls.95 dos autos, de que o réu desocupou o imóvel, objeto da ação de despejo em tela, perdeu aquele o interesse processual de agir, neste caso. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do que dispõe o art. 267, VI do CPC. Decorrido o prazo recursal e, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.006515-5 - FAUES CHERENE JASSUS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:A EMBARGANTE NÃO REQUEREU GRATUIDADE. PORTANTO, CUMPRE-LHE O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, QUE DEVERÁ FAZÊ-LO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 2007.001.182391-7 - ANTÔNIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)ASSIM, DETERMINO A SUA REALIZAÇÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 130 DO CPC, E NOMEIO PERITO O DR. JOSÉ LUIZ TEIXEIRA NOBRE - TEL: 8129-8128, 2203-1089. INTIME-SE AS PARTES PARA OS FINS DO QUE DISPÕE O ART. 421, § 1º, I E II DO CPC. INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.077261-8 - MARCELO GONÇALVES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ROSILENE DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Sentença: Tendo-se em vista que o autor, apesar de intimado para recolhimento das custas e tj pertinentes a este processo, permaneceu inerte, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do que dispõe o art. 257 do CPC. Decorrido o prazo recursal, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.153776-3 - GAS SISTEMS INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X MONTEIRO DE BARROS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:ao credor para dar andamento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.067131-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X APOGEU PLANEJAMENTO E VENDA DE IMOVEL S/C LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 195- VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO \r\n\r\nProc. 2001.001.123980-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BENNY SZAJNFARBER E OUTRO Despacho:venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2007.001.079340-1 - MONTEIRO DE BARROS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X GAS SISTEMS INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Decisão:fls. 141/142- indefiro o requerimento formulado, eis que não há comprovação da existencia e do teor desses contratos alegados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.025176-6A - ANTONIO BONIFACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Intime-se o impugnado para recolhimento das custas no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.007266-9B - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.007266-9A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.142530-6 - JEFERSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X TCO FRANQUIAS LTDA Despacho:1 - PRIMEIRAMENTE, APENSE-SE AO PROCESSO Nº 2008.001.142571-92 - TRAGA O AUTOR A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR, PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.142571-9 - JEFERSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X TCO FRANQUIAS LTDA Despacho:1 - PRIMEIRAMENTE, APENSE-SE AO PROCESSO Nº 2008.001.142530-6;2 - TRAGA O AUTOR A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR, PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.082824-7 - NADIR MIRIAN VIEIRA NOVO (Adv(s). Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500)) X TRESURY IMAGEM E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Despacho:A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.031727-3 - GERALDA DE LOURDES ALQUIRES CIRILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Regularize a representação das autoras, eis que já atingiram a maioridade. Determino a vinda da certidão de óbito da primeira autora. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória que já foi expedida - fls. 196, com relação às testemunhas arroladas pela autora. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.008764-1 - AMILTON MIRANDELA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS.256, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.106804-6 - PAULO DE PAIVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BRADESCO SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.067581-4 - ANA LUCIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes às fls.211/212, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. Cumprido o acordo, e recolhidas pelo réu as custas apontadas às fls. 214, dê-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2008.001.039089-8 - IDALMO DE OLIVEIRA SANNTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.051430-7 - MARIA HELENA PIMENTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496) EM REPLICA, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.099631-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON DE CASTRO LOURENÇO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 45. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143495-6 - CLAUDIO DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X KACIA MARIA LIRA PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:esclareçam sobre o julgamento do A.I. FLS. 238 \r\n\r\nProc. 2007.001.005744-7 - JOVELITA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Intime-se o réu para pagamento das custas apontadas na certidão de fls. 128v, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.018390-8 - ISABELA MARQUES YANATELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Fls. 98: Expeça-se guia. Sem prejuízo, certifique o cartório quanto às custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029899-2 - SÉRGIO CAVALCANTE D' ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X BANCO V R S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) AOS DEVEDORES SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.089632-9 - ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...... Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos, no prazo de cinco dias, sob pena de incidir em multa diária de R$ 150,00.... \r\n\r\nProc. 2007.001.116048-5 - MANOEL PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:DIANTE DA RE LAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, CONSUBSTANCIADA NA MATÉRIA DISCUTIDA NESTA LIDE, BEM COMO DA EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA INICIALMENTE, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007943-1 - EMILIA DE FATIMA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELEINE DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-135867)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:DIANTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, CONSUBSTANCIADA NA MATÉRIA DISCUTIDA NESTA LIDE, BEM COMO DA EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA INICIALMENTE, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047154-9 - ZÉLIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:.....Posto isto, atentando-se para o princípio da razoabilidade na fixação do quantum da indenização, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para confirmar os efeitos da antecipação de tutela deferida, bem como para condenar o réu a pagar a autora o valor: de R$ 3.600,00 corrigidos monetariamente, na forma legal, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado desta decisão, a título de reparação por danos morais.... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.145237-1 - CENI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X FININVEST S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 02/09/08, ÁS 13:00 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.061798-4 - ROSÂNGELA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 29/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1979.001.100579-3 (16) - ISABEL CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BANDEIRA DE MELLO THEDIM LOBO (RJ-010268)) X SERGIO DE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409), Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:FLS. 508- AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.004452-8 - JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:fls. 119/135 - AO AUTOR SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.145321-1 - ESPÓLIO DE ACÁCIO JOSÉ COSTA, Inventariante: MARIA DA LUZ DA SILVA DIAS AFONSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X DELANO VIEIRA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS.21 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105426-0 - OSCAR RAMON CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X HUMBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-125735) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.126690-3 - ZIO PEPERONE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X ISOFLEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Sentença:(...)Considerando a manifestação da parte autora às fls. 291/292 e, tendo em vista que o réu, intimado, não se manifestou conforme certidão cartorária exarada às fls. 300 e 301, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.010901-8 - RICARDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X OFICIAL DO CARTÓRIO DO 19ª OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Decisão:NOMEIO PERITO O DR. EDISON CÉSAR DE OLIVEIRA PAIXÃO. PRIMEIRAMENTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO I. PERITO, CONFORME REQUERIDO NO OFÍCIO DE FLS 277 \r\n\r\nProc. 2007.001.062875-0 - GERVÁSIO NASCIMENTO DANIEL (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 98, designo audiência de conciliação para o dia 29/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146112-8 - MARIA TEREZINHA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.007266-9 - RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.089146-1 (25097) - LENIAN D'AVILA MELO BOETGER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980), Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). DENISE REIS R. BASTOS (RJ-073658)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058), Dr(a). MARIA ESTHER DIAS BALDO (RJ-074394), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Decisão:i. a executada para efetuar o pagamento da diferença apontada as fls. 879 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.126140-8 - DORALICE CASTELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CABERJ CAIXA DE ASSIST DOS FUNC DO SIST (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:AGUARDE-SE POR 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.100405-4 - DEISE LUCIA RODRIGUES NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:APLICO AO DEVEDOR A MULTA DE 10%. TENDO-SE EM VISTA O NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL COMO ATESTADO PELO CARTORIO NA CERTIDÃO SUPRA. E. MANDADO DE PAGAMENTO. APOS, CLS PARA APRECIAÇÃO DA PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2005.001.140492-7 - CARLOS HENRIQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075672-8 - MARCO ANTÔNIO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nId: 581435"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.047396-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE SALLES DE MENEZES Despacho:1-FLS. 131. : À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO; 2- RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, SENDO CERTO QUE A DESÍDIA DA PARTE AUTORA ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.041633-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FERNANDO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Executado. Após, oficie-se ao Juízo da 45ª vara Cível, informando sobre a decisão que determinou a compensação do crédito. Em seguida, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.050692-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANSEN (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X RICARDO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.050493-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRUDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X ZULMIRA JACINTHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 180 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.092914-3 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\" (ver integra no Cartório). \r\n\r\nProc. 2004.001.097227-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X PRECE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Assim, à parte executada para efetuar o depósito do saldo devedor remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.Por fim, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.092781-3 - ALCINA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 85/94, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062005-9 - ANTONIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DEVERÁ A PARTE EXECUTADA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPROVAR O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA COMPLEMENTAR , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E O ACRÉSCIMO DE MAIORES ÔNUS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071467-7 - CARLOS ALBERTO PINTO FERRAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 193 E SS., NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101680-5 - CATIA FORTES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Espe cifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.125371-2 - ROSALI DE CASTRO AGUIAR LÔBO (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO, RESALTANDO QUE COMO UM DOS FUNDAMENTOS DO RECURSO QUESTIONA O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, FICA DISPENSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES AO ATO. SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.213910-8 - LUDNA MONTEIRO LONGUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Não procedem as laegações DA PARTE AUTORA, UMA VEZ QUE EM SE TRATANDO DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO, A EXCEÇÃO DECLINATÓRIA HÁ DE SER PROCESSADA NOS PRÓPRIOS AUTOS EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE . NO MAIS, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 38/50, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.008136-1 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X METROTOUR 2004 AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:\"...Rejeito os embargos de declaração de fls. 71/72, haja vista que a sua eficácia infringente é limitada às hipóteses previstas no artigo 535 do CPC. \" (ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.072295-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RENANIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA DE FÁTIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS E DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE DEMANDADA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.080528-4 - VANDERLAN PESSANHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...No mais, nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602, o qual deverá informar ao Juízo se o Autor é portador de invalidez/deformidade permanente e, em caso positivo, em que grau... \r\n\r\nProc. 2008.001.083418-1 - GUILHERME JOSE PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:\"...Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo da Comarca de Guapimirim-RJ. Dê-se baixa e remetam-se os autos.\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nProc. 2008.001.108167-8 - MARIA ALVES DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O GRAU DE PARENTESCO DOS LITISCONSORTE COM A VÍTIMA. \r\n\r\nProc. 2008.001.116588-6 - VALDIR RUSSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X SOUSA FRAGA ASSESSORIA JURIDICA E EMPRESARIAL Despacho:Venha o recolhimento da diferença de t. judiciária; 2- Esclareça a via processual eleita, diante da existência de título executivo extrajudicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.129523-1 - DEISEMAR RIBEIRO TELLES (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.079034-7 - WONDERLAND COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.128694-5 - ALBERTO DE ASSUNCAO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) À PARTE RÉ , P/ RECOLHER O VALOR DE R$ 49,56 A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE T. JUDICIÁRIA . PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039950-6 - MARISA JOSÉ BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) À PARTE RÉ P/ PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS, CONFORME PLANILHA ADIANTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.164265-0 - MÔNICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X DISK SIM COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.046477-8 - MAURICIO SANTOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X JOÃO CARLOS FRANCISCO DA SILVA Decisão:...Dessa forma, defiro o parcelamento do valor inicialmente devido a título de taxa judiciária em cinco prestações mensais.Venha o recolhimento das custas integralmente e da primeira parcela da taxa judiciária no prazo de dez dias... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.072535-5 - ESPÓLIO DE ALAÍDE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X SEBASTIANA LINO DA SILVA Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016973-8 - DAGMAR BASTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 158 E SS. , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.158836-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:FLS. 296: E. MANDADO DE ENTREGA , DEVENDO A PARTE EXEQUENTE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE FORNECER OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O SEU CUMPRIMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.066128-9 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INDUSTRIA BRASILEIRA DE MOTORES E PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Sentença:\"...Portanto, forçoso concluir que se operou a prescrição da exigibilidade do crédito afirmado na peça inicial, haja vista a disposição contida nos artigos 70 da Lei Uniforme de Genebra, 52 do Decreto 413/69, bem como no artigo 206, § 3º, VIII do Código Civil. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2000.001.143499-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CONFECCOES GLADSTELA LTDA Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE EXEQUENTE, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.005826-5 - ANGELITA TEODORICO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463)) X ADAILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 119 E SS. \r\n\r\nProc. 2001.001.091464-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:DIGA O EXEQUENTE, HAJA VISTA QUE O IMÓVEL QUE SE PRETENDE PENHORAR ENCONTRA-SE GRAVADO COM CLÁUSULA DE INDISPONIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 2003.001.016714-0 - PEDRO AFONSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X GUSTAVO BAPTISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.099303-0 - AUCKAND COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X MARA LUCIA DA SILVA BENTO MENDEZ ME (Adv(s). Dr(a). JERUSA DE ALMEIDA (SP-089922) Despacho:PRIMEIRAMENTE DETERMINO A PENHORA SOBRE O VALOR DE FLS. 187, DISPENSADA SUA FORMALIZAÇÃO MEDIANTE LAVRATURA DE TERMO EM CARTÓRIO. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NA FORMA DO ART. 475-J P. 1º DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.103943-7 - EMERSON AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA (MAS - INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RECEBIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.203691-5 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.219544-6 - TALES DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1-Desentranhe-se a peça intempestiva , entregando-a a seu subscritor; 2- Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.076585-7 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X BANCO BV FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.143027-9 - OSAIR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GALVÃO FARIA (RJ-098921)) X PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:FLS. 236/237: 1-ANOTE-SE, ONDE COUBER; 2- DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE RÉ , PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.124406-3 - DINA SFAT GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MARIA THEREZINHA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Decisão:\"...De qualquer modo, renove-se a diligência, no endereço de fls. 226, constando do mandado a prerrogativa de auxílio de força policial e a ordem de arrombamento, se necessário.\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.000593-9 - RODO SUL TRANSPORTE E LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.118167-3 - CLAUDIO EVARISTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUSA PINHEIRO (RJ-144858)) X BANCO ITAÚ Sentença:\"...Tendo em vista o requerimento do Autor, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.048743-9 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARCO ANTONIO L DA SILVA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.048164-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTIANE ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.050161-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X M L INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 154 E SS. \r\n\r\nProc. 2004.001.052899-0 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA Decisão:...Portanto, intime-se o devedor por oficial de justiça, na pessoa de seu representante legal, para o cumprimento espontâneo da obrigação, consoante o disposto no artigo 475-J do CPC, sendo certo que, permanecendo a revelia, deverá ser observada a regra do artigo 322 da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.148484-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR POR OJA PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS , A CONTAR DA JUNTADA DO MANDADO AOS AUTOS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080668-4 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X DAVID ANTONIO RODRIGUES D SAN Despacho:SEGUE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, CUJO RESULTADO FOI NEGATIVO. VENHA PELA PARTE EXEQUENTE INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.069283-4 - DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.120120-2 - FRANCISCO SEBASTIAO ARCANJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1- À PARTE EXEQUENTE SOBRE OS DEPÓSITOS DE FLS. 223 E 230, NOS VALORES DE R$ 18.954.29 E R$ 2.994.02; 2- PROCEDI AO DESBLOQUEIO DAS CONTAS BANCÁRIAS DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Arbitramento de Aluguel; Cobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007759-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEBORAH (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1 - Junte-se o laudo prévio elaborado pelo expert do Juízo, o qual aponta para a inexistência de risco iminente de danos a cargo do transformador instalado no Condomínio autor.2 - Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito judicial... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.102244-3 - MARINA LUCIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NAGIB MALUF SAAD (RJ-124780)) X UNIMED VITORIA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE A RÉ JÁ CUMPRIU A OBRIGAÇÃO, OU SEJA, JÁ AUTORIZOU A COBERTURA PARA A REALIZAÇÃO DO ATO CIRÚGICO, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 23/24. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.004238-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL GOYS PAULUCE FLS. 53 - AO AUTOR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.009765-9 - RESTAURANTE E BAR SIMPATIA DA CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATTAR FILHO (RJ-006410)) X ROCHA MIRANDA FILHOS S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES (RJ-105384), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:INTME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS , NO PRAZO DE 48 HS. DECORRIDO O PRAZO, EXTRÁIA-SE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J., APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.208941-1 - SO A RIGOR COMERCIAL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X HELIO SOUTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS FILHO (RJ-013570) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.082151-4 - JOSE OTAVIO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRÁS- PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.126881-3 - DAGMAR BASTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 358 E SS. NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137180-8 - MARLENE DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TRANPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:AO RÉU PARA RECOLHER O IMPORTE CORRESPONDENTE A 50% DOS HON. PERICIÁIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158917-7 - FATIMA CRISTINA DE ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:CONSIDERANDO A CERT. SUPRA, NADA A RECONSIDERAR SOBRE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2007.001.125720-1 - CARLA LÚCIA ALVES LOPES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO ANCHIETA (RJ-160297E)) X BANCO REAL AGÊNCIA 0322 1 (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FLS. 92 E SS. DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.140054-1 - VAGNER MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1-VENHA FLS. 14 NO ORIGINAL; 2- DEFIRO J.G.; 3-CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006149-9 - JORGE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X R GENTIL ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 102, NO VALOR DE R$ 9.428.48. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.088232-7 - FLAVIO DA SILVA DE JESUS WALTER (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 135, NO MONTANTE DE R$ 8.189.647. \r\n\r\nProc. 2006.001.156883-6 - ALINE DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X BIC BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098932-0 - MACIEL BONADIMAN (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:...Indefiro a produção de prova oral, vez que desnecessária ao deslinde da controvérsia.No mais, às partes sobre os novos documentos, na forma do artigo 398 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.124748-7 - MARCOS AURELIO MARTINS MATOLA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) FLS. 90 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.147368-2 - FÁTIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. À PARTE APELADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.143155-0 - MAILDE DOS SANTOS OLIVEIRA SEVERIANO X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo Cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102747-5 - ALBINO PIRES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:DEVERÁ A PARTE RÉ CONSULTAR O SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO LINK DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA PARA OBTER OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE CUSTAS PROCESSUÁIS, ACRESCENDO-SE A ESTES VALORES R$ 176,OO DE T. JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.000677-6 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200510-4 - JOÃO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200514-1 - JOÃO VICENTE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR FEDERAL INSS Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.028907-5 - LUIZ CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM PROVAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.100582-9 - TANIA LUCIA DE OLIVEIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), Interessado: GUSTAVO BANHO KICKS., Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409) Despacho:À PARTE RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HON. PERICIÁIS, NO VALOR DE R$ 2.500.00. \r\n\r\nProc. 2006.001.084146-5 - MANOEL ANTONIO MEDROS LIMA (Adv(s). Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 254 E SS.: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.204875-9 - SERGIO VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A) Despacho:CONFORME AVISO Nº 72/2006, ENUNCIADO Nº 24 DO F.E.T.J, DEVERÁ A PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUÁIS, COM EXCEÇÃO DA T. JUDICIÁRIA E CUSTAS DE OF. DE JUSTIÇA. ASSIM, NADA A PROVER SOBRE FLS. 75 E SS. NO MAIS, VENHA O RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO PARA O F.E.T.J. \r\n\r\nId: 581436"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.140267-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERON SIMOES MATTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.106867-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERTO AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.140751-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA RODRIGUES FARIAS Decisão:Tendo sido comprovadas a mora e a alienação fiduciária, defiro a liminar.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou de seu representante legal.Cite(m)-se/Intime(m)-se.Outrossim, regularize-se o CPF da parte ré junto à distribuição, na forma da petiição de fls. 14. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.141128-9 - CONDOMINIO EDIFICIO LILIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIO DE SOUZA VIDAL), MARILDA RIOS VIDAL), RICARDO VIDAL DE ABREU), RAFAEL VIDAL DE ABREU), ROBERTA VIDAL DE ABREU), Interessado: MARIA TERESA VIDAL Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.141686-0 - NILSON DOS SANTOS FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO ALVES CRUZ (MG-089720)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.144782-0 - IRINEU CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO DE MORAES GURATTI (SP-216776)) X CORALY GOMES ZANINOTTO E OUTROS Decisão:Cumpra-se. dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.081723-6 (18153) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X ESPOLIO DE HERNANI REBELLO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.032643-1 - MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - Aos interessados para se manifestarem sobre a informação do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.067292-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ZILAH PORCIUNCULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando o primeiro réu no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas e demais encargos discriminados na petição inicial até o trânsito em julgado da presente, abatidas àquelas eventualmente pagas, acrescidas dos juros e da multa na forma prevista na Lei Civil... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.027759-6 - MERCEARIA SANTANA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA (RJ-147839) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/07/08, às 10:30 horas. P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.141760-7 - JOCEMAR DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X TIM S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.141146-0 - JOSÉ FAUSTINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.141110-1 - JAQUELINE DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.131729-5 - IDA DELRIO FISHER ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X NAIR LUIZA COSTA À Parte autora sobre resposta da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.099118-1 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020)) X ELETRODIRETO S A CENTRAL SERVIÇOS E OUTRO ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.002444-4 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X GUICELIO WILSON DA FONSECA CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.081171-5 - PREAMAR DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X ROBSON MENDES TRINDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065792-0 - GENEVIEVE CORVISIER (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se a autora para se manifestar sobre a documentação acostada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.141812-0 - MARLI VILELA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X JOSE RAMOS DE SÁ Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178488-2 - WALDIR HENRIQUE FEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEMEAR CENTRO EDUCACIONAL DO MENOR PARA ASSISTÊNCIA E REABILITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:...Designo o dia 27/08/08, às 14:30 horas, para a realização de AIJ... \r\n\r\nProc. 2007.001.188809-2 - PAULO ROBERTO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112) Decisão:1) Recebo fls. 20/27 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.2) Retifique-se o pólo passivo. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se onde couber.3) Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para 25/08/08, às 15:00 horas.4) Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.140797-3 - DELMA ELIANE XAVIER RUBERT (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132426-1 - UBIRATAN ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.138246-0 - LUCIA HELENA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Aos interessados sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.015057-9 - GRETEL MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Seguem as operações procedidas por este juízo junto ao sistema BACENJUD. À parte credora. \r\n\r\nProc. 2004.001.112813-2 - NILCEIA DEISTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NNORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Aos interessados sobre resposta de carta precatória de fls 289. \r\n\r\nProc. 2006.001.154604-9 - SANDRO CARNEIRO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.118301-1 - ARMANDO IGLESIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO IGLESIAS ALVES (RJ-135870), Dr(a). SORAIA PEIXOTO GALLIZA (RJ-136016)) X ELÁDIO VASQUEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.140413-3 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X LUIZ FERNANDO REIS TURBAY Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.011964-3 - GERALDO ELY COSTA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X AMAURI CASTRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683) Despacho:Seguem as operações procedidas por este juízo junto ao sistema BACENJUD. À parte credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.158993-9 - NIGRI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.031321-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONSERVADORA LUIZ WAGNER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1995.001.083905-0 (18177) - ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X STELLITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) À parte interessada para apresentar cópia da petição protocolada em 01/4/2008 sob o nº 200801267673. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.146741-8 - CARMOSINHA SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO OESTE DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ (BA-021193) Aos interessados sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.144518-4 - ZENIR SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM Decisão:A gratuidade de justiça e a antecipação dos efeitos da tutela já foram deferidas em sede de plantão judiciário. Isto posto, cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.139767-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E DOIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ABEL ESTEVES DA PONTE E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.140822-9 - AMANDA CARDOSO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.144488-0 - MARCIA VALERIA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 25/08/08, às 14:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.144492-1 - RADAMES FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.145301-6 - RAMON SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S A Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 25/08/08, às 14:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.088692-9 - LOURINETE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X PATRIFONE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.049541-8 - ENEDINA CONCEICAO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Junte-se. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.140142-9 - MILTON GARÇAO SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.140165-0 - JANE MARIA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A) Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 581438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.095685-3 - REGINA MARIA MONTEIRO SILVI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.067114-0 - SIMONE ALEVATO ESCOBAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:I - Ausentes os pressupostos e requisitos autorizadores da concessão da tutela pretendida, indefiro-a, por enquanto.II - Decisão em separado.1) Cite-se o INSS, ficando designado o dia 26/08/2008, às 14:30 horas para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. 2) Nomeio perito, Dr. Celso Tavares Garcia.3) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.4) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.5) Ciência ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1984.001.100686-8 - GLAICE LUCIA HENRIQUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO TADEU DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-022851)) X DALMO FERREIRA E OUTROS E OUTROS Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044783-3 - SILVIA MARIA ROSALBA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR (RJ-142301)) X CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA Despacho:RENOVE-SE A CITAÇÃO NO ENDEREÇO DE FLS. 71. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.017940-9 - IMPERIAL IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939)) X HORUS EMPREEDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:AO RÉU-CREDOR. \r\n\r\nAnulatória, do negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006506-7 - MARCUS TEIXEIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E)) X AUTO CRISCAR LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110198-5 - IRON FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE; 2) AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAR AS DESPESAS PROCESSUAIS; 3) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.128887-2 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A., (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X NORMANDO SAMPAIO DE ARAUJO Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.090855-8 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ... (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X WALLACE RICARDO GUEDES PEREIRA Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.020223-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CLAUDIO MARIO VILAS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.113916-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELISABETE KATZENSTEIN PAULA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.072585-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA DE LOURDES DE O PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.008496-8 (3343) - CEREALISTA ANHAMBAI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:VENHA NOTÍCIA DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 1995.001.070668-2 (4047) - CONDOMINIO DO EDIFICIO URIPATI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X JOAO GETULIO SILVA SOARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS MANHÃES CORRÊA (RJ-038248), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SÁ OLIVEIRA (RJ-075923), Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)), Nomeado: SYLVIO BATISTA DOS SANTOS FILHO Despacho:OFICIE-S O SPC E SERASA. \r\n\r\nProc. 1997.001.140138-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE JULIO TOJAS MARTINEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X NELSON MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.004786-5 - JOSE ROBERTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.201/234 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 1999.001.030154-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA Despacho:FLS. 246. ANOTE-SE. PROSSIGA-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 1999.001.113810-6 - CASA MOREIRA SOARES DE FRUTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X COMERCIO DE FRUTAS TUCANO DE OURO LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.137222-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPOLIO DE ARTHUR RIBEIRO NETO01200893786 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.051340-2 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE NICOLSKI Faltam custas no valor de R$ 7,30 (via postal) para expedir os ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.023041-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALBANO SOBRAL TAVORA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 148, ENTREGANDO-O EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.057310-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA AZUL HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X FELISBINA DE JESUS AMADOR SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 233. \r\n\r\nProc. 2002.001.080641-9 - GERSON GUERINE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.101373-7 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X BIJUTERIAS DIAMOND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA V. LOZOVEY BUZATO (PR-006997) Ofícios prontos (SRF e Detran) aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2002.001.158690-7 - INCONTEL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS 949. PARA TANTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, INCLUSIVE, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.093507-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTOS TAVARES DE FREITAS (RJ-099563) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.053068-8 - ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ARTESTILO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DOS SANTOS (SC-009760) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 280/288 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.125081-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE MAURO PIMENTEL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.153980-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANDRE LUIZ GARCIA DE SOUZA Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04 / 08 /08, às 14 :00 horas. 3) Prossiga-se, devendo o réu ser citado e intimado no endereço fornecido às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.167687-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAM MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE ENIO ROMERO DA ROCHA E OUTRO), Inventariante: ENEIDA ROCHA DUARTE AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.087729-3 - MARIA JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.089310-9 - MARIA PASTOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao interessado sobre o ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.220512-9 - MARIA HELENA BLUNK SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS. 32. 2) ANOTE-SE O VALOR DA CAUSA. 3) O RITO ADOTADO SERÁ O ORDINÁRIO. 4) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.105955-7 - ARNALDO BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 34. EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2008.001.105961-2 - ARNALDO BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 35. EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE, A PARTE FINAL DE FLS. 35. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003196-3 - MARIA IRACI SANTOS AMORIM E OUTROS, Assistente: MARIA IRACI SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X ADDMKLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.019284-1 - VALMIR SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROCHA GUIMARAES (RJ-001482), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X BOZANO SIMONSEN LEASING (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ALEGADO ÀS FLS.439/442. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.148013-1 - MIRIAM CORDEIRO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)), Inventariante: LUCILA EUGENIA CASTELLO BRANCO VOGELSANGER) X ESPOLIO DE MARIA LUCILA CASTELLO BRANCO VOGELSANGER E OUTRO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.043913-5 - IBERE NASCENTES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. TRAGA O INTERESSADO CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 21/03/08, SOB O Nº 200700787307, NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.026309-0 - JANAINA GONCALVES LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Fls.296. Anote-se; 2) Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.101053-8 - AZUL AZUL COMERCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X XELLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146396-0 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:1) Ao autor sobre fls. 106.; 2) Cumpra-se o despacho de fls. 105, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.167636-0 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DO MICROEMPRESÁRIO E DIFERENCIADO DA ÁREA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ANTÔNIA ALCIDIA Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.052310-2 - VITORIAN COMPRA E VENDA DE BENS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON TREUMANN PEDROSO (PR-005436)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Falta cópia da emenda (fl 910) para instruir o mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019757-9 - ILSE COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.023376-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CINTIA RIBEIRO PIMENTEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.047522-1 - LÉA ROSA VAZ (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742), Dr(a). JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS (RJ-100056)) X GLÓRIA MARIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:INTIME-SE A APARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM CINCO DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.055046-1 (3401) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE, Inventariante: WALTER BARCELLOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679)) X YOLANDA RIBEIRO CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1994.001.055050-3 (3516) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE, Inventariante: WALTER BARCELLOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X MARIA DAS MERCES LEAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:À AVALIAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.139143-7 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ARAGAO BARROS (RJ-090941)) X PRESTIGIUM ADMINISTRADORA LTDA), Fiador: MILTON SOLDANI AFONSO E ARLETE CARVALHO DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.141304-6 - JORGE JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X SUZANA DE FREITAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.145337-0 - WILSON FRAIHA (Adv(s). Dr(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART (RJ-037473)) X CAROLINA LUBE CRATINGUY FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.140903-5 - FLORA SIMONETTI COELHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ISMAEL SANTOS SOUZA), Fiador: ADEMIR SOARES DE ALBUQUERQUE Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.085807-5 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X JOSE LETRA CORREIA MICHEL (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)), Fiador: SCYLAS CORDEIRO RIBEIRO), Fiador: FATIMA DAS GRACAS MOREIRA RIBEIRO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 1342, v. E FLS. 1344/1348. \r\n\r\nProc. 2001.001.008793-0 - DAVID HAIM COHEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X Fiador: JOSE PAULO FREITAS DURAES PACHECO) SERGIO ALVES RODRIGUES), Fiador: JELMA FERREIRA DURAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2001.001.059277-6 - ESPOLIO DE GERALDO LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CARLOS DE GUSMÃO (RJ-027122)) X REGINALDO TORRES DO NASCIMENTO), Fiador: LUIS CARLOS MOREIRA BRAGA/CARMEM TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.087746-1 - MANOEL JORGE DAS CHAGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X MAURO JORGE DE MORAES ANDRADE E OUTRO Decisão:RENOVE-SE A CITAÇÃO EDITALÍCIA DO PRIMEIRO RÉU. APÓS, INTIME-SE O AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DAS PUBLICAÇÕES DO EDITAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.115946-8 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MR QUIM BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM CINCO DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.122412-6 - TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ROSANA GONCALVS AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.013563-0 - TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X PJR BAZAR LTDA ME), Fiador: PIETER KRIASTIANN MATIAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.014977-9 - ESPOLIO DE JAYME DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X JORGE ROBERTO CARNEIRO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.097482-1 - ARLETE DO COUTO SERRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203)) X MARCO CESTRONE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.023946-3 - ANA MARIA CORTES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512)) X JOSE CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.079687-0 - ENNIO FRANCISCO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X Fiador: RITA DE CASSIA TEIXEIRA ALBUQUERQUE Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095435-0 - ESPOLIO DE VALDIR MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280)) X ERLY TOLENTINO JUNIOR), Fiador: ERCY TOLENTINO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034491-6 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X TI SOLUÇÕES E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203), Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044807-2 - MANUEL ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558), Dr(a). ALINE MARINS MOREIRA (RJ-131626)) X HELOÍSA HELENA DE NOVAES E OUTRO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.167240-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X ASLAN HADID Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.100558-3A - MPEX COMERCIAL LTDA X ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.108060-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X NADIR ZANETTI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.178630-1A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JAILTON MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2008.001.088439-1A - MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SILVERIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.084175-0 (443) - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X T P ENGENHARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1994.001.074037-7 (2808) - BANCO OMEGA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ISOLEA CARVALHO MOSS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA LOPES MACHADO (RJ-075668), Dr(a). LUIS CARLOS TEIXEIRA DE GODOY (RJ-004304) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.100275-3 (4430) - GIDALTE PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X FELIPPE ALVES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:APÓS O CUMPRIMENTO DO DESPACHO EXARADO NO APENSO, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 65/67 \r\n\r\nProc. 1998.001.179287-4 - CARLOS EDUARDO GODINHO NATAL (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516), Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284)) X PEDRO ANGELO FERRERA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.016994-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X JULIO CEZAR CARNEIRO TARTAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 183/193 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.025367-2 - MARCOS MAGALHAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-128871), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CREUSA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS (RJ-055612), Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:Manifeste o autor sobre fls. 282. Após, apreciarei o pedido de fls. 284/289. \r\n\r\nProc. 1999.001.042339-5 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO DE SERVICO DUDU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1999.001.062595-2 - FERDINANDO VALLE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X SUERDA MAXIMA GOMES BARROS E OUTRO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.050236-0 - MARIA ALICE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LUCIO ANTONIO BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELITA GOMES (RJ-029029) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.060970-1 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X PAULO ROBERTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARLA MARQUES (RJ-122264), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.078726-3 - GERIBA APART HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X LUIZ CARLOS RANGEL DE AZEREDO COUTINHO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.100342-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TAISA MARIA AMARAL VIARD Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.128977-7 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X TRANSGT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.032671-0 - FIDELITY LANGUAGES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X SPACE SYSTEMS LORAL DO BRASIL Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135385-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSWALDO BORGES DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118215-5 - ANA MARIA DE NORONHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ENGRACIA MOREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046263-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PROPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050367-8 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ANNA A MARIA NASCIMENTO E SILVA Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051764-1 - SELMA VANNI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X FRANCISCO EDUARDO MULLER BOTELHO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069708-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SWG CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA PREVIDÊNCIA PRIVADA CAPITALIZAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:COMPROVE O AUTOR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA RETIRADA EM 06.11.2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.089836-3 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X LC CORDEIRO DISTR DE GENEROS ALIMENTICIOS ME Despacho:COMPROVE O AUTOR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA RETIRADA EM 27/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.152326-0 - BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.208381-0 - PREMEN PROJETOS E EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.066197-9B - 100 POR CENTO PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X AFRANIO DE MELLO FRANCO NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.096865-8 - KARLA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906)) X MIGUEL ALONSO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)), Inventariante: HILDA VASCONCELOS ALONSO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.210525-1 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X JORGE MARCIANO RIBEIRO Mandado pronto aguardando cópia da fls. 17. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.074330-1A - VOLKSWAGEN DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDREA CRUZ SALLES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092897-2 - KELLY PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE A RÉ PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.500,00, NO PRAZO DE 10 DIAS. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.027659-7 - CARLOS MARIA D ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A Decisão: 1) Defiro G.J; 2) Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04 / 08 /08, às 13 : 40 horas. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174527-0 - SUELI BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.049617-3 (5426) - JOSE PEDRO ODORICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS.333. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.136372-7 - LILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X VIACAO VERDUN S/A; (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)), Nomeado: ODOROILTON LAROCCA QUINTO ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.014835-5 - MARCIA BAPTISTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1998.001.189590-0 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776), Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.135734-3 - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X TIPE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.080654-5 - PEDRO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.144301-1 - CLAUDIA ARAUJO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X MERCANTIL DO BRASIL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.010886-1 - CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X FONTE SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.139305-1 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) AO AUTOR P/ TRAZER CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119741-1 - OTÁVIO CÂNDIDO RAMALHO NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:CERTIFIQUE SE AS CUSTAS FORAM COMPLEMENTADAS CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.219487-9 - DIRCEU ZACHARIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 97. ANOTE-SE. VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.078537-6 - MARIA CREMILDES FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE SOUZA (RJ-141273)) X CENTRO MÉDICO FÁTIMA Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.082023-6 - COSTA PEREIRA RIO 143 ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 42; 2) Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04 / 08 /08, às 14: 20 horas; 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1996.001.030784-4 (5188) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASIELROS S/A (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X HAIR FLASH CABELEIREIROS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.125740-8 (4717) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X REI DOS FREIOS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA E OUTRO E OUTRO Ofícios prontos (CEG e Light) aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2000.001.143320-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X BMS COM. E DIST. DE MAT. DE CONSTRUCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES (RJ-097935) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.100973-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA TEIXEIRA BARROS OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.001.027606-1 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE LUSO SCHALCHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Falta cópia da planilha para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.041972-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREIA CRISTINA SODRE BARBOSA Mandado pronto aguardando cópia da planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.091343-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA LUIZA DE ARAUJO TENORIO Ao autor sobre resposta do ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2006.001.160728-3 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X IRENILDE PAULINO LEITE Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015328-0 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TEÓFILO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 04/08/08, às 15:00 horas. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266664-9 - LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X GLOBAL MUNDI OPERADORES TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.121916-3 - MARIA CLAUDIA GANEM DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO (RJ-106923)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.134901-6 - MARLEIDE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.022038-7 - JOSENITA FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Intime-se o réu para que em 5 (cinco) dias, proceda o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.140458-5 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X ADALBERTO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). RENATA ALMEIDA ROCHA (MG-078385) REPUBLICAÇÃO FLS.: A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095343-7 - JOAO CARLOS FERREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X ICATU HOLDING S A E OUTRO Faltam custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068135-0 - MARIA DO SOCORRO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1 - Republique-se decisão de fls. 65.2 - Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.063241-9 - ANNA CAROLINA TRINDADE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.080998-8 - PAULO SÉRGIO GOMES GALLIER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.093737-1 - TATIANA RIBEIRO TIENGO X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 159/161. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000514-9 - GLÓRIA DE MENDONÇA BORDALLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:I - Em separado.II - O feito encontra-se maduro para sentença, não havendo necessidade de dilação probatória. Logo, publique-se e cls para tal. \r\n\r\nProc. 2007.001.152915-8 - ANGELA MARIA PASSALINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 142. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.215810-3 - SANTO RENDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.005349-3 - FABIANA SOUZA GAVINA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.156774-9 - PERGENTINO SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 113. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.001.000308-4A - VERA LUCIA MEDEIROS MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X RAGASTENS REIS BLANCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.120320-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VIDROSOL DE CABO FRIO VIDRACARIA LTDA Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.036126-7 (5267) - WAGNER ARAUJO DA SILVA, Litisconsorte: CARLOS OLIVEIRA DA SILVA, Litisconsorte: RAIMUNDA NONATA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARISTIDES PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Despacho:PRIMEIRAMENTE, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 314, NA PESSOA E ENDEREÇO FORNECIDOS ÀS FLS. 323 \r\n\r\nProc. 2005.001.124369-5 - MARIA DA CONCEICAO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CUNHA DA SILVA (RJ-122614)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Decisão:Ante a certidão de fls. 398, intime-se o réu pessoalmente para cumprir a decisão de fls. 392, bem como regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.034857-8 - FABIO FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 148. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS.(réu) \r\n\r\nProc. 2006.001.124243-7 - DEDICAR 415 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) I - Revogo o despacho retro.II - Tendo em vista manifestação do réu (86), designo AC para 04/08/08 às 14:40h. deverá observar o comando do art. 14, II do CPC, pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2008.001.013101-7 - MARIA JOSE BELEM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010624-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMBUI (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O EXPERT PARA APRESENTAR A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.021539-5 - JORGE JACINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.077679-8 - DOUGLAS MARTINS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 291 EM FAVOR DO PERITO.2) REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAÇÃO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NA FORMA DO § 2º DO ARTIGO 26 DO CPC, OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À PARTE AUTORA.3) APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER OS VALORES APURADOS NO PRAZO DE CINCO DIAS.4) VINDO OS RECOLHIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.066331-9 - MARLENE PASSOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PARA ALEGAÇÕES FINAIS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA (FLS. 146). APÓS, AO MM. JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070937-2 - HELIO AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Cls. de ordem.Ante a certidão de fls. 131, revogo a decisãio de fls. 132 e deixo de receber o recurso de fls. 108/127, ante a sua intempestividade. Prossiga-se. \r\n\r\nId: 581483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Villma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.001.016726-6 (19095) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:Fls. 262 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.040294-9 - MARILAINE NEVES SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO PERITO SOBRE FLS 96/103. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.103797-5 - JAIR FRANCISCO BRUM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X EXPEDITO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.137720-2 - MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)), Inventariante: MARCELO MURTA MESSEDER, Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)), Assistente: MARLY MESSEDER KOBLITZ), Assistente: LUIZ KOBLITZ, Dr(a). CLÁUDIA KOBLITZ DWYER (RJ-055746), Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X ESPOLIO DE ANNA MURTA MESSEDER E OUTROS Decisão:Fls. 538 - Sem efeito. Ao perito sobre as impugnações. \r\n\r\nProc. 2001.001.011678-4 - WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ciente da decisão. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.028759-1 - CONDOMINIO DO ED PALAZZO DI FLORENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X RENATO FERREIRA CARR E OUTRO Decisão:Fls. 205/209 - Intimem-se como requerido. (intimação dos réus, através de seu patrono, para pagamento do valor de R$ 3.610,67, no prazo legal, sob pena de multa de 10% e penhora) \r\n\r\nProc. 2001.001.068759-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE ROSA DONADEL LEMGRUBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.067567-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALIMAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE ARMANDO JERÔNIMO GONÇALVES DA SILVA), Inventariante: DAGMAR INGRIED WILLE Decisão:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.2 - Intime-se o devedor para efetuar o pagamento na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.001099-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X ESPOLIO DE ELVIRA WIENSKOSKI BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 259 - Atenda-se a DP. Intime-se como requerido. (intimação do autor para apresentar planilha atualizada do débito exeqüendo) \r\n\r\nProc. 2003.001.017965-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOISELLE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CARLOS ALBERTO FLORES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:Fls. 178/179 - Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.151132-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO ARISTIDES ZACCARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE BARROS BARBOSA (RJ-136557) Decisão:Cumpra-se decisão de fl. 191. \r\n\r\nProc. 2005.001.027939-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X MURILO GONCALVES LINS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Decisão:Indefiro designação de a. especial uma vez que a conciliação pode ser feita diretamente entre as partes. Ante o tempo decorrido digam se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.058912-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCILIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X VALERIA PENAFORTE GALLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.137166-3 - MARIA DE FATIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.157590-7 - MARIO LUCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Decisão:Fls. 96/98 - Diga o credor, em 5 dias, se o valor depositado representa a satisfação do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.008967-9 - IMANTS ARAES (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.009086-4 - ALIETE PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Venha cópia da decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066885-0 - WANINI SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072077-0 - MARIO DE ALMEIDA TELLES (Adv(s). Dr(a). DANIELA PESTANA CUNHA TELLES (RJ-135949)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl. 159 - Intime-se na forma requerida. (intimação do 1º réu, na pessoa de seu advogado, em razão da liquidação por arbitramento determinada na sentença, conforme previsto no art. 475-A, § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.080132-0 - CARLOS ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Recebo as apelações nos seus regulares efeitos.2 - Aos apelados.3 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.120573-0 - DELLY HERDY PARIS AFONSO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.124102-3 - EDSON CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls. 75/77 - À srª perita. \r\n\r\nProc. 2008.001.043458-0 - MARIA EDUARDA FELICIANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.085824-0 - JOSE DAHAS JORGE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X BANCO BRADESCO Decisão:Fls. 42/45 - Venha aos autos cópias das últimas declarações do IR dos autores, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.110359-5 - LILIAN LEITZKE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venha aos autos cópia da declaração do IR no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.082056-5 - JULIO RONE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.207851-6 - JORGE ANTONIO MARCHETI (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Decisão:Fl. 427 - Intime-se o réu (intimação do Banco Réu para juntar aos autos a memória de cálculos dos débitos da relação contratual com o autor discriminando juros moratórios, juros remuneratórios, multas, correções monetárias, comissão de permanência, taxas, impostos, bem como seus índices, períodos de incidência para a conclusão do Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.017866-8 - WALTER SPILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X VALERY MONTEIRO SPILLER (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.092200-0 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Intime para atender a certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101996-0 - MARCOS RODRIGUES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-141263), Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenages. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.158036-6 - ESPOLIO DE ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X JULIO DE ABREU NUNES (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792) Decisão:Fl. 138 - Defiro a penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124625-0 - LUCIO ALBANO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796)) X DARY ESTEVES DE PAULA Decisão:Indefiro. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.204116-9 - ANDRES ALDREY MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X PATRÍCIA BENTO VEGGI Decisão:Fl. 30 - Recolhidas as custas, expeça-se mandados de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.200073-8A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA ELENICE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:... RELATEI, DECIDO. ENTENDO QUE A PRESENTE EXCEÇÃO DEVE PROSPERAR. COM EFEITO, POR FORÇA DO ARTIGO 100 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, NAS AÇÕES DE REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO, SERÁ COMPETENTE O FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU DO LOCAL DO EVENTO DANOSO. ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA DO FEITO À COMARCA DE SÃO PAULO/SP, COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.016742-5A - SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JAQUELINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, declino ex officio da minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Aparecida de Goiana, visto que não se trata de competência de foro, sabidamente relativa, mas sim de incompetência absoluta do Juízo, que pode ser declarada de ofício. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.028923-3A - SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ANDRÉ DE OLIVEIRA NUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, declino ex officio da minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Governador Valadares/MG, visto que não se trata de competência de foro, sabidamente relativa, mas sim de incompetência absoluta do Juízo, que pode ser declarada de ofício. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.034896-1A - ITAU SEGUROS S A X GELSON DA COSTA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, declino ex offício da minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Rio Bonito/RJ, visto que não se trata de competência de foro, sabidamente relativa, mas sim de incompetência absoluta do juizo, que pode ser declarada de ofício. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.037569-1A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ARLINDO FAUSTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.045034-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X OTACILIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.024587-9 - BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X DATA BUFFER SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H. \r\n\r\nProc. 1998.001.179255-2 - LUIZ PINTO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090) Decisão:Fl. 100 - Diga o exeqüente se dá integral quitação, no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância com a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.031549-7 - MANUEL DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393), Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X FERNANDO DE BRITTO PORTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Defiro o desarquivamento. Venha a procuração em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.113401-4 - MAURICIO SANTOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X SELMA MARIA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR CANDIDO LEAL (RJ-112057), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2003.001.146963-2 - TRAYAHU RODRIGUES MOREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X WILSON ASSIS DA SILVA E OUTRO Decisão:Diga o exeqüente se com a adjudicação dá quitação integral ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.031976-0 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X AM5 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:Fls. 196/197 - Digam os exeqüentes se dão integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.103975-9 - INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS E ESPECIALIZADAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.104114-5B - CELSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)) X BANCO MERIDONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.001.092200-0A - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.037625-1 - JOSE FERRERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)), Litisconsorte: YONNE HUMBERTO SALDANHA DE MORAES), Litisconsorte: MARION HELGA PLATZ), Litisconsorte: ONOFRE SCHETINI FILHO), Litisconsorte: GREGORIO DUARTE SANTOS), Litisconsorte: NAZLE BARZELLAY), Litisconsorte: FERNANDO MATTOS ROIZ), Litisconsorte: DANIELLE DA CUNHA FERREIRA), Litisconsorte: ANIETE DOLORES CHAGAS JULIO), Litisconsorte: MARCOS LUCIO BRÊTAS DE NORONHA), Litisconsorte: GERSON WILLEMEN SOARES), Litisconsorte: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA), Litisconsorte: VALDO DA SILVA MARQUES), Litisconsorte: MARIA DA PIEDADE MAIA TOSTES), Litisconsorte: MARY NURY MARTINS) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Decisão:I. como requerido.(Intimação dos autores para que, no prazo de 15 dias, paguem a quantia de R$ 10.723,87, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução) \r\n\r\nProc. 2008.001.059384-0 - MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.159552-2 - NEIO LUCIO FERNANDES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Considerando estar presentes os requisitos do Art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto a existência do contrato que deu origem ao débito, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré retire o nome do autor dos cadastros de maus pagadores em 48h sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, ou se abstenha de fazê-lo, sem prejuízo da eventual pena de prisão.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.159619-8 - WALDNER PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DA ROCHA LEITE MENDES (RJ-135216)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:A tutela de urgência deve ser deferida.....O direito do autor ante o princípio da dignidade da pessoa humana se sobrepõe a qualquer ponderação de interesses que se faça na questão em tela.Concedo,pois, a antecipaão dos efeitos da tutela para determinar que a ré autorize imediatamente realização de cirurgia, bem como os procedimentos médicos necessários, daí decorrentes, e os materiais cirurgicos sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.058231-3 - RONALDO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao primeiro réu , Banco Bradesco, para esclarecer sobre apresentação de duas contestações ( fls42/72 e 113/151) . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.030841-7 - SALVATORE MANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:Fl. 727 - Ao credor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.070885-5 - SEIDEL TRANSPORTES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Fls. 555/560 - Defiro a penhora on line. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.118207-9 - ANDREIA FERREIRA AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (RJ-137718), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Em réplica \r\n\r\nProc. 2005.001.130375-8 - FABIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fl. 288 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se o executado como requerido. (intimação do executado para pagar a diferença devida, R$ 2.122,98) \r\n\r\nProc. 2006.001.080443-2 - PETER CLEMENS JACUBOWSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413), Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:Lavre-se o termo de penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084048-5 - CARLOS ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. Às partes. (s/laudo) \r\n\r\nProc. 2006.001.093055-3 - MAURA JOSE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Fl. 148 - Proceda-se o detalhamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.122891-0 - MARIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS PARA ENVIO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010001-8 - DELOSMAR LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:fls. 133/134- defiro a penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092441-6 - WILSON PEREIRA DE NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X REGINALDO DÓRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349) Decisão:Devolvo o prazo pelos motivos apresentados. \r\n\r\nProc. 2008.001.057876-0 - ARARIBÓIA MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES COELHO (RJ-096871)) X INDUSTRIAS ROMI S A Decisão:Complemente-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.016700-9 - ANA PAULA BARBOSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X GERENTE SETORIAL DE SELEÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROBRAS S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Sentença:... Em verdade, somente há divergência quanto aos nomes dados ao cargo e ao curso profissional autora, uma vez que em essência são idênticos. Pelo exposto concedo a segurança... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.119765-4 - REGINALDO KRUSCHEWSKY DORIA, JANE PFAZLTZGRAFF WLASCHITZ MORGAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X WILSON PEREIRA DE NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119) Despacho:Diga o autor se propôs a Ação Principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.123478-8 - DOMINGOS MANOEL RAMOS SAUDE (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X ORLANDO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Despacho:Proceda-se o detalhamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.048049-3 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X FOCO GESTAO EMPRESARIAL LTDA Decisão:Fls. 75/76 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.004198-1 - JACYRA PEREIRA DE BRITTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ARTHUR PARADA E OUTRO Decisão:Indefiro. Não há que se falar em conexão na hipótese uma vez a outra ação está em execução e não haverá julgamento conjunto. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051041-5 - IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-083346), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X SEGURADORA SULINA S A (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:Defiro prova pericial. Nomeio perito a Drª Raquel L. do Carvalhal - Tel. 9257-5465.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.085709-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DG ARTE DESIGN LTDA E OUTROS Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o presente feito em relação a HUMBERTO DE SOUZA LORDERO MAMEDE com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.054872-1 - MARCUS PAULO BULHOES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:O prazo de cumprimento é automático independente de nova intimação. Aplico multa legal e defiro penhora online. \r\n\r\nProc. 2006.001.033578-0 - ANTONIO SILVEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Considerando o laudo pericial, revogo em parte a tutela de urgência para que a mesma seja fixada em 50% do auxílio acidente. Memoriais em 05 dias consecutivos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148291-6 - PAULO FERNANDO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X VESPER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Fl. 114 - Defiro o desbloqueio. Após, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se o regular recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.157243-8 - JANAINA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Fl. 293 - 1) Expeça-se guia como requerido. 2) Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.052008-1 - FLÁVIO CASSANE DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Os honorários já foram fixados em 10% sobre o valor da condenação na sentença. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.111284-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X OLGA PINTO CARDOSO Despacho:fLS. 46/49: Á parte ré para trazer aos autos a última declaração do IR, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.042355-7 - EDVALDO FERREIRA LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA TAVARES DA SILVA (RJ-113694) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120149-9 - ELZA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) EM RÉPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.090958-0 - BRUNA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X MONICA SANTOS DO REGO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré a prestar contas em forma mercantil, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhes ser lícito impugnar as que o autor apresentar... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.062771-9 - MARIA NAZARÉ DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975)) X BANCO ITAÚ Ao autor para retirar os autos de protesto, devidamente cumprido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.125236-9 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X ANTONIO TEIXEIRA COELHO FILHO Decisão:Cite-se. Com a resposta defiro a liminar. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113552-1 - ELISABETE MEIRA D AVILA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ao réu sobre o documento juntado. Após, concluso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.071066-8 (17054) - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X CONRADO PEREIRA BUCKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA BUCKER (RJ-037385), Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337) Decisão:Defiro fls. 388 ( mandado de desocupação e mandado de imissão na posse) \r\n\r\nProc. 2004.001.105705-8 - MARINA AMARAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.060732-0 - VELOX CARGO SERVICOS AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X GENILSON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHÃES (RJ-078057), Dr(a). JORGE LUIS BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-107921) Fls. 291/292 - Intime-se como requerido. (intimação do Réu para efetuar o pagamento da importância de R$ 155.255,40) \r\n\r\nProc. 2005.001.025561-6 - TERESA CRISTINA LOUZADA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X LEDA MARIA SEBRAO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.182256-1 - CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUÇARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859)) X RESSENCLER LUIZ MARTINS E OUTRO Despacho:Fl. 33 - Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.204005-0 - ANA LÚCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS (RJ-148530), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045034-2 - OTACILIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) À PARTE RÉ PARA RETIRAR PETIÇÃO, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066404-4 - JOEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.067763-4 - JOSÉ FAUSTINO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.000322-5 - VICENTE DE PAULA DE RODRIGUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fl. 287 - Suspendo o feito por 180 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.019222-1 - ANDREA RAGGIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Despacho:Fls. 427/431 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.148947-3 - CRISTIANE CEREZER DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X HIPER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Fl. 238 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.050235-6 - MONTEACO IND E COM DE ESTRUTURA METALICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096439-0 - ANTONIO CARLOS FERNANDES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fl. 276 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.094274-7 - MARCO ANTONIO CALDEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fl. 380 - Venha aos autos o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.030540-3 - SIDNEI SIQUEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Fl. 287 - Ao sr. perito. \r\n\r\nId: 581486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "581488": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.079540-0 - ELIZA LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X LAURO EDUARDO MOURA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.130367-5 - MINGUARACI VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido. Portanto, emende-se à inicial para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor atribuído à causa ou adequar-se ao rito sumário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.081001-0 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X FELIPE FERREIRA DE SOUZA Dr. Paulo César Torres - OAB/RJ 147803AEstorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Em, 26/06/2008. MMª. Juíza de Direito - Simone Gastesi Chevrand. \r\n\r\nProc. 2008.001.137328-8 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X ELDER MIRANDA CORREA Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.054782-7 - REI SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EWS INDUSTRIA DE BEBIDAS E CONSERVAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:... Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanar a omissão, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, integrando o dispositivo da sentença à seguinte redação: \"Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa\" \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.138942-7 - PAULO ARIONE PANICE X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO Dr. Antônio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ 55.264Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Em, 26/06/2008. MMª. Juíza de Direito - Simone Gastesi Chevrand. \r\n\r\nProc. 2003.001.032691-6 - MAURICIO LUIZ FERREIRA DE SOUZA X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA E SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244), Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677), Dr(a). BRUNO SAMPAIO DA COSTA (RJ-102299) Dr. Valmir Vital Cardoso - OAB/RJ 52.902Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Em, 26/06/2008. MMª. Juíza de Direito - Simone Gastesi Chevrand. \r\n\r\nProc. 2004.001.007842-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248)) X JORGE ANTONIO BRANDAO LISBOA Dr. Antônio Carlos Coelho - OAB/RJ 21.928Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Em, 26/06/2008. MMª. Juíza de Direito - Simone Gastesi Chevrand. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.093001-8 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X WILLIAM MOREIRA DE SOUZA Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.075323-1 - JOAO BAPTISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X CARLOS EUCLIDES MOREIRA NYZA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579) Despacho:Primeiramente, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo total e atualizado da conta judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.067226-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS II (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIO LOPES DA COSTA E OUTRO Dr. Ana Beatriz Occhioni - OAB/RJ 121.854Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Em, 26/06/2008. MMª. Juíza de Direito - Simone Gastesi Chevrand. \r\n\r\nProc. 2004.001.061414-6 - MAURILIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho: Diante do que estabeleceu a r. instância superior, na V. decisão de fls. 475/479, diga o exequente se dá quitação ao objeto da presente com o levantamento do valor depositado. Em caso contrário, apresente o valor que ainda devido, sendo certo que está rigorosamente adstrito ao cumprimento da r. decisão da E. 16ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.001.048309-1 - LUIZ CLAUDIO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:DETERMINO à parte ré a exibição dos documentos necessários à realização dos cálculos, nos termos do artigo 475-B,§1º do CPC,no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas do § 2º do mesmo artigo. \r\n\r\nProc. 2005.001.077796-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X GEAM ANDRE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.086872-9 - GILBERTO MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:Fls. 398 e ss; 436 e ss; 441: Trata-se de requerimento da parte executada, aduzindo, em síntese, que em 1998 teria efetuado, por equívoco, um pagamento ao credor em duplicidade.Requer, então, a compensação.Manifestou-se o credor discordando da compensação (fls. 446).Com efeito, inviável deferir-se a requerida compensação.A uma, porque,diante do título judicial, está o Juízo jungido aos estritos termos do mesmo.A duas, porque trata-se de fato novo que não pode ser analisado nesta fase, sendo certo que não há recibo firmado pelo credor.Por fim, o recurso interposto e ainda pendente não tem o efeito suspensivo pretendido.Assim, diga o credor se, com o levantamento, dá quitação ao devedor.Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da regularidade das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente para regularização. \r\n\r\nProc. 2005.001.101339-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILDA REIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIANA SALGUEIRO RIBEIRO E OUTROS), Assistente: MARTHA SALGADO SALGUEIRO Despacho:Fls. 178: Primeiramente, REITERE-SE o ofício à CEG,conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.049856-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE EPSON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X LILIAN VALENTE SOLEDADE LAGES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Revendo os presentes autos, verifico que já há prestação de contas da Srª Leiloeira a fls. 218 (R$ 10.537,62), sendo que R$ 2.662,62 encontram-se depositados a fls. 199, e o restante (R$ 7.875,00) na guia de fls. 259.O saldo remanescente (R$ 27.065,25) caberá ao condomínio- credor.Assim, EXPEÇAM-SE os mandados de pagamento, com os acréscimos legais, com as cautelas de estilo e nos termos suso mencionados.Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito,intimando-se a parte sucumbente para regularização. \r\n\r\nProc. 2006.001.136270-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KATIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X ROMULO OLIVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Despacho:Ao executado para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido a fls. 191, item \"a\", sob pena de prosseguimento do feito nos termos postos até a presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.016009-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANHATTAN TOWER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X HAYLTON BASSINI Despacho:Primeiramente,venha o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.071361-2 - LUIZ MARCELO MARTINS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo AMBOS os recursos no duplo efeito.Aos apelados.Após,subam ao Eg. Tribunal de Justiça,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.079041-2 - MARIA DA GLÓRIA MOURA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.097490-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORION (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ELIAS JORGE TOMÉ E OUTRO Despacho:Primeiramente, comprove o autor o protocolo do ofício de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.121431-7 - PEDRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os recursos de fls.110/111 e 113/121 no duplo efeito.Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.198547-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRAQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X RENAN TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o réu ao pagamento, em favor do autor, de R$ 4.220,55 (quatro mil duzentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos), com correção monetária e juros de mora legais contados da data da assembléia condominial que deliberou a respeito. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o indeferimento ao benefício da gratuidade de justiça estabelecido no corpo desta sentença.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.265159-2 - LENILDA CAMPOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, nomeando perito o Dr. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES, tels.2568-7083/9911-5602, bem como a produção de prova documental suplementar.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.078956-4 - CONDOMÍNIO COQUEIRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X GERALDO TAVARES FRANÇA JUNIOR Decisão:...No caso vertente, dos documentos juntados aos autos,pode-se inferir que o autor não pode ser considerado hipossuficiente para fins de auferir o benefício da gratuidade de justiça, à medida que as despesas processuais podem - e devem- ser rateadas pelos demais condôminos.Demais disso, não se pode olvidar que mera informação de hiposuficiência decerto não o desonera do pagamento de todos os outros impostos devidos pelos cidadãos em geral.Assim, a mera \"dificuldade\" em pagar as despesas processuais não pode ser considerada \"impossibilidade\" de cumprimento de tal obrigação, afigurando-se mais adequada à espécie a aplicação do Enunciado de nº 27, do Fundo Especial...Ademais, tratando-se de rito sumário, as despesas processuais já são deveras minoradas,não chegando a R$ 200,00 (confira-se fls. 28).Por conseguinte, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida e DETERMINO o recolhimento das despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias,sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.142049-7 - JOSE ERALDO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ .229,72 (duzentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos), referente a Taxa Judiciária - 2101-4, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nProc. 2008.001.144505-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLTAIRE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X EDITH GUIMARAES BARBOSA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 20,99 (vinte reais e noventa e nove centavos), referente a Taxa Judiciária - 2101-4, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.121664-8 - CARLOS AUGUSTO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X TRANSTEX TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls. 197: Expeça-se a deprecata,conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.192741-0 - JOAQUIM FERNANDO TELES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.081710-0 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:1-Diante do silêncio dos réus, EXCLUA-SE do pólo passivo conforme requerido;2-Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164231-5 - ROSANGELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão: \"Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre ovalor da causa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\"No que tange a intimação prevista no art. 267 § 4º do CPC , embora este JUízo lamente o ocorrido, nada mais pode ser feito nesta instância \r\n\r\nProc. 2007.001.219489-2 - VANIA SOUZA CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, diga o réu sobre o documento de fls. 62. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188354-9 - MAURO DA SILVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812) Despacho:Diga o réu sobre pedido de inclusão da insituição financeira no polo passivo, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030560-3 - ALEXANDRE DE SOUZA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BMG BANCO BMG S A Decisão:...RECEBO A EMENDA.Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC e SERASA para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Cite-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091515-4 - ANGELINA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.089048-2 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO IBI S A Despacho:cumpra-se corretamente fl. 29 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.039653-5 - ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X ANTONIO BATISTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.064153-8 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X CASEMIRO RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:1-Fls. 285 e ss: Nada a reconsiderar;2-Esgotado o prazo para a desocupação voluntária, impõe-se o prosseguimento do feito, que seguirá seu curso até a prolação de sentença.Assim, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.121242-6 - MANUEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713), Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X CARLA FERREIRA GUZZO Decisão:...o valor da causa, na hipótese de cumulação de pedidos, deve corresponder à soma de todos eles...certifique-se se o valor da causa foi corretamente atribuído e, por conseguinte, se foi regular o recolhimento da taxa judiciária...intime-se a parte autora para a devida regularização. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.264110-0 - MARIA HELENA MOLINS RUMSEY GONÇALVES PIRES DA COSTA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X PAPELARIA BREDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280), Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978) Despacho:diga o autor sobre o pedido de parcelamento \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.000640-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X BELGIO LINO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855) Despacho:Intime-se o patrono que reteve os autos,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.122539-0 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X LUCIA VIZEU LAPORT E OUTRO Despacho:1-RECEBO a emenda. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa;2-Citem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.061150-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EDUARDO ROCHA DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:Face o certificado, devolvo o prazo ao embargante \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.000762-8A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA LUCIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Fls. 39: DEFIRO a devolução do prazo,diante da certidão cartorária (fls. 40). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.022424-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). CARLOS ARNALDO FALBO LARA (SP-054944), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X IRMAOS CRUZ MAQUINAS LTDA E OUTROS Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1991.001.045984-0 (13830) - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X PAULO CESAR MENDES MARQUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho:Defiro vista por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.078205-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X COUROS NICARAGUA CRU EXPORTACAO LTDA E OUTRO Dr. Andréa Lúcia Duarte dos Santos - OAB/RJ 131.132Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Em, 26/06/2008. MMª. Juíza de Direito - Simone Gastesi Chevrand. \r\n\r\nProc. 1998.001.015689-5 - ARTUR CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X ESPOLIO DE OTAVIO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Regularize-se a representação processual e cumpra-se fl. 123 \r\n\r\nProc. 1998.001.056302-6 - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X GUSTAVO AURELIO SILVA PIRES E ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Dr. Lourenzeth Vieira da Silva - OAB/RJ 80.789Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Em, 26/06/2008. MMª. Juíza de Direito - Simone Gastesi Chevrand. \r\n\r\nProc. 1998.001.056302-6 - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X GUSTAVO AURELIO SILVA PIRES E ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Dr. Lourenzeth Vieira da Silva - OAB/RJ 71.013Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Em, 26/06/2008. MMª. Juíza de Direito - Simone Gastesi Chevrand. \r\n\r\nProc. 1998.001.077385-9 - RUI PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ESPOLIO DE RUI MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE LUIZA MARTINS (RJ-040608) Decisão:intime-se o exequente (devedor nos autos), na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 1999.001.070216-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X BAUM ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.091538-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO ALCAIDE MONTEIRO DA SILVA Despacho:Intime-se o patrono que reteve os autos ,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.018873-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BRASIL PORTUGAL PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Regularize-se o patrocínio ao executado.I-se pessoalmente por A.R. \r\n\r\nProc. 2005.001.131951-1 - MARIA CRISTINA CARDOSO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X MARCO ANTONIO CORDON Dr. Luana de Paula e Silva - OAB/RJ 146.497-EEstorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Em, 26/06/2008. MMª. Juíza de Direito - Simone Gastesi Chevrand. \r\n\r\nProc. 2006.001.026218-0 - OTANGELO GRASSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217), Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI (RJ-107339)) X CLOVIS PAES DE CARVALHO Despacho:defiro vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.069279-4 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PANIFICACAO LUGAR DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-126467) Decisão:Após infrutíferas tentativas de citação pessoal do devedor para o processo executivo, requer o exeqüente o bloqueio cautelar de ativos financeiros pertencentes ao mesmo, mediante o ARRESTO de dinheiro em conta corrente do executado por intermédio do convênio BACEN JUD...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada do arresto e da eventual convolação em penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.005192-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.029452-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SEMPRE HADDOCK LOBO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Esclareça a parte ré se ainda pretende a vista dos autos,diante do acordo noticiado a fls. 77/80. \r\n\r\nProc. 2007.001.064300-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X BARRA DREAMS INFORMÁTICA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.015426-0 (18571) - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO (RJ-118009)) X ANTONIO CARLOS GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 1996.001.095230-0 - CLAUDIO MADUREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Dr. André Luiz R. Ferreira - OAB/RJ 105.073Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Em, 26/06/2008. MMª. Juíza de Direito - Simone Gastesi Chevrand. \r\n\r\nProc. 2001.001.140840-7 - ADAUTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X JOSE RIBAMAR MARAVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) HOMOLOGO a desistência formulada em face da 3ª ré, ante a não citação das demais. Prossiga-se em fece dos demais réus.2)Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada, Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora é patrocinado pela Defensoria Pública,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.036370-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DA ALFANDEGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-022687)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:1-Já foram prestadas as informações,conforme se infere de fls. 436/437;2-Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2003.001.153798-4 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X QUANTUR QUANTIA TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Venha a indicação do CPF do sócio para o fim pretendido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.131767-6 - MARIA EMILIA CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Fls. 314: Reitere-se o ofício, consignando o prazo de 48 horas para cumprimento e resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.001.009443-3 (18504) - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X CONSISNET SISTEMAS E REDES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960) Decisão:1-OFICIE-SE,conforme requerido a fls. 198,m \"b\",sob a responsabilidade do credor...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.083736-2 - MIROAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BENTO DA SILVA (SP-233087), Dr(a). GUSTAVO DAUAR (SP-233105)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam ao E.T.J.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.142767-4 - EDITORA LIBERATO DE PUBLICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). VERÔNICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1-Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 228,06 (duzentos e vinte e oito reais e seis centavos), conforme adiante discriminado: Atos Distr. Proc. Judicial + Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 160,66 + CAARJ - 2001-6 - R$ 16,06 + Taxa Judiciária - 2101-4 - 35,64 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,85 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 7,85, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como o CNPJ do réu;2-Outrossim, o valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto,altere-se o valor ou adeque-se o rito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188356-2 - MARIA ALEXINA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:ara o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia grafotécnica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, nomeando a Drª DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, tels. 2438-8938 e 8123-8606.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de asssitente técnico no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.140390-6 - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI NILO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X VIVO S A Decisão:1-Regularize, a parte autora, a sua representação processual, apresentando cópia do seu estatuto social...Venha, pois, pela associação autora, comprovação da impossibilidade de arcar com as despesas processuais no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que deverá apresentar seu balancete anual e declarações de renda dos dois anos anteriores;3-Outrossim,o valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto,altere-se o valor ou adeque-se o rito.4-Por fim, esclareça a parte autora o endereço que consta das faturas,eis que difere do endereço da mesma. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.117442-9 (15973) - FRANCISCO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127), Dr(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO (RJ-037113)) X EMPRESA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Dr. Mário Gomes Filho - OAB/RJ 80.789Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Em, 26/06/2008. MMª. Juíza de Direito - Simone Gastesi Chevrand. \r\n\r\nProc. 1993.001.040014-0 (16484) - EDI PAULO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 1995.001.097818-9 (19490) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GRANDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MIGUEIS JACOB (RJ-090120) Despacho:1-Aos interessados sobre resposta de ofício de fls. 482;2-Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito,intimando-se a parte sucumbente para regularização. \r\n\r\nProc. 1997.001.101912-5 - MARIA DOS SANTOS ALBINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X TRANSEGUR S/A TRANSPORTADORA DE VALORES Dr. Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB/RJ 31.369Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Em, 26/06/2008. MMª. Juíza de Direito - Simone Gastesi Chevrand. \r\n\r\nProc. 2002.001.101479-1 - AUDIO E FONO SERVICOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X LUBET SUPRIMENTO DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.030741-9 - JOEL PAULO LOURO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABREU DA COSTA (RJ-086146)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). FRANCISCO MARCELO LOPES (RJ-142035), Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) Decisão:Isto posto, ACOLHO a indicação feita pelo credor e DEFIRO a penhora de dinheiro disponível em caixa de quaisquer agências do Banco executado. Expeça-se mandado de penhora do valor exeqüendo, somado a 10% da multa prevista no art. 475 j do CPC.Lavrado termo de penhora, deverá o valor ser depositado em conta corrente do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.090280-2 - GILBERTO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Despacho:1-Fls. 509/510: Aguarde-se o cumprimento do acordo, com a juntada de cópias dos comprovantes bancários;2-Fls. 507/508: Digam as partes sobre a devolução do mandado de pagamento;3-Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se à parte à qual couber nos termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.009277-6 - JOSEIR BARCI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Dr. Ilmar Azeredo Coutinho - OAB/RJ 34.020Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Em, 26/06/2008. MMª. Juíza de Direito - Simone Gastesi Chevrand. \r\n\r\nProc. 2006.001.075990-6 - HELIO MARROIG DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Defiro a devolução do prazo, requerido pelo executado \r\n\r\nProc. 2006.001.165925-8 - STÊNIO ANTÔNIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478), Dr(a). CÉLIO ALMEIDA (RJ-039857)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Em respeito ao princípio do contraditório, diga o autor sobre o documento de fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2008.001.025192-8 - FRANCISCO RIBEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.114478-0 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256)) X BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANE GONTIGO FIUZA (MG-045296) AO AUTOR PARA INFORMAR , CONFORME FLS. 678, LETRA C , O CORRETO ENDEREÇO DA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 2008.001.011004-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477)) X MARTHA CRISTINA SILVEIRA CRUZ Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102 \"b\", do CPC, para que a parte ré, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor demandado ou ofereça embargos... o pagamento dentro do prazo assinalado a isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios... sua inércia importará na conversão, de pleno direito, do mandado de pagamento inicial em título executivo judicial... (íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.079246-4 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X POLETTI JOIAS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:Venha cópia do balanço patrimonial e declaração da Receita Fedeal, a fim de apreciar pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.076938-9 - FATIMA DO ROSARIO CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Esclareça a ré UNIMED se o depósito efetuado referiu-se ao pagamento dos honorários periciais ou a algum reembolso ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.084742-0 - HELIO FRANCISCO ACACIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA (MG-085957), Dr(a). JORGE ROMERO CHEGURY (MG-050035)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE ADVOGADO: HÉLIO FRANCISCO ACÁCIO - OAB/MG 107.750.\"O Requerimento de Gratuidade de Justiça, deduzido após o ajuizamento da Ação, carece de procedimento próprio, nos termos do art. 6º da Lei nº 1060/50.Assim, venha o recolhimennto das Custas referentes ao desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098689-3 - RICARDO LUIS LEQUERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918), Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Procedi a NOVO BLOQUEIO \"on line\", conforme documento que se segue.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024611-6 - LUCY CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO IRB PREVIRB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Despacho:AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.087007-9 - FRANCISCO DE ASSIS XAVIER GARCIA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2008.001.086360-0 - SELINO VIEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS (RJ-093907), Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Mantenho integralmente a sentença lançada nos autos por seus próprios fundamentos ali expendidos.Recebo o recurso no duplo efeito.Cite-se a parte ré para oferecer resposta ao recurso, nos termos do artigo 285-A,§2º do CPC.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da ré,subam ao Eg. Tribunal de Justiça,com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.265872-0 - RICARDO SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:fl.93 - defiro \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104934-5 - RAFAEL SOBRINHO VECCHIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X PANAMERICANO S A E OUTRO Despacho:Fl. 18 - venha cópia da declaração apresentada \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148101-0 - JANETE ROZALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...não há falar-se na inépcia da inicial, eis que a autora ajuizou a ação correta para o fim pretendido,sendo certo que se o direito alegado não se encontra devidamente comprovado, é questão que enseja a análise do mérito, e como tal será tratada.Rejeito,pois, a preliminar suscitada.Tenho que a autora preenche as condições genéricas para o regular exercício do direito de ação.Considerando que a autora expressamente não deseja a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, deixo de designá-la.Carece,portanto, de apreciação apenas o requerimento da parte autora quanto a produção de provas complementares.Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia.Isto posto, NOMEIO como perita do Juízo a Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels. 2240-9040/2533-5684.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1977.001.100076-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO X UNIMOV EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A Dr. Mônica Conceição da Silva - OAB/RJ 96.841Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Em, 26/06/2008. MMª. Juíza de Direito - Simone Gastesi Chevrand. \r\n\r\nProc. 1994.001.022214-7 (17334) - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ADILSON JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Dr. Lourenzeth Vieira da Silva - OAB/RJ 71.013Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Em, 26/06/2008. MMª. Juíza de Direito - Simone Gastesi Chevrand. \r\n\r\nProc. 1994.001.022214-7 (17334) - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ADILSON JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Dr. Lourenzeth Vieira da Silva - OAB/RJ 80.789Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Em, 26/06/2008. MMª. Juíza de Direito - Simone Gastesi Chevrand. \r\n\r\nProc. 1996.001.048600-3 (20446) - SINDICATO DA INDUSTRIA DE MINERACAO DE BRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDIBRITA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GALLOTTI POVOA (RJ-051810), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Dr. Adriana Tavares Pereira - OAB/RJ 122.100Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Em, 26/06/2008. MMª. Juíza de Direito - Simone Gastesi Chevrand. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.067261-8 - CARLA CRISTINE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da inércia da parte vencedora,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.135124-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X OCTAVIO LUIZ CALAINHO Despacho:Não tendo havido citação, não será suspenso o prazo prescricional que poderá ser declarado de ofício. Esclareça, pois, o autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.007718-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 233: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO pelo prazo de 30 (trinta) dias.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se a parte autora, por ato ordinatório a ser publicado no Diário Oficial para dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.008801-6 - PALLADIUM RESOURCES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240)) X JORGE GENESIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Decisão:(...) É razoável, nesse contexto, que se obtenha informação certa e segura quanto ao objeto da reintegração, haja vista a inclusão do número do bem - que os réus agravantes querem excluir da diligência - na descrição do imóvel de propriedade reconhecida em favor do autor. Nada melhor, portanto, que seja realizada diligência de verificação do local, apurando-se se o imóvel do autor, descrito no título do RI, coincide, ou não, com o imóvel apontado pelos réus. Se esse último integra aquele primeiro, ou não. Desta sorte, determino a expedição de mandado de verificação a ser cumprido por Oficial de Justiça, nos termos supra. Destaco que não está sendo determinada a imissão na posse, o que iria de encontro a r. decisão superior. Mas tão-somente buscando-se maiores subsídios para decidir a respeito, sem invadir, de qualquer forma, a posse afirmada pelos réus. Expeça-se mandado. No mais, aguarde-se eventual pedido de informações. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.090212-1 - ALCIR MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683-AEstorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Em, 26/06/2008. MMª. Juíza de Direito - Simone Gastesi Chevrand. \r\n\r\nProc. 2004.001.078369-2 - FELIX PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X LUMA TRANSPORTE ESCOLARES LOCACAO E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287), Dr(a). PATRÍCIA GODOY OLIVEIRA (SP-154287) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento em favor do autor, da metade das seguintes verbas: 1) pensionamento pelo período de incapacidade total e temporária, de noventa dias, com início em 24.03.2003, com base em um salário mínimo nacional; 2) pensionamento pelo período de sobrevida, à razão de 20% do salário mínimo; 3) pagamento de R$ 40.000,00 pelos danos morais causados. Os valores acima estabelecidos devem sofrer correção monetária desde a exigibilidade de cada parcela, e desta data, no que pertine ao dano moral. Ainda, serem acrescidos de juros de mora legais contados desde a exigibilidade de cada mensalidade, e desde o evento danoso no que diz respeito aos danos morais.(...) Julgo procedente, ainda, a pretensão dirigida a denunciada, limitada ao valor da apólice, bem como nos termos acima fixados. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.029028-0 - CICERO VIRGILIO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). CYNTIA FERREIRA ALVES (RJ-117482)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:DETERMINO à parte ré a exibição dos documentos necessários à liquidação da sentença, nos termos do artigo 475, B §§ 1º e 2º do CPC. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.081693-8 - ELAINE SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA B. B. BICKER (SP-101967), Dr(a). LILIAN BRANDÃO DA MOTTA (SP-209761) Despacho:Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.102888-1 - FRANCISCO LEAL DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Ao apelado. Após,subam ao E.T.J.. \r\n\r\nProc. 2008.001.062012-0 - SCHEILA BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MRTG INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Despacho:Venha a declaração apresentada neste exercício. \r\n\r\nProc. 2008.001.118922-2 - ROBERTO LIPPI MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X TIM CELULAR S A Decisão:1-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito;2-Outrossim,venha a declaração de renda e bens (IR) na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.001.139811-0 - CELINA CARVALHO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1-Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 144,58 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), conforme adiante discriminado: Atos Distr. Proc. Judicial + Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 120,48 + CAARJ - 2001-6 - R$ 12,04 + FUNDPERJ - 5673-00124-6 - R$ 6,03 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 6,03, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil );2-Outrossim, o valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, altere-se o valor ou adeque-se o rito. \r\n\r\nRequerimento de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.133149-8B - ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:AO REQUERIDO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.112645-3 - ROBERTO ALVES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X RJZ CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam ao E.T.J. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.267070-7 - ELAINE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X DDN AUTO SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA ME Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido. Portanto, emende-se à inicial para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor atribuído à causa ou adequar-se ao rito sumário.Após a emenda será reapreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.036825-8 - JOAO CARLOS DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117276-5 - ZILDA ROSA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.102088-4 - ELISA DA CONCEIÇÃO MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X PAOLLA MARTINS DE ALMEIDA FIGUEIREDO E OUTROS Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido. Portanto, emende-se à inicial para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor atribuído à causa ou adequar-se ao rito sumário. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.067688-5 - HOMERO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso no duplo efeito.CITE-SE o apelado para responder ao recurso,nos termos do art. 285 \"a\" § 2º do CPC.Após, ao MP.Só então, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.089469-4 - JOSE DA SILVA MACIONILO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.CITE-SE o apelado para responder ao recurso,nos termos do art. 285 \"a\" § 2º do CPC.Após, ao MP.Só então, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.093628-7 - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.047211-0 - ERNANDI MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Encerrado o laudo pericial. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2008.001.047789-0 - LENICE MENDES LEITE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:. Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial contábil...NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088.Quesitos nos autos.Intime-se o perito...(íntegra na internet) \r\n\r\nId: 581488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.056920-1 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X LUIS CARLOS DE MELO JOAQUIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033634-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:1) Fl. 249 - Anote-se.2) Fl. 248 - Esclareça a parte autora se desiste da ação ou concorda com a extinção por perda do objeto. Para extinção do feito de acordo com o art. 269, III, necessária a juntada do acordo devidamente assinado por ambas as partes.3) Recolha a parte autora a diferença de custas apontada à fl. 255. \r\n\r\nProc. 2007.001.266620-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MILLENIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA), EMANUEL LEITE OLIVEIRA), VIRGINIA MISSURA Decisão:Defiro liminarmente, a busca e apreensão do bem alienado...Executada a liminar, ato contínuo, cite-se a parte ré para no prazo de cinco dias contados da execução desta, requerer o pagamento do débito...e/ou apresentar contestação, no prazo de quinze dias, ainda que tenha efetuado o pagamento do débito, caso entenda ter havido pagamento a maior que o devido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.093162-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X JOAO CARLOS COSTA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Nove de agosto de dois mil e seis, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Rua Ministro Moreira de Abreu, 315, apto. 606, bloco I, e a fração ideal de 1/208 do terreno constituído da área remanescente n 1., transcrito no Livro nº 2-DK-0, folhas nº 217, matrícula nº 118.420 , conforme certidão acostada às fls. 132 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600 o digitei e eu, _______________ Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo.Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz Auxiliar \r\n\r\nProc. 1998.001.172545-9 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA E SILVA À parte autora sobre juntada de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.071519-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AFONSO LOUREIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184) Decisão:1) Anote-se no sistema autuação e onde mais couber, o nome do novo advogado do réu, constituído às fls 238, desnecessária a republicação das decisões e despachos posteriores àquelas folhas. Ante a ciência do novo advogado do teor desta decisão, sendo certo que já tomou conhecimento do que dos autos consta, a teor de sua petição de fls 301/302. 2) Ante o fato de não terem os novos advogados tomado conhecimento do que dos autos consta tempestivamente, suspendo a praça que seria realizada amanhã (26/06/2008) bem como a segunda. Comunique=se ao leiloeiro. Ciente o advogado, dê-se-lhe vista dos autos pelo prazo de dez (10) dias, qie começarão a fluir amanhã (26/06/2008). \r\n\r\nProc. 2005.001.069933-6 - ROGERIO RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Fls. 248/249- Recebo os embargos de declaração, por tempestivos. Entretanto, inexiste contradição, conforme alegado pelo embargante.A discussão sobre a realização ou não da perícia já foi superada, eis que decidida pela Superior Instância, conforme acórdão de fls. 210/211, que negou provimento ao recurso de A.I. interposto pelo autor.Fica advertido o autor que deverá arcar com ônus de não se submeter ao exame médico, para que o perito do juízo emita parecer sobre a invalidez permanente, prova requerida pela ré, que em nada poderá prejudicá-lo. O autor deverá comparecer no dia 09/10/2008, às 14:30 horas, na sala de perícias médicas do Forum Central do Rio de Janeiro, 3º andar, Corredor C, sala 313, com os documentos de identidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.153476-0 - SIONICIA CABRAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao réu para recolher custas conforme certidão de fl.112. \r\n\r\nProc. 2007.001.060072-6 - MARIO JORGE GESTEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Ao autor para que se manifeste sobre fls. 82/84 no prazo de 10 dias, conforme determinação de fl. 80.v. \r\n\r\nProc. 2007.001.072938-3 - ESPOLIO DE PAULO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Designo o dia 22/09/2008 às 15:30 horas, para realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116172-6 - HUDSON DOS SANTOS CARVALHO, WILSON DOS SANTOS CARVALHO, ROBSON DOS SANTOS CARVALHO, VALERIA YEDA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Esclareça a parte ré a necessidade da produção de prova oral.2) Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.263909-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X LUIZ MARCELO SILVA DE LIMA Despacho:Esclareça a parte autora quanto a realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.093838-7 - EDIFÍCIO PALAZZO DI FLORENA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X RUI TRINDADE Decisão:Designo o dia 22/09/2008 às15:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.067824-0 - MARCO ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A Despacho:Esclareça a parte ré se concorda com a desistência requerida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.146543-0 - AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Defiro J.G. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada...Oficie-se ao SPC e SERASA ... devendo o patrono da parte autora retirar os ofícios em cartório...ou ( o cartório encaminhar os ofícios àqueles órgãos, observando ser o autor assistido pela Defensoria Pública.)... CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.101542-6 - ARI DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X ASBRASEP), ASPAM), ANSPPS Despacho:Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a apresentação das contestações. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.096622-8 - CARLOS ROBERTO LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454), Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.125767-2 - OSWALDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X HOMERO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787)), NILZA LEITÃO DOS SANTOS, Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) publicação da sentença de fl.87/88....Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para suspender o bloqueio nas contas do embargante. Condeno os embargados ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído aos embargos. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, nos termos do disposto no art. 12 da Lei 1060/50, considerando que o embargado é beneficiário de gratuidade de justiça.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.058462-0 - TELMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X SÉRGIO DE SOUZA), ELISABETH SANTOS SEGUNDO SOUZA Despacho:Recebo fl. 16 como emenda à inicial. Cumpra-se fl. 13. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.045865-3 - PAULO SERGIO SANTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-029465) As partes para que se manisfetem sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.152424-7 - ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 565/568 no duplo efeito. Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.007407-0 - LIDIA METELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ANTONIO ROBERTO METELLO NEVES (RJ-016661)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783)), COOPERATIVA DOS CORRETORES DOS TITULOS DE CLUBE, Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:1) Fls. 320/321 - Anote-se.2) Intime-se pessoalmente a parte ré para constituir novo patrono, sob as penas legais, e efetuar o pagamento do principal e ônus da sucumbência, por guia retirada diretamente em cartório, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.036807-6 - LIZETE DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEITRA (RJ-050014)) X EDUARDO JAIME PATATAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) republicação para constar despacho correto,considerando a inexistência de ativo financeiro em nome do executado,conforme peças adiante,diga o exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.001.002160-5 - ANDREA CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao réu para recolher custas conforme certidão de fl. 184. \r\n\r\nProc. 2006.001.150829-2 - GIOVANNI LUCIGNANO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:1) Fls. 125/126 e 116/117 - Anote-se.2) Fls. 118/120 - Ao perito sobre impugnação. Intime-se-o. \r\n\r\nProc. 2008.001.040309-1 - ROSANGELA PARADA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:2) Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045220-8 - IRANY BOECHAT POUBEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Intimem-se as partes para ciência, por publicação no D.O. Exame pericial marcado para o dia 10/07/2008, à ser realizado na residência da autora, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.117063-6 - NICOLY VITORIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas, justificadamente. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.230875-7 - ROSA MARIA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431) Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, conforme o determinado às fls. 35/36.2) Recolha a parte ré as custas apontadas à fl. 102. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.127045-1 - MORENET NETWORKING E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:fLS 129 - Defiro. Dê-se guia. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.040239-6 - AILTON CESAR DO ROSÁRIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA), INFRAPREV INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.124386-6 - LISSES AMERICANO REGO JUNIOR, FATIMA TORRES AMERICANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA), EDWI KAUFFMANN), MARCOS KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Despacho:1) Fl. 399 - Oficie-se como requerido.2) Traga a parte exeqüente certidão atualizada do imóvel a ser penhorado. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.162834-9 - REGINA DAS GRACAS PORTELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Traga a parte autora as duas últimas declarações do Imposto de Renda ou declaração de isento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174933-0 - MARIA DE ASSUMPÇÃO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ZOGBI S A Decisão:A parte autora .... Assim, nos termos do disposto no art. 273 do Código de Processo Civil, antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida... Oficie-se ao SPC e SERASA para que exclua o nome da parte autora ... devendo seu pratrono retirar o oficio em cartorio INTIMEM-SE as rés para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITEM-SE-Á, POR VIA POSTAL COM AR.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.105903-5 - CARLOS EDUARDO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 110/111 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.132053-9 - OK CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) Despacho:Fls. 172/174 - Ao perito sobre impugnação. \r\n\r\nId: 581487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.101118-0 - BARNABÉ OSCAR FERNANDES MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225)) X ULRICH ROSENZWEIG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) Despacho:Suspendo o feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.047929-4 - LEONARDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CORFAPALAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls.159: Defiro como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.137433-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSVALDO SEVERINO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 66/67, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054802-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS MARCELO PEREIRA DAS NEVES Venham as cópias e custas para instruir o mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070970-8 - DIFASA INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). JACYRA COSTA RAVARA (SP-095805)) X BERNARD TOLEDAANO VAENA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.120710-0 - SAMUEL BINEM FELDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 201, regularize a parte peticionante sua representação. \r\n\r\nProc. 1989.001.034162-4 (11233) - ANTONIO CARVALHO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776)) X S.A. CENTRAL DE IMOVEIS E CONSTRUCOES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MA GALHÃES (RJ-022466) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 3600, retornem os autos ao arquivo, na forma estabelecida no art. 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.075309-7 - MAURO PIRES DE ALMAIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei. Recolha o devedor as custas apontadas às fls.322, sob pena de inscrição na divida ativa do Estado.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 314, com as cautelas de estilo.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.074663-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDUARDO HUMBERTO CAMARA MONTE Despacho:1 - Fls. 336-v - A multa de 10% (dez por cento) se impõe, à medida que o executado foi intimado, pessoalmente, para pagar, conforme fls. 230-v, quedando-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 238.2 - Ao exequente para se manifestar sobre o alegado às fls. 338. \r\n\r\nProc. 2005.001.095246-7 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). EDMILSON GOMES ANDRADE (RJ-071359) Despacho:Oficie-se, na forma requerida às fls. 372. \r\n\r\nProc. 2005.001.146297-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.050137-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOOP BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 08.08.2008 às 15:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115499-8 - ANGEL VARELA AMIGO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X RICARDO BONAPARTE Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (6 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.121752-2 - MAISON MARSCHHAUSEN CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIANNA DE ALMEIDA (RJ-123104)) X CONDE DE PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.151943-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FRNACESCO GIGLIO Despacho:Fls.148: Reiterem-se os ofícios como requerido, observando o cartório a não inclusão da pena nos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.153627-5 - MARIA CARMEN CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X HOME GOD VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.050532-8 - DULCE CABRAL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ROYAL E SUN ALIANCE SEGURADO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar às autoras a quantia de R$ 14.512,55 (quatorze mil quinhentos e doze reais e cinqüenta e cinco centavos), devendo ser acrescida de correção monetária, calculada com base nos índices da Corregedoria de Justiça, a partir do transito em julgado da presente sentença e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.059590-1 - NEIDE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 08.08.2008 às 15:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065984-8 - ROSANA DA COSTA SOUZA, JORGE DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão; \r\n\r\nProc. 2007.001.094966-8 - LUCIA CARNEIRO ARAUJO COSTA, ANTONIO MAGALHÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho: Defiro GJ.1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 08.08.2008 às 15:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102933-2 - DILMA SALDANHA WISHART (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 11.08.2008 às 14:00 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151408-8 - OTAVIO FELIX DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Defiro GJ.Defiro o desentranhamento requerido, mediante a substituição por cópiasVistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls.35 , e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199281-8 - MANOEL PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1- Recebo a emenda da inicial2- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 13.08.2008 às 13:30 h; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199654-0 - FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls. , e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I.Defiro o desentranhamento dos documentos como requerido, mediante substituição por cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008935-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTE SAMARAL (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X MODESTO ALVES DOS SANTOS Sentença:Considerando a petição de fls. 41, em que o autor informa que o debito cobrado foi pago, tendo o feito perdido seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043828-7 - ROSANGELA FELIX DOS SANTOS, SILVIA MARIA MOREIRA LEITÃO, ROSILENE SANTOS LEITÃO, SALOMÃO DOS SANTOS LEITÃO, MESSIAS MOISES SANTOS LEITÃO, ANGELA MARIA SANTOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora, ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2008.001.156000-3 - HELENA MARTINS VIANA, LAURENCO PINHEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.157670-9 - SONIA MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.159802-0 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X CASSIA DE CASTRO SILVA Regularize-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.162988-8 - SANDRA NUNES CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 11.08.2008 às 13:45 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.126423-6 (16442) - SERGIO NEDAL RISS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). MARIA HELENA ALVES DE ALMEIDA (RJ-033252) Decisão:Defiro vista, na forma requerida às fls. 144. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.107538-0 - JULIO CESAR CAINO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Decisão:1 - Oficie-se ao Juízo da 50ª Vara Cível, em atenção ao contido às fls. 1332 - Digam as partes, em provas, de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.156254-1 - GILBERTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.158051-8 - ANTONIO FERNANDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. D.P.D. A.A. Voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.059325-7 (21132) - META INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X BANCO RURAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240) Decisão:1 - Tendo em vista o acórdão de fls. 1948/1950, que restabeleceu a decisão que determinou a inclusão da multa de 10% (dez por cento) ao valor do débito, expeça-se mandado de intimação ao depositário Banco Rural, com as seguintes determinações:a - inclusão da multa de 10% (dez por cento) aos depósitos judiciais dos valores penhorados, passando a constar como novos valores o montante de R$ 97.691,62 (noventa e sete mil, seiscentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos) e de R$ 39.233,36 (trinta e nove mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos);b - transferência dos valores acima para o Banco do Brasil, ag. 1567, à disposição deste Juízo, ressaltando-se que as transferências deverão ser efetivadas em contas diferentes, eis que credores distintos.2 - Fls. 1955 e 1970 - Aguardem-se a confirmação da transferência.3 - Fls. 1958/1968 - Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.148874-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000) Recolham-se as custas apontadas à fl. 510. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer; Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.158064-6 - WALTER OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.086270-0 - FEPOM REFRIGERAÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.147050-4 - MARCOS LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de: a) Declarar rescindido o contrato de locação, decretando o despejo do imóvel, com base no art. 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, assinalando à ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, § 1º, \"b\", do mesmo diploma legal; b) Condenar, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034150-2 - CÂNDIDA GONÇALVES GUIMARÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X ELIZABETH ROBERTO TEIXEIRA), NADIR SANTIAGO TEIXEIRA), ELIZETE ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752) Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.062671-5 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LIRIO AUGUSTO SUZANO Despacho:1- Cite(m)-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143009-0 - ESPÓLIO DE ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X RONALDO ROZEMBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Face o tempo decorrido, intime-se pessoalmente, por oficial, o embargado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.044692-4 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X EUNICE PAREDES PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 165, ou seja, R$ 25.656,67(vinte e cinco mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e sete centavos).2 - Após, certifique-se o cartório a intempestividade do depósito, conforme alegado pelo credor, na forma estabelecida no art. 475-J, caput, do CPC.3 - Em sendo intempestivo o depósito, apresente o credor planilha correta, eis que não considerou nos cálculos de fls. 165 o valor total indicado acima. \r\n\r\nProc. 2008.001.083156-8 - ANTONIO FERNANDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.103615-4A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X URBANA DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:1. A.A. 2. Após, ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.127629-8 - ESPOLIO DE JACQUES CATRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ADELMO BRUNO DINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:1 - O deferimento da gratuidade de justiça se deu tão-somente nos autos dos embargos à arrematação opostos pelo 1º executado.2 - Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2001.001.095908-8 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X A PREDILETA MUDANCAS E TRANSPORTE CATUMBI LTDA Despacho:Expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.025150-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LUIS PAULO PINTO CAMPELLO Despacho:Fls.103: Antes, esgote o exequente os meios de localização dos bens da executada. Cumpra-se o despacho de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.001.008795-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GIANT TRADE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.011917-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CCF CORRETORA E ADM DE SEGUROS LTDA E OUTRO Ao exeuqente sobre os ofícios de fls. 199/226. \r\n\r\nProc. 2005.001.135392-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CAETANO MARI E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o 1º executado ainda não foi citado em execução, recolha o exequente custas para expedição de ofícios para localização deste, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.030743-0 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X JOSÉ PROCÓPIO HONÓRIO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.044345-9 (16913) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X DILMA DE SOUZA NIELS (Adv(s). Dr(a). HAILE SALASSIE DA SILVA (RJ-021565) Despacho:1 - Certifique o cartório se hgouve pagamento, ante a intimação da executada, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC.2 - Após, ao credor sobre fls. 517/531. \r\n\r\nProc. 2000.001.073831-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOLENA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203)), Inventariante: AMIR DUREND GHAZI, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE SEMAAN HANNA GHAZI Decisão:1 - Expeça-se mandado de penhora, tão-somente para o veículo indicado às fls. 499 (Vectra - 2000), esclarecendo-se que o outro automóvel indicado encontra-se com restrição, conforme se verifica às fls. 500. \r\n\r\nProc. 2001.001.053217-2 - SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X REVESTMIX COM E REPRESENTACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Decisão:1 - Tendo em vista a decisão de desconsideração da personalidade jurídica de fls. 339, bem como a decisão de fls. 412/413, anotem-se os nomes dos executados indicados às fls. 431/432, onde couber.2 - Após, intimem-se-os, pessoalmente, por mandado, na forma do art. 475-J, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.096049-2 - ELAINE MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 327/328- Anote-se onde couber. Esclareça a parte autora o requerido ante o teor de fl.291/294. \r\n\r\nProc. 2001.001.109702-5 - ADELINA CARDOZO DONARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:1 - Defiro a indicação do Leiloeiro Público.2 - Assim, intime-se-o para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2002.001.004750-8 - COND ED ULHA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Despacho:1- Fls.179/80: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.030223-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JACYRA CARNEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), através de seus patronos, para ciência, de que foram designadas as datas de 23.09.2008 e 06.10.2008, ambas às 16:00 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas publicas do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060980-8 - DILMA SALDANHA WISHART (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 11.08.2008 às 14:15 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.144226-2A - SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao impugnado sobre fls. 58/65. \r\n\r\nProc. 2003.001.145091-0A - SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao impugnado sobre fls. 101/107. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.175697-7A - CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X JANETE MARIA BRASIL PUREZA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015050-2 - CAFÉ BARRICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Devolvo o prazo, na forma requerida às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.001.029639-9 - CLÁUDIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X ASSURÊ CORRETAGEM DE SEGURO), BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao autor sobre as contestações \r\n\r\nProc. 2007.001.105835-6 - ADIMILSON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão; \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.084654-7 - CARMEN LUCIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), SERASA S A Decisão:... In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.048837-0 - LUCIMAR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X BANCO DO BRASIL S A À autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1976.001.100113-6 (46332) - MARIA CELIA VIANNA LIPORACE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). AMIEL SANTOS DE AZEVEDO (RJ-000000), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARROSO (RJ-000000), Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDÃO (RJ-025982) Decisão:Tendo em vista a inércia do credor/interessado, bem como o estabelecido no art. 475, § 5º, do CPC, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.122248-6 - MULTICOMPUTER COMERCIAL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) Despacho:Fls. 600 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.150333-7 - ENGEMANT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X BERNADETE APARECIDA LOUREIRO LEVADA ME. (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.043569-7 - NEUZA VIEIRA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PACIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, tornando definitiva a tutela antecipada concedida e condenando a ré à compensação moral no valor de R$ 2.000 (dois mil reais), sobre o qual incidirá correção monetária, que deverá fluir a partir do julgado, e juros de mora de 1 % ao mês, a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.126657-3 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais). Observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010100-1 - DENI J COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BARRA EXPRESS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918) Decisão:1. Recebo o Agravo Retido.2. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.049246-4 - LUIZ MANUEL SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1- Defiro a juntada de documentos requerida às fls. 42.2- Após, ao autor sobre a juntada de documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.156434-3 - CRISTIANA AGUIEIRAS MORENO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenizatória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.082881-8 - JULIANO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1)Defiro JG. 2) Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.153980-2 - CÉSAR DE MEDEIROS PENEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.046341-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDVALDO OLIVEIRA SANTOS BARBOSA Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.070094-2 - UNICRED DE NOVA FRIBURGO C E C M DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO LTDA, UNICRED MACAÉ RJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE MACAÉ LTDA, COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE NOVA IGUAÇU LTDA, COOP ECON E CRED MUT MEDICOS E DEMAIS PROF DA SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR DE PETRÓPOLIS LTDA UNICRED PETRÓPOLIS, COOPERATIVA C ECO CRED M UNICREDS EST R JANEIRO LTDA, COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E CATEGORIAS AFINS UNICRED NITERÓI LTDA, UNICRED CAMPOS COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE CAMPOS LTDA, COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE CABO FRIO LTDA, C E C M DOS MÉDICOS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X OCB RJ FEDERAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Sentença:Considerando a petição de fls. 684/685, em que o autor informa não ter interesse no prosseguimento do feito e a certidão de fl. 690, tendo o feito perdido seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.148489-6 - JEFFERSON AVILA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Antes, traga aos autos o RGI do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.126967-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM VERONICA GOMES FERREIRA Despacho:Fls. 183 - Oficie-se solicitando a cópia da última declaração de bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.199095-0 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TÂNIA MARIA DE FÁTIMA BARONI BRASIL Despacho:Fls. 29 Defiro a expedição de ofícios na forma requerida. Exceto CEG, por ora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.046384-1 - RAQUEL ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA ROCHA RIBEIRO (BA-017005)) X UCAM UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825) Despacho:Diga a ré sobre fls.43/44. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016871-0 - ESTER ZUCKER SUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:Fls. 313 - Antes, esclareça-se informação cartorária de fls. 314. \r\n\r\nProc. 2007.001.121197-3 - JORGE PALADINO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.157733-7 - GUILHERME ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação.Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008956-4 - ALZENIR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.155603-6 - SEBASTIÃO TOBIAS CONRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO IBI S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais; Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.070237-9 - JORGE WILSON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:... In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos au torizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.158003-8 - ALOISIO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X COBANLIGHT COOPERATIVA DE CREDITO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos recentes da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.156076-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MIX MULTIMIDIA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 185-v. \r\n\r\nProc. 2007.001.200896-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANITA DIAS OLIVEIRA Despacho:Fls. 36: Expeçam-se ofícios como requerido. Exceto TRE, por ora. \r\n\r\nProc. 2008.001.007472-1 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIA MARIA GOMES DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.052409-0 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JUBERTO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Vistos, etc... Trata-se de ação de Reintegração de posse de bem objeto de arrendamento mercantil pactuado entre as partes, com pedido de liminar.DECIDO: Nos termos do acordo de arrendamento o não cumprimento de quaisquer obrigação autoriza a arrecadadora a considerar rescindido de pleno direito o contrato e implica na obrigação da arrendatária de restituir o bem. A autora efetuou a notificação de fl. O esbulho está caracterizado pelo não pagamento e ausência de restituição do bem.Ante o exposto:a) Defiro o pedido de liminar, deposite o bem com representante legal da autora ou com pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone;b) Cite-se;C) Expeça-se mandado de reitegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.109811-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIÃO SILVA VIANA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.024101-7 - NILZA OLIVEIRA ZAZAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 13.08.2008 às 13:45 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se como requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.151473-8 - VALMIR JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X HENRIMAR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Fls.57/59: Defiro como requerido. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162816-0 - PRONTODENTE ODONTOLOGIA INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698)) X IAB ASSESSORIA TRIBUTÁRIA LTDA Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.065474-2 - MIX MULTIMIDIA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X DELSUL COM MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Às partes sobre fls. 263/264. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.087968-5 - TATIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X CENTRO DE ESTUDOS DE ESTUDOS DO DOUTOR YVO PITANGUY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964) Despacho:1-Digam as partes sobre a informação supra; 2- Após, diga o Dr. Perito; 3- Ao Cartório para juntada de petição protocolada nesta data, 4- Acautelem-se o documento de fl. 206. \r\n\r\nProc. 2007.001.201442-7 - JOANA GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 08.08.2008 às 15:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069685-7 - JAIR DE MOURA VELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.089963-0 - JOSÉ CALU DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAU S A Despacho:1. Reconsidero despacho de fls. 35;2. Cite-se;3. No decorrer do feito comprove o autor a existência da conta, ainda esclarecendo a data de aniversário da mesma e se continua ativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.045252-1 - CATIA MARIA ROMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 691/692, e via de consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se o mandado de pagamento, na forma de fls. 699. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.028823-3 - CENTRO MEDICO DO GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARILDA FERREIRA BARBOSA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:1 - Cumpra-se a decisão de fls. 40/42. 2 - Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.015466-2 - ROGÉRIO ANGELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.125144-2 - ANA MARIA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em provas, especificadamente, devendo as partes dizerem se têm interesse na realização da AC de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 581490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.001965-3 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS LYRA GONDAR, Inventariante: KATIA PINHEIRO SAYAO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X OLENDINA LYRA GONDAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457) Decisão:Vistos etcExpeça-se mandado, digo, ofício ao Banco do Brasil (fls. 448 e 451) esclarecendo que a transferência da importância de R$ 290.705,32 deve ser para a conta judicial à disposição do Juízo da 2ª Vara Cível de Jacarepaguá e retirando da conta judicial nº 100104442803, imediatamente face ao longo lapso temporal para cumprimento da decisão que deferiu a trnferência (ofício 446/2008) fls. 451. Autorizo o causídico do espólio a levar em mãos o ofício.Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível de Jacarepagua nos termos requeridos no item \"d\" de fls. 455.Após ao contador na forma ja determinada as fls. 449. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.003260-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X OSWALDO PEREIRA TORRES Decisão:Do exposto, suspendo o feito pelo prazo de trinta dias, e determino ao autor que regularize sua representação processual, no prazo supra, sob pena de se declarar a nulidade do processo.Anote-se os nomes dos advogados 05 (exceto OTÁVIO FERREIRA), de fls. 33 e 36, intimando-os, bem como a parte autora esta pelo correio, com cópia desta decisão. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.079929-0E - WROBEL CONSTRUTORA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892)) X HAMILTON DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535) A PARTE INTERESSADA PARA TRAZER CÓPIA DA DESCRIÇÃO DO IMÓVEL PARA PROCEDER O LEVANTAMENTO DA PENHORA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080351-0 - SW3 COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO X BRASIL TELECOM S A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105206-8 - AGF BRASIL SEGUROS S A X FABRICA DE BEBIDAS PIRANGUINHAS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169741-9 - DANIEL SCHWARTZ PEGADO X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080811-0 - CLAUDIO DEL BIANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X DURVAL RODRIGUES DA ROCHA E OUTROS Decisão:Fls. 22 - Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.016676-4 (16474) - CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.100586-8 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X W E G HAIR CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:Ao contador judicial para apurar o valor devido indicando se for o caso o excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.162719-9 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X MAURO CÉSAR PIMENTEL DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Aguarde-se por trinta dias a manfiestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.078830-0 - JURANDIR TERTULIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 269,I, do CPC para condenar a ré a pagar ao autor a quantia correspondente a 100% (cem por cento) do capital segurado, sendo este último correspondente atualmente a quarenta salários mínimos nacionais, (R$ 16.600,00- dezesseis mil e seiscentos reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a contar da prolação da presente sentença até o efetivo adimplemento, bem como acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, também até o efetivo adimplemento.Condeno a ré a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor total da condenação. Após certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.089818-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ANDRE LUIS COQUEMALA MOINHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE.V.ACÓRDÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.131720-6 - ONESIO SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 269,I, do CPC, para condenar a ré a pagar a título de diferença de indenização relativa ao seguro DPVAT, valor este que deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, na forma do art. 475 - B, caput, do CPC, corrigido monetariamente a contar da prolação da presente sentença até o efetivo adimplemento, bem como acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, também até o efetivo adimplemento. Condeno a ré a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor total da condenação. Após certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070718-1 - IONE MARINHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL (RJ-140655)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.077912-0 - MARIA CRISTINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.082233-4 - RITA DE CASSIA RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS (RJ-147379), Dr(a). ELISMAURA ALVES SANTOS (RJ-149561)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Manifeste-se a autora sobre a contestação, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082491-4 - NATAN MIGUEL FELIX FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Destarte, ACOLHO a exceção de incompetência, por entender ser o Juízo da Comarca de Águas Lindas, Estado de Goiás, competente para processar e julgar a matéria dos autos do processo nº 2007.001.491-4, pelo que declínio a competência para uma das varas cíveis da Comarca de Águas Lindas-Estado de Goiás.Dê-se baixa e remetam-se os processos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091413-7 - NEUSA MARIA LIBERAL MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Dê-se baixa e remetam-se a uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo-SP. \r\n\r\nProc. 2007.001.095094-4 - GRAZIELA RIZZO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO ITAU Ao interessado para fornecer cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.151196-8 - DEBORA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls.64 , sem a aquiescência da parte ré, uma vez que ela argúiu a exceção de incompetência, conforme processo nº 2007.001.1511968-A, apenso aos principais,para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.198407-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEATRO REGINA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS NOVO RIO LTDA Decisão:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.234870-6 - ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X W.Q.CONSULTORIA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora quanto aos endereços atualizados dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.001.132262-1 - CAFÉ E BAR ESTRELA DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X REAL SEGUROS S A Ao interessado para fornecer cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.127021-9 - ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO COM INCIAL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.117664-5 - MARIA VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X CLOSET S HOUSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Fls.130/137: defiro. Junte-se protocolo de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2008.001.003942-3 - DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ARLÉIA GONÇALVES Despacho:1- Cite-se.2- Se requerida, no prazo da contestação, defiro o prazo da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.113482-8 - DÁRIO MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X ZENEIDA DA SILVA COSTA Decisão:Expeça-se mandado de citação, verificação e emissão na posse. Deverá o OJA, com as cautelas de estilo, na impossibilidade de proceder a citação em decorrência do alegado abandono do imóvel, proceder à verificação e imissão do locador na posse no imóvel. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.062609-7 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO;,.. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA ABUD E OUTROS .EXPEDIDO 2 MANDADOS E UMA CARTA PRECATIRUA . A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER O PORTE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2000.001.077064-0 - YOLANDA FLORIA DI GIOIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X GIUSEPPE DELL ARMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Decisão:1) Fls. 283 - Expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente.2) Fls. 283 - Intime-se o executado pelo correio e seu patrono pelo DOERJ, para o pagamento da diferença apontada a fls. 284, que importa em R$ 8.155,30, no prazo de 15 (quinze) dias na forma do que prevê o artigo 475-J, do CPC.3) Fls. 285/286 - O arrematante deverá apresentar o comprovante do recolhimento do tributo devido, bem como as custas para a expedição da carta de arrematação, para apreciação do pedido formulado.4) Manifestem-se as partes sobre fls. 269/281, em cinco dias, após conclusos para decisão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.136347-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RUY DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Despacho:1- junte-se 2- recebo a peticao, sem contudo suspender o leilao... \r\n\r\nProc. 2007.001.150228-1 - ZARA RECALDE GROSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DO AMARAL (MS-002859)) X JOSÉ LACERDA SALES PADILHA E OUTRO Decisão:Do exposto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela exequente, venha o recolhimento das custas e taxa judiciária em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.Cumprida a exegência venham conclusos para decisão da exceção de pré-executividade.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.161303-7D - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X JULIETA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ (RJ-137513) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066189-4 - SHELDON BOA MORTE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 08/09/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu, no endereço de fls. 37, advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061141-4 - ALDEIR DIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença: POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, importância esta que deverá ser corrigido a contar da presente data até o efetivo adimplemento, e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento integral das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % sobre o valor da condenação. Após certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.077189-4 - CÍCERO JOAQUIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Manifeste-se aparte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.073306-5 (18547) - TEREZA DE JESUS GALVAO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488) CUMPRA-SE.V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.042699-8 - SALAO DE BARBEIRO E CABELEIREIRO HORA CERTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) CUMPRA-SE.V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.081728-8 - CLAUDIO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos seuspensivo e devolutivo. Aos apelados, Após, subam ao E. Tribunal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.102286-1 - JEFFERSON CARDIM DE ALENCAR OSORIO NETO (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) A PARTE RE PARA RETIRAR OFICIO DA RECEITA FEDERAL---PRONTO DESDE 24 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.151859-3 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Designe-se audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 14:00 h, para oitiva das testemunhas da autora, venha o rol em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111761-8 - ANTONIO CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.Condeno ainda o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais da data da distribuição até a data do efetivo pagamento, ficando sua execução suspensa em obediência ao artigo 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016382-0 - ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.221487-8 - JOSÉ CARLOS MACHADO CAFÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO BRADESCO A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.070765-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SHEILA FERNANDES Decisão:Fls. 24 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.070911-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARIA ANGÉLICA DA SILVA LUIZ Decisão:Fls. 23 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071002-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BERENICE BASTOS FERREIRA Despacho:Fls.21: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.086481-1 - É.F.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X E.C.E.B. Sentença:Em razão da falta de congruência entre a causa de pedir do presente incidente e a da ação principal, processo nº 2007.001.016515-3, indefiro a petição inicial em razão do pedido ser juridicamente impossível, e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito nos termos do artigo 267, I c/c artigo 295 parágrafo único, inciso III, ambos do CPC.Revogo, ainda, o efeito sigiloso conferido ao presente incidente, devendo a Escrivã tomar as providências de estilo.Condeno o requerente nas custas processuais, bem como determino que se expeça ofício à OAB-RJ, encaminhando a petição inicial do incidente bem como a petição inicial do processo principal, para que se apure a conduta do requerente em relação ao Código de Ética Profissional.Desapense-se e arquive-se.P. R. I \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.001679-0 - EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Sentença:Isto Posto, Indefiro o pedido de liminar pretendido pela parte autora, e improcedentes os pedidos contidos na inicial, Julgando Extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigido monetariamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.091031-1 - SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AO SR. PERITO SOBRE FLS182/184 \r\n\r\nProc. 2007.001.016515-3 - FLÁVIO JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a nomear e dar posse a Flávio José da Cunha, tendo sido classificado em 21º lugar, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da sua intimação pessoal para o ato, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com efeitos relativos a danos materiais a partir da intimação da sentença. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigido monetariamente, por força de sucumbência refletida em maior parte sobre a ré.Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.130407-2 - MARINALVA AUGUSTO SANTOS DE SENA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO BERNARDINO DE SENNA (RJ-035055)) X SUPER SAUDE GESTORA DA DIX A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO COM INCIAL \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042787-1 - MARIA CRISTINA CITRANGULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Esclareça o réu justificadamente o motivo da prova pericial requerida, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.210423-4 - ANDRÉ LUIS BRANDÃO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X OI VELOX S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) As partes para especificarem em provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.070663-4 - KLENFFER DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.079697-9 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO o Réu a prestar as contas pedidas pela Autora no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e na forma estabelecida pelo Artigo 917 do Código de Processo Civil, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que a Autora apresentar, de acordo com o Artigo 915, §2º do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência do Réu (que, embora não tenha negado o dever de prestar contas não as prestou no prazo legal), CONDENO-O ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente a contar da data da citação.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036645-6 - IRENILSON VANZELER (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelos danos morais causados à parte autora, acrescidos de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da presente data até o efetivo adimplemento, a restituir em dobro os valores descontados em conta corrente, quais sejam, R$ 228, 00, corrigidos monetariamente desde o desconto e acrescidos de juros de 1% a contar da citação. Condeno, ainda, a ré VIP LIFE SERVIÇOS LTDA a proceder o cancelamento do cartão de desconto em exames médicos.Condeno, os réus ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios arbitrado em 10% do valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119384-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X RAFAEL DE MATOS GREGORES Despacho:...DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE SEJA INFORMADO O NOVO ENDERÇO. APÓS, SERÁ DESIGNADA NOVA DTA PARA A AUDIÊNCIA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.046126-0 - FLORINDA DE OLIVEIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). GISELE LAUS DA SILVA (SP-171656) Despacho:...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR TEREM A FINALIDADE PRECÍPUA DE MODIFICAR O MÉRITO DA SENTENÇA PROLATADA E NÃO ESCLARECER PONTO OBSCURO OU OMISSÃO CONSTANTE NA MESMA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.068297-6 - ALBERTO VICENTE PALLARES X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.180030-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Fls. 297/299: Defiro. Junte-se protocolo de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.111026-3 - NELMA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Encaminhe-se à douta Juíza vinculada conforme fls. 209. \r\n\r\nProc. 2007.001.008809-2 - LUZIA RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Manifeste-se a autora sobre a contestação em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.081356-4 - LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Partes legítimas e bem apresentadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Prazo 05 (cinco) dias para apresentação do rol. Determino o depoimento das partes. Designo AIJ para o dia 07/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090956-7 - MARLON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Partes legítimas e bem apresentadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Prazo 05 (cinco) dias para apresentação do rol. Determino o depoimento das partes. Designo AIJ para o dia 05/082008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094117-7 - SEBASTIANA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Certifique o cartório quanto à citação e se foi apresentada contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.066468-8 - WANDERLEY BENEDICTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Destarte, ACOLHO a exceção de incompetência, por entender ser o Juízo da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, competente para processar e julgar a matéria dos autos do processo nº 2008.001.066468-8, pelo que declínio a competência para uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo-SP.Dê-se baixa e remetam-se os processos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070126-0 - CARLOS DO CARMO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.085225-0 - GLEDSON PRAXEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Fls. 23/24 - Indefiro, eis que já efetiva a citação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.144079-4 - MARLENE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao interessado para fornecer cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.144981-5 - MARCELO JOSE RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A) Ao interessado para fornecer cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nId: 581489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "581491": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARISTELA DOS SANTOS COSTA - RJ132598E \r\n\r\n1996.001.049379-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2005 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n1996.001.061857-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nANGELA ALVES PEREIRA - RJ054691 \r\n\r\n1999.001.024122-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n1999.001.104815-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA - RJ130928E \r\n\r\n2000.001.139816-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nJOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO - RJ030992 \r\n\r\n2003.001.023754-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nMONICA FERRAZ NOGUEIRA FLORES - RJ135332 \r\n\r\n2003.001.086160-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nADOVANO BARRETO - RJ027594 \r\n\r\n2004.001.023153-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n2004.001.112690-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA JORGE PEREIRA - RJ109386 \r\n\r\n2004.001.138974-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nROGERIO SOARES ARAUJO - RJ056670 \r\n\r\n2005.001.057741-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nSONIA CORREIA DE SOUZA - RJ136187 \r\n\r\n2006.001.140989-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nANA HELENA ANDRADE SILVA - RJ118764 \r\n\r\n2007.001.025489-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nOLIDIA DA SILVA MARQUES - RJ112696 \r\n\r\n1987.001.300423-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nANA GOMES DA SILVA - RJ125544 \r\n\r\n1992.001.023793-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2004 \r\n\r\nMARIANA FAINI PRZEWODOWSKI - RJ158186E \r\n\r\n1997.001.000315-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO - RJ135143E \r\n\r\n1997.001.148435-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nLILIAN DE ANDRADE JORIO - RJ046856 \r\n\r\n1998.001.083160-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2005 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS - RJ086516 \r\n\r\n1998.001.204923-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMARIA INEZ FRANCISCA - RJ129356 \r\n\r\n1999.001.139716-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMANOEL JACINTO CAMARA - RJ060976 \r\n\r\n2000.001.090007-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nBARBARA FERRARI VIEIRA DOURADO - RJ158003E \r\n\r\n2002.001.001964-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT - RJ077084 \r\n\r\n2002.001.088014-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIS SARAIVA - RJ075011 \r\n\r\n2002.001.129752-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nWANDERLEY LACERDA VIEIRA - RJ008553 \r\n\r\n2003.001.034806-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2004 \r\n\r\nGABRIELA PAULA PINHEIRO DE SOUZA - RJ159674E \r\n\r\n2003.001.043874-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.003158-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2004.001.117293-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2004.001.140003-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2004.001.143417-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2004.001.080950-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA DUARTE SILVA - SP145813 \r\n\r\n2005.001.015538-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS - RJ109091 \r\n\r\n2005.001.050661-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MOREIRA - RJ001939 \r\n\r\n2005.001.115284-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nSABRINA FERNANDES DA SILVA - RJ161646E \r\n\r\n2007.001.073334-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DA SILVA GOMES - RJ146448 \r\n\r\n2007.001.075506-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nGILVAN SOARES FEITOSA - RJ063537 \r\n\r\n2007.001.081338-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n2008.001.018865-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nSILVIA PEDONE CARVALHAES - RJ041379 \r\n\r\n1988.001.021301-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nROBERTO BASILIO BRAZ - RJ120043E \r\n\r\n1989.001.121063-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2005 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n1994.001.108533-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA - RJ142472 \r\n\r\n1996.001.111531-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO - RJ080469 \r\n\r\n1998.001.126575-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nBRUNO DOMINGUES GANEM - RJ155695E \r\n\r\n1998.001.185816-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nGARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO - RJ144717E \r\n\r\n1999.001.104814-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n2000.001.024612-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2001.001.095355-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2004 \r\n\r\n2001.001.149884-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2004 \r\n\r\nMARCIO ROSAS MOURA - RJ142194 \r\n\r\n2002.001.083692-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2004 \r\n\r\nRODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA - RJ071786 \r\n\r\n2003.001.060861-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO - RJ055086 \r\n\r\n2004.001.077955-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO ANCHIETA - RJ160297E \r\n\r\n2004.001.143045-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nARTHUR DE FREITAS ANTONIO - RJ138061 \r\n\r\n2005.001.026666-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2005 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2005.001.093656-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA - RJ131036E \r\n\r\n2006.001.042434-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nWILSON FARIA FILHO - RJ058367 \r\n\r\n2006.001.115583-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARIA RUTH SEGUINS MENDES - RJ159936E \r\n\r\n2006.001.143722-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nSELMA DA COSTA MICHEL - RJ069156 \r\n\r\n2007.001.006771-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1987.001.904279-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2004 \r\n\r\nTISSIANA SOARES PIRES - RJ157737E \r\n\r\n1990.001.300001-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nAIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ069878 \r\n\r\n1995.001.051460-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nVALDETE RAIMUNDA CARLOS - RJ048224 \r\n\r\n1996.001.037252-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS - RJ052218 \r\n\r\n1997.001.034975-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nULISSYS REINALDO VASQUEZ - RJ160052E \r\n\r\n1998.001.128985-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nANTONIO SERGIO ALMEIDA DE OLIVEIRA - MG035858 \r\n\r\n1999.001.075145-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2004 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n1999.001.143685-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nGUILHERME RIGHETTI DE OLIVEIRA GLORIA - RJ156995E \r\n\r\n2000.001.007787-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO STOB - RJ158195E \r\n\r\n2000.001.097039-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nLINO LUIZ FROTA - RJ073983 \r\n\r\n2004.001.143157-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ149828 \r\n\r\n2004.001.150784-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMOZART CRUZ LIMA NETO - RJ147790 \r\n\r\n2005.001.035946-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ149774 \r\n\r\n2006.001.137003-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2007.001.149014-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.014488-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n1997.001.115546-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n1998.001.200136-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCUSTÓDIO PEREIRA NETO - RJ147531 \r\n\r\n1997.001.036913-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nHELENA BEDELMAN - RJ036209 \r\n\r\n1998.001.109359-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n1998.001.156882-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nLUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO - RJ148078 \r\n\r\n1998.001.161151-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ095731 \r\n\r\n1999.001.159433-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO WALSH GOLDVAG - RJ024035 \r\n\r\n2000.001.095002-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2001.001.058954-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2002.001.035827-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2002.001.052141-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2003.001.076675-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2004.001.035396-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2004.001.073193-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2004.001.146034-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2005.001.030874-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2005.001.128873-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2002.001.099530-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2004.001.016428-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2005.001.004850-7A \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2005.001.072583-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2006.001.001950-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nPAOLA REGAZONI DAS NEVES FERRAZ SILVA - RJ158068E \r\n\r\n2006.001.064686-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nGLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA - RJ068834 \r\n\r\n2006.001.075599-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCELO SCHNEIDER - RJ100411 \r\n\r\n2006.001.156010-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nGABRIELA CAMARATE DA SILVA - RJ097027 \r\n\r\n2007.001.070712-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nLUANA CECILIA DA SILVA - RJ151234E \r\n\r\n2007.001.103080-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA NUNES - RJ163096E \r\n\r\n2008.001.116120-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nGUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES - RJ151092E \r\n\r\n1996.001.135081-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARIA GORETI DA SILVA - RJ117218 \r\n\r\n1998.001.035647-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES - RJ098060 \r\n\r\n1999.001.014669-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES - RJ119154 \r\n\r\n2000.001.102220-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nWALDEMIR PAES BARRETO DE FIGUEREDO - RJ028723 \r\n\r\n2000.001.157116-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA - RJ122349 \r\n\r\n2001.001.092383-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2001.001.094232-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nFELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO - RJ140338 \r\n\r\n1984.001.100489-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nTÂNIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA - RJ140566E \r\n\r\n2002.001.150929-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA - RJ148878E \r\n\r\n2004.001.070948-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nBRUNA MARTINS DE SOUZA - RJ163996E \r\n\r\n2004.001.071598-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nANA KARINA INACIO D ELIA - RJ143408E \r\n\r\n2005.001.023309-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2005.001.159466-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2007.001.089202-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2008.001.034880-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.144945-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2007.001.062030-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LEAL FERREIRA - RJ159185E \r\n\r\n2007.001.028672-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nCARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO - RJ074550 \r\n\r\n2007.001.088160-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO - RJ138337 \r\n\r\n2007.001.109564-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES - RJ138785 \r\n\r\n2007.001.198524-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n1994.001.012319-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nVITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA - RJ150722 \r\n\r\n1995.001.108892-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nGLAUCIA RISPOLI ROCHA - RJ129495 \r\n\r\n1997.001.075632-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n1997.001.107305-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n2002.001.082204-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER - RJ029466 \r\n\r\n2002.001.158194-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\nBIANCA DA CUNHA SILVA KOBAYASHI DE OLIVEIRA - RJ150331E \r\n\r\n2004.001.025342-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n2005.001.008206-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA - RJ134758 \r\n\r\n2005.001.106281-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nRAPHAEL MULULO SATO - RJ165358E \r\n\r\n2005.001.149731-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nLAURA WAGNER PEREIRA - RJ134200E \r\n\r\n2006.001.018466-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nHILTON DA FONTE FERREIRA - RJ081222 \r\n\r\n2006.001.093154-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.059550-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.236152-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO - RJ160943E \r\n\r\n1995.001.091942-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1996.001.103551-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.130154-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nNORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO - SP112739 \r\n\r\n1997.001.122178-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLIDIANE FERNANDES MIRANDA - RJ131685 \r\n\r\n1998.001.093644-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nTHALES BRASIL DE GRUTTOLA - RJ163304E \r\n\r\n1999.001.091407-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nYÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ - RJ100046 \r\n\r\n2000.001.154867-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nTELMA DA LUZ RODRIGUES - RJ087999 \r\n\r\n2001.001.005803-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1984.001.505364-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nVICENTE DE PAULA MELONIO JUNIOR - RJ147764E \r\n\r\n2002.001.105860-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA - RJ149522 \r\n\r\n2003.001.089850-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2004.001.149126-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2005.001.020548-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA - RJ085816 \r\n\r\n2005.001.150596-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS - RJ156313E \r\n\r\n2006.001.039342-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2006.001.140004-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA - RJ135138 \r\n\r\n2007.001.069226-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS - RJ071083 \r\n\r\n2007.001.121060-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nId: 581491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "581492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nEscrivão: Silvio Ramon Barrios Cantero\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.070247-5 - ESPOLIO DE LOUIS NIGRI, ESPOLIO DE FARIDE NIGRI (Adv(s). Dr(a). SALIM NIGRI (RJ-010183), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LOUIS NIGRI), THEREZA RACHEL NIGRI), MORIVAL GOMES MOREIRA), RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A), ALLAN SILVA DE MORAES), PAULO AFONSO DA COSTA), CLEUDEMIR DE ALMEIDA COSTA), EDVALDO CARLOS BOA MORTE), EURIDEA DA SILVA BOA MORTE), KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTO LTDA), HORTENCIA MARTINS VIDIGAL), CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO MIRANDA), CYRO MARQUES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA (RJ-060134), Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. À parte autora sobre a manifestação da curadoria.2. Após a resposta, à curadoria. \r\n\r\nAnulatória; Declaratória; Repetição de Indébito; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043533-8 - PEDRO ENGELLAUM PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.094154-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MARIO KOJIRO UEMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.106710-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO JOSE RIBEIRO MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.030879-3 - ROSA MARIA DE MOURA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR KALINOSKI RIBEIRO (PR-030122)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Decisão:E. mandado de penhora na boca do caixa, nomeando como depositário o Gerente da empresa executada, informando que o valor deverá ser transferido para o Banco do Brasil, em conta corrente a disposição deste Juízo dentro do prazo de 48 horas sob pena da prática de crime de desobediência e intimado para interposição de impugnação, na forma do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.205385-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE MIRANDA (RJ-062778)), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO, Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Nos termos do art. 475-J, parágrafo 1º e art. 659, parágrafo 4º, do CPC, fica intimado o executado ESPÓLIO DE JANUÁRIO FURTADO DE FIGUEIREDO, representado por sua inventariante, FLORINDA SAIF FIGUEIREDO, na pessoa de sua procuradora, Dra. MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (OAB/RJ 67.798), da penhora realizada sobre o seguinte imóvel: Apartamento 102 da Rua Dois de Dezembro nº 23, Freguesia da Glória, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 246.693 do 9º Ofício de Registro de Imóveis, para garantia da execução no valor correspondente a 7.654,11 UFIRS, ficando o executado constituído como fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse múnus, bem como de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.115050-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA REGINA BARBOSA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Providencie o Autor a remessa do Ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.079759-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAMA LOBO (Adv(s). Dr(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA (RJ-104989)), ADELAIDE DE ALMEIDA MENDES, Dr(a). LUENES OLIVEIRA MENDES (RJ-034804)) X ESPOLIO DE ERMEZINDA DE ALMEIDA MENDES), Inventariante: 2º INVENTARIANTE JUDICIAL), FERNANDO SILVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FABIO SILVEIRA MENDES, Dr(a). WANJA GLÓRIA DE SOUZA LIMA PIMENTA (RJ-082785)), ALINE GOMES MENDES, Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Decisão:Fls. 234: Nada a prover, tendo em vista que inexiste óbice para que a parte ré promova o pagamento do que entende devido, mesmo que para tanto seja necessário o depósito judicial dos valores a que foi condenada. \r\n\r\nProc. 2005.001.131923-7 - JOSE DA SILVA BARBOSA, NADYR BARBOSA DOS SANTOS, VERA LUCIA BARBOSA LEPSCH, ARLINDA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155787-4 - RAIMUNDO MAIA GONDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X PINOFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), CENTRALFIX FIXACAO E PERFURACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:1. Reconsidero o item 2 de fls. 326, uma vez que a prova pericial foi requerida pela autor e o mesmo é beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 312 e 320).2. Ao Dr. Perito, para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.045599-4 - REGINA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.066118-1 - CRISTINA FLEGNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) REPULICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. :\"Diga a parte ré, bem como o assistente, sobre os documentos de fls. 149/150, esclarecendo, ainda, a impossibilidade de obtenção dos extratos, considerando que a autora conseguiu sua exibição através do UNIBANCO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121071-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) CARLOS ANDRE DA SILVA HERRMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.150555-5 - DYNAMICS RIO TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X METALNAVE S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA), ESTALEIRO ITAJAÍ S A Recolha o Autor as custas no valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, referente a citação postal do 1º Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.231183-5 - JORGETE BARROSO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Saneador... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.074423-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X WILLIANS CESAR MOTTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.088297-5 - JORGE DANTAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MONTES CALVO (SP-125588), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS GONÇALVES DIAS (RJ-113032) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.118172-5 - EDUARDO ROLY CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Decisão:E. mandado para penhora na boca do caixa nomeando como depositário o Gerente da empresa executada, informando que o valor deverá ser transferido para o Banco do Brasil em conta corrente a disposição deste Juízo dentro do prazo de 48 horas, sob pena de configuração da prática de crime de desobediência. Intime-se, no mesmo ato, para interposição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.007224-8 - LAIS RIBEIRO DA CUNHA, LEIA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:(...)Desse modo, devem os autos, após essa decisão, retornar ao Contador Judicial para que este atualize o valor ainda pendente de pagamento - se houver. E, em caso positivo, tal valor deve ser devidamente atualizado, com os encargos fixados no título executivo judicial, deduzindo-se os valores já recolhidos, cada um em sua respectiva data de pagamento.À conta de tais considerações, acolho a impugnação oposta pelo executado, determinando a remessa dos autos ao Contador Judicial para que, à luz das considerações vertidas, atualize o valor do quantum debeatur até a presente data, com os juros moratórios tal e como fixados no título executivo judicial, deduzindo os valores já recolhidos, cada um em sua respectiva data de pagamento. Providencie-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021730-0 - ISAAC TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.054111-4 - MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANGELI ROSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:1. Tendo em vista a desistência de fls. 133, deixo de receber o recurso de fls. 100/104.2. Notifique-se para desocupação do imóvel, no prazo fixado na sentença, sob pena de execução do despejo. No mesmo ato, intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, bem como para regularizar sua representação nos autos, tendo em vista a renúncia dos seus advogados.3. Após o transcurso do prazo mencionado na sentença, expeça-se mandado de despejo, estando autorizado o oficial de justiça a fazer emprego de força, inclusive arrombamento, e requisitar força policial, caso haja necessidade no momento da diligência (art. 65 da Lei 8.245 de 1991).4. Fls. 117: Anote-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.086202-2 - VALTER RIBEIRO SEABRA DIAS, RODOLFO RIBEIRO SEABRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X VICENTE ANANIAS DE ARAUJO Decisão:1. Autue-se em apenso à ação de manutenção de posse.2. Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel.3. Sem prejuízo, cite-se os autores da ação de manutenção de posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.061437-3 - MARIA ALVES BRUNO, FATIMA APARECIDA ALVES BRUNO, JORGE ALVES BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES BRUNO (RJ-029432)) X ISABELA S A COMERCIO E INDUSTRIA), Fiador: YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO), Interessado: PET LINE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)), Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:1. Fls. 138: Defiro. Oficie-se ao Bacen.2. Fls. 140: Anote-se onde couber. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.020600-3 - BERNARDO ANTONIO MURTINHO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Decisão:Ao embargado para juntar aos autos a guia de depósito, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.100235-0 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X PULA CORDA MODA INFANTIL LTDA), BERNARDO ANTONIO MURTINHO COUTO (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237) Decisão:1. Fls. 246: Retifique-se o pólo ativo, conforme requerido. Oficie-se ao DRA.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.046021-9 - RODRIGO CODEVILA PALMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X JEAN ALLAN COSTA E OUTRO Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.030018-8 - IMPORTADORA OLIVIERO GROSSO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA (RJ-113914)) X NORTEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS 1 - Recolha o AUTOR custas DA AVALIAÇÃO conforme planilha abaixo:FETJ - 1108-0 R$ 154,82CONTA - 0310-24849-7 R$ 38,71SUB-TOTAL - R$ 193,53CAARJ (10%) - R$ 19,53FUNPERJ - 6002-25174-9 R$ 9,67FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,67TOTAL - R$ 232,222- Forneça cópias para o mandado: IPTU atual, RGI, Termo de penhora e cópia das custas paga para avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.054925-7 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X TST EXPRESS LTDA E OUTROS Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.061180-7 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), MANOEL FERREIRA PINTO, Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956)) X IZELINA PEREIRA BERRIEL), SANDOVAL CLOVES BARRETO), LICIA MARIA LOPES BARRETO Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.119936-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADEMIR DA SILVA RIBEIRO Decisão: - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.126493-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO VOLTA DO PIAO LTDA), WALTON FERREIRA DA SILVA), HELENA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Ficam intimados os executados, AUTO POSTO VOLTA DO PIÃO LTDA, WALTON FERREIRA DA SILVA e HELENA REGINA FERREIRA DA SILVA, na pessoa de seus procuradores, Dr. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (OAB/RJ 24708), Dra. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (OAB/RJ 21257) e Dra. CLAUDIA R. RAPOSO FERREIRA (OAB/RJ 84291) para ciência de que foram designadas as datas de 08/07/2008, (1ª Praça) e 21/07/08, (2ª Praça) às 14:00h, na Av. Erasmo Braga nº 115, térreo (hall dos elevadores) - Átrio do Fórum da Capital/RJ, para a realização do leilão do TERRENO no Pião, 3º Distrito de Sapucaia, descrito e caracterizado na mat. nº 275 do 2º RI de Sapucaia, do IMÓVEL constituído de um terreno na Volta do Pião, perímetro urbano do 5º Distrito de Sapucaia, descrito e caracterizado na mat. nº 275 do 2º RI de Sapucaia, TERRENO no local Pião, zona rural do 3º Distrito de Sapucaia, descrito e caracterizado na mat. nº 4.022 do 2º Ofício de RI de Sapucaia, através do Leiloeiro Público CARLOS ALBERTO BARROS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078883-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X INTERCONNECTION INFORMATICA LTDA), PAULO ROBERTO BASTO BARATA), FERNANDO ANTONIO VOGT Decisão:Fls. 55: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.160029-0 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA), JADER CHARLES MALAFAIA), DENISE QUEIROZ DI JULIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.086056-6 - ANDRADE CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA, METALURGICA ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A), CELSO SUCKOW DA FONSECA), CELSO BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1. Fls. 48: Anote-se.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.001.006970-1 - FELIPE LOPEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X CASA DA FOTO ESTÚDIO LTDA), CARLOS ALBERTO DE SOUZA AGUIAR), REGINA MARIA PESSÔA AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.084788-6 - KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.098586-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X BLUE RIO CONFECÇÕES LTDA), GESSIO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.095307-6 - DOUGLAS DIOGO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:Tendo em vista o não interesse do exeqüente no prosseguimento da execução, noticiado às fls. 138, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.072283-2 - LUIZ ANTONIO DOMINGUES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Tendo em vista que a ré foi intimada em 28/08/2007 para trazer os referidos documentos, deixando de trazer até mesmo documento comprobatório da data de abertura das contas até a presente data, o pedido de fls. 109 deveria ser indeferido.De outro lado, considerando que a presente ação tem como único objetivo a exibição dos referidos documentos, defiro prazo de 15 dias de forma improrrogável.2. Após o transcurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.022884-1 (21266) - VERA RUA GOMES AMORIM E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107), Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X PIRES SERVIOS DE SEGURANAS E BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (SP-173234), Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A), Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B), Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (RJ-067227), Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899) Despacho:Fls. 1069: À parte autora sobre fls. 1667/1668, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.166633-0 - MARISTELLA PADÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA PADÃO GUIMARÃES (RJ-126440)) X EMPRESA VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.160201-7 - ORLANDO DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)), Interessado: PROTEST ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRY - ESCRITÓRIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)), PROSERVE ENGENHARIA LTDA, Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS RÊGO (RJ-007534), Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778) Decisão:Defiro o pedido de penhora sobre o faturamento da empresa.Com efeito, encontra-se pacificado na jurisprudência o entendimento segundo o qual tal modalidade de constrição, desde que não corresponda a integralidade do faturamento da empresa e fixada em percentual módico, não implica em qualquer risco à sobrevivência, já que possível a manutenção do seu capital de giro.Ademais, muito embora a execução deva ser promovida de modo menos oneroso para o devedor, tal princípio deve ser conciliado com os da efetividade da prestação jurisdicional e o da necessidade de se propiciar ao credor o menor dispêndio possível para a satisfação de seu crédito. Expeça-se Mandado de Penhora sobre 10% do faturamento líqüido diário da empresa denunciada, até a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 1999.001.167780-7 - JOSE CARLOS GUIDINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ EDUARDO NINO CURIKACHAM E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986), Dr(a). LUIZ GONZAGA CURI KACHAN (SP-011140) Decisão:1. Fls. 374: Oficie-se, conforme requerido.2. Tendo em vista que os documentos acostados não comprovam a impenhorabilidade dos valores bloqueados, por não haver prova de que os mesmos são referentes à pensão alimentar (art. 649, IV do CPC) ou que os mesmos estão depositados em caderneta de poupança (art. 649, X do CPC), oficie-se ao Banco Itaú para que informe quem procedeu o depósito do dinheiro bloqueado e a natureza da conta penhorada. \r\n\r\nProc. 2001.001.141293-9 - DULCE JOAQUIM SIMPLICIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Fls. 318: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.074684-8 - ANTONIO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X CREDICARD S/A ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fls. 159: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2003.001.020963-8 - GABRIEL PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1. Fls. 356: Defiro. Oficie-se ao Bacen.2. Fls. 360: Defiro. Intime-se por oficial de justiça, conforme já determinado no item 1 de fls. 354. \r\n\r\nProc. 2003.001.046313-0 - ALEXANDRE FALCAO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X A MALA SPORT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391), Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449), Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1. Tendo em vista a quitação do débito pelo 5º executado, noticiada às fls. 330, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa em relação ao 5º executado.PRI. 2. Fls. 332: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2003.001.046313-0 - ALEXANDRE FALCAO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X A MALA SPORT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391), Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449), Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão: Traga o autor o CNPJ do segundo réu, a fim de que possa ser efetivada a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.001.046558-8 - ESPOLIO DE PEDRO HENRIQUE FARIAS MATOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Providencie o Autor a remessa do Ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.129671-7 - MARC HECTOR FELIX DE BUYL (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X PEDRO CALMON MONIZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772)), DAISY BITTENCOURT CALMON, Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Decisão:1. Indefiro o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que perfilha este juízo o entendimento de que o prazo se inicia com a intimação da parte executada, conforme disposto no art. 240 e 475-B do CPC.2. Tendo em vista que se encontram nos autos valores a serem levantados pelo autor, reserve-se em favor dos patronos do primeiro réu a quantia pleiteada às fls. 453.3. Ao primeiro réu para trazer planilha atualizada do quantum debeatur, expurgando-se a multa do art. 475-J do CPC.4. Do valor remanescente, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.003786-0 - REGINA WERNECK DE ALMEIDA, MARIA LETICIA WERNECK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 261/264 e 267/276 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.155003-0 - PENHA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º).2. Sem prejuízo, traga a parte ré, em última oportunidade, documento comprobatório da data de abertura da referida conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.027975-4 - DRHAL XIV COMÉRCIO DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.039960-9 - MARGARIDA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.069305-6 - CLAUDECY DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações.2. Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.025204-1 (21298) - MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X DISTRIBUIDORA NORTE SUL DE COSMETICOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LOBO (RJ-019467), Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)), Interessado: MARLENE PORTELA FARO Despacho:Junte-se a petição mencionada no sistema. Após, voltem conclusos para análise do pedido de fls. 444. \r\n\r\nProc. 1999.001.109822-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOUZA LIMA (RJ-076075), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X CENTRO AUTOMOTIVO SUBURBANA LTDA E OUTRO Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2000.001.135108-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE ATILIO ENZO GROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.102373-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X FLAVIA DAYRELL NUNES Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.115589-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES PUBLI (Adv(s). Dr(a). HERNANE RODRIGUES FREIRE (DF-000911A), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X RICARDO GOULART RIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CORREIA FIGUEIREDO (RJ-135162) Recolha o Autor as custas da diligência no valor de R$ 3,65 na conta 1110-6 mais CAARJ, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.107271-9 - GRACIELA ANA LEAVY (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIBANCO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). INGRID LEYEN (RJ-098261) Decisão:Oficie-se ao Bacen para penhora do valor referente à multa de 10% do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.030882-7 - JAQUELINE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Saneador1- Partes legítimas e devidamente representadas.2- Presentes as condições da ação bem como os pressuspostos de desenvolvimento regular do processo.3- Fixo como ponto controvertido a ocorrência de capitalização dos juros, pelo que defiro a produção da prova pericial, indispensável para constatar o alegado anatocismo e apurar o montante da dívida. Diante disto, nomeio como perito o Dr. José Fernandes Barbosa ( tel. 3882 9729 e 9105 1409) fixando-se os seus honorários em R$ 2.900,00, ciente da gratuidade de justiça deferida ao autor. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.007544-2 - JOSE ORLANDO ALVARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA PIRES (MG-093368)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Decisão: - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.049167-7 (19944) - ACIDALIO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849), Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X COMPANHIA MARITIMA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). LILIAN SCHAFFER (RJ-071772) Decisão:1. Fls. 1272: Indefiro, tendo em vista o constante na certidão de fls. 1274.2. Considerando que a inadimplência da parte ré não se justifica por impossibilidade da mesma ter conhecimento do valor referente à \"soldada-base\", uma vez que a mesma pode requisitar tal informação ao sindicato da categoria, esclareça a razão da mesma se negar a realizar o pagamento diretamente à parte exeqüente, incluindo-a em folha de pagamento ou instituir capital garantidor para pagamento do débito (art. 475-Q do CPC).3. Tendo em vista que foi deferida gratuidade de justiça à exeqüente e que as partes continuam litigando acerca da atualização do valor liquidado às fls. 1053, patente se mostra a necessidade de envio dos autos ao contador para atualizar o quantum devido, abatendo-se o valor já pago, motivo pelo qual recebo os embargos e os rejeito. \r\n\r\nProc. 2006.001.161774-4 - ELISÂNGELA DA CRUZ HIPÓLITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga a parte autora sobre a decisão de fls. 160. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.057363-0 - GLORIA BEATRIZ SIMOES LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRADECACH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1- Junte-se;2- Digam as partes sobre o laudo do Sr. Perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.061519-3 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508)) X VERA LUCIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593), Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980) Decisão:Fls. 339: Defiro. Oficie-se ao Bacen.Fls. 342: Nada a prover, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.081832-0 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X SONIMED SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Decisão: - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.164002-1 - ISRAEL MENDES DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AS PARTES SOBRE AS DEVOLUÇÃO NEGATIVA DAS INTIMAÇÕES, VIA POSTAL, DE GUSTAVO RODRIGO DA SILVA e CAETANO ATAIDE DE OLIVEIRA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.119601-9 - NATURATIVA FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CATALINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044639-9 - JUSTINO ANTONIO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Junte-se.2. Diga a parte autora sobre o interesse no prosseguimento do feito em relação ao pedido de indenização por danos morais, face à exceção de incompetência absoluta.3. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.068281-9 - MARIA DE FATIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES KLTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1- Junte-se;2- Digam as partes sobre o laudo do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.143614-0 - FERNANDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO - SETOR DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), Interessado: ROMULO DE MENDONÇA MARTINS, Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2. À parte autora para dizer sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.016285-9 - JOAO ANGELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão: Indefiro o pedido de parcelamento , visto que em se tratando de instituição financeira não faz jus ao benefício pretendido. Comprove em 48 horas , o depósito de honorários , sob pena de perda da prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.145948-0 - ROSA MARIA GOULART AVILA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X BRUNO LEOPLODO WERNER), WANDA JOANNA WERNER), RACHEL DE LIMA PEREIRA) Diga a parte autora sobre fls. 238. \r\n\r\nId: 581492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123151-0 - S. BARROS LOCAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X CENTRAL BRAS COMMUNICATIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670) Fls. 356/368:Manifeste-se o réu-reconvinte sobre a contestação na reconvenção, bem como sobre o acrescido às fls. 369/382. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.128411-8 - ESTEVES CONSULTORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X JORGE CHALOUB NETO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561) As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.064101-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). MARCO MUNIZ BARRETO (RJ-152028E), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X MALINA CORNELIO Despacho:Fls. 161/162:Anote-se onde couber.Defiro vista pelo prazo de cinco dias em Cartório, em razão de o processado estar em fase de cumprimento de diligências. \r\n\r\nProc. 2002.001.101489-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ILDES TEIXEIRA GRIFFO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão:Fls. 199/200:Proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.065410-9 - MAURO ORTIZ LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X VALTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Despacho:Solicitei penhora on-line (prot 20080001052951). A penhora on-line restou infrutífera. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.094775-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649)) X EUGENIO MANSA TOLEDO E OUTROS Sentença:... Diante da falta de representação processual da parte ré, impõe-se a declaração da nulidade dos atos processuais a partir de fls. 210, impondo-se a extinção do feito, sem resolução de mérito, agora com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. P.R.I.Após o trânsito em julgado para a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2005.001.095988-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X MÁRCIO ALEXANDRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884) Despacho:À Contadoria Judicial para apuração de eventuais custas de modo a ser gerado o débito fiscal para posterior execução. O valor destinado a este ato deverá se incluído no débito apurado. \r\n\r\nProc. 2006.001.092447-4 - MADALENA ALICE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.151803-0 - EMERSON MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.002818-6 - HELVECIO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.006540-7 - CONCEIÇÃO MACHADO PAPEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- expeça-se mandado de pagamento, da quantia depositada às fls. 135, em nome da ´parte autora.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030727-0 - SIDNEI AZEVEDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.047913-5 - GEOVAN PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Diante da manifestação de desistência do presente feito formulado pela Parte Autora às fls. 37, e considerando, ainda, que a Parte Ré não foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma da regra insculpida no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor, nos termos da Lei nº 1060/50, em razão da gratuidade que ora defiro.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069713-8 - ADELINO PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu a pagar as diferenças relativas ao mês de junho/87, no percentual de 8,04%, ao mês de janeiro/89 no percentual de 42,72%, e no mese de março 1990 no percentual de 84,32%, observando-se que a partir de março de 1990 a diferença deve ser aplicado ao saldo não excedente a Ncz$ 50.000,00, com as repercussões derivadas da aplicação de correção monetária e de juros moratórios de 1% a partir da citação e juros remuneratórios contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, limitado a 6% ao ano (0,5% a.m) até a data da entrada em vigor do Novo Código Civil, após o que serão computados a 12% ao ano (1% a.m), devendo os valores devidos serem calculados em liquidação de sentença. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista que restou sucumbente na maior parte do pedido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.073484-6 - MICROLÓGICA COMÉRCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:À Contadoria Judicial para apuração de eventuais custas de modo a ser gerado o débito fiscal para posterior execução. O valor destinado a este ato deverá se incluído no débito apurado. \r\n\r\nProc. 2007.001.074816-0 - MARILIA RESENDE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.115951-3 - DRUMMOND E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X TAI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA Defiro ofícios a SRF, INSS \r\n\r\nProc. 2007.001.118640-1 - GEORGETTE JORGE RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, fixo o prazo de 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nProc. 2007.001.163145-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TABOR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIO NADIRO SALOMÃO JOSÉ Defiro expedição de ofícios: SRF, TRE e INSS \r\n\r\nProc. 2007.001.163145-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TABOR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIO NADIRO SALOMÃO JOSÉ Decisão:Retiro o feito de pauta. Aguarde-se a expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.171666-9 - PAULO ROBERTO SENATORE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE (RJ-127869)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Anote-se fls. 59/61. 2- digam as partes sobre o acordo informado as fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.181920-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARCOS ABRANTES MARANO E OUTRO Sentença:... Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, condenando-se a parte ré ao pagamento das cotas condominiais conforme memória de cálculo de fls.46, atualizada às fls.66, devidamente acrescida de juros a contar da citação e correção de 1% ao mês desde os respectivos vencimentos, e daquelas que se venceram no curso da demanda (CPC, artigo 290). Condena-se, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.141156-3 - FERNANDO MELILLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO Despacho:Tendo em vista o valor atribuído a causa, emende-se a inicial para retificar o rito, nos termos do art. 276,CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.145386-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X HOSPITAIS ASSOCIADOS DE PERNAMBUCO LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.198971-6 - WAGNER MALTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Decisão:Defiro a prova pericial médica requerida e reiterada somente pela parte autora (fls. 11 e 71), beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 28). Nomeio Perito o Dr. WILSON DANG, conhecido do Cartório.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos.Venham os quesitos no prazo de dez dias.Após, intime-se o Dr. Perito para informar seus honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.078149-6 - ADAIR CERQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 150/152:Ao credor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.001.110154-5 - VIA RIO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X PINEIRO E RIBEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484) Despacho:Solicitei penhora on-line (prot 20080001053035). A penhora on-line restou infrutífera.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.183942-1 - CARMEN CÉLIA FELICIO LINHARES (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA CANELA Sentença:... Pelo exposto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, rescindindo o contrato de locação pactuado entre as partes, concedendo a parte ré o prazo de 06 (seis) meses para a desocupação do imóvel que se contará da citação inicial, independentemente de intimação. Condena-se, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 20% (vinte por cento) do valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art.61 da Lei 8.245/91, ficando o réu exonerado do pagamento dos ônus sucumbenciais se desocupar o imóvel no prazo assinalado na sentença. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.137340-0 - COOPERATIVA HABITACIONAL BARAO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X JANAINA ROSARIA ANCHIETA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663) Despacho:Solicitei penhora on-line (prot 20080001053443). A penhora on-line bloqueou R$ 1.680,94 da 2ª ré, e R$ 226,26 da 1ª ré. Às partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169290-2 - PARANHO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X JUAREZ ROSSI Despacho:À Contadoria Judicial para apuração de eventuais custas de modo a ser gerado o débito fiscal para posterior execução. O valor destinado a este ato deverá se incluído no débito apurado. \r\n\r\nProc. 2008.001.145006-4 - JORGE RASCÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ANA CRISTINA CAMPOS REIS Decisão:Cite-se, dando ciência ao(s) soblocatário(s), porventura existentes e ainda, aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, deve ser observado o disposto no art. 62, II e alíneas da Lei 8245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.030102-0 - CYNTHIA VILLELA FIGUEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:À Contadoria Judicial para apuração de eventuais custas de modo a ser gerado o débito fiscal para posterior execução. O valor destinado a este ato deverá se incluído no débito apurado. \r\n\r\nProc. 2008.001.124070-7 - PAULO ROBERTO LAMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.130745-6 - SG MARQUES MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Recebo a apelação de fls. 48/51 no seu duplo efeito. Intime-se o embargado para oferecer as suas contra-razões.te recorrida. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.038901-9 (20363) - CORUS COMERCIO E REPRESENTACOES DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARCELO DOS SANTOS ZICARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:Solicitei penhora on-line (prot 20080001052805). A penhora on-line bloqueou R$ 722,49.Lavre-se termo de penhora e I-se as partes, a fim de que o réu possa, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 1995.001.109355-2 (21195) - FONTE CINDAM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X BREGANTIN E MARTINS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL DE OLIVEIRA (MT-003548A) Sentença:HOMOLOGO o acordo avençado pelas partes às fls. 611/620 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma da regra insculpida no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados.Custas pelos réus.P.R.I. Após o trânsito em julgado e comprovado o correto recolhimento das despesas do processo, determino:1) Oficie-se ao Juízo da Terceira Vara Cível da Comarca de Alta Floresta/MT, referente à Carta Precatória processada sob o nº 182/2005 (antigo nº 073/95), solicitando sua devolução no estado em que se encontra, em razão deste acordo, com cópia, informando, ainda, que eventuais custas serão arcadas pelos réus.2) Procedam-se ao levantamento dos atos de constrição determinados por ordem deste Juízo, nestes autos. Feito isso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.133597-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ANDINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Solicite-se a penhora on-line(prot 20080000987498).As penhoras on-line restaram infrutíferas.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.103558-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GRAFICA EDITORA ARMANDO DE SOUZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756) Sentença:... Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente. Custas pelo Executado. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.046499-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDELI MINERVINO DA SILVA Despacho:À Contadoria Judicial para apuração de eventuais custas de modo a ser gerado o débito fiscal para posterior execução. O valor destinado a este ato deverá se incluído no débito apurado. \r\n\r\nProc. 2006.001.040747-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). THALITA CAROLINA FIGUEIREDO DE SOUZA (PR-036098), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SORAYA NAGIBE PIRES ELY (Adv(s). Dr(a). BRUNO BASTOS SOARES (RJ-119787) Despacho:Solicitei penhora on-line (prot 20080001053094). A penhora on-line bloqueou apenas R$ 830,45. Às partes. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.098325-6C - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, NA PESSOA DE S/REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X EDEL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL MARTINEZ (RJ-007513), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Sentença:Considerando-se a manifestação de desistência do presente feito formulado por EDEL SEGURADORA S. A. às fls. 164/165, ratificada às fls. 169/170; considerando-se que a Executada, SUL AMÉRICA - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S. A., não foi citada; considerando-se que o Agravo de Instrumento nº 6561/2008, em trâmite na Colenda Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, restou prejudicado, em razão do pedido de desistência formulado pelo Agravante, EDEL SEGURADORA S.A. (fls. 171), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma da regra insculpida no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo Exeqüente.P.R.I. Após o trânsito em julgado e se correto o recolhimento das despesas do processo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068546-0 - MARIA CRISTINA RIBEIRO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881), Dr(a). DIMITRIUS VIANNA JUVER (RJ-148384)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Não tendo a presente ação a finalidade de garantir o resultado prático de ação futura, não há como o feito prosseguir validamente. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267,VI do CPC. Custas e honorários pela autora, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013372-3 - JAIR BENIGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido as fls. 144. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.219754-6 - CARMEM LÚCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.029425-4 (21863) - JOSE MARIA LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CONCIL CONSTRUTORA GUANANDI LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747), Dr(a). MAURICIO PORTO (RJ-021703) Às partes sobre fls. 756/762 \r\n\r\nProc. 2003.001.093647-0 - VICTOR HUGO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X MINAS GERAIS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855), Dr(a). EDSON FRANCEZ (RJ-097455) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação ora exigida, conforme anunciam as partes às fls. 195 e 199/200, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da regra contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Proceda-se ao levantamento da penhora (fls. 181/183) e ao desbloqueio de contas (fls. 190).Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (fls. 196). Assino ao autor o prazo de dez dias para pagamento das despesas processuais devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, oficiando-se ao FETJ. P.R.I. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.136235-7 - EDINEIA BRAGA MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação ora exigida, conforme anunciado pelas partes às fls. 445 e 455, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da regra contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls. 446/447).Custas pela ré.P.R.I. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002910-5 - JOELSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, e determino que a ré exclua o nome e o CPF do Autor de qualquer cadastro restritivo de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno-lhe a pagar ao autor R$ 3500,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente pela UFIR e com juros de 01% am a partir da intimação da presente.Declaro inexistente qualquer débito do autor para com o réu até a presente data, devendo este abster-se de cobrar qualquer quantia, sob pena de multa do dobro do valor cobrado. Deixo de determinar a restituição dos valores cobrados indevidamente pelo réu até o presente momento, eis que não foram pagos pelo autor. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 15% sobre o valor total da condenação.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012775-9 - YOICHI OGAWA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Fls. 91/93:Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475 - J do CPC (Lei nº 11.232/05). O prazo se iniciará da publicação.Não havendo pagamento, indique o credor bens à penhora do devedor ou requeira bloqueio de contas bancárias e/ou aplicações financeiras, conforme planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.017787-8 - LEANDRO ALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- tendo em vista o valor atribuído a causa, emende-se a inicial para retificar o rito, nos termos do art. 276, CPC. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.034511-8 - MARCOS PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL S A Decisão:Fls. 38/39:Recebo a emenda à inicial.Oficie-se ao D.R.A. para retificar o pólo ativo da demanda, conforme já determinado às fls. 29.Designo, desde logo, audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 12/08 /08, às13h30min.Cite-se e intimem-se, atentando o réu para que a inicial de fls. 02/06 foi aditada às fls. 23 e 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.001.114048-6 - LUIZ FERREIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Ao interessado para que se manifeste sobre o Aviso de Recebimento devolvido pelo correio de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.123862-0 - GENY MIRANDA AFFONSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569)) X OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (SP-151716), Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, fixo o prazo de 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nProc. 2008.001.004785-7 - NILO CESAR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS (RJ-133853)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453) Despacho:Fls. 71/135 e 136/181:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.070219-7 - EVALDO SOUZA HARDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ITAUSEG SAÚDE S A Decisão:Fls. 190:Emende-se a inicial, no derradeiro prazo de dez dias, especialmente para adequar o valor da causa ao procedimento eleito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.150238-6 - JESIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAPEVA MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS Decisão:Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.100384-5 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MANOEL FERRAZ DOS SANTOS Ao Autor sobre fls. 141/144 \r\n\r\nProc. 2006.001.053779-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014) Despacho:Solicitei penhora on-line (prot 20080001053190). A penhora on-line restou infrutifera.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.077643-6 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERT NEIL RESNICK Decisão:Fls. 94/97:I-se a devedora para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC e na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.091969-5 - GILBERTO MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.149344-9 - LUIS ANTONIO SCASSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X OFICINA DE SOLUÇÕES LTDA E OUTROS Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114359-1 - FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAÚ Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.129600-9 - ESPÓLIO DE VIVALDO DE OLIVEIRA, Inventariante: GILDA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTARA (RJ-079742)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO STEFRJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:Solicitei penhora on-line (prot 20080001052711). A penhora on-line bloqueou R$ 12.777,79. Foram mantidos penhorados R$ 3.250,00 e desbloqueado o excedente nesta data.Lavre-se termo de penhora e I-se as partes, a fim de que o executado possa, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.141024-8 - IRENIO MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENIO MANOEL FERREIRA (RJ-141916)) X AEPET ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRAS E OUTRO Despacho:1- Intimem-se. 2- Após, decorrido o prazo de 48 horas, cumpra-se o disposto no art. 872,CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.076672-9 - ESPOLIO DE CONSUELO GALVAO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862)) X CARMEN NORMA VACADIEZ CENTURION (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Despacho:Proceda-se à avaliação requerida. Venham as custas pertinentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.143778-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAFAEL RIBEIRO DO VALE Decisão:Restou demonstrada, pela documentação acostada com a inicial, a notificação Parte Requerida, para pagamento, em setenta e duas (72) horas, do débito e encargos decorrentes do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as Partes, sob pena de rescisão do mesmo.Ficou comprovado, ainda que, a Parte Suplicada quedou-se inerte, não efetuando o pagamento reclamado, tampouco promovendo a entrega do bem. Nesse passo, DEFIRO A REINTEGRAÇÃO LIMINAR DA PARTE AUTORA NA POSSE DO BEM DESCRITO NA INICIAL, expedindo-se, para tanto, o necessário mandado reintegratório, com as devidas cautelas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.021387-5 - MARCIA ROSANA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes sobre cálculos de fls 353. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.163892-9 - JOSE ANTONIO BELEZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.097273-3 - GLÁUCIA MARINHO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Fls. 178/222Recebo a apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120288-1 - ANTONIO LUCINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:...Pelo encimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, V do CPC., condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor atribuído a causa, observando-se o disposto no art.12 da Lei 1.060/50 ante a gratuidade de justiça deferida às fls.51. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória, e liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.058195-3 - CRISTIANO CHAGAS LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, condenando a parte ré no pagamento da quantia de R$ 710,28 (setecentos e dez reais e vinte e oito centavos) a título de danos materiais corrigida monetariamente pela UFIR a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais na base de 1% ao mês. Na referida quantia já se encontra computada a devolução em dobro dos valores devidos. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes 20% sobre o valor da condenação.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.090447-3 - MARIA VANILDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Solicitei penhora on-line (prot. 20080001052654). A penhora on-line restou infrutífera quanto a ambos os executados. Ao exequente. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.145982-1 - RICARDO GONÇALVES MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SAAD VAZ (SP-116030)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Tendo em vista o valor atribuído a causa, emende-se a incial, nos termos do art. 276,CPC, para retificar o rito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.162789-8 - CARMELITA SONIA FORTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.088152-1 - ELISEU PEREIRA LOULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) As partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.119204-8 - DEOLINDA MATOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à autora , a título de danos morais, corrigida monetariamente pela UFIR e acrescida de juros legais na base de 1% ao mês a partir da intimação da presente. JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica existente em razão da prestação de serviços prestados pelo réu, nos termos da inicial. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 15% do valor da condenação.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066350-5 - REGINA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, fixo o prazo de 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1987.001.911475-2 (7759) - MARIA DA GLORIARIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA Despacho:À Contadoria Judicial para apuração de eventuais custas de modo a ser gerado o débito fiscal para posterior execução. O valor destinado a este ato deverá se incluído no débito apurado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.056014-9 - JORGINA CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.145221-6 - JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença:Diante da manifestação de desistência do presente feito formulada pela Parte Autora às fls. 102, com anuência do réu, esta ratificada às fls. 105, homologo a desistência e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma da regra insculpida no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.P.R.I. Após o trânsito em julgado e se correto o recolhimento das despesas do processo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.134034-0 - ODETTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267)) X ROSA PAULE CLAIRE LAMBERT E OUTRO) Às partes sobre cálculos de custas do Contador. \r\n\r\nId: 581497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.059664-4 - FLAVIO DOS ANJOS FLORES (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.047321-9 - BARBARA ORTEGA LEITAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) A(o) Exequente Sobre Fls.329/330 (deposito e pleito de baixa). A PARTE EXECUTADA SOBRE FLS 331 (CERTIDAO- CUSTAS PROC E DIFERENÇA DE TX JUD A RECOLHER) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.105616-7 - FOX LOCADORA DE VEICULOS E BENS MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X USINA DE KYNO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Defiro o desbloqueio requerido pelas razões expostas às fls. 231/232.Expeça-se mandado de pagamento a favor da ré (fl. 228). \r\n\r\nProc. 2005.001.116933-1 - CARLINDO LUIZ DE SOUZA SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008985-0 - ELIZABETH LEAL DE BARCELOS DIAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.057066-7 - MALVINA KAUFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X STEFKA DOMINGAS SEIDI DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 140/142 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.070382-5 - MARIA KUPFER (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A prescrição é matéria de mérito e será examinada na sentença... Rejeito a preliminar. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença dos requisitos expressos no inciso VIII, do art. 6º do CDC. Determino a produção da prova pericial para apuração das diferenças decorrentes dos expurgos. Nomeio o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, tels. 2571-8801/ 2208-6520, como Perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do perito em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077830-8 - ANDRÉA KARLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AGUARDE-SE INICIATIVA DA AUTORA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107937-2 - LUCIA ANDREA DOS SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) 1. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2 A PARTE RÉ SOBRE FLS.119 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.121091-9 - IZABEL DE BARROS DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 60, CONSIDERANDO QUE A PERÍCIA DEVE SER REALIZADA POR PERITO DE CONFIANÇA DESTE JUÍZO. FL. 62 - INTIME-SE (A AUTORA A COMPARECER À RUA ERASMO BRAGA, 115, PRÉDIO DO FORUM/RJ, CORREDOR C, SALA 313, NO DIA 21 DE JULHO DE 2008 ÀS 14:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL). \r\n\r\nProc. 2007.001.150019-3 - ILZA SANTANA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Rejeito as preliminares. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença dos requisitos expressos no inciso VIII, do art. 6º do CDC.Determino a produção da prova pericial para apuração das diferenças decorrentes dos expurgos. Nomeio o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, tels. 2571-8801/ 2208-6520, como Perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Fixo os honorários do perito em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELO Decisão:CONSIDERANDO QUE A HIPÓTESE NÃO É DE PREVENÇÃO... À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.174323-5 - MARIA AUGUSTA RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.209648-1 - EVERARDO BENÍCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.217947-7 - ZENO NASCIMENTO DELVIZIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:... Rejeito a preliminar arguída na contestação... A prescrição é matéria de mérito e será examinada na sentença. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença dos requisitos expressos no inciso VIII, do art. 6º do CDC. Determino a produção da prova pericial para apuração das diferenças decorrentes dos expurgos. Nomeio o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, tels. 2571-8801/ 2208-6520, como Perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do perito em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266744-7 - ISAURA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA E SOBRE PLEITO DE ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.044094-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 18 (OFICIE-SE À FENASEG). DESIGNO O DIA 18.09.08 ÀS 13:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.067490-6 - CONDOMÍNBIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO DE CARVALHO SÁ E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128748-7 - ARIADINA SILVA RAMOS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE BENS E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DOS AUTORES. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075832-2 - ESPOLIO DE ANTONIO BISPO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO DO BRASIL Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.120842-0 - SONIA CRISTINA DA FONSECA MACHADO LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X ANA MARIA JORGE SUDAIHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado em 17/06/08... Publique-se esta decisão e voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.086340-3 - STEFKA DOMINGAS SEIDI DIAS (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X MALVINA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 89/91para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento de 50% das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo... \r\n\r\nProc. 2008.001.031783-6 - EMERSON ROGÉRIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 18/19 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento de 50% das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias.Recolhidas as custas e honorários do perito, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.097996-6 - IVAN LAMBERTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:... VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO COM A MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.103614-6 - ENGENHARIA E SERVICOS SUBMARINOS LTDA ENGESUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO RURAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:...ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.061536-2 - AIRBRUSCH COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, REJEITO a alegação de decadência, JULGO PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR que a ré se abstenha de emitir faturas, efetuar cobrança e negativa o nome da autora por débito decorrente do contrato objeto do termo aditivo lavrado entre as partes no dia 16/6/2005, referente a período posterior a desistência manifestada no dia 04/7/05, tornando definitiva a antecipação da tutela concedida nos autos do agravo (fls.173/178) e IMPROCEDENTES os pedidos de restituição em dobro da quantia de R$ 332,30 e de indenização por danos morais. Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma e honorários advocatícios compensados na forma do art.21 do CPC face à sucumbência recíproca. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.214421-9 - CELIA MARIA TEIXEIRA MANOEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A PARTE RÉ SOBRE FLS.102 (PLEITO DE DESISTENCIA) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.151739-0 - ROBISON VIEIRA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILON PINTO DE VASCONCELLOS NETO (RJ-140470)) X BANCO BMG S A Decisão:Defiro J.G.e inversão do ônus da prva ante a presença dos requisitos expressos na L. 1060/50 e no Art. 6º VIII do CPC.Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de efetuar relacionada ao contrato referido cobrança e providencie o cancelamento do desconto no contra-cheque do autor,juinto a fonte pagadora no prazo de 10 dias,sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) limitada a 10 dias.Intime-se e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.231008-9 - NILZETE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145724-0 - LEKE ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986) Despacho:FLS. 106 E SEGUINTES - À PARTE RÉ. \r\n\r\nDeclaratória, INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 2007.001.055203-3 - CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.424/493 (DOCS. E RESP. OF.) \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180265-3 - WELLINGTON COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:... À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.025055-0 (21581) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X A GUIMARAES ADM EMP IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D), Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:FL. 377 - ANOTE-SE. FL. 379 - ANOTE-SE A RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO PARA FAZER CONSTAR \"CONFIANÇA DO JARDIM AMÉRICA IMÓVEIS LTDA.\" E VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.031752-1 - GLOBAL MARKET COMERCIO DE BICICLETAS ERGOMETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:A citação para entrega da coisa (fl.208) deve se limitar a coisa ou o equivalente em dinheiro, visto que a condenação ao pagamento da indenização não fundamenta a prisão do despositário. Ademais, a citação deve ser feita na pessoa do sócio cuja prisão a autora requer. Renove-se a citação, observando apresente decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.140624-0 - GERALDO MAGELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X EDUARDO CASSIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). LARA FERREIRA GOULART (RJ-090697) Decisão:DEFIRO PENHORA \"ON LINE\". BLOQUEIO SOLICITADO... CONFORME PROTOCOLO QUE SEGUE. PUBLIQUE-SE A DECISÃO E VOLTEM PARA CONFIRMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.170908-2 - DANIELA RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X ELAINE LOPES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Decisão:1- Defiro o requerimento de IMISSÃO NA POSSE... A imissão, contudo, será precedida de constatação do abandono pelo Oficial de Justiça... 2- Expeça-se mandado de imissão... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099732-8 - ELIZABETHE TEIXEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133)) X ELETROSERVE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845), Dr(a). WENDY OLIVEIRA NERY (RJ-084268) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.236291-0 - JUREMA FONTENELE TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:REGULARIZE A EMBARGANTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E MANIFESTE-SE QUANTO À IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.104484-7 - MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.105540-9A - FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSÉ RIBAMAR EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472) Despacho:AGUARDE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.175175-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MANOEL ANTONIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício em uma das Varas Cíveis da Comarca de Minas Gerais ao qual couber por distribuição... P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.215486-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARLENE APARECIDA PENA CARMELUTTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência apresentada por GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS na ação de cobrança proposta por MARLENE APARECIDA PENA CARMELUTTI em face da excipiente, cujos autos estão apensados, alegando que a competência para processar e julgar a ação é de um dos Juízes da Comarca de São Paulo/SP, considerando o domicílio da Autora e o local do fato.A excepta se manifestou às fls. 11/20. D E C I D O: Assiste razão à excepta, senão vejamos: A autora propôs a ação de cobrança de seguro DPVAT na Comarca da Capital do Rio de Janeiro. No caso, a propositura da demanda nesta Comarca se justifica, uma vez que a excipiente é domiciliada no Rio de Janeiro, aplicando-se, na hipótese, o art. 94 do CPC.Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. Certifique nos autos principais o desfecho da presente exceção. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.020275-0 (21523) - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X LUIZ ANTONIO ZENOBIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC.AO ARQUIVO PROVISORIO.(FINAL DO DESPACHO JUDICIAL) \r\n\r\nProc. 1999.001.159404-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X K IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.082120-9 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X CLAUDEMIRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) AS PARTES SOBRE FLS 277 (LAUDO AVALIAÇÃO) REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.035361-9 - AUGUSTO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X JACY CARLOS SUARHS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.100654-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013136-0 - TREND FAIR CONGRESS OPERADORA DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VARGAS DE ANDRADE (RJ-130860)) X PRESC VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO PENHORA \"ON LINE\". BLOQUEIO SOLICITADO... CONFORME PROTOCOLO QUE SEGUE. PUBLIQUE-SE A DECISÃO E VOLTEM PARA CONFIRMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.048921-6 - MUSICA E MIDIA PROMOCOES EVENTOS E EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X PAULO EDUARDO BENEVIDES ELLERY E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 82/83 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049390-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RASTRO COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO PENHORA \"ON LINE\". BLOQUEIO SOLICITADO... CONFORME PROTOCOLO QUE SEGUE. PUBLIQUE-SE A DECISÃO E VOLTEM PARA CONFIRMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.057515-0 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122300-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JUREMA FONTENELE TEIXEIRA MOREIRA Despacho:FLS. 52 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. CABE AO EXEQÜENTE PROVIDENCIAR A AVERBAÇÃO DA PENHORA NO RGI. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.209231-1 - FRANCISCO ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X LINDA PLAVISAK SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113) Decisão:DEFIRO PENHORA \"ON LINE\". BLOQUEIO SOLICITADO... CONFORME PROTOCOLO QUE SEGUE. PUBLIQUE-SE A DECISÃO E VOLTEM PARA CONFIRMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.078091-1 - INTENSICARE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Considerando que a obrigação não foi cumprida no prazo e que atividades de execução serão necessárias, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.137975-1 - MARCELY FERREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL S A Despacho:1 - AO MP. 2 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL A FIM DE POSSIBILITAR A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009136-1 - PATRICIA DE PINHO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento a favor da exequente no valor de R$ 264,78 (duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos) ( depósito de fl. 71) e outro mandado a favor da executada no valor sobejante. Intime-se a executada para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.066044-9 - SANDRO BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X ALFREDO CUNHA JÚNIOR OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.27,APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS (R$ 7,30) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.095874-0A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RICARDO LUIS FONTES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:PREPARADOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.153502-1A - ESQUINA DOS ANJOS BAR E LANCHONETE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X CONDOMINIO EDIFICIO ISABEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.044300-7A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JORGE LUIZ DE ABREU IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) AS PARTES SOBRE FLS 53 (informaçao do sr contador \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.116253-6A - CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X IVANA ESTEVES CASTRO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de impugnação apresentada por CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO à concessão de gratuidade de justiça na ação proposta por IVANA ESTEVES CASTRO PEÇANHA em face da impugnante, cujos autos estão apensados, alegando que a autora daquela ação não faz jus aos benefícios da Lei 1060/50 considerando que não comprovou sua hipossuficiência. A impugnada se manifestou às fls. 06 com os documentos de fls. 07/10. D E C I D O: A presente impugnação foi oferecida equivocadamente, considerando que a impugnada recolheu custas judiciais nos autos principais como demonstrado pela cópia de fls. 07, não havendo deferimento de gratuidade naqueles autos. Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Certifique nos autos principais o desfecho da presente impugnação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.123996-0A - DANIELLE WINITSKOWSKI REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X GABRIEL KAGAN REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963) Sentença:...Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para revogar o deferimento de gratuidade ao réu-impugnado. Certifique nos autos principais o desfecho da presente... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062805-0 - VANIA DE FARIA PIRES CALIXTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 107. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.152421-0 - ALFREDO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDE CABRAL PIEDADE (RJ-053084), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:A CITAÇÃO POR HORA CERTA NÃO FOI POSSÍVEL DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 125Vº. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.038957-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA DIONISIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.080593-0 - IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X TITAN ENGENHARIA E ARQUITETURA S/A E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente o(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.158940-4 - SIMAB S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) Despacho:AGUARDE-SE... \r\n\r\nProc. 2004.001.106075-6 - CLAUDIO RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) A(o) Exequente Sobre Fls.174 \r\n\r\nProc. 2004.001.144335-9 - ANA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X LOJAS RENNER SCT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:AGUARDE-SE O REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE SEIS MESES. DECORRIDO O PRAZO, REMETA-SE AO ARQUIVO PROVISÓRIO... \r\n\r\nProc. 2005.001.118444-7 - HERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.014686-6 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:DESENTRANHE-SE A CARTA PRECATÓRIA, ADITE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECADO PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034585-4 - CLÁUDIO SOUZA MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:REGULARIZE A 2ª RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.060377-6 - CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Ante o exposto: JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o Réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização pelos danos morais, corrigida a partir desta data e a quantia de R$ 307,71 (trezentos e sete reais e setenta e um reais) corrigida a partir da data inicial, a título de indenização pelos danos morais, ambas as verbas acrescidas de juros simples de 1% ao mês contados a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE o réu, via publicação, para cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação, na forma do art.475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.149262-7 - SERGIO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:FLS. 81/85 - AO AUTOR. FLS. 89/93 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.263945-2 - RENATO REIS ROMEU (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.180224-0 - MANUEL FELIPE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE NEGATIVAR O NOME DO AUTOR. INTIME-SE. ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.026602-4 - EDUARDO DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE RECURSOS HUMANOS GESTÃO DO EFETIVO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:Recebo a apelação de fls. 103/111 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.092674-5 - ELIEL SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) A(o) Exequente Sobre Fls.403(DEPOSITO DE R$ 5.675,00) \r\n\r\nProc. 2004.001.048373-8 - FLAVIO NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X MANUEL GONCALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:O AUTOR DEVE DILIGENCIAR A CITAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.086090-3 - GISELE MARIA REZENDE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:FORNEÇA O CNPJ DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.114745-3 - QUEZIA CRISTINA FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO, DANDO-SE BAIXA E ARQUIVANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.142676-7 - LUCIA HELENA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:...Pelo exposto, Indefiro o pedido de produção de prova pericial e JULGO PROCEDENTE o pedido da Autora para CONDENAR UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA a CUMPRIR a obrigação de fazer, autorizando a realização do procedimento com colocação do material indicado, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida às fls.19/20. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), a favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública. Transitado em julgado, intime-se para o recolhimento das custas no prazo de 30 dias. Comprovado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem recolhimento, expeça-se certidão para inscrição da dívida e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039598-5 - STEFKA DOMINGAS SEIDI DIAS (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X MALVINA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 136/138 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento de 50% das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265246-8 - LEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:... Ante o exposto: Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de efetuar descontos no benefício previdenciário da autora referentes ao contrato de empréstimo objeto da presente, sob pena de multa diária de R$ 500,00 limitada a dez dias.Intime-se. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116253-6 - IVANA ESTEVES CASTRO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:DESIGNO O DIA 18.09.08 ÀS 14:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES E OS ADVOGADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.263931-2 - JOSÉ CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 74/81 (DOCS) \r\n\r\nProc. 2007.001.265127-0 - GLÓRIA PERROTTA BACH (Adv(s). Dr(a). NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR (RJ-090729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela restou prejudicado ante a informação de fl. 129 . CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.066835-0 (13295) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X CIA INDUSTRIAL DE LATICINEOS DO CEARA CILA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1994.001.096131-0 (19451) - ENOE GOMES DE AVILA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634)) X NOS TERMOS DA INICIAL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153970-7 - ISMENIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELUTA ANUTE URDANGARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... PARA REJEITÁ-LOS... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.021222-8 - MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA (RJ-135008) (REPUBLICAÇÃO AUSENCIA DO PATRONO DA RÉ)- FL170 E SEGUINTES- AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.126551-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) EM REPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.067430-3 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X C.E.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956), Dr(a). RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES (RJ-024688), Dr(a). RODOVAL OLIVEIRA DIAS ALVES (RJ-028449) A PARTE RÉ SOBRE FLS.212 (CERTIDAO- CUSTAS A RECOLHER DE R$ 3,66, NA CONTA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA). APOS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO INTIMATORIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.042502-3 - DENISE MARIA BRASIL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Recebo a apelação de fls. 61/71 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.231397-2 - LUIZ CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOGPAR FOMENTO Decisão:Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a presença dos requisitos expressos no art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora incluído nos cadastros a requerimento da ré.Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.080617-1 - SIMONE SALOME DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES (RJ-082924)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DAS AUTORAS (FL. 439). APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.048440-1 - MARIA DE LOURDES BRAGA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.195365-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DA SILVA LEAL PAZETTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 6.764,50 (seis mil, setecentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta centavos), a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% (um por cento), contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a ré, via publicação, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.213861-0 - MARLI DA SILVA JACURU (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) REGULARIZE A PARTE RE SEU INSTRUMENTO DE PROCURAÇAO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.147262-8 - ALBINO PIRES ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RESTOU PREJUDICADO ANTE A INFORMAÇÃO DE FL. 43. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.013063-3 - CLAUDIO DE ANDRADE VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.133779-4 - J MACEDO ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X PAULO CAVALCANTI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DE FL. 282, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.041011-3 - MARIO ALI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇAO. APOS AO MP. \r\n\r\nId: 581496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz de Direito: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.105673-3 - MARIA JOSE SABOIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para transformar o auxílio doença previdenciário em auxílio doença acidentário pelo tempo em que a autora recebeu o beneficio, condenando ainda o réu ao pagamento respectivo, com todos os consectários daí advindos. Por fim, condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a prolatação da sentença. Transitada em julgado, expeça-se o Mandado de Intimação para Implantação do benefício com as ressalvas legais. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. P. R. I. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.141513-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MECALTEC IND COM PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Fls. 40 - Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.006258-0 - JORGE LUIZ CAMPBELL PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOARES DIAS (RJ-043796) Despacho:À parte ré sobre fls.170/175. \r\n\r\nProc. 2007.001.068562-8 - PAULO HENRIQUE SEGGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.86, com as cautelas de estilo.Diga o réu sobre fls.90. \r\n\r\nProc. 2007.001.074645-9 - MARIA REGINA AMORIM LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X BANCO REAL - ABN AMRO Decisão:Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial em peça única e para prosseguir na ação de cobrança, faz-se necessário a juntada dos extratos do período reclamado.Indefiro o pedido de exibição de documentos, posto que este não é o meio adequado para esta pretensão. A ação cautelar de exibição de documentos possui rito próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.135092-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERAMUS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X NELSON HOINEFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARPENTER GENESCA (RJ-121340) Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de obscuridade na sentença.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.De fato, a referida sentença incorreu em erro material, pois a fundamentação indicou como responsável pela propositura da demanda e, conseqüentemente, pelo pagamento de custas e honorários, a parte ré e, no entanto, condenou a parte autora, na parte dispositiva, ao referido pagamento. Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para modificar o dispositivo da sentença na parte final para que onde se lê \"Condeno a parte autora no pagamento das custas...\" seja lido: \"Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.\"P. I. e retifique-se o registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.084566-0 - FRANCISCO DA COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X MARIA DA GLÓRIA REIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PATITUCCI FILHO (RJ-128198) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls.55, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025005-5 - FABIO JOSÉ RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Emende-se a inicial para especificar o quantum pretendido a título de danos morais, adequando a demanda ao rito sumário, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.094463-1 - VANI PEIXOTO HETTENHAUSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X LUIZ FERNANDO PORTELA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Cumpra-se. Desentranhe-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033937-4 - ESPÓLIO DE ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918)) X HENRIQUE SILVA FAUSTINO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144681-8 - ANDRE BARROZO, RICARDO BARROZO (Adv(s). Dr(a). JACIRA LEMOS BARROZO (RJ-073060)) X SERGIO ROBERTO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls.310, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador, para que seja verificada qualquer diferença de custas e taxa judiciária.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.031185-2 - SERGIO ROBERTO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X ANDRE BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA LEMOS BARROZO (RJ-073060) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls.457, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.427, em nome do patrono da parte embargante.Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador, para que seja verificada qualquer diferença de custas e taxa judiciária.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.108534-7 - ROBERT MANSOUR ASMAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829)) X ESPOLIO DE DANIEL PINTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830) Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de omissão.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.Não obstante, não há omissão a ser sanada, pois o dispositivo é bem claro e se coaduna com a fundamentação. Em verdade, os presentes embargos possuem caráter infringente, já que a embargante pretende, de fato, a modificação da sentença prolatada, o que não é possível pela via eleita.A via adequada seria a do recurso, pois somente o Tribunal pode reexaminar a matéria objeto da sentença, encerrada, doravante, a prestação jurisdicional na presente esfera. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.039324-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FERNANDA PACIELLO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Decisão:...Não merece acolhida a alegação da excipiente quanto à aplicação do artigo 100, V, \"a\" do CPC, pois cabe à parte autora optar entre o foro do seu domicílio ou do local do fato ou, ainda, o domicílio do réu para processar e julgar a demanda. Ressalte-se que a excipiente, muito embora tenha sede na cidade de São Paulo, tem filial na cidade do Rio de Janeiro - RJ, onde foi validamente citada por via postal.Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada e de acordo com o entendimento dominante nos Tribunais Superiores.Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023232-6A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARIA DO SOCORRO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Considerando-se a decisão do Tribunal, que deu provimento ao recurso do réu, reconhecendo a incompetência deste Juízo, dê-se baixa e remetam-se à Comarca de Recife-PE, a uma das Varas Cíveis que couber por distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.112749-9 - WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646)) X VITOR SERGIO DE JESUS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Decisão:Fls. 600 - Expeça-se a certidão requerida.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159349-1 - BH SERVIÇOS DE COBRANÇAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X QUITÉRIA MARTINS MORAIS Decisão:Primeiramente, defiro a expedição de ofício tão somente para a Telemar, SRF e Ligth , solicitando o endereço. Fixo o prazo de 10 dias para resposta, a contar do recebimento, cabendo ao patrono do interessado comprovar a entrega em 05 dias após a retirada dos ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.083272-8 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO BACELAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X ANILTON JOSÉ RAMOS AMBRÓSIO E OUTRO Decisão:1 - Não é possível o levantamento do valor pretendido no presente momento, pois primeiramente é necessário lavrar-se termo dos valores depositados e dar ao executado a oportunidade prevista no CPC para apresentar impugnação. Assim sendo, lavre-se termo das quantias referidas a fls. 85/86, intimando o réu, nos termos do artigo 475-J, caput e §1º.2 - Quanto à penhora de renda diária dos estabelecimentos empresariais em que o réu é sócio, venha o pedido em termos, observando-se o artigo 1.026 do CCB. \r\n\r\nProc. 2007.001.083362-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X CRISTIANE SILVA OLIVEIRA Decisão:Primeiramente, defiro a expedição de ofício tão somente para a Telemar, SRF, Ligth e Detran, solicitando o endereço. Fixo o prazo de 10 dias para resposta, a contar do recebimento, cabendo ao patrono do interessado comprovar a entrega em 05 dias após a retirada dos ofícios em cartório. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.001.231196-3B - INVESTIVALE CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ELIANE MARCIA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PINTO CARDOSO (MG-096439), Dr(a). ROBERTO EVANGELISTA NUNES (MG-063001), Dr(a). JULIO MAGALHAES P. DUARTE (MG-063551) Decisão:Rejeito de plano a presente impugnação por falta de amparo legal, uma vez que tal incidente somente tem lugar em caso de deferimento do benefício da Gratuidade de Justiça, o que não aconteceu no caso concreto. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.231196-3C - INVESTIVALE CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ELIANE MARCIA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PINTO CARDOSO (MG-096439), Dr(a). ROBERTO EVANGELISTA NUNES (MG-063001), Dr(a). JULIO MAGALHAES P. DUARTE (MG-063551) Decisão:Rejeito de plano a impugnação ao valor da causa, tendo em vista que a parte interesasda não recolheu as custas respectivas. Assim sendo, preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028190-8 - BRUNO DE OLIVEIRA MATILETI (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando-se que a emenda de fls. 23 foi apresentada antes da citação, recebo-a a fim de regularizar a inicial. Dê-se vista da emenda ao réu e, após, à parte autora para falar em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.052735-6 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Defiro o levantamento parcial requerido pelo exeqüente, da quantia depositada no Banco do Brasil, com os acréscimos legais . Expeça-se mandado de pagamento.Após, ao Contador para a apuração do saldo remanescente desta execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.147757-9 - JOMAS MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X PORTO MARINA DE ANGRA LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, na pessoa do advogado, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.039487-0 - JANUARIO DANTAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre depósito de fls 145 \r\n\r\nProc. 2004.001.129931-5 - ANANIAS BASILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Diante do depósito de fls. 219, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como afirmartiva. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.113328-2 - CIRENE LOIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) PORTARIA 01/20082- DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL DE FLS. 179/184. \r\n\r\nProc. 2007.001.071644-3 - ANA LUCIA GARRIDO GARCEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X BANCO ITAÚ Decisão:1 - Retifique-se o polo ativo, para que conste apenas o 1º autor.2 - Defiro o desentranhamento requerido a fls.72.3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112706-8 - ROBSON GERVÁSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.231196-3 - ELIANE MARCIA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PINTO CARDOSO (MG-096439), Dr(a). ROBERTO EVANGELISTA NUNES (MG-063001), Dr(a). JULIO MAGALHAES P. DUARTE (MG-063551)) X INVESTIVALE CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça formulado pela autora, tendo em vista que não foram juntados os pcomprovantes de hipossuficiência conforme determinado a fls. 94.Venham as custas no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.131262-7 - ANGELA REGINA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X CLARO BCP S A Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.045015-7 - ROBSON DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESEN TAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls.71, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.089308-8 - ELZA VASCONCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA ALMEIDA CABRAL DE SOARES (RJ-043375)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). DANIEL ALVES TEIXEIRA (RJ-132307) Despacho:Intime-se a Srª Perita para conhecimento de fls.332/406. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.110398-5 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS FILHO PORTARIA 01/2008AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.174821-0 - SOLUTION BRASIL COMERCIAL E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X YES BROTHER INFORMÁTICA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/08/2008 às 14:30 horas. Recolham-se as custas para a citação e intimação, não se trata de precatória.Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.116796-2 - MARIA DE LOURDES MAIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.024237-8 - ANDREA PINHEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:Diante do depósito de fls. 245, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como afirmartiva. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.046281-0 - NELSON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539)) X MARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) Decisão:Em última oportunidade, regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.130083-4 - ANDREA PINHEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:Diante do depósito de fls. 234, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como afirmartiva. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.135389-0 - DANILSON DA CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.054494-4 - PRISCILA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Não há questões preliminares a analisar. No mais, o processo está em ordem, sem nulidades. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido do processo, motivo pelo qual dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.058985-0 - RUI FERREIRA BOECKER (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Prov. 47. Port. 01/08 . Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034374-4 - DANIELLE CRISTINE AMORIM LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.112561-0 - VILMA DE BIASI ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X WALTER GONÇALVES DA MOTTA E OUTRO Decisão:Especifique o quantum pretendido a título de danos morais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.156278-4 - SANDRA MARIA MACIEL FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:... Isto porque o contrato celebrado entre as partes prevê cobertura para procedimentos quimioterápicos e o prazo de carência não pode ser alegado nos casos de urgência.Além disto, sendo a saúde um bem diretamente relacionado ao bem que é a vida, protegido pela Constituição da República, merece acolhida o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se que o prejuízo causado à parte autora pela não concessão da medida será visivelmente maior que o da ré, de cunho meramente patrimonial, mormente considerando-se a idade da paciente e os laudos médicos acostados. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para determinar que a ré providencie a cobertura integral do tratamento quimioterápico e medicamentos que necessitar a autora, sob pena de não o fazendo, incidir em multa cominatória diária no importe de R$ 500,00. Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça de PLANTÃO para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.070515-0 - LIGIA DA SILVA LEITE FERNANDES CASTOR (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO C E A MODAS MAGAZINE LTDA Decisão:Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.083670-2 - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EDITORA ABRIL S A), ROBERTO CIVITA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MÔNICA MARIA DA SILVA PEREIRA (RJ-107615)), PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.006228-5 - ANDERSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258) Decisão:1 - Anote-se o patrono da parte ré.2 - Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.071457-6 - ANA PAULA DE SOUZA DEL REI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO UNIVERCIDADE Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.160811-0 - JOSE CARLOS DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X A RURAL E COLONIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931), Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837) PROV. 47 C/ PORTARIA 01/2008ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.095790-9 - VERA LUCIA BEZERRA VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador, para verificar o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, para que possam ser expedidos os mandados de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.132173-2 - ERIKA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. O pedido de antecipado dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação em garantia ao princípio do contraditório. Defiro JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070072-1 - REGINALDO DE MORAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Sentença:... Desta forma, considerando-se que a parte autora não providenciou regularização determinada pelo Juízo, cabível a indeferimento da inicial, por inadequada a propositura da demanda. Assim sendo, e mediante o acima exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.152499-9 - FERNANDO SANCHES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Certifico que é devida a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 415,55.Ao autor sobre a certidão supra.Otávio - mat. 01/18.651 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147476-5 - ONOFRE MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor, outrossim, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.165128-6 - MARCELO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES-0449389 Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor, outrossim, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Com o transito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200754-0 - JOSÉ EDSON BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor, outrossim, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.147178-8 - JULIO CESAR MIGUEL JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) PORTARIA 01/2008EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.065581-0 - NOVA MEFRA LEGALIZAÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... Desta forma, considerando-se que a parte autora não providenciou regularização determinada pelo Juízo, impõe-se o indeferimento da inicial, por inadequada. Assim sendo, e mediante o acima exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.065631-0 - NOVA MEFRA LEGALIZAÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-147807)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.065673-4 - NOVA MEFRA LEGALIZAÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-147807)) X BANCO BRADESCO S A) Decisão:À livre distribuição. \r\n\r\nId: 581500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "581501": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.145106-8 - JANETE ALBUQUERQUE ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA (RJ-146845)) X MARCELO GRAUPERA LOURENÇO Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.(P3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.054041-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X L E W INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO (RJ-015861) Decisão:I-se o autor pessoalmente e por DO a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.(P6) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.147881-5 - ANDREA DOS SANTOS DE OLIVEIRA X BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA Decisão:Designo o dia 13/08/2008 às 15:30 horas. Publique-se e intime-se a testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.083762-1 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ANTONIO MANUEL ALMEIDA L BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para recolher as custas do diligência do OJA, a saber, R$ 12,78.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.050748-2 - AFONSO CELSO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X RICARDO TAVARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Ao autor sobre o depósito efetuado. p6 \r\n\r\nProc. 2005.001.067976-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CURADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CAMILA RAQUEL D AVILA COUTINHO E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão. Ao agravado. Após conclusos para sentença.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.100623-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONNARD (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)), EUGENIA FROTA FLASCHNER DE MEIJER WERNER), ROLF MEIJER WERNER) X EUGENIA FROTA FLASCHNER DE MEIJER WERNER), ROLF MEIJER WERNER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)), CONDOMINIO DO EDIFICIO BONNARD De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.164444-9 - PAULO RADAC OPERAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Cite-se o réu no endereço de fls. 85 para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 19/08/2008, às 15:30. Intime-se.(P6) \r\n\r\nProc. 2007.001.024744-3 - CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.026831-8 - VINICIUS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ante a inércia do perito nomeado, substituo o mesmo pelo Dr. Amin Dick, Tel. 3979-2942, na forma da decisão de fls. 54.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.074752-0 - SILVIA DA CONCEIÇÃO MESQUITA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Em derradeira oportunidade, diga o patrono do autor se tem interesse no prosseguimento do feito, informando ainda quanto ao endereço do seu constituinte, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.124994-0 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.151281-0 - CLEBER JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.169897-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARAGUÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SANSÃO CAMPOS PEREIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(P1) \r\n\r\nProc. 2008.001.053377-6 - MARIA LUIZA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 19/08/2008, às 15:15. Intime-se.(P2) \r\n\r\nProc. 2008.001.143361-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEBLON INN RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X WALTER TEIXEIRA NUNES Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 14/08/2008, às 15:45 horas. Intime-se.(P3) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.070474-0 - PAULO CESAR ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PINHEIRO (RJ-089901)) X ESPOLIO DE VIRGINIA DA FONSECA ROSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(P3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.034642-3 - LAUDA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Tratando-se de quantia depositada pelo autor, e havendo desistência do feito, somente este poderá requerer o levantamento.(P3) \r\n\r\nProc. 2003.001.102391-5 - IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.(P6) \r\n\r\nProc. 2007.001.083366-6 - ANNELYS SAPIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X JUAREZ DE CASTRO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.022549-2 - ESPÓLIO DE NILDO VARGAS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Digam os interessados em 15 dias. Nada sendo requerido, baixa e arquivo.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.083274-1 - RIVI MULTITECH INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X GROWTH DO BRASIL LTDA Decisão:Esgote-se os meios de localização do endereço do réu.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.119186-0 - RUTH SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070)) X SYLVIA DUTRA LOUREIRO NOVAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(P2) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.014910-3 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALERIANO GUIMARAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DJENE DE AZEVEDO PESSOA (PE-002213), Dr(a). THENARD PEREIRA DE FIGUEIREDO (SP-034648) Decisão:1) Cettifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Após, intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(P1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.060765-4 - ANTONIO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X SEBASTIANA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Decisão:Em última oportunidade, I-se o autor por DO a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.(P6) \r\n\r\nProc. 2004.001.079690-0 - ARLINDA ANNY FURTADO SIMAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X MARSIQ SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA), CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Em última oportunidade, I-se o autor por DO a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.(P6) \r\n\r\nProc. 2006.001.051958-0 - ESPOLIO DE ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X TATIANA BARBOSA CARDOSO SILVA Decisão:Em última oportunidade, I-se o autor por DO a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.(P6) \r\n\r\nProc. 2006.001.053931-1 - RONALDO ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X RAUL GARJIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (fl. 123).Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.117931-4 - MARY ALICE ELGUESABAL WHYTE (Adv(s). Dr(a). HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT (RJ-070902)) X MIGUEL MARCOS CORDEIRO CATROFE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Às partes sobre o laudo pericial. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.091684-5 - ANNA CONSTANÇA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X MOACIR DE SOUZA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.087418-8 - ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (P2) \r\n\r\nProc. 2008.001.018068-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAGEM (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Ao embargado.(P2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.084015-6 - WALTER ALCANTELADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X KLEBER CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830) Decisão:Fls. 221/224: Com razão, o atestado de fl. 216 abona o autor de suas atividades até 07/03/2008, razão pela qual reconsidero fl. 218 para deferir a devolução do prazo para manifestação quanto à decisão de fl. 203, a contar da publicação desta decisão.(p5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.095128-8 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:1) Recebo a exceção de pré- executividade. Ao excepto. 2) Sem prejuízo, traga o excipiente cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.(P6) \r\n\r\nProc. 1999.001.029275-6 - MARIA MARQUES DA SILVA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X MODULADOS FAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se o autor, por meio de publicação ao seu advogado, para dizer sobre o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.125437-0 - LEIDA VASCONCELLOS PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X JOSELICE TEIXEIRA BLANCO Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 06/ 2007, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme mandado positivo certidão de fl. 75, quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.(P6) \r\n\r\nProc. 2008.001.110536-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PRECIOSOS BICHOS COMÉRCIO E SERVIÇO DE ESTÉTICA ANIMAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.144570-6 - N R DE OLIVEIRA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X ANDRE PINHEIRO AZEVEDO Decisão:Complementem-se as custas como certificado.(P2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.044233-5 (14212) - ROSENVAL GOBBIL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785)) X HUMBERTO YAGELOVIC DE MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 1 \r\n\r\nProc. 1999.001.052028-5 - ESPOLIO DE MANOEL MARIA MARQUES MANE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548)) X LICIA HELENA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) As partes para ciência das datas do leilão: dia 14/07/2008 às 15:00h para 1° Praça e dia 28/7/8 às 15:00h para 2° Praça. Ambas a serem realizadas no Átrio do Fórum Central.P3 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.001.009692-2 (19100) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ALBERTO DE AGUIAR CARRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 101, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento.(P6) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.151281-0B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X CLEBER JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Decisão:Traga o autor/impugnado os últimos contra-cheques e cópia completa da última DIRPF.(p5) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.151281-0A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X CLEBER JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Decisão:Em se tratando de valor indeterminado, aplica-se o art. 258 do CPC, e não o art. 259, sendo correto o valor dado para meros efeitos fiscais. A questão em torno do rito não é pertinente na impugnação ao valor da causa, lembrando que não há nulidade em prosseguir-se no rito ordinário.Rejeito a impugnação. Baixa e arquivo.(p5) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115673-1 - PALOMA BARBOSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146734-7 - DANIELLE MARIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X SPREAD FACTORING DE FOMENTO COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES (RS-030060), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito esclareço que a condenação em honorários advocatícios é solidária, sendo de 10% sobre o valor da condenação.(P6) \r\n\r\nProc. 2008.001.149962-4 - REGINA LUCIA SAVIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.(P3) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078012-1 - CARLOS AUGUSTO MARINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Decisão:Às partes.(P6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.112812-6 (18953) - MARCOS RIBA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X FERNANDO DE PAULA LOBO JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). CARLOS COELHO DOS SANTOS (RJ-013051) Decisão:Digam os interessados sobre o prosseguimento do feito.(p5) \r\n\r\nProc. 1997.001.084693-9 - SOLANGE PAIVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS FILHO (RJ-013570)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Em derradeira oportunidade, intime-se o autor, por meio de seu patrono, por publicação, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção.(P2) \r\n\r\nProc. 1999.001.049034-7 - MARIA CRISTINA CAVEDAGNE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 514, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento.Segue solicitação de desbloqueio de valores, requerida às fls. 509.(P3) \r\n\r\nProc. 2001.001.086513-6 - ANA CRISTINA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado.(P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.029601-0 - MARIA JOSE HELEODORO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:I-se o autor por DO a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.(P6) \r\n\r\nProc. 2004.001.054379-6 - FLAVIO DEMBERG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.000,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ao réu sucumbente para depósito da verba, em 10 dias.(P2) \r\n\r\nProc. 2004.001.150168-2 - INTER CLASSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X VINTAGE DENIM LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho: Diante do acórdão de fls. 245/248, designo dia 13 /08 / 2008 às 16:00 horas, para a realização da AIJ. Intimem-se. Rol de testemunhas em 5 dias.(P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.034869-4 - POSTO RIO PECANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (PE-011338), Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.152156-9 - VERA LUCIA SALDANHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.020013-0 - ABDULMASIH JADALLAH EL-HOMSI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ITAUCARD S A Sentença:Diante da inércia da parte autora em recolher as custas, cancele-se a distribuição.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.266667-4 - EDGARD TEODORO DE MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X EDITORA JB S A Decisão:Em homenagem ao princípio do livre acesso à justiça, excepcionalmente defiro o pagamento das custas em 3 parcelas mensais sucessivas. Venha a primeira parcela em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(P2) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.055240-6 - MARIA JOSE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.055284-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA E CRUZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante da concordância das partes, homologo os honorários periciais apresentados em R$ R$ 1.530,00. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte ré. Ao autor sobre solicitação do perito de fls. 145. Após, ao i. Perito para dar início a seu trabalho.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.094366-4 - INSTRUMENTAL GRANDE RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA E BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Recolha-se a taxa judiciária.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.037764-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO HENRIQUE FERREIRA MATHIAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045580-7 - ODUVALDO QUIRINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)) X ROMATZ VEÍCULOS LTDA Decisão:Diante do comprovante de bens e renda apresentado, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias.(P3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.101346-6 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PHILLOS COMÉRCIO E PAPELARIA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.124134-7 - ZELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado.(p5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.153181-5 - RICARDO DE SOUSA MARINHO VILA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado.(P1) \r\n\r\nProc. 2003.001.145889-0 - LUIZ HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X BANCO SANTANDER BRASIL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.(p5) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.140278-1 - AMARILDO TOMAZ ONGARATTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BCP S A CELULAR CLARO Decisão:Complementem-se as custas como certificado.(P3) \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, C/C MODIFICAÇÃO DE QUALIDADE DE BENEFÍCIO DE PREVIDENCIÁRIO PARA ACIDENTÁRIO \r\n\r\nProc. 2008.001.144112-9 - JACQUELINE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:A antecipação de tutela depende da realização de perícia judicial, pois o laudo particular não afasta a presunção de legalidade do laudo do INSS.Cite-se o INSS.(P2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.142849-4 - VALERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Em última oportunidade, I-se o autor por DO a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.(P6) \r\n\r\nProc. 2007.001.146668-9 - CLAUDIA DE VASCONCELLOS GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Designo dia 12/08/ 2008 às 16:00h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se.(p5) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002885-0 - ANTÔNIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:I-se o autor por DO a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.(P6) \r\n\r\nId: 581501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.120440-7 (15111) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIMBO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X MONICA DE MORAES FRANCOIS Esclareça o autor o requerimento ora formulado haja vista o trânsito em julgado da sentença, devendo informar o debito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.135594-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X CESAR ROBERTO P MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Despacho:1) Primeiramente, oficie ao Banco do Brasil, como fim de informar acerca do saldo existente na conta judicial à disposição deste Juízo, referente ao presente feito, após o que serão apreciados os pedidos de levantamentos, fls. 587, 589 e 591/592. 2) À arrematante sobre Certidão de fls. 597. \r\n\r\nProc. 2003.001.054510-9 - JACOB CESAR RIBAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680) Despacho:Ao impugnado sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.001.090803-8 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PATRICIA SCHUBACH DA COSTA PERRONE (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ASSIS (RJ-037909) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.072265-0 - ALCINO BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 11/09/08, às 15:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076605-7 - EDSON DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Tendo em vista o ânimo conciliatório do réu, designo Audiência Preliminar (artigo 331 do CPC) para o dia 11/09/08, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084525-5 - MIGUEL ABLEN QUINTARELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor indicado pelo perito às fls. 133. Providencie o autor os documentos requeridos pelo perito às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.001.100199-1 - THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X JOSÉ ARAÚJO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.167692-1 - COOPIDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS EM SAÚDE E VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X LUIZ CARLOS THEOPHILO Despacho:Defiro o requerido às fls. 23. Aguarde-se por 30 (trinta) dias.Ultrapassado o prazo, com a certidão cartorária, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.171471-5 - JUVANETE LEOPOLDINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Com razão o Sr. Processante, fls. 28/verso. Assim, tendo em vista que a afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme a súmula nº 39 deste Egrégio Tribunal e Justiça, comprove a autora a insufiência de recursos, com a juntada aos autos de cópia da declaração de IR ou isento. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Por ora, fica suspensa a determinação de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.172532-4 - SANDRA REGINA RIBEIRO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 11/09/08, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023304-5 - NAILDA INÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1) Recebo fls. 30 como emenda. 2) Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 11/09/08, às 14:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064078-7 - DARLENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X DEPHOS SERVIÇOS TECNICO S A Despacho:Defiro Jg. Cite(m)-se e intime(m)-se para Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do C.P.C. a ser realizada no dia 11/09/08, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º e caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.072432-6 - ROBERTA MALHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Se a autora pretende o rito sumário, deve adequar a petição inicial ao preceito constante no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.100974-8 - RANILSON CAPISTRANO FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO DO BRASIL Despacho:O autor deverá adequar o valor da causa ao rito. \r\n\r\nProc. 2008.001.129021-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ESPÓLIO DE HILDA RAMOS CARVALHO MATTA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 11/09/2008, às 15:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.015171-5 - A J DIRENE REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). GUSTAVO BASTOS SALLES (RJ-114130)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:... Assim, declaro o feito saneado. Defiro a produção da prova pericial requerida e nomeio como perito o Dr. GUSTAVO DIZ (telefones 9998-4779), que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Com a proposta, dê-se vistas às partes. A autora arcará com o pagamento dos honorários periciais (fls. 1631). Deixo para apreciar a necessidade da produção da prova oral requerida pelas partes(fls. 1630 e 1636) após o resultado da prova técnica a ser realizada. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada em 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080059-4 - SELECTION ACESSORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA (RJ-090625)) X INFOJUS EDIÇÕES E PROMOÇÕES LTDA Despacho:1) Recebo fls. 47 como emenda. 2) Fls. 81 - Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.022277-5 (11378) - JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X LIBRA-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Fls. 467 - Recolhidas as custas, expeça-se ofício na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.166206-5 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X SÉRGIO DA ROCHA ALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489) Despacho:Primeiramente, diga a autora sobre o contido às fls. 223, item 2. Prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.041315-1 - ELIAS GAMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 31. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.123812-3 - JOSE VITORINO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:Homologo os honorários periciais fixados às fls. 327. Como se trata de sucumbência recíproca , honorários periciais serão rateados e o autor é beneficiário de Jg, expeça-se guia ao réu, que deverá depositar R$ 1.000,00, no prazo de 05 (cinco) dias. Após o depósito, initme-se o expert para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.126229-1 - BENJAMIN E FILHOS ALCANDO VOOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448) Despacho:Fls. 208/209: Ao credor sobre o depósito do quantum, devendo se manifestar sobre se dará ou não quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. 2. Sem prejuízo, ao devedor para que proceda ao pagamento das custas faltantes, em razão do ofício de fls. 211. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023879-0 - ROSANGELA DE FATIMA BRITES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:À autora para que informe se dá quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, DE REVISÃO CONTRATUAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.089061-5 - CARLOS ROBERTO SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X BANCO FINASA CONVENIO FORD CREDIT Despacho:Cumpra o autor integralmente o determinado às fls. 44. Prazo de 10 (dez) dias.Decorridos com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181078-9 - ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Às partes para que se manifestem sobre os honorários da I. Perita. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.139085-7 - GRUPO MÔNICA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X TIM CELULAR Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência financeira, com a apresentação de cópia integral da última declaração de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito pelo patrono, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.148212-5 - MARISE BEZERRA JURBERG (Adv(s). Dr(a). SHANA BERNHARDSGRUTTER (RJ-146007)) X SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Primeiramente, venha planilha atualizada pelo credor. Desde já, fixo multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito a ser paga pelo réu. Providencie o Cartório a restauração do 2º volume destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.162782-5 - EUNICE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CRISTIANE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579), Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:Primeiramente, aos réus sobre laudo de avaliação de fls. 163. Prazo comum de 10 (dez) dias.Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.079353-7 - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X RIO COPA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Despacho:À parte autora para que cumpra integralmente o despacho de fls. 137. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.149111-3 - FRANCISCO CARLOS RAFFAELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X SEBASTIAO CARLOS VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:1) Ciente da anotação do patrono de fls. 178. 2) Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.136104-3 - INFOCOOP SERVIÇOS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao embargante, prazo de 05(cinco) dias para proceder ao recolhimento das despesas processuais apontadas. Após o recolhimento, certifique o cartório a tempestividade dos embargos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.147740-2 - MARIA APARECIDA RANQUINI RAFFAELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X SEBASTIAO CARLOS VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Ciente da anotação do patrono de fls. 186. Sem prejuízo, cumpra o Embargado o já determinado às fls. 178. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000698-1 - THAUMATURGO DA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o embargante para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se futuramente em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.022514-1 (20988) - BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCAS E CONSERVAS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111) ... Por todo o exposto, acolho a exceção de pré-executividade oferecida e reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão deduzida pelo exeqüente, a teor do 269, III e 598, do CPC, além de condenar o exeqüente ao pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (hum mil reais), analisados os pressupostos do art. 20, § 4º, também da Lei Processual Civil. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.022518-9 (20989) - BANCO AMERICA DO SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUIZ ANTONIO BRAGA PEREIRA DA SILVA Sentença:... Por todo o exposto, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão deduzida pelo exeqüente, a teor do art. 219, § 5º; 269, III; e 598, todos do CPC, além de condenar o exeqüente ao pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (hum mil reais), analisados os pressupostos do art. 20, § 4º, também da Lei Processual Civil.... \r\n\r\nProc. 1999.001.074032-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THAUMATURGO DA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA (RJ-090310) Despacho:Prematura a providência requerida, já que o bem ainda não foi expurgado formalmente do patrimônio do executado. Ao exeqüente para especificar a forma pela qual pretende satisfazer seu crédito, observado os termos da Legislação Específica (Lei 5.741/71). \r\n\r\nProc. 2007.001.042232-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X INFOCOOP SERVIÇOS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Despacho:Fls. 83: 1. Primeiramente, com relação ao item 1, expeça-se oficio a SRF, entregando-se em mãos do exequente. Em caso negativo, oficiem-se à SERASA, SPC, DETRAN E LIGHT. 2. Com relação a penhora on line, traga o exequente planilha atualizada para ser realizada a solicitação junto ao BACEN (item 2 e último da petição de fls. 83). \r\n\r\nProc. 2008.001.079439-0 - FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X ROGÉRIO RENNO PEREIRA Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência financeira, com a apresentação de cópia integral da última declaração de IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.084595-6 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X DIGICASH COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Cumpra o exequente o determinado às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2008.001.139148-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CENTER PLANTAS E FLORES LTDA Despacho:Primeiro, recolha-se corretamente a diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fls. 25. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.149111-3A - SEBASTIAO CARLOS VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X FRANCISCO CARLOS RAFFAELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061) Despacho:Às partes sobre cálculo do Contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.171696-5 - EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X JORNAL O GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.043161-0 - TARCIANA DE LIMA MAFRA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ROMANZA SERVIÇOS DE RESTAURANTE LTDA. EPP (Adv(s). Dr(a). MOUZART LUIS SILVA BRENES (SP-169291), Dr(a). HELTON NEY SILVA BRENES (SP-200830) Despacho:1) Cumpra o Cartório o determinado às fls. 241, in fine, com relação ao incidente em apenso. Prazo de 48 horas. 2) Após, intime-se os patronos da autora, via DO, para que informem o atual endereço, diante da Certidão de fls. 247. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.041613-7 - ANTONIO CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Ciente do V. Acórdão. 2) Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 11/09/08, às 13:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057819-0 - MONICA MARIA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X SANDRO DE OLIVEIRA TASSANO Despacho:O documento apresentado apenas comprova que houve o pedido de regularização junto à SRF. Assim, deve a autora imprimir nova tela da SRF para que possa ser verificada a efetiva situação de isenta. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.064087-8 - ANA RITA MELLO DE AZEVEDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Tendo em vista que a autora já providenciou a regularização do nº do seu CPF junto à Receita Federal, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o correto cumprimento da determinação de fls. 21. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.135834-2 - ACB ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA AZEVEDO DE SÁ (RJ-077696)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR BELA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ou de entrega da coisa reclamada no prazo de 15 dias, constando do fereido mandado as observações contidas no art. 1102, C do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.011867-0 - FÁBIO JOÃO DA SILVA SOITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:FLS. 470/471: Às partes e, em especial à ré , para que se manifestem sobre os honorários periciais de fls. 469. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.080098-5 - RONEI DE FARO ALVIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Considerando que o Sr. Perito manteve seus honorários e que autor e réu persistem em sua impugnação, nomeio em substituição o(a) Dr(a). CARLOS HENRIQUE R. DE SANT´ANNA, telefone: 2604-5112/ 9957-8885/ 2719-3048, que deverá ser convidada e informar se aceita o encargo e estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.070294-8 - EURYDICE DA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919), Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação para 18/09/2008, às 13.30 horas. Vistas à Defensoria Pública para providenciar intimação da parte autora e seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.215687-8 - JOSÉ LUIZ SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA REAL LIFE (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) FLS.113: O documento de fl. 108 é cópia. Regularize-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042435-5 - LUCIANO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro JG. Cumpra-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, o art. 276 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.061985-3 - LENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X GOLDEN CROSS Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.046033-5 - VALERIA DA CONCEICAO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Esclareça a autora pedido de exibição (apresentação) de documentos constante de fls. 65, item V, o qual possui rito especial, incompatível a cumulação. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.104094-9 - MARCO ANTONIO ANTUNES SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X BANCO SFINIVEST S A Despacho:1) Defiro JG. 2) A autor deverá adequar o valor da causa ao rito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.129615-4 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO HENRIQUE FREITAS LEBRE Despacho:Venham o contrato de arrendamento, bem como o notificação extrajudicial no original ou providencie o autor a autenticação dos referidos documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.091695-5 (16262) - MIRO SERGE MATSUTANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA HORÁCIO DELPHIM (RJ-010343), Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, na forma do art. 655-A, do CPC, ressalvadas as verbas previstas nos incisos IV e X do art. 649, do mesmo Diploma Legal. As referidas entidades estão dispensadas de enviar comunicação a este Juízo na hipótese de inexistência de valores. Após, a lavratura do termo de penhora intime-se por D.O o executado para se desejar opor impugnação (art. 475- L CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.050566-3 - CESAR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X LAURICE ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593) Despacho:Diante da certidão de fls. 490, devolva-se o prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.086907-2 - AILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:FLS. 360: 1. Oficie-se para levantamento da penhora. Após, expeça-se o mandado de pagamento do valor incontroverso (fls. 246 e 249). 2.Após, o funcionário do BB retirar o mandado de pagamento, remetam-se os autos ao contador para elaborar a planilha atualizada com relação ao julgado, considerando os valores depositados e já levantados pelo autor. Após, voltem para decisão na impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.108325-6 - ANDRE LUIS DA SILVA CONTREIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X MANOEL DE FREITAS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Conclusão de ordem. Tendo em vista a publicação ocorrida dois dias antes da audiência designada. Retiro o feito de pauta, designando nova data para 16/09/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015134-8 - EDERSON IDALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Notifique-se na forma da Lei 3350/99 para que o devedor proceda ao recolhimento das despesas processuais apontadas na certidão do diligente serventuário às fls. 108, sob pena de inscrição na dívida ativa. (Lei 3350/99). Havendo o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135065-3 - MARISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOSANGO PROMOÇÕES Despacho:A autora deverá providenciar a entrega de sua declaração, com o fim de possibilitar a análise do pedido de JG. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.135823-8 - NILCEA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 09/09/08, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151286-9 - SIDNEI GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X CLÁUDIA MARCIA DE SOUZA GO MES Despacho:Primeiramente, cumpra o Cartório o já determinado às fls. 203, último paragrafo. Prazo de 48 horas. Após, ao autor sobre Certidão cartorária de fls. 204. \r\n\r\nProc. 2008.001.097564-5 - JOSE NILTON DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS Despacho:Venha cópia de declaração de IR no mesmo pardrão que foi entregue à Secretaria da Receita Federal. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.076138-4 - JANETE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Com base na Súmula nº 39 deste Egrégio Tribunal, INDEFIRO JG, posto não se tratar o requerente de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas devidas, prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.069402-4 - ODETE ELVIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:1) Defiro JG. 2) Adeque o valor da causa ao rito. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071005-2 - IARA CONDE SCAIRATO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Às fls. 89 já restou esclarecido à autora acerca da impossibilidade de cumulação do pedido de exibição na presente demanda. 2) Sem prejuízo, venha a prova documental superveniente. Prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015605-0 - GERALDO JOSÉ ESPOZEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:À parte autora para que esclareça a decisão objeto do recurso, face a certidão de fls. 311. \r\n\r\nId: 581502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.100611-5 - ROBERTO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1- FLS. 107: DEFIRO A EMENDA À INICIAL. 2- FLS.108: DESENTRANHE-SE. 3- PUBLIQUE-SE FLS. 104. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA MÉDICA, QUE SERÁ REALIZADA EM 30/07/08, ÀS 13 H., À AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, SALA 313 - CORREDOR C - SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.008242-6 - ABILIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375), Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402) Despacho:FLS.178 Vº E 179/182: AOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.001.173928-1 - JOIA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Certifico que a contestação é tempestiva.À parte autora em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.105706-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINO MACHADO FILHO (RJ-005785), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Diga o credor se concede quitação, visando à extinção da presente. \r\n\r\nProc. 1999.001.094040-7 - ENNIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)), Interessado: ZULMIRA BAPTISTA COELHO, Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X FIRMINO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Despacho:.......Esclareça o réu o motivo pelo qual deixou de retira em cartório a guia para pagamento na forma da decisão de fls. 484, item I, exarada a seu requerimento, constante de fls. 470........ \r\n\r\nProc. 1999.001.141213-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE LEAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X JOSE THOMAS LOPES FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDRÉA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA (RJ-097754), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Certifico, em cumprimento à 1ª parte do despacho retro, que o cálculo de fls.330/333 menciona que há diferença a recolher na taxa judiciária, no equivalente a 193,0433 UFIRs.Na forma da Portaria do Juízo: Recolha a parte autora a diferença na taxa judiciária (193,0433 UFIRs), sob pena de extração de certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.010883-9 - LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X TERMINAL MENEZES CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) Despacho:Fls.531: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.085183-1 - JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Fls.529: Defiro o prazo suplementar e sucessivo de 10 dias para as partes, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.118471-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls: 421/423: indefiro a fixação de honorários advocatícios, por não se tratar de execução autônoma.Defiro a instauração da execução, que deverá ser provisória à vista da existência de recurso pendente de julgamento.Intime-se a parte devedora, por meio de DO, para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art. 475-J - CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.080229-0 - KADIGI DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 95/96, e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução do mérito, com fulcro no art. 794, II do CPC. Constatado a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.032112-6 - AUGUSTO COELHO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.044504-6 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X MARIA CECÍLIA TEBYRIÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-127154) Despacho:Cumpra a autora a decisão retro em 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.068045-0 - IRENE GOMES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MAIA LEAL (RJ-042519)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Certifico que a contestação é tempestiva.À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.068398-0 - MARY GONÇALVES BARROS LIAL (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X BESC BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.069301-7 - ESPOLIO DE MARIA NAZARETH GONÇALVES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS (RJ-137535)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 89: AO RÉU PARA TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS APONTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070549-4 - EDMAR CHAMPION LAGE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1.RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.113.2.TENDO EM VISTA QUE, À TODA EVIDÊNCIA, O UNIBANCO S/A ASSUMIU O ATIVO E O PASSIVO DO BANCO NACIONAL S/A, NÃO VISLUMBRO AMPARO LEGAL PARA O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS.90, PELO QUE REJEITO-O DE PLANO.3.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072224-8 - DINOEL SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Tendo em vista que o feito não foi preparado no prazo a que se refere o artigo 257 do CPC, cancele-se a distribuição. Oficie-se ao D.R.A. informando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076197-7 - ESPÓLIO DE MANUEL SIMÕES PEREIRA, Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência dequetrata o art. 331 do CPC para o dia 28/08/2008, às 14:45 horas. P. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081854-9 - JOÃO URBANO TEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Aos interessados sobre a reposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.084037-3 - JOSEFA FRANCISCA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.172949-4 - JOSÉ EDUARDO HUDSON SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SERRA HUDSON SOARES (RJ-090499)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA BESC (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208), Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.28/64 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL ACERCA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.200883-0 - ARTHUR ALFREDO BECKER (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Certifico que a contestação é tempestiva.À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.214265-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ADRIANA RIBAS MELANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 72/73...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... CONSTATADO A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... \r\n\r\nProc. 2008.001.061886-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X HUGO NANTUA GAMA DE CARVALHO Despacho:FLS.44: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.121092-2 - FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA SILVA VIEIRA (RJ-149660)) X INGRID LIMA CHAGAS DINIS Despacho:1)DEFIRO A TRAMITAÇÃO DESTE FEITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. ANOTE-SE.2) NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.076440-9 - NILBERTO AUGUSTO LIMA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA, EM48 H. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.079158-1 - MANOEL JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MUALEM DO AMARAL (RJ-106870), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002)) X ORLA RIA ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:1- DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS DE FLS. 393, A PAR DA SUA INTEMPESTIVIDADE. 2- FLA396/398: ASSISTE RAZÃO AO MUNICÍPIO...DESSA FORMA, RETIFICO, DE OFÍCIO, A DECISÃO EM COMENTO PARA O FIM DE DEFERIR A INSTAURAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS A BENEFÍCIO DO MUNICÍPIO. 3- FLS.398: INTIME-SE O AUTOR, POR MEIO DO D.O., PARA PAGAMENTO DO DÉBITO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONFORME PREVISTO NO ART.475-J DO CPC. NA HIPÓTESE DE INÉRCIA DO DEVEDOR, FORMULE O CREDOR PEDIDO PERTINENTE, CONSOANTE DISPOSITIVO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.124112-3 - ANDRE LUIZ GITAHY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X MORENA UCHIYAMA MARICATO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522) Decisão:1- Fls. 65/67: 1- Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros do Executado, segue comprovante; 2- Por ora, indefiro a expedição dos ofícios requeridos.2- Por ora, indefiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.052713-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X DARCY RIBEIRO MATOZO Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039468-5 - HUADMAR LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO J SAFRA S A Despacho:Fls.42. Dê-se guia. Ao autor para cumprir o despacho retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.051345-5 - GILBERTO LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X CONDOMINIO MIRANTE DOS IPES Sentença:Trata-se de Consignação em Pagamento que Gilberto Leal Costa move em face de Condomínio Mirante dos Ipês. Tendo em visto que as partes transigiram, conforme manifestado nos autos às fls. 25, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 25.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, bem como seus apensos.Custas ex lege. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105250-0 - CARLOS AUGUSTO ROLIM (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIAMANTINA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Decisão:...Ao pregão, compareceram as partes por seus patronos. Proposta a conciliação, a mesma foi rejeitada. Não há preliminares a serem analisadas. Pela nobre patrona da parte autora foi dito que pretende produzir prova testemunhal. Pela nobre patrona da parte ré foi dito e requerido que pretende produzir prova testemunhal. .Pelo MM.Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas, quais sejam, prova testemunhal, cujo rol deverá vir em quinze dias, observado o disposto no art. 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 28 de agosto de 2008, às 16:00 h. Intimados os presentes, intimem-se as testemunhas arroladas, se recolhidas as custas para tal... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.110454-0 (13699) - ANA MARIA DE FATIMA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ALTHAIR MONTOANI PASOLINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-023895P), Dr(a). JOSE NOGUEIRA D'ALMEIDA (RJ-027458) Despacho:Fls.181: Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.012018-0 - DORIS DAY MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU advogado, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109997-3 - WELLIGTON DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.204576-0 - CONTRAFORTE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA (RJ-143338)) X CORDEIRO FIOS E CABOS ELÉTRICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CRISTIANO DA SILVA (SP-228017), Dr(a). PAULO HENRIQUE CAMPOS DE FARIA (MG-077208) Despacho:fls. 225. Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.136527-9 - WIRLYANE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as 03 (três) últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105576-8 - PAULO CÉSAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:fls. 99: cumpra a nobre causídica o at. 45 do cpc. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.036335-7 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SEBASTIAO DOMINGUES DA SILVA), Fiador: ERNESTO DA SILVA CAMPOS Despacho:Fls. 239. hEsclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.093071-0 - ESPOLIO DE MANOEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LOPES Despacho:1.Fls.137: Defiro a dilação de prazo.2.Dê-se baixa e arquivem-se, face ao teor de fls.135 e à inércia do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.088639-4 - ESPÓLIO DE ANTONIETA FERREIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X MARIA DO SOCORRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.065588-8 - LEO GRINSTEIN (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066090-5 - FERNANDO JOSE VIANNA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHA, PELO EMBARGANTE, A PROVA DOCUMENTAL EM DEZ DIAS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.011662-4 - IONES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141) Despacho:DIGA A EMBARGANTE SOBRE O PEDIDO DE FLS. 39, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.127644-1 - BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1- REG. A CLS. 2- AO EMBARGANTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DO VALOR DO DÉBITO NO PRINCIPAL, VISANDO À GARANTIA DO JUÍZO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO DE PLANO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.108074-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X HAROLDO MARINS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.001.170100-9A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SILMARA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCIPIENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100684-6 (5501) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X CASA LOUVEIRA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956) Decisão:Fls. 137/138: Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros do Executado, segue comprovante. \r\n\r\nProc. 1995.001.033681-7 (19509) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X OLAVO RIBEIRO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça a requerente a vista do retorno ao BERJ da carteira de crédito imobiliário, conforme noticiado e comprovado documentalmente mediante fls. 194 e s.s do apenso. \r\n\r\nProc. 1997.001.056476-4 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MANOEL JOSE CONCEICAO OLIVEIRA Despacho:Fls.141: Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 1997.001.063107-8 - IVO HOCHLEITNER (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X UAJDI MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls.910. \r\n\r\nProc. 2000.001.144157-3 - OPP PETROQUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X REVEPLASTI EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 384. \r\n\r\nProc. 2005.001.152255-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460), Dr(a). LYS MIRANDA ALVES (RJ-162790E), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:1) FLS: 117: RETIFIQUE-SE A CERTIDÃO MENCIONADA. 2) FLS.118 E SEGUINTES: MANIFESTE-SE O EXECUTADO.2) FLS: 118 E SEGUINTES: MANIFESTE-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119552-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELIANE MARQUES SAMPAIO Aos interessados sobre a reposta do ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060932-8 - JOSE GABRIEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERITICO QUE A CONTESTAÇÃO OFERTADA É TEMPESTIVA.À PARTE AUTORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.001.011483-0 - ROSANGELA MORENO GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X CELIA GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Aos interessados sobre a reposta dos ofícios. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.041504-0B - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X VANDER JOSE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645) Despacho:CERTIFICADO SOBRE A TEMPESTIVIDADE E RECOLHIMENTOS LEGAIS, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.088479-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X ANDREIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166759-2 - ANDREIA COSTA LIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TIM CELULAR S A Decisão:... declaro saneado o processo. Para solução da questão, necessário se faz a produção de provas. Neste sentido, defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir em quinze dias. Com a vinda da nova documentação, voltem os autos. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.168894-7 - SEBASTIÃO JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO OFERTADA É TEMPESTIVA.À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042427-6 - ANTONIA FIRMINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X ANSIB ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO SIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) CERTIFICO QUE AS CONTESTAÇÕES DE FLS.46/96, 97/128 E DE FLS.129/204 SÃO TEMPESTIVAS. À AUTORA EM RÉPLICA A RESPEITO DAS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.112414-7 (20478) - ADALBERTO TELLES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARTORIO DO 5 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre os documentos de fls. 1317/1322. \r\n\r\nProc. 1995.001.117146-0 (20640) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONRADO NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). JULIA JUNQUEIRA SIQUEIRA (RJ-068507)) X LUCIANA BRAGA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Despacho:À ré para efetuar o pagamento das custas remanescentes, visando à baixa da ação, tendo em vista que o feito já foi extinto por sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.155561-0 - TEREZA CRISTINA FERNANDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:COMPROVE A RÉ A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO REFERIDO ÀS FLS. 695, IN FINE, EM 48 H. \r\n\r\nProc. 1999.001.085954-9 - ABILIO LUIZ CANELHA RIBEIRO ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS VÍTIMAS DO EDIFÍCIO PALACE, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Fls. 477: Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros dos Executados, segue comprovante. \r\n\r\nProc. 1999.001.116213-3 - PAULINO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERMERCADO BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUZA (RJ-096149), Dr(a). IDA MARIA MARTINS CALAZANS (RJ-031365) Despacho:1- RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 187, PORQUANTO O RÉU NÃO É DEVEDOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS. 2- FLS.189: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 3- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.142946-9 - MARIA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:Fls. 538/540: Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros do Executado, segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2003.001.049793-0 - THEREZINHA DE CARVALHO STELLITANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Traga a autora a planilha discriminada do valor integral do débito, para que se possa estabelecer contraste com o demonstrativo trazido pela ré aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.079996-1 - JOAO LUIS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VITRINES CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.092568-1 - RENATO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:AO RÉU/EXECUTADO PARA PAGAR A DIFERENÇA APONTADA ESPONTÂNEAMENTE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.109902-8 - KARINA BRAGA REGATTIERI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X JVIANA ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR COM RELAÇÃO A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.118958-3 - DAVID DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ASSURE CORRETAGEM DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Despacho:Entende o juízo que descabe qualquer discussão sobre a aplicação da multa de 10%, porquanto o devedor realizou o depósito antes mesmo de sua intimação ... Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.127760-7 - REGINA CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.102210-3 - MERCIA MARIA ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Fls.85. Aguarde=se, eis que os honorários deverão ser pagos ao final, a teor da decisão saneadora. Fls. 87. À parte autora para ciência da data designada pela perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.123232-8 - LIBAN COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO (SP-164791)) X LIDIA REGINA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE FEITOSA (SP-141150), Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125877-9 - ANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.142244-0 - ANIBAL ADRIANO GIMENES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X TBG TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e julgo extinto o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, I do CPC......... \r\n\r\nProc. 2007.001.016167-6 - IGNEZ PERLA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X PROTEGE S A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR EM RELAÇÃO AO DOCUMENTO DE FLS. 124/127. \r\n\r\nProc. 2007.001.095830-0 - ADRIANA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VERAS DE ALMEIDA (RJ-123938)) X CAIXA DE ASSSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:1- À AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A INDICAÇÃO DO ESPECIALISTA ÀS FLS.593,... 2- SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇA A AUTORA ACERCA DO ALEGADO INADIMPLEMENTO DAS MENSALIDADES DO PLANO,...3- NA OPORTUNIDADE, O JUÍZO ALERTA A PARTE RÉ QUE,...A DECISÃO CONCESSIVA DOS EFEITOS ANTECIPADOS DA TUTELA PERMANECE INCÓLUME, DEVENDO POR ISSO SER CUMPRIDA, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA QUE, FRISE-SE, JÁ É DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121138-9 - ANDRE PONTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Fls.93/116: Ao autor sobre os acrescidos. Após, voltem pra o saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.198324-6 - JOSÉ RICARDO LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998) Certifico que a contestação é tempestiva.À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.220478-2 - MARIA DAS GRAÇAS NAVARRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.069492-0 (21599) - BANCO BANORTE S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X ADELICE VIANNA DE ALBUQUERQUE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS (RJ-084583) Despacho:Fls. 183/184. Defiro o desbloqueio. Após, ao contador para apurar as custas como diligencia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.107449-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X GUILHERME RIBEIRO DA SILVA Despacho:Ao autor para requerer o que for cabível, em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.043441-5 - REYDER ALVES LEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEÃO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:... a ré cumpriu a obrigação imposta na decisão concessiva da tutela antecipada. Às fls.109 o autor reconhece o restabelecimento do plano de saúde nos mesmo moldes do anterior e pleiteia a desconsideração das assertivas de fls.95/96 ... o alegado descumprimento da tutela antecipada constitui matéria preclusa ... dou por cumprida a obrigação fixada na sentença. Certificado sobre os recolhimentos legais, voltem para extinção. P. \r\n\r\nProc. 2005.001.142681-9 - CARLOS VALERIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor para requerer o que for cabível em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.094068-9 - ZILDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.187073-7 - ROSEANE MARIA PHYDIAS FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123259-9 - CLAUDIO ROBERTO GALDERISI CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X OUROCARD VISA E BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) AO AUTOR EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.61/80 E PARA CIÊNCIA DE FLS.111/113. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.211429-0 - MAURICIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.82/101 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078589-1 - ADILSON MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015873-2 - ESPÓLIO DE MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X DOUGLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293) Decisão:... declaro saneado o processo. ... necessário se faz a produção de provas. ... defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir em quinze dias, bem como prova oral, consistente no depoimento pessoal dos réus, que deverão ser intimados com as advertências da pena de confesso, se recolhidas as custas para tal. Defiro ainda a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá vir em quinze dias, observado o disposto no art. 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 03 de setembro de 2008, às 16:00 h. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.120163-6 - JONAS LOUZADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X RICARDO FARIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Com a comprovação do pagamento da 5ª parcela, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.033948-9 - BRUNA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.154477-7 - ANGELA MORAES TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.041504-0 - VANDER JOSE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:FLS.392/405: AO RÉU SOBRE OS ACRESCIDOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.123434-8 - MARCIA REGINA ANDRADE FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X INDUSTRIA DE CARROCERIAS E ESQUADRIAS ANZOLIN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701) Despacho:Fls. 514 e 515. Esclareça a credora acerca de qual devedor pretende o desbloqueio \"on line\". face à devergência dos nomes apontados, em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.001.037297-3 - HAYDEE LIMA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Trata-se de ação de Responsabilidade Civil pelo procedimento sumário que Haydée Lima de Morais e Outros movem em face de UNIBANCO AIG Seguros S.A. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, bem como seus apensos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024844-9 - JOSÉ MAURO GALLETTI (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:...Assim, em conformidade com o artigo 331 do C.P.Civil, declaro saneado o processo. Para solução da questão, necessário se faz a produção de provas. Neste sentido, defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir em quinze dias, bem como prova testemunhal cujo rol já se encontra nos autos. Defiro ainda a produção de prova pericial médica, nomeando para tanto o Dr. ODOROILTON LAROCA QUINTO, de endereço conhecido do cartório e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorários, cientificando-o de que se trata de justiça gratuita e que receberá seus honorários quando da sucumbência. Quesitação, já nos autos em razão da espécie. Defiro, ainda a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, que deverá ser intimado com as advertências da pena de confesso, recolhidas as custas para tal.Publique-se, intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074188-7 - LAERSON DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 71, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 03 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:30 H. P. e I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.162838-9 - HANG CHUEN YEE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 491/495. As partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.099342-2 - BENEDITA DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). GILSON BUARQUE DE GUSMÃO (RJ-035586), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000000)) X Confrontante: GERVASIO GARCIA DA CRUZ) À parte autora para atendimento ao Ministério Público (fls.188/189). \r\n\r\nId: 581503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.140523-5 - JOSE ROQUE SANTOS BEIJAMIN (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes ante o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.148443-6 - WALTER MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes ante o laudo pericial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.008280-3 - ANA LUCIA SIQUEIRA LUIZ REIS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X ALEXEI SILVA WAICHENBERG (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449) Despacho:As partes , ante o acrescido , vedada a retirada dos autos, ante a proximidade da audiencia. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.062459-3 - GUSTAVO CEBRIAN GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X JOSE CARDOSO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342) Por este ato fica intimado o executado Espólio de Paulino Barbosa da Silva na pessoa de sua inventariante Maria Eunice Matos Barbosa CPF N°025.919.677-09 ., na pessoa de seu patrono Dr.JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE ,OAB/RJ nº 39.565, da penhora lavrada às fls.181 destes autos., nos termos do art. 659, §5º , do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/2002. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130898-3 - ROGERIA REIS CAJADO BARRILARI (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERBARDT (RJ-113308)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Intimado: DECIO VICENTE COELHO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.039964-0 - TERMOTECH ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALICE DE CLEONTE LEITE ALBUQUERQUE (RJ-057175)) X IL PADRINO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.001.068206-6 - ESPOLIO DE JOSE ROBERTO VASCONCELOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) Despacho:De-se mandado de pagamento a Lais e Mariana . \r\n\r\nProc. 2003.001.011301-5 - TAMIRES PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JANICE CHIGANER CRAMER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.201022-7 - MARIA ALCINEA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.220510-5 - PAULO AFONSO LEITE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido,... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.079437-2 - MONICA ELOA DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Ao Contador para verificar o valor do debito ,mediante a incidencia dos juros contratados ,capitalizados anualmente, mais multa de 2% para o caso de mora no pagamento ou deposito das prestações. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117365-2 - SERGIO DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:Ao perito ante o esclarecimento requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.151685-3 - LE BOY BAR BOITE E DIVERSOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos nas ações de consignação em pagamento e declaratória, e procedente em maior parte o pedido deduzido na ação de procedimento comum ordinário..., \r\n\r\nProc. 2008.001.156554-2 - ANTONIO VAGNER MARTINS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X BR R FACTORING E OUTRO ...defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional... Oficie-se, tal como requerido, uma vez comprovado o depósito. Dê-se guia. Citem-se.Defiro J.G. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.033983-0 - LE BOY BAR BOITE E DIVERSÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos nas ações de consignação em pagamento e declaratória, e procedente em maior parte o pedido deduzido na ação de procedimento comum ordinário..., \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107177-4 - GENESSI REIS, Procurador: CILEA REIS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.176558-9 - JOALHERIA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X HÉRCULES CARRIELO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.013463-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PIRINEUS Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2008.001.042409-4C - REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X ALCEBIADINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518) Despacho:As custas deverão ser cobradas ao final. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.115425-2 - ESPOLIO DE ANTONIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X ROBERTO KALLEI DA SILVA LUNA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.021350-4 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Fls.126-Excluam-se. 2- Intime-se a executada a nomear novo patrono em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067011-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X COMPSCIENTIA INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:1. Certifique-se quanto a garantia do juízo. 2. Ao credor, para indicar bens à penhora . \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.042409-4B - REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X ALCEBIADINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518) Despacho:Digam se tem provas a produzir. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.042409-4A - REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X ALCEBIADINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518) Despacho:Não conheço do incidente , por isso que não recolhidas as custas respectivas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.090194-0 - NILSON CLEBER DO MONTE VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls.234-Defiro a vista , devendo se manifestar sobre fls.236/239. \r\n\r\nProc. 2006.001.134551-2 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.007439-1 - BELTLAND ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X BANCO ITAÚ /TAÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:..., julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.112007-4 - TERESINHA LINHARES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.081116-6 - DIANE DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Defiro a expedição de ofício ao SRF, o INPI fornece certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.029820-0 - ITALVIDRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X HELION POVOA PESQUISAS PATALOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.049346-1 - JOSE MARTINS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCON (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:fls.207/209-as partes. 2-confirmada a transferencia pague-se ao exequente. 3- confiram-sse as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.150322-0 - FLAVIA CRISTINA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). LIGIA CARDOSO PEREIRA (RJ-127955), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Ao perito para os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.023437-0 - LORETA LACERDA CAO TOFFANO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X VIVO CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.001.031067-0 - JUDITH DA MOTTA LIMA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X 1001 TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) As partes sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.034487-4 - ALEXANDRE JOSÉ CASTRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido,.. \r\n\r\nProc. 2007.001.070394-1 - LUÍS CLÁUDIO MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.148826-0 - BIANCA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... julgo procedente em maior parte o pedido..., \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.034942-4 - PRISMA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X EGIC ELEVADORES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.072501-0 - EDIVALDO GUTIERREZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900), Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Por este ato fica(m) intimados(s) o(s) executado CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CNPJ N°33.754.482/0001-24 na pessoa de seu patrono Dr.RENATO ANET OAB/RJ N°45.633 da penhora sobre o depósito de fls.404 no valor de R$ 5.472,30(cinco mil, quatrocentos e setenta e dois reais e trinta centavos) para em 15 (quinze) dias oferecer IMPUGNAÇÃO, nos termos do art. 475,\"J\" §1ºficando por este ato o executado nomeado depositário. \r\n\r\nProc. 2004.001.142104-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)), Síndico: CLAUDIO JOSE LIMA HENRIQUES) X LE BOY BAR BOITE E DIVERSOES LTDA E OUTROS Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos nas ações de consignação em pagamento e declaratória, e procedente em maior parte o pedido deduzido na ação de procedimento comum ordinário,... \r\n\r\nProc. 2005.001.089157-0 - ALMERIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1- Recolhidas as cutas, em até 05 dias, ao Contador Judicial. 2-Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls.340 , em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176962-5 - MARIA HELENA DE FRANÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.042409-4 - ALCEBIADINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR (RJ-147556) Despacho:1-Fls.128- A advogada renunciante para cumprir o art,45 do CPC. 2- Digam as partes se possuem novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para o controle de sua admissibilidade. 3- Digam , ainda, se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086219-8 - MILTON ANASTACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.060982-3 - LEDA PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Venha para exame. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.148447-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CLAUDIO RICARDO MENDES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014799-0 - JORGE WILLIAM FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062271-0 - IVAN TOMAZO MAZON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.113175-5 - GUSTAVO RUIKUIZA CZEKAY (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456), Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Despacho:1-ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA RECEBER A APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. 2- SUBAM AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.215208-3 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.148240-5 - CLAUDIO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124212-0 - ANTONIO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.016083-4 - ELAR CANDIDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO MAXIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nId: 581505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "581507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.007026-0 - VALESKA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSS Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 149, para que seja designada data para a realização da perícia. Com o retorno dos autos, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.090795-4 - ALCINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.079485-9 - FRANCISCO DE SALES SABOIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ESPOLIO DE FERNANDO GENTIL PINTO DE MAGALHAES QUINTANILHA PIRES E OUTROS Decisão:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se a carta de arrematação como determinado em sentença. Após, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.020178-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Rejeito os Embargos opostos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.095523-3 - DORA DVORA BLUMENFELD X AGILBERTO CAMPELO DE ALBUQUERQUE FILHO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.106502-8 - APOLLO DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). APPOLLO DE CARVALHO SAMPAIO (SP-109708)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o original da ordem deprecada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.028691-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:Fls. 309: Proceda-se ao cancelamento da penhora recaída sobre o imóvel, conforme já determinado em sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.055197-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X GUILHERME DA ROCHA BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Fls. 167: Nada a reconsiderar, vez que sendo o leiloeiro auxiliar de justiça da confiança do Juízo, é facultada ao magistrado a nomeação;2) Fls. 170: Diga o credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.115257-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELOS II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X ESPOLIO DE JOSE ARMINDO GOMES PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, conforme noticiado à fl. 122 . Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.006504-1 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X LIBRAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, às fls. 187/188 e a quitação conferida pelo credor. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148304-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X OFELIA MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687) Decisão:Fls. 316: Tendo em vista a certidão de fls. 325, e desde que recolhidas as custas, expeça-se a Carta de Arrematação. Expeça-se ainda mandado de imissão de posse em favor do arrematante. Proceda-se ao cancelamento da penhora efetivada sob o termo de fls. 139, oficiando ao RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.123023-8 - CONDOMINIO EDIFICIO LUCINDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EDSON NAIF MARDINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Despacho:Fls. 168: Defiro o pedido de avaliação indireta. Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.132106-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GRACE MARGARIDA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, conforme noticiado à fl. 78. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107448-6 - MARIA EDUARDA SAEGER FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora,nomeio perito na pessoa do Dr.Aníbal da Torre Bogossian, Médico, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.110954-3 - SAYOART INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033)) X SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Tendo em vista io pedido de dispensa do perito para atuar no feito, nomeio perito na pessoa da Dra. Simone Maria Menezes Dias, contadora, CRC nº 078235-0/O de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.133771-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X MISAEL LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.048876-8 - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl. 191 , porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Tendo em vista a comprovação do depósito, à Perita para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.051400-7 - CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDISON MARTINS GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Recebo a apelação de fls. 100/110 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.068347-4 - MARIA APARECIDA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 101: Esclareça o requerente o seu pedido, vez que dele não se deduz conclusão lógica, bem como as demais pessoas mencionadas não fazem parte do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.069020-0 - WALTER ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X BRADESCO S A Sentença:Considerando que a parte autora não pagou as despesas processuais, mesmo intimada a fazê-lo, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073583-8 - PAULO CESÁR TRIGO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Se pretende o autor seguir com a ação pelo rito ordinário, deve cumprir integralmente a decisão de fls. 23, adequando-se o valor da causa. Prazo máximo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.077963-5 - JANETE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor às fls. 56/57. Adotadas as cautelas de estilo, expeça-se mandado de pagamento como requerido. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081812-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEON CESAR CHEBAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido para CONDENAR ... \r\n\r\nProc. 2007.001.150936-6 - HARLEY MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:A parte autora reside em Manaus - A.M. Tendo em vista entendimento majoritario deste Tribunal, entendimento consolidado após o julgamento da Apelação Cível 2008.001.00072, bem como orientação do STJ, trata-se de incompetência absoluta, motivo pelo qual determino a remessa dos autos para o Juízo de Manaus - A.M. \r\n\r\nProc. 2008.001.051317-0 - PAULO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2008.001.087361-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X DARCY PIERONI GONÇALVES Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 29 de agosto do corrente, às 13:50 hs. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097209-7 - CARLOS HEITOR SCHUELER REIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de pagamento de custas ao final do processo por falta de amparo legal. Pague o autor em cinco (5) dias as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.104590-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARIA PAULA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X GERALDO SALGADO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 29 de agosto do corrente, às 13:40 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122835-3 - EURENICE BASILIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante das certidões exaradas às fls. 68 e 70, devolvo o prazo à autora. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.044815-9 - ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Diga o autor sobre a contestação e documentos de fls. 38/50. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.065734-9 - BAR E RESTAURANTE GERIQUAQUARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X ESPOLIO DE MANUEL CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:Fls. 420: Para o levantamento dos valores, aguarde-se a sentença.Digam as partes se há outras provas a produzir. Em caso negativo, venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.Sem prejuízo, segue em anexo cópia do saldo da conta judicial referentes aos depósitos até aqui consignados. Digam as partes \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.133059-9 - MARCOS CESAR FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Fls. 371/373: Intime-se o réu para efetuar o pagamento da diferença apontada pelo credor em 15 dias, sob pena de multa e penhora . \r\n\r\nProc. 2008.001.079205-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLYMPUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X EDMUNDO FERNANDES GARCEZ Despacho:Esclareça o autor se pretende a extinção do feito, tendo em vista a proximidade da audiência designada. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.097115-9 - JOABE DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Tendo em vista o contracheque apresentado, rejeito o pedido de gratuidade de justiça. Pague o autor em 5 (cinco) dias as custas do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.022067-8 - IVANI APARECIDA FREDERICCI SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X ARGEMIRO RENE BAUDSON SIENRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Sentença:Considerando que a parte autora não deu andamento ao feito, não tendo sido intimada a fazê-lo por não cumprir com seu dever legal de manter atualizado seu endereço, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.144101-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X JACOB CHRISTOF (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA DA SILVA (RJ-050262) Despacho:Fls. 327: Expeça-se o ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.140045-4 - ESPOLIO DE LAIS DA SILVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X DEYSE SHIRLEY MESQUITA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002205-6 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X DENISE DA CONCEIÇÃO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016060-0 - MARCIO DALINCOURT FILSON SOREN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, porquanto a parte autora não cumpriu o despacho de fl. 2 , no sentido de informar seus ganhos mensais. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.027014-5 - VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X RODRIGO PINHEIRO MACHADO CARTOLANO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667) Ao embargante sobre fls. 187/206. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.152374-5 - BANCO REAL S/A... (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X NEW HOUSE DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Fls. 193/224: Diga o exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.001.014146-0 - ALMEIDA E CIMA LOCACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X RIO NOVO DEMOLICOES LTDA Despacho:A mera insuficiência de saldo à época do bloqueio não caracteriza a fraude, não cabendo, por isso, a desconsideração da personalidade jurídica requerida.Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2003.001.119697-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X CARD SERVICE TECNOLOGIA SISTEMAS E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:1) Fls. 152: Anote-se a renúncia onde couber;2) Cumpra-se a decisão de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2004.001.029828-5 - BANCO CR2 DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Diante da certidão de fls. 379, requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2004.001.031086-8 - ROSSET E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X RJ SPORT WEAR CONFECCAO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167111-8 - MARCO ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X CARLOS FRANCISCO MADURO AGUIAR E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista o requerido a fls. 62, defiro a exclusão do pólo passivo em relação ao 1º executado. Anote-se no distribuidor;2) Fls. 63: Desentranhe-se e adite-se o mandado de execução, devendo ser desentranhada a cópia da planilha para instrução, como requerido.Outrosssim, autorizo o cumprimento da diligência com a observação do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.024635-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FRANCISCO LIDIO NAVARRO CATTA PRETA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.102265-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FABRICON ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.057654-4 - SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X DINA ELIANE TRINDADE MOREIRA Decisão:Recebo a apelação de fls. 26/33 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.065801-2 - JOSE MARCIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 232: Reitere-se o ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.199395-1 - JONILDA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS Decisão:Tendo em vista as declarações de isento acostadas, defiro a gratuidade de justiça às autoras. Designo audiência preliminar para o dia 25/08/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se, via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.063256-3 - ADILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X TEMPERGLASS RIO VIDROS CRISTAIS E MAT. DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Decisão:Esclareça o credor a planilha apresentada às fls.369/370, tendo em vista que, com a propositura dos embargos ficou suspensa a execução, bem como deve ser considerada a data do trânsito em julgado da sentença na referida ação. Venha, portanto, planilha descritiva do débito de acordo com a citada sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.052294-2 - FRANCISCO MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:Fls. 302: Digam as partes sobre o pagamento dos honorários periciais requeridos. À D.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.108044-8 - DENISE TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Despacho:Fls.326/329 - Às partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2001.001.014454-8 - COSME DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE CARVALHO COSENZA (RJ-030468) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para que devolva a carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.001.012381-5 - ZENIDEA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Despacho:Diante da certidão de fls. 344/345, devolvo o prazo à exequente. Sem prejuízo, manifeste-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.016346-3 - EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Diga o réu sobre a diferença alegada. Após manifestação, apreciarei o pedido de expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.032976-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X WELLBER ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258) Despacho:1) Fls. 250: Anote-se a renúncia onde couber;2) Digam as partes, conclusivamente, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.040477-6 - ARCANGELO MALMEGRIN BERTHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 204: Às partes sobre a data designada para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2008.001.098258-3 - EDILSON GENUÁRIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 29 de agosto do corrente, às 13:30 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060425-2 - FILIPPO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a reparar o autor a importância de R$ 4000,00 (quatro mil reais), a título de dano moral, devendo tal valor ser atualizado com juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da presente data desta sentença até o seu efetivo pagamento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.012442-6 - FREDERICO MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexistente qualquer débito do autor com a ré relativo ao período em que a linha telefônica permaneceu defeituosa. Condeno ainda a ré a pagar ao autor a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), bem como CONDENO a empresa ré a restituir em dobro dos valores pagos relativos às faturas de 23.01.2008 e 23.02.2008, devendo tais valores serem atualizados com juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da presente data desta sentença até o seu efetivo pagamento e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.151555-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARGARELDER COMERCIO DE FRUTAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.085852-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X MARIA ELIZABETH SCHINDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Diante da divergência do valor do crédito apontado, remetam-se ao Contador para que seja apurado o correto valor do crédito, considerando o que restou decidido em acórdão de fls. 109/110 que manteve a sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2000.001.091604-0 - RENATO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:1) Fl.493 - Anote-se a renúncia onde couber;2) Fl.495 - Expeça-se novo mandado, como requerido, tendo em vista que o anterior já foi devolvido aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.082342-0 - ANA PAULA ASSUMPCAO NOBREGA X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, às fls. 219 e 228, e a quitação conferida pelo credor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126994-5 - SONIA MARIA SERPA PEREIRA CEPEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. À D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.153446-0 - WEBER LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FAGUNDES MOREIRA (MG-087019), Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (MG-075951) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 173/185 no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado;2) Ao autor sobre fls. 187/188. Venha aos autos o original da certidão de óbito, devendo, ainda, ser esclarecido se há processo de inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.052904-4 - DAIANA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Diante do alegado a fl.105, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de penhora;2) Quanto à expedição dos mandados, aguarde-se manifestação, sendo certo que deverão ser discriminados os valores. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.098222-4 - DELMA SUELI CLAUDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004290-2 - ODAYSA BRANDÃO BEHAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336)) X MAFALDA FRANCO DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se novos mandados nos endereços fornecidos a fls. 40. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.115260-9 - GEORGINA GALLO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FERREIRA (RJ-020240)) X ARY PINHEIRO Decisão:Já houve descumprimento do prazo fixado na decisão de fl.42. Agora quase um mês após, a Suplicante atravessa petição pedindo o parcelamento do pagamento dos honorários. Houve portanto descumprimento do prazo, motivo pelo qual determino que a Suplicante deposite o valor integral dos honorários no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de declaração de preclusão da oportunidade da produção da prova pericial. Quanto à quesitação formulada pelo Suplicado, a mesma é intempestiva, porquanto não foi obedecido o prazo fixado na decisão de fl.10, portanto os quesitos não deverão ser respondidos pelo perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.014796-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL.. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X UBIRAJARA GOMES LUCAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528) Despacho:Não havendo manifesto interesse da parte autora, restando paralisado o feito por mais de sete anos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011121-1 - ALESSANDRO ROBERTO ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.105654-0 - LUCIANO AUGUSTO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO UNICO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 97/103. Ao agravado.Não havendo mais provas a serem produzidas, venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.039158-0 - JANE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 57/69 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.070696-6 - VICTOR MATTAR MUCARE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X LAMSA LINHA AMARELA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo a apelação de fls. 94/102 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017568-7 - RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que o Banco informou que a quantia de R$ 7.756,54 foi transferida para os cofres da Aeronáutica, sendo que o autor fazia parte do quadro da Aeronáutica, determino que a mesma seja oficiada para que informe a que título foi feita a transferência em questão, que foi realizada em 09 de fevereiro de 2006, bem como se o autor teve que efetuar qualquer pagamento ou estorno à Aeronáutica quando do seu desligamento de seus quadros. Cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.135664-9 - NOXION SERVICOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X CONCRETE SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR (RJ-101780) Despacho:Justifique a parte ré o seu pedido de produção de prova oral. Diga ainda se tem interesse na audiência preliminar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.150466-6 - GERALDA LOPES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.221441-6 - FABIO DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Nos autos. Ás partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.221441-6 - FABIO DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A As partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.098034-3 - ROBERTO MAXIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência para o dia 29 de agosto do corrente, às 13:20 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.048389-0 - BENTA DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578), Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que a parte ré comprove, diante da nova fatura juntada aos autos (fls. 40), a alegada desconstituição do débito em seus cadastros. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.127697-4 - ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:1) Diga o autor sobre a contestação e documentos de fls.97/129;2) Certifique o Cartório se todos os réus já foram citados. \r\n\r\nProc. 2007.001.035770-4 - CARLOS RENATO MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 29/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.019766-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CLARKSON IND E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Sentença já proferida nos autos, às fls. 66/67, transitada em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 581507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017535-3 - DJALMA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X AMERICAN TOUR (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Ao autor. Port. 01/01 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.105370-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DENISE LOPES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.078143-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ANA LUCIA MOURA DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081228-6 - BOZZANO SIMONSEN LEASING S A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEYLA GOMES RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.100830-0 - CONDOMINIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2006.001.091853-0 - MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SERGIO PAMPLONA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAMPLONA PINTO (RJ-054002) Cumpra-se o v. Acórdão (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.112401-8 - HAIM GOLDNER NETO (Adv(s). Dr(a). VALDERLENE LIMA MACHADO (RJ-047582)) X JADER ALVES DA SILVA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.076801-9 - LEIA MARINHO DE REZENDE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide, no estado do processo, bem como se desejam audiência de conciliação. REPUBLICANDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.153977-4 - LIA FRANCA DE SAULES (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ABN AMARO REAL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164276-5 - CECILIA ALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Efetivamente, assiste razão aos autores, senão vejamos. O sinistro ocorreu no dia 02/08/89 (fls. 42). Este ponto é incontroverso. A decisão de 2º grau fixou a indenização tendo por base o salário mínimo vigente à época do evento, \"contando-se, a partir de então, a correção monetária pelos índices oficiais\" (fls. 121/125). Como se sabe, a jurisprudência é pacifica com relação aos índices dos expurgos inflacionários. Uma vez que o evento ocorreu em 02/08/89, deverão ser incluídos os percentuais de 44,80% (IPC) quanto às perdas de abril de 1990, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991. Ressalte-se que já há precedente do nosso TJ neste sentido para o caso das indenizações decorrentes do chamado seguro DPVAT (Agravo de Instrumento nº 2008.002.14776, rel. Des. JESSÉ TORRES, 2ª Câmara Cível). Dessa forma, reconsidero a decisão de fls. 153 e determino a inclusão dos mencionados percentuais nos cálculos dos valores devidos pela ré aos autores, cabendo... \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054534-0 - DAZIR PIMENTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) AGUARDANDO RETIRADA DE CERTIDÃO PELO INTERESSADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.140599-6 - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X OPERARIOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILLO MALDONADO LUCAS (RJ-132983) ...Ocorre que, como dito acima, além de se tratar de exceção à regra, os bens penhorados não podem ser considerados como indispensáveis e imprescindíveis à sobrevivência da executada, mas sim bens que a mesma comercializa, a teor do auto de penhora de fls. 437. Não se tratam de bens como veículos para o transporte das mercadorias vendidas aos clientes, mas sim das próprias mercadorias.Dessa forma, mantenho a penhora realizada.REPUBLICANDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.013339-5 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO FONSECA DE CARVALHO À PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DE FLS.257/265. \r\n\r\nProc. 2004.001.056687-5 - ADMINISTRACAO DE BENS F B FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FARIA (RJ-098269)) X NEW LINE COMESTICOS LTDA EPP E OUTROS AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA (DIFERENÇA) NO VALOR DE R$ 121,86, CUSTAS DA INTIMAÇÃO POSTAL E CITAÇÃO, R$ 3,65 E R$ 12,78, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.069582-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARGARETE SILVA DE BRITO E OUTRO À parte autora sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.108443-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GALETO PETISCOS DA FEIRA LTDA E OUTROS Ao exeqüente para trazer a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.079786-3 - BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X PHOENIX COMERCIO DE ACESSORIOS DE VEICULOS PESADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) AO EXEQÜENTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 275. PORT. 01/01 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.120998-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JAYME CABELOS E ALONGAMENTOS LTDA ME E OUTROS Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.067568-3H - HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-073384)) X WANDA FERNANDES PENNA (Adv(s). Dr(a). CLÉLIA MARIA DE AMORIM BLANCO (RJ-077820), Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576) Decisão:...Por tais fundamentos, e considerando que não estão presentes quaisquer dos fundamentos previstos no artigo 475-L do CPC, rejeito a impugnação.Transitada em julgado esta decisão, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ora impugnada, devendo ser reservada a quantia referente às custas processuais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.152516-7 - ISABELLE GUIMARÃES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155081-2 - ADRIANA MONTEIRO FELIPE FIUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.098131-2 - ROBERTO MAURO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X FAMA RODOVIAS E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Ao réu para recolhimento da diferença da taxa judiciária: valor R$ 1494,97 ( valor atualizado - fls. 560 - cálculos do contador ) -Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.024077-3 - JULIO CESAR PEREIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO PELA PRESCRIÇÃO, conforme artigo 269, IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.142104-4 - ALEX DOS SANTOS PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.083490-0 - BANDEIRANTES S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Ao exeqüente para providenciar cópia de fls. 158. Port. 01/01 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.158619-1 - ALUISIO MOREIRA KOPPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o v. Acórdão (Port.01/2001). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.153940-3 - MARCIA TEREZINHA SALLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576)) X BRADESCO SAUDE Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que, em primeiro lugar, não há a prova de que a autora esta em dia com o pagamento do plano de saúde. Em segundo lugar, não há nos autos o contrato informando que a cirurgia pretendida pela autora está coberta pelo plano, sendo certo que não se trata de cirurgia de urgência. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Designo audiência de conciliação para o dia 21/10/08, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.023593-5 - ANTONIO RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639)) X CCE DA AMAZÔNIA S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.093762-9 - EDNA MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) FLS.828/1170: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078515-5 - LEONOR DE JESUS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.177013-5 - EDNA MARIA NEWMAN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X TECIDOS JACOB CHREEM LTDA) AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA DILIGENCIA - R$ 12,78. \r\n\r\nId: 581506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.164941-1 - EVARISTO IRAPUAN DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.138239-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X GUADALUPE COUNTRY CLUBE Ao exeqüente sobre fls.543/544. \r\n\r\nProc. 2002.001.145873-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CELISA SEGUINO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) Ao interessado para diligenciar mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.066551-0 - TRES MARIAS CHOCOLATES LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X CRISTAL ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) Decisão:Vistos, etc. Fls. 76/78: Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil...2.Ante a nova sistemática de cumprimento de sentença, disposta no CPC, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através de publicação no D. O., na pessoa de seu patrono, para, querendo, impugnar a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias;3.Havendo impugnação ou findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.073314-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RITA DE CASSIA DA SILVA GOMINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Decisão:Homologo o acordo de fls. 84/85 para que produza seus devidos efeitos legais. Após cumprimento do acordo e adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. Anote-se onde couber fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.001.085742-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S C LTDA AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.071286-3 - JOSÉ MARCOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCESLIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.115966-5 - MARIA ALICE VILAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.092464-9 - ESPÓLIO DE MARIA THEREZINHA COPPOS DE MORAIS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANI DESTEZ SANTOS (RJ-030101)) X MARINA SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada pelo ESPÓLIO DE MARIA THEREZINHA COPPOS DE MORAIS ANDADRADE E MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE em face de MARINA SOUZA LEMOS.O feito teve seu curso normal, tendo as partes, em audiência de conciliação entabulado o acordo de fls. 26, sobrevindo os autos conclusos para homologação.As partes são maiores e capazes e o objeto da transação é lícito, estando portanto, em condições de obter a chancela judicial.ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 26, para que produza os seus efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. Transitado em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.111856-2 - FERNANDO CANEDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO (RJ-095962)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:... incabível pleito de aplicação de multa... Venha petitório em seus devidos termos... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.007461-7 - GUSTAVO SALGADO VILARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.035483-7 - IRACEMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1 - Fls. 251: ... defiro o pleito. E-se mandado de pagamento... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163574-8 - GILVANETE LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela antecipada (fls.41) e cancelar o débito cobrado indevidamente na conta telefônica da autora relativamente às ligações destacadas em amarelo, nas contas de fls. 28/38. Condeno a ré ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% a.m., e correção monetária a contar desta data até o seu efetivo pagamento... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.032954-1 - DÉBORA CHRISTINA FERREIRA STOQUE (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (RJ-140517)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213) Decisão:1 - Expeça-se mandado requerido fls. 60... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.050654-2 - ANTÔNIO JOÃO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE MORAES MASSET (RJ-015733), Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X IZAR ADMINISTRAÇÃO DE BENS Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ajuizada por ANTONIO JOÃO DUTRA em face de IZAIR ADMINISTRAÇÃO DE BENS.Antes de operada a citação, a parte autora peticionou nos autos informando que recebeui o valor devido, ocasião em que requereu a extinção do feito(fls. 34)Na verdade, a controvérsia perdeu seu objeto, ante a informação do pagamento do débito, com pedido de extinção do feito por parte do autor durante a tramitação do feito.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil.Custas ex legis. Sem honorários diante da ausência de sucumbência.Transitada em julgado, após adotadas as medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.138336-1 - ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO S A (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273)) X ANTONIO DA MOTTA ABRANTES Decisão:Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. Ao Embargado no prazo de quinze dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.127232-2 (14650) - MAISONNAVE COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X BASTIDORES PRODUCOES EM ARTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-045060), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Despacho:Ante a retirada de guia pelo executado a fls. 611, comprove-se o efetivo depósito judicial, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1996.001.002634-0 (24405) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X JUSTO ALONSO MORENO TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Vistos, etc. Fls. 76/78: Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil...2.Ante a nova sistemática de cumprimento de sentença, disposta no CPC, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através de publicação no D. O., na pessoa de seu patrono, para, querendo, impugnar a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias;3.Havendo impugnação ou findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.019711-3 - ERICSSON TELCOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406), Dr(a). RUBENS NAVES (SP-019379)) X BINA TELECOM COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 173/174 e fls. 186/194: ... defiro o pleito. E-se mandado no endereço indicado... \r\n\r\nProc. 2005.001.134354-9 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NOVO JARDIM DE FLORES LTDA Despacho:Fls. 76: ... Esclareça o exequente... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.001.125983-3 - BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYARA ANGELIS CONDEIXA DE AZEVEDO (RJ-089125), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Decisão:1 - Fls. 1206/1207: Oficie-se informando...2 - Conheço dos embargos declaratórios... e dou-lhes PROVIMENTO...3 - Fls. 1183/1184: Aos interessados... 4 - Fls. 1186/1201 e 1209: ...fixo o pro-labore em 2,5% do valor da avaliação. 5 - Fls. 1202/1203: Defiro o pleito... Lavre-se o termo... 4 - Fls. 1209: Indique o exequente... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.062184-4 (21840) - ALEXANDRE CEZAR DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES (RJ-029919), Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X EMPRESA ESTRELA AZUL LTDA Despacho:...Publique-se no diário oficial, em síntese, para ciência do Advogado da parte autora.Ultrapassado o prazo de 48 horas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.126779-0 - WALTER VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA LUCIA DE CASTRO VIEIRA (RJ-089214)) X SEGURADORA OCEANICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:1 - Fls. 244: anote-se... 2 - Fls. 247/248: Venha indicação de bens à penhora... \r\n\r\nProc. 2001.001.028550-8 - OLINDA SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES, SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.103314-3 - ELIZABETE BALTASAR SOLINO FRANCE (Adv(s). Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) REPUBLICAÇÃO: Às partes, sobre nova proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.070393-0 - MÁRCIO VINICIUS MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, cujo pagamento fica sujeito às condições previstas no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória, Por Dano Material e Moral C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.049560-8 - DULCINÉA ALVES TÁVORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Fls. 98/99: Homologo os honorários do Dr. Perito... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.052804-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X DESTILARIA SANTA FANY LTDA E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.076206-1 - ORLINDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X JONIO JOSEFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA (RJ-074773) Despacho:1 - Fls. 95/100: Ao executado... 2 - Fls. 101: Cumpra-se artigo 45... 3 - Certifique-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.096113-4 - LIBERO LUCIANO DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:1 - Expeça-se mandado requerido a fls. 224... \r\n\r\nProc. 2006.001.024597-2 - FERNANDO CANEDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:... 2 - Às partes... \r\n\r\nProc. 2006.001.157613-4 - MARCOS LEIB ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:1 - Anote-se... 2 - Cumpra o autor/exequente... \r\n\r\nProc. 2007.001.068983-0 - MANOEL REMIGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.205490-5 - WEBER SOARES BREDOFF DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Fls. 106v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.118440-1 - LUIZA MELLO BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Fls. 308/310: Expeça-se mandado requerido a fls. 313... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.066564-7 - NEYDE VIANNA LEITAO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) Às partes, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.131154-9 - FERNANDO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ANTONIO SANTO MARCHESAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Sentença:...ISTO POSTO, ante o exposto na argumentação expendida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao primeiro e segundo réus, ANTONIO SANTO MARCHESAN e CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, condenando-os, solidariamente, ao pagamento da indenização, cujo quantum e critérios de atualização e liquidação estão fixados da motivação supra, além das custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% incidentes sobre a totalidade das pensões vencidas e uma anuidade das vincendas, na consonância da regra do art. 20, § 5º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2000.001.131154-9 - FERNANDO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ANTONIO SANTO MARCHESAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito em relação à 4ª ré, SIAS - SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação, cujo pagamento todavia, fica sujeito às condições previstas no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2000.001.131154-9 - FERNANDO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ANTONIO SANTO MARCHESAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Sentença:...ISTO POSTO, ante o exposto na argumentação expendida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao primeiro e segundo réus, ANTONIO SANTO MARCHESAN e CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, condenando-os, solidariamente, ao pagamento da indenização, cujo quantum e critérios de atualização e liquidação estão fixados da motivação supra, além das custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% incidentes sobre a totalidade das pensões vencidas e uma anuidade das vincendas, na consonância da regra do art. 20, § 5º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2000.001.131154-9 - FERNANDO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ANTONIO SANTO MARCHESAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à terceira ré, CASA DE SAÚDE GRANDE RIO, condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, cujo pagamento todavia, fica sujeito às condições do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.098065-1 - EDINILSON PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1 - Fls. 193/198: Recebo o recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.2 - Ao agravado no prazo de 10 dias, na forma do art. 523 do CPC, voltando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.152253-0 - EDUARDO ALMEIDA DE SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1 - Fls. 168/184: ... Ao réu...2 - Fls. 154/159: Mantenho a decisão guerreada...3 - Fls. 186/189: Recebo o recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.4 - Ao agravado no prazo de 10 dias, na forma do art. 523 do CPC, voltando-se após. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.115205-3 - NADIA RITA DA LUZ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO ITAU S A Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 31/32, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.131342-7 - CLAUDIA SILVEIRA SERRA DE CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:Fls. 425/434: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.137013-9 - RENATA PORTO PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Repudio a impugnação... HOMOLOGO os honorários do Dr. Perito... \r\n\r\nId: 581508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.122111-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ MARCELLO PACHE DE FARIA PEREIRA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.044308-1 (19361) - LEONARDO OBRACZKA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X EDVAR VASCONCELOS DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 400. P/1 \r\n\r\nProc. 1999.001.002573-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X TOLEDO COPACABANA HOTEL LTDA HOTEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:Fls. 543/545- Anote-se onde couber. Defiro ao credor vista pelo prazo de 15 dias. P/08 \r\n\r\nProc. 2000.001.142610-9 - SAN THIAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DA BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado. Após, subam ao E. TJ. P/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.046555-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA DE SANTANA CARNEIRO Despacho:Redesigno audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 29/08/2008; às 14:15 horas.Venham as custas para a expadição da carta precatória, no prazo de 48 horas. P09 \r\n\r\nProc. 2005.001.039868-3 - CONDOMINIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X AUGUSTO CESAR TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.060112-9 - SONIA MARIA FERREIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha \r\n\r\nProc. 2006.001.144968-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X SANDRA REGINA DE BRITO SOARES DA COSTA E OUTRO Despacho:Redesigno AC para o dia 22/08/08, às 15:45 horas. Expeça-se carta precatória para citação da 1ª ré e mandado de citação para o 2º réu, como requerido à fl.95. P/30 \r\n\r\nProc. 2007.001.067712-7 - WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.068861-7 - RENATO SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO NACIONAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo o dia 29/08/08, às 15:00 horas para audiência preliminar (art. 331 do CPC). P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.100437-2 - JOSÉ DAS CHAGAS MECENAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus própriosn fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. P/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.210071-0 - FRANCISCO ANTONIO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:... indefiro desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.097163-9 - LIVIA MAGALHAES DURANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:A autora tem trinta e três anos, reside em área nobre, tem poupança desde que nasceu. Se tem padrão de vida tão bom , por si ou por outrem, pode arcar com as custas e taxas. INDEFIRO a JG, pois esta é para hipossuficientes. Venham custas em 5 dias, sob pena de extinção. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.148663-0 - FERNANDO LIMA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X FEIRA DAS CARNES LTDA E OUTROS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ...p/1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.089874-2 - MARIA DE LOURDES CONDE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARDAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Ao credor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. P/06 \r\n\r\nProc. 2008.001.103072-5 - MARIA LUCIA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X BANCO PECUNIA S A Decisão:Tendo em vista que transcorreu in albis o prazo legal sem que a parte autora tenha demonstrado a sua hipossuficiência, indefiro o benefício da gratuidade de justiça pleiteado pela autora.Venham as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P/06 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145747-0 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X GLOCK GES M B H E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). FERNANDA PEREIRA LEITE (SP-141216), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). EDUARDO BARRUFI GOMES (RS-048374), Dr(a). PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO (RJ-083681) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e remetam-se os autos.P/2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.119926-4 - ELAINE DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FININVEST S A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ...p/08 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219756-0 - SONIA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. P/08 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.024888-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELCI DE ARAUJO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.025054-7 - TELMA CÉLIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X BANCO CARREFOUR S A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.060020-7 - ALMIR LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X VALERIA DE PAULA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.013001-9 - MARILDA VIDAL CASANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X ESPÓLIO DE ALLYBYNO LUYS SASSARO (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.041851-9 - MARIA AMELIA MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X MONICA CEA DIAS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028996-6 - TEREZINHA LEMOS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X SAMUEL DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)), Fiador: AVANYR SOARES GALVÃO), Fiador: DULCINÉA RAFAEL DA SILVA, Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Despacho:Designo o dia 29/08/08, às 15:30 horas para audiência preliminar (art. 331 do CPC). P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.071340-5 - ISIS JORDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS SANTOS DE JESUS Despacho:E-se mandado de despejo. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.099976-3 - DAIZO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X ARMANDO BARROS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.119625-7 - PROLAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ALEXANDRE JOSE ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ ANTONIO COELHO (RJ-143287), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.057289-0 (19707) - JOAO CORDOVA CENTENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X YARA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. P/07 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106909-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR RAJAH (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SUPERLUX REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859) Despacho:Diga o credor se dá quitação. P/4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.114711-5 - CARLOS DA CRUZ SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X MARLI MIRANDA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028), Dr(a). MARIANGELA PEREIRA DE NOVAES (RJ-074533) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.063841-2 - DANTHI MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/A LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). EDMAR CREUZ (SC-001214), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:Deixo de admitir os embargos por serem intempestivos, conforme certidão supra. P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.003324-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE EDSON AUGUSTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Venham custas de precatória. P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.029321-6 - LUCILIA VERTHEIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X CARLOS ALBERTO GUIMARAES BARBOSA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.097107-5 - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X MARIA ZILMA CAVALCANTE DE QUEIROZ BARROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Diga o credor se dá plena, rasa e irrevogável quitação ante o depósito da diferença. P/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.200608-0 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTO HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X LP ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:fl. 61 - Anote-se onde couber2-Expeça-se mandado de pagamento ao exequente, das parcelas depositadas às fls. 57 e 66, conforme requerido na parte final da petição de fl. 63. P/08 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.060534-5 - GUILHERME DARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDON (RJ-001308B) Despacho:Defiro a avaliação indireta. Ao avaliador. P07 \r\n\r\nProc. 1999.001.085528-3 - DULCE CARIDADE PINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X BELAMAT MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR BALTAZAR LUIZ (RJ-045594), Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639) Despacho:Digam as credoras sobre o andamento do feito em trâmite perante a 9º VC, onde foi realizada a penhora no rosto dos autos. Prazo: 10 dias. P/09 \r\n\r\nProc. 2000.001.022837-7 - EDDY S BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233)) X RACHEL ESKENAZI FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). RALPH LIMA FONSECA (RJ-104500) Despacho:Baixa e arquive-se. P/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.122266-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CHAMPAGNAT (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740)) X MARCIA PEIXOTO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2003.001.066596-6 - VIRGINIA MARIA DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONDOMINIO SOLAR DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.118380-3 - LOBELIA DA SILVA FACEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fl. 243 - Defiro vista. P/1 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054576-4 - SAMUEL SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009)) X DIRETOR MÉDICO DA SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 709/719, nos seus regulares efeitos . À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/06 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.066223-9 - YEDA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo a apelação de fls. 102/109 em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao E TJ, com as nossas homenagens. P06. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.102110-8 - MIGUEL SEBASTIAO DANTAS CARLETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA BREVES (RJ-010008)) X FERNANDO FERREIRA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.081607-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X SANTA ERCILIA DE FIGUEIREDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:... Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.049463-7A - ANTONIO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X GENILCE ABO GAUX DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.65/83, nos seus regulares efeitos . À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/08 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.106411-5 - MARCOS AREAS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176235-7 - EDIOURO PUBLICAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X BANCO NOSSA CAIXA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FELIX VIANA (RJ-112386), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Redesigno audiência prevista no art. 277 para o dia 29/08/2008; às 14:45 horas.Venham as cópias necessárias para a expedição da carta precatória, no prazo de 48 horas.P/08 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.103185-7 - IZABEL FIUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Ante a inércia. Indefiro J.G. Venham custas em 5 dias, sob pena de extinção. P 2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.023881-4 - CELIO EMILIO KRIEGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON LUIZ SURDI (SC-009068), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036), Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569) Despacho:Fls. 1039/1052: Desentranh-se devolvendo-se ao signatário da mesama. P/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.070011-9 - MARIALVA MARINHO BORGES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Decisão:Defiro somente fl. 421. E-se mandado de penhora. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.122012-0 - JOSE CARMELO MOTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X JOSE JARLICHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). SABRINA OLINGER PHILIPPI (RJ-148835) Decisão:1- Renunmere-se o feito a partir de fl. 97. 2-Recebo a apelação de fls. 54/72 em seus regulares efeitos.Ao recorrido 4) Após, subam ao E. TJ com as homanagens. P/06 \r\n\r\nProc. 2006.001.139007-4 - EDUARDO SERAFIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Baixa e arquive-se. P/2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.143876-7 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X KEL ENGENHARIA LTDA Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.146762-7 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X JUAN PATRICK MARQUES SOUZA Despacho:Fl. 106 - E-se precatória. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.088097-5 - ILUSTRISSIMO CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL METROPOLITANA DO ARCEBISPADO DE SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907)) X ANTONIO PAULO CAVALCANTE DOS SANTOS Despacho:Oficie-se à SRF a fim de que seja informado o atual endereço do réu. Com a resposta, manifeste-se o autor. P/07 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.069020-0 - CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Posto isso, JULGO PARCALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.123780-0 - DALMO REGIS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício. P/06 \r\n\r\nProc. 2006.001.049463-7 - ANTONIO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X GENILCE ABO GAUX DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Suspendo o andamento do feito até decisão final da apleação interposta na impuganação à gratuidade. P/08 \r\n\r\nProc. 2008.001.051391-1 - ARISTÓTELES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.088831-1 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X UNIMED RIO Decisão:Defiro JG. Designo AC dia 22/08/08 às 15:15. C-se e I.-se. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.098812-3 - MARCOS LADEIRA TABORDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE Despacho:Defiro JG. Designo AC dia 22/08/08 às 15:30. Cite-se e intime-se. P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016903-1 - CARLOS JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.028512-2 - MARIA APARECIDA DE ALELUIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CACIQUE PROMOTORIA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Ao interessado. P/1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.113506-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JAIRO DANTAS DOS SANTOS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.095536-3 - DANIEL VILACA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Cumpra-se a decisão. Para que seja deferido o pedido de levantamento das importâncias depositadas pelo executado, deverá o credor cucionar o mesmo valor que pretende levantear. P/07 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.001.120883-8 - COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACAO DE IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.012673-5 - MAURICEIA FAGUNDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2004.001.081607-7 - SANTA ERCILIA DE FIGUEIREDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.001.027348-5 - VERA LUCIA QUINTELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X PEUGEOT BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:1) Em relação a produção de prova documental precluiu o prazo para apresentação, ante a decisão à fl.150.2) Defiro produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e testemunhas. 3) Designo AIJ para o dia 19/08/08, às 14:30 horas. Venham os róis de testemunhas no prazo de cinco dias. Após, com o correto recolhimento das custas para intimação da parte autora e testemunhas, intimem-se.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.264039-9 - ARTHUR CÂMARA CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de restituição e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066993-3 - NICOLINO TANCREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo as honorários. Venha o depósito. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.103566-6 - RITA DE CASSIA MARTINS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo o dia 29/08/08, às 15:15 horas para audiência preliminar (art. 331 do CPC). P/1 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147808-4 - JOZUÉ DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.040912-3 - REINALDO LAMARQUE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 38/41 , nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.138561-1 - RENATO MARTINS DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.030582-8 - JOSE OCTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Fls. 996/997 - Diga o autor. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.026038-3 - ANALICE CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Fl. 51 - E-se precatória. P/3 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.157854-8 - DANIEL BATISTA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES (RJ-103987)) X BANCO FINASA S A E OUTRO) Decisão:A escolha do bem coube ao autor, devedor-fiduciante, que deveria ter verificado no Detran eventual existência de restrições, Não é razoável que o autor deixe de pagar e continue com o bem. A impossibilidade de registro, em tese, acarreta verossimilhança para a resolução do contrato. Há risco de dano na demora pela continuação do pagamento. Com efeito, considerando os fatos DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela, para SUSPENDER a exigibilidade das prestações do contrato de financimaneto APÓS a entrega do veículo ao banco, pelo que determino a expedição de MANDADO DE ENTREGA, devendo o autor ou seu advogado acompanhar o OJA, entregando o veículko ao banco, não mais podendo, a partir daí, serem cobradas as parcelas. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sem prejuízo, oficie-se o Detran impondo restrição judicial na motocicleta marca Suzuki, modelo 500E, ano 1999, Placa KOS 5264. P/05 \r\n\r\nId: 581509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1991.001.138194-9 (13163) - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X COOPERATIVA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO BRASIL DOESTADO DO RJ E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) REPUBLICAÇÃO: Oficie-se ao Banco do Brasil. Defiro vista por dez dias. P-4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.031788-3 - PHC PRODUTOS HOSPITALARES E CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.007330-7 - EDSON COELHO FEHLBERG (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766) Despacho:Chamo o feito à ordem para revogar as decisões de fls.76 e 99...Dessa forma, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade da executada passíveis de constrição. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.047959-2 - LUZINETTE DE AGUIAR BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.001.008751-8 - MAXCENTER DISTRIUBIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X NOVA DO CACHAMBI FARMÁCIA E PERFUMARIA LTDA Despacho:Fls. 56/63, retiro o feito de pauta.Designo o dia 30/09/2008, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), no endereço de fls. 56, com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034196-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO PROFISSIONAL COHANI (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X SALIM IBRAHIM LEVI Despacho:Recebo os embargos. Ao embargante, dinate do caráter de infringência atribuído ao presente recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.090278-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTO NOBRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X MARIA REGINA F DE OLIVEIRA Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.093399-5 - FRANCISCA RODRIGUES DO VALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.104934-3 - AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAU S A Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 31/07 /2008, AS 14 :30 H. EXPEÇA-SE MANDADO, COM ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.014189-2 - IVANETH MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Ao réu para o devido recolhimento das custas, conforme fls. 319/320. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.098893-1 - CONCEICAO XAVIER D A SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X IRMAOS PODCAMENI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS (RJ-018204), Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)), Inventariante: ABELARDO PODCAMENI, Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.068672-0 - LUIZ EURICO ROQUETTE RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X CREDICARD MASTER CARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO.. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). DAISY PIERRE BASTOS (RJ-062947), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório conforme requerido às fls. 506. \r\n\r\nProc. 1999.001.162241-7 - (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191)) DCI EDITORA JORNALISTICA LTDA, Dr(a). ROBERTO LEONESSA (SP-120069)) X PEDRO JACK KAPELLER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LAURA JOHNSON BARBOSA (RJ-093772) Despacho:Memoriais no prazo comum de dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.109915-9 - VANDERMON VIEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:Diante da certidão de fls. 555, devolvo o prazo conforme requerido as fls. 553. \r\n\r\nProc. 2004.001.147125-2 - CESAR PLACIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.042954-0 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo as apelações de fls. 477/482 e 489/494 , nos seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.114956-5 - ANNA CLAUDIA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X UNIBANCO AIG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.054419-0 - LCD SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS (RJ-122308)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre a contestação. p2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056628-7 - ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em provas \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026326-6 - RODRIGO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.106050-6 - CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.063412-0 - GRSEMIPM GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES (RJ-148481)) X TARTARI COMERCIAL DE FERRO E AÇO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Decisão:Recebo os embargos, porém deixo de atribuir efeito suspensivo eis que ausentes as hipóteses previstas no § 1º do art. 739 A do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.093399-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA RODRIGUES DO VALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Rejeito a exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.019824-5 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CUNHA VALLE E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2000.001.162210-5 - ESPOLIO DE MARIA LUIZA MESQUITA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X DUARTE PYRAMO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Despacho:Ao Executado Duarte Pyramo Coelho sobre certidão de fls.277. \r\n\r\nProc. 2001.001.065556-7 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDILSON GONCALVES DE LIMA Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.049731-6 (15053) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ILDECIR BRITO ROCHA Despacho:Fls. 155: ao exeqüente sobre a certidão de fls. 152. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.101348-1A - ANA MARIA CANEGAL MUTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARMINE BRAILE (RJ-086774)) X COMERCIAL MARITIMA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:À impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.001.007330-7A - CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766)) X EDSON COELHO FEHLBERG (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Decisão:Deixo de receber a presente impugnação ...Tornando-se preclusa a presente decisão, por falta de recurso, dê-se baixa no presente incidente remetendo-o ao arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005806-3 - ANDERSON JORGE NEVES VENCELAU (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018457-3 - FLÁVIA CRISTINA MATERCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.079822-8 - OSMAR DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X J H M CONSULTORIA E SERVIÇOS EM SAÚDE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080028-4 - AILMA DE CARVALHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.137494-5 - ANA BEATRIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2008.001.063538-0 - MARIA DO SOCORRO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL LIVRE Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu restabeleça os serviços de telefonia referente ao nº. (21) 3245-1026, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de incidência de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo o dia 07/10/2008, às 14h30min, para audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.079028-1 - MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X REDE ECONOMIA DE SUPERMERCADOS E OUTRO Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se os rendimentos que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.146987-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISABELLE KAHN SILVA Despacho:Ao autor sobre fls.156/165. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.007749-9 - SONIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Ao réu para que cumpra o despacho de fls. 132 no prazo de 48 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045421-9 - DINO CESAR GUZZO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Designo o dia 07/10/2008, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050509-4 - ALFRANIO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 09/10/2008, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se.Indefiro a suspensão dos descontos relativos a compra efetuada pelo autor junto a segunda ré, eis que tal procedimento deve ser requerido pelo titular do cartão de crédito, diretamente a administradora. \r\n\r\nProc. 2008.001.078214-4 - SELFIMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Ao autor sobre certidão de fl. 96 (custas a recolher) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.066395-7 - PAULO HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025099-5 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.072604-7 - GEORGETTE MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.185634-7 - SANDRA MARIA SANTOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). FLAVIA MORADA DE AVELLAR (RJ-093247) Despacho:Venha planilha atualizada, aos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.065581-6 - JAQUELINE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o valor de R$ 26.522,55 depositado na conta judicial nº 4800119818795 Ag. 1567 do Banco do Brasil , ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.116222-0 - ELETRON CONTROL INSTRUMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Despacho:Designo o dia 16/09/2008, às 14h45min para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.001.150508-2 - ELSON THIAGO ALVES DA SILVA HAUBRICHS BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:1- Ao réu sobre fls.169. 2- Aos interessados sobre a certidão de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2006.001.134634-6 - FABIO JOSE LOBO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Em tais condições, julgo extinto o processo sem resolução do mérito fundado na regra prevista no artigo 267, inciso V, do CPC. Outrossim, condeno o autor a pagar multa de 1% sobre o valor da causa, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, com fulcro na disposição do artigo 18, 'caput', e § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.024318-8 - ROSIMERI FREITAS CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Designo o dia 09/10/08, às 14h30min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.152092-1 - FLAVIO DAMIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.062485-3 - HUMBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.097294-3 - ABEL DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859), Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Despacho:Defiro osobrestamento do feito por noventa (90) dias,conforme requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.109172-9 - CONDE CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) À executada sobre a data de realização dos Leilões: dias 16/07/2008 e 28/07/2008 às 15h00min, no Átrio do Forum desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2004.001.147931-7 - SARA SILVA PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.163616-7 - FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ALEXANDRE BAÇALLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061485-5 - JOEL FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Venha o último comprovante de recebimento do benefício de auxílio suplementar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071445-0 - SEBASTIÃO PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.055665-6 - ROSANGELA DA LUZ REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.180361-6 - MARCIO JOSE RESENDE (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081)) X NEODI LUIZ MOCELLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:...homologo o laudo pericial que concluiu pelo quantum especificado... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.110260-3 - G IVO E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Concluído o laudo pericial, intime-se o autor para o depósito da segunda e última parcela da verba honorária. \r\n\r\nId: 581512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.049372-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVARO LUIZ FERNANDES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219442-9 - LANCHONETE E RESTAURANTE PONTO MARCADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES JUNIOR (RJ-137005E), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.044452-0 (16093) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-094769), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONSOLAÇÃO BRASIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.483. Anote-se onde couber. Fls.480. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1994.001.068211-0 (17452) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ROSSANA ROSSI DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM (RJ-126280) Despacho:Fls. 378/379. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.046527-6 - ILDO BOANERGES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.062759-8 - RAIMUNDO BENEDITO SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Digam as partes sobre os honorários, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070079-4 - JORGE ROBERTO CHAGAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INDEFIRO o pedido de denunciação da lide, uma vez que não vislumbro presente nenhuma das hipóteses do art.70 do CPC.Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072670-9 - LEONARDO MACIEL AYDELKOP (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:INDEFIRO o pedido de denunciação da lide, uma vez que não vislumbro presente nenhuma das hipóteses do art.70 do CPC.Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.095280-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.102382-2 - FRANCISCO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.110539-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANDREA TOZZI Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.213948-0 - SILVANA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.265307-2 - AQUARELA FILMES PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X CBTV COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO (RJ-131061), Dr(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO (RJ-144373) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.238, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.054660-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO GRAJAÚ (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA HELENA CAMPOS DA PAZ MACHADO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls 131 \r\n\r\nProc. 2008.001.148226-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM 9 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X SERGIO DOS SANTOS NETTO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.148337-9 - MARIA FÁTIMA MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, uma vez que para tanto é necessária a comprovação de hipossuficiência da parte, ainda que momentânea, conforme Enunciado nº27 do FETJ.2. Recolha a parte autora, em 48 horas, os valores faltantes sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.060005-5 (20618) - SERGIO RUBENS CHRISSANTO LAMHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X ECONOMICO S.A. - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Despacho:Fls.447, verso. Atenda-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.043184-1 (20307) - SERGIO RUBENS CHRISSANTO LAMHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X ECONOMICO S.A. - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Despacho:Fls.608, verso. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.145505-3 - JOAO ALVES DE CASTRO GUIDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Fls.180. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.141411-2 - HENRIQUE ROTSTEIN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, somente aplicável nos casos de abuso de direito ou pela confusão patrimonial perpetrados pelos sócios-gerentes.Portanto, inviável a desconsideração da personalidade jurídica se não forem cabalmente comprovadas as hipóteses supramencionadas e que encontram respaldo no art.50 do atual do Código Civil, motivo pelo qual indefiro o pedido.Oficie-se ao Banco Bradesco e ao Banco Abn solicitando a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial à disposição deste juízo.Com a comprovação da transferência, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.114287-8 - ORLANDO AUGUSTO CUNHA VALONGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798), Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.045391-2 - AROLDO VILLARDO GUEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242)) X ROBERTO SALDANHA GALDIOSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108957-2 - EMILIA COELHO CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Fls.77. Digam as partes, em 05 dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.151845-0 - ELLEN WHITE ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.095569-8 - WILSON GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X VENHA E VEJA VIDEO LOCADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UANZELLER KLEBER WANZELLER (RJ-069375), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.134289-4 - RENATO PASCHOAL SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X VERA LUCIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER GONÇALVES (RJ-140861), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Decisão:Recebo o recurso de apelação de autor e réus somente no efeito devolutivo. Aos apelados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.151974-0 - LEA CORZON LEMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X INSTITUTO DE EDUCAÇAO LAUFA LTDA Despacho:1. Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, uma vez que para tanto é necessária a comprovação de hipossuficiência da parte, ainda que momentânea, conforme Enunciado nº27 do FETJ.2. Recolha a parte autora, em 48 horas, os valores faltantes sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.153306-1 - MURILLO SERGIO CORRÊA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X MARIO AUGUSTO SARAIVA JORDÃO Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.108692-7 - CAREME FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.072334-0 - CRISTIANE COURI SAUMA (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171), Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749), Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-010139) Despacho:Regularize a embargante sua representação, em 10 dias, tendo em vista que a subscritora da petição de fls.649/650 não possui procuração nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.066970-5 (20569) - EDELYN SCHWEIDSON KRAMER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CLAUDIO FRANCA CALISTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B) Despacho:Fls.51/53. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.083989-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BZ ENGENHARIA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Despacho:Fls.249. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.030242-7 - PALMARES CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X GERALDO F.DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARBOSA LEITE (RJ-096316) Despacho:Recolha a parte exequente as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.096791-7 - ESPÓLIO DE NELLO BIANCHI, Inventariante: MAURÍLIA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747), Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)), Litisconsorte: NELLO BIANCHI SZAJNBERG), Litisconsorte: GIAN BIANCHI SZAJNBERG, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Fls. 680/681. Ao executado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.150216-5 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934)) X FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA Despacho:Fls.119/155. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.124567-5 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ABDALHAMID ALI JNOUB Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.108754-7 - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X DURATHERM RIO APLICACAO DE MATERIAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162759-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FADRI'S REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls.72/77. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.041580-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POSTO PINHERAL LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.087209-0 - BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X ANDRE GUSTAVO BORGES FRANCO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS Despacho:Retifique-se o termo de penhora conforme requerido às fls.71. Após, expeça-se novo mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.149376-2 - RICARDO MARIZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X JOIA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:1. Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, uma vez que para tanto é necessária a comprovação de hipossuficiência da parte, ainda que momentânea, conforme Enunciado nº27 do FETJ.2. Recolha a parte autora, em 48 horas, os valores faltantes sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017953-1 - ELIANE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.151041-3 - LEANDRO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X JUAN MANUEL NEIRA OVIEDO Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037691-7 - VALERIA DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:À parte ré para se manifestar em contra razões ao recurso adesivo, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.098142-4 - SOLIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Forneça a parte ré o documento solicitado pela parte autora às fls.82, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.152437-0 - BRUNA NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S A CLARO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.094207-3 (15266) - MARIA APARECIDA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209), Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-057095)) X MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1993.001.011907-3 (15715) - ESPOLIO DE CLEA CYRIACO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO GASPR BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) Despacho:Esclareça a parte autora se já foi nomeado inventariante para o espólio, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.000663-4 - SENFER SERVICO DE NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:Fls.690. Anote-se onde couber. Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.092057-9 - ROMILSOM ASSIS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGOTON (RJ-067326), Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X VIACAO REDENTOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Despacho:Fls.255/259. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.097091-1 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO (RJ-104127) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087269-1 - DENISE SIMOES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Fls.359. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133860-0 - ARMINDA MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.002612-8 - GUILHERME CAMARGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X ASSISTEC SERVIÇOS ÓTICA ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.107601-2 - TRIVIA TELECOMUNICAÇOES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.112877-2 - GENESI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.213388-0 - APARECIDA BELARMINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:Fls.50. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.030234-1 - ALVARO DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA Despacho:Recebo a emenda de fls.44. Tendo em vista o disposto no art. 275, II, d do CPC, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danoas materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175942-5 - LUCIANA DE ARRUDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.163457-2 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CYBER TINTAS DE IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:Defiro JG ao réu. Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.066654-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). IREINEU ROBERTO ALVES (SP-054950)) X CLAUDIO LUIZ CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Despacho:Ao embargado, em 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.008851-6 - GILIANA MACHADO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CLECIO JORGE MEDEIROS MISSEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Despacho:Ao exequente sobre fls. 384/406, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.007854-4 - ELTON JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (RJ-124571) Despacho:Fls.449/450. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143755-8 - JOSE RODRIGUES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X BANCO WOLKSVAGEN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.150117-5 - NILTON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.124958-9 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Recebo a emenda de fls.30/31. Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.147407-0 - ACIDALIO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:1. Defiro JG. Cite-se o réu para, em 05 dias, aceitar as contas ou contestar a ação, n.f. do art.916 do CPC.2. Anote-se no mandado que, se o réu não contestar, o que fará presumir aceitas verdadeiras as alegações da inicial, as contas serão julgadas, como oferecidas.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.103364-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANUEL MARIA DA COSTA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.147837-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ANDRE DE ARAUJO MORAES Decisão:\".....Nesse passo, concedo a liminar pretendida, para determinar a reintegração provisória do autor na posse do bem, objeto do contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração na posse.Cite-se e intime-se a parte ré para contestar no prazo legal(art. 297 do CPC). \" \r\n\r\nProc. 2008.001.153272-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCO AURELIO S MACHADO Decisão:\"....Nesse passo, concedo a liminar pretendida, para determinar a reintegração provisória do autor na posse do bem, objeto do contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração na posse.Cite-se e intime-se a parte ré para contestar no prazo legal(art. 297 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.079376-4 - SOLANGE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA, Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fls.460. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.165692-0 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.022311-6 - MARIA DAS GRAÇAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se a decisão de fls.63. \r\n\r\nProc. 2008.001.017713-3 - ORLANDO ARANHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.056110-1 - PAULO CEZAR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls.149/450. Anote-se onde couber. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.034783-5 - MARCO ANTÔNIO DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls.272/273. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.220667-5 - PAULO ROBERTO MARTINS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.073205-0 - MARIA JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754), Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:Fls.25/26. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073771-9 - NADIA MARIA BARBOSA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147612-9 - JOSÉ MARIA PAULO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador, em 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.084909-0 - MARCO ANTONIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CIA ITAULEASING ARREND MERC (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.146, revogo o despacho de fls.145. Deposite a parte ré os honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.138763-2 - SEVERINA MAURICIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X EVANGELINA ERVENS E OUTROS) Despacho:Fls.358. Atenda-se o que requer o MP. \r\n\r\nId: 581513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.086859-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GUSTAVO CAMPOREZZI CALEGARIO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.107501-9 - VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303)) X JORGINA MARIA DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.028558-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLINDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X OSCAR MAURO SAMPAIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Recolha a parte autora as custas da diligência para o envio do oficio à contracapa ou leve-o em mãos. \r\n\r\nProc. 2004.001.035103-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR SANTA CAROLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.159974-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.160285-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), Inventariante: ELIZABETH SOLNICE GUTMAN) X ESPÓLIO DE CECÍLIA SOLNICE GUTMAN A parte autora sobre fls. 85/94 \r\n\r\nProc. 2007.001.100407-4 - JUDSON JOSÉ DE FREITAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia 28/08/08 às 16:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.123381-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X DENILSE TAVARES RIBEIRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.177593-5 - EDSON CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.263576-8 - BELARMINO SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.049731-9 - ROBERT DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Republicação:\"Diga a parte ré sobre o pedido de desistência de fls. 108, nos termos do art. 267, §4º do CPC.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.060742-3 - MARGARETH BRANDÃO PUSTILNICK (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO CLEMENTE Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.187021-0 - EVELYN SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.019715-6 - RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.154370-0 - CERES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOUTO DE NORONHA (RJ-108106)) X NOEL ARCANDYS PASCAL GEORGES Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069095-8 - ESPOLIO DE LIONEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:No que tange à preliminar de inépcia da inicial, tem-se que a mesma não se afigura, pois a narrativa autoral apresenta seqüência lógica e os pedidos deduzidos decorrem da assertiva formulada. A inicial se encontra instruída com toda a documentação necessária à propositura da ação, sendo que eventual carência do direito reclamado é matéria que tem íntima ligação com o mérito, e não com a preliminar de ausência de documento indispensável.Outrossim, \"Na medida cautelar que objetiva a produção de prova para futura utilização, é desnecessária a indicação da lide principal, bem como do seu fundamento\" (STJ-4ª T., AI 508.489-AgRg, rel. Min. Jorge Scartezzini).Após o decurso do prazo das vias impugnativas, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.026275-8 - ANA MARIA VIEIRALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363)) X WALTER PEREZ VIEIRALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120804-4 - ALEX OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI ADMINISTRADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte ré sobre fls. 84 ( CUSTAS ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121234-5 - ALEXANDRA CRESPO CALLMANN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:Tendo sido citado o réu e não se manifestado nos autos, conforme certificado às fls. 41, DECRETO A SUA REVELIA.Após o decurso do prazo das vias impugnativas, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.130058-1 - KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X SET SOCIEDADE EDUCACIONAL TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061623-0 - GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Considerando o tempo decorrido, intime-se o autor para informar se já realizado o procedimento cirurgico. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.078628-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUCIA APARECIDA DA SILVA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.091488-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDILEUSA SANTOS LIMA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.110011-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X FABIO JOAQUIM MACIEL DA SILVA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140556-5 - TATIANA RUTOWITSCH DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X LUIZ FERNANDO PINTO DE CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) REPUBLICAÇÃO: \" Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias, À PARTE AUTORA \" \r\n\r\nProc. 2006.001.050454-0 - ROSALINA ANCELME DA ROCHA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) A parte autora sobre fls. 153. ( HORARIO E LOCAL DA PERICIA MEDICA) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.146215-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X JOSE PAULO TEIXEIRA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.120226-1 - LINDALVA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.094521-3 - MARILIA ROLIM SOSTER, Procurador: LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO J. ADAMATTI (RS-049009) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 581558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.701852-7 (149613) - JOSE FELICIO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Despacho:AO AUTOR CONSIDERANDO FLS. 165. \r\n\r\nProc. 1978.001.708586-3 (156357) - VICENTE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1981.001.709405-0 (647) - ODILON VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1984.001.400695-8 (23005) - HELIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1986.001.401060-7 (38061) - ALMIR JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1989.001.064349-5 (42956) - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X INPS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.056677-2 (44843) - CUSTODIO PERES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1991.001.114561-0 (45186) - SONIA MARIA FELIX DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (RJ-133204)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1992.001.118948-2 (46543) - SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.058137-6 (46914) - SERGIO LUIZ DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.124047-6 - MARIA CONCEICAO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.026932-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) AO AUTOR SOBRE FOLHA 109. \r\n\r\nProc. 2003.001.076929-2 - MARCELO ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.164476-2 - MARIA CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X FÁBIO DE LIMA MARANHÃO \"AO INTERESADO, PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA PETIÇÃO DE Nº 200801869269 ( NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA ), PROTOCOLADA EM 14/05/08, NO PROGER DE JACAREPAGUÁ\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.145624-3 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARMANDO LOYOLA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 54. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.096801-0 - BANCO SANTOS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NEVES MASCIA (SP-130538)) X RENATO RIBEIRO ABREU Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.143949-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVARE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUIZ FELIPE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.008015-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X NELSINA DE MELO MOURAO AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109487-4 - OLIVIO PEDRO DE OLIVEIRA, MARIA HELENA DE FREITAS COUTINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X PORTO SEGURO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115180-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOLOGICAS HOSPITAL QUINTA D OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUIZ CARLOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158350-3 - WANNES BERALDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 213. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.167213-5 - ADINAIR COSTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014583-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GERSON MANOEL VIEIRA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 09/09/ 2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044815-1 - JORGE LUIZ CHATACK (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2007.001.070153-1 - MANUEL SOLLEIRO VIZOSO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072722-2 - HILDA MARTINS PIRES X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) REPUBLICAÇÃO: \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (fls. 08, item 3), para condenar a parte ré ao pagamento do expurgo referente ao Plano Bresser no que tange à conta-poupança em questão, com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação, consoante Ementas lançadas.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação. Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado (...) indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079023-0 - MARIA JOSÉ BARRETO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantém-se a Decisão agravada, cumpram-na. \r\n\r\nProc. 2007.001.104423-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2008.001.095876-3 - AUGUSTINHA LUCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 09/09/ 2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.002387-3 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 283/284. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.070193-8 - TEREZA ROSANA LOMBA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066990-5 - MARISE MARTINS SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639), Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DA SRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118293-3 - CONCINEA VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X AMERICAN TOUR CLUB AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035764-0 - HAMILTON MACHARETH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:FACE AO LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO. VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.033514-9 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V DE MELLO PEPE (RJ-122699A), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X JOSE GUZZO AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.029399-1 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JANAINA CHRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098557-8 - ROSA GOMES PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X MARTA SOLANGE AMARANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.055925-5 - ANGELA MARTINS MAYA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X SOCIEDADE BRASILENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049067-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALZIRA PINHEIRO DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086350-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Despacho:Cumpra-se fls. 42vº. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.157474-9 - ESPOLIO DE MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL MACHADO Decisão:Efetivem-se os recolhimentos devidos, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.063158-9 - OSWALDO DE OLIVEIRA, ODINEIA ILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X JOAO ANTONIO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.027817-8 - MONICA DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456), Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 241/242. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.082978-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SAMUEL ADALTO DE ALMEIDA E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 127/128. \r\n\r\nProc. 2006.001.161757-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X UNITED SEGURANÇA LTDA), HEBER URUGUAIANA TESSIS), LUIS ALBERTO CHAVES Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.102610-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ANA FLAVIA MARCONDES Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 51. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.091971-0 - ESPÓLIO DE GILBERTO MENEZES NASCIMENTO, PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO CYBRÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X VICENTE MATEO ASTUDILLO CALDES), MARIA IVONNE POBLETE GARAY DE ASTUDILLO), PERFORMANCE RESTAURANTE LTDA Despacho:A(o) executada(o) sobre fls. 75/76. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066390-6 - SALVADOR MAURICIO HAZAN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067061-3 - ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte autora para cumprir o julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070845-8 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.152074-0A - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.155095-2 - LUIZ AUGUSTO VENERANDO PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CETELM BRASIL S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 09/09/ 2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.... COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome do requerente do cadastro de inadimplentes, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). INTIME-SE, CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.041489-8 - HELANE DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:DECISÃO Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 848/850, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito até o cumprimento do acordo. Cumpra-se a Resolução nº 22/2006 (ARQUIVO PROVISÓRIO), oportunamente. Concedo a parte ré o prazo de 15 dias a contar desta Decisão para o recolhimento das custas (fls. 851/852) e os honorários periciais (fls. 286). Oficie-se à FETRANSPOR objetivando o levantamento da penhora (fls. 787), devendo a parte executada providenciar o protocolamento, do mesmo. Expeçam-se os mandados de levantamento em favor da executada. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.050839-3 - LUCIO DE MIRANDA LUSTOSA, FLORA PAIVA MEIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.024703-4 - POLIVIDROS COMÉRCIO DE POLICABORNATOS E VIDROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X GLASSMECH PROJETOS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) Decisão:Indefiro o pretendido às fls. 317, visto que não houve desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.001.060841-2 - DOMINGOS DO ESPIRITO SANTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA (CARTA PRECATÓRIA - NEGATIVA). \r\n\r\nProc. 2006.001.162850-0 - LENILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 161. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080271-2 - CARMENCY ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA SOARES (RJ-142288)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.265743-0 - ELIANA DO NASCIMENTO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUVE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Considerando que a parte ré não tem interesse na designação de audiência conciliatória, diga a parte autora as provas que deseja produzir especificadamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056812-0 - LILIA MARIA GUIZE CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-089030)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)), BALKE SEGUROS SAÚDE E PREVIDÊNCIA LTDA, Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338)), OFICINA MECÂNICA MOIFER LTDA, Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Despacho:Fls. 295/296, a perícia será custeada pela parte autora (art. 19 do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.041907-4 - JOVANIA MARIA CARLETTO, LETICIA CHAMBARELLI FERNANDES MONNERAT, CAROLINA JARANJEIRA DOS SANTOS GENARO, ANA CLAUDIA DA SILVA LIMA, JOCIELLE DA ROCHA, CRISTINA ALMEIDA DA MATA, NELSON PERES JUNIOR, KEYLA MARA CARVALHO VANINI, ROBERTA BAHIA CATABRIGA, RENATA COSTA CONSERVA, RENATA VENANCIO MARINS, FLAVIA RAMOS HENRIQUES, ALYNE HUSSEL DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD (Adv(s). Dr(a). ELIS MOTTA GONÇALVES (RJ-146972) Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.075105-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ADRIENE RODRIGUES DO CARMO), HERCILIO LUIZ RODRIGUES SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO (FLS. 374). P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.116034-7 - LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X AGROPARR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIA SOUTO VENCATO (RS-019953) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 215. \r\n\r\nProc. 2006.001.044288-1 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445)) X SYLVIO LEMGRUBER NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.174706-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCO ANTONIO FIDELIS \"AO AUTOR, PARA COMPROVAR O ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000348-9 - LUCIO SERGIO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I do CPC, para ratificar os termos da tutela antecipada deferida às fls. 21, tornando-a definitiva, e para declarar a ré responsável pela realização dos exames de tomografia computadorizada de tórax, de abdômen superior e de pelve. Condeno a ré no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor da causa (fls. 24vº). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.027071-8 - JANDYRA CARVALHO DE AZEVEDO, MARILDA AZEVEDO WERNECK DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854), Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X VERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.124910-5 - FERNANDO DARK LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2 - AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO (FOLHA 268 VERSO). \r\n\r\nProc. 2007.001.187261-8 - ALFREDO MARINHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032729-3 - SONIA MARIA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha a complementação do preparo para a intimação no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.170121-6 - JONE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PRO CEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial para condenar a ré a entregar ao autor o aparelho identificador de chamadas, conforme ofertado, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.151634-8 - HEBE MEIRELLES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO BANCO DO BRASIL Despacho:Considerando fls. 60/62, retifico o nome do Hospital para Quinta D'or. Reimprima o mandado retificando-o. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.045158-7 - WILL ROBSON UCHOA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)), J P SANTOS VEÍCULOS, Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205582-0 - VICTOR RODRIGO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129) Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquivem-se. Custas ex lege. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.069988-0 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.111876-8 - ROZENIR SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Despacho:Considerando os documentos de fls. 21/25 e 31/33, indefiro a gratuidade de justiça pretendida. Venham os recolhimentos devidos sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.154443-5 - WASHINGTON LUIZ LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BMG S A Decisão:... COM GRATUIDADE 1- Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (...) concedo o pretendido, para determinar ao banco réu a EXCLUIR O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, no prazo de 03 (três) dias; advertindo-o de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE A RETIRADA. Intime-se. 2- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.156301-6 - ANA LUCIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO Decisão:... COM GRATUIDADE 1- Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (...) concedo o pretendido, para determinar à empresa ré a EXCLUIR O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, no prazo de 03 (três) dias; advertindo-a de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE A RETIRADA. Intime-se. 2- CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.098079-1 - SIDMAR GERALDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:À parte ré sobre os documentos novos. \r\n\r\nProc. 2007.001.212055-0 - ANTONIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116779-0 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X ORLANDO NACIF FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, e, por via de conseqüência, condeno a parte ré a ressarcir à seguradora autora a importância de R$ 8.982,75 (oito mil, novecentos e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos), acrescida de correção monetária a contar do desembolso, 30 de mar ço de 2007 e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 581559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Ceres da Silva e Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400748-6 (75962) - ARACY TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 202) , extinguindo, assim, a obrigação.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.708889-8 - DEPENEDO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o réu efetivado o depósito do \"quantum\"(fls.29/30), extinguindo, assim, a obrigação, já tendo sido expedidos mandados de pagamento conforme certidões cartorárias de fls. 33 verso e 34.dodo.Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após,observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.041165-4 - CLEBER PAULINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o réu efetivado o depósito do \"quantum\"(fls.155/156), extinguindo, assim, a obrigação.Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento e de transferência .Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114611-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS As partes sobre o laudo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.080450-4 - OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X KALUF HARAO DUEK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Manifeste-se o autor acerca da consulta a determinação de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.034207-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JORGE LUIS DE SOUZA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Fls. 130/131-Diga o autor.Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148162-6 - DOLORES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Tendo em vista a juntada do recibo de quitação do débito (fls.106), JULGO EXTINTO o processo.Certifique a serventia se há pendência de custas. Em caso positivo, intime-se o réu para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do recolhimento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.165083-8 - FRANCISCO JACINTHO CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) para o primeiro autor FRANCISCO JACINTO CARREIRO, e R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) para a segunda autora, MARILENE PINTO CARREIRO. Referida quantia será acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e corrigida monetariamente a partir da data desta sentença. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064782-2 - MARILIA BODSTEIN BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Fls. 115/117- Considerando que as partes transigiram, restando prejudicado o recurso, deixo de receber os embargos de declaração opostos pelo banco réu.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na petição de fls. 118/119, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Fls. 120-Intime-se a parte ré para recolhimento das custas pendentes.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073072-5 - ELMIRA DAS DORES LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CRISTINA PIRES (RJ-138463)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. (Venha procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.151014-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FÁTIMA REGINA COSTA PERES (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES SANTOS MOTTA (RJ-136437) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177498-0 - NOVO MUNDO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X ASSOCIAÇAO PATIO DO LIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na petição de fls. 110/11, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005489-8 - MARILIA EULÁLIA TERCEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora. Não cabe o pedido alternativo formulado no item 2.1 de fls. 06. O autor tem o dever de saber e informar se já recebeu alguma indenização. Portanto, informe a parte autora se já recebeu alguma quantia a título de indenização pelo seguro DPVAT. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.024226-7 - RETRATO CONSULTORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387)) X BRIDGE ON LINE SERVICOS DE CONECTIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DIAB BARJA ARTEIRO (RJ-122431), Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.001.004202-1 - JUÇARA CARVALHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (RJ-121744)) X GILSON DA COSTA BRAGA JÚNIOR E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora, na petição de fls. 31.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais, na forma do artigo 26 do CPC. P.R.I. e transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.043130-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)), CIPA-COMÉRCIO, INDÚSTRIA, PARTICIPAÇÃP E ADMINISTRAÇÃO LTDA., Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Fls. 198-A produção de prova oral foi indeferida ante a natureza da presente ação, não cabendo desta forma, a designação de audiência de instrução e julgamento.Fls.358//368-Digam os réus sobre os documentos anexados pelo condomínio - autor.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.095995-9 - ALBERTINA AQUINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) A parte autora em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.028522-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X DEOMAR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724) Sentença:...Pelo exposto, acolho em parte os embargos à execução para determinar que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 90/93. Prossiga-se nos autos principais. Certifique-se e junte-se cópia dos referidos cálculos nos autos de execução. Isento a embargada do pagamento das custas na forma do art. 128 da Lei 8.213/91 com a redação da Lei 9.032/95 e condeno a embargada, na forma do art. 21, parágrafo único, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser aplicado o art. 12 da Lei 1.060/50. Intimem-se as partes e o Ministério Público... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.037163-0 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X GERALDO JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 332, dos presentes autos, onde o exeqüente informa que não tem nada a opor a extinção do feito, já tendo sido expedidos mandados de pagamento e de transferência (fls. 322/323) , JULGO EXTINTO o processo.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.016253-7 - CELSA VAZ RIVERA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MARIA LUCIA PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.055362-9 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X ARTUR ZANDERER (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.032398-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X KATIA CILENE DA SILVA E SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.133824-9 - VR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FORMATEX REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS As partes sobre PETIÇÃO DATADA DE 15-05-08, Nº 20081901562: FORNECER A CÓPIA, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.076110-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SARA GRACIELA LAVEGA GIANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Defiro vista mediante carga por 05 dias. (DR. LUIZ AMÉRICO DE PAULA CHAVES - OAB/RJ 88.746). \r\n\r\nProc. 2006.001.157658-4 - LOCARALPHA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X SUDESTE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029686-7 - EMILYTEC COMÉRCIO DE TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO REIS DA SILVA (SP-174878)) X MEGA HERT COMÉRCIO DE EQUIP INF LTDA Regularize-se o recolhimento (certidão fls.33 - Autor ) \r\n\r\nProc. 2008.001.039364-4 - ADMINISTRADORA DE BENS SALREU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X ADHEMAR CAVALIERI JÚNIOR Despacho:Expeça-se mandado de execução e penhora. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nProc. 2008.001.091969-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080554-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), TELERJ CELULAR S A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 332, devolvo o prazo para que a 3ª ré se manifeste sobre o despacho de fls. 323.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121188-0 - S D V VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Defiro a dilação do prazo(30 dias) para que a empresa ré apresente os documentos requeridos pela ré.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002132-7 - AURIMAR MEIRELLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA), CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Indefiro o pedido de produção de prova oral considerando que é desnecessária para o deslinde da causa.Defiro o pedido de produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088542-5 - RODRIGO BUENO MACHADO VALMOR (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) \"A contestação deverá ser apresentada na data da audiência considerando que se trata de procedimento sumário , previsto no artigo 277 do CPC.Intime-se o réu para a devida ciência da data de apresentação da sua resposta. Aguarde-se a audiência designada.\" (Audiência de conciliação designada para o dia 07/07/2008, às 16:40 horas)\" (Republicado por ter saído c/ incorreção no D.O. do dia 05/06/2008). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265134-8 - MARIA IRACEMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da assentada de fls. 170/172, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Certifique a serventia se há pendência de custas. Em caso positivo, intime-se o réu para pagamento das custas devidas.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a efetivação do recolhimento das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.014827-0 - ROSA MARIA LACERDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336) Intime-se o executado na pessoa de seu advogado, da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.147917-0 - LUIZ CLAUDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063503-6 - ANTONIO CARLOS GRACILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.143538-0 - FRANCISCO DE ASSIS DA ROCHA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X CLARO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 97 - Autor ) \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028952-8 - ILANA LEJBKOWICZ (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré:a) ao pagamento da quantia de R$ 121,50 (cento e vinte e um reais e cinqüenta centavos) a título de indenização por dano material, acrescida de correção monetária a contar de dezembro de 2006 e de juros simples de 1% ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil); e b) ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de compensação por danos morais, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar da citação (súmula 326, STJ).Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.121026-0 - MARIA APARECIDA REIS VILAÇA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...CONCEDO em parte a tutela antecipada para determinar que a ré disponibilize o fornecimento de energia elétrica no sistema de monofásico de voltagem no endereço da autora, no prazo de 72 horas, transferindo a conta para o nome desta. Indefiro o requerimento de suspensão de cobrança de débitos anteriores eis que este magistrado não pode impedir que o credor exerça seu direito constitucional de promover a cobrança de valores que entenda devidos. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135074-4 - MARIA VICTÓRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA E OUTROS Decisão:...Entende este magistrado por bloquear todos os bens, tornar indisponíveis os imóveis em nome da autora. Isto posto, considerando que da leitura dos documentos anexados verifica-se a verossimilhança dos fatos narrados, estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para torná-los indisponíveis, impedindo-se o registro de qualquer negócio ou transação envolvendo os imóveis existentes em nome da autora, Maria Vitória da Siva. Oficie-se conforme requerido às fls. 10/11, observando-se que o autor deverá retirá-los em cartório. Citem-se e intimem-se. Sem prejuízo, esclareça a autora o que pretende ao requerer o bloqueio dos imóveis existentes em seu nome. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.034802-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS (RJ-037690) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls .314, devolvo o prazo para que o autor se manifeste sobre o despacho de fls .311.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.050998-7 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIGUEL EURICO PADILHA DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.077737-0 - JORGE PIRES DONATO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X LEILA FRANCO IMMAGINARIO), ESPOLIO DE JOSE FERREIRA IMMAGINARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar a sua representação processual . \r\n\r\nProc. 2004.001.125892-1 - GIOVANNI GANGEMI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Manifeste-se o réu sobre o que foi requerido às fls. 312/313. Após, conclusos para a devida apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.001.085101-2 - MARCOS MOREIRA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, artigo 331 do Código de Processo Civil. Em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.145473-7 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X DANIEL POMBO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Sentença:...Tendo em vista a petição de fls. 184, dos presentes autos, onde o exeqüente requer o levantamento do valor depositado pelo executado às fls .173, JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais... \r\n\r\nProc. 2007.001.007598-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JEFFERSON BRAGA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora, na petição de fls. 41.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais, na forma do artigo 26 do CPC. P.R.I. e transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046875-9 - TOFIC N NETO COMÉRCIO E REPRENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X IMOBILIÁRIA ALPINIA 2001 LTDA E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora informa às fls. 76/81 firmou avença com a pare ré, renovando o contrato de locação por mais cinco anos conforme pacto anexado pela parte, requerendo a extinção da lide, perdendo assim o seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.070138-0 - PAULO ROBERTO DIAS DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.000113-0 - ANDREIA SANTANA DE PONTES, JUCELIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X OTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.031283-3 - CARLOS EDUARDO MOREIRA MANTUANO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 199, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao réu e requer o levantamento do valor depositado às fls. 193, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento ..Certifique a serventia se há pendência de custas. Em caso positivo, intime-se o réu para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.043131-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Cumpra-se a decisão saneadora, intimando-se o perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.151432-7 - PEDRO MONTEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar que a Seguradora-Ré pague diretamente ao Hospital Samaritano, até a data do vencimento do cheque emitido pelo autor (30/06/2008), o valor referente aos stents utilizados no procedimento médico denominado angioplastia, sob pena de multa fixa de R$ 5.000,00 no caso de descumprimento, observando que não se trata de multa diária, mas que poderá ser majorada na hipótese de descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.151432-7 - PEDRO MONTEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Forneça a parte autora cópia de fls. 32 p/ instruir mandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.147907-6 - LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Na forma do art. 130 do CPC, determino que o ilustre perito elabore nova planilha levando em consideração os índices de juros e correção monetária estabelecidos no contrato e na legislação pertinente que deveriam ser aplicados no saldo devedor e nas prestações, expurgando-se a capitalização mensal de juros.Informe, ainda: se os valores consignados estão ou não corretos; se os valores cobrados pelo Banco estão ou não corretos; o valor atual da prestação; o valor atual do saldo devedor; o valor do débito na época do ajuizamento da ação de execução hipotecária. \r\n\r\nProc. 2003.001.062969-0 - FABIO MENDONCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Fls. 245-Intime-se a parte correta para o devido recolhimento.Deixo de reconsiderar o despacho de fls .246 eis se trata de despacho de ordem efetivado pela serventia. \r\n\r\nProc. 2007.001.032838-8 - FERNANDO ANTONIO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 40 - custas atualizadas ) \r\n\r\nId: 581560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.401742-1 (275) - DJALMA CARVALHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Despacho:Ao advogado constituído nos autos para que indique endereço atual e exato do autor, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1983.001.401425-4 (19009) - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.264, decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.052060-0 (46728) - IVAN ALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Decisão:Defiro a habilitação requerida. Proceda a serventia às anotações devidas. À parte interessada para os requerimentos que entender cabíveis, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1994.001.009011-5 (47179) - HENRIQUE PEQUENO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de fls. 379. D.S. \r\n\r\nProc. 1994.001.093761-6 (47371) - ANTONIO AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS Despacho:Intime-se o patrono da parte autora, através de publicação no D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de expedição de ofício à OAB, para as medidas cabíveis, face ao abandono da causa. \r\n\r\nProc. 1999.001.075889-7 - BRUNO PIGNONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES -MAT. 1.358.592 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.314,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.064684-9 - SHIRLEY MARIA GOES SERRANO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:Intime-se o patrono da parte autora, através de publicação no D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de expedição de ofício à OAB, para as medidas cabíveis, face ao abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.149870-8 - LUCIENE EINERT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 AO AUTOR, SOBRE FLS, 148. TJ-SABRINA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.053931-0 - ESPOLIO DE ANTONIO PINTO MOREIRA, Inventariante: JERONYMO FRANCISCO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nQuebra Anulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063229-6 - SONIA MARIA DA COSTA DALSTON (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X AMERICAN TOUR CLUB), MARCIA SIQUEIRA DA SILVA), IRANI LEITE GOMES), ROBERTO JUNGER LEITE Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 104, cabendo à autora diligenciar nesse sentido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.070708-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RENATO DE MAGALHAES MENDONCA Despacho:Fls. 138 - Defiro. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.004783-7 - DUO VILLANI COMERCIO DE PIZZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X PH2 COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO MONTEIRO (SP-124798), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-151738), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Restaure-se a distribuição. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.160297-2A - JOSÉ ROSÁRIA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X KÁTIA MARIA NUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130823-5 - SILVIA MARIA MENDES DA SILVA E OUTRO, Assistente: SILVIA MARIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS. 28 NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.046151-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALTER SEGMILLER (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Decisão:Em consulta ao BACENJUD, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.020495-1 - COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-109799A)) X SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA VIDA UTI MOVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso administrativo apresentado junto a JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.148985-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DE PAULA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.002669-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540)) X MARA REGINA CARNEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.066276-8 - MARIO PEDRO DA FONSECA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...) Assim, face aos argumentos acima expostos, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada a fls. 199/202.Intime-se o depositário nomeado a fls. 222 para que proceda a transferência do valor de R$ 6.516,57 para conta a ordem e disposição deste juízo, a fim de complementar o depósito a menor realizado pelo executado, no prazo de 48 horas, sob pena de restar caracterizado como depositário infiel com o conseqüente decreto prisional. No que concerne ao valor remanescente, defiro o levantamento da penhora.Com a transferência determinada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066973-8 - AIMONE CAMARDELLA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Port. 01/02: Diga o autor sobre o deposito de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2007.001.068633-5 - RENATO DA SILVA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.075309-9 - ALINE PINTO FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.263998-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X ESPÓLIO DE EDUARDO SEDVEM CAMACHO RODRIGUES E OUTRO), Inventariante: MANOEL FORTUNATO BASTARRICA FERREIRA SR. ADVOGADO O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTA CAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.097994-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARÍLIA MARTINS TELLES E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018842-6 - MARIO TERAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:(...) Por todo o exposto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS autorais. Por força da sucumbência condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no art. 20, §§3º e 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça deferida.Os valores até então depositados deverão ser levantados pelo réu por conta da existência de débito pendente no qual será abatido o valor levantado.Expeça-se mandado de pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.075416-0 - ALEXSANDRO DE FREITAS BARROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.056757-4 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X PROBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046443-0 - VALDIR MERCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, referente ao excesso reconhecido (R$ 1866,24) com os acréscimos legais.Após, não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.212009-4 - DANIEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito e apenas no efeito devolutivo quanto a parte da sentença que confirmou a antecipação de tutela (art. 520, VII do CPC). Aos apelados. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.060331-8 - JOSE MARCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MILENA POSTO E GARAGEM LTDA E OUTROS Decisão:Intimem-se os devedores, através de seus patronos, ou na falta destes, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. \r\n\r\nProc. 2006.001.160297-2 - JOSÉ ROSÁRIA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LOURENÇO DE OLIVEIRA SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427) Despacho:Aos interessados, no prazo de cinco dias. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.150802-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X DAVID SERGIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Despacho:Cumpra-se o item II do despacho de fls. 80. D.S. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.142818-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X TSR TRANSPORTES SERVICOS RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Cite-se o primeiro executado no endereço indicado a fls. 251. \r\n\r\nProc. 2002.001.079923-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CACHOEIRO CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o arresto \"on line\" postulado pelo exeqüente, com base no art. 653 do CPC, na medida em que foram esgotados os meios de localização da parte executada. Nesse sentido, os julgados abaixo:(...)Efetivei, nesta data, o pedido de bloqueio de valores. Aguarde-se em cartório por cinco dias e voltem imediatamente conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.095033-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro a suspensão pretendida, visto que sequer a citação dos executados restou efetivada. Assim, ao exeqüente para que indique endereço atual e exato dos executados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo, ressaltando que a exigência do artigo 267, §1º, do CPC já foi atendida. \r\n\r\nProc. 2005.001.142707-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA DOS SANTOS LAGE Despacho:Digam as partes, no prazo de cinco dias, se pretendem a suspensão da execução até o integral cumprimento do acordo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.006598-2 - UBILAM EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X LMS HOTEIS E TURISMO LTDA Despacho:Face ao tempo decorrido e a concordância manifestada a fls. 85, defiro o prazo de 5 dias para que o autor apresente planilha atualizada do débito. Oficie-se ao juízo deprecado solicitando aditamento à carta precatória expedida, a fim de se leiloar os bens penhorados e avaliados devendo o exeqüente, para tanto, efetuar as diligências devidas junto àquele juízo. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.060034-6 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X PER TUTTI TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA Despacho:Defiro a penhora requerida. Expeça-se mandado de penhora que deverá ser realizada no rosto dos autos do processo referido a fls. 89. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.119704-6 - RDR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) MAQUI MOTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS EM RELAÇAO A PENHORA DEFERIDA, BEM COMO DA INTIMAÇÃO DA PENHORA NO VALOR DE R$ 1107-2 NO VALOR DE 29,73 \r\n\r\nProc. 2007.001.134502-3 - TEREZINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X CARLA NOGUEIRA DA GAMA E OUTRO Despacho:Esclareça-se o requerimento de fls. 64, uma vez que o mesmo já foi deferido a fls. 50. \r\n\r\nProc. 2008.001.096591-3 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LOURENÇO FERNANDO DE AZEVEDO Despacho:Ao autor para que comprove o recolhimento das custas apontadas nas certidões cartorárias, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.069656-0A - ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Proceda o réu, ainda, ao depósito dos honorários periciais, devidamente corrigidos, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.157471-7A - LYA CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X ARMARINHO DA ALFANDEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Nada a prover quanto ao requerimento de fls. 109, uma vez que cabe ao devedor a apresentação de impugnação a execução, que só poderá ser apresentada após a segurança do Juízo (art. 475-J, § 1º do CPC). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.139376-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS EDUARDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:Ante o teor do despacho de fls. 579, esclareça o autor a manifestação de fls. 584. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000893-7 - MARISA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 223, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.164243-1 - SIMONE SAUCEDO RODRIGUES FILLIES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIALHO BARBOSA (RJ-138734)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS. 76, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2008.001.076348-4 - ILMA MANHÃES SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) Assim, indefiro a inversão do ônus da prova pretendida.(...) dou por saneado o feito.Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e inquirição de testemunhas que forem arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova, salientando que a autora encontra-se isenta dos recolhimentos referidos por estar amparada pela gratuidade de justiça.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 7 de outubro de 2008, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115901-1 - WALBER CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES CASA DE PORTUGAL Despacho:Cumpra-se devidamente o despacho de fls. 51 em improrrogáveis cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.001184-0 - DANIELLE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que dos autos consta, confirmo a decisão que deferiu a antecipação de tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de contrato de prestação de serviços entre as partes e, em consequência, declaração de inexistência de qualquer débito ou pendência financeira da autora perante a ré. Condeno a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (...).Por força da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.264190-2 - MILTON ARTHUR QUILLINAN MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEBLON EXCLUSIVE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244) AO AUTOR, PARA QUALIFICAR DEVIDAMENTE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS E RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS ÀS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS. TJ-SABRINA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150235-9 - LINO GUIMARÃES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.017465-0 - VALDEILSON FELIPE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Defiro ao réu o prazo de cinco dias para a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.105325-7 - EDUARDO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, devendo ser esclarecido pormenorizadamente o pedido de indenização por danos materiais, sob pena de reconhecimento de inépcia. \r\n\r\nProc. 2008.001.128510-7 - TRANSPORTES SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X HELENA SANTOS DE CASTRO E OUTRO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 35/37 NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.163102-0 - NÁDIA SANTOLLI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:O réu já foi intimado para depoimento pessoal, conforme certidão de fls. 504, de forma que suprida a omissão na decisão. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha residente em Duque de Caxias (Verônica Peçanha Baiense - fls. 506) e intimem-se as demais testemunhas arroladas pelas partes. \r\n\r\nIndenizatória, p reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175968-1 - SHEILA MARIA VITOR AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA LUCIA CARLINI (SP-072728), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:(...) Diante do exposto e a partir das provas produzidas nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação a Olívio da Silva Filho e Fábio Silva Freitas, em razão da ausência de comprovação do nexo causal e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação a Sheila Maria Vitor Amorim e Alexandre Simões Pereira para condenar a empresa ré ao pagamento da importância de R$ 2.000,00 para cada um, em virtude dos danos morais sofridos. (...) e, em conseqüência, JULGO TAMBÉM PROCEDENTE a denunciação da lide para condenar a empresa denunciada ao reembolso à ré das verbas acima fixadas.Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados sendo que as custas processuais e taxa judiciária serão rateadas em três partes iguais sendo uma aos autores, uma à empresa ré e uma à denunciada.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.117869-8 - RODRIGO DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA AO AUTOR, SOBRE FLS. 29. TJ-SABRINA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.038453-9 - FREDERICO GUILHERME SCHROLL (Adv(s). Dr(a). MARLENE ABDALLA SCHROLL (RJ-093064)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A Despacho:1) Informações prestadas pelo Oficio n. 109/08 - Gab. 2) Cumpra-se integralmente a decisão de fls.; 230 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106141-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA MOTA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204), Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445) Port. 01/02: Dê-se vista por 48h; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2004.001.039734-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ENRREDE TECNOLOGIA EM REDES LTDA E OUTROS SR. ADVOGADO OS OFÍCIOS SOLICITADOS ENCONTRAM-SE PRONTOS E ACOSTADOS À CONTA CAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.026686-0 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGEANE MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Incabíbel baixa, visto que ainda não há sentença proferida. A pretensão formulada e deferida foi a suspensão da tramitação processual face ao acordo celebrado e ainda não cumprido na íntegra. Assim, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.034157-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X POSTO SARANDI LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.181113-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO BATALHA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.446. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.144933-3 - PALCO E TELA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X ZAP QUOTE S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON VICENTE DE SOUZA (SP-072867), Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) Despacho:Aos interessados sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.134571-8 - MARIA ANGELA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1- Fls. 140/141: Venha a guia de depósito original.2- Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de cinco dias, se com o levantamento do depósito de fls. 133 dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.067739-5 - MARCO ANTONIO DINIZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Despacho:Intime-se o réu para o recolhimento das despesas processuais, na forma do art. 31, parágrafo 1º da Lei Estadual 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.085530-3 - REGINA CELIA MURRAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA INES FERREIRA COELHO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.101374-9 - ATLÂNTICO RESTAURANTE LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária,honorários periciais e advocatícios, estes, que fixo em R$ 2.000,00 nos termos do art. 20 §4º do CPC.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.138143-1 - CHEISA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X BRADESCO ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Cumpra-se devidamente o despacho de fls. 24 em improrrogáveis cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.144977-1 - ADRIANA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Fls. 182/191: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.112425-2 - AUGUSTO BEZERRA MANFRINATO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.090286-0A - CARLA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:J-se. Digam as partes , no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.022973-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCO BARBOSA MACIEL Decisão:Fls. 247/248: Oficie-se para que seja informado o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.128476-2 - GIVALDO DAMIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMILDO BARBOSA DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se a diligência na forma determinada, ressaltando que incumbe à própria parte interessada manter contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048659-0 - SAA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ESPÓLIO DE NAIR NOBRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes dou provimento para deferir à parte autora prazo para depósito dos honorários periciais. Aguarde-se pelo prazo de 5 dias. Sem prejuízo, cumpra-se a parte final da decisão embargada, manifestando as partes acerca do interesse na produção da prova oral e, em caso positivo, apresentando rol de testemunhas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016973-0 - PAULO CESAR ALBUQUERQUE GARCIA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias. Transcorrido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079110-6 - ROSANGELA DOS SANTOS SALIMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - AEVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES (RJ-077437) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 7 de outubro de 2008, às14:30 horas.Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas nos termos da decisão de fls. 323/324. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.106357-1 - OCTAVIO A M LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Diga a parte autora no prazo de 5 dias, apresentando planilha atualizada do débito até a data dos depósitos comprovados nos autos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.036820-6 - MARIA CRESCENCIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X BANCO DAYCOVAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARCELO BUENO FARIA (SP-185304), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 223, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042963-3 - ROGERIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Ao autor, no prazo de cinco dias, para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.098475-6 - VANIA DENISE HENRIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SHV-GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:Aguarde-se em cartório o julgamento do agravo de instrumento interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.120468-0 - LUIZ CLAUDIO OLARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) PORTARIA 01/2002, ART. 3º; AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO (R$ 7861,90). \r\n\r\nProc. 2008.001.155018-6 - LEONARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X READY Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...)(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome do autor dos referidos cadastros, referente à apontamento originário dos fatos legados na inicial.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.024412-2 - FREDERICO DE MEDEIROS LANGBECK (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X FEDERACAO FLUMINENSE DA MICRO PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Despacho:Oficie-se como requerido, ressaltando que o recurso pendente de julgamento não possui efeito suspensivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.149712-1 - ORLANDINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) REPUBLICAÇÃO DA R DECISÃO... dou por saneado o feito... indefiro a expedição de ofício requerida... Defiro a prova oral consistente no depoimento na oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. No mesmo prazo, venha a prova documental requerida. Defiro ainda prova pericial médica para a qual nomeio perito judicial VICTORINO SEPULCRI, fixando desde já os honorários periciais em R$ 4.500,00, por ser condizente com o trabalho a ser realizado, que deverá ser depositado ao final na hipótese de ser o réu sucumbente, face a gratuidade deferida à autora... Faculto às partes a indicação de assistente técnico e aprosentação de quesitos. Transcorrido o prazo de 5 dias, intime-se o perito para que inicie a perícia com entrega do laudo no prazo de 20 dias, devendo, ainda solicitar das partes os documentos necessários à realização da perícia... \r\n\r\nProc. 2007.001.152103-2 - SILVIO VILELA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236394-0 - JOEL CARLOS ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:(...) motivo pelo qual decreto a revelia.Rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, (...).(...) dou por saneado o feito.Defiro a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas, desde que arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 5 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de setembro de 2008, às 15:00 horas.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.236394-0 - JOEL CARLOS ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:cumpra-se fls. 172. \r\n\r\nProc. 2008.001.012259-4 - SANDRA HELENA DA SILVA GROSSO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X HOSPITAL PAN AMERICANO), HOSPITAL MAYER (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) De cisão:1- Considerando que 2º réu foi devidamente citado (fls. 46v), mas não apresentou contestação (fls. 79), reconheço a sua revelia. 2- Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.099525-5 - RENE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X RAIBOWM HOLDINGS DO BRASIL), CRIAÇÕES VILLAGE LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Considerando que o pedido de indenização por danos morais tem natureza subjetiva, o valor da causa deve corresponder ao pedido de indenização por danos materiais. Desta forma, emende-se a inicial no prazo de dez dias, adequando-se o valor da causa, bem como, adequando-se ao rito sumário (art. 276 do CPC), sob pena de preclusão das provas pericial e testemunhal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213635-1 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.068475-0 - HORACIO MAXIMO DIAZ PARET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146805-1 - LUCIANA ALVES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.016250-6 - JOÃO CARLOS DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A Sentença:(...) ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, III do CPC.Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que proceda aos recolhimentos devidos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Transitada em julgado e expedida a certidão para dívida ativa ou regularizados os recolhimentos, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213581-4 - PAULO SÉRGIO GOMES GALLIER (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES SANTOS MOTTA (RJ-136437)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Ao perito sobre fls. 117 e seguintes. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.136879-7 - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X BANCO INDUSTRIAL E CO MERCIAL S A E OUTRO) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 26/35, desde que substituídos por cópias, não havendo qualquer razão para o desentranhamento dos documentos de fls. 12/25. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 581561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rita de Cassia Moraes Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.112572-4 - CLÁUDIA DE CARVALHO SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão: RETIFIQUE-SE O RITO E A AUTUAÇÃO PARA O SUMÁRIO. DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADA A DATA DE 26/08/08, ÀS 14:30 H, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA. NOMEIO O DR. CELSO TAVARES GARCIA, MÉDICO, COM TELEFONE Nº 3133-2131. INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM, QUERENDO, OS SEUS QUESITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO, CONTADO DA DATA DA DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO. A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA, FICANDO A AUTORA INTIMADA À COMPARECER, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E, SE NECESSÁRIO, SER SUBMETIDA À INSPEÇÃO JUDICIAL, DEVENDO EXIBIR TODAS AS CARTEIRAS PROFISSIONAIS. É FACULTADO O SEU COMPARECIMENTO, CASO NEGATIVO O RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA. APÓS, DÊ-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.081236-0 - NIVALDO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Despacho: CUMPRA-SE DECISÃO NA CAUTELAR. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.102031-6 - NELI DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença: .... Em decorrência do exposto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos autorais. Custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º do CPC, pela autora, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.P. R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.050711-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ORLANDO TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO ( 63/66, 74 E 77 ); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041428-1 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILOES LTDA E OUTRO FLS.36 : DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.083604-9 - GINO DE BIASI NETO (Adv(s). Dr(a). LOURICE DE SOUZA (SP-059072), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X TRILUX PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242) Decisão:Defiro. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2004.001.049351-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BOCATA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:Defiro. Penhora em separado. \r\n\r\nProc. 2005.001.047724-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (SP-069878)) X ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Decisão: FLS. 307/327: REVOGO A DECISÃO DE FLS. 305, NO TOCANTE AO DEFERIMENTO DE RESERVA DE CRÉDITO, VEZ QUE O PEDIDO SE REFERE À IMÓVEL E MUTUÁRIO DIFERENTES. SEGUE RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.137695-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LILIAN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.149; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.092922-8 - JEANETTE MARA TORRES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Segue resposta. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.093619-1 - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Efetuei a transferência. E. mandado de penhora. I. por D.O. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.008676-9 - JULIUS ISRAEL SZWARC (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: ... Isto posto, julgo PROCEDENTE os pedidos contidos na inicial para, rejeitadas as preliminares e as alegações de prescrição e decadência, invocadas na contestação, condenar o réu ao pagamento das diferenças relativas à correção monetária pelo IPC no período de junho de 1987 (08,08%), na caderneta de popança que fora de titularidade do autor, nº 582727, do banco requerido, cujo aniversário ocorrera em 12 de junho de 1987, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção, monetária até o efetivo pagamento.Custas ex lege e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do CPC.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039626-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORRAINE (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). NORBERTO SANT ANGELO (RJ-063841)) X NEIDE BELLUCIO TAVARES E OUTRO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008:1- RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA; 2- FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047875-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X HELENA MARIA SAYÃO FRANÇOIS E OUTROS Despacho: FLS. 145/147: ANOTE-SE E RETIFIQUE-SE ONDE COUBER DESIGNO A DATA DE 20/08/08, ÀS 15:15 H PARA A AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. CITEM-SE E INTIMEM-SE, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062103-1 - CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X ÂNGELA MARIA FLÁVIA DE OLIVEIRA EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008:1- RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA; 2- FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072010-0 - VERA SALVIANO DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIEIRA LEON (RJ-130625)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: FLS. 105: DEFIRO POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074013-5 - MOACYR MARTINS PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o feito.Determino, com fulcro no artigo 130, do Código de Processo Civil, a realização da prova pericial requerida pelo autor, tendo em vista a sua imprescindibilidade, pois, somente com a mesma, será possível se averiguar, com precisão, se os índices aplicados pelo Banco réu, acerca dos reajustes da caderneta de poupança, se apresentam corretos ou não. Defiro, ainda, a prova documental superveniente, no prazo de vinte dias.Para tanto, nomeio perito, Dr. Rômulo de Mendonça Martins. TELEFONES: 2569-8833 e 2574-9525 e 99614891, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e formular proposta de honorários. As partes deverão juntar, em trinta dias, os documentos necessário...inverto o ônus da prova a seu favor, para apresentação pela parte ré dos extratos referentes.. \r\n\r\nProc. 2007.001.104264-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X SHIRLEI A MARTINS SILVA Despacho:Informem as partes sobre o cumprimento do acordo, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.150230-0 - ANTONIO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: JUNTE O RÉU SUA PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.138740-6 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) ATENDA O INTERESSADO A EXIGÊNCIA DO CONTADOR JUDICIAL; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.063735-8 - JOSE CARLOS RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165) Despacho: FLS. 756/775: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.056036-4 - MARLY DO ROSARIO COUTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.039164-9 - DANIEL BORGES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, declarando nula a capitalização de juros, bem como a cumulação da comissão de permanência com a correção monetária. Condeno o réu à devolução em dobro do valor pago indevidamente pelo autor, alcançando a quantia total de R$ 8.601,72 (oito mil e seicentos e um reais e setenta e dois centavos), e, também, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em razão dos danos morais suportados. Oficie-se os órgãos de cadastros restritivos de crédito para procederem à retirada dos nomes/CPF dos autores dos bancos de dados.Custas e honorários advocatícios incumbidos ao réu, vez que a autora obteve sucesso em grande parte dos pedidos, sendo que aqueles estipulo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.088955-1 - OSIAS DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor apontado às fls.168 , visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.001.003163-1 - ROGÉRIO CARNEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO BARBOSA RODRIGUES (RJ-098492) Despacho: FLS. 294: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.063245-6 - CERÂMICA COLONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RULI (RJ-115566)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho: FLS. 53/56: DEIXO DE RECEBER POR INCABÍVEL. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096735-0 - HÉLIO PINNA FORMOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho: FLS. 86: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. FLS. 87: À RÉ PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006636-0 - EVELYN ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho: JUNTEM AS PARTES SUAS PROVAS DOCUMENTAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.175219-4 - ROBERTO HENRIQUE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. SEGUE RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.075994-8 - VERÔNICA CARDOSO PERNA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.181051-0 - ITALO JOSE MANNARINO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X GRADUAR NET PROMOÇOES E EVENTOS INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.053860-2 - ROGERIO TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X PATRICIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-059335), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA DE CASTRO (RJ-129732) Despacho:Resposta em separado. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.068728-0 - MAURO BASTOS GIARDULLO (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (RJ-095795)) X IVAN VIEIRA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863) Decisão:O CPF 038.297.407-78 pertence a outra pessoa, de acordo com o sistema. Esclareça. Defiro a penhora em relação à 2ª executada. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.037792-0 - LYA SEGADAS PIRES E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X RONALDO ANTONIO DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482), Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA FL. 424 A FIM DE INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.150644-1 - JOAO ROBERTO CRUZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X COMERCIAL ELETRICA SERBRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918) FLS. 137/138: ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 124: VENHA A ALTERAÇÃO CONTRATUAL REFERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078804-1 - LUCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X MARCELO FELIPE PADILHA HURPIA E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.069021-3A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ALCINDO MENEZES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125) Despacho:R. A. APENSEM-SEAPÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.022147-6 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369), Dr(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216)) X AMERJ QUALITY LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:Primeiramente, e. de imediato o ofício e remeta-se. A ordem judicial foi clara e não houve interposição de recurso. A petição de fls. 400 não se presta para embargos de declaração, vez que a dec. foi clara. Aliás, não tem ela qualquer interesse em que o ofício não seja remetido. A litigância de má-fé, por enquanto, não resta configurada, vez tratou-se de uma intervenção equivocada. \r\n\r\nProc. 2002.001.081128-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:FLS. 212/216: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.010828-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS RODRIGUEZ DE MELO PAIS (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Despacho:Resposta em separado. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.063308-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964) Decisão:Defiro. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2005.001.156207-7 - HERMENEGILDO DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X CAFE E BAR CABALLERO LTDA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.016128-4 - PAULO CESAR DE AZEVEDO ATHAYDE MIELLI (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X MARIA JOSE FROES DONAGEMMA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055255-8 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X LUIS CARLOS EUSTAQUIO REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:Segue resposta. Efetuei transferência. E. mandado no valor da soma da transferência. I. por D.O. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.066104-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAU LO CESAR TEIXEIRA RODRIGUEZ Despacho:Segue resposta. Ao credor diante do valor ínfimo encontrado. \r\n\r\nProc. 2006.001.069250-2 - MEGA APOIO TECNICO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.001.124657-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FAST RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 443: REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE 65, INFORMANDO O OCORRIDO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 444. \r\n\r\nProc. 2007.001.043373-1 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MICHELE QUINTINO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA OD ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106167-7 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RICLAV MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741) Despacho:Segue resposta. Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.114810-2 - TANIA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829)) X CLAUDIA MARIA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro o arresto. Minuta em separado. Prossiga-se conforme art. 654 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.050507-0 - ANCAR IC S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora. Minuta em separado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.091515-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ORLANDO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Segue resposta. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.010399-0 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SANDRA CAPELLA DA SILVA Despacho:Esclareça agência e conta. E. ofício conforme requerido, às fls. 232. \r\n\r\nProc. 2003.001.115415-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM NUNES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X NOSLIN ROCAS PINHEIRO ALVES RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO, FORNECENDO-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.073226-0 - MARIA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aos interessados. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009929-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROBERTO MIGUEL SANCHES PEREIRA Despacho:Segue resposta. Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.082921-1 - INCORPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X INTEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Defiro a penhora. Minuta em separado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.016099-0A - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.075096-9A - SYLVIA MARIA BORGES CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). CARLOS VICTORDE CARVALHO AMARAL JUNIOR (SP-257320), Dr(a). JOSÉ ATAHUALPA FRANCO DE GODOY (SP-244169), Dr(a). LUANA NOVAES FRANCO DE GODOY (SP-212783)) X CLAUDIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Decisão: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 9, Vº, REVOGO A DECISÃO NO TOCANTE AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. FLS. 10/14: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.031502-9 - VALDIRENE CARDOSO SOUZA DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X R S PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 347/349. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.082730-4 - BAR E MERCEARIA CARECA S DE CORDOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NOVA ITAOCA AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES VIANNA (RJ-052044) Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fl. 209); em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.120351-1 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 145; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.204653-2 - JAQUELINE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS.76. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059272-7 - RENATA CORDEIRO FUSTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:O pedido de bloqueio não condiz com o acordo de fls. 292. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2002.001.077765-1 - MARIA FRAZAO DA SILVA FILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 326, INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.139171-2 - ANTONIO ALBERTO SACHETT (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 431; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.070297-0 - NORMA SUELI LACERDA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.074266-9 - ANDERSON LAMAS VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Oficie-se ao BB (fls. 111) para que efetue o desbloqueio do depósito, vez que uma vez transferido não é possível efetuar o desbloqueio pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2006.001.120244-0 - OLIVIA DA COSTA FIALHO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X AIR CANADA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença: .... Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré ao pagamento dos danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescidos de juros legais e correção monetária deste a citação.Custas pro rata, na forma do art. 21, do CPC. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do § 3º, do art. 20, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154414-4 - MARCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de mora desde a prática do ato ilícito (art. 398) e correção monetária a partir desta sentença.Oficie-se os órgãos de cadastros restritivos de crédito para procederem à retirada dos nomes/CPF dos autores dos bancos de dados.Ainda, condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.083309-5 - JAIR GUIMARÃES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença: .... Em decorrência do exposto, restando configurada a culpa do réu, o dano moral, e o nexo causal entre ambos, julgo procedente em parte a ação, para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), de forma autônoma para cada autor, acrescidas de juros e correção monetária, segundo entendimentos do STJ, sumulas 43 e 54. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083527-4 - FÁBIO GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: ..... Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos do autor, condenado-o ao pagamento das custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.113163-3 - ODAIR JOSÉ SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA Decisão:Declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de são gonçalo \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.001353-7 - PATRÍCIA EVANGELISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960) ...Pelo exposto, rejeito as preliminares e, no mérito, concedo a ordem para determinar a admissão imediata, da impetrante, a partir da publicação da sentença, aos quadros do impetrado no cargo para o qual prestou concurso público. Condeno a parte impetrada ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.114662-0 - ADALBERTO BEZERRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X ELIETY SIMOES DE LIMA AO AUTOR PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.088541-1 - DÉBORA MOREIRA SNOECK MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CÉZAR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376) FLS.52 : DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.107120-1 - NIVALDO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 105/108, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106076-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GLADYS MABEL ARRIGONI Despacho:O CPF indicado no contrato não é aceito pelo sistema. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2004.001.123373-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIO BIZZOTTO FERREIRA FLS.198 : OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.073098-7 - LUCIANO SANT ANNA BALZANO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641), Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683)) X DAVID ALBERT SKABA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Sentença: .... Ante a ausência de documento que comprove a emissão dos cheques em decorrência de contrato de honorários advocatícios, como alegado pelo autor/embargado, entendo, pois, pela ausência de legitimidade do direito do embargado para propor a presente ação monitória, pretendendo convertê-la em ação executiva, razão pela qual ACOLHO os embargos opostos para julgar IMPROCEDENTE o pleito inicial. CONDENO o autor/embargado ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º do CPC. Após o transito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.090268-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUZIA CATARINA DA SILVA VIANNA Decisão:Defiro. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.113052-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RASTRO COMUNICACAO E PROMOCAO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.141555-1 - WAGNER ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO (RJ-138210)) X EDUARDO FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Decisão:Defiro. Segue minuta. \r\n\r\nProc. 2007.001.266607-8 - LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X TROPICAL VIRGIN TOUR S LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.076374-5 - GEANE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO (RJ-145657)) X MF CONSULTORIA DE IMOBILIÁRIA S A ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho: ESCLAREÇA A RÉ A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.149528-5 - EDIPO DE MEDEIROS AZARO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.053585-0 - HERBERT NOAH STEINBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUIZ DE FREITAS MACHADO NETO E OUTROS FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO ( INICIAL, 267/268 E 270 ); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045547-7 - MARIA DE AGUIAR LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho: DIANTE DO V. ACÓRDÃO, VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025884-2 - ANDRÉ MAGNO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença: .... Em decorrência do exposto, julgo PROCEDENTE a ação, para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser atualizado desde 17.01.2007, acrescido ainda de juros e correção monetária; bem como nas custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050879-4 - CLAUDIA OLIVEIRA SALES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X SUL AMÉRICA AETNA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 20/08/08, ÀS 15 HORAS. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.068633-7 - FELISBERTO FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença: .... Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento de R$ 13.635,26 (treze mil seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos) em favor do autor, acrescentando juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde o trânsito em julgado. Condeno a empresa ré aos honorários de sucumbência que fixo em 15% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.107990-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS Decisão:Defiro. Minuta em separado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.146235-4 - CELIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS ( R$ 10.95, CONTA 1110-6, +10% CAARJ, +5% FUNPERJ, +5% FUNDPERJ). NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020506-0 - VIVIANE OLIVEIRA ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: .... Diante da ausência de nexo causal entre o ato ilícito alegado pela autora e o dano sofrido, julgo IMPROCEDENTE os pedidos autorais. Custas e honorários advocatícios, pela autora, na forma do art. 12 da L. 1.060/50. Após o transito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.231394-7 - LUIZ CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOJA DIEMAR S A Despacho: DIANTE DAS CERTIDÕES DE FLS. 42 E 48, CITE-SE A RÉ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.128883-6 - PAULO NABUCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Defiro. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.030567-1 - ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LUIS LACOMBE DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.018214-0 - ROGERIO DOS SANTOS SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X MASSA FALIDA DA SEPRO SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181672-0 - BIANCA DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: FLS. 136/137: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.071219-1 - HILDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 581563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.146601-1 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE DE SOUZA RIBEIRO Decisão:1- Comprovada a mora da ré, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, efetuando-se a entrega do bem ao autor. Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC.2- Executada a liminar, cite-se o réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.146052-5 - GIOVANE ARCANJO FERNANDES X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.057024-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JOSE ANTONIO DOMINGUES ALONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino \r\n\r\nProc. 2003.001.025389-5 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Com razão a exequente. Compulsando com mais vagar os autos verifico que não restou inequivocamente comprovado que a conta do Banco do Brasil é usada para o depósito da verba salarial do executado.Assim, comprove o executado, ficando sobrestado, por ora, o levantamento do valor bloqueado.Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.001.091785-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X MARPETROL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299) Decisão:Fls. 393 e ss. - Esclareça o exequente seu pedido, em três dias, tendo em vista o levantamento de fl.392, não havendo mais qualquer quantia a ser levantada neste autos.Certifquem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.029841-1 - NENIA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CREDINFORM ADM DE CARTAO DE CREDITO E INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino \r\n\r\nProc. 2006.001.098874-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INACAR (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X GASTAO VIEIRA DE ARAUJO FILHO Despacho:Nada a prover, aguarde-se até a retificação do pólo passivo da demanda, ou a desistência do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.009165-0 - SALIME ABLEN PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Venham os extratos em não mais que 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.087254-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMEM D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ANTONI JASINSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:Manifeste-se a ré sobre o documentos juntados pelo autor em cinco dias. Após, venham cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.168328-7 - CREMILDA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fl. 66 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.171467-3 - JOSÉ RAIMUNDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls.111/114, dizendo, expressamente, se renuncia ao direito de recorrer. \r\n\r\nProc. 2007.001.200022-2 - LUIZ MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:(...)Assim, determino a produção de prova pericial médica que deverá ser produzida no domicílio do autor. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. Decorrido o prazo para apresentação de quesitos. Certifique-se e expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.231142-2 - MAURA MENDES DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Venha a documentação completa e legível referente à autora destes autos em cinco diasLocalize o cartório o processo 2007.001.219194-5. Certifique-se nele que o documento de fls.23/27 não se refere ao autor daquela ação, vindo cls. para reconsideração da decisão lá exarada. \r\n\r\nProc. 2008.001.042826-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR D AVALLON (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) ZABINKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S C LTDA Despacho:Cite-se e intime-se. Redesigno audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 16.09.08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.061433-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINART E ARTIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) LUCILIA MONTEIRO Despacho:Para a homologação do acordo, deverá a parte autora providenciar a regularização da representação processual da ré, o que só se dará com a constituição de advogado com poderes para transigir.I-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.062187-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARALI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X SONIA MARIA MALAQUIAS DO SANTOS E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se. Redesigno audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 10.09.08 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.068687-8 - ANDREA BONI SCARPATE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.090587-4 - LUIS ANTÔNIO DA ROCHA IÓRIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Dada à similaridade das das ações, as mesmas serão julgadas em conjunto. Para tanto, esta seguirá o rito ordinário, como a em apenso.Assim, modifique-se a capa desta ação. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091259-3 - MARIA CECILIA BUENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.100068-0 - IZAURA PEREIRA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.111853-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VIRGILIO LUIZ DONNICI E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 16.09.08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.146345-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VOO DA VARIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X KÁTIA REGINA TEIXEIRA MONTEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento e voltem cls. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162883-5 - JOÃO BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Especifiquem provas em cinco dias. Silentes, venham cls. para sentença. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.153593-6 - VALCIRA PIRES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Especifiquem provas em cinco dias. Silentes, venham cls. para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.091249-9 - LUIS AUGUSTO EMYGDIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:A liquidação da sentença não se dará por cálculos do Contador Judicial, e sim por laudo, elaborado por perito do Juízo, conforme disposto na Lei Processual.Adeque-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.070944-3 - GINASTICA PEDRO AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AQUINO (RJ-092339), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100508-0 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Defiro a prova pericial grafotécnica e documental suplementar requeridas pela ré.Nomeio perito o Sr. Luiz Carlos Ferrari, 2547-4948/9947-2402, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários.Venham os documentos suplementares, em dez dias, notadamente o contrato causador da controvérsia posta nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.049965-3 - ROSÂNGELA DA CONSOLAÇÃO PIASSI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ DE FREITAS BUSI (RJ-103710), Dr(a). LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS (RJ-114316)) X BANCO IBI S A E OUTRO Decisão:(....)DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC, SERASA e CDL/Rio a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por Banco IBI S/A junto ao nome da autora. Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/08, às 16:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIM-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.Alerte-se o réu, ainda, de que a demanda será apreciada à luz das regras do Código do Consumidor, tendo em vista que a ré se enquadra no conceito de prestadora de serviços, como preceitua o artigo 3º, § 2º, da Lei 8078/90, sendo o caso em tela, então, relação de consumo. E, desde já, com base no artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.103029-6 - EULALIA DO COUTO VICENTE X PRODESIGN CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Despacho:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.086712-9 - ESPOLIO DE NELSON DE AZEVEDO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X CREBIL RAMOS FERMAN VIEIRA Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino \r\n\r\nProc. 2005.001.126754-7 - JOSE CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X DAN ZAGARODNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e os acolho para sanar a omissão contida na sentença vergastada, esclarecendo que a execução que foi extinta foi a do 1º réu com o autor, devendo prosseguir a execução em face do 2º réu, em razão do decidido em segunda instância às fls.226/231.Verifico que o 2º réu, apesar de citado, quedou-se inerte, aplicando-se qunto ao mesmo os efeitos da revelia, notadamente no que toca ao artigo 322 do CPC.Assim, intime-se o segundo réu, ora executado, por D.O. para cumprir o julgado nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.139949-0 - CLAUDIO MURILO FERNANDES PITEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TURNOWSKI (RJ-011074), Dr(a). ILLAN TURNOWSKI (RJ-138148)) X MARCO AURELIO DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) Decisão:Desentranhe-se fls. 285/286, eis que se trata de impugnação à execução.Autue-se em autos apartados, certifique-se a tempestividade e as custas e voltem cls.Compulsando os autos, esclareço, desde já, que a multa do artigo 475-J do CPC já é devida, face ao não pagamento da quantia executada no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.133206-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X ANTONIO CARLOS VIANNA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado, conforme requerido.I-se a embargante para que complemente o depósito, em cinco dias, sob pena de se iniciar a fase de execuçãoCertifiquem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.099649-0 - NELSON GOMES DA GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X KATIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Despacho:Não subsistindo custas, traslade-se para a execução cópia da sentença mantida na íntegra em grau de recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112226-5 - REGIS BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X SERELINA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1- 167/168 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Certique o cartório acerca do eventual cumprimento da determinação de fls. 151 e voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.101951-0 - JOÃO FRANCISCO LIMA X WALDEMAR MARQUES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:O embargante terá mais 48hs para emendar sua inicial, nos termos do artigo 282 e seus incisos, declinando seu endereço atual e dando valor à causa, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.218066-2A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANGELINA SANTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Além disso, por não ter havido prejuízo para defesa do réu, não há que se falar em declínio de competência, que só iria atrasar a possibilidade da entrega da tutela jurisdicional pretendida, sem nenhum benefício prático para a parte autora, que optou por litigar nesta Comarca, exercendo uma legítima opção da forma que melhor lhe convém.Assim, pelas razões acima expostas, REJEITO a exceção de incompetência postulada.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264814-3A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ANGELA PRIMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Além disso, por não ter havido prejuízo para defesa do réu, não há que se falar em declínio de competência, que só iria atrasar a possibilidade da entrega da tutela jurisdicional pretendida, sem nenhum benefício prático para a parte autora, que optou por litigar nesta Comarca, exercendo uma legítima opção da forma que melhor lhe convém.Assim, pelas razões acima expostas, REJEITO a exceção de incompetência postulada.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002069-4A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ALINE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Além disso, por não ter havido prejuízo para defesa do réu, não há que se falar em declínio de competência, que só iria atrasar a possibilidade da entrega da tutela jurisdicional pretendida, sem nenhum benefício prático para a parte autora, que optou por litigar nesta Comarca, exercendo uma legítima opção da forma que melhor lhe convém.Assim, pelas razões acima expostas, REJEITO a exceção de incompetência postulada.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.086719-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Sentença:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Lavre-se termo de penhora3 - Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.4 - Tendo em vista que o valor penhorado é insuficiente para satisfação do débito exeqüendo, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça na forma do artigo 600, V, do Código de Processo Civil e conseqüente incidência de multa, prevista no artigo 601 da referida legislação processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.149190-6 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X HU YUN KUANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. Ao exequente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.076334-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X TRANSCLASS TURISMO EXECUTIVO ESPECIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino \r\n\r\nProc. 2006.001.032719-8 - KATIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X NELSON GOMES DA GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento requeridos.I-se o executado para pagar o débito remanescente, em três dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.056653-6 - ANGELINO ALVES GONÇALO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X AILTON MENDONÇA DE LYRA FILHO E OUTRO Decisão:Sobreste-se o feito até integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080701-1 - KLEBER FALCÃO REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X EDMAR PORFÍRIO LOPES DA SILVA A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRA OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.001.120035-5 - VANESSA APARECIDA DA SILVEIRA CASSUTO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X PEDRO VILLELA ALONSO DE DOMINGUEZ Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino \r\n\r\nProc. 2007.001.214873-0 - PIPILA CRECHE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X WASHINGTON FRANCISCO OLIVEIRA OO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.093516-5 - PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.146317-4 - MARCELO PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X REAL LEASING S A Decisão:(.....) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e ao SERASA a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por Real Leasing S.A. junto ao nome da autora. Designo audiência de conciliação para o dia 16/09/08, às 14:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIM-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.Alerte-se o réu, ainda, de que a demanda será apreciada à luz das regras do Código do Consumidor, tendo em vista que a ré se enquadra no conceito de prestadora de serviços, como preceitua o artigo 3º, § 2º, da Lei 8078/90, sendo o caso em tela, então, relação de consumo. E, desde já, com base no artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062113-4 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X FERNANDA JOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Defiro as provas orais requeridas pelas partes, consistentes nos depoimentos pessoais do autor e da 1ª ré, e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas. Ressalte-se, quanto às provas orais, que somente serão ouvidas as partes e as testemunahs que participaram dos fatos. Assim, designo AIJ para o dia 09.02.08, ocasião em que será reproduzido o CD acostado aos autos. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.231296-7 - ANGELA MARIA NEVES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ao autor sobre documentos de fls 77/80. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215299-0 - EDES PALMIRA GOMES CARREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X FARMACOPA FARMÁCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244), Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890) Decisão:(...)Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que carreada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097550-3 - VERA LUCIA BREMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELINO GREGORIO DE OLIVEIRA Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino \r\n\r\nProc. 2008.001.025867-4 - SEVERINA DE HOLANDA CAVALCANTI RENAUD (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.060719-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X EDUARDO FERREIRA DA SILVA Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fudamentos. Certifique o cartório o decurso do prazo para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.064694-7 - ROOSEVELT TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.119883-1 - IVAN CAYRE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que a parte autora não demonstrou a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC.Fl. 45 - Expeça-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.016322-5A - ZAIRA INACIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603) Decisão:Dê-se início à fase de liquidação da sentença. Nomeio perito o Sr. Carlos Ferreira da Silva, 2240-2118/9985-3900, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários.I-se o réu para ciência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.034947-5 - VILA BOA VIDA SALES E MARKETING (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045)) X VILA BOA VIDA HOTEL LTDA E OUTROS Despacho:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Lavre-se termo de penhora3 - Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.4 - Tendo em vista que o valor penhorado é insuficiente para satisfação do débito exeqüendo, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça na forma do artigo 600, V, do Código de Processo Civil e conseqüente incidência de multa, prevista no artigo 601 da referida legislação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.077352-4 - ASSOCIAÇAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RICARDO BARBOSA SAMPAIO Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino \r\n\r\nProc. 2007.001.044123-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELLAYNE CAROLINE DUQUE RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.113462-4 - ANTONIO CARLOS OSORIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.144456-0 - REGINA CELIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino \r\n\r\nProc. 2005.001.032470-5 - PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Desentranhe-se fls. 365/372, vez que estranho ao presente processo e junte-se no processo pertinente, certificando-se.2 - Acoste aos presentes autos cópia da decisão proferida no agravo de instrumento nº 2006.002.14057 (591/593), certificando-se.3 - Certique o Cartório acerca do integral depósito dos honorários períciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.033049-5 - ARTUR PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) À parte credora, sobre depósito a fls. 310/312. \r\n\r\nProc. 2006.001.093911-8 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X USP - UNIVERSIDADE DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO GOMES PRIMOS (SP-126061) Despacho:Fl.214 - Atente-se a autora para o decidido à fl.198, item 1.Certifique o cartório se houve resposta do réu, tendo como termo a quo a intimação de publicação de fl. 219. \r\n\r\nProc. 2006.001.145872-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência. Digam ainda se há possibilidade de acordo.Manifeste-se a ré sobre fls.434/435. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000328-3 - JOAQUIM DA CRUZ CONTIM (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Fl. 124 - Recebo os embargos, eis que tempestivos, e os acolho para sanar a omissão quanto à condenação aos ônus sucumbenciais. Assim, que integre a sentença, em sua parte dispositiva, a condenação da ré nas custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, face a sua sucumbência integral.PRIFls. 126/130 - Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não ser esta a via processual adequada para se estabelecer nova discussão de mérito. A única omissão vislumbrada na sentença ora embargada foi sanada acima. Assim, nada mais havendo a ser sanado, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.001.095998-6 - HELOISA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO Despacho:Subsistem as dúvidas. Não se depreende o que é extrato, o que é comprovante de pagamento e o que é fatura nos documentos trazidos com a inicial. Além do que, não está claro qual é a data do vencimento das parcelas acordadas.Emende-se em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.146840-8 - ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE ASSUNÇÃO DOS SANTOS DIAS DE PINHO (RJ-141691)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove o autor. com documentos, que faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.034882-1 - VALERIA DA CONCEIÇÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Esclareçam as partes acerca da ação revisional, pedido, causa de pedir e fase em que se encontra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.147860-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RICARDO LUIZ SOUZA DA SILVA Decisão:1- Comprovada a mora da ré, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de reintegração de posse, efetuando-se a entrega do bem ao autor. Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC.2- Executada a liminar, cite-se o réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.146521-3 - ANA CRISTINA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI S A Despacho:Comprove a autora, com documentos, que faz jus à gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.147883-9 - ELISA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TAII FINANCEIRA BANCO ITAU Despacho:Comprove a autora, com documentos, que faz jus á gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.147888-8 - SOELY RIBEIRO MATHIAS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A Despacho:Comprovem o 1º e 3º autores, com documentos, que fazem jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177473-6 - LUCIANA MAIA MOURA NAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Proceda-se nos termos da Lei 3350/99. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.017676-5 - JURDIEL LUIZA DA SILVA AVELINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.105390-2 - CLAUDETE APARECIDA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento somente em nome da autora.I-se a ré, por via postal, para recolher as custas certificadas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.133534-8 - CELIA REGINA FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino \r\n\r\nProc. 2008.001.103941-8 - LUIZ SILVAN NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.116443-2 - CARLA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Concedo mais cinco dias para que a autora cumpra o determinado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.148531-5 - CRISTINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:(....)DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC, SERASA e CDL-RIO a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por Bradesco Administradora de Cartões de Crédito junto ao nome da autora. Defiro JG. Cite-se.Alerte-se o réu, ainda, de que a demanda será apreciada à luz das regras do Código do Consumidor, tendo em vista que a ré se enquadra no conceito de prestadora de serviços, como preceitua o artigo 3º, § 2º, da Lei 8078/90, sendo o caso em tela, então, relação de consumo. E, desde já, com base no artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, pois é certo que o consumidor é a parte vulnerável da relação e litigante eventual; além disso, infelizmente as regras da experiência comum apontam para reiteradas ações com fatos semelhantes aos narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.149523-0 - MANUEL JOAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL Decisão:(...)Assim, INDEFIRO a antecipação da tutela. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.096434-0 - PAULO RODRIGUES VILELA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Aos interessados sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nId: 581564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "581576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.154484-8 - AROLDO PEREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO (RJ-084766)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro JG por força do art. 129, par. único da Lei 8213/91.2 - Cite-se e intime-se o INSS para juntar SUB.3 - Nomeio o Dr. ANIBAL BOGOSSIAN, tel: 3385-4413/3150-2727, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e firmar compromisso. Indiquem as partes seus assistentes-técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, o que deverá constar no mandado de citação e intimação da ré.4 - Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, salvo motivo justificado.5 - Designada data para o exame pericial, intimem-se as partes, o autor por AR e o réu por publicação.6 - Com a juntada do laudo, dê-se vistas às partes e ao Ministério Público.7 - Oficie-se ao empregador, requerendo a juntada da CAT e da CAA.8 - Publique-se e intime-se.DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.135478-6 - IVAN CRUZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (RJ-057471), Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742)) X BANCO CITIBANK Decisão:RH1) Recebo as emendas de fls.19/20 e 22/23. Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário.2) Designo o dia 28/07/2008, às 14h e 45m para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.148266-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X INVERSAO GAS CONVERSAO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:RH. Cumpra-se fls. 36 no rpazo derradeiro de 48 horas sob as penas do art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.155598-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIGRYDLAVES, Síndico: NILTON RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA ESMERIA SANTIAGO Despacho:RH.Forneça o autor cópia da planilha de fls.04 para instruir a contra-fé.Designo o dia 28/07/2008, às 14 horas para audiencia de conciliação prevista no art. 277 do CP, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.155753-3 - VALMIR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.2) No prazo do item 1, regularize-se a representação processual do autor vez que o doc. de fls.14 é xerox, sob as penas do art. 13, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.155858-6 - JOSE AMARO DA SILVA, MARIA LUCIA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:RH1) Defiro JG.2) Regularize-se a representação processual dos autores ante a certidão de fls.31, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art.13, I do CPC.3) No prazo do item 2, venha a cópia do RO conforme a Lei que rege a matéria, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2008.001.155884-7 - RIAN VITOR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA VITOR (RJ-145331)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:RH1) Defiro JG.2) Cumpra a parte autora o art.407 do CPC no tocante às testemunhas arroladas, sob pena de perda da oportunidade. Prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.157103-7 - JOSE CARLOS RIBEIRO, GLAUCIA REGINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração de imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Após, voltem conclusos.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.157148-7 - SUELLEN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última daclaração do imposto de renda , no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.157771-4 - EDENILZE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias , sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.2)No prazo do item 1 venha a cópia na íntegra do laudo do IML como determina a lei que rege a matéria , sob pena de indeferimento da inicial.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.157773-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÓRIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BERNARDINO BASILIO MARQUES DE SOUZA Despacho:Designo o dia 28/07/2008, às 14h e 15m, para audiencia de conciliação prevista no art. 277 do CP, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.157811-1 - ZILDA SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR, JUSCELINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:R.H.Considerando o domicílio do réu indicado às fls. 02 e considerando por fim o domicílio dos autores declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.157594-8 - ESPOLIO DE JACQUES EDUARDO HASSON, CLARA ELISABETH HASSON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RENALDO ANDRADE BUSSIERRE Despacho:Considerando a certidão de fl. 24, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob penas do art. 257, do C.P.C.D.S. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.134670-4 - JOAO BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro JG.2)Cumpra o autor os itens 2,3 e 4 de fls. 34 e verso no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de indeferimento da inicial. D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.145563-3 - ROSANA MEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1) Defiro JG.2) Recebo a emenda a inicial de fls.26/27.Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário.Designo o dia 28/07/2008, às 14h e 30m para audiencia de conciliação prevista no art. 277 do CP, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.157444-0 - ANA LUCIA DA SILVA, JORGE LUCAS SILVA BARCELLOS MACHADO, GILBERTO BONAZZA FILHO, SANDRO DE OLIVEIRA BONAZZA, TEREZA MARIA BONAZZA, JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X JORNAL O DIA S A Despacho:RH1) Adeque-se o valor da causa ao rito ordinário, emendando-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial.2) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração de imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.3) N prazo do item 1, esclareça a 5ª autora se está em causa própria nte a certidão de fls.208. D.S. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.144541-0 - MARIA REGINA VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS (RJ-127839)) X VIAÇÃO ACARI Decisão: Considerando os documentos de fls. 21/37, verifico que a autora não comprovou a sua alegada miserabilidade... Neste passo, recolha a parte autora as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.No prazo supra, deverá a parte autora cumprir o ítem 2 de fls.23 sob pena de indeferimento da inicial.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos, após tudo devidamente certificado.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.157743-0 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A Despacho:RHAdeque-se o valor da causa ao disposto no art.255, V do CPC no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, recolhendo-se, ainda, no prazo supra, eventual diferença de preparo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.155803-3 - JOSÉ ANTONIO ADLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.156525-6 - SORVETES DE FRUTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Considerando a certidão de fls. 30, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena do art. 257, do CPC.D.S. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.157884-6 - ANDERSON ARAGÃO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO SAFRA S A) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça,...Diante do exposto, recolha a parte autora no prazo de 10 (dez) dias as custas e taxa judiciária sob as penas do art. 257 do CPC.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 581576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.146513-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONEUDO ALVES MELO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, bem como dos documentos de porte obrigatório e de transferência referentes ao veículo em questão, depositando-se o bem e os documentos em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3º com as alterações da Lei 10931/04 ) . Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2008.001.148480-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA CONCEIÇAO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3º com as alterações da Lei 10931/04 ) . Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.147082-8 - MARIO DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.149539-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA GIZELDA ALVES ZACCA E OUTRO Decisão:\"DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/08 ÀS 15:00H (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE\" \r\n\r\nProc. 2008.001.149574-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA GIZELDA ALVES ZACCA E OUTRO Decisão:\"DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/08 ÀS 14:45H (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE\" \r\n\r\nProc. 2008.001.149843-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X MONICA REGINA NADER MACIEIRA E OUTRO Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 36, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.150044-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X SILVIO HERDY FERREIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/08 ÀS 14H00MIN (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.150199-0 - INACIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23 /07 /08 ÀS 14:30H (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.151606-3 - DULCINEA RANGEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/08 ÀS : 14H15MIN (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.134229-2 - PAULO SÉRGIO MARQUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X BANCO FINASA S A Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido, recolhendo as depesas processuais decorrentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.151254-9 - AGENCIA NAVEGANTES CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X SANDRA CALOMINO Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 22, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.151624-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DE CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SILVIA AMELIA DA SILVA RANGEL Decisão:Cite-se. Honorários em 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.150998-8 - CAROLINE HENRIQUE LUCIANO (Adv(s). Dr(a). LIVIA TAVARES DE ALMEIDA (RJ-150508)) X BANCO REAL Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça em favor da autora, ... Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... Designo audiência de conciliação (Art. 277, CPC) para o dia 28/07/2008, às 15h00min. CITE-SE E INTIMEM-SE.PI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.152822-3 - RICARDO SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X GEAP GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTÊNCIA PATRONAL FUNDAÇÃO SE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça.Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, .... Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para dia 28/07/2008, às 14h45min. Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com o autor e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. Com a resposta, apreciarei o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. P. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.146757-0 - MARLI DE AZEVEDO BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.146822-6 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X RIMAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 35/36, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.147018-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ADRIANO SPINOLA DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Tendo em vista a natureza do pedido e do negócio jurídico celebrado em tese, admissível a reintegração de posse, ab initio. Assim, defiro liminarmente, a medida. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.147851-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MAURO JOSE DA SILVA Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Tendo em vista a natureza do pedido e do negócio jurídico celebrado em tese, admissível a reintegração de posse, ab initio. Assim, defiro liminarmente, a medida. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.146233-9 - ALEX SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A) Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... CITE-SE. Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com o autor e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. Com a resposta, apreciarei o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. P. I. \r\n\r\nId: 581577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAcordo, de dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.001386-0 - JOSÉ EDUARDO DE FIGUEIREDO OSÓRIO, ANA ANGÉLICA DA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Sentença:Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 02/05, 22, 26 e 30) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Expeça-se ofício à fonte pagadora, se for o caso.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.511490-8 (115964) - FELOMENA MARIA BORGES ALHADAS SALGADO, DAYLTON ALHADAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:A maioridade civil, com a extinção do poder familiar é causa de extinçao da obrigação alimentar nele pautada (art 5º e 1635, III CCB).Assim sendo, considerando a concordância dos alimentandos e o parecer favorável do MP, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de DAYLTON ALHADAS SALGADO a seus filhos FLORA BORGES ALHADAS SALGADO e DAYLTON BORGES ALHADAS SALGADO.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha, somente em relação aos filhos.Com relação à obrigação devida à FILOMENA MARIA o pedido deverá ser formulado adequadamente perante o juiz competente.Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.002438-9 - RAFAELA AIRES BELLINE, MARIA EDUARDA AIRES BELLINE (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551)) X LUIZ FERNANDO PIMENTEL NORONHA BELLINE Sentença:Ante a evidente hipossuficiência econômica do alimentante defiro-lhe a gratuidade de justiça.Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 59/60 e 62) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Expeça-se ofício à fonte pagadora, se for o caso.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.074737-5 - BRENDA DE MATOS MESIAS, PEDRO DE MATOS MESSIAS, GABRIEL DE MATOS MESIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ANTONIO MESIAS Sentença:Ante a evidente hipossuficiência econômica do Réu defiro-lhe a gratuidade de justiçaAcolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 21) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Expeça-se ofício à fonte pagadora, se for o caso.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.048782-7 - SIMONE ZVEITER (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X RICARDO FRASCA SPILBORGHS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Reconsidero decisão de fls.354, tendo em viista que, na hipótese, a taxa judiciária a ser recolhida é a mínima.Fls.350- Oficie-se ao Registro Civil como requerido e ao Citibank S/A(cnf.fls.311).Fls.350/351- Indefiro, tendo em vista que o arrolamento, por si só, não poderá acarretar danos ao réu. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.081333-5 - MARCELLO DE SÁ CARNEIRO E LIMA, FERNANDA REBELO GUMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.096103-8 - JOSÉ SANDOVAL DA SILVA, MARIA TEREZINHA DE ALFRADIQUE GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Sentença:Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que a separação do casal data de mais de um ano, acolho o parecer do Ministério Público, e julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, II, CPC, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1580, CCB.Sem Custas e honorários eis que não houve oposição.Após o trânsito em julgado, mandado de averbação ao RCPN do município de Campo Grande, Mato Grosso (cf. fls. 06), a ser cumprido por carta precatória.Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.106533-8 - FABRICIO DE SA QUINTANILHA, MARIA EMILIA FREITAS HAUSSMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) Sentença:Isto posto, presente o pressuposto legal para a conversão da separação em divórcio, acolho a promoção do ilustre representante do MP e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para converter em divórcio a separação do casal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, III do CPC.Custas e honorários pro rata. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao 11ª RCPN.Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.079378-4 - LEDA MARIA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO PEDRO MARTINS Sentença:Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que a separação do casal data de mais de um ano, acolho o parecer do Ministério Público, e julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, II, CPC, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1580, CCB.Sem custas e honorários eis que não houve oposição.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença à 10ª CRCPN da Capital, (cf. fls. 05), certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.133510-8 - ROBERTO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSIMEIRE LUIZA FERREIRA Sentença:Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que a separação do casal data de mais de um ano, acolho o parecer do Ministério Público, e julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, II, CPC, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1580, CCB.Sem Custas e honorários eis que não houve oposição.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença à 7ª CRCPN da Capital, 4ª Zona, (cf. fls. 07), observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002.Após, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.152838-5 - WASHINGTON GONÇALVES PREZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FATIMA PIRANHA DE MELO Sentença:Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que a separação do casal data de mais de um ano, acolho o parecer do Ministério Público, e julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, II, CPC, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1580, CCB.Sem Custas e honorários eis que não houve oposição.Após o trânsito em julgado, mandado de averbação ao RCPN do município de Campo Grande, Mato Grosso (cf. fls. 06), a ser cumprido por carta precatória.Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.047896-6 (144641) - IVAN CANTUARIA DE PAIVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X MARILIA TAVARES MUNIZ DE CANTUARIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.140509-5 - WILSON JOSÉ DE ANDRADE, MARIA ROSIMERE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.200747-9 - ARY CAVALHEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X WALESKA CLEONICE REBELO CAVALHEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Recolha-se a parte AUTORA_as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ _12,78_, no código 1107-2, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nProc. 2007.001.113022-5 - CARLOS DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELENIR SOARES BERRIEL (RJ-077641)) X WALDNA XAVIER PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, acolho a promoção do ilustre representante do MP, para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes à fls. 48/49, e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art. 1.580, §2º, do CCB, voltando o virago ao uso do nome de solteira, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex-lege.Expeça-se mandado de averbação do RCPN da Capital do Pará, a ser cumprido por carta precatória (cf. fls. 11). Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.052269-9 - CARMEN SOLANGE DA SILVA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MILTON BRAUNE (RJ-048688)) X FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA Sentença:Isto posto, presentes os pressupostos legais, acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do artigo 1580, parágrafo 2º do CCB, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC.Custas e honorários na forma do art. 26, §2º do CPC, observando-se o art. 12 da lei 1060/50 quanto ao Réu.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao 6º CRCPN competente, consignando-se que o virago voltará a usar o seu nome de solteira, qual seja: CARMEM SOLANGE DA SILVA ALVES DE SOUSA. Observe-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notoriais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29/08/2002.Após, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.088438-0 - ANTÔNIO XIMENES FURTADO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X MARIA XIMENES FARIAS Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.051527-6 - PIERRE SALGADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO BORGES SALGADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889) Despacho:Designo o dia 13 /08 /08, às 14:00 H para realização de audiência especial, tendo em vista fls.75/80 e cálculo de fls.83/85. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.113274-3 - NATASHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045)) X ALEXANDER MAGNO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435) Decisão:Decisão em separado em 4 laudas. \r\n\r\nProc. 2005.001.159136-3 - DANIELE CRISTINE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Despacho:Aguarde-se por 30 dias como requerido pela DP.Após, transcorridos, dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nProc. 2006.001.092087-0 - C.Q.S. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X J.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:J-SE AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.097601-2 - CAROLINE DA SILVA NEVES, RAFAEL DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL NEVES Despacho:Atenda-se a DP, aguarde-se por 30 dias.Após, transcorrido o prazo, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.103249-5A - WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X FRED RALF PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) A PARTE EXEQUENTE EXEQUENTE SOBREÀS FLS.37/38 \r\n\r\nProc. 2008.001.072576-8 - REGINA CLÁUDIA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X ÊNIO WESTPHAL DINIZ Despacho:Procede a dúvida. Reconsidero a decisão de fls.44, no que se refere a citação do suplicado.Venha planilha atualizada do débito.Após, cite-se como requerido.A gratuidade de justiça foi indeferida, sendo determinado o recolihmento ao fina, tendo em vista o valor dos alimentos mensais devidos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.014368-1 - JOAQUIM MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X SANDRA LUCIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) Despacho:Recebo o recurso de fls.162/167 no seu efeito tão somente devolutivo(conf.art.520 II do CPC). Ao apelado e ao MP.Após, subam com as homenagens deste Juízo, ao egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.048477-5 - JOSE CARLOS ARANHA MANGA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X DENISE BRENLHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos .Ao Apelado e ao MP.Após, subam ao egrégio TJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.026563-4 - MARILENES BIDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340)) X JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento em favor do ex-cônjuge mulher, das importâncias depositadas às fls.500,512,522 e 523.Após, voltem cls. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.036540-3 - ADRIANO MACHADO TOSTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ANDREA VALLIM GIERKENS (Adv(s). Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade da Dra.Vera em atender ao Juízo, nomeio a Dra.Cristina Paranhos, que deverá ser contactada pelo RE para, aceitando o encargo, estimar seus honorários.Telefones- 3820-3382 ou 9961-5287. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1998.001.184620-2 - CARLOS ALBERTO DE ABREU MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), FELIPPE WUENSCHE ABREU MADEIRA), TAYSSA WUENSCHE ABREU MADEIRA, Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803) Despacho:Ao contador, nos termos da promoção do MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.056428-5 (142565) - ANTONIO TEIXEIRA X ANTONIO CARLOS CARVALHO TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Sentença:Tendo em vista que o processo encontra-se paralisado há mais de 10 anos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Custas de lei. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244441-0 - ROBERTO VAIMBERG, LETICIA VAIMBERG (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Sentença:Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 77/78 e 83/84) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do art. 26, §2º do CPC.Expeça-se ofício à fonte pagadora, se for o caso.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.051880-5 - ALBERTO MARQUES PITMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X MARJOIRE PITMAN), HENRY PITMAN (Adv(s). Dr(a). SHEILA ESQUENAZI ASSAYAG (RJ-142295) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.163507-2 - ALEX SANDRO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMARA FERREIRA DAS NEVES Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora, que pessoalmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte (cf. fls. 26). Custas de lei. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.148520-6 - JOSE BOUERI NETO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X CESAR BOUERI NETO), LUCIANO JOSE RODRIGUES BOUERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos alimentandos e ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.139611-8 - CORALIA SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Sentença:Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 10/11) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Expeça-se ofício à fonte pagadora, se for o caso.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.119340-8 - JOSE OCTAVIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X ANDREIA GOBSPAN MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Intime-se, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.124865-8 - ORLANDO FLORES FLEURY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X MARIA TEREZA DE ANDRADE FLEURY DA ROCHA Despacho:Certifique-se o transito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003215-3 - CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)), RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE MORAES) X RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)), CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES Despacho:Fls.698/699- Cabe ao autor provar a modificação financeira por ele alegada.Indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.089530-1 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X GABRIELA FERNANDES MATERA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO MANIFESTADO PELAS PARTES EM AUDIÊNCIA.sEM PREJUÍZO, TENDO EM VISTA A DIFICULDADE DE RELACIONAMENTO ENTRE O AUTOR E A RL DA RÉ, SOLICITO À ILUSTRE PSICÓLOGA DA 13ª VARA DE FAMÍLIA....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.269, III DO CPC.PUBLICADO E TRANSITADO EM AUDIÊNCIA.INTIMADOS OS PRESENTE.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NADA MAIS FOI ENECERRADA A PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.173703-0 - MANOEL DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JORGE PASSOS PINTO (RJ-031866)) X HILDA FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)), CÁTIA FRANCISCA FREITAS LOPES DE LIMA Despacho:Fls. 18 - Retifique-se na DRA para inclusão da filha no polo passivo da relação processual.Fls. 60 - Defiro gratuidade de justiça à Ré.Fls. 63, item 3 - Anote-se que descabe em relação ao filho Felipe que não é parte do processo.Certifique o cartório se a Ré Cátia Francisca citada às fls. 23/4 apresentou resposta.Sem prejuizo designo ACS para o dia 12/08/2008, as 15:00hs.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.064475-6 - DENER CASTELLO BRANCO ROCHA, JACQUELINE NETTO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608) Sentença:Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 02/05 e 19) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Expeça-se ofício à fonte pagadora, se for o caso.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.066491-3 - LEONARDO TRIGUEIRO BEZERRA, CRISTIANE GONÇALVES COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181) Sentença:Por estas razões deixo de acolher a promoção do ilustre representante do MP, julgando procedente o pedido para HOMOLOGAR o acordo (fls. 02/04 e 16 ) manifestado pelas partes e DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL , consoante art. 1.573, parágrafo único c/c 1511 ambos do CCB, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas de lei.Trânsitada em julgado, certificados, expeça-se a carta de sentença.Após dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciencia ao MP .PRI \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.116470-5 - BRUNO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X PAULO ROBERTO PEREIRA LOPES) Decisão:Tendo em vista que a criança sequer possui passaporte expedido, utilizo-me do poder geral de cautela que me é conferido pelo art. 798 do CPC, para autorizar a emissão do passaporte do menor BRUNO SOARES LOPES por sua mãe JOELMA SOARES VITORINO. \r\n\r\nId: 581439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "581440": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.111924-2 - M.W. X E.C.D.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) 1- Em provas, conforme decisão de fls. 218/220; 2- oficie-se à Receita Federal, conforme mesma decisão de item 1. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.200798-4 (80573) - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO REQUERENTE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA\" \r\n\r\nProc. 1997.001.073155-3 - MARIA CHRISTINA CAMILLO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X RAUL HADDOCK LOBO), ROBERTO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), RODRIGO HADDOCK LOBO Alimenetos - Maria Christina Camillo Haddock Lobo ( Dra. Marcia Alves da Silva OAB.n. 101.828 ) x Raul Haddock Lobo . Nos termos da Port.01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \". \r\n\r\nProc. 2002.001.096360-4 - D.S.M., M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X O.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121), Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806) Despacho:DEFIRO A JG ATENDA-SE AO MP ---AO ALIMENTANTE, PARA DIZER SOBRE O ALEGADO PELO FILHO. \r\n\r\nProc. 2002.001.134030-0 - CAIO CESAR DOS ANJOS MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-132517), Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA S M NEGREIRO (RJ-098048)) X JACKSON DA SILVA FERREIRA CERTIFICO QUE A AÇÃO MENCIONADA PELA PATRONA DO AUTOR, DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA, FOI ENCAMINHADA À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, ESTANDO ATUALMENTE EM TRÂMITE NA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ, SOB O Nº 2008.203.010444-3. Nos Termos da Portaria 01/02 deste juízo: \"Ao autor sobre Certidão supra\" \r\n\r\nProc. 2008.001.058571-5 - F.V.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X F.G.A.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.151102-0 - BRUNA ESTELITA LINS MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866) aos requerentes sobre a avaliação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.113654-9 - W.R.P. (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X Y.M.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Despacho: DEVOLVO O PRAZO A RE PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 69/85, UMA VEZ QUE O NÃO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 88 NÃO FOI ENSEJADO POR DESIDIA OU MA FE, MAS APENAS PELO ENTENDIMENTO EQUIVOCADO NO QUE CONCERNE AO PROCESSAMENTO DO FEITO. ASSIM ABRA-SE A REQUERIDA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS 69/85 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.072401-6 - F.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA preenchendo no campo 24, a conta 1102-3 e no campo 36 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias no campo 25 a conta 1110-6 e no campo 37 o valor de R$ 1,82 (por folha). São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.131756-0 - P.S.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art 269,III do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.053409-2 - JUSSARA ANDREA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA no campo 24, conta 1102-3, o valor de R$ 10,95 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,82 por folha, no campo 25 à 28, conta 1110-6, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2008.001.121475-7 - F.M.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X R.R.R. Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART 282 DO CPC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.018656-2 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X E.I.J.G.), Inventariante: F.J.S.D.V.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO RETRO. APÓS, AO MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.139492-3 - SANDRA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBA (RJ-063732), Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE\" \r\n\r\nProc. 2005.001.113259-9 - LUCIANA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 22/07/08, às 15:30 h. , até quando deverá ser atendida a manifestação, digo o requerimento do M.P., de forma satisfatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.062027-0 - R.A.P.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544), Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X R.A.P.M.R. Às partes sobre o resultado do agravo de instrumento acostado às fls.179/187. \r\n\r\nProc. 2008.001.046117-0 - F.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 22/07/08, às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.091471-1 - V.M.C., A.F.A. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DOS REIS AMARAL (RJ-129253) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 22/07/08, às 14:30 h \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.116793-5 - W.D.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X J.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EMBARGANTE APOS AO MP \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.115673-5 - COLINA S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X LUIZA CARMO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) às partes sobre ofício retro \r\n\r\nProc. 2005.001.067043-7 - M.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)) X D.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO REAL\" \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.090816-0 - C.G.M.N. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X S.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Despacho:E GUIA, FLS 130, 138 A EXECUTADA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.003079-0A (107151) - MARIA HELENA TEIXEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR\" \r\n\r\nProc. 2002.001.026605-0A - M.A.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X H.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 13/08/08, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2002.001.107612-7 - N.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X F.C. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO SR. CONTADOR\" \r\n\r\nProc. 2003.001.099137-7 - ELIANE FELIX DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X PAULO CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Sentença: Isto posto, e considerando-se o parecer do M.P. de fl.128/128v., julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.131609-8 - RODRIGO BERNARDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X SERGIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (ES-010324) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE FLS.491/524\" \r\n\r\nProc. 2004.001.017779-2 - I.S.C. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES (RJ-083762)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) às partes sobre ofício retro \r\n\r\nProc. 2004.001.122142-9 - M.L.K. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X J.S.K. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Sentença: Isto posto, e considerando-se o parecer do M.P. de fl.133, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, II do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.034640-3 - B.O.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS (RJ-073479)) X S.C.P. (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:Ao executado, em face da existência de saldo depositado em juízo, a seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.001.154007-2 - N.S.R. (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO (RJ-064492)) X G.G.S. ficam os interessados intimados, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 07/08/2008 e 21/08/2008, ambas às 16:30 horas e no Atrio do Forum da Comarca da Capital, situado na av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) para realização das hatas públicas dos bens penhorados nestes autos \r\n\r\nProc. 2006.001.154007-2 - N.S.R. (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO (RJ-064492)) X G.G.S. Despacho:AS PARTES PARA A CIENCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.067209-0 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X J.P.S.P. Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE O ENDEREÇO COMPLETO DO EXECUTADO DE FORMA A VIABILIZAR A SUA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.150943-5 - M.L.K. (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X J.S.K. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHIDAS AS CUSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS À CONCLUSÃO\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.121283-4 - M.E.N.D. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X A.T.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048) Despacho:Atenda-se ao MP.PELA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE A PRELIMINAR DE INCAPACIDADE DO MESMO ARGUIDA PELA RE EM FACE DO DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA POR ELE EM SUA REPLICA, ESPECIFICADAMENTE O RELATORIO MEDICO (FLS. 191/192 ANTERIORMENTE FLS. 186/187 RENUMERADAS). APÓS, ENTÃO DIRA O MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.042337-5 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar a possibilidade de dano irreparável, pois conforme jurisprudência anexada à inicial, somente quando comprovadas efetivamente questões graves que levem ao convencimento de que a formação e criação do menor esteja comprometida. A autora, como alega, está na guarda de fato da criança desde janeiro, e as provas dos autos apenas revelam o litígio do ex-casal, não havendo qualquer notícia de maus tratos ao filho do casal quer por parte da mãe ou do pai. Ao estudo social. \r\n\r\nProc. 2008.001.051006-5 - A.M.A.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X T.A.L. E OUTROS), L.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO REU APOS AO MP \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.012915-1 - A.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X P.S.R. Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PRECATORIA NÃO FOI DISTRIBUIDA , PROVIDENCIE O AUTOR A COPIA DO ADITAMENTO DE FLS 82/84 BEM COMO DO DESPACHO DE FL 84V PARA A INSTRUÇÃO DA PRECATORIA \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.124873-7A - E.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). CAMILA ALMEIDA DA COSTA (RJ-163383E)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.142305-5A - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249)) X R.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.167330-0 - A.N.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X A.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143) Despacho:Designo o dia 18/07/08, às 15:00 h. para que compareçam as partes em Cartório, para a entrega das chaves do imóvel, como requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.001.002288-5 - A.T.T.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X A.H.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Fls. 104/105. Defiro. Retire-se de pauta. Redesigno a audiência para o dia 26/08/08, às 15:30 h. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.158980-7 - I.V.A. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X S.J.A. Despacho:Emende-se a inicial........... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.005197-6 - GIL DE SOUSA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434) Sentença:ISTO POSTO HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DEFIRO A GUARDA DO MENOR BERNARDO CALASANS MENDES AO SEU GENITOR, GIL DE SOUSA MENDES, E JULGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO C.P.C.OFICIE-SE DIRETAMENTE À PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA DO BRASIL PARA O CANCELAMENTO DO DESCONTO DOS ALIMENTOS DEVIDOS AO FILHO BERNARDO CALASANS MENDES DOS RENDIMENTOS DO REQUERENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204713-5 - J.A.A.N. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO (RJ-136451)) X M.M.P. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) aos interessados sobre ofício retro. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.002022-2 - DAYSE LUCIA BAPTISTA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA A SILVA (RJ-084380) Despacho:Cumpra-se o art. 31, da Lei 6.830/80 \r\n\r\nProc. 2008.001.084870-2 - A.C.M.P.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE, APOS A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2008.001.089032-9 - N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) Aos requerentes para cumprir integralmente a certidão de fls.08.(não foi atribuído valor à causa). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.012420-5 - REGINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906), Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X LUIZ HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085) Despacho: TENDO EM VISTA O NOTICIADO AS FLS 466/472 , AGUARDE-SE A BAIXA DO AI PARA POSTERIOR ARQUIVAMENTO DO FEITO \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.063437-4 - L.A.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961) Decisão: DECISÃOVistos etc.Mantenho a decisão de fls. 31/35, por seus próprios fundamentos e determino a retenção do Agravo de fls. 37/43, nos autos, para posterior reexame pela instância revisora, caso o recorrente reitere seus termos por ocasião da Apelação que, eventualmente, venha a interpor. Recebo a emenda de fls. 51/52, para o prosseguimento do feito apenas no que concerne ao reconhecimento da união estável entre os requerentes, excluindo-se, da inicial, todos os demais requerimentos.Designo audiência de ratificação para o dia 22 de julho de 2008, às 15:00 horas, para a oitiva de duas testemunhas que sejam trazidas pelas partes, para a comprovação dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.002435-5 - N.S.F. (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X E.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.068422-0 - N.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X D.R.T.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A AUDIENCIA DESIGNADA SERÁ REALIZADA ANTES DO DIA DOS PAIS, AGUARDE-SE A AUDIENCIA , COMO SUGERIDO PELO M.P. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.153035-5 - L.H.A. (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X G.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) Despacho:AS PARTES PARA A CIENCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.035855-3 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X A.B.Q.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407) Despacho:Regularize a ré a sua representação processual. Venha a cópia da ú8ltima declaração de IR para o exame do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.044132-8 - LUIZ FELIPE FARIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X CYNTHYA EMANUELLE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA (RJ-128124) Despacho:VENHA A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG . FLS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.121204-9 - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X K.A.G. Despacho:Adoto como razões o parecer do Ministério Público de fls. 61/61v., e declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara de Família da Capital. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, anotando-se na distribuição. P. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.155710-7 - K.G.B. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X N.B. À parte autora sobre a certidão de fls.11.(diferença a ser recolhida:R$ 137,01na conta 1102-3) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.002234-6C - G.A.G. (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425)) X L.C.H.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:VENHA A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.136904-3 - VERA MARIA HUSEMANN (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X ALLISON DE ARAUJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130) REvisão de Alimentos - Vera Maria Husemann x Allison de Araújo Campos ( Dra Sara Nani Bonfadini de Souza OAB.n. 106.098 ). Nos termos da Port. 01/02 deste uízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2001.001.065038-7 - L.A.L.V.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (RJ-139176), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X B.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Aos interessados sobre o ofício de fls.642/644. \r\n\r\nProc. 2007.001.025353-4 - RICARDO SAINT CLAIR DE MIRANDA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120)) X MARIANA PORTO ALEGRE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) REvisão de Alimentos - Ricardo Saint Clair de Miranda Matos ( Dr. Mauro Monteiro de Barros Fonseca OAB.n. 13.889 ) x Fernanda Porto Alegre Matos . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada '. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.187013-0 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X V.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)), F.A.R.S.), P.A.R.S. Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 21/08/08, às 15:45 h. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.001.109377-0A - M.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X J.V.F.R. (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Decisão:ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVISÃO FORMULADO, POR NÃO TER SIDO DEMONSTRADA QUALQUER ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES, SENDO CERTO, POR OUTRO LADO, QUE OS VALORES FIXADOS OBSERVARAM AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, ESTANDO DE ACORDO COM AS POSSIBILIDADES DA ALIMENTANTE, EM CONFRONTO COM AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO, SENDO RAZOÁVEL O PENSIONAMENTO ARBITRADO JUDICIALMENTE, DIANTE DAS PROVAS ATÉ O MOMENTO PRODUZIDAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.701253-5 (66951) - S.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER DIAS (RJ-023210), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O VALOR DO PIS NÃO SE ENCONTRA LIBERADO E DEPOSITO RECURSAL SE ENCONTRA RETIDO POR DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO TRABALHISTA, FICANDO PREJUDICADO O ALVARÁ EXPEDIDO PARA O LEVANTAMENTO DO PIS \r\n\r\nProc. 1983.001.710625-1 (75715) - R.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PINHEIRO DIAS (RJ-144597) Sentença:Isto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Fabiana Pinheiro Dias, ressalvando o direito da alimentanda de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 1984.001.201747-3 (77845) - C.S.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722) Despacho:AO EX CONJUGE VIRAGO APOS AO MP \r\n\r\nProc. 1988.001.043934-8 (91499) - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439), Dr(a). THALES A. MONTEBELLO (RJ-012762) esclareça o requerente sua petição de fls. 52 uma vez que é necessária a averbação da separação para o pedido de conversão em divórcio. \r\n\r\nProc. 1990.001.064045-3 (100559) - G.M.B.A.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) SEparação Consensual - Guilherme Moniz B. A. Daquer x Telma Vieira Dáquer ( Dr. Guilherme Moniz B.A.Dáquer OAB.n. 150293 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \"; \r\n\r\nProc. 1993.001.067697-1 - EDISON PINTO SANTHIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA RANGEL (RJ-046519), Dr(a). 1 (RJ-023531P) Separação Consensual - Edison Pinto Santhiago ( Dr. Antonio Luiz de Almeida Rangel OAB.n. 46.519 ) x Raquel Alves Nunes Santhiago. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \"; \r\n\r\nProc. 1994.001.088127-1 (106812) - IDAMARES CHRISTOFOLLETE GOMES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, AUTENTIQUE-SE AS CÓPIAS, OBSERVANDO-SE QUE A 2ª VIA JÁ FOI EXPEDIDA E ENTREGUE AO PATRONO DO EX CÔNJUGE VARÃO\" \r\n\r\nProc. 1997.001.024129-0 - JOSUE PETER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067), Dr(a). JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (RJ-147615)) X MARIANE HABIB MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENI DIAS DE MARTINO (RJ-066059) Separação Consensual - Josue Peter de Oliveira ( Dr. Josué Peter de OLiveira OAB.n. 147.615 ) x Mariane Habib Mendonça de Oliveira .Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \"; \r\n\r\nProc. 2006.001.142341-9 - ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397), Dr(a). SIDNEI BRAGA MASCENA (RJ-135137) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PROVIDENCIEM, OS REQUERENTES, A RETIRADA DA CARTA DE SENTENÇA QUE SE ENCONTRA NOS AUTOS, EM 05 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO\" \r\n\r\nProc. 2008.001.071434-5 - M.Y.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA preenchendo no campo 24, a conta 1102-3 e no campo 36 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias no campo 25 a conta 1110-6 e no campo 37 o valor de R$ 1,82 (por folha). São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.086842-7 - F.J.F.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X R.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Despacho:VENHA A CÓPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nProc. 2008.001.150857-1 - M.I.N.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X B.F.R. À parte autora sobre a certidão de fls.07.(não consta nos autos a procuração e a certidão de casamento) \r\n\r\nProc. 77.124 Separação Consensual - Antonio dda Cruz Filho ( Dr. Sonia Maria Camisão Moura OAB.n. 70.585 ) x Maria Eunice de Sá Vieira de Souza. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada após o devido cadastramento \"; \r\n\r\nProc. 82.100 Separação Consensual - Celso da Silva Gomes ( Dr. Fabiano Soares Gomes OAB.n. 151.304 ) x Salaete Soares Gomes . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \"; \r\n\r\nProc. 8755/81 Separação - Luiz Sergio Parga da Silva ( Dra. Juliana Teixeira Firme OAB.n. 108.181 ) \"Dê-se ciencia parte interessada ( Certidão - Certifico que ao ser dado andamento na petição referente aos autos acima no sentido de seu desarquivamento, verificou-se a impossibilidade de atendimento ao pedido em face da precariedade dos elementos fornecidos na referida petição ) \". \r\n\r\nId: 581440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "581441": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.957337-2 - YURI FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ENILSON FELIX DE MIRANDA Despacho:Diga a parte interessada. Aguarde-se por 10 dias a manifestação das partes. Decorrido este prazo remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1990.001.031871-3 (96995) - CARLA CHAVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C)) X CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162161-6 - VERA LUCIA ASSUMPCAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X ANTONIO CARLOS PEDRENHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) Despacho:Intime-me pessoalmente a alimentada para se manifestar sobre o pedido de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2006.001.000735-0 - ANDRE KAIQUE CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X CARLOS EDUARDO DE FRANCA MACHADO Despacho:Aos interessados sobre fls.34. \r\n\r\nProc. 2006.001.091125-0 - RAFAELA VIEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X MURILO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o Réu para efetuar o pagamento da pensão na conta corrente mencionada às fls.42. \r\n\r\nProc. 2007.001.176271-0 - ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653)) X MARCO ANTONIO OLIVA DE OLIVEIRA VIEIRA Despacho:Fls; 68/70 - Venha pela via própria; \r\n\r\nAlimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.066153-3 - JUAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra a autora a exigência de fls. 32vsº. já que a declração acostada às fls.31 foi juntada aos autos pela autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.186286-8 - CARMEN DOLORES COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO LUIS MARTINS DIREITO PINHEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de CARMEN DOLORES COSTA DE OLIVEIRA e FERNANDO LUIS MARTINS DIREITO PINHEIRO, mantendo o cônjuge-mulher o seu nome de solteira, conforme já havia sido determinado na separação judicial. Não há notícia de bens a partilhar. Extingo o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em dez (10%) por cento sobre o valor da causa, com esteio no artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de averbação junto à Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais. Transcorrido o prazo de seis meses previsto no artigo 475-J, §5o, do referido codex, sem provocação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.168370-6 - REINALDO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Designo o dia 04/08/2008 às 14,20 horas para audiência de ratificação. intimem-se as partes pessoalmente, devendo constar do mandado que a ausência injustificada poderá ensejar a extinção do processo.2.Deverá constar do mandado que as partes deverão trazer suas testemunhas, ou declaração daquelas com firma reconhecida, para fazer prova do lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2007.001.220072-7 - MÔNICA CHAVES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Decisão:ATENDA-SE AO MP (AO ALIMENTANTE PARA QUE ESCLAREÇA SE POSSUI VÍNCULO EMPREGATÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, INFORMAR O QUANTO EQUIVALE EM PERCENTUAL O VALOR OFERECIDO AO FILHO A TÍTULO DE ALIEMENTOS, SOBRE O SALÁRIO).SEM PREJUÍZO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 03.07.2008 ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.015453-2 - LUIZ DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X ALZIRA PEREIRA DA SILVA AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, CONFORME SEGUE: Campo 24: 1102-3 (*); Campo 36: R$ 9,12 (**); Campo 11: Atos de conferência de cópias; Campo 25: 1110-6; Campo 37: R$ 1,82 (por cópia conferida) (***); Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 00225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ ¿Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total; (*) Recolhimento das custas referentes aos atos dos escrivães.; (**) Nos casos de 2ª via, o valor é de R$ 10,95 por página, conforme Portaria nº 202/2007,Tabela 02, I, item 12, I.; (***) Conforme disposto no inciso II, alínea ¿b¿, das considerações iniciais da Portaria nº 202/2007, compete às partes fornecer as referidas cópias que deverão ser conferidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.149029-1 - ARNALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X ROSENY COSTA DA SILVA Despacho:Fls.31 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.096097-7A - YURI GUEDES ALCOFORADO FEITAL (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X JORGE PAULO GOMES FEITAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Digam as partes sobre fls.131. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.074968-9A - ANA CAROLINA SILVINO BERNHARD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X HANNS DIETER BERNHARD Despacho:Intime-se como requerido às fls. 04. \r\n\r\nProc. 2002.001.000681-6 - THIAGO SIQUEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECÍLIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X LUIZ BARROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) Despacho:Reitere-se os termos do ofício de fls.334, devendo o mesmo ser encaminhado à agência Jacarepaguá, conforme os termos do oficio de fls.347. \r\n\r\nProc. 2002.001.028668-0 - CAMILA BARCANTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCUS VINICIUS COSTA CARVALHO Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme manifestação da autora às fls. 139, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP que atua neste Juízo e a Tabelar.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.066206-9 - NEDIR CONCEICAO PONCEANO MATOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL BORBA MATOSO Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme manifestação da Exequente às fls. 111vº, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP que atua neste Juízo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.115945-0A - THIAGO AQUINO FALCAO DEOLINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON LUIZ FALCAO DEOLINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo o dia 05/08/2008 às 14,10hs. para audiência especial. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.016625-3 - ANANDA FERRARI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). ASSIS TORRES BARBOSA JUNIOR (RJ-154800E), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA (RJ-079187)) X LUIZ CARLOS REBELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho:Designo o dia 31/07/2008 às 14,30hs. para realização de audiência especial. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.048561-2 - GUTHIERS PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (RJ-092900)) X HELENO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) Decisão:...designo audiência especial para o dia 22/07/2008, às 14:20 h.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.137118-3 - AMANDA SILVA BIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X MARCO ANTONIO MARTINS BIRAL (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725) Despacho:Aos interessados sobre a resposta da CEF de fls. 93/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.195547-0 - ISIS NEM DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA Decisão:RENOVE-SE A CERTIDÃO DE HORA CERTA DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.201310-1 - ANA LUCIA NOVAK (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)) X RICARDO APELFELD (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Diga a parte Exequente sobre fls.132/140. \r\n\r\nProc. 2008.001.077199-7 - JULIA BEATRIZ SANTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO CARNEIRO DA LUZ Despacho:Designo o dia 31/07/2008 às 14,10 hs. para realização de audiência especial. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.077459-7 - KIM MONTEIRO JULIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ JULIANO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme informa a autora em sua manifestação às fls. 21. JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência às partes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.124320-4 - MARIA PAULA PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X ANTONIO VANDERILO DE LIMA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 16, item 3, com relação a retificação da planilha de débito constante na petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.143347-5 - JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X JANDIRA GERMANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798) Despacho:Renove-se os termos do ofício de fls.59, devendo constar a qualificação existente nos autos do alimentante. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.100141-3 - VICENTE PAULO NEVES DE MOURA X SIMONE ROCHA DE SOUZA, YASMIN ROCHA NEVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.179131-0 - LELIA DE ARAÚJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER LUIZ DA COSTA SILVA), WAGENR ARAUJO DA SILVA Despacho:Cite-se o réu nos endereços fornecidos às fls;36 e 38. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.085924-4A - MARIANA ISMAEL QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X JOSÉ ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE Despacho:1. Autue-se em apartado;2. Registre-se, autue-se e apense-se;3. Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.088716-4 - RODRIGO CEZAR DA SILVA X JORGE NAZARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.059331-1 - LARA BENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUDIVAN BARREIROS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Intimem-se as partes para comparecimento na data designada às fls.40/41, fazendo constar no mandado a advertência de que não há necessidade de jejum para realização da coleta. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.051276-1 - ROMARLA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X JOSÉ LUCIMARIO COSTA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.047360-1 - GABRIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JHONE ESCALERA Despacho:Aguarde-se, em cartório, o cumprimento da carta rogatória. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.121654-9 - SANDRO GERALDO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X FRANCISCO GERARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Despacho:Certifique o cartório quanto a manifestação da parte autora, devidamente intimada conforme fls. 88v. Em não havendo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.073965-8 - RAPHAEL DE REGO MONTEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BASSIM DJHAJHA Despacho:Fls.113/115 - Aos interessados. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2002.001.153319-8 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617)) X R.A.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MOCHELIN MONTEIRO DIAS (RJ-145196) Despacho:Às partes para esclarecerem sobre a realização do exame marcado para o dia 10.06.2008 pp, conforme fls. 174. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.111596-6 - JOSE CARLOS DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X RENATA CHAVES GAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 31/07/2008 às 14,20 hs. para audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.121867-2 - CÉSAR BARROS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596) Despacho:Venham as certidões da Receita Federal e Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2008.001.131227-5 - MARIA TERESA DA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481)) X WALTER DA COSTA Despacho:Venha a confirmação da autencidade das certidões de fls.07/10. Após a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.148766-0 - MARÍLIA LOPES MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) 1)Partilha já homologada. Recebo como Execução de Partilha.2)Distribua-se por dependência.3)Registre-se. Autue-se. Apense-se.4)Venham as certidões de praxe. Oficie-se à SRF.5)Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.009395-8 - SONIA MARIA ROSENBURG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAZOLI (RJ-099890)) X ROSANE RAGAZZI MORAES, REP.SUA MAE IZAURA LOPES RAGAZZI), LUIZ FERNANDO RAGAZZI Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir; 2. Designo o dia 04/08/2008 às 14,30 horas p/ audiência preliminar. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.121916-6 - RENATA BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X NILSON JORGE SENRA CASTELLÕES (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168) Despacho:1- Recebo a apelação de fls. 258/267 no duplo efeito;2- Ao apelado para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.062686-4 (101842) - ROBERTO CRISPIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X SUSANE CRISTINA BRAGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (RJ-048193) Despacho:Considerando que até a presente data não houve manifestação do alimentante, arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.012402-3 - RONNIE RAMOS DOS SANTOS X ADRIANA REGINA JESUS DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), LUCAS PONTES DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório quanto a manifestação da parte autora, devidamente intimada conforme fls. 47v. Em não havendo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037397-7 - FABIO LUIZ PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANA ARAUJO DA SILVA), ANA JÚLIA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo o dia 05/08/2008 às 14,20hs. para audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.098733-5 - GERSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X MARTHA OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA), CAIO BRUNO OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA), RENATA LIZ OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.2. Designo o dia 07/08/2008 às 14:40 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.104915-3 - FABIO CALIXTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X JOSEMAR DE BARROS Despacho:Nada a prover, diante do despaçcho de fls.62. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.065999-5 (94.739) - NELSON FELIX BARTHOLOMEU (Adv(s). Dr(a). HELIO GIL SARANDY (RJ-038212)) X CELIA XIMENES BARTHOLOMEU (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1991.001.077865-9 (98893) - SANDRA MARIA SCOTELARO PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X JOSE AFRANIO JULIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZEILDO MENEZES PEREIRA (RJ-005428) Despacho:Fls. 84: Defiro vista dos autos, pelo prazo de dez dias, adotadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 1997.001.104235-4 - ANDREA DE OLIVEIRA MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)), Interessado: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA MONTEIRO PEREIRA, Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260) Despacho:1- Recebo a apelação de fls.103/105 no seu efeito devolutivo;2- À parte apelada para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.006576-6 - LÍBERO LUCIANO DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)), ANA PAULA LEAL DE MIRANDA, Dr(a). ELAINE GONÇALVES VIANNA (RJ-129240), Dr(a). JOÃO PAULO DE MAGALHÃES NUNES (RJ-150297) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.030798-0 - T.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758) Despacho:Fls. 117: Aos interessados sobre a resposta da empresa \"Comestíveis Triunfo do Senado Ltda\". \r\n\r\nProc. 2007.001.005358-2 - ENIO MARCIO PLETZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X MARSELLE ALMEIDA DANTAS BORGES PLETZ) Despacho:1- Autue-se em apartado;2- Recolham-se as custas;3- Regularize-se a representação processual;4- Após, ao Excepto e ao MP. \r\n\r\nId: 581441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "581443": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Maria Gonzalez\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.152975-0 - MARC ALLEN DIAMOND JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X MARIA APARECIDA VIEIRA DIAMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720) Despacho:Ao Autor sobre contestação da primeira ré e, ainda, para cumprir a determinação contida no despacho de fl. 150. \r\n\r\nProc. 2008.001.021791-0 - MARIA CECÍLIA LACERDA VIDAL KRESS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X GERUSA DAS GRAÇAS LACERDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (\"Digam as partes se pretendem produzir outras provas para instruir o feito\"). \r\n\r\nProc. 2008.001.046841-3 - BEATRIZ FONTOURA MARTINS MYNSSEN (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) GUILHERME AUGUSTO MYNSSEN Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 69/70 e os acolho para sanar a contradição constante da decisão de fls. 65 para que dela passe a constar que os alimentos provisórios fixados em 35% do salário mínimo nacional, na proporção de 20% para a filha (1ª autora) e 15% para a mulher (2ª autora), serão pagos até o quinto dia do mês subsequente, mediante depósito na conta corrente de titularidade da 2ª autora, Vera Lucia Fontoura Martins, a ser por esta informada, mantendo-se, no mais, a referida decisão.O inconformismo da parte quanto às demais alegações deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.001.049769-3 - BRENO LEYRAUD PIRES COELHO DOS SANTOS, BERNARDO LEYRAUD PIRES COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X RAFAEL COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:...declaro saneado o processo. A controvérsia cinge-se apenas na identificação dos fatores que compõem o binômio necessidade-possibilidade, sendo incontroverso o vínculo de filiação que ampara a causa de pedir... defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, requerida por ambas e pelo Ministério Público. Indefiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, vez que desnecessária para o deslinde da controvérsia. Defiro a expedição dos ofícios requeridos pela parte autora às fls. 06/07, itens \"1\", \"2\", \"3\" e \"4\". Recolhidas as custas, oficie-se. A AIJ será designada oportunamente. Venha a prova documental suplementar em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.101508-6 - CAMILA BATALHA DA CUNHA, GABRIEL BATALHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X EDSON ALVES DA CUNHA Despacho:Reporto-me à fl. 16, ressaltando, contudo, que a apresentação do último contracheque da Representante Legal dos autores suprirá a exigência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.128649-5 - HERMANO ABRON CABERNITE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)), CHRYSTYANNE TONINI ROMERO LOPES CABERNITE, Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação consensual de HERMANO ABRON CABERNITE e CHRYSTYANNE TONINI ROMERO LOPES CABERNITE, na forma do art. 226, § 6°, da CRFB e art. 1580, caput do Código Civil. Custas ex lege... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.166187-3 - PEDRO PAULO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X MARIA DO PATROCÍNIO CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAMPELLO DAIHA TERRA PAES (RJ-141586) Despacho:Considerando o alegado à fl. 49 e, ainda, o que consta à fl. 41, defiro a expedição da 2ª via de carta de sentença, conforme requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.127316-5 (103815) - AMERICO JOSE SANTOS VINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:Defiro a permanência dos autos em cartório pelo prazo de trinta dias. Findo, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.007867-7 - BOLIVAR EFRAIN HERRERA ILLESCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Reporto-me à fl. 96, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2008.001.109843-5 - ANA MARIA GOES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565), Dr(a). SONIA CRISTINA BOAL COSTA (RJ-053433) Atenda-se a promoção do Ministério Público (Cota do MP: \" R.Venha aos autos índice de reajustamento da pensão\"). \r\n\r\nProc. 2008.001.132856-8 - LUCIANO DA FONSECA ELIA, CRISTINA DUBA SILVEIRA ELIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Despacho:Intimem-se os requerentes para que compareçam pessoalmente em cartório para firmar termo de ratificação do acordo de fls. 02/06. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.153398-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUNILES DA ANUNCIAÇÃO CORREA VALE Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045823-9 - WILSON JOSE MANSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X MARTA MARIA SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554), Dr(a). LINO ANDRE ARAGÃO CORREIA MAXIMO (CE-016547) Despacho:Ao Contador Judicial sobre impugnação aos cálculos de fls. 166/168. \r\n\r\nProc. 2007.001.117095-8 - MARIA REGINA PAMPOLHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X PAULO VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para fixar o valor exeqüendo em R$ 263,94 (duzentos e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos), referido a 23 de julho de 2007, data da elaboração da planilha de fl. 05, a teor de fl. 04. Condeno a Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor ora fixado à execução... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.154476-5 - J.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X J.S.N. (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162933-3 - YSABELA CRISTINA SILVA, AUGUSTO LUCAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO SILVA Despacho:Aguarde-se em cartório, conforme requerido pela Defensoria Pública. Decorrido o prazo, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.163147-9 - AMANDA BARRETO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). FABIO MARTINS BARROSO (RJ-148537E)) X ALEXANDRE DE JESUS GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Ao interessado sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.019131-0 - SILVIA KAMEL LANDA RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JULIO CÉSAR FERMIM LANDA RUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/09/2008, às 14:30 horas, em atenção aos termos da promoção do Ministério Público de fl. 175. Intime-se pessoalmente o Executado para comparecimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.095790-4 - JOSE BONIFACIO PADILHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA LOPES DE ALMEIDA (RJ-133523)) X PATRICIA BELFORT RIZZI PADILHA TEIXEIRA Despacho:Considerando a certidão cartorária supra, decreto a revelia da Ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.130717-6 - DOMINGOS DE SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X MARIA INÊS DUARTE ALVES Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.023438-4 - ROBERTA LOPES NISTRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X RODRIGO PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:Nada a prover, por ora. Aguarde-se a remessa do agravo de instrumento pelo Tribunal de Justiça a este Juízo. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.129745-1 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X DIANA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl. 79 - Indefiro por falta de amparo legal. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.041985-4 - ANDREA GOULART AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Aos interessados sobre a promoção do Ministério Público (Cota do MP: Fls.706: Pela prévia manifestação dos interessados). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.203443-4 - ALBINO LUIZ E CASTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X ANDREA MOTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Despacho:Venha o acordo de fls. 172/174 nos moldes do parecer do Ministério Público de fl. 175 e vº, a fim de viabilizar sua homologação. (\"... no que diz respeito a renúncia dos alimentos e prestações vincendas da menor, por se tratar de direito indisponível, não concorda o MP.\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.113699-9 - FÁBIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIANA MARIA DA SILVA (SP-220395), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X ADRIANA ENNES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122168), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Despacho:Considerando a comprovada impossibilidade de comparecimento da ré à audiência designada, redesigno a mesma para o dia 20/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.218327-4 - ANELISE PACHECO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X MARCO ANDRE DE CARVALHO VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Despacho:Ao Perito sobre impugnação aos honorários periciais de fl. 315. \r\n\r\nProc. 2008.001.049548-9 - JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAELA CARDOSO RODRIGUES Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de visitação com pedido de antecipação de tutela em carater initio littis e inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.001.149788-3 - MARTA SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES Despacho:1) Segudo informado pela Autora às fls. 05, \"tão-logo chegue um servidor removido para ficar em seu lugar, terá 15 dias para entrar em exercício na nova unidade de lotação\", fato este que ainda não ocorreu. Portanto, não vislumbro periculum in mora a autorizar a supressão do contraditório, razão pela qual, por ora, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. 2) Cite-se; 3) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.149788-3 - MARTA SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES Decisão:Mantenho a decisão de fl. 112 por seus próprios fundamentos, notadamente diante dos termos da cláusula nº 3 do acordo juntado aos autos às fls. 28/34.No mais, cumpra-se a determinação contida na decisão de fl. 112, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2008.001.149788-3 - MARTA SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES Decisão:Recebo fls. 118/125 como pedido de reconsideração. Considerando os argumentos apresentados na petição de fls. 118/125 e, ainda, os novos documentos juntados aos autos, designo audiência especial para o dia 07/07/2008, às 15:30 horas, ocasião em que será eventualmente reapreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intime-se, com urgência. O prazo para apresentação de contestação fluirá da data da audiência. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.074485-4 - LUÍS CARLOS CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JENNA TEIXEIRA DA COSTA), MARIA EDUARDA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência especial para o dia 01/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e à Defensoria Pública Tabelar. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.084478-2 - FÁBIO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X ANA PAULA RIBEIRO PIRES Decisão:Mantenho, por ora, a decisão de fl. 22, tendo em vista a idade da criança e considerando que não há convívio entre a mesma e seu pai, que deve se estabelecer de maneira paulatina para que a criança se habitue a permanecer na companhia exclusiva do pai. \r\n\r\nProc. 2008.001.097327-2 - ALESSANDRO ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ADRIANA RAMOS DA ROCHA Despacho:Venha declaração oficial de rendas da Ré para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. Ao Autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.098244-1 - PAULO ROBERTO SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X KAYAN AYRES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586) Aos interessados sobre a promoção do MP (Fls.109). Cota do MP: \"Digam as partes se possuem outras provas para instruir o feito\"). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.137480-3 - CARMEM SILVIA MELO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X MILTON DE ABREU JUNIOR Despacho:Recebo fl. 14 como aditamento. Oficie-se ao DRA para retificação do nome da Autora para fazer constar Carmem Silvia Melo de Abreu, anotando-se onde couber.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.151952-0 - IRENE DAVID DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X SEVERINO DOS RAMOS DE ANDRADE SILVA) Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 581443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 2000.001.062391-6A - JUSSARA DE LIMA GHANEM (Adv(s). Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121)) X JORGE MAHMOND GHANEM (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.131223-3 - MARIA GABRIELLA BARBOSA COSENDEY (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X MARCOS IORIO COSENDEY (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867) Despacho:Diga o réu, justificadamente, se insiste na produção da prova testemunhal, ou se pretende o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.088777-0 - CHRISTIANE NUNES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MAURO DE MIRANDA MONTENEGRO MARTINS Decisão:Vistos, etc... 01) - Defiro Justiça Gratuita.- 02) - Fixo os provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, mensalmente, na proporção de 05% (cinco por cento) para a companheira (primeira autora) e 10% (dez por cento) para a filha (segunda autora), a serem entregues à 1ª autora até o dia 05 (cinco) do mês seguinte, mediante depósito na conta bancária indicada às fls. 27.- 03) - Designo o dia 16/07/2008, às 15:30 horas para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.- 04) - Cite-se e notifique-se, com a advertência do art. 7º da Lei 5.478/68, e por oficial de justiça, em vista das nulidades das citações/intimações que vêm sendo promovidas através da E.C.T., que não atendem ao disposto no parágrafo único do art. 223, primeira parte, do C.P.C.- 05) - Oficie-se à fonte pagadora para o desconto, observando-se a conta bancária indicada às fls. 27.- \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.148302-1 - MYLENA MARTINS DARIUS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X UBIRACI DARIUS Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Informe a parte autora o número da conta para depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.151830-8 - RAYSSA DOS SANTOS NITZSCHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X RICARDO PAIXÃO NITZSCHE Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Venha planilha de gastos da menor e número da conta para depósito. Informe quanto, aproximadamente, ganha o genitor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.201436-8 (61.814/84) - MONICA REGINA RUSSO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X IVAN PIRES MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA MOURA BALHE (RJ-145033) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.107905-9 - ANA PAULA BACELAR JERONIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. DR. SANDRO PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ 96.229 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.072344-9 - ADRIANO AMADIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.024440-7 - MARIA DA PENHA BOEHMER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARCELLOS BLOISE (RJ-050463)) X PAULO RICARDO SANTOS BOEHMER Despacho:Complementem-se as custas, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.150969-1 - JACYARA RITA DE CASSIA FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JACYARA RITA DE CASSIA FELIX DE LIMA (RJ-049888)) X FLÁVIO MURILO COSME DE LIMA à autora para fornecer contrafé. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.075574-5 (86.718/94) - PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Decisão:Fls. 189, último parágrafo. Defiro. Intimem-se, \"in faciem\".Esclareça o alimentante quanto a guia de depósito de fls. 183, após analisarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.056324-5B - LUCAS BARBOSA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X ANTONIO FERNANDO LAVINAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) Despacho:Manifeste-se a exequente sobre a proposta de parcelamento de fls. 79, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.028790-8 - JUSSARA DE LIMA GHANEM E OUTRO, JORGE MAHMOND GHANEM FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733)) X JORGE MAHMOND GHANEM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.098812-3 - GISELE CARVALHO PIMENTEL SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X JULIO LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Aos interessados CALCULOS DO CONTADOR FLS734/738 \r\n\r\nProc. 2003.001.124889-5 - CAMILA DA COSTA CLARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X MARCELO VICTOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Demonstre o executado sua boa-fé, depositando, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a 1ª parcela do débito, na forma por ele proposta em fls. 344/5. Intime-se, \"in faciem\". Comprovado o depósito, manifeste-se a exequente sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.044455-3 - MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.047054-0B - EDNA POCHACZEVSKY KOEHLER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X EDUARDO SOARES KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) DESPACHO EXARADO EM PETIÇAO DESPACHADA EM GABINETE 26/06/2008. J. MANIFESTE-SE, EM 02 [ DOIS] DIAS, A EXEQUENTE P. RIO 26/06/2008 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, art. 475-J - lei 11.232 \r\n\r\nProc. 2006.001.165419-4 - CLÁUDIA ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Recebo a exceção de fls. 369/71 como impugnação em razão da convolação do rito deferido às fls. 365. Digam, os exequentes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.160479-5 - ROSA MARIA PEREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (SP-123990), Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X LUIZ FERNANDO FIXEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Decisão:Vistos, etc...Em praça.Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.116106-3 (87.143/94) - MOACYR PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE DA SILVA PONTES (RJ-054562), Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114)) X MARLENE ODETTE PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a informação de que o Executado quitou o crédito exigido nesta execução (fls. 572), JULGO-A EXTINTA, com fundamento noa rtigo 794, I do Código de Processo Ciivl. Levanto a penhora realizada às fls. 411. Despesas processuais pelo Executado. Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054371-8 - RICARDO FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ANA HELENA DA ROSA E SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Decisão:Vistos, etc...O feito já se encontra suficientemente instruído, razão pela qual indefiro a produção de prova testemunhal, até porque, o esclarecimento prestado pelo autor às fls. 127/8, deve ser demonstrado mediante documentos. Concedo-lhe o prazo de 10(dez) dias para, querendo, apresentar novos documentos, que entenda necessários. Vindo os documentos dê-se vista a parte contrária. Caso contrário, certifique-se e dê-se vista ao MP para promoção final. \r\n\r\nProc. 2008.001.158027-0 - JOSE VALDECI SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DOS SANTOS ROSENDO (MA-008274)) X LUIZA MARIA CAVALCANTE OLIVEIRA PARA QUE O PATRONO DA PARTE AUTORA RECOLHA CORRETAMENTE AS CUSTAS \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.148420-7 - SILVANA ROSSI E OUTRO, NATHALIA ROSA FRANCO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Despacho:Esclareçam se se trata de ação de guarda ou de mero requerimento de homologação de acordo. Venha esclarecimento por emenda a inicial, eis que os termos não são claros. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.056324-5C - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) LUCAS BARBOSA LAVINAS) X ANTONIO FERNANDO LAVINAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Cumpra-se o despacho exarado nos autos da execução em apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.099024-5 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ANTONIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Advogado esclarecer o endereço do réu, tendo em vista que não foi localizado no guia de ruas o endereço indicado em sua petição de fls.384 datada de 10.06.08 \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.086377-6 - NORMA DE LEÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X FRANCISCO CHAGAS DA SILVA Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1998.001.100804-0 - ELZA MARIA SANTOS SARMENTO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)), MARCOS VINICIUS JARDIM DOS SANTOS, Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X DELCÍDIA JARDIM DOS SANTOS), CORNELIO DOS SANTOS DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.066859-5 (83.800/92) - ZANONI DE CARVALHO POVOA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X LAURA ELIZIA ABITAN DA SILVA POVOA (Adv(s). Dr(a). MARIO JACOMO ARISTODEMO BELLIA (RJ-008339), Dr(a). NILDA REGA ABITAN (RJ-013262) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.183981-0 - HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Aos interessados sobre o laudo da Assistente Social às fls. 128/33. \r\n\r\nProc. 2008.001.088693-4 - MÁRCIO BUSATO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X MATHEUS DUTRA BELTRÃO BUSATO (Adv(s). Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930) Decisão:Vistos, etc...J. Defiro J.G. ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.088693-4 - MÁRCIO BUSATO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X MATHEUS DUTRA BELTRÃO BUSATO (Adv(s). Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930) EM RÉPLICA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.005595-5 - ACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X RODRIGO ALBUQUERQUE FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Aos interessados sobre ofício da Receita Federal (fls. 244/257).- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.100090-0 - EBER LUIZ DE MORAES SERQUEIRA X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). RONALDO LOURENCO GULLINO (RJ-048574) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.116543-4 - EVA OLIVEIRA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X HERDEIRO DE IRACI JOSE GOMES), Assistente: THEREZINHA SOUTO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Decisão:Vistos, etc...Fls. 666. Diante da certidão de fls. 669, devolvo o prazo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.091670-7 - FRANCISCA ALESSANDRA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411), Dr(a). ERIKA HARFIELD BRASIL PINHEIRO (RJ-132901)) X ELIEL PEREIRA DA SILVA Aos interessados REU CITADO EM CARTORIO FLS.23 VERSO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.155492-5 - PIERFRANCO PARRAVICINI (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X LUCIANA MESQUITA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Decisão:Vistos, etc...Fls. 454. Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.200004-2 (73.013/73) - CICERO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1983.001.710650-0 (59.918/83) - EDU DE MELO BARROS E OUTRO DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQUERENTE DR. WALTER FERREIRA ALVES - OAB/RJ 31.231 . \r\n\r\nProc. 1992.001.022692-6 (83.281/92) - RENATO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão:Vistos, etc... O dever alimentar decorrente do poder familiar cessou, de há muito, porquanto os alimentandos já contam com 28 e 26 de idade.- Face ao exposto, declaro o pai, Renato de Oliveira Silva, exonerado do dever de prestar alimentos aos filhos Renato de Oliveira Silva Junior e Bianca Gonzalez de Oliveira.- Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.- Intime-se o Ministério Público.- \r\n\r\nProc. 1993.001.074502-6 (85.434/93) - JULIO CESAR PAES SMIDERLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. -- REQ. DR. SANDRO PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ 96.229 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.017760-8 - THOMAZ ARAGAO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSE MARIE VIEIRA CANALLI (RJ-045529) Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Expeça-se a segunda via. \r\n\r\nProc. 2000.001.062391-6 - JORGE MAHMOND GHANEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.137848-0 - CHRISTINA IZABEL NARCIZO CUPERTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ARIEL LEVY (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.137848-0 - CHRISTINA IZABEL NARCIZO CUPERTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ARIEL LEVY (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Penhora realizada às fls. 321/324. Intimação na forma do art. 475-J, na pessoa do advogado do executado.- \r\n\r\nId: 581450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "581451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.047009-3 - KLEYTON DA SILVA GODOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181), Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X JERONIMO DA COSTA GODOY Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.104569-1 - NICOLLE CALHEIROS CAHET, EDUARDO CALHEIROS CAHET, RAFAELLA CALHEIROS CAHET (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X RUY CAHET (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.107674-2 - LEONARDO SARAIVA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107) Exoneração de Alimentos//Adv.Dr. César Munoz- OAB/RJ 109.107. Decisão: 1- DRA. por dependência; 2- Regularize-se o recolhimento das custas e a representação processual; 3- Após, cumpra-se integralmente item 4 de fl.02. \r\n\r\nProc. 2008.001.076036-7 - RODRIGO DE SOUZA SANT ANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X RODRIGO DE SOUZA SANT ANNA Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.076625-4 - ISRAEL BATISTA DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LEDEBARCK FERREIRA (RJ-130159)) X JOÃO BATISTA DE SOUSA COSTA Despacho:I-se pessoalmente a parte ré, para regularizar a sua representação processual, em 48 horas, sob as penas do art. 13 do CPC, bem como para comparecer à audiência designada à fl.28. \r\n\r\nProc. 2008.001.093465-5 - GUSTAVO VIEIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X JOÃO PAULO RANGEL DE OLIVEIRA MAFRA), ANTONIO CARLOS PAES DE OLIVEIRA MAFRA A (s) parte (s) interessada sobre fls. 82 CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.144838-0 - MANUELA GONÇALVES RAMIARINA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHÃO (RJ-120558)) X ROBERT ANTONIO RAMIARINA 1-Fixo os provisórios em ---- dos ganhos líquidos do réu... Caso o réu não tenha vínculo os provisórios serão de 1 e1/2 salários mínimos pagáveis até o 5º dia útil do mês...2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2008 às 13:00 horas; 4- I-se e cite-se pessoalmente. Dê-se ciência ao MP (republicado por não constar o adv. do autor). \r\n\r\nProc. 2008.001.149694-5 - MARIA DA CONCEIÇAO SOARES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X OSMAR RODRIGUES Despacho:Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177662-9 - GABRIEL LUCAS ROSÁRIO X RICARDO CARDOSO COUTINHO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.152376-6 - JOÃO BATISTA ROSA VIANA X MARTA SORAGE SPOLAOR Decisão:Face ao teor da certidão supra, remeta-se para um dos Juízes cíveis, com competência para tal. Dê-se baixa. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.204864-4 - HELOÍSA DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO VALMIR DE FREITAS LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios expedidos para localização do 1º réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.037169-4 - JAMILTON GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)), DANUSA PENHA DE ALMEIDA GONCALVES) X Interessado: LYDIMYLA MARTINS DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando-se a manifestação favorável do MP, DEFIRO O PEDIDO de fls.61. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.183936-2 - ADRIANA PEDROSO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença (sem custas). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.085888-2 - PEDRO HENRIQUE RABELO PIRES GALHEGO, JOAO VICTOR RABELO PIRES GALHEGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA YSOL CALVO VAZQUEZ OREIRO (RJ-074804)) X ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:Regularize-se, conforme certidão retro. Prazo :72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.133817-1 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:1- Aguarde-se o pedido de informações; 2- Fl. 88/89: Defiro. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.171047-3 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FABIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:1- Aguarde-se o pedido de informações; 2- Fl. 41/42: Defiro. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.188892-4 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FABIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:1- Aguarde-se o pedido de informações; 2- Fl. 42/43: Defiro. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.263935-0 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527) Despacho:1- Aguarde-se o pedido de informações; 2- Fl. 75/76: Defiro. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.263938-5 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:1- Aguarde-se o pedido de informações; 2- Fl. 75/76: Defiro. Ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.055831-6A - ARTHUR DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE ANDRADE PRADO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.079233-2A - NATALIA BRAGA PIGNATARI PEREIRA, GIOVANNA BRAGA PIGNATARI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X FLAVIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) À autora e, após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.050063-0 - OLEGÁRIO GARCIA DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X MARCOS VINÍCIUS LOESER DE FREITAS), MARCOS DIEGO LOESER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.149405-5 - FRANCISCO CASTRO FILHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.201194-3 - JOSE FERNANDO BOTELHO BRAEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X FERNANDA BRAEM REGO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)), ESPOLIO DE RICHARD CASTELO RAPOSO PEREIRA), RICHARD CUNHA BRAEM Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. A parte apelada, após, ao MP. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.134090-0 (74847) - LUIZ CARLOS BOECKEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X LEA REIS BOECKEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.055582-0 - JUBILINO JOSE CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X VERA CONCIEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.102531-0 - ANDREA DA CONCEICAO OTONI ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO OTONI ALVES FONSECA (RJ-147955)) X MILTON GARIBALDI FONSECA Despacho:Fl.85: Defiro. Adite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.015566-4 - LI HUIBING (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X YUAN TUOAN (Adv(s). Dr(a). LOURDES DE MORAES JORGE (RJ-078451) Despacho:Fl.107- Atenda-se como solicitado. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.149878-4 - CARLOS AUGUSTO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X NITE FIALHO FREIRE Despacho:Qtº ao pedido de gratuidade : venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.078076-2 - ANA HELENA PERES CORREA, MIGUEL ARCANJO PERES BRANDT (Adv(s). Dr(a). MAGNA KARINE DE SÁ OLIVEIRA E OLIVEIRA (RJ-138890)) X WILLIAM SALDANHA BRANDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Decisão:...determinar a denegação da tutela pleiteada...Isto posto, declaro saneado o feito...Defiro a produção de provas, doctal, testemunhal e dep. pessoal, sob pena de confissão. As provas documentais devem ser juntadas aos autos até 10 dias ante da data designada para AIJ. Designo o dia 09/10/2008 às 14:45 horas, para realização de AIJ. I-se as partes e as test. arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.123766-6 - LUCIA FRANCO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X NELSON BATISTA DE MACEDO Decisão:1- Defiro a gratuidade ; 2- Cite-se em obrigação de fazer para que cumpra quanto ao acordado de voltar a incluir a exequente no plano de saúde Bradesco, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.014285-4 - MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X CAMILA IGLESIAS FONTOURA NEGREIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.092761-8 - ANA MARIA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEANDRO DIAS (RJ-063034)) X DOMINGOS FERNANDO BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)), MARLENE SILVA VIEIRA), MARCIA SILVA VIEIRA), JOSE ARNALDO DA SILVA VIEIRA, Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)), VICTOR AUGUSTO BASTOS VIEIRA), ALINE BASTOS VIEIRA), ADRIANE BASTOS VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.145447-0 - ARMANDO BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871)) X MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181), Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se por OJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.506097-5 - RAYMUNDO PAULA DE ARRUDA, SUELI RIBEIRO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712), Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) Conversão em Divórcio//Adv.Drª Carmen Sylva Ely de Sá Freire - OAB/RJ 55.898. Decisão: Diante do teor dos documentos retro acostados, reconsidero o item 1 de fls. 02 para deferir a gratuidade de justiça à parte autora. Após, cumpra-se integralmente o item 2 de fls. 02. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.134315-4 - ADELNIR GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X MARIA DE FATIMA GALVAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Decisão:1- Fl. 74: Tendo em vista a certidão de fl.77, devolva-se o prazo requerido. 2- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 3- Designo audiência de conciliação para o dia 25/08/2008 às 11:30 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 581451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "581452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFELIPE AMORIM MUJALLI - RJ157820E \r\n\r\n1978.001.708474-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nLAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO - RJ137193 \r\n\r\n1980.001.708837-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2005.001.140651-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nANSELMO LUIS CARDOSO JUND - RJ110888 \r\n\r\n1985.001.506279-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ148858 \r\n\r\n1988.001.049603-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO - RJ033758 \r\n\r\n1992.001.029839-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n1995.001.102163-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nDANIELE REIS DE OLIVEIRA - RJ148080 \r\n\r\n1996.001.076554-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nDAVID SCALFONI NETO - RJ158544E \r\n\r\n2001.001.011592-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n2003.001.052188-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nUBIRAJARA MARQUES CAETANO - RJ105430 \r\n\r\n2001.001.027674-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nVALÉRIA PRATA DOS SANTOS - RJ130249 \r\n\r\n2003.001.061565-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nSÓCRATES REBOUÇAS FEIJÓ - RJ011908 \r\n\r\n2003.001.131556-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA XAVIER - RJ074313 \r\n\r\n1985.001.201596-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE XAVIER FERREIRA DOS SANTOS - RJ164597E \r\n\r\n1985.001.503423-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nCLAUDETE MARIA DA SILVA - RJ134927 \r\n\r\n1993.001.037869-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARIA ALICE ZABALETA FEIJÓ - RJ065171 \r\n\r\n1996.001.052347-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMARIO LUIZ MACHADO VIEIRA - RJ061510 \r\n\r\n1999.001.163318-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE MELO MOURA - RJ147960 \r\n\r\n2000.001.164693-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nALINE DO AMARAL PEREIRA - RJ104499 \r\n\r\n2005.001.026470-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nGLAUCE DIAS ZANIVAN - ES013797 \r\n\r\n2005.001.049137-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE - RJ059863 \r\n\r\n2005.001.076629-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA - RJ143093 \r\n\r\n2005.001.082699-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nCLAUDIA BEZERRA CAMANHO - RJ119449 \r\n\r\n2006.001.004339-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nVIVIANE ROCHA DA COSTA - RJ151406 \r\n\r\n1988.001.111580-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARLENE DA CUNHA MOREIRA - RJ047866 \r\n\r\n1994.001.045161-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nPAULO RENATO JUCÁ - RJ162504E \r\n\r\n1996.001.017575-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJOANA D'ARC MORAIS - RJ069326 \r\n\r\n1998.001.166308-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPAULA BLANDY BELFORT - RJ110850 \r\n\r\n2003.001.026789-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nFELIPE VIEIRA DE ARAUJO CORRÊA - RJ155709E \r\n\r\n2004.001.054738-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nIARANI APIACÁ QUEIROZ - RJ044092 \r\n\r\n2004.001.150489-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nANA PAULA GOMES E SILVA - RJ116681 \r\n\r\n2006.001.069108-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nPAULA BITTENCOURT PARREIRAS - RJ165701E \r\n\r\n2006.001.150534-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nTALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA - RJ154249E \r\n\r\n2006.001.164508-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nFÁBIO JOSÉ BARBOSA DE SOUZA - RJ130093 \r\n\r\n2007.001.054280-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nDALVA CONCEIÇÃO NONAKA - RJ040477 \r\n\r\n1985.001.512007-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO - RJ105346 \r\n\r\n1993.001.031983-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nFLAVIA LOPES PINA - RJ162135E \r\n\r\n1993.001.057392-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO FARIA - RJ025406 \r\n\r\n1997.001.034936-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMARIZA PAIM - RJ049237 \r\n\r\n2001.001.098987-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nDARLEN FARIA - RJ105082 \r\n\r\n2002.001.085095-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nBERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA - RJ128279 \r\n\r\n2004.001.035270-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nBRUNO FRYDMAN MENAGED - RJ165433E \r\n\r\n2005.001.053239-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nLAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA - RJ115518 \r\n\r\n2005.001.127194-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nMARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO - RJ112391 \r\n\r\n2006.001.036853-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2006.001.124567-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2007.001.039777-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nSYDNEY JOSÉ PONCE LEON - RJ053810 \r\n\r\n2006.001.046111-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO ROSA FILHO - RJ037538 \r\n\r\n2006.001.158747-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nPRISCILA FERREIRA MOTTA - RJ135071 \r\n\r\n2007.001.199298-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nBENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA - RJ058706 \r\n\r\n2008.001.039736-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ129877 \r\n\r\n2008.001.112774-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nALINE RAMOS BARBAS - RJ110751 \r\n\r\n1985.001.512012-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nALINE DOS SANTOS DESTERRO PADILHA - RJ166656E \r\n\r\n1992.001.055263-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMARIANA DO NASCIMENTO VIANA - RJ158423E \r\n\r\n1999.001.121792-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nJULIA GELLI COSTA - RJ162973E \r\n\r\n2003.001.003971-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SCOTELLARO - RJ142586 \r\n\r\n2006.001.144509-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nJULIO NASCIMENTO DE MORAES - RJ079858 \r\n\r\n2006.001.148063-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2007.001.053479-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nRENATO EDUARDO DE SALLES ABREU - RJ032052 \r\n\r\n2007.001.198394-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA TEIXEIRA - RJ163887E \r\n\r\n2008.001.056384-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES - RJ138785 \r\n\r\n1979.001.708440-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ056999 \r\n\r\n1990.001.070223-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMARIANA JUBIM DA COSTA - RJ165026E \r\n\r\n1995.001.055744-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nROSE MARY DOS SANTOS PEÇA - RJ083368 \r\n\r\n1998.001.168911-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nADEMIR FRANCISCO MONICA - RJ050469 \r\n\r\n1998.001.193244-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nSANDRA MARIA ADRIANO GUEDES - RJ079932 \r\n\r\n2000.001.111765-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD - RJ110418 \r\n\r\n2003.001.092377-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nNEYDE LELOUPES DE DEUS - RJ021969 \r\n\r\n2003.001.102190-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nCHRISTINNE DE ANDRADE MOURA - RJ097919 \r\n\r\n2004.001.067484-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nKELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES - RJ126239 \r\n\r\n2006.001.086132-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE COSTA DE SOUZA - RJ123991 \r\n\r\n2007.001.001592-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nWALTERLICE VILLA - RJ037014 \r\n\r\n2008.001.095669-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nINACIO DE ALENCAR MAIA - RJ097725 \r\n\r\n1983.001.710558-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nDIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA - RJ063255 \r\n\r\n1993.001.090907-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nVITORIO CESAR CAVALIERE - RJ079992 \r\n\r\n1995.001.062143-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA - RJ064590 \r\n\r\n1998.001.004206-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nCARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO - RJ111959 \r\n\r\n1998.001.093518-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nSIRNEI GOULART CABRAL - RJ000363 \r\n\r\n2005.001.026908-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES - RJ098083 \r\n\r\n2005.001.071146-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA - RJ096827 \r\n\r\n2006.001.165640-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA BRAGA - RJ061846 \r\n\r\n2007.001.046300-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nLETELBO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ044098 \r\n\r\n2007.001.118799-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nVALDAIR DA SILVA BITTENCOURT - RJ142604 \r\n\r\n1990.001.051544-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU - RJ045531 \r\n\r\n1994.001.116079-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nRONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ114718 \r\n\r\n1995.001.012981-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nJULIANA LEAL DE MENEZES - RJ128487 \r\n\r\n2003.001.142126-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nANTONIO DIONISIO LOPES MATOS - RJ087172 \r\n\r\n2003.001.143738-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nALBERTO GOLDBERG - RJ033094 \r\n\r\n2005.001.100564-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nLEANDRO THEVENARD DE ABREU - RJ131410 \r\n\r\n2005.001.113045-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARIA LÚCIA D AVILA PIZOLANTE - RJ029499 \r\n\r\n2006.001.011009-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nJUSSARA MEIRELLES MAUES - RJ122707 \r\n\r\n2007.001.119200-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nId: 581452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.152827-2 - FABIANO MANOEL ROZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-123790)) FABIO BAPTISTA ROZA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a parte autora aos autos a última declaração de rendimentos de sua representante legal à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.173431-3 - FRANCISCO WALTER MENDES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X SÔNIA MARIA DA SILVA Despacho:à parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.075477-0 - NELSON SIMIS SCHVER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Aos 25 de junho de 2008, às 14h, na sala de audiências deste Juízo, ao pregão, realizado por três vezes, não responderam os requerentes acima mencionados. Presente o representante do Ministério Público. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: \"Levando-se em conta que deve haver lapso temporal hábil para ciência dos requerentes sobre as determinações judiciais, redesigno a Audiência para o dia 28/8/2008, às 15h30min. Intimem-se.\" Nada mais a constar, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, o que foi feito com as formalidades legais, às 14h10min. Eu,________, Marcio Duval Soares, técnico judiciário juramentado, matrícula nº 01/23.366, secretário do MM. Juiz, digitei e subscrevo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.007212-9 (8548) - LAUDELINA BANDEIRA DA ROCHA THEODORO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINA BANDEIRA DA R. THEODORO (RJ-043154)) X ROBERTO DA ROCHA THEODORO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA E SILVA JUNIOR (RJ-106225) Sentença:Trata-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já , em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme informação da credora à fl. 452.O Ministério Público, à fl. 455, requer a extinção do feito.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Condeno o executado em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.041846-6 - DHAHAYNA HENRIQUES COGO D OLIVEIRA SOARES ROMAO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X AFONSO HENRIQUES D OLIVEIRA SOARES ROMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SCARPA RODRIGUES (MG-025423) Despacho:J. Intimem-se para Leilão nos dias 18 e 28 de julho de 2008, às 12 horas \r\n\r\nProc. 2005.001.159384-0A - LUCAS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X JORGE WILSON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Aos interessados sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.027197-4A - BRENO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X THIAGO JESUS DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475/J CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.054188-6A - CINTIA CRISTINA DA GLORIA JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUIZ HENRIQUE JUSTINO Despacho:À exequente sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2008.001.113352-6 - ISADORA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X SERGIO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito conforme ementa 309 de súmula do STJ \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.049592-7 - WEDJA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO BANDEIRA DE ANDRADE LIMA (PE-015936) Despacho:1 - Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais do egrégio Tribunal de Justiça, solicitando-se-lhe agendamento de nova data para exame de DNA, tendo em vista que não houve possibilidade de realização do exame na data agendada conforme fl. 117, pelo fato de o Juízo deprecado não ter atendido à solicitação constante no ofício cuja cópia se encontra à fl. 120, devido à necessidade de informações segundo a certidão à fl. 126.2 - Após o agendamento, informe-se, por via telefônica, ao Juízo deprecado, a nova data e que foi deferida a gratuidade da justiça para ambas as partes, solicitando-se, ainda, nomeação de perito e intimação do réu para coleta de material através do \"kit\" já pago pela autora (fls. 109 e 111/112), a ser remetido após a nomeação.3 - À autora sobre a certidão à fl. 126. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.108640-6 - ELOY MONERO NETO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PATRICIA DA ROSA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.149630-1 - STEPHANY VITÓRIA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X LUIS EDUARDO DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade da justiça.2 - Indefiro o pedido liminar de alimentos provisionais, ante a ausência do FUMUS BONI IURIS, pois não há nos autos indícios da alegada paternidade, que demanda cognição exauriente.3 - CITE-SE para responder à presente ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na petição inicial. Outrossim, deverá o réu também ser intimado a se manifestar sobre a realização de exame de DNA e advertido do disposto na Súmula 301 do STJ. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.079272-0 - SAULO ADELINO DOS SANTOS X ANDREA VIEIRA VICENTE, SAULO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798) Sentença:Isto posto, homologo a desistência manifestada pelo autor e, por conseqüência, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, das quais se isenta, ante a gratuidade da justiça a ele deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.018364-9 - HENRIQUE JOSÉ PIRES DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG VIEIRA DE SOUSA (RJ-074752)) X MARIA LEONOR SOUSA DE FIGUEIROA REGO ALMEIDA Sentença:ISTO POSTO, por fato de este feito não ter sido preparado no prazo legal, CANCELO A SUA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC, assim como INDEFIRO A INICIAL e, como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, incisos I e IV do Código de Processo Civil. Custas de lei.Ao trânsito em julgado, recolhidas as devidas custas, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.130882-5 - JOANA DARQUE FERREIRA X ROBERTO CARLOS PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIEL DE AZEVEDO FEDRREIRA PINHO DOS SANTOS, Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708) Sentença:Portanto, aqui não mais concorre o interesse processual, uma das condições da ação. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei, das quais se isenta a autora, ante a gratuidade da justiça a ela deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 581453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.139478-4 - LUIZ FELIPE BRUNUCELLI DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA JADJESKI (RJ-134069), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.032981-6 - ROCICLEIA FARIAS CARNEIRO E OUTROS X ANTONIO AGUIAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Portaria 01/06: ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.059685-1 - AUDREY SILVEIRA ASSED COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817), Dr(a). JULIO CÉSAR SOARES (RJ-118711)) X LENIR MARQUES DE LIMA COELHO E OUTRO Despacho:DEFIRO JG AOS AUTORES. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.154041-5 - SAMUEL ALBUQUERQUE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X ALEXANDRE EDUARDO PAES Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito,... \r\n\r\nProc. 2008.001.034183-8 - MARCELO RIBEIRO SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ÊNIO MARCELO OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.146337-0 - ISABELA SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROCHA DA SILVA (RJ-145841), Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)) X ANDRE CUNHA DA SILVA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça à autora.2. Emende-se a inicial incluir pedido de alimentos em caso de perda de vínculo empregatício em salário(s) mínimo(s) ou percentual.3. Intime-se. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.148463-3 - JULYANA NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X ANTÔNIO MARCOS BENTO CAVALCANTE Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça à autora.2. Emende-se a inicial incluir pedido de alimentos em caso de perda de vínculo empregatício em salário(s) mínimo(s) ou percentual.3. Intime-se. (EMF/2) \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.244328-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Portaria 01/06: intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.016769-1 - EVANIRA FIRMINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COELHO BARBOZA (RJ-121362)) X JOSÉ GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) PORTARIA 01/06: A GUIA DE DEPÓSITO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL EM CARTÓRIO PARA RETIRADA E SEU PAGAMENTO DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.117523-5 - LEONARDO JOSÉ ALVES GUARANÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MELLO BARBIERI (RJ-039771)) X MARIA JOSÉ BEZERRA GUARANÁ Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053075-7 - DIVINA MARINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ROSINHA GERALDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.030206-5 - JULIANA RODRIGUES ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FERREIRA COSTA FLS.25/30 - AOS INTERESSADOS - P.01/06 \r\n\r\nProc. 2006.001.103950-4A - MARCELO FREITAS CARRARA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES FERNANDES (RJ-154537E), Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA (RJ-117074)) X HELOISA MARIA GUEDES MEIRELES CARRARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Decisão:...designo audiência especial para tentativa de conciliação para o próximo dia 14/08/2008, às 14:30 h... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.092327-0 - ORGELO DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALTER SILVA SANTOS (PA-002815), Dr(a). MARIA SOARES PALHETA SANTOS (PA-000896)) X JORGE CATARINO DA SILVA GOMES E OUTROS Despacho:1- VENHAM AOS AUTOS AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS FILHOS ORGELO FILHO, PAULO E BENEDITO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 26. 2 - JUNTE-SE CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS, BEM COMO DA QUE DETERMINOU A SUA REDUÇÃO, CONFORME INFORMADO ÀS FLS. 03. 9EMF/1) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.105378-6 - HILANA LANNES ESTEVE (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894), Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X ALEJANDRO DANIEL ESTEVE (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728), Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) PORTARIA 01/06: ATENDA-SE AO MP: (...) REQUEIRO A MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO - RÉU - PARA QUE ESCLAREÇA SE DESISTE DA PROVA ORAL REQUERIDA, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.145838-0B - FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CUPELLO (RJ-084721)) X RENZO GATTAS BARA KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) FLS. 67/74 - AOS INTERESSADOS - PORT. 01/06 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.210828-8A - ARTHUR CALDEIRA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X MARIVALDO PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Despacho:1 - AO IMPUGNADO.2 - APÓS, AO MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.047741-4A - DELIO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X LUIZ GONÇALVES CAVALCANTE AGUIAR DA SILVA Despacho:1 - AO IMPUGNADO.2 - APÓS, AO MP. (EMF/1) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.220282-7 - LUIZ CLÁUDIO BATISTA DOMINGAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253)) X ANÉSIO MORAIS DA ROSA INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM AO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA (LDD) DA UERJ, SITUADO NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO - AV. MARECHAL RONDON, Nº 381 - SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 02/10/2008, ÀS 09:00 HORAS, COM A FINALIDADE DE SER PROCEDIDA A COLETA DE SANGUE PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA.OBSERVAÇÃO: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A COLETA.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.127829-2 - JÚLIA MEIRELLES PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X JOSÉ HENRIQUE PAULO DA SILVA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça à autora.2. Cite-se. (EMF/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.052603-4 - MARCELO MOREIRA MORANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO GOMES MORANI (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). ALEXANDRE GUTERRES (RJ-140038E) Despacho:1. Oficie-se ao empregador do réu nos termos do item 1 da promoção de fls.125.2. Quanto ao requerimento relativo à manutenção do desconto das parcelas de R$ 50,00, como bem ressaltou o MP, deverá ser formulado perante o Juízo da 15ª Vara de Família, onde foi realizado o acordo. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.098189-8 - ROBERTO CAMPOS FIRPO JUNIOR X MONICA MORAIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Sentença:Homologo...o acordo a que chegaram as partes às fls. 147/148...Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito,... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.086459-0 - WAGNER MANTUANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X BRUNO CORREA MANTUANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA ANTONIO (SP-108774), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Decisão:1. Fls. 218 - Cumpra-se o art. 45 do CPC.2. Certifique o Cartório quanto à resposta do ofício de fls. 217. (EMF/1) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.161113-4 - MARCIA ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADJA BARBOSA DA SILVA (RJ-059583)) X BÁRBARA LIMA DE CASTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.140264-7 - EDNA RITA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X ESPOLIO DE ALBERTO CARLOS NEVES E OUTROS), Inventariante: ALCINA MARIA DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.102271-6 - FERNANDA SILVA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 02/06 ... Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.012042-0 - EUMAR DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL FERREIRA NETA (SP-122651)) X CÍCERA PEREIRA DA SILVA Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.001.122858-6 - RAFAEL MADDOCK PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X LILIANE GUEDES SISTELOS MADDOCK Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.2. Cite-se. (EMF/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.117160-0 - LAILA MAGLIANO LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X CARLOS EDUARDO COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524) Despacho:1. Recebo a apelação no efeito devolutivo.2. Após,ao apelado.3. Em seguida, ao MP. (emf/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.210828-8 - MARIVALDO PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X ARTHUR CALDEIRA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) Despacho:EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. (EMF/1)DESPACHO NA PETIÇÃO Nº 200801907756 :\"R. A. APÓS, CLS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.157480-4 - VIVIEN VIANNA THOMAZ ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587) Port. 01/06: Aos Requerentes para trazerem aos autos a certidão de casamento. sh/3 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.023455-9 - FERNANDA CARVALHO PINTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS DA SILVA (RJ-058318)) X BERNARDINO BORGES DE AGUIAR SOBRINHO) CUSTAS DE CONFERÊNCIA ÀS FLS. 49. CARTA DE SENTENÇA PRONTA, FALTANDO O FORNECIMENTO DAS CÓPIAS A SEREM CONFERIDAS. \r\n\r\nId: 581455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.159853-5 - AMERICO GONÇALVES VALERIO NETO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X AMERICO GONÇALVES VALERIO FILHO Despacho:INICIALMENTE, INDIQUE A PARTE AUTORA UM ENDEREÇO EM QUE POSSA SER LOCALIZADO O RÉU. APÓS, CLS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.080103-9 - BIANCA PROENCA PACHA, BRUNA PROENCA PACHA, VINICIUS PROENCA PACHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X ROBERTO ANVER PACHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI LAVRADO O TERMO DE PENHORA. APÓS, CLS.(2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.053681-4 - AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X VANIA REGINA PERDIGAO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.114328-1 - MARIANA HELENE CARRIERES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005)) X OLE CHRINTZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:A Guarda é exercida pela Genitora, conforme decisão de fls. 157/164 dos autos em apenso. Designo AC para o dia 12/08/08, as 15:00 horas. I-se. Dê-se ciência ao MP. -3- Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.149950-3 - LIU JANE TJIO (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X FERNANDO ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2007.001.145959-4 - PAULO ROBERTO MACHADO NEGRAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X ROBERTO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:APENSE-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. APÓS, CLS. (3) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.147343-8 - GLORIA CRISTINA REINSPERGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791)) X RENATO TAULOIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE SANT`ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido às fls. 414. \r\n\r\nId: 581456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "581457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.047216-7 - C.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X A.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.036984-0 (613) - AUREO DE OLIVEIRA TRINDADE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. A parte requerente não é beneficiaria da justiça gratuita recolher as custas do desarquivamento R$ 18.25 +10% da caarj. funperj cod. 600225174-9 R$ 0,91 . fundperj 5673001124-3 R$ 0,91 Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.214820-1 - JOSÉ MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA (RJ-121087)) X SONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067608-5 - J.T.S.B.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X B.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho:Conforme resposta do Sistema Bacen JUD, somente logrou êxito, e mesmo assim parcial, a penhora on line realizada junto ao Banco Bradesco no valor de R$ 5,90.De acordo com os documentos apresentados pelo executado, os benefícios de sua aposentaria são creditados no Banco Real, sendo que naquela instituição financeira não houve bloqueio de valores, não havendo , desta forma, porque se desconstituir a penhora realizada.De qualquer sorte reiterei nesta data ordem de penhora nas demais instituições financeiras onde o devedor não recebe sua aposentadoria. Voltem-me conclusos em 3 dias para verificar respostas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.030716-2 - VINICIUS CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X JOSE RICARDO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA A SILVA (RJ-084380) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.094108-1 - H.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X H.B.M. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE FLS.232/233 \r\n\r\nProc. 2005.001.125722-0 - M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X R.R.T. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.040044-8 - M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.T. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.057418-9 - P.P.H. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X M.V.P.H. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Fls. 181: Diga a exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.021163-3B - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096), Dr(a). JOSÉ LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ-013312)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ANTERIORMENTE DEFERIDA.Certifique nos autos principais.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.021163-3A - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096), Dr(a). JOSÉ LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ-013312)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....Em face do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E RETIFICO O VALOR DA CAUSA para R$ 9.960,00.Deixo de condenar o impugnado nas custas processuais e honorários advocatícios, face a ausência de litígio.Certifique-se na ação principal.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.009493-6 - MARIA ESTELA GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR PELLI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 380/381, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos.Manifeste-se a parte autora sobre fls. 407/409. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710578-7 (60113) - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE CAMPOS PESSOA (RJ-006272)) X V.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839) Despacho:Venha o pedido de conversão em divórcio, observando-se o que dispõe o artigo 282, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.174184-6 - C.A.W.M. (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X P.A.F. (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES SOARES FERREIRA (RJ-074041) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nId: 581457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.085806-5 - RENATA TORRES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X SYLVIO PELLICO DE ABREU NETO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.099380-5 - DANIEL ALEXANDER PORTO MARTINEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X DANIEL ORLANDO MARTINEZ CABRERA (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843) Despacho:...Pela Dra. Juíza foi redesignado o ato para o dia 22/07/08, às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.149972-7 - FLORENTINA MARGARIDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JOÃO DE JESUS COSTA ALVES Decisão:1. Defiro JG; 2. Ao MP sobre o pleito de alimentos provisórios. \r\n\r\nAlimentos, C/ ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.124924-3 - MARIA JOSE DA COSTA MUTRAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X BENEDITO MUTRAN FILHO Decisão:Venha prova de parentesco entre as partes. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.012299-3 - ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CONFEITARIA MARTINICA LTDA), OCTAVIO CEZAR DA COSTA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"FLS. 97 - ESCLAREÇA-SE, ANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DO PROCESSO, CERTO QUE EVENTUAL CONCESSÃO DO BENEFÍCIO SÓ VIGORARÁ DO MOMENTO DA CONCESSÃO EM DIANTE.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.051511-7 - LUCIA DE CASTRO FRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MASSARA (MG-010908)) X ANA LUCIA DE CASTRO FRADE Despacho:Designo o dia 13/08/08, às 14:00 hs, para oitiva das testemunhas. I-se. Comunique-se ao r. Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.096878-8 - IVA SOFIA GONCALVES LIMA JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X RONALDO JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.003675-6 - JOEL MENEZES KRAUSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963) A/C: DRA. ANDRÉA AMADO DE MATOS - OAB/RJ 963-B\"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.094716-9 - LEANDRO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X TATIANA DE AREA LEÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judicial de ...Deixo de condenar a ré ao pagamento de ônus sucumbenciais, visto que a mesma não ofereceu resistência ao pedido... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.035086-4 - JOSÉ JORGE SPATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.016929-5 - ANCILA IVETE RODRIGUES DE ALMEIDA X ARIOVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público às fls. 73 e julgo extinto o processo sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. A exeqüente suportará as despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2006.001.084024-2 - ANNA CAROLINA AMARAL SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JOHN ALBERT SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907) Decisão:... considerando o parecer supra do MP, decreto a prisão de ..., na forma do art.733, parágrafo 1º CPC, por 30 (trinta) dias, por reputar injustificado o inadimplemento em tela. E-se m. de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.164293-3A - ANTONIO CARLOS AMORIM CASTELLO BRANCO, EDUARDO AMORIM CASTELLO BRANCO, ANA THEREZA AMORIM CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X ANTONIO BORGES LEAL CASTELLO BRANCO (Republicação do despacho de fls. 49)\"Int-se na forma do Art. 475-J do CPC, VIA D.O..\"(\"AO EXECUTADO, Sr. ANTÔNIO BORGES LEAL CASTELLO BRANCO, PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NO PRESENTE FEITO, NO VALOR DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232).\") \r\n\r\nProc. 2007.001.091830-1 - CAROLINA FERREIRA MAGALHÃES DE ASSIS, DANIEL FERREIRA MAGALHÃES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X EUGENIO MAGALHÃES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Decisão:\"Mantenho a decisão de fls. 85/86, por seu próprios fundamentos.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033513-7 - MARIA IVANILDES MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUIZ ROBERTO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"FLS. 89/90 - DIGA O EXECUTADO, EM 48 HORAS.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.119450-3 - MARCELO DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X MARCELLE NEUMANN SALLES Sentença:...De conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.146960-2 - MICHELE ALMEIDA JACOBINA VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) (Republicação do Despacho de fls. 166):\"AO EX-CÔNJUGE-VARÃO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.147558-3 - ANCILA IVETE RODRIGUES DE ALMEIDA X ARIOVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público às fls. 113 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. O ex-cônjuge-mulher suportará as despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2003.001.097970-5 - ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X OCTAVIO CEZAR DA COSTA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"1) ÀS PARTES S/FLS. 320; 2) AO VARÃO S/FLS. 321 E SS.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.051847-5 - PERY BRASIL LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X SUELY MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325) Despacho:Necessária a conversão do julgamento em diligência. Há precatória pendente de cumprimento (fls. 196). DIga a parte autora, em 48 horas, inclusive se permanece o interesse no cumprimento da referida deprecata. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.004050-0 - CECILIA MORAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X SAMUEL JOSE PEREIRA CARNEIRO MACDOWELL (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS SILVA DA CUNHA (RJ-044973) \"FLS. 234/235 - AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.051228-0 - FELIPE EDELSO PEREIRA VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X ISABELA TARDELLI DE ANDRADE), PEDRO FELIPE ANDRADE VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322) Despacho:Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias a devolução da carta precatória de fls. 51. Após o decurso do prazo, caso a mesma não tenha sido devolvida a este Juízo, oficie-se ao Juízo deprecado solicitando-se a devolução da deprecata, com o devido cumprimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.007905-0 - J.D.M.O. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INERCIA, REMETAM-SE A CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.057523-2 - WALTER ANDRADE DA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA ÀS FLS. 93. \" \r\n\r\nProc. 2005.001.115057-7 - ANDREA HORA ATHAYDE, FABIO LOPES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA ÀS FLS. 48. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.065533-5 - CARLOS ALBERTO FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)), CINTIA REIS SANTIAGO, Dr(a). ROBERTA CRISTINA CORREIA FERRAZ (RJ-136673) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA ÀS FLS. 67.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.114912-0 - ANDRÉ LUIZ DA ROCHA SANTANA, RENATA PEVA REGO DA ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) (Republicação do Despacho de fls. 35 verso):\"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, NO VALOR DE R$ 9,12, CONTA 1102-3, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.026615-2 - ANETTE CASCARDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X CARLOS ALBERTO SILVESTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.118972-4 - BIANCA DE SOUZA COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X LUIZ HENRIQUE COUTINHO PONTES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) \"ATENDA-SE AO MP.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.103266-5 - WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X FRED RALF PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:\"ÀS PARTES S/ A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 111.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.11970 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11970/2008REF. À AÇÃO: 97.001.152117-7 SEPARAÇÃO CONSENSUALAGTE: MARIA VIRGINIA CASTRO GONÇALVESADV. : DR. ALESSANDER LOPES PINTO - OAB/RJ 104.023AGDO: ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGAADV.: DRA. CRISTINA MOTTA PALHARES - OAB/RJ 61.368 \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 581458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "581459": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.019538-7 - MARLON LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). 1 (DP-000001)) X ALDEMIR DA SILVA FERNANDES ao requerente sobre certidão de fls41 \r\n\r\nProc. 1997.001.024126-4 - ELIZA DOS SANTOS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X MANOEL ANDRADE RODRIGUEZ AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.117352-7 - DAYENE CARVALHO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X MARCIO FARIAS PEREIRA DA SILVA recolhidas as custas do desarquivamento, desarquivem-se. adv. GISELE CALDAS HENRIQUE OAB RJ 122.959 \r\n\r\nProc. 1998.001.101417-8 - VIVIAN DOS SANTOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JORGE CLEBER LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691), Dr(a). CHARLYNE DA SILVA FERREIRA (RJ-150482), Dr(a). REGINA H DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.143656-5 - TAMIRIS DA SILVA CANDIDO X JUVENAL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). YOSHITO MATSUMOTO (RJ-013499) regularizada a representação processual, recolhidas as custas do desarquivamento, desarquivem-se. adv. YOSHITO MATSUMOTO, OAB 13.499 \r\n\r\nProc. 1999.001.090351-4 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.024249-6 - DIEGO JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X EVERALDO JOSE DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE MENEZES (MG-054542) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.118497-8 - GIOVANNA DE BARROS MATTOS VIEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X ALEXANDRE VENTURA PINTO DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A JUNTADA DA ROGATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080698-5 - LÉA MOURÃO THOMÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X ANTÔNIO LOPES PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.152788-7 - VITORIA YASMIM PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LUIS ANTONIO DE SOUSA Decisão:Considerando que a menor reside em área pertencente à região administrativa da Leopoldina (cf. fls. 11), com competência fixada pelo critério funcional-territorial (cf. 94, parágrafos 3º e 7º do CODJERJ), declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos a um dos Juízos de Família Regionais da Leopoldina. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.013431-2 - NELSON SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS/TAXA JUDICIÁRIA DE FLS. 18 (CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL), SOB AS PENAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.007181-0 - ORLANDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X MARIA ROSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.050260-1 - JANE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON SEBASTIÃO LAURINDO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.123472-7 - FABIOLA DE OLIVEIRA AZEVEDO, FLAVIA DE OLIVEIRA AZEVEDO, FABIANO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)), FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO) X MARTA LAUREANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) recolhidas as custas do desarquivamento, desarquivem-se. adv. SARITA ALVES FERREIRA PAIVA OAB RJ 138435 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.152166-6 - HELIETTE BLACKER ESPOZEL DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.109797-2 - ROSE MACHADO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Sentença:Vistos e etc.Acolho a promoção do Ministério Público para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do CCB, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma do art. 26, § 2º do CPC, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.148173-9 - TATIANA ROSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X RENE MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) regularizada a representação processual, recolhidas as custas do desarquivaemnto, desarquivem-se. ADV. JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR, OAB RJ 47320 \r\n\r\nProc. 2006.001.042217-1 - SIMONE APARECIDA MONTEIRO SANTOS STOCKLER CURADO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X ANTONIO FELIX CURADO NETO DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.087721-9 - CIRLENE FIORANI SALLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ADENILDO SALLES FERREIRA DIGA O INTERESSADOSOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.001695-2 - KEVIN DE OLIVEIRA DA SILVA X VIDIGAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). GUSTAVO GODOY ALEVADO (RJ-150331) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.100298-5 - HENRIQUE FAULHABER MACHADO SANTOS CAMPOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X RICARDO CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) ao interessado sobre retorno de precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.123694-7 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN NETO VARGAS (RJ-102703)) X L.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.001471-4 - ANA CAROLINA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MARCOS PEREIRA DOS SANTOS Sentença:De início, defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao executado.Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte exeqüente.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115579-4 - SHIRLEY OLIVEIRA DOS REIS MORAES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X RIVALDO MORAES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.131135-4 - CARLA DA SILVA DECOTHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA DECOTHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) atenda-se ao MP ( manifestação do exequente quanto ao débito atual com abatimento de fls 49 e providências desejadas ) \r\n\r\nProc. 2006.001.043609-1 - RENATA DE DEUS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X RENATO SOUZA FERREIRA recolhidas as custas do desarquivamento, desarquivem-se. adv. ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ, OAB RJ79116 \r\n\r\nProc. 2006.001.043609-1 - RENATA DE DEUS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X RENATO SOUZA FERREIRA recolhidas as custas do desarquivamento, desarquivem-se. adv. ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ OAB RJ 79116 \r\n\r\nProc. 2007.001.079319-0 - RUAN CARLOS BEZERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X JOSE ORLANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677) Despacho:Tendo em vista a evidente hiposuficiência do executado, defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.Cumpra-se a decisão proferida no HC 232/2008.Remeta-se ofício em anexo juntando-se cópia protocolizada nos autos.Junte-se petição protocolizada em 25/06/2008, voltando conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.001.201331-9 - ADICELMA MARIA DIAS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIVALDO LUIS VIEGAS DA ROCHA Sentença:Tendo em vista a evidente hipossuficiência financeira do executado, defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.Satisfeito o débito, consoante noticiado a fls. 30v, acolho a promoção do Ministério Público para JULGAR EXTINTA a execução pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.022574-7 - CAROLINA PAUL BERGARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X RICARDO PALMA BERGARA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (RJ-148078) ao exequente \r\n\r\nProc. 2008.001.041283-3 - VIRGINIA LADEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LADEIRA BOTELHO (RJ-126596)) X MARIO LADEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.090608-8 - RENATO SILVA MARZOCCHINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ARTUR TADEU FREIRE MARZOCCHINI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) ao exequente \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.118760-2 - JOANA DARC PIETROLUONGO HOLIG (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X JANOS HOLIG AO AUTOR (RECOLHIMENTO- CAMPO 36 SERIA R$ 160,66 E NO CAMPO 37 SERIA R$ 12,78 ) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.109768-1 - ISADORA COELHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X ALEXANDRE DE MATTOS PESTANA Sentença:(...) Sendo certo que a menor sempre residiu com sua genitora, DEFIRO-LHE a guarda definitiva de THAIANA FERNANDES PESTANA, de acordo com art. 33 do ECA, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC. Lavre-se o termo. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1979.001.700570-5 (11391) - SANDRO BURG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BRAZ DA SILVEIRA (SC-013756), Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). DAYENNE DE MEDEIROS (RJ-163554E), Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727)) X SERGIO CAVALHEIRO DE SOUZA COSTA ATENDA-SE À PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 1990.001.723213-7 - JESSICA AMANDA DE SOUZA X ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.264879-9 - LÚCIA MARIA CRUZ GARCIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HUMBERTO FERNANDES DE MATOS FILHOS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que já existe sentença na ação de separação judicial (cf. fls. 53 do processo nº 2008.001.027200-2), a presente ação perdeu seu objeto, não havendo razão para seu prosseguimento.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por perda do objeto, com base no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.085683-8 - RICARDO FERNANDES VETERE (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X SORAIA MATHIAS VETERE Decisão:Tendo em vista o equívoco na distribuição da petição de fls. 03/07, que na verdade trata-se de emenda à inicial da ação de modificação de cláusula de nº 2007.001.018006-3, que tramita perante a 1ª Vara de Família desta Comarca, cancele-se a distribuição. Após, certificados, remetam-se os autos à 1ª Vara de Família. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.076605-4 - DANIEL ROSAS NIERO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X GIOVANNA ARAUJO NIERO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.070940-6 - ILDA COSTA DA SILVA X JURACY EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) recolhidas as custas, regularizada a representação processual, adv. MARIO MOZART MARTINS NOBREGA OAB RJ 74311 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.131155-0 - MARIA ALDENOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X KLEBER CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.030201-3 - MARCIO MENDES BALAGUER (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X GISELE BENINCAMPI BALAGUER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909) regularizada a representação processual, comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. ADV. MARIA FLORA LIMA LOBATO OAB 97729 \r\n\r\nProc. 2008.001.080549-1 - PEDRO ZORZANELLI SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X SÉRGIO CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Designo o dia 04/09/2008, às 13:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.099274-0 - L.J.P.F. (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X S.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.107575-8 - VERA LUCIA FERREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X NELSON SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS/TAXA JUDICIÁRIA DE FLS. 58 (CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL), SOB AS PENAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.102748-1 - ANA PAULA SILVA BRANQUINHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X WLAMIR MELLO BAPTISTA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.069816-5 - FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X CLAUDETE ALMEIDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nregularizada a representação processual, esclarecida a razão do pedido, comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. ADV. MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS. OAB RJ 43236 \r\n\r\nId: 581459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.050094-8 - ROSI MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445), Dr(a). MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA (RJ-128124)) X WEVERTON BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.062681-6 - MARIA ISABEL BERNARDO LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X FRANCISCO DE ASSIS Sentença:Homologo o acordo ... \r\n\r\nProc. 2003.001.138452-3 - L.D.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X P.M.G. Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 267, III, § 1º e art.794 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.054008-0 - MARIA TEREZA TEIXEIRA LUZARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X ANTONIO JOSÉ ROCHA LUZARDO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393) Despacho:Nomeio o perito indicado pelo Departamento de Perícias à fl. 189.Fixo prazo para entrega do laudo de 30 (trinta) dias.Encaminhem-se nos termos solicitado à fl. 189. \r\n\r\nProc. 2008.001.043564-0 - C.F.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X G.V. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nProc. 2008.001.048437-6 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X E.J.L. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.059906-4 - A.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X A.S.S. Aos interessados sobre oficio \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.076476-2 - ANDREIA JACINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art.1580 do Código Civil. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.124120-9 - MARIA EGLANTINA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X JOSE NICODEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reconhecer a união estável entre a autora e o réu... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.015926-3 - EDMILSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Aos interessados sobre Oficio de fls. 70 \r\n\r\nProc. 2008.001.085782-0 - FERNANDO DOS SANTOS STEFANINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL do casal, com fulcro no art.1580 § 2º do Código Civil ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.062785-7 - EDNALVA DE SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X FERNANDO ANGELINO DOS SANTOS Sentença:....Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.003689-6 - J.M.N. (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551)) X R.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.137714-9B - D.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) M.P.L. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.102839-0 - RAIANY CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MAGALHÃES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.171161-1 - K.R.M.D. (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X S.F.M. AO AUTOR SOBRE CALCULOS \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.141604-0 - MICHELE LINS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEMOCLITO ALMEIDA CORREA (RJ-145337)) X RICARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Sentença:Diante do exposto, com base no art.1584 do CC, visando o bem-estar da criança JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e MANTENHO A GUARDA DA FILHA COM O PAI. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.137714-9C - M.P.L. (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171)) X D.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Aos interessados sobre calculo do contador de fls. 24/26 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.026850-9 - SIMONE PEIXOTO SMITH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERCULANO BOUCAS DO VALE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889), Dr(a). SIRLÊI ALONSO RANGEL (RJ-130643) Despacho:Aguarde-se avaliação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.118135-6 - SARINA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X SATILIO TEODORO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633) Sentença:.....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial declarando que as requerentes são filhas do réu, determinando ainda se proceda as averbações de suas certidões de nascimento fazendo constar o nome do pai e avós paternos, acrescido o patronímico paterno nos termos dispostos na mesma..... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.042074-4 - RICARDO MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ISABEL ROSA MORENO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433) Despacho: Designo audiência especial para o dia 06/08/08, às 14:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.163712-1 - SERGIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X TANIA GUIMARAES QUINTAES (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA SALEME FARIA DE OLIVEIRA (RJ-116457), Dr(a). ARMINDA PORCINA MENDES (RJ-058281) Aos interessados sobre fls 812/814 \r\n\r\nProc. 2007.001.068053-9 - WILLIAM DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ANA CLARA DE BARROS MELO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Sentença:Assim, pelo exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e reduzo a pensão para 60% do salário mínimo mediante depósito em conta até o dia 5 de cada mês... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.093223-6 - DULCINEA TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ARMANDO LEAL SOARES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho:Venha a comprovação de que Eduardo é o inventáriante.Anote-se o nome do substituto processual na capa e sistema.Venham as certidões de fl.576. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.047283-0 - CARMELITA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X ESPOLIO DE NICOLAS JEAN PASSOUMIDIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466), Dr(a). PAULO PEDRO DOS SANTOS (RJ-068168), Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227) Despacho:Concedo prazo para recolhimento, de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.088178-5 - ANA MARIA PAES DA MOTTA E ALBUQUERQUE ABIB (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171), Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X FLAVIA BERGER LONTRA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reconhecer a união estável entre Ana Maria e Celso no período compreendido entre 1983 até seu falecimento em 1999 e IMPROCEDENTE o pedido de reconhecimento de Terezinha. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.010798-2 - ABRAAO FERREIRA DE MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELE VICENTE DA COSTA) Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo... \r\n\r\nId: 581460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "581530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.001.138896-8 - A.S.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)), C.H.R.B., Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566), Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Despacho:Fls. 30: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.198540-1 - IRANI MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COELHO FERREIRA (RJ-130043), Dr(a). CRISTIANE CUNHA DE CASTRO (RJ-146450)) X SILVIO TEIXEIRA DE SOUZA Vistos, etc.Acolho a cota do Ministério Público, e declino de minha competência em prol de uma das Varas Cíveis Regionais da Leopoldina, ante o endereço da parte Ré.Dê-se baixa, anote-se e encaminhe-se. Intime-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.012685-5 (16091) - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X E.C.F. Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.114130-5 (23516) - REGINA NOBREGA LOURENCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X CARLOS ALBERTO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987) Despacho:Ás partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.182540-5 - MARIA NILVA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393)) X JORGE EVANGELISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:Fls.96- a pensão para a prole restou fixada na 18ª Vara de Família, e não nesta sede (fls.41).Assim, este feito já restou arquivado.Desejando, requeira o interessado no juízo competente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.003314-3 - JOAO HENRIQUE DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X JESSICA DA SILVA RODRIGUES MARINHO Despacho:À ratificação. \r\n\r\nProc. 1999.001.160734-9 - JONATHAS CALIXTO MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILSON MUNIZ Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.001.087979-8 - Y.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X L.P.A.F. Despacho:Intime-se a parte Autora sobre fls. 104.Ao Ministerio Público, após. \r\n\r\nProc. 2004.001.146948-8 - P.A.M. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...ISTO POSTOJulgo procedente, em parte, o pedido para CONDENAR o Réu EMERSON MESQUITA a pagar alimentos ao Autor PATRICK DE ASSIS MESQUITA, no valor de um salário mínimo federal mensal, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, contra recibo em mãos da Sra. Paloma Ferreira Mendes de Assis, facultado o depósito bancário. Na hipótese de trabalhar com vínculo empregatício, 15% sobre os ganhos líquidos e salário familia, descontados em folha de pagamento. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.079238-5 - I.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X S.S.M. Despacho:Fls.242- juntem-se as publicações dos editais, e à Curadoria Especial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125961-9 - JESSICA ZILDA NEVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X MANOEL FRANCISCO DE SOUZA Despacho:À parte Autora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062129-0 - PEDRO HENRIQUE MACEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) JOAQUIM MARQUES SOBRINHO Despacho:Designo o dia 03/07/08 às 13:00 hs para AIJ.Intime-se via D.O. as partes e os Patronos, eis que nenhuma testemunha foi arrolada.Conte que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.127487-0 - EDUARDO DA SILVA SARDELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726) Aos requerentes para trazer aos autos cópias das folhas trazidas a fls.7,10, 14,15 para atender despacho de fls. 17. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.088384-0 - URANDI PERES GARROT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379)) X ALCINA PEREIRA PINA GARROT Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o feito, ante a notícia do óbito do Autor, a fls.36, com base no art. 267, CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.115609-7 (13822) - ANICLESIO RIBEIRO DE MAGALHAES FILHO X CARLA ALVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033) fls.33- esclareça o pedido, ante fls.28. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.131943-2 - VICENTE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834), Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Despacho:À Ratificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.131943-2 - VICENTE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834), Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) AO AUTOR SOBRE CONVOCAÇÃO NEGATIVA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.007205-9 - FRANCISCO SOUSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X ANA PAULA TRIGUEIRO DE SOUZA Audiência designada para o dia 06/08/08, às 11:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.099778-4A - CAROLINA VALENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MARCIO SOUZA FERREIRA Despacho:Intime-se via D.O. para juntada de comprovação de rendimentos da mãe da Credora e declaração do Patrono, de que não cobrará honorários. \r\n\r\nProc. 2000.001.032076-2 - DANIELE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANILO MENDES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). JOSE BRANCO DE MORAES (RJ-060418) Sentença:A Drª Juiza decidiu: Vistos, etc....Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo alcançado. Determino que o feito permaneça suspenso no arquivo, até que venha aos autos informação e comprovação do integral pagamento do débito. Após voltem conclusos para extinção... \r\n\r\nProc. 2001.001.026207-7 - REGINA MARIA MORAES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X NELIO PIMENTEL DE BARROS Decisão:Vistos, etc.Declino de minha competência, em prol da 3ª Vara de Família da Capital, ante o teor de fls.137.Dê-se baixa, anote-se e encaminhe-se. Intime-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.042145-3 - IGOR ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X ROBERTO FERREIRA FERNANDES Acordo foi cumprido? Pelo esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.130440-7 - PAULA ELISABETH DA SILVA SANTIAGO IRINEU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X SIDNEI IRINEU (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Fls. 108/112: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.148785-1 - RODRIGO ALVAREZ PACHECO CASTINO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X JAIRO CASTINO COSTA E SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.130257-9 - JOAO PAULO LAZARO ALTER DE FREITAS LINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDSON LINS DOS SANTOS AO EXEQUENTE sobre fls. 71/87 \r\n\r\nProc. 2004.001.130940-0 - MICHAEL MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VASCONCELLOS PARANHOS (RJ-080152)) X MARCOS PAULO DA SILVA CORREA Despacho:Fls.57- Esclareça o Credor se sua mãe procurou o Sr. Oficial, ou não. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034366-9 - KAMILA ABRANCHES MANHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X NELSON RANGEL MANHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) A autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.155369-6A - NEIDE AGUIAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X SIDINEY ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094), Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442) Despacho:Sobre o acrescido, ao Requerente de fls.61. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.124372-0 - R.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258), Dr(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-021155)) X N.P.B. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230), Dr(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT (RJ-081573) Decisão:Fls.283- Declino da competência em prol da 3ª Vara de Família, Capital.Dê-se baixa, anote-se e encaminhe-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113391-3 - CELIA REGINA PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SERGIO CARDOSO CORREA Despacho:À Credora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.145075-3 - M.O.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602)) X M.C.M. E OUTROS Junte-se, o autor, cópia da publicação.do Edital e sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.036655-4 - VITOR BONDER X REGINA AGUIRRE E OUTRO Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.010025-6B - DAGOBERTO DA COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X FATIMA PAGLIARES ASSUNCAO Despacho:À parte contrária e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.153190-8 - MARCUS VINICIUS DE JESUS BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ANA CAROLINA DESTEFANO FERREIRA Despacho:Designo o dia 3/7/08 às 15,00h para a audiência especial.Intime-se e venham as testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082286-3 - BELMIRA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL JOSE ALIMADA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.097961-4 - PATRICIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X AURELIO DOS SANTOS DIAS Decisão:I) Defiro Justiça Gratuita.II) No polo passivo (fls. 2) figura apenas AURELIO, cumprindo incluir SONIA.Se os apontados avós maternos, que figuram como genitores da Autora em sua certidão de nascimento, já são falecidos, cumpre tão-só adequar o titulo da ação e o polo passivo, formulando-se o pedido face a Aurelio e Sonia.Proceda-se.III) Após, anote-se na DRA, autuação e tombo e citem-se, com cópia da emenda.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2001.001.088085-0 - DOMINGOS ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919)), ITALO LOPES DOS SANTOS), YURI LOPES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.125954-6 - CLAUDIA MANGANO DA SILVA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X SILVERIO RODRIGUES PEDREIRO Decisão:Defiro o auto afastamento do lar, quanto a Autora Claudia Mangano da Silva Pedreira, a qual poderá levar consigo seus documentos e bens de uso pessoal. As filhas, sendo maiores, já não estão sob sua guarda judicial ou fática. Expeça-se o mandado. Cite-se o Réu. Intime-se. (A parte autora deverá juntar contra-fé para instruir o Mandado de Citação). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.082376-6 - IVAN SALES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.100818-0 - PAULO SERGIO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X MARIA CLARA DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Despacho:Esta ação é denegatória de paternidade e a Ré contestou, sem interpor reconvenção.Assim, não cabe fixar alimentos, pelo que revogo fls.70.Ante a prova pericial, digam as partes se concordam com o julgamento de plano, ou se têm outras provas a produzir.Se negativo, venham memoriais e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.124278-9 - LUIS ALFONSO VIDAL GUARDIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)), VICTORIA CAROLINA VIDAL), ELIZABETH VERONICA VIDAL Certifique-se, após consulta no sistema, se há outro feito entre as partes no Foro Central.Junte-se. Cumprido fls.14, remetam-se os autos à 13ª V.F., com ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.014920-4 - GLEDSON JORGE DA SILVA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X ADRIANA TARGINO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o feito, pela perda de seu objeto, na forma do art.267, CPC.Defiro fls.43 in fine, ficando cópias nos autos.Sem custas.PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.083300-9 - R.G.O. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X I.R.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho:Fls.139- Dê-se vista, 15 dias, conforme fls.138v. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022540-0 - TAINA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARIO ANGELO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) AUDIÊNCIA DIA 10 DE JULHO DE 2.008 ÀS 13.30 HORAS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.127203-0 - ELIZABETH DOMINGOS DE SOUZA BASILIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X JOSE AECIO RODRIGUES BASILIO Às partes para o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.028449-1 - MURILO MARINHO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257)) X MARILENE CARVALHO BRASIL Tendo em vista a inexistência de comprovação da verossimilhança da alegação da parte e fundado receio de dano irreparável, até o momento, é que indefiro, por ora, a tutela requerida.Aguarde-se a extinção e redistribuição do acervo, após será designada audiencia de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.128041-9 - JOCIENE RODRIGUES DOS SANTOS MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X REGINALDO MARTINS DA SILVEIRA) Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar declaração de isenta perante a Receita Federal e declaração da Patrona, de que não cobrará honorários.Após, conclusos. \r\n\r\nId: 581530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Catharina Rodrigues Araguez\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.181349-3 - SERGIO SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X CARMELIA MOREIRA ALVES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. PILHA 8 - 4962 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.002120-0 - SANDRA PINTO DA ROCHA DAMM (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X CARLOS EDUARDO DAMM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Despacho:REITERE-SE OFICIO POR OFICIAL DE JUSTIÇA 7803 P.9 \r\n\r\nProc. 2004.001.093501-7 - RICARDO SOARES LIMA E OUTRO X ELZA SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.11462 - PILHA 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.212600-0 - GELIO PIRES GALVÃO MACHADO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X CLERIA PIRES GALVÃO MACHADO GUIMARÃES Despacho:AGUARDE-SE RESPOSTA DE OFICIO 5393 P.9 \r\n\r\nProc. 2008.001.134366-1 - HERON DOMINGUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X REYNALDO MEDEIROS RODRIGUES Despacho:1-DEFIRO JG.2- OFICIE-SE PARA CNHECIMENTO DO SALDO 6799 P.9 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.114921-3 (27256) - VILMA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA PAIXAO (RJ-059057)) X CARMEN BRANDAO CLEMENTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.6035 - PILHA 08 \r\n\r\nProc. 2000.001.163410-7 - ALCIDIA BRAGANCA X JUAREZ E SILVA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:FLS 91; AGUARDE-SE EM CARTORIO 9804 P.9 \r\n\r\nProc. 2003.001.049412-6 - CARLOS ANTONIO GONCALVES X ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Decisão:Fls. 194/195. Expeça-se mandado de débito em conta. 6287 P.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.008401-9 - ALAYDE CHAGAS ZIESE DE OLIVEIRA X ROBERTO CHAGAS ZIESE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIANCA COCARO VALENTE (RJ-073558) Despacho:ADITE-SE 6134 P.9 \r\n\r\nProc. 2005.001.078629-4 - MARIA JOSE PEREIRA E OUTRO X CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.9843 - PILHA 08 \r\n\r\nProc. 2005.001.085367-2 - MARILIA TORELLI MORENO MAIA X OPHELIA TORELLI MORENO MAIA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Despacho:ARQUIVE-SE 9787 P.9 \r\n\r\nProc. 2005.001.102180-7 - DULCE DE JESUS GUIMARÃES E OUTRO X MARCOS THADEU BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166), Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005) Despacho:FLS 199- EXPEÇA-SE GUIA 9805 P.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.066179-7 - GISLENE ROBERTA LEIRIA BORBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X OCTAVIO MOREIRA BORBA Despacho:À PGE 10802 P.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.099232-7 - LIGIA FRAGALE PATE MEDEIROS X GIOVANNI PISTOLESE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 11867 P8 \r\n\r\nProc. 2006.001.108916-7 - YVONE MOTTA DE ARAGAO X SEVERIANO IGNACIO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS LITZ (RJ-071591) Aos interessados sobre certidão de fls. 148 verso. 11.977 p 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.109307-9 - ADA TORRES MARTINS COSTA E OUTROS X AFFONSO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) aos interessados sobre cota da Fazenda // pilha 8 // 3715 \r\n\r\nProc. 2006.001.111368-6 - JACINTHO VILLELA BRAGA X HAYDEE MOREIRA DE VILLELA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) aos interessados sobre cota do pge // pilha 8 // 3542 \r\n\r\nProc. 2007.001.040732-0 - AUGUSTA CORREA DE FREITAS X MARIA DE LOURDES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. // pilha 8 // 2485 \r\n\r\nProc. 2007.001.154084-1 - MILTON DEL TEDESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X LYDIA DEL TEDESCO Despacho:À Fazenda Estadual sobre o requerido no item 2 de fls. 112. 5021 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.165480-9 - LUSINETE DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X NELSON CHAGAS TRINDADE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA.pilha 08 - 5015 \r\n\r\nProc. 2007.001.205387-1 - GIANCARLO GOMES MONTEIRO NAPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X MARLENE BONILHA GOMES MONTEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA.// pilha 8 // 5359 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.136378-7 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X RODOLPHO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE DA COSTA (RJ-067190), Dr(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336), Dr(a). SILVIA CARVALHO CORREA (RJ-110492E), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Certificada a tempestividade e o preparo, voltem para apreciação. 1966 P.7 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.152034-6 - JOAO ROBERTO CHALET FERREIRA X OTTILIA MANFREDI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693), Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Despacho:Fls. 44. Venha a comprovação ganhos e afirmação hipossuficiência, para aprciação do pedido de JG. 851 P.7 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.167131-5 - JELSER JOSE FERREIRA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X JACLES JOSE FERREIRA CAMPELLO Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de JACLES JOSÉ FERREIRA CAMPEL declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador JELSE JOSÉ FERREIRA CAMPELO INTO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.203678-2 - MÁRCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X MARIA APARECIDA PINTO RAMOS Despacho:DEFIRO JG. AO I. PERITO. 5326 P.9 \r\n\r\nProc. 2008.001.126627-7 - MARIA IZABEL RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA APARECIDA PIMENTEL GOMES Despacho:NOMEIO PSIQUIATRA O DRA LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND, TEL 2544-2684 E 9988-0835 COMO PERITO DO JUIZO. INTIME-SE 6875 P.9 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1943.001.500018-3 (1203) - MARIA DO CARMO DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-044383)) X JOAQUIM MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. // pilha 8 // 2288 \r\n\r\nProc. 1986.001.301156-2 (56811) - MYRIAM DE ALMEIDA CONRADO X HUMBERTO ALTAMIRO LOPES CONRADO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). WALTER F DE SOUZA JR (RJ-039795), Dr(a). FLAVIO GOMES FESTAS (RJ-020213) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 2464 P.8 \r\n\r\nProc. 1988.001.006589-8 - MANUEL AUGUSTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). MANUEL AUGUSTO GASPAR (RJ-020055)) X ANTONIO AUGUSTO GASPAR E OUTRO Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. 6402 P.7 \r\n\r\nProc. 1989.001.125271-4 (52174) - MARIA ARGENTOJANU X VASILE ARGENTOJANU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Despacho:À Fazenda Estadual. 10985 P.7 \r\n\r\nQuebra Proc. 1991.001.130424-4 (66157) - EDINA PARREIRAS DA SILVA X JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). ROBERTO LIMA (RJ-033081) Despacho:Fls. 372/373 - 1 - Oficie-se como requerido no item 5. 2 - Aguarde-se a juntada da C.Precatória expedida. 6970 P.7 \r\n\r\nProc. 1993.001.078943-1 (68859) - PEDRO LUIZ MENDES E OUTRA X VATERLOU FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL (RJ-112279) Decisão:Fls. 136. Expeça-se novo alvará com a devida retificação. 3204 P.7 \r\n\r\nProc. 1994.001.008534-0 (69733) - MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS X RODOVAL COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811), Dr(a). BRENO MIRANDA CUNHA (RJ-024087), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, FORNECIMENTO DAS COPIAS NECESSÁRIAS E ENDEREÇO PARA DILIGENCIA 4475 \r\n\r\nProc. 1994.001.056538-5 (70117) - RAYMUNDA RIBEIRO ARLOTTA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X MARCILIO ARLOTTA aos interessados sobre cota do pge // pilha 8 // 3320 \r\n\r\nProc. 1996.001.053499-0 (82164) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) NELSON ASSUNCAO PANTOJA E OUTRO) X MARIA ASSUMPCAO PANTOJA E OUTRO Despacho:1 - Defiro JG.2 - Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 192. 4651 P.7 \r\n\r\nProc. 1996.001.093769-4 (82746) - MARIA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933) aguardando o recolhimento das custas de sobrepartilha // pilha 8 // 10.298 \r\n\r\nProc. 1998.001.189239-0 - BERNHARD GUTT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:1- TOME-SE POR TERMO AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.2- FLS 19- DEFIRO. 10979 P.9 \r\n\r\nProc. 1998.001.196221-4 - JOSEFA VEIGA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MANOEL GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198), Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286) Despacho:Fls. 294. Oficie-se como requerido. 3944 P.9 \r\n\r\nProc. 2000.001.045171-6 - TELMA OLIVEIRA RIBEIRO X ANTONIO LOBAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:Fls. 349/350. Diga a inventariante. 10871 P.7 \r\n\r\nProc. 2003.001.047471-1 - FLORINDA TAVEIRA CORREA E OUTRO X ARY ALVES MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:1- CONVOLO O RITO EM ARROLAMENTO.2- RETIFIQUE-SE NO DRA.3- À PGE 6248 P.9 \r\n\r\nProc. 2004.001.081043-9 - HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)) X MARIA DE LOURDES BANDEIRA DE MAGALHAES FRANCO AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.8466 - PILHA 08 \r\n\r\nProc. 2004.001.110152-7 - MARIA JAQUELINA MARTINS JORGE X OSEAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY DA SILVEIRA NUNES (RJ-038013) aos interessados sobre cota do pge // pilha 8 // 8623 \r\n\r\nProc. 2004.001.128043-4 - ROSANGELA ROMA NOGUEIRA X CLAUDIO COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 107. 9017 P.9 \r\n\r\nProc. 2004.001.138890-7 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DA SILVA X MANUEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)), Inventariante: ANA MARIA DOS ANJOS TEIXEIRA Despacho:Aos Drs. Fiscais. 1401 P.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.075379-3 - NAIR PEREIRA LEITAO X SERAPIAO RODRIGUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (RJ-000001) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao Avaliador Judicial. 9829 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.064197-0 - MARIA CRISTINA DE CAMARGO E ALMEIDA X MARIA HELENA CAMARGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810) Aos interessados sobre certidão de fls. 112. 8237 p08 \r\n\r\nProc. 2007.001.025032-6 - MÁRCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X LUCIA MIGUEZ DE MELLO MATHIAS aguardando copias e custas de conferencia para expediçõa dos titulos. / pilha 8 // 10.528 \r\n\r\nProc. 2008.001.103975-3 - DILCE REYNIER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X OSCAR CIOCI DE ABREU Despacho:FLS 16- DEFIRO 11018 P.9 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.204550-3 - ESPÓLIO DE ALFREDO LUIZ PALMER PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CORREA DA SILVA (MG-061447)), Inventariante: ELIANI PALMER BARROS) X NOEMI PALMER MOREIRA PAIXÃO Despacho:Fls. 54 e segs. Ao requerente e demais interessados. 12007 P.9 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.040671-5 - JOÃO CARLOS BOLELLI E OUTROS X MÁRCIA LUCY BOLELLI ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154), Dr(a). LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS (ES-004199) Despacho:FLS 65/68: AO REQUERENTE DE FLS 02 6071 P.9 \r\n\r\nId: 581383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.004149-1 - LEA MARÇAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHÃES (RJ-039960)) X DALILA NELSON FERREIRA Sentença:...Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por DALILA NELSON FERREIRA , lavrado no Cartório do 16.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 09/04/1980, às fls. 108V do livro n.º SL-2206, nomeando como testamenteira LEA MARÇAL FERREIRA DA SILVA, lavrando-se o competente termo... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.170376-6 - RICARDO ALEXANDRE SIMÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALEXANDRE NICOLAU SIMAO (RJ-104998), Dr(a). LARISSA CRISTINA NICOLAU SIMAO (RJ-136871)) X NELZA ALEXANDRE SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134) Aguardando a parte comparecer em cartório para assinar Termo de Inexistência de outros bens e herdeiros \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.004794-9A (69490) - SOCIEDADE EDITORA VIUVA NEGREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350) Despacho:A apuração de haveres de sociedade empresarial no inventário possui caráter incidental e administrativo, e visa apurar as cotas deixadas pelo sócio falecido remanejando-as para o inventário, pelo que desnecessária se afigura a citação postulada. Neste sentido: TJRJ. Segunda Câmara Cível. Apel. Cív. 2003.001.23888. Rel. Dês. Elisabete Filizzola. D.J. 03/12/2003.Com efeito, não obstante a nomeação de perito judicial, o certo é que a apuração de haveres da sociedade da qual era sócia a de cujus, deverá ser feita em conformidade com o que foi estipulado contratualmente.Assim, considerando que às fls. 03/05 só consta cópia da alteração contratual ilegível, determino a vinda aos autos do contrato social com a disposição acerca do falecimento de um dos sócios, esclarecendo se foi efetuado balanço contábil por ocasião do falecimento da sócia inventariada.Cumpra-se.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.008603-7 - CLEUSA DOS SANTOS FRANCISCO GATINHO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X ESPOLIO DE JANETE DOS SANTOS FRANCISCO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.108425-7 - JOAO DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X MANUEL MARTINS NEIVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)), Inventariante: ELIZABETH REGINA GOMES DE OLIVEIRA MELO, Dr(a). VENILDA CATHARINA RIZZO FERREIRA (RJ-081309), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) Despacho:Fl. 534 - Manifeste-se a inventariante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.079443-7 - CELINA DA SILVEIRA TAVARES X ADAMILTON TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE DA SILVA BARRETO (RJ-057350), Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.144610-8 - FRANCISCO HONORATO (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143)) X VERA GONCALVES HONORATO Despacho:Fl. 180 - Nada a prover, já que o inventário tramita sob o rito de arrolamento sumário, e não houve qualquer decisão convolando o rito processual.Cumpra a inventariante o determinado à fl. 177.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.075659-1 - JORGE LUIZ FERRAZ DOS SANTOS X AGNALDA DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483) Despacho: Os valores apurados nos ofícios respondidos pela CEF, são isentos do recolhimento de ITD, na forma do inciso VII da Lei 1.427/89 . Assim, aguarde-se a resposta quanto a existência de dependentes previdenciários. \r\n\r\nProc. 2002.001.049163-9 - MARIA BARBOSA DOS ANJOS X LUIZ MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: EDLA MARQUES Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2005.001.027413-1 - ROBERTO DO REGO MACEDO X MARIA LUIZA PAVAO RAJAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CASTRO (RJ-054392) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.032743-5 - GLADIS LOPES CAMARA X WALTER DE OLIVEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155) Despacho: Tome-se por termo e sob as penas da lei, a declaração prestada pela requerente de fls. 117, na qual atesta que Nair Pereira e Nair Pereira de Alcântara seriam a mesma pessoa. Firmado pessoalmente o respectivo termo, oficie-se ao GEAP comunicando a declaração prestada em Juízo, que lhe salvaguardará de responsabilidade quanto ao cumprimento do alvará expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.087978-0 - DIRCE GAGO FERNANDES FARIA X FRANCISCO GAGO LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592) Despacho: Lavre-se o termo de inventariança e intime-se o inventariante para subscrevê-lo e para prestar contas sobre o produto obtido com a autorização pertinente aos alvarás de fl. 290 e 298. Após, apreciarei o novo pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.120740-1 - ELIANA BATISTA BENEVIDES X FRANCISCO ALMIR D AGOSTO Despacho:Por ora, digam os demais interessados sobre fls. 461/464.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115946-0 - MARIA MARISE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL (RJ-134075), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X WILTON ROCHA DE SOUZA Despacho: Instrua-se o feito com a certidão de testamentaria e as demais cópias pertinentes ao procedimento de cumprimento, registro e arquivamento do testamento deixado. \r\n\r\nProc. 2007.001.220179-3 - HEITOR VARELA NETO X SONIA MARIA SILVA VARELA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.002535-7 - AVANY LEITE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X ASTROGILDO LEITE ARAGÃO Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO em favor de AVANY LEITE ARAGÃO, os bens e valores deixados por falecimento de ASTROGILDO LEITE ARAGÃO, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolha-se o imposto causa mortis, e dê-se vista à Fazenda Estadual. Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o correto recolhimento das custas e da Taxa Judiciária, se devidas.Em seguida ao trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação e alvará. Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.050239-1 - ENEIDA MACHADO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216), Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO MACIEL (RJ-035705)) X AMARANDIR CANTO MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Aos interessados \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.029915-3 - ALAIDE FERRAZ DALTRO X ELY JOSE LISBOA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Aos interessados \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.063167-7 - CONRADO NORBERTO WEBER X LUCIA ELENA ARIZA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443) Despacho: Intime-se o inventariante e os demais herdeiros para manifestarem-se na forma do § 2º do artigo 1.017 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.057114-3 - MARA LILIAN DE SOUZA MONTEIRO X ALICIO PEREIRA MAMEDIR (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.300837-4 (47662) - OLGA MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO P CORREIA (RJ-054377), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ADELIA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO JUSTO DE CARVALHO (RJ-012999) Despacho:(...)Assim, determino:1) Certifique-se conforme requerido no item \"a\" de fl. 732;2) Defiro o pedido formulado no item \"c\" de fl. 725, assim como o pedido de recolhimento de custas ao final do processo;3) Dê-se vista à PGE inclusive para manifestação sobre o pedido de fl. 728;4) Venham aos autos as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município), que deverão ser custeadas através da expedição de mandado de débito em conta, após o levantamento do respectivo valor;5)Intime-se o Inventariante Judicial para informar o valor necessário para obtenção das certidões.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.301674-0 (51829) - MARLY CORREA ESPOSITO X GIUSEPPE ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA ESPOSITO (RJ-058951) Despacho:Por ora, defiro o prazo requerido à fl. 322.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.018399-6 (53382) - EMIR DE ALMEIDA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BACOS ABRANTES (RJ-012792)) X CLARA DE ALMEIDA CAMPOS Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1987.001.500133-1 (53716) - MARIA GOMES TAVARES X ABILIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095)), Inventariante: MARIA ROSA TAVARES DE SOUZA Despacho: Verifico que a manifestação de fl. 246, sobre o ITBI recolhido partiu da Procuradoria do Estado, enquanto tal designação deve ser feita pela Procuradoria do Município, face a natureza do imposto. Assim, e, a fim de se evitar futura exigibilidade do oficial do registro quanto a necessidade da ciência do Fisco Municipal com relação ao imposto inter-vivos recolhido, remetam-se corretamente os autos para ciência à PROCURADORIA DO MUNCÍPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 1988.001.056749-1 (55847) - JOVELINA GONCALVES LIMA X NORMAN PEREIRA LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820), Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) Despacho:Fl. 134 - Comprove-se a qualidade de herdeiro.Ao Inventariante, para cumprimento do item 3 de fl. 130.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.112943-6 (16084) - IVONETE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA F. CARVALHO (RJ-048727), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)), Inventariante: WERNECK SILVA COUTO, Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X PAULO TEIXEIRA COUTO Despacho:Os cálculos foram elaborados às fls. 209/210 e retificados às fls. 253/254. Justifique-se, pois, o pedido formulado à fl. 346.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.079494-1 (62364) - MILTON MOSQUEIRA GOMES X AUREA GUEDES FERREIRA MOSQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1995.001.051080-5 (67190) - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAYME DE PADUA ANDRADE (RJ-006084)) X PEDRO NEPOMUCENO DO NASCIMENTO Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1995.001.109867-7 (67837) - MARILENE ROCHA DA SILVA X LIGIA RIBEIRO MILLER (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1996.001.053535-0 (69642) - GISELA TADEU SANTOS DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Despacho: Mantenham-se os autos em cartório pelo prazo de 30 dias no aguardo da inventariante nomear novo patrono, findo o qual, remetam-se estes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.113693-4 - TICIANA SZAPIRO DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE NOVAES VIANNA (RJ-002065C)) X SERGIO PAULO DUQUE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AZIZ G DA SILVA (RJ-052629), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO VALADARES (RJ-095275), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.034088-0 - FRANCISCO GERALDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEJANIRA DE OLIVEIRA BAPTISTA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.086016-3 - ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS X MARIA ESTER DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES (RJ-018055) Despacho:Fl. 148 - Comprove-se nos autos a exigência formulada pelo RGI.Após, dê-se vista à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.158426-0 - AGEDIEL AUGUSTO KELLY X MARIA ALCELINA SILVA KELLY (Adv(s). Dr(a). IACY MOURAO MARTTIE (RJ-085095), Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940) Despacho:Aos interessados, após, ao Cartório, para as averbações de praxe, no D.R.A., certificado, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2000.001.088057-3 - ANA MARIA DE MORAES E OUTROS X JOSE ANCELMO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.059389-8 - ROMEU CAVALEIRO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL) X MARIA SONIA RAMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.063154-3 - ANGELINA CORDEIRO BARSANI X MARIA JOSE CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437) Despacho:Sobresto o andamento do feito, pelo prazo requerido à fl. 94.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.144547-0 - NEIDE FERREIRA GOMES DE ANDRADE X DONALDSON GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670), Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT BUENO (RJ-058222), Dr(a). PATRICIA ANTUNES DE CASTRO (RJ-125990E), Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684) Despacho: Regularizada a representação processual do herdeiro Vitor Simões Cardoso de Andrade, voltem os autos conclusos para homologação do cálculo e apreciação do pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.076795-0 - AURORA THEREZA FERREIRA CORREIA DE CARVALHO X MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE M FONSECA (RJ-098790), Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909) Despacho: Firme em cartório, sob as penas da lei, o termo a inexistência de outros herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.001.135097-9 - LEIA DA SILVA SILVEIRA GOUVEIA X RICARDO AGOSTINHO RIBEIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: LEIA DA SILVA SILVEIRA GOUVEIA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.080180-7 - JANDYRA PEREIRA DE OLIVEIRA X JOAO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.105996-8 - BERNARDO RANGEL GIROTTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X DORA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MICHAEL ROBERT ROYSTER (RJ-072920), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.014814-5 - CLÁUDIA PERCEGONI DA SILVA DE FREITAS X MANUEL JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503) Despacho:Antes de decidir acerca da inventariança, cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 15.Sobresto, pois, o andamento do inventário.Com a juntada do traslado de cumprimento do testamento, voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.092675-9A - AUGUSTA BRUNO PAPINI X THEREZA ISABEL SOUZA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.024989-0 - FRED PAULO SUTER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X JOSEPHINA MOURÃO SUTER Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.103753-9 - MARIA ROGERIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) FLS. 100/103 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.118020-8 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS X CARLINDA JULIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205) Despacho:A toda evidência, verifica-se que foi proferida sentença à fl. 60, e expedido alvará à fl. 63. Aduz a requerente que o pedido inicial voltava-se para levantamento de importâncias junto aos Bancos Unibanco e CEF, sendo certo que somente obteve êxito quanto a este último.O Unibanco informa que a quantia abrigada naquela instituição foi devolvida ao INSS, e a autarquia instada a se manifestar quedou-se inerte.Com efeito, lembrando que em sede de jurisdição voluntária não se admite a instauração de litígio, determino apenas a intimação do gerente da agência do INSS indicada à fl. 103 para que responda ao ofício ali acostado, no prazo de 10 dias, sob pena de caracterização do crime de desobediência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144870-0 - ANDREA BRAGA DE CASTRO X ZOEL DA ROCHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CUNHA CANABRAVA (SP-229803) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.046641-6 - MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VANIA MATARIM (RJ-103238)) X ANGELO MÁRCIO DA SILVA PEREIRA Aos interessados \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.109549-0 - MARIA FERREIRA AGOSTINELLI X MARIO MAREL FERNANDEZ DAVILA AGOSTINELLI (Adv(s). Dr(a). RUY GOMES CANEDO (RJ-011085), Dr(a). SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) Despacho:A prestação jurisdicional neste feito restou exaurida com a prolação da sentença de fl. 90 e a expedição do formal de partilha de fls. 106, cujo registro efetuou-se em conformidade com a certidão de fl. 120.Com efeito, a requerente de fls. 118/119 é co-proprietária do bem e não há como se deferir a venda postulada à revelia dos demais proprietários, devendo ser manejada ação própria para tal fim. Indefiro, pois, o pedido de fls. 118/119.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153679-2 - MARIA IZABEL CORREA COSTA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X LENA CORREA COSTA Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.169204-5 - DECIO PADOAN (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X ADAYL APARECIDA DE CARVALHO PADOAN Despacho:Recolhida as custas, referente a sobrepartilha, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.016062-5 - MANOEL THEODORICO DE SOUZA FILHO X MARIA AUGUSTA DE SOUZA Despacho:Aos interessados, após, retornem aos Srs. Fiscais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.198865-7 - NOGA LUBICZ SKLAR X EVA COHEN LUBICZ (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470) Despacho: À vista da concordância do Ministério Público e, levando em consideração o bem-estar da interditada, defiro a expedição de alvará autorizando Noga Lubicz Sklar, a praticar e firmar todos o atos necessários à venda e lavratura da escritura definitiva do imóvel situado na Rua Timóteo da Costa, n.º 297, apto 1302, Leblon, Rio de Janeiro, por preço não inferior a R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), devendo, metade do valor apurado na transação ser depositado em uma conta Judicial junto ao Banco do Brasil, em nome da interditada e à disposição deste Juízo, com a comprovação dentro do prazo de 30 dias. No mais, atenda-se a última parte da promoção Ministerial de fl.62. \r\n\r\nProc. 2008.001.067249-1 - MARIA JOSÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE X CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, a vinda aos autos dos documentos requeridos pelo Ministério Público.Com a juntada dos documentos, voltem ao M.P.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.300893-9 (11018) - SERGIO CASTELLENI DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047431), Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X LUIZ CARLOS DA MATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1995.001.106573-8 (25596) - VANEA MONTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELZA FERREIRA CRUZ (RJ-034829)) X JOSE DA FONSECA Despacho:Lavre-se termo de homonímia.Após, relatados, voltem. \r\n\r\nProc. 1996.001.118784-6 (70551) - RENATO MANFREDINI (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X RENATO MANFREDINI JUNIOR), Inventariante: MARIA DO CARMO MANFREDINI Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.068003-0 - ELIZABETH MONTEIRO RAMOS X MARINHO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.088031-5 - ANYDEA DE ANDRADE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARLINDO MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.136467-0 - ELDI NASCIMENTO DA MOTA X INALDO FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740), Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1999.001.050854-6 - JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARILANE LUIZA MARTINS (RJ-040608)) X RUI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). FATIMA MARIA MARTINS (RJ-105145) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.098203-7 - MARIA DAS GRACAS BISPO X NORBERTO BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2000.001.077143-7 - DORA RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X ANGELO ALFREDO GONZALES GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112), Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319), Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581) Despacho:Reconsidero de ofício o despacho de fl. 176, para deferir o recolhimento do complemento de custas ao final do processo.Esclareça a requerente de fl. 164 se o filho falecido do autor da herança, Alfredo Ricardo Moure Garcia deixou outros bens além do quinhão na herança de seu pai, para efeito de análise da incidência do disposto no art. 1044 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.093820-1 - YEDA FERREIRA DA COSTA X ARMANDO BISAGLIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Sentença:Atendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 70/79 e seu aditamento de fls. 89/97, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de ARMANDO BISAGLIA DA COSTA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à PGE.... \r\n\r\nProc. 2005.001.016508-1 - SOLANGE DE ALMEIDA X DANTE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.055429-2 - GEORGINA COSTA DE DEUS E OUTROS X EUGENIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho: Certifique o cartório se todos os herdeiros arroladas encontram-se devidamente habilitados e representados. Caso não estejam, promovam-se as devidas citações. À vista do informado pelo herdeiro Pedro, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil, requisitando seja informado a partir de que data a referida conta passou a ser conjunta com o Sr. Pedro Paulo Velloso Costa. Venha a habilitação e representação do Espólio de Aurélio Augusto do Nascimento. Com as respostas dos ofícios, dê-se vista à inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.055489-9 - Inventariante: RENATO BARROSO LHANO X ROBERTO GONZALEZ LHANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.166605-6 - LAÉRCIO POGGI DE FIGUEIREDO X ITA BARROW DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.052113-4 - JARDY DE CASTRO SELLOS CORREA X ESPOLIO DE JARDY SELLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A. VILLACA (RJ-002043), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382) Despacho:De plano, deve ser esclarecido que a presente ação de prestação de contas é manejada por um dos herdeiros em face da inventariante, e não do espólio, como erroneamente consignado, pelo que determino a retificação do pólo passivo na D.R.A.Com efeito, não figurando a perícia como despesa relativa a administração do espólio, descabe o pedido para que os honorários do perito sejam suportados pelo espólio. Indefiro, pois, o pedido de fl. 206.Por outro lado, sendo a perícia de interesse de ambas as partes e por elas requerida, determino que autor e réu rateiem em 50% para cada, os honorários periciais.No mais, diga o perito sobre a impugnação de fls. 213/214.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes para manifestação.Intimem-se. \r\n\r\nId: 581384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.057220-4 - FLORIZA COUTINHO DA ROSA X ADELAIDE DE MELLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVANY TERESA FORTES SALZANO HUNGRIA HOFFBAUER (RJ-050235), Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936) Despacho:Remetam-se os autos ao MP sobre fls. 35 e segts. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.093634-8 (22467) - MARCOS PAULO MARZOLLO MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529)) X MARIA LUIZA MARZOLLO NEVES Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 178/179. \r\n\r\nProc. 2000.001.026853-3 - CARLOS SERGIO MENDONCA DACIER LOBATO X EMILIO KLEINMANN Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.007010-2 - DIOGO DIAS LIMA X AMILTON DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Fls. 70/71, indefiro o pedido, incumbe o requerente a retificação da certidão perante ao Juízo responsável pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Resende. \r\n\r\nProc. 2006.001.011405-1 - BERNAN MARQUES DE LIMA X ALCIR DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Fls. 113, cumpra-se o determinado no despacho de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.027554-0 - ANA MARIA DA SILVA PIERETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFONSO DA SILVA RIBEIRO (RJ-094571)) X ANA PAULA TELES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA MAGALHAES (RJ-063457) Despacho:Manifeste-se a sra. JACYRA BENNUCVI COMINATTO sobre a resposta formulada às fls. 131 e seguintes, no prazo de 5 dias. Após voltem-me para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.111469-1 - LUCIA MARIA DIAS E OUTROS X MARIA DE QUEIROZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675) Despacho:Fls. 81, incumbe a parte tal providência. \r\n\r\nProc. 2007.001.186924-3 - CELIA DA ROCHA FERREIRA X HENRIQUE CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Despacho:Fls. 147, no AR de fls. 148, não consta a assinatura da parte assistida( Célia da Rocha Ferreira). Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2008.001.056539-0 - ALCIONE SANTOS AYRES E OUTRO X DORIVAL AYRES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DAMIAO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-063625) Despacho:Fls. 23, expeça-se guia conforme fls. 19, e ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.049358-9 - JULIO DE SOUZA AVELLAR NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X REGINA PRIOLLI DO REGO VALENCA (Adv(s). Dr(a). LEILAH M. TANUS ATEM FRANCISCHETTI (RJ-013571), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.151967-2A - ANTONIO ALCILIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113), Dr(a). ALEXANDRE RENNO M. RODRIGUES (RJ-114711), Dr(a). TATIANA MARIA MIGUEZ MAIA (RJ-102819)) X FERNANDA AMELIA PINTO E OUTROS Despacho:Manifestem-se o inventariante, herdeiros e demais interessados no prazo comum de 10 dias, sobre o pedido de honorário pericial, conforme fls. 26. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.116512-5 (61151) - ANTONIO ROSARIO DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO DA ROCHA SANTOS (RJ-038971), Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C)), Inventariante: ROSA DOS SANTOS APARICIO, Dr(a). BLANDINA E.ALLO (RJ-111367), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 420 foi publicado, e se o foi no nome do advogado que patrocina os interesses do Espólio de João dos Santos. \r\n\r\nProc. 1998.001.126103-0 - ANTONIO TAVARES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938), Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X ALZIRA GOMES DE MEDEIROS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.148897-8 - NANCY VIANA HERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA VERTA (RJ-070362)) X ANTONIO HERNANDEZ OZUNA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO HERNANDEZ (RJ-117066) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre o pedido de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.050766-0 - ORAIDA BRAGA BITTENCOURT X WALDEMAR BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 74/77. Após, voltem-me para decidir. \r\n\r\nProc. 2002.001.110664-8 - FERNANDO FUCCINI E OUTRO X CAROLINA MORVIDELLI FUCCINI Despacho:Diante do extrato de fls. 51, demonstra que o espólio possui recursos mais que suficientes para arcar com as despesas processuais.Ofície-se ao BB, determinando a transferência do valor para uma conta judicial à disposição do Juízo, em nome do espólio. Providencie o inventariante a juntada do plano de adjudicação e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.086643-1 - OTAVIO JOSE GUZZI TAURISANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X EDUARDO RONALDSA VICENTE TAURISANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 215/218, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : EDUARDO RONALDSA VICENTE TAURISANO nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2004.001.031094-7 - WILMA PEREIRA VELOSO X HERCILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.034453-6 - NEY CARLOS DE ABREU TELLES FILHO E OUTROS X NEY CARLOS DE ABREU TELLES (Adv(s). Dr(a). NEY CARLOS DE ABREU T FILHO (RJ-074901) Despacho:Diante da sentença de fls. 76 e das declarações de fls. 108/109. Defiro o pedido de fls. 106/107. Expeçam-se ofício e alvará judicial ao BB. \r\n\r\nProc. 2006.001.064368-0 - WALBINEA PAES COUTINHO X JORGE LISBOA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.125827-5 - MARCIA MARIA RAPOSO ITALO X ADRIANA MARIA RAPOSO ITALO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Despacho:Diante da certidão de fls. 67, comprove o inventariante o valor do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.144584-1 - MARCO ANTONIO BASTOS DE CASTRO X ELIZABETH DE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.266508-6 - RAMADAN ABDALA MUDH ABU RAMADAN (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X FLÁVIA HELENA DE AZEVEDO ABU RAMADAN AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.098129-3 - CÉRES DE FARIA PEDROSO X MARIA CÉLIA GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784), Dr(a). MATHEUS FELIPE COUTINHO BLOISE (RJ-157863E) Despacho:Fls. 56/57, defiro o prazo solicitado. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.151017-4 - DERLAN SAAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Despacho:Vindo aos autos o alvará original, expeça-se novo alvará com as retificações devidas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.156080-5 - M.P.E.R.J. X A.S.S., Intimado: J.S.S. Despacho:Cumpra-se, expedindo-se mandado de intimação.Após, com o cumprimento, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.002804-8 - CENTRO DE MEMORIA OSNY DUARTE PEREIRA X OSNY DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054), Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:A ultima informaçãop cartoraria de fls. 93 está superada, eis que a parte do Espólio Embargado se pronunciou pelo julgamento antecipado da lide, conforme fls. 86.Providencie a sra. KATIA DO PRADO VALLADARES qual o seu interesse processual na presente demanda para aquilatar-se o pedido formulado às fls. 83, no prazo de 5 dias. Anote-se o advogado que a representa. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.035651-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPA LEME X Inventariante: YOLANDA RODRIGUES SPILLER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) ESPOLIO DE WALTER SPILLER, Dr(a). RAFAEL VIOLA (RJ-131933), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Despacho:Fls. 27/28. Anote-se. Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.001.709237-5 (35704) - DIVA GOMES PINHEIRO X WILSON FRANCISCO PINHEIRO Despacho:1) Fls. 63/64. Anote-se.2) Expeça-se novo alvará, com prazo de validade de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023690-1 - FERNANDA ROLAND PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X FRANCK ROLAND Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.505733-1 (3997) - JOSEPHINA SILVIA MOREIRA X LORENZO NICOLA FRANCISCO LAGUARDIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406), Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Despacho:Venha aos autos o instrumento de procuração. \r\n\r\nProc. 1961.001.500528-6 (5356) - JOAO LIMA DA COSTA X JOAO MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CIBELE MONTENEGRO LEAL VITOR (RJ-101497) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.301271-5 (37879) - ERDIS BANDEIRA ACCIARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105), Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762), Dr(a). IVAN ALVES DA FONSECA (RJ-039741), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). EDISON MONTENEGRO TRINDADE (RJ-005904C), Dr(a). DENISE PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-082505), Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483), Dr(a). BARBARA INGRID CORSO M. DE OLIVEIRA (RJ-103606) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 568/571. \r\n\r\nProc. 1983.001.710184-8 (39368) - LUCIA MARIA CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X MARIO AUGUSTO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1985.001.504575-5 (42645) - JORGE DE SOUZA CARVALHO X OCTAVIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Aos interessados sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 1988.001.111620-8 (49395) - GERALDO MARTINS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220)) X CESAR AUGUSTO MARTINS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.001.001048-4 (53043) - NEUZA GONCALVES GANGANA X JUSTINA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). FATIMA VIEIRA HENRIQUES (RJ-085882E), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561) Despacho:1) Revogo o despacho de fls. 503 em sua integralidade, eis que laborei em equívoco.2) Apensem-se a estes autos, os autos do Agravo. Aguarde-se a decisão do Recurso Especial. \r\n\r\nProc. 1991.001.080149-9 (53993) - BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO G DE MELLO FRANCO (RJ-023492)) X CLAUDIO RICARDO HOLCK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ANA CRISTINA MAXIMO DA SILVA (RJ-089422E), Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985), Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080), Dr(a). ALEXANDRE VARELLA (RJ-100865) Despacho:Aguarde-se a oficio a que alude o e-mail para se verificar a quantia colocada a disposição do Juizo Orfanológico. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.021497-3 (54800) - AMERICA DE MELO FERREIRA E OUTROS X HERCY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre a sobrepartilha de fls. 351/358. \r\n\r\nProc. 1995.001.043594-7 (60612) - EVA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA ALVES (RJ-080174)) X ALFREDO DOMINGOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA ALVES (RJ-082060), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Despacho:1) Fls. 16. Anotem-se as representações processuais na DRA.2) Nomeio inventariante JOÃO ABEL PINTO NOGUEIRA. \r\n\r\nProc. 1995.001.052060-4 (60339) - JOCELINA MOURA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). CRISTIANE MARQUES CARNEIRO (RJ-065505)) X MARIO VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-052762) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.071739-4 (60523) - MARCO AURELIO RODRIGUES DE SOUZA X ALLAOR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). WILSON CARVALHO DE MATOS (RJ-009151), Dr(a). MARIANA DE LIMA AIELO (RJ-107500), Dr(a). FERNANDA DA SILVA MOTTA (RJ-105509), Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.071186-2 (62172) - VALMA SCOGNAMIGLIO BODSTEIN (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ (RJ-002454)) X ANTONIO MAURO BODSTEIN (Adv(s). Dr(a). RIVALDAVIA AL BERNAZ NETO (RJ-078538E) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 173, fixando o prazo de 20 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1997.001.121161-9 - MARA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSA IDALINA CARRARO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.123618-5 - Inventariante: PEDRO DE JESUS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) ANTONIO NUNES DA SILVA E OUTRO, Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOAO NUNES DA SILVA E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos à PGE e ao MP sobre fls. 170 e segts. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.045813-9 - MONICA FERREIRA PINTO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES DA ROCHA (RJ-033758)) X ANGELO VAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR M DE MEGRE (RJ-049732), Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682), Dr(a). ANTONIO MARTINS RIBEIRO (RJ-041128) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.036517-6 - CREUSA VIANNA ALVES X DURVALINA DE SOUZA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO FERREIRA MONSORES (RJ-082573), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.092429-1 - LIGIA DUTRA LEMOS X TENNYSON LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELYS DAYSE GONCALVES DA CUNHA BROKARP (RJ-102535), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Despacho:Convolo o rito para ORDINÁRIO, anote-se onde couber. Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 98 e segts. \r\n\r\nProc. 2000.001.151375-4 - ROBERTO MAGALHAES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X OSNY DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Aos interessados sobre JUNTADA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.001.158791-9 - NILCEA ENNES CREAZOLA E OUTROS X ELZA SOARES ENNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (RJ-098158), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Fls. 243, apresente ao Juízo, cópias dos impostos em atraso.Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2001.001.113988-3 - ADRIANA DA SILVA TONI X ARTHUR TONI (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Fls. 40. Anote-se. Aguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.001.128841-4 - TEMILSON PEREIRA MONCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089), Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO (RJ-102892)) X TECLIDES MONCAO Despacho:Fls. 95/98, anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.114015-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA LARA VITALE JOSE CARLOS BAPTISTA AMARAL DE LARA X CAROLINA BAPTISTA AMARAL DE LARA (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277), Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA A DE LARA (RJ-026509), Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). LUIZ CARLOS VITALE (RJ-093585) Despacho:Manifeste-se o requerente de fls. 187/188 no prazo de 05 dias, sobre os esclarecimentos de fls. 196/197. Após, remetam-se os autos à PGE sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 2005.001.154024-0 - HUMBERTO FERNANDES DE MATOS FILHO X HUMBERTO FERNANDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:Fls. 20, anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo de 10 dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.155384-2 - NEYLE LISBOA ROSSONI X NILZA LISBOA ROSSONI Decisão:Defiro custas à final. Aguarde-se a iniciativa da parte por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.005453-4 - ANDREA MELLO BARRETO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) VILMA BARRETO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE LAMARE (RJ-112524) Despacho:Expeça-se guia para depósito judicial, conforme requerido às fls. 223. \r\n\r\nProc. 2006.001.140336-6 - SANDRA MARIA MACHADO RADESCA X RICARDO MAFRA RADESCA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.000237-9 - VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989), Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X JOSÉ LUIZ CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Fls. 50, anote-se onde couber. Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.001.198538-3 - LÚCIA HELENA OLIVEIRA LIMA DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA STACIARINI (SP-062214)) X LUIZ ANTÔNIO COUTINHO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.009850-6 - NILA MACEDO DUQUE ESTRADA X GENY MACEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Despacho:1) Fls. 39/60. Desentranhem-se e autuem-se em apenso, como incidente de habilitação de crédito. Anote-se e comunique-se.2) Nos autos da habilitação, cadastrem-se os nomes do inventariante e de seu patrono.3) Após, venham conclusos os autos da habilitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.130788-7 - SONIA REGINA EWALD X GINA VENANCIA EWALD (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nId: 581390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.153236-4 - MARIA ESTELITA DA SILVA LOPES E OUTROS X JOSE LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇAVistos etc...MARIA ESTELITA DA SILVA LOPES E OUTROS ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE JOSE LOPES DA ROCHA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.73vº, e o Ministério Público às fls.46vº.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará em favor da viúva e dos descendentes do falecido, observando-se a filha Maria Elânia já alcançou a maioridade.Expeça-se o alvará em favor de MARIA ESTELITA DA SILVA LOPES e de MARIA ELÂNIA DA SILVA LOPES para recebimento dos créditos apurados às fls.22 e 71, na proporção de 5/6 para a primeira e 1/6 para a segunda, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.020922-5 - MARIA OTACIANO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a existência de petição para ser juntada aos autos. Em caso positivo, proceda-se a devida juntada.2 - Fls.35 e seguintes - Esclareça o requerente o pedido de alvará, tendo em vista que o presente procedimento já tem sentença às fls.26, referente a outro lote e proprietária diferente. \r\n\r\nProc. 2006.001.065723-0 - MARCUS VINICIUS VIEIRA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036), Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X CEVI BRASILEIRO VARGAS ZAUZA Despacho:Aos demais interessados, os herdeiros do Espólio de Cevi Brasileiro Vargas Zauza, quanto ao pedido do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.186408-7 - ALCIDEZIO FERREIRA DA PAIXÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON GOMES DA SILVA (RJ-146226)) X SOLANGE COSTA DA PAIXÃO FLS. 56/57 - AOS REQUERENTES \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.012202-0 - JOSE PINTO ORFAO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630)) X MARIA DO CARMO TAVARES ORFAO Despacho:Venha a certidão faltante apontada na certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2001.001.112644-0 - MARIA DE LOURDES MARTINS FERNANDEZ X NATHALIA DOS ANJOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE (RJ-009457), Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 98 \r\n\r\nProc. 2002.001.028330-7 - AURORA GOMES DOS SANTOS X JOSE CELESTINO AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETA (RJ-082789) Despacho:1 - Recolhidas corretamente as custas judiciais, observando-se a tabela atual, e apresentadso o plano de adjudicação na forma contábil, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.044205-0 - OLINDA MIGUEL MESQUITA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X MARIA NEDIA MESQUITA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.111591-5 - MARCELLA GOMES PEREIRA X MONICA MARIA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). RITA A QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891) Despacho:1 - A partilha apresentada não obedeceu o art.1025 do CPC. Venha outra naqueles moldes (indicação do quinhão e o pagamento de cada uma).2 - As certidões de fls.46 e 47 estão positivas. Venham negativadas ou comprovação da quitação dos tributos. \r\n\r\nProc. 2006.001.030465-4 - NEDJMA MARIA MURAD TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X ZELINA ELIAS MURAD Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \" MM DR. JUIZ; PELA COMPROVAÇÃO DA AUTENTICIDADE DO PAGAMENTO DO ITD DE FLS. 79/80\" - AO INVENTARIANTE SOBRE O REQUERIMENTO DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.037912-5 - MARIA FERNANDA SIMOES BATISTA X ANTONIO DE SOUSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). THERESA A DE OLIVEIRA (RJ-084770) Despacho:À inventariante sobre cota da Fazenda Estadual (fls.108vº). \r\n\r\nProc. 2006.001.102931-6 - MARCELO PAZ ALVES X NEIDE SALLES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.026012-5 - NILTA CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X HUGO ANTONIO DOS SANTOS Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos Doutores Fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.105/108, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de HUGO ANTONIO DOS SANTOS.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098736-0 - LETICIA MARQUES MELLO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE SOUZA FELICIO (RJ-097917)) X LECITE MARQUES MELLO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.152777-0 - VERA FERREIRA DE CAMARGO X WANTUIL MUNHOZ DE CAMARGO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779) AGUARDANDO ATERNDIMENTO AOS ITENS 2, 4 E 5 DO R DESPACHO DE FLS. 18 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.105393-2 - JOSÉ BRITTO DA CUNHA JUNIOR X JOSÉ DE BRITTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AOS INTERESSADOS SOBRE A RETIFICAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO, REALIZADO PELO SR. AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1993.001.057127-9 (63434) - ARI - ASSOCIACAO RELIGIOSA ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO FREIER (Adv(s). Dr(a). ROGER DAVIES WEIGER (RJ-025893), Dr(a). RODOLFO LACE BRANDAO (RJ-013412), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:À inventariante do Espólio de Roberto Freire e aos demais interessados para regularizarem suas representações processuais. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.031361-0 - PEDRO BLOCK DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X JOSE FERNANDES DA COSTA Decisão:1 - Fls.374 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao exeqüente.2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.700297-1 (29169) - MURILLO ALECRIM TAVARES X REGINA STELLA GUEDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE AGUIAR (RJ-102473E), Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287), Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \" REQUEIRO QUE A PARTILHA VENHA NA FORMA DO 1.025 DO CPC\" - AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A PGE \r\n\r\nProc. 1989.001.018541-9 (56513) - DANIELA BEZERRA DE CASTRO E OUTRAS X LUIZ CARLOS DUQUE ESTRADA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:1 - Abra-se o 2ª volume.2 - Renumerem-se a paginação a partir de fls.214 exclusive.3 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1991.001.101640-8 (60495) - ALESSANDRA ROLIZ DE STERNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396)) X JOAO CARLOS DE STERNBERG (Adv(s). Dr(a). VANIA BARROSO DE ABREU (RJ-096953), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:1 - Fls.112 - À vista da anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará para levantamento do valor indicado.2 - Atenda-se à Fazenda Estadual (cota de fls.114vº, parte final). \r\n\r\nProc. 1992.001.004812-0 (61621) - Inventariante: MAURICIO VALLADARES X LIA DRUMMOND VALLADARES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:1 - Fls.258/269 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Expeça-se a carta de adjudicação em favor do cessionário João Baptista Afonso, conforme requerido às fls.255/256.3 - Ao inventariante para dar regular andamento ao feito, atendendo ao despacho de fls.230, item 2. \r\n\r\nProc. 1993.001.013644-7 (62870) - EVELYN IDA FREIER MILSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA KATZ (RJ-001262B), Dr(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA (RJ-074579), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ROBERTO FREIER (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). REGINA CELIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549), Dr(a). REGINA MACIEL (RJ-073061) Despacho:1 - Abra-se novo volume.2 - Ao herdeiro Bruno e a herdeira testamenteira Matla K. Freire quanto aos pedidos de quinhão de fls.609/612.3 - Após, apreciarei o pedido de nova avaliação, caso todos concordem. \r\n\r\nProc. 1993.001.064905-0 (63564) - EMERENCIANA AUSTIN DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-005310)) X OSWALDO SERRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229) Despacho:Venha o esboço de partilha indicando o quinhão de cada um e o respectivo pagamento, na forma do art.1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.001.108842-4 (64239) - REGINA CELI LAJE BARREIROS X VIRIATO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE P D FARIAS (RJ-083765), Dr(a). CRISTINA SANTOS VILACA (RJ-098214E), Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664), Dr(a). CESAR VILÁSIO CORRÊA RIBEIRO (RJ-075559) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 1995.001.022228-9 (66082) - MARIA AUGUSTA PEREIRA X EMILIA PEREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075724) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1997.001.032377-3 - BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERASMO BEZERRA DA SILVA E OUTRO Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) TEODORA MARIA DA SILVA e ERASMO BEZERRA DA SILVA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto da 2ª sucessão às fls.131, para que surta seus devidos e legais efeitos.Tendo em vista o disposto no art.3º, inciso VIII, da Lei Estadual nº1427/89, declaro a isenção do imposto calculado ás fls.131, conforme requerido às fls.133.Ciência à Defensoria Pública e à Fazenda Estadual quanto a presente decisão.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.110355-2 - CLOTILDE ALBERTINA RODRIGUES PEREIRA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA (RJ-055173)) X ANICETO CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762), Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONCA (RJ-092515) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos Doutores Fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.245/256, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ANICETO CRUZ SANTOS.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.085426-6 - ANTONIO JORGE DE ALMEIDA X ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a comprovação do alegado ás fls.51vº. \r\n\r\nProc. 1999.001.134156-8 - ANTONIO CARLOS LINHARES MONTEIRO, Inventariante: ANA LÚCIA LINHARES MONTEIRO X NELSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638) Despacho:1 - Atenda-se, sem mais delongas, o requerido pelo Ministério Público.2 - Fls.108/109 - Aguarde-se a constituição de novo patrono das partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.101111-6 - ESTHER SPRITZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204), Dr(a). CRISTINA FERNANDES SOARES (RJ-097652)) X LUIZ SPRITZER AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.164575-0 - CELIA REGINA CASQUILHO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIA MENDONCA CARNEIRO (RJ-083318)) X SERGIO AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1 - Abra-se novo volume.2 - Defiro a Justiça Gratuita.3 - Sentença em separado.Vistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) SERGIO AUGUSTO ALVES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 184/185, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.018499-6 - HELOISIO DA SILVA E OUTRO X ADALBERTO PEDROZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010) Despacho:Fls.17 - Indefiro o pedido, devendo o patrono das partes diligênciar pela via própria. \r\n\r\nProc. 2001.001.070890-0 - OCTAVIO XAVIER DE SOUZA X OSCAR XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA (RJ-107124) Decisão:Expaça-se novo mandado de pagamento no valor indicado às fls.120, retificado o nome do requerente. Cancele-se o mandado anterior (fls.121). \r\n\r\nProc. 2002.001.000805-9 - FRANCISCO DO NASCIMENTO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA (RJ-002689C)) X JULIETA XAVIER MARQUES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Despacho:1 - Venham as certidões de casamento de Sonia Amanda, com averbação do divórcio, e de Marina Elena.2 - Aos interessados sobre o pedido de fls.718/719.3 - Recolha-se a complementação das despesas processuais apontadas às fls.282, observada a tabela atual, do ano de 2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.109978-6 - MARCIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANA MACIEL HORTA MACHADO (RJ-137500)) X JORGE LUIZ CAMARGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) VISTA AO ADVOGADO - Senhor advogado,favor providenciar recolhimento do valor relativo ao desarquivamento dos autos - autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.001.122869-2 - LIESELOTTE SCHWAIR X WU JYH CHERNG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA JUDICIAL, ELABORADO PELO SR. PARTIDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.039442-2 - Inventariante: PAULO CESAR GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA DE CASTRO E SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-105292)) X NELSON GUIMARAES E OUTRO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 210 E SOBRE O REQUERIMENTO DO SR. PARTIDOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.161315-2 - FADL MAHMOUD ALAOUIEH X ELIZABETH CARTAXO OLIVEIRA ALAOUIEH (Adv(s). Dr(a). KYVAL DA SILVA BRAGA (RJ-013722), Dr(a). PAULO ROBERTO MEXIAS PRIETO (RJ-014496), Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299) Decisão:1 - Fls.161/162 - Ao Contador Judicial como requerido.2 - Quanto à impugnação apresentada relativamente ao imóvel localizado em São Lourenço-MG, cabe ao próprio inventariante fazê-lo junto ao Juízo deprecado, apresentando a ele suas razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.147297-5 - GELSON GENESIO GOBBI X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821), Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Sentença:S E N T E N Ç A. Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura formulado por GELSON GENESIO GOBBI em face dos ESPÓLIOS DE SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN e ROSALIE ELKON GROSSMAN, relativamente ao lote de terreno nº 12, quadra 126-N do Loteamento Jardim Catarina, São Gonçalo.O espólio de SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN, por seu inventariante, concordou às fls. 33/34.A PGE não se opôs às fls.38vº e o Ministério Público às fls.37.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará para autorizar MICHAEL ANDRE GROSMANN, na qualidade de inventariante do espólio, a lavrar, em nome dos espólios, a escritura definitiva do imóvel prometido em favor do(a) requerente, na parcela de propriedade dos espólios.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.Custas de lei.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.078033-7 - EVELYN IDA FREIER MILSZTAJN X ROBERTO FREIER (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:1 - Fls.603/604 - Anote-se onde couber.2 - Esclareça-se o pedido de fls.597/599, observando-se que a prestação de contas de período posterior a distribuição da presente ação, deverá ser objeto de novo procedimento, nova ação. \r\n\r\nId: 581394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.154426-5 - GLÓRIA DOS SANTOS VIEGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X MANUEL FERNANDES Despacho:1. Instrua-se com: a) cópia da certidão de óbito autenticada; b) cópia autenticada dos documentos pessoais (identidade e CPF) do testador; c) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento); d) cópia autenticada da certidão de casamento do testador.2. Esclareça se as testemunhas do testamento são parentes dos beneficiários.3) Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.080074-0 - MARISA CARVALHO LIMA E OUTROS X ALVARO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Fls. 91 - Reitere-se o ofício de fls. 90, com prazo de 5 (cinco) dias para resposta, sob pena de desobediência.Proceda-se a anotação, onde couber, do nome da patrona, se regularmente constituída nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.062038-2 - MARIA DE LOURDES SANTOS X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423) Sentença:Tendo em vista o requerimento de fls. 63, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Esclareça a requerente quais folhas pretende desentranhar. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016231-0 - JULIANA CRESPO MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (RJ-115257)) X ALBERTO GIL MASCARENHAS Sentença:Tendo em vista o requerimento de fls. 47/48, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Transitado em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.072042-4 - FABIO MANÇOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X ELISA MANÇOS DA ROCHA Despacho:1) Regularize a serventia a numeração dos autos. 2) Oficie-se como requerido às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.001.086429-0 - WALTER GOMES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X AGOSTINHO MENDES), Inventariante: ZELIA NEVES MENDES Despacho:1. Não se trata de alvará nos próprios autos do inventário, eis que o objeto é a lavratura de escritura definitiva de compra e venda. Efetue-se, portanto, o preparo.2. Cumpra-se fls. 17, ou venha , desde já, a anuência da viúva e da herdeira ao pedido, eis que, como já ressaltado, com o término do inventário, deixa de existir a figura do inventariante, salvo se for requerida nova nomeação. \r\n\r\nProc. 2008.001.108913-6 - ORLANDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISA FERNANDES PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.154421-6 - IRIS SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X IRAN FERREIRA DA SILVA Despacho:Tendo o \"de cujus\" deixado outros bens ou saldos bancários superiores a 500 OTN's, não é possível o processamento pelo rito de alvará (Lei 6858/80, art. 2º).Esclareça, portanto, se os únicos bens deixados são os saldos informados às fls. 04 e se o limite não excede 500 OTN's (atualmente R$ 5.174,79). \r\n\r\nProc. 2008.001.156455-0 - ANTONIA FERNANDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LENY FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-035970)) X ANTONIO FERREIRA DOS ANJOS Despacho:Alvará para levantamento de FGTS e PIS.Certidão de óbito às fls. 07, sem deixar bens.Certidão de dependentes habilitados, às fls. 10, constando como única dependente a requerente.1) Regularize-se a representação processual.2) Oficie-se à CEF indagando o saldo existente na conta vinculada do FGTS e PIS (inscrição 11137917975). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.002880-0 - PHILIP CONRAD SCOTT X HOTEL FAZENDA DO ARVOREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.010508-5 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X AMARO FERREIRA DE OLIVEIRA INTIMAR O DR. ASTYR GONZALES JUNIOR - OAB RJ-018726 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.173613-5 - LUCIA CAMPOS DE MEDEIROS X JOAQUIM JOSE CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:Venha o plano de adjudicação aditado. \r\n\r\nProc. 1998.001.185206-8 - ANTONIO SERGIO DE CARVALHO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X ILVA JUNQUEIRA DE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho:1) À Serventia sobre o item 3 para regularizar. 2) Nesta data, proferi sentença nos autos em apenso, sem julgamento do mérito. 3) Venha a certidão negativa de débitos, com confirmação de autenticidade, em relação à primeira inventariada. \r\n\r\nProc. 1999.001.013967-0 - MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X ZENIR MILONE TEIXEIRA Despacho:1) Venha o RAC do testamento da 1ª inventariada. 2) Venham as certidões do 5º e 6º distribuidor em relação ao 2º inventariado. 3) À serventia para regularizar a averbação do varão. 4) Esclareçam sobre o imóvel situado à Av. Atlântica. \r\n\r\nProc. 1999.001.014820-7 - ANTONIO SERGIO DE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X OLINDO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Sentença:Tendo em vista que o óbito de OLINDO DE OLIVEIRA MAIA foi averbado nos autos nº 1998.001.185206-8, em trâmite nesta serventia, com fulcro no art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Dê-se baixa na distribuição, desapense-se e arquive-se definitivamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.067004-0 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X MARIA DAS DORES CORREA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Decisão:Em aditamento ao alvará expedido às fls. 351, defiro que seja abatido do depósito judicial, além do valor referente a 5%, a título de comissão, a quantia necessária para quitação do IPTU e das taxas condominiais até a data da alienação, despesas para a emissão das certidões necessárias e de responsabilidade do vendedor, custas processuais e honorários de 10%, estas duas últimas despesas, caso tenha sido proposta a ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 1999.001.133189-7 - LIVIO SERGIO BARATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DE ASSIS BARATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Despacho:Na partilha não constou saldo bancário. Constou a restituição de IR que seria relativa ao ano base 1998 (fls. 33), com o mesmo valor apontado às fls. 215.Ocorre que, às fls. 188, foi expedido alvará para recebimento de tal valor.Esclareça, portanto, a DP a petição de fls. 206/207, informando, se for o caso a agência bancária e o número da conta corrente. \r\n\r\nProc. 1999.001.161082-8 - EDEA PEREIRA RAMOS CHAVES E OUTRO X CASSIMIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). TATIANA PACHECO DE ARAUJO (RJ-105407E) Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.001857-7 - ANDRE CARLOS VILLA X CARLOS VILLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:(...)2. Se o imóvel deve ser trazido para sobrepartilha, por ter sido adquirido na constância do casamento, realizado pelo regime da separação legal de bens, o mesmo deve ser descrito na integralidade, atribuindo-se ao cônjuge (ou seu espólio, se falecida) a meação e ao herdeiro a herança, pois, caso contrário, não será possível o registro do formal de partilha/carta de adjudicação.3. Venha, portanto, o esboço de sobrepartilha.4. Instrua-se com: a) representação processual do cônjuge ou se falecida, certidão de inventariança e representação processual de seu espólio; b) certidão do 9º distribuidor (imóvel); c) certidão de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2000.001.030832-4 - SELMA DE ARAUJO DUARTE X JOSE AVILA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON BARCELOS REBELLO (RJ-104031) INTIMAR O DR. ROBSON BARCELOS REBELLO - OAB RJ-104031 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.128726-2 - DECIO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA GONCALVES E OUTRO Decisão:Adito a partilha de fls. 142/157, homologada às fls. 248, para incluir o recebimento do resíduo de 3,17% pelos herdeiros de CARLOS DE PAULA GONÇALVES, na mesma proporção em que foi partilhado o resíduo de 28,86%. Diante da devolução do alvará de fls. 312, expeça-se um único alvará incluindo o resíduo de 28,86% e 3,17% \r\n\r\nProc. 2002.001.052527-3 - MARIA OLGA WALKER CRUZ (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X THALES DE ALMEIDA CRUZ Despacho:Aos interessados sobre as pendências informada às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2002.001.057487-9 - MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA COUTINHO X FREDERICO GUILHERME AMARAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 411, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.001.138797-2 - MARIA LADORUCKI MARCONDES DO AMARAL E OUTROS X LEVY MARCONDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIA JUNQUEIRA SIQUEIRA (RJ-068507) Despacho:Oficie-se à SRF indagando o valor devido ao inventariado em relação às restituições dos exercícios de 1997 a 2002, determinando, ainda, a transferência do saldo para o Bco. do Brasil, ag. Palácio da Justiça à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.020373-9 - IRACEMA CACONIA FIGUEIRAS X JOSE DA COSTA FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Despacho:1) Devolva-se o alvará de fls. 108, como já determinado às fls. 113 e 115. 2) Venham as certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis). \r\n\r\nProc. 2003.001.136477-9 - LISETTE MARIA FARINA BIANCHI E OUTROS X CARLOS MAURO FERREIRA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). LEILA MORAES KNIGHT (RJ-010440), Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:(...)Face ao exposto, entendo ser possível a alienação de um imóvel no rito do arrolamento, desde que, expressamente, concordem os herdeiros com a venda pretendida, como também:a)em acostar aos autos 3 (três) laudos de avaliação por imobiliárias que atuam no mercado;b)que o imóvel seja alienado pelo preço médio indicado apurado nos três laudos;c)que o produto da venda seja depositado à disposição do juízo, sendo que os pagamentos dos débitos será autorizado mediante mandado de débito;d)que para efeito de imposto de transmissão, o valor do bem será o que for atribuído na esfera administrativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.088851-9 - MARIO DA COSTA GRISOLLI E OUTRO X NORMA MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Decisão:1. Autorizo a alienação do veículo marca VW/GOL, ano 1992, placa LIY 9038, pelo valor de R$ 1.500,00, DEVENDO O VALOR SER DEPOSITADO JUDICIALMENTE, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO.2. Após a expedição do alvará, cumpra a serventia, imediatamente, o determinado às fls. 119, item 03. \r\n\r\nProc. 2004.001.136242-6 - VANIA SILVEIRA CHAVES E OUTRO X AYRTON RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Fls. 253/254 - Considerando a devolução do alvará original (fls. 250), defiro a expedição de novo alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.002632-0 - CLAUDIO ANYSIO BASTOS ZAHR X NELLY BASTOS ZAHR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Fls. 218/220 - Melhor esclareça a petição, eis que inexistem fls. 283 nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.083908-2 - REGINA MARIA TOCANTINS DO REGO MONTEIRO X JOSE SAMPAIO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391) Despacho:Fls. 163 - Aguarde-e por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101905-0 - HILTON LOPES GOSLING JUNIOR E OUTROS X MARIA ANTONIETTA DE HOLLANDA GOSLING (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIEDRO (RJ-093108), Dr(a). ROSELIS HACK FRANÇA (RJ-054919), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE HOLLANDA GOSLING (RJ-054685) Despacho:Esclareça o inventariante se o imposto já foi pago. \r\n\r\nProc. 2007.001.023531-3 - TEREZA CRISTINA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X GUSTAVO PAULO DE ARAUJO FERNANDES Despacho:Venha o aditamento à partilha, assinado pela viúva e pelo herdeiro, devendo ser recolhido o imposto pelo que leva a maior. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.061621-7 - ANTONIO CARLOS ALVES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ANNA ALVES LEITÃO E OUTRO Decisão:Diante da anuência de todos os interessados e da PGE, autorizo a alienação do imóvel localizado à Rua General Caldwell, 187/701, pelo valor que vier a ser avaliado pela PREVI-RIO, devendo 2/3 do valor ser depositado judicialmente à disposição deste juízo, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO.E. alvará.Para efeito de cálculo de ITD o valor a ser considerado será aquele atribuído pela autoridade fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.001.163251-6 - CARLOS FREDERICO NERY NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X TERRI JANE ELLEFSON Despacho:Fls. 71 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.175103-7 - JOÃO BATISTA MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X BERTHA MORAES NETTO Despacho:Fls. 46 - Trata-se de pós-adjudicação. 1) Comprove-se o valor. 2) Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.154716-3 - ELEONORA BEATRIZ CALDAS DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X ANTONIO DE ANDRADE PINTO Decisão:(...)2. Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite ELEONORA BEATRIZ CALDAS DE ANDRADE PINTO.3. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel situado nesta comarca);d) certidões do distribuidor de Brasília, em nome do inventariado e espólio, quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública.d) certidões de quitação fiscal dos imóveis;e) certidão do RGI do imóvel situado na Rua Constante Ramos, nesta cidade.4. Ressalto que a \"renúncia em favor da requerente\" constitui cessão de direitos hereditários e, portanto, deve ser formalizada por escritura pública.5. Venha o esboço de partilha, se for o caso, ou plano de adjudicação, assinado e rubricado por todos, observando-se o disposto no art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.155918-9 - LIANA RUTH BERGSTEIN ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825)) X SUZANA BERGSTEIN Decisão:1. Defiro a inventariança à requerente LIANA RUTH BERGSTEIN ROSEMBERG.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido; b) representação processual do cônjuge da herdeira, diante do regime do casamento; c) certidão do RGI do imóvel; d) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; e) certidões da justiça federal (inventariada e espólio), com confirmação de autenticidade; f) certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóvel); g) certidão de quitação fiscal.3. Venha o plano de adjudicação, observando-se no que couber o disposto no art. 993 do CPC, atribuindo-se valor aos bens. \r\n\r\nProc. 2008.001.156162-7 - MARIA JOSE PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X MARIA CANDIDA PINTO Decisão:1. Defiro, a princípio, JG, podendo a decisão ser revista após a apresentação do plano de adjudicação, que dependerá do término do inventário nº 1993.001.037.944-7.2. Defiro a inventariança à requerente MARIA JOSE PINTO MENDES. Ao senhor escrivão para emitir certidão, para habilitação do espólio nos autos em apenso.3. Instrua-se com: a) certidão de nascimento da inventariada; b) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; c) certidões da justiça federal (inventariada e espólio), com confirmação de autenticidade; d) certidões do 9º distribuidor (inventariada e espólio); e) certidões do distribuidor de Campos dos Goytacazes (inventariada e espólio). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.158272-2 - ROSELEIDE DOS SANTOS DE OLIVEIRA X ROSANIA ALVES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1995.001.035451-0A - ANTONIO FERZOLA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) ESPOLIO DE DOLORES NUNES PIMENTEL Despacho:Contrato de honorários firmado por ALDA PIMENTEL DE ALMEIDA e SEBASTIÃO HOUVER PIMENTEL, herdeiros no inventário de DOLORES NUNES PIMENTEL.A rigor não haveria necessidade de homologação, eis que, possuindo os herdeiros patronos diversos cada qual arcará com o pagamento dos honorários do advogado constituído.Todavia, como SEBASTIÃO HOUVER PIMENTEL é interditado (fls. 178 dos autos do inventário), diga o MP. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.110580-2 - HERCÍLIA LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X ALEXANDRE CORRÊA Despacho:Certifique a serventia a inércia do requerido à citação por edital. Após, à Curadoria Especial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.081510-8 - SERGIO BEZERRA DE ARAUJO X SUELI BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.94/99 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.155187-7 - SIMONE LIMA MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (RJ-135111)) X BRUNO MATTOSO VIDEIRA Despacho:1. Venha a anuência do genitor do interditando, com firma reconhecida, ao pedido e à nomeação da requerente como curadora.2. Instrua-se com: a) certidão de nascimento do interditando; b) declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida.3. Caso o genitor do interditando, resida com a requerente, venha a comprovação dos rendimentos.4. Esclareça se o requerido possui bens ou filhos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.708517-6 (37041) - RITA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FERREIRA DA PAIXAO FILHO (RJ-061410)), Interessado: BÁRBARA DE OLIVEIRA BRASIL CORREIA, Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X FLORENCIO SANTOS Despacho:Fls. 67 - Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1980.001.300489-1 (39569) - ALPHEU MACHADO E OUTRO, Inventariante: MARIO JUPTER MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ASSIS MACHADO (RJ-009464), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). MARIO JUPTER MACHADO (RJ-026814), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529), Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA (RJ-073275), Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259), Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430), Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 610 ) \r\n\r\nProc. 1986.001.804547-1 (46337) - DILCE LUIZ BALVEDI X AGOSTINHO ROBERTO BALVEDI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BOTTON (RS-019156) Despacho:Aos interessados sobre a precatória. A seguir, à PGE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 1987.001.501541-0 (52964) - FINISIO FENILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X DIONISIO FENILI Despacho:Devolva-se o mandado de pagamento original. Em seguida, expeça-se novo como requerido às fls. 546. \r\n\r\nProc. 1989.001.053297-1 (15362) - ANA LUCIA GUILL GARCIA DE ANDRADE X VENUS GUILL GARCIA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUILL GARCIA DE ANDRADE (RJ-096759) Decisão:Considerando a natureza da verba pleiteada e tendo em vista ser a requerente a única herdeira, bem como a certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte junto ao INSS, acostada às fls. 83, DEFIRO a expedição de alvará em favor da requerente do saldo informado às fls. 208. \r\n\r\nProc. 1991.001.015760-4 (58546) - JOANA RIBEIRO DA SILVA X ONORELINO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.028101-7 (58666) - WALDIR MACHADO DOS SANTOS X JO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) INTIMAR A DRA. ANA PAULA GOMES E SILVA - OAB RJ-116681 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1991.001.045840-9 (58849) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). IVAN LABANDERA (RJ-012678), Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOR (RJ-079569), Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X JULIA LABANDERA E OUTRO Despacho:1) Fls. 828 - Aos interessados. 2) Se o espólio de Ivan não está regularmente habilitado e representado nos autos, não há como se homologar uma partilha amigável. Determino, portanto, a remessa dos autos ao partidor para elaboração do esboço de partilha. I. previamente o inventariante judicial para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1993.001.106818-8 (63151) - EMILIA DA GLORIA PEREIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X DURVAL DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:1. Reconsidero o despacho de fls. 126, eis que proferido por equívoco.2. Mantenha-se no sistema o patrono de fls. 96.3. Fls. 124: Ação de prestação de contas deve ser objeto de medida judicial própria.4. Fls. 128/130: Devolvo o prazo.5. Fls. 131/132: a) manifeste-se o herdeiro FERNANDO sobre o pedido do item 04 e 05.6. Junte a herdeira DAYSE cópia de sua certidão de casamento.7. Tendo em vista que a avaliação ocorreu no ano de 1996, sem que tenha sido elaborado o cálculo, digam os interessados e a PGE se concordam com a atualização monetária para a elaboração dos cálculos e se pretendem nova avaliação judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.068811-8 - MARIA JOSE DA SILVA RAMOS QUAIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X LEON QUAIL E OUTRO Despacho:Aguarda este juízo o cumprimento do despacho de fls. 305 e 312. \r\n\r\nProc. 1999.001.005830-9 - MARIA VEIGA DE PAIVA CARVALHO X FRANCISCO ELIEZER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 91 - Desentranhe-se e junte-se nos autos em apenso (Apuração de Haveres). 2) Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 84, item 1.3) Fls. 102 - Ciente. \r\n\r\nProc. 1999.001.113582-8 - HERMINIA FALEIRO DE OLIVEIRA X JOELIO DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.154002-4 - ZYLDA FIGUEIREDO DA SILVA X JURACI ALVES CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) Despacho:Venha o esboço de partilha, com a totalidade dos bens a serem partilhados, observando-se o art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.094659-6 - ANA MARIA MARTINS FALCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENÇO (RJ-078582)) X FRANCISCO DE ASSIS PIRES FALCAO (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) Despacho:1. Para que seja apreciada qualquer proposta de compra do imóvel, impõe-se, preliminarmente, a habilitação e a representação processual do Espólio de ANA MARIA, tendo sido determinado nos autos em apenso.2. Por ora, remetam-se os autos ao contador, como determinado às fls. 253, item 3 \"c\". \r\n\r\nProc. 2000.001.126527-8 - JUREMA CAVALCANTE DA SILVA X EDUARDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206) Decisão:(...)2. Sem prejuízo, instrua-se: a) representação processual de LIDIA e CARLOS EDUARDO que já atingiram a maioridade; b) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; c) certidões da justiça federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; d) certidões do 9º distribuidor (inventariado e espólio); e) certidões do distribuidor da comarca de Serra/ES, em nome do inventariado e espólio, quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública; f) certidão de quitação fiscal do imóvel situado em Serra/ES. \r\n\r\nProc. 2001.001.015518-2 - TELMO JOSE RIBEIRO DA SILVA X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). PATRICIA MARCIA DE OLIVEIRA (RJ-113301) Despacho:Fls. 558 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.053696-7 - MARIO ANTONIO SAYEG X FELIPE ANTONIO SAYEG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE GLATT (RJ-062177), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). MARIO JACKSON SAYEG (SP-046745), Dr(a). RICARDO HASSON SAYEG (SP-108332) Despacho:Autos em cartório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.138807-0 - FELIPE MARCELO MENDONCA DE CARVALHO X MARCELO SEBASTIAO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 210, primeira parte, com prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.001.147771-7 - SUELI TELES DE MEDEIROS, Cessionário: BENEDITO EDUARDO COREIXAS (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) ALAYDE NEVES DE MEDEIROS Despacho:1. Cumpra-se o determinado às fls. 171, item 3, já reiterado às fls. 175. 2. Oficie-se como requerido às fls. 182, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2003.001.021981-4 - ROSANA AMARO MARTINS X ANA MARIA MARTINS FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Despacho:1. Lavre-se o termo de inventariança. Em seguida, junte a inventariante destes autos nos autos em apenso: a) cópia do termo de inventariança; b) procuração outorgada pelo espólio de ANA MARIA MARTINS FALCÃO, representada pela inventariante ROSANA AMARO MARTINS.2. Fls. 45/46: Pelo que se depreende de fls. 47, o imóvel está localizado na comarca de Armação de Buzios, portanto, será necessária a expedição de carta precatória para avaliação. De qualquer forma, para a expedição de carta precatória, será necessária a juntada da certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2003.001.024247-2 - JANICE CUNHA JACQUES E OUTROS, Assistente: GHEYZA MENDES PEREIRA JACQUES X ARLETE ALICE CUNHA JACQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). ADRIANA BONILHA DE MEIRELLES (RJ-070366) Despacho:Aos interessados sobre a promoção da PGE (fls. 228 v) - \"juntada do comprovante do recolhimento do tributo, anexo. (fls. 207/217). \r\n\r\nProc. 2005.001.016830-6 - MARGARETE RAMPINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (RJ-122299), Dr(a). ANTONIO A.F. ASSUNCAO (RJ-124988), Dr(a). FERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA (RJ-134752)), Inventariante: ELMO DE HOLLANDA CAVALCANTI, Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X ELTHRON DE HOLLANDA CAVALCANTI Despacho:1) Ao inventariante para retirar as chaves na serventia. 2) Fls. 481 - Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.133149-3 - ELIZABETE MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MAIA NEVARES (RJ-040897)) X NEY DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLY ALVES (RJ-048960) Despacho:Está difícil de entender o que pretende a herdeira MARCIA.Primeiro, não concorda com os cálculos de fls. 236/237, o que levou este juízo a remeter para sobrepartilha o saldo existente no Banco do Brasil, ag. 3110-0.Agora, às fls. 269, afirma que o valor informado no Banco do Brasil pela inventariante é o que deve prevalecer, requerendo a homologação dos cálculos.À PGE e ao MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.005098-0 - TEREZINHA ANTONIA DA SILVA LOPES X RAIMUNDO SOEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). ALEXANDRA MOTTA P. DE OLIVEIRA (RJ-117974) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.151574-0 - JOSE CARLOS MARTINS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X LAURA CRAVEIRO BARBOSA E OUTRO Despacho:1) Regularizem-se as habilitações (certidão de inventariança) representações processuais dos Espólios de Rosa Barbosa Lima e Ana Barbosa Cavalcanti de Amorim (procurações dos espólios representados por seus inventariantes).2) Instrua-se com:a) certidões de nascimento das inventariadas;b) certidões de óbito dos genitores das obituadas; c)certidão de nascimento de Berenilda;d) certidão de casamento de Berenildo e óbito de sua esposa;e) certidão de nascimento/casamento de José Carlos;f) certidão de nascimento de Sonia;g) certidão de casamento de Ruy e óbito de sua esposa. \r\n\r\nProc. 2007.001.004751-0 - FERNANDA MARTINS GOMES RÊGO (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X MARCELO BUCH RÊGO INTIMAR O DR. GUILHERME BOMFIM MANO - OAB RJ-096112 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.010680-1 - DARCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X ARLETTE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Decisão:1) Averbe-se o óbito de fls. 15.2) Venham as primeiras declarações das duas sucessões de forma consolidada.3) Cumpra-se o despacho de fls. 9, itens 3 e 4, na íntegra. 4) Anote-se onde couber o nome da patrona de fls. 17/18.5) Fls. 17 - Defiro vista dos autos no prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.110115-0 - MARIA KATIA SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X CLÁUDIO CRUZ FORTES Despacho:1. Cite-se o cônjuge supérstite MARLENE DA SILVA FORTES (endereço às fls. 77).2. Há ofícios prontos que devem ser retirados pela inventariante.3. A certidão de fls. 90 está positiva. Venha na forma negativa ou comprove-se a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.153895-2 - HERCILIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X MARIA LUIZA DA SILVA COSTA Despacho:1. Efetue-se o preparo.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido; b) certidão de nascimento do requerente.3. Esclareça se existem outros herdeiros. Em caso positivo, venha a habilitação (certidão do registro civil), representação processual e anuência ao pedido de inventariança. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.158778-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO DE JESUS GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITTO (RJ-057228)) X EXPEDITO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Republicação parcial do despacho de fls. 230: \"(...)4) Ao requerente sobre fls. 45/143 e 144/224.\" \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.123601-7 - RAUL COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X ROSILENI COSTA PEREIRA) Despacho:1. Trata-se, em verdade, de sobrepartilha de partilha extrajudicial.2. À serventia para retificar no sistema e autuação para SOBREPARTILHA.3. Oficie-se ao IBGE, indagando: a) o saldo existente em nome de ROSILENI COSTA PEREIRA (matrícula SIAPE 03522121); b) se constam dependentes habilitados de ROSILENI COSTA PEREIRA. \r\n\r\nId: 581395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.059153-9 - MARIA DA GLORIA MODESTO E OUTRO X IDELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078449-4 - ESPOLIO DE LAURO PEREIRA DOS SANTOS X INEZ VALDETE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALFRIDO BORGES COSTA (RJ-043662), Dr(a). PEDRO DE JESUS NASCIMENTO (RJ-034241) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027845-2 - NEUSA FREITAS DE SOUZA X LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.035796-9 - RINALDO VICTOR DE LAMARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Sentença:Vistos, etc.Expeça-se o competente alvará em favor de GERMANA DE LAMARE e MARIA THEREZA DE LAMARE, na proporção de metade para cada uma (fls. 86).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.090143-0 - RUTH BEZERRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO E OUTROS X PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.041825-8 - MARIA CYMBAL E OUTROS X BENJAMIN CYMBAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável, constante de fls. 38/41 e, por mim, rubricada, para que produza seus devidos e legais efeitos.Transitada esta em julgado e feita a verificação prevista no artigo 1.031, § 2º, do Código de Processo Civil, expeça-se o competente formal.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.130132-6 - LAIR RAJAO MACEDO X ALVARO DO REGO MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA (RJ-054392) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável, constante de fls. 54/55 e, por mim, rubricada, para que produza seus devidos e legais efeitos.Custas ex lege.Transitada esta em julgado e feita a verificação prevista no artigo 1.031, § 2º, do Código de Processo Civil, expeça-se o competente formal.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.053615-5 - ANA PAULA DA CONCEICAO AZEVEDO DE ARAUJO X JANDYRA DA CONCEICAO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727), Dr(a). NELSON ROBERTO FERREIRA (RJ-122645E) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o presente feito, considerando que, conforme se infere do documento de fls. 74, faleceu, em 04 de janeiro de 2008, JANDYRA DA CONCEIÇÃO SANT'ANNA, cuja interdição se pleiteava.Custas ex lege.Transitada esta em julgado, anotes e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.700350-7 (36618) - ALMERINDA DE CARVALHO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.133125-0 (60063) - SARA MARIA MAC DOWELL DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X ANNA DE LA ROCQUE MAC DOWELL Sentença:Vistos, etc.ADJUDICO, por sentença, o bem deixado por ANNA DE LA ROCQUE MAC DOWELL a SARA MARIA MAC-DOWELL DE BRITTO PEREIRA, para que produza seus devidos e legais efeitos.Transitada esta em julgado e feita a verificação prevista no artigo 1.031, § 2º, do Código de Processo Civil, expeça-se a pertinente carta de adjudicação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.020478-9 (58749) - MARLY DOS SANTOS ADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000), Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X EMILIO DOS SANTOS ADAO Despacho:1) Fls. 211 - Indefiro, eis que incumbe a inventariante trazer a certidão negativa.2) Fls. 221 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1995.001.024816-3 (68159) - JOAO FRANCISCO CARREGAL E OUTRA X CLETA PEREIRA DA CUNHA CARREGAL (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)), Inventariante: JOAO FRANCISCO CARREGAL, Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291) Despacho:Recebi hoje.J. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.001.055095-5 (68635) - RENEE ATTA MOUSSALLEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974), Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X RAYMOND NICOLAU ATTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOMENICH BARRADAS (RJ-115559), Dr(a). FRANCISCO ARINALDO GALDINO (RJ-045613) Despacho:Efetuado o pertinente preparo, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.022923-2 - GUILHERME DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X TEONILA ROCHA SILVA Decisão:Fls. 76- Atenda-se \r\n\r\nProc. 2005.001.002639-1 - VERNER MELLO DINESEN HANSEN X GISELDA DE MELO DINESEN HANSEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS COUTINHO SANDER (RJ-071685) Decisão:1) Preste o inventariante nomeado o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.2) Venham, no prazo legal, as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.001.021465-1 - NAYRA DURAES FERNANDES X CARLOS JOSE RIOS DRUMMOND FRANCKLIN (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.076196-2 - LILIAN PENNA X PEDRO LUIZ PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653) Despacho:Fls. 82/83 - Nada a deferir. \r\n\r\nProc. 2006.001.119369-4 - CARLOS ROBERTO FERREIRA DA ROCHA FREIRE X DAGMAR FERREIRA DA ROCHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Decisão:Nomeio inventariante o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.146827-3 - ANTÔNIO RODRIGUES PENEDO X GEORGINA MARQUES PENEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável, constante de fls. 14/47 e, por mim, rubricada, para que produza seus devidos e legais efeitos.Custas ex lege.Transitada esta em julgado e feita a verificação prevista no artigo 1.031, § 2º, do Código de Processo Civil, expeça-se o competente formal.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.175690-4 - GILBERTO LUIZ SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLINDA SERRA DE PONTES (RJ-044497)) X FÁTIMA CRISTINA OLIVEIRA DE CASTRO Decisão:1) Concedo a gratuidade de justiça.2) Nomeio inventariante GILBERTO LUIZ SANTOS DE CASTRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.182535-5 - TERESA CRISTINA CARVALHO DE BARROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X CARLOS ALBERTO MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Decisão:1) Nomeio inventariante a requerente, que deverá prestar o compromisso de bem e filemente desempenhar o cargo.2) Venham, no prazo legal, as priemiras declarações. \r\n\r\nId: 581400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "581402": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Gonçalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.121183-1 - IARA PINTO DA CONCEICAO X MARIA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CONCE (RJ-107106), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (RJ-104771) Despacho:Fls. 167: Certifique a serventia conforme requerido no item 1.Após, voltem-me conclusos para apreciação do item 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.019450-5 - MARIA ÂNGELA SOUSA AGUIAR E OUTRO X JOÃO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA CONCEIÇÃO BARRETO DE SOUSA (RJ-038744) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.086825-7 - IRACEMA FERREIRA BRITO X MARIA LUIZA FONTES BRITO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-025116) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: MARIA LUIZA FONTES BRITOProc : 2008.001.086825-7Lavrado: 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 2677 Fls.91v D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.21. Determino o cumprimento do testamento de fls.11/13 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) IRACEMA FERREIRA BRITTO, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.115480-3 - ANTONIO PINTO X PRECINIA SARAIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.151392-0 - MARIA LEDA TAVARES PINHEIRO E OUTRO X CARLOS ALBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.153422-3 - MARTHA ZAKHIA BRANDL DA ROSA X MARIO BRANDL DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.111586-3 (55132) - MARISE FASSULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVONE TELES VALENTE (RJ-017743)) X JORGE ANTONIO BATISTA DE CARVALHO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.001.082457-7 (68055) - JUVENIRA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZACARIAS CALHEIROS DE OLIVEIRA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.069598-8 - MARLENE CARVALHO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONILDA MOURA DE FREITAS (RJ-043854)) X EDGARD COELHO DE MELLO Despacho:Fls. 32 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.001.140145-0 - CARLOS ROBERTO CHAUZY ABI NACIF X CHAQUIB CHAFIC ABI NACIF (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSSENZA (RJ-018892) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.011950-7 - CLOTILDE FERREIRA DA SILVA X JORGE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) FLS. 62/62v AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.026263-3 - ALZIRA DUGONI DA SILVA X ALCIDES CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.146043-8 - DILZA DA ROCHA MORAES X LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146043-8 - DILZA DA ROCHA MORAES X LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103046-0 - IVANEIDE DO NASCIMENTO PASSOS X JACI PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017524-9 - ALMIRO DOS SANTOS PARDAL X WILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707) Despacho:Venha certidão do RGI do bem requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.028327-7 - PRISCILA BARBOSA LIMA X ALAN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Despacho:Fls. 59 - Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.044550-2 - OSWALDINA SANTOS DO COUTO X MARIA VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA (RJ-140396) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100525-0 - FABRÍCIO SANTOS DA CRUZ X ADILSON DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119) Sentença:Processo nº 2007.001.100525-0SENTENÇATrata-se de requerimento de Alvará formulado por FABRÍCIO SANTOS DA CRUZ, representado por sua genitora, Luiza Maria dos Santos, qualificado às fls. 02, em razão do falecimento de ADILSON DIAS DA CRUZ.Considerando que o requerente pediu a extinção do feito às fls. 32/33, não havendo mais interesse processual no prosseguimento do mesmo e com a anuência do Ministério Público às fls. 34, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.152030-3 - JOSE ROBERTO ALVES DA SILVA X NICE MANOEL SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.001.707348-0 - SERGIO WAISSMAN X AUGUSTA ROSENTAL WAISSMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545)), Falecido: ISRAEL WAISSMAN), Falecido: LUIZ ALFREDO WAISSMAN Decisão: Nomeio inventariante o requerente de fls. 168. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 1998.001.013809-1 - MARIA MAGALHAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT ANNA (RJ-037674)) X BENEDITO BITENCOURT SOUZA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.057064-0 - VILMA BORGES AMORIM X OLGA NEME BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.057064-0 - VILMA BORGES AMORIM X OLGA NEME BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.198975-0 - Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (RJ-107541)) X JOSETTI KLIER PEREIRA E OUTRO FLS. 204/206 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.049900-4 - EDNA MARIA PEREIRA X ANGELINA PEREIRA - ESC.1691 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680), Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.085939-2 - RODRIGO BARRETO NETTO DA SILVA E OUTRO X ISAIAS NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILMAR BARBOSA MARINS (RJ-046359), Dr(a). MARLENE SAHB (RJ-058699), Dr(a). ANISIO VAZ DE QUEIROZ (RJ-058793) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.057893-5 - RUTH DOS SANTOS XAVIER X SEBASTIAO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787), Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)), Falecido: MILTON XAVIER, Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154), Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 50. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2000.001.091257-4 - MARIA ELISA FARIA DA CONCEICAO X LUIZ CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Despacho:Fls. 156: Defiro.Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.120960-5 - ENIO ROMERO DA ROCHA X MARIA DA GLORIA TAHYT SOHN ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)), Inventariante: ENEIDA ROCHA DUARTE, Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Despacho:Fls. 329/330. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.001.057468-5 - MARLENE MARTINS DE ARAUJO X JOSE CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAULO B CABRAL (RJ-066513) Despacho:Ante a certidão cartorária retro, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.113508-0 - JOSE MAZIN X MARIA TEREZINHA MAZIN (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.133177-4 - RICARDO DIAS GUIMARAES X LAURA DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.133177-4 - RICARDO DIAS GUIMARAES X LAURA DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.049859-6 - BUCKNER ROMULO DE CASTRO NUNES X GEORGES DE MORAES MASSET (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672) Despacho:1 - Fls. 83. Oficie-se como requerido.2 - Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.001.102689-0 - RONALDO LAGUARDIA MARTINS X IRACEMA LAGUARDIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS AMBROSIO (SP-154209) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.104126-9 - ANGELA MARIA MEDEIROS MARTINS SANTOS X JOSE FRANCISCO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.118611-9 - CELINA LIRA DA SILVA E OUTROS X NELIO SANT ANNADA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS (RJ-040456) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.045089-9 - MAURICIO GONCALVES GANGANA X ARY LEITE GANGANA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO (RJ-039129), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095) Despacho:Fls. 211. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.048259-1 - CELSO DUARTE DE CARVALHO E OUTRO X HAYDEE GUANAIS DOURADO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) FLS.78/79 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.048259-1 - CELSO DUARTE DE CARVALHO E OUTRO X HAYDEE GUANAIS DOURADO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.090356-0 - HILDA REGINA DE FREITAS VIEIRA X HILDA DE FREITAS VIEIRA Decisão:Aguarde-se por 30 dias em cartório. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.153839-7 - SERGIO DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO X MYRTHES MAGINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.162144-6 - LUCIA PINTO MOURAO X ALTINA PINTO MOURAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097890-2 - PAULO PRADO PEREIRA X LECTICIA JOANNA PRADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA FONSECA BALTER (RJ-131750) Decisão:Diante do esclarecido, cumpra-se a sentença de fls. 69, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.036436-8 - CONCEIÇÃO APPARECIDA GOMES FERREIRA X LUIZ GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2008.001.021641-2 - DENIZE DOS SANTOS GOULART MEIRA X DEYLER GOULART MEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente Deyler Goulart Meira Filho. 2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.052761-2 - GISELE MARIA BARROS FERREIRA FADEL E OUTRO X ELZA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Nomeio inventariante a requerente de fls. 02 \r\n\r\nProc. 2008.001.073720-5 - SERGIO ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO X YOLANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO (RJ-114810) Decisão:Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber.Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.106447-4 - LUIZ CARLOS SABBAK THOMÉ X NEIFE THOMÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.001.092719-1 - MARIA GIZELDA PESSOA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598)) X ELIAS ESTEVAM FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.065278-2 - EDITH LAURA EHLKE ROSA X TOBIAS ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:Ante a certidão cartorária retro, à PGE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.146228-5 - Inventariante: MARINILDES IOLETE FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE HERNANI DA COSTA FREIRE Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.204183-2 - ALBERTO STEVANO JUNIOR E OUTRO X WALTER STEVANO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PECORARO (SP-005263) Decisão:Ante a diligência do juízo deprecante, cumpra-se, aditando-se, conforme requerido às fls. 35 e segs. \r\n\r\nProc. 2008.001.148587-0 - VICTOR HUGO SILVEIRA X BRUNO ESCHENAZI DA SILVEIRA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.130921-9 - WILLIAM NAZARETH CORREA(MENOR) E OUTRO X JORGE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379) Decisão:1. Fls. 113vº - Ante o informado na certidão cartorária, expeça-se novo edital de citação. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.702959-1 (42461) - OZIETA DE AZEVEDO COUTO X MARCOS DE AZEVEDO COUTO Despacho:Fls. 59/61 - Oficie-se ao Registro de Interdições e Tutelas, informando a retificação requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.031221-4 - MARLENE JOSE PEREIRA X RODRIGO BRUNO THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026), Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (RJ-141230E) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.133899-7 - SELENE GOMES RIBEIRO X GUILHERME TELLES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SA PACHECO (RJ-005387), Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488), Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568) Despacho:Ante o informado na certidão cartorária de fls. 94, proceda-se a exclusão dos nomes dos advogados como requerido, pelas razões expendidas pelos mesmos na peça de fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2007.001.014355-8 - THEREZA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937)) X JUVANDIR NUNES Sentença:Processo nº 2007.001.014.355-8SENTENÇATrata-se de requerimento de interdição de JUVANDIR NUNES, qualificado às fls. 02, formulado por THEREZA NUNES DOS SANTOS.Ante a notícia de falecimento do interditando, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 80, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.052340-9 - ANA CAROLINA LOPES ALMEIDA X TATIANA LOPES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.013185-6 - ANA MARIA DE LIMA BRANDAO X THEREZA MARIA ANDRADE DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899) Despacho:Fls. 33. Intime-se como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.706578-4 - MARIA DO ESPIRITO SANTO ALVES SANTIAGO X JOSE AUGUSTO ALVES E OUTROS, Falecido: LEOPOLDINA DE ANDRADE ALVES, Falecido: MARIA DE QUEIROZ ALVES, Falecido: MARIA DE LOURDES DE ANDRADE ALVES Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1975.001.707061-0 (10) - LUCIA HELENA RAGGIO X JOAO CARLOS DE SOUZA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) Despacho:1 - Venha comprovante de ganhos atualizados da requerente, bem como afirmação de hipossuficiência da mesma, para apreciação do pedido de gratuidade. 2 - Regularize-se a representação processual da herdeira Isabel. \r\n\r\nProc. 1976.001.300608-3 (31422) - MARCIO SANSAO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X OLIVIA EMILIA DE AMORIM DIAS SANSAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592), Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594) Decisão:1. Averbe-se o óbito noticiado às fls. 342, oficiando-se ao distribuidor. 2 - Venham as custas relativas a referida sucessão. 3 - Aos inventariante sobre fls. 344. \r\n\r\nProc. 1980.001.708559-9 -, Falecido: MARIA BORGES DA SILVA AGENOR CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)), Inventariante: MARCIA COSTA BARBOSA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1984.001.301144-2 (46351) - MARIA MELGACO DESTER X PAULO DESTER (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)), Inventariante: MARIA MELGACO DESTER, Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1985.001.302378-1 (49130) - BRIGIDA DE SOUZA RIBEIRO X SILVESTRE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). ERNESTO JOSE DE AZEVEDO BARRETO (RJ-143496) Decisão:Acolho integralmente a cota da PGE de fls. 197, para esclarecer que a pretensão da cessionária Wilma, deverá ser deduzida junto ao inventário de Álvaro de Souza Martins, distribuído perante o Juízo da 3a. VOS já que o contrato de cessão de direitos hereditários foi celebrado com Brígida e oriundo daquele espólio. No tocante a ação de reintegração de posse, a fundamentação do decisum prolatado pela 13ª Vara Cível, não faz coisa julgada material, tampouco vincula este Juízo Orfanológico, quanto ao entendimento do Magistrado prolator da sentença na ação possessória. Em sendo assim, a transferência da propriedade dos imóveis cedidos deverá ser pleiteada ao Juízo da 3ª VOS, indeferindo a habilitação da cessionária Wilma nestes autos de inventário. Uma vez julgado o cálculo de fls. 101, conforme se vê às fls. 127, determino comprove a inventariante Rosa, o pagamento. À inscrição. \r\n\r\nProc. 1985.001.505150-0 - EURICO DA COSTA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X ALECIA DE QUEIROZ LISBOA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1986.001.301621-3 (50577) - MARIA DELMINDA PALMUTI X JOSE VAZI PALMUTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1987.001.501663-2 (51767) - EDUARDO TURANO DE MATTOS X MARCIO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)), Inventariante: HELOISA HELENA MACHADO DA SILVEIRA), CRISTINA SILVEIRA DE MATTOS, Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Republicação do expediente de 14/05/2008: FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501664-4 (50918) - JOAO ARTHUR HAAS X EDUARDO HAAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712), Dr(a). LILIAN HAAS (RJ-058659) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1987.001.501983-9 (51168) - BERVELEY VENANCIO DE MELLO X ABRAHAO PANTALEAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.010319-0 (49314) - VLADIMIR JAM HLOUSEK JILOVICE DE STERNBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241B), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-000000), Dr(a). SALIS D.N. DE AVILEZ (RJ-000000), Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791), Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396), Dr(a). VANIA BARROSO DE ABREU (RJ-096953), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X Falecido: ELEONORA RAPOSO DE JILOVICE DE STERNBERG Despacho:1 - Fls. 545: Defiro2 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.044707-2 (52756) - ZENALVA VIANA LOPES X JOEL PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493) Despacho:Fls. 72. Anote-se onde couber.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.003451-0 (16) - JORGINA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X OLIVER MARINHO DOS SANTOS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.038153-1 (54275) - MARIA ENIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA SEBASTIANA DE PAULA MACHADO E OUTRO Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1989.001.134061-5 (55395) - ANAPAULA SOUZA DA MOTTA AZEVEDO E OUTRA E OUTRO X JOAO PAULO DA MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547), Dr(a). AURILY ARMANDO DOS SANTOS (RJ-011206), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). VANICE REGINA LIRIO DO VALLE (RJ-057980), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Decisão:Fls. 675/679 - Tendo em vista o cumprimento do determinado na decisão de fls. 673, expeça-se o alvará requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.071029-9 (57922) - JORGELINA MARTINS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO MARTINS E OUTRO Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1991.001.125388-1 (58051) - SANDRA MARIA CHAVES FERNANDES X MARIA JOSE DE AZEVEDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.109732-0 (59551) - ANTONIO AUGUSTO DE SA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X TERESA DE LURDES PEREIRA DE SA FRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO (RJ-030415), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-070201) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.109732-0 (59551) - ANTONIO AUGUSTO DE SA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X TERESA DE LURDES PEREIRA DE SA FRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO (RJ-030415), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-070201) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.006989-6 - ESTEVAO NEIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X BEATRIZ NEIVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARIO DE SA FREIRE (RJ-013697) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.019703-5 (60113) - MARIA AMELIA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARGO TRINDADE SARTORI (RJ-072249), Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914), Dr(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ACACIO FERREIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.074999-0 (63019) - FERNANDO FARACI FERRAREZI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X HELCIO FERRAREZI FARACI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.085742-6 (63178) - EUNICE ANANIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MACEDO DOS SANTOS Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1995.001.043330-6 (66009) - MARIANA DE MATOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA (RJ-018220)) X CESAR RAMALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.081989-0 (61014) - ANA MARIA COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALIPIO COELHO Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1996.001.000639-0 (61722) - ANA MARIA MARTINS DE SOUZA X SAGRAMOR SCUVERO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845), Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Despacho:Fls. 434 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.099523-2 (68344) - MARIA ALICE DE ALMEIDA DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA ANDRADE DE TORRE (RJ-083661)) X ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE RODRIGUES (RJ-073921), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.099523-2 (68344) - MARIA ALICE DE ALMEIDA DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA ANDRADE DE TORRE (RJ-083661)) X ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE RODRIGUES (RJ-073921), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.109147-8 (68477) - ADALGISA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: IVANI DO NASCIMENTO) X ROSALIO DO NASCIMENTO Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1997.001.013252-9 - WAFA AHMAD MOUKHTAR ZEIN (Adv(s). Dr(a). ELCY VEIGA DE ARAUJO (RJ-019255)) X AHMAD MOUKHTAR ZEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO OGNEBENI VARGAS (RJ-047768), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541), Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.061789-6 - CLEONICE RANGEL DO NASCIMENTO X FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.094007-5 - ENY MARIA EZAQUIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1998.001.042319-8 - DAVID GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X GUIOMAR LEAL DA SILVA 1 - AO PARTIDOR JUDICIAL SOBRE O ITEM 1 DE FLS. 357; 2 - APÓS, AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 357; 3 - APÓS, À PGE, SOBRE A SOBREPARTILHA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.086040-9 - WALDINEA DO VALLE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO COSTA QUINTANILHA - ESC.3864 Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.017969-1 - CECILIA EDUARDA ALVES X JOSE ALVES - ESC.1587 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.032563-4 - MARIA SANTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTHUR GARCIA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.101722-4 - Inventariante: ELIANE LAMAS RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X MANOELINA LAMAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (RJ-084959), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.122169-1 - JORGE MARCELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X YLARA ALEGRIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296), Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204), Dr(a). FATIMA MARIA DE MELO FERREIRA (RJ-082787), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.142139-4 - MAURICIO FELIPE DOS SANTOS X ODETTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1999.001.142153-9 - ADELIA GONCALVES X JOSE DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.153429-2 - AURILIO BARROS DE SOUZA X EDITE VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Falecido: AURILIO BARROS DE SOUZA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.019749-6 - BORIS BARBOSA X RITA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.140499-0 - SOLANGE DE FATIMA CORREIA MACHADO X MARCOS CAMOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.144258-9 - MARIA LUCIA NUNES X ELISA DA CUNHA E OUTRO: ESC.1418 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À DEFENSORIA PÚBLICA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.145085-9 - LAURA MARQUES DA SILVA X HUGO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.159511-4 - ILDA CLARO MARTINS X ALDINA DE JESUS CLARO LOPES-ESC.1695 (Adv(s). Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.004849-3 - OZEBRERINDA MORAES NEVES X JOSE NEVES (Adv(s). Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.005116-9 - ELIETE QUINTANILHA DA SILVA X JOSE VICENTE DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 117 - Ante a concordância da Fazenda às fls. 125, retifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.032105-7 - SIMONE PEREIRA DA SILVA X ALUISIO DARCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.082475-4 - ANGELA MARIA CARDELLI FONTAN E OUTROS X WALTER JORGE REGO FONTAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.097967-1 - AIDA BRUNO RODRIGUES PEREIRA X JORGE LORENZO SORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739), Dr(a). ELDO PEREIRA DA SILVA (RJ-028941), Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-061371), Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)), Falecido: ERMINIA BRUNO SICILIANO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Despacho:1- Fls. 885 - À inventariante sobre o requerido. 2 - Fls. 886 - Oficie-se ao Banco Real, instruindo com as cópias anexadas e da petição em tela. \r\n\r\nProc. 2001.001.106576-0 - ANA LUIZA DOS SANTOS OURIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)) X ALBERTO PINTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES JANARDO PEREIRA (RJ-083654), Dr(a). HILTON MEIRELLES BERNARDES (RJ-084439) Despacho:Fls. 436 e 438vº - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.108733-0 - HORACIO BOABAID DOLABELLA E OUTROS X AUREO DOLABELLA - ESC.3745 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Decisão:Fls. 264: Defiro, ante anuência dos Fiscais e recolhimento do tributo.Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.127266-2 - OLGA ARAUJO PERAZZOLO X AMAENA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARVALHO BELLOTTI (RJ-097431), Dr(a). ELAINE MASELLO DE ARAUJO (RJ-103684)), Inventariante: OLGA ARAUJO PERAZZOLO, Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). LUCIANA MENDONÇA DE MEDEIROS (RJ-085298) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.003357-1 - JANAINA SILVA BRAZIL MAIA X EVANDRO SILER MAIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MARIA CHAVES SOARES (RJ-086820), Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.011645-2 - BENITA FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS X WAGNO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491)), Inventariante: BENITA FERNANDES DE ALMEIDA Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.001.014961-5 - CLOTILDE FERNANDES DA COSTA SIMAO, Inventariante: LUIZ ANTONIO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X LUIZ FERNANDES DUARTE VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023), Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Decisão:Fls. 191/192 - 1. Averbe-se o óbito noticiado, oficiando-se ao distribuidor. 2 - Venham as custas devidas, relativas a 2a. sucessão. 3 - Ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.057149-0 - MANOEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA S NUNES (RJ-093236), Dr(a). CLEIDE CORDEIRO FERREIRA (RJ-088885), Dr(a). VITORIA CORREIA (RJ-025121)) X ROGERIO CARLOS SILVA Sentença:... pela MM. Drª Juíza determinado que servisse esta assentada como termo de ratificação, prolatando, em seguida, a seguinte SENTENÇA: Homologo por sentença o acordo supra para que produza seus jurídicos efeitos. Expeçam-se os alvarás para venda do imóvel e da moto, conforme acima acordado. Nada mais havendo determinou a MM. Drª Juíza o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas as formalidades legais. Passada a presente ata na cidade do Rio de Janeiro, na data acima, Eu, Patrícia de Almeida Garcia, matrícula nº 01/20.327, datilografei. \r\n\r\nProc. 2002.001.149049-7 - LUIZ HERMANO LINCK RODRIGUES FERREIRA X LAIS HASSELMANN DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.149098-9 - LAURA CARLOTA SOUZA DE MACEDO COSTA X MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.149098-9 - LAURA CARLOTA SOUZA DE MACEDO COSTA X MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.097965-1 - SANDRA ALVES VALENCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714), Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X SUELY CONY ALVES FLS. 272Vº - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.106983-6 - SONIA DUARTE MACHADO X IVAN DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVA VILLAR MORAES (RJ-044586) Decisão:Fls. 115. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.018605-7 - DALVA BARBOSA BASTOS X MANOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)), Inventariante: DULCINEA BARBOSA, Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Decisão:Fls. 116 verso. Expeça-se edital de citação , prazo de 20 dias, observado o que dispõe o art. 232 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.128037-9 - EDMILSON OLIVEIRA DA SILVA X MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.019929-7 - BERNARDO PETERNEL MACHADO NUNES X ANNA MARIA MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACE BRANDAO (RJ-003146) Despacho:Fls. 78/79 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.143709-0 - MARCO ANTONIO ALVES BARBOSA E OUTROS X GILDETTE ALVES BARBOSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146103-0 - SERGIO BORGES JOBIM X ESMERALDA BORGES JOBIM Decisão:Fls. 120. Primeiramente, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.027081-4 - LEA LABORINHA X LEDA MARIA LABORINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.107817-0 - ELIANE POOCK DA COSTA X WILMA POOCK KANITZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Decisão:1 - Nomeio inventariante Gloria Maria de Oliveira Castro. Lavre-se termo.2 - Cumpra-se fls. 188. \r\n\r\nProc. 2007.001.103844-8 - LUCIA JACQUES OURIQUE HOMEM X MAGDALENA BLACKMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Fls. 35 e segs.:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Ao MP.3 - Em não havendo oposição, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.123612-0 - VICENTE MARIO MENDES X NANCY MARIA MARQUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.195187-7 - THEREZA ARAUJO MOURA X HELIO RANGEL MOURA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Decisão:1. Ao inventariante sobre fls. 58, para a devida regularização. 2 - Fls. 61/62 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.041355-2 - ISABEL HIRSCH DE ALCANTARA X ROBERTO MARTINS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Fls. 31. Oficie-se como requerido.3 - Após, aos Drs. Fiscais sobre o item \"b\" de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.001.117873-0 - ALBA PARANHOS DA SILVA X ANTONIO ARAÚJO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028) Despacho:Fls. 54 e segs. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.119805-3 - CREUZA DOMINGUES DE OLIVEIRA X FELIX DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.125208-4 - HENRIQUETA VOLPINI CASTANHEIRO X PAULO AUGUSTO CASTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REBELO PEREIRA VOLPINI CASTANHEIRO (RJ-063470) Decisão:1 - Fls. 79: Defiro. Fique para sobrepartilha o bem indicado.2 - Fls. 83 e segs.: Certifique-se para fins de snetença. \r\n\r\nProc. 2008.001.154969-0 - JOÃO SEVERIANO PEREIRA DE ARAÚJO X MARIA AMÉLIA DA FONSECA COSTA PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.110602-5 - CLAUDIA SILVA CASTRO X ALBERTINA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2006.001.110602-5Espólio de ALBERTINA DIAS DE CASTRO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.49, JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, NEGATIVO os autos de INVENTÁRIO do finado supra mencionado, ALBERTINA DIAS DE CASTRO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nQuebra Modificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.135306-8 - GEISA TELLES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)) X GUILHERME TELLES MARTINS DA SILVA Despacho:Fls. 139 - A informação quanto ao pagamento das custas deverá ser procedida junto ao departamento de custas do TJ, e após o recolhimento, em caso, de incorreção, será certificado pelo cartório a necessidade de complementação. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1977.001.300896-3E - LUAM MATHEUS DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028)), Inventariante: JOSE CARLOS PATE DOS SANTOS Decisão:Retifico de ofício a decisão de fls. 92/93, para dela fazer constar que o espólio do qual o inventariante foi removido é de Giovanni Pate e não Alberto Duarte Moreira, como equivocadamente constou, bem assim quanto ao inciso que fundamentou a r. decisão para que passe a constar inciso II do art.. 995 do CPC, nos termos das informações prestadas em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.001.005505-9A - LUIZ AUGUSTO DE MELLO SAMPAIO E OUTROS X MURYLLO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Diga a parte requerente se ainda tem interesse no presente procedimento, valendo seu silêncio como desistência. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.090297-1 - HUGO DE SOUZA NUNES X UGREJAHYR NUNES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1998.001.159414-6 - FRANCELINO CORREA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755)) X CARLINDA CORREA MARQUES) Despacho:Fls. 106/107. Aos Interessados. \r\n\r\nId: 581402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "581403": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.121706-4 - MARIA DE LOURDES FELIPPE MONTEIRO X GIL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILDA MONTEIRO (RJ-048156) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).045/218 \r\n\r\nProc. 2007.001.010863-7 - RAPHAEL DOS SANTOS BARATA (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929)) X CARMEM SYLVIA NOGURIRA NEDER Despacho:1 - Venha a Certidão de Dependentes habilitados junto ao Órgão Previdenciário.2 - Fls. 27 - Oficie-se ao Ministério da Saúde (SIAPE) para informar o saldo em nome da finada Carmem Sylvia Nogueira Neder, conforme requerido.3 - Com a resposta, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.100670-8 - WALDYR DE MEDEIROS X MARIA DA FROTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163) Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença, o cálculo do imposto 'causa mortis' de fls. 33 referente aos bens deixados por Maria da Frota de Medeiros, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls.35 e da PGE às fls.36. .Custas Ex-Lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111455-4 - RICARDO LUIZ LEMOS FURTADO X CARLOS LEONARDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456) Ao requerente, de fls.29, sobre fls.36/37. \r\n\r\nProc. 2008.001.042631-5 - ORLY CECILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA DE JESUS SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Oficie-se à Caixa Econômica Federal para conhecimento do saldo conforme requerido às fls. 03.3- Com a resposta, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.061531-8 - LUIZ CLAUDIO GONÇALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X SÉRGIO ALONSO DE ANDRADE Decisão:1- Defiro a JG.2- Venham aos autos:- a representação processual dos herdeiros menores.- a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.3- Fls. 15 - Oficie-se para conhecimento do saldo.4- Cumpridos e com a resposta do oficio, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.094566-5 - ALOISIO GARCIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X MARIA DA LUZ RAMALHO GARCIA Decisão:1 - Defiro o recolhimento de custas ao final.2 - Venha a habilitação do requerente.3 - Fls. 03, iem a - Oficie-se ao Ministério da Fazenda para informar o saldo atualizado em nome da obituada e transferir os valores para uma conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.056111-5 - IVONÉIA OLIVEIRA CORDEIRO X HENRIQUE CORDEIRO Despacho:1 - Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 11.2 - Venha o comprovante da declaração do imposto de renda.3 - Emende-se a inicial (polo passivo e causa de pedir). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.026824-5 - VALMIR DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO (RJ-083572)) X WALDIR FREITAS Despacho:Fls. 99 - Comprove-se o recolhimento das custas processuais referente à 2ª Via de Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.001.071960-6 - MARIA DA CONCEICAO MADUREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X IRVINA RIBEIRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 160, item 2, corretamente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.139158-1 - VALERIA DE SA LARANJEIRA X DAGMAR DE SA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070) Aos interessados sobre fl(s).83 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.107446-2 - PAULO DA FONSECA ARESTA X LICIA DE ANDRADE ARESTA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Vindo as cópias e custas de autenticação, adite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.123638-3 - JORGE GOMES DE SOUZA X MARIA LUCIA DA MOTA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DA MOTTA VALENTIM (RJ-103136) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.129238-6 - MARIA FERREIRA GUEDES E OUTRO X DAVID RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 31/32, dos bens deixados por David Ribeiro Guedes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância da Fazenda Estadual nos termos de fls.38, com ressalva.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeça-se o respectivo título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044023-1 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA X LEA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).54/56 \r\n\r\nProc. 2007.001.066404-2 - MARY SMITH (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X JULIUS SMITH Sentença:VISTOS, ETC...Nomeio Inventariante MARY SMITH.ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.27/29, em favor de MARY SMITH . Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeça-se o respectivo título. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.064245-0 - IDA ESPINDOLA DE MELLO DE LA ROCQUE (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322)) X MARIA AMALIA ESPINDOLA DE MELLO Decisão:1 - Defiro o recolhimento de custas ao final.2 - Nomeio inventariante Ida Espínola de Mello de La rocque.3 - Venha o pedido de adjudicação.4 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.088523-1 - ANA CAROLINA FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X CARLOS ALBERTO PERES MIRANDA Despacho:1 - Venham aos autos:- a habilitação da requerente.- a habilitação e representação processual do outro herdeiro consoante o informado às fls. 08 e sua concordância com o pedido de inventariança.2 - Regularize-se o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.001.093238-5 - SALLY PEREIRA DE MACHADO X SYLVIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:Aguarde-se o registro, aprovação e cumprimento do testamento. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.079321-3 - MARIA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS X JOEL CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:1 - Fls. 153/155 - Aos interessados.2 - Expeça-se novo ofício à TELEMAR nos mesmos termos do de fls. 136 com prazo de 5 dias para resposta.3 - Cite-se Joel Carlos de Souza por edital na forma da promoção do M.P. às fls. 157. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.052373-4 - ESPÓLIO DE DOUGLAS JOSÉ MALHEIRO AYALA, Inventariante: RODRIGO VILLA REAL AYALA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X ESPÓLIO DE LEA CAVALCANTI MALHEIRO TEIXEIRA), Interveniente: PEDRO PALUMBO TEIXEIRA Despacho:1 - Apensem-se aos autos principais.2 - Recolahm-se as custas processuais.3 - Após, à PGE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.065015-0 - CHARLES LOPES DA SILVA JUNIOR X WESLEI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venham aos autos:- atestado de saúde física e mental do requerente.- declaração de idoneidade do requerente firmado por duas pessoas.- a concordância da genitora e irmãos do interditando com o pedido de interdição.3 - Cumpridos e certificados, ao M.P. \r\n\r\nInterdição E Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.122298-3 - MARCO ANTONIO RODRIGUES MARTINS X MARCO AURÉLIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418) Despacho:Fsl. 35 - Esclareça o requerente o motivo da desistência do pedido de interdição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.500851-3 (46245) - GERALDO DE ALMEIDA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAROLINO SANTOS (RJ-148548)) X ALCINA DA COSTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374) Aos interessados sobre fl(s).345 \r\n\r\nProc. 1989.001.084648-5 (55708) - MARIA DAS DORES MACHADO X MANUEL MARIA LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA CARDOSO DE ANDRADE (RJ-050197), Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269) Despacho:Informe o requerente Michael George Costa Carneiro o endereço atual da herdeira Christiane Maria Costa Carneiro para intimação. \r\n\r\nProc. 1994.001.071341-6 (63676) - JUAREZ BARROSO GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041), Dr(a). MARLENE T.IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X ODLEA GUERRA BOKEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MUNIZ NEVES (RJ-105589), Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) Despacho:1 - Fls. 464 - Diga o Inventariante sobre o alegado.2 - Comprove-se o depósito do produto da venda do imóvel conforme alvará de fls. 461.3 - À PGE.4 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.010335-9 - JOSE CRUZ AMADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X ANTONIO AMADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.109440-3 - LAURA CORREA DE SA SANTOS E OUTROS X JOSE ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).189/191 \r\n\r\nProc. 2003.001.119360-2 - CELESTE SILVA BUSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X JORGE ADAO BUSO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) Despacho:1 - Fls. 168/174 - À inventariante.2 - Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.149387-7 - MARIA NILCE DA COSTA CUNHA E OUTROS X BORIS ROSENE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:1 - Não localizei nos autos qualquer determinação judicial no sentido de aplicação de multa na hipótese de desatendimento a ofícios expedidos pelo Juízo às instituições financeiras referidas e ao Detran.2 - Descabe a pretendida penhora 'on line'. \r\n\r\nProc. 2004.001.059093-2 - ODETTE BARBOZA DA CRUZ X MANOEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).218 \r\n\r\nProc. 2005.001.079128-9 - NEY BORBOREMA WANDERLEY E OUTROS X LUCY CARDOZO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Despacho:1 - Venham as certidões negativas de fls. 90, 93 e 94 atualizadas e com as confirmações de autenticidade.2 - Cumprido, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.156606-0 - DULCE GARIBALDI DE OLIVEIRA SEPULVEDA X RAYMUNDA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121) Despacho:Fls. 51 - Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.091870-0 - PAULO ROGERIO CAMPELLO SOARES X ANA CRISTINA AMORIM SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Aos interessados sobre fl(s).57 \r\n\r\nProc. 2006.001.160499-3 - MARIA HELENA FAGGIANI MENDONCA, Inventariante: MARIA HELENA FAGGIANI MENDONÇA X OLGA LUIZA FAGGIANI MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:Junte-se aos autos.Em face das razões expedidas, nomeio inventariante Maria Helena Faggiani Mendonça. Lavre-se o termo respectivo.Venham 1ª declarações com estrita obediência ao disposto no art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029990-0 - KIMIYE HACHIYA OSORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)), Inventariante: KIMIYE HACHIYA OSORIO) X ALBERTO DO AMARAL OSORIO Aos interessados sobre certidão de fls.97. \r\n\r\nProc. 2008.001.078082-2 - LANA FRANCISCO DIAS DE CARVALHO E OUTRO X NAIR DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651) Despacho:1 - Venham aos autos:- a habilitação dos requerentes - a certidão de óbito do marido da obituada.- o comprovante da declaração do imposto de renda.2 - Esclareçam qual o rito que pretendem adotar e quem exercerá a inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.001.085486-6 - CLAUDIA BACH (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X FRITZ HABERER Despacho:1 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282,V, do CPC.2 - Aguarde-se a registro, aprovação e cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.086860-9 - SANDRA ROSA CALÇADA DE LAMARE LEITE X NOEMIA DA SILVA MESQUITA CALÇADA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). RODRIGO CALÇADA DE LAMARE LEITE (RJ-148412) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente Sandra Rosa Calçada de Lamare Leite.2 - Venham aos autos:- a certidão de óbito do genitor da requerente.- o comprovante da declaração do imposto de renda.- descrição completa e individualizada dos bens do Espólio com seus valores atribuídos, comprovando-se os valores (no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal e área edificada).- o pedido de adjudicação em nome da requerente.- Certidões negativas em nome da obituada e do Espólio: Justiça Federal (com as confirmações de autenticidade), 9º Distribuidor (também com relação aos imóveis). Venha ainda a certidão negativa da Receita Federal em nome da inventariada (com confirmação de autenticidade).- a certidão de fls. 14 na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.088972-8 - MARLENE MATHEIS X RUDOLF MATTHEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:1 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2 - Venham aos autos:- a habilitação da requerente.- a habilitação e representação do outro herdeiro conforme informado às fls. 07.- a concordância expressa e assinada do herdeiro com o pedido de inventariança.- a certidão de óbito da genitora da requerente.3 - Regularizem-se o recolhimento das custas processuais.4 - Esclareça-se qual o rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2008.001.096737-5 - FAY DE MELLO MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498)) X FAY DE MELLO MATTOS E OUTRO Despacho:1 - Prossiga-se pelo rito sumário. Retifique-se no D.R.A.2 - Venha aos autos a representação processual dos herdeiros renunciantes.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.097146-9 - MARIA TEREZA PETITO GRANGEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LUIZ DOS SANTOS GRANGEIA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Nomeio inventariante a requerente Maria Tereza Petito Grangeia.3 - Venham aos autos:- a representação processual de todos os herdeiros.- as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC.4 - À PGE. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.030671-1 - ROSITA LOPES CECCOPIERI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X EDITH DA SILVA LOPES Decisão:1 - Defiro a grtuidade de justiça.2 - Venham aos autos:- a habilitação de todos os herdeiros.- a concordância de todos com o pedido de inventariança. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056096-2 - ELIANE ALLIEVI (Adv(s). Dr(a). REBECCA PARIZANI CARVALHO (RJ-145227)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:À livre distribuição para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.052402-7 - ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X CECÍLIA PIRES Despacho:1 - Apense-se aos autos do processo nº 1997.001. 057960-3.2 - Venham aos autos:- a representação processual do requerente atualizada eis que a apresentada data de 2006.- a habilitação do requerente.- o comprovante da declaração do imposto de renda.3 - Cumpridos, voltem conclusos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.075879-7B - JUVENIL FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO X NELY RAMPASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESCH MIRANDA (RJ-055008), Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045) Despacho:Diga a inventariante sobre o pedido de remoção no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.126034-4 - ADRIANA MARTINS COELHO DE MAGALHAES E OUTRO X VICENTE DE PAULA COELHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591), Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807) Aos interessados sobre fl(s).75/76. \r\n\r\nProc. 2007.001.020947-8 - DORALICE PARETTE GUERRATO X RUBENS GUERRATO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).34 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.072376-9 - HORTENCIA MARQUES FERREIRA E OUTRO X JOSE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO S.ALVES (RJ-108913) Aos interessados sobre fl(s).146/147. \r\n\r\nProc. 2004.001.115141-5 - REGINA DOS SANTOS RAMIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAUL PEREIRA DE JESUS (RJ-012486), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972)) X JOSE PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Aos interessados sobre fl(s).151 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095011-7 - ELENA PAIVA LOMBARDI X NADIR PAIVA LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). WELLINTON AUGUSTO RIBEIRO (MG-077444) Aos interessados sobre fl(s).85/87 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.157866-2 - CARLOS OSWALDO BOTELHO GADELHA X OSWALDO BELMONT GADELHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192) Aos interessados sobre fl(s).69/70 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300090-2 (18694) - OCTAVIO SANTIAGO X MARIA NAZARETH PEREIRA COTTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LOURDES DOS ANJOS MELLO (RJ-021939), Dr(a). LOURDES DOS ANJOS MELLO (RJ-005216) Aos interessados sobre fl(s).212/213 \r\n\r\nProc. 1975.001.300220-8 (9935) - FRANCISCA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON PECANHA ONOFRE (RJ-017399), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X OZORIO JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275) Aos interessados sobre fl(s).304 \r\n\r\nProc. 1991.001.049503-0 - ROSANGELA RAMOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-015401)) X VENANCIO FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906), Dr(a). LIA BERLINCK RAMOS (RJ-138662) Aos interessados sobre fl(s).129 \r\n\r\nProc. 1995.001.088638-6 (65422) - CARLA CRISTINA FONSECA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGERIO (RJ-044435), Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000022), Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X HELOINA FONSECA DE SOUZA Fls.256/258- Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.104680-7 - MARIA DE LOURDES BORBUREMA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO PEIXOTO FORTUNA (RJ-015341)) X ACIDALIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI (RJ-054473), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) Fl(s): 465/470. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.081795-6 - MARIA IRACEMA FERREIRA LOUREIRO X JURACY FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). DANIELE FAISLON FERREIRA LOUREIRO (RJ-135441E), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Aos interessados sobre fl(s).172 \r\n\r\nProc. 2004.001.021412-0 - MARIA LUCIA DE JESUS, Inventariante: MARIA LUCIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X MARINALVA QUIRINO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fl(s).64/65 \r\n\r\nProc. 2006.001.027746-8 - ALCEBIADES MEYAS X CELIA MEYAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).212 e 213/236 \r\n\r\nId: 581403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.149806-1 - JAYME LEO URYN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME LÉO URYN (RJ-017996), Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.149855-3 - CELESTINO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843) Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para manifestação. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.071258-5 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X JUDITH TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737), Dr(a). FRANCISCA CANDIDA DO CARMO (RJ-047024) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 4o Registro de Imóveis da Capital. Deve a inte ressada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.077835-3 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254) \"DE-SE VISTA POR CINCO DIAS OBSERVADOS OS PODERES\" \r\n\r\nProc. 2000.001.079809-1 - TERCEIRO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X MARIANO ANTONIO WACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DA S QUADROS VILELA (RJ-065942) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 3o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.117197-1 - QUINTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X HANS PETER HESS (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 5o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.004149-0 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). RICARDO A. CUNHA DE A. MARIZ (RJ-031152) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.078553-2 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X JOAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031), Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.131589-6 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: ESPÓLIO DE BENEDICTO BEVILACQUA Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.154273-6 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ, Interessado: UNIÃO (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014)) X DANIELLE MANSUR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES (RJ-056947), Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Despacho:À apelante para que emende o recolhimento das custas em face do certificado às fls. 124 no prazo de 48 horas. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.013937-7 - SEXTO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS X CARMEN LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209), Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 6o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.030057-7 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: JORGE PARAISO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 4o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.105139-1 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ESPOLIO DE ANTONIO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DARCI BURLANDI CARDOSO (RJ-101812), Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.117933-4 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X MARIA TEREZA BOMBINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.141395-1 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X HORTIGIL HORTIFRUTI S A (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:À apelante para que emende o recolhimento das custas em face do certificado às fls. 92 no prazo de 48 horas. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.007012-4 - 4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL X ALDECIR DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 4o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.106692-1 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ESPOLIO DE MARIA DUARTE DE CARALHO E OUTRO Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Devem os interessados arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73.Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelos interessados, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.080242-6 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 9 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: CRISTIANE GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARQUES FONTÃO (RJ-134572) Decisão:À apelante para que emende o recolhimento em face do certificado às fls. 169 no prazo de 48 horas. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108727-7 - PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Interessado: MANUEL DIAS DOS SANTOS, Interessado: MARLY SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768) Sentença:(...) Sendo assim, não tendo como julgar procedente ou improcedente o que não existe neste feito, excepcionalmente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. IV do CPC, cabendo aos interessados o ingresso em juízo pelas vias adequadas. Sem custas. Oficie-se ao Registrador suscitante a fim de que sejam canceladas as prenotações. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da presente sentença, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.145942-9 - RIO DE JANEIRO CARTORIO TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)), Interessado: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 3o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.175771-4 - QUARTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: JOSE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LENINE CHACON DE ARAUJO (RJ-012106) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 4o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.048409-1 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 10 OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: JOÃO CLÁUDIO MARTINS CASSAR Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Registrador do 10º R. de Imóveis de modo que determino o registro do título prenotado sob o nº 261692, livro protocolo 1 AD, fls. 63, em 08.01.2008. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.001.263983-0 - ESPÓLIO DE JURACY MENDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. Sem prejuízo, cite-se com prazo de 15 dias para contestação. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2008.001.152655-0 - FRANCISCO NUNES TOSTE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para manifestação. \r\n\r\nId: 581461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.710.004420-3 - M.P.E.R.J., R.S.B. X E.R.J., M.S.B., G.S.B. Despacho:Decreta-se a revelia da parte ré, tendo em vista a contestação ter sido apresentada fora do prazo legal. Abra-se vista ao M.P. \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.002032-2 - MIRIAM LINS DE SELLOS, MILENA DOS SANTOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOSEANE DOS SANTOS ROBERTO E OUTRO Decisão:1 - Defiro prorrogação da guarda provisória, pelo prazo de cento e vinte (120) dias. Lavre-se o termo.2 - Expeça-se Carta Precatória com o objetivo de que a requerida esclareça a divergência entre o estudo social e as declarações prestadas em audiência. Instrua-se com cópias dos documentos de fls. 52/54 e 70/72. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.002382-9 - T.G.L.H.L.-.E.P.C. Sentença:Considerando a informação de certidões , às fls. 20/verso e 24/verso, de que a empresa encerrou suas atividades estando o imóvel vazio, desnecessário o deferimento de Alvará Autorizativo, eis que a competência deste Juízo, delimitada no inciso I do art. 149 do ECA, refere-se à autorização para entrada e apermanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsáveis.Isto posto, tendo em vista a impossibilidade jurídica do pedido e conforme parecer ministerial de fls. 26/verso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.007062-7 - G.C.P.-.E.P.C.-.\".A. (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Decisão:Mantenho a Sentença de fls. 25/29 por seus fundamentos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça; \r\n\r\nProc. 2007.710.008259-9 - A.C.E.R.P.-.\".Q. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.008391-9 - M.M.M.L.-.\".D.T.2.1.0. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ASSUMPÇÃO CHAVÃO CABRAL (RJ-096826), Dr(a). LEANDRO DA SILVA SOARES VAZ (RJ-110675) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.000705-1 - C.M.L.\".C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908), Dr(a). MOACIR FRANGHIERU (SP-091964) Despacho:Intime-se a Requerente para esclarecer se a participação do menor se deu na forma gratuita ou remunerada. \r\n\r\nProc. 2008.710.003302-5 - D.S.E.P.L.-.\".F.P. (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Expeça-se Alvará, na forma requerida, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.003547-2 - A.C.M.R.J.-.A.G.-.R.-.\".J.-.2.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES PEIXOTO (RJ-074983) Despacho:Esclareça o Requerente se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, deverá cumprir as exigências do MP de fls. 26. Intime-se. Com manifestação, abra-se nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.710.003565-4 - R.T.R.S.-.\".V. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, fls.2/5 , para participação das crianças/adolescentes ali relacionadas em obra televisiva, instruído com documentos de fls. 6/63.Às fls. 64/v o SEDIP e MP se manifestam, não se opondo à expedição do Alvará, É o Relatório. Passo a decidir. Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Expeça-se Alvará, na forma requerida, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.003633-6 - G.C.P.S.-.\". (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIMENTEL FARIA DA COSTA (RJ-134547) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, fls. 2/4 , para participação das crianças/adolescentes ali relacionadas em obra televisiva denominada \"Capitu\", instruído com documentos de fls. 5/34,Às fls. 35/v o SEDIP e MP se manifestam, não se opondo à expedição do Alvará, É o Relatório. Passo a decidir. Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Expeça-se Alvará, na forma requerida, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.003637-3 - G.C.P.S.-.\".A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIMENTEL FARIA DA COSTA (RJ-134547) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, fls. 2/4 para participação das crianças/adolescentes ali relacionadas em programa denominado \"Casos e Acasos\". instruído com documentos de fls. 5/33.Às fls. 34/v o SEDIP e MP se manifestam, não se opondo à expedição do Alvará.É o Relatório. Passo a decidir. Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Expeça-se Alvará, na forma requerida, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.005036-9 - G.A.S.A.R.-.G.-.\".O.2.-.C.1.A.G. (Adv(s). Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860) Decisão:Concedo o prazo de 90 dias para apresentação do Certificado de Registro, conforme fls. 133.No mais, considerando a natureza do evento, bem como os pareceres do SEDIP e MP, DEFIRO ALVARÁ, com validade condicionada ao cumprimento da exigência, conforme fls. 134 e 134/v. Expeça-se Alvará. P.I. Dê-se ciência. Findo o prazo, voltem conclusos, \r\n\r\nArt. 252-Lei 8.069/90-Deixar/responsável/diversão de informar a natureza do espetáculo. \r\n\r\nProc. 2003.710.005989-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO-TRISTAO E ISOLDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Intime-se para pagamento do valor executado, na forma do art. 475-J do CPC.Intime-se para o devido recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.009376-5 - D.F. X L.O.C.T.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:1 - Defiro o pagamento da multa em dez (10) parcelas mensais, iguais e consecutivas, cada uma no valor equivalente a 1/10 avo do total de UFIR's devidas2 - Ao Sr. contador para calcular multa, considerando o salário mínimo da época da condenação, corrigido e com juros, mais custas.3 - Após, intime-se o autuado para o recolhimento do valor da primeira parcela e das custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Observe-se que as custas deverão ser recolhidas de uma só vez, juntamente com a 1ª parcela, em guia própria - GRERJ. Intrua-se com cópia dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.710.005052-5 - D.F. X M.I.E.L.-.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) SENTENÇA:...Sendo assim, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100099/07 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, acima do mínimo legal, uma vez que não se trata da primeira autuação lavrada contra o requerido e considerando, ainda, seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 05 (cinco) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. Intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, voltem conclusos.P.R.I. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.001116-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) 1 - Considerando, ainda, o fato de o Ministério Público ter postulado em execução do julgado, fixo, com base no § 4º do art. 20 do CPC, honorários no valor de R$ 700 ,00 (setecentos reais) que deverão ser depositados em favor do Fundo Especial do Ministério Público, conta 02550-0, agência 6.002, Banco Itaú. 2 - Intime-se o Executado para o recolhimento do valor restante especificado no cálculo de fls. 287/288, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Observe-se que as custas judiciáis deverão ser recolhidas em guia própria - GRERJ. 3 - Com o pagamento, certifique-se e abram-se vista ao MP. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.002941-6 - M.P.E.R.J. X L.R., D.R. Decisão:Tendo em vista o ofício n° 193/2008 juntado à fl. 59 e ainda considerando que a adolescente encontra-se abrigada em Instituição da área de Madureira, DECLINO da competência deste Juízo para a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Dê-se ciência.Cumpra-se.P.R.I.Antes porém, junte-se cópia do ofício acima mencionado nos autos do Pedido de Providência, em apenso n° 2004.710.3029-5, vindo a seguir conclusos para apreciar o pedido de declínio. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2004.710.005624-7 - R.S.L.F., G.S.L. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.006576-0 - O.A.G.R. E OUTRO Sentença:...Os Requerentes apresentam todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.006998-4 - J.R.M. E OUTRO Sentença:...Os Requerentes apresentam todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.007846-8 - C.R.C. E OUTRO Sentença:...Os Requerentes apresentam todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.710.003360-0 - R.N.S.R.C.N., R.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.J.E. Despacho:Diga o Requerido - Município do Rio de Janeiro. Intime-se. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.006567-0 - C., C.M. Decisão:Tendo em vista a decisão de fls.59/60, considerando o parecer do CDEDICA às fls.75/verso, a manifestação do Ministério Público não se opondo,e considerando também o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ),DECLINO da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, eis que a família do menor é acompanhada pelo Conselho Tutelar de Madureira, tramitando naquele Juízo os autos da DPF nº 2007.202.009699-0 e da Adoção. Apensem-se, processem e julguem o presente feito. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público.Cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.710.003731-4 - V.-.C.C.-.R., B.O. Decisão:Tendo em vista que tramita o processo de Representação Administrativa de nº02007.710.009985-0 na 1ª Vara Regional da Infância, Juventude e do Idoso de Madureira, considerando o parecer do Ministério Público à fl.29/33 e considerando também o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), DECLINA-SE da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso de Madureira - RJ, ante o endereço do jovem, para que apensem-se, processem-se e julguem o presente feito. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público.Cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.007001-9 - M.M.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742), Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295)), E.F.) X E.F. Sentença:..., JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial para DEFERIR a ADOÇÃO do menor aos Requerentes, passando este a chamar-se ..... e demais dados constantes de fl.48, declarando a extinção do Poder Familiar da genitora, na forma do art. 1635, inc. IV do Código Civil, uma vez que a genitora concorda expressamente com a adoção, sendo pressuposto lógico a extinção do poder familiar quando do deferimento da adoção. Expeçam-se dois mandados, um para cancelamento do Registro original e outro para o Registro Civil de Pessoas Naturais Competente. ... Sem custas. DEFIRO A GUARDA PROVISORIA, até que seja cumprida esta decisão. Lavre-se o termo. Registre-se. Tudo cumprido, arquivem-se. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.004623-2 - V.B.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097306), Dr(a). SANDRA PASSINI PEREIRA (RJ-110926)) X F.L.A.), D.L.A. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 269, I do CPC, os pedidos formulados na inicial. ... \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.000101-7 - J.R.S., L.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.E.S. Sentença:É o relatório. Decide-se.Considerando-se que a criança vive em companhia da Requerente desde 01 (um) mês de nascido onde se encontra integrado e com vínculo familiar estabelecido, relatório social que demonstrou as condições que a Requerente possui para o pleno exercício do encargo pleiteado, manifestação favorável do Ministério Público e que a adoção baseia-se em motivos legítimos e apresenta reais vantagens para o adotando; considerando, ainda, que a Requerente possui os pressupostos do art. 42 da Lei 8069/90 e que os genitores concordaram com o pedido na forma do art. 45 do ECAIsto posto, considerando que a Requerente possui os pressupostos do art. 42 da Lei 8069/90, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para DEFERIR, com fundamento nos arts. 39 e seguintes do ECA, a ADOÇÄO da criança acima qualificada aos Requerentes, passando a chamar-se ........ \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.000027-5 - C.N.A.-.\".N. Sentença:Tendo em vista que, decorridos 30 dias e intimado para cumprir diligência que lhe competia, a parte autora permaneceu silente, impossibilitando o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. P.R.I. Ao SEDIP para informar se houve lavratura de auto de infração, em caso positivo apense-se a este e volte conclusos. E em caso negativo, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem- se. \r\n\r\nProc. 2008.710.000422-0 - G.C.P.S.-.\".P. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIMENTEL FARIA DA COSTA (RJ-134547) Sentença:... É o Relatório. Passo a decidir. Primeiramente, cabe esclarecer que não foi por morosidade do judiciário, como afirma o Ministério Público que a requerente não obteve, até a presente data, o necessário alvará, mas sim, pelo fato da inicial não ter vindo devidamente assinada pelo patrono da mesma, bem como por não ter sido juntado à inicial toda a documentação necessária para a concessão do alvará e, ainda, pelas exigências do Ministério Público, que só foram cumpridas em 28/03/08, fls. 80/83. Caso o ítem morosidade tivesse de ser considerado, fatalmente, dever-se-ia apontar a contribuição do Ministério Público, haja vista os inúmeros mandados de intimação expedidos por este Juízo, à inúmeras Promotorias, por decurso do prazo legal, para devolução de processos.Isto posto, considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, considerando ainda que todas as exigências foram cumpridas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Expeça-se Alvará.... \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007670-0 - MINISTERIO PUBLICO, G.C.S. X M.B.S. Sentença:...Tendo em vista que interesse de agir, na sua modalidade necessidade-utilidade, desaparece diante da constatada maioridade atingida, eis que perdeu-se o objeto da presente ação, o que faz com que uma possível pena aplicada a seus pais não produza o efeito esperado pela norma, uma vez não ser mais possível obrigar a jovem a retornar aos estudos através de seus genitores diante da maioridade adquirida, extinguindo-se, com isso, o poder familiar, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.710.002584-6 - MINISTERIO PUBLICO, EDSON FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR X LICA SILVESTRE DA SILVA Sentença:Trata-se de demanda proposta pelo Ministério Público para apurar eventual violação aoa art. 249 do ECA. Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgadoe cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.710.004076-8 - M.P.E.R.J., D.I.M. X P.N.M., M.F.I. Sentença:Trata-se de demanda proposta pelo Ministério Público para apurar eventual violação aoa art. 249 do ECA. Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgadoe cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.710.007850-4 - M.P.E.R.J., K.V.A. X W.A.R.F. Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a representação, nos termos do art.269, I do CPC. Dê-se ciência ao M.P.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.004588-4 - D.F., A.C.M. X J.H.M. E OUTRO Sentença:Trata-se de demanda proposta pelo Ministério Público para apurar eventual violação aoa art. 249 do ECA. Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgadoe cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.000385-5 - M.P., P.S.R. X F.A.R. E OUTRO Sentença:..Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007535-5 - MINISTERIO PUBLICO X J.R.C.F.S., A.B.F.S. Despacho:1- Mantenho a sentença de fls. 43, pelos seus próprios fundamentos.2- Remetam-se ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 250 da Lei 8.069/90 - Hospedar criança, adolescente em hotel, pensão sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.710.001866-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X NOSSO HOTEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024), Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Decisão:Intime-se o autuado para o recolhimento do valor da condenação, especificado no cálculo de fls. 86/89, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Ressalte-se que as custas judiciais deverão ser recolhidas em guia própria - GRERJ. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.002408-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X CIA DE TEATRO E TUDO CENA-ASSOCIADOS-A MITOLOGIA DOS DEUSES AFRICANOS 'ORIXAS' Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a autuação e aplico à autuada a multa de três (03) salários mínimos, a qual deverá ser recolhida em favor da FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.000989-7 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Intime-se o representado para que cumpra o item 01 de fls. 217, em até 10 (dez) dias, ciente de que, se não o fizer, a execução irá prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.710.001109-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Intime-se a representada para que regularize integralmente as pendências apontadas na certidão de fls. 142, em até 10 (dez) dias, ciente de que, se não o fizer, a execução prosseguirá. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.710.004985-9 - WILSON HELENO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MARIA RITA DE ARAUJO LOPES Decisão:Trata-se de ação de curatela especial em que se pretende a nomeação de curador a enfermo, nos moldes do art. 1.780, do Código Cível. Verifica-se que este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito, com fulcro no art. 1o. e 70, da Lei n.10.741/03, e art. 92, I e XI, do CODJERJ, uma vez que não se trata de pessoa idosa, de idade igual ou superior a 60 anos, contando a enferma com apenas 58 anos.Por esses motivos e, com fulcro no art.96 e 98, II, b, do CODJERJ, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo da Infância, da Juventude e do Idoso e determino a remessa da presente ação a um dos Juízos de Orfãos e Sucessões competente nesta Comarca. Dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.710.002698-3 - D.M.S. E OUTRO Sentença:...É o relatório. Decide-se.Considerando que, decorridos 30 dias e intimado para cumprir diligência que lhe competia, a parte autora permaneceu silente, impossibilitando o prosseguimento do feito, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem- se. \r\n\r\nProc. 2006.710.007115-0 - A.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PRATES PAUL (RJ-012511) Sentença:Isto posto, considerando que os fatos e estudos indicam que o casal não se encontra preparado para assumir a responsabilidade relativa à paternidade/maternidade a que se propõem, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e INDEFIRO a habilitação dos Requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.710.005367-0 - G.D.J. (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)), A.J.S.) X A.J.G.S. Decisão:...Isto posto, DEFIRO AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM. P.I. Dê-se ciência ao M.P. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.005072-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, diante do óbito da idosa; considerando, ainda, o parecer ministerial, que opina pela extinção do feito, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.005206-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, diante do óbito da idosa; considerando, ainda, o parecer ministerial, que opina pela extinção do feito, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.007531-5 - C. X H.S. E OUTRO, O.M.S. Sentença:Trata-se de PAMP proposto pela CDEDICA em favor de criança que se encontra abrigada.O Ministério Público, às fls. 12/8v, manifestou-se pela extinção deste processo por falta de interesse processual.A CDEDICA, às fls. 15/18, ratifica seu interesse em agir.É o Relatório. Passo a decidir.Em que pese a boa intenção da CDEDICA, a nomeação pleiteada não se faz necessária no presente caso.Já existe processo proposto pelo Ministério Público (Representação Administrativa nº 20067.710.000343-0), onde podereão ser avaliadas as medidas protetivas necessárias à criança abrigada. Aceitar a tramitação de dois processos relativos à mesma criança só causará prejuízos à celeridade da prestação jurisdicional.Isto posto, JULGO EXTINTO o presente SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inc. VI do art. 267 do CPC. P.R.I. Desapensem-se os autos. Dê-se ciência ao CDEDICA e MP.. \r\n\r\nId: 581473"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINALDA COMARCA DA CAPITALIII TRIBUNAL DO JÚRIR E T I F I C A Ç Ã OO Dr. SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente no III Tribunal do Júri - Comarca da Capital. Faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 01 de julho de 2008, às 13:00 horas para a abertura da 7ª Sessão Judiciária deste III Tribunal do Júri, sito à Avenida Erasmo Braga, 115- 2ºandar Corredor C- Sala 210 - Palácio da Justiça, procedendo ao sorteio dos jurados , tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: 1- Alex Conde Vasconcellos, Bancário; 2- Ana Henriqueta de Oliveira Malheiros Cuqueijo, Aposentada; 3- André Luís da Silveira Matheus, Administrador de Empresas; 4- Carlos Alberto Brunocilla, Corretor de Imóveis; 5- Deyvid Virginio André, Ass. Administrativo; 6- Elizete R. C. de Mesquita, Universitária; 7- Eunice Monteiro Simeão, Agente de Fazenda Municipal; 8- Heden Cruz, Industriário; 9- Ivanisia Maria Ferreira Lima, Aposentada; 10- Luana Bastos dos Santos, Aux. Com.; 11- Luciene Honório de Menezes, Estudante; 12- Luciene Simões Carvalho, Promotora de Vendas; 13- Márcia Dominiciano Alves, Estudante de Direito; 14- Maria Celina Grossi, Economista; 15- Maristela Barbosa Carvalho, Recepcionista; 16- Oswaldo Moraes Peniche, Administrador; 17- Rosemere Martins Gonçalves, Estudante de Direito; 18- Sidney de Souza, Funcionário Público Municipal; 19- Silvia Maria de Souza Silva, Advogada; 20- Valéria Morais de Marcos, Aux. de Enfermagem; 21- Valtecio Duarte do Nascimento, Aux. Escritório. Suplentes: 22- Luciana Pimentel Sardinha, Advogada. A cada um per si intima-se a comparecer no dia, hora e local acima mencionados, sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu Titular de Cartório subscrevo. (Ass.) SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente. \r\n\r\nId: 581462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.052092-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUSSELL LEASON COTTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)), Assistente de acusação: DAVID JOHN FULLER, Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Decisão:Designo o dia 21.08.2008, às 09:00 horas, para o julgamento do acusado. Expeçam-se as diligências necessárias.Oficie-se a Egrégia Presidência solicitando indicação de intérprete para a data e hora aprazados, já que o acusado, de nacionalidade inglesa, não fala português.Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c Art.14, II do CP (04 vezes) \r\n\r\nProc. 2008.001.103253-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VAGNER DINIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Decisão:1. Fls. 117v, 2º parte - Atenda-se ao MP. 2. Fls. 118/9 - Recebo o recurso ministerial. Extraia-se o traslado como apontado pelo parquet, formando-se o instrumento e dando-se vista ao MP para oferecimento de razões. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (Adilson e Jorge) E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Vanderlei e Marcos) \r\n\r\nProc. 2003.001.154904-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: VALDECI LUIS ROSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X ADILSON DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS (RJ-145481) Despacho:Retornem à DP, vez que o referido advogado já foi intimado (mais de uma vez) e não apresentou as razões. O andamento do feito já está há muito paralisado por tal desídia. Os autos têm que subir ao E. Tribunal. À DP.Publique-se. \r\n\r\nQuebra Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (LEONILDO); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, N/F ART. 29, CAPUT, DO CP (DEMAIS) \r\n\r\nProc. 2008.001.012258-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELLE MORAES DE PAULA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445), Dr(a). CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR (RJ-145807), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919), Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Diante da necessidade de re-inclusão de processo para julgamento em sessão plenária, redesigno a oitiva das testemunhas para o próximo dia 09.07.2008, às 14:45 horas. Expeçam-se as diligências necessárias.... \r\n\r\nId: 581463"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.133985-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO RENATO BARBOSA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Despacho:CONSIDERANDO QUE O ACUSADO MANIFESTOU-SE NO SENTIDO DE SER ASSISTIDO PELO SEU PATRONO, EM NOME DA AMPLA DEFESA, REDESIGNO O DIA 30/06/08, ÀS 14: 00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO DO RÉU. REQUISITE-SE O MESMO. INTIME-SE O PATRONO DO RÉU POR DIÁRIO OFICIAL, DEVENDO O MESMO JUSTIFICAR A SUA AUSÊNCIA A ESTE ATO. INTIMADOS OS PRESENTES \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2008.001.113775-1A - SAMUEL SANTIAGO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"Á Defesa do Acusado para oferecimento dos quesitos periciais\" \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2008.001.141171-0 - COSMINA DE ALMEIDA GIL DIONÍSIO (Adv(s). Dr(a). CARLA TERRA MATTOS SANCTOS (RJ-104580)) X VALDELICE DE SOUZA Sentença:Realmente, ausente uma condição para o legítimo exercício do direito de ação, in casu a justa causa fundada no interesse de agir, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal, REJEITO A QUEIXA e, em sua decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.023952-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDER DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Decisão:10 - Por estes motivos e por aqueles declinados pelo Ministério Público que também fazem parte integrante desta decisão, a fim de garantir a ordem pública e para assegurar aplicação da lei penal, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA do acusado ALEXANDER DE SOUZA ARAÚJO. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.134658-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BENEDITO ROBERTO LEITE DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, com fulcro no Art. 107, I do Código Penal DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA MORTE DO AGENTE. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.058870-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROSINALDO FULY Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 107, inciso IV (primeira figura jurídica) do CP e artigo 30 da Lei 11343/06, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ROSINALDO FULY, pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.124987-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Decisão:1) R. A. RECEBO A DENÚNCIA;2) DEFIRO A COTA DO MP;3) DESIGNO O DIA 30 / 07 / 2008, ÀS 14 : 30 HORAS, PARA O(S) INTERROGATÓRIO(S), CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE4)INTIME-SE O MP E A DEFESA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.039363-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004) Decisão:Considerando a justificativa do réu ANDRÉ pelo seu não comparecimento no interrogatório de 20/05/08, REDESIGNO o INTERROGATÓRIO para o dia 01 / 07 /08 às 13: 50 horas, dia em que o acusado será interrogado também no Processo n.º 2008.001.039447-8. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.127936-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA COUTO (RJ-120476), Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389), Dr(a). FRANCISCO MARCELO LOPES (RJ-142035) Audiência redesignada para o dia 01/07/2008 às15:00 hs. \r\n\r\nId: 581464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2008.001.149414-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE GOMES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239) Decisão:Com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43, do Código de Processo Penal, verifico que estão presentes as condições da ação, inclusive a indispensável justa causa. De fato, estando a acusação escorada em suficiente início de prova, recebo a denúncia e designo o dia 08/07/2008 às 13:05H para o interrogatório. Requisitem-se/intimem-se/citem-se. Defiro as diligências requeridas pelo Parquet. Venham as FAC's, on line e o SIDIS. Não sendo possível a extração das Fac's, expeça-se MBA.Ao MP sobre os pedidos de liberdade.Intime-se e dê-se ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nId: 581465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "581466": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.041710-2 - MINISTERIO PUBLICO X EVERALDO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-099915) Sentença:Considerando que o acusado EVERALDO GOMES DUARTE, denunciado pela prática do delito previsto pelo artigo 155, caput, do Código Penal, cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas quando da concessão da suspensão do processo, não tendo dado causa à revogação do benefício, nos termos do que dispõe o artigo 89, parágrafo 5º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA a sua PUNIBILIDADE. Sem custas. P. R. I.Transitada esta em julgado, comunique-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.096448-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARNALDO LUIZ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780), Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091) Por este expediente ficam intimadas as defesas para que se manifestem em diligências. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.001.010575-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAPHAEL DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). AUGUSTO FREDERICO GAFFRÉE THOMPSON (RJ-008019)), MARLON LUIZ DOS REIS, Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417), Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Por este expediente ficam intimados os patronos dos acusados RAPHAEL DE AZEVEDO DA SILVA e MARLON LUIZ DOS REIS de que encontram-se disponíveis em cartório as 7 (sete) cópias dos CD's para retirada por cada uma das defesas para exame pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, será designada AIJ (conforme despacho de fls. 648). \r\n\r\nId: 581466"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudineia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 316 - Concussão; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2008.001.027114-9 - M.P.E.R.J. X M.A.M.G.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901), Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412), Dr(a). MARCELLA RODRIGUES SOARES (RJ-143860E), Dr(a). DANIELLE RANGEL ALZEMAN (RJ-148559), Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819), Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483) Decisão:O processo encontra-se para a prolação de sentença.No entanto, analisando-se a prova que se acostou aos autos, forçoso dizer que há possibilidade de nova definição jurídica que importe aplicação de pena mais grave e, em relação, à acusação ministerial, de que os três policiais teriam seqüestrado a vítima Marco Antonio para obtenção de qualquer vantagem.Assim, na forma do Parágrafo Único do artigo 384 do Código de Processo Penal, determino a baixa do processo, a fim de que o Ministério Público possa, se o entender, aditar a denúncia.Desde já, e caso ocorra o aditamento, designo o re-interrogatório dos réus Andre Luiz, Eduardo e José Felipe para o dia 03/7/2008, às 13:00 horas.Igualmente, e sem prejuízo, diga à defesa, em 03 dias, se pretende produzir prova oral, arrolando, em positivo, até três testemunhas.Intime-se.Ao Ministério Público.E caso entenda que não seja o caso de aditamento, voltem.Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.174294-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS MIRANDA MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOS SANTOS MIRANDA (RJ-132858) Sentença:...Assim, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ABSOLVENDO LUIZ CARLOS MIRANDA MONTECHIARI da imputação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, III, do Código de Processo Penal.Isento-o do pagamento das despesas processuais.Transitada em julgado, anote-se e comunique-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 581467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edna Otero de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental \r\n\r\nProc. 2003.001.052231-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) ÀS PARTES EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 313 - Peculato Mediante Erro de Outrem, B, § ÚNICO N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, (60x) \r\n\r\nProc. 2006.001.054302-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROBERTO JOSE FILHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938) Despacho:Fls. 326:Em observância ao princípio da ampla defesa, defiro o requerido pela Defesa. Oficie-se as operadoras para que informem a este juízo, se a referida testemunha é possuidora de algum aparelho celular. Em caso positivo, que forneça a este juízo o endereço declinado, no prazo máximo de 15(quinze) dias, sob pena de busca e apreensão. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 581469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "581470": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.008978-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULA MARIA DE BARROS SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C), Dr(a). JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA (RJ-109047) Sentença:Trata-se de ação penal movida contra PAULA MARIA DE BARROS SEQUEIRA, pelo injusto previsto no artigo 155, do Código Penal.O Ministério Público propôs a suspensão condicional do processo à acusada, o que foi aceito, como se depreende do termo de audiência de fl. 79, mediante as condições ali estabelecidas.O nobre Promotor de Justiça, em sua promoção de fl. 102, requer seja declarada extinta a punibilidade, na forma preconizada na Lei nº 9.099/95. Perfilho inteiramente a promoção ministerial. Com efeito, satisfeitos os pressupostos legais, hei por bem declarar extinta a punibilidade, na forma do § 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95.Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias, arquivando-se os autos, por derradeiro. P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. JOEL PEREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.032402-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RAIMUNDO ISIDRO DA SILVA (SP-255595), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE BARROS (SP-161606), Dr(a). CRISOLDO HONÓRIO AVELINO (SP-215958), Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485), Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) INFORMAÇÃOM.M. Dr. Juiz,Peço vênia para informar a V. Exa., que não foi apresentado o traslado de todas as peças indicadas às fls. 14/15, bem como não foram recolhidas as custas de autenticação. Ressalto, ainda que as peças foram entregues sem petição de juntada.Era o que me cumpria informar a V. Exa. de quem aguardo determinações. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.001.101974-7 - MINISTERIO PUBLICO X FAUSTO CAVALCANTI DE MENEZES GUERRA, SERGIO LUIZ LEITE, CELSO GUERRA, WILSON FELIX DA COSTA, JACILDA GOMES PRATA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) Decisão:...Dê-se ciência ao Ministério Público, devendo o feito prosseguir, com respeito ao acusado Wilson Félix da Costa. Para esse fim, marco o dia 15 de setembro de 2008, às 13 horas, para serem ouvidas as testemunhas constantes da denúncia, providenciando o Cartório a intimação do acusado, seu patrono e das testemunhas. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.096952-2 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SÉRGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081) Sentença:.............JULGO IMPROCEDENTE a ação, para o fim de ABSOLVER, como absolvo PAULO SÉRGIO DA COSTA, da acusação que lhe foi imputada, com supedâneo no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Verifique o Cartório se todos os mandados de prisão já foram devolvidos.Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias. P.R.I. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2007.001.032402-4A - LAÍS GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) INFORMAÇÃOM.M. Dr. Juiz,Peço vênia para informar a V. Exa., que não foi apresentado o traslado de todas as peças indicadas às fls. 13/14, bem como não foram recolhidas as custas de autenticação. Ressalto, ainda que as peças foram entregues sem petição de juntada.Era o que me cumpria informar a V. Exa. de quem aguardo determinações. \r\n\r\nId: 581470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.109110-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO AUGUSTO ANDRADE CESAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Despacho:Tendo em vista que o réu já foi interrogado (vide fls. 57/59) e que a Defesa foi devidamente intimada para apresentar as alegações preliminares no prazo legal (vide fls. 94 e 95), designo prova de acusação para o dia 02/07/2008, às 14:00h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 02-A.Requisite-se o acusado. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.184167-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOSA FIORAVANTI DA COSTA (RJ-114889), Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LUCIANO LOUREIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fsl. 95/96 - Defiro o requerimento formulado pelo MP e redesigno o interrogatório para o dia 10/07/2008, às 13:40h. Cite-se. Expeça-se mandado de citação a ser cumprido no endereço de fl 94. Cite-se, também, pela via posta, com AR.Intimem-se. \r\n\r\nId: 581472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.149896-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GEVANILDO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317) Despacho:Intime-se o patrono do réu a se manifestar quanto a declaração do seu defendente às fls.126, que deixa a cargo da sua defesa técnica a interposição de recurso. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.030018-4 - M.P.E.R.J. X J.C.S.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628), Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) Decisão:Recebo os recursos interpostos (fls.644, 652 e 656). Intime-se a defesa do réu Luciano do teor da sentença. Expeçam-se as CES provisórias.Venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2007.001.091054-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) A defesa em Alegações finais - Art. 500 CPP. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., ( 5 X ) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.001.025176-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TANIA MARCIA DA COSTA AROUCHE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SENNA BITTENCOURT (RJ-105913) Pela MM. Drª. Juíza foi dito que: Encerrada a prova, determino que sejam cumprido o artigo 499 do CPP. (À DEFESA) \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... E Art. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... N/F Art. 12, § 3º, Inciso II da Lei 9.609/98 - Violar Direitos Progr de Computador Result Soneg Fiscal \r\n\r\nProc. 2008.001.047237-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGÃO NETO (RJ-045137) (À DEFESA) ...vista na forma do artigo 500 do CPP. \r\n\r\nId: 581533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso V da Lei 8.137/90 - Negar Ou Deixar de Fornecer Nota Fiscal Quando Obrigatório N/F Art. 1º, § Único da Lei 8.137/90 - a Falta de Atendimento... \r\n\r\nProc. 2006.001.168358-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO LUIS DE JESUS MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043) Fica intimado o Dr. patrono dos réus para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.220001-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CLAUDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Fica intimado o Dr. patrono do réu para a apresentação das alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.048576-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ARAKEN DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552) Fica intimado o Dr. patrono do assistente de acusação para ciência do R. despacho de fls. 291: Fls. 289 - Recebo o recurso de apelação interposto pelo assistente de acusação em seus regulares efeitos. Intime-se os patronos do assistente de acusação para que apresente suas razões recursais no prazo da lei adjetiva. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.035534-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Digam as partes sobre os acrescidos.Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.244577-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nQuebra Art. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.001.142701-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: EDISON JORGE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313)) X JULIO CESAR FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DRA. VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Decisão:...Assim sendo, REJEITO, os embargos de fls. 232 e mantenho, íntegra e inalterada, a decisão de fls. 229... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.264946-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093) Fica intimada a Drª patrono do réu para ciência do R. despacho de fls. 151: À defesa para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.110581-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO DE QUEIROZ COELHO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva estatal e CONDENO, como condenado tenho, o acusado Tiago Queiroz Coelho (fls. 87/88), como incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.001.127780-4 - WALESKA SANTAREM VON MELENTOVYTCH, CELSO AUGUSTO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X JANDIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)), CHRISTINE DE SOUSA VEVIANI, Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Fica intimado o Dr. patrono dos querelantes para ciência do R. despacho de fls. 176v para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, e § 4º; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 305 do Cp - Supressão de Documento \r\n\r\nProc. 2005.001.123647-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ANGELA MÁRCIA RAMIRES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJÓO BRAMBILLA (RJ-103665) Apresentado o laudo do assistente técnico defensivo (item 3 supra), não havendo impugnações, digam as partes se há interesse em novas diligências. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.029774-4 - LEANDRO PINTO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X PATRÍCIA MOTTA RESENDE) Despacho:Defiro as diligências postuladas pelo parquet.... \r\n\r\nId: 581534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art. 147 do Cp - Ameaça, cinco vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.175226-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187)) X CARLOS LEONARDO FIGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815) ..À defesa em diligências \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.145192-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEITON CARLOS LOPES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) ...Por todo o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar o réu CLEITON CARLOS LOPES DE SOUZA a 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, pela prática do injusto do artigo 33 c/c parágrafo 4º, da Lei 11.343/06. Fixo o regime inicialmente fechado para cumprimento da pena privativa de liberdade face à alteração dada pela Lei 11.464/07 ao artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 8072/90...OBS) Réu requisitado para ciência de sentença para o dia 15/07/2008 \r\n\r\nId: 581535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.014828-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO LEITAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 176/178. Venham as contra-razões. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.014533-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILSON SEBASTIÃO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517), Dr(a). EDUARDO FORTES DE ALMEIDA (RJ-134169), Dr(a). ANTONIO ALVES RIBEIRO DA COSTA (RJ-141853), Dr(a). PATRICK LEMOS CACICEDO (RJ-143765), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Decisão:1- Com razão o embargante de fls. 168/169, o regime aplicado deverá ser o aberto, eis que a pena aplicada não excede à quatro anos, conforme dispõe o artigo 33, § 2°, alínea \"c\", do Código Penal.Isto posto, acolho os embargos para modificar o regime de cumprimento da pena privativa de liberdade em ABERTO, nos termos do artigo acima mencionado, mantendo no mais os termos da sentença.2- Cumpra-se a decisão de fls. 127 imediatamente.3- Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.001.235528-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)) X FERNANDO LIPORACI HILARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA (RJ-115634), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243), Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) Despacho:Fls. 439 e 443. Anote-se onde couber.À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 3º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Exigir Ou Receber Vantagem Indevida em Razão do Cargo, c/c Art. 12, inicso II da lei 8137/90 (31x) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 3º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Exigir Ou Receber Vantagem Indevida em Razão do Cargo, c/c Art. 12, inicso II da lei 8137/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.146801-4 - MINISTERIO PUBLICO X F.R.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANZIN MARCOLINO (RJ-144284), Dr(a). LUCIANA BOMFIM SALASCHI (DF-025264), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES (RJ-149039), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-125238), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827), Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194), Dr(a). ELISABETH CLAVERY DE MEDEIROS (RJ-150083E), Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055), Dr(a). LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (RJ-150516), Dr(a). VIVIANE RAFAEL SIMÕES (RJ-148448), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). CIRO PAESSANO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-163686E), Dr(a). GUILHERME THOMAZ (RJ-159778E), Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). NILTON DE SOUZA NUNES (SP-160488), Dr(a). ENOS FLORENTINO SANTOS (SP-197219), Dr(a). MARCELO LAMY (SP-122446), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386), Dr(a). NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA (RJ-142226), Dr(a). DANIEL GIRARDI BARROSO (RJ-137723), Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638), Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). ANDRE MIRZA MADURO (RJ-157261E), Dr(a). FERNANDO RODRIGO JACOB DO CARMO (RJ-164633E), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473), Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079), Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506), Dr(a). EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES (RJ-099158), Dr(a). ADRIANA PESTRE VIEIRA YOUNG TOLOMEI (RJ-095705), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-117273), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439), Dr(a). HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (RJ-155909E), Dr(a). BERNARDO SALOMÃO EULÁLIO DE SOUZA (RJ-148801), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FERNANDA PEIXOTO CASSIANO (RJ-149356), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-131981), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). NILTON SOUZA CARVALHO (RJ-122942), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674), Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016), Dr(a). DANYELLE DIAS APOLONIO (RJ-126080), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E), Dr(a). FREDERICO DE ARAUJO COELHO (RJ-151727E), Dr(a). THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA (RJ-127509E), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). VIVIAN PEREIRA VISENTIN (RJ-139803), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915), Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-145554), Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692), Dr(a). JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA (RJ-130690), Dr(a). AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (RJ-157140E), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Decisão:... 2 - ATENDA-SE AOS PEDIDOS FORMULADOS A FOLHAS 6692, 6717/6725 E 6771/6772; ... OUTRA SOLUÇÃO NÃO RESTA SENÃO, CHAMAR O FEITO Á ORDEM PARA ANULAR A DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA QUANTO AO ACUSADO PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO E DETERMINADO A SUA NOTIFICAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 514 DO CPP. COM A RESPOSTA, VOLTEM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA A ANÁLISE DE EVENTUAL RESPOSTA APRESENTADA E QUANTO AO RECEBIMENTO OU NÃO DA DENÚNCIA NO QUE TANGE AO ACUSADO PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO...PARA A ANALISE DO PEDIDO DE VIAGEM PARA O EXTERIOR ( CALIFORNIA - EUA) FORMULADO PELO ACUSADO SERGIO RAYMUNDO PAESLER, DETERMINO QUE O INTERESSADO JUNTE AOS AUTOS O COMPROVANTE DO ENDEREÇO DE SUA FILHA EM QUE PODERÁ SER ENCONTRADO NO EXTERIOR, DEVENDO AINDA SER ESCLARECIDO SE ESTÁ REQUERENDO A SUA DISPENSA NA AUDIENCIA ACIMA DESIGNADA E DAS QUE FOREM DESIGNADAS NO PERIODO EM QUE ESTIVER NO EXTERIOR...DESIGNO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 18/07/2008, ÁS 13:00HS, MOMENTO EM QUE PODERÁ SER REALIZADO \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.001.122815-3 - MINISTERIO PUBLICO X JAUSON DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) Despacho:Designo interrogatório para o dia 27/08/08, às 13:30h. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao MP e, à defesa. \r\n\r\nArt.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 1999.001.073914-3 - MINISTERIO PUBLICO X IVONE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) Decisão:Com razão o MP, não há que se falar em prescrição pela pena em abstrato, haja vista a regra do art. 109, II do Código Penal.A denúncia já foi recebida a fls. 02, em 02/08/2004, havendo preclusão, devendo a matéria exposta no requerimento de fls. 114/115, ser analisada no mérito da demanda. Outrossim, considerando que a acusada peticionou a fls. 101 indicando seu endereço, designo interrogatório para o dia 20/08/2008, às 13:00h. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nId: 581536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... N/F Art. 12, § 3º, Inciso II da Lei 9.609/98 - Violar Direitos Progr de Computador Result Soneg Fiscal E Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.037344-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE RIBAMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro o requerido às fls. 60.Designo o dia 31/07/2008, às 13h10min, para interogatório. Cite-se/intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 581537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve; Art. 163, § único, inciso I do CP - Dano com violência à pessoa ou grave ameaça; Art. 163, § único, inciso IV - Dano por motivo egoístico ou com prejuízo para a vítima \r\n\r\nProc. 2004.001.089589-5 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO DIAS LISBOA, ANDRE LUIZ ALMEIDA, AMARO DE SOUSA FRANCA, EDMILSON VIEIRA DE OLIVEIRA, PEDRO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)), MIGUEL ANGELO DOMINGUEZ GONZALES, Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259) A defesa do acusado Ricardo: Recolher custas e taxas processuais. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2004.001.018723-2 - DEMETRIUS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). LUCIANA FELGUEIRAS SALDANHA (RJ-118726), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553), Dr(a). EVERSON JOSE APECUITA (RJ-125195), Dr(a). ALINE PEREIRA MAMBREU (RJ-155474E) Despacho:1- desarquive-se e de-se vista como requerido, pelo prazo de 5 dias;2- Certifique-se após o prazo e, não havendo requerimentos, voltem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.267204-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO BRUNO GARCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Decisão:I - Recebo o recurso de fl. 149 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado;II - Com as razões e contra-razões, devidamente certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, incisos I a III do CP - Apropriação indébita qualificada \r\n\r\nProc. 2003.001.111504-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE VALDIR FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255), Dr(a). ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102234) Réu: José Valdir Ferreira Filho Advogado : Dr.Cordovil Antonio Nogueira Martins, OAB/RJ 82.237Recolham-se as custas. Cumprido , desarquive-se e dê-se vista como requerido, pelo prazo de 5 dias. Certifique-se após o prazo e , não havendo requerimentos, voltem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 168 - a , § 1º, Inciso Iii do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.001.148021-8 - MINISTERIO PUBLICO X ARNALDO DOMINGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALANO BERNARDES FRANK (BA-015387) Indefiro fl. 304 e verso (não tendo sido possível o contato com o réu (...), requer o MP a expedição de precatória para questionar o réu sobre o comparecimento de seu advogado a este estado (encaminhando-se data com bastante antecedência) ou se pretende o patrocínio da Defensoria Pública perante este Juízo). O réu tem advogado constituído e, se não comparecer, devidamente intimado via D.O., ser-lhe-á nomeado advogado dativo). \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.210937-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO GOMES COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-141141), Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210), Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) A defesa: Em diligências \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.025013-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARILIA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) A DEFESA: EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.090207-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO RODRIGUES SCHTTINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) A defesa: recolher custas e taxas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.090207-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO RODRIGUES SCHTTINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) A defesa: ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado MÁRCIO RODRIGUES SCHTTINI, com base no art. 76 da Lei 9.099/95. Proceda o cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.101367-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507), Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943) A defesa: ISTO POSTO, mantenho a decisão de fls. 128/129 por seus próprios fundamentos e INDEFIRO, o pleito defensivo de fls. 215/216. Dê-se ciência. (INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nId: 581538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Cláudia Gonçalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, e 2º e 3º N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.018250-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004) Ao Dr. Madelon Silveira Benício (OAB/RJ 135.004) Considerando-se a informação de fl. 396, redesigno o Interrogatório do réu André para dia 28/08/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 581574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2007.001.267568-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALMIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA DAVID (RJ-047252) ... 2- À defesa em diligências. \r\n\r\nId: 581575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAção de responsabilização \r\n\r\nProc. 2007.001.166271-5 - HACO FIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905), Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVÊA (SP-016235)) X ODÍLIO FIGUEIREDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Decisão:ANTE A CERTIDÃO DE FLS.683, DEVOLVO O PRAZO RECURSAL AOS RÉUS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.140439-0 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DURAES TINTAS LTDA Despacho:Tendo em vista que a inicial data do ano de 2000, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando cópia da planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.066616-8 - ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X SÍLVIO MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Decisão:A questão, na presente demanda, cinge-se a perquirir a validade do ajuste pactuado entre as partes, em 03 de janeiro de 2006, consubstanciado na ata da reunião acostada aos presentes autos à fl. 35, a fim de que se possa imprimir certeza jurídica ao conteúdo do ajuste existente entre os sócios.Dessa forma, designa-se audiência de instrução em julgamento para o dia 06/08/2008, a fim de que sejam produzidas as provas testemunhais requeridas, bem como se proceda à oitiva das partes. Desnecessária para o deslinde da causa, no entanto, a produção de prova pericial...Intime-se a parte autora para que apresente o rol de testemunhas.Intimem-se as testemunhas arroladas a fl. 8, bem como a parte ré para que compareçam ao ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.091247-6 - SUPERMERCADOS ALMIRANTE INDUSTRIA & COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARCHESE (RJ-049010)) X BRAZILIAN FOOD LTDA Decisão:OFICIE-SE AO 3º RGI SOLICITANDO O CANCELAMENTO DA PENHORA, ESCLARECENDO QUE HOUVE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA 18ª VARA CÍVEL PARA ESTE JUÍZO.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.121169-9 - JUREMA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X MASSA FALIDA DE GAFIEIRA E RESTAURANTE SAUDOSA MALOCA LTDA Despacho:Fls.83: atenda a autora. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.008006-0 (10230) - CARLOS CESAR VELOSO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)), Interessado: BALASSIANO ENGENHARIA), Interessado: BALASSIANO ENGENHARIA LTDA, Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X MASSA FALIDA DE FABRICA DE PAPEL TIJUCA S/A), Síndico: 2.LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ANDRE M AVRAMESCO (RJ-089183), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)), Interessado: BALASSIANO ENGENHARIA LTDA), Interessado: BALASSIANO ENGENHARIA LTDA Despacho:1 - Fls.2999: oficie-se informando que a empresa falida é a Fábrica de Papéis Tijuca, e não Distribuidora de Papel Novo Mundo de Piabetá Ltda. Informe-se conforme explicitado pelo Síndico a fls.3022v. 2 - Fls.3007: venham conclusos com o volume onde se encontra o QGC.3 - Fls.3016: oficie-se comunicando a reserva.4 - Com a anuência do MP (fls.3037v), homologo o contrato de honorários de fls.3032.5 - Fls.3038 e 3042: ao Síndico. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2001.001.008922-7 -, Falido: MASSA FALIDA DE GARAGEM RIO PETROPOLIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)), Falido: CELSO AMORIM DO ESPÍRITO SANTO Decisão:ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.107274-4 - CIRILO BARBOSA DA SILVA, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X Síndico: BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.15. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.217897-7 - JURACY TOLEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). BALTAZAR FELIPE DA CRUZ (RS-006560)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.98. PORT.01/02 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.073316-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X ELIHÚ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Assim, rejeito a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022910-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X WORTHINGTON BULK LIMITED (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788), Dr(a). ROBERTO GAROFALO (SP-147743) Decisão:Ante as alegações de fls.297/298, defiro o prazo de 15 dias para regularização da representação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040437-8 - RENATO FERNANDES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.À APELADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048005-8 - MARIA DAS DORES BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.ÀPELADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.114526-7 - SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X ROSELI MARQUES ANTONIO E OUTRO Despacho:CUMPRA A AUTORA CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS.20.VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE I.R. ENTREGUE À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.092211-1A - MARIA TERESA DIAS BRAME, Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X MASSA FALIDA DE OFICINA REG VEL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR (RJ-028626), Dr(a). LEILA ELIAS COURI (RJ-023848), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). LANA CRISTINA N MANFERENATTI (RJ-062480), Dr(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELLO (RJ-012866) Decisão:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO PELOS FALIDOS NOS AUTOS DA FALÊNCIA, AO QUAL FOI ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO, POIS SOMENTE ENTÃO SERÁ DECIDIDA A HOMOLOGAÇÃO OU NÃO DO LEILÃO, E EM DECORRÊNCIA, QUEM ARCARÁ COM AS DESPESAS DA LEILOEIRA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.235374-0 - A E H COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146)) X MAXCLIMA THERMO KAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Decisão:RECOLHIDA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052868-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X JM LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Decisão:Certificado negativamente quanto a eventuais custas remanescentes, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 581369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.086433-3 - MINISTERIO PUBLICO X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOSSANTOS FILHO (RJ-105516) Despacho:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO CONSTANTE DO OFÍCIO DE FLS. 1429, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL NO S.T.J. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2008.001.072455-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SHV GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689) Despacho:1) FLS. 1119 - CUMPRA-SE.2) CONSIDERANDO A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO INTERPOSTO PELA RÉ (V. FL. 1121), DEIXO, POR ORA, DE APRECIAR OS PEDIDOS FORMULADOS PELO M.P. ÀS FLS. 897, ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO.3) FLS. 1121 - INFORMEI EM SEPARADO. JUNTE-SE A CÓPIA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.169070-0 - MIZAEL COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058)), Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO Sentença:... Não há óbice, portanto, ao acolhimento da pretensão, tanto que o Ministério Público opinou favoravelmente à pretensão.Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando o levantamento da constrição judicial (arrecadação) que recai sobre o imóvel descrito na petição inicial e autorizando a transferência da titularidade do bem para o autor.Expeçam-se os ofícios/mandados necessários ao cumprimento da presente ordem judicial.Deixo de fixar os ônus da sucumbência, tendo em vista que a Massa Falida não ofereceu resistência ao pedido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.148136-0 - CREUSA FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.008286-4 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho: Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça à fl.646. \r\n\r\nProc. 2006.001.114013-6 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X HI TECH DO BRASIL S A Despacho:À ilustre magistrada prolatora da decisão de fls. 389, acerca do pedido de reconsideração. \r\n\r\nProc. 2007.001.075454-7 - NEUZA GOULART DE SOUZA GOUDARD (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se há possibilidade de acordo em audiência ou se prescindem do ato. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.084408-1 - GERALDINA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204305-1 - ERALDO GOMES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se há possibilidade de acordo em audiência ou se prescindem do ato. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.093682-2 - ELKE RENATE SCHULZE BITTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.082416-7 - ANA PAULA CABRAL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945), Dr(a). ELCO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X FABIANO PENA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)), Liquid. Extrajudicial: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.011541-1 - PEDRO PAULO NOGUEIRA TAMBURRO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X ILON MAURÍCIO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se há possibilidade de acordo em audiência ou se prescindem do ato. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.151020-6 - ADEGBOYEGA RASHEED LADIPO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho:Ao habilitante sobre a certidão retro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.029141-9 - IPIRANGA PETROQUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). NADIR CARDOSO VITORIANO (SP-170196), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, distribua-se a vara de origem. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.060375-4A - MOISES BOUTROS KHOURI (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X BANCO CENTRAL DO BRASIL Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.108335-8 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X LYLIAN IMP E EXP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PORTO DE LUCA (SP-081139)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS, Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Despacho:Fls.511/513. Anote-se onde couber.Defiro a vista dos autos fora de cartório, pelo prazo da lei. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.124567-3 - JOAO BATISTA SOARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034)) X MASSA FALIDA DE SEIPROS TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Intimem-se os habilitantes para dar andamento ao feito, em 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.003938-1 - FLAVIO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400)) X MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Sentença:Trata-se de Habilitação de crédito ajuizada por FLÁVIO FERREIRA LIMA, instruída com os documentos de fls. 04.Nesse sentido o parecer do Ministério Público.Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C.Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2004.001.040613-6 - QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X MASSA FALIDA DE DUZENTOS E DEZOITO COPACABANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: À habilitante, falida, Síndico e MP sobre o laudo pericial de fls.120/122. \r\n\r\nProc. 2007.001.177906-0 - SERGIO LUIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LATICINO PLANATO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... Não houve qualquer impugnação ao crédito requerido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 10.197,50 (dez mil, cento e noventa e sete Reais e setenta e cinquenta centavos), em favor de SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA, no passivo da MASSA FALIDA DE LATICINIO PLANALTO LTDA, sujeito à atualização a partir de 19 de julho de 1999, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.086551-7 - CLAUDIO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S/A SESVI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se o aviso, após, ao falido, síndico e MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.075455-9A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X JUCILEN CHAVES SAMPAIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.075455-9B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X JUCILEN CHAVES SAMPAIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.014126-6 - LUIZ JOSE MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X INTERACTION LANGUAGE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM (RJ-080463) Decisão:1) Expeça-se mandado de intimação, cf. requerido no item 1 de fls. 494, fixado o prazo de 10 dias, para cumprimento do acórdao.2) Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Tribunal, eis que preclusa a oportunidade de interpor embargos de declaração contra o v. acórdão de fls. 483/489. \r\n\r\nProc. 2006.001.154534-3 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2007.001.093079-9 - LUIZ CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se há possibilidade de acordo em audiência ou se prescindem do ato. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2000.001.039279-7 - FELICE MARIA FOGLIETTI (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X ANTONIO RICARDO HUNGRIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863), Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Decisão:Tendo em vista o petitório de fls. 268, concedo a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.075455-9 - JUCILEN CHAVES SAMPAIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Esclareçam as partes se ratificam os atos praticados até a presente data. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.066642-4 - PEDRO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CASA ARTHUR ARMARINO S A Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Requerimento de Falência formulado por PEDRO MARTINS BARBOSA. em razão dos fatos expostos na inicial de fls. 02/04. Considerando que, proposta a ação, o autor não atendeu à determinação de dar andamento ao processo (para o que foi intimada), fls. 85/90vº., JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas de lei. Ciência ao MP P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163653-2 - POLY VAC S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X SAÚDE E ENERGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489), Dr(a). TATIANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-158235E) Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 181/182 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267 VIII DO CPC . TRANSITADA EM JULGADO E RECOLHIDAS, PELA PARTE AUTORA, AS CUSTAS E A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nId: 581378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074056-3 - ARMINDO PEREIRA FERNANDES GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO G DOS SANTOS (RJ-054742)) X ANTONIO PEREIRA FERNANDES GARRIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA M. MATTOSO D'AVILA M. DE OLIVEIRA (RJ-043788), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Despacho:Fls. 501 - Ao executado. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.001534-0 - BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231)) X MARSEA SHIP CO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Despacho:À parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.150891-1 - JOSE RICARDO DELDUCA SARAH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELDUCA CONSULTORIA LTDA E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Citem-se. 3) Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.073998-6 - LUIZ CARLOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Despacho:1 - Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade; 2 - Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.001.061241-0 - LUIZ FELIPE BASTOS ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PEZINHO MODAS LTDA Comprove o requerente o cumprimento integral da norma inserta no artigo 137, do Decreto-Lei n° 7.66145 \r\n\r\nQuebra Falência \r\n\r\nProc. 2003.001.154277-3 - LINE CONTROL EQUIP COM REPRES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de LINE CONTROL EQUIPAMENTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME, inscrita no CGC/MF sob o nº 01.815.238/001-38, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.059359-3 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO (RJ-087647) Decisão:1 - Fls. 363 - Com a concordância do Ministério Público (fls. 366), defiro a expedição do mandado de pagamento. Expeça-se. 2 - Fls. 365, último parágrafo - Atenda-se ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2004.001.147806-4 - DELDUCA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)), Falido: FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS), Falido: JOSÉ RICARDO DELDUCA SARAH), Administrador Judicial: 1º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Com a concordância do ministério Público (fls. 565), homologo os honorários periciais de fls. 553 . 2 - Fixo o termo legal da falência com base no protesto lavrado em 09/01/2002, pelo Cartório do 2º Ofício de Protestos de Títulos, conforme noticiado às fls. 477. 3- Fls. 556/557 Ao Cartório para atender ao Síndico. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.009761-2 - MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA, Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA, Falido: GONÇALO FONTENELE BATISTA, Falido: JOSÉ AURÉLIO ROCHA SARTINI (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSAO D.KRONIG (RJ-117079) Decisão:1) Fls. 834/844 - Ao Administrador Judicial. 2) Fls. 845 - Dê-se vista em Cartório. 3) Fls. 846/849 - Acolho o parecer do Ministério Público, cujos fundamentos adoto como razões de decidir para indeferir o pedido. 4) Ao Administrador Judicial para atender ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.040539-7 - VILLEMOR TRIGUEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA, Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de quinze dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.110500-6 - EZEQUIEL CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Com razão o ilustre representante do Ministério Público, porquanto a sentença de fls. 112 contém mesmo erro material. Isto posto, acolho, com efeitos infringentes, os embargos de declaração às fls. 115, conferindo ao dispositivo sentencial a seguinte redação:\"Determino a inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores pelo valor de 7.919,41 (sete mil, novecentos e dezenove reais e quarenta e um centavo) na categoria de quirografário...\" \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.133672-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:Em assim sendo, recebo o presente como Impugnação à Lista de Credores, a qual acolho parcialmente para fazer constar na relação de credores, em relação a LUIZ CARLOS DOS SANTOS, o valor de R$ 7.134,05.Anote-se na D. R. A. a convolação da presente habilitação em impugnação.Ao Cartório para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.168547-8 - PAULO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Ao Administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.217633-6 - GILSON TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL VIRÍSSIMO GONÇALVES (RJ-054934)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:Em assim sendo, recebo o presente como Impugnação à Lista de Credores, a qual acolho parcialmente para fazer constar na relação de credores, em relação a GILSON TEIXEIRA DE CARVALHO, o valor de R$ 12.121,31.Anote-se na D. R. A. a convolação da presente habilitação em impugnação.Ao Cartório para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.001.150626-4 - JOAO PAULO SANTANA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X Síndico: FRANCISCO ANTÔNIO CHAGAS OAB/RJ 38373), Habilitado: MASSA FALIDA S A CURTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) Despacho:Defiro a gratuidade de judiciária, face a natureza do crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.138559-5 - DELPHINI MODA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANETA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 14.025,45 na categoria quirografária.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Após trânsito em julgado, aguarde-se em arquivo provisório a fase de pagamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.034133-4 - HERALDO DE FIGUEIREDO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Sentença:Em assim sendo, recebo o presente como Impugnação à Lista de Credores, a qual acolho parcialmente para fazer constar na relação de credores, em relação a HERALDO DE FIGUEIREDO BRITO, o valor de R$ 42.414,05.Anote-se na D. R. A. a convolação da presente habilitação em impugnação.Ao Cartório para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.001.150972-1 - GELSON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA RIZEL (RJ-109894)), Síndico: VALTER SOARES AOB/RJ 28921, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A Despacho:À requerente para instruir devidamente a inicial. À requerente para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.135881-6A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.210122-1 - ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1 - Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade; 2 - Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.098923-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Despacho:À parte autora. (art. 398 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.135881-6 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143807-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2DM - Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. Após, ao falido, pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2DN - Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. Após, ao falido, pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BN -, Síndico: DR VALTER SOARES BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) Sentença:Considerando que foram comprovados os serviços prestados pela advogada e pelo Contador da massa falida durante o Mês de fevereiro de 2008, cujos contratos foram homologados pelo juízo, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, ressalvando que eventual redução de valores, se necessária, poderá ocorrer no processo falimentar.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HH - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Prestação de contas referente às despesas e receitas no período de 01/09/07 à 30/9/2007, relativamente à Massa de Bloch Editores S/A.O M. P. opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls.492), manifestando-se a Falida às fls. 464.Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EY - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:Prestação de contas referente às listas de pagamentos de serviços de 23/11/2007, relativamente à Massa de Eletronet S/A.O M. P. opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls.18), manifestando-se a Falida às fls. 17.Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FK -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:Prestação de contas referente às listas de pagamentos de salários, férias e pensão alimentícia referente ao mês de fevereiro de 2008, relativamente à Massa de Eletronet S/A.O M. P. opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls.16), manifestando-se a Falida às fls. 15.Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P.Renumerem-se os autos a partir de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FM -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:Prestação de contas referente às listas de despesasreferente ao mês de janeiro de 2008, relativamente à Massa de Eletronet S/A.O M. P. opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls. 13), manifestando-se a Falida às fls. 12.Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FP -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:Prestação de contas referente às despesas referentes ao mês fevereiro de 2008, relativamente à Massa de Eletronet S/A.O M. P. opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls.13), manifestando-se a Falida às fls. 12.Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P.Renumerem-se os autos a partir de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FT -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:Prestação de contas referente às listas de pagamentos de salários de fevereiro de 2008, relativamente à Massa de Eletronet S/A.O M. P. opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls.15), manifestando-se a Falida às fls. 14.Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.132551-6 - AMILTON NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CEREALISTA ANHAMBAI LTDA Sentença:Em assim sendo, o autor é carecedor de ação por ausência de interesse de agir, ante a inutilidade e desnecessidade de um provimento que dissolva judicialmente a ré através da falência.Nesse sentido o parecer do Ministério Público.Isto posto, julgo extinto o processo, com base no art. 267, VI, do CPC. Recolhidas as custas, se houverem, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.057459-6 - CARLOS DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CERISA CONSTRUCOES LTDA Decisão:Fls, 197 - Atenda-se ao Minitério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.038360-4 - COMERCIO E INDUSTRIA FARMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X MEDITA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Decisão:À parte ré, para efetuar o depósito elivivo em 24 horas, sob pena de quebra. \r\n\r\nProc. 2008.001.150182-5 - MAQUIMP COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X LOCKER LOCAÇAO DE MOVEIS LTDA ME) Decisão:1 - Venha o último ato arquivado da requerida, mediante certidão original da JUCERJA. Providencie em 30 dias.2 - Remetam-se os autos ao Contador para atualizar o débito (Prov. 03/93) e crescê-lo de juros legais, custas e honorários provisórios de advogados no valor de 10% do total.3 - Após, cite-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida em seus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova con clusão e despacho. \r\n\r\nId: 581518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2008.001.011571-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:Compulsando os autos verifica-se às fls. 40,v, que, em 12/02/2008, o réu foi regularmente intimado da decisão que deferiu a tutela antecipada de fls. 34/36. Diante do documento juntado às fls. 212 pela parte autora, verifica-se que o réu até o dia 31/03/2008 ainda não tinha dado cumprimento àquela decisão.Desta forma o requerido pelo MP às fls. 210/211 não se trata de execução provisória da multa e sim de requerimento coercitivo para que a tutela finalmente seja devidamente cumprida, pois o réu está flagrantemente desrespeitando a ordem judicial.Assim, comprove a parte ré que deu cumprimento à tutela antecipada de fls 34/36 no prazo de 15 dias, a contar da publicação deste despacho, sob pena de imediato bloqueio on line da quantia apontada pelo Parquet. \r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.001.221309-6 - MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA, Síndico: MÁRIO REIS XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X JORGE EDUARDO TOLEDO GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1996.001.029289-0 (11540) - GLOVES INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000), Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Processo desarquivado \r\n\r\nConcordata suspensiva \r\n\r\nProc. 1983.001.703910-9 (1911) - S N C I SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZACAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.144674-7 - AMANDA MACEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X MARLENE VIEIRA DE OLIVEIRA Ao Autor para complementar custas no valor de R$ 130,22, no campo 36, código 1102-3. acrescido de 10% Caarj, 5% Funperj, 5% Fundperj, e taxa Judiciária no valor de R$ 44,45, no campo 45. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.138867-3 - FERNANDA TOLEDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:fls. 448- Defiro vista pelo prazo legal com as cautelas de praxe. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.062073-7 - IONE GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RIBEIRO (RJ-084845)) X MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Decisão:fls. 39- Nada a prover ,tendo em vista que ainda não se está na fase de pagamento dos credores. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.076775-7 - JOSE VALDEVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:A parte autora deixou de dar andamento ao feito, embora devidamente intimada. Assim, tendo em vista que a parte autora abandonou o feito, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.139031-0 - CLAUDIO PECORARI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ABRAHAO NACLE (SP-019964)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Ao habilitante para cumprir o Despacho de fls. 41 (juntar os cálculos trabalhistas atualizados até a data da quebra e devidamente homologados.) \r\n\r\nProc. 2006.001.011747-7 - JOSE PEYON CARNEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ABRAHAO NACLE (SP-019964)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Ao habilitante para cumprir o Despacho de fls. 39. (juntar os cálculos trabalhistas atualizados até a data da quebra e devidamente homologados) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.186399-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOT SERVICE AIR CARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 2º LIQUIDANTE, Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034) Despacho:Ao habilitante para atender o requerido às fls. 49. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.138391-2 - P.M.I.D.L. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000)) X N.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Despacho:fls. 992/993- Diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052549-2 - JOSÉ ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X RAQUEL CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-096727) Despacho:fls. 227/228 - À parte ré. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.089547-4 - ALPHATEC S A (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO (RJ-127658)) X EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:fls. 284 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.055785-9 - KLEBER LUIZ MANOEL (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S A ENGENHARIA E SERVIÇOS Decisão:fls. 26 - 1) Defiro o prazo de 90 dias. 2) Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147996-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987)) X H DANTAS COMÉRCIO NAVEGAÇÃO E INDÚSTRIAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Despacho:2 - Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC, bem como as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nDissolução de Sociedade; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.171863-0 - ARLINDO MARTINS GASPAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132)) X BAR SIRIGUIDUM LIMITADA E OUTROS Fls. 95/101. À parte autora, sobre a certidão negativa do oficial de justiça,fls.100. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.084391-0A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X MARIA LUIZA VIANNA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:...2 - Traga a parte Autora o contrato celebrado com a parte ré, documento essencial para a propositura da demanda, na forma do art. 283 do CPC. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.084391-0B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X MARIA LUIZA VIANNA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:...2 - Em caso positivo, ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.001.131367-0A (14603) - JOSE LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA GOIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Diante das certidões negativas, diga a Douta Defensora se as partes ainda possuem interesse no feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.064489-4 - CELIO SDREGOTTI (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:...2 - Traga a parte Autora o contrato celebrado com a parte ré, documento essencial para a propositura da demanda, na forma do art. 283 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.002149-2 - CORPORACION HABANOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JR (RJ-042567), Dr(a). FERNANDA DA CUNHA PARANHOS (RJ-059560)) X FLERBE CHARUTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550), Dr(a). NELSON BORGES DE BAROS NETO (RJ-106446) Decisão:Intime-se a parte autora, na pessoa do seu patrono, para que proceda ao pagamento do valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da planilha, na forma do art 475 - J. Expeça-se mandado. \r\n\r\nId: 581525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Nina Aragao Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.072968-3 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754), Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X JANE COZZOLINO Despacho:A presente demanda exige a formação de litisconsórcio necessário, pelo que determino a intimação do seu proponente para que promova a emenda da petição inicial, para que do polo passivo passem a figurar todos os servidores que teriam se beneficiado dos atos, cuja anulação constitui objeto da ação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.198829-0 - FORNECEDORA DE ALIMENTOS RANCHO POTIRENDABA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-000002) Despacho:Fls. 354: Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.118141-7 - FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO À PARTE AUTORA:Designada audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 08/07/2008 às 16:30 horas. 2- Citem-se e intimem-se. 3-Dê-se vista ao MP. (AIJ NA 3ª V.F.P) \r\n\r\nProc. 2008.001.122875-6 - FLAVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO À PARTE AUTORA: audiência de conciliação DESIGNADA, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 15/07/2008 às 15:15 horas. 2- Cite-se e intime-se. 3-Dê-se ciência ao MP. (3ª vara de fazenda pública) \r\n\r\nProc. 2008.001.122932-3 - OTÁVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO À PARTE AUTORA: Designada audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 15/07/2008 às 15:30 horas. 2- Cite-se e intime-se. 3-Dê-se ciência ao MP. (AIJ NA 3ª VFP) \r\n\r\nProc. 2008.001.149300-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X JOSÉ GERALDO LIMA LEVONI Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 26/08/08, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.149792-5 - ANTONIO MARCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER FERREIRA (RJ-101425)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Indefiro, outrossim, a antecipação de tutela, diante da ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.152223-8 - CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRÍCIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE - PGE Despacho:O cálculo prescinde de homologação judicial.Promova o interessado a execução na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.031191-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.210935-9 - WAGNER DINIZ FEITOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Fls. 37: Oficie-se como requerido. Após, às partes sobre certidão de fls. 37v para providências. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.040308-8 - ANTONIO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Nego seguimento ao apelo por falta de pressuposto objetivo da tempestividade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.125869-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001)) X WANY AMARANTE VIZEU (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.004819-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JULIO REBELLO HORTA X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Decorridos trinta dias, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014960-5 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA), Procurador: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Despacho:Fls. 71: defiro. (Requerimento do Estado do RJ de vistas dos autos ) À Fazenda Estadual e ao MP, após. \r\n\r\nProc. 2008.001.146048-3 - ADRIANA DE SA ROSSI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Outrossim, é a própria impetrante que informa haver desatendido ao prazo previsto no edital, destinado à apresentação dos títulos. Indefiro, pois, a liminar. Notifique-se jpara que sejam prestadas as informações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.101798-8 - NELSON FARAH (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER RJ E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.098617-7 - GUILHERME LUCENA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO (RJ-138210)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Intime-se os réus para cumprir a decisão proferida, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de Dar; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041435-9 - COSME TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B.SERAFIM Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.093008-5 (3787) - MARIA IRACI COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Decisão:Data venia, a concordância expressa com os cálculos de execução não afasta a necessidade da citação da Fazenda para oferecimento de embargos à execução por quantia certa. Decreto a nulidade da execução e determino a citação da Fazenda, na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.088120-4 - SERGIO DA SILVA FERNANDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO DUARTE BUTTER - PGE Ao executado. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.040232-1 - SANDRO ALIPIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.M HACK ( PGE) Despacho:Cumpra-se item 1 do despacho de fls.339. (\" Defiro as vistas.(fls. 337) requeridas pelo Estado RJ)) \r\n\r\nProc. 2002.001.096539-0 - SANDOVAL DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Decisão:Diga a parte autora quanto ao cumprimento da r. decisão de fls. 176. Intime-se a parte ré para fornecimento do medicamento indicado à fls. 214/215, por extensão à decisão por meio da qual foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela definitiva. \r\n\r\nProc. 2003.001.102396-4 - DANIELLE SIMONE FREIRE DE CARVAALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000002) Republicação :\"1- Fls.86 Expeça-se carta de sentença.2-Recebo o recurso de fls.87/89 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.117872-8 - NELSON GERMANO PERUCHETTI (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X DETRAN RJ), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.133623-1 - SILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls.78/79: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.093478-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.061967-5 - LUCIENE BRIGUES BRUM COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091692-0 - ILSON TARGINO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A), Procurador: CHRISTIANA CASTRO SANTOS Despacho:Fls. 85: Defiro. Dê-se vista. (fls. 85: petição dos autores) \r\n\r\nProc. 2005.001.103473-5 - FABIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Pela manifestação das partes em provas, justificadamente\") \r\n\r\nProc. 2005.001.139676-1 - LEA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE Atenda-se ao MP. (\" Pela manifestação das partes em provas, justificadamente.\") REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.049072-3 - LYS MARIA AZEREDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observados os termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e aruqive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077642-4 - ROSELINO MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.117097-9 - CARLA ANTUNES NOBLAT (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Despacho:À parte autora e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.005314-4 - EDMA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.028486-5 - JOSÉ JAYME GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente e manifestem-se as partes quanto à possibilidade de composição amigável do litígio. \r\n\r\nProc. 2007.001.119072-6 - GABRIEL AUGUSTO PEREIRA THURLER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.150183-7 - SONIA MARIA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Outrossim, indefiro a antecipação de tutela, diante da ausência dos requisitos legais. Ao derradeiro, emende-se a petição inicial, para que do polo passivo da causa passe a figurar a viúva do servidor, instituidor do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.001.151618-0 - TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Ainda que sob cognição sumária, não é possível deferir a antecipação de tutela diante da ausência da prova inequívoca da verossimilhança das alegações. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.151676-2 - ZILMA GICOVATE DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Após o oferecimento de resposta será apreciada a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.052484-0 - PALOMA DO NASCIMENTO GARDEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.220618-3 - SIDNEY VIRGILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do CPC. E. mandado de busca e apreensão (fls. 91). Após, ao apelado e ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.144293-6 - ARINAS DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade e a prioridade requeridas. Após o oferecimento de resposta será analisada a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044863-1 - CLETO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126144-4 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça a ré qual seria a utilização da prova pericial pela qual protestou. I-se as partes para se manifestarem sobre a possibilidade de composição amigável do litígio. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.026364-3 - VINÍCIUS CAMPOS DO VALLE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (RJ-089034)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET(PGE) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369) Despacho:Mandado de pagamento assinado nesta data. /////Cumpra-se o despacho de fls. 229. (\" As partes e ao MP sobre o laudo.\") \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1977.001.500101-7 (12041) - ADELITA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SANTOS NEVES (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Pela manifestação do executado face as informações de fls. 752/754, tendo em vista manifestação de fls. 737.\") \r\n\r\nProc. 2007.001.028085-9 - ELIZABETH MAGALHÃES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:A hipótese dos presentes autos não ampara o oferecimento da denunciação da lide, afastada que se encontra de quaisqer das hipóteses legais, notadamente, da prevista no inc. III, do art. 70, do CPC, invocado pela ré-denunciante. A situação pela mesma invocada, em tese, reclamaria o reconhecimento da ilegitimidade passiva e a denunciação da lide não confugura instrumento processual destinado à correção da ilegitimidade da parte, consoante restou assegurado no julgamento do REsp nº 526.524-AM, do qual foi relativo o Min. Cesar Rocha, j. em 21.08.03. Indefiro, portanto, o requerimento de denunciação da lide. Digam as partes se há possibilidade de composição amigável do litígio. \r\n\r\nProc. 2008.001.148467-0 - MARIA AUXILIADORA LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X ILK LOPES DE ARAUJO E OUTROS Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para que sejam indicados os danos sofridos pelas demandantes e o valor da correspondente indenização. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.091284-6 - ADONEL DE SOUSA MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.144150-9 - MARIA VALERIA BRAGA ACIOLI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253) Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.007476-9 - ADIVAL GOMES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE Atenda-se ao MP. (\" Pela manifestação do executado sobre fls. 214 e seguintes.\") REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.017401-0 - VERA LUCIA FERNANDES FICKELSCHERER GAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE BERNARDO VORONOFF Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.005003-6 - MARIA JAOQUINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ ANDRADE Despacho:Diga a autora, em face do expediente de fls. retro. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.098814-5 - ESTELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando-se as partes quanto à possibilidade de composição amigável do litígio. \r\n\r\nId: 581366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.149769-6 - ADEMIR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO F.BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA (RJ-067147) Ao AUTOR para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.035366-0 - TEREZINHA DE FATIMA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), Litisconsorte: MARCOS SILVA SIQUEIRA, Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)), Litisconsorte: MONIQUE SILVA SIQUEIRA Despacho:recebo a apelação de fls 300/303 no duplo efeito.Ao apelado após ao M.p. \r\n\r\nProc. 2007.001.016735-6 - ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:recebo a apelação de fl 81/88 no duplo efeito. Ao apelado, apos ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.101932-8 - BAR E RESTAURANTE TABU DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fls. 386/3941- Intime-se o Executado para o cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2 - Esclareça o credor, se pretende promover a execução caso não haja manifestação do Réu, sob pena de arquivamento dos autos.3 - Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4 - Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.116321-1 - JOACYR CONSOLI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.040493-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA 43 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ao perito \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.001.069411-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUS (PJ-000001)) X NUITON CORREIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Despacho:AO EXPROPRIANTE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.100529-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ, Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE X AGEDOR SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216) Despacho:ATENDA-SE AO MP: AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.175009-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) X ADILSON GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:defiro ao erj por 10 dias com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2008.001.058355-0 - RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ELYZIA FRANCISCA DE BRITO PEREIRA Despacho:recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.147826-0 - IRIS DE OLIVEIRA FURTADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081), Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Despacho:FLS.406: INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.188782-4 - JANAINA DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2001.001.018255-0 - AMBROSIO LUIZ VASQUES BUSTAMANTE DE SA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001) Despacho:INT-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS.363 V. \r\n\r\nProc. 2001.001.121169-7 - SUELI COSTA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.005702-2 - EDSON DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Despacho:ao arquivo provisorio \r\n\r\nExecução de Título Judicial, azul \r\n\r\nProc. 2005.001.146241-1 - JOSEPHINE SPOSITO BARRANCOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDSON RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:FLS 134: AO AUTOR \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Mandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.070161-6 - MELANIE ALCANTARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM Decisão:CUMPRA-SE ITEM 3 DE FLS. 156 \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.045797-0 - MAIOARA GRUIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.007657-6 - BARBARA FABIANA VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: ANDRÉ LUIS MOITA DE BARROS (PGM) Despacho:na forma do ato normativo 08/2002 intime-se para pagamento no valor de ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.165898-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PGM), Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.137062-3 - CARLA REGINA DESTRI (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (RJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.045188-5 - NATANAEL SOARES WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Decisão:Defiro prova documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado no prazo de 10 dias da publicação desta decisão, na forma do art. 407, caput, do CPC. Designo AIJ para o dia 25/08/2008, às 14:30 h. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.118263-8 - ADELAIR ANTUNES DA SILVA E OUTRO, Interveniente: ADELAIR ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:FLS. 199 E 199V, ATENDA-SE AO MP: AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2004.001.074316-5 - LUCIO COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO ALO (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DA ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão...AGUARDE-SE EM CARTORIO O JULGAMENTO DOS AGRAVOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.059704-7 - EDUARDO JOSE LIMPP FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PGE)), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.080555-2 - SERGIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2008.001.002958-2 - FÁBIO AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X DETRAN RJ), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS - PGE EM REPLICA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.125748-5 - DENIZE ORNELAS FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVCEIRA GOUVÊA (PGE) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão... \r\n\r\nProc. 2004.001.143235-0 - MARCIO VINICIUS VIANNA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X DIRETOR DA FESP RIO FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE) Despacho:diante da inercia retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2008.001.144096-4 - LUZIA DE FÁTIMA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...NÃO HÁ COMO APRECIAR POR ORA, O PEDIDO DE LIMINAR PLEITEADO...DETERMINO A NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA... \r\n\r\nProc. 2008.001.145157-3 - MARINA CELIA STOCKLER PORTUGAL GRANGIER (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA...INT-ME O ESTADO...DIREI SOBRE A LIMINAR, APOS A VINDA DAS INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.146495-6 - MOACIR INÁCIO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...NÃO HÁ COMO APRECIAR POR ORA, O PEDIDO DE LIMINAR PLEITEADO...DETERMINO A NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.110210-6 (3387) - NEIDA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098), Dr(a). IVONHOZIKY GONCALVES GOMES (RJ-112915), Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360), Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001)) FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.163185-4 - DEA MONTEIRO DOS SANTOS EOUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.040280-5 - COZINHA CARIOCA ALIMENTOS LTDA CARLOTA RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139) Decisão:1- Intime-se o Executado para o cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2 - Esclareça o credor, se pretende promover a execução caso não haja manifestação do Réu, sob pena de arquivamento dos autos.3 - Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4 - Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.131627-1 - RUTH DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGE (PGE) Despacho:defiro o pedido de sobrestamento do feito... \r\n\r\nProc. 2005.001.000229-5 - JOSE CARLOS INACIO HENRIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.006325-9 - EDUARDO JOSE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:FLS. 245 E SS: AO REU. \r\n\r\nProc. 2005.001.037710-2 - WALTER DE SOUSA SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZEDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:FLS.279/282: RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.055200-3 - JOANA D ARC BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA ( PGE) (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Despacho:remetam-se os autos a d.procuradoria \r\n\r\nProc. 2005.001.067784-5 - CLAUDINEI RANGEL ROSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE) Despacho:recebo a apelação de fls 62/65 no duplo efeito.Ao apelado, apos ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.087322-1 - JUREMA FONSECA DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PGE À Parte Autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.130258-4 - ACIR ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA ( PGE ) Ao AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.037065-1 - MARIZA DE QUEIROZ SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA QUEIROZ ALVARENGA (RJ-133429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:diante da inercia de-se baixa e arquiva-se \r\n\r\nProc. 2006.001.093671-3 - MARCELO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1.fls:64 nada a considerar,diante dos termos do julgado.2. cumpra-se fls 61 integralmente \r\n\r\nProc. 2006.001.143149-0 - LUIZ ALBERTO GOMES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. \r\n\r\nProc. 2006.001.143225-1 - FORMOSINA DE MORAES CAMELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Decisão:1- Expeça(m)-se mandado(s) de busca e apreensão quanto aos medicamentos já deferidos nos autos do presente feito.2- Em caso negativo, intime(m)-se o(s) Secretário(s) de Saúde do Estado e/ou Secretário de saúde de Município para que dê cumprimento à ordem judicial no prazo de 24h, sob pena de sua responsabilidade pessoal para o pagamento de multa diária que ora fixo em R$ 500,00.3 - Cerfique o cartório quanto à manifestação das partes ao despacho de fls. 68. Após abra-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.019508-0 - ANNA ZILAR CYSNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 94/95 e dou-lhes provimento para esclarecer que o laudo médico que condiciona o forencimento dos medicamentos necessários ao tratamento da enfermidade descrita na inicial pode ser da rede pública ou particular. \r\n\r\nProc. 2007.001.061480-4 - CHRISTIANE DE ASSIS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:fls. 136/144: a CEDAE \r\n\r\nProc. 2007.001.097662-3 - PEDRO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 74/75 e dou-lhes provimento para esclarecer que o laudo médico que condiciona o forencimento dos medicamentos necessários ao tratamento da enfermidade descrita na inicial pode ser da rede pública ou particular. \r\n\r\nProc. 2007.001.166018-4 - RENATO GOMES MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H.P. SIQUEIRA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.171667-0 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.013348-8 - SEVERINA GLÓRIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PIETRO GONÇALVES SALERNO (RJ-146998), Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X IASERJ-INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO - PGE EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.034076-7 - MAURO FERREIRA ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.144213-4 - LENY DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Decidirei acerca da antecipação de tutela depois de formado o contraditório. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.145077-5 - GILBERTO JOSE DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CT-SE O RÉU. DEFIRO JG AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.088855-2 - ERICO AYRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 74/75 e dou-lhes provimento para esclarecer que o laudo médico que condiciona o forencimento dos medicamentos necessários ao tratamento da enfermidade descrita na inicial pode ser da rede pública ou particular. \r\n\r\nProc. 2007.001.106895-7 - JOSÉ DURCELINO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE)), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA (PGM) Sentença:... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204018-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B)) X FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS Despacho:ao autor \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.126444-0 - VIRGINIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Despacho: 2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.003482-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO X JORGE CARNEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Despacho:ao autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.149616-5 - MARIA JOSILDA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALITO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Despacho:ao perito sobre a impugnação \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.107796-3 - ELENICE BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE) Despacho:intime-se a parte autora para regularizar a sucessão processual, conforme ja determinado... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.140477-5 - MARIA APARECIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) AS PARTES SOBRE A MARCAÇÃO DA DATA DA PERICIA MEDICA: 06/08/08 \r\n\r\nProc. 2005.001.043719-6 - WELLINGTON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA BORBA (RJ-079804), Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.070139-2 - JAQUELINE MARTINS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...MANTENHO A DECISÃO DE FLS.399...INT-ME A RÉ SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.174412-4 - VILMA BITTENCOURT VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Inverto o ônus da prova considerando que a relação é de consumo e a verossimilhança das alegações com fulcro no art. 6º, VIII do CDC por se tratar de relação de consumo. Em provas justifcadamente. \r\n\r\nRestauração de Autos, capa palha \r\n\r\nProc. 2004.001.053497-7B - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:ao autor \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.092804-5 - ELISVANIA BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.034475-1 - MARIA DA GLÓRIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:defiro a dilação de prazo por 15 dias como requerido... \r\n\r\nId: 581367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.076537-0 - LEA DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B), Dr(a). CARLOS HENRIQUE P GALVAO (RJ-066735)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA (RJ-000002) Decisão:1 - FLS.406- ATENDA-SE AO MP; 2 - EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.130041-8 - IVAN GUILHERME SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-150492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. Apos o contraditorio será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.154552-0 - FABIANA SANTOS DE SOUZA, AMANDA FERREIRA COURY (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X FUNRIO FUNDAÇAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA CIRURGIA E AO HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFFREE E GUINLE), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. D.S. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.143801-3 - RENATO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) PRECATORIO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS E RESGATE. \r\n\r\nProc. 2005.001.103965-4 - ROBSON PACHECO DA MATA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE DOS SANTOS DE MENDONÇA Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.124817-2 - MONIKE LAURIA DE CHAMBERLAIN, NATHALIA LAURIA DE CHAMBERLAN, YGOR LAURIA DE CHAMBERLAIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488), Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. Apos o contraditorio será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.087534-8 - DENILSON DOS SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.125052-2 - SERGIO GONCALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NILZA LUDOLF DE ALMEIDA FREIRE (RJ-003031)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2000.001.123784-2 - CARLOS MAGNO CESARANO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Venha em termos o acordo findado entre as partes para que seja efetivada a sua homologação. Esclareça o exequente se dará prosseguimento a execução em relação ao 2º autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.118610-7 (2469) - JORGE EDUARDO MENEZES DE MELLO FREYRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000001)), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Ao Municipio sobre as respostas. \r\n\r\nProc. 1997.001.002154-9 - REJANE CLAUDINO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Despacho:Nada a reconsiderar, devendo ser aguardado o julgamento definitivo do recurso interposto no STF. \r\n\r\nProc. 2002.001.046084-9 - RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA (RJ-000002) Decisão:Tendo em vista a informação contida de fls 376, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.070171-5 - RONALDO MARTINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Decisão:Expeça-se o precatorio. \r\n\r\nProc. 2005.001.051720-9 - TADEU TARCISIO LIME FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo extinto o processo sem resolução do mérito..... \r\n\r\nProc. 2005.001.069586-0 - ROBERTO WILES SOBRINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: M´RCIO BRUNO MILECH Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.707886-8 (1801) - Procurador: EDSON DE ALMEIDA BRASIL MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO IGLESIAS VILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE MEIRELES TORRES (RJ-020446) Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.117635-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA X CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) PRECATORIO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS E REGATE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163516-5 - EVALDO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Em replica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.155845-8 - MARIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS NOVE CEDAE Decisão:...defiro a tutela antecipada... Designo audiência de que trata o art.277 do CPC para o dia 02/09/2008 às 14:00hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.106676-2 - LUCINEA SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES (RJ-020730)) X HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-000001), Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-000002) A parte interessada para fornecer cópias para o mandado \r\n\r\nProc. 2003.001.052402-7 - ADALBERTO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:1- Regularize-se a autuação;2- fls 376/379- anote-se;3- FLS 381/382 - indefiro, eis que a responsabilidade patrimonial não se confunde com a legitimidade ad causam. Outrossim, a sucessivasubstituição do polo passivo implicaria em tumulto processual;4- Esclareça o autor se a pericia foi realizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.055755-4 - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X Z PARK S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.169734-1 - ANGELA MARÍLIA BARATA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.125315-5 - INGRID LORRANE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Deci são:Venha aos autos a declaração de hipossuficiencia da autora e sua comprovação de renda, para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.145584-0 - FÁBIO CONTAGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA PAOLA MACCADORO (RJ-105946)) X PREFEITA DA PREFEITURA DE PATY DE ALFERES Decisão:O exame dos autos revela que a incompetencia deste Juizo Fazendário é flagrante , considerando que as Varas da Fazenda Publica somente possuem competencia para o julgamento de causas envolvendo matéria do interesse do MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a teor do art 86 e 97, IV, do CODJERJ. (...) Pelo exposto, declino de competencia para o juizo com competencia Fazendária da Comarca de Paty de Alferes. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.085306-0 - HOTÉIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos e lhes dou provimento para esclarecer que, ... em caráter incidental, a medida cautelar é sempre veiculada por processo autonomo, consoante preceitua o art 796 do CPC. Destarte, deve ter tramitação em afastado, sendo ... seu entranhamento no bojo do processo principal. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.049210-0 - H GUEDES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). JOSE RUBENS PIRES FEITOZA (RJ-008217) Sentença:Considerado o decidido na ação principal, resta prejudicada a presente pretensão cautelar.(...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.107397-0 - AILTON GALVAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO T BORBA Decisão:Expeça-se precatorio.APos, de-se ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.107397-0 - AILTON GALVAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO T BORBA Para expedição do Precatório faz-se necessário que os cálculos estejam também em UFIR's \r\n\r\nProc. 2008.001.004444-3 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X ROGÉRIO RIMES BAHIA Sentença:Homologo o pedido de desistencia formulado pelo autor e julgo EXTINTO o processo, sem apreciação do merito na forma do art 267 VIII do CPC. Defiro a G.J. Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010471-3 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X JAHU DISTRIBUIDORA DE PESCADOS Decisão:Defiro a G.J. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.087892-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Ante da análise do pedido de citação por edital, nao tendo ainda se esgotado os meios para localização dos réus, oficie-se a Receita Federal para que informe a este juízo o seu atual endereço. \r\n\r\nProc. 2006.001.048558-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X TELMA LOPES PEREIRA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls 34 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.146261-3 - ACRIZIO ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:À parte autora sobre a informação de fls 255. \r\n\r\nProc. 2004.001.028916-8 - ADAO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Decisão:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.017193-7 - ROMIRO FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.028169-0 - AFONSO CLAUDIO BARBOSA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Ao expert sobre impugnação do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.044551-0 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ARUNHOSA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Decisão:fls 171- defiro a substituição do medicamento conforme prescrição médica. Intimem-se os secretários de saude para que procedam ao seu regular fornecimento. Instruam-se os mandados com copia de fls 171 e 175. fls 178/179 - de-se ciencia à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.049697-8 - CLAUDIO PINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095775-1 - RONALDO SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104897-7 - MARIA AURORA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:fls 93- Cite-se o MRJ na forma do art 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.115818-7 - NILO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: DRA. ADRINA DE BIASE NINHO Decisão:Intime-se o MRJ para pagamento no prazo de 60 dias, na forma do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2005.001.138450-3 - RUTILEIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.150101-5 - ITAMAR SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:fls 51- Em razão do certificado as fls 52, defiro a devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.005207-0 - JOSE NETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:fls 109- Cite-se o MRJ na forma do art 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.029997-0 - CYRENIO CHAVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) REPUBLICAÇÃO: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÁS FL. 92, EIS QUE PREJUDICADO EM RAZÃO DO JULGAMENTO DE FLS. 86/89. EM TEMPO: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.059460-7 - ZELY DINIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:fls 101- Defiro a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.086502-0 - MILITINO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO EM PROVAS, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.140061-4 - MARTA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Decisão:1- fls 107/108- recebo os embargos porque tempestivos e lhes dou provimento para esclarecer que os honorarios periciais homologados correspondem a R$ 3.780,00 (três mil, setecentos e oitenta reais). I-se;2- Intime-se a perita para que de inicio a seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002603-7 - EDNEA VENANZONI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031664-7 - LÍVIA RESENDE DINIZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.086764-0 - VANDER RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO Despacho:Diga o réu se concorda com a desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.107615-2 - MARIA CÂNDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO AGUARDANDO COPIAS DE FLS PARA INSTRUIR MANDADO E C.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.114562-9 - AUGUSTO EDUARDO FRANCA DA COSTA, VANIA FIDALGO FREIRE DE SOUZA, FERNANDO VILLAR FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Ao MP para parecer de merito, por se tratar de materia de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.120207-8 - ALFREDO CUSTÓDIO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:fls 81 e 111- de-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.188558-3 - WALTER SPINDOLA ANTUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.195567-6 - FELIPE PEIXOTO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ (RJ-121256)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: MARIA LUIZA ALKIKMIM Em réplica, face certidão supra. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.124550-0 - ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126642-3 - LIGIA FIGUEIRA DE MELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a inicial procedendo-se a regularização do polo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.140746-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALFACENTAURO URSA MAIOR URSA MENOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Designo audiencia extraordinaria de conciliação para o dia 07/08/2008, às 16:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.045925-2 - FERNANDO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.059733-8 - VALDELICE ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.097671-4 - TEREZINHA FRAZÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013986-7 - SUELI PEREIRA MAIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) REPUBLICAÇÃO: FL. 50 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147038-0 - FELIPE COELHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Decisão:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.129613-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA X ONEZI MARIA FIGUEIREDO Decisão:(...) Em se tratando de bem publico, a posse exercida pelo réu é precaria e o não pagamento da taxa de ocupação justifica a retomada. Entretando , em virtude do caráter social que a presente demanda envolve, revela-se prudente conceder um prazo de 30 dias, a contar da intimação, para que o réu proceda a desocupação do bem. Pelo exposto, defiro a liminar e determino que o reu desocupe o imovel em tela, no prazo de 30 dias, a contar de sua intimação, sob pena de desocupação forçada. I-se. De-se ciencia. Cite-se a ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.004060-5 - FRANCISCO NELISIO BEZERRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DETRAN. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PJ-000001), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Informe a parte autora se foram cumpridas as exigências impostas na decisão de fls 289/293. \r\n\r\nProc. 2004.001.123074-1 - VANIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO Decisão:Oficie-se ao Setor de Pericia do Tribunal para que indique um profissional com especialidade em obstetrícia e que aceite atuar em processos com gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.005565-7 - JOACYR CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Em provas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.134846-8 - AURILIO PIRES MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102270-0 - MARLY ROSARIO CANDIDO CAMELO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS EM PROVAS, APOS AO M.P. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214344-6 - JOELSON DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERÔNICA PINHEIRO VIDAL Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.085221-0 - RONILDA CONCEICAO LINS CANITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Decisão:Ao RIOPREVIDENCIA sobre o alegado as fls 223, no prazo de 5 dias. Apos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.149813-4 - MARIA LUCIA SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:1- fls 54/56 - anote-se onde couber;2- fls 62/64 - diga a ré;3- Ao MP para parecer de mérito por se tratar de matéria de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.124725-8 - JUREMA ROSANGELA FELIZARDO DA SILVA, ELIZANGELA FELIZARDO DA SILVA, DAIANA SÁSQUIA FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se.Oficie-se ao órgão de origem do servidor a fim de que informe, em forma de DAP, quanto estaria recebendo o instituidor da pensão da autora, se vivo fosse, a fim de que se viabilize a apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118936-0 - ROSALINA DO NASCIMENTO DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.123627-3 - MARJORIE ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO I P E R J) Decisão:Defiro a G.J. Emende-se a inicial para retificar o polo passivo. \r\n\r\nId: 581368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.090418-3 - PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERICA SERDOURA (SP-174304), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797S), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GLUILHERME P BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. 2. Segue ofício ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.083524-2 - CLAUDIO GASPARIN (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO-PGE Decisão:Expeça-se o Precatório com base no cálculo de fls. 06 dos autos dos Embargos em apenso \r\n\r\nProc. 2005.001.103467-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA VILA PORTUGUESA PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131596-9 - EDUARDO XAVIER BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA DE AZEVEDO - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 194/203, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado.(Estado do RJ) 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.012104-6 - SINVAL ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X RIO PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos embargos \r\n\r\nProc. 2007.001.015521-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X TOSAKA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão: Fls.60: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10% e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.001.088801-1 - CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRUZZI PORTELLA SANTOS (RJ-135276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBMERJ CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO L. B. MAGALHÃES - PGE Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide no estado em que se encontra. Após, ao MP. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152199-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão: Recebo e acolho os Embargos de Declaração para suprimir a omissão apontada determinando a CEDAE que apresente as coantas do Condomínio Autor desde janeiro de 2003 até a presente data. Fls. 242: fique retido o agravo. Ao Agravado. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.051045-4 - LUIZ ELIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283), Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Decisão: Expeça-se o Precatório como já determinado, devendo os honorários de sucumbência serem expedidos em favor da Dra. Sheila Mattoso Barbosa, que deverá apresentar cópia de seu CPF, ou venha a anuência da mesma para que o Precatório seja expedido em nome da subscritora de fls. 145, haja vista que o substabelecimento foi feito com reservas de poderes (fls. 107). \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.127811-7 - ROSANE RODRIGUES ESCUDEIRO DA COSTA, LEONARDO BHERING RIBEIRO DA COSTA, JULIA CATARINE ESCUDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARLA LOPA VALLADO-PGE-PG04 Despacho:Fls. 133/134- Aos exequentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.044029-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo Sr. Perito a fls. 688. \r\n\r\nProc. 2002.001.023790-5 - GILVAN CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Despacho:Esclareça o Autor o requerido a fls. 288, eis que o Precatório expedido contemplou os valores de maio/2000 a junho/2004 \r\n\r\nProc. 2002.001.150757-6 - JOSE CRISPINIANO BELTRAO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR (AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2004.001.077080-6 - MARIA DA PENHA MONTEIRO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.108978-1 - SILAS GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO), OMNI FINANCEIRA), CELIA RANGEL DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS ( 3 CÓPIAS DA DECISÃO). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082682-0 - CLEBER LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Registro de Alteração de Contrato Social C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.266096-9 - RONALDO LEITE AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.121326-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X JOSELIA CUSTODIA ARANTES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280) Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO, RESSALTANDO-SE QUE A EXIGÊNCIA DO CUMPRIMENTO DO ART. 34 DA LEI DE DESAPROPRIAÇÃO SOMENTE SE FAZ NECESSÁRIO POR OCASIÃO DO LEVANTAMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.151261-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PMRJ) X IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) Decisão:Fls. 36/37: em última oportunidade, regularize o exeqüente sua representação eis que a procuração de fls. 18 não deu ao seu mandatário poderes de representação judicial (ad judicia);sua finalidade é estritamente negocial (ad negotia). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.022893-5 (3089) - SERGIO GONCALVES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE M. PEREIRA (RJ-000002), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) ORDINATÓRIO DESPACHO EM 26/06/2008: \"VENHAM CÓPIAS DOS CPF´S DOS BENEFICIÁRIOS (AUTORES E ADVOGADO) NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL, PROVIDENCIANDO A PARTE INTERESSADA AS DEMAIS CÓPIAS QUE ACOMPANHARÃO O PRECATÓRIO, BEM COMO O SEU ENCAMINHAMENTO AO PROTOCOLO DO TJ.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.114971-7 - MANOEL VARGAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ARACARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)), SUPERVIA -CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.150620-0 - ESPOLIO DE WALKIRIA GUIMARAES LOURENCO DA SILVA, Inventariante: MARCUS ALESSANDRO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 304, bem como pela manifestação do Exeqüente de fls. 305/307, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119920-9 - THERESINHA PUGIALLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA - PGM Despacho:Regularize a apelada as suas contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065139-4 - ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X DETRAN), DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.093788-0 - ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:1.Recebo no efeito devolutivo a apelação de fls. 139/143. 2. Ao apelado. (impetrante) 3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.028313-9 - ROGÉRIO LISBOA STELMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:1. Após as informações será apreciado a liminar. 2. Oficie-se ao Impetrado \r\n\r\nProc. 2008.001.081459-5 - JORGE HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao Imptrante. 2. O pedido de liminar será apreciado após as informações. 3. Oficie-se ao Impetrado \r\n\r\nProc. 2008.001.141981-1 - PAULO SERGIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas e venha cópia da inicial e dos documentos que a acompanham. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.138494-6 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA (RJ-079430) Decisão:Defiro a suspensão requerida pelas partes pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.135605-0 (3049) - RONILDA GERARD MARTINS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001) PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DO DIA 17/06/08; \"1. Fls. 599: indefiro o requerido pelo RIOPREVIDÊNCIA por falta de previsão legal, não possuindo o executado privilégios prossessuais além dos previstos no ordenamento jurídico. Ademais, não procede a alegação de que o indeferimento da vista requerida constitui cerceamento de defesa, na medida em que, intimado para falar sobre os cálculos (fls. 597), cujo prazo, por ser comum, correu em cartório, manteve-se inerte.2. Isto posto, expeça-se o precatório, observando-se os cálculos de fls. 583/595, sobre os quais manifestaram sua concordância as exeqüentes\"; VENHA M AS COPIAS DOS CPF DAS AUTORAS E DO PATRONO BENEFICIÁRIO DO PRECATÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.001.080531-2 - MARCELO CILMAR OLIVEIRA DE SOUZA, LUIZ ANTONIO DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA (RJ-000002) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.001.108769-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL BULLDOG (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Face à penhora realizada, conforme documentação que segue presente, intime-se o devedor por Diário Oficial, alertando-o do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação (art. 475-J, § 1º do CPC.) \r\n\r\nProc. 2004.001.072360-9 - DENYSON DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 101/105, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado. (Defensoria Pública) 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.086289-0 - JORGE JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA L VALLADO À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO E ENCAMINHÁ-LO AO TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.009297-1 - SERVACAR COMERCIO E SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO - PGM/RJ Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 189, bem como pela manifestação do Exeqüente de fls. 202, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.001761-6 - RIO ITA LTDA, AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X DEPARTAMENTO DE TRANS PORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.010418-5 - VALZILETE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho: Cumpra-se o Acórdão. Aos Réus sobre a manifestação da parte autora que informa a suspensão dos medicamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.028719-0 - CRISTIANE MARINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO NO ARQUIVO PROVISORIO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.132480-6 - VALERIA LUISA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Fls. 153/155: Mantenho adecisão agravada. Ao agravado. 2. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.001709-7 - LUCIANA CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 269/279. 2. Ao apelado. (Estado) 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.018051-8 - DEISE SUELI DOBAL (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO C. ZAMBÃO DA SILVA - PGE Decisão:A FIM DE QUE SE POSSA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/08/06, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.024265-2 - LAURINDA MOREIRA CHEDIER (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 4.974,55 (quatro mil e novecentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos), devidamente atualizada desde cada vencimento e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97). No mais, em sendo a hipótese de sucumbência recíproca, ficam os honorários advocatícios entre si compensados, arcando a autora com metade do valor das custas e da taxa judiciária, observado o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Isento o réu.12.Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário (art. 475, §2º, do CPC).13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047687-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para declarar a nulidade da multa administrativa imposta à autora por meio do processo administrativo nº E-35/000.054.280/2006. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 20, §4º, do CPC), e a reembolsar à autora as custas e taxa judiciária adiantadas, observando-se, no mais, os artigos 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e 115, do DL nº 5/75.15.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC).16.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078715-2 - ACICLEA MARTINS SALÇA, CLÉA MARTINS SALÇA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VOROFNOFF Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga às autoras de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhes destinada a cota-parte a que fazem jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com elas concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar às autoras, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nProc. 2007.001.121688-0 - JOAO MARTINS DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.124129-1 - EDSON PORTO MARGONAR, VASCO DE FREITAS BARCELLOS JUNIOR, NEWTON FARO GUIMARÃES, YNALDO CARRAMANHOS FOLENA, ALFIO ALDO FOLENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.163889-0 - REINALDO FERREIRA, JOSÉ CARLOS SALIM, DELMAR ANTONIO CARDOSO, ALMIR FERNANDES, ANTONIO LUIZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO DO RJ Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.188150-4 - KLEBER ANTONIO FONSECA BORBA, JORGE BAPTISTA BENTO, FERNANDO DE VASCONCELLOS GONÇALVES LIMA, MAURO DOS SANTOS TEIXEIRA, FLAVIANO TEODORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.217281-1 - COSME DE ABREU ELIAS, PAULO DE SOUZA IRIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H.PORTELLA SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTAD0 Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2008.001.001482-7 - JOSÉ ALFREDO GUIMARÃES VELOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-150492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PROCURADORA DO ESTADO DO RJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.076649-7 - RAIMUNDO JOSÉ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Venha laudo e receituário justificando a necessidade dos medicamentos pleiteados elaborado por médico de unidade pública de saúde. \r\n\r\nProc. 2008.001.103142-0 - AMARILDO DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta. 3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.111435-0 - AURELIANA DOS SANTOS RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Defiro JG à autora. 2. A demandante não faz prova de que assumiu a posse do imóvel apenas a partir de janeiro/2007. 3. Assim, até prova em contrário, deve responder pela integralidade da dívida cuja inadimplência dá a CEDAE o direito de interromper o fornecimento. 4. Isto posto, indefiro a liminar. 5. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113707-6 - CLAUDIA CANDIDA DA SILVA, MATHEUS FELIPE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Os autores não trazem com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações. 2. Isto posto, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA postulada. 3. Defiro a gratuidade de justiça. 4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.173369-2 - IGOR CRESPO MARCOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.039738-8 - RODRIGO DE FARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES (RJ-134560)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES - PROCURADORA DO MUNICÍPIO DO RJ Decisão:1- Diante da informação de cumprimento parcial do determinado às fls. 35, não tendo os réus providenciado a realização da fisioterapia diária, disponibilizando o profissional neste sentido, intime-se pessoalmente os Secretários de Saúde do Estado e do Município, para que em 48 hs providenciem o cumprimento integral da determinação, sob pena de multa pessoal diária no valor de R$ 2.000,00, independentemente da extração de peças ao MP.2- No mais, ao MP para parecer final. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.114676-4 - CARLOS JOÃO SOUZA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Indefiro a antecipação da tutela, porque o deferimento implicará em alteração salarial e, tratando-se de verba de natureza alimentar, não poderá ser objeto de posterior devolução se acaso não acolhida a pretensão inicial. Ademais, o artigo 1º, da Lei 9.494/97 estabelece que não será concedida a tutela antecipada para concessão de aumento ou extensão de vantagens.2. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042197-2 - FABRÍCIO RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X MARCELO GUIMARÃES PEREIRA DE SEQUEIROS Decisão:1. O pedido de liminar será apreciado após a resposta. 2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.164991-5 - LIELZA ALEXANDRE MONGARDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para con denar o réu a restituir à autora as contribuições previdenciárias descontadas em seu contracheque no período compreendido entre 21-12-2001 e 31-12-2003, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m. (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97), estes a contar do trânsito em julgado da sentença (Súm. 188 do STJ). No mais, sendo a hipótese de sucumbência recíproca, ficam os honorários advocatícios entre si compensados, condenando cada parte a arcar com metade do valor da taxa judiciária - o réu com fundamento na Súmula 76 do TJRJ - e a autora, ainda, com metade do valor das custas, observado, em relação a si, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.15.Deixo de submeter a sentença ao reexame obrigatório na forma do art. 475, §3º, do CPC.16.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.133494-1 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-000001)) X ANA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por trinta dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.148537-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEPAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. 2. Segue ofício ao TJRJ. 3. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do credor referente aos valores bloqueados e transferidos para o Banco do Brasil por meio do sistema BACEN-JUD (fls. 295/298), na forma requerida às fls. 315/316. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.135398-0 - ADLEA DE AGUIAR CARIELLO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.032078-0 - DIRCE COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 61/65, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. À apelada.(Defensoria Pública). 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.090524-0 - SUELI XAVIER RIBEIRO LONGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nProc. 2008.001.109760-1 - JOCELINA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA Decisão:1. Diante da extinção do IPERJ (Lei 5109/07), retifique-se o pólo passivo para que nele passe a figurar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. 2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que a autora não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.3. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor, nomeado às fls. 03, para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais. 4. Defiro Justiça Gratuita à autora. 5. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.164530-4 - LAUDELINA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE 1. ÀS PARTES SOBRE FLS. 24/30; 2. EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, dos atrasados \r\n\r\nProc. 2008.001.101256-5 - DJANIRA PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Excluo liminarmente o 2º réu, diante da extinção do IPERJ (Lei 5109/07). Oficie-se a DRA. Oficie-se a DRA e retifique-se a autuação para que passe a figurar no pólo passivo apenas o RIOPREVIDÊNCIA.2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que a autora não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.3. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor, nomeado às fls. 03, para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais. 4. Defiro Justiça Gratuita à autora. 5. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.053847-6 - CARLOS LUIS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença: ... 1- Fls. 545: Se efetivamente verificada, na sentença, a impropriedade da aplicação do CEJ...a questão será resolvida em sede de liquidação de sentença. 2- Fls. 549/552: o que pretende o réu é impor seu entendimento sobre o manifestado pelo perito......JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para declarar os autores sub-rogados nos direitos e obrigações decorrentes do contrato de financiamento de fls. 51/63, mantendo todas as cláusulas inicialmente pactuadas e aproveitando todos os pagamentos já feitos, condenando a ré a se abster de promover execução extrajudicial fundada no Decreto-lei nº 70/66 enquanto pendente esta ação... \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.121401-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CESAR EPITACIO MAIA E OUTROS), Procurador: PAULO MAURÍCIO F.ROCHA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM1. Verifico que o feito veio distribuído com exame de prevenção. Entretanto, não há fato que justifique a prevenção deste Juízo. 2. Assim, dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição a uma das Varas da Fazenda Pública. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.061056-2 - MAGALI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.031785-8 - LANES GRACA DE MORAES, MARIO MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.141389-4 - MANUTEST ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS. (RJ-000001) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 153:\"1. Defiro o requerido às fls. 141/144. 2. Isto posto, expeça-se o precatório do valor devido à parte autora, observando-se a planilha de fls. 144.3. Quanto aos honorários de sucumbência, a hipótese comporta a aplicação do Enunciado nº 1, dos Juízes de Fazenda Pública, publicado no Diário Oficial de 19/10/06 pelo Aviso 51/2006 (\"os honorários advocatícios de sucumbência constituem verba autônoma, de natureza alimentar, podendo ser objeto de requisição específica e independente do requisitório correspondente à condenação devida à parte\").4. Dessa forma, considerando que os honorários de sucumbência correspondem a valor abaixo de 40 salários mínimos (R$ 8.484,44, fls.141), remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos, da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º, do Ato Normativo nº 08/2002\". \r\n\r\nProc. 2004.001.083524-2 - CLAUDIO GASPARIN (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO-PGE AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.003175-1 - FRANCISCO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443), Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO-PGE AO PATRONO SUBSCRITOR DE FLS. 142 PARA ESCLARECER O REQUERIMENTO ALI DEDUZIDO DIANTE DA PROCURAÇÃO ACOSTADA A FLS. 141. \r\n\r\nProc. 2005.001.136740-2 - ADRIANA MARIA MAIA DA SILVEIRA, LUCIANA MARIA DA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.115731-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.070382-0 - LYS CAMPOS DE AGUIAR, SOPHIA D ALBRIEUX PERRICELLI (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.050090-4 - JAIRO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:observada a prescrição qüinqüenal, no mais, consoante fundamentação supra, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 269, I, do CPC), condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios diante da ausência de citação do réu.11.Dê-se ciência ao Ministério Público.12.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência ao réu mediante regular intimação.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.116254-0 - LUIZ CLAUDIO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO H. DA C. L FILHO - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.044096-6 - LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). ALEXANDRE HERLIN (RJ-097548), Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo perito às fls. 139/140. Venha o depósito em 5 (cinco) dias. Após, à perícia. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.091829-1A - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227)) X EDSON PIAO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462) ÀS PARTES \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.048313-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROCURADOR DO ESTADO, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X ILDA DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970) Sentença:REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Sem custas e honorários.7.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.005795-8 - ESPÓLIO DE OSMAR JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (RJ-079513)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar os réus a pagar às autoras, no período compreendido entre 06-09-1995 e 21-08-2005, valor corresponde a 5/8 da retribuição básica e da representação atribuídas ao símbolo DAS-10, tudo devidamente atualizado desde cada vencimento e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. desde a citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97). No mais, por ter decaído de maior parte do pedido, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas e à taxa judiciária a isenção legal a que faz jus.15.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC).16.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.910854-5 - VALMIRO CARDOSO DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES - PROCURADORA DO ESTADO PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 229: \" Expeça-se o Precatório quanto ao crédito principal. Após, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos para que se manifeste sobre o crédito referente aos honorários de sucumbência, nos termos do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002\". \r\n\r\nProc. 2000.001.144363-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001)), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO-PGE) X MARIA DA PENHA GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700) AO ESTADO (FLS. 194) \r\n\r\nProc. 2001.001.053764-9 - ANTONIO DI MARCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000001) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 189, bem como pela manifestação do Exeqüente de fls. 204, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.133191-9 - FRANCISCO MENEZES COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)), PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 359: devolvo o prazo, haja vista o supra certificado. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil ObjetivaPor Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.103426-1 - ELENICE CARDOSO DA SILVA, PAULO CESAR RUFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA CIEIRA MARL ANDRADE (PROC. MRJ)), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL. DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes. Nomeio perito o Dr. JOSÉ LUIZ SALGUEIRO, tels. 2267-0171 e cel. 9964-6248. Intime-se o expert para estimar seus honorários, observando-se a gratuidade de justiça deferida aos autores. 4.Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).5.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias.6.Outrossim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.7.A necessidade de prova oral será apreciada após a vinda do laudo pericial. ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.116162-3 - IEDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727)) X CHEFE DO POSTO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC). Custas pelo impetrante. Sem honorários advocatícios.21.Oficie-se a autoridade impetrada para ciência desta sentença.22.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.107052-3 - MARIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. ao Autor 2. Sem prejuízo, cumpra o Cartório corretamente fls. 80, item \"a\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.095982-0 - JORGE LEONCIO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (RJ-000001) Despacho:Fls. 362/366: diante do alegado pelo Estado, ao Contador para apurar o correto valor devido pelo executado, observando-se os termos do julgado de fls. 49/55 dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.008712-2 - JORCILEY DA COSTA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.130042-1 - JOSE FRANCISCO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055891-1 - ARYDIO MEYER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI-PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. O pedido de gratuidade de justiça já foi apreciado e indeferido às fls. 33.2. Assim, recolha o autor as custas devidas em 5 (cinco) dias, sob pena do não recebimento da apelação de fls. 80/91. \r\n\r\nProc. 2005.001.081650-0 - VANIA LUCIA QUINTANEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063284), Dr(a). MARCO ARLINDO TAVARES (MG-072689)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES - PGM AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2005.001.114532-6 - MARIA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058276-9 - NOEMIA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL OLIVEIRA-PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 155: aos réus \r\n\r\nProc. 2006.001.066614-0 - ALTINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ESTADO) Decisão:1. Fls. 73/74: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. 2. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.030741-5 - ARINDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ - PGE Decisão:1. Fls 97/99: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. 2. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.035695-5 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317), Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.061624-2 - BEATRIZ RIBEIRO DE SOUZA, BIANCA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.057321-0 - IRENE DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar o réu ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078520-0 - MAURO DE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, confirmando a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o réu a cessar qualquer desconto no contracheque do autor em favor do Fundo de Saúde, restituindo-lhe as parcelas indevidamente descontadas a partir da propositura desta ação, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.16.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.078530-3 - PAULO CESAR SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, confirmando a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o réu a cessar qualquer desconto no contracheque do autor em favor do Fundo de Saúde, restituindo-lhe as parcelas indevidamente descontadas a partir da propositura desta ação, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.16.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.132848-9 - JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor, eis que possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, conforme demonstra o documento juntado aos autos (fls.12).2. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.133189-0 - HUGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:observada a prescrição qüinqüenal, no mais, consoante fundamentação supra, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 269, I, do CPC), condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios diante da ausência de citação do réu.11.Dê-se ciência ao Ministério Público.12.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência ao réu mediante regular intimação.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.137627-7 - MARCOS SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:5. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida ao final para determinar que o Réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque do Autor, a título de Fundo de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.043659-8 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão: Deixo de submeter a presente sentença ao duplo Grau obrigatório de jurisdição, diante do Aviso TJ nº 67 de 07.12.06, em seu Enunciado nº 07. \r\n\r\nProc. 2007.001.056903-3 - GENICIO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Despacho:Regularize o Estado do RJ o seu recurso \r\n\r\nProc. 2007.001.126557-0 - LENILZA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PROC. MRJ)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ERJ) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos e insumos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.168565-0 - ZENIR RIBEIRO RODRIGUES, ELIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, REVISIONAL DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.001.135536-5 - ELISABETE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Defiro JG à autora. 2. Eis que o valor da causa se mostra irrasoável, fixo-o em R$ 10.000,00 (dez mil reais). 3. Diante do decidido no item 2, retifico o rito para sumário (art. 275 do CPC), determinando as anotações cabíveis e a reautuação do feito. 4. Designo audiência para o dia 9/07/2008 às 15:40. horas (art. 277 do CPC). 5. Faculto à autora a indicação de testemunhas até a data da audiência. 6. O pedido de liminar será apreciado após a resposta. 7. Cite-se e intime-se. 8. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.133827-6 - MANOEL PRIMO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 13/08/2008, ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.109303-1 (3989) - SEVERINA RUFINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEICAO P. DOS SANTOS (RJ-053502)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)), COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.048313-1 - ILDA DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROCURADOR DO ESTADO), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50.8.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125889-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), devidamente atualizada a contar desta data e acrescida de juros de mora de 1% a.m. desde a constatação do corte (25-04-2006). No mais, nos termos da Súmula 326 do STJ, condeno a ré em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.14.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.105751-7 - JOSE ALFREDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708)), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177)), SUPERVIA Decisão:1 Fls. 461/464: o que se pretende é a reforma da decisão pela via imprópria.2. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. 3. Intime-se a SUPERVIA para regularizar sua representação. 4. Após, ao Contador, como determinado às fls. 455. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.093750-7 - MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE CASTRO BIONOMO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Fls. 292: à autora \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.047746-1 - JOSIVALDO LIRA DA CRUZ, MARCIA REGINA ATAIDES CRUZ, JAICARA DE OLIVEIRA, HUMBERTO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL), ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: ELIZABETE ANANIAS SANTOS), Confrontante: JAIÇARA DE OLIVEIRA), Confrontante: CÉLIA BARROS DE LIMA), Confrontante: TEREZINHA DA CONCEIÇÃO VICENTE), Confrontante: HUMBERTO SILVA OLIVEIRA), Confrontante: JOSIVALDO LIRA DA CRUZ) Despacho:Fls. 146/147: ao autor \r\n\r\nId: 581529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.006521-9 - COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADES NA AREA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS QUE FORAM JUNTADOS POR LINHA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152284-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOREIRA DE ANDRADE (MG-103195), Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692)) X FUNDACAO LEAO XIII), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (REPUBLICAÇÃO) SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO .... \r\n\r\nProc. 2007.001.009683-0 - IVONETE FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.128877-7 - NADIA MADEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CITE-SE PARA COMPARECER AUDIÊNCIA, NA FORMA DO ART. 277, A SER REALIZADA EM 03/09/2008, À S 13:30 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.047903-0 - HENRIETTE LACLAU D ALBUQUERQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS (RJ-124113)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO Despacho:OFICIE-SE, COMO DETERMINADO AS FLS. 147. TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DAS PARTES, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 163. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida cc revisional de debito \r\n\r\nProc. 2008.001.040762-0 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Aos 18 dias de junho de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. DR. JUIZ DE DIREITO, DR. CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA, efetuado o pregão de estilo, presentes as partes e seus patronos. Aberta a audiência, proposto o acordo, o mesmo foi realizado nos seguintes termos. A empresa ré, no prazo de 30 dias, instalará novo hidrômetro na residência da autora. A autora, após a instalação do hidrômetro, deverá pagar as 3 novas contas. A empresa ré, com base na média de consumo dos 3 meses posteriores à instalação do novo hidrômetro, vai refaturar as cobranças relativas aos meses de dezembro de 2007 até a data de instalação do hidrômetro, excetuando-se o mês de abril de 2008, que já foi pago. A autora, após receber as novas contas, poderá obter, junto a uma agência da empresa ré, um parcelamento da dívida pretérita, caso considere necessário. Sem custas, nem honorários. A seguir, pelo juízo foi proferida a seguinte sentença: \"HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Publicada em audiência, intimadas as partes nessa oportunidade, registre-se\". Nada mais havendo, eu, JGFMF, Técnico Judiciário, digitei e eu _____, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.106355-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001)) X ENI REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o embargante ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00.PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, NOS AUTOS PRINCIPAIS.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.077219-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA X AUGUSTO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno o embargante ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00.Prossiga-se com a execução, NOS AUTOS PRINCIPAIS.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082093-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FERNANDA AVERBUG CASSIA MACHADO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001) (REPUBLICAÇÃO) SENTENÇA; ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.030941-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS X MARIA CONCEIÇÃO APPARECIDA DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, II do CPC, para fixar o valor da execução nos termos da planilha de fls. 33/35.. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 400,00, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, NOS AUTOS PRINCIPAIS.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.157622-7 - LEA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.050534-9 - JAQUELINE FERNANDES TRINDADE, JENNIFER FERNANDES SANTOS, ALEXANDRE FABIO DE SOUSA, FATIMA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA, VALERIA XAVIER DE SOUSA, ALINE XAVIER DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.129294-5 - JOSE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.114986-3 - IONE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE À IMPETRANTE, SOBRE FLS. 100/101. \r\n\r\nProc. 2007.001.120645-0 - MARCO AURÉLIO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA. Extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o impetrante ao pagamento de custas. Sem honorários, em observância à Súmula 512-STF.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166249-1 - PEDRO PAULO DUARTE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo impetrante, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, em observância à Súmula 512-STF.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168459-0 - MAURO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORLI MENEGHINI CARLINE REBELLO (RJ-148538)) X DIRETOR DE REGISTRO DE VEICULOS DETRAN RJ Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor em custas, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários, em observância à Súmula 512 do STF.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168881-9 - EDUARDO MENDES TKACZENKO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X COORDENADORA DE PLANEJAMENTO LOCAL DA SECRETARIA DE URBANISMO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, DECLARO A DECADÊNCIA DA FACULDADE DE IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários, em observância às Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204834-6 - IVANICE SERPA LOPES TIZZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MAURICIO MOTA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados a partir da impetração, visto que o mandado de segurança não substitui ação de cobrança.Sem honorários, em vista das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/1951. \r\n\r\nProc. 2007.001.212501-8 - ELISALDO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas. Sem honorários, em observância à Súmula 512-STF.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217067-0 - INOVALUZ GESTORA DE ILUMINAÇÃO URBNA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS (RJ-073479)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO RIOLUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo impetrante. Sem honorários, em observância à Súmula 512-STF.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045249-1 - MYRIAN MARTINS SINCLAIR (Adv(s). Dr(a). GLYCIA MARIA MARTINS SINCLAIR (RJ-058291)) X DIRETOR PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA AO ESTADO PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.075398-3 - YONNE DE PAULA JONES (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça requerida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.152061-1 - JHONNY PEREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o item indicado, segundo prescrição médica. Deixo de condenar o Município em honorários, ante a ausência de contestação e de prova, nos autos, de resistência à pretensão autoral. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039078-1 - MAURÍCIO MARQUES DE SIQUEIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.068685-7 - IVONETE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245) ÀS PARTES SOBRE FLS.453/455 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.072121-0 - SHEILA CRISTINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Com a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.071453-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:INTIME-SE, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.135727-3 - CIRO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 158/159, 161/162, 168 E 170/172.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.142956-9 - GEOCY MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2005.001.009820-1 - MARIO CEZAR DE PAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR DE PAIVA PINHEIRO (RJ-112312)) X FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO GEO RIO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DAS PARTES, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 193. VENHA O DEPÓSITO JUDICIAL, NO PRAZO GEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.043548-5 - CARLOS CANEDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AS PARTES SOBRE FLS. 94/97, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.043548-5 - CARLOS CANEDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AS PARTES SOBRE FLS.94/97, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.072524-4 - ADELIO DE AGUIAR ARRUDA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.073761-1 - DENISE LEAL ZETTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.038407-8 - MARIA JULIA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244), Dr(a). RODRIGO TAVARES VEIGA (RJ-123335), Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.054000-3 - ANDREA PIMENTA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de anulação das questões 62, 64, 65 e 66. Julgo improcedente o pedido de reinserção do autor no concurso. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 1.000,00, nos termos do art 20, § 4º do CPC, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112397-7 - BIANCA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os insumos de higiene descritos na inicial. Deixo de condenar o Estado em honorários advocatícios, em razão de a parte autora estar assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. Condeno o Município em honorários no valor de R$ 1.000,00. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166093-5 - LUCIA RODRIGUES RABELLO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.034411-4 - ARTHUR GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários de advogado, fixados em 10% do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046503-3 - PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Estado do Rio de Janeiro a pagar ao autoras diferenças existentes entre os postos de 1º Tenente PM e Capitão PM entre dezembro de 2000 e abril de 2004, acrescidas dos triênios verificados no período, no limite de 60%, devidamente atualizadas monetariamente até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte vencida ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação.Submeto a presente ao reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.054927-7 - FRANCISCO DOS SANTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder à transferência do autor para hospital da rede pública adequado ao caso. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente ao duplo grau obrigatório, ante o permissivo contido no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.099796-1 - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA (RJ-048762)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS ANTE CERTIDÃO SUPRA, ESCLAREÇA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.110822-0 - FRANCISCO ÂNGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (REPUBLICAÇÃO) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2007.001.112534-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO TURIEL SANDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (REPUBLICAÇÃO) SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.123787-1 - LUIZA DO NASCIMENTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder à transferência do autor para hospital da rede pública adequado ao caso. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente ao duplo grau obrigatório, ante o permissivo contido no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.124208-8 - MARIA DE LOURDES BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS E OUTROS), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (REPUBLICAÇÃO) DESPACHO: EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.125739-0 - LUIS FELIPE ANACLETO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem assim ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164553-5 - NÁDIA NOGUEIRA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREM FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o medicamento indicado, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Deixo de condenar os réus em honorários, o Estado em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual, e o Município ante a inexistência de contestação e de prova nos autos de resistência à pretensão. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.187672-7 - FLORAVANTE DELBONS LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.133945-1 - VANDERLINO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante ao exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO DO DIREITO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.141000-5 - SERGIO ISIDORO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante ao exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO DO DIREITO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.066803-5 - LUZIA JARDIM GOMES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE NITERÓI Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.174756-3 - RENAN COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (REPUBLICAÇÃO) ... MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EM PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214545-5 - CRISTIANO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE Despacho:SOBRE FLS. 63. INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 67/69. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.074047-9 - PAULO CESAR DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO (RJ-045137)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (PJ-000001) Despacho:FLS. 500/501. ANOTE-SE NA D.R.A., NA CAPA E NO SISTEMA A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. FLS. 492/498. DIGA A RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.102779-2 - RAIMUNDO NONATO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DAS PARTES, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 47. AO PERITO PARA DAR INÍCIO À DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135167-6 - DENESON BRUNO SODRE (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.013763-7 - JULIO CESAR DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.038121-8 - PAULA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.082942-4 - LEA PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS ÀS PARTES SOBRE FLS. 174/178 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.132787-6 - MARIA DAS GRACAS WARCHON SALLES, MARINA WARCHON SALLES, VALERIA WARCHON SALLES (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVIERA BOTELHA CORRÊA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.071040-1 - IZABEL GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do CPC.Oficie-se ao D.R.A. para que promova a substituição do réu por FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nId: 581528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.002758-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO - PROCURADOR DO ESTADO X MARCIA MEDEIROS PIMENTEL Sentença:Diante do acima, exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para determinar a Ré que proceda a demolição do imóvel descrito na inicial, no prazo de 30 dias e após, proceda a recomposição da área danificada que deverá ser objeto de liquidação de sentença por artigo, sob pena de se não o fizer, poder o Autor efetuá-lo as expensas desta, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.134096-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ODETTE CARELLI DA SILVA), AIDA CÁSSIA DA SILVA RIBEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de pedido de antecipação de tutela formulado em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público em face dos Réus ao argumento de que o imóvel de propriedade dos dois primeiros, se encontra em iminente risco de desabamento.Com efeito, pelo exame da prova documental juntada a inicial, em especial pelos documentos de folhas 67 e seguintes, verifica-se que os fatos relatados na inicial restaram demonstrados, não existindo dúvida quanto a situação precária do imóvel que impõe a realização urgente de obras.Desta forma, a liminar requerida merece ser acolhida posto que não há como se aguardar ao julgamento final deste feito, sob pena desta não possuir mais qualquer utilidade ante as consequencias que poderão advir.Assim, DEFIRO A LIMINAR na forma requerida na inicial,. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.014408-3 - SILAS DE MAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) Despacho:1- Defiro a transferência dos valores em depósito para a conta do CEJUR-PGE, devendo o cartório especificar no ofício que muito embora o depósito de fls. 324 tenha sido realizado perante o Juízo de Sapucaia, este foi feito nos autos de uma Carta Precatória expedida por este Juízo. Assim, depreende-se que se encontra a disposição da 10ª V.F.P.2- Sem prejuízo, esclareça o Réu, no prazo de 05 dias, se com a transferência realizada dará quitação, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução e, em consequência, com a baixa e arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130191-5 - MUNICIPIO DE JAPERI X ALBERTO COCOZZA INDUSTRIA,LAVOURA E COMERCIO, ODIN JOSE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.130411-4 - WANDERSON LUIZ CONCEIÇAO GUERRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.133537-8 - DENISE MARQUES X CEDAE Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.134423-9 - FABIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.136013-0 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.009214-6 - TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido da Autora para condenar o Réu ao pagamento da importância de R$ 64.721,25, devidamente atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do pactuado no parágrafo terceiro da cláusula quinta do contrato acima referido, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.047130-3 - VALNEY BERNARDINO MATOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a realizar o pagamento da remuneração a que faz jus o servidor durante o período de 31.01.1999 a 06.11.2000, ocasião em que este esteve indevidamente afastado de suas funções e, em conseqüência, extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.130672-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X HOSPITAL DOS ÓCULOS LTDA Decisão: 1) Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/09/2008, às 14:15 hs. 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.074183-9 (5331) - JORGE RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTRA, PAULO HENRIQUE SANTOS SILVA DE AZEVEDO, ELIZA SANTOS SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)), JERUSA SANTOS SILVA DE AZEVEDO, Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)), Interessado: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:1- Defiro a habilitação dos herdeiros. Anote-se. Oficie-se à DRA.2- Intime-se a empresa Gestora Recebíveis Tetto S.A., como requerido às fls.423. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155900-7 - EDNEA VENANZONI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE LEMOS LEONI (RJ-020429)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando tratar-se de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova, ante a hipossuficiência técnica da parte autora. Assim, no intuito de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro a ambas as partes novo prazo para que especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.003315-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROSA FILOMENA S. DE OLIVEIRA E SILVA X NILZA FONSECA DA SILVA Sentença:Diante do exposto, considerando a ausência do necessário interesse de agir, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267 inciso VI do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068795-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE RAUJO WILLEMAN (PJ-000001), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ROBERTINA LOPES GRAGALHIONE Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTES, os presentes Embargos à Execução e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.036508-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CASA DE SAUDE GABINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:Considerando que o Embargante devidamente instado a providenciar o recolhimento das custas processuais, consoante decisão de fl. 17 e que este até a presente quedou-se inerte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO nos termos do art. 257 do CPC e, em conseqüência julgo extinto o processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.104373-1 (5443) - CELSO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:(...) Diante do acima exposto, considerando que o depósito de fls. 548 visa apenas a garantia o juízo, lavre-se o termo de penhora. Após, i-se o devedor, através deste ato, na pessoa de seu patrono para que, querendo, apresente impugnação no prazo legal. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1997.001.043479-0 - SEBASTIAO JOSE DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA WERNECK MELLO (PJ-000001) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar o Réu a pagar aos Autores a importância de R$ 7.956,82 que deverá ser devidamente atualizada e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data do laudo pericial e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029414-7 - RODRIGO LIMA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA MARQUES PESSÔA (RJ-108594)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.50/60 É TEMPESTIVA.Conforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153908-7 - JUSSARA BELLOTE CARDOSO, ISADORA CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR (RJ-011819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANUELLA STORRY LINS), MARCELO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão:4- Outrossim, considerando tratar-se de prestação mensal, determino nova intimação dos Srs. Secretários de Estado de Fazenda para que na forma da decisão proferida no Agravo deposite até o 5º dia útil de cada mês, a partir do mês subsequente, a favor da 2ª Autora, em conta bancária de titularidade da 1ª Autora - representante legal, a importância de R$ 3.800,00 destinada ao respectivo tratamento, intimando-se ainda o Sr. Secretário de Estado de Saúde para que forneça em igual prazo os medicamentos a que a mesma necessita, cujos receituários se encontem nos autos, sob pena de incidência de multa pessoal e diária no valor de R$ 300,00 por dia de atraso. Saliento que os mandados deverão ser instruídos com cópia da decisão de fls. 907/913. \r\n\r\nProc. 2005.001.059839-8 - CARLA CASTRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PROC. ESTD. Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da Autora e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.130111-3 - RICARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando as questões atintentes ao feito, a presente demanda deverá seguir o rito ordinário. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.131484-3 - EDINALDO FRANCISCO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132357-1 - JOSE MAURICIO APRIGIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.001.135417-8 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: 1) Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. 2) Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.105671-0 - MARCO ANTONIO PENCO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PROCURADOR DO ESTADO), COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR Sentença:Diante do acima exposto, DENEGO A SEGURANÇA pretendida pelo Impetrante.e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art.269, I, do CPC. Custas pelo Impetrante, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, ante o teor das súmulas 105 do STJ e 512 do STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.111695-0 - GELSON TORRES X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)), DIRETOR DA DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DIP, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:(...) Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.143009-6 - MARIA SCHIRLEI DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.149073-1 - SAMUEL DE BARROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:(...) Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, e em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.043866-2 - RAFAEL LOYOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.062914-5 - ALAÍDE MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:(...) Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar a revisão do benefício previdenciário percebido pela Impetrante, de modo que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 10, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.(Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.119600-7 - CENTRO DE REFERÊNCIA GUERREIROS DA INCLUSÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSELHEIRO TITULAR DO COMDEF RIO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA Sentença:(...) Isto posto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a Impetrante nas custas processuais, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.135363-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GILBERTO ALVES DA SILVA Despacho: Proceda-se à notificação. Para tanto, expeça-se mandado a ser cumprido por OJA. Feita a notificação e certificada a isenção de custas, aguarde-se em cartório por 48 horas, procedendo-se à entrega dos autos ao Requerente, independentemente de traslado, mas com as devidas anotações cartorárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.125255-2 - MARIA CRISTINA OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDENCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. 3) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133157-9 - SILAS LUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.138364-2 - ESPÓLIO DE LAURA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante da certisão cartorária retro, acolho os embargos declaratórios para revogar a decisão embargada.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.003587-7 - LUCIANA BEHR KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) AS PARTES SOBRE CÁLCULO DE FOLHAS 140. \r\n\r\nProc. 2003.001.116277-0 - BETEL ARAGAO DE LIMA, LINCOLN ARAGAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:Cite-se em execução na forma do disposto no art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.118270-7 - MARLY NUNES DA SILVA, MARY JANE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão:1- Intime-se o réu para cumprir a obrigação imposta na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 461-A, do CPC. 2- Às partes sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.071761-0 - ALINE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090488-4 - ADINHO ENTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038041-1 - IVAN MARTINS DA COSTA, MARCIO ROBERTO GOMES GUERRA, FRANCISCO HELIO DE ARAUJO, ROBERTO COSTA, JORGE CARLOS PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.045222-7 - LEONARDO BATISTA TARTARONI SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da justiça gratuita, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065125-0 - MARIA LUIZA SAMPAIO CASTELAR (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PAULO HENRIQUE S. COSTA Decisão:Intime-se a réu para cumprir a obrigação imposta na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa prevista no art. 461-A, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.119886-0 - MARIA ENIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUZI EDUARDO CAVALCANTI CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.133156-0 - LUCIA HELENA CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Com a vinda do ofício informando que a quantia se encontra à disposição do Juízo, defiro a expedição de mandado de levantamento da quantia depositada, devendo a parte autora comprovar nos autos, através de nota fiscal, a compra dos medicamentos cujo valor foi objeto do sequestro, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.000250-9 - SAMUEL MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: COSME DAVID RANGEL SOARES - PROC. ERJ Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do Autor e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.024456-6 - NILCEA SARDINHA GUEDES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.055381-2 - ALUIZIO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN - ERJ Sentença:Diante do acima exposto, acolho o parecer ministerial e JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do Autor, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.128659-3 - MANOEL MIGUEL ATHANAZIO NETO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor o pagamento da Gratificação de Técnico Científico de Nível Superior, pelo período de dezembro de 2002 a outubro de 2003, devidamente atualizado e acrescido de juros legais de 0,5 % ao mês, nos termos da Lei 9494/97 estes a contar da citação e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.217954-4 - ROGÉRIO RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FOLHAS 70 / 87 , FOI APRESENTADA NO PRAZO LEGAL. AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.128580-6 - JOSÉLIO PEREIRA DE MEDEIR0S (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, eis que não se formou a relação processual. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.131696-7 - CARLOS SERGIO DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.081444-1 - ANTONIO BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA - PROC. ERJ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA - PROC. MRJ Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus realizem em hospital da rede pública estadual ou municipal a cirurgia no Autor descrita na inicial, bem como que forneçam, periodicamente, os medicamentos, utensílios, materiais e aparelhos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 11. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.114861-8 - MARIA ISABEL DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROC. ERJ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA- PROC. MRJ Sentença:Diante do acima exposto, REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do disposto no art. 267 inciso V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.216118-7 - SIMONE WAJNSZTOK (Adv(s). Dr(a). LIZ MÔNICA SEREJO ALVES SILVA (RJ-059555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.135376-9 - WANDERSON DOS SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000146-6 - EDIENE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando tratar-se de relação de consumo defiro a inversão do ônus da prova em razão da notória hipossuficiência técnica da parte Autora. No entanto, visando se prevenir futura alegação de cerceamento de defesa, reabro para as partes o prazo para que se manifestem em provas, justificadamente. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.135385-0 - ROGÉRIO PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.116972-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI, Procurador: PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR X JOSEFINA GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Sentença:Diante do acima exposto, acolho o parecer ministerial e JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do Autor, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.152753-5 - ALTAIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO (RJ-128513)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS - PROC. ERJ Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.130489-8 - ANGELA SEBASTIANA DE CARVALHO, FABIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverão os Autores trazer os autos aos autos, no prazo de dez dias, a cópia integral da última declaração do imposto de renda, anida que sejam isentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.133175-0 - ALESSANDRO MARCOS MIRANDA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS), DELTA CONSTRUÇOES S A Decisão: Trata-se de ação propsto pelo rito sumário, com pedido de antecipação de tutela por ALESSANDRO MARCOS MIRANDA CORREA, em face da PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS e DELTA CONSTRUÇÕES S/A em que objetiva a reparação por danos morais e materiais. Cabe examinar a competência deste Juízo para processar e julgar o feito. Observando o art. 97, inciso IV, do CODJERJ, que prevê a competência das Varas de Fazenda, para atuação no município da capital e na jurisdição da respectiva comarca, constata-se a incompetência deste Juízo para decidir a presente demanda, haja vista integrar o pólo passivo outro município, que não o Município do Rio de Janeiro. Ante o exposto, declino da competência em favor do Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, na forma do art. 127, II, \"b\" c/c o artigo 86, I, \"a\", ambos do CODJERJ. Oficie-se ao Distribuidor para a baixa, e encaminhem-se os autos \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.136056-7 - FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DAISY LÚCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS (RJ-073473)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), VANESSA M P LYRA DA SILVA), ALEXANDRA RENONES CALVO ABUASSI Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.065980-6 - JOSE BRAZ DE LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO), CONCESSIONARIA LAMSA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do Autor, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.050223-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO - PROC. ERJ (PE-000010)) X LUIZ VIEIRA DE SOUZA Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor a importância de R$ 3.342,72 (três mil trezentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos), devidamente atualizada a contar da data do desembolso, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da data do evento e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092660-7 - MARCELO NUNES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Despacho:1- Diante da certidão de fls.91, considero tempestiva a contestação, uma vez que o prazo deve ser contado da juntada no sistema.2- Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.065403-6 - CARLOS FRAGELLI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.130637-8 - BETE DEISE FERREIRA, VERA LÚCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. 4) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.134299-1 - NATALINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Esclareça a Autora a polaridade passiva, eis que sua pensão vem sendo paga pelo IPERJ, atualmente sucedido pelo RIOPREVIDÊNCIA, que é autarquia estadual com personalidade jurídica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.046001-1 - GUIOMAR BRUNO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, referente à sua cota-parte, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, observada a prescrição qüinqüenal, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 38, excluída a Gratificação por Habilitação Profissional, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.124347-4 - JAIR CAMPOS, MARIA JOSE CAMPOS, JOAO BAPTISTA CAMPOS, MARIA NAZARETH ANDRE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X ESPOLIO DE MANOEL AUGUSTO DE JESUS), Litisconsorte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267 inciso II do CPC. \r\n\r\nVerificação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.152181-5 - CASA DE SAUDE GABINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KAEDE (RJ-011684)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Fls. 555: Nada a prover, uma vez que não há revogação do mandato nos presentes autos, razão pela qual a patrona permanece constituída. No mais, aos interessados para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nId: 581531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "581480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2001.001.043570-1 - BANDEIRANTES TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA M VAZ M DE CASTRO Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.045713-7 - BANDEIRANTES TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.37/38, referente a 103,4310 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.107938-9 (150) - ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (RJ-010324)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 1999.001.121711-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIO DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2000.001.162571-4 - EROS SUCENA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR CAVALCANTI (RJ-032852), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.000827-6 - EMILIO AMARO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHAES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.001.043393-5 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Regularize-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.050234-9 - BUILDING EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP. 56 CWS) \r\n\r\nProc. 2001.001.104028-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.104029-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 380, R$ 408,21.(QUATROCENTOS E E OITO REIAS E VINTE E UM CENTAVOS .), referente a223,5796.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro.NA CASA DE LETRA (U) JC \r\n\r\nProc. 2001.001.130584-9 - EDUARDO BARBOSA DE ASCENSAO (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.004501-9 - DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sr. advogado por favor trazer a cópia da petição protocolada no dia 24/08/2007, numero 200703021395. (exp. 57 cws) \r\n\r\nProc. 2002.001.105489-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Junte-se. Às partes. cws \r\n\r\nProc. 2003.001.085331-0 - DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO Despacho:Ao Municipio. cws \r\n\r\nProc. 2004.001.016335-5 - AZILDO ZANON BENF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (exp. 57 cws) \r\n\r\nProc. 2004.001.045782-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -cws \r\n\r\nProc. 2004.001.066771-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP. 56 CWS) \r\n\r\nProc. 2004.001.068665-0 - PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.....ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS ..... \r\n\r\nProc. 2004.001.097185-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o erro material contido no dispositivo do julgado, integro, de ofício, o mesmo nos seguintes termos: \"Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS, RECONHEÇO A NULIDADE e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto aos embargos, condeno o Município a reembolsar as despesas processuais efetivamente realizadas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da causa dos presentes. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I.\"Nos demais termos, a sentença fica mantida. \r\n\r\nProc. 2004.001.101615-9 - ROLAND ANDREAS BOSSART (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:cumpra-se-cws \r\n\r\nProc. 2004.001.120833-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -cws \r\n\r\nProc. 2004.001.120905-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (exp. 57 cws) \r\n\r\nProc. 2004.001.120914-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp. 57 cws) \r\n\r\nProc. 2004.001.121999-0 - THAIS CARMEN CAMPANELLA DE SIERVI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda o embargado a promoção ministerial de fls. 100 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.016061-7 - DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN GATTAS CORREA ANTUNES DE ANDRADE (RJ-134316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE os embargos, e em conseqüência, EXCLUO do crédito exeqüendo apenas os valores relativos ao IPTU que excederem à respectiva alíquota mínima.Tendo em vista a sucumbência recíproca, despesas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.029925-5 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o embargado acerca de fls. 93/137 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.029944-9 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham dos documentos referenciados. \r\n\r\nProc. 2005.001.036323-1 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.040412-9 - OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.001.049299-7 - DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN GATTAS CORREA ANTUNES DE ANDRADE (RJ-134316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.090309-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-cesar \r\n\r\nProc. 2005.001.103695-1 - PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANNE FICHTNER CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP 56CWS) \r\n\r\nProc. 2005.001.121509-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em provas. cws \r\n\r\nProc. 2005.001.152283-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA BOCIKIS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-cws \r\n\r\nProc. 2006.001.047601-5 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-cesar \r\n\r\nProc. 2006.001.048804-2 - IGREJA BATISTA DO MEIER X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -cesar \r\n\r\nProc. 2006.001.071706-7 - ANA MARIA MULLER REBUZZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (exp. 57 cws) \r\n\r\nProc. 2006.001.071716-0 - ANDREA PLINIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO C FERREIRA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp-56 cws) \r\n\r\nProc. 2006.001.082727-4 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp. 56 cws) \r\n\r\nProc. 2006.001.095701-7 - VIRGILIO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). RENATA TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-102433E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante. Prazo de 15 dias. cws \r\n\r\nProc. 2006.001.101612-7 - KOMPAC ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FATIMA MORAIS MELLO LAMEU (RJ-038099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.013207-0 - VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo... cws \r\n\r\nProc. 2007.001.056809-0 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A, Procurador: MARCIO LEAL X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -cesar \r\n\r\nProc. 2007.001.199553-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (exp. 57 cws) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.066572-5 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (RJ-120686), Dr(a). JULIANA FOCH (RJ-120585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.075161-9 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Arbitro os honorários da perícia em dez mil reais, visto que razoável, justificado e harmônico com o objeto da prova. cw \r\n\r\nProc. 2006.001.071683-0 - MANOEL LOPES DA CUNHA FAVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.170338-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.001237-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES Despacho:Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.076307-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.076311-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO recebo os resursos nos seus regulares efeitos;ao apelado;ao mp, após,subam ao E. Tribunal \r\n\r\nProc. 2000.001.155183-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.001.001732-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO recebo os resursos nos seus regulares efeitos;ao apelado;ao mp, após,subam ao E. Tribunal \r\n\r\nProc. 2001.001.001745-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BIGONI BURROWES Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2001.001.042249-4 - ESPOLIO DE ALUIZIO DEMARCHI CHULA, Inventariante: ZELIA FURTADO CHULA (Adv(s). Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.044336-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.044418-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANNE VELASCO F PEREIRA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.001.044430-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.001.045978-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.001.047807-4 - SANTA CASA DA MISERICORDI DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.048638-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.104782-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.108308-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.131074-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA recebo os resursos nos seus regulares efeitos;ao apelado;ao mp, após,subam ao E. Tribunal \r\n\r\nProc. 2001.001.131633-1 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.144523-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.029490-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.125466-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.016315-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.016341-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Cumpra-se. cws \r\n\r\nProc. 2004.001.018808-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES S/C (Adv(s). Dr(a). ARIEL GUIMARAES FONSECA (RJ-080135)) X FAZENDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE os embargos, e em conseqüência, EXCLUO do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e, quanto ao IPTU, apenas, o que tiver excedido à respectiva alíquota mínima, sendo legal a imposição não progressiva, consoante o fato gerador definido.Tendo em vista a sucumbência recíproca, despesas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados.Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.021293-7 - IGREJA DE NOVA VIDA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA K BOCIKIS AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.-vista dos autos por 5 dias-cesar \r\n\r\nProc. 2004.001.021310-3 - IGREJA DE NOVA VIDA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC -vista dos autos por 5 dias (EXP. 56 CWS) \r\n\r\nProc. 2004.001.042425-4 - RICARDO COSAC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC( exp. 57 cws) \r\n\r\nProc. 2004.001.042562-3 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE os embargos, e em conseqüência, EXCLUO do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e, quanto ao IPTU, apenas, o que tiver excedido à respectiva alíquota mínima, sendo legal a imposição não progressiva, consoante o fato gerador definido.Tendo em vista a sucumbência recíproca, despesas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados.Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.137141-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp. 57 cws) \r\n\r\nProc. 2005.001.015895-7 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....ACOLHO OS EMBARGOS ..... \r\n\r\nProc. 2005.001.032205-8 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (exp. 57 cws) \r\n\r\nProc. 2005.001.044329-9 - ELIANA RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-cws \r\n\r\nProc. 2005.001.098703-2 - ABEL FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp. 57 cws) \r\n\r\nProc. 2006.001.114277-7 - JOSE VICENTE (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ás partes quanto a certidão cartorária de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.013086-2 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp. 57 cws) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.060741-7 - IGREJA EVANGELICA VIDA NOVA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO C FERREIRA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.073405-1 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Tendo em vista que não houve impugnação pelas partes acerca dos honorários pretendidos pelo perito do Juízo, homologo os mesmos (R$ 1.800,00);2. Intime-se o expert para se manifestar acerca do parcelamento de sua remuneração (fls. 92). \r\n\r\nProc. 2005.001.073425-7 - DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN GATTAS CORREA ANTUNES DE ANDRADE (RJ-134316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP. 56 CWS) \r\n\r\nProc. 2005.001.098761-5 - FLAVIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.098775-5 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046570)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. sobre promoção do m.p. - cws \r\n\r\nProc. 2005.001.103720-7 - ASSOCIACAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES Despacho:Junte-se. Às partes. cws \r\n\r\nProc. 2005.001.103725-6 - BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Junte-se. Às partes. cws \r\n\r\nProc. 2005.001.139213-5 - INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES SUBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE os embargos, e em conseqüência, EXCLUO do crédito exeqüendo apenas os valores relativos ao IPTU (exercício de 1999) que excederem à respectiva alíquota mínima.Tendo em vista a sucumbência recíproca, despesas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.139236-6 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sr. procurador por favor trazer a cópia da petição protocolada no dia 24/08/2007, numero 200703019469. (exp. 57 cws) \r\n\r\nProc. 2005.001.152306-0 - JOAQUIM FERNANDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-cesar \r\n\r\nProc. 2006.001.033786-6 - PIRES E SANTOS S A ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.069866-8 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sr. Procurador por favor trazer a cópia da impugnação protocolada no dia 06/11/2007, para que possamos dar andamento no processo. (exp. 57 cws) \r\n\r\nProc. 2006.001.102044-1 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM JARDIM NOVO REALENGO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp. 57 cws) \r\n\r\nProc. 2006.001.114434-8 - SEBASTIAO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (exp. 57 cws) \r\n\r\nProc. 2006.001.114453-1 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (exp. 57 cws) \r\n\r\nProc. 2006.001.119662-2 - ALEXANDRE MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES (RJ-098196)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp. 57 cws) \r\n\r\nProc. 2007.001.025632-8 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAI RJ (Adv(s). Dr(a). CHERYL BERNO (RJ-122725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP. 56 CWS) \r\n\r\nProc. 2007.001.125109-0 - TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905)), Procurador: ALDA CAVALIERI) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (gd-f) f-2/c \r\n\r\nProc. 2007.001.125172-7 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905)), Procurador: ALDA CAVALIERI) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (gd-f) f-2/c \r\n\r\nProc. 2008.001.050456-9 - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 900. \r\n\r\nProc. 2008.001.050490-9 - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Município. Após, certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 581480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.144634-6 - ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES C/C 8 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.054551-7 - VALDICEIA ROSA GUIMARAES (B/C 03) (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA A.B.SERAFIM), IDALINA PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) Decisão:Recebo o recurso de fls.151/155 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.086108-7 - COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR - C/C 08 (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS (MG-069991)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.201541-9 - BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS C/C 03, DENILSON DAS GRAÇAS SILVA, FERNANDO LAMAS ESTEVES, ALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA, GEBER ESTEVAM DOS SANTOS, ANTONIO ALVES DA SILVA, RODRIGO NISTALDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA-- Decisão:Recebo o Apelo de fls. 88/95 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP se interesse tiver. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157081-8 - CELENE MARIA DOS SANTOS FERNANDES - C/C-01 (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.163776-9 - JOSE MARIA DE MIRANDA TAPAJOS A/C 11 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO), Procurador: WALDIR ZAGAGLIA==PGE== Despacho:Ao ERJ, no prazo legal, sobre a certidão da serventia.Após, apreciarei a admissibilidade do recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.014722-0 - ELEVALDO DA SILVEIRA (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA==PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.113993-0 - CARLITO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR B/C 7 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)), Procurador: FRANCESCO CONTE==PGE==) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 25/34 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.051368-6 - JOÃO OLIVEIRA DE FREITAS M/S D-01 (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DETRO), Procurador: MARIA LUIZA FAVERET C. GARCIA DE SOUZA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, REPUBLICO A SENTENÇA DEVIDO À FALTA DO NOME DO PROCURADOR NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR: ... SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para determinar a liberação do veículo descrito na inicial, mediante o pagamento da multa pela infração que originou a sua apreensão, ademais das despesas pelo depósito, até trinta dias, apenas. As custas deverão ser rateadas. Sem honorários, na forma dos Enunciados 512 do STF e 105 do STJ. Oficie-se.Custas pelo Impetrante, observado o disposto na Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.055815-9 - CRISTIANE DIAS APOLINARIO (B/C 04) (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se a parte autoar para dizer, no prazo legal, se a obrigação está satisfeita.Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096315-7 - MARILDA REIS DE MORAES(C/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:INTIME-SE O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO para comprovar o pagamento em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ,, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078462-0 - ANTONIO CARLOS FONSECA DA SILVA E/C 06 (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.125878-3 - EVA DA SILVA BARROS C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Despacho: Fls. 112: Defiro o pedido vista formulado pelo ERJ, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manfieste sobre o despacho de fls. 98 \r\n\r\nProc. 2007.001.170049-2 - DJALMA HONORATO DE SANTANA A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES==PGM==), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA==PGE== Decisão:Recebo os Apelos de fls.87/95 e 98/109 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.175789-1 - ISAURA FAILDE DE SOUZA B/C 03 (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ==PGE==), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA == PGM== Decisão:Recebo o Apelo de fls.96/100 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP se interesse tiver. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.187865-7 - JURACY FERREIRA MAIA A/C 10, Procurador: ANTÔNIA DIANA GADELHA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA==PGM== Decisão:Recebo os recursos de fls.47/50 e 51/62 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.195150-6 - EZY MACIEL GUIMARÃES B/C 01, JOEL SANTANA SANTOS, MARIA NATALIA DE SOUZA TEIXEIRA, FERNANDO PEREIRA, ROBERTO PRADATZKY MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: PAULA NOVAES F. M. GUEDES==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 61/83 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.200594-3 - HENRIVELTO VIEIRA DE OLIVEIRA A/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA==PGM==), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES==PGE== Decisão:Recebo o Apelo de fls.80/84 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.010383-6 - FÁBIO PORTO DA SILVA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.021116-5 - MARIA EDUARDA MESQUITA DE SOUSA A/C 01 (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM==PGM== Decisão:Recebo o Apelo de fls.51/58 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.040832-5 - ELISABETE LIRA DA SILVA COSTA (B/C 01) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X RIO PREVIDENCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF V. A. TEIXEIRA==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 42/48 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.042716-2 - SELMA BARBOSA DA SILVA (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO== PGM== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 62 / 87 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO MRJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.047922-8 - GENESIO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 27/35 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.056541-8 - INARA NOGUEIRA SALES B/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 37 / 48 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.086629-7 - ANDERSON LUIZ CAPELLA MATA B/C 7 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.118856-4 - PAULO ROBERTO CORREA BRANDÃO C/C 6 (Adv(s). Dr(a). ANDERSON INACIO DA SILVA (RJ-143324)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim sendo, DEFIRO em parte a liminar, para determinar que o veículo seja liberado mediante o pagamento da multa relativa à apreensão do veículo, bem como eventual taxa de reboque e diárias de depósito respeitado, todavia, o limite máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da apreensão.Defiro JG.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.138176-5 - THELMA BARRETO DE JESUS A/C 7 (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X RIOPREVIDÊNCIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:À parte autora para emendar o pólo passivo, no prazo de 10 (dez) dias, considerando a certidão da serventia. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.057522-4 - NADIA FRANCISCA DA SILVA (BC/04) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA Despacho:Intime-se a parte autoar para dizer, no prazo legal, se a obrigação está satisfeita.Nada vindo, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079591-4 - JANNES DE ANDRADE E/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.105204-4 - ALCENIR NUNES PEREIRA E/C 01 (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.065651-5 - LOBO DIESEL COMERCIO DE PEÇAS LTDA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 66/97 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.CERTIFICO AINDA QUE A AGRAVANTE- FLS. 99/112 CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036158-6 - ELAINE DE SOUZA RAMOS B/ C 09 (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: JOAQUIM P.RHOR Despacho:1. Às partes, no prazo legal, sobre fls. 168/170.2. À parte autora, no prazo legal, para esclarecero requerido pelo MP (fls. 162v).3. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.039520-3 - RENATO ASSIS SANTOS (B/C 10) (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA==PGE== CERTIDÃO TENDO EM VISTA CADASTRAMENTO DO SR. PROCURADOR DO ESTADO NESTA DATA, REMETO À REPUBLICAÇÃO O DESPACHO QUE SEGUE.REPUBLICAÇÃO:Às partes, no prazo legal, sobre fls.81/138. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039176-1 - ALRICINEA RODRIGUES FIEL B/ C 05 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. E OUTRO), Procurador: LIONIO R.CARVALHO JR. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS. 188/189. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108269-3 - ESPOLIO DE ALBERTO VIRGINIO RODRIGUES A/C 01 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 118: Indefiro o pedido de devolução do prazo, tendo em vista o teor da certidão da serventia(fls. 122), que atesta a regularidade da publicação..Aguarde-se a resposta do I. perito.Nada vindo, renove-se a intimação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.079852-6 - PAULO ROBERTO GONZAGA NOVAES E/C 08 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X FUNDAÇÃO DE SUPERINTENDÊNCIA DE RIOS E LAGOS), Procurador: PATRICIA FIGUEIREDO DA CUNHA - PGE Despacho:Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.073034-5 - CARLOS AUGUSTO REIS B/C 10 (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.069795-0 - SUELI XAVIER RIBEIRO (BC/11), ELIZANDRA XAVIER RIBEIRO, ELISSANDRA XAVIER RIBEIRO, ELISANGELA XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: RODRIGO O.BOTELHO CORREA = PGE == Despacho:À parte autora para dizer, no prazo legal, se pretende dar continuidade a execução. Em caso positivo, deverá cumprir o item 02 do despacho de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2007.001.202606-5 - MARIA DA CONCEIÇAO CASSIANO B/C 05 (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF-PGE- DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, 1- AO AUTOR EM RÉPLICA. 2- ÀS PARTES SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 69 / 74 E 75 / 82. \r\n\r\nProc. 2008.001.104688-5 - JOSE CARLOS RUGAI MACIEL D/C 10 X RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Decisão:3) Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 06/08/2008, às 15:00 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026899-0 - MARLI SANTOS DE OLIVEIRA (B/C11) (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: DÉBORA MAY ==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 32/40 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO,1- AO AUTOR EM RÉPLICA.2- ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 41. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.168020-1 - IZAURINA ALBUQUERQUE DOS SANTOS C/C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA) Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo da demanda fazendo constar o \"RIOPREVIDÊNCIA\" ao invés do IPERJ, tendo em vista a extinção deste último, nos termos da lei n.º 5109/2007. Anote-se no Distribuidor e onde couber.2. Recebo o Apelo de fls. 109/113 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP se interesse tiver. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 581571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.171126-0 - MAGNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X DER FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DO RJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Decisão:\" A preliminar de ilegitimidade ativa não merece acolhimento, uma vez que consta declaração nos autos acerca da convivência. Ademais, a exitência ou não do direito material é questão de mérito. No que concerne a preliminar de falta de interesse processual também deve ser afastada, uma vez que a prestação jurisdicional é util e necessária à requerente e a controvérsia não foi resolvida administrativamente. Partes legítimas e bem representadas, ... declaro saneado o processo. Indefiro a prova oral requerida pela parte autora, uma vez que a demanda não objetiva o reconhecimento de união estável e, conforme afirmado pela parte a fls. 55, a oitiva tem esta finalidade. Transcorrido o prazo recursal, abra-se vista ao Ministério Público para parecer final. \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165964-7 - ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA, STEMAG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOURENCO CATALDI (RJ-010010)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:J. às partes. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.118105-3 - MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DESIGNO O DIA 09/10/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Intimem-se. Cite-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.126383-5 - TERESA DE ANDRAE CASTRO NEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DESIGNO O DIA 09/10/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Intimem-se. Cite-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.129708-0 - LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- DESIGNO O DIA 09/10/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Intimem-se. 2- Cite-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.132493-9 - CELSO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.054208-0 - RAFAEL RODRIGUES YAMASHITA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 67/72 no duplo efeito. Cite-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, E CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.001.118391-8 - MARCOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 179/194 no duplo efeito. Cite-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.149676-1 - DENISE ALMEIDA SILVA, DANIELE CRISTINA ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Portaria 01/2007 - Ao RIOPREVIDÊNCIA para apresentar cópias legíveis do P.A. apresentado em fls. 56/98. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175521-3 - CARLOS ROBERTO TARDIM BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:\"... Partes legítimas e bem representadas, ... declaro saneado o processo. Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em razão da matéria, verifica-se a necessidade da produção das provas oral requerida pelas partes e documental suplementar requerida pela parte autora, cujos documentos deverão ser juntados aos autos em até 10 dias antes da AIJ. Designo AIJ para o dia 02/09/2008, às 14:00 horas. Venha o rol de testemunhas, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil, em até 10 dias após a publicação desta decisão. Ficam intimadas as partes de que, sendo fato único, serão ouvidas três testemunhas, na forma do parágrafo único, do art. 407 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176592-9 - WASHINGTON JUSTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 159/171 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.149116-9 - DEISE DO ROSARIO GOULART NASCIMENTO, CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"... Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite(m)-se e intimem-se....\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085513-3 - MARTINIANO GOMES NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.175945-0 - DAISY DE FREITAS DURÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.101687-0 - RONALDO RODRIGUES DO VALE (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA DE BARROS (RJ-137747)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.156524-0 - CLÁUDIO BARROS DA COSTA (AC/8) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) Decisão:\" A preliminar de litisconsórcio passivo necessário não merece acolhimento... Partes legítimas e bem representadas, ... declaro saneado o processo. Indefiro a prova pericial requerida pela parte autora... Transcorrido o prazo recursal, abra-se vista ao Ministério Público para promoção final. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.065626-4 - LEONEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:defiro a dilação do prazo. Após , Cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.090136-2 - GERALDO DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.108202-4 - DAVID SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 117/120 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.115060-1 - CRISTIANO FERREIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.174238-3 - NESTOR DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) DECISÃO (FLS. 107): Recebo os embargos de declaração de fls. 94/95, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC ... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. \r\n\r\nProc. 2007.001.205561-2 - ZENILDA LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MINICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Decisão:\" Partes legítimas e bem representadas, ... declaro saneado o processo. Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em razão da matéria, verifica-se a necessidade da produção das provas testemunhal e documental requeridas pela parte autora. Ficam intimadas as partes de que sendo fato único, serão ouvidas três testemunhas, na forma do parágrafo único, do artigo 407 do Código de Processo Civil. Designo a AIJ para o dia 09/09/2008, às 14:00 horas. Venha o rol de testemunhas em até 10 dias após a publicação desta decisão. Abra-se vista ao Ministério Público para ciência. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.024091-8 - LOURDES MARIA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 27/34 no duplo efeito. Cite-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.053915-8 - LEANDRO FRANÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.106788-8 - CLARICE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B), Dr(a). FABIANA DOS SANTOS LUCCHI DIAS (RJ-116838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\"... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite(m)-se e intimem-se. Sem prejuízo, esclareça a parte autora se solicitou perante a Administração o DAP e , em caso de recusa, qual funcionário que assim procedeu...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.150231-3 - JOSE MODESTO VIANA, MARIA ERLY MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Defiro o pedido de gratuidade de justiça ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Cite(m)-se e intimem-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.151682-8 - RAQUEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559), Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439), Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"... Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite(m)-se e intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.151713-4 - LUCIANA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559), Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439), Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"... Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite(m)-se e intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.154924-0 - RONALDO SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.056579-9 - YVON SPADAFORI ARGUELHES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): esclareça o autor se é beneficiário de gratuidade de justiça; em caso negativo, recolha as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.102624-0 - LUCILÉA SILVEIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUÍSA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls.120/123 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.154239-6 - MARIA APARECIDA ANDRE, SONIA REGINA ANDRE, MARCIA PEREIRA MARTINS, VERONICA PEREIRA MARTINS, SONIA MARIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"Defiro o pedido de Gratuidade de justiça ... Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... Sem prejuízo manifestem-se a parte autora e parte ré sobre o DAP de fls. 26, 35, 47, 59 e 70, sob pena de preclusão. Cite-se e intimem-se. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.154091-0 - DANIEL SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\"...Defiro o pedido de gratuidade de justiça ... DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA ... Cite(m)-se e intimem-se. ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042906-5 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157420-4 - FERNANDA HORA DE CANTANHEDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)), Litisconsorte: TÓQUIO MARINE SEGURADORA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), JÚLIO SIMOES TRANSPORTES SERVIÇOS LTDA, Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794), Dr(a). RAQUEL TERRA VERSIANI DOS ANJOS (RJ-146320), Dr(a). AGNALDO LIBONATI (SP-115743) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 332/334 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.091741-4 - LUCIA HELENA CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), REAL FOOD ALIMENTAÇÃO Despacho:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112438-0 - CELSO PERES BRAVO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2) Recebo a emenda de fls. 14 à petição inicial. Anote-se onde couber; 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157681-3 - FRANCISCO BESSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) PREFEITURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para emendar a inicial, visto que \"PREFEITURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" não possui personalidade jurídica para figurar no pólo passivo da presente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.063929-3 - CARMELINDA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047402-4 - VITOR DANIEL GONÇALVES GARCEZ, VIVIAN DANIELLE GONÇALVES GARCEZ, VITÓRIA GARCEZ PAIXÃO, DÉBORA CRISTINA GONÇALVES GARCEZ, IGOR GARCEZ DA SILVA, DEIVISON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PGM) PORTARIA Nº 01/07: À PARTE AUTORA, EM PROVAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.138106-1 - CELIA REGINA PEREIRA DA SILVA /A/C 04, VIVIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY (PGE)) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nId: 581557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Milton Jose Bezerra de Araujo \r\n\r\nR.G.: 05219415-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/044191-1 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Leonidio Moraes Godinho \r\n\r\nOAB: Rj066429 \r\n\r\nDECISAO: \"Acolho Integralmente a Promoção Ministerial, Declarando Extinta a Punibilidade, Face À Ocorrência da Prescrição da Pretensão Executória (...)\" \r\n\r\nAPENADO: Fábio Linhares Rosa \r\n\r\nR.G.: 09181180-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/089358-8 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: \" Acolho a Pretensão do Ministério Público e Declaro Extinta a Execução da Pena Privativa de Liberdade, Com Fulcro No Art. 90 do Cp, Face ao Decurso, Sem Revogação, do Período de Livramento Condicional\" e Manifestar-se Sobre Cota Ministerial de Fl 110:\"requer O Mp Inscrição da Multa na Dívida Ativa\" \r\n\r\nAPENADO: Fábio Linhares Rosa \r\n\r\nR.G.: 09181180-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/096528-8 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: \" Declaro Extinta a Execução da Pena Privativa de Liberdade, Face a Prescrição da Pretensão Executória Estatal\" \r\n\r\nAPENADO: Uiara Rosa da Silva \r\n\r\nR.G.: 06250457-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/017689-9 \r\n\r\nADVOGADO: Ivanil Machado \r\n\r\nOAB: Mg101287 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca do Desarquivamento da Ces 2002/01768-9, Conforme Requerido Pela Defesa \r\n\r\nAPENADO: Leandro dos Reis \r\n\r\nR.G.: 11398363-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/017381-1 \r\n\r\nADVOGADO: André Mangini Antonelli \r\n\r\nOAB: Rj039457 \r\n\r\nDECISAO: Decisão de Fls. 317 \r\n\r\nAPENADO: Genivaldo de Oliveira Lins \r\n\r\nR.G.: 20728281-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/084968-8 \r\n\r\nADVOGADO: Marcio Nascimento Barbosa da Silva \r\n\r\nOAB: Rj086818 \r\n\r\nDECISAO: Apresentar O Seu Cliente, Genivaldo de Oliveira Lins, Nesta Vara de Execuções Penais, Dia 07/08/2008 às 13:30 Horas, Para Ser Encaminhado ao Cumprimento da Prestação Pecuniária ( Procurar a Assistente Social Rosana) \r\n\r\nAPENADO: Ana Maria Ribeiro Costa \r\n\r\nR.G.: 05171184-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/093892-2 \r\n\r\nADVOGADO: Stoessel Lobo Cavalcanti \r\n\r\nOAB: Rj037711 \r\n\r\nDECISAO: Apresentar, No Prazo de 10 Dias, a Beneficiária Ana Maria Ribeiro Costa, Para Iniciar O Cumprimento da Prd, Sob Pena de Conversão em Prisão E, Conseqüentemente, a Expedição de Mandade de Prisão \r\n\r\nAPENADO: Leonardo de Medeiros Teles \r\n\r\nR.G.: 12690302-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/031818-8 \r\n\r\nADVOGADO: Sidney Pereira Costa \r\n\r\nOAB: Rj076248 \r\n\r\nDECISAO: Comprovar O Horário de Trabalho do Beneficiário Leonardo de Medeiros Teles \r\n\r\nAPENADO: João Batista Rodrigues da Paixão \r\n\r\nR.G.: 08250715-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/039704-4 \r\n\r\nADVOGADO: Julio Sergio da Silva Braga \r\n\r\nOAB: Rj100778 \r\n\r\nDECISAO: \"Acolho Integralmente a Promoção Ministerial, Declarando Extinta a Punibilidade, Face À Ocorrência da Prescrição da Pretensão Executória (...)\" \r\n\r\nAPENADO: Paulo Wilson Ferreira Vasconcellos \r\n\r\nR.G.: 20839992-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/094063-3 \r\n\r\nADVOGADO: Marcelo da Silva Trovão \r\n\r\nOAB: Rj096532 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Promoção Ministerial de Fls. 63: \" Requer Informe a Defesa Acerca da Falta de Registro da Busca Realizada\" \r\n\r\nId: 581362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "581363": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 4806 ANTÔNIO MÁRIO COSTA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10512415-0 \r\n\r\nNº: 4807 VIVIAN RIBEIRO ABDALA \r\n\r\nR.G.: 20310234-8 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 4808 ALEX DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11175333-1 \r\n\r\nNº: 4809 ANDERSON FERREIRA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 12180194-8 \r\n\r\nNº: 4810 ANDREA PAIVA MARINHO \r\n\r\nR.G.: 21202012-7 \r\n\r\nNº: 4811 BRUNO DO NASCIMENTO CAMILO \r\n\r\nR.G.: 20318216-7 \r\n\r\nNº: 4812 EDIVAL MATOS \r\n\r\nR.G.: 09714588-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4813 EDUARDO VIDAL FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 10699196-1 \r\n\r\nNº: 4814 EMERSON CUNHA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 11115754-1 \r\n\r\nNº: 4815 EMERSON OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 21444384-8 \r\n\r\nNº: 4816 JOÃO PAULO LINO RAMOS \r\n\r\nR.G.: 12697684-4 \r\n\r\nNº: 4817 KELIANE BORGES CAMARGO \r\n\r\nR.G.: 11311646-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4818 LEANDRO MOURA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 20480107-0 \r\n\r\nNº: 4819 LUCIO DA COSTA LADEIRA \r\n\r\nR.G.: 11340643-3 \r\n\r\nNº: 4820 MARCOS PAULO DO CARMO CAETANO \r\n\r\nR.G.: 11010246-4 \r\n\r\nNº: 4821 OSEIAS DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nR.G.: 12135200-9 \r\n\r\nNº: 4822 RAPHAEL COELHO PINTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12708892-0 \r\n\r\nNº: 4823 ROSICLER OLIVEIRA PINTO \r\n\r\nR.G.: 11017123-8 \r\n\r\nNº: 4824 VANDERLEI ELIAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21772420-2 \r\n\r\nNº: 4825 WALTERLEY INOCENCIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09115630-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4826 WELVISON AURELIANO LEAL \r\n\r\nR.G.: 21165436-3 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4827 BERNARDINO RODRIGUES JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 12173552-6 \r\n\r\nNº: 4828 DAIANA GOMES DE MOURA \r\n\r\nR.G.: 12524927-6 \r\n\r\nNº: 4829 FABIANO MUGUET DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10218233-4 \r\n\r\nNº: 4830 JOSE RICARDO GOMES FARIA \r\n\r\nR.G.: 09222931-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4831 MÁRCIO HENRIQUE DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 21060644-8 \r\n\r\nNº: 4832 MAURO GUIMARAES DOS SANTOS CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 12214531-1 \r\n\r\nNº: 4833 PAULO PEREIRA MARCELINO \r\n\r\nR.G.: 12512312-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4834 RENATO MACHADO DEGUINELLI \r\n\r\nR.G.: 11484099-4 \r\n\r\nNº: 4835 WILLIAN TISSI CASTRO \r\n\r\nR.G.: 13360750-7 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 4836 ELIZABETE GOMES COUTINHO \r\n\r\nR.G.: 07736904-9 \r\n\r\nNº: 4837 FABIO FERREIRA LIMA \r\n\r\nR.G.: 05350391-8 \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 581363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "581364": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1333 EDIVALDO RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20185931-1 (2914) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1334 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12877965-9 (2912) \r\n\r\nNº: 1335 MAXOEL MENDONCA BRAGA \r\n\r\nR.G.: 08391281-6 (2913) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1336 EDIVALDO RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20185931-1 (2123) \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 581364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 02/07/08, às 13:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.028521-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : MARINÉIA CARVALHO CANEJO (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028523-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : CATARINA CORREA DE SOUZA (Dr(a) Aluisio Rosa - OAB RJ-128517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028538-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : GERARDO MARQUES DE PINHO JUNIOR (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028547-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : RENATA FORTUNA DE ALMEIDA WEGMANN (Dr(a) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ-131986) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028566-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FABIOLA TEIXEIRA CONSOLE (Dr(a) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ-103651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028570-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINEIDE PEREIRA LIMA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028601-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROSALIA QUINOY DE CARVALHO (Dr(a) Michele Nader Estephan - OAB RJ-123260) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028605-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI ALVES PEREIRA (Dr(a) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ-137918, Dr(a) Roberto Melquiades Silva de Andrade - OAB RJ-138464) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028626-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE RAMOS BARROS (Dr(a) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ-120165) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028628-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DIAS DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028647-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A e outros (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO MAURICIO LOPES BARRETO (Dr(a) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ-087458) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028652-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028672-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JAIR GOMES PEREIRA (Dr(a) Katia de Souza Lima - OAB RJ-107438) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028677-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MAURILIA ERCILIA ABELHA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028699-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028707-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GUIOMAR DE ARAUJO GOUDINHO (Dr(a) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ-057587) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028723-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA OLIVIERI BARROS LINS DE MELLO (Dr(a) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ-087342) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028724-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO DAS NEVES XAVIER (Dr(a) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ-065481) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028742-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARBARA DAIANA MARTINS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028745-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELOIZA HELENA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ-100020) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.028765-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO PAULO RIBEIRO (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028772-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO SA (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : COSME MIRANDA DE MOURA (Dr(a) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ-098202) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028781-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : NELSON FERREIRA DUQUE e outros (Dr(a) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ-093281) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028798-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÃO PAULO ALPARGATAS S. A (Dr(a) Danielle Pereira Secco - OAB RJ-074683) \r\n\r\nRecorrido : JUDITH OLIVEIRA CARVALHO DOS SANTOS (Dr(a) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ-081809) \r\n\r\nId: 581713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 03/07/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2008.700.014915-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO HENRIQUE FEITOSA BECK (Dr(a) Marly de Carvalho - OAB RJ-099927) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021282-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DA SILVA CAMPOS (Dr(a) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ-082207) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021317-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (Dr(a) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ-114807) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021371-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (Dr(a) Gilvan Francisco de Araujo - OAB RJ-059889) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021410-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA BONFIM NEVES DE MORAES (Dr(a) Cleide Madeira Santos de Lucena - OAB RJ-140705) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MORADA S/A (Dr(a) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ-058717) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021418-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISNALDO DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ-103418) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021514-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IOLANDA DE CARVALHO (Dr(a) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ-103651) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021522-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIVALDO JOSE FLORENTINO SANTOS (Dr(a) Danielle da Silva - OAB RJ-132216) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021581-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRETCHYE MARQUES FERREIRA (Dr(a) Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ-136954) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS. S. A- OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021613-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ADRELINA DA CONCEIÇÃO SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.021684-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE BOTELHO CAMPOS DE LACERDA (Dr(a) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ-038371) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021782-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCINEA FELIX SOUZA (Dr(a) Miguel Nogueira - OAB RJ-082651) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : ADLG COMERCIO E SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.021801-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO CLAIR CORTES (Dr(a) Lenita Cortes da Silva - OAB RJ-136324) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇAO MAUA LTDA (Dr(a) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ-041890) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021802-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (Dr(a) Maria da Glória Sodré Braga - OAB RJ-112843) \r\n\r\nRecorrido : TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021860-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DE JESUS SIMÕES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021883-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RUTH DE AZEREDO RANGEL (Dr(a) Matheus da Silva Jose - OAB RJ-131325) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021890-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998, Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA TEIXEIRA CARNEIRO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021918-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RUBENS MENDES TERRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021920-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : REGINA MARQUES HANSZMANN (Dr(a) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ-095971) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021951-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÃO NA RODA . . . LTDA (TOP SERVICE) (Dr(a) Natal Carlos da Rocha - OAB MG-023457) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA APARECIDA MELCHIOR MARQUES PINTO & OUTRO \r\n\r\nRecurso 2008.700.021952-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : TATIANE AZEVEDO DA SILVA (Dr(a) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ-088837) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021971-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALLACE RIBEIRO DE ASSIS (Dr(a) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ-087258) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.022002-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IARADIR FRANCISCO DA COSTA FERREIRA (Dr(a) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ-045065) \r\n\r\nRecorrido : DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Dr(a) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ-101619) \r\n\r\nRecorrido : BIG FIELD SOCCER LTDA (Dr(a) Flavia Marques Farias - OAB RJ-120149) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022007-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS S/A - VARIG (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367, Dr(a) Elias Gazal Rocha - OAB RJ-096079) \r\n\r\nRecorrido : LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (Dr(a) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ-004801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022039-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA NASCIMENTO DUARTE LIMA (Dr(a) Filippe Barbosa Rodrigues Pedro - OAB RJ-130305) \r\n\r\nRecorrido : BCO - BRADESCO (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022040-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALANA AZEREDO DALCERE (Dr(a) Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ-126124) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022062-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN-AMRO REAL S. A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL GOULART (Dr(a) Thiago Borges Paes de Lima - OAB RJ-131901) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022068-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO TOMAZ TOBIAS DA SILVA (Dr(a) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ-054529) \r\n\r\nRecorrido : FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022101-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Dr(a) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ-065537) \r\n\r\nRecorrido : CAIO COSTA VELASCO (Dr(a) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ-111083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022102-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CDL/RJ CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ-073156) \r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ-089709) \r\n\r\nRecorrido : NILDA DE ABREU CHAVES (Dr(a) Alessio da Cunha Rego Bertolini - OAB RJ-046939) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022124-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : METAL FRIO SOLUTIONS LTDA (Dr(a) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP-156347) \r\n\r\nRecorrido : STELLA BARBOSA MARTINS (Dr(a) Fernando Leite Nunes - OAB RJ-021685) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022150-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA MOREIRA DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Rafael Lima do Val - OAB RJ-128890) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022162-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMILDA BATISTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Eneide de Souza Ribeiro - OAB RJ-131937) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ-098456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022185-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABIO RODRIGUES GONÇALVES (Dr(a) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ-118789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022205-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH CHRISTINA SANTOS DE ALMEIDA (Dr(a) Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ-130903) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022206-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MACHADO ELETROMÓVEIS PORCIÚNCULA LTDA (Dr(a) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ-120875) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUZIA NUNES BERNARDO (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022226-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL S/A - ABN AMRO BANK (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : ELIZEU DOS SANTOS CORREA (Dr(a) Daniel Fernandes de Vasconcellos - OAB RJ-086324) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022235-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : ELIEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ-132081) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022260-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER SA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA RITA MORAIS RODRIGUES (Dr(a) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ-134363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022266-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGINO CORREA DOS SANTOS (Dr(a) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ-048652) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022284-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecorrente : SILVIO LISBOA DOS SANTOS (Dr(a) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ-092334) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.022294-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAMILTON JUSTINO DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ-133584) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Miriam Peron Pereira Curiati - OAB SP-104430) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ-134854) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022311-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LENY ZAMBROTTI FARIA ROCHA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022331-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JANDIRA DUARTE FERREIRA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022344-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA ROSA VIEIRA (Dr(a) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ-114257) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.022351-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA DE SIQUEIRA CARVALHO (Dr(a) José Clemente dos Santos - OAB RJ-029173) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022379-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : THIAGO DA COSTA MOURA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.022384-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA XAVIER HORTA (Dr(a) Aline Xavier Borges - OAB RJ-094641) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022415-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS RENATO DAS NEVES COSTA (Dr(a) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ-049158) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI TRES RIOS (Dr(a) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ-044310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022416-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO FREDERICO CAETANO SCHAFFER (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022437-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS E SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Rodrigo Samuel Moreira Henriques - OAB MG-103749) \r\n\r\nRecorrido : JULIO ROQUE DA SILVA (Dr(a) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ-065124) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022442-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL ABN AMRO (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : PALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ (Dr(a) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ-095903) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022483-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMELITA LAUREANO DA SILVA (Dr(a) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ-118967) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022489-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DOMICIANO SOBRINHO (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.022500-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENAIR RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Maria Aparecida Costa de Paiva - OAB RJ-139711) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIRO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022513-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACYRA DA SILVA MATTOS (Dr(a) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ-126136) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022554-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELOIZIANA PEREIRA DE CASTRO (Dr(a) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ-133142) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022565-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RENATA CRISTINE DE OLIVEIRA DE AQUINO PASCHOAL (Dr(a) Valter Gonçalves Martins - OAB RJ-046815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022571-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SECURIBRÁS CORRETORES E ADMINISTRADORES DE SEGURO LTDA. (Dr(a) Camille Prates Branco - OAB RJ-144356) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO MARTINS ESTEVES (Dr(a) Leonora de Carvalho Silveira - OAB RJ-052578) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022573-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022578-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MALU SANTANA DE ALMEIDA (Dr(a) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ-088646) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022606-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA ROCHA LEMOS LEITE (Dr(a) Mauro Lemos Leite - OAB RJ-145399) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022610-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Dr(a) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ-064829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022632-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : FABIANY FERNANDES LOPES (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022663-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CARLOS SAMARY (Dr(a) Paulo Roberto Sena - OAB RJ-107953) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022683-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÁGMAR MIGUEL DA COSTA (Dr(a) Jagmar Miguel da Costa - OAB RJ-063576) \r\n\r\nRecorrido : DROGARIA LÍDER DO ESTÁCIO LTDA (Dr(a) Mozart Cavalcante de Barros Junior - OAB RJ-091508, Dr(a) Margarete da Silva Prata - OAB RJ-048992) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022689-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIAN DE OLIVEIRA GALVÃO (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022710-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr(a) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ-074112) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2008.700.017104-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO DE ALMEIDA ROSESTOLATO (Dr(a) Luiz Carlos de Almeida Rosestolato - OAB RJ-147882) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024903-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED VOLTA REDONDA (Dr(a) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ-099544) \r\n\r\nRecorrido : ELCIO MORAIS DOS SANTOS (Dr(a) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ-095438) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024948-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO JOSÉ SILVA ABRANCHES (Dr(a) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ-102217) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025342-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST/SA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : FABIO JOGAIB DE ONOFRE (Dr(a) Ana Carolina Gabina Jogaib Lobo - OAB RJ-116132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025507-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE . . . HERMES S/A (Dr(a) Marcelo Ribeiro de Almeida - OAB RJ-138371) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO LEAL TAVARES (Dr(a) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ-109143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025575-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA (ASSIM) (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FERREIRA NOVO (Dr(a) Elmo Portella - OAB RJ-066499) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025594-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - LINHAS AÉREAS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANI MURY SAAD (Dr(a) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ-123565) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025644-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ODALÉA DE SOUZA BARBOSA (Dr(a) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ-108425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025702-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO CÉLIO DE LIMA CARIDADE (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027303-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMANUELLE DE AZEVEDO CASTILHO (Dr(a) Helenice Soares de Azevedo Castilho - OAB RJ-079893) \r\n\r\nRecorrido : CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES LTDA (Dr(a) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ-064497) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027308-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : JORGE AMADO DE JESUS (Dr(a) Helena Regina de Almeida - OAB RJ-020775) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027327-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DE ANCHIETA VILAR PEREIRA (Dr(a) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ-141600) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027329-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIRIA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO E OUTRO (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027356-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIGOBERTO GUILLERMO VELASCO CANELAS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027359-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON MARTINS DE AZEVEDO (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CARMO TEIXEIRA LOPES (Dr(a) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ-119933) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027376-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : GEANIRA NANCY DOS SANTOS CURY (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027377-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONAS PEREIRA DE JESUS (Dr(a) Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ-130936) \r\n\r\nRecorrido : CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ-109383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027404-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : HERMÍNIO DE PAIVA BARBOSA (Dr(a) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ-104838) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027407-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : HELENA DA SILVA SAMPAIO (Dr(a) Jose Ricardo Campos Souto - OAB RJ-135913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027438-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : LEILA SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Marcio José Ferreira - OAB RJ-108782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027440-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : SAMASSE LEAL (Dr(a) Samasse Leal - OAB RJ-119102) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027454-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETE SCHUCHMANN DA SILVA (Dr(a) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ-113495) \r\n\r\nRecorrido : GERSON SANTIAGO DOS SANTOS e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.027455-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELISANGELA GOMES FERREIRA (Dr(a) Rodrigo Coutinho Anselmo - OAB RJ-141894) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027483-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENIRA MELO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LOJAS INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027485-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STELA MARIA DE BRITO GOMES (Dr(a) Flavio Celso Gomes Pereira - OAB RJ-004896, Dr(a) Isabella de Brito Gomes Pereira - OAB RJ-096921) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO DE COMUNICAÇÕES TRÊS S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027507-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ DE FREITAS (Dr(a) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ-080830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027508-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA PEREIRA DE SIQUEIRA CAMPOS (Dr(a) Cláudia Valéria Costa do Nascimento - OAB RJ-102145) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027531-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ALOISIO LANGONI VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.027544-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTAMIRO ALVES DA SILVA (Dr(a) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ-075705) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027563-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS (Dr(a) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ-074458, Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (Dr(a) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ-133640) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027568-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO AMARAL BERTON (Dr(a) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ-099511) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027586-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO GOMES DA COSTA (Dr(a) Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ-064188) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027589-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MOZART NASCIMENTO COSTA NETO DA SILVA (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027608-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027616-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBISON ELEOTERIO NUNEES (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.027627-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNITED AIRLINES INC. (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ PEREIRA BATISTA (Dr(a) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ-110652) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027641-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELSA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027644-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENE LUIZ SANTOS ALVES DE SOUZA (Dr(a) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ-130763) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027660-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JORGE PARAÍZO (Dr(a) Mauro Lucas - OAB RJ-080139) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027676-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA NORONHA (Dr(a) Anderson Sanshiro Caetano Okasaki - OAB RJ-147425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027691-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO PIRES MARTINS (Dr(a) Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ-097124) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027699-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : BARBARA MARIA COSTA SANTOS (Dr(a) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ-077000) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027712-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATURA COSMÉTICOS S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO VIDAL MURY (Dr(a) Sebastião Antonio Lopes de Oliveira - OAB RJ-050459) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027724-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ALVES PEREIRA (Dr(a) Jane Possimozer Sandre - OAB RJ-146774) \r\n\r\nRecorrido : GERRY ANTONIO MATTARA (Dr(a) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ-058212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027741-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : EVAILTON SOUZA DIAS (Dr(a) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ-126255) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027762-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : TERTULINA DE SOUZA CARVALHO (Dr(a) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ-112048) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027764-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOUGLAS LEAL AUGUSTA CAETANO (Dr(a) Fernando César Araújo de Souza Melgaço - OAB RJ-122089) \r\n\r\nRecorrido : EUROBARRRA RIO LTDA (Dr(a) Elenise Weber de Castro - OAB RJ-032176) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027780-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : TAINÁ BARBOSA DE MATTOS (Dr(a) João Abel Barbosa de Mattos - OAB RJ-135752) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027789-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE CESAR DA SILVA TORRES (Dr(a) Ivan Vieira de Carvalho - OAB RJ-140177) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027805-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : LENILZA RESENDE DA SILVA (Dr(a) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ-074463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027815-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE GOMES FREIJANES (Dr(a) Michele Gomes Freijanes - OAB RJ-131500) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027818-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEORGE PEREIRA GOMES (Dr(a) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ-055836) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027849-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ICLEA ROSANE CANCIO LIMA (Dr(a) Monica Soares da Silva - OAB RJ-059561) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027865-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : NÉLIO CORREIA DE CARVALHO (Dr(a) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ-080830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027867-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : DOIS DOIS UM MF LANCHONETE LTDA (Dr(a) Robert Martins de Souza - OAB RJ-140862) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027868-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ALIPIO GONÇALVES (Dr(a) Jose Evanildo Araujo - OAB RJ-079700) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027883-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : HELENA DE SOUZA NOGUEIRA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027896-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR SALOMÃO (Dr(a) Adejair Rios - OAB RJ-031059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027913-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : HORACIO CORTEZ JUNIOR (Dr(a) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ-133559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027916-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALMIR DA COSTA MONTEIRO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ODONTO - FÁCIL (Dr(a) William Dalton da Rosa - OAB RJ-109848) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027928-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS BARRETO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027941-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JOZELI DIAS CARDOSO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027954-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOADELÍVIO DE PAULA CODEÇO (Dr(a) Paulo Barbosa Alves - OAB RJ-137113) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIS CARDOSO LOPES (Dr(a) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ-051394) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027961-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA MARIA RAIMUNDO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.027982-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARO RODRIGUES BARBOSA (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRONICA S. A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027986-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MONIKE LISBOA DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027995-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIR SILVA DE MELO (Dr(a) Jorge David de Paiva - OAB RJ-046599) \r\n\r\nRecorrido : ERIG TRANSPORTES LTDA. (Dr(a) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ-034320) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028017-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA LOPES DIAS (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028035-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA BRAGANÇA VILELLA (Dr(a) Fábio Bhering - OAB RJ-131896) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028041-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO LUIZ GOMES DA SILVA (Dr(a) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ-125446) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028042-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecorrido : IVAN VALENTIN JUNIOR (Dr(a) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ-050531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028048-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACACIO GONÇALVES CARLOS (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028076-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE VIANA ROSA (Dr(a) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ-130490) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028082-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON AREAS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA NACIONAL E INTERNACIONAL (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028092-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA STALLEIKEN MARTINS (Dr(a) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ-106513) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028106-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028115-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE FONSECA DE FREITAS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028123-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO COMPLEXO COMERCIAL (Dr(a) José Marques de Vasconcelos - OAB RJ-020154) \r\n\r\nRecorrido : PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Dr(a) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ-113185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028148-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL RIBEIRO MACHADO (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028149-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA DOS SANTOS VALADÃO (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028170-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERINO REZENDE DA COSTA (Dr(a) Robson da Silva Rezende - OAB RJ-087510) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028178-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PICCOLO & OUTRA (Dr(a) Jorge Alexandre Bastos de Sant'Ana - OAB RJ-130674) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO-CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028188-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO PAULO MARINS DA SILVA (Dr(a) Alcineo Lima Correa - OAB RJ-039244) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028192-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA DIAS QUEIROZ SILVA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028234-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO PEIXOTO RANGEL (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028235-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : ALEX RODRIGUES DO NASCIMENTO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028257-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANGELICA DOMINGOS DA MATA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028259-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (Dr(a) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ-078385) \r\n\r\nRecorrido : PORTO SEGURO CIA DE SEG. GERAIS LTDA (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.028274-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NERTAN WIGWARD RODRIGUES (Dr(a) Tania Maria Ferreira - OAB RJ-116431) \r\n\r\nRecorrido : JHONI RAFAEL E OUTRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.028279-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VIVIAN CRISTINA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.028298-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : KLAUBER NEVES MARTINS (Dr(a) Gustavo Terto da Silva - OAB RJ-018601) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028304-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BONSUCESSO S/A (Dr(a) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ-061426) \r\n\r\nRecorrido : JAIR DIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ-036404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028330-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ-100120) \r\n\r\nRecorrente : RONALDO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.028335-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : HELENA TRINDADE DAS NEVES FARIA MELO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.028354-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEMERVAL GRANATO (Dr(a) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ-128404) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028355-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS EDUARDO ALMEIDA BAHRI (Dr(a) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ-051486) \r\n\r\nRecorrido : CASA & VÍDEO-MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAAÇÃO LTDA (Dr(a) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ-017973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028385-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JAIR DIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ-036404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028391-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC (Dr(a) Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ-001063) \r\n\r\nRecorrido : NILMA PERES WERNECK (Dr(a) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ-130454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028409-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : JOSE GOMES ALMEIDA (Dr(a) Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ-118961) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028413-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LUIZ ANSELMO (Dr(a) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ-090042) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028429-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDO FERREIRA DE QUEIROZ (Dr(a) Camillo Mário de Queiroz Gomes - OAB RJ-079068) \r\n\r\nRecorrido : ALLPARK ESTAPAR EMP. PART. E SERV. LTDA. (Dr(a) Mario Neder de Araujo - OAB RJ-071706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028433-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL CARLOS DA FONSECA BEZERRA (Dr(a) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ-117749) \r\n\r\nRecorrido : REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Dr(a) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ-066985) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028452-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ERNANI VICENTE (Dr(a) Jose Carlos Pinto - OAB RJ-056012) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028463-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD LTDA (Dr(a) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ-096965) \r\n\r\nRecorrido : VITOR HUGO LOUREIRO LUDWIG (Dr(a) Jorge Eduardo Vieira Costa - OAB RJ-137488) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028465-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR DA GRAÇA PINTO LEITE FILHO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : IARA DA CONCEIÇÃO COSTA ALVES (Dr(a) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ-121273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028474-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MAURA MARTINS SODRE MENDES (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028497-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO LANDIM (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ-068466) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028498-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAM NASCIMENTO MARIA (Dr(a) João Paulo Corrêa Ramos - OAB RJ-147366) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.022037-0 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA . . . SEGUROS (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : ROSINO DE OLIVEIRA NETO (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ-106878) \r\n\r\nId: 581712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 03/07/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.012085-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VANESSA AMARAL SALGADO (Dr(a) Sergio Muniz Neves - OAB RJ-147320) \r\n\r\nImpetrado : II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nRecurso 2008.700.014336-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Dr(a) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ-036926) \r\n\r\nImpetrado : VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA \r\n\r\nLitisconsorte : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Renata Alves de Araujo - OAB RJ-129854) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021898-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : WAGNER JOÃO SANTOS (Dr(a) Wagner Joao Santos - OAB RJ-144743) \r\n\r\nImpetrado : XXV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.025838-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALLPARK ESTAPAR EMP. PART. E SERV. LTDA. (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO RECREIO SHOPPING CENTER (Dr(a) Elizabeth Regina Amorim Portela - OAB RJ-033394) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE PEREIRA DA COSTA CIUFFO \r\n\r\nRecurso 2008.700.027345-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIRO JOSÉ CORREA (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027346-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA CHRISTINA SILVA DA FONSECA (Dr(a) Flavia do Nascimento Silva - OAB RJ-103544) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027353-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMARIE AZEVEDO KUNZEL (Dr(a) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ-098422) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027361-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC BRASIL LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : KATIA DE ALMEIDA LIMA (Dr(a) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ-115436) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027374-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO BANDEIRA DE MELLO MORAND (Dr(a) Ana Carolina Guerra Amorim - OAB RJ-126492) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027393-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA FELÍCIO DOS SANTOS CARVALHO (Dr(a) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ-001695) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027394-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (Dr(a) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ-099114) \r\n\r\nRecorrido : PREMIO COM. DE MAQ. APARE. EQUIP. \r\n\r\nRecurso 2008.700.027406-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ-072538) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027415-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AILTON REZENDE DOS SANTOS (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027434-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILDA ROSA DA SILVA FREITAS \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : VALDEMAR ANTÔNIO POURCHET DE CARVALHO (Dr(a) Marlene Gomes Braz - OAB RJ-054163) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027445-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR ALVES DA SILVEIRA (Dr(a) Sarita Breder Erthal - OAB RJ-120856) \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027469-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Miguel Costa Mendes - OAB RJ-140741) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027470-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA PINHEIRO DA SILVA (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027481-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV CIDADE S. A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO NETTO DE ABREU CAMARGO (Dr(a) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ-013710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027491-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA RAMOS DA SILVA (Dr(a) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ-127125) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA DO BRASIL (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027501-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG (VRG) (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367, Dr(a) Elias Gazal Rocha - OAB RJ-096079) \r\n\r\nRecorrido : ANA CAROLINA BEATO DE PINHO FREITAS (Dr(a) Alessandra Moraes Coutinho de Andrade - OAB RJ-135054) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027515-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNITED AIRLINES (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : SORAYA MARIA ISAAC MAXIMO (Dr(a) Adriana Lomanto Pires e Albuquerque - OAB RJ-085914) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027526-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAN CASTRO BASTOS (Dr(a) Fernanda Palma Machado - OAB RJ-140410) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027539-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI LEONARDO PEREIRA (Dr(a) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ-126079) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS BRASIMAR - SERRA MAR COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS (Dr(a) Felipe Siqueira Pires - OAB RJ-133271) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027555-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURDES ALEXANDRINO BATISTA (Dr(a) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ-106373) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A-PONTO FRIO-B. MANSA (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027564-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO ALVES DE MATOS (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : CSP1 VEICULOS LTDA (Dr(a) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ-096094) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027583-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA MEIRELES SILVEIRA (Dr(a) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ-065662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027584-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA MEIRELES SILVEIRA (Dr(a) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ-065662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027596-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JEIL PEDRA CARDOSO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027610-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : MARIO SOARES VIANA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027626-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANI LEITE CARVALHO (Dr(a) Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ-141466) \r\n\r\nRecorrido : TEMPO SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027633-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DOS SANTOS (Dr(a) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ-133371) \r\n\r\nRecorrido : MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027648-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ-135588) \r\n\r\nRecorrido : MAGDIEL STERMAN MENDONÇA (Dr(a) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ-104118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027654-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENY MARIA RUSCY DA SILVA (Dr(a) José Carlos Faustino - OAB RJ-111755) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.027683-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL MONTEIRO AVELINO DA SILVA (Dr(a) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ-072214) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027686-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO E SANDRA MODAS LTDA (Dr(a) Aloizio Perez - OAB RJ-060778) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMEIRE DEBOSSAN FIORAVANTE (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027696-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecorrido : MARIA INÊS OLIVEIRA CUNHA (Dr(a) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ-101426) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027707-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DA SILVA ARAUJO (Dr(a) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ-132153) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027722-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JOANA RIBEIRO BITENCOURT MONTEIRO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027725-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL GERALDO JACOB (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027768-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S. A. -VARIG (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO ANTUNES SOARES (Dr(a) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ-082129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027771-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILNA MESSIAS LOSCHI (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : SEMEG SAÚDE (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecorrido : GLÓRIA MARIA \r\n\r\nRecurso 2008.700.027778-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO NERY BARBALHO MAIA (Dr(a) Sergio Nery Barbalho Maia - OAB RJ-074595) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027787-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ NAZÁRIO DE SOUZA FILHO (Dr(a) Jamile Maria de Alcântara - OAB RJ-075752) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027793-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LINDAURA FATIMA DOS SANTOS (Dr(a) Josimar Gonzaga - OAB RJ-065167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027809-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES D\"ARROCHELLA LIMA SALLABERRY (Dr(a) Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti - OAB RJ-096049) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (Dr(a) Fabio Zeraik - OAB RJ-137830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027827-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS MACHADO (Dr(a) Erica Silva Werneck - OAB RJ-146073) \r\n\r\nRecorrente : PLUNA PRIMEIRAS LINEAS URUGUAYAS DE NAVEGACION AEREA (Dr(a) Carlos Paiva - OAB RJ-103435) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027851-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA BARBOSA CORREA (Dr(a) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ-109866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027859-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA SANTANA GUIMARÃES (Dr(a) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ-116382) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027866-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DE MIRANDA (Dr(a) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ-125744) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027901-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERÔNICA ANTUNES DE MENEZES (Dr(a) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ-071699) \r\n\r\nRecorrido : MARACANÃ AUTOMÓVEIS \r\n\r\nRecurso 2008.700.027903-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (Dr(a) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ-074729) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Dr(a) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ-052393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027909-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROBINSON ABRAHÃO REZENDE (Dr(a) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ-126899) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027921-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANA APARECIDA DE LIMA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027925-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL ANTONIO ARRUDA DE ALMEIDA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027929-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LILIANE MODESTO DE ALMEIDA (Dr(a) Antonio Carlos Rego - OAB RJ-068701) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027953-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASEG - SERVIÇO DE ASSISTÊNCAI FAMILIAR (Dr(a) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ-093823) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL BATISTA DA ROCHA E OUTRA (Dr(a) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ-142457) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027958-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL PESTANA FERREIRA (Dr(a) Mauro Abdon Gabriel - OAB RJ-082725) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027980-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDEIDA FREITAS DOS REIS (Dr(a) Maria Augusta Gabriel Enne - OAB RJ-110917) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.027984-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMEG SAUDE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecorrido : WILTON ELEODORO VIEIRA (Dr(a) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ-078518) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028001-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NEZITA MOREIRA (Dr(a) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ-030972) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028008-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ERLI DE ARAUJO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.028022-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTERNATIVA DO SONO COLCHOES LTDA. ME (Dr(a) Weliton Souza Araujo - OAB RJ-101677) \r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHÕES CASTOR LTDA. (Dr(a) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ-096642) \r\n\r\nRecorrido : MONICA GONÇALVES BENTES (Dr(a) Antonio Pires - OAB RJ-097039) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028038-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS PLAUTO ALVES (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028045-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO CORDEIRO DE CARVALHO (Dr(a) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ-140612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028049-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE MANOEL SOARES (Dr(a) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ-068905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028075-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO FEYDIT DE SOUZA (Dr(a) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ-120812) \r\n\r\nRecorrido : OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Dr(a) Karina de Siqueira Rangel - OAB RJ-146861) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028083-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO BELTRÃO DANTÉS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MARCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL DE JESUS DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.028105-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA APARECIDA MENDES (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028111-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELA CARDOSO SEMERARO GONÇALVES (Dr(a) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ-134007) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028120-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Erica Leal Amaral - OAB RJ-147101) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA VIEIRA SERPA DA SILVA (Dr(a) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ-039133) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028125-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO SOUTO DE HOLANDA CAVALCANTI (Dr(a) Claudio Poty Lisboa de Medeiros - OAB RJ-145755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028139-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA CARAS S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO YUKIO ABBUD YNOUE (Dr(a) Renata Oliveira de Faria - OAB RJ-130973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028151-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VIRGINIA MARIA NOGUEIRA VASCONCELLOS (Dr(a) Leonardo Trece Pires de Oliveira Gonçalves - OAB RJ-119407) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028166-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TECHNOMANIA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : ROSALINA DE OLIVIERA MENDONÇA E OUTRA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.028183-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Dr(a) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ-124931) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES DE SOUZA AMARO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028189-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : NATANAEL PENHEIRO DA SILVA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028205-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLACIELY LEAL DE BRITO (Dr(a) Alcio Pereira - OAB RJ-094805) \r\n\r\nRecorrido : SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Dr(a) Diogo de Souza e Mello - OAB RJ-105445) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028237-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : LEILSON DE SOUZA NASCIMENTO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028238-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDEMIR RIBEIRO SOARES (Dr(a) Renata Tavares da Silva - OAB RJ-138174) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028243-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : ANA LÚCIA RODRIGUES MONTEIRO DE SOUZA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028251-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JADIR HENRIQUE MEIRELES (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028271-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Edielder Magalhães Coelho - OAB RJ-141848) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.028276-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO TOPRIO LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrente : LUCIA BAPTISTA CARNEIRO (Dr(a) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ-102875) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.028299-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELIA VELOSO (Dr(a) Alex Garcia Sanna - OAB RJ-082917) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028308-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAÍNA PAIVA LONGUE (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : DOLORES MEE DA COSTA RAMOS (Dr(a) Biagio Panza - OAB RJ-016719) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BOAVENTURA (Dr(a) Jorge David de Paiva - OAB RJ-046599) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028326-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Roberto Trigueiro Fontes - OAB PR-030476) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO PINTO FLORES (Dr(a) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ-137385) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028333-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDICELMA DOS SANTOS (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028353-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA MEDEIROS ROLIM DE FREITAS (Dr(a) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ-097782) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028363-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOYCE MARCELA LOPES DE LIMA (Dr(a) Nelcy Chaves Neto - OAB RJ-144429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028370-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLÉVERSON STOCCO MOREIRA (Dr(a) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ-109333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028380-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EVANDRO LEITE CONCEIÇÃO (Dr(a) Antonio Carlos de Oliveira Belem - OAB RJ-073214) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028395-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS DORES MARREIROS NUNES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028406-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FABIULA MARIA COMERLATO DOS SANTOS GIANORDALI DA CUNHA (Dr(a) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ-061336) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028432-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS JOSÉ DE ARAÚJO (Dr(a) Renato da Silva Barboza - OAB RJ-106188) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028439-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS S/A (Dr(a) Daniele Martins Alexandre - OAB RJ-120201) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA OLIVEIRA (Dr(a) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ-120557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028451-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTIANE GRAÇA BRAZ DA SILVA SOUZA (Dr(a) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ-073773) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028464-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSMOTRADE LTDA (Dr(a) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ-109441) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JINIOR (Dr(a) Jose Carlos Fernandes de Almeida Junior - OAB RJ-134965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028472-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTAIR DA SILVA (Dr(a) Eliane Dias dos Santos - OAB RJ-090604) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028481-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO PEREIRA (Dr(a) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ-114911) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2008.700.010025-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO ALMEIDA PERNAMBUCO (Dr(a) Sueli Ramos Santos - OAB RJ-135313) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012694-7 - Mandado de Segurança \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.019152-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DAS NEVES BAPTISTA (Dr(a) Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ-062541) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022047-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CLAUDIA AGUIAR BARROS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025186-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN ELIAS SANTIAGO (Dr(a) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ-097363) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027559-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTÔNIO RODRIGUES (Dr(a) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ-107197) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027572-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ARLETE EMILIA AZEVEDO (Dr(a) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ-123094) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027581-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA PONTES BULHÕES (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027592-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIVIA ANGELICA RAMOS FERNANDES (Dr(a) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ-121011) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027600-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ-087919) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ-105736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027606-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO PACHECO DOS SANTOS (Dr(a) Almir Chaves André - OAB RJ-114292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027620-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFINA GOMES DE FREITAS FERREIRA (Dr(a) Joao Nery Campanario - OAB RJ-037898) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027621-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : RAQUEL FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.027650-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PARANA S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO SERAFIM DA SILVA (Dr(a) Fabio Silva do Nascimento - OAB RJ-132395) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027652-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (Dr(a) Daniela Frota Gonzalez Corbacho - OAB RJ-130080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027674-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEDISERVICE . . . LTDA (Dr(a) Catia Regina Siston Santos - OAB RJ-090367) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER ARAÚJO MUNIZ (Dr(a) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ-115224) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.027680-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JAIR DA SILVA (Dr(a) Andrea de Oliveira - OAB RJ-115137) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027694-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO DA SILVA FABIO (Dr(a) Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ-141466) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027697-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MATHIAS DA SILVA (Dr(a) Helio Pereira - OAB RJ-011075) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027743-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CELIA REGINA GOMES FAISCA (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027745-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GRAÇA DA SILVA ALMEIDA (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027769-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÔNIA REGINA DE ASSIS GUIMARÃES (Dr(a) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ-090752) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. S (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027783-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : WALTER ALVES RIBEIRO e outros (Dr(a) Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ-088001) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027791-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KIKA COLORIDA CINE FOTOLTDA (Dr(a) Ricardo Carneiro Fortuna - OAB MG-055106) \r\n\r\nRecorrido : ALVIM CASIMIRO FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.027795-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERICO VERISSIMO DA SILVA (Dr(a) Valdinea Amelia da Silva - OAB RJ-135965) \r\n\r\nRecorrido : HOTEL CAMPESTRE DE PETROPOLIS LTDA (Dr(a) Eduardo Henrique de Castro - OAB RJ-002029) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027798-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (BOTAFOGO) (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DAVID DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Andrea Costalonga - OAB RJ-084401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027843-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : VALQUIRIA ALVES DA ROCHA (Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027856-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DA SILVA MOREIRA (Dr(a) José Carlos da Silva - OAB RJ-095097) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027861-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DATATRI INFORMATICA (NE 205 COMERCIO LTDA) (Dr(a) Alfredo Ferreira Donald Filho - OAB RJ-030368) \r\n\r\nRecorrido : ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr(a) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ-144751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027894-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA SILVEIRA GUIMARAES (Dr(a) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ-097363) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027902-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A - CLARO (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA DO NASCIMENTO GIMENES (Dr(a) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ-079988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027908-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : EDSON CESAR COSTA NASCIMENTO (Dr(a) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ-128443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027917-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EVA DE MOURA (Dr(a) José Roberto Ribeiro - OAB RJ-063768) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027939-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : LUCAS CERQUEIRA CORREA (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027942-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA AMERICO DE SOUZA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027955-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrente : SILVIO CESAR DA CUNHA TUBBS (Dr(a) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ-098083) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.027965-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MAURO VIRIATO MARTINS (Dr(a) Marluce de Oliveira - OAB RJ-040007) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027971-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTADORA AJOFER LTDA (Dr(a) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ-125043) \r\n\r\nRecorrido : NATALIA SOARES BARBOSA (Dr(a) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ-132714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027992-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA MARIA FERNANDES DOS SANTOS (Dr(a) Moacyr Moreira dos Santos - OAB RJ-021612) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ-052393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027996-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : VERBENA PINTO ARAÚJO (Dr(a) Carolina Brito Vilaça - OAB RJ-124726) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028010-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA BARRETO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028025-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ NUNES (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028040-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO CHARLES COUTINHO DA ANUNCIAÇÃO (Dr(a) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ-068157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028046-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO MOREIRA (Dr(a) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ-090955) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028065-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO CELULAR (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOILÇA MARIA RANGEL DA SILVA (Dr(a) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ-089333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028068-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALAIR GOMES NOGUEIRA (Dr(a) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ-145164) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028085-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : JORGE DA SILVA (Dr(a) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ-137668) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.028089-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : JORGE DA SILVA (Dr(a) Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ-143290) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.028127-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDONOR BARBOSA FIRMO (Dr(a) Natanael Souza Ramos - OAB RJ-083078) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Luiz Fernando dos Santos Ferreira - OAB RJ-142424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028129-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO DE CASTRO NASCIMENTO (Dr(a) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028157-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PABLO CAVALCANTE DE PAIVA (Dr(a) Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ-064338) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028162-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : IRENE DE CARVALHO CAIRO (Dr(a) Janete de Carvalho - OAB RJ-054995) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028164-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA MAIA DA SILVA (Dr(a) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ-099520) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028174-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE DA CONCEIÇÃO BATISTA (Dr(a) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ-097869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028197-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA LOPES BENTO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028224-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA RAMOS DE CASTRO SOUZA (Dr(a) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ-079397) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028236-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA RANGEL RODRIGUES (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028240-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADIMILSON BALONECKER (Dr(a) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ-098528) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028258-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA CAMARGO DE OLIVEIRA (Dr(a) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ-072794) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028275-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI DA SILVA BERNARDO (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028283-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECÍLIA T. DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ-113976) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELETRONICOS PRINCE LTDA (Dr(a) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ-061796) \r\n\r\nRecorrido : SOVIDEO \r\n\r\nRecurso 2008.700.028301-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO ) (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Dr(a) Frederico Leal Coelho Filho - OAB RJ-093502) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028305-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS LOPES (Dr(a) Maria Suely da Costa Lima - OAB RJ-113809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028320-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : DENIS GERMANO RAMOS (Dr(a) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ-117414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028323-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Roberto Trigueiro Fontes - OAB PR-030476) \r\n\r\nRecorrido : CORDÉLIA FRANÇA VIEIRA (Dr(a) Anadia Pereira da Costa - OAB RJ-060671) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028357-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : READER'S DIGEST BRASIL LTDA (Dr(a) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ-127517) \r\n\r\nRecorrido : ÁLVARO LUIZ BASTOS E SILVA (Dr(a) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ-068051) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028367-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARA ANDRADE VICENTE (Dr(a) Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ-142797) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028377-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA BENEDICTO (Dr(a) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ-033811) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028383-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : IVANIZE OLIVEIRA MENDES (Dr(a) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ-135109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028403-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : KALYNE DE CASTRO FIGUEIRAS BASTOS (Dr(a) Sandro da Silva Pinheiro - OAB RJ-145591) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028417-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NICOLLY PIZZANI BRITO (Dr(a) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ-060578) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028424-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MAURICIO DA MATTA ARAUJO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CONSUELO DE GODOY DIAS (Dr(a) Consuelo de Godoy Dias - OAB RJ-021446) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028427-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Dr(a) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ-091557) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEY GONÇALVES NOGUEIRA (Dr(a) Rosângela da Conceição Leal Silva - OAB RJ-047046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028445-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS , INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES, BRIGADAS MILITARES (Dr(a) Marcio Castro da Silva - OAB RJ-137827) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CÉSAR RAMOS DE MATTOS (Dr(a) Márcia Menezes Carvalho de Mattos - OAB RJ-123865) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028446-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLES GUIMARÃES ELEUTÉRIO (Dr(a) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ-100936) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028475-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALBERTO LONTRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028476-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO RODRIGUES DE MAGALHAES (Dr(a) Patricia Borges Ciodaro - OAB RJ-135973) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.028515-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA CRISTINA DA SILVA (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028524-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA GALDIANA ALVES DIAS (Dr(a) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ-088646) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028554-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RICARDO CARDOZO DE OLIVEIRA (Dr(a) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ-139445) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028561-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Aline Gorni Lyra - OAB RJ-115832) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028568-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONIQUE DA SILVA DIAS (Dr(a) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ-077471) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028584-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITÁU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JORGE CLAUDIO MARTINS BARBOSA (Dr(a) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ-123760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028603-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE MATIAS DO REGO (Dr(a) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ-131098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028610-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : NADIR MOREIRA FERREIRA (Dr(a) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ-081809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028645-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO RICARDO DA SILVA CONTANI (Dr(a) Bianca Michelle Contani Lima - OAB RJ-103681) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028646-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEISE BORGES LANDIM (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecorrido : ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028671-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIONOR ALVES PINHEIRO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028674-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : AURÍLIO MORAIS DE MENDONÇA (Dr(a) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ-078761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028684-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO (Dr(a) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ-099076) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028689-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL CELESTINO DA COSTA (Dr(a) Camila da Silva Fraga - OAB RJ-121486) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028726-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE FERNANDES DA CUNHA (Dr(a) René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ-070768) \r\n\r\nRecorrido : ALTAIR MACHADO DA SILVA PINTO (Dr(a) Nelio Ferreira Christovao Filho - OAB RJ-064957) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028728-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR FANGUEIRA CAMPOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.028739-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DO NASCIMENTO MENDONÇA (Dr(a) Alberto Mauro Grynberg - OAB RJ-054195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028747-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (Dr(a) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ-131098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028768-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : XAVAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME (Dr(a) Úrsula Pereira Coutinho Andrade - OAB RJ-116042) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028769-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOCANTY LTDA (Dr(a) Norval Campos Valerio - OAB RJ-063345) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO CABRAL PIERROUT (Dr(a) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ-073435) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028796-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE DE PAULA GONÇALVES ZARRO e outros (Dr(a) Aminne Barbosa Maia - OAB RJ-138103) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028799-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EVARISTO DOS SANTOS MAGDALENA (Dr(a) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ-081809) \r\n\r\nId: 581715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 23/06/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025113-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): HILÁRIO IBRAHIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024444-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \r\n\r\nEm continuidade ao julgamento...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014010-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA BRUSTLE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar deserto o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020821-6\r\n\r\nRecorrente(s): NORMALI RODRIGUES DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023925-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALCINEI NINICE VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024831-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO RODRIGO SILVA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Moutinho Branco Ramos - OAB RJ137426). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024832-9\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024841-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ACARI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA SILVA SIMÕES, JORGE LUIS SIMÕES COSTA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Gavazza - OAB RJ131663). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024865-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MARCIO DOS SANTOS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024882-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO VEIGA FEIJÓ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024884-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS GONÇALVES LINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024901-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAITON FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024921-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO TELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024928-0\r\n\r\nRecorrente(s): INSTITUTO BS COLWAY SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Wengerkiewicz - OAB PR024555). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO VENÂNCIO RAMOS REGO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024940-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ARNOLDO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Diniz Souza da Conceicao - OAB RJ028361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024979-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO LOPES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva Gusmão - OAB RJ084116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024991-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MARCELO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cunha Pacheco - OAB RJ119176). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025018-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIANE GOMES ROBERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025028-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSENIR CORRÊA DE ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025035-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL - PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025050-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO ALLEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Waillant Canellas - OAB RJ107189). \r\n\r\nRecorrido(s): SULAMÉRICA - CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). AQUILA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025073-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER - AGÊNCIA 2286 (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pedro Víncula - OAB RJ143959). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025075-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miqueias de Lima Cunha - OAB RJ142376). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025088-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA CRISTINA ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025100-6\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCARD LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA TREVISAN LUDWIG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Vieira Costa - OAB RJ137488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 800,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025125-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ODEMAR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). HONDA DO BRASIL LTDA, MOTO SUL CARIOCA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025133-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA VALÉRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rameck de Bulhoes - OAB RJ116848). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025140-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DELAMAR TAVARES DE DOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025144-4\r\n\r\nRecorrente(s): CASA CAMARGO/RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Jorge Alves - OAB RJ104099). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SÉRGIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025217-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). CLUBE DE DIRETORES LOJIASTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELA JOGAIB DE ONOFRE CONDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025250-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Lima - OAB RJ065070). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). DIRETOR DO CLUBE LOJISTA - SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025406-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLINDO RIBEIRO PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025411-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ ALEXANDRE BELLATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerardo Gallo Candido - OAB RJ129858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025431-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDINÉIA DE ARAÚJO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025440-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): THANIS FELIPE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025454-8\r\n\r\nRecorrente(s): OI FIXO TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITA PONTES DO VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Francisca Pereira Grosso - OAB RJ140842). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025462-7\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. ( CASA E VIDEO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nRecorrido(s): JOHNNYE NELSON SILVA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Paula Cabral - OAB RJ106540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025483-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A, HIPERMERCADOS CARREFOUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Moreira dos Santos - OAB RJ021612). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025492-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARILDA PINHEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025511-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DE SOUZA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Goncalves de Almeida - OAB RJ123872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025512-7\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO GARCIA BARROSO FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025537-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS DORES SANTOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 150,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025544-9\r\n\r\nRecorrente(s): OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA CELESTINO VARELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025567-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DAS CHAGAS GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). \r\n\r\nRecorrido(s): ESCOLA PRIMEIROS PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Mattos Cunha - OAB RJ137993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025568-1\r\n\r\nRecorrente(s): DENIZE DE ALCANTARA PACIENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025591-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSEFA DA CONCEIÇAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ106306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025592-9\r\n\r\nRecorrente(s): ERICA DE FATIMA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Goncalves Pessanha - OAB RJ103786). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025611-9\r\n\r\nRecorrente(s): BEATRIZ DUTRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025624-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDA ALVES SALVADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025639-9\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES FERNANDES MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Araujo de Castro Lacerda - OAB RJ118819). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025643-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): NATALINA SILLER RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristine do Nascimento Vieira - OAB RJ138674). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025675-2\r\n\r\nRecorrente(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose Guedes Junior - OAB RJ129007). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025678-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Andréa Barreto Mezadri - OAB RJ134612). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025692-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BONSUCESSO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA LAGRECA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Lagreca Alves - OAB RJ133636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025706-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025719-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZE ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025727-6\r\n\r\nRecorrente(s): DEUSOMAR SANTOS DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025750-1\r\n\r\nRecorrente(s): TAM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTHUR DA CRUZ BARBOSA, JORGE AURÉLIO COUTINHO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cristina Coutinho Costa - OAB RJ115061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025768-9\r\n\r\nRecorrente(s): NILSAN MARIA DA COSTA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). \r\n\r\nRecorrido(s): I. B. I. PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025804-9\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE DE OLIVEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Chafim - OAB RJ037684). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025809-8\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL GOMES DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E TURISMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.025835-9\r\n\r\nRecorrente(s): IVONE MARIA BELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025837-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): IOLANDA DE SOUZA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025856-6\r\n\r\nRecorrente(s): PRAZERES CHAVES MATIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025862-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). \r\n\r\nRecorrido(s): HUGO LEONARDO FORTUNATO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025921-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DA PENHA RAMOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025941-8\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS . . . LTDA (TECNOMANIA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLEI DOS SANTOS PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025942-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA MARQUES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025957-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZANA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Innocenza Provenzano - OAB RJ040584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025969-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIOTERIO BISPO FERREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025986-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NILSE DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Farias de Melo - OAB RJ079969). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025994-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASILIA DO CARMO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026009-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAULINO DA COSTA BARROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026024-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ILCINEIA DE SOUZA FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto da Dra. Adalgisa Emery.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026039-1\r\n\r\nRecorrente(s): FUNERARIA SANTA CASA DE QUEIMADOS, ELIZANGELA DA SILVA ALONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA DE AZEVEDO LEONARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026048-2\r\n\r\nRecorrente(s): VERONICA APARECIDA COELHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062872-0\r\n\r\nRecorrente(s): LETÍCIA DO NASCIMENTO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ118369). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERCIDADE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007657-9\r\n\r\nRecorrente(s): MONIQUE DEOLINDA PEDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010065-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010097-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO SANTIAGO DE ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011935-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): JENAINA EMIDIO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013208-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\nRecorrido(s): WELBER MENDES DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013585-7\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDONIO EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). ASTEX EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ferreira do Nascimento Júnior - OAB SP162454). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013817-2\r\n\r\nRecorrente(s): ZEDIR ROZA DE SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ049592). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAGENS MARSANS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013908-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA GARCIA MARQUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO VOTORANRIN - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018702-0\r\n\r\nRecorrente(s): ODONTOPREV S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE MATTOS MARTINS TEIXEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019549-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMUEL JOSE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.019799-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): AURINÉIA FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Francisco Cruz Peixoto Neto - OAB RJ119291). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020201-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): BENE ELIESER VINOCUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Wagner - OAB RJ101015). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020456-9\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL ANTONIO ALVES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024846-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO VARGAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024856-1\r\n\r\nRecorrente(s): DÉBORA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE TALARICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024883-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): AYLTON FUNDÃO NETO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Klimger Afonso Alencar - OAB RJ148320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024888-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARLOS LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024906-1\r\n\r\nRecorrente(s): RODNEY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024929-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO PEREIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Jorge Vasques de Oliveira - OAB RJ048609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024939-5\r\n\r\nRecorrente(s): CAIO LUIZ DE MORAES LAMEGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJA 24H. NET (RAFAEL ISSA SAYAO - ME) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen Cristina Rodrigues Guanabara - OAB SP253648). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024955-3\r\n\r\nRecorrente(s): MOACYR GONÇALVAES CHAGAS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024988-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024990-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025015-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GENILDA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025031-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): OLEABIM EBER PECLAT, KLEBER SOUZA PECLAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Souza Peclat - OAB RJ126835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025055-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): TONI GUILHERME FIGUEREDO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025059-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025084-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDINEI PESSANHA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025085-3\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA LIMA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025108-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LHUANAA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025111-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI-TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO CESAR MONTELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025137-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTEFANO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025138-9\r\n\r\nRecorrente(s): NILMIGA PINTO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): FATEC INTERNACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Moraes do Nascimento - OAB SP216587, Dalmo Nascimento - OAB SP052364). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025168-7\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO DE ALMEIDA MATTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025197-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELA DA SILVA ESCOBAR MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025222-9\r\n\r\nRecorrente(s): ERIQUE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025239-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DAYSE NASCIMENTO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025248-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). DALMO CÉSAR MELLO QUAGLIONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce de Araujo Martins - OAB RJ146374). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025269-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DE SOUSA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025299-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): EFIGENIA CÂNDIDA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025320-9\r\n\r\nRecorrente(s): NORMA JORGE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Navarro Puerari - OAB RJ134582). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ139535). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025330-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): IGOR MIRANDA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitória Celeste Barbosa de Carvalho - OAB RJ134953). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025341-6\r\n\r\nRecorrente(s): TV CIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025368-4\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE MACEDO DE MELO BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). CONTHEY . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025394-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIANE SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025400-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA MIRA VELOZO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025405-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioira, dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025419-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE MIRANDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phelipe Cyrne Mattos Silva - OAB RJ132180). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025450-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLÓRIA MARIA LEVY CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson de Sant Anna Nazareth - OAB RJ041356). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025467-6\r\n\r\nRecorrente(s): HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSANDRE DE ALMEIDA MEDEIROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025500-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDIR ROCHA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025504-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE CUNHA MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025527-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE MIRANDA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Clara Barbosa - OAB RJ141470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025559-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA SALLES VELOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de O. Nogueira - OAB RJ044264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025560-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARY SANTOS FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025563-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO HEIDERICH CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Antonio da Silva Junior - OAB RJ065333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025581-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025598-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELETROLUX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA BARROS BARRETO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025652-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DE ABREU LINHARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025657-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). \r\n\r\nRecorrido(s): BANAMEL DE JAPUIBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025668-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro Pires - OAB RJ134518). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025674-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCY ANGELA RODRIGUES FIALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Maurício Almeida de Araújo - OAB RJ039508). \r\n\r\nRecorrido(s): FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025698-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA CALMEIRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031). HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025707-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO ROSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025721-5\r\n\r\nRecorrente(s): IEDA SCHEFFER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025749-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025769-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARMELITA ROMUALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): O BARÃO MOVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025774-4\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR MUNIZ MELHEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Freitas Bastos - OAB RJ107336). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025789-6\r\n\r\nRecorrente(s): COSME ANDRE LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025798-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIETE GONÇALVES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025819-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): VLAMIR LOURENÇO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025846-3\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA CHRISTINA MEDEIROS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025878-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ALFREDO WERNER DE BARROS, JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseany Ataiza Piske Werner de Barros - OAB RJ117311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025879-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROJUMAR DESIGN COZINHAS E BANHEIROS PLANEJADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rogério Francisco - OAB RJ140807). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA RIBEIRO GOUVEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Lopes da Cruz Filho - OAB RJ082183). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025895-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): TAMY AVIGDOR MADMOUN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025898-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS MERCOSUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO FARIAS SALGADO & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz da Silva Roland - OAB RJ127192). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025935-2\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO ROCHA SANTANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Augusto Caseiro - OAB RJ040739). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025940-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): OZIAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Moreira de Oliveira - OAB RJ138053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025964-9\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CLÁUDIO FERREIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025966-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO LIMA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025985-6\r\n\r\nRecorrente(s): MAISA CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025992-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIAO NASCIMENTO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026014-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): WALLACE NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Maria Guimarães dos Santos - OAB RJ122812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026044-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN ROBERTO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026051-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JOSE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026074-3\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): DALIVA LOPES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026082-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): INÁCIO MANUEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026086-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO VITOR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). \r\n\r\nRecorrido(s): C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira Massoco - OAB SP176935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026102-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS VICENTE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026111-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISYANNE ARAUJO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026128-0\r\n\r\nRecorrente(s): CICERO ROCHA FAIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026148-6\r\n\r\nRecorrente(s): CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARIANA SOARES BERETTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026191-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU . CARTÕES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CIDINEA DOS SANTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Garcia dos Santos - OAB RJ081027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026197-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO PEDRO SOTO TABOAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026201-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): BENILDO JOÃO CLAUDIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026222-3\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS REIS DA CRUZ LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026236-3\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA BRANDÃO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026255-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO GREGÓRIO BARBOSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026256-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Oliveira dos Santos - OAB RJ030251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026289-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO EDUARDO OLIVERRI DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026292-2\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA GONÇALVES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA - LOJAS MARISA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026310-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI RIBEIRO PICOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Paes Pires - OAB RJ112984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026319-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANKLIN TOME DE SOUZA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). HOSPITAL MATERNIDADE JOARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Dodd Milito - OAB RJ100949). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026343-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JASSON DA SILVA PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ074081). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026350-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA DA SILVA ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Salomão - OAB RJ076570). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). BSH CONTINENTAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). GARANTECH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026365-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ EUGÊNIO MARRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026369-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). \r\n\r\nRecorrido(s): ENIZETE DE AZEVEDO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ078518). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026398-7\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM - GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAINA AVILA CORREIA ALUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Prado - OAB RJ136644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026419-0\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA CORREA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026445-1\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO LUIZ SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026447-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MORADA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ARMANDO LORGA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waulena D Oliveira Silva - OAB RJ051487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026486-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALECI DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Ferreira Olivieri - OAB RJ084904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026510-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA SOUZA VITURINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026522-4\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOSTO - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA ELISA DOS SANTOS CUSTODIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026540-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): BARBARA ABUD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026556-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COM. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Walmir Sales Junior - OAB RJ105911). UNIBANO AIG WARRANTY S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENILSON DE SOUZA MARQUES. Defensor(s): Defensor Público. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026581-9\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): FELICIANO LEITE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026603-4\r\n\r\nRecorrente(s): CHARLES GONÇALVES DA SILVA, IMOBILIÁRIA JAIR IMÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felix Andrade de Oliveira - OAB RJ129139). \r\n\r\nRecorrido(s): EDERSON DOS SANTOS VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Ornelas Loureiro - OAB RJ119097). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026610-1\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS FERREIRA MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026647-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). BANCO CARREFOUR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): LENIR SALGADO DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026676-9\r\n\r\nRecorrente(s): WILMA MONTEIRO DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A, BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026681-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA MARINS SOLANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Americano - OAB RJ127886). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026687-3\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO SOLAR SILVINIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ084020). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS LOURENÇO CASTRO CRESCENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026701-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBINO MACHADO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026722-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIR MUNIZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026731-2\r\n\r\nRecorrente(s): GIL BRAZ GARCIA DE SENNA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026754-3\r\n\r\nRecorrente(s): ZINETE MARINS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312). \r\n\r\nRecorrido(s): BSH CONTINENTAL . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026756-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÚCIA ALBUQUERQUE DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Castro Ferreira - OAB RJ126613). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026759-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA SUELI TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026778-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILLA RODOVALHO PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Rocha Fragoso - OAB RJ050293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021116-1\r\n\r\nRecorrente(s): PABLO ANDRADE DE VASCONCELOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). OPTITEL ELETRÔNICO E COMUNICAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019945-8\r\n\r\nImpetr(s): MONIQUE CORREIA CUNHA HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\nAo Impetrante sobre fls. 59 em cinco dias.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027830-9\r\n\r\nImpetr(s): FLÁVIO ROMERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC ALCANTARA. \r\n\r\nProceda-se ao recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nQuebra SEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 23/06/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043715-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AFONSO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alicia Caroline Damasceno Monteiro - OAB RJ103870). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO HENRIQUE NATALINI DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192). MARIA CRISTINA DA SILVA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015239-9\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO PASSOS DUQUE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015769-5\r\n\r\nRecorrente(s): ERIVALDO LINS DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993, Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016167-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ANAMI DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020156-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MOIZES ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021635-3\r\n\r\nRecorrente(s): REDE TV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021826-0\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA VITILIO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Silva Gomes - OAB RJ098672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021851-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEA MARIA BERTAZO SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021957-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ARBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DO NASCIMENTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Regina Carvalho - OAB RJ076044). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022376-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-PETRÓPOLIS -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CELESTE MARTINS DE ANDRADE & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025413-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO XIMENES DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025435-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO RAMOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025445-7\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCILIO DIAS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025455-0\r\n\r\nRecorrente(s): IZAC EMANUEL SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025470-6\r\n\r\nRecorrente(s): B. C. P S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): TUPIARA NARCISO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025486-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOCELIA ALONSO RODRIGUES. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025494-9\r\n\r\nRecorrente(s): FENASEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): EUZIMAR GOMES DA ROSA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Ruth de Souza Gomes - OAB RJ101122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025508-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SERGIO PINTAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Pinto Wermelinger da Silva - OAB RJ117860). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025525-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERA ALICE DA SILVA EMILIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025539-5\r\n\r\nRecorrente(s): HELY GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025550-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUIZA PINHO DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025553-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO DE SOUZA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Costa Ribeiro - OAB RJ144305). \r\n\r\nRecorrido(s): PÓLO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025572-3\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANISE DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025586-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ARILSON LAMOGLIA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025609-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). JORGE LUIS DA SILVA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte autora, e negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025621-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025635-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE AMORIM DE SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025656-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): DERMES GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025661-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DOMINGAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva Leandro - OAB RJ113910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025669-7\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\nRecorrido(s): IRANI DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025684-3\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO LUIZ CORREA DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Vieira dos Santos - OAB RJ124889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025693-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIELE DE SOUZA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025716-1\r\n\r\nRecorrente(s): GUITEMBERG DE SOUZA ALÉM FILHO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). \r\n\r\nRecorrido(s): UFA UNIÃO DAS FABRICAS COM. REPRE DE BALAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025728-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025746-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CÉLIA DE FREITAS SUCUPIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Sucupira Antonio - OAB RJ132090). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025761-6\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE TORRES MEDINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). \r\n\r\nRecorrido(s): SONY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025780-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Nogueira - OAB RJ114545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025799-9\r\n\r\nRecorrente(s): FRATERNA MARIA DA LUZ E CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025805-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA SANTOS SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025813-0\r\n\r\nRecorrente(s): DILMA GONZALES DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025831-1\r\n\r\nRecorrente(s): MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA RIBEIRO LOPES BOECHAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025842-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO FERREIRA TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025858-0\r\n\r\nRecorrente(s): EVER GERALDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025867-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). \r\n\r\nRecorrido(s): EUDMAR LEANDRO OLIVEIRA DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio Oliveira de Freitas - OAB RJ123026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025883-9\r\n\r\nRecorrente(s): BOREO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS CESAR MANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025891-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LOURDES NEVES CAPANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribas de Queiroz - OAB RJ078695). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025916-9\r\n\r\nRecorrente(s): INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). IVONILDA DE OLIVEIRA MOZER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025923-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DESIELE MEDEIROS PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025944-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MEZACH LEITE MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ078770). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025950-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE THIAGO DUARTE JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025956-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA VANUZA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mendes Martins - OAB RJ141281). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). BIG CELL COMERCIO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025975-3\r\n\r\nRecorrente(s): MULTICRED LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): ANELUCI RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025989-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO ALVES DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026004-4\r\n\r\nRecorrente(s): NORMA SUZART DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Barbosa - OAB RJ087118). \r\n\r\nRecorrido(s): PRECISA RECORTES DE DIARIOS OFICIAIS S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026017-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RODNEI PINHEIRO PINTO, LUCIANA SILVA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026035-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): MARIA ILDENE FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Rose Fernandes de Brito - OAB RJ038026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026054-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA VALLADAO DA NOBREGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026077-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARISTELA FABRÍCIO BONELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026093-7\r\n\r\nRecorrente(s): GIOVANI CIPOLLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). \r\n\r\nRecorrido(s): RESTAURANTE MEIA OITO MEIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Bechara - OAB RJ011972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026114-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ GOMES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A, SONTAPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Pessoa Gonçalves - OAB RJ107390). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026130-9\r\n\r\nRecorrente(s): MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): DILSA DE SOUZA MARCOLONGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026141-3\r\n\r\nRecorrente(s): MICHAEL DE ALMEIDA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026152-8\r\n\r\nRecorrente(s): MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): DILSA DE SOUZA MARCOLONGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026164-4\r\n\r\nRecorrente(s): CINTHIA BEZERRA FRÓES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Almeida Ignacio - OAB RJ145178). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026171-1\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA RODRIGUES DA CRUZ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026198-0\r\n\r\nRecorrente(s): CHRISTOVAM COLOMBO PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EDITORA ABRIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026208-9\r\n\r\nRecorrente(s): JACIARA MARIA SILVA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026218-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA MARQUES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso do Banco Réu e dar provimento parcial ao recurso da parte autora nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026237-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDE DE BARROS CASSANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016855-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO RODRIGUES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021573-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): MARION LIMA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022576-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMAPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SALVADOR JOSÉ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022911-6\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO FERREIRA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Francisco Carneiro - OAB RJ143025). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). CETELEM BRASIL CFI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025863-3\r\n\r\nRecorrente(s): DIX AMICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO JANNUZZI BARBOSA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Barcelos Moreira - OAB RJ126966). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025970-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026103-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ141600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026244-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO NERY DE MIRANDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026265-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIO JORGE FRAGA BOHMGAHREM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026274-0\r\n\r\nRecorrente(s): SHOPTIME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz a Neumann - OAB SP117514). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLOS NUNES PINTO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026285-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). \r\n\r\nRecorrido(s): ELI BARBOSA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Monteiro Vianna Henrique Silva - OAB RJ108452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026296-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). BRASIL TELECOM S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): CILMAR AGUIAR VALLADARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026320-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANNA MACEDO DAS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026323-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO MOREIRA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026328-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NILCEIA SOUZA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026334-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO RAMOS AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026346-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA BAHIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026363-0\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA REGINA DA SILVA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Souza Maia - OAB MG092708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026372-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA CRISTINA MENEZEZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026390-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe Eugenio de Assis Siciliano - OAB RJ142409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026404-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSANDRA LOPES VICENTINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026412-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH REJANE REIS LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ132743). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026424-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL DE LIMA PORTO DA SILVA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): C & A MODAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026434-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON DE CARVALHO CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026457-8\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ALFA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MOTTA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes Monteiro - OAB RJ102508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026463-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA PIRES ASSUMPÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026495-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): JANDERSON TAVARES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026497-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA CEREJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Siqueira - OAB RJ128545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026498-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JAIR DA SILVA E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026516-9\r\n\r\nRecorrente(s): CREMILDA RODRIGUES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026521-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED/RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA CALISTO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026538-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO BITENCOURT GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026541-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZETE DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Jacqueline Varela - OAB RJ108600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026558-3\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO VALE DUQUE DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026574-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CARLA NEVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026584-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE RODRIGUES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADOLIVRE. COM . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026600-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026611-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELETROLUX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026626-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX SANDER CARVALHO DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026629-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS FARANI VIEIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026642-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO CALDAS AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.026646-0\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): REMO BOCCADORO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Franco Dantas - OAB RJ070796). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026670-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): JUVENTINA RIBEIRO GOUVEIA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026682-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA FARO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Alves Afonso - OAB RJ131322). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026686-1\r\n\r\nRecorrente(s): PABLO BERTOLOTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima Fernandes - OAB RJ090852). \r\n\r\nRecorrido(s): CCE. DA AMAZONAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026703-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIO GOUVEA PEREZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026707-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE DIAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). \r\n\r\nRecorrido(s): CEMERU - C. M. M. A. CENTRO MÉDICO MOISÉS ABRAHÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Pinheiro Madeira - OAB RJ036532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026729-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carísia Baldioti Salles Vidal - OAB SP132450). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI FIGUEIREDO DE AVELLAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026735-0\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): OSWALDO LUIZ CARVALHO MACIEL JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026747-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA HELENA MOREIRA SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026757-9\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026775-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME ARRUDA ACCIOLY, ROSÂNGELA BARROS DE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Fonseca Santos - OAB RJ138040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026781-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICANAS. COM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIS REIS DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Reis de Amorim - OAB RJ106407). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026797-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIEMENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDINEY BBARBOSA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026813-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva - OAB RJ146845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026837-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ SERGIO MAIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTOMERCATTO COMERCIO E VEICULOS LTDA, BANCO FINASA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026849-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica da Silva Batista - OAB RJ132661). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026871-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A (ANTIGOCREDICARD BANCO S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO MARIOTTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Nunes de Melo - OAB RJ131173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026880-8\r\n\r\nRecorrente(s): EURO VIPS POERADOR INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Sant Anna Bitelli - OAB RJ002607). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA KUCIA FONTES LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo dos Santos Borges - OAB RJ144863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026887-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Machado da Conceição - OAB RJ125372). \r\n\r\nRecorrido(s): TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026900-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL JOAQUIM AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cristina Machado Capote - OAB RJ146423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026911-4\r\n\r\nRecorrente(s): JULIAN VINICIUS DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva - OAB RJ018405). \r\n\r\nRecorrido(s): SUESC - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Vieira da Cunha França - OAB RJ133746). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027135-2\r\n\r\nImpetr(s): SANDMAR NAUTICA ATIVIDADES SUBAQUATICAS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Kahn - OAB RJ051955). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CABO FRIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027324-5\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024571-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ EUFRÁSIO FEITOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024606-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON RIBEIRO MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024648-5\r\n\r\nRecorrente(s): VANEIDE JOANA DE JESUS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024672-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LAÉRCIO AGUIAR DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Campos de Moraes Lima - OAB RJ146929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024685-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klinger Luiz Silva Totti - OAB RJ107450). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024689-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOESIA DE OLIVEIRA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). \r\n\r\nRecorrido(s): VIP LIFE SERVIÇO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024779-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MÁXIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024876-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO DA SILVA QUINTELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024899-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELANDIA MARIA OLIVEIRA GOMES RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024931-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIR FREITAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024962-0\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID ALBERT BURATTO DONADEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Suely da Costa Lima - OAB RJ113809). \r\n\r\nRecorrido(s): POP INTERNET LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025033-6\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA CARDOSO DA SILVA QUEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jander Nilson Pereira da Costa - OAB RJ054602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025056-7\r\n\r\nRecorrente(s): FELIX POLICLÍNICA VETERINÁRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). \r\n\r\nRecorrido(s): CINITA MAURELLI DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Ferreira Amaral - OAB RJ086788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025094-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARDOSO DE ABREU XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Azevedo Xavier - OAB RJ096196). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025110-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE NILTON QUINTANILHA GONÇALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vicente de Almeida Jardim - OAB RJ139043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025204-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS NEVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025218-7\r\n\r\nRecorrente(s): THAÍS FERREIRA MAGALHÃES ESTARNECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025229-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA MARIA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025276-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). \r\n\r\nRecorrido(s): CABERJ - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025298-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS NASCIMENTO BARROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025308-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA DE ALMEIDA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). \r\n\r\nRecorrido(s): J. C. H. M CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025339-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): JOB FIGUEIRAS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Cury - OAB RJ058713). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025370-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLO MENDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Lopes Pacheco - OAB RJ145765). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025410-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO RICARDO DE MORAES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Tostes de Sá - OAB RJ119271). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025433-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025443-3\r\n\r\nRecorrente(s): WANDIRA MARIA DOS SANTOS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Carvalho Pereira - OAB RJ060529). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELY DE HOLLANDA CAVALCANTE DA SILVA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025459-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): IVELISE TEREZINHA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Borges Bhering - OAB RJ124212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025471-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA MEDEIROS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025481-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA SILVA PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cavalcante de Oliveira - OAB RJ148663). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025496-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025506-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CEZARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025546-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025585-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025607-7\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIO KRITSINELIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Kritsinelis - OAB RJ032963). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025658-2\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025667-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO MONTEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025700-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FRANCISCA DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): K - ELETRÔNICA KIVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025731-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA TAVARES PEREIRA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025782-3\r\n\r\nRecorrente(s): CONCEIÇÃO CASTRO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025790-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROBERTO DA SILVEIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025806-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): RUY CANDIDO CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vollu Feres - OAB RJ116658). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025821-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025896-7\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO DA SILVA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025949-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Figueiredo Saraiva - OAB RJ127850). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025978-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN NOEL BARCELLOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025987-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO PAULINO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026029-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS BRESSANIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilza Pate de Souza - OAB RJ138188). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026042-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): E. C. DOS SANTOS SOARES BAR E LANCHONETE ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026090-1\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLEY NEVES FERNANDES. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026118-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026132-2\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCÉLIO ARGEMIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026157-7\r\n\r\nRecorrente(s): DARCY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634). \r\n\r\nRecorrido(s): NG LEOMG SAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026165-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA DE ABREU AMARAL JANUÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026179-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA SOARES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026193-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIMEA FELIX DOS SANTOS, ELIZABETH CUNHA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALICE CLAUDIO DA SILVA GAZINEO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026220-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA OZELITA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026301-0\r\n\r\nRecorrente(s): LINHA AMARELA S/A - LAMSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). \r\n\r\nRecorrido(s): KHRISTIAN HUBACK BRAGANCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane de Oliveira Affonso - OAB RJ124994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026316-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSANDRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026368-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Oliveira Souza - OAB RJ132499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026416-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DA SILVA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026454-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): AMELIA ALCANTARA AMADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026461-0\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE RAAD, ROBERTO RAAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Raad - OAB RJ078831). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026507-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMAR DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026546-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE MOURA PECLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026569-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026632-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO ORMINDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026706-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANE FARIA IGNEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026718-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDICEA DA CONCEIÇÃO CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024362-9\r\n\r\nRecorrente(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ANA LÚCIA SANT ANNA BALTHAZAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027541-2\r\n\r\nImpetr(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\nCertifico não constar dos autos o endereço do Litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025807-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULISTA . . . SAÚDE LTDA (BOSTON MEDICAL GROUP) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Almeida - OAB SP164322). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPPE PEREIRA DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos, na forma prevista no art. 46 da Lei de Regência, não reconhecendo qualquer violação de princípios jurídico-constitucionais de garantia e destacando que as questões aduzidas no recurso foram debatidas oralmente pelos integrantes do colegiado, com a percuciência necessária, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, condenando-se o recorrente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025973-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEZIA SERPA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON SOUZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ127749). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, na forma prevista no art. 46 da Lei de Regência, não reconhecendo qualquer violação de princípios jurídico-constitucionais de garantia e destacando que as questões aduzidas no recurso foram debatidas oralmente pelos integrantes do colegiado, com a percuciência necessária, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, condenando-se o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023520-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, na forma prevista no art. 46 da Lei de Regência, não reconhecendo qualquer violação de princípios jurídico-constitucionais de garantia e destacando que as questões aduzidas no recurso foram debatidas oralmente pelos integrantes do colegiado, com a percuciência necessária, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, condenando-se o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024153-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUCIO SILVA DE OLIVEIRA PITANGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024300-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARLY DELFINO BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALIETE S. LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, na forma prevista no art. 46 da Lei de Regência, não reconhecendo qualquer violação de princípios jurídico-constitucionais de garantia e destacando que as questões aduzidas no recurso foram debatidas oralmente pelos integrantes do colegiado, com a percuciência necessária, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, condenando-se o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024403-8\r\n\r\nRecorrente(s): DIVINO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, na forma prevista no art. 46 da Lei de Regência, não reconhecendo qualquer violação de princípios jurídico-constitucionais de garantia e destacando que as questões aduzidas no recurso foram debatidas oralmente pelos integrantes do colegiado, com a percuciência necessária, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, condenando-se o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026139-5\r\n\r\nRecorrente(s): JUNIA BRASIL DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Santos Vieira da Silva - OAB RJ141229). VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em converter o julgamento em diligência para que seja submetido ao juízo de admissibilidade o recurso da parte autora (fls.57/65)\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027749-4\r\n\r\nImpetr(s): DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n\"...para que informe o endereço da primeira litisconsorte, Sra. Márcia Oliveira de Macedo\".\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020544-6\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): SINDER PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023670-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ione Mezeck Lira - OAB RJ094744). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027110-8\r\n\r\nImpetr(s): RUBEM PEREIRA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para apontar inequivocamente o ato atacado, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017809-1\r\n\r\nImpetr(s): ANDERSON LIPRINCE MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\nImpdo(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JAPERI. Litiscon(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018655-5\r\n\r\nRecorrente(s): DELCI CRISTINA ALMEIDA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Figueira da Cruz - OAB RJ116380). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). GARANTECH GARANTIAS E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023360-0\r\n\r\nRecorrente(s): SILVÂNIA MARIANO DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Maximo Macedo da Conceicao - OAB RJ135172). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO BEVILACQUA DOS SANTOS. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024341-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO MOURA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020045-0\r\n\r\nRecorrente(s): ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO HSBC BANK BRASIL S/A. \r\n\r\nFls. 51.: Nada a prover...\r\n\r\nId: 581719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.154614-7 - IRANY RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida. Retifique-se a planilha apresentada (fl. 150), eis que o valor depositado também deve ser corrigido para apurar eventual diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.216946-3 - RESTAURANTE COZINHA FIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:1- O patrono da autora não tem poderes específicos para receber mandado de pagamento. Dessa forma, junte-se procuração com tal poder, no prazo de cinco dias. Não havendo juntada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, através de seu representante legal.2- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171617-1 - ALEXANDRE ROCHA DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- Fls.15/20 - Anote-se onde couber. 2- Esclareça a advogada subscritora de fl. 13, no prazo de cinco dias, o documento de fls.14, uma vez que este não se encontra em nome do autor, bem como o endereço ali mencionado é diverso do declinado na inicial.3- Compulsando os autos, verificou esta Magistrada que a assinatura da procuração de fl. 10 é diversa da assinatura do documento de fl. 7. Dessa forma, intime-se o autor, via AR, a fim de confirmar sua assinatura no documento de fl. 10. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074875-6 - JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 26/05/2008. 2- Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. 3- CITE-SE A RÉ COM URGÊNCIA, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.082773-5 - EMBRAR 1000 - REFRIGERAÇÃO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.130480-0 - CALI VIEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:1 - Compulsando os autos verifica-se que o depósito se deu no dia 25/10/2005, conforme guia de fls. 40, sendo certo que a Ré tinha o prazo de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o pagamento, a contar de 11/10/2005.2 - Assim, não houve descumprimento do acordo, não havendo multa a ser executada. Pelo exposto, julgo extinta a execução, eis que já houve cumprimento da obrigação pela parte ré. Levante-se a penhora de fls. 63.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.125303-0 - AQUILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Fls. 146/147. A parte autora indicou número de conta corrente para depósito à fl. 143, pelo que é desnecessária a expedição de guia de depósito. Comprove o advogado subscritor de fls. 146/147, em 48 horas, o depósito do valor devido à parte autora, sob pena de expedição de ofício à OAB, considerando-se a gravidade dos fatos narrados às fls. 142 e 143. \r\n\r\nProc. 2007.800.006411-1 - KATIA CRISTINA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). OLGA BEATRIZ TEIXEIRA MARQUES (RJ-059648), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso.2- Adeque-se a planilha apresentada, nos exatos termos do acórdão de fls. 100 que a reformou parcialmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.103095-9 - RICARDO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1- Fls.59/60 - À parte-autora. 2- Certifique o cartório se houve apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.106212-2 - EDIMAURI SODRE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X BANCO DO BRASIL S. A Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107290-5 - OTACILIA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO (CASA E VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Intime-se a parte-ré que providencie a devolução da guia de depósito retirada às fls.72v, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.143902-3 - JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX DOS SANTOS FILHO (RJ-085194)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Abra-se vista à DP, a fim de requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.153630-2 - TANIA CARVALHO PECLAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORREA PORTO (RJ-097211)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.177289-7 - ILKA LIMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA DANTAS (RJ-111202)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Intime-se a ré para juntar aos autos o título objeto do acordo em 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 a partir da intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.006615-3 - MARIA APARECIDA DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho: Fls.39 - Face à urgência, defiro a expedição de novo ofício ao 3º Ofício de Protesto de Títulos, facultando à parte-autora levá-lo em mãos. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.026998-2 - RITA DE CASSIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.027039-0 - NARCISO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X ORIENT RELÓGIOS Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.027444-8 - EVERTON CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X TIM CELULAR S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.029375-3 - ANDREIA NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X BRASTEMP Despacho:Fls. 21 e ss.: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.042062-3 - SANDRA SUELY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X OI - FIXO Despacho:Juntem-se comprovantes legíveis dos pagamentos (fls. 30/33); após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.044381-7 - MARIA MERCEDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Fls.48 - Defiro o desentranhamento do original do documento de fls.44, mediante a substituição por cópia. I. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.057192-3 - FERNANDO JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X AYMORE FINANCIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Junte-se o AR referente à citação expedida às fls. 23. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.060203-8 - ORLANDO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Para fins de homologação do acordo, esclareçam as partes, em cinco dias, o valor das contas que serão objeto de parcelamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.061866-6 - ALEXANDRE ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.100114-2 - WALDEMICIO BRITO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X BANCO MORADA S/A Decisão:1- Anote-se a prioridade. 2- Intime-se a parte ré, através de OJA, para comprovar o cumprimento da tutela antecipada, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.126929-1 - TADEU PIMENTEL ALVES (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove o autor, em cinco dias, que se encontrava adimplente junto à ré antes do contrato de confissão de dívida. Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.126934-5 - WILIAM FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, que se encontrava adimplente junto à ré antes da assinatura do contrato de confissão de dívida e parcelamento de débito - consumo irregular. Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.074958-0 - CARLOS DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. CITE-SE A RÉ COM URGÊNCIA. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.127577-1 - ZILDA ABU SECCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874)) X UNAFISCO - UNIÃO NACIONAL DOS FISCAIS DE TRIBUTO FEDERAIS -REGIONL RJ E OUTRO Decisão:...Pelo exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que: a) as rés mantenham a autora associada ao plano de saúde, nas mesmas condições à época em que seu cônjuge era vivo; b) a primeira ré mantenha a autora no seu quadro de associados, com os mesmos benefícios por ocasião em que seu cônjuge era vivo. Arbitro multa diária de R$ 100,00 por descumprimento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.031249-3 - ALZIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTUNES MORO (RJ-108897)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO (RJ-105052) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.064455-8 - ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.800.184633-5 - TERESA CRISTINA FARAH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARAH ALVES (RJ-121330)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). TERESA CRISTINA FARAH (RJ-146968) Despacho: Certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação pela parte-ré, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.169989-4 - JULIANA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X D´MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FABIANO ROJAS AVILA (RJ-130905) Despacho:Fls. 93/95: nada a prover, eis que há sentença nos autos. Diga a autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como anuência. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188389-9 - ROSILENE TOMAZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). ANA LUIZA MOREIRA DE SOUZA (RJ-161884E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista a contradição apontada na petição de fls. 196, onde o Autor informa como valor de execução a importância de R$ 2.100,00 e apresenta planilha no valor de R$ 237,50, informe este, no prazo de 05 (cinco) dias, qual é o valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.202652-4 - VALQUIRIA DAS DORES ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.001117-9 - GABRIEL DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171), Dr(a). VÂNIA COELHO DE ALMEIDA (RJ-151623E)) BANCO ABN AMRO REAL S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002476-9 - JORGE MONTEIRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412), Dr(a). CAMILA CAMARA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-158901E)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Conclusão desnecessária. Cumpra-se fl. 77. \r\n\r\nProc. 2007.800.031823-6 - JOELSON DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069843-4 - CARLOS HENRIQUE PONTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Diante do acórdão de fls.95, redesigne-se nova AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.130545-6 - ROSANE DE FÁTIMA CORREA TINOCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X NELSON SIMÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144) Decisão:1- Fls.136/138 - Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas não lhes dou provimento, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte-ré pretende a reforma da decisão, deverá interpor o recurso cabível. I. 2- Certifique o cartório quanto à tempestividade do recurso inominado interposto pela parte-autora, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.138653-5 - VERA RUTH MARINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X BRASTEMP S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Fls.56/57 - Esclareça o cartório sobre o alegado. 2- Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-autora posto que tempestivos, mas não lhes provimento, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses contidas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte-autora pretende a reforma da decisão, deverá interpor o recurso cabível. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.143492-0 - JOSÉ BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes específicos para tal. 2- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183525-1 - OCTACÍLIO JOSÉ SANT'ANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.186774-4 - FRANCISCO TERTULIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo esta última informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198130-9 - MARIA HELENA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612)) X C & A - MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Diante da manifestação de fls.50v, expeça-se mandado de pagamento. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125941-8 - AGNELLO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.128117-5 - FABIANE DA SILVA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X CEDAE Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, o pagamento das contas com vencimento em abril e maio de 2008. Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.128117-5 - FABIANE DA SILVA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X CEDAE) Despacho:Em complemento ao despacho anterior, CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nId: 581549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.017973-2 - (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566), Dr(a). MAURICIO SILVA PINTO (RJ-141762), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.800.105349-5 - KINDER BIJUTERIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINAUD FREIRE (RJ-096240), Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488), Dr(a). GABRIEL NUNES ADÃO (RJ-150366E), Dr(a). ALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA (RJ-141577E)) SINTA NA PELE ACESSORIOS EM COURO LTDA, Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) Despacho:Venha o endereço da ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.164183-0 - JOÃO MAURICIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X TAMITES FERREIRA DE SANTA HELENA SANTOS Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174907-3 - DOUGLAS GIL DE MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 91/92 dos autos. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2002.800.029690-4 - SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700), Dr(a). FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS (RJ-115219), Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107)) SOS SAÚDE OFICINA E SISTEMAS LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 04/08/2008 ÀS 14:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 14:15H ( 2ª PRAÇA) À REALIZAR-SE NO ATRIO DO FORUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, CENTRO, HAL DOS ELEVADORES. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.137251-5 - JORGINETE DOS SANTOS SANTA CECÍLIA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AUXÍLIO MÚTUO AO SERVIDOR PÚBLICO Decisão:1) Cumpra-se fls. 73 e 85, com urgência;2) Fls.95: Esclareça a ré o pedido formulado, em cinco dias, ante o ofício de fls.86/89 dos autos;3) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.164292-0 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). ROSILENE COSTA DE MORAIS (RJ-156790E) Decisão:Em cumprimento a determinação de fls.67 dos autos, procedi nesta data ao desbloqueio da penhora \"on line\", conforme ofício que segue. Intime-se. Após ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.171251-3 - CARMEM SILVIA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X VESPER S. A. EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Despacho:Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 184 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.045195-5 - LUCIMAR RABELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935), Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE (RJ-126354), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.139810-9 - MARIA LUIZA DOS NASCIMENTO PEREIRA X ANDREMARK CONST. E REFORMARS LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação da parte autora. Nada havendo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.151737-8 - VALDECIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152612-4 - LANA ALVES DE OLIVEIRA RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.166811-3 - LEONCIO MATIAS RODRIGUES X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.178265-7 - MICHELE BELFORT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413), Dr(a). JUANA NONATO SABA (RJ-114028)) X TRANSRIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.200194-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando os termos da súmula de fls.129/130 dos autos e ante a notícia de descumprimento da obrigação restou cancelada as contas referente aos meses de setembro e outubro de 2006. Outrossim, em face do referido acórdão, eventual reiteração da conduta pelo réu configura nova causa de pedir. Intime-se da presente. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.210013-0 - (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 93/94 dos autos, devendo demonstrar o efetivo cancelamento da cobrança a título de parcelamento de débito em razão da declaração de cancelamento do débito por sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.210370-1 - LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). LUCIMARA DA SILVA POLVORA (SP-238853) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.212128-4 - MAURICEIA WANDERLEI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.213598-2 - FÁBIO GENTILE DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). VÍVIAN GOULART MOREIRA (RJ-155235E), Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247)) NET RIO S/A E OUTRO, Dr(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO (RJ-131809), Dr(a). VALÉRIA PINTO GUEDES CALANDRINI (RJ-140674), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.213691-3 - LEO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES (RJ-143604)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.217396-0 - FABIO RODRIGUES CAMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Homologo os cálculos de fls.118/119 dos autos, tendo em vista que a multa prevista no art. 475-J do CPC não incide sobre o valor advindo da astreinte. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.000254-3 - ILEUZO BALDEZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se acerca da interposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.160744-8 - EDNALDO AGUIAR DA SILVA X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182474-5 - ELISEU DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO MATONE Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191947-1 - VERÔNICA PINTO TELLES (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.001940-0 - SELMA APARECIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Fixo multa diária de R$ 200,00 para o descumprimento da obrigação acordada (instalação de linha telefônica). Intime-se a ré para comprovação da obrigação em 24 horas, sob pena de incidência da multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2008.001.005345-6 - CELITA REIS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.034944-8 - CARLOS ANDRÉ PEIXOTO SANTOS X HSBC BANK BRASIL S.A.- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106780-3 - REINALDO BORGES ROCHA CAMPOS X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107237-9 - CLAUDETE DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE SA Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107262-8 - MARIA HELENA PINHEIRO FARIAS Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.111729-6 - MARISTELA EL AMME SOUZA E SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112036-2 - ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA X TELEMAR Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115471-2 - LEILA CHEDID HENRIQUES X TELEMAR NORTE LESTE Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116049-9 - MARIA NAZARE BRAGA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116459-6 - CARLSON CESAR SIMÕES LOPES X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116534-5 - TANIA REGINA DE MOURA RODRIGUES X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.120890-3 - MARIA RITA ALVES DE PAULA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121238-4 - ISAIAS RIBEIRO X TELEMAR Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122533-0 - ALEKSANDRE NUNES DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127281-2 - DULCINEA FIAUX DE SOUZA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127910-7 - MARISTELA EL-AMME SOUZA E SILVA X TNL PCS S.A. Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128399-8 - ANGELA MARIA RIBEIRO X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128804-2 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA SOUZA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128980-0 - CESAR ANGELO DOS SANTOS ALVES X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.137245-0 - PAULO MARCELO GARCES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X WILSON PEREIRA GONÇALVES Sentença:Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180316-8 - ELIANA DA SILVA MASSA X LEONARDO NASCIMENTO DE BASTOS Sentença:Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210980-6 - ANTONIO CESAR MOTTA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X VIVIANE MONTEIRO Decisão:Reiterem-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.800.172618-8 - LEONARDO DE ALMEIDA ALONSO X LUIZ ALBERTO CORREA RIBAS Sentença:Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.172097-6 - CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X THIAGO DO VALE CARNEIRO E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029348-0 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.139756-0 - JOAO GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345), Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113)) X CARNEIRO DE MACEDO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315) Decisão:Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em cinco dias a última alteração contratual da ré, bem como deverá a autora demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2003.800.090216-8 - EDVALDO SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-110527), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). GUSTAVO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA (RJ-105436) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor indicado pelo contador judicial (R$ 1303,99) e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo excedente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.155361-3 - AMERICA DE ARAUJO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361) Despacho:Cumpra-se fls.253 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.141851-7 - VINICIUS TAVARES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X LECCA FINANCEIRA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE GARCIA MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124452), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Decisão:Esclareça a parte autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em dez dias a última alteração contratual da ré, bem como deverá a autora demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2004.800.164100-0 - (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Decisão:1) Procedi, nessa data, à ordem eletrônica para desbloqueio das contas da parte ré, já que comprovada a sua falência e incidente o princípio do juízo universal, conforme ofício que se segue.2) Outrossim, tendo em vista o que dos autos consta, especialmente a impossibilidade de prosseguimento do feito em face da ré falida, diga a parte autora como pretende prosseguir, notadamente se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá trazer aos autos a última alteração contratual da parte ré, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. Prazo: 10 dias.3) Findo o prazo ora deferido ao autor, certifique-se eventual manifestação e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.062972-9 - SUZIE CRISTINA MORAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.119631-6 - (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Indefiro o pedido de prosseguimento da execução tendo em vista a anterior quitação outorgada nos autos e a sentença extintiva. Reiteração da conduta pelo réu configura nova causa de pedir. Intime-se da presente. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.006942-8 - LUCIANO CRICCA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X FIX PHONE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.027694-0 - JOSE DAS NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor dos honorários de sucumbência no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.088618-2 - DANIELA ROSE CHAVES VILLAS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução como formulada. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se.Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.129474-2 - JOYCE DO CARMO AVILA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.165818-1 - EULINA CARVALHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.180433-1 - MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). RENATA PORTO DE SOUZA (RJ-153592E)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.184079-7 - ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA FILHO (RJ-161422E)) SIDNEY EXPEDITO FAUSTINO GERALDINO, Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012) Sentença:Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189410-1 - GRAÇA LUANA MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X SUPERMERCADO MODELO LTDA Decisão:Indefiro o levantamento do valor bloqueado parcialmente ante a ausência de garantia integral do Juízo. Indefiro, ainda, a renovação do bloqueio \"on line\", uma vez que já foi o mesmo procedido. Esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir na execução, ou se eventualmente dá quitação ao valor já bloqueado, dispensando a execução do crédito excedente. \r\n\r\nProc. 2006.800.195184-4 - FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACQUES GANON (RJ-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.195402-0 - ANILCÉA MAGALHÃES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198924-0 - CLEUSA MARIA POLICARPO DE MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por 30 dias. Nada havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.206649-2 - CARLOS MANUEL NOBRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208632-6 - JAIRO CERQUEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-130775) Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.209240-5 - GILVAN GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X VJ INFORMATICA Decisão:Indefiro a expedição de ofício à JUCERJA por ser diligência que cabe a parte mediante o pagamento dos emolumentos devidos e, não ao Juízo. Contudo, considerando o pedido formulado, oficie-se a SRF. \r\n\r\nProc. 2006.800.209368-9 - MARIA DE FATIMA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Venha, em dez dias, planilha do débito remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.210471-7 - CLEBER ANTUNES OAZEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). TATIANE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-143328)) BANCO ITAU S. A. E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Desentranhem-se as cópias desnecessariamente juntadas a fls.98/106 dos autos;2) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.212041-3 - ANTONIO JOSÉ MARTINS CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X CIA. DE SEGUROS MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.213459-0 - MARCIO SILVA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:Fls.63/64: Indefiro o pedido de prosseguimento da execução tendo em vista a anterior quitação outorgada nos autos e a sentença extintiva. Reiteração da conduta pelo réu configura nova causa de pedir. Intime-se da presente. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.002283-9 - ROMILDO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO X REI IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIVANIR DE SOUZA LEITE (RJ-073260) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.019249-6 - JOSE CARLOS GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.032713-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.041117-0 - CLAUDIO MOISES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA (RJ-132578), Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos de fls. 119/120 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.049848-2 - RAFAEL MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057760-6 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058140-3 - MAIK FORMOSO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.083871-2 - LEONCIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096568-0 - JOÃO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099362-6 - ALINE DE ALMEIDA MILESI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Decisão:Reitere-se o ofício, informando àquela instituição que deverá se manifestar no prazo máximo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.118168-8 - LEANDRO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se o segundo réu e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124309-8 - PEDRO CESAR RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133259-9 - DAVI RIRAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Decisão:Tendo em vista que o autor regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas judiciais, JULGO DESERTO O RECURSO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140422-7 - VALDECIR FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142280-1 - SANIA PATRICIA DE SANT´ANA BERCO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X MERCADO LIVRE. COM. BR Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.151092-1 - ISAIAS LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162873-7 - TANIA MARIA DE LAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Com razão a parte autora. O valor depositado a fls.50 deve ser levantado pela parte ré pois visa o pagamento de emolumentos. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.165655-1 - JOSE CARLOS QUINTAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168930-1 - LUCIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DA SILVA (RJ-135717)) X BCP S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.174871-8 - DAVID FREITAS EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.175604-1 - GISELY FERREIRA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-144785)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.179205-7 - FABIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.181989-0 - SERGIO ROBERTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282)) X ROVIARIA A. MATIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.183623-1 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186)) X LEILDA DE MORAES VANTINE Despacho:Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.187556-0 - VALDIR TEIXEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.190212-4 - ERALDO FRANCISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192629-3 - FABIANA CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X IBI CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Indefiro o pedido de fls.87 dos autos, tendo em vista que a obrigação pretendida não fez parte desta demanda, devendo o autor eventualmente pleitear seu pedido pela via própria em razão de nova causa de pedir. Intime-se da presente. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.195817-8 - REGINA COELI DE AGUIAR COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196117-7 - BIANCA COSTA VIAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196344-7 - ANNA CAROLINA FARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CONDE GARRIDO (RJ-140670)) X SHANGRI-LÁ VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645), Dr(a). RAQUEL GERALDI GOMES (RJ-143416) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 40/42 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197267-9 - EDVAN DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728)) X LOJAS AMERICANAS S/A(AMERICANAS. COM) (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 40 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.199086-4 - FERNANDA RODRIGUES ESTEVES PERES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006133-7 - JOÃO PAULO MORAES BRUM (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.008200-6 - MIRIAM SANT'ANA CASTELPOGGI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.013305-1 - KATIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.014272-6 - ZAIRA SIVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos de fls. 97/98 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento, para suprindo a omissão apontada, fixar o prazo de cinco dias, a contar da intimação da presente para cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030067-8 - ROGERIO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO (RJ-142409)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.032372-1 - BRUNO DORESTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034735-0 - RICARDO HENRIQUE COSENZA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.042743-5 - MARIA BOTAS PATO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X UNIBANCO S/A Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.044480-9 - MARIA ANITA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.044586-3 - RAFAELA LIMA MORORÓ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X IBI CRED ( BANCO IBI S.A. -BANCO MÚLTIPLO) (Adv(s). Dr(a). CINDY MEDINA BALTHAR (RJ-125387), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045135-8 - FATIMA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (RJ-124889)) X TELEMAR - BENEDITINOS Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.045755-5 - EUDES DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X TELEMAR - BENEDITINOS Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.046118-2 - TEREZA SABINO MOREIRA SALES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.049832-6 - MARCELO MATHIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos de fls. 43/47 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento, para suprindo a contradição apontada retificar a fundamentação para que passe a constar que o pedido autoral merece parcial provimento. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051285-2 - JAIME ALVES BARBOSA X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos de fls. 48/50 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.154971-8 - CÉLIA CRISTIAN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.038135-6 - GERALDA MANOEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.044339-8 - ROBERTA DE SOUSA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.044355-6 - ROBERTA DE SOUSA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.047717-7 - AMANDA GEOVO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TIM CELULAR S/A Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.071977-0 - PAULO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA TENORIO PLACIDO BIGATTO (RJ-142158)) X TIM CELULAR Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 09/10/08 às 13:00 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls. 20 e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.132716-9 - MARIA AUXILIADORA LIMA ANDRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA VILLAVERDE (RJ-099147)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 344,12 conforme determinado a fls.155 dos autos;2) Intime-se a ré a proceder o depósito do valor do valor de fls.96 à disposição deste Juízo em 24 horas, tendo em vista que o valor fora por equívoco depositado a disposição de outro Juízo. Findo o prazo sem manifestação, voltem para bloqueio \"on line\" do valor referido a fls.96 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.112041-3 - REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, sobre os cálculos judiciais. \r\n\r\nProc. 2004.800.169059-0 - NELSON LAINO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUBE Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.002624-5 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Decisão:1) Desentranhe-se as cópias desnecessariamente juntadas a fls.70/74 dos autos;2) Certifique-se quanto a interposição de embargos;3) Ao autor, em cinco dias, sobre a penhora realizada a fls.80, esclarecendo como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.058782-6 - DOUGLAS RIBEIRO COLÂNGELO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.131836-7 - CLAUDIO DA PURIFICAÇÃO DOS SANTOS X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.137348-2 - ANA MARIA BARBOSA VENTURA ROIFFE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.140953-1 - WANDERLEIA CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) LOSANGO FINANCEIRA E OUTROS, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.142285-7 - MARIA FELIX GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.165971-7 - TANIA MARCIA GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X EXITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624) Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.009842-8 - COSME ALEXANDRE DANTAS DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME MAYRINK LESSA (RJ-105099)) X ROBERTO IRAN MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.142037-1 - PAULO SERGIO DOS REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-150664) Despacho:Desentranhem-se as cópias desnecessariamente juntadas a partir de fls.59 dos autos. Defiro ao autor o prazo de cinco dias para cumprir a determinação de fls.68 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156188-4 - ANA CRISTINA PORTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). JOÃO CARLOS ZATTAR JUNIOR (RJ-118115) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.159001-0 - ANTONIA DA DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.163400-0 - RENATO AZUAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X AG VEICULOS Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189991-3 - JULIANO PEREIRA DE SÁ ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X VELOX - EMPRESA DE GRUPO \\ TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.191265-6 - DEBORA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 99 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191442-2 - JOSELHA FRANCISCA DA SILVA GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) BRADESCO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997), Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) Despacho:Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.209413-0 - THIAGO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.218071-9 - GUILHERME HADDAD FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Recebo os embargos de fls. 119/122 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.002301-7 - VANIA BRITO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018417-7 - SOLANGE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) BANCO ITAU (BANK BOSTON), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Oficie-se conforme requerido em cumprimento a determinação de fls.108. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.049860-3 - DAVI DE SOUZA LUCAS (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062029-9 - (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.073497-9 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X ENJOY MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.083324-6 - FLAVIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.119890-1 - VINICIUS BRAGA PRADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cumpra-se fls.43, item (2). \r\n\r\nProc. 2007.800.135610-5 - ANTONIA IJANETE MARTINS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137479-0 - REGINA CELIA VIEGAS NOWOTNY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141277-7 - EVONILDE JOSÉ DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142015-4 - CARLA ARMANDA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146242-2 - RICARDO LUIS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X WISE UP Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, bem como se manifestar expressamente sobre os documentos de fls.33/35 dos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149686-9 - MARCELO ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X SUPPLER INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). JOSÉ ROBERTO LANZARO (RJ-076420) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.150235-3 - MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.158923-9 - DANIEL TORRES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial (retirada do nome dos cadastros restritivos de crédito). Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166994-6 - MARIA MARLENE PICCOLI SARTORI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759), Dr(a). MARCELO MORGADO INÁCIO (RJ-125200)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170569-0 - SEVERINO JOSE RICARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175804-9 - SYLVIO RICARDO GONÇALVES UCHÔA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182061-2 - CILERIO BARBOZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X WILIAN Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183155-5 - TELMA GOMES DOS SANTOS X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2007.800.184852-0 - NILTON LUIZ BARBOSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199046-3 - ROSANA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007286-4 - PAULO CELIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Recebo os embargos de fls. 104/105 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. Cumpra-se fls.114 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.013992-2 - LECIO ALMEIDA DOS SANTOS X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de fls. 42/44 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.021833-0 - NELIO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Intime-se para pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.072534-3 - ALESSANDRA SIVANO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S/A Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154962-7 - CLAUDIO GARCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.155092-7 - AECIO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LECCA CFI S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.155119-1 - CHARLES HENRIQUE LEAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X OI - TNL PCS S.A) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nId: 581541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.139412-7 - JONAS BRUNO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CLAUDIA LACERDA DE SOUZA (RJ-130021)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.211735-9 - JORGE LUIS FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.088367-5 - SILVIA NEVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.150922-0 - PAULO CESAR ABI RAMIA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X SIND - SAUDE Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.199364-6 - MARIA EMILIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.106867-0 - RONI ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). RENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI (RJ-121611), Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496), Dr(a). RODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-148383)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.800.200805-4 - MANOEL FERREIRA LOPES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X UNIJOB CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.207814-7 - MAIKO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836)) X GARANTECH GARANTIA E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:E. mandados de pagamento. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.012245-7 - JOSUEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.800.046877-5 - FRANIZIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 136, eis que se trata de valor incontroverso. 2 - Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3 - Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.081212-7 - RICARDO EURICO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196526-2 - GERSON DO CARMO PEREIRA X OI - FIXO Despacho:Certifique se houve a devolução do AR. Se negativo, designe-se nova AC. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197207-2 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Recebo o recurso de fls. 47/61 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Fls. 63/70: Venha a cópia da última declaração do IR na sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.197397-0 - ANDREA CONCEIÇÃO FIGUEREDO MENEZES X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.007061-2 - MARIA EFIGENIA DA SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.139338-0 - FELIPE LIMA ROCHA X GOL TRANSPORTES AÉROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE LIMA ROCHA (RJ-144699) Despacho:Fls. 17/18: Face ao grande número de feitos com audiência designada neste Juízo, indefiro a redesignação do ato conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.069389-6 - PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X APARECIDA SANDRA GOMES Despacho: Encaminhem-se as informações elaboradas, mantendo-se cópia nos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034389-6 - LOBATO & CARREIRO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASPRESS E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a 1ª ré Brasil Transportes proceda ao cancelamento do protesto do título de crédito nº 501089818 perante o 4º Ofício de Protesto de Títulos da cidade do Rio de Janeiro, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00 limitada ao patamar de R$ 4.000,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052797-1 - ORCA 2002 REFRIGERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X TNL PCS S.A - OI Despacho:Cumpra-se fls. 34, in totum. \r\n\r\nProc. 2008.001.127152-2 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.024659-3 - BEATRIZ PICOT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517), Dr(a). SANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA (RJ-137452E), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-120055E), Dr(a). MICHELLE BARRETO SILVA (RJ-137451E)) PERSIANAS PRESIDENTE LTDA, Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.072667-6 - ANDERSON GONZALES ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). ALINE ALVES DE ASSIS (RJ-139471), Dr(a). JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO (RJ-144870E), Dr(a). RENATO FERNANDEZ LOPES GONÇALVES (RJ-153737E) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.090877-8 - VANIA BEATRIZ ARAUJO ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) AGO - BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). KARIM C. V. PATERNOSTRO (SP-125972) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.045167-9 - ELAINE CRISTINA DE AZEVEDO FEITAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X ESTÉTICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.069171-0 - VALDIS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (RJ-138008E)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA DE REPRESENTAÇÕES LTDA-CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060) Intimem-se os executados para que embarguem, se quiserem, no prazo legal. Caso os executados tenham advogados constituídos nos autos, as intimações das penhoras deverão ser realizadas por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intimem-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. (republicação) \r\n\r\nProc. 2005.800.086135-3 - JOSUEL ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) POUPEX- ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO, Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2005.800.134321-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509), Dr(a). VIVIANI MARA MOREIRA DA COSTA (RJ-141887), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Despacho:Chamo o feito à ordem: Consoante os termos da sentença proferida às fls. 62/63, o Juízo julgou improcedente o pedido autoral. Interposto o recurso, o mesmo não foi recebido (fls. 76). Dessa forma, inexiste título a deflagrar a execução e seu prosseguimento. Declaro nulo todos os atos posteriores à decisão que deixou de receber o recurso. E. mandado de pagamento em favor da parte ré para levantamento do valor depositado às fls. 109. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070015-3 - ALAN MENEZES MENDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Diga o exqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.169986-9 - FLAVIO AUGUSTO GALDINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). ISIS PORTO PEREIRA (RJ-145915E) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.187590-8 - EUNICE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) LOJAS MARISA S. A, Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Diga o exqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.200137-0 - JANAIANA ESTANISLAU GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.800.200931-9 - MARINALVA FRANCISCA CABRAL PAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO Despacho:Venha a cópia da última alteração contratual da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.026772-1 - PAULO CEZAR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BINDI E BINDI LTDA - ME E OUTROS Despacho:Diga a parte autora se desiste da presente ação em relação à ré Márcia Domingues da Silva. \r\n\r\nProc. 2007.800.030196-0 - ARMANDO JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA DA SILVA (RJ-110586)) X TELEMAR - PROVEDOR OI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). JOSÉ CÁSSIO GARCIA (SP-107646), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048439-2 - MAURO SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.065584-8 - FRANCISCA JOSEFA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600)) ITAU SEGUROS S. A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.068405-8 - MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X CETELEM BRASIL S. A. C (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Intimem-se os executados para que embarguem, se quiserem, no prazo legal. Caso os executados tenham advogados constituídos nos autos, as intimações das penhoras deverão ser realizadas por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intimem-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.081554-2 - DENISE MARIA GOUVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.097044-4 - RICARDO STAVOLA CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X ELECTROLUX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.108262-5 - FLAVIA GONÇALVES AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) VIVO Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.109262-0 - CARLA DOS SANTOS TERRA X PRIME SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA Despacho:Defiro a isenção ao pagamento da custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125864-8 - LYCURGO LEITE CESARINO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARD CITY (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.130674-6 - MARIZIA DE ALBUQUERQUE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:1 - Intime-se o executado - LG para tomar ciência do bloqueio realizado. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do Juízo, no valor total da execução. Não obstante, transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do exeqüente, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 2 - Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera em relação à ré - Garantech, nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição, no prazo de até 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.132411-6 - GLAUCIO SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SABEMI E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.134041-9 - JORGE LUIZ D'ANGELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X BANCO ITAUCARD/FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.137918-0 - AECIO FABIANO ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.138167-7 - VALTER PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X BANCO SCHAHIN S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.138320-0 - DAURA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150147-6 - JORGE LUIS FERRAZ X PLL EXPRESS - ASS TEC. EM CELULAR LTDA E OUTROS Despacho:Certifique se houve a devolução do AR. Se negativo, designe-se nova AC. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151197-4 - PAULO HENRIQUE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.155148-0 - TELMA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BERN (RJ-141513)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.156212-0 - SERGIO BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X UNIBANCO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.159034-5 - JOSE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.160526-9 - LAERT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X APSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo do Sr. Alexandre R. Gonçalves. Anote-se na DRA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164213-8 - MYRTES DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.170063-1 - LUIS CARLOS RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.171142-2 - CRISTIANE GAMA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.171404-6 - ELEONORA MARIA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.171490-3 - SHEILA DUARTE GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172493-3 - CLODOALDO MORATÓRIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175084-1 - FABRIZIO JOSE DA SILVA FARIA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175378-7 - DEPOSITO DE LATAS ANA PAULA ME (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175650-8 - JULIANA ALVES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X IBI CARD C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176298-3 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X C&A PRIVATE LABEL BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.178175-8 - CLAUDEMIR ALVES DIONISIO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.182358-3 - SUELI CHAVES DE SOUZA LIMA X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182776-0 - ERICA RODRIGUES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127), Dr(a). THIAGO AZEVEDO MONTEIRO (RJ-165454E)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.800.182897-0 - HOSANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X NET RIO LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191814-4 - GEISA APARECIDA SILVA SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194977-3 - ROGÉRIO ANDRADE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195145-7 - CARLOS ESTEVAM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246)) X AIR FRANCE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.195312-0 - SUENEIDE GOMES DA SILVA X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.195845-2 - ELISETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X CITY BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195889-0 - ERIVALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196060-4 - FABIA FAGUNDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.196060-4 - FABIA FAGUNDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.196264-9 - ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE VIEIRA MATHIAS (RJ-119984)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.196638-2 - SUELLI FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196640-0 - JORGE FELIPE DA SILVA X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197024-5 - DANIEL CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190)) X VARIG - VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197556-5 - FABIO LIMA TELES X INTERMEDIA - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198014-7 - MIQUELINA ALVES MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.002767-6 - MARCOS VINICIUS FILGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.012634-4 - LUCIA REGINA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X TAM - LINHAS AEREAS S/A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012939-4 - PRISCILA LINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Defiro a isenção ao pagamento da custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018665-1 - JOSÉ MARINHO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788), Dr(a). SIMONE DA SILVA (RJ-132578)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.019040-0 - ANA PATRÍCIA RMIGIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.019076-9 - ADRIANA RODRIGUES JANOTTI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X IBICARD Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.019625-5 - ANDREIA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020013-1 - ELIEZER CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020278-4 - LUIZ FERNANDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.039397-8 - MARIA SAMPAIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X VIVO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.054316-2 - PAULA FELSKE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FELSKE RIBEIRO (RJ-147700)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.066373-8 - ANA PAULA DE SOUZA DEL REI SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que seja oficiado ao SERASA a fim de que seja suspensa provisoriamente a anotação do nome da parte autora de seus cadastros até que haja o resultado final da lide nos termos do doc de fls. 11/13. \r\n\r\nProc. 2008.001.117349-4 - MONICA KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 27/31: À autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.122867-7 - MARCO AURELIO LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:J-se. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.127011-6 - JOSE CARLOS PEREIRA DE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.127097-9 - ROSEMERI VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.127649-0 - CELIA REGIN A CANDIDO ALVES X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.128025-0 - NARCISO DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.134437-9 - RICARDO DOS SANTOS GUIMARAES PALMEIRA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANNES NORONHA DOS SANTOS (RJ-150199) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro parcialmente a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré se abstenha de incluir nos cadastros restritivos de crédito o nome do autor da presente demanda, relativamente ao cartão de crédito nº 5275 4701 7810 9015 043, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.148608-3 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM Despacho:Fls. 86/101: Diga a autora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.152724-3 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.154956-1 - PRISCILA GIL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.155156-7 - ROBERTO DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARROSO DE MENDONÇA (RJ-132771)) X EDITORA ABRIL Despacho:Recebo o aditamento. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.086238-3 - JOAQUIM FERREIRA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.127052-9 - JOSEFA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OFFICE TOWER E OUTRO Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.127169-8 - ROSEMARI DOS SANTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.137047-0 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X CEDAE Despacho:Venha o comprovante da qualidade de micro empresa, de forma apta, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.152539-8 - ANA PAULA ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO VITORINO (RJ-146850)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.020254-1 - REUBEM LUIZ MOREIRA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143)) X AIR FRANCE Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.124547-7 - SONIA MARIA MARÇOLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.036183-6 - JAVS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602), Dr(a). FABRÍCIO SOARES KIRK (RJ-144836E) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.110463-0 - SHIRLEY DE SOUZA ANDRADE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho:Expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182224-2 - LEONARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.184455-9 - JORGE COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X CACIQUE FLASH CARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.186429-7 - ARLETE DE QUEIROZ VELLOROS FREIRE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679), Dr(a). TAÍS CASTELAN COELHO DE CASTRO (RJ-158224E)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Levante-se a penhora de fls. 166. Fls. 176/178: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.194375-6 - ODNEU GIOVANNY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X ATL TELECOM LESTE S. A - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.211052-3 - JORGE LUIZ EUGENIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216982-7 - SANDRA MONICA MALVAR SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BRASIL TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.047326-6 - NISA MARIA SUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E OUTRO Despacho:E. mandado de pagamento. Fls. 234/235: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.048938-9 - IGOR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). THAIS DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO (RJ-150636E), Dr(a). LUCIANO VIANA DA SILVA (RJ-162422E)) INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.057523-3 - DEBORAH STAJNBERG (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.061440-8 - ZENAIDE TERESINHA DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 146: E. mandado de pagamento. Oficie-se ao SCPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.069460-0 - ANGELA MARIA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.087469-8 - FERNADO DA SILVA GRAMATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) BRADESCO, Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Despacho:Diga o exqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.102545-9 - ALINE RODRIGUES DA FONSECA X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138029-6 - MICHEL LINS DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150380-1 - JORGE RASCAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X CARLOS SILVA E SOUZA Despacho:Fls. 19: Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço informado, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.167215-5 - ROSANGELA TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Certificados, voltem os autos conclusos (fls. 58). \r\n\r\nProc. 2007.800.168155-7 - LEA CONCEIÇÃO DA COSTA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.175045-2 - CLAUDENIA MAGALHÃES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOÃO DA SILVA (RJ-080128)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185907-3 - DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186645-4 - LUIZA NEDER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189696-3 - ENOQUE OLIVEIRA SARNENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a devolução do prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.190392-0 - RITA DE CASSIA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192628-1 - DIANES FERRARI X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.195111-1 - JOÃO FERREIRA DA CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196169-4 - ANDRÉA CRISTINA DA SILVA CHIARA X OI TNL PCS - S/A Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.196192-0 - JOÃO PAULO FERRAZ DE SOUZA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.197583-8 - VIVIANE ROSA DA SILVA X BRITANIA ELETRODOMESTICOS S. A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.198216-8 - ERNANI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199122-4 - JOSELITA MARIA DA SILVA X BRA TRANSPORTES AÉREOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.126886-9 - WANDA MARTINS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.127574-6 - RAPHAEL CAVALCANTE ANTHES (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.128172-2 - FLAVIA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.128248-9 - FABIO ARAUJO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X PORTO SEGURO CIA GERAIS Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.131415-6 - ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO SANTANDER Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.145377-6 - TELMA DA SILVA DOS SANTOS X BANCO ITAU S.A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.151484-4 - MARISTELA EL-AMME SOUZA E SILVA X CEG Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.152577-5 - CARLOS ROBERTO CROSET X BANCO UNIBANCO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.152632-9 - FERNANDO AUGUSTIN PAZOS X BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.152679-2 - MARCOS ALAN JOSE DE ALMEIDA X BANCO DAYCOVAL S.A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.155219-5 - EDMILSON BARBOZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X CEG - COMPANHIA DE GÁS Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.152400-0 - ANGELA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nId: 581542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.803.003268-9 - LAZULI GALVÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA BOGÉA (RJ-045479)) X MEGA MODELS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Despacho:Solicitando o bloqueio do valor de R$ 11.488,44, apresentou-se com saldo negativo em relação à Antonio (...) e insuficiência de saldo em relação à MEga Models. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004569-6 - JESUS OVIDIO TORNADO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X JAYRA DE OLIVEIRA LOPES Despacho: Indefiro a expedição de ofício(s), uma vez que cabe à parte interessada diligenciar. Venha a localização da parte ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005607-4 - LÊDA SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X BANCO ITAÚ S. A Ao réu para para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010687-9 - JOSE MONTEGOMERO XIMENESDE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). ELIENE SOARES DA SILVA (RJ-153528E)) X IRISMAR RODRIGUES DE BRITO Decisão:À exeqüente para que especifique as contas que pretende que sejam penhoradas, sendo certo que o pedido será posteriormente analisado, tendo em vista a impenhorabilidade de verbas salariais. \r\n\r\nProc. 2007.803.011025-1 - JOSÉ AUGUSTO FREDERICO PARAIZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X JADIR ORSINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.097316-8 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X AMANDA GLORIA MORAES FERREIRA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.097965-1 - NOVO PONTO DIGITAL COMÉRCIO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CLÍNICA SOROCABA S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.803.003908-2 - ADRIANA SILVA RICCI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). MARCO MUNIZ BARRETO (RJ-152028E)) ITAUCARD VISA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2004.803.010159-0 - MÁRCIA MARIA DRUMOND CANTINI (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). KARLA REZENDE DE ALMEIDA (RJ-149802E), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X STYLLUS PERSONAL DESIGN E OUTRO Decisão:Solicitado o bloqeuio do valor de R$ 66.617,00, protocolo nº (...), apresentou-se com saldo negativo em relação à Adélia Mendes Móveis e saldo parcial de R$ 925,11 no tocante à Adélia Mendes Batista. Determinada a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Oficie-se ao Banco do BRasil, para que informe o saldo disponível para o juízo, sob pena de configuração de crime de desobediência. Em relação ao saldo remanescente. I-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.001783-2 - ANTONIO CARLOS ALVES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360), Dr(a). ANA CAROLINA BUAIZ PENA (RJ-139057)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP- 156347), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:1- Expeça-se novo mandado para a ré BHS, conforme fls. 195.2- Quanto ao requerimento das Casas Bahia, certifique o Cartório se o mandado de fls. 158 também foi devolvido pelo Banco do Brasil. Em caso positivo expeça-se novo mandado em favor da 1º ré, no valor de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2006.803.007791-9 - ANA MARIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) SIEMENS ELETROELETRÔNICA S. A Despacho:Reconsidero o despacho anterior e determino a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.010913-1 - WALESKA MARIANA BORGES X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Solicitado o bloqueo do valor de R$ 1.318,90, protocolo 20080001058223., apresentou-se com saldo negativo em relação a Globex.Determinada a transferencia do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo, das contas do executado Atlas Sul, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada .Oficie-se ao Banco do Brasil , para que informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração de crime de desobediência. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias,a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado \r\n\r\nProc. 2007.001.215027-0 - MARIA ESTER HARA DE LEWIT (Adv(s). Dr(a). RACHEL MIRANDA ROSENBERG (RJ-129620)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.220917-2 - RITA INES VALADÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Fls. 49/50. Indefiro, tendo em vista que ML Gomes Assessoria jurídica não se encontra no pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001127-3 - ELZA AURELIANO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X SIEMENS ELETRÔNICA S. A. Decisão:Bloqueado o valor de R$ 1.538,90, protocolo nº 200800001034777. Determinada a transferência do referido valor para o conta judicial à disposição do juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo disponível para o juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. I-se a parte ré para, se deseja, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.005877-0 - NUBIA RAFAETH MARQUES NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X EARP - PLL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.422,63, protocolo nº 20080001034874, apresentou-se com saldo negativo. I-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005899-0 - RITA DE CÁSSIA CÉSAR E SOUZA X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444) Decisão:1) O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução.2) Quanto ao pedido de arbitramento de multa diária, indefiro, tendo em vista que a sentença já fixou multa única para o caso de não cumprimento da obrigação, sendo certo que o pagamento da multa desonera o réu da obrigação de fazer. 3) Oficie-se ao BB para que informe os valores que se encontram depositados. \r\n\r\nProc. 2007.803.007918-9 - THERESA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARLOS DOS SANTOS (RJ-132211)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Cumpra-se V. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008601-7 - JOÃO DE SOUZA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Dado que a multa cominatória não pode servir de fonte de enriquecimento ilícito, com valor desproporcional ao direito tutelado e, considerando-se a impossibilidade de cumprimento da obrigação, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 3.500,00, já incluindo o valor da multa que, eventualmente tenha fluído, conforme permitem o art. 461, § 1º e 6º, do CPC e o Enunciado 14.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultante das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O de setembro do corrente, pelo Aviso 39/2007. Intime-se a ré para efetuar o depósito do valor acima, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.009135-9 - MARIA DA PENHA SILVA BEIFUSS X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Designada audiência de conciliação para o dia 25/08/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.803.009138-4 - WALDELIZA DE AMORIM DO SOUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRAGA LOURENÇO (RJ-108641)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.803.009177-3 - PEDRO PAULO BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Diga o autor se com o levantamento do valor depositado(fl. 64/65) dá quitação integral. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Caso negativo, venha planilha do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.803.009929-2 - LIGIA FEIJÓ XAVIER LUCAS (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X SAGA AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.010418-4 - JOSÉ AUGUSTO ALVES BERNACCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Diga o autor se com o levantamento do valor depositado dá quitação integral. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.010869-4 - CLÁUDIA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.803.011047-0 - PAULO CARNEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.020158-5 - JORGE DOMINGUES X CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS Decisão:Diante do cumprimento e quitação. Expeça-se mandado de pagamento. APós dê-se baixa e arquvie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035198-4 - EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X EMPRESA EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Diante do cumprimento e quitação. Expeça-se mandado de pagamento. APós dê-se baixa e arquvie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037410-8 - VERA LUCIA PEREIRA LEANDRO DOS SANTOS X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Tendo em vista que o A.R. de fls. 21 foi recebido pelo banco réu no dia 02.6.2008, deixo de decretar a revelia e designo o dia 30.7.2008 às 14 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.038709-7 - JORGE FERREIRA MEZES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048218-5 - ARLETE SILVA DE ANDRADE X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.061138-6 - WILLIAN SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.096733-8 - MARCIO MARTELLO PANNO, MARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699)) X TAP-AIR PORTUGAL Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.097364-8 - ANA CAROLINA LEVY ROSA X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO SA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.097437-9 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS PAZZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS PAZZA (RJ-107892)) X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.153970-1 - GILBERTO CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X INTREGARE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.157320-4 - ILEN BIAGIO CATÃO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.157331-9 - LUIS DE SOUZA PORTELA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE SOUZA PORTELA JUNIOR (RJ-137694) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.158110-9 - MARIA LUCIA HOLZER, ASTRID MARIA HOLZER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.158992-3 - NILZA GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. Decisão:A documentação acostada aos autos demonstra que a autora está em dia com os pagamentos das mensalidades de seu plano de saúde. Salientando-se que o contrato em questão é de seguro saúde, de natureza essencial e que há verossimilhança das alegações da autora, não há qualquer motivo justo para a interrupção da prestação do serviço. Assim, vislumbro presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, unicamente para determinar que a parte ré se abstenha de aumentar os valores das mensalidades do plano de saúde da parte autora, tendo em vista tratar-se de prática abusiva, de acordo com o CDC e o Estatuto do Idoso, sob pena de multa de R$ 500,00 por fatura emitida em desacordo com esta decisão, a partir desta data. Ficam mantidas as condições originais do plano de saúde, cabendo somente os reajustes referentes à desvalorização da moeda, vez que não há alteração da base fática na qual se fundou o negócio jurídico. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.084104-5 - MARIA SÔNIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-145834)) X CÉLIA REGINA MAIA SARAIVA Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.128428-0 - EDIVANE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X DEUSMAR SANTOS DE MORAES INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 01/09/2008, ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.148307-0 - EURO COLCHÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X DYRCE MARTINS SENNA INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PAA 01/09/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.159195-4 - MARCELO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO (RJ-141289)) X CICERA MATA DE MOURA Decisão:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219447-8 - FERNANDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X LOVE TIME HOTEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.061518-5 - TATHIANA RODRIGUES BALATA (Adv(s). Dr(a). REBECCA GOULART COHEN (RJ-129685)) X HOSPITAL COPA D'OR Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.092588-5 - JAIRO OLIVEIRA SILVA X TECNOMANIA Despacho:Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido na assentada retro. Cite-se e i-se o réu para a audiência desiganda. \r\n\r\nProc. 2008.001.097773-3 - RAFAEL AMORIM ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMORIM ABRAÃO (RJ-144646)) X NET RIO S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.097926-2 - ADEIZA ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.098074-4 - ARISTIDES LEDESMA ALONSO, CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:I - Defiro a inclusão no polo passivo da empresas mencionadas na ata da audiência, anote-se onde couber oficido-se ao DRA;II - Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.158020-8 - MAXIMILIAN THOMÉ REGO (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO THOME REGO (RJ-107453)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha o CPF da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.159356-2 - GERSON RAIMUNDO CANUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS CARNEIRO (RJ-140514)) X BANCO BANKPAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.159534-0 - MARCOS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A), WATERPROOF COMERCIO DE RELÓGIOS LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.000928-2 - MARIENE DE LACERDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X WINDSOR DESIGN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872) Decisão:Bloqueado o valor de R$ 12.000,00, protocolo nº 20080001034728. Determinada a transferência do referido valor para o conta judicial à disposição do juízo, (...) . Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo disponível para o juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. I-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.803.008687-2 - (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). ROMER DE CARVALHO LIMA E SILVA (RJ-148959), Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). ANA GABRIELA DE MELO PINHEIRO (RJ-153622E) Despacho:Ao cartório para que certifique se a parte Embargante manifestou-se acerca do despacho de fl. 261. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.803.011598-0 - KARIN MARANHÃO STRADA DE OLIVEIRA X CONDOMÍNIO DONA LOUIZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA MESSIAS (RJ-148802E) Despacho:I-se o depositário para comprovar o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.011218-0 - MARIA DE FATIMA ASSIS SILVA CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X GRADUARNET PROMOÇÕES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435), Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.214,56, protocolo nº 20080001035387, apresentou-se com saldo negativo. I-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.211578-5 - JEFFERSON ANDRÉ ALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X CONDOMÍNIO MORADA DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.213876-1 - DÉBORA MARIA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379)) X TIM-CELULAR S.A.), TIM NORDESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483) Despacho:Fls. 76. Indefiro, tendo em vista que no acordo de fl. 57 ficou estabelecido a restituição das parcelas cobradas nos meses de janeiro e fevereiro, não havendo qualquer cláusula para a exclusão da cobrança nas demais faturas. Ao autor para informar se dá quitação integral. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000218-1 - ANTONIO KEBIAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X MÁRCIA SOUZA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.141,71, protocolo 200800001034875, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001278-2 - RENATO BARROS SASSIN (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CAMILLA SOARES LYRIO (RJ-145731E), Dr(a). JANE DA SILVA SOBRINHO (RJ-142417) Decisão:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 87,20, protocolo nº 20080001058225, apresentou-se com saldo negativo. I-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003394-3 - ERIDELSON DA SILVA SANTOS X ARCA VEÍCULOS MULTIMARCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019) Designada audiência para o dia 08/07/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.803.004307-9 - JOSÉ ROBERTO CARMANHÃES (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante do cumprimento e quitação. Expeça-se mandado de pagamento. APós dê-se baixa e arquvie-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004639-1 - ALEX NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X HP HEWLETT PACKARD BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Ao exeqüente para dizer se com o levantamento do depósito dá quitação integral. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005137-4 - LÚCIA CRISTINA MUNIZ BACELAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) BANCO SANTANDER - BANESPA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.803.005238-0 - CARLOS ALBERTO SÜSSEKIND ROCHA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.803.005959-2 - GISELE GRUBITSCH MIETZSCH X PLANO DE SAÚDE PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - AMS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.803.006447-2 - MYRIAN LIMA PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X ISTAMBUL RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:Diga o autor se com o levantamento do valor depositado dá quitação integral. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.007317-5 - MARCONDES MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Despacho:Diga o autor se dá quitação integral, valendo seu silêncio como anuência. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007508-1 - MARIA TERESA T Y SAIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.803.007569-0 - DAGMAR ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A conversão da obrigação de fazer em perdas e danos se impõe na medida em que a obrigação de fazer não é possível de ser cumprida, tendo em vista a impossibilidade apontada pela empresa ré às fls. 169/170, razão pela qual o art. 84 do CDC autoriza que o juiz persiga o resultado prático equivalente ao cumprimento da tutela específica da obrigação de fazer, o que foi albergado também pelo art. 461 do CPC, com o advento da Lei 8.952/94, o que se dará pela conversão da obrigação de fazer em indenização.Consoante os artigos 52, V, da Lei 9099/95, 461, § 2º, do CPC e art. 84, § 2º, do CDC que faculta ao juiz o arbitramento da multa para reduzi-la ou elevá-la e, segundo as regras de experiência comum do art. 335 do CPC e do 5º da Lei 9099/95, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 2000,00, por entender a apenação suficiente para compensar os danos sofridos pela parte autora.I-se o réu para pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.803.008144-5 - MARCO ANTÔNIO DIAS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212)) X WLMM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ( DESIGN INN INTERIORES) E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.008207-3 - GESUALDO SAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X PS COMÉRCIO EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILE ISHIWA TARI (SP-233630), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Despacho:Considerando a ordem preferencial estabelecida no CPC, ao executado para que deposite o valor referente a penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.803.008297-8 - MARTA TIRRE CORTINES LINARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008378-8 - PRESCILLA PARNES KRITS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.803.008697-2 - ALOYSIO AUGUSTO D´ ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao exeqüente para dizer se dá quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.009269-8 - EVELYN STOJAK (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.803.009432-4 - NESTOR SIMÕES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FLAVIO RIBEIRO DE RESENDE (RJ-144854)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Recebo os embargos.Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.803.009739-8 - CONCEIÇÃO DOS ANJOS VAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). KÁTHIA ARAÚJO COELHO DA SILVA (RJ-132966)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao cartório para certificar a data em que ocorreu o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.010238-2 - RICARDO SOARES DA SILVA X SHOPTIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Decisão:Diante do cumprimento e quitação. Expeça-se mandado de pagamento. APós dê-se baixa e arquvie-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010699-5 - CARLA CRISTINA BERGAMINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.803.010712-4 - LUIZ CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X G BARBOSA SISTEMA DE GESTÃO CONSULTORIA JURÍDICA EMPRESARIAL E FRANCHISING E OUTRO Decisão:1- Indefiro por ora o levantamento requerido, que será deferido a final, com a quitação integral, inclusive da obrigação de fazer. 2- Defiro a expedição de Ofício para que o Cartório do 4º Ofício de Protestos de Titulos da Capital para procedam ao cancelemento do protesto referente ao cheque nº JF 246271 do Banco Itaú, devendo o Juízo ser informado acerca do efetivo cancelamento. Em decorrência, fica a 1ª ré desobrigada desta obrigação de fazer.3- Intime-se a 1ª ré, por mandado, para comprovar nos autos, no prazo de cinco dias o cumprimento da obrigação de fazer referente à exclusão do nome do autor do SERASA, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.010859-1 - OLÍMPIA ALVES DE MAGALHÃES X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.004447-9 - MARIA HELENA NINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X VARIG), DNB TURISMO Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.028176-3 - HERCÍLIA MARIA DE BRITO E SILVA X LUIZ FELIPE DE LA TORRE MACHADO PEDREIRA, ILMA BARBOSA DOS SANTOS Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.035521-7 - ROBERTO LUÍS FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), TNL PCS S/A Despacho:I - Defiro a inclusão no polo passivo da empresa mencionada na ata da audiência, anote-se onde couber oficiando-se ao DRA.;II - Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.049119-8 - ILMA TERESINHA DE MELLO VIDAL X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, bem como se o réu cumpriu a sentença dentro do prazo estabelecido no art. 475J do CPC, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.050527-6 - LÚCIO JORGE SCHMITT (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X RAFAEL DOS SANTOS AMORA), CLESTENES PRADO Despacho:Intime-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.054557-2 - MARNIE SIQUEIRA DE OLIVEIRA X CATHO ONLINE S/C LTDA., BANCO ITAUCARD S.A. Despacho:Diga o autor se dá quitação integral, valendo seu silêncio como anuência. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. Caso negativo, venha planilha do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.059917-9 - JOÃO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Despacho:Ante a alegação de fl.s. 29/30, ao cartório para que certifique se a parte ré foi devidamente citada para a audiência de fl. 28. Caso positivo, voltem conclusos. Caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070397-9 - SÉRGIO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X MARCELO DE OLIVEIRA BONFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.070698-1 - RAPHAEL DEGOBI REGO, NELY NUNES DEGOBI DO REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X NET RIO S/A Despacho:Diga o autor se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077344-1 - ANTÔNIO PEDRO DE SOUZA X SARAH LUCIA DE MELO RABELO, MARIALVA DE MELO RABELO Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.096184-1 - ANDERSON CLAUDIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (RJ-134568)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.096404-0 - RICARDO DE MAGALHÃES BESSA ALVIM X GRAND CAYMANN COLCHÕES LTDA - ME, ORTOBOM COLCHÕES Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.096753-3 - IVONETE DE SOUZA ARAUJO X TAM LINHAS AÉREAS S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.097383-1 - MARIZE PROCÓPIO X BANCO BRADESCO S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.097460-4 - PAULA CUNHA LIMA GIUDICELLI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X BANCO REAL S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.097803-8 - MARIA LENIRA SIMÕES GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813)) X NET RIO S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.098012-4 - JUDITHE FERREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-035532)) X BANCO MATONE S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.098278-9 - NEWTON NUNES EDWARDS X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, PALUAMA CORRETORA DE SEGUROS Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.098457-9 - RENATA FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005)) X CBCA CENTRO BRASILEIRO DE CULTURA AMERICANA-\"WISE UP\" Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.099502-4 - MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FILOMENA ROMANA DA SILVA SOUZA DA FONSECA (RJ-144684)) X MEDALHÃO PERSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045) Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.109107-6 - MÔNICA CATARINA CORREIA KOCHDOSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SILVA DE ARAUJO (RJ-143593)) X ACADEMIA NACIONAL DE ATORES - ANA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.153800-9 - RODRIGO LIBERATO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JANARA ALVES DE SOUZA (RJ-141313)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.154001-6 - CRISTINA MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS-UNIBANCO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.157631-0 - CESAR ANTONIO NOVELLO CURY (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA NOVELLO CURY (RJ-149941)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.157674-6 - MARCO ANTONIO FELIPE PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES GARCEZ (RJ-141204)) X BCP S/A), HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.159901-1 - VERA LÚCIA DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE SOUZA MATTOS (RJ-135907)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.159432-3 - ROSIMILA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.096777-6 - DEISE DA CUNHA GASPAR X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.097345-4 - VERA LUCIA DE MACEDO BLANC X BANCO BRADESCO S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.097514-1 - SUELI GOMES X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.097995-0 - CATHARINA XAVIER CORRÊA X LOJA C&A, IBI Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.158184-5 - ELISABETH PERDOMO BITENCOURT GOMES X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209452-6 - ROSE MARY DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.215269-1 - IVONE TOSCANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS (RJ-148447)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.243579-2 - AFFONSO MARIA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO Decisão:Bloqueado o valor de R$ 7.854,00, protocolo nº 20080001058075. Determinada a transferência do referido valor para o conta judicial à disposição do juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo disponível para o juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. I-se a parte ré para, se deseja, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2008.001.081269-0 - ROBERT BERNARD NELSON (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X JORGE DE ABREU FILHO Despacho:Tendo em vista que a citação não preenche os requisitos do Enunciado 5.1.2 do Aviso 39-2007, deixo de decretar a revelia. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097168-8 - SANDRO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X BANCO BRADESCO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.097482-3 - NORMA FURTUOSO DA SILVA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.156586-4 - LUZIA LACORTE X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.159892-4 - VERA LÚCIA DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE SOUZA MATTOS (RJ-135907)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.104160-7 - ANA LÚCIA DOS SANTOS X ESTRELA PHOTO STUDIO Despacho:Defiro o adiamento requerido. Retire-se o feito de pauta, redesigno o ato para o dia 01/09/2008 ÀS 14:00. I-se. Com o referido requerimento dou a empresa por citada. \r\n\r\nProc. 2008.001.156463-0 - ALDINEI MOTA DE SOUZA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.157766-0 - VANESSA LOURENÇO DO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.156612-1 - JOAQUIM JORGE DE FIGUEIREDO X FINANCEIRA ITAU CBD Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.156871-3 - MARIA HELENA DE JESUS X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.157406-3 - LUCIO VAGNER BARROSO UCHOA X BCP S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.803.006600-2 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Despacho:1- Venha nova planilha para execução, tendo em vista que a multa, por si só, já é um fator de correção, não cabendo, portanto, a coluna de juros que foi acrescentada à planilha de fls. 120.2- Oficie-s ao Detran nos termos requeridos a fls. 119, ficando suspensa eventual multa cominatória.3- Incabível a indenização por danos morais pleiteada, vez que não fez parte do acordo de fls. 14. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2007.001.216408-5 - MARCELO DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.126978-3 - GILBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 581547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.206296-6 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Defiro o desentranhamento dos documentos mediante a substituição por cópias, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo judicial, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.021687-7 - DANIEL MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X FRANK INGE JORGEN FLYKT E OUTROS Despacho: Anote-se onde couber a renúncia do advogado da 3ª Ré. Intime-se o Autor para cumprir fls. 54, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.130710-6 - BERND KLAUS PETER SCHRODER (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904), Dr(a). CINTIA DA SILVA HENRIQUES DE PONTES (RJ-161651E)) X MARUMBI DE NITERÓI -REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AXEL ENON GOUVEIA (RJ-134308) Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\". Após, abra-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.153604-1 - MARIA DE LOURDES LUSTOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984), Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X ELIEZER DOMINGUES LIMA Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.019184-1 - ACTUAL CAR RENTAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X MANUEL RAFAEL DE SOUZA Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.028781-9 - S K N K COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X F&R COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.130523-4 - ALUÍZIO BANDEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X ALVES & DIAS SERVIÇOS LTDA Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.104344-5 - EDMILSON BERNARDES DE SENA (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996), Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho: Int-se a Ré para juntada das faturas referidas às fls. 273, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.160796-1 - MARINA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880), Dr(a). JORGE MANOEL RODRIGUES LOPES (RJ-162548E)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: A Autora tem advogado. Traga, em 5 dias, a planilha do débito que entende devido, à luz do que dispôs a sentença, para prosseguimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.143956-2 - MARCELLO FERNANDES CHEDID (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA CHAGAS (RJ-128194)) X TOP LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Os bens que guarnecem a residência do devedor são, em sua maioria, impenhoráveis. Diga o Exequente se tem conhecimento de algum que não o seja, à luz das disposições da Lei 8009/90, para atendimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.153721-3 - YARA DE CASTRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562), Dr(a). CAIO THOMAZ ALVES MONTEBELLO (RJ-115588)) X MICRO LOOK SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA (RJ-040623) Despacho:1 - Renove-se a diligência de fls. 78.2 - Fls. 80/81 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.205047-2 - MARITA PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento do valor da diferença do débito. Proceda-se a penhora \"on line\". Aguarde-se por 15 dia e retornem conclusos para verificar a efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.205047-2 - MARITA PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:CONSULTA A PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2007.001.217204-5 - MARTA CELESTE LAFAILLE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455), Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro J.G. Não tem a parte o perfil de hipossuficiente econômico à vista dos documentos juntos. Venham as custas do recurso no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.244286-3 - ANA CRISTINA DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X BANCO H S B C (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.130227-3 - NEUZA MARIA ROSA X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.159136-2 - CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 53 - Nada a prover. O feito já foi sentenciado. Ao Autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.164053-1 - LETICIA BOTELHO MENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774)) X STB STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DA COSTA MAIA (MG-063440), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429) Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.166128-5 - CLAUDIO GILBERTO DE SOUZA BRITO X CETELEM BRASIL-S. A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , POSTO TEMPESTIVOS, E NEGO-LHES PROVIMENTO POR NÃO EXISTIR QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROFERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.172761-2 - GABRIEL COLLARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310), Dr(a). MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES (RJ-064895)) X DUANNA COMÉRCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 04/09/2008, às 11h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls 41) \r\n\r\nProc. 2007.800.172761-2 - GABRIEL COLLARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310), Dr(a). MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES (RJ-064895)) X DUANNA COMÉRCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.187861-4 - MARITA ALMEIDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X BRADESCO SAÚDE S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.189451-6 - JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X EXPRESSO DO SUL S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907), Dr(a). SORAIA APARECIDA VAZ GABRIEL (SP-178507) Decisão:Desnecessária em sede de Juizado a intimação requerida. Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.190104-1 - LENISE BARROS MENDES DE CAMARGO OZÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359), Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:À vista da certidão de fls.89 que indica serem os campos do GRERJ da mesma natureza, DEFIRO A COMPENSAÇÃO e recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191147-2 - RODRIGO PITANGA SANTOS DE STEFANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte Autora, com as cautelas legais. FLs.63/64 - Diga a Ré em 48 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.001796-8 - LETICIA REITZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X BANCO CITIBANK E OUTRO Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.002366-0 - TALITA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.034578-9 - ANANDA FRAGOSO BRITTO DA FONSECA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.137081-0 - CRISTINA COSTA VIANNA MOOG (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA GAMA BARRETO (RJ-123905)) X SAÚDE NA REDE E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.138118-2 - VERA LUCIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GONZALEZ (RJ-144103)) X A.N.T. AGENCIA NACIONAL DE TALENTOS Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.140179-0 - MAURICIO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263), Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA E OUTROS Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.097971-7 - VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792), Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X LUÍS CARLOS RODRIGUES COELHO E OUTRO Decisão:O contrato tem prazo de vigência de 30 meses. Aguarde-se Audiência para eventual acordo com a 1ª Ré, não sendo admissível em sede de Juizado cumular-se o despejo para uso próprio com cobrança de locativos. A questão da rescisão do contrato com a 2ª Ré será apreciada, oportunamente, não ocorrentes os pressupostos do artigo 273 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.104689-0 - SERGIO SNEJERS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). KAREN REBECCA LOUZADA DADALTO (RJ-140475), Dr(a). PAULA MONTEIRO RUSSO (RJ-133494), Dr(a). ADRIANA LEITUGA MALTA (RJ-117628)) X PAULO DE TARÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9099/95. Passo a decidir.Afasto a argüição de ilegitimidade ativa, pois comprovada a condição do Exeqüente de único herdeiro do locador do bem, já que noticia os autos a expedição, em seu favor, de documento hábil retratando a transmissão \"mortis causa\" do imóvel locado ao Executado.Quanto ao mérito, não se desincumbe o Executado da prova da quitação dos alugueres em cobrança e tal era seu ônus, estando às fls.49 realçado pelo Exeqüente a não valia dos documentos trazidos aos autos por este, por se referirem a débitos pretéritos, fato não contrariado. Julgo, portanto, IMPROCEDENTES os Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159229-9 - RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS (RJ-142205), Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514)) X LUIZ PAULO SÁ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Decisão:Fls. 64 - Indefiro. A providência cabe à parte. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.149640-0 - JORGINA KHEDI TABACH (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855)) X LUIZ CLAUDIO PINHEIRO GHIGGINO E OUTROS Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.040403-3 - EUNICE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X TELE MÁRMORE E GRANITO COMÉRCIO E LAPIDAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.175253-5 - GLAYDSTONE BARONI PEREIRA RIBERIO (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177)) X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Ao autor para tomar ciência do despacho de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.800.047158-9 - WALTER LAU DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X MARIO BERNADES ALMEIDA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.162437-7 - JOSE FRANCISCO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X PROVECTO IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.190069-1 - GLÓRIA SOLANGE MATEUS DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) À parte Ré para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.195245-9 - GEORGINA ZAMBRONI SCHMID X SIEMENS ELETRONICA S/A, (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.209150-4 - ROSIVAL BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR (RJ-154125E), Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526) Decisão: Em face das ponderações do Réu, não refutadas pelo Autor, quanto à impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista a atual natureza da sua conta-corrente, converto-a em perdas e danos, fixando seu montante em R$ 1.500,00. Intime-se o Réu para o pagamento, em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.205470-0 - ANTONIO SIROTHEAU FILHO X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S.A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.210124-5 - CARLOS VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297), Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X FERRETI VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: A qualificação profissional do Autor aliada aos documentos que traz aos autos não autoriza a conclusão de sua hipossuficiência econômica, a ponto de não poder suportar as custas do recurso sem desfalque do necessário ao seu sustento. Indefiro J.G. Proceda-se ao recolhimento, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.210562-7 - MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Nada a prover, o feito já foi sentenciado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216471-1 - MÁRIO LEONARDO SANTOS ALARCON (Adv(s). Dr(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON (RJ-141490), Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685)) X STAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.217221-5 - MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867)) X CBS- PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA(ESTACIONAMENTO PARIS) (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.264732-1 - MENDEL SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Traga a parte Autora comprovante de seus rendimentos para apreciação da gratuidade de justiça. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.265474-0 - MARÍLIA MESCOLIN (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X GAFISA S/A Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.017430-5 - FRANCISCO EDILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls.80 - Ao Réu para atendimento, em 48 horas, sob pena de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.022187-3 - GIZELLE VILLARDI TORRES X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Revogo a decisão de fls.73. Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.035018-1 - LÍVIA ABATE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO PIRES PEREIRA (RJ-096189)) X TELERJ CELULAR- VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.067306-1 - ALDO GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X PAULO BURLAMAQUI DE MELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Regularizada a representação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.072927-3 - MARIA HELENA ABIB FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.078823-0 - RODRIGO MADEIRA AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-137815), Dr(a). MARCIA MARIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-137796)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Fls. 125/126 - Ao Cartório para certificar sobre o alegado, expedindo, se cabível, o mandado de pagamento faltante. Quanto à certidão, devem os requerentes informar as folhas em que ingressaram nos autos para facilitar certificação. Cumprido, atenda-se. Conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2007.800.080864-1 - ISOLDA CAMARGO PACIELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X CONTRAV ELEVADORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423), Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207), Dr(a). EVANDRO GOMES DA SILVA NETO (RJ-147459E) Decisão:Face à certidão supra, deixo de receber o recurso por intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081673-0 - EVANDRO MENDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125), Dr(a). MARIA ELISA BRAVO CAMPOS (RJ-133615)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) À parte Ré para ciência de Fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.800.097115-1 - ROSEMERE FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) .Ao autor para tomar ciência de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.800.106094-0 - NOESIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão: Intime-se a parte Ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo e sob pena de multa fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.121259-4 - CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382)) X LABIO CENTER PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Decisão:Desnecessária em sede de Juizado a intimação requerida. Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.136265-8 - NOELY BITTENCOURT UCHÔA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784), Dr(a). MARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-111201)) X HÉLIO SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SANTOS ROCHA (RJ-090668) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 29/10/2008, às 11h40. (Fls 317) \r\n\r\nProc. 2007.800.142895-5 - LAVÍNIA FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). CARLOS MELLACE ZIMBARDI (RJ-072745)) X CONDOMINIO SÃO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.143625-3 - JOÃO PAULO FERNANDES PONTES (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218), Dr(a). FABIOLA VASCONCELLOS NOGUEIRA (RJ-161355E)) AG NERES VIDRAÇARIA E OUTRO Despacho:Traga a parte Autora o CNPJ das Rés, a fim de possibilitar a penhora \"on line\", tendo em vista estar incorreto o numéro constante dos documentos acostados aos autos, segundo as informações do BACEN.. \r\n\r\nProc. 2007.800.149295-5 - MARIA LÚCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMANDA MONACO DE CARVALHO SALCIARINI (RJ-146577), Dr(a). RUY DRUMMOND SMITH (RJ-145865)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Traga a parte comprovante dos seus rendimentos mensais ou última declaração de renda, para apreciação de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.153095-6 - EMANUELE DÁNIELLO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.156685-9 - JOÃO FRANKLIN MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETROELETRONICOS E INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA TROVARELI (SP-208641) Decisão: Digam as partes, em 05 dias, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2007.800.167225-8 - PAPA DIAL SALL (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.177250-2 - LEUZA HELENA DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Á Ré sobre fls.57, em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.189767-0 - MARTA PATRICIA COSTA CLAUSSEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.010724-6 - MARCOS PAULO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARRETO SOARES DE ALMEIDA (RJ-137631)) X BANCO REAL- CARTÃO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2008.001.018879-9 - ANA CLÁUDIA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.018932-9 - JUAN CARLOS GAUNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). MARCELO MACHADO CARDOSO (RJ-094999) Decisão:Face à certidão de fls.62, julgo deserto o Recurso. Numerem-se, corretamente os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.046722-6 - LEDA CAVALCANTI D EMENDONÇA UCHOA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). MARIANA ARRUDA DE SOUZA (RJ-143026) Despacho:1 - Venham os atos constitutivos em 48 horas.2 - Redesigne-se a audiência de conciliação.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.047010-9 - DENISE PICORONE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). FERNANDA FERREIRA TEMPONI (RJ-135408)) X MAURO CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMÕES DOS REIS (RJ-080958) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 06/10/2008, às 16 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 50) \r\n\r\nProc. 2008.001.065430-0 - VERA MARIA ARAGÃO DE SOUZA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143)) X COPA AIRLINES Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.068264-2 - DELFIM DE OLIVA LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207) Despacho: Fls. 95 e ss - Indefiro o apensamento dos autos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.105188-1 - WINGMAN PRESENTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X CLARO EMPRESAS Despacho: Fls. 20 verso - Diga a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.116405-5 - ROBERTO WINTER SALIMENA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X PAULO SÉRGIO FARINELLI JUNOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643) Despacho:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.123859-2 - LUZIA BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X AMERICAN EXPRESS BANK S.A BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.148294-6 - PATRÍCIA SILVA BARBOSA X TIM CELULAR S/A Decisão:...INDEFIRO por ora, a tutela antecipada, por carecer a matéria em discussão, do contraditório e produção de provas. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.089446-7 - PAULO DE AZEVEDO LODI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892), Dr(a). LUIZ ALFREDO PAIXAO DE ALMEIDA (RJ-128669), Dr(a). ROBERTO BERN (RJ-141513), Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118), Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Sentença:\"...atendendo, em parte, ao deduzido nos Embargos, converto, nesta fase final, a obrigação de fazer em perdas e danos que arbitro em R$ 10.000,00, forte, reitero, no convencimento da existência de inadimplemento contratual....\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.800.101867-0A - MARILENE RIBEIRO CAMPOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO XAVIER MULLER (RJ-108672), Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880)) X CESAR LATTA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nId: 581540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.020676-5 - CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X CLAUDIO SOUSA DE LACERDA Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.013613-1 - VERA LUCIA DE ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A (Adv(s). Dr(a). CINTIA FERREIRA ROCHA (RJ-129042), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). LEONARDO CAMPOS DANTAS (RJ-123099), Dr(a). MARCOS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-095929), Dr(a). KELLY CRISTINA ABEL DOS SANTOS (RJ-149327E) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.120801-0 - LUCRÉCIA CRISIO CORREIA DOS REIS X CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Ao réu sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.211692-3 - ANA LÚCIA SANTANA ARPINO DE CASTRO KARST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA SANTANA ARPINO DE CASTRO KARST (RJ-114261)) X FOLHA CARIOCA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) Despacho:Defiro o apensamento dos autos. Cumpra-se fls. 54, sendo certo que a audiência do processo nº 2008.001.068131-5 deverá ser convolada em audiência de conciliação, instrução e julgamento, a fim de agilizar o aproveitamento da data designada para o processo 2007.001.211692-3. \r\n\r\nProc. 2007.001.211692-3 - ANA LÚCIA SANTANA ARPINO DE CASTRO KARST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA SANTANA ARPINO DE CASTRO KARST (RJ-114261)) X FOLHA CARIOCA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) Intimadas as partes para a Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento que será realizada no dia 09/09/2008, às 13h15min. \r\n\r\nProc. 2007.001.265858-6 - VITOR SOARES DE LIMA X CHURRASCARIA ANJO DOURADO LTDA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/09/08 ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.033400-7 - MARCO ANTONIO DE JESUS X TAII INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/09/08 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.068131-5 - SERGIO ANTONIO KARST (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA SANTANA ARPINO DE CASTRO KARST (RJ-114261)) X LUIS CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) Intimadas as partes para a Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento que será realizada no dia 09/09/2008, às 13h15min. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.098460-6 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X CINTIA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/09/08 ÀS 13:15 HORAS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.143882-9 - JULIO DA MOTTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JORA ANTUNES (RJ-062112)) X NET RIO LTDA Decisão:I- Recebo o aditamento. Intime-se a parte ré. II- Tendo em vista a manifestação da parte ré, designo o dia 07/07/2008 às 11:00 horas para que a parte ré cumpra a tutela, ficando suspensa a multa até o cumprimento desta decisão. Intimem-se as partes por OJA, devendo este acompanhar a diligência no dia aprazado, ficando cientes as partes de que não poderão obstar o cumprimento desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.002343-0 - MANOEL CARLOS FRANCISCO MARCOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X MOTORBEL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). ANDRÉA BRANDÃO VIEIRA BRITO MARQUES (RJ-079945) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.143894-5 - MARGARETE EMILIO RODRIGUES CECIM X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Intimadas as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento, ANTECIPADA para o dia 03/07/2008, às 10 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.044820-9 - ANA PAULA MIRANDA CASAL DE JUAN (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983), Dr(a). CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL (RJ-133458), Dr(a). ANA LUIZA ALVES DE SOUZA (RJ-107932), Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ARTSPACE -COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA MELGAÇO (RJ-145281E), Dr(a). VERA LUCIA VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-083430), Dr(a). DANIELLE MAGALHÃES MARCIAL (RJ-096277), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ana Paula Miranda X Artspace - Comércio de Móveis e Decorações Ltda. (Ref. 2002.001.144464-5) - (Adv. Dr. SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-91667) ) Despacho: Intime-se o advogado subscritor de fls. 416 para que traga planilha atualizada de seu crédito. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.011376-4 - ROBERTO CÉSAR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Tendo em vista a decisão prolatada pelo Juízo Deprecado, intime-se a parte ré para depósito do valor em guia judicial à disposição do VIII JEC. \r\n\r\nProc. 2006.800.064052-1 - ROMULO PRADO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA PRADO DE MESQUITA (RJ-013866)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). JOANA DA SILVA MENDONÇA (RJ-151421E) Despacho:Nada a prover, tendo em vista o Acórdão de fls. 217. Diga a patrona da parte ré se pretende a execução dos honorários a que foi condenado o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.070553-9 - OSWALDO COUTO X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Diga a parte exeqüente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.106438-4 - PEDRO FELIX BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306), Dr(a). NICACIO BERNARDO XAVIER JUNIOR (RJ-153056E), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X ALDEIA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:I- Fls. 106 - Anote-se. II- À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.110762-0 - VALÉRIA DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X FOOD RIO REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.123945-7 - ELSON LUIZ QUESADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X IFM BRASIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) as partes sobre certidão do oja. \r\n\r\nProc. 2006.800.136322-3 - ANDRÉ LUIZ JULIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159082-3 - ROBERTO EDSON MINISTÉRIO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892)) SUPERMERCADO EXTRA, Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.189971-8 - ANA MARIA DIAS CONDEIXA X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.207630-8 - ENDI VAN- ERVEM GONÇALVES X C & A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Ao réu sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.215790-4 - DARUMA VIDEO LOCADORA LTDA X LUZIA DE ALMEIDA CAVASCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.244578-5 - ELIZABETH DE FATIMA DA CUNHA CARUSO X CONDOMINIO DO EDIFICIO MILITÃO INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/09/08 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.032308-6 - ERENILDA DOS SANTOS COUTO X IBI ADMINISTRADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao 1º réu sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.052630-1 - FABIO CHILETTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X BELLAGIO DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.056720-0 - RODRIGO SILVA MARTIM (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X AUTOWAY VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE MELLO (RJ-101164) Despacho:Recebo o aditamento. Designe-se nova AC. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré por OJA... \r\n\r\nProc. 2007.800.056720-0 - RODRIGO SILVA MARTIM (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X AUTOWAY VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE MELLO (RJ-101164) INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/09/08 ÀS16:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.073675-7 - LICIA VILAS BOAS SANTOS X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Ao réu sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.080290-0 - MARIA APARECIDA DE ARAÚJO X VIVO Despacho:Primeiramente, esclareça a parte ré em cinco dias se desiste da impugnação acostada às fls. 46/48. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080867-7 - NAIR FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) à parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.084634-4 - DOROTHY PASSOS ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES GILSON (RJ-122401)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.095708-7 - CARLOS ALBERTO FERRARA (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) à parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.095817-1 - MANUEL DA COSTA X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/09/08 ÀS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.106120-8 - JORGE MAURÍCIO ROQUE GANEM (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.110055-0 - BRUNO SILVA DOS SANTOS0 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) à parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.118600-5 - PAULO MONTE ALEGRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto pela parte ré, ante a sua intempestividade, conforme se depreende da certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.123104-7 - MARIA DA GRAÇA JACOBSEN HERRERA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X C&A MODAS S A/IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) à parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.123190-4 - RICARDO SOUZA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro o desentranhamento da documentação requerida, mediante recibo nos autos...Após, dê-se baixa... \r\n\r\nProc. 2007.800.142552-8 - WELLINGTON LUIS ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se for o caso. À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.143014-7 - AUTO ESCOLA VIG LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293), Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se for o caso, defiro a vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.176025-1 - VERONICA CRISTINA DE AMORIM X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2008, ÀS 15:00 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.188993-4 - DILMA MARIA CORREA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190201-0 - DEIR DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X BANCO UNIBANCO S-A E OUTRO Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.104528-5 - MARIA HELENA RODRIGUES MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Intimada a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 01/10/08 às 10:15 horas \r\n\r\nId: 581544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.804.000590-7 - ROSELÊNE RIBEIRO RIENTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) X VERA MARIA ANDERSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Intimação da parte autora para ciência de fls.89/91. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.804.002785-2 - LÉA VERDINI E OUTRO X KILINMAK IND. COMP. IMP E EXP LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA GISELLA DO SACRAMENTO (SP-183016) Decisão:1- Indefiro o pedido de expedição de ofício à JUCERJA, uma vez que se trata de ônus da parte exeqüente. Diligencie por conta própria.2- Tendo em vista o decurso do tempo, bem como o fato de até a presente data não ter ocorrido o pagamento das verbas indenizatórias, determino o prazo de 05 dias para que a ré retire a máquina defeituosa da residência das autoras, nos termos da sentença, sob pena de não mais poder fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2006.804.000853-0 - MANOEL REIS ROSA X ANDREMARK CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. Sentença:Tendo em vista o Enunciado Jurídico nº 10.6.2 do Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Administrativos, constante do Aviso nº 39/2007 do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça/RJ, diante da inércia do(a) autor(a) em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas e honorários, posto que incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003585-5 - MARIA BENILDES FEITOZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conelho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.243897-5 - DIANE ALICE SOUZA DE ANDRADE X BANCO ABN AMRO BANK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1- Oficie-se ao D.R.A. para inclusão de LOJAS AMERICANAS S/A e do TITULAR TABELIÃO VALTER DA SILVA BEZZE DO 3º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS no pólo passivo da presente relação processual. Anote-se onde couber.2- Designo audiência de conciliação para o dia 23/03/2009, às 16:20 horas . Citem-se e intimem-se, atentando-se o cartório para os endereços indicados à fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.804.002893-2 - CELSO BERNARDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Decisão:Fls. 72/83: Recebo como aditamento à inicial. Oficie-se ao D.R.A para inclusão da empresa ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, no pólo passivo da presente relação processual. Anote-se onde couber. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 01/04/2009, às 15:20 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002934-1 - HÉLCIO VILLAÇA SIMÕES JÚNIOR X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2-Designo o dia 25/06/08 às 11h para que o réu promova a devolução do produto e respectivos acessórios para a parte autora no Cartório desta Serventia. Intimem-se as partes. 3-Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003206-6 - MARIANA DA ROCHA GUIMARÃES E OUTRO X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003621-7 - PRECILIA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS(CEDAE) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intimação da parte autora para ciência de fls.62/64. \r\n\r\nProc. 2007.804.003950-4 - ANA KELI SIMAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X TV GLOBO LTDA (GLOBO. COM) (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2008.001.005032-7 - EDVALDO DOS SANTOS BRETTAS (Adv(s). Dr(a). RITA SALES NOGUEIRA BRETTAS (RJ-050054)) X ELITT'S CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2008.001.015867-9 - VITOR DE AZEVEDO MARTINS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020864-6 - JUAREZ EDUARDO DA COSTA ROCHA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes, nos termos da petição à fl. 14. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Defiro, desde já, a expedição do mandado de pagamento em prol da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.056939-4 - ALINE APARECIDA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANE LINHARES DA SILVA (RJ-141476)) X OI TELEFONIA CELULAR -TNL PCS S/A Sentença: Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Retire-se de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.085239-0 - FRANCESCO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARTINHO FISHER (RJ-141210), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da audiência, uma vez não há horário disponível na pauta de audiências, sendo certo que o dia 27/11/2008 foi a data mais próxima disponível. A prioridade da tramitação deve ocorrer dentro da disponibilidade de pauta do Juizado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.057341-5 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X CREPE H G COMÉRCIO E INST. DE ACESSÓRIOS LTDA Decisão:autorizo o desentranhamento dos titulos originais.....Indefiro o pedido de expedição de ofícios, uma vez que tal providência deve ser diligenciada pela parte que efetuou o registro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.804.001965-3 - PATRÍCIA DE ARAÚJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078)) X LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 267, em prol da parte autora. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.804.003367-4 - ANDREA CRISTINA LACERDA CHINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE MACEDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-125015)) ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162), Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES (RJ-130878) Sentença:... Tendo em vista que a parte embargada concordou com o valor depositado pela embargante, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para declarar extinta a execução, em conformidade com o art. 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000472-0 - ERGO FIT ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORÉ PESSÔA (RJ-122798), Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670)) SPORTLINK INTERNACIONAL COMERCIAL LTDA, Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). ALFREDO JOSÉ FRIEDENBERG DE BRITO (RJ-061382), Dr(a). MONICA LOURENCO DA SILVA (RJ-089223), Dr(a). LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS (RJ-123927) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002895-4 - RICARDO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X BANCO ITAU S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação para ciência da devolução do autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003722-0 - FABRICIO XAVIER DO CARMO X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito indicado à fl. 59, em prol da parte autora. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.219917-8 - RENATA DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X JODEMAR PORTO COSTA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retrorno do AR relativo ao 1º réu..Caso tenha sido negativo, renove-se a diligência por OJA com as prerrogativas do art.172 do CPC. Caso positivo, venham conclusos.Com relação ao 2º réu, acolho a manifestação de fls.37 e homologo a destência requerida, na forma do art. 267,VIII do CPC. Oficie-se ao D.R.A para exclusão e anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.244676-5 - JOSE CLAUDINO FERNANDES TEIXEIRA X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 02/03/2009, às 15 horas. Cite-se a primeira ré por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000387-0 - DESIRÉE SAMPAIO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). VINCENZO PAPA (RJ-154578E)) BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO CELULAR, Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319) Intimação da parte autora para ciência de fls.72 vº. \r\n\r\nProc. 2007.804.000538-5 - MARISTELA BURTI X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os embargos ... \r\n\r\nProc. 2007.804.000783-7 - RENATA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) HP HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA, Dr(a). SABRINA MORAES LEME PORSANI (SP-211686), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Expeçam-se mandados de pagamento, referente ao depósito indicado à fl. 149, conforme requerido às fls. 151/152.P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001255-9 - CLEUZA ANTUNES FUNKE X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001442-8 - ARNALDO JOSÉ MATTA BOTELHO DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito indicado à fl. 73, em prol da parte autora.Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 78, uma em prol da parte ré, uma vez que se trata de depósito em duplicidade. Intime-se a parte ré para retirar o respectivo mandado.P.R.I. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001551-2 - IEDA A VASCONCELLOS X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS ... \r\n\r\nProc. 2007.804.001642-5 - EDITH DE LIMA ROCHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002185-8 - DIEGO RODRIGUES NOBRE LOPES X MARINA CELIA BORGES BARRETO - ME (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTINA PREDIN (SP-224751) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2007.804.002624-8 - WALTER NEVES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X M3 AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Decisão:.... a decisão poderá ser proferida pelo magistrado em exercicio no juizo em que tramita a demanda ciente da inexistencia de vinculação, devolvam-se os autos.... \r\n\r\nProc. 2007.804.002773-3 - WELERSON DOS REIS AMARAL MELO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.804.002781-2 - ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X BRADESCO /ADM CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Intimação da parte autora para ciência de fls.113/114. \r\n\r\nProc. 2007.804.003177-3 - PATRÍCIA BOESCH CATÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003375-7 - WALDENICIO BRITO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X GALAXY BRASIL LTDA-DESIGNADA, DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Venha aos autos cópia da última declaração do I.R ou comprovante de isento e declaração de hipossuficiência firmada pelo requerente para apreciação do pedido de gratuidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.003490-7 - MARIA APARECIDA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X VICENTE RUSSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Retire-se de pauta.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.003789-1 - LUCI JARDIM MORENO (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação da parte autora para ciência de fls.51/57. \r\n\r\nProc. 2007.804.003807-0 - ARCHANJO FERREIRA DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) 49-Anote-se. 2-Designo o dia 28/08/08 às 10:40h para Audiência de Instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.003952-8 - FERNANDO JOSÉ RODRIGUES DUTRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA FRAGA (RJ-111968)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2008.001.001862-6 - DENIZE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Intimação da parte autora para ciência de fls.51/52. \r\n\r\nProc. 2008.001.002921-1 - MARIA DE FÁTIMA EVANGELISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação da parte autora para ciência de fls.44/45. \r\n\r\nProc. 2008.001.005736-0 - SIDALIA SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767), Dr(a). SIDALIA SARAIVA PEREIRA (RJ-137950)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. Defiro o sobretamento do feito pelo prazo requerido. I-se. Após, certificado o decurso do prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.006648-7 - LILIANE LIMA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245)) X VIVO S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/03/2009, às 13h20min. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007463-0 - MOÍSES DE MELO SAMPAIO X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NONATO ROBERTO (RJ-142112) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/03/2009, às 16 horas. Intimem-se, sendo que a parte autora através de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.013400-6 - NILDETE FARIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas, tendo em vista a justificativa apresentada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.013611-8 - MARIA JOSE VIEIRA BORGES IRMÃ X PARK IMOBILIARIA LTDA. E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014080-8 - CLAUDIO BEZERRA BARTOLETTE X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A. E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da ré Gradiente Eletrônica ,uma vez que intimada para audiência (fl.15V) ,deixo de comparecer.No mais , aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.018638-9 - BELIZIA TEREZA DE MELO X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.RETIRE-SE DE PAUTA.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019588-3 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA X ABN AMRO BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do autor, em audiência, no que tange ao 1º réu (ABN AMRO BANCO REAL), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Prossiga-se com relação ao 2º réu (BANCO DO BRASIL S/A). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.082727-9 - LIEGE PEREIRA DOS SANTOS X INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, bem como por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106961-7 - SILVANA BARBOSA DE LIMA X CAPITAL HUMANO TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811) Decisão: Assim, REJEITO por ora a antecipação dos efeitos da tutela, por entender ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.121548-8 - AFONSO GONÇALVES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). KÁREM DA SILVA ALVES (RJ-145450)) X BANCO MORADA Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz \"mister\" o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de cinco dias. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.130114-9 - JOÃO CLÁUDIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X IRANY GOMES DOS SANTOS Sentença: Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Retire-se de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.157426-9 - RICARDO PRAZERES PIMENTEL GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X MARIA GRAÇA VILARDE DE SOUZA E OUTRO Intimação para ciência da data da a/c : 13/04/09 às 13h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.804.003179-7 - CERES 1039 COMÉRCIO DE MÓVEIS E COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES VALE DO AÇO LTDA, Dr(a). MAURÍCIO MORAIS E SILVA (MG-079589) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nId: 581546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nEscrivão: Jose Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.084722-1 - JAIR LAMARCA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085335-0 - INACIO PARENTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). JULIO CESAR FONSECA CRUZ (RJ-160397E)) BANCO REAL S/A, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085378-6 - RENÉ TAVARES MENDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE (RJ-125608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087133-8 - BENEDITA LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLÉA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO (RJ-129210)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.087140-5 - BENEDITA LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLÉA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO (RJ-129210)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.092820-8 - ROBERTO FRANCO KELLER (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À autora p/ fornecer cópias, c/ o fim de desentranhamento dos documentos pretendidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187844-4 - ADEILTON FREITAS FIALHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.187856-0 - RONALDO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.800.094607-1 - CESAR JOSE MELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449), Dr(a). ANDREIA DE JESUS CERQUEIRA (RJ-145512E), Dr(a). ERLY MARQUES DA SILVA (RJ-123669)) GILMAR MOREIRA DA SILVA Decisão:Certifique se houve devolução da fls. 57. Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil acerca do levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.080746-6 - VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fls. 43, em relação ao acordo de fls. 51/52. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.086659-2 - ROBELSON LEONCIO DE SOUZA X LUCIANA LOPES DA COSTA Despacho:Aguarde-se a intimação por AR, dando-se ciência, também, à i. dativa de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2004.800.118813-5 - LUZIA DE FATIMA FERREIRA COUTINHO ABUCHACRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080), Dr(a). TANARA CRISTINA DA SILVA GOMES (RJ-158498E)) X SOCIMED - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LRDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:1) Indefiro, por falta de amparo legal; 2) Na hipótese, como a empresa ré está em processo de liquidação judicial, extraia-se a competente certidão em favor do credor. Após, conclusos para extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.173685-0 - ANDRE PENNA SABOYA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811), Dr(a). FABIO GOMES DE ASSIS (RJ-138560E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE CASTRO (RJ-155199E) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.051083-0 - MARCIO AUGUSTO TAVARES PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) CLARO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:1) Indefiro a fixação de multa, considerando que o depósito foi efetuado; 2) E-se alvará de levantamento; 3) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.079094-2 - JOSE TEIXEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 352,96, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.041436-3 - GUTEMBERG D'URÇO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.800.017024-5 - ALEXANDRE RISO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.079532-4 - ANA PAULA SOARES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198149-8 - ROBSON BERNARDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se o próprio autor, por AR, acerca de fls. 14 e 15. \r\n\r\nProc. 2008.001.020344-2 - NILTON RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.120494-6 - MÔNICA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.158944-0 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Retornem os autos ao Contador para que proceda a atualização monetária do valor fixado às fls. 196. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.085762-3 - ALICE MARIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.134405-6 - VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) X PREVIMIL PREVIDENCIA PRIVADA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). ADRIANA VIEIRA MELLO (RJ-130216), Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FRANCISQUINI (RJ-109397), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). THIAGO DE ALMEIDA VIANNA (RJ-157731E) Despacho:1) Observe a Secretaria; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.026877-2 - SUELI SILVIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X ABM- ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE MUTUA ASSISTENCIA AO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:1) Observe a secretaria; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.042139-2 - GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Despacho:Oficie-se ao BB para que informe. \r\n\r\nProc. 2006.800.079806-2 - SUELY DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.086792-8 - LUCILDA DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207882-2 - FARNCISCO DE ASSIS FREITAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:1)A princípio, não verifico a hipótese de aplicação de multa prevista no art. 601, do Código de Processo Civil; 2) Indefiro a fixação de multa diária, por falta de previsão legal; 3) Oficie-se ao Banco Central para que informe se há conta corrente em nome da sócia Denise Soares dos Santos (fls. 35), procedendo-se ao bloqueio do valor de R$ 2.775,46. \r\n\r\nProc. 2007.800.048048-9 - DELMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072589-9 - MARLI DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078706-6 - AMELIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079224-4 - VALERIA NETTO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575), Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802), Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079699-7 - FABIO FERREIRA MEDICE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.079928-7 - FLAVIO TAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X UNAMAR CLUBE Despacho:1) Aguarde-se o prazo legal, observando-se a Secretaria; 2) Venha a planilha de cálculo.(atualizada) \r\n\r\nProc. 2007.800.084217-0 - TANIA REGINA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO ITAU Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.102003-6 - JOSE CARLOS VALLAGAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X TAM LINHAS AEREAS Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104162-3 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.111335-0 - ADELMA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.800.118583-9 - MAURICIO TADEU PEZZINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). JULIANA CASTRO MOTA CAMARA (RJ-134378) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123477-2 - ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.124839-4 - ANA CRISTINA SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136825-9 - TEREZA CRISTINA GAVINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X DENISE MIRANDA DOS SANTOS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022) Despacho:1) Observe a secretaria; 2) Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137513-6 - ALEXANDRO GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.138607-9 - REGINA LUCIA ANTUNES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X AIR FRANCE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158972-0 - EURIDES SANTANA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173954-7 - KELLY CRISTINA RODRIGUES TAYGUARA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Cite-se em execução na obrigação de fazer, em relação ao item 1, de fls. 42, sem fixação de multa, no momento. \r\n\r\nProc. 2007.800.175578-4 - LEONÔRA FIGUEIRA PAPA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH PEREIRA NUNES FIGUEIRA (RJ-104833)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.178324-0 - VILMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.179911-8 - W M ESTACIONAMENTO LTDA . MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.181170-2 - MARIA OTERO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X BANCO PINE S/A Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.610,57, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.189955-1 - FERNANDO ANTONIO DE JESUS LACERDA LOBO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VERAS DA SILVA (RJ-117190)) X MOBILITÁ - COMERCIO, INDUSTRIA E RERESENTAÇÕES LTDA(NOME FANTASIA CASA & VIDEO) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fls. 14v., retire-se de pauta; 2) Designe-se nova AC, com urgência; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190578-2 - GEORGE LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X RAGAMAR MECANICA EM GERAL LTDA E OUTROS Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191419-9 - ARACELI HOSTIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.193015-6 - MAURICIO FRANÇA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.003685-9 - MARIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO , REDESIGNADA PARA O DIA 01/10/08, ÀS 16 HORAS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.013126-1 - MARCIA GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95, bem como pela inépcia da inicial, na forma do art. 267, inciso I, combinado com o artigo 283, ambos do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.018519-1 - ALCINO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.020070-2 - RAIMUNDO NONATO XIMENEZ- (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.025805-4 - RENI AMARO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.028476-4 - OSELITA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.030199-3 - JACH ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.031967-5 - LUIS VELOSO LESSA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA VIANNA (RJ-137703) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, combinado com o art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.033064-6 - CELSO ROBERTO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBI- C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.033068-3 - ROSANGELA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X SUPERMERCADO 1001 (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.033073-7 - JANAINA AMBROSIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.033102-0 - NILSON FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.033131-6 - JULIO TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Certifique o retorno do AR de fls. 16. Em caso negativo, cite-se por OJA, devendo a Secretaria observar o endereço de fls. 02, eis que divergente de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.001.033193-6 - RUBIO DE MEDEIROS X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.033434-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X SINAF PREVIDENCIA CIA DE SEGUROS Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.033632-6 - ANDREA FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X SHOPTIME Decisão:Certifique o retorno do AR de fls. 35. Em caso negativo, designe-se nova AC; cite-se por OJA, devendo a Secretaria observar o endereço de fls. 02, eis que divergente de fls. 35; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033643-0 - CARLOS DA COSTA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.033727-6 - FRANCISCO FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X MANCHESTER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.033906-6 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.033942-0 - ROSILDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X TAIÍ ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.034085-8 - CARLOS ALVES JUNIOR X ACTION PLUS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.034238-7 - NAIR BOIS PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.065516-0 - JORGE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-117551)) X VIVO Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.118905-2 - ELEONORA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.118957-0 - IRACY LAUREANO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.119137-0 - NELY PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.119473-4 - MÁRCIO FAGUNDES DOS SANTOS X OI Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.120470-3 - GERSON DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BAPTISTA DE SOUZA (RJ-150542)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.120510-0 - RENATO MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO MAIA DOS SANTOS (RJ-146313E)) X TNL PCS S/A (OI) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.120951-8 - ANTONIO MARCOS SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.121257-8 - CELSO LUIZ COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.123649-2 - ELZA FROMENT RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.119549-0 - ROSANGELA BARBOSA PAREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.153482-5 - ALINE MEDEIROS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2004.800.115044-2 - SONIA REGINA BARRETO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES ALVES (RJ-095569), Dr(a). ÉRICA SILVA DA COSTA (RJ-141326E) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.144729-3 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X VESPER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ., devendo a Secretaria observar que deverá ser abatido dos depósitos efetuados, o valor de R$ 1.005,31, o qual deverá ser expedido mandado de pagamento em nome da parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.013540-0 - CAPEL ELEVADORES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430)) X EBID - EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:Venha a planilha de cálculo.(atualizada) \r\n\r\nProc. 2005.800.082165-3 - DELMO ERNESTO MORANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086)) X VASP- VIAÇÃO AEREA SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.116930-1 - TEREZINHA DE JESUS SIMÃO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA FUNCHAL CARNEIRO (RJ-130755) Despacho:Proceda-se a penhora do barco em questão (fls. 137), que se encontra em nome do sócio da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.133302-2 - ANVER OTERO FARO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027598-3 - ALDO FERREIRA BRAGA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.053878-7 - CLAUDIO RENATO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). SÔNIA MARIA GONÇALVES DE FREITAS (RJ-137970), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MICHYLLES (RJ-157649E)) SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.800.077314-4 - DOUGLAS SANTOS RODRIGUES DA SILVA X IMOVEIS REIS Decisão:....3) Desta forma, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, e DETERMINO que o autor esclareça esta questão, e não tendo sido descontado o cheque de fls. 17, que o original seja anexado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.086359-5 - ZILDA SCALZO NEVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.087399-0 - ELIEZER SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096549-5 - ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.800.191101-9 - ELISA PITUBA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206407-0 - SANDRO BORGES WILLIAM (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X SONY ERICSSON COMM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208580-2 - JOSE CARLOS SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MEYRILIN CAMPOS GUIMARÃES (RJ-143375) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.015485-9 - TANAI MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.044266-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Despacho:Tendo em vista a sentença de fls. 133/135, e os depósitos de fls. 136/137 e 142/143, ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.049150-5 - AMELIA GOMES HORACIO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072324-6 - MAXWELL MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.078492-2 - SIMONE FERNANDES DE ANDRADE X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079971-8 - CELSO GNAZZO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Decisão:Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.080963-3 - RENATA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA (RJ-136457)) X WORKABROAD USA AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E INTERCAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423), Dr(a). EDSON VAZ BORGES (RJ-020979) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112098-5 - PAULO HENRIQUE DENIZOT (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X CCLB-CENTRO DE CULTURA LINGUISTICA DE BOTAFOGO - WISE UP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.120808-6 - JORGE DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X SANTANDER Despacho:À Secretaria para certificar o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135938-6 - RAMIRO LUIZ ROLIM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140047-7 - DEOLINDA ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.143327-6 - MARLUCIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.155333-6 - CARLOS ADOLFO CARRARO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.157152-1 - LANA MARA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Certifique o TJ; 2) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163201-7 - LEILA MARQUES X BANCO REAL ANRO BANK Decisão:1) Observe a secretaria; 2) Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165808-0 - MARCIA MARQUES SOARES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X BANCO ITAU Despacho:Tendo em vista que há depósito às fls. 50, ao réu sobre a diferença indicada pelo autor às fls. 67/69, em relação ao item 3, de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.800.166975-2 - MARIA IRINEIA DA SILVA DA COSTA ARAUJO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187974-6 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4o, da Lei 1060/50, indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188059-1 - ALEXANDRO FEITOSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192285-8 - DIMAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.033471-8 - SANDRA MARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.118087-5 - MARIA CARMO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.120920-8 - SONIA MARIA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.120942-7 - VALDEMIR OLIVEIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.121646-8 - MARIA DOS MILAGRES FERREIRA VIANA X LIGTHREE SISTEMA DE TELEVISÃO S.A - TVA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.124720-9 - LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X CASSSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:1) Pleiteia o autor a concessão de tutela antecipada para que a ré seja compelida a prestar serviços (plano de saúde). Nesse ponto, esclareceu o autor que tal pedido já foi atendido na ação que tramita no VII Juizado Especial Cível desta Comarca, nos autos de nº 2007.800. 174054-9, sendo fixada, ainda, multa de R$ 300,00, em cada falta de atendimento. 2) Não resta dúvida que todos os pedidos pleiteados pelo autor devem ser apreciados neste processo, por ser narrado na inicial fato superviniente à prolação da sentença por àquele d. Juízo, salvo no que pertine ao pedido relativo à tutela antecipada, em razão, a meu ver, da existência de coisa julgada (fls. 19/20 e 24); 3) Por tal razão, fica este Juízo impedido de reapreciar o pedido de tutela antecipada, podendo o autor, diante da urgência da medida, requerer a majoração da multa junto ao d. Juízo de Direito do VII Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.080762-4 - PEDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Despacho:Venha a planilha de cálculo.(atualizada) \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.042992-4 - MAURICIO AGUINAGA DE MORAES X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.157470-4 - ADAILTON MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.185803-2 - RONALDO FLAUSINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.034598-4 - SONIA MARIA DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Tendo em vista que a citação não foi pessoal (fls. 12v.), cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.034788-9 - JOSE MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X LUIZ ANTONIO PIZZO ROSADO Decisão:Tendo em vista que a citação não foi pessoal (fls. 13v.), designe-se nova audiência de conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.017002-6 - VALÉRIA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). DÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO (RJ-103132) Decisão:Certifique o trânsito em julgado e se houve manifestação sobre fls. 74. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora (R$ 25.500,25) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.009698-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Decisão:Fls. 268/269 - Indefiro...a sentença é aplicável ao plano de pulsos, e não no de minutagem. \r\n\r\nProc. 2006.800.112924-0 - EDUARDO SERAFIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X LOJAS RENNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131798-5 - CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.194642-3 - MARTA TIRRE CORTINES LINARES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Tendo em vista o depósito de fls. 62/64, suspendo a decisão de fls. 60, item 2, devendo a Secretaria oficiar ao Banco Central; 2) Fls. 66 - Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 124,50, em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo; 2) Em relação à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 2. \r\n\r\nProc. 2007.800.012908-7 - IVY VIEIRA NOLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.033240-3 - CARLOS EDUARDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE SA RIBEIRO (RJ-143287E) Decisão:Fls. 90 - Desentranhe-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101443-7 - MICHELE RIBEIRO BRUM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.139623-1 - LUCIANO ALVES TEIXEIRA X CHRISTIANE ATRA SAMUEL ROBYNA Despacho:À Secretaria para que junte a petição que consta no sistema (16/05/08). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.172773-9 - JOSÉ TEOFILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172776-4 - LUCIANO GNÉS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179401-7 - SEBASTIÃO BEDENDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029402-2 - ROBERTO MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.035445-6 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Considerando que houve erro material na ata da audiência, considerando que a sessão foi redesignada para o dia 02/10/2008, às 16:20h; cite-se no endereço fornecido na AC; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041635-8 - JAIRO FERNMANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X RIOSAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242), Dr(a). RONALDO FERREIRA JUNIOR (RJ-138422) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.123724-1 - SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DA SILVA X PCS CELULAR E OUTROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.123947-0 - LILIAN DO O LEITE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034477-3 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.034482-7 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.087220-0 - JOÃO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Observe a Secretaria o endereço de fls. 14, onde deverá ser cumprida a tutela; 2) ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.108875-0 - MARCIA ALINE ALEXANDRE DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X LAZER E CIA TURISMO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918) Despacho:A matéria já foi decidida às fls. 63, sem interposição de recurso, não podendo ser reformulado o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.109283-5 - BAJLA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.142193-4 - NATALINA BRAZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X VARIG LOG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Esclareça a parte autora os cálculos de fls. 146, tendo em vista que novembro de 2007 era R$ 1.265,28. \r\n\r\nProc. 2006.800.208468-8 - MAURICIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). RAFAELLA DA SILVA BRANDAO (RJ-141360) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 3) Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.001052-7 - CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Esclareça a parte autora, a petição de fls. 122, tendo em vista o depósito de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.800.012567-7 - RONALDO DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR \r\n\r\nProc. 2007.800.015474-4 - MAURICIO CORDEIRO LYRIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). WAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA (RJ-160078E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.029659-9 - AMERICO MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E) Despacho:Venha a planilha de cálculo.(atualizada) \r\n\r\nProc. 2007.800.031027-4 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.032291-4 - ADILSON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133064)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ (RJ-154371E) Despacho:Fls. 118/120 - Diga a parte ré em 48 hs. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.033002-9 - JOSE EDUARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.036135-0 - IONICE ESPINDOLA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698), Dr(a). WALDÉA COSTA DA SILVA (RJ-147402E)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.072608-9 - MARIA JUREMA DE LIMA FORTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X NOKIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.122421-3 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 11.278,34, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.129974-2 - ELAINE DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.137408-9 - DANIELA FRAGOSO PIRES DUQUE MARIATH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FRAGOSO PIRES DE AZEVEDO GARCIA (RJ-138019)) X VRG LINHAS AEREAS S. A (VARIG) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140582-7 - ERONILDO MAMEDIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 74, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.142569-3 - WOLNIA SHERLIA CATARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X CASA E VIDEO ( MOBILITA COM. IND. E REPRES. LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 276,20, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.145190-4 - DIANA RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.146554-0 - CAMILA PASCOAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CAMILA PASCOAL DA ROCHA (RJ-143818)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.151234-6 - GEIZA SIQUEIRA CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:....... HOMOLOGO por sentença ...... Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152175-0 - CARLOS ROBERTO OLIMPIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.158757-7 - FERNANDA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.164558-9 - HELIO OTAVIO SAMPAIO BONORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (RJ-131282)) X TAM LINHAS AEREAS S. A Despacho:1) Ao i. Juiz leigo; 2) Após, conclusos sobre fls. 74/91 \r\n\r\nProc. 2007.800.175522-0 - LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S. A (METRÔ RIO) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184749-6 - WILSON ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187773-7 - MARCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.189955-1 - FERNANDO ANTONIO DE JESUS LACERDA LOBO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VERAS DA SILVA (RJ-117190)) X MOBILITÁ - COMERCIO, INDUSTRIA E RERESENTAÇÕES LTDA(NOME FANTASIA CASA & VIDEO) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/10/2008 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.191225-7 - SANDRA REGINA DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191442-4 - JOSE ROBERTO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.015697-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:......HOMOLOGO por sentença .....Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034397-5 - ANGELA CORDEIRO MEDEIROS X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.034423-2 - CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ X EDUARDO HENRIQUE M. TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.034460-8 - LUIZ CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.034638-1 - DANIEL NAVARRO PUERRI (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.034671-0 - JOSELITO PINHEIRO AZEVEDO X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.034772-5 - CLAUDIO LUIS SILVA DE ALMEIDA X TIM CELULAR S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.034787-7 - FERNANDA GALLIZA DO AMARAL E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.035133-9 - MARIO ANDRÉ DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BÔAS CHAGAS (RJ-147444)) X TIM CELULAR S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.035583-7 - DOUGLAS BIZZO DE AZEVEDO X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.054329-0 - LUCINAO DJORGE FERREREIZ (Adv(s). Dr(a). PAULA FELSKE RIBEIRO (RJ-147700)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.069408-5 - HEIDER DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BÁRTOLO VIVES (RJ-138676)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.121805-2 - MILTON RUSSOWSKY (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.122355-2 - JOÃO PAULO RICHTER REGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.122416-7 - ADELVIRA DOMINGOS DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798) Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.123545-1 - MÁRCIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.124090-2 - RONILDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798), Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venham as cópias das últimas contas pagas, sem que os respctivos comprovantes de pagamento impeçam a análise de todo o documento (seis últimos meses). \r\n\r\nProc. 2008.001.124092-6 - RAIMUNDO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.124824-0 - ANA PAULA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.102128-0 - GENNY DA CRUZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). CARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-145005), Dr(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS (RJ-048224)) DANUBIO MOVEIS, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.238,12, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194784-1 - JOANA DARC DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Tendo em vista o acórdão de fls. 145, defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.044093-5 - NEUZA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA NEVES DA SILVA E SOUSA (RJ-127278)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.121403-7 - ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 75 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.126193-3 - CLAUDIO LUIZ MARQUES DE MELLO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146732-8 - NELSINA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LORENA CARVALHO DE CASTRO (RJ-136514)) X VIVO S/A Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.161266-3 - MARGARETH COSTA FERREIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X VIVO S/A Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.161919-0 - KATIA MARA PINTO DO NASCIMENTO X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.171327-3 - ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS SOARES (RJ-116879)) X LIBRÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.182412-5 - BRUNO VALE PAIVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.185992-9 - CYNTIA GUIMARÃES TOSTES MALTA X AMERICANAS. COM Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100350-3 - REGINA CELIA MORGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO DE ALMEIDA (RJ-141448)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas...Fica sem efeito a tutla de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.001.121666-3 - CARLOS ROBERTO CARDOSO DE CASTRO X CEDAE Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.123122-6 - JONATAS BARBOSA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.123639-0 - SEVERINO HENRIQUE LIBERATO X CITIBANK S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.123835-0 - SILVIA REGINA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.003774-0 - FLAVIA AZEVEDO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.184609-8 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-146992), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829), Dr(a). TATIANA RIBEIRO GENUNCIO (RJ-149828), Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRAGINI ROSA (RJ-032448) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.087738-9 - JORGE HUMBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. Despacho:Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.087765-1 - JENNY VALLE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se fls. 33, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.800.088097-2 - MARIA APARECIDA DINIZ DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147998-7 - JOSE CLEBER FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA PELÁGIO (RJ-140339)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.123109-3 - LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FERNANDO BASTOS VIEIRA (RJ-142668)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.043118-6 - PATRICIA REGINA CHAVES DRACH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA (RJ-046796)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.054779-6 - ANA LUCIA ARAUJO DA SILVA X CISSY MÓVEIS E ESTOFADOS Decisão:Oficie-se ao Banco Santander para que informa se houve bloqueio de algum valor na conta do réu, conforme informado às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.800.014751-6 - DAFNE REIS PICININI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499) Ao autor sobre os cálculos e ao réu sobre fls.92 (chip) \r\n\r\nProc. 2005.800.085246-7 - JOSE HENRIQUE NASSIF ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.800.104907-1 - CLÁUDIA PEREIRA CAMPOS X ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Observe a Secretaria; 2) Aguarde-se por trinta dias para que venha a habilitação, apresentando-se a nomeação da inventariança, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.088207-3 - LINO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.088742-3 - VERA LUCIA FARIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). CLARISSA SOUZA CAMPOS (RJ-144746E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). FÁBIO LUIZ FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089083-5 - MARIA NAZARE DE OLIVEIRA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106440-2 - JANAINA DE ANDRADE ROSAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968) Ao autor para dizer se as rés cumpriram toda a obrigação \r\n\r\nProc. 2006.800.110539-8 - VIVIANE LOUREIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). JULIANA DIAS INNOCENCIO (RJ-155183E), Dr(a). VIVIANE DANTAS FARIA (RJ-160692), Dr(a). PAULO RAFAEL DE SOUZA FERREIRA (RJ-155127E)) BRADESCO SAÚDE, Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Diga a parte autora. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.116091-9 - VICTOR ALEXANDRE MARTINS NEUSTADT (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068)) GARAGEM E OFICINA SANSÃO LTDA E OUTROS, Dr(a). MAURO DANIEL CORRÊA DE ÁVILA (RJ-138168), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.162560-6 - JODIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO CURI (RJ-108955), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:A obrigação de fazer foi cumprida pela ré (fls. 129). Diga a parte autora o que pretende mais nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011426-6 - FELIPE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X AMERICANAS. COM S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.046069-7 - ANDREIA BASTOS BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105), Dr(a). ADRIANA BASTOS BARBOSA (RJ-115733)) PARANÁ BANCO S/A, Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117483-0 - JOSÉ DA COSTA RODRIGUES NETO X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Ao autor sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.122718-4 - ADEMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165491-8 - JOSE PABLO FRANCESCH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S. A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.166776-7 - ANTONIO DA SILVA RASINHAS X OI TELEMAR Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187929-1 - FERNANDA GIUBINI OLIVEIRA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 24/25 - Diga o Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.192162-3 - JEFFERSON DA SILVA BASTOS MAHMED X BANCO IBI S/A Despacho:Tendo em vista que não há procuração nos autos, regularize-se a representação, intimando-se a genitora do autor, no endereço de fls. 09, para que também se manifeste sobre fls. 10, item 2. \r\n\r\nProc. 2008.001.020925-0 - LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.040911-1 - FRANCISCO ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.043550-0 - ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.073043-0 - JOÃO FERNANDO SEIXAS MARTINS X VRG LINHAS AÉREAS S.A. Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.080448-6 - KELLY SOARES DA SILVA X CLARO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.078048-2 - ALEXANDRE RICARDO DE SOUZA GONÇALVES X MEGASIGN RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLOTAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Despacho:Esclareça a parte autora a inclusão da segunda executada no pólo passivo, tendo em vista que o cheque é da primeira executada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.080977-0 - ALIZANDRA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES JUNIOR (RJ-148784)) X BANCO ITAUCARD S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.081261-6 - MARCELO MAGNO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.081303-7 - ANDRE LUIZ CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.082757-7 - LISTER MAIA LOBÃO (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.085713-2 - IATAANDERSON MOURA DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.087543-0 - RODOLFO SIDNEI MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE NORONHA (RJ-139988E)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.077712-3 - ROSEMEIRE DA SILVA VITALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.800.114163-7 - MARIO SERGIO SANTA FÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) SUBMARINO S/A, Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 1.653,96). \r\n\r\nProc. 2005.800.115578-8 - MARIA CELINA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:1) Não foi cumprida corretamente a decisão de fls.; 2) Diga a parte autora se pretende alienar, adjudicar ou leiloar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.143170-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150307), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALIERI BRANDÃO (RJ-145416E) Despacho:Vindo os documentos da inventariante e a ciência do filho do casal, e-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.170889-3 - FATIMA CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Decisão:1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Fls. 59/60 (letra \"A\") - Ao terceiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.076184-1 - EDSON BATISTA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). TATIANA IVANILDA CÁCERES FERREIRA PEREIRA (RJ-161378E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls. 134 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador. Cumpra-se fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.800.088632-7 - LUIS ANTONIO DE CACIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459) Despacho:Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.103634-0 - RODRIGO DE AQUINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ (Adv(s). Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:1) Tendo em vista o depósito de fls. 107/108, suspendo o leilão; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.104675-8 - ALEXANDRE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.155458-2 - TEREZA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E)) BANCO FINASA S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 570,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.161309-4 - MARINALDO FARIAS ZEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). RENATA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133064), Dr(a). IGOR BOTTONI CABRAL (RJ-143041), Dr(a). MARCIA DE AGUIAR FRANÇA (RJ-140087)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.018975-8 - HOMERO ENNES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DA ZONA DA CENTRAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029202-8 - ROSICLEA MARIA DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) HDI SEGUROS S/A E OUTRO, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.037845-2 - EDUARDO MARTINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108318-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MOLINARO ALOISE (RJ-151712)) X VIAÇÃO IDEAL S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 29/07/08, às 11:30h; i-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109178-0 - FABIANO PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 559,99, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.113463-7 - ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116889-1 - WILSON RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.120103-1 - UBIRAJARA DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S. A- METRO-RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135147-8 - FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:1) Certifique-se o T.J.; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136862-4 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.141522-5 - MARIA ESTER MARQUES DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494), Dr(a). MARIA LUCIA DE MEDEIROS (RJ-074736)) WALBER - CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.155187-0 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Decisão:Indefiro a expedição de ofícios, tendo em vista a celeridade dos JEC; A própria parte autora poderá diligenciar; Aguarde-se por 30(trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157890-4 - JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.160515-4 - CAROLINA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.167839-0 - LOURDES MARIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170039-4 - EDNEA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro a vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.172911-6 - ADRIANA MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.182032-6 - DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.184036-2 - ULISSES SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.189808-0 - CARLOS EDUARDO FONTANETTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X TIM CELULAR S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.006883-6 - MARCOS DOS SANTOS ELIAS X INFOSTAR INFORMATICA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.007551-8 - ORLANDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.035794-9 - ELIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X VESPER/EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.037380-3 - TATIANE PEREIRA ROCHA X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.037449-2 - UBERLAN DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.037534-4 - ANTONIO DOS SANTOS PRATA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.040843-0 - FELIPE DAMIANI GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.041143-9 - SUELY DONATO FILIPPELLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.041222-5 - RICARDO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.041285-7 - LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.042836-1 - ANTONIA ZELIA BASTOS LOBATO X READY (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.043889-5 - ANTONIO BOUCKORNY X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95, combinado com o artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.044299-0 - MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA BORGES X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.044501-2 - CARLA SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S/A Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.044934-0 - SONIA DE CASSIA AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X ITAUTEC PHILCO S.A. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.045594-7 - MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES DE SOUZA X TNL PSA SA OI (Adv(s). Dr(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS (RJ-118823) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.045765-8 - THATIANE DOS SANTOS GOMES X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.045776-2 - LUCELI SABINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SANTOS ROSARIO (RJ-148798)) X CIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA LIGHT (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.045863-8 - ARLETH E SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ITAMAR NUNESDE SOUZA Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.046519-9 - ROSANGELA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X BANCO BMG S/A Decisão:Cite-se no endereço indicado às fls. 02, por OJA, eis que o endereço de fls. 17 e divergente. \r\n\r\nProc. 2008.001.046740-8 - RENATA DE OLIVEIRA SOARES X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.051692-4 - VERA LUCIA CASTELLANE DA SILVA X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.051849-0 - VANIA DE MEDEIROS DIAS X VOCE PODE CORRETORA SEGURO PROMOÇÃO VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão:Cite-se por AR, com urgência, de vendo a Secretaria observar que às fls. 02, foi indicado o nome e a sala. \r\n\r\nProc. 2008.001.068219-8 - EDNA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNIBANCO S\\A Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.072971-3 - ALEXANDER AUGUSTO MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.076420-8 - SONHAR CONTIGO COLCHÕES LTDA X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.080590-9 - MANOEL MARQUES DE SÁ FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ADMINSTRADORA MOURA & LOPES LTDA. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.081116-8 - JOAQUIM DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.081185-5 - ANDREA FIDELIS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE OLIVEIRA (RJ-122827)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.081399-2 - FRANCISCO ITAMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.081801-1 - OZIMAR DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.081860-6 - ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.081861-8 - ANDERSON DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.081922-2 - PAULO ROBERTO CORRÊA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.082050-9 - JOB MARZO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAU S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.082182-4 - REYNALDO BATALHA CHACON FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAU S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.082195-2 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAU S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.082234-8 - MARCIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAU S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.082533-7 - DENISE DA SILVA CASTELO DE ALMEIDA X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.082557-0 - MARCELENE LESSA DE SANTANA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.082601-9 - ELIZABETH GOMES PESTANA X DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.082927-6 - VERA LÚCIA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X BANCO IBI S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.082965-3 - LEONARDO FIRMINO GOMES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X OI TENL PCS SA. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.082969-0 - MARILENE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.122978-5 - ELVANDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA FLAVIA SANTOS FRANÇA (RJ-134479)) X BANCO IBI S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.123543-8 - MARIA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.081035-8 - JUSSARA GENTIL MACHADO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.081043-7 - TÂNIA LOPES GUEDES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.082478-3 - FABRICIO BATISTA DE FREITAS X TIM CELULAR S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.083195-7 - ADELÍCIA ANTUNES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (RJ-133302)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.045883-3 - JOSE MARIA DE ALMEIDA PERES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X JOSE LUIZ POVOAS VAS Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.089355-8 - LUCIENE ANGELA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-092460)) X MARLI FIGUEIREDO BENEDITO Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.101455-0 - ILMA XAVIER DE SOUZA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). VINICIUS FAUSTO DOS SANTOS (RJ-149373E), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.800.181784-0 - ADRIANE RUIZ GARRIDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.134502-6 - AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (SP-160701), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista às fls. 67 ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55, da referida Lei. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141736-0 - ANA GUIMARÃES NAHID (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Despacho:1) Fls. 386/387 - Matéria já decidia às fls. 385 e verso; 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160640-5 - NILTON GOMES MOREIRA X FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO (Adv(s). Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 5.289,91, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.161091-3 - SILVERIO BRITES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.184461-4 - MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.264,41, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.056030-8 - MONIQUE SILVA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.067747-9 - ADILSON SAMORA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.081488-4 - GLEUBA MARIA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). FELIPE GONCALVES PENEIRAS (RJ-144867E)) UNIBANCO S. A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao autor sobre fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2007.800.088168-0 - MARLY TELLES FARO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X UNIBANCO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088989-6 - WILSON VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se fls. 33, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.800.101632-0 - ANTONIO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO PATRONO DO AUTOR PARA ASSINAR A PROCURAÇÃO DE FLS. 05 \r\n\r\nProc. 2007.800.121303-3 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121538-8 - SERGIO SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.121835-3 - EDGLEYSON FELIPE DE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129789-7 - MAURICIO FRANÇA MORAND (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X CASA SHOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) As partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.141550-0 - RUTH ANTUNES LAVRINDO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.151150-0 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.153037-3 - JAZENIEL GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X CREDICARD BANCO S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.155616-7 - COSME DA SILVA RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.161969-4 - FERNANDO GURJÃO UCHÔA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS LARICA (RJ-129927)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.165068-8 - PAULO HENRIQUE TERRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168131-4 - CLEBER DOS SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Ao autor sobre fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.800.191317-1 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MASTERCARD Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.196741-6 - ELISANGELA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X BANCO J SAFRA S/A Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.081523-0 - GERALDINA DE SOUSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X OI S\\A Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.083024-2 - BEATRIZ JANSERN PEREIRA DE OLIVEIRA X IBI CARD MASTERCARD E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.083155-6 - JULIANA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X VIVO S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.081354-2 - CESAR GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.124808-1 - ELIS REGINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.087793-6 - CELESTE MARIA GAIA BRITTO CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594)) X BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.071301-8 - TANIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS TOSTES COELHO (RJ-127233), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.075068-4 - EDNEI CAVALCANTI MATA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-139863)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.075079-9 - DIVINO HELENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.075259-0 - CARLOS GOMES DE CARVALHO X ALAMO INTERMEDIAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.076009-4 - EUCLIDES ALVES MARINS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X UNICARD Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.077144-4 - OLIVEIRA PEREIRA TARDIM X AVANT INFORMÁTICA Despacho:Tendo em vista a informação de fls. , solicite ao Juízo deprecante nova data para audiência, via telefone, se possível. \r\n\r\nProc. 2008.001.077187-0 - MARCOS LEANDRO DOS SANTOS X FOLHA DE SÃO PAULO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a informação de fls. , solicite ao Juízo deprecante nova data para audiência, via telefone, se possível. \r\n\r\nProc. 2008.001.077196-1 - MARCIO BARROS DE ALMEIDA X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.077290-4 - FRANCISCO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a informação de fls. , solicite ao Juízo deprecante nova data para audiência, via telefone, se possível. \r\n\r\nProc. 2008.001.077361-1 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DIAS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.078395-1 - JOSE DALRIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X JOSE FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a informação de fls. , solicite ao Juízo deprecante nova data para audiência, via telefone, se possível. \r\n\r\nProc. 2008.001.078400-1 - MANOEL JOAQUIM ALVES FILHO X TIM CELULAR Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.078446-3 - MARIA CDCILIA PALERMO ARANHA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X TELEMAR E OUTRO Despacho:Tendo em vista a informação de fls. , solicite ao Juízo deprecante nova data para audiência, via telefone, se possível, observando-se a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.078467-0 - SANDRO ALEX THIENGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X PETROCELLI RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.078473-6 - MELQUIADES SILVA (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.078508-0 - EFE LINS LIMA (Adv(s). Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004)) X DGM ELETROMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.078519-4 - JOÃO FRANCISCO FLAUSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X CELSO RICARDO NUNES LUIZ Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.078632-0 - IRENE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.083254-8 - ARMINDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDES BARBOSA (RJ-142219), Dr(a). LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA (RJ-143513)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.083269-0 - VIVIA TAMI CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ E OUTROS Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.083270-6 - HELVIO LUIZ MAYOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.083273-1 - FABIANO VALÉRIO DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X TIM - PORTALE RIO NORTE Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.083275-5 - LUCIA HELENA GOTTGTROY MAGALHÃES DE OLIVEIRA X TIM - PORTALE RIO NORTE Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.084114-8 - NELSON ARAUJO MOREIRA X TIM CELULAR S.A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.084864-7 - FRANCISCO SOTERO SIQUEIRA X BANCO MORADA S.A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.087980-2 - JOSÉ LUIZ FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH COBUCI PINTO (RJ-068797)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.089865-1 - VALDIR SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X TIM - PORTALE RIO NORTE Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.089882-1 - DARIANE DJANIRA SILVA DOS SANTOS X TIM - PORTALE RIO NORTE Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.090162-5 - POLLYANA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X BV FINANCEIRA Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.109667-0 - JOÃO ALVES DOS SANTOS X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.182401-9 - WILSON VENTURA JUNIOR X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Tendo em vista as fls. 76, ao autor para que proceda à entrega do bem, na forma da sentença de fls. 26/27, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.172800-8 - MARCIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X BANCO SANTANDER S. A Despacho:1) Fls. 107/109 - Aguarde-se; 2) Informe a Secretaria (fls. 110/114). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.168827-8 - RENATA VENANCIO MARINS X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo..........Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192072-2 - MAURÍCIO CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.038132-0 - LUCIANA GIL DA SILVA RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.038175-7 - JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.124824-0 - ANA PAULA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.124973-5 - RENATA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fls. 05 - Regularize-se a assinatura. \r\n\r\nProc. 2008.001.125755-0 - LUCIANO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.126503-0 - JOANA DE ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X SEMEC SERVIÇOS MEDICOS A IND. E COMERCIO S\\C Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.127375-0 - VANIA ALVES CARDOSO X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.038141-1 - THALITA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA SILVA FARIAS (RJ-135518)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:......JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 8º, da Lei n° 9099/95. Sem custas ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.125501-2 - LUIZ RICARDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA (RJ-054377)) X LEADER S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.056748-0 - ALVARO SARDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA (RJ-118650) Despacho:Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que há guia às fls. 104/105, cujo valor deverá ser atualizado desde a data do depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.124994-2 - MARIA DO SOCORRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas.(seis últimos meses) \r\n\r\nProc. 2008.001.125265-5 - PATRÍCIA DE JESUS CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.125601-6 - MARCELINO BORGES RODRIGUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.125729-0 - NORMA EULALIA DE AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.126558-3 - RINALDO GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.128216-7 - FABIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.038036-4 - JPBG RAPIDEX COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X RMF COPIADORA LTDA ME Decisão:Cite-se por OJA, devendo a Secretaria observar e cadastrar o endereço da ré de fls. 02, considerando que a citação foi encaminhada para outro endereço (fls. 24). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.008211-3 - SILVANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.021704-3 - JUCELIA FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.031728-1 - RICARDO REGUEIRA TEODOSIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.127208-3 - SONIA MARIA FONSECA X EMBRATEL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083361-9 - FABIANO ALANO DUTRA (Adv(s). Dr(a). TAIARA CARGNIN DOS SANTOS (RJ-136561)) X BANCO FINASA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.092861-5 - ROSANGELA FERREIRA LIMA BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) TIM - TELEFONICA ITÁLIA MOBILE E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.800.019264-9 - LUANNA LOURENÇO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). MARIO SERGIO FERREIRA FERNANDES (RJ-139263E), Dr(a). DANIELLE CORRÊA SANTOS (RJ-144214E)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). LUDMILA MARIA PEREZ (RJ-129972), Dr(a). CARLOS ALBERTO PI NHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RAPHAEL DA NOBREGA RAMOS (RJ-136754E), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E) MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.102064-0 - MARIA HELENA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321), Dr(a). MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO (RJ-143215), Dr(a). CASSIA REGINA MARQUES ROSA (RJ-128159)) PARANA BANCO S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.151496-0 - MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA ME X ABRAÃO DA SILVA BARROS Despacho:À Secretaria para que se informe junto ao Juízo deprecante, por telefone se possível, quanto ao cumprimento de fls. 33. Em caso negativo, designe-se nova AC, informe àquele Juízo a nova data; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040633-0 - SONIA MARIA SILVA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.800.089591-2 - MURILO SERGIO COSTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) BRADESCO CARTÕES CE CREDITO E OUTRO, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.800.089607-2 - FRANÇOISE MOREIRA LIPORAGE (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.800.119280-5 - PAULO RENATO LIMA BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO (RJ-125581)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.141041-9 - NEUTON ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). DAYENE PANETTO TAVARES (RJ-151108E), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.161917-5 - WASHINGTON JOSE HENRIQUE BENJAMIN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.174356-1 - EDUARDO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.203003-5 - MANOEL MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.003337-0 - ALINE DA SILVA CARRILHO X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593) MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.006728-8 - JOÃO CARLOS CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.006749-5 - ILDA MATEUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.046003-0 - LEANDRO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.055299-3 - GILSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X RIO PAX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (RJ-134536) MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.056943-9 - CRISTINA WALSH MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)) X COMPRA CERTA BRASTEMP / MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228) MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.060458-0 - KELLY CRISTIANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.063241-1 - BRUNO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.081019-2 - SAMUEL JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.100668-4 - GASTÃO GALVÃO DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305)) X DEC 11 HARDMARE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONEY MARCIO LIMA LOPES (RJ-136079) Decisão:1) Frise-se, desde já, que houve erro material na ata da AC, considerando que a audiência redesignada é de conciliação; 2) Defiro a inclusão da SANSUNG no pólo passivo, na forma requerida na AC; oficie-se e anote; cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116959-7 - MARCELO BELLO VAZ TOSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.117618-8 - VIVIANE DINIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.123582-0 - ALAIM PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.124755-9 - NAIR FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.139681-4 - ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.153525-5 - MARCIA BEATRIZ DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X BANCO FININVEST S/A MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.155988-0 - GILMAR DE OLIVEIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BRADESCO S/A MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.170335-8 - ANDRE PRUDENCIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ITAU S. A MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.171521-0 - LENI SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X BANCO CITIBANK S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.174680-1 - ADRIANA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.174981-4 - NIVALDO CONSTANCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.189179-5 - MARIA REYDER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X BANCO BRADESCO S. A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189836-4 - MARIA DOS ANJOS RODRIGUES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.189857-1 - LAERTE RODRIGUES DO LAGO X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.189921-6 - RITA DAS DORES DE JESUS CABOCLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S/A Decisão:Cite-se por OJA, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.199310-5 - RIVALDO DO NASCIMENTO PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X BANCO PANAMERICANO S. A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.006012-6 - CATIA SILENE GABRIEL DE CARVALHO X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.006040-0 - MARIA LUIZA DO VALE MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.012260-0 - MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA BORGES X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.020134-2 - ELIANY MARIE FARIAS GRANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X VARIG S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008, AS 10 HORAS ,PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.022686-7 - MARTHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2008.001.035814-0 - RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.035896-6 - OCLAIR SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.036078-0 - VANIA VILELA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X TIM CELULAR S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.037978-7 - EMANOEL NAZARENO DA SILVA GONÇALVES X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que há dúvidas quanto à intimação do autor para a audiência, considerando às fls. 02 e 15, designe-se nova AC; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038084-4 - ZALFA NASSAR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X COMAX EDITORA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:1) Comprove a parte autora, por documento, o endereço da primeira ré; 2) Designe-se nova AC; cite-se o segundo réu por OJA no endereço informado na audiência; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038121-6 - OSVALDO PEREIRA DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:1) Defiro o aditamento da inicial; 2) Retifique-se a autuação e o endereço da ré para o constante às fls. 02. Após, cite-se por OJA, devendo a Secretaria observar o aditamento; 3) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.038165-4 - MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.038644-5 - CARLOS DUTRA GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X OI TNL PCS - S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.060620-2 - KAUNA DE JACAREPAGUA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.083282-2 - IRENI COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.083291-3 - JOSE CARLOS COSTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.083314-0 - MARIA SOUZA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.083337-1 - JHONATTA DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.083670-0 - MARIA ANDRADE DOS SANTOS X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.083945-2 - MONICA DA CONCEIÇÃO DIAS X CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.083992-0 - ELIZABETH MARIA MARTINEZ X EMBRATEL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.084461-7 - CLEBER DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.084726-6 - BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.085988-8 - ELI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão:Diga o réu em 48h (i-se por OJA). \r\n\r\nProc. 2008.001.086031-3 - ELIZABETH MARIA MARTINEZ X EMBRATEL E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.127207-1 - HERNANDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.128343-3 - VALÉRIA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.130673-1 - MARCOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.038137-0 - RAFAEL BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X BANCO ABN AMRO S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.030746-5 - PAULO SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.105642-7 - BERNARDINO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CÉU CORREA PINTO (RJ-074414)) TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.078557-2 - WALDEMAR OLIVEIRA NORTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ABREU E SILVA (RJ-115700), Dr(a). ANDREA LEITE DE ARAUJO DE MESQUITA (RJ-162392E)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CECILIA ALENCAR DOS SANTOS (RJ-125468E) MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.100600-1 - MIRTES PRATES CARDONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). JORGE LUIZ COSME DE ARAUJO AREOSA (RJ-136003E) MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.155155-6 - ROSINETE BERNARDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES BRAGA (RJ-115188)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.182913-3 - HELENA DE OLIVEIRA CASTRO E MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.800.191106-8 - WALDECIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) autos desarquivdos \r\n\r\nProc. 2007.800.032819-9 - JOSE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.078990-7 - JOÃO JACINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.080197-0 - MARIA DE FATIMA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.085944-2 - ALINE ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.094872-4 - MIRIAN JOSÉ PACHECO DE CARO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X UNICARD - UNIBANCO S/A E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.122090-6 - TEREZA NICE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459), Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) BANCO SANTANDER, Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.135953-2 - JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.145707-4 - RICARDO BASTOS DE ALKMIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876)) X MIRIAM TEREZA RIBEIRO MOCO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.148158-1 - ANDERSON BAPTISTA DA SILVA X ASSIST. TEC. CUSTOMER SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.148185-4 - FABIO RODRIGUES CAMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.153060-9 - FLÁVIA DE AGUIAR PITANGA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826)) X TIM CELULAR SA MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.159709-1 - MARTA REGINA SANT'ANNA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X ORLANDO CORREA PINTO E OUTROS Decisão:Considerando que foi decretada a revelia do primeiro réu (fls. 15), designo AIJ para o dia 05/08/08, às 11:00h; intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.163022-7 - ANGELA THEREZA BARCIELA VERAS (Adv(s). Dr(a). MONICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO B. DO BRASIL EM 28/05, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.018621-3 - VALERIA FERNANDES FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.083794-7 - GIOVANA MARCELA DOMICIOLI X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.085612-7 - MAURILIO GOUVEIA RODRIGUES X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.124194-3 - MARLENE NUNES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora em qual endereço deverá ser cumprida a tutela antecipada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.084322-4 - SHEILA MARIA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X UNICARD UNIBANCO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.160518-0 - INSETOJATO SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X NORSUL CATERING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.074684-2 - FABIANA GOMES DE PAIVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.131146-2 - MARCOS JORGE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). RENATA PORTO DE SOUZA (RJ-153592E), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2006.800.171366-0 - FABIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2007.800.058025-3 - ADRIANA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2007.800.069710-7 - MARLE ANDERSON CANEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2007.800.077123-0 - SERGIO BRUNO ALVES X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2007.800.103153-8 - VERA LUCIA THIMOTEO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-150003)) X ASSIM PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO AUTOR E/OU SEU PATRONO (DESDE QUE COM PODERES) PARA DAR QUITAÇÃO TOTAL NOS AUTOS DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.010849-5 - ANNA MARIA GUIMARÃES SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2006.800.034654-0 - NILO CESAR DE PADUA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X TIM CELULAR S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2006.800.038631-8 - TEREZA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X EDITORA GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2006.800.109631-2 - GELSON BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2006.800.117261-2 - ISNACILDE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2006.800.135251-1 - MARCO POLO SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2006.800.169964-0 - JAIR DE OLIVEIRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA (RJ-136961)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2006.800.185796-7 - CLAUDIA CATALICE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X BANCO SANTANDER BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2007.800.021967-2 - DJALMA RICARDO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829), Dr(a). MONIQUE DA COSTA COELHO (RJ-147674E)) VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2007.800.027501-8 - JACKSON GALVÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2007.800.028400-7 - RAIMUNDO EUGENIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X INDIANA SEGUROS S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2007.800.036145-2 - JOÃO CARLOS DA MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) BRADESCO SEGUROS S. A E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2007.800.046080-6 - CLARA BARROS DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) AO AUTORE/OU SEU PROCURADOR (COM PROCURAÇÃO PARA TAL FIM) DAR QUITAÇÃO TOTAL DE TODA A OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.059501-3 - ANA PAULA DE BARROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232) ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2007.800.060087-2 - ALEXANDRE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AO AUTOR E/OU SEU PATRONO (COM PROCURAÇÃO) PARA DAR QUITAÇÃO TOTAL NOS AUTOS DE TODA A OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.068574-9 - LYGIA PASSOS TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2007.800.076272-0 - MIRAMAR MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2007.800.082732-5 - ANADIR DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) BANCO IBI S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AO AUTOR E/OU SEU PROCURADOR (COM PROCURAÇÃO) PARA DAR QUITAÇÃO TOTAL DA OBRIGAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.111323-3 - MARIA JOSE BERNARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X IBICARD C & A MASTERCARD ELETRONIC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR E SEU PATRONO (COM PROCURAÇÃO COM ESTE PODER) PARA DAR QUITAÇÃO TOTAL DA OBRIGAÇÃO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.120478-0 - MARCIA NEVES NORÕES (Adv(s). Dr(a). ELITA MARINA NEVES NORÕES (RJ-130428), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-157798E)) LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2007.800.127189-6 - LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448)) X SERVICE REFRIGERAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Retire-se de pauta, diante da justificativa apresentada pelo patrono. Cumpra o autor o determinado às fls. 36. Intimem-se sobre o adiamento. Redesigne-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132977-1 - CRISTIANE ROSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2007.800.142310-6 - MARIA JOSE NEVES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X MTR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.142600-4 - MARCELLE CECILIA MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2007.800.153555-3 - ANDERSON RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2007.800.157306-2 - ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X EDITORA SINTESE LTDA ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2007.800.158254-3 - JARDIM ESCOLA LIVRINHO DOURADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA (RJ-134835)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.163190-6 - ROSILANE PEREIRA MEDANHA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2007.800.169812-0 - HEIDE BRAGA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2007.800.170246-9 - VALDECI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARBOSA PEREIRA (RJ-143156)) X BANCO DO BRASIL S. A ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2007.800.171563-4 - MAURA ROSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2007.800.175652-1 - GISELLA SANTANA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARQUES (RJ-043839)) X BANCO DO BRASIL S. A ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2007.800.185746-5 - MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.198364-1 - ANA MARIA AMORIM NIEGESKI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X BANCO FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.010197-9 - FLAVIO FILGUEIRASMENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.010256-0 - MAGDA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.010361-7 - IVANISE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.010578-0 - MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMAL - PECULIO ABRAHAM LINCOLN S/A (Adv(s). Dr(a). DILSON CLARE GOULART DE CARVALHO (RJ-102024), Dr(a). TASSIANO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-118675) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.010585-7 - MARIA CLEIDE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.010592-4 - IRANILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CRISTINA CUNHA DE SOUZA (RJ-148439), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.010655-2 - FABRINA MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BUCHEB (RJ-095758)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.010755-6 - JOSE ROBSON MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.010821-4 - JEFERSON RICARDO FERREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.010886-0 - ANTONIO FRANCISCO VELOSO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.026023-1 - ANDREA NUNES FONTES X PRÊMIO COM.MAQ.APARELHO E EQUIPAMENTOS FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/10/2008 ÀS 10:40h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.098661-7 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA (RJ-014299), Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129), Dr(a). MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA (RJ-154832E)) CARTAO UNIBANCO E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2005.800.157540-6 - ANA MARIA DE OLIVEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPPE CHELLES (RJ-117096)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2006.800.007098-4 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2006.800.068957-1 - ALEXANDER CANDIDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2006.800.193756-2 - VERA REGINA DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2007.800.009616-1 - FELICIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2007.800.037824-5 - ROBSON DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X DI SANTINNI CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2007.800.053077-8 - AMILCAR MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE FREITAS SIMEN (RJ-144034), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942) ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2007.800.055055-8 - NATALIA MIZRAHI LAMAS (Adv(s). Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) BANCO SANTANDER BRASIL S. A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2007.800.066382-1 - SAMUEL XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2007.800.070975-4 - CELSO RENATO DE SOUZA EUFRASIA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2007.800.072319-2 - FERNANDO FRANKLIN CORREIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE BARBEITO DE VASCONCELLOS (RJ-121096), Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2007.800.096399-3 - NILCEA MARIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098), Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) AUDAC COBRANÇAS LTDA E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2007.800.111205-8 - ANTONIO CARLOS SANT´ANNA DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2007.800.159521-5 - MOISES BRUM X TELEMAR NORTE LESTE S/A ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2007.800.159561-6 - ALLAN CLEITON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X HSBC BANK BRASIL S. A ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2007.800.169246-4 - FRANCISCO MARCOS ELIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2007.800.171878-7 - ASTROGILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2007.800.174360-5 - VICTOR HUGO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ARQUIVO P. 02/06 \r\n\r\nProc. 2007.800.195722-8 - LUDERITO LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.011266-7 - DANIELE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.011464-0 - ANDRE GUIMARAES DE CASTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.011482-2 - DENISE RODRIGUES DA SILVA X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.011935-2 - ANA PAULA MACHADO PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.095963-1 - CARLOS ALBERTO DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X LINEIDA PEREIRA SANTOS SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a promover o andamento do feito não se manifestou, considero configurado o abandono, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.095998-9 - NILMA DE MOURA BRITO PORTO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X ISABEL DA CONCEIÇÃO GAVILÃO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que as partes, regularmente intimadas a promoverem o andamento do feito não se manifestaram, considero configurado o abandono, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, II do CPC. P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.100357-9 - ANTONIO LINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao autor para que informe o correto endereço do réu, em cinco dias. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.094910-4 - AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X BRINGUEL COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.094601-0 - JOSEFA CUNHA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) C&A MODAS LTDA., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAELA GOMES RAMOS (RJ-143024) Despacho:Diante da certidão supra, cumpra-se fls. 144, com a baixa e arquivamento. Intime-se as partes de que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2004.800.103193-3 - TERESA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS LOPES MORALLES (RJ-121573)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, tendo em vista a devolução do anteriormente expedido, conforme fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2007.800.018892-4 - CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078251-2 - LEANDRO PAVAN CAPOTE (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) GRADIENTE, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a ré para depósito da quantia apontada às fls. 72/73, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.097435-8 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Intime-se a parte ré para que dê andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.100331-2 - JOÃO FERNANDES DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.123947-0 - LILIAN DO O LEITE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando que se trata de serviço essencial e que a dívida é questionada em juízo, em função dos documentos anexados, vislumbro a presença dos requisitos do art. 273 do CPC. Assim, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que restabeleça o fornecimento da energia, observado as regras de segurança aplicáveis, no prazo de dois dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Fica a autora ciente de que é responsável pelo pagamento das faturas no curso da lide. Intimem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.109954-2 - YOLANDA DE SIQUEIRA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X DOMILDES SERGIO BRANDAO FILHO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.124159-0 - FRANCISCO OLIVAN LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X RENATA DA S. S. RAMOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.091902-0 - ELENA FREIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574), Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES (RJ-120035)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.107807-0 - DANIELE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434), Dr(a). MARCELO QUINTES FRANÇA (RJ-125491), Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080), Dr(a). TANARA CRISTINA DA SILVA GOMES (RJ-158498E)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028918), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Fls. 290/291: Ao exequente para dizer como pretende prosseguir, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.070061-8 - MARIA ISABEL VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337), Dr(a). FERNANDO MARQUES RODRIGUES (RJ-152922E)) BANCO BMC S/A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) À parte autora para que dê quitação da obrigação de fazer, a fim de que possa ser expedido mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.800.121432-0 - LEANDRO HONORIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). PATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO (RJ-143242E) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.078894-9 - VADERLI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). IGOR ANCORA DA LUZ COELHO (RJ-142575), Dr(a). FERNANDA FERNANDES MUNIZ (RJ-151583E), Dr(a). RACHEL PEREIRA DA SILVA SOUZA (RJ-147713E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Venha o mandado original. \r\n\r\nProc. 2006.800.098164-6 - LEVI PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701)) BANCO BANESPA / SANTANDER E OUTRO, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNAL DO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Certifique o cartório sobre a regularidade da representação processual do advogado subscritor de fls.78/80 \r\n\r\nProc. 2006.800.121244-0 - SEBASTIAO XAVIER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.126555-9 - MARCELLO HENRIQUE CABO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367), Dr(a). DANIELLE LINS DA SILVA (RJ-147002), Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.161343-4 - ANGELICA ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO GE CAPITAL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666) AO AUTOR E SEU PATRONO (COM PODERES) PARA DAR QUITAÇÃO TOTAL DE TODA A OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.193612-0 - CRISTIANE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Intime-se o réu para depósito do valor determinado pela Turma Recursal, na forma do art. 475-J do CPC, em 48 horas. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.032450-9 - LUIZA CRISTINA SILVA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, no valor da execução (fls.103/104) e, em nome da parte ré, depositante de fls. 112, quanto ao remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.061347-7 - CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA EBERT RIBEIRO (RJ-137138), Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA GIVISIEZ (RJ-104435)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTROS, Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, no valor da execução (fls.121). Expeça-se mandado de pagamento do remanescente em favor do réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082759-3 - SHEILA DE MEDEIROS DOS SANTOS X LOSANGO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 87, como requerido às fls. 90. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.092319-3 - NILZINHA DE FATIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Ao exequente sobre fls.55/56, devendo esclarecer como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.092483-5 - ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.096247-2 - INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES (RJ-141093)) X AIR EUROPA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.096564-3 - CRISTINA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.096688-0 - WILLIAM SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito e manifestar-se sobre o depósito de fls.33, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.096967-3 - ELIANE GOMES VIANNA DALLAVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 45, JULGO DESERTO o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte autora para que diga como deseja prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.100151-0 - ELISANGELA GODINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA (RJ-144262E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Diante da inércia do réu, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intime-se a parte autora para que diga como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.800.106037-0 - MARIA GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 96, como requerido às fls. 114. Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.110162-0 - WANESSA BRITTES DA CRUZ X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768) Despacho:Intime-se o advogado dativo que atua neste juízo para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.800.124487-0 - ANTONIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X CVC Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado de fls. 75/82 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124757-2 - RENATA MOREIRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.144720-2 - MARIA LUCIA SANTOS DE MOURA X HEWLETT PACKARD COMPANY - HP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALÉRIO ARANA TRANCHESI (SP-164860) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 98, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.157941-6 - TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X CASSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Ao MM. Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.179346-3 - SOLANGE LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505)) X LOJAS MARISA VAREJISTAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 128, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.195190-1 - TELMA CRISTINA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/10/2008 ÀS 16:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.069043-2 - MARIA DO ROZARIO DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X UNIMED RIO CERTIFICO QUE FICAM AS PARTES CIENTES DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 15/10/08, AS 15.40 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.088924-8 - MENZAQUE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO VOTORANTIM Decisão:Os documentos juntados conferem verossimilhança nas alegações do autor no sentido de que quitou o empréstimo com a ré (fls. 19), com entrega do valor à empresa responsável pelo repasse.Há perigo de dano em função das restrições comerciais decorrentes do fato. Assim, defiro a antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC, a fim de que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.088967-4 - HELENA FARIDE BONESCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X SERASA Despacho:O documento de fls. 09 demonstra que a inclusão em cadastro restritivo pode ter ocorrido em função de ação executiva judicial. Esclareça a autora se tem conhecimento de tal fato, ou seja, de ação proposta em juízo, bem como comprovando a baixa da mesma, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.089236-3 - VANUSA VIEIRA DIAS X UNIVERSIDADE DO SONO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.131745-5 - RODRIGO MULLER DE TOLEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO/ SERVIÇO DE PROTEÇAO AO CREDITO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC, pois, em análise de cognição sumária, aplico a jurisprudência no sentido de que a ré efetiva a notificação de acordo com os dados que são fornecidos pelas empresas que solicitam a inclusão no cadastro restritivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.131888-5 - ELCIO SEBASTIÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) X UNIBANCO S\\A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC, sendo necessário o contraditorio. \r\n\r\nProc. 2008.001.131897-6 - EDGAR BARROSO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Verifico pelos documentos de fls. 16 a 19 que o protesto efetivada pela ré em 2006 refere-se a cheques emitidos em 1999. A ponderação entre o lapso temporal decorrido e a finalidade legal do protesto enseja da verossimilhança das alegações e do perigo de dano. Assim, defiro a antecipação da tutela nos termos doa rt. 273 do CPC e determino a expedição de oficio para os cartórios mencionados às fls. 16 17 e 19, a fim de que suspendam retirem a anotação de protesto relativas aos cheques 010024, 010030 e 010028, nos valores de R$ 90,00, R$ 31,93 e R$ 31,93, respectivamente. Intime-se a ré acerca da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.132676-6 - RICARDO MAGALHÃES DE OLIVEIRA X CLARO S.A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.128757-8 - OLGA KRISTINE BARTHOLDY DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Anote-se a prioridade de idoso. 2- Aguarde-se a audiência, vez que não há pedido de antecipação de tutela. Cite-se \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.105458-1 - MARCOS AUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371), Dr(a). CARLOS VALERIO GONÇALVES RODRIGUES (RJ-106977)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao exequente sobre certidão de penhora de fls. 108, devendo esclarecer, em cinco dias, como deseja prosseguirl. \r\n\r\nProc. 2005.800.095675-3 - GEISA MARIA VARGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). ANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL (RJ-148791), Dr(a). MOZART CRUZ LIMA NETO (RJ-147790)) SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, Dr(a). LUCIANA NEVES VELASCO (RJ-121720) Despacho:Há nos autos mandado de pagamento em favor do patrono do autor, que foi devolvido pelo Banco do Brasil. Intime-se para que seja informado o interesse no prosseguimento, com expedição de novo documento, no prazo de dez dias. Decorrido o referido prazo, o silêncio importará em quitação, com arquivamento dos autos. Ficam as partes cientes de que após 180 dias do arquivamento os autos serão incinerados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085475-2 - ENRICO FERRARO X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.800.096191-0 - THIAGO SANTOS BARBEITO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DOMINGUEZ LUSQUIÑOS (RJ-131508), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). BRUNO FERNANDES VERLY ROSA (RJ-133220E)) TELEMAR-BENEDITINOS, Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968) Despacho:Defiro fls. 113. Initme-se o autor para recebimento do mandado no prazo de dez dias, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência com o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.098142-7 - CRISTIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598), Dr(a). RENATA FURTADO REBOLLAL LOPEZ (RJ-134234), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:1. Oficie-se aos órgãos de cadastro restritivo de crédito, para exclusão do apontamento efetuado pela ré no CPF do autor, relativo à presente demanda. 2. Intime-se a parte autora para que traga planilha atualizada com o valor cuja execução pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.107725-1 - (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373) Despacho:Ao autor sore o depósito de fls. 77, devendo esclarecer, em cinco dias, se confere quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.109799-7 - TELMA MARIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871), Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls.119 ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientesas partes de que após 180 dias os autos serão incinerados. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.157900-1 - RENATO BERNARDINO QUADROS (Adv(s). Dr(a). PAULA FRASCINO GRASSO (RJ-136189)) X DANZANI MOTOS PECAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.190039-3 - MAURO DE SALES ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls. 163: Diga a parte ré, em cinco dias. Fls. 150 e 157: À autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.194602-2 - RITA LOPES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diante do teor da certidão de fls. 114, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.194764-6 - ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.063016-5 - DANIELA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Esclareçam as partes sobre o agravo de instrumento mencionado às fls. 381 \r\n\r\nProc. 2007.800.084497-9 - ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Certifique-se quanto à intimação da sentença e o decurso do prazo para apresentação de contra-razões recursais. Após, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.097029-8 - LUIZ CLAUDIO MARCELINO GUERRA X FENAGUAM Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099563-5 - PAULO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). JEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ (RJ-154371E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Intime-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de vinte e quatro horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.104554-9 - AURILENE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). THIAGO BAPTISTA MARTINELLE (RJ-140890E)) BANCO REAL, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Decorrido o prazo legal e cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.105013-2 - ROSANGELA MARIA DA CRUZ CABRAL X TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante dos documentos juntados pela parte autora, bem como a inércia da ré em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, determinada na sentença, intime-se a parte ré para que comprove em 24 (vinte e quatro) horas o cancelamento do cartão da autora, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quando converter-se-á, automaticamente, em perdas e danos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.125440-0 - LISIANE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.138936-6 - LILIANE DE ALMEIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 99/100, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.141299-6 - LEANDRO MESSORE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X TAP PORTUGAL AO PATRONO DO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO DE TODA A OBRIGAÇÃO. OBS: NÃO PODE SER ESTAGIÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.800.198913-8 - MARCOS ANTONIO CASEMIRO DE SOUZA X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.131894-0 - HELDER JOSE FREIRE X BANCO MORADA S.A Decisão:Verifico pelos documentos de fls. 07 a 09 que o protesto efetivada pela ré em 2006 refere-se a cheques emitidos em 2001. A ponderação entre o lapso temporal decorrido e a finalidade legal do protesto enseja da verossimilhança das alegações e do perigo de dano. Assim, defiro a antecipação da tutela nos termos do art. 273 do CPC e determino a expedição de oficio para os cartórios mencionados às fls. 07/09, a fim de que suspendam retirem a anotação de protesto relativas aos cheques 00261, 000264 e 000262, nos valores de R$ 137,64, R$ 136,44 e R$ 137,64, respectivamente. Intime-se a ré acerca da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.132100-8 - CARLOS RAMON VILLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1-Anote-se a prioridade de idoso. 2- Indefiro a antecipação de tutela, vez que é necessário a análise do contraditório para melhor aferir a questão. \r\n\r\nProc. 2008.001.132208-6 - CARLOS RAMON VILLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:ANOTE-SE A PRIORODADE DE IDOSO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.132569-5 - THEREZA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382), Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Regularize-se a procuração de fls13´em cinco dias. Intime-se com urgência. Após a manifestação ou decorrido o prazo , voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.132629-8 - ALEX LEITE CORREIA DANTAS X CLARO - BCP S/A Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132746-1 - PEDRO SILVA RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:AGUARDE-SE A AUDIENCIA, VEZ QUE NÃO HÁ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.133601-2 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Coniderando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço sob pena de multa diária de R$ 50,00. Fica o autor ciente de que deverá arcar com os custos do serviço mensal regular, durante o curso do processo, salvo quanto às cobranças relativas à multa, por ora. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.195711-3 - EDILSON MALVINO SILVA X LOSANGO PROMS. DE VENDAS E OUTROS Despacho:Diante da solicitação de fls.05, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108227-0 - ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X MARCELO TABAJARA FERRAZ E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se para Audiência de Conciliação designada pelo Juízo Deprecante para o dia 12/08/2008, às 13:30 horas, na sede daquele Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.175107-3 - NEIDE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E), Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150) ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.136162-5 - ROMILDA LACERDA DE CASTRO DA SILVEIRA X FREI 111 CANECA VALDAN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Diga a exequente sobre AR negativo de fls. 74v., em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.047443-8 - MONICA RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.077984-5 - CELSO MURILO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) TELEMAR EXPRESSINHO, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187) ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.125546-3 - CARLOS MAGNO ALEIXO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA SIQUEIRA DE FARIA (RJ-137146)) IBICARD C & A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.128055-0 - JOCILENE ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407)) X DIX SAUDE - AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122), Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) Despacho:Apresente, a autora, a planilha do valor que entende devido, para instruir o pedido de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.141627-6 - PATRICIA DE PAULA E SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Tendo em vista que foi realizado acordo nos presentes autos e que, após a informação de cumprimento pela parte ré, a parte autora nada requereu, certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.800.143105-8 - SIRLENE NAZARETH DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Tendo em vista que foi realizado acordo nos presentes autos, não havendo manifestação da parte autora, após a comunicação de cumprimento por parte da ré, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.800.173825-5 - USIAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.000672-0 - MARISE CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.006543-7 - LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X GLOBEX UTILIDADES S/ A(PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.026611-0 - RAFAEL DE SOUZA SANTOS X SUNDOWN BIKE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fs. 95. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.031728-1 - RICARDO REGUEIRA TEODOSIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.048063-5 - REGINA LUCIA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-100566)) X SEMIC PLANO DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.060371-0 - ROSA MARIA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)) VIAÇÃO COMETA, Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Despacho:Fls. 70/74 - anote-se. Ao autor sobre fls. 76, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados.Expeça-se mandado de pagamento ao autor. (fls. 76) \r\n\r\nProc. 2007.800.085053-0 - SARAH AVERBUCH VAINER (Adv(s). Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (RJ-111050)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Decisão:1- Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls. 119. 2- Expeça-se mandado de pagamento em relação a parte incontroversa, em nome do autor e seu patrono, se houver poderes para tal. 3 - Diga o autor se confere quitação no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência com o arquivamento. Traga planilha de eventual diferença se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.107742-3 - LUCIA MARIA ALOAN DEULEFEU (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade do recurso e quanto ao recolhimento das custas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129228-0 - THIAGO MARTINS FREITAS X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.132680-0 - MARCIA AMARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 64, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.132968-0 - NILTON FERREIRA DOS SANTOS X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.133931-4 - ARISTILIANO FERRAO X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Tendo em vista o lapso temporal decorrido (desde setembro de 2007), sem qualquer manifestação do autor quanto a eventual descumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após 180 dias os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.140004-0 - SÉRGIO MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A Despacho:Diante da ausência do recolhimento de custas, JULGO DESERTO o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.154383-5 - MARILENE BICALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880) Despacho:Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.040631-6 - JANDSON BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X CONCESSIONÁRIA MILO-CAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo, tal como requerido às fls. 18. Anote-se onde couber. Redesigne-se a AC, promovendo-se a citação/intimação da parte ré. Observe-e o nome do patrono indicado pela re para as futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2008.001.088422-6 - GLAUBER EDUARDO PASCHOAL MEIRELLES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.132730-7 - JANE CATIA GOMES X JOANA JACQUELINE BARROS Despacho:Initme-se a autora para dar andamento em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024978-8 - LUIZA DE AVILA CAZUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.053888-9 - EDENIZE RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102)) X STOK CAR VEICULOS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre AR negativo, devendo informar o novo endereço do réu em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.074788-0 - REGINA ANACLETO DA SILVA X TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Diante da documentação apresentada, redesigne-se a AC, promovendo-se a intimação das partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.125972-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SERRENHO (RJ-116577), Dr(a). RONNEY DE PAULA OLIVEIRA (RJ-114232), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675) Despacho:Diante da inércia da autora, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.136811-3 - ANNA MARIA JOSE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-058504), Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). SABRINA TUDREJ (RJ-126854)) CLOVIS CERQUEIRA BARBOZA, Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.139296-6 - FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO VIANNI NETO (RJ-084580) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, para levantamento da quantia depositada às fls. 71/72, como requerido às fls.206.Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.036458-8 - MARCIA BRITZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). THAIS DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO (RJ-150636E), Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499) ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.127745-6 - PAULO MAURICIO DOS SANTOS FLAU (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X ITT- INFORMATICA TELECOMUNICAÇOES E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Despacho:Para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha o contrato social e as tres ultimas alterações arquivadas na Jucerja. Prazo de dez dias. Decorridos, certifique-se e voltem \r\n\r\nProc. 2005.800.150825-9 - FERNANDA SANTA RITA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169), Dr(a). RENATA GOUVEIA DELATORRE (RJ-142446)) HSBC SEGUROS ( BRASIL ) S/A, Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Despacho:Às partes para que digam, em cinco dias, se pretendem produzir provas, especificano-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.154493-8 - DEISE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X MEGA CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.157980-1 - JEOVANI TEIXEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X ATN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.046512-7 - SERGIO LUIZ REPRESAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 103/112, uma vez que é tempestiva e está garantido o juízo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.092891-7 - ARLINDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO- GOLD CLASS MASTERCAR MAESTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.096704-2 - MARGARIDA CHAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO (RJ-126175), Dr(a). ARMINDA PORCINA MENDES (RJ-058281)) SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte ré para juntada original da guia em 24 horas, sob pena de litigância de má-fé. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil indagando acerca dos valores depositados à disposição deste Juízo, no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.109636-1 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.115649-7 - EDILSON CONRADO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO (RJ-150236)) C. E. C. L - CENTRO DE ESTUDOS CONTEMPORANEOS LTDA Despacho:Junte-se o AR relativo à intimação de fls.60. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117032-9 - FABIO VIANNA FEIJO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.128209-0 - FLAVIA AMARAL SETE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305), Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869)) DARLAN FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Certificado o trânsito, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. Ressalto que o patrono de fls. 29, que não cumpriu o art. 45 do CPC, continua vinculado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.129030-0 - SOLANGE PEZZINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). KARLA LIMA MARQUES (RJ-126395) ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.129377-4 - CARLOS FREDERICO NERY NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.130273-8 - ABRAÃO MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JOÃO WERLANG (RJ-086260)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Ao recorrente, para recolhimento das custa em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.131546-0 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1) Certifique-se quanto à intimação da penhora, bem como quanto ao decurso do prazo para oposição de embargos. 2) Intime-se a parte autora sobre o depósito de fls.160, para dizer, em cinco dias se confere quitação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132187-3 - CLEMENTINA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Diga o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132506-4 - TACIELA CORDEIRO CYLLENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SOUZA COELHO (RJ-126266)) X AIR FRANCE BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.132530-1 - EDIR DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Vistos, etc. Diante do teor da petição de fls. 105 que conferiu quitação nos autos, tendo em vista a satisfação da obrigação JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 105, se houver poderes do patrono. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes que após 180 dias os autos serão incinerados. . \r\n\r\nProc. 2006.800.132545-3 - JOSE LUIZ FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Diante da inércia do réu, diga o autor, em cinco dias, como pretende prosseguir, valendo o silêncio como quitação e concordância com a extinção do feito. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136285-1 - MARIA DE ASSIS FELIX (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.136359-4 - CARLOS ALBERTO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista que a compensação não foi reconhecida na sentença, bem como a inércia da parte ré quanto ao pedido de fls.83/84, indefiro o pedido do autor. Diga o autor se confere quitação , em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.800.137651-5 - JOSE LAURO LISBOA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Tendo em vista que o interessado não se manifestou, apesar de devidamente intimado, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.139881-0 - RICARDO MARQUES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X TRANSTUR-AEROBARCO DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Despacho:Expeça-se mandado de penhora da quantia de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2006.800.145286-4 - JOSE VALDEVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). RENATA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133064) Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.194277-6 - LUIZ AUGUSTO FARIA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.199558-6 - LEANDRO REIMÃO DE MELO LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.204575-0 - ALEXANDRE DA MOTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025), Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.210958-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X COOPERATIVA DE ASSISTENCIA E BENEFICIOS SOCIAIS AOS TRABALHADORES PENSIONISTAS E APOSENTAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO (RJ-137088) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.216882-3 - LAURIDICE DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga a patrona do autor, sobre a certidão supra, em cinco dias, sob pena de expedição do mandado em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.012567-7 - RONALDO DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.018280-6 - JONATAS ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X CLARO S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES DE AMORIM (RJ-102587), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se o autor, em cinco dias, para dizer se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047397-7 - SILVIA CRISTINA BARCELOS NADUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA CHAMI FILHO (RJ-135908)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 160/161: Anote-se onde couber. Fls. 159: Diga a autora sobre o depósito de fls. 159, esclarecendo, em cinco dias, se confere quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053766-9 - LUCIANA LAU DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058), Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X OUROCARD VISA DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Instrua-se a carta precatória com a documentação solicitada às fls. 58, remetendo-se por fax, diante da proximidade da data designada para audiência. Sem prejuízo, remeta-se a carta original por malote. \r\n\r\nProc. 2007.800.056762-5 - RIVELINO ALVES SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.062252-1 - ALVIMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.064293-3 - ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.067311-5 - FLAVIO BARROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.070257-7 - MARIA JOSE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X BANCO ITAÚ S/A. ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.073028-7 - FELIPE FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.084854-7 - MARIA JOSE LIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X CARTÃO MARISA - CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA SILVA (RJ-154329E) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada às fls. 65/66, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.103867-3 - ADRIENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIENE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-105904)) X ABEC - ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento (fls.59). Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.104391-7 - JONAIR DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES Despacho:Cite-se a parte ré no endereço fornecido pela parte autora, em AC. Observe-se o nome da patrona indicado na AC para intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117479-9 - FRANCISCO CARLOS ROSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.117794-6 - LEANDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento do acórdão, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.120979-0 - IOLANDA DOMINGUES SADALA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X EMPRESA GRIPPON 3 LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469) ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.125709-7 - FABRÍCIO FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.126417-0 - DELANEY MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intrime-se o exequente para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.128950-5 - FRANCISCA DAS CHAGAS SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X UNIVERSO ON LINE (UOL) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, tendo em vista a existência de depósito. Defiro o prazo de dez dias para manifestação, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.800.129190-1 - FRANCISCO IVAN ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, quando devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.129650-9 - SAMUEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Intime-se o autor para que traga, em cinco dias, cópia da declaração de IR ou declaração de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado no recurso inominado. Intime-se por DO e por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.130013-6 - JOAO CRESPO ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça em razão do documento de fls. 79. Ao recorrido no prazo legal. Após, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130015-0 - HAMILTON SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Intime-se o autor para que apresente planilha relativa à diferença mencionada às fls.80. 3) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.77, como requerido às fls.80, se houver poderes na procuração. \r\n\r\nProc. 2007.800.131535-8 - BRUNO ARAGÃO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Comprove o autor o alegado às fls. 51, juntando o documento de inscrição nos cadastros restritivos. 2- Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se ofício para o Banco Itau, agencia 5673, conta 040571, vinculada ao CNPJ da ré (33352394/000104) a fim de que proceda ao bloqueio de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais), referente ao valor da execução (fls. 49), devendo comunicar ao juízo sobre a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.800.132277-6 - ANDRE LUIZ FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.132326-4 - NORBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Certificado o decurso do prazo legal e cumpridas as demais formalidades, não havendo posterior manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes de que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.132695-2 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo em vista o longo lapso temporal sem manifestação do autor quanto ao descumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após 180 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.800.133636-2 - MARIZA RAMOS ALBINO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176)) DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA E OUTRO, Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.138316-9 - RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA DA CONCEIÇÃO (RJ-150050E)) UNIBANCO S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha última declaração do IR ou declaração de isento, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140603-0 - THIAGO CORDEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X UNIVESO ON LINE - UOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.140838-5 - MESSIAS CANEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X OI SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES-VELOX (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Certifique o cartório se o mandado de pagamento de fls.31 já foi retirado pela parte autora. Em caso positivo, certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.141884-6 - FATIMA DA CONCEIÇÃO CÂMARA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PINHO SALLES (RJ-102139)) X VIVO CELULAR S/A Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, quando devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. P.R.I. Defiro desde logo o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.142252-7 - IVANETE JANUARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.142569-3 - WOLNIA SHERLIA CATARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X CASA E VIDEO ( MOBILITA COM. IND. E REPRES. LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Despacho:Certifique-se quanto à publicação do despacho de fls.95. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.143599-6 - MARIA DA FONSECA CHRISTO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, uma vez que há guia de pagamento no valor de R$ 7140,00, sob pena de extinção e arquivamento. Publique-se e intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.147629-9 - JOÃO JORGE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.148679-7 - LUIZ ANTONIO GUEDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.148955-5 - SIMAO GERCHON NETO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Apresente o autor, em 48 horas, cópia da última declaração do IR ou declaração de isento sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, ou, recolham-se as custas, no mesmo prazo, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.149329-7 - VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X SIMONE ZAGMAN LERER Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, pois a indicação do endereço do réu para sua citação incumbe à parte autora. Venha o endereço, no prazo máximo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.150141-5 - JOSE EDSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 110, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.150502-0 - ROSARIA DE FATIMA DE ASSIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JABLONSKI AMARAL (RJ-144732) Despacho:Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.151099-4 - MARIA ISELSA SOARES (Adv(s). Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.153898-0 - MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.153968-6 - LUIZ GONZAGA BAZILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 66, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.153987-0 - FERNANDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.155580-1 - SOLANGE LOPES SANTIAGO VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) AO PATRONO DO AUTOR PARA JUNTAR PROCURAÇÃO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.156192-8 - ELISABETE SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799)) X TIM CELULAR TELEFONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.161026-5 - RICARDO GONÇALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.161058-7 - GILDO SILVEIRA GHELLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA VIANNA (RJ-137703) Sentença:Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161857-4 - SELMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X ABN AMRO BANK S. A Despacho:Intime-se o réu para depósito da quantia apontada às fls.63, em 48 horas, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.162970-5 - GENIFRANCE POMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.164416-0 - NABOR COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). JANARA ALVES DE SOUZA (RJ-141313)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Certifique-se quanto à publicação do despacho de fls. 79.2) Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.180489-8 - UBIRATAN BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X BANCO HSBC - MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia da última declaração do IR ou declaração de isento, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.183723-5 - VERA LUCIA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls.51, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.189678-1 - EGIDIO AMADEU LORIATO X OI - FIXO Despacho:1) Regularizem-se os embargos de declaração e fls.36/39, uma vez que estão sem assinatura da patrona.2) Regularize-se a representação processual, uma vez que na procuração de fls.40 figura como outorgante o autor, mas está assinada por pessoa diversa.3) Após, remetam-se ao MM. Juiz Vinculado, tendo em vista que os embargos versam sobre omissão.4) Com a decisão sobre os embargos será analisado o recebimento do recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2007.800.189849-2 - NILSON RICARDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BANCO BOZANO SIMONSEM LEASING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/10/2008 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.190150-8 - JOSEFA AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Recebo o recurso inominado de fls.71/83 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal.2) Anote-se o nome do patrono indicado às fls. 71, para futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2007.800.191038-8 - ARTBYTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X VIVO - TELERJ CELULAR Despacho:Cite-se na forma requerida pela parte autora para AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191107-1 - MAURO FELIPE MAIA DE ALCANTARA X CLARO-BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para a jnformação do CNJP da segunda ré. Promova-se nova citação para a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193868-4 - VAGNER JOSE DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Cite-se a ré no endereço fornecido às fls.30, com a máxima urgência, diante da proximidade da data designada para a audiencia. Cumpra-se fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.800.194781-8 - BRUNO ROOSERVELT ANDREATA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado de fls. 50/63 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196309-5 - OZINETE FELINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/10/2008 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.196412-9 - ANDRESON GOMES BRAVIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X CONSORCIO FIAT FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/10/2008 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.197545-0 - ELIANE VAL DE OLIVEIRA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Cite-se a segunda ré, por AR, para a audiência de conciliação, no endereço informado às fls.30. Inclua-se onome do patrono da segunda ré (fls.32) no sistema para futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2007.800.199131-5 - ISABEL CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA REIS DE VASCONCELOS (RJ-126132)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/12/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.004894-1 - BRUNO GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 37, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.012932-1 - ALCIDES SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista que não houve qualquer alteração no quadro fático, mantenho a decisão de fls.21, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.016922-7 - ALEXANDRE MATOS MAYRINK NEIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.017003-5 - THIAGO DA SILVA LOPES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.022227-8 - ROSENICE DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS Despacho:Junte-se o mandado que consta no sistema como devolvido ao cartório em 20/05/2008. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.039933-6 - LUIZ CARLOS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo, tal como requerido pela parte autora. Anote-se onde couber, promovendo-se as devidas retificações na autuação. Venha o endereço da segunda ré, em cinco dias, para que se promova a citação e intimação para a Ac já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.040312-1 - PAULO JORGE PACHECO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA (RJ-067372)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Certifique-se o transito em julgado da sentença de fls. 15. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após 180 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.001.040340-6 - MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.046960-0 - MANUEL AMERICO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Em razão da proximidade da data designada para audiência, a questão do aditamento será decidida nesta oportunidade. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.050236-6 - JOSE ONOFRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X GOLDEN CROSS Despacho:Designe-se nova AC e promova-se a citação do réu no endereço indicado pelo autor às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.001.052073-3 - RONALDO DE ARRUDA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Atenda-se fls.22, em 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.054237-6 - RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS X TAM LINHAS AEREAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor sobre o AR negativo, devendo, em cinco dias, informar o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.055127-4 - LUCIANA PERES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X EMBRATEL (EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES) Decisão:Considerando que não houve qualquer alteração no quadro fático que fundamentou a decisão de fls.16, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.060766-8 - MARIA LUCIA GUIMARAES DA SILVA X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Despacho:Fls.37: À autora. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.072804-6 - AMANDA DE MOURA RIBEIRO BICALHO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE MOURA RIBEIRO BICALHO (RJ-145677)) X GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Defiro a redesignação da audiência, observada a disponibilidade de pauta do Juízo, tendo em vista a justificativa apresentada pelo patrono. \r\n\r\nProc. 2008.001.083152-0 - JULIANA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X HENRIQUE CZAMARKA Despacho:Redesigne-se a audiência, observando-se a disponibilidade da pauta, bem como as datas indicadas pela autora às fls.27. \r\n\r\nProc. 2008.001.087975-9 - ANTONIEL SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ITAUCARD FINENCEIRA S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos legais, existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC para que a ré retire o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088070-1 - SEVERINO SEBASTIÃO TARGINO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.088466-4 - MARCOS AURELIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X BANCO ITAU S.A ( FINANCEIRA ITAU CBD) Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC, para determinar à ré que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088502-4 - ESTHER ARAUJO SENA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Esclareça a autora quanto à alegação de eexistência de débitos, vale dizer, se o serviço de água foi utilizado em algum periodo ou ao menos disponibilizado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.072261-5 - ZILDA DA SILVA BRASILIANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X NIPPONFLEX_INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA Despacho:Redesigne-se a AC, tendo em vista a justificativa apresentada pelo patrono. \r\n\r\nProc. 2008.001.088377-5 - VALDOMIRO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.099725-0 - MARIA DO CARMO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.800.106601-7 - (Adv(s). Dr(a). LILIAN FRANÇA AMEIJEIRAS (RJ-132486), Dr(a). ANDREYA MENDES DE ALMEIDA SCHERER NAVARRO (RJ-068674), Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA (RJ-067243) ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.019052-5 - IRAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.079430-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA (RJ-128234), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358) Despacho:Ao autor sobre fls.101/102. \r\n\r\nProc. 2005.800.096832-9 - NELIO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.110774-5 - VALDIR DIAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) X ADELAIR GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES NAHID (RJ-120110) ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.127900-3 - ALINE MENEZES PACOBAHYBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-122434)) X REAL DOCTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, quando devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2005.800.131946-3 - ALINE FREITAS RENDANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X INTERASTRO PRODULÇOES ARTISTICAS LTDA - TALENTOS BRILHANTES Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, quando devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2005.800.157384-7 - ALEXANDRE RICARDO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X SANTANDER - BANESPA - CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.182233-1 - EVANILDE ALVES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.002842-6 - MARIA FERNANDA SAMPAIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). FLÁVIO BERÇO FERNANDES (RJ-157539E), Dr(a). JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO (RJ-144870E)) BANCO BANRISUL S/A, Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071) Despacho:1) Às partes sobre os cálculos. 2) Restaure-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2006.800.074464-8 - WILSON SUHR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240), Dr(a). SAINT-CLAIR LEITAO COSTA (RJ-134886)) REAL AUTO ÔNIBUS LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.119896-0 - SIDNEY DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Ao autor sobre fls. 74, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.125822-1 - JULIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). ADAILSON DA SILVA ARAÚJO (RJ-069253)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.125824-5 - ARMINDO JORGE COUTINHO PAULO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). IURI BUSCÁCIO GONÇALVES (RJ-127389)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.128459-1 - LEANDRA DAS NEVES ARAUJO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.129252-6 - LUIZ CLAUDIO FERNANDES DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.130504-1 - DANILO XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Ao exequente para que diga, em cinco dias, como pretende prosseguir, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.141173-4 - REGINA LOURENÇO ENGELHARDT (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B), Dr(a). AUGUSTO ARANHA FRÓES (RJ-130556)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:Fls.94: Às partes sobre o esclarecimento do contador, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.141688-4 - DALVA ESTELA BARRETO X GERCOB- GERENCIAMENTO, CONSULTPRIA E COBRANÇA Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.143864-8 - GILSON REDUA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). MICHEL BRITO LOUREIRO (RJ-155347E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Tendo em vista que não houve desistência expreessa, defiro a gratuidade de justiça ao autor e recebo o recurso inominado de fls. 129/142 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.153081-4 - LUIZ CLAUDIO COELHO GRANIÇO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.167075-2 - MARIA INES BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.191036-2 - JOAQUIM PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.198652-4 - MARITA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.202367-5 - LUCIANA MADEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (RJ-093426)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.015797-6 - MARIA DAS NEVES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.62, como requerido às fls.63. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. Observe-se fls.61 quanto às publicações. \r\n\r\nProc. 2007.800.049647-3 - SERGIO ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). ELIETE BRAZ PEREIRA (BA-000814)) JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ LTDA, Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Despacho:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.054143-0 - TEREZINHA DE LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.058708-9 - ADILSON CANTIDIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) FININVEST S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.061408-1 - TOKEN DE QUALITY COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.080775-2 - FRANCISCO SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CORREIA FIGUEIREDO (RJ-135162)) X METALQUÍMICA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492), Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (RJ-121105) Despacho:Diga o autor,em cinco dias, sobre proposta de parcelamento às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.800.087484-4 - JORGE CLEMENTE MEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se para pagamento em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.099409-6 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X BANCO BMC S. A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Fls.68/69: Intime-se o executado para comprovação do depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.102660-9 - DENISE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X HSBC BANK S/A BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). DANIELE DA SILVA CARNEIRO (RJ-129836) Despacho:Intime-se o réu para depósito da diferença apontada às fls.122, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.116719-9 - FLORENCIO AUGUSTO CAMELO X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.116878-7 - ANTONIO CARLOS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). NEILA MARA REIS DE CARVALHO (SP-249870) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada às fls.48, em 48 horas, sob pena de penhora. Decorrido o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117031-9 - GENY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento da quantia de positada às fls.64, como requerido às fls.65. Quanto à incidência de imposto de renda, compreendo-a descabida, uma vez que a verba indenizatória tem caráter compensatório e não representa acréscimo patrimonial. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.119052-5 - SONIA MARIA DA SILVA MARIA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X VIVO - TELERJ CELULARA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.119321-6 - HELENA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A - TELESP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado de fls. 154/160 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120186-9 - LAERCIO PEDRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Certifique-se quanto ao decurso do prazo para oposição de embargos. Ao autor sobre o depósito de fls. 103, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.121389-6 - JORGE HENRIQUE RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 56. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.123328-7 - ORLANDO NICOLAU DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 142, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.125963-0 - WELINTON CARLOS LUBE FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.126999-3 - ROSIVALDO GUILERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 77, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.128695-4 - JORGE RHOWPLEKSTKLIM ALVES CHAVES X EDMILSON GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareçam o valor de cada parcela. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.128957-8 - JOSIVALDO JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO (SP-191477) Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.129549-9 - ZENILDA PAULINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X UNIBANCO MASTERCARD S. A E VISA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTRELO GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, quando devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.129972-9 - ROGERIO FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PATRICIA ROCHA MOREIRA COSTA (RJ-099334) Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.130515-8 - ALFREDO TAVARES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X GLOBEX UTILIDADES S. A LJ 080 E OUTROS Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, quando devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.131293-0 - GLAISON CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.73, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.131381-7 - RUTH MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça em razão do documento de fls. 79. Ao recorrido no prazo legal. Após, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134548-0 - ANDERSON FREIRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.134785-2 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X HELIO MOTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807) Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do IR ou declaração de isento, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.141407-5 - ANA ALICE CALDAS DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.20, como requerido às fls.28. Esclareça a autora como deseja prosseguir em relação à obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146222-7 - CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE BASTOS X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448) ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.149132-0 - AUGUSTO CESAR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.151996-1 - ESTER BELTRÃO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Ao autor sobre o depósito de fls. 65, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.153703-3 - DIEGO ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.154301-0 - EDLA DA ROCHA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS (RJ-146361) Despacho:Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.155085-2 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X TNL PCS S/A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Ao autor sobre o depósito de fls. 91, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.156275-1 - SELMA RODRIGUES CONCEIÇÃO CAMPOS X VIVO - S.A ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.158837-5 - CARLOS ALBERTO MARTINS DE OLIEVIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.159871-0 - LEILA CHEDID HENRIQUES X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Recebo o recurso inominado de fls56/86 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.160388-1 - GABRIEL WENNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO BGN ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.166177-7 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/10/2008 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.166975-2 - MARIA IRINEIA DA SILVA DA COSTA ARAUJO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. ARQUIVO P. 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.171111-2 - ROSELENE DA SILVA GALL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604)) X BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.176894-8 - LEONARDO SOUZA DIAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a parte autora para que diga sobre o depósito de fls.50, devendo esclarecer, em cinco dias, se confere quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.184977-8 - KARLA ANDRÉA GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X IMAGE Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da útlima declaração do IR. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.188150-9 - ANA PAULA DE MELO AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.59/72 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191098-4 - MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ROSANA MARQUES Despacho:Esclareça a autora o seu pedido, diante do teor da certidão negativa do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.191136-8 - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AMORIM D`OLIVEIRA (RJ-147930)) X TNL PCS S. A(OI) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.191140-0 - GLAUCIR LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para apresentação do novo endereço da ré. Com o novo endereço, promova-se a citação para a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.196208-0 - ADRIANO NUNES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X BANCO ITAU S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/10/2008 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.197833-5 - NELI DOS SANTOS QUEIROZ X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.039951-8 - CRISTIANE DE OLIVEIRA SCHELB (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X C&A MODAS LTDA. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.047432-2 - MARIA NEUDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X VIVO Despacho:Aguarde-se a audiência, diante da proximidade da data deisgnada. \r\n\r\nProc. 2008.001.047449-8 - WALTER JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X ITAU CARD E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência, diante da proximidade da data designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.088144-4 - SEBASTIÃO DE SOUZA GURGEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X VIVO S/A Despacho:Regularize a inicial com juntada de documentos pessoais. Indefiro a antecipação de tutela, por ora, pois é necessário o contraditório para melhor aferir os requisitos do art. 273 do CPC e não há nos autos prova de dano irreparável. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.133754-8 - CÉLIA MARIA DA COSTA E SATIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880)) X EDITORA GLOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, quando devidamente intimada,dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.105186-0 - UBATAN GOMES GURGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO DO BRASIL S. A Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 48, JULGO DESERTO o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.105219-0 - MARCIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAU S. A Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 49, JULGO DESERTO o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.105264-5 - SOLANGE TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAU S. A Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 51, JULGO DESERTO o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.048298-8 - GELSON MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X CLEIDE ANA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.105114-8 - VALERIA TAVARES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X OSWALDYRO RESENDE MACHADO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.039590-2 - REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X NELSON GONÇALVES Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.193655-7 - WANDETH BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.146176-4 - HERON DOMINGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X BANCO SANTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Despacho:1) Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, conclusos.2) Sem prejuízo, intime-se a autora para que esclareça seu pedido de decreto de revelia da primeira ré, tendo em vista que, conforme fls. 64v. não houve citação válida, devendo a autora indicar o novo endereço em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.196493-2 - FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA X DENTE CROSS LTDA - ASSISTENCIA ODONTOLOGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/10/2008 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.000001-4 - MANOEL RODRIGUES MARQUES JUNIOR X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/10/2008 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.039308-5 - IONE CORCINO DE SOUZA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.039504-5 - ANDRÉA KARLINSKI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.118885-1 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675), Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512)) B. A 111 DESCARTAVEIS LTDA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/10/2008 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.154183-2 - SIMONE YOUSSEF DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015)) X EMPRESA COOPERATIVA DE SERVIÇOS ( COOPSERV) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). FÁBIO DE ALMEIDA TRUTA (RJ-133854E) Despacho:Intime-se a executada por OJA, no endereço de fls. 172, para que efetue o pagamento em cinco dias , sob pena de penhora. Initme-se, ainda, para regularizar a representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento no estado, tendo em vista a renuncia dos patronos, acatada pelo juízo às fls. 171. \r\n\r\nProc. 2006.800.116436-6 - RAIMUNDO NONATO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) SUL AMERICA AUTO E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER (RJ-136291), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616) Despacho:Diga o autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.800.002235-9 - JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.106487-8 - BIANCA RIBEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RJ E OUTRO Despacho:Redesigne-se a AC e cite-se no endereço informado às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.800.109840-2 - MAURICIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X ITAUCARD CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.119574-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Diga o autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.800.159613-0 - LUIS CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se a parte autora para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.159877-0 - GREUDINON LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor, em cinco dias, cópia da última declaração do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.162900-6 - SUELI NUNES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X BCP - TELECOM S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 53 devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.168391-8 - MARCO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Redesigne-se a AC, observando as datas informadas pelo autor às fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.800.181616-5 - ANA MARIA DIAS MAYA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/10/2008 às 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.187606-0 - CATIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAÚ /CARTÃO TAÍ FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/10/2008 às 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.191014-5 - GABRIEL LOPES (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado de fls. 73/80 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195751-4 - CLAUDIA MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BIA MAQUINAS SINGER E SERVIÇOS LTDA E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/10/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.196354-0 - RODRIGO JARDIM MONTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140752)) X ABN AMRO REAL FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/10/2008 às 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.196364-2 - ALCEMAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Diante da justificativa apresentada às fls. 16, isento o autor do pagamento das custas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038990-2 - CARLOS ANTONIO PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)) X UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Junte-se o AR relativo à citação da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.039003-5 - WAGNER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Despacho:Redesigne-se a AC e promova-se a regular citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.039234-2 - GERALDO BARBOSA DOS SANTOS SILVA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Despacho:Junte-se o AR relativo à citação da primeira ré. Sem prejuízo, redesigne-se a AC, cientificando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.039235-4 - ALVENIR LUIS DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Despacho:Junte-se o AR relativo à intimação da segunda ré. Sem prejuízo, redesigne-se a audiência de conciliação, cientificando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.039409-0 - RAYL THEREZA MARQUES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Sentença:Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.039929-4 - NÁDIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.042796-4 - OCTÁVIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.045657-5 - SUELY OLINDA ABALEM DA CUNHA X BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.087970-0 - ELIAS RAMOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO BMG S/A Despacho:Junte-se o contrato realizado em julho de 2007, conforme consta da inicial. Após, voltem conclusos para a análise da antecipação de tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.148174-6 - JOSÉ ALMEIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA (RJ-142861)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.004474-2 - LIEVIN DA ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734)) RIO ONIBUS, Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.017589-7 - CLEOMIR DE SOUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708)) S. O. S COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E) Despacho:Ao exequente para esclarecer o item 03 de fls. 231, bem como especificar se o que pretende é a conversão da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.107827-9 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARDIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 138 e 140, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.151063-3 - CLEBER LUIZ ERVATTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.176256-7 - VERA LUCIA FAÇANHA FRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.185300-7 - MANUEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CURY BARBOZA (RJ-097121), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a executada para que efetue o depósito do valor executado, em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução, com o leilão do bem penhorado às fls. 64. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.191851-8 - JAIR DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls.237: Ao réu para que comprove o alegado em 5 dias, uma vez que a última notícia que se tem nos autos é a de que o Recurso Extraordinário foi inadmitido. Anote-se o nome do patrono para realização das futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2007.800.128873-2 - FERNANDA DA FONTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da guia de fls. 173 em favor do autor bem como expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 732,38 em favor do autor referente a guia de fls. 178. A diferença relativa à guia de fls. 178, qual seja, R$ 267,62, deve ser expedido em favor do patrono indicado às fls. 176, se houver poderes na procuração, o que deverá ser verificado pelo cartório. 2- Diga a autora se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134128-0 - THIAGO DA SILVA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) AO PATRONO DO AUTOR PARA JUNTAR PROCURAÇAO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.151914-6 - GERMINA SOARES DA SILVA X PNX PARS LTDA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/12/2008 às 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.183727-2 - BERNARDO ELMAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Considerando o que consta às fls. 25 - concordância da ré com a antecipação da tutela - , defiro a antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC para determinar a expedição de oficio ao 4 Ofício de Protesto de Títulos para suspensão do protesto efetivado pela ré, no valor de R$ 980,11, com número de protocolo 00100563. Junte-se ao oficio o documento de fls. 14. No mais, aguarde-se a audiência. Certifique-se a publicação da designação da audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.186468-8 - RUY DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 64, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.195700-9 - ANGELA MARIA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 25, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.089195-7 - ALBA SUZETTE MEDEIROS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/10/2008 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.195222-0 - CASSIA DE SOUZA LEITE FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X VIVO S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/10/2008 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.091397-4 - ALEXANDRO DIAS MERCÊS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Pelo exposto, defiro parcialmente a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de efetivar qualquer desconto - relativo a dividas do qual seja credor - superior a 30 % do valor do salário do autor. A obrigação de fazer deverá ser cumprida em 24 horas a partir da intimação, sob pena de multa no triplo do valor indevidamente descontado. Intimem-se, sendo a ré por OJA, com celeridade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.156432-2 - ANA PAULA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) ao 1º réu referente às folhas 82 \r\n\r\nProc. 2007.800.184785-0 - SILES MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X IONÁ CRISTINA ARAUJO JÚNIOR FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/10/2008 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.195206-1 - ELIAS MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOP. DE TRAB EM SERVS. DE APOIO À LOGISTICA E TRANSP. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/12/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.194946-3 - IMAGEM E TEXTO EDITORAÇÃO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418)) X TEXAS CALIFORNIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284), Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/10/2008 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nId: 581598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.018990-4 - EVERALDO FELIPE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO MATONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:DEFIRO A ISENÇÃO (FLS. 44). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.072650-8 - MARCIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) ITAUCARD S/A E OUTROS, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.012101-3 - EVERALDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X CIA. ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.205311-4 - LUCIANO MORAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.037409-4 - ANTONIO WALDIR DA ROCHA X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.058617-6 - ALBERTO CARLOS DE ARAÚJO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349), Dr(a). DIEGO RAFAEL MARQUES SÁ LEITE (RJ-158677E)) CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J., Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.107250-4 - WALLACE BARCELOS REBELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.109059-2 - ALECXANDER ANTUNES BRAZILEIRO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Int. a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.133538-2 - PRISCILA SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-111484E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.141450-6 - CLAUDINEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.169422-9 - EDUARDO PEREIRA CHIOTE (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X VIAÇAO AGUIA BRANCO S. A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.173598-0 - JOCILDA SOARES DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.174678-3 - ELMA CRISPIM DE ALMEIDA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.181000-0 - MARIO HENRIQUE FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.195806-3 - RAUL FERNANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.199333-6 - FERNANDO CIORNAI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X INTERBLANC VIAGENS E TURISMO Despacho:Fls. 130, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002379-8 - VICENTE DANIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076)) X BANCO ITAU S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 32/33 e 45, por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. E. M. Pagamento. Int. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003240-4 - SUELY OLINDA ABALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Regularize-se. Sem efeito a designação (Fls. 39).Designe-se nova data para A. C. I. J. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.020491-4 - CELSO PACHECO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Despacho:Designe-se nova data. Citem-se / Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.022259-0 - JANAINA DA SILVA X TIM CELULAR Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.033485-8 - DANIELA BARBOSA CÓCO X IBI CIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA A REPRESENTAÇÃO. APÓS, CLS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.020897-5 - ELAINE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). THIAGO MACHADO BIJALBA (RJ-133746E), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 198/200: ÀS PARTES. INT. \r\n\r\nProc. 2004.800.008146-1 - MARCELO MASSOLENI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CASTRO COUTINHO (RJ-132452E), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) BANCO BRADESCO S. A., Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.126279-9 - GILBERTO SOBRAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:E. novo m. de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.001538-9 - ELZA MARIA DE LAIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.003684-0 - ROBERTO GOES FIGUEREDO X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.051962-0 - LEANDRO SILVA MILHOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.122823-1 - ANDERSON ALONSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.155766-4 - MARLENE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.159360-7 - JORGE FRANCISCO COLISET DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.168536-8 - MARIA JOSE PAIVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.170324-3 - MARCO PAULO DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.171216-5 - ADECI ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.188851-6 - NEWTON WAUGHAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-143057)) X BANCO DO BRASIL Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.191174-5 - ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA PITTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) FIC-FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.135466-0 - CLAUDIO DE SOUSA CASANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.045416-6 - ANGELA MARIA SILVA MAGALHAES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). NEUZA DE MATTOS DA SILVA (RJ-154168E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.134411-2 - ROSIANE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.144466-6 - MICHEL CRISTOVÃO CHEAD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 225: RATIFICADO EM CARTÓRIO, CLS. INT. \r\n\r\nProc. 2008.001.131005-9 - ALAINE DE ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X FINANCEIRA ITAU CBD (TAIÍ)) Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nId: 581556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.002624-9 - CLAUDIO MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não formulado na forma da Lei. - Via de conseqüência: julgo deserto o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.800.060925-5 - RUI MARCH (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não formulado na forma da Lei. - Via de conseqüência: julgo deserto o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.800.061232-1 - WILTON O'DWYER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não formulado na forma da Lei. - Via de conseqüência: julgo deserto o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.800.087290-2 - MARCELO PERREIRA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não formulado na forma da Lei. - Via de conseqüência: julgo deserto o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.800.087305-0 - YVONE MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não formulado na forma da Lei. - Via de conseqüência: julgo deserto o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.800.087622-1 - VALDIR MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THAIS MARQUES (RJ-128821)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não formulado na forma da Lei. - Via de conseqüência: julgo deserto o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.800.087835-7 - ELY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não formulado na forma da Lei. - Via de conseqüência: julgo deserto o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.800.088580-5 - JOSE CLEMENTE SCHWARTZ NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não formulado na forma da Lei. - Via de conseqüência: julgo deserto o recurso... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.022474-4 - NELZA FELISBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intimo partes - \"Se há provas a produzir \" \r\n\r\nProc. 2006.800.173848-6 - JANETE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não formulado na forma da Lei. - Via de conseqüência: julgo deserto o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.800.183931-0 - MICHELE SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811), Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL), MALHAS PARIS LTDA, Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). MARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO (RJ-120820)), WALTER DA SILVA BESER Despacho:Fls. 149: À parte autora. Int. - Fls. 151: Comprove-se o alegado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.185475-9 - MAURO CESAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). \r\n\r\nProc. 2007.800.077133-2 - JOÃO MARCIO DIAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, (fls. 76 / 78 ), desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei 9099/95. Int. DS, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.140295-9 - BRUNO CASTRO SOUZA X VASP - VIAÇÃO AERÉA SÃO PAULO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento na artigo 267, III, do C.P.C., .... \r\n\r\nProc. 2006.800.144814-9 - JAQUELINE FEITAL DA SILVA BORDALO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 89 / 92: Ao executado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.088770-0 - NIVALDA DA CONCEIÇÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não formulado na forma da Lei. - Via de conseqüência: julgo deserto o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.800.121853-5 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO - IBICRED (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Fls. 87/89: Nada a prover. - Fls. 84, item 2º : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196346-0 - ALCIDES PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GRIPP DO PRADO (RJ-163311E)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)), BANCO DO BRASIL Despacho:1) Designe-se nova sessão conciliatória para 29.JULHO.2008. às 11:45 horas. Int. - 2) Int. DS \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.095606-8 - EDUARDO SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE SILVA (RJ-150768)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não formulado na forma da Lei. - Via de conseqüência: julgo deserto o recurso. - Certifique-se quanto ao transito em julgado. - Se requerido. e. m. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.181210-8 - UZIEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não formulado na forma da Lei. - Via de conseqüência: julgo deserto o recurso. - Certifique-se quanto ao transito em julgado. - Ao credor, quanto ao inicio da execução. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.067644-0 - MICHAEL LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERTRAND RANGEL (RJ-024917), Dr(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-094510), Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 130: Indefiro, por se tratar meramente de xerocópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.156971-0 - MONICA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA PANZA BRETAS (RJ-122024)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947)), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Decisão:Proceda-se a inclusão do segundo réu (fls.02). - Designe-se A.C.I.J. - Designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para dia 29 de agosto de 2008, às 11:40 horas. - Cit. / Int... \r\n\r\nProc. 2008.001.068663-5 - RACHEL SILVA DE OLIVEIRA BASTOS BONINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298)) X TIM CELULAR S/A) Despacho:Esclareça-se quanto ao requerimento de ratificação da antecipação dos efeitos da tutela, considerando o acordo firmado. Int. \r\n\r\nId: 581569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.156749-9 - MARIA RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.063980-3 - ZILMAR DO CARMO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Verifica-se que a petição é endereçada a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital e, por equívoco, foi distribuída a este Juizado. Dessa forma, dê-se baixa e remetam-se os autos à Distribuição para que o feito seja distribuído a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.113695-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934), Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA COMPARECER À CENTRAL DE MANDADOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NA AV. ERASMO BRAGA 115 - CORREDOR D, 2 º ANDAR, SALA 235, PARA AGENDAR DATA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO ENTREGA A SER REALIZADO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.014273-8 - MARCELO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.039306-1 - MARIA CLARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.145117-5 - MV MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-100856)) X NOSSO LAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta de adjudicação e o mandado de entrega. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.069067-5 - ORLANDO NOGUEIRA LOSSO X MARCELO DE OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho:Regularize-se a petição inicial, em dez dias, eis que se trata de cópia e se encontra apócrifa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061604-9 - ALMIR PACHECO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X CETELEM BRASIL S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A PARTE RÉ NO ENDEREÇO DE FL 59. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.048013-8 - RIVALDO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X HIPER SOUND FOTO INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). FLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA (RJ-131042E) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade da pessoa jurídica, eis que não há prova de sua impossibilidade de arcar com o pagamento das custas. A alegada hipossuficiência do sócio gerente não comprova o alegado. Recolham-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.166682-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.111039-4 - JOAO CARLOS FREITAS D`ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho: A fim de se evitar nulidade, republique-se a decisão de fl. 292. \r\n\r\nProc. 2006.800.141619-7 - (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Converto o julgamento do feito em diligência. Remetam-se os autos ao contador, a fim de ser apurado o valor devido à exeqüente, observando-se os exatos termos da sentença (fl. 97), bem como o depósito já efetuado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.032872-2 - ROSELIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X W RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-autora posto que tempestivos, mas não lhes dou provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte autora pretende se insurgir contra a sentença, deverá interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.056575-6 - MARCELUS VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.062188-7 - DEBORA LABRIOLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.099250-6 - JOÃO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476), Dr(a). ELIZABETE MACHADO PINTO (RJ-133112), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.119302-2 - ANA GABRIELA IVO MAGNAVITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA GRILLO IVO (RJ-054185), Dr(a). ANA GABRIELA IVO MAGNAVITA (RJ-145243)) X EMPRESA SUBMARINO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019) Despacho:1-Junte-se aos autos a carta precatória que se encontra na contracapa. 2-Retifique-se a planilha apresentada, eis que o depósito já efetuado pela ré também deve sofrer correção monetária. \r\n\r\nProc. 2007.800.132437-2 - JABER VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133399-3 - ORLANDO PIRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153385-4 - LEANDRO LYRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Junte a parte autora planilha discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.154376-8 - MONIQUE MAGNO LITTETON (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X SUPERMERCADO MUNDIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.174843-3 - JOÃO PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.182276-1 - HILDETE COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X RAINBOWS HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.183639-5 - CAROLINE WIGG ABIRACHED (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678)) X GOL TRANSPORTES AÉROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.187353-7 - TUANI CRISTINA MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.190608-7 - FABIO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.190696-8 - AMANDA FURTADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195477-0 - GERSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008342-4 - JOÃO MAURICIO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido, se houver poderes para tal. 2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019080-0 - ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.060169-1 - FLAVIA MITKIEWICZ DE SOUZA X VIVO CELULAR Despacho:1) Não há pedido de antecipação de tutela. 2) CITE-SE A PARTE RÉ COM URGÊNCIA, OBSERVANDO-SE A DATA DA AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.061561-6 - FÁBIO ROBERTO DE ASSIS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Regularize a parte autora sua petição à fl. 18, indicando precisamente os pedidos, considerando-se a duplicidade ali existente. \r\n\r\nProc. 2008.001.063901-3 - BIANKA DE CARVALHO CHUAB (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Não há pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.087034-3 - WILLIAM ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X TIM CELULAR S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.105987-9 - AILTON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO Despacho:Não há pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.138080-3 - ISABELLA VALENÇA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TABELIONATO DO 4º OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.150401-2 - LUIZ FERNANDO RESENDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046)) X VIVO S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.151103-0 - JUREMA CAZEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.151169-7 - HAIDEE DE ALMEIDA PASCHOAL X BRASIL TELECOM S.A Decisão:Junte a parte autora, em dez dias, planilha discriminando as ligações não reconhecidas e seus respectivos valores, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.151914-3 - WESSELEY MOURA DE PALA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.151982-9 - HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X LOJAS C&A LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se a petição apontada no sistema, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.153368-1 - ANDRE LUIZ MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X ARLI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA LTDA Despacho:Considerando-se que o autor não é funcionário público nem militar, comprove, em cinco dias, a sua residência em área de competência deste JEC, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.151035-8 - CIRILO DIONISIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.164037-0 - JORGE LUIZ ALFREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) ABN AMRO REAL S. A. E OUTRO, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Despacho:Retifique a parte autora a plnailha de fls. 161/162, eis que não cabe incidência de honorários advocatícios sobre multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.093608-4 - IRANILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X CLARO ATL ALGAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) AO AUTOR , NA PESSOA DE SUA PATRONA, PARA RETIRAR ALVARÁ EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.800.108064-1 - WATERLOO EVANGELISTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708)) X ANTENOR ALVES DA SIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.152971-1 - JORGE CESAR CUNHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 106/109, devolvendo-a à sua subscritora pois, embora conste na petição o número do processo, as partes são diversas.2) Expeça-se mandado de pagamento (fl. 114). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175720-3 - CIRILLA OCCHI SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.184374-0 - ANA CRISTINA BALTHAZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA XIMENES MARINHO DE CARVALHO (RJ-110946)) X C&A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1) Junte-se a petição apontada no sistema.2) Conheço dos embargos, eis que tempestivos e lhes dou parcial provimento. Houve erro material na sentença. Onde está escrito no sexto parágrafo de fl. 102, \"2007\", leia-se \"2006\".Nada a prover, todavia, quanto ao pedido de gratuidade de justiça, eis que na presente fase processual, não há cobrança de custas. A autora deverá comprovar hipossuficiência de recursos na hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.187259-4 - SAMUEL CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.196398-8 - MARIA DE FATIMA ROSA X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128055-9 - WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X PREMIO COM DE MAQ APAR. EQUIPTOS ELETRICOS E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.150876-5 - PABLO EUGÊNIO DE SOUZA PANARO MADDALENA (Adv(s). Dr(a). WINTER CORRÊA DA COSTA (RJ-148543)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.151403-0 - MARIA DAS DORES FRANCISCA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X ASSIM Despacho:Junte a parte autora, em cinco dias, laudo médico atestando a necessidade e urgência do exame requerido. Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.152203-8 - VIVIANE DE LIMA GUEDES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.152331-6 - MAX ARAUJO SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X BANCO ITAÚ - ITAUCARD S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.065592-4 - LUIZ MARCELO DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Despacho:Não há pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se o ato.Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.065637-0 - LUIZ MARCELO DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Despacho:Não há pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.080813-3 - ZOÉ MARQUES CURY (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557)) X KATIA REGINA MACHADO VELLOSO Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.151568-0 - GLEISE DE ALENCAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X BANCO FINASA S/A Despacho:1) Cumpra-se.2) Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.065019-0 - BANCOR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X JOSE GARCIA RAMON ( DJ TUBARÃO ) Despacho:Junte a parte autora, em dez dias, documento atualizado comprovando sua condição de microempresa junto à Receita Federal, eis que o documento de fl. 14 está desatualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.156761-0 - VALERIA RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.001.045592-3 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X ROSA MARIA RIZZO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.121484-0 - MARCIO WILLIAN SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.138645-6 - (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.144801-2 - TEREZINHA DE JESUS AMÂNCIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-144888)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193088-0 - MARGARIDA RODRIGUES FIQUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA GODINHO JUNIOR (RJ-134503) Despacho:Junte a parte autora, em cinco dias, declaração completa do IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.197991-1 - ILDA LOPES MARTINS X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.008247-0 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.014548-0 - ANDRE LEMOS TAVARES X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Diante da manifestação da parte-autora às fls.47, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020072-6 - OSWALDO GUILHERME SCHROETER (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.030233-0 - DENILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Diante do documento apresentado pela parte-autora às fls.41, designe-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.128705-0 - JOÃO ALBERTO RODRIGUES DA CRUZ X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.133376-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS X TELEMAR Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Fls.08/10 - À parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.135495-6 - THIAGO LUIZ DOS SANTOS X TNL PCS S.A. Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Fls.08/13 - À parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.135970-0 - ELAINE DE ALMEIDA X TELEMAR Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Fls.09/28 - À parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.149155-8 - MARCOS ANDRADE MOTA X TELEMAR Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.156415-0 - SANDRA MARA DOS SANTOS ALVES X CLARO BCP S/A Decisão:Há verossimilhança nas alegações da parte autora, tendo em vista os documentos de fls. 08/09. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.095947-3 - HENRIQUE DE BARROS PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). THIAGO CUNHA CARNEIRO (RJ-149414E)) FLAVIO AUGUSTO VIEIRA DE LACERDA Despacho: Digam as partes, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017745-5 - JORGE LUIZ SOUZA DA CONCEIÇÃO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.152298-1 - PAULO SÉRGIO MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.055419-3 - CÉLIA MARIA VERLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E), Dr(a). ANA CAROLINA CORREIA MARQUES (RJ-150290) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.064476-9 - IARA MIRANDA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X ANA MARTA T. FERREIRA Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta de adjudicação e mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.800.106973-4 - WALLACE TEIXEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:1 - Diante da manifestação da parte autora às fls. 116, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora das quantias depositadas pela ré. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168892-6 - DANIEL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.169803-8 - JEAN RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520), Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). MELIZA COLONNESE (SP-146466), Dr(a). RAQUEL CORREA NUNES (RJ-151894E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.182164-0 - (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Retifique-se a planilha de fls.123/125, nos termos da sentença de fls.109/110. \r\n\r\nProc. 2006.800.200520-0 - AILTON EUGENIO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098), Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X GALIAN DECORAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Traga a parte autora a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.002936-6 - ALEXANDRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Fls.153/154 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056524-0 - ROSANGELA FIGUEIREDO DOS SANTOS JOSE (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADAM MIRAN DA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.124/125 e a manifestação da parte-autora às fls.127, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061453-6 - ELAINE VAZ DE AZEREDO X BETH & COIFEUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré quanto ao despacho de fls. 60, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.105948-2 - BRÍGIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.121574-1 - MARCELO TEIXEIRA DE ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122960-0 - HELANO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAN ELIAS NICOLAU (RJ-130580)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, conforme requerido pela parte autora, às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.800.125655-0 - CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:1-Fls.65/73: Nada a prover face à sumula de fl.64.2- Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.135611-7 - NELSON GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento. 2-Diga a ré sobre fls.81/83 esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.154226-0 - HUDSON BONFIM CHAGAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso.2) Junte a parte autora, em cinco dias, planilha do débito referente à diferença que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.155319-1 - NUBIA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.164793-8 - INANJÁ DE VASCONCELOS ESCALEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.253, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171659-6 - DEISE FRANCISCO MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127)) X GLOBEX UTILIDADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173587-6 - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Fls.81/82 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174569-9 - EHIEGER VENTURINI TONANI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X NUNO ELISIARIO DE ALMEIDA CORTEZ Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.174750-7 - FERNANDO AUGUSTO BENEVENUTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.177963-6 - EHIEGER VENTURINI TOANI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X PAULO CESA AGUIAR TUPAN Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.180513-1 - VANTOIL BRAVIM (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.181599-9 - MARLENE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757), Dr(a). GUILHERME FORTES FERREIRA (RJ-053979) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.184972-9 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.185134-7 - VALDETE GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.185743-0 - EDMILSON CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X LINK PED INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.188470-5 - DEODATO TAVARES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 20/06/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.193800-3 - ROBSON DE BRITO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.193914-7 - WILLIAN DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BCP/SA (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196520-1 - SÉRGIO COSTA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Certifique-se o cartório o transito em julgado da sentença.2) Diante da manifestação da parte-autora às fls.60, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal.3) Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196523-7 - SEBASTIÃO DE SOUZA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196529-8 - RITA DE CÁSSIA ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Certifique-se o cartório o transito em julgado da sentença.2) Diante da manifestação da parte-autora às fls.60, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal.3) Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197138-9 - ALESSANDRA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CARTÃO DE CRÉDITO SUPERMERCADO VISA E OUTRO Despacho:Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 23/06/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.197386-6 - MARIA DO CARMO MODESTO (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BLAJ SERBER (SP-231805) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197531-0 - NERIMAR CALDEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.58, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198482-7 - VALDECY ESTEVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198802-0 - RAFAEL MEIRESLES ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198837-7 - EDUARDO LUIZ OLIVEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA (RJ-116766)) X SOCIEDADE UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.80, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199179-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:À parte autora sobre fl.23 \r\n\r\nProc. 2007.800.199193-5 - VANESSA LEAL CAMPOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CAR LOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.42, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001537-6 - MONICA SZTERN (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005280-4 - IGNEZ DA CONCEIÇÃO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.57, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008532-9 - ELPINIKI DIMITRIADIS (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.010485-3 - LEONEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.010665-5 - CEZARINA MARIA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.012032-9 - MARCELO DANTAS MENDES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.012831-6 - ANA CRISTINA SCHEFFER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396) Despacho:1) Fls. 65/68 retifique-se a parte autora a planilha, tendo em vista o constante a fls 62.2) Intime-se a parte ré para comprovar, no prazo de 48 h, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2008.001.014280-5 - ANDERSON NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.014645-8 - JANAINA D'ARC CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.015600-2 - LUIZ OTAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.015633-6 - JORGE WAGNER BUDAKIAN ARAMIAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.015999-4 - CAROLINA GABI VALADA ALVES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TIM CELULARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017760-1 - KATIA BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.018121-5 - ELIZABETE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ABREU E SILVA (RJ-115700)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.018635-3 - KARINA RABELLO KRURI (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023565-0 - SEBASTIÃO JORGE DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024602-7 - ALEXANDRE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Decisão:Fl. 101. Desnecessária nova intimação das rés, na forma do art. 475-J do CPC, eis que já foram intimadas na sentença (fl. 99). Aguarde-se o decurso do prazo do art. 475-J do CPC. Não havendo manifestação, certifique-se e voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.001.025876-5 - WASHINGTON TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449) Decisão:Diante do documento apresentado pela parte-autora às fls.37/40, isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.026183-1 - JOSE RAMOM QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1) Certifique-se o cartório o transito em julgado da sentença.2) Diante da manifestação da parte-autora às fls.45, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.3) Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029529-4 - FABIO THEODORO DA SILVA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.033218-7 - LANA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). ALESSANDRO FREITAS LOPES FERREIRA (RJ-149496) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 14/08/2008 - 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.034447-5 - MERCEDES DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BOAVISTA BARROS HEIL (RJ-160596E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.038491-6 - ANA PAULA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Acolho a justificativa apresentada pela parte-autora. Redesigne-se nova AC, intimando-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.041869-0 - MARIA JULIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. Decisão:Designe-se nova AC intimando-se a parte autora. Cite-se a ré no endereço fornecido às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.001.045749-0 - CARLOS JORGE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045967-9 - MARIA DO CARMO PAULINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO BRADESCO S/A- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.15, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046087-6 - VANESSA FARIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785)) X SILVA FREITAS CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido constante às fls. 33, tendo em vista a certidão negativa do Sr. OJA às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.001.046110-8 - FABRICIO RODRIGUES DA CRUZ X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046298-8 - CLAUDIO HENRIQUE GRACIA DO NASCIMENTO X BANCO BRASILEIRO DESCONTOS SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.047161-8 - FATIMA REGINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047246-5 - DENISE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X BANCO FININVEST S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050082-5 - MICHAEL DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064306-5 - ELSON FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X PARANA BANCO (Adv(s). Dr(a). JO SÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Despacho:1- Para fins de deferimento da tutela requerida, comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, o pagamento integral do acordo realizado entre as partes, sob pena de seu indeferimento. 2- Fls.28/44 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.121251-7 - FABIANO MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X TIM CELULAR S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.40, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta . Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.153340-1 - FRANKLIN JOSE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE LANA MELO (RJ-081237)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.153674-8 - EDUARDO JOSE DA CRUZ HYPOLITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Caso a ré já o tenha interrompido, que o restabeleça no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor acima estabelecido.Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.155251-1 - MARCUS VINICIUS SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.155725-9 - LARISSA PAES (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X OPERADORA VIVO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.155819-7 - FABIANA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A FILIAL RIO Decisão:Há verossimilhança diante dos documentos de fls. 16/20.Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.155996-7 - MARCOS VINICIUS VIEIRA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.156436-7 - VALDENICE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.156914-6 - ERICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047668-9 - SIDNEI AGUIAR SOARES X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.047689-6 - SIDNEI AGUIAR SOARES X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.152423-0 - CLEONICE MARIA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X VIVO S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.045996-5 - ALEXANDRE CALHEIROS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO BONSUCESSO S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.076725-5 - IZABEL CRISTINA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817)) BANCO SANTANDER DO BRASIL S. A., Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MICHELA ALVES DO ROSÁRIO PINTO (RJ-150223E), Dr(a). MARIA DARLENE DE ASSIS NASCIMENTO (RJ-141984E), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.078331-5 - (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387), Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.006944-1 - (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172739-7 - WILLAM COZAC (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.217683-2 - FÁBIO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.119/120 e a manifestação da parte-autora às fls.122, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.086054-7 - JORGE DE JESUS X AMERICAN TOUR TURISMO Decisão: Assiste razão ao zeloso serventuário. De fato, compulsando-se os autos, verifica-se que não foi interposto recurso inominado. Reconsidero a decisão de fls.55. Diante do documento juntado pela parte-autora às fls.53, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099413-8 - ALEXANDER PIENDADE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114216-6 - CATIA CILENE DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) VIVO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DANIEL BASTOS FONTES (RJ-163430E) Decisão:1) Recebo a Impugnação.2) À Impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114840-5 - JADHIEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.118499-9 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Despacho:1 - Fls. 102: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo informar, no prazo de 05 dias, se dá quitação quanto à obrigação de pagar, valendo o silêncio como anuência;2 - Fls. 106/107: À parte ré, devendo comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.125991-4 - JOSE MARIA MARTINS DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879) Despacho: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149029-6 - FABÍOLA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LECCA S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). ALINE BERNARDES LEITE (RJ-120993), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149402-2 - JULIO CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151004-0 - MARIA EMILIA FERREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.82 e a manifestação da parte-autora às fls.85, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de pagar na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 85, se houver poderes para tal. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença (restabelecer o funcionamento da linha), no prazo de cinco dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 20,00. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.158727-9 - RICARDO DE ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1-Junte-se petição que consta no sistema.2-Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159040-0 - FABIO AUGUSTO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls.117/128: indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, eis que, conforme documento de fls. 133/135, não se enquadra no conceito de hipossuficiente de recursos. Recolham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.159048-5 - ANA CLAUDIA BELO TORQUATO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1-Junte-se petição que consta no sistema.2- Diga o autor sobre fls.65/69. \r\n\r\nProc. 2007.800.164502-4 - RENATA CRISTINA DE MORAES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO (RJ-150236) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.165016-0 - JANAINA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 93, se houver poderes para tal. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168167-3 - ANGELO ALEXANDRE DA ROCHA FIGUEIREDO X SHOPTIME TV SKY SHOP S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão: Diante do documento juntado pela parte-autora às fls.38, isento-a quanto ao pagamento das custas. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168855-2 - SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (RJ-131282)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.67/68 e 77/78 e a manifestação da parte-autora às fl.82, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.171901-9 - FABIANA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172925-6 - MARIA LOURDES DE SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X SABEMI (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE GONCALVES LEITE (RJ-057434E), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 14/08/2008 - 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.178687-2 - SILVANA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184296-6 - JOSE CARLOS GOMES SARAPHIN (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.184378-8 - MARCIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.186489-5 - TATIANA QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 14/08/2008 - 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.188007-4 - ROBSON SANTOS PINHEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.189708-6 - LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA BANHA MISCOW (RJ-134400)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.190583-6 - SUELI FROIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.192649-9 - ALEXANDRE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.195909-2 - MARCIO CANEDO DOS SANTOS X CASA E VIDEO MOBILITA COM. IND E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196541-9 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196753-2 - ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA NEY SALDANHA RIBEIRO (RJ-147241)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.77, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196905-0 - ALEXANDER AHMED E OUTRO X CONSTRUTORA TENDA S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA VIDAL ROSA (RJ-131454) Despacho:1-Fls.87/89: Anote-se onde couber.2- Intime-se a embargada via postal para se manifestar sobre o despacho de fl.86. \r\n\r\nProc. 2007.800.198272-7 - ALEXANDRE DINIZ DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120528)) X VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.199312-9 - JUREMA LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Diante da certidão de fls.73, deixo de receber o recurso inominado interposto pela parte-autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.007043-0 - JONAS TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.017572-0 - ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.024007-4 - JOSE RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Para fins de isenção das custas, venha aos autos, no prazo de cinco dias, comprovante de IRPF, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.042099-4 - ANA CELIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diante da justificativa apresentada pela parte autora às fls 50, redesigne-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.152771-1 - NAIR APARECIDA DA SILVA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.154007-7 - CIDINEIA CANAZARO X GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.155769-7 - RAQUEL CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X OI TNL PCS S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.155842-2 - JORGE RAFAEL DAMASCENO X TVA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.155983-9 - PS COMÉRCIO EM GERAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.159540-6 - ROSANGELA SOBRREIRA SETUBAL X PLANO DE SAUDE UNIMED Decisão: Verifica esta Magistrada que a ação foi ajuizada pela filha de Therezinha de Jesus Mariga Sobreira, eis que esta se encontra internada no Hospital Quinta D'or. Não cabe representação em sede de Juizados Especiais Cíveis, devendo ser emendada a inicial, no prazo de dez dias, para nele constar Therezinha de Jesus Mariga Sobreira no pólo ativo, sob pena de extinção do feito. Há fundado receio de dano irreparável diante do quadro de emergência relatado pela filha da conveniada. Não há risco de reversibilidade da medida pois na hipótese de improcedência, a parte-ré poderá efetuar a cobrança relativa às despesas de internação, dispondo, outrossim, de meios judiciais para tanto. Diante do exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela para que a ré autorize a internação IMEDIATA de Terezinha de Jesus Mariga Sobreira no CTI do Hospital Quinta D'or, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1.000,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.101623-9 - HELENA RODRIGUES AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X TELEMIX (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 581570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.180407-2 - MARCIA SIMONE ALMEIDA X CLAUDIO DEGRAZIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DEGRAZIA RIBEIRO (RJ-083917) Despacho:Face ao contido às fls.34 , redesigno a AIJ para a data de 27/08/2008 às 14 hs, retirando o feito de pauta de 9/07/2008, Renovem-se as diligências.Intimem-se .Cientifique-se o MP. \r\n\r\nId: 581550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X SONIA MARIA DE ANDRADE BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924) Sentença:Em vista da manifestação da vontade das partes e a possibilidade jurídica de seus termos, HOMOLOGO O ACORDO realizado às fls. 37 e seguintes, para que produza os seus regulares efeitos, na forma do art. 74, parágrafo único da Lei 9099/95, declarando extinta a punibilidade do fato e extinto o feito. Custas na forma da lei. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.001.215946-6 - (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X JOSE MENDES DA SILVA E OUTRO Sentença:Expressa a renúncia ao direito de representação em infração em que a ação é condicionada a provocação da vítima, extingo o processo, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, ex vi o art. 107, inciso V do Código Penal, por analogia. Sem custas. Dou a presente por transitada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.072778-9 - EMERSON ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896), Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X ELIZARLETE ALVES DA SILVA Sentença:ANALISANDO-SE OS AUTOS, VÊ-SE QUE A INICIAL ALUDE A VÁRIOS FATOS ENVOLVENDOS RELAÇÃO FAMILIAR, BEM COMO LITÍGIOS DECORRENTES DE PROCESSO DE INVENTÁRIO. NÃO SE VÊ NOS AUTOS ELEMENTOS INDICADORES DAPERTINÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL, DEVENDO EVENTUAL PLEITO DE DANOS MORAIS E/OU MATERIAIS SER VEICULADO NO JUÍZO COMPETENTE. ISTO POSTO, AUSENTE JUSTA CASUA PARA INSTAURAÇÃO DO PRESENTE FEITO CRIMINAL, REJEITO A QUEIXA-CRIME. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BX E ARQ-SE OS AUTOS. REVOGO A DECISÃO DE FLS. 127, DEVENDO O FEITO SER RETIRADO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.139287-0 - RHAYSSA ARAUJO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X NALI SANTOS RIBEIRO Decisão:ANALISANDO-SE O PRESENTE FEITO, E EM ESPECIAL O DOC DE FLS. 65, DEPREENDE-SE NÃO ESTAR CARACTERIZADA QQ CONDUTA TÍPICA. ISTO POSTO, TENDO EM VISTA TUDO O QUE DOS AUTOS CONSTA, E ADOTANDO A PROMOÇÃO DE MP DE FLS. 69, COMO RAZÕES DE DECIDIR, AMNTENHO A DECISÃO DE FLS. 67 E DETERMINO O ARQ DO FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.160604-3 - CRISTINA AYOUB RICHE (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197), Dr(a). CLAUDIO COSTA (RJ-001584), Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661), Dr(a). MARIA CLARA SIRIMARCO BATISTA D'ELIA (RJ-142103), Dr(a). RAFAEL FAGUNDES PINTO (RJ-141106), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X MAURÍCIO DIAS DAVID 2- Assim, e tendo em vista o acrescido às fls. 201/204, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, retirando o feito da pauta de audiências do próximo dia 26, ficando desde já designado o dia 07/08/2008 às 14:00 horas para AIJ, devendo as partes e testemunhas serem regularmente intimadas. 3- Diga o querelado sobre a certidão negativa de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2007.800.177176-5 - ALEXANDRE ANTONIO BIANCARDINI M. VIEIRA X MARCUS VINICIUS MAGRI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGRI DE ALMEIDA (RJ-130546) Sentença:Cuida-se de procedimento por fato para o qual a lei prevê ação penal privada. Decorrido o lapso decadencial, a ação não foi ajuizada corretamente, tendo o Ministério Público se manifestado às fls. 23. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do querelado, na forma do artigo 107, IV, do Código Penal. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 140, § 2º do CP - Injúria qualificada \r\n\r\nProc. 2007.800.128153-1 - (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X GELSON DE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista fls. 34/38, defiro a promoção ministerial de fls. 39, e julgo extinta a punibilidade do fato, pelo cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. Dou a presente por transitada em julgado. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.063667-2 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Autos desarquivados disponíveis em cartório. \r\n\r\nArt. 340 do CP - Comunicação falsa de crime ou de contravenção \r\n\r\nProc. 2007.800.127711-4 - LEONARDO CESAR RESENDE MORALES Sentença:Tendo em vista fls. 57 defiro a promoção ministerial de fls. 58, e julgo extinta a punibilidade do fato, pelo cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. Dou a presente por transitada em julgado. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 581551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2002.800.114503-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nId: 581809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.800.139125-3 - ALINE FERNANDES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DOS AUTORES DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 250, § 2º do CP - Incêndio culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.235791-4 - ANTÔNIO FÉLIX DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 99 da Lei 10.741/03 - Estatuto do idoso - maus tratos \r\n\r\nProc. 2008.001.039106-4 - TANIA REGINA PAULO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nId: 581554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2001.001.066998-0 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DAS NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO ACUSADO, DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.001.108003-2 - MINISTERIO PUBLICO X DENIS ALVES AVELINO, SANDRO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE B. M. NETO (RJ-107165) Despacho:Fls. 367, defiro. À defesa para apresentação de razões do recurso, no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.043113-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS PAULO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) a defesa em contra razoes \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 1998.001.066150-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ FERNANDES BAPTISTA Despacho:Dê-se vista por cinco dias. Intime-se a parte. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.094352-0 - MINISTERIO PUBLICO X RUDIMAR LUIS BEDIN, GILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, VAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA, MAURICIO XADAY DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA C M G DE C MAGALHAES (RJ-080609) A Defesa em contra-razões. \r\n\r\nId: 581572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.011599-0 - ODETE ALVES DOMINGOS X JOSE PERESTRELO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333) Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão dos autos de inventário mencionados na certidão de fls. 21.No mesmo ato, intime o sr. oficial de justiça o ilustre patrono para cumprimento do disposto às fls. 18v. desta ação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.012241-5 - MARIO OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X Falecido: MARIA JOSE SIQUEIRA BARBOSA Decisão:Fls. 31: defiro. Oficie-se para cumprimento do determinado na decisão de fls. 28, parágrafo segundo.Cumpra o requerente o disposto na decisão de fls. 28, primeiro parágrafo. \r\n\r\nProc. 2008.204.007572-5 - ELZA ALVARENGA BUENO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X Falecido: PAULO CESAR COUTINHO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 16, na íntegra. Após, direi sobre a suspensão do feito, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.014162-0 - FELICIA DE MELO LIMA E OUTROS X Falecido: NILSON CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) Decisão:1. Venha de todas as requerentes a declaração de hipossuficiência econômica...2. Regularize-se a representação processual das duas últimas requerentes, em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. 3. Emende-se a inicial para...4. Emende-se a inicial, outrossim, no mesmo prazo e pena acima assinalados, para informar...5. Venha certidão do órgão previdenciário ao qual estava vinculado o falecido acerca da existência de dependentes ou habilitados por pensão, a fim de que se verifique a legitimidade ativa das requerentes, ante o que consta no art. 1º da Lei 6.858/80. \r\n\r\nProc. 2008.204.014239-8 - VILSON DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Decisão:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo...2. Esclareça o requerente o procedimento adotado...3. Observe-se, outrossim, que não está clara a causa remota de pedir...4. Assim, venham, portanto, tais esclarecimentos por meio de emenda à inicial, em peça única, em dez dias, sob pena de indeferimento por inépcia da inicial, uma vez que dos fatos narrados não decorre logicamente a conclusão e uma vez que falta esclarecer qual a causa de pedir, com fulcro no art. 295, I e parágrafo único, itens I e II, do CPC.5. Cumpridos, portanto, os itens acima, direi sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.040906-6 - FATIMA EMILIA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600)) X MANOEL DOS SANTOS SILVA E OUTRO Despacho:Diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000225-2 (19003) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) Sentença: Isso posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO: 1) IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, eis que não há mora a justificar a apreensão pretendida, revogando a liminar deferida; 2) PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, para condenar a parte autora a pagar para a parte ré a quantia de seis mil reais, que deverá ser atualizada monetariamente, a partir da publicação dessa sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Em conseqüência, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269 I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios os quais fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2002.204.000987-8 (19900) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL MONTEIRO SOUZA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER: ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 5,47SUBTOTAL - R$ 5,47CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 0,54FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,27FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,27TOTAL - R$ 6,55 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.012875-2 - BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO LINO COSTA Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.013050-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DOS SANTOS COSTA Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.000236-3 (16050) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC E DIST ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X TOWER EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:Fls. 417/426: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.204.011721-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL 31 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ESPOLIO DE MARIA TEREZA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Retifique-se o pólo passivo, para que passe a constar Espólio de Maria Tereza dos Santos e Espólio de Antônio Carlos Aleixo, representados ambos por Andrea dos Santos Aleixo, inventariante. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 20 de agosto de 2008, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2005.204.001567-8 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X NILDE DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.002615-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ J S DOS SANTOS (RJ-059080)) X PAULO CESAR DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.008357-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BANGAUTO POSTO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.012848-5 - REGINA CELIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X DAYVES MARCOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a proposta dos honorários do sr. perito, em dois dias, valendo o silêncio como concordância para sua homologação. \r\n\r\nProc. 2006.204.007128-4 - MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) A parte ré sobre a diferença das CUSTAS JUDICIAIS (taxa judiciária), a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ XXX ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ XXXSUBTOTAL - R$ XXXCAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ XXXATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ XXFETJ - 600205926-6 - R$ XXXTAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 22,23 FUNPERJ - 600225174-9 - R$ XXXFUNDPERJ - 567300124-3 - R$ XXXTOTA - R$ 22,23 \r\n\r\nProc. 2006.204.011118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLE VILLE, Síndico: SILVIO AFFONSO CAMILATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X J.F. BRITO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Ao credor, sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.013912-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18 de agosto de 2008, às 15:00 horas.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se para citar e intimar, conforme requerido, deferida desde já a realização da diligência fora do horário do expediente forense, na forma do art. 172, § 2º do CPC, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2006.204.014316-7 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CREUSA VIEIRA CORREA Ao autor pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.014482-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X MARCELO SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015238-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X NIVALDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732) Despacho:Cumpra a parte ré a parte inicial da decisão de fls. 96, em novos trinta dias, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.016183-2 - HELUIZA HELENA DRUMOND RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MANOEL FERNANDES MAGALHAES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.016220-4 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X MONICA DE SA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte Ré no pagamento, em favor da parte autora da quantia de R$ 2.385,75, acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.Condeno, ainda, a parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.204.002516-1 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte Ré no pagamento, em favor da parte autora do valor de seis mil reais, atualizado monetariamente desde a notificação e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.Condeno, ainda, a parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.204.004179-8 - SONJA DE CARVALHO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X VERA LUCIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 51, pela via postal, advertindo a parte autora que a falta de regularização processual no prazo indicado implicará na nulidade do processo, na forma do art. 13 do CPC e, conseqüentemente, na extinção do feito com fulcro no art. 267, IV do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.004483-0 - ESCOLA ADRIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X ROSCI FERREIRA ARAUJO JUNIOR Decisão:Ante a inércia da parte autora em comprovar sua hipossuficiência econômica, apesar da intimação do juízo nesse sentido, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e o de recolhimento de custas ao final.Venham as custas recolhidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006153-0 - ROBERTO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Junte-se a petição informada no sistema de processamento integrado deste tribunal.Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do sr. perito, em dois dias, valendo o silêncio como concordância para sua homologação. \r\n\r\nProc. 2007.204.013119-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO ZACARIAS, Síndico: JESSE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ANTONIO NASCIMENTO TAVARES Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte Ré no pagamento, em favor do Condomínio Autor, das cotas condominiais de junho de 2005 até outubro de 2007, incluídas as prestações vincendas, na forma da fundamentação supra, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, correção monetária a partir do vencimento, e multa convencional de 2%. Condeno, ainda, a parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.204.005288-9 - SIMONE DA SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 23.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 20 de agosto de 2008, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.204.012363-3 - MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996)) X ADELIA LOURENCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909), Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES APRESENTADAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.002295-2 - ROGERIO DA CONCEICAO AFONSO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) AO REU PARA PAGAMENTO DE 50%. DAS CUSTAS JUDICIAIS:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ .118,67ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ . 12,78SUBTOTAL - R$ .131.45CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 13,14ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 334,46FUNPERJ - 600225174-9 - R$ .7,48FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 7,48TOTAL - R$ .515,88 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.016911-0 - MARIA HILDA VASCONCELOS CARRERA BANDERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X TOKREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.204.015662-0 - IRON WORLD GYM LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X D LUCAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Ao autor, sobre a contestação.Ao réu, para o recolhimento das custas da reconvenção, em trinta dias, sob pena de não recebimento, na forma do art. 257 do CPC, por analogia. \r\n\r\nProc. 2007.204.016286-3 - DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X SHOPPING DA CONQUISTA MAGAZINE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Decisão:2- Reconheço a conexão entre as causas, pois ambas têm como causa de pedir remota o mesmo imóvel, pelo que o julgamento por diferentes juízos pode ensejar decisões conflitantes, devendo ser aplicado o art. 105 do Código de Processo Civil, estando prevento o juízo da 2ª Vara Cível Regional de Bangu, nos termos do art. 106 do mesmo diploma legal.3- Isto posto, declino da competência em favor da 2ª Vara Cível Regional de Bangu.4- Preclusa a presente decisão, determino a remessa dos autos com nossas homenagens, após a baixa e procedimentos de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014307-6 - AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X PAULO MIGUEL GOMES FREITAS Despacho:Intime-se a parte devedora, por mandado, a ser cumprido por oficial de justiça, no endereço indicado às fls. 61, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.011656-7 - JOSE MAURO VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X ADONES JOSE DA SILVA FILHO), Fiador: ADONES JOSE DA SILVA), Fiador: MARIA JOSE DA SILVA Despacho:Venham os termos originais do acordo para sua homologação. \r\n\r\nProc. 2008.204.014097-3 - EDSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X THIAGO BELARMINO BASTOS Despacho:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, devendo, inclusive, o autor esclarecer se possui outros imóveis.2. Tendo em vista a cumulação do pedido de despejo com o de cobrança, emende-se a inicial para dar novo valor à causa, cujo alcance é o da pretensão econômica, qual seja, a cumulação do despejo com os valores a serem cobrados. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento.3. Anote-se a prioridade por pessoa idosa, onde couber. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.010750-5 - BRAULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO LUGATO (RJ-069940)) X TANIA MARIA SALDANHA MARTINS), Fiador: JOCERLEI MEDEIROS DE MACEDO Despacho:Na forma do art. 511, § 2º, do CPC, intime-se o recorrente para suprir a insuficiência no valor do preparo, conforme ora indicado, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.204.007147-1 - SILVIO HUANG (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X MONIQUE GOMES CORTES DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista que o pedido de despejo está cumulado com ação de cobrança, emende-se a inicial para dar à causa o valor da pretensão econômica, qual seja a anuidade dos aluguéis, com relação ao despejo, somada aos valores que deseja cobrar do réu. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.204.007584-1 - MARIA JOSE PEREIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371)) X MARIA HELENA GERALDINO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, alíneas \"a/d\".Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, o que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.204.006115-5A - ANALICE CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Gratuidade de justiça deferida nos autos principais.Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000387-6 (19292) - EDITORA MPA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X EQUIPE PONTUAL CONCURSO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.040804-9 - VICTORINO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X ENECY MONTEIRO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498) Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça para os executados SIDNEI DE OLIVEIRA VILELLA e DÉBORA DA PAIXÃO VILELLA.Lavre-se termo de penhora do imóvel indicado às fls. 159/160, conforme art. 659, §§ 4º e 5º, do CPC.Intimem-se os executados da penhora na pessoa de seu advogado, conforme art. 659, § 5º, do CPC, constituindo-se depositário do imóvel os próprios executados.Expeça-se certidão de inteiro teor para que o exeqüente possa averbar a penhora no Registro de Imóveis competente para anotação do gravame. \r\n\r\nProc. 2008.204.015628-2 - ALEXANDRE FONSECA FERNANDES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X NOTELMIR BRUNO CARVALHO AO EXEQUENTE SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 18,25SUBTOTAL - R$ 18,25CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 1,82FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,91FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,91TOTAL - R$ 21,89 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.204.000003-1 (5293) - DILMA DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X VIACAO TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Fls. 614/615: esclareça a exeqüente o que requer, tendo em vista que a execução pleiteada foi pelo valor constante do auto de penhora.Se há nova execução a ser iniciada, deve a mesma fazer tal procedimento através de petição própria com a planilha adequada para que o juízo analise se há necessidade de nova execução nos autos, informando, inclusive, como chegou ao valor exeqüendo apontado às fls. 614. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.204.000684-7 - VERA LUCIA MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBINO R.QUINTAS (RJ-059686)) X JAIR RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680), Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726) Sentença:Pelo exposto, julgo: 1) procedente a demanda proposta por Vera Lucia Moreira da Cruz para extinguir o condomínio existente entre as partes com relação ao imóvel objeto da lide que deverá ser alienado em hasta pública pelo preço apurado na avaliação efetuada, dividindo-se o preço, igualmente entre as partes, após o desconto do valor das benfeitorias efetuadas pela parte Ré, na forma do laudo, ressalvado o direito de preferência do mesmo; 2) improcedente o pedido reconvencional. Via de conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269 I do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios, arbitrados esses de dois mil reais, sem condenação para a parte Ré, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.012892-2 - ELANE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X LUZIA DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré, ante o conteúdo dos documentos apresentados.Retifique-se o pólo passivo, onde couber, para que conste MARIA LUZIA DE SOUZA MATA, em lugar de Luzia de tal. Anote-se e comunique-se ao Distribuidor.Dê-se vista à douta DP, para que se manifeste sobre fls. 66 em razão da parte ré estar por ela patrocinada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.008346-0A - PLANETA NOTEBOOK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:Na forma do art. 398 do CPC, ante a juntada de documentos, diga o impugnado.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.204.015223-7A - GEDEAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Recebo a impugnação. Aponte o impugnante o valor da causa que entende correto, em dez dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação apresentada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.006288-3 - SERGIO DO NASCIMENTO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Despacho:Cumpra a parte autora o estritamente disposto às fls. 14, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.014009-2 - CRISTINA MOURA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X UNIBANCO - UNICARD Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 20 de agosto de 2008, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000383-5 (15901) - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO BRAGA (RJ-075040)) X VIACAO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) As partes sobre a data designada para a oitiva da testemunha no Juízo Depreca- do. \r\n\r\nProc. 2004.204.010455-7 - ANDERSON LUIZ FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FL.189/190. \r\n\r\nProc. 2005.204.003959-2 - IVONE CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X SUPERMERCADO GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MAARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão:Ante a quitação do credor, declaro cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000363-3 - SILVIA MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328)) X AVANT INFORMATICA S/A A parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.204.007620-1 - ERICA DAS CHAGAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO AMERICAN EXPRESS SA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 20 de agosto de 2008, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.204.013101-7 - LUIZ CARLOS ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X NOKIA DO BRAZIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25 de agosto de 2008, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.204.013706-8 - GEYSE BARBOSA MAGALHAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18 de agosto de 2008, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.204.013861-9 - MARIA DAS GRAÇAS FONSECA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 20 de agosto de 2008, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.204.014113-8 - ANDREZA FALCAO CORREA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25 de agosto de 2008, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.204.014119-9 - AILTON DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2008.204.014126-6 - BRUNO FERNANDES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A ação está fundamentada em contrato de transporte, em que o autor supostamente utiliza os serviços de ônibus da ré, sendo que, pelo teor do documento de fls. 23/24, o autor foi vítima de colisão de veículos automotores, sendo condutor de um deles.Esclareça tal fato, emendando-se a inicial, em peça única, em dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que dos fatos narrados não decorre logicamente a conclusão, conforme art. 295, I e parágrafo único, alínea II, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.016303-8 - MARISTELA FERNANDES GERVASIO X SERGIO MURILO GERVASIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439), Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939) Despacho:Providencie a vinda das primeiras declarações na forma estritamente estipulada no art. 993 do CPC.Após, seguida a manifestação do MP e da Fazenda Estadual acerca das primeiras declarações e sobre os pedidos de alvará formulados, direi. \r\n\r\nProc. 2008.204.014049-3 - VILMAR AREAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANDIR ANTONIO DE AGUIAR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2008.204.014051-1 - PENHA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDICTA DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.005859-0 - PALMAR BRILHANETE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Assim sendo, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido formulado na medida cautelar, tornando definitiva a decisão de fls. 23; 2) PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na ação principal para desconstituir o débito existente em nome da parte Autora; para condenar a parte Ré a transferir o serviço para o nome da parte Autora, no prazo de trinta dias a partir do trânsito em julgado da presente demanda, sob pena de ser arbitrada multa em eventual execução; para condenar a parte Ré a descontar de cobranças futuras os valores dos dias de serviço suspenso, a ser apurado em liquidação de sentença. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Ré no pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa na medida cautelar. Ante a sucumbência recíproca na ação principal, aplico do art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.008346-0 - PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X PLANETA NOTEBOOK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). LÚCIA VILLANOVA CHRISTENSEN (RJ-036233) Despacho:1. Renumere-se o feito a partir de fls. 123, eis que irregular a numeração.2. Cumpra a primeira ré o disposto às fls. 123, item 2, na íntegra, uma vez que os documentos trazidos aos autos para análise da gratuidade pretendida são somente os recibos de entrega da declaração de imposto de renda.3. Esclareça a parte autora se o pedido de declínio de competência nos autos do processo 2007.204.008347-1 já foi analisado pelo juízo da 2ª Vara Cível desta Regional, ante a provável conexão entre os feitos e informe a fase em que tal processo se encontra.4. Após, venham conclusos para eventual decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.003295-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DALMUS BANGU CHURRASCARIA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.012411-0 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CHURRASCARIA RESTAURANTE JARAGUA DO SUL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.007899-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X D PAZ SARDINHA COMERCIO DE AVES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) Despacho:Ao credor, sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.008397-3 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MIRIAM ROSA DOS SANTOS Despacho:Ao credor, sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.012529-3 - WALDEMAR GARÇON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X CARLOS MOREIRA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015566-2 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELZA MARIA LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Prossiga-se o feito.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007344-7 - MANOEL GABRIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X ELISABETH CARVALHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO DE FL.149/150. \r\n\r\nProc. 2005.204.008651-0 - ELISABETH CARVALHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-083872)) X MANOEL GABRIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO DE FL.173/174. \r\n\r\nProc. 2006.204.002472-4 - BARBARELA MONICA DE ABREU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X AEROPAC INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALENCAR LUCAS (SP-139052), Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) As partes sobre proposta de honorários do perito (20 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2007.204.010729-3 - MONICA FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA (RJ-127174)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007366-9 - PALMAR BRILHANTE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Assim sendo, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido formulado na medida cautelar, tornando definitiva a decisão de fls. 23; 2) PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na ação principal para desconstituir o débito existente em nome da parte Autora; para condenar a parte Ré a transferir o serviço para o nome da parte Autora, no prazo de trinta dias a partir do trânsito em julgado da presente demanda, sob pena de ser arbitrada multa em eventual execução; para condenar a parte Ré a descontar de cobranças futuras os valores dos dias de serviço suspenso, a ser apurado em liquidação de sentença. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Ré no pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa na medida cautelar. Ante a sucumbência recíproca na ação principal, aplico do art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.204.007023-5 - NATALINA MARIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25 de agosto de 2008, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.204.007958-5 - JOELSON FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838)) X BCP S/A Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25 de agosto de 2008, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.204.013068-2 - ALICE DEBATIN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X NILSINEIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Apensem-se o presente incidente de intervenção de terceiros aos autos de número 2006.204.004041-9 para verificação de seus pressupostos legais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.013516-0 - CONDOMINIO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191)) X GILSON NICACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte ré.Esclareça o réu, justificadamente, o pedido de exibição de documentos requerido, informando qual a finalidade específica de tal exibição. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.204.014287-8 - WALLACE MACHADO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X NUTRIMENTAL SA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (NUTRY) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.010130-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ GONZAGA JORDAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Facultada a venda pelo Autor na forma do artigo 3º, parágrafo 5º do Decreto-Lei 911/69.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.204.005350-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADEMAR INGRACIO DOS SANTOS FILHO Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006115-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANALICE CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.204.007629-8 - BANCI FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FREDERICO WILLIAM VIEIRA FERREIRA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.008035-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X LUIS FERNANDO CRUZ DE ALMEIDA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.008232-8 - BANCO GMAC SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X TANIA MARA CARVALHO DE MAGALHAES Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.014220-9 - ALAYDE MARTINS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X CRISTINA LUCIA DE ALMEIDA GARCIA Decisão:1. Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF...2. Venha cópia do alegado comodato estabelecido entre a autora e a ré e informe a parte autora a que título possui a posse do imóvel alegado, comprovando-se, se possível. 3. Emende-se a inicial, EM PEÇA ÚNICA...Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento, com fulcro no art. 295, I e parágrafo único, alínea II, do CPC, eis que dos fatos narrados não decorre logicamente a conclusão alegada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.204.001974-8 - VALADARES TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X ESPOLIO DE ISRAEL CWAJGENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar renovada a locação do imóvel objeto da lide, pelo prazo de 60 meses, com início em 01/09/2004 e término em 30/09/2009, com aluguel inicial de R$ 14.350,00 reajustados anualmente pelo critério fixado no contrato, cujas demais regras deverão ser mantidas.Diante da sucumbência recíprocas, custas e honorários na forma do art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.000163-4 (17514) - MARINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 246/247. \r\n\r\nProc. 2002.204.000656-7 (19899) - ANDRE AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836)) X FEDERACAO DE ESCOLAS FACULDADES INTEG SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558) Despacho:1. Fls. 453: certifique o cartório sobre o alegado julgamento do agravo junto ao STJ e remessa dos autos, uma vez que não os vislumbro.2. Sem prejuízo, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006115-1 - SANTO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:À parte autora, para dizer sobre o item 4 da decisão de fls. 105, no prazo fatal e derradeiro de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Com ou sem manifestação da parte autora, o que o cartório certificará, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.041380-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ESPOLIO DE STELIO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.009648-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTIANE CLETO MARTINS Ao autor pelo prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.012155-0 - JOSEFA PEREIRA DE MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.008040-0 - BARBARA SIMONY NEPOMUCENO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X C&A MODAS LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Recebo a emenda de fls. 20/21.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 20 de agosto de 2008, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.204.014228-3 - WILSON DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, com fulcro no art. 295, I e parágrafo único, alínea II, do CPC, tendo em vista que dos fatos narrados não decorre logicamente a conclusão, considerando o pedido de pensão formulado, para narrar qual a suposta incapacidade laborativa que o autor passou a ter e se o mesmo está ou esteve em tratamento médico desde o acontecimento que gerou o fato danoso.Ademais, é de se ressaltar que a inicial, nos termos do art. 283 do CPC, deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, que, no entanto, não foram acostadas.Considerando o rito sumário do feito, venham tais documentos em conjunto com a emenda da inicial para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.204.007455-1 - SILVIA SONIA PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA Decisão:Os demais pedidos formulados em sede de tutela antecipada são referentes à oportunidade de produção de provas, pelo que deverão ser oportunamente reiterados, caso necessário, sendo por ora indeferidos.Isto posto, antecipo parcialmente os efeitos da tutela de mérito para determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, nos quais tenha feito a inclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa-diária no valor de R$ 100,00.Defiro JG. Intimem-se as partes acerca desta decisão. Designo audiência de conciliação para o dia 25 de agosto de 2008, às 15:00 horas. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.000779-1 - CLAUDIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Designo nova audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10 de setembro de 2008, às 14:00 horas.Oficie-se ao juízo deprecado, como requerido às fls. 68, COM URGÊNCIA.Dê-se ciência à douta DP e intime-se a parte autora pela via postal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.204.007891-0 - CLEUZA SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUÇOES \"CICO\") Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao MP. \r\n\r\nId: 581641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.008737-9 - MARCIA PINUDO BALARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X ADALCY PINUDO Despacho:Fls.126-Oficie-se conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.008701-2 - MARIA HELENA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE DE FATIMA CORREIA RAMOS (RJ-070079)) X HELENA SANTOS BATISTA Decisão:Defiro a convolação da presente para arrolamento.Retifique-se no DRA e autuaçãoVenahm as certidões dequitação fiscal, RGI do imóvel e esboço da partilha amigável(art.1031 do CPC).Após,à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.204.005247-4 - HELENA MANSO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X PAULO ROBERTO DE SANTANA Decisão:Cumpra-se a primeira parte do depacho de fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.204.011290-2 - CELINA GARCIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X Falecido: GUARACIPE GARCIA Decisão:Cumpra-se o determinado no item 3 de fls.15.Sem prejuízo, oficie-se conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.002776-7 - ONEIDE VILLARINHO HADAD (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X Falecido: ELIAS JOSE HADAD Decisão:Defiro a dilação dop razo por mais 20 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011028-6 - MARLENE DO NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.012835-7 - CARLOS NAPOLEAO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X CARLOS MONTEIRO DE SOUZA Decisão:Até a presente data não foi nomeado o inventariante do espólio.Venha certidão de óbito retificada onde conste a averbação do divórcio do falecido, segundo informado a fls.60/62.Segundo informações prestadas pela companheira do falecido a fls.61, o patrimônio do espólio é constituído por um automóvel e por valores depositados em uma conta no Bancoob. A fls.68/71 os herdeiros mencionaram apenas a existência da conta no Bancoob como o único bem a ser partilhado. Esclareça-se a divergência existente.Com a vinda dos esclarecimentos será analisada a necessidade de ser realizada a partilha do patrimônio deixado pelo falecido por intermédio do presente requerimento de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.005381-6 - ALVINA BARBOZA MICELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X MICELLI FRANCESCO Decisão:Tratando-se e feito afeto à competência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n°22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Assim ,arquivemm-se os autos. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.009153-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANDERSON JOSE VICENTE DE OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.012349-9 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAN FABRICIO DE ARAUJO LIMA Decisão: Venha aos autos prova da alegada sucessão da BV Financeira por V2 Tibagi Fundo de Investimento, em 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.007540-0 - BANCO PANAMERICANO S/A, ENILSON BRUM DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)), ENILSON BRUM DA SILVEIRA Certifico que deixei de expedir o mandado por falta de custas de R$ 12,78 cód 1107-2 + 10% CAARJ e R$ 0,63 cod. 6002-25174-9 R$ 0,63 cod. % 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.204.003510-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALEXANDRE CIRNE SOARES Despacho:Oficie-se conf. requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.013424-7 - FIAT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X VICTOR DE SANTANNA Decisão:Considerando-se a inércia da parte interessada em providenciar os meios necessários para o cumprimento desta deprecata, conf. certidões de fls.15 e 18, determino a baixa e a devolução da mesma ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.003889-1 - TECNOLOGIA BANCARIA SA (Adv(s). Dr(a). LAERT LUCAS ZANETTI (SP-082750), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089)) X KING PARK ADMINISTRAÇOES DE ESTACIONAMENTO S/C LTDA E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.002870-3 - SOCIEDADE DE EDUCACACAO E ASSITENCIA REALENTO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SONIA MARASSI GOMES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.204.010180-7 - AG-RIO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MAURICIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 7.594,15 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.007539-5 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X EBSTER CORREIA DA SILVA Decisão:Venha a ata de assembléia da eleição do síndico.Esclareça o autor se há outros meses ainda sem pagamento após junho de 2007, vindo nova planilha e efetuando o recolhimento da diferença de custas nesse caso. \r\n\r\nCobrança C/C Prestação de Contas; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014651-0 - MARIO CEPA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X CARLA DOLEZEL TRINDADE E OUTRO A parte autora para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 160,66 no Cod. 1102-3; + 10 % CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 8,94 Cod. 6002-25174-9; R$ 8,94 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.011073-7 - ANTONIO FERNANDO SANTOS QUEIROZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Recebo a emenda.Venha cópia para contra-fé.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.003222-0 (19921) - LUCIA RODRIGUES VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:Ao réu a fim de juntar aos autos os docuemntos requeridos pelo I. perito às fls.65.Após, i-se o I. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.204.016104-6 - ALEXANDRE FONSECA FERNANDES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X NOTELMIR BRUNO CARVALHO Ao autor para apresentar a 2ª via do GRERJ (cor vermelha) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006299-4 - AÇOUGUE E MERCEARIA MIRANDAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674), Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X MONTELAC ALIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERNANDES SILVA (MG-083418), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOAO PAULO FAGUNDES (SP-154384) Decisão:.....Defiro tão somente a produção de prova documental superveniente, por ser suficiente para o julgamento do feito. Juntem-se os documentos em 10 dias, devendo a ré, em igual prazo, esclarecer a que documento refere-se o fax enviado à fl. 92, datado de 16.02, e com 03 páginas, eis que o documento acostado à fl. 91, é datado de 16.03 e possui apenas 01 página.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.003511-7 - MANUEL DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X RASEC VEICULOS LTDA), Fiador: CESAR DE SOUZA MARQUES Decisão:Emende-se a petição inicial paraa tribuir o correto valor a causa, correspondente ao valor do débito mais doze vezes o valor do aluguel.indique o autor o endereço para citação dos réus, ante fls.26v e 34. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.007397-9 - CONDOMINIO DE EDIFICIOS PARQUE AGUA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X RICARDO BATISTA DOS SANTOS A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.30 (R$ 160,66 no cod. 1102-3 + 10% CAARJ; R$ 18,23 no cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 no cod. 6002-05926-6; R$ 8,94 no cod. 6002-25174-9 e R$ 8,94 no cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.007655-5 - CELITA DO NASCIMENTO BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623)) X ALISSON FELIPE MACHADO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se conf. requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.204.004199-1 (18051) - CESAR PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GAZE (RJ-015982) Decisão:....Após, desapensem-se e tremetam-se ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.204.006076-6 - MARCILIA DE MELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X JURANDIR GAUDARD (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam se há interesse narealização de audiência econciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.204.000640-9 - JULIO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ESPOLIO DE FRANCISCO FERNANDO DIAS ARRIBADA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)), ESPOLIO DE GUMERCINDO LACERDA DA FONSECA, Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Decisão:Ante a certidão supra, pela qual se depreende que os autos foram retirados enquanto em curso prazo para o primeiro réu, devolvo-lhe o prazo para contra-razões. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.204.001062-0A - ENILDE MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X BV FINACEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:.....Ante o exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e por consegüinte a alegação de conexão e porque os processos que tramitavam no Juízo da 41ª Vara Cível da Comarca da Capítal já foram setnenciados.Preclusa esta decisão, voltem os autos da ação de busca e apreensão conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.002338-0 (15810) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)), Cessionário: DBMAF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X DROGARIA SAO SEBASTIAO DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Despacho:I-se o executado, pessoalmente, a fim de regularizar sua representação processual, ante o que consta na informação supra, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no art.13,II do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.001584-2 (19764) - BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SOARC SOCIEDDE TECINICA E CONSTRUCAO LTDA Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC \r\n\r\nProc. 2007.204.005301-6 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HM ENGENHARIA GASES COMBUSTIVEL E COMERCIO LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE PRECATORIA P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2007.204.005301-6 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HM ENGENHARIA GASES COMBUSTIVEL E COMERCIO LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE PRECATORIA P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2008.204.009101-9 - MEDICAL LIFE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X CLINICA JABOUR LTDA Despacho:Tendo em vista que não há nos autos documento que autoriza a propositura daexecução judicial, venha emenda a inicial, pois os docuemntos dos autos nã fudamentam ação de execução. \r\n\r\nProc. 2008.204.015127-2 - FINANCEIRA ALFA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FLAVIO GOMES CUSTODIO Decisão:1) Fixo os honorários em 10% para a presente ação executiva.2) Recolhidas as custas porventura devidas, cite-se o executado para: a) no prazo de 03(três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652 do CPC), sendo certo que o pagamento integral da dívida no prazo estipulado, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, § 2º do CPC); b) No prazo de 15(quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736 do CPC).3) Poderá o credor, em 15(quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito na inicial (art. 652, § 3º do CPC)4) Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03(três) dias, intime-se o exequente, inclusive, para dizer se dá ou não quitação ao objeto da ação, devendo os autos vir à conclusão tão logo o mesmo se manifeste; Caso contrário, com ou sem a interposição de embargos à execução, voltem conclusos no prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citaçã \r\n\r\nProc. 2008.204.015128-4 - FINANCEIRA ALFA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIS HENRIQUE CAMPOS DA CUNHA Decisão:1) Fixo os honorários em 10% para a presente ação executiva.2) Cite-se o executado para: a) no prazo de 03(três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652 do CPC), sendo certo que o pagamento integral da dívida no prazo estipulado, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, § 2º do CPC); b) No prazo de 15(quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736 do CPC).3) Poderá o credor, em 15(quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito na inicial (art. 652, § 3º do CPC)4) Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03(três) dias, intime-se o exequente, inclusive, para dizer se dá ou não quitação ao objeto da ação, devendo os autos vir à conclusão tão logo o mesmo se manifeste; Caso contrário, com ou sem a interposição de embargos à execução, voltem conclusos no prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.204.015160-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X SERGIO RICARDO DE MENDONÇA PUREZA E OUTRO Decisão:Citem-se os réus, na forma do art. 3º da Lei nº 5.741/71. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.204.002102-5 (18760) - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X T.F. ENGENHARIA DE DESMONTES LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se conforme requerido às fls.88. \r\n\r\nProc. 2006.204.011198-1 - ENGEMIX S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X A.C. SANTOS PROJETOS E CONSTRUÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Decisão: Considerando que, conforme a nova redação do art. 738 do CPC, o prazo para oferecimento de embargos se inicia com a juntada do mandado de citação aos autos, e tratando-se de processo cuja citação se deu na vigência da redação anterior à Lei nº 11.382/06, não tendo ocorrido a penhora, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, o que, certamente, acarretará maior prejuízo para o regular andamento processual, determino seja a executada A.C. Santos Projetos e Construções, intimada para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, na forma do art. 738 do CPC, adequando-se ao procedimento atual sem consequentes prejuízos à executada. Recolhidas as custas porventura devidas, intime-se a executada A.C. Santos Projetos e Construções. \r\n\r\nProc. 2007.204.004072-1 - SERGIO CAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X MARCOS FELIPE PETRA DE BRITO Decisão:1) Fls. 84/85 - Quanto ao pedido de JG, comprove-se a hipossuficiência alegada, juntando-se aos autos a última declaração de IRPF/isento e/ou o comprovante de renda atualizado, para a análise do benefício pretendido.2) O réu, embora não tenha sido formalmente citado nos autos, manifestou-se espontaneamente, quando da petição de fls. 84/85, tendo, inclusive, patrono constituído. Pelo exposto, dou o réu por citado em 19.05.2008, nos termos do art. 214, § 1 º do CPC. Certifique-se quanto ao oferecimento tempestivo de embargos.3) Sem prejuízo, esclareça a parte autora se concorda ou não com a proposta feita pelo réu às fls. 84/85, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.002035-5 (17237) - DANIELE LIMA REIS E S/FILHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens..Vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.010986-5 - MA.MI. PARAISO LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.008701-0 - ANDREA BRAGA CLEMENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento....(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.006347-0 - NEUZILENE BORGES VICENTE ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X MÁRCIA REGINA NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 3.080,00 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.008743-7 - GLEIDNER DIOGENES TORRES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao I. Perito s/ fls.164/166. \r\n\r\nProc. 2007.204.001169-1 - ADRIANO PRADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A parte ré para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 3,65 cod.1107-2; + 10% CAARJ; R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 44,45 Cod.2101-4; R$ 5,20 Cod. 6002-25174-9; R$ 5,20 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2007.204.012867-3 - RENATO GOMES PIMENTEL CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X EXPRESSO KAIOWA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Em provas, justificadamentre.Sem prejuízo, digam se há interesse na realização de audiÊncia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.015565-2 - ODETE MARIA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X MASTER PLUS E OUTRO A parte 2ª ré para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 160,66 Cod. 1102-3; R$ 3,65 cod.1107-2; + 10% CAARJ; R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 44,45 Cod.2101-4; R$ 9,12 Cod. 6002-25174-9; R$ 9,12 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2008.204.000659-4 - LUCIENE SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ATEND LAB - EXAMES LABORATORIAIS (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426), Dr(a). FELIPE RODRIGO MATTOS DE AZEVEDO (RJ-157614E) Despacho:À autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.204.014957-5 - EDUARDO CRISPIM LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729)) X ROBERTO FERREIRA PINTO LOPES Despacho:Os documentos de fls.17/18 estão incompletos.Assim, regularize-se os docuemntos. \r\n\r\nProc. 2008.204.015082-6 - ANDRESSA CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-142615)) X SAMERSON CARLOS COSTA RAMOS E OUTRO Despacho:Defiro JG.Emende-se apetição inicial para descrever a mecânica do acidente eindicar a conduta culposa de cada um dos réus para a ocorrÊncia do evento. \r\n\r\nProc. 2008.204.015123-5 - ROBERTO CARLOS SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE PEREIRA DOS REIS (RJ-149192)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial para esclarecer exatamente qual foi o prejuízo material do autor que totaliza R$ 25.000,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.003675-4 - JACIRA CAMARGO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688)) X MARIA RITA DOS SANTOS Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n°22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Assim,arquivem-se osa utos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.001193-6 - MARINETE SILVESTRE NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X NAIR DE PAULA SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.204.013522-2 - SAVIO DA SILVA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGALHAES (RJ-083564)) X REGIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) A parte ré para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 12,78 cod.1107-2; 10% CAARJ; R$ 0,63 Cod. 6002-25174-9; R$ 0,63 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.010312-9 - RADIO MUNDO JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ M DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:Ante fls.181,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.014989-7 - SOUZA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA E CONFEITARIA TRES IRMAS DE BANGU LTDA ME Decisão:Na forma do art.1102-a e seguintes do Código de Processo Cvil, cite(m)-se o(s) réu(s) ..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.013250-2 - FLAVIO CABRAL CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X JAIR GARCIA DE SOUZA E OUTRO Despacho: Fls. 93: Desarquivem-se os autos nº 1997.204.001415-6 e voltem ambos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.012867-5 - SW COMERCIO E SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO MULTIMIDIA E INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:Fls.116/127-Desentranhe-se e devolva-se ao autor por tratar-se de prova obtida sem autorização do interlocutor, logo, ilicitamente...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015264-8 - CIBELE DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo orecurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.Com as contra-razões, subam ao E. TJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.015900-1 - LIBERTALA NORMA LACERDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X NOTRIA DE FATIMA LISBOA DA COSTA Decisão:Diante do endereço da ré, indicado a fls.87, certifique o cartório se está em área de competência deste juízo. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.005066-2 - AMAURI FERNANDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Venha a emenda corretamente feita, pois o pedido deduzido deve ser expresso e formulado pelo autor de forma clara. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.007068-3 - CASSIO PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse processual, pois a prestação jurisdicional afigura-se necessária e adequada à satisfação da pretensão do autor. Presente o binômio adequação-necessidade não há que se falar em carência acionária por falta de interesse de agir.Ressalte-se que tendo o autor afirmado que o valor cobrado é indevido, a ação proposta é adequada para a satisfação da pretensão dele. Determino que o réu traga aos autos ,em 10 dias, a cópia do contrato celebrado com o autor. Intime-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.204.015710-5 - AGILDO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X MARINETE SILVESTRE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439) Decisão:Encontra-se às fls.08 procuração para o advogada de fls.19.Portanto, anote-se.Após, republique-se fls.17. \r\n\r\nProc. 2006.204.015710-5 - AGILDO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X MARINETE SILVESTRE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439) Intime-se o autor, pessoalmente, a recolher as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, uma vez que não foi cumprido o despacho de fls.14. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.001948-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANA GOMES PEREIRA Despacho:Oficie-se conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.008358-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM DA SILVA PEREIRA Decisão:Cumpra-se o determinado às fls.41, noprazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.204.014963-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JURANDIR NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Venha comprovação da entrega da notificação no endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.204.015740-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ELIZABETE RODRIGUES DOS SANTOS A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.15 (R$ 63,47 no cod.2101-4). \r\n\r\nProc. 2008.204.016107-1 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILSON CARDOSO DOS SANTOS A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.17 (R$ 111,16 cod. 2101-4). \r\n\r\nProc. 2008.204.016108-3 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CELIO AMARAL CAMPOS A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 15 (R$ 778,97 cod. 2101-4 ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.012278-1 - BRUNO GAMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051) Despacho:Intiem-se o réu para depósito dos honorários do perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.001274-6 - MINERVINA SATURNINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para que passe a constar , a partir do 3º parágrafo de fls. 151 do dispositivo da sentença, o seguinte:\" Quanto à dedução da indenização do seguro DPVAT, este deve ocorrer apenas no que pertine às despesas médicas, com exames e medicamentos, conforme pacífica jurisprudência, desde que comprovado o recebimento do referido seguro.Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO deduzido para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e ressarcir o valor das despesas médicas, com exames e medicamentos, corrigidas desde a data do desembolso, deduzido o valor da indenização do seguro DPVAT,eventualmente recebido pela autora, desta verba.\" No mais, mantenho a referida sentença nos seus exatos termos. \r\n\r\nProc. 2006.204.010008-9 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Considerando-se a certidão exarada às fls. 123, bem como o constante da assentada de fls. 118, decreto a perda da prova oral pela parte ré.Declaro encerrada a fase de instrução.Venham as alegações finais por memoriais, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.014992-7 - ELCIO JOSE TEIXEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X NELSON DOMINGOS RODRIGUES Decisão:Venha declaração de imposto de renda.Emende-se a petição inicial para descrever a mecânica do evento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.204.005082-0 - HELOISA GOMES PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X SHOP TIME B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Primeiramente, regularize a parte autora sua representação processual, juntando-se o devido instrumento de mandato em relação ao advogado presente na audiência de 12.06.208 (fls. 26), no prazo de 15 dias, nos termos do art. 37, caput, do CPC e seu parágrafo único.Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.015869-2 - ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X BANCO FININVEST SA E OUTRO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 17 (R$ 40,16 no cod. 1102-3 + 10% CAARJ; R$ 2,00 no cod. 6002-25174-9 e R$ 2,00 no cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.007417-2 - ROMULO CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Deixo de apreciar as preliminares referentes à cumulação do pedido de revisão de contrato com o pedido consignatório e impossiblidade jurídica do pedido.... Declaro saneado o feito.Determino a realização de prova pericial contábil .... Nomeio perito o Dr. Dr. LUIS FELIPPE V DA SILVA...Defiro o prazo legal para as partes apresentarem quesitos e indicar assistente técnico..... \r\n\r\nId: 581643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.204.010837-8 - CLAUDIO EVANGELICO FURTADO LIMA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Isto exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC e, em conseqüência, condeno o réu ao pagamento do benefício Auxílio-Acidente no valor de 50% (cinqüenta por cento) do salário de contribuição da época do fato corrigido, a contar da citação, bem como o abono anual, nos termos do artigo 40 da Lei 8213/91, sendo certo que as prestações devem ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciária e corrigidas monetariamente, acrescidas de juros de mora de 06% ao ano, a contar da citação.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro na Súmula 178 do STJ. Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição, encaminhando ao Egrégio Tribunal de Justiça.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.013287-5 - MARIA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742)) X JOAQUIM DA SILVA GUIMARAES FERREIRA FILHO Despacho:Cumpra-se integralmente a promoção de fls.71. Certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.204.012835-1 - CATARINA DAS NEVES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X Falecido: LUIS OTAVIO DAS NEVES BUSTAMANTE fl. 20 : ao requerente \r\n\r\nProc. 2008.204.012650-2 - CRISTIANE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a expedição de ALVARÁ em favor de CRISTIANE DE OLIVEIRA GOMES, autorizando-a à realização da cirurgia de laqueadura de trompas (laqueadura tubária/esterilização cirúrgica) junto à Maternidade Albert Schweitzer, no momento do parto de seu terceiro filho, desde que não haja qualquer risco à parturiente e ao neonato.Sem custas e honorários.Expeça-se alvará.Ciência à Defensoria Pública.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002402-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JESUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153) Decisão:Fls. 231 - Ao que tudo indica, o depósito de fls. 228 (datado de 10/04/2008) se refere à concretização da transferência da penhora on line (fls. 225). Note-se que a guia para pagamento somente foi retirada pela ré em 15/04/2008 e até hoje não comprovada nos autos. Em data posterior, portanto, ao depósito de fls. 228, corroborando a assertiva de que se trata de transferência da penhora on line. Assim, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de impugnação, observando que este começou a fluir da data da publicação da decisão de fls. 229. Certifique a serventia, pois, acerca da manifestação do executado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.204.005611-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X WILLIAN SANT'ANNA FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, por AR e DO, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.014331-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINALDO MACHADO F. FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). MARCELO RODRIGUES ALVES PASTURA (RJ-145397) Decisão:Oficie-se ao Detran para desbloqueio do veículo. Em seguida, recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.008189-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PEDRO PAULO ALVES CORREA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.204.008544-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE LUIZ BAPTISTA GUIMARAES Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.204.009603-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAYME AUGUSTO FERREIRA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.204.014233-7 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDERSON DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.014235-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X WANDERSON NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.014594-6 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ICARO RAPOSO DE CARVALHO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.014721-9 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VIVIANE LOPES DA SILVA ALVES Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.014726-8 - BANCO DAYCOVAL SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GENOVAL NASCIMENTO CRUZ Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida, mormente porque cabe ao devedor fiduciário manter seu endereço atualizado junto ao credor, tendo a ordem positiva adotado a teoria da expedição para constituí-lo em mora. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.012272-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PAULO JORGE DE ALMEIDA Despacho:Pela derradeira vez, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.204.012272-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PAULO JORGE DE ALMEIDA Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2006.204.013086-0 - MANOEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA DIAS), GISELDA DO SUL DIAS Despacho:Renove-se a diligência para citação da ré Giselda. Autorizo que a parte autora acompanhe o Sr. OJA, devendo fazer prévio contato a fim de agendar dia e horário. \r\n\r\nProc. 2007.204.000701-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X MARCELO CUSSA DE SOUZA E OUTRO Ao autor para recolher R$ 25,56 de custas do Oficial de Justiça mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, para intimação dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.204.002259-7 - DITI ENXOVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X VERA LUCIA SIEBRA CRUZ Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, por AR e DO, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.004775-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ARNALDO GUERRA ARAUJO), VERA LUCIA GUERRA DE ARAUJO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, por AR e DO, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.008555-8 - MARCOS SANTANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.107/108 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.013655-4 - NEIDE CARDOZO BARROSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X BANCO DO BRASIL S/A), ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, por AR e DO, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.014529-4 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X VILLAGE SQA & CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, por AR e DO, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.014272-6 - PATRICIA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X SEGURADORA LIDER Decisão:1 - Defiro JG;2 - Adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. I-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.204.002399-7 - ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X LEILA DOS ANJOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Decisão:Fls. 345/350 - Assiste razão à parte autora. Reconsidero o despacho de fls. 342.Tendo em vista as graves informações prestadas, EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO, com urgência, a fim de que o Sr. OJA verifique e relate, mediante auto pormenorizado, se os réus estão fazendo obras no imóvel, especialmente na entrada do imóvel e passagem para o acesso ao imóvel dos autores, obstruindo sua passagem. Deverá o OJA certificar, ainda, o estado de eventual construção e a existência de entulhos na entrada da servidão e, ainda, se estas atrapalham a entrada de pessoas e automóvel no local.Cumpra-se, com urgência. Após, voltem imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.008985-6 - ANA CRISTINA DANIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e remetam-se os autos à 8ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.005127-7 - MARY ELLEN DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC, para: 1) condenar a ré a retirar o nome da autora dos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, antecipando os efeitos da tutela jurisdicional neste aspecto, o que se faz com arrimo no artigo 273, I, CPC; 2) condenar a ré ao pagamento de uma indenização por dano moral no valor que arbitro em R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês a contar da citação e correção monetária, esta calculada a partir da publicação da sentença.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios no valor que ora arbitro em 10% do valor da condenação, a teor do artigo 20, §3º do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.001050-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WALTER FREIMAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) Ao autor para fornecer, no balcão, cópia de fls. 78, 79, 80, 82 e 83, para a instrução do Mandado de Entrega. \r\n\r\nProc. 2004.204.001284-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WENDELL ASSIS DO COUTO DE SOUZA Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.204.004022-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GISELE ROCHA DE MATTOS Ao autor para fornecer, no balcão, cópia de fls. 27, 28, 30 e 70, para a instrução do Mandado de Entrega. \r\n\r\nProc. 2005.204.006617-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AMANDA FINOTE CIDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Decisão:1) Retifique-se o pólo ativo, conforme fls.114/115 e oficie-se ao D.R.A.2) Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.010352-0 - BANCO DO BRASIL-FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE DA SILVA BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Ao autor para fornecer cópia de fls. 76, 77, 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 88 para instrução do Mandado de Citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.002864-9 - ADELAIDE DE JESUS SERRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNARDO DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.014323-8 - CARLOS ALBERTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X RITA PEDREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al.a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 20% sobre o valor do débito, nos termos da cláusula 12 do contrato de locação.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.013897-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LEANDRO SILVA FERREIRA E OUTROS Ao autor para fornecer, no balcão, cópia de fls. 06, 07, 08, 95 e 96, para a instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.204.003557-2 - JOSIAS PEDRO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X MARIA JULIA DOS SANTOS ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, por AR e DO, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015581-9 - JORGE LUIZ DA CONCEIÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDA REAL COLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, por AR e DO, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.012059-5 - CLAUDIO ALONSO COSTA GONÇALVES, MARCELO DE ABREU E MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305)) X POUSADA ACONCHEGO DE MINAS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, por AR e DO, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.014317-2 - ELIZABETE PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE PEREIRA DOS REIS (RJ-149192)) X ATL TELECON LESTE S/A Decisão:1 - Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade;2 - Outrossim, adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.204.000011-6 - DIVA DE ALMEIDA VIANA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534), Dr(a). REGINA COELI DOS SANTOS (RJ-060901), Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X WALDEMIR NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Pela derradeira vez, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.204.002816-6 - ACADEMIA DE DANCA FRANCINE & FIALHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA FROES (RJ-114182), Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X RAIZ DO GUERREIRO VIDROS DECORACAO E INSTALACOES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, por AR e DO, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.005368-0 - RICARDO LEONARDO COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CANADA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2007.204.009517-5 - LUIS CLAUDIO KARVAT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Conclusão de ordem. Tendo em vista o entabulamento de acordo entre as partes, desnecessária se torna a produção de prova oral. Assim, retire-se o feito de pauta. Considerando a promoção ministerial de fls. 143, esclareça a parte autora se desiste do pedido de pensionamento deduzido à exordial, obtendo a concordância da parte ré, se for o caso. Com a manifestação das partes, retornem os autos ao MP para análise da minuta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.009517-5 - LUIS CLAUDIO KARVAT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Junte-se. Ao MP. Sem prejuízo, venha aos autos a autorização de que trata o art.1748, V c/c 1774, CC, uma vez que a certidão de fls.136 não se presta a este fim. \r\n\r\nProc. 2008.204.014226-0 - JORGE LUIZ PROENÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 04/08/2008, às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.014227-1 - SEBASTIAO ALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 04/08/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005090-8 - CLEA DOS PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC, para: 1) declarar a nulidade do contrato de seguro de acidentes pessoais imposto à autora, determinando que a parte ré se abstenha de efetuar qualquer cobrança neste sentido, no prazo de 05 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa de R$ 150,00 para cada cobrança efetuada em desacordo com esta decisão; 2) condenar a ré a restituir à autora a quantia que lhe foi cobrada indevidamente, totalizando R$ 127,60, em dobro, o que perfaz a quantia de R$ 255,20 (duzentos e cinqüenta e cinco reais e vinte centavos), acrescidos de juros de mora de 01% a mês e correção monetária, calculados da citação. Ficam incluídas na condenação as parcelas eventualmente cobradas e efetivamente pagas após a propositura da demanda, o que se faz com arrimo no artigo 290, CPC; 3) condenar a ré ao pagamento de uma indenização por dano moral no valor que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos ...... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.204.014260-0 - ELZA ANTONIA DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X WILSON MARQUES CAETANO Decisão:Emende a requerente a exordial para atribuir valor à causa, nos termos do artigo 282, V, CPC, oportunidade em que deverá estimar o valor do acervo hereditário, para fins de verificação da base de cálculo da taxa judiciária recolhida, nos termos da certidão cartorária de fls. 13. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.001261-4 - TL DIRETORIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO EMILIANO DUTRA (SP-185110B)) X RETENFRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, por AR e DO, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.008469-4 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X ELISANGELA ALVES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, por AR e DO, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.204.000027-7 - ALFA ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CONSTRUTORA LORELEY LTDA Ao notificante para fazer a retirada da notificação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.008813-8 - MARIA MARGARIDA DAMASCENO MATOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X PAULO CESAR DAMASCENO MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Decisão:Defiro JG à parte autora. Cumpra-se fls.171. \r\n\r\nProc. 2006.204.013470-1 - IZABEL MARIA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X ELOIDE SOARES RODRIGUES), PAULO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de 10 salários mínimos, por entender ser valor compatível com a natureza e complexidade da causa. Intime-se o Sr. perito para apresentar seu laudo no prazo de trinta dias. Com a juntada, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.005482-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CARLOS EDUARDO TAVARES DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.204.014729-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X FERNANDA SOUZA DE PAULA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.A fls. 24/25, as partes manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 24/25 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008638-1 - LUCINDO MATERIAL FOTOGRAFICO LTD-EPP (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, por AR e DO, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.002602-0 - CARLOS GOMES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X CCBR - CATEL CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-200270), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)), CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Intimem-se as partes para se manifestarem, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.204.000076-0 - REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, por AR e DO, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.013965-8 - MARCELO MARINS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos movida por MARCELO MARINS SALLES em face de VIAÇÃO ANDORINHA LTDA.Conforme fls. 33, as partes celebraram acordo na Audiência de Conciliação. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito. Ressalto que, no item 01, a parte ré se comprometeu a pagar a parte autora a quantia de R$ 2.000,00 até o dia 17/06/2008.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 33 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas conforme acordado. Honorários compensados.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas processuais, nada sendo requerido em 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.015588-3 - UNIDADE EDUCACIONAL AGOSTINHO CUNHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X MARIA SHIRLENE FERREIRA BRANDAO ME A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 40 . \r\n\r\nProc. 2008.204.014302-0 - ANA PAULA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ SILVA (RJ-130902E), Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X VIVO SA Despacho:Regularize-se a procuração de fls. 06, uma vez que um dos patronos constituídos não é advogado e, como tal, não possui capacidade postulatória. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.007033-6 - IZA PAIVA DE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X ROBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Às partes para se manifestar quanto ao laudo pericial apresentado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.000122-1 - ABN AMRO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DENILSON GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado do valor indicado às fls178, verso. Lavrado o termo, intime-se o executado para oferecer impugnação. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.204.011757-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE RAIMUNDO CALDEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, por AR e DO, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.204.000477-0 - NEILDE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JADER SOARES FERREIRA Sentença:...Ausentes, conforme bem salientou a representante do Ministério Público, vícios extrínsecos do testamento. ISTO POSTO, com fulcro no artigo 1126 do CPC, DETERMINO QUE SE REGISTRE, ARQUIVE E CUMPRA O TESTAMENTO, nomeando NEILDE GOMES FERREIRA como testamenteira. Lavre-se termo.Sem custas diante da concessão da gratuidade de justiça.Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.010152-7 - GABRYEL PEREIRA DIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X Falecido: JERONIMO ROCHA DA SILVA Despacho:Esclareça o requerente uma vez que a certidão de fls.12 demonstra que o obituado deixou 2 filhos menores e o contrato de fls.25/28 não indica o beneficiário do seguro de vida. \r\n\r\nProc. 2008.204.015015-2 - SUSAN MARA GONÇALVES DE SOUZA, SUZANNE CARLA GONÇALVES DE SOUZA X Falecido: JOSE CARLOS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se solicitando saldo/informações.3) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.204.015033-4 - MARCO ANTONIO GONÇALVES, JOAO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206), Dr(a). JULIANO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-148812)) X Falecido: AGOSTINHO GONÇALVES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a certidão de dependentes junto ao órgão previdenciário.3) Oficie-se à CEF solicitando saldo/informações.4) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.014879-0 - ALDINEA SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA), CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIAL LTDA Decisão:Retifique-se a capa e a autuação, uma vez que se trata de procedimento sumário. Anote-se onde couber.Defiro JG. Designo o dia 07/08/2008, às 13:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.204.014848-0 - SAMUEL VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830), Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X Falecido: MARIA DA GRAÇA QUINTANILHA IGNACIO DOS SANTOS Decisão:Diante do disposto no enunciado nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, o pagamento de custas ao final só é deferido mediante a comprovação da hipossuficiência do requerente, o que, ´in casu´, não ocorreu. Assim, venha o pagamento das custas processuais devidas, no prazo de 15 dias, ou a comprovação de hipossuficiência dos requerentes, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.001779-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SIDNEY COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ITAMAR COBERLINO (RJ-052355), Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346) Decisão:1) Intime-se, com urgência, o advogado ITAMAR CORBELINO, OAB/RJ 52.355, em seu endereço residencial e profissional, por OJA, para prestar os esclarecimentos necessários em 24h, procedendo à devolução IMEDIATA das peças faltantes;2) Consigno desde já, devendo constar do mandado tais advertências, que a conduta do profissional em questão, além de constituir infração disciplinar sujeita ao Estatuto de Ética e Disciplina da OAB, pode caracterizar a prática de infração penal, diante da subtração de documentos públicos, como são aqueles que fazem parte de um processo judicial;3) Registre-se no mandado, ainda, que a ausência de prestação de esclarecimentos, bem como a não devolução das peças mencionadas, NO PRAZO ASSINALADO, implicarão na extração de peças ao MINISTÉRIO PÚBLICO para análise da prática de crime pelo profissional, a expedição de ofício à OAB para verificação de infração disciplinar, e a imposição de multa por este Juízo, diante do ato atentatório ao exercício da.... \r\n\r\nProc. 2004.204.006336-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSE FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X RENE BATISTA Desentranhe-se e adite-se o mandado nos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2008.204.010612-6 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X SIMONE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274) Decisão:...Diante do exposto, DEFIRO A PURGA DA MORA, no prazo de 05 dias, no valor indicado às fls. 19, ABATIDAS, PORÉM, AS PARCELAS COMPROVADAMENTE PAGAS pela devedora.Expeça-se guia. Com a comprovação do pagamento, no prazo acima assinalado, voltem imediatamente conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.011249-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE MARIA BARBOSA DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.014832-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAPHAEL SANTOS FASANELLA Despacho:Venha a comprovação de que o réu foi constituído em mora, uma vez que não há justificativa nos autos para a ausência de entrega da notificação. \r\n\r\nProc. 2008.204.014895-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X NINO CARNEIRO DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.014912-5 - DILMA DE SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES CESAR JUNIOR (MG-084670), Dr(a). FABIANO ALVES DOS SANTOS (MG-098853)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.014972-1 - REJANE BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (RS-014877)) X Falecido: MARTHA BRASIL DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.002030-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Decisão:1) Junte-se. Oficie-se, nos termos da Reslução 20/2006, do E.C.M.2) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.204.014942-1 - ANTONIO BENEDITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232), Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590)) X DAVID VIANNA DA SILVA Sentença:Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação monitória, constituindo-se, de pleno direito, título executivo judicial em favor do Autor, pela conversão do mandado inicial em mandado executivo. O débito deverá ser atualizado monetariamente, sofrendo acréscimo de juros moratórios legais desde o ajuizamento da ação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito cobrado. \r\n\r\nProc. 2008.204.009466-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X KARINA SANTOS DE CASTRO Decisão:Fls.42/43 - Acolho a justificativa da Defensoria Pública e redesigno a audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 07/08/2008 às 13:45 h. Intimem-se as partes, sendo a ré por OJA, observando-se que já foi citada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.010399-0 - MARCIA CRISTINA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:1) Junte-se. Oficie-se, nos termos da Reslução 20/2006, do E.C.M.2) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.204.014847-9 - DARLAN DEZIDERIO CORREA, ELIZETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X EDSON MONTEIRO DA SILVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.012470-4 - ALBINO COLUCCI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ANDRE LUIZ MONTEIRO SEGURA E EVENTUAIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2008.204.014866-2 - JOAO JORGE DABDAB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252)) X MARCIO DE SOUZA CONCEIÇAO Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al.a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.204.005294-4 - AVELINO DA COSTA LEITE, MARIA FERNANDA BORGES LEITE (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:Anote-se onde couber o novo patrocínio do embargante. Defiro-lhe JG, tendo em vista a comprovação de sua hipossuficiência econômica. Considerando, ainda, a certidão cartorária de fls. 70 dos autos, defiro a devolução de prazo para manifestação do embargado, como requerido às fls. 69, a contar da publicação da presente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015339-2 - JAIR MIGUEZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X SKALE CORRETORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)), ALESSANDRO DA SILVA XAVIER Decisão:Apenas o segundo réu deixou de oferecer resposta, tendo o primeiro réu apresentado sua contestação às fls.42/63, razão pela qual não se produzem os efeitos da revelia. Assim, designo audiência de conciliação, com fulcro no art.331 do CPC, para o dia 07/08/2008 às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.013576-1 - HELLEN CRISTINA ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Às partes para conhecimento da perícia marcada para o dia 02 de setembro de 2008, às 11:00 horas, na sala 313, corredor C, 3o andar, Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga, 115. \r\n\r\nProc. 2007.204.005291-7 - VALMECIR SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X RUI LUIS BATISTA AGOSTINHO MACARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), OFTALMOCLINICA MEIER LTDA, Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Decisão:1) Fls. 165 - Considerando a concordância da segunda ré, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 131 e DETERMINO sua EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO. Anote-se onde couber. ...2) Fls. 171/175 - Conheço dos embargos de declaração opostos pelo primeiro réu, porquanto tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada, nos seguintes termos:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo primeiro réu, uma vez que, à luz da teoria da asserção, as condições para o regular exercício do direito de ação devem ser aferidas à vista do que se afirmou à exordial, ou seja, in status assertionis...Quanto à preliminar de prescrição, a mesma deverá ser analisada na sentença, por se tratar de uma questão de mérito, até mesmo porque, dos documentos trazidos à colação, não se pode depreender, ao menos neste momento, o marco temporal do término do tratamento prestado à autora, a deflagrar a contagem do prazo prescricional.... \r\n\r\nProc. 2008.204.010623-0 - NAZARETH LIMA (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha o endereço completo da parte ré, possibilitando sua citação, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.013628-3 - EDVALDO LUIZ PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X ANDERSON RODRIGUES DA SILVA Decisão:Junte-se. Assiste razão ao autor. Reconsidero fls.22 e defiro-lhe a gratuidade de justiça. Venham conclusos para designação de ACIJ \r\n\r\nProc. 2008.204.014959-9 - LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 04/08/2008, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.015007-3 - CARLOS BLENDO ALVES RIBEIRO, RAFAEL ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA (RJ-149334)) X BANCO BRADESCO Decisão:1 - Defiro JG;2 - Adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.011309-3 - GLEDSON LUCIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X MESSIAS FERREIRA Ao requerente para se manifestar sobre a informaçao do 16o Avaliador Judicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.204.011309-3 - GLEDSON LUCIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X MESSIAS FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.204.010052-5 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X SO FALA COMERCIO DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.000809-6 - RENATA PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X DIX AMICO Decisão:Diante de fls.83, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.014826-1 - JOSEFA MARIA BERNARDO X AMIL ASSISTENCIA MEDICA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002459-4 - CECILIA REGINA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora para se manifestar quanto ao depósito efetivado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.204.000470-1 - MARIA VILMA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X MARIA ERONIZA HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550), Dr(a). SYLVIO DE MEIRELLES BEJA (RJ-034760), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:O despacho lançado no sistema deverá ser desconsiderado, uma vez que não se refere a esses autos. Segue decisão. \r\n\r\nProc. 1993.204.000470-1 - MARIA VILMA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X MARIA ERONIZA HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550), Dr(a). SYLVIO DE MEIRELLES BEJA (RJ-034760), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Decisão:...Encontrando-se caracterizada a fraude à execução, nos termos do art. 593, II do CPC, reconheço a ineficácia de todos os negócios jurídicos descritos nos documentos de fls.189/192, perante a parte exeqüente, determinando, por conseguinte, a imediata penhora e avaliação dos mesmos.Nomeio a usufrutuária dos mencionados bens, aqui executada, como fiel depositária dos mesmos, que ora determino sejam penhorados. Expeçam-se os mandados de penhora, bem como mandados para ciência do encargo da fiel depositária, no endereço informado às fls. 190.Expeça-se, outrossim, certidão para fins de averbação da penhora junto ao registro imobiliário, atentando-se para a declaração de ineficácia das doações perante à parte exeqüente.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.014835-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X MARCELO RAMOS SABADINI Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, sendo oportuno salientar que a ordem positiva adotou a teoria da expedição para constituí-lo em mora. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.014928-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDNA REIS PEIXOTO Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, considerada a teoria da expedição para constituí-lo em mora. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.001065-0 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes para se manifestar quanto ao laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2008.204.014824-8 - MIRIAN PEÇANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CETELEM BRASIL SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Designo o dia 04/08/2008, às 15:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.012415-7 - REGINALDO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) Junte-se. Oficie-se, nos termos da Reslução 20/2006, do E.C.M.2) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.204.000377-7 - TEREZA MARIA BARBOSA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X PEDRO FERREIRA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL SOARES (RJ-050504) Despacho:Venha a procuração, com poderes especificos para o restabelecimento da sociedade conjugal, outorgada pelo cônjuge varão, uma vez que a de fls. 51b somente foi outorgada pela virago. \r\n\r\nId: 581650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.204.003802-2 - CID SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X JORGE CASADO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Doutor advogado, V.Sa .vem peticionando de uma forma para mim incompreensível.Veja que houve emenda da inical para incluir todos os atuais réus no pólo passivo.Depois disso, eu e todos os magistrados só vimos petições em que V.Senhoria tece comentários desairosos sobre a citação editalícia, mas em momento algum houve desistência formal da ação em relação a estes demandados.Logo, se entende que o custo dos editais não compensa a citação ou mesmo que a citação pessoal dos outros demandados agora localizados é inútil, manifeste-se tecnicamente, ou seja, desista da ação- se tiver poderes para tanto- em face de alguns e prossiga em face dos demais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.012133-0 - ELIETE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X JOEL DA SILVA BELFORT AO AUTOR : SOBRE RESP.OF.FLS.25/28. \r\n\r\nProc. 2007.204.000203-3 - ILZA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X EDSON SOARES DOS SANTOS AO AUTOR : SOBRE RESP.OF.FLS.32/34. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000094-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LAZARA APARECIDA TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:Esclareça a parte autora a petição de fls. 143, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.000578-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MIRIAM PONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por Banco HSBC-Bank Brasil S/A em face de Miriam Pontes Pereira.Às fls.70 o autor requer a desistência da ação.Às fls. 72v. a parte ré concordou com o pedido de desistência.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, desentranhem-se e após arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.003598-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA RODRIGUES COSTA DA SILVA Ao autor, sobre endereço de fls 45 (diferente do da inicial). \r\n\r\nProc. 2007.204.011544-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANGELA MARQUES DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por Banco Santander Banespa S/A em face de Elisângela Marques da Silva.Às fls.41 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.004109-4 - EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE MANUEL MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ (RJ-121459), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.005419-5 - JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098736)) X RAQUEL SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRO XAVIER DA SILVA (RJ-128248) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré (reconvinte).Intime-se a ré (reconvinte) para especificar as benfentorias que fez, o estado anterior e o atual do imóvel locado, o custo dos melhoramentos e o seu valor atual, e a valorização do prédio decorrente das benfeitorias, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 282, IV, c.c. art. 284 do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.008646-2 - ELIZEU LIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X HELIETTE SILVA DA PAZ E OUTRO Decisão:(...) Sendo assim, carece a parte autora de interesse de agir na medida pleiteada, tendo em vista que o próprio locador poderá, junto ao Registro de Imóveis, averbar a garantia locatícia (art. 167, inciso II, item 8, da Lei 6015/73).Citem-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se os eventuais sublocatários e ocupantes.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.Constem do mandado as advertências do art. 319 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.204.013206-6 - ALEXANDRO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X ALMIR EMIDIO VINHATICO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:I-se o autor para dar andamento ao feito em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.002400-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X SCSC COMERCIO DE DROGAS LTDA.E CESAR PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Despacho:FL.136, OS ADVOGADOS SÉRGIO OTÁVIO E ODIMARQUE DE SOUZA, NÃO ESTAVAM REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS (FL.14), POR ISSO O SUBSTABELECIMENTO DE FL.31 É INÓCUO, NÃO ESTANDO POR ISSO REGULARMENTE CONSTITUIDO O ADVOGADO DA AUTORA QUE ASSINOU O ACORDO. REGULARIZE-SE OU, SE FOR O CASO, REQUEIRA A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.204.008506-8 - FERNANDO DOS ANJOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X FARMACIA DO OLODE LTDA E OUTRO Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades (art. 284 c.c. art. 598 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) Esclarecer o pólo passivo da demanda, tendo em vista que o mutuário é a pessoa jurídica representada por José de Souza Junior (fls. 08).2)O requerimento para a citação do réu deverá observar o art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11.382/06 (art. 282, VII, do CPC).Intime-se para regularização. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.007319-2 - SEVERINO DO RAMOS PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X MARIA RIBEIRO DA SILVA Decisão:(....) A preliminar de inadequação do rito é mera irregularidade, cuja solução pode ser feita sem prejuízo para o processo, na forma doa rt. 327 do CPC.Assim, ao autor para (1) retificar o \"nome\" da ação, eliminando a alusão a \"imissão de posse\" e (2) se manifestar em réplica de forma clara sobre os fatos modificativos do seu direito, tais sejam, UNião Estável, cim contribuição para o patrimônio comum, com financiamento de obras, acessões, etc.Sem prejuízo, oficie-se ao TJ para indicação de perito gratuito para vistoria e avaliação de benfeitorias. (íntegra no cartório). \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.008425-1 - SUZY MARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Agora consegui compreender inteiramente a causa.I-se a parte autora para que especifique as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.204.000986-6 - ANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X CARLOS MARCELO NASCIMENTO Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.REDESIGNO A AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 10:00 H.ANOTE-SE NO MANDADO AS INFORMAÇÕES DE FL.42.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.007697-1 - P.R.C. RODRIGUES SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X SHOW DALE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:Os autores não cumpriram o despacho anterior, naquilo em que o provimento judicial determinou que esclarecesse qual o \"vício oculto\" que supõe haver no produto e, segundo supõe também , determinou o agravamento da doença da segunda autora.O despacho foi publicado em 14 de novembro de 2007; o agravo não suspendeu a eficácia do provimento e, ao final, não o reformou nesta parte.Então, o processo está parado há mais de seis meses sem movimentação porque a parte autora não cumpriu a diligência que competia, tal seja, sanar a apontada irregularidade da petição inicial.I-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.013772-1 - JORGE LUIZ PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA REGINA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351) Despacho:REVOGO A NOMEAÇÃO DO PERITO DE FL.91;OFICIE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA QUE INDIQUE NOVO PERITO;CERTIDÃO DE FL.108, MANTENHO A AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.003696-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X M KUSTER BUENO ME Sentença:...Ante o abandono da causa pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo do artigo 267, III, do CPC.Custas ex-lege.Publique-se, Registre-se e Intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.006256-0 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação monitória movida por Associação dos Servidores públicos Brasileiros-ASPB em face de Cláudio Teixeira de Oliveira.Às fls.51 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, desentranhem-se e após arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.204.000676-2 - MARCIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:O EXEQÜENTE NÃO INFORMOU SE DÁ QUITAÇÃO.EM SENDO APRESENTADA PETIÇÃO DO EXEQÜENTE DANDO QUITAÇÃO PLENA OU PARCIAL AO M.P. SOBRE FL.265/276; \r\n\r\nProc. 2007.204.005664-9 - ROSANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:(...) Defiro a prova pericial á parte ré.Nomeio perito (a) o doutor Guilherme Ramalhoto e Maria Luiza Bebber, com telefone para contatos, respectivamente, 2431-1765 e 2466-1119, que funcionarão como relator e revisor, de acordo com a disponibilidade para realizar o exame.Arbitro honorários periciais no valor de R$ 2.500,00.Designo a perícia para o dia 04/08/2008, ás 15h, a ser realizada na sala de audiência deste juizo.Intime-se pessoalmente para a perícia.Fica a parte ré intimada para recolher 50% das custas da perícia no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova.Indefiro o depoimneto pessoal da parte autora , bem como o depoimento do representante legal da parte ré, tendo em vista o fato de ser desnecessário para a resolução do ponto controvertido.Designo AIJ para o dia 04/02/2009 ás 15:45h.(íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.006279-2 - ZENAIDE BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X PARK IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:(...) Defiro parcialmente a antecipação da tutela jurisdicional da seguinte forma:(1) Determino que a empresa ré realiza as obras de contenção necessárias (incluindo as de drenagem e retiradas das pedras que estiverem ameaçando a integridade do imóvel da autora), no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.(2) Determino que a empresa ré que custeie a locação de um imóvel para que a autora se mude emergencialmente, até que comprove a adequada realização das obras.(3) A locação será paga mensalmente por depósito em conta judicial, até o dia 5 de cada mês, no valor de R$ 450,00, sendo que o 1º será feito no próximo dia 5 de julho.Feitos os depósitos, a autora poderá levantar a verba mediante comprovação da locação por meio do competente contrato.(4) Cite-se e expeça-se mandado de execução da tutela.(íntegra no cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.000803-1 - SANTANDER NORORESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213)) X TRES CORACOES PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA AO AUTOR : SOBRE RESP.OF.FLS.111 e CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.204.004824-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS AUGUSTO DA LUZ AO AUTOR PARA RECOLHER 52,94 + 10% DE CAARJ + 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ REFERENTES À DILIGÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nProc. 2007.204.004928-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREIA FELICIANO DE CAMPOS Decisão:1.Tendo em vista o falecimento da parte ré (fls. 28), suspendo o processo com fundamento no art. 265, I, do Código de Processo Civil, aguardando a iniciativa para habilitação, na forma dos arts. 1055 e seguintes do CPC. 2.Se não houver iniciativa de habilitação, no prazo de 30 dias, prazo que adoto por analogia ao prazo do art. 267, III, do CPC, o processo será extinto sem resolução do mérito por inexistência de pressuposto processual - as partes - como prevê o inciso IV do mesmo artigo.3.Antes da conclusão para extinção, o autor deverá ser intimado pessoalmente para iniciar a habilitação em 48 horas, pena de extinção, providência que adoto também por analogia. \r\n\r\nProc. 2007.204.005764-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THIAGO CESAR OLIVEIRA VASCONCELOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.010395-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELO BORGES BARBOSA Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, diante da impossibilidade jurídica e ausência de interesse processual superveniente, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas pela parte autora e honorários compensados, tendo em vista que somente com a propositura da presente ação teve o autor ciência do alegado roubo.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, certificado o recolhimento das custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.007662-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X VICTOR MARTINS DA SILVA Recolha o exeqüente as custas de atos do OJA, referente a busca e apreensão e intimação no valor de R$ 52,94 (cód.1107-2), mais R$ 2,64 de FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2008.204.015741-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ROSANGELA SANTOS CALDAS A parte autora para recolher R$ 73,61 (complementação) de taxa judiciária, e R$ 12,78 de OJA (cód.1107-2), conforme certidão cartorária. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.204.015984-9 - THAND FOTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X ESPOLIO DE TUFFY FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Decisão:Certidão de fls. 92, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 30/09/2008 às 14:30 horas. Intime-se o perito para começar a perícia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.004597-6 - MAGNA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X EMBELEZZE PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BLOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.011184-3 - ESTELITA MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:A presente ação bem como o pedido de indenização de direito comum e causa de pedir a existência de doença profissional.Não se trata, portanto, de ação de acidente do trabalho proposta contra autarquia previdenciária, razão pela qual tem razão a parte ré a opor preliminar de incompetência absoluta do juízo, com fundamento na EC 45/04, que alterou artigo 114 da CRFB.Declaro a incompetência absoluta da Justiça do Estado e, por conseqüência, deste juízo, determinando a remessa dos autos á Justiça do Trabalho. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.001247-8 - DAMIAO MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:A parte autora alega que quitou o débito pendente no dia 9/01 e que a LIght e prometeu religar a luz em 48h, ou seja, até o dia 11/01.A Light não nega que o débito foi quitado, mas sustenta que tentou fazer a ligação nos dias 11/01, 13/01 e 15/01, mas não havia ninguém no imóvel para atender ao técnico.Apresenta prova documental.Afirma, mais, que a luz foi ligada no dia 18, exatamente a data de ajuizamento da ação.Tendo em vista que as alegações da parte ré são plausíveis, diga a parte ré sobre as alegações (tentativas de ligação e efetiva ligação no dia 18) e, ainda, sobre os documentos juntados.Atende para os deveres processuais de lealdade e boa-fé, cuja inobservância pode gerar sanção por litigância de má-fé. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009943-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1-Recebo a apelação de fls. 65/71 nos seus efeitos legais;2-Deixo de receber o \"aditamento\" de fls. 72/77 em razão da preclusão consumativa;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.004727-6 - BRUNO SILVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AGUIA TURISMO LTDA Decisão:ANTE À PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.REDESIGNO A AUDIÊNCIA (AIJ) PARA O DIA 24/09/2008 ÀS 14:45 H.FL.276, ANOTE-SE NA D.R.A. OS ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS ORA FORNECIDOS E INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS PARA A AIJ;EXPEÇA PRECATÓRIA PARA OITIVA, NO JUÍZO DEPRECADO, DA TESTEMUNHA JAIME DOS SANTOS, PODENDO A DILIGÊNCIA DO SENHOR OJA SER REALIZDA FORA DO EXPEDIENTE FORENSE ( DEVE SEGUIR COM A CARTA PRECATÓRIA CÓPIA DE FL.276).AS DEMAIS TESTEMUNHAS DEVERÃO SER INTIMADAS POR OJA.INTIME-SE AO PERITO PARA RESPONDER AOS QUESTIONAMENTOS FEITOS ÀS FL.271 E 274 EM AUDIÊNCIA;FL.270/271, INDEFIRO A CITAÇÃO DA RÉ NA PESSOA DO SÓCIO INDICADO PELA CURADORIA ESPECIAL, EIS QUE A CITAÇÃO POR EDITAL FOI VÁLIDA A SEU TEMPO. \r\n\r\nProc. 2007.204.005769-1 - MARIA LUCIA BARCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X AGUINALDO BARBOSA DE MELLO E OUTRO Sentença:(...) Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, indeferindo a petição inicial, na forma do art. 267, I, c.c. 295, parágrafo único, I, 2ª parte e 284, parágrafo único, todos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo, mas declaro-a temporariamente isenta de tal pagamento em razão da gratuidade já deferida.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.204.000755-5 - MARILIA CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X NAIR FRANCISCO CUNHA NETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERLENE CUNHA NETO DE MATOS (RJ-073553) Sentença:Trata-se de ação de usucapião movida por MARILIA CONCEIÇÃO RAMOS em face de NAIR CUNHA NETO e OUTROS.A parte interessada foi intimada através de seu patrono a providenciar o andamento do feito (fl. 835), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência.O ilustre membro do Ministério Público opinou, então, pela intimação pessoal da parte por Oficial de Justiça.Realizada a diligência, a mesma se mostrou infrutífera, pois a autora mudou-se, sem que ninguém pudesse precisar seu atual paradeiro.Às fl.841, parecer do Ilustre membro do Ministério Público no sentido da extinção do feito, sem resolução do mérito por falta de interesse processual superviniente por parte da autora.Às fl. 822 e 836, os réus requerem a extição do feito com base no artigo 267,III do CPC.A parte autora não se descumpriu o estabelecido no parágrafo único do artigo 238 do CPC. Diz o referido parágrafo:(...)Parágrafo único. Presumem-se válidas as comunicações e intimações d \r\n\r\nId: 581649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002904-8 (929) - ANA CAROLINA GOMES COUTINHO X CLEMILSON BOA MORTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.003560-6 (3703) - PAULO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS X PAULO SEVERINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.004781-6 (5325) - WELLINGTON VICTOR MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X JOAO CARLOS TOSTES NEVES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito na forma do artigo 267, § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2003.204.012576-5 - ADRIANA ROSA DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707)) X TONI ROMULLO PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Oficie-se ao novo empregador do réu para que se proceda ao desconto dos alimentos fixados na Sentença de fls. 46. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.003439-7 - LETICIA BORRET DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X GERSON MARTINS DE AVELAR Sentença:....Indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I do CPC \r\n\r\nProc. 2004.204.005617-4 - PEDRO HENRIQUE BARCELLOS DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X MARCELO ROGERIO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.204.007015-8 - DOMENICA DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X JEOVANE DOS SANTOS MOREIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Oficie-se ao novo empregador do réu para que se proceda ao desconto dos alimentos fixados na Sentença de fls. . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.011296-7 - RAUL ROCHA GENTIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X RAUL DOS SANTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008477-9 - JAIME GOMES FIGUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X JAIME GOMES FIGUEIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002742-7 - BRUNA GUGLIELMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X LEONARDO PONCIANO RAMOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003448-1 - ANA BEATRIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X ALBERTO SOARES DA SILVA Sentença:....Julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar o réu a pagar à autora a título de alimentos 20% dos seus rendimentos brutos.... \r\n\r\nProc. 2006.204.003803-6 - GUILHERME VINICIUS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X GUSTAVO MENDES DE OLIVEIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007562-9 - ROBERTO DA SILVA CABRAL ESPINHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (faltam cópias de fls. 02/06, 36, 42, 44 e 81 para instruir carta precatória). \r\n\r\nProc. 2006.204.010110-0 - CRYSLENE CRISTHIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357), Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X WILLIAMS LIMA DA SILVA Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.204.006284-4 - DANIEL DURAES FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X DISNEY DA SILVA RIBEIRO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da representante legal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.009946-6 - SAMANTHA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Oficie-se ao novo empregador do réu para que se proceda ao desconto dos alimentos fixados na Sentença de fls. 23. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010953-8 - MARTA GUIMARAES SODRE (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS MEDINA (RJ-151351)) X JORGE VIEIRA SODRE Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito na forma do artigo 267, § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2008.204.000883-9 - GUSTAVO HENRIQIE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) ALFREDO GONÇALVES MARIA, Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149) Sentença:....Julgo procdente o pedido inicial para condenar o réu a pagar ao autor a titulo de alimentos o percentual de 10% de seus rendimentos brutos...... \r\n\r\nProc. 2008.204.002779-2 - DENISE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X ALEXANDER DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte autora por via postal para dar andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.204.006006-0 - RENAN GRAMOSA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X JULIO CEZAR COSME VIANA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2008.204.007676-6 - ANA BEATRIZ ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X WASHINGTON DE SOUZA DE ANDRADE Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2008.204.008140-3 - DANDARA OLIVEIRA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOYCE SOUZA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito na forma do artigo 267, § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2008.204.009756-3 - ANGELA MARIA DUARTE REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X JORGE LUIZ DE CARVALHO REIS E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente despacho de fl 16vso \r\n\r\nProc. 2008.204.012842-0 - ELZA DA PENHA FINOTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X JOAQUIM OLIVEIRA CIDADE Decisão:Defiro JG. As partes estão separadas há 18 anos, pelo que não vejo a princípio urgência para deferimento dos alimentos provisórios, pelo que INDEFIRO. Designo audiência no JIC para o dia 13/08/2008 às 13:50 hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.204.013138-8 - JONAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ELINELSON TIMOTEO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou 35 %do SM, caso inexista V.E. Designo dia 13/08/2008 às 11:00 Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.013699-4 - PALOMA NEVES GENEROSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X ANA LUCIA NEVES GENEROSO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou 70%do SM, caso inexista V.E. Designo dia 13/08/2008 às 13:20 Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.204.041459-1 - SIMONE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X NELSON LUIZ FRANCISCO MARQUES PONTES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito na forma do artigo 267, § 1º do CPC \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.003963-6 - JOSE CARLOS ALVES SETUBAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TERESA GIL NASCIMENTO Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, III do CPC e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVORCIO da separação do casal.. \r\n\r\nProc. 2006.204.004245-3 - ANA LUCIA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939)) X JOSE CLAUDIO MAIA CORTES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito na forma do artigo 267, § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.204.000963-5 - MARCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X LUIZ CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVORCIO da separação do casal.. \r\n\r\nProc. 2007.204.012483-7 - ATILA DO NASCIMENTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X ANA HELENA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865) Decisão:Defiro JG à parte ré. A parte autopra sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.204.015569-0 - MARIA LUIZA DA SILVA PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVORCIO da separação do casal.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.002683-6 - SOLON MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.204.010493-0 - HELOIZA DO NASCIMENTO RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002), Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X MARCOS RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.... \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.003869-8 - MARCELO MEDEIROS CHAVES E OUTRO, VICTOR NACIF CHAVES, GUSTAVO NACIF CHAVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132), Dr(a). ANGELA CENI DAVOGLIO (RJ-148167) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito na forma do artigo 267, § 1º do CPC \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.001641-0 (8616) - IVONETE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X IVANDIR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Despacho conf. Portaria 01/2002 do Juízo: Expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.204.008362-0 - ROSANE DE VASCONCELLOS CAMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X JOAO FRANCISCO MARCOLAN CAMOES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido. \r\n\r\nProc. 2005.204.005688-7 - MARIO ROBERTO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X IARA DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito na forma do artigo 267, § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.204.010927-5 - MANOEL REGIS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ALBANIZA DA SILVA REGIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE (RN-001797) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido. \r\n\r\nProc. 2007.204.001095-9 - FRANCISCO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X PENHA DOS SANTOS RAMOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.204.011548-4 - MARA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTOVAO AMANCIO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido. \r\n\r\nProc. 2007.204.011688-9 - ANTONIO DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLINDA RODRIGUES PINTO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido. \r\n\r\nProc. 2007.204.016407-0 - JOSE ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X DIVA MARIA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora por via postal para dar andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.204.005691-3 - ROGERIO GOMES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE ESMERALDINO BRAZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.002020-2 - PRISCILA GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANA GOMES GUIMARAES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito na forma do artigo 267, § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.204.006564-8 - CASSIO CORREA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) LEANDRO PINTO DA SILVA, Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Ao executado para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 65. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.204.015107-3 - ARIANE NEVES ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FRANCISCO ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.204.011190-9 - GEOVANNA MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito na forma do artigo 267, § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.204.011191-0 - GEOVANNA MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito na forma do artigo 267, § 1º do CPC \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.004184-7 - DENISE SANTOS LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEOMAR DE SALLES LINHARES (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.204.013555-6 - KAIO MOREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO CARLOS CORTES Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.010577-6 - JOSE PEREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X FELIPE ESTEVES PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes bse tem outras provas a serem produzidas, valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nProc. 2007.204.012748-6 - EMIL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X HELOISE GONÇALVES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Sentença:....Julgo procedente o pedido inicial para exonerar EMIL FERREIRA DE SOUZA da obrigação de prestar alimentos à sua filha HELOISE GONÇALVES DA SILVA DE SOUZA.... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.204.004568-0 - RAQUEL TATIANE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X TIAGO GOMES DA CONCEIÇAO), SANDY KAYLLANE ROCHA DA CONCEIÇAO Despacho:Tendo em vista o parecer do MP, venha o estudo social do caso. Após dê-se vista ao MP e voltem conclusos para apreciação da tutela antecipada \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.006725-1 - SANDRA DE FREITAS SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X SERGIO MURILO DE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.204.010514-0 - SIRLEI SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)), SIRLEY EMILIA DE OLIVEIRA SOUZA) X EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Tendo em vista o estudo social, bem como a certidão de fl 72, informe a parte autora o endereço da genitora do menor para fins de intimação. Retiro o feito de pauta \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.204.005036-4 - CLAUDIA DE JESUS ELEOTERIO ASSUMPÇAO E OUTRO, ANA JULIA DE JESUS ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:Cumpra o artigo 45 do CPC \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.007774-8 - ANA LUCIA MARTINS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUCELINO DA SILVA MARTINS Sentença:....Isto posto, julgo PROCEDENTE a presente interdição, deferindo a curatela definitiva..... \r\n\r\nProc. 2007.204.005537-2 - ROGERIA DE LIMA GOMES X LINAM ROSE DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Sentença:....Isto posto, julgo PROCEDENTE a presente interdição, deferindo a curatela definitiva..... \r\n\r\nProc. 2007.204.009093-1 - ROSELIA DE ALCANTARA SILVA X ITAMAR PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito na forma do artigo 267, § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.204.010322-6 - JAIME AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X AMANDA MACHADO DA SILVA Sentença:...Julgo procedente em parte a presente interdição deferindo a curatela parcial definitiva de Amanda Machado da Silva à seu tio Jaime Augusto da Silva.... \r\n\r\nProc. 2007.204.010917-4 - NATALINA RAIMUNDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576), Dr(a). ANA LUCIA PEREIRA LEMOS (RJ-139720E), Dr(a). JANE ANGELICA RANGEL DA SILVA VAZ (RJ-139724E)) X PEDRO BERNARDES APOLINARIO Sentença:....Isto posto, julgo PROCEDENTE a presente interdição, deferindo a curatela definitiva..... \r\n\r\nProc. 2007.204.014674-2 - MARCIO GONÇALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEIDE LUCID GONÇALVES LIRA Sentença:....Isto posto, julgo PROCEDENTE a presente interdição, deferindo a curatela definitiva..... \r\n\r\nProc. 2007.204.015027-7 - JUPIRA MUCUGE FERNANDES BERMUDEZ (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X ANTONIO CARLOS MEDEIROS BERMUDEZ Sentença:....Isto posto, julgo PROCEDENTE a presente interdição, deferindo a curatela definitiva..... \r\n\r\nProc. 2007.204.016556-6 - CELIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELITA BARCELOS Sentença:....Isto posto, julgo PROCEDENTE a presente interdição, deferindo a curatela definitiva..... \r\n\r\nProc. 2008.204.001348-3 - DENISE LEITE CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILENE LEITE CORREA Sentença:....Isto posto, julgo PROCEDENTE a presente interdição, deferindo a curatela definitiva..... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.000476-9 - FELIPPE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO GUEDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após ao MP. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.013853-0 - GILSIMAR DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X NATALIA DA SILVA MIRANDA NETO E OUTRO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta cópia da inicial) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.015127-9 - DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FERREIRA DOS SANTOS Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.009627-1 - ANDRE LUIZ LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO (RJ-037441), Dr(a). ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA (RJ-142532) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/08/2008 às 13:40hs \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.002514-3 - GUILHERME MIGUEL CORREA VELASCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ANTONIO JORGE SIMOES VELASCOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE MOREIRA NETO (RJ-131537) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.002832-6 - MARCELO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IGOR POGIAN RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.012575-3 - FERNANDO CEZAR MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X EDUARDO DIAS SILVA DE CARVALHO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Designo dia 13/08/2008 às 13:10Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.204.007782-5 - LUIZ RONALDO DOS SANTOS PEREIRA X DENISE NOGUEIRA COSTA, JESSICA COSTA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010) Despacho:Cite-se. Após resposta apreciarei tutela antecipada requerida \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.012647-0 - MARYSLIRLE CRISTINA VICENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito na forma do artigo 267, § 1º do CPC \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.001055-5 - LUCIANO PINUDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.204.001357-0 - ED WILSON GUIMARAES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601)) X ED WILSON GUIMARAES AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.204.009796-4 - PAULO ROBERTO HANCOCK (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CLAUDIA ALMEIDA DE OLIVEIRA), DOUGLAS ARTHUR ALMEIDA HANCOCK Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.004050-6 - ELIAZIR GOMES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947)) X ELIAS FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012435-7 - FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X YURI PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2008.204.013751-2 - RONALDO GUILHERME CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CRISTIANE BRAZIL REIS THEODORIDIS MAGALHÃES (RJ-151401E)) X ROSIMARA DUFFES DA SILVA CLEMENTE Despacho:A parte autora sobre certidão \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.002697-0 - FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA NASCIMENTO DA SILVA QUEIROZ (RJ-142028)) X JANAINA SANT'ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal ..... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.002333-8 - UBIRAJARA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X ROSILDA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.009534-7 - NILZA MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X JOAO BATISTA DE ARAUJO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta cópia de fl. 17/19) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.002094-1 - MARILENE AFONSO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ANDRE LUIS FERNANDES GRAÇA E OUTRO), CAROLINE DOS SANTOS FERNANDES) Despacho:Intime-se a parte autora por via postal para dar andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nId: 581651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.204.002674-0 - A.F.G. (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286)) X G.A.S. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.204.001164-9 - HUGO LEONARDO OLIVEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X VAMBERTO DAVIDE SILVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) SENTENÇA:\"VISTOS ETC...HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES AS FLS. 16 E, POR CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 259,III DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2008.204.002064-5 - J.P.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X A.M.A.M. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.204.010173-4 - JANAINA PIRES (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X JADER DA SILVA BIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.000434-1 - FERNANDO ANTONIO ASSUNCAO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.013985-1 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X J.G.F. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.041291-0 - MARCOS JACOVAZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X MARCILIO MAURO DE SOUZA DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.002199-0 - LUIZ FELIPE PROZENKO PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X LUIZEMBERG HENRIQUE PESSOA ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2005.204.009440-2 - YURI UCHOA LIMA CARLOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X JORGEMARIO CARLOS DE JESUS Decisão:Não cabe citação por hora certa em sede de execução, conforme jurisprudência dominante (v. Theotonio Negrão, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, art. 227:6 - RT 618/196, 825/279, JTA 60/91, 74/38, 96/305, 103/209). Aos exeqüentes para que requeiram o que entenderem cabível. \r\n\r\nProc. 2007.204.007503-6 - JENNYPHER CAROLINE GONÇALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.009404-3 - ALAN CRISTIAN VALENTIM SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X CRISTIANO DE OLIVEIRA SILVA PORTARIA 01/2006 DO JUIZOÁ PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.204.013489-2 - ALEXANDRE WYSARD MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879), Dr(a). GISELE GONCALVES GODINHO (RJ-130299)) X ALEXANDRE JORGE SANTOS MARTINS ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE DOCUMENTO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2008.204.001413-0 - C.B.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X J.V.R.S. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.001209-9 - C.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X A.P.B.), C.J.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) despacho conforme ordem de serviço 01/06:\"as partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.204.000345-5 - FABIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X SEBASTIAO DE ANDRADE Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, oficie-se ao INSS na tentativa de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2001.204.002529-8 - TALLES EMANUEL ROCHA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440), Dr(a). MANUEL AUGUSTO PEREIRA MONTEIRO (RJ-021171), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X Falecido: MARIO DE OLIVEIRA FERREIRA ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE DOCUMENTO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2004.204.007014-6 - AMANDA NERY BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X WALDECIR DIAS MATTOS ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.AS PARTES SOBRE LAUDO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.011574-0 - PAULO ROBERTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538), Dr(a). BIA ROSA MAGARÃO MOREIRA (RJ-146392)) X VALDECI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.AS PARTES SOBRE LAUDO, APÓS AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.004472-8 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X E.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.006039-8 - THIAGO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X ANDRE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.AS PARTES SOBRE LAUDO, APÓS AO MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.012264-4 - M.T.V.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576) AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/08/08 AS 13:30 HS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.003567-1 - ANDRE WILLIAM PIRON SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA (RJ-072932)) X LUIZA TAINA SOBRAL SANTOS E OUTRA Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo (certidão de fls. 38), deixando o processo paralisado por mais de trinta dias e restando frustrada a tentativa de intimá-la pessoalmente (fls. 38), aduzindo, também, que o parágrafo único do artigo 238 do CPC, incluído pela Lei nº 11.382/2006, torna válida a intimação das partes por Oficial de Justiça em endereço declinado nos autos, mesmo sendo a mesma negativa, não havendo mais a necessidade de intimação por edital, e considerando também a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 39, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos (fls. 12). Revogo a decisão de fls. 15, no que tange à fixação dos alimentos provisórios. Oficie-se para a cessação dos de \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.003229-7 - MARIA ANTONIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X GERCIR POSSAS ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.204.006750-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANE BOSCARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2007.204.013029-1 - G.V.S. (Adv(s). Dr(a). EDESIO DA COSTA CORREA (RJ-145698)) X M.B.S.), M.B.S.), M.V.B.S. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.001683-6 - M.O.R. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X L.C.M.), M.M.R. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.001405-0 - M.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X C.L.M. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.002099-2 - M.P.S.P. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X A.A.P.), Y.C.S.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.014134-3 - C.H.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nProc. 2008.204.000066-0 - A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.010398-6 - FRANCISCO NUNES MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA AMADOR DOS SANTOS (RJ-000721) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.001783-8 - A.N.N.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X F.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para exonerar ARNALDO NASCIMENTO NUNES DA SILVA da obrigação de prestar alimentos a sua filha FABIANA DIB DA SILVA, nos termos do artigo 1.635, inciso III, do Código Civil, devendo permanecer a obrigação alimentar em relação a sua filha VIVIANE DIB DA SILVA, extingüindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.000353-6 - MARIA DE LOURDES XAVIER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X EDMICE XAVIER DA ROCHA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de EDMICE XAVIER DA ROCHA, nomeando como sua Curadora sua irmã MARIA DE LOURDES XAVIER MOREIRA, que deverá ser intimada para prestar o compromisso no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.010203-4 - DAGANDY SOUZA DOS SANTOS X ADRIANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGALHAES (RJ-083564) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de ADRIANO ALVES DOS SANTOS, nomeando como sua Curadora sua mãe DAGANDY SOUZA DOS SANTOS, que deverá ser intimada para prestar o compromisso no prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.015201-6 - F.B.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/05, 20, 34 e 51, e DECRETO a separação consensual do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000132-0 - ROSANGELA ALVES JARDIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Despacho:Considerando-se que o Banco da Cidade de São Paulo S/A mudou de endereço, conforme informação dos Correios de fls. 51, informe o réu o novo endereço do referido Banco. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.003935-2 - ADRIANA CRISTINA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D' GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X JOSE LUIZ AMORIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Decisão:Acolho a fundamentação do \"Parquet\" de fls. 84/85, que passa a integrar a presente, e indefiro o pedido de fls. 79/81, com fulcro no artigo 495, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência às partes e ao M.P. Após, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.041228-4 - PALLOMA BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X FLAVIO BARROS SOUZA PORTARIA 01/2006 DO JUÍZOÁ PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.204.009987-9 - DAVID ADRIEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X MARCOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Venha o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.204.007582-8 - D.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE OLINTO SOBRINHO (RJ-144205)) X J.C.S. Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 20. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.000635-0 - M.A.C.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X P.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.001205-3 - J.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.001303-7 - FRANCISCO JOSE RAMADAS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO D BARCELLOS (RJ-086657)) X LUCINDA GONCALVES RAMADAS ORDEM DE SERVIÇO 01/06,DO JUÍZO. \"...REGULARIZE-SE AS CUSTAS...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.015456-6 - ISABEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X MARIO GONÇALVES DA SILVA Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.009656-8 - DANCLAIR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X ANA PAULA DO NASCIMENTO BUGARIM BRITO Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.016190-1 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR FIGUEIREDO (RJ-044742)) X Z.P.S. Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.016862-2 - B.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). ZELMA DOS SANTOS (RJ-074177)) X L.S.C. DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.010662-0 - ROGERIO JARDIM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ELAINE OLIVEIRA GUEDES DE ASSIS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Cite-se.3) Defiro o requerido às fls. 18. Anote-se na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2008.204.013840-1 - V.F.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X E.F.M. Despacho:Considerando os rendimentos do autor (v. fls. 08), indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas processuais em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.013904-1 - J.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (RJ-140944), Dr(a). SÍLVIO DOMINGOS GONÇALVES FERNANDES (RJ-140870)) X R.C.S. Despacho:Traga o autor aos autos comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.004099-8 - EVELYN REZENDE MATTOS EVERTON REZENDE MATTOS ERICK REZENDE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA (RJ-110780), Dr(a). ROSANGELA DE JESUS MARTINS (RJ-095670)) X CLAUDIO LUIZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA VIDAL (RJ-073971) Despacho:Diga o executado sobre a contraproposta de fls. 132/133. \r\n\r\nProc. 2003.204.011593-0 - MARCOS FABRICIO DE JESUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046)) X MARCOS WAGNER BISPO DOS SANTOS Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.006830-0 - GERALDA ESTER VELASQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646), Dr(a). DANILO OLIVEIRA LOPES DA SILVA (RJ-159706E)) X SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERFIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.002643-5 - ELIANE NEME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357), Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810), Dr(a). EDUARDO LACERDA NEME (RJ-042779), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X PEDRO PAULO DE ALMEIDA TEIXEIRA Despacho:1) Observe o cartório o contido às fls. 65.2) Cumpra a exeqüente o despacho de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.204.009262-9 - VICTOR SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS (RJ-079871), Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.005445-0 - A.L.J.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X A.L.J. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se para pagar o valor cobrado às fls. 02/05 e eventuais prestações que vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.015306-9 - MARIA TEREZINHA OLIVEIRA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X WELLINGTON FERREIRA DO VALE Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.012399-7 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X T.S.S. PORTARIA 01/2006 DO JUIZOÁ PARTE AUTORA, \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.012544-1 - D.A.S., L.A.B., C.A.B., M.A.B. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929) Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.012321-7 - RAFAEL DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA MENDES (RJ-111599)) X FABIANA DA SILVA DE MEDEIROS), GIOVANNA VITÓRIA DE MEDEIROS FERNANDES Decisão:1)...DEFIRO a guarda provisória da menor Giovanna Vitória de Medeiros Fernandes, a seu genitor pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo. P.I. 2) Venha o estudo social. 3) Designo audiência para o dia 05/08/2008, às 14:10 horas, a fim de que sejam colhidos os depoimentos pessoais das partes, bem como sejam ouvidos a criança e os avós paternos e maternos da menor. Dê-se ciência ao M.P. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.011743-4 - BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X MARCOS VINICIUS DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) Decisão:1) Em compulsando os autos, vejo que, realmente, o pedido de gratuidade de justiça da autora não foi apreciado no decorrer do processo. Assim, defiro J.G. à autora. 2) Fls. 112/115 - Cite-se em execução, por Carta Precatória, podendo a diligência ser cumprida na forma do art. 172, § 2º, do CPC.3) A fim de se evitar tumulto processual, desentranhe-se o pedido de execução de honorários de fls. 121/122, entregando-o ao patrono, a fim de que o mesmo seja intentado pela via própria. Certifique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009647-2 - FABRICIO MENEGHETTI DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X Falecido: ANTONIO DE CASTRO Despacho:1) Cite-se o réu Fabio no endereço de fls. 69.2) Venha o endereço do réu Diego. \r\n\r\nProc. 2005.204.011762-1 - JOYCE CRISTINA GOMES X CELSO MOABI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929) Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.204.003371-8 - H.D.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GONCALVES DE PINHO (RJ-129028)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.204.002740-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X J.D. Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.204.007337-6 - DEISE MARA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ALLANA PINTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.001279-0 - T.C.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE ALVES (RJ-065188), Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058)) X E.E.S.S. Decisão:1) Defiro J.G.2) A fim de se verificar a legitimidade passiva \"ad causam\", venha certidão negativa de abertura de inventário em nome do falecido, levando-se em conta seu último domicílio. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.002931-2 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR EXPEDITO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 144 por seus próprios fundamentos, eis que a jurisprudência é pacífica no sentido de que, caso o alimentando esteja estudando, até os 24 anos de idade, terá direito ao pensionamento. Dê-se ciência às partes. Após, em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.014052-0 - C.E.A.M. (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X B.B.M. Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.204.009337-5 - W.R.A. (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X E.C.S.A. Despacho:Cumpra-se corretamente o item 02 da decisão de fls. 36, eis que a ré passou a chamar-se EULÁLIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE ARAÚJO. \r\n\r\nProc. 2008.204.013782-2 - L.M. (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845)) X J.G.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Cite-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.004631-0 - MARA JOANE CAMPOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)), NATHAN RODRIGO CAMPOS DE JESUS), NICOLAS CAMPOS DE JESUS), PABLO WILLIAN CAMPOS DE JESUS) Decisão:...DEFIRO a guarda provisória dos menores NATHAN RODRIGO CAMPOS DE JESUS, NICOLAS CAMPOS DE JESUS e PABLO WILLIAN CAMPOS DE JESUS à sua avó materna MARA JOANE CAMPOS DE JESUS, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo. P.I. \r\n\r\nId: 581671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2008.204.010113-0 - JP X DANIEL SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090) Decisão:ASSENTADAAos 19 dias do mês de junho de 2008, na sala de audiências deste Juízo, sob a presidência do MM. JUIZ Dr. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, presente o Ministério Público, presente o acusado e seu defensor, foram ouvidas duas testemunhas em apartado. Pelo MP foi dito que desistia da outra testemunha, com o que concordou a defesa que pediu prazo até as alegações finais para juntada de declarações. DECISÃO INTER-LOCUTÓRIA: Homologo a desistência. Defiro o requerido pela defesa. Dê-se vista às partes em diligências. Após, voltem conclusos. Nada mais ocorrendo foi encerrada a presente. \r\n\r\nId: 581642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flauber Carvalho Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.049278-5 - SERGIO SÁ COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X PRISCILA BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos planilha discriminada informando quantas parcelas deixaram de ser pagas e sem a cobrança dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.800.033122-8 - ELIANE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253), Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X LUÍS CARLOS MORAES MONTEIRO DE CASTRO Despacho:A certidão de fl. 15 verso informa que o réu não mais reside no endereço indicado na inicial, razão pela qual indefiro o peticionado à fl. 17. Venha o endereço atualizado do réu, no prazo derradeiro de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.089730-3 - ROSE MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHÃES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 09/07/2008 ÀS 14:10h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.095680-0 - (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA MAIA DA CÁS (RJ-146917) Ao interessado para que dê andamento ao feito em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.123915-0 - IAZID NASRI FRANZEN KHOURY (Adv(s). Dr(a). VANESSA FURTADO DIAS (RJ-131782)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE SOUSA Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.146434-3 - DEBIR BOUSQUET JUNIOR X TNL PCS S. A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor para requerer o que for de deireito, sob pena dos autos retornarem ao arquivo independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2003.800.150292-7 - EVALDO FREITAS SOARES X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Traga o CNPJ de quem pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.800.041652-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Despacho:1)Fls 111. Indefiro, eis que já existe penhora nos autos. 2) Diga o exequente , em 15 dias, se pretende adjudicar aos bens penhorados. Após, sem manifestação, expeça-se certidão de dívida e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138358-0 - ANDERSON CÂMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) GOOD NIGHT, Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Ao exeqüente para que traga o CNPJ do executado e a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.020749-7 - (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2006.800.032824-0 - FRANKLIN PAULO DE ASSUMPÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SÁ (RJ-137618)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento do valor remanescente apurado pelo Contador Judicial, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.117565-0 - WILLIAM VALDEVINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Venha o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.118029-3 - PAULO JOSE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Venha o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.198676-7 - SHEILA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1)Os poderes para o foro geral dispensa reconhecimento de firma. Todavia, os especiais para receber e dar quitação necessita de firma reconhecida, ou ainda poderá o advogado exercer o direito previsto no art. 22, §4º do Estatuto da OAB/RJ. À mingua das circunstâncias acima, o mandado de pagamento deve ser expedido em nome da parte, salvo quanto às verbas sucumbenciais.Isto posto, expeça-se mandado em nome da parte, com exceção de eventual verba sucumbencial. 2) I-se a ré para pagamento da diferença apontada às fls 133, em 48 horas, sob pena de prosseguimento com penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.204.014146-0 - PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.026595-5 - JAIRO GONLÇAVES (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X ITAU - SEGURO S. A. Despacho:Informe o autor, no prazo de cinco dias, acerca do cumprimento do acordo. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029083-4 - ALDIR CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BEL - AIR MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Despacho:1. Defiro o desentranhamento dos títulos, mediante substituição por cópias.2. Tendo em vista que não houve compensação dos cheques, esclareça o exeqüente quanto ao valor atribuído à execução.3. Designe o Cartório data para a retirada dos móveis da casa do autor. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.029083-4 - ALDIR CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BEL - AIR MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Designada a data 15/07/2008 para retirada dos móveis da casa da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.032701-8 - JAIRO SAMPAIO GUIMARÃES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.039873-6 - RICARDO HENRIQUE SOARES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venha aos autos planilha discriminada e atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.042968-0 - BRUNO PEREIRA LEITE VELLOSO X BANCO IBI S. A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.044267-1 - JOSE WELLINGTON DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.044325-0 - SUNAMITA SUNÉN FERREIRA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.044681-0 - CARLÉSIA MACHADO DE MACEDO X UNIÃO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar a mensalidade do plano de saúde da autora em R$ 356,80, podendo incidir os aumentos autorizados pela ANS, sob pena de multa de R$ 100,00 por fatura de cobrança em valor diverso, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a devolver em dobro à autora R$ 2832,38, em dobro, num total de R$ 5664,76, devendo incidir correção monetária desde o efetivo desembolso e juros legais de 1% ao mês a partir de citação, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.044682-2 - JUPIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.045060-6 - MEIRY LUCY DE OLIVEIRA GOMES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045143-0 - NADYR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Acolho-os, visto que, realmente, foi omissa a sentença no ponto mencionado, ensejando a dúvida apontada. Declaro, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"Isso posto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95. Revogo os efeitos da decisão que deferiu a antecipação da tutela. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se,...\" No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045240-8 - MICHELE DA SILVA PAURA X CEA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048546-3 - EDSON BAPTISTA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.048793-9 - SOLANGE GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.049244-3 - VALÉRIA OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X BANCO BANKPAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLA ROCHA DUDLEY (RJ-136831), Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266), Dr(a). GUSTAVO MATTOS SARACHINI (SP-215173) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para retificação do nome do 1º réu e exclusão dos demais do pólo passivo, conforme já determinado à fl. 131. Anote-se onde couber e certifique-se nos autos.2. Intime-se a ré para comprovar, no prazo de 48 horas, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de prosseguimento do feito em execução.3. Certifique-se o trânsito em julgado.4. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.056768-6 - ELICLEIDE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056819-8 - CLEIA SANTOS TELLES DE SOUZA X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056859-9 - JESSÉ CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.083755-0 - ROSIANE LUZIA PAES X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Poder JudiciárioEstado do Rio de JaneiroXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital__________________________________________________________Processo nº: 2007800083755-0Autor:Rosiane Luzia PaesRéu:Panamericano Adm de CartõesProjeto de SentençaDispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora deixou de comparecer à ACIJ, sem qualquer justificativa.Isso posto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Projeto de sentença sujeito à homologação do Juiz Togado.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.Janaína Fernandes da SilvaJuíza Leiga Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.119765-9 - HELGA MELÍCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO RODRIGUES (RJ-093622)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. Folhas 54, defiro mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.176163-2 - MARIA HELENA DE ALMEIDA X SENDAS DIST. S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 14/08/2008, ÀS 14:20h. \r\n\r\nProc. 2008.204.001110-3 - RUBENS NEVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MARIA GABRIELA CAMPOS DA SILVA MENEZES CORTES (RJ-097344) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 07/08/2008, ÀS 10:10h. \r\n\r\nProc. 2008.204.001718-0 - JORGE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: A reclamada para que junte aos autos cópia do contrato, com a cláusula contratual mencionada às fls 21. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003491-7 - ELISANGELA LESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:I-se a advogada do autor para que desentranhe a petição de fls 34/35, eis que as partes são estranhas aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.005569-6 - FELIPPE MOUSOVICH NETO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA. E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls 54/78. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.041870-8 - JOANA MARIA DO NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ROSA HELENA VIEIRA DE SOUZA ARAUJO Despacho:Comprove-se a hipossuficiência econômica, juntando para tanto o último comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de ajuste anual do IR, ano base 2007, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.052398-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812) Ao interessado para requerer o que entender cabível em 30 dias, sob pena de retor no dos autos ao arquivo judicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.057676-4 - LEILA SIMÕES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420)) X CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, uma vez que é interesse e ônus do exeqüente e não do Juízo indicar o endereço e/ou a existência de bens passíveis de penhora, tanto mais que não houve comprovação por parte do exeqüente de que teria diligenciado em tal sentido. Por tais motivos, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação imediata do artigo 53, §4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.113438-8 - CRISTINA FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL CABO ZACARIAS Ao exequente para que traga o CNPJ de quem pretende executar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.038554-0 - JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028) Despacho:Venha aos autos planilha discriminada de débito, tomando como termo inicial para a contagem do prazo para o cumprimento da obrigação de fazer o dia 26/09/2005, conforme mandado de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2004.800.028006-8 - AMARILDO DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X PHISICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS FISIOTERÁPICOS LTDA. Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, uma vez que é interesse e ônus do exeqüente e não do Juízo indicar o endereço e/ou a existência de bens passíveis de penhora, Por tais motivos, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação imediata do artigo 53, §4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.038630-6 - ALEXANDRE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.204.013670-0 - SHIRLEI ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X TRANSPORTADORA CONFIANÇA Despacho:A autora para que junte aos autos planilha atualizada dos danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.800.013407-1 - ARLINGTON MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito do valor remanescente, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.013777-1 - PAULO VANDERLEI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2007.800.024346-7 - THIAGO NUNES DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Ante a certidão de fls 67, defiro a devolução do prazo. I-se da sentença de fls 62/64. \r\n\r\nProc. 2007.800.029970-9 - ELIEZER AUGUSTO RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.040293-4 - ADAMEX TENORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência econômica, juntando para tanto o último comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de ajuste anual do IR, ano base 2007, no prazo de 48 horas, bem como declaração de patrocínio gratuito, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.045731-5 - DAVI PASSOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.057652-3 - MANOEL FRANCISCO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA (RJ-126317)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Ante a certidão de fls 24. Defiro a devolução do prazo. Publique-se a sentença de fls 20/22 \r\n\r\nProc. 2007.800.065401-7 - ANGELA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA DOS SANTOS FRANCO (RJ-055279)) X PAULO FEIJÓ DO NASCIMENTO Despacho:Diga o exequente sobre o bem oferecido às fls 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.800.075073-0 - VANDA PASSOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562), Dr(a). RAFAEL CORREIA DOS SANTOS (RJ-158276E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.149791-6 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AMIZADE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X JÚLIO SIMÕES TRANSPORTADORA DE SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). FABIO GIUSTO MOROLLI (RJ-040656), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 19/08/08, ÀS 14:30h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.178374-3 - DINA MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X SIEMENS ELETROELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ALVES (SP-100705), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Recebo a emenda à inicial para que passe a constar o valor de 20 salários mínimos . 2) Defiro o prazo de 15 dias para juntada do endereço correto da 2ª ré, sob pena de extinção em relação a este. 3) Indefiro o requerido pela 1ª ré. Aguarde-se a audiência designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.204.000573-5 - CLAUDIO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ-143816)) X HOSPITAL REAL CORDIS LTDA E OUTRO Despacho:Fls 28. Ao autor sobre o requerimento da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.008956-6 - JOÃO CARLOS DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Informe o autor se concorda com a exclusão do 2º réu, requerida à fl. 15. \r\n\r\nProc. 2008.204.012281-8 - ELOISA DO NASCIMENTO COUTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502)) X CHALLENGE MOTORS Decisão:Suspendo a amulta. Diga a autora sobre o alegado em 05 dias, sob pena de revogação da liminar.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.014987-3 - VALDETE RODRIGUES LIRA ROSADAS (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-135419)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão: Junte-se aos autos o comprovante da inclusão do nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.027682-0 - (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2006.800.209736-1 - EDILENE SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.014319-6 - LEONARDO CÉSAR CORRÊA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA RIBEIRO ALVES TRAVASSOS (RJ-043295)) X BANCO ITAUCARD S/A) Sentença:Dispensado o relatório ,Vistos etc...O autor propôs em face do réu ação de consignação em pagamento, sendo esta incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Tendo em vista o exposto supra, julgo extinto o processo, com base no Art. 51, II da Lei 9099/95. Defiro desentranhamento dos originais, mediante as cautelas de estilo, caso requerido. Sem custas, ex vilegis. PRI \r\n\r\nId: 581647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra da Tijuca": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.209.007987-6 - LUIZ HENRIQUE DA SLIVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X WILSON GUIMARAES Sentença:... Assim, tendo em vista que foram cumpridas todas as exigências legais, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento outorgado por WILSON GUIMARÃES... nomeando para o cargo de testamenteiro o Sr. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO, qualificado às fls.02, que deverá ser intimado para subscrever o respectivo termo em cinco dias. Lavre-se o termo. Dê-se ciência ao Ministério Público.Cumpra-se o determinado no parágrafo único do artigo 1.127 do CPC, extraindo-se cópia da inicial, da procuração, das certidões do 5° e 6° Distribuidores, da promoção final do Ministério Público, da sentença, e do termo de testamentaria, e entregando-se ao testamenteiro ou procurador. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.003463-9 - JUREMA SALICIOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X LUIZ RODRIGUES PATO Sentença:... Assim, tendo em vista que foram cumpridas todas as exigências legais, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento outorgado por LUIZ RODRIGUES PATO... nomeando para o cargo de testamenteiro a Sra. JUREMA SALICIOS RODRIGUES, qualificada às fls.02, que deverá ser intimada para subscrever o respectivo termo em cinco dias. Lavre-se o termo. Dê-se ciência ao Ministério Público.Cumpra-se o determinado no parágrafo único do artigo 1.127 do CPC, extraindo-se cópia da inicial, da procuração, das certidões do 5° e 6° Distribuidores, da promoção final do Ministério Público, da sentença, e do termo de testamentaria, e entregando-se à testamenteira ou procurador. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.004180-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.007316-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILFREDO QUINTEIRO CORREA Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 58/59, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.209.013060-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SELMA HERMIDA GONIK Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.006674-7 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALLAN AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241) Despacho:Ao Perito sobre os esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.209.010331-8 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE, Síndico: JOSÉ RIBAMAR FACURE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X ESPÓLIO DE JOSE CARLOS POLI DIAS Despacho:Altere-se o pólo passivo na DRA para constar Espólio de José Carlos.Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 28/07/08, às 14:15 horas. Cite-se como requerido às fls. 241. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005101-1 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X JANILTON PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) AO ADVOGADO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.209.001179-9 - CONDOMINIO SAINTH GOTHARD (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LEANDRO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Venham as custas para desarquivamento do feito.RJ, 18-06-08 \r\n\r\nProc. 2006.209.008635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X IVAN STORINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 93, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001939-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X KATIA DOS SANTOS ARBEX Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.003469-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAS DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X RAFAEL LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:Fls. 159/158. Há sentença nos autos.Nada sendo requerido, em 10 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003534-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPÓLIO DE RODOLPHO CHRISTIANO BUSCH E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 28/07/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se no endereço informando às fls. 238 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003591-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ARTE E INFO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se nos endereços de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.209.005010-2 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X STEEL INOX ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO BARROSO ALBERTO (SP-246391) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré no pagamento do débito reclamado na inicial, discriminado nas referidas duplicatas, perfazendo o valor total de R$ 39.690,00 (trinta e nove mil, seiscentos e noventa reais), devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar de cada vencimento. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.209.005244-5 - EURICO EUGENIO EINSFELD (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.007743-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X GIOVANNI LUIGI FRANÇA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Venham os honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.209.008474-4 - LUCY FIGUEIREDO MARTINS JULIANI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X ARMAZEM DOS MOVEIS 17000 DO RECREIO LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010510-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X NATALIE AIROLDI Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.010867-0 - UNI DUNI TE FESTAS E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X PATRICIA BEATRIZ CAVALCANTE Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 28/07/2008, às 15 horas. Cite(m)-se no endereço de fls. 42 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010921-2 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X RENATA ALMEIDA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO ALMEIDA MOURA (RJ-144693) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como aquelas que se vencerem no curso da demanda (CPC, art. 290), devidamente corrigidas e acrescidas de multa de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento, deduzindo-se, em liquidação de sentença, os valores porventura pagos. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.209.012802-4 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X HAYLTON CARLOS GOMES ESCAFURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001812-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X PADARIA E CONFEITARIA ARIEL CAUA 445 LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 28/07/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se no endereço fornecido às fls. 95 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008389-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X JOAO PAULO FRANCOSE DA SILVA E OUTRO Sentença:...\"HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se. Certificada a existência de preparo pendente, intime-se para recolhimento em dez dias. Decorrido esse prazo, oficie-se ao FETJ, dê-se baixa e arquive-se\". Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se em livro próprio... \r\n\r\nProc. 2008.209.009223-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X MAURO DOS SANTOS MATTA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda à inicial. Designo audiência (CPC, art.277) para 28/07/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000240-7 - IVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) ... Oficie-se ao Setor de Perícias do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que este indique perito especialista em realização de degravação de conversas em áudio. Com a indicação do perito, será oportunizada a apresentação de quesitos, pois apesar do requerimento formulado por ambas as partes, nenhuma delas acostou seus quesistos na inicial ou contestação.Ainda, defiro a prova oral requerida pela Ré, consistente no depoimento pessoal do Autor.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/09/08, às 15:30 horas. Venham as custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão.Oficie-se ao Detran como requerido às fls. 101.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.000240-7 - IVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) sr. advogado faltam custas para expedir mandadode intimação para o autor. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002723-6 - TEREZA BEATRIZ CASTRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Sentença:Considerando o que consta às fls. 316, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.010933-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS Despacho:Tendo em vista da decisão proferida no Agravo nº 17243/08, remetam-se os autos ao Juízo privativo da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Capital, conforme determinado (fls. 103/107). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002072-9 - SIDNEI MOTA DE SOUZA CAVALHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X VERA LUCIA DE SOUZA PASSOS CAVALHEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.009641-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X PAULO SERGIO CARDOSO FERREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Venha comprovação do valor de mercado do automóvel. Após, será analisado o requerimento de fls. 223.Fls. 205. Esclareça o cartório quanto à localização do processo distribuído por dependência. \r\n\r\nProc. 2005.209.005287-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARCOS DE CARVALHO E SILVA Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006817-0 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PAULO CESAR CACADINI DE VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.001788-7 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X PEDRO DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869) Despacho:Ao autor para adequar sua planilha, pois, ao que parece, está equivocada, posto que impossível que 10% sobre R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) na data do ajuizamento da ação hoje remontem a quantia aproximada de R$ 7.000,00 (sete mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.209.006098-3 - MARIA DA CONCEIÇAO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ODIR COSTA PONTE Despacho:Distribua-se por dependência. Registre-se e autue-se. Após, voltem conclusos os embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.009409-9 - ALDO PANARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X SHIRLEY MARIA DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-149292) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato e condenar os Réus ao pagamento dos aluguéis e débitos condominiais discriminados na inicial, bem como aqueles que se venceram no curso da demanda até a efetiva restituição do bem (CPC, artigo 290). Outrossim, JULGO EXTINTO o feito com relação ao pedido de despejo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC.Condeno os Réus, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.209.009661-8 - SONIA REGINA MENDES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ANTONIO JOSE DE AZEVEDO RITTER MARTINS Despacho:Fls. 42. Esclareça. Já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.005949-1 - WILLIAM MURAD BUSSADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X SHEILA PEREIRA RIBEIRO Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Desnecessária a fixação de caução para a execução provisória do despejo, nos termos da Súmula 13 do extinto Tribunal de Alçada Cível.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001010-2 - MAURO SZWARCWALD (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARCELO MUNCH PIRES E OUTRO Sentença:Considerando o que consta às fls. 118, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009644-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X NAUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Fls. 140. Oficie-se determinando o desbloqueio dos valores.Após, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa, pois o processo está sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.209.011770-0 - ESPOLIO DE MICHEL HAZIOT, Inventariante: CELIA VOLOCH HAZIOT (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014)) X KLEBER CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:Dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.209.000273-9 - AUSSIE SURF LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PROMOTEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade concreta de acordo, em 05 dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.004430-0 - FRANCISCO FAUSTINO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ANTONIO LOPES APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:A execução encontra-se suspensa, como determinado nos embargos de terceiro. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.005584-9 - JOHN PINHEIRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007148-0 - MARCELO CARDOSO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ANTONIO LOPES APOLINARIO Despacho:Fls. 32. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.007149-1 - MAURICIO CARDOSO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ANTONIO LOPES APOLINARIO Despacho:Fls. 31. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000930-6 - BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACAO SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ROSELINE CAVALCANTE DE ALBURQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) À parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interssado sobre recolhimento de custas ao sr. contador: item 4 da tabela 4 de R$ 25,56 + 10% , + porte de remessa e retorno, bem como fundperj e funperj. \r\n\r\nProc. 2001.209.002866-0 - LUIZ ALBERTO COSTA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PEDRO JOSE PINHEIRO CAVALCANTI E OUTRO Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.209.004756-5 - ANTONIO LOPES APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FRANCISCO FAUSTINO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Despacho:A execução encontra-se suspensa, conforme decisão proferida nos embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 2003.209.001637-6 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X ROGERIO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.003527-0 - ESPOLIO DE ELCIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTRO Sentença:... Assim, diante da desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2005.209.005740-2 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CINTIA AZEVEDO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS À parte ( ) autora ( ) ré ou (x ) o interssado sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2005.209.008787-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARINES CARDOSO WEISS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010277-8 - PRISCILA PORTO LIMA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ZEITUNE MOVEIS LTDA E OUTRO Sr. Advogado, faltam custas para o mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.209.001681-7 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X O VIDRAO COMERCIO DE VIDROS LTDA Despacho:FLs. 93/94. Não terão como as repartições em questão informar se a Executada está ou não em atividade. No máximo prestará informações quanto ao endereço da Executada.De qualquer sorte, oficie-se como requerido às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.209.011827-4 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CARLOS WAGNER DE OLIVEIRA CARDOSO Despacho:Cite-se no endereço de fls.30. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000662-7 - WITHNEY RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X SEBASTIAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:Considerando o que consta às fls. 475, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2001.209.001897-6 - VANESSA MARIA NUNES DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Desarquivem-se e voltem conclusos.RJ, 18-06-08 \r\n\r\nProc. 2002.209.008713-7 - MARIA LUCIA RODRIGUES THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X LILIANE NEVES DE SOUZA MANGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Fls. 263. Dê-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.002811-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X TERESA LUCIA CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.008816-0 - FOLHA DE PAPEL GRAPHICS BUSINESS & PERSONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Fls. 144. Defiro a penhora como requerido. Expeça-se carta de vênia. \r\n\r\nProc. 2004.209.009917-0 - ROBERTO DA COSTA VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995)) X SUELY RIBEIRO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827) Despacho:Fls. 224/225. Anote-se.Fls. 229/230. Dê-se guia, ficando, no entanto, advertida a parte Executada, que o depósito será insuficiente para quitação do valor executado, conforme planilha de fls. 211/214, até porque as guias retiradas às fls. 215v e 226 não foram juntadas aos autos até a presente data.No mais, quanto à remessa dos autos ao contador judicial, indefiro tal requerimento, pois o mesmo está precluso, encontrando-se o feito em fase de excussão dos bens penhorados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.006398-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ROSANA DE SOUZA LOUREIRO E OUTRO Despacho:Venha planilha do débito que entende devido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.209.007984-0 - LUIZ TOMAZ DIAS DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X NILZA DE OLIVEIRA PEDRO Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.004929-1 - ANA MARIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR SA VIVO Sentença:\"HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se aos cadastros de proteção ao crédito para exclusão do nome da Autora, imediatamente, em decorrência da suposta dívida existente com a Ré. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001786-0 - ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Despacho:Ao cartório para certificar o determinado às fls.557/558.Após, cumpra o exeqüente adequadamente o determinado na mesma decisão. \r\n\r\nProc. 2005.209.000094-5 - LEDA BARROSO BITTENCOURT SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.006006-1 - UIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X PADRAO COOPERATIVA DE TRANSPORTE E PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial.Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014844-8 - MISAEL GERONIMO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BENQ SIEMENS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, por ilegitimidade passiva, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. Regularize-se na DRA o nome da Ré para constar SIEMENS LTDA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.003297-9 - OLIVIA KATHARINA KANN DE SEIXAS X ELISABETH MARGARETE KANN DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.002499-5 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). GISELA EPINDOLA PEREIRA (RJ-110248)) X PRISCILA CASTRO S TOME Sr. Advogado, faltam custas para o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.008899-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FLAVIO JOSE DINIZ PEREIRA Despacho:Fls. 89. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.009760-6 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X MARCELO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Sr. Advogado, faltam custas para as diligências de fls. 230. \r\n\r\nProc. 2006.209.010216-1 - PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA D ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IZA GABRIELA VIEIRA (SP-243489)) X CARMEM REGINA ADOUR CORREA LIMA Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.009780-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X MESSAGGIO BARRA ARTIGOS FINOS LTDA ME Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir o título executivo em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), devidamente corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.209.012597-7 - CELDOM COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X MARCIO GIOVANI COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Venham as custas processuais para desarquivamento do feito.RJ, 18-06-08 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.002886-0 - TATIANA ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X AUTO SUDESTE LTDA MIRAGE CONCESSIONARIA PEUGEOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestação do executado.Após, ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.209.010381-5 - LIDIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X BARRA 4 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.209.007783-3 - MARIA EDUARDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial. Altere-se no distribuidor para rito ordinário, haja vista o novo pedido e o valor atribuído à causa.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011653-6 - VALTER DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004866-8 - AUREA STELA DE QUEIROZ PILZ (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RENATO BIASOTTO MANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001) Despacho:Venha certidão atualizada do registro de imóveis, para análise do pedido de fls. 180. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003130-0 - ANDREA DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARCUS VINICIUS SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). Como determinado na sentença, em havendo descumprimento da obrigação de fazer, a mesma será convertida em perdas e danos no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Em conseqüência, não há que se falar em incidência de multa cominatória mensal.O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.000034-0 - MULTILIGHT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CASH CAR TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Considerando que a parte autora não recolheu os honorários periciais, decreto a perda da prova pericial.Requeiram as partes, em 05 dias, o oportuno, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.209.009440-5 - DANTAS LEE BROCK E CAMARGO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X GLOBAL CAPITAL 2000 ADMINISTRADORA DE RECURSOS FINANCEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO STARLING LEONARDOS (RJ-048117) Despacho:Fls. 128. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.Ao autor sobre a contestação.Intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.012481-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SONIA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.002254-6 - NELCY MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 38/39, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. EXPEÇA-SE mandado de pagamento (fls. 36) em favor do autor. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010478-9 - ROBERTO DA CONCEIÇAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X LUIZ FERNANDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Despacho:Considerando a manifestação do Autor no sentido que de deseja a realização de nova perícia, e havendo disposição expressa no CPC neste sentido, e ainda as diversas impugnações ao laudo, defiro a realização de segunda perícia.Como conseqüência, nomeio o Dr. Sérgio da Cunha, telefones 2254.0231 e 9971.3771, arbitrando, desde logo, os honorários em 6 (seis) salários mínimos, vigentes na data do pagamento, ciente da gratuidade. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Outrossim, fica advertido o Autor que não serão toleradas novas postergações do feito, uma vez que esse deve ter o seu desfecho regular. \r\n\r\nProc. 2007.209.001298-8 - RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.008397-3 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X HONORIO ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007361-8 - ALCIDES NEVES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X DEISE LIMA DA GAMA MORET (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PEREIRA FONTES (RJ-091515) Sr. Advogado, faltam recolher as custas para o mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2008.209.004321-5 - TORRE NORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X RENATA FERRARI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Proferi saneador conjunto nos autos principais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.005997-4 - NOE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X ELEVADORES OTIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/09/08, às 14:50 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.209.000699-6 - JORGE LUIZ BENINCA (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao Perito sobre os esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.209.009714-0 - ZULEIKA DOS SANTOS SERVULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão de fls. 93, tornando-a definitiva. Em relação ao pedido de reembolso, JULGO EXTINTO na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil ante a ilegitimidade da Autora para tal pretensão... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011523-4 - BARTOLOMEU ALBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Considerando a decisão proferido pelo eg. Tribunal de Justiça, que determinou a inversão do ônus da prova, esclareça o Autor de forma objetiva o que pretende. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.001303-6 - RENATA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X INCORPORADORA TORRE NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Como conseqüência, defiro a produção de prova contábil conjunta para ambos os processos, para a qual nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES, telefones 2433-2585 e 7834-3373, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais). Dê-se guia à Autora/Ré - Renata Ferrari, requerente da prova pericial, no processo nº 08/4321-5, devendo recolher os honorários periciais, no prazo de 10 dias a contar da intimação. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. (ver íntegra no cartório) \r\n\r\nId: 581780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.012653-4 - MARIA DA GLORIA SCHWAB SADALA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO IBI S/A Decisão:Por conseguinte, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, relativamente à dívida discutida neste processo.Oficie-se ao SPC e ao SERASA.Designo A.C. na forma do art. 277, do CPC, para o dia 01/09/2008, às 15:00 horas. Citem-se na forma do art. 277.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.011488-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILAS PEREIRA BARCELOS Despacho:OFICIE-SE A SRF, TRE E LIGHT SOLICITANDO O ENDEREÇO. OFICIE-SE AO DETRAN \r\n\r\nProc. 2008.209.005375-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FABIO PINHEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.012531-1 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X TERSANDRO MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO SEJA COMPROVADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005291-1 - SARAH COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X VANDA ROSE CUPELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Decisão:INDEFIRO POIS NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE RENOVAR O OFICIO AO BACEN UMA VEZ QUE A PENHORA DETERMINADA ÀS FLS 215 PERMANECE ATÉ QUE SEJA ENCONTRADO ATIVO PENHORÁVEL \r\n\r\nProc. 2002.209.009620-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Despacho:Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre fls. 211/213. \r\n\r\nProc. 2004.209.006663-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EDUARDO WAGNER EBENDINGER OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nProc. 2005.209.001550-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X DIAMOND AUTO POSTO LTDA OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nProc. 2005.209.002635-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LINCONL MORAES ROCHA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO RETRO, PARA DAR SEGUIMENTO AO PROCESSO, NA FORMA DA 2ª PARTE DA DECISÃO DE FLS 154 \r\n\r\nProc. 2005.209.003172-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JORGE AUGUSTO FERRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133), Dr(a). SABRINA CAVALCANTI PACHECO PINHEIRO (RJ-141521) Decisão:TOME-SE POR TERMO A PENHORA...INTIME-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS 178. APÓS, A AVALIAÇÃO. INTIME-SE O DEVEDOR E SEU CONJUGE PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTº 475J §1º CPC \r\n\r\nProc. 2005.209.011418-5 - ASSOCIAÇAO SANTA MONICA JARDINS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MIKE NIGGLI (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 197/203 - Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a venda. \r\n\r\nProc. 2005.209.011572-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA SHOPS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X DAMASIO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS =- R$ 12,78 - COD 1107-2 \r\n\r\nProc. 2006.209.005741-6 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MARCOS VIANA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007982-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento). (VALOR R$ 21.492,00, PLANILHA DE FLS 122/123) \r\n\r\nProc. 2006.209.010704-3 - CONDOMINIO BARRA LEME HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853), Dr(a). FABIO SOUZA MEDEIROS (RJ-113512) Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado a fls. 143.Tome-se por termo.Intime-se da penhora.Oficie-se ao registro de imóveis para anotação. \r\n\r\nProc. 2006.209.011618-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X SUELY KOCH Decisão:SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO COM BASE NO ARTº 265,I DO CPC. OS DADOS DE QUE O AUTOR NECESSITA PARA REGULARIZAR O PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA PODERÃO SER ENCONTRADOS NOS AUTOS DO PROCESSO CITADO ÀS FLS 127 CUJO CONTEÚDO É PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.209.001529-1 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X IDÁLIO RIBAS diga a parte autora sobre certidao retro \r\n\r\nProc. 2007.209.011614-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ROYAL COUNTRY ROYAL LAS PALMAS E ROYAL ST GEORGES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X GOLDEN GREEN CLUB (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ARTº 331 CPC PARA O DIA 10/09/08 ÀS 14:20H COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nProc. 2008.209.008561-1 - GLOBAL VILLAGE TELECOM GVT (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X RECREIO 19019 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010862-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X WESTERN CAETANO SOARES FILHO E OUTRO MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIAS - FLS. 02 A 05 \r\n\r\nProc. 2008.209.011024-1 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARCELO LOBO BRITO E OUTROS Despacho:FIRME-SE A INICIAL \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010499-8 - JACIRA PIMENTEL REBARICK (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO MUNICIPIO DO RJ...ESPECIFIQUEM AS PARTES QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR NO PRAZO DE 05 DIAS JUSTIFICANDO A NECESSIDADE E PERTINENCIA DAS MESMAS. EM IGUAL PRAZO DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PRELIMINAR VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA (ART331 CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.004700-0 - GILVAN MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENEDICTO MANOEL DE ARAUJO E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento; Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2008.209.006342-1 - LUCY ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X DOMINUS ENGENHARIA LTDA Decisão:Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.209.002755-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MONICA PONCE DINIZ Despacho:OFICIE-SE AO DETRAN REQUERENDO O LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.012339-5 - RICARDO JOSE HERNANDEZ ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ALEXANDER DRUMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.209.005515-0 - LURIMAR DE ANDRADE PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X TERESINHA MARIA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.008682-2 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X PERFIT CASUAL ESPORTES LTDA Decisão:Cite(m)-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.009837-4 - PAULO SERGIO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X LUCIANA FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ANTONIO NAHUR (RJ-113572E), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Decisão:AO CREDOR SOBRE BENS OFERECIDOS DA PENHORA PELA DEVEDORA (FLS 154/162) DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DO DEVEDOR POR NÃO CONSTITUIREM A VIA PROCESSUAL PRÓPRIA ALÉM DE TEREM SIDO APREESENTADOS ANTES DE GARANTIDO O JUÍZO PELA PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.209.008430-4 - LEIDES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X MARIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos réus. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, na forma do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.009569-9 - JOSE REINALDO DE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARCIA BALTHAZAR FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:1 - Digam os réus sobre os documentos de fls. 69/83.2 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.011024-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069) Despacho:AO EMBARGADO PARA QUE APRESENTE PLANILHA DO DÉBITO A EXECUTAR, PARA A INTIMAÇÃO NA FORMA DO ARTº475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.209.006864-9 - X COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X COLORLIGHT COMERCIO DE LUSTRES ME Despacho:Considerando os fatos alegados pelas partes, especifiquem provas, justificando, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.209.000908-6A - JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.001632-3 - IGNACIO LUIZ VILELA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MOURA CABRAL (RJ-137570), Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269), Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES ATUALIZADAS DO RGI SOBRE OS IMÓVEIS QUE PRETENDEM PENHORAR \r\n\r\nProc. 2006.209.009346-9 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X RITE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000001-9 - JOSE SARAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:A CITAÇÃO POR HORA CERTA É PRERROGATIVA FUNCIONAL DO SR OJA...DESENTRANHE-SE ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.003085-1 - DERMO PLASTICA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X SIBELE VIEIRA RIVOREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009216-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS BOENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407), Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE UMA VEZ QUE OS SÓCIOS DA EXECUTADA NÃO SÃO PARTE NA PRESENTE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.013538-7 - ALFA PORT EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X FRANCISCA BARBOSA LIMA MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 12,78 COD 1107-2 \r\n\r\nProc. 2008.209.003380-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HAPPYNESS COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.009623-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.002539-0A - MONICA DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Despacho:Intime-se o impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006628-0 - MONIQUE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ACE SEGUROS - AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002337-6 - REJANE MOTA HALLER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X JOSE RICARDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) À PARTE RÉ: MANDADOS DEIXARAM DE SER EXPEDIDOS POR FALTA DE CUSTAS - R$ 25,56 - COD 1107-2 \r\n\r\nProc. 2006.209.010201-0 - MARCUS ANDRE DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Decisão:INDEFIRO POIS AINDA NÃO FORAM ESGOTADOS OS MEIOS DISPONÍVEIS A LOCALIZAÇÃO DO SOCIO DA RE \r\n\r\nProc. 2007.209.004267-1 - FERNANDA DO AMARAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.209.006013-4 - ALBERTO LIMA SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.008878-8 - EDVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC para o dia 01/09/2008, às 15:15h. 3) Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, § 2.º, do CPC.4) INTIMEM-SE as partes para comparecimento PESSOAL, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.004592-0 - NAYDE MENDES ALBERT PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO GABELHA DA SILVA (RJ-058956)) X EMIL PINHEIRO OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nProc. 2004.209.007597-9 - DELZA MORENO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X ALAOR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167) Despacho:Intime-se a inventariante para se manifestar a respeito do mandado de avaliação que foi extraido e retirado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009949-6 - SOLANGE FERNANDES CANDIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X YOLANDA PORTELLA FERNANDES Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.014703-1 - PETER ANDREW DOONG SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X ANA CARLA MARQUES MADUREIRA Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS 27 \r\n\r\nProc. 2008.209.013519-5 - CELIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X GERALDO DE FREITAS CALADO Despacho:Venha documento que comprove a condição de companheira. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.002759-0 - JUST IN TIME CRIACOES DA MODA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X GLOBAL INTERMARKET COMERCIO PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Despacho:Venha certidão atualizada da Jucerja. \r\n\r\nProc. 2007.209.004145-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X L C PLATINUM VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004622-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ROSARIO BERAMENDI RODRIGUEZ Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.209.006616-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TALENTO WORLD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA. DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ARTº331 CPC) VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.209.007548-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ARTº 331 CPC PARA O DIA 10/09/08 ÀS 14:40H \r\n\r\nProc. 2007.209.013431-0 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA (RJ-122553)) X SAITA VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA E OUTRO Decisão:NA FORMA DO ARTº1102 B E C DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A FIM DE QUE OS REQUERIDOS PAGUEM OU OFEREÇAM EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONVERTIDO O MANDADO EM TITULO EXECUTIVO \r\n\r\nProc. 2008.209.009323-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.010588-7 - ANA CLAUDIA SANTANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA SA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:FLS 31 - DEFIRO (EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA DE CONFIRMAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.010906-2 - ANTONIO CLAUDIO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM. A SENTENÇA DE FLS 215/217 NÃO O CONDENOU A INDENIZAR DANOS MORAIS MAS TÃO SOMENTE A OBRIGAÇÃO DE FAZER E ÔNUS SUCUMBENCIAIS...ASSIM RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 274. APRESENTE O AUTOR A PLANILHA DA EXECUÇÃO EM CONFORMIDADE COM A SENTENÇA DE FLS 215/217 MANTIDA EM GRAU DE APELAÇÃO PARA QUE SEJA POSSÍVEL A INTIMAÇÃO DO RÉU NA FORMA DO ART 475J \r\n\r\nProc. 2006.209.009343-3 - HIDROLAB DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU SOBRE PROPOSTA DA AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.209.005540-0 - IPUGICAN DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528)) X CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE VISTA, POR 5 DIAS \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.000886-0 - GILVAN GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007639-7 - LEONETE CARVALHO MOORE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO FERREIRA DINIZ E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.000612-5 - ALMIR BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ARMANDO CARVALHO JUNIOR Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 04/09/2008, às 15:00 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003046-2 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nProc. 2007.209.014939-8 - ANDRE LUIS BARBASTEFANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X LYA MARIA MEDEIROS E SOUZA Decisão:...DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 29/07/08 ÀS 15:00H. VENHAM OS ROIS E CUSTAS PARA INTIMAÇÕES NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005056-6 - LUIZ FERNANDO YVON FIXEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X EVARISTO PEREGRINO VILLAREJO FERRERO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.004146-4 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) AO AUTOR: MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 51,12 - COD 1107-2 \r\n\r\nProc. 2007.209.010188-2 - LUCIVAN GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X NATURA RECREIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014102-8 - ANTONIO CARLOS LYRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEWTON JUN IGARASHI Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012259-7 - NEWTON MARINHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X VERA LUCIA DE MELLO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Especifique o autor os ofícios que pretende que sejam requisitados às Repartições Públicas (fls. 419, c).2 - Designo A.C., na forma do art. 331 do CPC, para o dia 27/08/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.209.009194-0 - YEDDA MARIA CORREIA GAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MAGNO MARTINS DORIGO (RJ-026950)) X ALZIR NUNES GAY Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.001733-0 - JAILTON CAMPANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 364Vº (CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO ARTº475J §5º DO CPC, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DE-SE BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.002112-0 - ALMYR BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Citem-se os confinantes. \r\n\r\nProc. 2004.209.005462-9 - JERONIMO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X BANCO DE CREDITO MOVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual como requerido. \r\n\r\nId: 581781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.004774-9 - LENIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X MOACYR DA SILVA Sentença:A requerente juntou aos autos a cédula testamentária, às fls. 11/13 e, não foi vislumbrado qualquer vício que induza a nulidade ou a falsidade.5.Determino que se registre, arquive e cumpra o testamento público, feito pelo de cujus, em vista do dispositivo nos art. 1.126 e 1.128 do CPC. 6.Nomeio Testamenteira LENIR OLIVEIRA DA SILVA. 7.Intime-se a testamenteira para firmar compromisso. P.R.I. \r\n\r\nAlienação Judicial C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.015385-7 - CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X LIANE ISOLDI LINHARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) diga a parte autora s/ conrtestação \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009029-0 - MONICA VIDAL MOREIRA E OUTRO X GUSTAVO FREDERICO MAYER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220) AO AUTOR SOBRE COTA DO MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007621-0 - MARILOURDES DE CARVALHO ORDINE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X IVONNE BOTTO DE CARVALHO), CAROLINE BOTTO DE CARVALHO FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002298-6 - JUVENAL MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ODISSEA ROCHA NEVES AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.003693-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDILSON DIOGO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004369-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ZENO ANTONIO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL FAGUNDES (SC-010483) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.008918-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PATRICIA CORREA DA SILVA VENHAM AS CUSTAS P/ NOVA DILIGENCIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000897-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFASHOPS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.209.007735-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X GILDA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) DIGAM AS PARTES S/ FLS. 266 \r\n\r\nProc. 2004.209.007783-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.009975-3 - JOSE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X ESPOLIO DE ANTONIO SCHEMBRI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Sentença:O trabalho autor foi bem sucedido, pois houve a extinção do processo. No entanto, a extensão do serviço justifica apenas o percentual de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios. 16. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 12.402,04 (doze mil, quatrocentos e dois reais e quatro centavos), referentes aos serviços advocatícios, prestados na execução fiscal, que tramitou na 6ª Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº. 96.0046498-7, acrescida de correção monetária, pelo índice da CGJ, a partir do ajuizamento e, de juros de mora de 1% (um por cento), a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, o qual fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.003443-0 - CONDOMINIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X JOAO GUILHERME T FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252) Sentença:Fato é que a subsistência mensal do condomínio depende da contribuição de todos os seus condôminos. Com o não pagamento a receita do condomínio diminuirá, ocasionando um aumento no rateio das despesas entre os demais condôminos. Logo, os demais condôminos não podem ser penalizados pelo não pagamento das cotas condominiais pelo réu.17.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento das despesas condominiais, indicadas na planilha de fls. 117, vencidas no curso da ação e, vincendas até o efetivo pagamento, acrescidas de correção monetária pelo índice da CGJ e, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e, de multa de 2% (dois por cento), a partir de seus respectivos vencimentos. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\nProc. 2006.209.011658-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IAZETTI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANDRE LACERDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Sentença:......ISTO POSTO, JMULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO OS REUS AO PAGAMENTO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS, INDICADAS NA PLANILHA DE FLS. 04, VENCIDAS NO CURSO DA AÇAO E, VINCENDAS ATEW O EFETIVO PAGAMENTO, ACRESCIDAS DE CORREÇAO MONETARIA PELO INDICE DA CGJ....CONDENO, AINDA, OS REUS AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS , QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003941-6 - CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PANIFICAÇAO E CONFEITARIA SOL DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) a parte autora s/ fls. 124 \r\n\r\nProc. 2007.209.005322-0 - RAFAEL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA CARDOSO RODRIGUES (RJ-047459)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:.Trata-se de ação de cobrança proposta por RAFAEL RODRIGUES FILHO em face de BRADESCO S/A.2. Por despacho de fls. 18, foi determinado que a parte autora efetuasse o recolhimento de custas e taxa judiciária sob pena de cancelamento do processo na distribuição.3.Neste diapasão, conforme certidão de fls. 20, a parte autora não promoveu o recolhimento, apesar de devidamente intimado. 4.Isto posto, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257, do C.P.C.5.Após, arquivem-se P.R.I.Rio de janeiro, de junho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.209.013068-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X JORGE PEREIRA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007390-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JULIANA GRISOTTO LACERDA AMBROZIO), VANDERLEI AMBROZIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.012760-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL \"Venha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 41,71.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009287-1 - IRIS RAMOS ROLIM SILVA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ALEXANDRE RODRIGUES ZAPATA Sentença:O réu abandonou o imóvel, objeto da ação e houve imissão na posse pelo autor.4.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com relação ao pedido de despejo, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do C.P.C. 5.Prossiga-se com a ação de cobrança, devendo o réu e o fiador ser citados.6. Anote-se na DRA. P. R. I.Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.006535-1 - LEDA MARIA LEITE MEIRA (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X CLAUDIO LUIS POSSOLO DE AZAMBUJA), MARIA LUIZA POSSOLO DE AZAMBUJA), ALVARO LEAO SANDE E OLIVEIRA), VANISE FREITAS BURGOS SANDE E OLIVEIRA VENHAM AS CUSTAS P/ NOVA CITAÇÃO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.001837-3 - MARIO CORREA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002645-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TERESA CRISTINA CORREA DE MELLO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) 1- CONSIDERANDO O DEPÓSITO DO DÉBITO EXEQUENTE DE FLS. 536, DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO LEILÃO. 2- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.209.003084-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X NIDIA DOS SANTOS VOLTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.000688-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X ROMEU MAIO DE ARAUJO COSTA E OUTROS A PARTE AUTORA S/ A JUNTADA DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.209.004662-7 - DUMONT SAAB DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X VIA SHOW JOIAS LTDA a parte interessada s/ ofi. da receita \r\n\r\nProc. 2007.209.006823-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X TOJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA VENHAM AS CUSTAS PARA CITAÇÃO - R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2008.209.008448-5 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA), VITOR MANUEL ANTUNES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.011927-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FONTE DOS COLCHOES RIO COMERCIAL LTDA), ANDREA CONSTANTINO DE MELO \"Venha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 65,23.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.008975-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JAQUELINE BARROS ALVES SANTOS MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIA DA SENTENÇA \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.209.000074-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.015385-7A - LIANE ISOLDI LINHARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) diga o impugnado sobre fls. 02/11 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.013502-8A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LAVANDERIA ALVA LTDA diga o impugnado s/ fls. 02/06 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001624-8 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X ALEXANDRE KALLIL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE PADUA ABREU (MG-024750) VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA R$ 36,00 \r\n\r\nProc. 2003.209.010546-4 - SABI SABI PARTICIPACOES S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA GOMES DA COSTA (RJ-088635), Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X GRUPO ARTEFACTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). DANIEL M. MAJZOUB (SP-209481) VENHA A DIFERENÇA DE TAXA r$ 206,80 \r\n\r\nProc. 2006.209.002489-7 - LEANDRO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO - FLS. 166. \r\n\r\nProc. 2007.209.000217-0 - HUMBERTO CLAUDIO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) DIGAM AS PARTES S/ FLS. 112 \r\n\r\nProc. 2007.209.013415-2 - MARIA VICTORIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SEBASTIAO LINO DA SILVA E OUTROS AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.004481-0 - AMPARO LACOMBE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X HIRAM FRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA ADAM DA CUNHA MELLO (RJ-082346) ALVARA E FORMAL PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.209.010937-2 - ANTONINHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X GLORIA JEAN CAVALIERI DE PAULA atenda-se a cota da PGE(A PGE requer retificação da 1ª declarações para inclusão do bem mencionado as fl.s 17/18) \r\n\r\nProc. 2006.209.002495-2 - CHRISTINE STOCKLER GUEDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X MAURICIO GUEDES DE MELLO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003781-0 - GILBERTO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) AS PARTES SOBRE FLS. 244. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013502-8 - LAVANDERIA ALVA LTDA X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) diga o impugnado s/ fls. 02/06 \r\n\r\nProc. 2007.209.013502-8 - LAVANDERIA ALVA LTDA X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) diga a parte autora s/ a contestação \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007195-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JORGE DOS SANTOS AO AUTO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL) \r\n\r\nProc. 2004.209.009032-4 - MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X JAILTON PEREIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001867-0 - MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LANCE EMPREENDIEMNTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Sentença:............ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 269, V DO CPC. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.007387-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEANDRO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.001504-9 - MARIA DOS PRAZERES PINTO VELHO X CARLOS HENRIQUE MAYR (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nId: 581784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010681-8 - LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X JACKY DELMAR Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória C/C Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2008.209.002486-5 - WILSON GOMES MEDA X DISBARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843) Decisão:DEFIRO A G.J. RECEBO A EMENDA DE FLS.43.DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PERICIA A CARGO DO PERITO....FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENCIA TECNICOS E AFORMULAÇAO DE QUESITOS.INTIMEM-SE. CITE-SE A RÉ. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.209.003800-1 - MARIA LUCIA RODRIGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X ADELINDO AUGUSTO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC...Expeça-se mandado de pagamento...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007557-1 - RACHEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TIMOTEO DE LIMA (MT-005090)) X LANDER RIBEIRO DA SILVA Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2008.209.005017-7 - MARIA VITORIA PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABIB ASSAD SOBRINHO Despacho:I - Expeça-se oficio ao UNIBANCO para listar o valor dos saldos existentes no nome do falecido.II - Venha a habilitação dos demais herdeiros.III- À Fazenda Estadual.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009595-6 - EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Fls. 343/346 - Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line) . Voltem so autos conclusos em 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006309-0 - SANDRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.015296-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GLORIA ELIZABETH COLOMBINO DE MALDONADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003477-7 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X CLINICA RADIOLOGICA MEDICA LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Fls, 145/146 ao exequente \r\n\r\nProc. 2008.209.012040-4 - DRUMATTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA X JOSE BAMFI JUNIOR E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009236-6 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X DANIEL CUINAS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.209.002556-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418)) X ELIZABETH ANGELA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633) Decisão:Fls. 136: Ao avaliador \r\n\r\nProc. 2005.209.001110-4 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ROSELI BERNARDO DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Fls. 268 À ré. Fls. 269 defiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.001554-7 - ALEXANDRE KOCH TORRES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X LUIS EDUARDO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE FREITAS REIS (MG-069092), Dr(a). PATRÍCIA SOARES FURLANETTO (RJ-107267) Despacho:1 - Recebo a apelaão de fls. 672/681, no duplo efeito. Ao apelado.2 - Recebo a apelaão de fls. 682/695 no duplo efeito. Ao apelado.3 - Recebo a apelação de fls. 696/711 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.209.006156-9 - CONDOMINIO RIO MAR XV ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA RUA JORGE DODSWORTH MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X EDUARDO GUILHERME DE OLIVEIRA RAED (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE CICCO (RJ-089035) Decisão:Recebo o recurso de fls. 197/216 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.001142-8 - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)) X WILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, desde agosto de 2005, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir dos respectivos vencimentos, incidindo multa de 2% (dois por cento) sobre o total do débito. Face à sucumbência, arcará o Réu com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.(republicação)Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.209.001142-8 - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)) X WILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775) Decisão:Fls. 122/123:Defiro.(devolução do prazo) \r\n\r\nProc. 2006.209.005116-5 - ALMAR IMPERMEABILIZAÇAO REVESTIMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X ARIANE ANGELICA ALCANTARA KLINCHE (Adv(s). Dr(a). THIAGO LINHARES PAIM COSTA (RJ-100174) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 131 ( Nomeio perito a Dra. Adriana C. Durante ,CREA nº 155121 / D , tel: 9613-1175 , que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos. A digna Perita deverá informar em seu laudo se a autora cumpriu sua obrigação no ajuste. Intimem-se.) \r\n\r\nProc. 2006.209.008882-6 - PODIUM CONSULTING SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO MANSUR (RJ-119896)) X LEME INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). MAURICIO QUADROS SOARES (MG-062741), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Fls. 366/370 Recebo o agravo retido, ao agravado. Fls. 372/386: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.011980-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X LUCIANA XAVIER NOGUEIRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 08/09/2008 , as 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003135-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO INTERLAGOS QUALITY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEONARDO GOMES CORREIA Decisão:Fls. 109- Defiro.( suspensão por 10 dias.) \r\n\r\nProc. 2007.209.004059-5 - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X JANINE SILVA E MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) MANDADO EXPEDIDO AO NAROJA. FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO REU ( 12,78 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - campo 1107-2). \r\n\r\nProc. 2007.209.005274-3 - GIANCARLO BRUNI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO DO BRASIL S/A ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Sr. advogado, favor fornecer cópia da petição protocolada em 17/08/2007, sob o n° 20702914229. \r\n\r\nProc. 2008.209.000090-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA CRISTINA FRISON LAURINO E OUTROS MANDADO EXPEDIDO AO NAROJA. FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO AUTOR ( 14,64 -ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - campo 1107-2 ) . \r\n\r\nProc. 2008.209.005737-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X NELSON HOMSI Despacho:Fls. 56, defiro. (suspensão) \r\n\r\nProc. 2008.209.006227-1 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SYLVIA OIGHENSTEIN LOUREIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.009857-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X HERMOGENES JOSE GONÇALVES E OUTRO MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIAS (+ 1 COPIA DA INICIAL) PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.209.011959-1 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ALDO PANARO A parte autora para regularizar o recolhimento da ( x ) taxa judiciária R$ 195,67 e regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.209.012444-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X RONALDO JOSE COELHO PORTO Decisão:Designo o dia 08 / 09 /2008 , as 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.012223-8 - MULTEVEV ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRA-LO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.011915-1 - GILMAR FERNANDES PERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432)) X ROSENA MAURO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/08/2008, às 15:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.010408-3 - LUCIANO SUZUKI (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PALACIO PEREIRA (SP-133814)) X DIVANILDE MARIA BORGES BEZERRA E OUTROS Despacho:Apresente o autor, calculo discriminado do valor do débito, no prazo de dez dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.000170-1 - LUIS ANDRE AGUIAR PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X THIAGO CAMEL DE CAMPOS E OUTROS Despacho:egularize o réu sua representação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.007406-4 - SANTA ALICE VIDEO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o embargante para regularizar sua representação, bem como para recolher as despesas processuais pendentes, na forma da sentença de fls. 71/73. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.005033-5 - KLEBER VIEIRA BUHR (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811)) X MARCOS DE SOUZA MILHAZES (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao embargado. Anote-se.2 _ Fls. 57/63: ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001160-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SANTA ALICE VIDEO COM E REP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls.96: Intime-se o executado, pessoalmente, para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2002.209.001522-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X THIAGO MARQUES BENAION (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.005582-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220)) X JORGE LUIZ BORGES DA SILVA Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum Regional do Méier , para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2002.209.006235-9 - EXTRACOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CARDIO BARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Decisão:Fls. 443. Defiro. Processei, nesta data a transferência. Expeça-se novo mandado de pagamento incluindo-se a importância ora transferida. \r\n\r\nProc. 2002.209.006235-9 - EXTRACOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CARDIO BARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) À parte exequente sobre fls.448/453. \r\n\r\nProc. 2003.209.008547-7 - CLAUDIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ALBERTO BOAVENTURA Despacho:Fls.64/65. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.007419-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SUPERMERCADO LEIVAS E MORAIS LTDA), ERALDO ALVES DE MORAIS), VETSHOPPING PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)), ADRIANA LEIVAS MORAIS Despacho:As partes sobre o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.000491-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCELLOS INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890) Decisão:Defiro fls.71. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem os autos conclusos em 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009657-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBSON WILLIAN SIMOES Despacho:Fls. 54, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.209.004838-9 - OLIBRINOX PARAFUSOS E FIXADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X IBAF INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA Decisão:Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005406-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JORGE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Decisão: As informações requisitadas pelo TJ/RJ já foram prestadas.comunique-se o fato à 16ª Câmara cível, remetendo-se em anexo cópias da decisão de fls., 437 e das informações de fls. 438. \r\n\r\nProc. 2002.209.002120-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X GILBERTO ANCHIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS (RJ-052262) Decisão:Proceda-se na forma dos artºs 686 e seguintes do CPC. Nomeio o leiloeiro indicado às fls. 271. \r\n\r\nProc. 2002.209.005439-9 - BIAGIO CARMINE MATURO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788)) X BIA TURISMO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Ao exequente para comprovar a distribuição da carta precatória de fls. 216, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.209.000435-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CARLOS AUGUSTO RAUNHEITTI VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520) Decisão:1 - Fls. 270 - Defiro. Processei a transferencia para o BB. Intimem-se os executados da penhora.2 - Processei, nesta data o bloqueio nas contas da Executada Katia Andrade. Voltem conclusos em 5 dias. 3 - Fls. 271 - Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010257-4 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:1- Cumpra-se fls. 176.2- Fls. 178: Defiro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.209.005922-1 - ALCIBIADES GOMES LEITE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE (RJ-037847)) X FRANCISCO ISIDORO OLIVIERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO (RJ-025982) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.000834-1 - ÂNGELA CECÍLIA DA SILVA LAPA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X RMZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006585-3 - RONALDO RIBEIRO KLESCK (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR RONALDO RIBEIRO KLESCK, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O VALOR DE R$ 33,21 DA CONTA CORRENTE DO BANCO ITAÚ ; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.003495-7 - ANA PAULA DE SOUZA CAPILE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento por não vislumbrar omissão no julgado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003320-7 - ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X VILLAGIO GASTRONOMIA COMERCIO E GENEROS ALIMENTICIOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Recebo o recurso de fls. 99/104 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.209.009609-6 - MARIANA VARELLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência do art.331 do CPC para o dia 21/08/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012406-7 - SYAN ROUSSEAU DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X AIR FRANCE SA A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2008.209.003183-3 - CARMINO JOSE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO TADEU DE SOUSA FURTADO (RJ-147530)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 59. defiro. (vista por 15 dias). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009156-2 - TEREZINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se o Executado da penhora realizada às fls. 275. \r\n\r\nProc. 2005.209.009156-2 - TEREZINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR BANCO BRADESCO S/A, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O VALOR DE R$ 6.375,44, DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE NO BANCO BRADESCO S/A; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002549-1 - FATIMA LUCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre fls. 76 ( o mandado de pagamento foi expedido, tendo sido descontado o valor das custas e taxa judiciária, conforme artº 142 do Decreto-Lei nº 5 de 15/03/75). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.004868-5 - PATRICIA DE SOUSA MARCONDES STEPHANE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X NISIA DE SOUSA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.011917-5 - GLADYS ALEGRIA DELMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X JACKY DELMAR Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 30. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.006412-0 - PAULO ROBERTO GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X MARCELO BEZERRA CRIVELLA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006901-5 - EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Fls. 150/153 - Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line) . Voltem so autos conclusos em 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.003644-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CRISTIANE PERCELIANO DA SILVA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Intimem-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) hora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.009426-3 - MANUEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X IVO DIAS PARAGUAI (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem os autos concluso em 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008975-0 - JAYME MANCINI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X WAGNER DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-128655) Despacho:Aos exequentes sobre fls. 102 (guia de deposito) e fls. 105/106. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.010878-3 - LEONARD THOMAS ARTHUR PEGLER (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) OFICIO EXTRAIDO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nObrigação de Dar; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.007069-3 - HELOISA DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1- Fls. 36/ 86: aguarde-se o pedido de informações.2- À parte autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.011939-6 - ALZENIR LIMA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, juntando aos autos o seu comprovante de renda e extratos bancários dos últimos três meses, além de cópia da última declaração completa do IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000650-0 - EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X VERA LIBIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Decisão:1- Recebo a apelação de fls.327/329 no duplo efeito. Ao apelado.2- Certifique o cartório quanto ao atendimento do despacho de fls.372, item 2. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005896-2 - CARRO TOTAL AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CÉLIO MACHADO AMARAL (RJ-137762) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005726-6 - DENISE LIMA GRILLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SUPER VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:A autora só veio alegar hipossuficiência no momento em que se iniciou a fase de execução, e não comprovou a suposta carência de recursos. Assim sendo, indefiro o pleito de gratuidade de justiça por ela formulado. A execução das verbas sucumbenciais prossegue normalmente. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004091-5 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X GILMAR MATTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Sentença:Processo nº 2004.209.004091-5Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 350, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Carlos Alfredo Flores da CunhaJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.003943-6 - ALCIDES ALOISIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), LUMIERE BRASIL EBA EMPRESA BRASILEIRA DE AUDIOVISUAL, Dr(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA (RJ-103124)), 02 FILMES CURTOS LTDA, Dr(a). HELENA ARTIMONTE ROCCA (SP-162166) Despacho:Fls. 395/396: com a juntada da referida documentação analisarei o pedido. Fls. 397: Às partes sobre a manifestação do perito. Fls.400 defiro (prazo para prestar informações). \r\n\r\nProc. 2006.209.011431-0 - GILLIARD MARQUES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Manifeste-se o Autor sobre o acrescido (fls.65/73)2) Manifeste-se a Ré sobre o documento de fls. 17 emitido pelo CDL/Rio.3) Oficie-se ao SPC/Rio para que informe a data da baixa da restrição lançada pela Ré ao nome do autor em razão do contrato 0124044265. \r\n\r\nProc. 2007.209.001310-5 - IGOR ALVIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X TELESP CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A Decisão:Redesigno a audiência para o dia 11/09/2008 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.009694-0 - ANA PAULA DE BIASE AHMED (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316) Despacho:Cumpra-se a r. decisão (fls.86/88) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.003947-5 - TIAGO MARTINHO CARAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X MSC CRUZEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Ao exequente sobre o depósito de Fls.181. \r\n\r\nProc. 2007.209.008020-9 - JORGE DE JESUS BARRETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X SANDRA MARIA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.209.005557-4 - ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES DRAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X FLORINDA MOREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374) Decisão:1- Fls.230/232 : altere-se ompolo passivo para Espólio de Florinda Moreira Ferreira e Luiz Eduardo Moreira. Anote-se.2- Remarco a AIJ para o dia 17/09/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.209.009113-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 02. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005403-0 - MARIA DA SALETE SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 581785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004643-1 - SUELY LARA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X MARIO DOS SANTOS LARA Decisão:Recebo a apelação. Subam ao Eg TJERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003216-0 - VERA LUCIA FIGUEIREDO ROXO (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X AUREA FERNANDES BARROS FIGUEIREDO Aos Inventariante sobre fls. 100 promoção da fazenda . (port 02/2004) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.013017-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA EPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007157-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X PAULO ROBERTO VELOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.011112-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS JOSE DA SILVA Despacho:Comprove-se a constituição em mora do devedor, mediante notificação, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006583-1 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MARIA FERNANDA BLOTTES CONDADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103) Sentença:Diante da quitação comprovada, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.007434-0 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ANA PAULA FELICIANO DUMANS ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Despacho: Fls. 205 - esclareça o requerente quais ofícios pretende sejam expedidos, pois os anteriormente requeridos já foram expedidos e respondidos. \r\n\r\nProc. 2003.209.008638-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA E OUTRO Ao Autor sobre CERTIDÃO SUPRA. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.006332-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DOS BOSQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X RENATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:Defiro devolução do prazo a ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2005.209.011306-5 - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X MARIA TEREZA OLIVEIRA DE QUEIROZ), EPAMINONDAS DE QUEIROZ MEDEIROS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.000701-2 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X CLAUDIA PEREIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006930-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CLAUDIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Decisão:Nomeio leiloeiro Leandro Dias Brame, indicado às fls. 154 pelo exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005189-1 - WILSON TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:O que pretende a parte autora é o incidente de exibição de documentos. Requeira-se, pois, adequadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.005284-6 - ANTONIO JOSE DE MATTOS GAZE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareçam as partes em cinco dias, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.209.008240-1 - AMPLARE ASSOCIAÇAO DOS MORADORES PLANICIE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS HSSEN), KLAUS KURT RICHARD HSSEN (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Despacho:Desentranhe-se fls. 70/92, apensando-se aos autos do processo 2006.209.009334-2, ao qual pertence a peça em questão. \r\n\r\nProc. 2007.209.014079-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X MARIA LUCIA MELLO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785), Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Decisão:Defiro prazo de dez dias para manifestação da parte autora. Após, venham conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006267-5 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X CAMPING CLUB TURISMO - AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:1) Ao autor-executado para em cinco dias entregar em cartório as chaves faltantes, se houver, e as credenciais de estacionamento correspondentes às 17 unidades devidas, as quais deverão permanecer acauteladas na serventia para posterior retirada pela parte ré-exeqüente. 2) Após cumprimento do item 1, certifique-se sobre o alegado decurso do prazo (fls. 636, penúltimo parágrafo) e voltem conclusos para apreciação do ali requerido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.010242-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ELIEZER FIRMO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Sentença: A parte autora informou a desistência da ação à fl. 106, requerendo a extinção sem resolução do mérito. às fls. 109 o réu manifestou sua concordância. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e honorários sucumbenciais que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009023-9 - MARLI REMBOSKI (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ERIESSON DO O AGRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289), Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746) Ao executado sobre TErmo de Penhora, de fls. 249. \r\n\r\nProc. 2005.209.001499-3 - ELIZABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X NAZARE CAMPOS MOREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010530-7 - FERNANDO MENDES CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X R 1 ANA E ANA SALAO DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622) Ao Autor sobre fls. 79 . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.006963-9 - ELIANE DE SANTANNA CHAMUSCO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X VILMA MATOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES (RJ-071800) REPUBLICANDO: Em provas, justificadamente. Digas as partes se têm interesse na realização da AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005832-7 - ROSANE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X MIRIAM DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Comprove a ré o alegado às fls. 92, para apreciação do pedido de desbloqueio ou, alternativamente, venha guia paga em cinco dias. Expeça-se guia cf. o requerido às fls. 93. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.005572-2 - CLAUDIO ABRANTES ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504) Despacho:A manifestação do embargado se encontra às fls. 195/196 dos autos principais. Desentranhe-se, juntando-se neste apenso, e retificando-se a certidão de fls. 33. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002290-0 - ERIVELTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081)) X PUBLIO LUIZ DE SOUZA AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009521-5 - CANAL ENERGIA INTERNET S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219)) X ENERGSUL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008423-9 - DISPAFILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LEITE ALVAREZ (SP-097738)) X QUIOSQUE PARO FICO LANCHES E BEBIDAS LTDA Ao interessados sobre a resposta dos ofícios . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.012960-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X EDICAR OTICA LTDA E OUTROS Desentranhes-se e intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.011753-0 - FERDINANDO VALLE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X SUELY PONTES Ao Autor sobre a certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008287-0 - FILISMINO BATISTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783) Decisão:Oficie-se cf. o requerido nos itens 1 e 2 de fls. 201. Indefiro quanto ao item 3, vez que desnecessário, bem como em relação ao item 4, pois se trata de diligência que pode ser realizada pela parte. \r\n\r\nProc. 2005.209.007097-2 - ESPÓLIO DE JORGE DA COSTA PINTO, Inventariante: CACILDA DA COSTA RODRIGUES, Procurador: FERNANDO DE NOVAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:-Junte-se. -Acolho o requerido para esclarecer que a suspensão se refere aos imóveis cujos leilões são questionados nos embargos em apenso. -Fls. 750 - certificado tratar-se de imóvel diverso do ora referido e a regularidade dos recolhimentos, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.008832-0 - MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X HOSPITAL BARRA D'OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Ao Ilustre Magistrado que proferiu a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.209.009635-3 - ODETTE PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.011415-0 - SÔNIA REGINA DOS SANTOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772)) X SILIMED - SILICONE E INSTRUMENTAL MÉDICO CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.008670-2 - TATIANA BLOCH CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X RICARDO J C CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:-Junte-se. -Expeça-se mandado de pagamento. -Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012459-4 - ALEXANDRE DE BRITO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:-Desentranhe-se fls. 174/178, juntando-se aos autos corretos. -Expeça-se mandado de pagamento dos valores já depositados. -Intime-se para depósito da diferença (fls. 182) em 15 (quinze) dias sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nIndenizatória; Revisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006429-0 - ROBERTO CARLOS MOURA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA E OUTROS Sentença: Homologo a renúncia manifestada pelos autores e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. V, do CPC. Custas pelos autores, ressalvada a gratuidade deferida ao primeiro deles. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certificada a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008653-4 - INA GRACINDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X SONIA GORENBEIN Aos interessados sobre a promoção do partidor. (port. 02/2004) \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.209.003635-1 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X AMPLARE ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PLANICIE DO RECREIO Sentença: A parte autora informou a desistência da ação à fl. 62/63, requerendo a extinção sem resolução do mérito. Ante o requerimento da parte autora e considerando que não houve citação do réu, aplicável, pois o disposto no art. 267, §4º, do CPC, o qual somente veda a extinção sem concordância do réu quando informada após decorrido o prazo de resposta, entendo cabível o acolhimento da desistência e regular extinção do feito. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas. Deixo de condenar em honorários de sucumbência vez que o réu não veio integrar a relação jurídica processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Apense-se este ao principal mencionado pela autora e voltem conclusos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.209.000650-4 - SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NOVARE COMERCIAL DE PISOS DIVISORIAS E FORROS LTDA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,18.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,18. (port. 02/2004).(Port. 02/2004).exp: /E \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002191-2 - FERNANDO ANTONIO GONÇALVES DA SILVA SENGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DERIVALDO CABRAL DURE (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:Defiro o recolhimento da diferença ao final. Segue solicitação de bloqueio on line do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.010732-8 - MARIANA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão: Verifica-se da simples leitura dos autos que se trata de erro material na sentença, em que se fixou ou honorários com base em condenação pecuniária inexistente. Assim, acolho o requerido, para esclarecer, retificando o erro material em questão, que o valor da condenação em honorários de sucumbência é de R$ 800,00 (oitocentos reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010283-7 - FABIO JULIO PIRES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:...julgo procedentes os pedidos para tornar definitiva a antecipação de tutela inicialmente deferida e já cumprida bem como condenar o réu a indenizar o autor poder danos morais em R$ 15.000,00... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.000803-1 - ELISÂNGELA MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). Venha o depósito dos mesmos em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.015440-0 - LUIS FERNANDO PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 46/48, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, devendo a parte autora dizer em cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003356-4 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO LOBATO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CITROEN CONCESSIONÁRIA SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.005907-5 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X PLUGADO AUTO SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Decisão:-Fls. 43/53 - nada a prover, vez que já proferida sentença nestes autos, cf. fls. 36. -Fls. 41 - certifique-se quanto aos recolhimentos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.209.012230-7 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SIDNEI ESPINDOLA DE MORAES Desentranhes-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013204-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE SILVA BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.003965-0 - LUIZ LOVASZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Retornem ao contador considerando-se como termo inicial dos acréscimos os dias 06/03/2003, 18/03/2003 e 27/02/2003, cf. documento de fls. 37/45, devendo a parcela a ser cálculada desmembrada para cálculo na forma dos valores de cada documento acima referido. \r\n\r\nProc. 2008.209.004642-3 - MARCO AURELIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão: Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, na medida em que seus fundamentos se confundem com o mérito, dependendo de prova para sua averiguação. Quanto às provas: 1) Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias. 2) Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito Sérgio da Cunha, tel. 9971-3771/2254-0231. Faculto ao réu a formulação de quesitos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. 3) Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora. A AIJ, contudo, será designada oportunamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.002593-2 - ANGELA DE SOUZA MELLO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Aos interessados sobre fls. 373/374. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.004089-5 - ANTONIO HAILTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X FABRICA DE TIJOLO VENCERI CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PONTE LINHARES (CE-007181) Decisão:Nomeio leiloeiro Ana Lúcia Gomes de Sá, indicada às fls. 274 pelo exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.005832-0 - JOAO AUGUSTO NINI DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S/A) Decisão:Designo AC para o dia 22/10/2008, às 14:15 horas. Cite-se com as advertências do art. 277, CPC. Após a contestação apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 581787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008773-8 - ANITA SALETE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X AUTOBOM VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)), VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA, Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920) Decisão:Julgo deserto o recurso, ante a inércia certificada às fls. 312. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003189-4 - SKATHI DE FARIA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786)) X CLICIO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:Indefere-se, a intimação é pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.209.001227-5 - NEUZA DE MACEDO MOURELLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LUIZ PERES MOURELLE À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( X ) MANDADO DE PAGAMENTO expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO.( X ) FORNECER CÓPIAS P/INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010254-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.008933-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ESMERALDINA DOS SANTOS COELHO ALAMO Despacho:fls:34: defere-se, exceto ao TRE. \r\n\r\nProc. 2007.209.009583-3 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ITALO OLIVEIRA NUNES Decisão: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se na forma do art. 172, §2º, do CPC, devendo o autor diligenciar junto ao OJA para acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.013649-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (SP-167109)) X SHU HUA SUN Decisão:Mantem-se a decisão que sentenciou o processo. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002269-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 35 - defiro. Desentranhe-se e cumpra, devendo a parte autora diligenciar para acompanhamento do ato. \r\n\r\nProc. 2008.209.012221-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALVARO DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, inautida et altera parte, eis que presentes os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni iuris, caracterizado pela existência de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária entre as partes e pela interpelação/notifição em mora do requerido, e pelo periculum in mora, patenteado pela indevida permanência do bem com o requerido, sujeitando-o à deterioração ou desaparecimento. Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, parágrafo 3º, do Decreto-Lei 911/69). Intime-se com as advertências dos parágrafos primeiro e segundo do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com as modificações da Lei 10931/2004. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.015684-6 - WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X DELUX ENGENHARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GOES DE SANTANA (RJ-059803) Despacho:Oficie-se na forma da certidão de fls. 118. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.001926-9A - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X AMERICA DEZOITO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:-Anote-se fls. 101, onde couber.-Defiro substituição requerida às fls. 145/148.-Lavre-se termo de caução sobre o veículo ali indicado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.004458-1 - LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X SONIA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Decisão:Indefere-se a oitiva do perito em audiência. ... Os atos processuais praticados pelo autor estão no item 3.3 .... Int-se e voltem em 05 dias .... \r\n\r\nProc. 2005.209.002109-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DANIELE PEREIRA DA SILVA MELLO Decisão:Redesigne-se o ato e cite-se e int-se conforme requerido às fls. 177. Foi designado o dia 22/09/08 às 15;00 hs para a audiência prevista no art. 277, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.001378-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLORADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VERA LUCIA DE ARAUJO NGONDIM CROCCHI Diga a parte autora sobre a ( x ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.005935-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X JOAQUIM MARTINS DUARTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.125.(P/AUTOR: APCJ-CONTA-1110-6-R$ 7,30-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 0,73-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 0,36-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,37). \r\n\r\nProc. 2006.209.005988-7 - JOSE ORLANDO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X MANUEL RAIMUNDO DA SILVA Despacho:Redesigno AC para o dia 22/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se, citando-se o réu por precatória na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.209.005988-7 - JOSE ORLANDO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X MANUEL RAIMUNDO DA SILVA Diga a parte (XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 58.(Carta Precatória com resultado negativoI \r\n\r\nProc. 2006.209.007309-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BALI E BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X GLAUCIA PEREIRA PEREIRA DE LIMA Decisão:-Retire-se de pauta AC designada.-Diga a parte autora sobre certidão de fls. 84, devendo indicar, em 10 (dez) dias, o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.008267-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X JOAQUIM MARTINS DUARTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.123.(P/AUTOR: APCJ-CONTA-1110-6-R$ 7,30-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 0,73-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 0,36-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,37). \r\n\r\nProc. 2006.209.009131-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ARMANDO GOMES LEIRAS JR Decisão:-Retire-se de pauta AC designada.-Diga a parte autora sobre certidão de fls. 102, devendo indicar, em 10 (dez) dias, o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.009135-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ARMANDO GOMES LEIRAS JR Decisão:-Retire-se de pauta AC designada.-Diga a parte autora sobre certidão de fls. 108, devendo indicar, em 10 (dez) dias, o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.012401-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X MARCOS ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Oficie-se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.209.004295-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GISELE SOARES Decisão:Retire-se de pauta a audiência designada. Defiro o sobrestamento por trinta dias. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.006087-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY BISCAYNE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X LUCIANE SIMOES FERNANDES DA SILVA E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 44.(CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProc. 2008.209.007469-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X RAYMUNDO DO NASCIMENTO NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010674-2 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NILTON LANNA E OUTRO Decisão:Int-se para recolher as custas faltantes (pende o recolhimento: AE - R$ 3,65 - CONTA 1102-3; CAARJ - R$ 0,36 - CONTA 02001-6; FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 0,18 - CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 respectivamente) \r\n\r\nProc. 2008.209.010957-3 - CONFERNET PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458)) X VIVO S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010180-8 - DESMAR BARROS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FERNANDO ALVARENGA DE MATOS E OUTROS Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.122.(PORTE DE REMESSA E RETORNO-CONTA-1104-9-R$ 9,12-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 0,91-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 0,45-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,45). \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.008011-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X EDENIR MEDEIROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (RJ-137103) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006085-0 - SUB-EMPREITEIRA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Diga a parte ( ) autora ( x ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.325.(honorários do perito). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.209.006114-0 - DEBORA DUARTE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ISRAEL RONALD BTECHS E OUTRO Decisão:É ônus da autora indicar o local onde os réus deverão ser citados. Int-se a emendar a inicial nos termos do art. 282 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.006904-6 - CLAUDIO LUIZ DUTRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA (RJ-106420)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.010904-4 - MONICA DURAES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X MERCADINHO ADICIONAL E OUTRO Decisão:Venha a última fatura de luz da parte autora. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011529-5 - PABLO CASAES BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho: Cumpra-se fls. 106 em 48 horas, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, CPC. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.009059-4 - ESPOLIO DE ECRIERCIO RODRIGUES VIEIRA, Inventariante: IRENE DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X JOSE AGOSTINHO APOLONIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754) Decisão:Venham os comprovantes de pagamento dos alugueres. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007980-3 - ROSA MARIA DE SOUZA FALCAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X JAYMAR FERNANDO MACEDO DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Fls. 24/25: ... A parte, se assim entender deve suscitar o incidente de falsidade. Fl. 32: defere-se ambos os pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009851-2 - GAMA BRASIL CONSTRUÇOES PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346)) X PAUL WILLIAM MCNIECE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Fls. 64; defere-se a suspensão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009774-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ALDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Fls. 131: às partes. \r\n\r\nProc. 2004.209.008447-6 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ESPOLIO DE EUFRASIO ALVEZ MONIZ E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2006.209.004883-0 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X MAURICIO GOMES NORKUS E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.209.011626-3 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X LAINO RIBEIRO MODAS E CALÇADOS LTDA E OUTROS Decisão:-Defiro suspensão por 30 (trinta) dias. -Após decurso, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004755-3 - JORGE NUNES DO VALE (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X SANDRO DA SILVA SALDANHA E OUTROS Decisão:Fls. 66: defere-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006371-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MANU CHAO COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, no endereço de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.209.006773-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ESPÓLIO DE EVALDO CAETANO DE ARAUJO Decisão:Fls. 45: defere-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.209.006774-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ESPÓLIO DE EVALDO CAETANO DE ARAUJO Decisão:Fls. 50: defere-se. Façam-se as alterações de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.209.002961-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X SERGIO LEAL CALDAS Decisão:Cite-se o executado para pagar no prazo de três dias, tal como determina a regra do art. 652, caput do C.P.C. e, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, na forma do art. 738, caput do CPC. Fixo o valor dos honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.002012-6 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X CINDY LOU QUEIROGA COSTA PEREIRA Decisão: Ante a comprovação pela executada de que a conta em questão se destina a crédito de proventos, defiro o requerido. Segue em anexo o protocolo da solicitação de desbloqueio junto ao Bacen. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.209.005049-1 - DAISY DA SILVEIRA MONDELLI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FABRIZIO BOGANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727)), SILVIO ALBERTO AMENDOLA FONSECA), MARIA JULIA AMENDOLA FONSECA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Despacho:Fls. 230 atenda-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.003039-1 - LYGIA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES (RJ-051359)) X BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.001123-8 - CELSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X ASB FINANCEIRA Decisão:Defere-se a gratuidade. Esclareça o autor o pedido em face de fls. 16/17. I-se \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.007999-4A - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X MARCOS VINICIUS DE OLIVERA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:Fls. 24 - defiro prazo de cinco dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.005416-8A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552) Decisão:Venha a última fatura de luz do domicílio do impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.003965-9A - HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632)) X ELENILDA RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). WIVIANI RIBEIRO DA SILVA (RJ-135872) Decisão: Não assiste razão ao impugnante, tendo o valor atribuído a causa pertinência com o total dos benefícios econômicos pretendidos pela parte autora. Rejeito, pois, a impugnação. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012020-5 - CELSO KOPSTEIN ABRAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006428-5 - ANDERSON DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Declara-se a perda da prova pericial, ... Nada requerendo em 05 dias conclusos p/ sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.003965-9 - ELENILDA RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). WIVIANI RIBEIRO DA SILVA (RJ-135872)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632) Decisão:Deferem-se as provas requeridas; ...nomeia-se a perita médica Dra. Cristine Couto...Venham os quesitos, Int-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.209.007354-9 - JOSIVANIA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X SALAO DE BELEZA WERNER COIFFEUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208)), PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Afasta-se a alegada decadência ... Deferem-se as provas requeridas pericial e oral com depoimento da autora e das testemunhas. Nomeia-se a Dra.cristina Couto para o laudo médico. Venham os quesitos. Int-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.003270-0 - Inventariante: ADRIANA DO CARMO BEZERRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DIAS DE PAIVA (PE-000350B)) MIRNA DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO) X WALDEMIR DE HOLANDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 104 defere-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.209.010156-0 - LEONARDO AVELLAR LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X REITOR DA UNIVERSIDADE GRANDE RIO - UNIGRANRIO Decisão: O pedido de liminar para matrícula do impetrante junto ao impetrado encontra respaldo nas provas dos autos, vez que comprovou não só a aprovação regular em processo de seleção, mas também a subsequente conclusão do ensino médio, de modo a suprir a falta inicialmente impeditiva da matrícula. Defiro, pois, a medida, e determino ao impetrado que proceda à matrícula do impetrante, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se e intime-se com urgência. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.009996-4 - LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CRESE COLONIA RECREATIVA SOCIAL EVANGELICA LTDA Despacho: Quanto à liminar, já foi indeferida (fls. 56/57) em decisão que restou irrecorrida. Portanto, nada a prover. Certifique-se quanto a manifestação do réu e decurso do prazo para contestação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.000925-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUIZ ANTONIO BATISTA DA SILVA Despacho:Anote-se fl.57 e dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2005.209.007113-7 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X PATRICIA HARNONES MARCHESINI Decisão:Fls. 181: defere-se, recolhidas as custas do ato, devendo a autora diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.209.001158-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LINDOLPHO CALIXTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidera-se a decisão sobre a prova pericial. Inverte-se o ônus da prova quanto à questão técnica dos encargos contratuais, intimando-se o Banco a juntar planilha dos valores cobrados ao réu embargante inclusive juros. \r\n\r\nProc. 2007.209.010539-5 - MR BENS EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA Decisão:Regularize a parte ré sua representação nos autos pena de revelia e traga aos autos cópia do processo que mencionara, esclarecendo a fase em que se encontra. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.209.000857-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE CHAMBORD (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X HEBER LOPES (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Decisão:A perícia técnica de engenharia é fundamental para continuidade do feito, desta formo nomeio como perito o Dr Carlos Romualdo Alves Borges a ser intimado pelos telefones (22) 92140614 ou (21) 99742826. Considerando a complexidade do trabalho a ser eleaborado, bem como a necessidade de outros meios para análise e tempo a ser empreendido arbitro os honorários periciais em R$ 3.500,00,, devendo ser depositado em dez dias sob pena de perda da prova. Após depositado, i-se o perito por telefone para início imedita dos trabalhos. E-se guia. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.209.010555-0 - ALDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE OLGA NEGREIROS DIAS PINHEIRO E OUTRO Despacho:Venha a publicação com os editais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006465-4 - ROGERIO ALMEIDA PORTUGUAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881)) X COSTA BRAVA CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.012233-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X MARTA SEIXAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Em provas, manifestando-se o réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2008.209.001480-0 - ELIANE DE VASCONCELOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Mantenho decisão questionada.Certifique-se quanto ao prazo de fls. 93/98, como agravo retido. Após, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.010770-9 - CLAUDIA ARRUDA CAMARA PEREIRA LUCENA (Adv(s). Dr(a). RENATA DI MASI PALHEIRO (RJ-145683)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Decisão: Cite-se o réu. Após manifestação deste apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.009028-4 - GEILSA ALMEIDA HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE ANDRADE DE CARVALHO (RJ-134347) Decisão:Nomeia-se, em substituição a perita deste Juízo: Vera Almeida; ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010331-0 - JOSE ANTONIO GAFFKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006465-9 - ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Decisão:Fls. 117/118: defere-se. Ao interessado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Dar; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007782-8 - MARIA ALEGRIA SOUSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X MANOEL ANTONIO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491), Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.273.(p/1º réu:APCJ-CONTA-1110-6-R$ 3,65-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 0,36-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 0,18-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,18). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005825-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RODOLFO CUNHA DOS REIS Despacho: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o certificado às fls. 51, devendo, se for o caso, regularizar sua representação processual em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.009336-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDUARDO FONSECA F DOS SANTOS Decisão:Fls.27: defere-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003403-0 - RITA LEILA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA Despacho:Cumpra-se fls. 118. \r\n\r\nProc. 2008.209.012159-7 - LUCIANO BERMUDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS Decisão:Certificada a correção das custas, cite-se. Defiro, desde já, a prorrogaçaõ prevista no art. 219, §3º, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.005416-8 - JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.014736-5 - LUIS ANTONIO FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X EXTRA SENDAS BOM MARCHE S/A Decisão:Venha a última fatura de luz do domicílio do autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.000473-6 - LIGIA AZEVEDO PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Em que pese os argumentos trazidos pela ilustre Magistrada prolatora da decisão de fls. 1021V, reconhecida por sua notória cultura jurídica o julgamento do feito é inviável sem a realização de perícia técnica. Desta forma, a decisão de fls. 943 deve ser mantida por ser FUNDAMENTAL a realização de perícia para o julgamento. Pela celeridade, determino a imediata intimação da perita de fls. 943, bem como, diante da complexidade do feito, grau de litígio, tempo de trabalho e divergência das partes arbitro os honorários periciais em R$ 3.000,00. E-se guia, sendo depositadeo em 05 dias. Após, I-SE O CARTÓRIO O PERITO POR TELEFONE PARA CARGA IMEDIATA DOS AUTOS. Determino CELERIDADE NO PROCESSAMENTO DESTE FEITO. A parte autora (fls. 940) deverá recolher sob pena de perda da prova em 05 dias, i-se o perito por telefone para ciência e aceitação do encargo \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010247-0 - OTAVIO AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:O autor não requereu prova pericial. Esclareça a parte ré se dela desiste. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000892-4 - BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inverte-se o ônus da prova, ... Prazo 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.008372-9 - CELSO LUIS FONTOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)), RICARDO DOS REIS E SILVA), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.209.005245-1 - DANIEL CAVALCANTI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1) Intime-se o réu para apresentação dos documentos solicitados pelo perito em dez dias sob pena de perda da prova. 2) O parcelamento em dez vezes se mostra excessivo, mormente em se considerando que a produção da prova irá se iniciar antes da integralização dos honorários. Defiro-o, pois, em cinco parcelas, devendo o pagamento da primeira ser comprovado nos autos no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.209.000342-4 - PAULO ROBERTO MONTEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X METRO QUADRADO ADMINISTRADORA DO RECREIO LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para recolher a taxa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006341-0 - APARECIDA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMERO MOREIRA (MG-057919), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Fls. 204: Int-se o réu sobre o certificado. \r\n\r\nProc. 2003.209.006580-6 - CLAUDIA MADUREIRA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350), Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Fls. 263: defere-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.006870-4 - JOSE RIBAMAR CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:Fls. 222/223: Processo já sentenciado. Esclareça a serventia ... \r\n\r\nProc. 2005.209.006921-0 - SILVIO MAFRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188)) X BARRA DOR HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). ADRIANA SIMADON BERTONI (SP-184001) Despacho:Certificada a veracidade do alegado às fls. 313, defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.209.005469-5 - HELIO PORTELA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALITALIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Ao E. Tribunal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.005800-3 - HIGINO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Nada sendo requerido em 5 dias, baixa e arquivamento. Int-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.012007-2 - IVAN CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.209.010996-9 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LAURA MARIA OLIVEIRA PAES BARRETO E OUTRO) Decisão:Nomeia perita em substituição Dra. Maria Luiza Lever .... I-se a perita e as partes; a perita deverá indicar os honorários em 05 dias. \r\n\r\nId: 581789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010224-0 - LEDA AZEREDO DE CASTRO NEVES X ALFREDO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RAMOS DE CARVALHO (RJ-124103) À parte autora p/assinar o Termo de Testamentaria . \r\n\r\nProc. 2007.209.010978-9 - FLORISA FERREIRA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES (RJ-080758)) X WALTER DE LIMA E SILVA Sentença:... Considerando que foram cumpridas as formalidades legais, bem como a concordância do Ministério Público, determino o registro, cumprimento e arquivamento do testamento público feito por WALTER DE LIMA E SILVA, falecido em 21 de junho de 2007, lavrado no 2º Ofício de Notas de Teresópolis, no Livro nº 01, fls. 164, Ato nº 075, em 28/01/1982, na forma dos artigos 1.126 e 1.128 do Código de Processo Civil.Nomeio testamenteira a Sra. Florisa Ferreira de Lima e Silva, qualificada às fls. 02, que deverá ser intimada para firmar o compromisso de testamentaria. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.013021-5 - HUGO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X MARIA DO CARMO CABO Despacho:Venham aos autos, sob pena de indeferimento da JG, os 03 últimos comprovantes de contas de luz, gás, telefone e condomínio, bem como esclareça, a parte autora, esta pretensão, considerando residir em nobre endereço.Prazo de cinco dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.012650-9 - MARIA DA GLORIA SCHWAB SADALA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CASA BAHIA Certifico que as custas judiciais foram recolhidas a menor, resta ser recolhido o valor de R$ 74,86 ( Rito Ordinario). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.209.004175-9 - LUIZ ROBERTO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X AMANCIO SANTANA LUIZ DE MATTOS), JAELZE XIMENES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BERILO MASCARENHAS (RJ-095761) Despacho:Venha a emenda em peça única. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005805-6 - SANDRA LUZIA LESSA PIERONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)), BRUNO LESSA PIERONI), RAPHAEL LESSA PIERONI) X MARCO ANTONIO PIERONI Sentença:\"HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos a sobrepartilha de fls. 169/171 bem como a rerratificação do plano de partilha de fls.24/33, para atribuir a Raphael Lessa Pieroni 28,19649% do imóvel constituído do apartamento 1601, Bloco 2, da Av. Marapendi, 1000 e sua respectiva fração ideal de 0,0038 do respectivo terreno, na freguesia de Jacarepaguá, Rio de Janeiro, com direito a 02 (duas) vagas de garagem, com valor atribuído de R$ 101.225,40 (cento e um mil, duzentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos), dos autos de Arrolamento dos bens deixados por MARCO ANTONIO PIERONI , ...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.012017-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ALLI (RJ-077442)) X RAFAEL ALVES DE PUGA Despacho:Venha a notificação no endereço completo constante do contrato de fls. 08/09 \r\n\r\nProc. 2008.209.012402-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.012481-1 - LUIZ GUSTAVO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RADAMÉS LENOIR DOS SANTOS (SC-016549)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Oficie-se indagando. \r\n\r\nProc. 2008.209.012510-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DCELESTE COMERCIO E SERVIÇO DE MAQUINAS VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA), JOAO GONÇALVES APOLINARIO), REGINA STELA SELMI APOLINARIO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para que informe sobre o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003237-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN STAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X IGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.003580-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL COUNTRY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X PABLO SANHUEZA TRAJTENBERG), DIEGO SANHUEZA TRAJTENBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:À parte autora sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.209.003687-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X LUIZ ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.004415-0 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374), Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) JORGE FREDERICO CEDROLA, Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I, c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009469-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CLAUDIA FILGUEIRA PEREIRA VITORIO E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono da parte autora, se munido de poderes específicos e por ele requerido, nos moldes do aviso CGJ 619/06, colhendo-se a quitação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011990-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE VII, Síndico: HERBERT SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564) Despacho:Remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.000274-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CLOVIS NORONHA FERREIRA JUNIOR E OUTRO A parte autora para recolher as custas referentes a expedição do mandado de fls. 79 cujo valor é abaixo indicado: Portaria 001/2006Campo 11 Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25 1107-2Campo 37 R$ 43,80Campo 41 R$ 43,80Campo 42 R$ 4,38Campo 20 FUNPERJCampo 33 6002-25174-9Campo 46 R$ 2,19Campo 21 FUNDPERJCampo 34 5673-00124-3Campo 47 R$ 2,19Campo 49 R$ 52,56 \r\n\r\nProc. 2007.209.001130-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X JORGE LUIS GASPAR EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182) Decisão:1- Decreto a revelia da 2ª ré.2- Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Sendo assim, defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso, e na oitiva das testemunhas já arroladas. Venham as custas para as intimações, se for o caso, em dez dias, sob pena de preclusão. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/08/08 às 15:30 horas. Intimem-se.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002571-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ EIDER EIFLER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.008264-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EUGENIA BOURGUIGNON BORGES Decisão:Considerando que o endereço da parte ré pertence à região administrativa não abrangida na área de competência deste órgão judicial e, tratando de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Fórum Central a que couber por distribuição, na forma do artigo 94, § 3º, CODJERJ. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.012332-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DEL MAR RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402)) X LEONEL KAZ Despacho:Venha a certidão do RGI da unidade devedora. \r\n\r\nProc. 2008.209.012558-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 07 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X MARCO ANTONIO REBELO BARCELLOS Decisão:Designo o dia 12/08/2008 às 15:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.012350-8 - CLAUDIO VITAL REBOUÇAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X PAULO CESAR TIRADO GUIMARAES Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.012820-8 - DILA GONCALVES SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X RICARDO JORGE SIMAO Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.011107-5 - EDUARDO JOSE LYRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Certifico que republico, nesta data, o r. despacho de fls. 68, tendo em vista a omissão do patrrono do Embargado: - \" Ao Embargado\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006145-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ENEAS OLIVEIRA), MARY DO PERPETUO SOCORRO SICSU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Sentença:... Destarte, tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono da parte autora, colhendo-se a quitação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005693-1 - MARISE LUCI CAVALCANTI DE MORAES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X HELDER MARCOS PIRES Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.209.011692-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SAMIRA ABDALA ROUPAS E CALÇADOS LTDA), ALEXANDRE SAID ABDALA NAJA), SAMIRA SAID ABDALA NAJA Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 39/40.Em conseqüência, face à transação celebrada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Oficie-se ao SERASA, a fim de excluir o nome da parte executada de seus cadastros pela presente. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.012157-3 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X KARIN BECKER VALENTE Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2008.209.012528-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MEDCONSULT LTDA), CLAUDIA AMORIM DA SILVA Decisão:Determino a citação dos executados, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intimem-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2008.209.012735-6 - JANETE BRANDES SCHOENFELDER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X VERA REGINA LIMA DE SOUZA), MOACYR MOURA LACERDA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.004984-7 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X MONIFARMA LTDA), CLAUDIO FERNANDES VIVEIRO), JOSE MARIA DA SILVA A parte interessada para juntar cópia da petição nº 200801967032, de 20.05.08, protocolada em São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2008.209.012630-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARFYDIO VIEIRA MACHADO NETO Decisão:\"1- Desentranhem-se fls. 05/07 vez que tratam-se de cópias.2- Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. ...\" \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.209.014723-7B - LIEBERT FERREIRA PINTO, JOSE DO PATROCINIO AMARAL, LUIZ CLAUDIO ELBERT DE CASTRO, MIGUEL ANGELO PEREIRA, OTAVIO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Recolham-se as despesas processuais, nos moldes da certidão de fls. 08. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.014723-7A - LIEBERT FERREIRA PINTO, JOSE DO PATROCINIO AMARAL, LUIZ CLAUDIO ELBERT DE CASTRO, MIGUEL ANGELO PEREIRA, OTAVIO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Recolham-se as despesas processuais, nos moldes da certidão de fls. 04. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012296-2 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002773-6 - JAQUELINE RIBEIRO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Destarte, tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono da parte autora, se munido de poderes específicos e por ele requerido, nos moldes do aviso CGJ 619/06, colhendo-se a quitação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006423-0 - FLAVIA GIOSEFFI DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.009122-0 - CARLITO CURTY (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1- Diante da certidão de fls. 60, decreto a revelia do denunciado.2- Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam: documental superveniente, juntadas no prazo de dez dias, contados desta decisão; oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas já arroladas e depoimento pessoal das partes, devendo as custas de intimações, se necessárias, serem acostadas aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 13/08/08 às 15:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.015252-0 - ELIZABETH MENDONÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X INSTITUTO DE SAUDE ORAL S/C LTDA), SANDRA JUREMA MERLY CONTIJO (Adv(s). Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-132980), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:\"Inicialmente, registre-se que a demanda encontra-se corretamente deduzida, observado o rito pertinente. Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório....\" \r\n\r\nProc. 2008.209.004231-4 - DENISE REGINA SANTOS DE BORBA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JOCELYN COMERCIAL DE VEICULOS LTDA Decisão:Oficie-se para fins de localização, conforme requerido às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2008.209.009221-4 - ROSANA LEONEL DE FARIA CUNHA, MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X VIACAO ANDORINHA URBANOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar o nome correto da empresa: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. Oficie-se. Comunique-se. Anote-se.2- À parte ré sobre os documentos juntados, nos moldes do artigo 398 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002696-5 - HELOISA JACCOMASSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.013535-1 - AILDON DORNELLAS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X AILDON DORNELLAS DE CARVALHO Decisão:Desentranhe-se a GRERJ original substituindo-se por cópia e entregando-a ao patrono da autora. Lavre-se de tudo certidão. \r\n\r\nProc. 2008.209.000143-9 - BERENICE DO NASCIMENTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X CELSO DESLANDES Decisão:Indefiro fls. 18, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2008.209.010115-0 - MARIA DAS DORES RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO BENTO DE PINHO Decisão:\"1- Defiro JG à requerente.2- Nomeio inventariante a requerente, lavrando-se o devido termo de inventariança;3-Venham as primeiras declarações e esboço de partilha. Após dê-se vista ao MP....\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005500-6 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.010594-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X AZUL AZUL COM DE PRESENTES LTDA), NORMA SAADIA Esclareça o autor a sua petição de fls. 92 tendo em vista o mandado de citação e pagamento positivo de fls. 89/90. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.007441-8 - TCEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X ZM SETE MARES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Defiro o prazo de 10 dias. Findo o prazo, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas. Tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.012369-7 - MIGUEL FLOREZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FLOREZ CHAVES (RJ-104223)) X VIGDATA SYSTEM EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Venha o título no seu original. \r\n\r\nProc. 2008.209.012526-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X OVER CLOCK COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME), RENATO RAMOS NOGUEIRA), ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA CERTIFICO, QUE A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOR, RESTA SER RECOLHIDO O VALOR DE R$ 205,46, COM A INCLUSÃIO DOS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS .( CONFORME DETERMINA OA RT. 118/119 DO CTE) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.012997-3 - MUNDO BALI NEWS COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, MARIA ALICE CAETANO DIAS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT), PAULO MARCIO AMARAL Decisão:1- Ausentes os pressupostos autorizadores que justifiquem a pretensão liminar em cognição não exauriente, havendo necessidade de uma maior dilação probatória, indefiro a liminar requerida.2- Citem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014723-7 - LIEBERT FERREIRA PINTO, JOSE DO PATROCINIO AMARAL, LUIZ CLAUDIO ELBERT DE CASTRO, MIGUEL ANGELO PEREIRA, OTAVIO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.3- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.4- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.209.004565-0 - CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.3- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.4- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.000195-6 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X VITOR ALVES BITENCOURT DA SILVA), LEONILSON GOMES DA SILVA Despacho:1- Autue-se corretamente, conforme determinado às fls. 252.2- Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.209.012591-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLA MILANI ZANATTE (SP-194525)) X QUATRO MIX REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA Decisão:REINTEGRAÇÃO DE POSSEPresentes os pressupostos legais de fumus boni iuris diante do contrato existente entre as partes, conforme se vê dos documentos colacionados aos autos, bem como do periculum in mora, este último caracterizado pela comprovação da mora do devedor, defiro a liminar requerida.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007210-7 - NELSON DA SILVA FREYESLEBEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955)) X CONDOMINIO EDIFICIO GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:Em analise detida dos autos, verifica-se que o impulsionamento do feito, neste momento., não depende de manifestação do Autor, ou seja , as diligências e atos processuais necessários ao prosseguimento do feito não incumbe ao Autor. Assim, tem-se como impossível a extinção do feito por desídia.De qualquer, sorte , a extinção por inércia não sweria possível, pois, a mesma pressupõe intimação pessoal do autor, o que não verifica nos autos, conforme certidão exarada àas fls.307.Intime-se o Ilustre Perito nomeado às fls.264, para manifestar-se quanto à aceitãção do encargo e proposta de honorários.Rio, 26 ejunho de 2008 (a) Erica Batista de Castro - Juíza de Direito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.012576-1 - ADRIANA ZOGHBI DAGHER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VARELLA FERNANDES FILHO (RJ-129528)) X BANCO ITAUCARD S/A Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor falta R$ 392,18, mais a inclusão dos honorários confomre dispõe o art.118/119 do CTE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.010474-3 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SOARES, FABIANA DE MIRANDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176), Dr(a). ILSE JANKE (RJ-144118E) Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte ré, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005752-0 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X EDSON DE PAIVA NEIVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE PAIVA NEIVA (RJ-088484) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no parágrafo único do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004240-3 - FELLIPE GABRIEL DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE RADIOLOGIA ORAL LTDA-IBRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, observada a Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006692-2 - ANA MARIA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isto posto, declaro nulo o critério de cobrança com a utilização de anatocismo, JULGANDO IMPROCEDENTE os demais pedidos. Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais à razão de 50% para cada uma, compensando-se os honorários advocatícios de 10% do valor da causa, tudo na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, observada a Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 581790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004147-9 - YANN PARANAGUA SELLE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA (RJ-058026)) X RONALDO JOSE SELLE Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.006327-0 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X S.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.004689-5 - NATHALI FONTES DA SILVA, ALINE FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AJON FREDERICO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Decisão:Defiro o testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 02/09/2008, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.010159-6 - ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X WILLIAM RUSSEL JOYCE Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 677. \r\n\r\nProc. 2007.209.013000-6 - WALDIR JOSE DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X KLEDIR RODRIGUES DE SOUSA Aos interessados, falta contrafé para citação. Em tempo: Há ofício na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.209.014470-4 - VICTOR WAINBERG VERRONE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933)) X LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA VERRONE (Adv(s). Dr(a). EDSON RIBEIRO (SP-172545) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 02/09/2008, às 10:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.003049-0 - VICTOR HENRIQUE DE SOUSA REIS, ROSA MARIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X VICTOR CESAR DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019), Dr(a). MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL (RJ-102953), Dr(a). ADRIANE VICTER DA SILVA UCHÔA (RJ-142291) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.004846-8 - MARILENA HORILL BRAGA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEYDER DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.006684-7 - FLAVIA PAULA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X RAIMUNDO RENIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.006685-9 - FLAVIA PAULA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X RAIMUNDO RENIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.005519-3 - B.I.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Decisão:Designo o dia 15/08/2008, às 154:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.004552-2 - DANIEL ALEJANDRO JIMENEZ VILLEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X ANA PAULA BARSAND DE LEUCAS JIMENEZ Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(certidão de casamento devidamente averbada) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.008398-0 - R.M.B.D. (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.004440-2 - JULIO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418), Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008738-0 - MARIA DE LOURDES DE PAIVA SOUTO, HELIO JORGE DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008) Formal de partilha pronto , aguardando a retirada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.012938-7 - LUIZANDRO PERICO SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X KATIA LILIAN DE CAIRES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (RJ-065501) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.013849-4 - JYMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X ALESSANDRA DE FARIAS PEREIRA DE SOUZA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.010178-1 - ELANE NUNES VIEIRA E OUTROS X MARCO ANTONIO ROSEIRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.209.009855-4 - YVE CAMINHA NOVAES MESQUITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X UBIRATAN MESQUITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Decisão:Expeça-se novo mandado de prisão na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.209.005084-5 - G.S.M.P., L.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X P.P.M.P. (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Alvará pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.209.000089-3 - TANIA CRISTINA DA COSTA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009640-0 - ROSA MARIA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X REINALDO GRIPP LOPES Decisão:Designo o dia 29/07/2008, às 09:35 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.003414-7 - BRUNO FERREIRA DE SIQUEIRA, RENAN FERREIRA DE SIQUEIRA, SILVIO OSVALDO DE SIQUEIRA JUNIOR, MARIA APARECIDA FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X SILVIO OSVALDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Decisão:Designo o dia 05/08/2008, às 12:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.003587-5 - YASMIN TAVARES ASTOLPHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X EMERSON ASTOLPHO SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.006560-0 - REGINA MARIA SILVA GRAÇA BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X ISAAC SALOMAO BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:Designo o dia 19/08/2008, às 12:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.013994-2 - AILTON MIRANDA LACERDA, ANTONIEL ALAN MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AZILSON DE SOUZA LACERDA Despacho:DPD. Certifique o que couber. intime-se o executado na forma do art.733 do CPC \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.013324-1 - KATIA REGINA SCHMALL (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X BENITO NOVELLO Decisão:À parte autora para que atenda certidão cartorária de fls. 11. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.003107-7 - JORGE CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269)) X REBECA VIEIRA LEITE), STELLA MATTAR VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgado improcedente \r\n\r\nProc. 2007.209.005531-8 - FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Decisão:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2007.209.009873-1A - ROBERTO LANCEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X DEBORA LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(diga o impugnante, sob pena de não aceitação da impugnação e continuação da execução) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.001485-9A - LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-063432)) X LUCAS ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607) Decisão:Aguarde-se a audiência designada no apenso \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.006380-3 - L.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Decisão:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.007456-0 - SIXTO CID LORENZO (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X PAULO PROCOPIO CID Despacho Ordinatório:Aos interessados, sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.004489-8 - CLAUDIA ALVES DE FREITAS, EDGARD JORGE DE OLIVEIRA, HILDA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210), Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X MILENA COSTA DE OLIVEIRA), MARIO FELIPE COSTA DE OLIVEIRA), AURORA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798)), MARIA LUIZA PALMEIRA DE OLIVEIRA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.013780-5 - RAFAELA DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X THOMAZ DE MORAES QUEIROZ Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.003297-5 - MARIA APARECIDA FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X SILVIO OSVALDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427) Decisão:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.209.006169-2 - GRACIELA LOBO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X ROBERTO LANCEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Decisão:Designo o dia 25/07/2008, às 14:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.008673-0 - JESY VAZ ARAUJO DE GOMENSORO GROSS SMITH (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X ESPOLIO DE ANNIBAL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:Cumpra-se fls. 722. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.005760-3 - FLAVIA PAULA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X RAIMUNDO RENIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.209.000873-2 - FERNANDO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X MARIA CLAUDIA GANIME ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Sentença:HOmologado o acordo \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.007323-0 - LUCAS GABRIEL DE CASTRO LESSA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X JORGE LUIZ LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KAREN RICHARDSON (PA-007963) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.007362-1 - ALBERTO DOS SANTOS GAMBARDELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X DENISE DA VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Designo o dia 15/08/2008, às 14:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Majoração de Pensão \r\n\r\nProc. 2008.209.004916-3 - WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO, ADELAIDE DAS DORES RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. Oficie-se como requerido \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.006614-8 - SILVIA REGINA DOS SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Carta de sentença expedida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.001131-7 - EMERSON LUIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA MARQUES COSTA (RJ-146799) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.003765-3 - CARLA CRISTINA DE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X FABIO XAVIER VALADÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.005686-6 - MARIA APARECIDA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573) Decisão:Designo o dia 06/08/2008, às 15:00 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.011447-7 - ANA BEATRIZ DE SA REGO VIDAL (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X SERGIO RICARDO VIDAL Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.001844-0 - ELIONEIDE DE FARIAS PEREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X ELCIO CUSTODIO DOS SANTOS Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.012913-4 - CLAUDIA BELMIRO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X GILBERTO DE CARVALHO PROENÇA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.013782-9 - REGINA FONSECA TAVARES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)) X ROGERIO CESAR PINTO ANTUNES Despacho:Venha o correto recolhimento das custas processuais, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.009675-8 - HENRIQUE DIAGO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.006801-0 - HUGO CHARLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X LEVY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.209.007225-5 - LIGIA NATIELE PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X SEVERINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES (PB-002904) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. Regularizar representação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.010159-6 - ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X WILLIAM RUSSEL JOYCE Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.009668-2 - MAURICIO CARLI FIGUEIREDO, RAPHAELA FREITAS PELOSI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.009803-2 - FERNANDO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X GISELA FIGUEREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.008775-9 - LUIZ CARLOS DORNELLAS REGIS, RENATA FERNANDES REGIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008904-0 - ANA NEMAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X LUIS ALEXANDRE DE ALMIRANTE JUDICE PARGANA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.005784-0 - R.A.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178)) X E.B.M.J. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Suspendo a decisão de fls 583.Diga o executado. Ápós, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.007926-0 - JOAO PEDRO SOARES MALDONADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X VITOR HUGO MALTA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.009926-7 - ABELARDO BUENO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X JOSE GUILHERME DE CARVALHO), Intimado: GUILHERME BUENO DE CARVALHO), Intimado: CARMEN LUCIA DE CARVALHO), Intimado: YANDARA BUENO DE CARVALHO Termo de CURATELA pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.012155-0 - RITA MARGARIDA PEIXOTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X MARCO AURELIO DA SILVA GONÇALVES Termo de guarda pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006709-4 - GERALDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X THEREZINHA MOURO LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) Despacho Ordinatório:Aos interessados, sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.209.011957-6 - MAURICIO EMMANUEL GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X MAURICIO PEDRO SILVA GONÇALVES), BETINA SILVA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Ofícios expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.001319-3 - EDUARDO JOSE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)), CAMILE ESTALOTE MOREIRA BANTIM, Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.005997-8 - DANIEL SAMPAIO TOURINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.012324-7 - JULIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA FRANCO DE OLIVEIRA (DF-021368)) X RENATA DANTAS ALVES) Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nId: 581782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.004582-3 - ALCEMIRA DOS ANJOS DUARTE RAMOS JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X HUMBERTO DOS SANTOS JORGE FALTAM CUSTAS PARA O DESARQUIVMANTO SOLICITADO \r\n\r\nProc. 2007.205.002990-4 - ALEX DE OLIVEIRA CAMPISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X LUZIMAR DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.004276-5 - GABRIEL CANUTO MENEZES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X TATIANA CANUTO MENEZES AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.205.005861-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X RITA DE CASSIA SILVA RIBEIRO Despacho:Recolham-se as custas corretamente, na forma do art 257 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.004447-8 - HELIETTE SHIRLEY DA ROCHA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X ESPOLIO DE AVANY NUNES DE MAGALHAES Despacho:À inventariante sobre a certidão de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2006.205.006172-0 - ELIANA TEIXEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X DILMA TEIXEIRA DE MENEZES Despacho:A certidão do RI foi requerida pela Fazenda, às fls. 95v. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.205.009285-5 - MARLENE MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDILCE DE OLIVEIRA (RJ-055168)) X MARIA DO CEU MARTINS AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.008491-5 - ALICE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X JOÃO MARQUES PEREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido, sem manifestação, intime-se pessoalmente para andamento, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.010556-4 - CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X GUSTAVO NOLASCO PIMENTA REIS Despacho:I. para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.005478-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MAURICIO SAMPAIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.006438-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMILSON DA SILVA Despacho:Ao autor sobre fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.205.010434-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS ALBERTO SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011143-8 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MAURO CESAR DINIZ Despacho:Fls. 45/48: A mora não está comprovada, posto que, a notificaçaõ deixou de ser entregue, como preceitua a súmula nº 55 do TJ.Também não há comprovação do protesto do contrato, na forma do §2º do art. 2º do DL 911/96, razão pela qual indefiro o pedido. Ao autor, sobre fls. 38v. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.017841-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAUDINO BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 23 - Recolham-se corretamente as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.( resta recolher: R$ 12,78 -AOJ -1107.2 + FUNPERJ e FUDPERJ incidente). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.017843-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1 - Cumpra-se, expedindo-e os mandado de intimação para oitiva das testemunhas indicadas na deprecata;2 - Designo a data de 14/08/2008, às 15:30 h, para oitiva das testemunhas supra. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data do ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.010202-6 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X HAILTON DA SILVA Despacho:Anote-se onde couber. Indefiro. Trata-se de ação de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2004.205.004386-3 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442)) X MARCIO AUGUSTO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:I. na forma do art. 475 - J para pagamento no prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.010027-0 - NILTON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X CELESTE PATUELLI LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Decisão:Indefiro a J. G. para a 3ª ré, considerando que não atendeu o deteminado às fls. 138. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.000353-8 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI ÍRIS (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X ESPÓLIO DE EDGAR ZOLTAN DE MESQUITA HARDASI Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, a manifestação do autor. Decorrido, intime-se para andamento \r\n\r\nProc. 2007.205.006471-0 - ELISABETH BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.205.006598-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MP PERFIL CABELEREIROS LTDA. ME, (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) DIGA O RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( CERTIFIQUE QUE O PRESENTE FEITO JÁ ENCONTRA-SE BAIXADO JUNTO AO 3º OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.205.018469-9 - BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DEBORA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1 - Designo a data de12 /08 / 2008 às 14:30 hs, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC;2 - Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.018471-7 - BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSIANE SANTOS SANTANA TAVARES Despacho:1 - Designo a data de 12 /08 / 2008 às 15:00 hs, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC;2 - Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.006416-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE DE ARIMATEIA DE PAULA Despacho:I. para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.009500-9 - D'ALMEIDA & FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X ANTONIO CARLOS GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.205.100039-5 (5297) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1997.205.100695-4 (16620) - CARLOS ALEXANDRE LOUREIRO ROSINA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X CARLOS AUGUSTO TELES GOMES Despacho:I. para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.205.012692-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO GOMES DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Defiro o pedido de vista pelo prazo requerido. -se. \r\n\r\nProc. 2005.205.009335-3 - CARDINALI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X BAZAR EMERGENCIA LTDA. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.205.002578-9 - DOIS SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452)) X SOLUFARMA , INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO, REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:A ordem de bloqueio não foi efetivada, conforme detalhamento que segue. Indique o exequente outros bens do executado passíveis de penhora. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.205.100695-6 (18246) - DONA CLARA PISCINAS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MOA - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO STENIO BARBOSA DA SILVA (RJ-071906) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.205.100490-0 (21991) - LEA DA SILVA RODRIGUES PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - C.B.T.U. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) A(S) PARTE(S) SOBRE OS CÁLCULOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2000.205.101846-6 (21950) - ANTONIO CORREIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X JOAO ALBERTO ANCIAES FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (RJ-112419) Decisão:Nego provimento aos embargos por inexistir contradição, omissão ou obscuridade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.205.101762-0 - BANCO ITAU S/A X SAMUEL JOSE DE MACEDO E OUTRO ao interessado sobre certidão( OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS NO MAÇO 1236 DESDE 29.7.2002) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.205.002442-4 - FERNANDO LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Despacho:Fls. 63/67 - Indefiro, considerando que a impugnação foi apresentada fora do prazo. Desentranhe-se a réplica e documentos,considerando intempestivo acima certificada. Junte-se por linha. \r\n\r\nProc. 2006.205.013182-4 - NELSON DE JESUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X SELMA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Às partes. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.011096-1 - WALLACE NASCIMENTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X ALEXANDRE DE MELO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça ao 1º réu, dê-se ciência a Defensoria Pública como requerido às fls. 97;2 - Digam as partes sobre o interesse na audiência de conciliação, caso contráio, especifiquem as provas que ainda desejam produzir em Juízo, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.003539-2 - ROSEMBERGUE SILVA X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.010387-7 - DANILO DOMINGOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:A ordem de bloqueio foi parcialmente cumprida. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.012814-0 - CIDÉIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X ABELARDO CARDOSO VILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/08/2008, as 16:10h. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas, observando-se o prazo fixado no artigo 407 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001921-2 - ELZA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X SÉRGIO LUIZ NOVAES Despacho:Ao autor.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.003494-8 - ADRIANA DE LIRA PERES (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO (RJ-128960) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AST ----------------------- 1101-5 -------------- R$ AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 82,15PORTE ----------------- 1104-9 ---------------- R$ AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 25,56CONTADOR --------- 1109-8 ---------------- R$ APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 3,65DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 193,16FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 6,66FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 6,66 \r\n\r\nProc. 2007.205.008373-0 - FERNANDO ALCARDE CLETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071)) X ILDEMAR FERREIRA R DA PAIXÃO Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.013527-3 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.014921-1 - SÉRGIO LUIS VITORINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ACSP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Fls. 75/80: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para que, querendo, apresente suas contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.018154-4 - VALÉRIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes manifestarem seu interesse na realização da audiência de conciliaçaõ. \r\n\r\nProc. 2008.205.003579-7 - ELISABETE PASSOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso de fls. 67/68, em seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal. Decorido o prazo para resposta ou com a apresentação das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.006824-9 - MANOEL GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.018112-1 - GILSON RAMOS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Despacho:1 - A documentação que acompanha a inicial não deixa transparecer,d e plano, a hipossuficiência econômica alegada pelo autor, razão pela qual venham autos os últimos três comprovantes mensais de rendimento e as três últimas declarações de bens, para melhor análise do pedido de gratuidade de justiça;2 - Caso contrário, recolham-se as custas processuais e a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.018126-1 - ANA CLAUDIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X NATURA COSMETICOS Despacho:1 - Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte autora, para melhor análise do pedido de Gratuidade de Justiça;2 - Caso contrário, recolham-se as custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.018621-0 - PAULO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X RICARDO NONATO DA SILVA ARAUJO Despacho:1 - Designo a data de 12 / agosto / 2008 às 15:45 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC.2 - Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.018888-7 - ADELSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor, eis que os documentos carreados aos autos e a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, dão sustento à concessão do benefício;2 - Designo a data de 13 / agosto / 2008 às 14:15 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2008.205.018902-8 - CARLOS ALBERTO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:...INDEFIRO o pedido de fls. 08, letra \"b\"... Designo a data de 13 / agosto / 2008 às 14:00 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.000911-3 - NERITA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996), Dr(a). ZULEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-106114)) X ZENAIDE DE ALMEIDA BARCELOS Despacho:Ao contador. (faltam custas para remessa - cod.1109.8 R$ 157,01 + CAAR + FUNPERJ + FUNDPERJ incidentes). \r\n\r\nProc. 2006.205.001019-0 - ZELIA PEREIRA PENAS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOSÉ GONÇALVES PENAS A(S) PARTE(S) SOBRE OS CÁLCULOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.001467-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA LUERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO AO INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.205.004963-0 - Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL SHEILA MAGALHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X LINO NICOLAU DA COSTA Despacho:Cumpra-se o art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.002002-2 - JOSE FERNANDO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA FERREIRA GOMES (RJ-065611)) X MARCIA MARIA DA ROCHA COSTA AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.009350-5 - ANDERSON CARLOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880)) X ALBERTINO CARLOS AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.205.010198-4 - JOÃO JOAQUIM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X ANTÔNIO JOAQUIM ALVES AO INTERESSADO SOBRE COTA DO M.P. (O. S. 01/2008) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.004709-8 - FERNANDO ALCARDE CLETO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X ILDEMAR FERREIRA R DA PAIXÃO Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.205.001834-7 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ELIAS SILVA AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.017845-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO POMAR DO MENDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X BIANCA RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Despacho:Em provas, justificadamento, em 5 dias, devendo as partes, no mesmo prazo, se manifestarem acerca do ânimo conciliatório. \r\n\r\nProc. 2008.205.004481-6 - CILA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GARCIA DIAS DA CRUZ (RJ-067907)) X UNIMED COSTA VERDE-RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.018086-4 - ADILSON PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X CAPRI S/A PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS Despacho:1 - O valor da transação e a forma de pagamento não deixam transparecer a hipossuficiência econômica alegada pelo autor, razão pela qual venham autos os últimos três comprovantes mensais de rendimento e as três últimas declarações de bens, para melhor análise do pedido de gratuidade de justiça;2 - Caso contrário, recolham-se as custas processuais e a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.007280-7 - MANUEL PEREZ VALEIJE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X BERENICE NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.013069-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DA PENHA RODRIGUES DE CARVALHO AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.007879-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.205.011352-8 - FLAVIO THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X LUZIA JOANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.003556-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ISRAEL DELGADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:1 - Cumpra-se o V. acórdão;2 - Designo a data de 13 / agosto / 2008 às 13:30 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.007142-3 - RONALDO MARTINS LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P. DA SILVA (RJ-090424)) X JACQUELINE GOMES FARIA DOS SANTOS .. que há custas a serem recolhidas pelo autor: abaixo discriminadas: - Diferença de Taxa Judiciária, conforme Certidão de fl 57 e despacho de fl 67 no valor de R$ 80,00; APC - 110-6 - R$ 3,65; AOJ - 1107-2 - R$ 12, 78; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,82; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,82. AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Manutenção de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.000545-6 - PAULO ROBERTO DIAS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X JERONIMO MUNHOZ DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-131401), Dr(a). LUIZ FRANCISCO ALVES DA CUNHA NETO (RJ-136649) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.004739-6 - FLAVIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Certifique o cartório se o autor se manifestou quanto aos honorários. Fls. 104 - indefiro, por não ter via própria. \r\n\r\nProc. 2007.205.004739-6 - FLAVIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A PARTE AUTORA SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO (R$ 3.500,00) \r\n\r\nProc. 2007.205.015420-6 - PATRICIA CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.018363-2 - JOSE LOURENÇO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X BANCO BMG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:O feito ainda não foi sentenciado, não existindo sentença interelocutória. Diga o autor sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.205.002713-2 - FRANCISCO JOSE CAMELO (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.205.100142-0 (203) - SERGIO DE SOUZA MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-077227) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.205.100066-5 (10104) - ESPOLIO DE JOAO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS VELLOSO DE CASTRO (RJ-051990)) X ODAIR PAES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)), Confrontante: JUPIRA DA SILVA MARCELINO.), Confrontante: ARINDA DA SILVA MAIA), Confrontante: ESPOLIO DE GARMANO PEREIRA DE JESUS.), Inventariante: NADIR PAES DE JESUS AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2003.205.011608-6 - JOSE PEDRO MADURO NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X IRENE SUCENA BENEDICTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2008.205.001140-9 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X GERALDO DO REGO BARROS MEIRA DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Aos autores sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.205.003644-3 - PAULO DA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Fls. 23: Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.205.001977-5 - JOSE PELLIZZON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X COMPANHIA AMERICA FABRIL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.205.001119-5 - DIONE RAMOS VILELA FUZIYAMA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X JAFERW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.205.004733-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ADIMAR JOSÉ DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.006966-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA TOMAZ AO AUTOR SOBRE CITAÇÃO VIA POSTAL NEGATIVA (INFORMAÇÃO DO CORREIO = MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 2008.205.012704-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SONIA MARIA CAVALCANTE DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.013613-7 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA REZENDE E OUTRO AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.015271-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO BASILIO DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.001880-5 - CARLOS ALBERTO CHAVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X OSWALDO ANGELECI DOS SANTOS ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.003254-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X M P PERFIL CABELEREIROS LTDA. ME), MARIA DA PENHA TEIXEIRA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2007.205.016080-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X OMAR FARIAS SIMÃO E OUTROS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE (O.S. 01/2008) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.011309-3 - JOAO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X MARIA NILZE CARCEZ XAVIER COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO XAVIER COSTA JUNIOR (RJ-077196), Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:E. mandado de pagamento. Esclareça o requerente sobre os bens já penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.205.000397-4 - AYDGTON GOMES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Conforme se vê no recibo que segue, a ordem de bloqueio foi efetivada com êxito, sendo os valores transferidos para a agência local do Banco do Brasil, que nomeio como depositário.Penhore-se o valor bloquedo, lavrando-se o competente termo.Após, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.011542-9 - SAMELA VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Despacho:Cumpra-se imediatamente despacho de fls. 68. Sem prejuízo, diga a autora em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.205.012209-8 - MONIQUE CRISTINA CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 6,93AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 2,70DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 0,78ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 0,15+ FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.205.011459-2 - FERNANDO DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) FOI DESIGNADA A DATA DA PERÍCIA PARA O 1º AUTOR NO DIA 28/08/2008, AS 11:00 HORAS, NA AVª ERASMO GRAGA, Nº 115, CENTRO/RJ, SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR DO FORUM DA CAPITAL. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.205.013312-4 - JOAQUIM GUEDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Conforme se vê no recibo que segue, a ordem de bloqueio foi efetivada com êxito, sendo os valores transferidos para a agência local do Banco do Brasil, que nomeio como depositário.Penhore-se o valor bloquedo, lavrando-se o competente termo.Após, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.205.019287-6 - ANDREA CRISTINA RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.012649-3 - CRISTIANO SILVA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC a ser realizada no dia 12 de agosto de 2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.205.011734-0 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089)) X MAURICIO VIEIRA FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.011081-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MERCEARIA VJ 2740 LTDA ME FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.003881-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALDACI MACHADO PAREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.009865-3 - VERA LUCIA DURÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Revogo a nomeação do perito Carlos Ferreira Silva e nomeio, em seu lugar, o perito Cesar Migueis, que deverá ser intimado pelos telefones nºs. 2214-2023 ou 9819-2021 para dizer se aceita o encargo e estimar honorários. \r\n\r\nId: 581703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "581711": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.014763-9 - TANIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X FRANCISCO PASSOS DA SILVA Decisão:- Venham os comprovantes dos rendimentos da Requerente ou cópia da declaração do imposto de renda entregue na Secretaria da Receita Federal, para a análise do pedido de gratuidade de justiça.- Da análise dos artigos 1º e 2º da Lei 6858/80 e artigo 1º do Decreto 85845/81 verifica-se não haver contemplação da verba referente ao recebimento do seguro DPVAT, a qual não foi paga pela seguradora por haver dúvida quanto a quem efetuar o pagamento do prêmio, cuja pretensão deve ser perseguida em ação própria pelo crivo do contraditório, pelo que determino a emenda da inicial para ação de cobrança dos valores pleiteados, devendo o polo passivo ser integrado pela Companhia Seguradora e pela Companheira do de cujus, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.017596-9 - MARIA REGINA DE SOUZA SODRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X PHILOMENA PAIXÃO DE SOUZA Sentença:... DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/04, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS EM NOME DOS REQUERENTES PARA AUTORIZÁ-LOS A LEVANTAREM AS IMPORTÂNCIAS DAS QUANTIAS INDICADAS ÀS FLS.37 NA FRAÇÃO DE 1/10 PARA CADA UM, junto a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Departamento Pessoal.Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.019071-5 - DIEGO MOURA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MARCIO MOURA DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.019387-0 - ALINE LEAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X WILSON LOPES DO NASCIMENTO FILHO FL. 23. À REQUERENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.007469-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JAIR ALTINO MATIAS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito e, condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, recolhidas eventuais diferenças de custas ou expedida certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. ... \r\n\r\nProc. 2006.205.002100-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS PERES Decisão:Vistos, etc. Fl.108- O domicílio da parte Ré não se situa na área desta Regional, conforme se verifica no ofício de fl.68, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seu domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, na forma do art. 94, §3º, inciso , do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis da Regional Jacarepaguá, que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio da parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.205.011744-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ANDERSON CESAR DA SILVA RIBEIRO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 86. \r\n\r\nProc. 2007.205.000350-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARISA DA SILVA STELLING Decisão:1-Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, haja vista não haver determinação deste juízo para qualquer restrição.2-Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000602-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X IVANILDO SAMPAIO AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 21,90 APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2007.205.001532-2 - BV FIANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JUDITE FATIMA PIRES F. DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001708-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEANDRO DE ASSIS OLIVEIRA Decisão:Fl.58/59- Defiro. Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo ativo para FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA. \r\n\r\nProc. 2007.205.006716-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JORGE BRAZ MARTINS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.29. \r\n\r\nProc. 2007.205.008252-9 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS JOSE CRUZ DE LEMOS Ao autor sobre a certidão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.205.012011-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTIANI SANTOS FÉLIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Diga o autor se pretende a convolação da presente ação em depósito com fulcro no art.4º do Decreto-lei 911/69 haja vista que o veículo objeto da lide não foi apreendido, conforme diligência de fls.35/372-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte ré ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.3-Fls.38/43- Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.012131-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIA REGINA COUTINHO OLIVA Decisão:1-Indefiro a expedição de ofício ao Detran, haja vista que não houve determinação anterior deste juízo para qualquer restrição.2-Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014196-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2-Fls.33/43- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.020268-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CÍCERA DA SILVA Decisão:1-Indefiro a expedição de ofício ao Detran, haja vista que não houve determinação anterior deste juízo para qualquer restrição.2-Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003771-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AILTON CARVALHO DE JESUS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. ... \r\n\r\nProc. 2008.205.007299-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDIMILSON GOMES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fls.20.Indefiro a expedição de ofício ao Serasa, pois este juízo não determinou a realização de qualquer gravame junto ao referido órgão.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo ... \r\n\r\nProc. 2008.205.012204-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANGELICA FERNANDES DE SA Decisão:1-Aguarde-se por 30 dias a manifestação da autora.2-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.205.019474-5 - MARIA GENESIA DE ALMEIDA MORAES GAMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X G BARBOSA SIST GESTÃO CONS JUR EMP E FRANSING Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.011120-5 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X MARIO GOMES DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 40,81 PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.002505-4 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X GILSON ALVES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218), Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) Despacho:Indique o autor a atual endereço do réu Gilson para que possa ser citado visando a estabilização da relação jurídica processual. \r\n\r\nProc. 2007.205.006300-6 - JOANA D'ARC TRIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a ré em quinze dias a data da abertura das contas indicadas e se há notícia do encerramento das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.205.006534-9 - ALINE LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a ré se há notícia da data de abertura e eventual encerramento da conta indicada nos autos. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.006584-2 - LUIZA VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098), Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Isto posto, determino à autora que apresente cópia legível do documento de depósito de fls. 13 ou de outro documento que comprove a existência de contas nos períodos relativos aos planos Collor e Verão. Com a prova, poderá ser determinada a vinda de outros documentos e avaliação de outras provas necessárias ao deslinde da controvérsia.Prazo para cumprimento de trinta dias.(Ver decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.205.008649-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RENATO DE SOUZA MELLO AO AUTOR SOBRE CERTIDAÕ DE FL.21. \r\n\r\nProc. 2007.205.010619-4 - JOEL DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474), Dr(a). SONIA MARIA CAVALCANTE (RJ-137883)) X DANILO CORREIA DA SILVA ALVES E OUTRO Despacho:Designo o dia 07/10/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.011802-0 - CONDOMINIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTROS fls. 58, 59. Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014484-3 - ASA ASSESSORIA CONSULTORIA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X ESPOLIO DE AURORA CARVALHO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FL.89. \r\n\r\nProc. 2007.205.008057-0 - RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DO REU REFERENTE AOS HONORARIOS ADVOCATÍCIOS( VLAOR - R$ 370,24) \r\n\r\nProc. 2008.205.016762-8 - SINO PLANT SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao(a,s) autor(a,es), por ser pessoa jurídica, que iuris tantum demonstra(m) possuir(em) condições para recolher(em) as custas devidas.2- Recolha(m) o(a,s) autor(a,es), no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil.3-Emende a autora sua exordial para indicar o número das parcelas que pretende consignar, seus vencimentos , valor nominal e seus acréscimos, sob pena de indeferimento.DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65AEVC - 1102-3 - R$ 115,02SUBTOTAL - R$ 118,67CAARJ - 2001-6 - R$ 11,86ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 - R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 - 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 133,85FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,84FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 6,84TOTAL - R$ 299,93 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.205.003070-4 - CRISTINA DA ARAUJO LINHARES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FIBRA DE CAMPO GRANDE OPTICA SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 169vº e sobre a manifestação de fls. 171/174. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.001549-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X BRASILIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl.102-Defiro. Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo ativo para constar FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA \r\n\r\nProc. 2006.205.002286-5 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 07/10/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.011901-2 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON F. DA SILVA GOMES Ao autor sobre a contestação de fls. 79/85. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.205.002890-0 - D'ALMEIDA & FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X CIUNGA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Decisão:1-Realizei penhora \"on line\" em uma lauda.2-Realizei o desbloqueio na conta do exeqüente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.004986-3 - ALCIREMA GARCIA BRAGA FONTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X PAULO GEORGE ESTEVES DE AREAL NETO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 31. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.009565-9 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DA CUNHA, Inventariante: TERESA VASCONCELOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X SIRLENE MARIA PEQUENO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.205.001243-4 - MARCELO ROZALES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X CDML - CENTRAL DE DIAGNOSTICOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA Decisão:1-Indefiro a desconsideração da pessoa jurídica, que somente em situações especiais pode ser admitida quando ficar provado terem seus integrantes utilizado a pessoa jurídica em benefício próprio em detrimento de seus credores, a ser apurado sob o crivo do contraditório, que reconhecidamente não é o caso dos autos.2- Indique o autor o atual endereço da ré para que possa ser citada e o feito tenha regular andamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.205.001099-5 - VIVIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ARY DE ALMEIDA COSTA Decisão:Fl.14v- Nada há a prover face o decisium de fl.13. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.002625-3 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X JORGE RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Decisão:1-Fl.208/209- Indefiro. O bem foi apregoado em desconformidade com a autorização do juízo, por não poder o magistrado isentar o arrematante dos débitos que insidem sobre o imóvel.2-Certifique o cartório se o juiz da 2ª Vara Cível desta regional respondeu ao ofício de fl.178. \r\n\r\nProc. 2005.205.007581-7 - JOEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENCO DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X REVENDEDORA DE GAS CAMPO GRANDE LTDA/ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003031-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTIANE LETICIA CUNHA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006699-8 - ESPOLIO DE ARY DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X VIVIANE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006043-3 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X ANTONIO REINALDO ALVES CONCEIÇÃO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.003686-1A - ANTONIO CARLOS CORREA GUINANCIO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X ASSOCIACAO DE MORADORES VILLAGE ILA DE GUARATIBA - AMVIG (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) Ao interessado para recolher as custas processuais relativas ao contador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.010878-4A - EVANILDE JUNQUEIRA REED (Adv(s). Dr(a). AFONSO FELIX GIMENEZ (SP-068999)) X YRANY MARCELINA DE JESUS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO AFONSO SILVA (SP-131244) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.014327-9A - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X ANTONIO RICARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746) Despacho:Despachei nos autos principais. Após a publicação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.014361-0A - TRANSPORTE OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X EMERSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003820-6 - OFTALMOCLINICA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X JULIA MARIA DO AMPARO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522) Decisão:Intime-se a parte autora para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.011417-4 - MARIA FRANCISCA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) ao exequente sobre deposito de fl 351( R$ 45000,00) \r\n\r\nProc. 2005.205.012707-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X HUGO OTAVIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.009780-4 - MARIA DAS NEVES BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) fls. 153/155. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.010369-5 - ESPÓLIO DE DANIEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) X TABELIONATO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Despacho:Cumpra a inventariante corretamente o item 2 do despacho de fl.187, haja vista que a procuração deve vir em nome do Espólio, representado pela inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.205.010373-7 - MARIA APARECIDA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1- Diante da informação de fls. 126/128, designo o dia 30/09/2008, às 14: 30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2006.205.011566-1 - RAYANE ARAUJO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERMERCADOS EMANUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Despacho:Designo o dia 02/09/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.000326-5 - DAMELIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). MARCELO RODRIGUES ALVES PASTURA (RJ-145397)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Isto posto, determino à autora que apresente prova de que a conta mencionada a fls 16 já existia na data necessária ao pedido de expurgos do plano Bresser, Plano Collor e Plano Verão. Com a prova, poderá ser determinada a vinda de outros documentos e avaliação de outras provas necessárias ao deslinde da controvérsia.Prazo para cumprimento de trinta dias. (VER DECISAO NA INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.205.000706-4 - JOSÉ LUIZ CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Comprove o réu por documentos idôneos que as duas ações tratam do mesmo contrato. \r\n\r\nProc. 2007.205.001891-8 - ALEXANDRE NASCIMENTO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. decisão de fls.108/115. \r\n\r\nProc. 2007.205.002468-2 - SIMONE JORDENI DE LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Indefiro a aplicação da multa prevista no Art.475-J, haja vista que a ré efetuou o pagamento dentro do prazo previsto na lei.2-Após, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.205.006397-3 - JORGE FRANCISCO GAVARRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelas razões acima, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos . Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, suspendendo a exigibilidade face a gratuidade deferida ao autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.006446-1 - VALMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelas razões acima, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos . Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, suspendendo a exigibilidade face a gratuidade deferida ao autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.012400-7 - CLAUDIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-070042)) X RUI NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Despacho:Fls.44/69- À autora \r\n\r\nProc. 2007.205.013255-7 - LIGIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:1-Cumpra-se o v. acórdão de fls.106/111.2-Fl.113/115- À autora \r\n\r\nProc. 2007.205.014361-0 - EMERSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTE OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls.68/71 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.014572-2 - EDYR CLARINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Despacho:Retifique-se o nome da ré como solicitado.Após, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.015244-1 - VOLNEY DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA SCHEINER CORREA (RJ-111750) Certidão: as custas já foram totalmente recolhidas, conf. certidão de fl. 43v. O RÉU DEVERÁ CUMPRIR O ITEM 4 DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE FL 29 \r\n\r\nProc. 2007.205.015778-5 - JUARES MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BTR-ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO, REFEICOES E CONVENIOS LTDA - BAHAMAS CARD (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Cumpra o renunciante de fl.70, corretamente o despacho de fl.68, eis que o documento de fl.72 não comprova que o autor tenha recebido pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.205.018481-8 - JUARES MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.001303-0 - NELDECI DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo o dia 08/10/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2008.205.001510-5 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X GUANDU VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:1-Cumpra-se a V.decisão de fl.115/117. Oficie-se como determinado.2-Com a resposta, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.002315-1 - JOSE VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:1- Designo o dia 01/10/2008, às 14:10 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.002342-4 - AGDA DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.24/37- À autora \r\n\r\nProc. 2008.205.003874-9 - TALES DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAUCRED Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.004820-2 - JOSE ROBERTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1-Fl.26-Indefiro a expedição de ofício a SRF, haja vista que é ônus da parte requerer o que necessitar diretamente ao órgão indicado.2-Ademais, toda pessoa física é obrigada a declarar os bens junto a SRF anualmente. \r\n\r\nProc. 2008.205.006205-3 - ANA PAULA DE REZENDE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Fls.73/80- À autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.007271-0 - IVAN JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Fls.55/62- Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.205.008409-7 - SERGIO DO NASCIMENTO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fl.17- Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.205.009017-6 - ALTAIR MACEDO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL Decisão:1- 1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor (fl. 25).2 - Designo o dia 01/10/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.010083-2 - MICHELLE CRISTINA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1- Designo o dia 02/10/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.010090-0 - SONIA MARIA BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora (fls.20).2- Designo o dia 02/10/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.011185-4 - CARLA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X ITO JEFFERSON TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 46/49.2 - Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o rito da ação para o o sumário.3 - Designo o dia 01/10/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.012638-9 - FERNANDA SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fl. 23.2- Designo o dia 08/10/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.012642-0 - JOSE CARLOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Decisão:1- Designo o dia 08/10/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.016969-8 - LEANDRO DE JESUS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X LUIZA VEICULOS Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.017003-2 - PATRICIA MARA ALVES ISAU CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO PAN AMERICANO S/A Despacho:1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2-Junte a autora o documento comprobatório de estar seu nome negativado após a celebração do acordo do parcelamento do débito, pois o documento de fl.18 está datado de 14-12-2005, muito anterior ao parcelamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.017048-2 - MARIA DA GUIA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2-Comprova a autora ter efetuado o pagamento ou depositado os valores que entende devidos até a efetivação da interrupção da energia, tendo em vista que os documentos acostados não contemplam qualquer pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.017084-6 - JOAQUINA MARINHO DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X PREVIMIL - PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:1- Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. 2 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 3 - Designo o dia 30/09/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.5 - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.004358-0 - OROTIDES FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X JUDINETE DE OLIVEIRA GOMES À inventariante para fornecer as cópias das fls. 205/208, a fim de instruírem o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.004867-2 - CLAUDIA DOS SANTOS MACEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X RENATO BRAGA DE SOUZA Despacho:1-Fl.103- Nada há a prover, face a devolução dos autos.2-Fl.102- À avaliação. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.205.017747-4 - ROSA MOTTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.007500-3 - AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X ROBERTO GIL (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.013912-4 - LUCIA REGINA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1-Reconsidero a decisão de fl.53.2-Venha planilha atualizada com os valores que entende devido pelo réu, indicando bens do mesmo que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.205.008721-7 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS Despacho:Fl.37- À autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.020398-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REAL PIT STOP GNV CENTRO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) Despacho:Fl.33/34- Ao autor \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.205.011305-0 - ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X JOSE DOMINGOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO MENDONÇA CANDAMIO CAMPOS (RJ-116784) Despacho:Fls.38/41- Ao notificante \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.004765-2 - SIDNEIDA DE SA IBIERSSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MOISES ANTONIO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) ÀS PARTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS PARA ATENDER A DECISÃO DE FL 198, CONSOANTE PEDIDOS DE FLS.114/115 ( PARA CADA: AOJA 1107-2 R$ 12,78 MAIS CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.205.008951-9 - CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X PAULO GIL DA ROCHA PRATA E OUTROS Despacho:Citem-se nos endereços fornecidos, expedindo-se a precatória pertinente.Com relação ao réu PAulo Gil, o próprio fato da presente ação já estar apensada a outra por ele próprio movida já daria ensejo a considerá-lo citado.No entanto, apenas para que nao haja alegação de infração ao princípio do contraditório determino-lhe a citação.Sem prejuízo, intime-se o advogado do referido réu para que apresente a contestação a fim de agilizar a própria ação em apenso pelo próprio autor ajuizada. \r\n\r\nProc. 2007.205.002760-9 - MARIA DE LOURDES DOS PASSOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X BANCO ITÁU (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Fl. 129 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.006586-6 - GUILHERME DUMONT DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Isto posto, determino à autora que apresente prova da conta nas datas especificadas. Com a prova, poderá ser determinada a vinda de outros documentos.Prazo para cumprimento de trinta dias. (ver decisão na íntegra) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.001247-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO RAMOS DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.78. \r\n\r\nProc. 2006.205.002764-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILEUSA DOS REIS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.011482-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (SP-148854)) X PAULO ROBERTO QUEIROZ PINHEIRO - ME Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito e, condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, após recolhidas eventuais diferenças de custas ou expedida certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.205.015337-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ DA COSTA E SILVA Ao autor sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.205.003306-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ADIR JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.007691-8 - WANDERLEY PALMEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Despacho:Designo o dia 07/10/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2008.205.004380-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO NEY SILVA DA COSTA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005809-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO GLEIDISON PAES GOMES Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré para que o acordo de fls.19/20 possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2008.205.016962-5 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.012031-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Decisão:1- Recebo a emenda de fl. 37/38.2- Designo o dia 02/10/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.001127-2 - FELIPE DE PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X ROSA MARIA TOSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Ao réu sobre a manifestação do autor às fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2007.205.017901-0 - ANDRÉ LUIZ SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X ESPÓLIO DE JOSÉ JOAQUIM DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Despacho:Designo o dia 07/10/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.010816-2 - MARA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X WILSON DUTRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Decisão:1-Fls.161/164- Indefiro o pedido de sobrestamento do feito requerido à fl.161 pelo executado, o qual se não tem mais condições de advogar em causa própria, por motivo de doença, deve constituir um profissional habilitado para representá-lo, haja vista que o deferimento do sobrestamento só o beneficiaria em detrimento da exeqüente.2-Fl.162- Indique o executado bens do seu patrimônio passíveis de penhora, a fim de que possa satisfazer o crédito exeqüendo e ocorrer o desbloqueio da conta 54400-0, Ag 552-5 do Banco Bradesco, cujo bloqueio se deu em razão da penhora on line realizada nos autos.3-Fl.167- Venham certidões atualizadas dos 5º e 6º Distribuidores atestando a inexistência de bens imóveis em nome do executado, quando o pedido de fl.167 será apreciado, pois devem se exaurir todos os meios de localização de bens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.004258-0 - MARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:Fls.171/177 - Indefiro a desconsideração da pessoa jurídica, que somente pode ser deferida em casos especiais, quando devidamente comprovada que seus integrantes se utilizaram da pessoa jurídica, para fraudarem seus credores, o qual exige provas. Não sendo o caso dos autos, e o simples fato da pessoa jurídica não dispor de numerário para ser bloqueado na penhora on line, não autoriza a desconstituição pretendida. Ademais, a pessoa jurídica está em funcionamento, onde bens móveis podem ser penhorados para a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.205.006756-3 - PAULO GIL DA ROCHA PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X CLAUDIONOR DE AGUIAR Decisão:FAce a prejudicialidade com a ação em apenso, suspendo a presente por sessenta dias.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.008204-7 - DANIELE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X EXCLUSIVA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada, haja vista que conforme a informação de fl.141as testemunhas comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.205.012290-2 - TATIANA CABRAL SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGENTAE - CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA Despacho:Fls. 73 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.014327-9 - ANTONIO RICARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632), Dr(a). DANIEL VERSIANI CHIEZA (RJ-126753) Decisão:1-Reconsidero o item 3 da decisão de fl.83 que determinou a citação da CEF como denunciada, tendo em vista não se enquadrar nas hipóteses do Art.70 do CPC, pois não firmou o compromisso que o autor pretende rescindir, e o fato da CEF ter financiado o empreendimento, onde localiza-se o imóvel prometido a venda pela ré ao autor, não autoriza o acolhimento da pretendida denunciação e ser este juiz absolutamente incompetente ratione materia para as ações em que ela instruir, devendo o réu perseguir em ação própria e perante a Justiça Federal qualquer direito que julgue possuir em face do agente financeiro.2-Exclua-se do sistema e na capa dos autos a denunciada, por não ser caso de deninciação.3-Designo o dia 08/10/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.014386-5 - JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CIJA - IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Fls.56/62- Aos autores. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.205.012778-8 - JOSE ANTONIO DA ROCHA VITORINO (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X JAVIER ALEJANDRO SANNHEZ Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.010327-4 - JOEL DA SILVA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X PCB SOUZA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO PARA BAIXA DOS AUTOS :R$ 160,66 AEVC - CONTA 1102-3R$ 7,30 APCJ - CONTA 1110-6R$ 12,78 OJA - CONTA 1107-2R$ 18,24 POR REM RET - CONTA 1104-9R$ 43,81 AST - CONTA 1101-5R$ 24,27 CAARJ - CONTA 2001-6R$ 18,23 ATOS DIST - CONTA 6002-02696-8R$ 3,64 FETJ - CONTA 6002-05926-6R$ 344,26 TAXA JUD - CONTA 2101-4R$ 13,05 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 13,05 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 659,29 \r\n\r\nProc. 2004.205.011631-3 - JORGE LUIZ DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente das quantias depositadas às fls.318,333,340,341,346 e 352.Intime-se o executado para recolher os honorários periciais (fl. 354) homologados às fl. 96. \r\n\r\nProc. 2005.205.004060-8 - KARLA EDUARDA TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS PALHARES (RJ-114808), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) AO 2º RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA BAIXA DOS AUTOS R$ 160,66 AEVC - CONTA 1102-3R$ 7,30 APCJ - CONTA 1110-6R$ 16,79 CAARJ - CONTA 2001-6R$ 18,23 ATOS DIST - CONTA 6002-02696-8R$ 3,64 FETJ - CONTA 6002-05926-6R$ 211,75 TAXA JUD - CONTA 2101-4R$ 9,30 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 9,30FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 436,97 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.000306-8 - GILSON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ao exequente sobre deposito de fl 161( r$ 1800.10) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.020358-8 - VERÔNICA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOEL CRISTIANO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-138272)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.016222-7 - MARCIA REVOREDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo o dia 07/10/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.019416-2 - JOAQUIM PONTES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo o dia 24/09/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.009178-4 - ILDEFONSO MARCHENI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES MARCOS EQUENNAZI LTDA. Certidão: Certifico que para cumprir os itens 4 e 5 de fl. 125v, é necessário que o autor providencie 3 cópias de cada planta e da inicial para notificação das 3 Fazendas Públicas e, ainda, de tantas cópias da inicial, quantos forem os confrontantes. \r\n\r\nProc. 2008.205.014098-2 - IGREJA PRESBITERIANA DO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938) Despacho:Atenda(m) o(s) autor(es), em 10 (dez) dias, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO, os itens assinalados:1-Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl.64,no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.2- ( x ) Emende(m) o(s) autor(es) sua petição inicial, sob pena de indeferimento, para adequá-la aos termos dos artigos 282 a 284 do CPC,(...).3- ( x ) Cumpra(m) o(s) autor(es) as exigências dos artigos 225 e 226 da Lei 6.015/73 e 942 do CPC, com o aditamento da inicial, se necessário, em 10 (dez) dias, juntando, ainda, em conseqüência, os documentos declinados a seguir:a- (x) certidão, em original e atualizada do 4º RGI, e se negativa, complementar com certidões do 1º RGI.(...).c- (x ) certidão dos Distribuidores Cíveis (1º, 2º, 3º, 4º e 9º), (....)4- (x ) referência aos atos iniciais, à continuidade e a contestação da posse. (...) \r\n\r\nId: 581711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "581709": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.205.100249-0 - NILDA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE KARINE DE JESUS MADUREIRA (RJ-135947) Sentença:Vistos etc..., Homologo o acordo a que chegaram as partes, que está expresso às fls. 11, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Sem custas. P.R.I Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.205.100486-7 (5404) - ANDREA BORGES GOMES LESSA E OUTRO X HAROLDO DE SOUZA LESSA FILHO Decisão:Indefiro o pedido de fls. 133, considerando o conteúdo da decisão de fls. 126, que deverá ser cumprida no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.205.104120-9 (30581) - TRACY SALDANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES (RJ-126675)) X MARCO ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SANTOS RIBEIRO (RJ-127806) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.006066-6 - MARIA CLARA ALVES (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X NELSON MOLINARI RICARDO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.007349-1 - ROSILEIDE DO ESPIRITO SANTO FEITOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X DARCI MARTINS DE OLIVEIRA DA CONCEICAO Decisão:Ante o conteúdo de fls. 107, determino a expedição do mandado de entrega. Outrossim, declaro que o ônus decorrente com o transporte dos bens recai sobre a exequente. Por fim, com a realização do ato, deverá a credora informar ao Juízo se o débito está quitado. \r\n\r\nProc. 2006.205.006735-6 - DULCINEA MENEZES BAYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO JOSE BAYER (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016132-6 - LUIZ MIGUEL MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X LUIZ ANTONIO FERNANDES Sentença:Vistos, etc... Considerando que o autor devidamente intimado para dar andamento ao feito, não o fez, cancelo os alimentos provisórios e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002864-1 - JEFERSSON MAGALHÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X GETULIO OLIVEIRA DE MORAES FILHO Decisão:Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.205.013050-2 - MAISA BRAGA TEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CÉSPEDES DA SILVA (RJ-046872)) X APARECIDA BRAGA FERREIRA Decisão:1. Fls. 23. Esta magistrada sabe exatamente o que é uma declaração de isento.2. Defiro JG. 3. Fixo os alimentos provisórios em 40 % do salário mínimo a serem pagos ao representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 22/09/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.018905-3 - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X GIVALDO FRANCISCO DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 22/09/2008, às 13:30 horas. Dê ciência ao MP e DP. Oficie-se ao empregador e ao BB S/A, para abertura de conta corrente sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Os demais requerimentos serão decididos em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.205.019325-1 - JOÃO PEDRO CAMARGO VELOZO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X LEONARDO VELOZO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 16/07/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.017868-5 - LENILSON LUCAS BLACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X NICOLAS KELLISON SANTOS DE OLIVEIRA EXAME DNA NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, SITUADA NA AVENIDA MARECHAL RONDON, 381, BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER, NO DIA 16/09/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.014982-0 - DOMINGOS JOSE VAZ DO CABO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X SIMONE DA SILVA VAZ DO CABO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FLS. 34 NÃO FORAM CORRETAMENTE RECOLHIDAS. FALTAM RECOLHER R$ 9,12 REFERENTES AOS ATOS DOS ESCRIVÃES(1102-3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.015540-7 - CARLA CRISTINA DE CARVALHO SILVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.017028-7 - JOICE CONCEIÇÃO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Ratificação para o dia 14/07/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. As partes devem comparecer portando cópia da inicial, da certidão de casamento e, se for o caso, o recolhimento das custas ou a cópia do despacho que deferiu a gratuidade, a fim de viabilizar a imediata expedição de carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.205.007314-9 - JOSE DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X SUELI FONSECA GUIMARAES Decisão:ATENDA-SE AO M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.012789-8 - RONILSON ALVES GENOVEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X UILZA AGUIAR ARANTES GENOVEZ Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.013892-6 - MARTA FONSECA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X ISAIAS OLIVEIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.008463-9 - ANTONIO CARLOS SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILA CABRAL SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Decisão: Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.205.003470-9 - LUIZ CLAUDIO GOULART (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X MARCELLA BORGES GOULART (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte embargante devidamente intimada para dar andamento ao feito, e assim presumo ante a regra do parágrafo único do art. 238, CPC, preferiu quedar-se inerte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Prossiga-se com a execução. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.013145-9 - WILLIAM GOMES BORGES LESSA X HAROLDO DE SOUZA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512), Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253), Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Decisão:Indefiro a vista requerida, considerando a atual fase do feito. Venha o endereço do executado em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.006125-3 - CLARICE RAMOS CEIA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Decisão: Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo a parte agendar o acompanhamento junto ao OJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.009886-0 - THIAGO SOUZA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILSON DINIZ DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Decisão:Intime-se as partes para dizerem em 05 dias se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.205.010064-7 - SAMARA AZEVEDO TEIXEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL XAVIER DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015218-0 - FILIPE CESAR DO NASCIMENTO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CLAUCO CESAR GIESTEIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Decisão:1. Cumpra-se a decisão de fls. 26.2. a guia poderá ser retirada no balcão da serventia, e o valor deverá ser ao correspondente ao total do débito, ou seja, parcelas vencidas e aqueles que venceram no curso da ação, devendo o depósito ser comprovado no prazo de 24 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.017101-0 - MARIA DAMIANA DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X ANDRELITA RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.011751-0 - APARECIDA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X EVANIR ARAUJO DA SILVA JUNIOR Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 11, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.012477-0 - NORMA COSTA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X NELSON BAPTISTA Decisão:Retiro, por ora, o feito de pauta. Esclareça o ilustre advogado se a interditanda tem possibilidade de comparecer em Juízo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.205.100894-1 (27371) - RODRIGO BARATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265) AO REU SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2001.205.006143-3 - JENNIFER ESTEFANY NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDIR OLIMPIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Decisão:1. Fls. 120/121. Expeça-se a guia, devendo o depósito ser comprovado no prazo de 05 dias.2. Suspendo os efeitos da decisão de fls. 128, até a comprovação do depósito. \r\n\r\nProc. 2002.205.005817-5 - (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X WALTER DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.205.002389-8 - RAFAEL NOBRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X RICARDO LUIZ TENORIO ZAGALLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIO SOARES NETO (AL-005584) Decisão:Venha o CPF do executado em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.000220-0 - KAIO FELIPE NORONHA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X NELMO DA SILVA RANGEL Decisão:1. Considerando o resultado do teste de DNA, declaro a coexistência dos elementos etiológicos autorizativos à concessão da medida e defiro a tutela antecipada para fixar os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, excluídos os descontos obrigatórios. Oficie-se ao empregador para os descontos e ao BB/S.A. para abertura da conta corrente. Na hipótese de inexistência de vínculo, o pensionamento provisório ficará em 25% do SM, devendo ser pago até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo.2. Designo A.C.S. para o dia 08/07/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes COM URGÊNCIA. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.018714-5 - JOÃO DAVI SARGES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X JONATHAN HELENO COSTA AZEREDO DA SILVA EXAME DNA NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, SITUADA NA AV. MAL. RONDON, 381, BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER, NO DIA 16/09/08 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.205.102467-3 (27328) - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO (RJ-073735)) X THATIANA WERNECK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.205.013442-4 - HERMON BARROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X GABRIEL NUNES LIMA Decisão:Manifeste-se a parte credora em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.003619-4 - HELDER DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X STEPHANNY FORTUNATO DA SILVA Decisão:Manifeste-se o autor. Após, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.205.014391-0 - JOELCIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576)) X ANDRESSA MARIAH SANTOS DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda. Fixo alimentos provisórios em 30% da integralidade dos ganhos do autor, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 15/07/2008, às 14:30 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.205.010865-0 - FÁBIO NASCIMENTO DE CASTRO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X ARTHUR DE ALMEIDA CASTRO E OUTROS Sentença:(...)Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos etc..., Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art 269, III, do C.P.C. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. RETIFIQUE-SE, ANOTANDO ONDE COUBER, QUE A AÇÃO É DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. P.I. e transitada em julgado em audiência. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 14:36 horas. Eu, mms, A.J., matr. 01/19.006, digitei. (...) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.205.009412-1 - MARLUCE DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X SALIM DE SOUZA MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.012108-2 - CRISTIAN ARAUJO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)), SARAH LINS VALENTINO ARAUJO DE SÁ), JOANA LINS VALENTINO ARAUJO DE SÁ), CRISTIAN ALBERT LINS VALENTINO ARAUJO DE SÁ), NESTOR VITOR LINS VALENTINO ARAUJO DE SÁ Decisão:Cumpra-se adequadamente a decisão de fls. 28. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.205.009115-8 - ELOI DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266)) X JUCIARA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Decisão:A decisão está mantida. Cumpra-se a parte final de fls. 106, desapensando-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.015071-9 - ELIZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X ALMIR FERREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.010846-6 - MIRIAN SAVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X Falecido: WALTER SIMÕES DOS REIS Ao autor sobre certdão negativa do OJA de fls. 147. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.001568-3 - JOSELIA BENTO ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.205.003167-2 - ELIANDRO ROBERTO CASALI PARREIRA X MIRIAN SOARES BARBOSA PARREIRA ... intime-se para adequalção ao que dispõe o art. 475-J do CPC, trazendo planilha atualizada. \r\n\r\nId: 581709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.205.004925-3 - ROSENI BELMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079) Sentença:Considerando que a parte Autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, § 1º e inciso III, ambos do CPC... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.007072-0 - TUANE CARNEIRO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X AMILTON ROSA DRª RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO- OAB/RJ 109.067. COM A VINDA DA PROCURAÇÃO E RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. APÓS, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. PERMANECENDO INERTE O INTERESSADO, AGUARDE-SE POR 30 DIAS.EXPIRADOS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.205.009007-3 - TAISSA TYEMI DIAS NISHINGUCHI (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X ANDERSON TADASHI CAMPANI NISHIGUCHI Decisão:1. Considerando o endereço ora fornecido, reconsidero a decisão de fls. 15/15, verso, no que tange à conversão do feito em procedimento ordinário.2. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 24/07/2008 às 13:20 horas, DEVENDO constar no mandado do alimentante os alimentos provisórios fixados a fls. 15/15, v. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. OFICIE-SE para abertura de conta-corrente.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.010410-2 - PAULO JACINTO DE SÁ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X NERY DA SILVA SÁ Despacho:1. Defiro o prazo de 05 dias para a juntada do substabelecimento (fls. 18).2. Considerando o ofício de fls. 17, designo audiência para o dia 19/08/2008, às 13:20 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado com tempo hábil para cumprimento, inclusive via fax, informando a nova data. Intime-se a parte autora. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.001191-4 - AILTON DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI LAPORTA GONCALVES (SP-085000) Decisão:Indefiro JG já que os requerentes ficaram inertes. Venham as custas em 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.007885-5 - HAMILTON BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE QUEIROZ LEITE (RJ-108642) DRº RODRIGO JOSÉ DE QUEIROZ LEITE. CUMPRA-SE O DETERMINADO ANTERIORMENTE. VENHA A PROCURAÇÃO E O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.205.007885-5 - HAMILTON BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE QUEIROZ LEITE (RJ-108642) DRº RODRIGO JOSÉ DE QUEIROZ LEITE -OAB/RJ 108.642 . CUMPRA-SE O DETERMINADO ANTERIORMENTE. VENHA A PROCURAÇÃO E O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.205.011863-7 - FLAVIO PAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)), MARTA PEREIRA DA SILVA DE ALMEIDA DRº ALDENIR DOS SANTOS COSTA - OAB/RJ 107.701. COM A VINDA DA PROCURAÇÃO E RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. APÓS, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. PERMANECENDO INERTE O INTERESSADO, AGUARDE-SE POR 30 DIAS.EXPIRADOS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.205.007786-8 - EDILSON RAMALHO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) Sentença:...Pela M.M. Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Homologo o acordo de fls. 25, tendo em vista a ratificação de fls. 22, para que produza seus devidos efeitos e decreto o divórcio do casal, extinguindo-se o vínculo matrimonial, e voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Custas pro rata e honorários compensados, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida às partes. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, promova-se perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se a competente carta de sentença, bem como o mandado de registro. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.017762-2 - JONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X PATRICIA BELLO DA SILVA Decisão:1.(x ) Defiro JG. 2.( ) CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUÍZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 28/ 07/ 2008, às 14: 40horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. 3.( x )Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.000608-2 - P.H.L.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA (RJ-126856)) X L.H.A.F. (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Considerando que a parte Autora devidamente intimada para andamento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, § 1º e inc.III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.205.012323-2 - DAYANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X MARLON ANTONIO DA SILVA Sentença:Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art.794, I, CPC, expedindo-se o devido mandado para levantamento da quantia depositada em favor da parte credora, se for o caso. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. PRI. Dê-se ciência ao MP e a ( x ) DP. ( ) Publique-se. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Reconsidero a decisão que decretou a prisão. Recolha-se o mandado e/ou e. alvará de soltura. \r\n\r\nProc. 2006.205.014053-9 - JOCINARA PEREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-046381)) X WELINGTON LUIZ MORAES Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, § 1º e inciso III, ambos do Código de Processo Civil. ( x ) Sem Custas. ( ) Custas na forma da lei. P.R.I. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.006853-3 - DANIELE PINHEIRO DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X UENDEL VITER MOTA Sentença:Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art.794, I, CPC, expedindo-se o devido mandado para levantamento da quantia depositada em favor da parte credora, se for o caso. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. PRI. Dê-se ciência ao MP e a ( x ) DP. ( ) Publique-se. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Reconsidero a decisão que decretou a prisão. Recolha-se o mandado e/ou e. alvará de soltura. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2005.205.007882-0 - AIDIL MELLO TORRES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO JOSE DA SILVA (RJ-022186)) X MARISA DA SILVA MELLO E OUTROS Decisão:Nomeio em substituição, o Perito do Juízo, Dr. Carlos Eduardo M. de Menezes. Designo o dia 31/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.013347-1 - BIANCA GARCIA MERENCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X WILMA FERNANDES GARCIA Despacho:1. Designo o dia 31/07/2008, às 14:45 horas, para realização do exame pericial. Intimem-se a requerente e a interditanda.2. Complemente-se o Estudo Social, na forma requerida pelo MP.3. À requerente para atender o item \"4\" de fls. 45. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.002044-3 - IRENE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X SIDONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.005547-2 - BRUNO NARCISO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X CLAUDIO LUIZ REKE (Adv(s). Dr(a). DANIEL SCHWERZ (SC-007986) Decisão:Redesigno AC para o dia 28/08/08 às 14:45h. I.por oja a autora e e. CP para intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.008148-3 - STEFANE CARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X JACIRLEI RUFINO Despacho:À parte autora para fornecer o endereço correto do réu. Sem prejuízo, intime-se o réu via postal. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.006252-8 - MARCOS MIKHAIL DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDER DUTRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Ratifique o 1º Réu (Éder) a declaração (reconhecimento da paternidade) junto ao Cartório do Juízo, firmando o termo de ratificação. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.205.020346-1 - LUCIA MARA AZEVEDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PESSOA SANTOS (RJ-126549) Decisão:Prorrogo a guarda provisória à autora. L.termo com prazo de 180 dias. Às partes sobre o relatório social e após ao MP. Venha cópia da ação que foi proposta na Regional de Bangu. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.010212-7 - CESAR ROBERTO VARGAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X MORGANA OLIVEIRA DE QUEIROZ Despacho:Considerando a manifestação expontânea, dou a ré por citada. Regularize a ré sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser decretada sua revelia. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.012311-8 - ANDERSON LUIS MACHADO DORIETTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X JULIANA FERNANDA REIS DORIETTO E OUTRO Decisão:... decreto a revelia da parte ré ... À parte autora em provas e após, ao MP... Fixo os alimentos provisórios em 166% do SM nacional quantia a ser paga mediante recibo ou depósito em conta emnome da RL do menor, considerando o valor ofertado e a prestação in natura. \r\n\r\nProc. 2008.205.010824-7 - LUIS CARLOS SANT'ANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X AGATAH LOUISE CONCENTINO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o paracer favorável do MP, homologo o acordo celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC. Expeça-se os ofícios necessários, se for o caso. ( )Custas de lei. ( x )Sem custas. P.R.I. Dê-se vista MP e à ( ) DP. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.017703-8 - RENILSON SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X RENATO AUGUSTO DA SILVA MOREIRA Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em __ % do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( x ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 24/ 07/2008 às 14 : 00horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.205.010259-9 - PATRÍCIA CRISTINA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X ROBSON CASTRO CAVALLINI (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Despacho:Às partes em provs, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.013798-0 - VERA LUCIA CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X NEIDEMAR PAIVA DE OLIVEIRA), ANDREY LUIZ PAIVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.205.006752-0 - LUCIA MARA AZEVEDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 100% do SM, quantia a ser paga até o dia 10 de cada mês mediante recibo ou depósito em conta. Cite-se por oja. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.002741-5 - CARMEN NADIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ESPÓLIO DE ELMO DE CASTRO SANT'ANA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de renovação da citação já que a emenda se refere tão-somente quanto ao pólo passivo. Decreto a revelia dos réus. Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.010569-6 - JUSSARA ANTÃO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X LUIS CLAUDIO DE SOUZA GUIMARAES Despacho:Ao autor sobre a contestação. Após ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.001410-0 - VICTOR DOS SANTOS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUCIANA FERNANDES FLORIANO), BEATRIZ FERNANDES FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Decisão:Defiro JG à parte ré. A preliminar de inépcia não merece acolhida ... Quanto à alegada nulidade, não tem melor sorte o réu, haja vista que não há qualquer prejuízo ... Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção das provas requeridas pelo MP. Realize-se estudo psicológico e social. À equipe tecnica. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.000486-7 - DIVA DA SILVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X LAFAYETE FIGUEIREDO BISPO À parte Autora para se manifestar acerca da certidão negativa de citação. \r\n\r\nProc. 2008.205.018365-8 - SAMUEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO CAMPOS DE FREITAS (RJ-137195)) X DAYANE CASTELLON DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.013569-6 - CRISTIANE DE ALBUQUERQUE LINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X ANDRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) Sentença:...Isto posto, convolo o feito em divórcio consensual, HOMOLOGO o acordo de fls. 39/40, para que produza seus devidos efeitos e DECRETO o divórcio do casal, extinguindo-se o vínculo matrimonial, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade que ora defiro ao réu... \r\n\r\nProc. 2008.205.011434-0 - IVAN GRANATO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ELIETE RAIMUNDO GRANATO Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls.18, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art.269,III do CPC. ( )Custas de lei. ( x )Sem custas. PRI Dê-se ciência ao MP ( ) à DP ( ). Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Oficie-se ao distribuidor para que passe a constar divórcio consensual. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.001895-7 - THAINÁ RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Decisão:J. Mantenho a decisão que fixou os provisórios até que seja proferida a sentença. Ademais, neste feito ficou patente o descumprimento da ordem judicial pela fonte pagadora que descontou percentual não fixado e ainda de forma errada, o que gerou prejuízo à alimentanda. O réu vinha pagando voluntariamente R$ 400,00 (fls. 69) valor que se aproxima da verba alimentar fixada provisóriamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.001416-9 - KLAUS DOUGLAS EINSFELDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROLF EDEMAR EINSFELDT Despacho:Considerando o teor da súmula 309 do STJ, esclareça juntando a procuração, se está o executado em dia com as prestações vencidas no curso do feito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.007885-1 - JULIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X DANIEL RAMOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) ...No mais, esclareça o alimentando seu pedido, adequando-o se for o caso como requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 581716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.205.019388-3 - NATALINO JOSE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MARCUS ANTONIO NEVES PEREIRA) Despacho:Diante da certidão de fl. 55, ao interpelante para regularizar o recolhimento. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nId: 581708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.182795-3 - WAGNER MATHIAS ADÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X ASSURANT SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). ISABEL CUNHA (SP-029491), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.066321-0 (135112000) - LANA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X TELEMÍNIO SERVIÇOS TELEMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399), Dr(a). LAURA FERNANDEZ SUAREZ (RJ-130742), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme determinado na sentença de fls. 255. Após, intime-se a autora para retirar o mandado. \r\n\r\nProc. 2002.800.114712-8 - EDVALDO RIBEIRO DE BARROS X LUSO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Diga(m) o(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2002.800.120791-5 - SIDNEA VICENTE DOS SANTOS X LUSO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Decisão:Defiro fls. 88. Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2004.800.114494-6 - LEIA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220), Dr(a). REJANE DE FATIMA DA COSTA (RJ-134597), Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.072062-0 - LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X IDEAL SUPRIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (SP-118876) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.131298-7 - ALINA DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Aassiste razão ao banco réu. Defiro fls. 134/136. Expeça-se mandado de pagamento do depósito efetivado a fls. 123 em favor do banco réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.144692-0 - MURILO SERGIO DE MIRANDA ANGELLOTI (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X MAR HOTEIS LTDA EPP/ENSEADA MARE ECO RESORT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO ROCHA (RJ-125780) Decisão:A sentença de condenatória (fls. 84) foi confirmada (fls. 122). A penhora on line foi efetivada parcialmente (fls. 134 e 136/137), já estando os depósito no BB (fls. 145/149). Isso posto, determino a expedição de mandados de pagamento das quantias de fls. 145/149 com celeridade, em conformidade com o aviso da CGJ sendo certo que na procuração de fls. 9 há poderes para receber. Após, intime-se por publicação o devedor para se manifestar em 5 dias sobre o débito remanescente exposto na petição retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.203888-5 - CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE O. TROVARELI (SP-208641) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.006497-4 - WESCLEY CORREIA CESARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado a fls. 67 na forma requerida a fls. 81. Diligencie a serventia. Sentença a fls. 55/57. Planilha de débito a fls. 61. Depósito efetivado a fls. 67. Nova planilha de débito a fls. 76. Decisão de depósito do valor remanescente a fls. 78 e certidão de não manifestação do executado a fls. 78-v. Isso posto, defiro a penhora \"on lin'. Segue solicitação de bloquio \"on line\". Após 10 dias remetam-se os autos à conclusão para verificação de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.044736-0 - SERGIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.062009-3 - GERALDA DOS SANTOS ALVES X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.137500-8 - FABRIZZIA COSTA VITARI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.167378-0 - VERA LUCIA SUCCAR X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 69 e a manifestação da exequente a fls. 70, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.176751-8 - ELIFAS MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 63/68 face a sua intempestividade. Preclusas as vias impugnativas da presente decisão, certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença, dando-se baixa e arquivando-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001824-6 - LUIS IVAN VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado e se dá quitação do débito exequendo imposto na sentença prolatada, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.002069-1 - JORGE WILSON DE SOUZA SOARES X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Diante do certificado, concedo a devolução do prazo. Defiro fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.205.004738-6 - JOFFRE DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.013815-0 - ADAIAS RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X TNL PCS S/A Despacho:Diga o autor acerca de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2008.205.013817-3 - LUIZ VANDERLEI ALEMAGER DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X TNL PCS S/A Despacho:Diga o autor sobre fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2008.205.014879-8 - JOSE COSTA RIBEIRO GOMES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 12 e a manifestação do exequente a fls. 13, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.019335-4 - ANA PAULA REIS ROMITO PINTO (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X QUALIDENTE CLINICA ODONTOLÓGICA LTDA. Decisão:A expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Intime-se a autora para esclarecer se subscreveu algum título de crédito em favor do réu, haja vista que requereu abstenção de protesto a fls. 15.Intime-se a ré a se manifestar sobre o requerimento de tutela antecipada formulado pela parte autora, em 15 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.205.019607-0 - ANDRE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:O deferimento da tutela antecipada faz-se imperioso para resguardar bem de maior valor, a dignidade da pessoa humana, vez que trata-se de serviço essencial, que deve ser contínuo (art. 22 da Lei no 8.078/90 - CDC), salvo reiterado inadimplemento e prévio aviso de interrupção.Isso posto, defiro o requerimento de tutela antecipada, e determino in limine que a parte ré se abstenha de interromper o serviço na residência da parte autora descrita na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). No mais, indefiro a antecipação da tutela por ausência de periculum in mora e exigir cognição.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.800.057342-7 (56381998) - NARCÉLIO CASTRO E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330), Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650), Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087)) PADARIA E CONFEITARIA AMANDA LTDA. E OUTROS, Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.002280-3 - MAURO CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X ACIOLINA DE JESUS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313), Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.167125-4 - SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X REGINA COELI OLIVEIRA ABREU E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 28. Anote-se na DRA. Após, cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.022588-2 - DILA MARCIA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando os depósitos judiciais de fls. 92, fls. 96, fls. 101 e fls. 106 e a manifestação do exequente a fls. 115, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.090987-6 - LUCIANA NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083), Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853), Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação apresentada e declaro correta a penhora efetivada no valor supra referido, conforme depósito já efetivado a fls. 183; e, por consequência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento das contas judiciais ainda levantadas (fls. 91 e fls. 183). Expeçam-se ofícios ao SERASA e SPC, assim como ao Banco Central do Brasil para que procedam a exclusão do nome da autora de seus cadastros, cuja inclusão tenha se dado por iniciativa da parte ré, inclusive quanto à incidência do Banco Brasil ter devolvido cheque da autora por inobservância da empresa ré, a fim de esclarecimetos ao Banco Central para viabilizar o que se determina acima. Sem incidência de custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.091842-7 - LEANDRO FERREIRA RUELA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). HARUO SOMA NETO (RJ-155672E), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). PAULO SERGIO BRAZ (RJ-155337E)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:Defiro fls. 117. Sem prejuízo, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.099458-2 - LUIZ CARLOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). TULI DE BARROS CARDOSO (RJ-154461E), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E)) BANCO BMG, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Intime-se o Banco réu, embargante, para pagamento das custas processuais a que fora condenado na sentença de fls. 121 e cálculos a fls. 125. Sem prejuízo, diga ao exequente acerca do depósito efetivado, inclusive se dá plena quitação do débito exequendo, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.064243-6 - ANDREA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X MARIA ALICE ALBUQUERQUE NASSIF DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) Despacho:Venha o no. do CPF da executada a fim de viabilizar penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.205.017491-6 - MARIA IVONE MARINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte ré para que junte aos autos a guia de depósito judicial, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.205.017971-9 - ARNALDO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X SUPERMERCADO PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá plena quitação do débito exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.205.020205-5 - JORGE LUIZ CAETANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de fls. 51/58, deferindo a gratuidade de justiça ao recorrente. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.205.020435-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS SANTOS MARTINS (RJ-119030)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado e se dá plena quitação do débito exequendo e da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.070873-7 - LARIUS DEL SANTORO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL AS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081774-5 - SEBASTIÃO NUNES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674), Dr(a). GILBERTO JORGE DE CARVALHO (RJ-120543)) X ARLI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.112665-3 - LINDINALVA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 82 e a manifestação da exequente a fls. 82, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora na forma requerida a fls. 84. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.127196-3 - VIVIANE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/10/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.143703-8 - EDIL LOBATO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MANOEL DA CUNHA (RJ-157522E), Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando os depósitos judiciais feitos por ambos os réus a fls. 75 e fls. 77 e a manifestação do exequente a fls. 95, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora na forma requerida. Reitere-se o ofício de fls. 91 assinalando o prazo de 10 dias para resposta. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161075-7 - MARCOS PAULO OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). LAURO JORGE CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-138326)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Há certidão de publicação do acórdão a fls. 56-v. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.169674-3 - MARLI LOUREIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X IB CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls.25 e a manifestação da exequente a fls. 29, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170747-9 - ANTONIO PEÇANHA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 46 e a manifestação do exequente a fls. 52, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Oficie-se conforme determinado na sentença. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172699-1 - EDNA ROSA MONTEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-143455)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado. \r\n\r\nProc. 2008.205.002792-2 - HEVERTON FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X MARCOS ANTONIO COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 66 e a manifestação do exequente a fls. 68, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.002973-6 - FRANCISCO EDVAN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAMOS (RJ-107497) Despacho:Venha comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.005446-9 - DILMA RAFAEL BENTO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, incluive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.008669-0 - MARA LUCIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X UNIBANCO S/A Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, incluive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.008987-3 - SIDNEY GOMES DE ARIMATHEA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X GERALDO PAES IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Despacho:Por ora revogo o despacho que designou leitura de sentença, e determino que a aprte autora esclareça quem providenciou a confecção do instrumento particular que foi registrado no RGI (fls. 57), bem como quem providenciou as certidões de praxe necessárias à efetivação do registro e o quanto despendeu. Prazo: 10 dias. Após, diga a parte ré, também em 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.205.009806-0 - RICARDO HENRIQUE DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X CASA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.019037-7 - LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO UNIBANCO (AGENCIA 0202) Decisão:Considerando narrar a autora que mantém o pagamento das faturas de seu cartão de crédito por débito automático na conta corrente, por ora determino que a parte ré se abstenha de efetuar desconto de numerário superior a R$ 358,46 mensais na conta da autora (conta nº 0202/204755-5), relativo a eventual parcelamento acordado em mês anterior a maio de 2008. Prazo para cumprimento: 30 dias, sob pena de multa igual ao valor debitado a maior.Esclareço que então poderá haver débito automático de parcela relativa à dívida anterior (R$ 358,46 mensais mais encargos de mora desta parcela), mais a dívida dos gastos normais com a utilização do cartão.Determino que a autora informe a que se refere a cobrança de R$ 2.598,46 mencionados a fls. 5, apresentando prova documental pertinente.Intimem-se.Aguarde-se a audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.205.019359-7 - ALINNY FURTADO BUENO GARCÊS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Pelo princípio do consensualismo, não pode a parte autora ser obrigada a permanecer vinculada contratualmente com a ré, e assim determino in limine que a empresa proceda ao cancelamento do cartão de crédito descrito na petição inicial. Prazo para cumprimento: 30 dias, sob pena de multa mensal de R$ 100,00.No mais, a expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Outrossim, determino que a parte autora esclareça como e onde contratou com a ré, e qual a sua profissão (art. 282 do CPC), em 10 dias, sob pena de indeferimento da petiçã \r\n\r\nProc. 2008.205.019367-6 - SILVANA DE FATIMA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A) Decisão:Pelo princípio do consensualismo, não pode a parte autora ser obrigada a permanecer vinculada contratualmente com a ré, e assim determino in limine que a empresa proceda ao cancelamento do cartão de crédito descrito na petição inicial. Prazo para cumprimento: 30 dias, sob pena de multa mensal de R$ 100,00.No mais, a expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Outrossim, determino que a parte autora esclareça como e onde contratou com a ré.Intimem-se.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 581710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Karenina David Campos de Souza e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.205.012777-1 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ADEIKO BANZAI GARCIA Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.113647-2 - DARWIN DOS SANTOS SILVA X OIKOMENE LTDA \"EDITORA ANGLOSCHOOL FRANCHISING\" (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Despacho:Em porvas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.198689-5 - JULIO MANUEL DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X GILDA DAVID DE SANSON LINO E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e declaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269 III do CPC. Diante do já noticiado cumprimento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.017322-5 - HELENITA JANINE SILVA CHIEPPE (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SABRINA JESUS CANELLA (RJ-146866), Dr(a). ANA LÚCIA REBORDÃO PEREIRA (RJ-100479) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269 III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.068857-0 - CINTIA DE SOUZA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.205.003089-1 - ENY GONÇALVES MENDES ROLIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08.08.2008, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.006340-9 - ISNALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X BANCO ITAÚ (ITAU MASTERCARD INTERNACIONAL) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: ... posto isso, julgo improcedente a demanda ... \r\n\r\nProc. 2008.205.013046-0 - LIELZA ALEXANDRE MONGARDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, colhendo-se a quitação. Anote-se eventual patrono indicado para efeito de publicações. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.013362-0 - IRACI ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o reclamante protocolou petição, juntada pelo cartório à fl. 14, manifestando seu interesse em não mais prosseguir com a presente demanda, homologo a desistência requerida e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art 267 VIII do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.096302-2 - VANILCE FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X PST VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Diante do depósito de fls. 189, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.191931-6 - JOSE DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X CCV - LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM (RJ-126280), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.083540-1 - ALAYDE HOLEWINSKY DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.005071-3 - REGINALDO JOSE DA SILVA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença: ... julgo procedente a demanda para condenar ... \r\n\r\nProc. 2008.205.005332-5 - NEI BAHIA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X SUPERVIA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Sentença: ... julgo procedentes os pedidos para condenar a ré ... \r\n\r\nProc. 2008.205.009494-7 - CLAUDIA REGINA PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X POSITIVO INFORMATICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-144842), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Sentença: ... julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 51 II da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2008.205.009889-8 - EVEN MOREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença: ... julgo procedente a demanda para condenar a ré ... \r\n\r\nProc. 2008.205.011691-8 - MARCIA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X SUPERMERCADO SUPER REDE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Sentença: ... julgo improcedente a demanda ... \r\n\r\nProc. 2008.205.019300-7 - ASTROGILDA CASTILHO DE FREITAS SCHMIDT, REP P/ ANA CLAUDIA ELINO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X BANCO SANTANDER Decisão:Esclareça a parte autora: (a) quem compareceu pessoalmente na agência do banco réu para contrair o informado empréstimo de R$ 46.000,00; (b) qual o vínculo de parentesco da representante, e se esta reside com a autora; (c) a sua capacidade, haja vista o teor do art. 8º, § 1º, da Lei n. 9.099/95.Determino desde já a intimação do réu para se manifestar sobre o requerimento de tutela antecipada formulado, em 10 dias.Após, cls.Intimem-se.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.012778-3 - ELIANA MEDEIROS DE CASTRO X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.151371-1 - MARCIO LUIZ REIS CALDAS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). CLAYTON FERREIRA DA SILVA (RJ-119548E)) NELSON E OUTRO Despacho:Fls 55: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.098955-4 - CARMEM ROSS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X GUSTAVO ARAUJO PEREIRA Despacho:Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de indicar o correto endereço do réu ou sócios, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.205.005887-6 - MARMORARIA STAND LTDA. EPP (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X CONDOMÍNIO SOLAR PRINCESA MARCELA Despacho:Venha original do documento acostado às fls 33. \r\n\r\nProc. 2008.205.006245-4 - CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRA VITORIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334)) X RONALDO DE OLIVEIRA Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.099850-0 - ENEDITH PESSOA FERREIRA X CIMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.138580-7 - ADRIANA DA SILVA ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X TELEMINIO- (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito bem como o CNPJ da ré. Após, voltem conclusos para realização de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.082523-3 - FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290), Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.130913-5 - PATRICIA FERRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.152253-0 - MARIA LUCIA ROCHA DA CONCEIÇÃO X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho:Intime-se a parte ré a efetuar o pagamento do valor apontado pelo contador, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.167574-7 - CRISTINA DA CONCEIÇÃO LOPES DE PAULA SANTOS X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES (RJ-124933) Despacho:Diante do depósito de fls. 100, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.039188-0 - SIDNEI RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.054791-0 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X TROK CARD VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte autora para indicar o endereço dos réus, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.073077-7 - SANDRA DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X IOKOUMENE LTDA - ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado, valendo o silêncio como concordância, ou se pretende a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.162967-3 - JOSÉ RODRIGUES DA SILVA FILHO X ELCOTEC DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 63/64: Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.165616-0 - CLECIO JOSE BARROSO MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). RENATA RAYMUNDO MOURA (RJ-153794E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls 131/132: Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.167181-1 - ANGELA MARIA DANTAS DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.195575-8 - CICERA MARIA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JULIANA FERREIRA BORGES (RJ-141735)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA (RJ-117269), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. III - Fls 124/125: Desentranhe-se documento de fls 124/125, fixando-os na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204438-1 - SARA DOS REIS MOURA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante do depósito de fls. 66, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.213845-4 - SHIRLEI REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 69, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.017204-0 - RICARDO JOSÉ PAES (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X AMIL ASSIST. MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. E OUTRO Decisão:Diante de fls. 78 e 112, bem como da alegada permanência de necessidade de tratamento médico, por ora defiro parcialmente a tutela antecipada e determino que a 1ª ré reinclua o autor no plano de saúde, prestando os serviços do contrato de adesão firmado através da empresa 2ª ré. Prazo: 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Esclareço que, para se eximir da multa acima, caberá ao réu por ora o ônus de provar que disponibilizou à parte autora o serviço do plano de saúde no prazo, a exemplo de confecção de carteira ou inclusão em seu sistema informatizado, ainda que não tenha havido o comparecimento do consumidor.Esclareça o autor: (a) se diante da provável extinção do contrato de trabalho junto o 2º réu (pelo que consta a fls. 110), continua aderido ao plano de saúde 1º réu; (b) se vem pagando as mensalidades do plano e (c) o andamento da noticiada ação perante o Juizado Especial Federal que propôs (fls. 110). Prazo: 10 dias, sob pena de revogação automática da presente \r\n\r\nProc. 2007.205.019354-6 - VALÉRIA DA SILVA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X BIG BYTE ELETRONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799) DESIGNO O DIA 12/02/2009, AS 10:20h, PARA A.I.J \r\n\r\nProc. 2007.800.020797-9 - ILMA FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (RJ-141348)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026029-5 - MARIA FRANCISCA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Fls 59: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.048365-0 - GIOVANNI DE OLIVEIRA CAMARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X FORSEG (CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE E SEGURANÇA LTDA. ) (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:1 - Defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos às fls. 43, sendo sua retirada devidamente certificada pelo cartório nos autos e assinada pela parte autora ou por seu patrono.2 - Defiro a penhora on line, realizada nesta data, conforme comprovante anexo. Após 72 horas, voltem os autos conclusos para conferência das respostas e adoção das medidas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.800.056557-4 - CELIA MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.063325-7 - MARIA ELIANE ALVES FEITOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls 59/69: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.063412-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.065304-9 - NELITA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X ASSIM (A MAIOR REDE PRÓPRIA DE SAÚDE DO RIO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065304-9 - NELITA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X ASSIM (A MAIOR REDE PRÓPRIA DE SAÚDE DO RIO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:I - Ante a certidão retro, devolvo o prazo requerido às fls 161. II - Publique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.065304-9 - NELITA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X ASSIM (A MAIOR REDE PRÓPRIA DE SAÚDE DO RIO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ....julgo parcialmente procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.119721-0 - ANDREIA ANTUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X CARREFOUR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.141305-8 - MARCIO ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150581-0 - MARIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Defiro a expedição de guia requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.159165-9 - ANA APARECIDA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO Despacho: Defiro o requerimento de desentranhamento de documentos mediante substituição destes por cópias. Isento a parte autora do recolhimento das custar processuais. Dê-se baixa e arquive-se o feito \r\n\r\nProc. 2007.800.164719-7 - ALEXANDRE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) REDESIGNO AIJ PARA O DIA 11-02-09, ÀS 11:20. \r\n\r\nProc. 2007.800.174059-8 - BARBARA ANGÊLICA DE SOUZA LIMA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.186729-0 - MAURO DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/11/2008 ÀS 12:40 HORAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.007406-7 - JAIR JOÃO VIEIRA FILHO X J. NASCIMENTO E PEREIRA DA SILVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/02/2009 ÁS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.205.007414-6 - MARCIA CORDEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617) AUDIENCIA DE INSTRUÇAO DESIGNADA PARA O DIA 11/02/2009 ÁS 11:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.205.007597-7 - DILEA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (DIRECTV) (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.205.007781-0 - FABIANO SARMENTO PERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diante do depósito de fls. 58, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.007873-5 - JAYME CEZAR RIBEIRO JOIA (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DA SILVA (RJ-046746)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 51, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.007961-2 - CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA TOSELLI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls 24: Diga a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.205.010319-5 - ANDRÉ LUIS LIMA X BANCO ITAUCARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:1 - Anote-se o nome e a OAB dos patronos indicados na AC.2 - Homologo o acordo de fl. 39 para que produza seus efeitos legais entre a autora e a 3ª ré, julgando extinto o feito com resolução de mérito nos moldes do art. 269 III do CPC quanto a estas. Comprovado o cumprimento, defiro a expedição de mandado de pagamento em nome da autora e a baixa na distribuição do nome da 3ª ré, Loja Bagaggio.3 - Designe-se AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.016075-0 - REINALDO DOS PRAZERES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES ( BANCO PANAMERICANO) Decisão:O autor apresentou comprovante de seus proventos percebidos junto ao INSS relativo apenas a setembro de 2007 (fls. 15) e fevereiro de 2008 (fls. 12 e 21).Isso posto, por ora determino que o autor em 20 dias: (a) esclareça se apresentou à ré o documento de transferência de R$ 3.333,35 (fls. 11); (b) esclareça a que se referem os outros dois empréstimos que cujas parcelas vêm descontadas em seu contra-cheque, sob as denominações \"Consig. Emprést. 170,00\" e \"Emprestimo RMC 41,99\" (fls. 15); (c) apresente planilha de todos os empréstimos que efetuou junto a ré, com as datas de todos os pagamentos que efetuou.Após a manifestação do autor, intime-se a ré para se manifestar sobre o requerimento de tutela antecipada. Após, cls. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.800.171020-0 - EMMANUEL AUGUSTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131435)) X JOSE RICARDO DO NASCIMENTO Despacho:Autos no 2007.800.171020-0DESPACHOIndefiro o requerimento de revelia por ausência de citação.Homologo a desistência quanto ao pedido de despejo manifestada a fls. 18.Diga a parte autora se pretende modificar o pedido, especificando-o e apresentando planilha de débito a ser cobrado na presente ação de conhecimento, indicando endereço onde possa ser localizado eventual devedor. Prazo: 20 dias, sob pena de extinção.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.Alessandra de Souza AraujoJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.164737-1 - DALTON GUIMARÃES FORTES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). LILIANE VELLOZO DA SILVA (RJ-143363), Dr(a). ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA (RJ-154945E)) TANIA MARIA DA SILVA E OUTROS Despacho:Indefiro o requerimento de penhora on line uma vez já tentado sem resultado. Intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço dos executados ou indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.170543-0 - MARCO ANTONIO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X IZAU LAURINDO CUSTODIO FILHO E OUTRO Despacho:Fls 45: Nada a prover. Feito já sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.800.136644-5 - HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ABNER NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134) REDESIGNO AIJ PARA 11-02-09, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.051441-7 - MANOEL MATOS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA E OUTRO Despacho:Ante os documentos acostados, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2003.800.141996-9 - ROSANGELA MARIA PORTELINHA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X SUPERMERCADO COLONIAL MERCADO CARIOCA DE INHOAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796) Despacho:Fls 122: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.042971-6 - SEBASTIÃO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E)) FABIO SANTOS SAMPAIO, Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) Despacho:Fls 58: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.087662-9 - ROCHANA BITENCOURT FISZPAN (Adv(s). Dr(a). ROCHANA BITENCOURT FISZPAN (RJ-123205)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls 157/174: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.093815-5 - ANGELITA SCHLIESING (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445) Despacho:Diante do depósito de fls. 108, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.144242-0 - MONICA DOS SANTOS FERREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Diante do depósito de fls. 109, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.169277-0 - RITA DE JESUS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDÊNCIA Despacho:Venha declaração oficial de rendas ou declaração anual de isento do IRPF, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.000458-6 - ROSANGELA SIQUEIRA VELOZO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X KENZO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE YAMANISKI FILHO (SP-068997), Dr(a). SILVIA CRISTINA SAMOR (SP-086559) Despacho:Fls 75: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.093090-0 - PAULO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha declaração oficial de rendas ou declaração anual de isento do IRPF para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.140785-8 - MALISMOL FLORENCIO LEITE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X I. C. A PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.183893-6 - SEBASTIAO JOSE FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Diante do depósito de fls. 55, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.183937-0 - ANNIBAL GONÇALVES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X TERRA NETWORKS E OUTRO AUDEINCIA DE CONNCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/08/2008 ÁS 13;00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.205.016332-3 - SERGIO LOPES ISIDORO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA BARROS (RJ-134984), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Audiência de instruçao designada para o dia 29/10/2008 às 11:00 horas Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.016800-0 - JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X (UNICARD) UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES FERREIRA (RJ-145238), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DESIGNO AIJ PARA O DIA 17-09-08, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.018806-0 - LUCIANA CASSIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X SENDAS SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diante do depósito de fls. 83, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.031654-9 - IONE RODRIGUES DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X VIP LIFE SERVIÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUIZA COUTINHO DE CARVALHO LAGO (RJ-118969) Despacho:Fls. 44/48: Desentranhe-se e entregue ao patrono, se desejado. Reenumerem-se os autos. Após, certificada a inércia da executada, expeça-se mandado de penhora conforme planilha de fls. 47 \r\n\r\nProc. 2007.800.061373-8 - ADRIANA DE OLIVEIRA LAN (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Diante do depósito de fls. 38, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.111895-4 - RAUL SÉRGIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diante do depósito de fls. 100, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.130176-1 - GISELE DE ALMEIDA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.131136-5 - ATILA MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA DE AZEREDO REZENDE (RJ-129179)) X BIG GAS DE CMAPO GORANDE - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133664-7 - ALEX VANDER PERIARD PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERRA FILHO (RJ-053693)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Diante do depósito de fls. 28, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.135785-7 - GEORGIA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.137194-5 - NÍVEA CRISTINA SALGUEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X CDL - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Diante do depósito de fls. 62, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.153840-2 - DENISE PERROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.164795-1 - ALEXANDRE CARLOS TELES (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) REDESIGNO AIJ PARA O DIA 11-02-09, ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.001940-8 - MARIA MARTA SPOLADORI ROSEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 25.07.2008 ÀS 11:20 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.002487-8 - JAQUELINE MENDES DORNELES VITAL (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589)) X BCP S/A (ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO ) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Fls 55/56: Diga a parte ré acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2008.205.003624-8 - VANDERLEI DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X SPACE RENAULT DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A Decisão:Defiro desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.205.005204-7 - NEUZA MACHADO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X DIX SAUDE E OUTROS Decisão:Já tendo os réus sido citados (audiência de conciliação a fls. 28), determino a antecipação da AIJ de fls. 157, a se realizar no prazo de 60 dias a contar da presente decisão, haja vista a iminência do atingimento pela autora da condição de idosa (fls. 7).Não obstante fls. 27, diante do contrato do plano de saúde apresentado pela autora, ainda que não recente, e do alegado periculum in mora de fls. 158, determino in limine que o 1º réu (Dix Saúde) reinclua a autora no plano de saúde, nas mesmas condições de fls. 9/13 (nas quais estão narradas a cobertura e serviços oferecidos pelo plano), no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Esclareço que, para se eximir da multa acima, caberá a este 1º réu por ora o ônus de provar que disponibilizou à autora o serviço do plano de saúde no prazo, a exemplo de confecção de carteira ou inclusão em seu sistema informatizado, ainda que não tenha havido o comparecimento da autora.Apresente a autora em 30 dias comprovante \r\n\r\nProc. 2008.205.007829-2 - MARIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X AUTO RIO DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.008267-2 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LETICIA DO MAGARÇA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X REDECARD E OUTROS Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.205.008541-7 - ADEMIR LEITE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X MALK VEICULOS - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12.02.2009, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.011111-8 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Venha original do atestado médico acostado. \r\n\r\nProc. 2008.205.017240-5 - JOSE FERNANDO AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Autos no 2008.205.017240-5DECISÃOFace ao endereço constante em uma correspondência postal enviada ao autor (fls. 6) e o requerimento extrajudicial de fls. 5, sendo o serviço de energia elétrica essencial, defiro o requerimento de tutela antecipada e determino que a Light proceda à instalação de serviço de energia elétrica no endereço de fls. 6, qual seja, Rua Macedo Coimbra, 510, casa 5, Campo Grande. Prazo: 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Outrossim, determino que o autor apresente outro comprovante de residência no local em 30 dias, sob pena de revogação automática da presente liminar.Intimem-se.Aguarde-se a audiência de conciliação.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.Alessandra de Souza AraujoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.205.019617-3 - JULIO CESAR SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Autos no 2008.205.019617-3Réu: Unicard Banco Múltiplo SADECISÃOPelo princípio do consensualismo, não pode a parte autora ser obrigada a permanecer vinculada contratualmente com a ré, e assim determino in limine que a empresa proceda ao cancelamento do cartão de crédito descrito na petição inicial. Prazo para cumprimento: 30 dias, sob pena de multa mensal de R$ 100,00.No mais, a expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes. Assim, expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Outrossim, determino que a parte autora esclareça como e onde contratou com a ré.Intimem \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.099856-9 - VERA MARIA DELFINO DA SILVA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESIGNO AIJ PARA O DIA 10-02-09,ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.169339-0 - DOMINGOS AFFONSO PIRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680)) X HELIO DA SILVA GRANADO Despacho:Mantenho as decisões de fls. 19 e 26 , por seus próprios fundamentos. Expeçam-se ofícios a Light, receita Federal, CEG, Oi (Telemar) e DETRAN para que informem eventual endereço do réu. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.800.144612-6 - ROSIMERE RUAS HORTENCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) CLAUDIO FERREIRA DA COSTA, Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374) Despacho:Diga o exequente se dá quitação às fls 87. \r\n\r\nProc. 2006.800.199316-4 - CARLA REJANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:I - Ante a certidão de fls 69, indefiro a devolução de prazo requerida às fls 65. II - Subam os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nId: 581721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.800.151445-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). DIMAS SIQUEIRA DE ASSIS (RJ-106391)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS) Sentença:(...) julgo parcialmente procedente o pedido contido na denúcia para condenar o réu nas penas do artigo 147 do CP(...) \r\n\r\nId: 581714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "581762": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.004515-2 - MARLI EUCLIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263)) X CARLOS ALBERTO LIMA CARVALHO Decisão:Fls. 21 - Aguarde-se a regularização do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, certificado, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.004307-4 - MARIA TEREZA CESCHIN CELJAR (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591)) X JEREMIAS CESCHIN E OUTRO Despacho:Compulsando os autos para proferir sentença, verifico que o Esboço de Partilha de fls. 105/108, não foi devidamente assinada pelos herdeiros, para que surta seus efeitos legais. Regularize-se, vindo assinado por todos os herdeiros, com firmas reconhecida. Esclareça a inventariante a divergência de quantidade de filhos apontados nas certidões de óbitos dos falecidos (fls. 07 e 08).Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.207.007037-1 - Inventariante: LIDNEY GOMES MARROIG X NEY LIPS MARROIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL (RJ-120608) ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.006694-1 - MARIA DO SOCORRO BEZERRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA VARGAS MARQUES GIFFONI (RJ-120885)) X ROBERTO PARANHOS Decisão:1- Tendo em vista a comprovação do falecimento da inventariante anteriormente constituida, nomeio inventariante a requerente(MONIQUE PARANHOS), independente de termo, anote-se onde couber. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Retifique-se junto ao D.R.A, tendo em vista o óbito de Maria do Socorro, vez que o feito terá seu prosseguimento em conjunto. 3- Certifiquem se foram juntadas todas as certidões de praxe, inclusive do 5º e 6º distribuidores, dos inventariadosl.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.003985-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009)) X SERV.SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 84/90, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para Contra-Razões.Após, decorrido o prazo, com ou sem as Contra-Razões, certificado, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça-RJ. \r\n\r\nProc. 2005.207.000666-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EMERSON DE OLIVEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004105-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA BAHIENSE MACHADO Despacho:DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS EIS QUE INTEMPESTIVOS. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.005714-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X YOLANDA DA SILVA PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006416-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONCORDE II (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X ESPÓLIO ARNALDO DALDEGAN DE A. ALMEIDA E OUTRO Decisão:1) Retifique-se junto ao D.R.A., o pólo passivo, tendo em vista certidão de óbito da 2ª Ré.2) Suspendo a tramitação do feito, nos termos do art. 265, do CPC c/c art. 12, V, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2005.207.005679-9 - LICIO FABIANO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X DILSON FIRMINO ZAMBALDI (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986) Decisão:Fls. 197 e 205 - Lavre-se Termo.Intime-de da penhora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004256-2 - ADVENTURE R2 FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) a autora sobre a contestação de fls. 60/81. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005152-4 - LIDIA BUENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PENSÃO BARRIGÃO LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005727-9 - GABRIELA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X C & A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...No caso dos autos, ante a vulnerabilidade técnica da demandante, inverto o ônus da prova, com base no artigo 6, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, vez que estão presentes os requisitos legais para a concessão do pedido de inversão do ônus da prova, ainda mais porque a Ré possui melhores condições técnicas para comprovar a regularidade do serviço prestado a autora. Concedo a Ré o prazo de 10 dias para juntada dos documentos que entender pertinente, tendo em vista a inversão do ônus. Digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas, justificadamente. Decorrido o prazo assinalado, certificado, voltem conclusos para decisão saneadora. (VER DECISÃO DE FLS. 146) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.000575-2 - EDEL - ESCOLA DINAMICA DE EDUCACAO E LAZER LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CONFECCOES DARSAL LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Decisão:Mantenho à decisão de fls. 189v. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.207.003735-0 - THEREZINHA RIVERA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X GILBERTO CARLOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:DEFIRO JG. AO EMBARGADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.007202-5A - ERIKA FORONDA ALVES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:DESPACHE NO APENSO. COM A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, ORA EXCEPTO, VOLTEM AMBOS CLS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.207.000103-0 (12740) - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X LUIS EDUARDO M.DE A. GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA TEIXEIRA (RJ-083483) Decisão:Fls. 119 - INDEFIRO o pedido de bloqueio ON LINE. Embora a norma do art. 655-A do CPC permita a realização da constrição direta de eventuais depósitos bancários do devedor, sem distinção entre pessoas físicas ou não, deve a execução se pautar pelo comando do art. 620 do CPC. Precedente do STJ que sinaliza para a cautela na utilização de tal instrumento, senão após esgotados os meios menos gravosos de obter satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 1994.207.000203-4 (12529) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRED WONG E OUTRO Despacho:VENHAM AOS AUTOS O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.207.001720-8 - BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X AUTO MECANICA JOCAR LTDA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, com fulcro no art. 791, III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo, nos termos da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do TJ-RJ, até últerior provocação. \r\n\r\nProc. 2002.207.006390-5 - BARBEARIA RIO CAMBUCI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X SHEILA MARIA FELIX DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR (FLS. 330) \r\n\r\nProc. 2005.207.001983-2 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X JOSE AILTON TAVARES JUNIOR AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.207.000796-1 - CÉSAR MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X WILSON JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o exequente o r. despacho de fls. 58v. (cópias de RGI e IPTU). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.007938-0A - JARDIM ESCOLA TIO CARECA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X JULLIAN TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) VENHAM AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA ENTREGUES À IRF (COMPLETAS) PELOS 2º E 3º AUTORES. APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.003208-0 - MARIA HELENA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268), Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Tendo em vista que o AR foi recebido no dia 23 de abril e a audiência do art. 277, do CPC, estava marcada para o dia 30/04. Assim, redesigno audiência do art. 277, do CPC apra o dia 06/08/2008,, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.207.007623-5 - JOEDSON DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO IDEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:I-se o executado para depositar o valor da diferença apontada na Planilha atualizada de débito de fls. 125, elaborada nos termos da sentença, sob pena de bloqueio \"ON LINE\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.005309-2 - VALDEIR ANDRE (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X VIACAO IDEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:A fim de evitar confusçaõ, esclareça o exequente porque protolizou petições idênticas (fls. 366/367 e 368/369). \r\n\r\nProc. 2003.207.001660-7 - JUSSIARA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Tendo em vista à decisão de fls. 256 e, o longo tempo que o processo ficará suspenso, remetam-se os autos ao arquivo, onde o feito aguarda-rá o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.207.004717-3 - ADELZON ASSIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X MARIA NOBERTA TEIXEIRA VIEGAS E OUTROS Decisão:Tendo em vista a documentação acostada, verifico que o autor recebe, mensalmente, importância superior a R$ 5.000,00, conforme rendimento anual que perfaz o montante de R$ 83.474,13. Além disso, é solteiro e inexiste dependentes declarados, que vivam a suas expensas. Com efeito, não é crível que não tenha condições de arcar com as despesas do processo. Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.207.000058-6 (10777) - Inventariante: MARIA DE FATIMA DOS REIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PRADO (RJ-063518), Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X NELIO DOS REIS (FALECIDO) E OUTRO Despacho:Compulsando os autos para proferir sentença, verifiaquei que os herdeiros Maria das Graças, Maria Salete e José Teixeira, não estão devidamente representados, vez que o doc. de fls. 121, está irregular, pois o encargo de inventariante não concede a mesma o poder de constituir advogado em nome de seus irmãos. Regularizem-se os herdeiros a representação processual, no prazo de 5 dias. Após, voltem, para sentença. \r\n\r\nProc. 1996.207.000039-0 (14659) - Inventariante: LINDOMAR TEIXEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) VANIA TEIXEIRA LESSA, Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714), Dr(a). MARCOS PAULO DOS SANTOS (RJ-146128E), Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X INDIO DO BRASIL DA SILVA LESSA (FALECIDO) Decisão:1) Fls. Fls. 161/162 - Esclareça o pedido, pois o imóvel apontado encontra-se penhorado, por determinação do Juízo da 2ª Vara Cível desta Regional (fls. 99), conforme anotação no rosto destes autos. 2) Cumpra-se a inventariante fls. 153, no prazo de 48 horas.3) Tendo em vista o indeferimento da gratuidade (fls.42), recolham-se as custas e taxa judiciária, sob pena de arquivamento. 4) Sem prejuízo, defiro o SOBRESTAMENTO DO FEITO pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.207.001086-8 - ALDENORA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X DECIO MANOEL DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR (FLS. 214) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.207.003900-9 - VALTAIR MONBRINE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248), Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X AUREA REDDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351) Decisão:1) DEFIRO JG a apelante. 2) Recebo o(s) Recurso(s) de fls.38/42, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para Contra-Razões.Após, decorrido o prazo, com ou sem as Contra-Razões, certificado, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça-RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.006904-0 - LEONILDO RICARDO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X HOTEL GARNIER (Adv(s). Dr(a). EMIDIO JOSE PEREIRA FIRME (RJ-145562) Decisão:Com relação ao requerimento de denunciação da lide, INDEFIRO o mesmo tendo em vista que tal hipótese não se enquadra dentre aquelas elencadas no artigo 70, do CPC. A inexistência de previsão legal e de prova do vínculo contratual não permite acolher o pedido de denunciação da lide em ação de obrigação de fazer cumulada com Reparação de Danos.Eventual direito de regresso, deverá ser pleiteado em processo autônomo.Sem prejuízo, digam as partes se ainda pretendem produzir provas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.004183-5 - NANCY GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X WASHINGTON LUIZ SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA (RJ-120049) Despacho:Fls. 150 - Diga a parte ré, em 5 dias, esclarecendo quanto a real necessidade da apresentação de tais documentos pelo instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2007.207.007202-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ERIKA FORONDA ALVES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. RECOLHA-SE O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. DIGA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.207.004503-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X JOSÉ ANTONIO R. FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004170-3 - ANTONIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X JUAN CARLOS KROF LOLAS Decisão:Determino que seja extraída certidão para o FETJ, para inscrição do autor. Após, arquive-se, sem baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.007476-2 - ROSILANE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1) Fls. 226 - DEFIRO bloqueio \"ON LINE\". Segue solicitação ao BACEN.2) Com a resposta positiva, lavre-se Termo e, intime-se o executado nos termos da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.207.007480-4 - ELIAS PACHECO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1) Fls. 288/289 - DEFIRO bloqueio \"ON LINE\". Segue solicitação ao BACEN.2) Com a resposta positiva, lavre-se Termo e, intime-se o executado nos termos da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.207.003253-4 - MAURICIO DE FREITAS MICHEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA DA CRUZ DE MOURA (RJ-148218), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X AZUL SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212) Decisão:Inicialmente, passo a enfrentar as preliminares arguidas de inépcia da inicial e ilegitimidade passiva, para REJEITÁ-LAS. a Primeira, porque inicial contém todos os requisitos do art. 282 do CPC, bem como, pedido e causa de pedir; a Segunda, porque se confunde com o mérito e, somente pode ser seguramente analisada após a face probatória. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da 1ª Ré (Susana) e, na oitiva das testemunhas arroladas nas peças de defesa da 2ª e 3ª Rés. Cientifiquem-se a 2ª e 3 Rés que deverão arcar com os ônus das diligências requeridas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.207.000471-0 - PAULO SERGIO QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Em provas justificadamente. InformeM as partes se têm interesse real na realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.005089-3 - THAIS DE ARAUJO DE CASTRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA (RJ-072953) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO E A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS.237/239) \r\n\r\nProc. 2004.207.002096-0 - JORGE SANTOPIETRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 332/340 - DIGA O AUTOR, SOBRE O PEDIDO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, COM BASE NA LEI 11.101/05. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003289-1 - JOSÉ LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004306-0 - TERESA VILAS BOAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CLAUDIO CESAR DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Decisão:1) Os honorários profissionais quem os estipula é o perito, como profissional habilitado à realização da perícia necessária. No entanto, vale ressaltar que, na falta de parâmetro objetivo para que o julgador possa aferir o justo valor dos honorários periciais, deve este se valer da razoabilidade e do bom senso, ponderando sobre a maior ou menor complexidade do trabalho técnico a ser realizado, suas dificuldades e o tempo de duração. No caso em exame, o perito arbitrou os honorários periciais, no valor razoável de R$ 2.500,00, do qual não houve contra argumentação dos interessados. Portanto, HOMOLOGO os honorários periciais arbitrados. 2) I-se a parte Ré para efetuar o depósito. 3) Após o depósito intime-se o Sr. Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.207.006027-8 - PAULINO ANTONIO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X PAULO DE AQUINO SOUZA E OUTRO), Confinante: VALDEMIDIR PEREIRA SILVA), Confinante: CLEUMA ESPERANTE), Confinante: EDNA FIORAVANTE), Confinante: PAULO FIORANTINO JUNIOR), Confinante: CELIA REJANE PEREIRA), Confinante: JOSE RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 581762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007400-0 - SIMONE DE ALMEIDA DANTAS BANDEIRA, Procurador: DOMINGOS BATISTA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X AUTO SUDESTE LTDA), PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 64/67. Venha a inicial e suas emendas em uma só peça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.006287-2 - SÔNIA MARIA DE ALMEIDA BARBOSA, GABRIELA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA Decisão:Defiro o sobrestamento conforme requerido. ARQUIVE-SE, provisoriamente, em cartório, pelo período máximo de 180 dias, até ulterior manifestação da parte interessada. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.003572-0 - FRANCISCA DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X Falecido: JOSE ALVES DA ROCHA FILHO Ao requerente sobre ofício \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009886-8 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA DE BELÉM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185)), MARIA JOSÉ ANA CHAVES) X ROSÂNGELA MARIA CHAVES CAMARGOS Despacho:Venha a certidão de óbito do genitor da de cujus.Após, retornem os autos à Fazenda Estadual ante as alegações dos requerentes a fls. 092 e verso. \r\n\r\nProc. 2005.203.009725-0 - LUIZ CLAUDIO SIMÕES X MARLENE FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257) Despacho:Fls. 093: Cumpra-se o art. 45 do CPC.Cumpra o requerente o determinado a fls. 091 verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.006318-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ZENILDA SILVA MATTOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.203.017559-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA DE LOURDES PADILHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.018449-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROGÉRIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:Fls. 068: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.007884-0 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANDERSON GUIZAN SILVA Decisão:Com razão a atenta serventuária na certidão de fls. 080.Revogo a decisão de fls. 079 e indefiro o pleito de fls. 66/67, o qual deverá ser proposto pela via própria no juízo competente. \r\n\r\nProc. 2002.203.003890-0 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JANAGO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2002.203.008580-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU POIROT (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). LUCIENE MARTINS LIRA (RJ-102888)) X PAULO ROBERTO VIVEIROS E OUTRO Despacho:Fls. 327: Considerando-se que a planilha de fls. 252/253 configura cálculo novo, do qual não foi intimado o executado a se manifestar, expeça-se mandado de pagamento no valor da execução (fls. 121/122). Quanto à diferença, intime-se o executado a se manifestar sobre os cálculos de fls. 252/253. \r\n\r\nProc. 2002.203.012265-0 - CONDOMINIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VANDERLEI DRUMOND DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOMAZ DE ARÊA LEÃO (RJ-016233) Despacho:Ao condomínio-autor sobre fls. 126.Intime-se o Leiloeiro Público para indicação de datas para realização das praças. \r\n\r\nProc. 2005.203.002820-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415), Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CRISTINA FERREIRA KALIFI MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Fls. 234/245: Mantenho a decisão agravada por seus pró prios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.Fls. 248: Defiro. Oficie-se conforme requerido.Fls. 253: Diga a parte executada se houve nomeação de curador ad causam, comprovando-o nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.009095-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X IARA DE CASTRO PENA), LORIVAL DE CASTRO PENNA), AUREA BARRETO PENNA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, por carta, para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.016492-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARRIGUE'S V (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X ALESSANDRA RIVELO DE ABREU), ANDERSON DE CASTRO SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Fls. 114 e seguintes: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006776-6 - LYGIA MARIA BUTRUCE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X UNIBANCO S/A AG-0210 (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007269-5 - LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ASSIS DA CONCEIÇÃO (RJ-145079)) X BRADESCO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, por OJA, para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.012590-0 - CONDOMÍNIO MIRATAIA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ESPÓLIO DE BENJAMIN MONTEIRO DA SILVA), ESPÓLIO DE EUNICE SILVEIRA MONTEIRO), SILAS SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485)), EUBEN SILVEIRA DE MONTEIRO, Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Remarco audiência para o dia 11 / 08 /2008 as 09 : 45 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC, face o exíguo prazo para citação/intimação para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.203.016814-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X PAULO CESAR FIGUEIREDO DA SILVA), MARISTELA REIS FIGUEIREDO DA SILVA Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:Reconsidero a decisão de fls. 033 dos autos, considerando-se a certidão de fls. 032, devendo a parte autora regularizar o recolhimento das despesas processuais, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Retire-se da pauta do dia 22/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.203.017210-2 - WANDA LUCIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.009805-9 (33409) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782), Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MANOEL JOSE GONÇALVES E OUTRO Fica designado o dia 25/08/08 as 09:45 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC.Fica deferida a diligencia no endereço de fl. 175, providenciando a parte autora a remessa da Carta Precatoria ou as custas pertinentes para sua expedição. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.203.002533-2 - ANGELA MARIA PAIVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Intimem-se autor e réu para atender ao requerido pelo ilustre Perito do juízo a fls. 209 dos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.203.010044-3 - NADIA VILAÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X UNICARD-UNIBANCO), BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu sobre fls.369. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.408.004907-0 (28313) - DULCE GOMES ABALLO (Adv(s). Dr(a). ELAINE PADELA MAIA (RJ-105971)) X GILIAT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.009546-2 - MARIA DAS DORES LOIOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE JESUS DE CARVALHO), IVANISE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203) Despacho:O réu impugnou a fls. 107 a planilha apresentada pela parte autora.Assim, à suplicante sobre a impugnação, refazendo a planilha nos termos aludidos pelo réu ou fundamentadamente rebatendo aqueles termos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006544-7 - ANTÔNIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X EDUARDO GUILHERMINO SANSÃO), VANDA DA SILVA RAINHA), MARTHA ROSA DA SILVA RAINHA ANTENOR Decisão:Fls. 30/31: Defiro. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse.Proceda-se à citação da 3ª ré no endereço fornecido a fls. 022 dos autos, expedindo-se, para tanto, o correspondente mandado. \r\n\r\nProc. 2008.203.015819-1 - ANA MARIA COLAFRANCESCHI DURANTE (Adv(s). Dr(a). ROSANA COLAFRANCESCHI DURANTE (RJ-109759)) X ALEXANDRO DA SILVA ISMAEL), VIVIANE MINUCCI FERNANDES A parte autora para fornecer copia da inicial que deve instruir o mandado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.203.005397-2 - ALEXANDRE JOSE DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X ESPÓLIO DE JOSE FERREIRA DIAS), Inventariante: MAURO CESAR FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Às partes sobre petição de fls.233. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.203.008851-6 - VANIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X MARCIA CRISTINA CORTEZ FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Despacho:Venha planilha de débito atualizada a fim de que se efetive a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2008.203.004948-1 - LUKA'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME., KATIA ANDRADE BRUNO, LUIZ CARLOS ALOE BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467) Despacho:Designo AIJ a se realizar no dia 20/08/08, às 16:10h para apreciação conjunta deste feito e do processo nº 2007.203.012167-0 - Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais/Rescisão de Contrato/Indenizatória (autos principais). Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006238-5 (25925) - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). DILSON NEVES CHAGAS (RJ-095739) Despacho:Cumpra o cartório o determinado a fls. 090, item \"1\", devendo o Sr. Avaliador Judicial considerar também os argumentos de fls. 093 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.008522-0 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X UOCHINTON BARBOSA Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 048, visto que tempestivos (fls. 049 verso), mas deixo de conhecê-los, não vislumbrando a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2006.203.017058-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KLEBER MURILO FERRAZ PORTO Despacho:Fls. 046: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.010980-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ROSINELLA COSSO DE FIGUEIREDO RANGEL Decisão:Fls. 032: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.014787-7 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X KSANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA Despacho:Fls. 049: Defiro. Proceda-se à citação conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.203.000175-9 (16456) - NAIRA TEIXEIRA LYCURGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X CLEIDE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RAMOS DE A. PINHEIRO (RJ-005325), Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Despacho:Petição em uma lauda, datada de 22/06/08 e protocolada em 23/06/08:1) Junte-se aos autos;2) Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado e transferido do Banco Bradesco, intimando-se a executada do ato;3) Findo o prazo para a impugnação à execução e quedando-se inerte a executada, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido;4) Intime-se a ilustre Perita do Juízo para se manifestar sobre o alegado em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de revogação de sua nomeação. \r\n\r\nProc. 2002.203.008966-0 - MAGATEC SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X ELLIOTT TURBOMACHINERY CO. INC. EBARA GROUP (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO F LOBO (RJ-088050), Dr(a). MICHAEL ROBERT ROYSTER (RJ-072920) Decisão:Mantenho a suspensão do feito, considerando-se que a decisão no Recurso Especial em questão é imprescindível para a fixação da competência para processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002225-4 - PAULO ÁLVARO DA COSTA VERÇOSA, MARIA MARGARETH DA SILVA VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CENTRAL DE IMÓVEIS - ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.019616-5 - VIVIAN DE AQUINO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CLARO BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À autora/apelada. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.001429-4 - CYRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X NILZA ESPINDOLA RIBEIRO Despacho:Arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.002558-0 - LANA ISLENE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X JORGE AUGUSTO DE CASTRO ROSA Despacho:Aguarde-se a vinda aos autos da certidão de óbito retificada do de cujus. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.203.011744-7 - FABIANA SALOMAO RIOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X MARIA CLARIZEUDA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360) Despacho:A ré, a fls. 069, condicionou a produção de prova testemunhal à designação de AIJ. No entanto, o que requereu o juízo foi que as partes especificassem as provas que pretendem produzir. Assim, diga a ré se quer ou não a produção da referida prova. Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.011779-4 - IVANETE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X LUIZ DE TAL (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.006298-7 - JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS (SP-061418)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:[...] Preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, concedo liminarmente a medida cautelar para retirada do nome do autor dos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que se proceda à imediata retirada do nome do autor dos seus cadastros restritivos de crédito, sob pena de caracterização de desobediência. Inverto o ônus da prova em desfavor da ré, na forma do que dispõe o art. 6º Inciso VIII da lei 8087/90. Intimem-se as ré, por mandado, da presente decisão.Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.203.000623-9 (25104) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X MILTON CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717), Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.008204-4 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOAQUIM LUCIO PINHEIRO Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2004.203.000420-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CLAUDIO BERNARDES MIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2004.203.007331-0 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X RICARDO CUNHA DE ARAUJO GOMES 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.203.009101-6 - SONIA DA COSTA SERRANO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531), Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X TANIA MARIA GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 215.Com a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação das partes, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.203.014305-9 - NATERCIA DE MATTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X GERALDA DINIZ HERCULANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 161: Defiro. Intime-se pessoalmente a ré por OJA nos termos do despacho de fls. 160 verso. \r\n\r\nProc. 2005.203.003935-2 - MARCIO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891) Despacho:Fls. 314/317: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.003055-0 - PAULO ANDRÉ BERNHARDSGRÜTTER (Adv(s). Dr(a). SHANA BERNHARDSGRUTTER (RJ-146007)) X SETAL SERVIÇOS EM TRANSFORMAÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA Decisão:A multa de preceito cominatório tem por objetivo compelir o devedor a cumprir a obrigação. In casu, verifica-se que a medida foi inócua, chegando a multa a valor superior a R$ 27.000,00. Assim, suspendo a incidência da multa diária nesta data.Intime-se a empresa ré, por OJA, para o cumprimento da obrigação no prazo máximo de dez dias da intimação, sob pena de majoração da multa diária ou possível conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.203.012943-7 - CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE OLIVEIRA RAMALHO (RJ-076858)) X UNIÃO HOSPITALAR-SAÚDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) A parte RÉ para recolher as custas a seguir relacionadas, no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ:Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 160,66Campo 11: OJA Campo 25: 1107-2Campo 37: R$ 25,56Campo 41: R$ 186,22Campo 42: R$ 18,62Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 6002-02696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 10,22Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 10,22Campo 22: Taxa JudiciáriaCampo 35: 2101-4Campo 48: R$ 44,45Campo 49: VALOR TOTAL = R$ 291,36 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.203.017285-0 - ALESSANDRO ALVES BERTOLOT (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X CLARO - ATL COMUNICAÇÕES Decisão:Defiro JG.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que se afiguram presentes os requisitos que a autorizam, notadamente o periculum in mora e o fumus bonis juris, ex vi dos artigos 84, § 3º, do CDC e 273 do CPC. Assim, intime-se a parte requerida para que proceda à baixa do nome da parte autora de qualquer órgão de restrição a crédito, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Ressalte-se que a presente decisão tem caráter provisório, podendo ser revogada a qualquer tempo no curso do processo.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 29/07/08, às 09:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.001126-6 - CONDOMÍNIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X ROSANGELA MACHADO BUZOLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Despacho:Ao ilustre Perito sobre o erro material apontado pela ré em sua manifestação a fls. 1171/1172.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.002006-8 (31592) - BOZANO, SIMONSEN LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando-se que já foi transferido o valor devido para a conta do CEJUR-DPGE, expeça-se mandado de pagamento no valor restante na conta de depósito judicial relativa à guia de fls. 089 em favor do autor.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.012264-5 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SERGIO MURILO SOUZA CAMPOS Decisão:Fls. 050: Defiro. Expeça-se novo mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.203.003484-9 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ARLINDO BATISTA DA SILVA FILHO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.203.003183-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA KELLY DA CONCEICAO CHAVES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.004423-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WAGNER LUIZ DA SILVA LIMA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.203.008071-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEA ESMAEL DIAS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.017267-9 - CARLOS BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X RODRIGO ACHILLES PEREIRA), ROBERTA PAULA VIEIRA VIANNA Decisão:Seja emendada a incial para que se esclareça quem seriam os terceiros destinatários do pagamento, se já tiveram algum vínculo com a parte autora e, em caso positivo, de qual natureza.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.203.017271-0 - CARLOS BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X WALKIRIA CONDE BITTENCOURT Decisão:Seja emendada a incial para que se esclareça quem seriam os terceiros destinatários do pagamento, se já tiveram algum vínculo com a parte autora e, em caso positivo, de qual natureza.Defiro JG. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Perdas e Danos com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.203.017409-0 - VIOLETA DE ALBUQUERQUE OTTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X EZIO SOBRAL Despacho:Fls. 051: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.009793-0 - ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata de fls. 084. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.203.002447-8 (34329) - CIA. IATULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MICHELY BRAGA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.203.008846-0 - RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ARMANDO VIANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:Fls. 182: Defiro. Anote-se onde couber.Ao autor sobre os ofícios do 9º RGI. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C / C Devolução de Quantia Paga C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002991-1 - JOSÉ HUMBERTO RENDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Despacho:Fls. 100: Defiro. Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.006164-8 - NICOLLI BARBOSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:À parte ré sobre fls. 220 verso e 233 para retificação da planilha. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.408.005600-3 (32468) - ROBSON SANT'ANNA BAUER (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X USA-RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Às partes sobre petição do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015444-2 - MARCO SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BRADESCO CARTÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao ilustre Perito sobre a impugnação da ré aos honorários ofertados.Após manifestação do mesmo, dê-se vista ao réu, vindo os autos em seguida conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.203.000618-5 (25067) - CINEDIA ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X ANNA MARTINS FERREIRA E OUTRO Decisão:Nomeio Curador Especial a Defensoria Pública. Dê-se-lhe vista para manifestação como requerido pelo Parquet. \r\n\r\nProc. 2002.203.010201-8 - ROBERTO FELIPE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR HERMES F S COELHO (RJ-084197) Aos autores para providenciarem cópias (seis) da inicial e da decisão de fls.1148, a fim de que o feito possa ser desmembrado. \r\n\r\nId: 581629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.002799-2 - JULIO RODRIGUES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X JOSE FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:Às partes, sobre o ofício de fls.176/177. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.004653-0 - RAPHAEL CARVALHO CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2002.203.007633-0 - IVAN DI BERNARDI PACHECO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.203.009939-3 - HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488)) X ESTELITA NAZARITA DE AZEVEDO SUCUPIRA Portaria 01/2004: DIGA O INTERESSADO SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.203.000515-1 - NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)), TERESINHA CAETANO DE OLIVEIRA, Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Portaria 01/2004: AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA R$ 12,78, FUNPERJ E FUNDPERJ PARA EXPEDICAO DO MANDADO DE INTIMACAO. \r\n\r\nAnulatória, C/C COMINATÓRIA DE E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer E Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.203.016710-6 - JAIME TARDINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, os fatos que embasam o pedido de indenização por danos materiais, bem como para adequar esse pedido aos referidos fatos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.004982-3 - MARCIA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X IVANILDE DE SOUZA LEITE Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.203.014555-6 - GEORGETE ANTONIO DOS SANTOS X WANKLAIR CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda de fls. 74. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.203.000681-8 (21021) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELI MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS DE BAIXA, A SABER: REGISTRO/BAIXA (6002026968) R$ 18,23; FETJ (20%) (6002059266) R$ 3,64 E DISTRIBUICAO (1102-3) R$ 3,65, MAIS FUNPEJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.203.001370-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). OME: MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680)) X PERCIO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169) Portaria 01/2004: às partes sobre o cálculo de fls. 204. \r\n\r\nProc. 2003.203.014383-7 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X MARCOS BEZERRA SILVESTRE Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2005.203.006086-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS CESAR LIMA NAPOLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.006687-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE HENRIQUE SILVA PEREIRA Decisão:1 - Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil; 2 - Fls.62 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.203.008431-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GETULIO DAMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FL 38. \r\n\r\nProc. 2008.203.017333-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X LUIZ RICARDO FONTES CORREA Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para excluir o pedido formulado no item 7, na medida em que não pertinente à demanda, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.010756-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO DE CARVALHO FLAVIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000523-3 (21792) - CONDOMINO CASA DAS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ILZA COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2004: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE FOI REALIZADA SOBRE O DIREITO E AÇÃO DO IMÓVEL SITO RUA XINGU, 161, APTO 504-, (CONFORME TERMO DE FL. 364) E QUE FOI INSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, CIENTE DE QUE, QUERENDO, DISPÕE DE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2000.203.001874-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MANOEL NASCIMENTO DA MOTTA JUNIOR Despacho:Ao autor, em 5 dias, sobre a resposta à consulta efetuada. \r\n\r\nProc. 2002.203.010652-8 - CONDOMINIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JEFFERSON DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.203.013356-8 - ASTRAL ASSESSORIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIDO BATOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Portaria 01/2004: Há mandado de pagamento pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2005.203.001992-4 - SERGIO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X HELIO RICARDO RAPOSO SANTOS E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CÓPIAS PARA PRECATÓRIA: PROCURAÇÃO, DESPACHO DE JG. \r\n\r\nProc. 2005.203.003636-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES BLOCO K (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPÓLIO DE JORGE DIAS LADEIRA E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,78 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.008086-9 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA BLOCO XV (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JOSE ADELAIDE DE SOUZA), EUGENIA BERNAL DE SOUZA Portaria 01/2004: HÁ CARTA PRECATÓRIA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.011078-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO CALISTO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PAULO ROBERTO DAMICO), LINDINALVA MOREIRA DAMICO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS PELAS INTIMAÇÕES DOS RÉUS OU RETIRAR PRECATÓRIA DO 1º RÉU E RECOLHER PELO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.203.007255-3 - HOMERO FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, VI, do CPC. CONDENO a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.012925-3 - MARIA ALECRIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Portaria 01/2004: Republicação : \" Assim venham memoriais das partes.\" ( fls. 101) \r\n\r\nProc. 2006.203.013503-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIA DO CARMO LIBARDI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427) REPUBLICAÇÃO : Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.203.010359-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDSON LUIZ DIAS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004) Decisão:Face certidão de fls 65, indefiro JG à parte ré.Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.203.013525-5 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MARLEI ZIMMERMANN PATERNO Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício de fls 30. \r\n\r\nProc. 2007.203.015310-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO EDIFÍCIO TALHAMAR (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.203.002972-0 - ESPÓLIO DE JULITA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Especifique a parte autora as provas que pretendem produzir, em 5 dias, justificando a necessidade de sua produção. \r\n\r\nProc. 2008.203.014663-2 - LUIZ CARLOS DE BRITO, CRISTIANA MARINI RODRIGUES DA CUNHA BRITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X IGOR PAULO GAMA BERNARDO), CRISTIANE BENTO MACHADO BERNARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.016164-5 - CONDOMINIO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X SONIA MARIA GOMES DE CASTRO), SEBASTIÃO DE CASTRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER 2 CONTRAFÉS. \r\n\r\nProc. 2008.203.016799-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASABLANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X PAULO ROBERTO DA CUNHA Decisão:... \r\n\r\nDeclaratória, de Inxistencia de Débito C/C Obrigação de Fazer, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.018245-2 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X BANCO CITICARD S/A Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA DIGITADA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.012290-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE PERFEITO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO FERNANDES (RJ-116861) Despacho:À parte autora, sobre a notícia de falecimento do réu, em fls.118/119. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012989-7 - HUMBERTO LUIZ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PINHEIRO MELLO (RJ-144780) Decisão:Considerando a certidão de fls.147 e o requerido em fls.94, diga a parte ré se desiste das provas requeridas, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.002786-9 - ADELMO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Tendo em vista o requerido em fls.112 e o tempo decorrido, cumpra-se o despacho de fls.110, em 5 dias. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.203.004679-0 - ESPOLIO DE OLINDA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107)) X JOSE LINO DO PRADO E OUTRO Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls.153; 2 - Apresente o exeqüente planilha discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art.614,II, do CPC; 3 - Anote-se a prioridade onde couber. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.017334-7 - SONIA BRUM MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JOÃO DO NASCIMENTO DOS PRAZERES Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.015618-2 - ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO CARDOSO, ALEXANDRE MOUCHALOUAT DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X JOSE TARCÍSIO BEZERRA MARTINS REPUBLICAÇÃO : Esclareça a parte autora se pretende a inclusão do fiador no pólo passivo. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.203.017190-7 - JOSÉ MÁRIO MEDEIROS DE OLIVEIRA, NEUZA MARIA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X ACYR DE ALMEIDA AUSTIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)), NAIR CAMPOS AUSTIN), ESPÓLIO DE LUIZ JORGE DE BRITO, Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.002031-0 - HELIO AGUINAGA, NELSON DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X NEITON SALATA FILHO), EMÍLIA COELHO DE ALMEIDA), NILO SÉRGIO FERNANDES DE MOURA), REINALDO ESMERALDO BARRETO), ADEMIR BRANDÃO SILVA), ROSIMAR LIMA), CLAUDIO MACHADO RODRIGUES), ROSANA CARVALHO DA SILVA), HILTON BENEDICTUS DE SOUZA NASCIMENTO), JORGE DE OLIVEIRA BEZERRA), ADOLPHO PEREIRA DA SILVA NETO), UBIRACY PINTO VELASCO JUNIOR), LECIO DORNAS), SILVIA ROSA GASPAR), CARLOS RODRIGUES DE BARROS), WILSON CRUZ ALVES), CESAR BORGA), DESDEMONA LOPES BEZERRA), RIBAMAR DALLARUVERA), MARIA CRISTINA MARTINS PAINES PESTANA), SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO), JORGE LUIZ TAVARES), MARCO ANTONIO CIOTTI), ELEONORA MARIA GOMES DE SOUZA), EMANOEL COSTA ALBANO), NAIR MATTOS DA SILVA), SILENE FARIA RODRIGUES), DANILO SANTOS DE FARIAS), GIL MARQUES MENDES), CENTRO COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS PELAS CITAÇÕES POSTAIS DOS EMBARGADOS E FORNECER CONTRAFÉS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.203.000368-4 (20999) - DELDIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ELSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798), Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.203.000673-2 (24550) - CIA TEXTIL RAQUELO CHOHFI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X A.O. CORDEIRO COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 1997.408.000307-0 (26681) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X LUBRIMAX LUBRIF. MAXIMOS LTDA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,,78 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 1998.408.010676-3 (29807) - LUIS MARIA LOURENCO BELIZANDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X FERNANDO FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.007523-2 - COLEGIO - CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X JORGE BAPTISTA DO NASCIMENTO E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2002.203.013236-9 - ADELAIR CREMONEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X GELSON OMAR DOS SANTOS Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2005.203.005787-1 - MARIA CELESTE DA CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO MICHEL, NA PESSOA DA INVENTARIANTE: CECÍLIA MARIA MOSQUERA MICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,78 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.013292-4 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X JOSE ANTONIO DE ARAUJO Portaria 01/2004: DEVE O EXEQUENTE RECOLHER CUSTAS DO OJA PARA A NOVA DILIGENCIA (MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013671-1 - LUIZ HENRIQUE LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da presente e até o efetivo pagamento.CONDENO a parte ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.203.006278-0 - JOELMA VIDAL MOTTA, JENNIFER VIDAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X CARLOS HENRIQUE DE LIMA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 5 dias, justificando a necessidade de sua produção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.016016-8 - RIVALDO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.007008-0 - CHARLES PINTO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X EMPRESA LITORAL RIO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Portaria 01/2004: Há mandado de pagamento pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2004.203.005813-7 - JOSE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Portaria 01/2004: às partes sobre cálculos de fls. 455/456. \r\n\r\nProc. 2004.203.010971-6 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-117551) Portaria 01/2004: Há mandado de pagamento pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2004.203.014140-5 - ANDREA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 01/2004: Há mandado de pagamento pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2006.203.016281-5 - EDSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X ANA MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS), FRANKLIN GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:I) Fls. 31, 35 e 60. Considerando que ADRIANO DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO, na qualidade de procurador de FRANKLIN GONÇALVES DOS SANTOS, não agiu em nome próprio ao firmar a escritura pública de cessão de direitos hereditários, em fls. 04/05, concluo que não merece prosperar a pretensão de incluí-lo no pólo passivo apenas pelo fato de ter aposto sua assinatura no referido instrumento. Assim, INDEFIRO o pedido de inclusão no pólo passivo do procurador do outorgante cedente, diante da manifesta ilegitimidade passiva \"ad causam\".II) Fls. 35, 47 e 60. Recebo fls. 35 como emenda à inicial para fazer constar no pólo passivo, como segundo réu, ESPÓLIO DE FRANKLIN GONÇALVES DOS SANTOS. Anote-se onde couber.III) Fls. 60, nº1. A certidão de inventariança acostada aos autos diz respeito ao inventário dos bens de ANTONIO DA SILVA MONTEIRO, conforme se verifica às fls. 46 e 61. Cumpra-se, portanto, a determinação em fls. 59.IV) Fls. 60, nº 3. Considerando a natureza administrativ \r\n\r\nProc. 2007.203.004466-3 - HENRIQUE OGALLA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra o autor a decisão de fls.94. \r\n\r\nProc. 2007.203.011707-1 - JURANDIR MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519), Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de contrato entre as partes, bem como a inexistência de débito do autor para com o réu, em relação aos contratos de empréstimo 000046759914204 e 000046761181723 (fls.14/15). JULGO PROCEDENTE o pedido de repetição em dobro dos valores indevidamente cobrados e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 192,18 (cento e noventa e oito reais e dezoito centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data do desconto em conta-corrente. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a abster-se de promover novos descontos na conta-corrente do autor, por conta dos contratos anteriormente mencionados, sob pena de pagamento de multa equivalente ao dobro do valor descontado, sem prejuízo da restituição em dobro do valor efetivamente descontado. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), corr \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.006488-1 - WADAD TAUILE IZAR X HELENA MATTAR (Adv(s). Dr(a). CIRO AUGUSTO DE GENOVA (SP-113975), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Decisão:Fls. 21 e 38 verso e 63. Certifique o cartório se o inventariante deu cumprimento ao determinado em fls. 21.Fls. 112 e ss. Primeiramente, cumpra o inventariante integralmente a determinação, em fls. 106, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.013737-5 - BANCO ITAU S/A X ROOSEVELT ALEMIDA RIBEIRO Portaria 01/2004: HÁ CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 1999.408.001793-8 - BANCO ITAU S.A. X ALEXANDRE DE SOUZA TALARICO Portaria 01/2004: HÁ CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.006191-9 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X MILTON HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradiçõpes ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002148-1 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X CARLOS DENYS CATTETE Despacho:Apresente o réu a guia de depósito original. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.013661-2 - MARIA INÊS DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X CRISTIANE CONCEIÇÃO ARAUJO), TALITA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARBOSA PEREIRA (RJ-143156) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.012768-4 - FLÁVIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANETE REGINA DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-146952), Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.009522-3 - NANCY TREMENDANNI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X SEPERMERCADOS PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Portaria 01/2004: Deve o réu-denunciante complementar a taxa judicária em R$ 1.080,52, face pedido contido na inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.001378-9 - BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X MICHEL IRANI GIL Decisão:Apresente o exeqüente planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014814-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO CARLOS BELO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários diante da falta de citação. Após certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017257-6 - CARLOS BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM BOIÚNA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.203.017265-5 - CARLOS BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X ROGERIA PAULA SANTOS VIEIRA VIANNA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.010275-4 - ESPOLIO DE HENRIQUE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X JORGE CARLOS DE GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls.185. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.000772-0 - MARISA MACIEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FEITAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Considerando a certidão de fls.75 e o requerido em fls.52, diga a parte ré se desiste das provas requeridas, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.203.010826-2 - VARGNE ELES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X AGILE - GERENCIAMENTO INFORMATIZADO E LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA.), CERVEJARIAS KAISER BRASIL SA), RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA (RJ-123403) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.203.004177-7 - COSMOS JOSÉ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 5 dias, justificando a necessidade de sua produção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.203.013305-9 - FERNANDO JOSE DOMINGOS LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413)) X ALMERI ANTONIO BINOTTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Portaria 01/2004: AS PARTES SOBRE FL 584. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002348-9 - ELIANE FLORENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME GONÇALVES DE LOUREIRO), Procurador: VERA LUCIA MULINARI VIANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Republicaçao do r. desp; de fl.s 171- Defiro a produçao de provas documental superveniente, pericial e depoimento de destemunhas....nomeio perito Dr. JOSE CARLOS MATTOS DE AZAMBUJA..., faculto as partes a indicaçao de assistente técnicoe formulaçao de quesitos, desde que no prazo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005140-9 - JOSÉ WILSON DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Mantenho a decisão de fls 118 por seus próprios fundamentos. Recebo fls 120/122 como agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.014539-3 - MARIA DA CONCEICAO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002356-8 - WASHINGTON ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO ITAÚ LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/2008, às 9h40. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 581631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.203.011531-5 - PAULO CEZAR MARQUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX (RJ-063924)) X FRANCISCA DAVID FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Indefiro, por isto, fl.267; e reabro o ensejo do derradeiro § de fl.265-verso - pela única vez!. \r\n\r\nProc. 2006.203.006533-0 - DULCINEA FERREIRA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X FRANCISCO TAQUARA DA FONSECA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nAnulatória, DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA E Declaratória, DE NULIDADE DE CONFISSÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2006.203.012990-3 - SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X SEBASTIÃO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO (RJ-129504) Decisão:Revogo o desp. de fl.130 ao apenso (impugnação à gratuidade), dado em equívoco.Adiante Sílvia em 10 d. as custas e taxa deste processo, sem retirar os autos, pena do art.267, CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009600-8 - ARLETE DE JESUS ABRAAO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X GERSON DE CARVALHO VASQUES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 85. (FALTA A QUITAÇÃO MUNICIPAL, EIS QUE A CERTIDÃO DE FL. 83 APONTA DÉBITO). \r\n\r\nProc. 2003.203.011263-4 - ANGELINA HELENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X MARIA APARECIDA LEITE ALENCAR E OUTRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.015686-2 - ARACY JOSÉ TAVARES, JOSÉ DE SOUZA ALVES, NELSON DE SOUSA ALVES, MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA ALVES X JOSÉ DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELLE WEBER MARTINS (RJ-123296) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 111: \"NÃO HÁ NOS AUTOS: 1- TÍTULO DE PROPRIEDADE OU DOCUMENTO RELATIVO AO JAZIGO, EXPEDIDO PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA; 2- CERTIDÕES DE QUITAÇÕES FISCAIS: FEDERAL/ORIUNDA DA FAZENDA, ESTADUAL/CBMERJ E MUNICIPAL/IPTU, RELATIVAS AOS IMÓVEIS, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.002238-0 - HELENA DE OLIVEIRA BARCELEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA (DF-006112)) X CLÉLIA PESSÔA BOTELHO FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12, CONTA 1104-9, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,45 CADA, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.203.011117-4 - DELZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X OTHON CARLOS DA SILVA Despacho:Não alcancei o sentido de fl.31: a isenção aqui é a de custas e taxa. A que mais os interessados se referem? \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010689-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X GILSON FERREIRA CHAVES Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.007650-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JORGE FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Decisão:Pela última vezm defiro fl.61. Novo ensejo far-me-á, porém, revogar a liminar.Indefiro fl.62, pois essa audiência não pode ter lugar, antes de finda a fase postulatória. \r\n\r\nProc. 2007.203.015514-0 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JURANDY JOSÉ VIEIRA Decisão:Não tendo a petição de fl.27 natureza recursal, escuso-me de enfrentá-la; e determino o arqvtº sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.005999-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA MYRA Decisão:Sim, agora, à fl.22. \r\n\r\nProc. 2008.203.008135-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIVA BAPTISTA REIS Decisão:Indefiro fls.26 e 27, por não ser hipótese típica, à luz do CPC, art.265.Manifeste-se a A. em 10 d., sem retirar os autos, pena do art. 267, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.018545-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. pé de fl.3. \r\n\r\nProc. 2008.203.018820-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ROGERIO DA SILVA MOTA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, n.8. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.009242-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCELIA DOS SANTOS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.203.018777-4 - ROSILENE DA SILVA RIBEIRO X REGINALDO ANTONIO GOMES DA SILVA Despacho:Cumprir e devolver. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002528-2 - LUIZ CARLOS DE ABREU NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARIO JORGE PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA Sentença:SENTENÇA... Extingue-se o processo na forma do art.267, I, CPC. Custas e taxa, havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.203.006515-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANTONIO JOSE DE FARIA BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE fls 146 (Novo laudo do Avaliador) \r\n\r\nProc. 2003.203.007149-8 - ASSOCIACAO DOS MECANICOS DE VOO DA VARING-AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X ANTONIO FERREIRA COELHO JUNIOR Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2003.203.010029-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES BLOCO E (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X COSME AUGUSTO TEIXEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2004.203.000121-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Sentença:SENTENÇAJulgo com resolução de mérito extinto o processo, em face da novação (fls.227/228).Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.014005-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS DUQUES (Adv(s). Dr(a). JOSELA F.VIEIRA (RJ-107642)) X EDUARDO CARLOS CASSAR Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2005.203.001189-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MARCIA ASSAD DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) DESPACHO DE 25/06/08 DADO NA PETIÇÃO DE N. 2008.02391942: \"D.(depª) A. SEM APENSAR (POR ORA). DESPACHO À FRENTE. 1- CONCEDO A GRATUIDADE, PARA O SÓ EFEITO DESDE AUTOS. 2 - ADMITE-SE A AÇÃO CAUTELAR PARA SUSPENDER LEILÃO JUDICIAL, MAS É PRECISO QUE O REQUERENTE RESPECTIVO DECLINE QUE OUTRA AÇÃO FUNCIONARÁ COMO PRINCIPAL, EM RELAÇÃO À PRÉVIA. NESTE SENTIDO, EMENDE-SE A INICIAL EM 10 DIAS, SEM RETIRADA DOS AUTOS\". \r\n\r\nProc. 2005.203.001538-4 - CONDOMINIO DO LOTEAMENTO SITIO BOM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTIAGO), CLAUDIA CHACON CHIAPETTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219) Decisão:Sim à fl.166. \r\n\r\nProc. 2005.203.005887-5 - LOWNDES E SONS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CALISTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548) Despacho:à exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.009409-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X SÉRGIO ALBANO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.009415-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ALEX GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Diga o exeqte, em 10 dias, se está satisfeito, penas da lei, \r\n\r\nProc. 2005.203.010059-5 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X JOSÉ CARLOS MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906) Despacho:Diga o exqte, em 10 d. , se está satisfeito, penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.203.010746-2 - CONDOMÍNIO DO \"CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DE MIRATAIA\" (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ROMEU FERREIRA MARQUES), IEDA MARIA MARQUES Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.203.000876-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ROBERTO SIMONAL DE CASTRO Decisão:Prove o exqte em 20 d., sem retirar autos, a averbação da penhora.A multa não decorre de ato do Juiz, mas do próprio inadimplemento, 15 d. após a coisa julgada se formar. \r\n\r\nProc. 2006.203.001896-0 - CONDOMÍNIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CELIO LINS), MARIA DA CONCEIÇÃO AMANCIO LINS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Ao exqte... \r\n\r\nProc. 2006.203.006479-9 - ASSOCIAÇÃO RIOMAR I (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X TELMA REGINA HAUA DE CARVALHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.009407-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JOSÉ MARIA DE SOUZA), BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:À de fl.95. (parte ré)Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.203.013243-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ISAC COELHO BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)), CRISTINA ARAGÃO DO NASCIMENTO BEZERRA Despacho:À exqte sobre fl.114 et allii. \r\n\r\nProc. 2006.203.014520-9 - CONDOMÍNIO BOSQUE DA FREGUESIA, Síndico: LUIZ FABIO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X NELSON GUIMARÃES TORRENTES), EDNA GOMES TORRENTES (Adv(s). Dr(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA (RJ-110607) Decisão:Já tendo os réus vindo aos autos, pesar de terem sido citados a destempo; e conciliação inexistindo em audiência.I.-se o respectivo advogado pelo DORJ a, por eles, responder, querendo, aos termos do pedido pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.203.014877-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X PAULO COSME OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2006.203.015844-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO GOMES RAMOS E OUTRO Despacho:Pena do art.267, CPC, diga o A. se persiste o interesse (5 d., sem retirada dos autos). \r\n\r\nProc. 2006.203.016866-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.017434-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOSÉ PAULINO GONÇALVES DA CUNHA), LILIANA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:Sobre todo o acrescido, à autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.006563-0 - ARY DIAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:SENTENÇA... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.203.007056-0 - AÍDA VIEIRA CAVALLO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.007196-4 - COSME CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.007226-9 - MARIA HELENA BANDOLI AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098) Sentença:SENTENÇA... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.203.009765-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MARÍLIA DOS SANTOS MONTEIRO), ODETE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO), PAULO ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012455-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAÇO DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X FELIPE SPINGOLA CALDERARO VIEIRA), MARCOS SPINGOLA CALDERARO VIEIRA Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2007.203.012539-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"DEL RIO\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE DIVA CASTRO DE SOUZA Despacho:A suspensão já findou, pois era até 23.4.08 ( o n.2 de fl.66 saiu com erro material).Por isto, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.014526-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X JOÃO JOSÉ SILVEIRA SOARES Sentença:SENTENÇA... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR SOLIDARIAMENTE A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA ACIMA... \r\n\r\nProc. 2007.203.015049-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL FIRENZE\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ANDREA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2007.203.017235-5 - VRB SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X MARCIA DE ABREU AMARAL SÁ Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDODE FL.29. CUSTAS E TAXA HAVIDAS.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.019845-9 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVA DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ROSIMERI COSTA DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A A PAGAR A QUANTIA ACIMA... \r\n\r\nProc. 2008.203.001899-0 - CENTRO EDUCACIONAL SILVA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X MAURO DANTAS DA SILVA SANTOS Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.001920-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES VALE RESIDENCIAL DA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X NEIDE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.004277-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO FINO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X RENATO BARROS D'EL REI Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.014407-6 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X ANDRÉ SANTOS DE SOUZA), SUSI PAULA DA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2008.203.018759-2 - CRISTIANE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO EDUARDO SALES LOPES Decisão:Defiro a gratuidade, mas o contrato de locação de prédio é, para o CPC, título executivo. Adapte-se, pois, a inicial em 20 d., nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2008.203.018849-3 - CONDOMINIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X SILVIA HELENA DE ASSIS CABRAL E OUTROS Decisão:Vindo o faltante (acima), em 10 d., citem-se p/ ato com Conciliador. \r\n\r\nProc. 2008.203.018859-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ELISABETE CERQUEIRA SOUSA MONNENBERG Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015606-2 - ESPÓLIO DE AFFONSO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X GRUPO EMPRESARIAL REUNIDOS PARA IMOVEIS RESIDENCIASI LTDA - GERIR (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.203.003405-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X JOSÉ LUIS DE SOUZA), CARLA ANDRÉA TEIXEIRA DE SOUSA Despacho:Prove o exqte em 20 d. sem retirar os autos, a averbação da penhora. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.203.011238-7 - SILVANA TERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Despacho:Fls.245 e ss: à A. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.012476-6 - SANDRO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X DISAL ADM DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Na forma da portaria 01/03 digam as partes sobre informações do perito. \r\n\r\nProc. 2005.203.010159-9 - DULCINA LÚCIA DA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X OSVALDO CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)), MARILENE SEDA DE JESUS, Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.015249-8 - FABIAN CANTIERI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE Decisão:Sim à fl.38, ficando para a sentença apreciar se tal atraso surte ou não efeitos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014151-4 - ESPÓLIO DE DANIEL DE CAIRES QUINTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X BANCO ITAU S/A), FAI - FINANCEIRAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Ao art.398, CPC \r\n\r\nProc. 2006.203.014151-4 - ESPÓLIO DE DANIEL DE CAIRES QUINTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X BANCO ITAU S/A), FAI - FINANCEIRAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), LOJAS AMERICANAS S/A despacho do juiz: \"Ao art.398, CPC \" (para a parte Ré) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.010365-1 - DEIZE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X CONDOMÍNIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:À exqte. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.203.014206-3 - LUCIA HELENA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Decisão:Sim à fl.76. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.006362-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA CABRAL Decisão:Para homologação do acordo, mister se faz que a aqui autora recolha, no apenso, metade das custas e taxa aí devidas (CPC, art.26, § 2º).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.015067-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA.... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A DEVOLVER O AUTO EM QUARENTA E OITO HORAS OU, A SEU TALANTE, PAGAR A QUANTIA DE R$ 6.636,16 - COM JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE 04.09.2007 (FL. 40), PENA DE PRISÃO POR ATÉ UM ANO. Condeno a parte ré nas custas e taxa e em honorários de 10% sobre o valor atualizado da dívida, acima. \r\n\r\nProc. 2006.203.015067-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Corrijo de ofício erro material da sentença, apenas para que conste que a data é \"25 de Junho de 2008\". Averbe-se no respectivo registro. D.s. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005267-4 - PIERRE DOMINIC CURTIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LUIS HENRIQUE RAMOS DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONESE (RJ-114608) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.009950-4 - GILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X JOAO CARLOS EPIFANIO DA SILVA E OUTROS Sentença:SENTENÇA... Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.203.003046-7 - DANILO MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:Ao senhorio. \r\n\r\nProc. 2007.203.007847-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X MARCO ANTONIO CARVALHO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PINTO NOGUEIRA (RJ-044572) Decisão:Sim à fl.75. \r\n\r\nProc. 2008.203.018938-2 - JULIO JOÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X JANIERE PEQUENO DA SILVA Decisão:Vindo o faltante (acima) em 10d., cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.013711-9 - LYDIA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X KÁTIA CILENE CLAUDIO VARELLA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Decisão:Penhorem-se por mandado os depósitos nas contas aludidas às fls.146 e 156. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Encargos \r\n\r\nProc. 2006.203.004464-8 - MARIA APARECIDA RENÓ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X DARLEN FARIA MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dou parcial provimento ao recurso da DP para, reconhecendo omissão, dizer que deneguei a gratuidade à ré - pois esta deu causa ao processo, e jurídico não seria que empobrecesse a parte a quem o Estado imparcial atribuiu razão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.010856-9 - CARLOS GARCIA DA SILVA, MARIA DA LUZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X PÉRICLES SOARES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.203.018956-4 - BARA SOM 1640 AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Dez dias à embargante, sem retirar autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.005558-2 - SOIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671)) X ROBSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Despacho:Ao art.398, CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.013654-5 - JACIREMA MEDEIROS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO MANOEL LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) Despacho:Manifeste-se o exqte no apenso, certo como os embargos não mais suspendem o curso do processo expropriatório (10 dias). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.014555-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MICHAEL CANNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:Dê-se andamento a uma exceção, autos em apenso, que está parada desde 2005! \r\n\r\nProc. 2005.203.010607-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CATIA CRISTINA CETTO VITOR Decisão:Sim à fl.93. \r\n\r\nProc. 2007.203.003329-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X RENATO JOSÉ ENGELKE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.97/102 (DETRAN E HÁ OFICIO AO BACEN NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2007.203.004845-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONSTRU MARKET COMERCIAL 1505 LTDA-ME Despacho:Reitero a 2a. oração do ato de fl.38-verso. \r\n\r\nProc. 2008.203.002470-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RENATA PORTELLA RIBEIRO Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.007478-5 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ANDREA DE MEDEIROS RICCIONI Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.018776-2 - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA SANTOS Decisão:Vindo o faltante (acima) em 10 dias, cite-se cf. fl.3, n.5. Honorários de 20% \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008184-0 - ALEXANDRE GUERRA MENDES, ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X FERNANDA CLEMENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.014648-2 - EDSON JOSÉ ABAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X MARCIA BRITO DE SANT'ANNA Decisão:Altero a sentença, onde há pequeno erro material, apenas para que conste, quanto às custas e taxa: \"Custas e taxa, nada\". Averbe-se no registro respectivo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.010417-2A - CARLOS FREDERICO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY (RJ-088011)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335) Despacho:Prossiga-se: a Carlos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.203.007091-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JOSE AVELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2006.203.001816-9A - M V R ACADEMIA LTDA - ACADEMIA CHARME E ENERGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) CERTIFICO QUE OS RECOLHIMENTOS FALTANTES PARA ESTE INCIDENTE (IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO) É TÃO SOMENTE RELATIVO À TAXA JUDICIÁRIA. RETIFICANDO ASSIM, A CERTIDÃO DE FL. 07. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010721-0 - MARCELO DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO ART.398. CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003880-8 - FLADIMIR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X REAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:À seguradora sobre certidão do topo de fl.90 (10 d., sem retirada dos autos).Nada realizando no prazo, inscreva-se o crédito do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.004256-3 - ROBERTA CARDOSO TITARA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X KELLY CHRISTIANE BOMFIM MACHADO), JOSÉ MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.013486-0 - DROGA STAR DO RIO DAS PEDRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LUIZ CLAUDIO MARTINS LCM COSMÉTICOS Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.015546-1 - ADRIANA MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTÊNCIA MÉDICO PEDIÁTRICA DE URGÊNCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Pague a ré em 10 d. metade das custas e taxa, cf. CPC, § 2º do art.26. \r\n\r\nProc. 2008.203.004417-3 - DANIEL PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Pague a ré metade das custas e taxa (CPC, art.26, § 2º). Dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004276-9 - MARIA AUCIONE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X WASHINGTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107) Despacho:INDEFIRO O SOBRESTAMENTO PEDIDO PELO RÉU, PORQUE O PROCESSO CIVIL NÃO PODE MARCAR PASSO À ESPERA DO RESULTADO DUM PROCESSO PENAL...CUJA EXISTÊNCIA SEQUER PROVOU! CIENTES AS PARTES, VENHAM PARA A SENTENÇA. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.203.010243-2 - IVONNE GUALTER FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Tomando o ato de fl.76 como oblíqua resposta positiva à indagação de fl.74,Marco o dia 5.8.08, às 14 hs, para ouvir os de fl.8. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.010409-3 - MANOEL MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267)) X ADELINO GOMES MORAES Decisão:Sim à fl.324. \r\n\r\nProc. 2005.203.011264-0 - MARINA CELESTE CAVALIERE LAHMANN X DARCI LAHMAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.014240-1 - ELIANE YUAN SOARES (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X CHIN SZE YUAN NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE SOBRE FLS 152 (CALCULO DO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2006.203.006272-9 - IEDA CARDOSO BOMFIM X JOAQUIM BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.014317-3 - EDIR PERDIGÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X SÉRGIO FERNANDES MARQUES Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (CPC, n. IV do art.267). Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.017769-9 - LUCIA ALVES DO NASCIMENTO SILVA X ORLANDO BARBOSA Sentença:SENTENÇACom base no art.13, CPC, julgo extinto o processo.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.006996-0 - NEUZA CORRÊA IMMIANOWSKY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X HILÁRIO IMMIANOWSKY Sentença:SENTENÇA...Julgo extinto o processo (CPC, n. IV do art.267). Vão para o arquivo, sendo nada de custas e taxa. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.016591-2 - LEONARDO CIUFFO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). GABRIELA BRAUNSTEIN (RJ-144044)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA. Despacho:Diga Leonardo (5 dias). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.008008-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X VIBRACON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Decisão:Sim à fl.88. \r\n\r\nProc. 2006.203.009791-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JCM RECURSOS HUMANOS LTDA), THIAGO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.013468-0 - FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOEFER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X NPJ VEICULOS BLINDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)), BANCO VOLKSWAGEM, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2007.203.003606-0 - SOLANGE LIMA RENNO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLIPPER (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE (RJ-082337) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2008.203.018896-1 - EUZA DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMÓVEIS CHAF-RIO LTDA. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade e reconheço a preferência. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007556-6 - LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835)), BANCO HSBC S/A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.005468-1 - NEUDON DE ALBUQUERQUE CERQUEIRA NETO, Assistente: NEUDON DE ALBUQUERQUE CERQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X VITÓRIA MULTIMARCAS Decisão:1-Defiro a gratuidade.2-No entanto, não há nenhum documento a provar o mau funcionamento do carro...Por isto, indefiro a antecipação ou liminar.3-Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.016360-3 - MARTINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A4 VEICULOS VALQUEIRE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Decisão:1-Pague a ré em 10 d. metade das custas e taxa (CPC, art.26, § 2º).No mesmo prazo, diga a DP, pela A., se esta restou a partir do acordo, cabalmente satisfeita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015504-5 - ELIZETE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Descarto a perícia, face ao não recolhimento do salário pericial. Ao dr. Mouren dê-se ciência.No mais, intimadas as partes, voltem para decisão acerca da decadência (fl.107). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.009274-6 - ROSELI SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMÍNIO EUCLIDES FIGUEIREDO Decisão:Revogo a 2ª parte do desp. do anverso. Certifique-se se houve contestação. Após, ao réu quanto às fls.88 e ss. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.203.018668-0 - ROSANGELA CAMACHO TOUSON (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X EDNA MARIA ALVIM CASTELLO Decisão:Vindo o faltante (acima), em 10 d., cite-se com urgência para os quesitos da requerida.Desde já nomeio o dr. Galesi, que poderá (após os quesitos!) retirar os autos por 10 d. - prazo dentro do qual dirá de que outro carece para produzir o laudo. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.203.004971-9 - RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X POSTO DE SERVICOS CHAMEGO DO PROJAC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356) Despacho:Fl.131 - cumpra a exqte em 10 d. o art.475, B, CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.003825-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS VINICIUS DA SILVA LUIZ Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2007.203.009879-9 - ADRIANO DA SILVA, Assistente: JOSEFA PRISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). VINICIUS FAUSTO DOS SANTOS (RJ-149373E) Despacho:Fls.95 e ss: ao A e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.005909-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMERSON CORREIA DA COSTA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4, n. 8. \r\n\r\nProc. 2008.203.007162-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLEBER AMARAL BAPTISA Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC).Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.013070-3 - CARLOS ALBERTO TAVARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRÍCIA FERNANDES TAVARES), MARIA LUCI FERNANDES MACEDO Decisão:O autor é aposentado e, como tal, tem como provar o alcance de seus proventos...Indefiro, por tudo isto, a gratuidade.Venham em 20 dias custas e taxa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.008205-8 - JOAO LOURENCO PEREIRA X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:A quitação aludida na petição de fl.326, obviamente, diz com o valor recebido. Mas não obsta a que o exqte reclame eventuais diferenças. Do contrário, o despacho de fl.318 seria mera formalidade;Dito isto, defiro o reqtº de fls.322/323. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.003370-9 - VIVIANE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A Decisão:1-A ré não produziu qq. documento, nem mesmo o de poderes a advogado. Portanto, estando mesmo o nome da autora \"negativado\"...Concedo a antecipação para impor à ré, sob pena de multa diária de 300 reais, prove em 5d nestes autos haver dado causa ao cancelamento da anotação de fl.16.2-Sem prejuízo, traga a ré em 5 d, o instrumento de poderes a advogado, não retirando os autos para tanto. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.006670-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO BATISTA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:A autora é um banco, que não está pela DP patrocinado. Altero, pois, o desp. de fl.157, apenas para que, onde está dito \"DP\", conste \"autora\". \r\n\r\nProc. 2003.203.006670-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO BATISTA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) O DESPACHO DE FL. 158, DE 26/06/08 É PARA A AUTORA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.001544-2 - FABIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X TANBRUN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Em 5 dias e sem retirar os autos, esclareça a executada a dúvida de fl.203 - pena dos arts. 600 e 601, CPC \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009282-7 - EMÍLIA DE ALCANTARA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Na parte que deferiu a inversão do ônus da prova e nomeou a perícia, revogo a decisão de fls.66/67.Efetivamente, a primeira está deslocada na espécie: se a A. diz que não contratou, o ônus é o da ré de, na contestação já provar o contrário...Por isto, cientes as partes, e avisado o perito quanto à sua dispensa, Voltem para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.014891-4 - ODETE CUNHA DE ALMEIDA, FRIEDMAN PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA), LEDA GALARDO LEAL Decisão:De fato, ÉTICA...LTDA foi citada a meros sete dias da audiência. Por isto, seja pelo DORJ intimada a, querendo, responder aos termos do pedido - sem retirada dos autos e sob pena de revelia. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.001315-4 - NILCEIA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a exqte, em 10 dias se está satisfeito, penas da lei. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.007375-2 - SÔNIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)), HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), SONIA MARIA BARBOSA Despacho:Só resta, então, efetivar o comando do despacho de fl.96, exarado há quase um ano! \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.015400-6 - MANOELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO ELIE VAYSSIERE), GISELIA SOARES VAYSSIERE), ARISTEU DUARTE DE MELO), BERTHA GLENADEL DUARTE), LUIZ O'DENA), NOEMIA ALVES O'DENA), ADEMAR PIRES DE CAMARGO), LOURDES FORTE PIRES DE CAMARGO), GELSON GUIMARAES CAMAZ), WILMA DA CUNHA CAMAZ), MAURIZIO OSSO), CARLOS VILELA MENDES), MARCIA MANCILHA DE FREITAS MENDES), ELY RIBEIRO), ELIZABETH TINOCO RIBEIRO), COLÉGIO ESTADUAL SOBRAL PINTO), GERSOM NOBERTO DOS SANTOS), PAULO IVO DA ROCHA) Decisão:Revogo o desp. do anverso.Considerando o que consta de fl.178, topo; e que o lindeiro é réu, no processo declaratóriodestes autos.Declino para uma Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nId: 581633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "581636": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.013649-1 - CLEOMAR DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X LETICE MARIA DA SILVA FERREIRA AO TESTAMENTEIRO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE LAVRAR O TERMO DE TESTAMENTARIA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.203.007727-0 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AROLDO MEIRELLES DE SOUZA (RJ-116770)) X SEBASTIAO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 203. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.011867-3 - ELIANE VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X CARMEN LOPES VIANNA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Requerente comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.017842-6 - WANDA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X Falecido: SERGIO PEREIRA REIS Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000950-8 - JOÃO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X 2004 RIO DELTA MULTIMARCAS AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:1) Aguarde-se o retorno dos AR' s; 2) Fls. 132/133 = deverá o patrono postular os seus honorários através dos meios próprios. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.203.007211-5 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA - BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X TRAJANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte Ré, que devidamente intimada não cumpriu o determinado às fls. 110 e 118, indefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010609-9 - ABEL MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075)) X FILOMENA DA CONCEICAO MARQUES Ao Inventariante para que encaminhe os autos à S.E.F., para apuração dos tributos devidos. \r\n\r\nProc. 2003.203.012629-3 - NEUZA MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X DARIO MEIRA LOPES Decisão:1) Retifiquem-se as Primeiras Declarações, eis que a o regime de bens do casamento era o da comunhão universal, onde o cônjuge é apenas meeiro; 2) Defiro o alvará postulado às fls. 161, sendo a questão da multa resolvida em sede administrativa própria. \r\n\r\nProc. 2005.203.001449-5 - JOEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X MARIA SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:1) Mantenho em todos os seus termos a decisão de fls. 71/75, inclusive a nomeação de Inventariante; 2) Ao Inventariante nomeado, para retificar as primeiras declarações, consoante a decisão de fls. 71/75, eis que nos presentes autos é processada apenas uma sucessão; 3) Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.004243-0 - MARIA OFELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X ACRISIO TAVARES DE OLIVEIRA Ao Autor para encaminhar os autos à P.G.E., ou recolher as custas de porte de remessa e retorno ( R$ 9,12). \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.018338-0 - MILTON CHUQUER (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X MATHILDE CHUQUER Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.015401-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FARHUS SERVIÇOS E ZELADORIA PATRIMONIAL S/C LTDA Despacho:Ao Autor, sobre a informação de fls. 41v. \r\n\r\nProc. 2007.203.006236-7 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FLÁVIO SANCHEZ ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.014898-7 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE LUIS DE FREITAS DA SILVA Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.017916-9 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLORI SOUZA NOVAIS Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2008.203.018348-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FLAVIA REIS CARDENUTO PEIXOTO Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2008.203.018570-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JACKSON ROBERTO DUTRA JUNIOR Despacho:Regularizem-se as cópias de fls.17/18. \r\n\r\nProc. 2008.203.018589-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO BATISTA DAS CHAGAS Decisão:-TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.018628-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS DOS SANTOS AMERICANO Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.018509-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOÃO ALBERTO BATISTA DA SILVA Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.018399-9 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DENISE MARQUES P MONTEIRO Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 11/12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002942-1 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944), Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X MONICA FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.203.002979-2 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X JOAO BATISTA NETO MOCO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376) Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.203.006558-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ANGELA SIMOES KAYAT (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Ao autor sobre fls. 298 verso. \r\n\r\nProc. 2003.203.013782-5 - JOSÉ FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X VERA LUCIA PEIXOTO DE CASTRO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394), Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Despacho:Ao Autor, sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.203.005555-0 - CONDOMINIO GREEN PLACE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI (RJ-092910) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. COM EFEITO, INEXISTE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA DE FLS. 141/142 A SER SANADA PELA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.203.006231-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS RODOVIARIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Decisão:1) Indefiro a penhora requerida, visto que o imóvel não está registrado em nome da Executada, inexistindo nos autos qualquer documento a respeito do bem; 2) À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.203.009363-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM DUARTE X RENATO OLIVEIRA CARDOSO Fica deferida a vista pelo prazo legal, conforme portaria 01/03 deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.010515-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X VICTORIA PORTO COELHO TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.203.003060-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS EDUARDO SENA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Às partes sobre o Laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.203.013615-4 - CONDOMÍNIO ESCUNA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X JANETE DO VAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652), Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Despacho:Intime-se a Ré a efetuar o depósito do valor mencionado às fls.70/71. \r\n\r\nProc. 2006.203.014978-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X GENILSON DUTRA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Ao Autor, sobre a certidão de fls.78. \r\n\r\nProc. 2007.203.007145-9 - RENAN NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, eis que conforme o art. 282 do CPC, as provas das alegações contidas na exordial serão produzidas no curso normal do feito; 3 - As preliminares de ilegitimidade ad causam passiva, não merecem prosperar, porquanto a relação jurídico-contratual estabeleceu entre o poupador e a instituição financeira, cumprindo ao depositário restituir, em tese, o expurgo; 4 - Indefiro o pedido de denunciação da lide, por não se enfeixar o caso nas hipóteses obrigatórias contidas no artigo 70, do Código de Processo Civil; 5 - A preliminar de carência da ação por falta de interesse de agir, deve ser desconsiderada pelo Juízo, eis que a prestação jurisdicional requerida é necessária e adequada à satisfação da pretensão da Autora .... \r\n\r\nProc. 2007.203.007519-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PAULO FRANCISCO SILVA LEITÃO DE SOUZA Ao autor para complementar as custas. faltam atos dos oficiais de justiça, R$ 12,78, mais 5% fundperj e 5% funperj. \r\n\r\nProc. 2007.203.009628-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VILLA MESSINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X VIVIANE GROSS RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 21/08/08, às 11:00 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012817-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PAULO CESAR REIS NUNES Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fls. 433. \r\n\r\nProc. 2007.203.016319-6 - SER-TEL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/08 às 10:50 h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.203.018933-1 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X ZENY DA SILVA MAIA E OUTRO Despacho:Regularize-se o pólo passivo, vindo o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.203.008758-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS JOSÉ FIRMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Despacho:Esclareça o primeiro Requerido se foi aberto o inventário da Sra. Julieta. em sendo negativa a resposta, apresente a indicação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.203.014256-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X DECIO RAYMUNDO CONSTANTINO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 27/08/08, às 10:00 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015447-1 - CEI CENTRO DE ENSINO INTENSIVO COLÉGIO E CURSO SOUZA E BRITTO SERVIÇOS EDUCACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) SHEILA REGINA SILVA SANTOS GADEA CESAR E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/08/08, às 10:10 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC.Defiro o recolhimento ao final. \r\n\r\nProc. 2008.203.016914-0 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X VANDERLEI FRANCISCO VILLA E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 26 /08/08, às11:00 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. Defiro o recolhimento ao final. \r\n\r\nProc. 2008.203.018541-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X ROSIANE RODRIGUES DE ALMEIDA Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 21/08/08, às 10:30 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.018623-0 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MÁRCIA DUARTE LIMA Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 21/08/08, às 10:40 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.018433-5 - JOSE GONÇALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCÃO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Requerente comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.009758-8 - ADILCÉA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro o recolhimento ao final. Intime-se o Autor a efetuar o depósito em 5 dias, ficando desde já autorizada a expedição de guia. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.014304-9 - EDNA MARIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. COM EFEITO, INEXISTE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA DE FLS. 147/153 A SER SANADA PELA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.001036-2 - DELIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X GERSON MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.006639-7 - ANA MARIA MARTINS DA COSTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366), Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.203.008977-0 - CARMEN LÚCIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) ATO ORDINATÓRIO. AO RÉUPARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS, CONFORME SENTENÇA DE FLS 192. CAMPO 10 (ATOS DOS ESCRIVÃES), CONTAS 1102-3 = R$ 160,66; CAMPO 11 (OFICIAL DE JUSTIÇA), CONTA 1107-2 = R$ 89,46;CAMPO 16 (CAARJ), CONTA 0201-4=10%CAMPO 17 (REGISTRO/BAIXA), CONTA 600202696-8 =R$ 18,23;CAMPO 19 (ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ 3,65;CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 2101-4 = R$ 44,45;CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 =5% DOS CAMPOS 41+43CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 =5% DOS CAMPOS 41+43. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.006469-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X HELCIO GUEDES LOBATO JUNIOR Aos interessados sobre a devolução do agravo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.004209-7 - ALBINO DA COSTA VINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X RAMON RINCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. COM EFEITO, INEXISTE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO DE FLS. 145, A SER SANADA PELA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMEM-SE. RESSALTE-SE QUE A QUITAÇÃO NÃO PODE SE SOBREPOR AOS DITAMES DA LEI CIVIL. \r\n\r\nProc. 2003.203.012922-1 - OLINDO MARTINS DE PASSOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X KLEBER JOSE BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941) Despacho:Designo audiência especial para o dia 31 de julho de 2008 às 13:30h. Int. as partes por mandado. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.203.005701-9 - MARLI MOUCHALOUAT DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X ELIZABETH DE SOUSA PERPETUO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086) AO AUTOR, SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009558-0 - NEUSA MARIA DA SILVA COSTA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X JORGE DIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543) AO AUTOR SOBRE FLS. 56/111. \r\n\r\nProc. 2007.203.016939-3 - JOSÉ ADRIANO VERÇOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X REGIANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO (AOJ - 1107-2 - R$ 12,78; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.203.014461-1 - WILSON ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915)) X HERDEIROS NECESSÁRIOS EDNA DAMASCENO CARVALHO DA COSTA E OUTROS Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.008910-1 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BAR TOCA DO RIBEIRÃO LTDA. Ao autor sobre fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.203.009248-5 - GILBERTO LIBMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO (AOJ - 1107-2 - R$ 12,78; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ). AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO (AOJ - 1107-2 - R$ 12,78; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.203.010886-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MARIA DO CARMO TENORIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.203.018546-7 - DANIELLE DE AREDE VENTIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ELIZABETE PEREIRA DE MESQUITA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Requerente comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 10 dias. Regularizem-se as cópias de fls. 13/16 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.012426-9 - HARLEY ALVARES DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X LIBOR FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Ao embargado para recolher as custas para intimação para depoimento pessoal do embargante ( AOJ - R$ 12,78 mais 5% de funperj e 5% de fundperj) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.010886-0A - MARIA DO CARMO TENORIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência oposta por MARIA DO CARMO TENÓRIO ROCHA alegando, em síntese, ser a ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança conexa com a consignatória de chaves em curso na 2a. Vara Cível do Foro Central.Impugnação do Excepto às fls. 34/35, destacando a inexistência de conexão.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Acolho a exceção de incompetência.Com efeito, as peças de fls. 08/31 demonstram que a ação de consignação de chaves em tramite na 2a Vara Cível do Foro Central tem como objeto a liberação da obrigação contratual locatícia, possuindo identidade de causas de pedir, mostrando-se, por conseguinte, conexas.Saliente-se, na oportunidade, que a reunião de causas conexas pretende evitar a prolação de decisões contraditórias.Cite-se a lição da jurisprudência:\"O objetivo da norma inserta no art. 103, bem como no disposto no art. 106, ambos do CPC é evitar decisões contraditórias; por isso, a indagação sobre o objeto .... \r\n\r\nProc. 2007.203.016113-8A - ANALITA BORGES SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X DOUCET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência oposta por ANALITA BORGES SOUZA LIMA alegando, em síntese, ser competente o foro da Barra da Tijuca, por se tratar de ação fundada em direito real. Manifestação do Excepto às fls. 07/09. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Rejeito a exceção de incompetência. Certo é que a lide principal versa sobre rescisão de negócio jurídico cumulada com reintegração de posse e indenizatória, possuindo tal demanda natureza pessoal. Merece destaque o entendimento da jurisprudência:... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008002-5 - ANTONIO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO M MACHADO (RJ-052736)) X LUCIA HELENA BATALHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Despacho:Nomeio leiloeiro o Sr. Luiz Tenório de Paula, que deverá providenciar os atos necessários à realização da alienação judicial. Int. \r\n\r\nProc. 2004.203.012769-0 - CARLOS ALEXANDRE PAIVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X ALEXANDRE VARELA DE QUEIROZ Despacho:1) Certifique o cartório quanto à interposição de embargos; 2) Em não sendo interpostos os embargos, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.203.000542-1 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X MAPALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO (AOJ - 1107-2 - R$ 12,78; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ). AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO (AOJ - 1107-2 - R$ 12,78; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.203.000383-0 - LUIZ ALFREDO DE ASSUMPÇÃO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ADÉRITO VICTOR MOREIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Despacho:Nomeio Leiloeiro o Sr. Rodrigo Lopes Portella, que deverá extrair os atos necessários à alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.016323-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MPMC3 ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Despacho:Ao Exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.203.000134-2 - ANTONIO CARLOS DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X ALEXANDRE VARELA DE QUEIROZ E OUTRO Decisão:1) Defiro a penhora sobre o direito e ação à aquisição do imóvel descrito às fls. 48, observando-se que já se acha registrada uma constrição; 2) Lavre-se termo; 3) Expeçam-se os atos necessários ao RGI. \r\n\r\nProc. 2007.203.008253-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SUPERMERCADO TORRE BELA LTDA E OUTROS Fica deferida a expedição de nova carta precatória, nos termos da portaria 01/03, deste juízo, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.008355-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA SARAIVA DAMAZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X MARCO ANTONIO CARVALHO DE LYRA Despacho:Expeça-se mandado de verificação quanto aos bens que guarnecem a residência do executado. \r\n\r\nProc. 2008.203.004695-9 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X LUIZA HELENA ARMELAU DE SOUZA E OUTRO Despacho:Defiro JG ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.014203-1 - CP TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VANDERLEI HENRIQUE NOVAIS Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS.4- CONSTE DO MANDADO QUE O EXECUTADO DISPORÁ DE 15 DIAS, CONTADOS DA JUNTADA, PARA APRESENTAR A DEFESA QUE TIVER, ATRAVÉS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.017879-7 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X SÉRGIO ALVES RODRIGUES JÚNIOR Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. 4- CONSTE DO MANDADO QUE O EXECUTADO DISPORÁ DE 15 DIAS, CONTADOS DA JUNTADA, PARA APRESENTAR A DEFESA QUE TIVER, ATRAVÉS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.018393-8 - AIRES CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOSE PIRES MARTINS E OUTRO Despacho:CITEM-SE NOS ENDEREÇOS DE FLS. 65. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015330-9 - ALCIR DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls.55- Defiro o prazo de 10 dias. Fls.56/57- Após direi. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.203.018334-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NELSON LUIZ DA SILVA MOURÃO E OUTRO Decisão:Citem-se os executados com base na lei 5741/71. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.005631-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GNV JPA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS.4- CONSTE DO MANDADO QUE O EXECUTADO DISPORÁ DE 15 DIAS, CONTADOS DA JUNTADA, PARA APRESENTAR A DEFESA QUE TIVER, ATRAVÉS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.015647-7 - ADOLFO VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X BCP S.A. Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. COM EFEITO, INEXISTE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA DE FLS. 46/48 A SER SANADA PELA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMEM-SE. RESSALTE-SE QUE A JURISDIÇÃO DE PRIMEIRO GRAU JÁ FOI ESGOTADA, SENDO APENAS MODIFICADA COM A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO OPORTUNO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.013961-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DENILDES OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098) Despacho:Fls. 176- Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.011117-2A - FERNANDO E FERNANDES IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X ANDRESA OLIVEIRA ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA (RJ-120617) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça oferecida por IMOBILIÁRIA FERNANDO E FERNANDES LTDA., consoante os fundamentos de fls. 02/04. Resposta à Impugnação às fls. 07/09.É O RELATÓRIO. DECIDO. Rejeito o incidente de impugnação à gratuidade de justiça.De uma atenta leitura dos autos, percebe-se que o incidente não merece prosperar, já que não logrou a Impugnante demonstrar a suficiência econômica dos Impugnados. Com efeito, os documentos de fls. 109/115, dos autos principais, denotam a hipossuficiência econômica da Sra. Andresa Oliveira Alves da Costa e do Sr. Luiz Carlos Peçanha de Moraes, fazendo jus aos benefícios da justiça gratuita. Ressalte-se que, de há muito, a gratuidade de justiça não é deferida apenas aos miseráveis, mas, sim, àqueles que são despidos de condições de arcar com o pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Deixo de condenar a Impugnante nas despesas processuais.... \r\n\r\nProc. 2007.203.011117-2C - VILLAGE ITAPEBA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X ANDRESA OLIVEIRA ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA (RJ-120617) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça oferecida por VILLAGE ITAPEBA INCORPORAÇÕES S/A, consoante os fundamentos de fls. 02/06. Resposta à Impugnação às fls. 32/34. É O RELATÓRIO. DECIDO.Rejeito o incidente de impugnação à gratuidade de justiça. De uma atenta leitura dos autos, percebe-se que o incidente não merece prosperar, já que não logrou a Impugnante demonstrar a suficiência econômica dos Impugnados.Com efeito, os documentos de fls. 109/115, dos autos principais, denotam a hipossuficiência econômica da Sra. Andresa Oliveira Alves da Costa e do Sr. Luiz Carlos Peçanha de Moraes, fazendo jus aos benefícios da justiça gratuita.Ressalte-se que, de há muito, a gratuidade de justiça não é deferida apenas aos miseráveis, mas, sim, àqueles que são despidos de condições de arcar com o pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.Deixo de condenar a Impugnante nas despesas processuais ... \r\n\r\nProc. 2007.203.011117-2D - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA FUN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X ANDRESA OLIVEIRA ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA (RJ-120617) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça oferecida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA FUN, consoante os fundamentos de fls. 02/10. Resposta à Impugnação às fls. 14/15. É O RELATÓRIO. DECIDO. Rejeito o incidente de impugnação à gratuidade de justiça.De uma atenta leitura dos autos, percebe-se que o incidente não merece prosperar, já que não logrou o Impugnante demonstrar a suficiência econômica dos Impugnados. Com efeito, os documentos de fls. 109/115, dos autos principais, denotam a hipossuficiência econômica da Sra. Andresa Oliveira Alves da Costa e do Sr. Luiz Carlos Peçanha de Moraes, fazendo jus aos benefícios da justiça gratuita. Ressalte-se que, de há muito, a gratuidade de justiça não é deferida apenas aos miseráveis, mas, sim, àqueles que são despidos de condições de arcar com o pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Deixo de condenar o Impugnante nas despesas processuais... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.011117-2B - VILLAGE ITAPEBA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X ANDRESA OLIVEIRA ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA (RJ-120617) Decisão:Rejeito a impugnação.Com efeito, o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelos Requerentes.No caso em análise, postularam os Autores indenização a título de danos materiais no montante de R$ 8.469,29, além dos danos morais de R$ 200.000,00 para cada um dos Requerentes, atribuindo à demanda a importância de R$ 410.000,00.Certo é que o valor atribuído à causa corresponde com a postulação autoral, devendo, portanto prevalecer.Condeno a Impugnante no pagamento das custas relativas ao incidente, sendo indevida qualquer verba a título de honorários advocatícios (RSTJ 26/425). \r\n\r\nProc. 2007.203.014074-3A - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X IVAN ANTONIO ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:Acolho a impugnação.Com efeito, o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo Autor.Certo é que o Impugnado postulou a rescisão do negócio jurídico firmado entre as partes, com a devolução do valor pago pelo veículo, no montante de R$ 38.500,00; o pagamento em dobro da importância de R$ 720,00; perdas e danos pelo tempo em que ficou sem poder utilizar-se do automóvel, no valor de R$ 18.500,00, totalizando ao final, a importância de R$ 58.440,00. Relativamente à postulação de danos morais, deixou o Impugnado a critério do Juízo a quantificação dos mesmos, inexistindo qualquer verba neste sentido a ser computada no valor final do pedido. Pelo exposto, acolho a impugnação, para atribuir à causa o valor de R$ 58.440,00 (cinqüenta e oito mil, quatrocentos e quarenta reais). Complemente-se a taxa judiciária.... \r\n\r\nProc. 2007.203.016113-8B - ANALITA BORGES SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X DOUCET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:Rejeito a impugnação.Com efeito, o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo Requerente.No caso em análise, o Autor postulou a rescisão do negócio jurídico cumulada com reintegração de posse e indenizatória, sendo convencionado o valor de R$ 680.000,00, consoante a escritura de promessa de compra e venda anexada aos autos.Mencionou o Requerente que a promissária compradora inadimpliu sua obrigação, alcançando o débito o montante de R$ 767.107,59, acrescido de juros e da multa contratual, importância esta pretendida pelo Autor e que foi atribuída à demanda, mostrando-se, portanto, coerente com a postulação autoral.Certifique-se a presente nos autos principais. Condeno a Impugnante no pagamento das custas relativas ao incidente, sendo indevida qualquer verba a título de honorários advocatícios (RSTJ 26/425). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.009196-5 - GEORGIA TANIA MATTARA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Expedi Mandado \r\n\r\nProc. 2008.203.018394-0 - SOLANGE ZIMMERMANN COIMBRA FARRUSCO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/08/08, às 10:40 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a JG \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Danos Estéticos. \r\n\r\nProc. 2008.203.018751-8 - ANA PAULA LIMA CARVALHO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE AGUIAR FRANÇA (RJ-140087)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S.A. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/08/08, às 10:20 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC.Defiro a JG \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012876-5 - THIAGO ALBERTO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. COM EFEITO, INEXISTE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO DE FLS.128 A SER SANADA PELA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RESTANDO MANTIDO O \"DECISUM\" EM TODOS OS SEUS TERMOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.013565-6 - ANA CLAUDIA ROLDÃO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X KATIA REGINA BARROSO MASCARENHAS DOS SANTOS E OUTRO Ao autor, para complementar o valor da taxa judiciária, em R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2008.203.016490-7 - VALÉRIA CONCALVO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X MARISTELA VIEIRA PAIXÃO MOREIRA E OUTRO Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC)Defiro JG \r\n\r\nProc. 2008.203.018795-6 - ROMARIO RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/08/08, às 10:30 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC.Defiro a JG \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.014021-4 - ELIANA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X QUALITY 2001 COLCHÕES LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Decisão:Não há que se falar em revelia, eis que a 2ª Ré não foi citada. Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/08 às 10:20 h. Int. a Autora e a 1ª Ré. Cite-se a 2ª Ré por precatória. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.018415-3 - MARCIO BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X BANCO ITAUCARD S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Requerente comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.013978-0 - LUZIA VALENTIM FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116)) X FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.004029-1 - PAULO ALEXANDRE NOENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X LUZIA DAS GRAÇAS NOENTA DE LIMA PROVIDENCIE O INVENTARIANTE A REMESSA DOS AUTOS À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.203.014453-9 - YVONNE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X JOÃO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596) Despacho:1) À Fazenda, sobre o incidente e as liberações pretendidas; 2) Ao MP, sobre as liberações. \r\n\r\nProc. 2007.203.009626-2 - LUIZ FERNANDO DA COSTA FLÓRIDO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X EDMAR LUIZ DOS SANTOS FLÓRIDO Despacho:Fls.61- Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.019817-4 - SEBASTIANA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X ELIAS BERNARDINO DA SILVA Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.007809-2 - BENILDE TEIXEIRA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X ARMINDO DO NASCIMENTO DE BARROS Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.017865-7 - FELIPE AMERICANO DO BRASIL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273)) X MANUEL JORGE OLIVEIRA PINHO DA COSTA Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro o recolhimento ao final. \r\n\r\nProc. 2008.203.018387-2 - RAIMUNDO MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X RICARDO MAGALHÃES PINTO Despacho:Ao Autor, sobre a certidão de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.203.018695-2 - JOSÉ ESTEVES PONTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE VAN BOEKEL CHEOLA HANSZMANN (RJ-142991)) X PRAZERES DE FÁTIMA MAGARINHO FERNANDES PONTE Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro o recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.012283-2 - LETICIA BARBOSA CRISTIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X IARA DUPRAT DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011117-2 - ANDRESA OLIVEIRA ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA (RJ-120617)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA FUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.009477-0 - VERA LUCIA MACEDO MONTEZUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Designo AIJ para o dia 19/08/08, às 14h;4 - Intime-se a testemunha arrolada pelos Autores.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011086-6 - ALINE JUDITH DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X TECHCENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CASSIUS BISCALDI (SP-153343), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/08/08 às 10:00 h. Intimem-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.203.014501-9 - FABIANA LANCETTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Trata-se de ação de prestação de contas proposta por FABIANA LANCETTA PIMENTA em face de BANCO REAL - ABN AMRO, com pedido de antecipação de tutela nos moldes de fls. 19.Defiro a antecipação da tutela, com fulcro no art. 273, inciso I, do diploma processual civil. Na verdade, o débito da Autora será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecido os efeitos da negativação nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de que se abstenham de incluir o nome da Autora nos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide. Intimem-se.Cite-se, consoante o procedimento especial... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.003203-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOMÊNICO DE SOUZA LOPES Despacho:Fls. 53- Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.014731-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANDRO COSTA DE OLIVEIRA Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO EXISTENTE NOS AUTOS, EM ESPECIAL O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, DEFIRO A LIMINAR POSTULADA, REINTEGRANDO A AUTORA NA POSSE DO BEM. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. CITE-SE. INTIMEM-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART. 172,2º,CPC \r\n\r\nProc. 2008.203.018350-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X PRISCILA DA SILVA PEREIRA Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO EXISTENTE NOS AUTOS, EM ESPECIAL O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, DEFIRO A LIMINAR POSTULADA, REINTEGRANDO A AUTORA NA POSSE DO BEM. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. CITE-SE. INTIMEM-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, 2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.018568-6 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NATANIEL TEIXEIRA LIMA FILHO Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.018543-1 - ROBERTO LEONI DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X LUCIANA INÁCIO DE AZEVEDO E OUTROS Decisão:Cite-se, sendo após a resposta apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.004618-2 - JADEIR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS S B FRANCO (RJ-068602), Dr(a). MARCELO DA SILVA SA (RJ-076276)) X ACOUGUE CURICICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Despacho:Venha o CPF do Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.203.004980-1 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X ELAINE CRISTINA GONCALVES DA CHAGAS AMORIM E OUTRO Ao requerente, sobre resposta de oficios(s) \r\n\r\nProc. 2006.203.012575-2 - JOÃO CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Às partes. Após, cls. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010775-0 - CLAUDIA MARIA DA CRUZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00; Intime-se a parte autora a recolher os honorários. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.018142-3 - PAULO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Ao requerente, para fornecer cópias da inicial e contestação, a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.001526-4 - NAIRA RUSY MACIEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.203.018504-2 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA LOURENÇO MARQUES E OUTRO Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013710-9 - CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X LEILA MONDALTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. COM EFEITO, INEXISTE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA DE FLS. 93/94 A SER SANADA PELA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMEM-SE. SALIENTE-SE QUE A RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO RETROAGE À DATA DA SUA CELEBRAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.004458-0 - LEONARDO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X OZENILDO NONATO JORGE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744) Decisão:Fls. 181- Indefiro, uma vez que a apresentação do Rol de testemunhas é intempestiva, face o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2006.203.007343-0 - MAURICIO SOUTELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CHURRASCARIA BARRA BRASA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467) Despacho:Expeça-se mandado de verificação do estabelecimento que funciona no endereço mencionado na inicial, atentando o Sr. Oficial de Justiça para a sua razão social e o nome com que se apresenta no mercado. \r\n\r\nProc. 2008.203.015417-3 - MARIA RICARDA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X OZIEL VIEIRA DOMINGOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/08/08, às 10:50 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a JG \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009586-5 - MARCELLA RANGEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:À Ré, sobre a proposta de fls. 54. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.016224-4 - CARLOS ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-125233)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. COM EFEITO, INEXISTE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO DE FLS. 130 A SER SANADA PELA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMEM-SE. RESSALTE-SE QUE A \"EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS\" DE FLS. 94/109, FAZ AS VEZES DE RESPOSTA, MERECENDO SER DESENTRANHADA DOS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.203.015738-0 - DOMINGOS MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Renove-se a diligência de citação devendo a mesma ser cumprida por OJA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.001798-6 - MARCELO BLASO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Defiro a liberação dos honorários do Sr. Perito, consoante fls. 321; 2) A instituição financeira deverá adequar os cálculos aos ditames da sentença, especificando as importâncias expurgadas a título de capitalização dos juros, assim como as demais quantias que serão devolvidas ao Autor, devidamente corrigidas e acrescidas dos juros de mora. \r\n\r\nProc. 2006.203.011153-4 - EDSON DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REANULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" a Dra. MARCIAH VILLA E MAIOR, de endereço conhecido do cartório, a qual deverá ser intimada a indicar proposta de honorários; a)Se foram cobrados juros capitalizados e em que percentual;b)Se foi cumulada a cobrança da correção monetária e comissão de permanência; c)Se foi cumulada a cobrança da comissão de permanência com os juros remuneratórios, retirando-a, no caso de resposta afirmativa;d) Se foi cumulada comissão de permanência com qualquer outro encargo decorrente da mora... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.010380-3 - MARIA DAS GRACAS SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X ESPOLIO DE VALVERDE CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Fls. 202- Inicialmente, expeça-se ofício à SRF, Light, CEG e Telemar. \r\n\r\nId: 581636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.004132-9 - MARIA LUZIA VASCONCELOS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X Falecido: JOSÉ MAGNO BARROS DE OLIVEIRA Decisão:Trata-se de abertura registro e cumprimento de testamento público de José Magno Barros de Oliveira apresentado por Maria Luzia Vasconcelos Rosa conforme se verifica da inicial de fl. 02/06 e documentos de fls. 07/40 e 45/50.À Fl. 51, manifestação ministerial opinando pelo deferimento.É o sucinto relatório. Decido.Achando-se o testamento público perfeito em suas formalidades intrínsecas e extrínsecas, observando-se a manifestação ministerial retro, DETERMINO o registro, arquivamento e cumprimento do mesmo, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal. Intime-se, após a testamenteira nomeada para, em 5 dias, assinar o termo da testamentaria, enviando-lhe cópia autêntica do testamento. Publique-se e intimem-se. Custas ex lege. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.012104-7 - LEANDRO SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido para contra-razões.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.000810-5 - LUIZ TADEU CALDERONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NURIMAR DE OLIVEIRA VIEIRA (ES-003399), Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589) Ofícios pronto aguardando adv/parte \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013778-0 - MARIA DAS GRAÇAS LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X ANTONIO VIEIRA DINIZ \"Ao Requerente face a devolução da Carta Precatoria positiva\" \r\n\r\nProc. 2007.203.012273-0 - JANE RODRIGUES GODOY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X GELSON MONTEIRO DOS SANTOS FILHO Decisão:Defiro o prazo requerido.Com a juntada, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.016242-8 - ENY PERDOMO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X Falecido: ATAIDE DE OLIVEIRA PORTUGAL Certidão: O ofício foi retirado pelo patrono do autor em 02/06/08 e até a presente data não houve comprovação de que o mesmo foi entregue na CEF. \r\n\r\nProc. 2008.203.014175-0 - BENIGNO BEM HAJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X NELLY BAPTISTA DE ALMEIDA Ao interessado sobre a rsposta do ofício (fl. 24). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.006996-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X CRISTÓVÃO GALDINO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.010290-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTÔNIO ALVES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007692-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DANIEL ANGELO DO VAL DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012551-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JORGE ALBERTO CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.002824-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X PATRÍCIA DA SILVA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.010254-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELY PICKLER TEIXEIRA Decisão:Indefiro, pois não há prova de que o autor tenha esgotado os meios ao seu alcance para obter as informações desejadas. \r\n\r\nProc. 2008.203.018355-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARCO ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS Despacho:Venham os documentos de fls. 08/10 e 11/12 originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2008.203.018517-0 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANNIBAL AYRES NETO Despacho:Venha o documento de fls. 10 original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.203.018520-0 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA Despacho:Venham os documentos de fls. 07 e 10/13 originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2008.203.018524-8 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMONE ALVES DOS SANTOS TORRES Despacho:Venham os documentos de fls. 10/11 e 14/15 originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2008.203.018572-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GRASIELLE MARTINS MENDES Despacho:Regularize-se a representação, conforme certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007625-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA CEL. ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MAURÍCIO HENRIQUE VILAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Recorrida para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.010783-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X MANOEL CARDOSO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Decisão: Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental suuplementar que deve vir aos autos no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Indefiro a produção de prova testemunhal, haja vista tratar-se de procedimento sumário, não tendo até esta data apresentação do rol de testemunhas. Digam as partes o que pretendem esclarecer com o requerimento de depoimento pessoal, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.013983-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Tendo em vista o laudo de avaliação de fls. 248, não há que se falar em nulidade do auto de penhora e dos atos subseqüentes.Intime-se. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006917-9 - JORGE LUIZ FERREIRA ASCENSO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Réu sobre os documentos juntados pelo Autor. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.006932-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ILHA DE MIKONOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CARLOS ANTONIO MORAES E OUTROS Decisão:Certificado o trânsito em julgado, defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2007.203.007205-1 - ELIZABETH EMÍLIA SANTIAGO QUINTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (UNIBANCO) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.013563-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCO AURELIO JACOB HORTA Faltam custas no valor de R$ 25,56 na conta 1107-2 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.013619-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X ESPÓLIO DE JORGE ELIAS DE VASCONCELLO FILHO Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014040-8 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS MARTINS Ofícios pronto aguardando adv/parte \r\n\r\nProc. 2007.203.018024-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X GERALDA FERREIRA DANTAS E OUTRO Faltam custas no valor de R$ 38,34 na conta 1107-2 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2008.203.015012-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VARANDAS DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X MARIA GORETH AUSIER RAMOS Decisão:Fl. 38: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.015824-5 - ROSELI DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Fl. 36: Defiro. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de Manifestação de Vontade de Contratar com Reconhecimento de Falsificação de Assinatura C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001450-6 - GLÓRIA REGINA FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Às Recorridas para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.001789-3 - SONIA FERNANDES BRAVO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X PATRICIA SILVA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Despacho:Aos Réus sobre o descumprimento do acordo e para que esvaziem o imóvel em quinze dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2008.203.011421-7 - ESPÓLIO DE SERAFIM PAIS, Inventariante: MARIA CELESTE TORRES PAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ROMERO DE MEDEIROS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.203.005738-6 - TANIA MENEGHINI FREIRE (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X EVANDRO BARROS MENEZES Certidão: Falta cópia da inicial para acompanhar o mandado de notificação do ocupante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.006600-4 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ELIANE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Despacho:1- Em réplica.2- Entrem em contato telefônico com a 3ª Vara Cível solicitando informação sobre os processos mencionados a fl. 37, mormente quanto a data do primeiro despacho de conteúdo positivo.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.203.011828-0 - CRISTINA MAXIMINO PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584)) X ANTÔNIO LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Decisão:Extingo o processo em relação ao despejo, haja vista a entrega das chaves comprovada à fl.128. Prosseguindo com a cobrança dos alugueres, venha pelo autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.010202-0A - RENATO DE PAULA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X EDY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). VERA LUISA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-101854) AO EXCEPTO ( OS. 01/2008 ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.009198-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLOS FREDERICO PAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:Recebo os recursos de fls. 60/67 e 73/77 no duplo efeito. Aos Recorridos para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011062-3 - BANCO ITAÚBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FAZENDO FESTA DECORAÇÕES DE FESTAS LTDA. E OUTRO Decisão:Fls. 69/70: Defiro a expedição de ofícios à SRF e ao Detran, sendo certo que no ofício àquela deverá constar que somente está sendo requisitada a parte da declaração relativa aos bens.Com relação à renovação do bloqueio online, venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.203.017962-3 - MGI-MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a citação dos demais executados. \r\n\r\nProc. 2008.203.010255-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BEIJO SENSUAL CONFECÇÃO LTDA ME E OUTRO Ofícios prontos aguardando adv/parte \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.001238-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LEILA DE BARROS DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:À Exeqüente sobre a certidão retro.Sem prejuízo, reitere-se o ofício não respondido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012178-3 - FÁBIO MARMELO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre o acrescido. Aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.203.008373-7 - IMILENE MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ELIEL FIGUEIREDO LABORATÓRIOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) \"Em Réplica por 10 dias\" \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007899-3 - HULDA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015655-4 - THIAGO DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE CAPELLA DO VALLE (RJ-112756)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Faltam custas no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 para instruir o mandado a ser recolhido pela ré \r\n\r\nProc. 2007.203.004154-6 - LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ NICOLAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804), Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525) Faltam copias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2008.203.000848-0 - REGINALDO ADOLFO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.014176-0 - OSMARINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X PLUMA - CONFORTO E TURISMO S.A. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Intime-se o denunciante para cumprir fl. 69 em cinco dias, sob pena de revogação da decisão de fls. 68 que recebeu a denunciação. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.006812-6 - ZILVANETE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BARION E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEU BOLLIS (PR-007685) Faltam custas no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 para instruir o mandado a ser recolhido pela parte ré \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.009189-4 - MARCIA ALVES RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA Ato ordinatório: Ao inventariante para providenciar o envio dos autos à Fazenda Estadual ou recolher as custas para tanto (1104-9 - R$ 18,24 + fundperj + funperj) \r\n\r\nProc. 2006.203.009638-7 - ANA PAULA PACCE X ACOLINA NINA BRUNO PACCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 55, tendo em vista que deverá ser formulado em sede própria.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014625-1 - JORGE NOGUEIRA E OUTROS X MARIA AMÉLIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330) PETICAO AVULSA - ASSINADA PELA DRA. IVANA DE ALMEIDA SALGADO - OAB/RJ 49,858 : \" A REQUERENTE SOBRE A CERTIDAO SUPRA.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.014250-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Decisão:Tendo em vista a conexão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2007.203.002427-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X LEANDRO ABRANTES DE ARAÚJO Decisão:Tendo em vista a manifestação de fl. 89 a qual demonstra a ausência de interesse no prosseguimento do feito em sua fase executiva, determino que seja certificado se há diferença de custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas.Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016093-4 - GLORIA CRISTINA MADUREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X QUALITY MOTORS COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) 'As partes para fiquem intimados que à audiencia foi designada no Juizo Deprecante para 01/07/08 às 15:30 horas\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002751-3 - CARLOS DE SOUZA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:Diga a parte ré se concorda com a inclusão no pólo passivo requerida a fls. 81, 'c'. Após a resposta, conclusos para eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.003476-1 - ELMA ENI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOOGLE DO BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONÇA (RJ-114172) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015470-5 - DEONICE SIQUEIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEISE BORGES SIQUEIRA DO CARMO E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 15/09/2008, às 11:20 horas. Cite-se, intimem-se, observando fl. 32. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.005078-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LIDUINA MARIA RAMOS MELO ofício pronto aguardando adv/parte \r\n\r\nProc. 2008.203.007036-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAILZE SANTOS DE FREITAS Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 37/38 ante o teor de fl. 34.Requeira o oportuno. \r\n\r\nProc. 2008.203.008949-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDER CUSTODIO LEOTERIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.013643-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.013698-5 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIA FALCAO TROMBETTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.018416-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X EXPEDITA CRISTINA MENEZES Despacho:Venha o contrato original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.203.018582-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CATIA GUILINO PAVAO VILLAR Despacho:Venha o contrato original ou cópia autenticada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.012726-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOÃO PAULO DE ALMEIDA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004463-0 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO) X SEBASTIÃO JAIRO MARTINS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750), Dr(a). LUCIANO NUNES MACHADO (RJ-070075) Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012490-7 - MERCEARIA E COPA MARINHEIRA LTDA.-EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ROBERTO AUDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Decisão: Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Indefiro a produção de prova oral que em nada acrescentará para a solução da lide. Defiro a realização de prova documental suplementar que deve vir aos autos no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013248-5 - LUIZ CARLOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709), Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726)) X PROTEGE SA PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:1- Fls. 210/228: Ciência às partes.2- Cumpra-se fls. 202. \r\n\r\nProc. 2007.203.015700-7 - ANALU FELIX DA CUNHA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X COCA-COLA REFRIGERANTES S/A (RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001652-9 - MARCIA ANDREA PENICHE DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X NELCAR ETOILE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Reconsidero o despacho de fl. 56.2- Verificada a presença dos requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ex vi do art. 273 do CPC, defiro a liminar requerida e determino às Rés que efetuem o conserto do veículo da Autora, procedendo à troca do motor e peças, conforme o orçamento de fl. 23, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.004677-7 - KLEBER CAMARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Anote-se onde couber a convolação para o rito sumário. Altere-se a capa dos autos. Após ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.016288-0 - SCORPIONS VALQUEIRE BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Faltam custas:1) Ao autor no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 para instruir o mandado2) Ao réu no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 para instruir o mandado e ofício pronto aguardando adv. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011563-3 - CARLOS HEITOR SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X BANCO VOTORANTIN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002935-2 - ROBERTO BENTES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X THEJUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Ofícios pronto aguardando adv/parte \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.011348-1 - DOUGLAS RESENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765)) X BANCO BANKPAR S.A. Ao Autor para recolhimento das custas processuais na forma da certidão de fls. 79, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição (fl. 93). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013351-9 - RAFAEL COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, haja vista o que dispõe o artigo 28,§ 3º do CDC, ou seja, no caso em tela verifica-se a existência de sociedades consorciadas, onde há comunhão de interesse, parceria, associação para os negócios que caracterizam interesse comum sendo por isso, solidariamente responsáveis. São sociedades do mesmo grupo econômico que se identificam de maneira semelhante para conquistar a confiança dos consumidores. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC e não há dúvida que a dívida existe. Inverto o ônus da prova diante da hipossuficiência econômica e técnica da autora, e por tratar-se de relação de consumo nos termos do art. 6º ,VIII do CDC. Indefiro a produção de prova oral que em nada acrescentará para a solução da lide. Defiro a produção de prova documental superveniente em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011091-8 - FERRAGENS 4 GURIS DE JACAREPAGUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, por Acidente de Transito \r\n\r\nProc. 2008.203.004220-6 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X HOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Fl. 47: Defiro. Retire-se o feito de pauta.Redesigno a AIJ para o dia 09/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se e requisite-se, na forma determinada a fl. 44. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.007560-0 - WEILLER CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LORENZONI NETO (PR-033076)) X METRAMAQ EQUIPAMENTOS PESADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO M MACEDO (SP-145719), Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692) Despacho:Tendo em vista que há uma exceção de incompetência (fls. 52) decisão não conhecendo o recurso de agravo de instrumento, convertendo-o em agravo retido, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.010985-2 - MÁRCIA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2- Intime-se a requerida para proceder ao depósito do valor mencionado a fl. 68, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da fase executiva. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.009852-9 - MARCOS ANDRÉ MAGALHÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X GLÓRIA ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Tendo em vista que o preparo do recurso de apelação foi recolhido a destempo, deixo de recebê-lo.Preclusa esta, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 581640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.203.006803-0 (12.361) - NIELSON FONSECA FRASÃO (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X NILSON ALVES FRASÃO (Adv(s). Dr(a). NAIRA ALCANTARA FIGUEIREDO (RJ-068005) Despacho:Esclareça a parte exeqüente se já pesquisou junto a Comarca de Marataizes/ES a abertura de inventário de seu genitor. \r\n\r\nProc. 1997.408.001691-0 (13778) - FABIANO LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) AO ALIMENTANTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.203.003199-0 - MILTON RAMOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHAES (RJ-059494)) X MILTON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) Despacho:Regularize o requerente sua representação processual nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.203.006788-2 - DANIEL SOUZA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X THEREZINHA DE JESUS ARAUJO DE ANDRADE Despacho:Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.203.000373-7 - PATRÍCIA REIS FIGUEIREDO, ANA CAROLINA REIS FIGUEIREDO, LOUISE REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X HÉRCULES DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013092-9 - ZILÁ XAVIER RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:À parte interessada (ao autor). \r\n\r\nProc. 2008.203.007756-7 - RHAYANE DA FONSECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X MARCOS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487) Despacho:Designo AIJ para 07/10/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008382-8 - JULIA FERNANDES RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X EDUARDO DE FREITAS DIAS Decisão:Ante a informação de fls. 24, revejo os provisórios para fixá-los em um salário mínimo e meio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015782-4 - JOHNNY WILLIAM DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X JOSE VALDIR BEZERRA RODRIGUES Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.Designo audiência de Conciliação para o dia 28/08/2008 às 09:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.016248-0 - JENIFFER DE ALBUQUERQUES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X JÚLIO CÉSAR FIGUEIREDO SOARES Decisão:Defiro a emenda de fls. 18. Retifique-se em DRA o nome da primeira autora.Fixo os provisórios em um salário(s)-mínimo(s) a ser(em) entregue(s) em mãos da RL da autora até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depositado(s) em conta bancária, cabendo a cada alimentando 1/2 do quantum alimentício.Designo audiência de Conciliação para o dia 28/08/2008 às 10:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.203.016454-3 - NATHALIA RODRIGUES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)) X JOÃO LUIZ COSTA Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os provisórios em 120% do salário(s)-mínimo(s) a ser(em) entregue(s) em mãos da RL da autora até o 30º dia de cada mês, cabendo 80% do quantum alimentício à primeira autora e 40% à segunda autora, mediante recibo ou depositado(s) em conta bancária.Designo audiência de Conciliação para o dia 28.08.2008 às 10:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se ... \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.014374-4 - VICTOR RIBEIRO DRUDE (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X LUIS CARLOS DRUDE (Adv(s). Dr(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES (RJ-123375) REMARCO A AUDIÊNCIA PARA 25/09/2008 ÀS 14:30. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.008572-2 - MARILU APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO VIDAL MOTTA (RJ-115231), Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X HÉLIO JOÃO DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Cite-se o primeiro réu no endereço de fls. 40. 2. Diga a parte autora sobre certidão negativa de fls. 42. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.015002-7 - SUELI TAVARES DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho:Atenda-se ao MP (vinda das cláusulas que regem a separação do casal). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.000738-3 - AILTON MANOEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X CLEIBER PIZA REIS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192) Decisão:Defiro JG à ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.012390-3 - CARMEN MARIA LEAL AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CAETANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO JANUARIO DE FREITAS FILHO (RJ-040752) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para 23/10/2008 às 13:30 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas arroladas no prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nDeclaratória, DE DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO DE PATERNIDADE C/C Anulatória, DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.203.004147-9 - JOSÉ FERNANDO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X FERNANDA DE ATHAYDE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro depoimento pessoal das partes, provas testemunhal e pericial, esta última consistente em exame de tipagem cromossomial.Oficie-se o laboratório para marcação de data para coleta de material, a qual deverão comparecer o autor e a ré. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.002684-3 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SAMPAIO ROCHA (RJ-090496)) X STELA EPONINA MARINHO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Paternidade C/C Pedido de Alimentos Provisórios e Definitivos \r\n\r\nProc. 2008.203.012693-1 - LUCAS RAPHAEL DIAS (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X PAULO BORGES FILHO Decisão:1. Defiro o pedido de tutela antecipada, ante o constante do laudo de fls. 12/20, fixando alimentos provisórios em meio salário mínimo, que deverá ser pago no dia 30 de cada mês, contra recibo ou mediante depósito.2. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.203.000025-5 (2060) - IVENS BAKER MEIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA MARTINS SCOTTO DE IRECA (RJ-040006), Dr(a). INES BAKER MEIO (RJ-106437) Despacho:Atenda-se itens 1 e 2 da promoção do MP (1- juntada de certidão do RGI dos imóveis; 2- seja atribuído valor aos bens).Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.203.001004-6 (6865) - GILBERTO VILAÇA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Fls. 55/56 - Defiro, exonerando o requerente da obrigação de prestar alimentos ao filho Douglas. Oficie-se à fonte pagadora. \r\n\r\nProc. 2008.203.010655-5 - ANDRE RICARDO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA DA SILVA PINTO MONTEIRO (RJ-087996) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.203.006550-2 - VIRGILIO HEDERY VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X MARIA LUCIA LIMA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Despacho:Atenda-se item 01 da promoção do MP (informem as partes o valor dos bens elencados na partilha de fls. 66/67).Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.203.001271-6 - JAIR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GÉRSON LAURENTINO DA SILVA (SP-178182)) X IVA ANDRADE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em derradeira oportunidade, atenda-se a promoção de fls. 47 e verso, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.013567-0 - CARLOS ALBERTO AGOSTINHO DONATO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X FRANCISCA RODRIGUES DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à ré; Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.000303-1 - CAMILLA GALVÃO FEITOSA DOS SANTOS E OUTRO, Assistente: JAQUELINE MARNET GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237)) X DARLEY FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a parte exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.203.000383-9A - ANTONIO JOSE BEZERRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X ANTONIO JOSE RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MARQUES GODINHO (RJ-138743) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.203.008242-0 - ANYELLE PERSICO REZENDE FALCAO (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X ALEXANDRE FALCAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.203.007219-1 - CAMILA FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X ANTONIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o pedido ante o que consta às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2005.203.009472-8 - ILCA ALEXANDRINA DE LIMA DAS DORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X LÚCIO JOSÉ DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.203.010992-6 - MARIANA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X MANUEL JOÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Diga a parte exeqüente se dá quitação ao débito, valendo seu silêncio como anuência tácita. \r\n\r\nProc. 2006.203.005238-4 - ROSA MARIA COSTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X HORÁCIO BATISTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Fls. 80 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.203.006431-3 - JEAN JAMES PERES VIEIRA BUSSONS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMES BUSSONS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400) Despacho:Designo audiência especial para o dia 31/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009480-9 - ROSA MARIA COSTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X HORÁCIO BATISTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.203.015163-5 - LUIZ PLÁCIDO GUEDES TAVARES NETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X ROBERTO GALHARDI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A) FLS. 83, DEFIRO. A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.011134-2 - LUCI VALERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ÁLVARO LUIZ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Despacho:1) Fls. 54 - Expeçam-se alvarás;2) Oficie-se à SRF para que envie a este Juízo as declarações de IR do executado dos últimos dois anos, bem como o DETRAN para que informe a existência de veículos em nome do executado;3) Cumpra-se o art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011428-8 - RAÍSA MAGNO DE ARAÚJO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X DORIVAL MAGNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.012019-7 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Despacho:Esclareça a parte exeqüente o que pretende ante o rito percorrido pela presente. \r\n\r\nProc. 2007.203.012592-4 - NATHALIA LOUREIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X RONALDO DE ARAÚJO BASTOS Despacho:Indefiro a citação por hora certa, tendo em vista que não há indícios de ocultação na certidão de fls. 88vº. \r\n\r\nProc. 2007.203.018387-0 - MATHEUS FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.018437-0 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Despacho:Esclareça a parte exeqüente o que pretende, considerando o rito percorrido pela presente. \r\n\r\nProc. 2008.203.001213-5 - GABRIELA LYRA DE MELO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO EVANGELISTA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Despacho:1. Venha declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo executado.2. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.203.001882-4 - JOSE ROBERTO DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X JOSE ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2008.203.005250-9 - MARIA CLARA COSTA FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001855-0 - ZILÁ XAVIER RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.203.005821-0 - MARIA ELENA BELLINE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X MANOEL CARLOS RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.012348-2 - JOSÉ CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X ANDRÉ DOS SANTOS ROCHA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia dos réus.Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.009989-5 - HILTON ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X CATARINA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.203.005856-1 - NORBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X VANESSA DOS SANTOS MOREIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.010852-7 - JORGE TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X MARISA BEATRIZ DE ARAÚJO MACHADO Decisão:... Diante do exposto, declino de minha competência em favor do Juiz de uma das Varas de Família do Foro Central. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.002924-8 - SORMANI MACHADO FARIA X GIOVANA FIGUEIREDO FARIA Decisão:HOMOLOGO a desistência do recurso de fls. 31/35. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.203.014608-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640), Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X ADELINO PALMA NUNES Despacho:Designo AIP para 12/08/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.203.015430-4 - CRISTINA BARROZO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X FABIO BARROZO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.019064-3 - MARIA DAS GRAÇAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA (RJ-132892)) X ANA LOUZEIRO Decisão:1. Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo.2. Designo AIP para o dia 21.08.2008 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição, Provisoria e Curatela Temporaria \r\n\r\nProc. 2007.203.018351-1 - DANIEL EMÍDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X JOSEFA BARBOSA DO NASCIMENTO Despacho:1. Atenda-se ao MP (fls. 57, alíneas A e C) - \"a- seja informado o nome e o endereço dos demais filhos da interditanda - Leandro e Simone; c- juntada de laudo médico atual e original sobre o estado de saúde da interditanda, sendo especificado se a mesma é totalmente incapaz para os atos da vida civil).2. Designo AIP para o dia 19.08.2008 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.203.012002-0 - GUSTAVO ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHOS (RJ-041152) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.004950-0 - MARIA CLARA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895)) X FERNANDO JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro depoimento pessoal do réu, prova testemunhal à autora e pericial, esta última consistente em exame de tipagem cromossomial que deverá ser realizada através do Departamento de DNA do Tribunal de Justiça, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 18.Oficie-se à Coordenação DNA do TJRJ para marcação de data para coleta de material, a qual deverão comparecer a autora, sua representante legal e o réu. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.001057-8 - TERESA CRISTINA SILVA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X DINIZ DE AZEVEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Despacho:Atenda-se ao MP (requer juntada de certidão do RGI do imóvel situado na rua Paturi...). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.203.004819-8 - MARCO ANTONIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INGRID RICARDO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 60. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.408.001825-0 (19014) - CORA LOUZADA DE AGUIAR, BRUNO PUGLIESE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO LUIZ PUGLIESE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Despacho:Intime-se o réu para que apresente os documentos necessários (carnês de IPTU dos imóveis e DUT do autormóvel, todos descritos na sentença). \r\n\r\nProc. 2005.203.003218-7 - PATRICIA ALVES SANTANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X ADRIANO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057) CUMPRA-SE ART 45 DO CPC. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.003642-5 - ARMANDO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CAROLINA MELLO DE JESUS Decisão:1. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.2. Defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes.3. Designo AIJ para 14/10/2008 às 13:30 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas arroladas no prazo de 30 (trinta) dias.4. Fls. 143 - Segue em anexo resultado de consulta realizada junto ao BACEN. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.018682-2 - CARMEN REGINA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X JOSÉ PEREIRA DE SOUZA Despacho:1) Retifique-se em DRA o nome da ação para Revisão de Alimentos, bem como a autuação do presente feito.2) O pedido de execução deverá ser formulado em ação própria.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007267-3 - GABRIELE LEAL DE BARROS PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ANA DE ANDRADE VASCONCELOS PILAR (PE-021331)) X ROBERTO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.408.009719-5 (17002) - DALVA DE FATIMA ANTUNES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920), Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Decisão:Fls. 60 - Defiro, exonerando o requerente da obrigação de prestar alimentos ao filho André Luis. Oficie-se à fonte pagadora, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.203.003846-8 - GETULIO MACEDO RIGAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS SANTORO (RJ-001395B), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467) Despacho:Diga a segunda requerente. \r\n\r\nProc. 2008.203.015288-7 - JANETE AFONSO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Despacho:Atenda-se ao MP (requer a exclusão da cláusula \"c\" de fls. 04...Da mesma forma também não pode ser o segundo autor obrigado a manter a primeira como sua dependente...). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.203.006214-2 (12999) - MAYSA MARIA DUARTE BORGES X MOISES BATISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783) Despacho:Atenda-se ao MP (pela manifestação da parte contrária - réu e da Fazenda Pública). \r\n\r\nProc. 2008.203.017769-0 - MARIA HELENA LEMOS CEREJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ADIL CEREJA DA SILVA) Decisão:1. Retifique-se em DRA o pólo passivo para Adil Cereja da Silva, ante o constante no documento de fls. 10.2. Considerando a existência de medida cautelar de separação de corpos tramitando junto à 3ª Vara de Família deste Regional, declino de minha competência em favor de referida vara. Dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 581632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.003120-0 - NARANEI COSTA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS DA SILVA (RJ-081871), Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X EDUARDO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149), Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Despacho:Ao alimentante e ao empregador, se for o caso, oficiando. \r\n\r\nProc. 2005.203.005936-3 - JULIO CESAR ZARDO RONDAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546), Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-137176)) X CLAUDIO ROMARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a aceitação dos Exequentes com o parcelamento em 8 vezes de R$ 50,00, int-se o executado para os pagamentos devidos, sem prejuízos das pensões mensais vincendas. Quanto às parcelas vencidas em novembro e dezembro de 2007 e janeiro de 2008, esclareçam os exequentes o rito pretendido para a cobrança (art.733, CPC ou 475-J,CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.015065-7 - HENRY DOUGLAS LOPES VITALINO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X EMERSON DA CRUZ VITALINO Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 48/50 (autos disponíveis somente para cópia, diante da audiência designada). \r\n\r\nProc. 2008.203.005950-4 - PATRICK DA COSTA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X FLAVIO DE FREITAS SILVA Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 23/25 (autos disponíveis apenas para cópia, diante da audiência designada). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.009583-1 - RIVELINO DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016952-4 - LUCAS COSTA NOGUEIRA E OUTRO, Assistente: NARANEI COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X EDUARDO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.203.015367-3 - VERA LÚCIA DE LEMOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X ZEFERINO BATISTA DE LEMOS Compareça a curadora ao cartório com o fim de assinar o Termo de Curatela. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.003618-8 - JULIA MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X MATHEUS DE SANTANA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743) Republicação de fl. 49v.: \"1- Considerando o conflito de interesses, nomeio CE aos réus menores. Dê-se vista; 2- Regularize-se a contestação, eis que ao que parece a RL dos menores é a autora, não o tio paterno; 3- Regularize-se a representação processual dos réus.\" \r\n\r\nId: 581635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.203.013789-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO MENDONÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149) À Defesa em Diligências. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1999.408.008068-0 (15411) - M.P. X EDUARDO MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)), RICARDO MAURY LEITE), JORGE MIRANDA DE SOUZA) Em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 581630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.017286-0 - DAMIÃO RICARDO DA SILVA SANTOS X NESTLÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nId: 581634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X WALDYR AMORIM DA SILVA E OUTROS Despacho:O despacho a ser atendido é aquele da etiqueta, a fls. 90, que por equívoco não foi lançado no sistema, nem na publicação, cujo conteúdo é o reproduzido adiante: \"Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.002696-6 - REGINA CELIA DA SILVA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-142147)) X MARIA DE LOURDES SILVA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.009195-8 - WILMA SANGUINETTO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X WALTENIRA SANGUINETI VIDAL Despacho:Diante do saldo informado, deve a ação ser convertida em inventário. Emende-se, pois, a inicial. Oficie-se ao Distribuidor, para retificação do tipo de ação. Venham as decalarções iniciais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001907-0 - CREMILDA DE SÁ ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X EDUARDO ALCANTARA DO NASCIMENTO CERTIFICO QUE FALTAM CÓPIAS P/INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.008676-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA (RJ-138531)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 123vº. \r\n\r\nProc. 2006.210.002719-1 - BANCO OURINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190)) X CRISTINA FERNANDES VENTURA Despacho:Fls. 73: Observe-se fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.210.005289-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X CINTIA CARVALHO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.210.009246-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CUSTODIO PACHECO BARCELLOS Despacho:Informe o autor o atual endereço do réu, haja vista a certidão de fls. 23. Para o cumprimento do mandado, novas custas deverão ser recolhidas, pois, ao contrário do que alega a fls. 28, a diligência foi realizada. \r\n\r\nProc. 2008.210.005856-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOÃO LUIZ MONTEIRO MAINOTH Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse pelo credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.008599-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre fls. 88. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.006641-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALEXANDRE RICARDO DA CUNHA BENTO Despacho:Regularize-se a representação processual, haja vista que os advogados que assinaram a petição inicial não foram substabelecidos pela advogada que consta da procuração. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.008418-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE SANTANA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 50: À parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004517-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 61/62, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Custas e honorários advocatícios conforme ajustado. Ofice-se ao DETRAN conforme requerido, tendo em vista o anterior ofício de fls. 31. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.009062-3 - WALTER GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)), Inventariante: ROZANGELA MENEZES BARRETO, Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ESPOLIOS DE OSWALDO ARTHUR CALDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:1. Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 449.2. Cumpra-se o despacho de fls. 462. \r\n\r\nProc. 2006.210.005316-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUSO I (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSE CARLOS BANDEIRA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537) Despacho:Ao condomínio sobre a complementação, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória, c/ anulatória de confissão de débito c/c obrigação de não fazer c/c revisão de débitos c/tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.002667-0 - AUDECY OLIVEIRA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.008968-8 - BENEDITO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Determinação publicada há longo tempo, sendo que a providência é simples. Cumpra-se fls. 81 em cinco dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.210.007041-6 - MARCOS ANTONIO GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X RONALD BERNARDES DE ASSIS Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo pretendido. Após, manifeste-se o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003285-0 - ESPÓLIO DE OLINDA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X LUIZ AUGUSTO LOURENÇO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:.....Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2008, às 13:00 horas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, dos alugueres vencidos e seus acessórios \r\n\r\nProc. 2003.210.001869-9 - HOME CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X LICOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSTA PESSANHA PEREIRA (RJ-038361), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897) sentença registrada pelo escrivão FERNANDO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.210.009293-6 - MAURO MARINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Decisão:Defiro a gratuidade somente para fins de recebimento do recurso. Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. TJRJ, desapensados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002933-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RIOPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PANIFICAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 97: Reiterem-se os ofícios conforme requerido. Defiro o arresto \"on line\", efetuando-o na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.210.010635-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X C.D.V. DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.210.000560-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ENGETAQ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 54vº. \r\n\r\nProc. 2007.210.005524-3 - APPORT ANDAIMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X OLAVO BARBOUR FILHO E OUTRO Despacho:À parte exqüente sobre fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.210.001080-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X PERSONALIZAE COMERCIO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.010881-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X SILVANA DA CONCEIÇÃO MENDES Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.210.010000-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PATRICIA DA SILVA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). DANIEL INÁCIO DOS SANTOS (RJ-046414) Despacho:Diga a executada sobre a contraproposta de fls. 37/39. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.210.002243-2 - WALDEMIRO MALOTERNO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X ESPOLIO DE ROSA CATELLUCIO MOLITERNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a concordância de Giovanni Castellucio, eis que não consta na ata de audiência de conciliação que o mesmo tenha comparecido, tampouco sua concordância com o pedido. Esclareça o autor se possui comprovante ou recibo da venda da quota-parte de Rosa Castellucio. \r\n\r\nProc. 2008.210.005195-1 - MARIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X ANDREA RIBEIRO DE MATOS Despacho:Cumpra-se fls. 13, integralmente, pena de extinção do feito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.210.005302-3A - MANUEL FRANCISCO LEITE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MENDONCA COSTA (RJ-115984), Dr(a). KENNYA PIMENTEL DE NOVAIS (MG-089680)) X JOÃO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:Não obstante a decisão de fls. 85 dos autos da cautelar, deferindo a gratuidade, esta sequer foi requerida pelos autores, que recolheram as custas, tendo ocorrido equívoco do Juízo. Prejudicado o incidente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.210.007651-5A - MANUEL FRANCISCO LEITE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MENDONCA COSTA (RJ-115984), Dr(a). KENNYA PIMENTEL DE NOVAIS (MG-089680)) X JOÃO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:Rejeito a impugnação, eis que, diante do pedido líquido de dano moral, o valor da causa há de contemplá-lo. Preclusa a decisão, arquive-se, certificando-se nos autos principais o seu desfecho. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.210.002933-6 - GISELLE JOSE FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇAO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Expeçam-se mandados de levantamento em favor da autora e de seu patrono. Ao Cartório para a apuração das despesas processuais, inclusive honorários periciais, devendo a parte ré promover o seu recolhimento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.001389-3 - JOSÉ MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.210.004317-6 - TÂNIA FERNANDES PERCICO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CREDICARD Despacho:Cumpra-se fls.17, item 1 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com reembolso \r\n\r\nProc. 2005.210.003575-6 - ANTÔNIO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). THIAGO CORRÊA DE MOURA ESTEVÃO (RJ-118462)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor bloqueado - R$ 33.023,28 - para conta à disposição deste Juízo, determinando o desbloqueio do valor excedente. Lavre-se termo (auto) de penhora, intimando-se o(s) executado(s) na pessoa de seu(s) advogado(s). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com gratuidade jurídica \r\n\r\nProc. 2005.210.002767-0 - MARCELO MARCOS DE ABREU LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Para o deferimento de fls. 155, cumpra a parte ré a determinação de fls. 163, recolhendo ainda as custas devidas, pena de penhora on line. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c revisão judicial; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.002063-3 - SERGIO DE AMORIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYMORE - FINANCIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.005629-6 - EDSON ATANÁSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, balizadas a pretensão e a resistência pela petição inicial e pela contestação, respectivamente.Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Declaro, pois, saneado o feito.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando perito do Juízo o Dr. EVERALDO TORRES, (tels. 2567-5565/9181-3761).Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Quanto à prova oral, posteriormente será avaliada a sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.005421-7 - MARCENARIA RIO SANDIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X CIANELLA PLANEJAMENTOS CONTABIL E FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 392vº. \r\n\r\nProc. 2004.210.006918-1 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:1. Certifique-se se o depósito foi tempestivo;2. Venha a integral garantia do Juízo, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. Autorizo o abatimento da multa sobre o valor já depositado, caso tempestivo o depósito. Sobre o restante, venha o depósito, com a multa. Dê-se guia, se requerido. A comprovação do depósito deve se dar no mesmo prazo.3. Emende-se a impugnação, em 10 dias, para atender ao § 2o do art. 475-L, do CPC, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2006.210.004747-5 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X DE MILLUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:Às partes para apresentação de memoriais, no prazo sucessivo de dez dias, conforme já determinado a fls. 135. Após, à I. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.210.007925-7 - JOSE CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.210.011653-0 - MARIA VITORIA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X LOTERIA VILOÇA Despacho:Cumpra-se fls.14, parte final. \r\n\r\nProc. 2008.210.006277-8 - ELIZABETH RAMOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X UNILEVER BRASIL LTDA. Decisão:Recebo a petição de fls. 13 como emenda à inicial. Venha cópia para a contrafé. Após, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS CUMULADA COM DANO MORAL E PSICOLOGICO \r\n\r\nProc. 2007.210.005527-9 - ELCIAS FRANCISCO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Despacho:Regularizem os réus a representação processual, com a autenticação das cópias apresentadas. \r\n\r\nIndenizatória, por prejuízos materiais por contrafação c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.005366-3 - ESPÓLIO DE JOSE FRAGOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X RADIO MELODIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Diga a exeqüente se dá quitação. Outrossim, regularize-se a representação processual da parte autora, eis que da procuração não consta como outorgante o espólio. \r\n\r\nIndenizatória, por respondabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.000414-2 - UBIRAJARA DE SOUSA JARDIM FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X JÚLIO CESAR SANABIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.010762-3 - LEVI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X DIONISIA PEREIRA DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.210.002710-1 - ELENICE DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181)) X ELANE DOS SANTOS ASSUMPÇÃO Despacho:Fls. 231: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.210.004274-6 - VALERIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA BARROS GARRETT (RJ-021140), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X JULIA MENDES DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados quanto ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.210.004864-7 - JOSÉ ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X ALICE GOMES DA SILVA PEREIRA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.210.005054-0 - FERNANDA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO Decisão:Fls. 323 - Com razão a requerente. Citemse por mandado. Expeça-se edital com prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.009355-0 - CAROLINA DINIZ SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DANTAS LOUREIRO (RJ-119797)) X LUCIMAR ANTONIO DE SOUZA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.210.000817-2 - RODOLPHO JOSE BAIERLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X RODOLPHO JOSE BAIERLE Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.007417-0 - CONCEIÇÃO FONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) X WYLER O`REILLY DA SILVA LIMA Despacho:Para que seja inventariada a propriedade é necessário que haja registro junto ao RGI, o que é demonstrado pela competente certidão. Desnecessária a juntada da extensa documentação apresentada. Cumpra-se fls. 80, vº. \r\n\r\nProc. 2006.210.010786-1 - MARIA AMELIA VELLOSO MARINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X RUBENS DA COSTA MENEZES Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.003242-5 - MONICA DOS SANTOS DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MANUEL ANTONIO DE LA TORRE RUIBAL Despacho:Venham as declarações iniciais, após o que será apreciada a gratuidade. Informe-se quanto ao atual estágio do processo referido, de forma comprovada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004195-7 - JOANITA MIGUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982)) X DARIO AMANDIO ALVES Despacho:Fls. 12, item 2: Esclareça-se a informação, cumprindo-se fls. 10. \r\n\r\nInventário, na forma de Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.002532-1 - VERA LUCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X VIRGINIA AUGUSTA DA CUNHA Despacho:Cumpra-se fls. 61. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.005325-2 - TENDA ESPIRITA MARIA DA CONCEIÇÃO DO MAR (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ELZA SANCHES DA SILVA E OUTROS), Inventariante: JOÃO CARLOS SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.005558-1 - MARIO BATISTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X CARLOS ALBERTO TRIPODE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls.107. \r\n\r\nProc. 2007.210.011137-4 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELLI DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.210.005527-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REVENDEDORA DEME LTDA E OUTROS Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo, adequando-se ao procedimento monitório (art. 1102a, CPC). Defiro, pois, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (art. 1102b, CPC). Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 1120c, § 1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do processo de execução (art. 1102c, caput, CPC). Cite-se (art. 221, I, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.210.006624-3 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X ANTONIO CARLOS MAIA Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo, adequando-se ao procedimento monitório (art. 1102a, CPC). Defiro, pois, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (art. 1102b, CPC). Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 1120c, § 1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do processo de execução (art. 1102c, caput, CPC). Cite-se (art. 221, I, CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.006770-1 - BLOCO 05 DA QUADRA GH DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896)) X CONDOMÍNIO DELMAR - QUADRA GH DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA Decisão:Recebo os embargos e deixo de acolhê-los, não havendo na sentença qualquer contradição ou omissão. Em verdade, pretendem os embargantes a modificação do que restou decidido, o que deverá ser feito através de recurso apropriado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.001134-6 - COLEGIO PRISMA VAZ LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)) X COMERCIO DE PAPEIS ORSA PAPELEX LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção. (...) Assim, no prazo de 48 horas, venha pela executada a complementação do pagamento, no valor que julga correto, com a apresentação da devida planilha descritiva, pena de deferimento da penhora de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.001043-2 - ANDREA FRANCISCA PINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006457-8 - EDIVAR AUGUSTO MELO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:(...)Afasta-se a preliminar de falta de interesse processual, a qual se confunde com o mérito da ação, sendo que a inicial, por óbvio, não é inepta, estando claro que o autor pretende danos morais em razão da negativação indevida de seu nome. Declaro, pois, saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo banco-réu. Venham os documentos em cinco dias.Indefiro a prova oral, já que o ponto controvertido da lide - o a existência ou não de débito a legitimar a inscrição negativa de fls. 15 - depende de prova exclusivamente documental para ser dirimido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.001544-2 - GISELLE SOARES PERES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X FIDALGO OFICINA MECÂNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Despacho:À parte autora sobre as contestações e os documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.013823-0 - JOSÉ HENRIQUE REIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade.(...)DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu se abstenha de proceder a descontos que recaiam sobre os vencimentos recebidos pelo autor, relativos aos empréstimos feitos, pena de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) por cada ato de desobediência. Intime-se pessoalmente da tutela antecipada. Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/08, às 14h30m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006381-1 - MARILDA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ENSON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 41. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.004242-1 - JOSÉ MARIA COELHO VILLAS BOAS MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X ZILDA DOS SANTOS MENDES Despacho:Cumpra-se fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.210.006772-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AIR PLUS COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Venha pela parte ré o pagamento de todos as parcelas em atraso, com os encargos que julga corretos, apresentando-se a competente planilha descritiva dos valores depositados. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.008844-1 - BRADESCO BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Fls. 73: Certificada a existência de procuração, anote-se.Diga a parte autora sobre o prosseguimento da ação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.004274-3 - VALCIRLEI FELIPE SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. Sentença:(...) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo aqui celebrado, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Lida e publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Aguarde-se o cumprimento do acordo; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.001639-5 - LUIZ GONZAGA DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Fls. 173: A condenação envolve principal e honorários. Diga a parte autora quanto à integral.... \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.210.001127-6 - MARCO ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Despacho:Dê-se baixa e arquieve-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.000906-1 - CLAUDIO MEDEIROS BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls. 334/343: recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007651-5 - JOÃO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X MANUEL FRANCISCO LEITE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MENDONCA COSTA (RJ-115984), Dr(a). KENNYA PIMENTEL DE NOVAIS (MG-089680) Decisão:1) Até aqui não foi apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu. Para tanto, venha cópia integral de sua última declaração do IR.2) A perícia foi feita em setembro de 2007, ocasião em que o Perito atestou que não mais havia infiltrações(...). Digam os autores o ocorrido desde então.3) Esclareçam os autores o valor do dano material (...).4) Ao Perito para informar (...).5) Diga o réu se tem proposta de acordo. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/ repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.210.009342-4 - BAR E MERCEARIA PASSARONI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943), Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:.....ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.004366-6 - MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA NEO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.008320-0 - ZULEIDE ALMEIDA FERRARI (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X BANCO DO BRASIL), Falecido: ACYLINO LOURENÇO TAVARES Despacho:Ante a informação contida no ofício de fls. 36, regularize a requerente a situação cadastral do falecido junto à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nQuebra Anulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006305-7 - CARLOS ALBERTO CAVALIERI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X CLAUDIO DARBELLY CAVALIERI DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento, SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2008.210.002816-3 - LINDINALVA CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X ANTÔNIO ABÍLIO DOS SANTOS Despacho:2) Quanto ao pedido de fls. 26, não é o inventário sede de questões de alta indagação. De forma que a situação deverá ser apreciada em via apropriada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.000634-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARCIO DA SILVA DUTRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, mediante o recolhimento de novas custas. Compete ao patrono do autor contactar o sr OJA, e não o contrário, devendo diligenciar junto à Central, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.011920-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X GLAIDSON LIMA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.210.007592-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALTER ALVES BERDEVILLE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.210.012180-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA Decisão:Regularize-se o preparo. Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante de contrato, defiro a antecipação da tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001587-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA DE VASCONCELOS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.210.012454-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO WENDEL DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse pelo credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \" initio litis\" \r\n\r\nProc. 2005.210.009474-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDERSON BOA MORTE DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre fls. 94/95. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.210.005363-5 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.008334-5 - RIO LIMP LIMPEZA E CONSERVAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X AJE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se o réu na pessoa do sócio apontado a fls. 128. \r\n\r\nProc. 2003.210.009279-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X GILBERTO DE SOUZA Decisão:A providência requerida pelo autor não pode ser deferida, uma vez que sequer houve a citação. Os endereços de fls. 94 e 101 ainda não foram diligenciados. Providencie o autor. \r\n\r\nProc. 2006.210.005225-2 - CONDOMINIO SESQUECENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X MARIANNA PEÇANHA CABRAL Despacho:Fls.64: A ré reside em Niterói. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001904-4 - CESAR AUGUSTO ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X HUMBERTO DA COSTA CORDEIRO Decisão:(...) defiro a medida requerida para determinar à JUCERJA que se abstenha de fazer cessões quanto às 40.000 cotas que atualmente se encontram sob titularidade do réu. Cite-se. Oficie-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.210.006039-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 21 (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X JURANDYR ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Redesigno a audiência para o dia 06/08/08, às 14h00. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado no endereço informado, atentando o Sr. Oficial de Justiça à informação constante a fls. 53. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000176-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RICARDO ALMEIDA BRITO Despacho:Em derradeira oportuidade, regularize-se o preparo, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2008.210.012273-8 - CONDOMINIO JARDIM REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X EDUARDO O. DE OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA-SE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.008103-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTIAGO, Síndico: MARCELO AZEVEDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X LUIS FERNANDO LOPES CAROTA Decisão:Fls. 16/17: Recebo a emenda. Traga cópia para contrafé. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 06/08/2008, às 14h15m. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.012322-6 - MILTON ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Declínio Competência - Vara RegionalConsiderando o endereço das partes e o que dispõe o art. 108 do CODJERJ, competente é o Juízo Regional para processar e julgar a presente ação. Por esta razão, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das MM. Varas Cíveis da Regional de MADUREIRA. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE COBRANÇA INDEVIDA C/C RESPONSABILIDADE CIVEIL POR DANO MORAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.008019-5 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça a parte ré se pretende a produção de prova pericial grafotécnica, atentando ao que consta do penúltimo parágrafo de fls. 60. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de duplicatas pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.001771-9 - METROPOLITAN ROBÓTICA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LUIS BORRELLI NETO (SP-116473)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO DO PORCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385) Despacho:Cumpra a autora o despacho de fls. 204/204 verso, em derradeiros cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c danos morais e antecipção de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.005228-6 - BAR E LANCHONETE ESQUINA DE RAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BERMUDES DE LIMA (RJ-113131)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareçam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.210.013011-5 - EDSON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES RIO (RJ-141189)) X IBI E OUTRO Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento.Esclareça-se se ocorreu ou não negativação, comprovando-se-a. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/obrigação de fazer c/restituição de valores c/tutela danos morais e mat. \r\n\r\nProc. 2008.210.006229-8 - GUILHERME PAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, SUBSIDIÁRIA DO BANCO ABN-AMRO REAL S/A Despacho:Comprove-se a condição de isento. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão da rel. obrig. creditícia c/c pedido de indébito com pedido de ant. tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.008377-1 - EDES FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento em favor da ré quanto ao valor de fls. 220, expedindo-se mandado de levantamento para o autor quanto ao restante.2) Venham as custas devidas pela ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006631-5 - MARSHALL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X ANDERSON BRAGA OTTONE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 101/102, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Custas e honorários advocatícios conforme ajustado. Aguarde-se o cumprimento no arquivo provisório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008733-3 - DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL PESSANHA DE SOUZA (RJ-047530)) X WANDERLEI MORALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.007067-0 - ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X CARMEM LUCIA BANDEIRA DE MELO Despacho:Notifique-se o ocupante do imóvel, cumprindo-se fls. 28.Diga a parte autora quanto à citação da ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.000715-9 - BELARMINO MORAES CALHAU (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA CUNHA PEREIRA ANTUNES (RJ-060339)) X ROSELI CANUTO DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.210.000703-3 - FRANCISCO PIRAGIBE TELES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA Diante do que vai da certidão de fls.214 do Sr. OJA, expedi novo mandado de intimação com a informação faltante do antigo.Quanto à ausência, ali alegada, da planilha atualizada do débito para contra-fé, ao exeqüente para fornecê-la, haja vista que aquela fornecida inicialmente foi entregue à mão do executado conforme relata a certidão de fls.213. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004546-8 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO - SASE (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X AFRÂNIO ARAÚJO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de acordo do réu, a fls. 59. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2003.210.006204-4 - ESPÓLIO DE ALVINO BONINE, Inventariante: ADILSON DE ABREU BONINTE (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ABREU BONINE (RJ-101799), Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X ELMO EVANGELHISTA ELISEU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: IZAIAS SAMPAIO DA SILVA), Fiador: VANDA MARTINS DA SILVA Despacho:Em derradeira oportunidade, manifeste-se o exeqüente, em cinco dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.007407-9 - JOSÉ LUIZ MARQUES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X YUCATAN DO BRASIL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.007649-7 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X JORGE ANTÔNIO SILVA RAMOS VASCONCELLOS Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema DCP.Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001813-4 - LUIS FERNANDO GONZAGA DONADIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X ANTONIO ALVARO GONÇALVES E OUTRO Despacho:1) Proceda-se à avaliação do imóvel penhorado.2) Cumpra o cartório a determinação de fls. 47 dos autos dos embargos à execução nº 2005.210.000392-5. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008447-7 - JOSE FERNANDEZ POSE (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X FLAVIO GERAVINS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:Não obstante o fato de a sentença nos embargos não ter mencionado a questão da gratuidade de justiça, é certo que o embargado, ora exeqüente, faz jus a tal benefício, que, inclusive, foi deferido na presente ação. Portanto, continua aplicável ao caso o art. 12 da Lei nº 1.060/50, ficando suspensa a execução das verbas sucumbenciais pertencentes ao embargante, ora executado. Destarte, dos cálculos do Contador Judicial não devem ser abatidas tais verbas.Regularize o exeqüente sua representação processual. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.210.010218-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSE DOMINGOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.210.003395-4 - ALVAMED SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Fls. 203/205: Manifeste-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.210.003177-9 - BERICAP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA NEGRAO DE CAMPOS (SP-087167), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X LCB EMBALAGENS LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre a proposta de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2008.210.012449-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOHNNY ROBSON DE SOUZA VERISSIMO Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.210.013125-9 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTONIO MARTINS BRANCO Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.210.004103-9 - ELECON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA ZIBORDI MORAES (SP-165099), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X ELETRO GALLAGHER EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA Despacho:Comrpove a exeqüente a entrega e o recebimento da mercadoria. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.210.011955-7 - SÉRGIO PEIXOTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o teor da declaração do IR (na qual ainda não consta o imóvel de Rio das Ostras), entendo que o autor tem condições de prover as despesas do processo. Indefiro, pois, a gratuidade. Venha o preparo em dez dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.210.005558-3A - ALEXANDRE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANDRE COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Decisão:Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça deferida ao ora impugnado, diante do teor das declarações do IR apresentadas. Cumpra-se o despacho de fls. 238 dos autos apensos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.003404-8 - LUIZ CARLOS TOMAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo os embargos e deixo de acolhê-los, não havendo na sentença qualquer contradição ou omissão. Em verdade, pretendem os embargantes a modificação do que restou decidido, o que deverá ser feito através de recurso apropriado. A impugnação foi rejeitada liminarmente, razão pela qual não pode ter efeito suspensivo. Outrossim, não houve, por parte do Tribunal, comunicação de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.012143-6 - TEREZINHA ALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. Despacho:1. Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento.2. Emende-se a inicial, vindo pedido líquido quanto ao ressarcimento das despesas até aqui feitas, informando qual foi o dano estético sofrido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003473-0 - VANILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor. À parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. 174.Ao Cartório para apuração das custas devidas pela ré, devendo esta promover o respectivo recolhimento, em dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.004575-6 - RICARDO FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:...Declaro, pois, saneado o feito. A dinâmica do acidente é controversa, tendo o autor afirmado que o motorista do ônibus avançou o sinal vermelho, o que é negado pela parte ré. Sendo assim, mais adequada se faz a produção de prova oral antes da prova pericial. Defiro, pois, a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas a fls. 07 e 29. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/08, às 15h00m. Recolhidas as custas pertinentes pela parte ré, intimem-se. Defiro a prova documental suplementar. Venham os documentos em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003186-0 - NEY TADEU DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X ALCIENE ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.012970-8 - JAIRO DA LUZ CORREA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÚCIO DA SILVA (RJ-142422)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLAREÇA O AUTOR SE OUTRAS CONCESSIONÁRIAS ESTÃO TENDO ACESSO À SUA RUA, COMPROVANDO-SE A AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000025-5 - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X PINGITORE MARIA CONTE Despacho:1. Fls. 272: Não há necessidade de ser deferida a vista, pois os autos podem ser retirados para obtenção de cópias no balcão do Cartório.2. Diga a herdeira Maria de Fátima sobre fls. 276/277. Diga também a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.210.002128-3 - MARCOS ANTONIO CALIXTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X REGINA CELIA GOMES CALIXTO DA SILVA Despacho:Venham as primeiras declarações, o plano de adjudicação e as certidões de praxe. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.001472-1 - MARIA VERONICA GONÇALVES LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X ANTONIO SIMÕES GONÇALVES Decisão:1) Lavre-se termo de inventariança.2) Venham as declarações iniciais. 3) Fls. 115 e seguintes: ciente a Sra. Helena Rosa a respeito dos documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2008.210.012757-8 - LUIZ CLAUDIO DELGADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO DAMASCENO SOBRINHO Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Defiro a inventariança. Venham as derclarações iniciais, na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.006658-0 - SILVIA REGINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X MARILDA HENRIQUES TEIXEIRA Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.006580-1 - FOMENTHO 44 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de quantia insignificante (R$ 0,16), não havendo saldo suficiente nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.210.011957-0 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X NILBIA MAIA DE OLIVEIRA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.007683-9 - ANTONIA MARIA SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X C.E.G - GÁS NATURAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (REPETIÇÃO DO INDEBITO) \r\n\r\nProc. 2008.210.012190-4 - ELIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO BMC S/A E OUTROS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE.O AUTOR NÃO FORMULA PEDIDO RELATIVO AO DANO MATERIAL (PARCELA DEBITADA). ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007931-4 - LOURDES FREITAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a autora o determinado a fls. 34 e vº, pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.006428-3 - MARIA DE LOURDES BARCELLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554)) X UNIMEDE RIO-COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS LTDA E OUTRO Despacho:Venham as cópias das declarações, como determinado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.012055-9 - KLEBER LEVI BARROS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...Considerando a essencialidade do serviço, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré efetue o reparo da linha telefônica do autor, no prazo de quinze dias, podendo contar com o auxílio da associação de moradores do local, bastando para tanto apresentar cópia da presente decisão. Estabeleço multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.007405-7 - REINALDO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) X MARIA MANOELA REIS CARNEIRO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE.NÃO HÁ FUNDAMENTO PARA O PEDIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TAXA SELIC. DIGA O AUTOR SE MANTÉM O PEDIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.011269-0 - JOSE MANOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Fls. 55/75: Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto.Fls. 77/152: Ao autor sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS E P. DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.210.011278-0 - SUELI REGINA DE OLIVEIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.210.004315-0 - IRACY MACHADO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X ESPÓLIO JOÃO COELHO DA SILVA E OUTRO Decisão:Declínio Competência - Vara RegionalConsiderando o endereço das partes e o que dispõe o art. 108 do CODJERJ, competente é o Juízo Regional para processar e julgar a presente ação. Por esta razão, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das MM. Varas Cíveis da Regional da ILHA DO GOVERNADOR. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.007749-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LUIS CLAUDIO ROSA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.006623-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ NILTON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.012175-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ARISTENE GOMES DA SILVA Despacho:A INTIMAÇÃO EDITALÍCIA DEVE TER SUA LEGITIMIDADE DEMONSTRADA. COMPROVE-SE, POIS, A TENTATIVA DE INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO INFORMADO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.003723-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TONY PETERSON DA SILVA Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, SEM CUSTAS PARA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.003961-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AIR PLUS COMPRESSORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.210.012982-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRO DE OLIVEIRA CEPERUELOI Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante de contrato, defiro a antecipação da tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006710-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO ANTONIO FRANCEZ ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.210.012310-0 - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X JAIRO DE PAULA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante de contrato, defiro a antecipação da tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.012186-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERALDA DOS SANTOS JULIO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante de contrato, defiro a antecipação da tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012630-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO SERGIO DA SILVA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.210.001590-9 - MARIANA SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FONSECA MONTENARO CARDOSO (RJ-098157)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Esclareçam as partes o que pretendem provar com os depoimentos pessoais requeridos. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.012626-4 - ROSA LUCIA LACERDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERMERCADOS GUANABARA Despacho:1) VENHA A DECLARAÇÃO DO IR REFERIDA A FLS. 15.2) ESCLAREÇA MELHOR A AUTORA A PRETENSÃO RELATIVA AOS DANOS MATERIAIS, COM A FORMULAÇÃO DE PEDIDO LÍQUIDO QUANTO ÀS DESPESAS JÁ FEITAS. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.005389-3 - ANGELITA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) vENHA PEDIDO CERTO QUANTO AO DANO MATERIAL. 3) ESCLAREÇA-SE QUAL FOI O DANO ESTÉTICO SOFRIDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.005414-0 - DULCINEA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA (RJ-069244)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Intime-se a parte ré a efetuar o pagamento das custas e o recolhimento dos honorários periciais em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa quanto às custas. \r\n\r\nProc. 2003.210.010111-6 - JOSE GOMES RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X TRANSPORTADORA ORANGE LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.007344-5 - MARLY FELIX FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 43,81 sob o cód. 1101-5 da GRERJ, Atos das Secretarias dos TribunaisR$ 82,15 sob o cód. 1102-3, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 18,24 sob o cód. 1104-9, Porte de Remessa e Retorno;R$ 115,02 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 25,92 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 162,00 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 13,87 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 13,87 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 496,76 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2005.210.004330-3 - ENY ANGELA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1) Cuidando-se de condenação, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em favor da parte autora ou de seu patrono, dada a existência de poderes especiais.2) Intime-se a ré a efetuar o depósito de metade dos honorários periciais, das custas e taxa judiciária, que deverão ser objeto de certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.210.006994-0 - ELIANE CRISTINA TEIXEIRA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Corrijo erro material constante da parte dispositiva da sentença, para que no lugar do valor de R$ 1,90 (um real e noventa centavos), referente à tarifa do ônibus, passe a constar R$ 2,20 (dois reais e vinte centavos). Extraia-se cópia desta decisão para que faça parte integrante da sentença registrada em livro.Recebo as apelações nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.210.008168-9 - WIVER FABIO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Às partes sobre o acrescido, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2007.210.008950-2 - ILMA DE ABREU PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...Declaro, pois, saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando Perito do Juízo o Dr. RINALDO COURI, tel. 2711-0153. Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Defiro a produção de prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias. Desnecessária a produção da prova oral, eis que não é negada a condição de passageira, sendo que a extensão das lesões será apurada pela perícia. \r\n\r\nProc. 2008.210.007567-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X TRANSPORTE RODOVIARIO CATUESA LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente a primeira parte do despacho de fls. 54 (devem ser apresentadas as relações de bens). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.210.001658-0 - TECNOBRE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X DARKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE CASTRO FULY (RJ-107135) Sentença:Tendo em vista o silêncio da exeqüente, mesmo instada a se manifestar, e considerando ter a 2ª executada, K.S.Q. FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA., satisfeito sua parte na obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO quanto a ela, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Custas ex lege.Providencie a exeqüente o cumprimento da carta precatória em cinco dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.012876-5 - RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2008, às 14h00, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação dos efeitos da revelis. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.210.000020-6 - JOAO FERREIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CHAMPION HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Cumpra a parte autora fls. 199, parte final. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.006690-5 - LUIZ CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (RJ-135934), Dr(a). JOAQUIM VICENTE AMORIM NETO (RJ-144543)) X COBANLIGHT - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 42, segunda parte, corretamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de contrato de financiamento c/repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.000402-8 - JÚLIO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.210.002707-1 - ELITE HOT ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANTONIO ZANI JUNIOR (SP-102420) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes.Cumpra o cartório a última parte da decisão de fls. 155. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.006666-6 - CARLOS ANTONIO BENDIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087)) X Interessado: ANTONIO GOMES DE ALMEIDA Despacho:1) Esclareça o peticionário a origem de sua posse.2) Venha cópia de sua última declaração do IR (cópia integral). \r\n\r\nProc. 2008.210.012903-4 - PERCILIO DA SILVA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) Despacho:1) VENHAM AS CERTIDÕES DE TODOS OS CONFRONTANTES.2) VENHAM CÓPIAS DAS CINCO ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, COM DECLARAÇÃO DE BENS.3) ALEGAM OS AUTORES QUE DETÊM A POSSE DO IMÓVEL HÁ 45 ANOS. ESCLAREÇA A QUE TÍTULO EXERCIAM A POSSE ANTES DE 1999. INFORMEM TAMBÉM A RAZÃO DO TEOR DA PARTE FINAL DE FLS. 09, NA QUAL CONSTA QUE O CEDENTE EXERCIA A POSSE DESDE 1991. \r\n\r\nId: 581793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.007354-3 - SIMONE CORREA LEITE, LUIZ FERNANDES CORREA, MARINA FERNADES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARINA FERNANDES CORRÊA (RJ-135308)) X SILVERIA FERNANDES CORREA Aos requerentes sobre rspostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.210.000950-8 - JORGE DA SILVA COELHO, DILCE MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X Falecido: JANAINA GONÇALVES COELHO Despacho:Esclareça a parte autora a contradição entre o nome da 2ª requerente descrito na inicial e os documentos de fls. 11/12. Oficie-se ao INSS para que remeta ao Juízo a certidão de dependentes habilitados da falecida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.210.008237-6 - SOLANGE FRANCELINO RODRIGUES, OLDAIR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X ESPÓLIO DE OSCAR FRANCELINO RODRIGUES), MIRIAN RODRIGUES MEIRELES), PEDRO ERNESTO LOUREIRO MEIRELES), OSMAR FRANCELINO RODRIGUES), ELIANA DA SILVA BOTELHO), ORLANDO FRANCELINO RODRIGUES), ROSANA CARIELLO RODRIGUES), MARIA FERNANDA SOEIRO DA CUNHA Decisão:Adito a decisão de fls. 42, para determinar a exclusão do pólo passivo do Espólio de OSCAR FRANCELINO RODRIGUES. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico c/c obrigação de não fazer e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010012-0 - DEBERTON LUCIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.111. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.003767-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLAUDIO LUIZ NAVEGANTE BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006636-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDREIA CRISTINA FERRAZ Despacho:Fls. 75/76 - venha a prova do alegado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005056-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALEXSANDER VILAR PEREIRA Despacho:Fls. 36/37 - venha a prova do alegado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004604-7 - NADIA MARIA PINTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 122/147 - digam as partes sobre o pedido de assistência. \r\n\r\nProc. 2008.210.006619-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RELEVO V (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X JOSEFA GUIMARAES SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.34 \r\n\r\nCobrança, regressiva \r\n\r\nProc. 2005.210.005340-0 - HENRIQUE JOSÉ LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X RDB - RÁDIO DIFUSÃO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2008.210.000356-7 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X CONCENY SANTANA NASCIMENTO Decisão:Fls. 30 - INDEFIRO, eis que inexiste suspeita de ocultação. \r\n\r\nDeclaratória, C/C CONDENATÓRIA, DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS EM DOBRO E IND. POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010288-7 - FRANCISCA ALDA CHAVES LEITE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias, a manifestação do credor. Decorrido, certifique o cartório a inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.008489-3 - DENISE GONZAGA SOUZA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647)) X POLETTI JOIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Ao executado sobre fls. 218/219. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.004743-0 - FABIANO PATRICIO DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Concedo o prazo de 15 dias ao réu para trazer à colação cópia do contrato de locação de adesão que originou o suposto débito em nome do autor. Decorrido, sem manifestação, voltem-me cls., de imediato. Retifique o cartório a capa dos autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.001167-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SHEILA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 73 - ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.004889-3 - DOLORES PARENTE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X MURILO SALAZAR COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)), ELIANE NUNES SILVA DE OLIVEIRA, Dr(a). MANOEL JOAQUIM DA SILVA (RJ-086394)), MARIA JOSE SALAZAR CASAS NOVAS Despacho:À apelante para, em 05 dias, formular pedido de gratuidade de justiça ao Juízo \"a quo\", eis que o preparo do recurso é pressuposto para o recebimento da apelação em primeiro grau. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.000427-9 - MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437)) X EDNILSON FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718)), MARIA DIVA RODRIGUES DE LUCENA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias, a manifestação do credor. Decorrido, certifique o cartório a inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.008798-0 - BERNADETTE LORDES ALBINO MACAIBA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)), FUJIFILM DA AMAZONIA LTDA., Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:1. Nada a prover. A decisão já foi comunicada anteriormente. 2. Cumpra-se fls. 84. \r\n\r\nProc. 2008.210.006070-8 - LESSANDRA CARVALHO DE SANT'ANNA, LUZIMAR DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785), Dr(a). MÁRCIO DA SILVA LIMA (RJ-142186)) X EDNA DA SILVA NUNES), VIVIANA DA SILVA GAMA RODRIGUES Decisão:Conheço dos embargos de fls. 167/168 , eis que tempestivos. Contudo, deixo de acolhê-los, por ser a matéria ventilada, atinente a recurso próprio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005570-6 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X JOSÉ GUEDES FREIRE JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indique o exeqüente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.210.008210-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ERIKA PATRICIA DA SILVA GRIPP Decisão:1. Concedo JG. 2. Fls. 15 - venha a certidão original. \r\n\r\nProc. 2008.210.008831-7 - JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X MIRTES FRANÇA SOARES Despacho:Esclareça o exeqüente se a executada alterou seu domicílio antes da propositura da presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.210.010985-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BILIT A MODAS LTDA), JOSÉ CARLOS GARCIAS), JORGE LUIS LEITE CARVALHO), PAULO SERGIO MARTINS GONÇALVES Despacho:Regularize a representação dos subscritores da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008293-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA. Despacho:1. Fls. 211/213 - Aguarde-se a vinda dos autos de Agravo. 2. Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2004.210.008964-7 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)) X LUIZ SERGIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.009280-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PAVEMASTER TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 142 e 144. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CANCELAMENTO DE DEBITO C/C PEDIDO LIMINAR DE EXCLUSAO DE NOME DE CADASTRO RESTRITIVO \r\n\r\nProc. 2007.210.007168-6 - MARCIA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Fls. 105/106. Ao réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais decorrente acidente trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.012384-6 - RONI VICENTE ADELIANO, LINCOLNL ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (republicação) - Decisão :1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/08/2008 às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001452-6 - ANDERSON LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Fls.84: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO AUTOR NO TOCANTE À OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA. Em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.000885-1 - MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.006833-1 - ELIANE BORDONI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Fls. 29 - venham cópias das declaração de IR na íntegra, ou de isenção, relativas aos exercícios de 2007 e 2008, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.007168-2 - Inventariante: ELEONORA ALMEIDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENISSE MATOS VIEIRA (RJ-097575)) X JOSÉ LUIZ SIMÕES DA SILVA Cumpra-se integralmente fls. 132. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.000863-9 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X LM INFORMATICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Digam os réus se concordam expressamente com o pedido de desistência de fls. 78/79. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE LIMINAR E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.008685-3 - SANDRE INDÚSTRIA EXTRUSORA DE ALUMINIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MAPRIT COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO DE METAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)), ARMANDO SOUZA DA ROCHA, Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Ao autor sobre devolução de Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.005572-5 - EDMAR VIEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls. 186/237. Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.008227-1 - NAZIRA ARAUJO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003722-8 - HALINE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO (RJ-124811)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:Fls. 84 - INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, eis que não deduzido na inicial, como previsto no artigo 273 do CPC. Ademais, na hipótese vertente é necessária cognição exauriente. Publique-se. Após, cls. para despacho saneador. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.210.000629-5 - CRISTIANO CARNEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Esclareça o autor se a decisão de fls. 38/39 foi cumprida pelo réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE LUCROS CESSANTES C/C INDENIZATORIA POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2008.210.008922-0 - JOSE LUIS ACCETTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPINHO TORRES (RJ-144184)) X FNX MANUTENÇÃO DE APARELHOS ME Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.25. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.004270-6 - EDMAR VIEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Mantenho a decisão agravada por suas razões e fundamentos. Aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.001426-7 - JOSÉ DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 142 - Considerando que a ré não cumpriu o V. Acórdão, MAJORO A MULTA DIÁRIA PARA R$ 1.500,00, com fulcro no artigo 461, §6º do CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, cumulada com indenização \r\n\r\nProc. 2005.210.007749-0 - DJANIRA DE CAIRES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)), FIORENZA - AUTO DISTRIBUIDORA LTDA, Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 283, APLICO A MULTA DO ARTIGO 475-J do CPC. Venha planilha atualizada do débito com a multa ora fixada. Indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM PERDAS E DANOS E ANTECIPACÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.210.007173-6 - SANDRA DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 96/98 - às partes. Fls. 100 - nada a prover, eis que o pedido de gratuidade de justiça já foi deferido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.210.003751-0 - STAR FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA E CORRELATOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.008800-0 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SAROMAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALANGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS; Reintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.008236-7 - ESPOLIO DE JOSE JERONYMO REINOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS CALIL LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008444-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUNIOR JOÃO GRIGÓRIO Decisão:Fls. 60 - INDEFIRO por falta de amparo legal. Diga o autor se pretende a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2008.210.010919-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EVALDO MIRANDA DE OLIVEIRA FILHO Despacho:A cópia do contrato de fls. 13 está incompleta. Regularize o autor em 15 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.210.004637-0 - BRENO DE OLIVEIRA BELLO, MARIA CLAUDETE BENTO BELLO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X RENATO LUIZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183) Despacho:Esclare a parte autora o objeto da prova requerida às fls. 269 , devendo apontar o fato que pretende elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.003613-5 - JOSÉ NILTON GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X THAIS SANTOS SILVESTRE E OUTRO Despacho:Fls. 72/73 - Defiro. \r\n\r\nReparação de Danos, EM ACIDENTE DE VEICULOS \r\n\r\nProc. 2008.210.013522-8 - ALANIR SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X JOSE CUNHA DE VSCONCELOS NETO), OISENIRAM DE PAULA OLIVEIRA ALVES Decisão:A autora protestou pelas provas testemunhal e pericial. Com efeito, à luz do artigo 276 do CPC, venha o rol de testemunhas e os quesitos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.002103-4 - AMANDA ABREU DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (TELEFÔNICA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Fls. 236 - Desentranhe-se a petição de fls. 236/238, eis que manifestamente intempestiva, anexando-a na contracapa do feito. Reconsidero o 2º parágrafo da decisão de fls. 234, haja vista que os cálculos foram elaborados para a impugnação em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.008513-7 - AIDE DE CARVALHO VALLE, IVAN GOMES VALLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAPRICHOSA AUTO-ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias, a manifestação do credor. Decorrido, certifique o cartório a inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.005703-1 - CARLOS RENATO PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias, a manifestação do credor. Decorrido, certifique o cartório a inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.210.000501-1 - MARIA NALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Perícia designada para o dia 11/08/2008 às 18:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, Sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e esteticos c/ obrigação de fazer e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.009474-6 - GABRIEL SANTÀNNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806), Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA SPARSH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Às partes sobre fls. 253. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003789-3 - ALDA CARLA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao autor sobre certidões do Sr. Oficial de Justiça de fls153 e 154 . \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004966-6 - CHARLES DE SOUZA CRUZ MELO, SHIRLEI DE SOUZA CRUZ MELO, MARCO BARBOSA DA SILVA, RICARDO BARBOSA DA SILVA, FERNANDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 412/436. Ao recorrido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004739-4 - CRISTIANE FLORES VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES FÁBIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens.· \r\n\r\nId: 581791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.004039-5 - YEDDA DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOSA FILHO (RJ-110251)) X ATAIDE VIANA Despacho:I. a requerente p/ recolher a diferença das custas em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002593-3 - LORAINE ASSIS FAISLON (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)), Inventariante: BLANCHE ASSIS FAISLON), Inventariante: CARINA ASSIS FAISLON) X EDSON ASSIS FAISLON Despacho:Há dependente habilitado na fls. 89.Esclareçam. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.002205-8 - SEVERINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X SEVERINO VIEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 112 - Defiro. Apos, cls. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.002810-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALESSANDRO MAX RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 15 dias em cartório. Após...à DP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.007013-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILLAMS JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a liminar, consolidando a posse do bem nas mãos da parte autora.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.002472-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A- SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X AGENOR FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Fl.199- devolvo-lhe o prazo, com base na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.210.003624-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CARLOS HENRIQUE S. OLIVEIRA Ao autor para atender corretamente o despacho de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2007.210.001985-8 - HSBC BANK BRASIL S.A- MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ESTER ALVES GOMES Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.003172-0 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SILVENES JOSINEIDE FERREIRA DO AMARAL Despacho:1. cumpra-se fl. 34, tendo em vista fls. 36 e 44.2. fl.47 - nada a prover, em funço de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.210.004284-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X EDERSON EUGENIO PORCINO Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência deferida pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.210.006653-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DEGENARO DE ARAUJO Despacho:1) Fls. 30 - Defiro.2) Cumpra-se a r. decisão de fls. 23. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.007734-2 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X VAGNER DOS SANTOS MENDONÇA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.007833-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARCELO COSSICH UCHOA Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 19, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.007969-9 - BV FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE MARTINS RIBEIRO Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009268-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUAREZ FERNANDES OTTERO Despacho:Aguarde-se por 45 dias em cartório. Após, cls. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006625-1 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO PATRICIO DO NASCIMENTO E SILVA Despacho:Em consulta ao site do TJ, verifiquei ter sido dado provimento ao agravo de instrumento. Anote-se a alteração...Cite-se na forma do art.657/cpc. Honorários de 10%. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.003543-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MANOEL OLIVEIRA DE MELO Despacho:Fls. 74 - Defiro vista por dez dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003772-1 - BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO RAMOS DE ARAUJO Despacho:Fl.37- indefiro, eis que os requisitos do art.4º do Decreto-Lei nº 911/69. Diga se tem mais alguma prova a produzir. Decreto a revelia do réu. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, cumulada com obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.005075-2 - JOSÉ GUILHERME CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X MARCOS PAIVA FERREIRA Despacho:Defiro JG. Cite(m)-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.002121-0 - CONDOMINIO MINISTRO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X WAGNER BARRETO VALENTIN Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.210.004607-2 - FERNANDA PINTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha a prova documental suplementar em até dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.006241-7 - JOMANE CONCRETAGEM E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO APARECIDO SALES (SP-153621), Dr(a). RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO (SP-238706)) X ROGERIO MARCIO TOLARDO Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora nas fls. 86/87, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.010075-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X HELENIO GONÇALVES BULHÕES), LAIS MARINHO DUHAU Despacho:Fls. 71/72 - Defiro a Altuação do pólo passivo. Anote-se. Oficie-se ao D.R.A. Designo audiencia do art. 277/C.P.C. p/o dia 09/09/2008 as 15:05 horas. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001710-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO Despacho:Fls. 48 - À parte ré, no temo do art. 267 paragrafo 4º/C.P.C. \r\n\r\nCobrança, de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.005950-7 - ANTÔNIO MARTINS PALHANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CPP - CURSO PROFISSIONALIZANTE PENHA 2002 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls.139 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula c/c obrigação de fazer c/c indenização danos morais c/tutela vis. imp. confi \r\n\r\nProc. 2007.210.009037-1 - ANTONIO CARLOS DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) Fls. 115 - À parte ré.2) Fls. 125 - Anote-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.001399-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X KATIA DE SOUZA BAHIENSE DA COSTA Despacho:De-se vista com as dividas cautelas. \r\n\r\nProc. 2005.210.002141-1 - UNIÃO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330) Despacho:1-Fls.167/169- à parte autora.2-...certifique o cartório... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.005458-0 - ESPOLIO DE SERAFIM LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X EBIR ABINADABE FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Fls. 116 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.210.003405-3 - LEILA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA MENDES BRITO (RJ-131059)) X RODRIGO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.210.001098-3 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) X ACRISIO VENANCIO Despacho:Cite-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.210.005007-5 - TEREZA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X ISABELLA CRISTINA RIBEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.68- expeça-se guia, que deverá ser devolvida em até 48h. I. a parte ré por ar p/ comparecer à serventia deste juízo, em até 5 dias, p/ retirar a guia. \r\n\r\nProc. 2008.210.006647-4 - ALYSIO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101)) X AGENOR VIEIRA FRANQUINE Despacho:Ap. ao processo nº2007.210.003739-3 p/ análise da prevenção. \r\n\r\nProc. 2008.210.007499-9 - JUBERTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640)) X EDILSON BATISTA DOS SANTOS), LENI LEAL DOS SANTOS Despacho:Fl.20- certificado o correto recolhimento, considerando o novo valor da causa, citem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão contratual e cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2002.210.002238-0 - ESPÓLIO DE AGOSTINHO DOS REIS AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:1. cumpra-se o item 2 de fl. 257.2. fl. 261 - indefiro a nomeação de curador, ausentes as hipóteses legais. I. a sra. leiloeira. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2002.210.002814-9 - CARLOS COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X PASTELARIA E PIZZARIA NOVO PONTO DO MERCADO LTDA. E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.004784-2A - EXPRESSO SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X HELENISBELA MARBACK D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491) AO EXCIPIENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.000325-1 - TERRAPLAGENS E TRANSPORTES SUL AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X MARIA APARECIDA ESPINDOLA DE MENEZES E OUTRO), Inventariante: MARIA APARECIDA ESPÍNDOLA DE MENEZES CURY (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Determinei a transferência dos valores bloqueados p/ conta à disposição do juízo. Segue impresso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003727-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CONVECAR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Despacho:1- fl.171- cumpra-se o art.45/cpc.2- certifique o cartório se a parte exeqüente se manifestou acerca da publicação de fl.170. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011392-1 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SATÉLITE RIO INDUSTRIA COMERCIO ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.210.011945-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X COSME SILVEIRA DOS SANTOS Despacho:Fl.156- oficie-se p/ vinda das três últimas declarações de IR e da relação de veículos registrados em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.210.011945-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X COSME SILVEIRA DOS SANTOS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.008699-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIZ ALBERTO NOGUEIRA LIMA), CRIZOLEIDE MARIA DUTRA NOGUEIRA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.002908-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X GAP DA SILVA BAZAR ME), GEOVANA DE ARAUJO PINTO Despacho:Cite(m)-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2008.210.002910-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X GAP DA SILVA BAZAR ME Despacho:À livre redistribuição, não havendo conexão entre os feitos. \r\n\r\nProc. 2008.210.002913-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X GAP DA SILVA BAZAR ME Despacho:Cite(m)-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2008.210.007020-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CARDELUXE PRODUTOS DE PAPEL LTDA.), CICERO HENRIQUE DO AMARAL), LUIZ SEVERINO DOS SANTOS Despacho:Cite(m)-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006965-0 - LUCCHI LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X STATUS COMERCIO E ILUMINAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751) Despacho:Proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.210.009488-6 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X DROGARIA IMPERIO LTDA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.011812-8 - SOGEFI FILTRATION DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA GUERRA E SARTI (SP-028971), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X RIO KT RODAS E ACESSÓRIOS LTDA. ME Ao advogado da parte autora p/ que providencie COM URGÊNCIA mais uma cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.210.003656-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALGEAN JORGE DE SOUZA BARBOSA Despacho:Segue impresso com o resultado da penhora on line. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.004392-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FABIO FARIAS DE SOUTO Despacho:Segue impresso com o resultado da penhora on line. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.210.006208-0 - BANCO GUANABARA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA), ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Despacho:Mantenho fl.18-v: cumpra-se a decisão de fls.33/37. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.210.011445-7 - IRACI GUIMARÃES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Despacho:Aguarde-se por 15 dias em cartório. Após, cls. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.009136-3 - SANDRA REGINA FRANÇA CAMPOS, PAULO ROBERTO DE ARAÚJO FRANÇA, HELOISA HELENA NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X GLEICIANE PEREIRA DA SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.006411-0 - RAIMUNDO GERALDO DA NEVES BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587), Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X HOSPITAL DE CLINICAS DR. BALBINO LTDA. E OUTRO Despacho:Restaurado a distribuição, cls. \r\n\r\nProc. 2007.210.008025-0 - MARIA DE LOUDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA (RJ-120665)) X WAL-MART BRASIL LTDA Despacho:Foi deferida isenção ao pagamento do ônus na sentença de fl.41. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CO PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006698-8 - HELOISA HELENA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X FINNINVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES FERREIRA (RJ-145238)), SUPERMERCADOS INTERCONTINENTAL, Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Expeça-se o mandado de levantemento em favor da parte autora. Após, cumpra-se fl.66. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.009000-0 - JÚLIO MATIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA TERRA MATTOS SANCTOS (RJ-104580) Despacho:Designo o dia 30/7/08 às 14.45h para a audiência - art.331 cpc. I. o autor por AR. Vista à DP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.210.012151-3 - ALEXANDRE FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:... Afasto a preliminar suscitada...Fica também rejeitada a prescrição... Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, esta consistente no depoimento da testemunha arrolada na fl.32, cujo rol é tempestivo, recebida a emenda da inicial. Designo AIJ para o dia 21/8/2008 às 14h. I. Oficie-se como requerido na fl.8, item e. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.006942-6 - PELÍGIA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Despacho:Cumpra-se fl.21 completamente, esclarecendo se está querendo pensionamento e/ou custeio do tratamento. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.007126-3 - MARIA DAS DORES ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiencia do art. 277/C.P.C. p/o dia 16/09/2008 as 13:45 horas. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010976-6 - ESPOLIO DE NILZA TENORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NITERÓI Despacho:Cumpra-se o art.276/cpc. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, danos diversos \r\n\r\nProc. 2007.210.009461-3 - JOSE MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X ALEXANDRE NUNES CAMARA), ADELIA NUNES CAMARA), BANCO SANTANDER S/A Despacho:Recebo a emenda. Designo audiência do art.277/cpc para o dia 9/9/08 às 14.25h. Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, de danos materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.009658-2 - AL COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X QBE BRASIL SEGUROS S/A Despacho:Considerando não ter havido o recolhimento da diferença das custas e da taxa mesmo após a prolação da sentença, mantenho fl.55. \r\n\r\nIndenizatória, de danos materiais e morais por ato ilicito pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2008.210.005634-1 - BRUNO CESAR JAYME RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Designo audiência do art.277/cpc para o dia 9/9/08 às 13.45h. Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.008341-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JULIO CESAR SEVERO DOS SANTOS Despacho:Defiro o recolhimento das custas e da taxa ao final. Fique retido o agravo. Designo audiencia do art. 277/C.P.C. p/ o dia 09/09/2008 as 14:35 horas. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000875-7 - SANDRA DE JESUS BENGUELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/8/08 às 15.15h. I. a testemunha Bruno no endereço fornecido na fl.84. Expeça-se mandado de condução de Jorge (fl.76) ...ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.000875-7 - SANDRA DE JESUS BENGUELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao réu para recolher as custas necessárias à intimação da testemunha de fls. 84. \r\n\r\nIndenizatória, por prejuízos materiais por contrafação c/c ; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2003.210.004063-2 - ESPÓLIO DE JOSE FRAGOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X RADIO MELODIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Determinei a transferência do numerário bloqueado p/ conta à disposição do juízo. Segue impresso. Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.008923-2 - CHIRLEY ABBUD JOHN TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552)), Inventariante: JANETE ABBUD JOHN) X NAGILE ABBUD JOHN Despacho:Fl.150- defiro a gratuidade. Ao cartório para elaborar o relatório de inventário. \r\n\r\nProc. 2004.210.000594-4 - JUREMA REIS BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X RICHART BATISTA FILHO Despacho:Fls. 110 - De-se Vista... \r\n\r\nProc. 2004.210.003967-0 - RAFAEL MACHADO OLIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X SILVIO OLIVA Despacho:Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2004.210.004425-1 - FANY FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277)) X NILO ANTONIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614) Despacho:Fls.108/109- certificada a procedência das alegações, devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.210.006679-9 - NELY CAMARA ROSA (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X ANTONIO CARLOS ROSA Despacho:1- Fl.147- proceda-se à avaliação indireta.2- Fl.152- à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.210.002437-0 - MARLENE LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X HERONIDES SOUZA FERREIRA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.004950-2 - MARLY COELHO NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X FRANCIS LEY COELHO NEVES Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.005667-1 - MARIA DE FÁTIMA FA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X ARMANDO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias em cartório. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.210.000377-2 - NORBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE ALCANTARA (RJ-010751)) X MARIA PUREZA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503) Despacho:Fls.340 e ss- aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.210.011272-1 - LÚCIA HARTMANN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ADOLPHO HARTMANN Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações e as certidões. \r\n\r\nProc. 2008.210.011767-6 - WANDENYR MUNIZ, LEUZA LUZ MUNIZ, ROGÉRIO LUZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X LEA LUZ MUNIZ Despacho:Defiro a gratuidade e a inventariança. Venham as primeiras declarações e as certidões. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.210.010736-8 - ELAINE MARIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X DARIO DA SILVA GOMES Despacho:Homologo os cálculos. Venha o pagamento do ITD. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.000917-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTROS Despacho:A(o) Autor(a) \r\n\r\nProc. 2007.210.011134-9 - UNIAO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLEGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA DE OLIVEIRA LAMIZ Despacho:...converto o mandado monitório em título executivo extrajudicial...Cite-se na forma do art. 652/cpc. Honorários de 10%. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.004092-6 - EXTECIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO E SALVATAGEM LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X EMBRATEL - LIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fl.100- comprove o que alega. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.007653-4 - LÚCIO DE SÁ BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (RJ-141117), Dr(a). RAFAELA COSTA SARTORIO (RJ-146920)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. O rito e ordinario. Retifique-se a autuação. Oficie-se ao D.R.A...Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, Determinando a baixa nos apontes, em até quarenta e oito horas. Oficie-se e Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.008636-9 - JORGE JOSÉ AFFONSO, MARIA BAHIENSE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (RJ-142284)) X CARTÓRIO DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO Despacho:Fl.51- a pessoa jurídica apontada não tem capacidade p/ ser parte. Venha, pela derradeira vez, a correta indicação do pólo passivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANO \r\n\r\nProc. 2007.210.003510-4 - DAVID MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:1-Exclua-se da lide o 2º réu (Banco Itaú). Expeça-se mandado de pagamento...em favor do autor...Fl.164- recebo a emenda. Designo audiência do art.277/cpc p/o dia 9/9/08 às 15.20h. Cite-se no endereço fornecido na fl.59. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.010064-7 - LUTERO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X AEROCOP- COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE TAXIS CONVENCIONAIS QUE OPERAM NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790) REPUBLICAÇÃO: Ao cartório p/publica integralmente a decisão de fls. 124. \"Fls. 124 - Melhor analisando os autos, entendo não ser necessária q produção de prova testemunhal, uma vez que o autor pretende apenas ser ressarcido pelo valor que contribuiu quando de seu ingresso na cooperativa. Como este fato é incontroversa bastando análise do estatuto social. Indefiro a referida prova com base no art. 130/CPC Venha a prova documental suplementar em até 10 dias.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional de contrato \r\n\r\nProc. 2006.210.010068-4 - SAMUEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fique retido o agravo. I.-se o Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com repação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.005609-5 - GILMA DUTRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:À parte autora acerca do agravo retido, na forma do art.523, §2º/cpc. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.007704-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X EDUARDO STURES DE OLIVEIRA Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência JÁ deferida pelo Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004934-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AVELINO DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003206-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ERICA CHAGAS DA SILVA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.006648-6 - ANB AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ROBSON LEAL MARQUES Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2008.210.008888-3 - ROBERTO CESAR DE ALCANTARA X MARIA PUREZA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)), PAULO CESAR DE ALCANTARA Despacho:Cumpra-se fl.59. \r\n\r\nProc. 2002.210.000854-0 - MARIA DAS GRAÇAS MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874)) X SELSO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Fl.200/201- ao réu, na forma do art.267, §4º, cpc. \r\n\r\nProc. 2007.210.007804-8 - MARIA DAS GRAÇAS MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X SELSO GOMES LEAL Sentença:Considerando a desistência manifestada nas fls. 50/51, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.003121-9 - CELMA REGINA PINTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Fls.159/160- não haverá tempo hábil p/ intimação. Ao Sr. Perito p/designar nova data. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com pensão por morte c/tutela e pedido cautelar incidental pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009724-9 - MONICA MARIA GOMES DE MORAES, MONIQUE GOMES DE MORAES, MICHELE GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X MANOEL VIEIRA DA CRUZ FILHO), JOSÉ GOMES DA SILVA Despacho:O rito é sumário, na forma do art.275, II, d, do cpc. Retifique-se a autuação. Oficie-se ao DRA. Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/cpc para o dia 9/9/08 às 14.10h. Citem-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório, considerando sua natureza irreversível. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.000174-0 - JAIR GIANGIULIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X ACEANAIR LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) Ao réu para recolher as custas necessárias à intimação da parte autora para prestar depoimento em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.210.008946-0 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811) Despacho:Homologo a proposta de honorários de fl.44. I. o Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005918-0 - PADARIA E CONFEITARIA QUATRO AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:AO DR. PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 190 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com danos materiais e morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.007427-6 - LILITE FARIAS PERES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X LUIZ CARLOS LEMOS), EDGAR MARTINS LEMOS Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiencia do art. 277/C.P.C. p/ o dia 09/09/2008 as 14:50 horas. Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.011093-2 - ELZA ALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555)) X MARIA GORETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se por trinta dias em Cartório. Não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.008678-4 - RUTENARA DO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1-Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora acerca do despacho de fl.199.2-...nada a prover. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ desfazimento de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.210.009884-9 - RONALDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X POLITRON SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA), CCE DA AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), LOJAS INSINUANTE LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo para o dia 19/08/2008, às 14:00 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. Intime-se. 2º Reu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/perdas \r\n\r\nProc. 2005.210.000288-0 - JPM-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331), Dr(a). ELAINE ALBUQUERQUE MOURA (RJ-129693E), Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.210.008032-4 - SAYONARA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo parcialmente os pedidos formulados na inicial, anulando cláusula que permita a capitalização de juros nos contratos celebrados, retirando o anatocismo do saldo devedor, este que fica com o valor de R$ 4.688,70 (quatro mil e seiscentos e oitenta e oito reais e setenta centavos) na data de 18/01/08. Revogo a liminar. Como houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono, rateadas as custas processuais, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50 quanto à parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, RELAÇAO OBRIGACIONAL CREDITICIA E REPARAÇÃO DE DANOS MOAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.007505-0 - PAULO LAMEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DAS NEVES (SP-225967)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça...Venha o recolhimento das custas e da taxa em até dez dias, sob as penas do art.257/cpc. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.005703-6 - MARIA AMELIA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES PACHECO ORMOND (RJ-109042)) X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:Fls. 101 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007279-4 - LENI GOMES BASILIO, JOEL BASILIO, LUCINÉIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ESPOLIO DE JOÃO SOARES DA COSTA JUNIOR), IVAN OLIVEIRA COSTA), WILMA DA COSTA GARCIA), WALTER GARCIA), MARLY DA COSTA PEREIRA Despacho:Fls.71/72- atendidos os requerimentos do MP, retornem p/ análise do pedido citatório. \r\n\r\nUsucapião, especial urbano \r\n\r\nProc. 2002.210.001940-9 - VILMA BITENCOURT VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO MARTINS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Despacho:A(o) Autor(a) \r\n\r\nUsucapião, ordinário \r\n\r\nProc. 2005.210.001355-4 - JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X ESPÓLIO DE EUCLIDES MOURA PINTO E OUTRO) Despacho:Fls. 230 - Anote-se - De-se vista. \r\n\r\nId: 581794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, E POSSE \r\n\r\nProc. 2007.210.009326-8 - SILVIA COSTA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). ELOÁ SIQUEIRA VIANA (RJ-142140E)), MARCOS AUGUSTO LACERDA COSTA GONÇALVES SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR TERMO DE GUARDA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.007542-9 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X J.F.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.210.006752-6 - R. L. P. F. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)) X PAULO ROBERTO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) autos disponivel em cartório \r\n\r\nProc. 2008.210.006305-9 - ANNA BEATRIZ FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X EDUARDO PASCOAL NUNES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 10% (dez por cento) para cada filha, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se o empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Expeçam-se ofícios de praxe a fim de obter informações acerca do endereço atual do réu, devendo constar dos ofícios o nº de seu CPF , bem como o nome de seus genitores.6 - Retifique-se na DRA o nome da 2ª ... \r\n\r\nProc. 2008.210.009920-0 - PAULA MAXIMIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X PAULO CESAR RAMOS DE OLIVEIRA ao autor \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.007462-6 - GABRIELA CANDIDO FERNANDES LOUCHARD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X ALEXANDRE LOUCHARD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento de débito relativo às custas a que foi condenada, no prazo de 60 (sessenta dias), conforme § § 1º e 2º do art. 31 da Lei 3350/99, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa do Estado. \r\n\r\nAlimentos, RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.000861-7 - WALTER LUIZ BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). GEORGIA PENHA ABRANTES LIMA FERREIRA (RJ-113954)) X WALTER LUIZ BALTHAZAR), KIANNI SOARES BALTHAZAR), VICTOR SOARES BALTHAZAR Despacho:1 - Fls. 292/293. Anote-se onde couber para efeitos de publicação.2 - Às partes sobre o acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.210.002592-8 - QUIIOTACA TAMAI (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X IDIA MARIA DE MOURA TAMAI Despacho:1 - Intime-se a parte autora para firmar o termo de ausência, em cartório.2 - Compulsando os autos, verifica-se que foram fornecidos três nomes diferentes relativos à genitora da parte ré, quais sejam, Maria de Moura (fl. 07), Maria Cândida de Moura (fl. 30) e Maria Moura (fls. 77 e 83). Não obstante a ocorrência da citação por edital da parte ré, conforme certidão de fl. 65, do expediente respectivo constou somente como genitora da ré o nome de Maria Moura. Assim sendo, cite-se novamente por edital a parte ré, com prazo de 20 dias, fazendo constar da publicação os três nomes da genitora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.007537-9 - FLAVIO DOS SANTOS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009436-4 - CLEITON CARLOS DE MESQUITA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Carta de Sentença Disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.006071-0 - ADRIANA RODRIGUES DE ARAUJO ALBANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:Intimem-se os requerentes para que comprovem os seus rendimentos atualizados, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.210.007192-5 - ROSANE REBELLO RUZZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127) Despacho:Cumpra-se integralmente com o determinado no despacho de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2008.210.010770-1 - MARIA DA PENHA PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Digam os requerentes qual o valor que será fixado a título de pensão alimentícia em favor da menor, bem como esclareçam se deixam de prestar alimentos mutuamente. \r\n\r\nProc. 2008.210.012927-7 - NEUZA LOPES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Despacho:1 - Comprovem os requerentes seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Venha aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, bem como cópia do documento de identidade das mesmas, comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.008411-5 - MAURICIO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X GILDA MARIA FARIAS E SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.000185-6 - EVANDRO FARIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X SIMONE DOS SANTOS CARDOZO Decisão:1 - Recebo a petição de fl. 28 como emenda à peça vestibular. Oficie-se a DRA para que passe a constar ação de divórcio litigioso.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013571-0 - JOSE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X SONIA MARIA SOARES DE LIMA FERNANDES Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Venha aos autos cópia do documento de identidade das testemunhas de fls. 13 e 14.3 - Cite-se a ré por Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.009854-7 - LEONARDO XIMENES DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LEONARDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734) Despacho:1 - Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 214.2 - Esclareça o exeqüente se há débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2008.210.002895-3 - LETÍCIA GONÇALVES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X RODRIGO DIOGO MOREIRA Despacho:Cumpra o exeqüente com o disposto à fl. 18. \r\n\r\nProc. 2008.210.014364-0 - GABRIEL ROMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE SOUZA ROMA (RJ-138184)) X ANTONIO BRITO DOS SANTOS 1. D.P.D A ESTE JUÍZO. EM SEGUIDA, AUTUE-SE E APENSEM-SE AO PROC: 2005.210.004167-7;2. VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS;3. O PEDIDO DEVERÁ SER ADEQUADO À SÚMULA 309 DO S.T.J. \r\n\r\nInversão de Guarda, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005322-0 - WALTER LUIZ BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X LUCIANI SOARES BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). GEORGIA PENHA ABRANTES LIMA FERREIRA (RJ-113954)), V. S. B.), K. S. B. Despacho:1 - Fl. 152. Defiro pedido com as cautelas legais.2 - Fl. 153. Anote-se onde couber. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.210.004859-7 - CRISTIANO EDUARDO PAULINO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CARLOS EDUARDO MACHADO DE LIMA SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.007482-8 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSÉ MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692) Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fl. 131.2 - Intime-se o réu, por Carta Precatória, para regularizar sua representação processual, ante a renúncia de seu patrono.3 - Cumpra o cartório com o determinado na parte final do despacho de fl. 130. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.008489-0 - RODRIGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244)) X ROSENE CARVALHO DOS SANTOS Decisão:1 - Recebo a petição de fl. 12 como emenda à peça vestibular.2 - Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.210.002325-6 - MARIA ANTONIA TEIXEIRA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ELIZEU SILVA MAPPA recolha as custas devidas do mandado de citação \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.006405-0 - PATRICIA SILAWSKY FERME (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850), Dr(a). ROGER MARQUES DE FRANÇA (RJ-158494E)) X MARIO CESAR FERME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Despacho:Fl. 210 verso. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.210.003189-7 - GENILDA FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X MARIO LOPES FILHO) Despacho:Cumpra-se com o determinado nos itens \"2\" e \"3\" da decisão de fl. 32. \r\n\r\nId: 581792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilson Peralta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.085922-3 - RICARDO DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.102614-2 - DOS TRÊS EMPREEMDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA Despacho:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.800.138237-2 - CRISTIANE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X SIMONE GOULART CALDAS Despacho:Tendo em vista que a parte ré não foi intimada em tempo hábil para comparecimento à audiência de conciliação designada e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia29/09/08, às 13:30 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2002.800.140499-0 - JOSÉ ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA, Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a última alteração contratual da parte ré devidamente registrada junto à JUCERJA, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.053984-7 (58002001) - GELSON FELIPE DA SILVA X ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Determino a penhora da renda bruta diária em 20% até atingir o valor da execução. Intime-se o depositário judicial para proceder a arrecadação indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia às custas do executado. \r\n\r\nProc. 2002.800.026485-0 - AURORA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) FIBRA E JEEP VEÍCULOS LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:.....Portanto, venha aos autos planilha atualizada do valor referente à obrigação de pagar. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.067966-2 - MÁRIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BRUNO'S CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). HELTON FRANCIS MARETTO (RJ-114434) Decisão:1)Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Expeça-se mandado de penhora, EM ESPÉCIE, pelo valor remanescente da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.071402-9 - MARCELLUS PORTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA COSTA QUINTÃO (RJ-108002)) QUATRO ESTAÇÕES MÓVEIS PARA TODA ÉPOCA E OUTROS, Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.023052-1 - JORGE ALBERTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) CLASSE A HABITACIONAL, Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente as determinações de fls. 61 e 65, no prazo improrrogável de 05 dias, tendo em vista que a alteração contratual da parte ré a fls. 17 data de 16/01/04, não demonstrando se foram feitas alterações posteriores aquela data. \r\n\r\nProc. 2004.800.132393-2 - SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029884)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.085578-0 - SEBASTIÃO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173), Dr(a). MARA MATHIAS SEVERO BOTINO (RJ-030820)) AIRCRAFT MODAL TRANSPORTES LTDA. E OUTRO, Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição;2) Venha aos autos planilha do débito remanescente que pretende executar. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.005324-0 - JANAINA ROSÁRIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164) Decisão:Tendo em vista o acórdão de fls. 125/126, recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.037587-4 - FABIANI NORÕES DA SILVA X CABERJ (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). ERIKA DE VASCONCELOS MACHADO (RJ-143354E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.043320-5 - MARA SIMONE SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer, se com os valores depositados a fls. 85 (R$ 2.027,57) e fls. 136 (R$ 4.471,92), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer.Em caso negativo, venha aos autos a planilha atualizada e discriminada do débito que entende subsistir, na forma do Art.475-B do CPC,k descontando-se os valores já depositados a fls. 85 e 136.,Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.169745-9 - THEREZINHA SOARES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LORENA CARVALHO DE CASTRO (RJ-136514)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento da diferença apontada a fls. 69 (R$ 200,00), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.181743-0 - TAYANA CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 30/10/08, às 10:00 h.Intimem-se a parte autora, o primeiro e o segundo réus da nova data designada, por meio do DOERJ, intimando-se pessoalmente o terceiro réu da nova data designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.183389-6 - EDMUNDO CEZAR RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X AMERICANAS COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 55 (R$ 1.364,84) e fls. 66 (R$ 234,07), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.193283-7 - JANETE DA SILVA TANNER (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003)) X MERCADÃO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, EM ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2006.800.193938-8 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X COMLAR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:...Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2006.800.200794-3 - MARCELO MARCOS DE ABREU LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X IBCARD C&A MASTERCARD INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.209763-4 - ANDRÉA DE FÁTIMA RIBEIRO CABO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar a data em que foi restabelecido o fornecimento de água na resdiência da parte autora, tendo em vista a intimação de fls. 114/115.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.011216-0 - REGINA MARIA DIAS DE OLIVEIRA X CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Designo AC para o dia 18/07/2008, às 11:45 h. Cite-se e intime-se a 3ª ré no endereço de fls. 41. Intime-se a autora pessoalmente e as demais rés por DO. \r\n\r\nProc. 2007.210.011447-8 - NOEMIA SILVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.012075-2 - ALBERTO GOMES BELLO X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.012121-5 - FLAVIA DA SILVA GATTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (VISANET) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.012190-2 - RICARDO JOSÉ DA ROCHA X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.012332-7 - SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se confere plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.010077-2 - MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X VIVO - (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pelas autoras, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeçam-se mandados de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024076-4 - MANUEL DE BARROS GUERRA (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 526,35), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.024475-7 - FABIANA DOS SANTOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X PARADISE FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 90/91 (R$ 8.103,55), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.026871-3 - RAISSA LORENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) CÁSSIA BELO E OUTRO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031513-2 - ANA LUCIA RAMOS BASTOS X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) Despacho:Fls. 24. Anote-se onde couber.Tendo em vista a falta de comprovação de citação da segunda ré, redesigno audiência de conciliação para o dia 30/09/08, às 10:45 h.Cite-se a segunda ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 24.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a primeira ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.031679-3 - CLAUDIO CARDOZO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X INDIANAS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061832-3 - NOEMIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404), Dr(a). DENILSON DOS SANTOS BRANCO (RJ-136955)) IBI ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO, Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062172-3 - SILVIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X DUPLICAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 24. Anote-se onde couber.Redesigno AIJ para o dia 27/08/08, às 13:20 h.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se o segundo réu por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.077596-9 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 29/07/2008, às 12:15hs. Intime-se a parte autora via postal e as rés por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.113701-8 - ISABEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA ANDRADE (RJ-121272) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente a determinação de fls. 40, no prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.114611-1 - CASSIA MARIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.119253-4 - RICARDO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S. A. Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 17/11/08, às 10:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré no endereço indicado a fls. 25.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.158827-2 - JOÃO BORGES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA CRISPINO CORREA LIMA (RJ-148062)) X LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.162374-0 - CRISTIANE VICENTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X PREMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.164577-2 - ALDINEA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos opostos a fls. 68/73, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal.2) Recebo o recurso interposto pela ré a fls. 74/88 em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173425-2 - DENILSON DE MESQUITA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)) X CARTÃO C&A - BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO - RJ Despacho:Tendo em vista a falta de comprovação de citação da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 10/11/08, às 10:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré no endereço indicado a fls. 18.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.180443-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO ALCÂNTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Embargos de declaração tempestivos opostos a fls. 104/105 e fls. 106/108, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180492-8 - VANDA MOHAMAD X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182421-6 - EDNA DE JESUS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.187496-7 - KLEBER LINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BANCO FIAT S/A Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.2) À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.000294-0 - LUIZ FABIANO SILVA AYRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Certifique o Cartório o trânsito em julgado; 2) Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.075,00), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.000581-3 - MARCUS FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X TATI E TALI COM. UTILIDADES DOMÉSTICAS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 29/30, tendo em vista a resposta do ofício de fls. 28, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.003485-0 - CARLOS ROBERTO MARQUES SOTERO X POSITIVO INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753) Decisão:Tendo em vista que a segunda ré, devidamente citada (fls. 18v), não compareceu à audiência designada, decreto a sua revelia, na forma do artigo 20 da lei 9.099/95. Designo AIJ para o dia 19/08/2008, às 13:40hs. Intime-se a parte autora via postal e as rés por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.012473-5 - MARIO MOREIRA X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA Despacho:...Isto posto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar, até a solução definitiva da lide, a internação da autora em hospital credenciado e capacitado a dar continuidade ao tratamento indicado a fls. 09, com todos os medicamentos necessários ao restabelecimento de sua saúde, conforme solicitação mé dica, independentemente de exigência de qualquer garantia, no prazo de 48hs, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se e intime-se por OJA.... \r\n\r\nProc. 2008.210.013697-0 - MARIA DE LOURDES SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pre do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.013836-9 - MARIA INACIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X BANCO IBI S/A - (BANCO MÚLTIPLO) Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013948-9 - JOSÉ CESAR SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X EMBRATEL Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.013950-7 - DORIVAL DE JESUS GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.013978-7 - GERALDO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X OI FIXO - (TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.013987-8 - MARCELO ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013994-5 - ROSEMEIRE MARIA DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento da fatura com vencimento no mês de junho de 2008, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.013999-4 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X VIVO S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.014001-7 - MARIA APARECIDA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pre do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.014093-5 - ADIANE ALEXANDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ITAUCARD Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.014099-6 - ARMARINHO DUAS MARCIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o que pretende a título de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.210.014185-0 - DANILO DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959)) X BONEQUINHA MÓVEIS LTDA Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pre do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.014218-0 - DANILO DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959)) X VIVO S.A. Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pre do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.014354-7 - SILVIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A Decisão:A documentação acostada aos autos não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.190396-7 - SANDALO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639)) X JEFERSON RODRIGUES BATISTA Despacho:Diga o exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 19v. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.014534-5 - ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS X ELETRÔNICA DISCOVERY E OUTRO Despacho:Fls. 99. Indefiro a expedição de ofício à SRF, bem como à JUCERJA, tendo em vista que cabe ao interessado informar objetivamente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.121582-3 - MAURÍCIO ROSA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.028834-1 - (Adv(s). Dr(a). MERIJANE MEDINA FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-103906), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 811,02), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.071141-9 - DANIELE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) EDITORA PEIXES, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a última alteração contratual da parte ré devidamente registrada junto à JUCERJA, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.800.099838-3 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA AGULLA (Adv(s). Dr(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA (RJ-101305)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136221-6 - VANESSA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X OLIMPO ART & BEER (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 85/86 (R$ 6.652,49), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.076854-9 - MICHELE LOPES DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). BRUNO DO AMARAL GAMA (RJ-135959E)) DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Expeça-se ofício ao DETRAN, conforme determinação de fls. 72.3) Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento da diferença apontada a fls. 121/125 (R$ 69,46), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.093443-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) LUZIMAR DE CASTRO LIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 60/61, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.099743-5 - LUIZ ANTONIO MARTINS MANDARINO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (SUPERMERCADO GUANABARA) (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Despacho:Fls. 63. Cumpra-se o Art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.103702-2 - MARTA FERREIRA BENVINDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X SUPERMERCADOS PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110545-3 - RAMON DIOGO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CAVALIERE REZENDE (RJ-038780)) X CASA SHOW S/A - OLIMPO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.182937-6 - RONI GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X NAVE MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Tendo em vista que a subscritora de fls. 62 não pode praticar atos sem a assistência do advogado regularmente constituído nos autos, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente o despacho de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.800.186586-1 - ROSILDA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) CAMIL ALIMENTOS S/A Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 19. Certifique o cartório quanto ao seu eventual cumprimento. Após, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.204811-8 - JANDIRA VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 5.335,18), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.012120-3 - LUCIANE FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls.66v, ratifico o despacho de fls. 66, designando audiência de conciliação para o dia 16/09/08, às 13:30 h.Cumpra-se a parte final da determinação de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.800.013483-6 - CARLOS ALBERTO FROTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). YARA AVELLAR TEIXEIRA DE MELLO (RJ-033996E) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017031-2 - CARLOS GILBERTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X SHEILA RANGEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada em relação ao segundo réu, JULGANDO EXTINTO O FEITO sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no Art. 267, VIII do CPC.Anote-se onde couber.Oficie-se à DRA.PRI.2) Aguarde-se a AIJ designada a fls. 48 quanto ao primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.019668-4 - MAURICIO ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.063449-3 - CLÁUDIO AROLDO DA PAIXÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para devolver a guia retirada a fls. 93 devidamente quitada, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070671-6 - ALESSANDRA VASCONCELLOS GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o depósito do valor remanescente (R$ 795,98), no prazo de 72hs, sob pena de prosseguimento da execução, com a penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.077422-9 - ELLIZEU COELHO VASQUES (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X MICROCAMP VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.142879-7 - RENATA NONATA TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X ITAU BANCO INV/S/A-CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. 51/52 (R$ 20,53), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157870-9 - RENATO SOUZA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição;2) Certifique o cartório quanto à devolução da guia retirada a fls. 89. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.158653-6 - LUCIO FERNANDES FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X AMERICAN EXPRESS COMPANY - BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.159688-8 - TAISSA SAMPAIO ASTY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X FERANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.189427-9 - CÉLIA REGINA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 40/46. Recebo como emenda.Redesigno audiência de conciliação para o dia 11/11/08, às 10:15 h.Expeça-se carta precatória de citação em face do segundo réu no endereço indicado a fls. 40, bem como intime-se o primeiro réu por meio do DOERJ, observando o aditamento de fls. 40/46.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.193231-1 - LÉA REGINA NOBREGA FIALHO X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer fixadas na sentença, no prazo de 10 dias, tendo em vista que os documentos acostados a fls. 60/62 não se prestaram a tal fim. \r\n\r\nProc. 2008.210.001141-2 - RODRIGO CARVALHO TEIXEIRA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Homologo o projeto de sentença proferido acima, na forma do art. 40, da Lei 9.099/95, a fim de que o mesmo produza os devidos efeitos jurídicos. P.R.I. Operadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 03 de Junho de 2008.Danielle RapoportJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.210.001420-6 - EVANDRO CLARETE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.003721-8 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A-UNIBANCO E UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Retiro o feito de pauta.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.2) À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 22 (R$ 800,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.004258-5 - EDISON GRAÇA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X TNL PCS S.A. OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Retiro o feito de pauta.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.2) À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 700,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.004384-0 - JORGE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HEIRESS MARQUES DE SOUZA (RJ-141851)) X ONIBUS CAPRICHOSA Despacho:Intimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas a fls. 31 para comparecerem à AIJ designada a fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.210.009762-8 - VALTER DO CARMO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373)) X SUPER MATRIZ AÇOS LTDA Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição ao 1º Ofício de Protesto de Títulos a fim de que cancele o protesto efetuado em nome da parte autora.Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.010897-3 - YOLANDA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X AMIL9AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 57. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar o reajuste da mensalidade do plano de saúde da parte autora, decorrente de mudança da faixa etária, para sessenta anos, mantendo apenas o reajuste anual permitido pela ANS, sob pena de pagamento de multa de R$ 200,00 por cobrança indevida. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.013157-0 - FERNANDO MACHADO FERREIRA X COLDEN GROSS ASS INT SAÚDE LTDA Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.013703-1 - ROBSON RAMIRO KNUPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.013705-5 - DIAMOND VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCO BRASILEIRO S/A Despacho:Nada a prover, tendo em vista que não foi formulado pedido de tutela antecipada nos autos.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.013802-3 - JAIR FRANCISCO ALVES MOREIRA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar o desconto de quaisquer débitos oriundos do cartão de crédito OUROCARD VISA nº 000.000.1246.4185, bem como para excluir o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento da decisão.Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.013851-5 - ALBERTINA BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CASAS GUANABARA COMESTICOS LTDA Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pre do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.013864-3 - SANDRO DE OLIVEIRA TASSANO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X MUDANÇAS E GUARDA -MÓVEIS GUANABARA LTDA Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a cópia dos seus documentos pessoais, bem como juntar a cópia autenticada dos documentos acostados a fls. 10/11.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.013920-9 - VLÂNIA MARIA DE AGUIAR GATTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MARQUES GODINHO (RJ-138743)) X CASA E VÍDEO E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.014075-3 - ANA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.013805-9 - ANTONIA EUZÉBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.014947-8 - MARIA DA GLÓRIA CAVALCANTI MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X BRUNO FERREIRA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963), Dr(a). MARY NOVAES MOREIRA (RJ-069862) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.024655-7 - EDÍLSON ANTÔNIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEX D'OLIVEIRA CABRAL (RJ-134726)) MC. CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Mantenho a determinação de fls. 83.Cumpra-se adequadamente a segunda parte de fls. 83, no prazo improrrogável de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.137434-8 - ZENILDO GRACIANO SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA BORGES (RJ-136025)) REICAR AUTOMÓVEIS E OUTRO Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 30/10/08, às 10:15 h.Expeça-se carta precatória de citação em face dos réus, intimando-se a parte autora da nova data de audiência por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.166269-0 - TELMA TOMAZ DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Expeça-se ofício ao DETRAN, conforme determinado na sentença de fls. 68/69.Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento do valor apontado a fls. 103/105 (R$ 509,84), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.185600-8 - MARIA AMÉLIA MARQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.836,05), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.190100-2 - MARCOS AURELIO CAMPOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (RJ-036406)) X PETROS-FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.067422-3 - MARIA DA PENHA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 2.009,33), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.129540-2 - MARILENE MINEIRO SANTOS X CARLOS EDUARDO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.156365-2 - BRENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SALES MATOS (RJ-066582)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.173867-1 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Tendo em vista a falta de comprovação de citação da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 30/09/08, às 10:00 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.183280-8 - ROBERTA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X D2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO-SHOPTIME TV SKY SHOP S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.006292-4 - CARLOS ALBERTO DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X GUANABARA CARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.019267-0 - PEDRO SÉRGIO LACERDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Diga a parte autora sobre o alegado a fls. 157. \r\n\r\nProc. 2008.210.013953-2 - MARIA DALVA FELIX FASANO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X BEL-AIR MÓVEIS LTDA Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento danos em prédio urbano e rústico \r\n\r\nProc. 2002.800.001303-7 - ALEXANDRE EMILIO NJAIME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIRANDA COSTA (RJ-084919), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES (RJ- 073590)) LIBERTAD DE SOUZA ANTELLO, Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628) Despacho:Expeçam-se os ofícios determinados a fls. 252, observando os dados indicados a fls. 261.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao ofício de fls. 262/264, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.090361-0 - FLAVIO LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Despacho:Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos nº 2007.800.195837-3, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.105877-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) KATIA MARA CORREA DE SOUZA Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 55/56 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença de fls. 53, deferindo desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte autora, desde que substituídos por cópias.No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080038-1 - CENTRO EDUCACIONAL BALÃO MÁGICO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X PAULO JORGE DO NASCIMENTO Despacho:1) Primeiramente, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda, sob pena de extinção do feito.Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. 2) Cumpra-se a segunda parte da determinação de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.083302-7 - JORGE ADILSON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO BRADESCO DE DESCONTOS-BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.069817-0 (38612000) - MARIA LACERDA LEITE X MARCOOP - COOP. MISTA DE MARÍTIMOS E CATEGORIAS DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, denotando-se ainda que o mesmo mudou-se de endereço sem comunicar ao Juízo, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.126575-7 - ALEXANDRE BERNARDO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA RÔÇAS SILVA DE SOUZA (RJ-110408), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) MORAR EMPREEND. IMOBILIÁRIO LTDA E OUTRO, Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.075555-3 - EDITE BARBOSA ALMEIDA DE CARVALHO X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681), Dr(a). CARMEN LUCIA MATHIAS BATISTA (RJ-149181E) Despacho:Reconsidero, por ora, o despacho de fls. 200. Intime-se a executada para devolver a guia retirada a fls. 203, no prazo de 72hs. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.113115-2 - LUCINDA PAVAN PALOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR (RJ-101005), Dr(a). RAFAEL BARROS FOLI (RJ-115665)) PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 11.100,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.091717-8 - JUCIARA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X COLÉGIO LUSO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Despacho:Diga o exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.115780-5 - LUCIENE DA SILVA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MOURÃO DOMINGOS (RJ-108078)) X HOSPITAL IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o original de fls. 102, no prazo de 10 dias, sob pena de inferiemento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.136366-1 - SIRLENE DA SILVA PORTO X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.158503-7 - ANDRÉIA SIMONE DA SILVA JACÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.158801-4 - MARIA JUSSARA RIBEIRO SABINO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando o Aviso nº 619 da CGJ.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.181559-6 - LIDIOMAR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207322-8 - ZILA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011587-2 - LILIAN FERREIRA FRAGA X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050832-3 - VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS Despacho:Primeiramente, intime-se a segunda ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 50/51, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.067308-5 - LEILA GOMES DE BARROS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 39, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.096629-5 - DELMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 4.030,00), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.103781-4 - ANTONIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107094-5 - CELINA SYLVIA MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121222-3 - JOSÉ RICARDO FERNANDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO FERNANDES MATTOS (RJ-094739), Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123692-6 - SEVERINO VIEIRA DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.124160-0 - SONIA GLÓRIA PONTES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.125794-2 - JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA JÚNIOR X DESIGN INTERIORES Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.125906-9 - ANTONIO FERREIRA ROQUE X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.126555-0 - SEBASTIÃO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.130424-5 - CÉLIA ANACLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.133437-7 - ANGELA VIEIRA DE MENEZES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162963-8 - JONES SAMPAIO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164480-9 - CLEIA MENDONÇA DE SOUZA. X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 24/24v, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.171496-4 - FELIPE SOUZA DA SILVA X CALT & G E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA MOREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-134136), Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070), Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 45/46, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Retiro o feito de pauta.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.177882-6 - ADALBERTO DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.178738-4 - ANDREIA DA COSTA HENRIQUES X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.182273-6 - MARIA DE FÁTIMA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 01/10/08, às 11:15 h.Intime-se a parte autora e a parte ré da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.190103-0 - MARIA BERNADETE COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA (RJ-098303)) X CLARO S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.000579-5 - NILZA KIRK PINTO X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 34 (R$ 910,00), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.001496-6 - RENATO DA SILVA LIMA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.001673-2 - ELEAZAR AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.002091-7 - JORGINA ALVES FERREIRA X ALEXANDRE RAMOS SANTIAGO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.002227-6 - ISAIAS VIEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.003399-7 - RENATA ASSIS CAMPOS X HILLS AUTOMÓVEIS LTDA Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 13, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.011953-3 - LUCILIA CUNHA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (RJ-142284)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista a comprovação de fls. 19/20, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 30/09/08, às 12:30 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.014265-8 - ALTHER MODESTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.014279-8 - CHARLES DE JESUS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.014387-0 - JAMES JORGE DE MORAES X RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.014393-6 - VANESSA ALBUQUERQUE PAES X BONEQUINHA MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571) Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.014396-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.014399-7 - JOSÉ CLEMENTINO GRANGEIRO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pre do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.014402-3 - CRISTIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.014404-7 - CRISTIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X DE MILLUS S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.014596-9 - JOSÉ FAUSTO MORAES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BAPTISTA DE SOUZA (RJ-150542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de fevereiro a maio de 2008, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.210.010892-4 - PEDRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X ELIETE DE ABREU SOUZA Despacho:Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do Art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.Efetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, ocasião em que as partes serão intimadas, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.085329-7 - VIVIANE AFFONSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X EL LION'S KASARÃO, FESTA E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Decisão:Diante da certidão de fls. 118, deixo de receber os embargos de fls. 103/104. Diga a parte autora, se com o valor ora penhorado (R$ 5.522,50), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.168856-0 - SEBASTIÃO MARTINS RAMOS E OUTRO X TERRA NETWORKS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Aos autores, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 107 (R$ 656,24), fls. 109 (R$ 1.147,37) e fls. 114 (R$ 459,88), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.019175-1 - VICENTE GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X VIAÇÃO OCIDENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.800.087054-0 - CARLOS ALBERTO ÁVILA GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Não obstante, ao autor para retificar a sua planilha, no que tange à multa cominatória, tendo em vista que a Light somente foi intimada para cumprimento da tutela antecipada em 13/06/2006, sendo certo que o próprio autor afirmou, em sede de audiência de conciliação, a fls. 66, que na data de 20/06/2006 restabeleceu sua própria energia. Assim, impossível o cumprimento da tutela antecipada após esta data. \r\n\r\nProc. 2006.800.194249-1 - LIANA MARUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. Despacho:Expeça-se mandado de penhora, EM ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2006.800.215620-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MONIQUE CAROLINE DE MELLO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 43/45, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.071950-4 - NILVANICE OLIVEIRA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 44v, revogo fls. 37.Redesigno audiência de conciliação para o dia 01/10/08, às 10:00 h.Intimem-se a parte autora e a parte ré da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.147790-5 - PAULO VELOSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183149-0 - SOCIEDADE EDUACACIONAL SAINT EXUPERY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186422-6 - ALINE SOARES NANDE X EDITORA GLOBO S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.002098-0 - MARCIO ALEXANDRE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X AUTO POSTO AVENIDA CENTRAL DE IRAJÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.003511-8 - EPAMINONDAS BENEVENUTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BASTOS DE ASSIS (RJ-140584)) X AMÉRICA RENT A CAR & TURISMO Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 22/10/08, às 10:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré no endereço indicado a fls. 22.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.013594-0 - OSMAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DA COSTA (RJ-092408)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de março e abril de 2008, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.014296-8 - MARIA LUCIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X TATI E TALI COMÉRCIO UTILIDADES DOMÉSTICAS E OUTROS Decisão:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.014381-0 - MARCELLE CORREIA DE OLIVEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X LIFE SAÚDE MEDICA LTDA E OUTRO Despacho:Para fins de aprciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o contrato de prestação de serviços celebrado com a primeira ré, bem como os últimos comprovantes de pagamento emitidos em nome da autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.014321-3 - MAURÍCIO ROSA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de janeiro a maio de 2008, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE se abstenha de suspender o processamento de água e esgoto à residência da parte autora, pelo débito apontado no TOI de fls. 10, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.069708-6 (29462000) - LUIZ ALBERTO ROLIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255)) JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Despacho:Declaro levantadas as penhoras de fls. 105/180.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.025978-0 - CARLA VALÉRIA OLIVEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X QUATRO ESTAÇÕES MÓVEIS E OUTROS Despacho:Fls. 168 - Indefiro, tendo em vista que os sócios da ré não foram devidamente citados e intimados. Desta forma, cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 158, citando-se e intimando-se, ainda, o sócio Marcelo Carvalho Drumond Reis. \r\n\r\nProc. 2005.800.061266-3 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) VANDERLEI DE ALMEIDA GOMES, Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Diante da certidão de fls. 50/50v, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.062029-5 - ARTHUR CID JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019)) X CONTRA L & L COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se carta de precatória de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 39/40 (R$ 4.694,99), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.096003-5 - RED VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X CENILDA COSTA DOS SANTOS Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro em face da parte ré do valor indicado a fls. 34 (R$ 1.350,00), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.175380-3 - MARCUS ROBERTO LEAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) CLARO CELULAR, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.095614-9 - GILBERTO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.182628-6 - ELIZABETH KELLY SEDA DE SOUZA X INSINUANTE Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 29, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.004639-6 - MARLON DO VALLE BARROS X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Retiro o feito de pauta.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.055525-9 - MAGNA BISPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o número do CNPJ da segunda ré, no prazo de 10 dias, a fim de dar prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.124434-1 - ROSALVO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X IDEMIR BORGES FRANCO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se pretende o leilão ou a adjudicação dos bens penhorados a fls. 40/41, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.033507-9 - DANIEL BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X JULIO CESAR FERREIRA ALMEIDA Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.153750-4 - EDITORA IMPERIO DA CULTURA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X MIRO COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 57 pelo Sr. OJA, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.019309-7 - PATRICIA BOAVENTURA PIRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X CAMERINO CLAIREFONT DE SOUZA FILHO Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.191154-8 - JULIO CAMELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MAURO CÉSAR VIEIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada do débito que pretende executar, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.043482-0 - LEVI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X CARLOS GUTEMBERG OLIVEIRA DE AZEVEDO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/10/2008, às 14:00hs. Cite-se e intimem-se, observando o endererço de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.800.044207-5 - ROGER BERLANDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X GERSON BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.144719-6 - NEWTON JOSÉ DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X GIANE COELHO LEITE Despacho:Fls. 21 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.181473-9 - RICARDO DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMALHO TAVARES (RJ-145304)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na setença e condenar as rés, solidariamente, a restituírem à autora a quantia de R$ 2.910,26 ( dois mil novecentos e dez reais e vinte e seis centavos ), na sua forma simples, devidamente corrigidas com base nos índices oficiais da CGJ desde o seu desembolso, acrescidas dos juros legais, a partir da citação, a título de dano material.No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.066675-8 - PATRICIA NOVIO LOURENÇO X GUT CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146) Decisão:Renove-se a penhora on line em face da parte ré, observando-se o CNPJ indicado a fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2003.800.091786-0 - JACQUELINE MACHADO VITAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 188. Defiro vista pelo prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.800.097530-5 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755) Despacho:Diga o exeqüente, expressamente, se com o levantamento da referida quantia, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.018295-2 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X MARCOS AURELIO VARANDA SANTOS E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.053441-8 - MARIA LUIZA CIRINO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando o Aviso nº 619 da CGJ.Levante-se eventual penhora.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.054399-7 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA DA CUNHA X SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.087293-2 - EROTILDE CELESTINA PEREIRA X OI TELEFONIA CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Proceda-se a penhora on line no valor de R$ 300,00 em face da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.114087-4 - EDYR BATALHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando o Aviso nº 619 da CGJ.Levante-se a penhora efetuada a fls. 93/94.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.150329-6 - JANETE DA SILVA COSTA X VIP LIFE CARD Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.154037-2 - MARIA GOMES DE ALMEIDA X DULCE REGINA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Decisão:Diante de tais fatos, não há que se falar em nulidade da citação, razão porque rejeito a presente exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2004.800.156151-0 - MARIA THOMAS GUERRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) TELEMAR S/A (CENTRO) E OUTROS, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Decisão:...Não obstante, a própria autora reconhece que deve arcar com o pagamento da quantia de R$ 145,62, conforme documento de fls. 258. No entanto, não há que se falar em compensação de valores, eis que as quantias depositadas nos autos o foram por equívoco, sendo certo que tais valores pertencem às próprias rés. Desta forma, expeçam-se três mandados de pagamento, em favor das três rés, pelo valor de R$ 466,66 cada um. Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para comprovar o pagamento da conta de fls. 258, ou proceder ao depósito judicial da referida quantia, no prazo de 05 dias, sob pena de ser reputada como litigante de má-fé, com a incidência das penas previstas em lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.008253-4 - MARIA COELHO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se pessoalmente a parte autora para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.009155-9 - IRACEMA OLIVEIRA DA SILVA X MÁQUINAS GOLD SINGER (COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ) (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, por ser medida extrema, sendo certo que no caso dos autos devem ser considerados os autos de penhora de fls. 68 e 74. Primeiramente, proceda-se à nova penhora on line, pelo valor remanescente da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.062896-8 - KARIN MARCELLE DE AZEREDO X RIACHUELO (FREITAS GRUPO DE COBRANÇA LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.071497-6 - GISELE MARIA CORREIA DA SILVA X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Decisão:Proceda-se a penhora on line no valor de R$ 2.520,00 em face de FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER em substituição a penhora de fls. 35/36. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.088260-5 - ALESSANDRO AREAL TORRES (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X ATL RJ (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.113566-2 - MARIA STELLA MAURÍCIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.157353-7 - JOEL DE PAULA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARCO ANTONIO LAND DE AVELLAR (RJ-160012E), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.010901-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) VIVO E OUTROS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.800.034311-3 - OSWALDO GOMES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO VICTOR QUEIROZ DE SOUZA (RJ-144368) Decisão:Chamo o feito a ordem:Compulsando os autos, verifica-se que o autor da presente demanda faleceu em 10.12.2007, conforme certidão de óbito de fls. 93. Desta forma, com a morte do outorgante, extingue-se o mandato, sendo certo que o advogado subscritor de fls. 132 e 136 não tem mais poderes de representação nestes autos. Intime-se a Sra Marlene Ferreira Feitosa, via postal, para proceder a habilitação dos herdeiros do falecido.Ademais, nomeio a Dra. Paula Villa advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista à patrona nomeada. \r\n\r\nProc. 2006.800.047587-0 - LEONARDO MESSIAS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X RUBIS CAR Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.052050-3 - ROSANGELA SOUZA PEREIRA X COMPUCESSO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.053580-4 - RONALD PINTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318), Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)) X WILLIAN VEÍCULOS Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.058008-1 - FATIMA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) UNIBANCO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061072-3 - CRISTIANO KURTZ DE ASSUMPÇÃO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.076865-3 - FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando o Aviso nº 619 da CGJ.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.085048-5 - MARCO ANTONIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO CUNHA PINHEIRO (RJ-135434)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.101450-2 - RITA DE CASSIA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se o réu, por meio do DOERJ, para juntar aos autos cópia legível do documento de fls. 42.Prazo: 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.114311-9 - DÉBORA LUIZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FONSECA MONTENARO CARDOSO (RJ-098157)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.142053-0 - ALEXSANDRO DE SOUZA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154189-7 - RENATA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para regularizar o documento acostado a fls. 71, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benfício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.172677-0 - ELIENE QUEIROZ DA SILVA X EDITORA GLOBO TMK MATR. (1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação das rés em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face do primeiro réu, bem como expeça-se carta precatória de penhora em espécie em face da segunda ré do valor indicado a fls. 69 (R$ 1.638,35), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.205296-1 - EDNA AMORIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) BMG S/A, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Não obstante, certifique o cartório eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a exeqüente, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada do débito que pretende executar, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.217663-7 - JUREMA DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARONIL DE SOUZA CAMARGO (RJ-121923)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento da diferença apontada a fls. 133/34 (R$ 175,25), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011024-2 - JOSE ANTONIO LAGE LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.210.011337-1 - CRISTINA DA CRUZ SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os documentos ora acostados, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.012135-5 - ARMANDO DA SILVA OLIVEIRA QUINTAS X GOLDEN CELL - CELULARES E OUTRO Decisão:Tendo em vista o requerimento da parte autora a fls. 14, defiro a exclusão do pólo passivo de CASA E VÍDEO. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Cumpra-se adequadamente fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.210.012317-0 - NÁDIA LUCIA GOMES DA FONSECA X DIRECT CENTER Decisão:Diante dos esclarecimentos de fls. 23, isento a parte autora do pagamento de custas judiciais, sendo certo que a mesma poderá ajuizar nova demanda, sem a imposição de quaisquer ônus. \r\n\r\nProc. 2007.800.002211-6 - WALTERLY QUINTINO DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003625-5 - SEBASTIANNA FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.007383-5 - SUELY FERREIRA DOS SANTOS X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350) Decisão:Em substituição a penhora realizada a fls. 62/65, defiro a penhora \"on line\", sendo certo que o prazo para oposição de embargos expirou-se, sem manifestação da parte ré, conforme certificado a fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.800.010114-4 - SINELSON DE SOZA PEREIRA X PWR 2005 INFORMÁTICA LTDA Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.016566-3 - LUCIANA MUNIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Não obstante, cer tifique o cartório eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a exeqüente, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada do débito que pretende executar, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.018063-9 - EDSON LUCCHEZI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) RT DE NITEROI COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE ALARMES LTDA E OUTRO, Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035), Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.018080-9 - DÉBORA PEREIRA AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025042-3 - MOACYR FARIA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X CARIOCA DE MADUREIRA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 35, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.029067-6 - BEATRIZ MARIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diga a parte autora sobre a petição de fls. 102/105 e documentos de fls. 106/122, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.035112-4 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES FANELLI VERGETTI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) ADRIANA MARTINS LOPES E OUTRO, Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se pretende a inclusão de MARISSILVI REIS no pólo passivo da demanda, tendo em vista que a mesma não integra a relação processual.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.058147-6 - RENATO MORGADO BRITTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X ITAUCARD FINANCEIRA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 97, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora a fls. 91/96.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.060017-3 - LILIAN SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VÍDEO) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.060542-0 - NÁDIA MARIA DA SILVA MORAES X TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.800.062990-4 - CACILDA DE SOUZA OLIVEIRA X LIGHT Decisão:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para se manifestar acerca do acordo, quedou-se inerte, considero que conferiu plena quitação ao feito. Desta forma, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068736-9 - ARIANY DA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para regularizar o documento acostado a fls. 50, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.079567-1 - JOSÉLIA CAMPOS MONTEIRO X TECNOMANIA Despacho:I- Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada. \r\n\r\nProc. 2007.800.096097-9 - AURELIANO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102728-6 - WAGNER FINETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X IRMÃOS FACCINI LTDA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.102789-4 - KATIA LIMA DE OLIVEIRA LUQUECI (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo da demanda de OI S/A. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 02/10/08, às 10:15 h.Cite-se a parte ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 24.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.109185-7 - GERALDO DA CONCEIÇÃO BARBOSA X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.111639-8 - CINTIA ARRUDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). CINTIA ARRUDA COSTA (RJ-158846E)) BANCO ITAU S. A., Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 212/220 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121002-0 - MARISA DO CARMO ANDRADE DE JESUS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123553-3 - EDUARDO HENRIQUE REZENDE X COOPERATIVA CREDIPM (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES, CNPJ n.º 017545940001-99, situada da Rua Sargento Montores, 107 - São Mateus, São João de Meriti, CEP nº 25525-454, Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Designo nova AC para o dia 02/10/2008, às 10:00hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124704-3 - FLAVIO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Indefiro o requerimento de fls. 16, eis que todas as audiências designadas para o dia 19/05/2008 foram realizadas, sendo que a AC designada nestes autos contou com a presença da parte ré. Desta forma, ante a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Condeno a parte autora no pagamento das custas judiciais, eis que não foi justificada a sua ausência, sendo certo que a parte autora e seu patrono preferiram se ausentar do Juizado Especial Cível a aguardar o pregão da audiência. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134422-0 - WALTER DA CRUZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição;2) Considerando a inércia da parte ré em cumprir a obrigação de fazer imposta em sentença (item 2), fixo multa de R$ 100,00 por cada desconto indevido realizado no contra cheque do autor. Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ; 3) Venha aos autos planilha do débito remanescente que o autor pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.136634-2 - WASHINGTON DE OLIVEIRA DA HORA X MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.142238-2 - ALEXANDRO PEREIRA TAVARES X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147675-5 - MONOEL LUIZ GONÇALVES GAMA X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo nova AIJ para o dia 27/08/2008, às 13:40hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149370-4 - MOYZÉS FRANCISCO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428)) X BANCO IBI S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149444-7 - TEREZA CRISTINA DOS SANTOS ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.149885-4 - PEDRO PETRÔNIO DA SILVA X OORAINBOW HOLDINGS DO BRASI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a sentença de fls. 39, cuja leitura foi designada para o dia 21/01/2008, condenou a ré a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias corridos a contar da publicação da sentença, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Desta forma, o termo final para o cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença foi o dia 31/01/2008.No entanto, a parte ré somente procedeu ao cancelamento do protesto em 27/03/2008, razão porque incidiu a multa cominatória imposta em sen tença, no valor total de R$ 1.500,00.Assim sendo, expeça-se mandado de penhora, EM ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2007.800.150860-4 - JOÃO ERNESTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 80/83, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.165445-1 - ADELINO DAS MEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X HERMES S/A Despacho:Intime-se a exeqüente, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada do débito que pretende executar, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.169131-9 - RODRIGO FERREIRA DA ROCHA FIGUERAS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.179114-4 - MARCO AURELIO SERRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 2.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.179899-0 - ADRIANA RODRIGUES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193407-1 - MARISTELA BARBOSA CARVALHO X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para fornecer o endereço onde possa ser localizado o segundo réu, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução negativa da diligência de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2008.210.000978-8 - EDUARDO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X GRADIENTE S.A. E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido a fls. 30 pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.001668-9 - MARIA DE LOURDES PINTO DA SILVA X UNIBANCO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/10/2008, às 11:30hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002294-0 - EDSON GONÇALVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.002316-5 - ANGELA PATRÍCIA MININGUELO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.002384-0 - PAULO CESAR GOMES X BRADESCO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Uma vez comprovado o depósito e dando a autora quitação, fica desde já deferida a expedição de mandado de pagamento independentemente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.002604-0 - EDITH DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Fls. 20 e 57. Anote-se onde couber.Tendo em vista a falta de citação do terceiro réu e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 01/10/08, às 12:00 h.Cite-se a terceira ré por OJA.Intime-se a parte autora, o primeiro e o segundo réus da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.002957-0 - REGINALDO MAMEDE DE AGUIAR X ITAUCARD Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.210.003731-0 - LEANDRO GIGLIO DE VILHENA MARCONDES X NILO LIMA CHAGAS Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.011230-7 - MARIA CRISTINA MELLO DE SOUZA DA PAZ X LOJAS RENNER S/A Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Retiro o feito de pauta. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.043302-8 - AMP INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X JORDAM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.132711-0 - CLAUDIO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X MARIA JUDITE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com a adjudicação dos bens penhorados a fls. 26/27, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.096783-0 - MONICA CORDEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO (RJ-136333), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) WELLINGTON MARINS MACHADO Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.121342-9 - GLÓRIA MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) OMAR BONIFÁCIO AZEVEDO Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios pretendidos. Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06. Efetuada a penhora, voltem conclusos para designação da audiência prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, ocasião em que as partes serão intimadas, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.108124-2 - LUCIO SANTANA ESTEVAM MACHADO X JORGE GALDINO DELGADO Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.020095-0 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X MARCIO FERREIRA DO DESTERRO Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.176398-7 - JOÃO ALBERTO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X MAURÍCIO DE VASCONCELOS MONTEIRO Decisão:Tendo em vista a certidão exarada a pelo Sr. OJA a fls. 12/13, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.092877-3 - PAULO ROBERTO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.056962-3 - REGINA CÉLIA AUGUSTO ABRUNHOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895), Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) VIAÇÃO RUBANIL LTDA, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 139/140, na forma do Art. 475-B do CPC, utilizando-se os índices oficiais de correção da CGJ, bem como deduzindo o valor depositado a fls. 128 (R$ 8.358,14).Prazo: 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.800.107258-0 - SEVERINO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.121331-9 - RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X SOLANGE MARIA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.002355-0 - VERA LUCIA DA COSTA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X FENG SHUI L ART MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Tendo em vista o resultado negativo a fls. 115/116 do leilão do bem penhorado, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se pretende adjudicar o bem ou, em caso negativo, informar como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.002510-8 - MARIA JOSÉ SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA E OUTROS, Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar corretamente o CPF do segundo réu LUIZ ANTONIO FIRMINO, tendo em vista que o número apresentado a fls. 107 e 113 apresenta-se como inválido na base da SRF.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.058717-2 - EDSON DE MATTOS LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DE ATAYDE ANDRADE FREIRE (SP-061662) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 92/94. \r\n\r\nProc. 2003.800.094805-3 - JAIRO GUERIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.021240-3 - CRISTIANE FELDMAN FIDALGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X MARLENA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o número correto do seu CPF, no prazo de 10 dias, a fim de dar prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.098317-1 - LUCIENE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X WISE UP INGLES INTELIGENTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:I- Considerando que não houve bloqueio do valor integral do débito, através do Sistema BACENJUD, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias.II- Decorrido o prazo do item anterior, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.171124-5 - WALDEMIR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X FINANCIAL FACTORING LTDA E OUTRO Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.022790-1 - LEONARDO RICARDO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.032367-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X PAULO ABREU MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Proceda-se a penhora on line, pelo débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.119401-0 - LUCIENE DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) TRANSPORTES PARANAPUÃ S/A, Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.126005-5 - MARCÍLIO DA ROCHA SIQUEIRA X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.001324-1 - KATIA CRISTINA VIVONI DA SILVA MAXIMINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X SONO LEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.027065-1 - LUIZ CARLOS LOURENÇO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S. A-FÁBRICA DE CONSERVAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DINIZ DA SILVA (RJ-082676), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:Tendo em vista que a guia de depósito nº 5431185 não foi devidamente quitada pela parte ré, conforme se verifica pelo documento de fls. 63, expeça-se mandado de penhora, EM ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2006.800.051052-2 - JANICE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). AMANDA AURELIA DOS SANTOS (RJ-159042E) Despacho:Indefiro os requerimentos de fls. 243/256, tendo em vista que tal matéria deve ser argüida por meio de embargos à execução. Aguarde-se a devolução da Carta Precatória de penhora devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.066640-6 - MICHELLE AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para regularizar a petição de fls. 51/52, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.112960-3 - ANÉZIO FERREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X ADMINISTRAÇÃO DO NORTE SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 167 (R$ 279,44) e fls. 176 (R$ 105,26), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.185983-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LEILA CRISTINA DA SILVA FERREIRA Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.216302-3 - DOMENICO ALBANO FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X CVC-AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011585-9 - BRUNO CASTELO BRANCO SABOIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-100415)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A- GARANTECH GARANTIA ESTENDIDA PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da primeira ré do valor indicado a fls. 73/74 (R$ 2.469,62), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC.Não obstante, intime-se a primeira ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.019773-1 - BELMIRO ANTONIO DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, deduzindo-se o valor depositado a fls. 57 (R$ 2.077,86).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.057644-4 - RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.080352-7 - MICHAEL MENDONÇA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEÃO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-138614)) X WANDERLEY TARTARINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro em face da parte ré do valor indicado a fls. 65 (R$ 5.438,78), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107776-9 - SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se carta precatória de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 146/149 (R$ 3.505,70), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.164402-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVARENGA FERREIRA MIRANDA (RJ-150767E) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 49, indefiro o requerimento da parte ré de fls. 38/43.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.164468-8 - LEANDRO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS. COM) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:1) Homologo o acordo entabulado entre a autora e a terceira ré para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Não obstante, com relação às demais rés, ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.164972-8 - RENATA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 600,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.165450-5 - CLAUDETE SANTOS DE SOUZA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X SALADA DAS MARCAS COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:Intime-se a exeqüente, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada do débito que pretende executar, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.191487-4 - PAULO CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X CAMARA COMUNITARIA DA PIEDADE Despacho:Fls. 26 - Indefiro, devendo a parte autora diligenciar no sentido de obter o novo endereço da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.210.000638-6 - IGOR MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.210.001062-6 - MARIA DA GLORIA BARCELOS PEÇANHA X ENERTEC DO BRASIL LTDA Decisão:Compulsando os autos e o sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, verifica-se que não consta dos autos o despacho proferido em 15 de abril de 2008, que retirou o feito de pauta e designou nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de junho de 2008.Desta forma, a parte ré não foi devidamente intimada para comparecer ao ato designado. Tendo em vista tais fatos, baixem os autos do cartório para para certificar o ocorrido, e após, remetam-se os autos à Juíza Togada para designação de nova audiência.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008.Ligia Maria Ladeira TavaresJuíza LeigaRatifico os termos da decisão acima. \r\n\r\nProc. 2008.210.002103-0 - ELIANA FORTUNATO OUTEIRO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Uma vez comprovado o depósito e dando a autora quitação, fica desde já deferida a expedição de mandado de pagamento independentemente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.002312-8 - SUELY OLSSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.002716-0 - CRISTIANO OLIVEIRA COUTINHO X SAMSUNG ELETR\\ÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.004201-9 - LEANDRO ALMEIDA DANTAS BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - (TECNOMANIA) Decisão:Suspendo a multa fixada na decisão de fls. 19.Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos de crédito, para baixa do apontamento existente no CPF do autor, solicitados pela parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006526-3 - RAPHAEL JOSÉ SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823)) X ALEXANDRE NASCIMENTO RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanmto á resposta de ofício de fls. 18/20, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.007622-4 - PLINIO FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-148483)) X PST INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Despacho:Aos interessados sobre ofício de fls. 41. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.002600-2 - EUNICE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337) Despacho:Designo AIJ para o dia 01/09/2008, às 13:20hs. Intimem-se as partes, por meio do DOERJ. Intimem-se pessoalomente as testemunhas arroladas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.800.056648-4 (52161998) - LUCIENE ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X PAM PROMOÇÕES E EVENTOS, CONGRESSOS E FEIRAS Decisão:Procedea-se a penhora on line em nome dos sócios da ré ANDRÉ LUIZ DE TOLEDO e ANDRÉ LUIZ DE TOLEDO JUNIOR. \r\n\r\nProc. 2003.800.051196-9 - MARTA GRACINDA CRESCEMBINE (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) X CLÁUDIA LÚCIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.101505-8 - MAURO FREDERICO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). FLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-154096E)) UNIMED - FEDERAÇÃO DAS UNIMED'S DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIOR E ESPÍRITO SANTO, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 225/226, tendo em vista que não compete ao autor à execução das custas judiciais.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.024655-7 - EDÍLSON ANTÔNIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEX D'OLIVEIRA CABRAL (RJ-134726)) MC. CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 79. Nada a prover, tendo em vista a sentença prolatada a fls. 76 dos autos.Certifique o cartório o trânsito em julgado sentença.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, se deseja a expedição de carta de crédito, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.084514-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) LUCIANA NASCIMENTO PARANHOS Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.152603-3 - LUIS JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Vanha aos autos planilha do débito remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.209246-6 - ARTUR DE PAIVA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Expeça-se mandado de penhora, EM ESPÉCIE, pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.040740-3 - RAPHAEL CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082341-1 - MARLLAN MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CARREFUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Fls. 22. Defiro a inclusão no pólo passivo da demanda do BANCO CARREFOUR S/A. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Designo AIJ para o dia 29/07/08, às 13:20 h.Intimem-se a parte autora, o primeiro e o segundo réus da data designada, observando a procuração acostada a fls. 61/78 quanto ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.101554-5 - ABRAÃO ENEAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112926-5 - MARCELO PAPACENA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X CELF. NET CURSOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Designo nova AC para o dia 01/10/2008, às 14:30hs. Cite-se e intimem-se, observando o endereço de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.137248-2 - WANDERSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Homologo a desistência manifestada a fls. 78 quanto ao recurso interposto a fls. 48/57.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.142000-2 - LUIS FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142631-4 - THIAGO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fls. 68/70, defiro a execução provisória do julgado. Expeça-se Carta de Sentença, devendo a parte autora providenciar as cópias necessárias, no prazo de 48hs.Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169798-0 - LUIZ ANTÔNIO SOARES DACAL (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X FININVEST E OUTRO Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 01/10/08, às 12:15 h.Cite-se o primeiro réu, por OJA, no endereço indicado a fls. 40.Intimem-se a parte autora e o segundo réu da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.181590-2 - MARCO ANTONIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183121-0 - LUIS LAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se os interessados, por meio do DOERJ, para se manifestarem quanto à certidão exarada a fls. 46, no prazo de 10 dias, acostando aos autos a petição protocolada em 18/01/08. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.210.002291-4 - BRANCA MARIA RENAULT DE MORAES X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Sentença:1) Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC, com relação à primeira réSem custas nem honorários. P.R.I.1) Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre a parte autora e a segunda ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Pro cesso Civil. Uma vez comprovado o depósito e dando a autora quitação, fica desde já deferida a expedição de mandado de pagamento independentemente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.011089-0 - ANDRÉIA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X BANCO GE CAPITAL S/A) Despacho:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, levando-se em conta que o documento de fls. 17 apenas comprova a ameaça de inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sem comprovar a sua efetiva ocorrência, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nId: 581812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.202.000306-3 (12360) - LAIANA SANTANA PEREIRA X CLAUDIO MARZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) autos desarquivados. a parte interessada \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.004286-2 - Inventariante: ANA LUCIA PRIVAT PAULO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X MARIA JUSTINA PRIVAT Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada, em caso de inércia ao arquivo \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.006031-5 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ISAU DE OLIVEIRA FILHO Decisão:...INEGÁVEL A CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS, PELO QUE DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA MENCIONADA VARA, A FIM DE EVITAR DECISÕES CONTRADITÓRIAS. REVOGO A LIMINAR DEFERIDA. .. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.202.000378-8 (14.143/93) - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA F. SÁ Despacho:Digam as partes sobre o noticiado acordo em 5 dias. Em caso de inércia de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006216-2 - ERASMO PEDRO VIEIRA CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X DJAIR DE CARVALHO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS .35VO. 2) DEFIRO A JG AO 1O RÉU. 3) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.202.009102-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VEIGAS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X OTTO VALENTIM ESCHER E OUTRO Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 48/49, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.009393-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO COLIMA I (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CAIRO (RJ-035013)) X LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:NADA A RECONSIDERAR JÁ QUE NÃO PODE O JUÍZO PRESUMIR A EXISTÊNCIA DA LOCAÇÃO. PENHORE-SE O IMÓVEL COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.202.015003-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS AURELIO BARBOSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. CAETANO ANTÔNIO DE ANDRADE. 2) ENCAMINHE-SE O FEITO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.006666-4 - MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:1) Anote-se. 2) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos; Obrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.005514-9 - VIVIANE CRISTINE GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008468-0 - JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X ALFREDO CARLOS DE SOUZA CARDOSO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.202.013408-2 - SARA ALBUQUERQUE JOÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X RODRIGO MAGALHÃES E OUTRO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.015337-4 - ADELINA PINTO VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173)) X WAGNER COSTA PEREIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.001582-6 - JOAQUIM JARDIM SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILSON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Decisão: DEFIRO A JG. RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2008.202.003295-2 - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X JOFIRAMOS COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA RAMOS (RJ-138421) Mandado pronto. Ao autor p/recolher R$ 12,78, atos dos OJA, 1107-2, ref. a 01 intimação p/depoimento pessoal da parte ré, requerido as fls. 12; Carta precatória pronta, ref. a intimação p/depoimento pessoal do autor, requerido as fls. 182. Ao réu p/recolher R$ 66,33 retirando a mesma ou R$ 77,26 c/porte de remessa e retorno, fornecer cópias p/instrução, bem como providenciar as custas no juízo deprecado. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.202.006582-5 - ARNALDO GELASIO DE ALMEIDA CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE-INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297) Sentença:... Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2001.202.006585-0 - NILCE SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE-INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.202.011960-7 - MARCELO LAPORT DA SILVA X CLUBE DE INVEST. DOS EMP.V. INVESTIVALE Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.011496-4 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA X SOLANGE DE SOUZA DUARTE MAGALHAES Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.007453-0 - KITPLAST COMERCIOLTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X MONICA CRISTINA SILVA MENDONÇA Despacho:1) AOS INTERESSADOS (FLS. 70/71). 2) DIGA A EXEQUENTE EXPRESSAMETNE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA (FLS .47). \r\n\r\nProc. 2007.202.017216-4 - CENTER TRADING INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X YPSE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA Decisão:FLS.36/38: INDEFIRO JÁ QUE ROBERTO SANTOS NÃO FIGURA EM QUALQUER DOS PÓLOS DA DEMANDA, DEVENDO A PARTE INTERESSADA OBTER NA JUNTA COMERCIAL OS ATOS CONSTITUIVOS DAS REFERIDAS SOCIEDADES COMERCIAIS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.007463-6 - FERNANDA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X NATURA COSMÉTICOS S.A Despacho:Deifro a jg. Cumpra-se o disposto no art. 276 CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.011015-8 - MARIA DE LOURDES PINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X JOSE PEREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:FLS.167/169: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.000804-2 - ALTAIR SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL E OUTROS Despacho:Aos Interessados, fls.186. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.007636-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ANDERSON BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.202.010936-3 - ELIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X AMIL- ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:1) Autue-se o feito corretamente. 2) O processo acha-se em ordem.... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela 1ª ré por se confundir com o mérito da demanda. Não merece acolhida, ainda, a preliminar de inépcia da inicial já que atendidos aos req. fixados no art. 282CPC, sendo a ela anexados os documentos indispensáveis á propositura da demanda. Defiro a produção de provas requeridas, ressaltando que os honorários pereciais deverão ser adiantados pelos réus, na proporção de 1/3. Nomeio como expert do juízo o Dr. Alfredo Martins(tel. 26227352), que deverá ser intimado p/ aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários. Faculto as partes no prazo comum de 5 dias a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.012283-5 - VALDIR DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X BANCO VOLKSWAGEM Despacho:FLS. 113. COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.002159-5 - NEYDE VARELLA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X AILTON VARELLA DA COSTA Sr. Requerente: Favor providenciar cópia de fls.13 p/ instruir Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.202.007479-6 - Inventariante: ANILDA OSWALDINA CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X ALBINO DE ARAUJO Despacho:Diga a inventariante expressamente sobre o laudo de avaliaçãofls.62/63. Após a Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.001872-0 - TECHIMAGEM EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X PRONTOCORDIS PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLOGICO LTDA (HOSPITAL PRO VITA) (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento nos termos requeridos às fls.197. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.015893-5 - THIAGO CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DEJANEIRO E OUTRO Decisão:NÃO TENDO SIDO CONCLUÍDO O INQUÉRITO... DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR AOS RÉUS QUE SE ABSTENHAM DE EXUMAR OS RESTOS MORTAIS DA FINADA SÔNIA E DEPOSITÁ-LOS NO OSSUÁRIO DO CEMITÉRIO DE IRAJÁ, CONSERVANDO-OS PARA EVENTUAL EXAME PELA POLÍCIA JUDICIÁRIA... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.410.006589-4 (23677) - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ARNALDO GELASIO DE ALMEIDA CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 105, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.202.004529-6 - SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X PEGA LEVE LIVRARIA LTDA Decisão:DEFIRO A PENHORA DE 5% DA RENDA BRUTA DIÁRIA DA DEVEDORA.NOMEIO SEU REPRESENTANTE LEGAL COMO DEPOSITÁRIO FIEL, DEVENDO SER INTIMADO PESSOALMENTE DA NOMEAÇÃO ORA ...OS VALORES E DEPÓSITADOS, ATÉ O DIA 05 DE CADA MÊS, EM JUÍZO.DESDE LOGO, AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.202.008335-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DAS EMPRESAS CISPEER (Adv(s). Dr(a). GILDETE SOARES DA SILVA CRICHI (SP-098212), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X MARIA JOSE GOMES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.202.015447-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA CRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ao Credor sobre a resposta. 2) Nesta data reiterei as ordens não respondidas. \r\n\r\nProc. 2007.202.019034-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR TRIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) DEFIRO A JG AO RÉU. 2) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO FORMULADA ÀS FLS. 24/25. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007669-2 - RAIMUNDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:...2) AO RÉU PARA APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS OS EXTRATOS BANCÁRIOS DETERMINADOS PELO JUIZO SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.202.007336-0 - MARIA DE LOURDES LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X COPA RIO VEICULOS E OUTROS Decisão:1) DEFIRO A JG À AUTORA. 2) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA JÁ QUE A FINANCEIRA NÃO É RESPONSÁVEL PELO DEFEITO DO PRODUTO COMERCIALIZADO PELOS 1o, 3o, E 4o RÉUS, TENDO SE LIMITADO A EMPRESTAR O NUMERÁRIO NECESSÁRIO A EFETIVAÇÃO DA COMPRA E VENDA DO VEÍCULO. CITEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.202.009496-7 - JOSE SARTORIO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 84, com a concordância do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.009749-0 - CARLOS ALBERTO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.010126-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X HÉLEN DA COSTA C DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar a autora na posse do objeto arrendado, condenando a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.011134-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA DE OLIVEIRA SOARES Despacho:DIGA O AUTOR EXPRESSAMENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 25. \r\n\r\nProc. 2007.202.018002-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO BATISTA CARVALHO DA SILVA Despacho:1) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 10 (DEZ) DIAS, JUNTANDO AOS AUTOS O MENCIONADO SUBSTABELECIMENTO.2) APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS.26 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.011041-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DENISE LIDI BARRETO DE OMENA Ao Autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.007949-4 - MARIA AMELIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X MARCELO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848) Decisão:...2) CONSIDERANDO O TEOR DA NORMA FIXADA NO INCISO II DO ART. 71 DA LEI DE LOCAÇÕES, POR SER PREJUDICIAL A QUESTÃO QUE FOI EXAMINADA NOS AUTOS DA DEMANDA DE NO 2006.202.012085-0, SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATÉ O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NAQUELA DEMANDA. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.202.001419-4 - ADEMIR DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 20.08.2008, ÀS 14:00HS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNNHAS POR ELAS ARROLADAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.008088-5 - JORGE DE FIGUEIREDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada, em caso de inércia de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007593-6 - PRISCILA CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para restituiç~çao de dano material e ressarcimento de dano moral e estetico \r\n\r\nProc. 2006.202.000635-3 - MARCO ANDRE DE MOURA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X 2004 RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:1) RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). 2) SEM PREJUÍZO, AO APELANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.020893-6 - FRANCISCO PAES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.014283-4 - EXPEDITA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ALBERTO GONÇALVES Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.008664-6 - GENI RODRIGUES DE FREITAS JAPPONI (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)), Falecido: MILTON JAPPONI Despacho:CUMPRA-SE A NORMA DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.000644-6 - SONIA MARIA ARAN LOIOLA (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344)) X Falecido: FRANCISCO CARLOS ASSOS ARAN Decisão:1) FLS. 58. AOS INTERESSADOS. 2) FLS. 55/56. DEFIRO, COMO RQUERIDO. EXPEÇA-SE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2008.202.014635-0 - MARIA MARQUES MARTINS LOMBA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MACIEL MONTEIRO (RJ-144483)) X Falecido: ARACY BAPTISTA LOMBA), Falecido: NEWTON GONÇALVES LOMBA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007119-9 - AIDA GOMES PROENÇA (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X Falecido: AUSTROGILDO DA SILVA PROENÇA Despacho:COMPROVE O REQUERENTE TER PROTOCOLADO O OFÍCIO DIRIGIDO A CEF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.003398-8 - EDIVALDO DE ALMEIDA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X PRIMO'S CAR VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Decisão:AÍNDA QUE SE ADMITE O MANEJO DE \" CAUTELAR\" SATISFATIVA \" ESCLARE-SE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO JÁ QUE INCOMPATÍVEL COM OS FORMULADOS NA AÇÃO APENSADA... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.004732-2 (23275) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR GUIMAR DOS, SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EMGEA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X JONATAS LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS. 416/422). \r\n\r\nProc. 1999.410.006779-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA LUCIA PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A SUSENSÃO, NOS TERMOS EM QUE REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.202.007890-1 - FLAMARLUCIA PINTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAMARLÚCIA PINTO DA MOTTA (RJ-097352)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:COM FULCRO NA NORMA DO ART. 109, INCISO I DA CF, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL.D~E-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.013730-0 - CLAUDIO MOREIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X MARIA DO CARMO PORTO CIRTO Decisão:1) FLS.12/13: RECEBO A EMENDA2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 27/ 08 /08, ÀS 14:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.000200-3 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X MARLY ALMEIDA DA SILVA E OUTRO Despacho:1) INICIALMENTE, OFICIE-SE AO BANCO BRADESCO, NOS TERMOS REQUERIDOS ÀS FLS. 123. 2) OFICIE-SE A SRF, LIGHT E TELEMAR (OI) PAR QUE FORNEÇAM OS ATUAIS ENDEREÇOS DAS RÉS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.013206-1 - JOSE MATINS (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X REGINA CELI SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.202.012667-3 - CY ESTEVES PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X NALIA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE O IMÓVEL ENCONTRA-SE DESOCUPADO, EM RAZÃO DO TEOR DO PEDIDO DE FLS.32. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003366-8 - LUCIANA INACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X JOAO SOARES DE ALMEIDA Decisão:O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM...DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL E DOCUMENTAL. POR OUTRO LADO, INDEFIRO A PRODUÇÃO PERICIAL POR SER DESNECESSÁRIA AO JULGAMENTO DA DEMANDA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/8/08 ÀS 13:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS ATÉ 30 DIAS ANTES DO ATO ORA DESIGNADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.000310-8 - ARLETE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELY BRUM DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830) Despacho:A AUTORA SOBRE O NOVO DOCUMENTO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.202.011409-7 - MARIA MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (RJ-077741)) X ISAURA DA CONCEICAO ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:FLS. 146/147. JUSTIFIQUE-SE O PLEITO JÁ QUE A SENTENÇA CONSIGNA EXPRESSAMENTE A OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI No 1060/50. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.013604-4A - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X ROGERIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Decisão:... ART. 94 DO CPC, ACOLHO A EXCEÇÃO, DECLINANDO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.000414-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PLANOCAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS .135/136, 138/142 E 144). \r\n\r\nProc. 2007.202.020822-5 - VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)) X YNOT FASHION COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. AGUARDE-SE NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.202.016284-7 - FERNANDA PALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X DIANA DOS REIS BARROS MONTEIRO Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA EM RAZÃO DO SEU CARÁTER IRREVERSÍVEL E EM VIRTUDE DA NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA. 2) CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.012407-2 - VANIA LUCIA OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X CRIS E KELLY MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). FABIO COTECCHIA (RJ-104005) Despacho:ÀS PARTES SOBRE DECISÃO DE FLS. 194/196. 2) FLS. 198. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.202.014826-3 - MANOEL PAUFERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X MANOEL ALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:1) RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO PARA QUE NELE PASSE A CONSTAR O ESPÓLIO DE NEDINA SOUZA PAUFERRO2) VENHA O RESPECTIVO TERMO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.202.001504-6 - ANA MARIA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS .107. 2) CERTIFIQUE-SE SOBRE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.202.010488-2 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X GRUPO ABRIL DIREÇÃO CORPORATIVA E OUTRO Aos interessados sobre certidão do Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.001975-3 - CLAUDIA MARIA CANELLAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.009327-2 - MARISTELA BLANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179), Dr(a). MARCOS EVANGELISTA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (RJ-041442), Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Mandado pronto. Ao réu p/recolher R$ 12,78, atos dos OJA, 1107-2, ref. a 01 intimação p/depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.003969-3 - ALZIRA QUEIROZ DE CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.202.015316-0 - IRACY DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Decisão:1) DEFIRO A JG E A PRIORIDADE. 2) CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória, cumprimento de contrato c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.202.011830-1 - JANETE CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.014623-2 - CARMELITA FRANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645)) X JOAO DE OLIVEIRA GOMES Formal pronto. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2003.202.005872-2 - ARLETE PEDRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X ANTONIO PADUA DE ASSIS Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS. 110/113). \r\n\r\nProc. 2003.202.009718-1 - ARMINDA LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X TOBIAS LOPES DIAS Despacho:FLS. 96. JUSTIFIQUE-SE O PLEITO JÁ QUE O INVENTÁRIO TERMINOU. \r\n\r\nProc. 2006.202.003077-0 - TANIA REGINA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062)) X Falecido: GUIOMAR FERNANDES RIBEIRO Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS. 61). \r\n\r\nProc. 2006.202.009150-2 - Inventariante: CÉLIA CLAUDIA GALDINO DOS SANTOS, Inventariante: VANDA BEATRIZ GLDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X Inventariante: GABRIELA ROBERTA GALDINA SANTOS), Inventariante: ANA BEATRIZ GALDINA SANTOS) JOSEFA GALDINA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Públilco. \r\n\r\nProc. 2008.202.013759-2 - ADILENE DE OLIVEIRA TEIXEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X Falecido: CARLOS FAGUNDES Decisão:Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.202.005085-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JANAINA BAPTISTA DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c pedido de liminar cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.016573-0 - ESPOLIO DE FIDELCINO MARTINS CABRAL, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X EVANDRO JULIO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296) Despacho:DERRADEIRAMENTE, DIGA O AUTOR, EM 05 DIAS, SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.020796-8 - JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISRAEL DE CARDOSO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em provas justificadas, informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Produção Antecipada de Provas, testemunhal e oitiva do autor \r\n\r\nProc. 2006.202.006913-2 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X ROBERTO DE SOUZA COROA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS.168: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002347-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILMAR DA SILVA MASCARENHAS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A DIVERGÊNCIA DOS PEDIDOS, QUE INCLUSIVE FORAM FORMULADOS POR ADVOGADOS DISTINTOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.010231-7 - JEANETE MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X ALEX CARDOSO D'ALMEIDA Decisão:O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM...REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, POR SE CONFUNDIR COM O MÉRITO DA DEMANDA. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/08/2008, ÀS 14:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS ATÉ 30 (TRINTA) DIAS ANTES DO ATO ORA DESIGNADO. \r\n\r\nProc. 2008.202.007352-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAIME CESAR ALVES DE SIQUEIRA Decisão:Diante da mora e da não restituição do bem, resta caracterizado o esbulho. Defiro a pretensão liminar. E. mandado de reintegração. Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.014206-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO ANTUNES PAULINO Despacho:FLS. 16/17. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2008.202.015509-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON QUEIROZ DE MELLO Decisão:Diante da mora e da não restituição do bem, resta caracterizado o esbulho. Defiro a pretensão liminar. E. mandado de reintegração. Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.000581-8 - GLORIA DE CASSIA PESTANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:Em provas justificadas, informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015751-5 - GABRIEL JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO REAL ABN/AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.007510-2 - CARLOS ALBERTO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X OZEAN CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) NESTA DATA, REITEREI AS ORDENS NÃO RESPONDIDAS. 2) FLS. 280, ITEM 03. CERTIFIQUE-SE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.016484-0 - MALHARIA ALTO LOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE MIRANDA SANTOS (RJ-131240)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) FLS. 123/124. NÃO HÁ DETERMINAÇÃO DE PENHORA NOS AUTOS, NEM NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO. 2) DIGA A CREDORA SOBRE O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO PELO BRADESCO, RELATIVO AO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.002466-5 - MARIA NIEVES LEMA MOURELLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS. 193/198). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.001377-7 - PAULO LOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA INICIAL DA DEMANDA DE Nº 2004.202.001394-7 COM A DATA DA DISTRIBUIÇÃO EM RAZÃO DA ALEGADA CONEXÃO. \r\n\r\nId: 581578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.003605-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X SEBASTIÃO ACACIO LOPES ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.004799-9 - BANCO SANTANDER BRSIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ AUGUSTO DE MOARES Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.202.006323-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE LUIZ JOB DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015576-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELSON BATISTA DOS SANTOS À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.202.016038-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HUMBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.202.017310-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELO MAGNO BACALHAO carta precatória negativa \r\n\r\nProc. 2008.202.014835-8 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ROBSON LUIZ MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2008.202.015638-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CAIO MAGALHAES COIMBRA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.015626-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA Despacho:Venha o original de fls.32. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.010044-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Considerando o contido na certidão de fls. 35, retiro o feito de pauta. À autora. \r\n\r\nProc. 2005.202.003792-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALLON III (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X EDSON PIZANE DE CARVALHO Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2005.202.015566-6 - CONDOMÍNIO EDÍFICIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X ALAMIR ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859) Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.007908-5 - SHIRLEY AZEREDO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se vista.(ao réu) \r\n\r\nProc. 2008.202.012671-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MAR EGEU, Síndico: JOÃO CARLOS ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X ELZIRA ROSA DE MELLO Despacho:Considerando os termos de fls. 31, retiro o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.013142-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCINEA MOREIRA BUCCOS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) defiro. anote-se. prossiga-se \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.202.013801-2 - MARCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJÃO RIO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Decisão:...ssim, em sendo reconhecida a relação de consumo havida, o pleito indenizatório da autora quanto à reparação de danos causados por fato do produto ou serviço, prescreve em cinco anos, ex vi o contido no artigo 27 do CODECON, razão pela qual, rejeito a prejudicial de prescrição aventada.Desta forma, considerando a necessidade da realização da prova pericial, nomeio como perita do Juízo a Dra. Linalva Celeste, telefones.: 2438-2048 e 9995-6964. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias. Laudo em 30 (trinta) dias. Pareceres dos assistentes técnicos em 30 (trinta) dias, a contar da intimação da juntada do laudo do perito do Juízo. Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias.Intime-se a Dra. Perita quanto ao encargo e, ainda, para propor honorários, os quais serão pagos pela parte que sucumbir, observando-se, a gratuidade de justiça deferida à autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.202.014744-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO AIRTON BRITO E OUTRO, Inventariante: CLEONICE TEIXEIRA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X ELISANGELA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Decisão:Defiro a prova oral ...deferindo, ainda, a prova tstemunhal...Venham os róis... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.015347-0 - SANDRA ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) Despacho:À embar gante sobre certidão supra.(custa a menor- campo 37 - R$ 9,12 e taxa judiciária- R$ 240,00) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.005758-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X AGNELO LOURENCO DE LIMA Defiro, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.202.013410-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FARMÁCIA HOMEOPATICA PRINCIPAL DE MADUREIRA LTDA. E OUTRO Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2005.202.014472-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA PIMENTA DE MESQUITA Respostas de ofícios. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.202.015931-3A - VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X CARLOS JOSE RICARDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) Às partes sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.002956-9 - CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CARLOS ALBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 149/150. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.014812-7 - PAULO ROBERTO CARDOSO FARIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X PEGASO'S IGUAÇU VEICULOS E OUTROS Despacho:Defiro JG. Venha a qualificação do segundo réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.001613-9 - SONIA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X G.R.E.S. PORTELA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA (RJ-064189) Despacho:Sem que os autos saiam do cartório, e no prazo sucessivo de cinco dias, diga a autora sobre fls. 246/249 e a ré sobre fls. 250. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de ixibição de documentos) \r\n\r\nProc. 2007.202.007707-6 - JOSILDO DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o autor com a prova documental suplementar referida às fls. 38. Ao réu sobre fls. 50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.015610-0 - JOSE PORFIRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.013128-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X VERA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.010186-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE ALCINO VILAS BOAS ALVES Despacho:Intime-se conforme requerido.(venham custas R$ 12,78 e cópias) \r\n\r\nProc. 2008.202.004940-0 - ESPOLIO DE JOSE MARTINS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ALEXANDRE QUEIROZ DA SILVA À parte autora sobre novos documentos \r\n\r\nProc. 2008.202.015593-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SIMONE CABRAL DA SILVA Despacho:Esclarecida a divergência dos endereços apontados às fls. 02 e16, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.015681-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VILMA ANGELO DA SILVA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do CPC. Venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço da parte ré, juntando-se o original do AR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.410.001978-2 - LUIS FERNANDO MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 190- Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015289-6 - NATHALIA GUIMARÃES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229)) X HOSPITAL CLIMEDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) diga a ré \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.016593-5 - JAIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:...Desta forma, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, ...determinando que o réu apresente planilha descritiva da evolução da dívida, explicitando as taxas, forma de aplicação dos juros e comissões, abatendo-se os valores eventualmente pagos pelo autor....Defiro, ainda, a produção da prova pericial e nomeio como perito do Juízo o Dr. Mario Idalino Palomanes, telefone 2240-2291, que deverá se intimado quanto ao encargo e,ainda, para propor honorários.Facultando às partes a indicação de assistentes técnicos em cinco dias. Faculto ao réu a formulação de quesitos no prazo de cinco dias eis que o autor já apresentou os seus às fls. 23.IIntime-se o Perito indicado após a juntada, pelo réu, da planilha conforme determinado. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015285-9 - GILZA MARQUES LIMA ALVES X Falecido: OSMARINO LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.006270-8 - ALICE DIAS DE OLIVEIRA X Falecido: JOAO DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.013197-0 - SUAMI SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X Falecido: DIONE CARVALHO RAMOS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.202.013715-7 - DAYNE FERREIRA PUGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X MARIA JOSE ROMAO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.000535-0 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.006669-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) OFÍCIO PRONTO AG. CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.202.002784-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X UBIRAJARA MACHADO ROSA OFÍCIO PRONTO, AG. PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.202.006833-4 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS CARLOS CARUSO DA SILVA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2006.202.008012-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAYMUNDO SANTOS VIEIRA DO COUTO OFICIO PRONTO AGUARDANDO CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.010510-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239) OFÍCIO PRONTO AG.PARTE \r\n\r\nProc. 2007.202.001471-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARIA SOARES DE OLIVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes.. \r\n\r\nProc. 2007.202.015814-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO DA SILVA MOREIRA Sentença:...decreto a revelia da parte ré, julgando procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.202.016283-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBYRATAN CASTRO DE ARAUJO Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2007.202.019602-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA OFÍCIO PRONTO, AG. CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.202.007238-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIANA FELIX BARBOSA OFÍCIO PRONTO, AG. CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.202.010683-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORCILEA BARBOSA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.018442-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE ANTONIO COELHO LUDOVICE Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.202.000196-9 (5107) - CONCOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALBUQUERQUE FREIRE (RJ-019952), Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X NELSON BARROS XAVIER Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO,... \r\n\r\nProc. 2005.202.014884-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUCIANE PERES DE ARAÚJO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANDADO PRONTO AGUARDANDO CUSTAS E CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.002760-5 - ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X LINCOLN CURSINO MACÁRIO DE LIMA Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.007777-5 - JOSE JOSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075724)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.002421-7 - VALDOMIRO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE VIANNA COELHO (RJ-129405)) X FLORISVALDO DOS SANTOS VILLAS BOAS FILHO Sentença:...Diante do exposto, extingo o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.202.007221-0 - JOSÉ LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000737-5 (18677) - ELVIRA ROSA E OUTRO X ALDILEA CLARA DE LIMA E JORGE LUIS AGUIAR AYROSANE (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706) Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 1999.410.002528-0 - ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ RODRIGUES SERODIO, Inventariante: FERNANDA MARIA SANCHES SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X MARCELO GOMES BARBOSA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.202.003616-5 - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X AUSTRALIA VEICULOS LTDA Sentença:...Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.202.008669-0 - HERCULES BAPTISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X ALICE EMIDIA MORAIS E OUTRO Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.202.008820-0 - LUIZ DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X ELOA MACHADO AGUIAR), EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA Sentença:...julgo procedente o pedido...Condeno os réus... \r\n\r\nProc. 2004.202.011951-9 - JAYME KRITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X HENRIQUE RIBEIRO E SEUS HERDEIROS E OUTROS Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.202.004666-3 - ESPOLIO DE OTILIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X JOCILÉIA MARIA BAIANO), Fiador: CELINA MARIA PAIVA DE ARAÚJO Sentença:...decreto a revelia da ré, julgando procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.202.014693-1 - ELVIRA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ISAC MIGUEL RODRIGUES Sentença:...ecreto a revelia do réu na forma do artigo 13-II do Código de Processo Civil, julgando procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.202.015340-6 - HERMINIA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X MARIA AMELIA DA SILVA SOARES Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.202.015989-5 - DULCE BIANGOLINO PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X SANDRA REGINA SEVERINO Sentença:...julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2008.202.003061-0 - SUELI AZEVEDO RIBEIRO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). WALTER QUERINO (RJ-018930)) X ATACIDE MUNIZ DANTAS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012519-4 - FRANCISCO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X ROSANA DE JESUS DOREA DA CUNHA Sentença:...extingo o processo sem julgar o mérito... \r\n\r\nProc. 2006.202.017120-0 - MARLI BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X RENILEINE PEREIRA DOS SANTOS Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.005099-0 - JOAQUIM LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X SONIA PASSOS COUTO E OUTRO Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.007638-4 - AGOSTINHO DOS SANTOS RIBEIRO X ANNE MARY SOMOGYI MENDES E OUTROS Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.202.007307-3 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X JOAL MILLENIUM TINTAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Sentença:... Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.. Defiro o pedido de fls. 43, mediante cópia nos autos... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.009070-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPEERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DEISE LUCI TEIXEIRA REY MANDADO PRONTO, AG. CUSTAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007646-1 - GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO HSBC S/A Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.021782-2 - ADRIENY MONTEIRO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X WANLOO HAUTE COIFFEUR LTDA Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012668-3 - MARILENE SEVERINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.202.015104-7 - DAMIAO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X BANCO SANTANDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.005299-3 - HELCIO LUIZ DOS SANTOS E OUTROS X MAURA BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.016020-4 - ZELIA BATISTA ROSAS X Falecido: ANTONIO DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Aos interessados \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.008521-6 - DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.001135-1 - JOSE THIAGO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X Falecido: ISABEL MARTINS SALDANHA Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.012969-0 - COOPERFORTE - COOP. DE ECO. E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNC. DE INST. FINANC. PÚB. FED. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JORGE LOPES DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.202.021552-7 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CENTRO CLINICO MADUREIRA LTDA OFÍCIO PRONTO AG. PARTE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.010930-2 - SONIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X EMILENE DEMARTINI CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AG. CUSTAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.001839-6 - MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.013764-6 - CÉLIO THIAGO LOURO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X IRMÃOS LOURO & CIA Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil...Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, substituindo-os por cópias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.006947-6 - ABN AMRO ARRENDAENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MACIO ADAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.005962-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE IMBE DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.202.013013-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABRICIO COSTA BELLONI Sentença:decreto a revelia da parte ré e julgo procedente o pedido, \r\n\r\nProc. 2007.202.015424-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL MEDEIROS DE FREITAS Sentença:...decreto a revelia da parte ré e julgo procedente o pedido, ... \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.020042-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO RANGEL SOARES Sentença:...ecreto a revelia da parte ré e julgo procedente o pedido, ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.007643-6 - GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.202.012620-0 - GENY BATISTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:J. Defiro. Retiro o feito de pauta e redesigno a audiência , para o dia 16.07.2008 às 16:10h. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.015611-2 - SOLANGE COMBAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 30/07/08, às 14:00h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.004608-2 - MARILDA DE FIGUEIREDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM (RJ-145204)) X VIVO S/A Sentença:...Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.... Transitada em julgado, comprovado o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.202.007440-1 - CARLOS CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018)) X CARTAO UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:...Diante do exposto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.202.000087-9 (147) - PAULINO CARDOSO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X YEDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324) OFÍCIO PRONTO, AG. CUSTAS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.014674-4 - VERA LUCIA BARRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656) Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nId: 581579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Vera Cruz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.011865-9 - JULIANE SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X JOSE PAULO DE JESUS BARRETO Certifico que o ofício de alimentos foi expedido às fls. 107 em 13/12/06. E em cuprimento a ordem de serviço 01/2007, esclareça a parte autora se o que pretende é a 2ª via do referido ofício de alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.202.010798-8 - NATHALIA CRISTINA DE ALCANTARA NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488), Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). CRISTIANE JANAÍNA DE ALCANTARA DURANS RAMOS (RJ-097504)) X FLAVIO BRITTO DOS SANTOS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 07 e 102, NO SENTIDO DE POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.015831-5 - JOAO VICTOR PURCINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXAO (RJ-085251)) X BRUNO MENDES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(x) Informe os ganhos aproximados do réu.(x) Especifique os gastos mensais do menor.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.011292-3 - ADRIANA FELIPE DOS ANJOS SILVA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.012258-4 - MARCELO ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ANDRÉA DE DEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.011741-4 - YASMIN FERREIRA AMENDOLA AMERICO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X FRANCISCO ALVES AMERICO Ao interessado que em cumprimento para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.202.001794-0 - RAQUEL CHRYSTINA MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X VALMIR RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOAQUIM (RJ-047072) Decisão:Considerando a manifestações favoráveis da parte exequente e do Ministério, SUSPENDO A PRISÃO DECRETADA. RECOLHA-SE DE IMEDIATO OS MANDADOS DE PRISÃO/EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA.Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 14/08/2008, às 14:00horas a fim de que as partes tentem estabelecer um acordo para o pagamento do saldo remanescente.NTIME-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS. \r\n\r\nProc. 2005.202.010404-0 - MAURICIO RABELLO JUNGER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MAURICIO DA CONCEIÇÃO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A penhora on line foi determinada com os nomes e os CPFs das partes de forma correta. Venha a prova do bloqueio da conta do exequente como alegado na petição retro.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.014485-1 - WESLEY DE MIRANDA DARIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JULIO CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-130585), Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145), Dr(a). JOSÉ ALECSSANDRE DE QUEIROZ (RJ-131277), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390)) X ALEXANDER DE PAULA DARIS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.013183-4 - DHIOGO JOSE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X MAURICIO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:Diga a parte exequente e M.P. sobre a justificativa apresentada.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.003777-7 - CAIO MORATO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X HUMBERTO SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.Às fls.57/58 a parte autora desistiu da demanda com a anuência do réu.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente, sendo certo que o requerimento foi formulado com a anuência do réu.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOSem custas nem honorários face à gratuidade de justiça ora deferida.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, cumulada com pedido de expedição de ofício ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.202.006764-0 - INÊS DANTAS COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X JORGE FRANCISCO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À EXEQUENTE, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.005126-9 - JOSE ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) X ERICA CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS Sentença:Trata-se de AÇÃO DEEXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014039-4 - SERGIO FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X JUSSARA PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação.Dou por SANEADO O FEITODefiro a produção das provas requeridas pela parte ré e M.P.Designo o dia 12/08/2008, às 13:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intime-se a parte autora e a parte ré para depoimento pessoal. Intime-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, instruindo-se a mesma com cópia da inicial, contestação, réplica e procuração, que deverão ser fornecidas pela parte que as arrolou, sendo certo que o não fornecimento dos documentos necessários entender-se-á como desistência da oitiva.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.009384-9 - AGEU FERREIRA DE MACENA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350)) X ADRIANE DE ARAUJO MACENA Decisão:1) Defiro j.g. Traga cópia da sentença que fixou os alimetnos.2) Após, Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.202.015015-2 - RICARDO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X ANDREIA ROSEA MATIAS DOS SANTOS), ISIS SANTOS FRANCO), YASMIN SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora sobre laudo psicológico. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.202.009242-2 - MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO SERRAO, THAIS RODRIGUES SERRAO DE CASTRO, THALLES GABRIEL RODRIGUES SERRAO DE CASTRO, THAMARA RODRIGUES SERRAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON SERRAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Decisão:1) Fl. 91: Indefiro em razão da preclusão.2) Intime-se a parte autora para que dê continuidade ao acompanhamento no CACAV, na forma do ofício de fl. 90:3) Considerando o teor dos estudos técnico, verifico que não há divergência quanto ao pedido de guarda, motivo pelo qual defiro a guarda provisória à genitora, independente de tempo pré-determinado. Lavre-se o respectivo termo.4) Em provas, justificadamente. Intime-se.5) Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 18/08/08, às 14:40 horas a fim de que as partes tentem entabular os termos da visitação, na forma da parte final do estudo psicológico.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.001131-2 - VALDENYR SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X MANOELA DAMACENA DE AGUIAR DAS CHAGAS), ANA BEATRIZ DE AGUIAR DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, declino de competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Cachoeiras de Macacu.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.014495-2 - MARCOS ANTONIO ALVIM LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA YUNES GOMES (RJ-110054), Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVIM LEITE (RJ-139704)) X MARIA AUGUSTA ALVIM LEITE Decisão:Venha a prestação de contas em 30 dias.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.004067-0 - EVA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X FABIO ROGERIO DOS SANTOS BRITO), Interessado: RAUL ADEMIR LUCENA BRITO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À REQUERENTE, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.202.003768-6 - SERGIO FERNANDES EIRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X RODRIGO DA SILVA EIRAS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO REQUERENTE, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.202.008231-0 - MARIO DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294)) X ESPOLIO DE MARIO DOMINGUES MARTINS E OUTROS Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 42/43 devendo ser retificado o pólo passivo para nele constar o nome de MARILUCE NUNES MARTINS, herdeira de Mario Domingues Martins, representada por sua avó paterna, Dagmar Domingues Martins. Dê-se vista à Curadora Especial.2) Oficie-se ao TJ/RJ solicitando designação de data para a realização do exame de DNA entre os autores e a ré Mariluce Nunes Martins. Após intime-se as partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.011199-0 - ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) Decisão:1-Intime-se o réu para que efetue o depósito dos aluguéis vincendos na conta corrente indicada à fl.202, eis que os vencidos devem ser objeto de ação própria.2-Intime-se o locatário intimado à fl.178 para que deposite na conta corrente da autora 50% do valor dos aluguéis vincendos e esclareça o motivo pelo qual a ordem judicial não foi cumprida.3-De acordo com os documentos de fls. 185189, não existe a locação do imóvel de Maricá, de sorte que indefiro o requerimento de intimação do senhor Severino.4- Em provas, justificando-as.5- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 20/08/2008, às 13:20horas.Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.202.001899-8 - AMAURI FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X ANGELA LUCIA DA SILVA DEMBERG Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 3ªVARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE MADUREIRA- COMARCA DA CAPITALPROC. Nº.: 2000.202.1899-8SENTENÇATrata-se de AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA proposta por AMAURI FIGUEIREDO MACHADO em face de ANGELA LUCIA DA SILVA DEMBERG.À fl. 50 a parte autora desistiu da demanda.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente, sendo certo que o requerimento foi formulado antes da citação.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOCustas ex lege.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008.Florentina Ferreira Bruzzi PortoJuíza de Direito \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.202.008547-6 - CANDIDO MATTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X RENAN ANDRADE RANGEL Atenda-se ao Mp ( Pela manifestação das partes em provas) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.005488-1 - FLORENCIO ALVES DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA BRIGIDA SCHMIDT FRANÇA (RJ-132132), Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686), Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131)) X NATHALLY MOLLO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) Atenda-se ao MP.2) Designo audiência especial para o dia 12/08/08, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011521-3 - FABIO ROBERTO GRALHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X RAFAEL BARBOSA GRALHA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/08, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se a ré pessoalmente. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.202.012075-7 - JAIRO SOUZA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X ANGELA CAPUANO DE VASCOCELLOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:Examinando os autos para proferir decisão,verifiquei que o processo de divórcio teve curso perante a 2ª Vara de Família, de sorte que a partilha dos bens deve ser apreciada por aquele douto Juízo. Isto posto, declino de competência para a 2ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.202.014495-2A - MARIA AUGUSTA ALVIM LEITE X MARCOS ANTONIO ALVIM LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA YUNES GOMES (RJ-110054) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.202.015397-4 - ROBERTO DA COSTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X GABRIEL RUAN DA SILVA DE SOUZA Decisão:Defiro j.g.Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo o pai constante no registro civil e para que seja deduzido o pedido de anulação parcial do referido registro no que diz respeito à filiação paterna.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.015795-0 - FRANCISCA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739), Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094), Dr(a). JOSÉ ODILON DOS SANTOS MATTA (RJ-072260)) JORGE DOS SANTOS MAGELA), SUELI DOS SANTOS MAGELA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO n° 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 02/04 e 105 ( DUAS DE CADA FLS. ), NO SENTIDO DE POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.014456-9 - DEILA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X JOAO LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação.Dou por SANEADO O FEITODefiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Designo o dia 12/08/2008, às 13:50 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intime-se a parte autora e a parte ré para depoimento pessoal. Intime-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, instruindo-se a mesma com cópia da inicial, contestação, réplica e procuração, que deverão ser fornecidas pela parte que as arrolou, sendo certo que o não fornecimento dos documentos necessários entender-se-á como desistência da oitiva.Intime, inclusive, a Drª. Defensora Pública e o \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.018855-0 - FERNANDA FERREIRA PARGA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X SÉRGIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY TENÓRIO MAIA NETO (AL-005337) Designo o dia 05/08/2008, às 13:00horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intime-se a parte autora e a parte ré para depoimento pessoal. Intime-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, instruindo-se a mesma com cópia da inicial, contestação, réplica e procuração, que deverão ser fornecidas pela parte que as arrolou, sendo certo que o não fornecimento dos documentos necessários entender-se-á como desistência da oitiva.Intime, inclusive, a Drª. Defensora Pública e o Ministério Público, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.202.011300-9 - YAGO LOPES SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724)) X GILMAR FERREIRA DOS SANTOS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 02/05, 15/16, 18/19, 20/21 e 22/22v, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c ressarcimento da diferença na pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.202.013152-6 - LUIZ CARLOS DE PAULA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983), Dr(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA (RJ-115513)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670) Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação.Dou por SANEADO O FEITODefiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Designo o dia 12/08/2008, às 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intime-se a parte autora e a parte ré para depoimento pessoal. Intime-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, instruindo-se a mesma com cópia da inicial, contestação, réplica e procuração, que deverão ser fornecidas pela parte que as arrolou, sendo certo que o não fornecimento dos documentos necessários entender-se-á como desistência da oitiva.Intime, inclusive, a Drª. Defensora Pública e o \r\n\r\nProc. 2007.202.013152-6 - LUIZ CARLOS DE PAULA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983), Dr(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA (RJ-115513)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 07 e 20, NO SENTIDO DE POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.013078-0 - ORLANDO MARINATO BICUDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449) Atenda-se ao MP ( Requer o MP venha a cláusula de alimentos para os filhos do casal em percentual sobre o salário mínimo vigente.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.410.000806-3 - ALZETE BRANDAO RIGGO X JOÃO BATISTA RIGGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) Decisão:Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE O REQUERIMENTO de fl. 110 e determino seja oficiado ao empregador para que a partir do recebimento do ofício cesse o desconto de 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referente à pensão até então devida aos filhos DANIELE BRANDÃO RIGGO e JOÃO BATISTA BRANDÃO RIGGO, permanecendo inalterada a pensão de 15% devida à filha SUE-ELLEN BRANDÃO RIGGO.Providencie o interessado a intimação da filha.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006209-7 - ROSANE RODRIGUES SALES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA (RJ-066901) Decisão:1- Defiro j.g. à parte ré.2- Oficie-se como requerido nos itens 'b' a 'h' de fls. 148/149.3- Em provas, justificando-as. Intime-se.4- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 20/08/2008, às 13:00horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. DEVERÁ A AUTORA TRAZER PARA A AUDIÊNCIA TODOS OS PERTENCES DA MENOR E DOCUMENTOS DE SUA FALECIDA GENITORA, tais como CTPS, IDENTIDADE, CPF E DOCUMENTOS DO IMÓVEL DA RUA CARLOS PALUT 426/103, BLOCO 08. \r\n\r\nId: 581587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 10, § 3º, Inciso IV da Lei 9.437/97 - Possuir Condenação Anterior Por Crime Contra Pessoa; Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.202.013076-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X LEONARDO PAIVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452) Decisão:- Indefiro o pedido de liberdade provisória, vez que os acusados são apontados pela polícia como membros do crime organizado, milícia, em que pessoas são extorquidas, a indicar que os acusados colocam em risco a ordem pública, razão pela qual satisfeitos estão os requisitos da custódia cautelar, tal como já decidido às fls. 166. Recebo o aditamento. Lavre-se o termo. Designo re-interrogatório do acusado Leonardo para o dia 08/07/08/, às 14:45h. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2003.202.001886-4 - JUSTICA PUBLICA X FELIPE DE JESUS ROSARIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, a fim de absolver o réu FELIPE DE JESUS ROSÁRIO DE AZEVEDO, na forma do art. 386, VI do CPP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.202.014063-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628)) X MIGUEL DA SILVA PEREIRA À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.202.009539-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579), Dr(a). AMANDA MACHADO BABI (RJ-158027E)) X PEDRO DE SOUZA MATOS), MARCELO NEVES SILVA Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc. ...Assim, resta claro pela prova colhida, que embora, tenha sido tentado o furto, o mesmo seria impossível de se consumar, pela absoluta ineficácia do meio, sendo imperiosa a absolvição do acusado relativamente a essa imputação, posto que configurada a hipótese de crime impossível, o que afasta a tipicidade do delito. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para ABSOLVER PEDRO HENRIQUE DE SOUZA MATTOS RODRIGUES, nos termos do art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal. Sem custas. Após o trânsito em julgado, anote-se, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Ciência pessoal ao Ministério Público. ... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.202.010899-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO ANUNCIAÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Despacho:- Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.202.002652-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO CARMO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para ABSOLVER RONALDO CARMO DE ANDRADE, nos termos do art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal. Sem custas. Após o trânsito em julgado, anote-se, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Ciência pessoal ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.202.007810-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS JOSE LOBO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435) Despacho:Tendo em vista a necesidade de reorganização da pauta de audiências, antecipo o interrogatório designado anteriormente para o dia 03/07/2008 às 13:45. O acusado já foi citado, devendo o cartório intimá-lo para nova data. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.202.007211-6 - JUSTIÇA PUBLICA X WILSON GOMES BAIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706), Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que transcorreram mais de 02 anos da proposta de suspensão aceita sem a revogação do benefício, ainda que não integralmente cumprida, razão pela qual JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WILSON GOMES BAIA, na forma do disposto no Artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95, com relação à descrição típica contida na denúncia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, após as anotações de praxe. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 581583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mario Cesar Abreu dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 2º, I do Cp - Lesão Corporal Natureza Grave - Incapacidade Permanente Para O Trabalho; Art. 129, § 2º, II do Cp - Lesão Corporal de Natureza Gravíssima - Enfermidade Incurável; Art. 129, § 2º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal de Nat. Gravíssima - Perda de Membro, Sentido ...; Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente, c/c Art. 18, I \r\n\r\nProc. 2006.202.012581-0 - MINISTERIO PUBLICO X MIRIAN DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075) Fls. 371/377- Indefiro a designação de nova data... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.202.014178-7 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CEZAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492), Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Despacho:Intime-se pessoalmente o patrono do acusado para, impreterivelmente no prazo de 72(setenta e duas) horas, sob pena de responsabilização profissional: 1- Justificar a inobservancia do prazo processual para a apresentação de alegações finais. 2- Apresentar alegações finais em nome do acusado. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.202.015887-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO BRAGANÇA POMBO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Decisão: mantenho a tutela cautelar prisional... Aguarde-se a vinda do IP pelo prazo legal. Em, 26/06/08. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.202.010657-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ALBERTO NASCIMENTO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)), THIAGO DE CASTRO, Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Despacho:Em diligências (art. 499) ... \r\n\r\nId: 581584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.005129-6 - ZULEMA MARIA RAMOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X Falecido: JOAO DE DEUS DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a gratuidade. A Requerente conta mais de 60 anos. Esclareça se não há interesse na prioridade legal. Solicitem-se saldos junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (FGTS e PIS), BANCO BRADESCO e ao BANCO CENTRAL, na forma requerida às fls. 3. Tais Instituições não deverão movimentar os dinheiros sem autorização judicial, evitando-se transferências indevidas para a União ou Tesouro a pretexto de imobilização prolongada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.000896-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALBER DA SILVA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.008236-2 - CIFRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FABIO LEITE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Despacho:Não há reconvenção a ser recebida.As postulações indicadas às fls 54/55 são temas objeto de constestação.Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar.Indefiro devolução do veículo por falta de previsão legal. Se há dívida impaga, cabe a liminar nos termos do Decreto lei nº 911, de 1969. \r\n\r\nProc. 2005.202.010804-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ZILA MORTONI DE ALMEIDA Sentença:Considerando o contido às fls.35, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Destarte, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelo BAnco que desistiu. \r\n\r\nProc. 2007.202.000585-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANTONIO CARLOS ASSUMPÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) Despacho:Ao Autor sobre os últimos documentos, fls 141/145.Após,venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.202.010825-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS DOUGLAS ASSIS NOGUEIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se o Agravo, cujos autos baixaram, entranhado-se as peças cabiveís, arquivando-se o sobejo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.015907-1 - VALDIR SANTIAGO RAMOS X FARMÁCIA BARBOSA & BASTOS LTDA E OUTRO Despacho:Promova-se o lançamento dos nomes dos nobres advogados das partes no Sistema. Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo, dando-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.012347-5 - URMES-URGENCIAS MEDICO-ESCOLARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA (RJ-154199E)) X CRECHE UNIVERSO DA CRIANCA WANTUIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Fls 74. Defiro expeça(m)-se ofício (s), podendo a parte Autora levá-lo(s) em mãos, caso não pretenda recolher as custas para diligência. \r\n\r\nProc. 2003.202.011094-0 - SENAI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-083383)) X COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Decisão:Ainda que se reconheça que a penhora on line veio trazer maior agilidade para o alcance de dinheiros de devedores, já são conhecidos problemas de gravidade enorme, como bloqueio de conta salário, multiplicidade e excesso de constrições, hipóteses que poderão, à toda vista, dar causa de ações de indenizações contra entes públicos e privados, responsáveis por excessos sem causa legítima.Requisitem-se, por ofício, ao BACEN o bloqueio de dinheiros em contas correntes e aplicações financeiras do Réu junto a Bancos e Instituições de Crédito no País e no Exterior.Do Ofício deverá constar, em MAIÚSCULAS E NEGRITO, que o bloqueio é limitado ao valor dos créditos e não poderá incidir sobre conta salário, de vencimentos ou de benefícios da Seguridade Social.Realizando o bloqueio, lavre-se Termo de Arresto e cumpra-se os artigos 653 e 654 do Código de Processo Civil. Prazo do edital fixado, desde logo, em vinte dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.005398-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JAIRO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o Mandado. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018978-4 - PEDRO ARMANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Autor sobre a Contestação e documentos, digo, aguarde-se a solução do Incidente em apenso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012726-9 - ANGELA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BESERRA DE ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:Regularize-se o Agravo, cujos autos baixaram, entranhado-se as peças cabíveis, arquivando-se o sobejo. Fale a Ré sobre o item 3 da Certidão supra. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.018978-4A - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X PEDRO ARMANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266) Despacho:Ao Excepto sobre o Incidente, 10 (dez dias). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.009938-9 - IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JENALDO MAGNO BACALHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Lavre-se o termo de Penhora sobre as quantias bloqueadas.Oficie-se para a CEF informar e transferir, se existentes os valores. \r\n\r\nProc. 2005.202.012032-9 - TELELISTAS (REGIÃO I) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PMV INDÚSTRIA , COMÉRCIO E SERVIÇOS LIMITADA Despacho:Fls 54. Esclareça a Autora se a Ré está funcionando, caso negativo, traga cópia do contrato social para busca de bens dos sócios, por conta de possível dissolução irregular.Defiro os ofícios requeridos às fls 54. \r\n\r\nProc. 2007.202.013133-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JORGE ROBERTO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:Desentranhem-se fls 30/34 a serem autuadas em apenso e distribuídos por dependência como Embargos. Também deverão seguir para tais autos fls 35/51 e cópia desta, como previsto no art 736, & único do CPC.Sobre a Gratuidade, traga o Réu/Embargante Afirmação de Hipossuficiência na forma da lei nº 1060, de 1950 em três dias, sob pena de indeferimento do benefício.Após, fale o Executado/Embargante sobre os novos documentos apresentados por sua adversária. \r\n\r\nProc. 2007.202.017261-9 - MANUEL DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X GISELE ESPINATO DA ROCHA MARCELINO E OUTROS PROVIMENTO 47/01 Ao exequente para recolher custas para extração de certidão. R$ 18,24 Atos de Certidão, R$ 0,91 FUNDPERJ, R$ 0,91 FUNPERJ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.016317-7 - MARCELO ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL S/A LTDA Decisão:Diante disso, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a Ré permita a internação no Hospital conveniado particular indicado na Exordial, cujo custo a Demandada também arcará, suportando todos os serviços médicos necessários ao Autor, inclusive acomodações nas condições do contrato, médicos, enfermeiros, instrumentistas...Fixo a pena diária de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais), sem prejuízo da extração de peças ao Ministério Público e outras medidas coercitivas que se fizerem necessárias, para a hipótese de descumprimento, inclusive bloqueio de contas correntes e apreensão de dinheiros.Cumpra-se a tutela antecipada com a máxima urgência, citando-se em seguida para que apresente a defesa que possuir, em quinze dias, sob pena de ser decretada a revelia e aplicados os seus efeitos, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo Autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.004058-2 - LUCIANA FARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CREDICARD - ITAUCARD Sentença:HOMOLOGO a desistencia da ação, manifestada pela Autora às fls. 42 dos autos, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em Julgado, baixa e arquivo. Indefiro a Gratuidade. Quem mantém importância de R$ 11.260,00(onze mil duzentos e sessenta reais) em seu poder como consta de fls. 49 não faz jus à Gratuidade. Recolha-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.008674-4 - ALINE PAMPOLHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Provimento 47/01.\"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.202.014419-3 - REGIANE EUGENIO ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Ao autor para se manifestar sobre o cumprimento do Acordo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.011608-0 - VALQUIRIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X MANOEL ALVES DOS SANTOS Despacho:Defiro a Inventariança para VALQUIRIA ALVES.Sobre fls 78, o infra-assinado acredita que a duplicidade de Inventários, além de não se adequar ao caput do art 1043 do CPC, certamente irá dificultar o encerramento daqueles.Esclareça a Inventariante se não há interesse em redistribuir o Inventário da viúva para este Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.202.001799-9 - ISAEL ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X DEJANIRA ALMEIDA DOS SANTOS Ao autor para apresentar as Certidões negativas em nome do Espolio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.006016-9 - ANDREA RAMOS MARCILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar a obrigação da Ré cobrir a cirurgia e todos os procedimentos de que a Autora necessitava, condenando a Demandada, ainda ao pagamento da indenização por danos morais de R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). A indenização por danos morais será corrigida desde a presente data, incidindo juros de 1 % (um por cento) ao mês desde a citação. A Ré pagará as custas e honorários de 10 % sobre o total da condenação.Confirma-se a Tutela Antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.010604-2 - ARLETE PEDRO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X ARTDENT- CONSTRUINDO SORRISO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-144785) Despacho:Juntem-se cópias das Informações prestadas nos Agravos. Voltar, após para exame de provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.014397-0 - ARLETE ALVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X IEVES CLEBIA SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Despacho:Ao Dr. perito sobre fls 117/118 e para dizer se poderá desincumbir-se sem antecipação de honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.013537-4 - MIGUELINA ARCANJO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora.Po ora, ainda não vislumbro razão para fixar verba de honorários, pois não há mais a velha dicotomia e duplicidade, processo de conhecimento/processo de exucução de sentença.Caso ocorram transtornos, a presente será revista.Do Mandado deverá constar determinação para que o Sr. Oficial de Justiça diligencie sobre contas bancárias em que depositados os ingressos em favor da Ré, inclusive se isso ocorre em contas particulares dos sócios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.000422-3 - THAIS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)), Procurador: MARLENE COSTA ALVES) X CLIMEDE-CLINICA MEDICA DOMICILIAR E DE EMERGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Despacho:Digam se há interesse noutras provas e em designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2004.202.007799-8 - DIEGO BARBOSA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMARCO VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) Despacho:Designo o dia 17 de julho do corrente ano, às 14:15h para a continuação da AIJ. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nProc. 2005.202.010692-8 - ANTONIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Homologo a desistência da Apelação do Autor.Ao Demandante para requerer o que couber quanto ao cumprimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.003560-4 - NEFERTITI DE FREITAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X ANTONIO ROCHA E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 581628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.811.002805-6 - LÚCIA REGINA MARTINA DA COSTA E OUTRO X C. R. B. C TIGRE DE BONSUCESSO Despacho:Venha planilha atualizada de débito e CNPJ do executado para permitir penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.004711-9 - CENTRO EDUCACIONAL PÁSSARO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X CLÁUDIA DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls. 22/23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.811.001464-0 - CLÁUDIA MARIA MARTINS DA ROCHA X ATL-ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Isso posto, julgo procedente a impugnação e reduzo o valor da execução para R$ 159,27 e, por conseqüência, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.003523-0 - DAIVID BARBOSA DA SILVA X KTICAR COMÉRCIO E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Sentença:Isso posto, julgo improcedente o pedido dos embargos e condeno a embargante no pagamento de custas na forma do art.55, Parágrafo Único, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003683-1 - JOÃO GUILHERME DO ROSÁRIO DE SOUZA MAIA X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Despacho:Certifique-se sobre a juntada da guia original de fl. 112. Em caso negativo, intime-se a ré para que proceda à sua juntada, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.003683-1 - JOÃO GUILHERME DO ROSÁRIO DE SOUZA MAIA X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Fica o 2º réu intimado a juntar aos autos a guia de depósito original no prazo de 48 horas. Rio, 16/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.004067-8 - BRUNO PIO DE FREITAS X BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora por ocasião da audiência de conciliação, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004292-4 - SONIA SANTORO DA SILVA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, e voltem conclusos para penhora on line.. \r\n\r\nProc. 2007.811.005173-1 - CARLOTA TELES FERREIRA X ELETROLUX DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1. Quanto ao recurso interposto pela ré, ora 1ª recorrente, recebo-o em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.2. Quanto ao recurso interposto pela parte autora, ora 2ª recorrente, venha comprovante de rendimentos ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.005221-8 - AELSON SANTANA DE SOUZA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005675-3 - ALZIRA DOS SANTOS BAÍA X EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Fica designado o dia 03/11/2008, às 11:45 h para a audiência de conciliação que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.202.002207-7 - JORGE DA SILVA FERREIRA X TELERJ CELULAR S.A Despacho:Mantenho a decisão de fl. 15 por seus próprios fundamentos, ressatando-se ainda que não se vislumbra na hipótese, caso a ré não refature a conta questionada, perigo de dano irreparável ou de dificil reparação que fundamente a medida pleiteada. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.811.003801-5 - MARGARIDA GONÇALVES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X PATATI PROMOÇOES E EVENTOS LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 28 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.202.004738-4 - RICAR AUTOMECÂNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X JORGE LUIZ NONATO Sentença:Trata-se de embargos de terceiros opostos por Ricar Auto Mecânica Ltda. em face de Jorge Luiz Nonato, ao argumento de que os bens penhorados são de terceira pessoa, estando no estabelecimento do executado em função de um contrato de locação.À fl. 17, o embargado se manifestou.A execução em curso nos autos principais se dá em face de Ricardo da Fonseca Lima, sócio do ora embargante, sendo certo que o contrato de fl. 10 e seguintes se deu entre este e Thiere de Souza Correa.Dessa forma, verifica-se que os bens constritos, na verdade, não pertencem nem ao executado, nem ao ora embargante, e sim a um terceiro, que não é parte nestes autos. Dessa forma, falta ao autor legitimidade ativa para postular neste feito.Isso posto, julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.811.000766-0 - MANUEL MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X JOAO LUCIO RABELO VASCONCELLOS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 63 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002630-0 - NEUSA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X DILCEA JONES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Intime-se a executada para que indique sua proposta concreta de acordo para fins de análise pela exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.005006-4 - CENTRO EDUCACIONAL PASSARO AZUL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X ELAINE CRISTINA DA SILVA POLITANO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 18/19 e, por conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inc. II, do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.811.003094-5 - THEREZINHA DE FÁTIMA DE SOUZA GOIS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X FUNERÁRIA LAÇOS ETERNOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:Indefiro, uma vez que os sócios não integram a lide. Intime-se para que informe como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.811.001326-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Anote-se. Defiro vistas por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.811.002501-6 - IRAPOAN FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS Despacho:Ao autor, devendo informar como pretende prosseguir na execução, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.003243-4 - ROSILENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078), Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CRIAÇÕES VILLAGE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Decisão:1. Verifica-se que a terceira ré foi devidamente citada e intimada para comparecer à audiência de conciliação, consoante se verifica pela certidão de fls. 137, mas não o fez, razão pela qual decreto-lhe a revelia, nos termos do disposto no artigo 20 da Lei 9.099/95.2. Quanto à segunda ré, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 115 e 138, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, apenas com relação à segunda ré.3. No tocante à primeira ré, esclareça a autora se desiste do feito com relação à mesma, conforme informado a fls. 115, ou se pretende o prosseguimento da ação, salientando que sequer houve sua citação. \r\n\r\nProc. 2005.811.004069-8 - RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA (RJ-119885), Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180)) TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:A parte ré juntou o chip aos autos em 25/08/06, conforme petição de fl. 80/81 e em 09/10/06 a guia de depósito, comprovando o pagamento. Após, o próprio autor se manifestou, requerendo a expedição de mandado de pagamento e nada requerendo quanto ao chip, que já se encontrava nos autos. O autor, ainda, foi intimado da decisão de fl. 87 em janeiro de 2007 e não se manifestou. Por fim, foi novamente intimado, só retirando o chip em 28/05/07. Percebe-se que a ré cumpriu a sua obrigação, tendo o chip validade suficiente para atender o determinado à fl. 77, sendo certo que a autora só não se beneficiou dos créditos por ter demorado a retirá-lo. Assim, dou a obrigação por cumprida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001147-0 - MARÍLIA MARQUES X ASSOCIL - ACESSORIA DE SAÚDE E ODONTOLOGIA AO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, julgo procedente a impugnação. Sem custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Intime-se a autora para que dê prosseguimento ao feito quanto ao 1º réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.002733-7 - WANDA ZORAIA FALCÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (RJ-073189), Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls.189/190, e, por conseqüência, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, inciso II, do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.P.R.I. Cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005674-0 - MARLENITA MATTOS DE PAULA X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica designado o dia 03/11/2008, às 11:15 h para a audiêlncia de conciliação que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.019376-3 - VERÔNICA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo o presente Projeto, com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95, para que este produza os seus efeitos legalmente previstos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.811.000868-0 - RUI ANTONIO DE SOUZA SEABRA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X FLAVIENSE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) Despacho:De fato, o autor deu quitação à fl.80, após o despacho de fl. 79 v, não havendo mais o que se executar. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002050-3 - JULIANA SIQUEIRA DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X JORNAL EXTRA- INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (RJ-120063), Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466) Designo o dia 03/11/2008, às 14:45 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.002133-7 - DERCILIO DE CARVALHO CONSOLE (Adv(s). Dr(a). DIOGO CARDOSO (RJ-140329)) X BANCO ITAÚ- ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aponte o autor nas faturas juntadas aos autos os valores que são referentes ao débito declarado inexistente pela sentença. \r\n\r\nProc. 2007.811.002206-8 - GEIZON DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-143569)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigne-se AC, devendo o autor informar o endereço novo da 2º ré, em 10 dias. Com este, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002206-8 - GEIZON DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-143569)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640) Designo o dia 03/11/2008, às 15:00 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.002423-5 - ANIBAL RAMALHO PORTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O próprio autor se responsabilizou pelo cancelamento do protesto, pagando o valor do título. O acordo de fl. 37 foi juntado aos autos em data posterior à petição de fl.36, que requereu a inclusão de terceiro no polo passivo. Assim, não vislumbra esta magistrada interesse na continuação desta demanda, restando todos os pedidos da inicial atendidos pelo acordo de fl. 37. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003103-3 - VALDIR DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.811.003950-0 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X BENQ SIEMENS Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Venha planilha do débito, atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004396-5 - NILTON PEREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.811.004628-0 - LUIZ OTAVIO COUTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.202.001153-5 - ALAN JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-146518)) X RM VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 31 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.811.003937-9 - IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X HYNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158) Despacho:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002025-2 - IONE GOMES DE OLIVEIRA GARBES (Adv(s). Dr(a). ILMA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070360)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRÉA VIANNA GAETA (RJ-120606) Decisão:O processo se arrasta porque a ré ainda não logrou recuperar o bem defeituoso e cujo valor foi devolvido à autora. Intime-se a autora, por seu advogado, mediante publicação no Diário Oficial, para disponibilizar à parte ré a retirada do produto de sua residência, devendo prepostos do réu nela comparecerem durante o período correspondente a 30 dias após a publicação da presente para cumprir tal determinação. Fica a parte autora advertida de que a delonga, sem motivo justificável para o cumprimento de tal obrigação, poderá caracterizar litigância de má-fé, atraindo as consequências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.811.005950-8 - VERA LUCIA ARAUJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X ROSALINA ROXO PEREIRA Despacho:Ao autor sobre fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2006.811.006086-9 - LEONARDO VENANCIO GALLEGO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X GAMA SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Esclareça o autor o valor referente à multa, juntando planilha específica, considerando o cumprimento da decisão de fl.22 informado na própria sentença. \r\n\r\nProc. 2007.811.003052-1 - ROSEMERY SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X TECBRÁS REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Efetuado o acordo para conserto do produto, em 30 dias, a autora vem informar que não foi cumprido e que, inclusive, já efetuou o conserto por conta própria, sem que tenha informado ao juízo para fins de iniciar a execução. Se o produto já foi consertado, não há porque após este fazer contar a incidência de multa, uma vez que o objetivo desta é compelir o réu ao cumprimento da obrigação. A nota de fl. 23 dá conta de que o conserto foi realizado em 22/11/07, último dia do prazo concedido a ré. Dessa forma, entendo que sequer houve incidência da multa, que começaria a fluir a partir do dia 23/11/07. A única opção no presente feito é a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos que arbitro em R$ 395,00, acrescido de juros de 1% ao mês e correção a partir do desembolso, valor este correspondente ao gasto comprovado à fl. 23. Intime-se a ré para pagamento, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.003052-1 - ROSEMERY SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X TECBRÁS REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento, conforme r. decisão de fls. 29, na forma do art. 475 - J, do CPC. Rio, 16/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.202.010574-8 - JOSE ROBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X TECHCENTER COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.811.003049-2 - MARIA JOSE JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528), Dr(a). TATIANE LINHARES DA SILVA (RJ-141476)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801), Dr(a). MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES (RJ-117076) Despacho:Nada a prover, face à decisão de fl.224 e da sentença de fl.238, com trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002798-2 - PAULO MARQUES VAZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X JOSÉ RICARDO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Intime-se o 1º réu para que ratifique os termos do acordo. \r\n\r\nId: 581585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCAROLINA MELLO MORENO DE SOUZA - RJ166960E \r\n\r\n2007.811.004317-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIO GUALBERTO DIAS - RJ128149 \r\n\r\n2005.811.002981-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nJACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES - RJ069854 \r\n\r\n2006.811.003121-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nGLAUCO LOPES - RJ120038 \r\n\r\n2006.811.005610-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO - RJ108445 \r\n\r\n2007.811.000050-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA - RJ031350 \r\n\r\n2007.811.003639-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nABEL JOSE PEREIRA - RJ035889 \r\n\r\n2007.811.004035-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2004.811.000077-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nNÚBIA MARIA MATHEUS - RJ070842 \r\n\r\n2006.811.003713-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nJOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA - RJ067645 \r\n\r\n2006.811.001464-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2006.811.003893-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nId: 581586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.012534-8 - MARIA VITORIA CHERIFF SCHETTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X Falecido: YVONE DE CAMPOS CHERIFF Sentença:Trata-se de requerimento realizado por Maria Vitoria Cheriff Schettini e Maria Jesuina Cheriff Schettini visando a expedição de alvará para levantamento de valores em depósito no Banco do Brasil S. A., cuja titularidade era de Yvone de Campos Cheriff, falecida aos 08 de setembro de 2006.As requerente são filhas da de cujus, conforme comprovam as certidões acostadas aos autos às fls. 12 e 10, respectivamente. Certidão de de dependentes habilitados à pensão por morte acostada à fl. 16.Diante do exposto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ , a fim de que seja recebido pelas requerentes, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) do montante para cada, o saldo referente a valores em depósito no Banco do Brasil S. A., cuja titularidade era de Yvonne de Campos Cheriff.Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo.Custas pelos requerentes, pro rata. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.208.013847-3 - CONDOMÍNIO PRINCESA LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). DORIS BEATRIZ CAMPOS SANTOS (RJ-133860)) X MÁRCIO DA SILVA IGNÁCIO Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, eis que não vislumbro verossimilhança nas alegações autorais. Os documentos anexados aos autos não demonstram claramente a existência de vícios nas Assembléias Gerais Ordinárias realizadas pelo condomínio aos 18/05/2008 e, em continuação, aos 08/06/2008. A documentação acostada à exordial é extensa, composta em parte por manuscritos, sendo certo que a eventual existência de vícios em sua escrituração ou, eventualmente, na realização das Assembléias, os quais dêem ensejo à sua anulação, somente poderão ser apurados ao longo da instrução. 2) Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002957-8 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA Despacho:Emende-se a inicial, optando-se por uma das ações cumuladas, eis que são incompatíveis no mesmo feito, por requererem ritos procedimentais diversos para seu processamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003690-8 - JOSÉ ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X SALVIANO ALVES DA CRUZ Sentença:Diante do aceno positivo da Fazenda Estadual à fl. 136, bem como da documentação acostada aos autos, HOMOLOGO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha acostada às fls. 132/134, referente aos bens deixados pelo falecimento de JOSÉ AUGUSTO DE CAMPOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil, expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s).Custas pelo Espólio.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.004869-1 - MAGDA MARGUERITE ALICE REIGNAULT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X ROGER PIERRE AUGUSTE REIGNAUT Decisão:1) Nomeio o Requerente inventariante, independentemente da lavratura de termo.2) Venham as certidões de praxe.3) Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.009891-8 - CECILIA LAURENTINA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X ERBIO RODRIGUES Decisão:1) Nomeio o Requerente inventariante, independentemente da lavratura de termo.2) Venha a partilha amigável assinada por todos os herdeiros, com firma reconhecida.3) Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.009945-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON PEREIRA Despacho:Fls 75/81: Retifique-se o pólo ativo, conforme requerido. Anote-se no DRA. Anote-se o novo patrocínio. Ao autor sobre as respostas de ofícios de fls. 60 e 63, requerendo o que entender cabível a fim de promover a citação do réu \r\n\r\nProc. 2007.208.002358-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURICIO FERRETTI MARTINS Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 71/73. \r\n\r\nProc. 2008.208.000475-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DOS SANTOS JULIANELLI Sentença:Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 31/32, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas nos termos do acordado ou, na sua falta, pro rata.Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006234-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X NILDA DA SILVA Sentença:Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl. 35, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Recolham-se mandado de busca, apreensão e citação independentemente de cumprimento. Custas pela parte autora. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.009705-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS BAPTISTA CORREIA Sentença:Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl. 18, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Certifique-se o preparo.Recolha-se mandado de busca e apreensão que tenha sido eventualmente expedido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.013184-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIO VILMAR DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a constituição em mora do devedor. Venha o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.011133-9 - FRANCESCO SALVATORE TROTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA TRAB. MEDICO RJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.208.002153-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X IARA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 172 \r\n\r\nProc. 2005.208.006685-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUCIA HELENA CORDEIRO MOREIRA DE BRITO Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.014492-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRÍNCIPE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X MARIZA GONÇALVES QUADROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, e-se mandado no endereço fornecido às fls.134. \r\n\r\nProc. 2007.208.006223-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERIBÁ (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X LEONARDO MARTINS DA SILVA Despacho:Fls 76/79: Anote-se onde couber. Defiro vistas ao autor fora de cartório, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006530-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JAYME FRANCA DA SILVA Decisão:Redesigno audiência de conciliação do art 277, CPC para o dia 04/09/2008 às 13:00 h. I-se. Oficie-se ao Juízo deprecante de fls. 54 informando da nova data. Regularize o cartório a juntada da cópia afixada à contra-capa, eis que integrante da petição de fls. 60, renumerando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.002876-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X BIANCA E VICTORIA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre AR Negativo de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.208.003471-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO II (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X ALEXANDRE DE SÁ E OUTRO Sentença:Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 41/42, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas nos termos do acordado, e na sua falta, pro rata. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.005182-3 - MARCELO ROSSI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X CETELEM BRASIL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Recebo a emenda de fls. 23/24.Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 18/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.005186-0 - MARCELO ROSSI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Recebo a emenda de fls. 24/25. Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 18/08/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004800-7 - BAZAR ESTRELA PILARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AIRTON DE OLIVEIRA E COMPANHIA LTDA/ME Ao interessado para que se manifeste sobre AR Negativo de fls. 45. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014167-6 - WALTER JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) condenar a ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros legais de 1% ao mês contados da data da inclusão indevida, e correção monetária contada desde a data desta sentença; b) declarar a inexistência de débito do autor para com a Ré; c) condenar a Ré a cancelar o contrato referente ao cartão no. 5493 5984 0393 2029, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); d) confirmar a antecipação de tutela de fl. 74/74v.. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009357-6 - FABIANA GOMES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X POLLO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Designo a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2008.208.013048-6 - ABÍLIO DA LUZ VILELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X MARLY DIAS FERREIRA E OUTROS Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, eis que a medida que se pretende implementar provisoriamente caracteriza o próprio provimento final, revestido de irreversibilidade.2) Citem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.005686-9 - RODOLFO RIBEIRO SEABRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SA ANGRISANI (RJ-090753)) X LUIS FILIPE GOMES NAZARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950) Decisão:Fls. 161: Defiro a penhora requerida. Lavre-se o termo de penhora. Expeça-se certidão para o RGI competente e intime-se o executado por DO. \r\n\r\nProc. 2006.208.010388-0 - ALFREDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X GIOVANNA CABRINI TERZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Decisão:Fls. 97: Defiro a verificação e imissão na posse. Expeça-se mandado. Quanto à penhora \"on line\", indefiro-a, neste momento, pois é necessária a prévia intimação da executada na forma do art 475, J,CPC para o início da fase de Execução. Venha planilha atualizada do débito com exclusão da multa para que seja procedida a intimação acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.208.011151-7 - JOSE AMADO ROJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X SANDRO FARANI DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047) Despacho:Defiro fls. 71. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002511-1 - ANTONIO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X JORGE EXPEDITO DA SILVA FILHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006960-6 - ADRIANA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JAIR HENRIQUES BAPTISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o despejo neste momento. É necessária a prévia notificação para desocupação voluntária nos termos da sentença de fls. 42/44. Expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2007.208.010995-1 - ALAIR MONTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X VALMIR RAMOS DA COSTA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010411-0 - OLGA YAMPOLSCHI (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071)) X ANDRÉA CHRISTINE SALGADO JOURAND (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Despacho:Fls. 89/90: Defiro penhora portas a dentro, com as prerrogativas do art 172,§ 2º, CPC. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.208.009758-2 - ESTHER GOMES DOS SANT0S GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X DANÚBIA DE SOUZA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) Sentença: ... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VI do CPC, no que tange ao pedido de desalijo, face à desocupação do imóvel, constatada no curso da lide. Quanto ao pedido de cobrança, JULGO EXTINTO O FEITO, no que tange à primeira ré, na forma do art. 267, VI do CPC, ante seu falecimento, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face do segundo réu. Condeno a parte autora a arcar com as custas judiciárias e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014696-9 - FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ESPÓLIO DE WANDA DE OLIVEIRA PINTO Decisão:Diante da certidão exarada às fls. 69/70, cumpra-se integralmente a decisão proferida à fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.208.001854-4 - MARCOS ANDRE SANTOS LEITE TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068)) X THEREZINHA PEREIRA Despacho:Fls 63: Anote-se. Informe o autor/exequente o endereço atualizado da ré a fim de que possa ser dado início à fase de Execução com a intimação da ré na forma do art 475, J, CPC, sendo que dada intimação haverá de ser pessoal por ser a ré revel e não ter advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.005593-0 - DILSON JOSE ROSA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X SIDNEY CHAVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C) Sentença:Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação à fl. 249, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas na forma do acordado ou, na sua falta, pro rata. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.005935-4 - ENILDA FONSECA DE AMORIM GAUDIO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA BOI DO MÉIER LTDA Sentença:Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 43/45, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas nos termos do acordado ou, na sua falta, pro rata. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010260-5 - JADIR FERNANDES AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE CAMPOS JÚNIOR (RJ-031409)) X KATIA DE ALMEIDA FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos iniciais para declarar rescindida a locação entre as partes, entretanto, com fundamento nas razões expendidas pela ré, condeno-a :1)Ao pagamento dos alugueres até 17/03/2006, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária;2)Ao pagamento de 1/8 do valor do IPTU e taxa de incêncio do ano de 2006, acrescidos de juros de 1% ao ano e correção monetária;3)Ao pagamento dos valores referentes a conta da CEDAE, consoante a planilha de fl.07.O débito acima indicado será compensado do valor da caução. Custas pro rata. Honorários compensados....Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.003021-0 - ESPÓLIO DE ELIAS JORGE NEIMI E OUTRO, Inventariante: LÍLIA FERREIRA NEIMI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X OLGA DE JESUS CAUTELA SALVADOR REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Decisão:...acolho em parte a impugnação... À parte exequente para dar impulso à execução, agora em face do locatário. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.208.009359-3A - LUMI-HOUSE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Recolham-se as custas referentes exceção de incompetência no valor de R$ 40,16 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008688-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CARLOS EDUARDO GUIMARAES FURTADO DE MENDONCA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2001.208.009656-5 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X EDISON ALVES DE AZEVEDO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 173/174. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.005895-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LUIZ CARLOS PARREIRA SOARES E OUTRO Despacho:Certifique-se acerca da manifestação dos executados quanto à intimação de fls. 152. Ao exequente para requerer o que entender cabível para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013903-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIO JORGE DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Despachei no apenso. Sem prejuizo, ao exequente para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2008.208.001560-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X FABIANO MARTINS PAIXÃO Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. É necessária a prévia intimação do devedor nos termos do art. 475, J, CPC para o início da fase de Execução. Recolhidas as custas, intime-se o executado, pessoalmente, a pagar R$ 5.175,16, em 15 dias. sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014331-2 - EDUARDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Despacho:À MM Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.208.007917-0 - ZANI MARTINS GALHANO AUGUSTE JUNIORO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Regularize a ré fls 77, eis que se encontra ilegível. Feito, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.008068-9 - RICARDO JOSE BONFIM DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARCOS AURELIO TELES DOS SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Corrija-se o valor atribuído à causa que ultrapassa o valor legal para o rito sumário. Cumpra-se parte final de fls. 40, com nova emenda da inicial e cópia para contrafé, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.000014-0 - JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA C. MACHADO SILVA (RJ-054599)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Digam as partes, expressamente, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, se insistem na realização de audiência de instrução e julgamento em continuação, sendo certo que seu silêncio será interpretado como negativa. Transcorrido o prazo, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.002903-5 - ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046), Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X JORGE VITORIO SOUTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais) a título de danos materiais, quantia esta corrigida monetariamente a partir da data do desembolso, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.006340-7 - VICTOR FERREIRA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X CLICAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar o Réu ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês contados a partir da citação, e correção monetária desde a data desta sentença. Condeno ainda o Réu ao pagamento de indenização a título de danos materiais, referentes às seguintes despesas: a) despachantes; b) pagamento de DUDA para inclusão de kit gás; c) inspeção de conversão ao uso de gás; d) restituição do valor equivalente ao desconto do IPVA de 2004, 2005 e 2006, referente ao uso do GNV. Por fim, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014582-5 - ALEX RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (RJ-128819)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença: ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 718,00 (setecentos e dezoito reais), corrigidas monetariamente desde a data do desembolso, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês contados desde a citação, devendo o autor promover a devolução do bem defeituoso à ré, no prazo de cinco dias a contar do pagamento desta indenização. Condeno ainda a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente desde a data desta sentença, e acrescidos de juros de mora desde a citação. Por fim, condeno ao ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007602-7 - JOAQUIM ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Ao autor sobre retorno do envelope fls. 52 contendo mandado via postal. \r\n\r\nProc. 2007.208.009448-0 - JUAREZ LEÃO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-142710), Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X CONDOMÍNIO LUIZ CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014343-0 - CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X GRÉCIA BRASIL DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045) Despacho:Fls 31: Defiro. Cite-se a 2ª ré, por precatória, devendo o autor fornecer as cópias para instrução da deprecata. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.001887-0 - JORGENETI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Cumpra a advogada do autor o art 45, CPC. Intime-se o autor, pessoalmente, para regularizar a sua representação nestes autos, até mesmo procurando a assistência da Defensoria Pública, se for o caso; e para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.010285-3 - GEISA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931)) X JOSÉ FLORES DE JESUS Despacho:Cumpra-se o requerente o determinado às fls.222. \r\n\r\nProc. 2002.208.010765-6 - MARCOS TADEU BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ROSANE PROVENCANO MOREIRA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.007195-0 - NELITA DE MATTOS ANNARUMMA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856), Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C)) X CARLOS ALBERTO ANNARUMMA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.2) Nomeio o Requerente inventariante. Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações, com representação dos herdeiros e título dos bens.4) Intime-se o Ministério Público.5) Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.013744-0 - CARLA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026), Dr(a). MARTA DOS SANTOS OLAVIO (RJ-134864)) X REDE RECORD (Adv(s). Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (SP-120588), Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, diga a autora se ainda persiste o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.004308-1 - QUALITY CONSULTORIA, SEGURANCA E FISCALIZACAO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES M PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). DANIELLE FERREIRA DA SILVA MATTOS (RJ-101000), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO (RJ-130116)) X NELSON FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GILL BALTHAR MACHAY (RJ-080969) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.006626-5 - SUELI ARNAUT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA (RJ-137096)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728) Despacho:Diga o réu se concorda com o pedido de desistência da ação feito pela autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002723-5 - CARLOS ALBERTO MERTENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC quanto ao pedido de emissão de documento de quitação de financiamento. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar os réus, solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da negativação e de correção monetária a contar a partir da prolação desta sentença. Oficie-se o SPC a fim de que sejam excluídas eventuais anotações existentes em seus cadastros, promovidas pelos réus, em nome do autor. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.208.016154-7 - LAJES MONTANHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X REDECARD S/A Sentença:Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl. 33, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014913-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEEN SARAH (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X FETEC REFORMAS E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Decreto a revelia do réu.Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.011482-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS ERNANI PINTO TABOSA SANTOS Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.49 \r\n\r\nProc. 2006.208.014390-7 - JOSÉ LUÍS MARTINEZ CORTEGOSO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X OCUPANTE DO IMÓVEL 101 E OUTRO Despacho:Defiro fls. 63. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002285-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA TEREZA BEZERRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 22, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.002943-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO LOUREIRO ROSA Sentença:SENTENÇA: Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado às fls. 33, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pro rata. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.208.009045-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBORAH MARTINS SANTANA Sentença:Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl. 21, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.013921-9 - NEUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X TATI E TALI COM. UTILIDADES DOMEST. LT. ME E OUTRO Despacho:Fls 32: Esclareça a autora seu pedido, eis que o endereço fornecido é o mesmo que já foi diligenciado, por via postal, tendo retornado negativo. \r\n\r\nProc. 2008.208.001590-9 - CELESTE BANDEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Ao interessado para que se manifeste sobre AR Negativo de fls. 73. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.014413-4 - MIRTHES SERIO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:1) Recebo os recursos somente no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do Código de Processo Civil. Aos apelados. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.013431-5 - MARGARIDA MARCIA GUIMARAES MARCIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Homologo o acordo realizado entre as partes, acostado às fls. 221/222, e DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil. Custas conforme acordado ou, na ausência de convenção, pro rata.Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.004596-8 - ELIANE MARTINS SANTOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.002975-0 - OSVALDECIR BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULD DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Tendo em vista a parte ré, haver concordado expressamente à fl. 112, homologo a desistência manifestada à fl. 109, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.011359-2 - MARIA DE FATIMA MOREIRA VILA POUCA (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora. Anote-se onde couber.2) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003199-8 - RENATA FERREIRA DA SILVA DO AMARAL X C&A - CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:Decreto a revelia da ré. Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.208.008782-9 - CLAUDIA BASTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X PEDRO NASCIMENTO DOS SANTOS) Decisão:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora. Anote-se onde couber.2) Aguarde-se a vinda da documentação pelo prazo de 30 (trinta dias). Com a juntada, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 581763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.017162-0 - MANUEL LOPES NOVO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X Testador: ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... Considerando que todos os requisitos legais estão preenchidos, não havendo vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, contando, ainda, com o parecer favorável do Ministério Público, não há como negar o registro do testamento. Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar o registro, arquivamento e o cumprimento do testamento. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.004008-2 - MARILDA GALVÃO SAANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X Falecido: LAURY GALVÃO BERNARDO), Falecido: DARIO SÉRGIO GALVÃO BERNARDO), Falecido: MARINA GALVÃO SANT'ANNA), Falecido: ARLINDO SANT'ANNA), Falecido: DARIO MARTINS BERNARDO A REQUERENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 84 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001178-5 - LILIANA FERNANDEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X DOSITEO ALVAREZ LOPEZ E OUTRO A REQUERENTE PARA RETIRAR O ALVARA \r\n\r\nProc. 2004.208.011832-5 - DAGMAR FARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X DYRCE NANZIAZE DE FARIA Ao interessado levar os autos à Fazenda ou recolher o Porte de Remessa . \r\n\r\nProc. 2006.208.004145-0 - MARIA AURORA FERNANDES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X JOAQUIM DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO A FAZENDA (REQTE. RETIRAR AUTOS). \r\n\r\nProc. 2006.208.008188-4 - LUZIA DA CONCEIÇÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CAMPOS FERREIRA (RJ-106876)) X SEBASTIÃO IANELIS DE MELO A REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.208.013866-3 - MARIO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X DIRCÉLIA GALAXE RODRIGUES AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.010815-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ROMAR PRESTADORA DE SERVIÇOS SC LTDA AUTOR RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001018-1 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIO ESTRUC FRANCHINI AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DE RS 21,90 REFERENTES AS CUSTAS DOS OFICIOS +FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.003182-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ MARCELO RIERA HEREDIA Ao interessado sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2008.208.005211-6 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JAIR ROCHA BANDEIRA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A PETIÇÃO DE FLS. 27, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 26. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.012856-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMIR HADDAD (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X PAULO CESAR FERNANDES GOES E OUTRO AUTOR RECOLHER CUSTAS PARA OFICIAL DE USTIÇA, CUMPRIR MAND. CITAÇÃO E INT. 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.208.006537-2 - STEFANNE AUGUSTO DANTAS NOVAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE TAKAHASHI (RJ-061668)) X CIA DE SEGUROS BRADESCO - VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:..decido julgar prodedente... \r\n\r\nProc. 2005.208.014327-9 - INSTITUTO SÃO JOÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ISIS DE MATTOS CAMPRA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2007.208.000749-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"GREEN HILL´S\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MANUEL DE JESUS DE CASTRO PEREIRA autor fornecer cópia do rgi do imóvel \r\n\r\nProc. 2007.208.001241-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X KATIA MARIA DAMAZIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mudou-se) \r\n\r\nProc. 2008.208.010001-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN, Síndico: GLORIA REGINA FALKENBACH (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X GLAUBER SOUZA DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mudou-se). \r\n\r\nProc. 2008.208.014357-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ALMEIDÃO TINTAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 802,80 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.001011-5 - ELVIRA PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X CHINDLER ADM. DE BENS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIANO DE OLIVEIRA ANTUNES (RJ-093948), Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Decisão:Melhor examinando os autos, verifico que o 2ºRéu, o Condomínio do Edifício Allan Kardec, apesar de ter sido considerado revel (fls. 114), por não ter regularizado sua representação processual, continua se manifestando nos autos, por outra advogada, que não assinou a Inicial, sem qualquer poder para tanto. Assim, intime-se pessoalmente, o 2ºRéu, para regularizar sua representação em 15 dias, sob pena de desentranhamento das petições do mesmo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.003841-9 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( PARTE RÉ NÃO RESIDE NO LOCAL). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.012100-8 - LAURA DA CONCEIÇÃO CEPA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BAR E LANCHONETE RECANTO DA ABOLIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) ao autor sobre a proposta de acordo de fls 43 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003702-0 - AMÉRICA DA SILVA FLORINDO RIGOLIZZO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X LUIZ OTÁVIO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) A parte Maria de Fátima e Luiz Otávio não form encontrados no local. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.008029-4 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X LUIZ MANTOANO Despacho:defiro o requerido às fls. 79 \r\n\r\nProc. 2006.208.001795-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X ORBEL ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA AO REQTE. SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007541-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANGELA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.010911-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FLEX E RADICAL GOLD SERV. CONS. AMB. LIMP. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (ENDEREÇO INCOMPLETO). \r\n\r\nProc. 2007.208.001577-4 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X BLANDINO PEREIRA LEITE E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO, PORTE DE REMESSA E RETORNO DA CARTA PRECATORIA OU RETIRAR A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010837-5 - ENÉAS DE SOUZA DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AO AUTOR PARA RETIRAR A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.012851-9 - RICARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X CASA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) juntado neste ato a Ata da Audiência de Conciliação realizada no dia 23/06/2008. Tendo em vista a ausência da Sra.Conciliadora por motivo de saúde, fica designada a audiência para o dia 25/08/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006347-0 - HELIANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X PEDRO S COIFFEUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) A AUTORA PARA RETIRAR OS MANDADOS DE PAGAMENTO \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003121-2 - MARIA JOAQUINA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) AS PARTE SOBRE DATA DA PERÍCIA DIA 04/11/08 ÀS 15:00H, LOCAL AV.ERASMO BRAGA, 115 - 3º ANDAR, CORREDOR C - S/313 FÓRUM CENTRAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.010792-5 - OSWALDO CLAPP (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CLAPP JUNIOR (RJ-108703)) X EUNICE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Sentença:Visto etc.Tendo em vista o Acórdão às fls. 335 e 336, em que declara a falta de interesse processual. DECIDO JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do artigo 267, VI, do CPC.Custa ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.000307-1 - JORGE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X ILKA SILVA DE OLIVEIRA AO REQUERENTE SOBRE OS OFICIOS DE FLS 81/83 \r\n\r\nProc. 2006.208.006987-2 - FERNANDO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X ALDO VAZ DA SILVA E OUTRO AO REQUERENTE PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUCAO DA CARTA DE ADJUDICACAO \r\n\r\nProc. 2006.208.010485-9 - KATIA VEIGA DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X RENATO DE SOUZA AO REQUERENTE SOBRE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012646-6 - JOSÉ FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345)) X LUZIA DA CONCEIÇÃO COELHO E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.208.007461-6 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOÃO CARLOS DA CRUZ PERRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (MUDOU-SE) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.208.008001-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X DIVA ROSARIA POMPEI RIBEIRO Decisão:1- Diantre de fls. 17/19, defiro a JG ao Autor.2- Não havendo qualquer impedimento legal (CPC, art. 869), intime-se o Réu, por Mandado. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.208.008558-4 - FALMEC DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA MANFREDI (RJ-061560) A AUTORA SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 44/83 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.009145-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X CLEBER FIDELIS ALVES ESCLAREÇA O AUTOR SOBRE O ENDEREÇO DO RÉU CONSTANTE DE FLS. 14, 15 E A PETÇÃO DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2008.208.008671-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS DE OLIVEIRA FELICIANO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (MUDOU-SE). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004885-6 - DYLCE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Sentença:... DECIDO JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO... (VIDE INTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.208.002701-6 - FRANCISCO EUSEBIO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY SIMAS DE ANDRADE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( RÉU NAÕ TRABALHA NO LOCAL) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.016875-0 - AIBEL ÓLEO E GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X EATON LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo, ainda, as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.002275-2 - JOANA CONCEIÇÃO SILVA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X WILSON SEVERO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)), Confinante: MARIA DOS PRAZERES PEREIRA), Confinante: SEBASTIAN PEREIRA DA SILVA), Confinante: WILSON CANUDO DA SILVA) 1-AO AUTOR PARA FORNECER A QUALIFICAÇÃO DOS CONFINANTES DE DIREITO A FIM DE QUE SE PROCEDA A CITAÇÃO DOS MESMOS; 2-AOS RÉUS SOBRE FLS. 130/145 \r\n\r\nId: 581768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.013182-4 - THAIS FERREIRA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644)) X LEANDRO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Diga a parte exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004675-6 - A.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X A.S.T. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971), Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). JOSE RICARDO PESSANHA DOS SANTOS (RJ-072013) Despacho:Atenda-se ao MP.(Intimação urgente da parte para retirada do ofício endereçado ao empregador para a implementação dos descontos) \r\n\r\nProc. 2007.208.009368-2 - ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X SONIA MARIA SABACK SOARES QUADROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para retirar ofício requerido e encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.208.010579-9 - RITA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA NUNES SOARES ACCIOLI DE VASCONCELLOS (RJ-111715)) X WASHINGTON RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para retirar ofício requerido e encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2008.208.011193-5 - THIAGO DOS SANTOS RODRIGUES, VITÓRIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X BENVINDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Posto isso, homologo por sentença para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado(f. 22/23), declarando extinto o processo com resolução de mérito(art. 269, III do CPC).Custas judiciais na forma da lei, devendo ser observado que ambas as partes encontram-se sob o pálio da gratuidade de justiça, considerando o que consta à f. 13 no tocante a parte autora e a gratuidade de justiça que ora concedo ao réu.Homologo ainda por sentença a desistência do prazo recursal.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.011581-3 - JOÃO PEDRO GOMES PAULINO, ANA CAROLINA GOMES PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X JOSE PEDRO PAULINO NETO), JUVENAL PAULINO DA SILVA Decisão:\"...Diante disso e em prestígio ao princípio da economia processual, reconsidero a decisão de f. 18 e autorizo a inclusão do Sr. Juvenal Paulino da Silva no pólo passivo, como constava da peça inicial de f. 02/05.Deverá o cartório proceder as pertinentes anotações na distribuição, registro e autuação.Considerando que há audiência designada para o dia 30/06/2008, e que não há tempo hábil para a regularização do feito, com a citação do segundo réu, resolvo retirar o feito de pauta e redesignar a audiência informal de conciliação para a data de 28/07/2008, às 11:30 horas.No mais mantenho a decisão de f. 21.Intimem-se. Citem-se. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.013281-1 - LAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEA RODRIGUES DA SILVA NEIVA (RJ-153568E), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ERMELINDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA À parte autora para fornecer contrafé para instruir mandado de citação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.012062-6 - LAERTE FRAZÃO DE PAULA, MEI TAVARES REVOREDO FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505) Despacho: Proceda-se a ratificação em cartório, lavrando-se o competente termo, devendo ser observada a cota ministerial de f. 42, in fine. Após, voltem conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.013836-9 - JOSÉ DE JESUS GONÇALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) Despacho:Designo a data de 16/07/2008 às 13:00 horas para realização de audiência de ratificação. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.001566-1 - CARLA BATISTA MESSIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI SANTOS REIS (RJ-095638)) X MARCELLO MESSIAS LAURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a data de 31/07/2008 às 16:00 horas para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.001627-6 - TEREZA ANDREA COSTA BARRETE (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JORGE ALVES BARRETE JUNIOR À parte autora sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.013191-9 - JOÃO BATISTA PESSANHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287)) X JESSYCA MARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594), Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586) Decisão:O despacho publicado no órgão oficial em 10/06/2008, consoante certidão de f. 45, era dirigida a parte embargante, oportunizando fosse atendido o requerido pelo MP(f.39, verso). Consta ainda do despacho de f. 40, que atendido o requerimento fosse dado vista dos autos ao MP, o que ocorreu. Desta forma, não há, a priori, porque devolver o prazo a embargada, como postulado à f. 55. Aguarde-se a manifestação do embargante, consoante carta precatória expedida à f. 53. Isso não significa, no entanto, que não possa a parte embargada ter vista dos autos se assim pretender. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013601-0 - RENATA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X RAIMUNDO DE DEUS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Despacho:F. 223 - Intime-se com urgência a parte credora a fim de que forneça o número de conta bancária propiciando o depósito das parcelas acordadas. \r\n\r\nProc. 2008.208.004247-0 - ANA BEATRIZ JALES FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X WILSON FONSECA DOS SANTOS Decisão: Face ao teor da informação de fls.47, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 3ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.014561-1 - BRUNO DE MELO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE VASCONCELLOS (RJ-149921)) X MARCELO LUIZ NOGUEIRA Despacho:F. 02 - Cumpra-se integralmente.(Deverá o exeqüente cumprir o determinado na Lei 1060/50) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009298-7 - RENAN WILBERT MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SERGIO RICARDO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Intime-se o exequente inclusive para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.005531-4 - E.R.O. (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558)) X S.M.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TORQUATO FILHO (RJ-033270) Decisão:Por tudo que dos autos consta e observando-se o parecer ministerial de f. 230, suspendo o feito na forma prevista no art. 295, I do CPC.Se revela ainda necessário que seja intimada pessoalmente a Sr.ª Érika Regina Braga Onofre a fim de dar andamento ao processo de interdição em apartado, promovendo incontinenti ao recolhimento dos honorários periciais. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.013834-0 - NEUZA DE ARAÚJO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO (RJ-065098)) X LUIZ FERREIRA LEITÃO Despacho:Inicialmente intime-se a requerente a fim de que proceda a devolução do formal de partilha. Após, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.010431-6 - ANA MARIA FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA BAPTISTA (RJ-082692), Dr(a). PAULA MATO CHAVES (RJ-123241), Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746)) X RICARDO LUIZ TRAMONT RODRIGUES PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B) À parte autora para fornecer 02 (duas) contrafés para instruir mandados de citacão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.009223-0 - FELIPPE LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X FERNANDA OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Sentença:Posto isso, homologo por sentença para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo de f. 37/38 e em consequência declaro extinto o processo com resolução de mérito na forma preconizada no art. 269, III do CPC.Custas judiciais na forma da lei(art. 26, § 2.° do CPC), devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida a parte autora à f. 30 e a parte ré que ora concedo, ante o requerimento de f. 38.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.000090-0 - GLAURO MARQUES SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X AUREA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178) À parte Ré sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.208.013202-6 - B.V.P.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X B.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) À parte autora para retirar ofícios de seu interesse e encaminhá-los. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.012499-4 - CLAUDIA MARIA SANTOS DE BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ANDRE LUIS DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se 2.ª via como requerido. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 581769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Moraes Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010177-9 - HELTON AFFONSO ZAGUINI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA OLIVEIRA (RJ-042946)) X IGNEZ ZAGUINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172) Despacho:AO REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2003.208.002756-0 - LYZETTE CID COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JOSE FERREIRA COUTINHO AUTOS DESARQUIVADOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 217 DA C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.208.004749-0 - WILSON MARIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533), Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334)), Inventariante: VIRGINIA DANTAS FERREIRA, Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X MARIA AUXILIADORA RIBEIRO TUMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: VISTOS, ETC... DIANTE DO MERO ERRO MATERIAL RETIFICO A SENTENÇA DE FLS.141/143, PARA O ÚNICO FIM DE DETERMINAR QUE PASSE A CONSTAR QUE O IMÓVEL OBJETO DO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO É A UNIDADE 408, LOCALIZADA NA RUA SÃO GABRIEL Nº567, BAIRRO ENGENO NOVO. PRI E RETIFIQUE-SE. MANTENHO, NO MAIS, A SENTENÇA TAL COMO ESTÁ LANÇADA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.010281-8 - NISIA MARIA FURTADO MENDES (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053) CERTIFICO E DOU FÉ QUE ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA.De acordo com a ordem de serviço no. 01: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009430-0 - ANTENOR AYRES DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132)) X RAYMUNDO EDISON BRAGANCA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E DE RETORNO. \r\n\r\nProc. 2003.208.007950-0 - NELSON CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460)) X MARIA DALVA DE SOUZA CORDEIRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para instruir o formal e retirar o alvara \r\n\r\nProc. 2003.208.008195-5 - LUIS CLAUDIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X JAIME PEREIRA DA SILVA De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.208.011685-4 - ANNA MENDES DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO (RJ-083390)) X ANTONIO MONTEIRO ALVES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.208.014416-3 - LUCIO RICARDO MAYER HUBER (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X WALTER HUBER De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.005146-1 - NANCY DE SOUZA STANIZIO X THEREZA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS CRUZ MERHY (RJ-013737) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.000868-6 - LAURA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X NILDO MARQUES DE OLIVEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.010264-6 - PAULO SERGIO SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B), Dr(a). RENATA DOS SANTOS CARRILHO (RJ-148557)) X Falecido: CECILIA DOS SANTOS DUTRA) CÁSSIO ANTÔNIO RAMOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.015055-0 - ROSA MARIA CAMELO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TEIXEIRA SARAIVA (RJ-134689)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CAMELO TEIXEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.208.003261-0 - JOSÉ RODRIGUES CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448), Dr(a). MARIO MOREIRA GONCALVES (RJ-141081)) X ALZIRA BATISTA CORREIA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.208.014035-2 - SERGIO JOSE DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FAGUNDES MANNARINO (RJ-083729)) X MARIA HELENA FERNANDES DO AMARAL Decisão:1.- Defiro o arrolamento e nomeio inventariante o primeiro Requerente Sergio José do Amaral, que prestará compromisso no prazo de 05 dias, e declarações, com valor dos bens e plano de partilha, em 20 dias (CPC. Art.1036).2.-Citem-se, após, ao Dr. Promotor e os interessados não representados, se for o caso, bem como a Fazenda do Estado (art. 999), que se manifestará sobre os valores, podendo, se deles discordar, juntar documentos do cadastro, em 20 dias (art. 1002), ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (CPC, art. 1008), manifestando-se expressamente).3.-Havendo concordância quanto às declarações e valores, iniciais ou atribuídos, ao cálculo e digam, sobre eles, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.006656-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO FONSECA SANTANNA Fls. 152: desentranhe-se e cumpra-se (venha cópia de fls. 152 e 154 para instruir o mandado a ser desentranhado) \r\n\r\nProc. 2004.208.006988-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FELIPE FERREIRA SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado sobre fls. 102/105, bem como para recolher as custas relativas a reiteração de dois ofícios \r\n\r\nProc. 2007.208.009931-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X CLAUDIO MOREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.014028-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO JOSÉ MENEZES GOMES Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.16/18, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.03 depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.208.014297-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SERGIO NASCIMENTO Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.13/15, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.02 depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.208.014369-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FATIMA CRISTINA NOGUEIRA VIDAL Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.18/20, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.03 depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010928-4 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALMIR GERALDO DA SILVA Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.79, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.208.003746-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCUS VINICIUS COSTA PINTO Diga a parte autora se tem interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2001.208.007125-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310) Fls. 286: às partes. \r\n\r\nProc. 2003.208.004446-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X FREEZE LINE CONSERVACAO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825) Sentença:ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO INCISO VI, DO ART. 267 DO CPC, determinando, conseqüentemente, a exclusão dos nomes dos 2º, 3º, 4º e 5º réus dos cadastros negativos no prazo de 05 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 200,00, para o caso de descumprimento, limitada ao patamar de R$ 10.000,00.Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios , estes no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.005481-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEAL, Síndico: ELIANE PETRELLI DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ENNIO FREDERICO BRAUNS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627) Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.208.013593-9 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PANIFICADORA INHAUMA LTDA Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.007681-0 - AMOS MATTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X ROSE MARY BRAGA DA CUNHA Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.001764-0 - IVAN BEZERRA SARMANHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1. AO RÉU SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 185, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE DEZ DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. 2. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ILUSTRE PERITO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 186. \r\n\r\nProc. 2005.208.002135-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCOS AUGUSTO ROMEIRO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.002495-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL IV CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943), Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-094279)) X ESPÓLIO DE MARIETA PROCOPIO QUEIROZ CERTIFICO E DOU FÉ QUE ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA.De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006534-0 - UMBELINA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1.ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ NA CAPA DO FEITO. 2. A FIM DE SE EVITAR FUTURA ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAIS SUPLEMENTARES. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011294-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X WALDIR MARQUES E OUTRO Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.53 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.011687-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALMIRENE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCELLO HENRIQUE LEITE DE MATTOS Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. DIGA O AUTOR SE PRETENDE PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011735-2 - SILVIO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493), Dr(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (RJ-119915)) X ELFE SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.331 DO CPC) PARA O DIA 24/07/2008 ÀS 13:20 HORAS. INTIMEM-SE.1 \r\n\r\nProc. 2007.208.013833-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN, Síndico: WALMIR FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X FRANCISCO ALVARO PORTELLA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA.De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.208.002707-9 - MANUEL MOUZO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.208.009992-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CABANAS DA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X DANIEL FERREIRA BAHIENSE Decisão:1.CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 18/09/2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.014461-8 - LUCIANA INÁCIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X ELIANA CORRÊA DA ROCHA Decisão:Defiro a JG. Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da ré. \r\n\r\nProc. 2008.208.014651-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X GERSON VIANNA VIEIRA Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 18.09.2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.014652-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ, Síndico: WALMIR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X MARCIA REGINA SPINOLA TOURINHO E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 18.09.2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.012935-0 - PEDRO PAULO BRITTO SEVERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.208.014640-8 - ERIKA ALESSANDRA SCHIRATTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 23.09.2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.003569-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ESTEINER SOARES VIDAL Fica a vista deferida pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.010014-1 - FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ANA MARIA VILLAS BOAS CORREA DE BARROS Decisão:Intime-se o Executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2002.208.006430-0 - JACOMIRO NICIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X SUELI ADAME (Adv(s). Dr(a). AMILCAR RAMOS (RJ-057875) Decisão:1.ESCLAREÇA A PARTE RÉ QUANTO À NECESSIDADE DE PERÍCIA, CONSIDERANDO A INTERDIÇÃO DO IMÓVEL PELA DEFESA CIVIL (FLS. 27 E SEGUINTES). ESCLAREÇA, AINDA, SE CONCORDA COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2003.208.001473-5 - JOSE AMERICO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FLAVIO MOHAMAD ARCOVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO (RJ-130889) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.208.004965-8 - ARLETE DE OLIVEIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X TELLES ESCRITORIO CONTABIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594), Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Sentença:ISTO POSTO, declaro extinto o presente feito, na forma do inciso VI, do art. 267 do CPC, no que se refere ao 2º e 3º réus, julgando, pó outro lado, procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, decretando o despejo do imóvel indicado na inicial, fixando-se o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, condenando, ainda, a parte ré ao pagamento dos alugueres, vencidos e vincendos, até a data da efetiva desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente na forma legal, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês e multa moratória de 10% a partir de cada vencimento. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação, indeferindo-se a gratuidade de Justiça requerida pela parte ré..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.005763-3 - DULCE DE SANTIAGO POUSA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X RENATO JOSE DE ARAUJO VAZ CURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO (RJ-093188) A Carta Precatória foi registrada sob o nº.2008.066.017064-9 na Comarca de Volta Redonda - RJ \r\n\r\nProc. 2007.208.005111-0 - RICARDO HELOU (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). AMANDA VIDAL DE QUEIROZ (RJ-165425E)) X JORCI CABELEIREIROS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)), Fiador: WATER DA SILVEIRA QUADROS, Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398)), Fiador: ELIANE CARNEIRO DE OLIVEIRA, Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.014432-1 - MARILÉA RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X PAULO CESAR DA SILVA Decisão:Defiro a JG.Cite-se o Réu para contestar, no prazo legal, ou, querendo, manifestar sua vontade em pagar os aluguéis, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários de advogado, desde que o requeira no prazo da defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.014534-9 - ESPÓLIO DE FAUSTINO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X JORGE MOURA Decisão:Defiro a JG.Cite-se o Réu para contestar, no prazo legal, ou, querendo, manifestar sua vontade em pagar os aluguéis, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários de advogado, desde que o requeira no prazo da defesa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005075-0 - LEILA DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADSON CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Decisão:DEFIRO FLS. 60 E 61. EXPEÇA-SE GUIA PARA O DEPÓSITO, DEVENDO A PARTE RÉ PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DOS VALORES NO PRAZO DE 30 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.004296-2 - GENTIL DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X RENATO MORAIS DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.DESIGNO O DIA 15.07.2008 ÀS 14:00 HORAS PARA A ENTREGA DAS CHAVES. ATO A SER EFETIVADO NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. 2. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.017351-3 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970), Dr(a). GUSTAVO HERRERA SALGUEIRO (RJ-130669)) X SERGIO MATTOS MENDES E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Venham mais uma cópia da petição de fls. 20/21 para instruir o mandado em face da 2ª ré \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.005145-6 - CASACOR TINTAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181), Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X ÁUREA ALEXANDRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.141/145 NO SEU EFEITO LEGAL. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.208.014390-9 - MOFABE REC. E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X BANCO CÉDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao embargante para recolher o valor do campo nº 43 (Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa) na conta correta (6002 02696-8). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.208.002107-7 - CLAUDIA DE FREITAS DESOUZART (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPÓLIO DE JOSE MARIA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640) Decisão:Recebo os Embargos, anote-se no processo de Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.012047-8 - ÍTACA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Defiro a produção de provas na forma requerida pelas partes, assinalando o prazo de dez dias para a vinda da prova documental superveniente salientada pela ré às fls.67, determinando-se, ainda, a efetivação de perícia contábil, consoante requerido pela autora, nomeando o senhor Perito Carlos Henrique Marques, de endereço conhecido do cartório, facultando às partes indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Intime-se o senhor Perito acerca do encargo, apresentando proposta de honorários. Fixo como ponto controvertido a efetivação de prática abusiva no que se refere à cobrança de juros, notadamente eventual prática de anatocismo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007991-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910), Dr(a). RENATA ZAGARI CARNEIRO DA CUNHA PÁSSARO (RJ-085846)) X LUCIA HELENA MOURA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Recolham-se as custas para a expedição do mandado de intimação \r\n\r\nProc. 2001.208.002560-1 - ALDALEIA BRANDAO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X MARIA DO SOCORRO DE SOUZA AMORIM De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2002.208.002684-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X IVANILTON TAVARES FERREIRA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar od ofício ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2003.208.012471-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JACIARA OLIVEIRA DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Instrua-se a carta precatória nos termos do art. 202 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.208.000777-3 - QUALITY EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X B.B.R. DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA M.E E OUTROS Decisão:RATIFICO FLS. 59. DECORIDOS DEZ DIAS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008397-4 - BANCO BGN S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X ALEXANDRE PORTO MAIA Instrua-se a carta precatória nos termos do art 202 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.017737-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JOSÉ SALES RIBEIRO JUNIOR (RJ-143594)) X GERSON JOSÉ FERREIRA REIS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao exequente para recolher R$ 0,78 na conta nº 6002 02696-8 (o valor de fl. 27 foi recolhido na conta errada - campo nº 30), R$ 0,04 de Funperj e R$ 0,04 de Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.208.003202-6 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS (RJ-150859E)) X RICARDO DE OLIVEIRA COSTA Venha a cópia da petição inicial a fim de instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2008.208.004240-8 - COLOMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X ÉTICA MÉIER TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) Fls. 56: diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2008.208.014675-5 - JAIME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X GILBERTO PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Arbitro os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.010828-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CELIA MARIA GOMES DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar o ofício ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2007.208.015582-1 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X MARIO AUGUSTO PACHECO HEREDIA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Instrua-se a carta precatória, nos termos de fls. 202 do CPC \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.208.009141-0 - MARIA HELENA VASCONCELLOS DA SILVA DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA (RJ-054968)) X LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para o fim de determinar a extinção do condomínio existente entre as partes referente ao imóvel indicado na inicial, apurando-se, posteriormente, em sede de liquidação de sentença o devido valor do imóvel, bem como, respectivos quinhões, a fim de ser realizada a venda judicial do bem. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.208.010875-9A - FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575)) X BIANCA E VICTÓRIA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005017-8 - JOSE FRANKLIN DE ARAUJO HYGINO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.014092-3 - MARCIO DO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Intime-se a parte Autora para que providencie a regularização de fls.11, consoante certificado, no prazo de 48 horas sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.014180-0 - PAULO CESAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210), Dr(a). CAROLINA DE MEDEIROS DE MOURA (RJ-131564)) X VIVO S.A. Decisão:Designo AC para o dia 17.09.2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.014514-3 - PATRÍCIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X ASCOSERJ - ASSOCIAÇÃO DOS CORRETORES DE SEGUROS DO ESTADO DO RJ E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 18.09.2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Diante da alegação da parte autora da ausência de inadimplência, já que efetuou os pagamentos, através de depósitos identificados, segundo orientações da própria ré, frisando--se os documentos de fls.20/34, sendo a saúde direito com status constitucional, ligado à própria dignidade da pessoa humana, sabendo-se que o hipossuficiente é a parte mais frágil na relação, acabando a parte autora por ficar exposta à situação de risco, defiro a tutela, determinando que a ré promova o restabelecimento do plano da autora em 48 horas, emitindo-se as competentes faturas, fixando-se multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) para o caso de descumprimento. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002136-3 - MARILIA GABRIELA PAMPLONA SIMOES (I/C-02) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:JUNTE-SE. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.208.006196-6 - PORFIRIO VICENTE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERÁCLITO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Decisão: VISTOS, ETC. RECEBO OS EMBARGOS DE FLS. 45/76 POR SEREM TEMPESTIVOS PORÉM, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS DIANTE DA AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, DEVENDO A MATÉRIA QUESTIONADA SER DIRECIONADA NA VIA RECURSAL PRÓPRIA. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.017783-0 - RAQUEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X RENAULT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.001467-0 - MÔNICA MAIMONE DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X OSCARINO CORRÊA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.003410-2 - ORLANDO GRASSI RABELLO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X FIANCEIRA ITAU CBD S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.012698-7 - JOANA DARC CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CARTÃO EXTRA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Venha cópia da petição inicial a fim de instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2008.208.014536-2 - WALDETE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X JORGE FERREIRA MAGALHÃES FILHO E OUTROS Decisão:Defiro a JG. Cite-se o primeiro réu. Traga a parte autora o endereço dos demais réus, já que é ônus que lhe incumbe. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.014368-7 - FABRICIO BUZULIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RODRIGUES MAYERHOFER (RJ-132759)) X MULTIVEL VEÍCULOS LTDA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AC PARA O DIA 17.09.2008, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE.DEFIRO, AINDA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DETERMINANDO, ASSIM, QUE A PARTE RÉ PROVIDENCIE A BAIXA NO GRAVAME JUNTO AO DETRAN/RJ CONSOANTE REQUERIDO, FIXANDO-SE O PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). INTIME-SE. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001630-2 - MARTA MARIA COUTINHO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X ALICE FERREIRA COUTINHO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar o alvará \r\n\r\nProc. 2002.208.001318-2 - LUCIA MARIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FRANCO FERREIRA (RJ-106591)) X NELSON RODRIGUES BARBOSA AUTOS DESARQUIVADOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 217 DA C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2003.208.000355-5 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892)) X JOVENTINO LAURIANO PEREIRA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Venham as cópias necessárias para instruírem o formal \r\n\r\nProc. 2003.208.007320-0 - JOSE ANTONIO DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130)) X WALTER AVILA MOREIRA De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.003652-6 - MARILDA AURORA MEDEIROS LA PASTA E OUTROS X ANGELO LA PASTA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Instrua-se a carta precatória nos termos do art. 202 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.208.004173-0 - AURORA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X CARMEN MUNHOZ PACHECO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.010396-5 - JOSE ALBERTO SIMOES ALVES (B/C 1) (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388), Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X SILVIA NOVELLO ALVES De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.010646-2 - LEA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI VITORIA FERRELLI TAVARES SARME (RJ-084955)) X ALMERINDA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar o ofício ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2005.208.002304-3 - Inventariante: NATALIA VASCONCELOS CASQUILHO, Inventariante: RODRIGO RODRIGUES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292)) X SÔNIA MARIA DOS SANTOS VASCONCELOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar o ofício ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2005.208.003662-1 - MARIA FRANCESCA DEL`CORNO TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X ODIR MACIEL De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos requerentes para recolher as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.004141-0 - SEBASTIANA VIEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X ODELIR DE AZEVEDO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.001604-3 - THIAGO SIMAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352)) X VILMA SIMAS LIMA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2007.208.005033-6 - IRENE VASQUEZ BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BARROS FIDALGO (RJ-143792)) X CARLOS SIDNEY BARROS PINTO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E DE RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006027-5 - MARIA SALVADORA AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674), Dr(a). JORGE DA COSTA (RJ-097291)) X FERNANDO FERREIRA LOPES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.007064-5 - Inventariante: CARLOS RENATO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C)) X FATIMA CRISTINA PINTO MARTINS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.014355-7 - SÉRGIO FELIPPE PETTIMANT (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X REGINA BASSALLO PETTIMANT De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Venham as cópias necessárias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2008.208.011913-2 - ECY NUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X PAULO DA SILVA PESSÔA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS.37. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.000665-3 - WASHINGTON JOSÉ SILVA DE ANDRADE, ANDRÉA LUIZA CRESPO PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO:05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.006138-5 - ALMIR OLIVEIRA DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X JOSE AFONSO FERRAZ Decisão:FLS.31/32, VENHA A EMENDA À INICIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 282 DO CPC. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.003382-1 - POSTO DE SERVICO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X ANDRE GUSTAVO BORGES FRANCO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.208.005106-0 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (RJ-025973)) X D. BIANCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.007620-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TERRAPLAST IND. E COM. DE EMBALAGENS E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA.De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.208.011232-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESCALAGRAFT SERVICOS GRAFICOS LTDA E OUTROS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.208.014449-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BRIGHTNESS RIO IND E SERV LTDA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Instrua-se a carta precatória nos termos do art 202 do cpc \r\n\r\nProc. 2007.208.011671-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SINDICAR POSTO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.014051-9 - EDALMO BUGIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: às partes para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.014187-3 - SONIA MARA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X GEREMÁRIO VANS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014393-9 - ELZA MARIA BAYER CANDAL FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:AGUARDE-SE POR MAIS DEZ DIAS, APÓS, CONCLUOS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005625-5 - NEIDE MARIA PIRES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.208.000114-1 - JONAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X JOTA COSTA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER (SP-105692), Dr(a). ANDRE A.DE VIVO (SP-109643) Decisão:CITEM-SE OS OPOSTOS NA FORMA DO ARTIGO 57 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.010160-1 - CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X IVALDOMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AUTOS DESARQUIVADOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 217 DA C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2005.208.006670-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUARACY FERREIRA FRANÇA Decisão:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.208.009971-0 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X WASHINGTON JOSÉ SILVA DE ANDRADE), ANDREA LUIZA CRESPO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO:05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.005601-2 - DANIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS SÃO SEBASTIÃO LTDA Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.014186-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAYDSON DE ANDRADE SILVA À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.011079-7 - COSME ANDRE MINONE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ESPOLIO DE ANTONIO SAAT E OUTRO), Inventariante: JOÃO CARLOS SATT KANAN (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). RODRIGO REIS BORGES (RS-055684) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor para dar andamento ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.208.013821-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LAEL D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322) Fls. 97: À parte autora. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.208.010347-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ROBERTO FRANCISCO MENDONCA (F/C 4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.000461-4 - RITA DE CASSIA FEITOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MODAS FAR LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO (RJ-102892), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da presente data até a data do efetivo pagamentoCondeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.009081-0 - NEI DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X ANDRÉ LUIS DOS SANTOS LIMA), SUELI DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Sentença:ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO INCISO VI, DO ART.267 DO CPC.Sem custas nem honorários, diante da gratuidade.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.208.014225-7 - ANTONIO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698)) X CARLOS ROGÉRIO SALOMÃO FERREIRA Decisão:Designo AC para o dia 17.09.2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.011207-1 - SUELI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Diga a parte autora sobre fls. 129. \r\n\r\nProc. 2004.208.001143-8 - CHRISTIANE PEREIRA TOSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO:05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.208.010311-4 - PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MAXIMA S.A. (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:1.FLS. 140/104, INDEFIRO. QUESTÃO JÁ SUPERADA PELA DECISÕES ANTERIORES. 2. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS PROPOSTOS ÀS FLS.100. INTIME-SE O SR. PERITO PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS. LAUDO EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.005379-5 - NILCEA DA NOBREGA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM PARA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011380-2 - JALVIR CANTU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:1- Considerando o que informa o ofício de fls.95, salientando que no feito de nº 2007.208.011301-2 o primeiro despacho de conteúdo positivo se deu em data pretérita ao despacho proferido nestes autos; considerando, ainda, a possibilidade de decisões conflitantes, declino, em razão da conexão existente, de minha competência em prol da 6º vara cível desta regional. PRI.2- Preclusa da decisão, dê-se baixa e remetam-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.010689-5 - GLORIA DA CONCEIÇÃO PINNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.002930-0 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X OTHON MEIRELLES GARCIA) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nId: 581771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010998-5 - MIRIAM CERVO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483)) X CONSTANCIA MARIA AMARAL CERVO AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2002.208.011946-4 - RENATO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO PEREIRA (RJ-040560)) X BEATRIZ HELENA LOUREIRO PEREIRA AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005653-3 - HELENA ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SALGADO DA SILVEIRA (RJ-104912), Dr(a). JAÇANÃGUÁ PEREIRA MADUREIRA (RJ-077901)) X HELIOS AYONNI QUEIROD DE OLIVEIRA AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.003731-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VIVIANE DE SOUZA SERAFIM 1) Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de citação; 2) à parte autora para entrar em contato com a Central de Mandados para cumprimento da diligência, valendo ressaltar que será a última oportunidade para o ato, conforme decisão de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2002.208.008064-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X HENRIQUE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) CERTIDÃO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO FOI APRESENTADA DENTRO DO PRAZO LEGAL COM REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.208.007955-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X INGRID VARGAS KROFF AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.004438-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAIS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X LUIZ MAURICIO MANTOVANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) TRAGA O AUTOR CÓPIAS NECESSARIAS À INSTRUÇÃO DO MAND DE AVALIAÇÃO:RGI, TERMO DE PENHORA, CUSTAS E ESPELHO DO IPTU \r\n\r\nProc. 2003.208.004006-0 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Venham os memoriais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.004006-0 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) RECOLHA A AUTORA R$ 215,10 DE TAXA JUDICIÁRIA FALTANTE \r\n\r\nProc. 2007.208.006749-0 - JANET POPPE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tendo em vista o tempo decorrido sem o cumprimento da decisão de fls. 21, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.006788-9 - SIDNEY BARBALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONÔMICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Decisão:Recebo o recurso de fls. 258/265 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.017648-4 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X NAYLOR DE MORAES FILHO Despacho:Fls. 34: Retire-se o feito de pauta.Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.004425-9 - LUCIA HELENA CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 169: Ao réu para atender ao requerimento do I. perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017602-2 - LUCIA HELENA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.83/84 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se vista à DP. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009765-1 - WORKING PLUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:Digam as partes o que pretendem provar com a prova oral requerida às fls. 121 e 123. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.208.000788-1 - JAMIL PARENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Regional solicitando a cópia integral da sentença, devendo ser informado o nº do livro de registro para que o mesmo possa ser desarquivado, bem como as fls. em que a sentença foi registrada. Sem prejuízo, às partes para que informem se possuem cópia da sentença de fls. 200 e seguintes, juntando-se aos autos, em caso positivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.006993-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO DA SILVA CARVALHO Sentença:Ante o que consta às fls. 116, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.208.008396-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ESPOLIO DE OSVALDO HONORATO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147)), Inventariante: CELIA CORREA HONORATO Despacho:Junte o interessado a relação de bens apresentada no inventário de Osvaldo Honorato. Prazo: cinco dias, decorrido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.208.009835-7A - MARCELO GONCALVES GANDARA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X HSBC BANK BRASIL S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). MARTA SCHMIDT BRITO PEREIRA (RJ-116815), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Decisão:Ao cartório para entrar em contato com o Sr. Perito e informar que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 13), logo, os honorários periciais serão custeados de acordo com a parte sucumbente. Defiro à parte ré Arapuã o prazo derradeiro de dez dias para juntada do original do cheque constante às fls. 153 dos autos principais, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar verdadeiro o que se pretendia provar com o mencionado documento. \r\n\r\nProc. 2002.208.009835-7A - MARCELO GONCALVES GANDARA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X HSBC BANK BRASIL S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). MARTA SCHMIDT BRITO PEREIRA (RJ-116815), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:Publique-se a decisão de fls. 52 para que o pleito de fls. 74 possa ser atendido, dando-se início à perícia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.208.007539-0 - ESTEVAO DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA (RJ-102082), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Decisão: Proceda-se à penhora dos valores bloqueados, lavrando-se o termo e oficiando-se às instituições financeiras. Intime-se o devedor. Após, ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005470-6 - CINTHIA MARIA FEITOSA BOIK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X INSETISAN SERVITOX INSETICIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.006191-7 - BIANCA ALVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para pagar a diferença do débito apontada pelo contador às fls. 333/334, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.208.007447-3 - ELECIR BALMANT DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACAINO BARBOSA (RJ-100930)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA-CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Ao réu para comprovar o pagamento da guia retirada às fls. 164, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da excução. \r\n\r\nProc. 2004.208.007470-9 - JANE DA COSTA SANTOS LANDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X MEMORIAL SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) À AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.208.008657-0 - ESPÓLIO DE HABIB HADDAD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X UNIBANCO S.A. - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000047-3 - DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X JOSÉ COZZOLINO FILHO Despacho:Ao autor sobre a devolução da carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.009019-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA REI (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X LINHA AMARELA S.A - LAMSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido condenando a parte ré: 1) ao pagamento do valor consignado no documento de fls.16, devidamente corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento; 2) ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, e acrescido de juros de 1% ao mês desde esta data até a do efetivo pagamento; 3) ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010097-2 - ISMAEL AUGUSTO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Despacho:esclareça a razão da prova oral requerida pela parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.000488-0 - FERNANDO VILAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CLIVIA DA COSTA (RJ-030018)) X ANA RAIMUNDA DE SOUZA VILAR VENHA CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPOLIO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.006791-9 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X VOZ URBANA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Fls. 204: Recolhidas as devidas custas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.007052-0 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S.A.-BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X NEUZA MARIA DE SOUZA MAMEDE Despacho:A ré já é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme fls. 99.Ao autor/exeqüente sobre fls. 151/152 e 158/168. \r\n\r\nProc. 2005.208.008225-4 - FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X EMILIO JACKSON DA SILVA VASQUEZ Decisão:Fls. 109: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido, in albis, intime-se a autora, via postal, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.014448-5 - DINA MACHADO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IDA SINHORELLI DE SOUZA (RJ-069311) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no atual estado. \r\n\r\nProc. 2004.208.001049-5 - ALESSANDRA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X CLEODIMAR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 70: Indefiro o requerido. O alegado não justifica a remessa dos autos ao contador, sendo certo o cálculo dos débitos judiciais pode ser elaborado no próprio site do TJRJ. Cumpra-se fls. 67. \r\n\r\nProc. 2008.208.010676-9 - COSME PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Intime-se o 1º réu para cumprimento da tutela antecipada deferida em sede de agravo.Citem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.008918-8 - CARLOS RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Chamo o feito à ordem.Tendo em vista que integra o pólo passivo sociedade de economia mista ensejando, assim, a aplicação da norma inserta no art. 97, I, \"a\" do CODJERJ, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas da Fazenda Pública, a que couber por distribuição.Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.014781-4 - REGINA BARBOZA DA SILVA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X TRANSPORTADORA MARONI FOLLE LTDA E OUTRO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO TUTELA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.015557-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FABIO WANDERSON DA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505) Decisão:Defiro JG ao réu.Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça argüida na réplica por não se tratar do meio processual adequado para tanto, na forma do §2º do art. 4º da Lei 1060/50.Manifestem-se as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.005952-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIVINO GERMANO IZAU AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.005988-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X PEDRO JOSE MARTINS DE MEDEIROS Republicação de fls. 20v.: \" Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.008396-6 - ESPOLIO DE OSVALDO HONORATO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147)), Inventariante: CELIA CORREA HONORATO) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Despacho:1- Fls. 380 e 390: Apesar da manifestação dos réus quanto a possibilidade de conciliação, a parte autora às fls. 388 manifestou-se contrária a qualquer tipo de acordo, portanto, inócua será a realização de audiência de conciliação, que somente retardará o tramite do feito. Havendo uma proposta concreta dos réus, estes poderão procurar diretamente o administrador/ patrono da parte autora para oferecê-la.2- Aos réus para pagarem os honorários periciais, conforme parcelamento proposto pelo I. perito às fls. 389. Comprovado o último depósito, intime-se o perito para dar início dos trabalhos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.011260-3 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARA SANDRA REGO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para, confirmando a liminar, reintegrar definitivamente a autora na posse do veículo discriminado na inicial. Condeno a parte ré, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.009255-4 - IZABEL CRISTINA GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS E DATA E LOCAL DA PERÍCIA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.001828-7 - PAULO ROGERIO FERRAZ DA LUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de fls. 153/158 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.208.004444-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ARTUR OSCAR FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Despacho:Digam as partes se há mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.001484-4 - SEBASTIÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERA (SP-060671), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 69, que serão suportados ao final pela parte sucumbente, sendo certo que o autor, requerente da prova, é beneficiário da JG.Defiro o prazo requerido pelo réu para fornecimento da planilha. Com a sua juntada, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.007852-1 - ALMIRO VALE DE CASTRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nId: 581770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.009947-0 - JULIO BORDONI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839)) X PAULO JOSE BARBOSA \"Aguardando a parte recolher custas para expedição de ofício ou vir retirá-lo em cartório.\" \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.014011-0 - NAIR MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvida a confiança na pessoa da parte autora e havendo dúvidas sobre a extensão/existência do debito, intime-se a parte ré para providenciar a retirada e efetivamente retirar o nome ou qualquer outros dados da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).3- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/07/08, às 14:30 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007893-0 - ADELITA ANTUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO B.RODRIGUES (RJ-098492)) X JOSE PASSOS Despacho:Certifique-se, nos termos dos art. 245, IV, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2004.208.011319-3 - CLAUDIO JOSE GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X GORCY CYRIACO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382), Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085) Despacho:1- Anote-se a patrona subscritora da petição de fl. 87 onde couber.2- Republique-se o depsacho de fl. 90, tendo em vista que na publicação de fl. 91 não constou o nome da patrona. \r\n\r\nProc. 2007.208.012013-2 - SÉRGIO BRANDÃO GRESPAN X SÉRGIO MONTÁ GRESPAN (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:Deixo de conhecer os embargos de declaração de fls. 24/25, pois o embargante nãofoi capaz de apontar qualquer omissão, obscuridade ou contradição, nos exatos termos do art. 535 do CPC, sendo certo, ainda, que o aludido recurso não é admissível para veicular pedido de reconsideração contra decisão.Certifique-se se foi dado cumprimento à decisão de fls. 22 e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.005209-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LEONARDO BARROS GUIMARAES SILVA Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e das despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.003590-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAFFAELA BUONO DI IORIO Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e das despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.014137-8 - CARLOS ALEXANDRE REBOUCAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Designo audiência para oitiva das testemunhas Douglas e José Ricardo para o dia 20/08/08, as 13:30 horas. I-se as testemunhas nos endereços informados podendo o Sr. OJA valer-se das prerrogativas do art. 172 paragrafo 6º do CPC, conforme requerido. I-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.007426-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA DAS GRACAS DE TUPINAMBA BARBOSA Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista o pagamento do débito e a concordância da parte exequente dando quitação, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I e 795, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo de fls. 83/84. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.008267-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELENA BRUNET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE DENILSON DANTAS LEAO E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido. Transcorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.004015-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-053747) Sentença:Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 92/93 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010138-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X CENIRA LOPES PEREIRA Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.208.010430-8 - INSTITUTO SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JANDIRA DE OLIVEIRA FERNADES Decisão:Redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/07/08, às 14:00 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.011410-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IZABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARLETTE VIRGINIA XEXEO DE ARAUJO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 65/66 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014217-6 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X SUELY DE MELO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Igualmente indefiro a prova pericial requerida pelas rés, pois, de acordo com os quesitos por elas apresentados a fls. 98, não há necessidade de perícia, pois basta a apresentação de documentos idôneos para o esclarecimento daquilo que se pretende com tal meio de prova.Defiro a oitiva da testemunha arrolada pela autora, cabendo às rés, se for o caso, contraditá-lo na audiência, ocasião em que, se for o caso, sua oitiva poderá ser deferida como informante.No que tange ao pedido do item \"b\" de fls. 99, esclareçam as rés se pretendem a oitiva do Defensor Público como testemunha.Indefiro o pedido do item \"c\" de fls. 99, pois compete às rés, por seus próprios meios, pleitearem o desarquivamento dos autos dos processos onde se encontram os documentos cuja utilização como prova pretendem.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/07/08, às 1400 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.006214-4 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recolham-se as custas para expedição dos ofícios requeridos à fl. 80. Após, certificado o correto recolhimento, expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.013399-2 - MARIA DO PERPÉTUO SOCORO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a assistencia judiciária à parte autora. Anote-se onde couber. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/07/08, às 13:00 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu (...) Quanto ao pedido de antecipação da tutela, entendo por bem deferi-lo, inaudita altera pars, por ser assente na jurisprudência que a negativação é vedada quando o débito for objeto de discussão judicial, exatamente como na hipótese dos autos. (...) Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao réu que se abstenha de negativar o nome da autora, sob pena de multa diária no valor de cem reais em caso de descumprimento.... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.208.014059-3 - EMILIO SLEIMAN TANNOUS MOUSSA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL RIO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129418), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Intime-se para devolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.002942-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SIDNEY SANTOS DE VASCONCELOS Sentença:Vistos, etc.,De acordo com a petição de fls. 134, o autor manifestou que desiste da ação, sendo que, apesar da invocação ao art. 267, VIII, do CPC, tenho que o artigo legal aplicável é o art. 569, eis que, em curso, só existe a execução proposta a fls. 70/71.Tendo em vista que o exeqüente desistiu de prosseguir na execução, conforme a petição de fls. 134, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 569 c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas processuais pela parte desistente. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.010666-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MANOEL BERNARDES DA SILVA Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000856-3 - ESPÓLIO DE THEREZA DE JESUS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SANTIAGO DOS SANTOS CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Defensor Público, sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.208.011925-7 - GIUSEPPE OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X CELSO DOS SANTOS RIBEIRO Sentença:Vistos, etc.,Diante da afirmação do locador, no sentido de que recuperou as chaves do imóvel e a sua posse direta, e que o imóvel encontrava-se vazio e desocupado, não há mais qualquer utilidade na presente demanda, considerando-se que o pedido de despejo não foi cumulado com cobrança.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, face à perda superveniente do interesse processual.Custas na forma da Lei.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014386-7 - ELISA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da recusa da locadora em aceitar o parcelamento do débito, venha a purga da mora pelo valor integral do débito. \r\n\r\nProc. 2008.208.000766-4 - ANCAR IC S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X MECB ARTESANATO E ACESSORIOS LTDA Despacho:Junte-se. Defiro, servindo cópia autenticada do presente como mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006255-7 - MANUEL ALBERTO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X LUCIA CONCEIÇÃO MARQUES DE PAIVA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 70/72 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.017378-1 - ROSEMERI VAREJÃO CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de despejo ajuizada por Rosemeri Varejão Correia Pereira em face de Maria da Conceição.Às fls. 39, a parte autora manifestou sua desistência, não tendo sido efetuada a citação do réu, sendo observada a norma do parágrafo 4º do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. Condeno a parte autora nas custas.Sem honorários advocatícios.Transitada em julgado, certifique-se quanto aos recolhimentos e, estando corretos, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.007739-0 - FATIMA REGINA RIÃO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402)) X CELSO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Defiro a penhora no rosto dos autos. E. carta de vênia. Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.001611-9 - ALCIDES LEITE DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X JANDIRA NEVES LAGO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista o pagamento do débito e a concordância da exequente dando quitação, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I e 795, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo de fls. 121/122.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.012178-6 - GOTA D' AGUA E SERGIO ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253) Despacho:Intime-se o depositário judicial, pessoalmente, para que comprove, em 72 horas, o fiel cumprimento do encargo, sob pena de ser-lhe decretada a prisão como depositário infiel. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.000379-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GERALDO CASSIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista a concordância da parte ré, homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, eis que o réu foi citado e compareceu aos autos para contestar.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.208.000379-4A - GERALDO CASSIO DA SILVA E SELMA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para atribuir à causa o valor pelo qual o imóvel foi arrematado pelo impugnado, qual seja, R$ 75.124,01 (setenta e cinco mil, cento e vinte e quatro reais e um centavo), conforme certidão do registro imobiliário de fls. 27 dos autos principais. Registre-se onde couber o novo valor da causa e intime-se para recolhimento de eventual diferença de custas e de taxa judiciária a ser recolhida pelo impugnado. Condeno o impugnado ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, por serem incabíveis em incidentes processuais. Certificada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se. P. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.014108-3 - MARCELO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO CARREFOUR S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvida a confiança na pessoa da parte autora e havendo dúvidas sobre a extensão/existência do debito, intime-se a parte ré para providenciar a retirada e efetivamente retirar o nome ou qualquer outros dados da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).3- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/07/08, às 14:15 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.012471-4 - BENICIO DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- Designno AIJ para oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora à fl. 13 e da parte ré à fl. 60, bem como depoimento pessoal do autor, para dia 20/08/08, as 14:30 horas.2- Intime-se o autor, pessoalmente para prestar depoimento pessoal e as testemunhas arroladas, mediante recolhimento das custas para os atos. \r\n\r\nProc. 2007.208.009524-1 - CELESTINA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004016-3 - LOURENÇO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Despacho:Venha prova de que o termo de acordo foi assinado por representante legal da empresa-ré ou por pessoa legalmente habilitada, bem como venha aos autos procuração para a advogada da parte ré, que também subscreveu o termo de transação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.001435-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDILVIO FRANCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:Diante da ausência da data designada para audiência no despacho de fl. 140, publicado à fl. 140, designo audiencia especial de conciliação para dia 21/07/08, as 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.007270-1 - FATIMA REGINA RIAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIAO (RJ-087402)) X CELSO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Defiro a penhora no rosto dos autos, como requerido. E. carta de vênia. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.001813-1 - ESPÓLIO DE ELIEZER LIMA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) Decisão:1- Fl. 50- recebo como emenda.2- Inclua-se Martinez Honório de Souza no polo passivo. Oficie-se ao DRA.3- Cumpram os autores o determinado no item 4 do despacho de fl. 32.4- Após, apreciarei a liminar pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.007647-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CHARLES FERNANDES FERREIRA Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e das despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.011507-2 - CLEUSA GUARINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256) \"Aguardando a parte recolher custas para expedição de mandados de intimação e ofício.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.016358-1 - LEONAI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A Decisão:1- Defiro JG à parte autora. 2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/07/08, às 15:15 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu,... \r\n\r\nProc. 2007.208.016360-0 - MÁRCIA FEITOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/07/08, às 15:00 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009293-4 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X CÉLIA MESQUITA E CASTRO \"Aguardando a parte recolher custas para expedição de ofícios ou vir retirá-los em cartório.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.014006-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) Indefiro por ora o pedido de levantamento de 50% do valor dos honorários. Com a efetiva comprovação dos gastos realizados, apreciarei novamente o pedido, se for o caso. Sem prejuízo, intime-se o autor para que comprove o depósito da parcela faltante dos honorários, antes da data designada para realização da perícia a fim de não inviabilizar sua realização.Intimem-se as partes acerca da data, hora e local designados pelo perito para realização da perícia, caso tenha havido o depósito do valor restante dos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.208.008310-3 - PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266)) X LAERCIO BITTENCURT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Perícia designada para o dia 01/07/2008, às 11:30 horas, na sala 313, corredor C, 3º andar do Forum da Capital. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.004111-6 - WALLACE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 64 e defiro a gratuidade de justiça ao autor.Indefiro o pedido de antecipação da tutela, por falta de probabilidade do direito afirmado, pois a inadimplência é confessa e a jurisprudência amplamente majoritária, inclusive no Superior Tribunal de Justiça, é no sentido de que as administradoras de cartão de crédito são instituições financeiras e, por isso, não estão sujeitas, quanto aos juros, ao limite de doze por cento ao ano, bem como que a cláusula mandato é válida e não contraria o Código de Defesa do Consumidor.Como o valor atribuído à causa impõe a adoção do rito sumário (art. 275, I, do CPC), designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 e seguintes do CPC, para o dia 28/07/08, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.208.013038-3 - ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A \"Aguardando a parte fornecer cópias para expedição de mandado de citação.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.208.013582-4 - EDUARDO MADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CENIRA DA SILVA CONCEICAO (RJ-142549), Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Despacho:Venha declaração de IR ou de isento do requerente em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada.No mesmo prazo, emende-se a petição inicial, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa corretamente, o qual deve corresponder ao benefício econômico almejado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nId: 581772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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(Adv(s). Dr(a). JOSE NAGEL (DF-004208)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE NAGEL (RJ-084815)), Intimado: S.C.C.B.R.J. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.208.001773-2 - MARLUCI PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE SIMOES SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696) Ao Interessado: Processo desarquivado com vistas pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.208.008895-9 - NINA CUBA FERNANDES VIDOVIC (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FERNANDES (RJ-029476)) X BRANKO VIDOVIC Sentença:Face a inércia da parte autora, em que pese regularmente intimada, acolho a douta promoção de fls.40 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorarios.Ciência ao M.P. e à D.P.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015492-0 - YAGO ARAUJO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X EDUARDO DUARTE DA SILVA Sentença:Considerando que é dever das partes manter o endereço atualizado junto ao Juízo onde propõem demanda, conforme preceituado no art. 238, parágrafo único e, considerando, ainda, que a parte não informou acerca da mudança de endereço, impende a extinção do presente processo. Isto Posto, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL e julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, c/c art. 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.017595-9 - ROBERTO MESSIAS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X ROBERTO MESSIAS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFÍCIO DE ALIMENTOS PRONTO - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.208.012256-8 - SUENIA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X SAMUEL CARNAUBA SANTOS OFÍCIO PARA ABERTURA DE CONTA PRONTO - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.208.014283-0 - SUELI APATI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X ARTUR ANDRÉ VELAZQUEZ PESSOA Ao autor : Venha cópia do IPTU para a conferência do valor do recolhimento em referência ao Atos dos Escrivães. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.014694-7 - HERCULES ANTONIO MORSELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520)) X LEILA ALVES BARBOSA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.014285-3 - ALINE SALUSTIANO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X JADER DOS SANTOS MOURA Ao Autor: Venha aos autos o recolhimento da diferença, conf. abaixo: 10)Atos dos Escrivães (24)1102-3 (36) R$ 3,65(ref. a distribuição judicial) 41) R$ 3,6520) FUNPERJ (33)600225174-9 (46)R$ 0,1821) FUNDPERJ (34)5673-00124-3 (47)R$ 0,18 As custas referentes a partilha de bens deverão ser recolhidas oportunamente (ver no site do TJ, nos modelos de GRERJ, a tabela de Inventário) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.000552-1 - MARIA APARECIDA LEANDRO MOURA CHATACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427), Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DE CARTA DE SENTENÇA, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.208.008652-5 - MARIA DAS GRAÇAS DUTRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)), LUIZ CARLOS ANICETO, Dr(a). CAROLINE PUPPIM MELLO (RJ-145861) Aguardando parte interessada para retirada de ofício ao INSS \r\n\r\nProc. 2007.208.012174-4 - PAULO MOREIRA BÁRTHOLO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) PORTARIA Nº 01/07: \"Venham as custas para expedição da Carta de Sentença e para conferência de sete cópias.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.012552-1 - ANTÔNIO JOSÉ SARTORI PANARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 12/08/2008 às 14h. Intimem-se às partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.016416-0 - OTO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X GISELDA AVELINO DE JESUS Despacho:Designo APC para o dia 22/07/2008 às 15:00h. Renove-se a diligência citatória no endereço declinado às fls. 47. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008259-5 - JOSUÉ VILLARES JARDIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X MÁRCIA DE FÁTIMA SANTORO VILLARES JARDIM (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Sentença:Isto posto, homologo o acordo e decreto o divórcio consensual do casal.Homologo a desistência do prazo recursal, antecipando o trânsito em julgado. Defiro Gratuidade de Jusitça à segunda requerente.Custas pelas partes, com exigencia sustada em razão da gratuidade de justiça deferida e honorários compensados.Promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/77, onde deverá constar que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, ressalvando ainda que não há bens a partilhar.Anote-se em DRA a convolação. \r\n\r\nProc. 2008.208.014230-0 - FRANCO DOS SANTOS SANDONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO Despacho: DESIGNO O DIA 23/07/2008 ÀS 14:30HORAS, PARA APC. NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO DEVERÁ O RÉU SER CIENTIFICADO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO EM QUINZE DIAS DA DATA DA REALIZAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A REVELIA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.009007-3 - IANCA CHRISTINA RIBEIRO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X DENILSON DOS SANTOS CARDOSO PORTARIA Nº 01/07: \"Ao autor sobre resposta do ofício a SRF.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.009063-6A - G.O.M. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X D.V.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Despacho:À exequente sobre o teor da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2005.208.012970-2 - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539), Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X M.L.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271) Intimar o Executado, na pessoa de seu Advogado, para que se manifeste sobre o parcelamento da dívida em 10 vezes, conforme fls. 48 \r\n\r\nProc. 2007.208.010970-7 - PEDRO HENRIQUE CUNHA SANTORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELE REIS NASCIMENTO (RJ-104256)) X FLÁVIO EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) Decisão:Dispenso proger. Junte-se. Ante o pagamento efetuado, recolha-se o mandado de prisão. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.208.015255-8 - RENATA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X RAIMUNDO DE DEUS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Decisão:Ante o preceituado no § 1º do art. 214 do CPC, dou o réu por citado face à manifestação acostada às fls. 24/84. Considerando que os argumentos explicitados na justificativa não têm o condão de elidir o débito alegado, venha planilha do débito atualizada na forma da súmula 309 do STJ, excluindo-se os honorários visto que incabíveis em sede de execução que tramita pelo art. 733 do CPC. Com a nova planilha, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.015256-0 - RENTA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X RAIMUNDO DE DEUS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Decisão:Rejeito a arguição de prescrição na impugnação apresentada, visto que esta não corre contra o absolutamente incapaz nos termos do art. 198, I, do Código Civil. Considerando que a peça de fls. 96/97 não observa a matéria elencada no art. 475 L do CPC, rejeito-a de plano. Indique a exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001423-0 - MARIANA FLORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X WALTER FERREIRA DA COSTA Despacho:Ante a certidão supra, esclareça a exequente se o executado é empregado do Posto de Gasolina ou sócio deste, sendo certo que na segunda hipótese deverá comprovar mediante apresentação da certidão da JUCERJA para que sejam tomadas as medidas cabíveis. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.003101-0 - NIVALDINO LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORDECI GOMES DA SILVA (RJ-078207)) X ANA CLÁUDIA ALVES DA SILVA Decisão:A suspeita de ocultação tem de ser constada pelo Sr. OJA. Renove-se a diligência que deverá ser realizada na forma do art. 172, § 2º do CPC, autorizando desde já o acompanhamento pelo parte se assim o desejar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.007933-6 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X A.C.F. Despacho:Considerando a interdição decretada, oficie-se à C.E.F. para que proceda à transferência do valor relativo ao FGTS do interditando para conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo, a fim de resguardar o montante existente. Sem prejuízo, atenda a curadora à manifestação ministerial. \r\n\r\nProc. 2008.208.008828-7 - JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X MARCO MOREIRA DA SILVA Ao Requerente: Venha aos autos as custas referentes a Intimação do Interditando para audiência \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.208.006153-6 - M.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X M.L.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407) Despacho:Certifique o cartório .... Sem prejuízo, digam as partes se tem provas a serem produzidas, justificadando-as. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.000126-1 - ANNETE ANGELA SCHIMDT TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X NATHALIA LEMOS FERNANDES), RENATA FERNANDEZ SCHIMDT TEIXEIRA Sentença:Ante o exposto, determino O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Custas de baixa pelo autor. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.008701-5 - FERNANDA OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692), Dr(a). RÔMULO SANTOS DO CARMO (RJ-153994E)) X FELLIPE LOPES OLIVEIRA Decisão:Face a revelia decretada e a evidente intempestividade da contestação, proceda-se ao desentranhamento desta e dos documentos que a acompanham, juntando-se por linha, mantendo-se nos autos apenas a procuração e a afirmação de pobreza. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo da 3ª Vara de Família solicitando a remessa dos autos do processo nº 2008.208.009521-8 visto que, s.m.j. este Juízo está prevento ante o despacho liminar positivo ter sido preferido em 16/04/2008. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.001626-2 - JOÃO LUIS BORZAQUEL PETRA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ROSINETE JALES PETRA MELLO À parte interessada para retirada do Termo de Guarda Definitiva e ofício ao Empregador \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.001333-0 - MILTON JOSÉ DIREITO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131), Dr(a). LUCIMAR JERONILDES DE SOUSA (RJ-150369E)) X PRISCILA CRISTINA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509) As partes sobre o laudo do estudo social \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.208.011254-4 - MARILENE MARINHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X JOSE CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) As partes sobre manifestação do Sr. Contador Judicial às fls. 583/591 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.011110-6 - AGENOR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070), Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) X MARIA DE FATIMA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO BERNARDINO DE SENNA (RJ-035055), Dr(a). MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (RJ-092166) Despacho:A intimação das testemunhas se dará pessoalmente. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013358-8 - CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867), Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES (RJ-077489)) X MARINA MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.003376-6 - CARLOS ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X CLAUDINE TIOKO ONO), CARLA KENJI ONO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEMOS (RJ-026504) Sentença:Assim, acolhendo a promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 47/48 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Defiro JG à ré. \r\n\r\nProc. 2008.208.007113-5 - FERNANDO CÉSAR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA TOMAZ DE AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)), FERNANDA TOMAZ DE AGUIAR DOS SANTOS Despacho:Anote-se na capa dos autos o patrono subscritor de fls. 20/22. Regularize a parte ré sua representação processual em 05 dias sob pena de ser decretada sua revelia. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.013215-4 - GLÓRIA REGINA MOREIRA DA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X ABNER GUIMARÃES MONTEIRO Despacho:Venha o comprovante da interdição do réu demonstrando que a Sra.Núbia Lidia Heringer é sua curadora. \r\n\r\nProc. 2007.208.010500-3 - ELIANE DA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS (RJ-135140)) X FERNANDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Despacho:Considerando que ambos os feitos encontram-se na mesma fase processual, qual seja, para saneamento, designo audiência de conciliação e saneamento em ambos para o dia 29/07/2008 às 13:50h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.010418-7 - FERNANDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X ELIANE DA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS (RJ-135140) Despacho:Considerando que ambos os feitos encontram-se na mesma fase processual, qual seja, para saneamento, designo audiência de conciliação e saneamento em ambos para o dia 29/07/2008 às 13:50h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipaão de tutela \r\n\r\nProc. 2008.208.014042-0 - WAGNER PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X GABRIEL DE SOUSA PINHEIRO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Oficie-se à Receita Federal, opoeradora de telefonia, light, spc e serasa para que informem o endereço da rl. do réu. Considerando a informação da inicial de que existe execução em curso contra o autor, esclareça em qual juizo esta vem tramitando, bem como qual o endereço declinado pelo alimentando no referido processo. Emende-se a inicial para excluir o pedido de tutela antecipada, visto que o requerimento de desconto em falha junto ao INSS pode e deve ser feito nos autos em que foi fixada a pensão alimentícia. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.002701-8 - MARCIA CRISTINA DE SENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X ANILTON CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.002701-8 - MARCIA CRISTINA DE SENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X ANILTON CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245) Atenda-se ao MP: \"Requer o MP seja o acordo aditado para que os requerentes estipulem a guarda e a visitação dos filhos menores\". \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.208.010554-2 - VICENTE DE PAULO MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X MARLENE SILVA COSTA), MATHEUS MOURA SANTOS SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) Às partes sobre o laudo do Estudo Social \r\n\r\nId: 581773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.014462-0 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X MARIA CRISTINA GUEDES DO NASCIMENTO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.177040-9 - SABRINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) BANCO GE CAPITAL S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE O BANCO GE (CERTIDÃO SUPRA) A RETIRAR O MANDADO ACOSTADO AOS AUTOS. PRAZO: QUINZE DIAS. O SILÊNCIO IMPORTARÁ NA BAIXA E ARQUIVO COM DESTRUIÇÃO DO MANDADO (ENUNCIADO 10.6.2). E.T.: RESTAURE-SE A BAIXA. \r\n\r\nProc. 2008.208.008935-8 - ARMANDO JOSE FERREIRA X SIEMENS CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 18/19, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.017736-1 - ROSA MARIA TEIGA OTERO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670)) X JANETE DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Sentença:... ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento das cambiais pela exeqüente, ora embargada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.077291-9 - LEONOR DE FÁTIMA GOUVÊA TRALLY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.149568-3 - (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) prov. 47 CGJ: AO BRADESCO S/A, AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.800.160711-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO OZORIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.006342-4 - MARCOS VENERABILE FIGUERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha declaração de gratuidade do patrocínio, com a ciência da parte autora, assim declaração de remda desta. \r\n\r\nProc. 2008.208.006536-6 - ANDERSON DA SILVA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265)) X ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a providenciar a entrega e a entregar o bem descrito na inicial (fls. 21), no prazo de vinte dias úteis a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, cujo valor desde logo fixo em R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais). REVOGO a tutela anteriormente deferida. \r\n\r\nProc. 2008.208.007003-9 - ANDRÉIA SANTOS LOBO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X DANYLO AYALA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO POTZ DE OLIVEIRA ASSIS (RJ-127778) Decisão:Na forma do enunciado nº 11.10, aprovado no VII Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis, realizado em 16/07/2005 e não havendo omissão, contradição, erro ou mesmo dúvida na sentença de fls. 39/41, DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.014590-8 - VALDIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X UNIPREV - UNIÃO PREVIDENCIARIA) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nId: 581555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.022427-6 - ROGÉRIO DA SILVA NOEL (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734), Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971), Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) SPEAD ROAD VEÍCULOS LTDA, Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) À parte autora para retirar Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.043526-3 - TANIA MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ESPERANÇA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) INTIMAR AS PARTES DOS CÁLCULOS DO CONTADOR ÀS FLS 109/110 \r\n\r\nProc. 2006.800.057698-3 - EZIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X SEVERO T. GALLEGO SOARES Decisão:Ao autor sobre fls. 44/47, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.172460-0 - HELENA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X CLAUDIA DE MATOS MACHADO INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/09/08 ÀS 13:20h \r\n\r\nProc. 2008.208.006712-0 - ANTONIO JERONIMO RUBINHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ALCENIR LEOPOLDO DE BARROS Decisão:Venha o autor com endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.032529-3 - BIANCA CÔRTES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). SUE HELLEN BRANCO RITA (RJ-145228), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) FEDERAÇÃO INTRAFEDERATIVA METROPOLITANA DE SÃO PAULO Decisão:Ap autor sobre fls. 189/194 e para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.169209-5 - MICHEL CORDEIRO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CORDEIRO ARAGAO (RJ-146233)) METC METAIS LTDA. Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, esclareça o autor, em 5 dias, se deseja a expedição de Certidão de Dívida do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.208.016361-1 - MARIA ONEIDE PEREIRA CARDONE X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão: Considerando que a obrigação de fazer não imposta na sentença não foi cumprida, de acordo com o documento de fls. 54, fixo multa cominatória diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Intime-se o réu para cumprir o item \"A\" da parte dispositiva da sentença, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.018164-4 - MARIA CÉLIA HABIB DE FARIA ALVIM X GE - GENERAL ELECTRIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Decisão:Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141890-1 - PAULO ROBERTO ALMEIDA MOLARINHO X SONY ERICSSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Decisão: Recebo os embargos de declaração e os acolho para corrigir os seguintes erros materiais e omissões presentes na sentença:Quanto ao item 3 de fls. 91: esclareço que não se trata de computador e, sim de aparelho celular.Na parte dispositiva, deve constar por extenso ao quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente à condenação de indenização por danos morais. Esclareço que o prazo para cumpirmento da obrigação de fazer começa a fluir na data da intimação da sentença, ou seja, da sua leitura, conforme o enunciado 10.5 dos JECs. No mais, permanece a sentença tal como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2008.208.000463-8 - DELSON ALVES DE LIMA X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.208.003481-3 - JACI DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X ELIZEU PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS TEVES DE PAIVA GRISOLIA (RJ-138395), Dr(a). CARLOS HENRIQUE HYPOLITO LEITE (RJ-162346E) Decisão:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.078783-7 - SÉRGIO MACHADO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X JOAQUIM DE MARQUES DROGARIA LTDA-ME E OUTROS INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E MARCAR DIA E HORA C/OFICIAL DE JUSTIÇA P/ACOMPANHAR NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.208.000509-6 - CILENE APARECIDA ARRUDAS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X NESTOR PILO Decisão:Venha o autor com endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.004487-9 - NELIO ALABARCE ZAMOURA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO AMERICANAS.COM INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/09/08 ÀS 13:40h \r\n\r\nProc. 2008.208.014468-0 - FRANK LAND PACHECO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DUTRA DOS SANTOS (RJ-143544)) X MOBLITA COMERCIO E INDUSTRIA REPRESENTAÇOES LTDA CASA E VIDEO Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.014489-8 - JOSE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X VALERIA SODRE MACHADO Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.057847-4 - DEYSE CREDIE TALARICO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) FRADE LENTES IND. E COM. LTDA., Dr(a). EDNA CASTILHO SIMOES PIRES (RJ-101251), Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) Decisão:Tendo em vista que os embargos versam sobre excesso na execução, remetam-se os autos ao contador judicial para apuração do montante devido. \r\n\r\nProc. 2001.800.082575-3 - EDSON BRESSAN DE MATOS X TELEFÔNICA CELULAR - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) À parte ré para recolhimento das custas devidas, cf. cálculos às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2002.800.132505-5 - LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X ZENILDA XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073) Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.137017-8 - HILDA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126), Dr(a). LUCIANA PIMENTA CALDERON (RJ-098003), Dr(a). CINTHIA PORTELLA DE MIRANDA (RJ-156338E), Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253)) X EMPRESA NACIONAL TEDESCO ADM. DE BENS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688) À parte autora para retirar Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.800.126455-3 - ANA LIDIA DE LARA WILSAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X DANI'BRUN MÓVEIS À parte autora para retirar Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.120722-5 - SONIA MARIA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELI RIBEIRO SILVA (RJ-127133)) X ORNARE 2004 DECORAÇÕES INTERIORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Decisão:Intime-se a parte autora para fornecer endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.129280-0 - (Adv(s). Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275), Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CINTIA FERREIRA ROCHA (RJ-129042) Decisão:Recebo a impugnação como embargos, na forma do enunciado constante no Aviso 36/2006 da Presidência do Tribunal de Justiça. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.148875-5 - RITA DE CÁSSIA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha o comprovante atualizado da alegação de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.208.017652-6 - LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X ARNALDO TENORIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Venha o autor com endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.007773-7 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378), Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Decisão:Anote-se fls. 267. Ao requerente, em 10 dias. Após, retornem-se os autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.020031-6 - CLAUDIO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X MILTON GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA (RJ-112075) Decisão:Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.026135-4 - SERGIO CAMPOS GASPAR (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Intimar o Auto e o 1º Réu para comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 08/09/2008 às 10:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.070098-2 - ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.078500-8 - JULIO CEZAR SANTOS LAPA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Aguarde-se confirmação de transferência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.101437-1 - PAULA KUPERMAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Esclareça o autor o requerido às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2008.208.005458-7 - EDESIO DE MELO PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ASSUMPCAO DA MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-139137)) X BANCO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 08/09/2008 às 16:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.012182-5 - ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/09/08 ÀS 14h \r\n\r\nProc. 2008.208.013200-8 - ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.009492-5 - CELIA CORREA HONORATO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 39. Aguarde-se AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.208.014337-7 - WAGNER SIMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X REGINA DO CARMO CORREA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro, desde já, o desentranhamento das peças por este requeridas. Expeça-se oficio com cópia do processo 2002.800.000502-8 para o Juízo do XII Juizado Especial Cível. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.046721-3 - ALTAMIR FURTADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO, Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738) Decisão: A executada apresentou a petição de fls. 101/102, em que alega excesso de execução, sob o argumento de equivoco nos cálculos do exeqüente, matéria que deve ser formulada por meio de impugnação, que, por sua vez, pressupõe a prévia garantia do Juizo, que não foi feita até a presente data. Na petição de fls. 99 a executada alega a ocorrência de bloqueio de conta salário, razão pela qual deve juntar aos autos os extratos de sua conta corrente para verificação de que se trata de conta exclusivamente destinada ao recebimento de verba alimentar, no prazo de 05 dias,sob pena de ratificação do bloqueio. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.800.130185-7 - ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790)) X ALOMA INGRID DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). RODRIGO MENDES CAVALCANTI (RJ-132744) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 122. Ademais, a Receita Federal só forneçe informações através do nº do CPF. \r\n\r\nProc. 2008.208.010237-5 - BRUNO DE OLIVEIRA ARMANDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X PEDRO AUGUSTO SPAGNOLO) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2008, ÀS 09:00H. \r\n\r\nId: 581767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.005959-5 - B.C.R.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X J.C.A.M. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.Ao autor sobre desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.000680-0 - K.A.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X J.R.A.M. Decisão:Aos 26 de junho de 2008, na Sala de Audiências deste Juízo, onde se achavam presentes a MM. Juíza de Direito, Drª. MYLÈNE GLORIA PINTO VASSAL, e o ilustre representante do Ministério Público. Aberta a audiência, feito o pregão, respondeu apenas a RL. Ausente a parte ré, não se tendo notícias de sua intimação. A RL da menor confirmou o endereço da parte ré. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Ante a ausência da parte ré, redesigno a audiência para o dia 09/09/2008 às 14:00 horas. Mantenha o cartório contato com o Deprecado para informações a respeito da carta precatória de fl. 48. Caso a mesma já tenha sido remetida a este juízo, expeça-se outra; se não, oficie-se informando a data acima. Intimados os presentes. Nada mais havendo, pelo MM Juiz foi determinado que se encerrasse o presente termo. Eu, HKC, TAJ, matr. 01/29084, digitei e imprimi. Eu, __________, Titular de Cartório, subscrevo.Mylène Glória Vassal Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.211.001053-0 - T.C.O. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X L.S.O. Despacho:Intime-se o patrono da parte autora, via D.O., para regularizar a assentada de fls. 44/45. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.211.001485-7 - RODRIGO FARIA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X LUCIANO CUSTODIO GOUVEA Despacho:Designo o dia 29/07/2008 às 15:20 horas para realização de nova audiência prévia junto ao JIC. Cite-se e intimem-se, devendo o OJA responsável pela diligência entrar em contato com a parte autora nos telefones indicados à fl. 34 para que a mesma o acompanhe no cuprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.211.002270-2 - P.L.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077)) X A.V.M. Decisão:Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre férias, horas extras, 13o. salário, FGTS e demais verbas rescisórias e indenizatórias em caso de extinção contratual, excluindo-se apenas os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido. Designo o dia 29/07/2008 às 15 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.002528-4 - A.D.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933)) X U.P.C. Despacho:Emende-se a inicial para que seja atribuído o correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.211.008083-0 - R.S.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.G.Z. (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518) Sentença: Considerando a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 15/16 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor, se assim for requerido. Oficie-se o Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.211.001382-0 - M.L.S.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X G.V. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" Ao patrono da parte ré sobre audiência designada para o dia 01/07/08 às 13:30h\" \r\n\r\nProc. 2008.211.002495-6 - LAÍS DO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEAN CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Despacho:Venham, pela parte ré, as declarações de hipossuficiência, de IR e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.211.002802-0 - C.V.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X J.O.F.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.a parte autora para retirara ofício de alimentos definitivos \r\n\r\nProc. 2008.211.005608-8 - J.P.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X J.L.M.R. Decisão:...Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada autor, recebidos a qualquer título, incidindo sobre horas extras, férias, 13o. salário, FGTS e demais verbas rescisórias e indenizatórias em caso de extinção contratual, excluindo-se apenas os descontos legais....Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada autor, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido....Designo o dia 12/08/2008 às 14:20 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo.... \r\n\r\nProc. 2008.211.008458-8 - R.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X D.C.S. Decisão:...Arbitro alimentos provisórios em 39% (trinta e nove por cento) dos ganhos brutos do alimentante, na proporção de 13% (treze por cento) para cada autor, recebidos a qualquer título, incidindo sobre horas extras, férias, 13o. salário, FGTS e demais verbas rescisórias e indenizatórias em caso de extinção contratual, excluindo-se apenas os descontos legais. ...Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 75% (setenta e cinco por cento), na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada autor, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido. Designo o dia 22/07/2008 às 14:20 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo.... \r\n\r\nProc. 2008.211.008462-0 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X C.S. Decisão:...Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre férias, horas extras, 13o. salário, FGTS e demais verbas rescisórias e indenizatórias em caso de extinção contratual, excluindo-se apenas os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido. Designo o dia 23/07/2008 às 13:40 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo.... \r\n\r\nProc. 2008.211.008464-3 - P.A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X R.A. Decisão:...Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada autor, recebidos a qualquer título, incidindo sobre horas extras, férias, 13o. salário, FGTS e demais verbas rescisórias e indenizatórias em caso de extinção contratual, excluindo-se apenas os descontos legais....Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada autor, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido....Designo o dia 23/07/2008 às 13:20 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo.... \r\n\r\nAlimentos, provisionais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.002311-6 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X P.T.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Às partes sobre despacho de fl 59 - Cumpra-se. Dê-se ciência às partes do retorno destes autos (Agravo de Instrumento 18637/2004) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.211.003178-0 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE (RJ-148514)) X A.S.P. Decisão:Defiro a JG.Em regra, o pedido de levantamento de FGTS é feito nos próprios autos da ação de alimentos. Contudo, não há óbice de que o interessado o faça em procedimento autônomo.Venha a cópia da sentença em que se fixou o pensionamento.Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.211.006308-1 - S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. Após, não havendo exigências, intimem-se para ratificação em cartório. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.008168-8 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X M.C.L.C. Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa de fl. 19. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.007833-3 - M.O.M.B. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BORGATTI GOUVEIA (RJ-082865)) X C.B.B. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.007504-4 - WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823) Decisão:Pela análise das declarações de IR juntadas, vê-se que a renda do casal comporta o pagamento das custas processuais, afastando a presunção relativa da declaração de hipossuficiência firmada. Indefiro o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.211.008004-0 - A.A.P.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo parquet. \r\n\r\nProc. 2008.211.003098-1 - E.C.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo parquet. \r\n\r\nProc. 2008.211.005624-6 - A.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006842-0 - I.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Despacho:Venham as declarações de patrocínio gratuito e de IR, por ambos os requerentes, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.211.006987-3 - M.M. (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X M.H.M. Despacho:Venham as declarações de IR e de patrocínio gratuito para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.006283-3 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X F.S.A. Despacho:Fls. 34/44 - Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.004472-2 - FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X FREDERICO FIGUEIREDO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) Decisão:...Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Frustrada a tentativa de acordo, passo ao saneamento do feito, observando-se que os réus apesar de intimados através de seu patrono, não compareceram a esta audiência, oportunidade em que deveriam especificar as provas que pretendiam produzir, tal como constou da decisão de fl. 84. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado, rejeitando a preliminar suscitada à fl. 39, eis que a demanda anterior foi extinta sem apreciação do mérito, conforme fls. 103 dos autos correlatos, cujo desapensamento e retorno ao arquivo ora determino. Defiro a prova requerida pela parte autora, expedindo-se ofício às instituições de ensino (fls. 54 e 58) para remessa do histórico escolar dos réus. Com a vinda dos documentos, manifestem-se as partes em alegações finais e em seguida o MP, vindo após conclusos.... \r\n\r\nProc. 2008.211.003038-5 - E.A.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X J.A.M. Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo correto valor à causa. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005518-5 - GERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X RAFAEL LIMA DOS SANTOS Decisão:Ante a inércia do réu, devidamente citado, conforme certificado às fls. 34, acolhendo a promoção ministerial, DECRETO-LHE a revelia. Os documentos que acompanham a exordial noticiam a maioridade do demandado, sendo certo que o ônus, de provar que está estudando, pertence ao réu, ante a impossibilidade do autor produzir prova negativa e demonstrar que o filho não está matriculado em estabelecimento de ensino. O periculum in mora repousa no prejuízo à própria subsistência do autor. Assim, DEFIRO o pedido antecipatório, para exonerar o demandante. Oficie-se ao empregador para ciência da decisão. Manifestem-se as partes e o Minsitério Público em provas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.211.000059-7 - V.A.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286)) X C.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Revogo em parte a decisão de fls. 36/37 e nomeio o Dr. Marcelo Mignon perito do juízo. Tendo-se em conta que as perícias estão sendo realizadas nas dependências do Fórum, designo o dia 28/08/2008 às 15:00 horas para a perícia. Intimem-se o requerente e o interditando, para comparecimento na data da perícia, este último munido de documentos pessoais e médicos, como atestados e receitas. Os quesitos encontram-se às fls. 36/37 e 39/40. \r\n\r\nProc. 2008.211.001425-2 - FÁTIMA CRISTINA STORTI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X MÔNICA ANDREA STORTI DO NASCIMENTO Despacho:Inicialmente revogo em parte a decisão de fls. 38/39. Nomeio o Dr. marcelo Mignon perito do Juízo. Tendo-se em conta que as perícias estão sendo realizadas nas dependências do Fórum, designo o dia 28/08/2008 às 15:15 horas para a perícia. Intimem-se a requerente e a interditanda para comparecimento na data designada, a última munida de documentos pessoais e médicos, como atestados e receitas. Observe o cartório os quesitos indicados às fls. 38/39 e 40/41. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.002673-7 - M.B.D.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"aos requerentes sobre desarquivamento\" \r\n\r\nProc. 2008.211.000305-9 - MANOEL ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X LUIS FELIPE HERCULANO VIEIRA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao autor sobre certidão de fls.24 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.211.001487-9 - M.E.P.Q. (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X E.R.J.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência de união estável entre MARIA ESTELA PINHEIRO QUARESMA e RENATO JORGE JOSÉ DE ARAÚJO, no período de 18/05/2004 até o falecimento do companheiro em 27/11/2005, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC.Custas ex lege e honorários de 10%, com a execução suspensa na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2008.211.009052-7 - ADRIANA JORGE GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X MARCELO FRANCISCO DE LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC no JIC para o dia 24/07/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestação fluirá a partir dessa data, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.004604-9 - A.A.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X M.A.C.S.M.) S.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Despacho:Aos 25 de junho de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, Dra. MYLÈNE GLORIA PINTO VASSAL e a ilustre Representante do Ministério Público. Ao pregão de estilo, respondeu apenas o patrono da parte autora, que apresenta neste ato o substabelecimento. Ausentes as partes, que não foram intimadas. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Ante a ausência de intimação das partes e das testemunhas, à exceção da presente, redesigno a audiência para o dia 09/09/2008 às 13:20 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. Intimados os presentes. Presente a testemunha Dalva Carneiro da Silva, arrolada pela requerida. NADA MAIS. Eu, HKC, TAJ, matr. 01/29084, o digitei e eu, _________ Responsável p/expediente o subscrevo.Mylène Glória VassalJuiz de Direito \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.004561-1 - LUCIANA FARIAS KELLY DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X MARCIO CALDAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. Fixo o ponto controvertido no patrimônio comum eis que quanto ao pedido de separação hnão houve resistência por parte do réu. Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e das testemunhas. Defiro, igualmente, a produção de prova documental suplementar. Designo o dia 10/07/2008 às 15:20 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes com as advertências legais e as testemunhas tempestivamente arroladas. Publique-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.003257-2 - S.G.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X C.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861), Dr(a). PAULO SÉRGIO PINTO SILVA (RJ-019474) Despacho:Designo APC no JIC para o dia 23/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.000880-0 - M.L.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X M.G.G.F. Decisão:Atenda-se ao MP sob pena de indeferimento da exordial e extinção do feito.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.005875-9 - DANIEL BERNARDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ELIANE DOS SANTOS MANGUEIRA DE BARROS Despacho:Venham as declarações de IR e de patrocínio gratuito para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.007176-4 - J.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244)) X E.F.S.) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade venha a declaração de patrocínio gratuito, bem como a afirmação de hipossuficiência econômica. Publique-se. \r\n\r\nId: 581795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.211.003432-9 - ESCOLA COMETA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X GILMARA CRISTINA DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA: 29/08/2008 ÀS 14:15H. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.800.021963-0 (10821997) - AURITA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X ATUAL SUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Esgotados todos os esforços no sentido de proceder à execução dos bens dos executados, a Reclamante requereu a certidão de crédito, razão pela qual DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Expeça-se a certidão de crédito, conforme requerido. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197163-6 - REYNALDO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Não há nos autos prova da intimação da decisão de fl. 28 na data alegada pela parte embargada. O AR da intimação de fl. 29 nunca veio aos autos. Não poderia haver intimação pelo D.O. porque a embargante ainda não tinha advogado constituído. Assim, tenho que a intimação se deu em 02/02/07, data da AIJ, ocasião em que a embargante teve acesso aos autos. Assim, houve 53 (cinquenta e três) dias de descumprimento, o que leva ao valor de R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais). Isto posto ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais). Sem custas. Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.197163-6 - REYNALDO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.044433-1 - EVELINE DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) PRIMALICE IND E COM DE MOVÉIS LTDA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito não o fez, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011274-9 - RENATO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) AMERICANAS. COM S/A COMÉRCIO ELETRÔNICO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.037128-7 - HILTON ROBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X J C CAMBIO DE AUTOMOVEIS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 25/09/2008 ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.096348-8 - ROGERIO BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Á PARTE INTERESSADA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.130680-1 - CARLOS ALMIR DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA (RJ-122261)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Defiro JG ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à Eg. T. Recursal, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.138382-0 - FRANCIS DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X BANCO ITAU S/A (CREDICARD ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JORGETE LIMA FLORENCIO (RJ-146600), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.004476-1 - CLODOMIRO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que o Reclamante, intimado para comprovar seu endereço no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, não cumpriu corretamente o despacho, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos ter222222mos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006348-2 - SÉRGIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYLENE DA SILVA VIEIRA (RJ-149910)) X CLÉSIO DA COSTA SILVA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA: 29/08/2008 ÀS 10:45H. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.128518-2 - MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LUNA CORREIA (RJ-110298)) X SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA Despacho:Defiro os requerimentos de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.211.006448-6 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PADARIA E CONFEITARIA NOVA ALIANÇA DE HONORIO GURGEL Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.142371-5 (73392002) - ROSA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X LOGICS ENSINO DE INFORMÁTICA-HDA INFORMÁTICA LTDA), DELCIO ROBERTO ALBOCINO), MARIA HELENA FERES), VALÉRIA CRISTINA PAIVA MESQUITA), ANA PAULA SILVA PEREIRA), AMILSON CLEBER GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949) Despacho:Fls. 103: Defiro a devolução do prazo em razão da certidão retro. Anote-se e republique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.022236-6 - ANA MARIA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X ISO VANTAGENS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSED VIANNA DE FARIA (RJ-083080)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Exeqüente, intimada para dar andamento ao feito em cinco dias não o fez, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.057617-6 - MARINA PIRES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) WILLIAN ARAÚJO DE SOUZA Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 79 por seus próprios fundamentos. Venha a comprovação de que o veículo indicado é de propriedade da parte ré, para viabilizar a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2004.800.067463-0 - MARLENE PONTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) MAVILOR SERRALHERIA LTDA, Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)), ANDRE DA SILVA VILA LORENZO), MANUEL VILA LORENZO Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.067587-7 - JOÃO NAVEGANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA., Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho: Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.092971-3 - STELIA JOCELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) AGENTAE Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.100401-4 - SUELI RAMOS SALVADORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) GLOBEX ITILIDADES S/A, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.113755-5 - ALVARO MATOSO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-076596)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho: Assiste razão ao credor, razão pela qual reconsidero fl. 77. Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.149236-7 - GRACINDA SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.024166-3 - CEDY MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.035162-6 - LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490), Dr(a). MÁRCIA CORRÊA PAZZINI (RJ-150568)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.082147-3 - MARIA DAS GRAÇAS QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.128181-4 - VERA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X CLASSE A HABITACIONAL Decisão: Tendo em vista as modificações ocorridas no procedimento para o cumprimento de sentença, indefiro fl. 41. Indique o credor bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.131561-7 - JOSÉ LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA., Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373)), GARANTIA ELETRONICA SERVICE Despacho:À parte autora sobre o acrescido no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.131820-5 - VERA LUCIA LEMOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Intime-se o executado na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.138998-4 - ROSENI DOS SANTOS BEZERRA TORRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) LOJAS AMERICANAS S/A, Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990)), KOBBER ALIMENTOS LTDA, Dr(a). MOACYR PEREIRA JÚNIOR (SP-044533), Dr(a). VÂNIA RIOS DE SOUZA (SP-183769) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150425-6 - MÔNICA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) SOL TELECOM, Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.152563-6 - EDIA LOPES DE OLIVEIRA X EMANUEL F. G. ÓTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Penhora on line infrutífera conforme detalhamento adiante. \r\n\r\nProc. 2006.800.160927-3 - MARIA FLORA BREDA SANTOS X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a parte ré para que se manifeste sobre fls. 76verso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.177817-4 - CARLOS ALBERTO ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS VENTURA (RJ-102035), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852)) BANCO ITAÚ CARTÕES S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte para retirada. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204546-4 - NIVEA DE FRANÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.001544-6 - PAULO ROBERTO RAMOS DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.004904-3 - WILSON COUTINHO X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.005311-3 - PAULO SERGIO COSTA DE OLIVEIRAQ (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) INDUSTRIA E COMÉRCIO ESTOFADOS PAVUMARCOS LTDA. (EP) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.009015-8 - EDNA MARIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) GLOBEX UTILIDADES S. A ( PONTO FRIO), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.018079-2 - UNIVALDO MACARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-123038)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.028728-8 - CRISTIANE RIBEIRO FERRÃO (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904)) X VIPLIFE CARD E OUTROS Despacho:À parte exeqüente sobre guias de depósito judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.043228-8 - TATIANA DOS SANTOS ALENCAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426) Decisão:I-se a parte ré para que proceda à entrega do aparelho telefônico já determinada na sentença, na residência da autora no prazo de 72 horas, sob pena de multa única no valor do aparelho em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.060132-3 - VIVIANE DE ALMEIDA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Intime-se o executado na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.106883-5 - LIGIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Diga a exeqüente no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.116750-3 - ELIZABETH DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). OLGA BITENCOURT CHAVES (RJ-048677), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.118030-1 - DENISE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X BANCO MERIDIONAL SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.183102-6 - MARICELIO MAXIMO DA SILVA X TIM CELULARES S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Despacho:se a parte ré para pagamento do valor referente à multa (R$ 300,00) no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.192234-2 - RODSA MARIA WYLER (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte para retirada. Diga a parte autora se confere quitação em cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.192445-4 - LEANA RIBEIRO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA (RJ-138036), Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X MENCIL MÓVEIS E DEC LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o executado na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.211.002303-4 - ANDERSON VIEIRA SANTANA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. Mas os rejeito porque não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença, devendo as alegações serem aduzidas por via própria. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.117388-6 - MARCOS AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Com relação ao alegado excesso de execução, também não assiste razão ao excepto, tendo em vista que o valor da multa não se mostra excessivo, não havendo óbice legal para que se limite ao valor de alçada dos Juizados Especiais Cíveis e nem que se falar em enriquecimento sem causa. Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.008450-3 - VALDINEIDE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Diante dos fatos narrados na inicial, esclareça-se a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.109555-6 (78332003) - DANIELE DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X CENTRO EDUCACIONAL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088) Despacho:Venha planilha única discriminando as verbas devidas, nos termos de fl. 103. \r\n\r\nProc. 2003.800.113871-3 (76922003) - RICARDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) LUCIA HELENA ISAIAS, Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Decisão:Fl. 186: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.800.146935-3 - ERICO PAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) CONSORCIO NACIONAL S. IGNES Despacho:Mantenho fls. 107 por seus próprios fundamentos. Venha planilha em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.005661-2 - VERA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) TUNINHO MADUREIRA MÓVEIS LTDA Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.163193-6 - VITORIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954), Dr(a). SHIRLEY SILVA DE OLIVEIRA (RJ-153276E), Dr(a). SHERONCLEY BRUM DE SOUSA DOS SANTOS (RJ-149592E)) SUPERMERCADOS CAMPEÃO E OUTRO, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.800.007116-0 - ARY ABREU LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.059255-1 - FABIANO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X PRETTY BABY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)), TUTTI BABY, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Despacho:À parte autora sobre guia de depósito judicial de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2006.800.144797-2 - MARCELO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X BDN- BRADESCO DIA NOITE (Adv(s). Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614) Despacho: Intime-se o autor, pelo D.O., para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.145808-8 - LUCIANA APARECIDA LIMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X METRÔ RIO - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S. A. Despacho:A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Como credor a incluiu em sua planilha, constata-se que pretende a incidência daquela. Assim, i-se o devedor na forma do art. 475-J, sob pena de incidir a multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.201647-6 - SEVERINO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X BAZAR LUXO DA PAVUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) Despacho:A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Como credor a incluiu em sua planilha, constata-se que pretende a incidência daquela. Assim, i-se o devedor na forma do art. 475-J, sob pena de incidir a multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.211.007471-4 - HUMBERTO PRUDENTE PITÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X THE BEST 2006 GNV (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. Mas os rejeito porque não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença, devendo as alegações serem aduzidas por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.003697-8 - CRISTIANE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ- 122265) Despacho:1) Desbloqueio realizado, conforme detalhamento adiante. 2) Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte para retirada. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Com a quitação, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.025847-1 - PAULENICE CRISTINA SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490), Dr(a). MÁRCIA CORRÊA PAZZINI (RJ-150568)) X TURBO AUTO MULTIMARCAS (TURBO AUTO 2004 VEÍCULOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Como credor a incluiu em sua planilha, constata-se que pretende a incidência daquela. Assim, i-se o devedor na forma do art. 475-J, sob pena de incidir a multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.030807-3 - DENISE VILELA LESSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X IBICARD C&A MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a reclamante sobre o acrescido, ficando desde já autorizada a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.037322-3 - FABRICIO MAURICIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X ZARIONETE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.042854-6 - ADELIA DE CASTRO LANNES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.052548-5 - IVAN DE OLIVEIRA MALHEIROS X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.075522-3 - ANTONIO DE MARAES REGLY (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X UOL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.082039-2 - ANELITA MACHADO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JUDITH DANIELE EPIFANIO FERNANDES (RJ-100895)) X SINPMERJ - SINDICATO PATRONAL DAS MICRO EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO RIO DE JANE Despacho:À parte autora em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.082501-8 - ARMANDO DE SANT'ANNA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X TIM CELULAR S/A Despacho: Intime-se o autor para o recolhimento das despesas, conforme determinado à fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.800.082700-3 - CHARLES RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS AMERICANAS TAII (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1) Defiro J.G. à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido para contra-razões; após, com ou sem elas, subam à Eg. T. Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.100414-6 - FABIO GUERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.120959-5 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham declaração de IR/isento do último exercício e comprovante de rendimentos. Prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.137231-7 - MARIA LENIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X BRADESCO Despacho: Comprove o réu o integral cumprimento da obrigação, em 48 horas, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.141261-3 - MARLI CAMAILLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)), ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 29/07/2008 ÀS 14:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.142048-8 - MANOEL FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X SIEMENS BENQ ELETRO ELETRONOCA LTDA), REPRES GOLDEN CELL CELULARES (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:1) Defiro J.G. à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido para contra-razões; após, com ou sem elas, subam à Eg. T. Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.163656-4 - MARCELO DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-128061)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho:Desbloqueio realizado, conforme detalhamento adiante. Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte para retirada. Diga a parte autora se confere quitação em cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. Com a quitação, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.178751-7 - EDILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X CONDOMINIO EDIF. SOLAR DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767), Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. Mas os rejeito porque não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença, devendo as alegações serem aduzidas por via própria.2) Defiro J.G. à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3) Ao recorrido para contra-razões; após, com ou sem elas, subam à Eg. T. Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.193587-7 - CASA GLICÉRIO BAZAR E FERRAGENS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X CECOL CERÂMICA CORDEIRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK D''ELBOUX STANGIER (SP-163811) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham declaração de IR/isento e comprovante de rendimentos. Prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.193937-8 - EFIGENIA ROSA DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142), Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ante a ceridão retro, declaro deserto o recurso por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2007.800.195126-3 - RACHEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-147509)) X VIVO S. A Despacho:À parte ré para depósito da diferença conforme planilha de fls. 52/53 no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. Fica desde logo autorizada a expedição de mandado de pagamento da quantia já depositada. \r\n\r\nProc. 2008.211.002562-6 - CRISTINA LIBIA RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão: Conheço dos embargos de declaração de fls. 71/72, porquanto tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para, tendo em vista a evidente contradição, dar por inexistente o segundo dispositivo constante da sentença de fls. 68/69, o qual julgava improcedentes os pedidos, mantendo os demais termos do julgado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.004829-8 - ENI MACARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (RJ-142284)) X MOBILITÁ COM E IND REPRESENTAÇÃO LTDA Designe-se nova sessão de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 29/08/2008 ÀS 15:15H). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.021531-7 - MARIA RIVANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105739), Dr(a). VERA LUCIA PINTO MARTINS (RJ-079052)) SIEMENS DO BRASIL, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.800.145458-7 - EDNA ROSA BRUZACO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Certificado o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.052526-6 - ALESSANDRO PRADO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X VISIONAIRE - DIAMANTINO'S MKT, COMU. EMPR. LTDA Despacho:Venha CNPJ da executada para viabilizar penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.113877-1 - AFONSO CELSO MESQUITA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES CAVALCANTE (RJ-096807), Dr(a). CLEIDE RODRIGUES CAVALCANTE (RJ-128368)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 36/37: regularize-se (assinatura). \r\n\r\nProc. 2007.800.114067-4 - CARLOS ADRIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X PHILIPE HOORY (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Decisão:Ante a certidão retro, declaro deserto o recurso por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2008.211.007807-2 - JEANE DE SOUZA LOBO REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Despacho:Venha por termo o acordo celebrado entre as partes para posterior homologação, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como desistência da ação. \r\n\r\nId: 581802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "581722": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.206.002732-3 - VALERIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X Falecido: PAULO ROBERTO DA SILVA PEREIRA DIGA A REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.206.010025-7 - CREUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X Falecido: ALYRIO JOSE JOAQUIM DE ASSUNCAO Decisão:Defiro a gratuidade. Esclareça o requerimento de alvará, em dez dias, sob pena de extinção, ante a existência de bens deixados pelo morto conforme assinala o óbito de fl. 08. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.206.010333-7 - JOAO RACCA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X CONCEICAO MARIA DE OLIVEIRA RACCA E OUTRO Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.003568-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LINDALVA BERNARDINO DOS SANTOS intime-se para recolhimento das custas faltantes.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.206.005547-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO DA SILVA SOUZA Dê-se vista. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.206.004857-6 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:1) Fl. 120 - Anote-se onde couber. Retifique-se o pólo passivo para constar Banco Santander S/A, oficiando-se ao distribuidor;2) Ao autor sobre certidão do sr. Oficial de Justiça (fl. 119v). \r\n\r\nProc. 2007.206.000398-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDMILSON GOMES DA SILVA TRAGA O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 REFERENTE AO AOJA A SER PRATICADO EM ENDEREÇOS DIFERENTES, ALÉM DO PERCENTUAL DA CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.206.001268-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DROGARIA FIDELIDADE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.002626-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO GOMES DE CAMPOS Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 3º, §5º do Dec. Lei 911/69). Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.004428-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X YMIN SANTA CRUZ MINI MERCADO LTDA - ME Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.008583-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARIVALDO RIVALDO ALVES MENDONCA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 3º, §5º do Dec. Lei 911/69). Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.206.000741-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X MARIA ISABEL FARIA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.001056-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CARLOS PINTO PEIXOTO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.206.001423-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WOLNEY DA SILVA Decisão:Fl. 18 - Nada a prover, uma vez que o réu ainda não foi citado. Intimem-se a parte autora para dar andamento ao feito, via D.O., em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.004423-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ CARLOS PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Ao réu sobre pedido de desistência, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.206.005759-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO PAULO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.006083-1 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X JOSE FERNANDO PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.007587-1 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FATIMA DA SILVA MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.007591-3 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE RICARDO NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.010021-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARCO ANTONIO LIMA DE MACEDO JUNIOR Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.010140-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JORGE DE OLIVEIRA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.007832-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MAURICIO NONATO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.006458-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SANDRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.009599-7 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HILTON NERI BERNARDES Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.206.005506-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). DENISE GOMES DE S. LITTERBACH (RJ-097571)) X LUIZ EDUARDO BARRA DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.206.000256-7 - MARIA NAZARE DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS FLS. 65/69 - AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.009926-7 - LIRA MIRANDA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Por ilação, de ofício (TJ/RJ- 2006.002.09075), imponho ao feito o rito ordinário....Anote-se junto ao distribuidor. Tendo em vista a discussão acerca dos valores efetivamente consumidos; e mais, ante a impossibilidade da aplicação unilateral dos valores de recuperação, concedo a antecipação para que a ré se abstenha de interromper o serviço, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 100,00. Intime-se para cumprimento. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004110-0 - RONALDO JOSE AZEVEDO NEIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.005536-5 - VILMA FERNANDES DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à Vilma Fernandes de Salles, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei nº.1060/50.Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Kátia Márcia Gonçalves Salles, para que a conta de abril de 2007 seja recalculada com base no programa mínimo de pulso, enquanto a de maio de 2007 e subseqüentes, com base no programa \" Fale 500\", desconsiderando os excessos apurados, ressalvando,contudo, os bloqueios contratados.Condeno-a, também, a restituir os excessos da contas vencidas em abril e maio de 2007, em dobro, conforme a fundamentação supra, sendo os valores atualizados do desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.Deve a ré se abster de lançar o nome da segunda a autora nos róis de devedores, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 100,00, não podendo interromper o... \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.010295-3 - RAONI DOS REIS VIANA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X BANCO ITAU S/A Decisão:O autor conta com 23 anos de idade e é estagiário de Direito, presumindo-se, destarte, que alguém arca com os custos de seus estudos, ou, até mesmo provisiona economicamente o próprio autor. Nada obstante, a remuneração em tela não é suficiente aos custos dos estudos, tampouco ao limite concedido pelo autor no LIS (cheque especial); e mais, a singularidade do extrato não nos permite verificar a sua movimentação bancária, o que afasta, data venia, a verossimilhança, razões pelas quais indefiro a tutela. Cite-se, com gratuidade temporariamente deferida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.206.002282-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WALTER WOHLERS Decisão:Convolo a presente em ação de depósito. Retifiquem-se no DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. Oficie-se. Contem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.206.003003-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA RANGEL FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.005131-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO FRANCISCO DE SOUZA Decisão:Convolo a presente em ação de depósito. Retifiquem-se no DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007023-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA DA GLORIA SILVA AUDIZIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Tendo em vista a prova da conexão entre este e o feito de nº 2007.001.055102-8 da 31ª Vara cível; e mais, tendo aquele Juízo despachado em primeiro lugar, com base no art. 106 do CPC, declino de minha competência para o Juízo da 31ª Vara Cível. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008002-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.008420-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X MARCELO DA SILVA RAGUZZONI BEZERRA E OUTRO Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e rescindo a locação existente entre as partes, decretando, por conseguinte, o despejo concedendo o prazo de 30 dias para desocupação voluntária do imóvel, impondo, ainda, a condenação no pagamento dos alugueis e demais encargos vencidos, bem como nas custas processuais e honorários de 10% sobre do valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.206.000127-3 (8341) - ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA DE SA OLIVEIRA, Inventariante: CAMILO NUNO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE DE CARVALHO E S.P. GOMES (RJ-075497), Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X JORGE LUIS FERNANDES RACCA), JOSE RICARDO FERNANDES RACCA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947) FLS. 229/230 - ÀS PARTES \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.206.006008-5 - ROSANA CARLA FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163)) X GENTIL DA SILVA MATTOS-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) À PARTE AUTORA SOBRE PROPOSTA O PERITO DE FLS. 186 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.206.007483-0A - HOSPITAL CEMERU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X MARCELLI CERUTTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007218-0 - DINACE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 03/09/2008, ÀS 11 HORAS NA RUA DIAS DA CRUZ, 28, SALA 404, MÉIER, TEL. 9494 6996, DRS. MÔNICA \r\n\r\nProc. 2008.206.003100-4 - MARCOS AURELIO SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls. 81/83 - Nada a reconsiderar.Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.010002-6 - PAULO RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro a antecipação dos efeitos da sentença, já que a ré não é responsável pelo seu lançamento. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.206.007483-0 - MARCELLI CERUTTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X HOSPITAL CEMERU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Decisão:1) Regularize o réu a sua representação, em dez dias, sob as penas do art. 13, II do CPC;2) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.005783-4 - ISLANDIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HAND'S COLOURS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO DIAS (SP-140472) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.206.007075-3 - CINTIA FIRMO DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). IZIDORO COFMAN (RJ-012358) Decisão:1) Fl. 128 - anote-se;2) Fl. 127 - Homologo os honorários do Dr. Perito. Venha com o depósito, em dez dias, dos honorários periciais. Após, intime-se o experto para a elaboração do laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.004699-6 - SOLANGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 09/07/2008, ÀS 14:30h, NA AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467, SALA 811, CENTRO, NITERÓI, TEL.: 2621 6551 \r\n\r\nProc. 2008.206.000679-4 - GENIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.206.010085-3 - ALEXANDRO LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-058739)) X BANCO REAL - ABN AMRO Decisão:Por ilação, de ofício (TJ/RJ- 2006.002.09075), imponho ao feito o rito ordinário....Anote-se junto ao distribuidor. Considerando que o autor nega parcialmente a dívida; e mais, considerando que os descontos estão sendo feitos na conta em que recebe o seu salário, verifico na hipótese o preenchimento dos elementos que autorizam a tutela, pelo que a concedo, para que a ré se abstenha de efetuar os descontos de débitos relativos a cartões na conta do autor, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 100,00. Deixo de conceder a abstenção relativa ao SPC, uma vez que reconhece o autor a existência de débito referente ao mês de fevereiro de 2008. Intime-se para cumprimento. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002816-9 - MARCIA DOS ANJOS REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Ao réu para que recolha as custas referentes à citação via postal corretamente (na conta 1110-6), bem como forneça cópia da inicial para acompanhar o mandado, com urgência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.206.010124-9 - JOSE CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017)) X MARIA DE FATIMA ROCHA Decisão:Considerando o disposto no artigo 94 § 7º do CODJERJ e o caráter absoluto da competência do Juízo, declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional de Itaguaí. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.000101-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ADRIANA BAPTISTA DE FREITAS TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO....DESENTRANHE-SE... ADITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.004760-7 - JOAO DO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X TNL PCS S.A - OI Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.206.010131-6 - ALAIDE PAULO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263)) X ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE SAO PAULO S/A Decisão:Com amparo nos documentos de fls. 25/47, temos que o protesto realizado não considerou as prestações solvidas pela ré, pelo que aparentemente irregular. Por outro lado, o protesto é restrição, o que perfaz a plausividade do direito e o receio de dano concreto. Assim, concedo a antecipação para que a ré, em 72 horas, retire o nome da autora dos cadastros de inadimplentes e proceda ao levantamento do produto, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 100,00. Intime-se para cumprimento, via precatória. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.206.004922-5 - ESPÓLIO DE JORGE DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ALAN FERNANDO LAVINAS MENDONCA Decisão:1 - Fl. 87 - Recebo como emenda. Anote-se onde couber.2 - Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.005405-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807)) X AIDA BATISTA MORENO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.206.010047-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDETE PEREIRA BARROS Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.010171-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS PINTO Decisão:Venha a comprovação da mora, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.010330-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ALEXSANDER PAIVA NETO Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.010332-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X FELIPE BEZERRA DOS REIS Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.010086-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON MIRANDA DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.010087-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA LUCIA PINTO DE OLIVEIRA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.206.002348-2 - CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Fl. 143 - Anote-se onde couber. Retifique-se o pólo passivo para constar Banco Santander S/A, oficiando-se ao distribuidor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.206.005443-9 - FUSAO DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor para que recolha as custas faltantes:Atos por via postal - 1110-6 = 3,65 (fls. 237)Atos dos escrivães - 1102-3 = 23,73 (fls. 192)Atos dos OJA - 1107-2 = 12,78 (fls. 192)Porte rem. e retorno - 1104-9 = 9,12Caarj = 10% do campo 41Atos dos Distrib. - 2102-2 = 18,23FETJ - 600205926-6 = 3,64FUNDPERJ = 5% do campo 41 + 0,91FUNPERJ = 5% do campo 41 + 0,91 \r\n\r\nProc. 2008.206.003496-0 - HELIO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X SOROCRED ADM CARTOES DE CREDITO LTDA Deci são:Por ilação, de ofício (TJ/RJ- 2006.002.09075), imponho ao feito o rito ordinário....Anote-se junto ao distribuidor..Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da sentença, tenho por indefi-lo, visto que os juros fixados para o caso de inadimplemento estão consignados nos extratos coligidos, não havendo confundir-se juros com sua capitalização. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.206.000001-2 - SANDRO SOARES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134)) X TERRAPLAN IMOVEIS LTDA Sentença:SENTENÇA - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no art. 267, § 1º do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.003053-5 - MARIA CRISTINA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X RAFAEL SOUZA DE ALMEIDA Sentença:É o relatório. Decido.Estando devidamente instruído o pedido formulado pela requerentes e não havendo oposições legais, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação FGTS, da conta poupança nº 19023458-4, agência 0380, Banco Real e da Rescisão do Contrato de Trabalho junto a Associação de Corretores Autonomos de Automóveis do Estado do Rio de Janeiro deixado por Rafael Souza de Almeida em favor de Maria Cristina Souza de Almeida, na sua integralidade.Expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.206.007086-8 - JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA X DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Sentença:SENTENÇA - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no art. 267, § 1º do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2008.206.008860-9 - LUCAS DE OLIVEIRA VIANA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Sentença:Sentença - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com o amparo no artigo 267, IV do C.P.C.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.000006-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X FLAVIO OMENA Ato Ordinatório - Provimento 47/01: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.206.002077-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X JOÃO BATISTA GALENO RODRIGUES Sentença:À nota de tais ponderações, com arrimo no artigo 66 da Lei 4728/65 e no Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial facultando a autora à venda do bem. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, lançando-se ato comunicatório a autoridade de trânsito, no sentido de permitir-se à autora a transferência do bem a terceiros, ressalvando-se possíveis irregularidades do veículo apontado.Deverá o autor comunicar ao réu os procedimentos ínsitos à venda do bem para que, caso necessário, tome as providências cabíveis a impugná-la. (STJ-RJ-268/72)Em desfecho, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 500,00, na forma do artigo 20 § 4º do C.P.C..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.002911-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILSON DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.004292-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SANDRA CARDOSO REIMAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Homologo a transação de fls. 58/59, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.206.004373-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARIA DA CONSOLACAO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.005295-0 - BANCO PECINIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO Sentença:Homologo a desistência de fls. 22, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.206.005768-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORDELINO RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.006555-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ALEXANDRE DA CONCEICAO DE SOUZA Sentença: Homologo a desistência de fls. 23, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.206.006643-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DEBORA DUTRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.006692-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDUARDO MARCELLO MEDEIROS DOS SANTOS Sentença: Homologo a desistência de fls. 24, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.206.002918-8 - CONDOMINIO MORADA DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ALESSANDRE MATOS CORREA E OUTRO Sentença:Homologo a transação de fls. 79/79v, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.006227-8 - W C S LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X VANEZA BENTO MACIEL DA COSTA Sentença:SENTENÇA - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no art. 267, § 1º do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2008.206.006303-0 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X ELIS CRISTINA CONCEICAO DOS SANTOS Sentença:Assim sendo, como já dito, não faz jus o autor ao benefício da gratuidade de justiça, vez que não comprovado o estado de hipossuficiência, bem como nenhuma das regras para o recolhimento ao final das custas podem ser aplicados no caso em tela. Pelo exposto deixou a autora de recolher as custas necessárias ao desempenho do processo, apesar de seu patrono ter sido intimado para tal fim.Assim, necessária é a aplicação do artigo 257 do C.P.C. a hipótese. Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando a baixa na distribuição, como autoriza o dispositivo supracitado. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.206.006830-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA DA GLORIA SILVA GONCALVES Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.206.001427-2 - OSVALDO FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Sentença:Sentença-...Do exposto JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do C.P.C... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.206.032067-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-106428E)) X OCIMAR FIGUERA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SANTOS MOREIRA (RJ-096407) Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.206.004773-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CHARLES ALEXANDRO DORBACAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.003404-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE TELLES DOS SANTOS Sentença: Homologo a transação de fls. 101/108, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\". Oficie-se. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.206.008007-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO ANTONIO DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Bem por isso, com fundamento no art.4º. do Decreto -lei nº 911/69 e art.902 do C.P.C, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir à autora o bem descrito a fl. 3, ou o seu equivalente em dinheiro, ou ainda, se for o caso, a dívida, se de menor valor, no prazo de 24h., ressalvando, desde já, à autora, a faculdade prevista no art.906 do C.P.C.Deixo de efetuar o constrangimento à prisão, por ser incabível, visto que o depósito a que e refere o Decreto-lei 911/69 não se equipara ao depósito próprio previsto na Carta Política de 1988, como assevera o Superior Tribunal de Justiça.Processual Civil. Agravo no Recurso Especial. Contrato de alienação fiduciária em garantia. Prisão civil. Impossibilidade. - É vedada a prisão civil do devedor fiduciante em ação de busca e apreensão contra si proposta, porquanto não equiparável a depositário infiel. Precedentes. (AGRESP 435160 / DF- Min. NANCY ANDRIGHI- TERCEIRA TURMA)Condeno o réu ao pagamento das custas processuais \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.206.007406-6 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CAMARJO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) Sentença:Na forma do artigo 569 do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.206.003618-0 - ADRIANO DE SOUZA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X BANCO ITAU S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.005930-0 - LUIZ JACINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando a baixa na distribuição, como autoriza o dispositivo supracitado ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.206.005488-9 - ELISETE FOLLI RITTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X Falecido: SERGIO SOARES RITTER CUMPRA-SE FLS. 45, ITEM 3 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.007526-1 - VALERIA PAULO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON IGNACIO DA SILVA Sentença:SENTENÇA - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no art. 267, § 1º do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.206.001417-6 (10032) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056)) X CENTRO MEDICO DE ASSISTENCIA E VIDA LTDA), ADILSON BELARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Cumpra-se fl.186. \r\n\r\nProc. 2006.206.005722-0 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X CLAUDIO JOSE DANTAS DE ARAUJO Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005101-3 - ROSEMERE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) À parte ré acerca do alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.007800-6 - ALAINE DA SILVA GONZAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:...Bem por isso JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.002411-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO BARBOSA CABRAL Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e rescindo o contrato celebrado entre as partes, reintegrando a autora na posse do veículo Fiat, Modelo Tempra HLX 16 V 2.0, ano e modelo 1997, cor azul, placa MUC - 8474, chassi nº. 9BD159547V9187167, tornando definitiva a reintegração da posse já perpetrada, condenando a parte ré ao pagamento das prestações vencidas até a entrega do bem, conforme o contrato. Por decair de parcela mínima de seu pedido, condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado de 10% do valor do débito.Oficie-se a Egrégia 12ª Câmara Cível do TJERJ informando sobre o presente aresto.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.001345-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAM XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003578-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE RODRIGUES DE LIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.006103-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO FRANCISCO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.007627-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EMERSON JOSE DA VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.004582-7 - WALDECIR DA SILVA GOULARTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X BORROLA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)), LUIS ANTONIO MEDEIROS ELEUTERIO Ao réu para que recolha as custas referentes à intimação da testemunha arrolada à fl. 66 (Se por via postal: R$ 3,65 - conta 1110-6 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNPERJ. Se por oficial de justiça: R$ 12,78 - conta 1107-2 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNPERJ). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.206.001526-0 (9677) - MARCOS DO MONTE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAJITEL ASS. REP. LTDA E OUTROS Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar... \r\n\r\nRescisória, de Contrato de Comodato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.206.010860-6 - ANA LUIZA PEIXOTO DE ABREU E OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X SEBASTIANA GERALDO MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.206.004625-1 - NILZETE ARRUDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), BRUNA GOULART DA SILVA PEREIRA), BEATRIZ GOULART DA SILVA PEREIRA Ao réu para que recolha as custas referentes à intimação da segunda autora para prestar depoimento pessoal (R$ 12,78 - conta 1107-2 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003405-2 - COOPMUSAU - COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X JOSILENE DO CARMO DA SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 581722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.206.010027-0 - ROBERTO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.206.000296-3 - ADERAILDE FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X ESTEPHANIO MACIEL DE AZEVEDO Sentença:ADERAILDE FERREIRA DE AZEVEDO ajuizou ação de alimentos em face de ESTEPHANIO MACIEL DE AZEVEDO. Os alimentos encontram-se fixados nos autos da ação de separação consensual em apenso e foram homologados.A autora não formula, objetivamente, o seu pedido.Não há alegações fáticas quanto a alteração do binômio necessidade-possibilidade. Ainda que tivesse, a via adequada seria uma ação de modificação de cláusula, que se submeteria à livre distribuição.Entretanto, não é caso de se remeter à livre distribuição, pois a petição inicial é inépta por não indicar o que a autora pretende.Por fim, ressalta-se que a autora não compareceu à audiência, inviabilizando o esclarecimento do pedido inicial.Em face do exposto, por inadequação da via judicial eleita, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando a autora nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.003274-2 - SUYANE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X ADEMIR DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP (fl. 51v). \r\n\r\nProc. 2008.206.009760-0 - MARIA SELMA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X ERIDAN DA ROCHA Despacho:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.004932-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ELIANE GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.000659-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA B. MACHADO (RJ-110869)) X CARMEM LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS 80, DIGA O AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.206.004474-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X IVANO BERNARDINO DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003069-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006973-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO PEREIRA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.002206-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOAO BATISTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (ENDEREÇO INSUFICIENTE). \r\n\r\nProc. 2008.206.004294-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ECELMO VIEIRA SERPA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.004419-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO ROBERTO DIAMANTE AGLIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.005033-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X EDSON AUGUSTO PELLERANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.003121-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.003784-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MERCEARIA CAMINHO DO MAR LTDA ME E OUTROS Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes à citação postal no valor de R$ 3,65 - A.V.postal + 10% CAARJ (R$ 0,36) + 5% Funperj (R$ 0,18) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,18) - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2008.206.009964-4 - VARGINHA LEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002255-6 - JULIANA ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856), Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Assim, tendo em vista o não recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 267, XI do CPC, condenando a autora nas custas do processo.Transitada em julgado, oficie-se ao FETJ e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.006847-7 - IRINEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X ITAUCARD S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Havendo conexão entre o presente feito e aquele de nº 2008.206.006848-9, determino o apensamento das demandas.Após, intime-se o autor para que se manifeste sobre a existência de litispendência, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.006848-9 - IRINEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X ITAUCARD S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Havendo conexão entre o presente feito e aquele de nº 2008.206.006847-7, determino o apensamento das demandas.Após, intime-se o autor para que se manifeste sobre a existência de litispendência, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010016-4 - MARIO JOSE DORBACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Certifique-se quanto à apresentação tempestiva da réplica. \r\n\r\nProc. 2007.206.010016-4 - MARIO JOSE DORBACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.003396-5 - JOSE DA COSTA ARROZ, Procurador: AURELIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X ELIEMAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados sobre os cálulos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.010006-1 - THEODORA IBRAHIM KHALIL DIB (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X MARCIO LUIZ SANTOS FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.206.001359-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUIS ROBERTO RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO Decisão:Face ao alegado, suspendo a execução na forma do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.206.000256-3 (8282) - MARIA EUGENIA DE MACEDO, FERNANDA DE MACEDO XAVIER, GLACIELE DE MACEDO XAVIER, WALESKA DE MACEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441)) X PAULO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Despacho:1) Intimem-se os executados, Pailo Rodrigues da Silva e Meira Lucia da Silva, da penhora para, querendo, oferecer impugnação. 2) Não obstante, expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) executado(a): a) Maria de Fátima da Silva, no valor de R$ 2,49. b) Paulo Rodrigues da Silva, no valor de R$ 5,03.c) Meira Lucia da Silva, no valor de R$ 351,64. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002646-8 - MARIA TERESA MACEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.206.010003-8 - PAULO RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Defiro Gratuidade Judiciária. Apreciarei a liminar após a resposta, para que haja contraditório. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.009720-9 - IRACI LOUREDO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.009907-3 - PAULO ROBERTO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X GLAUCIA LETICIA ALVES ROSA E OUTRO Despacho:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.206.005737-0 - LEILA DOS SANTOS FERREIRA X ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Despacho:Não houve substituição da inventariante, apenas retificação da sua identidade, conforme fl. 56, item 02.Venham as primeiras declarações, cumprindo-se fl. 26 integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.206.009820-2 - VIRGINIA ROSA DOS SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)) X Falecido: ADILSON ANTONIO DOS SANTOS Despacho:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.003002-4 - PATRICK DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Assim, tendo em vista o não recolhimento das custas, na forma do art. 257, do CPC, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 267, XI do CPC, condenando a parte autora nas custas do processo.Transitada em julgado, oficie-se ao FETJ e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.005331-9 - NORMA BRETAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X ELIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007866-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JENNER COUTO ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.001198-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOAO BATISTA DE SOUZA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.001336-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHEILA SEROULLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.003338-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALTER MARQUES DE CARVALHO Sentença:Assim, revogo a liminar de fl. 31 e HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.004508-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALTAIR ROBERTO GOULART Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2008.206.004238-5 - M. A. CARVALHO GUIMARAES BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X ESPOLIO DE MOACYR DE ANDRADE MENEZES E OUTRO Certifico que não há diferença de custas e taxa judiciária.\"A parte autora sobre certidão supra\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.206.000711-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.206.029867-1 - ARILDO MENDES MAZO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X INCERTOS E NAO SABIDOS) Despacho:Atenda-se, integralmente, a promoção ministerial de fl. 102. Intime-se a parte autora.Citem-se por edital, terceiros interessados, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 581723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.206.005569-9 - M.P., Idoso: S.A.A. X M.R.J. E OUTRO Sentença:Considerando a certidão de fls. 93, acolho as razões expendidas pelo MP, pelo que JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 581761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2007.206.007584-4 - MP X RODYNEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) C E R T I D Ã OCERTIFICO que em cumprimento ao r. despacho de fl. 134, foi DESIGNADO O DIA 10 DE JULHO DE 2008, AS 14h.30, para audiência (sumário de culpa). \r\n\r\nId: 581748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.009811-0 - SERGIO PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS S.A. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.121274-0 - MARIA ISABEL BARREIROS PEDREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUBIA VASCONCELOS SILVA (RJ-142933)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Foi designado o dia 16/07/2008 às 14:00 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.206.000980-1 - MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X ALEX CRISTIANO DA SILVA), JOSÉ CARLOS DE ANDRADE Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. As partes reclamadas, devidamente citadas por ARs em seus endereços residenciais (fls.10/11, verso), não atenderam ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. Diante do exposto, julgo, em parte, procedente o pedido, para condenar a reclamada a restituir ao reclamante a quantia de R$ 2.049,48, a titulo de dano material, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.055334-9 (25341998) - ENIVALDO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) JTM AUTO CAR LTDA, Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484), Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 210, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 219. \r\n\r\nProc. 2002.800.062217-0 - SALOMÃO FERNANDES X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Ante o exposto às fls. 252/253, reconsidero a decisão de fls. 249. Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 240/246, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.800.100439-1 - NÉLIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONBRATEL Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 133/134. ANOTE-SE NO D.R.A., bem como na capa dos autos. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITEM-SE OS SÓCIOS POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.800.096109-4 - LUCIETE MARIA DO VALE X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.014946-8 - MARIA DO CARMO PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.800.065975-6 - (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463), Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:INTIME-SE, VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.082813-1 - CHARLES ANSELMO CHÃ (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X E. I. M. 835 VEÍCULOS LTDA. E OUTROS Despacho:FLS. 81, DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.074835-6 - CELIA MARIA VIDAL RIBEIRO X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.079106-7 - CLAUDOMIRO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.092777-9 - JULIO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) BANCO PANAMERICANO E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA RESTANTE NA CONTA JUDICIAL DE FLS. 107 EM FAVOR DO 2º RÉU, COMO REQUERIDO, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. 2 - SOLICITO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS DO 2º RÉU, NOS TERMOS DO RECIBO A SEGUIR. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.150650-2 - PAULO ROBERTO GRANJA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X ANDISA COMÉRCIO E SRVIÇOS DE INFORMÁTICA E OUTRO Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 58/60, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.193945-5 - REJANE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195515-1 - MARCIA REGINA MARÇAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO À parte autora sobre a Certidão Negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.206.009864-9 - RACHEL DE OLIVEIRA BARROS DE FREITAS, JUCIARA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.206.010675-0 - SIMONE LUCAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.017832-3 - MARCELO MAGALHÃES BRUNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025362-0 - ZELINA DORBAÇÃO SANTIAGO, MARINA CÉLIA DORBAÇÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049620-5 - LUCY MARY ALMEIDA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.059639-0 - ANTONIO CARLOS SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 84/85, EIS QUE A RESTITUIÇÃO LIMITA-SE TÃO SOMENTE ÀS FATURAS EMITIDAS E PAGAS NO PERÍODO DE 90 DIAS ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.061466-4 - DIRCEU RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 66/68, CERTIFICANDO-SE E JUNTANDO-SE EM AUTOS PRÓPRIOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGR. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.062222-3 - ELIZABETE DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ VIDA E PROVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se a parte autora para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065257-4 - LUCIA NOVAES DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.067129-5 - DINAIR LOPES DE OLIVEIRA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365), Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067295-0 - IRENE VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 100/126, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.067415-6 - CLEVERSON VAQNGELOTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.067426-0 - MARIA CRISPIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). GRACIELE PELICIONI RODRIGUES (RJ-138041E), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.067947-6 - MIRIAN STELA LUCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISLAINI LEAL SANTOS (RJ-001570B)) X TORUGÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072258-8 - VANDERSON JOSÉ RIBEIRO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Tem razão a embargante. O acordo de fls.13 determinou à reclamada a pagar a quantia de R$ 2.000,00, quando foi estipulado a multa de 30% em caso de descumprimento, o que acabou ocorrendo, pelo que foi requerido a execução da multa, que totalizou R$ 600,00, o qual foi pago como se na petição de 13 de março de 2008 (fls.41). Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que não há qualquer valor a executar, haja vista que a obrigação foi cumprida. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivamento dos autos, levantando-se a penhora, expedindo-se o mandado de pagamento em nome da parte autora do valor já depositado às fls.41. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.078505-7 - EUNICE PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 172/190, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.078812-5 - VIRGINIA MACEDO NERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ITAÚ S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 27/30, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081064-7 - SIMONE LOPES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886), Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GONÇALVES (RJ-146696E)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.083057-9 - SANDRA ANTUNES DA SILVA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO A.R. APÓS, EM CASO NEGATIVO, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO NO 2º ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.085904-1 - JOCELIA MARIA FEITOZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.086019-5 - LAURA OTILIA ALVEZ PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X EXTRA HIMPERMERCADO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.2 - À parte autora sobre fls. 46. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103832-6 - JOSÉ CARLOS ALVES MIOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426)) X ALCYR MENEZES PEREIRA Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 23, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103977-0 - ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)), MARIA JOSÉ COELHO ALVES) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)), VIPLIFE ADMINISTRAÇÃO LTDA Foi designado o dia 23/09/2008 às 10:00 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.106884-7 - CLEUSA TORRES DA ROCHA X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMEST. LTDA- SUPERMERCADO CAMPEÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114866-1 - BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.124335-9 - ELZA PEIXOTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X IBICARD ADM DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.2 - À parte autora sobre fls. 52. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125148-4 - MARCELO ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.144995-8 - ADELINA CELIA PEIXOTO ROSS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 71/89, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145584-3 - ANTONIO LUIZ ARAUJO VULCÃO X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S. A- AIKO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.155167-4 - ROSINEIA CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 34/44, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.157057-7 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.160502-6 - SILVIO LUIZ ZILLMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 84/94, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.165024-0 - MARIA JOSÉ VIEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X BANCO ITAÚ S. A. Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 50/70, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.165067-6 - LUZIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, solucionando o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para :1 - Determinar que a ré cancele as 04 parcelas no valor de R$ 84,61, referentes a fatura de abril de 2007, juntamente com os encargos gerados pelo não pagamento da fatura, reemitindo a fatura sem tal debito no prazo de 30 dias, sob pena de multa mensal no valor de R$ 415,00.2 - Determinar que a ré cancele eventuais dábitos existentes nas faturas cobradas em maio e junho de 2007, tendo em vista que o telefone da autora estava totalmente bloqueado, devendo a ré cancelar tais faturas no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa mensal no valor de R$ 415,00.3 - Condenar a ré a pagar à autora, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) monetariamente corrigidos e com incidência de juros legais de 1 % ao mês desde a citação.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos materiais contidos nos itens \"b\" a \"i \r\n\r\nProc. 2007.800.165219-3 - SEBASTIÃO MOREIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte-ré a cancelar a multa aplicada à parte autora, constante do termo de ocorrência de irregularidade, a refaturar as contas de 01/07/03, 04/08/03 e 01/09/03 pela média de consumo do autor nos últimos doze meses, a instalar novo relógio medidor na residência do autor, além de fornecer a prestação do serviço de energia elétrica, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00. Condeno a ré a se abster de colocar o nome do autor em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nProc. 2007.800.168296-3 - SERGIO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810), Dr(a). ELIANE COELHO SOUZA DIAS (RJ-143785)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.168438-8 - PAULO ROBERTO MINAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.168488-1 - HELOISA SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Recebo o recurso inominado interposto às fls. 97/114, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal.2 - Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176133-4 - HERICA SANTOS DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.186915-7 - SILEDA MARIA PORFIRIO DA SILA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Foi designado o dia 23/09/2008 às 15:00 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.206.000256-9 - DEUSVALDA SOARES MAGALHÃES X STAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Despacho:FLS. 65 - DEFIRO. REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COMO REQUERIDO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.000350-1 - VALDEZIR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X ITAUCARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.000370-7 - ANDRE LUIS GRECO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.000795-6 - ADRIANA MARIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.001461-4 - ELISANGELA BUENO FARIA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X BENO ELETROELETRÔNICA LTDA- SIEMENS E OUTRO Sentença:Diante do exposto, julgo, em parte, procedente o pedido, para condenar a 1ªreclamada a efetuar a troca do produto por outro igual em perfeitas condições de uso, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00, bem como na quantia R$ 830,00, a titulo de dano moral, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Outrossim, julgo extinto o processo quanto a 2ª ré, na forma do art. art.267, VIII do Código do Processo Civil. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.206.001586-2 - ANTÔNIO DE CASTRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARBOSA CUNHA (RJ-137674)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)), SONY, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:1 - DECRETO A REVELIA DO 1º RÉU, ANTE A SUA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.2 - DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E O 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.206.002494-2 - LEONARDO SEVERINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X BV FINANCEIRA Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 23, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.002570-3 - ARIOWALDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X BANCO IBI Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 34, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.167854-4 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA X RUTH OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171573-5 - JOAQUIM DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X ELISEU PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.800.045647-5 - RICARDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X ELIZETH DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001581-3 - LUZIA CÉLIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 26/27, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.000516-3 - REGINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X ÉRIKA REBELLO Despacho:1 - INDEFIRO, POR ORA, O DESENTRANHAMENTO DOS CHEQUES. AGUARDE-SE O TÉRMINO DA LIDE.2 - OFICIE-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.027591-0 - LUIZ MANOEL DEL FABBRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1 - Suspendo o processo, tendo em vista o acordo celebrado pelas partes.2 - Aguarde-se iniciativa dos acordantes.3 - Na inércia, venham os autos conclusos após a data prevista para o pagamento da última parcela. \r\n\r\nProc. 2006.800.033841-5 - SÉRGIO THOMAZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Tem razão a embargante. A sentença de fls.42 determinou à reclamada a pagar à parte reclamante a quantia de R$ 700,00, a titulo de dano moral, além de restabelecer linha telefônica em questão, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. A primeira parte, ou seja, o pagamento da quantia a titulo de dano moral, o mesmo efetivou-se como se verifica às fls.75. Com relação à obrigação de fazer, a mesma foi cumprida como se verifica na documentação acostada às fls.53, 139/141. Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que não há qualquer valor de multa a executar, haja vista que a obrigação de fazer foi cumprida tempestivamente. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivamento dos autos, levantando-se a penhora realizada. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.068534-6 - (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.083428-5 - MARILIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X BANCO MATONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.147902-0 - TANIA MARIA SANTIAGO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Vistos, etc... Desacolho os embargos interpostos.Inicialmente cumpre ressaltar que na sentença de fls 51, foi arbitrada multa pelo não cumprimento da obrigação de fazer, isto é, cancelamento da multa aplicada, quando se fixou a multa diária de R$ 50,00, caso descumprida. Ocorre que apesar dessa intimação, não houve o cancelamento. Não há excesso de execução e o objetivo da multa é constranger a empresa a cumprir a obrigação de fazer, independente de ultrapassar o valor econômico dado à causa pelo reclamante. Logo, a multa fluiu corretamente, sendo o seu valor compatível com o que está colocado nos autos; o objetivo da multa, como ressaltei, é compelir a ré a cumprir a obrigação.Assim, cabível foi a incidência da multa, cujo montante atingiu a cifra de R$ 12.045,00. Diante do exposto, rejeito os embargos, condenando o embargante no pagamento das custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.168993-1 - GRAZIELE DE CASTRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.174190-4 - DANIELLE FONSECA TELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.179999-2 - EDERSON CARLOS REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.197138-7 - DJALMA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198438-2 - LEIA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.213560-0 - LIVIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), BANCO FINASA, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.206.010172-7 - ANGELO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ITAU S/A Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 20. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.010591-5 - CARLA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.206.010787-0 - CAMILA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 60/69, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.013663-8 - ONOFRE HONÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.016644-8 - FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019174-1 - MARCO AURÉLIO BEZERRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.022064-9 - EDSON PEDRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.036938-4 - GIORGIA SILENE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tem razão a embargante. A obrigação de fazer foi cumprida tempestivamente, uma vez que o cancelamento se deu em 02 de outubro de 2007, como se verifica às fls.33/34. Ademais, equivocadamente a embargada computou a multa de 10% prevista no art.475-J do Código de Processo Civil sobre o valor da multa de descumprimento da obrigação de fazer, sendo certo que tal multa somente se computa sobre a obrigação de pagar quantia certa e liquida. Portanto, há excesso de execução no valor total de R$ 850,00, como se verifica na planilha apresentada pelo embargante. Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 1.177,00. Sem custas. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito, expedindo-se o competente mandado de pagamento na quantia de R$ 1.177,00 em favor do exeqüente e a diferença restante em favor do executado. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.044309-2 - ISAIAS GOMES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.056695-5 - EROTHIDES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.058232-8 - VIRLENE BASTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X MACDONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.067459-4 - LUCIA HELENA BRAGA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). MOISES DA SILVA NASCIMENTO (RJ-165455E)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ (FLS. 73), FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. APÓS, COM OU SEM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.068372-8 - ÉDISON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X FOTO PLIM PLIM Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.068776-0 - ALEX SANDRO NICACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X OAT- CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.080175-0 - SERGIO MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X MIRIAN DUTRA E OUTRO Despacho:FLS. 32, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.080377-1 - SIDNEI PEREIRA GAYPO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 47/57, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.135983-0 - MARCO ANTÔNIO MENEZES MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X UP GRADE INFORMÁTICA (SS 45 MATERIAL ELÉTRICO E INFORMÁTICA) À parte autora sobre Certidão Negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.142392-1 - ERIKA BERTIN FIUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 58/60, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.151139-1 - PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Foi designado o dia 23/09/2008 às 12:15 h.para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.164882-7 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 67/70, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.178750-5 - COSME RANGEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 44/48, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.180562-3 - FELIX FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARBOSA CUNHA (RJ-137674)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar à 2ª Ré a efetuar a troca do aparelho por um novo da mesma marca e modelo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) desde a citação. Condeno, ainda, às Rés solidariamente, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por danos morais, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária da publicação da sentença. Sem custas ou honorários advocatícios na forma do artigo 55, da Lei nº. 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.187444-0 - LUIZ ANTONIO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 17. Anote-se no D.R.A., bem como na capa dos autos.2 - Cite-se e intime-se para A.C. já designada.3 - Fls. 37/38 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.006761-8 - SANDRA MARIA DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (RJ-138472E), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X FINIVEST S/A), BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 23, pelos próprios fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.006955-0 - ADENILSON SANTOS DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X EDITORA GLOBO Despacho:FLS. 15, DEFIRO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.009295-9 - SEVERINO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Tendo em vista que a pauta de audiências encontra-se sobrecarregada, indefiro, por ora, a antecipação pretendida. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.010131-4 - ROBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR NORTE LESTE/OI Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.000528-5 - DALVENIRA VASCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.001937-5 - JOICE DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR (RJ-124965)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.008620-0 - PAULO ROBERTO VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão: Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a reclamada restitua na conta corrente do reclamante 70% do valor de seus vencimentos do mês de junho de 2008, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.010217-5 - MARIA JOSÉ FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X SEMEG SAÚDE LTDA Decisão: Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a reclamada autorize a internação e cirurgia de que necessita a reclamante, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.206083-0 - SILVIA XAVIER LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nId: 581749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.014.015173-5 - ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X IMOBILIÁRIA INDEPENDÊNCIA LTDA Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, e mais o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação proposta em face dos réus para adjudicar o bem descrito na inicial à parte autora. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de adjudicação.Em obediência ao Princípio da Sucumbência condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.013179-0 - ROSA MARIA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA (RJ-133412)) X IMOBILIARIA ZIDICO LTDA. Decisão:Venha o IR para análise do pedido de JG; 2- Defiro JG. Designo o dia 29/07/2008, às 11hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.019082-7 - JOELSON BARRETO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298) Ao autor para fornecer copias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.014.016493-4 - MARIA CELESTE MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X Falecido: RUY FERNANDES AMORIM Despacho:Sentença a fls. 32. Digam sobre a informação do ofício de fls. 94. Digam se há acordo entre os herdeiros. Após conclusos para decidir o alvará. \r\n\r\nProc. 2006.014.007852-7 - CARLOS ROBERTO DE DINIZ MARTINS, VERA LUCIA MARTINS DE ANDRADE, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X Falecido: HUGO DE MATTOS MARTINS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.007393-3 - ANA MARIA DUARTE DE AQUINO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.007594-4 - ENEIDA MARQUES DA COSTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Int. o inventariante e os herdeiros sobre o alvará e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.012134-6 - ROSETE RIBEIRO DOS SANTOS, ROSANE BRANDAO DE SOUZA SALES, RENAN RIBEIRO, RISETE RIBEIRO DA SILVA, FRANCISCA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X Falecido: RENE RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Venha a habilitação dos pais do falecido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.014.009001-1 - Inventariante: INES FORVILLE ESTEVES X ANTONIA INTIMA FORVILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA GUIMARAES REIS (RJ-064604) \"A inventariante para que compareça a Secretaria da 1ª Vara Cível a fim de assinar o termo de renúncia.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.015187-5 - Inventariante: VALDECY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON DEUTE (RJ-041485)) X MARIA CAETANO SIMPLICIO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls.28/30 , nestes autos do arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA CAETANO SIMPLICIO e MARIA CILENE DA SILVA do qual é inventariante VALDECY DA SILVA tendo em vista a regularidade de sua elaboração, pagamento dos tributos devidos, quitações trazidas e concordância dos interessados.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Expeçam-se mandados de pagamentos e alvarás, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.016794-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA, B V FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE FATIMA BASTOS M FERNANDES Despacho:Ao autor sobre seus interesses \r\n\r\nProc. 2005.014.022091-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VERONICA MARA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Sentença:DISPOSITIVO.Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Retifique-se o valor da causa como determinado acima. \r\n\r\nProc. 2007.014.006706-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GUILHERME BARRETO SILVA Sentença:julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Oficie-se ao Detran, se requerido pelo demandante, comunicando estar à parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Para a realização da venda extrajudicial do bem móvel nos termos do art.2º, do Decreto-lei nº 911/69, advirto da necessidade da intimação pessoal da parte ré em virtude do Princípio da Ampla Defesa e para garantir a venda do bem em preço adequado por se tratar de alienação sem atuação do juízo. Essa diligência deverá ser promovida pela parte autora, se entender necessária. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.007510-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ZAQUEU RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Despacho:Ao réu se concorda com o julgamento antecipado de fls. 89. Em caso contrário, justifique a prova \r\n\r\nProc. 2007.014.008412-8 - SOLUÇAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X JOCIEDIO DE AZEREDO ELIAS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, fls. (33), o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033613-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO PAULO AZEVEDO PESSANHA Sentença:julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Oficie-se ao Detran, se requerido pelo demandante, comunicando estar à parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Para a realização da venda extrajudicial do bem móvel nos termos do art.2º, do Decreto-lei nº 911/69, advirto da necessidade da intimação pessoal da parte ré em virtude do Princípio da Ampla Defesa e para garantir a venda do bem em preço adequado por se tratar de alienação sem atuação do juízo. Essa diligência deverá ser promovida pela parte autora, se entender necessária. \r\n\r\nProc. 2008.014.010757-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA DE AZEVEDO GOMES Despacho:Comprove a notificação do devedor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar \r\n\r\nProc. 2008.014.011390-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OSNIRDES PEREIRA CARNEIRO Decisão:1- Recolha-se a taxa judiciária corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Se recolhida corretamente, defiro a liminar, nos moldes abaixo: 2- Tendo em vista os documentos acostados pelo autor, fls. _____, que comprovam a existência da obrigação, em como a demonstração da mora através da interpelação do devedor, fls. ____ encontram-se preenchidos os requisitos do art. 3º do Decreto Lei 911/69, merecendo deferimento o pedido liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Excetuada a liminar. Cite(m)-se, na forma do parágrafo 1º do art. 3º do supramencionado Dec. Lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.011746-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CATIA SOUZA DA SILVA Decisão:1- Recolha-se a taxa judiciária corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Se recolhida corretamente, defiro a liminar, nos moldes abaixo: 2- Tendo em vista os documentos acostados pelo autor, fls. _____, que comprovam a existência da obrigação, em como a demonstração da mora através da interpelação do devedor, fls. ____ encontram-se preenchidos os requisitos do art. 3º do Decreto Lei 911/69, merecendo deferimento o pedido liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Excetuada a liminar. Cite(m)-se, na forma do parágrafo 1º do art. 3º do supramencionado Dec. Lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.012033-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROBERTO BARCELLOS GONÇALVES Decisão:1- Recolha-se a taxa judiciária corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Se recolhida corretamente, defiro a liminar, nos moldes abaixo: 2- Tendo em vista os documentos acostados pelo autor, fls. _____, que comprovam a existência da obrigação, em como a demonstração da mora através da interpelação do devedor, fls. ____ encontram-se preenchidos os requisitos do art. 3º do Decreto Lei 911/69, merecendo deferimento o pedido liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Excetuada a liminar. Cite(m)-se, na forma do parágrafo 1º do art. 3º do supramencionado Dec. Lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.012113-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALEXANDRE NASCIMENTO FERREIRA Decisão:1- Recolha-se a taxa judiciária corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Se recolhida corretamente, defiro a liminar, nos moldes abaixo: 2- Tendo em vista os documentos acostados pelo autor, fls. _____, que comprovam a existência da obrigação, em como a demonstração da mora através da interpelação do devedor, fls. ____ encontram-se preenchidos os requisitos do art. 3º do Decreto Lei 911/69, merecendo deferimento o pedido liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Excetuada a liminar. Cite(m)-se, na forma do parágrafo 1º do art. 3º do supramencionado Dec. Lei. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.014.024130-4 - DEBORA MARCIA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.014.007751-1A - BARCELOS & CIA. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X PEDRO RUFINO CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547) Despacho:Despachei no apenso. Ao executado sobre fls. 52 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.016865-0 - MILCELIO PINHEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X LUIZ EDUARDO DE CAMPOS GRAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Ao Autor em contra-razões à apelação de fls. 148/156. \r\n\r\nProc. 2004.014.004320-0 - JOSE RENATO GAMA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X CEPE - VIDA CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:Recolha o réu os honorários do perito, no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2006.014.003195-0 - CONDOMINIO SOLAR SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X ROSELY MARIA QUEIROZ MARTINS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Despacho:Ao executado fls. 92. Venha os pagamentos mensais \r\n\r\nProc. 2006.014.005551-5 - AZERALDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CÉDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:A impugnação a gratuidade de justiça, por eventual acr´scimo de requeza, pode ser discutida a todo tempo por incidente de impugnação nos termos da Lei 1.060/50. Sem isto, não cabe a discussão quanto a gratuidade ou a expedição de ofício para tanto, conforme pedido de fls28. Tendo em vistas o pedido de provas orais pelas partes designo AIJ para o dia . Defiro depoimentos pessoais e tentemunhas, com rol em até 30 dias entre a audiência e o recolhimento de custas, pelos réus, das novas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.014.003260-8 - D. D. DINA & DI PAULA LTDA - ME (AKRU-ANDAIMES) (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X ALEXANDRE NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Despacho:Defiro fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.014.010032-8 - THAMIRYS AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. Certifico e dou fé que envio ao D. O. a seguinte notícia: \"Ao réu para depositar os honorários do perito conforme fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.014.033255-0 - LEANDRO PINTO CRESPO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Processo em ordem. ... As partes controvertem sobre o grau de incapacidade da parte autora, bem com a respeito da validade da quitação. Defiro prova oral e documental superveniente. Defiro ainda a produção de prova pericial médica, ..., ônus a ser suportado pelo réu, .... Por isso, inverto o ônus da prova .... A não realização da perícia pelo demandado acarretará o acolhimento integral do pedido referente à cobertura securitária. Nomeio como perito o Dr. GUSTAVO ARAÚJO. .... Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo réu. Arbitro os honorários em R$ 1.800,00,..... Intime-se o réu para efetuar o depósito dos honorários no prazo de 10 dias, expedindo-se guia. Se não houver o depósito, conclusos para decretar a preclusão decorrente da inversão do ônus da prova. .... A audiência de instrução será designada após a juntada do laudo, sendo que as partes ... \r\n\r\nProc. 2008.014.001865-1 - CARLOS MONTE CARLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X SORAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148) Decisão:Vistos. As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito do direito do autor à corretagem pela venda de um bem imóvel.Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 18/11/2008 às_14hs00min, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Registre-se a Decisão do Saneador e a assentada da audiência de conciliação.Extraiam-se as diligências necessárias. Defiro os ofícios requeridos na audiência.Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser precedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002134-0 - GUSTAVO MONTEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.002341-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO FLAMBOYANT III (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X JOSE MANOEL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840) Decisão:Arquive-se a assentada. A ilegitimidade arguída confunde-se com o mérito. Defiro prova oral. Designo AIJ para o dia 11/11/2008, as 15 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.014.003449-8 - ROMILDO GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X CLAUDINEI MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.008102-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SÃO JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X HOSANA HELENA GOMES BARBOSA Decisão:Arquive-se a assentada. Aguarde-se a nova aud. de fls. 23, mesmo horário \r\n\r\nProc. 2008.014.008939-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X MARIA DAS DORES SANTOS SILVA Ao autor sobre impossibilidade de citar e intimar a ré no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.014.011489-5 - NILTON FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 05/08/2008, às 12hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. Ao MP. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2003.014.024462-7 - VALTER MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X JULIO CESAR PINHEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Despacho:Ao executado - fls. 406 \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.014.002905-1 - CELY DA SILVA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A dependência econômica deve ser demonstrada. DEfiro prova oral e documental. Designo AIJ para o dia 19/11/2008, as 16 horas. Ao MP. Comprovem os autores sua aposentadoria própria \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.033795-0 - GERALDO NEY MOREIRA MUYLAERT, VIRGINIA ALMEIDA MUYLAERT (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X MARIA DA PENHA PEDRA TAVARES \" Em réplica\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.000604-1 - CARLOS FREDERICO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 16.600,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de inexistência de débito.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.014.000289-8 - LEANDRO MAURO MAROTTA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042) Às partes em contra-razões às apelações de fls. 77/88 e 90/97. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010900-7 - LUIZ FERNANDO FLACH (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X R. H. MARINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)), PAULO CÉSAR DA SILVA GAMA, Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936) Decisão:...Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito da responsabilidade dos réus pela utilização do nome e dos bens da empresa RECAM - Retífica Campista de Motores Ltda. Defiro a produção de prova oral e documental suplementar. Designo o dia 13/01/2009 às_14hs00min, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas... \r\n\r\nProc. 2007.014.015458-1 - SILVANA CESARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870) Sentença:DISPOSITIVO:Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, extinguindo o processo de cognição com exame de mérito nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a BRASIL TELECOM S/A a indenizar no valor de R$ 7.000,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação a título de danos morais e DECLARO a inexistência do débito, além de determinar a exclusão da restrição de crédito, fato já cumprido consoante telas apresentadas pelo réu. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.010188-4 - MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Decisão:Registre-se a assentada. Digam se insistem na prova oral ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. Justifique a razão para ouvir as testemunhas, indicando as perguntas para analisar o cabimento. Em princípio, a lide discute a validade ou não da decisão do condomínio \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de multa com reparação civil por danos morais decorrentes de acusação de furto C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.008916-8 - LANCHONETE E RESTAURANTE LIBANEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao Autor/apelado em contra-razoes à apelação de fls. 145/154. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.014.019980-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSELITO PEREIRA NEVES Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido da Ação de Depósito proposta, com fundamento no artigo 4 do Decreto-Lei n . 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré, como devedor fiduciário, a restituir ao autor no prazo de vinte e quatro horas o veículo ou a importância de R$ 12.000,00, valor do bem, segundo estimação da parte autora. Ressalva-se, desde já, ao autor, a utilização da faculdade contida no artigo 906 do Código de Processo Civil, se for o caso. Incabível a prisão como depositário, pois acompanho a jurisprudência do STJ que decidiu que o depósito do artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69 constitui figura atípica, não ensejando a prisão. No mais, o artigo 7º, item 7, do Pacto de São José da Costa Rica impede a prisão em face do artigo 5º, parágrafo 2º, da Constituição da República. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor estimado do bem. P.R.I \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.014.007751-1 - PEDRO RUFINO CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X BARCELOS & CIA. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Ao exequente. Despachei no apenso. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.014.022969-9 - MARIO PAULA DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACEDO DE SIQUEIRA (RJ-042710), Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X T. L. SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Despacho:Diga o autor sobre fls. 431/432. Após, venha a conclusão para decisão \r\n\r\nProc. 2003.014.027821-2 - MITRA DIOCESANA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067), Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)) X E.P. IMOVEIS LTDA Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.007712-2 - H P CONFECCOES FINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X DEIZE MARA SOARES DE ABREU), CARLOS ROBERTO RIBEIRO ALVES), EMILCE ALCANTARA DE SOUZA Ao exeqüente para que traga aos autos planilha atualizada com cópia para intimação da primeira ré , tendo em vista que os demais réus não foram citados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.014.003687-9 - NAGIB RONALDO CORTES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X RITA DE CASSIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA MARQUES VIEIRA (RJ-142272E) Decisão:Pretende a parte demandante a antecipação de tutela, o despejo, descrevendo o inadimplemento dos réus desde 2002. Os réus a fls. 17/19, questionam que parte dos alugueres seriam compensados com a reforma do imóvel, mas não ajuizaram a ação de consignação em pagamento ou purgaram a mora.... Pelo exposto, antecipo a tutela para determinar que o despejo seja realizado no prazo de 15 dias, tendo em vista que entre a citação até a data de hoje, já transcorreu mais de 4 meses, aplicando por analogia o art. 63, parágrafo 1º, alínea \"a\", da lei de locação. Determino que a intimação por Oficial de Justiça de Plantão. Determino que o autor preste caução no valor de 12 alugueres por analogia ao art. 64, da Lei 8245/91.2. - Designo AIJ para o dia 11/11/2008 às 14hs00min. Providencie o cartório as diligências necessárias. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.014.021568-8 - HERVAL MANHAES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X JORGE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) Despacho:Fls. 82 - Indique em qual Vara do Trabalho tramita os autos e o nº \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.014.017075-0 - CIA USINA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X ALTAMIR BARRETO DOS SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Decisão:Os juros legais são de 6% ao ano até o Código Civil de 2002, passando a ser de 12% ao ano.A correção monetária deve seguir o índice da Corregedoria.O contador deve analisar o salário mínimo de 1991, fls. 03, bem como os recibos e documentos impugnados.Os honorários advocatícios são de 10% por não ter a sentença arbitrado o montante.Por fim, o capital constituído não podem ser incluídos no cálculo dos honorários advocatícios. Veja-se RJTJ 158/17, Corte Especial do STJ, citado por Theotônio Negrão em seu Código de Processo Civil Anotado.Ao contador. Com os cálculos, digam.Deposite o executado os valores incontroversos, sob pena de penhora on-line \r\n\r\nProc. 2007.014.014031-4 - NELIO MARCIO RIBEIRO BARCELOS, MARIA LUCIA TEIXEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X ADVALDO GOMES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Decisão:Dou o processo por saneado.As partes controvertem a respeito da nulidade dos títulos executados, bem como sobre a existência de bem de família. Defiro prova oral e documental superveniente. Necessária ainda a produção de prova pericial grafotécnica. Nomeio como perito o Dr. Sebastião Guzzo Juncá. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelos embargantes.Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Designo o dia 13/01/2009 às_16hs00min, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Registre-se a Decisão do Saneador e a assentada da audiência de conciliação.Oficie-se, i \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.014.000394-5 - JOADILSON RODRIGUES CARDOSO, JOÃO VICTOR GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951) Decisão:Designo o dia 28/07/2008, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.014.002544-3 (5177) - IMPA-INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X J. ALMEIDA FILHO COMERCIO DE FLORES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880) \"Ao réu para que recolha as custas de fls. 69(R$ 15,31) em 30 dias sob pena de inscrição na dívida ativa.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.014.001047-2 (12838) - DANCOR S/A INDUSTRIA MECANICA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X SILVESTRE DE SOUZA SILVA E RICARDO LUIZ DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D) \"Ao executado sobre o despacho de fls. 37 e 37/vº.\" \r\n\r\nProc. 1998.014.003257-4 (2651-0) - MOACYR MANHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X CELIO MANHAES WAGNER Decisão:DEfiro fls. 52. Oferte o cálculo atualizado antes de expedir a precatória. \r\n\r\nProc. 2006.014.011054-0 - SAYLUJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X COMERCIO E REPRESENTAÇAO TONELLE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Cumpra-se o determinado no apenso. Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.013094-1 - MIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAUJO (SP-155467)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, fls. (42/43), o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.001613-6 (7550) - SILVIO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Defiro Jg ao exequente. Ao exequente. Digam em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2002.014.004427-2 - AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X KENEL CLUBE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) Decisão:Dessa forma, determino a intimação do executado na pessoa de seu patrono para que proceda ao depósito no valor da condenação, com os acréscimos legais, apresentados pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de reconhecimento de ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil. Se houver discordância a respeito dos valores a depositar, o executado deve garantir o Juízo para opor sua impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.015369-9 - JORGE LUIZ RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA Despacho:Indique o ato contra a lei ou contra o contrato para fundamentar a desconsideração da personalidade jurídica \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.014.010884-6A - RUY BARROS PEREIRA, SUELI BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO RAMALHOTO FRIAS (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264) Certifico e dou fé que envio estes autos ao D.O. para se manifestar sobre o seguinte despacho de fls. 02.:\"Ao impugnado.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.014.014879-0 - PAULO FERNANDO FEIJO TORRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X DIARIO NORTE FLUMINENSE EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE LTDA - JORNAL A CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE BARCELLOS (RJ-065734), Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.016036-9 - UILTON DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X MULTIPLA MIDIA LTDA), GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Decisão:... Pelo exposto, reconheço o ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil, fixando a multa em 20% do valor do débito atual, incluindo o principal, correção, juros e multa do art. 475, J, do mesmo diploma legal. Observo que se o réu realizar o pagamento no prazo de 24horas, fica desde já excluída essa pena nos termos do parágrafo único, do art.601, do mesmo diploma legal. No silêncio, conclusos para realização da penhora on-line ou penhora por Oficial de Justiça Avaliador.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.029200-6 - LEONARDO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.014.010642-0 - NEIDE SALVE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... Pelo exposto, reconheço o ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil, fixando a multa em 20% do valor do débito atual, incluindo o principal, correção, juros e multa do art. 475, J, do mesmo diploma legal. Observo que se o réu realizar o pagamento no prazo de 24horas, fica desde já excluída essa pena nos termos do parágrafo único, do art.601, do mesmo diploma legal. No silêncio, conclusos para realização da penhora on-line ou penhora por Oficial de Justiça Avaliador.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014600-4 - MARCOS ANTONIO CORDEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) A parte ré sobre honorários periciais apresentados às fls. 177, \r\n\r\nProc. 2006.014.023079-9 - PAULO ROSA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, nos autos da ação indenizatória por danos morais proposta por PAULO ROSA MACHADO, LIGIA MARIA GOMES DA SILVA MACHADO E PAULO ROSA MACHADO JUNIOR em face de MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, condenado o réu ao pagamento de R$ 12.000,00 à titulo de indenização por danos morais, valor único para os autores, corrigidos monetariamente da sentença e acrescidos de juros simples de mora de 12% ao ano, com termo inicial do ato ilícito conforme art. 398, do Código Civil e enunciado n.º 54, Súmula do Superior Tribunal de Justiça.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no art.20, Código de Processo Civil, condeno o réu ao pagamento de custas e despesas processuais, além de condenação em honorários advocatícios em 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.014.023079-9 - PAULO ROSA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Ao autor para contra-razoar. \r\n\r\nProc. 2007.014.005328-4 - ANGELICA DO NASCIMENTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X CRISTIANE FREITAS AREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) A autora para que providencie dados para cumprimento da decisão proferida na assentada fls 21 \r\n\r\nProc. 2007.014.011396-7 - CARLA RIBAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (77), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014627-4 - DIONITA FERREIRA DE OLIVEIRA VICENTE, VALQUIRIA DE OLIVEIRA VICENTE, DOUGLAS DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X LUIS FERNANDO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)), EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Dou o processo por saneado.As partes controvertem sobre a culpa para a ocorrência do acidente de trânsito.Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 13/01/2009 às 15hs00min, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser precedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita. Registre-se a Decisão do Saneador e a assentada da audiência de conciliação. Oficie-se fls. 52, bem como fls.57.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.014627-4 - DIONITA FERREIRA DE OLIVEIRA VICENTE, VALQUIRIA DE OLIVEIRA VICENTE, DOUGLAS DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X LUIS FERNANDO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)), EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Ao segundo réu (Empresa de Ônibus) para que ofereça cinco cópias de fls. 02/08, 53/57 e 61/70 a fim de instruir as cinco Cartas Precatórias para oitiva de suas testemunhas, bem como para que recolha as custas referentes às C. Precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.014.015842-2 - GLAUCIA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816), Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X MAURINO JOSÉ MARTINELI), HELDER BRAGA ME À parte autora sobre a impossibilidade de citar e intimar o primeiro réu, cf. fls. 53. \r\n\r\nProc. 2008.014.004052-8 - PATRICIA TAVARES DAMASCENO BELEM, STEFANY DAMASCENO BELEM (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X PLANO DE SAUDE ASES LTDA (PLANO DE SAUDE ASES JUNIOR)), HOSPITAL E MATERNIDADE LILIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:Defiro prova documental. Os réus deverão trazer na AIJ uma apuração dos telefones questionados para demonstrar o vínculo dos mesmos para com a parte autora, sob pena de se reconhecer que as ligações não foram realizadas. Tratando-se de matéria contratual, por ora não vislumbro necessidade da prova pericial. Com a inquirição das testemunhas esse Juízo fundamentará se há ou não necessidade dessa prova técnica.Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 18/11/2008, às 15hs00min, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita. Registre-se a Decisão do Saneador e a assentada da audiência de conciliação. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.004560-5 - REGINALDO BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (35), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.013514-0 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A Decisão:Defiro JG e prioridade na tramitação. Designo o dia 13/08/2008, às 11hs30min para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.021793-8 - SUELIO ARANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Ao autor/apelado para que apresente contra-razões; 2- Venha a cópia do IR para análise do pedido de JG do autor/apelante; 3- venham as contra-razões ao recurso adesivo de fls. 150/157 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Declaratória de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.014.004742-9 - ZILCA MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito da responsabilidade do réu em relação à restrição de crédito decorrente, segundo a autora, de uma compra e venda cancelada. Defiro prova documental.Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 20/01/2009, às 14hs00min, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DESCONSTITUIÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2007.014.033153-3 - THOMAS EDSON RANGEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Sentença:Vistos etc.,Defiro J.G. ao autor.A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c reparação de danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.007405-0 - NELIENE SEPULVEDA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X RESENAUTO VEICULOS - REGGIO NORTE - CONCESSIONARIA FIAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:DEclaro a preclusão da prova oral da autora. Digam em alegações finais \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.009890-3 - MARIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X ÁGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:DISPOSITIVO. Posto isto, JULGO EM PARTE PROCEDENTES os pedidos, condenando por dano moral a parte ré ao pagamento de R$ 500,00, com juros legais de mora da citação e correção monetária da data da sentença.Outrossim, determino a devolução em dobro do valor de R$ 69,24, com juros e correção do dia 13/07/2006, fls. 14. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.020572-9 - ALCIMAR SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X MARIA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636) Ao Autor/apelado em contra-razões à apelação de fls. 79/81. \r\n\r\nProc. 2007.014.007502-4 - AMANDA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Decisão:Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito do acidente de trânsito que vitimou o filho da demandante, bem como sobre os danos daí decorrentes.Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 12/11/2008 às_14hs00min, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.014136-9 - ANA VALENCIA NOGUEIRA DE MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:1- Em face da litigiosidade..., defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na aud designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 19/08/2008, às 11:30 hs para a aud do art 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o réu. Venha a cópia do Ir para análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.011225-7 - ROSEMARY PEREIRA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Ao contador e digam. Custas pelo impugnado. Se não houver o depósito, a impugnação será rejeitada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.009585-5 - RONALDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) ao réu sobre fls 161 e 170 \r\n\r\nProc. 2006.014.004953-9 - LIGIANE RANGEL FARIA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão:Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito da responsabilidade pelo réu HSBC em relação à impossibilidade de transferência do veículo para o seu nome. Defiro prova documental.Defiro a produção de prova oral. Designo o dia25/11/2008, às 15hs00min, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.014.007853-9 - FABIO DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (130/131), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000881-3 - NELI DA SILVA BERTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Torno sem efeito o despacho de fls. 92; 2- Cumpra-se o acórdão. Ao exequente; 3- Fls. 86 - Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.014.013594-0 - LEA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLE FREITAS SILVA BRAGA (RJ-145784)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A \" A patrona para esclarecer a necessidade de interdição em face do laudo mádico.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.013818-6 - BELINE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), CASA & VIDEO CAMPOS LTDA, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Intime-se o autor para em dez dias, regularizar a sua representação, sob pena de ser decretada a nulidade do pro cesso, uma vez que a procuração de fs 20 não autoriza o ingresso, digo, a propositura de Ação contra a Casa e Vídeo Campos Ltda ou Mobilita Comércio e Indústria e Representações Ltda . Veja art 12,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.016617-0 - VANDERSON RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DE VAREJOS - AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) ao réu sobre fls 85/98. \r\n\r\nProc. 2008.014.002124-8 - MARIA DE FATIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito da ocorrência da suspensão do serviço.Defiro a produção de prova oral. Designo o dia _25/11/2008 às_16hs00min, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.014.006177-5 - ROMULO DA COSTA MOSER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X GERALCINO AZEREDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Decisão:Anulo a revelia. Redesigno a aud. de que trata o art. 277 do CPC, para o dia 29/07/2008, as 11hs30min. Intimem-se os advogados. \r\n\r\nProc. 2008.014.006177-5 - ROMULO DA COSTA MOSER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X GERALCINO AZEREDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Decisão:Havendo interesse de menor e indicada a culpa pela colisão na traseira da motocicleta justifica-se o bloqueio de fls. 44, oficiando-se. Com a resposta a liminar poderá ser revista. Ao MP. Cumpra-se a AC do art. 277, CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.014.000181-7 (9.803) - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) JOÃO FERNANDES DE SOUZA, Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X ANNA SALLES DE SOUZA Decisão:O alvará já foi deferido fls. 185 para a alienação de parte do bem. A inventariante é falecida e havendo outros herdeiros verifico a partilha de fls. 369 no qual o lote do requerente 159/161 é excluido. Dessa forma, havendo débito a quitar, int. os herdeiros com endereço nos autos. Dê-se guia ao requerente para depositar o valor pendente, ficando após deferido o alvará. \r\n\r\nProc. 2002.014.003131-9 (7227) - Inventariante: MARILDA VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X EDEVALDO RODRIGUES Decisão:DEfiro fls. \r\n\r\nProc. 2002.014.007242-5 - Inventariante: ANA LUCIA AZEVEDO CALDAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) RAPHAELLY CHERENE MIRANDA, Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)), Interessado: IMAP SA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, Dr(a). GREGORI LOPES MULLER (RS-067021)) X RALPH RANGEL MIRANDA Despacho:Diga a outra parte. \r\n\r\nProc. 2002.014.008778-7 (7133/02) - Inventariante: EUGENIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X JOSE PEDRO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 59/61 , nestes autos do inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ PEDRO DOS SANTOS do qual é inventariante EUGÊNIA GOMES DOS SANTOS tendo em vista a regularidade de sua elaboração, pagamento dos tributos devidos, quitações trazidas e concordância dos interessados.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Expeçam-se mandados de pagamentos e alvarás, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.030373-5 - Inventariante: CLEVENAL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807) Ao inventariante para que compareça neste Cartório, a fim de assinar o termo de compromisso de inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.014.002483-6 - Inventariante: BERNARDINO FRANCISCO DE VASCONCELOS SIQUEIRA X ABYGAHIL CAMPISTA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609), Dr(a). LEDA REGINA DA SILVA MACHADO (RJ-145233E) Decisão:Dê-se guia. Após fica deferido o alvará. Digam os herdeiros \r\n\r\nProc. 2006.014.007855-2 - Inventariante: AMARINA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X JAIME RIBEIRO DA SILVA \"A inventariante sobre o laudo de avalição de fls, 109.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.012332-8 - LUIZ CARLOS PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO), PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PÚBLICO E PRIVADO - IPDEP Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014397-2 - BANCO ITAU S/A, BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO), PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ALEX PEREIRA CAMPOS), SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CARLOS EDMUNDO OLIVEIRA), PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES AMARO AMILSON TAVARES \"Ao autor para que recolha a diferença da taxa judiciária de fls. 87 em 30 dias sob pena de inscrição na dívida ativa.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.016790-3 - FLAVIA MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X HUGO ALBERTO BORSANI CARDOZO Ao autor sobre fls 164/264 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.011336-9 - TOLET ALVARENGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X JORGE ROBERTO SILVA Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. e cumpra-se. Cominique-se a Corregedoria os fatos, remetendo cópias dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.014978-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X MARCOS DE AZEVEDO SERAPHIM AREAS E OUTROS Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.014052-1 - CRISTOVAO AZEVEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X PINHEIRO PAES PETROLEO Ao Autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.015622-8 - IGREJA BATISTA NACIONAL EM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X CARTORIO DO DECIMO PRIMEIRO OFICIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)), FRANCISCO ELIFAS MANHÃES DOS SANTOS E SUA ESPOSA NILDA JABER MANHÃES DOS SANTOS \" Em réplica\" \r\n\r\nProc. 2006.014.015671-0 - IGREJA PETENCOSTAL EVANGELHO DO AMOR DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X EDSON PEREIRA MATOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.014.004464-7 - JUAREZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) Decisão:Designo o dia 25/07/2008, às 11hs30min para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.014.010400-0 - LUIZ ALBERTO RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Sentença:DISPOSITIVO.ISTO POSTO, tudo visto e ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES na obrigação de garantir o fornecimento de todo e qualquer medicamento necessário ao tratamento da moléstia NEOPLASIA MALIGNA, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, que exija esta medida de apoio, prevista no artigo 461, do Código de Processo Civil, e plenamente aplicável a espécie dos autos, observado os limites da decisão liminar na concessão da medicação. \r\n\r\nProc. 2007.014.013876-9 - ANDERSON LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, determinando a suspensão da cobrança indevida de contribuição para o Fundo de Saúde. Outrossim, condeno a devolução das prestações já descontadas, com juros legais de 6% ao ano e correção monetária dos respectivos desembolsos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 5% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.014.013376-9 - MARIA DA PENHA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES), Procurador: ALEX PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Sentença:JULGO PROCEDENTE, a ação, para, condenar o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES na obrigação de garantir o fornecimento a autora, de todo e qualquer medicamento necessário ao tratamento de sua moléstia, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, que exija esta medida de apoio, prevista no artigo 461, do Código de Processo Civil, e plenamente aplicável a espécie dos autos, observado os limites da decisão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, que arbitro com base no artigo 20, do Código de Processo Civil. Submeto a presente decisão a reexame necessário por órgão fracionário do Egrégio Tribunal de Justiça (CPC, art. 475,II), na ausência de eventual recurso voluntário das partes. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.014201-1 - LUCAS PAES TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (ASSEFAZ) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Dou o processo por saneado. As partes controvertem sobre a cobertura do plano de saúde em relação ao procedimento buscado com a inicial.Defiro a produção de prova pericial médica como requerido pela parte ré. Nomeio como perito o Dr. LEONARDO BACELAR. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo réu. Arbitro os honorários em R$ 1.800,00, valor normalmente fixado para perícias desta espécie.Intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias.Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Publique-se e intimem-se. Defiro prova documental superveniente, oral, testemunhas e depoimentos pessoais, designando AIJ para o dia 20/01/2009 às 16hs00min. Intimem-se. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser precedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.009414-8 - LEANDRO CHAGAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ASDRUBAL RICARDO DE ARAUJO BOITO (RJ-123340), Dr(a). LEONARDO CHAGAS LOURENCO (RJ-131332)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.009414-8 - LEANDRO CHAGAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ASDRUBAL RICARDO DE ARAUJO BOITO (RJ-123340), Dr(a). LEONARDO CHAGAS LOURENCO (RJ-131332)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ao Autor sobre petição de fls. 72/75. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.020292-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X LUIZ FERNANDO SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799) Despacho:Ao executado e conclusos para decisão \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.014.013801-1 - ESPÓLIO DE ZIEL MIRANDA MUYLAERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), UNIMED, Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412)), ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS MÉDICAS, Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Decisão:Ao MP. fls. 304 imediatamente. Digam sobre a liquidação. Digam se há outras provas. Dê-se baixa na exceção de incompetência \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.014.010291-8 - ESPOLIO DE PAULO CESAR DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X WALTER MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048) Decisão:1- Fls. 140- Expeça-se carta precatória. 2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/10/2008, às 15 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2006.014.010291-8 - ESPOLIO DE PAULO CESAR DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X WALTER MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048) Ao réu para que recolha as custas da C. Precatória para oitiva de sua testemunha e para que ofereça cópia de fls. 02/04 e 32/36, a fim de instruir a referida C. Precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.028665-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESPÓLIO DE CARLOS ANTONIO PEIXOTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 24/07/2008, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.014.013644-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SAYONARA DOMINGUES CASTRO LEÃO Sentença:JULGO PROCEDENTES os pedidos da ação de reintegração de posse, consolidando a liminar deferida e, por conseqüência, a posse do bem nas mãos da parte autora. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro com base no artigo 20, do Código de Processo Civil, em 10% do valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.006700-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X DELEON DA SILVA MEDEIROS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos e Desfazimento de Construção \r\n\r\nProc. 2007.014.010338-0 - REYNALDO JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SIDNEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Decisão:Designo o dia 25/07/2008, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.015682-6 - BENICIO VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X JOSE MARIA MATIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.024008-0 - ESPOLIO DE MESSIAS RUFINO FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X SALUZZO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682) Despacho:Fls. 325 - diga o autor. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.014.012881-0A - MARIA INES GOMES VIANA E OUTRO X ELIETE BANDEIRA RANGEL PASSOS (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Sentença:Vistos.Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls.76/77, dos autos de remoção de inventariante, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTOS OS FEITOS DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE e PRESTAÇÃO DE CONTAS, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. O Juízo de Direito da 4ª Vara Cível desta Comarca deverá ser comunicado do acordo por meio das partes para o encerramento do referido processo do ano de 2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.009291-5 - RACHEL DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565)) X FACTUAL SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA VALINHOS DE MORAES (ES-013854), Dr(a). HELLEN SYNTHIA SPINASSE (ES-010050), Dr(a). MILTRO JOSE DALCAMIN (ES-009232), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À Autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.012785-1 - VIVIANE SILVA DOS SANTOS CONCEIÇÃO, FLAVIO BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X MACHADO VIANA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Decisão:Redesigno a presente audiência de Instrução e Julgamento, tendo em vista a não intimação da parte denunciada, para o dia 01/10/2008, às 15 horas. Saem os presentes intimados da próxima audiência.. Intime-se a denunciada. \r\n\r\nReparação de Danos, Causados em Acidente de Veículos \r\n\r\nProc. 2006.014.009580-0 - ILTON GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189), Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X ABN AMPU ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A), AVIS - RENT A CAR (ALUGUEL DE CARRO) (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), SENCO MANUTENÇÃO VOLANTE LTDA., Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Decisão:Registre a assentada. Ao perito sobre a manifestação sobre o laudo. Homologo os honorários de fls. 291. Venha o pagamento em dez dias, sob pena de perda da prova. Apresente o perito de fls. 291 o laudo em 30 dias. Novos esclarecimentos e quesitos devem vir por escrito. Eventual divergência se necessário será sanada em nova AIJ \r\n\r\nReparação de Danos C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.014.032443-0 - EDUARDO ANDRE VICENTE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X PEDRO FRANCO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Ao patrono do réu sobre a impossibilidade de intimar a testemunha Fábio, cf. fls. 169, v.º. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.004557-1 - RENATA BRAGA CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X CAMPOS CAR VEÍCULOS (E. M. B. PRADO) (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) À parte ré/apelada em contra-razões à apelação de fls. 102/114. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.014.001615-0 (7521) - IRAJARA MARTINS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X FRANCISCO CARLOS CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, fls. (139), o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.014057-5 - MARGARETE BERNARDO RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAMOS DE CARVALHO (RJ-088932)) X PLENA EDITORA GRAFICA LTDA - FOLHA DA MANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Decisão:Designo o dia 14/01/2009, às 14h 30 minutos para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.023874-7 - FRANCISCO CLAUDIO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:1- Ao autor sobre fls. 101/102; 2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/10/2008, às 14 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.013941-6 - FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:... Pelo exposto, reconheço o ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil, fixando a multa em 20% do valor do débito atual, incluindo o principal, correção, juros e multa do art. 475, J, do mesmo diploma legal. Observo que se o réu realizar o pagamento no prazo de 24horas, fica desde já excluída essa pena nos termos do parágrafo único, do art.601, do mesmo diploma legal. No silêncio, conclusos para realização da penhora on-line ou penhora por Oficial de Justiça Avaliador.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.019535-7 - MARCONDES MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679), Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622), Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:1- Ao autor sobre fls. 265; 2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/10/2008, às 16 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2007.014.033276-8 - VANIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X UENF (UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO) (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)), HOPEVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353) Decisão:A autora é casada pela comunhão parcial, possuindo legitimidade para propor a demanda, mesmo estando o veículo em nome de seu marido. A preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelos réus confunde-se com o mérito.Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito da responsabilidade dos réus pela subtração do veículo no pátio do estacionamento da Universidade. Defiro prova documental. Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 18/11/2008, às 16hs00min, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita. Registre-se a Decisão do Saneador e a assentada da audiência de conciliação. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.001926-6 - FLAVIA LONGO DA SILVA FILGUEIRAS CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X LUZIEL DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Aos Autores em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.012766-0 - ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTARIOS DA CIDADANIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ-AVCCG (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X NOKIA DO BRASIL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/08/2008, às 11hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.014.001685-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X BARCELOS & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)), Fiador: LICINIO MACIEL BARCELOS NETTO), Fiador: JOILSON MACIEL BARCELOS FILHO), Fiador: DAISY DE FATIMA C. BASTOS BARCELOS), Fiador: CECILIA DE FATIMA N. PAES DE BARCELOS Decisão:1- Intime o autor o lacador que não integra a lide. 2- Arquive-se a assentada. 3- Indefiro a desistência de fls. 166 em face da não concordância dos autros réus; 4- Designo nova aud do art. 277 do CPC para o dia 18/08/2008, as 11hs30min. Int. Citem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.014.012956-4 - CARLOS FABRÍCIO CAMPISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Defiro JG. Designo o dia 30/07/2008, às 11hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.014.024149-3 - ARY BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X VÂNIA TAVARES GIANNATTASIO ALEXIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952) Despacho:Relatado os autos. Despacho único. Antes de decidir, digam as partes dobre o parecer do Ministério Público, o qual solicita nos autos e usucapião, ofício a Prefeitura e verificação de área. \r\n\r\nProc. 2006.014.011601-2 - MANOEL LINO DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X SOC AUXILIAR DE OBRAS LTDA Ao autor para fornecer copia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.014.015829-0 - AMARO CORDEIRO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937)) X ANTONIO MIGUEL DE ANDRADE) Ao autor para fornecer 06 copias da inicial e 03 da planta do imovel para instruir oficios e mandado de citaçao. \r\n\r\nId: 581811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sonia Pereira de Carvalho Sampaio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.014.004297-1 (8712/99) - ALEX SANDRO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920), Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.000737-7 - GERUSA XAVIER BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X Falecido: BENEDITO DA SILVA BARBOSA O presente alvará foi ajuizado e, por decisão de fls. 22, providências foram determinadas ao autor. Intimado, abandonou a causa. Cumprido o disposto no parágrafo primeiro do artigo 267 do CPC, a hipótese é de extinção. Face ao exposto, julgo extinto o processo na forma do art. 267, III, do CPC. P.R.I.Com o trânsito em julgado, intime-se o autor para recolher as custas processuais. Em caso de não atendimento, constitua-se o crédito tributário. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.014.013453-3 - LIVIA GOMES BERENGER DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X Falecido: MARILENA DOS SANTOS GOMES Intimação das requerentes para se manifestarem sobre o documento de fl. 25 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.014306-6 - ROSANE TORQUATO DOS SANTOS LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA SIQUEIRA SILVA (RJ-110729)) X Falecido: JOSÉ CARLOS LESSA SILVA (...) Ante o exposto, rejeito os embargos. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.014.008748-0 - ANTONIETA REGINA CARDOSO JORGE RANGEL (Adv(s). Dr(a). DAYANA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA (RJ-127731)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGISTICA S/A. Despacho:Venha aos autos as três últimas declarações de renda do autor, para fins de análise de deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.002032-1 - CENTRO EDUCACIONAL NOVO TEMPO S.C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \" HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, a fase de conhecimento desta ação de anulação de ato jurídico c/c reparação de danos c/c obrigação de fazer indenizatória promovida por Centro Educacional Novo Tempo S.C. Ltda em face de Tim Celular S.A. autuada sob o nº 2007.014.002032-1 na Secretaria da Quarta Vara Cível. Transitada em julgado, cumpra-se o § 5º do art. 475-J. P.R.I. \" \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.014.007138-0 - CESAR NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYANA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA (RJ-127731)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGISTICA S/A Despacho:Venha aos autos as três últimas declarações de renda do autor, para fins de análise de deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.014.017794-0 - MARIA HELENA DE AZEVEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Decisão:1) Reabra-se a distribuição. 2) Adeque-se o pedido de fls. 63, eis que não houve qualquer mudança quanto à execução de sentença contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.014.010605-5 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) (...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para anular apenas a decisão que impôs a multa no procedimento administrativo 0157/04 do PROCON Municipal, ficando ressalvado ao órgão o poder de prolatar nova decisão, na qual a pena eventualmente aplicada esteja acompanhada de motivação completa para a hipótese de ser superior ao mínimo legal. Condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Observe-se o disposto no art. 475 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.000757-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE BRAZ FELIX Intimação do autor para recolher custas complementares no valor total de R$ 21,89 (R$ 18,25 ref. Ofício via postal - cód. 1110-6; R$ 1,82 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 0,91 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 0,91 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.014.003821-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCUS VINICIUS ALVES SILVA Fica intimado o autor para retirar, nesta Secretaria, os ofícios já expedidos para providenciar o devido encaminhamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.014.007749-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO GOMES TAVARES Despacho:Conforme certidão de fls. 19, o réu ainda foi citado. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.014.008744-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMIR DOS REIS SILVA (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar deferida e declarar consolidada a propriedade do bem no patrimônio do autor.Cumpra-se o art. 3°, § 1°, parte final, do DL 911/69. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013879-4 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X L. J. TAVARES PADARIA E CONFEITARIA E OUTROS Fica intimado o autor para recolher as custas para expedição dos ofícios na quantia de R$ 10,95 de A.P.C.J ( cód receita 1110-6) , R$ 1,09 de CAARJ + FUNPERJ ( conta = 6002.25174-9) na quantia de R$ 0,54 e FUNDPERJ (conta = 5673.00124-3) na quantia de R$ 0,54. \r\n\r\nProc. 2007.014.013921-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MARCOS MARCELO AMARO CAMPOS \"(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar deferida e declarar consolidada a propriedade do bem no patrimônio do autor. Cumpra-se o art. 3°, § 1°, parte final, do DL 911/69. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.013923-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ANDRE WERHEQ FERREIRA SALES Despacho:Fls. 33. Defiro, mediante juntada de cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.014.016370-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WELLITON DA SILVA VIANA Face à petição de fls. 32, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e réu WELLITON DA SILVA VIANA, autuada sob nº 2007.014.016370-3, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.016864-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CEEM CENTRO EDUCACIONAL EUGENIO MORAES LTDA Face à petição de fl. 24, JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor BANCO ITAÚ S/A e réu CEEM CENTRO EDUCACIONAL EUGENIO MORAES LTDA, autuada sob nº 2007.014.016864-6, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000412-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARTHA HISSE PARENTE DA SILVA \"Defiro o pedido de fls. 21.(concessão de prazo de 30 dias para juntada da notificação extrajudicial do réu )\" \r\n\r\nProc. 2008.014.009847-6 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAYNA KISSILA OLIVEIRA DA SILVA Face à petição de fls. 22, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor Banco Santander S/A e réu Jayna Kissila Oliveira da Silva, autuada sob nº 2008.014.009847-6, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.011999-6 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X NILTON CESAR HENRIQUES MOREIRA Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 472,36. \r\n\r\nProc. 2008.014.012008-1 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X NAIR TAVARES DA SILVA Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 396,57. \r\n\r\nProc. 2008.014.012332-0 - B.V. FIANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DANIELLE SIMPLICIO DA SILVA Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 2,72. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.014.000195-1 - TAI AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006767-2 - JULIO VALLE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \"(...) Assim, seguindo o entendimento proposto pelos Desembargadores que compõem o órgão julgador acima mencionado, inverto o ônus da prova para determinar ao réu que traga aos autos os extratos completos de todas as contas que constituem o objeto deste processo. Concedo o prazo de 30 dias para tal. Após, diga o autor. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.007014-2 - ESPOLIO DE BENEDITO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PICHONE (RJ-142929) Decisão:Nos termos do art. 109, I, da CF/88 a competência para processamento e julgamento deste feito é da Justiça Federal. Por tal razão, determino a baixa e a remessa àquela Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.014330-3 - CEG RIO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GONÇALVES COMÉRCIO DE BATATINHAS FRITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. Os índices de correção monetária e a taxa de juros serão os utilizados pela Corregedoria-Geral da Justiça. O termo inicial da atualização dos débitos é a data do vencimento de cada prestação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.033375-0 - ANTONIO REINALDO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X BRADESCO CIA DE SEGUROS Despacho:Não entendi a afirmação de fls.25. Ao autor para juntar laudo médico atestando a sua incapacidade. \r\n\r\nProc. 2008.014.002166-2 - CEG RIO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X U.M.R. BORGES - ME Decisão de fl. 36: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 08 de outubro de 2008, às 15h30min. 2)Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.008687-5 - VERÔNICA PIRES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR (RJ-142353)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS - SALIC Despacho:Esclareça-se quem é autora nesta ação e regularize(m)-se a(s) procuração(ões) e afirmação(ões) de pobreza . \r\n\r\nCobrança, DE COMPLEMENTO DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.014.014083-1 - FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Informe a parte autora se a perícia será com um médico neurologista ou ortopedista. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.002036-9 - CATIA DE OLIVEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X BANCO FINASA S/A A presente ação de consignação em pagamento foi ajuizada e, por decisão de fls. 17, providências foram determinadas ao autor.Intimado, abandonou a causa. Cumprido o disposto no parágrafo primeiro do artigo 267 do CPC, a hipótese é de extinção.Face ao exposto, julgo extinto o processo na forma do art. 267, III, do CPC. P.R.I.Com o trânsito em julgado, intime-se o autor para recolher as custas processuais. Em caso de não atendimento, constitua-se o crédito tributário. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.014.001994-2 (5233/96) - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584), Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)) X BARRETO E OLIVEIRA S C LTDA - ASSESSORIA DE SERV E INFORM COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Despacho:Fls. 559 e seguintes. A execução dever prosseguir nos termos da sentença dos embargos em apenso. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.014.002912-0 (17017/02) - V. A. PUGLIA E CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Intimação das partes para se manifestarem sobre os documentos de fls. 523, 562 e 572/584. \r\n\r\nProc. 2004.014.010909-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B), Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) (...) Por todo o exposto, ACOLHENDO A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial. Condeno o réu ao reembolso das custas e pagamento de honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.010396-4 - ALAN MARCOS MANHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Venha aos autos a afirmação de pobreza ou recolham-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.014.003484-0 - ROSELY FARIA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X PE-DAGIO CALÇADOS Decisão de fl. 18: 1) Recebo esta ação pelo rito sumário. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 08 de outubro de 2008, às 16h. 3)Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4)Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta da ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.000681-8 - JOSE EDUARDO RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO (RJ-143249)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decisão de fl. 26: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 29 de outubro de 2008, às 14h. 2)Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.004722-5 - ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: 1- declarar inexistente as dívidas mencionadas na petição inicial; 2- confirmar a determinação liminar de imediata retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito; 3- condenar a ré a reparar os danos materiais apontados na inicial e pagar ao autor a quantia de R$ 16.000,00, a título de compensação por danos morais. Esta última deverá ser corrigida, nos moldes propostos pela Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da data da publicação desta sentença, com juros moratórios que retroagirão à data da citação. A atualização da verba relativa aos danos materiais deverá ter como termo inicial a data dos desembolsos das quantias que serão devolvidas. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação principal. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de aplicações C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.014255-4 - MARCO ANTONIO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X ELIETE BANDEIRA RANGEL PASSOS E OUTRO Decisão:Decisão de fl. 44: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 01 de outubro de 2008, às 15h. 2)Citem-se os réus para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando os réus cientes de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2007.014.014255-4 - MARCO ANTONIO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X ELIETE BANDEIRA RANGEL PASSOS E OUTRO Fica ainda intimado o autor para providenciar o recolhimento de custas faltantes para diligência de citação e intimação dos réus, nos valores: R$ 18,24 (ref. Atos do OJA); R$ 1,82 (ref. Caarj); R$ 0,91 (ref. Funperj na conta nº 6002-25174-9) e R$ 0,91(ref. Fundperj na conta nº 5673-00124-3) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida \r\n\r\nProc. 2007.014.004314-0 - BRUNO GAMA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X CLARO (BCP S/A) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \"(...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para:1- declarar inexistente a dívida mencionada na petição inicial; 2- determinar a imediata retirada do nome do autor do SPC; 4- condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 14.000,00, que deverá ser corrigida, nos moldes propostos pela Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da data da publicação desta sentença.Juros a partir do evento danoso (data da inclusão do nome do autor no SERASA), por se tratar de responsabilidade extracontratual. Súmula 54 do STJ.Tendo em vista os argumentos contidos nesta sentença, reconheço a verossimilhança das alegações autorais e defiro a antecipação de tutela nos moldes postulados, já que a manutenção indevida do nome do autor em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar prejuízo de difícil reparação. Fixo multa diária para o descumprimento em R$ 500,00. Cumpra-se imediatamente pelo plantão. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação principal.\" \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.012107-3 - MARILENA BARBOSA DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Venha aos autos a afirmação de pobreza ou recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.014.012566-2 - MARIA CRISTINA SA DE AQUINO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GLORIA SILVA (RJ-139000)) X BANCO ITAU S/A \"(...) Sintetizando, é possível dizer que o réu contratou com a autora prestações mensais inferiores a 30% dos rendimentos líquidos que a demandante percebia no momento da contratação, o que coloca a transação existente entre as partes dentro do que é admitido como razoável pela jurisprudência pátria. Ante o exposto, por falta de verossimilhança nas alegações autorais, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se. \" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.014.001548-9 - SALVADOR CHICRALLA CHACUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X ROBERTO HENRIQUE BASTOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) Por tudo o que foi exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido inicial. Defiro a JG para o réu, mas condeno-o ao pagamento das custas e honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% do valor da condenação principal. Tal condenação ficará suspensa pelo prazo previsto na Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.015237-5 - ALAIR PACHECO PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X PLANICIE CORRETORA DE SEGUROS LTDA \" Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento entre as partes acima nominadas. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/14. O réu não foi encontrado. Por ocasião da diligência citatória o OJA constatou que o imóvel estava abandonado (certidões de fls. 21 e 25). Em conseqüência, foi deferida a imissão do autor na posse do imóvel (fls. 26 e 34). À fl. 36 foi requerida da desistência. O patrono tem poderes para desistir e ainda não houve citação. Por tudo o que foi exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem deliberação sobre o mérito. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.003640-7 - JOAO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SABINO AZEVEDO CLAUDINO (RJ-112976)) X GERALDO JOSE NETO DE VASCONCELOS (...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar rescindida a locação objeto deste processo e decretar o despejo.Fixo o prazo de 30 dias para desocupação (art. 63 da Lei 8.245/91).Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% do valor da condenação principal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005356-9 - SERGIO RENATO NEVES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X CARLA BARCELOS KEZEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Dê-se ciência aos 2º e 3º réus sobre a exclusão do réu Paulo de Andrade Sofia da ação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.014.003389-5 - JOSE MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X ELIMÁRIO TINOCO ALVES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Após manifestação do réu, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Cite-se. Após a resposta, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.011684-1 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)) X SONIA DE ALMEIDA GROSSMAN (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) (...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que a execução prossiga sem a cobrança da multa prevista no art. 475-J e sem verba honorária relativa à execução. Condeno o embargado ao pagamento das custas e de honorários advocatícios da sucumbência nestes embargos, os quais fixo em 10% do valor da diferença entre o que foi objeto da execução iniciada e o valor considerado como correto nestes embargos. A verba honorária aqui fixada poderá ser abatida no valor da execução. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.014.023847-0 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X ADMAR ROCHA ESCOCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) \" Em cumprimento ao r. acórdão de fls. 212/223, determino que se processem os embargos, com suspensão da execução. Ao embargado para impugnação. Após, à réplica e especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público para manifestar o seu interesse pela causa.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.013872-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530)) X ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763) (...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos para determinar que a execução prossiga sem que sobre o valor devido incidam juros moratórios antes da data do trânsito em julgado da decisão exeqüenda (25/05/05). Tendo havido sucumbência recíproca, não há condenação ao pagamento de honorários da sucumbência e o embargante será responsabilizado por apenas 50% do valor relativo à taxa judiciária.A embargada deverá recolher 50% das custas em geral e reembolsar o embargante em 50% do valor recolhido a título de taxa judiciária, o que poderá ser objeto de abatimento no valor em execução. Desnecessário o duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.014.000457-9 - ORIGINAL E COM. E REPRESENTACOES DE AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Fica intimado o embargado para trazer aos autos o extrato do ano de 1996 até dezembro de 2000 ( nos moldes do item 2, de fl. 07 ). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.014.002676-6 (5553/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DISTRIBUIDORA DE CEREAIS F GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Fica intimado o executado para recolher as custas, a saber: A.E.V.C no valor R$ 43,81 ( cód receita 1102-3 ) + atos dos oficiais de justiça = R$ 82,16 (cód da receita 1107-2) + atos dos contadores = R$ 142,41(cód receita 1109-8) + Atos dos avaliadores ( cód receita 1108-0) em R$ 157, 01 + APCJ = (cód receita = 1110-6) em R$ 7,30 + CAARJ em R$ 43,26 + atos dos distribuidores = R$ 18,23 ( cód da receita 6174-33430-7) + FETJ = R$ 3,64 ( cód da receita 6002-05926-6) + TAXA JUDICIÁRIA em R$ 1.235,68 (cód. 2101-4) + FUNPERJ ( conta 6002.25174-9) = R$ 22,54 e FUNDPERJ ( conta 5673.00124-3) = R$ 22,54. \r\n\r\nProc. 2006.014.029114-4 - Município de Campos dos Goytacazes (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSÉ ANTONIO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290) Despacho:Diga a ré se quer executar a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.014.029115-6 - Município de Campos dos Goytacazes (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSÉ ANTONIO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290) Despacho:Diga a ré se quer executar a sentença. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.014.020912-7A - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - EMUT (Adv(s). Dr(a). RAUL BIANCHI DOS GUARANYS COSTA (RJ-077738)) X MARIA VICENCIA PONTES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.014.008125-5A - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RUBENS VIEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Fica intimado o impugnante para recolher as custas referentes a esta impugnação no valor total de R$ 48,17 (R$ 40,16 ref AEVC + R$ 4,01 ref CAARJ + R$ 2,00 ref FUNPERJ + R$ 2,00 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010314-7 - J. R. RANGEL E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X SADIA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES LOMBA (RJ-101232) \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a dar baixa no título indevidamente protestado e a compensar a autora por danos morais, fixando o valor devido em R$ 14.000,00, que deve ser corrigido, nos moldes propostos pela Corregedoria Geral da Justiça, a partir da data da publicação desta sentença. Juros a partir do evento danoso (data do protesto indevido), por se tratar de responsabilidade extracontratual. Súmula 54 do STJ. Tendo em vista os argumentos contidos nesta sentença, reconheço a verossimilhança das alegações autorais e defiro a antecipação de tutela nos moldes postulados, já que a manutenção indevida do nome da autora em cadastro de devedores com títulos protestados pode lhe causar prejuízo de difícil reparação. Fixo multa diária para o descumprimento em R$ 500,00. Cumpra-se imediatamente pelo plantão. Fica a ré condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.010314-7 - J. R. RANGEL E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X SADIA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES LOMBA (RJ-101232) Fica intimado o autor para recolher as custas referentes à carta precatória para cumprimento da antecipação de tutela, assim distribuídas: A.E.V.C = R$ 23,73 (cód da receita 1102-3 ) + O.J.A. em R$ 12,78 (cód da receita 1107-2) + porte de remessa e retorno em R$ 9,12 ( cód receita) + CAARJ no valor de R$ 4,56 + atos dos distribuidores = R$ 18,23 ( cód receita 2102-2) + FETJ = R$ 3,64 ( cód receita 6002-05926-6) + FUNPERJ , conta = 6002.25174-9, na quantia de R$ 3,19 e FUNDPERJ , conta = 5673.00124-3 = R$ 3,19. \r\n\r\nProc. 2007.014.010316-0 - J. R. RANGEL E CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X SADIA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES LOMBA (RJ-101232) \" (...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a dar baixa no título indevidamente protestado e a compensar a autora por danos morais, fixando o valor devido em R$ 14.000,00, que deve ser corrigido, nos moldes propostos pela Corregedoria Geral da Justiça, a partir da data da publicação desta sentença. Juros a partir do evento danoso (data do protesto indevido), por se tratar de responsabilidade extracontratual. Súmula 54 do STJ.Tendo em vista os argumentos contidos nesta sentença, reconheço a verossimilhança das alegações autorais e defiro a antecipação de tutela nos moldes postulados, já que a manutenção indevida do nome da autora em cadastro de devedores com títulos protestados pode lhe causar prejuízo de difícil reparação. Fixo multa diária para o descumprimento em R$ 500,00. Cumpra-se imediatamente pelo plantão. Fica a ré condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.010316-0 - J. R. RANGEL E CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X SADIA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES LOMBA (RJ-101232) Fica intimado o autor para recolher as custas referentes à carta precatória para cumprimento da antecipação de tutela, assim distribuídas: A.E.V.C = R$ 23,73 (cód da receita 1102-3 ) + O.J.A. em R$ 12,78 (cód da receita 1107-2) + porte de remessa e retorno em R$ 9,12 ( cód receita) + CAARJ no valor de R$ 4,56 + atos dos distribuidores = R$ 18,23 ( cód receita 2102-2) + FETJ = R$ 3,64 ( cód receita 6002-05926-6) + FUNPERJ , conta = 6002.25174-9, na quantia de R$ 3,19 e FUNDPERJ , conta = 5673.00124-3 = R$ 3,19. \r\n\r\nProc. 2007.014.012003-0 - RAQUEL DE JESUS VELASCO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-141671)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 72 verso (não intimação de testemunha ) \r\n\r\nProc. 2007.014.013798-4 - CRECENCIO SOUZA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X GAVV SCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão de fl. 28: 1) Recebo esta ação pelo rito sumário. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 08 de outubro de 2008, às 14h. 3)Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.001609-5 - ELIZABETH TUDESCO COSTA TINOCO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X LUIS JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Intimação da autora para se manifestar em réplica à contestação de fls. 114/129 e demais documentos que a acompanham. \r\n\r\nProc. 2008.014.002550-3 - LUZINETE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:Retiro o feito de pauta.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, a fase de conhecimento desta ação de indenização por danos morais promovida por Luzinete Vieira Rodrigues em face de Itaú S/A autuada sob o nº 2008.014.002550-3 na Secretaria da Quarta Vara Cível. Transitada em julgado, cumpra-se o § 5º do art. 475-J.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.002550-3 - LUZINETE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Fica ainda intimada a parte autora para se manifestar sobre petição da ré de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2008.014.002550-3 - LUZINETE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Retiro o feito de pauta. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, a fase de conhecimento desta ação de indenização por danos morais promovida por Luzinete Vieira Rodrigues em face de Itaú S/A autuada sob o nº 2008.014.002550-3 na Secretaria da Quarta Vara Cível. Transitada em julgado, cumpra-se o § 5º do art. 475-J. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.008885-9 - LEONARDO DE SALES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO (RJ-119291)) X DETETIZADORA VITORIA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da afirmação de pobreza. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.014.009139-1 - DYEGO CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X UH SAÚDE UNIÃO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. Decisão:Regularize-se a representação processual.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da afirmação de pobreza. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.014.009141-0 - MARIANA CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X UH SAÚDE UNIÃO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA Decisão:Regularize-se a representação processual.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da afirmação de pobreza. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.014.010055-0 - GABRIELA NOGUEIRA GONÇALVES, Assistente: SANDRA CRISTINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X CETREFA/SENA - SOCIEDADE EDUCACIONAL NACIONAL ÀS ARMAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaração de inexistencia de relação jurídica C/C Tutela Antecipada, e arbitramento de multa diária \r\n\r\nProc. 2007.014.012293-2 - IRIS MARTINA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JASMIM NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-144618)) X LAFIBRUNN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) Decisão:1- Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial grafotécnica, conforme requerido pela ré na assentada de fl. 32. Nomeio perito o Dr. Sebastião Guzzo Juncá. Intime-se-o, via postal, para ciência da nomeação e proposta de honorários. Aceita a nomeação e propostos honorários, intimem-se as partes para se manifestarem. Os honorários periciais serão pagos pela ré, pois foi quem requereu a produção da prova. Inteligência do art. 33, \"caput\", do CPC. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos. 2 - (...), concedo a tutela antecipada, para determinar à ré que providencie, no prazo de 48 horas, o cancelamento do nome da autora do órgão de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.001927-8 - FERNANDA DE SOUZA BASTOS E OUTRO X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - AMERICANAS.COM Decisão de fl. 49: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 08 de outubro de 2008, às 15h. 2)Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.011038-1 - JAYME FRANCISCO LANDIM DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ (Adv(s). Dr(a). JANETE MOREIRA CRUZ GRIPP (RJ-065746) Tendo em vista que o complemento dos honorários periciais já foi feito, defiro a prorrogação do prazo requerida às fls. 120. ( prorrogação do prazo por mais 60 dias requerido pela perita) \r\n\r\nProc. 2006.014.011341-2 - CELIA REGINA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS \" Face à petição de fl. 12/13 e concordância do Ministério Público à fl. 76, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, por falta de objeto, a presente ação indenizatória promovida por Célia Regina Pereira das Neves em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, autuada sob nº 2006.014.011341-2, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.013184-0 - ADELSON DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Fica intimado o Réu para se manifestar sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fl. 105 verso. \r\n\r\nProc. 2007.014.003271-2 - SILVANA TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X PE-DAGIO CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Decisão de fl. 66: Designo a audiência, na forma do art. 331, para o dia 01 de outubro de 2008, às 16h30min. \r\n\r\nProc. 2007.014.015062-9 - JESSICA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X ADELMO PEDRO DA SILVA E OUTRO Decisão:Decisão de fl. 29: 1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 01 de outubro de 2008, às 14h30min. 3)Citem-se os réus para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando os réus cientes de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.000135-3 - MARCOS DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X ZIZO PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040), Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, a fase de conhecimento desta ação indenizatória (...). Transitada em julgado, cumpra-se o § 5º do art. 475-J.Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.007243-8 - RAPHAEL MENDONÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X CARLINHOS CAR E OUTRO Decisão de fl. 28: 1)Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 08 de outubro de 2008, às 17h. 3) Citem-se os réus para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando os réus cientes de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4)Analisarei o pedido de antecipação de tutela após as respostas dos réus. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.014.017066-0 - RALIME JORGE (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). RONALDO CARNEIRO JORGE (RJ-071358)) X PAULO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)), ZULEICA COELHO FRANCA MONTEIRO Fica intimado o RÉU PAULO DA COSTA MONTEIRO para se manifestar a respeito da certidão de fl. 92 dos autos. Fica, ainda, intimado o AUTOR para: 1) informar o endereço da ré ZULEICA COELHO FRANÇA MONTEIRO ou informar por termo a sua ausência; 2) apresentar certidão comprobatória da suspensão da ação de execução, haja vista o teor da promoção de fl. 39vº. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.014.014341-0 - JOSE FERNANDES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X MOVIMENTO DOS SEM TERRA-(MST) E OUTROS \"(...) Ante o exposto, indefiro a liminar. Recolham-se as custas. Citem-se. Por fim, ao MP. \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.014.000163-1 - Inventariante: MARINELIO DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JUARY CAMPOS (RJ-028468)) X FRANCISCO BARRETO E OUTRO Decisão:O Ato Executivo n.º 1.128/2000 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro criou a Comarca de Italva e o Provimento nº 33/2001 do mesmo órgão, determinou a redistribuição dos feitos em andamento àquela Comarca.Por tais razões, determino a remessa do presente feito à Comarca de Italva.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 1991.014.000050-8 - Inventariante: SONIA MARIA VASCONCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR (RJ-114750)) X SEBASTIAO MANOEL VASCONCELOS Despacho:Fls. 95/99. Digam as Fazendas. Cumpra-se fls. 93. \r\n\r\nProc. 1991.014.000265-7 - Inventariante: MARIA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642), Dr(a). CRISTIANO LEANDRO FERREIRA (RJ-151988E)) X MARIA CAROLINA MAGALHAES Esclarecer a inventariante se os herdeiros de Sebastião Tavares de Azevedo são os mesmos de Maria Carolina Magalhães (Art. 1043, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.014.008852-5 - Inventariante: MARIA LUCIA RODRIGUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X JOSE NERIVALDO DE SOUZA CERQUEIRA Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo.Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.014.009011-8 - Inventariante: ANIBAL DUNCAN VIANA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN RANGEL GOMES BRAGA (RJ-139494)) X JOSÉ ANIBAL GOMES VIANA Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo.Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.014.010156-6 - Inventariante: CARLOS HUMBERTO SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X AMARO SALES E OUTRO Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo.Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.033792-4 - FAUSTO ALAN DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DO CONCURSO PÚBLICO DA FUNDAÇÃO DR. GERALDO VENÂNCIO), INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PÚBLICO E PRIVADO), FUNDAÇÃO DR. GERALDO VENÂNCIO Decisão:Ao que parece, o impetrado neste mandado de segurança é somente o Presidente da Comissão Gestora do Concurso Público da Fundação Dr. Geraldo Venâncio (ver fl. 92). Por tal razão, exclua-se, onde couber, os impetrados: Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Público e Privado e Fundação Dr. Geraldo Venâncio.Cumpra-se fl. 58. \r\n\r\nProc. 2008.014.007219-0 - SILVIO LOPES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEL PM GILSON PITTA LOPES Fica intimado o impetrante para providenciar cópia integral destes autos para instrução do mandado de intimação do Estado do Rio de Janeiro, já expedido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.001898-3 - NAIR CRESPO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390)) X CAMACHO E CAMACHO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ME A presente medida cautelar de busca e apreensão foi ajuizada e, por decisão de fls. 16, providências foram determinadas ao autor.Intimado, abandonou a causa. Cumprido o disposto no parágrafo primeiro do artigo 267 do CPC, a hipótese é de extinção.Face ao exposto, julgo extinto o processo na forma do art. 267, III, do CPC. P.R.I.Com o trânsito em julgado, intime-se o autor para recolher as custas processuais. Em caso de não atendimento, constitua-se o crédito tributário. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.000040-1 - MINERAÇÃO MARBRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MARA SECHIM (ES-006607)) X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fica intimada a FEEMA para se manifestar sobre fls. 355/361, juntadas pela autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.014.014369-6 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488), Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427), Dr(a). GUMERCINDO MARINS PEIXOTO (RJ-144621)) X M. L. SILVA DE BRITO BAZAR ME Fica intimado o autor para se manifestar sobre ofício recebido da COMARCA DE CABO FRIO e juntado em fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2007.014.013560-4 - MARTINS - COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MPF MIX INFORMATICA LTDA Intimação da parte autora para recolher custas complementares no valor total de R$ 15,31 (R$ 12,78 ref. OJA - cód. 1107-2; R$ 1,27 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 0,63 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 0,63 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.014.011159-6 - CONDOMINIO EDIFÍCIO JOÃO PAULO II (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494)) X JOSÉ VINICIO BARRETO DA SILVA Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 47/51 mais documentos que a acompanham. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.005663-7 - FREDERICO LANDIM GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X ZUHAUSE CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, a fase de conhecimento desta ação de obrigação de fazer indenizatória (...). Transitada em julgado, cumpra-se o § 5º do art. 475-J. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.007901-7 - LIVIA COUTINHO PAES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793) Decisão:Fls. 153 (mandado de pagamento a favor da autora). Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009594-1 - ARLINDO RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) \"(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela de mérito já concedida. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.014315-9 - CREUSA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILMAR BARBOSA LEMOS (RJ-143671)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \" Defiro a gratuidade de justiça. Venha aos autos o relatório médico legível( digitado ou datilografado) que contenha descrição minuciosa do problema de saúde do autor, dos medicamentos e/ou tratamento necessário e identificação do médico, com número do seu CRM. Em tempo: o pedido juntado é bastante antigo.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.014.007062-2 - VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Intimação do réu para especificar provas, conforme r. Decisão de fl. 87: \"(...) Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Especifiquem provas.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.014629-8 - FABIANO FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"(...)JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para:1-compelir a ré a emitir novas faturas de prestação de serviços de telefonia ao autor,sem encargos moratórios,referentes aos meses de dezembro de 2006,janeiro e fevereiro de 2007,excluindo as ligações não reconhecidas;2-determinar a imediata retirada do nome do autor dos cadastros de devedores;3-condenar a ré a devolver em dobro os valores da conta de outubro de 2006 relacionados na petição inicial como indevidos(correção contada do pagamento e nos moldes propostos pela Corregedoria-Geral da Justiça);4-condenar a ré a pagar ao autor,a título de compensação por danos morais,a quantia de R$ 15.000,00,que deverá ser corrigida,(...)Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios,que fixo em 10% do valor da condenação principal.(...),defiro a antecipação de tutela tutela nos moldes postulados,com prazo de 48 horas.Fixo multa diária para o descumprimento em R$ 500,00.(...).\" \r\n\r\nProc. 2007.014.017513-4 - LUCIANE PAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X CASA E VIDEO MOBILITA COMERCIO INDUSTRIAL E REPRESENTAÇAO LTDA Despacho:A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nProc. 2008.014.001117-6 - PÉ-DAGIO'S CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decisão de fl. 53: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 01 de outubro de 2008, às 17h. 2)Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.001117-6 - PÉ-DAGIO'S CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica ainda intimada a parte autora para providenciar o recolhimento de custas faltantes para diligência de intimação do réu, nos valores: R$ 12,78 ( ref. Atos do OJA); R$ 1,27 (ref. Caarj); R$ 0,63 (ref. a Funperj na conta 6002-25174-9) e R$ 0,63 (ref. a Fundperj na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.000292-6 - SONIA MARIA DE ALMEIDA CRETTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). SERGIO ROBERTO DINIZ NOGUEIRA (RJ-019279)) X UNIMED CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.006672-2 - SANDRO RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Despacho:Ao autor sobre a alegação de que tem plano de saúde. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.003413-9 - JOSÉ EDUARDO RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decisão de fl. 25: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 29 de outubro de 2008, às 14h. 2)Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.014.000836-8 (12498/01) - RUY ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) \" A presente liquidação de sentença foi iniciada através da petição de fls. 143/145. O laudo pericial foi apresentado às fls. 211/257. O autor não se opôs ao laudo (fl. 262) e o réu manifestou sua discordância às fl. 263/264. Ouvido, o perito retificou o seu laudo de fls. 211/257 através da conta de fls. 273/278. Não houve discordância das partes e do Ministério Público (fls. 282, 282/283 e 292). Por tal razão HOMOLOGO a conta de fls. 273/278.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.011939-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS MAURICIO RIBEIRO NUNES Decisão:Ao autor para apresentar o original ou a cópia autenticada do Contrato de Arrendamento e da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.011941-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NAIDE DOS SANTOS VARGAS Face à petição de fls. 28, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de reintegração de posse em que é autor Banco Itaucard S/A e réu Naide dos Santos Vargas, autuada sob nº 2007.014.011941-6, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.004205-7 - MARCELO ALEXANDRE PACOVA PEREIRA MATA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X MARCIO A. M. TERRA E CIA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Após manifestação do réu, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório.Cite-se. Com a resposta, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.014.002981-2 (6648/98) - GRACYELLE MARIA DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584) Decisão:Decisão exarada no PRECATÓRIO JUDICIAL nº 2007.01021-0: Não se pode falar em preclusão relativa à alegação de erro de cálculo anteriormente despercebido. Retifiquem-se os cálculos na forma preconizada pelo Município. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.001700-9 - IONE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X FUNDAÇAO DR GERALDO DA SILVA VENANCIO (HOSPITAL GERAL DE GUARUS) (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Despacho:Fls. 127/131. À ré e ao MP sobre a habilitação requerida. \r\n\r\nProc. 2008.014.007649-3 - CILMA VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) \" HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, a fase de conhecimento desta ação de reparação de danos promovida por Cilma Viana de Almeida em face de Auto Viação 1001 Ltda autuada sob o nº 2008.014.007649-3 na Secretaria da Quarta Vara Cível. Transitada em julgado, cumpra-se o § 5º do art. 475-J. P.R.I. \" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistencia de relação juridica \r\n\r\nProc. 2007.014.016352-1 - VALERIA MARCIA PARREIRA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) (...) defiro a antecipação de tutela para fins de suspender a exigibilidade do crédito e determinar a imediata exclusão do nome da demandante dos cadastros de devedores. Fixo multa diária para o descumprimento em R$ 500,00. Cumpra-se imediatamente pelo plantão.Inverto o ônus da prova para impor à ré, fornecedora de serviços e detentora de toda a documentação referente às transações creditícias da autora, o ônus de demonstrar que o cartão de crédito foi utilizado e que não houve pagamento da fatura em dia. Registro que o ônus imposto na presente decisão não é o de a ré demonstrar que não recebeu o pagamento, e sim de demonstrar que a autora não pagou a fatura (nem mesmo no Banco credenciado para tal). Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.014.012809-0 - ENILDES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CAMPOS RODOGADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Decisão:Nos termos do art. 114, VI, da CF, com a nova redação dada pela EC 45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho. Por tal razão, determino a baixa e a remessa àquela Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.005861-0 - FABIANO FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nProc. 2007.014.016141-0 - CLAUDINETE PAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296)) X JANAINA PINHEIRO FERRAZ Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.014.001769-5 - RENATA LOPES MANSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937)) X CEZAR AUGUSTO RANGEL BARRETO E OUTROS Decisão:Decisão de fl. 24 1) Designo audiência de conciliação para o dia 01 de outubro de 2008, às 14h. 2)Citem-se os réus para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando os réus cientes de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.001869-9 - MARCUS VINICIUS GOMES BELIENE (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Decisão de fl. 83: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 08 de outubro de 2008, às 14h30min. 2)Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2008.014.010720-9 - JOAO FRANCISCO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES (RJ-141977)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \" Defiro a JG requerida. Defiro a prova pericial. Nomeio como expert o Dr. Carlos Henrique Aquino Barbosa, (...) Intimem-se as partes e o Ministério Público para ciência e designação de quesitos e assistentes, caso queiram, com expressa observação dos artigos 421 e 422 do CPC. (...) Quanto ao pedido de antecipação de tutela decidirei após manifestação do réu e do Ministério Público em respeito ao contraditório. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nRestituição de Indébito, E PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇAO SINDICAL \r\n\r\nProc. 2004.014.011794-2 - SINDICATO DOS MEDICOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) (...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, ficando ressalvado o não pagamento das verbas atingidas pela prescrição. O valor devido será apurado em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, bem como ao ressarcimento das custas eventualmente adiantadas pelo autor. Observe-se o art. 475 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.014.024337-4 - EDITH GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531) (...) julgo extinto o processo na forma do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se o autor para recolher as custas processuais. Em caso de não atendimento, constitua-se o crédito tributário. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.000216-3 - ORLANDO AMARAL GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação do réu para se manifestar sobre os documentos de fls. 74/80, juntadas pelo autor. \r\n\r\nId: 581813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Verônica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.014.009103-9 - M.P., C.A.N.A.C.S.J.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660), Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128), Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-124688) Decisão:INDEFIRO FLS. 1456 \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativ, c/c Destituição de Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2008.014.010014-8 - M.P., Y.S.G. X L.G.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) Decisão:Fls. 75 Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nId: 581821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Robson de Souza Moraes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.014.017478-2 - MP X TIAGO DO ESPIRITO SANTO SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785) DESPACHO: Diga a Defesa no prazo de 48 horas se produzirá prova oral, devendo, na hipótese negativa, se manifestar desde logo em diligências, na medida em que o Ministério Público disse não possuir diligências a requerer. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.014.010216-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO DE ASSIS MAGRI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) Intimar a advogada do acusado para apresentar razões de apelação. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.014871-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390)) X LUIS CLAUDIO CAETANO) Sentença:.....Por tais razões, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu LUIS CLAUDIO CAETANO por infração ao art. 33, caput, da Lei nº 11343/2006....Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nId: 581816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.014.008374-6 - OZIEL PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar advogado dos réus acerca de fls.185/190 \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.014.000881-1 - AMARINO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar o patrono do acusado para que se manifeste sobre a sua prova defensiva, prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, (1º e 2º denunciados); Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (3º denunciado); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., 4º denunciado); Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, (5º denunciado); Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (6º denunciado); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 d \r\n\r\nProc. 2008.014.003210-6 - MARIA MADALENA GENÁRIO MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) intimar os advogados do réus para ciência da promoção de fls.198/199 dos autos \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.014.005887-7 - EMERSON PINTO FAISCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228), Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) Intimar os patronos dos réus para ciência da sentença de fls. 185/199 \r\n\r\nId: 581817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... E Art. 10, § 1º, Iii da Lei 9.437/97-disparar/acionar Arma de Fogo em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2000.014.002251-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOVANES CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Intimar o patrono do acusado do interrogatório designado para 05/08/08, às 13h30, a realizar-se perante este juízo. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso II do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Perigo de Vida \r\n\r\nProc. 2008.014.013255-1 - JOSE CARLOS RODGERO MOREIRA JUNIOR Intimar os patronos do acusado do interrogatório designado para 05/11/08, às 13h, a realizar-se perante este juízo. \r\n\r\nArt. 297 - Falsificação de Documento Público E Art. 171, Caput - Estelionato C/C Art. 14, Ii - Tentativa N/F Art. 69 - Concurso Material, O 1º DENUNCIADO E Art. 297 - Falsificação de Documento Público; Art. 171, Caput - Estelionato C/C Art. 14, Ii - Tentativa N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.014.004544-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE RICARDO DO AMARAL OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Intimar o patrono do nacional José Ricardo Pereira da Conceição da sentença terminativa de mérito, prolatada em 11/04/08, extintiva da punibilidade do agente na forma do art. 109, V e VI c/c 107, IV, ambos do CP \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.014.002218-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALTER FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588) Intimar o patrono do acusado para fins do art. 500, III, do CPP. \r\n\r\nId: 581822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.833.003477-6 - EDSON ARAÚJO X ELIELSON SANTOS GUEDES Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. 10, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2005.833.013459-1 - GERALDO CAXIAS (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X BANCO CÉDULA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho: Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fl. 258, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.013615-0 - ELISANDRA VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001393-5 - MARGARET FERREIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CÉDULA S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:2-Cumpra-se o v. acórdão. 3- Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.4- Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10 % prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001513-0 - RALPH MACHADO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) BANCO CEDULA S/A, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho: O óbito do autor deve ser comprovado nos autos; intimem-se os herdeiros habilitados às fls. 255/256 para que o façam no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002817-3 - MARTA BEATRIZ SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Ao autor para que cumpra o depacho de fl. 168, trazendo aos autos palnilha devidamente atualizada e discriminada do débito, no prazo derradeiro de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.003259-0 - FERNANDO DE ALMEIDA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:1--Cumpra-se o v. acórdão. 2- Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.3- Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10 % prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.003413-6 - OSVALDO VASCONCELOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). ENILSON MACHADO COELHO (RJ-153270E), Dr(a). TATIANNE HORACIO FONSECA (RJ-165654E)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Ao autor para que cumpra o depacho de fl. 168, trazendo aos autos palnilha devidamente atualizada e discriminada do débito, no prazo derradeiro de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.004105-0 - PATRICIA FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427), Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:2-Cumpra-se o v. acórdão. 3- Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.4- Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10 % prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.002375-0 - JOSÉ RENATO CATEM (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) A P PAES DOS SANTOS Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 04/09/2008 às 11:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.004894-0 - R. SAY LEITE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X MAYSA HELENA MA NHÃES Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 15/09/2008 às 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.005366-2 - JOSÉ CARLOS GANHOTO MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Ao autor para que cumpra o depacho de fl. 168, trazendo aos autos palnilha devidamente atualizada e discriminada do débito, no prazo derradeiro de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.012306-8 - C. M. DIAS PENHA M/E (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X DAYSE BENSE VIANA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 15/09/2008 às 10:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.013805-9 - ABUD PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X FERNANDO LUIZ PAES DA SILVA Decisão:Conclusão de ordem: Oficie-se nos termos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013824-2 - UEDISON DA SILVA BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 11/08/2008 às 13:40hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.002227-7 - FRANCISCO RICARDO LYSANDRO DE ALBERNAZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/01/2009 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002350-6 - RONILDO LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/01/2009 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002456-0 - EDILSON ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ POLICANI (RJ-064842)) X MAYCON PINTO DA SILVA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 05/08/2008 às 13:50hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.002552-7 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X EUZINETE DE FATIMA ANDRADE DE FREITAS Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 04/09/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.002604-0 - RONILDO LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/01/2009 às 13h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003086-9 - SIMONE ALMEIDA DE MATEUS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 14/01/2009 às 13h30min. Intimem-se. Ante a certidão de fl. 26 vº, à autora para que forneça seu atual endereço, sob pena do disposto no art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.003252-0 - ANA MARIA LAURINDO RISCADO X MARIA MORAES DA GLÓRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA NETO (RJ-138079) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2008.014.003314-7 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X JACIARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2008.014.003928-9 - CARLOS EDURDO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X RONALDO LUIZ FERREIRA CHAGAS Sentença:Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, Entretanto, não poderão incidir sobre o débito juros desde a emissão do título, eis que a autora não lançou mão da via executiva. Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 400,00 ( quatrocentos reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003931-9 - CARLOS EDUARDO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X ANTONIO MARCOS DA CRUZ ALVES Sentença:Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia,. Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 14.750,00 ( quatorze mil setecentos e cinqüenta reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004045-0 - NUBIA VALERIA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 32, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.004047-4 - NEIDE TEREZINHA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO CEDULA S/A Decisão:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.014.004051-6 - TIAGO GOMES BARROSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A Decisão:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.014.004967-2 - CARLOS EDUARDO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X RAIMUNDO PRECIOSO PACHECO Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2008.014.005021-2 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X JORGE EDUARDO TAVARES DE SOUZA E OUTRO Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.014.006434-0 - LEANDRO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X SEBASTIANA SILVA GOMES SOUZA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. 21, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.014.007498-8 - CÁTIA VALÉRIA MARINS LÍRIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO (RJ-132716)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 11/08/2008 às 13:40hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.009686-8 - ANA PAULA DAS DORES PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA JUNIOR (RJ-134326)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 11/08/2008 às 13:40hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.009688-1 - ANA PAULA DAS DORES PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA JUNIOR (RJ-134326)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 11/08/2008 às 13:40hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.004397-4 - CATIA DE SIQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 28/07/2008 às 14:40hs. \r\n\r\nProc. 2005.833.007147-7 - ANA MARIA PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.833.005153-3 - PEDRO PAULO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 11/09/2008 às 14:30hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.833.000033-0 (44831997) - ANTÔNIO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X IBEC - INSTITUTO BATISTA EDUCACIONAL DE CAMPOS E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.833.000971-4 (115912001) - PEDRO ONGARATTO (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X ÂNGELA MARIA MONTEIRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.833.001617-2 (122952001) - LUIZ FELIPE GOULART MARINS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X JUÇARA TEIXEIRA CARDOSO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.833.001709-7 (115752001) - DIRCEU MORAES RESENDE X GLÓRIA REGINA PINHEIRO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.833.004233-1 (136942002) - JOSÉ LUIS DE SOUSA PATRÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X OSWALDO ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.000497-6 - ARI CAMPOS X SONIA GERLANIA G. S. B. MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Sentença:VISTOS etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.Com base no art. 569 do CPC, tendo havido a desitência pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC, por analogia, combinado com o já citado dispositivo. Sem efeito a penhora, que deve ser levantada. Devolva-se o título ao credor após o trânsito, dando-se baixa e arquivando-se. Custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, deve ser certificado, no que tange às pendências. PRI \r\n\r\nProc. 2003.833.001127-0 - MARTA VALÉRIA VIANA TELES X CLIZETE RIBEIRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.002343-0 - DALVA CARVALHO DE OLIVEIRA X BEATRIZ HELENA DA SILVEIRA TEIXEIRA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.002801-6 - ROBERTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)) ALDO ROCHA NOGUEIRA Decisão:Deve o autor indicar bens do autor passíveis de penhora, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010675-1 - SERGIO CRESPO GIMENES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153)) LAURO GOMES CAMPOS Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.003641-6 - GRACIE MARIE VIDAL PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X JOAQUIM RAMON PONTES NUNES Sentença: Fl 49 - No que tange ao item \"a\" do pedido fica o mesmo indeferido. No mais passo a proferir a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa Já existe decisão de deserção pela intempestividade do preparo. \r\n\r\nProc. 2005.833.009051-4 - FERNANDO MANHÃES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500)) X JOSÉ LUIZ DE SOUZA PATRÃO Sentença:VISTOS etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.Com base no art. 569 do CPC, tendo havido a desitência pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC, por analogia, combinado com o já citado dispositivo. Sem efeito a penhora, que deve ser levantada. Devolva-se o título ao credor após o trânsito, dando-se baixa e arquivando-se. Custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, deve ser certificado, no que tange às pendências. PRI \r\n\r\nProc. 2005.833.013583-2 - MÁRIO MANHÃES WAGNER (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622), Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X LENILSON CAROLINO SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (RJ-076280) Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.013601-0 - CRISTIENE MARIA SILVA LYRIO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X KARLA DOS SANTOS MOTA Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2006.833.001297-9 - BENEDITO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (RJ-137748), Dr(a). KARINA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-138999)) X EDSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354) Despacho:Fl 48 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2006.833.001663-8 - ALZIRA DE SOUZA MANHÃES X JOSÉ LUIS DA COSTA LOPES Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.002069-1 - JOCILENE FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) X FERNANDA CONSTANTINO ROSA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.004745-3 - JULIANA PAIXÃO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221)) MARILANE DE SOUZA MELILA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.004839-1 - PAULO CÉSAR SALEME EYER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X GOYTACAZ FUTEBOL CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.833.007373-7 - JOCILENE FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326), Dr(a). EDSON LUIS FELIZARDO DA SILVA (RJ-126227E)) X VALQUIRIA MIRANDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.019389-5 - LEANDRA LEITE VIVEIROS X LAYSA CABRAL QUINTANILHA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.019917-4 - LURYAN BOUTIQUE E ARMARINHO LTDA. ME. X GRACILEA DO NASCIMENTO GONÇALVES GOMES Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.001153-9 - JOÃO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X CARLA REIS DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.002966-0 - LUIS SERGIO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X GLAUCIO MERLIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887) Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.004852-6 - R. SAY LEITE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X ALEX SOARES PEREIRA Decisão:Fl 36 - Defiro, devendo a parte autora efetuaro depósito judicial do excedente, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.008197-9 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X PAULO ROBERTO DA SILVA SOUZA Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.833.010264-8 - ADEILÇA RAMOS MOTA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X MARIA APARECIDA CARDOSO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 17/07/2008 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.011975-2 - SEBASTIAO ROCHA FERREIRA X CARLOS MAGNO PEREIRA DE SIQUEIRA Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe ou a extração de certidão. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.013062-0 - JOAO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X ANA KAROLINA DA SILVA CARVALHO Decisão:Fl 09/11 - A exceção de pré-executividade é admissível apenas para argüir objeções desde logo aferíveis, mormente providas de prova pré-constituída, sendo vedadas matérias de alta indagação, como é o caso desta, pelo que a rejeito nos termos da presente fundamentação.I-se a executada para efetuar o depósito judicial da quantia penhorada, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.014.011059-2 - JOÃO PAULO LUNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X ISMAILZA MACHADO DA SILVA CRESPO Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.833.000511-6 - CARLA REGINA DO NASCIMENTO RODRIGUES X FABRÍCIO RIBEIRO PAES Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2008.833.000916-0 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X MONICA VALERIA P. FAGUNDES Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe ou a extração de certidão. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.833.005535-2 - JOCELIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X BANCO BANERJ S. A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.005535-2 - JOCELIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X BANCO BANERJ S. A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.003899-0 - GISELE MARA FARIA MACIEL CORDEIRO DOS SANTOS X CLUBE DE REGATAS SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161) Decisão:Fl.141/147 - Diga a autora, em 72 horas, importando seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nProc. 2004.833.005653-0 - LEA MARIA MANHÃES RAINHA (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X ALMIR MARTINS MUGUET (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562) Decisão:Fl 111, Vº - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.006787-3 - SIMONE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:Recebo a impugnação aforada pela ré, eis que tempestiva e a acolho, na medida em que as contas que a autora alega a incidência da multa são anteriores a sentença ( termo a quo da incidência), assim JULGO EXTINTA PRESENTE EXECUÇÃO. Proceda-se ao levantamento da penhora em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2004.833.007265-0 - SEBASTIÃO LUIZ DE ALMEIDA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X MAZZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - MEE/EPPE E OUTROS Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 11/09/2008 às 14:40hs. \r\n\r\nProc. 2004.833.008453-6 - GELSON VANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES GONCALVES DA SILVA (RJ-116558), Dr(a). ROSANA AZEREDO DA SILVA (RJ-119332), Dr(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO (RJ-105471)) X SAF MACAÉ ASSISTENCIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Decisão:Fl. 77 - Incialmente, observo ao cartório quanto a regularização da publicação em nome da subscritora daquela peça.No mais, deve a execução vir de forma correta, com apresentação de planilha , ressaltando que não cabe intimação do sócio da ré, eis que possui personalidade distinta desta e não houve a desconsideração da mesma neste feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.009845-6 - GUILHERME MACHADO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732), Dr(a). FELLIPE DE FREITAS FAGUNDES (RJ-158178E)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:Traga o autor a planilha. \r\n\r\nProc. 2004.833.011853-4 - MARIA DA GLORIA MANHÃES NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000415-4 - ARMANDO FARHAT (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283), Dr(a). VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT (RJ-143525)) X VASP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 04/09/2008 às 11:30hs. \r\n\r\nProc. 2005.833.000763-5 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:Já houve decisão sobre a impugnação ofertada. E-se mandado de pagamento da quantia devida a autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.002277-6 - JOÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). AMANDA CAMACHO GOMES DE SOUZA (RJ-143175E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO (RJ-118477), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003489-4 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778) Decisão:... pelo que determino a remessa dos autos ao contador para que, com base em tais faturas e, de acordo com o que determina a sentença no que tange a restituição dos pulsos, elabore os cálculos, que desde já fico como o devido para a execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.004067-5 - DENIZE TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOYCE A. DOS SANTOS Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 04/09/2008 às 10:40hs. \r\n\r\nProc. 2005.833.006293-2 - RENATO RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X HABITACIONAL- HAB-M PORTUGAL INV. LTDA Decisão:Defiro a penhora on line, haja vista incidir, in casu, o disposto no § 5º, do art. 28, do CDC. \r\n\r\nProc. 2005.833.009209-2 - ALAIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Fl 178 - esclareça o exequente qual o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.009777-6 - CLEMILCE CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.000747-9 - LIVIA CRETTON PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000775-3 - LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926), Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X RODRIGO MAIA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.001565-8 - DENILSON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X BANCO CEDULA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Ao autor para que cumpra o depacho de fl. 168, trazendo aos autos palnilha devidamente atualizada e discriminada do débito, no prazo derradeiro de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.004773-8 - LOURIVAL DE AZEVEDO PAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto no artigo 475-B do CPC. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.010457-6 - SONETE VIRGÍLIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:...assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. E-se mandado de pagamento de tal quantia em favor da autora, sendo o remanescente em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.010969-0 - TANIA MARCIA CALDEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X LINTRODUCTION COM. & TREINAMNTO LTDA. Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.010969-0 - TANIA MARCIA CALDEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X LINTRODUCTION COM. & TREI NAMNTO LTDA. Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.011301-2 - (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019321-4 - ELIO EDER SANTOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). VALERIA SANTOS JANA (RJ-132952)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se o autor para comparecer em cartório, munido de cópias de documetos de identidade, para que produza as assinaturas (padrões) necessárias para o exame pericial.Após, encaminhe-se os documentos ao perito, nos termos da petição de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.833.004830-7 - PAULO ROBERTO AGUIAR DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503), Dr(a). ELLEN VICTER MOCO MARTINS (RJ-157282E) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005627-4 - CARLA VERÔNICA MIRANDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X VEIGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.005779-5 - EDÉSIO TAVARES GOMES-ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X JK INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA. E OUTRO Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.006636-0 - JOSE AGUINALDO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996), Dr(a). JULIANA ARAÚJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fl 112 - Já existe decisão de deserção pela intempestividade do preparo. \r\n\r\nProc. 2007.833.007155-0 - DAYSE MOÇO VIEIRA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X BV FINANCEIRA S/A -CRÉD. FINANC. E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Defiro JG ao autor. Recebo seu recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009336-2 - MARGARIDA HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X EDITORA PEIXES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 04/09/2008 às 11:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.009583-8 - PAULA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009944-3 - ROSENILDA DA CONCEIÇÃO AYRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010334-3 - HERONDINA FERREIRA DE MEDEIROS MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). TELSON PEREIRA MONCAO (RJ-146963), Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010498-0 - LUIZ CLAUDIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732)) X VIVO- S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/07/2008 às 12:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.010756-7 - DAIANA MORAES MOTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X LABORATÓRIO ARGEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 3) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 64, recebo o recurso de fls. 60/62 em seu regular efeito. 4) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 5) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.012082-1 - RENATO BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456)) X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/01/2009 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012729-3 - CELÍCIO DA COSTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013678-6 - LUCENIR PINTO MAIA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X MARINS AUTOMOVEIS LTDA Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.001502-9 - JOSE RICARDO SILVA FIGUEIREDO X SONY ERICSSON MOBILE COMM. DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001821-3 - LUCIANA SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X UCAM - UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487), Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Sentença:Tendo em vista que a parte autora outorga quitação do débito, objeto da presente reclamação à fl 24 o que configura falta de interesse de agir superveniente , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro o desentranhamento me favor da ré. \r\n\r\nProc. 2008.014.001859-6 - MARIA AMELIA RANGEL RUELIS (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X BANCO ITAÚ S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 28/07/2008 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.002543-6 - GETULIO JOSE DA SILVA JUNIOR X PLANO DE SAUDE ASES (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA CAMBRAIA (RJ-117477), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 17 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: ¿A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.¿.Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002734-2 - MARCUS VINICIUS DA SILVA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X EMPRESA PONTO FRIO LTDA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 04/09/2008 às 13:20hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.002874-7 - JOELMA NOGUEIRA DE SOUZA X ESTOFADOS MONALISA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2008.014.003062-6 - RODRIGO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864), Dr(a). LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA (RJ-051946)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467), Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908), Dr(a). HUGO JUCÁ DOS SANTOS STYLITA CARDOSO (RJ-119906) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 15/09/2008 às 10:40hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.003088-2 - IRECY DOS SANTOS SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X STOPPLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRONICA E INFORMATICA LTDA-ME Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.003253-2 - FRANCISCO CLAUDIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ITAUCARD - MASTERCARD Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003792-0 - JORGE GOMES DOS SANTOS X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784) Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003833-9 - MARIA APARECIDA DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122), Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X BAZAR BRASILIA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2008.014.003917-4 - JESSE FERNANDES DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre fl 14. \r\n\r\nProc. 2008.014.003926-5 - JOCILEA CHAVES DA SILVA OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL S.A. Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004220-3 - GERVASIO FRANCISCO FERREIRA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X CREDCAR ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 11/09/2008 às 14:20hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.004418-2 - DIOGO DA CUNHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X RENATA HELENA DE SOUZA Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 11/09/2008 às 14:10hs. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.004754-7 - GILSON JUNIO OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS PINHEIRO (RJ-120811), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2008.014.004757-2 - GILSON TAVARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X FINIVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2008.014.006250-0 - ARCO DA VELHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 04/09/2008 às 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.007462-9 - ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CASA BAHIA E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/07/2008 às 12:50hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.007786-2 - ADALBERTO MACIEL DE SOUSA X DACASA FINANCEIRA E OUTRO Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008060-5 - MARCO ANTONIO CORDEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/07/2008 às 12:50hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.008336-9 - MARCO ANTONIO CORDEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X FININVEST E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/07/2008 às 12:50hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.008341-2 - VALDECIDO DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X SERASA Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/07/2008 às 12:50hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.008770-3 - SONIA LADEIRA DA COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MAGALHÃES GONÇALVES (RJ-140985) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 28/7/2008 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.008889-6 - CARMEM REGINA BRAGA BAHIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 28/07/2008 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.009078-7 - BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X VIVO- S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 28/07/2008 às 14:20hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.009169-0 - ROBERTA DE MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 28/07/2008 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.009470-7 - MARCELO LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X SEGURADORA SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS SALIC-DELPHOS-SERVIÇOS TÉCNICOS Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 11/08/2008 às 13:40hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.009578-5 - ELENA PINTO VALENTIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/07/2008 às 12:50hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.010015-0 - THIAGO SOARES MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X VIVO- S/A E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/07/2008 às 12:50hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.010606-0 - MACIEL ROSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X MBM SEGURADORA S.A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 11/08/2008 às 13:40hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.011082-8 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS LOPES ANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA BOLINI (RJ-142353E)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 11/08/2008 às 13:40hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.011522-0 - LEILA MARIA NUNES PAES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERASA E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/07/2008 às 12:50hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.011781-1 - ANAELI SPINOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X BANCO ITAÚ S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 28/07/2008 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.012030-5 - ERIVELTON LAMONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUELLE FREITAS SILVA BRAGA (RJ-145784), Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X BANCO ITAÚ S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/07/2008 às 12:50hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.012061-5 - NEILDE BERENGER PESSANHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X BANCO ITAÚ S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 28/07/2008 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.012847-0 - LEONARDO GODEFROY RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR (RJ-142353)) X SERASA Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/07/2008 às 12:50hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.014020-1 - DENISE CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X BANCO SANTANDER S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 28/07/2008 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.014616-1 - ELIZETE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações e , ainda , por envolver eventual comprometimento da subsistência da parte autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 06, item b, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.833.000204-8 - DIRLEY MAIA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). VIVIAN DE ASSIS AZEVEDO (RJ-116159)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MATTOS DE AGUIAR (SP-117589) Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 04/09/2008 às 10:50hs. \r\n\r\nProc. 2008.833.000258-9 - PEDRO HENRIQUE ALVES X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) A sentença é clara e não há qualquer omissão ou obscuridade a ser sanada pela via dos declaratórios. A Decisão acolheu integralmente os pedidos, cujos pontos estão discriminados na inicial (faturas e valores) e compreende todas as vencidas ali descritas e vincendas nos exatos termos do dispositivo. A condenação é de obrigação de fazer, mas, consoante o determinado pelo art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95, foi fixado o valor da condenação, até para eventual descumprimento/ execução do julgado. Assim, conheço dos Embargos de Declaração pois tempestivos, e rejeito-os por incabíveis a teor do art.535 do CPC, devendo o inconformismo ser atacado por via de recurso próprio. Descabe decidir neste processo sobre questões e responsabilidade tributária, até porque inoportuno neste momento. \r\n\r\nProc. 2008.833.000260-7 - LAURA TERRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X MOTOROLA E OUTRO Decisão:J. Defiro.Intime-se a TIM. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.003875-3 - MARCELO DE SOUZA FREITAS X ROOSEVELT MUTUANA GOMES Sentença:Tendo em vista que a parte autora outorga quitação do débito, objeto da presente reclamação à fl 12 o que configura falta de interesse de agir superveniente , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro o desentranhamento me favor da ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1996.833.000019-4 (23191996) - LUCIANO FEYDIT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) MARKETING DE REDE ODORIZZI Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.833.000215-0 (67541999) - DIOGO ALVIM PADILHA X AIR BALLOON'S Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.833.007011-9 - SILVANA CAETANO SIMÃO X ELIANE GONÇALVES MARINHO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.007491-9 - TEREZA GENILDA TRIPARI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:... assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. E-se mandado de pagamento no valor de R$ 750,00 em favor da autora e o remanescente em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.000045-8 - SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Sobre o valor da astreinte não incide multa, juros, tão somente, correção monetária. Refaçam-se os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.833.019541-7 - BEATRIZ PÓVOA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E)) X ANTONIO DE AZEVEDO PEREIRA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 04/09/2008 às 13:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.004464-8 - LUCIALDA NOLASCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 11/08/2008 às 13:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.005761-8 - MARILENE LIMA ALVES X SEGURADORA EXSELIOR Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 11/08/2008 às 13:40hs. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.014.002234-4 - LUIZ CARLOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 41, a parte autora deixou de comparecer, apesar de intimada, conforme fl. 02. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 42, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.833.001557-0 (127462001) - REGINA CÉLIA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X JONAS FERREIRA MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.014.013272-1 - PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Adio sine die a audiência designada. Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a cópia dos documentos e petição necessários à oitiva da testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.833.000051-9 (1011995) - ICRÓLIO RESSIGUIER NETO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ALCEA BRANCO SCHOTT E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se considera satisfeita a obrigação , importando seu silêncio em aquiescência . Prazo de horas. \r\n\r\nProc. 2000.833.000005-8 (99312000) - MIRIAM SANTOS PAES ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA LOMBARDI FERREIRA (RJ-121879), Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) COMERCIO DE CEREAIS FERNISE LTDA, Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151) Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.833.001489-8 (119152001) - LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X CINTIA RODRIGUES DE ANDRADE Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.833.002293-7 (130792001) - JAMILTON MORAES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) X RONALDO RAMOS CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.833.001187-5 - CÉLIA ALVES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X CAIXA GERAL S. A. SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ALESSANDRA CESAR NUNES (RJ-001695) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.833.005489-8 - SHEYLA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANHAES RODRIGUES (RJ-111817)) X NILTON GOMES SARDINHA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.004973-0 - CARLOS MAGNO BELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X EDILBERTO CAMPOS DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.007231-3 - CESAR ALENCAR DA SILVA SANTOS FELISMINDO (Adv(s). Dr(a). VELOSO LEAO HIGINO DA SILVA (RJ-003524)) X FERNANDO BRASILEIRO PINTO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.001695-8 - (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156) Fica a parte autora intimada do r. despacho: \"Fl 52 - Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.002665-4 - JOÃO BATISTA MOREIRA X MANOEL DE SOUZA JÚNIOR Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.007319-1 - DAVILA PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-000540B)) X MARLI MATIAS DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.007533-3 - DIHARLEY GESIEL DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VALERIA MANHÃES Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.007677-5 - DIHARLEY GESIEL DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ALESSANDRO CRUZ DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.008501-6 - VILSON PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467), Dr(a). KAMILA PESSANHA DA FONSECA (RJ-129581)) X MARCELLE GARCIA DE MIRANDA Fica a parte autora intimada do r. despacho: \"Recolham-se as custas do desarquivamento\" \r\n\r\nProc. 2006.833.010923-9 - TATIANA PEREIRA RIBEIRO X ISABEL CRISTINA DA SILVA RANGEL Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.003712-7 - JOSE RICARDO DE MORAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X ADMILDO MONTEIRO VILELA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.013852-8 - AMÉRICA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X ELISSANDRO FREIRE FLORINDO E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora se o 3º réu é Pessoa Jurídica de Direito Público. Sendo o caso, deverá ser excluído o mesmo, eis que em sede de Juizados tais pessoas não podem figurar como parte. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 1999.833.000521-6 (79961999) - ALTAMIR DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO (RJ-058643)) X JOSE CARLOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Despacho:Fl 176 - Traga o autor a planilha. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.833.000375-0 (118072001) - ROSÂNGELA COUTINHO DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902)) X CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240) Despacho:I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2001.833.001733-4 (118762001) - SONARTH AMARAL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X MAISSON GARNIE MÓVEIS MODULADOS E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.002287-5 - FRANCISCO SIMÕES NETO X LAZER & CIA TURISMO HOTÉIS CLUB LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. Proc. 2005.833.001777-0 - ERIALDO RODRIGUES MACIEL X CONSORCIO CONSLAR - ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO S/C LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.833.000039-0 (31381996) - JOSÉ EDUARDO MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X CENTRO ESPORTIVO ALAGOANO C. S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA COSTA BOLEADO JUNIOR (AL-004142) Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.833.000357-6 (9521998) - FRANCISCO MONTEIRO DOS SANTOS X RICARDO CESAR FONSECA SORIANO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , de vidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.833.000673-9 (141632002) - SILVIA CONCEIÇÃO SOARES SARLO X CRISTIANE MONTEIRO ALVES TINOCO LEITE Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.833.006667-0 - MARIA DE FATIMA GOMES X ANDREA CRISTINA CARVALHO GOMES Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.001315-5 - LEANDRO DOS SANTOS SOARES X MARCELA MANHÃES DO NASCIMENTO SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.008951-2 - IVO LUIZ DE OLIVEIRA X DEIA CELESTE LOURENÇO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.009099-0 - VALFANGES NOGUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X MAURICIO CERQUEIRA KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Sentença:Tendo em vista a inércia do exequente há mais de 01 ano, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Proceda-se o levantamento da penhora. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.000717-0 - MARCELO DE ALMEIDA VIANA X MAURICIO DE OLIVEIRA BARRETO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.008243-0 - MONICA CRESPO CORDEIRO X MARIA SUELY PINTO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.008473-5 - LUIZ FELIPE GOULART MARINS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636), Dr(a). CAROLINA DUTRA SALLES (RJ-126383), Dr(a). LUCIANA PRADO VERDUM (RJ-160120E), Dr(a). ERICA SARDINHA CORDEIRO (RJ-147192E)) WHIPPET COM. DE VEÍCULOS LTDA. ME., Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2006.833.016205-9 - LEANDRA LEITE VIVEIROS X OTACILIO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.019915-0 - LURYAN BOUTIQUE E ARMARINHO LTDA. ME. X VANESSA SILVA PESSANHA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.004187-8 - BIANCA RIBEIRO D UVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X MABIA CRISTINA DE AZEVEDO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.833.000955-9 - LUIZ CARLOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X MARILDA PACHECO GIRO Decisão:Fl. 09, Vº - Diga o exequente , em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.833.000009-7 (77341999) - VICTOR HUGO MUYLAERT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263), Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561)) X OSEAS FRAÇA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.Cancele-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.004955-8 - VERA LÚCIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BABY-MAC COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PAES BELLO (RJ-159473E) Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.007163-3 - ZILEA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:...outrossim, ante toda a fundamentação supra, aplico a autora os efeitos da litigância de má-fé, mormente pela incidência nos incisos II, III e VI do artigo 17 , do CPC, fixando multa a ser paga pela mesma no valor de R$ 104,00 ( cento e quatro reais) que devem ser compensados no valor devido a mesma pela ré, pelo que, dos trezentos reais devidos serão abatidos tal quantia. Expeça-se mandado de pagamento de R$ 196,00 em favor da autora e o remanescente em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.004053-5 - (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Deixo de receber o recurso do autor, ante a sua deserção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006953-7 - JOSÉ ANTONIO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466)) X CENSEL ELETRÔNICA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.007431-4 - GLEIR MOEMA VIEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011053-7 - FRANCINARA ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X NATURA COSMETICOS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:...Nesse passo, em conformidade com o teor do artigo 275 do mesmo ordenamento legal, assiste à parte autora o direito de requerer o pagamento integral do débito em face de ambos ou de apenas um dos devedores, que deverá, se assim entender, buscar, em ação regressiva, junto ao outro, o valor que lhe couber. Por isso, indefiro o pleito de fls. 156/157 e determino o integral cumprimento do despacho de fl. 153, concedendo às rés o prazo de 48 horas para comprovação, nos autos, do pagamento reclamado as fls. 152/151, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007535-7 - DIHARLEY GESIEL DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X JOSENILDA GOMES RIBEIRO Despacho:Diga o autor sobre o cumprimento do acordo, importando seu silêncio em concordância . Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.008563-6 - CLEMENTINA ABREU LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011831-9 - MARIA MADALENA M. DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.003058-3 - ELIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO JÚNIOR (RJ-115864), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Entendo que a impugnação apresentada as fls 108 e segs é meramente procrastinatória, falecendo a mesma de qualquer respaldo fático no que concerne as alegações constantes daquela peça, pelo que rejeito a mesma.Entretanto, com relação à astreinte, deve a mesma ser reduzida, em homenagme ao princípio da razoabilidade e convertido em perdas e danos que fixo em R$ 12.000,00.E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007518-9 - MARCIA VALERIA DUARTE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713), Dr(a). RAUL JERONIMO DE CAMPOS SOBRINHO (RJ-124995)) HSBC CARTÕES, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.009202-3 - ARIALDO MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.009593-0 - FAUSTO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009955-8 - LUIZ FERNANDO COZENDEY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X LOJAS RENNER SRS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.010772-5 - MESSIAS ANGELO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.011636-2 - CLAUDIA MARCIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DA SILVA (RJ-146751)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.011897-8 - RENATA HISSA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.012097-3 - CARLOS ROBERTO PALMEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.012198-9 - BRUNO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.012393-7 - THALITA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO RODRIGUES PIRES (RJ-117250), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MURILO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA (RJ-126680) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.012617-3 - MARCOS DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA VELASCO HERNANDES BRITO (RJ-137647)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.012795-5 - MARTA CRISTINA MOTA TAVARES X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.012832-7 - ROZIONARA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.012909-5 - MIREA ALVES BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X POSTO DE COMBUSTIVEL ABOLIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DA SILVA PINTO (RJ-145821), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.013060-7 - IVANIO DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.013290-2 - JOSUE CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/07/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.003107-2 - IZARI DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X BANCO SANTANDER Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/07/2008 às 12:50hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.003574-0 - CELME TEIXEIRA CAMPOS X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DIPSON MELO ACHÁ (RJ-149788) Decisão:Fl 33 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2008.014.004810-2 - ROBSON CHAGAS MENDONÇA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Redesigne-se. Ressalto, entretanto, que não serão mais aceitas justificativas desse jaez. \r\n\r\nProc. 2008.014.006016-3 - ARCO DA VELHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/07/2008 às 12:50hs. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.833.000235-7 (137162002) - RENAN AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDEVAR DE ASSIS VELASCO (RJ-075051)) X ÂNGELO BONIOLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803) Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nId: 581818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nJuiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Rocir Cesar Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.833.008629-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATAMIA PAES DE MENEZES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303) \"(...)JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia, (...) Por via de conseqüência, ABSOLVO, com base no art. 386, inciso IV do Código de Processo Penal, a ré MATANIA PAES DE MENEZES CORREA GARCEZ da acusação de haver transgredido (...), a norma existente no artigo 147, do Código Penal.(...)\" \r\n\r\nId: 581820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.036827-8 - ISABELY DE FARIAS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA BOLONINI DE LUCENA (RJ-141884)) X 43795 Decisão:Considerando que o valor da indenização do seguro ...não integra o acervo patrimonial ...competente é o Juízo da Vara de Família...Declino da competência...Dê-se baixa e remetam-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.026715-4 - EDILANE VIRGINIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X 44674 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Requerente.2- Esclareça a Requerente quanto à notícia de bens a inventariar constante na certidão de óbito. Deve a mesma trazer aos autos a renúncia dos filhos herdeiros ou promover a habilitação dos mesmos.3- Oficie-se ao Ministério da Defesa para informar o saldo existente em nome do de cujus.4- Intime-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.021.021287-7 - CLAUDIONOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X JOSE ANTONIO DE CARVALHO CHIAPPINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519) Despacho:Intime-se o Autor pessoalmente a dar andamento aos presentes autos em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.021.026958-8 - MARCELO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MACIEL OLIVEIRA (RJ-140814)) X STAND'S AUTOMOVEIS), BANCO ITAU SA), FLORESTA PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA), 44681 Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.2- Emende o Autor a inicial para cumprir os requisitos do artigo 276 do CPC, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.021.003560-6 - Inventariante: MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LUIS FERNANDO DE MORAIS E OUTRO Despacho:À Inventariante para descrever o bem de fls.44/45 com todas as suas especificacões e atribuir-lhe p correspondente valor como manda o art.993, IV, letra a c/c 1031 , II e III do CPC.*33305 \r\n\r\nProc. 2003.021.015866-4 - JOSE BOLIVAR BEZERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X WILMA DE OLIVEIRA AMARAL E OUTRO Aos interessados, para a vinda das cópias dos documentos necessários. \r\n\r\nProc. 2008.021.026129-2 - ZENILDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS (RJ-134104)) X ALVARO FERREIRA), 44662 Despacho:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Nomeio o (a) requerente inventariante, independentemente de termo. 3. Venham as certidões de praxe, inclusive a de ônus reais.4. Pague-se o ITD administrativamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.019163-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA), 40892 Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.47, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que o Réu sequer foi citado. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.030418-5 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AORTA DO BRASIL IND E COMERCIO LTDA), JOSE EURIPEDES SALOMÃO CAMARANO), 43547 Despacho:Prestei as informações nesta data, mantendo a decisão , cf. cópia . * \r\n\r\nProc. 2007.021.037711-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SAMUEL MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO Ao autor, fls.25/26 ( certidão do Oficial de Justiça ).*43835 \r\n\r\nProc. 2008.021.011298-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVANILDO VIANA DE FREITAS), 44175 Ao autor, fls.32 ( certidão do Oficial de justiça ). \r\n\r\nProc. 2008.021.026695-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EMERSON DOS SANTOS FERREIRA), 44671 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão requerida, prova a mora do Réu. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.026991-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X BERALINO AURENIO FERREIRA DA SILVA), 44683 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão requerida, prova a mora do Réu. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.027570-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO AZEVEDO SANTOS FO), 44707 Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.014862-1 - LUZINETE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X CRISTIANE ABREU PACHECO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)), 44283 Despacho:Manifeste-se a Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.027754-8 - AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA), 44711 Despacho:Designo o dia 18/09/2008, às 14:00 horas, para oitiva da Testemunha Manoel Carneiro Filho. Oficie-se ao Juízo Deprecante para ciência da data. Intimem-se as partes e patronos. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.021.027228-9 - CLAYTON LUIZ BRUNHARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPÓRTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571)), 44697 Despacho:Designo o dia 17/09/2008, às 15:00 horas, para oitiva da testemunha Carla Antônio de Oliveira. Intimem-se os patronos e a testemunha. Dê-se ciência ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.025860-8 - NILZA OLIVEIRA DA COSTA, NILCELENE OLIVEIRA DA COSTA DUARTE, NOBERTO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X RIO D´OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), 44654 Despacho:Designo o dia 10/09/2008, às 13:30 horas, para oitiva da testemunha Josimar Lima. Oficie-se ao Juízo Deprecante para ciência. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.020210-6 - MARIA DE LOURDES MACEDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes se há possiblidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026375-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X GALLANT AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Aos interessados, fls.117/118 ( certidão do Oficial de justiça ).*41283 \r\n\r\nProc. 2007.021.023781-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO T. CAVASSANI (SP-071318), Dr(a). CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (SP-098072), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Ao Autor, fornecer 3 cópias da inicial para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.021.035728-1 - CONDOMINIO DE EDIFICIO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738)) X ELY NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:1- Embargos de declaração de fls.49/50 sobre a decisão proferida na audiência de fls.40, alegando não ter ficado claro de quem seria a incumbência do pagamento dos honorários periciais, por ter sido tal prova requerida por ambas as partes.A norma do artigo 33 do CPC é clara ao estabelecer que incumbe ao Autor o pagamento da verba honorária quando a prova tiver sido requerida por ambas as partes.Por tais motivos, recebo os Embargos, negando-lhes os provimentos almejados.2- Intime-se a Ré pessalmente a apresentar os recibos originais para realização da perícia. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.021.030431-6 - C. GASPAR FERREAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X JOSE SOARES DA SILVA FILHO E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido da parte autora, para condenar o Réu ao pagamento do débito de R$ 9.733,01 (nove mil setecentos e trinta e três reais e um centavo), acrescida de juros de 1% ao mês e atualização monetária pelos índices autorizados pela E. CGJ, desde a data dos cálculos de fls.28, ou seja, em 24/04/2007, até a data do efetivo pagamento. Condeno o Réu a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito atualizado.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.021049-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X COSME PINTO DE SIQUEIRA), 44473 Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.51, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que o Réu sequer foi citado Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.025848-7 - MONTEIRO JR. COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X MADEIREIRA AGRESTE LTDA - EPP), 44653 Despacho:1- Venha o depósito em cinco dias. 2- Cite-se e intime-se, após, por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.021.026484-0 - ALMIR HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794)) X RENAN FERREIRA DOS REIS), REGINALDO FERREIRA DA SILVA), 44665 Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.2- Venha o depósito em cinco dias, devendo trazer prova do depósito do aluguel relativo ao mês de maio de 2008. 3- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 12/09/2008, às 15:00 horas.3- Citem-se e intimem-se, após. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.002738-0 - LAUDELINA REGO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nProc. 2008.021.012129-9 - FAGNER LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X IBCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 44202 Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.023043-8 - MARCIA CELIA ELOY MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X ROBSON DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) retificação do despacho de fls.71: Defiro as provas especifiacadas pelas partes. I-se as partes para a udiência . I-se as testemunhas do réu , fls.42. I-se a DP e para a vinda do rol em dez dias, pelo A.. Designo AIJ para 11/09/08 às 14:00 h.*42953 \r\n\r\nProc. 2007.021.027571-9 - ESP. DE FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ADILSON MARTINS VEILLARD), 43402 Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e decreto o despejo do imóvel locado, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do réu, bem como, condeno-o a pagar as custas processuais e honorários de advogado, estes que fixo em 10%, que incidirá sobre o débito corrigido.Deixo de fixar caução para hipótese de execução provisória, pois, não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento.Expeça-se mandado de notificação ao locatário e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo fixado, sob pena de despejo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.001499-9 - JOSE SOARES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X PAULO ROBERTO WIRSTH PONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025) Despacho:1- Mantenho a decisão de fls.197. 2- Anote-se o nome do Patrono do Réu em DRA e Sistema.3- Manifestem-se os Autores em Réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.013444-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X AMERICAN VIRGÍNIA IND. E COM. IMP. DE TABACOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908) Ofícios prontos. Ag. encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio.*37422 \r\n\r\nProc. 2006.021.004616-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATA SANTOS DA SILVA), PROCESSO 40135 Despacho:Indefiro, tendo em vista que o executado não foi citado. \r\n\r\nProc. 2008.021.001755-1 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X JAICLA INSTALADORA LTDA E OUTRO Ao autor, fls.20 e verso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.021.027954-1 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X INDUSTRIA MECANICA GREGOBRAS LTDA ME E OUTRO Ao autor, fls.48/49 ( certidão do Oficial de Justiça ).*41385 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.021.027560-6 - FATIMA DA SILVA DE SOUZA, RODOLFO JOAQUIM DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X MANOEL JOAQUIM DE SA), 44705 Complementem-se as custas ( Taxa judiciária conta 2101-4 R$ 42,01; total R$ 42,01 ), conforme certificado.*44705 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.026749-0 - MARIA VIRGEM DO ROSARIO QUERES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X ISMAIL GOMES FERREIRA), 44676 Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para 17/09/2008, às 14:45 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.035728-1A - CONDOMINIO DE EDIFICIO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738)) ELY NOGUEIRA DA SILVA), ELIANE BARBOZA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), 43773-A Sentença:Pelo exposto, rejeito a impugnação ao pedido de gratuidade e defiro aos Impugnados a gratuidade de justiça, conforme requerida a fls.29 dos autos principais. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007613-9 - ROSICLEIDE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Defiro a inversão do ônus da prova na forma do artigo 6º, VIII, do CDC. 2- Diga a Autora se insiste no depoimento pessoal do representante legal do Réu.3- Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.021.027319-1 - ALEXSANDRA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), 44700 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 17/09/2008, às 15:30 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM DESCONSTITUIÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2006.021.023648-7 - GENECY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente, em parte, o pedido da autora, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00 para compensar os danos morais suportados pela mesma, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária desde a sentença pelos índices recomendados pela E. CGJ para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar a autora a quantia de R$ 415,00, pelo período de incapacidade total durante trinta dias, com juros de 1 % ao mês e correção monetária pelos índices referidos, desde a data do evento, em 05.06.06. Após o cálculo da condenação será deduzido o valor de R$ 500,00, atualizado dos juros e correção monetária desde 06.03.06, obedecidos os percentuais e índices antes referidos. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor total da condenação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.022490-4 - JONE MAX BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314) Sentença:Pelo exposto, Julgo improcedentes os pedidos, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Condeno os autores nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo, porém, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026600-5 - GILKLE-CAR AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte Ré pessoalmente a recolher as custas certificadas a fls.30, em 48 horas, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.010959-5 - MARIA IVONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)), 42440 Sentença:Em 18 de junho de 2008, na sala de audiência deste juízo, perante o MM. Dr. Juiz MAXWEL RODRIGUES DA SILVA, realizou-se a audiência de instrução e julgamento designada nestes autos. Ao pregão, presentes a Autora e seu patrono, bem como o preposto do Réu e sua Patrona. O patrono do Autor requereu a desistência da ação, em razão do reconhecimento da ilegitimidade passiva, tendo a patrona da ré anuido. SENTENÇA: Homologo o pedido de desistência, declarando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários compensados. Dê-se baixa e arquivem-se. NADA MAIS HAVENDO, mandou o MM. DR JUIZ que se encerrasse a presente após lido e achado conforme. Eu, Carla Borges Sousa de Carvalho, Secretária do MM Juiz, digitei, e eu, __________, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.021.026608-1 - MARCIA ALVES SOBRINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da A., defiro os efeitos parciais da tutela para impedir que a Ré retire o medidor de consumo da autora, pena de multa diária de R$ 100,00, até R$ 5.000,00, enquanto não for decidida a lide. Recebo as emendas de fls.30/33 e 37/39. Designo aud. de conc. ( art.277 do CPC ) para 12/09/08 às 14: 00 h. Cite-se e intimem-se.*43352 \r\n\r\nProc. 2007.021.033764-6 - ALDA TEIXEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X JHONSON E JHONSON COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Manifeste-se a Ré sobre o pedido da Autora de inclusão no pólo passivo da real fabricante do produto.*43755 \r\n\r\nProc. 2008.021.002618-7 - RITA MARIA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X EMPRESA LAJE DOIS AMIGOS ALMIR E MARINO - GUIL MAT. DE CONST. LTDA E OUTRO Aos interessados, fls. 43956 \r\n\r\nProc. 2008.021.011639-5 - LOURDES FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), 44185 Despacho:Manifeste-se a Autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.013838-0 - OSWALDO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), 44255 Ao autor, fls.35 ( juntada do AR ).* \r\n\r\nProc. 2008.021.021336-4 - ANTONIO JOAQUIM DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X J.E.R. FINANCEIRA EMPRESTIMO PESSOAL), BANCO GE CAPITAL S.A.), 44482 Aos interessados, fls.31/32 ( juntada do AR ).*44482 \r\n\r\nProc. 2008.021.027594-1 - MARIA DAS GRAÇAS CARLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WLADIMIR DOS SANTOS), EDILZA MARIA DA SILVADO FRANÇA VIRGINIO), 44708 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.012104-9 - Inventariante: ALVIR MARQUES X VIRGINIA EUGENIA DE MATTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342) Sentença:Pelo exposto, defiro o pedido do requerente Adjudicando a favor do mesmo os bens deixados por Virgínia Eugênia de Mattos Marques, cf. acima transcritos, expedindo-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO para que seja levada ao Registro Imobiliário quanto ao imóvel e, se for o caso, a expedição de Alvará Judicial para que se dê a favor do mesmo a transferência da linha telefônica 7717222, bem como as ações correspondentes.Venham as peças e custas para a formação da Carta de Adjudicação, após o trânsito em julgado da presente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.023285-8 - EDNALDO GOMES PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SEVERINA GOMES PADILHA E OUTRO Aos interessados, fls.74, verso ( pela vinda da certidão da FAzenda ). \r\n\r\nProc. 2008.021.027179-0 - EDINEIA DA ROCHA GOMES, JOSE MAURO DA ROCHA GOMES, ANA PAULA DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463)) X MAURO FERNANDO CAMINHA GOMES), 44696 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Nomeio a Requerente Inventariante, independente de termo.3- Adeque-se ao rito de arrolamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.037811-9 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MESSIAS VALLE MEDEIROS E OUTRO Sentença:Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC em face de MESSIAS VALE MEDEIROS, requerendo a expedição de mandado de pagamento do débito de R$ 1.239,56, referente ao débito de algumas mensalidades, tendo as partes acordado no sentido de por fim à demanda, conforme proposta feita pelo Réu a fls.36 e aceita pelo Autor a fls.45.Pelo exposto, homologo o acordo referido para que o mesmo produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas pelo Autor, se existentes. Com o cumprimento integral do acordo que por qualquer das partes deverá ser informado nos autos, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.027145-5 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE FERREIRA DE MORAES), 44694 1- Complementem-se as custas ( Atos dos Escrivães conta 1102-3 R$ 36,59; Sub-total R$ 36,59; CAARJ conta2001-6 R$ 3,65; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 1,82; FUNDPERJ cód.5673-00124-3 R$ 1,82; Total R$ 43,88 ), conforme certificado.2- Ao Cartório para substituir a capa dos presentes autos para a equivalente à natureza da ação.*44694 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.010429-5 - CARLOS MAGNO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X CONSTRUMAB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o Autor pessoalmente a dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.012994-2 - ANA CRISTINA VIEIRA LACERDA, MARCOS LUIZ LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X TOTAL ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)), CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - GRUPO, Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)), PROCESSO 39.014 Ao autor, fls.323, 326/330.*39014 \r\n\r\nProc. 2007.021.019313-2 - SANDRO MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS TINOCO MACHADO (RJ-065328)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Embargos de Declaração às fls.285. Assiste razão ao Embargante . Revogo a decisão de fls.286. Ao Autor para fornecer esclarecimentos ao Dr. Perito.* \r\n\r\nProc. 2007.021.028785-0 - JURANDIR DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Homologo os honorários periciais no equivalente a 2.850 UFIRs. À D. Perita para dar início aos trabalhos, considerando ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029096-4 - VIRGINIA AMORIM FROTA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X IVAN BENIGNO LUNA GONÇALVES), STAND'S CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)), 43483 Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.030283-8 - MARIA DA GLORIA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 43542 Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2006.021.026780-0 - SINESIO ANTONIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários periciais, em 2.000,57 UFIR/RJ.* \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.009342-1 - ERNANDES RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)), PROCESSO 40335 Despacho:Designo A.I.J. para o dia 16/09/08 , às 14:15 hs. Venham as custas para os depoimentos pessoais, em cinco dias.I-se.*40335 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.025603-0 - IRENE DE ASSIS JANUARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), 44642 Deci são:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 12/09/08, às 14:30 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.006244-1 - ELSON FERREIRA RICARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES JORGE FERES (RJ-137472)) X BANCO BGN S/A), 44055 Despacho:Indefiro a liminar por ausência dos pressupostos que a autorizam. Redesigno audiência de conciliação do art.277 do CPC para 17/09/08 às 14:30 h. Cite-se e intimem-se para a audiência, sendo o Réu no endereço fornecido às fls.53.*44055 \r\n\r\nProc. 2008.021.025606-5 - ROSILENE MATHEUS DE CARVALHO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A), 44643 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 12/09/2008, às 14:15 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.025606-5 - ROSILENE MATHEUS DE CARVALHO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A), 44643 Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada porque não houve esclarecimento que justifique o pedido de inserção do limite de crédito de R$ 600,00.*44643 \r\n\r\nProc. 2008.021.026143-7 - ELISABETE CARIUS DA CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO DO BRASIL), 44663 Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à Requerente.2- Cite-se.3- Quanto ao pedido de antecipação de tutela, apreciarei após a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.026699-0 - INTER PLAZA NERCADO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA), REPRESENTAÇÕES MELO LTADA), 44672 Decisão:1- Considerando que os recibos acostados a fls.14/15 dão notícia de que a nota fiscal de fls.13 foi integralmente quitada, defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para suspender os efeitos do protesto de nº.20863, junto ao 2º Ofício de Justiça. Oficie-se.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 16/09/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.027287-3 - JOSILENA LINHARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X TANIA MARIA GONÇALVES DA SILVA), 44699 Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Esclareça o valor da causa, que deverá ser correspondente ao valor total do contrato. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.021889-4 - EVALDA PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225)) X VALDIRIA DIAS ALO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)), PROCESSO 38050 Aos interessados, fls. 150. \r\n\r\nProc. 2005.021.012663-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ROBERTO DOS SANTOS), PROCESSO 38992 Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.92, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que o Réu sequer foi citado. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029658-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARLAN NAZARENO DAS SILVA VILLA E OUTRO Ofícios prontos. Ag. encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas paar envio pelo correio.* \r\n\r\nProc. 2007.021.033980-1 - LOURIVAL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON DE TAL), 43765 Aos interessados, fls. 48 ( certidão do Oficial de Justiça ).*43765 \r\n\r\nProc. 2007.021.036404-2 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X JORGE LUIZ FELICIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326) Despacho:Desentranhe-se a Réplica, por intempestiva, cf. certificado. Especifiquem-se as provas e digam se há conciliação.* \r\n\r\nProc. 2008.021.012658-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X RONALDO CARLOS WOELFFEL), 44217 Aos interessados, fls. 25/26 ( CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ). \r\n\r\nProc. 2008.021.022279-1 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PAULO ROMILDO NEVES DA SILVA), 44523 Despacho:J-se. desconsidero acordo de fls. tendo em vista o seu noticiado descumprimento. Cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.021.025626-0 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ECOTUBO PET COM DE R LTDA EPP), 44645 Complementem-se as custas( Atos dos Oficiais de Justiça conta 1107-2 R$ 40,16; Sub-total R$ 40,16; CAARJ conta 2001-6 R$ 4,01; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 2,00; FUNDPERj cód.5673-00124-3 R$ 2,00; Total R$ 48,17 ) , conforme certificado.*44645 \r\n\r\nProc. 2008.021.027012-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WILLIAM FERNANDES DE SOUSA), 44685 Complementem-se as custas( Atos dos oficiais de Justiça conta 1107-2 R$ 12,78; Sub-total R$ 12,78; CAARJ conta 2001-6 R$ 1,27; Funperj conta 6002-25174-9 R$ 0,63; FUNDPERJ cód.5673-00124-3 R$ 0,63; Total R$ 15,31 ), conforme certificado.*44685 \r\n\r\nProc. 2008.021.027232-0 - MANOEL JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X MARIA APARECIDA DE LIMA), 44698 Despacho:Esclareçam os autores se a natureza da ação é possessória ou petitória porque apesar do nomem iuris da ação, a narração dos fatos é colidente.Sendo efetivamente possessória, deverão os autores comprovar com a notificação prévia, nos termos do artigo 960 do CPC, atual 397, parágrafo único, do Novo Código Civil.Informem os Autores quanto ao trânsito em julgado da ação de despejo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.027566-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA REIS DE SOUZA), 44706 Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.025625-9 - FLAVIO DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X TELEMAR NORTE LESTE SA.), 44644 Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça ao Requerente.2- Cite-se.3- Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, apreciarei após a vinda da contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.032567-0 - CLAUDIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), 43680 Ao réu, fls. 99. \r\n\r\nProc. 2008.021.001614-5 - JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO IBI S.A. E OUTRO Sentença:Pelo Exposto, julgo procedentes os pedidos do Autor, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o Réu a compensar danos morais de R$ 3.000,00 ao Autor, com acréscimo de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelos índices fixados pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Determino a exclusão em definitivo do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito, cuja inclusão tenha sido feita com base no contrato de nº. 1540191829790000. Condeno, por fim, o Réu a pagar as custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado.Oficie-se ao SPC e SERASA para cancelar as restrições creditícias em nome do autor, com base nos fatos narrados na presente. Intime-se o Réu pessoalmente da presente para cumprimento, considerando a decretação da revelia.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.025796-3 - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA), 44651 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 12/09/08, às 15:15 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.027674-0 - ERNANI MENDONÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.), 44709 Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça ao Autor.2- Intime-se o Autor a trazer aos autos as seis últimas faturas emitidas antes da instalação do chip. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.026765-6 - MARA LUCIA CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 43359) Às partes, fls. 64/65. (Foi redesignada a audiência para o dia 02/07/2008, às 13:00 horas na Comarca de São João de Meriti na 2ª Vara Cível), ( Foi designa audiência para o dia 22/07/2008, às 13:15 horas no Fórun Regional de Inhomirim, 1ª Vara). \r\n\r\nId: 581835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.002161-7 - MARIA JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA OLIVEIRA DOS PASSOS (RJ-145925) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga a requerente \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.025328-3 - LORRAINE CAROLINA ESTEFANO DA SILVA, LUANA CAROLINA ESTEFANO DA SILVA, JESSICA CAROLINA ESTEFANO DA SILVA, JOYCE CLEIDE CAROLINA ESTEFANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854) Sentença:...DEFIRO o pedido de fls. 02/03 ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.015416-1 - ESPÓLIO DE MANOEL DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre a certidão do OJA de fls. 146 \r\n\r\nProc. 2006.021.016997-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957)) X JOAO DANIEL MORAIS FERNANDES), ANTONIO JOSE DE MORAIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)), PAULO ROBERTO VIEIRA ALVES, Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Decisão:Anote-se a inclusão no pólo ativo. Citem-se por edital com prazo de 20 dais. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.512.013728-2 - Inventariante: MARIA DO CARMO FREITAS X WALDEMAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao inventariante sobre fls. 129. \r\n\r\nProc. 2001.021.019703-3 - HELENY DA GLORIA SANTOS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X MARIA MACHADO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Recolha-se o ITD \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.002977-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)), Interessado: CONSÓRCIO CEVERA - CENTRAL DE VEÍCULOS RECUPERADOS DE ROUBO, FURTO E OUTROS ILÍCITOS, Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X JOSE AUGUSTO BASTOS JUNIOR Despacho:Ao autor sobre a notícia de se encontrar o bem no PATIO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.021.014407-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULA COSTA DE PAULA Despacho:Digam as partes em 05 dias se há algo mais a requerer. NO silêncio, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.019883-8 - V2 TIBAGI FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO -PADRONIZADO ( FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUIZ ANTONIO LOPES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.021.007487-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAYME RODRIGUES NETTO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as cópias para CP ( art. 202 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.031223-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOEL PEREIRA CRISTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.021.032764-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X BRUNO SANTOS DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2008.021.016986-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ALVES PEREIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.018787-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.021427-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUDE BATISTA DA SILVA Sentença:indefiro a inicial \r\n\r\nProc. 2008.021.029615-4 - BV FIONANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEFFERSON PINTO SOARES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.029622-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO RIBEIRO DE ARAUJO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.031446-4 - CLINICA RADIOLOGICA MENEZES DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 30. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.009848-7 - DIRCE JOSE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483), Dr(a). ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA (RJ-122897)) X ALAN PECALA RAE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 24 / 07 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024483-8 - ELIZEU ALMEIDA PARIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial para condenar a ré no pagamento ao autor de R$ 61.632,89, acrescidos de juros de mora de 12% aa e correção monetária, desde a data dos vencimentos, julgando improcedente o pedido reconvencional e o pedido do autor de recebimento da multa. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.021.015088-3 - ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X BANCO BRADESCO S/A - AG.1698-5 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os recursos interpostos em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Aos apelados. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.002749-0 - ANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), MAFRE SEGUROS - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S.A., Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001921-6 - TERMORIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial.Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Anote-se que não mais funciona nestes autos a Curadoria Especial, eis que os réus compareceram, fazendo-se representar nos autos por advogados. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.005707-8 - ROMUALDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.023867-1 - DENISE HELENA SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO IBI Decisão:Defiro JG. Considerando que o valor total do empréstimo excederia o valor do limite da autora, são verossímeis suas alegações, pelo que DEFIRO a antecipação de tutela para determinar a baixa das restrições. Oficie-se. Cite-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.016918-1 - JOSE LUIZ DE ALMEIDA COMERCIO VAREJISTA DE MARMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RIO SEGRAN COM. DE MARM. E GRAN. LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)), CREDIROCHAS - COOP ECO CRED PROP IND ROC Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28 / 08 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se as partes via D.O. Oficie-se ao Juizo Deprecado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.015367-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIS DUARTE DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a resposta do ofício \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2008.021.029600-2 - HELENO GROPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X LUIS DE SOUSA SANTOS Decisão:Ocorrendo cumulação de pedidos, o valor da causa será a soma dos mesmos, como decidiu a 2ª C.C.T.J. no Agravo nº 11.584/2000, rel Des. Sérgio Cavalieri Filho; \"Valor da causa. Locação. Despejo e cobrança de aluguel. O valor da causa na ação de despejo cumulada com cobrança de aluguel é o da quantia correspondente à soma dos valores dos dois pedidos \" Emende-se a inical e complemente-se o preparo, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.014976-5 - MARIA CRISTINA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPUERJ - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ - LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.013804-9 (20452) - ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X IRVINE TRES CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Decisão:Venha planilha atualizada do débito, objeto do pedido de penhora on-line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.009306-6 - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032)) X J.B.C FIBRAS E RESINAS LTDA-ME Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.008901-6 - PILOT PEN DO BRASIL S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LYGIA DIAS DE PÁDUA YAZBEK (SP-128716)) X PAPEL COM ARTE COMERCIO DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro, eis que a prova dos autos demonstra aa insolvência da ré, mas não a má versação da pessoa jurídica \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.020466-6 - MARIA MADALENA GOULART SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ALVARO NOBREGA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445) Despacho:As informações estão às fls. 55/56. Esclareça o autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.024619-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ENIVALDO DE SOUZA CALUMBY Despacho Ordinatório - PROV. 47/01: Recolham-se as custas devidas (valor: R$ 3,65, por ofício; AVP - cód. 1110-6 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.021.017606-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X APIACA 2004 COM E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017716-8 - SILVIA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SOTREQ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico- processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.017765-3 - MARIA COUTINHO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789), Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X EMPRESA AMPLA ENERGIA E SERVIÇO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré sobre os cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.021.020867-4 - LUCIANE DA SILVA GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X CRED-PAN INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, CONDENAR os réus, SOLIDARIAMENTE, ao pagamento à autora da importância de R$ 5.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença e reconhecendo a inexistência de qualquer dívida da autora para com as rés, que deverão, ainda, restituir à autora o valor indevidamente descontado, no montante de 573,63, sem se falar em dobra, eis que esta visa recompor o dano moral, que já está sendo indenizado em separado, sendo esta verba acrescida de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde o desconto. Condeno as rés, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% ( quinze por cento ) do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito s \r\n\r\nProc. 2006.021.027118-9 - ANTONIO CARLOS FERRAZ DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X FRITS SUTMOLLER (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre a proposta de honorários de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2007.021.027927-0 - FATIMA PINHEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X IBI CARD BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2008.021.016277-0 - ANDRE LUIS DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24 / 07 /2008, às 10: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.001629-0 - JOSE MAURO ASTH (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X LUIZ UMBERTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)), HSBC SEGUROS, Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-150664) Despacho:Para oitiva de Ivan e Marcos Vinicius, conforme fls. 244 designo AIJ para o dia 29 / 07 / 2008 às 15.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021199-7 - FABIANO DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X LUIZ CARLOS DE O. ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Decisão:Arbitro os honorários periciais em 07 S.M para fins futuros. À Perita para laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.021.107933-2 (4068) - Inventariante: HONORINA SIQUEIRA DO NASCIMENTO, Interessado: CREUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X THOME NASCIMENTO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM AS CÓPIAS PARA CP ( primeiras declarações) \r\n\r\nProc. 1997.512.011067-8 (19052) - Inventariante: MARIA DE FATIMA SANTOS DO CARMO, Interessado: PAULA SALDANHA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X MOACYR RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 1998.512.013737-9 (20.442) - Inventariante: MARIA DE LOS REMEDIOS YANES MARTIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-037732)) X ANTONIO MARTIN FUMERO Despacho:Venha a guia de controle \r\n\r\nProc. 2001.021.017114-7 - Inventariante: LUCIMAR CORDEIRO DA GAMA X MARIO MEDEIROS DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:Ao inventariante para atender ao fisco \r\n\r\nProc. 2006.021.028837-2 - EDENIR PEREIRA SINFRONIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101)) X SOTERO SINFRONIO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.035801-7 - ECOFLEX 2001 DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X J.M.F COMERCIAL DE PAISES LTDA), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Decreto a revelia da JMF. Ao autor sobre a contestação do UNIBANCO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.004729-5 - IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X MARIO JOSE DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.007089-5 - NANCY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X ARMANDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO MEDEIROS DE MELLO FILHO (RJ-044941) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.021.023764-9 - MARIA JOANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido condenando a ré, ainda, no pagamento de indenização ao autor pelos danos morais acarretados, fixados em R$ 4.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Quanto à obrigação de valor, fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.026820-8 - SEBASTIAO FONSECA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para declarar inexistente qualquer débito do autor para com a ré, condenando esta na devolução do autor das parcelas pagas, acrescidas de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde a data do pagamento e ainda ao pagamento de indenização de R$ 3.000,00 pelos danos morais causados, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.012947-8 - ROSA OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X STU-RJ - SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Para liquidação de sentença nomeio Perita do Juizo Dra. Luciana Oliveira. Fica ciente a ré do início de liquidação. Faculto as partes o prazo de 05 dias para aprsentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Após à perita para proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.007305-0 - CASA MACHADO CONFECÇOES (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), LADELA ITÁLIA TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.029817-5 - JULIANA CAMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X BANCO SUDAMERIS S.A.), BETACRED AQUISIÇAO E ADMINISTRAÇAO DE CREDITOS LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Indefiro o pleito de antecipação de tutela eis que não há nos autos prova de não serem devidas tarifas pelo tempo em que a conta foi movimentada. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28.07.08 às 14:30, ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.008368-7 - MARA RUBIA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X PRISMA OITO IMOVEIS Despacho:Informe a autora o CNPJ da Imovest Rio. \r\n\r\nProc. 2008.021.029751-1 - PAULO RICARDO DE AZEREDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BRASTEMP LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que não há provas nos autos a confirmar as alegações do autor. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28.07.08 às 14:00hs, ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026986-9 - LILIANE FERREIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar sejam cancelados as cobranças referentes a dias cobrados por média, refaturando-se os dias restantes, segundo o CMP de 120 kwh, devendo as novas contas ser emitidas para cobrança SEM JUROS OU OUTROS ENCARGOS, com vencimentos para datas não inferiores a 45 dias após o trânsito em julgado desta sentença, e condenando a ré a indenizar a autora pelos danos morais causados, fixados em R$ 6.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. Condeno a ré, ainda, na devolução em dobro à autora dos valores pagos em excesso, segundo a ordem de refaturamento ora determinada.Quanto à dívida de valor, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.027948-6 - SILVIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-145082)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Venham as contas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.007967-7 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X IEDA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666) Despacho:A execução das verbas da sucumbência está suspensa na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Cumpra-se fls. 215. \r\n\r\nProc. 2006.021.018878-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXSANDRO MARTINS COSTA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraia-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.010775-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RAFAELA PIRES NAZAERTH Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.012726-3 - ANDREZA SALU (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X PRIMEIRA IGREJA PENTECOSTAL CRISTO RESSUSCITOU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 29 / 07 / 2008, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014246-0 - JULIANA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X OFICINA BRASIL PORTUGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, ratificando a decisão liminar concedida, determinar permaneça o bem na posse da autora, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.021.005146-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE CARMO DA SILVA Despacho:Fornecidos os endereços oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.015386-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELENILSON DA CRUZ SANTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 29/32 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.029813-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO MARTINSALVES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro, a liminar requerida, determinando seja a autora Reintegrada na Posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.000159-2 - LETICIA AMANDA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARIA SEVERINA FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de ofício. As certidões do RGI são documentos públicos que devem ser trazidos aos autos pela parte \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.002958-5 - CARLOS HENRIQUE SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SADIA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.021.000667-8 - LEO GOMES MARMORARIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.024067-5 - SHEILA MACIEL COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOARES (RJ-145919), Dr(a). NEUSEMAR TENORIO DA SILVA (RJ-143724)) X IMPERIO SOC COML DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Às partes para ciência da audiência designada para o dia 13/08/2008, às 15h 30min, no Juízo deprecado - 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti/RJ - CP nº 2008.054.085126-1. \r\n\r\nProc. 2007.021.026887-9 - SUELLEN LIBERTI AMICHI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 82,15Atos por via postal 1110-6 7,30SUBTOTAL 89,45Caarj 2001-6 8,94Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 221,69FUNPERJ 6002-25174-9 5,38FUNDPERJ 5673-00124-3 5,38 \r\n\r\nProc. 2007.021.026887-9 - SUELLEN LIBERTI AMICHI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não recolhidas, oficie-se ao DEGAR e arquive-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2007.021.026987-2 - WAGNER GOMES MARQUINIS (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X TELEFONICA S.A. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2008.021.008836-3 - FERNANDO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.022568-8 - JOAO NUNES MOTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as cópias para instruir a cp ( art. 202 do CPC) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.512.002859-3 (21051) - JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204)) X TANGER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:Fornecidos os endereços, oficie-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.019917-2 - CRISTIANE AUGUSTA AGUIEIRAS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X COBRA'S CABELEREIROS E UNISSEX LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Recolha a ré a diferença de taxa judiciária apurada em 15 dias. Não recolhida, oficie-se ao DEGAR e arquive-se sem baixa. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.022966-7 - JORGE PEGURIER REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo os recursos interpostos em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.021.030218-8 - LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré, ao pagamento ao autor de indenização fixada em R$ 6.000,00, a título dos danos morais causados, tudo a ser acrescido de juros de mora a partir da citação, calculados pela taxa de 12% ao ano e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal.Oficie-se à DIPEJ solicitando o pagamento da ajuda de custos ao perito, noticiando a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2008.021.024951-6 - ELAINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X SUPERVIA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03 / 07 / 2008, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.020113-9 - JOAQUIM FERNANDO CARDOSO E OUTRO, Assistente: JUSSARA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X JADER PANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a permanência de JUSSARA no feito na qualidade de assistente do autor. Indefiro o pedido de gratuidade, eis que não há prova de alteração da situação econômica do autor, que recolheu custas nestes autos. Venham as custas da precatória \r\n\r\nId: 581836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Ramos Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.021.203437-4 - LECY NICOLAO LOURENCO (E6P4C2), Habilitado: ILMA FERNANDES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Cumpra-se despacho exarado nos embargos em apenso.Após, expeça-se o precatório judiciário, nos termos do art. 100 da Constituição federal, devendo o credor instruir o ofício requisitório com as peças necessárias \r\n\r\nProc. 1989.021.203541-0 - EUDAIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) AO AUTOR SOBRE FL. 200. \r\n\r\nProc. 1989.021.204285-1 - NADIR MARIA DE OLIVEIRA (E6P1C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor para requerer o que ainda enteder por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1989.021.204533-5 - MARIA DA SOLEDADE LIMA DE MELO (E6P5C2) (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1989.021.204963-8 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor, para se manifestar sobre fls. 175/177. \r\n\r\nProc. 1989.021.206135-3 - CARLOS GUIMARÃES FILHO (E2P1C3) (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069), Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALEXANDRINO (RJ-059257)) X INSS Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1990.021.217443-0 - SEBASTIAO LEITE DE ANDRADE (E6P1C2) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor, para complementar custas conforme certidão de fls. 182. \r\n\r\nProc. 1993.021.256807-3 - MANOEL DE OLIVEIRA (E6P4C1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484), Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1997.512.003833-0 - GENILSON DE CARVALHO E4P4C2 (Adv(s). Dr(a). ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS (RJ-114329), Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129), Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA FILHO (RJ-040132)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor, sobre fls. 197. \r\n\r\nProc. 2001.021.005664-4 - NORIVAL FARAJJ BARRENCO (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.021.020154-1 - BENEDITO JOSE DOS SANTOS (DE CUJUS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094), Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 158. \r\n\r\nProc. 2002.021.009954-2 - PAULO SERGIO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274), Dr(a). DENISE DE S. VELOSO (RJ-069192), Dr(a). MONICA MARIA DA SILVA SOUZA (RJ-084639)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL ÀS FL. 165 VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.021.017380-1 - JOVENTINO PEREIRA DIAS (E6P2C2) (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FL. 139. \r\n\r\nProc. 2007.021.032620-0 - RAFAEL SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a emenda de fl.23Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 25/07/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.024511-0 - SEBASTIAO OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700), Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-150510)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 25/07/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.025063-4 - NELSON HERMENEGILDO TORRES (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Ao autor para juntar aos autos a carta de concessão do beníficio.Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.025065-8 - ALBERTO VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700), Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-150510)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Ao cartório para regularizar a autuação do feito por tratar-se de ação de revisão de benefício previdenciário.Ao autor para que junte aos autos a carta de concessão do benefício.Defiro a gratuidade de justiça requerida.Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.025338-6 - JORGES FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça....Isto exposto, indefiro a tutela antecipada.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 25/07/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.021.025341-6 - ANDRE LUIZ CUNHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça....Isto exposto, indefiro a tutela antecipada.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 25/07/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.026811-0 - NAILTON SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 25/07/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.013194-9 (19437) - MOSART SCISINIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS B. FERNANDES (RJ-004213)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.021.005983-0 - JOSE CARARINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Às partes, para indicarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.021.007673-5 - ELIZEU VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:ntime-se o autor para cumprimento do despacho ordinatório de fl. 69.Mantenho a decisão atacada. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.021.036471-6 - DELMA MARIA MOREIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOACIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 48/53. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.021.001774-4 - RITA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.021.187818-9 (800/FE) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INDUSTRIAL PROGRESSO LIMITADA Despacho:Ao expropriante para trazer aos autos as informações solicitadas à JUCERJA , segundo consta às fl.130. \r\n\r\nProc. 1991.021.227956-3 (13980) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Interessado: DOROTH DE ABREU VILARDO, Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X ESPOLIO DE RAPHAEL VILARDO AO EXPROPRIANTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O BENEFICIÁRIO QUE DEVERÁ RECEBER O MANDADO DE PAGAMENTO OU INDIQUE CONTA CORRENTE PARA TRANSFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.021.000697-7 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE MARIA NUNES CORREA E OUTROS Sentença:Diante do exposto, homologo a desistência e julgo extinto o feito, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.Deixo de condeno o expropriante ao pagamento das custas e da taxa judiciária, em virtude, respectivamente, da isenção prevista no art. 17, IX da Lei n.º 3.350/99 e do contido no parágrafo único do art. 115 do Código Tributário Estadual.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.021.004361-5 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TERREIRO DA GOMEIA (Adv(s). Dr(a). CECILIA SOARES IORIO (SP-028722) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro incorporado ao patrimônio do expropriante os imóveis descritos na inicial,mediante o pagamento do valor apurado no laudo pericial de fl. 112/126, atualizado monetariamente, acrescido de juros compensatórios de 12% (doze por cento) ao ano (Súmula 618/STF; ADIn n.º 2.332-2-DF), a partir da data da imissão provisória na posse (Súmula 69/STJ), e juros moratórios da ordem de 6% (seis por cento) ao ano,devidos a partir do trânsito em julgado da sentença, havendo a possibilidade de sua cumulação com os juros compensatórios (Súmula 12/STJ).Condeno o expropriante ao pagamento dos honorários periciais, já antecipados, e dos honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre a diferença entre o valor ofertado e a indenização final.Deixo de condenar o expropriante ao pagamento das custas processuais diante da isenção prevista no art. 17, IX da Lei n.º 3.350/99 e da taxa judiciária,nos termos do parágrafo único do art. 115... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.021.024618-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA NETA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LUIZ CARLOS MELO Despacho:Inclua-se na autuação do feito o nome do patrono constituído pela parte ré.Tendo em vista a ausência do rol das testemunhas, causando prejuízo à oitiva na audiência designada, retiro o feito de pauta.Às partes, sucessivamente, iniciando pela autora, em alegações finais.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.021.025753-5 - CARLOS CEZAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X LIA ROCHA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Decisão:Determino ao Cartório que regularize a numeração do feito, bem como forme-se o 3º volume.Indefiro o requerido pelas rés no item \" III \" de sua petição, quanto ao empréstimo mercantil, observando os deveres impostos aos administradores, principalmente quanto à prestação de contas.Digam os autores sobre os documentos acostados pelas rés. Após dê-se vista ao Ministério Público, diante da notícia de prática de crime no feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.008058-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (E6P5C2) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (DE CUJUS)), Habilitado: MARIA MERCIA SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512) Sentença:Isto exposto, julgo procedente os embargos, determinando o prosseguimento da execução nos termos dos cálculos do 8º Contador, devidamente atualizados, de fl. 31/33 destes autos. Condeno a embargada ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, devendo os autos serem arquivados somente em conjunto com os autos principais. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.512.004635-4 (19149) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extinto os embargos, com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do C.P.C., prosseguindo-se a execução nos termos do cálculo de fl. 187 dos autos principais.Condeno o embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, diante da isenção prevista no art. 17, IX da Lei n.º 3.350/99 e do disposto no parágrafo único do art. 115 do Código Tributário Estadual.Translade-se cópia da presente para os autos principais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.012948-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X ROMILDO FERREIRA DOS SANTOS (E2P3C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364) Sentença:Isto exposto, julgo procedente em parte os embargos, determinando o prosseguimento da execução nos termos dos cálculos do 8º Contador de fl. 82/95.Condeno as partes, reciprocamente, ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos da Súmula 128 do STJ quanto ao embargante, ressaltando a gratuidade de justiça quanto ao autor/embargado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, ressaltando que os autos somente deverão ser arquivados em conjunto com o processo principal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.007473-2 - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X ZAQUEL FERREIRA DA SILVA (E3P3C1) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278) Despacho:Tendo em vista a irregularidade da intimação do INSS, sendo este embargante e não réu, bem como a juntada da petição 200701004071 a fl. 83 subscrita pelas advogadas dos embargados, determino a intimação do embargante para se manifestar sobre os cálculos de fl. 66/71. Em seguida dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.008694-7 (18410) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X LUCY PIRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Forme-se o 2º volume.Retifique-se o pólo ativo, no sistema e na autuação, para que passe a constar a expressão Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, em liquidação, bem como, a alteração de seu patrono, conforme requerido a fl. 231.Intime-se o exeqüente para que atenda o requerido pelo juízo deprecado, conforme solicitado através do ofício de fl. 191. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.021.141125-2 - ELIAS FRANCISCO DA SILVA E4P1C2 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:À parte autora para que pleiteie o que entender por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1985.021.154816-0 - INACIO MAGALHAES DE FREITAS (E2P1C2) (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:À parte autora para que requerer o qua ainda entender por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1985.021.154819-5 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1986.021.162931-8 - REGINA HELENA LIMA MOTTA (E7P3C3) (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PENHA SILVA (RJ-065568)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) ÀS PARTES SOBRE FL. 166/172. \r\n\r\nProc. 1988.021.186958-9 - AGRIMALDO DA SILVA SANTOS (E3P1C3), LUCIOLA PEIXOTO DOS SANTOS(HABIL.), MARINETI PEIXOTO SANTOS (HABIL.), MARIA APARECIDA PEIXOTO SANTOS PACHECO (HABIL.), JOSE PEIXOTO SANTOS (HABIL.), REINALDO PEIXOTO SANTOS (HABIL.), IRINETE PEIXOTO SANTOS (HABIL.), RENATA PEIXOTO SANTOS (HABIL.) (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:À parte autora para esclarecer se o precatório foi pago, devendo, ainda, requerer o que entender por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1989.021.204471-9 - PAULO RENATO SILVA DOS SANTOS (E2P1C3) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FL. 272. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.021.265810-8 - KAURI QUIMICA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Administrador Judicial: SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO Ao habilitante sobre desarquivamento. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.021.030879-8 - MARIA NASARE BRAVO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-141950)) X IPMDC INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o feito, sem a resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Deixo de condenar a impetrante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, diante da gratuidade prevista no art. 21 da Lei n.º 9.507/97.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.021.026038-4 - JOVELINA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA), Síndico: SR. SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:1) Ao habilitante para que traga aos autos a Certidão da Justiça do Trabalho.2) Intime-se o falido para se manifestar sobre a presente.3) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.006610-0 - FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRIGO DUQUE REFRIGERACAO LTDA Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIASProcesso nº 2002.021.006610-0DECISÃO Recebo o recurso de fls. 165/166, eis que tempestivo. No entanto, deixo de acolhê-lo em virtude da inexistência de obscuridade, contradição ou omissão na referida sentença. Verifica-se que a pretensão do autor é discutir matéria decidida pela via inadequada, vez que a peça processual para esse fim é o recurso de apelação. Desta forma, mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos, vez que a prestação jurisdicional no presente feito por esse Juízo se encerrou com a prolação da sentença. Ciência ao MP. P.R.I..Em, 02 de junho de 2008. RENATA OLIVEIRA SOARES Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.021.010544-5 - TATIANA BEZERRA CANTÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ÀS PARTES SOBRE FL. 89/91 E PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2005.021.024055-5 - ANGELO HELCIO SAMPAIO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO RÉU SOBRE FL. 73. \r\n\r\nProc. 2008.021.025383-0 - ALECIO CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.02, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo quanto ao 1º réu, por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, tratando-se de sede administrativa do ente público, observando o art. 41, III, do Código Civil, devendo anida esclarecer a causa de pedir quanto ao 2º réu, já que da narrativa dos fatos não foi constatada eventual ilicitude praticada por este através de seus agentes, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DAMORAIS E MATERIAIS POR ERRO MÉDICO \r\n\r\nProc. 2007.021.022877-8 - CLAUDIA ALVES EMIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a emenda à inicial formulada a fls.48, retificando o polo passivo para que passe a constar o Município de Duque de Caxias na autuação e no registro.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2003.021.004413-0 - DAVI MANHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO RÉU PARA SE MANIFESAR SOBRE O LAUDO PERICIAL ÀS FL. 136/148 E SE PUSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1998.512.017187-9 - MAURICIO MANOEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.015362-8 - MP X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTROS Decisão:Defiro a emenda da inicial requerida a fl. 112 para incluir no pólo passivo NOVO GRAMACHO ENGENHARIA AMBIENTAL S.A e CAENGE S.A. CONSTRUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA, com as devidas anotações no registro de distribuição e na autuação. Em seguida citem-se.Após o contraditório apreciarei o pedido de exibição de documentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.025926-6 - EDIELDO DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada, proposta por EDIELIO DOS SANTOS MENDONÇA em face do MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, visando ao recebimento de diferença salarial.Com a inicial vieram os doc. de fl. 07/23.Em cumprimento à decisão de fl. 25 o autor emendou a inicial retificando o pólo passivo e atribuindo valor à causa.Diante do indeferimento da gratuidade de justiça requerida, foi determinado ao autor o recolhimento das custas devidas, tendo este desistido da presente ação, conforme fl. 37.O Ministério Público não se opõe à extinção do feito.É o sucinto relatório.Examinados, decido.Face à inércia do autor quanto ao devido recolhimento das custas processuais e a desistência requerida, nos termos do art. 257 do C.P.C., determino o cancelamento da distribuição do presente feito, com o respectivo arquivamento.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.016729-5 - ADEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Regularize-se a juntada da petição pendente no sistema.Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pelo autor, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.021.003654-3 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao cartório para certificar a fase processual do feito mencionado às fl.81.Após, sendo este o momento oportuno, ao réu para trazer a prova documental pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.021.006417-4 - NA MOSCA PAINTBALL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ÀS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.021.026383-5 - CLOVIS LEAL NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 04, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.2) À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC devendo:a) Esclarecer qual o parâmetro utulizado para a fixação do valor aribuído à causa, haja vista a natureza dos seus pedidos;b) Esclarecer, também, desde quando e o motivo de se encontrar sem moradia; c) Juntar aos autos cópia do C.P.F. e carteira de identidade mencionados na inicial, bem como, laudo médico que esclareça quais os problemas de saúde decorrente da contaminação sofrida, bem como quais os tratamentos necessários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.000514-0 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S.A (E1P1C3) (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X MASSA FALIDA DE LIDER DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIASProcesso nº 2004.021.000514-0DECISÃO Recebo o recurso de fls. 284/285, eis que tempestivo e deixo de acolhê-lo por inexistência do pretenso erro material. O recorrente alega ter havido erro material no teor do decisum no que tange à fixação do dies ad quo para a incidência dos juros legais. Esclarece que foi requerido que o termo inicial para a incidência fosse a data do efetivo desembolso. Ocorre que não há nenhum erro material a ser sanado, eis que a despeito do requerimento do autor-recorrente, foi fixado como data inicial para incidência dos juros moratórios, a citação. Verifica-se, portanto, que a pretensão do autor é discutir, pela via inadequada, matéria já decidida, eis que a peça processual para esse fim é o recurso de apelação. Desta forma, mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos, vez que a prestação jurisdicional no presente feito por esse Juízo se encerr \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.004239-5 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor sobre fls 68/75. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.009686-2 - ABAJA - ASSOCIAÇAO DO BAIRRO AMIGOS DO JARDIM ANHANGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792), Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR (RJ-143963) Ao autor para se manifestar sobre fls. 103/490. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.026984-9 - KAICH CHRISTYAN BARRETO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.07, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.021.024750-7 - SEVERINO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS Decisão:Isto exposto, indefiro a tutela antecipada.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1991.021.227148-5 (14509-FE) - SIDALINO MOCCELLIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.021.001542-4 - CARLOS EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X CARTORIO DO 6º OFÍCIO Sentença:Isto exposto, acolho o pedido e determino ao Tabelião do 4º Tabelionato de Notas do Rio de Janeiro que efetue a retificação da escritura de promessa de compra e venda, passando a constar o nome correto dos vendedores ANA LUIZA GUADELUPE GOMES e RICARDO GIOVANNINI.P.R.I.Intime-se o Tabelião para efetivo cumprimento através de carta precatória.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1992.021.251962-0 - ARNALDO SERAFIM DE SOUZA (E2 P1 C1) (Adv(s). Dr(a). MARIZETE CORIOLANO DA SILVA (PB-004722)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório aguardando-se eventual manifestação da parte interessada visando ao início da execução, conforme disposto no art.1º, letra \"d\" da Resolução TJ/OE 22/2006. \r\n\r\nProc. 2008.021.000156-7 - MARIA DA ROCHA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X INSS À PARTE AUTORA SOBRE FL. 17/26. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.021.189189-3 (2796) - SEBASTIÃO COELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1990.021.219554-7 (12747) - JOSE HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959)) X INSS Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1990.021.219557-2 (12957) - JOAQUIM TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DIAS DOS SANTOS (RJ-061075)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1990.021.219589-4 (12921) - ISMAEL NOVAIS (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1991.021.228797-3 (225730) - OSMAR CALIXTO FERREIRA X INSS Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1994.512.004203-4 (16736) - PAULO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.024403-8 - DIVANE ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Isto exposto, conheço a decadência de ofício e julgo extinto o presente feito com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV do C.P.C. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.024404-0 - SENILO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Isto exposto, conheço a decadência de ofício e julgo extinto o presente feito com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV do C.P.C. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.024406-3 - MANOEL VIEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.024407-5 - LUIS CARLOS MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.024408-7 - LUCIANO NARCISO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1993.021.258255-0 (16347) - JOSE ALMIR MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C), Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X TALIB IAGUB ALJALALI) Despacho:Ao autor para esclarecer se ainda há interesse no andamento do feito. \r\n\r\nId: 581837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.007351-5 - PATRICIA GAMARO DA SILVA E OUTROS, Falecido: MARIA DAS NEVES MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873) Decisão:Oficie-se ao Banco Santander para que informe ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes em nome de Maria das Neves Moreira de Oliveira, benefício NB nº 043.476.899-5, acostando extrato bancário indicando a data dos depósitos posteriores à 13/09/1992. Encaminhe-se cópia dos ofícios de fls. 47 e 82. \r\n\r\nProc. 2007.021.029123-3 - JAIR DA SILVA LEAL, MARIO DA SILVA LEAL, ANA LEAL NEVES, SEBASTIANA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Recebo fls.42 como emenda à inicial, devendo ser incluído no pólo ativo Sebastiana Leal da Silva. À serventia para proceder as anotações cabíveis.Informe os requerente o nome completo do irmão desaparecido.Venha a certidão do INSS de inexistência de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2008.021.029583-6 - SUIANE APARECIDA REBELO MUNIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:[...] Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO, incontinenti, DE ALVARÁ JUDICIAL autorizando a realização da esterelização cirúrgica na requerente, JULGANDO, consequentemente, EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.008610-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X MARCOS NILO AMORIM DE SOUZA Desentranhe-se o mandado 790/06 de fls. 73/77, remetendo-o ao NAROJA. Antes, porém, ao autor para fornecer cópias das referidas folhas, para que as mesmas constem nos autos após a expedição do documento. \r\n\r\nProc. 2007.021.011998-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO AURELIO CORREA DO NACIMENTO ATO ORDINATÓRIO: Ao Autor para que forneça cópias de fls. 51/52 e 55 para instruirem mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.021.001797-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GISELLE DE SOUZA FERREIRA Decisão:Por derradeiro, defiro o prazo de 10 dias para o cumprimento da decisão prolatada às fls.20/23 irrecorrida. Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.018042-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115)) X MARIVALDO BARBOZA PAULINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.031296-0 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JORGE MACHADO VIEIRA Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.022106-3 - ELIANE MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X SHEILA DE FATIMA NASCIMENTO DA COSTA De acordo com a portaria 01/06: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.019949-3 - MARLENE NETO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095), Dr(a). LUCINEA FENTANES GARCIA (RJ-051257)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 73/107 na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado....Com a manifestação autoral, como determinado às fls.71, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.019378-0 - ITACY COELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.À parte autora para cumprir integralmente a decisão de fl.18. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.025246-0 - EDITH DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338), Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399), Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON (RJ-141490) Republicação da decisão de fls.145: \"Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito. Cumprido, voltem conclusos.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.038203-2 - MANUEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X RICARDO LUIZ DA COSTA FONSECA), DELIZIETE BRITO COSTA ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para fornecer cópias a instruirem mandado de intimação aos fiadores, tendo em vista serem dois réus e dois fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.001949-3 - TERMENGE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-061873E)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Trata-se de Embargos à Execução, tendo a parte autora sido intimada pessoalmente, na forma do art. 238, parágrafo único do CPC, para recolher as custas judiciais (cf. AR fls.14), quedando-se inerte (cf. fls.15).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.004735-0 - DAVID SOARES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EMANOEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-061873E)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Trata-se de Embargos à Execução, tendo a parte autora sido intimada pessoalmente, na forma do art. 238, parágrafo único do CPC, para recolher as custas judiciais (cf. AR fls.13), quedando-se inerte (cf. fls.16).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.024806-8 - TERMENGE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:(...) Recolham-se as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.001620-7 - ESPOLIO DE ROGERIO PINTO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X ROSANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199) Fls. 106/109. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.021.010682-8 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X FONSECA E MACHADO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls.163/164, adite-se como requerido às fls.167/168 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031720-9 - AV-1 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X PRIME PRINTERS EDITORA E GRAFICA Ao Exeqüente sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2008.021.011633-4 - GEEME FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS (RJ-143171)) X LUIZ ARTUR DA COSTA GAMA), GERALDO RABELO PESSOA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO: Ao Autor para que forneça as cópias necessárias para expedição de mandado de execução e carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011897-3 - PAULO CERGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020), Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765), Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls.102, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls.94/95, fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002251-7 - ZILDA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) De acordo com a portaria 01/06: à parte autora para regularizar sua representação processual,no prazo legal e para manifestar-se sobre petição do perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.021733-1 - HIPOLITO CHAVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)), CREDTEM PROMOTORA FINANCEIRA E ASSESSORIA LTDA. ME., Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)), MARIA DAS DORES DE ANDRADE BORGES, Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492), Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (RJ-121105) Decisão:Fls. 134. Seguem informações prestadas nesta data.À 1ª Ré para cumprir, no prazo de 72 horas, o determinado no item \"3' de fls. 112 (art. 355 do CPC), sob pena de ser tido como verdadeiros os fatos que por meio de tal documento se pretendia provar (art. 359, inc. II do CPC), qual seja, a alteração, mediante fraude, do contrato originalmente celebrado.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026476-0 - FRANCISCO ALBERTO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X ISAIAS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) ATO ORDINATÓRIO: Ao réu para fornecer cópias para citação da Denunciada ( inicial e contestação) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029471-2 - ANTONIO HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a portaria 01/06: ás partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.037788-7 - ALBERTO VIEGAS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS (RJ-120265)) X SEGURADORA PORTO SEGURO (PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006763-1 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). ROSANGELA DA R. CORREA-OAB-RS30820 (RS-030820)) X JOSEFA MARQUES COSTA Ao autor sobre os ofícios de fls. 73/82 \r\n\r\nProc. 2007.021.020679-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIANO BENICIO DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.017507-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VANDA SIQUEIRA DA COSTA Decisão:A decisão de fls.19/22 resta irrecorrida. Por derradeiro, defiro o prazo de 15 dias para o seu cumprimento. Decorrido tal prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.022826-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADILSON PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.23 em cinco dias, sob pena de indeferimento da liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2008.021.028455-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GILVAINER LOPES JUNIOR À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 49,04 referente a incidência dos honorários advocatícios. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.006183-3 - MARILANIA SOUZA DA SILVA, HERDEIRA DE GONÇALO PAULO DOS SANTOS, THIAGO SILVA DOS SANTOS, HERDEIRO DE GONÇALO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379), Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) VIPLIFE CARD, Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087) Decisão:...Desta feita, ausente a prova do pagamento, ao Credor para observar a 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, bem como, querendo, indicar, desde logo, os bens que serão penhorados (§3º, do art. 475-J do CPC).Transcorrido o prazo do §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.001879-6 - IONE VITALINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.021.021815-3 - SERGIO MARCOS DE OLIVEIRA ARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.032937-6 - ISRAEL MOREIRA DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA RODRIGUES BRAGA (RJ-040299), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X HAROLDO FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes para especificarem provas. À Defensoria para ciência de fls. 58 e seguintes. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.021.011764-8 - MARIA APARECIDA DE BARROS AMARO (Adv(s). Dr(a). LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA (RJ-148561)) X BRUNA COSTA DE CARVALHO Decisão:Recebo fls.42 como emenda à inicial. À Serventia para proceder as anotações cabíveis.À serventia para cumprir integralmente, em 24 horas, a decisão de fls.23, bem como reiterar o ofício de fls.31. Cumprida integralmente a presente decisão, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000733-6 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ARMENIO PIRES NEVES Decisão:À serventia para juntar aos presentes autos o termo de penhora grampeado na contra-capa do processo, observando, quanto às demais peças, o disposto no Aviso 03/2004.Com a juntada do termo de penhora, dê-se vista ao ilustre Avaliador, sendo certo que os demais elementos descritivos do imóvel, necessários à realização da diligência, que se prolonga desde de março de 2007, devem ser diligenciados no local. \r\n\r\nProc. 2008.021.017552-1 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MOACYR RODRIGUES DA SILVA FILHO De acordo com a portaria 01/06:ao autor para recolher custas faltantes: Porte de remessa e retorno: campo 26: 1104 - campo 38: R$ 9,12, + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.023527-0 - JOCELEN RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Intime-se a testemunha Edson de Oliveira, conforme ofício de fls. 27. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.032489-5 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) AO ADVOGADO DO AUTOR, Dr. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, OAB/RJ: 67987, PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 24 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025161-0 - ARMINDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625), Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)) X AGNALDO CAMPOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se o mandado de penhora no endereço de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.021.025161-0 - ARMINDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625), Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)) X AGNALDO CAMPOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368) Em cumprimento à r. decisão de fls. 59, ao autor para o recolhimento das seguintes custas:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 18,25CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,91C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,91 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014724-9 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X PANIFICAÇAO E BAR PARIZ - DACAR LTDA E OUTROS Decisão:Homologo a desistência da ação em relação aos 2º e 3º réus. À serventia para as anotações cabíveis.Intime-se a empresa ré, na forma do art. 298, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.018350-1 - POSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X TRANSPORTADORA RODRIGUES TRANSPORTES LTDA Decisão:Face ao alegado pela serventia, nomeio o leiloeiro judicial Jonas Rymes (tel.: 2532-2266). Cumpra-se a decisão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.021.018350-1 - POSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X TRANSPORTADORA RODRIGUES TRANSPORTES LTDA Em cumprimento à r. decisão de fls. 97, ao exequente para recolher as seguintes custas relativas à intimação do devedor:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,63C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.021.013087-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MARIO AMARAL PINTO E OUTRO Decisão:Nomeio Leiloeiro Judicial ao Dr. Sebastião Lemos, facultando-lhe a indicação de datas para a realização das praças, deferindo desde já a realização das 1ª e 2ª praças nas datas indicadas. Ficam dispensados os editais conforme art. 686, § 3º do CPC. Intime-se o devedor por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.021.013087-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MARIO AMARAL PINTO E OUTRO Decisão:Face ao alegado pela serventia, nomeio o leiloeiro judicial Jonas Rymes (tel.: 2532-2266). Cumpra-se a decisão de fls. 55 \r\n\r\nProc. 2007.021.013087-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MARIO AMARAL PINTO E OUTRO Em cumprimento à r. decisão de fls. 55, ao exequente para recolher as seguintes custas para intimação dos executados:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 21,90CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 1,09C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 1,09 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.005760-0 - TERESA LUCIA ALBAMONTE (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Fls. 311. Indefiro. O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluiu automaticamente do trânsito em julgado da sentença, ou seja, os 15 dias que a Ré tinha para o pagamento voluntário do valor devido findou-se em março/2008, haja vista o não conhecimento do agravo interposto pelo STJ (cf. cert. 290). [...] Desta feita, o novo prazo de 48 horas concedido se trata, na verdade, de um plus, não havendo qualquer justificativa plausível, máxime procedimentos administrativos internos da Ré, que tenha o condão de afastar a multa prevista no art. 475-J do CPC se o depósito não for realizado no prazo concedido às fls. 309. Desta forma, certificado o transcurso do prazo fixado naquela decisão, dê-se vista ao credor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.012274-5 - MARIA DAS DORES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.021.014890-4 - MAURICIO JACINTO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X ART FER E OUTRO Decisão:1) HOMOLOGO a desistência da ação em relação ao 1º réu - ART FER-, com base no art.267, VIII do CPC.2) Conseqüentemente, redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/08/2008, as 15:00 h. 3) Determino a intimação pessoal da parte ré quanto à desistência homologada bem como da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.021.021850-5 - JOSE VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre o ofício de fls. 147. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007586-0 - RAULINO ELIZARIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045) À parte autora para se manifestar sobre o 2º§ de fls. 64 , bem como para o substritor da petição de fls. 69/71 (patrono da autora) assiná-la. \r\n\r\nProc. 2008.021.016431-6 - PIONEIRA DE NOVA CAMPINAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X CECOL CERAMICA CORDEIROPOLIS LTDA E OUTROS Decisão:A prova documental carreada aos autos torna, ao menos nesta fase procedimental, cria o juízo de proibabilidade necessário à antecipação da tutela.Os documentos de fls.34, 36 e 79 demonstram que os títulos protestados foram efetivamente pagos.Isto posto, ANTECIPO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a expedição de ofício ao Cartório de Protesto - 2º Ofício de Duque de Caxias - para que se abstenha de efetuar o protesto do título descrito na inicial. Caso o protesto já tenha sido efetuado, determino ao oficial do cartório que nas certidões eventualmente emitidas conste que os efeitos do protesto estão sustados por força desta decisão.Oficie-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009045-8 - SANDRO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo e nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.012808-5 - HELITO SALLES TORRES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários ( 2.051,69 UFIR's) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022351-3 - LAERCIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452) Decisão:À serventia para que certifique as custas devidas pelo réu intimando-o para tal na forma como acordado às fls. 55/56.Quanto à alegada ausência da ciência de substituição do chip não há qualquer determinação estipulada no acordo neste sentido.Após o recolhimento das custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.016614-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO PAULINO GOMES À parte autora para juntar as cópias para instruir a carta precatória na forma do art. 202 do CPC, bem como recolher as custas a seguir:a) ato dos escrivães (1102-3) - R$ 23,73b) porte de remessa e retorno (1104-9) - 9,12c) registro de baixa (2102-2) - R$ 18,23d) FETJ(20%) 6002-05926-6 - R$ 3,64c) FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 2,55d) FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 2,55 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.017040-7 - RONALDO REIS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X TIM CELULAR Ao réu para que forneça seus atos constitutivos e procuração. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.006219-9 - IAGO MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fls. 179. Em consulta informal aos autos do processo nº 2004.021.006193-2, foi verificado que a expedição da guia referida na certidão de fls. 86 (cópia de fls. 180) foi requerida por engano a este juízo, uma vez se tratar de honorários de sucumbência devidos naqueles autos.Desta forma, oficie-se, com urgência, ao Banco do Brasil (remetendo-se cópia de fls. 180) requerendo que o depósito referente a guia 5257409 seja incontinenti colocado à disposição do Juízo da 1ª Vara Cível de Duque de Caxias, nos autos do processo nº 2004.021.006193-2, dando-se ciência àquele Juízo.Esclareça, ainda, a serventia quem recebeu e o destino do ofício nº 158/2008 de 18/01/2008, referido às fls. 179. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.020372-0 - BILMA DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)), Confrontante: ROBERTO DA SILVA VASCONCELOS), Confrontante: NADIR PEREIRA DA SILVA), Confrontante: MARIA NICOLINA DE PAULA), Confrontante: IMOBILIÁRIA GRAMACHO LTDA), Confrontante: FRANCISCO BALTHAZAR SELENO Decisão:Indefiro o pedido de exclusão efetuado pela parte ré às fls.152 do presente feito, vez que ainda consta como atual proprietária no imóvel a ser usucapido, conforme o documento de fls.27. Cite-se o promitente comprador no endereço constante no documento de fls.27.Intime-se as Fazendas Municipal e Estadual.Nomeio a Defensoria Pública como Curador Especial para a defesa dos réus citados por edital. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.021.027799-4 - EDILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NESTOR GONÇALVES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 581838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.014479-9 - WALTER LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X MARIA IZABEL MACHADO DA SILVA Ao autor, sobre fls 60/71. \r\n\r\nProc. 2008.021.012967-5 - ROSIMEIRE MARIA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X Falecido: JOSE MANOEL LEANDRO Sentença:Nada havendo em contrário à desistência, HOMOLOGO-a e, por conseqüência, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VIII, do CPC, deixando de condenar a requerente nas custas por lhe deferir, neste ato, a gratuidade pela qual havia protestado.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.017124-2 - ZENAIDE RESENDE DE SOUSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SOUZA DA SILVA (RJ-143552)), Falecido: RONALDO SIQUEIRA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.021.019995-9 -, Inventariante: KATIA POVOAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESSY DA FONSECA POVOAS Decisão:1) Oficie-se ao Ministério dos Transportes indagando se há valores em nome da obituada (fls. 90);2) Considerando a concordância da Fazenda, defiro o levantamento de todo o valor ainda existente no Banco Itaú, devendo a inventariante comprovar, em até 30 dias, a quitação dos débitos de IPTU e o pagamento do ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.013736-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DANIELLE LIMA SANTANA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.010576-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DOS SANTOS GUEDES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.012303-8 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ROGERIO SILVA CALDEIRA Ao autor, sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.021.024158-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDINEI SANTOS CONCEIÇAO Despacho:Ao autor, sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.021.025051-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABIANO DE SOUZA BARROS Ao autor, sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2008.021.001208-5 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RAFAEL DOS SANTOS PAULA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, a imprimir andamento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.001905-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WELLINGTON RIBEIRO ALVES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.021.028840-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS PAULO ORNELLAS PIRES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.023746-7 - PATRICIA ALVES SUDRE (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X NEIL ADILSON NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.003937-4 - CLOVIS SOARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:... Ex positis, JULGO procedente o pedido do autor, dando por subsistentes os depósitos efetivados, para declarar pagas as parcelas referentes aos meses de novembro e dezembro/2006 e janeiro a março/2007, respectivamente (2ª à 6ª parcelas)... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.005299-8 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 179, in fine;2) Considerando a comprovação feita pelo próprio réu de que teria baixado as restrições no nome do autor, através de \"tela\" datada de 30.07.07 (fls. 146/147 e 164), e considerando, que apesar de intimado a depositar a diferença referente à multa diária, o mesmo não o fez, somente se reportando a petição já apreciada pelo juízo, fica o valor acrescido da multa legal de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC;3) Nesta data, determinei o bloqueio on-line, como se segue. \r\n\r\nProc. 2007.021.029177-4 - HERCULES DE SALES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OSVALDO MUSSLINER (RJ-142199)) X MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Ao autor, sobre resposta do ofício. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.512.007595-3 (12778) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ROBERTO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora para ciência de fls. 160. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.015205-2 - MARIA ZELIA RIBEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X MARCELO GONÇALVES DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.027570-7 - ESP. LUCIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X FERNANDA COSTA DE ALMEIDA Sentença:Cogitando-se de pedido exclusivamente desalijatório, o recebimento das chaves pelo locador faz a ação sem objeto. Ex positis, JULGO-a EXTINTA, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.030101-9 - DELMIRO ALONSO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PLASMAN COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão de posse. \r\n\r\nProc. 2007.021.033266-1 - EWERGLADS IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X RENATA PINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ex positis, JULGO procedente o pedido da autora para decretar, como decreto, a rescisão do contrato de locação referente ao imóvel da Av. Dr. Tancredo Neves, nº 245, casa 06, Itatiaia, nesta cidade, concedendo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, pena de desalijo compulsório, e para condenar a ré nas custas processuais e nos honorários do advogado da autora de 20% (vinte por cento) do valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo, por ser a ré beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2008.021.019351-1 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ANDRELINA MARIA MONTEIRO E OUTROS Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo acostado às fls. 46/48, para todos os fins de direito, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, ex vi do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários já incluídos no acordo.P.R.I. Ao trânsito, decorrido o prazo necessário ao integral cumprimento do acordo, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.023559-6 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Decisão:Ao Contador - é diligência do juízo - para que informe se há efetivamente diferença a pagar e de quanto, atentando para os pagamentos já efetivados e levantados e a planilha última acostada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.020608-9 - SALES E SALES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA), LINA COIATELLI), DAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA À exequente para recolher as custas da nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.021.021396-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA. E OUTRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.021.021396-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA. E OUTRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.021.004390-0 - POSTO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA Ao autor, sobre a distribuição da carta distribuída à vara única de Arraial do Cabo sob o nº 2008.005.000949-1. \r\n\r\nProc. 2007.021.031163-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TUMACOL TUDO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Despacho:Fornecidas as peças necessárias, expeça-se precatória para a citação do 2º e da 3ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.037633-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SHEILA MARIA RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Decisão:Lavre-se o termo da penhora, ficando nomeado depositário o executado, do que fica o mesmo ciente com a veiculação desta. Oficie-se ao Detran comunicando a constrição. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.018467-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DANIELLE SILVA DOS SANTOS À exequente, para recolher as custas, R$ 12,78 AOJA, para intimação da executada, conforme determinação de fls 82. \r\n\r\nProc. 2005.021.024846-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X C A MOREIRA DISTRIBUIDORA PARA CONSTRUÇÃO E OUTRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o reotrno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.021.025043-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CAMILA DA SILVA LIMA Ao autor, sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.021.021602-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BLUE FEELING RECICLAGEM LTDA E OUTRO Ao autor, sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.021.032618-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GEOVANE OLIVEIRA NEVES ...diga a exequente sobre quais bens deverá a penhora recair. \r\n\r\nProc. 2008.021.016319-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X IEZANIR DA SILVA MEDEIROS QUEIROZ Ao autor, para fornecer as cópias para a instrução da carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.017269-2 - ADRIANO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:Ex positis e na forma do art. 267, III do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor no pagamento das custas e honorários aos advogados da ré de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo por haver deferido ao autor o benefício da justiça gratuita. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002167-9 - EVERILDO ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X SUPERMERCADO GUANBARA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Aos interessados para ciência e acompanhamento da pericia médica marcada para o dia 07/08/2008 ás 14:30 h, devendo a autora comparecer na sala de Perícias, na Av Erasmo Braga, 115 Corredor C, Sala 313, Fórum da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.021.003192-4 - LETO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Nos vários processos ajuizados neste juízo, em face da Ampla, em razão de TOI, nenhuma das partes demonstrou interesse em conciliar, pelo que deixo de designar o ato do art. 331 do CPC;2) Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial, a começar por esta, nomeando para o mister a Dra. Carmem M. Fidelis Bateira, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimada para propor os seus honorários. Em paralelo, e como o autor é beneficiário da justiça gratuita, oficie-se à DIPEJ, solicitando a inclusão da expert no projeto. Defiro a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de até 5 dias. A necessidade ou não de colheita da prova oral será examinada com a juntada do laudo. \r\n\r\nProc. 2008.021.018631-2 - CRISTIANE ALVES CAXIAS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI), AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1) Observe-se a gratuidade, deferida pelo Eg. Tribunal de Justiça;2) À autora, para cumprir o determinado às fls. 43v, adequando o valor da causa à real pretensão, nos termos da lei processual, no prazo de até mais 5 dias. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.001282-7 - RAIDALVA MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X CREDIBENS-ASSESSORIA COMERCIO E IMOBILIARIA LTDA), DAGAS JOSÉ VENANCIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830)), VALDIRENE ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos procedentes em parte, para declarar nulas as alteraçoes contratuais da empresa Sinterfilm Com e Serviços Ltda e Credibens -Assessoria, Comércio e Imobiliária Ltda\", arquivadas na JUCERJA em abril/1997 e em 16/12/1999, sob os números 3320576588-0 e 00001039495, deixando claro que a autora não é, nem nunca foi, sócia das mesmas, e para condenar o 2º réu, DAGAS JOSÉ VENÂNCIO SAMPAIO, no pagamento da indenização de R$ 20.000,00, atualizada a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação, além das custas deste processo e honorários à advogada da autora de 10% sobre o referido valor. \r\n\r\nProc. 2005.021.018771-1 - SENIRA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUCI CABRAL MORAIS VOLPATO (SP-120804) Decisão:Homologo o acordo acostado às fls. 375/376 e suspendo o curso do feito, pelo prazo necessário ao seu integral cumprimento. Voltem-me ao término do prazo ou mediante provocação. \r\n\r\nIndenizatória, COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.015230-3 - TMA 123 BAZAR E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392), Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor, sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.020321-0 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO - AME/RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ADILSON DOS ANJOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Decisão:A proposta de parcelamento do débito foi apresentada pelo executado aos 27.12.05 (fls. 53), havendo a exequente a aceitado somente aos 24.07.07 (fls. 67). Confiro, portanto, ao executado, o prazo de até 5 dias para o depósito da 1ª parcela do acordo, sob pena de prosseguimento da execução, na forma requerida pela exequente. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.021.006913-3 (16.068) - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X UNIÃO DE COMÉRCIO E PARTICIPAÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)), MANOEL CARLOS DE ABREU), ANA ELVIRA TORRES GESTEIRA), EDUARDO AMARAL CARDOSO), ANA MARIA PINTO CARDOSO), MARIA SALETE SILVA DE SOUZA), GILDA EZEQUIEL DE ABREU), MARIA ROSÁRIO DE ABREU MARCOLINO), ODERLEY FRANCISCO MARCOLINO), CARLOS BOAVENTURA DE ABREU), CLEIDE RABELLO DE ABREU), ALICE MARINETE ABREU DOS SANTOS), GILSON RIBEIRO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.027466-0 - JOSE EDUARDO ALVES MARTINS, EDUARDA AMARA DA SILVA, WILLIAM DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001231-0 - ROSANA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X LIGHT COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:1) Ante o expresso desinteresse da autora, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC;2) Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial, designando para o mister a Dra. Carmem M. Fidelis Bateira, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimada a propor os seus honorários, a serem adiantados pela ré, quem protestou pela prova. Admito quesitos e assistentes técnicos em até 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.027123-2 - LECI SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X ESTAÇÃO CRIANÇA MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Despacho:1) À ré, sobre o documento acostado à réplica;2) Digam as parte se há efetiva possibilidade de composição e se teriam outras provas a produzir, especificando-as, desde já, em hipótese de resposta afirmativa, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.020888-1 - ROSEMARY FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, sobre a manifestação do perito, esclarecendo a ré, ademais, se insiste na produção da prova oral pela qual havia protestado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.027148-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO FRANCISCO DE SOUZA Sentença:Havendo a desistência sido manifestada antes ainda que se lograsse citar o réu e efetivar a liminar, HOMOLOGO-a e, por conseqüência, JULGO o presente feito EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando a autora/desistente nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.009583-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS PINTO MONTEIRO Decisão:Intime-se o réu, por mandado, a entregar o veículo ao autor, em até mais 10 dias, sob pena de se converter a obrigação em perdas e danos, pelo valor já apresentado de R$ 34.344,72. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.028514-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERICA FERNANDA RODRIGUES FRANCA Sentença:Ex positis, JULGO-O PROCEDENTE, para reintegrar o autor na posse do veículo antes mencionado, ratificando a liminar deferida e efetivada.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários aos advogados do autor que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.017622-7 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SOLANGE ROSA DA SILVA Sentença:Ex positis, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida (mas não efetivada).P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.019117-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOUGLAS OLIVEIRA ALVES Sentença:Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e JULGO o presente feito EXTINTO, a teor do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.020097-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UBIRAJARA DE SOUZA MACHADO Ao autor para complementar as custas: R$ 157,01 AEVC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.021366-0 - PAVAN CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO (RJ-143743)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 39 (distribuição da precatória ao Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital em 21/05/08 sob o n.º 2008.001.121904-4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.023181-7 - ANDREIA ROSANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) À autora/exeqüente sobre fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2008.021.009820-4 - JOAO ANTONIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 45/46 e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, ex vi do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata e honorários já incluídos no acordo. P.R.I. Ao trânsito, e recolhidas, pela ré, as custas que lhe cabem (a metade, considerando para a taxa judiciária o valor do acordo), dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.011290-0 - LEONARDO DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1) Nomeio o perito indicado às fls. 53;2) Encaminhem-se os autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.021.013068-9 - LUZIA MARGARIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Nomeio o ilustre perito indicado às fls. 46. Encaminhem-se os autos. Int. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.004050-0 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X BRINK S SEGURADORA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GANEME ESTEBANEZ (RJ-079708) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.001253-8 - ADEGAHIR MARTINS AGUIAR, SANDRA RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO NACIONAL DA CIDADE DE SÃO PAULO Despacho:À DP, para acostar a certidão de óbito do 1º autor e se manifestar sobre fls. 69/73, indicando quem sucedeu o Banco Nacional da Cidade de São Paulo, como, aliás, já determinado às fls. 02 (há mais de um ano e meio!). \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.021.020196-3 - ANDERSON MARCIO SIQUEIRA DE SOUZA X MARIA SOARES SALES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025) Comprove o requerente ser beneficiário da gratuidade de justiça no processo que pretende ser desarquivado ou recolha as custas do desarquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.029692-7 - MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X Falecido: SEBASTIAO DOS SANTOS FARIA Despacho:Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.028951-0 - MARIA HELENA BARBOSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X AUTOVIL AUTOMOVEIS VITORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA (ES-010978), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Despacho:Às partes, sobre o laudo e em razões finais, no prazo sucessivo de 5 dias. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.512.000971-6 - ANA MARIA GAZZONI PIMENTEL DE OLIVEIRA X MARIA GAZZONI PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458) Decisão:1) Cogita-se de arrolamento, onde o cálculo do ITD é feito administrativamente, após a sentença e antes da expedição da carta de adjudicação;2) Venha pela inventariante a quitação estadual. \r\n\r\nProc. 2006.021.019755-0 - LOURDES SIMÕES MARTINHO X MIRANDOLINA SIMÕES MARTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMOES MARTINHO (RJ-002577C) Despacho:Venham as guias de controle, conforme requerido às fls. 43v, e não os boletos. \r\n\r\nProc. 2007.021.003878-3 - ANA MARGARIDA DE SOUZA X MARIA CESARIA DE SOUZA, THESMISTOCLES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES DE SOUZA, FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Despacho:1) Anote-se e observe-se fls. 57. 2) Diga a inventariante sobre fls. 55/56. 3) A regularização do CPF dos obituados é diligência da parte e não do Juízo, que não dispôe de informações necessárias para tal. Além, como se vê de fls. 67, a requisição do juízo pode ser substituida por \"qualquer documento que comprove a abertura de inventário. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.014688-1 - BCN S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X IVANILDO NAZARENO DA SILVA Despacho:1) Ao autor, para fornecer seu novo endereço. Int;2) Publique-se e cumpra-se fls. 117. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.006740-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARCIO DA SILVA BELO Despacho:A precatória foi cumprida. Confiro ao autor o prazo adicional de 48hs, para imprimir eficaz andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.021857-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTICA REIS DOS REIS DE CAXIAS LTDA ME Decisão:Em cumprimento a v. decisão de fls. 109/112, venha a emenda para a necessária convolação do rito. \r\n\r\nProc. 2008.021.006255-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Decisão:O réu depositou o valor apresentado às fls. 18, tal como determinado pelo art. 3º, §2º do DL 911/69, na redação dada pela Lei 10.931/04. Se o autor apresentou planilha incorreta, tal não há de ser imputado ao réu, à toda a evidência. Intimem-se. Preclusa, voltem-me para a sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.006784-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO CERQUEIRA FERREIRA Despacho:Ao autor, vez que o bem não foi localizado. \r\n\r\nProc. 2008.021.029030-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO FORCELLI (SP-116441)) X ANDERSON LUIS SANTOS DA SILVA Despacho:Venham as custas, em até mais 5 dias. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.017164-3 - SWETS SERVIÇOS PARA BIBLIOTECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X CLÉA VIDAL DO VAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.029160-0 - CILARINDO VIDAL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MENDES (SP-205090)) X MARCELO LUIS PAVAO VIEIRA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.012089-9 (18393) - HUMBERTO LUIZ ATAIDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X PAULO SERGIO CAPELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido às fls. 226, restaurando-se o feito na distribuição, se baixado. \r\n\r\nProc. 2002.021.020490-8 - NEW S BRAGANÇA S REFEIÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015), Dr(a). WALDIR DE ARAUJO LIMA (RJ-144874E), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DUTOBRAS CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO DO REGO (BA-007653), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Decisão:Cumpra-se a v. decisão, fazendo-se a penhora de 5% da renda diária.Adite-se a Carta, por ofício, e comprove a exeqüente a respctiva distribuição e preparo no juízo deprecado. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.028876-5 - MARCELO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X UNIBANCO S/A Decisão:1) Certifique-se a publicação da sentença proferida no apenso;2) Venha o pedido certo, vez que o autor já dispõe da documentação necessária a expressá-lo. Prazo: 10 dias. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.010841-6 - RAQUEL D'OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido procedente em parte, para declarar a inexistência de dívida da autora para com a ré decorrente do contrato nº 2016510009 e para determinar a retirada das inserções daí derivadas no prazo de até mais 10 (dez) dias, pena de incorrer na multa diária de R$ 250,00. Cogitando-se de sucumbência recíproca, as custas serão rateadas Ex positis, JULGO o pedido procedente em parte, para declarar a inexistência de dívida da autora para com a ré decorrente do contrato nº 2016510009 e para determinar a retirada das inserções daí derivadas no prazo de até mais 10 (dez) dias, pena de incorrer na multa diária de R$ 250,00. Cogitando-se de sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários compensados, lembrando-se que a autora é beneficiária da justiça gratuita.P.R.I.Duque de Caxias, 25 de junho de 2008 CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.021.021854-4 - ARIDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO Despacho:Com cópia da emenda, cite-se o réu, por mandado. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.029264-1 - SANDRA REGINA CARDOSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X CLARO S.A. Decisão:Suporte-se, por documento hábil, a alegada hipossuficiência ou recolham-se as custas, pois que a qualificação da requerente não autoriza supor ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.018215-2 - SONIA ROSA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte ré se insiste na produção de prova oral pela qual havia protestado. Nada havendo, em até 5 dias, voltem-me os autos conclusos para a sentença. Int. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.019368-7 - APARECIDA ALEXANDRE SILVA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X IBICARD Face já haver sentença nos autos, à Autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.013257-0 - ALEXANDRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido. À agravada. Decorrido o prazo da contra-minuta, encaminhem-se os autos ao expert para o agendamento e a realização da prova. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.021779-3 - VERIDIANA DO PRADO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos, mas os rejeito porque o intuito é exclusivamente infringente, e a reforma da sentença há que ser buscada pela via da apelação. Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.021.008773-1 (16168) - ESPOLIO DE JOSE IGNACIO ROMEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X CASA DE COUROS CAXIAS LTDA Ao autor, sobre a resposta do oficio (fls. 140) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.028967-8 - MARIA BELLIENE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X MARCOS LUIZ DA SILVA Decisão:Regularizada a representação e suportado, em documento hábil, a alegada hipossuficiência, no prazo de até mais 5 dias, voltem-me os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.012920-2 - ESPOLIO DE LAURENTINO ALEXANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680)) ANA MARIA DE OLIVEIRA, Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:Com o preparo, extraia-se a certidão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.000729-7 - JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:Ciente do agravo. Nada a reconsiderar. Aguarde-se, por até 10 dias, o pedido de informações e/ou informação sobre o deferimento de efeito suspensivo ao recurso. Nada havendo, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.512.008110-2 (9346) - BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X TEC PET MANUTENCAO E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121) Decisão:1) Certifique a Serventia se a executada ainda está regularmente representada;2) Positiva a resposta, publique-se: \"Na forma e sob as penas dos arts. 600, IV, CPC e seguintes, além das penas previstas para o depositário infiel, diga o executado aonde se encontram atualmente os bens penhorados\". \r\n\r\nProc. 1996.512.011723-3 (11.880) - EDUARDO AUGUSTO SANTINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477), Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411)) X JOAO BATISTA DA SILVA MOULIN (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966) Despacho:Venha pelo exequente, planilha atualizada da diferença que ainda diz devida. Int. \r\n\r\nProc. 1999.512.008089-7 (15584) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X IONES ALVES DA COSTA), ADENILSON JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 207. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.021.010521-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JOSE ANTONIO RINALDI PEREZ E OUTRO Despacho:1) Fixo os honorários em 10%;2) Recolhidas as custas, expeça-se precatória de execução, que deverá ser instruída com cópia de fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 2003.021.011282-2 - SEVISE-SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903)) X FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:1) As peças já foram encaminhadas ao MP, como se vê de fls. 75/76 dos Embargos;2) À exequente sobre fls. 78/79;3) Prossiga a executada/embargante para o recebimento da sucumbência nos autos dos Embargos, devendo, lá, a Serventia certificar se houve ou não manifestação da embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.021400-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA. E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, expeça-se precatória para o endereço informado às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.021.004575-1 - METALCORTE METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES LTDA Ao autor para recolher as custas para o desarquivamento pedido. \r\n\r\nProc. 2008.021.003405-6 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TONIA CARLA COTIA DA SILVA Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.016095-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X NIL FRANCIS CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.2) Diga o exeqüente se dá quitação, vez que o valor bloqueado é R$ 300,00 menor que o acordado como 2ª parcela, ciente de que o silêncio autorizará que se julgue a execução extinta. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.021.022158-5 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190)) X JORGE FEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, solicitando o atual endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2005.021.025916-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X FABIANE ALVES DA SILVA Despacho:A citação já houve. Como se vê da tela em anexo, nada foi bloqueado. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.021.023287-3 - INPA INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ENCARJ INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE PAPELÃO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Decisão:Conforme tela em anexo, determinei a transferência do valor constrito (R$ 3.951,77) para conta de depósito judicial. Diga a exequente se conhece outros bens da executada, face à insuficiência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.037867-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DC LESTE COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS LTDA E OUTROS Despacho:Diligencie o exequente a citação dos 2º e 3º executados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.024680-0A - LEILA DE SOUZA C GOULART, JOÃO BATISTA GOULART (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) X ROGER MIRANDA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346) Decisão:Pelas razões adunadas pelo MP, que subscrevo, acolho a impugnação e fixo o valor da causa em R$ 50.000,00. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024077-6 - ANDRE MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636) Decisão:1) Nada foi bloqueado, como se vê da tela em anexo;2) Corrija o exequente sua planilha, excluindo a multa de 10% (vez que o depósito do principal se fez antes ainda do trânsito em julgado da sentença (fls. 110) e a correção, em razão do mesmo fato. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.029912-6 - EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)), COMLURB CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:1) Desentranhem-se, então fls. 298/350, renumerando-se as folhas. 2) Fls. 359/360; Trata-se de questão já preclusa (vide fls. 294, que deverá ter a publicação certificada pela serventia). 3) Com o retorno da precatória expedida para a oitiva de Jorge Alexandre, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.032274-6 - KATIA REGINA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CESAR MENDES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Sentença:Ex positis, JULGO procedente, em parte, o pedido, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.500,00, devidamente corrigida pelos índicies oficiais e acrescida dos juros de mora legais de 12% ao ano, desde a citação. Cogitando-se de sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários compensados, lembrando-se que a autora é beneficiária da justiça gratuita. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.005920-0 - ANTONIO MAXIMIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA - HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nProc. 2008.021.029073-5 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X BANCO BMG S/A Decisão:Indefiro a gratuidade à autora, com rendimentos brutos superiores a R$ 4.000,00. Venham as custas, em até mais 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.021.013438-0 - MARCIO SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Cogita-se de depósito efetivado como pressuposto para a impugnação apresentada, entendendo a executada nada mais dever. Ao Contador - é diligência do juízo - para dizer se há ainda diferença, e, se houver, de quanto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.005794-4 (13864) - JANETE AMELIA BRAGA DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X TREL-TRANSTURISMO REIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) À parte Exeqte. face resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.021.019243-4 (17329) - CELIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA AUDACIOSA TEREZA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Decisão:1) Fica a executada intimada, através desta publicação, de que tem o prazo de 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 79 e 127), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC;2) Não há, por ora, fundamento para a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. \r\n\r\nProc. 2000.021.019573-3 (17357) - DYNA AIRES ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:1) Os honorários foram incluidos nos cálculos, às fls. 217;2) À exequente sobre o 1º depósito;3) À executada, sobre a contra-proposta, vindo, de toda a sorte, o depósito da 2ª parcela. \r\n\r\nProc. 2005.021.001312-5 - JOSE LUIZ FILHO, MARINA ESQUINCALHA BILHEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942), Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549)) X RATTAN DESING MOVEIS LTDA), ADELIA JACIRA MARTINS RAMOS Decisão:As diligências não cabem ao Juízo, mas à parte interessada. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.022247-2 - Inventariante: CARMEM RIVEIRO GIL (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485)) LOURINEY DA SILVA REIS, Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X AMADOR GIL FERREIRO Despacho:À inventariante, sobre fls. 207, ciente a herdeira de que há incidente próprio para a remoção de inventariante. Nada havendo, em até 5 dias, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.021.013926-3 - ENILDA MARIA DE OLIVEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)), Interessado: ARILDA GOMES, Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819), Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X HELIO BENEDICTO AMARO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF e ao Detran solicitando o atual endereço das herdeiras não citadas (Késia, Kátia e Neliel). \r\n\r\nProc. 2007.021.033853-5 - ESTER DA SILVA TEODORO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RAYMUNDO TEODORO FILHO Decisão:o prazo pedido já fluiu. Aguardo provocação por até mais 5 dias. Nada havendo, intime-se a inventariante, por via postal, a imprimir ao feito andamento em até 48hs, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.002007-0 - FABIANA MARIA LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE BOANERGES MAIA (RJ-075722)) X TEREZINHA LOPES DUARTE Aos interessados para retirar os Alvarás e para fornecer as cópias necessárias para a instrução do Formal, bem como as custas para expedição do mesmo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.028530-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PANIF. VILA MARIA HELENA LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para recolher as custas do OJA no valor de R$ 12,78 mais FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,64, cada. \r\n\r\nProc. 2007.021.018714-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAUDIVAN LUIS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) Despacho:Às partes, sobre o laudo, no prazo comum de 5 dias, vindo pelo réu o seu rol, caso ainda pretenda produzir prova oral. Em tempo: Regularize a Serventia o processo, juntando as folhas soltas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005727-3 - CELIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o agravo retido. À agravada;2) Decorrido o prazo para a apresentação de contra-razões pela agravada, encaminhem-se os autos ao expert, para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.021.006324-8 - JOSE RIBAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para retirar o mandado de pagamento. Port. 03/01. \r\n\r\nProc. 2007.021.023882-6 - HELCIO WERNWCK (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por todo o exposto, JULGO o pedido procedente em aprte, para condenar o réu a pagar ao autor a diferença de 84,32% (até o limite de Cr$ 50.000,00) sobre a quantia de Cr$ 22.290,72, atualizada e acrescida de juros de 6% ao ano, capitalizados anualmente.Cogitando-se de sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários compensados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030204-8 - DANIELE MEIRELES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GUANABARA CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.024371-0 - SERGIO RIBAMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Despacho:Fornecidas as cópias da emenda que servirão de contra-fé, citem-se os réus, o 1º, por mandado, a 2ª, por via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.026462-0 - MARCO AURELIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Nada a reconsiderar. Intime-se e voltem-me - de imediato - para a sentença, vez que já fluiu o prazo de agravo. \r\n\r\nProc. 2008.021.028867-4 - TAUTZ INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X LISTA AZUL COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA Decisão:Adeque-se o valor da causa à real pretensão e complemente-se o preparo, em até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.028926-5 - MARIA APARECIDA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Face ao valor dado à causa, observar-se-á o rito sumário, razão pela qual faculto à autora, querendo, adequar a sua peça ao que determina o art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012785-6 - DARCI DOS SANTOS, MARILZA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X LIGHT - EMPRESA DE FORNECIMENTO DE ENEFRGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ( ) Autora( X ) Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição c/c 2102-2..............................................R$ 3,65AEVC- c/c 1102-3.......................................................R$ 157,01 AOJA..C/C 1107-2......................................................R$ ---38,04---APCJ C/C 1110-6.........................................................R$ 3,65- SUB-TOTAL: 'R$ 202,35 Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 20,23 20% do FETJ c/c 6002-05926-6................. R$ 3,64 Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 315,00 FUNDPERJ- conta 567300124-3.................... R$ 4,04 FUNP \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.023717-0 - ERIVALDO ROCHA DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Porte de remessa e retorno- c/ 11049..............Distribuição c/c 2102-2....................................... R$ 3,65AVEC- c/c 1102-3.................................................R$ 57, 01OJA C/C 1107-2....................................................R$ 2,78 SUB-TOTAL R$ 173,44CAARJ......................................................................R$ 17,34DISTRIBUIDOR c/c 2102-2...................................R$ 3,6420% do FETJ c/c 6002-05926-6..........................R$ Taxa Judiciária- c/ 2101-4.......................................R$ 228,00FUNDPEJ- CONTA 567300124-3.........................R$ 8,67FUNPERJ CONTA - 600225174-9.........................R$ 8,67Total . R$ 439,76. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.027553-5 - PRIDE ACADEMIA DE INASTICA E ARTES MARCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Como se vê da tela em anexo, não se localizaram ativos financeiros bastantes, apenas se havendo bloqueado \"R$ 14,30\". Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.020072-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO CESAR LOPES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para complementar as custas no valor de R$ 157,01 em AEVC na conta 1102-3. \r\n\r\nProc. 2008.021.020073-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO DA SILVA BATISTA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para complementar as custas no valor de R$ 157,01 em AEVC na conta 1102-3. \r\n\r\nProc. 2008.021.020085-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AURELIO FERREIRA DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora para complementar as custas referentes aos AEVC, no valor de R$ 157,01, no prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.024680-0 - ROGER MIRANDA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)), JOÃO BATISTA GOULART), LEILA DE SOUZA C GOULART, Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, mas suspendendo a execução de tais verbas por ser o autor beneficiário da justiça gratuita. P.R.I.Duque de Caxias, 24 de junho de 2008 CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.037417-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROSELIA PALERMO DESIDERATI Decisão:Recebo os embargos e acolho-os face à omissão existente quanto ao pedido de perdas e danos. O teor do dispositivo da sentença passa a ser o seguinte: \"Ex positis, JULGO os pedidos do autor PROCEDENTES, para reintegrá-lo na posse do veículo antes mencionado, e para condenar a ré a pagar perdas e danos correspondentes às prestações em aberto até a data da efetiva reintegração. Condeno a ré, além, a pagar as custas processuais e honorários dos advogados do autor que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição. P.R.I.\" Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020914-2 - JOAO MARIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X SADIA S/A Decisão:Confiro ao autor o prazo último de 5 dias para a correta emenda da inicial, correlacionando os fatos e a autoria narrados e a documentação acostada, sob pena de extinção, por inépcia. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.002551-4 - SHEILA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361)) X MARIA AGDA DA SILVA SENA), JOÃO MARCEINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TRANSPORTES FREDERICO LTDA, Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)), COOPER CENTRAL - COOPERATIVA DE TRABALHADORES DOS CONDUTORES DE TRANSPORTE FRETAMENTO, TRANSPORTE RODOVIARIO E SUPERFICIE MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL LTDA, Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779) Decisão:1) Numerem-se as folhas, a partir da de nº 230;2) A transmissão do imóvel é anterior ao ajuizamento desta ação;3) Indique a exequente o CPF do 2º executado para que se possa oficiar à SRF;4) O juízo da 10ª VC da Capital já informou que não há crédito no Proc. nº 2001.001.097542-2 em prol de Maria Agda;5) Diga a exequente o que pretende. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.021.018835-7 - JORGE JUNIOR SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, incisos VI e VIII, do CPC, deixando de condenar o autor/desistente nas custas por lhe deferir, neste ato, a gratuidade pela qual havia protestado.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.003620-4 - VERONICA DA FONSECA PERRUCHO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X JODIF - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Decisão:Considerando que a autora não impugnou especificamente as alegações da ré de não pagamento das duas parcelas mencionadas às fls. 127, nem sequer comprovou tais pagamentos, retornem os autos ao Contador, para refazer os cálculos excluindo tais parcelas, considerando os juros de mora de 1% até a data do último depósito (28.05.07) e atualizando, também, o valor levantado pelo exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.016263-7 - LEANDRO VINHAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Indefiro o pedido de nova perícia, lembrando ao réu que a prova destina-se a auxiliar o juízo e o laudo - e os esclarecimentos - estão claros. Int. Preclusa, venham-me os autos conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.021.015479-7 - HUGO FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Decisão:1) Indefiro o pedido de fls. 82, seja porque extemporâneo à vista do rito sumário (deveria ter se apresentado na contestação), seja porque irrelevante para o julgamento do feito, já que a fiscalização do transporte alternativo cabe ao Estado;2) Junte-se a resposta da DIPEJ ou reitere-se a solicitação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.021.013541-9 - RENATA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X BANCO DO BRASIL Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para fornecer cópias necessárias a instruir o mandado, inclusive da Emenda.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.012771-0 - GEORGYA RAPHAELA VILLAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001)) X UNIGRANRIO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO), CEAR - CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINI LTDA Decisão:Confiro à autora o prazo adicional e último de 5 dias para a correta emenda, sob pena de extinção, por inépcia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.021.015043-2 - JUSSARA BASTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1) Retornem ao Contador para esclarecer se, à vista dos v. acórdãos (resumidamente enunciados às fls. 301v), o valor a ser executado seria 50% de R$ 19.574,87 (a soma de R$ 16.939,74 - fls. 341 + R$ 2.635,13 - fls. 343) = R$ 9.787,43, mais as custas pro rata. Int;2) Em paralelo, certifique a Serventia se as publicações vêm observando corretamente o nome do patrono do réu. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.021.021208-6 - CONSORCIO QUEIROS GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719)) X CONSTRUÇOES EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇAO NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA) Decisão:1)....2) Tendo em vista que o prazo para a sustação do protesto já decorreu há muito, defiro a liminar, determinando que o cartório se abstenha de apontar nas certidôes poe ele expedidas o protesto das duplicatas nº756 e 757 sacadas pela ré (fls. 68 e 69). Oficie-se, ficando, desde já, autorizado que o patrono do autor leve o ofício em mãos. \r\n\r\nId: 581840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.025601-4 - GILSON JORGE DA SILVA BARRETO, CELIA CATARINA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334)) X Falecido: ALICE DA SILVA MATTOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.021.013222-0 - Inventariante: ADVALDO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X MARIA MADALENA DOS SANTOS COSTA), SEVERINO AVELINO COSTA), Cessionário: IVANI NUNES VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.021.003691-1 - IRMA GOES LIMA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X ABILIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (MG-004213), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)), PROCESSO 35.040 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A inventairante sobre fl.38v. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.028987-1 - SUELY CUNHA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X Falecido: EUNICE DOS SANTOS CUNHA AO REQUERENTE PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.001343-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA DE FATIMA DE PAULA E OUTRO Despacho:Antes de apreciar o requerimento de fl. 114, cumpra-se fl. 109, item 2. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.025712-4 - SILVANA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X GLOBEX S/A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Determino que a parte autora cumpra o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.006644-6 - MARIA HELENA DE JESUS VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CAFE E BAR ESTADO NOVO LTDA Decisão:Considerando a regra do artigo 463, I do CPC, e tendo em conta o princípio da causalidade, verifico erro material constante do dispositivo de fl. 51, para determinar a condenação da parte \"ré\" no pagamento dos ônus de sucumbência e não a parte autora como consta. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008483-5 - PAG INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248), Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:O requerimento de fl. 143 não está de acordo com a nova redação da lei processual civil. Adeque o credor tal pedido, na forma da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.021.019004-0 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)), NIVALDO ANTUNES PARREIRAS), MARCIA ANTONIO CORREA), ANDRE LUIZ ANTONIO SUCUPIRA Despacho:Esclareça a parte autora a existência de duas petições de igual teor às fls. 75/82 e 91/98, notadamente diante do fato de que uma foi protocolada no dia 06/05/2008 e a outra no dia 07/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.036808-4 - FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para efetuar o recolhimento das custas devidas a seguir: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 41,07; Campo 11: AOJA; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 12,78; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: 10% do valor do campo 41; Campo 17 : Ato dos Distribuidores; Campo 30: 2102-2; Campo 43: R$ : 9,11; Campo 18: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ : 1,82; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: R$ : 44,45; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 6002-25174-9; Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23); Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23); Campo 49: preencher o valor total.Despacho encaminhado no expediente de 25/062008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E \r\n\r\nProc. 2008.021.003394-5 - AMANDA FLORES DE SOUZA FERRAZ X GUANABARA CARD Despacho:Fl. 20 - Anote-se. Dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.008042-7 - CARLOS ALFREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X TRANSPORTE TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA (RJ-125968) Despacho:1 - Para que o Juízo deprecado seja atendido de forma mais célere, atenda o autor o ofício de fl. 206, juntando as cópias necessárias, no Juízo informado, para cumprimento efetivo da deprecata.2 - Aguarde-se a devolução da carta precatória, após apreciarei o pedido de fl. 207, parte final. \r\n\r\nProc. 2001.021.017302-8 - GERALDA MARTINS PIRES, FABIANO MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Oficie-se ao Unibanco para que informe acerca da transferência efetuada, tendo em vista o bloqueio dos ativos financeiros noticiados às fls. 402/403. Prazo de resposta de 10 (dez) dias. A parte autora deverá retirar o ofício da Serventia e identificar o recebedor do ofício, quando da entrega do mesmo, no banco mencionado. \r\n\r\nProc. 2002.021.002520-0 - CONTRA TIPO QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X REVEN QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)), PROCESSO Nº 33.248 Decisão: CONCLUSÃO DE ORDEM Pode-se observar que foi acostada aos autos, às fls. 210/211, uma \"sentença\". Contudo, tal peça, que sequer foi assinada e, portanto, deve ser tida como inexistente, ante a falta de pressuposto antenticativo, e despida de qualquer efeito, mesmo porquê, sequer se refere a esta relação jurídica-processual, tendo sido anexada por mero equívoco. Nesta linha, cancele-se o registro. Publique-se esta decisão. Após, voltem conclusos, para apreciação de fl. 209. \r\n\r\nProc. 2007.021.009433-6 - ROSE MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido à fl. 110. No mesmo prazo, improrrogável, manifeste-se a parte ré, inclusive, sobre fl. 111/113. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.021.093256-7 - Inventariante: EBHAHIM L. CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X WENCESLAU CORREA FORMAL À DISPOSIÇÃO DA PARTE \r\n\r\nProc. 1998.512.012855-8 - Inventariante: JORGELI RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X MARIALVA LEITE RIBEIRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.021.003024-2 - WALTER JOSE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONTINA EUGENIA RIBEIRO), JOAQUIM JOSE RIBEIRO), ALADYR GOMES RIBEIRO), WALTER JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.021.019716-3 - Inventariante: MARISA BORGES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X VALDEMAR PEIXOTO DA TRINDADE E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.021.025662-4 - TEREZINHA MESQUITA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). THAIS LIMA SALAZAR (RJ-150582)) X MARIA IVONE DE MESQUITA Despacho:1. Defiro a inventariança à requerente.2. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo circunstanciado....9. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação das declarações iniciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.032903-0 - WENCESLAU BARBOZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.005840-1 - ANGELO MARCIO MANGEROTI DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:1 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. 2 - Manifeste-se a parte autora acerca do alegado à fl. 32. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos, com pedido liminar de tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.003197-4 - OCTAVIO RIBEIRO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:1. j.2. Diante do teor de fl. 338, suspendo os efeitos dos itens 02,03 e 04 de fl. 339. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.007695-7 - ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES, VANEIDA AREAL PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO DE MIRANDA (RJ-125113)) X LUIZ FERNANDES MACIEIRA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes para apresentação de seus memoriais no prazo de 10 dias. Despacho encaminhado no expediente de 25/06/ 2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.026517-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDEIR SOUSA DA SILVA Decisão:Venha aos autos a regular comprovação da constituição em mora da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.021.026541-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GETULIO DIAS PAIXAO Decisão:Venha aos autos a regular comprovação da constituição em mora da parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.011339-0 - DANIEL PEREIRA OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678), Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Cumpra o exequente o despacho de fl. 230, item 2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.000321-7 - LUCIANA AREAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.021.014708-2 - LUCIANA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X INSTITUTO EMBELLEZE - DUCAX COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE BELEZA LT (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Com efeito, assiste parcial razão a parte ré, em sua peça de reposta quando assinala que há inépcia da petição inicial.Note-se que á fl. 04 à parte autora afirma que teria sofrido dano material e imaterial.Porém, apenas formulou pedido referente a reparação em danos morais, não o fazendo em relação aos alegados danos materiais.Assim, emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 284 do CPC, esclarecendo-se se há requerimento de reparação em danos materiais.Em caso positivo, de quanto teria sido este, sob pena de indeferimento parcial da inicial.Com a chegada da emenda, dê-se vista à parte ré.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001725-3 - NILSE MOURA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X BINUS SERVIÇOS E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 41,07; Campo 11: AOJA; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 12,78; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: 10% do valor do campo 41; Campo 17 : Ato dos Distribuidores; Campo 30: 2102-2; Campo 43: R$ : 9,11; Campo 18: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ : 1,82; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: R$ : 44,45; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 6002-25174-9; Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23); Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23); Campo 49: preencher o valor total.Despacho encaminhado no expediente de 25/06/2008. \r\n\r\nId: 581860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.029353-0 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X S.L.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- comprovar que está regularmente matriculada em estabelecimento com freqüência regular;- esclarecer a data do pagamento;A Autora deverá fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nProc. 2008.021.029393-1 - W.C.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X P.C.R.N. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer se o Réu possui vínculo empregatício ou não, informando seu local de trabalho, se for o caso, bem como informar os valores aproximados dos ganhos do mesmo;- esclarecer a data do pagamento;- atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C..Os Autores deverão fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.029389-0 - J.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.029508-3 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X W.G.A. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: 1) juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; 2) firmar termo de ausência, em cartório, em relação ao Réu;3) juntar cópia da certidão de casamento atualizada, pois a de fls. 13 data de 2006. Após, oficie-se... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.025011-1A - Y.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X L.C.R.S. Decisão:Face ao exposto, tendo em vista tratar-se de Incidente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.016201-7 - A.L.S.O.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X A.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450) Sentença:SENTENÇA: Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO referente ao período de janeiro a abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.021.016202-9 - A.L.S.O.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X A.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450) Sentença:SENTENÇA: Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO referente ao período de janeiro de 2004 a março de 2006. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.009268-6 - Y.L.E. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X D.L.F. (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 73 (vomprove o Executado o pagamento do débito restante. Prazo: 05 dias). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.018009-3 - V.M.N. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X C.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 155vº- defiro. Prorrogo a guarda provisória da menor à avó paterna por mais 90 (noventa) dias. Lavre-se o respectivo termo. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias o fornecimento do endereço da parte Autora, conforme requerido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.029428-5 - Y.D.S. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X W.C.C. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- informar a data do início e término do alegado relacionamento amoroso entre sua genitora e o Suplicado;- esclarecer os ganhos aproximados do Réu, a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo) do pensionamento, na hipótese de procedência do pedido;- retificar o valor da causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.;- fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.029217-3 - H.H.B.F.L.B.C. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X Falecido: H.B.C.) Decisão:À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, atribuindo valor à causa, na forma do art. 282, V, do C.P.C..Cumprido o determinado supra, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nId: 581839"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.031037-9 - RODOLPHO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.037433-3 - TAINARA SOFIA SIQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262), Dr(a). MARCUS ANCHIETA SILVA (RJ-150325)) X SILVINO SERGIO GONÇALVES para a parte autora informar no da conta corrente. \r\n\r\nProc. 2008.021.008312-2 - EDYANE DA SILVA MONTEZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X EDSON BRANDÃO MONTEZANO a parte autora para informar no da conta corrente \r\n\r\nProc. 2008.021.008643-3 - GUILHERME DE ALMEIDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X ANDERSON DIAS DA SILVA para a parte autora inmformar no da conta corrente. \r\n\r\nProc. 2008.021.008835-1 - RICARDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X RICARDO DOS SANTOS SILVA a parte autora informar no da conta corrente. \r\n\r\nProc. 2008.021.011088-5 - RICARDO BORGES NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) para a parte autora informar no da copnta corrente \r\n\r\nProc. 2008.021.024518-3 - LEANDRO GALDINO MOTA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X JOSIMAR DA SILVA MOTA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 40% do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 /07 /2008, às 13 :10 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.025864-5 - CAIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)) X ALEXSANDER BATISTA DA COSTA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 17 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 40 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/ 07 /2008, às 13 :25 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.018031-0 - MARTA CANDIDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X PAULO MARQUES Decisão:Tendo em vista a falta de preparo, apesar da intimação para tal ser feito, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (Art. 257, CPC). Comunique-se ao Distribuidor o cancelamento.Após pagas as custas devidas, arquive-se. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1997.512.009242-4 - WALTER FERREIRA DE MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375) a parte reguerente retira mandado de averbação e carta de sentença, \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.016719-0 - JHONY DUTRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HARLEN LUIZ LIMEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392) Ao patrono do RÉU para que regularize a representação processual apresentando procuração nos autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.006379-2 - ROSANGELA MACHADO DA SILVA X DEBORA MACHADO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593), Dr(a). PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES (RJ-146607) a parte reguerente para ass, termo de curatela provissoria \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.027254-6 - ANGELINA MARIA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X CLEBERSON OLIMPIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848) Despacho:Assiste razão ao MP, em seu parecer de fls. 76.Realmente, a penhora de renda de empresa exige que esta seja a devedora (art. 655, VII, CPC), bem como a nomeação de administrador (CPC, art. 719 e § único), com apresentação de forma de administração, esquema de pagamento.Diga, pois, a parte exequente, se tem outros bens do devedor a indicar para penhora. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.021991-1 - LILIANE BEZERRA BARRETO E OUTRO X Falecido: RAIMUNDA BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) a parte reguerente para retirar mandado de registro dos autos, \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.025183-0 - LUCY FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X ANTONIO DE ASSIS MACHADO Decisão:1- (Fls. 74) Defiro a expedição do ofício nos termos requeridos no item \"b\" de fls. 74.2- Expeça-se carta de sentença e mandado de registro de sentença, conforme determinado às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2008.021.026145-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA TAVIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Despacho:Recolham os requerentes as custas, eis que o requerente é cirurgião dentista e a requerente é professora, com salário bruto superior a três mil reais, não se encontrando em situação de miserabilidade a justificar a gratuidade de Justiça, que deve ficar restrita aos economicamente desfavorecidos. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.032728-8 - CARLOS ROBERTO NEVES DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X CARLOS ROBERTO NEVES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.57 \r\n\r\nProc. 2008.021.018935-0 - GABRIEL NASCIMENTO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X ANTONIO OLIVEIRA DE MESQUITA Decisão:1- Defiro a JG. Providencie a autora Gracielle, sua representação processual assinando a procuração e a petição inicial, eis que menor púbere. Fixo os alimentos provisórios em 27 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 36 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/ 09 /2008, às 13 :10 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.025089-0 - AGATHA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X ALEX COELHO MACHADO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 17% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 20% do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 /07 /2008, às 13 :40 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.025280-1 - VINICIUS VIANA QUNTANILHA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X MAURO SERGIO QUINTANILHA VAZ Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 20 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/ 09 /2008, às 13 :20 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.027129-3 - RAFAEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X GILMAR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.44 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.024957-7 - JOEL PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Decisão:1- Defiro a JG.2- Retifiquem-se na DAR ons nomes dos requerentes para JOEL PEREIRA DE SOUZA e LENI FERREIRA BARRETO DE SOUZA.3- Venha a cópia da sentença da separação. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.024811-1 - MARIA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X THIAGO PASCOAL DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.030390-9 - RONALDO GOMES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 25. Retifique-se para ação de Divórcio Consensual.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação, em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.025031-2 - LEILA DE ARAUJO CARVALHO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364) Despacho:Venham os contracheques atualizados dos Requerentes, após o que apreciarei o pedido de gratuidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.025293-0 - ERICA FEITOSA BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPELO MENDONÇA (RJ-140277) Despacho:1- Regularize o patrono a inicial, eis que a mesma não está assinada.2- Venham os contracheques atualizados dos Requerentes, após o que apreciarei o pedido de gratuidade. Intimem-se.3- Venham as cláusulas obrigatórias de guarda, pensão e visitação ao filho menor, bem como a cláusula referente aos alimentos entre o casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.019847-8 - VANESSA BEZERRA DE AZEVEDO GOUDARD (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X MARCIO NILO FERREIRA GOUDARD Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.024778-7 - MARCIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILEIA BATISTA PEREIRA (RJ-111271)) X PRISCILA DE ALMEIDA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG.2- Retifique-se na DAR o plo passivo para PRISCILA DE ALMEIDA DOS SANTOS.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.024941-3 - CARLOS DA CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070)) X JUÇARA DA SILVA VIANNA Decisão:Declino da competência para uma das Varas de Família da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.021.025678-8 - LUCIANA BORGES COMBAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X ROGERIO DOS SANTOS DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Retifique-se na DAR o polo passivo para constar ROGÉRIO DOS SANTOS DA SILVA.3- Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.000161-0 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). EDUARDO DE SANTANA DOMINGOS (RJ-161872E)) X JOAO MARCOS COSTA Decisão:1- (Fls. 33) Indefiro o pedido de reconsideração, ante os motivos já expostos no despacho de fls. 28.2- Cumpra a parte exequente o despacho de fls. 28 no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.021.026371-9 - LOYDE GALDINA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X MARCELLY DA SILVA RIBEIRO E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG. Pedido de Guarda, em procedimento de jurisdição voluntária, formulado pela avó paterna com a concordância da mãe dos menores, sendo o genitor falecido.2- Retifique-se na DAR para excluir o nome de Robson dos Santos Ribeiro e Silvana Silva Lima, eis que o primeiro é falecido e a segunda manifestou expressa concordância com o pedido.3- Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.013056-2 - MARCIO GOMES MAGALHAES X ROGERIO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS (RJ-143171) A parte para se manifestar sobre o laudo oral de fls.31. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.024795-7 - SUELLEN ELEN PEREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X VALCIR CLAUDINO JUNIOR Despacho:1- Defiro a JG.2- Autor pedindo apenas alimentos, porém sem que tenha ainda sido reconhecido pelo pai, ora réu.3- Diga, pois, o autor, se pretende também a declaração da paternidade com vista à anotação no assento do menor. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.022849-3 - EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS X ROSEMARY CARLOS REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), EMERSON REIS DOS SANTOS, Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.180v. e 181v. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.026593-5 - ALTAMIRA RAMOS LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X LARISSA CONCEIÇAO DE ARAUJO Decisão:1- Defiro a JG.2- Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, eis que não há, ainda, prova inequívoca de que a pretendida visitação atende ao superior interesse da menor, que deve prevalecer.3- Cite-se, com prazo de 15 dias de resposta. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.025934-0 - CLAUDIA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X ERINALDO JOSE DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Indefiro o pedido de alimentos provisórios, eis que só cabíveis no rito especial da Lei 5478/68.3- Audiência prévia de conciliação para o dia 22/07 /2008, às 13 :15 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.024120-7 - IGOR MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ERNANDO ROSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.22. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.026339-0 - ELIEZER DANTAS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X ERIKA LUCIANA CORRÊA DE OLIVEIRA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.021.014271-0 - UANDERGLEI DO NASCIMENTO FRANÇOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.021.025670-3 - ROSANA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Vista ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.033030-5 - JOSE LUIZ DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X ROSILENE PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.036992-1 - ELIANA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.031117-7 - JOSE MAURO BARBOSA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Sentença:Homologo o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.021.033889-4 - PAULO VICTOR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X CREUSA LIMA DE SOUZA Sentença:Homologo o acordo. \r\n\r\nProc. 2008.021.018898-9 - EDNILCE FERREIRA DE ARAUJO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Sentença:Julgo extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.029946-1 - MARINEA GOMES DE MOURA GONÇALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X JUVENAL GONÇALVES CUNHA Sentença:JUlgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.024627-6 - CHARLINA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X SERGIO ARAUJO DE LIMA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.030968-7 - ISOBETE GOMES TOSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X HENRIQUE TOSTA Sentença:Julgo extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.032171-7 - MARIA DE FATIMA PASSARELI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEVANIL BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Sentença:Julgo procedente opedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.037750-4 - CLAUDIO MAIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X MARIA DAS GRAÇAS BORBA DE SOUZA DIAS Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.021.013073-2 - ADRIANA BULHOES PEDRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X MARCIO CARDOSO RODRIGUES Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.020336-6 - RENAN PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X ALBERTO ANTONIO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667) Despacho:(Fls. 141) Intime-se pessoalmente a parte exequente para manifestar-se sobre fls. 135/136, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.020337-8 - RENAN PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X ALBERTO ANTONIO DA COSTA ARAUJO Despacho:Cumpra o patrono da parte exequente o contido ao final da decisão, por cópia, às fls. 54, isto é, prossiga nesta execução, requerendo o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2007.021.032058-0 - ALEXANDRE DA SILVA DE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X ALEXANDRE DE BRITTO para ciencia do advogado da parte autora, remarco audiencia para o dia 02,07,2008; as 13;35 horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.018629-4 - F.P.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X A.B.V. Despacho:Venha nova planilha de débito atualizada com indicação das parcelas do débito mês a mês (Art. 604, CPC) e com cópia para instruir a citação, considerando que o alimentante ficou obrigado ao pagamento de 30% do salário mínimo (fls. 13), e não 25%, conforme consta às fls. 04. \r\n\r\nProc. 2008.021.025664-8 - PHILLIPE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X OLAVO MOREIRA DE OLIVEIRA Despacho:1) Venha, nestes autos, planilha de débito com os últimos 3 meses e pedido de citação no rito do art. 733, CPC;2) Cumpra o credor com atenção as inovações trazidas no art. 475-J do Código de Processo Civil, trazendo, em AUTOS APENSOS:a) planilha de débito com os meses anteriores àqueles 3 acima.b) REQUERIMENTO para que seja expedido MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO do devedor no prazo de 15 dias para, querendo, oferecer IMPUGNAÇÃO;c) indique, desde já, o credor, os bens sobre os quais pretende recaia a penhora.3) Motivo: É irregular cobrar, no rito do art. 733, que permite a prisão, dívida de vários meses passados, que por isso não mais se destina a garantir a subsistência, perdendo a natureza alimentar. \r\n\r\nProc. 2008.021.025671-5 - EMMANUELLE PARENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA Despacho:1- Regularize o patrono a inicial, eis que a mesma não está assinada.2- Esclareça o patrono o interesse processual neste feito, eis que a execução em apenso (2007.021.032294-1) está tramitando no rito do art. 733 do CPC com cobrança a partir de julho/2007, sendo certo que ali poderão ser incluídos os meses que se vencerem no curso da execução até a data do efetivo pagamento (art. 290 c/c 598, CPC). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.021019-3 - ABRAAO ATAIDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X THIAGO LUIS SANT'ANNA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 18v. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.021.015771-3 - VANDEILTON FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X ELIENE PEREIRA DA SILVA Decisão:1) Exceção de incompetência apresentada, na conformidade do § único do art. 305, CPC, no juízo de domicílio da ré;2) Formados os autos da exceção, venham-me conclusos;3) Aqui, até que julgada a exceção, fica suspenso o andamento desta ação de guarda (art. 306, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.004268-5 - MARIA JOSE MANHAES X JOAO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.033169-3 - PEDRO HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVA BASTOS (RJ-139418) ( FLS. 40/41 ) ... Exame D.N.A. dia 08/10/2008 às 11:00 horas. Local : Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier - R.J. ... . \r\n\r\nProc. 2007.021.037364-0 - BRENDA LUZIDIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X ALEX DE OLIVEIRA ANDRADE ( Fls. 24/25 ) ... Exame D.N.A. dia 08/10/2008 às 11:00 horas. Local : Av. Marechal Rondon, 381 Bairro : São Francisco Xavier - R.J. ... . \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.007841-2 - VANDEILTON FREITAS DA SILVA X ELIENE PEREIRA DA SILVA, MARIA CLARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Decisão:1) Exceção de incompetência apresentada, na conformidade do § único do art. 305, CPC, no juízo de domicílio da ré;2) Formados os autos da exceção, venham-me conclusos;3) Aqui, até que julgada a exceção, fica suspenso o andamento desta ação cautelar de busca e apreensão (art. 306, CPC). \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.021990-0 - MARCELO DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X MICHELLE DA SILVA FELIX E OUTRO Ao patrono para que se manifeste sobre Ofício de fls.41. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.010549-6 - DARCY GOMES PRIMO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X JUÇARA BATISTA DE FARIAS Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2008.021.025673-9 - ADIMA ARAUJO PEREIRA X NEVITON ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Decisão:1- Defiro a JG.2- Regularize a requerente sua representação processual, eis que o advogado que assina a inicial não tem procuração nos autos. Intime-se.3- Após a regularização, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.030047-5 - ADELIA LEITOA, Falecido: ALVARO MENDES CANELO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.024915-2 - DENIS BERION BARBOZA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652) Decisão:1- Defiro a JG.2- Retifique-se na DAR o nome do requerente para DENIS BERION BARBOZA DE LIMA, bem como o nome da ação para SEPARAÇÃO CONSENSUAL.3- Ao MP.4- Após, caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para comparecerem, no prazo máximo de 30 dias, em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, para audiência de ratificação, OCASIÃO EM QUE DEVERÃO ESCLARECER O DIA DO MÊS EM QUE O VARÃO PENSIONARÁ A FILHA, QUANDO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.021.027577-1 - RITA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X ADEMILSON CICERO LIIBERATO Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça;2- A interdição tem como destinatários os enfermos mentais. E o instituto da Curatela, aqueles que por doenças e enfermidades outras que NÃO de natureza mental, estejam impossibilitados de exercer os atos da vida civil, embora mentalmente lúcidos, como previsto no art. 1780 do Cod. Civil;3- Assim, em aditamento à inicial, esclareça a Autora se pretende a interdição por doença mental ou a simples curatela do art. 1780, devendo trazer prova documental médica esclarecendo a doença e qual a incapacidade.4- Traga a certidão de nascimento do réu Ademilson, face à exigência contida no art. 107, § 1º, da Lei 6015/73.5- Justifique a Autora a condição de irmã do Réu, pois, salvo engano, sua filiação (fls. 07) não se confunde com aquela do irmão (fls. 12). \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.007852-3 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Ao Patrono ciência do desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011634-4 - MATHEUS NASCIMENTO DE AGUIAR PEGUENO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X TEREZINHA DA SILVA PEQUENO Ao Patrono do Autor para que se manifeste sobre petição de fls.65/76. \r\n\r\nProc. 2007.021.028039-9 - FRANCIELLI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262), Dr(a). MARCUS ANCHIETA SILVA (RJ-150325)) X FRANCISCO TARCISIO DA SILVA AO PATRONO PARA CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2008.021.013013-6 - CARLOS ALEXANDRE MADEIRA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X ALEXANDRE AMARO MADEIRA ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 22 verso. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2003.021.002997-9 - BIATRIZ VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X MARCOS LIMA DA SILVA JUNIOR AO PATRONO SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.031190-6 - EMILSON BONFIM BISPO (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X MARLENE MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Ao patrono para ciência do desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.022308-0 - MARCIA NAZARETH BOURA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). BIANCA MARQUES SOARES (RJ-160724E) Ao Patrono para ciência do desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.024910-3 - TITO LOPES DE FARIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) as partes reguerentes promoção do mp. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.008696-9 - JORGE HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644)) X CLAUDIA MARIA PEREIRA MOREIRA AO PATRONO PARA RETIRAR DOCUMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.021.027491-0 - DENIS SILVA BOFFA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X REGINA DE ANDRADE BOFFA AO PATRONO PARA QUE RETIRE DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2008.021.012239-5 - ANA CRISTINA AUGUSTO FAUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X JOSE CARLOS LOPES Decisão:1) Indefiro a expedição de ofício ao TRE, eis que há provimento do TSE autorizando informação de endereço de eleitor apenas quando solicitado por Juiz criminal para instruir processo-crime.2) Defiro, outrossim, a expedição de ofício aos órgãos de praxe, na tentaiva de localização do réu. Int. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.017231-1 - NATHALIA SOARES SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DUARTE PINHEIRO (RJ-076769)) X CARLOS EDUARDO ALELUIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES (RJ-082924) Ao Patrono do Autor para que se manifeste sobre Petição de fls.61/154. \r\n\r\nProc. 2008.021.017949-6 - FLAVIA BITENCOURT DOS SANTOS CERREDELO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205), Dr(a). LUCIANA DUARTE BATISTA DOS SANTOS (RJ-141999)) X OLIMPIO ANTONIO CERREDELO RODRIGUEZ Despacho:1- Retifique-se na DAR para ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, tendo como exequente FLAVIA BITENCOURT DOS SANTOS CERREDELO RODRIGUES e como executado OLIMPIO ANTONIO CERREDELO RODRIGUEZ.2- Cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.Cumpra-se o despacho de fls. 19, item \"5\", isto é, intime-se, PESSOALMENTE, o devedor para pagamento do débito (fls. 26) em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor do débito (art. 475-J, caput, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.021.024820-2 - PAULO HENRIQUE ORNELLAS APPOLINARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X PAULO CEZAR APPOLINARIO Despacho:Cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.Tendo em vista a redação do art. 475-J do CPC:a) expeça-se mandado de penhora e avaliação pelo débito de R$ 616,23. Nomeio o devedor como depositário.b) estando o executado presente, por ocasião do cumprimento do mandado, intime-se o mesmo da penhora e avaliação e para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L do CPC;c) efetivada a penhora e avaliação, intime-se o patrono que patrocinou os interesses do executado nos autos que ensejaram a presente cobrança. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.021.011451-4 (32582) - MARCELO LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIA LUCIA BARROS CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) .Ao patrono do réus FLAVIA LUCIA BARROS CASTRO, SUZANA BARROS CASTRO e PAULO VINICIUS BARROS CASTRO, para recolher as custas processuais, conforme sentença de fls. 220/223, devendo cada réu recolher a sua parte, qual seja: R$ 97,20. 10-atos dos escrivaes + distrib. 24, 1102-3, 36, R$ 160,66, 11-atos dos ofic.just., 25. 1107-2, 37, R$ 25,56, 41, subtotal: R$ 186,22, 16, caarj, 29, 2001-6, 42, R$ 18,62, 17, atos estraj.dist., 30, 2102-2, 43, R$ 18,23, 18, FETJ, campo 31, 6002.05926-6, 44, R$ 3,64, 19, taxa judiciária, 32, 2101-4, 45, R$ 44,45, 20, Funperj, 33, 6002.25174-9, 46, R$ 10,22, 21, fundperj, 34, 5673.00124-3, 47, R$ 10,22, TOTAL: R$ 291,60.MANDADO: 11. Atos dos ofic., 25, 1107-2, 37, R$ 12,78, campo 41, subtotal, R$ 12,78, 16, 10% caarj, 29, 2001-6, campo 42, R$ 1,27, 23, TOTAL: R$ : 14,05. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.037247-6 - LEONICIO DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X YEDDA ARCHANJO SOBRINHO E OUTRO Ao patrono do autor para recolher as custas Carta Precatória e do Mandado, conforme abaixo: CARTA PRECATÓRIA:10-atos dos escrivaes + distrib. 24, 1102-3, 36, R$ 43,81, 11-atos dos ofic.just., 25. 1107-2, 37, R$ 25,56, 12-porte de rem.e retorno, 26. 1104-9, 38, R$ 9,12, 41, subtotal: R$ 78,49, 16, caarj, 29, 2001-6, campo 42, R$ 7,84, 17, atos estraj.dist., 30, 6002.02696-8, 43, R$ 18,23, 18, FETJ, campo 31, 6002.05926-6, 44, R$ 3,64, 20, Funperj, 33, 6002.25174-9, 46, R$ 4.83, 21, fundperj, 34, 5673.00124-3, 47, R$ 4,83, 23, TOTAL: R$ 117,86.MANDADO: 11. Atos dos ofic., 25, 1107-2, 37, R$ 12,78, campo 41, subtotal, R$ 12,78, 16, 10% caarj, 29, 2001-6, campo 42, R$ 1,27, 23, TOTAL: R$ : 14,05. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.021.025669-7 - WILSON DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X PRISCILLA DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:1) Defiro JG.2) O foro competente, em princípio, é o da residência da Ré (Art. 94, CPC). Todavia, se não argüída exceção, prorroga-se a competência deste foro.3) Diante disso, cite-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.512.007721-7 - JOSINEIDE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X GERALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Ao patrono ciência do desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nProc. 2000.021.001434-9 - ANTONIO MEDEIROS BRAZ E OUTRO Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/ 07 /2008, às 13 :35 horas. Intimem-se pessoalmente as partes. Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.021.004444-7 (34223) - AMARA MONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELMO NEPOMUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734) Ao patrono para que retire documento pronto na contra capa dos autos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Outras Não Especificadas, reintegraçao ao lar conjugal E Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.021.013415-4 - VILMA ROSA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA BENTO) Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 581841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.018705-5 - T.O.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X R.H.S.C. Decisão:I- Redesigno a sessão de conciliação para 06/08/2008, às 10:30 horas.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.012122-2 - A.A.O.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330)) X F.A.M. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre certidão do OJA de fls.33 vº. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.025033-6 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X A.C.S.) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do autor, caso haja vínculo remuneratório, ou 35% (trinta e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório, conforme ofertado na(s) fl(s). 04.3.Designo sessão de conciliação para o dia 21/07/2008, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).... \r\n\r\nId: 581851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO NUNES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299) Decisão:Considerando que a ação princiapal não foi julgada por falta de andamento da parte autora, suspendo os alimentos provisórios fixados. Oficie-se ao órgão empregador. Intime-se o réu(alimentante), para informe ao Juízo o atual endereço da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.024096-1 - BRUNO CAMPOS FILGUEIRAS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X ALEXANDRE RODRIGUES NOBREGA Despacho:Designo AIJ para o dia 23?07/2008 às 14:20 horas. Intimem-se, advertindo que a audiência é una e que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas e munidas da prova documental que pretendem produzir, bem como de advogado ou Defensor Público e que o prazo para a parte ré apresentar resposta será até o dia da audiência. Ressalte-se ainda que o alimentante deverá pensionar o(s) alimentado(s), a partir da data da citação, com os alimentos provisórios fixados. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.027530-6 - VICTOR HUGO DA SILVA PEIXOTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X RODRIGO PEIXOTO MAGALHÃES Despacho:Designo AIJ para o dia 27/08/2008 às 14:30 horas. Intimem-se, advertindo que a audiência é una e que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas e munidas da prova documental que pretendem produzir, bem como de advogado ou Defensor Público e que o prazo para a parte ré apresentar resposta será até o dia da audiência. Ressalte-se ainda que o alimentante deverá pensionar o(s) alimentado(s), a partir da data da citação, com os alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2007.021.032250-3 - RUTH OLIVEIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAILTON OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720) Decisão:Verifico que o acordo não foi homologado e em vista da informação de que o mesmo naõ está sendo cumprido, designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia 27/08/08 às 14:10 h 2) Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033280-6 - JOYCE SILVA CESAR, JULIANA SILVA CESAR (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X EDILSON DUQUE CESAR Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.021.035755-4 - JOYCE RODRIGUES OURO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X MAURO CESAR FERREIRA OURO Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, permanecendo o feito paralisado, impõe-se sua extinção em razão do abandono. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, ficando , desde logo, suspensa a execução na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Ficam revogadas eventuais decisão proferidas. Após as formalidades, conforme o caso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.004780-4 - EUNICE PENHA CRUZ CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE VAZ CORREA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE COUTO NASCIMENTO ROSSETI (RJ-083191) Despacho:Redesigno o dia 14/07/2008 às 13:30 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se todos. Ciência ao MP e à DP \r\n\r\nProc. 2008.021.020774-1 - GEOVANA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X JOAO PAULO ASSIS DA SILVA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 15/07/2008 às 14:45 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.018744-2 - JANCE ROSA RIBEIRO, ROSELY BEZERRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357) Decisão: Designo audiência de ratificação para o dia 06/08/2008, às 14:30 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, convolado p/ divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.017924-6 - JADIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X ROSANA NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls: 99/102: Assiste razão ao MP. Venha o pleito pela via própria.Int. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.024708-4 - ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X ERIVALDO BEZERRA DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794 I do C.P.C., eis que não há notícia por parte da exeqüente de inadimplemento, concluindo-se, portanto, que houve a quitação do débito. Recolha-se o mandado de prisão, se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente para levantamento de eventuais depósitos feitos em Juízo .Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.025094-0 - BISMARCK DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO Sentença:Considerando que o(a) requerente não promoveu o andamento do processo, presumo diante da regra do parágrafo único do artigo 238 do CPC, que a parte autora preferiu não se manifestar. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é beneficiário da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027400-2 - ANA JULIA SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X CLAUDIO ROBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: Fls.91-Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.014181-8 - MARCELO PABLO ESCOBAR BIANCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO CARVALHO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. Às fls.52-v, a parte exeqüente informa que o executado cumpriu a obrigação. A douta Curadoria de Família manifestou-se às fls. 53, opinando pela extinção do feito.É o Relatório. Decido.Tendo em vista a informação do pagamento, acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794 I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO. Recolha-se o mandado de prisão, se for o caso. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.022246-8 - JOVANIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X FABRICIO SANTOS DA SILVA), Assistente: JOVANIO SANTOS SILVA Decisão:Atenda-se ao MP \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.021474-3 - ANTONIO CARLOS CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X PATRICIA SILVA MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)), LEONARDO SILVA MUNIZ DOS SANTOS Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 23/07/2008 às 15:00 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.009491-7 - IRIS LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: Fls. 79 - Defiro \r\n\r\nProc. 2006.021.023152-0 - DANILO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X NIVALDO INACIO DA SILVA Sentença:Considerando que o(a) requerente não promoveu o andamento do processo, presumo diante da regra do parágrafo único do artigo 238 do CPC, que a parte autora preferiu não se manifestar. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é beneficiário da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.025933-5 - GUSTAVO MOURA DIAS X Assistente: MARILENE FERNANDES MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) FERNANDO DE MIRANDA LIMA, Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \"Às partes sobre o laudo de fls.44/45.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.031134-5 - MARCOS VINICIUS BATISTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X JOSIMAR DANTAS De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( X ) publicação, o seguinte despacho Ordinatório: Aguarde-se a data dop exame do DNA. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.021.031398-8 - PAULA CRISTINA DE MEDEIROS, PATRICIA CELESTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X PAULO ROBERTO DE MEDEIROS Despacho:Redesigno o dia 31/07/2008 às 13:30 horas para a Audiência de Conciliação. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data da audiência \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.028444-7 - EMERSON VALE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ELISEU DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.005248-4 - EDUARDO JOSE VELOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X JOAO PEDRO LIMA MARTINS VELOSO (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088) Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 26, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 32, HOMOLOGO o acordo de folhas 26, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários compensados na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.008044-3 - ROMULO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X RAYANNE SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.022927-0 - ROBSON DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X BRUNA BARROSO RIBEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 15/07/2008, às 13:30 horas, para audiência preliminar de conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.023463-8 - SEVERINO JUSTINO DOS SANTOS, MARGARIDA GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X ANA CRISTINA DA SILVA), LORRANY DA SILVA GAMA DOS SANTOS), EDUARDO GABRIEL DA SILVA GAMA DOS SANTOS De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \"Diga o requerente sobre fls. 31.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.027423-5 - ALBERTO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINTHIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-139280)), LETICIA MENEZES DA SILVA Decisão:Designo audiência especial para o dia 31/07/08 às 14:20hs, devendo as partes serem intimadas. No ato será apreciado o pedido de fls.25/31. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.006522-3 - VALDECINO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X MARLI DA CONCEICAO SILVA Decisão:Considerando que trata-se de ação de separação litigiosa, o termo de fls. 32, deverá ser retificado pelas partes, sendo assim, designo Audiência especial de conciliação para o dia 31/07/2008 às 13:45 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2008.021.024594-8 - MARIA LUCIA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X PAULO CESAR VICENTE CAETANO) Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 23/07/2008, às 14:40 horas, para audiência preliminar de conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nId: 581852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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(Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X A.S.S. Ao Interessado Para se Manifestar Sobre o Desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.026401-1 - RAIMUNDO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X SAMMY PEREIRA DA SILVA Ao Interessado Para se Manifestar Sobre Desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.014049-8 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Sentença:Como bem observou a ilustre representante do Ministério Público, o documento que o pai do requerente utilizou para fazer o registro é diferente dos documentos juntados aos autos, o que pode indicar que o mesmo teria outro documento com os dados ali referidos.Assim, INDEFIRO o pedido de fl. 02/04. Deixo de condenar em custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.017248-7 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X M.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DUTRA PINTO NUNES (RJ-148089) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: ao autor para retirar documento pronto. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.512.008302-1 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X J.M.S. Ao Interessado para se Maniferstar sobre Desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.020896-2 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X H.L.O. Decisão:Designo audiência especial para o dia 26/08/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024848-0 - S.A.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). JUSSARA DA SILVA ALMEIDA (RJ-154435E)) X N.G.L. Ao Interessado Para se Manifestar Sobre Desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.028510-5 - J.S.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X J.S.V. Ao patrono do autor para proceder assinatura de petição \r\n\r\nProc. 2007.021.033253-3 - SUELI DE MESQUITA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X PEDRO VINHAS AGUIAR Despacho:Venha aos autos nova palnilha de débito, somente com o valor devido à esposa. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.026047-9 - NATHALY BEATRIZ MORAIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X MARLON BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533) (...) Intimar as partes para comparecerem no dia 30/09/2008 às 10:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.037738-3 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X J.S.M. E OUTROS Decisão:A competência deste Juizo limita-se a eventual declaração de existencia de união estavel, caso seja comprovada a referida união. Reitere-se os ofícios para localização do réu Rodolfo. Exclua-se do polo passivo Antonio C. de Mattos, eis que falecido. Oficie-se ao Distribuidor e retifique a etiqueta dos autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.022083-6 - N.B.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X I.R.A. Decisão:O pedido deve vir discriminando horário que pretende pegar o menor e horário de entregá-lo no lar paterno. Também devem constar explicitamente do pedido como deseja que seja feita a visitação nas férias escolares, no aniversário do menor, nos feriados prolongados, etc. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.512.001301-8 - MARCIO VINICIUS ROCHA DE SÁ X SEBASTIÃO DE ASSIS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Decisão:Tendo em vista que o alimentado já completou a maioridade e, segundo entendimento jurisprudencial, a pensão alimenticia é devida até os 24 anos, caso o aliemtnado curse nivel universitario, intime-se o mesmo, pessoalmente, para esclarecer se frequenta estabelecimento de ensino de 1º, 2º ou 3º grau, no prazo de 05 dias. Em caso positivo, deverá juntar aos autos documento probatorio ciente de que o genitor está requerendo a exoneração da pensão em razão da maioridade do mesmo. \r\n\r\nProc. 1995.512.005909-0 - RAFAELA MACHADO BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X ROGERIO BARBOSA COSTA A Interessado Para Se Manifestar Sobre Deasarquivamento dos Autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.512.000719-0 - J.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145) Em atendimento à portaria 02/07, é exarado o seguinte despacho:\"à parte interessada sobre resposta de ofícios\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.019842-9 - C.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X M.A.Q. Decisão:Não admite este Juízo a cumulação do pedido de separação judicial com afastamento do lar. Isto porque as ações têm ritos diferentes, a separação judicial segue o rito ordinário e o afastamento, rito especial - medida cautelar/art. 888 do CPC. Assim, emende a inicial adequando-a. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.009109-2A - DEBORA CRISTINA MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X PAULO CESAR GOMES DA SILVA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.021.017824-0 - ANA CAROLINA PRALON BORGES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X MARCOS AUGUSTO BORGES Despacho:À exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.025923-6 - N.C.N.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X C.H.C. Decisão:I- Defiro JG; II- Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.006852-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X THIARA DA SILVA NEVES E OUTRO Decisão:ACOLHO o pedido de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora, para o fim de determinar o cancelamento da pensão alimentícia pactuada em favor de THIARA DA SILVA NEVES, oficiando-se ao empregador do alimentante para cancelamento do desconto em sua folha de pagamento. Intime-se a parte autora. Outrossim, reconsidero a decisão de fls. 33 que decretou a revelia da parte ré, uma vez que a segunda ré não foi citada. Assim, Cite-se a segunda ré Tamiris no endereço de fls. 20. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1994.512.005106-8 - SEBASTIAO WALTER TIBURCIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X DAYANE PRISCILLA FONSECA DE OLIVEIRA Ao Interessado Para se Manifestar Sobre Desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.031049-5 - MARIA EDUARDA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AMILTON ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422) (...) Intimar as partes para comparecerem no dia 10/09/2008 às11:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.023991-0 - ABIGAIL BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (RJ-071998)) X SERGINALDO OLIVEIRADA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.020653-9 - RAQUEL JESUS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X LEONES HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte autora sobre fls.79/80. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.512.002118-0 - CREUZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X WALTER DOS SANTOS LIMA Ao Interessado Para Se Manifestar Sobre Desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.028311-0 - VANESSA BATISTA ERNESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X WAGNER ELIAS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) Decisão:Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.001148-5 - F.P.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X F.P.A. Despacho:I- Venha pelas vias prórpias; II- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.011575-5 - G., Assistente: M.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X D.P.L. Despacho:Intime-se a parte autora, por carta, para dar andamento ao feito, no prazo maximo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.019366-3 - L.G.M.O. (Adv(s). Dr(a). ADÃO GOMES CRESPO (RJ-067322)) X W.O. Decisão:Defiro a emenda de fls. 19;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 13/08/2008, às 13:00 horas; \r\n\r\nProc. 2008.021.026924-2 - S.D.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X F.M.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 13/08/2008, às 13:10 horas; \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.025620-0 - J.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-159252E) Decisão:I- Defiro J.G.; II - Esclareçam os requerentes se o percentual a título de pensionamento ao filho menor está correto;III- Esclareçam, ainda, se ambos dispensam ao direito ao recebimento de pensão; IV- Ao Ministério Público; V- Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.025252-7 - C.B.L. (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X C.S.S.L. Decisão:I- Defiro JG; II- Venha aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2008.021.026652-6 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X J.R.S. Decisão:I- Defiro JG; II- Venha aos autos certidão de nascimento/casamento dos filhos do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.021230-2 - T.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X R.S.B. Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.008365-0 - F.P.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X F.P.A. Sentença:Considerando a manifestação do exequente, às fls. 30 verso, homologo a desistência manifestada pelo exequente e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.026873-0 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X N.S.S. Decisão:I- Defiro JG; II- venha aos autos certidão de nascimento da interditanda , bem como, certidão de casamento da requerente e certidões de óbito de seus genitores. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.007833-3 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X A.M.R.M. Decisão:I- Decreto a revelia da parte ré; II- Em provas; III- Ao Ministério Público; IV- Sem prejuízo, oficie-se ao Tribunal de Justiça solicitando data para a realização de exame de DNA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.016806-1 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GILMAR CERQUEIRA SANTOS (RJ-111169)) X V.M.S. Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 26/08/2008 às 13:00 h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir \r\n\r\nSeparação Litigiosa E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.007570-8 - S.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X L.C.M.O.) Decisão:Indefiro a cumulação dos pedidos de separação judicial com separação de corpos e guarda, eis que as ações têm ritos distintos. Assim, emende a inicial, adequando-se o pedido. \r\n\r\nId: 581861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.512.011550-2 (34.331) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X ASSOC.DOS ANTIGOS FUNC.DO BANCO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). RICARDO DA SILVA FERNANDES (RJ-138287) Fica ciente e intimado o executado para o recolhimento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 1998.512.011887-0 (34.422) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASARAO DO JARDIM PRIMAVERA BAR E RESTAURANTE E OUTROS CUMPRINDO PORTARIA 01/2000: O PEDIDO DA FAZENDA DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO ART. 40 DA LEF JÁ FOI DEFERIDO ATRAVÉS DA R. DECISÃO DE FL. 20. \r\n\r\nProc. 2000.021.012437-4 (35.380) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE DOS SANTOS CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF FEITO PELA FAZENDA JÁ FOI DEFERIDO ATRAVÉS DA R. DECISÃO DE FL. 07. \r\n\r\nProc. 2003.021.000457-0 (38.815) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: TENDO EM VISTA PETIÇÃO DE FL. 162: O PROCESSO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nId: 581859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.021449-4 - MP (Adv(s). Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (RJ-142476), Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345), Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224), Dr(a). THAIS AUZI SANTANA (RJ-162670E)) X WELLINGTON DA SILVA DOS SANTOS ... Asim, mantenho na integra a sentença, inclusive quanto a destinação para a arma apreendida. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.021.030735-6 - MP X ELIANDRO GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) A DEFESA EM CONTRA RAZÕES \r\n\r\nArt. 184, § 1º do CP - Violação de direito autoral, reprodução com intuito de lucro \r\n\r\nProc. 2006.021.007542-0 - MP X ROBERTO RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt.140, § 2º do CP - Injúria qualificada \r\n\r\nProc. 2006.021.006528-0 - RICARDO FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEA MARCIA AZEVEDO DOMINGUES (RJ-081145)) X ALFREDO MIGUEL BARBIERI ...julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, pela perempção, nos termos do artigo 107, IV do Código Penal Brasileiro c/c artigo 60, I do Código de Processo Penal.Defiro a gratuidade requerida na inicial. Sem custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.021.008602-0 - MP X EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.000329-0 - MP (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137)) X LUIZ FILIPE DA SILVA FICA CIENTE O PATRONO DE lUIZ fELIPE DE QUE O RÉU NÃO DESEJOU APELAR. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.021.030768-8 - MP X EMERSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) ..Assim, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva quando ao delito descrito no artigo 16 da Lei nº 10826/03 e absolvo o acusado...Já quanto ao delito descrito no artigo 180, § 1º do CP, determino a sua DESCLASSIFICAÇÃO para a conduta descrita no artigo 180, caput do Código Penal.... \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.021.014799-7 - MP X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES COSTA Designo audiência para o dia 22/07/2008, às 13h20min, para oitiva da testemunha Márcio Oliveira Rocha. Requisite-se. \r\n\r\nId: 581856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º - Homicídio Doloso Qualificado, inc.I \r\n\r\nProc. 1996.512.908312-6 (11214) - MP X JOAO BATISTA DA HORA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). QUETI ABREU DOS SANTOS (RJ-071100), Dr(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA (RJ-122769), Dr(a). VINICIUS GREGÓRIO (RJ-105147E), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RÉU DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 15/07/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA O JULGAMENTO DO RÉU CARLOS RODRIGUES BARBOSA . \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 1982.021.021852-1 (3935) - MP X ALCIDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES SIMOES (RJ-004641) Sentença:Vistos. Acolho, por seus próprios fundamentos, a promoção de fls. 213, e , em conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) Réu(s) ALCIDES RIBEIRO o que faço com fundamento no Artigo 107 inciso IV c/c Artigo 109, I do Código Penal. Publique-se, Registre-se e intimem-se. Promovam-se as competentes baixas, expeça-se alvará de soltura ou recolham-se as ordens de captura, conforme e se for o caso, e,após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 581858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristina Cavalcante Carneiro da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.073653-9 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRÉ LUIZ CASTRO JÚNIOR Despacho:Fls. 58- Retifique-se no DRA o pólo ativo para que passe a constar FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA.Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instrução da carta precatória de busca e apreensão e citação, no prazo de 5 dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001806-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CHARLES MARON TAUIL Despacho:Fls. 55- Para que possa ser expedido somente o mandado de citação do réu, venha a comprovação de que o veículo já foi apreendido, considerando que tal fato não se encontra demonstrado nos autos, consoante certidão de fls. 30.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023270-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO FONSECA DE OLIVEIRA Despacho:Primeiramente, venha a comprovação da notificação do réu, considerando que a parte autora não comprovou a constituição em mora, eis que, inobstante o protesto do título, a intimação do réu (devedor) deu-se por edital, consoante documento de 18, sem observância, contudo, dos requisitos do art. 15 da Lei nº 9.492/97.(...) \r\n\r\nProc. 2008.002.023305-4 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CÍCERO ALVES MONTEIRO Decisão:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.014249-4 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ROBERTO ANACLETO DA SILVA Despacho:Fls. 169 - Indefere-se a expedição do ofício ao Banco Central, considerando que esse órgão não possui cadastro de correntistas das instituições bancárias do País, conforme reiteradas vezes informou a este Juízo.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.019670-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BROWN (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X LUIZ CARLOS BARROS CAMPBEL E OUTRO Despacho:Fls. 136 - Venha a certidão atualizada do RGI, considerando que aquela de fls. 35 data do ano de 2002. No mesmo ato, traga a planilha de débito também atualizada, ressaltando que o valor levantado e a ser descontado do total devido também deve sofrer atualização. \r\n\r\nProc. 2004.002.017037-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE HEITOR FIGUEIRA DE CARVALHO), Inventariante: HEBE DERLI DE CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 183/185 da parte ré, ao autor para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento do feito ou para apresentar a formalização do acordo para homologação, no prazo de 5 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026354-1 - ENRICO ARZANI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MARIA CRISTINA CRUZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). JOSE S. DE SOUZA FILHO (RJ-047702) Despacho:1- Retifique-se no DRA para que passe a constar Espólio de Renato Fadel Santos em vez de Renato Fadel Santos.2- Do reexame dos autos, verifica-se que, inobstante determinado às fls. 120, a intimação do segundo e terceiro réus não ocorreu por via postal, já que os mesmos foram revéis nos presentes autos.Assim, proceda-se a intimação do segundo e terceiro réus (vencidos) por via postal, conforme fls. 120.Decorrido o prazo sem pagamento, certifique-se e voltem conclusos para apreciação do pleito de fls. 136. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010694-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RENATAS I E II (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X HILTON NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Anote-se a exclusão da ré MARIA NEUZA ENCARNAÇÃO MAIA do pólo passivo da presente demanda, conforme manifestação do autor às fls. 129;2. De acordo com fls. 122, parte ré será atendida pela Defensoria Pública no dia 17/07/2008. Dê-se vista sobre contraproposta. \r\n\r\nProc. 2006.002.011618-5 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ROBERTA MARIA RIBEIRO PEIXOTO Despacho:Fls. 92- Indefere-se, vez que o Banco Central não possui cadastro de correntistas das instituições bancárias do País, conforme reiteradas vezes informou a este Juízo.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002000-7 - EVA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X PAULO ROBERTO ALVES FIGUEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o ofício de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.002.019695-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KANAZAWA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ANDREA ALVARIN RIBEIRO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327) Despacho:1- Fls. 121/122- A decisão de fls. 119 foi corretamente publicada, conforme certidão de fls. 120.2- Fls. 124- Indefere-se a renovação da intimação da decisão de fls. 119 por via postal por falta de amparo legal e ausência de comprovação do alegado. Ademais, ambos os réus são responsáveis pelo pagamento.3- Certifique se houve pagamento do débito no prazo legal.4- Após, ao Exeqüente para cumprimento da última parte do item 2 da decisão de fls. 119. Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070484-0 - MARIO SERGIO FARSETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 92/115, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074529-4 - ALERT SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR (RJ-121338)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GREEN VERITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu-denunciante sobre a contestação de fls. 108/116. \r\n\r\nProc. 2008.002.001634-1 - TIMOTHY EDWARD KEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROZANE RANGEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Aos autores para regularizarem suas representações nestes autos com a vinda da devida procuração, bem como se manifestarem sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2008.002.015259-5 - CONDOMÍNIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X MARIA MERCEDES FIDELIS Despacho:Venha a ata da assembléia que elegeu a Síndica.Venha a certidão do RGI do imóvel objeto da lide.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016446-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X ELCIANA DE PAIVA LIMA VIEIRA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À PARTE AUTORA PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. (URGENTE) \r\n\r\nProc. 2008.002.016516-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAU NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES Despacho:Venham, no prazo de 5 (cinco) dias, certidão de óbito, bem como as 3 (três) últimas declarações de renda e bens pra apreciação da gratuidade de justiça e para fins de homologação do acordo. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020118-1 - CONDOMÍNIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X SÉRGIO TEIXEIRA HONORATO E OUTRO Despacho:1- Fls. 37- Recebo como emenda.2- Certifique-se quanto ao recolhimento de fls. 38.3- Ante a certidão de fls. 36, retire-se de pauta. 4- Ao autor sobre a certidão de fls. 36. 5- Venha a cópia da emenda para fins de instrução do mandado.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023326-1 - UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JALFE MANUTENÇÕES, INSTALAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Despacho:Complementem-se as custas judiciais (fls. 72) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.002539-3 - RODRIGO RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X UNIBANCO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.000084-9 - CÉLIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA. DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S/A. Decisão:(...)razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR que o réu se abstenha de incluir ou, caso já tenha incluído, que retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, relativamente ao contrato de que trata os autos até ulterior decisão, sob pena de ser arbitrada multa.Cite-se o réu, conforme determinado às fls. 32 e intime-se o mesmo desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.023155-0 - MARAJOARA CLUBE (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora.I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014242-1 - DOUGLAS DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão.2-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.023178-1 - ALEXANDRE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. Decisão:(...)razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC e Serasa relativamente à hipótese de que trata os autos até ulterior decisão, visto que o autor alega inexistência de relação jurídica. Oficie-se.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 11/08/2008, às 14:15horas.Cite-se e intime-se o réu desta decisão, por via postal, com urgência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007104-0 - ELISA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 134/139.3- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais a recolher neste feito, observando-se a sucumbência recíproca, consoante decisão de fls. 144.vº.2- Após, à Autora para requerer o que for de direito para fins de cumprimento da sentença de fls. 134/139.I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.002.007938-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X EVANDRO LUIZ SOUZA GOMES Despacho:1- Considerando a sentença de fls. 45/46 transitada em julgado, ao Autor (Vencedor) para requerer o que for de direito para fins de cumprimento da sentença no prazo legal.(...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.002.003610-5 (26635) - ENI BARBOSA DE OLIVEIRA SMITH (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597)) X ANGELA CRISTINA PINTO HART GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954) Despacho:Fls. 458/460 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.002.015725-2 - GUSTAVO FLAUBERT SAMPAIO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X PAULO CESAR COELHO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO W. DA SILVEIRA (RJ-080974), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Fls. 297- Anote-se.Dê-se ciência às partes sobre fls. 297.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017794-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ DOS SANTOS GERALDES, Inventariante: SÍLVIO DOS SANTOS GERALDES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X LOBACK ESQUADRIA DE ALUMÍNIO LTDA. ME), Fiador: ADELINO MARTINHO CONCEIÇÃO PEREIRA), Fiador: MARIÂNGELA DA CONCEIÇÃO PEREIRA Despacho:1- Retifique-se no DRA para que passe a constar somente ação de despejo por falta de pagamento.2- Após, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 16. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010329-6 - RALFH SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X HEVEA MARIA MATTOSO RIBEIRO GOMES), Fiador: RENATO PEREIRA BRANDÃO), Fiador: MARTA RIBEIRO GOMES BRANDÃO Decisão:1-Com as custas, intime-se o vencido, pessoalmente, no endereço fornecido às fls. 59, para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2008.002.009225-2 - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X TEMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S/C LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono subscritor da petição de fls. 22/23 para fins de publicação.2- Regularize-se a representação processual da parte ré no prazo de 5 (cinco) dias.3- Venha o depósito judicial comprovando a purga da mora no prazo de 5 (cinco) dias, independentemente de cálculos do Contador, conforme já determinado no item 4 da decisão da fls. 15.4- Decorridos com ou sem manifestação do réu, dê-se vista ao autor para que se manifeste.5- Após, voltem conclusos. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.002.024901-1 - ALEXANDRE COLONESE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS PANZA (RJ-003374D)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE SILVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Diga o autor quanto ao interesse no prosseguimento do presente feito, tendo em vista o acordo firmado nos autos dos embargos à execução em apenso com sua interveniência.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.016135-4 (981) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MACGRAFIC SUPRIMENTOS PARA MAQUINAS DE ESCRITORIO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Diante do tempo decorrido, venha a planilha do débito exeqüendo atualizada para fins de apreciação do pleito de fls. 66/67.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023920-7 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. Despacho:1- Diante de fls. 157, se corretas as custas, expeçam-se os mandados de citação e as cartas precatórias para fins de citação da executada nos endereços indicados. 2- Se necessário, intime-se o Exeqüente para apresentação de cópias para instrução das diligências e/ou complementação das custas devidas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023920-7 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para recolher R$ 9,12 referente ao porte remessa e retorno e mais R$ 12,78. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.026276-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X EDUARDO MENDONCA SANTOS E OUTROS Despacho:Indefiro o pedido de fls. 90, posto que foi deferida penhora nos presentes autos (fls. 61) da qual os executados não foram intimados. Com as custas, cumpra-se fls. 89. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026704-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA CARDOSO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) Sentença:Diante de fls. 57 e 64, defiro a gratuidade de justiça à executada. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Esclareço que, com a baixa da presente ação junto ao DRA, esse órgão promove a exclusão do cadastro restritivo existente no nome da executada. Custas pela executada, na forma do art. 12 da lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010895-6 - SANDRO GUIMARÃES ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.010709-3 - JAIRO NEY BREDER ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X JOSÉ AUGUSTO LIGEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Despacho:Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 82. P-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.007879-9A - LEILA CHAFIN DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X ESPOLIO DE FIRMINO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Despacho:Fls. 26 - Aguarde-se a resposta dos ofícios de fls. 23/25. \r\n\r\nProc. 2000.002.007691-4A - TOKKA LOKKA BAR E RESTAURANTE LTDA.ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X MARINETE PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) Despacho:Anote-se a prioridade no processamento, em razão da idade do executado.Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.017444-0 - MARTA CRISTINA DA SILVA SHORT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X VIVO S/A. Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, para fins de homologação do acordo, sob pena de ser decretada a sua revelia, na forma do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073784-4 - SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Da análise da inicial da ação indenizatória em trâmite na 2ª Vara Cível acostada às fls. 75/85 não se vislumbra a ocorrência de listispendência, nos termos do art. 301, §§1º e 2º do CPC, bem como não há que se falar de conexão ou continência por não se tratar da mesma causa de pedir. Razão pela qual rejeita-se a preliminar de litispendência.2- Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001423-0 - VILMA LOPES GARGALHAO (Adv(s). Dr(a). RUBEM FERREIRA NETTO (RJ-128987)) X ARQUICONFRARIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho:Traga a autora os originais de fls. 31 e 32, como já determinado na penúltima parte da decisão de fls.34. Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023116-1 - MARCOS VINICIUS DU ROCHER CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051)) X SUDERJ - SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defere-se JG e AJ ao autor.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.005758-9 - SANDRA MARA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021), Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar os Réus, de forma, solidária a pagarem a autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data; e pensão de uma única vez tomando por base um salário mínimo pelo período de incapacidade total, qual seja, de 19/11/96 a 24/11/96.(...) \r\n\r\nProc. 2003.002.013493-3 - MARIA DA GLORIA DA SILVA NASCIMENTO CORNELIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X APW-REGULADORA E CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Certifique o cartório quanto ao integral cumprimento dos itens 3 e 4 do despacho de fls. 296;2. Fls. 299: Indefiro por tratar-se de diligência a ser realizada pela parte autora elos seus próprios meios;3. Intimem-se para o devido recolhimento das custas, visto que os valores foram atualizados conforme certidão de fls. 302.I-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.000068-2 - LUIZ ANTONIO GUIMARAES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X MARIO TASSO DE AQUINO TEIXEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo de fls. 410/417, em seu duplo efeito. Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019300-7 - JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Despacho:Fls. 39- Recebo como emenda.Cite-se, com urgência.Após, a resposta sopesarei o pleito antecipatório.I-se. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065260-5 - LUCYANE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X TRANSTUR - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação do réu quanto ao despacho de fls. 183. Em caso negativo, intime-o, derradeiramente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova.Decorridos sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.002828-7 (26698) - Inventariante: PAULO MAURICIO MONTEIRO SAYAO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) SUSANA G. S. CORDEIRO E OUTROS, Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543), Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X RUBENS GONZALES SAYAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1995.002.103651-6 (27110) - Inventariante: MARCUS VINICIUS DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SONIA DA SILVA DE LUNA FREIRE (RJ-091150)) X ALEXIS FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIZA CRISTINA DA SILVA GALLO (RJ-109515), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONCALVES (RJ-102655), Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731) Despacho:1- Ante ao documento acostado às fls. 312, recolha-se aos autos o mandado de avaliação que se encontra na contracapa.2- Ao Inventariante sobre fls. 310/312.3- Sem prejuízo, retifique-se as primeiras declarações de fls. 294/296, visto que o bem arrolado foi gravado com cláusula de incomunicabilidade, não fazendo parte da herança do de cujus, nos termos do art. 263, I do C. Civil/16.I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.030278-1 (3812) - Inventariante: JULIANA AGUIAR DE ALCANTARA X FRANCISCO XAVIER DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA VILLACA GITAHY (RJ-071224), Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO INICIAL SOLTA:Considerando que o processo que tramita nesta Vara está findo e a prevenção ser do foro e não do Juízo, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2000.002.014042-2 - JACQUELINE DO AMARAL MIRANDA DE AMOEDO E OUTRA X LUIZ FERNANDO SOARES DE AMOEDO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Despacho:Intime-se a requerente para que comprove o depósito determinado às fls. 132, no prazo de 5 (cinco) dias, voltando os autos conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.002.069958-2 - MARIA JULIETA FIGALLO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PATRICIA WELGE GONÇALVES (RJ-104355)) X DONATILLA FIGALLO RODRIGUES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao requerente sobre avaliação de fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2008.002.007917-0 - MARCIO SAMUEL KERBEL FIGUEIREDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X ETA SAMUEL KERBEL Decisão:(...)Assim, deve o Requerente promover a abertura do inventário de sua falecida mãe, Rachel, na Comarca de São Gonçalo, tendo em vista seu último domicílio, e arrolar como bem o quinhão hereditário correspondente à herança de Eta, bem como permanecer habilitado nestes autos como representante do espólio de Rachel.Portanto:1- Anote-se fls. 142.2- Exclua-se do DRA a Inventariada Rachel Léa Kerbel.3- Após a abertura do inventário de Rachel e nomeação de inventariante, retifique-se as primeiras declarações.I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.015779-3 - CEIL COMERCIAL EXPORTADORA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-001233A)) X VIEIRA CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Despacho:Defiro a sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Decorridos, manifeste-se a parte autora, independemente de intimação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.024761-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INGA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA (RJ-043721)) X HEITOR NOGUEIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) Despacho:Manifestem-se os réus Carlos Vinicius e Helenio, expressamente, se concordam com o acordo de fls. 474 para fins de extinção, no prazo de 5 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018973-2 - LEO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Diante dos esclarecimentos prestados pelo vencido, às fls. 266/267, manifeste-se o autor-vencedor, no prazo de 5 (cinco) dias, se, com o depósito de fls. 258, dá quitação quanto a parte líquida da sentença.2- Decorrido o prazo acima, cumpra a Serventia a segunda parte do item 2 da decisão de fls. 265 (intimação do perito). \r\n\r\nProc. 2006.002.008293-0 - BRUNA OBERLAENDER SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X NITERÓI PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054) Despacho:Fls. 85 - Defiro a dilação de prazo requerida. Decorridos 60 dias, sem manifestação, expeça-se certidão ao Fundo Especial.Após, dê-baixa e arquivem-se, tendo em vista o silêncio da autora quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.002.007434-1 - MARIA LÚCIA ERTHAL CAMACHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 66/74, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002517-2 - MANOEL GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO FININVEST S/A. - CARTAO IPIRANGA Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 42/49, em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004088-4 - ROSANGELA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Inexistem preliminares a apreciar.Indefere-se a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, uma vez que a matéria de mérito é exclusivamente técnica. Defere-se a produção de prova documental suplementar, pelo prazo de 10 dias, e pericial de engenharia elétrica.Com a proposta, às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074036-3 - VERA LUCIA BAPTISTA DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ATAERCIO RIBEIRO NINIS Despacho:Diante da certidão de fls. 41, cumpra-se corretamente o item 3 de fls. 29, sob as penas da lei. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.002.021501-3 - ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para assinar o termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nProc. 2005.002.017867-9 - ADSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) Despacho:Diga o opoente se desiste do feito com relação ao quarto réu Helenio, visto que o mesmo não foi citado, ou para que indique novo endereço do referido réu para fins de citação, integralizando-se, dessa forma, a relação processual.Intime-se o autor, pessoalmente, para que compareça na Defensoria Pública (Tabelar) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas para cumprimento do presente despacho, sob pena de extinção.I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.012643-9 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ECIR DA COSTA ARMONDES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2008.002.008528-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISVALDINA MARIA DE SIQUEIRA Sentença:(...)Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo procedente, em parte, o pedido inicial para rescindir o contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes e para reintegrar o autor, em definitivo, na posse do bem descrito na inicial.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.021578-9 - THAIS DE FREITAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X RICARDO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:Prossiga-se a execução, nos termos da decisão de fls. 188/190. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071260-4 - MARIA DAS GRACAS LAMARCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 103/114, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.009363-3 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-076596)) X TEREZINHA MONTEIRO ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 485/494, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007399-1 - SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado(réu) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002325-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Esclareça a parte ré, em 5 (cinco) dias, o petitório de fls. 146, visto que o parecer técnico sobre o laudo foi apresentado às fls. 122/124.Após, conclusos para designação de AIJ, conforme saneador de fls. 68/69. I-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.021611-8 - EDILON ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Fls. 130- Os documentos necessários à realização da perícia deverão ser requisitados pelo Sr. Perito, que, inclusive, tem autorização para ir até ao Instituto-Réu para analisar tais documentos imprescindíveis para o cálculo.Intime-se o Vencido, através de seu patrono, na forma do art. 475 -A, §1º do CPC.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias. Nomeio Perito do Juízo Dr. Rubem Pereira, (...) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069344-9 - ROSIVALDO CARDOSO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:(...)Indefere-se a produção prova oral requerida pela parte autora, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo CivilDefere-se a produção de prova pericial contábil requerida pela autora já que a mesma alega a ocorrência de anatocismo quanto às parcelas pagas e as que não foram quitadas, porém cobradas. Nomeia-se o Sr. Rubem Pereira, de qualificação conhecida no cartório (...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.020916-1 - NOEL SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROMULO FIGUEIREDO GUIMARÃES (RJ-107184) Despacho:Fls. 72- Nada a prover, tendo em vista a sentença transitada em julgado de fls. 55.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.015770-9 - JORGE DA COSTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defere-se o sobrestamento pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Decorridos com ou sem manifestação, dê-se vistas ao MP.Após conclusos. \r\n\r\nId: 581865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). CARLOS ERNESTO MOURA DREUX (RJ-091696)) X MARLY VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)), JOENIR TOSTES JUNIOR), LUCIANA PADILHA LEITE TOSTES), PAULO ROBERTO LATINI MOREIRA), HELOISA MITKE MOREIRA, Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:À exequente sobre fls.254/255. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.017696-4 - DULCINEIA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X GENILSON DA SILVA Decisão:1)Venham os seguintes documentos:a) A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros , sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos como o pedido;b) A certidão de dependentes fornecida pelo órgão pevidenciário.2) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do(a) falecido(a) e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante do INSS;3) Após ouvido o Ministério Público, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.017532-1 - SOCOL - SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANDRELETRICA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA. AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS,. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.015023-9 - EISA - ESTALEIRO ILHA S A X EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.015149-9 - TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788)) X DIMARCA APC COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS), Procurador: ANTONIO PERROTA CARUSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.017872-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA), JORGE NAGIB GAZAL FILHO), NAGIB GAZAL NETO AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011961-9 - CARMEM MARIA CESAR (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada. ...Assim, indefiro a denunciação à lide. ...pelo que deixo de reconhecer a prescrição. ...Melhor sorte não merece a preliminar de carência de ação uma vez que os documentos carreados aos autos pela autora,em princípio, indicam a existência da conta poupança junto ao réu durante o período mencionado, devendo a questão ser objetode prova no curso da lide. ...Assim, inverto o ônus da prova. Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014954-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X COHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento.Defiro a inclusão no pólo passivo requerida às fls.60. Venha a inicial em peça única visando possibilitar a defesa do ora incluído. \r\n\r\nProc. 2007.002.067572-3 - AMADEU FAJARDO X UNIBANCO NA FORMA DA PORTARIA 01/07 PROMOVA O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.005183-3 - O PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X HJCF S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré.Defiro a prova documental superveniente, requerida pela ré, que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014167-6 - MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X ANTONIO CARLOS CARANDINA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Despacho:Justifique a ré as provas requeridas. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.019670-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE PROVENCE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) X JOAO DE ANDRADE FERNANDES E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012572-3 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X GIANONE SERVICOS SERIGRAFICOS LTDA NA FORMA DA PORTARIA 01/07, XXVII, PROMOVA O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2008.002.001074-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ORLANDO DE FARIA Despacho:Junte-se a cópia do acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.010135-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA (RJ-067701), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X GMC PLAZA COMERCIO LTDA. E OUTROS À exequente para requerer o que de direito \r\n\r\nProc. 2001.002.003265-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANTONIO FERNANDO SANTINI RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) À exequente para requerer o que de direito \r\n\r\nProc. 2001.002.003765-0 - CELSO DA SILVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X DOUGLAS GONCALVES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) As executadas para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 79,41; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 31,02; DESARQUIVAMENTO: campo 25 a 28, Cód. 1111-4, R$ 9,12; CAARJ: campo 42 R$ 11,95; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 9,11; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 1,82; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 453,09; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 6,43, cada). \r\n\r\nProc. 2001.002.007775-1 - NUCLEO DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X CLAUDIA VALERIA DE BARROS À exequente para requerer o que de direito \r\n\r\nProc. 2004.002.022564-3 - ROBERTO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X JOSE VALTER GOLONI E OUTROS À exequente para requerer o que de direito \r\n\r\nProc. 2005.002.002674-0 - OTAVIO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X MARIANO LEANZA Despacho:Ao exequente sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.005282-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA), CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.000530-6 - MANOEL GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BRADESCO S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 15 dias para apresentação da documentação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067574-5 - LEDA DINIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 105/114 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014853-0 - CLAUDIO AUGUSTO PIAZENTIN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A parte autora requereu o julgamento antecipado do feito. O réu pleiteou a prova pericial e documental superveniente.Indefiro a prova pericial requerida pelo réu, tendo em vista que nada acrescentará ao deslinde da causa. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015226-0 - SALVADOR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO CARREFOUR S.A Despacho:Forneça o exequenrte o CNPJ do réu visando à efetivação da medida requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.072413-8 - BIANCA SARKIS DIBE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fls.126, que inverteu o ônus da prova, por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 135/140 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.002.009253-7 - FABIO JUNIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova.Diante do ora decidido, devolvo o prazo ao réu para se manifestar em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.014722-4 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MARCUS MARIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). RODRIGO MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.006457-6 - CONDOMINIO VILLAGE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176)) X EDGARD MOTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Despacho: Tendo sido regularizada a representação processual dos réus, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2002.002.022428-2 - NEUSA MARIA HANSZMANN CARVALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO DENUNCIADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA JUNTADA AS FLS. 684/693. \r\n\r\nProc. 2003.002.009400-5 - EDUARDO DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 44,45). \r\n\r\nProc. 2005.002.006912-0 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES (RJ-093426)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.002.013354-4 - CRISTIANE DOS SANTOS HUGUEMIN JACARANDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ALONSO Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.002.014116-4 - ELIANE DE MORAIS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls.157/163 e 165/176 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Aos Apelados. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado enada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.002997-5 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho: Fls.174/175: Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls.173 referente à parte líquida da sentença 91/94. Após,venha o pedido de liquidação da sentença em termos. \r\n\r\nProc. 2007.002.016259-8 - WAGNER CONTE FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE V.ACORDÃO \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.024870-7 - THIAGO PEIXOTO DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré restabeleça, em 72 horas, e enquanto a matéria estiver sub judice, o fornecimento de energia elétrica na residência do Autor, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), sujeita à majoração. Intime-se a Ré desta decisão. Após o cumprimento da medida, cite-se-a... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.104273-5 (27818) - HUGO CARNEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X RUTH CYPRIANO FLORENCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.015623-0 - JOSE ITAIR FERREIRA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.024816-1 - SPLICE INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARQUES BRITO (SP-113818)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Decisão:...INDEFIRO A LIMINAR. Solicitem-se as informações de praxe às Autoridades Coatoras. Com a vinda das respostas, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, na forma da legislação específica... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.002.005727-9 (1187) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE VIANA DE CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DA MATTA E FORTES (RJ-085077)) X ANDRE DA CORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) Despacho:Ao autor sobre fls.86 e seguintes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.016649-4 (1953) - JOSE SEBASTIAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X COMPETENCIA PROC E EMP IMOB LTDA), SANDRA HELENA MARTINS GOMES Despacho:Ao exequente sobre os acrescidos. \r\n\r\nProc. 1997.002.018449-6 (2071) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X EDEZIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D) Despacho:Defiro a suspensão do feito na forma do art.791,III, do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art.1º,\"b\", da ResoluçãoTJ/OE nº 22/2006 , publicada no D.O./RJ de 16/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.002.067772-0 - MARCELO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) REPUBLICANDO: ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. SEM PREJUIZO, VISANDO A DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA CONCILIATORIA, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.002.007516-7 - ELENICE BORGES AGAPITO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X CARMÉLIA PEDREIRA CORDEIRO), JOSÉ WILSON DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre fls.134. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.003332-2 - C.F. MANUTENÇÃO NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CARLOS ALBERTO BRAZ JUNIOR AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.073107-6 - MARIA EDUARDA LOURENCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE Decisão: Primeiramente analiso a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela parte ré. Sem adentrar no mérito da demanda, verifico que a presente versa sobre o direito consagrado no art. 196 da Constituição da República, que prevê obrigação solidária de todos os entes públicos, nas três esferas da Federação, que é reconhecida após a criação do SUS. Logo, em pretendendo o autor o fornecimento gratuito de medicamento é o ente municipal parte legítima para figurar no pólo passivo da relação processual. Rejeito, assim, a preliminar argüida. Preclusas as via impugnativas em face da presente decisão, dê-se vista ao MP para elaboração de parecer final. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065894-2 - GERALDO LUIZ MENDES DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando que o autor requer a produção de prova pericial alegando a inexistência de relação jurídica entre as partes, intime-se a ré para que promova a juntada do respectivo contrato, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006918-3 - MARIA JOSÉ TAVARES BESERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.014500-0 - AITON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre a propostas de honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.015644-8 - ANTONIO LINAZOR PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE FERREIRA MOÇO (RJ-139134)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça requerida. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida será apreciada após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.068378-1 - MANUEL PEREZ VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X SERGIO VILLELA FADDUL (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395) Despacho:Justifique o réu a necessidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1979.002.000386-4 - MAX DO REGO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES ARCE DOS SANTOS (RJ-003232)) X MARIA LEA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS (RJ-001045A), Dr(a). MARIA LEA DO NASCIMENTO (RJ-003790D), Dr(a). JOAO ABUD (RJ-001377), Dr(a). JOSE AUGUSTO RODRIGUES (RJ-030324), Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C), Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982), Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564), Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D), Dr(a). NILSON MARQUES (RJ-004350), Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036), Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) As autoras para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 200,80; CAARJ: campo 42 R$ 20,08; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 10,03; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 2,00; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 10,54, cada; OUTRAS RECEITAS: campo 30 a 35 cód. 6002-01373-5, R$ 809,39) ; \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.025988-4 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X LUIZ IECKER AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Intime-se a autora para efetuar o depósito dos honorários do perito no prazo de 05 (cinco) dias. Comprovado nos autos o respectivo depósito, intime-se o expert para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.010302-0 - MARCO ANTONIO FARIA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X PEUGEOT VEICULOS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA. INTIMAÇAO POSTAL NO VALOR DE r$ 3,65 E OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 12,78 PARA FINS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.002.064168-1 - GASPAR ROQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X SEBASTIAO JORGE DOS SANTOS TINOCO), MARINALVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:Intime-se os réus como requerido às fls.77. \r\n\r\nProc. 2007.002.073854-0 - JAQUELINE DA COSTA ALTENBERND (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CONDOR Decisão:Mantenho a decisão de fls. 50, que inverteu o ônus da prova, por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 52/56 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.014900-6 - ELZA DA ROCHA X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão: Da análise dos autos, verifico que que o presente feito foi sentenciado pelo d. juízo da 6ª Vara Cível. Assim, de acordo com o disposto nos arts. 575,II e 475-P do CPC, bem como o disposto no Provimento 07/2007 da CGJ, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, devendo os autos ser remetidos àquele juízo, após adotadas as providências cabíveis. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.015062-2 - LUIZ FERNANDO CHALITA TEIXEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X JORGE CALDAS BELLAS E OUTRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS NA FORMA DA PORTARIA 01/07, INC. XXVII. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.017929-3 - VERONICA PEREIRA CORREA DE ALMEIDA, VITOR PEREIRA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE FLS. 264 \r\n\r\nProc. 2008.002.000893-9 - REGINALDO TERTULIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COESA TRANSPORTES LTDA Decisão:Diante do Acórdão de fls. 38/45, que negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo autor, mantendo o indeferimento da Gratuidade de Justiça, providencie este, no prazo de 30 (trinta) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC), \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.003254-1 - DELMO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). MARCINA MAQUINE SANTANA (MG-029327) Decisão:Indefiro a antecipação de tutela requerida , uma vez que os valores descontados na conta corrente do autor não conduzem à sua insubsistência, inexistindo periculum in mora..Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016627-0 - ERB TRAVASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Analisando os autos verifico a existência de pedido de aditamento à inicial não apreciado.Considerando que a sua juntada ocorreu após expedido o mandado de citação , diga o réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.008737-7 - JORGINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS A requerente para requerer o que de direito \r\n\r\nProc. 2000.002.013917-1 - ANGELA REGINA PEREIRA DOS SANTOS PEIXOTO X SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA SEPULVIDA ALMEIDA (RJ-069590) À reuqerente sobre fls. 86vº \r\n\r\nProc. 2008.002.020933-7 - IMPERIALINA CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PEREIRA MELO (RJ-148739)) X VALTER CORREA MACHADO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Traga aos autos certidão de óbito de Enéas Machado de Carvalho. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.002.000868-0 (19406) - ERNESTINA BESSA DA CUNHA X NELSON FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:Fls.149: Lavre-se o termo de compromisso.Fls.151/152: Oficies-e como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.002.019629-0 - VERA LUCIA CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ALENCAR OLIVEIRA DA MOTTA Decisão:Vistos, etc.01- Defiro a Inventariança do Espólio de VERA LUCIA CARVALHO MOTTA a ALENCAR OLIVEIRA DA MOTTA, independente de lavratura de termo.02- Diante do rito adotado, deverá o Inventariante, no prazo de vinte (20) dias trazer aos autos a declaração de bens com os devidos títulos e certidão atualizada do RGI, com a estrita observância das disposições contidas no Artigo 993, IV do C.P.C, bem como o instrumento de partilha.03- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos.04- Defiro Gratuidade de Justiça.05 - Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.002323-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO SILVA AURUHEIMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.002.065871-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CAENGE NITE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO(FLS 75/77) \r\n\r\nProc. 2008.002.020379-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEDIANO CORDEIRO DE SOUZA Decisão:(...)defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.021421-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO DAMASIO DA SILVA Decisão:(...)defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.010747-6 - RONALDO CRUZ ISABEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X NECY DE MENDONCA KIENEN Despacho:Fls.89:Esclareça o autor o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.002.012804-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690) Despacho:Considerando o valor ínfimo bloqueado, como se infere do documento em anexo,diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.002.004634-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X JOAO LUIZ DA CUNHA TAVARES), LUIS ALBERTO DOS SANTOS DIAS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011647-3 - YOLANDA BULLOS SEBA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431), Dr(a). KARLA MOREIRA BATISTA (RJ-121640)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Digam as partes em memoriais, no prazo comum de vinte dias, permanecendo os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.013768-3 - ESPOLIO DE VALDIR SOARES, Inventariante: VLADIMIR COUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X BANCO REAL S A DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 24. \r\n\r\nProc. 2008.002.012741-2 - ANNA LUZIA PACHECO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X BB SEGUROS - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.002.020572-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X CARLOS HENRIQUE XEFRAN DO AMARAL Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 17/09/ 2008 às 14:20h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.022648-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-150796)) X JOSE MAURICIO Decisão:(...)\"Em tese, é possível ao condomínio residencial beneficiar-se da assistência gratuita prevista na Lei n. 1.060/50, à míngua de norma expressa restritiva, cabendo, no entanto, ao requerente, a demonstração efetiva do seu estado de penúria, que o impossibilita de arcar com as custas processuais, o que deverá ser aferido pelas instancias ordinárias\" (STJ; 4ª Turma; Resp. nº 550843/SP; Rel. Min. Aldir Passarinho Junior)POR TAL RAZÃO INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DETERMINANDO RECOLHIMENTO DAS TAXAS E CUSTAS JUDICIAIS EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.021507-6 - CARLOS AUGUSTO MAINIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA Decisão:(...)determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada, eis que \"A concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao imposto de renda não é suficiente para o convencimento do juízo. Confirmado o indeferimento da isenção. (TJRJ, Segunda Camara Civel, Des. Des. Antonio Saldanha Palheiro)\". Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.010089-5 - ESPOLIO DE LOUIS ANTHONY VOIT, Inventariante: CYNTHIA KOPP VOIT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613)) X MARY VOIT ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012891-6 - MARILENE MEDEIROS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes em alegações finais, no prazo comum de vinte dias, permanecendo os autos em cartório.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074331-5 - RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.002473-8 - LUIZ CARLOS CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070926-3 - CATIA REGINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À ré para comprovar o cumprimento do determinado às fls. 93, no prazo de 48 horas.Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.009999-0 - CICLONE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Ào Embargante para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( CONTADORES: campo 25 a 28: Cód. 1109-8, R$ 35,54; CAARJ: campo 42 R$ 3,55; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 10,03; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 2,00; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,27, cada). \r\n\r\nProc. 1999.002.009999-0 - CICLONE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Ao patrono-exequene para recolher a taxa judiciaria de sua execução no valor de R$ 44,45 (campo 30 a 35: Cód. 2101-4). \r\n\r\nProc. 2002.002.005191-0 - NIRTA NUNES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOMENICO ACETTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671) Despacho:Transitada em julgado a sentença proferida nos autos dos embargos, o processo deverá prosseguir nos autos da execução, procedendo-se à avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.002.009300-8 - AUGUSTO CEZAR DE MELO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X JOMAR MONNERAT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR ANTUNES DE SOUZA (RJ-091022) A Embargada para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 439,99; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; CAARJ: campo 42 R$ 45,27; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 348,14; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 23,54, cada). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.002.003886-9 (27266) - MARIA LUCIA CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X JUAN MANUEL PAZ FIGUEIROA), RITA DE CASSIA MANHAES MOTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272) A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 28,26). \r\n\r\nProc. 1997.002.020697-2 (2247) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANNE FIGUEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65; ATOS DOS TRIBUNAIS: campo 25 a 28: Cód. 1101-5, R$ 43,81; CAARJ: campo 42 R$ 5,65; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 10,03; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 2,00; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 61,16; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,33, cada). \r\n\r\nProc. 1999.002.011416-4 - JOMAR MONNERAT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). FERNANDA DO MONTE AZEVEDO (RJ-035232)) X PAULO PEDRO TITO IMOVEIS), Fiador: PAULO PEDRO TITO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)), Fiador: MARIA DO PERPETUO SOCORRO REZENDE, Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 31,02; CAARJ: campo 42 R$ 3,10; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 10,03; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 2,00; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,05, cada). \r\n\r\nProc. 1999.002.017437-9 - ANGELICA ABUNAHMAN MAUAD (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X WAGNER DE SOUZA E OUTROS A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 186,20; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 124,09; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; ; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 36,46; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 7,28; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 883,13; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 17,78, cada). \r\n\r\nProc. 1999.002.023710-9 - KLABIN KIMBERLY S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329) A autora- exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 10,03; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 2,00; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 214,61; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,95, cada). \r\n\r\nProc. 2004.002.022256-3 - QUALIDADE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X HOSPEDAR HOSPEDAGEM VIP PARA IDOSOS À Exequente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.002.024377-3 - COMPANHIA JAUENSE INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X GRUBB REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS À exequente para recolher as custas dos oficios requeridos ( ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 10,95; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,54, cada). \r\n\r\nProc. 2005.002.026646-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VILMA MARIA FREIRE COSTA Á exequente para requerer o que de direito \r\n\r\nProc. 2008.002.009941-6 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X JOSE ROBERTO DA SILVA VENANCIO AO AUTOR \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.002.025099-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X ESPÓLIO DE RICARDO COSTA ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474) Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls.125, com urgência.2)Diante do falecimento do primeiro executado e considerando que o inventariado de seus bens ai nda encontra-se em andamento, retifique-se o pólo passivo para Espólio de Ricardo Costa Abrantes e outro.Quanto ao mais arguarde-se, por ora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.002.001146-0 (23361) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X RADIOFRAM UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Á exequente para requerer o que de direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.002.001199-9 - SANTIAGO VICENTE DELGADO HERNANDEZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X PETRONIO REZENDE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718), Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO SR. CONTADOR CONFORME REQUERIDO AS FLS. 645. \r\n\r\nProc. 2002.002.003854-1 - CONSUELO DE GODOY DIAS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Digam as partes em memoriais, no prazo comum de vinte dias, permanecendo os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.010587-6 - MARCO ANTONIO CAMACHO TORRES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Justifique a ré a prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2008.002.020742-0 - ANDRE RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:(...) determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada, eis que \"A concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao imposto de renda não é suficiente para o convencimento do juízo. Confirmado o indeferimento da isenção. (TJRJ, Segunda Camara Civel, Des. Des. Antonio Saldanha Palheiro)\". Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.021315-8 - GILBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Tendo em vista que a inicial não está assinada, ao autor para sanar o vício em 10 dias, e regularizar sua representação, em igual prazo, sob pena de aplicação do disposto no art. 284 do CPC. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.015267-4 - JOSE LEONARDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TNL PCS S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002734-3 (23413) - Inventariante: NOÉ CAMACHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X NOE ANTONIO MARQUES), FILOMENA DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho:À inventariante sobre a certidão retro, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009798-3 - JEFFERSON DA SILVA RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 90 \r\n\r\nProc. 2008.002.024722-3 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE GUIMARÃES FILHO (RJ-072765)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Fls. 18 e 24. Tais documentos sãp ilegíveis. Venham outros que possam ser normalmente compreendidos.3) Demonstre que houve recusa ou impossibilidade da ré em realizar o exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.017437-2 - NILTON DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:Anote-se no DRA e demais assentamentos cartorários a RETIFICAÇÃO do PÓLO ATIVO para que passe a constar NILTON DE AZEVEDO LIMA...Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando que os réus entreguem à parte autora duas caixas, com trinta comprimidos cada, do medicamento SIFROL 1 mg, mensalmente, pelo período que for necessário, ficando desde já instada a parte ré que o descumprimento da ordem judicial poderá impor o sequestro de valores necessários à aquisição do citado medicamento, além de outras medidas de apoio porventura necessárias nas esferas cível e criminal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002671-1 - RONALDO STTELE FILHO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.002.020501-0 - WANDERLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 17/09/ 2008 às 14:40h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.020501-0 - WANDERLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Publicando decisão de fls. 47/48: \"...Defiro a Gratuidade de Justiça...INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.022221-4 - ARAKEN DOS SANTOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Vistos e etc.Com efeito, a matéria tratada na presente demanda se amolda aos ditames do art. 275, I do CPC, razão pela qual converto o presente procedimento para o rito sumário, devendo o cartório providenciar o expediente necessário para tal fim.Intime-se a parte autora para adequar a inicial ao procedimento ora adotado.Defiro a gratuidade de Justiça.Publique-se.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064431-1 - ASDRM - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANDERSON MARQUES MARTINS, ALFREDO JORGE FONTES PUGET, ANATERCIA ALVIM DE SOUZA, DILSON DUTRA DA ROSA, DENY BELMONT FIRPO, EDNA AMORIM GARNEIRO, ELISABETE BRAGA DE ARAUJO FREITAS, ELSON JORGE RODRIGUES DE MIRANDA, FLAVIO LUIZ DA COSTA ERTHAL, JUREMA DE SOUZA GUEDES PINHEIRO, KATIA LEITE MANSUR, LUCIANA BRAGA CAVALCANTI, LUCIA MARIA TAVARES PENHA, MANOEL CANDIDO DE CASTRO, MARCIA NETTO LANCELOTTI, MARIA CLEIA GUARILHA NOGUEIRA, MARIA CREUSA GUARILHA NOGUEIRA, MARIA DAS GRACAS DE SOUZA LEAO, MARIA DAS GRACAS DA SILVA, PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA, PAULO ROBERTO TRAVASSOS BRANCO, REGINA MARIA BRAGA, RICARDO LUIZ SODRE ROCHA, SANDRA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO, SILVIO NEVES LOPES, TEREZINHA DE JESUS SOARES REIS, TERESINHA SOUZA DUARTE, YONICE OMTEIRO DO NASCIMENTO, ZAIDA DOS SANTOS GONCALVES, ZULMIRA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Digam as partes em memoriais, no prazo comum de vinte dias, permanecendo os autos em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068670-6 - RISOMAR MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Digam as partes em memoriais, no prazo comum de vinte dias, permanecendo os autos em cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.022636-0 - IVAN BORGHI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X NEIDE MONTEIRO RAMALHO), JOSE VIEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Despacho:Venham as partes em memoriais no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.019190-8 - CAFE E BAR DRINK LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPOLIO DE JOAQUIM REGO SIMOES), Inventariante: ANA MAIA SIMÕES LOMBARDI), Procurador: AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (APSA) (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Despacho:Digam as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias, permanecendo os autos em cartório.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024136-6 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X JOAO ARISTHEU ABIDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Digam as partes em alegações finais, no prazo comum de vinte dias, permanecendo os autos em cartório.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018199-4 - CACILDA LEITÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Digam as partes em memoriais, no prazo comum de vinte dias, permanecendo os autos em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.020644-0 - RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes em memoriais, no prazo comum de vinte dias, permanecendo os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.002.071327-8 - ADILSON GOMES, MARIA DE FATIMA ARRUDA, ANDERSON ARRUDA GOMES, VALDEMIRA DA LUZ ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS DE FLS. 148. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024861-0 - MARCIO WILLIAN INACIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (FIS 141/142) \r\n\r\nId: 581868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.014014-8 - MAGDALENA CONTINENTINO ABBOUD (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE A.G.MARTINEZ (RJ-087554), Dr(a). HELIO MARINEZ MONTEIRO (RJ-036145), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123)) X JULIA SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). JULIO CESAR FRAGA VIANA (RJ-033206), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho: \"Diante do falecimento do herdeiro deve a inventariante cumprir o despacho de fls. 628 substituindo o herdeiro falecido por seu espólio, promovendo, neste caso, sua habilitação nos autos ou intimando-se seu representante legal para tal fim.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.006585-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON MOREIRA DA SILVA CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.019365-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL GRECCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X NATHALIA SCARTON OLIVEIRA CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE R$ 9,12 (1104-9) - CAMPO 12 DA GRERJ, ACRESCIDO DE 5% PARA CADA FUNDO, REF. PORTE DE REMESSA E RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.002.022149-0 - ALVARO GUIMARAES DE MEIRELES E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062)) X FRANCISCO CORREA E OUTRO Despacho:Recolha o autor as custas devidas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e devolução da carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.006538-4 - CISLAVA GREICIUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCE FRATUCELLI MENDES BEZERRA (RJ-062099), Dr(a). PEDRO SIMAOJUNIOR (RJ-001145)) X TONI IONI MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007), Dr(a). SAMUEL DLEINDENBAUM (RJ-081429), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a gravidade dos fatos narrados pela Executada, reconsidero a decisão que decretou sua prisão. Expeçam-se os atos necessários. Outrossim, diga o Exequente sobre a proposta de pagamento formulada pela Executada . Após a manifestação do Exeqüente, designarei audiência para a oitiva da Oficial de Justiça Rosemeri Pinto, cujo depoimento é muito relevante. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.017063-7 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE JOSE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Despacho:Diante da manifestação de fls.178, nomeio, em substituição, a Drª. Isabella de Brito Gomes Pereira de Sena, tels.: 2621-3072/ 9911-0948. Cumpra-se, no mais, a decisão de fls.103/104. Intime-se a perita. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025291-1 - FERNANDO RODRIGUES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D)) X YEDA CARVALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442) Decisão:\"Vistos, etc. REJEITO, de plano, a exceção de pré-executividade acostada às fls.141/ 146 porquanto, embora tenha sua autora lhe nomeado desta forma, na verdade pretende reabrir a fase instrutória do feito, rebatendo questões que já foram mais do que debatidas nos autos.(...)\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.003745-5 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER ICARAI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). RENILDE GRESTA PAULINO MURTA (RJ-066746), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). FABRICIA RANGEL (RJ-105129), Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686), Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS (RJ-004446), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LECY ANTUNES DA SILVA (RJ-050975), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171), Dr(a). OSWALDO PARREIRAS (RJ-002177C), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) CERTIDÃOCertifico que em conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: AOS SUCUMBENTES PARA CUMPRIREM O JULGADO, EM 15 DIAS, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 475, \"j\" DO C.P.C., NOSTERMOS DAS PETIÇÕES DE FLS. 1.636 E 1.639. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.004584-1 - SERGIO GALINDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 129//130 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias, improrrogáveis. Após, cumpra-se fls. 123. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008046-8 - ARNALDO WELMOWICKI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GILSON DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341), Dr(a). ALMERINDA GARCIA ARREIAS (RJ-109853) Despacho:Fls.161 - Recolhidas as custas eventualmente incidentes, defiro. Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2004.002.016995-0 - FRANCISCO ACCURSO (Adv(s). Dr(a). PAULA TATAGIBA MENDONÇA FERREIRA (RJ-100820)) X ROBSON JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 135 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.002.006836-3 - AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JOAO CARLOS SANTOS DE SENA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 77. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.007150-1 (36424) - MECAVAN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X ROGER HAN CALCADOS E ROUPAS LTDA Ao credor para recollher as custas pendentes conforme especificado: APC R$ 3,65 (intimação postal) conta 1111-4, AEVC R$ 23,73 (precatória) conta 1102-3, OJA R$ 12,78 (intimação) conta 1107-2, Porte de remessa e retorno R$ 9,12 conta 1104-9, Sub-total R$ 49,28, caarj R$ 4,92, Distribuidor R$ 18,23 , conta 2102-2, FETJ R$ 3,65, conta 6002-05926-6, Fundperj R$ 3,37, conta 5673-00124-3, Funperj R$ 3,37, conta 6002-25174-6 \r\n\r\nProc. 2007.002.010166-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CARLOS EDUARDO T HAUBRICH E OUTRO Despacho:Fls.54/55 - Recolhidas as eventuais custas incidentes, oficie-se como requerido. Outrossim, retifique-se o nome do Exeqüente no DRA., e onde mais couber. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2008.002.024002-2 - GELSIR CALDEIRA MARINHO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). MIRNA THOMAZ DE BARROS MATTOS (RJ-133574)) X SM2 EXPOSIÇOES E EVENTOS LTDA Decisão:Vistos, etc.Defiro a Gratuidade aos Requerentes. A responsabilidade dos administradores têm dupla natureza: com base no disposto no art. 39 da Lei nº 6.024/74, ela é subjetiva. Porém, nos termos do art. 40 dquele diploma legal, pelas obrigações assumidas em sua gestão, é objetiva. Desta forma, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para decretar a indisponibilidade dos bens dos administradores da Ré: Ana Cristina Moreira de Carvalho Vieira, José Asseno Cavalcante e Moyses Liberman, até o montante devido aos Requerentes, qual seja, R$ 70.140,94 (setenta mil, cento e quarenta reais e noventa e quatro centavos). Expeçam-se todos os atos necessários para a indisponibilidade.Após, citem-se a pessoa jurídica e os sócios. Com a vinda das respostas, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.023363-7 - DAVID FERRAZ LIMA ALTENBURG DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X TELEVISAO CIDADE S A NET Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Réu retire o nome do Autor do cadastro do SPC em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Intime-se o Réu desta decisão. Após, cite-se.P.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.022402-0 - CASSIO ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X CERJ SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Ateção, Serventia!!! Regularizem-se os termos de fls.119/120. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido para apreciação em caso de eventual apelo, pela Superior Instância. Outrossim, homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia que entendo justa e adequada para pagar o trabalho do profissional nomeado, ressaltando, ainda, que a perícia será realizada na casa da parte autora, situada no município de Maricá, e não nesta Comarca. Com o depósito, cumpra-se a decisão de fls.80/81. P.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.002.023347-3 - DEBORA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976)) X TODESCHINI S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Ao réu para retirar carta precatória de oitiva Comarca Bento Gonçalves/RS, pronta em cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.023840-9 (38512) - JANE DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUIZ ALBERTO FONSECA BARROS À inventariante sobre manifestação de fls. 108 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.001364-7 - THEREZA LIMA LICHOTTI (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: DIGA O AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 351. SEM PREJUÍZO, À RÉ PARA RETIRAR AS PEÇAS DESENTRANHADAS. \r\n\r\nId: 581867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Vanilda Moreira Pinheiro Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.022540-9 - ADALBERTO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563)) X CAETANO FALCIANO), ADOLPHO ZUCCOLO), GABRIEL ANTUNES FERREIRA NUNES), MARIA ISABEL FERREIRA ANTUNES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Venha o termo de afirmação de ausência devidamente firmado pelos autores, cientes das cominações legais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.070387-1 - MADALENA DE JESUS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: FERNANDO DA CONCEICAO Despacho:À requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.006043-5 - ALEXANDRE MANSUR BERTOLINO X GEORGETTE MANSUR BERTOLINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRE ALVES BARRETO DA ROCHA (RJ-062413) Venham as fotocópias para a Carta de Adjudicação \r\n\r\nProc. 2004.002.014663-9 - MARIA FRANCISCA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X JORGE ALEXANDRE SANT ANNA certificado art 245 - Autentique-se a certidão de fls 07; Venha certidão de nascimento autenticada do herdeiro Alex Francisco. \r\n\r\nProc. 2008.002.023724-2 - SERGIO DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525)) X HORTENCIA DA ROCHA PEREIRA E OUTRO Despacho:Ao requerente sobre certidão de fls. 21. Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.068891-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO MARCIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.021419-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALESSANDRA CAMPOS FERNANDES Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.023059-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X TAINA DOMINGOS AMARANTE Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco)após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.023857-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SOLANGE PINTO DA SILVA Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.016799-2 - CELINA ALMEIDA VENTURA X WALNYR SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) ATENDA-SE A FAZENDA FLS. 29 \r\n\r\nProc. 2006.002.065470-5 - Inventariante: AURI AFONSO MARTINS X ALBERTO AFFONSO MARTINS, AMELIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907) .ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070083-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS SAMAMBAIAS X WILLIAM ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.015330-5 - PAULO CEZAR BORGES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PENTA CEDRO - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 111, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.008199-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KLASS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X CARLOS DIAS PASSIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.012773-4 - ELIETTE BARBOSA DE LABORDE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ADILSON BRAZ BARROS OJEDA E OUTRO Ao autor, acerca da devolução do mandado \r\n\r\nProc. 2008.002.018758-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BRANCA, Síndico: TÂNIA CARLA SILVA DE AZEVEDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X GUILHERME TRINDADE LELLIS JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.019922-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X CLARA EDINA FURTADO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.019922-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X CLARA EDINA FURTADO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.019922-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X CLARA EDINA FURTADO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.019922-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X CLARA EDINA FURTADO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.019922-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X CLARA EDINA FURTADO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.019922-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X CLARA EDINA FURTADO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.020563-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NILO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X EDVALDO LEITE E OUTRO Decisão:Vistos, etc...Por tal razão indefiro a Gratuidade de Justiça, determinando recolhimento das taxas e custas judiciais em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023261-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDITH MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X SINVAL DE OLIVEIRA MUNIZ E OUTRO Despacho:Designo o dia 26/08/2008, às 16;00 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013841-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X JORGE NEVES CARDOSO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 116, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004864-9 - CLAUDIO NOGUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X BANCO SUDAMERIS ABN AMRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Homologo a desistência do réu acerca da produção de prova oral, entretando, a AIJ designada deve ser mantida, uma vez que o autor também pugnou pela produção da prova oral. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073034-5 - CARLOS ANDRE MALHEIRO DE ARRUDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Defiro a inversão do ônus da prova, instrumento de facilitação da defesa em favor do consumidor previsto na lei n.º 8.078/90, pois presentes seus requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações autorais e a sua hipossuficiência técnica.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito, destacando quanto à prova testemunhal que o requerimento do réu sequer atende ao disposto no art. 276 do CPC. Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.073260-3 - MILTON MOREIRA NECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Decisão:Defiro a juntada da réplica, mesmo que extemporânea, uma vez que em nada modifica a pretensão autoral, bem como não induz prejuízo ao réu.Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.002427-1 - CLOVIS MOISES TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Inicialmente, vislumbro que o réu não formulou questões preliminares ao conhecimento do mérito. Uma vez que se encontram presentes as condições para o regular desenvolvimento da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068277-6 - ELIETE DA CUNHA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu em seus regulares efeitos. À apelada.Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.011597-5 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X JOSE CARLOS DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.071992-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X CECILIA DE JESUS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Pelo exposto, impõe-se o acolhimento da presente exceção de incompetência, com a remessa dos autos para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remeta-se, com nossas homenagens.P. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.019473-3 - PAULO DE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X JOAO SOARES BRANQUINHO E OUTROS Decisão:1) Penhore-se conforme requerido. 2) Fls. 127-128. Indefiro o pedido de efeito suspensivo, uma vez que não se encontram preenchidos os requisitos do artigo 739-A, §1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.014192-3 - THAIS FATIMA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO MONIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS FATIMA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO MONIZ (RJ-082472)) X PRISCILA GONCALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA SANTOS LIBERALQUINO (SP-159720), Dr(a). HELIO ALVARO MOREIRA FILHO (SP-155499) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.023554-3 - MARTA CRISTINA DA SILVA SHORT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que a demandada se abstenha ou caso já tenha efetuado a anotação providencie a devida baixa do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais)....Designo audiência de conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 01/09/2008, às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.003526-8 - ANDRE LUIS DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X CASAS BAHIA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 37, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.001814-3 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001)) X BANCO HSBC S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 38-39, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014171-6 - JOSE ALBERTO BROTHERHOOD CALDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X MICROINVEST S A SOCIEDADE DE CREDITO A MICRO EMPREENDEDOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019352-2 - WANKE BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prezo de 10 (dez) Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. ...À demandada para cumprir os exatos termos da decisão de fls. 60, fazendo inserir nas faturas os nomes dos demandados, sob pena de majoração da multa diária para o valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.002.023141-0 - MARIA DOS ANJOS RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nProc. 2008.002.023351-0 - PAULO RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X CASA E VIDEO S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça o autor o pedido de liminar referido a fls. 02.Adeque-se a petição inicial na forma do artigo 276 do CPC, tendo em vista o protesto genérico por provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.013904-9 - HENRIQUE PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X MAGALI DA SILVA MISSAGIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.018173-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS FLAMARION SAMPAIO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.010046-3 - ESPÓLIO DE MARINA RODRIGUES GONÇALVES, Inventariante: MARISA GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X CARTÓRIO DO 2 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415) Despacho:Regularize o 1º réu sua representação.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.003652-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDINEI TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Despacho:Ao autor sobre o documento juntado pelo réu a fls. 56.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2008.002.012692-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO BITTENCOURT MACEDO ROCHA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 28-29, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.019536-3 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTY RESIDENCE E OUTROS Decisão:1) Homologo a desistência do autor em relação ao 2º réu, anote-se onde for cabível (fls. 47).2) Mantenho a decisão de fls. 37vº por seus próprios fundamentos.3) Aguarde-se o pedido de informações do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.002500-7 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO LOTAÇÃO INGA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 40-42, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000916-6 - EDNA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 28-29, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.014603-7 - LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Ao credor na forma do artigo 475-A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 581869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.008885-4 - HELOISA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X MANOEL PEREIRA SIMAS E OUTROS A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS DA INICIAL, DA PROCURAÇÃO, DAS GRERJS E DO DESPACHO PARA A CITAÇÃO DOS RÉUS. (URGENTE) \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2008.002.013046-0 - LUIZ LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARIA AUXILIADORA RAMALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.018128-3 - MARCOS SILVA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça às requerentes. Esclareçam os requerentes o número da conta , bem como a impossibilidade de efetuar o saque de eventual quantia depositada, uma vez que se encontra aberta em seus nomes. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012559-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA (RJ-132573) Decisão:Da análise dos autos percebe-se que a discussão cinge-se à observância do princípio do devido processo legal no procedimento administrativo que culminou na aplicação de penalidade ao autor, assim como na legalidade da punição. Desse modo, imprescindível, para a correta solução da lide que venham aos autos a íntegra do procedimento administrativo em questão, assim como das leis municipais invocadas na petição inicial (531/85 e 809/90).Assim, converto o julgamento em diligência para determinar sejam as partes intimadas para juntar aos autos cópia integral do procedimento administrativo, bem como das leis supracitadas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.004706-4 - Inventariante: MARIA AUGUSTA CLEMENCE (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X ADHEMAR GARCIA DE PAIVA E OUTRO A INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.002.007756-0 - ELISABETH PEREIRA JACCOUD (Adv(s). Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057)) X MOEMA PEREIRA JACCOUD A INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.002.013059-7 - HELENA PIRES REI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MANUEL BONIFACIO REI AO REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE COTA FAZENDÁRIA \r\n\r\nProc. 2008.002.001099-5 - SUELY BERNARDO DA SILVA X JOSE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703) ATENDA-SE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL DE FLS. 71. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1988.002.001046-8 - ELIAS MELO SALEM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482), Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) X TANIOS NAGIB SALEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARETE DA SILVA (RJ-004287), Dr(a). JAMIL JOCOB SILVEIRA (RJ-042224), Dr(a). ARMANDO DI MATTIA (RJ-001764) Despacho: Fls. 347: As partes. \r\n\r\nProc. 1994.002.004710-3 - GIVANEY DO NASCIMENTO X TARCISIO BENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Fls. 153/v: Manifeste-se o parquet. \r\n\r\nProc. 1995.002.003102-0 - YOLANDA MORAES DE SOUZA X JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA DA SILVA PEREIRA (RJ-091065), Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR (RJ-079254) AO INTERESSADO PARA INFORMAR SE PRETENDE A AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS PARA O FORMAL. CASO POSITIVO, RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 1995.002.107451-7 - NAZARENA DE MOURA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAMARGO PINHEIRO (RJ-057455)) X MILTON DA SILVA TAVARES Despacho: Ao inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.069350-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KARINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011) Decisão: Regularize a ré sua representação processual no prazo de 48 horas. Certifique o Cartório o decurso do prazo sem apresentação da contestação. Considerando o teor de fls. 30 entendo configurado a mora, razão pela qual defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.002.007231-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO HENRIQUE GARCIA Despacho: Fls. 32: Recolhidas as custas devidas, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.010051-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO BRETAS Despacho: Fls. 30/31: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.015786-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARY CARNEIRO NETO Despacho: Recebo a emenda. Anote-se na capa dos autos. Venha a cópia autenticada do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.002.021739-5 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANA SANTOS DA SILVA Decisão: D.R.A. Emende-se a petição inicial corrigindo-se o valor da causa, conforme certidão de fls. 21. Autentique-se fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.002.022233-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESWTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SEBASTIAO JOSE MARIA Despacho: D.R.A. Autentiquem-se fls. 08/09 e 12. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.002.015660-6A - RONALDO MIRANDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho: A parte interessada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.018122-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ELETROSOFT COMERCIO E IMPORTAÇÃO LIMITADA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.074103-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho: Regularize o réu sua representação, em 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.002.012366-0 - RENATO PACHECO CHICRALLA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Ao réu sobre documento juntado às fls. 130. \r\n\r\nProc. 2007.002.012537-1 - MARIA ANTIVIDADE FARIA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Despacho: Diga o réu ante a informação de fls. 110, se tem proposta concreta de acordo, declinando-a. \r\n\r\nProc. 2007.002.014484-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Redesigno audiência para o dia 11/09/08, às 14:30 horas. Citem-se os réus no endereço declinado às fls. 38. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.007825-5 - SEBASTIÃO LEPRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X BANCO BRADESCO Despacho: Reconsidero o despacho de fls. 46 para deferir a gratuidade ao autor. Designo AC (art. 277,CPC) para 10/09/08, às 14:30 horas. Cite-se o réu com as advertências legais. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.002.012455-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X FLAVIO REIS PESTANA E OUTRO OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2008.002.020562-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NILO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949), Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213), Dr(a). CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-140981)) X HERONDINA DA SILVA PINHEIRO Decisão: D.R.A. Os documentos colacionados não permitem verificar a alegada miserabilidade jurídica. Desse modo, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1999.002.001943-0 - AUGUSTO PAULO GUIMARÃES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X IBASM INSTITUTO DE BEN E ASSIS AOS SERV MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Fls. 209 (RENUMERADA PARA 369): Manifeste-se a parte autora. Após, conclusos para as providências cabíveis. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.011656-0 - KLEBER TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA,URBANIZACAO E SANEAMENTO - EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.015951-6 - SANDRA CAROLINA RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X BANCO ITAU S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.009805-9 - NELSON GONCALVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.023070-3 - ALEXANDRE SUETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611), Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão: D.R.A. Considerando os documentos colacionados pela autora, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Esclareça o autor, emendando-se a petição inicial, se for o caso, o pedido de declaração de inconstitucionalidade daa taxa de iluminação pública, uma vez que nas faturas acostadas consta a cobrança de Contribuição para Custeio de Iluminação Pública - COSI. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.009049-8 - AQUILINO DE SOUZA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: O feito encontra-se em seu estado regular. O autor pleitea indenização por danos morais e materiais, sob o argumento de que a ré suspendeu os serviços que lhe prestava, embora esteja com todas as contas pagas. A ré, por sua vez, aduz que a linha só foi instalada na residencia do autor no final de julho/07 e que não constam registros de defeito no terminal. O ponto controvertido, pelo que se extrai das alegações das partes, é a existência de defeito e a data da instalação da linha e sobre ele deve centrar-se a prova. Assim, defiro a produção da prova documental superveniente, bem como a testemunhal requerida pelo autor. Designo AIJ para 11/09/08, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, observando-se que a testemunha comparecerá independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.002.018110-8 - CIDNEIA RONIFON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVIÇOS S A Despacho: A ré já foi citada, de maneira que não há que se falar em emenda. Aguarde-se a data designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.014862-0 - AQUAVITAE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.021692-5 - JOSE CARLOS MORSE VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSELENE BARRETO DOS SANTOS (RJ-148738)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Da análise da petição inicial e documentos que a instruem não verifico a verossimilhança dos fatos alegados pela parte autora, de maneira que, ao menos por ora, indefiro a antecipação de tutela pretendida. Intime-se. Designo audiência de conciliação (art. 277,CPC) para o dia 10 de setembro de 2008, às 13:30 horas. Cite-se a ré para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.002.006782-6 - URBANIZADORA PIRATININGA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580), Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C), Dr(a). CARINA MORENO PERLINGEIRO NUNES NETO (RJ-114469), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho: Fls. 428: Anote-se onde couber. Defiro a vista pelo prazo requerido, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.002.000097-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE NELTON LEITE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 261: Manifeste-se o réu.l \r\n\r\nProc. 1985.002.000069-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). JANINE AMARAL DE ASSUMPCAO (RJ-090609) Despacho: Por cautela, manifeste-se o expropriado sobre os cálculos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.008890-3 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X G R CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LENI FONSECA (RJ-094548) Decisão: Expeça-se mandado. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.002.066708-8 - ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA AEREDO Decisão:1- Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se;2- Uma vez que a parte embargante vem opondo embargos de declaração de cunho meramente protelatórios e de igual teor, mesmo após a decisão judicial, adverto que eventual nova oposição dos embargos indicará estipulação de multa, de acordo com o art. 14 do CPC, com o reconhecimento de litigância de má-fé. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.006832-6 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X MARIA DE FATIMA CRUZ SOARES E SILVA E OUTRO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA A CITAÇÃO DA FIADORA. \r\n\r\nProc. 2008.002.019819-4 - OTHONIRA GOMES D ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X TEMISTOCLES GOMES NETO), Fiador: GENTIL FERREIRA DA SILVA FILHO Decisão: Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido. Defere-se, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora. Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.001365-7 - CLEONICE MAIA ALBANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X WALTER AUGUSTO FURLANETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.006966-3 - ANTONIO AUGUSTO DA CRUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Despacho: Fls. 246/247: Manifeste-se o réu, em cinco dias. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2003.002.022052-7 - CONVEM COMERCIAL VEICULOS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Fls. 89: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.006239-7 - ROSELANE ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO DA ROCHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295) Despacho: A diligencia requerida às fls. 28 não é do juízo. Assim, indefiro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.008154-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X GUIOMAR MATTOS DE VASCONCELLOS VILELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C) MANIFESTE-SE A PARTE EMBARGADA SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR DE FLS. 138 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.012620-0 - INA CONSTANTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X GABRIEL CARDOZO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho: Recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.018006-3 - SERRARIA INHAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X SERGIO ROCHA RIGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743) Despacho: Não foi efetuada penhora, tendo em vista a inexistência de valores (vide anexo). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.002.007364-9 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X DARP AUTO POSTO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 227. \r\n\r\nProc. 1997.002.022503-6 - EDENIR COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO JOAQUIM RECOLHA O AUTOR R$ 38,70 NA CONTA DO AVALIADOR; R$ 154,83 REFERENTES A AVALIAÇÃO, NO CAMPO 36, MAIS O ACRÉSCIMO DE 20% SOBRE A BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.002.069766-2 - JOSE CASSIO DO AMARAL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342), Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Despacho: Na data de hoje foi feita consulta ao sistema BACEN-JUD, conforme anexo, tendo em vista o despacho de fls 105. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.066571-7 - EDITORA JORNALISTA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X TRANSGOUVEIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.071029-2 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X SM2 EXPOSICOES E EVENTOS LTDA Decisão: Na data de hoje solicitei a penhora online, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se por dez dias e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.074637-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X GILBERTO STOLIAR Decisão:Fls. 98/108: Embora certificada a tempestividade dos embargos, verifico que não se fazem presentes quaisquer dos requisitos previstos em lei para seu manejo, razão pela qual rejeito-os. Outrossim, saliento que o inconformismo da prte com a decisão enseja outro tipo de recurso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021264-6 - MARIO ROBERTO DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X COMBO EDITORA LTDA Despacho: Esclareça o exequente a razão pela qual não buscou o cumprimento do julgado nos proprios autos da ação de conhecimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.006321-3 - LUCASI CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X MASTER SPORT CENTER ACADEMIA LTDA Decisão: Fls. 63: considerando o acordo celebrado e homologado nos autos dos embargos à execução, defiro. Na data de hoje solicitei o desbloqueio do valor penhorado e cancelamento da ordem não respondida, conforme anexo. Aguarde o término do prazo avençado, após o que deverá o exequente informar se houve o pagamento do débito visando a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.002.005624-7 - GELSON LACERDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X CLAUDIO ROBERTO TEIXEIRA ALCAIDE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.021680-9 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934), Dr(a). MARIA ISABEL SUDAIA TEIXEIRA (SP-261397)) X MARCOS DA SILVA RAMOS Despacho:D.R.A. Venham os originais do título executivo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.006239-7A - HELIO DA ROCHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X ROSELANE ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se conforme requerido, fixando-se 15 dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.013046-0A - MARIA AUXILIADORA RAMALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X LUIZ LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002549-4 - MARIA IZABEL ABJAUDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009403-9 - PABLO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X RAQUEL CALCADOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Decisão: Homologo os honorários periciais no valor de fls. 53. Intime-se o autor para comparecimento em Cartório, no prazo de cinco dias, para colheita de assinatura. Venha o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.067187-0 - DORYS FARIA CALVERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X LUCIANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE RODRIGUEZ VASQUEZ (RJ-146988), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068252-1 - SANDRA HELENA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X MOBIHIZA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Decido. O feito encontra-se em seu estado regular, sendo certo que as partes estão devidamente representadas. A questão posta em discussão nos autos cinge-se ao mau atendimento prestado à autora no tocante à solicitação de troca de aparelho defeituoso adquirido em uma das lojas da ré, assim como à ocorrência de danos morais por essa razão. Desse modo, defiro o depoimento pessoal da autora, conforme requerido pela ré, e que deverá ser intimada, com as advertências da lei. Defiro, ainda, a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes (fls. 08 e 43, respectivamente), devendo aquela arrolada pela autora ser intimada para comparecimento. Por fim, defiro a produção da prova documental suplementar, desde que para comprovar fatos ocorridos após os articulados ou para contrapô-la a outros documentos existentes nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.070466-8 - LENA CONTINENTINO DE SA CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho: Á parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.001582-8 - MAURILIO GUIMARÃER (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001945-5 - MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se.Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.020733-2 - EUZELINA BRANCO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Fls 199: Venha com a observancia do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.003886-9 - MARIA VITORIA AMADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA E URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho: Fls. 285 e ss: A autora e ao parquet. \r\n\r\nProc. 2005.002.005303-2 - V H F DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LÍVIA DA CUNHA BOTELHO (RJ-149436E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.018613-0 - DAVI JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Fls. 104: Ao Sr. Perito para designação de nova data, devendo as partes serem devidamente intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.002.068682-4 - MARIANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAO ORLANDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069895-4 - JUNIS CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-108828) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070035-3 - IVAN DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021581-7 - MAGDA MARIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS SAMAMBAIAS E OUTRO Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Emende-se a petição inicial adequando-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.002.021968-9 - MARIA DE LOURDES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X DICASA MOTOS - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelos autores. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023387-0 - CARLOS EDUARDO SOARES MASSARANI (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X CLARO BCP S A Decisão:D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.000404-1 - REYNALDO REAL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MORA PINTO (RJ-088933), Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X ABILIO REAL MARTINS OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.002.001192-6 - JOAQUIM GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ROSA MARGARIDA DE JESUS AO REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.002.005294-1 - Inventariante: CARMITA DIAS GUIMARAES X ORLANDO LESSA GUIMARAES Despacho: Aguarde-se por mais sessenta dias a manifestação da parte. Transcorrido o lapso, certifique-se e venham. \r\n\r\nProc. 2003.002.005350-7 - Inventariante: SUSANA CUPOLILLO GRAVINA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X NILTON DORIVAL GRAVINA ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO ESTADO AS FLS. 170. \r\n\r\nProc. 2007.002.073729-7 - RAIMUNDO CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959), Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) X NILMA BAPTISTA CORREIA AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.002.022006-0 - MARIA PRISCE CLETO TELES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547)) X ALUISIO TELES FERREIRA Decisão: D.R.A. Venha a declaração de rendimentos de modo a viabilizar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1986.002.000775-1 - ALAIDE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Despacho: Considerando o teor do despacho saneador de fls.391, digam as partes se tem interesse na oitiva de testemunhas. \r\n\r\nProc. 1995.002.107395-1 - ALAIDE LOPES E OUTROS X CONDOMINIO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141) TENDO EM VISTA O PETICIONADO AS FLS. 323, ESCLAREÇO QUE O PRESENTE AGRAVO ESTÁ DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO ANTERIOR PELO QUE NECESSÁRIO SE FAZ O PREPARO DO RECURSO A FIM DE QUE O PROCESSO SUBA A SUPERIOR INSTANCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.016624-8 - MOBIL OIL DO BRASIL (IND E COM)LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT`ANNA BITELLI (RJ-002607A), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X DISTRIBUIDORA PREMIUM DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho: Fls. 368: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.073617-5 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X REGINALDO DA SILVA CAMPOS OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2008.002.020267-7 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X MARIA ERMELINDA DA SILVA FERNANDES Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Expeça-se mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, anotando-se no referido mandado que caso a ré o cumpra ficará isenta de custas e honorários advocatícios. No caso de descumprimento, fixo desde logo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Deverá constar do mandado que a ré poderá oferecer embargos no prazo supra, e que caso não haja cumprimento da obrigação e nem oferecimento da referida peça, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.022358-9 - ESPOLIO DE MARYSE GUIMARAES BRANDAO SEPULVIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X SERVICOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI LTDA E OUTRO Decisão: D.R.A. A declaração de rendimentos apresentada não demonstra miserabilidade jurídica, de modo que não faz jus à gratuidade de justiça. Assim, intime-se para recolhimento das custas sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.022359-0 - ESPOLIO DE MARYSE GUIMARÃES BRANDÃO SEPULVIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITERÓI LTDA E OUTRO Decisão: D.R.A. Os documentos colacionados não permitem verificar a alegada miserabilidade jurídica. Desse modo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas sob pena de cancelamento. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.018919-7 - LETICIA DA SILVA MELLO X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho: Fls. 149 e ss: Á parte autora e ao parquet. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1982.002.000006-1 - LEO FERRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452) Despacho: Fls. 449: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.008850-7 - CESAR AUGUSTO GALINDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho: Fls. 162: Defiro. Fls. 158: Cumpra-se integralmente e só entãi voltem a conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.002.021151-4 - GUSTAVO WILSON DE CNOP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JNAEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO : Dê-se ciencia às partes quanto a redistribuição do feito para este juízo. Após, em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.065929-6 - ROZEMIRA DINIZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034), Dr(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA (RJ-128399) Decisão: Considerando a documentação acostaa às fls. 148/149 que demonstra que a autora necessita do uso contínuo do medicamento aprovel 300mg, e tendo em vista ainda o teor de fls. 24/25 e da sentença de fls. 109/113, que condenou a ré a prestar os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade, defiro o postulado às fls. 146/147 para determinar seja a ré intimada a fornecê-lo no prazo de 72 horas, devendo ainda cumprir a decisão que antecipou os efeitos da tutela, sob pena de multa diária no valor de duzentos e cinquenta reais. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal de Justiça, tendo em vista o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2008.002.008038-9 - EUNICE SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho: A parte autora. Após, ao parquet. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024922-5 - VALERIA OLIVEIRA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002119-0 - SERGIO FELIPPE SILVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X COLEGIO ARGUMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069804-8 - JAIRO BARBOZA BIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho: Venham os documentos em dez dias. Em seguida, intime-se o réu para que se manifeste sobre os mesmos. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.069941-7 - JOSE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assim, defiro apenas a produção das provas documental superveniente e pericial e, para tanto, nomeio perito do juízo o Dr. Mário Jorge G. Rebello de Mendonça (8898.7332) e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, caso afirmativo, estimar seus honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Intimem-se as partes para fins do disposto no parágrafo primeiro, artigo 421 do Código de Processo Civil.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da aceitação do encargo, para entrega do laudo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022362-0 - VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X MICROSOFT DO BRASIL Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se... Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/08, às 14:00 horas Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.068839-0 - SILVARINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Fls. 137/140: Em que pese a tempestividade dos embargos, verifico que questão ventilada na referida petição não permite verificar a presença dos requisitos do artigo 535 do CPC, sendo certo que o inconformismo do embargante desafia outro recurso previsto no ordemamento jurídico. Desse modo, rejeito-os. Recebo, no entanto, a petição, como pedido de reconsideração e, desse modo, verifico assistir inteira razão ao requerente. Com efeito, a parte autora também protestou pela produção da prova pericial, conforme se verifica às fls. 131/132, de maneira que, nos termos do artigo 33 do CPC, deverá suportar os honorários periciais. Ante o exposto, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 135, apenas para imputar ao autor o pagamento dos honorários periciais, observando que o mesmo é beneficiário da gratuidade e justiça. No mais, cumpra-se a decisão como lançada às fls. 135. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069220-4 - ODALEA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assim, defiro apenas a produção da prova pericial e, para tanto, nomeio perito do juízo o Dr. Mário Jorge G. Rebello de Mendonça (8898.7332) e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, caso afirmativo, estimar seus honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intimem-se as partes para fins do disposto no parágrafo primeiro do artigo 421 do Código de Processo Civil. Laudo em 30 (trinta) dias, contados da homologação do valor dos honorários periciais. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019077-6 - ECELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Defiro a produção da prova pericial requerida pelo réu e nomeio perito o Dr. Ricardo Magalhães Bastos (tel. 2524.4801/8203.6884), que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo indicar assistentes técnicos, se assim desejarem. Laudo em 30 (trinta) dias após o depósito dos honorários periciais, a serem suportados pela parte ré. Defiro o depoimento pessoal da parte autora e que deverá ser intimada pessoalmente, com as advertências constantes da lei, para comparecer na data a ser oportunamente designada, oportunidade em que deverá depor. Defiro a produção da prova documental superveniente desde que para fazer prova de fatos ocorridos após os articulados ou para contrapor os documentos a outros existentes nos autos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.010258-7 - WILSON CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Intime-se o réu na forma requerida às fls. 164/165 para juntar aos autos, o prazo máximo de trinta dias a ficha financeira dos autores. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.002281-0 - ARMITY ODONTOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE VELLOSO (SP-163471)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A Despacho: Diante do acima exposto, defiro a tutela liminar para determinar que a ré restabeleça o serviço, assim como se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastro negativadores em razão do débito discutido nestes autos, sob pena de multa no valor de duzentos reais. Defiro, ainda, o depósito judicial dos valores incontroversos, devendo ser expedida guia para depósito. Intimem-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1981.002.000355-2A - ELIZABETH DORA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X LEYDMAR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ... Embora primeiramente os embargos não sejam o expediente apropriado à obtenção da gratuidade, reconsidero em parte a decisão de fls. 21/22 para fazer incluir o disposto no art 12 da lei 1060/50, eis que a requerente/embargante é assistida pela DPGE. No mais persiste a decisão como lançada. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.070270-2 - ELVIRA TAMBOURINE (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X FLÁVIO GUSTAVO THAMSTEN FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1996.002.004827-6 - LUIZ CARLOS MARANHAO SALLES (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho: Fls. 287/288: Esclareça o requerente tendo em vista o rito da execução contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.002008-7 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X PAULO CESAR MENEZES FREITAS), DELMINDA MENEZES PRADO FREITAS), ALCESTES FREITAS (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho: Fls. 605: Defiro. Transcorrido o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 1999.002.023440-6 - NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MANOEL MOREIRA DE SOUZA Despacho: Fls. 109: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.018327-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CHRISTIANO TRINDADE DA CONCEIÇAO AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.002.020382-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO JORGE CORREA SILVINO Decisão: D.R.A. Considerando que restou comprovada a mora e o esbulho, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse e de citação. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073589-6 - JOAO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALLACE Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.071510-0 - CLARA REGINA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X PRONTO SOCORRO SAO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837), Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978), Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Despacho: Fls. 116/117: Anote-se onde couber. Manifeste-se o réu sobre fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.002.004177-1 - MARIA DAS GRACAS MAIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN CIRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.002.019642-0 - JOÃO VITOR PATRICIO DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho: Ao parquet. \r\n\r\nProc. 2007.002.069534-5 - ALE ALE MOURA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X ALL TIME FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.013166-0 - GUILHERME SAYAO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ESPÍNDOLA DOS ANJOS (RJ-115947), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X WAGNER A DE MORAES E OUTRO Decisão: ...defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.004606-9 - CLINICA DE FISIOTERAPIA DRM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)) X UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade, bem como as condições da ação. Nada a sanear. Discute-se nestes autos o desconto de 20% (vinte por cento) efetuado pela ré na remuneração paga ao autor, afirmando cada uma das partes, para sustentar sua tese, a previsão contratual a respeito do pagamento pelo serviço. Dessa forma, o ponto de controversia é o acerto quanto ao pagamento da remuneração, de modo que defiro a produção da prova documental suplementar e pericial. Nomeio perito o Dr. Carlos Arthur de A. Almeida de endereço conhecido do Cartório e que deverá ser intimado para estimar seus honorários, a serem suportados pela ré (fls.182). Intimem-se as partes para apresentação de quesitos. Após, intime-se o perito, conforme já determinado. Comprovado o recolhimento dos honorários periciais, intimem-se o perido para iniciar os trabalhos, vindo o laud em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.019483-8 - IONICIO SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão: Com razão o subscritor de fls. 62. Assim, converto o rito para o ordinário, chamando o feito à ordem e, em consequencia, retirando-o de pauta. Intime-se o réu para apresentar contestação ou a defesa que tiver, no prazo legal, sob pena de revelia. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.022756-0 - RONAM STODUTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X BANCO ITAU Decisão: D.R.A. Intime-se a parte autora para complementação das custas em 10 (dez) dias, conforme certidão de fls. 14, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.020672-5 - FERNANDO PINTO BONORINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X UNIMED NITEROI Decisão:D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.002.000869-3 - ALBA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho: Fls. 1477 e ss: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2003.002.020799-7 - NELSON MITRANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho: Se não alvejada por recurso a sentenç dos embargos, expeça-se precatório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004819-6 - DIDEROT PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho: A parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.002.000192-9 - FERNANDO GREGORIO DA SILVA OU FERNANDO CREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X NAO CONSTA Despacho: Fls. 204: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.004626-7 - CECILIA DE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687) Despacho: Ás partes e ao parquet. \r\n\r\nProc. 1997.002.015059-0 - MARIA EMILIA DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho: Fls. 122: Defiro. \r\n\r\nId: 581871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.000454-5 - VALENTINA MIRANDA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X YOLANDA CAVALIERI D ORO MIRANDA Aos interessados sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026128-3 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE CCPL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA CECRERJ (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:... CHAMO O FEITO À ORDEM E DETERMINO: a citação da COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO VALE DO PARAÍBA LTDA, desde já intimada a autora ao recolhimento das custas necessárias, no prazo máximo de quinze dias... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.006885-3 - ALVARO VICENTE SILVA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)) X MARIA ELZA DA SILVA VEIGA Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se a certidão requerida... \r\n\r\nProc. 2002.002.013924-2 - JUREMA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X ROMILTON LOPES DA SILVA De Ordem : Ao interessado para que se manifeste sobre a cota de fls 74 da Procurador da Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.072594-5 - VALENTINA MIRANDA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X YOLANDA CAVALIERI D ORO MIRANDA Aos interessados sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.019737-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RITA CRISTINA PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao autor sobre fls.49/82 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.002.021701-7 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X CONVEM COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Decisão:Rejeito a impugnação trazida pela ré ao laudo de avaliação...Deixo de conhecer do pedido de sobrestamento do feito...Indique o exeqüente o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.073293-7 - PAULO CESAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNEIP NAVARRO (RJ-100234)) X NARAINA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) De ordem : Ao patrono do autor para retirar a Carta Precatória, em mãos. \r\n\r\nProc. 2008.002.005669-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928) Decisão:...Em derradeira oportunidade,determino que a ré esclareça se pretende ou não a prova testemunhal, concedendo-lhe o prazo de quarenta e oito horas para o recolhimento das custas pendentes... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.026457-9 - HELIO WINTER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE FLS.140 \r\n\r\nProc. 2004.002.010059-7 - MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X EURYDICE COSTA MIGUENS Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,... \r\n\r\nProc. 2004.002.012597-1 - TRACTORMAQ COMERCIO E ASSESSORIA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.002.013393-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS JORNALISTAS (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)) X NEWTON PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Decisão:Nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias (R$ 21.893,31 - sem prejuízo das prestações posteriores). \r\n\r\nProc. 2004.002.015373-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) JARDIM ESCOLA TIA TEREZA, Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) De ordem: ao autor para recolher as custas de intimação da ré, no valor de R$ 12,78, acrescido de 10% da CAARj; 5% do FUNPERJ; 5% DO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.002.024565-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ISABEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X OTAVIO DE MAGALHÃES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232) Decisão:Recebo ambas as apelações no duplo efeito. Ao autor para contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.002.005778-8 - CONDOMINIO GREEN PARK DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X ANGELA MARIA DE MELO LUDTKE Decisão:Considerando-se já ter se expirado o prazo de apresentação do último cheque, diga o autor se o crédito foi satisfeito, sendo o silêncio interpretado como resposta positiva e ensejando a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.014711-0 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ESPÓLIO DE ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA HELAYEL (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Decisão:Indefiro o pedido de ofício à Receita Federal...Fica suspenso o feito pelo prazo de trinta dias, a fim de que o autor forneça ao Juízo os elementos necessários para a intimação do representante do Espólio, para prosseguimento.Findo o prazo sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.014387-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO ICARAI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X RONEY LUIZ NEVES PORTO E OUTRO Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2008.002.009572-1 - DALTON ROBERTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PARTE ... Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 91 ... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024050-7 - SOLANGE CARVALHO VILAÇA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...torno sem efeito a imposição à parte ré pelo custeio da perícia nesta fase do feito... Intime-se o douto perito a apresentar o seu laudo, no prazo máximo de dez dias, ciente de que os honorários serão arcados pela ré, se sucumbente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.022332-0 - ROSELAINE NOVAES (Adv(s). Dr(a). KEDMA DA CRUZ E SILVA (RJ-073497)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:O pedido de devolução de cheques, de fato, é estranho ao feito, devendo ser diligenciada a restituição pela autora, diretamente, em agência do requerido. Expeça-se novo mandado de levantamento, em favor do patrono do réu... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.001255-0 - SILVIA CABRAL SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X RUBENS LEONCIO EUZEBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão: Oficie-se ... Intimem-se os réus ao cumprimento da condenação pecuniária (R$ 13.633,55), no prazo máximo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.003925-2 - PAULO ROBERTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FEDERACAO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) DE ORDEM:Ao réu sobre fls. 408/409 (planilha de débito)Com ela, intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071041-3 - ANTONIO FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X LOSANGO S/A Sentença:... homologo o acordo ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2008.002.021032-7 - JOSE CARLOS ALVES MAINIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTE SALDANHA DO NASCIMENTO (RJ-109949)) X AMERICAN EXPRESS BANK E OUTRO Decisão:Defiro g.j. ... designo audiência de conciliação para o dia 28 de agosto de 2.008, às 14:40 horas... concedo a tutela antecipada ... oficie-se ao Banco Central ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005768-9 - VALDEMIRA MARIA DOS SANTOS VALE (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) ALESSANDRA DOS SANTOS CHAVES ANDREAO E OUTROS Decisão:...Defiro g.j...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA ...Determino, ainda, que a autora, em emenda à inicial, manifeste-se quanto ao protesto levado a efeito pela quarta ré. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.002.012297-9 - LAYR DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Aos interessados sobre a informação do Sr. Perito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.009186-3 - ANTONIO DE CASTRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X FIRMA MERCEARIA MISSAIRE LTDA), Fiador: ANTERO RIO), Fiador: NAIR FERREIRA PACHECO RIO DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 57/58 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.005073-5 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X KATIA RAFAELA COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: JOSÉ MAURÍCIO NOGUEIRA DO RÊGO BARROS), Fiador: KÁTIA RAFAELA FULCO DO RÊGO BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) De ordem: ao réu para recolher taxa judiciária no valor de R$ 612,09. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011047-1 - ESPOLIO DE ARTHUR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X DANIELE PECANHA GALINDO Decisão:Recolha o autor a diferença de custas para a citação... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004295-5 - ESPÓLIO DE FRANCISCO ABRANTES MONTEIRO, Inventariante: MARIA LAURISITA TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X ALINE BENTO COUTO), Fiador: ERNANI PAULO DO AMARAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:... Regularize o Espólio de Francisco Abrantes Monteiro, autor, a sua representação no feito, comprovando-se a nomeação de inventariante com relação ao mesmo e não no inventário da anterior representante. Venha cópia do termo de inventariante. Indefiro o pedido de fls. 238, do segundo réu, de ofício ao Detran... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.013848-1 - MAUA JURONG S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304)) X ENESA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Devolvo à embargante o prazo para manifestar-se sobre os documentos acostados pela embargada... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.069489-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X ANGELA GOMES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Dê-se vista à excipiente dos documentos acostados pelos exceptos, para, querendo, manifestar-se sobre os mesmos, nos termos do artigo 398 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.017667-4 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMETOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X ADILSON MARTINS GOMES E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2001.002.011236-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072)) X NOSS PONTO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA-ME E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2001.002.015751-5 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X VERA LUCIA BRADY VIDAL Decisão:Indefiro o pedido de penhora na residência da executada,...DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO...Aguarde-se nova manifestação, no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.002.018693-0 - CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X CLEA LOURENCO FERNANDES Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2001.002.022366-4 - PAULO CESAR OLIVEIRA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X HUGO COSME MOTTA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2001.002.023376-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MADEROI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2003.002.015193-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)), Interessado: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC De ordem: Venham as cópias e custas necessárias para expedição do mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2003.002.015432-4 - SERRARIA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X TEIXEIRA DE FREITAS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Decisão:Dê a exeqüente andamento ao feito em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.009441-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)) X RIOCRED ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.068014-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PRISCILA DA CUNHA NUNES Decisão:...Expeça-se mandado de levantamento em favor da exeqüente e/ou seu patrono... diga a exeqüente, em cinco dias, se o crédito foi satisfeito, sendo o silêncio interpretado como resposta positiva, ensejando a extinção da execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.002.016469-0 - LEILA CAVALCANTI DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Designo audiência especial para tentativa de conciliação para o dia 31 de julho de 2.008, às 16:00 horas... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.010723-8A - BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X JOAO LUIZ SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Decisão:Cumpra o impugnante a determinação de fls. 18. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.004358-7 - ANA BEATRIZ DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) \"Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.024423-4 - FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Já foi determinado pelo Juízo, às fls. 231, que se aguardasse a vinda do resultado oficial do agravo de instrumento, o que não é substituído por cópia trazida pela parte...cumpra-se aquela determinação, desde já vedada a conclusão em caso de novo pedido de expedição de mandado sem a vinda dos autos daquele recurso. \r\n\r\nProc. 2005.002.002195-0 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Contudo, deve ser observado quanto ao autor o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016668-9 - GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X KATAS ORGANIZACAO ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Despacho:À parte autora sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2006.002.016788-0 - RENATA CAMPANTE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D), Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:Dê-se vista à parte autora para, querendo, manifestar-se sobre os documentos acostados pelo réu, no prazo máximo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2006.002.066598-3 - SUELLEN ALMEIDA VIANNA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., para o cumprimento da condenação, na forma da planilha apresentada às fls. 145/147 (R$ 4.689,14), bem como para o recolhimento das custas e taxa judiciária pendentes, no prazo máximo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.016253-7 - MARIA DE LOURDES TOSTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 05 de agosto de 2.008, às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.068928-0 - TEC PRIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao réu para, querendo, manifestar-se sobre o documento acostado pelo autor às fls. 69, no prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.002743-2 (10134) - GEISE CARLA MARTINS HORI X KIYOSHI HORI (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036) DE ORDEM: AO SUBSCRITOR DE FLS. 97/98 DR NILSON DA SILVA SANTOS, OAB/RJ 93.345 DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 1991.002.002743-2 (10134) - GEISE CARLA MARTINS HORI X KIYOSHI HORI (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036) DE ORDEM: AO SUBSCRITOR DE FLS. 97/98 DR NILSON DA SILVA SANTOS, OAB/RJ 93.345 - DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.002.003272-7 (10707) - GUACYREMA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ODERNE RIBAMAR TEIXEIRA Decisão:Dê-se vista à inventariante por quinze dias. \r\n\r\nProc. 1992.002.003274-0 (11387) - Inventariante: VITAL DA CRUZ MENDES CURTO MARLENE GONCALVES CURTY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405), Dr(a). MARILZA VIEIRA GUIMARAES (RJ-029884)) X MANOEL GONCALVES GOMES FILHO E OUTRO), Cessionário: ANTONIO JORGE NUNES PEREIRA), Cessionário: KATIA DO CARMO MOCO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997), Dr(a). PAOLA ROSA BONORINO (RJ-093905) Decisão:... nomeio inventariante, em substituição ao atual, MARIO GONÇALVES GOMES. Lavre-se termo de inventariante, COM URGÊNCIA... \r\n\r\nProc. 1993.002.003620-6 (12199) -, Interveniente: ALVINA CARMEN DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) JAHYR FARIA BASTOS Ao inventariante sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.002.105171-2 (14147) - HELIZETE MADALENA LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X LUIZ CARLOS VIEIRA Decisão:... remetam-se os autos ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1995.002.105171-2 (14147) - HELIZETE MADALENA LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X LUIZ CARLOS VIEIRA Venham as custas para remessa do feito ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1998.002.030332-3 (18302) - WALDINA CORTES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X LUIZ ACCENDINO DOS SANTOS De Ordem: Ao interessado sobre a cota de fls. 153 do Procurador da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.002.019409-3 - EDIR SCHENCK SEVERO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X JOSE SEVERO FERNANDES Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de alvará...Expeça-se a certidão...retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.002.001008-9 - MICHELE BUENO CRUZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X JOSE BUENO CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) DR. VALDAIR C. DE CARVALHO-OAB/RJ 31.493RETIRAR PETIÇÕES REFERENTES AOS PRESENTES AUTOS, CABENDO-LHE OBSERVAR A VIA PRÓPRIA PARA A SUA PRETENSÃO, EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE 12/06/08, CONSTANTE NA MESMA PETIÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.016409-6 (16307) - COLEGIO MARILIA MATTOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X LAIR CHAVES CABRAL Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2001.002.012856-4 - ASSOCIACAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SORAIA MARIA FARIA MARTINS DA SILVEIRA Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2005.002.026527-9 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA Decisão:...o mandado de intimação expedido ao autor é relativo a processo diverso do presente... Esclareça o autor se o que pretende é a penhora \"on line\", visto que, em razão do SISBACEN... \r\n\r\nProc. 2008.002.023442-3 - SHEILA MARIA PEREIRA LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X THEREZINHA BAPTISTA Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.003548-5 - JOSE HENRIQUE CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). DESIREE RODRIGUES DA CRUZ DE MACEDO SOARES (RJ-151042) Decisão:... baixo os autos a fim de possibilitar que as partes apresentem documentos supervenientes, no prazo máximo de quinze dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015942-3 - ALMIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM; AO REU SOBRE FLS 118/121. \r\n\r\nProc. 2008.002.021233-6 - MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Fica mantida aquela decisão. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006991-4 - WALDIMEA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X IRMANDADE DE SAO VICENTE DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO (PE-017539), Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045) Decisão:...dou-me por suspeita para atuar no presente feito... à ilustre Juíza Tabelar... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.002.022745-5 - IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X EMPREENDIMENTOS COM E IND REPROTECNICA LTDA Recolha-se corretamente as custas relativas à distribuição, vindo também cópias das GRERJS para instrução da precatória. (R$ 18,23, na conta 600202696-8 no campo 43; R$ 3,65 de FETJ na conta 600205926-6 no campo 44; R$ 0,91 de FUNPERJ na conta 600225174-9 e R$ 0,91 de FUNDPERJ na conta 567300124-3). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.015375-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X MARIO JOSE DA CUNHA PAIXAO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2004.002.006584-6 - LUIS FILIPE FONSECA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X RIO FUNDO AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249) Decisão:...deixo de apreciá-la (preliminar) ... ,Defiro a produção de prova pericial, nomeando, para a sua realização, a drª TERESINHA MANIER GUTIERREZ, telefones 9914-2330 e 2539-3855,...facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.015950-2 - SYLVIA EVELYN ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258)) X BANCO DO ESTADO DO PARA-BANPARA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA PEREIRA (PA-008988) Decisão:Expeça-se precatória à Comarca de Belém... \r\n\r\nProc. 2002.002.022616-3 - MARCELO GARCIA ROZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento,... intime-se a ré ao recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo máximo de dez dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.008228-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X CAPRICORNIUM MOVEIS E DECORACOES Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica,...Redesigno a audiência de conciliação para o dia 02 de setembro de 2.008, às 14:40 horas... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.002.003842-5 - SCYLLA FLORIO DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)), Inventariante: MARCIELO JOSE CARVALHO DE CAMARGO) X MADALENA FLORIO DE CAMARGO Decisão:...procedam-se as anotações cabíveis com relação à restauração. Sem prejuízo, venha aos autos o pedido de sobrepartilha, na forma legal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.008852-0 - NEISE MARIA FORSETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X EMPREENDIMENTOS MASTER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASILIO DE GAYOSO E ALMENDRA (RJ-001723) Despacho:Aos autores sobre fls. 970/971. \r\n\r\nProc. 2003.002.011074-6 - MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:À douta perita sobre a impugnação apresentada pela autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.022326-1 - LUIZA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA E OUTRO DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 188/193. \r\n\r\nProc. 2003.002.010461-8 - ISABEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a autora a regularizar a sua representação processual. Dê-se ciência, em cartório, ao patrono constante dos autos defls. 135. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.006530-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA BLOCO A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X ESPOLIO DE JOAO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) RECOLHA, O AUTOR, O VALOR FALTANTE DA TAXA JUDICIÁRIA, r$ 276,33 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.013486-2 - LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DEV PAULA (RJ-104616)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNI BANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE FLS 389 E 390/392. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.019284-9 - ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X JOSE ALEXANDRE A. DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEY PINTO DE CARVALHO (RJ-071183) DE ORDEM; AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 304/305 E 310 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.002.003425-4 - NALBA MARIA SILVA DE SENA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LEON MARQUES HENRIQUES Intime-se o devedor nos termos do Art. 475-J do CPC (R$ 84.960,94) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.021952-5 - TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X MIGUEL ELIAS GOMES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D) De ordem: Ao autor para recolher a diferença de custas, nos valores de R$ 0,92 - conta 600225174-9; R$ 0,92 - conta 5673001243 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.019793-0 - ESPOLIO DE SILVIO DE FREITAS HENRIQUES, Inventariante: SILVIA REGINA LESSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X GEOVANI SOUZA DA CONCEICAO E OUTRO Decisão:... defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nProc. 2004.002.009957-1 - RODRIGO DE ALMEIDA SANTOS TOMASSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Venha, pelo executado, o recolhimento das custas faltantes, em cinco dias, sob pena de não conhecimento de sua impugnação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.014741-1 - FRANCISCO HELIO VASCONCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X ANTONIO JORGE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE FLS 62/78. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.027088-9 - ANA BEATRIZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CONDOMINIO JARDIM ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) De ordem: As partes sobre manifestação da perita \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.003940-2 (12138) - Inventariante: TATIANA KEIKO AKAKI SOLENA AKAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747)) X WALTER AKAKI (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858) Despacho:Conforme se verifica da análise dos autos, as primeiras declarações assim como todos os demais requerimentos da inventariante diziam respeito à conta poupança que constou no alvará deferido. Os documentos trazidos com o último requerimento apontam conta distinta. Assim sendo, esclareça a inventariante a disparidade, devendo comprovar nos autos, eventualmente, a mudança de número daquela conta originária, através de documento expedido pela instituição bancária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.007789-1 - TRAUMADERM DE NOVA IGUAÇU CLÍNICA DE TRAUMA ORTOPEDIA E DERMATOLOGIA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X RIOMED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA De ordem: Ao autor para complementar as custas, de acordo com o indicado às fls. 52 pelo juízo deprecado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.021663-9 - KATIA MOCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) De ordem: As partes sobre manifestação da perita \r\n\r\nProc. 2005.002.016331-7 - JOANA DARCA COELHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De Ordem: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.066705-2 - ENI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI - SOCIEDADE DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.018621-9 - MARIO ROBERTO DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X NEIDE DE JESUS MACHADO DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.002165-0 - ANTONIO LUIZ PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P SILVA (RJ-090424)) X POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) DE ORDEM; AS PARTES SOBRE FLS 237. PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 21/07/2008 ÀS 14;00 HS , NO CARTÓRIO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE NITEROI. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074369-8 - KARLA ASSED VIANNA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X BANCO CITIBANK S/A) De ordem: Ao autor para fornecer cópia das guias GRERJ(s) para instrução da carta precatória \r\n\r\nId: 581870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1990.002.002605-0 (8324) - NELSON HENRIQUE DE CASTRO X ANGELA MARIA DE CASTRO 8324 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D) Port: 01/2000: Ag. parte assinar termo de testamentaria \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.020069-3 - LUCIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO VITAL COSTA (RJ-116835)) X ESPOLIO DE MANOEL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port.:01/2000:\"Forneça o autor cópias da inicial e do CPF do Sr.Francisco Ferreira Andrade Melo.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.013492-0 - EDNIR MARIA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ESTANISLAU ANTONIO SOARES Sentença:Pretendem os requerentes EDNIR MARIA SOARES, RHUDNIR MARIA SOARES LIMA, EDMIR ANTÔNIO SOARES, ENELIR MARIA SOARES GRILLO e RHUDLIR MARIA SOARES a expedição de alvará judicial, para liberação dos valores existentes em conta-corrente junto à Caixa Econômica Federal deixados por seu pai falecido, ESTANISLAU ANTÔNIO SOARES, que era viúvo à época de sua morte.Gratuidade de Justiça deferida aos requerentes às fls. 47.Às fls. 62 e 62vº, respectivamente, o Ministério Público Estadual e a Fazenda Estadual não se opuseram à expedição do alvará.Assim sendo, e tendo sido acostada aos autos toda a documentação necessária para o deslinde da causa, defiro o pedido. Expeça(m)-se alvará(s) em favor dos requerentes. Custas \"ex lege\", devendo ser observado o art. 12 da Lei 1.060/50. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071073-5 - MESSIAS ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls.53/54 - Defiro o sobrestamento por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.004369-1 - ARNALDO DE ARAUJO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls.48 - Designo o dia 02/09/08 , às 15;00 : horas para a oitiva da testemunha.Envie-se e-mail ao juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.024131-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X SELMA SOUZA TOSCANO 23447 (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Decisão:Nos termos do art.792 do CPC, suspendo a execução. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.002.022318-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CIDADE DE EVORA E SANTAREM (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X JOSE ANTONIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850) AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 114/117. \r\n\r\nProc. 2006.002.008467-6 - MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X ROBSON DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA (RJ-097775) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do r. despacho de fls.2.034. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.002.008543-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ORMEZINDA DE LOURDES SANTOS CUNHA E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA AS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.002.014903-8 - VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X UNIBANCO SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls.116 - Mantenho a r. decisão de fls.112, item 01, por seus próprios fundamentos.Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.110 (R$ 589,60), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.065862-0 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X MOTO CONSTELACAO COM PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 13,29. \r\n\r\nProc. 2006.002.069176-3 - CARLOS IECKER AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X FORCE ALLIANCE SALAO DE BELEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port.:01/2000:\"Forneça o autor cópias da inicial\" \r\n\r\nProc. 2007.002.012234-5 - LUIZ HENRIQUE SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Por tais razões, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão monocrática tal qual lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017106-0 - ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITEROI - OGMO/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221)) X NITSHORE ENGENHARIA E SERVICOS PORTUARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148) Decisão:...Defiro a prova documental superveniente, que deverá vir aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Defiro também as provas orais requeridas, determinando a intimação das partes e testemunhas arroladas.Designo AIJ para 02/09/08 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.018614-3 - DIVA DE CASTRO MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE LUIZ (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Decisão:Fls.285 - Regularize o executado a sua representação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007310-3 - MATTOS E MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diga a ré sobre fls. 59. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003363-4 - JORGE CARLOS ALBINO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS REIS ARAUJO (RJ-132613)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/07/08 às16;00 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.004726-8 - NALVO NILVAN SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o art.475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.070572-7 - MARCIA BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.023751-5 - PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SYWLAK COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Fls.138 - Diga o réu sobre o pedido de desistência formulado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.006294-6 - ELCIO LUIZ MENESES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EMILIA CRISTINA GUEDES BRUNO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258) Fica designada audiência especial para o dia 01/07/2008 às 13:30 h. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.071447-9A - LUIZ CARLOS DA SILVA PEGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista o requerimento do exeqüente no processo nº 2007.002.071447-9, pleiteando a extinção da execução na forma do art. 794, II do CPC, diga o excipiente/executado se desiste da presente exceção de incompetência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.006520-9 - IBM BRASIL LEASING ARREND MERCANTIL 22405 (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X AMA VIDEO PROJETOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Despacho:Ao exequente sobre fls.230. \r\n\r\nProc. 2007.002.071447-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LUIZ CARLOS DA SILVA PEGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Despacho:Suspendo o processo até decisão nos apensos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.026839-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TETE COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE BRINDES LTDA E OUTROS Decisão:COMARCA DE NITERÓIESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVELDecisãoConforme se verifica da análise dos autos e documentos adunados, fls 103, foi distribuída junto à 1ª Vara Cível desta Comarca ação de insolvência civil, relativamente aos executados.Por tal razão, e com base no art. 762 e seu § 1º devem os presentes autos ser remetidos àquele Juízo, uma vez que se trata de execução de credor individual, ressalvada eventual habilitação.Remetam-se os autos àquele Juízo, após providências de praxe, relativas à respectiva baixa.Intimem-se Niterói, 25 de junho de 2008. Maria Cândida Gomes de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014076-0 - JORGE EUSTAQUIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES SOBRE FLS. 239 (PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/08/08, ÀS 15:00 HORAS, NA AV. AMARAL PEIXOTO, ,467, SALA 811, CENTRO) \r\n\r\nProc. 2007.002.008091-0 - MARISE NOGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:Intime-se a ré para que, no prazo de 05 dias, proceda ao depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.004269-6 - MARCELO RAMOS NUM ALVARES PEREIRA 22259 (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diga a exequente SUL AMÉRICA, se com o levantamento da quantia depositada às fls.422, dá por satisfeito o seu crédito.Fls.425 - Cumpra-se o art.475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.020852-7 - JOAO MARCELO NEMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X NORIVAL DE ALMEIDA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309) Sentença:Considerando o pagamento integral do débito pelo executado, conforme informou o exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.022057-8 - JOAO CARLOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.294. \r\n\r\nProc. 2007.002.016619-1 - SEG PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), que poderão ser parcelados em 02 (duas) vezes. Com o depósito da última parcela, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.002.070656-2 - JOSELIA BARBOSA VIEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.67/74 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.072647-0 - LUCIANA MARMO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) À AUTORA SOBRE FLS. 56/65,67/75 E 111/134 E SEGUINTES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.003642-9 (13356) - MARIA DA GUIA LEMOS GIBSON (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X ESPOLIO DE JOSE COSTA FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR (RJ-079254) Despacho:Fls.241/242 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.002.010814-4 - LEONARDO DE OLIVEIRA FRIEDL (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X VERA LUCIA F ALMEIDA Sentença:...elo exposto, julgo extinta a cautelar, sem exame do mérito, com base no art. 267, VI do CPC.Condeno, outrossim, o requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.006319-7 - VALE FORMOSO EMPREENDIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.020083-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ORVILIO RANGEL DOS SANTOS E OUTRO À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.002.001078-0 (6946) - MARCUS VINICIUS SOARES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) Decisão:Intimem-se os exeqüentes a darem prosseguimento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, tendo em vista que os mesmos se encontram paralisados há mais de um ano. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.073456-7 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004765-5 - BEATRIZ POMPONET E SOUZA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Considerando o pagamento integral do débito pelo executado, conforme informou a exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008095-8 - JOSE BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls.141/150 e 152/157 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073319-0 - IGOR RODRIGUES MATOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.002.018712-1 - SILVIA LA VALLE REALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120)) X ODONTOCLINICA ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.068557-0 - ADILSON PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MAUA LTDA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME ESPECIFICADAS NA CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.012906-4 (21333) - ANTONIO EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAQUE BASSILI (RJ-057158)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls.203/210 e 214/220 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nId: 581872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.024635-6 - AMELIA BAPTISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X PAULO ROBERTO LEITE DE CASTRO Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.002.008680-8 - MARIA LUCIA DA COSTA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X MOUNIR GEORGES ELIAS Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.066925-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ EDUARDO PRADO LIMA Despacho:Fls. 56. Já foi oficiado ao detran para anotação da presente ação, bem como resposta que encontra-se ás fls. 45/46. Ao autor para fornecer novo endereço para citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.013723-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X SEBASTIAO SIQUEIRA LARRIEU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE CAVALCANTE DOS SANTOS (RJ-063984) Despacho:Considerando que o feito está em fase de execução, o exeqüente deverá adiantar as despesas. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.002.015336-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FROES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X RODRIGO ARAUJO ABREU (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.011612-6 - GILBERTO MARTINS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 100. Homologo os honorários do perito. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.002.012284-9 - CARMEM LUCIA DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.073823-0 - LAURO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:1. Defiro a gratuidade. O consignante deverá depositar, no prazo de cinco dias a quantia devida.2. Cumprido o item anterior, cite-se o réu para, no prazo legal, contestar a ação ou manifestar a concordância com o valor depositado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.069875-9 - J.T. FONTES DESPACHADORIA LTDA ME, IVAN TAVARES FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Esclareça o embargado se foi celebrado acordo em sede administrativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.002.022949-0A - GEORGE BRAGA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.014096-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL LTDA X BERNA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR C. VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.002.005127-6 - GRACA ENIRA DA CONCEICAO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X PAULO ANTUNES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM ANTONIO FERREIRA SAD (RJ-057945) Despacho:Esclareça a parte exeqüente se está desistindo do agravo de instrumento interposto, devendo, em caso positivo, manifestar-se naqueles autos requerendo a desistência. \r\n\r\nProc. 2006.002.014988-9 - GERALDINA DA ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X FERNANDO CESAR PINTO DE OLIVEIRA), ZEUX ANTONIO DE PAIVA Ao autor sobre Cartqa Precatória negativa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.002.004238-8A - IRAPUAN CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). JOSE SCHWAB FERREIRA (RJ-011927)) X CONDOMINIO JARDIM UBA III (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069766-4 - JOSE RUBENS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.006489-0 - ROBSON MOURA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS S MENDONCA (RJ-084767), Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X DISTRIBUIDORA NITEROI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.007764-2 - VALERIA MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-090261)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Junte-se. Manifestem-se as rés no prazo de cinco dias.( Republicado por não ter constado o patrono da segunda ré). \r\n\r\nProc. 2004.002.007764-2 - VALERIA MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-090261)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Fls. 246. Devolvo o prazo. Certifique-se se houve manifestação ods interessados sobre fls. 245.( Republicado por não constar o patrono da segunda ré.). \r\n\r\nProc. 2004.002.007764-2 - VALERIA MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-090261)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Junte-se. Manifeste-se a parte interessada.( Republicado por não ter constado o patrono da segunda ré). \r\n\r\nProc. 2004.002.012932-0 - UBIRATAN PEREIRA BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Aguarde-se o julgamento do agravo de fls. 328, ao qual foi deferido o efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2005.002.022446-0 - SIMONE DE OLIVEIRA VITALINO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-133698) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 215.Manifeste-se o executado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.023882-3 (4778) - JOSE CARLOS BELLAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X JOSE TEIXEIRA DE FARIA Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 1999.002.021530-8 - IVONE COSTA VICHI X ANTONIO FRAGA VICHI (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2000.002.006042-6 - PALMIRA LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA LOPES CERQUEIRA (RJ-026304)) X RUTH LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES (RJ-058535), Dr(a). RICARDO CAMARGO PINHEIRO (RJ-057455) Despacho:Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.002.016864-0 - MARIA ANGELA DA SILVA SOARES X JOSE SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA SILVA SOARES (RJ-026548) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Aos interessados sobre informação do Partidor. \r\n\r\nProc. 2002.002.000467-1 - LEIDE DE ALMEIDA TAVARES E OUTRO X NEUZA FURTADO AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLGA FONTENELLE (RJ-100128) Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.002.010534-7 - DAHYL CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X SYLVIO BOTELHO DUARTE Despacho:Esclareça a inventariante se deseja a conversão para arrolamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.018307-0 (4444) - DOMINGOS DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SA (RJ-080973)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AYLTON JOSE M.DO AMARAL (RJ-095055), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437), Dr(a). FLAVIA SERRAO SANZ (RJ-100108) Despacho:1.- Junte-se; 2.- defiro o pedido. Expeça-se o ofício (custas: R$ 3,65 - 1110-6) \r\n\r\nProc. 2006.002.011244-1 - HIDRO ÁGUA COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE PRODUTOS AQUÁTICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X PLENA FORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434)), DULCE MARIA FIGUEIREDO MARINS), GREYDI INEIS CORREA BEIRAL Decisão:...Diante do exposto, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Anote-se a inclusão dos sócios no pólo passivo.Defiro a penhora do veículo. Lavre-se o termo.Esclareça o exeqüente se já está na posse do bem.Intimem-se os executados, o primeiro por seu advogado, os demais por carta AR para apresentarem impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003934-0 - ALPHAGEN REPRODUCAO ANIMAL S S VITROGEN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533)) X GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA Despacho:O executado ainda não foi intimado da fase de execução.Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012720-1 - SONIA APARECIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069604-0 - SIMEAO SILVINO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Por ora, indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que o feito necessita de instrução probatória.Em provas justificadamente.Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000638-2 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SISCOM SISTEMA DE COBRANCA MODULAR), BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 29. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.002.008114-6 - CONDOMINIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X VERA LUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)), GARDEN ADMINISTRACAO E SERVICO LTDA, Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.002.007615-3 - ESPOLIO DE MANUEL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ARMENIO SOARES TOME (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.069346-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMELIA HAGE Decisão:Até a presente data a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 25, assim, indefiro a liminar de reintegração de posse. Intime-se e cite-se. Destaco o seguinte julgado:2007.002. 18489 AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. MAURICIO CALDAS LOPES - Julgamento: 02/08/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL Leasing.Reintegração na posseLiminar indeferida.Agravo de instrumento.Notificação extrajudicial sequer entregue no endereço do contrato, mas devolvida pelos correios apenas por se encontrar o condomínio sem porteiro .Inaplicabilidade da teoria da expedição.Irregular a constituição em mora do possuidor, incensurável a decisão de 1º grau que indeferira o pedido de reintegração liminar na posse do bem arrendado, embora a cláusula resolutória constante do pacto celebrado entre as partes, que apenas subtrai à posse do agravado, o título que lhe dava fundamento.Mas daí à caracterização do esbulho, e esbulho datado de menos de ano e dia, em ordem a qualificar de força nova a ação e, em co \r\n\r\nProc. 2007.002.072830-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE GOMES DA SILVA Fls. 27. Oficie-se a Receita Federal.(Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.010199-0 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X BANCO ITAÚ S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(Cópia da inicial) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.016288-6 - CHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS PORTELLA (RJ-048681)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:... Sobre os novos documentos juntados aos autos, manifestem-se os Réus, no prazo legal (art. 398 - CPC). Após, voltem conclusos para froferimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.002.026794-5 - RENATO SIMONINI BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRASIL TELECOM S A TELEBRASILIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) Despacho:Manifeste-se o exeqüente podendo informar nº de conta-corrente para a transferência dos valores. \r\n\r\nProc. 2004.002.000784-6 - EUNICE ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:Regularize o patrono representante da ré subscritor de fls. 225 sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.002.002471-0 - MARCO AURELIO REIS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 305.Ao executado para depositar o valor remanescente do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2008.002.008559-4 - BEATRIZ BRUNO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.065265-4 - LAURO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Decisão:1. Após o depósito no apenso pela parte autora do valor incontroverso, defiro o pedido de tutela antecipada, a fim de que o réu se abstenha de incluir o nome da parte autora nos órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00, bem como para que a parte ré mantenha o autor na posse do veículo objeto da lide até final julgamento do feito. Fls. 147/148- Anote-se. Partes legítimas e bem representadas....4. Defiro prova pericial contábil. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias do TJ a fim de ser indicado perito.5.Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.073172-6 - CELSO FERNANDO DA SILVA CALEGARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390)) X PLINIO ROLIM DE MOURA) Decisão:Considerando que a parte ré que figura como cedente e sacadora no protesto do título declara que não pretende o crédito nele inscrito, considerando ainda presentes os requisitos de urgência da medida liminar, defiro-a a fim de que seja expedido mandado de cancelamento do protesto de título em nome do autor, devendo o autor declinar o cartório e seu endereço.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do réu, eis que consta seu nome no protesto de título.Em réplica.Publique-se. \r\n\r\nId: 581873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "581897": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR - RJ065333 \r\n\r\n2005.002.023887-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2006.002.068494-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nRENATA COUTINHO VIEIRA - RJ121644 \r\n\r\n2007.002.004415-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CRUZ - RJ122370 \r\n\r\n1995.002.000922-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2003 \r\n\r\nCARLA ADRIANE MAGGIONI - RJ075733 \r\n\r\n2007.002.007532-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2002.002.014409-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARCO CICERO BRASIL DE BARROS JUNIOR - RJ127456E \r\n\r\n2005.002.019987-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nFABRICIA VIEIRA LOPES - RJ164029E \r\n\r\n2007.002.012264-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nWILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS - RJ111958 \r\n\r\n2007.002.019242-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA - RJ115376 \r\n\r\n2008.002.013384-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n2005.002.000886-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS - RJ066985 \r\n\r\n2005.002.001413-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n2005.002.015214-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS - RJ036158 \r\n\r\n2005.002.019684-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nSCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - RJ119746 \r\n\r\n2007.002.002900-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES - RJ165383E \r\n\r\n2007.002.067685-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLENILSON SANTOS DO NASCIMENTO - RJ127523 \r\n\r\n2007.002.070911-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nDANILO ARAUJO DE BRITO PEREIRA - RJ159186E \r\n\r\n2005.002.007639-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA SILVA - RJ163286E \r\n\r\n2005.002.010486-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2005.002.024849-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL DO VALE CRUZ - RJ163634E \r\n\r\n2006.002.014669-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n2006.002.015696-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nPAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA - RJ154807E \r\n\r\n2006.002.071016-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nFLÁVIA COSTA DE FIGUEIREDO - RJ134322 \r\n\r\n2007.002.011574-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA - RJ136892 \r\n\r\n2006.002.069320-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF - RJ046906 \r\n\r\n2006.002.072296-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nLUCIANA BEGHE DE SOUZA - RJ103098 \r\n\r\n2007.002.014137-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLETÍCIA DE BRAGANÇA TEIXEIRA PINTO - RJ138376E \r\n\r\n1986.002.000501-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nCLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS - RJ108951 \r\n\r\n2005.002.012692-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nJOANA CURY KASTRUP - RJ111306 \r\n\r\n2005.002.024622-4A \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA - RJ150375E \r\n\r\n2006.002.011679-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS - RJ084289 \r\n\r\n2006.002.070829-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2006.002.073939-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2007.002.018866-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nTATIANE DE SOUZA ARAGON - RJ141392 \r\n\r\n2007.002.068433-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS METRAN - RJ117102 \r\n\r\n2007.002.073865-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nId: 581897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis André de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.067704-5 - TATIANA DIAS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281) COMPLEMENTEM-SE AS CERTIDÕES, JUNTANDO-SE A CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS SOBRE O BEM IMÓVEL PARTILHADO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.011124-4 - LILIAN FERNANDA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X MAURO PETRUCIO SALGADO CESAR AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDestituição de pátrio poder c.c busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.019594-6 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X WELLINGTON JESUS LEAL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) ÀS PARTES SOBRE O ESTUDO PSICOSSOCIAL DE FLS. 164/169. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.001566-6 - ROBERTA ANSELME DA SILVA GARDEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X ROMAURO DONINI GARDEL (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) À EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FL. 190. NA MESMA OPORTUNIDADE, AO EXECUTADO, PARA QUE CUMPRA O DISPOSTO NO ART. 45 DO C.P.C., QUANTO À RENÚNCIA DO PATRONO AO MANDATO, MANIFESTADA À FL. 166. \r\n\r\nProc. 2006.002.070652-3 - GIOVANNO DE CAMARGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO CABRAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009) Decisão:Considerando a notícia de pagamento do débito (fls. 71), amparada pelo documento de fls. 72, expeça-se alvará de soltura.Diga a exequente, em cinco dias, se houve quitação do débito, valendo seu silencio como concordancia.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.008852-0 - ERICA PESSANHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAIRA FERREIRA (RJ-149717)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) As partes sobre documentos de fls. 95,96,98 e 102. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.024159-2 - LAILA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X ABEL ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Designado leilão para os dias 17/07/2008 e 28/07/2008 às 13:30hs no hall do forum de Família. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.000355-1 - NOEMIA GARCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS (RJ-088488)) X TERESA CRISTINA GARCIA MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455)), ELIAS PIRES DE OLIVEIRA NETO), EMMANUEL FRANCISCO GARCIA MARTINS NETO Aos interessados sobre fls. 97/98. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.071515-0 - MICHELE LIMA DE SOUZA CARVALHO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Ao autor para complementar as custas conforme certidão. \r\n\r\nId: 581874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.020611-5 - JOAO PEDRO AGUIAR ALO RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Às partes sobre o acórdão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069610-6 - ADALBERTO SERGIO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X RAYANE RAQUEL GOMES RODRIGUES 1 - Venha o exame de DNA em original.2 - Considerando que a ré foi devidamente citada através de sua representante legal, deixando de apresentar resposta, decreto a sua revelia. Nomeio curador especial o Dr. Defensor Público. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.066384-6 - FRANCISCO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X CARLINDA BARCELOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS (MG-064470) Sentença:...Assim, comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal, superior a dois anos, requisito previsto no art. 1.580, §2º do Código Civil e 226 § 6º da Magna Carta de 1988, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, permanecendo o cônjuge virago com o nome de casada. JULGO, ASSIM, EXTINTO O PRESENTE FEITO com o seu julgamento de mérito com lastro no art. 269, II, do C.P.C.Diante da documentação apresentada, defiro a Gratuidade de Justiça à ré, considerando, ainda, que concordou com o pedido do autor.Oficie-se às fontes pagadoras para o desconto do percentual acordado a título de pensão alimentícia.Expeça-se Mandado de Registro dos bens imóveis.P.R. e I. Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.022928-6 - RODOLFO BEZZ QUINTANILHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AFONSO HENRIQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA O. R. PINHEIRO (DF-010821) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AS PARTES SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO DE FL.110V (\"O ACORDO NÃO ABRANGE TODO O PERIODO DA EXECUÇÃO, MAS APENAS ATÉ JUNHO/2006. REQUEIRO ESCLAREÇAM AS PARTES\") \r\n\r\nProc. 2006.002.016580-9 - B.G.L.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X M.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.002.017134-2 - MIRELLA VIANNA LENAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIANNA LENAC (RJ-105124)) X ANTUN LENAC Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.002.012600-4 - ROMULO DE SOUZA MASSOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO MASSOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562) Vistos, etc.Tendo em vista a comprovação do pagamento do débito exeqüendo, sendo que o exeqüente requereu a extinção do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 794, I do CPC.Sem custas... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.016877-5 - DILZA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X RUY BARBOSA COSTA BRITTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.064237-5 - MAURICIO MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X SAMARA CANELAS CARVALHO MARTINS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE AUTORA SOBRE FLS.48/49 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.024829-0 - MARIA JOSE MENEZES X AIDA BARCELOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À requerente para juntar atestado médico dizendo que a mesma goza de boa súde e declaração do Imposto de Renda \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.002.019974-5 - JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ERIKA MARTINS DA SILVA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos moldes no art. 267, VIII do CPC, em razão da desistência manifestada expressamente pela parte autora, não havendo necessidade de consentimentos outros, já que a relação processual nem chegou a ser completada através da citação do réu, o qual, por conseguinte, não integrou o processo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.002.019752-9 - BRUNO ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES (RJ-113135)) X FABIANA VIEIRA SANTOS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE AUTORA SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO DE FL.20 (\"CONSIDERANDO QUE A AÇÃO DE ALIMENTOS POSSUI RITO ESPECIAL, REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO PELO AUTOR POR QUAL PEDIDO PRETENDE PROSSEGUIR\") \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.002.015940-1 - FRANCISCO EDUARDO DE SOUZA FALCON (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X ADRIANA FERREIRA DE SOUZA FALCON), AIDA FERREIRA DE SOUZA FALCON (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA ROCHA TEIXEIRA ALEXANDRE C DE SOUZA (RJ-112480) Designo o dia 16/09/2008, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.066690-4 - AUGUSTO PAULO GUIMARAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X BIANCA MARIA FIGUEIRA FOLLY CUNHA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DOS SANTOS WERNECK (RJ-092009) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte interessada para pagar as custas da carta de sentença e de 10 autenticações. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.002400-1 - MARIANA DE OLIVEIRA HEIZER (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X MARIANO CIDADE HEIZER (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARBOZA MACIEL HEIZER (RJ-134358) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE EXEQUENTE SOBRE FL.99 \r\n\r\nProc. 2008.002.013649-8 - FABIULA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755)) X FABIO DA COSTA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 16 \r\n\r\nProc. 2008.002.019310-0 - FELLIPE OLIVEIRA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X PAULO CESAR FIDELIS SANTANA Despacho:Fls. 16 - Anote-se a alteração do nome da representante legal do menor onde couber.Regularize a parte autora a sua representação processual.Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos e da última declaração de Ir da representante legal, declaração de hipossuficiente, bem como declaraçãode patrocínio gratuito com ciência da própria parte.Prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.002.008470-6A - FATIMA SUELI BELISARIO BOUHID (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA CORRÊA BISCAIA (RJ-077127)) X JOSE MARCOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE RÉ: JUNTAR PROCURACAO NOS AUTOS \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.003458-6 - SONIA MARIA NASCIMENTO DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X RONALDO DE ALMEIDA NOBRE Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.025541-2 - NAIR CELIA MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X DAVID CHONCHOL Despacho:Diante da inércia da requerente, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.003081-9 - FLAVIUS DA COSTA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MOURA DE VASCONCELOS (RJ-130041) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para cumprir fls 25, parte final \r\n\r\nProc. 2004.002.007130-5 - JORGE RENATO MONTANDON SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para cumprir fls 33 parte final \r\n\r\nProc. 2008.002.024724-7 - LUIZ ULISSES TEIXEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz : Aos requerentes para juntar declarações com FIRMA RECHECIDA das testemunhas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.002.016610-0 (10933) - FRANCISCO DA MOTA MACEDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X MARCELO DOS SANTOS HADDAD Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2001.002.009497-9 - VICTOR HUGO DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PAULO SERGIO PONTUAL Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 88 \r\n\r\nProc. 2003.002.004436-1 - MARIA EDUARDA AMORIM PACHE DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X RICARDO PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 44/47 \r\n\r\nProc. 2006.002.006647-9 - GABRIEL FERREIRA CORREA REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245), Dr(a). LIANE ARAUJO GARCIA LIN (RJ-135520)) X RAUL CORREA REIS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 36/38 \r\n\r\nProc. 2007.002.015726-8 - CECILIA SANTOS VELIOVETCHI (Adv(s). Dr(a). DARCY LIZARDO DE LIMA (RJ-092291)) X GERSON VELIHOVETCHI Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 61/62 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.024117-2 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA SALLES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MARISY GLORIA DE ARAUJO SALLES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153) Despacho:Fls. 150, item 1 - Defiro. Diante da inércia da parte ré, homologo os valores apresentados nas primeiras declarações.Fls. 151, item 2 - Oficie-se na forma requerida.item 3 - Para fins de arbitramento do valor pretendido a título de taxa de ocupação, venham aos autos, recibos de alugueres ou outro documento, comprovando-se que o valor arbitrado é o usualmente utilizado no mercado de locações para imóveis semelhantes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.002.024177-4 - DIONE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar comprovante de residência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.013959-0 - GELSON OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 56/57 \r\n\r\nId: 581879"
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Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50, do réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.070299-4 - JULYANA AMARAL MANCEBO (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473)) X RAUL MENEZES MANCEBO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843) Despacho:(Fls. 124/125) Anote-se onde couber.Recebo a apelação de fls. 129/136 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao Ministério Público.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.072487-4 - KAMILY DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X LEANDRO DE ALMEIDA FERREIRA Despacho:(Fls. 61) Os alimentos provisórios já foram fixados no caso do alimentante estar sem vínculo empregatício, conforme item 3 da decisão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.002.022838-1 - LUCAS BAPTISTA LEAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X WALLACE SALGADO LEAL Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios... Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 1,2 salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.Designo o dia 22/07/2008, às 13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão... \r\n\r\nProc. 2008.002.022953-1 - ANDRE COUTINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X JOSE ANDRE DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, ... Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 40% do salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.4) Designo o dia 21/08/2008, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão.... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.002.013019-1 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140), Dr(a). AURIO BRUNO ZANETTI (SP-085842), Dr(a). RONALDO ARAGAO SANTOS (SP-213794), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão:Adoto integralmente como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público às fls. 329, que passa a integrar a presente, e, em decorrência, indefiro o desbloqueio postulado.Sem prejuízo, atenda-se a manifestação ministerial de fls. 329vº. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.005404-2 - JORGE HERMES BRUM RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X CLAUDIA VALERIA PEIXOTO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194) A parte autora para retirar a carta de sentença \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.071172-7B - FABIANA GALINDO DA SILVA X JOSE MARCIO PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Despacho:Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF excipiente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.016815-1 - JULIA CALDAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERALDO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Despacho:Cumpra-se a 1ª parte do item 2, bem como o item 3 da determinação de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.002.068057-3 - YASMIM DUQUE ESTRADA JABER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140), Dr(a). AURIO BRUNO ZANETTI (SP-085842), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão:Nesta data, determinei ao Banco Central, via internet, o desbloqueio junto ao Unibanco S/A da penhora efetivada em duplicidade. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.067602-8 - SIDNEI CACHERO (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X FERNANDA TERRA CACHERO Decisão:Suspendo o desconto da pensão alimentícia devida a ré.Expeça-se ofício ao órgão pagador.Sem prejuízo, ao autor sobre certidão negativa de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.002.069816-4 - ALMIR COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X CAROLINA ROSA ARANTES DE SOUZA Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público às fls. 61 e vº, e, em decorrência, defiro a liminar, para suspender o desconto de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do autor, a título de alimentos, em favor de Carolina Rosa Arantes de Souza. Sem prejuízo manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 71, informando o valor em reais que se quer exonerar.Após, cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015938-3 - FLORIANO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X VIVIANE ANTUNES MACEDO Despacho:Assiste razão ao Ministério Público.Designo o dia 18/07/2008, às 13:30 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.001433-6A - YARA DAMASCENO FERREIRA DE VASCONCELOS X AMILTON RENNER VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Portaria nº 01/2004, deste Juízo:\" Aguarde-se o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, a fim de que seja apreciada a petição 200802342920, de 16/06/2008, subscrita pela Dra. Alexandra Villela Boechat, OAB/RJ 124.541.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.071172-7A - FABIANA GALINDO DA SILVA X JOSE MARCIO PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Despacho:Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF da impugnante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.018849-0 - TERESINHA DA COSTA TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X JOSE EDUARDO DA COSTA TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio para exercer o encargo de Curador JOSE FLAVIO DA COSTA TUBENCHLAK, em substituição a TERESINHA DA COSTA TUBENCHLAK, que deverá ser intimado para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil.Expeça-se ofício ao competente Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais para as anotações devidas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.010809-7 - LUIZ FERNANDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625)) X ELIZABETH GAZAL FEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da determinação de fls. 76. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.071172-7 - JOSE MARCIO PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X FABIANA GALINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Despacho:Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF da ré. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2007.002.004480-2A - ROSSANA GHESSA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X MARCOS ANDRE RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para pagamento das custas conforme fls. 23. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.004047-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087)) X MAX CAMPOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Decisão:...Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.013979-5 - MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). ALESSANDRO AMENDOLA (RJ-117648)), BLANKA BARBOSA CUNHA Despacho:Digam as partes se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.001433-6 - AMILTON RENNER DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X YARA DAMASCENO FERREIRA DE VASCONCELOS Portaria nº 01/2004, deste Juízo: \"Aguarde-se o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, a fim de que seja apreciada a petição 200802342903, de 16/06/2008, subscrita pela Drª Alexandra Villela Boechat, OAB/RJ 124.541\". \r\n\r\nProc. 2006.002.072528-1 - CHARLES EDWARD MAINIER CORTES (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X JOAO PEDRO CARVALHO FERREIRA CORTES Despacho:Manifeste-se o autor sobre informação de fls.46. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.067038-5 - JAIR CARLOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)), JULIANA GLASER DINIZ Despacho:Designo o dia 18/07/2008, às 13:50 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.004480-2 - ROSSANA GHESSA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X MARCOS ANDRE RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC.P.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.009437-2 - TANIA OLIVEIRA DOS SANTOS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X JOÃO CARLOS LEITE DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:A autora informou em petição apresentada na data de hoje que o recurso já foi julgado, prejudicado, portanto, o juízo de retratação. No mais, oficie-se ao novo empregador do réu para que realize os descontos do pensionamento. \r\n\r\nId: 581898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "581892": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1997.002.013036-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nAMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO - RJ143987 \r\n\r\n2002.002.019121-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nJOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA - RJ057589 \r\n\r\n2005.002.024366-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2006.002.003312-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA - RJ101921 \r\n\r\n2006.002.000402-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nSIDRIS GUSTAVO VIEIRA - RJ141839 \r\n\r\n1996.002.000260-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nFERNANDO BENEVIDES CAMPOS - RJ102298 \r\n\r\n1996.002.018901-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1997.002.023694-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2004 \r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA CORREIA - RJ107977 \r\n\r\n2002.002.012192-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO - RJ002392C \r\n\r\n2002.121.000392-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2003 \r\n\r\nBRUNO FERREIRA TEIXEIRA - RJ055042 \r\n\r\n2004.002.001151-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2004 \r\n\r\nDIEGO MARINHO SANTOS - RJ158399E \r\n\r\n2005.121.000058-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nMARCELO BENEVENTO PEREZ - RJ077362 \r\n\r\n2006.002.017025-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nGUILHERME MENDUIÑA RAMOS CABRAL - RJ153639E \r\n\r\n2006.002.064380-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nPLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO - RJ114677 \r\n\r\n2006.002.071235-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n1989.002.000126-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER - RJ090609 \r\n\r\n1995.002.108166-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nDEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA - RJ142521 \r\n\r\n1998.002.020555-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRENATA RANGEL PRECHT FONSECA - RJ092148 \r\n\r\n2000.002.010411-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAEN - RJ090609 \r\n\r\n2001.002.008442-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nLUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO - RJ044914 \r\n\r\n2002.002.019271-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nROSANA DA SILVA ALVES - RJ141488 \r\n\r\n2002.121.000211-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n2003.002.023895-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - RJ001261B \r\n\r\n2004.002.021846-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2005.002.007172-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nFELIPE DUMANS AMORIM DUARTE - RJ100614 \r\n\r\n2006.002.001028-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA - RJ140662 \r\n\r\n2007.002.005045-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nSUZANE FONSECA CORREA - RJ102206 \r\n\r\n2007.002.005281-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nLUZINEIDE SANTOS NOVAIS - RJ123210 \r\n\r\n1995.002.108577-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n2001.002.023125-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ - RJ004859 \r\n\r\n2002.121.002261-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS - RJ036158 \r\n\r\n2003.002.015035-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO - RJ098728 \r\n\r\n2003.121.026544-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2005.121.187114-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nEUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA - RJ120781 \r\n\r\n2005.002.010717-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2005.002.022840-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nROSANGELA SOPRANI SILVA - RJ148574 \r\n\r\n2005.002.023372-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS - RJ081927 \r\n\r\n1995.002.000190-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nAMERICO FRANK DA COSTA - RJ053682 \r\n\r\n1998.002.034877-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\n1999.002.019663-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/04/2002 \r\n\r\nMONIKE CARDOSO SILVEIRA - RJ153713E \r\n\r\n2003.002.011024-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA - RJ029142 \r\n\r\n2003.002.015108-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2005 \r\n\r\nMARCELO GUEDES PEREIRA - RJ005624 \r\n\r\n2005.002.006656-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES - RJ134142 \r\n\r\n2005.002.022330-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nDARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ077164 \r\n\r\n2005.002.026480-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO MENEZES DE MORAES - RJ152388E \r\n\r\n2005.121.031550-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRENATA TORRES FREITAS GOMES - RJ129311 \r\n\r\n2006.002.001081-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nCARLOS R. STUART - RJ091084 \r\n\r\n1997.002.023176-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2005 \r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ135092 \r\n\r\n1998.002.032964-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2006.002.007740-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nANTONIO GOMES FERREIRA JUNIOR - RJ097148E \r\n\r\n1999.002.001882-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001883-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001887-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA - RJ141043 \r\n\r\n1999.002.003569-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2000.002.019945-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2002.002.002511-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2002.002.013713-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2003.002.001049-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA PINTO - RJ043932 \r\n\r\n1999.002.011959-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nANDERSON NOVAES - RJ159077E \r\n\r\n2001.002.020315-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nVIVIAN CRISTINA F DA SILVA - RJ122209E \r\n\r\n2004.002.012902-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nARILZO PESSANHA RIBEIRO - RJ061123 \r\n\r\n2005.002.019806-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2005.121.184544-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nROBERTO ROSA DE MIRANDA - RJ033948 \r\n\r\n2006.002.004895-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DA COSTA - RJ115714 \r\n\r\n2006.002.010135-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nRICARDO CAMARGO PINHEIRO - RJ057455 \r\n\r\n1997.002.011580-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2000 \r\n\r\n1997.002.014650-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2004 \r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DA SILVA - RJ075731 \r\n\r\n1997.002.019412-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2003 \r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA - RJ154096E \r\n\r\n2002.002.018624-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS - RJ101021 \r\n\r\n2003.002.022869-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2005 \r\n\r\nHELOISA HELENA WEBER VAZ - RJ060674 \r\n\r\n2004.002.007601-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE - RJ145405 \r\n\r\n2005.002.012112-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nLETÍCIA PESTANA DE SOUZA - RJ131860 \r\n\r\n2006.002.011505-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA - RJ059784 \r\n\r\n1993.002.000791-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1996.002.002625-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\n1996.002.003013-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2003 \r\n\r\n1996.002.015211-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\nFATIMA CRISTINA RIBEIRO MACHADO - RJ079350 \r\n\r\n1998.002.037606-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2002.121.002137-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2004.121.000525-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nARY PELEGRINO - RJ005124 \r\n\r\n2002.002.023924-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT - RJ100544 \r\n\r\n2003.002.005596-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES - RJ001002B \r\n\r\n2005.002.016289-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA - RJ085035 \r\n\r\n2006.002.006211-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2006.002.068941-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nId: 581892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, duas vezes E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, duas vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.002.001189-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANASSES HENRIQUE DA COSTA E OUTRO Despacho: Diante das manifestações dos Acusados às fls. 272 e 274, digam as Defesas se ratificam os termos de fls. 259 e 276, respectivamente, com urgência. Após, voltem-me cls. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.017590-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURICIO DUARTE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho: Considerando o alegado problema de saúde, remarco o ato para o dia 06 (seis) de agosto de 2008, às 13:50h. Oficie-se comunicando. I-se. \r\n\r\nId: 581886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iró da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2008.002.022477-6 - CARLOS EDUARDO CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854)) X ANTONIO JOSE RIBEIRO BEIRAO DA SILVA Despacho:FACE A INFORMAÇÃO DE FLS. 64, VENHA O RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUSTAS. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.002.020758-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALUISIO CORREA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). MARCOS HORACIO DE CASTRO FILHO (RJ-158797E) Decisão: Presentes os requisitos legais, posto que os autos dão indícios de autoria e materialidade em desfavor do denunciado, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do MP. Requisite-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Expeça-se carta precatória com destino à Comarca de Campos dos Goytacazes, para que lá o acusado seja citado e interrogado. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 1978.002.006759-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROMEU OLIVEIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) A PRETENSÃO MANIFESTADA NA PEÇA DE FLS. 343, DEVE SER EXERCIDA JUNTO AO JUÍZO DA VEP, POR ONDE SE PROCESSA A EXECUÇÃO DO JULGADO. INT. E VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.020922-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X ANTONIO JORGE GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:FACE A REGULARIDADE FORMAL, CUMPRA-SE A DEPRECATA.DESIGNO O DIA 01/07/2008, ÀS 17;00 HORAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ISABEL CRISTINA, ANA CLAUDIA E WILLYS, QUE DEVRÃO SER INTIMADAS PARA O ATO.INT. MP, DP, E ADVOGADA CONSTITUIDA (VIA D.O.).COMUNIQUE-SE À ORIGEM. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.002.019155-2 - FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X Paciente: WANDER ANTONIO SODRE LEITE) Sentença:Assim, pelo motivo exposto, não conheço do presente mandamus, determinando que se proceda a devida baixa, posto que ora o julgo extinto sem julgamento do mérito.Isento de custas face previsão constitucional. \r\n\r\nId: 581887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.002.067628-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CELSO VINICIUS FLORES MENEZES E OUTROS) DR ALEXANDRE FRIRE POMPEU OAB/RJ 104.875 \r\n\r\nId: 581888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Fica intimado o advogado do querelado, para ciência do despacho de fls. 136 verso: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" - Cota MP de fls. 136: \"...requeiro a intimação da querelada Lívia do Espírito Santo Costa para que esclareça se aceita o perdão.\" \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.002.005687-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: JOÃO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO X MARCELO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o Assistente da Acusação, para apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.002.072939-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIAO DA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 81 verso: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" - Cota do MP de fls. 81: \"Pela intimação do advogado do autor do fato para manifestação\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2004.002.006629-2 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEY ROBERTO DE PAULA BENTES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892), Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400), Dr(a). NATHÁLIA PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-150868E) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar as contra-razões no prazo de oito dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.022396-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIONE DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 13: \"Designo o dia 01/07/08, às 13:40 horas , para a realização da audiência...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2003.002.012367-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)), JORGE LUIZ ALFAIA DOS REIS JUNIOR, Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fica intimado o advogado do acusado Leandro, para apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.069860-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON RODRIGO INACIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287), Dr(a). ROSELANE MACEDO DE BRITO (RJ-084035) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 203/211. 2 - À Defesa para apresentação de suas razões. 3 - Após, ao MP. 4 - Cumpridos os itens anteriores, encaminhem-se os autos ao E.T.J. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.002.016682-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FRAGOSO (RJ-021600), Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000), Dr(a). JULIA THOMAZ SANDRONI (RJ-144384)) X MARCEL BIOT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). EDUARDO VARGAS DA SILVA GONÇALVES FERNANDES (RJ-101664), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 400: \"À Defesa, sobre a informação supra.\" \r\n\r\nId: 581889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.002.013739-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LAUDEI OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCÃO (RJ-094727) À defesa de LAUDEI OLIVEIRA DA SILVA para se manifestar sobre o despacho de fls. 288 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.002.003704-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO DA SILVA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) À defesa para apresentar suas alegações finais \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2007.002.001353-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUSTAVO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774) Sentença:...\"O Réu preenche as condições legais para aplicação do art. 44 do Código Penal, razão pela qual promovo, ao lado da pena de MULTA, a substituição da pena privativa de liberdade que lhe foi atribuída por duas restritivas de direito (§ 2º do art. 44), consistente, a primeira, na PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA de 24 (vinte e quatro) cestas escolares e/ou de material de construção, mensais e sucessivas (uma por cada mês de apenação corporal), no valor individual de um salário mínimo, em favor da entidade conveniada denominada GEPAR (Grupo Espírita Paz e Renovação - Piratininga/Niterói, cf. requerimento datado de 19.03.07), e, segunda, na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, gratuitamente, pelo mesmo período da pena corporal, esta em favor da entidade conveniada denominada Grupo Espírita Messe de Amor (Santa Rosa, Niterói), salvo, quanto à primeira, impossibilidade manifesta de fazê-lo, caso em que poderá haver substituição por mais um novo período de prestação de serviços à comunidade\"... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.002.024344-2 - MINISTERIO PUBLICO X CLEBER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) A DEFESA FLS. 226/227 \r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2007.002.011190-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X ENOQUE ARAUJO DE OLIVEIRA A DEFESA SOBRE FLS. 128 \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.014311-5 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO MALFERTEINER CIDADE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)), ALEXANDRE COUTINHO DA COSTA, Dr(a). FERNANDA DA COSTA SENA (RJ-118241) AS DEFESAS DOS RÉUS PARA APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇÃO \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.002.001613-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAUSE PIMENTEL DE OLIVEIRA COSTA (RJ-056129) Decisão: Fls. 116 - Indefiro. Segundo se extrai dos autos, a Vítima não foi submetida à época a exame de corpo de delito. Tampouco as partes o requereram oportunamente. Incide, assim, o disposto no art. 167 do CPP. Por conta disso, a diligência ora requerida pela Defesa se exibe protelatória e dispensável à resolução do thema decidendum, situando-se rigorosamente fora dos parâmetros estreitos do art. 499 do CPP, certo de que não se originou, exclusivamente, a partir da instrução processual (RT 484/296), sendo do conhecimento de todos desde a fase inquisitorial (RT 730/526). Cumprida, pois, fls. 103, intimem-se as pates em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.002.072080-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO SANCY PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LOPES DE CARVALHO FILHO (RJ-116122) Despacho: Expeça-se Carta Precatória para oitiva da referida testemunha, instruída com as peças necessárias, observando-se, ainda, a data designada para sumário de Defesa. Prazo para cumprimento: 30 (trinta) dias. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 62 do Decreto-lei 3.688/41 - Embriaguez \r\n\r\nProc. 1981.002.000877-0 (228) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO RIBEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606) Despacho: Fls. 72 - À Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.022994-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X RODRIGO AFONSO RODRIGUES DIAS) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 10 (dez) de julho de 2008, às 16:00 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 581891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.812.009289-4A - SANDRA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X RIO BAZAR PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.812.009276-7 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555), Dr(a). DÉBORA MISSEL DE CASTRO (RJ-135759), Dr(a). THEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER (RJ-126683), Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.As partes transigiram, conforme se depreende das manifestações constantes dos autos, requerendo a homologação do acordo e a extinção da execução.Isto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e por conseguinte, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora eventualmente realizada, expedindo-se mandado(s) de pagamento caso a providência seja necessária / tenha sido acordada.P.R.I.C. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.019134-4 - MARIO PINHEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528), Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)), Interessado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARIA DAS GRAÇAS CERESANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada/acordada e já levantada/recebida pelo exeqüente, o qual não se opôs ao valor depositado/pago ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se a penhora subsistente, oficiando ao Cartório do 9º Ofício. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.009116-6 - PATRICIA FELIPPE X IZABEL CRISTINA SILVA DA CRUZ Despacho:Ao Cartório para as providências do leilão. \r\n\r\nProc. 2007.812.011075-6 - EUGENIO MOLA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES DE CERQUEIRA (RJ-132345)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES (RJ-124933) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.025240-0 - FABIANO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X GENERALI DO BRASIL CIA NAC. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.003092-1 - PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR X ANA CLAUDIA RIBEIRO MARINHO E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005952-2 - RONALDO GARCIA CAMPOS - EMBALAGENS X DROGARIA FERREIRA ALVIM LTDA Sentença:(...) De outro lado, verifico que a composição extrajudicial noticiada pela parte autora encontra-se assinada por pessoa cujo vinculo com a ré não se encontra comprovado nos autos, o que impede provimento judicial homologatório. Contudo, considerando que as alegações autorais denunciam a perda do objeto da demanda ante a ausência de interesse processual superveniente, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito com fulcro no art.267, VI do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.002.013706-5 - VISUAL FASHION ÓTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X PATRICIA FIGUEIREDO PEREIRA Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.009232-9 - RENATA TEIXEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) CANTO DO RIO FUTEBOL CLUBE E OUTRO, Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e não cabendo mais a dilação de prazo para tal diligência, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.024903-8 - CLAUDIO DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.016220-8 - SANDRA BARBARA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:MAntenho a decisão de fls. 95 pelos seus próprios fundamentos. caso a parte autora concorde com adjudicação, o seu documentos será a Carta de Adjudicação, documento este hábil a possibilitar a autora a efetuar a troca do produto por parte da ré em caso de defeito. Assim, esclareça a parte autora, no prazo de 48 horas, se pretende prosseguir com a adjudicação, sob pena de levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.027528-7 - SORAIA VILLELA ALVES PEREIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo expos to, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.003964-8 - JULIANA LESSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento referente a guia de fls. 58 em favor da parte autora e de fls. 60 em favor da parte ré.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.008038-7 - ALEX BARROS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) JOSE ANTONIO GOMES SOARES, Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Junte a parte ré a guia devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.014277-0 - BRUNO FERREIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GABRIEL COSTA (RJ-142364)) X VRG LINHAS AEREAS SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.015156-4 - ICLEA MARQUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.016448-0 - ALEXANDRE SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE (RJ-119052), Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.018424-7 - ALTAIR JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAUDENZI FRANCO (RJ-124082) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.019631-6 - ROGÉRIO CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021447-1 - JOSEZITO TITO DA SILVA X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022117-7 - JOSE CICERO RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X COLCHOES ORTOBOM Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023140-7 - ISABEL CRISTINA VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A - FILIAL RJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Conheço dos Embargos e acolho-os, uma vez que a sentença é omissa em relação ao pedido de cancelamento do contrato firmado entre a parte autora e a parte ré. Assim, retifico a parte dispositiva da sentença a fim de suprir a omissão identificada, de modo a que se adicione a seguinte redação: ¿...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para (...) (2) condenar a parte é a cancelar o contrato firmado entre as partes, bem como todo e qualquer débito atrelado ao mesmo verificado a partir de junho de 2007 (...)¿ Com as retificações acima, restou sanada a omissão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.023282-5 - AELCIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244), Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/09/2008 ÀS 10:40. \r\n\r\nProc. 2007.812.024643-5 - ANA DE FÁTIMA ABREU LAGOS X TIM CELULAR S/A (RIO) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.000850-2 - JOSE PAULO RIBEIRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 2008.002.004953-0 - TERESA CRISTINA RAPOSO LOWEN X VIVO - S.A E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desistiu da ação em relação à SEGUNDA RÉ.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada EM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil em relação ao mencionado réu.Mantenho a data designada para a realização de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.009887-4 - GENILDO DO NASCIMENTO BERNARDO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014184-6 - TATIANA MACHADO BRITO DOS SANTOS X TIM CELULAR Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017987-4 - VIRGINIA FERNANDES DOS SANTOS X A PRINCIPAL IMÓVES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.812.011515-4 - JOAO PESSOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). BARBARA COENTRÃO DE AZEVEDO PINHEIRO (RJ-123543)) EDVALDO CORREA DE QUEIROZ E OUTRO Despacho:Indefiro a expedição de ofício, por se tratar de diligência a ser efetuada pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.812.016435-2 - WILSON DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MARIA JOSE DA SILVA PESSOA E OUTROS Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte autora em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar uma série de circunstâncias que a mesma reputa relevantes e operantes em seu favor. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte autora pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.003874-6 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). BRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-148807E), Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) NELSON MOCARZEL, Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.008408-4 - BRUNO VENÍCIO DE GOUVEA ARJA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) FREEZON MOTOS, Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora a 2ª parte da decisão de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2005.812.017799-8 - SERGIO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) BANCO LUSO BRASILEIRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.012647-6 - MARIA REGINA FELIX (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X O FLUMINENSE - EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.014516-1 - CAROLINA GONÇALVES MIRRE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739), Dr(a). FLAVIUS SILVA MENEZES (RJ-123893)) TRANSTUR, Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Sentença:...procedente os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.812.017183-4 - VALTER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER (RJ-126683), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). DÉBORA MISSEL DE CASTRO (RJ-135759E)) X JOAO CESAR LUCAS DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018178-5 - LEA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) SANTA CASA, Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Despacho:Indique a autora leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.018346-0 - RODRIGO DOS SANTOS BOGADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X INTELIG TELECOM (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:Inicialmente cabe ressaltar que pela análise dos autos, a multa de R$ 50,00 prevista para o caso de descumprimento da tutela, só foi fixado em sede de embargos de declaração. Desta forma, só é cabível a incidência em caso de eventual descumprimento da obrigação a partir da decisão de fls. 65, ou seja, 17.01.07. Pelo documento de fls. 56, não há que se falar em multa, já que a baixa se deu em data anterior a decisão que a fixou. Portanto, indefiro a expedição de mandado de penhora. DÊ-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019033-6 - ADRIANA SGARAGLIA MANNA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) TONY DA SILVA RODRIGUES - EPP - MARVINS Despacho:Fls. 61 - Indefiro, eis que para ser realiuzada a penhora on line, é indispensável o endereço do réu. Assim, venha o novo endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de Carta de Crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.024228-2 - MAGALY DA COSTA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) CARREFOUR (CENTRO), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Em face da penhora de fls.197 e da possibilidade de existirem embargos à execução pendentes de juntada aos autos, denunciada pela advertência do sistema para o protocolo de três petições ainda não constantes do mesmo, determino que se aguarde em cartório a chegada das referidas peças processuais para certificação do devido. Torno sem efeito a determinação 191, uma vez que a abordagem acerca do acerto ou erro dos cálculos será objeto de sentença em embargos à execução, caso os mesmos tenham sido protocolizados na forma advertida acima. \r\n\r\nProc. 2006.812.026371-6 - PAULO EMERY LEMBO (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA SAMPAIO (RJ-131612), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264)) CIA. VIVO S.A. (RIO), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.027511-1 - MARISTELA SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) ABN NITERÓI, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JOSÉ DE BRASIL PEREIRA GONZÁLEZ (RJ-131879) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.001544-9 - JORGE CLAUDIO PENEDO DO AMARAL PAES X ELIEZER LOUREIRO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e de interesse do credor, que deixou de cumprir determinações no sentido da solução da questão, impõe-se a extinção da execução.Nota-se que a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s) afigura-se descabida, inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, de caráter impenhorável portanto. Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, EM SENDO CABÍVEL, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.002644-7 - IRANY LEYENDECKER (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.005393-1 - PRISCILLA OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.006857-0 - HALLISON LUIZ LIBERATO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.007210-0 - EDSON LUIS COSTA QUINTANILHA JUNIOR X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009534-2 - DANIEL CABRAL ROMANDINI (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X MARCOS AURÉLIO DE AZEVEDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.010457-4 - TELMO REIS DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA (RJ-154199E) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.010484-7 - RENATA OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE FARIA (RJ-130973)) X EDITORA CARAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.011005-7 - GISELE DE SOUZA MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fls. 55/56 - Indefiro, eis que conforme já esclarecido à parte autora às fls. 42, tais pedidos não foram objeto da sentença. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011818-4 - MARIO PAPOULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.013357-4 - RICARDO SARDINHA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO LAFERE MESQUITA (RJ-141091), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). HÉLIO DE SOUZA GODINHO JUNIOR (RJ-134503) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013931-0 - PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-148241)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014629-5 - PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SILVA COUTO (RJ-122958)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014694-5 - GILSON BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X CARLOS ALBERTO RAMOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562) Despacho:Aguarde-se pelo prazo determinado às fls. 59. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014751-2 - ERMELINDA DE CASSIA DA SILVA MAIA E OUTRO X HERMIDA E QUARESMA INSPEÇAO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.015466-8 - WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.016382-7 - DANIELE DU MONT X BENTES MOBILIARIO E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.017263-4 - HERIDA BATISTA CONSANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X ROBERTO GARCIA IZIDORO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018291-3 - LUCIEN ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.019382-0 - HELIO MARTINEZ MONTERO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.022206-6 - RUBENS BORNELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X CITIBANK S. A-ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022692-8 - NORBERTO GOMES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.022910-3 - EDUARDO HENRIQUE VENTURA ROSA DORIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA CASTELLANI (RJ-144931)) X GRADIENTE E OUTRO Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.023330-1 - JOSE FERNANDES CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 54/55 - Esclareça a parte autora o que pretende, pois o valor da condenação já foi devidamente pago e expedido mandado de pagamento em seu favor, em 5 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023682-0 - MARCIA TAVARES SANTOS X ITAUCARD Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.024183-8 - RONALDO RIBEIRO FELIX DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.026110-2 - IACI DE SOUZA GOIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X CONDOMÍNIO ED. PORTO GRIMAUD Despacho:Defiro a devolução do prazo de 6 dias a requerente de fls. 70, data da certidão de não localização dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.027178-8 - ROSILDO ESTENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363), Dr(a). MÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-156910E)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.027309-8 - ANTONIO MARCOS ALLAN PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA (RJ-146184)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.027406-6 - LUIZ MARCOS NOGUES SÁ (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA MARTINS (RJ-143431)) X ENGEBIT - ELECTRON INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772), Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2008.002.002864-1 - IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL E OUTROS Decisão:Considerando que consta no sistema petição pendente de juntada, cujo conteúdo pode versar sobre a impossibilidade da parte autora à audiência realizada, deixo de extinguir o feito nesta oportunidade para determinar que o cartório promova a juntada da referida petição, voltando conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2008.002.008044-4 - ELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE (RJ-148647)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008054-7 - CARLOS EDUARDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X AMICO SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, por motivo que o seu patrono poderia ter cientificado nos autos antecipadamente, razão pela qual indefiro a redesignação do ato.Nota-se que a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe às partes uma responsabilidade reforçada no sentido de evitar gastos desnecessários mediante, por exemplo, a comunicação de problemas pessoais que as impossibilitem de comparecer à audiência, providência que, na hipótese, evitaria a realização de audiência em prejuízo de outros litigantes que poderiam ter a sua audiência realizada naquela oportunidadeIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. C \r\n\r\nProc. 2008.002.009760-2 - FLORIANO DE OLIVEIRA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (RJ-110719)) X JUTAÍ 661 EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a parte ré a promover a substituição do produto defeituoso por outro de idênticas características ou superior qualidade, no prazo de cinco dias contados do trânsito em julgado sob pena de pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais). Condeno a parte ré, ainda, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais.Promovido o pagamento acima determinado, caso verificada a hipótese de conversão em perdas e danos da obrigação de substituição do produto defeituoso, deverá a parte autora acautelar este último em cartório, juntamente com os acessórios que permanecem em seu poder, no estado em que se encontram, intimando-se a parte ré em seguida para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.011162-3 - ANTONIO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2008.002.011983-0 - SANDRO DOVAL LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, bem como a cancelar todo e qualquer débito atrelado ao cartão de credito enviado à autora (5493 7045 7786 0836) , no prazo de dez dias do transito em julgado, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por fatura eventualmente enviada à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.015349-6 - ANA LÍDIA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X LOJAS AMERICANAS.COM S/A FICAM CIENTES AS PARTES DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA DIA 03/09/2008, ÀS 11:20 HS. \r\n\r\nProc. 2008.002.015595-0 - ANDRÉ ABIB VARGAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DOS REIS (RJ-145115)) X GENAINA SANTOS BAETA LIMA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Conforme informado pela parte autora, as partes chegaram a uma composição extrajudicial, o que denuncia a perda do objeto da demanda ante a ausência de interesse processual superveniente, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito com fulcro no art.267, VI do CPC. Faculto aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias. Sem custas e honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015889-5 - JORGE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X BANCO SANTANDER Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.002.016990-0 - CERES REGINA DE SANTA ROSA X TELEMAR S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.024748-0 - SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X HP HEWLLET - PACKARD Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000508-2 - ALAN CASTRO BASTOS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.007766-4 - AGNALDO MIGUEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X BCO - BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014158-5 - EDITH RIBEIRO TOME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X SHOW CAR E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021038-8 - MARCIO CALVO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X AYMORÉ CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.024791-0 - ANA ARAÚJO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) X VIVO - S.A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.024835-5 - PAULO ROBERTO DA COSTA LEITAO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X VIVO - S.A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.024868-9 - MANOEL FRANCISCO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.024917-7 - CRISTOVAO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.812.001755-0 - IANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C), Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107)) ESTILO E SEDUÇAO EM ARTE E DECORAÇAO Despacho:Indique a parte autora, no prazo de 10 dias, bens passíveis de penhora e de propriedade da ré, no valor verificado às fls. 203, sob pena de extinção e expedição de Carta de Crédito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.812.020749-0A - WALDIRA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MÁRCIA PEREIRA BASTOS (RJ-132284) Sentença:SENTENÇATendo em vista ter havido concordância da parte ré e na forma do parágrafo 2º do art. 1.065 c/c 803, caput, CPC, JULGO RESTAURADO os autos do processo em epígrafe.Sem custas.Certifique-se a tempestividade dos recursos.P.R.I. \r\n\r\nId: 581894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.812.004221-8 - FRANCISCO NELISIO BEZERRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X PAULO MARQUES SILVA NUNES Decisão:Fls. 86: Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma. \r\n\r\nProc. 2004.812.002354-3 - LUIZ EDUARDO STEINER STELLET (Adv(s). Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700)) X VALNA MARIA ROCHA DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) Despacho:Intime-se o exequente, por publicação, para que informe ao Juízo quanto ao efetivo cumprimento do acordo, em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.008952-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL CRISMOGALI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X HAROLDO FONTOURA FAGUNDES E OUTRO Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.009841-2 - JÚLIO CÉSAR DE FARIA ALVIM WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X CASA E CASAS JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o negócio jurídico firmado entre as partes e condenar a reclamada a restituir ao reclamante a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação; 2) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação..... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.812.004001-5 - CREUZILENE FRANCISCO LEAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) SANDEX MOVEIS E COLCHOES, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) De ordem: Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.812.006945-7 - VERA ALICE CAVALIERE BELLI (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:O momento para requerimento de gratuidade de Justiça no microssistema do JEC é tão somente na eventual interposição de recurso, uma vez que há isenção de custas quando da distribuição do feito. Assim, no caso em tela, não se manifestou a autora quanto ao requerimento de gratuidade quando da interposição do recurso de fls. 261262. Corretas a certidão de fls. 265 e a decisão de fls. 266, razão pela qual mantenho esta última por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.812.005195-9 - ALESSANDRO DE MENDONÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELO SILVA CANUTI (RJ-107961)) X XEROX DO BRASIL E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, comprove a reclamante a efetiva prática por parte dos sócios da ré de algum dos atos elencados no artigo 28 do CDC. \r\n\r\nProc. 2002.812.007468-6 - HUGO FIZLER CHAVES NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X ZUMAUTO EMPRESA DE AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) De ordem: Ao autor sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.812.011578-0 - LUIZ ANTONIO RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido nos presentes embargos à execução oferecidos pela EDITORA GLOBO S/A. \r\n\r\nProc. 2002.812.017289-1 - IZABEL VERONICA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) SAVE - ASSISTENCIA MÉDICA E HOSPITAL S/C LTDA, Dr(a). ADALGISA FLORA CASTELO ALVES (RJ-111866) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme protocolo anexo. Ao exeqüente, para indicação de bens penhoráveis, sob pena de extinção da execução, na forma do parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.812.004123-3 - MARTA ELIANA DA SILVA MARQUES X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.812.008030-5 - EULINA INEZ COSTA X HOUSE MOBILE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718), Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828) Despacho:Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.812.020088-8 - WALQUÍRIA PACHECO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (RJ-087833), Dr(a). REJANE BAPTISTA MARQUES (RJ-085606)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 72: Intime-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.812.027305-3 - LEILA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.017568-0 - MARCO AURELIO DO AMARAL FERNANDES X DI SANTINI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) De ordem: Às partes sobre o cálculo do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.812.020370-5 - SYLVIO DE AZEREDO XIMENES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS MÉDICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RORIGUES FARIA (DF-019356), Dr(a). ELISABETE SCHWERX CAHALI (SP-123123), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:....Não se prestam os embargos à estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.... \r\n\r\nProc. 2006.812.001513-7 - HO SEOB KA E OUTRO X TELEMAR (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.812.003440-5 - NILO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X EDITORAS PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme protocolo anexo. Ao exeqüente, para indicação de bens penhoráveis, sob pena de extinção da execução, na forma do parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.004441-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025918-0 - CRISTINA CEPA DEL CORRAL (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X MABE ITU ELETRODOMESTICOS S. A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Diga a autora, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.812.026823-4 - PATRICIA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora para pagamento do valor ao qual foi condenada, ou regular cumprimento de obrigação de fazer, por publicação através de órgão oficial, quando devidamente representada nos autos por advogado, ou por via postal, quando não, sempre após o trânsito em julgado da sentença. Assim, uma vez que não consta dos autos tal intimação, bem como diante do que consta na bem lançada certidão de fls. 104, reputo correto e dentro do prazo o depósito de fls. 77, não sendo devida a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, uma vez que tal depósito foi efetuado 13 (treze) dias após o trânsito em julgado da sentença, dentro do prazo regular estipulado pelo supracitado dispositivo legal. Decorrido o prazo para eventual interposição de MS, voltem conclusos para desbloqueio de contas da executada. \r\n\r\nProc. 2007.812.002758-0 - LEANDRO COSTA RABELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X TVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença, ou acórdão, começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, excluída, por ora, a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de, em caso de não pagamento, ver o débito acrescido da supracitada multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.812.003335-0 - MARIA RITA PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Decisão:Indefiro o requerido à fl. 115, posto que foi fixada na sentença multa única de R$ 380,00, tendo esta natureza de conversão de obrigação de fazer em perdas e danos, o que, de fato, diante do descumprimento pela parte ré, veio a ocorrer. Assim, resta à parte autora o direito de executar tal quantia. Sendo assim, itime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor acima mencionado, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.004145-0 - GUILHERME MOTTA DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento relativo ao depositado. Após, intimeme-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor apontado, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.004174-6 - CLAUDIA ALMEIDA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009538-0 - NEUDIMAR BARROS DE OLIVEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:intime-se a parte executada para que deposite a diferença de R$ 180,00 relativa à multa fixada no acordo de fls. 17, devidamente homologado por sentença, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.011499-3 - ALEX DE MENESES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X DRM COM. DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.011566-3 - ALINE ROSAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.020161-0 - JOSE VIEIRA DA SILVA X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Determinei nesta data, conforme protocolo anexo, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas. Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de Lei. Decorrido o prazo \"in albis\", o que será certificado pelo cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020950-5 - HELENA MARIA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: Ao autor sobre guias de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021551-7 - DÉBORA DO CARMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.022352-6 - ZILA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da(o) recorrente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.022634-5 - MARCOS DAMASCENO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.023481-0 - MARIETE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X LOJAS COMPETIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (1) condenar ré a efetuar a restituir a quantia paga de R$ 400,00 (quatrocentos reais); (2) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à autora.Todos devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006 \r\n\r\nProc. 2008.002.002014-9 - NOEMIA MUNIZ X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 29 e determino a expedição de mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.002.002450-7 - MONICA HENRIQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.003180-9 - GLÓRIA OLIVEIRA PELLEGRINO X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. O inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.002.007666-0 - LUCIENE PEÇANHA CEZARETH (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.010095-9 - CELIO PIRES X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré ao pagamento em dobro do valor de R$ 248,12, configurando o valor total de R$ 496,24 (quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos); (2) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (mil reais).Todos devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2008.002.022469-7 - ANDERSON AIUDE PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X BANCO ITAU CARD S/A E OUTROS Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 17 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.022843-5 - DANIEL GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X CREDICARD CITI Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 12 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.023278-5 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X AKTUAL COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA. E OUTRO Ao autor sobre juntada de AR's negativos de fls. 14/15 verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.812.005158-0 - PAULO CANDIDO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). MARIANA FERNANDES MORAES LAVINAS (RJ-149720E)) VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO E OUTRO De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2000.812.009299-4 - IVAN DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PAULA CASTILHO RIBEIRO De ordem: Ao autor sobre certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.812.012646-7 - ISABELA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) SYLVIA MOREIRA DUTRA Decisão:Decidi na petição de embargos de terceiro, onde determinei a suspensão, por ora, da praça designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.002012-6 - CARLOS EDUARDO ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791)) X IOLANDA PARANHOS DE QUEIROZ E OUTRO Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.812.004030-1 - BRUNO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X MARLON - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Decisão:A pessoa dos sócios não se confunde com a da sociedade empresária ré, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares daqueles, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. Assim, indefiro o pedido de penhora \" on line\" incidente sobre as contas do sócio-gerente da executada. No mais, ao contador do Juízo, para conferência dos cálculos apresentados à fl. 127. \r\n\r\nProc. 2001.812.001123-6 - PAULO TADEU COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X LUIZ NOLASCO MAIA ALBANO JULGO EXTINTO O PROCESSO, levantando-se a penhora efetivada nos autos \r\n\r\nProc. 2001.812.003381-5 - MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) CREDISUL RECUPERADORA DE CREDITO S/C LTDA Decisão:Defiro a suspensão requerida, pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2002.812.014521-8 - MARIA CRISTINA DE SOUZA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) MÁRCIO DE OLIVEIRA De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.812.007627-2 - JULIO CESAR GONÇALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133)) TREZE REINAS DIST E COMERCIO DE PAPELARIA E LIVRARIA LTDA Despacho:Aguarde-se, em cartório, por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.008180-2 - TEREZA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, excluída, por ora, a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de, em caso de não pagamento, ver o débito acrescido da supracitada multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.812.029060-9 - REGINA GOMES ANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350)) OI TNL PCS S/A E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (RJ-102194) Despacho:Diga a exequente sobre os cálculos de fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 2003.812.029426-3 - GLÓRIA CHIESSE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X TELEMÍNIO - SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Decisão:Indefiro o requerido à fl. 192, uma vez que a presente execução não pode ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. Intime-se, portanto, o exeqüente, para que apresente bens penhoráveis da sociedade empresária executada, em 48hs, sob pena de extinção da execução, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.812.002334-8 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X THE INFO SERVIÇOS NEW POWER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488) Despacho:Intime-se a parte autora, para que dê andamento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.004413-3 - LETICIA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) CARRO De ordem: Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.010001-0 - MARCIO MONTEIRO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA NORTON EINSFELD (RJ-140898) Despacho:Fl. 93: Cumpra o autor o disposto no artigo 44 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.012891-2 - MARIA HELENA LAVOURINHA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 165: Intime-se a executada, para pagamento da diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.002962-6 - MONICA FATIMA KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X EDUARDO GARCIA MATTOSO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente dos executados, sócios da 1ª reclamada, cuja personalidade jurídica foi desconsiderada, conforme se vê à fl. 47, inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se tratam de pessoas físicas, sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique a exeqüente bens passíveis de penhora de propriedade dos executados e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.011657-2 - SORAIA VILLELA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) LEANDRO SIQUEIRA VENENO, Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.002833-8 - NEI MAGALHÃES RAMALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X SANDPIPER LOJA DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Decisão:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, adeque-se a planilha de débito, excluindo-se, por ora, a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.003325-5 - FABIO SARNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231)) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, Dr(a). RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (RJ-101323) Decisão:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, excluída, por ora, a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de, em caso de não pagamento, ver o débito acrescido da supracitada multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.812.004421-6 - ANTONIO LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) VIRA VERÃO PISCINAS LTDA-ME Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme protocolo anexo. Ao exeqüente, para indicação de bens penhoráveis, sob pena de extinção da execução, na forma do parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.012218-5 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X COLÉGIO SALESIANO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.012320-7 - MOACYR DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X GIZA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, além das já constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.012583-6 - ANDERSON ABRAAO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:REJEITO LIMINARMENTE os embargos à execução opostos tendo em vista a certidão de intempestividade exarada pela serventia. Desta forma, siga em execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.019042-7 - VIRGILIO COSME SÁ LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Republ. de fls. 57: Audiência de Conciliação designada para o dia 05/08/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.026491-5 - FAGNA ALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X TIM CELULAR S/A (RIO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317), Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.002287-9 - ELIO GREGORIO VILLELA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X PLATAFORMA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 51 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.812.002789-0 - MOACIR CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, excluída, por ora, a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de, em caso de não pagamento, ver o débito acrescido da supracitada multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.812.003111-0 - SUZANE DIAS DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X LOJAS RENER S/A Decisão:Já houve tentativa de penhora \" on line\" às fls. 59 em contas da reclamada, com o mesmo CNPJ fornecido à fl. 63, sendo a mesma infrutífera, razão pela qual indefiro o requerido 68. Indefiro, ainda, o pedido de penhora da renda diária requerida, pois esta exige a nomeação de um administrador, o que traduz complexidade incompatível com o procedimento do Juizado Especial Cível. Assim, indique a exeqüente bens do devedor que gozem de liquidez, passíveis de penhora. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004184-9 - ITALO SUANNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X EDITORA LIBERATO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). CRISTIANE EIRAS FERREIRA (RJ-119471), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:Indefiro o requerido à fl. 155, por ora, por ser medida extrema, não estando esgotados os meios usuais para resolução da questão. Assim, oficie o diligente cartório ao BB solicitando-se informações sobre o ocorrido. \r\n\r\nProc. 2007.812.004286-6 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:Fls. 102: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.812.004713-0 - JOSE FERDINAND CHAVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELEN GONCALVES MARQUES MEDEIROS (RJ-126982)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - TAIÍ (Adv(s). Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). MANUELLA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-137697) Decisão:Determinei nesta data, conforme protocolo anexo, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas. Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem manifestação, o que será certificado pelo cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008276-1 - NEUSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X BANESPA- SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: Ante o certificado à fl. 102, que porta por fé a interposição de recurso a destempo, deixo de receber o recurso de fls. 94/101, ante à manifesta intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.812.009018-6 - LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Ante o certificado à fl. 62, reputo regular a intimação da executada, efetivada via publicação em órgão oficial, para a apresentação de embargos. Assim, certificado o decurso do prazo para interposição da impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, o qual deverá se manifestar quanto à quitação, valendo o seu silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.009163-4 - FLAVIANE DOS SANTOS DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X FINANCEIRA IYAU CBD S/A CRÉDITO (TAIÍ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.012060-9 - ANTONIO JULIO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO TANURE CORREA (RJ-088051)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, ante o certificado à fl. 32, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012432-9 - ADILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.013296-0 - ANNE OLIVEIRA EIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) GRADUAR NET PROMOÇOES DE EVENTOS, Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.017925-2 - PATRICIA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:Diante da bem lançada certidão de fls. 75, intime-se a parte ré, com urgência, para que regularize os depósitos a fim de que fiquem à disposição deste Juízo, no prazo de cinco dias, sob pena de deflagração da da execução. Nos autos os comprovantes da regularização dos depósitos, expeça-se mandado de pagamento na forma determinada à fl. 74. \r\n\r\nProc. 2007.812.020267-5 - SONIA MARIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Ante o certificado à fl. 74, defiro o requerido à fl. 72, devolvendo o prazao \r\n\r\nProc. 2007.812.022817-2 - ANA MARIA DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) X BANCO BMC S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444) 1) Com relação ao primeiro réu, HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO NA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ART. 269 DO CPC.2) Com relação ao segundo e ao terceiro réu, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido exordial para condená-los a pagar à parte autora, solidariamente, a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022835-4 - ANERILDO CRISOSTOMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DIAS COUTINHO (RJ-083105)) X UNIBRASP - UNIÃO BRASILEIRA BENEFICIENTE E ASSISTENCIA AO SERVIDOR PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023268-0 - ODECIA LOPES TORRES (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.023275-8 - SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X PREDIL IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAN BARBOSA SANTOS (RJ-140476), Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269, I do CPC. Outrossim, com relação ao segundo réu, HOMOLOGO a desistência da parte autora, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.025666-0 - NIRLEY GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.025718-4 - VERA COLLATINO SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Ante o certificado à fl. 82, regularize a ré sua representação processual, no prazo máximo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.026424-3 - ALAIR DA SILVA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO BACELLAR (RJ-144169)) X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.000878-2 - TANGELA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2008.002.001500-2 - ARACÊ TELLES TEXEIRA LOPES X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito eventual tutela antecipada concedida. \r\n\r\nProc. 2008.002.001532-4 - MARCELLO PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA SOARES RAMOS (RJ-116791)) X BANCO ITAU S/A ITAU CRED (Adv(s). Dr(a). MAR COS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-095929) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito eventual tutela antecipada concedida. \r\n\r\nProc. 2008.002.009413-3 - EDEMILSON VALADAO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MENDES BEDRAN (RJ-105729), Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, uma vez que resta claro na sentença que somente com o não cumprimento voluntário da obrigação de fazer por parte da ré, e no prazo fixado, é que será cominada a multa pelo Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012911-1 - CHRISTINE HAMBERGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X OFERTA DIGITAL LTDA Decisão:Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012911-1 - CHRISTINE HAMBERGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X OFERTA DIGITAL LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 07/11/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.016352-0 - BARBARA OIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TELEMAR S/A E OUTRO Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 24 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.016639-9 - FREDSON LAGOAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (RJ-132295)) X AUTO ESCOLA BARROS Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.002.019791-8 - MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (Adv(s). Dr(a). SELMA FONTES REIS (RJ-058427)) X ROONS TO GO AKTUAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.021725-5 - OTO LUIZ SPARENBERG (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X E. D. TIJOLOS ITABORAI LTDA Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 11 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.022492-2 - DOMINGOS CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X CITIBANK MASTERCARD Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 24 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.022962-2 - BRUNO ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423)) X BARKANA LOUNGE BAR E RESTAURANTE LTDA Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 09 verso. \r\n\r\nProc. 2008.812.000418-1 - LUIZ DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABATH FRANÇA (RJ-116268) Decisão:Ante à bem lançada informação de fls. 61, indefiro o requerido às fls. 59/60. No mais, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.009297-5 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X TELEMAR S/A De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.013271-7 - WILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X ISABELA ANTUNES MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA SAMPAIO (RJ-131612) Despacho:Fls. 23: Diga o autor se insiste no aditamento pleiteado, uma vez que somente é permitido no microssistema do JEC a ação de despejo para uso próprio, o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.022532-0 - ELIANE PONTES SERIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X UNIDEAL ELETRO - COMÉRCIO DE ARTIGOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 20 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.022533-1 - MARIA APARECIDA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO FININVEST S/A Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 22 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.024185-3 - FRANCISCA MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LISBOA IGNACCHITI (RJ-133509)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.012516-4 - ANA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X UNIBANCO S/A Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiência alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012520-6 - LUIZ CARLOS CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BCO - BRADESCO) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiência alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 581896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.007414-4 - JORCE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X ANA MARIA DO COUTO FIGUEIRA Despacho:Intime-se o exeqüente, por AR, para dar andamento à execução em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.011733-7 - HELOIS RACIBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIS RACIBI DA SILVA (RJ-061094)) X UNIBANCO S/A Decisão:Fls. 34/37: deixo de receber a exceção de pré-executividade por falta de amparo legal, eis que eventual execução de custas se dará perante outro órgão do TJRJ, e não neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.812.011742-8 - CLAUDIO MARCHITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIS RACIBI DA SILVA (RJ-061094)) X UNIBANCO S/A Decisão:Fls. 41/44: deixo de receber a exceção de pré-executividade por falta de amparo legal, eis que eventual execução de custas se dará perante outro órgão do TJRJ, e não neste Juizado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.011233-9 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174) Despacho:Comprove a autora a negativação que alega. \r\n\r\nProc. 2007.812.012761-6 - PATRICIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-146185)) X DIMAGNUS OTICA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line, motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta, valendo esta como termo de penhora.Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive a executada para, se o caso, interposição de Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.014892-9 - ANTONIO MARCOS CARVALHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA TOCANTINS (RJ-119368)) X IDEALE - DEALER COM. INTERM. DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Fls. 205: indefiro, eis que o pedido não se coaduna com o rito célere dos Juizados. Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2008.002.002469-6 - SUELY RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALDENIR MARCOS DA COSTA (RJ-093044)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer se dá quitação. Prazo de 72 horas, importando o silêncio em anuência. \r\n\r\nProc. 2008.002.007274-5 - MARCIO SOBRINHO GIBERTONI X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 65 e ss no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, com ou sem as contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.002.007633-7 - SEBASTIÃO CLENILSON VIETAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho:Intime-se em execução e proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.009937-4 - LUZIA ALVES DA SILVA X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.010677-9 - ANDREA VILLAS BOAS X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.010788-7 - EVANDRO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.011012-6 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE SOUZA JUNIOR (RJ-125736)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.011025-4 - ALTILHA GONÇALVES SILVA X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.011058-8 - ROSELI BORGES MOURA X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.012041-7 - CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, com ou sem as contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.002.013173-7 - ISABEL MARIA THURLER BENEDITO (Adv(s). Dr(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (RJ-129040)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 45/46.Os Embargos são tempestivos e devem ser recebidos. No mérito, no entanto, atacam a sentença e seus fundamentos, o que só pode ser feito por recurso ao segundo grau de jurisdição. Todas as questões relevantes para a sentença foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.002.014503-7 - MARY WAGNER PINHEIRO ROCHA E OUTRO X TICKTMASTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 02/09/2008 às 13:00 horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2008.002.020492-3 - EDSON MOTTA AYD (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X VIVO S/A Despacho:Fls. 09/10: recebo como emenda à inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022960-9 - MARCIA REGINA OUTÃO MARSCHNER X BANCO J. SAFRA S/A A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.022463-4 - EMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X CASI - MÓVEIS COMÉRCIO LTDA ME Despacho:Diante do certificado às fls. 35, expeça-se nova carta de crédito. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.002.020611-7 - J RIGGINGS - COMÉRCIO DE ROUPAS E DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA PUBLICAÇÃO - Fica a parte autora ciente da audiência com o Juiz Togado, marcada para 13/08/2008, às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2008.002.023031-4 - BENEDITO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NADYR TRAVAGLIA DE ANDRADE (RJ-059974)) X NOEMIA DA CONCEIÇÃO ELIAS Despacho:O despacho de fls. 09 foi proferido para que o exeqüente emendasse a inicial nos termos em que proferido. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.812.003138-8 - (Adv(s). Dr(a). LURDES EYER CAMPOS (RJ-031016), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ILMA CANTIZANO DOS SANTOS (RJ-061416), Dr(a). LYCIO MOULIN DE ARAUJO (RJ-019761) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.006954-9 - JULCILEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Para evitar maiores delongas, manifeste-se a parte ré sobre fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2007.812.008793-0 - KARINA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA VELLOSO DA MOTTA (RJ-142519)) INOVARE MOVEIS E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Intime-se em execução e proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.015508-9 - GLORIA DE SOUZA FIGUEIREDO X AUTO VIAÇÃO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.812.021852-0 - MARTA HUNGRIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336), Dr(a). MATHEUS SABA FANDINHO (RJ-141157)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de embargos, o que deverá ser oportunamente certificado pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2007.812.022144-0 - DANIELE FIORE (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Tendo em vista que já há sentença de extinção de execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023180-8 - PRISCILA MARIA TAVARES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UNIVERSO ON LINE -UOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Numere-se o feito.Esclareça a parte autora o documento de fl. 99, tendo em vista constar do mesmo que a boleta foi gerada atendendo sua solicitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023644-2 - HILMA PEREIRA RANAURO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X MARIA ÍSIS FIGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D) Despacho:Recolha-se o mandado de penhora de fls. 90. À autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.812.024754-3 - HILTON WALTER BELEM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer se dá quitação. Prazo de 72 horas, importando o silêncio em anuência.Oficie-se, via FAX, ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.024950-3 - ANDRÉ VICTOR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO ME (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X N. C. ANDRADE EQUIPAMENTOS E EVENTOS LTDA E OUTRO Processo a disposição do requerente \r\n\r\nProc. 2007.812.026148-5 - JULIA TEIXEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se em cartório, cumprindo-se o disposto no artigo 475 J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.027381-5 - KARLLA BALDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BUTTERS COLOMBIANO (RJ-103226), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Fls. 130: defiro, desde que providenciadas cópias reprográficas. \r\n\r\nProc. 2007.812.027621-0 - OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X ITAUTEC. COM SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.027640-3 - MAÍRA LUCCHETTI TORRACA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X ARARIBÓIA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) Decisão:acolho os embargos ... \r\n\r\nProc. 2008.002.001876-3 - ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X NESTLE E OUTROS Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.003778-2 - ANA CECILIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR (RJ-131311)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer se dá quitação. Prazo de 72 horas, importando o silêncio em anuência. \r\n\r\nProc. 2008.002.004293-5 - CARLOS ANTERO LAGES DE FARIA X KATIA ROSANA PAES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso de fls. 39 e ss no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, com ou sem as contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.002.004944-9 - MARCELO FERNANDES PEREIRA X AMERICANAS.COM - B2W (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 46/47.Os embargos são tempestivos e devem ser conhecidos, no mérito, no entanto, não merecem acolhimento. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. Frise-se que, em sede de Juizados, eventuais recursos interpostos são recebidos em seu efeito meramente devolutivo.A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.002.005327-1 - HERNANI JOAQUIM PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B)) X REAL SUN COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296) Despacho:Feito sentenciado. Contudo, diante da comprovada impossibilidade de comparecimento do autor, isento-o do pagamento das custas. Intime-se, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006097-4 - RICARDO SCAFFO GARDEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006889-4 - LUZIA SONIA RODRIGUES PICANÇO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). RENATA DA COSTA PASSOS (RJ-111309) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à recorrente. Rcebo o recurso de fls. 52 e ss no seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, com ou sem as contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.002.008224-6 - COSME DAVID RANGEL SOARES (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Fls. 42: Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009893-0 - SERGIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO-CARTAO AURA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010454-0 - LEONARDO DIAS DA SILVA X MARIA ANGÉLICA ARAÚJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.010536-2 - JULIANA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.010564-7 - JOSE PAULO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE MACEDO (RJ-142152)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010648-2 - CECILIA SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.010799-1 - MÁRCIO AUGUSTO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X DE GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.010835-1 - FRANCISCA DE CASTRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.010848-0 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GALL DE CARVALHO (RJ-110359)) X INTERMÉDICA RIO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.010879-0 - FABIANA PÉRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA PERES PEREIRA (RJ-143780)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.011043-6 - KARLA DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X PACIFICADOR CONVERTEDORA GÁS NATURAL LTDA - DEL GÁS (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.012409-5 - DANIELA VIEIRA SCHLEGEL (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X SALÃO DA NOIVA CONFECÇÃO E MODAS LTDA E OUTROS A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.012827-1 - ANA CECILIA CUPTI DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. Prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.002.012872-6 - JADER COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-108828)) X JANAINA DE FREITAS SEIXAS E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.018537-0 - VANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978)) X PG VEÍCULOS Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 01/09 /2008 às 15:40 horas conforme determinação de fls.26. \r\n\r\nProc. 2008.002.022442-9 - ARTHUR BORGES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501)) X MARCELLE CELESTINA DE SOUZA ROCHA PUBLICAÇÃO - Certifico que foi designada nova audiência de conciliação para 19/09/2008, sexta-feira, às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2008.002.023661-4 - FLAVIA POLONIO CARVÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA POLONIO CARVÃO (RJ-101461)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado e que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), não há como acatar-se o pedido. Por tal razão, INDEFIRO a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.002.024990-6 - TECBEST ASSISTENCIA TECNICA DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES LTDA - ME E OUTRO Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.002.025143-3 - MARCUS VINICIUS SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X CLARO - BCP TELECOM LESTE S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, no prazo de 48 horas, datado e atualizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005826-8 - CÍNTIA TAVARES PIERRI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.006003-2 - LAURA SOARES RADOMSKI X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SERPA FLORÊNCIO (RJ-129422) Decisão:Recebo o recurso de fls. 49 e ss no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, com ou sem as contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.002.012684-5 - SANDRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (RJ-146090)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:acolho os Embargos \r\n\r\nProc. 2008.002.022872-1 - BRUNO SEQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho:Aguarde-se ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.002.023980-9 - JOSÉ EUGÊNIO OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X D' LEMOS DE RB AUTO PEÇAS LTDA Despacho:Venha o comprovante de residência do autor no endereço declinado na inicial em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.014871-1 - ANA MARIA SUZANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X THEREZA SARAIVA BRAGANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.004904-8 - JOSILDA ELIPIDIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPOSO SANTOS (RJ-140899)) X WESLEY RODRIGO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450) Despacho:Fls. 53/54: ao exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.011772-6 - MERCEDES JUNCÁ TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:Fls. 61/64: deixo de receber a exceção de pré-executividade por falta de amparo legal, tendo em vista que eventual execução de custas se dará perante outro setor do TJRJ, e não neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.002.014708-3 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 03 /09/08 às 13:00 horas conforme determinação de fls. 12 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.016846-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face de sentença de fls. 219, alegando, o embargante, contradição no julgado, eis que não foi instado a se manifestar sobre a quitação do débito.Assiste razão ao embargante. De fato, houve equívoco na precoce extinção da execução, eis que o exeqüente não deu quitação ao débito, não havendo que se falar, ao menos em princípio, em pagamento do débito pelo executado.Em face do exposto, acolho os Embargos interpostos, conferindo-lhe, excepcionalmente, efeitos infringentes, para tornar sem efeito a sentença de fls. 219 e determinar o prosseguimento do feito. Intimem-se, anotando-se onde couber. Preclusa esta decisão, voltem para apreciação do pedido de fls. 222. \r\n\r\nProc. 2007.812.018619-0 - EDGAR ELISARIO X EPSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOMAS BENES FELSBERG (SP-019383), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). RUPERT MACIEIRA GONÇALVES JUNIOR (RJ-121890), Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA (RJ-110919), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Despacho:Intimem-se as rés para comprovarem, nos autos, o cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença no prazo de 48 horas, sob pena de execução.Sem prejuízo, vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.812.020480-5 - JORGE ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão de fls. 175.Os Embargos são tempestivos e devem ser recebidos. No mérito, no entanto, atacam a decisão e seus fundamentos, o que só pode ser feito por recurso ao segundo grau de jurisdição.Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.A decisão está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.024714-2 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) À parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.- Port. 01/04, art. 3º, inc. VII. \r\n\r\nProc. 2008.002.001703-5 - ALMIR VIEIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X LE PONT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 53 em favor da parte autora. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006166-8 - RAPHAEL MINELI CRUZ X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2008.002.006461-0 - ABIMAEL GOMES PEREIRA X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2008.002.006892-4 - LIZ PESTANA NEVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X OI TNL PCS S/A Decisão:recebo o recurso de fls. 91 e ss no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, com ou sem as contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.002.018195-9 - DANIELLE DA CRUZ BESSA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X SKY TV DIGITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH WOLFF PAVAO DOS SANTOS (SP-090702), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2008.002.023935-4 - ABÍLIO IGNÁCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para melhor apreciação do pedido de antecipação de tutela, venham aos autos as últimas seis faturas de consumo devidamente quitadas. \r\n\r\nProc. 2008.002.024925-6 - AZEVEDO 2006 COPIADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X KALUNGA COM. E IND. GRÁFICA LTDA E OUTRO Despacho:Venha, caso não conste dos autos, comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.002.025249-8 - ORLANDO FORTUNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLAMBOYANT Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.025304-1 - MARLENE ANTONIETA ARAGAO DE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE ANTONIETA ARAGÃO DE MASCARENHAS PASSOS (RJ-115369)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.008905-8 - FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X FRANCISCO DINUCCI SOBRINHO Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 02 / 09 / 08 às 15:40 horas conforme determinação de fls. 16 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.012646-4 - MARISA BACELLAR MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901)) JOSE VANTUIL FERNANDES PESSOA, Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E) Despacho:Fls. 73: indefiro, eis que o pedido não se coaduna com o rito célere dos Juizados. Diga a autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.812.016416-9 - ANA CECILIA BARRETO DE MELLO LEAL X PEUGEOT-CONCESSIONARIA LE PONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANA FLÁVIA DE MELLO SÁ (RJ-140263) Despacho:Intime-se a segunda ré, Banco PSA, para depositar a diferença apontada pela autora em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.016775-4 - (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line, motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta, valendo esta como termo de penhora.Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive a executada para, se o caso, interposição de Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.017577-5 - MARISE NATIVIDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Manifeste-se a exeqüente sobre o depósito efetivado. \r\n\r\nProc. 2007.812.017920-3 - JORGE RICARDO SANTOS KLIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X CAPITAL PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:ULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução e, considerando o descumprimento da obrigação de fazer, majoro a multa diária para o valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.812.018707-8 - LIVIA MARTINS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARTINS DOS SANTOS PRAÇA (RJ-144423), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls. 81: comprove o alegado, anexando a fatura com vencimento em maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.812.020531-7 - MARIA LUCIA ADI ABIB (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X VINICOLA IRMAOS BASSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.020926-8 - LUIZ CARLOS DA GAMA BENTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369) Decisão:Recebo fls. 110/111 como embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.021036-2 - LUCIA HELENA SOARES RIBEIRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 112 em favor da parte autora. Intime-se a segunda ré, Itaucard, para comprovar, em 48 horas, o cumprimento da obrigação de fazer consistente na emissão e envio, para autora, do boleto no valor de R$ 37,12. Fixo, desde já, multa de R$ 200,00 por cada fatura de cobrança emitida em descumprimento à sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024020-2 - ROBERTO SANTORIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864), Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.024239-9 - EDILSON FRANÇA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X PREMIO COM. MAQ. APARELHO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2007.812.024750-6 - JOBSON NASCIMENTO PEREIRA X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.002.004999-1 - WALTER AMERICO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA AZEVEDO DE CASTRO (RJ-128089) Sentença:Trata-se de Embargos à Execução, alegando o embargante, em síntese, o excesso na execução.Assiste razão ao embargante. De fato, verifica-se às fls. 51 que o embargante efetuou o depósito do valor devido no prazo legal, motivo pelo qual não há que se falar em incidência da multa prevista no art. 475J, do CPC. Assim, o valor depositado está correto, sendo certo ainda que já foi expedido mandado de pagamento em nome do autor (fls. 52).Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, para declarar o excesso de execução no que tange à penhora de fls. 44 e, diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.Sem custas.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor depositado às fls. 59 em nome do réu/embargante.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.007442-0 - FÁTIMA ELIZABETH FONSECA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815) Despacho:Intime-se a parte ré (MOTOROLA), na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2008.002.008145-0 - PATRICIA DO ESPIRITO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X OI - TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer se dá quitação. Prazo de 72 horas, importando o silêncio em anuência. \r\n\r\nProc. 2008.002.008590-9 - RICARDO CORREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer se dá quitação. Prazo de 72 horas, importando o silêncio em anuência. \r\n\r\nProc. 2008.002.008626-4 - NILSON PORFIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:À parte autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2008.002.009931-3 - PAULO JOSÉ SIQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer se dá quitação. Prazo de 72 horas, importando o silêncio em anuência. \r\n\r\nProc. 2008.002.010224-5 - MARCIO BEZERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X BOOKSELLER EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.010929-0 - RODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI X CELSO ROBERTO MOLINARIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.014022-2 - JESSE SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X ITAUCARD Despacho:Fls. 17: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.002.020450-9 - LOUISE BALLA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LOUISE BALLA SANTIAGO (RJ-142903)) X OI TNL PCS S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes e acostado às fls. 16 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022637-2 - MILTON DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE COOPERATIVAS MÉDICAS A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.023073-9 - MARCO AURÉLIO MARQUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MARQUES DE QUEIROZ (RJ-076830)) X NETFLY INFORMATIZAÇÃO E CONSULTORIA LTDA A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.023582-8 - KEMEL DA GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLARIM GONCALVES (RJ-144712)) X BV FINANCEIRA S/A CFI Decisão:O art. 273, inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito discutido judicialmente se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação.Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que o mesmo promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, provando que o fez, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.023696-1 - RICARDO ARRUDA LABATUT RODRIGUES X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.023872-6 - FABIANA COUTINHO DE LANNES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA (RJ-100304)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:O art. 273, inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito discutido judicialmente se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação.Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que o mesmo promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, provando que o fez, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.023924-0 - HILDA BERNARDES DE MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MIRANDA SILVA (RJ-145311)) X BANCO REAL Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, com exceção da procuração, mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.023992-5 - INGRID MARTINS DE SÁ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. Decisão:Ausentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela pretendida. Aguarde-se ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.002.024723-5 - GILZA ELENA NUNES LOBO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X BMG A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.025289-9 - CARLOS JOAQUIM DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755) Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.812.000208-1 - BRUNO VELOSO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)) X WALBER SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970) Decisão:Em verdade, o que pretende a parte autora nada mais é do que o arresto do bem descrito na inicial, o que é incabível em sede de Juizados.Frise-se, porém, que é ineficaz a alienação de bem pelo devedor quando contra ele corre demanda capaz de reduzi-lo à insolvência.Contudo, a fim de resguardar 3º de boa fé, oficie-se ao DETRAN comunicando a existência da demanda indenizatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.023538-5 - GRACIOSA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X CHRISTIANE FERREIRA MARTINS E OUTROS A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.024735-1 - JORGE LUIZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Despacho:Apresente o autor comprovante de seu endereço residencial. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.024741-7 - MARIA JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:O art. 273, inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação.O desconto em proventos de aposentadoria em razão de empréstimo que a parte autora não reconhece se reveste da condição legal exigida, já que abala seu crédito mensal.Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que o mesmo se abstenha de efetuar descontos na aposentadoria da autora sem sua concordância expressa enquanto estes autos aguardam decisão final, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.024817-3 - ANA CRISTINA MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X OFS RJ LTDA Decisão:Verossímeis as alegações da autora diante dos documentos acostados aos autos, em especial o de fls. 42, que comprova ser a autora a responsável técnica da ré perante a ANVISA. O periculum in mora consiste no fato de estar a ré utilizando o nome da autora sem que esta pertença a seu quadro de empregados, e bem assim de estar a autora sendo restringida no exercício de sua profissão.Diante do exposto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela e determino que a ré cancele o e-mail e senha criados junto à ANVISA no qual consta como responsável técnica a autora, no prazo de 48 horas, ou, em igual prazo, comprova a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de multa a ser arbitrada caso comunicado o descumprimento desta decisão.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.026385-8 - LEONAN CALDERARO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO (RJ-008609)) X M. V PUBLICIDADE) Decisão:Diante do certificado à fl. 59 v.º, declaro deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nId: 581899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita de Cassia de Araujo Auni\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.812.001023-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARTINS STRECHT (RJ-024572)) X ANTONIO LEONARDO MEIRELES RODRIGUES Despacho:Fls. 57 - Defiro. Redesigno o ato para o dia 25/08/2008, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.812.010311-9 - MARCOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X EDEIR ALMEIDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835) Despacho:I-Designo o dia 21/08/08, às 15:20 horas, para realização da AIJ; II - Cite-se o querelado, intimem-se a querelante e as testemunhas arroladas;III - Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.812.016979-9 - LUIZ EDUARDO DOS SANTOS SILVA X LUCIANO ANDRE DOS SANTOS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) DE ORDEM: Intimação dos patronos da data designada para a realização de Audiência Preliminar, no dia 27/08/08, às 13:30 h. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2004.812.010911-5 - THIERS DE ANDRADE RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350) Despacho:\"Redesigno o ato para o dia 25/08/2008, às 14 horas, ante a ausência das partes, não intimadas. Determino se intime o segundo e o terceiro patronos do autor do fato, constantes às fls.115, publicando-se, devendo a Serventia observar ainda a intimação dos demais para que se possa proceder à realização da audiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001874-8 - HÉLIO FRAZÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912) Despacho:I- Designo o dia 01/07/2008, às 15:20 horas, para realização da AIJ; II- Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m)-se a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.III- Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2006.812.005732-6 - Comunicante: OSVALDO ELIAS ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803)) X HENRIQUE ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Despacho:Indefiro o requerimento de fls.23, acolhidas as ponderações ministeriais retro.Designo o dia 19/08/2008, às 15:15 horas, para a realização de audiência especial.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.018278-0 - (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416)) X SÔNIA VASCONCELLOS- REPRESENTANTE LEGAL DA CASA MOBILI DE ORDEM: Intimação do patrono da designação de Audiência Preliminar no dia 28/08/08, às 15:15 h. \r\n\r\nOutras contravenções penais \r\n\r\nProc. 2007.812.002473-6 - JOSÉ LEANDRO SAMY SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Despacho:I- Designo o dia 21/08/2008, às 14:00 horas, para realização da AIJ; II- Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m)-se a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.III- Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.812.018113-0 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X CARLA CRISTINA TOMAZ VIEIRA DE ORDEM: INTIMAÇÃO DO PATRONO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 28/08/08, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.002.012919-6 - DAVI LUZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933) FICA O PATRONO INTIMADO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2008, ÀS 14; 00 HORAS. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.812.003112-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124), Dr(a). CRISTIANE FAUSTINI BENIGNO (RJ-092345), Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nArt. 66 da Lei 8.078/90 - Fazer afirmação falsa sobre natureza, preço de produtos ou serviços... \r\n\r\nProc. 2007.812.008997-4 - (Adv(s). Dr(a). SAMIRA BARROSO ULLMANN (RJ-131254), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) RAFAEL ANIZIO DA SILVA) Despacho:I- Designo o dia 19/08/2008, às 14:30 horas, para a Audiência Especial;II- Intime(m)-se conforme requerido, dando-se ciência ao MP;III- Defiro a cota do MP. \r\n\r\nId: 581893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.000703-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORDEFLAN DE OLIVEIRA MAGALHÃES Ao autor sobre ofício de fls. 75. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.001635-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO X JOSÉ WILSON GRACIANO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.003763-7 - ICASEC COMPANHIA SECURATIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X EDASO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.002642-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X PHD CONSULTORIA EM ENGENHARIA ECONÔMICA LTDA), Fiador: ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM), Fiador: ELIZABETH VIEIRA TORRES HOMEM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001803-3 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X IVAN OLIVEIRA NEVES Ao interessado sobre resposta do ofício de fls. 269. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.212.003872-8 - B V FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIZABETH BRAGA RODRIGUES Ao autor para complementar as custas ( recolher R$ 5,47, na conta 1107-2, bem como as complementações da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.002039-0 - ANA CHRISTINA SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) DAVI TAVARES MEIRA E OUTRO À parte autora sobre AR devolvido, motivo : ausente. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.004072-3 - EDILSON DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 14/07/08, às 17:00 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000747-1 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GILZÉLIA BARBOSA DE ALMEIDA Ao interessado sobre resposta do ofício de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.212.001731-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ICARAÍ HOME PIZZA LTDA. E OUTROS À parte interessada para recolher custas para expedição do ofício solicitado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003350-2 - GUILHERME FERNANDES HANSEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X MAPRE SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171) Às partes sobre a proposta de honorários periciais (08 salários mínimos). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001467-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUIOMAR DA COSTA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.000678-0 - ANA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 91/95. Diga a parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.004430-5 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCIA CATARINA DA COSTA E SILVA Ao interessado sobre resposta do ofício de fls. 44/45. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.001047-0 - ROBSON DE MATTOS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429), Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X ANGELA MOREIRA FONTENELE Ao interessado sobre resposta do ofício de fls. 125/ 126. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.001602-4 - DELZUITA PINTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JOSÉ PAIXÃO \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2008.212.005391-6 - MARÇAL BASTIANI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ESPÓLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES) Despacho:...Certifique o cartório se todos os itens abaixo foram atendidos, devendo mencionar as respectivas folhas. Caso não atendido algum item intime-se a parte autora para atender a respectiva(s) exigência(s):.. \r\n\r\nId: 582200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.212.001616-0 - TEM ALFABETIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X FABIANA MARINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626) Despacho:1 - Defiro J.G. à primira ré, Fabiana. Anote-se na capa do aprocesso. 2 - Retifique-se o pólo passivo quanto aos 2º e 3º réus, passando a constar Espólio de Geraldo... e Espólio de Theobaldo.... Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos.3 - Promova o autor a citação dos 2º e 3º réus, na pessoa dos respectivos representantes legais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000100-6 - ALOISIO SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X Falecido: JOÃO ARMENIO SALVADOR Aos autores, a fim de retirarem o alvará. \r\n\r\nProc. 2008.212.003370-0 - MARIA LÚCIA LEWICKI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X Falecido: VERA CAMPOS RIBEIRO À Requerente, a fim de assinar termo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002941-9 - ANA PAULA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X SPARCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FORTES (RJ-086471), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Às partes sobre a juntada de novos documentos. Após, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003576-4 - Inventariante: LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X LUIZ YARO WILLEMSENS DE OLIVEIRA Ao Inventariante, a fim de retirar os alvarás. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003488-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MANOELIN CARDOSO DA SILVA Despacho:Manifeste-se a BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento, acerca do instrumento de fls. 80, termo de cessão de crédito a V2 Tibagi, havendo, inclusive, pedido de retificação do pólo ativo da demanda.Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Intime-se, o cartório, a B.V. Financeira, na pessoa de seu patrono, via imprensa oficial. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001774-0 - HEINRICH OLDEHUS (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 89/99 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001829-0 - ROSA MARIA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu a pagar a autora os percentuais equivalentes a 8,04% - \"Plano Bresser\" e 42,72% - \"Plano Verão\" de sua conta de poupança, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde junho/87 - \"Plano Bresser\" e janeiro/89 - \"Plano Verão\", cujos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, observando-se a prescrição acolhida em decisão saneadora. Condenando-o ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001804-5 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X FERNANDO CARLOS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Considerando que o réu não providenciou o depósito dos honorários do I. Perito, decreto-lhe a perda do direito em produzir prova técnica. Prossiga-se nos demais termos do processo. Designo AIJ para o dia 29/07/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, salvo casos em que comparecerão independente de intimação, bem como o representante legal da parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão, observando-se a decisão saneadora de fls. 140/141.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001804-5 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X FERNANDO CARLOS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Réu para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 mais FUNPERJ e FUNDPERJ, referente às custas para intimação do representante legal da parte Autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000904-4 - ORLANDO CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 106/123 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004592-9 - DENISE FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X BANCO PANAMERICANA S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 69/81 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000894-7 - JAQUELINE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 78/98 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005492-1 - MARIA LUIZA BRASIL GORLITZER PINTO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X SMEDSJ SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA Decisão:Trata-se de pedido de antecipação de tutela... Assim, resta irrefutável a presença da prova inequívoca, além do reconhecimento da verossimilhança da alegação autoral, bem como o fundado receio de dano irreparável que pode advir para a requerente - seqüela irremediável - caso a tutela não seja concedida, motivos pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a demandada emita, no prazo de 24 horas a contar da intimação, autorização para a internação da autora, Maria Luíza Brasil Gorlitzer Pinto, realização do ato cirúrgico requerido pelo médico assistente, os procedimentos médico-hospitalares, fornecimento de medicamentos e tudo que se fizer necessário, conforme solicitação médica, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelo inadimplemento... Designo o dia 04/08/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000618-0 - OTTO CARLOS TRIEBE DE MELLO X JOSÉ MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Recolham-se as custas p/ expedição do mandado de penhora (cta 1107-2 - R$ 31,03 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.212.001688-9 - JOÃO CARLOS SCHMOLZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARROS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-137773)) X AMALY OLYMPIA DE VASCONCELLOS TAUIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Decisão:1 - Considerando o documento de fls. 46, defiro o benefício da gratuidade de justiça ao demandado, a contar desta data, esclarecendo que tal benefício não se estende aos termos do julgado de fls. 36/37, posto que, ao contrário, este Juízo estaria reformando em parte aquela sentença, o que não se faz mais possível nesta via processual. 2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 39/42 apenas no efeito devolutivo quanto ao pedido de despejo e no duplo efeito quanto a cobrança. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002496-3 - SEACOR SERVIÇO DE EXAMES AMBULATORIAIS DO CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório se a parte autora complementou as despesas do processo, ante a emenda a inicial de fls. 219. Havendo necessidade de complementação, intime-se a parte autora para recolhimento no prazo de 10 dias. Sendo negativo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.212.002496-3 - SEACOR SERVIÇO DE EXAMES AMBULATORIAIS DO CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Complemente-se o valor da taxa judiciária - R$ 508,42. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001609-7 - MARIA ELIZABETH GARRÃO MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X UNICARD- BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50. P . R . I .Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002985-9 - MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:Esclareça o autor, emendando-se a inicial se for o caso, se pretende a declaração de inexistência de débito, inclusive daquele que motivou a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, especificando-o. Após, apreciarei o pleito antecipatório da tutela. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.001348-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PALSTNEW COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Recolham-se as custas p/ nova diligência ( cta 1107-2 - R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.212.000254-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SPR DE PENDOTIBA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Recolham-se as custas p/ expedição dos ofícios ( cta 1110-6 - R$ 10,95 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001874-0 - JOSÉ CARLOS KNUST SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X APLUB - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL. (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 561/581 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002878-6 - ADEMIR FERRI (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X DERLY SCHERRER FERRI E OUTROS), Inventariante: DERLY SCHERRER FERRI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido principal e o contraposto, por ausência de prova quanto aos alegados danos. Custas processuais e honorários advocatícios divididos, em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000184-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALFREDO THEOFILO A. FILHO Ao autor, a fim de retirar mandado de pagamento e, sobre a parte final do r. despacho de fls. 68. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003320-2 - MARISA DALVA SALLES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ADAILTON VIANNA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e condeno as autoras ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, ressalvando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 42. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.004024-3 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X LUIZ MANUEL LOPES E OUTRO) Ao interessado s/ devolução da CP e resposta de ofício. \r\n\r\nId: 582201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.001613-5 - ARTHUR DE CARVALHO PORTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X ANDERSON NOGUEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SAMPAIO MOTTA (RJ-129259) processo desarquivado por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.002400-6 - C.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X W.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CASTANHEIRA MONTEIRO (RJ-118132) Aos interessados, sobre a certidão de fls.249 \r\n\r\nProc. 2007.212.000276-1 - PATRICK GUSMÃO SCHRAGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X THEREZINHA GOMES BARBOSA DE CASTRO ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) De ordem: À parte interessada para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.212.003832-9 - LETTÍCIA DE MELO ARAÚJO, LUANNA DE MELO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278), Dr(a). FERNANDA DA SILVEIRA CARMO ALVES (RJ-083501), Dr(a). JULIANA BOCKORNY MENEZES ALVARES DE AZEVEDO (RJ-134552)) X GILSON CESAR FERNANDES DE ARAÚJO Decisão:AIJ para 10/09/08 às 15:00 horas;Cite-se (fls. 31); I-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005562-7 - R.A.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X C.R. Decisão:Defere-se JG; Deixa-se de fixar alimentos para a 1ª e 3ª Autoras ( esposa e filha maior) , eis que maiores e capazes, sem falar na ausência de prova pré-constituída da dependência econômica e também do binômio necessidade/possibilidade. Fixados alimentos provisórios para o Autor menor impúbere, na base de 20% ( vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciários obrigatórios, mediante desconto em folho de pagamento. Designa-se audiência, perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 11/09/08,às 14:00 horas, quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-sse acompanhar de seu patrono. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.212.005553-6 - M.P.E.R.J., M.C.S. Sentença:...Em sendo assim, não há necessidade de produção de outras provas, razão pela qual, DECLARA-SE QUE DAVI DOUGLAS DA SILVA COSTA É O PAI DE MYGUEL CLEMENTE DE SOUZA.Expeça-se mandado ao registro civil competente para acrescer no registro da menor o nome do pai, bem como os avós paternos, tudo de acordo com o constante às fls. 03/18. Sem custas (Lei 1060/50- artigo 12).P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.005538-0 - LUIZ FERNANDO CORTES DE OLIVEIRA, MARILENE BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104) Decisão:Defere-se J.G; Designa-se ratificação, em cartório, para 20/ 08/ 2008, às 14:00 horas; Providências;I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.004106-9 - JULIO AUGUSTO GIRON (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X JANE MARA FERRONATTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO MONTEIRO GUIMARAES (RJ-078029) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002912-0 - CLARA MARIA BRAGA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133107)) X RAUL GREENHALG GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538) Decisão:I.-se as partes ( por D.O.), eis que, inertes, em 48 hs., cls. para extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.003913-0 - VALDENIR MACIEL GOMES, HELOISA PRIOR DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244) Sentença:...Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE VALDENIR MACIEL GOMES e HELOISA PRIOR DOS SANTOS GOMES E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/ 05 /28, com fulcro no artigo 269, III do CPC.A mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive, informando-lhe que \" os bens do casal continuarão em condomínio\". Cumpra-se o disposto no artigo 97, parágrafo 4º da Lei de Registros Públicos.Sem custas.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003954-3 - CRISTINA GONÇALVES DA SILVA DUARTE, CLÁUDIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135) Decisão:Venham declarações que atestam o lapso temporal, devidamente autenticadas. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.212.001802-3A - JOSÉ MÁRCIO PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X JOSÉ MAYCON GALINDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Decisão:Venha a comprovação de que o menor é domiciliado na sede desta Regional, principalmente sobre o colégio onde estuda. 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.000201-1 - MARCO VINÍCIO JUNQUEIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTÔNIO DE FRANÇA EUGENIO Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 66 / 67 verso), , com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.000776-8A - WALTER JORGE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499)) X RITA DE CÁSSIA COSTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 38 e 39 verso), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas na forma da Lei.Publique-se Registre-se e Intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003528-4 - BRENO DE BRITO PINTO ALIMANDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO (RJ-064824), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CESAR SANTOS (RJ-138622E), Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) A parte exequente sobre a carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003299-6 - JULIA FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:Não vislumbrei a intimação do executado quanto às fls. 79. Providências. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.004147-0 - PATRÍCIA DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BEATRIZ DE ARAÚJO SILVA REGO As partes sobre o laudo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.001231-6 - LILIANE DE ALBUQUERQUE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA REZENDE DE SOUZA (RJ-113642) Decisão:I. - se ( por D.O.) para atendimento de fls. 92 v., em 48 hs. , sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.004408-3 - A.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X N.A.O. A parte autora sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.003143-0 - EDNILSON FERNANDES, ERICA FLAVIANA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D) De ordem: Venham as custas para a expedição de carta de sentença (R$ 9,12), FUNPERJ (5%), FUNDPERJ (5%), CAARJ (10%) e autenticações (R$ 1,82 - cada). \r\n\r\nProc. 2008.212.004033-8 - MÁRCIA ANTONIA NAVEGA, WILMAR DUARTE NAVEGA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611), Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 02/05/21 E DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE WILMAR DUARTE NAVEGA e MÁRCIA ANTONIO NAVEGA.. O ex-cônjuge mulher permanecerá a usar o nome de casada, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive ficou constando que \" não há bens a partilhar\". Seja comunicado ao empregador do Requerente Wilmar Duarte Navega esta decisão, bem como as providências para abertura de conta bancária em nome da Representante Legal do menor para fins de depósito da pensão alimentícia. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.001366-7 - FÁBIO VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X VERÔNICA SANTO MOREIRA E SILVA Sentença:...Isto posto, DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE FÁBIO VIEIRA E SILVA E VERÔNICA SANTO MOREIRA E SILVA E HOMOLOGA-SE O ACORDO DE fls. 02/05/50/63, EXCLUÍDAS AS CLÁUSULAS DE VISITAÇÃO. Oficie-se ao empregador do Autor para comunicar-lhe sobre o desconto da pensão alimentícia em favor dos menores.Sejam tomadas as providências para abertura de conta bancária em nome da Representante Legal dos menores para fins de depósito da pensão alimentícia. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive, informando-lhe que \" não há bens a partilhar\". Por fim, seja dado cumprimento ao disposto no artigo 97, parágrafo 4º da Lei de Registros Públicos. Sem custas (Lei 1060/50).Retifique-se o DRA, devendo passar a constar a presente como separação consensual. Publique-se, registre-se e intimem-se. .. \r\n\r\nProc. 2007.212.002255-3 - PAULO SÉRGIO FERREIRA DESCHAMPS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X ANDREA ALVES CORDEIRO DESCHAMPS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Certifico que na data de hoje, o processo foi desarquivado, facultando as partes a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativa. Certifico, ainda, que consta nos autos gratuidade de justiça deferida à parte ré (fl.19). \r\n\r\nProc. 2007.212.002255-3 - PAULO SÉRGIO FERREIRA DESCHAMPS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X ANDREA ALVES CORDEIRO DESCHAMPS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) De ordem: À parte interessada para a movimentação do processo, no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.212.002812-9 - MAGDALENA DE MATTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X RAIMUNDO RODRIGUES COUTINHO) Sentença:Diante do requerimento do Autor (fls.38 ) JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC. Retire-se o feito de pauta. Custas na forma da Lei. Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 582202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.000524-7 - RENEE JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 28 DE AGOSTO/2008 ÀS 11:00HS, END.: SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM DE NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nProc. 2008.038.007820-4 - SELMA SOARES (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.038.007233-7 (8890) - LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218)) X SALOMAO PLOSK E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.015482-0 (4933) - EVERALDO BITARAES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790), Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503) Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória/Ofício \r\n\r\nProc. 2003.038.002468-3 - MONICA CRISTINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641)) X LUZIA ALVES DA SILVA Ao requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.025245-0 - MARIA NAZARE DO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X Falecido: HELENA DO AMARAL MARTINS Ao autor para retirar Alvará \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.009965-4 (12061) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPÓLIO DE EXPEDITO SALLES COELHO (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338) Em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao autor pelo prazo legal, conforme requerido as fls.74 \r\n\r\nProc. 2003.038.018277-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIAS RUFINO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Fls. 128/129, diga o autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.008743-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Certifico e dou fé que desentranhei o Mandado de fls. 75/77 em cumprimento a(o) Portaria 01/2003 e o encaminhei ao serventuário responsável pelo relançamento do mesmo aos OJA, nesta data. Ao RL do autor p/ entrar em contato c/ a Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2005.038.022103-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X GISELE DA CONCEIÇAO ALVES DE SOUZA Mandado encaminhado ao responsável. Ao autor para entrar em contato com a Central de Mandados \r\n\r\nProc. 2007.038.000873-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELAINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867) Decisão:Indefiro a denunciação requerida , eis que a hipótese não se enquadra nos incisos I a III do artigo 70. Às partes em provas justificadamente. Digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.010322-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEX MARCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.040208-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LIDIA GONCALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.038.008872-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ARLINDO ARAGAO SEBASTIAO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, com fulcro no Decreto-lei 911/69 com as suas alterações, proposta por BANCO FINASA S/A em desfavor de ARLINDO ARAGÃO SEBASTIÃO.O autor informou que o réu procedeu a entrega do bem, pugnando pela desistência do feito (fl.26).É o breve relatório. Decido.Homologo a desistência requerida para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas conforme certidão de fl. 27.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.025176-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho: \"Intime-se para recolhimento, no prazo de 05 (cinco)) dias, sob pena de devolução da deprecata\" [ AEVC + Distrib. (Conta 1102-3) R$ 80,32 + CAARJ R$ 8,03 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,01 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 4,01 = TOTAL R$ 96,37]. \r\n\r\nProc. 2008.038.025737-8 - MARIA ELVIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X WANDERLEA GONÇALVES COSTA Despacho:Intime-se para recolhimento, no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de devolução da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.038.906922-3 (9035) - CREUZA PAULA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X JEAN ERNESTO VIGNE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Vindo ou não as contra-razões o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. T de Justiça, com as homengens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.038.012248-6 - AMAURY MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO (RJ-110669)) X JOAO FIRMINO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Reconsidero despacho retro. Intimem-se os autores, por publicação, para pagamento do valor apontado à fl. 249, a título de honorários R$ 1.990,36, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.038.006267-6 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X FERNANDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536), Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Ao autor para retirar certidão \r\n\r\nProc. 2005.038.016539-8 - GENIVALDA VIEIRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Às Partes sobre o Laudo Pericial \r\n\r\nProc. 2005.038.021934-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X GILBERTO DA CONCEICAO GONCALVES E OUTRO Despacho:Ao autor para informar dados necessários para qualificaçãio/identificação do réu, possibilitando a remessa dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.038.040059-6 - E I T A FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X TROYA DO BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ME Decisão:À demandada para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 18.852,60, conforme fls. 67/68, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e penhora. Correndo o prazo em cartório em razão da revelia. \r\n\r\nProc. 2006.038.052543-5 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X MARCOS DE MORAES RANDIS Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.005124-5 - CRISTINA CAETANO DE ALMEIDA FARINHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.048972-0 - CARLA SOUZA COUTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.038.020676-0 - HILDA PEREIRA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382), Dr(a). VIVIANE COSTA ARAUJO DA MOTTA (RJ-155632E)) X UNIBANCO S/A Despacho:comprove a autora seus rendimentos, juntando última declaração de IR, completa. outrosim, promova a adequação da inicial para o rito sumário. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.020426-0 - LUIZ MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X BANCO REAL AMRO BANK S/A Despacho:Traga o autor a última declaração de IR para apreciação de JG \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.530.018515-1 (2567) - PAULO FLORENCIO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FLORENCIO DE GOIS (RJ-004010), Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareçam os requerentes se a união entre o falecido e Shirley perdurou até a data de sua morte. Após, ao réu. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.012107-1 - FLAVIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória, de credito c/c cobrança dos expurgos inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.038.011323-8 - LAERCIO BELARMINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297), Dr(a). FABIANA DIAS SANTANA (RJ-134789)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CERTIFICO que a contestação é tempestiva. Assim, ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.008425-3 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X VIVO S/A Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.038.003953-9 (10.315) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLEBER VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2002.038.007969-4 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CONSIDERANDO que, para a realização da diligência, dever-se-á expedir nova carta precatória, o autor deverá recolher:AEVC e Distribuição (1102-3) R$ 40,16OJA (1107-2) R$ 18,25PRR (1104-9) = R$ 9,12Sub-Total = R$ 67,53CAARJ = R$ 6,75Registro e baixa (600202696-8) = R$ 18,23FETJ = R$ 3,65FUNPERJ (600225174-9) = R$ 4,28FUNDPERJ (5673-00124-3) = R$ 4,28TOTAL = R$ 104,72 \r\n\r\nProc. 2003.038.016448-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Expeça-se nova CP, ficando autorizada a retirada da carta pelo patrono, que deverá comprovar no prazo de dez dias o protocolo da CP. \r\n\r\nProc. 2005.038.011887-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.530.005129-1 (8697) - REGINA COELI DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X DALILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GOMES DOS SANTOS (RJ-113824) Ao Requerente p/ recolher as custas, conf. descrito abaixo:AEVC (1102-3) R$ 9,12FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,46FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,46 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.530.041638-0A (7471) - C.I.A.A.L. COMERCIO E IND.DE ALUM.E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JONNY DA SILVA GUIMARÃES (RJ-159114E) Decisão: Os embargos foram oferecidos apenas pela devedora, pessoa jurídica. Corrija a autuação. Traga a credora o demonstrativo do débito, posto que aquele inicialmente indicado está em descompasso com o valor aludido à fl. 100. Por isso mesmo não se inclui no despacho de fl. 95. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.043393-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). JULIO WEHRS FLEICHMAN (RJ-159702E), Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759)) X HILMA GOMES DA FONSECA E OUTROS Decisão:Suspendo o feito principal. Aos exceptos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.530.041638-0 (2681) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JONNY DA SILVA GUIMARÃES (RJ-159114E)) X C.I.A.A.L. COMERCIO E IND.DE ALUM.E ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012) Decisão: O bem penhorado integra o patrimônio da segunda executada, que não foi intimada da penhora e não ofereceu embargos. Providencie o exeqüente a intimação da executada Maria Antonieta, observados os termos do mandado de fl. 20, pois trata-se de execução iniciada antes da Lei 11232/05. Expeça-se certidão a fim de que o executado, digo, exeqüente providencie o registro da penhora no RGI competente. Promova o exeqüente a intimação da CEF, na qualidade de credora hipotecária (art. 615, II, do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.016237-1 - MARKUS AUGUST BIRKENBACH (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X ADEMAR CARLOS TEIXEIRA E OUTRO Ao Autor p/ complementar as custas, conf. descrito abaixo:OJA (1107-2) R$ 7,31AEVC (1102-3) R$ 9,12FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,82FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,82 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.530.004090-7 (8658) - ALESSANDRO MELLO SLOBODA - MENOR (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) LEONIDAS DE MOURA ESTEVAO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.038.021720-0 (11308) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X ULIMAR SENA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO BISPO CANTUARES (RJ-071235) Decisão:De conformidade com o inciso IV do artigo 649 do CPC, com a redação dada pela 11.382/2006, o salário é verba impenhorável. O devedor provou com documentos de fls. 134/135, que a conta bloqueada tem natureza de conta salário, estando vedada a penhora sobre saldo existente nessa conta, sob pena de ofensa ao artigo citado. Assim, mantenho a decisão de fls. 129, com a ressalva de que o bloqueio não poderá incidir sobre a conta em questão. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.018615-9 - ANDRE SANTIAGO RANAURO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (RJ-065047)) X ISAC GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.015532-7 - PAULO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Às partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 2006.038.010108-8 - GENARIO BARBOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) às partes sobre manifestação do perito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materias c/c obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.047595-0 - JOYCE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576), Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.027638-5 (8423) - VALERIA DE OLIVEIRA GONSALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X UNI EMPREENDIMENTOS LTDA(JARDIM DA SAUDADE) (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Aos exeqüentes, sobre depósito efetuado. Devendo dizer, nesta oportunidade, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.038.013915-9 (12317) - JEFERSON MEIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Perícia designada para o dia 26/08/2008, às 17:00 horas na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro - Nova Iguaçu/RJ - a/c do Dr. José Roberto \r\n\r\nProc. 2004.038.002924-5 - FRANCISCO LUIZ TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X FIAT AUTOMÓVEIS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ARLISON ROCHA MEIRA (MG-078219) Despacho:Fls. 124/129, ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.042847-8 - DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X CDR CLINICA DE DOENÇAS RENAIS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Perícia designada para o dia 02/07/2008, às 10:00 horas na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias(ao lado da 59ª DP) - a/c do Dr. Joel Coelho \r\n\r\nProc. 2007.038.008812-8 - GILBERTO DONATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X PROVER COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-137071) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.009298-3 - C W L REPRESENTAÇAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-200573)) X CALÇADOS JACOB S/A - KILDARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERSON REGIS DE VARGAS (RS-058095), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.002618-4 - SARITA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X BANCO AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Certifique se o banco apresentou contestação. Após, à autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.002618-4 - SARITA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X BANCO AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) `a autora \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos e compensação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.047520-3 - PAULO FRANCISCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X CLUBE ALPHA DE PREVIDENCIA Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.043192-3 - FABIANE RACHEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:...Partes legítimas e devidamente representadas, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas, notadamente pessoal da autora. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, cujo telefone é do conhecimento do cartório. Fixo honorários em quantia equivalente a seis salários mínimos, sem depósito prévio eis que a autora é beneficiária de JG. Oficie-se ao Hospital solicitando BAM. Vindo a resposta, às partes para ciência. Após, ao perito. Int. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.009734-8 - JOSE VALDEMIR NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, subam ao Egrégio TRibunal. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c reembolço \r\n\r\nProc. 2007.038.004838-6 - LUIZ DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:A ré informou não ter mais provas a produzir (fl. 127), operando-se assim a preclusão para manifestaçãoi em provas. Não sendo cabível o requerimento de fl. 133, que ora indefiro. Considerando, ainda, que a parte autora não produziu a prova documental requerida, declaro a perda da prova. Transcorrido o prazo para recurso desta decisão, venham os autos conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.020804-5 - EDMAR JOSE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTELO TAVARES (RJ-149134)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Traga o autor a última declaração de IR completa para apreciação de JG. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.012543-5 - CLAUDINEA PINHEIRO SENA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358)) X EMBELLEZE PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.008481-0 - ALZIRA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se a nova denominação da ré, VIVO S.A.. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos em razao de inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2008.038.022784-2 - AUTO SPORT EXPRESS DE NOVA IGUAÇU RECUPERADORA AUTOMOTIVA EXPRESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)) X CONSTRUFORMA LAR LTDA Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.022784-2 - AUTO SPORT EXPRESS DE NOVA IGUAÇU RECUPERADORA AUTOMOTIVA EXPRESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)) X CONSTRUFORMA LAR LTDA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:OJA(1107-2) R$ 12,78 CAARJ R$ 1,28 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,64 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,64 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.530.004478-0 (2572) - Inventariante: SERGIO FIRMINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X WALDEMAR FIRMINO CARDOSO (FALECIDO) E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao requerente para atender a promoçãso do Dr.Procurador do Estado, fl.110. \r\n\r\nProc. 1993.530.008441-2 (3117) - ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X CARLOS PEREIRA DE CARVALHO À inventariante, para regularizar a representação processual da herdeira Ana Maria Pereira, conforme já determinado às fls. 168 - verso. \r\n\r\nProc. 1995.530.031515-0 (1628) - HELENA DA SILVA AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X Cessionário: JOSÉ OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANTONIO MENDES AGUIAR Ao autor para retirar Formal \r\n\r\nProc. 1996.530.018470-2 (5156) - ANTONIA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X AMARO FRANCA DA SILVA Despacho: O processo não pode se estender eternamente, não podendo ficar a aguardar o recolhimento das custas. Por outro lado, considerando o valor do monte não pode ser deferida JG na hipótese. Observo que as custas não são obrigação unicamente da inventariante. Contudo, a fim de não inviabilizar a prestação jurisdicional defiro recolhimento ao final. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.038.010830-0 - Inventariante: FLORINETE DAS NEVES SILVA, Inventariante: PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X ANGELO ALVES DA SILVA (FALECIDO) Ao autor para retirar alvará e Carta de Adjudicação \r\n\r\nProc. 2003.038.009415-6 - Inventariante: NILDA BARACHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X ISAAC VIEIRA DA CUNHA Ao autor para retirar Alvará \r\n\r\nProc. 2008.038.020712-0 - Inventariante: LEILA REBELO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) KEILA MORAES REBELO) X ARMANDO JOSE REBELO JUNIOR Despacho:venha o recolhimento das custas em 10 dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.029491-5 - TRINCA MOTOS & ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X CLEITON RODRIGO DOS SANTOS SANTA'ANNA Despacho:Cumpra-se o art.475-J, do CPC. Adequando requerimento ao cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.038.020351-5 - ANA CLAUDIA BARCELOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X BANCO ITAU Despacho:aos autores para esclarecerem se a hipótese não seria de ação de cobrança. Digam ainda, se solicitaram o pagamento de cont. decisão proc. 20315-5/08... da indenização diretamente ao banco. Em caso afirmativo, qual a resposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.038.020351-5 - ANA CLAUDIA BARCELOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X BANCO ITAU aos autores para esclarecerem se a hipótese não seria de ação de cobrança. Digam ainda, se solicitaram o pagamento da indenização diretamente ao banco. Em caso afirmativo, qual a resposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.038.022789-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X OTICA OLHAR DE NOVA IGUAÇU E OUTRO Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.022789-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X OTICA OLHAR DE NOVA IGUAÇU E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 18,26 CAARJ R$ 1,82 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,91 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,91 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.016730-5 - VIVIAN CRISTINA SA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Despacho:Expeça-se guia como requerido. Vindo o depósito, à autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.042560-1 - SYLVIA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A petição de fls. 32/33 não pode ser recebida como embargos de declaração....Assim, mantenho a sentença tal como lançada, procedendo somente a correção do erro material já apontado para que passe a constar inciso VII ao invés de inciso VIII. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.038.023000-2 - SEBASTIAO MILTON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:...Preenchidos os requisitos legais e ante a manifestação favorável do Ministério Público, concedo a tutela antecipada para o fim de compelir a entidade ré a fornecer a medicação requerida, no prazo de 48 horas,sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Devendo o autor comparecer a Secretaria de Saúde a fim de retirar o medicamento. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.048913-5 - VINICIUS DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950)) X FORBIM FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.043524-2 - CARLOS CANUTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes em provas, justificadamente \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1995.530.044368-9 (2883) - JOSE MANUEL MATOS BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE MURILO DE FREITAS LEOPOLDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Nomeio perita a Sra. Noeme Leite da Silva, telefone 25333886. Encaminhe-se à perita como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.005500-6 (11773) - AMIL DAMASCO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049590)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao autor sobre depósito e se dá quitação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.001715-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEXSANDER DOS SANTOS ARAUJO Despacho: O feito já foi sentenciado, sendo expedidos ofícios para localização e apreensão do bem. Aguarde-se transcurso do prazo do artigo 475-J, §5º, CPC, não havendo manifestação, certifique e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.077923-0 - CORINA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X VERONICA BORGES DOS SANTOS Despacho:Cumpra a autora o despacho de fl. 21, esclarecendo a data do esbulho. \r\n\r\nProc. 2008.038.011049-5 - CASSIA REGINA PRADO BELTRAMINI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040), Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X FERNANDA DE TAL Decisão:Considerando que a data do esbulho é superior a ano e dia, indefiro a liminar requerida. Cite-se , devendo o SR. OJA identificar o ocupante no momento da diligência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.530.036769-9 (2046) - MARLENE MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935) Despacho:... Pelo exposto, recebo os embargos eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los. Mantenho a decisão tal como lançada. Int. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.530.018722-1 (5182) - ATILA SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIM.LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618) Decisão:Intime-se a devedora na forma do art. 475-J. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.052313-0 - ERONILDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação \r\n\r\nProc. 2007.038.051729-5 - FABIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Às partes em provas, justificadamente \r\n\r\nReparação de Danos, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.006976-4 - JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.038.006976-4 - JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Ao autor para complementar a Taxa Judiciária (2101-4) R$ 119,60 \r\n\r\nReparação de Danos, materias e morais c/c revisão de clausulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.042064-9 - LAURICE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). VITOR CIRINO SOUZA (RJ-147925)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nomeio perita a Sra. Noeme Leite da Silva, conforme indicação pelo setor de perícia. Ao Sr. perito. Antes, às partes para ciência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.017067-0 (9766) - IRACI NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X FRANCISCO FERREIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 302 e seguintes, à seguradora denunciada. \r\n\r\nProc. 2000.038.015967-3 (10969) - OSMARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Esclareça o requerente se já foi declarada a ausência de sua irmã, por sentença judicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.001370-5 - CLAUDIO BALBINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) As partes sobre o ofício nº. 1188/08, no anverso. \r\n\r\nProc. 2004.038.008296-0 - MARCELO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Às partes, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.007969-3 - VERA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor, sobre documentos de fls. 50/57. \r\n\r\nProc. 2008.038.018409-0 - ISA BORGES CLAUDINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Decisão:DEfiro JG. Designo A. de conciliação (art.277) para o dia 23/07/08 às 15:30 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2008.038.023142-0 - LUIZA OCTAVIA FERNANDES DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDES BARBOSA (RJ-142219)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU Despacho:Traga a autora declaração de IR para apreciação de JG. Emende-se a inicial indicando causa de pedir a justificar o segundo pedido, pois o só fato do acidente não justifica a concessão daqueles pedidos. Por fim, corrija o polo passivo, eis que deve integrar a lide o Município e não a prefeitura. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009994-0 - LUCIANA JUREMA ESTEVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões o que será certificado, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.038.050261-7 - VANDA BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao subscritor da petição protocolada em 25/03/2008 sob o n.º 200801165338 p/ fornecer uma cópia da mesma, se possível, eis que não localizada na serventia. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2001.038.002690-0 (11597) - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA S/S (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: Converto o julgamento em diligência a fim de que o expert se manifeste sobre fls. 143/150. Após, às partes para ciência e conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.051850-0 - ALEX MARCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória (Fls. 21 e 32) \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2008.038.026767-0 - TATIANE ANTONIO MOISSINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Traga a autora cópia completa da Declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.012818-0 - ALVARO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GRACE MARTUSCELLO (RJ-045836)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 171/176, à ré. Após, ao Perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.014982-2 - AUREA CRISTINA PEREIRA DE FARIAS, LAURO CHRISTIANO PEREIRA DE FARIAS, ELVIS ARON PRESLEY PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456) Despacho: Após ditada análise de todas as provas tenho por bem converter o julgamento em diligência para reinquirir as testemunhas José Carlo Bernardo e Alberto Alves Pereira. E determino de ofício a oitiva de Josino Sampaio de Andrade com endereço indicado à fl. 152. Designo Audiência pra o dia 17/07/2008 às 15:10 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2008.038.020317-5 - FATIMA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art.277) para o dia 23 de julho de 2008 às 13:50 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nProc. 2008.038.020964-5 - MARLENE CORREA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X NITURVIA - NOVA IGUACU VIACAO E TURISMO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277) para o dia 23/07/08 às 14:10 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2008.038.021587-6 - MARIA ELZA ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X NITURVIA - NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277) para o dia 23/07/08 às 14:30 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.021912-2 - ALICE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X SUPERMERCADO CRISTAL Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277) para o dia 23/07/08 às 14:50 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2008.038.017858-2 - VALDIRA MORAES FERREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a emenda e a gratuidade requerida. Considerando o valor dado à causa a mesma se processa pelo rito sumário, corrija-se a autuação.Designo A. de Conciliação (Art. 277) para o dia 23/07/08 às 15:10 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.038.000282-0 - MARIA DE FATIMA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)), Testador: JOSE MANUEL FRANCISCO Decisão:Defiro JG. Venha o testamento no original. Traga a requerente certidão do distribuidor para verificação de Testamento revocatório. Tudo feito ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.038.019490-8 - ALCIONE DUTRA PETALI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA (RJ-128243), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Traga a autora a prova da quitação do preço, relativamente a todos os negócios envolvendo o imóvel, incluindo a promessa de compra e venda entre o Banco e o Sr. Fernando, uma vez que o pagamento seria a prazo. Após, ao réu. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança e i8ndenização \r\n\r\nProc. 2005.038.029203-7 - INDUSTRIAS GRANFINO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao requerente para retirar Certidão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.027983-5 - MARIA NADIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA Despacho:Aguarde-se o recolhimento do ITD e juntada das certidões fiscais.Tudo feito, à Fazenda.Estando, digo, ressalto que o falecido deixou cotas de sociedade empresarial, devendo ser efetuada a apuração de haveres. \r\n\r\nProc. 2008.038.006832-6 - MARCOS ANTONIO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)) X Falecido: ANTONIO VIEIRA), Falecido: NICE DE SOUZA VIEIRA Ao requerente para retirar Certidaõ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.012668-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MOISES FRANCISCO CAETANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.052815-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAURO LUIZ DIAS DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.035790-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARCELLO DE OLIVEIRA CABO VERDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.042487-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS ANTONIO MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.050371-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DIOGO DA SILVA BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.010225-5 - ANNITA LACS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). JOSE SCHEINKMAN (RJ-000054B), Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-001281B), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273), Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). LEILA DE ABREU DORESTE BAPTISTA (RJ-063091) Ao Requerente p/ retirar mandado de avaliação e encaminhá-lo ao OJA Avaliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.001357-8 - NOVA ALGEZ DISTRIBUIÇAO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X ITAINI COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Despacho:Para habilitação é necessário que o crédito seja reconhecido. Esclareça a autora seu pedido. \r\n\r\nProc. 2007.038.037747-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALTER CORREIA DE ARAUJO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.038217-1 - AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X DALVA CRISTINA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.005324-4 - MARIA DA PENHA COELHO TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Despacho:Traga a autora cópia do contrato que regulou sua relação jurídica com o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.038.054028-0 - EDNALVA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão: Acolho a preliminar de ilegitimidade passsiva ad causam arguida pela primeira ré pois, efetivamente, o cartão é administrado, exclusivamente, pelo segundo réu. O fato de trazer a banderia Mastercard não significa que seja administrado por essa empresa, afastando-se a alegação de responsabilidade solidária. Quanto mais porque o acordo foi celebrado com a 2ª ré e os pagamentos feitos a esta. Dos próprios documentos juntados pela autora, em especial os de fls. 15/16, 28 e 272/273, fica claro que a relação jurídica foi firmada apenas com a 2ª ré. Assim, com relação à primeira julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Anote-se e comunique-se. Corrija o pólo passivo para que conste a correta denominação social do 2º réu, como requerido na contestação. Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.054954-3 - ALAOR GOMES MARTHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTAÇAO E EXPORTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160) Decisão:Ante a Certidão supra retiro o feito de pauta.Aguarde-se a devolução das deprecatas. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA ABUSIVA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS////// CONSTA RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.038.000109-2 - IGREJA EVANGELICA AGAPE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X CHANA STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.023908-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X IVAIL DA SILVA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.048965-0 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X ELIETE MELO Mandado desentranhado - Ag. cumprimento (O RL da autora deverá entrar emj contato com OJA, a fim de viabilizar o cumprimento da diligência). \r\n\r\nProc. 2006.038.049071-8 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA CONFIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X CLAUDIO CESAR DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.011022-5 - ADARGE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X SEBASTIAO BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao interessado sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.051907-1 - JOSE GONZALES BELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X LARISELE RIO COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Decisão:LARISELE RIO COMERCIO DE MÓVEIS E COLCHÕES LTDA ME, opôs embargos de declaração apontando a existência de omissão e obscuridade na sentença de fl. 78/80, por não ter reconhecido a nulidade da fiança sustentada.Os embargos de declaração se prestam a sanar omissão, obscuridade ou contradição na sentença. Na hipótese, não há nenhum vício a ser sanado, eis que a nulidade sustentada foi devidamente apreciada e repelida. O embargante, na realidade, pretende é a reapreciação da questão, o que não é cabível em sede de embargos de declaração.Pelo exposto recebo os embargos ante a sua tempestividade, mas deixo de acolhê-los. Mantenho a sentença tal como lançada.Quanto ao requerimento de fl. 83, aguarde-se transcurso do prazo recursal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.038.003488-2 - WANDERLEY CORREA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X MARLENE BARBOSA TORRES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça, eis que os documentos de fls. 43/50 demonstram que os embargantes são sócios de empresa e possuem patrimônio imobiliário incompatível com a realidade que procuram demonstrar. Venha o recolhimento das custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.530.013329-3A (7706) - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Despacho:Dê-se vista como requerido pelo embargado, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, e de retençao \r\n\r\nProc. 2008.038.007111-8 - JOSIAS PACIFICO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971)) X ROSANA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Traga o autor cópia da última declaração de IR, completa, sob pena de indeferimento da gratuidade, de plano. Prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.038.002248-3 (2278) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X PLACIL PLATEAU CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO PINTO LOPES (RJ-002039C), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Ao Autor p/ atender ofício do J. Deprecado \r\n\r\nProc. 2000.038.001728-3 (10.150) - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO CORDEIO DE FARIA (RJ-000868)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão: Defiro o parcelamento em três vezes eis que, tendo em vista o tempo decorrido é razoável acreditar que a executada já tenha se capitalizado. Outrossim, não se justifica maior dilação sob pena de prejudicar ainda mais os interesses do credor. Venha o depósito da 1ª parcela em cinco dias e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes, tudo sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2001.038.017692-2 (12554) - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X MARIA ANETTE ZICHTL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PICHETTI JUNIOR (SC-007149) Despacho:Comprove a executada a natureza da conta, pois os documentos existentes nos autos estão ilegíveis. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.017557-2 - OLGA MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X RAFAEL ROMILDO CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.007500-2 - CITYGAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). ALFREDO DUTRA DE PINHO (RJ-125060)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.038.054228-7 - HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X J T AGUIAR ARTEFATO DE CIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.010330-0 - DALCY BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X ITAMAR SERPA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.051627-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X I N CARDOSO DISTRIBUIDORA CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUCAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa. \r\n\r\nProc. 2007.038.043125-0 - TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) X G3 ENGENHARIA LTDA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao exequente sobre manifestação do executado fls.27/34 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.530.017393-5 (2247) - (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), Litisconsorte: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Considerando o auto de fl. 335, intime-se o depositário para que comprove o total existente nas contas penhoradas no dia do cumprimento da ordem de penhora, isto é, 08/05/2007. Após o que terá este juízo elementos para dar adequado andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1995.530.034097-9 - SAMPAIO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X METALON INDUSTRIAS REUNIDAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Ao autor para que indique o bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2000.038.012731-3 (10811) - ITAMAR LUIZ DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X MARLY CLARO DURADE (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296) Ao exeqüente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.043481-0 - AVELAR SANTO BASSO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X JOSE CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1982.038.000231-6A - C.B.T.U. CIA. BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLILVEIRA ROCHA (RJ-002683)) X ONICIA IGNACIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1995.530.035772-3A - HILTON MANDARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X LEUCIR SCHIAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627) Decisão: Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.011220-5 - SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Decorrido o prazo previsto no §5º, do art. 475-J, do CPC, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051534-0 - MARCOS PACHECO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445)) X NOVA 318 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 121v. Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.038.000231-6 (7048) - ONICIA IGNACIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211)) X C.B.T.U. CIA. BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLILVEIRA ROCHA (RJ-002683) Despacho:prossiga-se na impugnação onde serão apensados os materiais arguidos \r\n\r\nProc. 1988.038.000610-4 (059) - ANA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813)) X JOSE MOISES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CID CAMPELO (PR-001897), Dr(a). JORGE DAUX FILHO (SC-001869), Dr(a). JOAQUIM MACARIO DA SILVA (SC-004350), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Despacho:Aos autores para que indiquem bem do devedor suscetível de penhora. \r\n\r\nProc. 1994.530.020465-2 (1766) - MARLENE BARBOSA TORRES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X WANDERLEY CORRÊA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 1994.530.022266-9 (4362) - JOAQUINA CONCEICAO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X EMPRESA SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:À ré sobre fl. 374. \r\n\r\nProc. 1995.530.036083-0 (2459) - MOHAMED ALI MOHAMED TURKO ( ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Decorrido o prazo previsto no §5º, do art. 475-J, do CPC, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.025640-6 (8306) - MANOEL HERMICESIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU E OUTRO, Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.001049-9 - MAYARA GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes que surta seus jurídicos e legais efeitos. Apuradas as custas, intime-se a ré para recolhimento no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.000667-0 - JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. Verificada a inércia por mais de seis meses, arquive-se na forma do §5º, do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.038.016348-0 - PRISCILA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X CASA NOTURNA NOITE NA PISTA PROMOÇOES LTDA - VIA SHOW (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:Intime-se a ré para pagamento voluntário da sentença no prazo de 15 dias, pagando o valor de R$ 16.227,75 (conforme planilha de fl. 203, sob pena de incidência de multa de 10 % e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.038.009133-0 - JORGE MOREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareça o autor se insite na produção da prova pericial, esclarecendo a sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2005.038.024257-5 - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SERVIÇOS E LOGÍSTICA CLASSE SÃO PAULO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Decisão: Partes legítimas e devidamente representadas dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da autora. Oficie-se à 55ª DP solicitando cópia integral do procedimento. Esclareça a ré se as testemunhas arroladas têm conhecimento do mesmo fato, devendo nesta hipótese indicar as testemunhas de sua preferência. Após, venham os autos conclusos pra designação se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reclamação. \r\n\r\nProc. 2007.038.037419-8 - RAIMUNDO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:Digam às partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, c/denunciação a lide \r\n\r\nProc. 2005.038.001607-1 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X EMPRESA SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) ao autor para atender ao juízo deprecado conforme ofício de folhas 225-226 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.530.014248-7 (5851) - LUCIANO PESTANA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004563)) X YEDDA PESTANA MARTINS (FALECIDA) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.530.013923-2 - Inventariante: NEIDE DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) AIDA MACEDO DOS SANTOS, Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X ESPÓLIO DE RISALVA DE MACEDO E OUTRO Decisão:Dê-se vista como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.038.021933-5 (11.317) - Inventariante: EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X JOSE GOMES DA SILVA (FALECIDO) Em cumprimento 01/2003, ao interessado para que esclareça acerca de documentos acostados a contracapa, bem como recolher custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.038.011490-6 - MARCOS ANTONIO DA ROCHA MOURINO (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X GERALDA MARIANA DA ROCHA MOURINO (FALECIDA) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao interessado sobredesarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.038.017372-3 - MARIA JOSE LEAL DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES (RJ-035727), Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646), Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X Inventariante: ALBERTINA LEAL DA SILVA MACHADO) JOSE COELHO DA SILVA Despacho:À inventariante para dar o devido andamento ao feito sobre fls. 35/36. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.038.038903-7 - ANDRE LUIZ GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X MARILENA DAMAZIO DA SILVA Despacho:Defiro a inventariança. L-se termo. À Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.006793-9 - CARLA MACHADO ONTIVEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.002688-3 - ARMINDA VIEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA VIEIRA LUIZ Em cumprimento à Portaria 01/2003,ao autor para que compareça ao cartório a fim de que seja reecaminhado o respectivo mandado ao OJA e agendada uma nova diligência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.012670-0 (12231) - S. A .S. SEIVA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.038.016438-9 - FATIMA NEVES MENDONÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X CARLOS AUGUSTO RAUNHEITTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Intimem os réus por Do para cumprirem voluntariamente a sentença, na forma do artigo 475-J, pagando no prazo de quinze dias o valor de R$ 293.911,00 (conforme fl. 258/259) sob pena de incidência de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.038.045929-5 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X E M OLIVEIRA DISTR PROD ALIMENTICIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.038.038225-0 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS MONTESE (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JUSTINA DE SOUZA FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.051590-0 - VIVALDO FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GUEDES DE SOUZA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.013503-5 - MARIA DE LOURDES MARTINS ANDRE LEIROZ (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068), Dr(a). JOELSON DE LIMA (RJ-036714)) X LAZARO MARTINS ANDRE (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Decisão:Dê-se vista como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.038.077633-1 - ROSEANE FERREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X 3S VEICULOS MULTIMARCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.038.037213-0 - DENILSON GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501)) X DABI ATLANTE INDS MEDICO ODONTOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.006634-0 - ALZIRA CAVALCANTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 111/124, à ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2006.038.048183-3 - GUARACI SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BPC S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Veindo ou não as contra-razões, o que será certificado, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.038.008621-0 (9174) - MARIA HELENA DA CUNHA MELO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) Decisão:O réu não trouxe elementos fáticos de modo a comprovar que a estimativa dos honorários esteja excessivamente majorada. Por outro lado o expert justificou a pretensão mediante as razões de fls. 3331. Ressalto que são inúmeros os documentos a serem analisados pelo perito, observando que o feito é composto de 14 volumes. Ademais, os honorários serão rateados pelas partes, inclusive a autora já expressou sua concordância. Assim, considerando o trabalho que será desenvolvido, sua complexidade e tempo necessário para execução entendo justo o valor pleiteado pelo expert. Às partes para providenciarem o depósito da primeira parcela em dez dias. Integralizado os honorários, ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.038.005728-2 - CONDOMINIO LIDIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X SILVIO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) ...ao réu, sobre documentos de fls. 275/281. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.038.009070-2 - ELISANGELA SILVA OTTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao réu para que apresente as contas nos termos do art. 917 do CPC, o que ainda não foi atendido. \r\n\r\nProc. 2005.038.024891-7 - MARCIA QUEIROD ANGELIM (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X ROBERTO CARLOS ALVES PARREIRAS CERTIFICO que acostei à contracapa a guia fornecida pelo juízo deprecado. Assim, em cumprimento aos termos da Portaria 01/2003, à autora, para proceder à retirada da guia e seu devido pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.038.049491-0 - MONICA REJANE MOREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X SERGIO PEREIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.022982-5 - JOSE DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X ADRIANA AVELINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Ante a certidão do Oficial de Justiça retiro o feito de pauta. Ao autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, informando se o imóvel foi desocupado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.005238-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X FELIPE GERARD CRUZ BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.038.016872-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MOZART PAULO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.002753-6 - ROBSON RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570)) X MARIA APARECIDA DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.048163-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALESSANDRA DOS SANTOS GONÇALVES CERTIFICO que as custas recolhidas pelo demandante suportam, apenas, o envio de 05 (cinco) ofícios. Desta forma, encaminhei os ofícios de nº 290; 291; 292; 293; 294 ao colega responsável pelo SEED. Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor, para recolher: Atos por Via Postal (1110-6) R$ 10,95 + CAARJ R$ 1,09 + FUNPERJ (600225174-9) R$ R$ 0,54 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,54 = R$ 13,12 \r\n\r\nProc. 2007.038.005468-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ANDRE SANTANA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.048925-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HEUDER DE SOUSA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.050656-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JAQUELINE FERNANDES GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.051667-9 - PANAMERICANO ARREDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X JOSE DA CONC EICAO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.077927-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZETE CHRISTINA SILVA DO OURO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.012106-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSEFA DE SOUSA BRASILINO Em cumprimento à Port. 01/03, ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.038.016807-2 - IRENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X IVETE BARBOSA Despacho:Esclareça a autora se a ocupação do imóvel pela ré teve a sua anuência. Informando, ainda, a data do início da ocupação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.035631-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ABACYR RODRIGUES SOARES DA COSTA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para que compareça ao cartório a fim de que seja reecaminhado o respectivo mandado ao OJA e agendada uma nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.038.038417-9 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.042318-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIO LUCIO PEREIRA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.043144-3 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANGELICA CASTRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.043425-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CATIA RAMOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c RESCISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2005.038.015795-0 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X ALTAIR DA SILVA E OUTRO Ao autor, sobre resposta de ofício e certidão do OJA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.019609-1 - MOISES EDUARDO PIEDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fl. 209, defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.002854-5 - RODRIGO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X LOJA SHOPPING VIDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Decisão:... Traga o autor os recibos comprovando os pagamentos realizados... Assim, quanto ao período de janeiro até maio de 2008 o autor deverá esclarecer se efetuou o pagamento diretamente aos profissionais, juntando os respectivos recibos a fim de obter o reembolso. Caso tais pagamentos estejam em aberto deverá anexar declaração da entidade credora dos serviços prestados e valores devidos...Assim, o total devido pela ré, incluindo fisioterapia, hidroterapia, aulas de natação e gastos com locomoção até o dia 05/12/2008 é de R$ 9.240,80... Pelo que faculto-lhe o depósito da seguinte forma: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) no prazo de 24 (vinte quantro) horas contados da intimação desta decisão, e R$ 4.740,80 (quatro mil setecentos e quarenta reais e oitenta centavos) até o dia 20 de agosto de 2008, sob pena de bloqueio dessas quantias. Outrossim, fica o autor ciente que deverá trazer aos autos comprovantes de todas as despesas pagas... \r\n\r\nProc. 2007.038.006979-1 - LENO'S CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Considerando que o cartório informou não ter como certificar quanto à veracidade das alegações do demandado. E, a fim de evitar futura arquição de cerceamento de defesa de seus interesses, restituo o prazo ao réu. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.040807-0 - LUCAS MONTIJO ALFENAS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X CENTRO EDUCACIONAL JOSE OLINTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1984.038.000317-9 (5926) - ESPOLIO DE GUILHERMO GOMIS BAUZÁ, Inventariante: MARGARITA VENY CAPO DE GOMIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X ENGERAL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOAQUIM DE SOUZA (RJ-041199), Dr(a). OX JORGE LOPES (RJ-046156), Dr(a). SERGIO DA CRUZ SILVA (RJ-060097) Despacho:Ao autor sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.035095-9 - MARIA AUXILIADORA GOMES SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X ASSOCIAÇAO NACIONAL DE BENEFICIOS E SERVIDORES PUBLICOS - ABNT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho: A diligência de citação do segundo réu foi efetuada pelo OJA, contudo, a mesma não foi citada por não ser o endereço informado local de sede ou filial da ré. Assim, à autora para indicar no prazo de dez dias novo endereço da segunda ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.003151-7 - RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X MONICA DE SOUZA E OUTROS Em cumprimento à Port. 01/03, ao requerente sobre fls. 56. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1993.530.010685-8 (2499) - KARINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao réu para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED \r\n\r\nProc. 1996.530.009317-0 (4482) - JANETE PRESCILA DA SILVA X WALTER DA SILVA ZANELLA COELHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207), Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Levante-se a penhora.Certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.001935-0 (11554) - ANTONIO FERREIRA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). FREDERICO ARAUJO SILBERMAN (RJ-153792E) Despacho:Fls. 171/178, ao réu. \r\n\r\nProc. 2001.038.017294-1 (12.526) - ELIETE DE MACEDO BARBOSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLIMOL CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Ao réu sobre esclarecimentos do perito (fls. 196/197). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.043498-5 - RONI SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão: Homologo a desistência formulada pela ré, quanto à prova pericial. Assino a ré prazo de cinco dias para se manifestar quanto aos documentos apresentados pela autora em audiência. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.038.009490-4 - MARIA DE LOURDES DOMINGUES PAPA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU-PREVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:conclusão desnecessária.cumpra-se despacho de fl. 134. \r\n\r\nProc. 2006.038.009490-4 - MARIA DE LOURDES DOMINGUES PAPA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU-PREVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) à autora para ciência \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.004341-6 - IVONE REGINA DA SILVA SENNAS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X SOCIEDADE IMOBILIARIA LTDA Decisão: Defiro sobrestamento pelo prazo de dez dias, digo, sessenta dias. Transcorrido o mesmo sem manifestação, certifique e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.038.077873-0 - ROBERTO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277) Despacho: Traga o autor comprovante de rendimento e cópia completa do IR. Esclareça o autor quantos imóveis há na área. Emende-se a inicial indicando o proprietário do imóvel, bem como individualizando (apontando as medidas e os confrontantes). Observo, ainda, que a certidão acostada à fl. 16 diz respeito ao lote 15 e ante a guia de IPTU o imóvel que o autor pretende usucapir é o lote 69. Venha certidão referente a este lote. Venha, ainda, certidão do ditribuidor. Tudo deve ser feito no rpazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.002734-6 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053), Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X GILSON TRIGUEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) Certifico que por ordem verbal da Meritíssima Juíza Drª. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim remarco a audiência para o dia 09/07/2008 às 15:30 horas, retirando o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.038.025921-1 - CONDOMINIO VILLAGE DOS ROUXINOIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229)) X JANAINA DA CONCEICAO SILVA Decisão:Defiro JG.Designo A. de Conciliação (art. 277) para o dia 31/07/2008 às 15:10 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.007483-4 - LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X IGREJA EVANGELICA MINISTERIO AMOR E VIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (RJ-065047)), Fiador: ALEXSANDRO ALMEIDA DE SOUZA, Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312), Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702) Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor para fornecer cópia da inicial, procurações do autor e dos réus (1º e 2º), das contestações do 1º e do 2º réus, da decisão de fl. 204, das fls. 209/210 e cópia da GRERJ a ser recolhida da forma abaixo descrita para expedição e instrução da CP de oitiva das testemunhas e depoimento dos réus:Atos dos escrivães (1102-3) - R$ 180,01OJA (1107-2) - R$ 25,56Porte de remessa (1104-9) - R$ 9,12CAARJ 10% - R$ 21,46FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 10,73, cadaRemeti à publicação no expediente de 25/06/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.012177-9 - MARIA DOS ANJOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Em cumprimento à Port. 01/03 e reiterando o despacho ordinatório de fl. 161 v., à 2ª ré (Zimbra Agropecuária Industrial e Comercial Ltda.) para fornecer cópia da procuração e contestação da 1º ré (Supermercado Alto da Posse Ltda.), bem como da GRERJ de fl. 164 para instrução da CP de oitiva da testemunha Whashington. Remeti à publicação no expediente de 25/06/2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.012042-5 - PATRICIA FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Por ordem verbal da Meritíssima Juíza Drª. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim retiro o feito de pauta e remarco a audiência de conciliação para o dia 06/11/2008 às 13:30 horas.Em cumprimento à Port. 01/03, à ré para recolher as custas de Porte de Remessa (1104-9) - R$ 9,12, devendo, ainda, complementar a taxa judiciária em R$ 60,00, tendo em vista que foi recolhida a menor (sem considerar os honorários advocatícios). Outrossim, deverá fornecer cópia de fls. 90 e 122 para instrução da CP de citação da denunciada. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.025543-6 - RAIMUNDO PAIVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO SAO JOSE LTDA Decisão:Defiro JG. Designo A. Conciliatória (art. 277) para o dia 31/07/2008 às 15:30 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.010214-0 - MARINO PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X EZEQUIAS LIMA DA SILVA E OUTRO Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor para que se manifeste sobre mandado negativo. Remeti à publicação em 25/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.040836-6 - CINTIA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Certifico que a parte autora forneceu o endereço da testemunha Danieli, comum as partes, motivo pelo qual deixei de remeter os autos à conclusão para apreciação da petição de fl. 82 e que expedi o mandado de intimação para a referida testemunha. Em cumprimento à Port. 01/03, à ré para recolher as custas de intimação da testemunha Átila da seguinte forma:OJA (1107-2) - R$ 12,78CAARJ 10% - R$ 1,27FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,63, cadaRemeti à publicação no expediente de 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.038.040836-6 - CINTIA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Em cumprimento à Port. 01/03, às partes sobre respostas de ofícios às fl. 64/86 (58ª DP) e 101 (INSS). \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.530.002466-9 (8588) - TATIANA FERREIRA DA SILVA DIAS, Assistente: NEIDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X FABRICA DE ALIMENTOS VIGOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 201 e verso pelos seus próprios fundamentos. Permaneça o agravo retido nos autos para posterior apreciação pelo órgão competente, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.038.043117-0 - FERNANDO HENRIQUE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA) Em cumprimento à Port. 01/03 e em atenção ao ofício nº. 669/2008, ao autor para complementar as custas da carta precatória nº. 2008.001.144226-2 na 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, na forma abaixo descrita, no prazo de 15 dias, sob pena de devolução da deprecata: R$ 25,56 no campo 37 - conta 1107-2 (oficial de justiça) \r\n\r\nId: 581903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.038.023542-5 - IVANILDO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X ESPOLIO DE JULIETA LOPES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venha declaração do IR para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.022666-7 - ISMAEL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X MANOEL MARTINS SOBRINHO E OUTRO Despacho:Venha declaração do IR de todos os postulantes p/apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.038.022785-4 - ANA MARIA MEDEIROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419)), Falecido: ANDERSON MEDEIROS BASTOS Despacho:Venha declaração do IR para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.008475-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ P. MARQUES (SP-171045)) X CLAUDIO DA CRUZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o requerente comprovante de rendimentos ou as tres últimas declarações de imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.049389-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WANDERLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Ao autor sobre ofício do Juízo Deprecado às fls 80/81. \r\n\r\nProc. 2008.038.021839-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA DA SILVA DUTRA Despacho:1) Fls. 14 e ss - Venha no original2) Venha notificação. \r\n\r\nProc. 2008.038.022489-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ZAYRA DOS SANTOS LOPES Despacho: Venha o contrato no original ou devidamente autenticado. \r\n\r\nProc. 2008.038.023028-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO RODRIGUES N OLIVEIRA Despacho: Venha o contrato no original ou devidamente autenticado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.006035-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X VERA LUCIA FEITOSA Decisão: Intime-se a parte autora p/que cumpra corretamente fls. 112 sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.039269-3 - DORIVAL DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Cumpra-se corretamente fls. 10, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.045645-2 - CELSO FREDERICO ALVES (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X ALEXANDRE MILLELI RODRIGUES Decisão: Cumpra-se corretamente fls. 15 sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.004981-0 - COSME ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho: Cumpra-se corretamente fls. 24 \"3\" sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, cautelar \r\n\r\nProc. 2007.038.010206-0 - SHEILA FERREIRA MOISES (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA Despacho:Cumpra-se corretamente sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigaçao de nao fazer e indenizaçao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.021869-5 - AMANDA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (RJ-101321), Dr(a). CLAUDIA SINJEB NOGUEIRA BITAR (RJ-104666)) X BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Venha declaração do IR para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia xde negocios juridiocos c/c responsabilidade civil e danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2008.038.008943-3 - MARCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X ISMAEL JOSE RODRIGUES DE MENDONCA), JANETE MONTEIRO MELO Decisão:Intime-se a parte autora p/que cumpra fls. 55 em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, por termino de contrato \r\n\r\nProc. 2008.038.021620-0 - JOSE ANTONIO BORELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X MARCOS ANTONIO DA ROCHA CARVALHO Despacho: Esclareça a parte autora o que pretende realmente tendo em vista que apesar de juntar planilha do débito. não efetiva pedido de cobrança, bem como emende a inicial de forma a atender a Lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.054603-7 - ADRIANA FERNANDEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)) X LENILDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)), FABRICIO DE SA QUINTANILHA, Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres atrasados e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.052444-3 - GERALDO GOMES VIEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338)) X EDINALDO FELICIANO DA SILVA 2- Venha planilha do débito que pretende executar.3- Venham as custas do mandado de notificação na conta do OJA, no valor de R$ 19,12. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.017872-7 - JESSICA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.019765-0 - MARLENE BRITO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200), Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, com ou sem razões, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.001081-2 - MARIA DE LOURDES DE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA (RJ-125968)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a ré pagar à autora: (1) R$ 900,00 (novecentos reais ) a título de dano material, corrigidos monetariamente a partir da data do desembolso (fls. 15/17) e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação; (2) R$ 1.560,00 (um mil quinhentos e sessenta reais) a título de lucros cessantes, corrigidos monetariamente desde abril de 2005 e juros moratórios de 1% (um por cento ao mês) a partir da citação; (3) R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (4) pensionamento mensal no valor equivalente a 10% (dez por cento) do salário mínimo nacional, a contar de outubro de 2005, pelo período de 26 anos (vinte e seis anos). Com relação às prestações vencidas será considerado o salário mínimo vigente à época do vencimento de cada uma, corrigidos monetariamente a partir de cada vencimento até a data do efetivo .. \r\n\r\nProc. 2007.038.039374-0 - DIRCEA ESTEVES DA SILVA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.038.020884-7 - ALVERITA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X BANCO BMG S/A Despacho:Venha declaração do IR para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.038.022533-0 - SONIA REGINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646)) X INDUBRASCON INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha declaração do IR para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.038.022753-2 - PAULO CESAR SALES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Venha declaração do IR para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória, com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.037685-7 - ELZA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao autor sobre testemunha não localizada. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.022012-4 - VIVIAN CRISTINA VASCONCELLOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342), Dr(a). HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO (RJ-124705)) X VALIDATA MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha declaração do IR a fim de comprovação da hipossuficiência econômica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.006598-0 (17320) - SUSI CARLA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X SHARP DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISIS DE FÁTIMA SEIXAS LUPINACCI (SP-081491) Despacho:Fls. 71: À parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.043766-4 - ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUACU Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2008.038.011101-3 - DULCINEIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES (RJ-060033)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 22. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.015418-2 - IGREJA BATISTA EM CERAMICA (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Esclareça a ré, em 5 dias em razão da divergência das petições de fls. 130 e 131.2) À autora sobre o alegado às fls. 131 e sobre fls. 129. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.038.010773-3 - ROBERTA RIBEIRO ROCHA KAHN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado na peça vestibular, eis que ausentes os seus pressupostos fáticos e legais, consoante promoção ministerial, sendo o preenchimento das vagas e a nomesção dos candidatos ato discricionário do réu, possuindo autora mera expectativa de direito.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.038.022063-0 - JUARANDYR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X MAXWELL GOMES Despacho: Venha declaração do IR bem como declaração de patrocínio gratuito em 05 dias, sob pena de não ser deferirda JG. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.038.021642-0 - ANA MARIA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.046161-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X COSME ANILTON DOS SANTOS Despacho:Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.043133-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOAO PAULO FAGUNDES Despacho:Fls. 23: Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.004677-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDISON LUIZ PEREIRA DE LIMA Despacho: Venha a comprovação da notificação pessoal do réu. \r\n\r\nProc. 2008.038.020691-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SALGUEIRO ENIO DO NASCIMENTO Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2008.038.022106-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DEIVISON ROBSON PACHECO DE SOUZA Despacho:Venha a comprovação da notificação ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.038.022653-9 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO VITOR DOS SANTOS Despacho: Venha contrato devidamente autenticado e notificação no correto endereço do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.038.022932-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X MARCELO VAGNER PEREIRA NEVES Despacho: Venha a notificação tendo em vista a dilvergência do endereço da apresentada é o do contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.005821-1 - MARLUCIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução \r\n\r\nProc. 2008.038.001412-3 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X TRANSPORTES SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392) Ao autor para fornecer cópias para oitiva de testemunha e cópia da guia para acompanhar a Carta Precatória. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.047606-0 - MARCO AURELIO SILVERIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho: Às partes sobre acordão. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.021588-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA Despacho:Venha declaração do IR para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.053261-0 - CILENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão: Tendo em vista a desistência da prova oral, retire-se o feito de pauta. Intime-se. Em alegações finais na forma da Lei. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.040421-0 - JUPIARA CRISTINA RODRIGUES DE AQUINO PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indago a parte ré da possibilidade de conciliação, a fim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.038.022384-0 - ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X TEREZA E MARCIA CRISTINA BOUTIQUE LTDA ME Ao autor sobre resposta de ofícios ( fls 238/297 ) e para retirar ofícios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,65 por ofício. Número de ofícios: 01. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.011924-1 - ROGERIO BARBOZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO VOTORANTIM S.A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1- Diante das alegações da parte autora, retire-se o feito de pauta. 2- Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para autor e réu, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.043185-6 - MATHEUS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.005297-1 - ANTONIO EDSON ALVES DOS SANTOS, SANDRO RICARDO MOREIRA ALVES DOS SANTOS, ANDERSON EDSON MOREIRA ALVES DOS SANTOS, PATRICIA REJANE MOREIRA ALVES DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMCOR - HOSPITAL DO CORACAO E DE CLINICAS DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:1) Ao expert sobre fls. 352.2) Ao autor sobre fls. 354. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.041002-4 - ARY VALENCA DUARTE, SUELI FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Em alegações finais, na forma da Lei. \r\n\r\nId: 581900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.038.019470-8 - LUIZ EDUARDO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a devolução do prazo. Cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.005481-0 - MARIA DA CONCEICAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X JORGE MENEZES DA SILVA Nos termos da portaria 002/2002, devem as partes manifestar-se sobre os cálculos de fls. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1978.038.000506-6 - ANTONIO LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X OSVALDINA FERREIRA FONSECA E OUTRO Deve o requerente efetuar o recolhimento da importância de R$ :54,27 em taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.038.051518-3 - SYLVIA RODRIGUES CRUGEIRO (Adv(s). Dr(a). GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266)) X Falecido: JOAQUIM PEREIRA CRUGEIRO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 15. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.530.013201-0 (27015) - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X VERA LUCIA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 248. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.038.002803-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO HENRIQUE CAMPELLO Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 79, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.021658-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ENILSON RIBEIRO DA SILVA Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 67, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.013383-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-102267)) X ANTONIO MARCOS SOUZA VERAS Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 168-v. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.014836-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALMEIDA DA SILVA Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 54-v. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.002301-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEX SANDRO FARIA GARCIA Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 53-v. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.011064-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO CESAR MURCIA Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 80-v, sendo certo que pediu vista dos autos e nada requereu. Desta forma, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.015087-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X ANDRE LUIZ TAVARES Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 61-v. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.002121-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X KATIA REGINA DE SOUZA ROCHA Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 44-v. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.002932-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OZIEL LESSA Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 54-v. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.008195-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JAILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 99-v, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.014666-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018) CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas ao mandado R$ 12,78 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-2 no valor de R$ 1,27; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 0,63 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.038.001303-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MARCELO ALVES NOGUEIRA Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 65-v, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.007871-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMERECIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 29-v, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.076978-8 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ALINE DA COSTA OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 43, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Defiro o desentranhamento dos cheques mediante cópia autenticada pelo Cartório. Retire-se de pauta. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito e indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.043271-0 - ROMMEL MOREIRA DA HORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 39/56, interposta tempestivamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.000143-5 (33319) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ENILZA FERREIRA PESSOA Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.038.017884-0 (34436) - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MAURO CEZAR RABELLO FERREIRA Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 54-v, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.038.015306-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X EDMILSON BENVINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 84-v, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.038.005417-3 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X LUIZ DE AZEVEDO Sentença:Sentença: ....JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.049774-0 - LUIZ FERNANDO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229)) X ANA LUCIA MAIOLINA), Fiador: MARIO DO CARMO COSTA), Fiador: ANA MARIA GABRIELA COSTA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 20, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do acordo. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.013126-3 - PAULO MAIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA SOBREIRA E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 85V. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisao de contrato c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.045620-6 - ESPOLIO DE GENILDO DIAS BARBOSA E OUTRO, Inventariante: MARIA APRECIDA REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença: ....JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.038.012545-9 - CARTORIO DO 8º OFICIO DE JUSTIÇA DE NOVA IGUAÇU Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em atender determinação judicial. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.077912-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X NORMA SUELY DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Ao excipiente para recolher as custas. Após, intime-se o excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.022550-5 (33274) - JOSE AGUIAR(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). WILMA CARAUNA FONTES (RJ-064323)), Inventariante: IRACEMA GOMES AGUIAR) X LUIZ VANDERLEI GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte exequente manifestar-se sobre o ofício de fls. 113/131. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.025969-7 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MAR ESPANHA IND COM ALIMENTOS LTDA Certifico que há diferença ser paga nos seguintes valores: R$ 115,12 em taxa judiciária. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.038.026281-7 - CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) WILMA GUIMARAES FERNANDES Devem ser recolhidas as custas e taxa judiciária relativas ao presente feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.017899-4 - ANA MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.023989-7 (30254) - DULCE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. , fls. 365/367 com aditamento às fls. 372/373, que mereceu parecer favorável do M.P., para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III c/c 794, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco Central para desbloqueio imediato da conta, conforme fl. 343. Expeçam-se as guias requeridas à fl. 373. Custas na forma do acordado. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.023968-9 - MARIA JOSE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X ROBERTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.038.039272-1 - ELIAS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X LOJA CEM (Adv(s). Dr(a). MARIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem reposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.048031-4 - ADRIANE CAMILLA DE ALEXANDRE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X CGO CLINICA DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.038.001498-6 - GILBERTO ALVES PONTES BELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.038.000109-5 (9362) - Inventariante: BERENICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X MANOEL CLEMENTE DOS SANTOS Nos termos da portaria 002/2002, devem as partes manifestar-se sobre os cálculos de fls. \r\n\r\nProc. 1994.530.016663-7 (24268) - EDUARDO SOUZA PUSSENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070), Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138), Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X DUARTE PUSSENTE E OUTRO Nos termos da portaria 002/2002, devem as partes manifestar-se sobre os cálculos de fls. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.011467-0 - ENIO LEAO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON FARIA (RJ-066549)) X EDSON CORDEIRO DOS SANTOS Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 47-v, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.038.025875-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ALUMINENSE SERRALHERIA E VIDRAÇARIA LTDA ME E OUTROS Certifico que há diferença ser paga nos seguintes valores: R$ 215,92 em taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.038.025882-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MINI MERCADO JOMAR DE PONTO CHIC LTDA E OUTROS Certifico que há diferença ser paga nos seguintes valores: R$ 2.153,97 em taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028609-8 - JOSE CARLOS SCORSATO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas, justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, conversao de peculio em aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2006.038.046702-2 - JAREDE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Pela derradeira vez, manifeste-se a parte autora nos termos da promoção do Ministério Público, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.004424-1 - ALAMIR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 23, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.038.010981-0 - DEISE PEREIRA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X MUNICÍPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls., apresentada tempestivamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.002144-3 - MARCIO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744)) X VALDENIR DA SILVA Sentença:Sentença: ....JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.530.023616-2 (30240) - WALMYR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA LENHO COELHO (RJ-087199)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre o depósito de fls. 121. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenização por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2008.038.002338-0 - SOLANGE LOPES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.19/26, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.045708-0 - JULIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos, por razao de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.050186-0 - ROBSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X ALEXANDER SILVA LOVIZ Certifico que deve o autor fornecer cópia da contestação do réu (urgente ). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.038.046294-2 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X BETOPLAST INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Certifico que deve a parte autora recolher as custas relativas a citação por CP para a comarca de Maricá para o 1º repres. legal da ré.AEVC................................................. código 1101-3......R$ :23,73AOJA ................................................ código 1107-2 .....R$ :12,78PORTE REMESSA E RETORNO......código 1104-9......R$ :9,12SUBTOTAL.....................................................................R$ :45,63CAARJ ..............................................código 2001-6.......R$ :4,56ATOS DE DISTRIBUIÇÃO................ código 2102-2......R$ :18,23FETJ.......................................código 6002.05926-6.......R$ :3,64FUNPERJ..............................código 6002.25174-9........R$ :3,19FUNDPERJ...........................código 5673-00124-3........R$ :3,19 \r\n\r\nProc. 2006.038.046294-2 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X BETOPLAST INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Despacho:Assiste razão a zelosa serventuária que subscreve a certidão de fls. 109. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 102, citando a ré na pessoa de sues Representantes legais nos endereços residenciais dos mesmos, ressaltando que deve a parte autora promover a diligência com recolhimento de custas e apresentação de contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.038.046294-2 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X BETOPLAST INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA CERTIDÃO: Deve, ainda ser recolhida a diligência de citação do 2º representante legal da ré, no valor de R$ 12,78 em Atos Oficiais de Justiça, conta 1107-2 acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.038.026209-0 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MAURO LUCIO DA TERRA PEREIRA Certifico que há diferença ser paga nos seguintes valores: R$ 446,02 em taxa judiciária. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.003095-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GENIFER DARIS Em conformidade com a portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre os ofícios de fls. 39, 41/45. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.020866-6 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X DELINGER TEIXEIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Despacho:Certifique o cartório se a segunda ré- MARCIANA foi intimada na pessoa de seu patrono, conforme determinado às fls. 72, atentando-se para os documentos de fls. 52 e 58.Em caso negativo, inclua-se o nome de patrono e publique-se na forma determinada às fls. 72.Em caso positivo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.038.020866-6 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X DELINGER TEIXEIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Decisão:I - Restaure-se a distribuição.II - Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1990.038.002159-0 (21245) - VALDIR JOSE BRAZ, Habilitado: CLAYTON DA SILVA BRAZ, REPRES. POR CLEIDE CALAZANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:Diante destes elementos de convicção, conclui-se que a ré conseguiu provar o fato exclusivo da vítima, evento que enseja o rompimento do nexo causal a elidir a responsabilidade da ré. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenado os autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro, nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00 (mil reais). Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.011535-8 - IVONETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X EMBELLEZE PRODUTO DE COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Certifico que deve o autor fonecer cópias para instruir três cartas precatórias: inicial, procuração do autor, fls. 37, contestação, procuração do réu, fls. 96( duas cópias de cada). \r\n\r\nProc. 2005.038.029271-2 - EMYGDIO SILVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) Sentença:Posto isso, na forma da fundamentação supra, com escopo no art. 269, I do Código de Processo Civil, julgo o processo com resolução de mérito para:1-julgar procedente o item c.1 do pedido para condenar o réu a pagar a quantia equivalente a 05/30 avos do salário mínimo, conforme laudo pericial, pela fundamentação acima exposta. Correção monetária e juros legais de 01% ao mês a contar da citação;2-julgo procedente o item c.2 do pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais. Correção monetária a contar da sentença e juros de 01% ao mês incidirá a partir do evento danoso;3-Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, que ora fixo em 10% do valor da condenação, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento aos critérios estabelecidos no § 3º do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.055179-3 - EDSON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Dê-se vista ao requerente de fls.42, pelo prazo legal. Quanto ao pedido de desentranhamento, já há manifestção às fls. 32. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.038.042778-6 - NATIVA ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERNANDA DE SOUSA LEITE (RJ-094520)) X SERTOP SERVIÇO TOPOGRAFICO LTDA Sentença:Vistos, etc.. Tendo em vista que a Requerente, devidamente intimada, deixou de recolher as custas necessárias ao prosseguimento do feito, conforme se depreende da certidão de fls.42-v, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do disposto no art. 257, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.530.010709-9 (23976) - MARIA JOSE RODRIGUES DE MACENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA E OUTROS Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.144, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050883-0 - CRISTIANO DE OLIVEIRA FREIRES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-108303)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FABIOLA BARBOSA FERREIRA DA COSTA (RJ-144578) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.17/47, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.038.006368-5 - JUREMA DO MONTE FERRAZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787), Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte au tora manifestar-se sobre a Contestação de fls.68/253, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nId: 581901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.016219-0 - MARIA DE LOURDES SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X FRANCISCO ROSA Despacho: Diga a Requerente sobre o que consta de fls.59. \r\n\r\nProc. 2006.038.044117-3 - JONAS GOMES DE ALMEIDA, EMERSON GOMES DE ALMEIDA, ANDREA DA CONCEICAO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARCELO PIO DE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc. ANDRÉA DA CONCEIÇÃO GOMES DE ALMEIDA, JONAS GOMES DE ALMEIDA e EMERSON GOMES DE ALMEIDA ajuizaram pedido de ALVARÁ, visando o recebimento de importância deixada por MARCELO PIO DE ALMEIDA. O Ministério Público, às fls.22, manifestou-se, favoravelmente ao pedido para liberação das quotas-partes pertencentes aos Requerentes. Observadas que se acham todas as formalidades legais, julgo procedente o pedido e determino a expedição do Alvará na forma requerida pela Defensoria Pública às fls.21 v. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.050662-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONIQUE LINHARES DE FIGUEREDO Decisão: Indefiro a liminar, vez que a mora não retou comprovada. Cite-se como requerido no último parágrado de fls.19. \r\n\r\nProc. 2008.038.001736-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO LUIS LIMA PACIENCIA Decisão: Vistos, etc. Indefiro o petitório do Réu de fls.22/25, vez que o endereço do Réu é aquele que se encontra declinado na liminar e no contrato de fls.10. Confirmando, o Oficial de Registro Civil às fls.14/15, certificou ter notificado o devedor naquele endereço o mesmo ocorrendo com o Sr. Oficial de Justiça que realizou a citação, como se vê de fls.19 v. A tais documentos não se pode opor a singela declaração de fls.27, de valor, inclusive, discutível, pois não esclarece quando o Réu passou a residir no local ou a que título. Quanto à ação referida às fls.23, não há qualquer prova que a mesma esteja, efetivamente, em curso, o que, inviabiliza o deferimento dos itens \"b\" e \"c\" de fls.24/25. Indefiro, outrossim, o pedido de gratuidade, vez que feito em completo desacordo com o art.4º e o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50, mantendo a competência deste juízo. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.015063-0 - PAULO ROBERTO BERNARDO MAURI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X SULAMERICA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917)), SAFRA SEGUROS S/A, Dr(a). HELIO ARAUJO DE LIMA (SP-180385), Dr(a). CLÁUDIA RAMOS DA SILVA (SP-080216) Decisão: Declaro o perdimento das provas requeridas pelas Rés, diante do que consta de fls.193 e do certificado às fls.326. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.038.052905-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X VALMIR SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301) Despacho: Manifeste-se o Autor sobre a proposta de acordo de fls.64/65, valendo o silênciao como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.038.002107-3 - CONDOMINIO LIDIA MAURICIO, Síndico: JOSÉ RIBAMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CREUSA MARIA CAMPOS DE SOUZA (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho: Diga a Ré sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Declaratória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.038.020739-9 - ALBERTO DA SILVA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). FÁBIO VIÉGAS COELHO (RJ-137711)) X CREDICARD CITI Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratruidade. Venham os comprovantes do rendimentos do Autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.051427-9 - VERA LUCIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X BANCO BMG S/A), BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: A petição de fls.99 não atende à determinação de fls.97. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045921-9 - OSWALDO LUIZ DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.019291-5 - DARCY DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de fls.201/212, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.038.004036-6 - MALLAMBA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Manifeste-se a Ré sobre o pedido de fls.127, item \"a\", valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.038.016431-0 - WAGNER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso de fls.108, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.038.001063-2 - JACIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X EMPRESA PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.051198-0 - LEANDRO MARCOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X JOSE MARCELO DE FREITAS VILELA), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão: Recebo a emenda de fls.40/41. Vindo cópia da mesma para servir de contrafé, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.038.021897-5 (32458) - JOSE MARTINS AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483) Decisão:Vistos, etc. A Impugnação carece de qualquer fundamento fático ou jurídico. A simples leitura de fls.99, em cotejo com fls.219, comprova que a Ré levou mais de três anos para cumprir a liminar o que torna perfeitamente cabível a incidência da pena pecuniária. Quanto à habilitação da linha telefônica, não são críveis as alegações da Impugnante, vez que, de caráter genérico, em confronto com os detalhados esclarecimentos prestados pelo Impunado na resposta de fls.271/272 e às fls.233/234. Registre-se que o petitório de fls.273/274, não contrariou as alegações do Impugnado, limitando-se a insistir no pedido de concessão de efeito suspensivo à impugnação. Contrariamente, o pedido do Exequente para a regularização do valor exequendo merece acolhimento, vez que tudo decorreu de equívoco cartorário. Entretanto, para que a discussão não se eternize, expeça-se mandado dirigido à Executada (fls.257) para que, de imediato, independentemente de senha, filas ou quaisquer \r\n\r\nProc. 2003.038.021832-5 - EDIELDER MAGALHAES COELHO (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, ficando o agravo retido nos autos para apreciação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.038094-0 - EULANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X DORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇAO LTDA Despacho: Cumpra-se integralmente fls.74, vindo aos autos o comprovante de rendimentos da Autora.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de inestencia de divida \r\n\r\nProc. 2006.038.043341-3 - ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão: Vistos, etc. Como se verifica pela simples leitura de fls.105/107, pretende a Recorrente a alteração do que foi decidido às fls.103. Para tanto, todavia, não se prestam os Embargos, recurso de rígidos contornos e limitado às hipóteses legais, entre as quais não se insere o caso em exame. Ademais, nunca é excessivo recordar que a contradição à que se refere o dispositivo legal é a contradição interna em que a decisão não guarde harmonia com seus fundamentos, não se cuidando de contradição existente ou inexistente com qualquer texto legal. Assim sendo, rejeito os Embargos, permanecendo o \"decisum\" tal como lançado. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004500-0 - SIMONE MAGALHAES LUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899)) X SOCIEDADE DE ENSINO IGUAÇUANA LTDA-INSTITUTO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela Autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.050648-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX DA SILVA TEIXEIRA Decisão: Indefiro a liminar, vez que a mora não restou comprovada. Cite-se como requerido no último parágrafo de fls.19. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.038.026000-7 - SAMUEL MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão: Ante à ausência de impugnação: Homologo os honorários periciais requeridos às fls.96. Preclusa esta´, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.022121-9 - ALESSANDRA GOMES E SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SEMEG PLANO DE SAUDE Decisão:Esclareça a Autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.050786-1 - ISABEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho: Diga a Ré sobre os novos documentos de fls.38/39. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.022182-8 - REINALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X MGS ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.019634-4 - JOSE PACIFICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:...Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.038.010617-5 - POSTO PARIS DE MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), CASTROL BRASIL LTDA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Diga o Autor sobre os novos documentos de fls.182/198. \r\n\r\nProc. 2005.038.023307-0 - MARIA DO CARMO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TRANSPORTADORA TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações da Superior Instância. I-se a Ré para recolher as custas faltantes da denunciação, sob pena de suspensão da medida. \r\n\r\nProc. 2008.038.019553-1 - ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA Decisão:Venham os comprovantes das despesas referidas no item \"f\" de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2008.038.022025-2 - LUCIANA DE ARAUJO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FERNANDES (RJ-143464)) X DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA - ME) Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratruidade. Venham os comprovantes de rendimentos da Autora. \r\n\r\nId: 581902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcia Maria Barroso Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000658-0 (34555) - EUNICE ZACARIAS ALV ES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia da identidade e do CPF do habilitado VANDERLEI FRANCISCO ALVES, para instrução do precatório judicial. \r\n\r\nProc. 1983.038.000827-8 (33549) - FRANCISCO PERES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer todas as cópias necessárias à instrução do precatório judicial. \r\n\r\nProc. 1984.038.000824-4 (41297) - FRANCISCO CESARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer todas as cópias necessárias à instrução do precatório judicial nº 72/2008/PREC. \r\n\r\nProc. 1984.038.001125-5 (46505) - ALCIONE ALIPIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: \"...É obrigação da parte informar ao juízo seu endereço correto de modo a propiciar que sejam tomadas as providências de seu interesse. Não o fazendo, presume-se o desinteresse em produzir a prova necessária ao reconhecimento do direito alegado. Não havendo prova nos autos de que o autor sofre da alegada doença incapacitente para o trabalho em virtude do exercício de sua profissão, a rejeição do pedido se impõe. Os laudos de fls. 26/28 não gozam de confiabilidade, sendo imprestáveis para fundamentar qualquer decisão, tendo em vista que contemporâneos às reconhecidas fraudes praticadas neste juízo em tempos idos. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto na parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.008460-1 - LEONARDO FERNANDO DE CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARQUES NETO (RJ-129437)) X JAMIL RAMOS DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata \r\n\r\nProc. 2008.038.006428-0 - VILMA DE MOURA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)), Falecido: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO - (FALECIDO EM 07/10/2006) Decisão:1. Defiro JG; 2. Oficie-se pelo saldo; 3. Junte a autora certidão de dependentes habilitados junto à Previdência Social \r\n\r\nProc. 2008.038.009356-4 - WALMANIR PIMENTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VANITA LIBANIO LOPES DA SILVA (RJ-127215), Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)), PATRÍCIA DE ABREU FIGUEIREDO SANTOS) X Falecido: JOSE RENI FIGUEIREDO SANTOS - (FALECIDO EM: 25/10/2004) Decisão:1. Defiro JG; 2. Venha demonstração da alegada união estável, tendo em vista não ser este procedimento compatível com a produção de prova em tal sentido; 3. Venha certidão de dependentes habilitados junto à Previdência Social; 4. Após a manifestação da requerente, ao MP, tendo em vista fsl 8, e anote-se na capa dos autos \r\n\r\nProc. 2008.038.019575-0 - MARLENE MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092), Dr(a). CRISTIANO ROSA DA SILVA (RJ-141049E)), Falecido: GENI ALVES DE OLIVEIRA - (FALECIDO EM: 24/09/1999)), ANDRE LUIZ MOURA DE OLIVEIRA), ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA), ADRIANA MOURA DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro JG; 2. Junte a autora cetidão de dependentes habilitados junto a previdência social; 3. No prazo de 10 dias, sob pena de extinção, esclareça exatamente o que pretende, especificando onde se acham os valores \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.007313-9 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELO SOARES RAMOS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA DE ACORDO COM 2% DO VALOR DO CONTRATO,INCLUINDO-SE O PERCRNTUAL DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.020320-5 - UZIAS OLIVEIRA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Em cumprimento ao ato deprecado, designo o dia 06/08/08, às 14:45 horas, providenciando o Cartório as diligências necessária para realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando-lhes a data ora aprazada. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.026777-3 - JEAN REZENDE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA Decisão:Designo audiência para o dia 09/09/08, às 14:30 horas. Intime(m)-se a(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada \r\n\r\nProc. 2008.038.027934-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO TRAVESSA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESP.DE ALZIRA RIBEIRO CARDOSO), Inventariante: CELIA MARIA CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 18,23 REFERENTES AOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES NA CONTA 2102-2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.009120-2 - CONDOMÍNIO SANTA LETÍCIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). FLAVIA SILVA BARBOSA (RJ-141478)) X ROBSON AMORIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565) Decisão:Venha demonstração da propriedade, tendo em vista que no documento que instrui a inicial acha-se o imóvel em nome de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.040049-3 - FOTO KAIZER (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X SALAO AFONSO FESTAS E EVENTOS Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para recolher as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se; não recolhidas inscreva-se e arquive-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2006.038.051155-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA HELENA ALVES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, por motivo de doença, o conciliador não poderá comparecer à audiência designada para o dia de hoje (16/06/2008), ficando a mesma redesignada para o dia 04/08/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nCobrança, de seguros obrigatotio de danos pessoais \r\n\r\nProc. 2008.038.015798-0 - JOSE PEREIRA DA SILVA, MARIA DO SOCORRO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/08/08, às 14:15 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.038.037564-6 - ITAMAR ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CETELEM S/A CRÉDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de clausula contratual c/c revisional de obrigação crediticia c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2008.038.018281-0 - GEORGIA CLAUDIA FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:1. Defiro JG; 2. Indefiro a antecipação da tutela, tendo em vista que há muito superado o argumento de não constituir a ré instituição financeira, não haver demonstração de anatocismo, sendo presumível o oposto, tendo em vista as regras da imputação no pagamento e o fato de os pagamentos mínimos superarem o valor dos juros;3. Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/08/08, às 14:30 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.044983-4 - VALCIR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X CLAUDIO ILTON REIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO, declarando rescindindo o contrato de locação e decretando o despejo. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 20% do valor dos alugueis e consectários devidos, nos termos do contrato, abatidos os valores consignados. Concedo à ré o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63, par. 1o, alínea \"b\" da Lei no 8.245/91. Expeça-se mandado de notificação e de despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória, deixo de fixar caução por se tratar de hipótese de infração contratual.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA CONSIGNATÓRIA, condenando o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00.Nos termos do parágrafo 1º, do art. 899, do CPC, autorizo o locador a levantar as quantias depositadas, por incontroversas.Nos termos do art. 260, do CPC, corrijo de ofício o valor da causa na consignatória para R$ 16.25 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.038.005405-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X ALTAIR DE OLIVEIRA GUIMARÃES Decisão:Retifique-se para ação de conbrança, tendo em vista não preencher o documento de fls. 10/11 os requisitos do inciso II, do art. 585, do CPC - prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.043248-2 - EDALMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). PAULO CESAR RIGOR DA SILVA (RJ-154708E), Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143489) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em R$ 3.000,00.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 22 de junho de 2008WANDERLEY DE CARVALHO REGO Juiz de DireitoIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em R$ 3.000,00.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 22 de junho de 2008 \r\n\r\nProc. 2008.038.009365-5 - PEDRO RAIMUNDO PIRES DE SOUZA, Procurador: CLARA SELMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-112920)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. Decisão:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.013299-0 - MESSIAS NEPOMUCENO DA SILVA, Falecido: JOANA AVELINO DA SILVA - (FALECIDA EM: 07/04/2003) (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DE VIDA SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 22 de junho de 2008 \r\n\r\nProc. 2008.038.010516-5 - TEREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA Certifico e dou fé que, por motivo de doença, o conciliador não poderá comparecer à audiência designada para o dia de hoje (16/06/2008), ficando a mesma redesignada para o dia 04/08/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.015379-2 - EMIRCE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA), W. P. FERNOL TELESISTEMAS LTDA ME Decisão:1. Defiro JG; 2. Indefiro a antecipação da tutela, por não verificar prova inequivoca, risco de dano irreparável ou dificil reparação, fundamento legal para o que se pretende e em razão do parágrafo 2º, do art. 273, do CPC; 3. Cumpra-se o art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão; 4. Designo audiência de conciliação para o dia 18/08/08, às 15 horas. Citem-se e intimem-se com as advertência do art. 277,do CPC \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050782-2 - JOSE PAULINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X GARDEL TURISMO LTDA Decisão:1. Dispenso conclusão;2. Tendo em vista a impossibilidade momentânea do Dr. Marinho, nomeio em substituição a Drª. Cláudia Assunta Noett (9984 6617 - 3015 8983);3. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006713-7 - JOSIEL ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2008 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.050397-1 - ALEXANDRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PONTE COBERTA Certifico e dou fé que, por motivo de doença, o conciliador não poderá comparecer à audiência designada para o dia de hoje (16/06/2008), ficando a mesma redesignada para o dia 04/08/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.013305-7 - CINARIA ARAÚJO SANTOS DE BRITO X VIAÇÃO MIRANTE LTDA, JOÃO VITOR ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828) Decisão:Defiro JG; Venham aos autos em 10 dias, certidão de nascimento do segurado autor, sob pena de exclusão do pólo ativo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.013242-1 - GEORGINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X VITO VALDISERRI AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO E ASSINAR O TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.038.040305-6 - Procurador: MARTA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X Inventariante: MARIA DE SOUZA FALCAO) MANOEL DE LIMA FALCAO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.038.026675-6 - ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO (MG-095118), Dr(a). ANÍBAL MENDES DE FIGUEIREDO (DF-011475)) X COLÉGIO JOSÉ FONSECA Decisão:1. Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição; 2. Trata-se de mandado de segurança - regularize-se a inicial, apontando a autoridade coatora, em 10 dias, sob pena de extinção, devendo o impetrante, quanto ao pedido, observar o previsto no inciso II, do art. 7º, da lei 1533/51 \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010642-6 - VANIA CRISTINA SAVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X IRENE GOMES (Adv(s). Dr(a). DIVANDIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-070491) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.018482-0 - VANDERLEIA CORREA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X SO PHILIP ELETRO LTDA ME), LAURA FERNANDES AMORIM DE OLIVEIRA Decisão:1. Não verifico como seria possível a prática de fraude em 2001, ou antes (fls. 2), por meio de documentos furtados em 2003 (fls. 3); 2. Não há prova inequívoca ou risco de dano que decorra da demora do contraditório, uma vez que a autora alega problemas que já datam de 7 anos; 3. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela; 4. Cite-se; 5. Venha certidão da Junta Comercial, relativa à constituição da empresa e alterações do quador societário \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.038.010975-4 - MARIA CELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X MUNICÍPIO DE MESQUITA Despacho:Suscitei conflito de competência nesta data. Aguarde-se decisão. \r\n\r\nProc. 2008.038.011305-8 - ROSIMERE MARIANO CELESTINO PINTO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Suscitei conflito de competência nesta data. Aguarde-se decisão. \r\n\r\nProc. 2008.038.018573-2 - UNIMOVEIS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X MÓVEIS MANFRÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). RENATO INVERNIZZI (RS-046445), Dr(a). PATRÍCIA MANINI DE OLIVEIRA (RS-060347) Decisão:1. Indefiro JG, tendo em vista tratar-se de empresa, só se justificando diante de cabal demonstração do direito; 2. Recolha-se o devido, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.020187-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROGERIO BRITO TOURINHO AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 148,11 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.038.020436-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RONALDO CHRYSOSTOMO DO NASCIMENTO AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 872,80 + O PERCENTUAL DE HONORÁRIOS PRETENDIDOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.047582-1 - POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X JAIME SOARES RIBEIRO AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM 48 HORAS,CONFORME FLS. 115. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.007339-3 - MARCELO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Por todo o exposto, JULGO O PROCESSO COM DECISÃO DE MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E, CASO SUPERADA, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008 \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.012093-2 - ALEXANDRE TEIXEIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Certifico e dou fé que, por motivo de doença, o conciliador não poderá comparecer à audiência designada para o dia de hoje (16/06/2008), ficando a mesma redesignada para o dia 04/08/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral c/c compensaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.053394-8 - CRISTIANE DUARTE FARIA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). CRISTIANE DUARTE FARIA (RJ-152045E)) X WAGNER DA SILVA AZEVEDO Certifico e dou fé que, por motivo de doença, o conciliador não poderá comparecer à audiência designada para o dia de hoje (16/06/2008), ficando a mesma redesignada para o dia 04/08/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, moais c/c cancelamento de divida \r\n\r\nProc. 2006.038.008031-0 - FELICIDADE CELIA FERREIRA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o cancelamento do débito, tornar definitiva a tutela antecipada e condenar a parte ré a indenizar a parte autora, por danos morais, com o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 22 de junho de 2008. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.038.019330-3 - EVANDRO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091), Dr(a). ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR (RJ-138707), Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X HIPERCARD Decisão:1. Fls. 17 - Indefiro JG; 2. Recolha-se o devido em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.008296-5 - FERNANDA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade atual do Dr. Marinho, nomeio em substituição a Dra. Cláudia Assunta; Intime-se nos termos de fls. 51 \r\n\r\nProc. 2008.038.005261-6 - WELLINGTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000), Dr(a). DORACY SCHIAVINI (RJ-044096), Dr(a). VANESSA MARICATO DOS SANTOS MELO (RJ-145303E)) X VIDACOR CENTRAL DO CORAÇÃO), FRANCISCO RODRIGUES DE PAULA FILHO Decisão:1. Defiro JG; 2. Esclareça o que legitima o primeiro réu, tendo em vista que nenhum fato foi-lhe imputado - prazo de 10 dias, sob pena de extinção; 3. Cumpra-se o art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nProc. 2008.038.009587-1 - MARILENE DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FREIRE BUENO (RJ-141541)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA - VIAÇÃO NILOPOLITANA Decisão:1. Defiro JG; 2. Esclareça, por meio de emenda à inicial, qual o fato imputado à ré, do qual resultaria responsabilidade, tendo em vista a exclusiva, narrativa de queda da própria altura - prazo de 10 dias, sob pena de extinção; 3. No mesmo prazo, cumpra-se o art. 276, do CPC, sob pena de preclusão \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.044171-9 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X L.L.F.F. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)), S.M.C.S.L.), J.O.F., Dr(a). HUGO CLARK MAGON (RJ-015692)), M.O.M.), J.C.G.S.S., Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)), M.N.I.), Procurador: R.T.A.M.), Procurador: P.A.G.), M.C.I.S.L., Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). RAFHAEL PEREIRA SORAGGI (RJ-162179E) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES SOBRE FLS.1628/1639. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000800-1 (40473) - SEVERINO GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Fls. 152 - providenciada pelo requerente cópia, desentranhe-se, juntando aos autos a que pertence; 2. Cumpra-se o determinado a fls 148, ciente a interessada de que não será concedida outra oportunidade, tendo em vista que o que consta da certidão de óbito não faz parte do que se requer \r\n\r\nProc. 1985.038.001556-1 (52231) - JOSE BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1985.038.001726-0 (53767) - LUIZ SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.025685-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WAGNER MARCELO ALVES DA SILVA Decisão:Fls. 54 - Recolhidas as custas, desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.029436-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ALEXANDRE DE QUEIROZ AMBROSIO Decisão:Venha a demonstração da constituição em mora \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012853-9 - RONALDO RENATO BENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.029794-7 - BEATRIZ DE ASSIS PIENTZNAUER (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). VICTOR HUGO VARELLA CEULIN (RJ-131516), Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE Decisão:1. Dispenso CLS;2. Tendo em vista informação verbal do patrono, no sentido de não ter comprovação das condições contratuais, do cancelamento ou do motivo da recusa, não se verificam condições de análise do pedido antecipatório;3. Cite-se e intime-se a ré, com prazo de 48 h, para que preste esclarecimentos sobre o alegado na inicial, demonstrando, sob penas de deferimento do pedido antecipatório;4. Fica o patrono autorizado a levar em mãos a carta precatória. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.038.012144-9 - MAURÍCIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVIO BERNARDES (RJ-001704A)) X FUNDAÇÃO CLEMENTE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DE MATTOS (RJ-093112)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 325/327 - Intime-se para cumprimento de sentenaça conforme requerido observado o fato de haver obrigação de pagar e obrigação de fazer (fls. 286/288 e 315/319) \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.010344-9 - MARINEA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X ALBERTO NESSIN ENDEBO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)), CONSULTÓRIO MÉDICO, Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Decisão:1. Fls. 184 - Defiro; 2. Venha a primeira parcela em 5 dias, sob pena de perda da prova, ciente o réu de que não será deferida nova oportunidade, o mesmo se aplicando as demais parcelas, que deverá demonstrar pagas a cada intervalo de 30 dias \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.530.019665-4 (3494) - BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X AMERICAN HOSPITAL SUPLY IND.COM.MAT.HOSP.LTDA Decisão:Fls. 174 - cumpra a autora em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.024262-4 - PEDRO ALBERTO FRAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO) Decisão:1. Defiro JG; 2. Indefiro a antecipação da tutela, uma vez que, sem prejuízo de outras questões pertinentes, não há prova dos fatos como alegados, indicando circunstancias diversos os documentos de fls. 15/16; 3. cite-se \r\n\r\nId: 581914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Welliton Luiz Ceulin\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.038.017715-3 - IRENE OTAVIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X AURELIO MARQUES NUNES Despacho:Cumpra-se parte final de fl. 45. \r\n\r\nAnulatória, de titulo \r\n\r\nProc. 2006.038.007572-7 - MARCOTUR - MARCONDES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X TAM LINHAS AEREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação das contra-razões, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.022432-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RICARDO HENRIQUE VAZ Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.000641-8 (51213) - CLEIA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o rpazo legal, com ou sem a apresentação de suas contra-razões, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.006546-3 - HERMINIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X CACILDA DE OLIVEIRA MACHADO), Fiador: MARIA JOSE OLIVEIRA MACHADO Ao autor - sobre mandado negativo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.050140-8 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE MACEDO RAMALHO, Inventariante: MARGARIDA ANGELINA DIAS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X JOAO GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001) Ao requerido: Fl. 42. Comprove-se a alegada hipossuficiência jurídica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.038.028011-4 - VALERIA LEMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Fica intimado o executado ao pagamento da importância R$ 500,15 (Quinhentos reais e quinze centavos) , no prazo de 15 dias, sob pena de ser o referido valor acrescido da multa de 10%, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.043662-3 - ANTONIO DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO (RJ-132021)) X BRADESC O S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao Réu - Especifique em 10 dias as provas que pretende produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. No mesmo prazo informe quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação (art.331, do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.008955-9 - JANE SALETE RODRIGUES DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199)) X TRANSPORTADORA TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fl. 176/177. Recebo como agravo retido. Anote-se onde couber. Após, dê-se vista ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.013845-0 - TERESA BENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.006385-3 - FATIMA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, e, em conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor oferecido à causa, observando - se o que dispõe o artigo 12 da Lei. 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.023935-7 - REBOOT IGUAÇU INFORMATICA LTDA ME REPRESENTADO POR SUA SÓCIA GERENTE - JULIANA SANTISE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Ao autor: Nada a prover, eis que o recurso de agravo interposto, em tese, não possui efeito suspensivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.039295-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) 1- À parte ré, para que especifique as provas que pretende produzir, no prazo de 10(dez) dias, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. 2 - No mesmo prazo, informe quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.039750-2 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS DA C MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora e réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.008270-1 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE FIRMO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS (RJ-072462) As partes - Digam sobre os honorários pretendidos pelo D. Perito, informados em 4.107,80 Ufirs. (R$ 7.500,02) \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.011350-0 - Inventariante: ORLANDO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X ANASTACIO RAFAEL DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.055645-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X XCARET COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME Ao autor, para recolher custas para expediçãqo de oficios entre os campos 25 a 30 conta nº 1110-6 R$ 10.95 + CAARJ 10% R$ 1.09 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisional de obrigação crediticia c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.004571-3 - ALGEMIRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu: Defiro o prazo de 30 dias. Expirado o prazo, sem a juntada da prova documental, operar-se-á a preclusão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.044786-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO RUBEM DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materias e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2007.038.004221-9 - MARCELO SEBASTIAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (RJ-065047)) X CAVALCANTE CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.039376-4 - MIRIAN SOARES DA SILVA MARÇAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, esclareçam as partes se há interesse na designação de AC. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2008.038.002451-7 - BRUNO RODRIGUES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor, sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.038.051535-3 - RAFAELA MACEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c rescisao contratual \r\n\r\nProc. 2008.038.024486-4 - LEONOR GEREVINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X ITAU LEASING S/A Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c inexistencia de negócio jurídico e indenizaçao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.047722-4 - JUCIARA OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) As Partes - Especifiquem em 10 dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. No mesmo prazo informem quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação (art.331, do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.004216-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENILSON DA SILVA PINTO Cumpra-se fl. 26. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.006121-9 - ALDAIZA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Digam as partes sobre fls. 166. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.038.001711-2 - JOSE MAURO GOMES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERCIA MARIA MACIEL GOMES (RJ-025210)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.009858-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ADEMALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor - Autos desarquivados \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegraçao de Posse e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.038.014061-2 - WILISON LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928) Fica intimado o executado ao pagamento da importância R$ 730,53, no prazo de 15 dias, sob pena de ser o referido valor acrescido da multa de 10%, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.010603-3 - ACADEMIA MAIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:I-se a parte ré, para que no prazo de 72 horas, apresente os documentos necessários à realização da perícia, sob pena de configuração de litigância de má-fé. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.024688-5 - JOSE PATROCINIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)), Falecido: MARIA DAS DORES DOS SANTOS VIEIRA 1) Para analise do pedido de JG, venham as três ultimas declarações do IR e comprovante de rendimentos, em 10 dias, sob pena de indeferimento. 2) Emende-se a petição inicial nos termos do art. 282 do CPC. 3) Ao requerente para incluir no pólo ativo os demais herdeiros ou juntar as respectivas renúncias. 4) Venha aos autos a certidão de dependentes previdenciários junto ao INSS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.005606-9 (51.356) - OLGARINA VIEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADÃO MANOEL MONTEIRO (RJ-024528), Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA NUNES (RJ-102760), Dr(a). GERALDO VELOSO LEITE (RJ-086127)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Aguarde-se por 6 meses. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.003251-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDRE LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150) Ao autor: Recolhidas as custas, defiro o requerido as fls. 160. \r\n\r\nProc. 2008.038.000034-3 - BRAULIO DE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1) Recebo o agravo (fls. 64/67). 2) Venham os atos constitutivos do réu. 3) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.530.008065-0 (49732) - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) MARIA ANGELA VAZ DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reconsidero, o despacho de fl. 88vº para que passe a constar o seguinte teor: \"Homologo os honorários periciais. Expeça-se guia de depósito para pagamento pela municipalidade. Após, i-se o expert para início de seus trabalhos\". \r\n\r\nProc. 2001.038.023114-3 (416-A) - COMPANHIA EST. DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X JULIETA DE ANDRADE MATAR (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152) Ao expropriante: Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.007604-0 - LAUANE DE CARVALHO VILARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526), Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) CONDOMÍNIO DO IGUACU TOP SHOPPING, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), KIDS CLUB RECREAÇÃO INFANTIL LTDA, Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015) Às partes, para que especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.025321-0 - HERALBERTO LOUREIRO IVANTES (Adv(s). Dr(a). JAYME LÉO URYN (RJ-017996)) X EXTRA HIPERMERCADOS COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO Despacho:Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.021983-8 - WALACE BARBOSA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Recebo o agravo retido. Ao autor (agravado). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.001655-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCUS VINICIUS BATISTA DA COSTA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.017442-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS ROCHA DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 87/90. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.011814-7 - SUELY FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Ao autor - em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.038.015100-0 - ROBSON RICARDO COSTA LEVENSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.042041-0 - VLADIMIR JANUZZI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.036171-4 - JOAO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.002038-2 - ARI JORGE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao autor: Fl. 140/141. Indefiro, eis que se trata de prova já deferida por este juízo às fl. 91. \r\n\r\nProc. 2005.038.016576-3 - GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X MARIA DAS NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.038.020430-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CARLOS OCTAVIO LEAL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). PRISCILA PESSANHA DA SILVA (RJ-129808) Sentença:Homologo a desistência do feito com relação ao 2º réu, Paulina Bergmar Vianna, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Anote-se onde couber. Após, digam as partes se possuem provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.038.029485-0 - FERNANDO LUIZ CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X Inventariante: JORGE LUIZ CALLADO VIANNA REPRESENTANDO O ESPÓLIO DE JORGE MELLO VIANNA) FABIO FERREIRA LICURCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). LUIZ FERNANDO BELLIZZI (RJ-079711), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). VALERIA SAMPAIO (RJ-094883), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). DANIELE ROCHA DE PAIVA (RJ-097082), Dr(a). BRUNO GILI FILHO (RJ-113967), Dr(a). ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR (RJ-089764), Dr(a). JULIANA GODINHO BAPTISTA ZAPANI (RJ-113966), Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462) Intimem-se as partes para que se manifestem sobre fls. 516/517. \r\n\r\nProc. 2007.038.013023-6 - RAMIRO VENANCIO AGUIEIRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO ITAU S/A Não comprovada a hipossuficiência jurídica, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.049714-4 - JULIO CEZAR RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725), Dr(a). DIANE DA SILVA RIBEIRO (RJ-149284)) X MARIA JOSE DAMACENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571) Esclareça a parte ré a prova testemunhal referida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.038.011153-0 - SILAS COELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Para analise do pedido de JG, venham as três ultimas declarações do IR e comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 2) Fls. 19 - Recebo como emenda a inicial, devendo instruir o mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.038.023644-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ALUMINENSE SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA - ME E OUTRO Regularizem-se os documentos de fls. 09/15, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com inexistencia de debito e indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.000353-4 - STAR BELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA REPRESENTADA POR ANDREA FROES BETTI E CARLOS RENATO FROES BETTI (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Recebo os embargos de declaração eis que tempestivo. Entretanto, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição e/ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2008.038.008523-3 - JOSE ABELARDO SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificadamente, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na adiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, e manutencao de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.004634-0 - ALCIONE DE ASSIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X LEOMARCIO DETONI (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.003142-6 - SIMONE ANDRADE XIMENES (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Intimei o reu - Venham as custas na forma que segue: Cp.24: 1102-3, Cp:36 R$ 157,01 Cp. 14: AVP, Cp. 28: 1110-6, Cp.40: R$ 3,65, Cp: 41- R$ 160,66, Cp.42 - R$ 16,06 - Cp.17 Atos dos Dist., Cp.30: 2102-2, Cp. 43: R$ 18,23 Cp. 18. FETJ, Cp. 31, 600205926-6, Cp.44.R$ -3.64 Cp. 19- Tx. judiciaria, Cp. 32 - 2101-4, Cp. 45: R$ 262.75 Cp. 20 - FUNPERJ, Cp. 33- 600225174-9, Cp. 46: R$ 9,13 - Cp. 21- FUNDPERJ, Cp. 34- 5673-00124-3, Cp. 47: R$ 9,13- Cp. 49: R$ 479.60 .- \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.004430-5 - CONCEICAO BARRETO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Rejeito os embargos, eis que intempestivos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004333-0 (39840) - SEVERINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Recebo os Embargos e acolho-os, visto que, por erro material, constou a palavra benefício no plural. Declaro, pois, a sentença que passa a constar \"beneficio\" em sua parte dispositiva. No mais, persiste tal como lançada. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.006767-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA MARIA AQUINO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Diga o requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.051485-1 - CONDOMINIO PARQUE DA AZALEIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X NELSON FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Redesigno a Audiência para o dia 23/07/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.012951-9 - ADILSON MAGELLA CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X BANCO ANB AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.038.011937-9 - SIRDEIA BERNARDES MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Designo AIJ para o dia 16/07/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.011653-1 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE PEDRO JORGE (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080) Despacho:I-se a parte autora, a fim de promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.038.007627-8 - ROGERIO BELLO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X JORGE MARIO DIAS BRITES Homologo a desistência revelada à fl.27 e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267 VIII do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acrescimos \r\n\r\nProc. 2006.038.053397-3 - MARIA CRISTINA MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS REZENDE DE FREITAS ABREU (RJ-149534)) X FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alegada que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.003615-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CELIA EMILIA DE VASCONCELLOS DA FONSECA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234) Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039458-6 - HERON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Quanto ao pedido da denunciação da lide, incidem as regras do Código de Defesa do Consumidor que, em seu art. 101, II, expressamente autoriza o chamamento ao processo do segurador. Assim, não obstante o erro quanto à formulação do pedido de denunciação e atento ao principio da fungibilidade, determino o chamamento ao processo da SUSEP - COMPANHIA MUTAL DE SEGUROS, que deverá ser citada e intimada, por AR, no endereço fornecido às fls. 27, devendo o réu providenciar, em 10 dias, o recolhimento das custas pertinentes para a execução do ato. Redesigno audiencia de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/07/2008, às 14 horas, oportunidade em que será apreciada a necessidade da produção das provas já especificadas pelas partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.007695-8 - MARCIA DE SOUZA MEDEIROS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Designo AIJ para o dia 05/08/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.049907-2 - FRANCISCO VICENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.007112-8 - RAIMUNDA ANA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X TRACBEL S/A Designo audiencia de conciliação para o dia 22/07/2008, às 13:20 horas, nos termos do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, reparação de danos morais e materis \r\n\r\nProc. 2007.038.002475-8 - ELAINE RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Ao autor - em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.054541-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOSE PAULO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo AC para o dia 28/08/2008, às 16 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.046736-8 - FLAVIANE MINUZZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recolhida a taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.076857-7 - CJI 12 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X RODOLFO MARQUES DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.001335-3 - ALDELAMAR MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X CONCESSIONARIA PADRAO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.038.008251-7 - JOSE PORFIRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Designo ACIJ para o dia 22/07/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais c/c restituiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2004.038.019710-5 - NEUZA MARIA NUNES GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:I-se a parte autora para que promova o regular andamento do feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.003027-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARLINDO JOSE DE AGUIAR SILVA (...) Assim, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de processo Civil. Custas processuais pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.038.024087-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X TEREZINHA JESUS B LEMOS Despacho:Regularize-se fl. 11/12. Sem prejuízo, venha o contrato celebrado. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.017977-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SOCIEDADE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490) Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.019242-6 - JOSEFA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA Designo AIJ para o dia 23/07/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.022914-0 - RUTH LEILA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Designo ACIJ para o dia 22/07/2008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.022916-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA), EDILSON MATHEUS DA SILVA Designo ACIJ para o dia 22/07/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.013946-0 - ANA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/08/2008, às 15:50 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.018370-0 - ISABEL CRISTINA DA ROCHA LUCENA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Entretanto, não os acolho, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.055377-7 - LUCINEA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X LEOCIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435) Despacho:Indefiro o requerimento de segredo de justiça, eis que não se enquadra no art. 155 do CPC. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.038.003833-2 - MOISES CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão - O art. 88 da Lei nº 8.078/1990, fundado no princípio da celeridade processual e na possibilidade de a ação incidental de garantia retardar a prestação jurisdicional, veda a denunciação da lide nas causas que versem sobre relação de consumo. Entretanto, o inc. II do art. 101 do mesmo diploma legal, autoriza o chamamento do segurador ao processo, ao tratar do seguro contratado pelo fornecedor de produtos e serviços, o que não se confunde com a denunciação da lide. Ademais, o art. 280 do CPC, ao vedar a intervenção de terceiros nos processos sob o rito sumário, expressamente ressalva a intervenção fundada em contrato de seguro. Assim, defiro o chamamento ao processo da Companhia Seguradora contratada pela ré, diante do contrato de seguro com prazo de vigência à época do acidente e havendo cobertura para os danos morais pleiteados na inicial. Designo audiência para o dia 17/07/2008, às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2007.038.007672-2 - ARTUR LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Diante das petições acostadas as fls. 97/98, designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.049928-1 - JOSE SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X BANCRED S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Designo audiencia para o dia 22/07/2008, às 13 horas. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2000.038.022367-3 (52041) - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X LILIA ROSA DO AMARAL E OUTROS Ao autor: Defiro fls. 133. Expeçam-se as cartas precatórias, após o recolhimento das custas, se necessário. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.038.001917-2 (4330) - JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.053657-3 - ERICO SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao autor para recolher o valor de R$ 83,35 (custas pro-rata conforme Sentença). \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.028927-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CÉZAR RIBEIRO (SP-069807)) X CARLOS ALBERTO G FERREIRA Suspendo o feito por 90 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.038.009728-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO SANTOS GERALDO Aguarde-se por 40 dias, conforme o requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.005278-2 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RUI GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, bem como se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.038.000178-6 (364) - CEDAE - CIA EST DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750)) X LAR FLUMINENSE URBANIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Ao expropriante sobre item 3 de fl. 254. \r\n\r\nProc. 1999.038.907567-3 - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALBERTO COCOZZA INDUSTRIA,LAVOURA E COMERCIO S/A E OUTRO Ao autor: Defiro o prazo de 15 dias requerido às fl. 86. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.016981-0 - MARIA DE FATIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795)) X GERALDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Redesigno AIJ para o dia 16/07/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.008070-8 - PEDRO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X ANDRE GIL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.021313-7 - ANTONIO VILELA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X EDERSON DOS SANTOS MACIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191) Rejeito a preliminar de impossibilidade juridica do pedido, não só por inexistir vedação no ordenamento jurídico, mas, sobretudo por força do disposto no art. 5º XXXV da CRFB. Assim, presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação, e, estando as partes representadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal. Designo AIJ para o dia 15/07/2008, às 15 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.012048-6 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Justifiquem as provas requeridas sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.041577-2 - MARTA BERENICE GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100), Dr(a). FÁBIO VIÉGAS COELHO (RJ-137711)) X BANCO ITAU INVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu: Manifeste-se em provas. Sem prejuizo, diga se possui interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.040825-1 - ALEXANDRO MEDEIROS XARIFA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X BARAO MOVEIS E OUTROS Redesigno AIJ para o dia 08/07/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANO \r\n\r\nProc. 2007.038.051527-4 - DULCE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.028407-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PEDRO PAULO MATEUS DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.038.054927-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADRIANO FERREIRA SILVA Ao autor: Fl. 66 Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.020428-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROMULO GOMES JAYMOWICH Decisão:INDEFIRO a liminar requerida \r\n\r\nProc. 2008.038.025655-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JONATAS DOS SANTOS BARBOSA 1) Regularize-se fls. 08/13. 2)Visando a concessão da liminar, comprove o autor a constituição em mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Interdito Proibitório E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.022977-3 - SOCIEDADE CORAÇAO CANSADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X IGNES RAMOS DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Ao réu André de Lima Estevam e outros: Defiro fl. 349 pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.002148-6 - ANALDER LOPES GAZIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X BANCO J. SAFRA S.A E OUTRO Despacho:Tendo em vista os comprovantes juntados aos autos, não constato a condição de hipossuficiente do autor. Por tal razão, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado. Assim, venham as custas pertinentes, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devoluçao de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2008.038.022958-9 - JOAO PAULO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666)) X ITAUCARD S/A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência jurídica, mediante a presentação das 3 ultimas declarações de IR ou de isento, no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.007177-6 - PEDRO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-081188)) X MARCIO AURELIO LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso em seus regualres efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.012167-3 - MARIA JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte ré se possui prova a produzir. Em caso afirmativo, justifique-a sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.022648-5 - ANTONIO CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A Ao autor sobre a certidão de fl. 21.e \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.038.023748-3 - JOAO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004070-5 (22842) - Habilitado: TÂNIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X Falecido: ANTONIO PINHEIRO) INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) 1) Defiro o pedido de habilitação requerida em fl. 20. 2) Anote-se onde couber. 3) Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.038.022938-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) A parte ré interpôs embargos de declaração pretendendo que este Juízo confira efeitos infringentes à sentença prolatada, o que não se pode admitir. Recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento pelos próprios fundamentos expostos na sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.005896-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X WLADIMIR DIAL TELSAN Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.018301-2 - CREUSA SPALA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Aberta a audiência foi constatado que não houve publicação da data designada para a realização deste ato. Em sendo assim, redesigno o presente ato para o dia 15/07/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.046668-8 - MARLENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X JOSESAN CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA Ao autor, sobre certidão do oja de fls 22/24. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003746-7 - ALEXANDRE DO CARMO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.038.024156-5 - FRANCISCO MANOEL GREGORIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X JORGE LUIS DOS SANTOS Despacho:Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2006.038.001968-2 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Ao réu para cumprir às fls. 126, em referência aos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.025436-0 - ANDREIA DAS NEVES LIMA GAMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.038.022998-4 - EDINA ROSA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EMILIA C.S. BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Ao réu: defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.013746-0 - LEDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X VIAÇAO MIRANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Tendo em vista a ausência das testemunhas arroladas pela sociedade ré, que sequer foram intimadas, apesar de as custas terem sido recolhidas regularmente, redesigno o ato para o dia 29/07/08 às 14 horas. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.000205-4 (34139) - GENEZIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Assiste razão ao ilustre membro do MP, observando-se, ainda, o disposto no acórdão de fl. 107/109. Logo, indefiro o requeridoàs fl. 130/131. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 1990.038.002966-7 (16.855) - HORACIO LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Atenda-se ao MP: Venha aos autos a certidão de óbito do autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004518-1 (40857) - GILDO OROSKI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA RIBEIRO (RJ-080039)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao patrono para informar o endereço do autor. \r\n\r\nId: 581915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.018675-0 - ILZA MARIA DUTRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Defiro JG.Oficie-se.Venha declaração de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/ Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2007.038.012814-0 - ANTONIO TEPERINO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X BANCO ABN AMRO - REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:Intime-se autor para esclarecer quanto aos documentos que se refere a petição de fls. 52, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.044918-4 - SOCIEDADE UNFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA IZABEL BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fls. 52: manifeste-se exeqüente.2 - Designo o dia 30/10/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.024489-0 - IVONETE FARIAS GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X SUPERVIA S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se. Com resposta apreciarei antecipação de tutela.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.014721-7 - JORGE FRANCISCO DA SILVA, MATHEUS ALVES DA SILVA - REP.P/ 1º REQUERENTE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X EMPRESA VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.025466-8 - DOMINGOS COSME ANSELMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.045363-1 - ODETE DE FREITAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BABSKY (RJ-005987D)) X JORGE EDUARDO BERNARDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se partes sobre fls. 89. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.020427-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Retifique-se valor atribuido à causa e complementem-se custas, em 48 horas, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.000695-1 - ZELIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES (RJ-060033)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Intime-se parte autora para recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.002252-8 - JOSE FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.000885-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X BRUNO CARNEIRO DE BARROS Decisão:Manifeste-se parte autora sobre certidões de fls. 47v e 51, no prazo de 48 horas.Decorrido o prazo e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se autos.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.006184-6 - LUANA ROSA DO PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.038.018779-0 - AIRTON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORAES COSTA (RJ-019665)) X INSS Decisão:Regularize-se o certificado às fls. 15 no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.027418-7 - SUELI DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Vistos, etc.Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, os honorários periciais de fls. 351. Encaminhe-se os autos ao perito. Com o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, se for o caso. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.022392-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MOACIR PEREIRA DA SILVA Manifeste-se parte autora sobre certidões de fls. 30, 37 e 41v., no prazo de 48 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.037415-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ZULEIKA CONCEICAO DE LIMA PINHEIRO Decisão:Defiro fl. 25. Oficie-se para que informem o endereço do réu, devendo o autor retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.038.003299-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAILSON HENRIQUE DE LIMA Ao autor sobre fls. 19v \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.005191-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOAO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES PIRES (RJ-065479) Fls. 57/58: Regularize-se o autor sua representação.Após, sobre o pedido de desistência, manifeste-se o réu em 05 (cinco) dias.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.006262-0 - LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218)) X JOSE PEDRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) \"Ao Réu sobre fl. 26.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.003139-2 - WALDECIR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nProc. 2004.038.010615-0 - ARMCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (RJ-122559), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X ULTRABRAS ULTA RODOVIAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.020581-5 - HERONDINA CARVALHO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.008130-0 - LENO'S CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X PAULO HENRIQUE SCHIAPPACASSA BARROZO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.049450-7 - ALESSANDRA DOS SANTOS STUART (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), SADIA S.A, Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Decisão:ISTO POSTO, rejeito as preliminares argüidas e DOU O FEITO POR SANEADO. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências do art. 343 do CPC. e oitiva de testemunhas. Atendidos os requisitos, façam-se os expedientes.Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes, observado o disposto no art. 397 do CPC.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/2008 às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.049450-7 - ALESSANDRA DOS SANTOS STUART (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), SADIA S.A, Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Deve a parte ré ( CARREFOUR) recolher as custas para intimação do autor prestar depoimento pessoal a saber: Oficial de Justiça; 1107-2, R$ 12,78; Caarj, 2001-6, R$ 1,27; FUNPERJ, 6002251749, R$ 0,63 e FUNDPERJ, 567300124-3, R$ 0,63 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/ Reconvenção \r\n\r\nProc. 2004.038.000634-8 - ESPÓLIO DE MANOEL DIAS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ROBERTO RIBEIRO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.048035-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EUNICE GOMES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.010800-1 - LUIZ ANTONIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) \"Ao exeqüente sobre depósitos.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.010737-6 - SIDNEY CONSTANTINO VOLPASSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU As partes sobre fls. 83/93. \r\n\r\nProc. 2008.038.024452-9 - ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X NATURA COSMETICOS S/A Decisão:ISTO POSTO:1) defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré a exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Intime-se.2) Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 25/11/2008, às 11:30 horas.3) Defiro gratuidade de justiça.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.005569-2 - ALMERINDA LUCIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE AGUIAR CHAGAS (RJ-092416)) X BENEDITO JOSE DOS SANTOS \"Ao requerente (processo está desarquivado), bem como para que o advogado, Dr. Reginaldo de Aguiar Chagas, forneça o número correto da OAB da advogada que foi substabelecida (nº fornecido não confere com o nome)\". \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.013096-3 - SANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488)) X ANTONIO CICERO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912) Ao réu sobre fls. 32/33 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.038.024282-0 - IVANIL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X ANDRE LUIZ MOREIRA PORTO E OUTRO Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 25/11/2008 às 11:50 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.024558-3 - ALEX SANDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE E OUTRO Decisão:Designo audiência prévia para o dia _04/12/2008, às 14:20 horas.Cite-se e intime-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.038.042544-1 - ALCOM COMERCIO DE OLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) X TMA TRANSPORTE E COMERCIO DE OSSO E SEBO LTDA Decisão:Atenda-se ao Ministério Público, recolhidas as custas devidas. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.025034-7 - JACENIRA BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 04/12/2008 às 14:10 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.025706-8 - WILSON DIAMANTINO DE SA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X EMPRESA VIAÇAO IDEL S/A Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 18/11/2008 às 12:50 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.025707-0 - ANA CLAUDIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 25/11/2008 às 11:40 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.024400-4 - SIMONE FELIPE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBIBANK S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.003731-0 - LUIZ GUILHERME BARREIRA NOLASCO X JOILES DA CONCEIÇAO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371) Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.038.018518-8 - MARIA DO DESTERRO DA SILVA E OUTROS X SEVERINO GOMES DA SILVA Ao autor- ALVARÁ PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.038.020812-7 - BISMARCK OLIVEIRA DA CONCEIÇAO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BISMARCK OLIVEIRA DA CONCEIÇAO Ao autor- ALVARÁ PRONTO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.008639-7 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X SILVANA GERMANA DA SILVA \"Ao requerente (processo desarquivado).\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisao de obrigaçao crediticia c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.040360-5 - ADELIA VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 95/101. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.025087-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONAVAN PEÇAS E MOTORES LTDA ME E OUTROS \"Ao requerente (processo desarquivado).\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias c/c \r\n\r\nProc. 2006.038.004740-9 - DANIEL LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750), Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X TANA TRASNPORTES ESPECIALIZADOS DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE SANTOS (SP-247168), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) \"Às partes sobre fls.205/247.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada, pedido de danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.021292-3 - CLAIR LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X LUIS FERNANDO ALVARES NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONICE COVER LOPES (RJ-141907) \"Ao Autor sobre resposta da SRF.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.022929-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.034637-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Decisão:\"Designo o dia 04/ 11/_2008, às 12: 10 horas, para a realização da audiência especial/conciliação. Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.038.035235-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE GOMES DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.007824-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DISTRIBUIDORA VIFON DE ALIMENTOS BEBIDAS E DESCARTAVEIS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.025012-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ORLANDO BARRADAS DOS SANTOS Decisão:Presentes os requisitos, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.025662-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCO ANTONIO SILVA DE SOUSA Decisão:Presentes os requisitos, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.026145-0 - ALAIDE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 11/12/2008, às 13:00 horas. Oficie-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.038540-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X RUBENS DE FARIA JUNIOR E OUTROS Decisão:Redesigno audiência prévia para o dia 25/ 11/2008, às 12:30 horas.Defiro fls. 66.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.025920-0 - CONDOMINIO VILLAGE DOS ROUXINOIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X MARCIO RIBEIRO DE ANDRADE Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 18/11/2008 às 11:25 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigacoao de fazer c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.048932-9 - TEREZA CRISTINA DE JESUAS SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Ante ofício de fls. 36, redesigno audiência prévia para o dia 25/11/2008, às 12:10 horas.Oficie-se.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisao de obrigaçao crediticia c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.046696-0 - CHRISTINA RAMOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.046353-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ERITON GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.013463-3 - JOSE MARIA NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X VANDERLI PIMENTA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.051083-5 - IRENE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MEDEIROS MISSEL (RJ-079594)) X ROBERTO CESAR THOMAZ BASILIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisao contratual c/c cobrança de alugueres e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.009664-2 - ESPOLIO DE GENILDO DIAS BARBOSA, Inventariante: MARIA APARECIDA REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X CLAUDIA GOMES SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425) Decisão:Ante juntada de documento, diga parte ré.Designo audiência de conciliação para o dia _25/11/2008, às 12:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.010507-2 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL-BANESPREV (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (SP-155456), Dr(a). MANUEL MAGNO ALVES (SP-128587), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (RJ-094318) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/11/2008, às 12:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2005.038.007220-7 - COSME HILARIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/11/2008, às 13: 30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.003060-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X FRANCISCO JORGE ARANTES SAENS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.036135-0 - MANOEL MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/11/2008, às 12:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.015562-9 - IZA VILLARINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545), Dr(a). JOAO DE LUCENA PESSOA (RJ-045304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 11/12/2008, às 13:30 horas.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.001407-6 - BARBARA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X JANE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.042433-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HILDA MARIA DE ASSIS MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.054930-0 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ABRAAO FELIPE DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.038145-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEKSANDRE DE OLIVEIRA CESARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.006921-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE AUGUSTO BAROOSO AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.024686-1 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CEZAR DOS SANTOS Decisão:Cite-se.Com a resposta apreciarei o pedido de liminar.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.024953-9 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA MARGARIDA VALE DE ARAUJO Decisão:Cite-se.Com a resposta, apreciarei o pedido de liminar.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.025150-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EMERSON DA SILVA MENEZES Decisão:Cite-se.Com a resposta aprreciarei o pedido de liminar.Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória, COM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.038.001139-9 - NELSON ALFREDO BURHALDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X CATIA GOMES DA CUNHA CORREA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas.Presentes estão os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido da relação jurídico-processual.Tenho que o fundamento do pedido dispensa a realização de prova pericial.ISTO POSTO, defiro as demais provas requeridas e especificadas. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências do art. 343 do CPC, e oitiva de testemunhas. Façam-se os expedientes, recolhidas as custas devidas.Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes, observado o disposto no art. 397 do CPC.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/12/2008 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.038.011275-8 - IARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/11/2008, às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.016397-9 - ABEL SOARES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X ADILSON VIANA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.038.008849-3 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 581916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.012008-6 - S.A.S.C., E.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X E.A.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) Decisão;Vistos etc... ISTO POSTO, entendo por bem acatar o parecer ministerial, e INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.036644-0 - B.F.N. (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081)) X E.A.F.M. Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/04 e 62, ao qual o Ministério Público não se opôs a homologação. Por consequência, com fulcro no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, com exame de mérito.Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.039754-0 - V.B.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X M.S.C.) Sentença:Vistos e etc. Trata-se de ação que não deve seguir seu curso, tendo em vista que a parte autora deixou de preparar o feito no prazo estabelecido do estatuto processual. Reproduzo o texto do art. 257 do C.P.C. - Código de Processo Civil que se mostra aplicável à espécie. \"Art. 257 - Será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.\" Assim, concluo que a distribuição deve ser cancelada. Isto posto, ORDENO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do disposto no art. 257 do C.P.C. - Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 581917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.008578-4 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234), Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X J.C.S.), J.V.C.S.) E.J.S. AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.038.051432-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.C.S.) M.C.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 13 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.077066-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.C.B.) E.S.B. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 12 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.077071-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.A.T.J.) I.A.T. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada, a qual contou com a concordância do Réu e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.078234-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.S.R.) J.C.R. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 14 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Expeçam-se as diligências necessárias. Transitada em julgado e após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel e depencia economica c/c pensao por morte \r\n\r\nProc. 2007.038.011502-8 - R.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062) ...foi agendada para o dia 15/08/2008, às 13:30 horas a realização da perícia com a Dra. Margui Vieira Gomes... a ser realizada no 3º andar, Corredor C, Sala 313, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, Rio de janeiro - RJ, onde deverá comparecer a parte na data designada, munida de documento de identidade. \r\n\r\nDissolução de União Estável, acordo c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.038.000622-9 - M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Decisão: Trata-se de ACORDO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS requerido por MARCIO DA SILVA e FLAVIA CUNHA DA SILVA. Analisando o feito verifico que houve equívoco na extinção de fl. 28, eis que não houve requerimento de extinção pelas partes. Em conformidade com o art. 463, I do Código de Processo Civil revogo a decisão de fl. 28. Para evitar eventual nulidade da decisão, recebo os embargos de declaração de fls. 29/30. Dê-se ciência as partes. Dê-se ciência a DP e ao MP. Intime-se a 2ª requerente se pretende a ratificação do acordo de fls. 02/03. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.047577-0 - P.N.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S.F.), P.C.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 21 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, do companheiro \r\n\r\nProc. 2008.038.019102-1 - M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.C. Decisão:1- Acolho a promoção do Ministério Público e decreto a revelia da parte ré, atenta.2- À parte autora para especificar provas, justificadamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.003951-4 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.C.C.) S.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ...ISTO POSTO HOMOLOGO O ACORDO de fl. 115 entre o requerente e a 1ª requerida S. C. C., na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil para reduzir os alimentos em prol do 2º requerido R. F. C. C. na hipótese de vínculo empregatício, em 15% (quinze por cento) sobre os ganhos brutos do autor, excluídos, tão somente, os descontos fiscais e previdenciários oficiais e na ausência de trabalho com vínculo empregatício, reduzo para 20% do salário mínimo nacional vigente... P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.047707-8 - A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.S.), M.M.S.), D.M.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 19 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.038.004963-0 - C.A.R. (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494), Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X D.G.S.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.006194-3 - D.R.B. (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X C.A.B.N. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197) DIGITAÇÃO DIVERSOS \r\n\r\nProc. 2006.038.012703-0 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X M.S.M.), M.V.M.M. Processamento CAIXA nº62 \r\n\r\nProc. 2006.038.048254-0 - (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663)) X E.S.), G.S.S. PETIÇÃO DE PROCESSO POR DEPENDÊNCIA P/ JUIZ DESPACHAR. \r\n\r\nProc. 2006.038.048254-0 - (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663)) X E.S.), G.S.S. DIGITAÇÃO DIVERSOS \r\n\r\nProc. 2006.038.049730-0 - L.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004)) X M.O.B. Atenda-se ao MP.\"Pela manifestação do requerente quanto fls 54.' \r\n\r\nProc. 2007.038.002801-6 - F.M.R.J. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X F.M.R. (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569), Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) DIGITAÇÃO DIVERSOS \r\n\r\nProc. 2007.038.004305-4 - I.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA (RJ-142072) DIGITAÇÃO DIVERSOS \r\n\r\nProc. 2007.038.014327-9 - (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X B.M.C.) W.P.O.C. Sentença:Considerando a inércia da parte autora que na tentativa de ser pessoalmente intimada (fls. 23vº), não foi localizada, consequentemente, deixando de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Cancelo os provisórios fixados. Oficie-se, acaso necessário. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.038.005951-9 - (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X J.C.V.) K.D.V.F. DIGITAÇÃO DIVERSOS \r\n\r\nProc. 2008.038.006888-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X D.C.D.S.) J.D.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 24 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.008362-5 - (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MAISA DUARTE DE AMORIM), VANESSA DE AMORIM DE OLIVEIRA Atenda-se ao MP. \"Requer o MP seja esclarecido pela representante das a. se a mesma possui a guarda legal e em caso positivo seja juntado respectivo termo\" \r\n\r\nProc. 2008.038.008939-1 - A.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X M.C.S. DIGITAÇÃO DIVERSOS \r\n\r\nProc. 2008.038.025907-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X R.M.S.), R.M.M. Processamento CAIXA nº63 \r\n\r\nProc. 2008.038.026415-2 - (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X A.B.S.F.C.) G.F.C. Processamento CAIXA nº62 \r\n\r\nProc. 2008.038.026726-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X R.K.G.C.) V.F.C. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/08/2008, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2008.038.027064-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X A.I.P.B.) J.B. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2008.038.027069-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X T.M.N.) H.S.N. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/2008, ÀS 14:50 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2008.038.027153-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SCHIAVINI (RJ-150010), Dr(a). LUIZ SCHIAVINI NETTO (RJ-137401E)) X B.F.M.V.) C.V.V.F. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/2008, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.038.021218-8 - M.I.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Atenda-se ao MP.\" Requer o MP seja esclarecido e juntado a concordancia do genitor com a ciencia que não poderá se mantido \"Neto\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.003269-0 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Processamento CAIXA nº62 \r\n\r\nAlvará Judicial, para visitaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.038939-6 - A.V. (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906), Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X N.T. DIGITAÇÃO DIVERSOS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.013434-5 - M.O.B. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X N.A.S. DIGITAÇÃO DIVERSOS \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2005.038.017896-4 - H.E.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Decisão:OFICIE-SE AO IPERJ CONFORME REQUERIDO PELO SRº PERITO, FL. 604/605. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de Uniao Estável \r\n\r\nProc. 2007.038.037323-6 - N.M.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X H.M.S.M. Processamento CAIXA nº62 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.002654-6 - J.A.B. (Adv(s). Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824)) X J.R.C.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 28/08/2008, às 15:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.011753-5 - F.L.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) DIGITAÇÃO DIVERSOS \r\n\r\nProc. 2007.038.005440-4 - E.F.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688) Sentença: Vistos etc... Considerando que foram preenchidos os requisito do pedido de divórcio e o parecer a fls. 54, do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 45, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo o processo com julgamento de mérito nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Distribuidor par a devida convolação, ao empregador, se for o caso, e para abertura de conta bancária. Sem custas. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo esta como mandado de registro. Após, comprovado o registro, servirá como carta de sentença, nos termos do art. 97 da Lei 6015/77, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009401-3 - C.H.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438) Sentença: Vistos etc... Considerando que foram preenchidos os requisito do pedido de divórcio e o parecer a fls. 40vº, do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 39, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo o processo com julgamento de mérito nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Distribuidor par a devida convolação, ao empregador, se for o caso, e para abertura de conta bancária. Sem custas. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo esta como mandado de registro. Após, comprovado o registro, servirá como carta de sentença, nos termos do art. 97 da Lei 6015/77, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.035952-5 - T.D.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) DIGITAÇÃO DIVERSOS \r\n\r\nProc. 2008.038.013662-9 - S.F.F.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495) Atenda-se ao MP.\"1- Seja indicada cláusula para pensionamento do filho menor, em percentual de vencimentos do alimentante e do salário mínimo,...2- Sejam juntadas 2 declarações quanto ao tempo de separação de fato do casal.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.021545-1 - V.L.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DE OLIVEIRA (MS-012112) Atenda-se ao MP. \"Requer o MP a juntada de declarações de 03 testemunhas que confirmamem o tempo de separação de fato do casal, pela estipulação de clausula de alimentos para a hipotese de trabalho do varão com vinculo empregaticio.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.027191-0 - M.T.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510) Processamento CAIXA nº63 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.045116-6 - M.V.S.P. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X J.A.P. DIGITAÇÃO DIVERSOS \r\n\r\nProc. 2008.038.006875-2 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMBOULOS (RJ-129574)) X S.R.J.A. Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 13/08/2008 às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Convolado em Consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.003535-5 - S.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) DIGITAÇÃO DIVERSOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.000951-0 - T.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447) DIGITAÇÃO DIVERSOS \r\n\r\nProc. 2005.038.014592-2 - C.R.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458), Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833) DIGITAÇÃO DIVERSOS \r\n\r\nProc. 2006.038.009768-1 - D.L.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processamento CAIXA nº62 \r\n\r\nProc. 2007.038.012196-0 - F.D.C. (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X L.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307), Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090), Dr(a). MARCELO CAYETANO PEREIRA BARBEITOS (RJ-116590) Atenda-se ao MP. \"Requer o MP a promoção de p. 60, devendo a exequente manifestar-se também,quanto à p. 61 e 55.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.013931-8 - P.L.S. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X V.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 50 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.003098-0 - A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X W.G.C. Processamento CAIXA nº63 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.006004-0 - L.S.T. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X K.E.O.T. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.038.034492-3 - A.J.G.J. (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630)) X M.E.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Processamento CAIXA nº62 \r\n\r\nProc. 2007.038.037161-6 - A.J.O.F. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X S.G.O. Processamento CAIXA nº62 \r\n\r\nProc. 2007.038.077762-1 - R.C. (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X L.S.C. Atenda-se ao MP no prazo de quinze dias. \"Pela juntada da Certidão de nascimento da requerida.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.010260-7 - D.J.M. (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X C.C.S.M. Processamento CAIXA nº62 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.009220-0 - R.O.G.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X A.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848), Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560), Dr(a). CLEIDE DIAS CORRÊA (RJ-126001)), A.C.O.G.P.M.), M.O.G.P.M. Processamento CAIXA nº62 \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.038.022020-3 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)), C.C.A. Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 03 de julho de 2008, às 14:45 horas, oportunidade em que será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.001867-9 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X M.M.S. Processamento CAIXA nº63 \r\n\r\nProc. 2007.038.010213-7 - L.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X R.B.G. Sentença: Considerando a manifestação de fls. 55 e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO a desistência pleiteada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, ante a JG deferida. P.R.I., após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.012966-7 - M.I.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X A.M.S. E OUTROS DIGITAÇÃO DIVERSOS \r\n\r\nProc. 2007.038.009454-2 - (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). SILVIO MAURICIO DE MACEDO (RJ-142420)) X J.M.S.) M.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318) Despacho:1- Intime-se a Requerente para ciência da suspensão do seu patrono, conforme aviso do sistema, devendo regularizar a sua representação do prazo de quinze dia.2- Oficie-se para fins de realização de exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2007.038.009454-2 - (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). SILVIO MAURICIO DE MACEDO (RJ-142420)) X J.M.S.) M.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318) Com base na Portaria 001/03... Exame de DNA para o dia 30/09/2008, às 11:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.038.036641-4 - MINISTERIO PUBLICO X Y.C.A. F.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Considerando a certidão de fls. 26vº e a manifestação do MP, decreto a revelia do réu.2- Considerando a concordância do réu (fls. 18), oficie-se para fins de realização de exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.039848-8 - M.A. (Adv(s). Dr(a). NADIA DOS SANTOS LORENA SOARES (RJ-145259)) X W.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA MONTEIRO (RJ-135963) Atenda-se ao MP. \"Pela intimação da a. para dizer se tem possibilidade de arcar com as despesas do exame de DNA\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.038.040797-0 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.F. Processamento CAIXA nº62 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.035215-4 - J.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)), T.L.S.A. Processamento CAIXA nº62 \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.024204-6 - D.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X L.V.L.R. E OUTRO DIGITAÇÃO DIVERSOS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.026186-2 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)), P.H.M.C.S. Processamento CAIXA nº63 \r\n\r\nProc. 2008.038.026620-3 - D.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)), K.H.B.F. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento)dos ganhos brutos do Autor, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 38% (trinta e oito por cento) do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 15/08/2008 , às 14:35 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) (X)Ciência ao MP () publique-se. () Ciência à DP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.038.014400-6 - L.M.I. (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X C.C.N. Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 13/08/2008 às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.041897-9 - M.O.L. (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X Falecido: H.O.A.) S.O.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO.. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E A DP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.009587-6 - A.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X V.M.O.C. DIGITAÇÃO DIVERSOS \r\n\r\nProc. 2008.038.026722-0 - (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X I.M.C.) A.R.C. Processamento CAIXA nº63 \r\n\r\nProc. 2008.038.027085-1 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)), I.C.S.), B.C.S.), E.C.S.), S.C.S. Processamento CAIXA nº63 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.051827-5 - J.L.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP a fls. 24vº. Intime-se o varão para comparecimento em 48h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.007133-1 - G.S.T.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) DIGITAÇÃO DIVERSOS \r\n\r\nProc. 2005.038.018480-0 - D.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). ALINE FIGUEIREDO DA SILVEIRA (RJ-147961)) X A.M.F.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Processamento CAIXA nº62 \r\n\r\nProc. 2006.038.054569-0 - J.I.S.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FREITAS MACHADO (RJ-080531)) X A.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (ciente o patrono do autor que deverá adiantar as custas pela intimação pessoal das partes e de suas testemunhas acaso arroladas) \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.038.077462-0 - K.O.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X J.B.S.M. Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 13/08/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, manutençao de, \r\n\r\nProc. 2007.038.039395-8 - W.T.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). ADELINA ENZA STUMPO (RJ-092774)) X A.L.M.F.), J.F.T.), A.F.T. Com base nas Portarias 001/03 e 202/2007... (...) II - Esclarecer que: b) Compete às partes fornecer cópias reprográficas das peças que devam instruir recursos, mandados, contrafés, traslados, cartas, formais, ofícios e certidões, devidamente autenticadas quando exigido, conforme tabela 02, X, item 3 desta Portaria. Tendo em vista o teor de fls. 57 e que a peça apresentada nos autos está muito clara... À parte autora para as devidas providências no JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.051361-7 - R.W.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcordo, de Modificaçao de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.038.019478-2 - P.H.R.A. E OUTRO, B.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (RJ-137552) Decisão:Ante o entendimento com o Juízo da 1ª Vara de Família remeta-se o presente feito aquele juízo, eis que há prevenção no feito nº 2008.038.022514-6 daquela vara. Anote-se onde couber, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.006878-4 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X G.J.R. Decisão: Diante de fls. 12 e 40 e, ainda, o parecer favorável do MP, Defiro a expedição de Alvará para levantamento do FGTS em favor do(a) alimentando(a). \r\n\r\nProc. 2007.038.034727-4 - L.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X O.F.D. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se e oficie-se se for o caso. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.024419-3 - A.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS CONSOANTE CERTIDÃO DE FL. 114. \r\n\r\nProc. 2007.038.035547-7 - R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: DECISÃO: Vistos etc. Conforme se nota existe erro material na sentença de fls. 21 a qual deverá ser retificada para fazer constar que o acordo de fls. 02/04 foi ratificado à fl. 19, consoante certificou o zeloso funcionário às fls. 25. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.035952-5 - T.D.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho: O feito é consensual não há que se falar em citação da virago. Esclareça os requerentes se virão espontâneamente ao ato marcado ou se pretende o varão a desistência do feito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.027291-4 - K.A.S.P.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X M.A.C. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.027489-3 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193)) X C.R.S. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.001125-7 - L.L.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.J. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO (RJ-083545), Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) Despacho:1- Oficie-se ao INSS conforme requerido a fl.s 102vº, observando-se os termos do acordo de fls. 101.2- Ao MP sobre a parte final da manifestação de fls. 102vº. \r\n\r\nProc. 2006.038.041673-7 - L.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X L.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307) ...Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento da pensão fixada pelo juízo, bem como parecer favorável do Ministério Público a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto DECRETO A PRISÃO CIVIL DE L. C. S. B., pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2008.038.027342-6 - D.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X E.D.A. E OUTRO Decisão:Regularize-se a Inicial, nos termos do Art. 284 do CPC. I-se \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.013014-3 - W.M.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779), Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552)) X V.Z.M. Decisão: ASSISTE RAZÃO AO FUNCIONÁRIO QUE CERTIFICOU À FL. 69, O FEITO NÃO FOI SENTENCIADO.CONFORME SE NOTA O AUTOR FOI INTIMADO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO À FL. 66V°. TODAVIA, ESCLARECEU À FL. 67, QUE NAO TEM NADA A REQUERER. ASSIM SENDO, DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE A DESISTÊNCIA DO FEITO. EM CASO, NEGATIVO, APRESENTE EM 48 HORAS O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c suspensao e perda do patrio poder \r\n\r\nProc. 2008.038.023629-6 - C.C.B. (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA BERTI (RJ-130208)) X G.M.G.), J.V.M.B. Decisão:Vistos etc. Ante tudo o que consta dos documentos de fls. 18/24 e o parecer favorável do Ministério Público de fl.26,vº , antecipo os efeitos da tutela para DEFERIR A GUARDA PROVISÓRIA do menor JOÃO VITOR DE MOURA BERTE ao requerente CELSO DA CONCEIÇÃO BERTE pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Lavre-se termo.2- Designo a audiência prévia de conciliação para o dia 04 de setembro de 2008, às 14:20 horas.Cite-se a parte ré e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.050654-6 - A.P.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X V.S.P. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.038.027359-1 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS (RJ-072462)) X M.S. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.042753-0 - P.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X P.D.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Fls. 67: 1- Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2 - À parte apelada. 3 - Ao Ministério Público. 4 - Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. AUTOS encaminhados ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.012634-0 - W.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630) Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos da 2ª requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.039593-0 - L.G.M.J. (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X L.G.M. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 73 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.040212-1 - D.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X E.R.F.C. (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Decisão: 1) Considerando que no fim da sentença de fls. 48/50 há evidente erro material, eis que as partes não abriram mão do prazo recursal . Existe a necessidade de suprimir a expressão \" Proclamo, desde já, o trânsito em julgado face a renúncia das partes ao direito de recorrer \" ficando evidente a tempestividade da apelação interposta pelo alimentante. De outro lado, venha a complementação das custas em 05 (cinco) dias, sob pena do recurso interposto ser julgado deserto.2) Fl. 61. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.020871-9 -, A.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PEREIRA DE SOUZA (RJ-126487)) E.M.P. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 27/06/08, às 14:10 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.006748-4 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Sentença: Efetivamente o que a requerente deseja é coisa simples, não havendo motivo para delongas. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR a retificação desejada passando a requerente a chamar-se ANTONIA BARRETO DA SILVA, nos termos da inicial. Expeça-se Mandado de Retificação ao cartório do RCPN competente. Após, baixa e arquivo. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.015591-5 - A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.N. Decisão:1 - Por se tratar de mero erro material, com esteio no artigo 463, I do CPC, retifico a parte dispositiva da sentença para que passe a constar \"...ANA DEUSDEDITE...\" em vez de ANA DESDEDITE, como ali consignado. 2 - Averbe-se a presente decisão ao registro da sentença.3 - Extraia-se o expediente necessário com a devida correção. P.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.053022-4 - J.J.L.L.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos etc... Considerando que foram preenchidos os requisito do pedido de divórcio e o parecer a fls. 23, do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 35, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DECRETO O DIVÓRCIO do casal , extinguindo o processo com julgamento de mérito nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Distribuidor par a devida convolação, ao empregador, se for o caso, e para abertura de conta bancária. Sem custas. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo esta como mandado de registro. Após, comprovado o registro, servirá como carta de sentença, nos termos do art. 97 da Lei 6015/77, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.013777-2 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/03, ratificado às fls. 25, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 14, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.043817-6 - M.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426) Certifico que são devidas as custas seguintes:Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 9,12 Campo 11: conferência de copia + intimações postaisCampo 25: 1110-6Campo 37: (R$ 12,74 + R$ 7,30). Obs. se os ofícios forem encaminhados pela Serventia recolher neste campo mais R$ 7,30Campo 41: R$ subtotalCampo 42: R$ 10% do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41Campo 49: total \r\n\r\nProc. 2008.038.009852-5 - G.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840) Sentença: Vistos etc... Considerando que foram preenchidos os requisito do pedido de divórcio e o parecer a fls. 28Vº, do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 28, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo o processo com julgamento de mérito nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Distribuidor par a devida convolação, ao empregador, se for o caso, e para abertura de conta bancária. Sem custas. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo esta como mandado de registro. Após, comprovado o registro, servirá como carta de sentença, nos termos do art. 97 da Lei 6015/77, permanecendo o cônjuge-mulher a usar o nome de casada. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.053316-0 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.F. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (SP-185529) DIGITAÇÃO DIVERSOS \r\n\r\nProc. 2007.038.040661-8 - R.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X R.L.B. Sentença: ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de REGINALDO ALVES BARBOZA e ROSANA LUCINDO BARBOZA, não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará a usar nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, suspenso na forma do art. 12 da Lei. 1060/50. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.002170-8 - V.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. Decisão:1 - Por se tratar de mero erro material, com esteio no artigo 463, I do CPC, retifico a parte dispositiva da sentença para que passe a constar \"...VIVIAN CRISTINA SANTOS DA SILVA...\" em vez de Viviane Cristina Santos da Silva, como ali consignado. 2 - Averbe-se a presente decisão ao registro da sentença.3 - Extraia-se o expediente necessário com a devida correção. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.008256-4 - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X T.M.S. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS nomeando o senhor BRILHANTINO PINTO DOS SANTOS como curador, o qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2008.038.000934-6 - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X R.S.), L.S.L. Sentença: ISTO POSTO, com base no artigo 839 do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com julgamento de mérito nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, suspenso na forma do art. 12 da Lei 1050/60, ante a gratuidade de justiça, ora deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, CONVOLADA PARA AÇÃO DE GUARDA C/C Reconvenção \r\n\r\nProc. 2008.038.019922-6 - L.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X R.F.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos em Cartório decorrendo prazo para a manifestaçãoda Parte Autora, já intimada em audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.038.017497-0 - E.L.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312), Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702) Decisão:EM ALEGAÇOES FINAIS. INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.002717-0 - L.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165), Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) DIGITAÇÃO DIVERSOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.054569-0 - J.I.S.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FREITAS MACHADO (RJ-080531)) X A.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGITAÇÃO DIVERSOS \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos, c/c provisórios \r\n\r\nProc. 2007.038.042480-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098)) X M.D.M.) A.P.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620), Dr(a). CLAUDIA THOMPSON AVILA (RJ-118909) ...Em assim sendo, foi designada AIJ para o dia 10/07/2008, às 14:10 horas... Com base nas Portarias 001/03 e 202/2007...Ao patrono da parte requerida sobre o teor de fls. 46/49 dos presentes autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.041673-7 - L.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X L.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307) Atenda-se ao MP. (Requer o MP. 1) que o cartório juntes aos autos cópia da decisão que fixou os alimentos definitivos em prol da menor já que na época de propositura da ação o feito estava apensado à ação de alimentos, que ainda não havia sido julgada em caráter definitivo. 2) Intimação da parte exequente para esclarecer se os alimentos atuais estão sendo pagos em dia, como alegado pelo executado, juntado planilha atualizada do débito. Após o cumprimento do item 1 dirá o MP sobre o pedido de revogação da ordem de prisão, já que o documento requerido é indispensável para a apreciação do pleito.) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.038.026781-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), G.K.S.N.) Despacho:Designo Audiência Especial a ser presidida por Conciliador para o dia 01/08/2008, às 13:45h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 581927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2008.038.018462-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO LUIZ RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LEITE RODRIGUES SILVA (RJ-107683) Decisão:(...)Destas lições, todas oriundas do colendo Supremo Tribunal Federal, con-clui-se que, na espécie em exame, das provas carreadas ao processo e na douta promoção do Ministério Público, data maxima venia, não mais se afigura indispen-sável a manutenção da custódia cautelar do denunciado, posto que ultrapassado o único motivo elencado às fls. 95 destes autos, que ensejou o anterior indeferimento da pretensão libertária. Pelo exposto, acolho o pleito defensivo para deferir liberdade provisória a SÉRGIO LUIZ RODRIGUES DE FREITAS mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, bem como de não alteração de seu endereço residencial sem prévia comunicação a este Juízo. Designo audiência para produção da prova defensiva para o dia 21/08/2008, às 14:00 horas, devendo o réu ser intimado no próprio momento de sua soltura. Expeça-se Alvará e lavre-se o Termo. P.I. Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II DO CP \r\n\r\nProc. 2008.038.012817-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Fique o advogado supra devidamente intimado para apresentar, no prazo legal, as Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma, e inc. II E Art. 288, § Único - Quadrilha Ou Bando/armada N/F Art. 69 - Concurso Material, do C.P., o 1º e 2º acusados E Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa, do C.P., a 3ª acusada. \r\n\r\nProc. 2003.038.020161-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIMAR DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Fique o patrono da ré Elizangela Silva Batista intimado da R. Sentença abaixo.\"De fato constato a inexistência de interesse em agir superveniente, levando em conta que eventual sentença condenatória revelar-se-á de todo inútil, pelo decurso da prescrição pela pena ideal que, no caso concreto, não ultrapassará o mínimo cominado para o delito em questão, incidindo por isso mesmo o prazo prescricional de 04 anos, já tendo decorrido mais que 04 (quatro) entre a data do fato e a presente. Pelo exposto, por analogia ao que dispõe o inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil, e com base no que estatui o artigo 3º do Código de Processo Penal, declaro extinto o presente processo sem resolução do mérito em relação a ré ELIZANGELA SILVA BATISTA, determinando o recolhimento do mandado prisional expedido em desfavor da mesma. Vista ao Ministério Público. Intime-se a defesa. Preclusa, comunique-se, anote-se, dê-se baixa quanto a referida personagem. P.I.\" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.010162-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX PITANGA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828), Dr(a). MANOEL DE SOUZA ALMEIDA (RJ-112838), Dr(a). EDUARDO TAVARES DA SILVA (RJ-148672E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.038.001742-9 - MP X MARCELO MAXIMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP. \r\n\r\nProc. 2005.038.023966-7 - MINISTÉIO PÚBLICO X ALBERTO GONÇALVES FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277) Decisão:Fls. 258 - Defiro nos termos ali pugnados, devendo a carta precatória de fl. 255 ser aditada para que passe a constar o parcelamento em questão. P.I. \r\n\r\nId: 581922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c artigo 224, alínea \"a\" do cp \r\n\r\nProc. 2006.038.052548-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUCAS DE BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Sentença:..............Face ao exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e ABSOLVO o réu LUCAS DE BRITO RIBEIRO da imputação que lhe é feita, ex vi do Artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, proceda-se às anotações e comunicações de estilo e arquivem-se..... \r\n\r\nArt. 273, § 1º do CP - Vende para consumo produtos com fins terapêuticos falsificados.... \r\n\r\nProc. 2005.038.028171-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GRACINEA GONÇALVES SOUKUP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:......3) Defiro o requerido pelo Ministério Público às fls. 149-parte final. Intime-se o patrono dos réus para cumprimento do mesmo, qual seja, informar ao juízo o nome e qualificação completa com endereço do químico responsável pela produção dos cosméticos , no prazo de 10 dias.. \r\n\r\nId: 581923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Larissa Nunes Pinto Sally \r\n\r\nJuiz de Direito: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renato Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.807.010156-7 - JÚLIO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X MIGUEL MÁRIO DA SILVA), NEUZA MEIRA DA COSTA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.807.010782-0 - MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727)) X MÁRIO DA SILVA FERREIRA Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. Conforme se depreende dos presentes autos o exeqüente não conseguiu reunir esforços a fim de promover a execução do julgado, o processo de execução em sede de Juizados Especiais não pode ser perpetuar eternamente sem solução, e a presente já perdura há 06 anos sem solução. Por fim, limitou-se o exeqüente a formular pedido não amparado em Lei. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, IV, c/c 794 do CPC. Transitada em julgado, extraia-se Carta de Sentença, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório, no prazo de cinco dias. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorrido o prazo sem que haja a retirada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2001.807.005922-0 - MARIA DO CARMO ALMEIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). BALDOINO ANTONIO LUCAS TOMAZ (RJ-023654)) X ROROBETHA MODA INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MONSORES MARTINS BARBOSA (RJ-097947), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711) Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. Conforme se depreende dos presentes autos o exeqüente não conseguiu reunir esforços a fim de promover a execução do julgado, o processo de execução em sede de Juizados Especiais não pode ser perpetuar eternamente sem solução, e a presente já perdura há 03 anos sem solução. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, IV, c/c 794 do CPC. Extraia-se Carta de Sentença, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório em 05 dias, para fins de registro deste título nos cartórios competentes. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em Julgado e decorrido o prazo sem que haja a retirada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.807.010117-1 - LENILSON DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D), Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X MEIRE DIAS PEREIRA E LAURINDO BELARMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \r\n\r\nProc. 2006.807.004862-1 - MARIA DAS GRAÇAS LEITÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X MÔNICA DE FÁTIMA MARTINS GOMES Despacho:Nada a prover, ante a falta de fundamentação do pedido. Ao arquivo. Nova desarquivamento somente mediante ao recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.807.002734-6 - ANDRÉ LUIZ DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X FLÁVIO RODOLFO PINHEIRO DE LIMA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Condeno a parte autora na litigância de má-fé, determinando o pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 18 do C.P.C. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.807.007610-2 - LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ARI DE OLIVEIRA JORDÃO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extingüindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., CONDENANDO a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) com juros e correção a contar da data do desembolso e a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de dano moral corrigidos e atualizados a contar da citação. Sem custas e honorários, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.014943-9 - FILIPE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.019715-0 - MÁRCIO LUCAS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE CASTRO (RJ-076902)) X BELÍSSIMA VIA DUTRA AUTOMOVEIS LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.021405-5 - TARZIA CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X SIMONE AMORIM TAVARES BATISTA Sentença:Tendo em vista que a empresa autora, embora regularmente intimada, não cumpriu a r. decisão de fl. 20, deixando de comprovar a sua condição de microempresa, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso IV, c/c art. 51, § 1º, ambos da Lei nº 9.099/95. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.022734-7 - EDMILSON VENÂNCIO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971)) X RAUL ANTONIO DA SILVA JUNIOR Sentença:Tendo em vista o lapso temporal entre a audiência de conciliação e o requerimento do autor, sem que tenha se manifestado até a preente data, caracterizando o abandono, deixando de diligenciar como lhe cabia, estando o feito paralisado há mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.038.003631-3 - RENATA RAMOS RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X APARECIDA DE FATIMA DE PAULA Audiência de Conciliação designada para 12/08/2008 às 13:10 horas. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.807.000754-9 - JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X MAMEDE FERNANDES DA SILVA Sentença:Ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 31v., que afirma não ter localizado bens passiveis de penhora do executado e considerando que o autor não forneceu meios para o prosseguimento da presente, requerendo a penhora on line e que fosse oficiado para obtenção de possíveis bens, papel que não cabe ao Judiciário em sede de Juizados Especiais Cíveis, pois atingiriam frontalmente ao princípio da celeridade e da economia processual. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, IV, c/c 794 do CPC, devendo o exeqüente renovar o pedido oportunamente. Extraia-se certidão de crédito, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório. Sem custas e honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.807.011861-2 - DANIEL CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) DIÓGENES DE OLIVEIRA BRITO), JOSÉ DINO DE ARAÚJO JÚNIOR Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente.Ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls.72, sendo requerida a penhora on line, o que indefiro. Em razão da inexistência de bens em nome da parte ré, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do 794 do CPC c/c art. 53, § 4º da Lei 9099/95, por analogia . Extraia-se certidão de crédito, intimando-se a exeqüente para retirá-la em Cartório em 05 dias, decorridos com ou sem manifestação dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2001.807.012027-8 - VANESSA MENDONÇA CONSTANTE DO ESPIRITO SANTO X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A Sentença:Conforme informado ao Juízo em outras ações em que a ré figura no pólo passivo, a mesma, atualmente, se encontra em fase de recuperação judicial, tramitando o feito junto a 2ª Vara de Falência e Recuperação da Comarca de São Paulo. Sendo assim, não há como prosseguir a execução da sentença perante este Juizado, devendo-se respeitar o Juízo falimentar, que é universal, pelo que o referido Juízo é o competente para apreciar referida matéria. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, a teor do disposto no artigo 8º da Lei 9099/95 e 794 do C.P.C.. Extraia-se certidão de dívida, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório no prazo de 05 dias, decorridos dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. P.R.I. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.807.000898-5 - SIMONE BATISTA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:Ante ao que consta dos autos, nada a prover. Arquive-se, indefiro novo desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.807.006554-9 - MOISES CASSIMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) TELECOMINICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A-TELESP, Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA A DEVOLUÇÃO DO ORIGINAL DA GUIA JUDICIAL DE FLS 105 EM 48 HORAS, CONFORME DESPACHO DE FLS 110. \r\n\r\nProc. 2005.807.012457-8 - REJANE VIEIRA CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)), NILSON DOS SANTOS SENHOR), AFONSO DE JESUS SENHOR, Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Sentença:JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.023519-4 - RONALDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos para declarar como valor devido ao exeqüente a quantia de R$ 709,80. P.R.I. Transita em julgado. Expeçam-se mandados: da quantia depositada às fls. 57, em favor do exeqüente; do depósito de fls. 97, um mandado no valor de R$ 709,80, em favor do exeqüente e no valor restante em favor do executado; do depósito efetivado à fls. 99 em favor do executado, eis que em duplicidade. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.Após venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.023565-0 - GEIZA MONICA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X CEG (COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Decisão:1) A autora para que comprove o pagamento das contas de gás a partir do mêses de maio e junho de 2006. 2) Rejeito a exceção de pré-executividade, já que pretende a executada discutir matária de embargos. rejeito também o bem oferecido em penhora tendo em vista que este não atende a ordem de preferência.3)Intimem-se, com a resposta de ambar as partes, ou transcorridos o prazo de 05 dias, certifique-se e venham os autos CLS. \r\n\r\nProc. 2006.807.001115-4 - EDSON DAMÁSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA Despacho:Isento das custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.002785-0 - ODILEIA MARINHO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n°9.099/95.Acolho as razões veiculadas em sede de embargos, pelas provas apresentadas, para declarar como indevido o valor pleiteado pelo exeqüente, uma vez que qualquer discussão acerca de valores não abrangidos pelo acórdão deverão ser objeto de ação própria.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos.Transitada em julgado, expeçam-se mandados de pagamento dos valores depositados às fls. 140 e 144 em favor do executado. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.807.003182-7 - SERGIO NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) ALIANÇA COPERATIVISTA NACIONAL UNIMED Sentença:Conforme informado ao Juízo , atualmente, a ré se encontra em fase de liquidação extrajudicial. Sendo assim, não há como prosseguir na ação em sede de Juizados, devendo-se respeitar o Juízo falimentar, que é universal, pelo que o referido Juízo é o competente para apreciar referida matéria. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI do CPC, sem apreciação do mérito. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. P.R.I. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.004548-6 - CÁTIA REGINA BESSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678), Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585), Dr(a). ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES (RJ-143604)) BCP S/A - CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Nada a prover, ante a sentença de extinção. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.004658-2 - CARLOS FURTADO CAVALCANTE X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n°9.099/95.Acolho as razões veiculadas em sede de embargos, pelas provas apresentadas, para declarar como indevido o valor pleiteado pelo exeqüente.Uma vez que o credor deixou de anexar aos autos prova de seu direito, em especial com relação a multa por emissão de fatura em desacordo com o julgado.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 105 em favor do executado. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.007261-1 - ONOFRE CIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CRISTINA FRAGA CARRARO (RJ-145286)) X CREDICARD - SEGURO RENDA GARANTIDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), MELTIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), ASSURANT SEGURADORA S/A Decisão:Tendo ocorrido a publicação em 22/02/2008, sendo os autos retira dos em 26/02/2008 devolvo os 08 dias restantes do prazo para contra-razoar ao peticionário de fls. 96. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.007516-8 - WELLINGTON CALIXTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), BOSCH, Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, este deixou seu prazo transcorrer in albis. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 90/97. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.009266-0 - HUMBERTO CÉSAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Reconsidero fls. 84. Intime-se a ré para apresentar em cartório, em 48 horas, a guia depósito com o valor penhorado à fls. 78, sob pena de imediata expedição de mandado de prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.807.021497-1 - ALLAN HOPPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Cuida-se de ação de embargos de devedor em que a embargante pretende a redução da valor da execução da multa cominada para o descumprimento do prazo acordado para depósito da quantia de R$ 1.000,00. A pretensão merece prosperar , tendo em vista que o depósito foi efetivado dentro do prazo estabelecido de 20 dias úteis, ou seja o acordo foi feito em 14/05//2007 (fls. 72) e o depósito foi efetivado em 02/07/2007 (fls.84). Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos. Sem custa e honorários. Expeçam-se mandados de Levantamento de R$ 1.000,00 em favor da parte Autora/Embargada e de R$ 300,00 em favor da parte Ré, ora Embargante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.807.021709-1 - OSÉIAS DE SOUZA X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intime-se a ré depositante para efetuar o recolhimento do valor integral da condenção, em 48 horas, ante a solidariedade na condenção, sob pena imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.807.000105-9 - REGINALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X AMAGIL SERRALHERIA Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Pela sistemática da Lei instituidora do Juizado Especial Cível, não poderão ser partes no processo instituído pela Lei os incapazes, ex vi do art. 8? da Lei de Regência.Com efeito, diante da certidão de fls. 26, na qual se afirma que o réu se encontra em regime de cárcere, impositiva é a extinção do processo, já que este Juízo não é competente para apreciação de demandas cuja legitimidade pertença ao preso.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 51, IV da Lei 9.099/95 c/c 794 do C.P.C. Extraia-se carta de sentença.Sem custas e honorários face o art. 55 da Lei supracitada.Transitada em julgado, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.002675-5 - ELIANA SOUZA CRUZ TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 133/146 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.007438-5 - OSMAR NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-127446)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 62/66. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.007889-5 - MARIA NÁDIA CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X ELECTROLUX DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.009213-2 - GUSTAVO DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Isento das custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.010035-9 - PAULO AFONSO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853)) X TELEMAR S.A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.014213-5 - ALEXANDRO MEDEIROS XAFIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.014263-9 - SEVERINA PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607), Dr(a). MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (RJ-097124)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/10/2008 às 14 h e 45 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.015416-2 - SOLANGE AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Indefiro o pedido da parte autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.015747-3 - SEVIRINO RIBEIRO X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)), UNIMED VITORIA, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar 1) o réu ANBT- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS, a restituir os valores pagos pela parte autora, no total de R$ 295;00 e 2) o valor de R$ 3.000,00 por danos morais. 3) em ambos acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela Corregedoria Geral de Justiça desde a data da citação; 4) o cancelamento do contrato bem como vedar qualquer cobrança, sob pena de multa a ser arbitrada em execução. JULGO EXTINTO P PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao réu UNIMED.Ficam os réus, desde já, intimados nos termos do art. 475-J do CPC.Sem custas nesta fase do processo. Transitado em julgado, certifique-se e aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte autora para execução. Em caso de inércia, expeça-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.016491-0 - SOLANGE SANTOS PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X UNIMED RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.807.020686-1 - OSMAR GONÇALVES DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). CARLA BEATRIZ DA SILVA SEBASTIÃO (RJ-147191) audiência de instrução e julgamento designada para 13/10/2008, às 10 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.020927-8 - EDSON ANTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR S.A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.024739-5 - SEBASTIÃO ANTONIO DE SOUZA X SINDSERF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593), Dr(a). IVANDIR CORREIA JUNIOR (SP-122442) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/08/2008, ÀS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.027195-6 - PAOLA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIGLIOLA PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-124820)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.027243-2 - JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X THIAGO SANTOS DE PAULA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 51, II da Lei 9.099/95.Condeno o autor na litigância de má-fé, condenando ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.Sem custas e honorários face o art. 55 da Lei supracitada.Transitada em julgado, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.807.000635-7 - DAVID DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X UNICARD BANCO MULTIPLO E OUTRO Sentença:Ante a manifestação da parte autora, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Desentranhem-se os documentos solicitados pelas partes, entregando-os e certificando nos autos. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.807.001176-6 - ANDRÉ SOUSA DA SILVA X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.807.001190-0 - ALEXANDRE GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLA SOUZA MELLO (RJ-134171)) X BV. FINANCEIRA S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.807.024967-7 - CLEONICE FREIRE TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X JURANDI VIEIRA GOMES), OSWALDO LUIZ LEANDRO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 51, II da Lei 9.099/95. Condeno o autor na litigância de má-fé, impondo-lhe o pagamento de multa no valor de 1% (um por cento) do valor da causa.Sem custas e honorários face o art. 55 da Lei supracitada.Defiro o desentranhamento dos documentos originais que vier a requerer a parte autora, mediante substituição por fotocópia.Transitada em julgado, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.807.011786-1 - MARIO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X ATLÉTICO CLUBE HORIZONTE Sentença: Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo executivo. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, desentranhe-se o título intimando o exeqüente para retirá-lo no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem a retirada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.009565-5 - SILVANIA MARIA SALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X MARCOS ORTIZ LOPES), NELY DA MOTA COIMBRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143), Dr(a). TRISTÃO BRAGA SOBRINHO (RJ-071335) Sentença:Vistos, etc. Conforme se vê dos presentes autos, a exeqüente não conseguiu fornecer os meios necessários a fim de promover a execução, informando inclusive que desconhece bens passíveis de penhora do executado. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO, nos termos do art. 267, IV e VI, c/c 794 do CPC. Desentranhe-se o título entregando-o ao exeqüente, mediante a substituição por cópia, intimando-se a exeqüente para retirada em Cartório no prazo de 05 dias, decorridos com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.013984-3 - DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X CLAUDIA DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. Conforme se depreende dos presentes autos o exeqüente não conseguiu reunir esforços a fim de promover a execução do julgado, o processo de execução em sede de Juizados Especiais não pode ser perpetuar eternamente sem solução, e a presente já perdura há 03 anos sem solução. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, IV, c/c 794 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, desentranhe-se o título intimando o exeqüente para retirá-lo no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.023591-1 - MARIA DA GLÓRIA FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127)) IZABEL CRISTINA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Conforme se vê dos presentes autos, a exeqüente não conseguiu fornecer os meios necessários a fim de promover a execução, desconhecendo bens passíveis de penhora do executado, solicitando por fim a penhora on line, o que indefiro. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO, nos termos do art. 267, IV e VI, c/c 794 do CPC. Desentranhe-se o título entregando-o ao exeqüente, mediante a substituição por cópia, intimando-se a exeqüente para retirada em Cartório no prazo de 05 dias, decorridos com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.000494-2 - HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) X EDILSON DO NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc. Conforme se vê da certidão do Oficial de Justiça de fls. 20 o executado é pessoa de poucos recursos, não havendo bens passíveis de penhora. O exeqüente devidamente intimado a se manifestar, requereu a penhora on line, o que indefiro. Impossível o prosseguimento da presente execução. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO, nos termos do art. 267, IV e VI, c/c 794 do CPC. Desentranhe-se o título entregando-o ao exeqüente, mediante a substituição por cópia, intimando-se a exeqüente para retirada em Cartório no prazo de 05 dias, decorridos com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.009658-7 - RAIMUNDO RILDO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791)) X FABIANA MANSO DOS SANTOS Sentença:Ante a manifestação da parte autora às fls.12, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Desentranhem-se os documentos solicitados pelas partes, entregando-os e certificando nos autos. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.807.017376-4 - RAQUEL MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X CREDICARD S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Pelo exposto, com base no art. 267, I n/f do parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9.099/95, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.038.020137-3 - JORGE ALVIM (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X JOÃO PAULO DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Conforme se verifica do relato da inicial, o autor está discutindo, nos presentes autos, o descumprimento de sentença, pelo que não é esta a via adequada para tal discussão, mas sim a execução nos autos pertinentes. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.016539-3 - ADALBERTO HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X FININVEST S/A (ADM. DE CARTÕES) Decisão:Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo todos os Bancos envolvidos(fls.18/19), tendo em vista tratar-se de litisconsorcio necessário. Prazo 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.807.004927-4 - RUBENS BOM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X ASDRUBAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Vica V. Sa. intimada a esclarecer se pretende adjudicar o bem penhorado ou se prefere a sua alienação para a satisfação de seu crédito, em cinco dias, sob as penas legais. \r\n\r\nProc. 2001.807.004958-4 - MARIA JOSÉ AMARANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). VALERIA SAMPAIO (RJ-094883)) RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS, Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)), ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl.65v., que afirma não ter localizado o executado e considerando que o autor não forneceu meios para o prosseguimento da presente, requerendo a citação editalícia e que fosse oficiado para obtenção de endereço, papel que não cabe ao Judiciário em sede de Juizados Especiais Cíveis, pois atingiriam frontalmente ao princípio da celeridade e da economia processual. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, IV, c/c 794 do CPC, devendo o exeqüente renovar o pedido oportunamente. Extraia-se certidão de crédito, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório. Sem custas e honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.005861-0 - LUCIANA BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) MARIA CECILIA AFONSO PENA Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. Conforme se depreende dos presentes autos o exeqüente não conseguiu reunir esforços a fim de promover a execução do julgado, sendo requerida, por fim, a penhora on line, o que indefiro. Em razão da inexistência de bens em nome da parte ré, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do 794 do CPC c/c art. 53, § 4º da Lei 9099/95, por analogia . Extraia-se certidão de crédito, intimando-se a exeqüente para retirá-la em Cartório em 05 dias, decorridos com ou sem manifestação dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.010037-7 - RIVA MANHÃES PAIXÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X MICROCAMP (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. Conforme se depreende dos presentes autos o exeqüente não conseguiu reunir esforços a fim de promover a execução do julgado, desconhecendo, inclusive, bens passíveis de penhora do executado, bem como o atual paradeiro, pois intimado a se manifestar, se fez em desacordo com o que constam dos autos. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, IV, c/c 794 do CPC. Extraia-se Carta de Sentença, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório em 05 dias, para fins de registro deste título nos cartórios competentes. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em Julgado e decorrido o prazo sem que haja a retirada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.014413-7 - MARINALVA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531), Dr(a). JEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ (RJ-154371E)) RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)), L C R EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). ELIZABETH ACCIOLY GOMES BENSUSAN (RJ-050930) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n°9.099/95.Acolho as razões veiculadas em sede de embargos, pelas provas apresentadas, para declarar como valor devido ao exeqüente a quantia de R$ 15.510,28.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos e extinta a presente execução nos termos do art. 794, I do C.P.C.Transitada em julgado, expeça-se mandado de levantamento de penhora.Prossiga-se na execução, vindo concluso para bloqueio de valores. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.014658-4 - JACI VIEIRA TULLER (Adv(s). Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95.Conheço os embargos, eis que tempestivos e garantido, conforme certidão às fls. 128.Não assiste razão à ré, ora embargante, no que alega de suposto excesso de execução, uma vez que não há qualquer indício de imputação de débito em valor superior ao estabelecido, conforme preceitua o artigo 1º da lei 6899/81.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, condenando a embargante ao pagamento das custas da execução nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor, do depósito de fls. 131. Intime-se o réu para pagamento das custas. Ao trânsito em julgado, integralmente cumprida, volvam conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.015416-7 - ROSANE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057) Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.016396-0 - WALTER LABUTO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X LECCA - FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE GARCIA MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124452) Sentença:Vistos etc. Indefiro o pedido de execução do saldo remanescente, tendo em vista que a exeqüente iniciou a execução sobre o valor principal R$ 4.000,00 acrescidos de honorários (R$ 800,0), deixando em época própria de aplicar a atualização devida, precluindo em seu direito, não podendo a execução ser perpertuar eternamente. Assim sendo, dou por satisfeita a obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C., dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.011477-9 - ELENILSON XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). ALBERTO LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-153456E), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487), Dr(a). WILSON THADEU PINHEIRO FEITOSA (RJ-149606E)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os presentes embargos, para fixar o valor da execução em R$ 414,95. Expeça-se mandado de pagamento neste valor ao exeqüente e do valor residual ao executado. Sem custas. Publique-se. Transitada em julgado, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.023358-8 - LUIZ CALUDIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.807.003645-1 - JOSE CARLOS TEIXEIRADE SIQUEIRA X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO VISA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.006680-7 - JORGINA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654)) X MBM - RECUPERADORA DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.011552-1 - SORAIA THOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.011552-1 - SORAIA THOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, nem honorários, na forma do art 55 da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.807.012862-0 - (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Nada a prover ante a falta de comprovação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.013434-5 - CLEA SOARES MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.014584-7 - MAXIMILIANO SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (RJ-131524)) CEI - CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extingüindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., CONDENO a ré a restituir a importância de R$ 395,00 ao autor, CONDENO ainda a pagar autor a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, ambos com juros e correção monetária a contar da citação. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.807.015438-1 - ELAINE CRISTINI LUNA CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X AUTO ESCOLA VIEIRA RIO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.015588-9 - PEDRO ANTÔNIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852)), ITATIAIA MÓVEIS DE AÇO S/A, Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267), Dr(a). DANIEL CARVALHO ARMOND (MG-088237) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar as rés a pagar, solidariamente a parte autora a quantia de R$ 2.000,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da sentença. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Fique desde já advertida a parte ré da aplicação automática do disposto no art. 475-J do CPC.Sem custas nem honorários. Submeta-se a apreciação do juiz togado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.015588-9 - PEDRO ANTÔNIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852)), ITATIAIA MÓVEIS DE AÇO S/A, Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267), Dr(a). DANIEL CARVALHO ARMOND (MG-088237) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.016361-8 - JOÃO MARCUS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X TELECOMUNICAÇÕES SAO PAULO S. A - TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Intime-se a ré para depositar a importância de R$ 1.950,00 (principal + multa), em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.807.020565-0 - JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X REDE DE POSTOS DE GASOLINA REI Sentença:Tendo em vista que devidamente intimado, e requerido a dilação do prazo, até a presente data não houve manifestação da parte autora, caracterizando o abandono, deixando de diligenciar como lhe cabia, estando o feito paralisado há mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.020779-8 - LUIS CLAUDIO ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/10/2008 às 14 h e 45 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.021349-0 - SUELY MARIA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499)) X POSTO DE GASOLINA FRANCO VIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2008 ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2007.807.021834-6 - FERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X ARTE VISUAL FORMATURAS E EVENTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extingüindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., CONDENANDO o réu ao pagamento de indenização por dano material no valor de R$ 52,50 e dano moral no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) com juros e correção monetária a contar da citação. Sem custas e honorários, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.022006-7 - MARIA DE LOURDES SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X VESPER S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/08/2008 ÀS 13:30H \r\n\r\nProc. 2007.807.023479-0 - RAQUEL XIMENES SATIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/2008, ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025584-7 - FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721)) X BANCO CITIBANK S/A Sen tença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Estatuto Processual Civil e art. 51 da Lei 9099/95.Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 do mesmo diploma legal.Com o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.025715-7 - LAERCIO DE OLIVEIRA HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X UNIMED RIO Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.Consoante se verifica dos autos, há inexorável impertinência subjetiva para que a parte ré figure no pólo passivo da relação jurídica processual, conforme os documentos acostados à inicial, e ao pedido formulado às fls. 29. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Estatuto Processual Civil e art. 51 da Lei 9099/95.Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 do mesmo diploma legal.Com o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.026169-0 - DORACY SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X CASA SHOW S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extingüindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., CONDENANDO o réu a ressarcir ao autor o valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) a título de dano material e a pagar a importância de R$ 1.000,00 (Um mil reais) a título de dano moral, com juros e correção a contar da citação. Sem custas e honorários, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.027237-7 - ALINE DOS REIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X PANTECH TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.009374-6 - DANTE RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). AGNALDO LIBONATI (SP-115743), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/08/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.038.012148-1 - JOÃO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X IRMÃOS FACCINI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556) Despacho:Defiro o requerido às fls. 40. Excluo o feito de pauta. Designo ACIJ 23/06/2006 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.013545-5 - VAGNER DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X BANCO ITAÚ S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2008 ÀS 15:30H. \r\n\r\nProc. 2008.038.013647-2 - EZEQUIEL FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAYS MORAES ZANCONATO (RJ-148987)) X VIVO S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a conciliação. Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu cuja citação psotal restou negativa conforme consta dos autos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.014913-2 - CLEBER WILSON PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-150512)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/08/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.807.000828-7 - CRENILDA SEVERINA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HÉLVIO MUNIZ VILLAS-BÔAS (RJ-078439)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO E TELÉGRAFO Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Pela sistemática da Lei instituidora do Juizado Especial Cível, não poderão ser partes no processo instituído pela Lei as empresas públicas da União, ex vi do art. 8? da Lei de Regência.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, IV da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários face o art. 55 da Lei supracitada.Transitada em julgado, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.807.001649-1 - JOSÉ TEIXEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE TEIXEIRA DE MESQUITA (RJ-099691)) X BET CAR VEÍCULOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido CONDENANDO o réu ao pagamento do valor de R$ 1.000,00, com juros e correção a contar da citação a título de dano moral e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano material, pois não restou demonstrado, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C. Sem custas e honorários, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.807.001864-5 - JOSÉ FAUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Venha o extrato bancário do período em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.008093-4 - NAIR LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BARROS (RJ-146766)) X JODIF- PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/07/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.038.017151-4 - CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FREIRE BUENO (RJ-141541)) X UNIGRANRIO- UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO Audiência de Conciliação designada para 10/07/2008 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.019437-0 - GENEDIR GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X LIGHT - S/A Sentença:Considerando que a competência territorial em sede de Juizados Especiais é fixada pelo endereço residencial do autor, e como se vê a fl. 2, o autor Não possui domicílio nesta Comarca mas sim na Comarca de Belford Roxo. ISSO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.807.011820-8 - LEILA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X ABN - AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Nada a prover, eis que corretamente recolhido o valor da condenação. Abstenha-se a requerente de fls. 149 a formular pedidos descabidos, sob pena de ser considerada litigante de má-fé. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.807.012825-3 - PATRICIA SAMPAIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X CURSO PENTAGONO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.807.018758-2 - ILDA MARIA BALDANZA NAZARETH DUARTE (Adv(s). Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ-087575)) EDITORA TRÊS, Dr(a). FLÁVIO DALE (RJ-117060) Sentença:Conforme informado ao Juízo em outras ações em que a ré figura no pólo passivo, a mesma, atualmente, se encontra em fase de recuperação judicial, tramitando o feito junto a 2ª Vara de Falência e Recuperação da Comarca de São Paulo. Sendo assim, não há como prosseguir a execução da sentença perante este Juizado, devendo-se respeitar o Juízo falimentar, que é universal, pelo que o referido Juízo é o competente para apreciar referida matéria. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, a teor do disposto no artigo 8º da Lei 9099/95 e 794 do C.P.C.. Extraia-se certidão de dívida, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório no prazo de 05 dias, decorridos dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. P.R.I. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.021012-0 - CID OMAR CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X TELEMAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385) 1) Defiro a expedição de mandado de Pagamento dos valores depositados em favor do autor. 2) Venha aos autos conta atual como prova da rá continuar descomprindo a determinação judicial, no prazo de 05 dias sob pena de quitação. \r\n\r\nProc. 2004.807.008726-9 - CARLOS BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514) FICA A RÉ INTIMADA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.807.021529-6 - FLAVIO SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. Conforme se depreende dos presentes autos o exeqüente não conseguiu reunir esforços a fim de promover a execução do julgado. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, IV, c/c 794 do CPC. Extraia-se Carta de Sentença, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório em 05 dias, para fins de registro deste título nos cartórios competentes. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em Julgado e decorrido o prazo sem que haja a retirada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.038.020283-3 - HELENA PEREIRA ROSA DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X LIGHT - S/A Sentença:Conforme se verifica pelas cópias anexadas às fls.08, o autor ingressou com demanda com mesmo pedido no processo 2007.807.012012-7. O processo mencionado acima já foi julgado perante este I JEC , tendo sido homologado acordo em 30/04/2008. Se não houve cumprimento do acordo, esta não é a via própria para o cumprimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, V do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com base nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.099/95. P. R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.022308-3 - LEILA DE ALMEIDA REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA VERAS (RJ-097751)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A Decisão:Venha comprovante de residência em nome do autor, prazo 05 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem atendimento , voltem-me cls. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.807.006465-2 - MANOEL DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)) X MARCUS GABRIEL INÁCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853) Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, para informar o novo endereço do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.010265-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X ALEXANDRE GOMES DO ROSÁRIO Despacho:Cumpra-se 51 em 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.807.016734-6 - MARIA CELESTE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564)) X JORGETE DE ASSIS OLIVEIRA Fica V. Sª intimada do desarquivamento dos autos de acordo com a portaria 01/2007 deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.014708-0 - JOSÉ SEBASTIÃO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 11:40H. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.807.016026-1 - CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967), Dr(a). IGOR MAISANO DA SILVA (RJ-140438), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) VILOBALDO DE SOUZA CHAVES Despacho:A hasta pública tem demonstrado ser ineficaz. Diga se pretende adjudicar. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.807.010968-0 - CARLOS EDUARDO MORAES SOARES X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304)), METRON INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA, Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)), C. CHARLES INFORMÁTICA LTDA, Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872) Despacho:Intimem-se as rés para depositar as suas respectivas diferenças apuradas pelo Contador Judicial, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.807.001080-9 - CARLOS REIS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 924,49, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.807.003194-1 - ALEXANDRE LUIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X VALE DO IPÊ COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Ao réu, para comprovar o recebimento da mercadoria (fls.79). Ante a alegação do autor de que não recebera. Prazo de 05 dias. Após conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.807.005382-1 - NILTON CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). VIVIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-130705)) WNW COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) Decisão:Ao autor, para que cumpra a decisão de fls. 81, em 05 dias, sob pena de extinção do processo com a emissão de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.807.006308-5 - LUCIANA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X IBI ADMINISTRADORA (CRED / C&A) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Resta o valor dos honorários sucumbenciais (R$ 1.400,00), eis que a condenação fora arbitrada em salários mínimos. Porém tal valor deverá ser levantado pelo autor, sendo o mandado de pagamento expedido em seu nome. Intime-se a ré para cumprimento em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.807.015942-8 - MARCOS ANTONIO QUARESMA PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X W. N. W COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) Despacho:Diga se deseja adjudicar ou a praça, valendo ressaltar que o leilão tem-se mostrado maneira ineficaz em sede de Juizados para satisfação da execução. \r\n\r\nProc. 2006.807.000481-2 - EDMILSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779), Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LÚCIA VIEIRA DERENUSSON (RJ-137903) Despacho:Devolvo o prazo recursal ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.807.004807-4 - FERNANDO JOSÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X AVANT INFORMATICA Despacho:Fls. 43, indefiro. Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.010354-1 - ANDERSON DE SOUZA GOMES X TRANSPORTES CRUZ-GUARDA MÓVEIS E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Despacho:Fls. 69/70, nada a prover. Publicada, volvam ao gabinete. \r\n\r\nProc. 2006.807.011130-6 - REGINA ANTONIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-105484)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.807.018411-5 - ESTHER DA SILVA SANCANARI (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167) Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.(Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.807.019767-5 - ROGÉRIO MARTINS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568), Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 4.282,64 (multa), em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.023533-0 - ELIETE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)) X JACEGUAI BARCELOS DE OLIVEIRA Despacho:Fls.27, incabível a citação por hora certa em sede de Juizados. \r\n\r\nProc. 2006.807.023970-0 - JORGE MARCOS LOPES DOS SANTOS X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.807.002923-9 - CRISTIANO FRAZZOLI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (RJ-097124)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA), PERSONAL CENTER SERVICE CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS (RJ-079871)), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). LUCIANA CRAVEIRO DE PAULA (RJ-112024), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 103,61 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.003901-4 - HUMBERTO MARTIONS BORBA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2008 ÀS 14;00H. \r\n\r\nProc. 2007.807.004237-2 - MARIA JANICE DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Despacho:O TJ/RJ, através do sistema de consulta via internet informa ao usuário que as informações contidas não produzem efeitos legais, e que somente a publicação oficializa e estabelece prazos. Conforme se vê dos autos, houve a intimação das partes de que a publicação da sentença aconteceria em cartório. Desta forma nada a prover, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.004263-3 - MARTA FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338)) X BCP S. A. (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Rejeito os embargos , eis que apresentados foras as hipóteses legais não sendo os embargos o meio adequado para discutir a matéria pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.807.004934-2 - CARLOS REGINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERIC PEREIRA MAIA (RJ-141334)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Não obstante ao que vai dos autos, indefiro o pedido de execução da multa estabelecida no art. 475-J, eis que não houve intimação neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.807.007675-8 - ADRIANA TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2008 ÀS 15:15H. \r\n\r\nProc. 2007.807.010054-2 - JOÃO JOSÉ DE MATOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BESSA COUCEIRO (RJ-126350) Despacho: Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.012378-5 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249) Despacho:Defiro desentranhamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.012822-9 - ANA PAULA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Comprove a ré em 05 dias, o cumprimento tempestivo, da obrigação de fazer determinada na sentença, sob pena de deferimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.807.012936-2 - ALDEMIR DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Fls. 62, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.807.014005-9 - CONCELITA BERNARDO RANGEL X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Rejeito os embargos , eis que fora das hipóteses legais. Intime-se , após , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.015178-1 - ROGÉRIO FLORENCIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.016034-4 - DIANA LAURINDO DE JESUS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.016102-6 - EDLEIA WANDERMUREM COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) ...Isso posto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu TELEMAR NORTE LESTE S.A. a DESBLOQUEAR a linha telefônica de nº 21-2694-4518, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), bem como para cancelar o valor das ligações para celular da conta de consumo referente ao mês 01/2007, devendo o réu refaturar tal conta com o valor correto e novo vencimento, também, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de perda do direito sobre o respectivo crédito. CONDENO, ainda, o réu a pagar à parte autora: a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 20,25 (vinte reais e vinte e cinco centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo, desde a data da citação, e, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente desde a data da sentença e acrescida de juros... \r\n\r\nProc. 2007.807.016946-3 - THIANO ALBERTO EMDRINGER (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X INDEX - CURSO DE INFORMÁTICA Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR a rescisão do contrato celebrado pelas partes por culpa do réu RADICAL INFORMÁTICA LTDA. a quem CONDENO a restituir ao autor a quantia de R$ 214,00 (duzentos e quatorze reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo, desde a data da citação, e a pagar-lhe, à título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) corrigida monetariamente desde a data da sentença e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.807.017287-5 - LYDIA DE SOUZA CABRAL X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.017287-5 - LYDIA DE SOUZA CABRAL X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.800,00 pelos danos morais sofridos.Fique desde já advertida a parte ré da aplicação automática do disposto no art. 475-J do CPC.Sem custas nem honorários. Submeta-se a apreciação do juiz togado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018267-4 - RICARDO ALVES DA SILVA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e dou pela extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, parte final, do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.807.018756-8 - CAROLINA MARIA DIAS GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.807.018780-5 - VLAMIR DE OLIVEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018780-5 - VLAMIR DE OLIVEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR inexigíveis as faturas referentes à linha telefônica do autor nº 21-9644-8597 emitidas, cada uma, no valor de R$ 244,52 (duzentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), com vencimentos em 21/08/2007 e 25/08/2007 e referentes aos períodos de 06/07/2007 a 05/08/2007 e 06/08/2007 a 05/09/2007, respectivamente. CONDENO o réu VIVO S.A. a emitir nova fatura referente a essa linha telefônica do autor relativa ao período de 06/07/2007 a 05/08/2007, no valor de R$ 33,87 (trinta e três reais e oitenta e sete centavos), com vencimento no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de perda desse direito de crédito. CONDENO, ainda, o réu a pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) corrigida monetariamente desde a data da sentença, e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação... \r\n\r\nProc. 2007.807.021423-7 - MARIA HELENA BARBOSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/10/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.021425-0 - CARLOS ROBERTO CORREA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X DROGARIA PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903), Dr(a). VIVIANE HENRRIETTE KLAPPERICH CABRAL (RJ-132454) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/10/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.024751-6 - FABÍOLA KARLA DE LIMA LINS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911)) X IMAGEM DIGITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041) audiência de conciliação designada para o dia 19/08/2008, às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.024777-2 - ANTONIO CARLOS DE BRITO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X CARREFOUR COM. IND. LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extingüindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., CONDENANDO o réu a retirar o nome do autor no prazo de 10 dias, contar de sua intimação em execução, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como a pagar a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, juros e correção monetária a contar da citação. Sem custas e honorários, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.007959-2 - TADEU RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Esclareça o autor , objetivamente, se houve total cumprimento da execução de sentença do autos nº 2005.807008036-8, informada nestes autos. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.807.000527-4 - SUELI RIBEIRO XISTO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X FIC - FINANCEIRA ITAU - CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Conciliação designada para o dia 20/08/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.807.001922-0 - ADHERBAL BUNN (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991)) X ATEMILDES FRANCISCO SOTENOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) Despacho:Feito sentenciado, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.807.011337-8 - MANOEL LUDGERO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X SALVATORE SESSA FILHO Despacho:Indefiro a expedição de ofício, não é papel do Judiciário, em sede de Juizados Especiais, oficiar para obtenção de bens, em observância aos princípios instituidores da Lei 9099/95. Indique bens passíveis de penhora em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.006097-2 - SUELLEN DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Audiência de Conciliação designada para o dia 19/08/2008 às 13:10 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.807.002702-1 (80241998) - PEDRO ASSIS VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). NILTON JOSE GUIMARAES MACIEL (RJ-097081), Dr(a). MARCELO DE DEUS LEAL (RJ-142230E)) MÓVEIS SANTO ANTONIO DA PRATA LTDA., Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366), Dr(a). VANESSA DE ALBUQUERQUE POYARES (RJ-135991), Dr(a). NAIDÊ MACHADO MONTEIRO (RJ-125872) Despacho:Fls. 141, ao autor em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.807.000148-2 - ROBERT GUNTER LAY (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FINIVEST S/A Despacho:Esclareça o exeqüente, uma vez que conforme certidão do Oficial de Justiça às fls. 215v. já fora levantada a importância de R$ 39.340,00. \r\n\r\nProc. 2002.807.016913-0 - MARIA DE FATIMA MENDONÇA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X EDIVAN PENZIN DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)), EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA, Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, o que faço com fulcro no art.269, III c/c 794, II do C.P.C. e, em conseqüência, declaro extinto o processo, com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.015247-8 - ERNANE FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.807.018831-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601), Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios. Ao exeqüente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.006043-4 - DENISE FELIX DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA (RJ-074525)) LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Despacho:Diga o exeqüente se deseja a adjudicação, valendo ressaltar que em sede de Juizados Especiais, os bens penhorados são de díficil arrematação em hasta pública, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.007221-7 - CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X TELEMAR S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385) Decisão:Ante ao não cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na Sentença, e oque constam dos autos, converto esta em perdas e danos que fixo em R$ 5.000,00. Intime-se a ré para depósito. \r\n\r\nProc. 2004.807.010216-7 - VALÉRIA ELIZABETH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) DE PAULA RAÇÕES LTDA, Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088), Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466) Decisão:1 - Deixo de receber os embargos à execução eis que não garantido o Juízo. 2 - Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.807.015478-7 - DENICE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X SIND. DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOSÉ ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-110485) Despacho:Intime-se a 2ª ré para depositar a diferença de R$ 120,00 , em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.807.001692-7 - JOÃO MEDEIROS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374)) L. MENDONÇA AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE ME LO (RJ-001535), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)), BANCO ITAU S. A, Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença apurada pelo contador judicial, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.807.005381-0 - ADRIANA SEIXAS DA SILVA CUNHA, CLAUDETE NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458), Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599)) X DENVER MÓVEIS Despacho:Fls. 79/80, indefiro in totum. Ao exeqüente em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.012944-8 - MÔNICA OTERO CAAMAÑO (Adv(s). Dr(a). SÓCRATES KELLY LARANJEIRA LIMA (RJ-085148), Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907), Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133), Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X L&L COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME Despacho:Fls. 43, indefiro in totum, venha o endereço em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.002471-9 - MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO LOBO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Fica a parte ré intimada a comparecer em cartório e retirar fls. 92 \r\n\r\nProc. 2006.807.011107-0 - MARLI GOMES SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LEITE RODRIGUES SILVA (RJ-107683), Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) TELERJ CELULAR S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.016237-5 - LUCIMAR DE SOUZA DA ROSA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 411,00 (475-J), em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.018117-5 - FILOMENA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 1.000,00 (multa), em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.018761-0 - REYNALDO DUARTE DE PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Indefiro fls.81, venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.807.019876-0 - OSMARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO DOMINGOS (RJ-148668)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.807.022286-4 - GEORGINA MARIA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) 1 - Fls. 139/143, nada a prover.2 - Tendo em vista que ainda existe saldo remanescente a ser executado, reconsidero a decisão de fls. 138, determinando que venham os autos ao gabinete para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.022550-6 - CLAUDIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043), Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) audiência de instrução e julgamento designada para 14/08/2008, às 14 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.001815-1 - ELISA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), BANCO PANAMERICANO S. A. Despacho:Venha o extrato integral do mês de outubro de 2007. Após direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.003196-9 - SIRLEI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.807.005716-8 - LUCIENE GONÇALVES CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X BARBARA THALITA LTDA (ÓTICAS BARÃO) (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Ao exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. Após CLS. \r\n\r\nProc. 2007.807.007766-0 - CLAUDIA DA SILVA EMILIO CANALLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 2.531,31, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.008855-4 - VANESSA FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 64,48 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.012069-3 - MARIA DA GLORIA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE JOSÉ DE SOUZA (RJ-137799)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS- ANBT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) Despacho:Indefiro a gratuidade de Justiça pois não justificada a sua necessidade. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.012593-9 - CRISTIANE RANGEL (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no acordo em 72 horas, sob pena da conversão da obrigação em perdas e danos que desde já fixo em R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.807.013161-7 - JOAO MARIA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209), Dr(a). MORGANA DA COSTA FARIA (RJ-144792E)) X MEU PESSOAL VEICULOS LTDA Despacho:Esclareça o autor seu pedido. \r\n\r\nProc. 2007.807.013366-3 - RITA CACIO MORENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.014118-0 - WILMA ANSELMO BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X TIM - OPERADORA DE CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena multa. \r\n\r\nProc. 2007.807.015581-6 - CLAUDIA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X EDITORA ABRIL - REVISTA SOU MAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.016091-5 - CREUSA PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X GERJ GUIA DE ENDEREÇOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.016384-9 - KARLA MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.016936-0 - DEWETT CATRAMBY FILHO (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094), Dr(a). JOSÉ ODILON DOS SANTOS MATTA (RJ-072260)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.016936-0 - DEWETT CATRAMBY FILHO (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094), Dr(a). JOSÉ ODILON DOS SANTOS MATTA (RJ-072260)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e dou pela extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, parte final, do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.807.017243-7 - JASONETE GOMES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X TIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Depósito comprovado intempestivamente. Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 380,00 (multa), em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.807.018128-1 - ROSANGELA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (RJ-134152)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852)), SISCOM SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR, Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018128-1 - ROSANGELA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (RJ-134152)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852)), SISCOM SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR, Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 5 dias, a contar da leitura de sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e; 2) condenar a 1ª ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) pelos danos morais causados, tudo com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela CGJ desde a citação... \r\n\r\nProc. 2007.807.018276-5 - GESSY FÁTIMA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOS SANTOS MIRANDA (RJ-132858)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018276-5 - GESSY FÁTIMA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOS SANTOS MIRANDA (RJ-132858)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o réu GLOBEX UTILIDADES S.A. a substituir o produto objeto desta demanda, 01 (um) ferro elétrico da marca BLACK & DECKER, F215 BRLT, por outro da mesma espécie, novo e em perfeitas condições, no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado da sentença, mediante apresentação, pela autora, do produto anteriormente por ela adquirido no estabelecimento comercial do réu localizado na Av. Amaral Peixoto 457, Centro, nesta Comarca, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). Condeno, ainda, o réu a pagar à autora, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo, desde a data da citação... \r\n\r\nProc. 2007.807.019428-7 - CRISTIANO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. PRI. Cientes as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do art. 1º caput e § 1º do Ato Normativo conjunto 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.807.000576-6 - ANA MARIA APARECIDA VALLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694)) X CREDITONE S/A E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/08/2008 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2008.807.000842-1 - FERNANDO DE MELO BROMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688)) X ANBT- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E OUTRO Despacho:Emende-se, adequadamente, a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.007656-6 - RENATO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:1) Como se vê a fls. 18, não se trata somente de um empréstimo, mas de vários empréstimos.2) Ausentes os requisitos legais de verossimilhança das alegações, indefiro a antecipação de tutela.3)Venham aos autos os últimos 07 comprovantes de pagamento do autor. Prazo 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.011755-6 - ROSENI PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436), Dr(a). VERONICA BECK (RJ-113440) audiência de conciliação designada para 19/08/2008, às 11 h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2008.038.016821-7 - ALVANIR REGINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X CASAS BAHIA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.018845-9 - PAULO HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Venham comprovação de pagamento das contas juntadas. Prazo 5 dias. Após, decorrido o prazo voltem-me cls. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.038.008821-0 - ANA LUCIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X CARREFOUR S/A E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Intime-se o autor para fornecer o correto endereço do réu. Com a juntada, designe-se audiência de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.038.020749-1 - MARIA VICENTINA DA CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VIÉGAS COELHO (RJ-137711)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Ausentes os requisitos legais, especialmente a prova inequívoca de verossimilhança das alegações quanto ao motivo da recusa do fornecimento do serviço, indefiro a antecipação de tutela requerida.2) Esclareça a autora se foi a mesma quem fez os \"crediários automáticos\". Prazo 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.038.005654-3 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA, NOKIA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)), PCS CELULAR) audiência de conciliação designada para 19/08/2008, às 11h. \r\n\r\nId: 581936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Maria da Gloria Amaral Melo de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.807.010746-9 - PEDRO PAULO CABRAL FERREIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Na data de hoje realizei penhora on line, em substituição ao auto de fl.86. \r\n\r\nProc. 2008.038.017424-2 - EDNA ROSA LOPES SOUZA X COMPAHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Sentença:... Assim, julgo procedente o pedido para confirmar a liminar de fl.20; declarar inexistente o débito no valor de R$ 1.235,03 (um mil, duzentos e trinta e cinco reais e três centavos), lançado pelo réu em nome da demandante; determinar ao demandado que proceda ao cancelamento da cobrança levada a efeito contra a autora; antecipar os efeitos da tutela, para determinar que o nome da autora não conste em cadastros de restrição ao crédito, em razão do fato dos autos, devendo ser expedidos ofícios para o SPC e SERASA com esta ordem; e condenar o demandado ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Com o trânsito em julgado,certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.038.021485-9 - MARIA APARECIDA DA COSTA MACHADO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Homologo a desistência revelada à fl.18 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.807.000825-0 - ANA PAULA PEREIRA ALBANO X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) finalidade: intimar o patrono do réu para vistas aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.807.005860-4 - NEI GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ARIADINE DINIZ PINTO (RJ-115310) Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao Contador, posto que é ônus da parte trazer os valores devidos, em planilha discriminada e atual, o que se determina que venha aos autos em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 581938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.011404-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GERALDO JOSÉ HERCULANO Decisão: Permanece a irregularidade acerca da ausência de notificação, eis que o documento de fls. 27 refere-se a edital. Nesse sentido, mantenho a decisão de fls. 24. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.007646-4 - FINE BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (BEBIDAS COMARY) (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535), Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS. 111/112. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008349-5 - JOSÉ LAJAS SANCHES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508), Dr(a). VANDERLEI DE MORAES AFONSO (RJ-137299)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008514-5 - CARMEN MARIA BRETZ MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça diante da ausência de comprovação de hipossuficiência de recursos. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.042.011233-3 - CONDOMINIO CHACARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA), LAURA IRACEMA M. COUTO DA SILVA), CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE AR DEVOLVIDO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.010536-3 - FINASA SEGURADORA S,A, (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X IDEBRANDINAL CRUZ Decisão:1- Defiro J G.2- Nomeio como curador especial do Autor o Dr. Marcelo Moraes Cruz. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.532.003637-4 (1919) - BENITO PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA ALMEIDA (RJ-052095)) X ALESSANDRO GIL DA CONCEICAO JOCHEM E OUTRA), Fiador: ALCIRA ENRIQUETA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.532.003637-4 (1919) - BENITO PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA ALMEIDA (RJ-052095)) X ALESSANDRO GIL DA CONCEICAO JOCHEM E OUTRA), Fiador: ALCIRA ENRIQUETA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) DE ORDEM: Ao réu para recolher custas, conforme certidão. \r\n\r\nProc. 2000.042.002426-8 (5388) - MARIA RIBEIRO VOGEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X ANA NERI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.042.006456-5 - OSMAR JOAQUIM JUSTEM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X JAVIER ADALBERTO URIA PORTOCARRERO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MARQUES CORREA (RJ-032398)), Fiador: MARIA CARMELITA DE MAZZA CERQUEIRA, Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.042.002835-6 - REGINA CELIA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X NICEA MARIA MAYORGA), Fiador: THEREZINHA DO CARMO TERRA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.042.008418-9 - LOUIS FRANCOIS NESTOR DURIEZ MASSE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X SHIRLEY NOTARNICOLA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA SILVA RODRIGUES (RJ-000956) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.000070-5 - FERNANDO PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X MARQUISUEL CARDOSO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.010567-3 - SÉRGIO RIBEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.004763-3 (5662) - URBANA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X JACYRA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Decisão:Uma vez que não se impugnou proposta de honorários formulada pelo perito, homolaga-a. Ao perito, pois, para confeccionar o laudo, observando-se que o embargante goza de JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.532.008844-5 (3722) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X REGINA MARIA BARCELLOS DE SOUZA ADAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C) Ao interessado para se manifestar sobre Informação do Contador de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2004.042.000619-5 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X PAULO ROBERTO DA SILVA DE ORDEM: AO EXEQUENTE PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA COM CÓPIAS FALTANTES (PROCURAÇÃO, DESPACHO, GRERJ), BEM COMO RECOLHER CUSTAS FALTANTES CONFORME CERTIDÃO DE FLS.63. \r\n\r\nProc. 2005.042.005225-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X CHAN KIL CHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) Decisão:Às partes. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.012210-5 - PAULO CESAR JUSTEN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CREDIGY - BRASIL (BATACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITOD) (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.008468-6 - JOSE TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ordem: As partes para se manifestarem sobre honorarios periciais de fls 208 \r\n\r\nProc. 2006.042.008157-5 - DIEGO GIMENEZ VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X PONTECAR VEICULOS LTDA(AUTO STAND VEICULOS) (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.042.000402-7 (5006) - DANILO PEREIRA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X RONALDO GUEDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE SOUSA (RJ-033581), Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 356, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.042.005035-8 (5715) - IGA - IMOVEIS GONZAGA ADMINISTRACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257), Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X AMAVALE - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE BONSUCESS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Despacho:Fls. 251 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.042.004157-2 - SISON INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 298, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.007393-9 - MARCO ANTONIO CARDONE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 126/127, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.000862-7 - JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho: Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.042.004286-7 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO JUDICIAL DE FLS. 143/144. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.003084-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO NAIR SUTTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X JORGE SIMÃO CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS. 235/238. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.042.006613-0 - BELINHA GAZONI HYBNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673)) X ALVARO HYBNER Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos dos Requerentes ou da declaração de IR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008714-2 - ROBSON AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.008406-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALVARO CESAR BALTER KAISER Despacho:Ao Exequente sobre resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.042.000746-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FLAVIO CORDEIRO LEAL), MARTA MARIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.042.005857-9 - CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X YOLANDA FANTI NASSAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:Fls. 259/73 - Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.003460-3 - JOSÍLIA FASSBENDER BARRETO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X UNIMED FEDERAÇÃO DE TRABALHOS MÉDICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FIUZA CASSES (RJ-140496), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798), Dr(a). SABRINA DINIZ REZENDE VIEIRA (MG-081312) Despacho:Fls. 214 - esclareça o requerimento. 2 -Cumpra-se fls. 212, em 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ \r\n\r\nProc. 2007.042.014593-2 - RICARDO BORRIELLO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JONIL MALHADO FERNANDES DE SOUZA (RJ-147502)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000345-3 - VALTER RODRIGO DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X TNL PCS S/A (OI) ordem: Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2008.042.009982-1 - CARLA LISCHT KREISCHER TERRA, LEONARDO LISCHT KREISCHER, GISELE KREISCHER, ELISANGELA KREISCHER MACEDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO CITICARD S.A.), ITAU SEGUROS S.A.), METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. DE ORDEM: fica intimado o autor a se manifestar sobre fls.40/41 (devolução de ar). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.002788-3 - JOSE EDUARDO OVIDIO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ordem: ao autor em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.532.005911-8 (3257) - MERCEDES -BENZ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). MOACYR PEREIRA MENDES (SP-088938)) X TRANSPIM TRANSPORTADORA LTDA. Despacho:Fls. 98 - Regularizada a representação processual, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.042.001493-0 - BRADESCO LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BY HEADFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368) Despacho:Fls. 246 - Regularizada a representação processual, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.042.001499-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X WALDEMAR BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.042.008624-5 - MARIA LETICIA CURTY MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X ELISABETE CUNHA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Decisão:Fls. 444 e seguintes - O Juizo entende que a fixação da multa consiste em apenação, e como tal deve o devedor ser previamente intimado acerca da execução. Adite-se que sempre é mister a liquidação de valores, pelo proprio Exeqüente, o que demonstra que o Executado não tem ciência adrede do débito cobrado. Nesse diapasão, mister intimar o Executado, na forma do Art. 475J, do CPC, por D.O para pagamento erm 15 dias sob pena de incidência da multa de 10%. Acolho os valores carreados, pelo Exeqüente, expurgando-se a multa. HOnorários 10%. \r\n\r\nProc. 2008.042.009050-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THEREZINHA JANIQUES DA SILVA Despacho:Venha aos autos a comprovação da notificação. \r\n\r\nProc. 2008.042.015345-1 - SUZANA LISBOA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X MARCELO MORAES CRUZ Decisão:Designo Audiência de Justificação dia 08/07/08, às 16h15. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.532.003405-9 (14424) - BAR E CAFE AVIZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X SUELY BORZINO DE SOUZA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.532.003405-9 (14424) - BAR E CAFE AVIZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X SUELY BORZINO DE SOUZA DE ORDEM: Ao autor para recolher custas de 01 citação e custas de baixa (senteça de fls. 26). \r\n\r\nProc. 2008.042.009483-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, Procurador: ILZA APARECIDA MARQUES ZELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X LEONICE DE SOUZA NOGUEIRA), IVELONE SOUZA NOGUEIRA), ESPOLIO DE FLORIPES DE SOUZA NOGUEIRA Decisão: Arbitro os honorários, de forma provisória, em 10%. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013449-1 - ROBSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho: Baixem os autos ao cartório para juntada de petição. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.008667-8 - JOSE EDUARDO MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X BV FINANCEIRA S/A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) ordem: As partes sobre laudo pericial \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.042.000352-0 - FÁTIMA MARIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MANSOLDO CAVADAS (RJ-147294)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão: Fls. 81/2 - Recebo os embargos de declaração, dando provimento aos mesmos, na medida em que deixou de constar no descpaho saneador decisão acerca da Impugnação à Gratuidade, o que ora complemento. \" No que tange, pois, ao requerimento de impugnação à gratuidade, tem-se que o meio é inidôneo, eis que deveria ter sido instaurado incidente, na forma do que determina a Lei 1060/50, em seu Art. 4º, § 2º. Nesse sentido, deixo de apreciar o requerimento\"No mais, permanece a decisão tal como foi lançada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.002199-4 - ANEXO MANYA MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.042.011832-3 - LEANDRO FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012854-5 - FERNANDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X CETELEM BRASIL S/A - CFI (AURA) - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Fls. 107, nada a prover, diante da decisão do egrégio Tribunal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.042.000993-5 - CENY ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X ESPOLIO DE HILDEBRANDO XAVIER DA SILVA) Decisão:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 581939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luis Otavio Carius\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.004436-4 - DALVA DOS SANTOS BARROS, ÂNGELA DOS SANTOS BARROS, WILSON DOS SANTOS BARROS, CELSO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X TEREZINHA DOS SANTOS BARROS Decisão:...Venha a certidão de óbito do conjuge da requerida... \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.014720-5 - MÁRCIA CORREA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Defiro as provas requeridas pelas partes. No que toca à prova documental, concedo o prazo de dez dias para vinda de documentos. Designo audiência para oitiva da testemunha arrolada às fls. 58, e tomada do depoimento pessoal da autora, para o dia 19/08/08, às 16h. I-se todos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.042.018126-2 (5439) - MARIA JOSE REZENDE TABOADA DALABELLA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA A. VASCONCELLOS (RJ-107743)) X OSWALDO DE CASTRO DOLABELLA A REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 3,65 PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 1994.532.011909-0 (3104) - Inventariante: ELANE GIL DE MATTOS ELIANA MATTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X SEBASTIAO GIL DE MATTOS E OUTRO A INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.042.002978-1 - NAGIBE ELCARIM MONGHASSEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X NEJMA ELCARIM A AUTORA PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2005.042.004953-6 - LIGIA MARIA VOIGT KARPUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X GUIDO FRANCISCO VOIGT Ao Inventariante para juntar as quitações fiscais no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.001983-3 - GIOVANI SANTOS NETO, JULIO CESAR SANTOS X ALDA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL NEVES ESTEVES (RJ-120428), Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674) A INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1967.042.000112-7 - Inventariante: DAGMAR DE PAULA ABBAZZIO (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X LUIZ ALVES DE PAULA E OUTRO A INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.000487-9 (8269) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X PAULO CESAR GOMES Ao autor para que efetue contato com o Sr. OJA a fim de acompanhar a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.042.012839-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDIBALDO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Recolhidas as custas pertinentes e fornecidas as cópias necessárias à instrução da carta precatória, expeça-se para cumprimento no endereço fornecido à fl. 44. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.007905-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SIMERIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X JORGE REZENDE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Sentença:Ante o pagamento integral do débito exeqüendo, extingo a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se, desde logo, o mandado de pagamento. Custas pelos executados. \r\n\r\nProc. 2003.042.002336-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X JOSE MARIA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Sentença:Antes de tudo, registro que esta execução passou a ser definitiva, ante o julgamento do último recurso interposto pela ora executada, fato que se infere de fls. 431/433.De outro lado, embora intimado para oferecer impugnação (fls. 425 e 435), a executada não o fez, consoante se haure de fl. 436. Por isso, conforme se vê do impresso em anexo, determinei a transferência do valor bloqueado à conta judicial da agência local do Banco do Brasil, após cuja manifestação nos autos, deverá a serventia expedir o mandado de pagamento respectivo, em benefício do(a) exeqüente, independentemente de nova conclusão. Os demais valores apreendidos já haviam sido desbloqueadosAnte, por tudo isso, o pagamento integral do débito exeqüendo, extingo a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Condeno a executada a arcar com as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.042.001746-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CLARA CONCEIÇÃO LAHORGUE MAURELL À parte autora para recolher as custas a seguir discriminadas, bem como, fornecer cópia para instruir mandados: Atos dos OJA - R$ 25,56; Atos de Prática Comum - R$ 7,30; Subtotal - R$ 32,86; CAARJ - R$ 3,28; Funperj - R$ 1,64; Fundperj - R$ 1,64; Total devido: R$ 39,42. \r\n\r\nProc. 2007.042.008379-3 - FRANCISCO CARLOS KRONEMBERGER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X HSBC Sentença:Ante os termos da petição de fl. 15, onde se formulou pedido de desistência da ação, extingo o feito, sem solução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Condeno o autor a arcar com as custas judiciais, obrigação essa que somente será suspensa, nos termos do artigo 12, da lei 1060/50, caso ele cumpra o que lhe foi determinado pela decisão de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.042.008406-2 - ESPÓLIO DE MARIA DE LURDES SOAVE DA COSTA, FATIMA REGINA DA COSTA, MARCELO LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)), Falecido: MARCELINO DA COSTA) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.042.008538-8 - TERESA SCHUTT TORRESCASANA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Sentença:Por todos esses fundamentos, extingo o process, sem solução do mérito, ante a ausência de interesse de agir, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Por conseguinte, condeno a autora a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.042.010035-3 - HENRI LEOPOLDO KILLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Uma vez ultrapassada a fase conciliatória e estando o juízo com a sua pauta de audiência assoberbada, indefiro o pedido de fl.79, devendo o advogado do banco-réu manter contato com o patrono da parte autora, para apresentar sua proposta de acordo e sendo a mesma aceita, vir aos autos subscrita por todos, no prazo de cinco dias, para posterior homologação. \r\n\r\nProc. 2007.042.011794-8 - INFORMARCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, HYPER PDV INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X VALDECIR FERREIRA DA COSTA Decisão:Ante o que consta da certidão do Oficial de Justiça às fls. 54, bem assim considerando o alegado às fls. 56, renove-se a diligência. Designo nova audiência para o dia 13/08/08, às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.042.012605-6 - DUNAS DO PERÓ CHALÉ CAMPING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755)) X FERNANDO KRONEMBERG Ao Autor sobre ofício de fls.90. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008112-7 - LUIZ CARLOS SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao agravado. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.014552-0 - SÉRGIO DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARÍTIMA SEGUROS S/A Decisão:Acolho em parte os embargos de declaração pois a omissão apontada se verifica apenas no tocante ao termo final dos lucros cessantes. De fato, quanto ao termo inicial do cômputo da correção monetária foi especificamente estatuído na sentença (fls. 154), sendo os embargos declaratórios via recursal inadequada para dedução de mero inconformismo. No mais, declaro a sentença, decidindo, no que toca aos lucros cessantes, que têm por termo final a data do efetivo pagamento do prêmio do seguro, na íntegra, pois aí cessará a situação ensejadora do dano mateiral em questão. P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.009411-9 - MARLENE CANELA KLING (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X FINAUSTRIA - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ANDERSON DANILO OCHIUCCI (SP-172664) Decisão:Evidente o erro material havido na sentença, às fls. 228, quando faz referência à condenação da RÉ ao pagamento das custas. Corrijo-o nesta oportunidade. Onde consta \" condenando a ré\", passa a constar \"condenando a autora\". Neste diapasão, vencida a autora da consignatória, e tendo o expert aquiescido em receber honorários caso vencida a ré (fls. 174 e 178), inviável o acolhimento do pleito de fls. 231/232. \r\n\r\nProc. 2002.042.007886-4 - AMARILDO FERNANDO DORNELLAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:O título que se pretende executar é posterior à entrada em vigor Lei 11232/05, que introduziu modificações no CPC. Desta feita, desnecessária a postulada intimação do executado para cumprimento do julgado. Decorrido em branco o prazo de que trata o artigo 475-J, do CPC, certifique-se e i-se o credor para indicação de bem passível de penhora, em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.000166-3 - ADRIANO HAUBRICH MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes às fls. 81/82 e, por conseguinte, extingo o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Honorários na forma acordada. Uma vez que o referido acordo contempla, apenas parcialmente, a pretensão veiculada na inicial, condeno a ré a arcar com metade das custas judiciais, além da metade da taxa judiciária, que deverá ser calculada com base no valor estipulado pelos contendores.Ante a notícia do cumprimento do acordo (fls. 83/84), transitada esta em julgado e, certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.042.008159-4 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO BATISTA Decisão:Fl. 87. Indefiro o ora requerido, uma vez que não atende a nenhuma das hipóteses previstas no art. 265 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.005567-5 (6717) - JOSE SEVERIANO LOPES DE QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X MARIA JOSE ROSA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.532.008010-9 (5776) - ANAIGI ABRANCHES LEITAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CYRO ECKHARDT ELOY E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Sentença:Ante o pagamento integral do débito exeqüendo, noticiado à fl. 170, extingo a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.005466-6 (3664) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Decisão:acolho os embargos. Declaro a sentença para condenar o exeqüente no pagamento de honorários advocatícios que fixo, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4o. do CPC), em R$ 500,00, ante a simplicidade da causa. \r\n\r\nProc. 2001.042.008419-9 - ADIR GERALDO DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X IVANES TARDIVO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas e honorários na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte, arcando cada uma com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2001.042.011004-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSE ALFREDO BARROS VOGA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LIMA (RJ-097408) Sentença:Ante a manifestação das partes às fls. 160 e 163, defiro a expedição de mandados de pagamento, relativos á guia de fls. 119, sendo R$ 204,41, p/ o exeqüente e o restante p/ o executado. Por conseguinte, quitado o débito, extingo a execução, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Custas remanescentes, se for o caso, pelo executado. \r\n\r\nProc. 2001.042.011004-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSE ALFREDO BARROS VOGA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LIMA (RJ-097408) AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.042.006899-8 - ACELETRICA - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E)) X RIOTEC ENGENHARIA E PLANEJAMENTO SC LTDA AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 3,65 PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU ENCAMINHÁ-LO \r\n\r\nProc. 2008.042.005735-8 - LTB PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE LIMA MONTENEGRO VILARINHOS (MG-095990), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) (...)Emende-se a inicial, omissa quanto à qualificação do 1º Réu, em 10 dias, sob pena de indeferimento.Considerando o princípio da correlação com o benefício econômico visado, corrijo, de ofício, o valor da causa para R$ 532.112,86. Regularize-se o preparo, recolhendo-se a diferença eventualmente devida em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2.Se apresentada a qualificação da 1ª executada e regularizado o preparo, no prazo, cite-se a 1ª executada. Senão, cls.(republicado) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.002188-3 - FIBRA LEASING (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X JAIRO OLIVEIRA DE JESUS Sentença:...Diante do exposto, extingo o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008675-7 - LEA MARISE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Uma vez ultrapassada a fase conciliatória e estando o juízo com a sua pauta de audiência assoberbada, indefiro o pedido de fl.55, devendo o advogado do banco-réu manter contato com o patrono da parte autora, para apresentar sua proposta de acordo e sendo a mesma aceita, vir aos autos subscrita por todos, no prazo de cinco dias, para posterior homologação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.004596-4 (1255) - ROSANGELA DE CARVALHO MAGALHAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X NEY MAYO SIMOES Decisão:Venham as certidões negativas fiscais. Defiro às partes os prazo comum de 10 dias para eventual solicitação de quinhão. \r\n\r\nProc. 1999.532.003472-4 (6402) - SANDRA LUCIA FIALHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001)) X CONSTANTINA KREISCHER FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) A INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2001.042.011283-3 - ALINE DAS GRACAS DA SILVA REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X OSCAR REZENDE E OUTROS Decisão:1. À FE sobre o cálculo e impugnação de fls. 120/122.2. Digam os interessados sobre fls. 123/124.3. Cls. p/decisão acerca do cálculo, da impugnação e do pedido de fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2003.042.008798-3 - JOAO JOSE SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X JOAO FRANCISCO MOREIRA AO AUTOR SOBRE FLS. 167/170 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.008741-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X EDSON ROLAND FERREIRA DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 POR OFICIO (TRES) OU ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.010042-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ORS COMÉRCIO DE DOCES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Revogo a decisão de fl. 146, uma vez que foram interpostas duas apelações e por equívoco, apenas uma foi recebida. Em tempo, recebo as apelações de fls. 137/140; 142/144 na eficácia legal. Venham as contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.011831-1 - MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL), Interessado: HOSPITAL BENEFICENCIA PORTUGUESA Fl. 25. Suspendo o processo pelo prazo requerido (art. 265, I do CPC.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.001928-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM Decisão:Recebo o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.042.000882-7 - SAMUEL FRANCISCO CORREA DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X CREDICARD CITI Sentença:Ante os termos da petição de fl.47, noticiando a desistência do feito pelo autor e, sendo certo que não há notícias da citação da requerida, extingo o feito, sem solução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça conferida ao requerente. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.042.001899-7 - INDUSTRIA DE COLAS SCHELBE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X PONTAS SCHELBLE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.004128-2 - DALMO ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801)) X ANTONIO JOSE MATOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403), Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234) À parte Ré para que devolva a carta de sentença retirada equivocadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.042.001151-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINI - BLOCO C (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X ELEVADORES OTIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) AO AUTOR PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012979-3 - LEONARDO DAVID CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO REAL S/A E OUTRO Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.042.000267-9 - NEUSA MARIA WAYAND DA SILVA SPANGEMBERG (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X INSS A AUTORA SOBRE COTA DO MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.002621-9 - LA GRIGIO - ARTEFATOS DE COURO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Às partes sobre proposta de honorários do Sr. Perito às fls.254 \r\n\r\nId: 581942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.006681-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)), Litisconsorte: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS) X MARCOS RODRIGUES LEAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)), TERESA E. FREITAS DA ROCHA, Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebe-se, pois, a inicial e, agora sim, determina-se a citação para responder aos termos da demanda oferecida, na forma do parágrafo 9º, artigo 17, Lei nº 8.429/92. No mandado incluir a necessidade de os réus ratificarem, ou não, suas manifestações acerca das provas, de fl. 743 (réu Marcos) e fl. 744 (ré Teresa)...Anote-se a Fundação Municipal de Saúde como litisconsorte ativa, na capa e distribuição...Com a resposta dos réus, ao Ministério Público e à FMS, devendo a última esclarecer se possui provas a produzir. O Ministério Público deverá, também, ratificar, ou não, as provas por ele pretendidas a fl. 746. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.008033-4 - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X NEIDE DA PENHA SANTOS), GERALDO BASILIO DOS SANTOS CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.004057-0 - DORVALINA BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.005476-8 - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X ANAMAR BASTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:1) estes embargos já foram extintos, após a homologação do acordo entre as partes celebrado. Iniciou-se, não obstante, nova execução, referente às verbas de 13o. dos anos de 2003 e 2004; 2) Assim, ao credor sobre o depósito realizado. Expeça-se mandado; 3) Certifique o cartório se a determinação de fl. 114/114 verso foi cumprida \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1992.042.054116-9 (508840) - REINALDO FRIAS RAMOS, MIRIAM FRIAS RAMOS, SELMA FRIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X CAT ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500) Despacho:1)Fl. 440: Defere-se a suspensão do feito como requerido;2) Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.042.003412-3 - VANY COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SILVA DE ANDRADE (SP-195500), Dr(a). LAI LUNG CHEN (SP-208488)) X REVOIR DISTRIBUIDORA E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA O LAR E DESCARTÁVEIS HOSPITALAR LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Sentença:Isto posto, julga-se EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Despesas processuais e honorários pela requerente, fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.042.002133-9A - HOSPITAL SANTA TERESA - CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X VALDETE PIRES DA LUZ), ANA JULIA VENTURA PIRES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam os impugnados \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.007502-0 - ALESSANDRA BARREIRAS BELERIQUE (Adv(s). Dr(a). EVELIM MARIA OTERA (RJ-070278)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.006972-1 - MARCO AURELIO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.001581-1 (658376) - MARLI DE LIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.001968-7 - MANOEL AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:1) Recebe-se o recurso adesivo da parte autora, de fls. 151/154, no duplo efeito;2) Ao apelado-aderido e MP;3) Após, subam ao E. TJRJ com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.042.006563-8 - ANDREA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre fls.256/257, esclarecendo se foi suprido o requerido a fl.251, quanto aos contra-cheques \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.042.002619-9 - MARCUS VINICIUS BALDINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)), SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS De acordo com a Portaria 01/2006:\" DECISAO:1)RECEBE-SE O RECURSO DO IMPETRANTE,DE FLS.316/325,NO DUPLO EFEITO; 2)AO APELADO E MP; 3)APOS SUBAM AO E.TJRJ,COM AS HOMENAGENS DO JUIZO;4)FAÇAM-SE AS ANOTAÇOES PERTINENTES.\" REPUBLICADO POR INCORREÇAO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.042.004491-3 - JOANA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:O item 3 do acordo noticiado é expresso ao mencionar que a instituição (Defensoria Pública Geral do Estado) \"dará quitação\", o que não exclui a formação do título, apenas sua exeqüibilidade. Assim, de fato não há que se falar, neste momento, em execução.Dê-se baixa e arquive-se, ciente a DPGE de que poderá solicitar o desarquivamento na hipótese de descumprimento das cláusulas do acordo celebrado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.009588-6 - TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). SAVIO FELLIPPE CAMOES (RJ-048184)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) De acordo com a Portaria 01/2006: A PARTE AUTORA SOBRE OS OFICIOS DE FLS.859 E 863 \r\n\r\nProc. 2005.042.004635-3 - MILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGALI SOARES DA FONSECA (RJ-089658)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Quanto aos honorários (R$ 494,40), cite-se, na forma do art. 730 do CPC; 2) Quanto à multa, venha, detalhadamente, e com a indicação das folhas, a demonstração do descumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.042.004635-3 - MILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGALI SOARES DA FONSECA (RJ-089658)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006:forneça o exeqüente cópias p/ a citação \r\n\r\nProc. 2006.042.010542-7 - MARIA DE FÁTIMA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005579-7 - IRACEMA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.042.006273-0 - VITOR PAULO DIAS DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Homologa-se a desistência do recurso de fl. 110/113, na forma do art. 501 do CPC. Intime-se todos, inclusive o MP;2) Certifique-se o trânsito em julgado;3) Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.042.006532-8 - DAIANE DOSS ANTOS OLIVEIRA, GLEIZER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada as rés ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.009832-2 - RAFAEL HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do procedimento reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.011643-9 - MANOEL ANTONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837)) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.042.013976-2 - MARIA JOANA MUNIZ DRUMARD (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da internação e todo o tratamento reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.014089-2 - PAULO GONÇALVES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte requerida, de fls.47/50, no duplo efeito;2) Ao apelado e MP;3) Após, subam ao E.TJRJ com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.042.004901-5 - HELENICE DA SILVA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.008215-8 - DOROTI BARROS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.002133-9 - VALDETE PIRES DA LUZ, ANA JULIA VENTURA PIRES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), HOSPITAL SANTA TERESA - CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373) despacho de fls 220 - ao reconvindo , na forma do art. 316 do CPC. Deverá o autor também manifestar-se, também, sobre as contestações oferecidas \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.005376-1 - AFONSO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.042.000278-0 - RENATO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: ao exequente para retirada do mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.010083-1 - SEBASTIANA BATISTA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LILIAN HOSTYN RIIPPA (RJ-024542)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA (RJ-107677), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.042.001739-5 - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Ao interessado - MEPEL - para fornecer cópias para instrução de Carta Precatória, bem como recolher as custas devidas para o mesmo fim. \r\n\r\nProc. 2003.042.001584-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X FUNPETRO FUNDICAO PETROPOLIS LTDA) Ao requerente para fornecer cópias para instrução de carta Precatória para citação do sócio da requerida, tendo em vista que o endereço fornecido às fls. 162 é na Comarca da Capital \r\n\r\nId: 581944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nEscrivão: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.817.000208-3 (46621998) - MARILZA DA COSTA BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370), Dr(a). SAMUEL FRANCISCO CORREA DA COSTA FRIAS (RJ-149005E)), HENRIQUE DE ALMEIDA CUNHA, Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711)) X CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO), MARIA ISABEL GUIMARÃES DE AZEVEDO), ISABELA GUIMARÃES DE AZEVEDO HINZ), ERIC HINZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904) Decisão:Tendo em vista a decisão de fl. 350, item 1, não há qualquer nulidade da arrematação. Em sendo assim, revogando a decisão anterior no tocante apenas ao conteúdo do oficio a ser encaminhado, oficie-se ao DETRAN para cancelamento das penhoras determinadas por este Juízo, notadamente aquelas mencionadas nos ofícios nº 340/04, de 01/04/2004 e 1401/01, de 28/08/2001.Deve o DETRAN anotar que o veículo de que ora se trata foi arrematado por Henrique de Almeida Cunha - auto de arrematação devidamente assinado pelo Juiz de Direito (fl. 293) -, tudo ocorrido em 25/11/2005.Autoriza-se, desde logo, a entrega, em mãos, do ofício, à patrona do arrematante. \r\n\r\nProc. 2006.817.000155-9 - EDUARDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) MARCOS FALCONI, Dr(a). MARCIO J. MORAES TESCH (RJ-050816), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639) Decisão:Tendo em vista a natureza sumaríssima do rito dos Juizados Especiais, INDEFIRO o pedido de ofício ao DETRAN.Quanto ao pedido de penhora \"on line\" em face de pessoa física, somente se admite em casos excepcionais, pois, em regra, os depósitos em conta têm natureza alimentar, razão pela qual se indefere o mesmo.Expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço informado à fl. 64. \r\n\r\nProc. 2006.817.007941-0 - EDUARDO DA GAMA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:À exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008321-7 - TEREZINHA MARQUES LIMA, MARIA APARECIDA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X FÁBIO VIEIRA Ao patrono do autor sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.817.001138-2 (94022000) - EDUARDO CALMON COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E) Decisão:1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2001.817.004505-9 (182062001) - LUIZ ALVES DE ARÁUJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) SOLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA, Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086), Dr(a). RAQUEL CIRINO DE SOUZA (RJ-114674) Decisão:Ante os termos da certidão de fl. 159, expeça-se mandado de pagamento a favor do autor, do depósito de fl. 157.A pretensão do exequente de expedição de carta precatória para penhora de 5% do faturamento da sociedade-ré é contrária ao princípio da celeridade que norteia a lei nº 9099/95 e, ineficaz, razão pela qual, indefere-se.Indique o exequente, bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2002.817.009773-6 (193782002) - MARIA CLÁUDIA DA GAMA MORET (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DA GAMA MORET (RJ-098100)) X ENCYCLOPÉDIA BRITÂNICA DO BRASIL PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA B. BRANDÃO BICKER (SP-101967) Despacho:Fl.284. Expeça-se alvará. Diga o credor, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.817.009245-5 - MARCIA NICOLAY (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 267. \r\n\r\nProc. 2003.817.009657-6 - EDUARDO LEAL DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.817.006383-6 - SUELI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.010216-7 - PPS RECUPERADORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) TIM CELULAR, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.001760-9 - LUCIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Esclareça a autora, no prazo de cinco dias, o saldo remanescente encontrado, uma vez que a multa prevista no artigo 475-J do C.P.C., no caso em tela, deve incidir sobre o valor apontado à fl. 109, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.002258-7 - CONCEIÇÃO APARECIDA VILAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). LEONARDO JOSE SUTTER PESSURNO (RJ-142006E), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005605-6 - BENY LINDA MCAUCHAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) FINANCEIRA ITAÚ S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 127. \r\n\r\nProc. 2006.817.006265-2 - CLÁUDIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X AUTORIZADA PLL EXPRESS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), BCP S. A., Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)), BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. ( SIEMENS) Decisão:Manifeste-se a autora, no prazo de 05 dias, sobre a pretensão formulada às fls.154/155. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007794-1 - DAYSE DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123), Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) UNIMED SÃO GONÇALO, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Decisão:1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009383-1 - CÍNTIA REGINA MORADA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). FÁBIO DE CARVALHO MELO (RJ-149617E)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010021-5 - RAFAEL AMARAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO (RJ-125552)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.011350-7 - LIANE LISBOA ALVES KOCHEM (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Decisão:Traga aos autos planilha atualizada e discriminada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000019-3 - DILSON CUSTÓDIO X MARIA DE LOJAN GARCEZ CALDAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOJAN GARCEZ CALDAS BARRETO (RJ-079382) Decisão:1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.000496-4 - CLAUDIA SIQUEIRA DA COSTA FRIAS SCHIFLER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X ACTIVE WARE PROJETOS E PRODUTOS IND. E EXP. DE PROD. TEC. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DOS SANTOS PINTO (SP-078252) Decisão:1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.000498-8 - JOSÉ CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.001114-2 - ANALIA MAUL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061)), EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.001438-6 - JOENES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.001530-5 - LOURDES DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA REIS (RJ-161460E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728)), BRASIL TELECOM, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.001670-0 - MARCELO ROCHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). VICENTE VENTURA (MG-049291)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Traga o exequente, no prazo de 05 dias, planilha atualizada e discriminada, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001750-8 - ANDRÉ UBALDINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X SIEMENS - BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Considerando que o documento de fl.58 foi substituído, conforme certidão de fl.67, e antes de proferir sentença, abra-se vista para a parte contrária, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.001776-4 - MARCO AURELIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.001837-9 - DÉBORA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - COMPREBEM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.001946-3 - JORGE HENRIQUE SCHIFLER X PANASONIC (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)), TELEAUDIO Decisão:1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.002146-9 - ANTÔNIO JOSÉ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.002214-0 - MARIA LÚCIA GUIMARÂES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DA PAIXÃO (RJ-097193), Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726), Dr(a). BDYONE SOARES DA ROCHA (RJ-143896)) BANCO ITAÚ CARTÕES S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.002471-9 - JORGE ANDRÉ OLSZOWSKI (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X P. L. L EXPRESS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), SIEMENS BRASIL Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.002605-4 - JANAINA BASTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.002718-6 - LUIS CARLOS FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X \"CATHO ONLINE\", MS CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453), Dr(a). MÁRCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-142995) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.002891-9 - ROSALICE KOENOW PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X CITIBANK Decisão:1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.004089-0 - SUELI DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X SALÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.004357-0 - MICHELE GHENRE MELO (Adv(s). Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-094964), Dr(a). AMANDA MAIA TEIXEIRA (RJ-142798E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)), L B V À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.004575-9 - DANIELE KIENLE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Defere-se J.G. ao RecorrentePresentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s).Certifcada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.004651-0 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.006322-1 - SANDRO JOSÉ PINTO LIMA X COMPRAFACIL. COM (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.008111-9 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Decisão:Esclareça a autora a pretensão de fl. 40, pois, pretende introduzir nova causa de pedir em processo com sentença transitada em julgado. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.008438-8 - ANA LÚCIA BRITO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl.61. Expeça-se mandado de pagamento em favor do demandado, intimando-o para retirada, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.008440-6 - BENEDITA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MARTINI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl.54. Expeça-se mandado de pagamento em favor do demandado, intimando-o para retirada, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.008771-7 - FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561) Despacho:Fl.14. Expeça-se mandado de pagamento em favor do demandado, intimando-o para retirada, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.010263-9 - SANDRA MARIA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X DELPHIA MISTRAL HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.011395-9 - ADRIANA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X BANCO CITICARD S/A \"1) Retifique-se o pólo passivo para constar Banco Citicard S/A, excluindo-se o Banco Itaúcard S/A. 2) Designe-se nova audiência de conciliação, conforme pauta. Cite-se e intime-se no endereço de fl. 44.\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 25/ 07/ 2008, às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.002561-8 - ADRIANA MARCELO DE SOUZA X NIPPO CABO TV - ANTENAS COLETIVAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764), Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683) Decisão:I - Ao que parece, não se trata de causa complexa e/ou ensejadora de perícia técnica. Não há que se falar, pois, por ora, em incompetência deste Juízo.II - Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.003315-9 - SAMUEL TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X JORNAL DO BRASIL S/A Decisão:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.817.000368-3 (48361998) - SYLVIO DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). LEANDRO CORREA DOS REIS (RJ-129079), Dr(a). RAQUEL REGINA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-147594), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA REIS (RJ-161460E)) APARECIDA ROSEMERI SIXEL), EDEGAR PIRES MARQUES, Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Fls. 131/132 - Manifestem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.817.003742-4 - CIRLANE CELESTE NASCIMENTO BON (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). SONIA MARIA DE FREITAS (RJ-075957)) OI - TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Decisão:A ordem de expedição de alvará para levantamento da quantia de fl.117 deve ser dada pelo Juiz em exercício no Juizado, posto que cessou nossa competência para tanto.Quanto à sentença de fls.120, à luz do que foi certificado à fl.125, nada a prover. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.010212-0 - OSWALDO DE PAULA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) FIAT LEASING S. A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006708-0 - EVELINE VENTURA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). GLENDA APARECIDA ROMANO DE FIGUEIREDO NUNES (RJ-000474), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748), Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778) Decisão:1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007684-5 - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A), ACE SEGURADORA Despacho:Ao autor para, no prazo de cinco dias, corrigir a planilha de débito, aplicando o índice de atualização monetária e juros, na forma da decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2006.817.008083-6 - ARCANJO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANELISE JANIQUES DE OLIVEIRA (RJ-098273)) X ANA MARIA BOSSAN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008), Dr(a). ARTHUR TEIXEIRA CARVALHO DE SOUZA (RJ-149809E) Decisão:1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008091-5 - CÍNTIA MARA DOROTHEA BAUKE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X RONALDO SAMARTINI DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D) Decisão:Os princípios norteadores da fase executória devem ser aplicados em benefício do exeqüente, sem impor encargos excessivos ao executado.Somente em casos excepcionais admite-se a penhora \"on line\" em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta têm natureza alimentar.Indefere-se o pleito de fls. 131/132. Indique a exeqüente, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008213-4 - ELISABETH ZANELATTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008845-8 - TERESINHA DE JESUS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X FIGUEIROA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Decisão:1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010596-1 - PIERRE THEVENET (Adv(s). Dr(a). PIERRE THEVENET (RJ-129883)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.001558-5 - YEDA CAMARGO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). ANA BEATRIZ DA ROCHA AZEVEDO (RJ-138006)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). RENATA GOMES COMPANHONE (RJ-154481E), Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.001997-9 - LILIANE ELISA CHRISTO DE ALECRIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES NA INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.002408-2 - JESSÉ CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.002477-0 - DEBORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.002541-4 - JOSELE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X OBJETIVA VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)), MARSANS OPERADORA DE VIAGENS-VIAGENS MARSANS INT DO BRASIL, Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)), GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A, Dr(a). LEILA RAMOS DE VASCONCELOS COSTA (RJ-146602) Decisão:1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.002642-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X F I C - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.002748-4 - CARLOS GUSTAVO NATIVIDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.003100-1 - REINALDO GALVÃO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.003142-6 - VALERIA DO VALE CORTASIO (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FLAVIA CRISTINA KAPPS MARCOLINO (RJ-160200E) Decisão:1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.003236-4 - ALEXANDRE ERISON MAYWORM (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.003239-0 - LANÇADEIRA MAQUINAS PEÇAS E CONSERTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANESCA RAGAZZI BRANDI (RJ-100349)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), CELL LIDER, Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Decisão:1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.003284-4 - CAROLINA AKEMI SEABRA FURUGUEM (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.003285-6 - DELLY ARGUELLO SIMOES (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X QUATRA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.003351-4 - SÔNIA MARIA REIS PRATA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X UNIVERSO ON LINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Retifique-se a planilha de fl.56, em 5 dias, tendo em vista a petição de fls.47-49. \r\n\r\nProc. 2007.817.003469-5 - ROSELI DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.003651-5 - ROBSON DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), PLL EXPRESS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Decisão:Ante os termos da certidão de fl. 164, devolvo o prazo para apresentação de contra-razões. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003681-3 - CLÁUDIA DE PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Decisão:1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.003725-8 - EDNA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Decisão:1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.003759-3 - JOSÉ LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA (RJ-141701)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.003821-4 - LEONARDO CARLOS DA SILVA TESCH (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.003831-7 - MARCELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X SETRANSPETRO - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433) Decisão:1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.004007-5 - ROSILENE DO CARMO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.004525-5 - CHRISTIANE DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X TNL PCS S. A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.004545-0 - JANICE VITAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.68/69, para assentar que os fatos colocados no início do processo não são verossímeis em razão das regras da experiência comum, razão porque entendi por bem não inverter o ônus da prova. No mais, mantenho a sentença da forma como concebida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004590-5 - JOSE FERNANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004634-0 - CARMEM LÚCIA DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004771-9 - ROSA MARIA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.005381-1 - CLÁUDIO EDUARDO JANSEN NOEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X B 2 W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.005419-0 - MICHELE DEISTER LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.005545-5 - CELIA MARIA DAS GRAÇAS MASSI ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.005581-9 - ELSA MARIA CORREIA DA SILVA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.005653-8 - SOLANGE DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.005772-5 - GERALDO JOSÉ DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. ( PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)), LG BRASIL S/A, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.005901-1 - JOSE VENANCIO MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.005915-1 - COSME MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defere-se J.G. ao RecorrentePresentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s).Certifcada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.006058-0 - CINTIA NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.006125-0 - CLAUDIO SCORZELLI RATTES (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006141-8 - ANDREA DE FATIMA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006163-7 - MARCELO JUSTEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095), Dr(a). WANDA LUCIA DA SILVA (RJ-134025)) X LEROY MERLIN - COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). PATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS (RJ-144675) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.006670-2 - OSWALDO LUIZ GHEREN (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls. 83/84 - Anote-se a reserva dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.817.006897-8 - ALEXANDRA WERNECK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006905-3 - ENIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006919-3 - OSWALDO DA SILVA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para confirmar a decisão antecipatória de fl.11, e condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006984-3 - CLAUDIO MARTINS MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. No caso vertente, a causa de pedir próxima reside na constatação de irregularidade no medidor de energia elétrica da residência do autor.É válida, em linha de princípio, a cobrança de multa daí decorrente, certo de que as alegações colocadas no início do processo não são verossímeis, se confrontadas com as regras da experiência comum, certo de que não há o que devolver ou compensar a título de danos morais. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.007009-2 - EDUARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815), Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) UNIBANCO BANCO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Esclareça o autor, especificamente, em 5 dias,sobre o dano material mencionado à fl.97, tendo em vista o levantamento já efetuado nos autos. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.817.007022-5 - AILTON GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Este Juízo entende necessária a realização de perícia no caso vertente, para apurar-se a compatibilidade da cobrança com o consumo realizado, e se de fato o reclamante tem sido tarifado por duas residências ao invés de uma.Assim, acolho a preliminar de incompetência deste Juizado Especial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.51, II, da Lei n.º 9.099/95 c/c art.267, IV, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.007498-0 - PAULA MAIOLINO PEDRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS (RJ-144836) Sentença:Dispensado o relatório na forma da lei.FundamentaçãoNo caso em tela, não se tem qualquer outra informação acerca da condição financeira da autora ou dos motivos da contratação de empréstimos bancários. Não existe possibilidade de, em sede de Juizados Especiais, estender a dilação probatória, necessária, na hipótese, para a apuração do quantum devido. Não é possível, assim, verificar a legalidade/ilegalidade da anotação do nome da autora nos serviços de proteção ao crédito e se, por conta disso, estão presentes os danos reclamados.À conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 51, II, do CPC. Sem custas taxa ou honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007662-8 - LUIZ ARTHUR REZENDE PAPOULA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). RACHEL FLORIM LEAL (RJ-144132)) TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.007795-5 - CLAUDIO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defere-se J.G. ao RecorrentePresentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s).Certifcada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.008515-0 - INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) \"Diante dos argumentos de fl.53, redesigne-se a audiência para o mês de agosto. Intimem-se as partes.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 18/ 08/ 2008, às 15:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.008891-6 - LUIS FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X ANDRÉ DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Decisão:1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.008920-9 - ROSANE DE MORAES REMPTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.817.010081-3 - ANDREZA APARECIDA DUARTE LEITE NEVES (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BCP S. A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA (RJ-100501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Esclareça, no prazo de cinco dias, a necessidade do pedido de desentranhamento uma vez os documentos que instruem a inicial são cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010984-1 - HELENA MARIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X DELPHIA MISTRAL HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.042.002030-0 - LIA TEREZA CAMPELLO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA \"Redesigne-se a audiência para o mês de agosto. Intimem-se as partes.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 20/ 08/ 2008, às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.004010-3 - MOZART DA MOTA MENDES (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X HAYASA PETROPOLIS Decisão:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.817.005288-0 (159242001) - MARIA DAS GRAÇAS LOPES LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816), Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639), Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094)) MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA., Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211) À PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003243-1 - JOSIANE VILASBOA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 581947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.817.011711-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698)) X JÚLIO AFONSO CARDOSO DE MELLO SILVA) Decisão: Com razão o diligente serventuário. De fato, houve equívoco na decisão de fls. 56. Consoante o art. 82 da Lei 9.099/95, da decisão que rejeita a queixa, caberá apelação, e não recurso em sentido estrito. Ademais, conforme provimento 12/2000, o recolhimento de custas no JECrim, no caso de ação penal privada, se dá no momento de interposição do recurso de apelação. Dessa forma, revogo a decisão de fls. 56 e JULGO DESERTO o recurso de fls. 42/54. Intime-se. \r\n\r\nId: 581945"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Regina Barbosa Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.002889-2 - CLEIA SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X ISMAEL VICTORINO DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro fl.32, certo de que a pretensão deve acontecer pela via própria, qual seja prestação de contas, exibição de documentos ou outra qualquer.Com efeito, nos estritos limites do requerimento de alvará, requeira o que for cabível em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.079.002099-8 - BERNADETE VIEIRA DE MELLO X WALDEMAR CABRAL DE MELLO E OUTRO Despacho:Firme a requerente, em 10 (dez) dias, declaração, sob as penas da lei, de inexistência de bens a inventariar.No período, traga certidão de inexistência de dependentes inscritos pelos falecidos junto do INSS.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.079.001671-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CLAUDIO ALVES RABELLO Aguardando parte retirar ofícios ou recolher custas de envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2006.079.000801-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCELO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:Fl.85. Indefiro, por falta de amparo legal, certo de que a providência deve ser solicitada pela via própria, em prestação de contas ou processo de conhecimento, se for o caso, descabida, de igual turno, a multa pretendida.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.001018-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CYRO GUILHERME DE A FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834) Decisão:Fls.179/181. Cumpra-se.Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa e pedido de julgamento no estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.002444-8 - HSBC BANK BRASIL SA -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313), Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X CARLOS ALBERTO PALMA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239) Decisão:Data venia de fls.55/56, o réu, pelo documento de fls.09/10, e sobretudo pela citação válida de fl.22, foi constituído em mora; e naquela data, os valores correspondentes às prestações em atraso eram devidos.A purga da mora se perfaz, evidentemente, pelo pagamento do principal, acrescido das custas e honorários.Assim, intime-se o réu para que recolha todos os valores devidos (inclusive custas e honorários, este fixados em 05% [cinco por cento] do depósito de fl.30, na forma do que dispõe o art.20, §4º, do CPC), em 10 (dez) dias, sob pena de ver revogada a purga da mora, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, dentre as quais a litigância de má-fé, com a conseqüente consolidação da posse plena e propriedade do bem em mãos do autor.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.002490-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVALDO FERNANDES DA SILVA Despacho:Com o recolhimento das custas eventualmente devidas, defiro fl.25. \r\n\r\nProc. 2007.079.002638-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VANDERLEY PEREIRA RAMOS Sentença:... decreto a revelia de Vanderley Pereira Ramos, com a conseqüente presunção de verdade dos fatos colocados no início do processo, e julgo procedente o pedido para consolidar, em mãos do autor, a posse plena e a propriedade do bem descrito à fl.03. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, nada mais, dê-s baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000104-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TATIANA MACIEL SAMPAIO DIAS Despacho:Fl.31. Recolhidas as custas, sejam expedidos os ofícios de praxe.Com as respostas, diga o autor em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.079.000188-8 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOÃO BAPTISTA SILVA Despacho:Fl.30. Defiro, como requerido.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.079.000630-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO CHAVES Decisão:Busca e apreensão. Comprovadas, a teor do art.333, I do CPC, a relação jurídica contratual, à fl.12 e a mora, às fls.14/16, esta última em sintonia com os verbetes de n.º55 e 103 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/TJ. Demonstrativo discriminado e atual do débito à fl.13. Defiro a liminar. Expeça-se mandado, cite-se e intime-se, com a advertência de que a purga acontece com o pagamento integral do saldo remanescente do contrato, ou pelo valor que o credor indicar (§2.º do art.3.º do Decreto-lei 911/69, com a redação da Lei n.º10.931/04). \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.079.002245-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X NELSON MADUREIRA DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Indefiro a liminar, posto que não há, nos autos, prova de que a notificação foi enviada para o endereço constante da avença de fls.27/32, à luz do documento de fls.37/40.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.002248-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCIO LUIZ RABELLO JUNIOR Decisão:Busca e apreensão. Comprovadas, a teor do art.333, I do CPC, a relação jurídica contratual, às fls.26/27, e a mora, às fls.29/30, esta última em sintonia com os verbetes de n.º55 e 103 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/TJ. Demonstrativo discriminado e atual do débito à fl.03. Defiro a liminar. Expeça-se mandado, cite-se e intime-se, com a advertência de que a purga acontece com o pagamento integral do saldo remanescente do contrato, ou pelo valor que o credor indicar (§2.º do art.3.º do Decreto-lei 911/69, com a redação da Lei n.º10.931/04). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.079.000749-7A - ARLINDO JOSÉ PACHECO, ANDRÉ RICARDO DO CARMO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X MARCUS ANDRÉ LOURENÇO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.079.000132-3 - TERMOPUMP ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121), Dr(a). JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X LUIS TOMASO MARTUSCELLI), Inventariante: LYGIA MAGELA MAIA MARTUSCELLI Diga o requerente sobre a cota da Fazenda Estadual (De acordo com a avaliação, requeiro o cálculo). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.079.000499-3 - SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para oitiva da testemunha arrolada para o dia 12 de agosto de 2008, às 15h15min. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.079.001113-6 - JACY VENTURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE HONORATO RIGUETE MUSSEL (RJ-142218)) X HUMBERTO FAHHAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Considerando o decurso do tempo, em 05 (cinco) dias, venha planilha discriminada e atual dos valores em execução. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.Sem prejuízo, na data de hoje realizei penhora on line da quantia indicada à fl.367. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.001006-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ESPÓLIO DE EMÍLIO GARRASTAZU MÉDICI), Inventariante: ROBERTO NOGUEIRA MÉDICI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Decisão:Recebo o apelo.Em contrariedade.Após, sejam remetidos os autos para o E.TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.079.001060-5 - SERRARIA ITAIPAVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X PAULO CEZAR RIBEIRO PEREIRA Despacho:Fl.75. Aguarde por 30 (trinta) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001368-2 - LOURDES SERPA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.62. Defiro a juntada de documentos pelo autor, em 15 (quinze) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001800-0 - MALVINA MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Fl.70. Aguarde por 30 (trinta) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.002930-6 - CONDOMÍNIO CHALLET'S SERRAVILLE ALTOS DO CUIABÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X MÁRCIA ALVES KRAEMER Sentença:Homologo o acordo de fls.65/66 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, consoante o disposto no art.269, III do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000452-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X LUIZ DA CRUZ VIEIRA), REGINA CÉLIA FONSECA VIEIRA Despacho:Venha o documento original de fls.07/08, em 05 (cinco) dias, e bem assim, demonstrativo discriminado e atual do débito em execução.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.079.000454-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X LINO CARLOS FONTES Decisão:Converto o feito em ação executiva por título extrajudicial. Anote-se.Sejam recolhidas as custas porventura devidas, em complementação, no prazo e sob as penas do disposto no art.257 do CPC.Em 05 (cinco) dias, venha o original de fls.18/19.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.079.001106-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE BONSUCESSO-AMAVALE (Adv(s). Dr(a). RIGUEL SANTAMARIA UMAÑA ESCH (RJ-139944)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.079.001143-2 - CONDOMÍNIO LAGOS DE ITAIPAVA RESIDENCIAL, Síndico: JOSÉ MAURO XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X ROBERT EDWARD RICKETTS), LUIZA MARIA DA SILVA Ao autor sobre mandado de citação negativo. \r\n\r\nProc. 2008.079.001747-1 - CONDOMÍNIO JARDIM SÃO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X LUIZA ALVES), SAMUEL KLEIS), SANDRA LEILA GASTARDELLI DE MEDEIROS KLEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.002053-4 - EDILENE IOTE DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X COMBINED SEGURTOS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)), ICATU HARTFORD SEGUROS S.A Sentença:Homologo o acordo de fls.80/82, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, diga o autor, em 05 (cinco) dias, se pretende prosseguir em relação ao outro réu, valendo o silêncio como negativa e desistência.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.079.000908-5 - ERIQUE MAGANIN MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LARANJA BORTOLOTO DOS SANTOS (RJ-127118)) X MAYSE CRISTINA SANTOS BARBOSA), LENITA MAURA NOGUEIRA BARBOSA), NILZA IZABEL BURROWES BEZERRA Decisão:Defiro J.G.O feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário. Anote-se.Indefiro de plano a liminar, não só por absoluta falta de amparo legal, como também porque a providência não compete a este Juízo, e pode ser obtida pela parte através das vias adequadas.Cite-se e intime-se para audiência a que alude o art.277 do CPC, que designo para o dia 12 de agosto de 2008, às 14h20min. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.079.002154-0 - PAULO SERGIO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Diga o autor em réplica, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, especifiquem provas, em igual período, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Decorrido o lapso de tempo assinalado, voltem. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.079.000200-3 - ANDRÉA COSTA CORRÊA, ADRIANA COSTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A.), TELEMAR INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu para retirar mandado de pagamento e recolher as custas e a taxa judiciária como determina a sentença às fls 209. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.002907-0 - RICARDO RODRIGUES COELHO, ANA LUIZA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X BISPO DE ITAIPAVA COMÉRCIO DE CELULARES LTDA.), ROGÉRIO LOPES PEREIRA), MÁRCIA CRISTINA SANTOS DE SOUZA PEREIRA Ao autor para que providencie custas de citação no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2008.079.000558-4 - OSVALDO SILVERIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119)) X ALINE MOURA MACHADO), MARCIO ANTONIO LELLIS Sentença:Homologo a desistência revelada pelo petitório de fl.15, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.079.000065-9 - MARIA CECILIA LETELIER DE LOZANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ELICINHA GUEDES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI HENRIQUE SANTIAGO (RJ-124154) Despacho:Sobre os documentos juntados pelo petitório de fls.137/141, às fls.142/281, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias.Na oportunidade, esclareça o autor quanto ao terceiro item do despacho de fl.282, valendo o silêncio como concordância.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.000504-5 - DANIEL SILVINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X MARCELO FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:Em 05 (cinco) dias, venha planilha discriminada a atual dos valores em execução.Fl.221. Sem prejuízo, especifique o exeqüente, no período e de forma expressa, quantos e quais são os veículos sobre os quais deseja que recaia a constrição judicial.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.079.001150-6 - CRISTIANE D'AVILA LYRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Recebo o apelo.Em contrariedade.Após, sejam remetidos os autos para o E.TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.079.001088-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X LUIZ FERNANDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074), Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ- 102368) Despacho:À fl.151, foi requerido e à fl.152 deferido a expedição de carta precatória para que o réu fosse citado em execução.Antes de mais nada, oficie-se pelo retorno da deprecata, devidamente cumprida.Sem prejuízo, e com o objetivo de evitar-se futura e eventual argüição de nulidade, intime-se o executado para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC, na pessoa do advogado. Publique-se.Antes, porém, traga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, planilha discriminada e atual dos valores em execução, para lastrear, inclusive, o petitório de fl.151, no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.079.001088-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X LUIZ FERNANDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074), Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368) Ao autor para que informe se a Carta Precatória foi efetivamente distribuída, tendo em vista a Serventia não ter recebido ofício confirmando a distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.001298-7 - VERA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o autor, em 10 (dez) dias, justificadamente, qual a relevância da perícia, valendo o silêncio como desistência da prova técnica.No período, defiro prova documental suplementar.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001328-0 - ROSÂNGELA MARIA PEREIRA MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X SUPERMERCADO MODELO (Adv(s). Dr(a). JACKSON MARIO DE SOUZA (MT-004635) Intimar a parte devedora para, no prazo de 15(quinze) dias pagar a importância de R$ 46.207,88, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2008.079.000226-1 - CARLINDO LAUREANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. Decisão:Recebo o apelo.Em contrariedade.Após, sejam remetidos os autos para o E.TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.079.000410-5 - NELI LOPES QUIRINO DA SILVA, ADÃO QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X MARIA APARECIDA PINTO Despacho:Defiro J.G. para a ré.Diga o autor em réplica, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, especifiquem provas, em igual período, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Decorrido o lapso de tempo assinalado, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.079.001161-8 - TERESINHA DE MARIA GOMES FIGLIUZZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X AHMED BADAWY ALY MOHAMED EL DARANDALY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010) Despacho:Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção das provas deferida no despacho saneador de fl.119, verso, valendo o silêncio como negativa e pedido de julgamento no estado.Na oportunidade, esclareçam se há interesse na designação de audiência especial conciliatória.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.079.001344-1 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDENIR MACIEL PEREIRA Sentença:Homologo o acordo de fls.18/19, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.002065-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X DEMETRIO SILVA GUIMARÃES Despacho:Certidão de fl.17. Regularize-se na forma e sob as penas do disposto no art.257 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.079.002066-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA CABRAL Despacho:Certidão de fl.17. Regularize-se, no tempo e sob as penas do que dispõe o art.257 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001864-1 - MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: MÁRCIA DOS SANTOS CORDEIRO MARÇAL) X RUTH ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINIZAR JOSE DE ARAUJO (RJ-005076) Despacho:Revogo fl.71. Designo audiência especial de conciliação para o dia 17 de julho de 2008, às 14h10min, com presença obrigatória e intimação de todos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001428-5 - ANA CLÁUDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924)) X MARCOS EMILIANO BENTO Despacho:Desnecessária, a partir de agora, a representação da autora pelo genitor, diante do advento da maioridade.O réu já foi citado à fl.37 e apresentou resposta às fls.38/39, com documento de fl.40 e, bem assim, os de fls.43/52.Ofertada a réplica às fls.60/61, especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Dê-se vista ao Defensor.Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.002636-6 - TADEU PEREIRA NEVES, ROSANA RITA PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X POSTO GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385)), LUIZ CARLOS PEREIRA, Dr(a). JOSE GUILHERME DE SOUZA MAGALHAES (MG-073425) Despacho:Quanto ao petitório de fl.97, vale destacar que o pedido de denunciação da lide será apreciado quando do despacho saneador.No mais, especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente pretendido. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.079.003062-0 - ARNALDO MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA (RJ-105489)) X BANCO IBI S.A. BANCO MÚLTIPLO Despacho:Certidão de fl.25. Diga o autor, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.003008-4 - CEC 2000 ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X CONSULT IMÓVEIS Despacho:Diga o autor, em réplica, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente pretendido. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Decorrido o lapso de tempo assinalado, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000537-5 - ADEMAR ANTÔNIO AREDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X ÁLVARO RODRIGUES DO CABO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Despacho:Pelo M.M. Juiz foi proferido o seguinte despacho: redesigno o ato para o dia 03 de julho de 2008, às 14h45min. \r\n\r\nId: 582198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: José Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001027-7 - STEPHANY SATO DEL PIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO (RJ-018986), Dr(a). WALDIR DORVANI (SP-085913A), Dr(a). ROBERTA D ANGELO CUNHA LEITE PENNA (RJ-107416)) X FRANCISCO PLÍNIO DEL PIN (Adv(s). Dr(a). JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA (SP-107317) Despacho:Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.079.002174-7 - EUGÊNIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X MARIA DE NAZARÉ ATHAYDE DE MELLO MATTOS Decisão: CUMPRA-SE. Desde já resta deferido o uso das prerrogativas do paragrafo segundo do artigo 172, CPC, se necessário. Após, dê-se baixa e, com o recolhimento do valor referente ao porte/remessa, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.079.001832-0 - VALERIA FATIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683) Ao interessado p/ fornecer cópias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.079.002276-2 - SILESIO JERONIMO RAMALDIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X SUZETE LEITE GOMES RAMALDIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao autor sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.079.002221-0 - LUIZA RAMOS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X JOSÉ MALIK DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.079.002376-6 - JANAINA SERRANO DE HOLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO Decisão:Cumpra a renunciante integralmente o disposto no artigo 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.079.002377-8 - JANAINA SERRANO DE HOLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO Decisão:Cumpra a renunciante o disposto no artigo 45,CPC. \r\n\r\nProc. 2008.079.001024-5 - JANAINA SERRANO DE HOLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO Decisão:Cumpra a renunciante integralmente o disposto no artigo 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.079.001026-9 - JANAINA SERRANO DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO Decisão:Cumpra a renunciante integralmente o disposto no artigo 45, CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000504-1 - NICOLLE DA COSTA NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Decisão:DEFIRO A PENHORA DE METADE DO BEM IMÓVEL REFERIDO À FL. 20-VERSO. OFICIE-SE AO RGI. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 20-8-08, ÀS 15:00 HORAS. I (art. 172, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.079.001764-0 - VALERIA SOUSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X DENISE DE LOURDES SOUZA DA CRUZ Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de DENISE DE LOURDES SOUZA DA CRUZ , nomeando como sua curadora VALERIA SOUZA DA CRUZ, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Expeça-se termo de curatela definitivo. Face à idoneidada da autora, dispenso a especialização da hipoteca legal Deverá o senhor Escrivão atentar para os que dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP.Sem honorários. Custas ex lege... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.079.001987-0 - MARIA CLARA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X GILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Inclua-se o suposto pai no polo passivo. 3) Após cite-se os requeridos devendo constar do mandado se aceitam se submenter ao exame de DNA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.079.000165-2 - NELSON ARAUJO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203) Decisão:E. carta de adjudicação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.079.000774-8 - LUIZ ROBERTO CORRÊAS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X LETÍCIA CRISTINA KRONEMBERGER CORRÊAS Decisão:Considerando que a citação editalicia realizada não constou o nome correto da requerida, renove-se o ato com o prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 582188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.861.001798-0 - LUIS FERNANDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X LUCIAS HELENA DA SILVA SERVIÇOS DE BUFFET (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.06/11/2008, às 15:15h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.002014-0 - DISRAM MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MARIA SEBASTIANA MENEZES MONTEIRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS DE FLS. 40 A 46. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.861.001195-8 - NAHYDA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602), Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Sentença: Nessa dicção, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para PRESTIGIAR a tutela deferida à f. 20, ratificando seus efeitos, bem como CONDENAR demandada EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL, em danos morais que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fluindo a correção desta data e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados da citação.Por derradeiro, JULGO EXTINTO o feito em relação à demandada TELEMAR NORTE LESTE S/A, com suporte no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.861.002583-0 - FLÁVIO LÚCIO VON SEEHAUSEN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173), Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035)) MERCADOMIX COMÉRCIO ELETRÔNICO DE INFORMÁTICA LTDA. - EPP E OUTRO DIGA O AUTOR (RETORNO DE PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2006.861.001021-1 - OSVALDO LUIZ DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) PSA TELECOMUNICAÇÕES - TOYS & GAMES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO, Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806) Despacho:INFORME O REQUERENTE DE FLS 101, SE DEU CIÊNCIA A SEU CLIENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001688-2 - GRAÇA REGINA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) X UNIMED - PETRÓPOLIS, SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Decisão:Desta forma, hei por bem em reconsiderar o despacho de f. 141, para dar prosseguimento à execução, intimando-se, contudo, a exeqüente para consertar sua planilha de f. 129, uma vez que a multa cominatória não se presta a efetiva indenização, por isso os juros e correção devem ser expurgados; ademais, o valor do depósito efetuado suspende ao menos a contagem de juros e correção.Com a vinda planilha, intime-se a embargante, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.861.001931-7 - EDI WILSON CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.861.001941-0 - LUIS ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X SERRACOMM COMÉRCIO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433), Dr(a). MANOEL NUNES NETO (RJ-139010E), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811) Despacho:DÊ-SE VISTA AO REQUERENTE DE FLS 138 \r\n\r\nProc. 2006.861.002109-9 - JOÃO LUIS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:O MANDADO JÁ FOI EXPEDIDO, A RÉ DEVE RETIRÁ-LO \r\n\r\nProc. 2006.861.002163-4 - ANA LUCIA DE CARVALHO FRANKLIN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)) GOL LINHAS AÉREAS S/A, Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUANA CORINA MEDÉA ANTONIOLI (SP-181375), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Nos termos do despacho de fls, fica Intimado o requerido na forma do artigo 475 J do CPC, importando a execução em R$ 5020,48 \r\n\r\nProc. 2006.861.002355-2 - LUIZ MATHEUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido contido na impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.861.000137-6 - MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para prestigiar a tutela antecipada de f. 16, ratificando seus efeitos, bem como condenar a demandada em danos morais que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), fluindo a correção desta data e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.861.000264-2 - LEDA MARIA DA COSTA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia. 06/11/2008, às 15:30h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.000494-8 - APPARECIDA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X CONTINENTAL REPRESENTAÇÕES, CONSORCIO E SEGUROS LTDA Sr. advogado, em conseqüência de petitório de fls 57, onde há solicitação de citação da parte reclamada em 03(três) endereços, faz-se necessário, para que seja efetivado o ato de citação conforme requerido , a juntada de mais duas contrafés , no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.861.000985-5 - WILIAN JÚNIOR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) FINANCEIRA ITAÚ (FIC) - CDB S. A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FIXO A MULTA DE r$ 150,00 POR CADA COBRANÇA INDEVIDA QUE FOR ENVIADA \r\n\r\nProc. 2007.861.001073-0 - BALANLIN AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE SPANO (RJ-098440) Ao autor para fornecer novo endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.001431-0 - YOLANDA SILVEIRA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA (RJ-162930E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Ao advogado do autor a fim de apresentar cálculo de honorários do valor depositado pela parte ré, caso queira expedição dos mandados de pagamento separadamente. \r\n\r\nProc. 2007.861.001474-7 - FERNANDO LINCOLN DE OLIVEIRA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:RECEBO OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.001790-6 - FRANCISCO SÁ BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SA BORGES (RJ-097195)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Acato a emenda. Dê-se vista à parte contrária \r\n\r\nProc. 2007.861.001790-6 - FRANCISCO SÁ BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SA BORGES (RJ-097195)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.15/08/08, às15:00h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.001893-5 - NATHALIA FRIAS FIGUEIREDO PINTO FERRAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Ao requerente \r\n\r\nProc. 2007.861.002061-9 - DAYSE SILVA RODRIGUES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648), Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555)) X CARTÃO CREDICARD CITI LOCAL VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, desprestigiando, em conseqüência, a tutela antecipada concedida à f. 21, para extinguir o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.002270-7 - RONALDO CESAR PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.002603-8 - SONIA MARIA ROMAGUERA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X SOCIEDADE DOS AMIGOS DO MON-MUSEU OSCAR NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA STORRER WEBER (PR-021567) Sentença:Revogo o despacho supra.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.002605-1 - OSVALDO FRANCISCO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para ... \r\n\r\nProc. 2007.861.002759-6 - ALESSANDRA NUNES DE FREITAS LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X ABC - BARATEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia. 24/09/2008, às.15:00h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.002779-1 - VITOR SIMÕES LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745), Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.06/11/2008, às 16:00h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.002831-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X EDITORA GLOBO S/A Sessão de conciliação redesignada para o dia 21/10/2008 às 14:15.h \r\n\r\nProc. 2008.079.000409-9 - GUILHERME GALDINO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.11/11/2008, às 13:30h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2008.079.000802-0 - NILZA MARIA DA ROCHA AQUINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X CREDICARD CIT - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Sessão de conciliação redesignada para o dia 21/10/2008 às 14:15.h \r\n\r\nProc. 2008.079.000827-5 - RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA X SUPERSHOW Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, extinguindo o processo com análise de mérito nos termos do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a parte reclamada a pagar à parte reclamante a importância de R$ 1.128,00 (mil, cento e vinte e oito reais), acrescida de juros e correção monetária contados desde a citação e até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, a mesma demandada em danos morais que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), fluindo a correção desta data e com juros de 1% ao mês contados da citaçao.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001649-1 - SHEYLA LIMEIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A Audiência de conciliação seguida de instrução e julgamento (realizadas pelo Juiz de Direito) agendada para o dia.06 de novembro de 2008, às.14:15h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2008.079.001744-6 - PATRÍCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X MOBILITÁ COM. END. REP. LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA SUA CONCESSAO. CITE-SE.INTIME-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.861.001009-2 - JOÃO GONZAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X ANTÔNIO CARLOS DA SILVA BARROS DIGA O AUTOR (RETORNO DE PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2007.861.002678-6 - MARIA OLGA REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X LUCI CARVALHO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR.I \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.079.000457-9 - ELIZABETH RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Sessão de conciliação redesignada para o dia 21/10/2008 às 14:00.h \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.861.002538-1 - RAFAEL RABELLO HECARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X PAULO SERGIO DE SOUZA Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.11/11/2008, às 13:45.h conforme determinação judicial \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.861.002422-4 - MIRIAM LUCIA FONTAINE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X FERNANDA GOMES À autora para proceder ao desentranhamento requerido, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.079.000753-2 - RENATA CARNEIRO SIMÕES X GLAUCI EDUARDO CORREA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, extinguindo o processo com análise de mérito nos termos do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a parte reclamada a pagar à parte reclamante a importância de R$ 636,58 (seiscentos e trinte e seis reais e cinquenta e oito centavos), corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros desde a citação e até o efetivo pagamento. Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.861.001676-6 - VERA LÚCIA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) X BANCO ITAÚ S/A - FINANCEIRA ITAÚ - CBD SA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA LIGIA DA CUNHA GOMES (RJ-130401) Despacho:INFORME A PARTE IMPUGNADA SE EXPRESSAMENTE CONCORDA COM OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE, A REDUÇÃO DO QUANTUM EXEQUENDO PARA R$ 9.200,00. \r\n\r\nProc. 2006.861.002170-1 - ADRIANA DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 03/07 PARA O DIA 03/10/2008, ÀS 14:00 H (JUIZ EM EXERCÍCIO ACUMULANDO VARAS E JUSTIÇA ITINERANTE) \r\n\r\nProc. 2006.861.002205-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X OI - TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:JIP. DIGA A PARTE CONSTITUINTE OS MOTIVOS DA REMOÇÃO DE SUA ADVOGADA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.861.002311-4 - ROSELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS NUNES (RJ-082269), Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE a impugnação, expedindo-se mandado de pagamento para a parte impugnada após o transito em julgado, tornando-se insubsistente a penhora de f. 108. \r\n\r\nProc. 2006.861.002436-2 - EDER SOTTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764), Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683)) BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS DE FLS.44/45; 82; 83/84; 86/88, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.861.000053-0 - MIRIANA DA COSTA NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 03/07 PARA O DIA 03/10/2008, ÀS 14:15 H (JUIZ EM EXERCÍCIO ACUMULANDO VARAS E JUSTIÇA ITINERANTE) \r\n\r\nProc. 2007.861.000256-3 - ERANDIR JOSÉ DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X COELHO AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203) Despacho:FLS 93 ÁS PARTES.I Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.000772-0 - JOÃO BATISTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS DE FLS.52 E 53, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.861.000910-7 - ANDREA FELIX LEITE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X LG ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 03/07 PARA O DIA 03/10/2008, ÀS 14:30 H (JUIZ EM EXERCÍCIO ACUMULANDO VARAS E JUSTIÇA ITINERANTE) \r\n\r\nProc. 2007.861.000988-0 - MÁRCIA TOJAL DE LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS FERNANDES (RJ-138310)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS DE FLS.69/70; 163; 172/173; 181, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.861.001028-6 - MARILÉIA DAS GRAÇAS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Sentença:ISSO POSTO, JULGO, POR SENTENÇA, PROCEDENTE O PEDIDO, AUTORIZANDO, PORTANTO, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO PARA A EMBARGADA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS, NO TOTAL DE R$ 5.500,00. SEM CUSTAS. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.861.001071-7 - HENRIQUE VAN ERVEN LAGE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386), Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X CARTÓRIO DO 11° OFÍCIO DE NOTAS E OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2° E 6° CIRCUNSCRIÇÕE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939), Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA (RJ-103539) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 03/07 PARA O DIA 03/10/2008, ÀS 15:15 H (JUIZ EM EXERCÍCIO ACUMULANDO VARAS E JUSTIÇA ITINERANTE) \r\n\r\nProc. 2007.861.001073-0 - BALANLIN AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE SPANO (RJ-098440) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 03/07 PARA O DIA 03/10/2008, ÀS 15:00 H (CORRESPONDÊNCIA CITAÇÃO PARA ENDEREÇO FORNECIDO DEVOLVIDA) \r\n\r\nProc. 2007.861.001283-0 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X BANCO BRADESCO S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 03/07 PARA O DIA 03/10/2008, ÀS 13:30 H (JUIZ EM EXERCÍCIO ACUMULANDO VARAS E JUSTIÇA ITINERANTE) \r\n\r\nProc. 2007.861.001284-2 - ANDERSON DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194), Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ÁBACO, Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 03/07 PARA O DIA 03/10/2008, ÀS 16:00 H (JUIZ EM EXERCÍCIO ACUMULANDO VARAS E JUSTIÇA ITINERANTE) \r\n\r\nProc. 2007.861.001317-2 - CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) REDECARD/MASTERCARD, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 03/07 PARA O DIA 03/10/2008, ÀS 14:45 H (JUIZ EM EXERCÍCIO ACUMULANDO VARAS E JUSTIÇA ITINERANTE) \r\n\r\nProc. 2007.861.001732-3 - JOELMA VIANNA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS DE FLS.89/90; 99, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.861.001859-5 - LEOPOLDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Ao autor para que informe se o acordo de fls. 55 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.861.001907-1 - ADRIANO PEREIRA DE SANTANA E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTROS Nos termos do despacho de fls, fica Intimado o requerido na forma do artigo 475 J do CPC, importando a execução em R$ 1.628,47 \r\n\r\nProc. 2007.861.002120-0 - VERA LUCIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor (sobre....) certidao OJA \r\n\r\nProc. 2007.861.002154-5 - LUCIMARA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). JULIANA MEDEIROS DE CASTRO PASSOS (RJ-153821E), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 03/07 PARA O DIA 03/10/2008, ÀS 13:45 H (JUIZ EM EXERCÍCIO ACUMULANDO VARAS E JUSTIÇA ITINERANTE) \r\n\r\nProc. 2007.861.002184-3 - ALEXANDRE THEOBALD TOSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Ao autor para informar se há saldo remanescente, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.861.002595-2 - MARIA JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISIS RIBEIRO CARVALHO MOTTA (RJ-064764), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Audiência de conciliação, instrução e julgamento agendada para o dia.11/11/2008, às 14:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.002640-3 - ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Acolho o pedido de fls 62. Redesigne-se a audiência e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.002640-3 - ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Audiência de instrução e julgamento redesignada para 03/10/2008, às 15:30h, conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.002646-4 - OLIVIA DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 03/07 PARA O DIA 03/10/2008, ÀS 16:00 H (JUIZ EM EXERCÍCIO ACUMULANDO VARAS E JUSTIÇA ITINERANTE) \r\n\r\nProc. 2007.861.002781-0 - LEONARDO GILBERTO MACHADO SPINETTI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FÉLIX DE SOUSA (RJ-051618), Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, para extinguir o feito, com resolução do mérito, o que faço na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.079.000758-1 - JANAINA CRISTINA GORGES (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X BANCO ITAU S/A Sessão de conciliação redesignada para o dia 21/10/2008, às 15:30h \r\n\r\nProc. 2008.079.001390-8 - ACIR-ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ITAIPAVA DE RADIODIFUSÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X SERRALHERIA PERSEVERANÇA Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.079.001813-0 - MARCIA TOJAL DE LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729)) X VIVO S/A Despacho:JIP. DEFIRO. REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.079.002431-1 - AGOSTINHO PACHECO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X AMPLA S/A Decisão:No entanto, esclareça o autor a divergência entre o valor pago e o efetivamente cobrado às fls 12. \r\n\r\nProc. 2008.079.002488-8 - MARIA ROSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Conciliação designada para o dia 21/10/2008, às 15:45h \r\n\r\nProc. 2008.861.000001-5 - ANTONIO NOGUEIRA DA MOTTA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 03/07 PARA O DIA 03/10/2008, ÀS 15:45 H (JUIZ EM EXERCÍCIO ACUMULANDO VARAS E JUSTIÇA ITINERANTE) \r\n\r\nProc. 2008.861.000097-0 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X REAL SEGURADORA S/A Ao autor para retirar peças peças desentranhadas de fls. 21-22. \r\n\r\nProc. 2008.861.000220-6 - ADENIR SABINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X BRASIL TELECON Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.861.000251-6 - NIANH MARILIA BURKE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.861.002193-4 - MARCELO PINTO DA FOSECA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X CAVERNA DO DRAGÃO - GRACFF ARTES VISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151) Ao autor para proceder desentranhamento, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.861.000366-0 - RAMON GONZALEZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X LUIZ CARLOS DO MONTE) Despacho:Desta forma, a medida mais salutar é que o autor traga os autos o endereço do réu para implementar sua efetiva citação. Intime-se. \r\n\r\nId: 582199"
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Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X Falecido: ALFREDO DE AZEVEDO DIAS Despacho:À requerente para promover o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.090169-8 - GILBERTO ANTONIO GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Oficie-se conforme requerido. Forneça o autor a referida cópia. \r\n\r\nProc. 2008.004.014408-7 - ANTONY MENDES DA COSTA E OUTRO, Falecido: ANTONIO CARLOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.004.091762-8 - J M G PLASTICOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X NEMESIO XAVIER COTA FERREIRA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.035223-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EVARISTO SOARES DIAS Ao Autor Sobre a(s) Resposta(s) do(s) Ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.004.047135-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA HELENA DOS SANTOS Ao Autor Sobre a(s) Resposta(s) do(s) Ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.004.080282-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA PEREIRA RAMOS Ao Autor Sobre a(s) Resposta(s) do(s) Ofício(s). \r\n\r\nProc. 2008.004.019375-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEX SILVA DOS SANTOS Despacho: Regularize-se a parte autora fls.14. Após, conclusos para apreciação do pedido de liminar . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.007520-4 (12.539) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGEM PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267) Despacho:Ao Exeqüente para dar prosseguimento ao feito. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062202-3 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ISMAEL FERNANDO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355) Decisão:Restaure-se da baixa.Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.86/88 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085071-0 - NEY FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Recebo o recurso de fls.72/81 no duplo efeito . Ao Apelado em contra-razões;Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.019422-4 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ALCIR BARCELOS Despacho: Intime-se a parte autora a fim de que junte-se aos autos certidão de ônus reais do imóvel, para o fim de comprovar o domínio da parte ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.089693-3 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho: Esclareça o requerente Ricco 3000 Produtos Automotivos Ltda ME o pleito de fls. 111, haja vista os ofícios à luz de fls. 95 e 106, petição de fls. 99, com decisão proferida por este Juízo (fls. 105). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.015830-6 (14826) - ROBERTO FERNANDES OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Em derradeira oportunidade ao autor para depositar os honorários periciais,em dez dias, sob pena de perda da prova. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/ COMPENSATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.020185-0 - MACRUBOR MINI MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X OLI MA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Despacho: Ao autor para emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.089028-7 - VANDA DOS SANTOS CANUTO (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X VIVO S/A (TELERJ CELULAR) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Aponto como ponto controvertido da demanda a constatação de Irregularidade na cobrança das faturas do serviço fornecido pela ré. Não obstante a previsão legal inserta nos artigos 396 e 397 do CPC, em que anuncia que apenas a prova documental será produzida neste momento se fizer prova de fatos ocorridos depois dos articulados nas respectivas peças, defiro excepcionalmente a prova documental à ser produzida pela parte Autora e Ré, especialmente porque foi invertido o ônus da prova. Nestes termos, as partes deverão acostar aos autos eventual prova documental no prazo de cinco dias sob pena de preclusão. Sem prejuízo, considerando a inversão do ônus da prova, diga a parte Ré se deseja produzir outras provas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.020380-8 - WILLIAM NEON ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X BV FINANCIAMENTOS E EMPRESTIMOS E OUTRO Decisão: Indefiro o requerimento de gratuidade de Justiça, tendo em vista que a documentação acostada às fls. 12/16 não condiz com a situação de miserabilidade jurídica. Venha o ecolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distruibuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.020638-0 - ENI MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) Despacho: Apresente a autora sua última declaração de renda entregue à Receita Federal, ou declaração de isenta, se for o caso, no prazo de 10 dias, a fim de apreciar o pedido de gratuidade . \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Obrigação de Fazer e Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.037296-1 - ANDRESSA ANDRADE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Às partes para juntarem os seus quesitos no prazo comum de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c pedido de repeticao de indebito , indenizaçao por dano moral e material e de tutela antecipada p \r\n\r\nProc. 2004.004.040611-5 - LUCIANA PEREIRA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:1) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial tendo em vista que, pela Teoria da Asserção, através do exercício de um juízo de admissibilidade hipotético, à luz dos fatos constatados nos autos, resta a questão sobre a procedência do pedido para análise do mérito. Ademais, a matéria versa sobre relação de consumo, restando incontroverso que a questão não envolve interesses da União, sendo, portanto, este Juízo competente para apreciação da matéria, o que já foi objeto de recurso.2) Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.3)Fixo como ponto controvertido a verificação da legalidade da cobrança de assinatura mensal e lesão ao direito da personalidade da autora.4) Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo ser expedido ofício à ANATEL, nos termos requeridos a fls. 598. \r\n\r\nProc. 2004.004.040611-5 - LUCIANA PEREIRA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) DE ORDEM: AO RÉU PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.032689-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARCELO RODRIGUES MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VENICIUS OLIVEIRA MARQUES (RJ-056219E) Despacho:Ao Autor sobre fls.128/129. Intime-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2001.004.021987-3 (15226) - RFP COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACAO EM REFRIGERACAO E CONDICIONAMENTO DE AR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X LABORGUINE MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA), MATTOS E TAVARES CONFECCOES LTDA Despacho:Expeça-se mandado e carta precatória para os endereços declinados às fls.53.Ao exequente para fornecer as custas e cópias necessárias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.182003-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X SÉRGIO FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao Excepto. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.014376-5 (14698) - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936), Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X THE BEST SHIRT CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) Ao Autor Sobre a(s) Resposta(s) do(s) Ofício(s). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.020357-2 - ROBERTO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X THAIS RIBEIRO DUARTE E OUTRO Despacho: Considerando tratar-se de título executivo extrajudicial, em consonância com o que dispõe o art. 585, V do CPC, intime-se o Exequente a fim de que proceda a emenda à inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos. Intime-se. \r\n\r\nExtinção de Obrigações, c/c indenização p/dano moral c/pedido antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.013658-0 - ANDREA APARECIDA CANDIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 133. O cumprimento de sentença não é mais realizado mediante novo processo (de execução), mas por simples prosseguimento da fase de conhecimento, tendo desaparecido do nosso ordenamento jurídico a execução por título judicial, antes prevista no artigo 584 do CPC que, inclusive, foi revogado.Isto posto, não cabe mais fixação de verba honorária, uma vez que com ela já foi o advogado contemplado no processo de conhecimento e, se o cumprimento de sentença é sua mera continuação, não mais permite a fixação de novos honorários.Assim, venha aos autos a planilha atualizada do débito, certo que a multa do artigo 475-J do CPC só deverá incidir a partir da intimação do devedor, através de publicação no do e no caso de não cumprimento do determinado na condenação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.066128-4A - RODONAVE - LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X MANOEL GREGÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.002204-2 - EVANILDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o Exeqüente sobre depósito de fls.195/196, diga se dá quitação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.059862-8 - FÁTIMA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À Exeqüente sobre depósito de fls.94. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089718-0 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo a apelação de fls.606/609 em seus regulares efeitos.Ao Apelado em contra-razões;Decorrido o prazo e certificado, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.004.019202-1 - ROSANGELA BAPTISTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X VIAÇÃO MAUÁ - LINHA 532 - ALCÂNTARA/ NITERÓI Despacho: O Procedimento Sumário é adequado para as causas de reparação de dano resultante de acidente de trânsito, seja esse dano de natureza material ou pessoal, tudo em consonância com o que dispõe o art. 275, II, e do CPC. Diante do exposto, deverá a parte autora emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, para fazer constar o procedimento sumário, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.019335-9 - JORGE CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BANCO CITICARD Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora , bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 20 dias sob pena de indeferimento do requerimento de gratuidade de Justiça. Sem prejuízo, emende o autor a petição inicial, em igual prazo, nos termos do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.019564-2 - ELIZABETH DE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X JULIO CESAR FRANCIS CURY E OUTRO Despacho:Considerando certidão exarada às fls. 62, intime-se a parte autora a fim de que recolha as custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.019972-6 - MARIA EUNICE PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de imposto de renda completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.536.004396-1 - EDSON PAIVA CUNHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1-Nos termos da decisão de fls.385, prossiga-se a execução em favor da segunda exeqüente.2-Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 388/389 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.086269-8 - DENILSON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X SERVIFLU - LIMPEZAS INDUSTRIAIS E URBANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.004.000111-0 (19.486) - Inventariante: ELVIRA GULLO (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) RAQUEL GOMES GULLO, Dr(a). JONAS SIMÕES GOMES (MG-028177)) X JOAO GULLO Despacho:Defiro vista à requerente Raquel Gullo pelo prazo de dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090443-2 - Inventariante: OSVARLINDA DE ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746)) X JOSE BENEDITO VIANA Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado a fls. 25 dos autos em apenso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.047225-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), Interessado: CARLOS ALBERTO MATOS TEIXEIRA, Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X RICARDO CARVALHO DE ARAUJO Despacho: Diga o autor sobre fls. 170/171. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.053305-1 - CEREALISTA BLUE SHIP LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X MERCEARIA VERDE MAR DE ITAIPU LTDA DE ORDEM: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS E CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.004.019805-9 - LEONARDO DO ESPIRITO SANTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X ALESSANDRA OLIVEIRA SACRAMENTO Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de imposto de renda completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. Sem prejuízo, deverá o requerente anexar aos autos o original do documento de fls.10. \r\n\r\nProc. 2008.004.019808-4 - LEANDRO DO ESPIRITO SANTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X MARCILENE ANDRADE DAS NEVES Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de imposto de renda completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. Sem prejuízo, deverá o requerente anexar aos autos o original do documento de fls.10. \r\n\r\nProc. 2008.004.020232-4 - LEANDRO DO ESPIRITO SANTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X CARLA ANDREIA PEREIRA BONICENHA Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 10 dias. 2) Sem prejuízo, venha aos autos o título original , cuja cópia encontra-se às fls. 11.3) Intime-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.004.019566-6 - ERIKA MORAES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076)) X LUZIA SANDRA CASTELAR DE SOUZA Despacho:1) Esclareçam os autores se houve abertura de inventário, haja vista o falecimento do genitor dos requerentes. 2) Para análise do pedido de JG do 2º autor , venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.045499-5 - WALDIR BAPTISTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X CONVIVER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Ao Autor Sobre a(s) Resposta(s) do(s) Ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.004.180426-3 - MARIA APARECIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...A conveniência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento será analisada após a realização da prova pericial... \r\n\r\nProc. 2008.004.017745-7 - VIVIANE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor providenciar cópias para expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2008.004.019747-0 - FABRICIO POUBEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X BANCO IBI S.A - BANCO MULTIPLO Decisão: Ao autor para emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.019788-2 - MONICA DA CONCEICAO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLARO S/A E OUTRO Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de imposto de renda completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.020178-2 - JONAS EMANUEL PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.058604-3 - ROBSON DE CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X CARREFOUR ADM CARTÕES CRED COM PART LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão: SANEADOR Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção das provas documentais supervenientes, que deverá ser acostada aos autos em cinco dias. Indefiro a produção da prova oral, uma vez que a matéria em litígio não se prova por testemunhas ou depoimento por testemunhas ou depoimento pessoal. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.182661-1 - WELLINGTON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X OI TNL PCS S/A Decisão:1)Designo o dia _04/11/2008, às _15:_00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.2)Cite-se para o ato, observando a serventia o endereço apontado às fls. 20 e o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.3) Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.004.011829-1 (14.499) - MARIA DO CEU DA CUNHA VICTORINO MEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707), Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X ESPOLIO DE ANTONIO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). WLADIMIR COUTINHO DOS SANTOS (RJ-143139)), Assistente: KARINE RODRIGUES DA COSTA LEITE, Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100) Despacho: Considerando tratar-se de Ação de Prestação de Contas, esclareça o que pretende a requerente Karine Rodrigues da Costa, tendo em vista que o seu pleito à luz de fls. 233/234 menciona , em síntese , que deseja \"averiguar todos os passos do inventário\". Publique-se, observando que o patrono subscritor de fls. 234 não se encontra nos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.001038-8 (13838) - BANCO OPEN S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780) Despacho:Ao Exeqüente para dar andamento na execução na forma legal. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.005564-3 - ROSANA GONÇALVES BRAZÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X NAPOLEÃO PACHECO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Despacho:Ao Executado sobre fls.243/244. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.077537-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA SOUZA DA SILVA Ao Autor Sobre a(s) Resposta(s) do(s) Ofício(s). \r\n\r\nProc. 2008.004.019219-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIA DA SILVA CUNHA Despacho:Intime-se a parte autora a fim de que regularize fls.14/15. \r\n\r\nProc. 2008.004.019480-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIANO MEIRELES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora a fim de que regularize fls.07/08. \r\n\r\nProc. 2008.004.019526-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDA BRAGA LEONARDO Despacho:1) Regularize a parte autora fls.11/12, devendo ainda trazer aos autos os atos constitutivos . Após, conclusos para apreciação do pedido de liminar.2) Desentranhe-se fls. 15/16, tendo em vista tratar-se de cópia. \r\n\r\nProc. 2008.004.019916-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIDNEY DOS SANTOS CARDOSO Despacho:1) Ve nham os atos constitutivos do Autor.2) Regularize-se fls. 09/10.3) Venha o demonstrativo de débito.4) Prazo de 10 dias para o cumprimento das exigências. 5) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.020115-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X HAMILTON DA SILVA MACHADO Despacho: Considerando certidão exarada às fls. 15, intime-se a parte autora a fim de que recolha as custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.020242-7 - DENILZIA SEVERO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X UNIAO DE LOJAS LEADER Despacho: Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.020596-9 - LEONARDO VITORINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MURIAE - MG Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Ao autor para emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, a fim de quantificar os danos morais pleiteados, bem como para retificar o valor da causa. Após cumpridos, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.061635-7 - SABOR SOCIAL RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.004.066818-7 - SÉRGIO LUIZ GOMES FRANKLIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. Após dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.020490-4 - PAULO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X BANCO REAL S.A) Decisão: Indefiro o requerimento de gratuidade de Justiça, tendo em vista que a cópia do documento acostado às fls. 13 não condiz com a situação de miserabilidade jurídica. Venha o ecolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distruibuição. \r\n\r\nId: 581946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.180172-9 - TARCISIO RODRIGUES FERRAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.004.001048-8 (27.083) - Inventariante: CARLOS CELSO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA (RJ-121888)) VANIA LOPES EVANGELISTA, Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X MARIA ELIANA DOS SANTOS RIBEIRO TAVARES E OUTROS Atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2002.004.031036-2 - MARIA DE FATIMA VIEIRA RODRIGUES DE PAO (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X MANUEL RODRIGUES DE PAO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). JAQUELINE CARDOZO DOS SANTOS LESSA (RJ-117715) VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.004.009506-4 - MARISTELA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÍLIA NUNES DOS SANTOS (RJ-147759)) X Falecido: MARIA JOSE DOS SANTOS ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: VENHAM A CERTIDÃO FALTANTE: FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.024937-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X VALDEMIR MARAVILHA SILVA Ao autor sobre a certidão do sr oja \r\n\r\nProc. 2006.004.046813-7 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PEDRO MONTEIRO DA SILVA Decisão:1) Pagas as custas, oficie-se ao DETRAN comunicando a existência da presente ação.2) Indefere-se a expedição de ofício com a finalidade de bloqueio e apreensão do veículo, tendo em vista não ser da atribuição do referido órgão proceder a apreensão de veículos em decorrência de medidas judiciais por inadimplemento de contrato. \r\n\r\nProc. 2007.004.091424-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MICHELE MARIA DE O SIMOES ao autor sobre a certidão do sr oja as fls 53 v \r\n\r\nProc. 2007.004.092679-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Ao autor sobre a certidão do sr oja \r\n\r\nProc. 2007.004.095947-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SANTOS BATISTA Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.004.006288-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO GARCIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.016654-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JONAS TOVAR MARINS DA COSTA Ao autor sobre a certidaõ do sr oja \r\n\r\nProc. 2008.004.016684-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ PAULO LIMA DE ARAUJO Ao autor sobre a certidão do sr oja \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.021406-5 - VINICIUS FERNANDES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.182510-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ADERITE DE ALMEIDA SILVA E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE ( X ) AUTORA OU ( ) RÉ SOBRE A RESPOSTA DO (S) OFÍCIO ( S ) DE FLS. 66/69. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.097783-6 - MARIA DA GUIA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A Decisão:1) Nomeiam-se como peritos do juízo, em substituição, Eugênio Toledo Mexas e Milton Vieira Borges Filho, fixando seus honorários em 06 salários mínimos, que deverão ser depositados em cinco dias, sob pena de perda da prova.2) os quesitos já constam dos autos.3) Dê-se vista ao perito, devendo o laudo ser juntado em trinta dias.4) Com a juntada dos autos, dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.536.009452-9 (7998) - ISABELLA PEREIRA CHAGAS PONTES (MENOR) E OUTR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDeclaratória, DE AQUISICAO DA PROPRIEDADE IMOVEL MEDIANTE USUCAPIAO EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2005.004.019005-4 - LIGIA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X JORGE LOPES DE SOUZA Ao autor sobre a certidaõ do sr oja \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.003168-7 - ARMINDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DORA CRISTINA PERES LOPES (RJ-076721)) X ROSE MYRIAN DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). JORGE DE COSME SILVA (RJ-034981), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, II do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.006791-6 - SÃO GONÇALO PARTICIPAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504)) X VISTA LINDA HOTEL E RESTAURANTE LTDA ME), Fiador: UBIRAJARA PAIXÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.082820-6 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X BENEDITO JÚNIOR SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE o pedido desalijatório, rescindindo o contrato de locação, decretando-se o despejo do imóvel, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, condenado-se o réu ao pagamento dos valores em atraso até a efetiva desocupação do imóvel, acrescido de correção monetária e juros legais, além de custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da condenação, observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.004.062047-6 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ARACY DA CRUZ LEMES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020) Decisão:1) Tendo em vista o requerimento de fls. 106/107 e documentos a ele anexados, defere-se o pedido de liberação dos valores, não sendo possível o desblqueio em razão da transferência já ter sido materializada.2) Assim sendo, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada da quantia expressa à fl. 105.3) Mantém o bloqueio da CEF em razão de inexistir requerimento de liberação.4) Após, cumpra-se fl. 995) Anote-se o novo patrono da executada - fl. 108. \r\n\r\nProc. 2008.004.011617-1 - JOÃO DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X SANDRA VENCESLAU Despacho:1) Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobranca de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.004.098240-6 - NEUZA MARIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MINI MERCADO PRECO BAIXO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.023195-6 - COG SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X CIRÚRGICA SANREIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086) O.S. 01/2007: À embargante, recolham-se as custas, na forma da certidão de fls. 19. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.004.018498-6 - ANTONIO MAGNO SAMPAIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378)) X EVEREST ANDRADE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO (RJ-001411) Sentença:...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pelo embargante... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.011079-6 (8166) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ELIANA PINHEIRO SANTOS Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.004.009355-5 - EVEREST ANDRADE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO (RJ-001411)) X ANTONIO MAGNO SAMPAIO DE AZEVEDO Sentença:...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais... \r\n\r\nProc. 1999.004.029657-0 - ESPOLIO DE ROSINA GUILHERMINA DORRICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X JOAQUIM MOREIRA PENEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Sentença:...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.021975-3 - BEBIDAS REAL DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ALECIR PORTO ABREU E OUTRO O0RDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007\" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS OFÍCIOS DE FLS. 84 E 86/87\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1988.004.000244-1 (26.475) - VANIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA CUNHA NASCIMENTO (RJ-115225), Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X ADILSON GONÇALVES COELHO Sentença: JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.004.009988-0 - CESAR AUGUSTO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Venham as cópias p/ o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2002.004.046212-5 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO BL13 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647), Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO Conforme Portaria 01/2000: Venham as custas para expedição da CP ( Aevc. R$ 23,57; OJA R$ 12,78; porte de remessa e retorno R$ 9,12; baixa R$ 18,23 conta 600202696-8 ,FETJ R$ 3,64 + Fundperj e Funperj ( R$ 3,18 cada) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.024318-6 - FATIMA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARCOS DAVID MALTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067), Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Decisão:1) Na forma do acórdão de fls 317/319, foi procedido o desbloqueio de valores existentes no Bando do Brasil, face a comprovação de fls 326/327, deixando de fazê-lo quanto ao Banco Itaú, tendo em vista que dos documentos acostados, e levando-se em conta o valor que foi bloqueado, não ter como aferir tratarem-se estes últimos valores de contas salários.2) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.004.039545-8 - MARILSA BOTELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Ao impugnante p/ recolher as custaas do sr contador \r\n\r\nProc. 2004.004.013828-5 - FLÁVIO JOSÉ BARBOSA ANGELINI (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X JULIO CESAR AMARAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS LACERDA (RJ-042260) venham as cópias p/ instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2004.004.073507-0 - MARIA DO CARMO DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X EDUCANDÁRIO SÃO JUDAS TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:1) Indefere-se a expedição de mandado de pagamento, pois, o valor bloqueado visa a eventual segurança do juízo, devendo, o exequente esclarecer se deseja a penhora de tal valor com respectiva intimação da executada para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.004.082227-7 - CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-151417) Às partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.080567-8 - VILCIMAR AMORIM LECYM (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Venham as custas do Contador: c/1109-8, R$ 69,38. \r\n\r\nProc. 2006.004.053659-3 - VANDA MAGALHÃES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 60, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 60.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.091618-5 - ROZIMERI ROBAINA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CONDOMINIO COLINAS DE MARICA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.003364-7 - ELZA TRINDADE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Ao impugnante quanto ao acrescido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.045510-6 - LUIZ AUGUSTO SOUZA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso em superior instância. \r\n\r\nProc. 2006.004.049525-6 - LUIZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RIBEIRO IVO (RJ-119391)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) À parte ré para efetuar o depósito dos honorários do perito o valor de 04 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.004.094360-7 - MATEUS DA PAULA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO VIAÇÃO INGÁ (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AS PARTES EM MEMORIAS PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.004.000017-7 (21.655) - Inventariante: GUIOMAR IVO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X ROBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 1981.004.000017-9 (20424) - Inventariante: ODIR MASCARENHAS E SOUZA X IRACEMA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTUNES DE FREITAS (RJ-005972), Dr(a). WALDYR VICENTE DA SILVA (RJ-005972) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR A CERTIDÃO FALTANTE :- FAZENDA NACIONAL.\" \r\n\r\nProc. 1991.004.500095-1 (29836) - Inventariante: HELVECIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X CELSO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629) O.S. 01/2007: Ao inventariante, para comprovar o cumprimento do item 1 do r. despacho de fls. 120. \r\n\r\nProc. 1994.536.002448-0 (3243) - Inventariante: BENIZIA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X JOAO SOARES DE OLIVEIRA Ao inventariante p/ o recolhimento do imposto e das certidões de praxe \r\n\r\nProc. 1996.536.000175-2 (5667) - Inventariante: ESMENIA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X RAULINA LOLITA CARDOSO OU E OUTRO Atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 1996.536.008840-8 (6.451) - Inventariante: CELIO KAUSTCHS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X MARILZA SOUZA KAUSTCHS O.S. 01/07: Cumpra-se cota fazendária de fls. 98v - itens 2 e3 \r\n\r\nProc. 1999.004.006492-0 - Inventariante: CLAUDIO CARVALHO DOS SANTOS, Cessionário: DEILDO JACINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X MARIA DO CARMO MADEIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552) VENHAM AS CUSTAS P/ OS CÁLCULOS CONTA 1109-8 R$ 157,01 \r\n\r\nProc. 2001.004.019473-6 - NYLCERIO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X JUDITH MARIA DE OLIVEIRA Atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2002.004.033876-1 - Inventariante: ANADY DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ADAYR DE ALMEIDA PINHO ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO INVENTARIANTE PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS. 154/159.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.078660-3 - Inventariante: JANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399)) X JOAQUIM ANTONIO PEREIRA FILHO À invantariante para o recolhimento de ITD e certidões de praxe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.020009-6 - BANCO A BN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROZEMI SOUZA DA SILVA Ao autor p/ dar andamento ao feito em 48 hs (manter contato c/ o sr oja tel 98574140) a fim de viabilizar a diligência \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081758-4 - MARLENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 74, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 74.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.090673-8 - SEVERINO MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 74, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 74.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.093957-4 - MARIA DAS GRAÇAS PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 108, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 108.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.095198-7 - KEILA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X OI FIXA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A JUNTADA DE DOCUMENTOS DE FLS. 133/135. \r\n\r\nProc. 2008.004.007871-6 - LEONARDO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM 1) Junte-se 2) Venha o recolhimento das custas em 72 hs 3)Após ,cls \r\n\r\nProc. 2008.004.015428-7 - JOSE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065448-6 - SILVIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X OSMAR SIQUEIRA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAIVA ZANIBONI DE SENA (RJ-123591), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.056507-4 - FABIANA DE SIQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:1) Aguarde-se o atendimento de fl 196. \r\n\r\nProc. 2005.004.082771-8 - LESLER VIDAL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 298, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 298.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.092534-9 - MARCOS AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X EZCONET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GARCIA FERNANDES (SP-211531), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Venham as custas da Impugnação: c/2101-4, R$ 537,71. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.083698-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE HENRIQUE R. DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.009781-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MARCELO FERNANDES DA SILVA AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL \r\n\r\nProc. 2008.004.011159-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAYCON FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.017708-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUCIANO PINHEIRO DA SILVA AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.004.021723-2 (11.387) - NOVA FEDERA DA MODA CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854)) X MILTON ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.084954-8 - CELIA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:... acolhe-se a preliminar de ilegitimidade passiva, e, em conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com relação à primeira ré, com fulcro no art 267, VI do CPC.JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com relação ao segundo réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.042286-1 - ELIZABETH MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Tendo em vista o decidido à fl 206, e, considerando que os honorários foram fixados à fl 203, cuja decisão transitou em julgado, sendo de observar que o objeto da impugnação era tão somente quanto à fixação dos honorários, rejeita-se a impugnação, com o conseqüente prosseguimento da execução.2) Transitada em julgado, voltem conclusos para apreciação de fls 208/209. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.182670-2 - ANTONIO HENRIQUE PESSANHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X ROSEMAR OLIVEIRA DE ALCANTARA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) REPUBLICANDO POR TER SAIDO A DATA COM ERRO...4) Declara-se saneado o feito.5) Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte ré, e testemunhal requerida pela parte autora, cujo rol deverá vir aos autos em cinco dias.6) A parte ré declarou, à fl 133, não ter mais provas a produzir.7) AIJ em 19/08/2008, às 12:40 h.... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.004.003452-8 - Inventariante: CARMEM ALVAREZ GOMEZ MARTINEZ X JOSE AURELIO GOMEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379) Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nId: 581948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS - RJ078684 \r\n\r\n1988.004.000178-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA - RJ110984 \r\n\r\n1991.004.501527-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS LOBO - RJ026494 \r\n\r\n1995.536.015848-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nARNALDO FRANÇA QUARESMA - RJ044478 \r\n\r\n1996.536.009694-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2006.004.072849-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nLOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO - RJ049761 \r\n\r\n1996.536.014653-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n1999.004.008835-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nVERÔNICA MENEZES E SILVA - RJ135263 \r\n\r\n2000.004.013840-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2000.004.018793-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2003.004.004833-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nHIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES - RJ139310 \r\n\r\n2001.004.012350-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS CARNOT - RJ163061E \r\n\r\n2001.004.032199-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS - RJ040972 \r\n\r\n2002.004.010601-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nMARCIA DE FREITAS MOREIRA - RJ084575 \r\n\r\n2002.004.024054-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nEDES ALEXANDRE CEDRO - RJ036536 \r\n\r\n2002.004.039640-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2005.004.002959-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2006.004.066450-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2006.004.074151-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2007.004.002125-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2007.004.002824-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2007.004.081382-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2007.004.086379-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2007.004.092167-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2008.004.001549-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2008.004.001928-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2008.004.006614-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2008.004.006680-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2008.004.006700-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2008.004.008084-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nLEDILSON LOPES SANTOS - RJ030658 \r\n\r\n2005.004.015279-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2005.004.074616-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA - RJ118006 \r\n\r\n2006.004.073695-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\n2007.004.178549-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nWILMA DA COSTA CORTES - RJ038864 \r\n\r\n2006.004.081908-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n2007.004.002802-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nFABIO SILVA DE ALMEIDA - RJ127791 \r\n\r\n2007.004.004552-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO - RJ127560 \r\n\r\n2007.004.093723-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n2007.004.097986-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nNEI MARCIO TRUGILHO SOARES - RJ104805 \r\n\r\n2008.004.019432-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nBENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO - RJ043330 \r\n\r\n1962.004.000002-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMARINES GONCALVES MATHIAS NETTO MUNIZ - RJ072354 \r\n\r\n1977.004.000032-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n1990.004.000053-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2002.004.030054-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2005.004.074283-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1991.004.500354-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2005 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n1991.004.501366-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n1995.536.001054-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n1997.536.003096-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n1997.536.004028-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2001.004.001214-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nROSILENE COSTA DE MORAIS - RJ156790E \r\n\r\n1992.004.100072-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCASSIA BESERRA DA SILVA - RJ079051 \r\n\r\n1994.536.009524-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nTEREZA MARIA BONAZZA - RJ081083 \r\n\r\n1998.536.017212-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES - RJ080281 \r\n\r\n2000.004.000087-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ GONÇALVES NETO - RJ085343 \r\n\r\n2000.004.006139-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - RJ126649 \r\n\r\n2000.004.008346-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLETÍCIA LOPES DINIZ - RJ148925E \r\n\r\n2000.004.014005-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA GUIDA GONÇALVES - RJ138802E \r\n\r\n2001.004.013852-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2001.004.017457-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2006.004.035185-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2006.004.042670-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nSOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU - RJ087609 \r\n\r\n2001.004.019695-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n2001.004.025234-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n2002.004.033560-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nALESSANDRA LOPES SIQUEIRA - RJ101298 \r\n\r\n2002.004.036440-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA COSTA SOUZA - RJ150628E \r\n\r\n2003.004.045676-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - RJ159350E \r\n\r\n2005.004.050592-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA - RJ086234 \r\n\r\n2006.004.078143-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2007.004.085076-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA - RJ119091 \r\n\r\n2006.004.081844-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2007.004.005007-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU - RJ072553 \r\n\r\n2007.004.091431-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nROSILENE MORAES ALONSO - RJ091001 \r\n\r\n2008.004.002397-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nPRICILA DOS SANTOS LEITE DE SOUZA - RJ159356E \r\n\r\n1969.004.000030-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - RJ030698 \r\n\r\n1985.004.000072-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n1989.004.001137-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO - RJ048952 \r\n\r\n1991.004.500096-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n1992.004.100122-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARIZA RAMOS MAZZONI - RJ163397E \r\n\r\n1993.004.100138-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nELISÂNGELA ROCHA NICOLINO - RJ118901 \r\n\r\n1997.536.015863-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n1998.536.018923-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n2002.004.037677-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nHUEDSON DIAS DE LOUREDO - RJ084620 \r\n\r\n1999.004.015042-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2001.004.012728-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nADELINO DE SOUZA - RJ037431 \r\n\r\n1999.004.028325-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nKATIA ROSANA GARCIA PIMENTA - RJ097956 \r\n\r\n1999.536.001442-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nRONALDO ALVES ROBERTO - RJ150139E \r\n\r\n2000.004.006143-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nLEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA - RJ143400 \r\n\r\n2000.004.011282-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nPEDRO PAULO RAMOS DE SOUZA - RJ001695C \r\n\r\n2000.004.025443-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - RJ001261B \r\n\r\n2002.004.023549-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ116561 \r\n\r\n2002.004.035663-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO VIANA ARAGAO - RJ160042E \r\n\r\n2002.004.037908-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2004.004.005704-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2003.004.006015-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nAUGUSTO NUNES PEREIRA NETO - RJ123555 \r\n\r\n2003.004.006120-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nSIDINEA PEREIRA DA SILVA - RJ105552 \r\n\r\n2003.004.049230-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nFATIMA CRISTINA OLIVEIRA - RJ074485 \r\n\r\n2004.004.015211-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO COSTA - RJ110432 \r\n\r\n2004.004.054181-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nCLAUDETE FREITAS MORAES GONÇALVES - RJ070175 \r\n\r\n2006.004.024241-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2006.004.032596-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nALVARO FERREIRA ALMEIDA - RJ124416 \r\n\r\n2006.004.077858-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - RJ075522 \r\n\r\n2007.004.080330-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nGILMARA RODRIGUES COELHO - RJ160896E \r\n\r\n2007.004.086880-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nBRUNO MENEZES NASCIMENTO - RJ144112E \r\n\r\n2007.004.087239-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMARIANA DUARTE PAVAN - RJ063106 \r\n\r\n1963.004.000001-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n1966.004.000021-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n1999.004.017603-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nROBSON COUTINHO BROTTO - RJ072047 \r\n\r\n1978.004.000026-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2008.004.000278-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMARIA DAS DORES BELLOT E SILVA - RJ055937 \r\n\r\n1983.004.000043-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n1997.536.001513-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n1999.004.010821-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nUBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA - RJ074449 \r\n\r\n1987.004.000197-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2002.004.044669-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n1994.536.007211-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n1999.004.026144-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nRODNER CARDOSO DE ANDRADE - RJ077143 \r\n\r\n1994.536.013222-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n1996.536.006631-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2001.004.036021-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ - RJ004859 \r\n\r\n1995.536.009079-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO - RJ106141 \r\n\r\n1995.536.014624-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nCESAR DE SOUZA BARROS - RJ004277 \r\n\r\n1996.536.013714-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nKATIA REGINA DA COSTA ROQUE - RJ080623 \r\n\r\n1997.536.006522-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA DE MACEDO VIGO - RJ056725 \r\n\r\n1998.536.002551-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nERICA DUARTE MARTINS - RJ153121E \r\n\r\n1998.536.015083-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2000.004.010565-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2001.004.014829-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nEDIANA ROCHA SILVA - RJ145545E \r\n\r\n2002.004.016054-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMARCUS PAULO DUARTE DE MORAES - RJ158088E \r\n\r\n2002.004.023504-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n2002.004.031976-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nACYR AMOZ AZEVEDO - RJ003214 \r\n\r\n2003.004.003467-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nDANIEL THOMAZ DA SILVA - RJ128898E \r\n\r\n2003.004.017666-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2004.004.022991-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2005.004.110091-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nAMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA - RJ093066 \r\n\r\n2004.004.075254-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n2005.004.005891-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA DA COSTA - RJ053869 \r\n\r\n2005.004.020388-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMARGARIDA DA SILVA SILVEIRA - RJ105918 \r\n\r\n2005.004.077041-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2006.004.007297-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2006.004.076497-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nBRUNO ROBERTO DE SOUZA - RJ148929E \r\n\r\n2006.004.028719-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2006.004.031896-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nWALMIR ALVES MONTEIRO - RJ116693 \r\n\r\n2006.004.037946-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2007.004.182481-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nPAULO JOSÉ EYER CARVALHO - RJ110249 \r\n\r\n2006.004.055398-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nANDREIA DA SILVA MARTINS - RJ133545 \r\n\r\n2007.004.091689-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nVINICIUS DE SANT'ANA E SILVA - RJ157583E \r\n\r\n2007.004.096523-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nFELIPE VICENTE NOGUEIRA - RJ154786E \r\n\r\n2008.004.003560-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA DINIZ - RJ132134 \r\n\r\n2008.004.006570-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nJAINER DE ALMEIDA PORTO - RJ030408 \r\n\r\n1970.004.000031-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n1998.536.003933-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nJOMAR VARGAS FONTES - RJ145067 \r\n\r\n1980.004.000008-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nDANIEL BARROS CELESTINO - RJ158971E \r\n\r\n1980.004.000032-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nALZIR RODRIGUES - RJ003921 \r\n\r\n1981.004.000031-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nJOAO CARLOS RIBEIRO GOMES - RJ005917 \r\n\r\n1984.004.000016-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2003 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n1986.004.000552-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n1988.004.000509-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n1994.536.011837-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA - RJ101002 \r\n\r\n1992.004.101651-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nFABIANA RANGEL RODRIGUES - RJ122235 \r\n\r\n1993.004.101543-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nFABIANA MARQUES DOS REIS GONZALEZ - RJ158789E \r\n\r\n1998.536.010760-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nROQUE MACHADO PEREIRA - RJ148934 \r\n\r\n1999.004.022340-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI - RJ100287 \r\n\r\n2001.004.004383-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nMONIQUE MORAES BARBOSA COSTA - RJ158007E \r\n\r\n2001.004.014361-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n2007.004.087956-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nSYLVIA CUNHA DE SOUZA - RJ072115 \r\n\r\n2002.004.002247-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nARCELINO ALMEIDA - RJ071694 \r\n\r\n2002.004.030671-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES - RJ107727 \r\n\r\n2002.004.032079-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nIVAN CAMACHO LEAL - RJ004724 \r\n\r\n2003.004.006177-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJORGE JOSE RESENDE - RJ065818 \r\n\r\n2004.004.056761-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA DAS GRAÇAS DE LIMA CALDAS - RJ150784E \r\n\r\n2004.004.069876-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nWILSON CASTRO DE OLIVEIRA - RJ003949 \r\n\r\n2006.004.047046-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nANTONIO RUFINO SOBRINHO - RJ072936 \r\n\r\n2006.004.049860-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA - RJ144318 \r\n\r\n2006.004.077935-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA - RJ157153E \r\n\r\n2007.004.092162-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nARANY MAGALHÃES FREITAS - RJ080822 \r\n\r\n2007.004.093144-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nVICENTE WAGNER COSTA CORTEZE - RJ023416 \r\n\r\n1975.004.000097-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nELIANE ARMOND PINTO - RJ089254 \r\n\r\n1979.004.000166-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2004.004.046957-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nEDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE - RJ072358 \r\n\r\n1990.004.000056-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n1999.536.001232-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nJAIR COSME PEREIRA COELHO - RJ076732 \r\n\r\n1990.004.000067-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2000.004.000228-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n1991.004.501403-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nARTHUR EDUARDO DOS SANTOS PONNE - RJ157794E \r\n\r\n1993.004.101646-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS MEYRELES - RJ139317 \r\n\r\n1994.536.009204-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nSIMONE MELLO ERTHAL - RJ146069 \r\n\r\n1996.536.011405-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nROBERTO DE MAGALHÃES BASTOS - RJ005068F \r\n\r\n1996.536.011795-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nWANCLILZA JARDIM DA SILVA - RJ040792 \r\n\r\n1996.536.011962-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nFRANCISCO MIRIAN MALAFAIA - RJ050874 \r\n\r\n1997.536.001224-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU - RJ106331 \r\n\r\n1997.536.003323-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nGILSON MOTTA DA SILVA - RJ022556 \r\n\r\n1997.536.005674-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nJORGE CONCEIÇÃO ALVES - RJ067371 \r\n\r\n1999.004.027227-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA BERNARDINO - RJ139114 \r\n\r\n1999.536.001571-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n2001.004.018068-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nALTAMIR DE ASSIS PEREIRA - RJ140691 \r\n\r\n2000.004.002056-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nDÉBORA GOMES - RJ104318 \r\n\r\n2000.004.005089-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2002.004.007743-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DA SILVA - RJ024716 \r\n\r\n2001.004.015082-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nLUZIA DE SOUZA COSTA - RJ062446 \r\n\r\n2001.004.017374-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO - RJ099665 \r\n\r\n2004.004.020671-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARCELO GOMES CRUZ - RJ053720 \r\n\r\n2004.004.043736-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.004.006801-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2007.004.180752-5A \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2007.004.181203-0A \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA SILVA - RJ163286E \r\n\r\n2006.004.057840-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nNILSON PINTO - RJ066467 \r\n\r\n2007.004.086360-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DA SILVA - RJ106156 \r\n\r\n2008.004.002713-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nHILDEBERTO COELHO DE SOUZA - RJ078498 \r\n\r\n1979.004.000009-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nJOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR - RJ039858 \r\n\r\n1981.004.000022-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2001.004.005276-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCLEIO NERY DE SÁ - RJ041173 \r\n\r\n1984.004.000041-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nSERGIO VAZ BRAGA - RJ156423E \r\n\r\n1995.536.003592-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMA MELO - RJ104164 \r\n\r\n1996.536.010027-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJANE SOARES PEREIRA - RJ150307E \r\n\r\n1996.536.012121-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nFELIPE VIEIRA TURIBIO - RJ114987 \r\n\r\n2000.004.000826-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nMARCELO DE ABREU GOMES - RJ099724 \r\n\r\n2000.004.004369-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS - RJ157474E \r\n\r\n2000.004.008343-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2004.004.021950-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2006.004.057792-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nBARBARA COENTRÃO DE AZEVEDO PINHEIRO - RJ123543 \r\n\r\n2000.004.023899-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nDANUBIA GRACIELLE COSTA RIBEIRO - RJ150766 \r\n\r\n2001.004.008090-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ118137 \r\n\r\n2001.004.016107-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL LOUREIRO DE MIRANDA PINTO - RJ161469E \r\n\r\n2003.004.049989-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n'Quebra \r\n\r\nFÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO - RJ107527 \r\n\r\n2004.004.010113-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nKELLEN VIEIRA RABELLO - RJ166408E \r\n\r\n2006.004.052103-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RIMES DE CARVALHO JUNIOR - RJ152608E \r\n\r\n2006.004.072724-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nSAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR - RJ144040 \r\n\r\n2006.004.073229-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nALFREDO CESAR DE ALMEIDA - RJ120642 \r\n\r\n2007.004.004693-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO SIQUEIRA - RJ116808 \r\n\r\n2007.004.083515-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nCLEVERSON DE LIMA NEVES - RJ069085 \r\n\r\n2007.004.086700-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1964.004.000005-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2002.004.035308-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nELIANE SILVA LINHARES - RJ133017 \r\n\r\n1980.004.000007-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nWALKIR DA ROCHA FROES - RJ102404 \r\n\r\n1986.004.000048-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n1989.004.000467-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n1999.004.021036-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - RJ024591 \r\n\r\n1990.004.000137-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nWANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ - RJ070815 \r\n\r\n1991.004.500304-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n1991.004.500419-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nVICTOR GUSTAVO NUNES - RJ104272 \r\n\r\n1991.004.501681-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS - RJ111135 \r\n\r\n1993.004.100089-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA - RJ058096 \r\n\r\n1993.004.101593-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nSERGIO FRANCISCO PEREIRA FERNANDES - RJ078541 \r\n\r\n1993.004.101683-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nEBER SOARES DE SOUZA - RJ042932 \r\n\r\n1994.536.003964-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nURUBATAM NAZARETH DUARTE - RJ116138 \r\n\r\n1994.536.013861-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARIA ELIANA VIEIRA MAIA - RJ103380 \r\n\r\n1995.536.001979-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA DA COSTA SENA - RJ118241 \r\n\r\n1995.536.012158-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n1996.536.006236-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n1996.536.008638-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2004.004.005617-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2005.004.013515-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2007.004.179406-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMICHELLE CRISTINE DA CONCEIÇÃO - RJ163628E \r\n\r\n1997.536.015762-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2003.004.050703-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARCIA SOARES DE ANDRADE - RJ092417 \r\n\r\n1998.536.013932-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2000.004.000908-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n2001.004.000697-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n2001.004.001379-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2002.004.037538-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n2001.004.014008-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nJOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO - RJ109918 \r\n\r\n2001.004.028837-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO - RJ025943 \r\n\r\n2002.004.015528-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nRÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR - RJ138172 \r\n\r\n2002.004.018953-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nLUIZ INACIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES - RJ123852 \r\n\r\n2003.004.002572-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nGEOVÁ EDER GOMES DE OLIVEIRA - RJ162464E \r\n\r\n2003.004.011785-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nKATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA - RJ046647 \r\n\r\n2004.004.093518-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2005.004.028841-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nCLARICE ROCHA ARESTA - RJ142161E \r\n\r\n2005.004.059697-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nVANESSA PINHEIRO DE SOUZA - RJ162125E \r\n\r\n2005.004.067010-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO - RJ107031 \r\n\r\n2005.004.083301-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nIRACEMA EVARISTO DA SILVA - RJ059779 \r\n\r\n2005.004.090914-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nCARLA DENISE DA SILVA - RJ063203 \r\n\r\n2006.004.022693-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MOURA - RJ095259 \r\n\r\n2007.004.004495-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA - RJ104124 \r\n\r\n2007.004.085288-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA ARMADA - RJ139026E \r\n\r\n2007.004.088730-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nId: 581949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.117900-5 - MP X EDSON EZEQUIEL DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 352 - Tratando-se de ofício comunicando minuta de julgamento, aguarde-se a remessa do Agravo. \r\n\r\nProc. 2008.004.020598-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA APARECIDA PANISSET E OUTRO Despacho:I- Cumpra-se a decisão de fls. 50/51.II- Prestei informações em separado. \r\n\r\nAção Civil Pública, pela pratica de ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2004.004.037520-9 - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, Litisconsorte: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HENRY CHARLES CALVERT (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365) Despacho:Cumpra-se fls. 172 (Aguarde-se o julgamento da reclamação) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.180145-6 - ALMIR ANTONIO RODRIGUES, Falecido: JAIRO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Sentença:Cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição do respectivo Alvará.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182702-0 - OCTAVIO FERNANDES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WANDA FONTES DA SILVEIRA Sentença:Cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição do respectivo Alvará.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.017838-3 - ELDA HERMINIO DA SILVA FONTELA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:VISTOS ETCCuida-se de Alvará Judicial requerido por ELDA HERMINIO DA SILVA FONTELA, na forma da inicial de fls. 02/06.Às fls. 22vº a requerente requer a extinção do feito, informando que já efetuou o levantamento do valor que pretendia alvará.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por perda do objeto, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2005.004.070042-1 - DONATO NOGUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Indefiro fls.52, cabe ao Município de São Gonçalo diligenciar provas para os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.095486-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ORLANDO SIQUEIRA DE MELLO Despacho:Preparados, defiro fls.33.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180589-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JUSSARA DA SILVA SIQUEIRA Despacho:Preparados, defiro fls.22/23, devendo a parte interessada entrar em contato com o oficial de justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010860-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JORGE ANTONIO DE SOUZA DANTAS Sentença:Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.014343-5 - OMINI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X HUDSON DA SILVA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.018086-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CHRISTIANO PIRES DOS SANTOS Sentença:Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.017439-0 - EDITORA O DIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X VIEIRA E SOUZA IRAJA COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Cumpra-se a diligência no endereço fornecido às fls. retro, devendo a parte interessada acompanhar o Oficial de Justiça para cumprimento da diligência. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.084644-4 - JOSE ROMAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:I- O autor trouxe comprovação de que possuia as cadernetas de poupança. Entendo que cabe às Instituições financeiras apresentar os EXTRATOS BANCÁRIOS, considerando que possuem toda infra-estrutura tecnológica para realizar o controle da movimentação bancária de seus clientes.II- Desta feita, traga o réu os extratos bancários.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.085483-0 - MANOEL CARVALHO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.085520-2 - ADILSON GUTTENBERG CARVALHO PESTANA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.004.087237-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LUIZ BENJAMIM BRUM SILVEIRA E OUTRO Dr. Advogado fornecer cópias urgente para instruir Carta Precatória e Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.004.094579-3 - PAULO CELIO SANABIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X GILSON AMARANTE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação.Rejeito a preliminar de impugnação ao rito, posto que na referida cobrança o rito é o sumário, na forma do art. 275, II. \"f\" do CPC. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que com base na teoria da asserção segundo o qual parte legítima para figurar no polo passivo é aquela indicada como tal na peça inicial. III - Defiro: (x) testemunhal, (x) prova documental superveniente, (x) depoimento pessoal da autora. (x) depoimento pessoal dos réus. IV - Designo A.I.J. para o dia 20/08/2008, às 15,00 horas. Intime(m)-se as partes e testemunhas arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.098559-6 - VANDA SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, e condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, que ficam suspensos face a gratuidade deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.000540-3 - CONDOMINIO LARGO DA IDEIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X GEIZA LUIZA TORRES SILVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Cobrança proposta por CONDOMÍNIO LARGO DA IDEIA, em face de GEIZA LUIZA TORRES SILVA, pelas razões narradas na exordial de fls.02/04. Petição de fls. 24 comunicando a desistência da ação. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.002327-2 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ORGANIZAÇÃO NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA Despacho:Fls.112. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. I-se. \r\n\r\nCobrança, de Alugueis \r\n\r\nProc. 2003.004.002843-0 - ZILMAR FREITAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Nada a prover. Arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.013238-3 - ANDRE JAMIL LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Atenda-se ao Contador Judicial. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.004.003303-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALOYSIO DA SILVA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887) Despacho:Fls. 174/175 - Indefiro. Atenda-se fls. \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2004.004.050448-4 - JOSE LUIZ PORFIRIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.075384-1 - SINIVAL DE ANDRADE MELO (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X NAPOLEÃO MARIANO DOS SANOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Sentença:Sentença.VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 67, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\", observada a JG, caso deferida.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.011787-4 - MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X KENIA SIMONE SILVA DE ARAUJO GERMANO E OUTRO Sentença:Desta feita, JULGO EXTINTO o feito, por perda de objeto, referente a ação de despejo, declarando rescindido o contrato de locação entre as partes. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.180272-2 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GUIOMAR RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852) Sentença: Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES estes Embargos, devendo prevalecer o cálculo de fls. 09, no valor de R$ 9.685,89 (nove mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), equivalente a 5.305,01 UFIR's, e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. Deixo de condenar o Embargante ao pagamento de custas processuais, eis que isentos, devendo pagar honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% do valor executado. Transitado em julgado a sentença, traslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.024054-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES DE SOUZA (RJ-113009) Despacho:I- D.R.A em apenso; II- Intime-se o Município para o recolhimento da taxa Judiciária ou comprovação da existência de reciprocidade (aviso 195 da CGJ). III- Após, voltem conclusos para Juízo de admissibilidade. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.015873-4 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALBERTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.004.018077-8 - JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X ESPOLIO DE MARIA TEREZA BAILONI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D) Sentença:Sentença.VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 16, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\", observada a JG, caso deferida.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.090209-5 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X CARMEN LÚCIA MOREIRA PINA Despacho:Recolhidas as custas defiro fls.50. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091242-8 - ESPÓLIO MARIA TEREZA BAILONI, Inventariante: IVAN FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Sentença:VISTOS ETCCuida-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por ESPÓLIO MARIA TEREZA BAILONI em JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA. Juntou documentos de fls. 05/21.Foi realizado acordo nos Embargos do Devedor em apenso, processo 2008.004.018077-8. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por perda do objeto, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.004.091242-8A - JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X ESPÓLIO MARIA TEREZA BAILONI), Inventariante: IVAN FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D) Sentença:VISTOS ETCCuida-se de Incidente de Falsidade em apenso a Execução de Título Extrajudicial proposta por ESPÓLIO MARIA TEREZA BAILONI em JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA..Foi realizado acordo nos Embargos do Devedor em apenso, processo 2008.004.018077-8 e extinta a Excução, que foi objeto do presente incidente.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por perda do objeto, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005358-4 - FÁBIO SEPÚLVEDA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Sentença:I- Fls. 68 - Expeça-se o mandado de pagamento.II- SENTENÇAVistos, etc.JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 794, inc. I do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.004.087000-8 - MARILZA MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certificado às fls.66vº., a procedência do alegado às fls.65/66, sendo o valor correto da taxa judiciária R$ 22,23(metade da mínima). \r\n\r\nProc. 2007.004.087000-8 - MARILZA MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha o recolhimento devido. \r\n\r\nProc. 2008.004.013223-1 - ROBERTA MARCELA CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X PABLO FABIANO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.019368-2 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAUCARD S/A), SUPERMERCADOS PAO DE ACUCAR Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 11/08/2008, às 10:15 horas.III- Cite-se e intimem-se.IV- Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.075199-6 - FLÁVIO LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X SUPERMERCADO EXTRA - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls. 99. Intime-se para devolução da guia devidamente recolhida. Expeçam-se mandados de pagamentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Cancelamento de Contrato Societário \r\n\r\nProc. 2006.004.073008-7 - DENIVAL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ NORONHA SIMAS (RJ-092590)) X JUNTA COMERCAIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.010564-6 - JOAO MARCOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Expeça-se guia como reuqerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.016013-3 - BASILIO FRANCISCO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Sentença:Ante ao exposto, JULGO Improcedente O Pedido, e condeno o Autor no pagamento das despesas processuais,bem como nos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, devidamente corrigido da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento - Lei n.º 6.899/81, todavia, suspendo a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei n.º 1.060/50, em face de gratuidade de justiça que lhe foi deferida. A execução fiscal objeto da presente, que encontra-se apensada, deverá ser desapensada, com certidão nesses autos e devolvida ao Cartório da Dívida Ativa, com cópia da presente sentença, o que possibilitará a extinção daquela pelo pagamento.Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.000446-0 - VANDER PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.006696-9 - DELFINA ALVES DE BRITO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA (REAL LIFE) Sentença:Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.004.020041-8 - LEANDRO DO ESPIRITO SANTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X ESTHER PINHEIRO DA SILVA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.019974-0 - ALINEIA DE BARROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a Ré proceda a instalação do medidor de energia elétrica na residência da Autora, com a consequente normalização do fornecimento de energia elétrica, em 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitado ao valor único de R$ 3.000,00 (três mil reais).3 - Designo ACIJ para o dia 08/09/2008, às 11,15 horas. Cite-se e Int. (Dr. Advogado fornecer cópia da decisão para instruir mandado) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.073450-7 - ZILMA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no art. 20, § 4º do CPC, observado, porém, o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 19.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.070307-0 - WALDYRA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer a Autora, gratuitamente, os medicamentos: AAS PREVENT 100 mg (60 comprimidos/mês), METFORMINA 850 mg (60 comprimidos/mês), ANASTROZOL 1mg (30 comprimidos/mês), EPREX 3000UI (eritropoetina humana recombinant- 12 ampolas/mês), FITAS REAGENTES PARA GLICEMIA ACCU-CHECK advantage II (60 unidades/mês), INSULINA NOVOLIN 100 UI-NPH (2 vidros/mês), SINERGEN 2,5/10mg (60 comprimidos/mês), PROLOPA 250mg (45 comprimos/mês), VOLAGON 2. 50mg (60 comp/mês), PROLOPA HBS 125mg (30 comp/mês), conforme substituições fls. 59 e 64, em quantidade constante do respectivo receituário médico, que deverá ser apresentado e atualizado a cada 3 (três) meses... \r\n\r\nProc. 2006.004.059665-6 - RONALDO DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, para condenar o Município a pagar as verbas salariais até a data de sua demissão, excetuando-se os pagamentos já comprovados nos autos.Honorários compensados e custas pro rata, face a sucumbência recíproca, observado, porém, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 no que tange à parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.080094-8 - DALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a ré para o depósito devido a título de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.004.080940-0 - JACI DE MACEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I- Junte-se as petições constantes no aviso. II- Digam as partes se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.085632-2 - SONIA NELI GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em face do descumprimento, majoro a multa diária para R$ 200,00 (duzentos reais). Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.085820-3 - REGINA TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro, pois, a decisão de fls. 118, passa a ter a seguinte redação:A) As partes são legítimas e estão bem representadas.B) Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. C)- Defiro prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal da parte autora e pericial de engenharia elétrica.D) Nomeio como PeriDeclaro, pois, a decisão de fls. 118, passa a ter a seguinte redação:A) As partes são legítimas e estão bem representadas.B) Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. C)- Defiro prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal da parte autora e pericial de engenharia elétrica.D) Nomeio como Perito o Dr.Moysés Alberto Mizrahi, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames. E) Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.087728-3 - ROSANGELA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.180659-4 - MANUEL FELIPE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA Sentença:Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.182583-7 - NEGMAR DE BRITO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, tornando definitiva a liminar anteriormente concedida, devendo ser deferido o cadastramento do autor como operador autônomo cooperativado junto à Secretaria Municipal de Transportes de São Gonçalo, nos autos do processo administrativo nº952/2006, podendo o autor exercer a atividade de transporte de passageiros. Deixo de condenar o réu em custas processuais, posto que isento, entretanto, condeno no pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.001749-1 - NEIDE FERREIRA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.003708-8 - PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, devendo ser deferido o cadastramento do autor como operador autônomo cooperativado junto à Secretaria Municipal de Transportes de São Gonçalo, nos autos do processo administrativo nº561/2006. Deixo de condenar o réu em custas processuais, posto que isento, entretanto, condeno no pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.009711-5 - JUSSARA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita provisória, venha xerox do imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, referente ao débito no valor de R$ 1.578,99 na forma de fls. 09, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça a energia na residência da autora, caso o corte tenha ocorrido com relação ao não pagamento do débito acima, referente ao TOI, no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada ao valor único de R$ 2.000,00.3- Designo ACIJ para o dia 09/09/2008 às 15,00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011741-2 - DAYENNE BAPTISTA LARANJEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Com tais considerações, julgo IMPROCEDENTE a presente ação, para condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado a causa. Ficando, entretanto, suspensa a cobrança, face ao deferimento da gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.019800-0 - CRISTIANE DOMINGUES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA SMEDSJ - SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA), CASA DE SAUDE SAO JOSE Despacho:I- Cumpra-se o despacho de fls. 2 e 2vº.II- Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. III- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.020627-5 - GILDA LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO] Decisão:defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de efetuar o corte da energia elétrica na residência da autora do imóvel da rua Itajuba - casa - frente, Ponta Negra, Maricá, cliente nº 2821050-6, bem como se abstenha de incluir o CPF da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00, limitado ao valor único de R$ 3.000,00 (três) mil reais.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 12 (doze) contas, referente aos meses de maio/2007 a junho/2008.4 - Designo ACIJ para o dia 01/09/2008 às 11,30 horas. Cite-se e Intimem-se.(Dr. Advogado favor fornecer cópia da decisão para instruir mandado) \r\n\r\nProc. 2008.004.022380-7 - SANTORO IMOVEIS S/C (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X OI - TELEMAR Decisão: defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça o serviço telefônico das linhas (21) 2604-4517 e (21) 2604-1880, bem como o serviço de Velox, pelo não pagamento do débito acima, no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00, limitado ao valor único de R$ 3.000,00 (três mil reais).\"No mais, persiste a decisão tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da decisão, anotando-se.Intimem-se. (Dr. Advogado recolher custas para intimação postal - R$ 3,65; CAARJ R$ 3,36; FUNPERJ R$ 0,18 e FUNDPERJ R$ 0,18) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.096078-2 - MARCOS AURELIO MAFRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.075204-6 - ALAEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (SISTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte interessada para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E DESCONTITUICAO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.004.000122-7 - FABIO PINHEIRO PARETO GERALDES (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X HIPERMERCADO EXTRA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.020865-0 - ROSANGELA VALDEMIRA DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:I- Defiro a gratuidade justiça.II- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não entendo presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, posto que o alegado necessita da fase probatória.III- Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1995.536.003576-5 - VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Informe o ocorrido ao Douto Procurador da Justiça. (O processo em referência que o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO prentende desarquivar foi remetido ao Distribuidor para ser redistribuído ao Cartório da Dívida Ativa de São Gonçalo em 26/04/1995, por se tratar de um Embargos de Devedor, para ser apensado ao processo nº 30.667.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.088067-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALLAN DAVID CHIMENTO MACIEL Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2008.004.009019-4 - ESPÓLIO DE ERNESTINO JOSÉ DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X ESPÓLIO DE MARCONI BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Despacho:Fls. 88.. Defiro, anote-se onde couber.Em provas. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.010149-0 - ESPOLIO DE SYLVIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X PRISCILA DUTRA FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.010748-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.015982-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELOY MORAES FIGUEIREDO JUNIOR Sentença:Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.020861-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOSÉ MARCOS MIRANDA DAS NEVES Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.000210-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO CEZAR R DE OLIVEIRA Sentença:Assim sendo, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva nas mãos do proprietário fiduciário, para todos os efeitos legais.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2004.004.049083-7 - JULIMAR HILARIO PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Condeno ainda o Autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspendendo, entretanto, a execução de tais verbas, com fulcro no art. 12 da Lei n.º 1.060/50, eis que o Autor se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.011409-5 - ANDRE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779)) X BANCO ITAU Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação em relação ao Autor DORGIVANE FERREIRA DE ASSIS. Anote-se onde couber. Cumpra-se o despacho de fls. 35. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.004.003593-9 - MARIA ESTELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls.116/117. Esclareça o Município, eis que inexiste comprovação da quitação do documento juntado à fl.117. \r\n\r\nProc. 2008.004.019435-2 - CRISTIANO DE ABREU MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.084900-7 - CARLUCIA PEREIRA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/C LTDA), MIRANDA ROSA S/C LTDA), A.L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA/NITEROI), MARINA MARINHO EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, declarando rescindido o contrato de prestação de serviços entre as partes, com a devolução das mensalidades escolares comprovadamente pagas, referentes aos meses de fev/2007 a maio/2007, bem como a matrícula, acrescidos de juros, na forma do art. 406 do CPC, a partir da citação e correção monetária. Condeno, ainda, os réus, de forma solidária, a pagarem a autora, à titulo de danos morais, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data. Condeno o Réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.001024-0 - ERNESTO ELOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X CARTORIO DO 4º DISTRITO RCPN DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Intime-se o réu para recolhimento das custas devidas \r\n\r\nProc. 2007.004.081834-5 - CARMEN LUCIA DAMASCENO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X MARIA ESMERALDINA LEMOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas para prodruzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.002280-2 - FLÁVIO ALBANO DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. III - Defiro prova documental superveniente; e pericial, e com a vinda do laudo, após as devidas manifestações das partes, voltem conclusos. IV - Nomeio como Perito o Dr.OSCAR CIRNE NETO, tel.: , que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigaçãop de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073099-3 - RUBENS MELO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Redesigno Audiência para o dia 14/08/2008 às 15,30 horas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.536.002359-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO MELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Assim, face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do C.P.C.. Custas ex lege. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.536.011294-0 (43.598) - MARILDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FONTES (RJ-051607)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1994.536.013355-7 (43.845) - ALBERTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revião de obrigação creditícia p/ apurar saldo devedor c/c pedido de tutela antecipada e indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.000344-1 - GUARACIARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defirio a prova documental superveniente, na forma requerida às fls.106. Com a juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária. Int. \r\n\r\nId: 581951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.004.021080-8 - IWALDETE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850)) X INSS Despacho:Ao 8º Contador. \r\n\r\nProc. 2006.004.073344-1 - DAYSE COTA MORSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Intime-se a parte autora nos termos na cota Ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.004.090148-0 - DIONIZIO ROSSI (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.076518-0 - VALESCA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X Falecido: AZAIAS NOGUEIRA Sentença:(...)Assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Valesca Silva Nogueira com fulcro no art. 269, I do CPC, indeferindo o pedido de expedição de alvará para recebimento da quantia referente ao benefício do seguro de vida, em seu nome(...) \r\n\r\nProc. 2008.004.014768-4 - ESTEVINA FRANCISCA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO (RJ-018467), Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (RJ-112419), Dr(a). WINTER CORRÊA DA COSTA (RJ-148543)), Falecido: DOMINGOS FERREIRA DE FIGUEIREDO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.019794-2 - MARCO ANTONIO SANTOS ARAUJO, Falecido: ROSAVIO ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 63/64, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de ROSAVIO ALMEIDA ARAÚJO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados (...) \r\n\r\nProc. 2006.004.068947-6 -, Inventariante: MARILZA VELLOSO MACHADO DE SOUZA X APARÍCIO MACHADO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) \"Fornecer o requerente cópia do carnê de IPTU do imóvel.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.017684-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856)) X NILSON DA SILVA PERES Decisão:Defiro a liminar; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085415-5 - MARILENE MARIA DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 100 e ss: ciência a parte autora.Sem prejuízo, venha a prova documental superveniente. Prazo comum de 10 dias, dando-se vista a parte contrária por igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.004.090046-3 - CARLOS ALBERTO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls.83/90: defiro pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.016255-7 - ROGERIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X EDÉSIO ANTONIO DA SILVA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nProc. 2008.004.019536-8 - FLAVIA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723), Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo o dia 19/08/2008, às 10:40 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.019817-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ELAYNE BILORIA DE REZENDE SILVA Decisão:Designo o dia 19/08/2008, às 11:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.020601-9 - MARIO BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183)) X NOEL FERREIRA DE CASTRO E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo o dia 20/08/2008, às 10:40 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2008.004.009780-2 - LUIZ OTAVIO MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro JG.Considerando que a parte Autora pretende discutir judicialmente a legalidade da relação jurídica e a legitimidade das cobranças feitas pela parte Ré, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à parte Ré que se abstenha de incluir o nome da parte Autora nos cadastros restritivos de crédito, em razão do débito questionado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ressalvada a sua majoração. Designo o dia 28/08/2008, às 10:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.019201-0 - NAZARE MARIA DA SILVA LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Defiro JG.Considerando que a parte Autora pretende discutir judicialmente a legalidade da relação jurídica e a legitimidade das cobranças feitas pela parte Ré, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar à Ré que se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito, em razão do débito questionado, ou caso já tenha inserido, que suspenda a anotação, sob pena de multa a ser fixada posteriormente.Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 20/08/2008, às 11:00 horas.Cite-se intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.004.007127-8 - MICHAEL DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.092216-1 - REGINALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.400,00.Intime-se a parte Ré para depositar metade dos honorários, no prazo de cinco dias.Após, ao Dr. Perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.008439-0 - R.LT.R. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X NAPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702) SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS PELA PARTE EMBARGANTE:CAMPO 24 - 1102-3, CAMPO 36 - 118,67CAMPO 25 - 1107-2, CAMPO 37 - CAMPO 41 - 118,67CAMPO 29 - 2001-6 CAMPO 42 - R$ 11,86CAMPO 30 - 2102-2 CAMPO 43 - R$ 18,23CAMPO 32 - 6002-05926-6 CAMPO 45 - R$ 3,64CAMPO 33 - 2101-4 CAMPO 46 - R$ 837,26CAMPO 34 - 6002-25174-9 CAMPO 47 - R$ 6,64CAMPO 35 - 5673-00124-3 CAMPO 48 - R$ 6,64 CAMPO 49 - R$ 1003,34 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.073756-2A - ANTONIO MANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pelo Embargante, para verificação de eventual prática de anatocismo, devendo ser expedido ofício ao Diretor da Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ - da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, solicitando indicar um perito cadastrado junto àquele órgão para realizar trabalho técnico nestes autos.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.093667-6 - RAFAEL LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799), Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CASTILHO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha a declaração completa entregue à Receita Federal, com especificação de bens e direitos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.536.003225-9 (9079) - AMORIM S/A ACO INOXIDAVEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ALVES DE AMORIM FILHO (RJ-010951)), INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)), JORGE ROBERTO OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141816)) X INDUSTRIA DE REFRIGERACAO SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)), Síndico: LUIZ SERGIO SENCIER (OAB/RJ 27.652) Decisão: (...) De tal modo, INDEFIRO o requerimento formulado, sendo certo não merecer acolhida a alegação de vício formal por ilegitimidade ativa do Síndico, já que interessado no pagamento dos créditos da Massa, sem contar que a própria arrematante já formulou requerimento no mesmo sentido, não havendo qualquer nulidade a ser proclamada (...)Intimem-se os patronos dos credores para que formulem pedido de pagamento em conformidade com a planilha trazida pelo Síndico, às fls. 1304/1310 (...) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.081055-1 - GERALDO MACHADO DA MATA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:(...) Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de GERALDO MACHADO DA MATA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 3.840,72 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa(...) \r\n\r\nProc. 2007.004.005644-5 - JUCIARA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:(...) Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de JUCIARA DA SILVA CASTRO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 11.484,97 (onze mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.(...) \r\n\r\nProc. 2007.004.089664-2 - PATRÍCIA MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:... ANTE O EXPOSTO, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de PATRÍCIA MACHADO DE ANDRADE, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de 11.977,27 (onze mil, novecentos e setenta e sete reais e vinte e sete centavos), de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao Síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.020318-3 - RICARDO DOS SANTOS VELASCO (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736)) X JORGE DOS SANTOS ATHAYDE Despacho:Considero prudente e necessária a designação de audiência prévia, que designo para o dia 24/07/08, às 14.00 horas, quando então será apreciado o pedido de antecipação de tutela.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.009536-2 - ELDIMAR FERREIRA SILVARES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X AMPLA Despacho:Fls. 31/33: recebo como emenda à inicial. Defiro a gratuidade de justiça ao autor, o qual deverá trazer aos autos as faturas de consumo vencidas no corrente ano, a fim de melhor apreciação do pedido de antecipação de tutela.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.015633-8 - BARAO DO ENGENHO COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Rgularize-se a representação processual, tendo em vista que quem figura no pólo ativo da demanda é a Pessoa Jurídica, e não o Sr. Paulo Sergio.Sem prejuízo e pelo mesmo motivo acima exposto, para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos as três últimas declaração de IRPJ. \r\n\r\nProc. 2008.004.016423-2 - ANÉSIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nProc. 2008.004.019786-9 - JOSE SOARES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte Autora cópia do comprovante de rendimentos ou da última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.021138-6 - CLAUDEMAR NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo o dia 21/08/2008, às 10:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto(s) (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.075131-5 - CLAUDIO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DINISA SUL DISTRIBIDUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)), RENAULT DO BRASIL S/A, Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Assinatura:Junte-se; às partes sobre o laudo; Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.004875-8 - MARILU RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...ao autor e réu sobre laudo pericial . \r\n\r\nProc. 2007.004.097837-3 - PAULO ROBERTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139), Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403)) X COESA TRANSPORTES LTDA Decisão:Ante a certidão de fls. 21, verso, redesigno a audiência de conciliação para o dia 26/08/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se.Reitere-se o ofício de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.004.003136-0 - ELIZEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X JOSÉ PAULO GABBI A. FILHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito ordinário. Anote-se onde couber.Cite-se como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.021332-2 - Inventariante: ANA MARIA DO CANTO FELIX ANA CARLA DO CANTO FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X LUIZ CARLOS FELIX Despacho:1) Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.004.092006-1 - LINDALVA ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X JURACY JOANA BARBOSA DA SILVA Despacho:Devem os herdeiros Ricardo e Adriana firmar o termo de renúncia em cartório ou por instrumento particular, com firma reconhecida.Ademais, a cessão de direitos hereditários deve vir na forma do art. 1.793 do CPC, sob pena de extinçao do feito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.181302-1 - CHRISTIAN NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836)) X MUNICIPIO DE SAOGONCALO E OUTRO Despacho:Esclareçam o primeiro e o terceiro impetrantes, de forma comprovada, a fase em que se encontram os processos em que figuram como réus. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082166-6 - JANETE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CASSIA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Decisão:Não há preliminares a serem enfrentadas.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte Ré, a ser acostada aos autos no prazo de dez dias.Indefiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte Autora e testemunhal, eis que desnecessária ao deslinde da causa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086782-4 - JOSÉ ALFREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em que pese a inversão do ônus da prova determinada em decisão inicial, a parte ré não requereu a produção de prova pericial, ao passo que a parte autora pleiteou-a somente \"se necessária\". Assim, entendo que a perícia foi determinada como prova do juízo, e, como tal, os honorários, em observância ao disposto no artigo 33 do CPC, devem ser adiantados pela parte autora.Considerando, então, que o autor está sob o pálio da gratuidade de justiça, entendo que os honorários periciais serão comportados ao final, pelo sucumbente.Intimem-se as partes para manifestação quanto aos honorários propostos em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.004.181376-8 - FRANKLIN LISBOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Esclareça o autor, objetivamente, a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2008.004.018400-0 - PAULO CESAR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ PIMENTEL MARTINS (RJ-138764), Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.022418-6 - JAQUELINE SILVA MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439), Dr(a). JORGE EUSTÁQUIO COURA (RJ-073429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.022422-8 - SABRINA BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO (RJ-011439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.006355-5 - JOEL MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X BANCO PANAMERICANO- EP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:... declaro saneado o feito ... Defiro a prova pericial. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais (DIPEJ) ... Defiro também a produção de prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, intimando-se a parte contrária para manifestação em igual prazo... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.018444-9 - CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao Autor para recolher as custas processuais, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, ou, caso requeira a gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.022080-6 - ELIEZER BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO ADMINISTRA CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão:Defiro JG.Considerando que a parte Autora nega ter relação jurídica com o Réu, contestando a legitimidade da restrição de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para suspender a anotação do nome da parte Autora dos cadastros restritivos de crédito - fls. 18/19 - em razão do débito questionado.Oficie-se.Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 20/08/2008, às 10:20 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.014718-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MENCANTILNTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA (RJ-102588), Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X EMANUEL ARTUR JOAO PEDRO Despacho:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato, REPETICAO DE INDEBITO OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.021517-3 - MARCELO FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X CLARO RJ/ES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista que a parte Autora deseja a rescisão do contrato do serviço BANDA LARGA 3G, em razão da impossibilidade técnica de instalação para o município em que reside, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré que se abstenha-se de incluir o nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito, em razão do contrato questionado, sob pena de multa a ser fixada posteriormente.Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 26/08/2008, às 10:40 horas.Cite-se intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.062395-7 - JORGE LUIZ BERTIN PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.004.037514-5 - EUDORICO FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, deixando de condenar a parte Autora em custas e honorários, com fulcro no art. 129, da Lei 8.213/91. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.090770-6 - JOSÉ CARLOS DE CARVALHO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ante o disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91.P. R. I. \r\n\r\nId: 581950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.090804-8 - ZILMA CATARINA LIBANIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X ADILSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.011111-0 - WALKYRIA RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782) Despacho:Ao autor (fls. 49). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.021689-0 - VANIA FILOMENA DA SILVA, Falecido: WALTER HENRIQUE DE SANTANA Despacho:Regularize-se a autora sua representação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.095295-5 - CLELIA VITORINO COSTA X HELVIO LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) Despacho:Atenda-se à FP, fls. 31. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.016056-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Ao autor(fls.153 a 158 ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.116885-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WELLINGTON SILVA BASTOS Despacho:Defiro (fls.55). \r\n\r\nProc. 2006.004.033123-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EMERSON FALCAO Despacho:Defiro (fls.102 ). \r\n\r\nProc. 2008.004.019372-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO SERGIO XAVIER DE PINAS Despacho:Regularizem-se fls. 6/8, 14 e 14vº. \r\n\r\nProc. 2008.004.020625-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSE LUIZ COSTA DE SOUZA Despacho:1 - Regularize-se fls. 21, 22, 24 e 25. 2 - Emende a inicial no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.020838-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESTEVÃO PORTUGAL DOS SANTOS Despacho:Complementem-se as custas. ( Taxa judiciária - 2101-4 = r$ 217,22). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.065411-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RONALDO AVELAR BERGAMINI JUN Ao autor sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.002145-0 - NOVA ESTRELA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X FRIGORIFICO UNIÃO LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.066153-3 - SÔNIA MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DUARTE MARIANO (RJ-135721)) X WIVIANE GARCIA DA CRUZ SILVA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os comprovantes de pagamentos e a memória de cálculos apresentados pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.004.067329-8 - TURLOCK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MARINETE DA COSTA BARRETO Despacho:Designo audiência de conciliação para 17/07/2008 às 14:30 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085055-1 - PAULO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 27/01/2009 às 16:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085098-8 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X BANCO HSBC Decisão:Tendo em vista o teor da petição de fls. 17, revogo a decisão de fls. 16. Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089108-5 - NICEA ROSADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BAN CO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 15-01-09, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179969-3 - CONDOMINIO BEIJA FLOR DO CAMPO I (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X LUIZ JOSE VASCONCELOS E OUTRO Despacho:Digam as partes, sobre as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.004.009421-7 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X DIVANETE DOMNGOS NEVES E OUTRO Decisão: 1- Em razão da natureza jurídica do autor, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. 2- Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena do disposto no art. 257, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.004.007289-8 - CONDOMÍNIO PORTAL DO COLUBANDÊ (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696) Decisão:1- Defiro a J.G. aos réus.2- Recebo a apelação de fls. 72 a 77, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.081798-5 - SOLANGE HELENA RIBEIRO LARANGEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Regularizem-se fls. 85. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.032322-8 (ROSA) - JULIO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE XAVIER DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.093193-9 - INAIÁ CRISTINA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Manifeste-se a autora sobre os novos documentos juntados pelo réu (fls. 81/98). \r\n\r\nProc. 2008.004.018376-7 - RONIE GABRIEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531)) X TIM CELULAR S.A Decisão:1- Defiro J.G.2- Por vislumbrar presentes os pressupostos ensejadores para sua concessão, defiro, parcialmente, a tutela antecipada, para excluir o nome da parte autora dos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, a fim de evitar-lhe prejuízos durante a discussão judicial da causa. Oficie-se ao SPC e SERASA.3- Designo audiência de conciliação e julgamento para o dia ___/___/___ às __:___horas. Cite (m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.018575-2 - MARCIO DA CONCEIÇAO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Por entender estarem presentes os pressupostos necessários à sua concessão, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O RÉU SE ABSTENHA DE EFETUAR DESCONTOS MENSAIS NA CONTA-CORRENTE DA AUTORA QUE ULTRAPASSEM O PERCENTUAL DE 30% DE SUA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA, sob pena de aplicação de multa. Intimem-se. 3 - Designo audiência de conciliação para o dia23/07/2008 às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.098547-0 - SANDRO LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X ACADEMIA INOVE SAUDE E ESTETICA LTDA Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.109597-1 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERA LUCIA ALVES DA SILVA Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 57 a 62 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.004.018672-0 - ELIZIER DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:O documento de fls. 41 não cumpre o despacho de fls. 39, portanto, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.536.007164-5 (4377) - MARINA CANDIDA CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X PAULO CESAR BARRETO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Intime-se a autora para que recolha as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.004.001710-8 - DELCY LOPES FRATANE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X GRIVALDINO PEREIRA Despacho:Indique o autor o número do CPF do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.008594-5 - BATISTA RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA (RJ-003156D), Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA FILHO (RJ-097659)) X ANA LUCIA LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558), Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335) Despacho:Defiro (retro). \r\n\r\nProc. 2008.004.019214-8 - JOSE ANTONIO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X JULIO CESAR CAMPELO JUNIOR Decisão:1- Indefiro a JG ao autor, em face de sua declaração de bens e direitos.2- Venham as custas judiciais. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.004497-0 - RESTAURANTE E CHURRASCARIA COLUBANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Tendo em vista o que consta no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, indique o exeqüente bens passíveis de penhora do executado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.095403-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X CARLOS DINIZ FASCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:...Do exposto, com base no art. 100, IV, \"a\" e \"d\", do CPC, declino da competência para o D. Juízo de Direito de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, competente por distribuição, para que processe e julgue este feito.Dê-se baixa e remeta-se com nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.004.030804-3A - HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:A circustância de ter sido professor da UNIVERSO não afeta minha imparcialidade, razão pela qual julgo improcedente a suspeição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.008110-6 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) Despacho:Venha a planilha de débito com os valores devidos para renovação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.004.044469-0 - ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X FRANCISCO JOSE CAMPOS VIEIRA Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o resultado da penhora on line, conforme documento anexo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.048659-0 - JEFERSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ZILMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 17/07/2008 às 13:30 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.033537-0A - AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871)) X MESSIAS DA SILVA BRUM DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Decisão:Diante da concordância do impugnado quanto ao valor depositadado (fls. 80 do processo principal), declaro extinta a presente impuganação. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.019950-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X WAGNER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825) Decisão: Fique retido o agravo de fls. 94 a 95. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.033540-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SERRAGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.004.086198-2 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 229. \r\n\r\nProc. 2006.004.032635-5 - NEZELINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 183), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.065453-0 - EDSON ROBERTO MADUREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X ITAII FINANCEIRA ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intimem-se as partes para atenderem a solicitação do Sr. Perito (fls. 60). \r\n\r\nProc. 2006.004.081708-9 - SIMONE DE MOURA GAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.004.089530-3 - REGINA LUCIA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ( EMBRATEL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MEN DONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AC para o dia 05/08/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097062-3 - LEILA BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Designo audiência de conciliação para 23/07/2008 às 14 : 15 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.004.002801-4 - SIMONE GLEIDE DOSSARES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas, em que consta a autora como dependente, prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos. \r\n\r\nProc. 2008.004.021309-7 - JUNDIARA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.065621-5 - EDSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X EMPRESA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão: 1- Diante dos esclarecimentos do Dr. Perito (fls. 55), homologo os honorários periciais de fls. 50, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2- Tendo em vista que o réu requereu a prova pericial, intime-se para efetuar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. 3- Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.093894-0 - PABLO EDUARDO GONCALVES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões.3- Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.536.007693-0 (4424) - JOSE ESTACIO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO BONZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453) Despacho:Intime-se o réu para pagamento das despesas processuais (fls. 428). \r\n\r\nProc. 1996.536.012598-2 (4925) - JOCEIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X VIACAO SEFA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920), Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores. \r\n\r\nProc. 1999.004.014012-0 (9059) - NEIRI SOLANGE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) Despacho:Defiro (fls. 305/306). \r\n\r\nProc. 1999.004.014416-2 (9069) - RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA FERREIRA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Despacho:Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.004437-4 - VIVIANE AZEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X CHOPP GELADO DE NITEROI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Despacho:Ao autor (fls. 144, 145 e 149vº). \r\n\r\nProc. 2001.004.016767-8 - RODOLFO ALVES CASAL (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:1- Indefiro o pedido do autor de fls. 267.2- Fls. 269. Efetuado o preparo, defiro.3- Para evitar futuras nulidades, anote-se onde couber (fls. 269/270). \r\n\r\nProc. 2006.004.052031-7 - LÊNIR NORONHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X SHOPPING BAY MARKET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:1- Indefiro o requerimento de denunciação à lide com fulcro no art. 88 do Cód. de Defesa do Consumidor.2- Esclareçam as partes o tipo de prova pericial que pretendem produzir, justificando, objetivamente, a necessidade das provas requeridas para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2006.004.062146-8 - ANA REGINA DE LEMOS PELEGRINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Intime-se o réu para trazer aos autos o original do documento discutido, bem como toda documentação apresentada pela autora, conforme solicitação do Sr. Perito de fls. 79, item 01, no prazo de 30 dias, sob pena do art. 359, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.001381-1 - BRUNO MARIANO DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X PAULO ROBERTO GUERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Tendo em vista o teor de fls. 97, redesigno audiência de conciliação (art.277) para o dia 07-08-2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097999-7 - KARLA MOREIRA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ao autor(fls. 25 a 31). \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.087521-3 - ATELMA NUNES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Manifeste-se a autora sobre os novos documentos acostados pelo réu em fls. 60/61. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.019753-5 - LAUDICEA GOMES DA COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA (RJ-144459)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:1- Defiro J.G.2- Por vislumbrar presentes os pressupostos ensejadores para sua concessão, defiro a tutela antecipada, para excluir do nome da parte autora dos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, a fim de evitar-lhe prejuízos durante a discussão judicial da causa. Oficie-se ao SPC e SERASA.3- Cite (m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.085507-0 - ARMANDINA MATOS DE AZEVEDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIELE BRAGA SILVA (RJ-141767)) X BANCO ITAU - AGENCIA 6078 Despacho:Remarco audiência de conciliação para 22/07/2008 às 15:00hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.047195-6 - PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 537 a 565 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENTE DE TRANSITO C/ REPARACAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.015858-0 - ANTONIO LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X VIACAO MAUA LTDA Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fls. 32, item 02, na íntegra em 05 dias.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.004.100737-0 (190) - Inventariante: ELIANE PEREIRA MAIA X MARIA DARCI DA MOTTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Atenda-se à FP. (fls. 213vº). \r\n\r\nProc. 1993.004.100758-0 (1070) - NELIR DE SOUZA CUNHA X Falecido: ANTONIO FREIRE DA CUNHA, Falecido: HORICINA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEREDIR DA SILVA PEREIRA (RJ-051070), Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Atenda-se ao MP. (retro) \r\n\r\nProc. 1999.004.011933-7 (8966) - Inventariante: MARIA VALLE ANASTACIO X ANTONIO DA SILVA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) Despacho:Defiro, fls. 32/33, prazo de 05 (cinco) dias para vista dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.004.013564-1 (9036) - Inventariante: IARA MAR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931)) X NEIR SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:À inventariante (fls. 120). \r\n\r\nProc. 2002.004.038008-0 - ANGELA MARIA DA COSTA X NORBERTO ANTONIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283) Despacho:À inventariante, fls. 98vº. \r\n\r\nProc. 2008.004.018930-7 - Inventariante: GELSON DA COSTA QUINTAO X AURORA DE ALMEIDA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). NEREDIR DA SILVA PEREIRA (RJ-051070) Decisão:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente GELSON DA COSTA QUINTÃO independentemente da lavratura de termo.2- Venham, caso ainda não constem dos autos:a)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);... \r\n\r\nProc. 2008.004.020837-5 - Inventariante: ANA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA X NILTON LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho: 1 - A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a requerente cópia de sua última declaração ou comprovante de rendimentos.2 - Comprove a requerente o grau de parentesco com o inventariado e a inexistência de outros bens e herdeiros e caso, haja herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;3 - Expeça-se o ofício visando à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.046517-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X CARLOS EMIR DOS SANTOS Despacho:1- Recebo a apelação de fls. 115 a 122, em seus regulares efeitos. Ao apelado.2- Anote-se onde couber, fls. 122. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.006597-7 - LEONARDO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ODONTOPREV S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Comprove o autor o pagamento das mensalidades devidas na data de seu vencimento, conforme cláusula 6.a (fls. 09). \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2004.004.078261-7 - EXTERNATO JOÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) X ELIZETE MARIA OLIVEIRA Despacho:Defiro (fls. 46). \r\n\r\nProc. 2005.004.051490-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CONSERVAS RUBI SA (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.004.082023-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ ROBERTO MENEZES DA SILVA Despacho:Defiro (fls. 123). \r\n\r\nProc. 2006.004.081616-4 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANDREA COPEDI LEAL DA SILVA Despacho:Venham as custas. Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.019803-5 - LEANDRO DO ESPIRITO SANTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X CARMEN DEYSE ALMEIDA DA SILVA Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.004.020047-9 - LEANDRO DO ESPIRITO SANTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X ANA PAULA DA SILVA Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.074257-9 - FABIANO DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X UNICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista o teor da petição de fls. 159, substituo o Sr. Perito nomeado em fls. 158 pelo Sr. Perito ROBERTO NOLASCO. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087488-9 - REINALDO DOS SANTOS ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dizer se ainda tem interesse no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Outrossim, intime-se o patrono do autor, por publicação, para justificar sua ausência, também no prazo de 48 horas, sob pena de oficiar-se à O.A.B. \r\n\r\nProc. 2007.004.088918-2 - VANESSA FERREIRA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir justificando-as, inclusive pericial. \r\n\r\nProc. 2007.004.096538-0 - ANA CRISTINA MARÇAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para 23/07/2008 às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097266-8 - VITOR GENÁRO RODRIGUES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fique retido o agravo de fls. 30 a 36. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Preclusa a via impugnativa desta decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.098560-2 - ARILDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.004.098581-0 - JOCINEI COSTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para 23/07/2008 às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179513-4 - JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 22/07/2008 às 14:45 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180595-4 - COSME LUIZ LOPES LEAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010) Despacho:Designo o dia 05/08/2008 às 15:15h, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182116-9 - ESPOLIO DE LEONIDIA DINIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.004.000846-5 - CUSTODIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A Despacho:1- DEFIRO J.G AO AUTOR.2- APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA, APÓS, ESCLARECIMENTOS, AO JUÍZO.3- ESCLAREÇA O AUTOR,SE A R.SENTENÇA FOI CUMPRIDA,CASO NÃO O TENHA, SE HÁ, INTERESSE DA PARTE AUTORA DA REINSTALAÇÃO DA LINHA.VENHA O COMPROVANTE DE QUE O NOME DO AUTOR, ENCONTRA-SE INCLUSO NO S.P.C. E SERASA, ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2008.004.007176-0 - JANCIANE DA CONCEIÇAO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:À ré, para regularizar fls. 34 a 36. \r\n\r\nProc. 2008.004.021650-5 - MARYLANE GONZAGA R. CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X AMPLA Despacho:Emende o autor a inicial, uma vez que o rito a ser processado é ordinário, e seu pedido é sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao por danos morais c/ pedido antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.042740-8 - ELAINE CAMPELO DUARTE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação de fls. 84 a 101, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com reparacao de danos morais com antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.049627-3 - IZAURA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: 1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 129, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2- Intime-se o réu para efetuar o depósito dos honorários periciais. 3- Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.030589-1 - MARILEA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X POSSATOS VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Remetam-se estes autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.078781-0 - ANDRÉA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Diga a autora se dá quitação geral aos réus condicionado ao levantamento de dos valores depositados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.035146-5 - CESAR RONALDO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). SUELLEN FÁTIMA FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-134734)) X UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Aos interessados sobre a devolução da carta precatória (fls. 141/143). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com repeticao de indebito e dano morais com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.036967-2 - LUIZ FERNANDO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (TELEMAR) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO EM 48 H, SOB PENA DE DESERÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada pecuniaria e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.026365-3 - CUSTODIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento das diferenças constante na planilha de débito (fls. 150). \r\n\r\nObrigação de Fazer, E INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.004.002943-2 - TANIA REGINA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 17/07/2008 às 14:45 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.000889-1 - JOCEIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X EMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.097748-4 - BÁRBARA ESTHER DE ABREU CORRÊA PARENTE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.084207-4 - MARCELO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X LUIZ CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Despacho:Atenda-se ao MP (retro). Ao réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.031461-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). GLORIA REGINA SILVA RIBEIRO (RJ-164045E)) X MERY ELESBOM (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2006.004.047955-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nProc. 2007.004.084138-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCO ANTONIO BRITO MOTA Despacho:Designo audiência de conciliação para 23/07/2008 às 14:45 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096527-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS CAMPOS AZEVEDO Despacho:Ao autor(fls.32 ). \r\n\r\nProc. 2008.004.017437-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLAUDIO VINICIUS DA SILVA Despacho:Regularizem-se fls. 7 a 11. \r\n\r\nProc. 2008.004.020858-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X DANIEL RODRIGUES RIBEIRO Despacho:Complementem-se as custas. (1- Ato dos escrivães - 1102-3 = r$ 314,02; 2 - CAARJ - 02001-6 = r$ 31,40; 3- Taxa judiciária - 2101-4 = r$ 265,85; 4 - Funperj - 6002-25174-9= r$ 15,70 e 5 - Fundperj - 5673-00124-3 = r$ 15,70). \r\n\r\nProc. 2008.004.020869-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ADRIANA AZEVEDO COUTINHO Despacho:Complementem-se as custas. (1- Ato dos escrivães - 1102-3 = r$ 314,02; 2 - CAARJ - 02001-6 = r$ 31,40; 3- Taxa judiciária - 2101-4 = r$ 295,34; 4 - Funperj - 6002-25174-9= r$ 15,70 e 5 - Fundperj - 5673-00124-3 = r$ 15,70). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.015150-8 - ADALBERTO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Litisconsorte: UNIBANCO SEGUROS S.A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 312 a 318 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.536.001257-4 - PAULO CESAR SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X MARCOS RAMOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192) Despacho:Designo audiência de conciliação para 03/09/2008 às 15:00 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086240-1 - BÁRBARA CRISTINA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881), Dr(a). RONALDO ALVES ROBERTO (RJ-150139E)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 31/07/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086707-1 - FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.097827-0 - ELIANE DE ARAUJO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.090909-7 - ROSANGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação adesivo de fls. 113 a 115 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões.3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.001956-4 - LUIZ CARLOS CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento (fls. 95).2- Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 95), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.004.019958-1 - ROSINETE BORGES FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951), Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Despacho:1 -A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. 2- Regularize a subscritora da inicial a sua representação. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.000223-9 - RENATA SANT'ANNA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:Considerando-se a não localização da ré, tem-se por desconsiderar a personalidade jurídica da mesma, atingindo-se a pessoa física dos seus sócios. Desta feita, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, incluindo-se os nomes dos seus representantes legais no pólo passivo (fls. 224). Cite-se em execução. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.004.018974-5 - JORCIDELINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BELISSIMA VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:1- Apreciarei o pedido de tutela antecipada, após a contestação.2- Designo audiência de conciliação para 22/07/2008 às 14:45 hs. Cite-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.004.015617-6 (9123) - RICARDO DA COSTA FONSECA E ROSELI BARROSO E.FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X ANDRE LUIZ NAVARRO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAOMARCELO DOS SANTOS MACHADO (RJ-095813) Despacho:Esclareçam os exeqüentes o teor da petição de fls. 198, tendo em vista o ofício de fls. 148. \r\n\r\nProc. 1999.004.016545-1 (9156) - GILBERTO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho: Diante da certidão de fls. 318, venha o recolhimento das custas faltantes em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.023862-0 - WALDYR TEIXEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X FUNDAÇAO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2007.004.083415-6 - ANTONIO JORGE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 92 a 99 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.037771-1 - ROSANA NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS À EGRÉGIA SUPERIOR INSTÂNCIA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.020990-7 - REJANE BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CARTÃO DE CRÉDITO ITAU/MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS 129 - DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS:ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO VIA POSTAL: R$ 3,63 - CÓD. 1110-6CAARJ: R$ 0,36TAXA JUDICIÁRIA: R$ 1,30FUNPERJ: R$ 0,18 - cód. 600225174-9FUNDPERJ: R$ 0,18 - CÓD. 5673-00124-3 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.004.025507-7 (INVENTARIO) - Inventariante: NANCY TERRA DO AMARAL X JACKIL JAHY DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:1- Tendo em vista a promoção da Fazenda Pública de fls. 105, item 3, defiro o alvará requerido. Após a expedição do alvará, determino o prazo de 20 dias para o recolhimento do ITD.2- À Fazenda Pública (fls. 107 a 115). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.018152-7 - JONAS DE MENDONÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1 - Defiro a J.G. requerida.2 - Por vislumbrar presentes os pressupostos ensejadores para sua concessão, defiro, a antecipação de tutela para que seja excluído o nome do(a)(s)s autor(a)(es)(s) dos cadastros restritivos de crédito, enquanto durar esta discussão judicial. Oficie-se. 3 - Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/08 às 13:45 horas. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.004324-9 - NILTON JORGE TESSAROLI BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MARIO DE SOUZA E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 64. \r\n\r\nId: 581953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.089674-5 - CRISPIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Defere-se a produção de prova pericial médica e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.023304-7 - MARIA AUXILIADORA DE MORAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)), Falecido: JOSÉ DE SOUZA FRANÇA Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido. B) a certidão do distribuidor de inventários... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.055971-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JANAINA RODRIGUES Despacho:Forneça o autor cópia das GRERJS que foram apresentadas após a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.004.117395-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO LOURO Despacho:Defere-se fls. 73. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.004.057089-8 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BALBINO GONCALVES COELHO Despacho:Defere-se fls. 84/85: anote-se na DRA e fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.004.095147-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO EVANDRO TERTO RODRIGUES Despacho:Defere-se fls. 39.OBS.: Deverá o autor recolher as custas bem como fornecer as cópias necessárias para expedição da CP. \r\n\r\nProc. 2008.004.016779-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X RICARDO DA SILVA SERVO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.23 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2008.004.017691-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RODRIGO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.022882-9 - CLAUDIO MARCELO FILGUEIRAS LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X VIACAO ESTRELA S.A. Despacho:Designa-se o dia 29/07/08 às 15h15min para inquirição da testemunha... \r\n\r\nProc. 2008.004.022968-8 - GUSTAVO MARQUES VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:Designa-se o dia 29/07/08 às 15h30min para inquirição da testemunha... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.077285-7 - EDUARDA SANTOS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X SUL AMÉRICA CIA DE NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Defere-se fls. 113. \r\n\r\nProc. 2005.004.089493-8 - IGOR DALIS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). ADRIANA VIEIRA MELLO (RJ-130216) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 300/302. \r\n\r\nProc. 2008.004.018615-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA - EDIFICIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X JORGE LUIZ DE SOUZA PINTO Decisão:Designo dia 04/08/08 às 15h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.004.023140-3 - NIOMAR MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X SEGURADORA ASSEFAZ - SEGURO DE VIDA Decisão:Designo dia 04/08/08 às 14h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.023189-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 17 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X MARLENE BARCELLOS DE MORAES Decisão:Designo dia 04/08/08 às 14h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venham os três últimos balancetes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.083305-0 - JANILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X AGENCIA PRATA E COR E OUTRO Despacho:Defere-se fls. 60. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REVISIONAL DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.004.009239-7 - CONDOMINIO NOSSA SENHORA DE COPACAPANA - CEHAB (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CEDAE CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Vistos etc. Quanto à preliminar de incompetência do Juízo, impõe-se sua rejeição (...) Defere-se a produção de prova pericial de engenharia e documenta, lno prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. André Luiz Lang (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.098413-0 - DEA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:defere-se a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2008.004.009980-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA FLORENTINO E OUTRO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), KELLY FERREIRA FLORENTINO), DAVI FERREIRA FLORENTINO, Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Decisão:defere-se a inversão do ônus da prova. Diga a empresa Ré se pretende a produção de prova pericial, ciente de que não está obrigada a custear as despesas com a prova técnica, mas arcará com os ônus decorrentes da não produção. \r\n\r\nProc. 2008.004.023445-3 - FLAVIO DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Designo dia 04/08/08 às 15h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.092253-7 - MARIA MADALENA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefere-se o pedido de restabelecimento de energia elétrica... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.096444-1 - MARIA MANUELA PRATA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588)) X EUDES ANGELIS MENDES GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.64 e JULGO extinto o processo, em face de José Vaz Pinto Neto, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2008.004.022654-7 - JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X CID DE SOUZA PINTO JUNIOR), Fiador: MARIA REGINA DE SOUZA PINTO DE ALMEIDA BORJA), Fiador: ROMILDO DE ALMEIDA BORJA Decisão:R.A. Cite-se (...) Defere-se, desde logo, a emenda da mora (...) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.004.023232-8 - CONDOMINIO VIVENDAS MARICÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X UERVERTON DE CASTRO Decisão:Cite-se (...) Defere-se, desde logo, a emenda da mora (...) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.004.006942-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JOSEMIR SILVEIRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Cumpra-se a decisão do principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081805-9 - CLÁUDIA NASCIMENTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Decisão:À livre distribuição eis que não se vislubra conexão por não ter sido ainda declarada a insolvência. (AÇÃO DECLARATÓRIA DE INSOLVÊNCIA CIVIL). \r\n\r\nProc. 2008.004.018612-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X VALDEIA RODRIGUES MARTINS Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.004.016330-6A - BRASIL E MOVIMENTO S/A (SUNDOWN MOTOS) E OUTRO X MARISETE RODRIGUES LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061793-3 - JAQUELINE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.004.061793-3 - JAQUELINE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:J.I. Defere-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085766-1 - DENIR LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046) Despacho:Cumpra-se fls. 46. Defere-se fls. 50 - anote-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2008.004.010209-3 - NILTON SIMÕES LUZ (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se o depoimento pessoal do Autor, sob pena de confissão, a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, pericial de engenharia elétrica, para a empresa Ré, e testemunhal, para o Autor. Nomeia-se a Perita Ana Paula Baratta Pereira, Engenheira Elétrica (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias (...) a Parte Ré efetuará o depósito do valor da perícia... \r\n\r\nProc. 2008.004.017388-9 - MARIA ROSA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X VIACAO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Decisão:...Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, pericial médica e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto (...) Defere-se a expedição de ofício ao ICCE e ao Hospital Estadual Alberto Torres. Defere-se a gratuidade. OBS: O réu deverá recolher as custas do ofício ao ICCE. \r\n\r\nProc. 2008.004.017394-4 - FRANCISCO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO RIO OURO LTDA Decisão:...Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, pericial médica e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto (...) Defere-se a expedição de ofício ao ICCE e ao Hospital Estadual Alberto Torres. Defere-se a gratuidade. OBS: O réu deverá recolher as custas do ofício ao ICCE. \r\n\r\nProc. 2008.004.022703-5 - LUANA RIBEIRO DAMASCENO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LESSA BRANDÃO (RJ-149837)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Designo dia 29/07/08 às 14h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.004.016330-6 - MARISETE RODRIGUES LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X BRASIL E MOVIMENTO S/A (SUNDOWN MOTOS) E OUTRO Decisão:Vistos etc. A questão preliminar de impugnação ao valor da causa será apreciada na peça autuada em apenso. Rejeita-se a questão preliminar de conversão de rito processual (...)Quanto à alegada falta de interesse processual (...) impõe-se sua rejeição (...) A questão preliminar de decadência se correlaciona ao mérito (...) rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade ativa suscitada (...) Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para os Autores, prova documental, no prazo de dez dias, e pericial de engenharia. Nomeia-se o Dr. André Luiz Lang (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.012216-0 - ESPOLIO DE JOSE ROBERTO FERREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.004.038297-2 - HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MARIO ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920), Dr(a). SELMO CARVALHO MARTINS (RJ-045394) Despacho:Reconsidera-se fls. 228, item 1. Caso seja positiva a penhora e, sendo comprovada que a renda provém de salário, será efetuado o desbloqueio. Proceda-se a penhora on line. Após a penhora, se obtido êxito, intime-se o executado, caso não, apreciar-se-á o requerido as fls. 248. \r\n\r\nProc. 2008.004.005885-7 - HOMERO ISSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.006942-9 - JOSEMIR SILVEIRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Remetam-se os autos ao juiz tabelar. \r\n\r\nIndenizatória, em Razão da Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.016077-1 - PATRÍCIA SILVA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 2006.004.068991-9 - VERONICA DE ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.034463-1 - FABIANE EDWRGENS ANACLETO FORTES (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.063015-9 - MARTA MARIA DOS SANTOS SODRE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Manifestem-se nos autos as partes - fls. 72 (...) deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.004.095423-0 - JOAO BATISTA GUERRA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Vistos etc. Quanto à preliminar de incompetência do Juízo, impõe-se sua rejeição (...) Defere-se a produção de prova documental, no prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.181704-0 - ZARITA DE CASSIA DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2008.004.012825-2 - ANILZA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X CARTÃO C&A IBI E IBICARD C&A MASTERCAR Decisão:Defere-se a gratuidade. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.016431-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)), YASMIN MARIA PINTO SIQUEIRA DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c acao indenizatoria p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063698-8 - SIDNEY FIGUEIREDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração (...) Cumpra-se fls. 130. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.004.017531-0 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.004.015168-7 - MARIONIR PERDOMO SANTAREM (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X ANDREA FERNANDES VIEIRA E OUTRO Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.054022-5 - ADELIR OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.014783-0 - ANDREIA MARIA TOLEDO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:defere-se a inversão do ônus da prova. Diante da inversão do ônus da prova, digam as partes quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.010897-6 - MARIA HELENA CARNEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:defere-se a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.048581-0 - VERONICA DE ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.002554-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ANTONIO EUFRASIO FEITOSA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.65 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2008.004.002424-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIEL SILVA ROCA Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2008.004.018248-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JHONNIE DE MENDONCA JORDAO Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.011115-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X THIAGO DOS SANTOS BARCELOS Despacho:Defere-se fls. 79. OBS.: Deverá o autor recolher as custas necessárias para expedição da CP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.013533-5 - MAURO TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CASA DE SAÚDE SANTA LUCIA LTDA Decisão:...Defere-se o depoimento pessoal da representante legal da ré, sob pena de confissão, produção de prova testemunhal, para ambas as partes, pericial médica e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Defere-se a expedição do ofício requerido as fls. 91 (...) OBS: A ré deverá recolher as custas do ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.039447-6 - ROBERTO GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) \r\n\r\nProc. 2006.004.047149-5 - RAQUEL DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X COG - SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.093318-3 - VALDEA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X JULIO CESAR AGUIAR DA CUNHA E OUTROS Despacho:Expeçam-se mandados de citação para todos os réus a serem cumpridos por Oficial de Justiça. Ao autor para que cumpra fls. 14, parte final. \r\n\r\nProc. 2008.004.022728-0 - MARILENE NOGUEIRA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO), RAYZA NOGUEIRA SALES DA SILVA), RAYANA NOGUEIRA SALES DA SILVA) Decisão:Defere-se a gratuidade. Cite-se. Com a resposta, decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. Ao MP. \r\n\r\nId: 581955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.011368-4 - JOSUALDO AMORIM DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X JOSUALDO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.037074-1 - THAYNÁ DIAS MOACYR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO DE OLIVEIRA MOACYR Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.004.062908-8 - VANESSA BRAGA BRITO (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416)) X MANOEL JORGE CAMPOS BRITO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098429-4 - (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X RAFAEL GOMES DOS SANTOS), EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.010142-8 - FILIPE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X ALEX SANDRO DE OLIVEIA CUNHA Sentença:Homologo o acordo de fls. 32/33, sem oposição do Ministério Público (fl. 34), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. PRI. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.536.007204-5 (30.758) - MIRIAN GUERREIRO BASTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543)) X CELSO ROBERTO BRAGA DE SA Sentença:...Assim, diante do abandono da causa e já extintos os feitos principais da separação judicial (processo nº 1997.536.006767-0), que foi convertida em divórcio, posteriormente (processo nº 2002.00403750-0), JULGO EXTINTA a presente cautelar, sem exame do mérito. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.002893-2 - MARIA DA CONCEICAO KNUPP VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X CELSO LUIZ MARTINS COUTO Ao autor para complementar o recolhimento das custas para cumprimento da diligência. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.028080-0 - ORDEMI SILVA ROSAS X MARIA EDUVIRGEM DE MESQUITA ROSAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 38/39, que também modifica o pensionamento dos filhos menores, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Oficie-se para o desconto da pensão e depósito na conta indicada (fls. 38/39).Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca (processo nº 2000.004.001353-3), remetendo cópia do acordo e da presente sentença.PRI.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.004.037435-2 - MONICA REGINA BRITO DE MEDEIROS LANA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA LANA Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 38/39, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.027580-1 - ROSENILDA LABRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fl. 41, e decreto o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.002907-5 - JORGE HENRIQUE BARCELOS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.045184-8 - MANOEL RODRIGUES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094339-5 - JOAO BATISTA DOS SANTOS FLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 35/36, e decreto o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Oficie-se para desconto da pensão e depósito na conta indicada (fls. 35/36).PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.095605-5 - HUMBERTO COSTA CANTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, por perda de objeto.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000710-2 - WANDERLEI RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO GOMES (RJ-106220) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017385-3 - SEBASTIAO MAMEDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 30/31, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.078731-9 - ANDRE LUIS OLIVEIRA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X ADRIANA GUIMARAES TAVARES DE SOUZA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.019843-2 - NEIDE CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X MARIO JORGE VIEIRA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.002168-4 - LUCILENE PENETRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X MARCOS HENRIQUE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLEIR JOSÉ DA SILVA (RJ-105826) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.536.007467-9A - LICEIA JARDIM DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X LUIZ CARLOS CHAVANTES DA SILVA Despacho:1- Acolho a promoção de fl. 54 e verso, determinando a remessa dos autos ao Contador para novos cálculos a partir de janeiro de 2005.2- Atenda a exeqüente a promoção do MP, dando valor à causa.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.015359-6 - THAMYRES RAMOS DELGADO (Adv(s). Dr(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA (RJ-110690)) X WILMAR JORGE DE LIMA DELGADO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.013983-8 - WALLACE DE SOUZA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X MARCELO DE OLIVEIRA ABREU Proc. ArquivadoRegularize-se a representação processual (arts. 36, 38 e 155 do CPC), dada a possibilidade de mudança da sua situação financeira, em razão do decurso de tempo \r\n\r\nProc. 2005.004.062888-6 - T.G.A. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X E.B.A. Despacho:1- Acolho a promoção de fl. 80 e verso.2- O pedido de fl. 79, \"a\" deverá ser formulado nos autos da ação de alimentos.3- Descabe o pedido de penhora na execução pelo rito do artigo 733.4- Esclareça a parte exeqüente o novo endereço do executado, diante da certidão negativa de fl.72.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.045993-8 - RAYANE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MARCIO DE JESUS ALVES Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fl. 51, JULGANDO EXTINTA a presente execução.PRI \r\n\r\nProc. 2006.004.046689-0 - RAFAEL DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO LUIS PEÇANHA DIAS Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.063535-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMIR FARIAS GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)), SAMANTHA FREITAS DOS SANTOS GONCALVES), KARINA FREITAS DOS SANTOS GONCALVES Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092713-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X MARCELO JOSE DE ASSIS), PRISCILA DO CARMO DE ASSIS Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.180862-1 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MAIQUEL LUIZ SANTANA DE OLIVEIRA), MIKHAEL LUCAS SANTOS VIEGAS DE OLIVEIRA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.018866-2 - JOSELITA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625)) X CARLOS ROGERIO BARBOSA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.118793-2 - JOMAR NERY (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X UESLLEI DE SOUZA NERI Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.011962-3 - ANDRÉ LUIS OLIVEIRA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X ADRIANA GUIMARÃES TAVARES DE SOUZA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.000279-5 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CARLOS EDUARDO LOPES FURTADO), THAYNNÁ DE ALMEIDA DIAS Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.015249-1 - TARCIZIA RITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X SANDRO DE AFUIAR ORGANISTA Sentença:... Opinou o Ministério Público pela extinção do processo (fl. 49).Assim, JULGO EXTINTA a presente cautelar, sem exame do mérito. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.109362-7 - ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X ADRIANA GUIMARÃES TAVARES DE SOUZA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente medida cautelar, sem exame do mérito.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.002134-9 - CÍCERO RANULFO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X LEONARDO MARQUES GUARIEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642) Decisão:...Assim, não demonstrada a condição de estudante, exonero o alimentante CÍCERO RANULFO FERRIERA, da pensão que presta ao filho LEONARDO MARQUES GUARIEIRO FERREIRA, já maior, estabelecida na sentença de fls. 124/125.Oficie-se para cancelamento do desconto.Int. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.002690-8 - FLORENTINO SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X STEFHANY DA SILVA VILAS BOAS Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.004.085790-9 - SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)), JHANIFER SOUZA DA SILVA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.005202-6 - EUNY SAMPAIO BARDASSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X ADELSON FREIRE DE MATTOS Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.011033-4 - VALDETE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X OTANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.001889-4 - SILVANA TAIS IGUASSU DE SOUZA X BRAZ MONNERAT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)), JOSÉ LUCAS IGUASSU MONNERAT FERNANDES, Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Sentença:Homologo o acordo de fl. 59, sem oposição do Ministério Público (fl. 60), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Retificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 1998.536.011999-5 (32.939) - ILDELIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.181896-1 - ANDERSON SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X NAARA DUARTE DA FONSECA Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.084972-6 - ALOIZIO CLÁUDIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARIANE GOUVÊA PEREIRA DE MORAES Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.083637-2 - HELIDA PEREIRA YZUMIDA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655) Sentença:Homologo a desistência manifestada a fl. 25, sem oposição do Ministério Público (fl. 26), julgando extinto o processo sem exame do mérito.Dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.014371-8 - UBIRACI DE MATTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X RENATA ROSA DE OLIVEIRA MATTOS Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.016078-0 - PETERSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X QUEICIANE ANDRÉA DE CARVALHO MARQUES DA SILVA) Despacho:1 - Fls. 21/22 - Desentranhem-se e juntem-se aos autos pertinentes.2 - Defiro a gratuidade de Justiça.3 - Recebo a emenda de fl. 23/24.4 - Designo audiência prévia para o dia 29/07/08, às 10:45 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nId: 581952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Marcelo Castro Anatocles da Silva Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Adelir Silva das Mercês\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.809.027636-0 - MARLON CESAR MOREIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade do fato ocorrido no dia 15/09/05, com fulcro no art. 107, IV, 1ª figura, do C.P., tendo em vista a prescrição.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.809.023176-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X ALBERTO JOSE DE SOUZA Despacho:Intime-se a vítima para que esclareça se tem interesse no prosseguimento do feito, vez que a petição de fl. 10/11 coincide com a data da audiência que não compareceu. \r\n\r\nProc. 2007.809.024018-7 - JOSE DE SOUZA O0LIVEIRA Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.809.032103-3 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X PAULO DE MILANI GONZAGA Sentença: Vistos, etc. APLICO a transação penal celebrada às fl. 21, na forma da Lei 9.099/95.Julgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos.Oficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.REDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036922-4 - CLEON LUIZ CAUDURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.038003-7 - (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832), Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X ROBSON DALLIER DA SILVA E OUTRO Sentença: Vistos, etc. APLICO a transação penal celebrada às fl. 29 e 30, na forma da Lei 9.099/95.Julgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos.Oficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.REDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000309-8 - ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.009297-6 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X JOSE CARLOS PIO DOS SANTOS Despacho:Aqui por engano. \r\n\r\nProc. 2007.809.026795-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X MONIQUE AZEVEDO MARTINS Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.027049-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA DA SILVA (RJ-113906)) X JOSE CARLOS MAGALHÃES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030437-2 - (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X VILMA RODRIGUES BRAGA Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nArt. 136, caput do CP - Maus tratos \r\n\r\nProc. 2006.809.033181-6 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X ELZA COSTA DO PATROCINIO Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.809.027099-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X ANA CARLA FERNANDES LANNES Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.809.036690-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X EDSON DA SILVA MOTA Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/08, às 16:00 horas, devendo ser citado o réu com as observações contidas no art. 78, § 1º da Lei 9099/95, intimando-se os demais, ressaltando que na audiência será sopesado o recebimento da denúncia, nos termos do artigo 81 da Lei mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.809.000044-9 - MARCELO NACIMENTO ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JORGE KIEFFER (RJ-137511) Sentença: Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade do fato ocorrido no dia 29/03/06, com fulcro no art. 107, IV, 1ª figura, do C.P., tendo em vista a prescrição.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013466-1 - (Adv(s). Dr(a). MARISA MARQUES GOMES (RJ-029368)) X MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018165-1 - MARILENE CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205) Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.021910-1 - (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE (RJ-083496)) X SOLANGE CLEMENTE BATISTA Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.023296-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335), Dr(a). MARLENE LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-120132E)) X HILDELAYNE DE SOUZA BARROS E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.024006-0 - ANDERSON AUDIENCIA PRELIMINAR 23/07/08 ÀS 14:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.027430-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X APARECIDA DA GLÓRIA CANDIDO E OUTRO Despacho:1- Anote-se; 2- Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.004445-7 - ALEIR FRÓES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2006.809.032031-4 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X ROSANE RODRIGUES DA SILVA Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nArt. 156 do CP - Furto de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.809.022692-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ADEMAURI ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.809.026244-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X WEDEO DOS SANTOS ORTIZ Despacho:Aqui por engano. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.809.038005-0 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X JOÃO BATISTA SPEZANI Sentença: Vistos, etc. APLICO a transação penal celebrada às fl. 45, na forma da Lei 9.099/95.Julgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos.Oficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.REDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.809.024623-2 - (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X ROSELI ANTUNES MUCHÃO INTIMAÇÃO PESSOAL/TEL DA VITIMA PARA COMPARECIMENTO NO GABINETE DO MINISTERIO PUBLICO E MANIFESTE INTERESSE E/OU ESCLAREÇA OS FATOS \r\n\r\nArt. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro \r\n\r\nProc. 2007.809.026307-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS FREITAS RODRIGUES (RJ-128353)) X RENATA ALVES DA SILVA E OUTROS Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nArt. 250, § 2º do CP - Incêndio culposo \r\n\r\nProc. 2007.809.017004-5 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X IGNORADO Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.809.007721-3 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X SEVERINO JOSE DA SILVA Sentença: Vistos, etc.Tendo em vista que entre a data do fato e a presente data já transcorreu prazo superior a 2 anos, e considerando que a pena a ser eventualmente imposta ficaria no mínimo ou próxima ao mínimo legal, julgo extinta a punibilidade do fato ocorrido no dia 31/10/2005, com fulcro no art. 107, IV, 1ª figura, do C.P., uma vez que a pretensão punitiva estatal estaria, inevitavelmente, atingida pela prescrição.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013913-9 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). ADILSON DA ROSA FILHO (RJ-111462), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X JUAN CARLOS FERNANDEZ DEL HUERTO Sentença: Vistos, etc.Tendo em vista que entre a data do fato e a presente data já transcorreu prazo superior a 2 anos, e considerando que a pena a ser eventualmente imposta ficaria no mínimo ou próxima ao mínimo legal, julgo extinta a punibilidade do fato ocorrido no dia 04/02/06, com fulcro no art. 107, IV, 1ª figura, do C.P., uma vez que a pretensão punitiva estatal estaria, inevitavelmente, atingida pela prescrição.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034185-8 - (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X CATIA REGINA CORREA DE SOUZA MOTTA Sentença:Vistos, etc. APLICO a transação penal celebrada às fl. 17, na forma da Lei 9.099/95.Julgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos.Oficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.REDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035112-8 - (Adv(s). Dr(a). KARLA FERREIRA DOS ANJOS (RJ-142555)) X ROBERTO DE TAL Sentença: Vistos, etc.Tendo em vista que entre a data do fato e a presente data já transcorreu prazo superior a 2 anos, e considerando que a pena a ser eventualmente imposta ficaria no mínimo ou próxima ao mínimo legal, julgo extinta a punibilidade do fato ocorrido no dia 18/05/06, com fulcro no art. 107, IV, 1ª figura, do C.P., uma vez que a pretensão punitiva estatal estaria, inevitavelmente, atingida pela prescrição.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004992-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X NAPOLEÃO BRANDÃO CAMPOS Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.017101-3 - (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X JOSÉ MANOEL DOS SANTOS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 305 do CP - Supressão de documento \r\n\r\nProc. 2008.004.013785-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X SIMPSON MENDONÇA DA CRUZ Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2006.809.008198-8 - SIMONE FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação ofensiva ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.809.009438-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DA SILVA (RJ-003500)) X MARCELO DE SÁ ALBERTO RIBEIRO Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.809.017382-4 - JEAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.809.008623-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X CARLA FERNANDA ARMOND DA SILVA E OUTROS Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.016561-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X DERALDO VALDEVINO LOPES SANTOS JUNIOR Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/10/08, às 15:30 horas, devendo o réu ser conduzido e citado o réu com as observações contidas no art. 78, § 1º da Lei 9099/95, intimando-se os demais, ressaltando que na audiência será sopesado o recebimento da denúncia, nos termos do artigo 81 da Lei mencionada. Intime-se, também, as testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Ad, cautelam, intime-se o Dr. Defensor Público. Cumpra-se a segunda parte da promoção ministerial de fl. 21-verso. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.809.023431-0 - (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X ILMA RODRIGUES Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade do fato ocorrido no dia 10/08/07, com fulcro no art. 107, IV, 2ª figura, do C.P., tendo em vista a decadência.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.809.006413-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X ROGERIO SILVA PONTES Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.809.020527-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER SANCHES SANTOS (RJ-043298)) X HELIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.022924-6 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X RICARDO COSTA DA SILVA E OUTRO Despacho:Assiste razão ao MP. Já há extinção da punibilidade nestes autos. Indefiro o requerido às fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.809.030081-0 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X MARCO AURELIO NUNES COELHO Despacho:Uma vez que não houve audiência nestes autos, cumpra-se fl. 05-verso. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.004.013331-4 - GEORGE RESILIO TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644) AUDIENCIA PRELIMINAR 22/07/08 ÀS 15 HORAS \r\n\r\nArt. 31 do Decreto-lei 3.688/41 - Deixar em liberdade animal perigoso \r\n\r\nProc. 2006.809.033788-0 - JOSÉ MENDES Despacho:Cumpra-se o determinado às fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.809.001325-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X JOSE MENDES Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.809.019958-8 - (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X LUIZ CARLOS SOUZA COUTINHO) Despacho:Uma vez que o acordo já foi homologado, nada a prover. \r\n\r\nId: 581954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.087.000473-0 - LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: SIDALI JOÃO MORAES GUIMARÃES As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 49 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo, valendo o silêncio das partes como aceitação tácita. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.008779-7 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO T. DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE OFICIO DETRAN: CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC, ACRESCIDO DE CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000939-5 - MARIA EDUARDA ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intimação para as partes de que a Perícia foi marcada a data de 30/07/2008, às 16:30 h na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467, sala 811, Centro, Niterói, TJ., estando o Senhor Perito nomeado pelo Juízo à disposição dos Assistentes Técnicos para os contatos necessários para a efetivação da Perícia. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.000194-7 - GERSON SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.087.000194-7 - GERSON SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO (PRO-RATA): CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 1,82 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 22,22 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,60 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,60 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.007934-1 - LUCIENE CALDAS FONTELA TORRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 21. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGACAO DE FAZER, REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.001975-7 - ELISANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 103 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.004357-7 - ESPÓLIO DE WALBAN DE FREITAS E LEONOR LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310)) X SULAMITA DE OLIVEIRA FONY Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça e a emenda da inicial.2. Cite-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores (estes últimos com a planilha de débito). Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004357-7 - ESPÓLIO DE WALBAN DE FREITAS E LEONOR LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310)) X SULAMITA DE OLIVEIRA FONY Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda da inicial de fls. 23/26 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007508-4 - LUIZ CLAUDIO REIGOTO PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO VIEIRA TEIXEIRA (RJ-138938), Dr(a). FELLIPE SOUZA FERREIRA (RJ-145402)) X BANCO BMG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO O 1 RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA/RETORNO: CAMPO 1104-9 - CAMPO 37 - R$ 9,12, ACRESCIDO DE CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ (REF. 2 VOLUMES) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001706-0 - CARLOTA AUGUSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (HIPERMERCADO EXTRA ALCANTARA) (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)), SEGURADORA UNIBANCO SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. A autora deve comprovar que ofertou as requisições médicas necessárias para que a ré cumpra os termos da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.087.001706-0 - CARLOTA AUGUSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (HIPERMERCADO EXTRA ALCANTARA) (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)), SEGURADORA UNIBANCO SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 268 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo, valendo o silêncio das partes como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.087.001706-0 - CARLOTA AUGUSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (HIPERMERCADO EXTRA ALCANTARA) (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)), SEGURADORA UNIBANCO SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intimação para as partes de que a Perícia foi marcada a data de 29/07/2008, às 17:00 h na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467, sala 811, Centro, Niterói, TJ., estando o Senhor Perito nomeado pelo Juízo à disposição dos Assistentes Técnicos para os contatos necessários para a efetivação da Perícia. \r\n\r\nProc. 2007.087.009236-7 - DALILA DA SILVA AVILEZ (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 100,00 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,20 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,20 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ. DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA INFORMA SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000163-3 - MARIA REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 250 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo, valendo o silêncio das partes como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.087.000163-3 - MARIA REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Intimação para as partes de que a Perícia foi marcada a data de 30/07/2008, às 15:30 h na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467, sala 811, Centro, Niterói, TJ., estando o Senhor Perito nomeado pelo Juízo à disposição dos Assistentes Técnicos para os contatos necessários para a efetivação da Perícia. \r\n\r\nProc. 2007.087.005679-0 - MARIA SOLIDADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X CARLOS MIGUEL ZANINI BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Intimação para as partes de que a Perícia foi marcada a data de 30/07/2008, às 16:00 h na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467, sala 811, Centro, Niterói, TJ., estando o Senhor Perito nomeado pelo Juízo à disposição dos Assistentes Técnicos para os contatos necessários para a efetivação da Perícia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.006637-0 - GEORGINA ODETE CONRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO (PRO-RATA): CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 1,82 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 22,22 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,60 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,60 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.007157-1 - SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X SKY - BRASIL SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.008098-5 - MILENA PARREIRAS ROIFFE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 80,00 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,20 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,20 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.008098-5 - MILENA PARREIRAS ROIFFE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.087.000004-9 - MARCELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE SEUS INTERESSES \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de débito e indenização a tit. de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000154-4 - MIRIAN DA SILVA PATRICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ SOBRE SEUS INTERESSES \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada c/pedido de tutela antecipada c/c repeticao de indebito e indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000689-8 - RODRIGO GUIMARAES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMATICA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peças e fls. 02/14; 28; 37/39; 41; 43/46; 50f-v; 56/59; 72/73; 75; 77/78; 80/82; 85f-v; 88/89; 91 e 94 para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.008929-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JONATAS BATISTA PEREIRA LOPES DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO OFICIO DETRAN (CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC, ACRESCIDO DE CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.087.009108-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OZEAS COUTO XAVIER DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE OFICIO DETRAN: CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC, ACRESCIDO DE CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.008356-1 - HELENA DA CONCEIÇÃO CORTE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 120 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006910-2 - TMX ETIQUETAS E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X AUTO ADESIVOS PARANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MINGARDI FILHO (SP-115581) Intime-se a parte Autora para recolher as custas ref. a expedição do Mandado de Citação de fls. 79 como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18. \r\n\r\nId: 582203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.087.008413-0 - CARLOS AUGUSTO DA S. MEDEIROS X Falecido: JANETE DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219) Despacho:1. Nomeio testamenteiro, a nacional MARIA DE ARAÚJO MEDEIROS, lavre-se termo de compromisso; 2. Atenda-se cota ministerial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.008713-0 - Inventariante: EVANI MONTEIRO FAZOL DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X MANOEL FAZOLO E OUTRO Decisão:01- Defiro a inventariança dos bens deixados pelo falecimento de MANOEL FAZOLO e JOSELINA MONTEIRO FAZOLO a requerente EVANI MONTEIRO FAZOL DUTRA . Lavre-se o termo.02- Venha aos autos as primeiras declarações na forma do artigo 993 do C.P.C.03- I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002144-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.007580-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE DA CONCEICAO POMBO Despacho:Ao requerente para que comprove a mora do Réu, posto que não consta dos autos a notificação extrajudicial do mesmo, sendo esta condição imprescindível para a concessão da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.087.008596-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Despacho:Fls. 33/35: Indefiro levando-se em conta art. 4º do Decreto -lei 911/69, com a redação da Lei 6015/74. \r\n\r\nProc. 2008.087.005607-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X FELIPE FERNANDES BATISTA Despacho:Venham os atos constitutivos do banco de forma legível no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.009589-9 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X FRAN CISCO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo MARCA AUDI - MODELO AUDI A3 1.6 2P - COR PRETA - ANO 1997 MODELO 1997 - PLACA LBP 4462 CHASSI WAUZZZ8LZVA047340, nomeando a representante legal da parte autora como depositária fiel dos referidos bens. Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da mesma, devendo a diligência ser cumprida no endereço constante na notificação acostada às fls. 16/17.Cite-se, como requerido.Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.010003-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCELO RODRIGUES DA MOTTA Decisão:Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo MARCA VW PASSEIO, MODELO SANTANA, CHASSI Nº 9BWZZZ327P051208, PLACA LAU 7936, ANO 1996 - MODELO 1997 COR AZUL, nomeando a representante legal da parte autora como depositária fiel dos referidos bens. Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da mesma, devendo a diligência ser cumprida no endereço constante na notificação acostada às fls. 14/15Cite-se, como requerido.Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.010061-5 - OMNI REDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X FAGNER DOS SANTOS MELO PINTO Decisão:Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo MARCA/MODELO VOLKSWAGEN/GOL GL 1.8 MI GAS. 2P (COMPLETO), TIPO 1, ANO DE FABRICAÇÃO 1996, COR BRANCA, PLACA LBE 6304, CHASSI 9BWZZZ377TT025378,nomeando a representante legal da parte autora como depositária fiel dos referidos bens. Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da mesma, devendo a diligência ser cumprida no endereço constante na notificação acostada às fls. 13.Cite-se, como requerido.Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.010086-0 - CAMILA CORDEIRO MONDAINI DE BARROS LIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)) X EXPRESSO UNIAO LTDA Despacho: Designo o dia 31/07/2008 , às 15:15 horas para realização de oitiva da testemunha. Cominique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.087.010087-1 - SELMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X JOVALDINO SOUZA E OUTRO Despacho: Designo o dia 05/08/2008 às 14:30 horas para realização da audiência de oitiva da testemunha . Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.007520-5 - C. M. DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento da importância discriminada na planilha acostada às fls. 10, qual seja, R$ 7.291,78 (sete mil, duzentos e noventa e um reais e setenta e oito centavos), valor este que deverá ser acrescido dos juros legais e correção monetária desde setembro de 2007, data da referida planilha. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das prestações que se venceram a partir do ajuizamento da presente ação, desta vez acrescidas dos juros legais e correção monetária desde a efetiva citação.Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.000052-9 - JACKSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré, ao pagamento, em favor da parte autora, do valor de R$ 16.720,00 (dezesseis mil e setecentos e vinte reais), acrescido dos juros legais e da correção monetária, contados a partir da data da data do evento danoso, qual seja, abril de 2007.Condeno a parte ré, em razão da sucumbência em que incorreu, ao pagamento das custas processuais, devidas por forca de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.003033-9 - THEREZINHA PINHEIRO BIANCHI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X ACE SEGURADORA E OUTRO Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a devolução do aviso de recebimento ( do réu AMPLA). \r\n\r\nProc. 2008.087.005674-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X NILCILEIA MONTEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento da importância discriminada na planilha acostada às fls. 06, qual seja, R$ 13.877,00 (treze mil, oitocentos e setenta e sete reais), valor este que deverá ser acrescido dos juros legais e correção monetária desde a data da efetiva citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das cotas que se venceram a partir do ajuizamento da presente ação, também acrescidas dos juros legais e correção monetária desde a efetiva citação.Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.009761-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PAULO II (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CARLOS EDUARDO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, adequando-se o valor da causa aos termos do art. 260 do CPC, regularizando-se as custas por consequência da emenda. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.010102-4 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X FERNANDO GUIMARÃES DA SILVA Decisão:...Neste diapasão, conforme exposto no início deste trabalho, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. Por conseguinte, determino a intimação pessoal da parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento na distribuição.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.010103-6 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859), Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ADENILSON MARTINS RIBEIRO Decisão:Neste diapasão, conforme exposto no início deste trabalho, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. Por conseguinte, determino a intimação pessoal da parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento na distribuição.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.010104-8 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859), Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X SUELY CRUZ DA MATTA Decisão:...Neste diapasão, conforme exposto no início deste trabalho, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. Por conseguinte, determino a intimação pessoal da parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento na distribuição.P.I. \r\n\r\nCobrança, de Complemento de Seguro \r\n\r\nProc. 2006.087.002870-5 - MARIA DIONISIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X NOBRE SEGURADORA DO BRA SIL S/A), FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes sobre o laudo pericial conforme Portaria 01/2007. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002776-2 - SILVIA AMELIA FARIAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:As peças, constantes da petição de fls. 94/95 encontram-se com rasura, parte inferior de fl. 94, e parte superior de fls. 95. Apresente o autor, novo modelo sem os vícios apontados. \r\n\r\nDeclaratória, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.087.001146-1 - ISADORA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X AMICO SAUDE LTDA-DIX SAUDE (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.004247-9 - DERCI MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... com base nos julgados acima firmados, e diante da forte convicção desta magistrada, a parte ré deverá arcar com o pagamento dos honorários periciais.No que tange ao valor proposto às fls. 153/155 , entende, esta magistrada, que o mesmo se apresenta excessivo e incompatível com os trabalhos a serem realizados. Urge esclarecer ainda, que na fixação dos honorários periciais deve ser levado em consideração a complexidade do ato, seu valor, as dificuldades na realização, o tempo a ser despendido, sem se perder de vista a realidade do mercado, atentando para o fato de que as perícias não podem ter valor excessivo, servindo de empecilho à prestação da tutela jurisdicional. Assim, no censo de justiça e critério de razoabilidade e proporcionalidade deste Juízo, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00. (dois mil reais) Intime-se o Sr. perito acerca da Decisão e a parte ré para o imediato depósito dos honorários. P.I \r\n\r\nEmbargos À Execução, POR TITULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.087.002013-9 - CLAUDIO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823) Despacho:Defiro, JG à segunda embargante. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.009659-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384)) X HENDERSON ILDEFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Sentença:Assim sendo, diante de tudo o que foi exposto, REJEITO a presente exceção, firmando, desta forma, a competência deste juízo para o exame da pretensão estampada na inicial do processo principal.Publique-se. Intime-se. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.009614-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X COELHO 59 PONTO GÁS MECÂNICA E AUTO PEÇAS LTDA - JOAMIR GÁS Despacho:Venha, em 10 dias, os originais dos títulos executivos extrajudicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.001376-5 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X INDUSTRIA DE VELAS REAL BRASIL LTDA ME Despacho:Fls. 36- Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.087.005822-2A - ROSEMARY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X MARIA DO CEU DA CUNHA VITORINO MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313) Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.087.001406-1 - LUCIA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X AMPLA Despacho:Com a regularização do substabelecimento de fls. 18, que encontra-se apócrito, venham conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001885-4 - RENATA ASSUMPÇÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (FABES) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (RJ-015446) Decisão:...DOU O FEITO POR SANEADO.Urge, neste momento, analisar as provas necessárias para o deslinde da causa.Defiro a realização da prova oral, consistente no depoimento das testemunhas indicadas às fls. 07 e 44, bem como depoimento pessoal da autora e do representante legal da parte ré.Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31 DE JULHO DE 2008 ÀS 15:45, para a oitiva das partes e da testemunha JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS, cujo endereço se encontra acostado às fls. 44, item 03.No que tange às testemunhas arroladas pela autora, às fls. 07, e às testemunhas TÂNIA CRISTINA DA COSTA E MARCOS PAULO BIRENBAUM, indicadas às fls. 44, itens 1 e 2, expeça-se Carta Precatória para a oitiva das mesmas no próprio juízo deprecado.Defiro, da mesma forma, a apresentação de prova documental superveniente.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001337-8 - BRUNO SOUZA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 27 - Indefiro a expedição do ofício, devendo a parte diligenciar por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2008.087.005601-8 - NATALIA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Cancelamento de débito e restrição indevidos \r\n\r\nProc. 2008.087.004642-6 - ORIAS MARTINS MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.009602-8 - ROBSON DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça, no prazo máximo de quarenta e oito horas, o fornecimento de energia elétrica ao autor, cliente 2401668-3, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se, como requerido.P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.000395-4 - RUTH LEITE VICTORINO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926)) X JOSÉ VIEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Conforme Portaria 01/2007 às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.005198-7 - ALZIRA NERI DA TRINDADE BRUM (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Condeno a parte autora, por força da sucumbência em que incorreu, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como do's honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência, suspendo a exigibilidade dos mesmos, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.005629-8 - MARIA GRACIOSA CORREA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a autora ao pagamento das custas, devidas por força de lei, e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que a mesma se encontra sob o pálio da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade dos ônus da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.010338-0 - ROSANGELA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAOES S/A (EMBRATEL) Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré se abstenha de interromper os serviços de telefonia prestados a parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Designo o dia 05/08/2008, às 15:15 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 10/16, dando conta de sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.000296-0 - VALERIA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista, a certidão cartorária de fls.136-verso, diga a exequente. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.009979-0 - MARIA DE FATIMA BARROSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL MARQUES DO AMARAL - EQUIPE 1 E OUTRO Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré abstenha-se de impedir a entrada em sala de aula,da aluna LÍVIA BARROSO DE QUEIROZ, matrícula 280307, no curso pré-vestibular, desde que devidamente uniformizada nos termos da cláusula 2ª, alínea c, do contrato de prestação de serviços educacionais 2008, sob pena de multa no valor de R$ 1000,00 (mil reais), servindo a presente como mandado.Defiro Gratuidade de Justiça à requerente, tendo em vista manifesta hipossuficiência nos termos do documento de fls. 21/22.] Cite-se, como requerido.P.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.087.008633-3 - SHIRLEY ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X ANTONIO DA SILVA MENDES Despacho:Esclareça a parte autora a qualidade de dependente de VIRGÍLIO DOS SANTOS, pelo Código 11, da declaração de Imposto de Renda de fls. 37, tendo em vista o estado civil declarado na inicial, como sendo separada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001984-4 - PAULO CEZAR JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA SILVA (RJ-075148)) X OTELINA DA CONCEICAO RODRIGUES E OUTRO AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.087.003416-1 - Inventariante: SHEILA NOGUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X IVONE NOGUEIRA DA CRUZ Despacho:Apresente a requerente declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.087.010118-8 - ANDRE LUIZ PINHA (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X JOAO MIGUEL DA SILVA JUNIOR Despacho:1. O presente feito, deveria ser tombado como processo INCIDENTE, na modalidade de Medida Cautelar Incidental; 2. Aguarde-se a vinda dos originais, tendo em vista a ausência do documentos apontados no tereceiro parágrafo de fls. 03. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.003761-9 - ALESSANDRA GUEDES VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X LOJAS LEADER (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a autora ao pagamento das custas, devidas por força de lei, e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que a mesma se encontra sob o pálio da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade dos ônus da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.005682-1 - MARIA LUIZA FRANCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.087.006169-5 - GERALDO CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA Decisão:Face ao exposto, impõe-se o deferimento da tutela antecipada pretendida pela parte autora, evitando-se que, com o prolongamento da medida adotada pela empresa ré, os danos dela advindos sejam ainda maiores.Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça, no prazo máximo de quarenta e oito horas, o fornecimento de energia elétrica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Com o recolhimento das custas processuais pertinentes ao cumprimento da tutela, cite-se e intime-se como requerido.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.010117-6 - CELMA PEREIRA VARELLA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) X BCP (CLARO) Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.010198-0 - XERPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651), Dr(a). FELIPE VICENTE NOGUEIRA (RJ-154786E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (AMPLA) Despacho:Mantenho a Decisão proferida às fls. 33, tendo em vista não ter comprovado o autor a hipossuficiencia alegada. \r\n\r\nProc. 2008.087.010287-9 - JOSÉ MARCELO CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723), Dr(a). SEBASTIÃO RIBEIRO CAMPISTA FILHO (RJ-080731)) X TIM NORDESTE S/A Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), servindo a presente como mandado.Designo Audiência de Conciliação, para o próximo dia 05/08/2008 às 15:00 horas. Cite-se como requerido, na forma do art. 277 CPC.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 15, dando conta de sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002768-3 - MANOEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X ( VIAÇÃO AÉREA RIO- GRANDENSE) - EM RE CUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:01-Ao autor sobre contestação de fls.105/116, apresentada pelo 2º réu.02-Retifique-se a denominação social do 1º réu, passando a constar S.A ( VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE)-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.009001-2 - ANA CLAUDIA GODINHO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941), Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227) Decisão:...Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a sentença tal qual foi prolatada. Dando prosseguimento ao feito, atualize a Serventia, os dados cadastrais, nos moldes requeridos às fls. 74/77, quanto ao requerimento de fls. 78, aguarde-se o trânsito em julgado. recebo o recurso de apelação de fls. 80/86 nos seus regulares efeitos, aos apelados para contra-razões. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005580-2 - ANTONIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A-EMBRATEL(LIVRE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.002138-3 - ANA JULIA DE MATTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Regularize-se o presente feito à luz do Código de Normas da Corregedoria, art. 195, respeitando-se o limite de 200 folhas por volume; 2. Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/indenizacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004066-5 - SALVADOR MENDES (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A planilha apresentada, pela parte autora, às fls. 212/213 tem condão de levar a equívoco o Juízo, eis que nela há repetição de verba honorária, a qual foi arbitrada em teto máximo. Ou seja, 20% (vinte por cento), cabível a cada réu, na proporcionalidade de 10% para cada um deles. Venha planilha atualizada, feitas as corrigendas. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.087.010115-2 - VIVIANE ESTEVES PAIXAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Designo o dia 05/08/2008 às 14:15 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 13, dando conta de sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004860-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AUGUSTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) AO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA EM FLS. 70 E 70/V. \r\n\r\nProc. 2008.087.006839-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X JACQUELINE DA SILVA SOUZA Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls.35, com a anuência do réu, regularmente citado, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Cumpra-se o artigo 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.010064-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MAYCON DA SILVA RIBEIRO Decisão:Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à reintegração liminar do demandante na posse do veículo MARCA HONDA, MODELO CG 150 TITAN KS, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2007/2008, COR CINZA, PLACA LUT1748, CHASSI 9C2KC08108R048092, GASOLINA, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de reintegração de posse liminar, em favor da parte demandante.Cite-se, como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001190-2 - ANDRE LUIZ PINHA (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X JOAO MIGUEL DA SILVA JUNIOR Sentença:Tendo em vista que, o feito encontra-se paralizado há mais de 30 dias, restando caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.005828-3 - ARACI BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO EM FLS. 75 E AO RÉU P/ RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 76. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.006595-9 - JOCEIR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI TNL PCS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001870-2 - CLEUMA DA SILVA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ALVARO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.004695-3 - EURICO JESUINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.002653-1 - JORGE ALEX FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, a indenização a título de danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que o autor se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação ao mesmo, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.050/60.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.005283-9 - MARILMA MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA (RJ-128399)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando as empresas rés, solidariamente, à restituição, em favor da autora, da importância de R$ 1.099,00 (um mil e noventa e nove reais), referente ao valor do produto defeituoso, importância esta que deverá ser acrescida dos juros legais e correção monetária, contados desde a data da aquisição do referido bem, qual seja, novembro de 2006. Determino que a primeira ré, CASA BAHIA LTDA., recolha, às suas expensas e sem qualquer ônus à autora, o produto defeituoso. Condeno as empresas rés, solidariamente, ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, devidas por força de lei, e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.087.004112-8 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO COURY (RJ-034335)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.000120-9 - MARCOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença: Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora, para dar andamento ao feito, fls.84; 86; 88/89 a mesma quedou-se inerte, restando caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C CONSIGNACAO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.087.001702-5 - JOSUE RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Venham aos autos, os originais do acordo de fls. 70/71. \r\n\r\nId: 582204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.008671-9 - JOSÉ SCHMITZ REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Retifique-se e anote-se no DRA a exclusão do 1º réu do pólo passivo (fls. 18/19). 2- Os ganhos do autor não permitem a conclusão de sua hipossuficiência financeira para arcar com as custas do presente. Assim, indefiro JG. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.087.008671-9 - JOSÉ SCHMITZ REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO DO BRASIL Ao Autor para recolher as seguintes custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 82,15Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 25,56Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,2320% previsto na Lei 3.217/99 (FETJ) - conta 6002-05926.6 - R$ 3,64Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 6,29Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 6,29Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2008.087.001313-5 - CONDOMÍNIO ARSENAL VILLE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X MAX QUEIROZ VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.010253-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LUIZ ALBERTO ARRUDA DELFINO Decisão:Rito Sumário: Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 19/08/2008, às 13:45h.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.006669-1 - ONIX JOIAS E RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DAS GRERJs PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MOR \r\n\r\nProc. 2008.087.007068-4 - ROSINETE DE SOUZA ALVARENGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X TIM - TELEFONIA CELULAR Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 18/08/2008, às 15:00h.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.006929-1 - JOSÉ AUGUSTO ORNELAS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Diga o réu, em cinco dias, sobre documentos acostados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003521-9 - MARCILEA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X BANCO BRADESCO AGENCIA 0543 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150) Decisão:Designo AC para o dia 18/08/2008, às 14:45h..I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004192-1 - GISELE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X CAP - CURSO APL PREPARATIVO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 18/08/2008, às 16:30h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.010218-1 - AILZA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pelo exame das faturas acostadas aos autos não se verifica a informação de qualquer débito de consumo relativo à unidade consumidora.Assim, entendo que presentes os requisitos à antecipação da tutela, pelo que determino à ré que promova o restabelecimento dos seus serviços no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se a ré, inclusive para comparecimento à A.C. que designo ao dia 05/08/2008, às 16:30h.Defiro a JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.087.009682-0 - JOAO BOSCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMPLA S/A Decisão: Presentes os requisitos para antecipação de tutela, uma vez que as contas estão pagas. Assim, defiro-a e determino que a parte ré promova o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor em 24 h (vinte e quatro horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.005638-9 - PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se data da audiência. Com a resposta, direi sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000938-3 - LINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046) Ao RÉU para recolher as seguintes custas (INTIMAÇÕES PARA AUDIÊNCIA):Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 76,68Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,83Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 3,83 Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nId: 582205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.003765-1 - JAIME NERY DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335), Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) CRISTINA MARY DOS SANTOS Despacho:Venha a certidão atualizada do R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.026868-9 - ANDRÉ LUIZ FARIAS DELGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIAS DELGADO (RJ-117196)) X MANUEL ANGEL LOZANO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Ficam as partes intimadas para Aud. de Instr e Julgamento designada para o dia 07/08/0/, às 12 horas \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.003595-5 - SILVENIO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) EDITORA GLOBO SÃO PAULO B. R., Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.008643-8 - RITA DE CÁSSIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCELA MAIA PAULINHA (RJ-137858E), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Despacho:1 - Tendo em vista o V.Acórdão de fls.216, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, na forma estabelecida na sentença de fls.197/198. Com relação ao valor remanescente, expeça-se mandado de pagamento em favor da Empresa. 2 - Indefiro o pedido de fls.217, por entender que a gratuidade de Justiça abrange toda a sucumbência. \r\n\r\nProc. 2003.809.008643-8 - RITA DE CÁSSIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCELA MAIA PAULINHA (RJ-137858E), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.004079-2 - JANAÍNA CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.006141-2 - (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.023651-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808), Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ (principal e honorários) ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Dec.orrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à pen,hora \"On Line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.029991-0 - MARILZA COUTINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.030973-2 - CLAUDIO FREDERICO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X MOBILITA COMERCIO E INDÚSTRIA E REPR. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.032885-4 - CREMILDA FRANCISCO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X EMBRATEL - LIVRE (VESPER S/A) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.037543-1 - MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379)) X ITAÚ/ ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003355-8 - LUCIENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.009305-1 - ELENILTON DE SOUZA COSTA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de multa única de R$ 2.000,00 , ocasião em que a obrigação se converterá automaticamente em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.809.011293-8 - MARIA DAS DORES DIAS DA SILVA X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526), Dr(a). GERSON SOUZA SANTOS (RJ-134107) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011547-2 - VANESSA CRISTINA DA SILVA RESGATE X CEMBRACELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012230-0 - JORGE LUÍS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012992-6 - VANDA VELOSO DO CARMO CHAGAS X SONY ERICSSON MOBILE COM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013496-0 - JUSSARA DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X I. M. INDUSTRIA E COMERCIO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 93 verso. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.019362-8 - DILMA MARIA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.020093-1 - MAURÍCIO ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020727-5 - ROGÉRIO BAETÁ ALVES X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026437-4 - GILSON CANDIDO TAVARES X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DEBORAH OLIVEIRA DA LUZ (RJ-147396) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026467-2 - IVONEIDE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029385-4 - CLEIDE CARVALHO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029709-4 - FLÁVIO JOSÉ VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030181-4 - JANETE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X EVOLUTECH POLAROID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030189-9 - ROSÂNGELA BARBOSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030210-7 - ROSIANE ALMEIDA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X AKI VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.000402-0 - MARIA LUCIA DE FIGUEIREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:- Intime-se a autora a manifestar-se , sobre o alegado na pet. de fls.28/31.Após, voltem concluso \r\n\r\nProc. 2008.087.004076-0 - SIDINEA MARTINS OLIVEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.005203-7 - JOÃO SIMPLÍCIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X VIVO - S.A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.011801-8 - ROBERTA DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.024217-9 - CRISTIANE SILVEIRA DA COSTA X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.003365-9 - VANIA MARIA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.004379-3 - JUDSON VILLAIN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA (RJ-084792)) X POSTO DE GASOLINA VENEZA (POSTO AUDI LTDA) Sentença:Posto isso: 1) - JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais; 2) - JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais e condeno a empresa ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.500,00, com juros de 1% ao mês a partir do evento danoso e correção pela UFIR a partir da publicação desta decisão, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.004785-3 - JOSE CARLOS VALERIO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A ADVOGADA DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.005655-6 - MAURÍLIO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X MARCO AURÉLIO PAIVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). LEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDÃO (RJ-135747) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.009911-7 - LUCIANA BUENO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X L. H. LAGES COM. E ELETRO-MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012858-2 - ALUIZIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027666-2 - ANA LÚCIA DA CONCEIÇÃO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X CETELEM BRASIL CFI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.031123-6 - EDNALDO DE SOUZA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X DGM ELETROMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.79 verso. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.000755-0 - LAURA SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.001025-0 - PATRICIA CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.001695-1 - ANDRÉIA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.001707-4 - VALDELICE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.004484-3 - ÉRIKA JARDIM DOS SANTOSTAVARES HERCULANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES (RJ-136849)) X ITAUCARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.006318-7 - ANA PAULA BARROS MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA (RJ-144517)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001618-5 - ALEXANDRE RUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RENATA DA COSTA PASSOS (RJ-111309), Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.019205-3 - MARIA ARLETE NOBRE (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 582207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.003812-0 - PEDRO DORNELAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-127290), Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X JOSE MUNIZ SILVEIRA DE CASTRO E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2003.809.023256-0 - MARIA CELIA CARVALHO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO VIDAL NACIF (RJ-120501), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MARTINS NACIF (RJ-142454)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Às partes sobre fls 204. \r\n\r\nProc. 2004.809.007544-3 - PAULO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X CSCF-TRUST CIA SECIRIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA DA SILVA (SP-216757) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.016720-9 - CARLOS ALBERTO LABRES X VESPER (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.023120-9 - PEDRO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.809.024632-8 - KÁTIA REGINA FRAÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DEVOTO CANDIDO (RJ-113407), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.025074-5 - DENISE SANTOS MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2005.809.014994-5 - CLAUDETE XAVIER ALVES PEREIRA BARCELLOS X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.008464-3 - ANTONIO PAULINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNE ISHIKIRIYAMA (RJ-134781), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014760-4 - CLEBIO CHARRET MARCHON (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X CEG- CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.809.016140-6 - ROSINEIDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 111 no valor de R$ 60,59. \r\n\r\nProc. 2006.809.018132-6 - WALDÉA GUIDA DE CARVALHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558), Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:À parte autora sobre fls 145/160. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.809.020742-0 - JOAO CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128), Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464), Dr(a). ROSEMARY ARTUR NARCISO (RJ-111334)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre informação do contador.Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.809.023082-9 - MARLY DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:À parte autora para que apresente os cálculos do valor da diferença, levando-se em consideração os valores já depositados. \r\n\r\nProc. 2006.809.025038-5 - JOACIR SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X F. F. ALMEIDA TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.029242-2 - LUCI ANTONIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 95 no valor de R$ 4.068,35. \r\n\r\nProc. 2006.809.037336-7 - OSVALDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Antes do prosseguimento da execução, comprove a ré, em 5 dias, o alegado às fls 48, bem como a data em que a linha teria sido reutilizada por terceiro. Após, direi acerca da conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.809.001652-4 - KÁTIA SILVA PAULA PADILHA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202) FICA A PATE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2007.809.005534-7 - AMAURY FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X SEMP TOSHIBA AMAZONAS S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.014873-8 - DANIELLY DE ALVARENGA DE SOUZA X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Despacho:1) I-se a parte ré a comprovar o pagamento em 48 horas. 2) Comprovado o pagamento, e não sendo opostos embargos, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer quanto à quitação. Dada quitação, dê-se baixa e arquivem-se. 3) Nada vindo, i-se o autor a indicar bens para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.021537-5 - TERESA CLAUDIA MORAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.021781-5 - PATRICIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X MALLORY - CESDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO À parte autora sobre depósito de fls.76/78 no valor de R$ 985,17/ 893,61.S.G.26/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.022040-1 - AMANDA DE FREITAS SANTOS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) ....extinto sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.809.024154-4 - EDOARDO PERRICONE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A À parte autora sobre depósito de fls. 58 no valor de R$ 2.220,80.S.G.26/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.024680-3 - CRISTIANO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A - ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS... \r\n\r\nProc. 2007.809.026405-2 - ALCIONE PEREIRA BON (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026465-9 - VALDECI TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora sobre depósito de fls.74 no valor de R$ 1.643,69.S.G.26/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.028688-6 - ELIETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X IBICARD IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À parte autora sobre depósito de fls. 44 no valor de R$ 551,48.S.G. 26/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.029312-0 - EDMILSON DA COSTA BARROS NOLASCO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO (RJ-146906)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) À parte autora sobre depósito de fls. 61 no valor de R$ 2.362,12.S.G.26/06/2008. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000669-6 - DAISY LUCIA GONÇALVES DE SOUZA X OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). LOUISE BALLA SANTIAGO (RJ-142903) Despacho:Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se na DRA. Designe-se nova AC. Cite-se/I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.022774-7 - MANOEL ANIZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.005344-9 - ALINE DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X CAMARS COMÉRCIO DE LIVROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA JUNTADA ÀS FLS... \r\n\r\nProc. 2006.809.001728-9 - LUIZ CARLOS VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X NOVA SHOW (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.023004-0 - LEONARDO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231)) X AUTO ESCOLA EX-PRACINHAS Despacho:Fls 34 - indefiro, eis que é possível ao autor obter as informações que pretende. À parte autora para que forneça o endereço da ré, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.029228-8 - NITMASTER INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MBR COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Considerando que os comprovantes de depósito não estão no nome da sociedade-ré, à parte autora para que apresente o contrato social da ré. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.005731-9 - LUIZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 42 no valor de R$ 690,77. \r\n\r\nProc. 2007.809.010288-0 - DENILSON SEVERO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.017435-0 - ALINE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo os embargos e os acolho para passar a constar no dispositivo da sentença o seguinte: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a restituir à autora os valores pagos pelos aparelhos, desde que apresentados, nos autos, os comprovantes de pagamento. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.809.030240-5 - ELIANA ALVES CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, i-se a ré a comprovar o pagamento em 48 horas. Nada vindo, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.087.001220-9 - GEORGEA ROBERTA GONÇALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DOS DOC'S JUNTADOS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.087.010022-6 - UILZINEIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS DOS SANTOS (RJ-146094)) X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.010276-4 - STALIN DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 582206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.012435-0 - LUANA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X OSWALDO LUIZ FUCHS Faltam custas para expedição de ofício no valor de R$ 3,65 - cód. 1110-6 +10% CAARJ +5% FUNPERJ +% FUNDPERJ \r\n\r\nAnulatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.054.087811-4 - SUZANA DE SOUZA DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X BUDA´S CAR E OUTRO Decisão:Ante o exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar que a segunda ré, HSBC, se abstenha de efetuar a inclusão do nome da autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito em razão do não pagamento das parcelas do contrato de financiamento celebrado com a segunda ré até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se/I-se pessoalmente. E-se precatórias. \r\n\r\nProc. 2008.054.087811-4 - SUZANA DE SOUZA DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X BUDA´S CAR E OUTRO Faltam cópias necessárias para expedição das CP's \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.054.017075-9 - JOSE MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X DEJANIRA ARAUJO MACIEL Portaria 01/07:Aos interessados sobre cota da fazenda \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.009781-4 (14.897) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X LEILA TEIXEIRA FERREIRA As custas de fls. 32/34 não foram devidamente recolhidas em 2002. Resta recolher:R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno no código 1104-9R$ 57,23 de Oficial de Justiça (Busca e Apreensão) no código 1107-2R$ 3,31 de FUNPERJ - 600225174-9R$ 3,31 de FUNDPERJ - 567300124-3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.002277-0 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SHEILA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, fl. 58. \r\n\r\nProc. 2008.054.085341-5 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADILSON DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativo \r\n\r\nProc. 2008.054.085342-7 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO ROBERTO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 20 vº. \r\n\r\nProc. 2008.054.087129-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X WELLINGTON DE AMORIM FERREIRA Ao autor sobre Mandado Devolvido, fl. 21. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.082125-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ISAEL VICENTE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 32 vº \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.004864-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MOD LUX COMERCIO DE PVC LTDA ME E OUTROS Decisão:Defiro o prazo de 5 dias para recolhimento das custas referentes à citação e intimação da partes rés. \r\n\r\nProc. 2006.054.010173-5 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X DENIZE PEREIRA DE OLIVEIRA PINHEIRO), EVELYN DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório/Portaria 02/07: À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.054.012651-3 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ANA MARIA TIAGO PEREIRA), MATHEUS TIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam custas para intimação no valor de R$ 12,78 - cód. 1107-2 +10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.054.092499-9 - JANAINA GONCALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X EMPRESA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Portaria 02/07:Venha a afirmação de hipossuficiência assinada pela parte nos exatos termos do art. 4º da Lei 1060/50, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2004.054.008289-0 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Faltam cópias para acompanhar a certidão de Inteiro teor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia do débito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.009887-6 - PAULO SERGIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão: Considerando a justificativa apresentada pelo i. Dr. Perito às fls. 108, entendo razoável a proposta de honorários, razão pela qual rejeito a impugnação da ré, fixando, os honorários periciais em R$ 4000,00, conforme requerido pelo Dr. Perito, ante a peculiaridade do trabalho a ser realizado. Ao Dr. Perito para realização da perícia, uma vez que os honorários serão recebidos como verbas sucumbenciais, conforme decisão de fls. 89. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Restituição de Crédito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.054.085649-0 - LEONIE SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X FIAT - ADMISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Notícia de devolução de AR negativo de fl. 60vº \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.054.012026-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEDA DE SOUZA CAMILO Faltam custas para citação no valor de R$ 12,78 - cód. 1107-2 +10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.013267-7 - ALICE DE FATIMA ALBUQUERQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X ELAINE CRISTINA OZORIO MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, fl 49 vº. \r\n\r\nProc. 2007.054.001115-3 - ESPOLIO DE GETULIO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X RAIMUNDO COSTA CAMPOS E OUTRO Fal tam custas para expedir mandado de notificação no valor de R$ 18,25 +10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.054.006133-8 - ESPOLIO DE CARMINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X SANDRA REGINA DE ARAUJO OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, fl. 44 vº. \r\n\r\nProc. 2007.054.014521-2 - MARCELO NASCIF SIMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)), Fiador: JOSE CARLOS PEREIRA RODRIGUES), Fiador: SIMONE GONÇALVES PITA RODRIGUES, Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X KITISIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Decisão: Ante o contido na certidão cartorária de fls. 52, DECRETO a revelia da parte ré. À parte autora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.054.004771-8A - M R HORARTT MAGAZINE LOJA E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X PAULO DA SILVA SANTOS M E (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Decisão:Assim, entendo, s.m.j., que o artigo 100, Inciso IV, d) do Código de Processo Civil não se aplica ao caso em tela, eis que a empresa executada tem a sua sede no município de Duque de Caxias, assim como a agência bancária, não podendo ser considerado como local do cumprimento da obrigação o domicílio da empresa exequente.De acordo com a regra dos artigos 94 e 100, Inciso IV, a), ambos do Código de Processo Civil, deve ser reconhecida a incompetência territorial deste Juízo.Ante o exposto, acolho a exceção de incompetência deste Juízo e CONDENO o excepto ao pagamento das custas resultantes do Incidente.Intimem-se as partes. Após o decurso do prazo para eventuais recursos, remetam-se os autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Duque de Caxias.Preclusas as vias impugnativas, efetuadas as anotações necessárias, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.022734-5 - ESPOLIO EPHRAIM MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Resta recolher: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 160,00 Citação Postal - 1110-6 - R$ 3,65 Of. de Justiça - 1107-2 - R$ 12,78 Sutotal R$ 177,09 CAARJ - 2001-6 R$ 17,70 Atos dos Dist. - 2102-2 R$ 18,23 FETJ 600205926-6 - R$ 3,64 Taxa Jud, 2101-4 R$ 825, 00 FUNPERJ 600225174-9 R$ 9,76 FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,76 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.017420-0 - ANTONIO JOSE MADALENA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X BRASIL PREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) A cópia da contestação encontra-se na contracapa aguardando ser retirada \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.087945-3 - ANTONIO ANIZIO LUCINDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Despacho:Defiro JG. Adeque-se ao disposto no art. 276 do CPC \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001460-9 - MARIA FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Petição do Perito, fls. 549, designando data para perícia dia 14/07/2008, às 11:00h, no consultório do perito sito à R. Silvino Martins, 03, Centro, São João de Meriti. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.000984-2 (13194) - REJANE FLORENCIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X HOLMANA ARTES EM PEDRAS - INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA GAMA (RJ-004305) Decisão:Considerando que os valores penhorados foram insuficientes para garantia da execução, bem como o disposto no artigo 655 do Código de Processo Civil, que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar o dinheiro, deve ser deferido o pedido do exequente. O pedido se justifica pela celeridade na prestação jurisdicional, bem como ante o entendimento consagrado no Enunciado 117 do Egrégio Tribubnal de Justiça do Estado do Rio de Janeirio.Assim, defiro a penhora \"on line\", ou mais precisamente a penhora do dinheiro mantido pela executada nas contas e aplicações financeiras junto ao sistema Financeiro Nacional, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Banco Central do Brasil, denominado BACEN/JUD.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA.Aguarde-se por setenta duas horas e após voltem para eventual transferência da quantia bloqueada. \r\n\r\nProc. 2001.054.004272-0 (14076) - VIVIANE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.054.005506-0 - SEBASTIAO FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Reconsidero parcialmente a decisão de fls. 592, para determinar que o pensionamento mensal seja de 50% de 1,92 do salário mínimo, conforme decisões proferidas às fls. 310 e 335, ante os embargos de declaração interpostos,mantendo-se a decisão nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2004.054.005561-7 - JOSE MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MITRA DIOCESANA DE DUQUE DE CAXIAS Decisão: Chamo o feito a ordem para: 1- Determinar a exclusão do polo passivo da Igreja N. Sª da Paróquia de Coelho da Rocha e inclusão da Mitra Diocesana de Duque de Caxias, já retificado pela serventia na autuação; 2- Decretar a revelia da ré; 3- Determinar que o autor esclareça se efetivamente desocupou o imóvel ou se está exeercendo a posse indireta sobre o mesmo e informar se desiste de produzprovas. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.054.000001-0 (1613) - Inventariante: LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) MARCIO LUIZ DA SILVA COSTA, Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)), Cessionário: ELIZABETH BORBA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO DA COSTA E OUTRO Despacho: 1- Anote-se onde couber o nome da cessionária e do patrocínio da DP conforme fls. 141/142. 2- Intime-se o requerente de fls. 154, herdeiro Agildo da Costa, a fim de constituir novo patrono, no prazo de 10 dias, ante a informação de falecimento do seu advogado, devendo esclarecer se pretende o inventário cumulativo do herdeiro LUIZ DA COSTA, se tratando de ter deixado como herança apenas o seu quinhão hereditário descrito nos presentes autos. 3- Fls. 194 - Anote-se onde couber. Venha documentação do requerente comprovando a sua qualidade de herdeiro de Luiz da Costa. \r\n\r\nProc. 1989.538.001024-4 (2535) - Inventariante: FELICIANA MENEZES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X FRANCISCA DA SILVEIRA MENEZES E OUTROS Despacho: Venha a documentação da inventariante, a fim de comprovar sua qualidade de herdeira da mesma. \r\n\r\nProc. 2001.054.013866-8 - Inventariante: SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X PEDRO PEREIRA DA SILVA Ao interessado sobre cota da Fazenda de fl. 56 \r\n\r\nProc. 2003.054.019617-0 - Inventariante: MARLENE MESSIAS GOMES DA SILVA ANTONINHA TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X JERONYMA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/07Despacho OrdinatórioÀ requerente de fls. 46 sobre laudo da avaliação. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.054.012206-2 - Inventariante: PALMIRA DE SOUSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X DOMINGOS PEREIRA Portaria 01/07Ao interessado sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013735-3 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053), Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X GETULIO SERPA VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) Despacho: Ao autor/apelante para complementar as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.054.013735-3 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053), Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X GETULIO SERPA VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) O valor a ser recolhido é de R$ 9,12 no código 1104-9, porte de remessa e retorno. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.012499-8 - ADRIPAU PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228)) X THE BEST OPIN PUBLICAS LTDA Para a expedição de certidão deve ser recolhido R$ 9,12 no código 1102-3 e R$ 0,45 de FUNPERJ 600225174-9 e R$ 0,45 de FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela meritória c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.015105-2 - FERNANDO MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE SOUZA PEREIRA (RJ-119125) Decisão:Ainda que o exequente não tenha pugnado pela incidência da multa, considerando a redação dada ao artigo 475J do CPC e segundo o entendimento adotado por nossos Tribunais, Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 475 J do CPC, sob pena de penhora.Decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.009272-2 - MAURO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Ante o Exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos, a fim de condenar o réu ao pagamento da importância correspondente a R$ 15200,00, deduzida a quantia já paga, acrescida de juros legais de mora e correção monetária, a contar da data da citação.Ressalvo a aplicação do artigo 475 J do Código de Processo Civil, para o caso de não cumprimento da obrigação no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado definitivo.O Réu suportará as custas e despesas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação, já considerada a sucumbência parcial.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo com as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2008.054.092114-7 - RIVANIL FRANKLIN DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA NOVO MOTA (RJ-146044)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Venha o pagamento das três últimas contas. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.054.093855-0 - RENATO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X L C RAMOS INFORMATICA - EPP Por taria 02/07:Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela parte nos exatos termos do art. 4º da Lei 1060/50, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do beneficio pretendido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.054.085495-0 - LUCELI SABINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SANTOS ROSARIO (RJ-148798)) X ESCOLA TÉCNICA DE RADIOLOGIA CULTURA LTDA Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAo Autor, em Réplica. \r\n\r\nProtesto, judicial \r\n\r\nProc. 2008.054.086899-6 - ROBERTO ENRIQUE LISBOA DEL PUERTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTRO Portaria 01/07:Ao autor para que forneça cópias obrigatórias para instruir CP e para que recolha custas da seguinte forma:Campo 24 - 1102-3 - campo 36 - R$ 23,73Campo 25 - 1104-9 - Campo 37 - R$ 9,12Campo 26 - 1107-2 - campo 38 - R$ 12,78Campo 41 - R$ 45,63 - campo 42 - R$ 4,56Campo 30 - 600202696-8 - campo 43 - R$ 18,23Campo 31 - 600205926-6 - campo 44 - R$ 3,64Campo 33 - 600225174-9 - campo 46 - R$ 3,19Campo 34 - 567300124-3 - campo 47 - R$ 3,19 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.001279-2 - ESPOLIO DE MARIA DA PENHA SOUZA CALADO E PAULO CALADO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X SANDRO ADRIANO DOS SANTOS CALADO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944) Petição de fl. 40 do perito informando que a perícia será realizada no dia 14/07/08 às 10:00 hs em seu consultório sito à Rua Silvino Martins, nº 03 - Centro - Sâo João de Meriti (próximo ao Clube Social, Esquina 123), devendo o periciado comparecer ao exame portando documento de identificação e toda a documentação pertinente à questão. \r\n\r\nProc. 2008.054.092204-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA SOUZA LUSTOZA SILVA Despacho: Venha a comprovação da mora, anexando aos autos a notificação da ré. \r\n\r\nProc. 2008.054.094013-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ANSELMO ITALO COSTANTINO Portaria 02/07:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 237,51 no código 2101-4, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.000269-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MANOEL LUIZ GASPAR Ao interessado sobre juntada de ofícios de fls. 40/44 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.538.095481-7 (1992.313.006143-0) - MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757) Despacho ordinatório/POrtaria 02/2007: Às partes sobre o laudo de fls. 334/344 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.538.098742-4 (7619) - PANIFICACAO STONY HILL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X ESPOLIO DE MANOEL GIL (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D) Decisão: Considerando o contido na certidão cartória de fls. 80, declaro a perda da prova pericial, tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada não efetuou o depósito dos honorários periciais. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.004809-8 (14.839) - EVALDINO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Notícias de fls. 75 (petição do PeritoDr. Joel Coelho Duarte, - exame pericial de Evaldino C. de Carvalho marcado para o dia 02/07/2008, às 11:00, na R. General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.002053-6 - VERA LUCIA CHAGAS PESSOA DE MELO, CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA), BR SUL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.267/270, repetido às fls.290/293, para acrescer, na sentença, a condenação do litisdenunciado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. Já quanto ao incidente de fls.272/273, que ora igualmente se admite, entendo que a pretensão melhor se enquadraria em sede recursal, mantido o julgado nos demais termos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.005114-4 - MARIA AUGUSTA NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) As partes sobre laudo do perito de fls.83/88. \r\n\r\nProc. 2007.054.003386-0 - ALEXANDRE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X ANTONIO BARBOSA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Petição de fl. 149 do perito informando que a perícia será realizada no dia 14/07/08 às 10:00 hs em seu consultório sito à Rua Silvino Martins, 03 - Centro - São João de Meriti ( próximo ao Clube Social, Esquina 123), devendo o autor comparecer ao exame portando documento de identificação e toda a documentação médica pertinente à questão. \r\n\r\nProc. 2007.054.003386-0 - ALEXANDRE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X ANTONIO BARBOSA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Aos interessados sobre resposta de ofício de fls. 152/169: Hospital Geral Cotefil. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.054.004145-5 - GLORIA MARIA DORNELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRASNPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Notícias de fls. 53 (petição do PeritoDr. Joel Coelho Duarte, fls. 53 - exame pericial de Gloria Mª Dornelles marcado para o dia 02/07/2008, às 09:00, na R. General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias) \r\n\r\nProc. 2007.054.004145-5 - GLORIA MARIA DORNELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRASNPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Despacho OrdinatórioÀs partes sobre honorários do Perito, fls. 53. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.001428-2 - GUACIARA GEORGINA FELIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TELHAS IGUACU LEVE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) publicar decisão de fls.171/172 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido antecipado de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.015187-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X INSTITUTO EMBELEZE), PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABOTARIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499)), D.S.MACEDO DROGARIA ME, Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Decisão:Não havendo preliminares a serem apreciadas e estando o feito sem nulidades defiro a produção das provas requeridas, ou seja, depoimento pessoal do autor, testemunhal requerida pela parte autora(fls. 24), documental superveniente e perícia médica. DECLARO SANEADO O FEITO. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Célio O. de Souza, cujo telefone está arquivado no cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório, para confecção do Laudo.I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários.Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte ré para depositar os honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.054.087883-7 - EDIR BRASIL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X GIUSEPPE ESPOSITO E OUTROS) Decisão:Defiro JG. Venham as certidoes negativas do distribuidor em nome das partes referente ao periodo de prescrição aquisitiva. O-se aos orgãos de praxe...Venha certidão do RGI referente ao imovel usucapiendo dos fundos, qual seja, lote 40. Apos ao MP. \r\n\r\nId: 581956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "581957": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.010958-6 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HAMILTON FERNANDES DA SILVA Certifico que remeto á publicação para autor recolher as custas ref. ao feito : R$ 7,30 aTOS DE int. v;. psotal 1110-6 ; R$ 0,36 FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.054.014242-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SONIA MARIA DA SILVA Certifico que remeto á publicação para autor recolher r$ 9,12 CÓDIGO 1104-9 ; r$ 0,45 NAS contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.054.017715-8 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARCIA CRISTINA DE BRITO MACEDO Certifico que remeto à publicação para autora complementar a taxa judiciária R$ 744,97 código 2101-4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006986-6 - ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (RJ-129470)) X BANCO ITAU Certifico que remeto á publicação para autor recolher as custas ref. ao feito: R$ 160,66 Atos dos Escrivães 1102-3 ; R$ 12,78 Atos dos Oficiais 1107-2 ; R$ 8,20 Atos dos Distribuidores 2102-2 ; R$ 3,64 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 9,58 FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de neg. jurídico c/ pedido de antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.010654-8 - IOLANDA CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Redesigno audiência de conciliação para o dia 18/08/2008 às 13:50 horas.2. Cite-se o réu, por AR, para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado ( que lhe poderá ser nomeado gratuitamente, se procurar o Juízo imediatamente ), ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir ( CPC, art. 277, parágrafo 3º ), ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos ( CPC, art. 277, parágrafo 2º ). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.054.093989-9 - MARLY BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X LOSANGO PROMOTORA Decisão:1 - Regularize-se documento de fls. 07.2 - Defiro JG.3 - Tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora, defiro a antecipação de tutela e determino que a empresa ré retire o nome da mesma dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa única de R$ 1.000,00.4 - Cite-se, com inversão do ônus da prova, que ora defiro em razão da relação consumerista. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.006580-0 - ELIANE BARROZO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891)) X ROSILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro rescindido o contrato de locação entre as partes e decreto o despejo da ré, concedendo a mesma o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, após, expeça-se mandado de despejo. CONDENO finalmente a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% ( dez por cento) do valor da condenação, suspensa a cobrança, na forma do ar. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.093675-8 - ANTONIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178)) X NADJA MAGNA CORREA LAURENCIO DA SILVA E OUTRO Decisão:1 - Venha comprovante de renda, declaração de hpssuficiência econômica e cópia da declaração do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça.2 - Esclareça o autor quantos imóveis têm em locação.3 - Emende-se a inicial de acordo com o contrato de locação em vigência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.538.005435-5 (29.590) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X MARIO CESAR TAVARES CAPELLI E OUTRO Certifico que remeto á publicação para autor recolher as custas ref. ao feito: R$ 23,73 Atos dos Escrivães 1102-3 ; R$ 12,78 Atos dos Oficiais 1107-2 ; R$ 3,65 Atos de int. v.postal 1110-6 ; R$ 18,23 Atos dos Distribuidores 2102-2 ; R$ 3,64 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 9,12 pore de remessa e retorno 1104-9 ; R$ 3,37 FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2003.054.013146-0 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X JARDIM ESCOLA FAZENDINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, diante do pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamentos dos valores de fls. 39 e 72 em favor do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.054.092483-5 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARCOS DA SILVA Decisão:Venham os títulos originais \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CONSUMERISTA \r\n\r\nProc. 2008.054.092650-9 - EUNICE CARVALHO FEITOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Rito Sumário.1. Defiro JG.2. Por tratar-se de relação de consumo e diante da verossimilhança das alegações do autor, defiro a inversão do ônus da prova. 3-Diante da verossimilhança das alegações da parte autora e os documentos acostados aos autos, defiro antecipação de tutela e DETERMINO que a ré RETIRE dos cadastros do SERASA E SPC o nome da parte autora, em 05 dias, sob pena de multa única de R$ 500,00. 3. designo audiência de conciliação para o dia 04/08/2008 às 14:30 horas.4. Cite-se o réu, com inversão do ônus da prova, para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado ( que lhe poderá ser nomeado gratuitamente, se procurar o Juízo imediatamente ), ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir ( CPC, art. 277, parágrafo 3º ), ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.054.093803-2 - Inventariante: GEANE MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA RODRIGUES (RJ-151215)) X RONALDO MARTINS PONTES Despacho:1- Face à certidão de fls. 14, esclareça-se. 2- Verifica-se nos autos que todos os filhos são maiores. Esclareça o requerente se pretende o rito de arrolamento na forma do art. 1031 do CPC \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de concessao de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.094174-2 - AMAURY MORAES ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X PRESIDENTE REGIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL PT DO B Decisão:1 - Cumpra-se a serventia o item 03 de fls. 32, com urgência.2 - Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento ( fls. 33 e segs ) com pedido de efeito suspensivo, o qual o douto causídico poderá obtê-lo de forma mais adequada para evitar decisões conflitantes entre este Juízo e o Egrégio Tribunal de Justiça, aguarde-se julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.009528-0 - SONIA REGINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1 - Rejeito a preliminar de impossibiliade jurídica do pedido, uma vez que há leis especiais previdenciárias que amparam direito semelhante da autora, além do mais, há larga jurisprudência acerca do tema.2 - Sem outras preliminares e presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, fixo como ponto controvertido a negativa de inclusão no plano assistencial da autora, dando o feito por saneado. 3 - Tendo em vista que as partes dispensam a conciliação, designo AIJ para o dia 26/08/2008 às 13:00 horas. Intimem-se4 - Defiro prova documental. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.093985-1 - JOSE MARTINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X CENTRO EDUACIONAL LUMA BARBOSA Despacho:Venha comprovante de renda e declaração do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.054.093856-1 - RENATO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA (RJ-149896)) X BANCO PROSPER S/A Despacho:Regularize-se fls. 07/08, na forma da certidão de fls. 15. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.004696-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para CONSOLIDAR a autora na posse do bem marca Honda, CG 150 TITAN KS, ano 2005, cor preta, chassi nº 9C2KC8105R3535, em caráter definitivo. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.054.016250-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA SANTIAGO AMARAL E DEMAIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)), DAIANE DOS SANTOS DE FREITAS Sentença:Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, II do CPC, para conceder a IMISSÃO NA POSSE do bem descrito na inicial em favor da autora. Expeça-se mandado de Imissão na Posse. Verifica-se que a parte ré concorda com entrega das chaves, razão pela qual, proceda-se a intimação da mesma para depósito das chaves em Juízo e ato contínuo a serventia deverá entregá-la na Defensoria Pública que patrocina os interesses da autora. Defiro JG a Ré. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo a cobrança na forma do art. 12 da lei nº 1060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.000623-2 - LENIR FRANCISCO ALCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que remeto á publicação para as partes sobre ofício do deprecado fls. 3325 audiência 2/9/2008 às 15,45 h na 4ª Cível de Bangu. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.054.023940-2 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MAX E MORAES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/07/2008 às 14:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.009630-0 - PAULO ROBERTO DONDONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1 - Preclusa a intervenção de terceiros, porquanto a empresa ré deixou transcorrer in albis o prazo de preparo.2 - Sem outras preliminares, presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por saneado, fixando como ponto controvertido a culpa pelo dano causado ao autor.3 - Defiro provas documental superveniente, testemunhal pericial, nomeando o Dr. Joel Coelho Duarte, com endereço conhecido do cartório, como perito do Juízo. Intime-se para apresentação de proposta de honorários.4 - Venha quesitação.5 - Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata de relação consumerista.6 - Com o laudo, vistas as partes e voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nId: 581957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.054.032626-0 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X K.C.S.R. E OUTROS Despacho:Anote-se onde couber o patrono de fls.58. Intime-se a requerente para que informe, no prazo de cinco dias, o endereço atualizado do réu Celso, tendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 42 e 31. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.022352-2 - B.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X W.S.C. Decisão:Tendo em vista o teor da sentença, e diante da promoção do MP, expeça-se o alvará requerido às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2005.054.007715-9 - L.A.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970), Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X S.G.D. Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/010/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas, estas últimas se for o caso. A intimação do réu deverá ser feita no endereço de fls. 56.Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.004206-0 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X P.S.S. Decisão:1. Designo nova audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 13:30 horas. 2. Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se o réu, POR PRECATÓRIA, e, se for o caso, requisite-se, a fim de que compareça à audiência, acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, do Defensor Público. Na ocasião, deverá apresentar resposta e, se não comparecer à audiência, tal ausência importará em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora (art. 7o. e 8o. da Lei 5.478/68). \r\n\r\nProc. 2007.054.009386-8 - LUCAS CHAGAS LUCENTE (Adv(s). Dr(a). RUPERT MACIEIRA GONÇALVES JUNIOR (RJ-121890)) X WELLINGTON CLAUDIO LUCENTE Pela MM. Juíza de Direito, foi proferida a seguinte DECISÃO: designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24.07.2008 às 14:30 horas, ocasião em que as partes deverão produzir toda a prova que entenderem necessária, ciente de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica intimada a parte autora, bem como a Senhora Regina Célia, como testemunha do Juízo. Intime-se o réu para a audiência e para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.054.015925-9 - DIOLINDA MARIA LENK DE LUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X SEVERINO LUIZ DE LUNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)), DANIELLE LENK DE LUNA Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu o pagamento de alimentos no valor de um salário mínimo, sendo 60% (sessenta por cento) deste valor para a esposa e 40% (quarenta por cento) para a filha, a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à esposa ou seu procurador mediante recibo ou depósito bancário, em conta a ser informada nos autos, para o caso de trabalho sem vínculo empregatício, como ocorre atualmente. No caso de trabalho com vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 40% (quarenta por cento) sobre os ganhos brutos do Réu, excetuados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, mediante desconto mensal em folha de pagamento, incidindo também sobre 13º salário, férias e demais gratificações, permanecendo o percentual retido sobre o FGTS e PIS-PASEP no caso de eventual rescisão contratual para assegurar eventual inadimplência do Alimentante.Sem custas em razão da gratuidade que ora também ... \r\n\r\nProc. 2007.054.019044-8 - (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X SILVIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)), BRYAN MEDEIROS SANTOS), ANDREW MEDEIROS SANTOS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.054.019044-8 - (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X SILVIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)), BRYAN MEDEIROS SANTOS), ANDREW MEDEIROS SANTOS Pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: designo nova audiência de conciliação para o dia 13.08.2008 às 13:15 horas, ficando intimada a parte autora. Oficie-se ao Juízo deprecado informando nova data. Vale o presente como oficio ao empregador do executado para que proceda, imediatamente, ao desconto dos alimentos e deposito na conta bancária acima mencionada, ficando autorizada a representante legal dos menores a receber valores eventualmente descontados. \r\n\r\nProc. 2008.054.082475-0 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JORGE LUIS AUGUSTO DA SILVA), INGRID DE ALMEIDA DA SILVA), MATHEUS AUGUSTO DE ALMEIDA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, p. 1o. do CPC.h \r\n\r\nProc. 2008.054.083277-1 - (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667)) X G.A.V.), G.L.V. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.086242-8 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X PORFIRIO MAGALHAES NETO), TAYNA CORDEIRO MAGALHAES), NIVEA CORDEIRO MAGALHAES), ESTHEFANI CORDEIRO MAGALHAES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, p. 1o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.089946-4 - (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (RJ-140006)) X JOSE DOS SANTOS DA CONCEICAO), TATHIANA MONTES DOS SANTOS Despacho:Esclareça a requerente o pedido, juntando aos autos a certidão de óbito da mãe da menor e termo de guarda. \r\n\r\nProc. 2008.054.090075-2 - (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X SIGMUNDO FREUD PINTO), JOÃO VITOR DOS SANTOS PINTO Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008, às 13:15 horas.5. Em não havendo conciliação na sede in \r\n\r\nProc. 2008.054.090891-0 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X DAVID REIS DE CASTRO), JULIA DA SILVA DE CASTRO Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 13:45 horas.5. Em não havendo conciliação na sede in \r\n\r\nProc. 2008.054.090894-5 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X MARCOS PAULO DOS SANTOS CRUZ), MATHEUS DOS SANTOS DA CRUZ), MARCOS VINICIUS DOS SANTOS DA CRUZ), MAYCON DOS SANTOS DA CRUZ), MIGUEL DOS SANTOS DA CRUZ Decisão:3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 45% (quarenta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2008, às 13h45m.5. Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. ... \r\n\r\nProc. 2008.054.091269-9 - A.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X P.C.C. Decisão:2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em um salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008, às 13 horas.5. Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia.... \r\n\r\nProc. 2008.054.091678-4 - IGOR CARDOSO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194)) X FLAVIO LEAL SILVA Decisão:...4. Cite-se o executado para ciência da presente execução e do valor total do débito. Serve a cópia da presente como mandado de citação e intimação.5. Intime-se o réu, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor correspondente aos últimos três meses anteriores à propositura da presente ação, acrescido dos valores vencidos no curso da execução, juntando aos autos o comprovante do pagamento, comprovar que o fez, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, devendo, em tal caso, apresentar todas as provas documentais de seu interesse, sob pena de decretação de sua prisão civil. Serve a cópia da presente como mandado de citação e intimação.6. O débito referido no item anterior é R$ 1.260,00 (hum mil, duzentos e sessenta reais), incluídas eventuais as pensões vincendas, sendo este o valor a ser depositado pelo réu para evitar a prisão. O valor é apurado em cálculo simples, levando em conta o cálculo que instrui a petição inicial, (...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.054.092082-9 - V.P.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X M.C.A. Despacho:Intime-se o requerente para que emende a inicial na forma do art. 282, do CPC, devendo ser requerida a citação da parte ré, bem como ser juntado aos autos cópia da certidão de casamento, CI, CPF e comprovante de residência do requerente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.007946-0 - J.B.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho:Intimem-se as partes pessoalmente para informarem se há bens a partilhar. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.054.012615-8 - F.D.L. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X J.V.O.N.L. Despacho:O laudo do exame de DNA concluiu pela paternidade do autor sobre o réu. Digam as partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.054.091265-1 - J.C.A., P.O. (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991) Decisão:Emende-se a inicial para aditamento do polo passivo e inclusão da mãe da criança, com qualificação e endereço, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2005.054.014412-4 - MARIA DE FATIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS RAMOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.011898-8 - J.C.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030) Despacho:Aguarde-se em cartório por mais trinta dias. Caso nada seja requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.054.090914-7 - TEREZINHA CABRAL DE MARINS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 23/07/2008, às 15h10m.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.091802-1 - MARCOS DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 24/09/2008, às 12:30 horas.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Serve a cópia da presente como mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado).Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.008155-6 - SILVIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PEREIRA FILHO (RJ-081180)) X ARLINDO SOUZA FERREIRA Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 23, expedindo-se os respectivos mandados de inscrição e averbação no RCPN. Deverá a parte interessada comparecer a cartório para retirá-los. \r\n\r\nProc. 2007.054.016646-0 - MARIA DO SOCORRO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTEVAO TELLES DE SOUZA FILHO Decisão:Anote-se onde couber o nome da patrona dos requerentes. Designo audiência de ratificação para o dia 23/07/2008, às 15:20horas.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Serve a cópia da presente como mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado).Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.000733-4 - N.C.R.T. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X A.P.T. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.090425-3 - ELIZETE DIAS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X JOSE ALVES LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Sem prejuízo da citação, venha certidão de nascimento da filha Fernanda, referida na inicial, bem como declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, quanto ao tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2008.054.091907-4 - MARCO AURELIO PEREIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X MIRIAM PECANHA LOUZADA PAIXAO Despacho:Defiro a gratuidade.Cite-se e intime-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.054.010492-1 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X MARIA DAS GRACAS DA SILVA PIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677)), Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII Decisão:Designo o dia 14/08/2008, às 14:30 horas, para oitiva das testemunhas, devendo as mesma comparecerem independentemente de intimação. Intime-se a requerida.Ciência ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.054.018323-7 - JOSE RODOLFO X ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA Sentença: Deste modo, entendendo o Juízo que a declaração de fls. 09, bem como a ausência de outras provas, é suficiente para a concessão da gratuidade, na forma do artigo 5o., inciso LXXIV da Constituição Federal, entendendo ainda que a conduta do Oficial Registrador confronta com a ordem constitucional e legal, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. Independentemente do trânsito em julgado, diante do grande risco de perecimento do direito dos requerentes da gratuidade com a maior demora na solução da presente, determino sejam os mesmos intimados para ciência desta decisão e para obterem gratuidade, no cartório do 1o. Distrito do RCPN, do ato pretendido. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.022520-0 - PAMELLA PEDROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X ANDRE LUIZ VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vistas o tempo decorrido, intime-se a exequente para manifestar-se, devendo informar se o débito cobrado nestes autos foi pago, requerendo o que for de su interesse. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.005756-0 - J.N.S. (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X M.P.F.S. Decisão:Oficie-se para desconto em folha dos alimentos mensais. Sobre as parcelas em atraso, designo audiência especial com o juízo para o dia 08/10/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. Intime-se a parte exeqüente para trazer à audiência planilha atualizada do débito. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.054.004858-5 - G.C.B.B. (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X W.L.B. (Adv(s). Dr(a). FABIANO RIBEIRO MARTINS (RJ-086402) Despacho:Intime-se a exeqüente para manifestar-se sobre fls. 96 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.054.000380-4 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X A.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.007353-5 - J.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.R.O. AO AUTOR; CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2007.054.010703-0 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X G.R.N. Decisão:1. A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de fevereiro de 2006 até a presente data.2. Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o juízo para o dia 08/10/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3. Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. Intime-se a parte exeqüente para trazer à audiência planilha atualizada do débito. 4. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.011493-8 - T.B.S.L. (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X F.A.L. Despacho:Anote-se onde couber o nome da patrona da requerente. Após, dê-se vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.054.015948-0 - D.A.G.V. (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X V.F.V. Despacho:Dê-se vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2008.054.083402-0 - P.D.F. (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X C.L.F. Sentença:A parte autora foi regularmente intimada para emendar a inicial para que a mesma atendesse aos requisitos do artgio 282 do CPC, mantendo-se inerte. Observe-se, de acordo com jurisprudência (STJ - 3a. T., REsp 80.500-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 21.11.1997), que a intimação do autor se fará na pessoa de seu advogado, o que ocorreu na presente hipótese. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo referido em lei, apesar de devidamente intimada para tanto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.054.089801-0 - V.C.P.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X R.P.I. Despacho:Intime-se o exequente para que esclareça o pedido formulado na inicial tendo em vista o percentual fixado na sentença de alimentos e o valor que consta da planilha de calculos. Esclareça, ainda, se o percentual de alimentos não esta sendo descontado em folha de pagamento tendo em vista o teor do acordo de fls. 10/11. \r\n\r\nProc. 2008.054.090396-0 - LARA ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X LAURO DA COSTA PINHEIRO JUNIOR Decisão:1. A presente execução versa sobre valores a serem executados pelo rito do art. 733 do CPC (da coação pessoal), incluindo valores anteriores aos três meses antes do ajuizamento da execução e que, em tese, deveriam ser executados pelo rito do art. 732 do CPC.2. A fim de possibilitar o pagamento espontâneo pelo executado ou a tentativa de acordo entre as partes, recebo a presente inicial como foi proposta, incluindo débito antigo e recente. 3. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.4. Cite-se o executado para ciência da presente execução e do valor total do débito. Serve a cópia da presente como mandado de citação e intimação.5. Intime-se o réu, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor correspondente aos últimos três meses anteriores à propositura da presente ação, acrescido dos valores vencidos no curso da execução, juntando aos autos o comprovante do pagamento, comprovar que o fez, ou justificar a impossibilidade de efetuá \r\n\r\nProc. 2008.054.090400-9 - DOUGLAS BATISTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X FRANCISCO MARCOS NASCIMENTO DAS CHAGAS Despacho:Intime-se o exequente para que cumpra integralmente o art. 282 do CPC, devendo juntar aos autos, no prazo de cinco dias, procuração, declaração de hipossuficiência, comprovante de residência da representante legal do menor, bem como copia de sua carteira de identidade e CPF.Deverá, ainda, a patrona do exequente, informar se o processo irá tramitar pelo rito do art. 732 ou 733 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.054.092084-2 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X TÁSSIO JESUS DOS PASSOS), KARINA SOARES DOS PASSOS Decisão:1. A presente execução versa sobre valores a serem executados pelo rito do art. 733 do CPC (da coação pessoal), incluindo valores anteriores aos três meses antes do ajuizamento da execução e que, em tese, deveriam ser executados pelo rito do art. 732 do CPC.2. A fim de possibilitar o pagamento espontâneo pelo executado ou a tentativa de acordo entre as partes, recebo a presente inicial como foi proposta, incluindo débito antigo e recente. 3. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.4. Cite-se o executado para ciência da presente execução e do valor total do débito. Serve a cópia da presente como mandado de citação e intimação.5. Intime-se o réu, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor correspondente aos últimos três meses anteriores à propositura da presente ação, acrescido dos valores vencidos no curso da execução, juntando aos autos o comprovante do pagamento, comprovar que o fez, ou justificar a impossibilidade de efetuá \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.005154-0 - E.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X M.R.S. Sentença:A parte autora foi regularmente intimada para emendar a inicial para que a mesma atendesse aos requisitos do artgio 282 do CPC, mantendo-se inerte. Observe-se, de acordo com jurisprudência (STJ - 3a. T., REsp 80.500-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 21.11.1997), que a intimação do autor se fará na pessoa de seu advogado, o que ocorreu na presente hipótese. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo referido em lei, apesar de devidamente intimada para tanto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.001010-0 - E.C.A. (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) X S.A.S.A. Decisão:Recebo o recurso de apelação sob o duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público.Vindo aos autos as contra-razões e o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.054.091090-3 - S.H.B.S. X F.A.A., P.H.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 16/07/2008, às 12h30m. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.091412-0 - M.R.S.O. X F.M.D., M.B.O.D. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 25/06/2008, às 15h30m. Na ocasião, será apreciado o pedido liminar. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.054.091407-6 - L.C.E.S. X V.L.E.S. (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Decisão:2. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 04/08/2008, às 13h30m.3. Cite-se e intime-se o interditando, servindo a cópia da presente como mandado de citação e intimação, para que compareça à audiência de Impressão Pessoal designada acima, nos termos do art. 1181 do CPC, ciente de que poderá o interditando impugnar o pedido, nos termos do art. 1182 do CPC. 4. Na ocasião da audiência será realizada a perícia, se houver concordância dos interessados, ficando des-de já nomeado perito o Dr. Eduardo Neves Ferreira dos Santos, CRM 5216985-1. (...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.005363-7 - A.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.P. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Venha documento do réu onde conste sua filiação. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.054.005911-0 (36061) - J.L.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X B.S.P. Despacho:Ao alimentante sobre fls. 47/50. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha \r\n\r\nProc. 2008.054.090468-0 - ZILDA MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X LUCIANA VALERIA ABREU DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, incluindo no pólo passivo o filho da autora com o Sr. Jorge Silva dos Santos. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1987.054.000129-0 (15335) - P.J.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X T.C.L.O. Decisão:O autor requer exoneração de pensão alimentícia, pretendendo desobrigar-se dos alimentos prestados a seu filho, LEANDRO DE LIMA OLIVEIRA. Alega, em síntese, que o filho atingiu a maioridade, cessando o poder famíliar.Às fls. 73 consta declaração do filho Leandro concordando com o pedido de exoneração. Manifestação do Ministério Público às fls. 74, opinando pelo deferimento do pedido exoneratório.Eis o relatório. DecidoA parte autora pretende exonerar-se de obrigação de pensionamento alimentar assumida em sede de ação de separação judical. Apesar de maioridade do alimentado, por si só, não afastar a obrigação alimentar, conforme farta jurisprudência, a concordância dos mesmo torna claro o direito do requerente, pelo qual também se pronuncia o Ministério Público.Pelo exposto, ante a concordância da parte ré, DEFIRO o pedido do requerente para exonerá-lo de prestar alimentos ao filho Leandro de Lima Oliveira.Oficie-se na forma requerida às fls. 68. Após, arquivem-se com ba \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.054.013062-7 - W.C.P. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.C.M.P. Despacho:Oficie-se ao empregador para cessar o desconto em folha tendo em vista o restabbelecimento da sociedade conjugal. Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.054.005779-3 - F.M.R. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X A.S.R. Despacho:Tendo em vista o prazo em que o processo está em cartório, sem manifestação da parte interessada, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.054.088362-6 - CLEIDIMAR SILVA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X DIONISIO GOMES NOBRE DA TRINDADE) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 81. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 581960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.083948-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X M.S.S.), J.G.P.S. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/08/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.054.082860-3 - E.B.N.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X E.B.L. Sentença:A autora, regularmente intimadoa (fls.12) não diligenciou providências que lhe incubia, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora é deferida. P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.084047-0 - J.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X G.G.C.) Sentença: Os autores, regularmente intimados (fls.10) não diligenciaram providências que lhes incubia, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora é deferida. P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 581965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.054.093079-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VICTOR MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Ato da Serventia - \"....Designo interrogatório e/ou audiência especial para o dia 17/09/2008, às 17:00 horas. Cite-se e/ou requisite-se, devendo constar do mandado que o réu deverá fazer-se acompanhar de seu advogado.\" \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.008327-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Despacho:1) Atente o cartório para que os termos de abertura de vista, juntada, conclusão e outros, não sejam apostos no verso de documentos dos autos, mas em folha timbrada em branco.2) Fls. 162/167: Intimem-se as partes. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.005254-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERIVELTO SANTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Despacho:Às partes em alegações finais \r\n\r\nId: 581966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso Iv do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2005.054.001028-4 - MP X LEA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.054.018683-4 - MP X CRISTIANO DE SOUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PATROCÍNIO (RJ-133735) Despacho:01. Junte-se a FAC emitida.02. Após, às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.054.012388-0 - MP, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601), Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Sentença:... Tendo em vista que a proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo Ministério Público às fls. 149/151, aceita pelo acusado JOCEMIR, foi devidamente cumprida, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS FARIA, ROBERTO DA SILVA RAMOS, ROMULO SILVA ANDRADE, pelo cumprimento integral da proposta de suspensão condicional do processo, com fulcro no §5º do art. 89, da Lei 9.099/95, declarando, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao trânsito em julgado, procedam-se as comunicações de praxe. P.R.I. \r\n\r\nId: 581967"
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Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1)Ao réu e ao MP sobre fls. 48/54.2)Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.016643-9 - Falecido: AUGUSTO CONSTANTINO NUNES CLAUDIA SIMAO NUNES (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Decisão:1) ... 2) fls. 03, III - indefiro a expedição de alvará requerida. A herdeira deverá se habilitar nos autos que tramitam na Vara Federal; 3) oficie-se a Previdência Social ...4) oficie-se à CEF ... 4) vindo respostas, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.066.001070-5 (21128) - VANILDA APARECIDA AMORIM CALDERARO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X ALZIRA JORDÃO AMORIM Despacho:Intime-se, o patrono da inventariante, através do DO, para promover o andamento do inventário dos bens deixados por ALZIRA JORDÃO AMORIM, tendo em vista que se encontra paralisado desde abril de 1998. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante para dar andamento ao inventário, vez que se encontra sem o seu regular andamento deste a data acima mencionada, sob pena de ser encaminhado ao DEGEA - Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos (Arquivo Geral do PJERJ), no Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.010558-6 - GILMA DO NASCIMENTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo a apelação de fls. 251/263 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.011982-2 - LUIZ CARLOS EUGENIO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Revogo a decisão de fls. 111. Nomeio Perito Dr. Mário Eduardo Peixoto Muller, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.066.006180-9 - ARNOULD BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:[...] Fixo como pontos controvertidos os valores dos saldos nas datas em que os expurgos alegados teriam ocorrido, no caso daquelas contas cujas existências estão comprovadas por documentos. Para apuração, nomeio perito o contador Cíneas Lúcio Leal, que, nos casos em que não haja documentos indicando data de abertura ou encerramento das ditas contas, deverá tomar por base o saldo disponível de data mais próxima do mencionado expurgo e realizar a respectiva progressão ou regressão, conforme a hipótese, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. As partes poderão a apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários, ressaltando que não serão adiantados, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006620-0 - NOEL RICARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X BANCO ITAU Despacho:Cumpra, o autor, fls. 20, ítem 2, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007080-0 - JOAO ALBERTO WHEHAIBE, CLERIA AZEVEDO WHEHAIBE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2008.066.015743-8 - ALMERINDA GLORIA DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Vista ao patrono do réu sobre data da audiência: 01/07/2008 às 14h40min \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.006362-6 - J A M VILLAR COMERCIO DE VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)), THIAGO DE MEDEIROS OSORIO) X THIAGO DE MEDEIROS OSORIO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)), JAM VILLAR COMÉRCIO DE VEICULOS ME Despacho:1)Anote-se a reconvenção na forma do art. 253, §único, do CPC.2)Ao autor sobre contestação e reconvenção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.066.018606-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X ANTONIO ALVES OTAVIANO Decisão:Suspendo o feito com fulcro no art. 265, I, do CPC. Aguarde-se por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.066.012207-8 (29233) - CELINA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X JOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RIBEIRO DE CAMPOS (RJ-030970)), PAULO SILVA DOS SANTOS), ANTONIO BALARIN), LEA RAMOS BALARIN, Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Vista ao patrono da autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.066.006861-8 (29.068) - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382)) X MASID INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Vista ao patrono do exequente sobre desarquivamento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.016327-4 (26210) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CELSO PINTO E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337), Dr(a). MARLENE HARBACHE RODRIGUES (RJ-132984) Despacho:Como se infere nas informações complementares dos mandados originais trazidos às fls. 179/180 a ordem foi de transferência para a conta conveniada através do código informado pelo credor. Sendo assim, esclareça o credor a razão do não cumprimento, considerando-se, inclusive, que não há prova da entrega dos mandados junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.066.014822-2 - ELZA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X AMELIA GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:A carta de adjudicação expedida às fls. 185 determinou a transferência da propriedade do veículo em favor da credora. A partir daí, qualquer ato de alienação do automóvel independe de autorização judicial. \r\n\r\nProc. 2006.066.004394-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SKY SERVICE LIMPEZA CONSERVAÇAO E LOCAÇOES), ADELIA SOARES MARQUES Vista ao patrono do exequente para retirar a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.066.016878-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X TRANSPORTADORA SAMOA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)), JOSÉ BARBOSA CUSTÓDIO Vista ao patrono do exequente para recolher custas para mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000438-7 (20903) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X VALDIR MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Decisão:1)Expeça-se a certidão necessária para a anotação da penhora junto ao Cartório do RGI.2)Intime-se conforme requerido no item 2 de fls. 345.3)Com as novas alterações do Digesto de Ritos, pela Lei. 11.232/2005, deixou de haver uma nova ação de execução para cobrança de título judicial a justificar a condenação em honorários advocatícios, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 345, item 3. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.066.019976-0 - M.O.L.A.P. (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA (RJ-111927)) X A.L.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 54/55: Anote-se onde couber. Aguarde-se manifestação por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.066.018606-5A - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X MAGNÓLIA DIAS OTAVIANO ARAÚJO Decisão:Suspendo o feito com fulcro no art. 265, I, do CPC. Aguarde-se por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009426-4 - ANLIVE FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA, VANIA LUCIA DE SOUZA FERREIRA GRAFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X VALTERLEM DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Cumpra-se fl. 87. Venha certidão do trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2005.066.011650-8 - ARTUR GUEDES FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA CAMPUS CICUTA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), RODRIGO CARVALHO DE GOUVEA), PEDRO JOSÉ NADER NETO, Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Fls. 350 : Junte-se. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.066.009094-9 - JOANA SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:Às partes sobre pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.066.009450-7 - ALEXANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.546.015008-3 (26085) - SEBASTIAO LOPES DE FREITAS-RESSARC.DANOS (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X A ABREU CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:1)Fls. 189/190: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.066.006484-1 - ESTEVÃO RANIEL LEMGRUBER KOSLOWISK (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2008.066.013839-0 - ANNA PAULA DE CASTRO ELIAS PANÇARDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X VR DOCTOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827)), KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). EDUARDO FABRICIO TEICOSKI (SC-017580B) Despacho:1)Esclareça a autora o que pretende em face do primeiro réu.2)Fls. 34: Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória, c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2002.066.015605-6 - SILVIO MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MATIAS BARBOSA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (RJ-073751) Vista ao patrono do autor para fornecer cópias para Carta precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.066.000977-3 (12696) - Falecido: MARIA LUCIA MILLER DE FARIA, Falecido: OSWALDO ANTONIO DA SILVA, Inventariante: JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) IDALINA CECILIA SILVA, Dr(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (RJ-073089)), NELSON ANTONIO DA SILVA - ESPÓLIO), JULIO CESAR GOMES DA SILVA - HERDEIRO DE NELSON, Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)), Interessado: MARILDA GOMES DA SILVA - ESPOSA DE NELSON Despacho:Fls. 483/484 - Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.546.009126-2 -, Inventariante: NEIDE GONCALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X TEODORA GONCALVES DA CRUZ Despacho:1) Fls. 43 - Anote-se, onde couber;2) intime-se, o patrono da inventariante, através do DO, para promover o andamento do inventário dos bens deixados por TEODORA GONÇALVES DA CRUZ, tendo em vista que se encontra paralisado desde maio de 2000. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante para dar andamento ao inventário, vez que se encontra sem o seu regular andamento deste a data acima mencionada, sob pena de ser encaminhado ao DEGEA - Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos (Arquivo Geral do PJERJ), no Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.015006-5 - Falecido: ANTONIO ESTEVES DOS REIS, Inventariante: PAULO ESTEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) CECÍLIA DOS REIS PEREIRA), APARECIDA FERREIRA DOS REIS), NILSON ESTEVES DOS REIS JÚNIOR - MENOR), YANI FERNANDES REIS - MENOR, Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Despacho:Ao inventariante sobre a manifestação dos herdeiros (fls. 83/85). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.066.019382-0 - CONSERVADORA CIDADE DO AÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CAMPOS (RJ-162624E)) X COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE VOLTA REDONDA Decisão:Não vislumbro risco de lesão iminente e irreversível. Indefiro a liminar.Requisitem-se as informações.Com elas, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.015059-4 - MARLI DE OLIVEIRA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X T & F SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA ME Vista ao patrono da autora \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.006472-7 - RONALDO PANCINE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X SVR INCORPORAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.017307-7 - JOSE CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1)Certifique-se quanto à interposição de recurso pela parte ré.2)Expeça-se guia conforme requerido às fls. 55.3)Recebo a apelação de fls. 51/53 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-réu. \r\n\r\nProc. 2008.066.014385-3 - JULIO BAPTISTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.066.015242-8 - LOURIVAL ROBERTO MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.003410-9 - MARIA IMACULADA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1)Certifique-se quanto à interposição de recurso pela parte ré.2)Expeça-se guia conforme requerido às fls. 69.3)Recebo a apelação de fls. 65/67 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.014492-4 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X MARCIANA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.003946-0 - WALDEM DE ARAUJO PORTO, CLARICE SOUSA MARINHO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X DNZ COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo de fls. 168 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória, p danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2002.066.015930-6 - IRIS PARAVISO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X PROAM ADMINISTRACAO E ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor para fornecer cópias para instruir Carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.546.007981-0 (25010) - ELLEN MARA FERRAZ HAZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Vista ao patrono dos autores sobre certidão negativa \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.005920-9 - CIPRIANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.066.000574-4 (18380) - URANIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X CAMILO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 205: Defiro. \r\n\r\nId: 581969"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.546.016488-0 (0492) - JOSE DA SILVA- (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEEB CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)), JOSE DA SILVA, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001)), TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA, Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)), CARTORIO DO 2º OFICIO DE JUSTICA DA CPMARCA DE V. REDONDA, Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), TELEBRÁS- TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A, Dr(a). EDSON LUIZ SARAIVA (DF-012855) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se na forma determinada à fl. 477. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.006137-0 - BANCO GMAC SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO (RS-025345) Decisão:Trata-se de ação que visa à declaração de nulidade de auto de infração relativo a tributo (ISS).Deste modo, sendo o objeto da demanda matéria tributária, deve o processo ser processado pelo Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda. Procedam-se as anotações devidas.Vistas ao MVR sobre os documentos novos.Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide. Se negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade.Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2004.066.019563-7 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITA BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que AS PARTES TOMEM CONHECIMENTO DA DATA DESIGNADA PARA PERICIA 05/09/2008 AS 11:00 NO CARTORIO DA 5ª vc, DEVENDO AS PARTES CONFIRMAREM PRESENÇA COM O PERITO CONFORME FL. 239. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.066.004399-6 - OXIAÇO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAL LTDA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste sobre folhas 86/88. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.004874-7 (2420) - Inventariante: RITA DE OLIVEIRA AVELAR-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X DURVAL AVELAR FILHO Despacho:Defiro o pedido de fl(s).119, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.025364-7 - Inventariante: PAULO GUIDO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X CECILIA VIANNA MARTINS DE CASTRO Despacho:Cumpra-se, na íntegra, o r.despacho de fl.16. \r\n\r\nProc. 2005.066.000547-4 - IRINEIA DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS X Inventariante: AYRDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) JOAO AMBROSIO DO NASCIMENTO E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.066.005287-7 - LUCIA MARIA VAZ DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARLY MOTA FERREIRA HIPOLITO (RJ-064023)) X PAULO PIRES DE AMORIM Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga a requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.006090-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X G W G 912 CONVERTORA DE GAS GNV LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas ou informe se vai levar a carta precatória em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.066.013793-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO LEONARDO IZIDIO OLIVEIRA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.066.009559-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER LUIZ HIPOLITO Despacho:Defiro a suspensão do feito, requerida à fl.33. \r\n\r\nProc. 2008.066.019004-1 - OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E IVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X RODINEY SIMAO DE MENEZES SILVA Decisão:Comprovada a relação contratual e a constituição em mora pela notificação extrajudicial, defiro a liminar reclamada na inicial, nomeando depositário a pessoa referida na inicial, autorizando o cumprimento da medida na forma requerida. Expeça-se mandado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.011230-3 - POSTO NOVA SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas do mandado de condução R$ 18,25 e para expedição de oficio conforme assentada de fl. 51. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.024222-0 (3417-0) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Diga o exeqüente acerca do prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.066.004273-2 - ADILSON PUIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nada a prover por ora.Aguarde-se decisão no incidente de impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.066.000501-6 - REGINA CELIA DOS SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:... Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, pois é ônus da parte guardar documentos referentes às suas movimentações financeiras, não havendo nenhuma circunstância de fato ou de direito que justifique que a parte autora seja liberada desse ônus, ante o que preconiza a norma contida no inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8078/90.Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1) a existência da conta de poupança;2) a existência de saldo nas datas dos expurgos;3) a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial relativos à conta mencionada à fl. 96, no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação, como forma de colaboração com o Judiciário, na forma do art. 14, V, do CPC.Intimem-se. (Vide R.Decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006244-9 - SERVIO PAIXAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Recebo o recurso de fls. 99/110 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.006279-6 - ROGERIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo o recurso de fls. 130/148 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.006302-8 - JASON PAULO TAVARES FARIA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor sobre o alegado às fls. 50/55Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.066.006827-0 - JAIR JANUARIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Recebo o recurso de fls. 143/159 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007131-1 - IVONERE FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Rejeito a prejudicial de prescrição do principal e juros, pois está assentado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que nestes tipos de pleitos que visam a recomposição patrimonial, a título de diferenças de correção monetária e de juros remuneratórios, por corresponder à própria obrigação principal, está sujeito ao prazo vintenário na forma do art. 177 do ab-rogado Código Civil de 1916, por força da regra de transição no art. 2028 do Código Civil em vigor (Lei nº 10406/02).Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1- a existência da conta de poupança;2- a existência de saldo nas datas dos expurgos;3- a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.Manifeste-se a autora sobre fls. 91/98.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007190-6 - WALTER NEUMANN (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL - VR (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Recebo o recurso de fls. 69/78 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007234-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se na forma determinada à fl. 98/99.Renumere-se o feito a partir de fl.99. \r\n\r\nProc. 2007.066.007400-2 - JOSÉ MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Recebo o recurso de fls. 86/98 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007409-9 - ESPOLIO DE MARIA DE JESUS ABRANTES CURCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007435-0 - MARLENE DE FUCIO SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007647-3 - ESPOLIO DE SEBASTIAO LOPES JACOB (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Defiro o pedido de fl(s).70, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.009993-0 - ESPOLIO DE GERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Considerando a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes às fls. 67/77 e 82/83, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para que apresente cálculos relativos aos perídodos mencionados na inicial, considerando ainda os saldos existentes (fls. 16, 18, 43/57 e 86/87), aplicando juros remuneratórios nos percentuais fixados pelo Governo Federal e os seguintes índices, de acordo com a jurisprudência predominante: FEV/86 (14,36%); JUN/87 (26,06%); JAN/89 (42,72%); FEV/89 (10,14%); MAR/90 (84,32%); ABRIL/90 (44,80%); MAI/90 (7,87%); JUN/90 (9,55%); JUL/90 (12,92%); AGO/90 (12,03%); SET/90 (12,76%); OUT/90 (14,20%); NOV/90 (15,58%); DEZ/90 (18,30%); JAN/91 (19,91%); FEV/91 (21,87%); e MAR/91 (13,90%).Vindo aos autos, manifestem-se as partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 dias, e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.010156-0 - ESPOLIO DE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Rejeito a prejudicial de prescrição do principal e juros, pois está assentado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que nestes tipos de pleitos que visam à recomposição patrimonial, a título de diferenças de correção monetária e de juros remuneratórios, por corresponder à própria obrigação principal, está sujeito ao prazo vintenário na forma do art. 177 do ab-rogado Código Civil de 1916, por força da regra de transição no art. 2028 do Código Civil em vigor (Lei nº 10406/02).Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1- a existência da conta de poupança;2- a existência de saldo nas datas dos expurgos;3- a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.Intimem-se.(Vide R.Decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.011540-5 - GERALDO DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Recebo o recurso de fls. 82/93 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.066.001113-4 - JORGE ROGERIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1- a existência de conta vinculada de FGTS em depósito junto à requerida;2- a existência de saldo nas datas dos expurgos;3- a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.Oficie-se à CEF solicitando informação da data em que os depósitos de FGTS passaram a ser centralizados, e em especial, a data em que o requerido efetuou a transferência do saldo de fls. 13/14 do extinto BEMGE.Intimem-se. (Vide R.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2008.066.015958-7 - VERA LUCIA ZINATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA Despacho:Acolho as razões de fl.21, revogando a segunda parte da decisão de fl.18.Aud. Conciliação (CPC, art. 277), dia 19/08/2008, às 16h15m.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de indenizaçao de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2002.066.025119-3 - JULIANO VITOR CABRAL ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo.Retornem os autos à conclusão, em mãos, em cinco dias, para acompanhamento da ordem de penhora, visando evitar multiplicidade de bloqueios. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.008474-1 - COOPCRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X SICOOB - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl.158.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.066.009507-7 (3827) - MARFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que Autor e Réu recolham canda um as custas pendentes a saber: AOJ: R$ 12,78, Caarj: R$ 1,27, Funperj: R$ 0,63 e Fundperj: R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2006.066.010546-0 - CARLA CRISTINA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Prossiga-se na forma do despacho de fl.232, 2º parágrafo. \r\n\r\nProc. 2007.066.015559-2 - GILCENEA MAURA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fl. 77 - A gratuidade de justiça foi deferida à fl.28.Prossiga-se na forma de fl.94.(...ré recolher custas pendentes...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002848-8 - JOSE WELLINGTON DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se o executado para proceder ao depósito da diferença apontada à fl.142. \r\n\r\nProc. 2007.066.015179-3 - LUCIENE POUBEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X CREDI -21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110), Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls.125/127 (R$ 4.490,95--Quatro mil, quatrocentos e noventa reais e noventa e cinco centaovs), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TITULO \r\n\r\nProc. 2006.066.003248-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X XAVIER E NAGIB LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.066.013934-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON CLEYTON A VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre fls. 49/51. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.066.012378-5 - ESPOLIO DE VALDENITA MARIA FORTES (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X MINISTERIO GILEADE DE VOLTA REDONDA Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, OJA R$ conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ conta 1104-9, Atos dos Auxiliares do Juízo R$ conta 1109-8, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ conta 1110-6, Arquivamento/desarquivamento R$ 1111-4, CAARJ R$ 16,06 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 8,20 conta 2102-2, Taxa jud. R$ conta 2101-4, FETJ R$ 1,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 8,44 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 8,44 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.002482-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X INTEGRAL CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem se houve o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.066.009974-8 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X HERMES MARCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Diga a parte autora acerca da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.066.018720-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X GLAUCEA PEIXOTO Decisão:Presentes prova inequívoca e verossimilhança, vez que comprovada a existência de relação locatícia e o débito no pagamento dos alugueres, o que evidencia a possibilidade de dano de difícil reparação, defiro a antecipação de tutela requerida na inicial, para que o locatário desocupe o imóvel locado, no prazo de 60 dias, sob pena de desalijo forçado.Cite-se e intime-se.Pretendida purga de mora, desde já autorizada, expeça-se guia para depósito das quantias reclamadas e previstas em lei, fixados honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito.Notifique-se a fiadora (fl. 13). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.019280-6 - LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X FABRICIO EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado no endereço apontado à fl.152. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.009207-5 - WILLIAN ARMELE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:Aplico à executada multa de 20% sobre o valor do débito, em virtude da não indicação de bens passíveis de penhora, na forma do art. 601, do CPC.Na forma da decisão de fl. 39 e desta, segue ordem de penhora da quantia de R$ 540,00, acrescida de R$ 108,00 por nova multa (CPC, art. 601), totalizando R$ 648,00.Retornem em 05 dias para verificação da efetividade da penhora.Dê-se ciência ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.066.009208-7 - LEONOR FRANCISCO ARMELE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:Aplico à executada multa de 20% sobre o valor do débito, em virtude da não indicação de bens passíveis de penhora, na forma do art. 601, do CPC.Na forma da decisão de fl. 41 e desta, segue ordem de penhora da quantia de R$ 600,00, acrescida de R$ 120,00 por nova multa (CPC, art. 601), totalizando R$ 720,00.Retornem em 05 dias para verificação da efetividade da penhora.Dê-se ciência ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.066.009211-7 - J. CORREA NETO COMERCIO ME (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:Aplico à executada multa de 20% sobre o valor do débito, em virtude da não indicação de bens passíveis de penhora, na forma do art. 601, do CPC.Na forma da decisão de fl. 43 e desta, segue ordem de penhora da quantia de R$ 600,00, acrescida de R$ 120,00 por nova multa (CPC, art. 601), totalizando R$ 720,00.Retornem em 05 dias para verificação da efetividade da penhora.Dê-se ciência ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.066.002272-7 - CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X SERGIO DE CASTRO JORDAO Despacho:Manifeste-se o embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.006259-5 - JAUMAILAINA JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X FOA FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que o Embargado recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 59,33 conta 1102-3, CAARJ R$ 5,93 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 9,11 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 22,22 conta 2101-4, FETJ R$ 1,82 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 3,42 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 3,42 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.002321-1 (2178) - FUNDACAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA MACHADO (RJ-062271)) X JAUMAILANA JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137) Despacho:Defiro a penhora on line no valor de R$ 1.350,00, seguindo protocolamento em anexo.Retornem os autos à conclusão, em mãos, em cinco dias, para acompanhamento da ordem de penhora, visando evitar multiplicidade de bloqueios.Dê-se ciência ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.066.007932-0 (2558-1) - MANUEL COZINHA MATOS (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X RONALDO ANTONIO FRANCA CARNEIRO), LUCIA DI BIASE MOURA CARNEIRO), AMAYR GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)), MARIA JOSÉ FRANÇA CARNEIRO Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 282, por serem os salários bens absolutamente impenhoráveis, na forma do art. 649, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.016964-6 - FUNDACAO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ conta 1102-3, OJA R$ 25,56 conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ conta 1104-9, Atos dos Auxiliares do Juízo R$ conta 1109-8, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ conta 1110-6, Arquivamento/desarquivamento R$ 1111-4, CAARJ R$ 2,55 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ conta 2102-2, Taxa jud. R$ conta 2101-4, FETJ R$ conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 1,27 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 1,27 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.008050-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JACOMO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA E OUTROS Oficie-se como requerido à fl. 85.(recolham-se as custas) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.066.007881-2 - SIDNEI FRIAS DUIZIT (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FRIAS DUIZIT (RJ-144727)) X ALINE CHIESSE BRANDAO), GRAZIELE DE TAL (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.000994-9 - JOSÉ CLÁUDIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X LUCIA APARECIDA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 447 vº. \r\n\r\nProc. 2008.066.011455-5 - ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Acolho as razões do autor (fl. 35) e revogo a primeira parte da decisão de fl. 32, eis que o autor procedeu regularmente o recolhimento das custas e taxa judiciária.Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.066.024222-0B - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Despacho:Recolham-se as custas relativas à Impugnação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.011390-8A - FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X ELIAS FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho:Diga o Impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.011652-5A - IMPERIAL VEICULOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)), LUCIA LIMA BELLARD, Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X FLAVIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515) Decisão:... Assim, não logrou a impugnante produzir nenhuma prova apta a embasar sua impugnação e desconstituir a presunção de hipossuficiência da impugnada.Não é demais lembrar que a situação patrimonial por vezes não retrata a situação financeira e que as últimas tentativas de fixação de parâmetro para concessão do benefício da gratuidade giraram em torno de dez salários mínimos, quantia muito superior ao recebido pela impugnada.Por tais razões, rejeito a impugnação, mantendo o benefício concedido à impugnada.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.I.(Vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.003474-0A - VIAÇÃO ELITE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A) X REGINA MARIA NOGUEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) Decisão:\" ... A questão de ser ou não acolhido tal quantia, em eventual procedência do pedido de indenização, é matéria de mérito a ser analisada por ocasião da sentença no processo principal. Por tais razões, rejeito a impugnação ao valor da causa, mantendo o valor atribuído pela impugnada. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I.\"(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.016553-6A - EDUARDO MOREIRA CARAVIERI (Adv(s). Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244)) X GRANJA PILOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.004354-9 - ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito dos honorários periciais (fl.856).Após, apreciarei a petição de fls. 854/855. \r\n\r\nProc. 2003.066.017693-8 - CRISTIANE MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X CONEXAO MODAS BARBACENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Digam as partes em execução. \r\n\r\nProc. 2006.066.001897-5 - JEAN COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Segue detalhamente de penhora on line positiva, com transferência e cancelamentos.Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias (CPC, 475-J, §1º).Dê-se ciência ao exeqüente, inclusive sobre o decidido no agravo de instrumento (fls. 163/167), para que faça os devidos ajustes em sua planilha de fls. 52 e 158. \r\n\r\nProc. 2006.066.006671-4 - OSANA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), TEREZA CRISTINA PILOTTO DE MOURA, Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Despacho:Recebo o recurso de fls. 152/155 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Aos apelados para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.005633-4 - NADIA BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Digam as partes em execução.Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.015030-2 - CATIA REGIN A DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X CELIO JOSE MUNIZ), IZABETE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196) Decisão:Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a ciência ou não de ambas as partes quanto à desapropriação do imóvel objeto do litígio e a ocorrência dos danos reclamados na inicial.Defiro a produção do depoimento pessoal dos requeridos.Designo AIJ para o dia 27/08/2008, às 14h45min. Intimem-se.Decisão prolatada nesta data em virtude do acúmulo de serviços com o Juízo da 3ª Vara Cível (abril e maio/2008) da Comarca de Volta Redonda e Comarca de Rio Claro (maio e junho/2008). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.000432-0 (2109-0) - ROBEZIO ROBERTO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CSN (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)), Interessado: ESPÓLIO DE GLÉCIO TEIXEIRA DE MELLO, Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Despacho:Diante da documentação e dados acostados às fls. 594/595, intime-se a executada para cumprimento da obrigação de fazer.Prossiga-se conforme fl. 576. \r\n\r\nProc. 2007.066.003476-4 - SUPERCOPY DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Despacho:Recebo o recurso de fls. 269/276 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.Fl.279 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.019441-1 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação de tutela reclamada na inicial, vez que a autora não fez prova inequívoca do alegado, não se vislumbrando a verossimilhança e perigo de dano irreparável ou de díficil reparação.Retifique-e em DRA o pólo passivo, para que passe a constar o MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.009424-2 - SINDPASS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, BARRA DO PIRAI, VALENÇA E PIRAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X SUPERCOPY DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577) Despacho:Recebo o recurso de fls. 343/358 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.Fl.361 - Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.546.000504-5 (1045) - Inventariante: ANTONIA SALVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) BERNADETE SILVA CLEMENTE, Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748)) X BENEDITO LUIS DA SILVA Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre o requerimento de fl. 258. \r\n\r\nProc. 2002.066.000588-1 - Inventariante: MARIA DE LOURDES FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-106757)) X PAULO ROBERTO BATISTA DE BARROS Ao autor sobre fl(s) 89 .( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nProc. 2005.066.003320-2 - Inventariante: TEREZINHA PEREIRA OSORIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X RAIMUNDO OSORIO MOREIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar ao autor que o feito encontra-se em cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.066.006468-5 - Inventariante: RILTON HENRIQUE FRANZONE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ROBSON DE OLIVEIRA RODRIGUES Ao autor sobre fl(s) 55 e 58v .( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nProc. 2007.066.009392-6 - Inventariante: GEORGINA REIS MAIA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X HILDA DOS REIS GOMES MAIA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a inventariante recolha custas referente a Atos dos Ofíciais de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.066.006071-6 - RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CHEFE DO POSTO DE VISTORIA DO DETRAN DE VOLTA REDONDA Despacho:Atenda-se o solicitado à fl. 40, dando-se vistas ao impetrante.Prossiga-se conforme decisão de fl. 25, acrescentando que após prestadas as informações ou certificado o decurso do prazo, deve o cartório dar vistas à Procuradoria do Estado, conforme art. 228, do CODJERJ.Considerando o teor da certidão de fl. 38-vº, renove-se o ato para ciência do agente público da multa imposta à fl. 36. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.546.001021-6 (1837) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709) Despacho:Aguarde-se o prazo de fl.278, após, apreciarei o pedido de fl.280. \r\n\r\nProc. 2008.066.014005-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X S M F CURY MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho:Diga a parte requerente acerca de fls.35/36. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.004160-5 - SERGIO DE CASTRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:Cumpra o advogado peticionante de fl. 237 o disposto no art. 45 do Código de Processo Civil.Manifestem-se as partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 dias, sobre fls. 238/258. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.010411-5 - MARCIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X SANECON SANEAMENTO E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOARES GALLUCCI (RJ-100011) Cetifico que, tendo em vista devolução da correspondência negativa de fl sem o devido cumprimento, e face ao que determina o Art. 216, XIII da C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte ré instrua a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.066.001094-0 - JOSE GERALDO AVELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 119/120 (R$ 4.017,20-- Quatro mil e dezessete reais e vinte centavos), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006854-3 - ABDO NASR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Recebo o recurso de fls. 63/73 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.020100-2 - LUCIANA ESCOBAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X BANCO ITAU SA Despacho:Defiro JG à requerente.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 26/08/2008, às 14h00min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.016715-7 - OLIVEIRO SEVERINO DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X DISTRIBUIDORA DE VEICULOS CARFACIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), GM MOTORS BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Defiro o pedido de fl(s).389/390, intime-se a executada para depósito da complementação do valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.066.009097-5 - COPYSUPRY COPIADORAS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X MISAEL LOPES VIEIRA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas para expedição do oficio solicitado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.006074-7 (2462) - GONÇALO BELISARIO DA SILVA-REPARATORIA DE DANO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 708/711, mas nego-lhes provimento, eis que não vislumbro qualquer omissão na decisão embargada, sendo certo que o que pretende o embargante é ter dados do credor para cumprir a obrigação de fazer, não sendo também, o prazo comum, matéria a ser questionada através dos declaratórios.Decorrido o prazo recursal sem qualquer manifestação, vistas ao autor conforme requerido à fl. 707, inclusive para que forneça elementos que possibilitem a executada cumprir a obrigação de fazer consistente em inclusão em folha de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.000055-5 - HEITOR JOSE PENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Diga a parte exeqüente acerca de fl.345. \r\n\r\nProc. 2005.066.003909-5 - ANTONIO JOSE LUIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor compareça para perícia no dia 29/07/2008, às 14:30 horas no Hospital Evangélico na Rua São João Batista, 35 bairro Niterói, nesta cidade, levando exames antigos e recentes referentes às patologias em questão, \r\n\r\nProc. 2007.066.004427-7 - JORGE DO CARMO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), J E CELULAR LTDA, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), CLARO - BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015083-1 - SUZAMARA AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X KFR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANÇA GARCIA (SP-209404) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.066.005074-3 - MEGABYTE INFORMATICA LTDA ME, REP/ POR ISRRAEL DOS SANTOS DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X TIM CELULARES S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Segue detalhamento de penhora on line negativa e reiterações.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ou por OJA, se não o tiver constituídos nos autos, para indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º).Dê-se ciência ao exeqüente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.012427-3 - ESPOLIO DE WLADIR DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Despacho:Recebo o recurso de fls. 103/112 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cc pedido de reintegraçao de posse e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.066.016553-6 - GRANJA PILOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X EDUARDO MOREIRA CARAVIERI (Adv(s). Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244) Decisão:Defiro JG ao requerido.Cite-se o autor/reconvindo, como requerido à fl. 77. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.005247-7 (2434) - BRAGA E NETO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA-RESP CIVIL P\\INDE (Adv(s). Dr(a). AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X TELELISTAS EDITORA SA\\OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA, Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ conta 1102-3, OJA R$ 38,34 conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ conta 1104-9, Atos dos Auxiliares do Juízo R$ conta 1109-8, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 21,90 conta 1110-6, Arquivamento/desarquivamento R$ 1111-4, CAARJ R$ 6,02 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ conta 2102-2, Taxa jud. R$ conta 2101-4, FETJ R$ conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 3,01 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 3,01 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.015590-1 - AFRANIO ROLIM CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Decisão:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo.Retornem os autos à conclusão, em mãos, em cinco dias, para acompanhamento da ordem de penhora, visando evitar multiplicidade de bloqueios.Dê-se ciência ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.066.007317-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X GERALDO ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Decisão:Intime-se o Hospital Vita para proceder o pagamento da multa no valor de R$ 1.000,00, conforme decisão de fl. 110, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (CPC, art. 14, parágrafo único).Manifestem-se as partes sobre fls. 125/133.Designo AIJ para o dia 13/08/2008, às 16h00min (fls. 110 e 112).Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007317-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X GERALDO ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Decisão:Indefiro o requerimento de justiça gratuita ao requerido, diante da profissão informada, por residir em bairro de bom padrão imobiliário e levando-se em conta os dados da declaração de ajuste informada.Prossiga-se conforme decisão de fl. 135. (...ré recolher custas para intimar testemunha...) \r\n\r\nProc. 2008.066.008030-2 - ANA MARIA STOCCO PAÇO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C RESTITUIÇAO C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.009888-9 - POLICLÍNICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X PASCHOAL SANTIAGO GIL ALCON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)), BIAZI RICIERI DA SILVA, Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), ALCEU VIEIRA VILELA, Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Defiro o pedido de fl(s).904, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.023433-1 - ENOQUE KOSLOWISK DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls. 325/332. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.015919-8 - CARLOS ALBERTO LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920)) X INSTITUTO NACION AL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.013896-0 - ANTONIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL FLAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho:Recebo o recurso de fls. 67/71 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.010447-1 - RUI SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.007509-9 - CLAUDIO MONTEIRO RODRIGUES, SHIRLEI CAETANO FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fixo honorários periciais na quantia estimada à fl. 211, com a qual concordou o réu à fl. 216, e por se tratar de quantia compatível com a complexidade do caso e semelhante ao valor rixado neste Juízo em casos semelhantes.Prossiga-se conforme fl. 200. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.011584-1 - IVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes interessadas tomem conhecimento do laudo pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.066.019391-4 - SEBASTIAO CELSO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)), STELLA MAIA JORDAO PINTO, Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)), Confrontante: FRANCISCO RAIMUNDO DOS SANTOS), Confrontante: ARYOVALDO FERENZI DA SILVEIRA) X CLAUDIO CESAR CHACAXIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:Defiro o desentranhamento, sendo certo qua a diligência deverá ser acompanhada pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nId: 581970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.066.011930-5 - JOAO PORTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X Falecido: LUIZA CONTE VIEIRA Portaria 01/06: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, para Outorga de Escritura Definitiva de Imóvel \r\n\r\nProc. 2006.066.012579-2 - JULIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ESPÓLIO DE ANTONIO EUGENIO E OUTROS Decisão:Fls.89/91 - Regularize-se na D.R.A., procedendo-se a substituição. Declaro sem efeito as procurações de fls. 92/97, porquanto outorgadas à patrona da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.012579-2 - JULIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ESPÓLIO DE ANTONIO EUGENIO E OUTROS Despacho:1) Torno sem efeito as procurações de fls.103/106, porquanto outorgadas à patrona da parte autora. I-se. 2) Certifique o cartório se a parte autora foi intimada da decisão de fl.98. Em caso negativo, intime-se. \r\n\r\nArresto, Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2002.066.013862-5 - TMS TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADONILSON FRANCO (RJ-087066)) X SUPER ONDA INTERNET LTDA Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas pendentes: R$ 9,12 (porte remessa e retorno) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.546.004778-0 (520) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X AUGUSTO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Portaria 01/06: À parte ré para recolher as custas pendentes: R$ 3,65 (correio); R$ 10,03 (baixa); R$ 2,00 (acréscimo de 20%) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.002703-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLOVIS FRANCISCO DA SILVA Decisão:Considerando a certidão de fls.95, defiro o desentranhamento do mandado, para o efetivo cumprimento, devendo a parte autora fornecer meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.066.012808-2 - HSBC -BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ESPÓLIO DE ELIDIO GONÇALVES DA SILVA À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.005007-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BENJAMIM MACIEL DIOGO À parte autora sobre respostas de ofícios às fls. 51/52, 54, 56, 58/61 e 63/64; sobre não resposta ao ofício de fls. 49 e correspondência devolvida às fls. 55. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.005760-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCINEIDE BARROS DA SILVA À parte autora sobre respostas de ofícios às fls. 41/43, 51/52 e 54/60. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2008.066.008894-5 - BANCO GMAC SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ZACARIAS RAMOS DE OLIVEIRA À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça às fls. 32vº. (Port. 001/2006). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.008088-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SÉRGIO NUNES DA CONCEIÇÃO À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC. (Port. 001/2006). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.066.003488-9 - CASA DA CARNE MONTOURO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta). Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para impulso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.000393-5 - RAFAEL ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença: Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a gratuidade de justiça deferida às fls.13. \r\n\r\nProc. 2006.066.008767-5 - SANDRA MOREIRA DA SILVA BERTOLDO, VICTOR MOREIRA DA SILVA BERTOLDO, ROBERTA MOREIRA DA SILVA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 179 - Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, oficie-se como requerido às fls. 189. \r\n\r\nProc. 2007.066.006240-1 - VICENTE PAULO WERNECK (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Portaria 01/06: À parte ré sobre requerimento de desistência do processo de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2007.066.007434-8 - RÔMULO GEORGE FIGUEIREDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 46/83. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.007528-6 - CECÍLIA CARVALHO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) À parte ré sobre petição de agravo retido do autor às fls. 122/124. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2008.066.004683-5 - EDUARDO NONATO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X BANCO DO BARSIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.066.004817-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POLLASTRI CLARO (RJ-105756)) X LINCOLN DE LIMA OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 33.2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 06/08/2008, às 16h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa. 3- Cite-se com a antecedência exigida. 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.004817-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POLLASTRI CLARO (RJ-105756)) X LINCOLN DE LIMA OLIVEIRA Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia da emenda de fl. 33 para instruir mandado de citação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015492-7 - MARLI DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nCobrança, de Direitos Aurorais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.005712-0 - LEONEL GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X ZÊNITE PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)), SINDPASS SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA, Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)), VIAÇAO ELITE LTDA, Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850), Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Decisão:...II)Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, argüidas pela primeira e segunda demandada, considerando que as condições da ação são aferíveis de acordo com o alegado na inicial (teoria da asserção), devendo o exame aprofundado destas condições ser realizado em sentença.III)Rejeito o requerimento de chamamento ao processo, formulado pela terceira ré, considerando a ausência dos requisitos do art.77 do CPC.IV) Fixo como pontos controvertidos a ocorrência de dano material e moral ao autor, e a comprovação dos demais requisitos do dever de indenizar.V)Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal do autor e documental superveniente, devendo esta ser juntada aos autos em até vinte dias contados desta decisão. VI) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008, às15h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.066.000330-7 (478) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JOAO PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 200 - Oficie-se, conforme requerido, devendo o mesmo ser acompanhado por cópias de fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 1987.066.000330-7 (478) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JOAO PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para recolher as custas para expedição do ofício requerido, bem como fornecer cópia de fls. 109/110 para acompanhar o ofício: Ofício, cód. 1110-6, R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. (Port. 001/2006). \r\n\r\nDeclaratória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011839-0 - JORGE DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ré para recolher as custas referentes ao ofício requerido: Ofício, cód. 1110-6, R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. (Port. 001/2006). \r\n\r\nDeclaratória, c/c Reparação de Prejuízos Patrimoniais e Danos Morais e Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.005989-1 - JOSÉ JÚLIO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 33/74. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.001893-8 - PROTEHOUSE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:I) As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o processo.II)Não há preliminares a serem decididas.III)Defiro a inversão do ônus da prova, vez que se trata de relação de consumo, estando presentes os requisitos do art.6º, VIII, da Lei nº 8078/90.IV)Fixo como ponto controvertido a comprovação de relação jurídica existente entre as partes, que justifique a restrição do nome do autor (fls.42/44).V)Defiro a produção de depoimento pessoal da parte ré e testemunhal, pela parte autora.VI)Justifique o autor a pertinência da prova pericial requerida (fls.212), indicando a modalidade, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.066.015500-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JAIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópias de fls. 62/77 para instruir mandado de citação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029657-4 (940) - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X GONCALVES JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha de débito, atualizada. \r\n\r\nProc. 2000.066.017844-8 (2431) - CONGREGACAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORACAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X JADIR MARTINS DA SILVA FILHO-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) À parte exequente sobre certidão de fls. 142, informando a não manifestação da parte executada até a presente data (23/06). \r\n\r\nProc. 2001.066.000718-8 (2532) - RENTALCENTER COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X DAGCLEO CONFECCOES INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041) À parte exequente para recolher as custas do cancelamento da penhora determinado na sentença de fls. 66. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2002.066.009591-2 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS CARDOSO DE SÁ E FARIA (RJ-035587)) X SATERB EXPRESS DISTRIBUIDORA LTDA Decisão: O representante legal da empresa executada (Cláudio Bretas da Silva) foi nomeado fiel depositário dos bens penhorados às fls. 26/26v. Ao exequente foi deferida a adjudicação dos referidos bens. Todavia, não se localizou o depositário para a entrega dos bens, tendo sido esgotados os meios para a sua localização, sem êxito. Assim, caracterizada a hipótese do depositário infiel, ao qual a lei comina sanção de prisão civil. Acrescente-se que há longo tempo o depositário não presta contas dos bens em questão, deixando de fornecer seu atual endereço nos autos. Em face do exposto, com fundamento no art. 5º, LXVII, da CF, decreto a prisão civil do depositário CLÁUDIO BRETAS DA SILVA, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.032279-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X VIP GAS DE VOLTA REDONDA CONVERSOES DE MOTORES A GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 82/83 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.017778-7 - INDUSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CIBAL COMERCIO INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) À parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2004.066.019205-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CLEONICE DE FREITAS SILVA SANTANA Decisão:Fl.88 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de seis meses. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.066.019366-5 - ICASEC -COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CIDADE DO AÇO COMÉRCIO DE GÁS LTDA E OUTRO À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2005.066.002390-7 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ROSILENE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição do mandado de entrega dos bens penhorados, no valor de R$ 18,25 (atos dos oficiais de justiça) bem como fornecer cópia de fls. 53 e 65 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.066.003620-3 - TELE ANDAIMES DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X TAVARES E MENEZES CONTR. E REFORMA LTDA À parte autora para dar impulso ao feito, SOB PENA DE EXTINÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.014518-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X PAMELA CORDEIRO DOS SANTOS Decisão:Suspendo a execução pelo prazo requerido (90 dias). Anote-se onde couber. Decorrido o prazo, intime-se o exeqüente para impulso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.066.015208-4 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X ALINE DOS ANJOS À parte exequente sobre respostas de ofícios às fls. 44/45, 48 e 53/56. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2008.066.015185-0 - COLÉGIO DE ENSINO A DISTÂNCIA SUL FLUMINENSE LTDA. - CEAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X NATALIA NERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELINA SALVATE BRASIL (RJ-138984) (Ao exequente sobre guia depositada) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030402-9 (181/99) - AGUINELO COELHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)), FIAT AUTOMOVEIS S/A, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Portaria 01/06: Às partes sobre resposta de Ofício (fl. 482). \r\n\r\nProc. 2002.066.008395-8 - JOSE ANTONIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL\\OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) (Ao executado para recolher R$ 3,65 para diligência) \r\n\r\nProc. 2004.066.003888-0 - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629) À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2004.066.006690-4 - FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL X ISMAR ELERATI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC. (Port. 001/2006). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.002245-7 - RODOBIG 393 POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X JOSIANE AUGUSTA LEAL À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC. (Port. 001/2006). \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1999.066.029611-2 (710) - JOSE CARLOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X ROSILEIA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Decisão:Considerando a notícia de extinção da execução em face do autor (fl.189), defiro o levantamento da penhora no rosto dos autos. I-se. Anote-se onde couber. 2) Diga o autor, objetivamente, sobre o alegado à fl.187. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.009678-0 - OXIAÇO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) CLAYTON COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - ME Portaria 01/06: À parte autora para retirar em cartório o documento desentranhado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001070-8 - MARCHTEIN CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X HAKME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CODATO (PR-003471) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.156/162, nos seus regulares efeitos. A(o) apelado(a) para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.012839-2 - RAIMUNDO MIGUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s).148/155, negado provimento ao recurso, mantendo a sentença de fl(s).91/94 - Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.006500-1 - MANOEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) (Ao réu sobre certidão de custas processuais) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.011853-9 - JHONATAN CRUZ BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) (Ao patrono da parte autora para recolher taxa judiciária ref.a execução de honorários-R$ 44,45) (Ao autor sobre depósito) \r\n\r\nProc. 2005.066.011344-1 - HERLEY MEDEIROS VAZ (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961)) X DECOLAR.COM LTDA. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Decisão:...II)Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, considerando tratar a hipótese de relação de consumo, na forma dos arts. 2º e 3º, da Lei nº 8078/90(CDC), estabelecendo este diploma legal a solidariedade entre os fornecedores de serviços inseridos na cadeia de consumo. III)Rejeito a prejudicial de decadência, considerando que a parte autora postula reparação de dano causado por fato do serviço, aplicando-se aqui o prazo prescricional do art.27 do CDC. IV) Fixo como pontos controvertidos a ocorrência de dano ao autor, oriundo do serviço prestado pela parte ré, e a comprovação dos requisitos do dever de indenizar. V)Defiro a produção de depoimento pessoal do autor e testemunhal, por parte da ré. Defiro a produção de prova documental superveniente pelas partes, a ser juntada aos autos em até vinte dias contados desta decisão. VI) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014181-5 - JOSE SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MADEREIRA BANANAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ALMADA SANTOS (SP-096213) Despacho:Fls. 115/116 - Diga a parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais, Calúnia, Difamação e Injúria c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.008034-6 - DALVA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X IMOBILIÁRIA MORADA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MORADA VOLTA REDONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Após, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.029858-3 (894) - ROSA MARIA BRAGA PAIM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO SILVINO (RJ-038305)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALINCA DO BRASIL S/A ( BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL ) (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) À parte ré para retirar, em cartório, guia de depósito. (Port. 001/2006). \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.066.028943-5 - GILDASIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X LOJAS CEM SA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a gratuidade de justiça deferida às fls.14. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.029628-8 (983) - Inventariante: SELMA DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X LUIZ DA MOTTA FERREIRA (Fl.169-Deferido o prazo de 30 dias.Após,i-se)-Port.01/06 \r\n\r\nProc. 1999.066.030966-0 (938) - Inventariante: ELAZIR VIANNA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) RHAIZZA REZENDE COZZOLINO, Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X BENITO ALEM COZZOLINO (ao exequente sobre resposta de ofício) \r\n\r\nProc. 1999.546.000880-7 (142) - Inventariante: LUCIA ABRANTES JARDIM-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X PAULO DE SOUZA JARDIM À parte inventariante para juntar aos autos a certidão negativa do distribuidor e, conforme item 2 da cota da Fazenda Estadual às fls.177, fazer o pagamento do ITD devido. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.010229-9 - Inventariante: ELIANE DOS REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X ALMERINDA GAUDENCIO DOS REIS), JOSE GETULIO DOS REIS Despacho:Diga a inventariante se ratifica o pedido de convolação para o rito de arrolamento, formulado à fl.30. \r\n\r\nProc. 2007.066.003322-0 - Inventariante: GETULIO DOS SANTOS MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X NADIA APARECIDA SAMPAIO LANÇONI MALAQUIAS (Ao inventariante sobre laudo de avaliação) \r\n\r\nMandado de Segurança, Preventivo com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.015008-7 - TONI CARLO MATEUS (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS - SUSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Aguarde-se o prazo previsto no § 5º, do art. 475-J, do CPC. Após, em não havendo manifestação da parte interessada, e cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.066.011399-0 - NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:1) Mantenho a decisão de fl.02. Aguarde-se pedido de informações. 2) Considerando a data do despacho ordinatório de fl.117, certifique o cartório acerca da regular intimação da parte autora, e se houve manifestação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.009075-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HELENILSON DE LIMA Portaria 01/06: Retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.009610-1 - H L BELTRAO INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BRUNO GUIMARÃES DE OLIVEIRA À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.008398-0 - CARMEM LÚCIA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X MARCO ANTÔNIO ROMERO BENTO Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópias (art. 202 do CPC) para instruir a Carta Precatória requerida. \r\n\r\nProc. 2006.066.010374-7 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ROBERTA COUTINHO RENNA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109) (Ao impugnante sobre petição de fls.114/115) \r\n\r\nProc. 2007.066.004119-7 - JOSE DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X SHEDD DE VOLTA REDONDA NOIVAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Ao embargante-réu para recolher R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2007.066.004632-8 - KELLEN CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X ANTONIO FLAVIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora (embargada) nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00(quinhentos reais), observada a gratuidade de justiça deferida às fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.066.016068-0 - ANDERSON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X ADRIANA FERNANDA SANTOS RODRIGUES SILVA (Ao autor sobre certidão e petição do réu) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.066.011371-8 - RANULPHO DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X ELY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776) Portaria 01/06: À parte ré sobre petições e documentos de fls. 90/93. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.011444-9 - CESAR AUGUSTO DE SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (RJ-129947)) X UNIFOA UNIVERSIDADE OSVALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557) Despacho:1) Regularize-se na D.R.A. o pólo ativo da ação. 2) A parte autora para regularizar sua representação, no prazo de 72 horas, sob as penas do art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.066.012494-7 - WALDIR CORDEIRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X ZILMA CORDEIRO FIGUEIRA), MARCIO OSNY BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) Decisão:...II)Defiro a JG à parte ré.III)defiro a conversão para o rito ordinário...IV)Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, por não padecer esta de dos vícios do art.295 do CPC...V) Fixo como pontos controvertidos a necessidade das providências postuladas pelo autor e a comprovação dos requisitos do dever de indenizar.VI)Defiro a produção de depoimento pessoal dos réus...e documental superveniente, devendo esta ser juntada aos autos em até vinte dias contados desta decisão.VII)Defiro, ainda, a produção de prova pericial, nomeando o Sr. PEDRO EMÍDIO TEIXEIRA DE ALMEIDA... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007066-3 - LEANDRO CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. - CHEVROLET, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010579-3 - E.A.F.S.R.P.S.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X U.V.R.C.T.M. Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.470,00 (três mil, quatrocentos e setenta reais), corrigida monetariamente e com juros de mora, a partir da citação, a título de reparação por dano material. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela e indenização \r\n\r\nProc. 2008.066.014430-4 - MARIA APARECIDA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Decisão:...Em face do exposto, com fundamento no art. 273, I, do CPC, defiro o pedido de antecipação de tutela, nos termos em que requerida, devendo a parte ré proceder à realização do exame de cateterismo, conforme solicitação médica, sob pena de multa diária de R$ 250,00. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012328-0 - MARIA HELENA DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a gratuidade de justiça deferida às fls.20. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.003709-1 - LUCAS ALBERTON VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) À parte autora sobre agravo retido de fls. 249/254 e à parte ré sobre petição e documentos juntados pelo autor às fls. 255/272. (Port. 001/2006). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos, Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.001794-8 - JOSE GEODANIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Ao autor sobre depósito) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.066.017871-3 - BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA), LEONARDO NOGUEIRA GOMES (Ao autor para cumprir r.despacho de fl.31,face retorno do agravo) \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.066.007869-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão negativa do OJA e ofício de fls. 150/153. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010035-7 - CELIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X ENI GONÇALVES PROCOPIO), ADÃO PROCÓPIO DIAS), VIVIANE PROCÓPIO DIAS MARTINS), SILVÉRIA DA SILVA LEITE), CLAITON HEVERSON MARTINS), JAIME DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)), ADRIANA), MARIA DOS SANTOS DE CARVALHO Decisão:1) Fls.49/63 e 78 - Regularize-se na D.R.A. o pólo passivo. 2) Cite-se Maria Santos de Carvalho. 3) Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a diligência negativa de citação da ré Adriana (fl.31v). \r\n\r\nProc. 2006.066.010035-7 - CELIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X ENI GONÇALVES PROCOPIO), ADÃO PROCÓPIO DIAS), VIVIANE PROCÓPIO DIAS MARTINS), SILVÉRIA DA SILVA LEITE), CLAITON HEVERSON MARTINS), JAIME DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)), ADRIANA), MARIA DOS SANTOS DE CARVALHO (Ao autor fornecer 5 cópias da inicial para citação) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.009295-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANNA, MARY CECILIA RODRIGUES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)), LUIZ EDMUNDO GREES), MARILENE DE OLIVEIRA LEITE) X CONDOMINIO JARDIM NORMANDIA), LUIZ EDMUNDO GREES), MARILENE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)), HELI LOPES, Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)), CARLOS ABERTO DA SILVA SANTANNA), CECÍLIA RODRIGUES SANTANNA (As partes sobe audiência J.Deprecante-Capital) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.016671-4 - MAURICIO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X AGF BRASIL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), RUDA VIEIRA PINTO, Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Às partes sobre resposta de ofício às fls. 372/375. (Port. 001/2006). \r\n\r\nId: 581973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMURILO DE SOUZA DOS SANTOS - RJ162276E \r\n\r\n1998.546.015144-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMOACIR PEREIRA COUTINHO - RJ068635 \r\n\r\n2002.066.008846-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2003.066.032510-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nNORMA SUELY DE SOUZA MACEDO - RJ065413 \r\n\r\n2004.066.014850-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n2005.066.002324-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nSAMIRA DE BONA SARTOR - RJ165293E \r\n\r\n2005.066.006150-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nEDILEA IZIDIO CAMPOS - RJ066480 \r\n\r\n2005.066.008445-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA - RJ154778E \r\n\r\n2001.066.017245-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2007.066.007441-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2007.066.007791-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nJEAN SIMÕES DE ARAUJO - RJ026755 \r\n\r\n2003.066.001505-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMONICA LIMA CONRADO - RJ108744 \r\n\r\n2006.066.003956-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL AGUIAR MAGALHÃES - RJ141976 \r\n\r\n2006.066.006945-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nPERSIO KOZLOWSKI DE PAULA - RJ085083 \r\n\r\n2007.066.017632-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERREIRA - RJ090342 \r\n\r\n2001.066.001696-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nRENATA TAVARES DA SILVA - RJ138174 \r\n\r\n2004.066.020438-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nKAMILA BORGES MIRANDA - RJ156002E \r\n\r\n2006.066.010021-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GUIMARAES - RJ054304 \r\n\r\n2001.066.023864-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n2002.066.019598-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2006.066.008976-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO - RJ067889 \r\n\r\n2005.066.007659-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO - RJ114633 \r\n\r\n2005.066.010714-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nVINICIUS DE SANT'ANA E SILVA - RJ157583E \r\n\r\n2005.066.143953-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nFABIO DE SOUZA CAZARIM - RJ166036E \r\n\r\n2001.066.017806-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n2001.066.024030-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nHELEN CRISTIANE LEAL - RJ115579 \r\n\r\n2002.066.025589-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nMAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL - RJ063748 \r\n\r\n2006.066.001021-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nSILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO - RJ085969 \r\n\r\n2008.066.004208-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nJORGE RIZZO DO NASCIMENTO - RJ063982 \r\n\r\n2000.066.008848-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA - RJ084952 \r\n\r\n2004.066.016986-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nMURILO DE SOUZA LOPES - RJ072506 \r\n\r\n2001.066.024716-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nJÉSUS DE PAULA - RJ031145 \r\n\r\n2003.066.022051-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA RIBEIRO - RJ160661E \r\n\r\n2004.066.007060-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nMARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA - RJ038044 \r\n\r\n1999.066.004209-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2007.066.007280-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nRENATA CRISTINE SILVA DANTAS - RJ123200 \r\n\r\n1999.066.030445-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2003.066.013484-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2007.066.012799-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMELLINA ARAUJO DE AGUIAR - RJ135557 \r\n\r\n2004.066.014748-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2004.066.014914-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2004.066.015054-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2007.066.016576-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA - RJ073646 \r\n\r\n2005.066.001482-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO PRUDENTE - RJ124583 \r\n\r\n2006.066.001221-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nId: 581972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVILMAR FARIA DE ALVARENGA - RJ099564 \r\n\r\n2002.819.000793-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\n2003.819.000669-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nEVANDRO GONCALVES DE SOUZA - RJ118707E \r\n\r\n2002.819.002539-1A \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2004 \r\n\r\n2002.819.002657-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2003 \r\n\r\nSERGIO MARTINS VIEIRA - RJ129407 \r\n\r\n2004.819.000951-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA - RJ139590 \r\n\r\n2004.819.007695-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2005.819.004709-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nVANESSA BRUNO ALVES DE MORAES - RJ131434 \r\n\r\n2005.819.000077-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nTANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO - RJ052533 \r\n\r\n2006.819.005817-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nCLEUSA CANDIDA BORGES - RJ069358 \r\n\r\n2006.819.006675-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n2006.819.011087-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2007.819.008405-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ082723 \r\n\r\n2001.819.003375-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2005 \r\n\r\nIGOR ALEXEI DE CASTRO - RJ161128E \r\n\r\n2002.819.002459-3A \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2002.819.002459-3B \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2004.819.005533-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2005.819.004175-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2005.819.009053-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS - RJ113970 \r\n\r\n2003.819.003497-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2005 \r\n\r\n2006.819.000163-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2007.819.002136-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL - RJ038776 \r\n\r\n2003.819.005032-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\n2003.819.005033-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2005 \r\n\r\nLEANDRA MARIA SILVÉRIO - RJ127683 \r\n\r\n2003.819.006905-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nJEAN SIMÕES DE ARAUJO - RJ026755 \r\n\r\n2005.819.004549-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nAÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR - RJ128479 \r\n\r\n2005.819.005351-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nVICTOR JÁCOMO DA SILVA - RJ146899 \r\n\r\n2006.819.006897-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nEDINEIDE DE ANDRADE - RJ121471 \r\n\r\n2006.819.009901-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nJULIANO AIEX - RJ116563 \r\n\r\n2007.819.001911-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nREGINALDO ARAUJO OLIVETTI - RJ131114 \r\n\r\n2005.819.000915-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nONIZELIA COLOMBIANO SATO - RJ068789 \r\n\r\n2005.819.004647-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nVIVIAN DAYSE ALVES COSTA - RJ140167 \r\n\r\n2007.819.002088-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nBENEDITO CARLOS LUIZ - RJ069755 \r\n\r\n1998.819.000038-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2004 \r\n\r\n2004.819.004868-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nNELSON JORGE PAES DE LIMA - RJ039956 \r\n\r\n2003.819.005193-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nLEANDRO CURTY CAMPOS - RJ116805 \r\n\r\n2004.819.001264-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nCAMILA GOMES DE SOUZA - RJ157950E \r\n\r\n2004.819.004799-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nJOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA - RJ106338 \r\n\r\n2006.819.006967-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJULIANA MARTINS CONCEIÇÃO - RJ160102E \r\n\r\n2006.819.007675-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nREGINALDO OLIMPIO DA SILVA - RJ131350 \r\n\r\n2006.819.011587-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nVALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI - RJ141527 \r\n\r\n2007.819.004357-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n1997.819.000002-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nGLAUCO DE SOUZA CUNHA - RJ109562 \r\n\r\n2004.819.003881-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\n2005.819.004705-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nMARIMAR REZENDE KOZLOWSKI - RJ122244 \r\n\r\n2005.819.004723-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nTELMA BRAGA DUQUE - RJ129975 \r\n\r\n2007.819.001233-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO - RJ039527 \r\n\r\n2000.819.001851-5A \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nMARCO ANTONIO PACHECO - RJ150447E \r\n\r\n2004.819.001263-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2004.819.007479-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2005.819.005079-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS NOGUEIRA - RJ054894 \r\n\r\n2004.819.001491-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2005.819.003717-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nFLAVIANE DA COSTA - RJ135625E \r\n\r\n2004.819.003125-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJULIANA COSTA ABREU - RJ118257 \r\n\r\n2005.819.000809-0A \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nDOUGLAS PORTO DE OLIVEIRA LEMOS - RJ144928 \r\n\r\n2005.819.010543-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nLAIS BARBOSA DO REGO ARANTES VALE - RJ148053 \r\n\r\n2007.819.004961-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMARLI HOT DOS SANTOS - RJ088036 \r\n\r\n2007.819.007773-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nGILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA - RJ066662 \r\n\r\n2000.819.000788-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2002 \r\n\r\n2001.819.001276-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2002 \r\n\r\nLUIZ BOARETTO GOBBI - RJ024719 \r\n\r\n2000.819.001513-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\n2004.819.001640-0A \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nWILSON TEREZINHO ADDARIO - RJ004504D \r\n\r\n2002.819.001714-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2002 \r\n\r\n2003.819.004799-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2003 \r\n\r\n2003.819.005693-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\n2004.819.006345-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2004 \r\n\r\nMELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI - RJ102898 \r\n\r\n2002.819.002139-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2003 \r\n\r\nCATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES - RJ087959 \r\n\r\n2003.819.000914-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2003 \r\n\r\n2005.819.010701-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nROSANE COELHO PEREIRA - RJ112217 \r\n\r\n2003.819.001141-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2004.819.007213-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2005.819.001435-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2005.819.007515-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2006.819.002712-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2007.819.000726-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2007.819.003078-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2007.819.007349-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.819.008133-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2007.819.008855-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nHELEM ROSE FRANCISQUINI DA SILVA - RJ157890E \r\n\r\n2003.819.003827-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2004.819.006491-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA CURSINO CABRAL - RJ141171E \r\n\r\n2004.819.007942-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nCAMILA PIRES MAGALHÃES - RJ163468E \r\n\r\n2007.819.004893-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nMARCELO CARVALHO - RJ129409 \r\n\r\n2008.819.001276-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIA MARCHTEIN SALOMÃO - RJ115578 \r\n\r\n2002.819.001373-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA - RJ038044 \r\n\r\n2003.819.005537-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2004 \r\n\r\n2004.819.004280-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\n2006.819.010775-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA - RJ073646 \r\n\r\n2004.819.001321-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2004 \r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS - RJ158816E \r\n\r\n2004.819.007537-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2005.819.002899-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2006.819.003677-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2006.819.006889-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES - RJ105745 \r\n\r\n2006.819.000461-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2006.819.003315-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nJACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI - RJ109425 \r\n\r\n2007.819.000023-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA - RJ059106 \r\n\r\n2007.819.008020-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nWILSON QUINTINO DE AZEVEDO - RJ046429 \r\n\r\n2007.819.009327-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nPATRICIA PURIFICATI DA SILVA OLIVEIRA - RJ141823 \r\n\r\n2007.819.009775-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nId: 581975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.001339-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X OFICINA MECANICA TURBOMOTO E CICLISMO LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.001389-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X M.A.MILLAN SEPULVEDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.001429-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EMPREITEIRA CASA BRANCA BATISTA LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.001949-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SATHOM SERVIÇOS E ADMINISTRAÇAO DE GARAGENS LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.002439-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA STEFANO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.002599-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANOR PASSERI FILHO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.003074-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JARJURA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). DENYSE DECCACHE FRANCA (RJ-102089) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.003349-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X FATIMA DOS SANTOS MIUDEZAS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.007270-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NUTRI ANGRA COMERCIO DE RAÇOES LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.007699-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CELIO DOS SANTOS ELETRONICA E MANUTENÇAO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.003.019644-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO DA CONCEIÇÃO CÂNDIDO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019649-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ÁTILA DE ANDRADE FILHO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019650-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADRIANA SOARES MARTINS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019652-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MIQUEIAS MAGALHÃES DE SIQUEIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019670-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA DELFINA DE REZENDE Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019673-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE FATIMA GARCIA DE TOLEDO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019674-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADRIANA DOS SANTOS VEIGA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019679-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEDITO DE PASSOS DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019682-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARA LUCIA FERREIRA DA SILVA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019683-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA JOSÉ CIPRIANO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019684-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VANTUIR LORENÇO NUNES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019685-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANGELA VIEIRA DE SOUZA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019686-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOACIR BRANDÃO DE SOUZA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019688-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE LOURDES LIMA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019689-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019691-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILTON RAMOS DA SILVA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019692-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCELO CASTRO DA CUNHA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019693-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLAUDIANO PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019722-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IZAIAS DE CASTRO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019725-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADEMIR ALCIDES DE MORAES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019727-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCYONE OLIVEIRA DA COSTA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019728-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AFRÂNIO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019729-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RITA DE CÁSSIA DE PAULA FREITAS SVORC Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019730-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIANE TAVEIRA DO NASCIMENTO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019731-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JUSILENE DA SILVA AZEVEDO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019733-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO EDINALDO DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019736-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCELO YONNE FONSECA DE MORAES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019739-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FLORENTINA RAYMUNDA DE BULHÕES OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019741-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EXPEDITA HILÁRIA DE SOUZA CARREIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019743-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCINEIDE FELIPE DA SILVA FIGUEIREDO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019745-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADRIANA MACEDO DE FARIA SILVESTRE) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nId: 582034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Manuel Barros do Souto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.822.000977-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA RABHA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X JOSÉ FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) \"Ao autor para comparecer na CENTRAL DE MANDADOS (FÓRUM), para agendar o acompanhamento à diligência (Busca e Apreensão).\" \r\n\r\nProc. 2006.822.001805-7 - SEVERINO RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265)) MARLETE DE FRANÇA SEIFEDDINE \"Ao autor para agendar o acompanhamento à diligência, junto à CENTRAL DE MANDADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.822.006078-5 - CLÁUDIO RODRIGO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)) ANDERSON SANTOS FONSECA Despacho:Traga o autor aos autos os documentos originais de fls. 07/08, em 05 dias. Somente após direi sobre eventual revelia. \r\n\r\nProc. 2007.822.000410-3 - ELZA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X MOISÉS DE MORAIS \"Ao autor para comparecer na CENTRAL DE MANDADOS (FÓRUM), para agendar o acompanhamento à diligência (Busca e Apreensão).\" \r\n\r\nProc. 2007.822.003958-0 - MACIEL JERONIMO DA SILVA E OUTRO X MARCIO RENATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Decisão:1) Indefiro o pleito de fls. 25/27, por falta de previsão legal. 2) Deixo de conhecer os embargos de declaração de fls. 29/33 por intempestividade. 3) No mais, a alegação de que os bens penhorados não pertencem ao réu, deve vir pelo verdadeiro interessado através da via própria. \r\n\r\nProc. 2008.003.005397-8 - NELSON LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X PEDRO COUTINHO DOS REIS Despacho:Diga o interessado em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.822.001204-5 - ILZA DOS SANTOS RAMOS X FLORESTA SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994), Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.822.003107-6 - URSULA MARIA DAMASCENO DE SOUSA X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.004537-3 - CRISTIANO RODRIGUES FERREIRA X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Processo em fase de execução. Intime-se a ré para cumprimento do item 3 da sentença de fls. 39, em 05 dias, sob pena de multa de R$ 415,00 por mês ou fração deste pelo descumpirmento desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.822.004621-3 - WEMERSON LINS DARDENGO X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 721,37), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.006251-6 - RAFAEL DE JESUS ILOIZIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046)) X CONDOMÍNIO DO MALL (SHOPPING PIRATA'S MALL) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143) Despacho:Considerando que os valores recolhidos a maior superam o que se deixou de recolher, intime-se a ré para complementar o pagamento das custas, conforme fls. 163, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.007213-3 - ANTONIO GENTIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007214-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007216-9 - EDVAR CHICARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007327-7 - TIAGO LOPES DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 674,08), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.007375-7 - SÉRGIO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X TNL - PCS - OI EMP. DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.822.001741-7 - JULIANA BIONDI CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X ELAINE MARTINS DANIEL Despacho:Nada há reconsiderar. A exequente manteve-se inerte desde outubro de 2007. Deve a mesma guarda-se do novo título para futura ação, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2007.822.002106-0 - CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X MARCO AURÉLIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Recebo os embargos de fls. 51/54. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.003.005013-8 - IGOR REIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X ADEGA E RESTAURANTE DO CORSARIO NEGRO Decisão:Observando os títulos de fls. 22/25, percebe-se que alguns já estão prescritos (art. 59 da L. 7.357/85), bem como outros nem data de vencimento possuem, fatos estes que impossibilitam a execução. Assim, diga a parte autora se deseja prosseguir nestes autos como ação de conhecimento, devendo já promover o respectivo aditamento, em 05 dias, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.822.000257-5 (4051997) - DEBORA RAMOS DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X ALAHIR GUIMARÃES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Despacho:Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança, por 90 dias. Após, intimem-se as partes para dizer sobre o resultado do \"mandamus\". \r\n\r\nProc. 2002.822.001503-5 - JOEL CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101), Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS COSTA VERDE LTDA, Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Ao autor sobre fls. 142/145, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.822.004561-5 - WAGNER BEZERRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282)) CONDOMÍNIO ANGRA SHOPPING CENTER E OUTRO, Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ALINE BRASIL DE GRUTTOLA (RJ-123891) Despacho:Fls. 224: Identifique a parte autora cada um dos condôminos a que se refere, bem como indique onde possam ser localizados, para o caso de futura e eventual intimação. \r\n\r\nProc. 2006.822.002127-5 - RENATO DOS REIS FOLGOSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989), Dr(a). ADRIANA BITENCOURT DA SILVA (RJ-153149E)) COSTA AZUL INFORMÁTICA, Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Despacho:Relacione o autor, os bens que não estão em regular funcionamento, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.002187-1 - LINDOBERTO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em última oportunidade, cumpra o autor a determinação de fls. 110 em prazo e penas já determinados. \r\n\r\nProc. 2006.822.004804-9 - SERGIO BERNARDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). ANDRE LUIS DE OLIVEIRA PIRES (RJ-158119E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 324,00 no prazo de 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária. \r\n\r\nProc. 2007.822.000471-1 - ANTONIO CARLOS DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295) Decisão:Considerando que a ré não pagou o valor remanescente (já que a guia de fls. 165 é a mesma já levantada a fls. 147, reconsidero o ato de fls. 169, uma vez que não tem o condão de produzir coisa julgada, constitucionalmente válida, já que é evidente que a obrigação ainda não foi cumprida. Assim, em última oportunidade, intime-se a ré para pagar o remanescente de R$ 1.981,30, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.002255-5 - ARMANDO ANTONIO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X LAN HOUSE VERSUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Despacho:Fls. 79/80: Nada a reconsiderar, pois a questão já foi decidida pela Turma Recursal. Cumpra-se o despacho de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.822.005325-4 - VICENTE APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295)) X DÉCIO MALTEZ DE BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:Conclusão de Ordem. Retifico a decisão de fls. 54 para constar como destinatário o réu (e não o autor). Intime-se do conteúdo deste, retificando à referida decisão (fls. 54). \r\n\r\nProc. 2007.822.007199-2 - MANOEL ALTINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). VANDERLEI LAURENTINO DA SILVA (SP-109943)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007291-1 - SALVADOR JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Antes de me manifestar sobre o rumo da execução, comprove a parte autora o descumprimento por parte da ré da obrigação de cancelamento dos valores relativamente ao medidor nº 1252543, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.007378-2 - FELIPPE BONI GERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X NAIM CAÇA E PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS (RJ-023772) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 5.506,79), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.007406-3 - SONIA CRISTINA CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007407-5 - SANDRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007409-9 - ALAMIR MAGALHÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007410-5 - OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.003.006058-2 - ROBERTO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X BANCO DAYCOVAL S/A E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.006033-8 - RODRIGO LARROSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.006038-7 - EDVALDO COUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.822.000859-2 (432000) - MARCOS VALNEI LORA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-120618), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789)) JO RAMALHO DOS SANTOS \"Ao autor para comparecer na CENTRAL DE MANDADOS (FÓRUM), para agendar o acompanhamento à diligência (Busca e Apreensão).\" \r\n\r\nProc. 2004.822.000311-6 - MARCELO DE BARROS AMÊNDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X FÁBIO LOPES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 139: diga o exequente o que pretende, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.822.002990-9 - ROSANA VALÉRIA GUASTI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). SABRINA IGNACIO DO NASCIMENTO (RJ-159209E) Despacho:Traga a ré aos autos o mandado original retirado a fls. 110. Somente após direi sobre eventual expedição de novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.822.003886-0 - WAGNER GOMES CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). TADEU LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-164551E)) X ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Despacho:Tendo em vista a resposta de fls. 74, diga o autor se mantém o interesse no pleito de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.822.002377-8 - LUCY RUBAC BARROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X LUIS CARLOS DE LIMA Ao autor sobre fls. 43, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002451-5 - DINAR REIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 95/96: O valor pretendido pelo exequente foi integralmente revogado pelo acordão de fls. 88/89, razão pela qual indefiro o pleito e determino o arquivamento dos autos, na falta de notícia de outro descumprimento do referido acordão. \r\n\r\nProc. 2007.822.003907-5 - LUANA DE AGUIAR PAES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que os valores recolhidos a maior superam os não recolhidos, intime-se a ré para recolhimento dos valores pendentes indicados a fls. , em 48 horas improrrogáveis, sob pena de deserção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.822.003936-1 - LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). JULIANA CLARISSA KARING BAPTISTA (RJ-147774)) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 7.638,62), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.005272-9 - RICARDO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte autora para complementar o recolhimento das custas, conforme fls. 39 do processo nº 2006.822.005578-9, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.006315-6 - ALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.822.000828-1 - ANIBAL JORDÃO CALDELLAS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) PAULO ROBERTO PONTES COELHO, Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEALK BERQUÓ URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282) Despacho:Conforme já informado a fls. 135, os imóveis indicados a fls. 133, não são de propriedade do executado, não havendo como ocorrer a penhora dos imóveis mencionados, já que se trata apenas de direito possessório sobre a coisa. Assim, diga o exequente, em 05 dias, se o que deseja é a penhora dos respectivos direitos possessórios sobre os imóveis descritos a fls. 133, cuja disciplina é regida pelo art. 673 e seguintes do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.822.007750-7 - FRANCISCO PUPO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X ELISANGELA RETAMIRO BAR (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 05/08/2008 às 15:20 horas. Intimem-se as partes. Anote-se na DRA, o novo patrono da parte autora. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2000.822.000623-6 (9702000) - FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X CARLOS ALBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:Expeça-se novo mandado de busca e apreensão e entrega, do bem, conforme descrito às fls. 139 , a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição do bem, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção do bem. Ficando ciente desde já, que é sua obrigação entrar em contato com o Sr. Oja, para marcar a realização da diligência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.822.002446-4 - PEDRO DONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados\". \r\n\r\nProc. 2007.822.005967-0 - FRANCILENE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor sobre guia paga, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.822.002416-3 - ANIBAL JORDÃO CALDELLAS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X JOÃO PAULO RIBEIRO LIMA Ao autor sobre fls. 32, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003892-7 - MINIMERCADO DA PORTEIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) VALDIR DOS SANTOS CORREIA \"Ao autor a comparecer na Central de Mandados para agendar o companhamento á diligência (PENHORA).\" \r\n\r\nProc. 2008.003.002674-4 - RICARDO NOGUEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X ADILSON PAULO RODRIGUES \"Ao autor a comparecer na Central de Mandados para agendar o acompanhamento à diligência (PENHORA).\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.822.004417-9 - ALBA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) JOSÉ ANTÔNIO AZEVEDO GOMES, Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados\". \r\n\r\nProc. 2007.822.002224-5 - TERESINHA DE FÁTIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X STARCELL - MANUTENÇÃO E ACESSÓRIOS Decisão:Acolho o pleito de fls. 37. Retire-se o feito de pauta. Intime-se o autor para indicar a localização do réu, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.007737-4 - ANTONIO LUIS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X FLORESTA MAXI REDE DE SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994), Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227) Decisão:Revogo a designação de AIJ feita na ata de AC, tendo em vista o pedido de aditamento nela constante. Sendo assim recebo o aditamento. Designe-se AC, citando a 2ª ré (cópia da contra-fé e da ata de AC) e intimando os demais. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.822.007737-4 - ANTONIO LUIS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X FLORESTA MAXI REDE DE SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994), Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227) Fica designado o dia 10/11/2008, às 11:00 horas, para Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.007740-4 - ELAINE MARQUES TREVA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X SOLANGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664) Decisão:Retire-se o feito de pauta, com urgência. Redesigno AIJ para o dia 06/08/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.822.000202-9 - ANDREIA CRISTINA LOPES LOUZADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA CARNEIRO (RJ-145321)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). OSVALDO IGLESIAS MADDALENA (RJ-089226) Decisão:Decreto a revelia do 2º réu e designo AIJ a ser realizada no dia 05/08/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.822.000509-2 - MARIA ELZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X PEDREZZI IND. DE CALÇADOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 10/11/2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000664-3 - JUPYRA COSTA ROCHA COE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GOMES DE CASTRO TRIGO PEREIRA (RJ-146964)) X J. B MÓVEIS DE MINAS Fica designado o dia 10 de novembro de 2008, às 10:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.822.001117-8 - ANA MARIA MINIGUELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235), Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E), Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X BANCO WOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). ANDREA ALONSO MARTINEZ (RJ-089987) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados\". \r\n\r\nProc. 2007.822.002659-7 - ROSEMARY MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MARQUES CARIBÉ (RJ-143546)) X IN GARDEM MÓVEIS EXP. LTDA Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 10/11/2008, às 09:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.004151-3 - JULIO MAGNO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 75: Esclareça o exequente o fato gerador da multa que se pretende executar (quais cobranças ou eventos e em que folhas dos autos estão documentados). Prazo: 05 dias. Sem prejuízo certifique-se eventual oferecimento de embargos. Caso negativo, cumpra-se fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.822.004559-2 - APARECIDA DE FÁTIMA ROQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(ANGRA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, sobre depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.822.005161-0 - MARLENE APARECIDA ANTÔNIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X ESCOLA DE SOLDA VIANA - ME Despacho:Informe a parte autora, em 10 dias, o novo endereço do réu para que se proceda a citação, sob pena de extinção. Sem prejuízo, certifique a serventia se o 2º autor apresentou justificativa para sua ausência em AC. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.822.004127-6 - ILMA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LUIS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155) Decisão:Acolho o pleito de fls. 36, e designo nova data para o dia 07/08/2008 às 16:00 h para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nId: 582033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.003290-2 - LUCAS GABRIEL SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LEANDRO MELO DE SOUZA Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de expedição de alvará, extinguindo o feito, com exame do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 17).Transitada em julgado, nada sendo requerido no prazo de 03 dias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.052.006237-6 - FLORIZA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO ANTONIO CUNHA (RJ-142504)) X JUAREZ INÁCIO DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1) Nomeio inventariante a requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após, observando-se os requisitos do art. 993 do C.P.C., em especial, o do inciso IV, letra \"h\", que eventualmente permitirá a supressão da avaliação judicial; 2) Com as primeiras declarações, citem-se e notifiquem-se, conforme o caso, os indicados no art. 999 do C.P.C.;3) Impugnadas aquelas, em relação aos valores dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. Nada sendo reclamado, prossiga-se na forma dos itens 04 e ss.;4) Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (C.P.C., art. 1011);5) Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abra-se vista aos interessados;6) Ratificadas as primeiras declarações pelas últimas, ao Contador Judicial para cálculo do imposto e digam em cinco dias.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.007804-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALNEY BIONE SANTOS ESCOLANO Decisão:1) Fls. 65/66 - Oficie-se conforme requerido;2) Fals. 67/70 - Ao autor, sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.052.007804-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALNEY BIONE SANTOS ESCOLANO Despacho Ordinatório: Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2006.052.009309-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/;A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO FIGUEIREDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Retifico o despacho de fl. 138, para que passe a constar: \"Ao autor, sobre fls. 98/137\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.008213-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JUSSARA NUBIA DE ANDRADE MONTEIRO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.052.006007-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO CANTO CUGLIANA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.052.006244-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X SERGIO VIEIRA CARDOSO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.007499-6 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho Ordinatório: Ao réu (sobre certidão do sr. OJA às fls. 71 - faz-se necessário o acompanhamento da diligência pelo interessado) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2008.052.006452-0 - VALE DOURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RILDO PAULO DA SILVA (MG-050847)) X NOVA BACCE LTDA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao requerente sobre a certidão de fl. 16 (\"...resta o recolhimento referente aos AAJ (1108-0) no valor de 314,02, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.006389-1 - O COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). ZELIA JACOMO (RJ-071755), Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X ELIANI REZENDE KNAPP (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Despacho: \"Venha o original ou cópia autenticada do instrumento de acordo de fl. 96/97.\" Assinado: Ana Beatriz Mendes - Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.052.005570-9 - DANIEL DE OLIVEIRA GALLI (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ANTONIO CASTANHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Ficam intimadas as partes do and. de fls.: ...são devidas as seguintes custas a serem rateadas pelas partes: AEVC: R$ 160,66, Atos dos dist: R$ 18,23 (2102-2), FETJ: R$ 3,65, OJA: R$ 51,12, Taxa Judiciária: R$ 60,00 e Caarj e Fundos correspondentes.Fica intimada a parte ré, ainda: ... são devidas pela parte ré as custas ref. as diligências de fl. 104/109 no valor de R$ 76,68 = OJA + caarj e fundos correspondentes. \r\n\r\nProc. 2008.052.004802-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X VANESSA CORREIA LOPES DE ARAUJO E OUTRO Ao autor ( sobre certidão negativa de fl. 33 - Vanessa Correa) \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.006287-0 - LIDIA MELO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS Decisão:Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora. Venha o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relaçao juridica c/c indenização por danos m,aterias emorais \r\n\r\nProc. 2008.052.006247-9 - ANTONIO DA SILVA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO BMG S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao autor. Anorte-se onde couber;2) Presentes os requisitos autorizativos, quais sejam, a verossimilhança do direito do autor e o perigo de dano irreparável e/ou de difícil reparação, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e DETERMINO que o réu suspenda imediatamente todo e qualquer desconto efetivado no benefício n° 083.050.315-3, percebido pelo o autor junto ao INSS, sob pena de pagamento em triplo de qualquer desconto indevidamente efetivado;3) Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.052.003379-0 - JOÃO CARLOS ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X LEILA GOMES CHAGAS FERREIRA Decisão: Indefiro o apensamento requerido a fls. 25, por absoluta falta de amparo legal. Não havendo conexão, não há que se falar em julgamento simultâneo, tampouco em apensamento de autos, sendo certo tratar-se de objetos distintos e causa de pedir distinta. 2) Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.052.006878-9 - GALPÕES PREMOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X C.S. LUCAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Despacho Ordinatório: Às partes. (fl. 71/72) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.052.000646-7 - VANDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X DUCATI DE SAO GONCALO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084893) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fl. 197 - Cite-se no endereço fornecido. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.052.004900-0A - LUIZA HELENA FERNANDES PEDRO FORTE (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X SONIA REGINA MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310) Despacho:Retifique-se na DRA quanto aos nomes das partes. Após, ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.000470-2 - ARAKEN RAFAEL DOS TABAJÁRAS DE NUNES RODRÍGUES (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO GOMES DA COSTA (MG-077171)) X FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor o valor de R$ 10.000,00 a título de danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir desta data (Ap. civ 66128/07 e 20662/07). Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Transitada em julgado, nada requerendo as partes no prazo de 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.052.000341-2 - VÃNIA DE FÁTIMA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: 1) E-se mandado de levantamento; 2) Diga a autora, no prazo de 10 dias, o valor que ainda entende devido. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.006236-4 - ODILESIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X ITELIG TELECOMUNIÇÕES LTDA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao autor. Anorte-se onde couber;2) Cite-se. Com a resposta, será apreciado o pedido de antecipação de tutela, pois a regra é o contraditório, somente sendo admissível o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.052.005702-1 (7330) - SANDRA ABREU SEIXAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X MACROVAN MATERIAL DE CONSTRUCAO ALM. CIA. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fl. 325: Anote-se onde couber;2) Fl. 356: o direito de impugnar o laudo de fls. 271/272 precluiu, vez que as partes concordaram, no momento oportuno, com os valores atribuídos, conforme fls. 274/275. Assim, considerando que os dois imóveis descritos às fls. 271/272 foram avaliados em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), quantia que assegura o pagamento do débito, conforme planilha de fl. 334, diga a credora se insiste na adjudicação dos referidos imóveis, nos termos do artigo 685-A, caput, do CPC ou se prefere a venda em hasta pública, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c ressarcimento de valores \r\n\r\nProc. 2006.052.003178-8 - CASA MIL DE SÃO VICENTE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E AGROPECUARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.004129-4 - WEMERSON DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO IBI S/A Decisão:O texto da declaração de fls. 20 é exatamente igual ao de fls. 10 e não diz respeito a patrocínio gratuito. Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 18. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.004872-9 - ANTONIO BERNARDINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAESC/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.052.000408-8 - VÂNIA DE FÁTIMA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) E-se mandado de levantamento;2) Diga a autora, no prazo de 10 dias, o valor que ainda entende devido. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.052.003151-4 - Inventariante: HERONDINA PEREIRA DE BRITO X NICOLAU CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Decisão:Fl. 172 - Defiro, expeçam-se os ofícios requisitando-se as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.052.005498-5 - CRISTINA SEVERINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ANTONIO DOS SANTOS SIQUEIRA Cumpra-se na íntegra o despacho de fl. 50. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nProc. 2008.052.005332-6 - MAURA DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X Falecido: ALBERTO PEREIRA PEDROSA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1) Nomeio inventariante o(a) requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após, observando-se os requisitos do art. 993 do C.P.C., em especial, o do inciso IV, letra \"h\", que eventualmente permitirá a supressão da avaliação judicial; 2) Com as primeiras declarações, citem-se e notifiquem-se, conforme o caso, os indicados no art. 999 do C.P.C.;3) Impugnadas aquelas, em relação aos valores dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. Nada sendo reclamado, prossiga-se na forma dos itens 04 e ss.;4) Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (C.P.C., art. 1011);5) Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abra-se vista aos interessados;6) Ratificadas as primeiras declarações pelas últimas, ao Contador Judicial para cálculo do imposto e digam em cinco dias.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.003225-4 - PEDRO MATEO TRIPOLI (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X DETRO E OUTRO Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV e VI do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que ao mesmo foi deferido o benefício da gratuidade de justiça (fls. 42).Transitada em julgado, nada sendo requerido no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.003676-6 - MARINES DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM (RJ-146369), Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X GUARDA MUNICIPAL DE ARARUAMA Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A ORDEM, determinando a liberação do veículo objeto da lide, no prazo de 24 horas, sem ônus para os impetrantes, sob pena de multa a ser fixada em execução. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.052.006384-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO PINHEIRO MACHARETE Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 10/11. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.002170-0 - CLARISSE FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175)) X INSS Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com exame do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que ora fixo em R$ 100,00, em obediência à regra do art. 20, parágrafo 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 21). Transitada em julgado, nada requerendo as partes no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.002710-4 - SILVA E MIRANDA ARTIGO PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X MULTILASER INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE GARCIA (SP-134719), Dr(a). RICARDO WEBERMAN (SP-174370) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor o valor de R$ 10.000,00 a título de danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir desta data... Torno, outrossim, definitiva a tutela deferida à fl. 30. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação ... Transitada em julgado, nada requerendo as partes no prazo de 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.004883-3 - ESPOLIO DE ARGEU GOMES DA SILVA, Inventariante: ANDRE HENRIQUE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X RAQUEL JARDIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre certidão negativa de fl. 160 - Levi Marques)Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2008.052.006286-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LUCIANO DE SOUZA PEREIRA Decisão:Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositária do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.005101-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVAN COUTINHO DE AMORIM Decisão:Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositária do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.004567-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLI DA LUZ SILVA Decisão:Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositária do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.052.001449-0 - ELISETE ALVES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X ALTAIR CARDIAS MAGI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) Decisão:Fl. 260 - Indefiro, tendo em vista o sigilo fiscal e eis que cabe ao credor diligenciar na busca de bens em nome do devedor a fim de se efetivar a penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.052.001217-7 - ANTONIO SANTOS CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X MENEZES E XIMENES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Firme-se a petição de fl. 133. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.006298-4 - CARLA REGINA DE CASTRO VICENTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X MARCIA COSTA DE SOUZA LIMA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à autora. Anorte-se onde couber;2) Esclareça a autora acerca do pólo passivo, eis que os fatos narrados na inicial não dizem respeito à emitente do cheque de fls. 15 e sim a funcionários do Pontual Crédito Fácil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.052.007093-7 - Confinante: GEISA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORSOELIA SANTOS DA SILVA (RJ-033188)), Confinante: ANTONIO DOMINGOS DE OLIVEIRA) X JORGINA MARIA BARBOSA Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pelos autores, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que ora defiro o benefício da gratuidade de justiça aos mesmos.Transitada em julgado, nada sendo requerido no prazo de 03 dias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.004487-4 - ANTONIO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X DONATO MARTINELLI E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.004297-6 - MARIA ANDRE FERNANDES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X CARLA PATRICIA PINTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135), Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Decisão:1) Certifique-se quanto ao recolhimento das custas referentes à denunciação da lide (fls. 113/114).2) Fl. 185: indefiro, eis que não foram esgotadas as tentativas para localização dos denunciados. Venha o endereço dos mesmos em 10 dias, sob as penas do artigo 72, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.052.004297-6 - MARIA ANDRE FERNANDES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X CARLA PATRICIA PINTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135), Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) CERTIDÃO: São devidas custas referentes à Denunciação da lide (fls. 113/114), no valor de R$ 43,81 (AEVC); + R$ 18,23 (atos dos distribuidores); R$ 3,64 (FETJ), + FUNPERJ, FUNDPERJ E CAARJ, correspondentes. A taxa judiciária, não pode por ora, ser certificada, considerando que não foi atribuido valor à causa na denunciação. \r\n\r\nAnulatória, C/C DANOIS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.004659-7 - RONDÔNIA RIO MADEIRAS DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Certifique o cartório se houve cumprimento espontâneo da sentença de fls.79/82, parcialmente reformada pelo venerando acórdão de fls.119/121, pelo devedor, nos termos do artigo 475-J, do CPC.2) Fl. 125: venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.011450-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO JOAQUIM DA S. QUINTÃO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 33). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.011502-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RONALDO PAULO DA SILVA Despacho Ordinatório: Fl. 42 - Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2008.052.005990-0 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANTONIO CORREIA DA SILVA Despacho:Venham os originais ou cópias autenticadas dos documentos de fls. 10/11. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.006420-4 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X EDER DE SOUZA PERSILIANO Desp, Ordinatório: ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extição. Reyla Terra mat. 01/19051. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.001737-1 - ANTONIO DUARTE BRANDAO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X JOAO DA COSTA MORADO E OUTROS E OUTRO DFESP. ORD. (Port 01/2006) - Aos interessados (sobre laudo de avaliação de fls. 19/21). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.052.001098-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LAGOPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Certifico e dou fé que a diligência requerida à fl. 218 realizar-se-á em outro Estado da Federação, logo deverá o requerente providenciar o recolhimento das custas onde será efetuada a diligência. A este Tribunal só são devidas as custas de Porte de Retorno e Remessa, que foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.052.001098-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LAGOPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho Ordinatório: Fl. 218 - Expeça-se carta precatória para o endereço declinado. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2007.052.004881-0 - MARILUCI SIMÕES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X UNIBANCO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.002729-5 - VALDELI VIEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168)) X MARIA DAS GRAÇAS LINS COELHO Decisão:Fl. 44 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.052.006243-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LIGIA MARIA ULTRA Decisão: Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida reclamada, sob pena de penhora. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor exequendo, sendo tal verba reduzida pela metade, em caso de integral pagamento da dívida. Cientifique-se a parte executada de que poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos . \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.052.004764-6A - LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456) Decisão:Trata-se de incidente de impugnação ao valor da causa nos autos da ação de indenização por danos morais movida pela impugnada em face do impugnante, ao fundamento de ser elevado o valor atribuído à causa (R$ 50.000,00), uma vez que a autora possui outras 11 ações com o mesmo pedido (negativação indevida).A impugnada, instada a se manifestar (fls. 08 e 11), quedou-se inerte (fls. 13).Sem razão, porém, o impugnante.Em que pese suas alegações, o valor a ser atribuído à causa deve corresponder ao benefício patrimonial perseguido. Se a autora pretende a condenação do réu no valor de R$ 50.000,00 a título de danos morais, esse o valor a ser atribuído à causa, sendo desinfluente que a autora possua mais outras 11 ações.Ante ao exposto, REJEITO a impugnação do valor dado à causa.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.006025-2 - MARIA TEREZA CAVEARI CURADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAVEARI CURADO (RJ-143752)) X TNL PCS S.A(OI) Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à autora. Anote-se onde couber.2) Defiro a prioridade no andamento do feito, na forma da Lei 10.741/03. Anote-se onde couber.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.052.001681-0 - FREDDY SANTOS NUMBELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443), Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903)) X ASSOCIACAO MINEIRA DE PAIS E AMIGOS PARA PREVENCAO E RECUPERACAO ABUSO DE DORGAS - AMPARE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ABREU FERREIRA (MG-070043), Dr(a). WANDERLEY PEREIRA DE SOUZA (MG-022779), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o feito, com exame do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que ora fixo em R$ 3.000,00, em observância à regra do art. 20, § 4º do CPC. Transitada em julgado, nada requerendo as partes no prazo de 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C LUCROS CESSANTES E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.003306-2 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 193/194, por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo de fls. 196/2007. Ao agravado. Fls. 208 - I-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.002577-6 - MARCOS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho:Ao Ministério Público para que especifique as provas que pretende produzir. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.002759-3 - MARINA VICTORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença:..Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.052.002761-1 - ACYR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Sentença:...CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do CPC. Condeno o autor a pagar as custas judiciais e a taxa judiciária... \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.004764-6 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:I-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de fl. 64. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.005021-3 - REGIANE DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.052.001037-5 - MARIA JOAO DO NASCIMENTO MARTINS X ANTONIO MANUEL (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.005800-2 - LEILA DE LOURDES FELISARDO DA SILVA X ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro o pedido liminar e DETERMINO a imediata liberação do veículo descrito na inicial, sem qualquer ônus para a impetrante (pagamento de multa, encargos ou diárias), no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de atraso. O documento de fls. 22 demonstra, a princípio, a ilegalidade da retenção, nos termos do art. 270, parágrafo 1º da Lei 9.503 do CTB e jurisprudência sobre o tema: \r\n\r\nProc. 2008.052.006430-0 - FABIO GAGLIANO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro o pedido liminar e DETERMINO a imediata liberação do veículo descrito na inicial, sem qualquer ônus para o impetrante (pagamento de multa, encargos ou diárias), no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de atraso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.008339-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X CAR LAGOS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Sentença:...Ante ao exposto, acolho os embargos monitórios e JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que ora fixo em R$ 3.800,00, em obediência à regra do art. 20, § 4º do CPC. Transitada em julgado, nada requerendo as partes no prazo de 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.052.004654-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARCOS VINICIUS RODRIGUES RIBEIRO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.004209-5 - CÍCERO VICENTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:Trata-se de desistência da ação manifestada pela parte autor à fl. 67. Intimada a parte ré a se manifestar sobre a desistência, esta permaneceu inerte, conforme certidão à fl. 68, razão pela qual sua inércia vale como concordância à desistência. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas ex lege. Honorários, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora, observando-se, porém, o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.052.008431-0 - MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X NELSON RODRIGUES FERNANDES E OUTRO DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre fls. 58). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantias pagas c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.002649-7 - AMBROSINA APARECIDA DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOVIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CASA PRÉ-FABRICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o réu:1) A pagar à autora o valor de R$ 15.000,00 a título de danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir desta data (Ap. civ 66128/07 e 20662/07);2) a restituir à autora o valor de R$ 31.279,00, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação (12.09.07 - fls. 90v);3) a pagar à autora o valor de R$ 2.516,00 acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação (12.09.07 - fls. 90v);4) a pagar à autora o valor do aluguel pago (R$ 250,00 - fls. 17) e os vincendos no curso da ação, a serem comprovados em sede de liquidação de sentença.Condeno o réu, por fim, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Transitada em julgado, nada requerendo as partes no prazo de 20 dias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 582122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.008933-1 - REMI RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X GAVIÃO DE ARARUAMA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar custas OJA conforme certidão de fls. 77.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.002946-0 - VINICIUS DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.052.010946-9 - GISELLE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Atenda-se ao MP - fls. 19 \"REQUER O MP: a) JUNTADA DE ORIGINAL OU CÓPIA AUTÊNTICA DA ESCRITURA DE EMANCIPAÇÃO: b) JUNTADA DO ORIGINAL OU CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO GENITOR; c) COMPROVANTE DO REGISTRO DA EMANCIPAÇÃO NO CARTÓRIO DE RCPN...\" \r\n\r\nProc. 2008.052.004824-0 - LUIZ GABRIEL SOUTINHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Defiro itens '2' e '3' de fls. 3. Oficiem-se conforme solicitado.3) Após, diga o requerente e o MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.003562-5 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JOÃO RENATO CASTANHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:1) Defiro J.G. ao réu.2) Face às considerações de fls. 181/183, remetam-se os autos a 3ª Câmara Cível do TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.052.009851-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCILIO JOSE GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.011376-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALOYSIO RAFAEL PEREIRA CAZE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.010474-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCELO CORREA FERNANDES Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.052.000802-6 - SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o despacho de fls 53 do Precatório Judicial de nº2007.00576-4, que é do seguinte teor : \" 1) Diga o autor sobre os cálculos de fls 50/51. com a concordância do autor, adite -se o precatório. 2) Após, devolva - o à Divisão de Precatórios Judiciais do Gabinete da Presidência, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.052.004147-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PALM BEACH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X WALDIR OLIVEIRA DE SENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:Fls. 104: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.052.004147-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PALM BEACH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X WALDIR OLIVEIRA DE SENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 49,28; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 4,92; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,46; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,46 TOTAL R$ 59,12. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte __autor_, no que tange À EXPEDIÇÃO DO MANDADO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 24/06 /2008. \r\n\r\nProc. 2006.052.007920-7 - CONDOMINIO LAGOA AZUL I (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a executada da penhora realizada às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.052.008195-2 - RAPHAEL LUIZ MARTINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S/A Despacho:Fls. 40: Indefiro, venham as custas processuais, em 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.052.010319-4 - CONDOMINIO ALTO DA PONTINHA, Síndico: ANTONIO SERGIO ASMAR (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X PLINIO VIRGOLINO PEREIRA FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 38: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010319-4 - CONDOMINIO ALTO DA PONTINHA, Síndico: ANTONIO SERGIO ASMAR (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X PLINIO VIRGOLINO PEREIRA FILHO E OUTRO 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte __autor__ no que tange À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 24/06 /2008. \r\n\r\nProc. 2008.052.004796-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X SERGIO DA SILVA CARVALHO E OUTROS Despacho:Emende a parte autora a inicial em dez dias, estipulando os honorários advocatícios de sucumbência pretendidos e procedendo, no mesmo prazo, ao recolhimento da taxa judiciária correspondente. Venha a cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.052.004800-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X FABIO DA SILVA CARVALHO Despacho:Emende a parte autora a inicial em dez dias, estipulando os honorários advocatícios de sucumbência pretendidos e procedendo, no mesmo prazo, ao recolhimento da taxa judiciária correspondente. Venha a cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nCobrança, DE MENSALIDADE ESCOLAR \r\n\r\nProc. 2006.052.010508-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JULIANA AMORIM DE A. ABREU Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre ofício de fls. 63.\" \r\n\r\nCobrança, de seguros c/c obrigação da fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.009186-6 - MARIA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possam ser apurados a viabilidade e o proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.052.003148-1 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VIVIANE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 72, 'a': Defiro a substituição do pólo ativo, passando a constar V2 Tibagi Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multicarteira - Não Padronizado. Anote-se na D.R.A.2) Fls. 70: Anote-se onde couber.2) Defiro à parte autora vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.052.008276-0 - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X LUCIA LINHARES NETO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.052.009467-1 - ESPÓLIO DE DEOCLYDES CANELLAS MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CALHEIROS DE MIRANDA (RJ-002541D)) X BELLAS E BARCELLOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.001079-3 - PREMOLDADOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X JAQUELINE PINHO DA SILVA Despacho:Cite-se em execução. Na hipótese de pagamento ou não-oposição de embargos, fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.052.001079-3 - PREMOLDADOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X JAQUELINE PINHO DA SILVA 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 31,03; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 43,81; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 8,39; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,65; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 5,10; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 5,10 TOTAL R$ 124,43.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte __autor__, no que tange à expedição da Carta Precatória e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de __24/06_/2008. \r\n\r\nProc. 2007.052.006204-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X J F LEITE SERRALERIA - ME E OUTRO CERTIFICO que, por determinação MM Juiz em despacho de fls. 51, foi designado o Leilão a ser realizado por Oficial de Justiça Avaliador, do bem descrito no Auto de Penhora e Avaliação de fls. 47, para o dia 15/08/2008 às 15:00 horas em primeira praça e dia 05/09/2008 às 15:00 horas em segunda praça. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.052.000293-9 - JOSELIA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 36: Defiro. Intime-se o Município conforme requerido. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.052.010619-5 - MARINALDA TEREZA DE SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271), Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PI NHEIRO (RJ-135423)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro J.G. à autora.2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.052.000185-5A - CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X NILSON LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.052.004758-3 - RICARDO ROBERTO MORENO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Expeça-se R.P.V. \r\n\r\nProc. 2007.052.004996-5 - FELICISSIMA DE MENDONÇA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:I-se o réu a juntar cópia da Lei Municipal que instituiu a CIP. \r\n\r\nProc. 2008.052.000185-5 - NILSON LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c cancelamento de cobrança indevida c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.004871-9 - RENATA DA SILVA PIANO NUNES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:1) Defiro J.G.2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não considero presente o periculum in mora capaz de ensejar dano de difícil reparação, pois o documento de fls. 14 revela que a autora possui outras anotações em cadastro de restrição ao crédito, de forma que a exclusão de uma nada modifica a sua situação perante o comércio. I-se.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.004944-0 - VALDENIR DOMINGUES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro GJ aos autores.2- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar fumus boni iurus na hipótese, eis que não há que se falar na impossibilidade de suspensão de serviço essencial, sendo certo que essa questão já se encontra pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que é possível o corte no fornecimento de energia elétrica do usuário que se encontre inadimplente, desde que previamente notificado, nos termos do artigo 6º, §3º, II, da Lei nº 8.987/95 (Resp 363943/ MG, 1ª Turma, Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 01.03.2004), ressaltando ainda que a notificação, que serve para informar o inadimplente de sua situação, no caso, poderia até ser dispensada, pois a inadimplência é fato sabido pelos autores que confessam não pagar as faturas do serviço.3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.004884-7 - HERVAL GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWEL SÓCRATES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131037)) X MARILUZIA DE OLIVEIRA MENDONÇA Despacho:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça por considerar que a declaração de fls. 13 não reflete a verdadeira condição financeira do autor, que, conforme documento de fls. 19/20, pagou à vista o valor de R$ 9.500,00 pelo imóvel objeto da lide. Com efeito, se o autor percebe cerca de R$ 22.600,00 por ano (fls. 114) e pode pagar R$ 9.500,00 à vista por um imóvel, seguramente pode arcar com o pagamento das custas processuais que nem de longe atingem esse patamar.Intime-se para recolhimento das custas no prazo de 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, SUSTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.008431-8 - MARCIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X CENTRO EDUCACIONAL MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem -se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.003426-1 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X LUCIANO ANTONIO BEZERRA Despacho:Fls. 63: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.052.006850-7 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X MILTON NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841) Despacho:1) Ao réu para tomar ciência da planilha de fls. 93/95. Devendo apresentar sua proposta de parcelamento, informando a quantia de que poderá dispor mensalmente para a quitação do débito.2) Após, diga o autor sobre a proposta. \r\n\r\nProc. 2006.052.008505-0 - LUIZ FELIPE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410)) X TUDÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Fls. 44: Indefiro, já que sem o nº do CPF torna-se impossível a realização da pesquisa. \r\n\r\nProc. 2007.052.009503-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J M ARARUAMA COMÉRCIO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novo(s) endereços do réu, contido(s) nos ofícios de fls 147 \r\n\r\nProc. 2008.052.004733-8 - CESAR VINICIUS LORENA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X ANA CRISTINA CORDEIRO LEAL Despacho:1) Defiro J.G.2) Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.052.004812-4 - DANIELLA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X ADVENTURE RIO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Venha aos autos comprovante de rendimento atual da autora, servidora pública estadual, a fim de que seja apreciado o requerimento de GJ.2- Esclareça a autora se efetivamente tratam-se de dois réus, pessoas jurídicas distintas, caso em que deverá apresentar a qualificação completa (CGC) do segundo réu.3- Adeque-se o valor da causa ao art. 259, V, do CPC.4- Prazo de 10 dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.008183-6 - PAULO HENRIQUE MARIANO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175)) X NUCLEO DE HEMOTERAPIA DA REGIÃO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.000322-0 - BARBARA MARIA CURTY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Despacho:1) Analisando minuciosamente as declarações de renda da autora, infere-se que as despesas do processo - ainda que elevadas - não constituem risco de comprometimento às suas atividades, de modo que indefiro a gratuidade de justiça requerida.2) Recolham-se as custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C QUITAÇÃO DE PARCELAS, E DEVOLUÇÃO DE INDEBITO, COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.007946-3 - MARINETE PEREIRA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. E OUTRO Despacho:Diante da justificativa de fls. 180/185, defiro a devolução do prazo para apresentação da réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.011393-0 - JODIVA DE CASTILHO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA Despacho:1) Diante da intempestividade certificada às fls. 105, desentranhe-se a réplica, devolvendo-a ao seu subscritor. 2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.007356-6 - PEDRO GIL PERIN DE GOÉS (Adv(s). Dr(a). DIOGO ARAUJO GODINHO (RJ-123059)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRAB.MED.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.052.000157-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO DA SILVA SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2001.052.003214-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Cite-se na forma do art. 730. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.000442-8 - JOSELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.052.002805-0 - G LOPES COM. REPRES. DE TITNTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X I S REIS TINTAS LTDA Despacho:Fls. 138-v.: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.052.001109-6 (2779) - ANTONIA NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AUTO VIACAO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o 1º réu (Auto Viação 1001) para tomar ciência de fls. 501/502, onde conta o número da conta bancária para pagamento do pensionamento, bem como planilha atualizada com os valores a serem depositados. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.052.000369-5 - GERALDA MARIA SALAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X Confrontante: ESPOLIO DE MANOEL LOPES PEREIRA DO LAGO), Inventariante: DEUZENIR MARTINS DO LAGO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRAÇA (RJ-002803) Despacho:Fls. 155: Mantenho fls. 149. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003332-7 (694) - ORLANDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE PROVIDÊNCIA SOCIAL - INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Com razão o serventuário subscritor da certidão de fls. 34.2) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e extinção de debito c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.052.002826-3 - ELIS REJANE CANDEIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Em que pese ter sido a ação distribuída pelo rito sumário, esta tomou, equivocadamente o rito ordinário, ao não ser designada audiência prevista no art. 277 do CPC.Digam as partes, portanto, se têm interesse na designação de audiência preliminar, prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.003589-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ERCY FRANCISCO DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.052.007269-7 - BV FINANCEIRA S/A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALD DIAS MACEDO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para retirar os ofícios em cartório \r\n\r\nProc. 2006.052.008635-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBERTO SANTANA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.000392-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X N COUTINHO BAZAR E MAT DE CONSTRUÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.004274-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANDERLEI SILVEIRA ALBERT Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor (art. 3°, § 5°, do Dec.-Lei n° 911/69). Custas e honorários, pela parte ré, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.000525-8 - CONDOMÍNIO SAND LAKE PARK II (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X LOURENÇO INÁCIO TEIXEIRA E OUTRO 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 25,56; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 43,81; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 7,84; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,65; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 4,83; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,83 TOTAL R$ 117,87.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte __autor____, no que tange à expedição da Carta Precatória e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de __25/06_/2008. \r\n\r\nProc. 2007.052.004819-5 - IONAS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para juntar aos autos os extratos bancários requeridos pelo autor, em razão do provimento do agravo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E DEBITO C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.003009-9 - EDENILDO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...Sendo assim, correta a meu ver a decretação da revelia.Não obstante, repensando entendi que não havia necessidade do desentranhamento da peça de resposta, bastando desconsiderá-la.Quanto ao item \"2\" da decisão de fls. 64, também merece reparo, eis que o revel pode intervir no processo em qualquer fase, devendo ainda, no caso de ter advogado constituído, ser intimado normalmente (art. 322 e parágrafo único do CPC). Nesse passo, deve haver nova oportunidade das partes se manifestarem em provas, o que será deixado para o momento oportuno.Pelo exposto, revogo a decisão de fls. 64, substituindo-a pelas que seguem:1- Junte-se a contestação a fls. 38, renumerando as seguintes, se necessário;2- Decreto a revelia do réu, posto que intempestiva a contestação;3- Recebo o agravo retido. Ao agravado.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA \r\n\r\nProc. 2007.052.009802-2 - LUPAM MADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175)) X JOSIMAR R. COELHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.001557-0 - JONAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X NAUTICA ARARUAMA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de dano material para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ R$ 19.895,00, corrigido monetariamente a contar da data do evento danoso e acrescido de juros de mora a contar da citação.Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por dano moral.Por fim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na denunciação da lide para condenar o denunciado a pagar ao réu/denunciante, em regresso, a quantia paga por esse ao autor.Condeno o réu, na ação principal, ao pagamento das custas e honorários advocatícios correspondentes a 20% do valor da condenação.Condeno o denunciado, na ação de regresso, ao pagamento (ao réu) das custas e honorários correspondentes a 20% do valor da condenação.Retifique-se a capa dos autos, pois a ação é de rito ordinário.P.R.I. \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO DOS BENS \r\n\r\nProc. 2005.052.008199-6 - JUSSAN ALVES CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X ANTONIO PIRES CERVEIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Inventariante para retirar o ofício e apresentá - lo no Cartório do 2º Ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.009502-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J.M. DE ARARUAMA COMÉRCIO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Despacho:1) Tendo em vista os documentos apresentados pelo 1º réu, indefiro a gratuidade de justiça requerida.2) Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.006792-0 - MARISE MARIA ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.052.005614-8 - ESPÓLIO DE MARCELINO BERNANRDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X EDERVAL BENTO DA SILVA Despacho:1) Retifique-se o pólo ativo da demanda, fazendo constar ESPÓLIO DE MARCELINO BERNARDES, representado por José Fernando Toffano Bernardes (inventariante), no lugar de Marcelino Bernardes. Anote-se na D.R.A.2) Venha procuração do espólio.3) Aos autores para dar andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOPS \r\n\r\nProc. 2007.052.011624-3 - CLÁUDIO MARCIO DA SILVA PRADO PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271), Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X AZZURRA CONCESSIONÁRIA FIAT (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 42/43 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.007698-0 - SADY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENCA LEPORACE (RJ-075824)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Réu, sobre a petição do autor de fls 125 \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.004816-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X LEANDRO FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.009900-0 - REGINA LÚCIA HERMELY MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado sobre calculo do ITD \r\n\r\nProc. 2007.052.009278-0 - MARIA JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Provado ter sido a requerente filha da falecida, e não havendo dependentes habilitados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PRETENDIDO, AUTORIZANDO À REQUERENTE A PROCEDEREM AO LEVANTAMENTO DA QUANTIA CORRESPONDENTE AOS VALORES EXISTENTES A TÍTULO DE RESÍDUO JUNTO AO INSS (12 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2006 E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL), QUE PERTENCIA À FALECIDA.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, DE DEBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.009675-0 - DILCEA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:1) Defiro J.G. à autora.2) Recebo a emenda à inicial. Venha a cópia para contra-fé. 3) Considerando presente a prova da pretensão deduzida pela parte autora, bem como a verossimilhança de suas alegações, e óbvio o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tenho por presentes todos os requisitos do artigo 273, do CPC, razão pela qual DEFIRO em parte o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da anotação do CPF da autora nos cadastros de restrição ao crédito.Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CPF nº 917.487.127-72 de seus cadastros, fornecendo cópia desta decisão.Cite-se e intime-se dessa decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.010522-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVAN MARINO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor (art. 3°, § 5°, do Dec.-Lei n° 911/69). Custas e honorários, pela parte ré, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.052.006361-7 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO LUIZ VALENTIM PEREIRA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.052.006361-7 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO LUIZ VALENTIM PEREIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.052.006362-9 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE LUIZ LIMA DA SILVA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.052.006362-9 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE LUIZ LIMA DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.006496-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SANDRO SANTANA DOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.003882-3 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Município a repassar os valores efetivamente descontados na folha de pagamento de seus servidores a título de contribuição sindical, no ano de 2005, tomando como base os documentos de fls. 213/249, devendo ser abatidos os valores já depositados a esse título, tudo apurado em liquidação de sentença.Custas pro-rata em razão da sucumbência recíproca e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação compensados entre as partes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.005640-0 - CONDOMINIO VERÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ROBERTO HUGUIMIM POLLMANN Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls. 48.Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.004817-1 - JORGE LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 12,78; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 82,15; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 9,49; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 44,45; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 5,66; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 5,66 TOTAL R$ 182,06.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autora, no que tange regularização e baixa e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 26/06/2008. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEL C/C EXTINÇÃO DE COMPOSSE \r\n\r\nProc. 2006.052.002786-4 - LUZIA VIEIRA DASILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELSO SANTIAGO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721) Decisão:1- Indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a decisão de fls. 93, por seus próprios fundamentos.2- Considerando que a permanência do réu no imóvel está impedindo a alienação do bem pela autora, medida essa autorizada na sentença de fls. 23 e tendo por base o poder geral de cautela do juiz previsto no art. 461 do CPC, que dispõe no sentido de que cabe ao magistrado tomar as providencias que assegurem o resultado prático que corresponda ao adimplemento da obrigação, determino que o réu desocupe o imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado, com auxilio, se necessário, de força policial.3- Intime-se o réu pessoalmente desta decisão e dê-se vista a DP. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.052.010628-4 - CONDOMINIO SÃO TOMÉ, Síndico: VALMIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada por CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ em face de MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA, a objetivar o recebimento de valores relativos a cotas de rateio das despesas condominiais vencidas e vincendas no curso do processo. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 04/27.Às fls. 59/60 foi juntada a minuta do acordo celebrado entre as partes. Vieram-me os autos conclusos.É o relatório.Passo a decidir.HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 59/60 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, e parcelamento de debito, c/c compensação de creditos com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.009980-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409), Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X SISTEL - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...Designo audiência preliminar para o dia 25/08/08, às 15h00min. Cite-se para comparecer à audiência preliminar (art. 277 do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 dias entre a juntada do mandado e a audiência. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se iuris tantum a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2°, do CPC).6- Intime-se o autor. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização com pedido de antecipação de tutela para restabelecimento de serviço de fornecimento \r\n\r\nProc. 2008.052.002917-8 - ERIKA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada a fls. 30 e condenar a ré: 1) a cancelar o débito em nome da autor no valor de R$ 422,81 e seus acréscimos, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 para o caso de nova cobrança a contar da intimação desta decisão; 2) a pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) com juros de mora e correção monetária a contar da data presente. Custas e honorários advocatícios pela ré, sendo estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.052.006491-9 - ESPOLIO DE NAZARIO BUONO, Inventariante: SIMONE BUONO, Procurador: JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X MARCIA PEIXOTO DE ABREU Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar taxa judiciária no valor de R$ 18,05.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1995.052.000888-9 (453/99) - JOAO LINO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Fls. 203: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.052.007045-7 - Inventariante: JOSE HELIO DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA FERNANDES DA COSTA ANTUNES Sentença:Vistos, etc. Considerando a manifestação do inventariante de fls. 162 e da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro de fls. 162-vº; homologo, por sentença, o cálculo elaborado pelo Contador Judicial de fls. 161. Proceda-se o recolhimento do ITD. Expeça-se ofício. Intime-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.052.003632-4 - OSVALDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ELIETE DE ARAUJO Sentença:Vistos, etc. Considerando a manifestação do inventariante de fls. 47 e da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro de fls. 47-vº; homologo, por sentença, o cálculo elaborado pelo Contador Judicial de fls. 46. Proceda-se o recolhimento do ITD. Expeça-se ofício. Intime-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.052.006993-7 - IRACEMA CATHARINA HANSEN CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). NATALIA CARDOZO GOMES (RJ-137650)) X Falecido: HENRIQUE CARDOZO FILHO Sentença:Vistos, etc.Inventário dos bens deixados pelo falecimento de HENRIQUE CARDOZO FILHO, ocorrido em 14/01/2005.Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 06, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvados direitos de terceiros, acaso existentes.Transitada em julgado esta decisão, expeça-se formal de partilha e, se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira.Sem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.006586-9 - ROSANA FONTES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X CORONEL ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 12,78; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 1,27; TAXA JUDICIÁRIA R$ 65,55; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,64; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,64 TOTAL R$ 80,88.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte impetrante, no que tange regularização da taxa judiciária e liminar e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 26/05/2008. \r\n\r\nProc. 2008.052.006586-9 - ROSANA FONTES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X CORONEL ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 3,28; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,55; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,55 TOTAL R$ 63,10.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte impetrante, no que tange carta precatória (Capital) em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 26/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.052.006586-9 - ROSANA FONTES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X CORONEL ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 3,28; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,55; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,55 TOTAL R$ 63,10.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte impetrante, no que tange carta precatória (Cabo Frio) em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 26/06/2008. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.004102-4 - MARLY DA SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X ROBERTA LOURENÇO DOIN (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEIÇÃO (RJ-102240) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a liminar e manter de forma definitiva os autores na posse do imóvel descrito na inicial, fixando, desde já, multa no valor de R$ 1.000,00 para cada caso de nova turbação pela ré, devidamente comprovada nos autos.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (art. 20, § 4°, CPC), observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para devolução dos descontos indevidos c/c perdas e danos morais e materias c/ pedido de liminar.... \r\n\r\nProc. 2008.052.006461-0 - MANOEL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G. ao autor.2) Defiro a prioridade na tramitação processual. Anote-se onde couber.3) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar verossimilhança nas alegações do autor em sede de cognição sumária, sendo necessária maior dilação probatória.4) Designo audiência preliminar para o dia 08/09/2008, às 14h00min. Citem-se e intimem-se os réus para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 20 (vinte) dias. Advirtam-se os réus de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor.5) Retifique-se a capa dos autos. A ação segue o rito sumário. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.052.005501-2 (2525) - AMERICA CHEMICALS IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) reintegrar o autor na posse dos imóveis, compreendidos pelos lotes 5, 6 e 7 do Condomínio Industrial de Araruama; 2) condenar o réu a pagar ao autor, a título de perdas e danos, incluindo materiais e o barracão destruído, o valor de R$ 26.289,99, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora a contar da citação.Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais.Expeça-se e cumpra-se mandado de reintegração de posse.Custas pro-rata em razão da sucumbência recíproca e honorários de 10% do valor da condenação compensados entre as partes.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.007947-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.002277-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FERNANDO JOSE SANTOS CABRAL Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.001669-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LINDA MARIA RAMALHO DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 22/23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.052.004294-6A - CLAUDIA MARIA ANTUNES UCHOA SOUTO MAIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X Inventariante: REGINA SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) JOSE NAPOLEAO DE ALBUQUERQUE UCHOA Decisão:Conforme preceitua o art. 513 do CPC, a apelação é o recurso cabível à sentença. Contra decisão proferida em incidente de remoção de inventariante cabe agravo de instrumento (Ver Theotonio Negrão, 2006, 38ª edição, fls. 982).Isso posto, rejeito a apelação interposta às fls. 41/51, observando-se, ainda, que a mesma foi apresentada intempestivamente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.052.006010-0 - BAR E LANCHONETE BEL CAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ESPOLIO DE MANOEL NUNES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Tendo em vista o pedido de fls. 03, declino da competência para a 1ª Vara Cível desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1985.052.000740-3A - ARY COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 113 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários advocatícios (fls. 111). \r\n\r\nId: 582130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Fernando Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.052.002946-4 - V.E.A.C.-.L.P.A.J.R.P. (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Despacho:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, autorizo o funcionamento do abrigo em tela conforme requerido às fls. 165/166. Int.E. alvará. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.052.001192-7 - S.M.L.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELUS GOULART ROSA (RJ-147933)) X A.M.P.F. Ao exequente para fornecer cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nId: 582124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.006.002327-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEOMICIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Fica a Defesa intimada, pela segunda vez, a se manifestar em alegações finais (art. 500, CPP), no prazo de lei. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.006.002947-4 - DEBORA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da informação de fl. 10, à impetrante para que junte a DAAIRPF/07 a fim de se aferir, efetivamente, a hipossuficiência financeira, bem como comprovante de residência justificando o pleito em face do agente municipal. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.006.000028-2 (4466/94) - JOSE LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1993.006.000029-6 (3890/94) - OLIVANO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841), Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl. 270: Diante da informação prestada pela Serventia a fl. 273 relativa ao envio da guia para depósito juntamente com a diligência deprecada, ao INSS para que comprove nos autos o depósito dos honorários.Fl. 272: Visando à efetiva realização da perícia, oficie-se à CSN solicitando o LTCAT da Usina Presidente Vargas, assinalando o prazo de 5 dias, para sua apresentação. \r\n\r\nProc. 2008.006.002762-3 - JHONNY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diante do rito sumário a ser implementado, nos termos do art. 129, inciso II, da Lei nº 8.213/91, à parte autora para que regularize a inicial na forma do art. 276, do CPC, devendo comparecer ao exame a ser oportunamente, agendado pelo \"expert\".Cite-se o INSS, na forma do art. 277 do CPC, intimando-se ainda a autarquia acerca da perícia designada, devendo proceder ao depósito dos honorários periciais. Com a vinda do laudo, retornem os autos conclusos para designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.006.006594-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Despacho:Diante do constante a fl. 205/207, intime-se o patrono do acusado, por publicação e via postal, para que apresente a defesa prévia em cumprimento ao despacho exarado a fl. 308, no prazo legal, sob pena de ser oficiado à OAB informando acerca de eventual reiteração do noticiado a fl. 333. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 313 - Peculato Mediante Erro de Outrem, A - diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.006.000179-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO AUGUSTO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Despacho:Oficie-se ao Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, ao qual restou distribuída a carta precatória de fl. 286, solicitando informações acerca de seu cumprimento.Sem prejuízo, à defesa para que informe as testemunhas cuja oitiva, eventualmente, pretenda realizar. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2003.006.000902-6 - MINISTERIO PUBLICO X TELMO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Fica o acusado intimado para justificar o descumprimento da pena imposta. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e 4º do cp \r\n\r\nProc. 2004.006.002497-2 - JUSTIÇA PUBLICA X WILLIAM DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho de fls. 377, parte final: \"À Defesa para oferecimento de alegações finais\". \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.006.001930-9 - JP X EMILSON FONSECA VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do certificado a fl. 157vº, nomeio a Defensoria Pública para atuar no feito.Considerando que o órgão da Defensoria Pública já ofereceu suas contra-razões à apelação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.006.000206-3 (10372/99) - FRANCISCO BRAZ MIGUEL OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Às requerentes de fls. 339 e 346 para que se manifestem sobre cota ministerial de fls. 356/357. \r\n\r\nProc. 2002.006.002601-0 (13784/02) - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Diante do depósito de honorários comprovado a fl. 467, intime-se o perito nomeado a fl. 421 para que dê início aos trabalhos, fixando um prazo de 30 dias para apresentação do laudo.Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes sucessivamente e, em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.006.002601-0 (13784/02) - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor para recolher a importância de R$ 3,65 e acréscimos legais, relativa à diligência determinada.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002940-0 - JOEL GUIMARÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Às partes para que indiquem o ponto controvertido que pretendem esclarecer, justificando as provas requeridas, devendo ainda se manifestarem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.006.002941-1 - FERNANDO CARLOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Ao réu para que justifique as provas requeridas a fl. 43, correlacionando com os pontos controvertidos que pretende esclarecer, no prazo legal, sob pena de rejeição, devendo ainda acostar aos presentes autos o procedimento administrativo mencionado à inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.006.000191-9 - WILSON GOMES MARIOTINI (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, valendo o silêncio como concordância quanto ao julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.006.000103-6 - JOSE DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JAQUESSOM MARCELINO DE SOUZA (MS-002637)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Embargante.\" sobre o r.Despacho - \"(...) intime-se o embargante para que proceda ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos e prosseguimento da execução fiscal.\"preenchimento da GRERJ:campo 24: 1102-3campo 36: 118,67campo 41: 118,67campo 42: 11,86campo 17: Atos dos Distribuidores-Registro/baixacampo 30: 2102-2campo 43: 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: 3,64campo 19: taxa judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: 331,14 (sobre o valor do débito)campo 20: FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 6,84campo 21: FUNDPERJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 6,84campo 49: 497,22 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.006.002000-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X JOSE VICENTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049), Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527) Decisão:Assim sendo, intime-se o embargante para que proceda ao recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos à execução.Expeça-se o ofício requisitório tendo por paradigma o montante do crédito que restou incontroverso, devendo o credor instruir com as peças necessárias. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.006.003995-8 (14193/02) - FAZENDA MUNICIPAL X ZILAH VELASCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Decisão:\"...rejeito a Exceção de Pré-executividade e determino o prosseguimento da Execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.006.000451-9A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ADELAIDE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnadoApós, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.006.002768-9 - MARCOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI RJ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.002641-7 - NILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação relativa à astreinte fixada nos embargos em apenso, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Intime-se o impetrante, conforme requerido pelo Ministério Público a fl. 137vº, para que se manifeste no prazo de 48 horas, sob pena de o fornecimento dos medicamentos ser suspenso. \r\n\r\nProc. 2006.006.003292-4 - HELENIO CAPATO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Impetrante.\" \r\n\r\nProc. 2008.006.000710-7 - GASPARIANA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Isso posto, confirmando-se a liminar deferida a fls. 23/24, concedo a segurança para determinar a autoridade coatora que forneça à impetrante os meios e condições para realização da intervenção cirúrgica, mediante oferecimento de instalações, material e medicamentos necessários, na forma dos receituários juntados com a petição inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido.Condeno os impetrados nas custas processuais, observada a isenção prevista no art. 17 da Lei nº 3.350/99, deixando de impor condenação em honorários advocatícios, na forma da Súmula 512 do STF e Súmula 105 do STJ. P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Diante do disposto no art. 475, § 2º, do CPC, bem como o Enunciado nº 07, do Encontro de Juízes da Fazenda Pública, publicado no DO do dia 04.01.07, certificado o transcurso \"in albis\" do prazo recursal e o trânsito \r\n\r\nProc. 2008.006.001826-9 - GUSTAVO GUIMARAES PANZARIELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SILVEIRA GONCALVES (RJ-143122)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Trata-se de ação mandamental em que se busca a nomeação e a posse do impetrante em cargo da guarda municipal.Despacho inicial a fl. 26 requisitando as informações da autoridade coatora.A fl. 27, o impetrante formula pedido de desistência diante de sua nomeação comprovada a fl. 28.A fl. 29, o Ministério Público manifesta-se favoravelmente à extinção.Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios pelo autor, observada a gratuidade de justiça deferida a fl 22.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.006.002681-3 - MARGARIDA APARECIDA IZABEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Isso posto, DEFIRO a liminar pleiteada para determinar ao impetrado que proceda à entrega dos medicamentos indicados à inicial, ou seus respectivos genéricos com o mesmo princípio ativo, na quantidade e nos períodos indicados pelo médico subscritor do receituário, cabendo ao senhor oficial de justiça efetivar a entrega dos medicamentos ao autor ou seu patrono. Expeça-se mandado, instruindo com o receituário acostado à contracapa, fixando o prazo de 48 horas para o integral cumprimento desta determinação, sob pena de prisão em flagrante pelo crime de desobediência do responsável, no caso de não cumprimento, integral ou parcial, da presente decisão.Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 1º da Lei nº 4.348/64. Intime-se pessoalmente o procurador-geral, no prazo de 48 horas, acerca da decisão concedendo a segurança, nos termos do art. 3º da Lei nº 4.348/64.Com a vinda das informações, dê-se vista ao Ministério . \r\n\r\nProc. 2008.006.002688-6 - RUBENS COSME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Isso posto, DEFIRO a liminar pleiteada para determinar ao impetrado que proceda à entrega dos medicamentos indicados à inicial, ou seus respectivos genéricos com o mesmo princípio ativo, na quantidade e nos períodos indicados pelo médico subscritor do receituário, cabendo ao senhor oficial de justiça efetivar a entrega dos medicamentos ao autor ou seu patrono. Expeça-se mandado, instruindo com o receituário acostado à contracapa, fixando o prazo de 48 horas para o integral cumprimento desta determinação, sob pena de prisão em flagrante pelo crime de desobediência do responsável, no caso de não cumprimento, integral ou parcial, da presente decisão.Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 1º da Lei nº 4.348/64. Intime-se pessoalmente o procurador-geral, no prazo de 48 horas, acerca da decisão concedendo a segurança, nos termos do art. 3º da Lei nº 4.348/64. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.006.000451-9 - ADELAIDE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:1) Atenda-se ao MP (fls. 68).2) Diga autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.006.002353-8 - IRAN TRINDADE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Diga o Autor se os medicamentos foram entregues.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.006.004304-0 - MARINA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609), Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X IPERJ), MARIA APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302) Decisão:À ré/apelante (Maria Aparecida Brito de Oliveira) para que proceda ao preparo do recurso (R$ 43,81 + porte de remessa: R$ 9,12 e demais acréscimos legais), no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado deserto, nos termos do art. 511, § 2º, do CPC.Após, conclusos para exercício da admissibilidade de ambos. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.006.002569-9 - MARCIO ALEXANDRE XISTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X DETRAN RJ Decisão:O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Anulatória de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2008.006.002572-9 - JOSE CARLOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Diante da peça de defesa oferecida a fls. 48/11, à parte autora e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.006.002028-3 (11988/2000) - DENISE VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diante do exposto, declino da competência para a 1ª Vara Federal desta Comarca, ante a incompetência deste juízo para processamento e julgamento do feito.Dê-se baixa no registro da distribuição e remetam-se ao Juízo competente, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.006.003027-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICIPIO DE BARRA DO PÍRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Isso posto, considerando a presença dos requisitos ensejadores da antecipação da tutela no que concerne a suspensão de novas contratações temporárias, em virtude do prazo exíguo para caducidade do concurso RH 01/2003, bem como diante da verossimilhança de que os cargos ocupados por contratação temporária assemelham-se àqueles que integram o Edital do aludido concurso, nos termos do art. 273 do CPC, DEFIRO EM PARTE a antecipação da tutela para que o Município de Barra do Piraí se abstenha de realizar novas contratações temporárias, bem como nomeações em cargo de confiança, para o exercício de funções cujas atribuições guardem relação com às que integram as atribuições dos ocupantes dos cargos oferecidos no concurso público, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada contratação realizada após a intimação da presente decisão.Quanto ao pleito antecipatório contido ao item B de fl. 25, não é necessária a intervenção do Poder Judiciário uma vez que o Ministério Público . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.006.002707-6 - JOSE PAULO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE CARIDADE DE PIRAI - HOSPITAL FLAVIO LEAL E OUTRO Despacho:Designo o dia 28.08.08, às 13:00 horas, para realização da audiência especial de oitiva da testemunha conforme deprecado.Intime-se a testemunha, pessoalmente, para comparecimento.Oficie-se ao Juízo deprecante informando acerca da data ora designada visando a intimação das partes.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.006.000857-4 - NELSON SOARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Em réplica \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.006.002631-2 - Município de Barra do Piraí X THYSSEN FUNDICOES LTDA Sentença:Diante do pagamento integral do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Custas pelo Executado. Determino o levantamento de eventual penhora realizada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.004307-7 - Município de Barra do Piraí X ILDEFONSO DA SILVA Sentença:Diante do cancelamento informado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Determino o levantamento de eventual penhora realizada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.003093-7 - FLAVIO BILHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Ao impetrante para que junte aos receituário emitido a menos de 180 dias com a devida prescrição dos medicamentos ora reclamados.Após, expeça-se mandado de intimação para que o impetrante forneça os medicamentos, no prazo de 48 horas, sob pena de restar caracterizado o crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.006.003284-3 - MARIA DE LOURDES MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Aos impetrados sobre os receituários apresentados.Nada mais sendo requerido, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.006.003839-0 - MARIA DA GLORIA DA SILVA NORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Diante da comprovada necessidade dos medicamentos, bem como silêncio dos impetrados certificado a fl. 120vº, prossiga-se com o fornecimento dos remédios.Dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.001048-5 - ILTON DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fl. 137: Derradeiramente, atenda-se ao determinado a fl. 134, no prazo legal, esclarecendo quais são os medicamentos faltantes, uma vez que a petição não veio acompanhada dos mencionados receituários, devendo ainda indicar, especificamente, quais medicamentos ainda são necessários.Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.001338-3 - MARIA APARECIDA FELISBINA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE), MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Às partes sobre a cota ministerial de fl. 234. \r\n\r\nProc. 2006.006.003661-9 - AVANY DORNELLES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Diante dos receituários acostados a fls. 135/136, dê-se vista aos impetrados.Nada mais sendo requerido, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.006.003652-6 - JAINE MARIA DE PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia da impetrante em comprovar a continuidade no uso dos medicamentos reclamados à inicial, determino a suspensão do fornecimento.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.003098-0 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ESPOLIO DE JOAO DIAS VALADAO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Fica o Município intimado a retirar a guia de depósito de honorários periciais, que encontra-se grampeada na contra-capa dos autos. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 582039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.856.002756-9 - TRANS RADICAL COMUNICAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). YARA SPÁ PORTUGAL (RJ-126840)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORESLTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Recebo o recurso de fls. 87/92, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.856.000456-0 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X MARINÊS BARBOSA CARVALHO Despacho:Indique a parte autora o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.003759-9 - MÔNICA EMILIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 92 - Cumpra-se o v. acórdão. Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.856.003895-6 - SEBASTIÃO GERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.001181-0 - THIAGO HONORIO DA SILVA X OI CELULAR (TNL PCS) S/A Despacho:Diga o autor sobre a guia de fls.24. \r\n\r\nProc. 2008.006.001550-5 - SANDRA ESTEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X TIM CELULAR Despacho:Fls.49: Indefiro a suspensão requerida. 2) Proceda o cartório como de costume, certificando o trânsito em julgado e tomando todas as demais providências. \r\n\r\nProc. 2008.006.001554-2 - ANDERSON LINHARES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336), Dr(a). FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (RJ-147134)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Esclareça o Autor, tendo em vista o que requer às fls. 86/88, se pretende a exclusão do cheque de fl. 18 do CCF (fl. 19), diante da impossibilidade, neste Juizado de liberação de FGTS junto à CEF. \r\n\r\nProc. 2008.006.003112-2 - LUIZ CARLOS GUIMARÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X CONTINENTAL BANCO SA - GRUPO BRADESCO - FINASA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.856.001335-2 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ROSINEA NAZARETH CESAR MARTINS Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.006.002645-0 - HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA DE NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X WILLIANS RENATO DOS SANTOS (\"GATO PRETO\") E OUTRO \"Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.856.000397-4 - DIRCELENE DE CARVALHO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439), Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Decisão:Considerando que as astreintes não devem traduzir-se em enriquecimento sem causa, bem como o fato de a Executada afirmar na impugnação que entregou o televisor em local distinto da residência do Demandante, fixo o termo final para sua incidência em 03.03.2008, data da impugnação. Venha, pela exequente, planilha atualizada da multa arbitrada entre 15.06.2005 e 03.03.2008. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.856.002269-7 - ADELAIDE MARIA ANTONIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE MARIA ANTONIO WERNECK (RJ-132035), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683), Dr(a). DELMO ARVELOS PINTO (RJ-044943)) MASTERCARD, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.002535-2 - FRANEY FERNANDES DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ANSL - CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113), Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003690-8 - ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X DIOGO DE MORAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.003005-1 - LUIS CARLOS MULINARIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO CITICARD S.A. Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000374-9 - HUGO EDEN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X MOTOTREVI - SANTANA DI TREVI VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2008.856.000550-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X BRADESCO/ADM CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Recebo os embargos, porque tempestivos. Rejeito os embargos, por não vislumbrar quaiquer dos pressupostos do Art.48 da Lei 9099/95. Mantenha-se a sentença de fls.65/67, tal como lançada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.000764-8 - LUCIANO CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X HOSPITAL MATERNIDADE MARIA DE NAZARÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Fls. 52 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.006.002104-9 - MARISTELA MEIRELLES DA SILVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Isto posto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que ré autorize o pagamento das despesas para o conserto do veículo segurado, a ser realizado na oficina que apresentou o menor orçamento (fls. 37/38), no prazo de 5 dias, sob pena de arbitramento de multa diária por eventual descumprimento. Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nId: 582048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.013214-0 - JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.007.002557-2 - JEFERSON CARLOS LOPES, ROMULO MAGNO LOPES, Assistente: MARLENE DE FATIMA LOPES/AVÓ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)), ELZA QUEIROZ, Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) 1) Fls. 20/23 e101/102 - Aos réus para que venham com a declaração do IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.006749-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TREVO TRIGO ALIMENTOS LTDA ME Decisão:É regular o contrato (fls. 14) e está comprovada a mora da parte ré (fls. 18/19), razão pela qual defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se, na forma do art. 3º, §§ 2º e 3º, do DL n. 911/69 (nova redação conferida pela Lei n. 10.931/04). \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.004882-5 - GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BRASIL STELL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA), AVENIDA STEEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO, AÇO E TELHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Aos 1º e 2º. reus, para recolher custas, para intimação do perito: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,36; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.012246-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)) X JOSE NILTON FAGUNDES Despacho:Ao exeqüente para proceder o recolhimento das custas processuais referente avaliação. Int-se, via DO. \r\n\r\nProc. 2007.007.012246-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)) X JOSE NILTON FAGUNDES VALOR REFERENTE 20% DO VALOR DA AVALIAÇÃO ( R$ 31,40 ) a ser depositado na conta do avaliador judicial Luis Paulo da Silva, Banco Itaú, ag 6105 c/c 00390-6. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003673-4 - PAULO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl.73 - Venha declaração de IR do período postulado. \r\n\r\nProc. 2008.007.006487-2 - O PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X CARLOS EUGENIO DE ALVA REGA CINTRA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 06/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, das Perdas da Caderneta de Poupança \r\n\r\nProc. 2008.007.006239-5 - LUCIANA BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Defiro JG;2) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.506.004386-1 (27751) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Despacho:1) Fls. 241 - Ao exeqüente;2) Havendo concordância do exeqüente, expeça-se guia judicial, para depósito do valor do débito, intimando-se o executado, para proceder ao recolhimento em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DUPLICATA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA CANCELAMENTO DE REG.PROTESTO C/C \r\n\r\nProc. 2004.007.005289-7 - JOÃO APARECIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)), BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) fls. 362/363 aos 1º e 3º réus para regularizarem custas processuais pendentes. \r\n\r\nDepósito, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1994.506.003276-3 - GARAVELO & CIA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (SP-049889)) X CP DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Fls. 140 - 1) Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC, conferida pelo STJ 954.859; 2) Certifique-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC; 3) Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal. 4) Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.007.004559-2 - ELSE ESCHER PINHO VALENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X EDILEIA LUIZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Despacho:Fls.53/55 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1996.506.004645-9 (26313) - ANA CLAUDIA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X JOAB PINHEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NUNES DE CARVALHO (RJ-052520) Decisão:Fls. 133/134 - 1) Expeça-se mandado de penhora e avaliação ao bem descrito em fls. 124; 2) Oficie-se ao DETRAN para que realize bloqueio de transferência do mencionado veículo; 3) Fls. 125 - Ao exeqüente sobre dados do emplacamento anterior do segundo veículo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Rescisão Contratual (Em execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.006966-6 - JORGE ELSON DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X MURILLO BARBOSA DE MEIRELLES Decisão:Fls. 65 - Indefiro o requerido, uma vez que a sentença, de fls. 32/35, não estabeleceu condenação em pagamento de aluguéis, pois a ação somente versou sobre despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (Em execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.000124-7 - ITALIA MAFALDA APARECIDA CANDREVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292), Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)), ADEMIR ALVES DE MELO, Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Decisão:Fls.255 - Defiro bloqueio \"on line\". \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.002419-8 (28568) - INDUSTRIAL E AGRICOLA BRACUHY LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Cumpra-se sentença de fls. 55. após, observadas as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.506.000469-7 (23864) - Paciente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUIZ CARLOS CUSTODIO LOPES Despacho:Fls.103/104 - Venha o demonstrativo do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 1996.506.003851-0 (26.222) - BANCO REDE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X V.C.ROSA & CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução, ante a quitação do débito (fls. 127/129), conforme manifestação do exeqüente em fls. 149. Expeça-se mandado de levantamento da penhora (fls. 77). Custas pelo executado. Certificado o correto recolhimento das custas processuais e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.506.001047-2 (28301) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X INDUSTRIAL E AGRICOLA BRACUHY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Despacho:1) Fls. 49/50 - Regularize-se a representação processual;2) Após, cumpra-se fls. 45. \r\n\r\nProc. 1999.506.002760-0 (28613) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SUPERMERCADOS SUPERSUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Ao exequente para recolher:Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,46 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,46 \r\n\r\nProc. 2001.007.004900-4 (49004) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X UBALDO LOPES DE BRITO Decisão:Fls. 87 - Defiro a suspensão de 180 (cento e oitenta) dias, como requerido. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.007.000442-4 - UNITON DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MIGUEL FERREIRA (SP-112172)) X SERGIO PEREIRA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 142 - Intime-se o executado, pessoalmente para indicação de bens passíveis de penhora, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.007.000442-4 - UNITON DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MIGUEL FERREIRA (SP-112172)) X SERGIO PEREIRA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para recolher:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,64 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64. \r\n\r\nProc. 2002.007.001442-9 - POSTO SAO FELIPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PAULO DA GAMA ALVES Decisão:Fls. 101 - Defiro a suspensão por 90 (noventa) dias. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.506.002419-8A - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X INDUSTRIAL E AGRICOLA BRACUHY LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Despacho:Observadas as formalidades legais e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.008214-6 - VALDEMIR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400), Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) As partes sobre o laudo. Portaria 02/03. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.002175-0 (28532) - ESPOLIO DE DARCY LOMBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE.TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Fls. 531/533 - Ao executado, em 15 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.007.005779-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE Despacho:Complemente-se a taxa judiciária, conforme certidão em fls. 37. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.004214-6 - SILVERIA FRANCISCA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Nomeio em substituição ao perito de fls.111, o Dr. Carlos Alberto Azevedo. Intime-se para que manifeste se aceita o encargo e para que apresente proposta de honorários, na forma da decisão de fls. 32/33.2) Fls. 95/96 - Aguarde-se manifestação desse perito nomeado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, /c cobrança e com antecipaçao dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.005708-9 - GERALDA MOSTACADA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:1) Defiro JG;2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da vedação prevista no art. 1º da Lei 9494/97.3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.001104-1 - NAIRO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PIRES MACHADO (RJ-142808)) X MARIA DOLORES E OUTRO Despacho:Fls. 71 - Cite-se por OJA, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.007.001104-1 - NAIRO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PIRES MACHADO (RJ-142808)) X MARIA DOLORES E OUTRO Ao autor para recolher custas abaixo:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 ; ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ ,64 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.000991-3 - FABIANO VILAS BOAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Fls. 130/134 - Ao agravado. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.506.005346-5 (28912) - ESTELA BONDAROVSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X SIDNEY BONDAROVSKY (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Fls. 542 - 1) Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC conferida pelo STJ 954.859; 2) Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da precatória independete de cumprimento;3) Venha com o nº do CPF do executado. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.007566-6 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X LIQUIPORTAL LTDA ME Decisão:Fls. 143/145. Acolho os embargos de declaração, a fim de complementar o dispostivo da sentença de fls. 131/133, para que conste:Condeno a parte ré ao pagamento dos bens objetos desta ação, em caso de ausência de localização dos mesmos, através de diligência por OJA, conforme cláusula 7ª do contrato firmado entre as partes (fls. 22), devendo os valores serem apurados na forma contratual.Registre-se e anote-se no livro de registro de sentença a complementação ora realizada. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.007.017555-3 - MARIA GERALDA ALVES, JANE MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X JOAO LEONCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), ASBAM - ADMINISTRADORA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA, Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Às partes, em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.013002-7 - CARLOS ROBERTO HELENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1) Digam as partes sobre interesse em ser designada audiência de conciliação, em 05 dias, sob pena do silêncio valer como recusa;2) Ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.007.000545-0 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.007.004480-7 - BARRA SUL METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X DELENO CALDEIRA BARBOSA Ao autor para recolher custas abaixo e cumprir artigo 202 II do CPC : Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.007.000049-7 (21477) - FRANCISCO FERREIRA PINTO, PAULINA SANTANA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X ESPOLIO DE ANTONIO COUTINHO Despacho:1) Defiro devolução do prazo, na forma do parecer ministerial;2) Oficie-se para o RGI, na forma do último parágrafo de fls. 177v. \r\n\r\nProc. 1992.007.000049-7 (21477) - FRANCISCO FERREIRA PINTO, PAULINA SANTANA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X ESPOLIO DE ANTONIO COUTINHO) Ao requerente para recolher:Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nId: 582035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.007.002232-4 - EDSON VANDER DA GAMA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA (RJ-142134) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.008472-6 - CAMILA MARA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO (RJ-143996), Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X SEBASTIÃO CARLOS LOURENÇO Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.006632-5 - TUPI CONTABILIDADE AUDITORIA E COBRANÇA-CONABRAN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TUPINAMBA MACEDO (SP-109745)) X ERALDO DA SILVA Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2008.007.003232-9 - DEYVID CASEMIRO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN LONGO MOREIRA (RJ-149226)) X ANGELA MARIA CASEMIRO Despacho:Expeça-se o alvará relativo à fl. 42. \r\n\r\nAnulatória, de escritura publica c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.007.006083-1 - JOSE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X LENE ESTER PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMARA MAIA DE SOUZA (RJ-144932), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JEFFERSON DIAS CABRAL DA SILVA (MG-099154) Ao réu sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1994.506.001524-9 (16.381) - JORGE LUIZ THOME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X ELPIDIO ELIZEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). SERGIO EDUARDO R. SANTOS (RJ-067941) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.506.000453-0 - MARIA OLIVEIRA RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X SYLVIO MANOEL RIBAS Despacho:Inventário findo. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.007.012615-5 - LANDA MARI SARGENTELLI TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X Falecido: YOLANDA DE BONIS SARGENTELLI Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2004.007.005151-0 - Inventariante: LILIAN WEBBER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692), Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2005.007.002173-8 - Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)), Falecido: REYNALDO DA SILVA Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2006.007.007620-1 - TERESA ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)), Falecido: BENEDITO ALVES Despacho:Inventário findo. Arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.506.000092-0 (17.678) - MARIA CECILIA GILLY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X LUIZ CARLOS CORREA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 1998.506.005380-8 (19735) - LEONOR CARDOSO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EUSE FERREIRA DALBONI (RJ-058911), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X VICENTE BARCELLOS Despacho:Inventário findo. Arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.506.001456-0 (16360) - MARIA SALLES LOBATO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) X JOSE SALLES Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2004.007.005117-0 - Inventariante: EVELLYNE RIZZIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X MARIA DA PAIXÃO CARNEIRO Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2005.007.007210-2 - Inventariante: PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X NYCEA PEIXOTO BETZ Despacho:Fls. 41/43: Ao reqte. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.007.016848-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOÃO CLOVIS DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.009834-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X JULIO CESAR PEREIRA Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2006.007.005589-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CLEIDE DE OLIVEIRA DE LIMA Despacho:Recolhidas as custas, intime-se a ré, cf. fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.007.004153-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JURACI BERNARDES DE MORAIS Despacho:À autora s/ resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.007.014357-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEIVID RODRIGO APARECIDO DA SILVA Decisão:Fls. 27/28: Oficie-se cf. item 1. Indefiro o ofício do item 2 em razão de não se caracterizar ilícito penal. \r\n\r\nProc. 2008.007.003256-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GILVAN DE ANDRADE SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.014427-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO AURELIO DE SOUZA Despacho:Intime-se o requerente, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.006626-6 - SOBEU (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X BRUNO RYAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VALENTE PEREIRA (RJ-026714) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.506.003736-2 (20.657) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOP E HOUSE SPECIAL (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X CINCO DE BARRA MANSA EMPREEND.IMOBIL.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEILA VIANA FIGORELI (RJ-088656) Despacho:Fl. 295: Recolhidas as custas, proceda-se à intimação como requer. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.001578-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSÉ MÁRCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) Despacho:(...)Esclareça o exeqüente se a quitação foi alcançada com o valor bloqueado a fls. 205/206 e a adjudicação do bem. Prazo de três dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.007.006122-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENAN SILVA FERNANDES Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.004526-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIANO TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.007.008053-4 - JOSELIO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X LIGIA DA CONCEIÇÃO GOULARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor por DO e via postal, para prosseguimento em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Alugueres e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2005.007.005771-0 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GUANABARA LTDA X CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C RESCISÃO COTRATUAL POR INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.007.006700-3 - IDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X OLGA MARIA MANOEL (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Despacho:Fls. 127/134: À autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (EM EXECUÇÃO) C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.007.001026-6 - EVELYN CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X SERGIO SAMPAIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Fls. 162/3: Oficie-se para adoção das devidas providências, vez que a penhora foi anotada no rosto dos autos do inventário. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.007.000065-1 - FERROSUL COMERCIAL DE ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBADO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Haver renovado a publicação: AO EMBARGANTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS/TAXA, CONFORME FLS.169: \"atos dos Escrivães: R$ 118,67 + CAARJ, atos dos distribuidores: 18,23, acréscimo: 3,64, taxa judiciária: 44,45 + 6,84 Funperj, Fundperj: 6,84, para incluir o patrono de fls.51. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.007.011434-0A - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS-CBB (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374)) X VALEBEL VALE DO PARAIBA BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Despacho:Aguarde-se cf. anverso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.007.000021-9 (15.121) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ADELIA PINHAO DE ALMEIDA E OUTRO Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 1995.506.008556-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X H.T.TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao exequente sobre autos desarquivados, bem como para regularizar a representação de fls. 110. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.007.004238-4 - LUMEM SERVIÇOS DE CAIXA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X LITOGRAFICA UBERLANDIA LTDA Despacho:Esclareça a exeqüente, vez que, SMJ, as planilhas de débito, ordens de protesto e termos de protesto não constituem título executivo extrajudicial. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.006385-0 (21531) - RONILDA RODRIGUES JUNQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X HOSPITAL STA.IZABEL IRMANDADE STA.CASA MISERICORDIA B.MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Nomeio perito o Dr. Ricardo Peon, ortopedista, de endereço conhecido do Cartório. Quesitos e assistência em dez dias. Laudo em trinta dias, competindo aos executados o depósito da verba honorária. Intimem-se, inclusive o experto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.007.000322-1 (499) - LEIBNITZ AMANTE NETO, Assistente: LEIBNITZ AMANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X SEBASTIAO MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 1998.506.006675-6 (19901) - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA LIMA (RJ-067450), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Ao réu sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2003.007.000546-7 - ENIO SALES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Ao réu: ante fls.168. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.007.006556-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017), Dr(a). FABIO OKUMURA FINATO (SP-234542) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.506.005516-7A - ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO, RAMON RANGEL DUQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), Interessado: ALEXANDRE BRAGA, Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X CIMBAL INDUSTRIA BENEFICIAMENTO ACO LTDA Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. Cls. após. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.004846-8 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO REYGIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Ao réu sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.506.006092-0 (18996) - ALEXANDRE DA SILVA COBERTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644), Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X AUTOBAMA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629) Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2006.007.006409-0 - NILZA PASSOS DOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.007.000182-9 (11.248) - Inventariante: MARIA DA GLORIA COTIA CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X CICERO CAMBRAIA/FALECIDO EM 11/04/1989 Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 1992.007.000092-8 (15045) - Inventariante: JACIARA DA SILVA DIAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). SERENITA DALPIAN (RJ-090636), Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) ELISABETH DIAS BENTO, Dr(a). JOÃO LUIZ POMAR FERNANDES (SP-063780)) X ADISTON SOARES DIAS Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 1994.506.002765-4 - CATIA MARIA MACEDO PIRES MANGELLI (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). CESAR MILLEN DE MATOS (RJ-030981)) X DINEIA MACEDO PIRES Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 1996.506.001452-2 - Inventariante: SANDRA HELENA SILVA VALLEJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X OCARIO OLIVEIRA DA SILVA), HERCÍLIA CATHARINA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Fls. 224 e 226: Proceda-se à entrega dos bens referidos, lavrando-se termo para entrega em Cartório e percepção pela atual inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.007.003643-3 (21268) - Inventariante: MARIA JULIANA DE ALMEIDA CANÇADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397)) X ANTONIO LOPES CANCADO/FALECIDO EM 23/03/2000 Despacho:Inventário findo. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.007.004364-8 - Inventariante: JULIO CESAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X DEOVANDA NASCIMENTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Despacho:Fls. 145/6: Anote-se. Após, ao AP. \r\n\r\nProc. 2003.007.003629-4 - GERALDO MARTINS VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). LECTICIA DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-005401)) X NADYR NUNES VIANNA Ao autor: cumprir o ítem 3 do r.despacho de fls.38. \r\n\r\nProc. 2004.007.003952-2 - NADIR CRISÓSTEMO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X LAUDELINO RIBEIRO DE MENDONÇA Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2004.007.005300-2 - PAULO HENRIQUE MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2006.007.001083-4 - Inventariante: ROSALI DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X CELIA NEVES TURBAY Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2006.007.003790-6 - Inventariante: NADIR RODRIGUES DA SILVA X MILTON ANICETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2006.007.020602-9 - ELIANE CANEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X BICE COTTAFAVI SEVERI Despacho:Fls. 59: Defiro. Desentranhem-se e acostem-se as fotocópias grampeadas na contracapa. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.012265-1 - REVITA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X VALDOMIRO FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). DAMARIS ELISANDRA VIEIRA (RJ-136362) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.007.002830-5 - DIVINAL DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JOAQUIM CORREIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055) Despacho:Processo findo. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.007060-9 - ADILSON ANTONIO ELLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2006.007.003577-6 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X REGINALDO DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Despacho:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.002210-3 - VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X VIA MARTE LOCAÇÕES DE VEICULO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.005850-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA - COLÉGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ANA CAROLINA GOMES DA COSTA Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2008.007.001686-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.002089-1 - SALOMÃO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X FACSUL- BAHIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA FRANCO (BA-017407), Dr(a). RODRIGO BARRA MENDES (BA-018003), Dr(a). GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (MG-086425) Decisão:Recebo a apelação de fls. 129/136 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2008.007.000290-8 - RAFAEL GUSTAVO FUMIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X UBM - CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:Vistos. Homologo a transação lançada a fls.133, julgando extinto o processo, a teor do artigo 269, III, CPC. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.007.001521-6 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). INDALECIO AGUINALDO PAULO MOREIRA (RJ-132039)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.007.004673-0 - THIAGO SILVESTRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X MARQUINHO VEICULOS E OUTRO Portaria 01/2003: À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir a citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.008108-7 - ROMILDA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Declaro suspeição por foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.007.006426-2 - AGOSTINHO VASCONCELOS GAVIOLI (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.007.007209-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO CASTRO DE MELO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.007.006227-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOÃO AUGUSTO HILDEBRANDO WITTE Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.001618-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.005132-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILAN DE FREITAS BENTO Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2007.007.006449-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILA DE LIMA FRANCISCO Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.011590-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDA DUARTE VIANA Despacho:À autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.002283-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO ANDRADE DELGADO Despacho:Fls. 49/50: Anote-se. Providencie a autora o prosseguimento em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.000570-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLINGER CLAYTON DA SILVA DIOGO Despacho:À autora s/ resposta a ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.007.007380-3 - LUCIA APARECIDA BAUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANTUIL ALVES DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.007.005694-0 - ENERINE ERALDITA SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.001250-1 - MARINA ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Vistos. Processo em ordem. Documental superveniente em dez dias, pena de preclusão. Decorrido o prazo para novos documentos, faculto manifestação em cinco dias - prazo comum. 2 - Fls. 65/86: À autora s/ os documentos. 3 - Caracterizada a verossimilhança em função de a autora apontar os protocolos das reclamações formalizadas em central de atendimento. Receio de dano oriundo de inclusão em cadastro de devedores - fls. 88/89. Inexiste risco de irreversibilidade. Defiro a tutela antecipada, determinando a exclusão do nome da autora dos registros de proteção ao crédito. Oficie-se SPC e SERASA para tanto. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.007.003917-5 (22134) - ULEYDE PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TILIBRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAIA (SP-067217), Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Aguarde-se decurso do prazo para impugnação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, da cardeneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.007.014147-5 - CRISPIM CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.007.002714-0 - ROSARIA MARTINS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONA DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nRestauração de Autos, de inventario \r\n\r\nProc. 2006.007.009151-2 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA) Despacho:Ao reqte. \r\n\r\nId: 582036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.683.003933-5 (19911) - JOSE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre o laudo de fls.148/150 \r\n\r\nProc. 1999.683.006269-8 (20652) - AUGUSTO FRNACISCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586), Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.008.010460-0 - ELZA DE ABREU SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CANUTO ABRÃO (RJ-143357)), Falecido: JOSE MOACYR VIEIRA SERPA Despacho:1- Venha com a declaração de patrocínio gratuito e com declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento, de cada um dos autores.2- Atribua-se valor à causa. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.010958-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FERNANDO TEIXEIRA PINTO DOS REIS Despacho:1- Desapensem-se os autos, anexando cópia da sentença proferida nos autos em apenso (2007.008.001324-0).2- RETIFIQUE-SE o pólo ativo - fls. 37.3- Ante a sentença proferida no apenso, diga a parte autora (PRAZO: 10dias). \r\n\r\nProc. 2008.008.001603-5 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANA CARDOSO FRANCISCO Decisão:Fls. 30: Indefiro a expedição dos ofícios requeridos eis que esgotada a prestação jurisdicional com o trânsito em julgado da sentença. de fls. 24.Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.002862-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ROCHA Despacho:Exerço o juízo de retratação previsto no art. 296 do CPC e reconsidero a sentença de fls. 18/20.Sendo assim, intime-se o autor para comprovar a mora no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.003235-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA GAMA Despacho:Regularize-se a representação: venham aos autos os atos constitutivos da empresa autora e instrumento de mandato, em originais ou cópias autenticadas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2008.008.007251-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THIAGO CERQUEIRA DA SILVA Certifico que faço a intimação da parte autora para que regularize a incial, bem como a contra-fé: falta assinatura. \r\n\r\nProc. 2008.008.007886-7 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIS FELIPPE DE JESUS DA SILVA Despacho:Fls. 27: Defiro pelo prazo requerido. Com o transcurso do prazo, ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.008.000526-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X YODA INDUSTRIA E COMECIO E REPRESENTAÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2008.008.002764-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIANA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MORAIS MATHEUS (RJ-148650) Despacho:Diga a parte contrária quanto ao pedido de desistência. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.008.005255-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). KALIL BARRETO NIMER (RJ-155818E), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X ESPOLIO DE RENATO LEAL ALVARES PIRES), Inventariante: SARAH IZAHIAS ALVARES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSMAR GOMES DE ALMEIDA (PR-015873), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (PR-028196) Despacho:Ao autor para juntar cópia do termo de compromisso a que faz menção na petição de fls. 206. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.000379-8 - ELIZABETE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X EDMILSON RIBEIRO DA SILVA Despacho:Defiro a dilação do prazo pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.008557-0 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)), Procurador: JOSÉ DOMINGOS LUCENA) X MICHEL OSMARINDO FERREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Intime-se as partes sobre fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.008.008578-8 - BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE SÁ MUNHOZ (SP-131441)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.008.006950-5A - ANACAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X MARIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Despacho:Recebo a exceção de incompetência.Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.004612-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANA LAGE FERREIRA LEAL E OUTROS Despacho:Fls. 47: Defiro a expedição das cartas precatórias requeridas mediante recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.008.004255-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZENILDA LIMA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.683.017415-4 (15529) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X FARMACIA CENTRAL DE BELFORD ROXO LTDA Decisão:Suspendo a presente execução fiscal pelo prazo requerido.Com o transcurso do prazo, ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.683.017448-0 (15562) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SILVA BARROS (RJ-074885), Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X FARMACIA ISABELA LTDA Decisão:Suspendo a presente execução fiscal pelo prazo requerido.Com o transcurso do prazo, ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.683.017449-9 (15563) - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X DROGARIA CENTRAL DE HELIOPOLIS LTDA Decisão:Suspendo a presente execução fiscal pelo prazo requerido.Com o transcurso do prazo, ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.008.010762-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RENATO ADAO DA SILVA Despacho:O instrumento particular de confissão de dívida deve apresentar as firmas devidamente autenticadas. REGULARIZE-SE. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.001324-0 - FERNANDO TEIXEIRA PINTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a tutela antecipada deferida às fls. 34 e para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês de forma simples a partir da citação e correção monetária a partir desta decisão, de acordo com os índices de correção do E. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Condeno a parte ré a pagar à parte autora o valor de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação a título de honorários de advogado e a ressarcir a parte autora os valores pagos a título de custas e despesas processuais.P.R.I.INTIME-SE a parte ré para cumprimento desta sentença na forma do artigo 475-J do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.008.009430-7 - VANESSA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)), Falecido: WALTER CORREIA DE OLIVEIRA Certifico que faço a intimação da requerente para apresentar as primeiras declarações, conforme determinado à fl.40, item 3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.008.008653-9 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA FIRMO LUCAS DE OLIVEIRA OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO PARTE RETIRAR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.002942-8 - MICHELE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X VIDEO LAR LOCADORA E FITAS DE VIDEO CASSETE LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638) Despacho:Intime-se a parte ré, via publicação, para cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.010924-2 - DOMINGO BALDEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/07: Ao autor p/ que se manifeste em replica no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.008.000441-0 - FRANCISCA MARCIA DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ URYN Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006298-3 - DULCE GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Defiro fls. 134.Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.006413-3 - MARCELO AUGUSTO VIANA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X ITAUCARD S/A Despacho:Ao autor para cumprir o despacho de fls. 22 verso, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.007427-4 - JAIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244) À parte ré, sobre resposta do ofício, e sobre despacho de fls. 92 . \r\n\r\nProc. 2007.008.005221-9 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMONE ALBERTINO DA SILVA Decisão:Expeça-se ofício ao Detran.Indefiro a expediçao de ofícios a DRFA e a Polícia Rodiviária Federal uma vez que o autor requer providências para efetivação dos seus interesses particulares. Estas providências competem, exclusivamente, ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.008.011144-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON NOGUEIRA DA SILVA FILHO Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para declarar rescindido o contrato na data da certidão negativa do cumprimento da diligência de reintegração do bem que informa que o réu não se encontra mais na posse direta do bem (19 de fevereiro de 2008 (fls. 20 verso) e para confirmar a liminar de reintegração de posse, de forma a consolidar a posse do veículo em mãos da parte autora.À PARTE AUTORA para indicar a localização do bem, a fim de viabilizar o cumprimento desta decisão.A parte ré pagará à autora, 10% a título de honorários advocatícios sobre o valor dado à causa e a ressarcirá dos valores despendidos a título de custas processuais, na forma do artigo 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.011987-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO JOSE SICILIANO DAMASIO Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para declarar rescindido o contrato na data de sua reintegração de posse à parte autora em 14 de fevereiro de 2008 (fls. 24) e para confirmar a liminar de reintegração de posse, de forma a consolidar a posse do veículo em mãos da parte autora.A parte ré pagará à autora, 10% a título de honorários advocatícios sobre o valor dado à causa e a ressarcirá dos valores despendidos a título de custas processuais, na forma do artigo 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.000188-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLY DA SILVA CLEMENTE Despacho:Regularize-se a representação: venham os atos constitutivos da empresa autora, em seus originais ou em cópias autenticadas, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2008.008.003237-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JULIO CESAR SILVA DE MORAES Portaria 01/2007 _ Despacho de rotina: 1) intimação da parte autora para que complete o recolhimento da taxa judiciária; 2) não foi dado percentual de honorários advocatícios, nem recolhido; 3) se a inicial for deferida, a parte autora deverá completar as custas dos oficiais de justiça, pois ainda não estão corretas; 4) as custas dos campos 46 e 47 (R$ 5,56, de cada campo) são desnecessárias. \r\n\r\nProc. 2008.008.005877-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL JUSTINO ROCHA Despacho:Venha aos autos planilha do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2008.008.010849-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO SANTOS LIMA Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.008.010858-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEX MADEIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação, vindo aos autos os atos constitutivos da empresa autora, em seus originais ou cópias autenticadas , no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto processual. Sem prejuízo e no mesmo prazo, venha cópia autenticada do contrato de arrendamento mercantil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.009472-0 - ANTONIO SERAFIM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MINICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ELI CARVALHO PEREIRA (RJ-029418) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar. Sem prejuízo, em provas, justificadamente.Por fim, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.008.006950-5 - MARIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X SC VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600) Decisão:Tendo em vista o recebimento da exceção de incompetência interposta pela 2ª ré, declaro suspenso o processo na forma dos arts. 265, III, e 306 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.006286-9 - EDMILSON DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 63/66 interposto pela parte autora no duplo efeito no que se refere a condenação em danos morais e somente no efeito devolutivo, conforme art. 520, VII, do CPC, no tocante ao objeto da tutela antecipada deferida e mantida na sentença.Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.004780-2 (5239) - JOSE DA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Despacho:INTIME-SE por D.O. o ilustre advogado da parte autora para cumprimento do despacho de fls. 71 no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.006546-9 - ELIETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.A parte autora encontra-se abrangida pelos benefícios da gratuidade de justiça.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.010628-0 - DELICIAS E GOSTOSURAS DE LA MAMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X MAMUSKA E PAPITO INDUSTRIA DE BEBIDAS E CONCENTRADOS LTDA Despacho:Venha com as declarações de rendimentos da pessoa jurídica, ano exercício 2007, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.008.004930-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDO PASSOS COSME Despacho:Defiro conforme requerido à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2008.008.004930-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDO PASSOS COSME Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: venha a parte interessada com o recolhimentos das custas necessárias ao cumprimento da diligência requerida. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.011345-7 (10233) - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre cálculos do contador à fls.96/103 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.008.003444-0 - MARISA RAMOS NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Tendo em vista a pluralidade de autores, cumpra, integralmente, o despacho de fls. 53. em 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.004893-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVANILDO DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 35: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.008.005782-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESTER COSTA DELIMA DA SILVA Despacho:Fls. 43/45 - DIGA a parte autora em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.003016-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ERIKA DA SILVA LANDIM Decisão:1- Com fulcro no artigo 296, caput, do CPC, exerço o juízo de retratação da sentença de fls. 18/20.2- Reconsidero a decisão de fls. 28.É regular o contrato (fls.15 e verso) e está devidamente comprovada a mora da parte devedora (fls.12/13).Assim sendo, DEFIRO a liminar, na forma do art. 3º do Decreto-Lei 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão.Após executado o mandado, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.010701-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON ALVES DA FONSECA JUNIOR Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, bem como dos instrumentos de mandato, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2008.008.010848-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KELY ARMANDO Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2008.008.010859-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEANDRO JOSE DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2008.008.010867-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X HAROLDO VIEIRA SOARES Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2008.008.010981-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAC ROCHA Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, bem como dos instrumentos de mandato, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.003611-3 - REGINA DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:AOS INTERESSADOS sobre certidão de fls. 46 verso, sob pena de baixa e remessa ao MM. Juízo Deprecante sem cumprimento da diligência. (PRAZO: 10 (dez) dias). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.004930-0 - TITO JORGE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1) DIGAM as parte se há interesse na realização da audiência de conciliação - artigo 331 do CPC.2) Sem prejuízo, digam as partes quais as provas que pretedem produzir. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.008.010842-0 - CINTIA ABATH MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X MARIA CLEIDE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) Despacho:1) Há petição a ser juntada nestes autos.2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.3) Sem prejuízo, especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.008555-9 - JOSE LUIZ VICTORINO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Despacho:1- Defiro o prazo de 48 horas para a juntada de documentos.2- Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.008.002382-9 - MARILUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X C G O SAUDE ASSITENCIA MÉDICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. DOU O FEITO POR SANEADO.2) Fixo como ponto controvertido a prova da existência ou inexistência de clínicas e médicos conveniados ou não pela ré que foram procurados pelo autor a partir da celebração do contrato, para fins de verificação da responsabilidade civil da parte ré.3) Antes da análise dos requerimentos de prova, deverá a parte autora indicar de forma precisa e objetiva quais foram as entidades médicas (médicos, clínicas e laboratórios) por ele e por seus dependentes procurados a partir da celebração do contrato com a empresa ré e que, a princípio, disseram que não estariam devidamente credenciados por ela. (PRAZO: 10 dias). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.008.006829-0 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE OLIMPIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.008.007546-5 - SEBASTIAO LUIZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA RICHA (RJ-049031)) X R M DE BELFORD ROXO APOIO EMPRESARIAL LTDA ME Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 16v e venha com a planilha dos valores cobrados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.004824-1 - IMIL INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA X MARMORES E GRANITOS TIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Despacho:Recolhidas as custas, reitere o ofício de fls. 79 que deverá ser instruído com cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.008.010935-7 - DOVA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOALFER COMERCIO DE METAIS LTDA Despacho:Fls. 35: Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópia. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.008.009431-0 - CONSELLHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO - COORDENADORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E FARMACIA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694) Decisão:Ante a informação de fls.52, DIEXO DE RECEBER a a apelação por intempestividade. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005359-2 - JARMILINDA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre depósito de fl. 236/237 \r\n\r\nProc. 2007.008.009949-2 - JOAQUIM ARACANJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar. Sem prejuízo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.008.010111-5 - ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar. Sem prejuízo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.008.010892-4 - DOLORES DE SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1) Diante da certidão de fls. 137, considero tempestiva a contestação apresentada pela parte ré.2) DIGAM as partes se há interesse na realização de audiência do artigo 331 do CPC.3) Sem prejuízo, digam quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.008.011826-7 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar. Sem prejuízo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.007780-0 - LINDALVA JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 24. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.008730-1 - Inventariante: SUELY DE JESUS DAMASCENO FELIX (Adv(s). Dr(a). EVERSON JOSE RAMOS DE FARO (RJ-089592)) X JOSE POLICARPO DAMASCENO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.Com o transcurso do prazo, ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.008.011094-5 - IEADBR (IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BELFORD ROXO) (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:1) Da leitura da petição inicial, verifica-se que NÃO se trata de uma ação cautelar e sim de uma ação ordinária de declaração de inexistência de débito c/c revisão de valores devidos à parte ré c/c indenização por danos morais e materiais.2) ADEQUE-SE a petição inicial ao tipo de pedido e esclareça: a) qual o débito e parcelas devidas à empresa que se pretende cancelar e rever valores; 2) quais os fundamentos de fato e de direito; 3) quais os danos morais e materiais sofridos. PRAZO: 10 (DEZ) dias. Pena: indeferimento da petição inicial.3) Venha com declaração de isento ou declaração de imposto de renda, ano exercício 2007. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.008.002936-2 - UILSON BATISTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ROSANGELA MARIA DE LIMA RANGEL Decisão:DEFIRO - cumprida a notificação, entregue-se os autos, mediante a devida anotação e controle pelo cartório, na forma do artigo 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.000650-7 - GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.008.002552-6 - GERCY SILVA LUGAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SILVA LIMA LUGÃO (RJ-138453)) X ARLINDA RIBEIRO TEIXEIRA Despacho:ATRIBUA-SE correto valor dado à causa, tendo em vista aquele indicado inicialmente e aquele indicado na emenda à petição inicial. (Prazo: 10 (dez) dias). \r\n\r\nProc. 2007.008.006387-4 - FELIPE CAETANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (RJ-144015)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) Despacho:1) Tendo em vista que o advogado da parte autora foi intimado em 08 de janeiro de 2008 (certidão de fls. 47 verso) para a audiência neste MM. Juízo realizada em 18 de março de 2008; e considerando que do andamento processual de fls. 64 não há prova de que o despacho de designação de audiência neste outro Juízo tenha sido exarado em data anterior à ciência acima referida pelo i.advogado; INDEFIRO qualquer pedido de adiamento ou remarcação de audiência.2) Digam as partes no prazo de cinco dias se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.008.002314-3 - ORCIDEA GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA PEREIRA (RJ-141882)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.009286-4 - GUARACI RICARDO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). INGRID FERREIRA RIBEIRO (RJ-139654)) X TELEMAR PARTICIPAÇÕES S/A Decisão:Pelo estrato do andamento processual anexado às fls. 30, verifica-se que o despacho de fls. 25 verso que designou data de audiência neste MM. Juízo possui data anterior ao despacho do MM. Juízo em Mangaratiba. Logo, INDEFIRO o pedido de adiantamento da audiência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.008.004351-6 - LUIZ CARLOS CARVALHO GIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Defiro o prazo de 10 dias comuns para juntada de documentos. 2- Após, dê-se vistas às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.003655-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS VERGILIO Despacho:INDEFIRO o arquivamento sem baixa na distribuição, por falta de amparo legal e por inexistência de arquivo provisório em cartório. DIGA a parte autora se pretende desistir da ação ou indique o endereço da parte ré em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito por ausência de requisito necessário da petição inicial, qual seja, a indicação do endereço das partes. \r\n\r\nProc. 2008.008.000024-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARLENE MENDES XAVIER DA SILVA Despacho:Defiro vista dos autos ao autor pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.000828-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X VALDIR DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.005306-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO SENA COELHO Sentença:VER ÍNTEGRA... Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.008.000733-0 - FLORIANO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847), Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X UBERT REIZEN SCHUERZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556) Despacho:1- Diga a parte contrária sobre o agravo retido. \r\n\r\nProc. 2008.008.008732-7 - JOANA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X PAULO ROBERTO ALVES DE AMORIM JR E OUTRO Despacho:COMPROVE o alegado às fls. 28. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.001300-4 - DILSON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FARMACIA VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KASSIANE MENCHON MOURA ENDLICH (PR-023114), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268) Certifico que faço a intimação da parte ré para que apresente cópias das peças para instrução da carta precatória deferia à fl.163. \r\n\r\nProc. 2008.008.004744-5 - ROSANGELA MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S.A. Despacho:Venha com a declaração de isento do IR em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.005558-0 - DENIS GONÇALVES MONSORES (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859)) X DUBAN AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:1- Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC.2- Sem prejuízo, especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.008.011204-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSEGEIROS LTDA Despacho:Venha com a declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento (prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 2008.008.011241-3 - ROSELI DO NASCIMENTO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE BELFORD ROXO E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA a parte autora quais as condutas de cada ré, de forma específica, que enseja a responsabilização civil. Deverá indicar de forma clara e específica as relações jurídicas mantidas com cada réu. Pena: indeferimento da petição inicial. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.008.000437-9 - RENATO RUBENS DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X DOMITILA PACHECO GONÇALVES), RODRIGO RUBENS DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora para atender ao requerido pelo MP e para se manifestar sobre carta precatória de fls. 59/63. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.011772-1 - ROSANA MAFALDA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho: Designo audiência para inquirição da(s) testemunha(s) para o dia 03/09/2008 às 15:20 horas. Intime(m)-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data ora designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.008.012254-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X REGINA SOBREIRA DA SILVA Despacho:1) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 04/09/2008 às 13:20h. 2) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.012255-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ESTHER BARROS SILVA Decisão:1) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 04/09/2008 às 13:00h. 2) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.012001-6 - JACI PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X EMPRESA CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 25/08/2008 às 15:45h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.008.006613-9 - ESPOLIO DE ATON OLIVEIRA RISSO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X MARCIO ROBERTO MUNIZ Despacho:1) DESIGNO audiência do artigo 331 do CPC para o dia 02/09/2008 às 16:00h. 2) INTIME-SE.3) Sem prejuízo, digam as partes quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.000741-0 - MARCELO FIGUEIREDO NARDACI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:VER ÍNTEGRA:...5) INDEFIRO o depoimento pessoal da parte ré, tendo em vista que os fatos trazidos na petição inicial e na defesa já se revelam suficientes à compreensão deste MM. Juízo acerca dos fatos controvertidos, sendo certo que a pretendida e eventual confissão real não trará qualquer fato novo.6) DEFIRO a produção de prova documental superveniente a ser juntada no prazo comum de cinco dias.7) DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 24/09/2008 às 14:40h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas na peça inicial. As demais testemunhas deverão ser arroladas na forma do artigo 407 do CPC, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.008.004378-6 - MARIA DE FATIMA CAVALCANTI REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO SÃO JORGE LTDA. Decisão:1) DEFIRO JG à parte autora.2) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 04/09/2008 às 14:00h. 3) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.006162-4 - CARLOS DA SILVA ABIDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Despacho:1) MANTENHO o valor dado à causa na petição inicial.2) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 04/09/2008 às 14:40h.3) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.006990-8 - NADJA LICIA FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X BANCO ITAU S/A Decisão:VER ÍNTEGRA:...3) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 04/09/2008 às 14:20h.4) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.012384-8 - ANA PAULA SILVA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAIXÃO DOS SANTOS (RJ-126313), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) DEFIRO JG à parte autora.2) A tutela antecipada exige dilação probatória. Portanto, inexistente a prova inequívoca. Logo, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.3) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 04/09/2008 às 13:40h.4) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.007355-7 - VITA SAL DROGARIA DE NOVA IGUACU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1) DESIGNO audiência do artigo 331 do CPC para o dia 02/09/2008 às 15:20h.2) INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.008.002423-8 - LEANDRA MARIA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:VER ÍNTEGRA:...2) Portanto, a fim de evitar a realização de provas desnecessárias e diante do princípio da economia dos atos processuais, determino a realização, em primeiro lugar de audiência de instrução e julgamento para o dia 24/09/2008 às 15:00h.3) INTIMEM-SE. Intime-se a parte autora sob pena de confissão. Intimem-se as testemunhas já arroladas na peça de defesa e na peça inicial. As demais deverão ser arroladas na forma do artigo 407 do CPC, sob pena de perda da prova. EXPEÇA-SE carta precatória para a oitiva da testemunha indicada no intem c-1 de fls. 53 (testemunha do réu), após a comprovação das respectivas custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.008.011455-0 - SELVANITO GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X ANDREIA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:1) DEFIRO JG à parte autora.2) Designo audiência de justificação para o dia 17/09/2008 às 13:20h.3) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.006062-0 - JORGE ELIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X PRANA BANCO S/A Decisão:1) DEFIRO JG à parte autora.2) Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 04/09/2008 às 15:20h.3) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.009194-8 - AUGUSTO JOSE DO AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 02/09/2008 às 15:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.012349-6 - ANA CLAUDIA PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X TRANSPORTADORA CARAVELE LTDA) Despacho:1) DEFIRO JG à parte autora.2) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 04/09/2008 às 15:00h.3) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nId: 582143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.813.004393-9 - ANACLETO DIONÍSIO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X CARREFOUR - B. ROXO. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.813.006784-5 - CLAUDIA GAIA DA COSTA X SEMP TOSHIBA Decisão:i) Intime-se a Ré para cumprir a obrigação de fazer, nos termos determinado na sentença. ii) Ao contador para atualização da verba arbitrada a título de compensação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.813.000709-7 - JOSILENE AUGUSTA DOS SANTOS X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), BETÃO ELETROMÓVEIS, Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285) JULGO PROCEDENTES EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.813.005824-0 - VERÔNICA FERREIRA DE MIRANDA X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/10/08 ÀS 12H E 45M. \r\n\r\nProc. 2008.008.000476-8 - OLIVIO RAMOS DA SILVA X ELETROLUX (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/08 ÀS 16H E 45M. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.813.005181-1 - JUSSARA BARBOSA SIFUENTES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:FACE FLS. 76-86, REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE JULGAR CABÍVEL, NO PRAZO DE 05 DIAS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.003177-2 - GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X ENEIDE SANTOS RODRIGUES), CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FIC FINANCEIRA ITAU CDB S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/02/09 ÀS 11H. \r\n\r\nProc. 2006.813.003744-0 - ELISABETH VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Sentença:Em face da quitação conferida a fl.74, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.65, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, na forma como requerida. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.007276-4 - FATIMA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO QUINZÃO LTDA Redesignda Ac para 01/08/2008 às 16:45h \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.813.004873-6 - ELISÂNGELA LAGE DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). ARTUR RODRIGUES (RJ-149638E) Despacho:FLS. 88 - INFORME O CNPJ DA EMPRESA. EM, 23.05.08. \r\n\r\nProc. 2002.813.000198-9 - MARIA QUEIROZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) TELEMAR S/A, Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). HUGO PINTO DE QUEIROZ (RJ-143501E), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Despacho:DIGA A EMBARGANTE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2002.813.003793-5 - GILSON DE JESUS XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) TELEMAR, Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (RJ-144600E) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS DO EXECUTADO. AO EMBARGADO, APÓS VENHAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.813.005746-6 - VANIA MARIA DA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Sentença:Fls. 153/154. Indefiro a pretensão formulada no sentido de compelir a Ré a liberar o bloqueio efetivado em sua linha para chamadas DDD. Trata-se de fato novo que, por isso mesmo, não se encontra compreendido nos limites objetivos da coisa julgada. Tal pretensão, portanto, deve ser resolvido pela via autônoma, acaso não se obtenha a solução em sede administrativa. Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fls. 125/128, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos . Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.813.001498-6 - NELSON RODRIGUES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Despacho:1- FACE O INFORMADO ÀS FLS. 93, DETERMINO QUE A RECLAMADA EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS CONFORME VERIFICAÇÃO ÀS FLS. 80, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA; 2- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.813.006689-5 - JORGE CESAR CONCEIÇÃO DA SILVA, LEIA DA SILVA ROCHA, MARINA FRANCISCA DE OLIVEIRA NORBERTO, SANDRA CRISTINA DA SILVA ESPINOSA, LUCIA HELENA SENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) BANCO BANERJ-ITAÚ S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.136 nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou do seu patrono se poderes lhe foram conferidos. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.813.000389-9 - MIRIAM REGINA DE ALVARENGA FARINAZZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). PABLO DE ASSUMPÇÃO FIORIO (RJ-157250E) Decisão:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a petição de fl.113 no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.813.005005-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). TATIANA CHIABAI DE CARVALHO (RJ-120087) intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância apurada, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2005.813.005106-9 - MARINALDO JOSÉ FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JONATO JOSE RODRIGUES (RJ-106069), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)), ROUSSE PARREIRA Despacho:Justifique a parte autora a ausência na audiência de fls 64 - Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.813.001681-3 - FABIO DA SILVA CAIXA X OI TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA (RJ-086275), Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930) CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.813.005992-7 - JANE AMARAL ANTONIETO X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.45, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.003098-8 - ROSANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.813.005871-8 - JARBAS DAMIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARGAS TERRA (RJ-141411)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE.......CONDENO A RE A PAGAR A QUANTIA DE R$ 2.000,00........ \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.813.007883-4 - RONALDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO DO MANDADO DE ENTREGA, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2003.813.004098-5 - CLAUDIA REGINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042)) X VIAÇÃO FLORES S/A Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.813.005383-9 - JORGE GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS SA), L & L CORRETORA Despacho:Apresente a parte autora uma planilha atualizada, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.006664-6 - VANIL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.52, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos . Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.005689-8 - AMERICO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X FOX AUTOMÓVEIS COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/10/08 ÀS 16H E 45M \r\n\r\nProc. 2007.813.005750-7 - WALDECIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X CARREFOUR - B. ROXO. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.813.004376-4 - ELIAS DE BARROS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GIOSEFFI DO NASCIMENTO (RJ-068569)) X CRISTIANO ESPÍNOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 25/31, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 582144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: José Henrique Cavichini\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.010.001710-4 - Inventariante: MARGARIDA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA MIELI (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X JOÃO CARLOS DE ALMEIDA MIELI Despacho:1. Defiro, provisoriamente, a gratuidade de justiça. 2. Ao Ministério Público. I. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.010.001553-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA / NÚCLEO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SERGIO TULIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:Fls. 221: Ciência às partes. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.010.000257-0 - RONALDO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X ESTE JUÍZO Despacho:Fls. 127: Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.010.000756-6 - ELZY DA CRUZ DEL'ESPOSTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Sentença:Isto posto e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, defiro o pedido vestibular para, em primeiro lugar, determinar que o valor mencionado a fls. 11, seja depositado em conta judicial, ficando à ordem e disposição deste Juízo. Depois de efetivado o depósito, autorizo a requerente, acima qualificada e identificada, por intermédio de alvará judicial, a proceder ao levantamento de 50% do aludido saldo deixado por João Albino da Cruz. Autporizo o levantamento do restante, através de alvará, em nome do outro filho do falecido, ou seja, João Batista Soares da Cruz, se posteriormente solicitado. Expeça-se o alvará. Sem custas e honorários. Prestação de contas, nos autos, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.010.001511-9 - IRMA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243)) X ESTE JUÍZO Sentença:Isto posto e considero que foram cumpridas as formalidades legais, defiro o pedido vestibular para, em primeiro lugar, determinar que o valor mecnionado a fls. 14, seja depositado em conta judicial, ficando à ordem e disposição deste Juízo. Depois de efetivado o depósito, autorizo a requerente, acima qualificada e identificada, por intermédio de alvará judicial, a proceder ao levantamento de 50% do aludido saldo deixado por Ceny Ribeiro Vieira, ficando o restante do valor para ser depositado em conta corrente em favor da herdeira interditada, ou seja, Alice de Moraes Ribeiro, na forma da promoção do MP a fls. 21. Expeça-se op Alvará. Sem custas e honorários. Prestação de contas, nos autos, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.010.000079-9 - EVERARDO JUNGER DE OLIVEIRA, EVERTON JUNGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X ESTE JUÍZO Despacho:Fls. 18-verso: Atenda-se a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000149-4 - ONEIDA FERNANDES ANDRADE OLIVEIRA, KARINA FERNANDES DE OLIVEIRA, LEONARDO FERNANDES DE OLIVEIRA, NATHALIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Sentença:(...) Relatados. Decido.ISTO POSTO e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, defiro o pedido vestibular para autorizar os Requerentes, por intermédio de alvará judicial, a proceder o levantamento da aludida importância na Caixa Econômica Federal, agência local. Expeça-se o alvará.Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001381-2 - ROSANA FREITAS DA SILVA JOSÉ, DEIVSON FREITAS DA SILVA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. 2. Oficie-se como requerido na exordial. 3. Com a resposta dê-se vista ao Ministério Público e à Fazenda Estadual, sucessivamente. I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.010.001797-9 - EDIL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X RALPH PIMENTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, (Ação de Desfazimento de Ato Jurídico com Pedido de Tutela Antecipada C/C Perdas e Danos Morais) \r\n\r\nProc. 2000.010.000279-1 (1361/00) - AYLTON AVELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X JOSE DARUICH SHUWARTZ TANNUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)), Interessado: CENTRO HOSPILAR ASSOM ( ANTIGA FERREIRA & TANNUS LTDA), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:1 - Fls. 1.172/1.175: Ciência às partes. 2 - Depois, ao Contador Judicial, para, como auxiliar do Juízo, elaborar o quantum já penhorado nestes autos, devidamente atualizado. 3 - Com o cálculo, digam todos. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.010.001129-0 - CASA DE SAÚDE AURORA AVELINO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X IDEAL SIST. HIGIENIZAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). CLAUDIA RUFATO MILANEZ (SP-124275), Dr(a). VANIA FELTRIN (SP-065630), Dr(a). ROGÉRIO BRUM MATTOS (ES-004206), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). MUCIO WANDERLEY BORJA (MG-008101), Dr(a). ALEXANDRE NAVARRO BORJA NETO (MG-060020), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). KELLY GOMES FIGUREIROA (MG-071710), Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611), Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) Despacho:Fls. 347/348: Diga a parte autora. I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.010.001352-2 - OTÁVIO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X ALCEBIADES JOSÉ DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho proferido hoje nos autos em apanso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.010.001374-5 - Inventariante: DENILDO MONTEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X FRANCISCA MONTEIRO DA CRUZ Decisão:Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por falecimento de FRANCISCA MONTEIRO DA CRUZ, ocorrido em 07/03/08, conforme certidão de óbito juntada a fls. 14, por cópia reprográfica.Defiro a inventariança a DENILDO MONTEIRO DA CRUZ, que, intimado, prestará, no prazo de 05 dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.010.001016-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSÉ CORDEIRO DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411) Despacho:Defiro o desarquivamento. Restaure-se a baixa. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000605-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LEONARDO JOSÉ VELASCO SANTOS Despacho:Fls. 76/80: Defiro. Anote-se no DRA e onde mais couber, a substituição no pólo ativo e seus patronos. Lavre-se termo de aditamento. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.010.000588-8 - SICOOB - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). FABRICIO TADDEI CICILIOTTI (ES-007807)) X MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 16. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001364-2 - MIGUEL GERALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Despacho:Cumpra-se na forma deprecada. Não havendo incidentes, devolva-se com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.010.000904-6 - SILVIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). ALESSANDER RODRIGUES DA ROZA (RJ-103867E), Dr(a). SANDRA CEZARETE DO CARMO FREITAS (RJ-121785E)) X WANDERLEY PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Despacho:Oficie-se à Casa de Custódia de Itaperuna - RJ, no sentido de informar a este Juízo se Wanderley Pinheiro da Silva se encontra ali preso. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000750-0 - PAULO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Fls. 62/63: Diga a parte demandada (CPC, art. 398). I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001567-3 - MANOEL JOSÉ JACINTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR (ES-007008)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Baixem os autos em diligência no sentido do autor informar a este juízo de onde tirou o endereço do réu. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001223-6 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X THALES BRANDÃO DA SILVA Despacho:Fls. 24/25: Certifique-se a serventia. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001358-7 - BRUNO SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). RAFAEL SOARES SALLES (RJ-148192)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. 2. Dê-se vista ao Ministério Público \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.010.000011-8 - TERESINHA CARDOSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000011-8 - TERESINHA CARDOSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) DESPACHO PROFERIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.002.13919, À FL. 31. 1) CUMPRA-SE O V. A CÓRDÃO. 2) EXTRAIA-SE CÓPIA DA R. DECISÃO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DEPOIS ARQUIVE-SE. EM 23 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nProc. 2008.010.000377-6 - TERESINHA CARDOSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X B.V FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (-), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Decisão:Cuida-se de Ação de Consignação em Pagamento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, em que Teresinha Cardoso de Mato move em face de B.V. Financeira S/A.Decisão, as fls. 35/36, além de mandar citar a ré, foi designado dia, hora e local para a consignação.Inadequadamente, a autora veio aos autos agitando Embargos de Declaração e, a partir daí, começou haver movimentação tumultuada do processo, trazendo, sim, prejuízo à defesa da ré que, aliás, não pôde ao menos consultar os autos para elaborar sua defesa.Diante disso, não tenho como responder aos Embargos de Declaração, porquanto inviáveis à espécie.A par disso, restabeleço o prazo de defesa da ré, até porque está configurado o prejuízo no seu amplo e constitucional direito de defesa. Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.010.001438-5 - CARLOS BORGES GARCIA, PAULO SERGIO DO CANTO CYRILLO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). CARLOS ROBERTO DO CANTO CYRILLO (RJ-040916)) X CÂMRA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Decisão: DISPOSITIVO. ISTO POSTO, com fundamento no art. 273 do Cód. de Proc. Civil, ACOLHO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada formulado pela parte autora em face da parte ré, até porque deve ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos necessários e ensejadores da medida, conquanto com as limitações derivadas da situação de início de cognição, e a urgência da situação recomenda. É o que faço: defiro-a. Nessa diretriz, determino a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo de nº. 434, de 28-04-2008, que houve por rejeitar as preditas contas, e para que se abstenha de qualquer procedimento para dar cumprimento ao referido Decreto Legislativo, até ulterior deliberação, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), que, uma vez descumprida, independentemente de outras sanções, incidirá no responsável pela direção da ré ou, o que é o mesmo, quem sua vez estiver fazendo, de forma pessoal. Oficie-se, após Cite-se a ré na pessoa d \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.010.001670-5 - CONFECÇÕES TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X BCP S/A -CLARO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 59/61: Diga a parte autora. I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 1995.010.000036-1 (11/98) - ESPOLIO DE EDITH COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DEGLI ESPOSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA (ES-002662) Despacho:Aguarde-se a praça designada. I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.010.001347-2 - MARIA APARECIDA BORGES GIACOMIN (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X ANDERSON LUIZ DE SOUZA Decisão:(...) Entrementes, determino que seja o predito feito (ação possessória) apensado ao presente. Certifique-se. Depois, defiro a liminar para que, nos termos do artigo 66, da Lei 8.245/91, seja a autora emitida na posse do imóvel. Expeça-se o mandado. Lavre-se o termo circunstanciado. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.010.001416-0 - ALAIR PIMENTEL CURCIO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X JOECI MARQUES TIRADENTES FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-149460)), ANDERSON ALDO DA SILVA Despacho:Fls. 85/88: Expeça-se mandado de penhora como requerido. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.000154-2 - JOSÉ DARUICH SCHUWARTZ TANNUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X AYLTON AVELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342)), Interessado: CENTRO HOSPITALAR ASSOM (ANTIGA FERREIRA & TANNUS LTDA), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Fls. 135/138: Ciência às partes.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.010.001742-6 - V F S TANNUS ASSISTÊNCIA MÉDICA - EPP (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X ELAINE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Decisão:Assim, baixo os autos em diligência para que as partes, em 10 dias, esclareçam ao Juízo o que efetivamente pretendem. Porque a exceção de pré-executividade é um mecanismo criado pela jurisprudência, e respaldado pela doutrina, representando um meio de reação ou de oposição, em sentido lato, contra a execução, e gera pedido incidente no processo. Sua finalidade é inobscurecível, aceita em casos excepcionais, inclusive sem a garantia do Juízo.A par disso, o predito incidente existe no bojo da execução, e as matérias que aqui se discutem tem muita semelhança com aqueloutras. Até porque os Embargos, ao meu pensar, são mais abrangentes, e deles estão desistindo.Pelo exposto, esclareçam antes. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, (EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL POR ARBITRAMENTO - ILÍQUIDA) \r\n\r\nProc. 2007.010.000592-8 - LAURO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ADILSON ARÁUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Fls. 94: Intime-se como requerido. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.010.000011-7 (496/98) - ACCACIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X ESPOLIO DE ROBERTO ELIAS FIGUEIREDO SALIM E GUILHERME ALT FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Ciência às partes sobre o acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000105-1 (1251/00) - DUNORTE - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). PRISCILLA THOMAZ DE OLIVEIRA (MG-088469), Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X ROBERTO GOMES DA SILVA Despacho:1 - Fls. 127/128: Anote-se. 2 - Intime-se a exequente para dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2001.010.000112-0 (1714/01) - DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X RODRIGO MELO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Despacho:1 - Fls. 111: Diga a exequente. 2 - Fls. 114/115: Anote-se. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.010.000093-1 - OTÁVIO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X ALCEBIADES JOSÉ DA SILVA Despacho:Fls. 50: Diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001076-6 - ELIANE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X FERREIRA E TANNUS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Despacho:1 - despachei hoje no apenso Embargos de Terceiro. 2 - Em razão do que decidi, baixo os autos em diligência, para cumprimento do predito decisum. 3 - Depois, direi. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000518-9 - ORGANIZAÇÕES BORGES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X PEDRO RENATO DE ALMEIDA BATISTA Despacho:Defiro fl. 81 e SUSPENDO o processo como ali requerido. Findo o prazo, intimem-seas partes para manifestação.Bom Jesus, 26 de junho de 2008. Fabiola Costalonga - Juíza de Direito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.010.000055-3 (1393/00) - ESPÓLIO DE SALVADOR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X PAULO ROBERTO DE EGIDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Decisão:Movimentou ESPÓLIO DE SALVADOR ALVES DOS SANTOS a presente Ação de Execução Por Título Executivo Judicial, em face de PAULO ROBERTO DE EGÍCIO, devidamente qualificado nos autos, com substrato na sentença de folhas 11/12, transitada em julgada (conforme certidão de folha 13 e decisão de folhas 100/1001, no primeiro volume).O devedor, devidamente citado, embargou a execução, mas, a teor do que consta às folhas 121/123, preditos Embargos foram cancelados, com fincas no art. 251, do CPC.A penhora encontra-se materializada pelo Auto de Penhora e Depósito de folhas 23/26 dos autos, aliás, assinado pelo próprio devedor como depositário dos bens ali descritos, cujo laudo de avaliação está à folha 113.Cálculo do Contador Judicial, a folha 125, atualizando a dívida, em 30-07-1994, para R$ 198.552,42, mas depois retificado para R$ 232.532,05 (conforme folha 129). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2008.010.001044-6 - RESERVA - RELAÇÕES, SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X WELINGTON FERREIRA DA SILVA Despacho:D.R.A. Fixo honorários advocatícios em dez por cento do valor da ação. Cite- se em execução. Expeça-se mandado. Bom Jesus, 26 de junho de 2008. Fabiola Costalonga - Juíza de Direito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.010.000534-5A - SONIA MARIA DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). WENDER DA CUNHA FARIA (RJ-130975), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X ROBERTO ALENCAR GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). ERIVALDO FERREIRA (RJ-106894), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448) Despacho:Aguarde-se, por 15 (quinze) dias, a regularização da representação processual da parte demandada. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 1999.010.000116-7 (1127/99) - JOAO VITOR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Decisão:Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, oficie-se ao Sr. Perito para dizer se concorda em receber seus honorários, no final da demanda, dependendo do resultado. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.010.000303-4 - SERGIO GARCIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1. Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 10 de setembro de 2008, às 15h. 2. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas arroladas em tempo hábil. 3. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.010.000562-6 - J.N. TIRADENTES E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X MERCANTIL ROMANA IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SOCIEDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIVIA CABRAL GUIMARAES (PR-040634), Dr(a). DANIELE FERREIRA DE FREITAS (PR-039264), Dr(a). MARLUS JORGE DOMINGOS (PR-007756), Dr(a). JORGE JOSE DOMINGOS NETO (PR-023858), Dr(a). FRANCIELE FONTANA (PR-036827), Dr(a). CAUÊ PYDD NECHI (PR-039659) Despacho:Fls. 155/156: Diga o autor. I. \r\n\r\nIndenizatória, (por Ato Ilícito) \r\n\r\nProc. 1988.010.000020-0 (985/99) - ILTON ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). RUY TEIXEIRA DA COSTA (RJ-046506), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X AVELPA CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho:Fls. 297/298: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.010.000522-7 - MARIA THEREZA MORAES BRAGA, PEDRO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA (RJ-135884)) X ANTONIO LUIZ BORGES DOS REIS), MARLENE COUTINHO BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE AZEVEDO ALMEIDA (RJ-062477), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Decisão:1. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de agosto de 2008, às 15h30min. 2. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas arroladas em tempo hábil. 3. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.010.000100-7 (10092) - Inventariante: JOAQUIM BORGES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X MARIA JOSÉ TEIXEIRA Despacho:Voltem os autos ao arquivo. I. \r\n\r\nProc. 1993.010.000065-4 (790/99.) - Inventariante: CLEMILDA ANAFRANCALOSSI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X FERNANDO MARTINS TEIXEIRA Despacho:Fls. 128: Venha pela via adequada. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000287-1 (876/99) - Inventariante: LILIAM DA SILVEIRA GOMES, Inventariante: KARINE GOMES DA SILVA, Inventariante: WALTER SOUZA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X WALTER SOUZA DA SILVA Despacho:Fls. 207: Diante das certidões de fls. 07/08, esclareça a Curadora. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000910-1 - Inventariante: MARIA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214)) X PAULO GOMES DOS SANTOS Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.010.000132-9 - Inventariante: ELIANE TARDIN DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ANTONIO ROBERTO DA SILVA Despacho:Venha o título de domínio do imóvel descrito nas primeiras declarações. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.010.000132-7 - ROBERTO ALENCAR GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). WENDER DA CUNHA FARIA (RJ-130975) Despacho:Aguarde-se, por 15 (quinze) dias, a regularização da representação processual da parte demandada. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.010.001623-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS BOM JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Despacho:Fls. 235: Anote-se. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000814-7 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X PAULO GUERRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Sentença: Isto posto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, com base no incisos II, do artigo 794, do Código de Processo Civil, com incursão pelo mérito. As custas já foram pagas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001495-2 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X MARINA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Revogo o despacho de fls. 58. Defiro a penhora on line, até o limite do crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001608-0 - GILBERTO CORRÊA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X AMARO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Decisão:(...) Isto colocado e pelo mais que dos autos consta, o pedido do devedor há de ser rejeitado, porquanto não preenche os requisitos de sua admissibilidade. É o que faço: rejeito-o. \r\n\r\nProc. 2007.010.001157-6 - GILBERTO CORRÊA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X MARCOS ANTONIO MENEZES JACINTO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Despacho:aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.010.000740-2 - FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - UNIG - CAMPUS V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). LUCIANA CHRISTINA TORRES SILVA (RJ-091148) Decisão:Dito isso, determino também o seguinte: a) que seja certificado nos autos quem determinou o predito bloqueio das contas da executada nos moldes reclamados, que, aliás, a impede de receber depósito/crédito, até porque o que foi deferido ao credor foi somente penhora on line, mas no limite do crédito; b) que as partes, intimadas, poderão no prazo de 05 (cinco) dias informar ao Juízo o montante alcançado pela penhora livre, porquanto esse tipo de constrição, sem dúvida, é admitido na doutrina e na jurisprudência, até mesmo de forma preferencial; c) independentemente do que se contém na alínea \"b\" supra, faça o RE a remessa, com urgência, destes autos ao Contador Judicial para, como auxiliar do Juízo, no prazo de 72 horas, informar o valor do quantum já penhorado; d) depois, direi. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001069-0 - PARÓQUIA SÃO JOSÉ DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, PE.ROGÉRIO CABRAL CAETANO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:A Autora cumulou pedido com liminar. No entanto, não há nos autos, nenhum requerimento nesse sentido. Esclareça, pois, a parte autora. Após, conclusos. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.010.000929-6 - TATIANA DA SILVA BORGES, RUI CESAR DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X LUIZ PEREIRA BORGES (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Sentença:(...) Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, inc. VI, do CPC, sem incursão pelo mérito.Condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido na data de seu efetivo pagamento, mas com fulcro no art. 12, da Lei 1060/50.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.010.000204-9 - JOVENTINO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X NEUZA MARIA PADILHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Decisão:Diante da certidão exarada a fls. 285/285-verso da Oficiala de Justiça, bem como a razão escrita na petição de fls. 288, mister se faz, não só desentranhar o mandado de reintegração de posse, autorizar o Oficial de Justiça Luiz Alberto Olympio Reis, para que seja assim cumprida integralmente a diligência já determinada. Assim, desentranhe-se o mandado para ser cumprido pelo predito Oificial de Justiça. Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.010.000255-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ MARCIO ANTHERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.010.000133-9 - ROBERTO ALENCAR GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). ERIVALDO FERREIRA (RJ-106894), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448)) X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). WENDER DA CUNHA FARIA (RJ-130975), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) Despacho:Aguarde-se, por 15 (quinze) dias, a regularização da representação processual da parte demandada. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.010.001294-6 (2040/02) - PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003636) Despacho:Fls. 220-verso e fls. 229: Diga o exequente. I. \r\n\r\nReparação de Danos, (Causados por Acidente de Trabalho). \r\n\r\nProc. 2004.010.000903-4 - JOÃO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ- 089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). ALEX STOCK HOFFMANN (RJ-102432) Despacho:Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, eventual pedido de informações. I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 1999.010.000178-7 (1008/99) - LA FORA - LAZER E COMPLEMENTOS RESIDENCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X EUREKA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA PERES GUARÇONI (MG-024456) Despacho:Diante do que consta às fls. 273/280, defiro a penhora on line, como requerido, até o limite do seu crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1993.010.000023-0 (758/99) - NILDO ULTRAMAR & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO (RJ-023831)), Síndico: WILSONÊI FERRERO FRAGA) X MASSA FALIDA DE ELTA CONSTRUTORA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Decisão:Fls. 376-verso: Expeça-se carta precatória para intimação e coerção para que o sócio ELBER JOSÉ DUARTE PORTUGAL seja conduzido a este Juízo para fins do artigo 34, do Decreto 7661/45. 2 - Diante do falecimento do então síndico, nomeio, em subsrtituição, o doutor Cristiano Dias Ferrero. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.010.000534-5 - ROBERTO ALENCAR GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). ERIVALDO FERREIRA (RJ-106894), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448)) X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). WENDER DA CUNHA FARIA (RJ-130975), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) Despacho:Aguarde-se, por 15 (quinze) dias, a regularização da representação processual da parte demandada. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.010.000106-8 - HUGO VALINHO FRANCISCO, LOTÉRICAS ALVORADA LTDA, EMOLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X BCP/SA - CLARO-ATL TELECOM LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:(...) Passo a analisar sobre a possibilidade de se aplicar ou não a revelia, como pretende a parte autora: o AR (aviso de recebimento) do mandado de cumprimento de liminar e citação - via postal - foi juntado aos autos no dia 11 de fevereiro de 2008, a teor de fls. 217 verso. Porém, a publicada na internet (documento de fls. 280) o deu como juntado em 12/02/08. Assim, o início da contagem de prazo para resposta que terminaria em 27 de fevereiro de 2008. E exatamente nesse último dia é que a ré ofertou sua contestação.Pois bem. A questão ao meu ver é simples. Ora, se não existe obrigatoriedade de publicação dos atos cartorários via internet; mas em ocorrendo, o mínimo que as partes podem esperar desse sistema é sua fidelidade. Ao contrário, a instabilidade atingiria a esfera dos direitos dos litigantes, o que não é até mesmo razoável. Pelo exposto, e mais que dos autos consta, tenho que a contestação da ré é tempestiva. Em razão disso, prossiga-se. Em réplica.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.010.000938-8 (1957/02) - AMILTON CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-108342), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Despacho:Fls. 143: Antes, oficie-se ao Sr. Perito para manifestar nos autos, sob pena de substituição. Prazo: 05 dias. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.010.001293-3 - REGINA CÉLIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Baixe-se os autos em cartório, diante da retificação de fls. 40, no sentido de ser informado se o réu apresentou contestação. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000528-1 - ANTONIO PEDRO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Retifique-se no DRA e onde mais couber o nome do pólo passivo para HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO. 2. Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 17/41 e fls. 43/86. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (Revisional de Débito) c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2001.010.000360-8 (1752/01) - JOSE MUNIZ QUINTAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Decisão:O valor homologado por este Juizo é compatível com a natureza da perícia. Mantenho o valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Intime-se para depósito dos honorários do perito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.010.000027-6 (7.868/84.) - JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ESTE JUÍZO Despacho:Fls. 127/129: Ciência ao Autor. Após, em termos, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000964-6 - GERALDO RUDINA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X JOÃO FRANCISCO BORGES JUNGER), MARIA DAS GRAÇAS CAVICHINI JUNGER) Despacho:Folha 94-verso: Cite-se como requerido. I. \r\n\r\nId: 582155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:Aos 24 dias do mês de junho de 2008, nesta Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, no edifício do FORUM e sala de audiências deste Juízo, onde presente se achava a Exma Sra. Dra FABÍOLA COSTALONGA, MM. Juíza de Direito, comigo Secretária. Presente, também, o Dr. PROMOTOR DE JUSTIÇA. Iniciados os trabalhos, foi determinado ao porteiro dos auditórios que procedesse ao pregão de praxe, constando-se a ausência do acusado, apesar de intimado. Consta nos autos requerimento de adiamento da audiência, face impossibilidade de comparecimento dos patronos. A seguir, pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte decisão: Face não comparecimento dos patronos, redesigno audiência de sumário de defesa para dia 05 de agosto de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Conduza-se a testemunha. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO. Eu, ____________. Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.010.000242-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IRENILDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931) Decisão:Intime-se o patrono do acusado para, no prazo de dez dias, indicar seu novo endereço para intimação. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.010.001078-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ADELSON HILÁRIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Decisão:Manifeste-se a defesa em alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.010.001038-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (I.N.S.S.) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X ESPÓLIO DE HEDELACY MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e prossigam-se nos autos da execução, onde devem ser juntadas cópias da sentença e do acórdão destes autos. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.010.000070-2 (1080/99) - ADAUTO JOSÉ BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Decisão:Intime-se o patrono dos exequente para, no prazo de dez dias, trazer aos autos procurações atualizadas, sob pena de extinção da execução, tendo em vista o tempo já decorrido após petição de fl. 382. \r\n\r\nProc. 1995.010.000087-7 (2765/95) - TEOFILO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-100938)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Despacho:Sobre o acrescido, manifestem-se as partes e o MP. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.010.001239-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIANA BERTOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Certifico que remeto os autos à publicação a fim de intimar o patrono do executado para ciência da r. Sentença de fl. 101, a saber: \"Posto isto, face quitação do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC.Custas pela parte executada.Determino levantamento da penhora realizada nos autos. Diligencie-se.P.R.I. Após o trânsito em julgado, venha o cálculo das custas e intime-se a parte executada pessoalmente e seu patrono para pagamento no prazo de sessenta dias sob pena de inscrição em dívida ativa. Pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.010.000166-6 (10.293/91) - WALDEMAR MACEDO E OUTROS X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. Ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 582156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "582157": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.010.000813-0 - J.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X M.P.M.), P.M. Despacho:Intime-se, novamente, os requerentes para dar cumprimento a decisão de fl. 14 e no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.010.000439-8 (1560/2000) - IAN DIAS DUTRA LENGLUBER E OUTRO X RAMON LENGLUBER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AILA BOECHAT BAZANI (RJ-149214) Despacho:Vistos, etc.Defiro o requerimento de folhas 56. \r\n\r\nProc. 2006.010.000651-7 - GABRIEL SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDOLFO PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Decisão:1) intime-se o reu a se manifestar sobfe fls.118 e segs, no prazo de cinco dias, em homenagem aos principios do contraditorio e ampla defesa. 2) após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.010.000662-1 - CAIO ANDRÉ DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ANDRÉ JOSÉ DE SOUZA SANTOS Sentença:SENTENÇA.Vistos, etc...Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 43, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos . Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001027-4 - MATHEUS HYAGO GUIMARÃES REIS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X THIAGO REIS DE SOUZA Sentença:...Face ao acima exposto, Julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar o réu a pagar ao autor, à título de alimentos, o equivalente a 25%(vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional e, em havendo vínculo empregatício, em 20%(vinte por cento) dos rendimentos brutos, excetuados os descontos obrigatórios, mediante depósito em conta-corrente, a ser pago até o quinto dia útil de cada mês; e, por conseguinte, Julgo extinto o processo, nos termos do art.269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.010.001148-5 - CAROLINA SPANO DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611)) X JOSÉ BRUNO MACHADO DA SILVA Ao autor sobre o ofício de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.010.001204-0 - WASHIGTON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR DE SOUZA Despacho:Considerando o acúmulo de serviços da serventia deste Juízo, bem como o expressivo número de mandados distribuídos aos Oficiais de Justiça, deixo de deferir, nesta oportunidade o requerimento formulado às fls. 36, determinando que se aguarde a iniciativa do(s) interessado(s) por 60 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001361-5 - ROSINEIA BESSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARIVELTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Despacho:1) Designo o dia 27/08/08, às 14 horas. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nProc. 2008.010.000266-8 - GABRIELLA RIBEIRO SILVEIRA FAIAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X CLAUDIA MÁRCIA NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem nos autos. Após, ao MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.010.001636-5 - C.J.I.J.B.J.I. X M.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703) Despacho:Aguarda-se retorno da MM. Juíza Vinculada para prosseguimento. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2008.010.001100-1 - T.O.B., Assistente: N.M.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.010.001100-1 - T.O.B., Assistente: N.M.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Promoção do Ministério Pùblico. [MM. Juiz. Tendo sido requerida autorização judicial para a viagem, entende o MP deve ser acostado documento de autorização subscrito pelo genitor da menor, na forma do art. 84, II, do ECA. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.010.000462-0 - M.P. X M.E.D. N.L.P.P. (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Vistos, tec. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.010.000731-0 - N.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Despacho:Inclua-se o feito em nova pauta para audiência de conciliação, intimando-se as partes e o MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.010.001382-2 - R.J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X E.J. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.010.001682-3 - A.P.G. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X N.C.T. Certifico e dou fé que os valores da GRERJ de fl. 36, destinados à intimação do autor para audiência designada na fl. 30v através de Carta Precatória, estão corretos, porém ocorreu um equívoco quanto a sua destinação - comarca de Bom Jesus do Itabapoana - quando deveriam ser recolhidos em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes-RJ, o que, inclusive, implicaria o preenchimento do campo 30 da mencionada GRERJ com o código 617433430-7. Outrossim, diante do recolhimento das custas referentes a Atos dos Oficiais de Justiça, através da GRERJ de fl. 12, no valor de R$ 12,24, é necessário o recolhimento de mais R$ 9,12 para se realizar a citação e intimação da ré.Do que para constar, lavro a presente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.010.000145-6 (613/95) - LEANDRO SOARES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X ESTE JUÍZO Despacho:Vistos, tec. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nProc. 1998.010.000275-3 (57790/98) - MARIA DE FÁTIMA PADILHA LINHARES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X ESTE JUÍZO Despacho:Retornem aos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.010.001248-3 - PAULO HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICENTE RODRIGUES (ES-001551)) X NELMA VILELLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.010.000826-9 - FABIO MORAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754)) X ESTE JUÍZO Despacho:Intimem-se os requerentes para, no prazo de dez dias, juntarem aos autos comprovação do prazo de separação de fato. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.010.000744-1 - CHRISTIANO DOS REIS SERENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE FRAGA BOTELHO (ES-006843)) X ELIZABETH LEITE PIMENTEL SERENO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:1-Certifique o Cartóiro se houve manifestação do genitor da criança quanto ao item 3 do despacho de fl. 60 verso; 2- Dê-se ciência à ré e ao MP do estudo social de fl. 69. Após, aguarda-se o retorno da MM. Juíza Titular para designação de audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.010.000457-7 - V.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X M.A.I.S. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Decisão:1) Defiro item b de fls.73. 2) Expeça-se precatoria observando-se fls.74. \r\n\r\nProc. 2004.010.001327-0 - C.F.G.Z.O. (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X C.F.Z.M. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032) Despacho Ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 40/45. \r\n\r\nProc. 2005.010.000527-4 - SAMUEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILSON ALVES TATAGIBA (ES-005130) Despacho:Aguarde-se iniciativa por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.010.000174-0 - V.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X M.A.I.S. Decisão:Defiro o requerido no item b de fls.48. Expeça-se precatoria, observando-se a atualização de fls.49. \r\n\r\nProc. 2006.010.000175-1 - V.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X M.A.I.S. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Despacho:Defiro item b de fls.68. Expeça-se precatoria, observando-se fls.69. \r\n\r\nProc. 2006.010.000790-0 - LUCAS DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARILDO GOMES (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660) Despacho:Intime-se o exeqüente na pessoa de seu patrono constituído nos autos (fl. 42) para se manifestar sobre fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2006.010.000834-4 - JOICE LEAL GOMES COSENDEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO CALDAS COZENDEY (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2007.010.001021-3 - PAULO HENRIQUE ESPOSTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X PAULO HENRIQUE ESPOSTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Decisão:[...]Posto isto, com fulcro no artigo 733, §1º, do CPC, decreto a prisao de Paulo Henrique Esposti pelo prazo de trinta dias, advertindo-o de que o pronto pagamento do debito alimentar suspenderá a ordem de prisao ora determinada, a teor do que dispoe o paragrafo 3º do dispositivo legal menciknado, devendo haver inclusao das prestações vencidas durante a presente execução conforme requerido às fls.30/32. \r\n\r\nProc. 2007.010.001488-7 - M.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X I.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Decisão:1) as certidoes de fls.42 e 43 noticiam a regular intimação do defensor do executado, razão pela qual indefiro o requerido ÀS FLKS.41. 2) manifeste-se a representante legal dos exequentes acerca da proposta do executado de parcelamento do debito em 08 parcelas. 3) quanto a abertura de conta-corente o oficio de fls.23 dos autos em apenso noticia a existencia de conta em nome da representante legal dos exequentes. Oficie-se solicitando informar se a mesma se encontra ativa. 4) oficie-se ao empregador (fls.39) solicitando informar a este Juizo quanto aos vencimentos percebidos mensalmente pelo executado bem como para que promova doravante o desconto e deposito em conta corrente da pensao a que alude o acordo de fls.21 dos autos em apenso, informando o numero da conta corrente da genitora dos exequentes, apos recebimento da resposta do oficio a que alude item 3 supra, caso a con ta corrente se encontre ativa. \r\n\r\nProc. 2007.010.001508-9 - SUELEN RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL JOSE CANDIDO (RJ-094494) Despacho:Aguarde-se iniciativa por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.010.000385-5 - CARLOS FILIPE GOMES ZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X CLEUDENIR FERNANDO ZINI MOREIRA Despacho Ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 18/24. \r\n\r\nProc. 2008.010.000437-9 - BIANCA ALVES PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARCOS ALBERTO DE MENDONÇA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DENISE HEUSELER (RJ-138014) Despacho:Defiro juntada de fl. 16. Anote-se no sistema e autuação. Aguarda-se retorno da CP de fl. 14. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.010.000363-4 - LUCAS DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCÁCIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR (ES-007008)) X AMARILDO GOMES (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660) Despacho:Ao exeqüente para que se manifeste sobre fls. 32/33. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.010.000233-4 - SAMUEL DE MELLO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X ERIKA MELLO GONÇALVES), STHEFANY DE MELLO GONÇALVES ARAÚJO), LARA DE MELLO GONÇALVES ARAÚJO Despacho:Inclua-se em pauta para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.010.001186-0 - LUZIA MARIA DE JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X ELIS REGINA SILVA ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)), ANA CLARA ANSELMO ROSA Despacho:Intimem-se os requerentes para, querendo homologação, regularizarem os acordos nos autos, que deverão ser subscritos por todos os envolvidos. Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.010.001051-2 (2487/02) - A.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442) Despacho:Sobre requerimento formulado pelo autor, manifeste-se a parte ré e o MP. Intimem-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.010.000003-8 (239/98) - L.N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.D. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Despacho:Aos apelados. Após, subam ao TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança, Retificação de Registro \r\n\r\nProc. 2000.010.000155-5 (1358/00) - V.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X M.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B) Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 302, determinado vinda de resposta no przo de dez dias. Com a resposta, manifeste-se o requerente de fl. 302. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Cumulada com Retificação de Registro Público. \r\n\r\nProc. 2005.010.001564-4 - M.S. (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X E.N.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D) Decisão:1) Vista ao reu para se manifestar sobre fls.121/123, que permanece nestes autos para apreciação que integrará o decisum deste Juizo quanto ao requerimento de exumação da genitora do autor, bem como no que tange à impugnação do laudo de fls.119/120. 2- Após voltem cls. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.010.000261-7 - SAMARA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-073684)) X HALIS ANTONIO DA CRUZ DE PAULA Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.010.001412-9 - NERI LUCIO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X RAFAELA DE ARAUJO ALVES Despacho:Intime-se o requerente para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos comprovantes de rendimentos, bens e cópia da declaração do imposto de renda para aprecidação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.010.001238-6 - ESMERALDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X PAULO HENRIQUES DE OLIVEIRA Despacho:Redesigno o dia 05/08/08, às 13:30 horas, para audiência. Intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.010.001337-8 - ROFOLFO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X GILBERTO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARCY MARTINS DIAS (RJ-144545) Sentença:[... Face à desistência formulada às fls. 41, considerando os termos ali exarados, bem como a concordância do réu às fls. 43, JULGO EXTINTO o processo, na forma do disposto do artigo 267, VIII, do CPC. transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas...]. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.010.001323-6 - ELIAS JUVELINO DA SILVA X TARCILIA MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)), ELISA SANTOS DA SILVA, Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660) Despacho:Redesigno o dia 05/08/08, às 14:30 horas, para audiência. Intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.010.000886-8 - LUCIANA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104) Despacho:Vistos, tec. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.010.000667-4 - RAFAELA ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X NÉRI LÚCIO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104) Despacho:O pedido de gratuidade de justiça requerido pelo réu será apreciado oportunamente. Em réplica. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.000853-0 - R.B.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES ABREU (RJ-139716)) X N.S.B. Despacho:Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. intimem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.010.001271-4 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X Falecido: GILSON MARTINS PERONI) ESTE JUÍZO Despacho:Aguarda-se cumprimento de fl. 48 pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento E Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.010.000557-8 - ALESSANDRA ANDREIA NUNES MOREIRA E OUTRO, Assistente: SEBASTIÃO MOREIRA JUNIOR, Assistente: ALESSANDRA ANDREIA NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X ESTE JUÍZO Decisão:...)No que tange a segunda requerente, a alteração de nome pretendida somente poderá ser procedida no primeiro ano após a maioridade civil, conforme dispõe o art. 56, da lei nº 6015/73, razão pela qual deverá ser procedida a exclusão da mesma do pólo ativo da presente relação processual, tendo em vista que o que a lei exige é que o interessado possua plena capacidade civil para estar em juízo pleiteando alteração de nome ou patronímico, o que não ocorre nestes autos, já que a segunda requerente não atingiu os 18 anos.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.010.001368-6 - NEUSA VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368), Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X ESTE JUÍZO Despacho:Vistos, tec. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.010.001916-2 - SARA CELESTE DOS REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Despacho:1 - Atenda-se o requerido pelo MP na parte final de fls.57. 1) Designo audiência especial para o dia 22/07/08, às 15 horas.2) Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.010.000024-6 - LEONARDO BONIOLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X LÍVIA MARIA FERNANDES ALMEIDA CARVALHO) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre fls. 36/39. \r\n\r\nId: 582157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.846.001181-6 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) EDUARDO ALVES DE SOUZA Fls. 109/110: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.846.000327-0 - LEANDRO DA SILVA PEÇANHA X CELULARI FULGONI TELEFONIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691) Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000219-0 - MARIA HELENA MORAES DOMINGOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de setembro de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.846.001663-0 - GABRIEL CHAVES LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DO TRABALHO MÉDICO) Fls. 73/74: Intime-se a demandada UNIMED para pagamento, conforme acordo entre as partes e homologado por este Juízo a fls. 70. I. \r\n\r\nId: 582158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fátima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.011.003832-6 - J. GUAYBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X LATICINIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação da parte Autora para retirada e encaminhamento da carta precatória, devolvida por falta de preparo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.005857-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMEU JOAO DA SILVA Fl. 85/92 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.011.006907-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). MANOEL MARTINS JUNIOR (RJ-042718), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Fls. 95 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.011.002404-4 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X JOSÉ LUIZ INÁCIO Fl. 132/136 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.011.004632-7 - CONDOMINIO MORADA DAS DUNAS IV (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X DENISE ANTUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, AAJ - 25 - 1109.8 e campo 37 - R$ 69,38; - campo 42 (10% CAARJ);6,93campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 3,46; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 3,46. \r\n\r\nProc. 2008.011.000669-5 - PRISCILA RODRIGUES XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971), Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO RÉU E SEU PATRONO: Audiência - ACIJ- remarcada para 10/09/2008 às 15:45. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.011.000840-0 - DIOGO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DOS ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.011.009478-8 - SAMUEL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA (RJ-077939)) X ACQUAMORE PERFUM COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121) Republicação : Fls. 83/92 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.011.000008-8 (23776) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X WALTER BONIFACIO DE MIRANDA FILHO E OUTRO Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 1984.011.000037-6 (15097) - GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X LINEI ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Diga a parte exequente sobre a devolução da Carta Precatória por falta de preparo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.004299-0 - CHEBABE CEREAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X NELLY ALVES SILVA E OUTRO Diga a parte exequente sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1994.508.000934-1 (29275) - LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X JOAO MAUSSA E OUTRO Diga a parte autora sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.008414-0A - RODOVAN - COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO XOMPLEMENTAR DA REGIÃO LESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756)) X DANIELLE BATISTA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Tendo em vista que as custas devidas não excedem a importância de R$ 50,00(cinquenta reais), indefiro o recolhimento ao final. Intime-se o impugnante para que, no prazo de dez dias, providencie o recolhimento devido, sob pena de cancelamento da distribuição da presente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (e materiais) \r\n\r\nProc. 2007.011.008414-0 - DANIELLE BATISTA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X RODOVAN - COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO XOMPLEMENTAR DA REGIÃO LESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) Despacho:Sobre a constestação de fls. 51/63, diga o Autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.000490-0 - GLAUCIA SCHERMAN ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X A M RESENDE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.002100-0 (35691) - REGINALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI (SP-131189), Dr(a). VANESSA BARREIROS ALEXANDRINO (SP-175092), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Fl. 217/219 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.011.002799-5 - ACADEMIA CORPO EM MOVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X NEW FRIENDS FITNESS LTDA Fl. 196 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício . \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004517-0 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.011.000081-9 (15510) - Inventariante: ANGELA PISANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)), Interessado: ANTONELLA PISANU BERBERT, Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CARLOS USAI Fl. 92 - Diga a parte ( ) autora ( x ) Interessada sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( x ) Desarquivamento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.508.000929-0 - TATIANA GOULART LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO PEREIRA (RJ-069193)) X SOCIEDADE DE ASSISTENCIA E CULTURA S.C.J. ESC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Fl. 241/244 - Diga a parte ré sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.011.000059-3 - JAIR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859), Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:As partes sobre fls. 227 e seguintes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.011.004040-6 - ESPOLIO DE JOAO LUCAS MAZONI ANDRADE, Inventariante: MARIA LUIZA MAZONI PORCARO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X SONIA PAOLIELLO Diga a parte autora sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nRenovatória, de locação comercial \r\n\r\nProc. 2007.011.007567-8 - SÉRGIO SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X ESPÓLIO DE OSWALDINO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.009087-4 - PAULO ROGERIO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727) Justifiquem as provas. \r\n\r\nReparação de Danos, por inexecução de obrigação contratual c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.005465-6 - VLADIMIR DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X PEDRO BOSCOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Fls. 278: Recolham-se as custs devidas, autor e 1º réu, conforme discriminado, sendo \"pro rata\" - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 160,66; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 401,65; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 9,76; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 9,76. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.006498-8 - IVONE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORLI PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.000643-7 - JOANA DE CASTRO OLIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Fls. _115 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.005764-3 - ALZIRA DE OLIVEIRA BENAVENUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.003351-7 - PAULO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LINA DA SILVA RIBEIRO) ESTE JUIZO Despacho:Cumpra-se fl. 42. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.004471-0 - GLADSTON SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE AMERICO DE SÁ) ESTE JUIZO Fl. 86/89 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.011.001375-2 - TEREZA DA CONCEICAO BARRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ANDREIA DE SOUZA BARRA) X J.D. VARA CIVEL Fls. 33 - Aos interessados sobre ( x ) cálculos \r\n\r\nProc. 2007.011.004547-9 - SOLANGE DA COSTA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO BERNADO ALBERNAZ) ESTE JUIZO Decisão:Diante da concordância dos interessados às fls. 33 e 33v, HOMOLOGO os cálculos de fl. 32 referente ao imposto devido nos autos de alvará para recebimento dos valores deixados por ANTÔNIO BERNARDO ALBERNAZ.Venha o pagamento do imposto.Com a juntada da devida comprovação, dê-se vista à Fazenda.Após voltem conclusos para sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004843-2 - CLOVIS LEITE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: AUREA LEITE CARNEIRO) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.006135-7 - PATRICK GOMES DA SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARGLECIO SANTOS RODRIGUES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.011.007359-1 - ROSALY PINHO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)), Falecido: ROSA FERREIRA DOS SANTOS) X ESTE JUIZO Despacho:1- Esclareça a requerente a declaração de fl. 31 diante do informado pelo Ministério da Marinha à fl. 32, onde existe habilitação da filha da falecida.2- Lavrem-se os termos determinados à fl. 24, item 3.3- Após, dê-se vista à Fazenda e ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013412-6 (28956) - PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X CONDOMINIO RITA DE CASSIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793), Dr(a). MARCOS BUIM (SP-074546) Despacho:Inclua-se o patrono no sistema, fl. 324, anotando-se onde couber.Certifique o Cartório quanto à manifestação dos demais réus sobre fl. 458 e voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.011.000003-7 (6276) - Inventariante: LUCIA DE MIRANDA MUSSER (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). LEANDRO CAMPOS BARROCAS (RJ-100394)) X RAIMUNDO MUSSER Despacho:Certifique o cartório, conforme art. 245, IV da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 1989.011.000031-4 (24076) - Inventariante: MARIA APARECIDA MARTINS FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950)), Interessado: ALDO BOTINO, Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) ANA FLÁVIA MARTINS FERREIRA MENDES, Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X ANTONIO CARLOS NOGUEIRA FERREIRA MENDES Despacho:Vindo aos autos as certidões faltantes, certifique o Cartório o disposto no artigo, IV da CNCGJ e voltem conclusos para homologação da partilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.003060-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X LANCASTER FERREIRA RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.011.003625-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EMERSON GONÇALVES MARTINS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001363-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SIDNEY ROLDAO BUENO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.011.001840-8 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARIA APARECIDA MENDES Despacho:Fl. 134 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência, ficando autorizada sua realização na forma do artigo 172 § 2º do CPC, atentando o OJA para os procedimentos cabíveis em caso de suspeita de ocultação. \r\n\r\nProc. 2006.011.008046-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVERALDO ALVES RIBEIRO Fl. 66, 69, 70, 72 e 73 - Diga a parte ( x ) autora sobre resposta de ofícios e devolução de ofício da DRF. \r\n\r\nProc. 2007.011.004435-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X JUVENAL LEONARDO DE MOURA Fls. 06/09- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.005207-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ROBSON MATTOS DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu.Tendo o réu reconhecido a procedência do pedido e o veículo apreendido, certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.011.000538-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENE DOS SANTOS FIÚZA Despacho:Reconsidero fl. 26. Recolham-se as custas faltantes, fl. 20.FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 0,01FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 0,01 \r\n\r\nProc. 2008.011.008678-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AMANDA JORDANA DIAS MONTEIRO Despacho:1- Recolham-se as custas devidas, fl. 31.2- Comprove o autor o envio de notificação ao devedor no endereço do contrato.FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 0,01FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 0,01 \r\n\r\nProc. 2008.011.008758-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE DE MAURA LAGE Decisão:Regularize o autor sua representação processual (fl. 06 cópia sem autenticação). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.008707-5 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALEXANDRE DA VERDADE Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, (COM PEDIDO DE LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.011.008755-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CRISTIANE DE MAURA LAGE Despacho:Regularize o autor sua representação processual (fl. 05 cópia sem autenticação). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.000707-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GIOVANE DE SOUZA GOMES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.011.001794-7 - VANEZIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X JOSELITO NANATODE SOUZA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.005006-2 - DAYANE MENDONÇA DE FREITAS X ALDORINDO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068) Despacho:1- Aos interessados sobre o laudo de avaliação.2- Em havendo concordância, ao Contador para cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.011.006116-3 - CONDOMINIO ORLA AZUL II (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X ESPOLIO DE RONALD NYR ALONSO DA COSTA Despacho:1- Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fl. 21.2- Em havendo concordância, devolva-se a presente com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.011.008723-3 - JUCARA CALACIO LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X ESPOLIO DE CELSO LOPES DA COSTA E OUTROS Decisão:Considerando que a presente carta precatória não veio corretamente instruída, conforme disposto no artigo 202 do CPC, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.011.008726-9 - OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA X ANTONIO SILVA DUARTE E OUTROS Decisão:Considerando que a presente carta precatória não veio corretamente instruída, conforme disposto no artigo 202 do CPC e Aviso nº 25 da CGJ de 11/01/2005, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.011.000058-0 (31816) - MARIA YARA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ALZINA ABREU (RJ-079342)) X GUSTAVO ANTONIO GUIMARÃES BERANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER (RJ-121798), Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação da parte autora/impugnada em cumprimento à sentença de fls. 203/204 e 209/210. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.011.001985-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FENIX (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X GILBERTO NEVES DE SOUZA Despacho:Fl. 96 - Atenda-se. Note-se que as custas publicadas à fl. 95 divergem das certificadas à fl. 94. \r\n\r\nProc. 2005.011.003164-6 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PERROUT (RJ-036462), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2008.011.002235-4 - ASSOCIACAO PROPRIETARIOS LOTEAMENTO TERRAMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X SEBASTIAO XAVIER Despacho:Fl. 118 - Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 10/09/2008 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.002236-6 - ASSOCIACAO PROPRIETARIOS LOTEAMENTO TERRAMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X JOSE CANDIDO GONCALVES DA COSTA Despacho:Fl. 119 - Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 10/09/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.008686-1 - CONDOMINIO LORD NAYLOR, Síndico: NATHANAEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CARLOS EDUARDO DE MATOS E SILVA Despacho:Designo ACIJ dia 23/09/2008 , às 15:40 horas. Cite(m)-se e intimem-se \r\n\r\nCobrança, DE ENCARGOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.008806-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUANABARA, Síndico: LEDA LOPES CECCACHE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ELIANE PASSOS LOHMAN E OUTRO Despacho:Designo ACIJ dia 23/09/2008, às 15:50horas. Cite(m)-se e intimem-se \r\n\r\nCobrança, (de quotas condominiais em atraso) \r\n\r\nProc. 2008.011.008697-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO FORTE, Síndico: BENEDITO MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ROSANE DELATORES AZEVEDO E OUTRO Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e as custas faltantes, fl. 32.2- Regualrize o autor sua representação processual, fl. 05 cópia sem autenticação, fl. 06 sem identificação do subscritor, fls. 09/10 e 13/30 cópias sem autenticação. \r\n\r\nProc. 2008.011.008699-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PENAFIEL, Síndico: MARIZE CERNEIRO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X CLÁUDIA RENNA DA FONSECA Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 07/17 cópias sem autenticação). \r\n\r\nCominatória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1997.508.000593-3 (32468) - JOAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE (RJ-064356)) X XANDELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BEDIM DE AZEREDO (RJ-068714), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Despacho:Vindo o mandato, defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.011.008270-3 - ROQUE MOREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARÉ RIBEIRO (RJ-073357)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:...Em face do exposto, INDEFIRO A INICIAL, na forma dos artigos 267, I e 295, I, ambos do CPC.Custas ex lege, observando a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.011.006812-2 - KRYSTINA CELIA DA SILVA CORRE IA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X CREDICARD S/A ADNMINISTRADORA DE CARTAO DE CRE DITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (RJ-099511), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Declaro, pois a sentença, cuja fundamentação passa a ser acrescida de um novo item com a seguinte redação:Com relação à parte dispositiva, declaro a sentença, cujo dispositivo passa a ser acrescido de outros dois capítulos com a seguinte redação: \" No tocante à repetição de indébito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a demandada a pagar à demandante a diferença entre os valores creditados e os valores debitados a ser apurada em fase de liquidação de sentença na forma simples. No que se refere aos danos morais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial.Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art.269, I, CPC.No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.008269-7 - FLÁVIA DE ANDRADE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida \r\n\r\nProc. 2008.011.005658-3 - INÊS NEVES PEREZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à Fls.22 pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.008909-4 - VILMA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VISAMA -EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.011.003864-7 - POLICLINICA DENTARIA DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.011.000047-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094)) X MARCO ANTONIO SALGUEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351) Despacho:Venha o acordo de fls. 165/166 subscrito pelos patronos de ambas as partes. Após, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2008.011.006400-2 - VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318)) X FELIPE GONCALVES SANTOS NEVES Despacho:Fl. 41 - Recebo a emenda ao valor da causa.Cumpra-se o determinado à fl. 39, última parte. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.001066-7 - RUBINEZ AZEVEDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X NELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Certifique o cartório a regular representação das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.003531-9 - WALTER QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955)) X JOAQUIM JOSE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Diante do retorno da carta precatória cumprida com a oitiva das testemunhas arroladas pelo embargante, designo AIJ para o dia 10/09/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.005986-5 - MARCIO OSORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, desapensem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.001485-9 - JULIO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Fls. 102 V - Regularize a parte embargada sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.008729-2 - ANGELA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A Decisão:Fl. 56 - Recebo a emenda à inicial.Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se nos autos principais.Sem prejuízo, cite-se o embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.011.001571-0 - ANTONIO CAMELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM JOSE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.011.005367-8A - RICARDO DO CARMO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Decisão:Recebo a exceção e suspendo o processo.Certifique-se nos autos principais.Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.508.001371-8 (31364) - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-010429)) X PADARIA DO ZECA Sentença:Tratando-se, na espécie, de matéria de ordem pública, dela conheço, portanto, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte exeqüente nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Transitada em julgado, cancele-se a penhora efetivada à fl. 13, baixem-se e arquivem-se estes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.011.001591-5 (34713) - LUIZ CLEMENTE PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189), Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA (RJ-038949)) X LUGE CONSTRUTORA DE CAMPOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1988.011.000073-7 (21863) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NELSON RODRIGUES MEDRONO E S/ MULHER TELMA RODRIGUES GUIMARAES MEDRONHO Fls. 326/361- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.003019-1 - ESPOLIO DE SERGIO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Certifique o cartório a regular representação das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.008333-0 - GIANVICO BONANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X MARINHO ALVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Decisão:Diante da documentação apresentada, defiro a devolução de prazo requerida à fl. 182/184.Aos réus sobre fls. 176/180. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.001638-6A - JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X MARCOS HENRIQUES SOBROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em face do exposto, diante da ausência de comprovação da hipossuficiência do autor, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E REVOGO O BENEFÍCIO, determinando ao impugnado o recolhimento das despesas processuais, inclusive as referentes ao presente incidente, se houver, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Não havendo recurso desta decisão, certifique-se nos autos principais, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.002265-0A - PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X SILVIA IZABEL DINIZ GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação do impugnado para manifestação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.002910-5A - EDIFÍCIO PORTAL DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X EDUARDO CARLOS PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.005329-5 - TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899) Despacho:Certifique o Cartório a regular representação processual das partes.Após, ao I. Magistrado vinculado para prolação de sentença (fls. 134/137). \r\n\r\nProc. 2006.011.008398-3 - LINDOVAL DE SOUSA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466) Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.011.000337-2 (24843) - ALECI ROSA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X LOGOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1995.508.006257-6 (31493) - MARIA SALVADORA CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471)) X COMPANHIA ELETRICIDADE RIO DE JANEIRO -CER (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Isto posto, deixo de acolher os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.011.002274-2 - DAVID MURIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ESPÓLIO DE IRAPOAN PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Fls. 333/339 - Aos interessados sobre ( x ) cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.011.003170-5 - ELAINE LESSA LIMA FURTADO X MAXUEL VIEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nIndenizatória, C/ Pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.000398-1 - VITOR LAERTE PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL DUNAS GARDEN II (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034) Despacho:Diga o ré se concorda com o julgamento no estado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.011.000035-9 (5754) - Inventariante: ENECY MARIA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO ALVES DE AZEVEDO (RJ-002231)) X CARLOS ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO INICIATIVA DO REQUERENTE, DR MARCOS TEIXEIRA DE MENESES-OAB/RJ136.677, REFERENTE AO PROCESSO Nº 1979.011.000035-9, TOMBO Nº 5754- INVENTÁRIO \r\n\r\nProc. 1986.011.000052-6 (17701) - Inventariante: IVAIR TERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) MARIA JOSE DE ANDRADE FREIRE), Cessionário: FRANCISCO ANTONIO RUSSO FILHO, Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)), Cessionário: AILTON DE ANDRADE E SOUZA, Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). VICTOR DA CUNHA CARVALHO (RJ-146398)) X LUIZA PEREIRA TERRA E OUTRO Despacho:Cumpra a inventariante o determinado à fl. 226. \r\n\r\nProc. 1989.011.000030-2 (23340) - Inventariante: JOSE DA COSTA CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CARVALHO (RJ-144943), Dr(a). CRISTIANA CABRAL DE CARVALHO (RJ-147665)), Cessionário: LAURO DA SILVA BARRETO E OUTRO, Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X JOSE DA COSTA CABRAL E EMILIA RIBEIRO CABRAL Despacho:Certifique o cartório, conforme art. 245, IV da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 1994.011.000035-5 (29500) - Inventariante: MARIA DA GRAÇA FARIA GOMES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ROBERTO GOMES ALBERTO, Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404)) X ARMANDO GOMES DA SILVA ALBERTO Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1995.011.000054-0 (30546) - Inventariante: AURELIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA ANDRADE DA SILVA Despacho:Vista a DP. (fls. 145/148 e 152) \r\n\r\nProc. 2001.011.001101-8 (35537) - Inventariante: MARIA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X LUIZ GONZAGA BOMFIM DA CUNHA E OUTRO Fls. 211/213 - Aos interessados sobre ( x ) cálculos \r\n\r\nProc. 2001.011.002609-5 (35766) - Inventariante: LEA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAMIR RANGEL DA SILVA Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública.(fls. 138, 2ª parte). Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2001.011.005437-6 - Inventariante: DALVA DA SILVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MEDEIROS DA SILVEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.011.000857-7 - Inventariante: MARLI SANTA ROSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ELIANE DA CONCEIÇÃOSANTA ROSA, Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202)) X ANGELINA DA CONCEICAO SANTA ROSA Despacho:Diga a herdeira Eliane ante ao requerido à fl. 190v pela inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.011.005190-4 - ROSELI FRANKLIM PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGNÁCIA DA SILVA FRANKLIM Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.011.002136-7 - MARIA DE LOURDES SOUSA PRAXEDES X JOAO MARIA JACOME PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 87 - Aos interessados sobre ( x ) cálculos \r\n\r\nProc. 2005.011.002334-0 - VILMA ALVES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDELCY PEREIRA E OUTRO Fls. 102 - Aos interessados sobre ( x ) cálculos \r\n\r\nProc. 2006.011.003288-4 - MARIA DE ARAUJO DINIZ X CLÓVIS XAVIER DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 81 - Aos interessados sobre ( x ) cálculos \r\n\r\nProc. 2006.011.006499-0 - JANETE GOMES DA SILVA X DEOLINDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 107 - Aos interessados sobre ( x ) cálculos \r\n\r\nProc. 2008.011.008745-2 - MARIA APARECIDA DIAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X Falecido: JOSE AVAIR DE MATOS BARROS Decisão:Defiro JG.Nomeio inventariante a requerente. Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias, e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes.Após, citem-se para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.011.008742-7 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X UNI CARD S COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTAÇÃO DE PAPELARIA LTDA E OUTRO Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 06/11, 17/21 e 68/69 cópias sem autenticação). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.011.008690-3 - ROGERIA GOUVEA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X ELIANA DA SILVA Decisão:Notifique-se como requerido.Decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à requerente, independentemente de traslado, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.000459-8 - CONDOMINIO RECANTO DOS MARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X GILBERTO MATIAS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:Diante do requerido à fl. 159 e do certificado à fl. 161, esclareçam os réus denunciantes a modalidade de citação pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.011.008283-8 - KATHERINE NOGUEIRA STANLEY (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 46 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.005902-8 - CRISTINA DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X JOAO MARCOS ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Despacho:Designo ACIJ dia 27/08/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.011.004867-7 - ESPOLIO DE MARIA ALICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786), Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO (RJ-064172)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DO DEBITO C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.002265-0 - SILVIA IZABEL DINIZ GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.011.008798-1 - RACHEL DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM LÚCIA MARTINS Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento atualizada para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Súplica) \r\n\r\nProc. 2006.011.007295-0 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X NELSON CARLOS PACOBAHYBA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006826-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LISIETE ASPINO DOS SANTOS Fl. 115/122 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.004633-5 - SELMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, (COM PEDIDO DE LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.011.008759-2 - WALDE FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X JOSE LUIZ MONTEIRO Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.002743-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SEBASTIAO DE JESUS PINTO Ao Autor para recolher as custas abaixo discriminadas para a expedição de cada ofício deferido: APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6); campos 37 ao 40 - R$ 3,65; CAARJ 10% - Campo 42: R$ 0,36; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,18 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 -R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.011.006146-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NADZIA MAZEIKA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 30, noticiando a celebração de acordo entre as partes com a entrega amigável do bem objeto da lide, e, em não sendo possível a homologação, eis que a parte ré assina desassistida de advogado, recebo como pedido de desistência, o qual HOMOLOGO, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.006147-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RITA DE CASSIA NUNES ALVES Decisão:Fls. 25/27 - Recebo a emenda à inicial.Diante da ausência de comprovação da notificação do devedor em seu domicílio informado no contrato, não estão preenchidos os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.008704-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SANDRA PIRES DOS SANTOS Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Traga o autor a comprovação da notificação do réu no endereço do contrato. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.006071-0 - JOÃO CARLOS CORVETA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394), Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X MARIA JOSÉ DANTAS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Ao(À) patrono(a) do autor para retirada dos documentos a serem desentranhados como requerido, bem como para providenciar as respectivas cópias para substituição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.508.004691-0 (30429) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X VANDIR REIS FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.508.002225-3 (31644) - ERICA DE MIRANDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN DE SOUZA MIRANDA (MG-075217), Dr(a). ALINE DE SOUZA LEONE (RJ-153265E)) X ESPOLIO DE SVEND PETERSEN Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.008548-9 - EVA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Fls. 78/98 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, PESSOAIS, CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.011.004411-0 - THEREZA CHRISTINA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA SILVA COUTO DAVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). MARCOS KRAUSE (SP-187853), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (RJ-137311), Dr(a). MARCELO LAPINHA (SP-104985), Dr(a). MARIA APARECIDA MARETO (ES-009184) Fls. 348 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005162-1 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X PEDRO ROBERTO SIMÕES Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ) R$ 0,36; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nRescisória, ( E INDENIZAÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2008.011.000294-0 - NEUZA MARIA RAMALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VIVENDA CARLOS SHERMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) À parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.011.004838-9 - MARCOS RODRIGUES BOLAES MONICA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X VIVIANE ANDRADE ZAVALA GALARCE Despacho:Considerando que o ré ainda não foi citada, recebo a emenda à inicial de fls. 38/40. Atribua-se correto valor à causa. Venham as cópias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.011.003798-9 - VANDERLEI ALVES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) À parte autora em réplica. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1995.011.000023-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM FELLIPO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X FRANCOIS KALLAB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Diante da sentença de fl. 151 restaurando os autos da ação de cobrança determinando o prosseguimento neste feito, retifique-se na DRA para constar corretamente ação de cobrança em fase de execução. Anote-se onde couber.Ao Leiloeiro indicado à fl. 196. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.003510-3 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Retifique-se o pólo ativo para constar Espólio de Luis Carlos de Oliveira Silva repr. por Estevão Carvalho da Silva. Anote-se na DRA. Diante do informado à fl. 123, regularize-se a representação do espólio, vindo aos autos o termo de inventariante. \r\n\r\nId: 582049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "582050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.011.000014-1 - MINISTERIO PUBLICO X VALDEMIR DA SILVA MENDES, MARCELLO TRINDADE CORREA, CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, PROCAF - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO, SERVICO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009), Dr(a). JOSÉ LUCAS DA SILVA (RJ-002302), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUTHERO WINTER MOREIRA (RJ-047140), Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Despacho:Dê-se ciência aos réus do acrescido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.002517-1 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DELIO JOSÉ CORDEIRO GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA CORDEIRO GALVÃO (RJ-035567) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que, após contestar os embargos, o embargado manifestou-se no sentido do reconhecimento da procedência do pedido - fls. 12/14 -, JULGO PROCEDENTES os embargos, para fixar o valor da condenação em 290.143,07 (duzentos e noventa mil, cento e quarenta e três reais e sete centavos). Condeno o embargado a pagar as custas do processo e honorários de advogado na base de 10% do valor atribuído aos embargos, condicionada, neste aspecto, a execução desta decisão, ao disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, expeçam-se as RPVs e o precatório.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.011.007582-4 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NILZA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.011.003338-8 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TATIANA BORGES PINTO BOZA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão do embargante e EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o embargado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.508.001527-5 (75461) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X JOAO CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Oficie-se e intime-se conforme requerido às fls. 179. Atenda-se, ainda, à promoção ministerial de fls. 180. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.005948-6 - ENOC DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CABOFRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.008008-8 - LEIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-121297), Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000378-7 (64768) - CARMERINDA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 219. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS AO MP.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.011.005575-0 - ERALDO CARNEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 251/258. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.011.008018-4 - DIRLEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X MARCOS DA ROCHA MENDES Decisão:Mantenho a decisão de fls. 1.502 por seus próprios fundamentos. Intime-se e cumpra-se a decisão mencionada. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.011.004156-0 - JORGE SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 273/274, às partes sobre laudo complementar. \r\n\r\nAcidentária, COM PEDIDO DE CONVERSÃO DE AUXILIO DOENÇA PREVIDENCIARIO (B31) PARA AUXILIO DOENÇA ACIDENTÁRIO (B91) \r\n\r\nProc. 2007.011.004561-3 - ROGÉRIO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais - fls. 71 -. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário, anulação de inscrição no registro geral \r\n\r\nProc. 1998.508.006535-6 (75330) - ESPOLIO DE ANTONIO MACHADO DO COUTO, Inventariante: NELSON FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X JOAQUIM PEREIRA MOTTA DE SOUZA E OUTROS), Assistente: VIRGINIA ELISABETH GARCIA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721)), Litisconsorte: VIRGINIA ELISABETH GARCIA FAGUNDES), Litisconsorte: VIRGINIA ELISABETH GARCIA FAGUNDES Despacho:Reitere-se a intimação do exequente para que se manifeste sobre a certidão de fls. 394. \r\n\r\nCobrança, de diferença de beneficio \r\n\r\nProc. 1993.011.013296-8 (72176) - JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 266, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Cobrança, DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.000615-2 - JOFRE MULLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 54/63. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.011.000017-5 (12311) - SALINAS PEREIRA BASTOS S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 270, manifeste-se a parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.508.004548-0 (74903) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GENESIO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o exequente para que, nos autos principais, requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2008.011.008830-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE DA SILVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Custas ao final. Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.005730-5A - RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARLY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REIS (RJ-092199) Decisão:Ciente do recurso interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Abra-se conclusão nos autos em apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.008191-7 - RENATA GRIMISOLITCH COFOSSOLI (Adv(s). Dr(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES (RJ-141093)) X HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER E OUTRO Despacho:Defiro a JG. Cumpra-se corretamente o item I da decisão de fls. 55. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.011.000090-7 (57616) - GESSI BENEVIDES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Sobre o ofício de fls. 357, manifestem-se os exequentes, no prazo, sucessivo, de dez dias. \r\n\r\nProc. 1996.508.004483-4 (74489) - CLAUDIA MARCIA CORREA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 338 e 367/368, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeçam-se os mandados de pagamento. Dê-se vista à Defensoria Pública.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.011.006891-1 - RAFAEL FABIANO FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRETOR DA FUNDACAO CENTRO DE CIENCIAS E EDUCACAO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CECIERJ) Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão, denegando a segurança requerida. Custas pelo impetrante, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade da justiça que ora defiro. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007380-3 - JACQUES DOUGLAS BENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X COMANDANTE DA COORDENARIA GERAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos, eis que tempestivos, e os acolho, para \"excluir\" do decisium prolatado, haja vista o erro material cometido, o 5º parágrafo (\"...Cópia do Agravo de Instrumento interposto às fls. 20/32.\").Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.008989-8 - SAMUEL SOUZA DAMACENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X DIRETOR DO DETRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...)1. A autoridade de trânsito não pode exigir, como condição para liberar veículo apreendido, o pagamento de multas das quais o interessado ainda não tenha sido notificado, em razão da garantia do devido processo legal e da ampla defesa. Entretanto, se as multas em cobrança já foram devidamente notificadas, oportunizada a defesa, nada impede que a autoridade condiciona a liberação do veículo à respectiva quitação, se já vencidas as dívidas.2. Recurso especial provido \" ( Resp. no 790.170 -RS. 2a TURMA. JULG. EM 04.05.2006.Rel. Min. CASTRO MEIRA ).Isto posto, INDEFIRO a liminar requerida.Notifique-se o impetrado, para que preste, em dez dias, as informações que julgar necessárias.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.007608-7 - KELVEN AMBROGI LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 32/39. \r\n\r\nId: 582050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "582051": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADRIANO BANDEIRA RANGEL - RJ116968 \r\n\r\n2003.011.005697-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nSTELLA DE SOUZA - RJ076918 \r\n\r\n1999.011.003517-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES - RJ110597 \r\n\r\n2007.011.007457-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nFATIMA VENTURA BEZERRA - RJ098634 \r\n\r\n1998.508.006277-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS - RJ057924 \r\n\r\n2004.011.006157-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nTHIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO - RJ132987 \r\n\r\n2006.011.005591-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nId: 582051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "582059": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.011.001633-5 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X H.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO DA COSTA (RJ-085688) Decisão:Defiro a colheita dos depoimentos pessoais das partes, conforme requerido pelo MP. Designo AIJ para o dia 20/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para que prestem seus depoimentos em audiência, sob pena de confissão. Pub. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.004447-3 - M.R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X M.P.C. À parte autora sobre o oficio de fls. 94/96 (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2008.011.001712-7 - B.P.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X L.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Às partes por 5 dias (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2008.011.008079-2 - C.S.G. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X A.G.F. À exquente (Portaria 01/06) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.008933-1 - C.A.Z. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X C.B.Z.), T.B.Z. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563) Decisão:... Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP: Documental suplementar, a ser apresentada até a data da AIJ; Testemunhal; e Depoimentos pessoais das partes, sob pena de confissão. Designo AIJ para o dia 30/07/2008, às 16:00 horas, Intimem-se as partes, pessoalmente, para que venham prestar seus dpeoimentos em audiência, sob pena de confissão. Intime-se a testemunha arrolada pelo autor. Dê-se ciência ao MP. Pub. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.008875-4 - C.E.S., D.E.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X R.R.S. Despacho:Intime-se a parte autora, por meio de D.O., para juntar a declaração de patrocínio gratuito, para análise do pedido da gratuidade de justiça. Prazo de 10 dias, sob pena do indeferimento do benefício. Pub. \r\n\r\nAlimentos, C/C PEDIDO DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2008.011.002263-9 - B.G.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136)) X M.A.M.B. (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Despacho:1- Considerando o acordo noticiado pelas partes, retire-se o feito de pauta.2- Após, intime-se o réu para que junte aos autos seu comprovante de rendimentos atual (contracheque) e informe o endereço completo do seu empregador. Regularizados, abra-se vista ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.008748-8 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X A.C.N.S. Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.006308-0 - R.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X W.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Decisão:(...)Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração, esclarecendo que as questões debatidas serão oportuna e futuramente analisadas, ou seja, após a adoção do procedimento exigido para o processamento do agravo. 2) Com base na certidão de fl. 224, recebeo a peça de fls. 206/222 como agravo retido. 3) Ao agravado. 4) Após, ao MP, eis que o Juízo já se manifestou sobre o pedido de reconsideração. I-se. Pub. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2004.011.006638-5 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X A.S.C. Despacho:Mantenho a decisão de fl. 99 por seus próprios fundamentos. Pub. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.004862-8 - J.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio direto do casal, devendo a ré voltar a usar o seu nome de solteira. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao Registro Civil. Como a ré se insurgiu contra a pretensão, condeno-a ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 200,00. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.004876-0 - N.N.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Decisão:1) Indefiro o requerimento de reconhecimento da nulidade da citação, uma vez que o OJA é dotado de fé pública, o que faz presumir a veracidade das informações contidas em suas certidões. Nesse sentido, verifico que não há nos autos prova suficiente e inequívoca da inexatidão dos dados registrados na certidão de fl. 18 verso. 2) Diga a parte credora sobre o alegado a fls. 127/128. I-se. Pub. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.003202-3 - FABIANA DA SILVA MARTINS OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONESON DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). IANA LAMOGLIA DO NASCIMENTO ABREU (RJ-143549) Decisão: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e suspendo o curso da execução até que sobrevenha notícia da integral quitação da dívida. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.008866-3 - P.N.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X P.H.S.N.G. Decisão:Considerando que os dois litigantes residem em áreas territoriais situadas fora dos limites da competência desse Juízo, e que por isso nada justifica a distribuição da demanda para a Comarca de Cabo Frio, DECLINO da competência em favor do Juízo de Arraial do Cabo-RJ (Comarca de residência do autor). Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. I-se. Pub. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006618-5 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714)) X T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor através do D.O. Considero intimada a parte ré, eis que houve encaminhamento dos autos à D.P. com o manifestação do órgão público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.011.005816-2 - ISAIAS SOUZA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Expeça-se a segunda via da Carta de Sentença. Em seguida, aguarde-se por vinte dias a iniciativa da parte. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.011.004358-8 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA (RJ-099178) Despacho:Diante da possibilidade de composição amigável do conflito, designo audiência conciliatória para o dia 06/08/2008, às 10:30 horas, a se realizar perante o Juizado Informal. Intimem-se as partes. Pub. \r\n\r\nId: 582059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Charles Lage de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado \r\n\r\nProc. 2006.011.002180-1 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X JOSÉ TADEU AZEVEDO BRASIL Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 201/202 .Às partes para razões e contra-razões de apelação.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.005346-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X UANDERSON DA CONCEIÇÃO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO RAMOS (RJ-099086) FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA RODRIGO DA SILVA VITORINO \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.011.002954-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X WELLINGTON ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO RAMOS (RJ-099086) Despacho:Designo interrogatório para o dia 21 / 08 / 2008 , às 13 : 00 horas. Intime-se o acusado por edital. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.011.006421-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO DE SÁ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Decisão:Inicialmente, recebo a denúncia, uma vez que se encontra presente o suporte probatório mínimo a ensejar a deflagração da ação penal consoante os depoimentos acostados aos autos...designo interrogatório para o dia 03/07/2008 às 13:15 horas. Cite-se... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.002827-5 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCIO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Sentença:\"... Isto posto, procedo à DESCLASSIFICAÇÃO da conduta imputada na denuncia ao acusado MÁRCIO DE SOUZA NOGUEIRA para a prevista no art. 28 da lei nº 11.343/2006.O autor do fato deverá freqüentar o Programa Provide durante 05(cinco) meses.\". O material entorpecente deverá ser encaminhado para o órgão competente.O acusado poderá recorrer em liberdade.Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe. Instaure-se o incidente de cumprimento e de fiscalização.P.R.I. ...\". \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/D \r\n\r\nProc. 2008.011.002024-2 - ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X JORGE SOARES MALAQUIAS E OUTROS Despacho:1) Certifique o cartório o correto recolhimento das custas.2) Ao requerente para cumprir o determinado no art. 44 do CPP, sob pena de cancelmento na distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., - \r\n\r\nProc. 2007.011.003326-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X ERALDO LUIZ SOARES Sentença:\"... Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar ERALDO LUIZ SOARES à 01(um) ano e 08(oito) meses de reclusão e 166 (cento e sessenta e seis) dias multa, na razão de 1/30, com fulcro no art. 33 da lei nº 11.343/06 e à 01(um) ano de detenção e 10(dez) dias, na razão de 1/30, com fulcro no 12 da lei nº 10.826/03, na forma do art. 69 do C.P., devendo ser cumprida em primeiro lugar o crime cuja pena é de reclusão.Condeno o acusado na custa e taxa judicial.O acusado não poderá recorrer em liberdade, tendo em vista a natureza dos crimes, condenação anterior neste juízo, bem como ter sido processado estando segregado cautelarmente. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, INCISOS II E V DO CP \r\n\r\nProc. 2007.011.007021-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes na forma 499 do C.P.P. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.011.003034-0 - JUSTICA PUBLICA X LEONARDO FREITAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Despacho:\"... Presentes as testemunhas arroladas na denúncia, que foram ouvidas, conforme termos em apartados. A defesa do acusado desistiu da produção da prova oral. Pela MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Às partes nos termos do art. 499 do CPP. ...\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.007993-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS SOARES PEREIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES MONTEIRO DE BARROS (RJ-051494), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO MARCOS SOARES PEREIRA GARCIA (RG nº 20582368-5) e JOSÉ HENRIQUE RIBEIRO MONTEIRO (RG nº 12704421-2) como incursos nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06, ABSOLVENDO-OS da imputação referente ao crime previsto no art. 35 da Lei 11.343/06, com fulcro no art. 386, II do Código de Processo Penal. (...) \r\n\r\nProc. 2007.011.009835-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROSEMERI PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO ROSEMERI PACHECO DOS SANTOS como incurso nas penas do art. 33 da Lei 11.343/06. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART. 1º DA LEI 2252/54 \r\n\r\nProc. 2007.011.005710-0 - JUSTICA PUBLICA X DENISETE GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO DENISETE GOMES como incurso nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06, ABSOLVENDO-A da imputação referente ao art. 1º da Lei 2252/54, com fulcro no art. 386, II, do CPP. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.011.005477-8 - GIDO ROLLEMBERG AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X Paciente: JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES Sentença:Isto posto, DENEGO A ORDEM em razão da inexistência de constrangimento ilegal. Sem custas. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.011.005841-3 - JUSTICA PUBLICA X CYNTHIA GONZALEZ FERREIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JAIR ALVES MARTINS LIMA (MG-029287), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 13:15 horas. \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2008.011.008635-6 - BERNARDO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL Decisão:Isto posto, HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e INDEFIRO o requerimento de relaxamento de prisão em flagrante formulado pelo réu Bernardo. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2002.011.003934-1 - A JUSTICA PUBLICA X VANDERLEY RIBEIRO ALVARENGA E OUTRO Decisão:Recebo a denúncia, uma vez que se encontra presente o suporte probatório mínimo a ensejar a deflagração da ação penal consoante os depoimentos acostados aos autos. Defiro a cota ministerial de fl. 63 em sua integralidade. Atenda-seDesigno interrogatório para o dia 24/07/2008, às 13:15 horas. Cite(m)-se, devendo constar do(s) mandado(s) que o(s) réu(s) deve(m) comparecer acompanhado(s) de advogado ou do Defensor Público. Intime-se e/ou Requisite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.007765-3 - JUSTICA PUBLICA X BERNARDO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407) Decisão:Compulsando os autos, verifico que existem elementos em desfavor do acusado, mormente as declarações de fls. 09/10, bem como o laudo de fl. 06, sendo imperioso o prosseguimento do feito e a realização da instrução. Isto posto, presente a justa causa para a deflagração da ação penal, recebo a denúncia.Requisite-se a FAC e CAC dos acusados. Requisite-se o laudo definitivo do material entorpecente, estando autorizado a expedição de MBA, caso não seja juntado aos autos no prazo de 15 dias.Designo AIJ para o dia 24/07/2008, às 13:00 h. Requisite-se o réu para ser citado e para a audiência. Requisitem-se/ intimem-se as testemunhas, o MP e a defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.011.009255-0 - JUSTIÇA PUBLICA X RENILDA MOREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho: (...) Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Requisite-se corretamente o depoimento de Regiane na vara da infância, tendo em vista que no ofício de fl. 67, constou o nome Regiana. Após a juntada do respectivo depoimento, às partes em alegações finais em memoriais. ...\". \r\n\r\nArt. 38 da Lei 9.605/98 - Destruir Ou Danificar Floresta de Preservação Ambiental, A ART. 39 \r\n\r\nProc. 2006.011.006423-0 - JUSTICA PUBLICA X LENIL TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-105812) Despacho:Fl. 128 - Justifique a pertinência da diligência requerida, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.011.006729-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO SÁ GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Decisão:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença para o MP. 2) Recebo o recurso de fl. 178 em seus regulares efeitos. Venham as razões recursais e em seguida dê-se vista ao MP para apresentar as contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, TODOS NA FORMA DOS ARTS. 29 E 69 DO CÓDIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2007.011.001404-5 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). MAURICIO PIRES PACHECO (RJ-153288E)) X JOSE NOVAES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416)) Decisão:...Fls. 400/403 - Indefiro a expedição de ofício para a JUCERJA, uma vez que se trata de diligência de ordem privada, que compete a própria parte providenciar, sendo certo que pode juntar documentos pertinentes aos autos, nos termos do art. 231 do CPP. Outrossim, indefiro o pedido de exame pericial formulado pela defesa do acusado LUIZ CARLOS, tendo em vista que já está sendo providenciado, e trata-se de diligência já requerida pelo MP. 4) Por fim, junte-se a petição nº 200802323594, protocolizada no dia 13/06/2008, no Projer da Capital. \r\n\r\nId: 582052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "581979": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.012.000374-5 - L.I.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603) Despacho:Se o Autor DOMILSON não pode ou não sabe assinar, deverá outorgar procuração a sua advogada através de instrumento público, a teor do que dispõe o artigo 38 do CPC. Regularize-se a representação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Em seguida, ratifique-se o pedido por termo nos autos (fls. 14vº) e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.001486-6 - DIEGO DA SILVA GARCHE (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X ALCEBIADES SIQUEIRA GARCHE Despacho:Intime-se o Autor DIEGO DA SILVA GARCHE, pessoalmente, através de mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido de Guarda e Regulamentação de Visitas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000196-7 - AGATA ROMANI HERINGER (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X RODRIGO BORGES HERINGER (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158) Port. 001/2001. Intimação às partes para se manifestarem em provas, no prazo de cinco dias, conforme Decisão de fls. 59. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.012.000299-2 - GABRIELA MOTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Deverá a Requerente informar o número da inscrição do CPF da falecida CLAUDIA DA MOTA DE LIMA, de forma a permitir o atendimento, pela CAIXA SEGUROS, das requisições do Juízo, conforme ofício de fls. 34.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.012.000963-2 - REINALDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X ERIKA JUSTINO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.012.000680-9 (10318/01-0) - Inventariante: NORMA GARCIA MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X JACY GARCIA MAIA E OUTRO Port. 001/2001. Intimação para ciência da certidão cartorária de fls. 100, verso: \"... decorreu o prazo de suspensão deferido às fls. retro sem comprovação do pagamento do ITCM\". \r\n\r\nProc. 2007.012.001182-0 - WLADLEN KOGAN, EDILA DE CASTRO KOGAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X FELISMINA MAIA DE CASTRO Sentença:Trata-se de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de FELISMINA MAIA DE CASTRO em que figura como inventariante WLADEN KOGAN, cessionário de direitos hereditários, conforme comprova a escritura pública de fls. 13/14As certidões carreadas aos autos demonstram inexistir dívidas tributárias de responsabilidade do espólio.Isto posto, ADJUDICO ao casal WLADEN KOGAN e EDILA DE CASTRO KOGAN o imóvel inventariado objeto da cessão acima referida, assim como a fração de 1/9 (um nono) herdado por EDILA DE CASTRO KOGAN e seu marido, em razão do falecimento de sua genitora, autora da herança, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado e comprovado o recolhimento do imposto de transmissão, dê-se vista à Fazenda Estadual para a providência do §2º do artigo 1.031 do CPC. Após, expeça-se a carta de adjudicação necessária à anotação de transferência de propriedade. Ao final, arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.001767-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JULIO RAMOS MAGESKI Port. 001/2001. Intimação à parte autora para ciência dos Ofícios de fls. 68/75. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.012.005241-1 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585)) X MARIA JULIETA PINTO MARQUES Certifico e dou fé que, por lapso cartorário, a segunda data designada para o Leilão não foi enviada à publicação. Deste modo, reenvio a intimação à parte autora para ciência das datas designadas: 31/07/2008 e 14/08/2008, às 16:00h, no átrio do Fórum de Cachoeiras de Macacu/RJ, situado na Avenida Governador Roberto Silveira, 229, Campo do Prado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.012.000176-1 - FABIO ENCARNAÇÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro o pleito de fls. 33 (sobrestamento por 30 dias) \r\n\r\nProc. 2008.012.000552-3 - SERAFIM COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MANOEL J.R. RAIBOLI Decisão:Cite-se, para apresentação de resposta no prazo de dez dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.001915-3 - CLAUDECIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X ROSINEIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ LOUREIRO (RJ-152481E) Despacho:Fls. 59: Defiro os requerimentos. Expeça-se o ofício e proceda-se à avaliação.(Ao réu para recolher as custas para expedição do ofício = R$ 3,65 + caarj + funperj + fundperj) \r\n\r\nDeclaratória, c/c Responsabilidade Civil e Indenização \r\n\r\nProc. 2006.012.010415-6 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO BRADESCO S/A Intime-se, conforme requerido. (Portaria 001/2001: ao autor para fornecer cópia de fls. 39, a fim de instruir a intimação expedida). \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia c/c Repetição de Indébito e Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2008.012.001638-7 - MARIA DA GRAÇA FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277), Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ante ao exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, para determinar que o Réu limite-se a descontar dos vencimentos da Autora o percentual equivalente a 30% (trinta por cento) dos créditos identificados como \"REMUNERAÇÃO/SALÁRIO\", sob pena de pagamento de multa equivalente a 03 (três) vezes o valor que exceder tal quantia de 30% do salário da Autora, sem prejuízo de ter de devolver em dobro o que vier a ser descontado, caso ao final seja reconhecido a procedência do pedido constante do item f.2 da inicial (fls. 13). \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 2003.012.001216-4 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ALDEMAR NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Port. 001/2001. Às partes para ciência da manifestação do perito, às fls. 200. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.012.000186-0 (7971/00) - SHELL BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X FORNECEDORA SOUZA DE MACACU DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294), Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). JANDERSON TRANNIN DO REGO (RJ-154661E) Port. 001/2001. Intimação às partes para ciência das datas designadas pelo leiloeiro para a venda em 1ª e 2ª praça do imóvel: 12/08/2008 e 26/08/2008, às 14:00h, no átrio do Fórum, situado na Avenida Governador Roberto Silveira, 229, Campo do Prado - Cachoeiras de Macacu/RJ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.012.001017-8A - COMERCIAL MONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447), Dr(a). ANTHONY GONÇALVES (RJ-150122)) X NORIVALDINA BOQUEIRÃO), CAROLINE DOS SANTOS CASTRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Port. 001/2001. Intimação à parte impugnada para se manifestar acerca da Impugnação apresentada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.012.000289-4 - PASQUALE TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X IVECO FIAT DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ANTONIO MONACO (RJ-070477), Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.012.009282-6 - SANDRA MARINS PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X EMERSON FLORES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)), WANDERSON JOSÉ DA SILVA PINHEIRO Despacho:\"(...)Anote-se que a decretação da revelia não impede que WANDERSON participe do processo, a teor do que dispõe o artigo 322 do CPC, razão pela qual o pedido de expedição de ofício ao DETRAN (fls. 46) foi deferido. Está correta a decisão de fls. 76 que decretou a revelia do segundo Réu WANDERSON, nada havendo a reconsiderar. Não há contradição ou obscuridade a ensejar a apreciação da petição de fls. 78/79 como embargos de declaração. Petição de fls. 84: Indefiro o pedido de fls. 84, item 01, haja vista que a informação pode ser obtida diretamente pela parte no site do TJ/RJ. No mais, não há nos autos prova da interposição de agravo pelo Réu, conforme determina o artigo 526 do CPC. Aguarde-se a realização da audiência. Não obtida a conciliação, voltem conclusos para saneamento do processo.\" \r\n\r\nProc. 2008.012.000432-4 - HILMA MACEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199)) X DINA LESSA (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.012.005243-5 - MARCELO FRANÇA VARON (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, acerca do que consta às fls. 349. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Declaração de Inexistência de Débito. \r\n\r\nProc. 2007.012.001857-6 - MARLENE FERREIRA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.(Audiência de Conciliação - JIC, dia 12.09.2008, às 13h20min). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.012.000291-8 - DEANA DE ALMEIDA SENA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X RAFAEL DE ALMEIDA BELMONTH Decisão:DECISÃO: \"Ante as impressões quanto ao estado geral do Interditando colhidas nesta audiência, defiro ao Requerente a administração provisória dos interesses do mesmo, conforme pugnada na inicial, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo de curatela provisória. Encaminhem-se para nova perícia para a qual reitero os quesitos de fls. 11, devendo ser dada vista às partes para apresentação de seus quesitos. Sem prejuízo, aguarde-se o prazo de cinco dias para impugnação do Interditando, na forma do artigo 1.182 do CPC. Não apresentada impugnação e com a vinda do laudo pericial, dê-se vista à parte Autora e ao Ministério Público para que se manifestem quanto ao mérito.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.012.000020-6 (1374/92) - Inventariante: IRACY PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ANICETO JOAQUIM DE SIQUEIRA Despacho:Esclareça a Inventariante o pedido de fls. 123, já que seu Advogado permaneceu com os autos em seu poder (indevidamente) por mais de 05 (cinco) meses, conforme atesta a certidão de fls. 122, sem que nenhuma providência tenha sido tomada para cumprimento da decisão de fls. 121. \r\n\r\nProc. 1994.012.000027-3 (3160) - Inventariante: NEUZA AKEMI SUGAHARA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X KAZUKIYO SUGAHARA Despacho:Venham certidões negativas atualizadas, eis que a exceção daquela juntada às fls. 183 todas as demais caducaram.Após, voltem conclusos em separado para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.012.000719-0 - Inventariante: JOSE GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039)) X DINORAH RIBEIRO PINTO Despacho:Intime-se o Inventariante, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dando cumprimento ao contido na decisão de fls. 09, sob pena de arquivamento.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.012.000343-8 (5628/97) - VICTORIA MACIEL, Procurador: MAIZA MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X FRANCISCO GUILHERME CÁCERES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:... Oficie-se à PREVI e ao INSS para efetivação dos descontos, tão logo informada pela Autora o número de sua conta corrente, onde deverá a pensão ser mensalmente depositada. No mais, aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.012.000038-3 - R.B.M. (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X P.V.D.M.), T.D.M. Sentença:... Ante ao exposto, evidencia-se que a presente demanda cautelar perdeu de há muito seu objeto. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, de conformidade com o que estabelece o artigo 267, IV, do CPC. P.R.I. Custas na forma do artigo 14 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.012.001753-3 - THEO PIRES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Diante do certificado às fls. 22, decreto a revelia do requerido. Ao requerente para informar se existe mais alguma prova a ser produzida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.011316-9 - CONDOMÍNIO CHÁCARAS VALE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D)) X ERENALDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Decisão:Recebo o agravo retido nos termos interpostos. Ao agravado, no prazo legal. Após, retornem conclusos para análise de possível juízo de retratação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2008.012.001639-9 - MARIA DA GRAÇA FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277), Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881)) X UNIBANCO S/A Decisão:Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA formulado na inicial, eis que não há prova que leve a um juízo de verossimilhança da alegação.Defiro a expedição de guia, para depósito judicial da quantia ofertada pela Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.012.001713-6 - NILSON MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda.Para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, esclareça o Autor, documentalmente, a que título (locação, comodato, compra e venda etc) e a partir de que data passou a ocupar o imóvel situado à Rua Dr. Porciúncula, nº 316, em Japuíba.Deverá comprovar, também, a natureza do imóvel, haja vista que em todas as contas de energia elétrica constantes dos autos consta que se trata de imóvel comercial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001277-0 - CARLOS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)), LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.(Audiência de Conciliação - JIC, dia 12.09.2008, às 13h40min). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.012.000361-7 - MARIA JOSE MACEDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MONTORO (SP-129119), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.012.002046-5 - WALDECIO FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X TAÍSSA DA CONCEIÇÃO MOURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) À parte ré para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça acerca da testemunhas Márcia e Gisele. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.012.000809-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADEMYR DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça: \"... é imprescindível a presença da parte autora, devidamente representada, bem como, que o prazo para cumprimento do mandado por oficiais de justiça é de no máximo 20 dias\". \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.012.000392-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CILFARNEY DE ALMEIDA E SILVA Portaria 001/2001: ao autor para acompanhar a diligência, devendo entrar em contato com a Central de Mandados (tel: 21 2649-2416, r: 206 e 207). \r\n\r\nProc. 2008.012.000393-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALEXSANDRE DE LUCENA Portaria 001/2001: ao autor para acompanhar a diligência, devendo entrar em contato com a Central de Mandados (tel: 21 2649-2416, r: 206 e 207). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.012.000191-8 - HELENA ALVES BARCELOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X JOSE CAMPOS MACIEL Port. 001/2001. Intimação à autora para ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça do juízo deprecado. \r\n\r\nId: 581979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.012.001688-0 - ROGÉRIO OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SUSANA ROSA QUEIROZ DO AMARAL (RJ-123270)) X JULCILENE DUARTE MARINS Foi designada audiência de conciliação para o dia 23/07/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001689-2 - ROGÉRIO OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SUSANA ROSA QUEIROZ DO AMARAL (RJ-123270)) X MICHELE MOURA RODRIGUES Foi designada audiência de conciliação para o dia 23/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001690-9 - ROGÉRIO OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SUSANA ROSA QUEIROZ DO AMARAL (RJ-123270)) X ANTONIO TEIXEIRA GALDO Foi designada audiência de conciliação para o dia 23/07/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001691-0 - ROGÉRIO OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SUSANA ROSA QUEIROZ DO AMARAL (RJ-123270)) X LUCIANA BALBIO LIMA Foi designada audiência de conciliação para o dia 23/07/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.839.000029-5 - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.839.001442-7 - CARLA VALÉRIA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) UNICON-LF SISTEMA EDUCACIONAL S. C LTDA E OUTRO, Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) Ao autor sobre fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.839.001443-9 - PAMELA TATIANA GASPAR JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) UNICON-LF SISTEMA EDUCACIONAL S. A LTDA E OUTRO, Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) Ao autor sobre fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.839.000786-3 - QUEILA AMERICO VIEIRA X VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.839.000829-6 - ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). LEONARDO TEMES PIMENTA FACCHINETTI (RJ-145370), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:1. Junte-se. Intime-se a ré a justificar os débitos que geraram a negativação, em 24 horas. 2. Intime-se o autor a apresentar quitação das 3 últimas contas pagas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001069-2 - CARLOS GUIMARÃES TASSARA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) À parte ré sobre guia de depósito à sua disposição. \r\n\r\nProc. 2007.839.001376-0 - ROSALI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X BANCO BVA S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.001436-3 - CLAUDIO CAETANO DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.012.000600-0 - DILCE BARROSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). IRENE DA COSTA (RJ-007363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.012.000789-1 - ALAN MEDEIROS ROMANI (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X PAULO CARDOSO REPRESENTAÇÕES LTDA (MINAS CRÉDITO) E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de fls. 50, devendo a parte autora diligenciar na localização da primeira ré. Dessa forma, venha o endereço, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.012.001134-1 - MARIA DA GLORIA DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Foi designada audiência de conciliação para o dia 04/08/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001136-5 - VALDÊNIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X CERCI Foi designada audiência de conciliação para o dia 04/08/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001194-8 - ADÃO ADRIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). CONSUELO FAGUNDES DA SILVA PINTO (RJ-110414)) X BANCO ITAÚ S.A E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 06/08/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001264-3 - MARILENE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 11/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001265-5 - EVERTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X TIM CELULAR S.A E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 11/08/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001267-9 - ELISEU DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BRASIL TELECOM S.A E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 11/08/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001510-3 - SIMONE GUIDA BABINSKI (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X LOJAS AMERICANAS S.A Decisão:Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.001512-7 - MARCO ANTONIO SALES MACIEL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X VIVO S/A Decisão:Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.001513-9 - MARCO ANTONIO SALES MACIEL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X VIVO S/A Decisão:Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.001574-7 - JAQUELINE DA SILVA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X SINAI VEÍCULOS E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.001686-7 - CARLOS ANDRÉ CONCEIÇÃO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X TOULON MODAS Foi designada audiência de conciliação para o dia 23/07/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001692-2 - GILMAR SEABRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Foi designada audiência de conciliação para o dia 23/07/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001693-4 - GILMAR SEABRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X UNIBANCO Foi designada audiência de conciliação para o dia 23/07/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001728-8 - DELCIMAR ÁVILA SOARES PROLICIANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 23/07/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001746-0 - GILBERTO COSTA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONÇALVES (RJ-082996)) X MOBILIARIA CACHOEIRENSE Foi designada audiência de conciliação para o dia 28/07/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001762-8 - SHEILA MORETH SILVA TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Foi designada audiência de conciliação para o dia 28/07/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001764-1 - FLAVIO TRUGILHO MOURA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X BANCO DO BRASIL S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 30/07/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001765-3 - DAMIÃO ARTHUR JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 28/07/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001766-5 - DARCY DE FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 30/07/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000008-1 - ROSINEI KNUST BREDER (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301) Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.839.000015-9 - ORLANDO GUSTAVO MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) À parte ré sobre devolução da Carta Precatória de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.839.000064-0 - ENIO CESAR PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANA ROSA QUEIROZ DO AMARAL (RJ-123270)) X BANCO ABN-AMRO-AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.839.000068-8 - ROSILEIA ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.839.000352-5 - LEONARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Diante da declaração de fls. 56, defiro a gratuidade de justiça. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.012.000703-9 - HEBERT MENEZES MAURAT (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X ALEXANDRE DE SOUZA DA ROSA Ao autor sobre fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.012.000956-5 - JOSE WALMIR ALVAREZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X RAMON CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S.C LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente para que acoste o contrato de locação, em que figura como fiador, que originou a presente dívida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.839.001587-7 - PAULO DE ARAÚJO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1)Cumpra-se o V. Acordão. 2) Fls. 139/140 - Anote-se o nome da advogada onde couber. Dê-se vista à parte autora por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.839.001279-2 - LAURA BAPTISTA VIEIRA X LENOXX SOUND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TEUBL FERREIRA (SP-211481) Despacho:Intimem-se as rés para recolhimento dos valores apontados pela parte autora, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.839.001431-4 - VERA LUCIA FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.012.000818-4 - ANTHONY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTHONY GONÇALVES (RJ-150122)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587) Decisão:Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se, Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.001734-3 - MARCIA CRISTINA JACQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X BANCO DO BRASIL S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 28/07/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001741-0 - MARLENE FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARTINS FURTADO (RJ-081930), Dr(a). IVAN LOURENÇO BRAGA (RJ-139709E)) X CEIMPRO-SÃO GONÇALO INF. SERV DE COMPUTAÇÃO LTDA Foi designada audiência de conciliação para o dia 28/07/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001743-4 - JOSE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARTINS FURTADO (RJ-081930), Dr(a). IVAN LOURENÇO BRAGA (RJ-139709E)) X CEIMPRO-SÃO GONÇALO INFO SERV DE COMPUTAÇÃO LTDA Foi designada audiência de conciliação para o dia 28/07/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001763-0 - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X BANCO ITAÚ S.A-ITAUCARD Foi designada audiência de conciliação para o dia 30/07/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000348-3 - IVANETE DA CONCEIÇÃO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:I-se a parte para trazer declaração de IR, em 05 dias, após apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.012.001140-7 - ALMERINDA GROSSI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X BANCO DO BRASIL S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 04/08/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.839.000619-6 - LEANDRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) BANCO DO BRASIL S. A, Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Despacho:Considerando que o acordo foi homologado, tendo sido o feito extinto com julgamento de mérito, esclareça a parte autora o pedido de condenação em indenização por danos morais de fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2008.012.000486-5 - FABIO ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X TORRES E FIGUEIREDO DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS E COMERCIO LTDA) Sentença:Tendo em vista que a ré, regularmente citada e intimada, não compareceu a audiência, conforme se verifica na assentada de fls.12 v., decreto sua revelia para JULGAR PROCEDENTE o pedido, condenando-a a pagar ao autor a quantia de R$ 7.364,00(sete mil, trezentos e sessenta e quatro reais), acrescida de juros e correção monetária a contar da citação. Sem custas e honorários, na forma do art.55 da lei 9099/95. Transitada em julgado, aguarde-se por 60 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 581981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.023.007877-6 - ADELCIDES ZEFERINO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de imposto de renda do requerente. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.023.041870-8 - CARLOS MAX SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ESPOLIO DE EURIDES NUNES E OUTRO), Inventariante: CLARICE NUNES LEAL), Inventariante: CLARICE NUNES LEAL Despacho:Indefiro o pleito de fls. 133/134, eis que inexiste sentença a ser cumprida, devendo a parte autora requerer o que entender de direito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.002694-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARIA ROSA COQUITO DA SILVA De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) AUTOR para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.023.009372-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REJANE DIAS DA MATA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066) Despacho:1-Desapensem-se os autos. 2-Esclareça a parte autora seu requerimento de fl. 80, no prazo de cinco dias, considerando os termos da certidão de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2005.023.001502-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO CEZAR MARINS RIBEIRO Ao autor para que retire os ofícios que se encontram na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.023.011329-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDER FORZA RUAS De acordo com o Prov. 47/01: O mandado de citação encontra-se na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr Advogado para seu devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.023.011526-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ISABEL MONTEIRO GARCIA Ao autor para que retire os ofícios que se encontram na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.023.009421-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILTON PAULO DA SILVA Provimento nº 47/01: Ofícios aguardando para serem retirados em cartório pelo autor, conforme requerido. . \r\n\r\nProc. 2008.023.005666-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X PAULO HENRIQUE CORREA CERCA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 27 no que se refere ao contrato outrora celebrado entre as partes, no derradeiro prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.023.006520-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JANEIDE DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Comprove a parte autora ter restado frustrada a notificação pessoal da parte ré, no prazo de dez dias, indicando, inclusive, o atual e completo endereço da mesma, sob pena de inviabilizar o próprio cumprimento da liminar que eventualmente vier a ser deferida, considerando que do documento de fl. 13 consta que seu endereço é insuficiente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.023.009525-9 - FERNANDA DE CAMPOS PERES ALVES (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, certificados, com ou sem manifestação, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.023.010162-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO REPRESENTADO P/SONIA MARIA COUTINHO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANGELA MARIA BARBOSA ALVES DE CARVALHO E SEU MARIDO MAURICIO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Diga o autor, objetivamente, quanto à proposta de parcelamento oferecida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.023.011158-3 - REOL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X TRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM ROTA DA VITÓRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 46. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.002220-9 - MARLENE CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) De acordo com o Prov.47/01, abro vista a parte RÉ pelo prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.023.013983-2 - INDUSTRIA DE ALIMENTO VALE DO MUCURI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUINTINO DE QUEIROZ (MG-045481), Dr(a). NATALIA FERREIRA JORGE. (MG-074940)) X J.RAMOS AGUARDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) de acordo com o Provimento n. 47/01, intimo o causídico do RÉU ( Dr. JOCIVALDO para recolher as custas judiciais pertinentes à cobraça de Honorários, nos valores de R$ 9,12 ( Porte de Remessa e de Retorno ) e de R$ 44,45 ( Taxa Judiciária Mínima ). \r\n\r\nProc. 2007.023.003839-9 - MARIANA BENTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre depósito de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2007.023.012191-6 - JOSÉ CARLOS CODEÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). TATIANA INÁCIA DE MELO GARCIA (RJ-133413) Decisão:Conforme decisão proferida pelo Órgão Especial do E.T.J. do nosso Estado na argüição de inconstitucionalidade nº 2006.017.0006, lícita a cobrança da CSIP. Portanto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Sem prejuízo, às partes, em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARATÓRIA DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.023.007324-9 - SULANIR TAVARES SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X AMPLA Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência, juntando-se aos autos a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR da parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.011222-6 - ANTÔNIO CARLOS BOCCALETTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831) Despacho:I-se o devedor na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.023.011222-6 - ANTÔNIO CARLOS BOCCALETTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831) Fica o executado, na forma do art. 475-J do CPC, intimado a pagar a quantia de R$ 101.482,96 em 15 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.010958-8 - ERIVALDO MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X VIMOLBRÁS - VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) de acordo com o Provimento n. 47/01, intimo a (a) (s) RÉ (para recolher as custas judiciais referentes à Denunciação à Lide, de Escrivão ( R$ 40,16 ) de Citação p/ via Postal ( R$ 3,65 ), de CAARJ ( R$ 4,38 ), de FUNDPERJ ( 2,19 ), de FUNPERJ ( 2,19 ) e de Taxa Judiciária ( R$ 564,00 ). bem como as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.023.005869-8 - REGINALDO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1-Defiro JG. 2-Diga a parte autora quanto à atual fase da ação de busca e apreensão, informando, inclusive, acerca de eventual prolação de sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.023.002101-3 (14359) - SILVIA ABREU MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO D MOREIRA (RJ-056430)) X LUIZ EUDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE MELO VALADAO CARDOSO (MG-077833), Dr(a). SAMUEL SIQUEIRA DE OLIVEIRA (MG-073958) Decisão:Revendo posicionamento anteriormente adotado por esta magistrada e considerando os princípios que norteiam a fase de cumprimento de sentença, além do entendimento firmado no STJ, passo a comungar da tese que defende a desnecessidade de intimação pessoal do devedor para fins de cumprimento do disposto no art. 475-J do CPC, em pese a sua natureza. Assim, a intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente sua obrigação, em quinze dias sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%. Certifique o cartório quanto à respectiva publicação e eventual decurso de prazo.Sem prejuízo, atenda-se à solicitação de fl. 565. \r\n\r\nProc. 2000.023.002809-3 (14507) - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BR 101 ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999) Decisão:Revendo posicionamento anteriormente adotado por esta magistrada e considerando os princípios que norteiam a fase de cumprimento de sentença, além do entendimento firmado no STJ, passo a comungar da tese que defende a desnecessidade de intimação pessoal do devedor para fins de cumprimento do disposto no art. 475-J do CPC, em pese a sua natureza. Assim, a intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente sua obrigação, em quinze dias sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%. Certifique o cartório quanto à respectiva publicação e eventual decurso de prazo. \r\n\r\nProc. 2001.023.001017-0 - EURICO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA (RJ-102815)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte RÉ para recolhimento das seguintes custas: Atos de Escrivães (R$ 185,11); Atos de Oficiais (R$ 12,78); Atos de prática comum (R$ 40,15); porte de remessa e retorno (R$ 9,12); CAARJ (R$ 25,91); Atos de Distribuidores (R$ 36,46); Lei 3217/99 (R$ 7,28); taxa judiciária (R$ 175,32); FUNPERJ (R$ 14,78); e FUNDPERJ (R$ 14,78). \r\n\r\nProc. 2002.023.002625-7 - CARLOS ALEXANDRE BORGES ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE S.C.CASTRO (RJ-062446)) X SOCIEDADE PESTALOZZI DO MUNICIPIO DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte RÉ para recolhimento das custas seguintes: Atos de Escrivães (R$ 82,15); Atos de Oficiais (R$ 69,37); Atos de prática comum (R$ 25,55); CAARJ (R$ 17,70); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); taxa judiciária (R$ 257,66); FUNPERJ (R$ 9,76); e FUNDPERJ (R$ 9,76). \r\n\r\nProc. 2004.023.003818-5 - CELIA REGINA MENDONCA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES (RJ-103718)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 204/209 no efeito devolutivo, somente. Ao apelado. Dê-se ciência ao MP, caso intervenha no feito. Decorrido o prazo recursal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.023.007324-0 - ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516), Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias. Sem prejuízo, diante do tempo já decorrido, digam as partes se ainda persiste o interesse na realização de prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.023.009775-1 - DENILSON SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto à certidão de fl. 63, bem como informação de fl. 64, esclarecendo se a testemunha Jorge Pessanha Aguiar comparecerá independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.023.013513-7 - IVANA MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TRANSUL TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS LTDA E OUTRO Decisão:1-Considerando a natureza da presente, bem como a regra prevista no art. 280 do CPC, converto o rito para o ordinário. Retifique-se onde couber.2-Encontrando-se regularmente recolhidas as custas devidas, cite-se a denunciada Simeira Transportes Ltda, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.023.013514-9 - ROSE MARY GONZALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TRANSUL TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS LTDA E OUTRO Decisão:1-Considerando a natureza da presente, bem como a regra prevista no art. 280 do CPC, converto o rito para o ordinário. Retifique-se onde couber.2-Encontrando-se regularmente recolhidas as custas devidas, cite-se a denunciada Simeira Transportes Ltda, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.023.013515-0 - SUELI TAVARES FERREIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TRANSUL TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS LTDA E OUTRO Decisão:1-Considerando a natureza da presente, bem como a regra prevista no art. 280 do CPC, converto o rito para o ordinário. Retifique-se onde couber.2-Encontrando-se regularmente recolhidas as custas devidas, cite-se a denunciada Simeira Transportes Ltda, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.023.013517-4 - MARIA BENEDITA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TRANSUL TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS LTDA E OUTRO Decisão:1-Considerando a natureza da presente, bem como a regra prevista no art. 280 do CPC, converto o rito para o ordinário. Retifique-se onde couber.2-Encontrando-se regularmente recolhidas as custas devidas, cite-se a denunciada Simeira Transportes Ltda, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.023.013518-6 - IVETE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TRANSUL TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS LTDA E OUTRO Decisão:1-Considerando a natureza da presente, bem como a regra prevista no art. 280 do CPC, converto o rito para o ordinário. Retifique-se onde couber.2-Encontrando-se regularmente recolhidas as custas devidas, cite-se a denunciada Simeira Transportes Ltda, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.023.013519-8 - VANDA MARIA DA SILVA CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TRANSUL TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS LTDA E OUTRO Decisão:1-Considerando a natureza da presente, bem como a regra prevista no art. 280 do CPC, converto o rito para o ordinário. Retifique-se onde couber.2-Encontrando-se regularmente recolhidas as custas devidas, cite-se a denunciada Simeira Transportes Ltda, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.023.013520-4 - ELI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TRANSUL TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS LTDA E OUTRO Decisão:1-Considerando a natureza da presente, bem como a regra prevista no art. 280 do CPC, converto o rito para o ordinário. Retifique-se onde couber.2-Encontrando-se regularmente recolhidas as custas devidas, cite-se a denunciada Simeira Transportes Ltda, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.023.013521-6 - JOEL DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TRANSUL TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS LTDA E OUTRO Decisão:1-Considerando a natureza da presente, bem como a regra prevista no art. 280 do CPC, converto o rito para o ordinário. Retifique-se onde couber.2-Encontrando-se regularmente recolhidas as custas devidas, cite-se a denunciada Simeira Transportes Ltda, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.023.013522-8 - JONATAN DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TRANSUL TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS LTDA E OUTRO Decisão:1-Considerando a natureza da presente, bem como a regra prevista no art. 280 do CPC, converto o rito para o ordinário. Retifique-se onde couber.2-Encontrando-se regularmente recolhidas as custas devidas, cite-se a denunciada Simeira Transportes Ltda, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.023.014591-0 - LILIANE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TRANSUL TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS LTDA E OUTRO Decisão:1-Considerando a natureza da presente, bem como a regra prevista no art. 280 do CPC, converto o rito para o ordinário. Retifique-se onde couber.2-Encontrando-se regularmente recolhidas as custas devidas, cite-se a denunciada Simeira Transportes Ltda, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.023.014592-1 - JOELMA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TRANSUL TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS LTDA E OUTRO Decisão:1-Considerando a natureza da presente, bem como a regra prevista no art. 280 do CPC, converto o rito para o ordinário. Retifique-se onde couber.2-Encontrando-se regularmente recolhidas as custas devidas, cite-se a denunciada Simeira Transportes Ltda, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.023.001541-2 - CASSIO LUIS MARIANO CORREA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X IVANO DE CARVALHO BARRETO CORREA E OUTRO Despacho:Venham as certidões atestando a inexistência de testamento em nome do falecido. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.007753-0 - JORGE TEIXEIRA DO NASCIMENTO X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Decisão:1-Defiro JG. 2-Cite-se. Após a instauração do contraditório analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.023.007942-2 - WEBERTON PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO FINASA S.A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência, juntando-se aos autos a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR da parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.013456-0 - SEVERINA CARLOS JACINTO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X CARLOS CUNHA DA SILVA Despacho:1-Defiro JG. 2-Designo audiência de justificação para o dia 03/09/08 às 13:30 horas. 3-Cite-se e i-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.023.006695-6 - MARCELLUS VIEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X ARLETE PEREIRA DAMASCENO QUEIROZ Decisão:1-Defiro JG. 2-Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/08/08 às 13:30 horas. 3-Cite-se e i-se a parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.005271-8 - ROZANE MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X TRANSPORTADORA DE CARGAS PESADAS SUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCO CORREA (RJ-030298), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). CARLOS MAXIMILIANO (RJ-064461), Dr(a). DANIELA MARCHI MAGALHAES (SP-178571), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:Aguarde-se o cumprimento das decisões proferidas nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.023.008653-4 - MIRIAN CARVALHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVEIRA HOTAZ (RJ-106750)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Sem prejuízo da juntada das petições constantes do sistema de informática, e-se mandado de pagamento em favor da parte autora e i-se a parte ré, na pessoa de seu patrono, para complementação do depósito, conforme requerido à fl. 123. \r\n\r\nProc. 2005.023.009307-1 - MARIA JOSE DE MOTA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) de acordo com o Provimento n. 47/01, intimo a (a) (s) RÉ para complementar a taxa judiciária no valor R$ 3.555,55 - cód. 2101-4, referente à Denunciação à Lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.008778-7 - NAYARA DE SOUZA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Republicação de decisão de fls. 64:\"Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 54/58 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Dê-se ciência ao MP, caso intervenha no feito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito de fls. 60/62.\" \r\n\r\nProc. 2008.023.005308-1 - TANIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X RIO ITA LTDA. Decisão:1-Defiro JG. 2-Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos autorizadores. 3-Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/08/08 às 14:00 horas. 4-Cite-se e i-se a parte ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.023.000855-9 - LEODENI PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Carlos Alberto dos Santos Leite. I-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.023.005922-8 - CARLOS ALBERTO BRUNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se a sentença já proferida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.009530-6 - JONAS FERREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X JULIO FRANCISCO MOREIRA E OUTRO), Confinante: JULIO FRANCISCO MOREIRA), Confinante: LEDA EVELYNE CIARLA), Confinante: INSTITUTO BIOLOGICO DO RIO DE JANEIRO) Aos autores para que forneçam as cópias (3 jogos) necessárias à expedição dos ofícios às Fazendas (inicial + RGI + planta). \r\n\r\nId: 582060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.023.007004-0 - SIMONE RODRIGUES DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X RICARDO ALVES DE SOUZA Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.023.001538-2 - JOSE DA PENHA, MATEUS NEVES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.023.023785-4 - ASHIM MOHAMMED (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER (RJ-130432)) X SHAYNE INSHAN PIMENTEL MOHAMMED (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.023.011260-0 - EDUARDO DA SILVA MELLO REPRESENTADO POR CLAUDIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X JORGE EDUARDO BRAZ DE MELLO Despacho:FLS.99/101 - ACOLHO IN TOTUM A PROMOÇÃO DO MP DE FLS.102 E, ASSIM, INDEFIRO O PLEITO RETRO, VEZ QUE CONTÉM PRETENSÃO EXECUTÓRIA, A QUAL DEVE SER DEDUZIDA NA VIA PROPRIA \r\n\r\nProc. 2006.023.009740-6 - DERIK PERES DA SILVA ANDRADE REPRESENTADO POR DEBORA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319)) X EDUARDO ANDRADE DA SILVA Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre a petição 21/22. \r\n\r\nProc. 2008.023.002492-5 - (Adv(s). Dr(a). VALMEIA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-056083)) X RODRIGO DE SALLES ARAÚJO), LEONARDO DE SALLES ARAÚJO Proc. 2008.023.002492-5 - (Adv.: Drª. VALMEIA OLIVEIRA DOS SANTOS, (RJ-05083) X RODRIGO DE SALLES ARAÚJ) : Em conformidade com a Portaria 06/05, informo que a Audiência de Conciliação e Julgamento foi remarcada para o dia 09 de julho de 2008, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.023.003667-8 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X OZEAS DE OLIVEIRA SANTOS), ANDRESSA DA ROCHA BEZERRA SANTOS), CAUÃ BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS Conforme portaria 06/11/2005, intimo o autor para comparecer à audiência redesignada para dia 08/07/08, às 14:00 horas, que realizar-se-á neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.023.006694-4 - LUCIA HELENA GONÇALVES PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X LUIZ DE FRANÇA FERREIRA), KALISCIA HELENA GONÇALVES FERREIRA Decisão:..FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS... DESIGNO AUDIENCIA... INTIMEM-SE.. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.023.009884-0 - RODRIGO JORGE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL 1º DISTRITO OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE TRÊS RIOS RJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.009451-0 - GERALDO MELO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017), Dr(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X JOELMA PADILHA MACIEL Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO AUTORAL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.023.009896-5 - DILZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALD DA SILVA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBOSA (RJ-019371) Despacho:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE DILZA OLIVEIRA DA SILVA e ROGÉRIO CASTORINO CUNHA ENTRE O PERÍODO DE 29 de junho de 1993 a 23 de fevereiro de 2000. E, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Desentranhem-se as petições protocoladas por Jurema Anna da Conceição, devendo ser entregues ao patrono subscritor. Condeno os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa, suspendendo a execução, em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei no. 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.IItaboraí, 12 de maio de 2008.Vitor Moreira LimaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.023.008053-4 - ELZA RAMOS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDIMAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121) Decisão:Tendo em vista a informação do zeloso, magistral e insuperável Escrivão da serventia suso mencionada.Considerando que se trata de erro material que pode ser sanado após a prolatação de sentença, já que não há o término do exercício de jurisdição por este Magistrado, retifico a sentença de fls. 28 usque 30, para que da mesma ao invés de constar o nome de Rosilane Nunes Rios, passe a constar ELZA RAMOS CELESTINO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.023.009874-6 - ZEIR CARLOS DE OLIVEIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP, E UMA VEZ QUE APESAR DE INTIMADA PESSOALMENTE,QUEDOU-SE INERTE EM MANIFESTAR-SE A REPRESENTADA ALINE, DEFIRO O PLEITO DE EXONERAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA DO ALIMENTANTE, RELATIVO A ESTA. NO QUE PERTINE A MONICA, INTIME-SE A REQUERENTE, CONFORME REQUER O MP, PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DAQUELA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.023.037175-3 - JOSE RODRIGUES BESERRA X JURACY CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903) Despacho:INTIME-SE COMO O REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2008.023.001255-8 - MARIA DE LOURDES BASTOS DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X PEDRO SEVERO DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.023.004665-9 - (Adv(s). Dr(a). IVO LEWIN KUCHLER (RJ-125958)) X FRANCISCO ASSIS DA SILVA), BARBARA DIAS GUIMARÃES ASSIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.023.004796-4 - ISAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-150209), Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X JACQUELINE SOUZA DA SILVA FELIX Atenda-se ao MP (pela manifestação do autor). \r\n\r\nProc. 2007.023.012447-4 - JOSÉ CAETANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SCHIRMER (RJ-073828) Sentença:VISTOS, ETC. COM ANCORA NO PARECER FAVORAVEL DO MP A FLS.20, BEM COMO CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE FLS.19, QUE EMBASA A ALEGAÇÃO AUTORAL NO SENTIDO DE QUE O MENOR ESTÁ RESIDINDO COM O GENITOR, IMPOE-SE SEJA JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO AUTOR, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. EXPEÇA-SE OFICIO AO EMPREGADOR PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.014176-9 - SEBASTIÃO FARIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X VITOR NEPOMUCENO FARIA E OUTRO Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP.. DETERMINO A SUSPENSÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS APENAS A VITOR... QUANTO AO RÉU RODRIGO, INDEFIRO A SUSPENSÃO.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.023.009541-0 - ANA PAULA REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X VALDEA REIS Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.023.010401-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)), JORGE MIGUEL PEIXOTO DE SOUZA Decisão:COM ÂNCORA NA ACERTADA PROMOÇÃO MINISTERIAL A FLS. 20, FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS, NA HIPOTESE DE AUSENCIA DE VINCULO EMPREGATICIO DO ALIMENTANTE, NO PERCENTUAL DE 20% DO SM. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.023.011794-9 - MÁRIO SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X NILVA MARIA ALONSO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA JACQUELINE FETTBACH BORBA (RJ-144698) Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar em ´RÉPLICA. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.023.013129-6 - JOSEVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)), DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS), JULIANO RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.023.004158-5 - JOSE MARIANO DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444)) X ESPOLIO DE MARGARIDA CONCEICAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho:... DESIGNO AUDIENCIA... INTIMEM-SE.. \r\n\r\nProc. 2004.023.007497-9 - LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X ESPOLIO DE AILTON DE ALMEIDA RABELLO), Inventariante: MONICA CRISTINA TRINDADE RABELLO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.023.042055-7 - ANA CARLA VARGAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X JOSE AMERICO DE ANDRADE HALASZ Despacho:INTIME-SE COMO O REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.023.003581-0 - FRANCISCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X NELSON DA COSTA LEMOS Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.023.011480-6 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) TÁBATA DA ROSA OLIVEIRA MELLO, Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Despacho:INTIME-SE COMO O REQUERIDO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.003860-2 - ALEX SANDRO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) X ALESSANDRA BAPTISTA MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.023.006121-1 - HUGO GUALTER ARDISON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X FABÍOLA DE SOUZA E SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 582062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.023.006417-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X VALNEI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361) Despacho:PELO MM. DR. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"O Juízo determina a abertura de vista à defesa técnica para apresentação das alegações preliminares no tríduo legal, O Juízo designa Audiência de Prova de Acusação para o dia 30 de julho de 2008 às 13:20h. Requisite-se o réu. Requisitem-se/Intimem-se as testemunhas. A defesa reitera o pedido de liberdade provisória ao acusado. Dada a palavra ao MP, foi dito que reiterava a promoção de fls. 92/95.O Juízo determina que os autos venham conclusos para decisão. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.023.021442-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAÍ - RJProcesso nº. 2003.023.021442-8DECISÃOA defesa do acusado MARCOS JOSÉ DO NASCIMENTO, postula pela revogação da prisão preventiva decretada em seu desfavor, aduzindo, em síntese, não estarem presentes os pressupostos autorizadores da custódia cautelar. Ouvido, o Ministério Público opinou contrariamente ao pedido liberatório. (fls. 127vº/128). Assiste razão ao Ministério Público, o crime em tela é grave, praticado com violência contra pessoa. Ante a presença dos motivos ensejadores da prisão, quais sejam o fumus boni iures e o periculum in mora, não há como revogar a prisão preventiva do acusado. Assim, na forma da r. promoção INDEFERO o pleito defensivo acolhendo as ponderações do Ministério Público.Dê-se ciência. Int.Itaboraí, 12 de junho de 2008.MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS Juiz de Direito \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir sem autorização legal munição ou ... \r\n\r\nProc. 2008.023.004120-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO DE VASCONCELOS MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). EDSON ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142892) (...) em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.023.001260-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS ALRELIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) (...) abertura de vista às partes para apresentação de memoriais. \r\n\r\nId: 582067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.024.001694-3 - JOSÉ GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA HENRIQUE BARRETO (RJ-116505)) X Falecido: MARIA DE LOURDES DE SOUZA GARCIA Portaria 003/01- DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2005.024.002629-8 - VANJA MARIA COSTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Initme-se o executado da penhora realizada e do prazo para impugnação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000238-1 (7296/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X FERNANDO FERNANDES MOURÃO Decisão: \"..prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 3.600,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente comprador\" \r\n\r\nProc. 1982.024.000239-3 (10.648/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A - CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X ANGELA SOUTO ABELENDA Decisão:\"..... chamo o feito à ordem, para determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no rpazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.b)designo perícia avaliatória, nomeando o Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; c) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; d) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente comprador, se houver.\" \r\n\r\nProc. 1982.024.000241-1 (7312/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X ZULIMAR LIZETE DOS SANTOS Decisão:\".......considerando o longo lapso de tempo que já transcorreu, chamo o feito à ordem, para determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no rpazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.b)designo perícia avaliatória, nomeando o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; c) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; d) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente comprador, se houver.\" \r\n\r\nProc. 1982.024.000242-3 (9072/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X PEDRO ANDRADE DE ALMEIDA Decisão:\"..... chamo o feito à ordem, para determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no rpazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.b)designo perícia avaliatória, nomeando o Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; c) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; d) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente comprador, se houver.\" \r\n\r\nProc. 1982.024.000243-5 (9205/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X FRANCISCO ANTONIO RAMOS DA FONSECA Decisão: \"..prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 3.600,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente comprador\" \r\n\r\nProc. 1982.024.000244-7 (10418/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE Decisão:determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente . \r\n\r\nProc. 1982.024.000245-9 (7286/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X ZENAIDE ZUCOLOTTO Decisão:determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente . \r\n\r\nProc. 1982.024.000246-0 (9420/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X JOSÉ DURVAL DA SILVA E OUTRO Decisão: \"..prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 3.600,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente comprador\" \r\n\r\nProc. 1982.024.000247-2 (10424/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE E OUTROS Decisão:determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente . \r\n\r\nProc. 1982.024.000248-4 (7306/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X AUGUSTO PINTO DOS SANTOS FILHO Decisão:\"determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no rpazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente comprador, se houver \r\n\r\nQuebra Proc. 1982.024.000249-6 (10419/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE Decisão:\"determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no rpazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente comprador, se houver \r\n\r\nProc. 1982.024.000250-2 (7388/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X AMARILDO SILVA BARBOSA Decisão:determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente . \r\n\r\nProc. 1982.024.000251-4 (9538/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X FLORIPES MOREIRA DOS SANTOS Decisão:determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente . \r\n\r\nProc. 1982.024.000252-6 (10328/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X SEVERINA FRANCISCA DE SENA Decisão:determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente . \r\n\r\nProc. 1982.024.000253-8 (9373/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X JOSÉ PATRÍCIO FERREIRA Decisão:determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente . \r\n\r\nProc. 1982.024.000254-0 (9417/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A - CSN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X NEUSA BRANDÃO DOS SANTOS Decisão:determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente . \r\n\r\nProc. 1982.024.000255-1 (9139/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X ANTONIO MOREIRA DA CUNHA Decisão:\"determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no rpazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente comprador, se houver \r\n\r\nProc. 1982.024.000256-3 (10444/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE Decisão:determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente . \r\n\r\nProc. 1983.024.000156-1 (11.540/83) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X SIMONE FONSECA PEDREIRA DE CERQUEIRA Decisão:\".......considerando o longo lapso de tempo que já transcorreu, chamo o feito à ordem, para determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no rpazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.b)designo perícia avaliatória, nomeando o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; c) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; d) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente comprador, se houver.\" \r\n\r\nProc. 1987.024.000138-7 (13738/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X RITA FRANCISCA DE SOUZA Decisão:\"determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no rpazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente comprador, se houver \r\n\r\nProc. 1987.024.000139-9 (13736/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X JOSÉ PEREIRA DA CAMARA Decisão:determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente . \r\n\r\nProc. 1987.024.000140-5 (13739/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X MARIA NATALIA RAINHA Decisão:\"determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no rpazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente comprador, se houver \r\n\r\nProc. 1987.024.000141-7 (13742/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X ROSANGELA CARDOSO Decisão:\"determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no rpazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente comprador, se houver \r\n\r\nProc. 1987.024.000142-9 (13746/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X SEBASTIÃO XAVIER Decisão:\"determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no rpazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente comprador, se houver \r\n\r\nProc. 1987.024.000143-0 (13734/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X HENRIQUE FRANCISCO BARBOSA Decisão:determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente . \r\n\r\nProc. 1987.024.000144-2 (13741/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X ERNESTO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente . \r\n\r\nProc. 1987.024.000145-4 (13732/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X VITORINO NEVES DOS SANTOS FILHO Decisão:determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente . \r\n\r\nProc. 1987.024.000146-6 (13747/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A - CSN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X JOSÉ PINTO RIBEIRO Decisão:determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente . \r\n\r\nProc. 1987.024.000147-8 (13735/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A - CSN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X JACY GUIMARÃES Decisão:determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente . \r\n\r\nProc. 1987.024.000148-0 (13733/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X MARIA REGINA DA COSTA Decisão:\"determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no rpazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente comprador, se houver \r\n\r\nProc. 1987.024.000149-1 (13631/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A - CSN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X WILMAR DE SOUZA Decisão:\"determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no rpazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente comprador, se houver \r\n\r\nProc. 1987.024.000150-8 (13728/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X MARLY GOMES CURVO Decisão:\"determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no rpazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente comprador, se houver \r\n\r\nProc. 1987.024.000151-0 (13.715/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X ALZIRA CASTELLO BRANCO DE JESUS Decisão:\"determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no rpazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente comprador, se houver \r\n\r\nProc. 1987.024.000152-1 (13.727/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X FRANCISCO RODRIGUES CATÃO Decisão:\"determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no rpazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as par tes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente comprador, se houver \r\n\r\nProc. 1987.024.000153-3 (13.727/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X VINCENTINA PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:\"determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no rpazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente comprador, se houver \r\n\r\nProc. 1987.024.000154-5 (13.726/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X ALBERTO SALIM Decisão:determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente . \r\n\r\nProc. 1987.024.000155-7 (13.720/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES Decisão:determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente . \r\n\r\nProc. 1987.024.000156-9 (13.723/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X MANOEL COELHO ORMOND JÚNIOR Decisão:determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente . \r\n\r\nProc. 1987.024.000157-0 (13.725/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X EDY LUCY BAPTISTA Decisão:\"determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no rpazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente comprador, se houver \r\n\r\nProc. 1993.024.000408-5 (15052/93) - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X MARIA ALICE PORTUGAL Decisão:\"determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no rpazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente comprador, se houver \r\n\r\nProc. 1993.024.000409-7 (15056/93) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE Decisão: \"..prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 3.600,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente comprador\" \r\n\r\nProc. 1993.024.000410-3 (15053/93) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X JULIO DOS SANTOS ALVES Decisão:\"determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no rpazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente comprador, se houver \r\n\r\nProc. 1993.024.000411-5 (15054/93) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X FERNANDO DOS SANTOS Decisão:\"determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no rpazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente comprador, se houver \r\n\r\nProc. 1993.024.000412-7 (15055/93) - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X JOSÉ MAZIN Decisão:\"determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no rpazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente comprador, se houver \r\n\r\nProc. 1993.024.000413-9 (15067/93) - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A Decisão:\"determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no rpazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente comprador, se houver \r\n\r\nProc. 1993.024.000414-0 (15.061/93) - PETROBRÁS QUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X MARIA ODETE VOIGT Decisão:\"determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no rpazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente comprador, se houver \r\n\r\nProc. 1993.024.000415-2 (15.059/93) - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES Decisão:determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente . \r\n\r\nProc. 1993.024.000416-4 (15.060/93) - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X MARIA ODETE VOIGT Decisão:\"determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no rpazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente comprador, se houver \r\n\r\nProc. 1993.024.000417-6 (15.062/93) - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X MARIA ODETE VOIGT Decisão:\"determinar o prosseguimento, em conjunto, da ação de restauração de autos e desapropriação:a) Inicialmente regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; b) citem-se os expropriado(s) e o(s) promitente(s) compradore(s), se houver, para contestar o pedido da ação de restauração no rpazo de cinco dias, nos termos do art. 1065 do CPC, e a ação de desapropriação conjuntamente.c)designo perícia avaliatória, nomeando o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.800,00, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; e) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; f) Oficie-se o SRF para informação do endereço dos expropriados e do promitente comprador, se houver \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.024.001755-2 - LUIZ CARLOS RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA DE), Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751) Sentença:SENTENÇAAtravés dos documentos de fls. 09/18 o autor provou a legitimidade de seu crédito pelo valor de R$ 2.325,00.O síndico e o MP opinaram favoravelmente a procedência do pedido de habilitação pelo valor de R$ 2.325,00. O falido regularmente intimado, não se manifestou. Não houve impugnação de outros credores ao crédito que se visa habilitar.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existência de um crédito trabalhista em favor do autor, no valor de R$ 2.325,00 (dois mil trezentos e vinte e cinco reais), cuja inclusão no quadro geral de credores ora determino.Custas ex lege.P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 17/06/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.024.000132-6 - JOSE LUIZ MEIRINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA (RJ-070412)) X MASSA FALIDA DE CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751) Despacho:1) Ao falido, ao síndido e ao MP; 2) Certifique o cartório se a presente é tempestiva ou retardatária. Neste caso, publique-se o aviso do § 1º do art. 98 da L.F. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.024.004899-3 - GENEVALDO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801)) X CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Decisão:DECISÃOProc. nº 2005.024.004899-31. Fls. 625/627. Defiro o pagamento, considerando a concordância das partes. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Tecnosolo S/A no valor de R$ 4.500,00.2. Fls. 634. Oficie-se em resposta informando que a perícia se encontra em realização próxima ao término.3. Fls. 635/636. Informe-se ao Perito atual a realização do depósito da diferença dos honorários periciais pelo antigo Perito.4. Fls. 641. Anote-se onde couber.5. Fls. 642/643. Ao Perito. Itaguaí, 26 de junho de 2008. JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.024.000261-4 - ZILDA NEVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B)) X Falecido: ISAQUEU VIEIRA DE MELLO Decisão:1) fLS. 35. Recebo COMO emenda a inicial. Anote-se onde couber; 2) Após, a Fazenda Estadual.. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.024.004299-7 - FABIANO ROSSI DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X FERROTEC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.024.003140-3 - JEFFERSON ADRIANO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X LIVISEG LIDERANÇA E VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.024.001017-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X DEOLINDA MARIA DO NASCIMENTO Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o distribuidor a devida compensação. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória, CONTRATO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.024.004306-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X ALZIR MELO DA COSTA E OUTROS Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.024.003057-0 - LUIZA MONTEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1) Fls. 540, itens \"A\" a \"C\". Ao executado; 2) Fls. 540/541, itens \"D\" e \"E\". Defiro. Expeça-se mandado de pagahmento \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.024.000127-1 (2006/95) - Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA (MG-059474), Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (MG-026388), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751) DECISÃOProc. nº 1995.024.000127-1Ao síndico, falido, MP e interessados para que digam se existem requerimentos não apreciados ou mencionados na presente decisão.1. Fls. 15.141, 16.615. Defiro a retificação requerida, considerando a concordância do Ministério Público a fls. 16.613 e do Síndico a fls. 16.424. Oficie-se para cancelamento da hipoteca registrada considerando tratar-se de aquisição oriunda de leilão falimentar. Oficie-se o Banco Francês e Brasileiro para providenciar a sua habilitação do crédito nos autos falimentares.2. Fls. 15285. Aguarde-se manifestação do Procurador da União sobre o item 4 de fls. 15.375 da manifestação do Ministério Público.3. Aguarde-se manifestação do credor sobre o item 5 de fls. 15.376 da promoção do Ministério Público.4. Fls. 16.445. Venha cópia do julgado.5. Fls. 16.470, item 10 e fls. 16.579. Conforme esclarecimento do Síndico, aguarde-se o resultado do Requerimento da regularidade dominial do Parque Industrial.6. HOMOLOGO O AUTO DE ARREMATAÇÃO dos rejeitos de tratamento de efluentes líquidos de fls. 16.481, considerando a anuência do Ministério Público, do Síndico e do falido.7. Fls. 16.498, 16.528. Defiro, Expeça-se mandado de pagamento.8. Fls. 16.514. Ao MP, ao falido e aos interessados sobre a previsão de gastos de junho de 2008.9. Fls. 16.526/16.527. Ao MP para ciência.10. Fls. 16.529, 16.533. Oficie-se como requerido.11. Fls. 16.531, 16.532, 16.565. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Ao MP, ao falido e aos interessados sobre a prestação de contas do Advogado da Massa Falida (fls. 16.566/16.575).12. Fls. 16.582, item 1 e 2. Ao síndico para esclarecimentos dos requerimentos pendentes, conforme requerido pelo falido.13. Fls. 16.585/16.588. Ao MP, falido e aos interessados sobre o Relatório de atividades de tratamento emergencial ambiental.14. Fls. 16.593. Ao MP, ao falido e aos interessados.15. Fls. 16.596. Oficie-se em resposta com urgência.16. Fls. 16.601/ 16.612. Ao MP, ao Síndico, ao falido e aos interessados.Itaguaí, 26 de junho de 2008.Jane Carneiro S. de AmorimJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1995.024.000127-1 (2006/95) - Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (MG-026388), Dr(a). BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA (MG-059474), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751) DECISÃOProc. nº 1995.024.000127-11. da responsabilidade ambientalTrata-se se requerimento do Ministério Público Federal e Estadual para que seja esclarecido ao proponente comprador do imóvel, que a responsabilidade ambiental do adquirente é de toda a área afetada pela contaminação dos resíduos industriais, e que a remediação do dano ambiental é objeto da ACP nº 2003.51.01.0232241-1, atualmente em tramitação na 11ª Vara Federal da Seção do Rio de Janeiro. Passo a analisar a responsabilidade do arrematante do imóvel sobre o aspecto ambiental, em tese.A arrematação do imóvel tem natureza jurídica apenas de aquisição de um bem, e não de sucessão dos direitos e obrigações da empresa falida.Não se trata de recuperação judicial, com fulcro na Lei 11.101/2005, a qual sequer pode ser aplicada a falência da Cia. Ingá, posto que esta antecede a referida lei.Embora na nova lei ainda existam algumas controvérsias quanto às obrigações a serem assumidas pela empresa adquirente em relação à empresa falida, tal discordância não se aplica, de forma alguma, as falências processadas sobre a égide do DL 7661/45.A res ponsabilidade ambiental, embora objetiva, ou seja, independente de culpa, não prescinde dos requisitos da responsabilidade civil, conduta do agente, dano e nexo causal.O adquirente somente poderá iniciar a preencher estes requisitos ao se imitir na posse do imóvel, se tornando responsável pelos danos ambientais a partir da sua própria conduta.A partir desta data, passará a ser responsável somente pelo tratamento dos resíduos sólidos e líquidos existentes no interior do imóvel, e não por toda área afetada pela contaminação dos resíduos industriais, já que repito, não deu causa ao evento passado.Aliás, tal responsabilidade já foi decidida pelo Ministério Público Federal e Estadual ao ingressar com Ação Civil Publica somente contra União, Estado e Município.A ação não tem por causa de pedir nenhuma conduta do adquirente do imóvel, não podendo este ser considerado sucessor das responsabilidades por omissão dos réus da referida ação.Entendimento contrário, se levaria a conclusão da responsabilidade universal por condutas alheias ao ofensor, o que fere toda a doutrina referente a responsabilidade civil.Este Tribunal já se manifestou diversas vezes sobre a questão:\"Direito Ambiental. Ação Civil Pública. Danos ecológicos. Queimada. Prova apenas do dano. Conduta do réu que não restou comprovada. Acolhimento do pedido. Cerceamento de defesa. Desconstituição da sentença. Prolatada a sentença sem que ao réu se tenha concedido oportunidade de comprovar não ter concorrido para o dano, configurado o cerceamento de defesa. Mesmo em se tratando de responsabilidade objetiva, imperioso que se comprove a conduta ação ou omissão - por parte do agente. Sem essa prova, não há como falar em nexo de causalidade, justamente o liame que une a aludida conduta ao resultado dano. A presunção de ter o réu concorrido para o dano, eis que plantara capim na área atingida pela queimada, é insuficiente para responsabilizá-lo. Recurso provido\".TJRJ 2008.001.11489 - Apelação Cível - DES. NAMETALA MACHADO JORGE - Julgamento: 30/04/2008 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVELO art. 1º da Lei nº 7.347/85, bem como o art. 200, §3º da Constituição Federal, corroboram a responsabilidade objetiva somente quanto aos \"infratores, pessoas físicas ou jurídicas\".Assim, considerando a inexistência de qualquer obrigação oriunda da responsabilidade civil contratual ou extracontatual, que possa ser imputada ao adquirente em leilão judicial de processo falimentar, ou de decisão judicial, já que não existe pedido nas ações judiciais quanto à questão, indefiro o pedido de esclarecimento como requerido.Autorizo ao leiloeiro e ao Síndico a exclusão do esclarecimento ao proponente comprador do imóvel, em razão da evidente ilegalidade do pedido.Oficie-se a Chefia da Procuradoria da União e o Ministério Público do Estado, para que se apure eventual infração cometida pelos requerentes, considerando que não existe nenhuma decisão judicial, ou legislação pátria atribuindo responsabilidade ao adquirente de imóvel em leilão público quanto a danos que não causou, e, se fosse este o entendimento do Ministério Público deveria ingressar com a ação ou procedimento próprio no juízo competente.2. da responsabilidade tributáriaTrata-se de requerimento de suspensão do leilão em razão da existência de débitos fiscais da empresa falida e por inexistir qualquer menção no edital a eventual responsabilidade ambiental do arrematante a remediação ambiental.A arrematação judicial, conforme mais balizada doutrina e jurisprudência é forma originária de aquisição de propriedade, com base no disposto no parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional.Tal interpretação se coaduna perfeitamente com a legislação vigente, já que todas as arrematações seriam ineficazes, se o adquirente estivesse sujeito a perder o bem arrematado, embora tivesse quitado o preço, em razão de débitos fiscais passados.O arrematante fica inteiramente desvinculado da responsabilidade tributária do executado, recebendo o imóvel livre de qualquer ônus.A jurisprudência deste Tribunal também já se manifestou reiteradamente neste sentido:\"Execução. Arrematação de imóvel do executado. Ausência de intimação do credor hipotecário da data designada para o leilão. Interposição de embargos de terceiros pelo referido titular da garantia real que foi julgado extinto, sem apreciação de mérito, diante do abandono da causa. Desinteresse manifesto revelado. Sendo válida e eficaz a arrematação, tendo em conta a omissão do credor hipotecário que desinteressou-se pelo seguimento dos embargos de terceiro que interpôs em razão do ato processual, conformando-se com ele, impõe-se considerar extinta a hipoteca, nos termos do art. 849, VIl, do CCB. A arrematação, como forma originária da aquisição da propriedade produz o efeito de extinguir a hipoteca, sendo desnecessária a concordância do credor hipotecário que não impugna, atempadamente, o ato processual. De outra banda, decorrido mais de 20 (vinte) anos do vencimento do débito garantido pela hipoteca verifica-se sua extinção. Sendo a hipoteca direito real de garantia, prescreve juntamente com a obrigação garantida. Recurso provido.\" TJRJ 2005.002.11261 - Agravo de Instrumento - DES. FERNANDO CABRAL - Julgamento: 29/11/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL Assim, pelos mesmos motivos acima expostos, bem como pela inexistência de sucessão tributária das obrigações do falido para o arrematante, indefiro o pedido de suspensão do leilão.Oficie-se a Chefia da Advocacia da União para que se apure eventual falta funcional cometida pela requerente, considerando que não existe nenhuma decisão judicial, ou legislação pátria atribuindo responsabilidade ao adquirente de imóvel em leilão público quanto a danos que não causou, e, se fosse este o entendimento da Advocacia da União deveria ingressar com a ação ou procedimento próprio no juízo competente, bem como para que se apure também a atribuição da ilustre Advogada. da União para requerer suspensão de leilão por motivo de responsabilidade ambiental.Deverá constar também nos ofícios cópia da presente decisão e dos ofícios.Itaguaí, 26 de junho de 2008.Jane Carneiro S. de AmorimJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.024.000853-0 - MARIA APARECIDA CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BABY MAC - COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS P/ PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA) Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nId: 582069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.024.000001-4 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000735-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VITOR DE JESUS CABRAL (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.024.003047-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUMBERTO SILVA VALENTE Despacho Ordinatório (fl. 32v): Recolha a parte autora, corretamente as custas, conforme certidão de fl. 32. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Escrivães (1102-3) - R$ 60,20; Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores (1107-2) - R$ 12,78; Subtotal - R$ 72,98; CAARJ - (2001-6) - R$ 7,29; Atos dos Distribuidores (603002449-8) - R$ 18,23; FETJ - (6002-05926-6) - R$ 3,64; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 4,56;FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 4,56; Total R$ 111,26) \r\n\r\nProc. 2008.024.003301-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LINDOMAR NUNES VALLE Despacho:Comprove o autor a constituição em mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.004610-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ EVANGELISTA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Expeça-se ofício à Receita Federal, a fim de que forneça cópia das três últimas declarações do imposto de renda em nome do executado. O presente feito passará a tramitar em segredo de justiça. Lance-se na capa dos autos e no sistema.2- Defiro, ainda, a expedição de ofício ao DETRAN-RJ, a fim de que informe a existência de algum veículo em nome do executado.3- Defiro a retirada dos ofícios pela patrona do autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.024.000457-7 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESPOLIO DE JORGE FRANKE GEYER (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Despacho:1- Intime-se o expropriante para que providencie a publicação dos editais previstos no artigo 34 do DL 3365/41.2- Remetam-se os autos ao Contador Judicial, conforme requerido pelo M.P. no item 2 de fls. 298.P.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.024.000868-8 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDIR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Decisão:1- Defiro a adjudicação do bem penhorado, conforme auto de penhora a fls. 145. Com efeito, lavre-se o respectivo auto de adjudicação, devendo ser expedido, posteriormente, o competente mandado de entrega ao adjudicante, consoante o disposto no artigo 685-B do CPC.2- Haja vista a existência de saldo remanescente, indique o exeqüente bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de ser aplicado o disposto no inciso III do artigo 791 do CPC.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.004840-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TOTAL EX BR DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho:1. Fls. 46/47: Promova o réu a juntada aos autos das principais peças, especialmente, da certidão de citação, do processo nº 2007.001.108876-2 que tramita na 25ª Vara Cível da Comarca da Capital.2. Fls. 49: Aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2008.024.002919-1 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ASTRAL LUX COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se na forma do art. 652 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.002167-0 - JOSÉ AYRTON FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X LUIZ ANTÔNIO MORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.000383-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131), Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Despacho:1. Mantenho a gratuidade de justiça concedida à autora, haja vista documento de fls. 161 (declaração anual de isento do IR).2. Às partes, sobre a proposta de honorários periciais de fls. 165. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.003193-2 - MARIA NILZA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X VINÍCIUS LANINI PISETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (fl. 878v): Recolha a parte autora as custas para umprimento do r. despacho de fl. 87, conforme certidão de fl. 88. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) - R$ 12,78; Subtotal - R$ 12,78; CAARJ - (2001-6) - R$ 1,27; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,63; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,63; Total R$ 15,31) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.024.002344-9 - PAULO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X UNIMED COSTA VERDE COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS Decisão:1- Tendo em vista que a ré regularmente citada (fls. 62 verso) não apresentou contestação (fls. 63), decreto sua revelia.2- Em provas justificadamente.P.I. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.024.002817-0 - ACYR DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho Ordinatório (fl. 152v): Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.001314-6 - LEVI BARRETO VELASCO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Despacho:1- Prestei informações nesta data, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Haja vista as certidões de fls. 23 e 33, certifique o Cartório se existem custas a serem recolhidas. Caso positivo, intime-se o autor para proceder ao seu recolhimento, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Caso negativo, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 29/30.P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.024.001936-7 - TOP CHICLETE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X RICARDO MOREIRA SOARES Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC).2.Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito.3.Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.024.001303-2 - ANA PAULA ROSA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.001693-3 - FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. À apelada para contra-razões. Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.003252-5 - MASTERLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARMAÇÃO DE ÓCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Decisão:Tendo em vista os argumentos de fls. 212/213 e a decisão proferida pela 1ª Câmara Cível do TJERJ às fls. 214/216, fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dê-se ciência ao perito. Expeça-se guia e intime-se para recolhimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais E Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004084-4 - W.L. COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Decisão:Tendo em vista os argumentos de fls. 167/168 e a decisão proferida pela 1ª Câmara Cível do TJERJ às fls. 169/171, fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dê-se ciência ao perito. Expeça-se guia e intime-se para recolhimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.005642-4 - D.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Decisão:1- Homologo os honorários periciais propostos a fls. 108, salientando que, conforme decisão de fls. 105, a perícia se dará sob o pálio da justiça gratuita.2- Fls. 111: A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações do imposto de renda em nome do réu.3- Intime-se a Srª perita para iniciar os seus trabalhos.P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.002561-6 - BANCO ITAULEASING S/S (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X THIAGO MOURA DE SOUZA Decisão:...Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado, autorizando desde já a utilização de força policial, caso necessário.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001862-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DAVI GONÇALVES DE ALVARENGA Despacho Ordinatório (fl. 43v): Recolha a parte autora as custas para cumprimento ao r. despacho de fl. 42, conforme certidão de fl. 43. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Escrivães (1102-3) - R$ 83,93; Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores (1107-2) - R$ 65,72; Porte de Remessa e Retorno (1104-9) - R$ 9,12; Subtotal - R$ 158,77; CAARJ - (2001-6) - R$ 15,87; Atos dos Distribuidores (600202696-8) - R$ 18,23; FETJ - (6002-05926-6) - R$ 3,64; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 8,85FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 8,85; Total R$ 214,21) \r\n\r\nProc. 2008.024.004303-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MIRACY DE AZEVEDO Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal.Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes.Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado, autorizando desde já a utilização de força policial, caso necessário.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil.P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.024.000878-1 - GERMANO SERPA DEODORO (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho:Venha o pedido de execução nos termos legais. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000306-4 - PEDRO JOSE EUGENIO (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.024.004653-7 - MARCOLINO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Defiro, tão-somente, a expedição do mandado de pagamento para fins de levantamento da quantia relativa aos honorários advocatícios (fls. 167).2- Após a expedição e retirada do referido mandado, aguarde-se a manifestação da parte interessada no arquivo provisório, salientando que se trata de ação revisional de benefício previdenciário, sendo, portanto, inaplicável a resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.002606-9 - ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X NICODEMOS DE SOUZA) Despacho:Defiro o prazo derradeiro de 05 dias, devendo, ao final deste, ser regularizada a representação processual, sob pena de aplicação da sanção disposta no inciso I do artigo 13 do CPC. \r\n\r\nId: 582068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.001912-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.024.003173-9 - MARIA DO CARMO RODRIGUES X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.024.004023-8 - ALCIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.024.003053-3 - AREAL FERNANDES E LIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES DE SOUSA (RJ-050570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante para regularizar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.024.003621-6 - MAR & MAR INDÚSTRIA DE GELO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Regularize o Embargante a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação da sanção prevista no Art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.024.001024-6 - IRMÃOS DE AQUARIUS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X A UNIÃO/ FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Fls. 115: Comprove o embargante a negativa do Detran na realização da vistoria, tendo em vista a decisão de fls. 95. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.024.000713-7 (4373/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA MARIA OLIVEIRA Sentença:(...) Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1991 a 1995 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 1201 a 1205) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.024.000941-9 (4360/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AVEDIS ARAKELIAN Sentença:(...) Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1991 a 1995 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 8326 a 8330) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.024.001339-3 (4612/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMANDO MIRANDA Sentença:(...) Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1991 a 1995 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 406 a 415) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.024.001588-2 (5174/97) - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL ANTONIO PIRES E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.000822-3 (6603/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALZIRA DE AZEVEDO FRANÇA OLIVEIRA Sentença:(...) Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1993 a 1997 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 6721 a 6725) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.001740-8 (12200/00) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X A. F. LIDER ADM. CORR. IMOV. LTDA Sentença:(...) Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 108616 a 108620) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002140-0 (10524/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FATIMA MARIA MENDONÇA Sentença:(...) Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 6441 a 6445) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002370-6 (11497/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OLGA CABRAL GONÇALVES Sentença:(...) Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 18356 a 18360) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002374-3 (11159/99) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO GONÇALVES DE SÁ Sentença:(...) Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 83306 a 83310) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002394-9 (10439/99) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ILDEFONSO MARQUES Sentença:(...) Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 101171 a 101175) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002500-4 (9006/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO LOPES Sentença:(...) Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 20786 a 20790) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002501-6 (6992/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAXIMINA DOS ANJOS SOUZA Sentença:(...) Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1993 a 1997 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 7016 a 7020) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002545-4 (8006/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARISTEU GONÇALVES FERREIRA Sentença:(...) Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 5790 a 5794) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002638-0 (7602/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO ROSA Sentença:(...) Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1993 a 1996 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 2575 a 2578) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002684-7 (8902/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ MOISÉS FILHO Sentença:(...) Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 11706 a 11710) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002776-1 (7703/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AILTON DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002879-0 (10839/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAYME GOMES DA SILVA Sentença:(...) Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 27591 a 27595) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002959-9 (10583/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO GONÇALVES DE SÁ Sentença:(...) Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 83331 a 83335) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002994-0 (10602/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO AMARAL DE ALMEIDA Sentença:(...) Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 23757 a 23759) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002995-2 (10132/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DELPHIM MARRA DE OLIVEIRA Sentença:(...) Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 22611 a 22615) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.003050-4 (11158/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO GONÇALVES DE SÁ Sentença:(...) Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 83301 a 83305) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.003276-8 (8941/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA. IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA. Sentença:(...) Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 17571 a 17575) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.003306-2 (10411/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRACEMA PEREIRA DE ANDRADE CUNHA Sentença:(...) Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 12261 a 12265) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.003312-8 (10080/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JULIO VIANA DOS SANTOS SANTOS Sentença:(...) Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 102311a 102315) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.003314-1 (8531/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JUREMA SANTOS HASHIMOTO Sentença:(...) Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995 e 1996 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 1342 a 1343) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.003571-0 (7601/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JARDELINA CARLOTA DO NASCIMENTO Sentença:(...) Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1993 a 1996 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 3219 a 3222) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.003599-0 (10591/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SATURNINO BARBOSA Sentença:(...) Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 18161 a 18165) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.003628-2 (9041/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FLORENTINO APOLINÁRIO Sentença:(...) Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 13381 a 13385) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.003827-8 (7629/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JASON STONE MARTINS Sentença:(...) Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1993 a 1996 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 2235 a 2238) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.004008-0 (8557/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL MARQUES DA SILVA NETO Sentença:(...) Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 4391 a 4395) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.004307-9 (9640/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JUVENAL DE LIMA Sentença:(...) Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 11451 a 11455) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.004959-8 (12019/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO DO CARMO SILVEIRA Sentença:(...) Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 31046 a 31050) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.005470-3 (8514/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HAMILTON BAHIA PIRES Sentença:(...) Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 3196 a 3200) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.024.004174-6 (14131/01) - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALMIR INACIO LOUREIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.002848-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDEIR PINTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.002857-8 - M.I. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X M.D.B.F. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003886-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Nilson Antonio da Silva (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80, tendo perdido objeto a exceção de pré-executividade de fls. 09/13.Custas ex lege.Condeno o exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200, 00 (duzentos reais), com fulcro no artigo 20, § 4.º do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005389-7 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Jose Marcos da Silva Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.002923-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WANDA MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627) Despacho:Ao executado para regularizar a sua representação processual no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 582070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixão Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.005169-2 - RYAN VALÉRIO GIAROLA (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)), Falecido: JANILDO VALÉRIO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. (\"Requer o MP que apresente a parte requerente a certidão de óbito do de cujus\") \r\n\r\nProc. 2008.026.004085-4 - GABRIEL AMANCIO DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANO MANHÃES DIAMANTINO Decisão:Os presentes autos foram distribuidos para este Juízo por evidente equivoco, uma vez a petição inicial é dirigida ao Juízo de Direito da Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso desta Comarca. Assim, proceda-se a redistribuição do feito para aquele Juízo. \r\n\r\nAlvará Judicial, com pedido de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2008.026.003476-3 - CELIO RUBENS FONSECA ALVIM (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Decisão:Isso posto, defiro o bloqueio judicial da quantia que se encontra depositada na agência indicada às fls.25. Oficie-se à referida Agência Bancária, solicitando que os valores existentes na conta 30.307-0 permaneçam à disposição deste Juízo. Oficie-se conforme requerido às fls.21 - C. Anote-se a alteração no pólo passivo, conforme informado às fls.21. Fls.22: anote-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.026.001571-6 - NEUZA COUTINHO JORGE (Adv(s). Dr(a). NEY COUTINHO (ES-001976)) X JOSE JORGE Decisão:1)- Mantenho a decisão de fls. 287 por seus próprios fundamentos.2)- Tendo em vista a existência de erro material na partilha de fls. 140/147, defiro o pedido de fls. 269/271 e retifico a partilha que passa a ter a seguinte redação com relação ao item \"c\" e \"d\" do pagamento feito à viúva Meeira, NEUZA COUTINHO JORGE: \" item \"C\"- 1/4 (um quarto) de uma casa residencial na Praia de Grus sai, distrito do município de São João da Barra-RJ, situada na Rua Projetada 12 ou Umbelina Manhães de Siqueira, com todas as suas benfeitorias, edificada sob uma área de terras descrita e caracterizada na Transcrição 23.149, às fls. 068. livro 3-K, do Cartório do 2º Ofício de São João da Barra (RJ), no valor de R$ 15.300,00; item \"D\" - 1/3 (um terço) de um terreno próprio situado nos fundos da rua Primeiro de Maio, no Bairro Niterói, nesta cidade; ou seja, situado na parte do morro, sem benfeitorias, medido 1,95 ha de terras, descrito e caracterizado na transcrição nº 13.983, fls. 014, livro 3-Q, do \r\n\r\nProc. 2001.026.003171-0 (18.343/01) - Inventariante: DELIO ROMARIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222)) X ORLANDO GARCIA BASTOS Decisão:Tendo em vista que o presente feito foi desarquivado, mas a parte que requereu o desarquivamento nada postulou em seguida, bem como levando em conta que nenhuma diligência foi realizada, declaro isento do pagamento das custas descritas às fls.65 e 67, devendo os autos retornarem ao arquivo, com as anotações de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.002450-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALESSANDRO FERREIRA DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. O autor arcará com as despesas processuais, ausente condenação em honorários. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.026.003933-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Despacho:1-Para apreciação sobre a concessão do benefício da gratuidade de justiça requerida às fls.35/36, deverá o réu apresentar nos autos o comprovante de rendimento mensais e declaração de rendas e bens apresentada junto à Receita Federal. 2-Manifeste-se o autor sobre a contestação de fls.37/41 e, especialmente, sobre o pedido do réu de permanência com o veículo objeto da ação. \r\n\r\nProc. 2008.026.003908-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X TEREZINHA LUIZA FERREIRA LEONTINO Despacho:Venha aos autos aos o \"comprovante\" emitido pelo correio, mencionado no documento de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.026.003909-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOSÉ DE ARIMATÉIA DIAS COUTINHO Despacho:Venha aos autos a certidão emitida pelo correio mencionada no documento de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.026.004008-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SAVIO SOUZA COUTO Decisão:Comprovada a mora (fls.06/07), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.026.004374-0 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO MARTIGNONI (SP-149571)) X EUCLIDES DE SOUZA PINTO As custas estão incompletas, faltando o recolhimento do seguintes valores: R$ 3,65 - três reais e sessenta e cinco centavos - AOJA - cód. 1107-2; R$ 9,12 - nove reais e doze centavos - Porte de Remessa e Retorno - cód. 1104-9. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.026.002175-0 - ESPÓLIO DE LUIZ BEITUTH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X INVEST MINAS REPRESENTAÇÕES DE CONSÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANERES DA SILVA (MG-064934) Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.026.000683-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X GRÁFICA EDITORA E DISTRIBUIDORA MACHADO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação aos honorários periciais pleiteados às fls.76, restam os mesmos HOMOLOGADOS. Intime-se a parte ré a promover o depósito dos referidos honorários, o qual poderá ser feito na forma parcelada indicada às fls.76. Vindo aos autos a primeira guia de depósito, intime-se o senhor perito a designar data e local para a realização do trabalho pericial, intimando-se, a seguir, as partes do ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.026.001874-3 - MARIA ANGÉLICA MORCERF CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte ré sobre o ofício de fls.73. \r\n\r\nProc. 2007.026.002113-4 - LOÍDE ESTIDES RODRIGUES FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.026.002139-0 - SANDRA MARIA MARTINS RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X UNIBANCO S/A (BANCO NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o pedido de assistência formulado às fls 147/153.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002163-8 - ADILCÉIA FONTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ - ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Defiro a dilação do prazo para apresentação dos documentos determinados pela decisão de fls.53, por mais trinta dias, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.026.002178-0 - LILIAN MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Defiro, derradeiramente, o prazo de 30 dias para que a parte ré apresente a documentação pertinente,sob pena de inversão do ônus da prova. I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002815-3 - THAINARA CLAUDIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Manifestem-se os autores sobre a petição e documentos de fls. 5979. Após, ao Minsitério Público. \r\n\r\nProc. 2008.026.000898-3 - JOÃO BATISTA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ,sendo certo que tal medida poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2- Designe o cartório audiência de que trata o art. 277, CPC. Após , cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.004032-5 - PEDRO AUGUSTO DONATO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Venha aos autos a comprovação de que o autor é filho do \"de cujus\" Pedro Augusto Pompilho Dias, tendo em vista que o documento de fls. 11 não se presta para esse fim. \r\n\r\nProc. 2008.026.004153-6 - ILMA GOMES CORTES (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E)) X ORLANDO CÉSAR LEMO DE SOUZA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que conforme se depreende dos autos a autora tem condições de arcar com o pagamento das custas, uma vez que afirma na incial que recebeu R$ 99.660,00 a título de indenização no ano de 2007. Venha aos autos o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, anotar a Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.001433-6 - NATIVIDADE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ OLIVEIRA (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X PAULO CÉSAR BRANCO E OUTRO Decisão:Aguarde-se, por seis meses, a manifestação espontânea do autor e o cumprimento das providências determinadas no item 03 de fls.38, para o prosseguimento do feito. Anote-se. Findo o referido prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003988-8 - MARIA DE FÁTIMA CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X ITAÚ VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nCobrança, C/C RESOLUÇÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2008.026.000089-3 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) X ANA FLAVIA CASSINI CUNHA Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nConstituição de Servidão, administrativa por utilidade pública com pedido liminar de imissão na posse \r\n\r\nProc. 2008.026.004143-3 - RIO PCH I (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994)) X NARCISO FERREIRA E OUTROS Despacho:1)- Informe o requerente o endereço do requerido Jayme Ferreira Filho, devendo vir aos autos sua qualificação, a fim de viabilizar a citação. 2)- Venha aos autos a comprovação de que os réus são proprietários do imóveis onde se pretende instituir a servidão administrativa. 3)- Esclareça, ainda, a metragem da aréa onde pretende ver instituida a servidão administrativa, uma vez que essa informação não consta da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.000609-1 - FLÁVIA ALVIM BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Subam os autos ao E.Tribunal de Justiça,com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.026.002230-8 - ERENY ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Nada havendo a prover, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.026.001372-4 - LUCIANO WAGNER DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057), Dr(a). GABRIELA VAIRO DE ALMEIDA (MG-012627E), Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844) Decisão:Intimem-se os Réus/Executados, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDeclaratória, de Falsidade de Documento \r\n\r\nProc. 2008.026.004110-0 - CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). SORAYA COSTA DE MIRANDA (DF-015618)) X CLÉRIO ALVES DE PAULA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço nos termos do art. 267, inc. V do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas, bem como no pagamento de multa em favor do réu, no percentual de 1% sobre o valor da causa. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se sobre a regularidade do recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos\". \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Débito c/c Ped. de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.026.008041-3 - MEIRELLES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-108285)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Decisão:Tendo em vista o ofício que consta às fls.481, determino a remessa do presente feito, bem como de seus apensos, à Divisão de Recursos (Setor de Atendimento aos Tribunais Superiores), com urgência, enviando-se ofício. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/ PEDIDO LIMINAR E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.003970-0 - ITANAELIO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X BANCO BV FINANCEIRA S/A E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se. 2-Citem-se os réus. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004186-0 - ELZA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X WALTAIR ROSA GOMES Decisão:Cite-se o requerido. Indefiro a citação da fiadora, tendo em vista que a mesma não integra a relação processual. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.026.002063-4 - KAROLLYNE DUTRA DA COSTA X CARLOS ZACARIAS TOSTES Decisão:Diante do exposto, conforme bem asseverou o Órgão Ministerial, tanto a promessa de compra e venda por instrumento público como aquela veiculada por instrumento particular são passíveis de registro imobiliário. Determino, pois, que seja registrado o imóvel constante do instrumento particular de fls.04/06, julgando improcedente a dúvida suscitada. Intimem-se as partes da presente decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.026.001115-1 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921)) X DENAIR RODRIGUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Despacho:Aguarde-se por seis meses manifestação de interesse do Exequente. Anote-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.026.000456-9 (15.120/98) - PIKI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Tragam as partes os documentos solicitados pelo Perito,conforme fls 113. (Quanto ao Embargado: 1 - cópia dos extratos bancários referente a conta corrente nº103.00774.1.7 do período de julho/96 até ao último mês referente ao contrato de confissão de dívida firmado com embargante; 2 - planilha analítica de evolução do saldo do embargante referente ao contrato de confissão de dívida da conta corrente nº 103.00774.1.7. Quanto ao Embargante: Comprovante de pagamento referente ao contrato de confissão de dívida da conta corrente nº 103.00774.1.7.) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.026.003327-5 (18.378/01) - MARIA JOSE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X CONSORCIO NACIONAL LIDER S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Decisão:Intime-se o embargado/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.003589-3 - ARNALDO GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X NILO MARCOLONGO Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.026.001962-2 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA CRUZ Decisão:Cite-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que o pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2008.026.001965-8 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X LUCIANO DE SOUZA Despacho:Cite-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que o pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000106-9 (12.943/95) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X COELHO E COELHO - CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.026.000113-2 (17.542) - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672), Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788)) X SALOMAO CAMPELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Esclareça o requerente (fls.178) o pedido de desentranhamento, vez que nos autos consta apenas cópia autenticada do título (fls.06). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.026.001970-2 - EDSON SOUZA GUIMARAES M.E (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X GELSON NOGUEIRA DA CUNHA - ME Decisão:Defiro o pedido formulado às fls.128, pela expedição de nova carta precatória, desta feita para a Comarca de Tanguá-RJ, cuja finalidade é a prisão de Gelson Nogueira da Cunha. O Cartório deverá fazer constar na referida deprecata que a mesma deverá ser cumprida como diligência do Juízo, aproveitando, outrossim, as cópias que se encontram anexadas à contra-capa dos autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.026.003934-7 - MARIA DA GLÓRIA NEVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.026.000283-0 - ROBERTO DE SOUZA BRUM (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353), Dr(a). SERGIO ALVES ESBERARD LEITE (RJ-118626), Dr(a). ALICE GALVÃO DO RIO APA CALHEIROS (RJ-111513), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473), Dr(a). FABIO PIRES QUINTAES (RJ-160510E) Decisão:1)- Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. No mérito, nego provimento, tendo em vista não existir nenhuma omissão, contradição ou obscuridade na decisão prolatada. Pretende, o embargante, a reforma da decisão, sem, contudo, utilizar-se da via adequada para tanto. 2)- Não há que se falar em aplicação de multa e fixação de honorários, tendo em vista que a parte ré cumpriu corretamente o artigo 475J do CPC, tendo em vista que o prazo para o cumprimento da sentença começa a fluir da intimação. nesse sentido: (...) 3)- Tendo em vista o cumprimento voluntário da obrigação expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Se positivo, Dê-se baixa e Arquivem-se os autos. Se negativo, intime-se o réu, Editora O dia S/A, para o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.004543-6 - FLÁVIO JOSÉ DE SÁ SILVINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A. CRÉDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-Manifeste-se a parte autora, em réplica. 2-Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.026.002859-3 - ADRIANA DE SOUZA FONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X VARIG S/A (VRG) Despacho:1-Recebo a emenda de fls 29. Anote-se onde couber. 2-Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2008.026.004211-5 - F.EDIVAN MOTA CONFECÇÕES DE ROUPAS FRANCISCO EDIVAN MOTA - DISPETRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X HOTEL MEIRELLES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS, anotada execução judicial de fl. 154 \r\n\r\nProc. 2003.026.001419-4 - DONATO CARLOS OLIVEIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais; Extinção de Comodato, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.000377-8 - GENESLEI OLIVEIRA DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). GIBRAN FERREIRA MURAD (RJ-131761)) X MARCOS GONÇALVES DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes nesta audiência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Defiro a gratuidade de Justiça aos réus neste ato. Sem custas e honorários em razão da ausência de sucumbência e da gratuidade de justiça deferida. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.005293-3 - SALVADOR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X BAN CO ITAUCARD S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-Manifeste-se a parte autora, em réplica. 2-Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.004213-9 - ROMI ROSA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reaprecidada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2004.026.003872-3 - MARIA DO CARMO FREITAS MARREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE REZENDE MARREIROS (RJ-034838), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ESPÓLIO DE CANDIDA MENDES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). PAULA FRANCO GONCALVES (RJ-126806), Dr(a). RODRIGO FERREIRA MACHADO (MG-097277), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Decisão:Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de sessenta dias, para concretização do acordo noticiado pelas partes. Anote-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.026.005993-5 - W. MAGAZINE BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:Certifique o cartório a existência de custas remanescentes. Em caso positivo, intime-se o executado para pagamento no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Intime-se, outrossim, a parte HSBC Bank Brasil a proceder a retirada do mandado de pagamento da verba a que tem direito, sendo certo que o Cartório deverá atualizar o referido mandado, antes de sua retirada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.026.000079-0 (12) - Inventariante: EDESIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X MARIA BELEM MARTINS Decisão:Defiro a expedição da segunda via do alvará de fls.49, conforme requerido às fls.72/73. Cumprida tal determinação, deverá a parte ser intimada para retirá-la, em Cartório. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.026.001429-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X JEFFERSON CAPUTO Despacho:Manifeste-se a Inventariante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.026.012127-8 - ALTAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES FIGUEIRA (RJ-120923)) X ARMENIO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de trinta dias, conforme requerido às fls 47. \r\n\r\nProc. 2008.026.004188-3 - VANDERLEA FERRAZ CARDOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054)) X ARY ALVES CARDOSO Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.026.004390-9 - LINDALVA CARDOSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). KARINE DE PAULA BARROS (MG-089205), Dr(a). TATIANA SOUZA LIMA (MG-094751)) X PLINIO AZEVEDO PEREIRA E OUTRO Decisão:Isso posto, defiro a busca e apreensão dos semoventes descritos, sendo que um deles se encontra na propriedade \"Fazenda Pedra Negra\" (Município de Laranjal-MG) e outros cinco na propriedade do Sr. José do Ely (Estrada Laranjal-Aracati), nomeando a requerente fiel depositário.Expeça-se mandado de busca e apreensão. Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se. A autora deverá ser intimada a diligenciar para obtenção de informação sobre a localização dos demais animais que se pretende a apreensão, juntando aos autos a informação.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de sustação de protesto de título \r\n\r\nProc. 2008.026.004402-1 - GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X HSBC BANK BRASIL S/A B. MULTIPLO E OUTRO Decisão:ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar a sustação do protesto do título DMI-17819, junto ao cartório do 3° Ofício de Itaperuna - RJ, em decorrência dos fatos deduzidos da inicial. Oficie-se, sendo certo que o Juízo deverá ser informado acerca do cumprimento da medida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.026.004399-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ITALEITE LATICINIOS LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.026.004693-3 - MERCANTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565), Dr(a). ISABELA RIBEIRO DE FIGUEIREDO (SP-150142)) X GOLDEN GOL MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA-ME Decisão:Antes de realizar a citação por edital, necessário se faz a expedição dos ofícios de praxe, para tentativa de localização da parte ré, a fim de evitar futuras alegações de nulidade. Intime-se a parte autora a recolher as despesas processuais pertinentes à expedição de tais ofícios. (para cada ofício o autor deverá recolher os seguintes valores: R$ 3,65 - três reais e sessenta e cinco centavos - APCJ - cód. 1102-3; R$ 0,18 - dezoito centavos - FUNPERJ - cód. 6002-25174-9; R$ 0,18 - dezoito centavos - FUNDPERJ - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nMonitória, anotar a Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.001743-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DIVITAP DIVISÓRIAS ITAPERUNA LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o autor o pedido formulado às fls.97 (conversão da decisão inicial mandamental em título executivo judicial), tendo em vista que pela decisão que consta às fls.89 tal providência já foi efetivada. Ao autor cabe requerer as providências necessárias ao prosseguimento do feito, tais como providenciar planilha atualizada do débito e custas se for o caso de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2008.026.004236-0 - JOÃO PEDRO GARCIA PAULINO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ E OUTRO Decisão:Compete à Justiça Federal processar e julgar os feitos ajuizados em face das Caixas de Assistências dos Advogados, tendo em vista serem órgãos da OAB, possuindo a mesma natureza jurídica de autarquia corporativa. Assim sendo, declino da competência para a Justiça Federal da Comarca de Itaperuna. Dê-se baixa e remetam-se, com urgência, os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.004929-6 - LUCIA MARIA DO AMPARO MARINS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642), Dr(a). MARLUS LOPES SEPULVEDA (RJ-138213)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Intime-se a requerente a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.026.000653-6 - CELIA NOVAES DE PAULA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.026.001005-9 - IVONE AMÉRICO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1-Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. 2- Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.026.001008-4 - ALESSANDRA RODRIGUES GOMES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X TIM CELULARES S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.026.000752-2 - JOSÉ GREGÓRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X IZALINO ALEIXO DE GODOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, sendo certo que foi decretada a revelia do réu Izalino Aleixo de Godoy, por ter apresentado sua contestação intempestivamente, dos réus Gecilda Pessanha Bom e José Manoel Bom, por não terem apresentado resposta e de Neuma Lucia dos Santos Godoy, por não ter regularizado sua representação, como determinado às fls. 83, sem contudo ter sido aplicado seus efeitos, conforme artigo 320 do CPC. Presentes as condições da ação, que se verificam \"in status assertionis\", bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Sem preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a afirmação do autor de que o contrato de compra e venda celebrado com os réus , na verdade, seria um negócio simulado com o fim de esconder um contrato de mútuo realizado por agiotas. Considerando que para a correta solução da lide, é necessário tão somente a produção de prova oral, determino que o cartório designe audiência de (...) \r\n\r\nProc. 2005.026.000752-2 - JOSÉ GREGÓRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X IZALINO ALEIXO DE GODOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812) (...) determino que o cartório designe audiência de instrução e julgamento para a colheita de depoimento pessoal das partes e inquirição de testemunhas que deverão ser arroladas no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito, dano moral e pedido de tutela específica \r\n\r\nProc. 2007.026.001060-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.236/239, eis que presentes os requisitos de admisibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.002883-9 - JOSÉ CAMILO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X JOSÉ RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em réplica. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.004179-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X MARIO DE AQUINO LEITE Decisão:Comprovada a mora (fls.13/17), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris,DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, na forma requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.001163-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIEL MARIANO RIBAS Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. O autor arcará com as despesas processuais, ausente condenação em honorários. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.026.001226-3 - JOSÉ DA SILVA FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X UNIMED SEGURADORA S/A Decisão:Cite-se, com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.026.002325-2 - DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X DATEC COMERICO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.026.000933-2 - MARIA BARBARA CORREA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). RODRIGO CARALINE DE ALMEIDA CARVALHAL (RJ-134080)) X CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Decisão:1-Em face das bem lançadas justificativas da Senhora Perita, constantes às fls 297/298,ratificando o seu laudo pericial de fls 278/289, sendo certo que a impugnação do autor carece de fundamentação técnica,HOMOLOGO o laudo pericial para que produza seus devidos e legais efeitos. 2- Expeça-se mandado de pagamento, em favor da perita, do valor depositado a título de honorários periciais. 3-Manifestem-se as partes em alegações finais. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.026.002128-0 - ESPÓLIO DE MILTON SABINO DE PAULA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280)) X HANRY BARROS SOUTO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Intimo a parte ré a recolher R$ 14,60 (APCJ); R$ 0,73 (funperj) e R$ 0,73 (fundperj). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.007042-6 - CARLOS PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1-Fls.131: anote-se. 2-Intime-se o impugnado a manifestar-se, no prazo legal. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002445-7 - METRIL MONTAGENS ELÉTRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1)- Cite-se. 2)- Defiro o pedido de parcelamento das custas formulado pela terceira autora, MARYLUCE FELIX RANGEL DA SILVA às fls. 124/125., venha aos autos o comprovante de pagamento das parcelas. Após, certifique o cartório o regular recolhimento. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e danos morais e materiais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.005389-3 - ANA PAULA DIAS ZANELLI (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Defiro, derradeiramente, o prazo de 30dias para que a parte ré apresente a documetação pertinente.I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.026.002452-3 (18.558/01) - TEXTIL ARRET LTDA (Adv(s). Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742), Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B)) X A.C.L.H. BAZAR LTDA Decisão:Reconsidero o item 01 do despacho de fls.159, eis que verifico que a advogada que patrocinava os interesses do requerente não promoveu a renúncia ao mandato, estando impedida de continuar as suas funções, em face de nomeação para o exercício de cargo público.Aguarde-se o cumprimento do item 02 de fls.159. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.026.004944-5 - DARCI VARGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CEZARETE DO CARMO FREITAS (RJ-121785E), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À autora sobre o ofício de fls.258. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.026.004487-0 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (RJ-146443)) X BANCO CITICARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) Despacho:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002882-9 - ALCEA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) À parte autora em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.026.000009-6 (11.578/93) - ESPOLIO DE - JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE - MOACYR SOARES DE FARIA E OUTROS) Decisão:Defiro a diligência requerida pelo MP, às fls.228, item \"a\", nomeando perito o engenheiro ANDRÉ TEIXEIRA PIREDDA, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, esclarecendo que a parte autora litiga amparada pela gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 582072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "582073": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.026.006235-1 - APARANTO DE ITAPERUNA MERCEARIA COMÉRCIO DE CEREAIS E LANCHONETE LTDA/ME. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diante do teor da petição de fl. 199, esclareça o embargante, de forma objetiva, se está desistindo da produção da prova pericial contábil, já que não é beneficiário da gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.026.000589-2 (6166) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ JARBAS DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, l, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.007351-0 - PEDRO JOSÉ NEPUMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Certifique-se eventual manifestação da parte autora em relação à decisão de fl. 41vº. Em caso negativo, intime-se na forma requerida à fl. 44. \r\n\r\nId: 582073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.026.006496-7 - A.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X M.R.C. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: À parte autora sobre ofício de fls. 65 e ss. \r\n\r\nProc. 2008.026.001028-0 - D.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 31), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 22/23, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 16, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001118-0 - R.D.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.E.F. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689) Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 30), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 27/28, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 14, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos, c/c Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2008.026.001843-5 - Y.L.N.O. (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X A.S.O.J. Despacho:1) Apensem-se estes autos à ação de separação consensual (processo nº2006.026.011200-9).2) Após, dê-se vista à autora. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.026.000199-4 - C.I.J. (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X E.O.L. Despacho:Às partes sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.026.000199-4 - C.I.J. (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X E.O.L. Despacho:1) Cumpra-se despacho de fl. 70 integralmente.2) Diante da data da efetivação da última diligência de penhora (fls. 64), atenda-se ao MP em fls. 70v., procedendo-se a penhora de bens na forma requerida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.026.003394-1 - INGRID FREITAS BASTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X RENATO CORRÊA DE SÁ Despacho:Cumpra-se integralmente os itens 2 e 3 da decisão de fls.14. \r\n\r\nProc. 2008.026.003986-4 - LAURA DA SILVA NEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X DAVID RAMIRO NEY Decisão:1) Determino que os exeqüentes, através de sua representante legal, comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Regularize-se a representação processual dos exeqüentes. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, com fundamento no art. 732 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.026.004048-9 - ADONES POUBEL DE CASTRO NETTO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011), Dr(a). ROMULO BERGAMASCHI CEI (RJ-143694)) X JOSÉ ELIAS COELHO BORGES Decisão:1) Determino que o exeqüente, através de sua representante legal, comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Regularize-se a representação processual do exeqüente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, com fundamento no art. 733 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.026.004051-9 - ADONES POUBEL DE CASTRO NETTO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011), Dr(a). ROMULO BERGAMASCHI CEI (RJ-143694)) X JOSÉ ELIAS COELHO BORGES Decisão:1) Determino que o exeqüente, através de sua representante legal, comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Regularize-se a representação processual do exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.000238-1 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X E.T.C.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B) Despacho conforme Portaria: Ao autor sobre certidão de fls 92. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.005260-0 - I.P.S. X M.L.G.O. E OUTRO DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: INTIMEM-SE AS PARTES PARA INFORMAREM, COM URGÊNCIA, O ENDEREÇO COMPLETO DO EMPREGADOR DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.026.004221-8 - EDUARDO MONTEIRO DE CNOP (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA BATALHA (RJ-142841)) X EDUARDO RIBEIRO DE CNOP E OUTROS Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas ao final, observando, porém, que deverão vir aos autos antes da prolação da sentença.2) Informe o autor o endereço completo de todos os réus.3) Com a informação, proceda-se a citação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.026.005127-8 - R.L.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X M.P.L.P. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Às partes sobre laudo de fls. 53 e ss. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2008.026.004381-8 - JOSÉ LINHARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSIEL FERNANDES MARINHO (RJ-132169) Decisão:1) Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Ao requerente para que atenda as exigências contidas no art. 80 da Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.004395-6 - R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, intime-se, por oficial de justiça, a exeqüente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.026.000243-9 - C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) Despacho:A cláusula de alimentos para a filha do casal deverá ser estabelecida com e sem existência de vínculo empregatício, ressaltando que na primeira hipótese o percentual incidirá sobre os rendimentos brutos do alimentante, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR; e na segunda hipótese sobre o salário mínimo.Cumpra-se o item 2 da decisão de fls.23. \r\n\r\nProc. 2008.026.000546-5 - E.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143) Despacho:A cláusula de alimentos para as filhas do casal deverá ser estabelecida com e sem existência de vínculo empregatício, ressaltando que na primeira hipótese o percentual incidirá sobre os rendimentos brutos do alimentante, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, e na segunda hipótese sobre o salário mínimo.Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.026.000555-6 - D.A.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:1) A cláusula de alimentos para a filha do casal deverá ser estabelecida com e sem existência de vínculo empregatício, ressaltando que na primeira hipótese o percentual incidirá sobre os rendimentos brutos do alimentante, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, e na segunda hipótese sobre o salário mínimo.2) Quanto ao valor da causa, considerando que há cláusula para fixação de alimentos, deverá ser obedecida a regra do art. 259,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.026.004183-4 - J.P.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Decisão:1) Determino que os Requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Juntem-se aos autos cópias das certidões de nascimento ou casamento dos filhos do casal e comprovante de residência do primeiro requerente. \r\n\r\nId: 582074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.002604-0 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X ANA CLÁUDIA DE SOUZA XAVIER \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora o título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.000755-3 - PAULO CEZAR BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Ficam as partes cientes ciente de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.003657-4 - JUSSARA MONTEIRO NEVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410), Dr(a). ROBERTA CABRAL LANNES (RJ-132910)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.001741-8 - ELOÁ DE ALMEIDA X MARIO LUCIO DE ALMEIDA Fica a parte autora ciente de que poderá, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiaias Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.002052-1 - SEBASTIÃO LOURENÇO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028)) X BANCO ITAUCARD SA E OUTRO Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.004112-3 - ERALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOSTES DE SÁ (RJ-119271)) X VIVO S/A \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.001886-1 - SEBASTIÃO ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes cientes ciente de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.827.002717-2 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X MARLON FREDERICO DE BARROS LIMA \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora o título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002781-0 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X MARIA ANGÉLICA DA FONSECA ALECRIM \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora o título que instrui a exordial, mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.003657-7 - MARIA ANGELICA VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X MARCIANO SILVA DE OLIVEIRA \"(...)Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso I, c/c o art. 295, caput, inciso II, ambos do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à exeqüente o título de fl. 07 mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.827.002424-3 - WANY MONTEIRO DE BARROS PAULA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTA a execução respectiva, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. (...)P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.000176-2 - LUZIETE CAMPOS FIGUEIREDO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853), Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.827.001612-1 - JOANA DARC THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica a parte ré intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.827.003274-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte ré intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.827.003281-3 - ZILMAR JOSÉ PIRES (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica a parte ré intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.001739-5 - RITA DE CÁSSIA VERONESE SIQUEIRA, (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.001744-9 - VALMI FIGUEIREDO PONTES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.002141-6 - ANNA PAULA JORGE PAVAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) Fica a parte ré intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.002172-6 - ADÃO JORGE DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.002385-1 - JOANA DARC DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.002391-7 - DIANA DE ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.002759-5 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTA a Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002917-8 - ANA LÚCIA SILVA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X ITAFERRO COMÉRCIO DE FERRAGENS ITAPERUNA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630), Dr(a). JACKSON ANDRÉ DE SÁ (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054) Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.003664-0 - HUMBERTO DE CAMPOS DE SOUZA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) BANCO SANTANDER BRASIL S. A., Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.003908-1 - JAIRO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145)) VIVO - S.A, Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte RÉ intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005474-4 - SEBASTIÃO CARLOS FONTES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340), Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742)) X THERMAS INTERNACI DO ESPÍRITO SANTO Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls.66v. \r\n\r\nProc. 2007.827.000108-0 - VIVIANE SILVEIRA DALCIN (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) X JAQUELINE CARLA BRANDÃO ROSA \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor do credor, a fim de evitar o perecimento de seu direito com a eventual eliminação dos autos após o arquivamento. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000994-7 - CATARINA DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001108-5 - MARLENE DE FÁTIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001141-3 - OSMAR THIAGO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S / A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) \"(...)JULGO EXTINTA a Execução por quantia certa proposta às fls. 98, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001173-5 - ROSANGELA VINCIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X TELMA MIGUEL TEIXEIRA DE MEDEIROS Fica a parte autora ciente de que poderá, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiaias Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.001440-2 - FRANCISCO JOSÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). ANA REGINA MARTINHO GUIMARÃES (SP-144124) Fica a parte RÉ intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001586-8 - LUZIA ADELAIDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes cientes ciente de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002542-4 - ISAIAS FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CELLIS (RJ-140065)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003854-9 - RODRIGO ALMEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X MICHELE BATISTA PIRES BARBOSA - ME Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 23.07.2008 às 10:40 horas, podendo ser CONVOLADA em AIJ, caso não haja acordo entre as partes \r\n\r\nProc. 2008.026.004409-4 - ANDERSON DAVI FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X UNIBANCO UNICARD Intimar para participar de audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2008 às 09:00 h , podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004412-4 - MARCIEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X UNICARD UNIBANCO Intimar para participar de audiência de Conciliação designada para o dia 01/08/2008 às 08:40 h , podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004413-6 - RODRIGO DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X UNICARD UNIBANCO Intimar para participar de audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2008 às 09:10 h , podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004414-8 - JOÃO BATISTA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X UNICARD UNIBANCO Intimar para participar de audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2008 às 09:20 h , podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004416-1 - ERALDO RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimar para participar de audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2008 às 09:30 h , podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004472-0 - MARLEI MIRANDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X THERMAS VALE DAS ÁGUAS DE ITAPERUNA Intimar para participar de audiência de Conciliação designada para o dia 18/08/2008 às 09:00 h , podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004476-8 - ELSON ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Intimar para participar de audiência de Conciliação designada para o dia 18/08/2008 às 09:20 h , podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.000840-2 - MARTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BRASIL TELECOM S. A. Despacho:Cite-se a ré no endereço indicado à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.827.002516-3 - SEBASTIANA TANIA XAVIER PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002546-1 - SILVÂNIA ÁVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X MICROLINS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) Fica a parte ré intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002829-2 - RICARDO BORGES ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES ABREU (RJ-139716)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003092-4 - GABRIELA CARVALHO GALOSA (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003421-8 - DANILO AUGUSTO EMERY SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X SÍMBOLO EDITORA E COMUNICAÇÃO INTEGRADA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILEIR DE ABREU PEREIRA (RJ-119263), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.004023-1 - JOÃO FLAVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS LANES DIAS (RJ-139517)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.003716-8 - JOSE AUGUSTO FERRAZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X TNL PCS S.A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 18.07.2008 às 9:40 horas, podendo ser CONVOLADA em AIJ, caso não haja acordo entre as partes \r\n\r\nProc. 2008.026.004351-0 - MARIA INÊS CAVICHINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X LOJA 24H.NET Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 12.08.2008 às 09:30 horas, pondendo ser CONVOLADA em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.004361-2 - IRENE FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934)) X MARES - MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S.A. Intimar para participar de audiência de Conciliação designada para o dia 13/08/2008 às 09:00 h , podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004421-5 - EDUARDO RODRIGUES MIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X SKY BRASIL LTDA Intimar para participar de audiência de Conciliação designada para o dia 15/08/2008 às 08:30 h , podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004484-7 - LUIZ CLAUDIO CANDIDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X CLÁUDIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA E OUTRO Intimar para participar de audiência de Conciliação designada para o dia 18/08/2008 às 09:50 h , podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004486-0 - ODUWALDO FARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X ARISTOTE RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR E OUTRO Intimar para participar de audiência de Conciliação designada para o dia 19/08/2008 às 08:20 h , podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004490-2 - SENY BRAGA BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRANCO (RJ-048264)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA Intimar para participar de audiência de Conciliação designada para o dia 19/08/2008 às 08:40 h , podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001930-0 - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes cientes ciente de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.004033-7 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E)) X BANCO BMG S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 29.07.2008 às 09:20 horas, pondendo ser CONVOLADA em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.004173-1 - LUCAS DE CASTRO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOSTES DE SÁ (RJ-119271)) X TIM CELULAR S/A \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.004399-5 - ROBSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X MARIA DE LOURDES DE ARAÚJO E SOUZA & CIA LTDA Intimar para participar de audiência de Conciliação designada para o dia 13/08/2008 às 09:30 h , podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.004500-1 - OTAIR MAMPRIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X INTER LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA Intimar para participar de audiência de Conciliação designada para o dia 19/08/2008 às 09:00 h , podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.001986-2 - BENEDICTA MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) \"(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1611,37 (um mil seiscentos e onze reais e trinta e sete centavos), com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença.Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9099/95). Na forma do Enunciado Jurídico n.º 8, constante do Aviso 36/2006 do TJERJ, o artigo 475-J do Código de Processo Civil aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual ao montante da condenação poderá vir a ser acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento). P. R. I.. Com o trânsito, arquive-se com baixa.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002069-4 - ANDRÉ PENHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 34, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Verfica-se, de igual modo, que a executada levantou por intermédio do mandado de pagamento de fls. o valor depositado desnecessariamente à fl. 43.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.026.003852-5 - MARLOS FRAGOSO MOZER (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO E OUTRO Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 23.07.2008 às 10:30 horas, podendo ser CONVOLADA em AIJ, caso não haja acordo entre as partes \r\n\r\nProc. 2008.026.004400-8 - VIVIANE WIGAND GODINHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X VIVO S/A Intimar para participar de audiência de Conciliação designada para o dia 13/08/2008 às 09:40 h , podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.004403-3 - PATRICIA MARQUES MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Intimar para participar de audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2008 às 08:20 h , podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nId: 582075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Macaé": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.028.005403-5 - JOEL SANTA ROSA X EZEQUIEL LUIZ DE SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969) Decisão:Venham as certidões negativas fiscais em nome de Anna Carvalho de Santa Rosa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.002013-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANTONIO FARIA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.000236-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Certificadas as custas, expeça-se carta precatória de citação para o endereço fornecido às fls. 107. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.000236-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao requerente para recolher as custas da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.006537-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555), Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE NETO (RJ-132406)) X HELIO SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.000365-6 - CONSORCIO REGIONAL WAY S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X VIVIANE OLIVEIRA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001111-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO TADEU CLEMENTE SILVA Diga o Autor sobre os ofícios de fls. 83, 87, 94 e 96. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006019-2 - A.A. LOCAM - ALUGUEL DE ANDAIME E MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X PCP - ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.028.000658-0 - VANUZA PEIXOUTO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). ALEXANDRE EVANGELISTA BOTELHO (RJ-124564)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil e CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do citado diploma legal FIXO em 20 % (vinte por cento), sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.CONDENO a Autora nas penas de litigante de má-fé em vista de sua conduta ilícita em usar do processo para conseguir objetivo ilegal, bem como alterar a verdade dos fatos, nos termos do art. 17, incisos II e III c/c art. 18 do Código de Processo Civil, e FIXO multa de 1 % (um por cento) sobre o valor da causa, sem prejuízo da indenização a que trata o § 2º do art. 18 do mesmo código, a qual arbitro em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da causa em favor do Réu. \r\n\r\nCobrança, de mensalida de escolar \r\n\r\nProc. 2008.028.002535-4 - COOPERATIVA DOS PROFESSORES DE MACAÉ -COOPROF (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X RITA DE CASSIA MAROTTI SALES (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Diga o Autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.012993-5 - ROBERTO FRANCISCO DUTRA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Decisão:Indefiro o requerimento de prova oral (depoimento pessoal das Rés) na medida em que a a abusividade da cláusula de rescisão contratual enseja apenas apreciação de prova documental, não sendo necessária a produção de quaisquer outras provas.Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.005526-3 - LARIOS E MACOL PROMOÇÕES EVENTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Ao MP. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos materiais e morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.003219-0 - LEONARDO DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao Autor para apresentar réplica e manifestação sobre fls. 68. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006630-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ELETRINS DE MACAE SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Diga o Exequente sobre a ausência de valores bloqueados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.002916-8 - FLÁVIO MOREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X MARCOS PONTES LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Despacho:Digam os executados sobre os esclarecimentos prestados pelo Contador. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.028.003316-0 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Decisão:Fls. 141 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.003996-6 - FORMETAL FORNECEDORA DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:Deixo de receber a petição de fls. 202/204 como embargos de declaração uma vez que ausente os requisitos previstos no art. 535 do CPC. Em virtude da notícia do descumprimento do acordo, traga o exequente a planilha atualizada do débito para o prosseguimento do processo executivo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.001323-2 - DANIEL HERNANDEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X JOCIMAR PAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Decisão:Em virtude da redação do art. 745-A do CPC, expeça-se guia depósito no valor de 30% (trinta por cento) do débito exequendo. Após o depósito, conclusos para o apreciação do pedido de parcelamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003315-4 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X JOEL CARDOSO DE ANDRADE Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 51. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010139-2 - J P AMORIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A -UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Decisão:Pretende o Exeqüente executar o valor de R$ 383,94 referente as custas processuais devidas em virtude da condenação proferida a fls. 101/103.Intimada, a Executada apresentou impugnação a fls.232/236, alegando que já depositou o valor referente as custas, conforme fls.187, tendo mencionado erroneamente, na época, que tal depósito era referente a correção monetária. Alegou, ainda, que tal equívoco pode ser verificado ao efetuar a soma dos valores devidos como custas e condenação principal, valor este coincidente com o valor depositado. Mencionou, também, que a correção monetária não foi objeto de condenação, conforme se verifica na sentença.Na análise dos autos, verifica-se que os depósitos de fls.186/188 foram efetuados sem a devida correção monetária. Sabe-se, contudo, que apesar de não ter sido mencionada a correção monetária, de forma expressa na sentença, (...) \r\n\r\nProc. 2002.028.010139-2 - J P AMORIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A -UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Continuação da decisão de fl. 288 (...)tal advém da própria lei, não sendo necessária sua fixação para que haja incidência, conforme o disposto no art 406 do Código Civil c/c Enunciado de nº 20 do CJF. Isto posto, REJEITO a impugnação para determinar a incidência da correção monetária sobre os valores fixados na sentença.Superada a impugnação, passo a análise dos cálculos efetuados pelo Contador:Considerando o contraditório que se instaurou no feito, há praticamente um ano, em virtude dos cálculos efetuados pelo Contador, o que tem dificultado a prestação jurisdicional;Considerando ainda, que os mesmos foram efetuados de forma técnica e baseados nas normas processuais vigentes em nosso ordenamento e com aplicação da correção monetária, conforme decisão supra, (...) \r\n\r\nProc. 2002.028.010139-2 - J P AMORIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A -UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Continuação da decisão de fl. 288 (...)HOMOLOGO os cálculos de fls.260/261;Intime-se a Executada para efetuar o pagamento do valor de R$ 375,10 (trezentos e setenta e cinco reais e dez centavos) no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line (requerimento de fls.225). \r\n\r\nProc. 2003.028.006649-7 - MARIA DE FTIMA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X JOEL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227), Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430), Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Digam os Exeqüentes sobre o ofício de fls. 193 e sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.028.001766-1 - ROSENI MARTINS TOMÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X INBE-INSTITUTO NACIONAL DE BENEFÍCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Considerando a mudança da situação financeira das Autoras, fato que se tornou público e notório com o recolhimento, em Juízo, do valor da condenação, mantenho a decisão de fls.415.Com o decurso do prazo para pagamento, não havendo manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 406, em favor das Autoras, descontado o valor da execução de fls.411. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003418-1 - M.H. ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Em vista do mandado de pagamento requerido pela executada já ter sido expedido desde 08/04/08, conforme se depreende de sua cópia de fls. 232, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006257-7 - RENÊ ADOLFO DE MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X EDUARDO REIS TAVARES Decisão:Ao Executado sobre fls. 54/55, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.019815-3 - ALFREDO SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). AÍRLE GOMES JÚNIOR (MG-096514), Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088)) X POLICLÍNICA DE SERVIÇOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Considerando que o laudo pericial já foi realizado, reitere-se a intimação do Perito para manifestar-se sobre as impugnações, conforme fls. 222. Torno sem efeito o despacho de fls. 225. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.005996-7 - ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772), Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346)) X SERGIO KUNIO YAMAOKA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) Decisão:Pretende a parte Ré que os honorários do Perito sejam reduzidos, por tratar-se de trabalho de pequena complexidade.O Perito alegou que os honorários são compatíveis, pois a perícia não ´pe tão simples quanto alega o Réu, trantado-se, inclusive de perícia complexa. O Perito nomeado pelo Magistrado, quando apresenta a sua proposta de honorários, leva em consideração o trabalho a ser feito, bem como outros fatores, condições e estudos, que não cabe à este Juízo quantificá-la, e sim apreciá-la de acordo com seu livre convencimento.Não cabe ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia e as diligências a serem efetivadas, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert. Ademais o valor fixado encontra-se dentro do limite da razoabilidade, não sendo necessário a sua modificação.Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo os honorários arbitrados pelo expert.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POR CLONAGEM DE CARTÃO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.028.006882-0 - MARLI PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS DA SILVA (RJ-144009)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Esclareçam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.028.002299-3 - WASIGTON DE BARCELOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito (fls. 203).Após, com o recebimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, responsabilidade civil por acidenteveiculo \r\n\r\nProc. 2007.028.017382-1 - ELSON PAULINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X DALILA SUELY GOIS DA FONSECA E OUTRO Decisão:1-Defiro o adiamento da audiência em vista do motivo justificado pelo Autor. 2-Designo nova audiência de conciliação para o dia 12/08/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.001086-1 - Inventariante: GABRIEL BUCHMANN (Adv(s). Dr(a). ANNA PIO DE ABREU (RJ-011412)) MARYSETH DE AMARAL ALMEIDA, Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X Falecido: SERGIO BUCHMANN Despacho:Intimem-se os herdeiros conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.000607-4 - PATRÍCIA DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). LEANDRO GAMA ALVITOS (RJ-138988)) X R4 MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Certifique o Cartório se os demais réus apresentaram manifestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.008848-9 - ADRIANO TANOS DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X ALEX ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre a perícia realizada a fls. 187. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.028.011300-0 - SEBASTIAO BARBOSA CONSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X ESPOLIO DE MARIA AIDE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Aos Apelados.Após, rememtam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.006569-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X CLINICA SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré o pagamento da quantia R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. As partes arcarão proporcionalmente com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.000143-0 - MACABU STYLLUS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (IONE MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Réu ao pagamento da quantia de R$ 1.171,50 (um mil cento e setenta e um reais e cinqüenta centavos).CONDENAR o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.000318-6 - FLAVIO NUNES PAPICHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X PORPLAN CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Ante a ausência de impugnações, homologo os honorários periciais, com o parcelamento requerido a fls.145. Expeça-se guia para depósito da primeira parcela.Com a comprovação do depósito, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido tutela antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006206-3 - ANSELMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Persiste a decisão tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2004.028.004510-1 - MARUZIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X MALHERBE ITAMAR MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246) Despacho:Aguarde-se a manifestação da Fazenda Nacional. \r\n\r\nId: 582085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "582082": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.004726-8 - (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X FABIO DA SILVA ECHEVERRIA), HYAN FERREIRA ECHEVERRIA), MARIA FERNANDA FERREIRA ECHEVERRIA Despacho:À autora sobre fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.028.006071-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584)) X E.S.A.), A.L.O.A. Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações sobre a citação válida do réu, bem como em caso de citação positiva, para que promova a intimação do mesmo para que compareça a Audiência de Intrução e Julgamento designada para o dia 11/09/2008 às 14:00 horas. Após dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.008522-1 - MARIA LUIZA BARBOSA MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR MANHAES DOS SANTOS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.520.003061-7 - MIGUEL JOAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.028.011815-5 - M.O.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:Recolham-se devidamente as custas, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.028.001854-1 - R.I.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399) Vista ao Patrono de fls. 27. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.028.003922-0 - R.R.N. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X R.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896) Despacho:Venha o acordo devidamente assinado pelas partes. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.520.002029-0 - ALEXANDRE GUIMARAES AREBOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314) Despacho:Os autos deverão ser remetidos à Repartição Fiscal do Estado, como sugerido às fls 52vº. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.028.000526-0 - R.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2008.028.002622-0 - DANILO CARLOS KAUFFMANN NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.028.004193-1 - EDMILSON ANTUNES GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.008696-1 - TRANQUILINO PINTO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X ILDAIA MARIA PRATES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:1) Ao autor sobre a contestação. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.028.006211-8 - A.B.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X G.R.R. Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.002557-0 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA), STELLA MENDES SIQUEIRA DE SOUZA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.008078-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X JOAMIR DE OLIVEIRA SANTOS), LUCAS MARAVILHA SANTOS), MATHEUS MARAVILHA SANTOS Decisão:Homologo o acordo de fls.42, para que surta os efeitos regulares de direito, e determino a suspensão da presente, nos termos do art. 792 do C.P.C. Intimem-se. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.028.001021-1 - DANILO HUDSON TEOFILO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.028.001398-4 - JUREMA IZABEL DE BARROS X LUIZ LOURENÇO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-145142) Sentença:Vistos, etc. Conforme se verifica na certidão de óbito acostada aos autos às fls 34, o interditando faleceu, sendo assim, a presente ação perdeu o seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.008077-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO PEREIRA DE SOUZA, THIAGO GUIMARÃES CAETANO Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.008684-5 - MP X VANDERLEI GONÇALVES DOS SANTOS, LUIZ FERNANDO SODRE Despacho:Renove-se a diligência de fls.52 conforme informação de fls17, devendo o mesmo ser intimado para exame conforme requerido fls. 25. \r\n\r\nModificação de Cláusula, exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.008476-9 - V.P.G.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X R.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896) Decisão:Diante do exposto, acolho o parecer ministerial de fls 54 e determino a SUSPENSÃO PROVISÓRIA da prestação alimentícia em relação à alimentada. Atenda-se ao Ministério Público às fls 54, §2º.Oficie-se ao órgão empregador do Alimentante para que suspenda provisoriamente os alimentos em relação a RITA DE CÁSSIA MOTTA DE SOUZA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.008082-0 - LUIZ CARLOS FELÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)), JEAN CARLOS LOPES DA SILVA), LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA), LAIS LOPES DA SILVA Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora às fls 13/14, sem o qual o Ministério Público se opôs, bem como pelo fato de que a parte ré não foi citada (fls 11vº), JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.028.007308-5 - CARLOS JOSE LISBOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)), Falecido: MARY LISBOA DE CARVALHO Sentença:Vistos etc.Considerando a prova documental, e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, para deferir a retificação pretendida, no sentido de alterar na certidão de óbito de Mary Lisboa de Carvalho, para que passe a constar na mesma que o local para o sepultamento é Cemitério Memorial da Igualdade, em Macaé/RJ, bem como para que passe a constar que a falecida deixou apenas um filho, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C. Expeça-se mandado de retificação ao Cartório do Registro Civil competente, atentando para os dados contidos na inicial.Custas \"ex-lege\".P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.008552-0 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X PIERRE RODRIGO NETO GENTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)), JÚLIA PEREIRA GENTIL), MIGUEL PEREIRA GENTIL Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a desistência da parte autora às fls 144, bem como a anuência da parte ré às fls 144, sem o qual o Ministério Público se opôs, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006864-0 - J.L.J.M. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X S.P.A.M. Despacho:Recolham-se devidamente as custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.008194-0 - ANTÔNIO HENRIQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576)), FERNANDA DE FREITAS FONSECA Decisão:1) Fixo Provisórios conforme ofertado, ou seja, 96,39% do salário-mínimo. Oficie-se se for o caso. Designo audiência especial de conciliação para o dia 01/07/2008, às 10:20 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Cite(m)-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 2) Ao Autor sobre certidão de fls 38vº. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.520.000676-7 - N.S.Z. X R.S.Z. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) N.P.Z., Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340) Despacho:Intime-se o patrono subscritor da petição de fls 101 para se manifestar no prazo de 05 dias, sob pena dos autos retornar para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.028.003365-2 - G.S.C., J.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X E.V.C. (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Sentença: Vistos, etc. O Alimentante solicita ser exonerado da obrigação alimentar em relação ao destinatário desta, sob alegação de que o alimentado já atingiu a maioridade. Com efeito, com a maioridade, extingue-se o Poder Familiar, não se justificando a manutenção do pensionamento, só existente em razão de menoridade. Ressalte-se que os próprios alimentados anuiram com o pedido às fls 39/41. Diante do exposto, exonero o Alimentante da pensão alimentar a que está obrigado, na forma do art. 269, II do CPC. Oficie-se à fonte pagadora, se for o caso. Feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.001875-0 - (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X REGINALDO DIAS CAMPOS JUNIOR), JULIA MACHADO CAMPOS), EDUARDO MACHADO CAMPOS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 28 \r\n\r\nProc. 2007.028.003664-7 - MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X CÍCERO JOSÉ DA SILVA Despacho:Venha o pedido em percentual de ganhos líquidos do réu, eis que conforme informado na inicial o mesmo é aposentado e percebe seus rendimentos através do INSS. \r\n\r\nProc. 2007.028.004200-3 - (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X LUIS FERNANDO MACIEL PINHEIRO), YASMIM DE LIMA PINHEIRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.028.008121-5 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X WAYDER ASSAF LOPES), CAMILE TAVARES LOPES Despacho:Diga a parte autora sobre fls.16/16Vº. \r\n\r\nProc. 2007.028.012940-6 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X CHARLES DANTAS DOS SANTOS), VICTORIA EMMANUELE CORREA DOS SANTOS Despacho:1)Diga a parte autora sobre fls.33/53.2) Oficie-se ao juízo deprecado para solicitar informações sobre o cumprimento da Carta Precatória.3) Oficie-se ao INSS para que informe acerca dos ganhos líquidos do réu. \r\n\r\nProc. 2008.028.000359-0 - DANILO ALVES SIQUEIRA RIBEIRO, MIGUEL CARDIM ALVES RIBEIRO, ERIC DE ALMEIDA CARDIM ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, bem como a anuência do requerido às fls 36, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo os alimentos provisórios, oficie-se ao empregador do réu, se for o caso. Defiro a gratuidade de justiça ao requerido. Sem custas.Feitas as anotações de estilo, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001666-3 - (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X WELIGTON LUCIANOS NOGUEIRA DA SILVA), LUCIANO RIBEIRO NOGUEIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 23, em 05 dias, sob pena de indeferimento da Inicial. \r\n\r\nProc. 2008.028.004245-5 - JOSE MARIA WENDERROSCHY (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)), MYLENA FRANÇA WENDERROSCHY Despacho:1) Recebo a emenda à inicial de fls 13.2) Por derradeiro, emende-se a inicial na forma do art. 282, II do CPC. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.028.005074-5 - HAROLDO BASTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão: Acolho o parecer ministerial de fls 163vº, item 03, eis que tal requerimento poderá ser apreciado em audiência. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 23/09/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual, C/ MODIFICAÇÃO DE CLAUSULAS \r\n\r\nProc. 2008.028.002358-8 - R.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.000519-5 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X R.S.F. (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Despacho:Tendo em vista a informação retro, esclareçam os requerentes se houve partilha de bens imóveis. \r\n\r\nProc. 2008.028.005005-1 - I.C.M. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X J.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Despacho:Venham:- comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.- Procuração.- Certidão Averbada. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.028.000911-0 - A.V.C. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X S.S.C. (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148) Despacho:Intime-se o patrono subscritor da petição de fls 101. para que se manifeste no prazo de 05 dias, sob pena dos autos retornar para o arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.002072-1 - EVELYN LIMA AGUIAR DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 17, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.013063-9 - ROGERIA CRISTINA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X PAULO CESAR DE ARAÚJO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.028.013969-5A - J.R.S.S. X P.G.S. Despacho:Ao Exeqüente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.028.002735-6 - S.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051)) X A.B.S. Decisão:1) Defiro a adjudicação pretendida observadas as formalidades legais, passe em favor do adjudicatário os bens referidos bens nos termos do art. 685-A do CPC. Devendo a parte ser acompanhada por Oficial de Justiça.2) Após, diga o exeqüente, no prazo de 5 dias, se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.028.004687-9 - G.B.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)), G.S.A.), G.S.A. Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.001948-0 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X M.G.S.P.), B.S.P. Despacho:1) Remeta os autos ao Contador Judicial.2) Atenda-se ao Ministério Público item 2 de fls. 48Vº. \r\n\r\nInventário, por separação judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001337-0 - L.O.P. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.51( À parte autora para que se manifeste sobre a proposta de fls. 147/148). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.002790-7 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)), R.R.S. Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.006500-1 - MARA LUCIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X PIERRE RODRIGO NETO GENTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:1) Ciente de fls 171.2) Às partes para requerer o que for cabível. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000133-7 - ODEMIR BARCELOS DA SILVA, ALINE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458) Despacho:Venha cópia do acordo devidamente firmado pelas partes e homologado pelo juízo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.013149-8 - MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.028.000970-1 - A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883), Dr(a). FELIPE CAMARGO MARINHO (RJ-129874) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.520.002281-6 - A.T.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X E.S.D. (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) Decisão:Matenho a decisão de fls 192, eis que a eventual partilha deverá ser promovida em ação própria. \r\n\r\nProc. 1998.520.000106-6 - L.M.B.B. (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837), Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X A.G.B.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.028.003409-7 - M.L.F.O. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X S.A.O. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.028.000778-5 - A.S.S.V. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X J.I.V.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nId: 582082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hermes José Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.028.003829-4 - LEANDRO DUTRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X PATRICIA ALVES MUZZI Decisão:1- Retire-se-se de pauta;2- I-se o autor para dar andamento ao feito, já que consta incompleto o endereço do querelado. Prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.841.000356-9 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258)) X AUREA LUISA SOARES LIMA) Despacho:Diga o Ministério Público e a Defesa sobre o teor da certidão de fl. 65. \r\n\r\nId: 582084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.029.000141-7 - HELIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Ao autor sobre comprovação do depósito efetuado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1990.029.000108-5 - JOSE VITAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. Após ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.029.004560-6 - SIBER SACRAMENTO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o réu se insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.029.047084-0 - ANTONIO MATIAS DA SILVA OFFREDI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Intime-se para pagamento no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.003349-7 - JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fl. 58 - Diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Negócio Juridico C/C Obrigação de Não Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001910-5 - EDINO SEVERINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDINO SEVERINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) AO RECONVITE (BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL S/A, SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. E.V.C.- Cód. Receita - 1102-3 R$ 40,16 + 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 4,01; TAXA JUDICIÁRIA - Cód. Receita 2101-4 - R$ 169,99; 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 2,00; 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 2,00; TOTAL R$ 218,16.EXPEDIÇÃO DE PUBLICAÇÃOCertifico que, nesta data, EXPEDI PUBLICAÇÃO do Despacho Ordinatório supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.029.000287-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABRICIO DE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:Venham os dados para a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.029.002677-6 - MARINA MARINHO EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X CEK - CENTRO EDUCACIONAL KLUBER LTDA Despacho:Esclareça o patrono da parte autoraa divergência quanto ao node e endereço do autor na petição inicial e em fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2008.029.000265-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040)) X ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.029.000545-5 - COSME REBECCHI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X MAIARA DA SILVA SOUZA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia da entrega da última declaração de imposto de renda do autor. Sem prejuízo, cumpra-se efetivamente decisão à fl. 10. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.029.001764-3 - ALINE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X PROCTER E GAMBLE DO BRASIL E CIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (SP-079416) Despacho:Concedo prazo sucessivo de 10(dez) dias para apresentação de memoriais. Após, venham conclusos para sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.029.002052-6 - MARIA CRISTINA LOPES DE RESENDE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Esclareça a autora a duplicidade de memoriais juntados aos autos, no prazo de 5(cinco) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.002480-7 - MARIA JORGINA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X PAULO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo os embargos de declaração às fls. 181/183, eis que tempestivos. No entanto, deixo de acolhê-los, já que a sentença atacada não incorreu em contradição ou omissão. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.004999-5 - (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X REAL SURUI MINIMERCADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)), THARCIO GABRIEL AMARAL PEREIRA Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.029.003877-0 - ROGERIO ANTONIO VILELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X DANIEL CORTEZ FROZI (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória, convertida em Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.029.000378-8 - AKZO NOBEL LTDA-DIVISAO TINTAS IMOBILIARIAS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X DOG GRIL RACOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Decisão:Tendo em vista o que consta do V.Acórdão às fls. 214/220, a decisão atacada somente foi modificada no que tange ao pedido de gratuidade de justiça. Logo, intime-se o autor para apresentar planilha atualizada do débito. Após, proceda-se a penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.029.000747-7 - MARIA EROINA SARMENTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Concedo às partes prazo sucessivo de 10(dez) dias para apresentação de memoriais. Após, com ou sem apresentação dos mesmos venham conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001366-8 - JOANA DA SILVA MARINS CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA MUNIZ PINTO (RJ-099245), Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X UNIMED SAO PAULO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650), Dr(a). MARIA ESTHER KUNTZ GALVÃO DE BARROS (SP-236118), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:1) Intime-se a 2ª ré para regularizar seu petitório às fls. 306/307; 2) Esclareça a autora se as rés cumpriram efetivamente a tutela deferida à fl.81. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.004806-1 - KATIA CILENE FREITAS DE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X HOLDERCIN DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Tendo em vista a manifestação da ré à fl. 109, no sentido de haver interesse na realização de audiência de conciliação, afirmando expressamente haver possibilidade de acordo entre as partes, designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 16/09/2008 às 14:30 horas.P.R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.029.000243-0 - MADALENA DAS GRAÇAS BISSOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X LOSANGO Decisão:Venha a comprovação de rendimentos ou última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Esclareça a autora seu pedido, já que consta negativação de seu nome efetivada por terceiro que não compõe a lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.029.004484-7 - VALMIR ANTONIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Em provas, justificadamente. (ao réu) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.002115-0 - ROSILENE DOS SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - Fls. 105/106 - Diga o réu. 2 - Certifique-se quanto ao agravo notificiado à fl. 98. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1982.029.000071-9 (10798) - ESPOLIO DE ISAURA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X NEY MEDEIROS COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MENEZES DE ALMEIDA (RJ-038103), Dr(a). SALOMAO ISAAC ALEGRE (RJ-019138) Decisão:1) Fl. 208 - Indefiro. A intimação do mandante não é diligência do Juízo. Junte o subscritor de fl. 208 comprovante de notificação da renúncia encaminhado aos mandantes, ficando ciente de que até comprovação da referida notificação continuará a representar o mandante, desde que necessário, visando evitar-lhe prejuízos; 2) Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o autor para regularizar sua representação processual, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.029.002049-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO PIRES DOS SANTOS Com fulcro no Art. 162 do CPC, faço a seguinte publicação: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.522.002406-4 (16583) - SEBASTIAO JAIRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X CONVEM MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Decisão:Reconsidero decisão à fl. 394. Diante da notícia do cumprimento do acordado entre as partes às fls. 391/392, bem como o reconhecimento pelo autor do cumprimento pela ré da obrigação pactuada, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se o disposto na Sentença à fl. 368 no que concerne às custas judiciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.029.001624-5 - ALZIRA DOS SANTOS RANGEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELMO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721), Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882) Decisão:Nomeio perito o Dr. Márcio de Oliveira Lemme, telefone 21/8612-2294 em substituição ao perito anteriormente designado. Intime-se o expert para prestar compromisso e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.029.003594-7 - JUSSARA DE SOUSA MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X POLYFIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de concililação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.029.001591-2 - GEORGINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944), Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 582076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.003992-8 - L.F.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.G. (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Despacho:1) Fl. 47. Defiro. 2) Aos autores. \r\n\r\nProc. 2008.029.002383-4 - E.P.F.P. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X P.P.F. Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2) Cumpra-se a veneranda decisão de fl. 171. 3) Remetam-se as informações que se seguem. 4) No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.029.003084-0 - S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora para atender à cota do MP, às fls. 22v (Requer o MP informem expressamente os requerentes há quanto tempo se encontram separados de fato, juntando declarações de tal lapso temporal firmadas por ao menos duas testemunhas, com reconhecimetno de firma.).\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.029.000744-0 - R.G.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X L.F.M.N. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 21v.º\". \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.029.000775-0 - V.M.B.G. (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X L.N.G. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora para recolhimento das custas pendentes, quais sejam: Atos dos oficias de justiça - código 1107-2 = R$ 25,56; 10% CAARJ; FUNPERJ - código 6002-25174-9 = R$ 1,28; FUNDPERJ - código 5673-00124-3 = R$ 1,28\". \r\n\r\nQuebra Negatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.029.005048-3 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO ROGÉRIO DIAS (PR-025626)) X B.E.S. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora para recolhimento das custas pendentes e para expedição de citação via postal. A. de exp. via postal = R$ 7,30 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ.\". \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.029.003992-0 - P.T.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X M.D.S. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora, em réplica\". \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.029.003778-2 - S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.E. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Sentença:\"(...)Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes em fls. 16 e 17, para que produza seus efeitos legais, na forma do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. JULGO PROCEDENTE o pedido de partilha de benfeitorias erigidas no imóvel discriminado no item 5.1 de fl. 03 e condeno a ré a pagar ao autor metade do valor encontrado no laudo de fl. 174, ou seja, R$ 6.000,00. Acresço ao montante juros legais e correção monetária, ambos fluindo desde a data da confecção do laudo. Considerando-se o acordo recém homologado e a sucumbência parcial da ré, condeno o autor a pagar vinte e cinco por cento das custas processuais e a ré a pagar os setenta e cinco por cento restantes, observada a gratuidade de justiça concedida. (...)\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.029.003194-6 - R.O.A. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MARQUES SANT'ANNA (RJ-145267) Despacho:1) À requerente, sobre a certidão retro. 2) Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venha a última declaração ao IR, mesmo que de isento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.029.004960-2 - P.O.Q. (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X V.C.Q. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora para atender à cota do MP, às fls. 39/39v (O documetno de fl. 34, firmado em 18/09/06, indica que nesta data o casal encontrava-se residindo no mesmo endereço. Desta forma, inaceitáveis as declarações de fls. 36/38, as quais sequer possuem firmas reconhecidas. Em sendo assim, requer o MP esclareça a parte autora desde quando se encontra o casal separado de fato, juntando as devidas declarações de testemunhas, salientando o MP que declarar em falso é crime.).\" \r\n\r\nProc. 2008.029.001797-4 - R.F.D. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X F.M.G.F.) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora, em réplica\". \r\n\r\nId: 582078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.001555-0 - MARIA ALICE ALBINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: NELY MEDEIROS ALVES Intime-se a parte autora, por AR, para em 48 horas, retirar o alvará de autorização, sob pena de arquivamento. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.075.002539-1 - MARIA LUCIA CORREIA GERALDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X ELCIO GERALDO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, voltem. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.075.001227-3 - LINDAURA FARIAS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO PAULO CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885), Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte devedora a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.000067-2 - LATICINIOS ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X JOSE ANTONIO P. XAVIER MERCEARIA LTDA E OUTRO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002162-0 - ANA PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X ANDERSON MOURA DA SILVA Despacho:Fl. 36: Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência,valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.075.001402-8 - GENECY DA FONSECA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X NORIVAL DE SOUZA SANTANA Ao autor sobre resposta de ofício, bem como sobre despacho de fl. 57. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.000294-8 - WILLIAM OLIVEIRA AMANCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.001114-7 - LUCIA HELENA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000003-4 - ODITH PEREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art. 535 do CPC, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Homologo os honorários periciais de fl. 100 para que produza seus legais e regulares efeitos. Concedo à ré o prazo de 10 dias para depositá-los.4. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000320-5 - LUCIANA BAPTISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000635-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SANDRA REGINA SANTOS DA SILVA Ao autor sobre fls. 42/46, 48 e 53.. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.000561-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SEBASTIANA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Ante a informação de fl. 24 verso de que o bem foi localizado e apreendido na residência de uma das filhas da ré, concedo ao autor o prazo de cinco dias para promover a citação da herdeira, no endereço indicado à fl. 24vº. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003762-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAQUEL KATERIN DE SOUSA RUBIO FERNANDES ME Despacho:Considerando que o réu foi citado, intime-se, por mandado, para informar, no prazo de cinco dias, se concorda com o pedido de desistência da ação formulado pelo autor, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.000115-7 - ARISTEU FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA) Ao autor sobre certidão de fl. 226. \r\n\r\nId: 582169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Leonam Marins Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.075.000999-2 - JUSTICA PUBLICA X CLAUDIO ERNESTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Certifico, para os devidos fins, que por ordem verbal do MM. Juiz Dr. Orlando Eliazaro Feitosa, a audiência do dia 23/07/2008 foi redesignada para o dia 30/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.075.003541-3 - JOSÉ DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) (...) 4 - Designo interrogatório para o dia 02/ 07/ 2008 às 13: 00 horas. ( x ) Requisite(m)-se; ( x ) Cite(m)-se e intime(m)-se. (...) \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.075.002761-0 - JUSTIÇA PUBLICA X RODRIGO DA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.075.000034-4 - JUSTICA PUBLICA X RAFAEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Certifico , para os devidos fins, que por ordem verbal do Mm . Juiz Dr. Orlando Eliazaro Feitosa, esta audiência foi redesignada para o dia 30/07/08, às 14:15hs \r\n\r\nId: 582170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Anulação de Partilha E Indenizatória E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.075.003660-0 - VERONICA MELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X VALCIR VIEIRA MOZZER Decisão:1) Indefiro os benefícios da Gratuidade de Justiça, considerando o vasto patrimônio declinado na inicial. Venha em 48 horas o correto recolhimento das custas, sob pena de cancelamento 2) Indefiro os alimentos provisionais, uma vez que não há prova pré constituida da necessidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.075.000844-6 - EMELI MARTINS DE OLIVEIRA X ZULMIRA DA COSTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:1. Designo, desde já, Audiência de Impressão Pessoal para o dia 23/07/2008, às 13:30 horas.2- Cite-se e intime-se o interditando. \r\n\r\nProc. 2008.075.002019-7 - SANDRA MARA ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004)) X ALTAIR MILITAO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo, desde já, audiência de impressão pessoal para o dia 23/07/2008 às 12:00 Horas, ocasião em será apreciado o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.075.003292-8 - ANTONIO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976), Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)) X STEPHANY COELHO JANOTTI DE ANDRADE Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de Justiça;2) Considerando não haver conexão entre esta ação e outras que tenham tramitado no Juízo, porquanto inexiste conexão com processo findo, determino que a presente demanda seja distribuida de forma autônoma, recebendo nova numeração. Determino, ainda, o desapensação presente aos ajutos do processo em apenso (alimentos). Anote-se onde couber o nome do advogado. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.075.002020-3 - MARCIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004)), ANA LUIZA CARARINE BOTELHO DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, com lastro no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação meritória, E HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes. Sem condenação em custas e honorários, já que não houve resistência ao pedido, bem como o disposto no art. 12 da Lei no. 1060/50. Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.075.000044-7 - MARILYN DARLLEN MALINOSKY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X MARIA EDUARDA ESTEVÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Fls-20 - Oficie-se ao Distribuidor para retificar o pólo passivo. Fls-20 - Anote-se onde couber o nome dos advogados. Após, certifique-se o despacho de fls-43 foi devidamente publicado em nome dos advogados, bem como evfentual manifestação da parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.075.002933-0 - ELTON JOHN ASSIS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA PAULA DO ESPIRITO SANTO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Despacho:Fls. 34: Anote-se onde couber o nome da advogada. Após, determino que até o dia 10/07/2008 o autor pague a ré a quantia de R$ 5.000,00, sob pena de multa diária de 30% do valor total do débito e antecipação de toda a dívida, bem como a adoção das medidas judiciais cabíveis. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.075.001405-7 - ALEXANDRE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)), JENNIFER AGUIS BORGES Fls-21/25 - Diga o autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.075.001394-9 - DHIONATHAN INACIO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALCIR DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Autos desarquivados \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.075.001202-5 - H.Q.R.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X J.P.V. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) FLS. 98 - AO AUTOR. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002443-7 - PAULO CEZAR DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907), Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X GLAUCIO CEZAR TELLES DE OLIVEIRA Decisão:A parte ré não alegou, em sede de contestação, questão preliminar - fls. 18/20. Considerando presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado, fixando como ponto controvertido a alteração do binômio possibilidade-necessidade a ensejar a exoneração da pensão alimentícia, considerando que o réu alega que inobstante ter alcançado a maioridade encontra-se estudando.Defiro as provas requeridas por ambas as partes, notadamente o depoimento pessoal, bem como a prova testemunhal. Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC. Designo AIJ para o dia 16/09/2008 às 14:00 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, devendo constar do mandado das mesmas que deverão trazer no dia da audiência suas testemunhas até o número de 3 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.075.002325-0 - LAURI CAMILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDY JESSICA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Decisão:A parte ré não alegou, em sede de contestação, questão preliminar - fls. 35/37. Considerando presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado, fixando como ponto controvertido a alteração ou não do binômio possibilidade-necessidade a ensejar a modificação da pensão alimentícia.Defiro as provas requeridas pela parte autora, notadamente o depoimento pessoal, bem como a prova testemunhal. Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC. Decreto a perda da prova da parte ré, considerando a certidão de fls. 45.Designo AIJ para o dia 16/09/2008 às 14:00 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, devendo constar do mandado da parte autora que deverá trazer no dia da audiência suas testemunhas até o número de 3. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001597-9 - JURANDIR FELISBERTO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X JOSILENE JOVIANO SOUZA CASTILHO E OUTRO Decisão:A parte ré não alegou, em sede de contestação, questão preliminar - fls. 24/25. Considerando presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado, fixando como ponto controvertido a alteração ou não do binômio possibilidade-necessidade a ensejar a modificação da pensão alimentícia,.Defiro as provas requeridas por ambas as partes, notadamente o depoimento pessoal, bem como a prova testemunhal. Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC. Designo AIJ para o dia 16/09/2008 às 14:00 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, devendo constar do mandado das mesmas que deverão trazer no dia da audiência suas testemunhas até o número de 3. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.075.001608-4 - ROSANGELA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X TARCISIO FERREIRA LIMA Despacho:Fls. 69v: Ao Autor s/ certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.075.002166-7 - MARCOS LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X MARLENE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712) Decisão:Acolho o parecer ministerial e suspendo o feito por 90 dias, com base no art. 265, IV, letra b do CPC. Atenda-se ao requerido pelo MP a fls. 70 e verso. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2003.075.027454-8 - VANDERSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X FERNANDA SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 50: Oficie-se ao RCPN competente informando-lhe que há bens a partilhar, reportando-se a sentença de fls. 32/33, devendo o oficio ser entregue ao patrono de fls. 50. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.075.002549-3 - KAIO RIBEIRO VOLOCHTCHUK (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (RJ-078192) Decisão:) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça;2) Designo audiência para oitiva das testemunhas, da requerente bem como de seu (a) genitor (a), se possível para o dia 19/08/2008 às 15:15 Horas.3) Intimem-se, devendo constar do mandado da requerente que deverá trazer no dia da audiência, caderneta escolar, de vacinação , caderneta de batismo ou qualquer outro documento que a identifique. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.002831-5 - NATALIA DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). ELIANE SALDANHA BRITES (RJ-147318)) X EDUARDO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.001895-9 - MARIA MARLUCE DE MENEZES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X MARIA DE LOURDES ESTEVES BITENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:A fim de se evitar eventual arguição de nulidade, determino a remessa dos autos ao Curador Especial, na forma já determinada a fls. 152 e 174/5. Com a juntada, às partes e ao Ministério Público sobre a contestação apresentada pelo Dr. Curador Especial, considerando que a causa encontra-se madura para julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.001896-4 - BEATRIZ PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA 1)Designo audiência de conciliação para o dia 15/07/2008 às 15:45hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência.2) Considerando tratar-se de pedido de Divórcio Direto, deverá a parte acostar aos autos até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, declaração firmado por duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem que o casal encontra-se separado de fato a dois anos. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nGuarda, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.002243-1 - DANIEL DALCIN (Adv(s). Dr(a). LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA (RJ-148561)) X TAHIANA B MOURA À parte requerente para comparecer em cartório a fim de assinar o Termo de Guarda Provisória. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.075.001045-8 - LUIZ CARLOS LEOCORNIL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X VIVIAN MARIA DE OLIVEIRA LEOCORNIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882) CERTIFICO e dou fé que, considerando a data da intimação pessoal do Defensor Público(fls-183) e a data da interposição do Recurso de Apelação, é intempestivo o recurso de apelação de fls-184/187. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Anulação de Partilha E Indenizatória E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.075.003660-0 - VERONICA MELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X VALCIR VIEIRA MOZZER Decisão:Reconsidero parcialmente a decisão de fls. 53 somente para deferir o recolhimento das custas ao final do processo. No tocante ao indeferimento dos alimentos provisionais requeridos pela autora, mantenho a decisão até que o réu seja citado, oportunidade em que reapreciarei o pedido após a vinda da resposta. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.075.002769-0 - CASSIANE LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) Fls-57 - Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.075.000122-0 - PAULO CESAR RODRIGUES DE SOUZA PORTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X EVAINIZA DE MELLO PORTES Despacho: 1) Certifique-se se a cota de fls. 59 e verso foi integralmente cumprida, bem como a decisão de fls. 652) Cumpra-se fls. 61. Oficie-se ao Distribuidor.3) Fls. 66: Reitere-se.4) Fls. 67: Indefiro o requerido, considerando que conforme art. 45 do CPC cumpre a I. patrona dar ciência ao mandante acerca da revogação, juntando-se nos autos o respectivo comprovante. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.000393-6 - SUELI GRIJO KATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X SIDNEI TAKAO KATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls-79/80 - Diga o autor. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.075.000881-8 - JUSSARA DA SILVA DEZIDERIO (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X JOSE DA SILVA DEZIDERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.075.001128-3 - SOLANGE CHAVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIRIO GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790) Despacho:Fls. 48: Cumpra-se o advogado o disposto no artigo 45 CPC, dando-se ciência ao mandante acerca da revogação, juntando-se aos autos o comprovante. Sem prejuizo, solicite-se informações s/ a penhora de fls. 52 e solicite-se a devolução de fls. 53 devidamente cumprido, certificando-se eventual manifestação do ré \r\n\r\nProc. 2007.075.000172-3 - MARTA NASCIMENTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X SERGIO CLEMENTE DA SILVA Despacho:Oficie-se a I. Delegatária do RCPN competente, solicitando a averbação e registro do divórcio (fls. 22/3), esclarecendo que as partes são beneficiárias da Justiça Gratuita, com base no Aviso 400/2002 da CGJERJ, oficio que deverá ser encaminhado pelo I. advogado de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.075.003587-5 - ANDREIA SILVA COELHO GOBIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921)) X CLAUDOMIRO BARBOSA GOBIRA FILHO Decisão:) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2008 às 12:00 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência.3) Considerando tratar-se de pedido de Divórcio Direto, deverá a parte acostar aos autos até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, declaração firmado por duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem que o casal encontra-se separado de fato a dois anos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.003633-6 - LARA HERNANDES PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X GILVAN PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051), Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) Fls-17/50 - Diga o Exequente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.075.003590-5 - QUERISSA CRISTIANA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X SEBASTIAN ANTONY DE SOUZA GOMES Decisão:1) Defiro J.G;2) Indefiro o pedido de alimentos provisórios por não haver nos autos qualquer prova, ainda que indiciária do parentesco. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/ 2008 às 16:00 hs a ser realizada perante o conciliador do juízo. Cite-se e intime-se a parte ré devendo constar do mandado que o prazo para contestar é de 15 dias a contar do dia seguinte a realização da audiência, caso não haja acordo. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com alimentos \r\n\r\nProc. 2008.075.003629-6 - MARCIO CAIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X MARCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA ARAUJO Decisão:1) Defiro J.G;2) Indefiro o pedido de alimentos provisórios por não haver nos autos qualquer prova, ainda que indiciária do parentesco. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/ 2008 às 16:00 hs a ser realizada perante o conciliador do juízo. Cite-se e intime-se a parte ré devendo constar do mandado que o prazo para contestar é de 15 dias a contar do dia seguinte a realização da audiência, caso não haja acordo. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.075.002362-7 - MARILYN DARLEN MALINOSKY X ADILSON JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) Despacho:Fls. 28: Venha representação processual em 15 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 582172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Daniel Felix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 348 do CP - Favorecimento pessoal \r\n\r\nProc. 2007.828.008318-4 - EDIR GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando memoriais. \r\n\r\nId: 582171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.031.007451-4 - ZILDA DAS CHAGAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X NELSON FRANCISCO CAVALCANTE Despacho:Atenda o inmventariante ao item 2 de fls.76. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.013912-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO ALMEIDA DE SOUZA Despacho:Fls. 86. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.031.006790-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA CRISTINA DA SILVA O COSTA AGUIAR Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.031.000409-0 (7048) - CONDOMINIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X DE QUEIROZ - INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416) Decisão:Ao exeqüente, que deverá esclarecer, em 3 dias, se concorda com a extinção da execução, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.031.000368-7 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO), EDNA FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 149. Ao Réu para depositar a diferença, em 3 dias, sob pena de prosseguimento do Feito. \r\n\r\nProc. 2007.031.004314-4 - EDIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 05/08/08, às 15h00min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.011755-0 - EDIR PIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS QUE LHE CABE. (PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nProc. 2008.031.004289-0 - CONDOMÍNIO RURAL TRÊS REIS I (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ARNALDO RUI NASCIMENTO), JOSE AURELIO), ANDERSON SALES), NILTON AUGUSTO PEREIRA), LUCIA HELENA SILVEIRA PISA), JOÃO CARLOS AGUIAR), EGBERTO S. TEIXEIRA), ANA LOPES Decisão:Mantenho a decisão de fls. 57 por seus próprios fundamentos, ressaltando-se que não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação na não realização da assembléia em questão. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.031.010034-8 - RONALDO ALVIM SCRIVANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-033678), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032686) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.031.004804-8 - WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ALCIDEIR MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Decisão:Ao exeqüente, que deverá esclarecer, em 3 dias, se concorda com a extinção da execução, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.031.005279-2 - ANA MARIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ao exeqüente, que deverá esclarecer, em 3 dias, se concorda com a extinção da execução, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.031.001647-0 - ESPOLIO DE DEMERVAL GONCALVES MATARUNA, Inventariante: VALQUIRIA MONTEIRO MATARUNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RA MOS (RJ-044354)) X ALBERTO MARCOS BOTELHO Decisão:Ao exeqüente, que deverá esclarecer, em 3 dias, se concorda com a extinção da execução, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.031.017780-7 - IRANEA DA SILVA CORADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)) X REGINA COELI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.031.000674-0 (358) - M.S.S. LEAL MERCADINHO (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578)) X CHEBABE CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620) Decisão: Ao Embargante/Exeqüente, que deverá esclarecer, em 3 dias, se concorda com a extinção da execução, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.031.000126-6 (4294) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CADENA IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls.256. Defiro o sobrestamento do Feito pelo prazo de 60 dias. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 1998.031.000598-9 (226) - MACOMAR MATERIAL DE CONSTRUCAO MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X SERGIO GOMES DA SILVA Decisão:Ao exeqüente, que deverá esclarecer, em 3 dias, se concorda com a extinção da execução, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.031.002037-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X DUNGAS ASSESSORIA TÉCNICA LTDA ME), RODRIGO FERREIRA PITANGA DE FREITAS LOPES), ROBERTO CESAR DE ARAUJO Decisão:Cite-se para pagamento da dívida em 3 dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito exeqüendo.Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e adite-se o mandado para penhora e avaliação na forma do parágrafo 1º do artigo 652, CPC.Deve o OJA observar se foram indicados bens pelo credor; caso negativo proceda-se à penhora portas adentro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.031.003417-7 (3417) - FORPAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641), Dr(a). ELAINE R. TCHALIAN (RJ-000000)) X ELMO PEREIRA DE PINHO JUNIOR E OUTRO Decisão: Ao exeqüente, que deverá esclarecer, em 3 dias, se concorda com a extinção da execução, valendo o silêncio como anuência. Restaure-se a capa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.031.005611-4 - FRANCISCA MAURA MORORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Fls. 84. Anote-se. Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 26/08/08, às 15h40min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.031.000420-3 (2383) - OSIR RAMOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308), Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS QUE LHE CABE. (PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.031.000141-0 (811) - MATILDE FERNANDEZ NOGUEIRA, JOANA SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128), Dr(a). MARCIA ROCHA ESSER CAVALCANTI (RJ-068836)) X MANUEL AMOEDO MALVAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)), Cessionário: ANTONIO LICER VENTA Despacho:Atenda a inventariante ao item 5 de fls.178. Após será examinado o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2001.031.000409-4 (2484) - EUTIMO SANTANA DA SILVA X GILSON SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA SAMPAIO (RJ-131612) Despacho:Venham aos autos as seguintes certidões em nome do inventariado e do espólio: 1) Distribuidor Estadual - execuções fiscais; 2) Justiça Federal; 3) Dívida Ativa Estadual; 4) Dívida Ativa da União; 5) Receita Federal; 6 ) Fazenda Municipal relativa aos imóveis que compõem o acervo hereditário; as certidões extraídas pela internet devem ser acompanhadas do devido comprovante de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2001.031.003439-6 - Inventariante: ADAIR CARVALHO MOURA CLAUDIO CARVALHO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X SERGIO MOURA Decisão: Diante do óbito da Inventariante Adair Carvalho de Moura, noticiado as fls. 22 ( certidão de óbito às fls.27), providenciem os herdeiros a abertura de inventário da sua genitora que poderá ser processado em conjunto, nestes autos, na forma do artigo 1043, CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.020809-0 - MARCO AURÉLIO AIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X JEAN CLEBER LAGE LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731) Despacho:Fls.104/105. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.003854-4 - NEIDE M LEMES MATERIAL DE CONSTRUCAO ME (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.031.008281-4 - WILBER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRY VINICIUS BAPTISTA PIRES (RJ-109450)) X VALMER DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE S. JANOT DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA J. DE MATTOS (RJ-106822) Decisão:Compulsando os autos, verificou este magistrado que um dos réus se qualifica como casado. Caso se comprove tal fato, o cônjuge necessariamente deve integrar o pólo passivo, como determinado pela norma prevista no art. 10, parágrafo 1º, inc. I do CPC, a fim de se evitar nulidade absoluta, o que atrasaria mais o deslinde da presente demanda. Isso posto, intimem-se os réu para que juntem aos autos suas certidões de casamento, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.031.003195-0 - ROGERIO OLIVEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666)) X JUSTINO CARLOS PERES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Seguem ofícios à Presidência do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.031.002801-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANO DA SILVA ARAÚJO Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher custas para expedição de ofício, a saber, campo 13, cota 1110-6, R$ 3,65 + 10% da CAARJ, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,18 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,18. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.013995-0 - ESPOLIO DE RONALDO PINTO, Inventariante: CLEUSA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SOUZA Decisão:Emende-se a Inicial em 10 dias, narrando a posse anterior exercida até a data do suposto esbulho. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000116-2 - SANES SERVICE SISTEMA DE LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X RICARDO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-141612), Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482) Despacho:Esclareça-se sobre o andamento do processo nº 2006.001.156602-5, mencionado às fls.62. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.031.000568-6 - OFELIA BIZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X MARIA DAS GRAÇAS SOUZA ALMEIDA Decisão: Indefiro o requerido às fls.33. Cumpra o autor o despacho de fls.31, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.006746-7 - CONSTRUTORA GUARAPINA DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À ré sobre fls.115, vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.031.004708-3 - MANUEL REIS MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Venha prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.031.007670-5 - TANIA MARIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.031.004784-1 - MARIA DO SOCORRO OLEGARIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.246. Às partes \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.031.020010-7 - MARIA ELIZABETH DE SANT ANNA ARANDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X MOACYR LAMIM Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça face à inércia do Autor. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.031.022245-0 - JOSÉ ANTONIO AREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X SEAI-SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS S/A), ELEONORA BEATRIZ CARVALHO VILLELA), QUITARIA LOPES DE SOUZA), SIDNEY MACHADO DE SOUZA), MARIA LOPES SOUZA STOMACHIN), JAIME STOMACHIN), UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA), ANGELA MARIA MELO FERNANDES DA CUNHA), BANCO BRADESCO S/A) Decisão:Recebo a emenda de fls.237/239.Emende-se a Inicial, em 10 dias, retificando-se o valor da causa que deverá ser o valor econômico do bem.Esclareça o Autor, ainda a descrição das benfeitorias realizadas no imóvel usucapiendo e a numeração do lote que confronta nos fundos com o lote objeto da presente.Venham aos autos os seguintes documentos:1) Planta atualizada do imóvel usucapiendo - assinada por profissional habilitado contendo localização exata, confrontações (tomando por base os imóveis), medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes no imóvel;2) Certidão vintenária atualizada do Cartório Distribuidor Cível a respeito da inexistência de ações possessórias, promovidas contra os possuidores desse período; 3) Certidão de quitação fiscal e enfitêutica a ser requerida na Prefeitura Municipal de Maricá, Secretaria Municipal de Fazenda - Núcleo de Tributos Imobiliários. \r\n\r\nId: 582150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.031.012709-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). DANNIEL FERREIRA VIEIRA (RJ-139168E) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 696, concedo às partes o prazo de 10 dias, sucessivamente, para que tenham vista dos autos e acesso ao CD às fls. 642, manifestando-se nesse prazo. Publique-se e em seguida ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil; Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2004.031.001916-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALMIR HILARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093) plenário de juri redesignado para o dia 24/09/2008 as 09:00 hrs \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime...; Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2005.031.012289-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON RAMOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)), WALDINEY MIRLANDO GOMES LOPES), CLODOALDO AMADO CORREA, Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). TATIANA CADILHE CAMARA (RJ-125621), Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)), DINO CEZAR SAGIAS THOMAS, Dr(a). CARLA FABIANA DE MATOS SETUBAL (RJ-114942) Despacho:Tendo em vista que o Acórdão de fls. 653/656 reformou em parte a sentença de fls. 501/525, apenas para absolver o co-réu Dino Cesar e modificar as penas impostas aos demais, persistiu a determinação de perda do cargo/função exercida junto à Polícia Militar, além da destruição da arma de fogo apreendida nos autos, razão pela qual acolho a promoção de fls. 744 e indefiro o requerimento de fls. 728. Intime-se. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica \r\n\r\nProc. 2007.031.004912-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) A DEFESA EM DILIGÊRNCIAS (ART. 499 DO CPP) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.031.003291-4 - MARIA DAS NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X PREFEFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ (COMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se a Autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.031.000255-3 (722) - MUNICÍPIO DE MARICÁ X ESPOLIO DE DALILA ALVES SOUZELLA, Interveniente: SOLANGE ANDRE SOUZELLA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Decisão:1) Nomeio, em substituição, a perita indicada às fls. 124. Intime-se-a, observando-se o teor de fls. 124. 2) Venha, pela peticionária de fls. 123, cópia de RG e CPF. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.031.011889-2A - PETROBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X ANGELA MARIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Necessária a manifestação do outro réu. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.031.001329-9 (1690) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X WHILTON VITOR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.031.006083-1 - ORLANDO MARINS DE OLIVEIRA, Paciente: MARCOS POLO DA SILVA, Paciente: JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA Decisão:\"...INDEFIRO A LIMINAR. ... \r\n\r\nProc. 2008.031.006083-1 - ORLANDO MARINS DE OLIVEIRA, Paciente: MARCOS POLO DA SILVA, Paciente: JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA AO IMPETRANTE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS A CONTRA-FE A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.031.003657-0 - CLARICE PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X ATO OMISSIVO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 68/69, por não terem sido apresentados pela Impetrante documentos atinentes à comprovação de sua renda, sendo certo que a falta de comprovação da insuficiência de recusos ensejou a extinção deste processo, nos termos da sentença de fls. 62. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.004314-6 - AMILAR JOSÉ DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809)) X PREFEITO - RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.014007-1 - CLEBER CUNHA LUIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO E OUTROS Despacho:Defiro JG. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando-se. Após a resposta venham conclusos para análise da competência deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.031.004737-7 - VIVIANE THOME DE OLIVEIRA MORORO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOME DE OLIVEIRA MORORO (RJ-118952)) X MUNICIPIO DE MARICA Decisão:Diante da inércia do Réu quanto aos esclarecimentos prestados pela médica nomeada pelo Juízo às fls. 63/64 para a realização da prova pericial, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), valor indicado pelo Expert, reputando-o proporcional ao trabalho a ser realizado pelo profissional. Intime-se a perita para início dos trabalhos e entrega do laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.031.006357-3 - MARILIA RAYOL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (RJ-131524), Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Á AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nId: 582152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAnulação de Casamento, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.034.000234-1 - E.R.N. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X F.P.M. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 56/56vº, que adoto como razão de decidir.Com efeito, diante do que consta dos autos, não se verifica a hipótese prevista no artigo 1.550, III, do Código Civil. Todavia, por economia processual, intime-se, pessoalmente, a parte autora para adequar o pedido para Separação Judicial, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como anuência à extinção do feito sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, nas modalidades adequação e necessidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.034.001283-9 - Inventariante: PLINIO TOSTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X EMERITA DE MORAES TOSTES Sentença:Trata-se de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de EMERITA DE MORAES TOSTES, ocorrido em 31/08/2003.Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 133/135, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.034.000786-7 - B.V.FINANCEIRA S.A.C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RAPHAEL ANTUNES BASTOS Despacho:O documento de fls. 12/13 está incompleto. Assim, regularize-se, devendo vir aos autos os originais de fls. 12/15 ou cópias autenticadas. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEL COM PEDIDO DE DESPEJO \r\n\r\nProc. 2006.034.001083-7 - ESPÓLIO DE ORCELINO JUBIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (MG-093593)) X JANDIRA JUBIM DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADEC/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA \r\n\r\nProc. 2008.034.000103-8 - SEBASTIÃO DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 53/54. Anote-se.Defiro vista dos autos em cartório, tendo em vista a audiência designada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.034.000405-0 - NILDA MONTEIRO MIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALDEIRA CARDOSO (RJ-117166)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno as embargantes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, observado o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. Prossiga-se com a execução, vindo conclusos os respectivos autos. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.034.000818-1 - M.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X N.R.C. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: aos exeqüentes sobre o comprovante de depósito bancário retro. (O executado apresenta comprovante de depósito bancário no valor de R$ 1.639,00, em nome da representante legal das exeqüentes) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.034.000193-9 - A.M. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X A.R.M. E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR O AUTOR EXONERADO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR em relação a A. R. M. e L. R. M., na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.034.000497-9 - E.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)), W.R.R. \"...2) Manifestem-se as partes em provas, justificadamente. ...\" (aos reqdos) \r\n\r\nImissão de Posse, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.034.000726-9 - SEBASTIÃO MOREIRA DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X MARIA ELI DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para imitir os autores na posse do bem descrito na inicial, expedindo-se mandado de imissão de posse, permitida a requisição de força policial para efetivação da medida, caso necessária.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.034.000848-3 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X REJANE TEREZINHA F. GUIMARÃES Despacho:Venha a prova da notificação na forma original ou autenticada. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.034.000819-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE FERNANDES COSTA TOSTES Despacho:Regularize-se a representação processual, vindo aos autos os originais dos documentos de fls. 15/17, ou cópias autenticadas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.034.000785-5 - ELENILTON MIGUEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X BANCO BMG S/A) Despacho:1) Venha declaração de hipossuficiência econômica. 2) Sem prejuízo, emende-se a inicial para adequá-la ao rito previsto no artigo 275 do CPC. \r\n\r\nId: 582001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.034.000461-1 - IRIS DEOMAR SOUZA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09/12/2008, às 13:45 horas, tendo em vista o acúmulo de atividades da MM. Juíza com a Justiça Eleitoral. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.838.000742-0 - GERALDA CRISTINA ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X RICARDO BARROSO MAIA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) INTIMAÇÃO DE SENTENÇA P/ PARTE RÉ: Diante do cumprimento da obrigação, como noticiado às fls. 71, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Proceda-se ao levantamento da penhora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.838.000891-3 - ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B)) X ELIAS CHICRALLA JÚNIOR Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 25. Decorrido o prazo, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.034.000703-0 - CRESIANE CARIUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X MARIA DE FÁTIMA DA S. LOPES Audiência de Conciliação designada para o dia 28/07/2008, às 10:30 horas, a teor do art.53, inciso 1º, daLei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.034.000704-1 - CRESIANE C ARIÚS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X CELIA SILVA E SOUZA Audiência de Conciliação designada para o dia 28/07/2008, às 10:45 horas, a teor do art.53, inciso 1º, daLei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.838.000981-4 - MARCO AURÉLIO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) DECISÃO:Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que são tempestivos, como atesta a certidão cartorária, e acolho-os, pois realmente ocorreu o vício apontado.Assim, declaro a sentença de fls. 56/57 para que dela passe a constar o que segue:\"Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré à reparação de dano moral no valor de R$ 2.990,00, bem como à reparação dos danos materiais no valor de R$ 299,00, corrigidos monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação.\" No mais, permanece a sentença tal como lançada. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.034.000329-1 - JULIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/11/2008, às 14:30 horas, tendo em vista o acúmulo de atividades da MM. Juíza com a Justiça Eleitoral. \r\n\r\nProc. 2008.034.000445-3 - ESTER SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09/12/2008, às 13:30 horas, tendo em vista o acúmulo de atividades da MM. Juíza com a Justiça Eleitoral. \r\n\r\nProc. 2008.034.000480-5 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA PINHEIRO X SENAC (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF (RJ-112797) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09/12/2008, às 14:00 horas, tendo em vista o acúmulo de atividades da MM. Juíza com a Justiça Eleitoral. \r\n\r\nId: 582002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA - RJ126260 \r\n\r\n2007.838.000835-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nTEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME - RJ080005 \r\n\r\n2008.838.000019-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nTHAIS BARRETO DO CARMO - RJ136765 \r\n\r\n2008.838.000260-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2008.838.000261-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2008.838.000263-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nDILCEA DE BARROS POEYS - RJ004667 \r\n\r\n2007.838.001012-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nId: 582003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Sérgio Ricardo Corrêa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.004025-0 - JACIRA PANTOJA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X Falecido: MARIA LUIZA PANTOJA DE MORAIS \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.036.006440-7 - NILZA ANIDO LIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X GERALDO DE OLIVEIRA LIRA \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.524.003896-6 (25246) - MARILDA MOREIRA DA CUNHA X JALMIR RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Despacho:Fls. 103. 01. Defiro o prazo de dez dias para a juntada da certidão da Receita Federal. 02. À Fazenda Estadual com relação item \"2\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.005630-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS DE ARAUJO GAUDENCIO \"Faltam cópias para expedição de precatória.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.002971-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELAINE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915) Despacho:Fls. 83. Defiro a devolução de prazo requerida e dou vistas ao feito fora do cartório pelo período de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.036.001140-9 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALINE RIBEIRO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045) Despacho:Fls. 66/80. Defiro . Antote-se onde couber. Ato contínuo, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.036.000268-1 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X KLEBER JORDAO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490), Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413) Decisão:Defiro GJ ao réu. Cumpram-se os itens \"02 e 03\" do despacho de fls. 109. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.001519-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JUREMA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 87. Diga a parte autora, em especial com relação a uma eventual proposta de acordo, no prazo de cinco dias, sendo que o silêncio caracterizará como negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.006753-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DELSA GERALDINA RODRIGUES Despacho:Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária apontada a fls. 34, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.001933-0 - ROSELY TEIXEIRA GUERREIRO CACAIS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CARLOS MONTEIRO BARBOSA), Fiador: JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MARIA DAS NEVES SALES PEREIRA, Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.007146-7 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SELMA BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.036.007182-4 - BRUNO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IDITE DURAES MARQUES Decisão: 1- Defiro JG. 2- Expeça-se guia para depósito, que deverá ser efetuado no prazo de cinco dias, a contar da intimação da parte autora, sob pena de extinção do feito. 3- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.003143-3 - ALINE FERREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/ pedido de liminar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.001929-5 - MARIO CARLOS DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222)) X LOJAS CEM S.A. (Adv(s). Dr(a). EUGÊ NIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Responsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001630-6 - HELOISA CRISTINA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOJAS AMERICANAS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Homologo a desistência da parte autora, às fls. 99/100, com relação ao segundo réu (Gramercy Participações Ltda.). Prossiga-se o feito com relação ao primeiro réu (Lojas Americanas S/A). Anote-se onde couber. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, indebito C/C Ressarcimento de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.036.005263-5 - SUELI ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"Faltam cópias para expedição de precatória.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.036.002396-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARIA LUCIA ANDRION DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 89. Diga a parte autora, em especial com relação a uma eventual proposta de acordo, no prazo de cinco dias, sendo que o silêncio caracterizará como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.036.004605-0 - GIUSEPPA BELLIZZI VILLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLODOALDO DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \" \" ...Homologo o acordo supra e julgo extinto o feito com exame do mérito... \" \" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.036.005936-6 - SUELI FERREIRA D!AVILA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X BENEDITA CELIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em atenção ao princípio da economia processual, defiro a entrega das chaves em cartório na data de hoje, devendo o responsável pelo expediente lavrar uma certidão nos autos quanto ao seu recebimento.Cumpra-se o despacho de fls. 35, em cinco dias, sob pena de indeferimento.Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008, às 14:00 horas. Ciência à parte ré nesta data e à DP.Intimem-se a parte autora para ciência da data designada e para o recebimento das chaves em cartório.Venha a planilha atualizada do débito, com termo final a presente data.Após, defiro, desde logo, a expedição de mandado de verificação e imissão na posse do imóvel, independente do recolhimento de custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro à autora.Julgo extinto o feito sem o exame do mérito no tocante ao pedido de despejo. Prossiga-se tão somente com a ação de cobrança. Diligencie o cartório na realização das devidas anotações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis C/C Cobrança, desses aluguéis e despejo por término do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.036.001354-8 - SAMUEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS SALVADOR DE LIMA Decisão:Tendo em vista que o imóvel objeto da presente ação foi desocupado pelo réu, houve a perda superveniente do interesse processual do autor com relação ao pedido de despejo, assim, JULGO EXTINTO O PEDIDO DE RESILIÇÃ DO CONTRATO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI do CPC.Prossiga-se com a cobrança, devendo o cartório promover a retificação da autuação, inclusive capa. Cite-se o réu no endereço de fls. 21v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.036.000247-4 - LÚCIA MARIA DA SILVA CARAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X O MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-008551) Despacho:Fls. 19/21. Diga o embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução, fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.036.003693-7 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Partes legítimas e bem representadas, com interesse no feito. Assim, nada a sanear. Fixo como ponto controvertido a natureza da atividade desenvolvida pela embargante em sua instalação industrial e defiro a prova pericial por ela requerida. Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique Sant´anna, telefones 2604.5112; 2719.3048, que deverá ser intimado para apresentação de sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.036.001802-9A - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102)) X DJALMA ANGELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361) Ao excepto sobre despacho de fls24 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.036.003360-1 (30.115) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X COLEGIO OLINDENSE LTDA), ARMANDO CASTRO CERQUEIRA AROSA), RICARDO DE CASTRO CERQUEIRA AROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Decisão:Fls. 85/86. Citem-se os 1º e 2º executados, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.036.003360-1 (30.115) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X COLEGIO OLINDENSE LTDA), ARMANDO CASTRO CERQUEIRA AROSA), RICARDO DE CASTRO CERQUEIRA AROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) \"Faltam cópias para expedição de precatória.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.006823-9 - MARIA VITORIA DA COSTA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X FATIMA DAS GRAÇAS BRAZIL DE SANTANNA E OUTRO \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2008.036.006756-0 - CNEC-CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X ITACY FERREIRA PEREIRA Despacho:Esclareça a exeqüente as datas de vencimento das precatórias de fls. 51/53. \r\n\r\nProc. 2008.036.007305-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARLENE ESTEVES MONSORES SOUZA Despacho:Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000307-5 - MAURICIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 79/113. Diga a parte autora sobre o acrescido. Fls. 114. Diga a parte ré, em espcial com relação ao item \"I\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.001045-5 (29677) - ANA LUCIA JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X DIAGNOCENTER SID SERVICOS MEDICOS E INVESTIGACAO DIAGNOSTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA FERREIRA BUENO (RJ-068073), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). MARIA BOHÊMIA SAMICO DE LUCENA NAVAIS (RJ-040784) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.004964-4 - MARIVALDO MIRNADA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621), Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X GBOEX PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Atos da Serventia: \"Às partes sobre as propostas de honorários dos peritos judiciais às fls. 78/79.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.004635-9 - WENDEL SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DESIGNO O DIA 13/08/2008 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nProc. 2007.036.015893-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X JOSAPHAT SOARES FERNANDES DA SILVA Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano patrimonial e moral c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.001196-0 - ALEXANDRE ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). JULIANA CRISTINA FRANÇA (SP-178374), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 290/291. Diga a parte autora sobre o depósito e se dá quitação ao feito mediante a exepdição do mandado de pagamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.524.001891-7 (23579) - MAURINO CARDOSO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X JOSE CARDOSO DA ROSA \"Ao autor .\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.036.000653-9 - ANDREA LOMEU CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6, VIII, do CDC. Indefiro a quebra de sigilo requerida pela parte ré...Para evitar argüição de futura nulidade...diga a ré se têm outras provas a produzir. Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.036.003731-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FLUMIPAST IND E COM LTDA E OUTROS \"Tendo em vista que o 2 e 3 réus residem fora da comarca de Nilópolis,ao autor para recolher as custas processuais complementar necessárias a expedição da Carta Precatória e fornecer as respectivas cópias. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.005567-6 - ALEXANDER PESTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X FACULDADES INTEGRADAS SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:Fls. 154/155. Intime-se a executada, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.036.002877-3 - MARLUCIA JAQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X WALDENIO MEIRA DE SOUZA \"Ao autor para rfornecer as cópias necessárias a expedição do mandado. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.004117-9 - GEORGINA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-145261)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.004216-2 - LUCIA HELENA DA SILVA NANTET (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOMÉ (RJ-141704) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007389-0 - CRIONEIDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRASIL TELECON S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Fls. 94/95. 01. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com relação ao depósito de fls. 86. 02. Expeça-se mandado de penhora no valor residual. \r\n\r\nProc. 2007.036.007237-1 - FLAVIA AMBROZIO IRMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento por dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.036.000408-0 - ALINE RIBEIRO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Fls. 106/120. Defiro. Antote-se onde couber. Ato contínuo, intime-se a parte ré para cumprir despacho de fsl. 103, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Inexistência de negócio Jurídico E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005232-3 - DILMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 67. Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Fls. 68/89. Diga a autora, na forma do art. 398, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.036.006637-8 - VERA LUCIA FERREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X IRAILDE CARVALHO SILVEIRA Despacho:Fls. 27. Nada a prover por ora. Diga a autora sobre o cumprimento do item \"3\" da decisão de fls. 16. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.005084-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILZETE BRAGA DA SILVA \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.001108-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFERSON SILVA DA CONCEICAO Despacho:Fls. 34. Indefiro por ora ao requerido tendo em vista a certidão de fls. 31. Diga a parte autora se pretende a conversão do feito em ação de depósito. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004103-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JANETE PAVÃO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Despacho:DESIGNO O DIA 13/082008 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.036.004069-9 - JOSÉ CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YARA BATISTA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS MAGALHÃES DANTAS ITAPUCURÚ (RJ-085930) \"...Julgo procedentes os pedidos contidos na inicial de Reintegração e procedentes em parte os pedidos contidos na ação de Manutenção de Posse cumulado com pedidos endenizatório e declaratório... \" \r\n\r\nProc. 2007.036.006685-1 - ARLETE ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X PAULO ROBERTO DE MESQUITA SAMPAIO \" ...Homologo o acordo supra e julgo extinto o feito com exame do mérito... \" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.000723-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RODRIGO SANTOS NEVES Decisão:Fls. 26. Defiro. Oficie-se conforme requerido, mediante ao prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c tutela antecipada c/c ação de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.036.000500-0 - THIAGO LYRIO FONTENELLE MODESTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070), Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X UOL UNIVERSO ON LINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Tendo em vista que a data de 21/08/2008 é feriado municipal, por ser a comemoração da emancipação do Município de Nilópolis, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006770-1 - RAUL DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) \"Às partes sobre os honorários do perito\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.036.007146-0 - ELIETE FREITAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.006800-6 - ELIANA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), SEGURADORA UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.004286-0 - LUZIA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-148511) Despacho:Às partes sobre o acórdão. Ato contínuo, certifique-se qiuanto à tempestividade a contestação. Em sendo tempestiva, intime-se a parte autora, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos. \r\n\r\nProc. 2004.036.002276-2 - LUCIA HELENA CASTHORINA AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pela parte ré, uma vez que tal legitimidade foi reconhecida pelo E. Tribunal de Justiça quando deu provimento ao recurso interposto pelos autores para determinar o prosseguimento do feito. Afasto a preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que os fatos narrados decorrem logicamente a uma conclusão lógica, podendo a parte ré defender-se plenamento no mérito das alegações autorais. Presentes, portanto, os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes e o Ministério Público. Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora consubstanciada no depoimento das testemunhas arroladas às fls. 179/180, devendo as mesmas ser intimadas por carta precatória para a audiência abaixo designada. Defiro a produção de prova oral requerida pel \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e danos materiais, danos reflexos. \r\n\r\nProc. 2005.036.002786-5 - CRISTIAN CARLA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Fls. 117/120. Cite-se o executado, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e material \r\n\r\nProc. 2005.036.000631-0 - IVA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Tendo em vista à desistência da parte ré da produção das provas a fls. 146, diga a parte autora se ainda insiste no produção da prova requerida a fls. 145. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.001539-7 - EMILIO CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 87. Esclareça o exeqüente ao requerido, tendo em vista a fls. 81. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ anteciáção de tutela e obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.036.008153-9 - MARIA LUCIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Venha fls. 129, na forma do art. 365, do CPC. Com a juntada, diga a parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.036.015765-0 - IRANDY DE VASCONCELLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA \" \" ...Homologo o presente acordo para que produza seus efeitos jurídicos e legais e por via de consequência julgo extinto o processo com julgamento do mérito... \" \" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de contrato bancario c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.036.001042-9 - ANDREA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) \"Ao réu sobre fls 205 verso e sobre o mandado de pagamento pronto!\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, p/ o equilíbrio contratual c/ repetição de indebito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.006570-2 - ROSANGELA MORAES BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) \"Às partes sobre os honorários do perito\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1981.036.000015-4 (8.606) - JORGINA BRANDAO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X ESPOLIO DE ERNESTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se s partes, sendo que os autores deverão compracer para depoimento. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2007.036.015645-1 - BORAN INDUSTRIA E COMERCIO DE LIGAS METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X LEVINO FANZERES E OUTROS) Ao autor para retirar a certidão referida \r\n\r\nId: 582086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.036.007729-2 - LEILA DA SILVA GOULART SILVA X Falecido: SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720) Venha cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004966-0 - JOAO ROGERIO PONTES DE MACEDO X LOJAS AMEREICANAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que a formulação de pedido de compensação por danos morais em valor equivalente a salários mínimos não viola o 7°, inciso IV, da Constituição Federal, que somente veda a utilização do salário mínimo como indexador, o que não é o caso.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear.Fixo como pontos controvertidos a recusa da Ré em permitir o acesso do Autor ao interior do estabelecimento por local que não estivesse equipado com detector de metais ou alarme de mercadorias, e a existência de dano moral a indenizar.Defiro prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor e de testemunhas. Designo AIJ para o dia 10/09/08, às 13:20h. Rol e preparo, por parte da Ré, em 05 dias, sob pena de perda da prova. Com este, intime-se o Autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.005552-0 - SEBASTIAO DA CONCEICAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X VIACAO RIO MINHO- RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:\"(...) Assim, defiro apenas prova testemunhal, ficando indeferida apenas a oitiva das testemunhas arroladas pela Ré de nome KARLA VERÔNICA e UBIRAJARA OLIVEIRA, por se tratarem dos funcionários envolvidos no acidente em questão, sendo certo que há várias outras testemunhas presenciais e desinteressadas na causa, de ambas as partes, que poderão esclarecer a verdade.Designo AIJ para o dia 27/08/08, às 14:20 h. Venha o preparo, pela Ré, em 5 dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 60 e 112 (1 a 3), por AR, para comparecerem a este Juízo.\" \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.005955-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE RJ (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de incompetência absoluta deste Juízo, uma vez que a controvérsia na presente demanda não versa sobre o exercício do direito de greve, mas sim a tutela da posse e do direito dos funcionários que não desejam aderir à greve de ingressarem no interior das agências para trabalhar.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear.Fixo como pontos controvertidos a ocorrência de atos lesivos à posse por parte do Réu e a ameaça de novos esbulhos ou turbações.Defiro apenas prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 10/09/08, às 13:00 h. Rol e preparo em 5 dias, sob pena de perda da prova. Com a vinda, intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.036.006583-7 - CRISTIANE RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X LAERCIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"(...) ISTO POSTO, acolho a impugnação, declarando nula a penhora realizada às fls. 89. À Exeqüente para indicar bens, inclusive ecclarecendo se pretende a penhora on line.\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.001748-7 - FIONA MARIA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X PROSSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTE DE VALORES E SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:1) Fls. 97 - Retifique-se o polo passivo para que passe a constar PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA. Anote-se. D.R.A.2) Designo o dia 12/08/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s),no endereço de fls. 95, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de valores \r\n\r\nProc. 2006.036.005463-9 - SAULO SANTOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) A PARTE AUTORA SOBRE A JUNATADA DE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001145-0 - ISMAEL GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO CACIQUE S/SP - BANCO CACIQUE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:...Esclareça a Ré se possui a gravação das ligações mencionadas na contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.524.002355-0 (17.557) - ADERVALDO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA (RJ-042148)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:...Conheço e acolho os presentes embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 1999.524.000213-3 - ERIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS E OUTRO Despacho:1) Ao MP sobre os cálculos ( fls.158/163).2) Diante da concordância do INSS com os cálculos apresentados pelo 8º contador( fls. 171/172), diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.036.003725-2 (22.937) - ROBERTO MARENDAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... (íntegra na internet) \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.000492-5 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108) Sentença:...DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA O ALVARÁ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.004708-0 - MIRIAM DUARTE FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.036.001418-0 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA COSTA, Falecido: FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X BANCO ITAU SA E OUTROS Despacho:Esclareça se efetivamente há bens a inventariar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.524.008086-2 - SONIA TEIXEIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369) Sentença:.... adjudico, por sentença... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.036.000106-8 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LILIA MACEDO VERA CRUZ Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO,... \r\n\r\nProc. 2008.036.002286-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIAS CABRAL DA SILVA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 36, nada a reconsiderar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.000418-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CARLOS CARRICO PORTO Sentença:HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 21/24 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas rateadas, conforme artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.036.002573-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO DE LIMA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003248-8 - VANIA FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Comprove a parte autora, em 5 dias que a ré se encontra estabelecida no endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2008.036.005261-1 - JORGE GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:1. Emende-se a petição inicial adequando-a ao rito sumário, bem como especificando no que toca ao item 3 do pedido o quanto se refere ao dano material e moral separadamente, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial;2. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, em dez dias, eis que o documento de fls. 22/24 não se presta a tal fim, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.036.007838-7 - MAURO MARCIO DIAS STALLONE (Adv(s). Dr(a). CARLA SOUZA MELLO (RJ-134171)) X MASTERCOURO IND E COMERCIO DE COURO LTDA VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO E COPIA DAS 03 ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IR OU DECLARAÇÃO DE ISENTO \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.036.005174-6 - JAYME HONORATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X GENERALI SEGUROS Despacho:1. Emende-se a petição inicial constando pedido certo e determinado, bem como retificando-se o primeiro item do pedido, posto a ação não foi ajuizada perante o JEC;2. Regularize a parte Autora sua representação processual, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial;3. Regularize a declaração de hipossuficiência, uma vez que não é sua representante legal que requer a JG, mas o Autor;4. Venha declaração de isento ou comprovante de rendimentos do Autor, em dez dias, eis que os documentos de fls. 28/29 não se prestam a tal fim, em dez dias, sob pena de indefermiento da JG. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c indenização p/danos morais e tutela antecipada(art.292§2º CPC) \r\n\r\nProc. 2008.036.007746-2 - ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X M CAR AUTOMOVEIS E OUTRO VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO E COPIA DAS 03 ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IR OU DECLARAÇÃO DE ISENTO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.036.000057-0 - ROSIMARY ALMEIDA DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEFLU FACULDADE DE CIENCIAS PARAMEDICAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-080875) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Responsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.002064-2 - IVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se .P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.002034-2 - VITOR HUGO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA - C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 202 - Recolhidas as custas, ao Contador Judicial. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de títulos cambiais C/C Indenização Por Danos Morais, e perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.036.001308-8 - J. L. AUTO MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). MARCIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-101048)) X POLIPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GUERREIRO MARTINS (SP-183552), Dr(a). EDNA FLORES DA SILVA (SP-155412), Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Sentença:...julgo PROCEDENTE a pretensão autoral ... (íntegra na internet) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.005452-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EDNA DE POMUCENA RODRIGUES A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PESSOAL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.006224-7 - ESPOLIO DE MURILLO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X RENATA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSAO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2006.036.007431-6 - ALAYDE LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X ENOCH PEREIRA DA SILVA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DO MANDADDO DE DESPEJO NO VALOR DE R$ 20,60 REF. A .O.J, R$ 2,06 REF. A CAARJ, R$ 1,03 REF. FUNPERJ E R$ 1,03 REF. A FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.036.001853-4 - ESPOLIO DE ISAURA RIBEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X GESSE CINTRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.036.002638-5 - AIDA NADJAR SOARES FONTINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X SONIA DE ABREU PITOMBEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.036.000216-4 - ANA PAULA DIAS ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X ROSANGELA DA SILVA CAVALCANTI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, para retomada de imóvel para uso próprio e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001422-0 - JONHSON BEZERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X EDUARDO DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda. Se o fundamento da ação é a falta de pagamento, venha o débito discriminado mês a mês. Se é a retomada uso próprio, venha a prova de porpriedade, já que o locador não reside no Brasil. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.036.002816-8 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X MILCIADES DOS SANTOS CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILCIADES DOS SANTOS CALASANS (RJ-004253), Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Decisão:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se .P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.036.005375-0 (23222) - NEUZA LEAL DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X GERONIMO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 42. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.036.001367-0 - BRADESCO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X AMS CONSTRUCOES LTDA Decisão:Suspendo a execução nos termos do art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.036.003088-2 - JEFERSON DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Fls. 162 - Defiro vista dos autos por 05 dias devendo o Cartório tomar as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006811-2 - GERALDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANDRÉA DAS GRAÇAS GOMES (RJ-139549) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005628-4 - DULCINEA COELHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X ESPACO DE NILOPOLIS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:\"(...) Por todo o exposto, na forma do art. 269 I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da autora, extinguindo o processo com resolução do mérito. Considerando a hipótese do § 4º do art. 20 do CPC, condeno a autora nas custas e honorários de advogado que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) considerando o grau de zelo do profissional, o local da prestação de serviços, observadas, quanto à exigibilidade, as regras do § único do art. 11 e art. 12 da lei 1.060/50, pois a sucumbente é beneficiária da gratuidade de justiça. (...)\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.000373-9 - MARCOS AURELIO BRANDAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Determino à 1ª ré que exiba em Juízo os cheques protestados, em 15 dias, e ao 3º réu que exiba, em igual prazo, o contrato de abertura de conta corrente supostamente celebrado com o autor, tudo sob pena de sanção prevista no art. 356, I, CPC.Com o cumprimento, cls. para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.001603-8 - JZG MAGALHAES COMERCIO DE RACOES LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871)) X FINOTELLI'S ADMINISTRACAO E FACTORING LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL R. DE ALMEIDA (SP-174967) Despacho:Fls. 98 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.036.003114-9 - JZG MAGALHAES COMERCIO DE RACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871)) X FINOTELLI S ADMINISTRACAO E FACTOTING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL R. DE ALMEIDA (SP-174967), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após, ao E. TJRJ com as homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.000321-0 - MILTON ROBERTO ARRUDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.036.003376-8 - JOSE CARLOS DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) X IEGA-INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GERALDO DE ALMEIDA Decisão:Fls. 25 - Indefiro. A emenda deverá vir por termo, ou seja, o autor deverá trazer nova peça, devidamente retificada nos termos de fls. 20, sob pena de extinção, pela derradeira oportunidade. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais c/c tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.005345-7 - ROSANE TELLES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha declaração junto à SRF em dez dias, sob pena de indeferimento da JG, eis que o documento de fls. 10 não se presta a tal fim. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.002242-7 - PADARIA E MERCEARIA FAMA DO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:J. E. Mandado de pagamento. Esclareça a exeqüente se, com o recebimento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência. em caso negativo, indique bens. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1971.036.000012-6 (2.360) - EDITH RODRIGUES SARMIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X CAETANO SARMIERO Despacho:Fls. 90 - Defiro vista dos autos por 05 dias devendo o Cartório tomar as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 1995.524.004126-1 (17930) - Inventariante: ARINDA DE PAIVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X VALDECIR FERREIRA BRAGA E OUTRO Despacho:Fls. 82 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.524.001613-4 (21.578) - ANTONIO LUIS CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X PAULO REIS DE CARVALHO Despacho:Fls. 268/269 - Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.036.001194-6 - CATARINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101)) X ADMAR SOARES DA SILVA Despacho:A parte inventariante para atender a cota da Fazenda Estadual às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2005.036.003810-3 - EDNIL THOMAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA ROCHA CALIXTO (RJ-060514)) X NILZA ALVES DE ARAUJO E OUTRO Despacho:A parte inventariante para cumprir a decisão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.036.004861-5 - MARIA APARECIDA SILVA MAIA DOS SANTOS X VAILTON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Despacho:1- A parte inventariante para atender a cota da Fazenda Estadual às fls. 48v.2- Fls. 49 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.036.002248-5 - JORGE MANOEL ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA X JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719) Decisão:Defiro a inventariança e a JG. Lavre-se termo. Regularize-se a representação da 2ª requerente, devendo vir procuração outorgada pela mesma, representada por sua mãe, por instrumento público.Com o integral cumprimento, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.036.007818-1 - LIDIA VASCONCELLOS RABELO X JOAO RABELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.036.003489-8 - A.C.M., Falecido: N.N. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 36/38.Inclua-se o IPERJ no pólo passivo. Anote-se. Oficie-se ao DRA.Venha o rol de testemunhas em 05 dias. Com este, cls. \r\n\r\nProc. 2007.036.015885-0 - MARINA ASSUMPÇÃO LINO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO CARMO BARBOSA (RJ-102088)) X INSS Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 10/09/2008 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.036.004836-4 - CARLOS ALBERTO CARIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X FARID ABRAO DAVID Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.036.005189-0 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X UBIRANI MARTINS FIDELIS Despacho:1) Defiro a suspensão da execução, na forma do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório.2) Intime-se a parte exequente para retirar a certidão de inteiro teor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.006624-3 - ROBSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006554-8 - CLAUDIMIR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:\"(...) Fixo como ponto controvertido a ocorrência de risco segurado.Defiro apenas provas pericial médica e documental suplementar, esta consubstanciada nos documentos necessários para realização da perícia.Nomeio perito do Juízo o Dr. Sergio Cunha, tel. 9971-3771, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar do depósito, pela parte Ré, que requereu a prova. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.036.002624-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII... \r\n\r\nProc. 2008.036.003299-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X LUIZ CLAUDIO COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.007791-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CHRISTIANO DE ALMEIDA CARDOSO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... (íntegra na internet) \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.036.001249-0 - DIBENS LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que a notificação foi entregue a pessoa diversa do devedor, como se vê às fls. 24, indefiro a liminar.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.007189-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X UBIRATAN SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO... (íntegra na internet) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.000999-7 - JOSE WALDIR FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X SP VEICULOS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.018753-7 - AGLARI PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331)) X CASAS SENDAS COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B) Decisão:... JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, ´, materiais, estético c/ constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.036.001480-2 - MARCOS ANDRE MALATO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X EMPRESA EMBELEZE DE COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Despacho:A parte autora para informar o endereço da testemunha Helena Mannarino Fabiano, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005534-8 - MOISES DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Despacho:Diante do que consta às fls. 29, venha declaração de imposto de renda do marido da Autora, em 5 dias, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.036.002209-4 - PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918), Dr(a). SOPHIA ALEXANDRA BITTENCOURT CARDOSO TERRA (RJ-150340) Decisão:Defiro a sucessão processual pelo espólio. Anote-se na capa.Regularize-se a representação do espólio, vindo procuração por este, na pessoa de seu advogado.Desde logo, oficie-se à 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis, a fim de que informe se a penhora do caminhão em questão nos autos da RT 252/96 foi cancelada, e, em caso positivo, em que data. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, OBJETIVA C/C Reparação de Danos, MORAL E DANO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.036.006804-5 - ANDERSON PAULA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO S/A Despacho:Esclareça o autor, em 10 dias, o requerimento de tutela antecipada, assim como o pedido de danos materiais constantes às fls 24/25. Venha a prova do pagamento da fatura de julho de 2007. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.003148-4 - HILTON CUPERTINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1) O fato de estar o autor isento do pagamento do IR não o isenta da declaração de isento. Assim, pela última oportunidade, venha prova de regularização da situação fiscal ou comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG.2) Venha a prova da negativação do nome do autor e do pagamento das faturas que levaram ao aponte indevido.3) Venha o pedido de dano material de forma certa e determinada.4) Exclua da inicial os pedidos relativos a taxa de iluminação pública e ICMS, pois estes deverão ser vinculados em face do ente tributário e no Juízo competente, que não é este.O prazo para emenda é de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003488-2 - VERA LUCIA FRAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:A parte executada para que se manifeste sobre fls. 168/171, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materias e Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007516-3 - FELIPE SOUZA DA COSTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a manifestação contrária das partes, desnecessária a designação de audiência preliminar.Determino ao réu que, em 15 dias, exiba em Juízo cópia dos contratos de abertura de conta corrente celebrados com o autor e/ou sua genitora, bem como esclareça se foi contratado empréstimo com cláusula de desconto automático, bem como exiba os respectivos extratos de movimentação da conta desde a sua abertura, sob pena da sanção prevista no art. 356, I, CPC. Com o cumprimento, às partes, ao MP e cls. para sentença. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, por Danos Morais com antecipacao parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.036.000577-8 - GABRIELA MIGON TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X INFOGLOBO COMUNICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Sentença:... julgo PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.036.002948-5 - ANA VICTORIA LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos; 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.000928-6 (13.885) - SCHEILA MARIA AZEVEDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260)) X INSS Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.001935-8 (13.079) - MARILIA DE MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). IVO FRAGA (RJ-005921D)) X INSS Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.036.005557-9 - ENI BALDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPE RANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X ODETE QUEIROZ BRAGA) Despacho:A parte autora sobre fls. 39. \r\n\r\nId: 582087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.001440-1 - M.L.A. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X J.I.A.) Despacho: Designo AIJ para o dia 02/07/2008 às 14:10 horas. I-se a requerente, o registrando, bem como a mãe e o irmão deste (fl. 21). I-se a requerente, inclusive, para juntar declaração médica sobre o quadro mental do registrando já que o exame foi realizado na data indicada às fl. 35 e 37. \r\n\r\nId: 582088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.036.005965-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X LUCIANO CESAR BRANCO Despacho:Diante da certidão negativa de fl. 117 e do teor da promoção de fl. 142, intime-se a testemunha nos endereços fornecidos. Fls. 138/141 e 143 - Dê-se ciência à Defesa e a última também ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2008.036.004483-3 - DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427) Despacho:Como requer o MP à fl. 72. Designo interrogatório para o dia 07/08/2008 às 16:20 horas. Cite-se e intime-se. Junte-se com o mandado cópias da conta de luz de fl. 31 e da certidão de fl. 70. \r\n\r\nId: 582089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.007914-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADENIR HONORIO JUNIOR Decisão:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo alienado fiduciariamente.A parte autora alega a mora da parte ré desde junho de 2007. O contrato firmado entre as partes encontra-se às fls. 09/10. A parte ré foi notificada, conforme documento de fl.23.Assim, comprovada a mora do devedor, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO do veículo Fiat Uno Electronic, 1994, placa GRB-2773, azul, com fundamento no art. 3º, do DL 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Após, cite-se, observando-se a regra dos §§ 1º a 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10931/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.528.006225-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITALIA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X SOCIEDADE CULTURAL DANTE ALIGHIERI DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MILWARD DE AZEVEDO (RJ-012808) Por ordem do Juízo intimo as partes a se manifestarem sobre o laudo de avaliação às fls 308/309 \r\n\r\nProc. 2001.037.004025-0 (9.569) - CAENF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CARLOS JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. Prazo: 5 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.037.006818-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X IVONETE DUTRA Despacho:Fl. 132 - Pagas as custas, intime-se, via postal. \r\n\r\nProc. 2003.037.000601-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ANDERSON FIGUEIREDO LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Despacho:Fls. 234/236 - Ao ilustre Perito. \r\n\r\nProc. 2003.037.000601-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ANDERSON FIGUEIREDO LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para recolher custas: Atos via postal, R$ 3,65; CAARJ, R$ 0,36; FUNPERJ , R$ 0,18; FUNDPERJ, R$ 0,18. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.005085-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X RENATO TOLEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Despacho:Intime-se, por D.O., nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.037.005203-6 - CLÁUDIO ANTÔNIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOP DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Decisão:Tendo em vista a declaração apresentada (fls. 19/23), indefiro a gratuidade. Venham a custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reivindicatória C/C Obrigação de Fazer, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012629-7 - MERY LOURDES PESTANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X CARLOS FREDERICO ARRUDA CORREIA E OUTRO Despacho:1- Fls. 50 e seguintes - defiro a juntada.2- Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danods morais \r\n\r\nProc. 2006.037.004166-6 - RONALDO AMORIM DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 83, expedindo-se o respectivo mandado de pagamento. Após, pagas as custas, oficie-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.528.005443-1 (6051) - WILSON BRANTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X TEXTIL SCHOTTZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Decisão:1. Tendo em vista que o valor do bem penhorado é bem inferior ao débito exeqüendo, defiro a ampliação da penhora, com base no art. 685, II, do CPC. 2. Proceda-se a penhora dos bens indicados as fls. 231/232. Lavre-se termo. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e demais encargos acessórios \r\n\r\nProc. 2003.037.005017-0 - ADENCLUBER EMERICH (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035)) X SANDRA MARIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:Intime-se, nos termos do artigo 475-J, do CPC.Com o mandado devidamente cumprido, apreciarei o pedido de fls. 263/264. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.037.002569-6 (8320) - EUNICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MARCIA TEIXEIRA MONTEIRO E OUTRO Despacho:Ao contador para atualização do valor da avaliação do bem descrito a fl. 29, a saber: casa A, com garagem, na Rua Eugênio Montechiari, 406, Vila Amélia, Nova Friburgo. Procedida a mesma, dê-se vista as partes. \r\n\r\nProc. 2000.037.007759-3 (8152-9) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOAO BATISTA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Despacho:Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 63vº, reconsidero o despacho ordinatório de fl. 64.Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.001998-0 - BANCO BAHIA INVESTIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)), FERRAGENS HAGA S.A, Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Despacho em petição trazida em mãos, nesta data:\"Junte-se. Retire-se o feito de pauta. Redesigno desde já audiência especial para o dia 10/09/2008, às 14:00horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012831-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Recebo os recursos de fls. 131 e 138, em seus regulares efeitos, eis que presentes os requisitos de suas admissibilidades.Às contra-razões.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2003.037.004403-0 - GILMAR QUIENNE (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X EBMA-EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A - GRUPO QUEIROZ GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado, para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.037.008687-8 (3215) - Inventariante: BARTHOLOMEU DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X MARIA ASSUMPTA SANTORO DE PAULA Despacho:Ao partidor. Após digam todos. \r\n\r\nProc. 1988.037.015730-4 (7177) - Inventariante: CLEUSA MARQUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X GUALTER JOSE MACEDO SILVEIRA Despacho:À inventariante para providenciar a inscrição e o pagamento do imposto devido, comprovando nos autos o seu pagamento. \r\n\r\nProc. 1995.528.008542-1 (3117) - Inventariante: ALCINEA MORAES DINIZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X ARY DINIZ E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a regularização da situação fiscal junto à Municipalidade. \r\n\r\nProc. 1995.528.008686-0 (3151) - Inventariante: PELINA NADIR TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE LIMA (RJ-004708), Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). BERNARDO TORRES BERBERT (RJ-127810)) X NED TORRES Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Decorridos, à parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1996.528.004150-2 (4795) - Inventariante: HELMA CAMARA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BYLAARDT DUARTE (RJ-071482), Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X MANOEL FERREIRA MENDONÇA E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a parte inventariante para apresentar certidão da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2000.037.007684-9 (8971) - Inventariante: LAURETE SCHUENCK GRAVINO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X EUGENIO JOSE GRAVINO Despacho:Defiro o requerido à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2001.037.006019-4 (9915) - Inventariante: KATIA FOLLY FROSSARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) MAGDA FOLLY FROSSARD E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARIO JOAO FROSSARD Por ordem do JUízo intimo a inventariante e os herdeiros a se manifestare sobre o laudo de avaliaçao às fls 117/125. \r\n\r\nProc. 2006.037.004418-7 - Inventariante: JOÃO BAPTISTA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA CARDINOT DE CARVALHO COSTA Por ordem do Juízo intimo o inventariante a se manifestar sobre o laudo de avaliação às fls 75/76. \r\n\r\nProc. 2008.037.005165-2 - Inventariante: ALVIR SOARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANSELMO MACEDO (RJ-131091)) X HELENA ANSELMO DE MACEDO Despacho:Para a análise do pedido de gratuidade, faz-se necessário que venha aos autos o comprovante de rendimentos, bens e direitos ou de isento prestado à SRF. Assim, junte-se a última declaração prestada. \r\n\r\nProc. 2008.037.006116-5 - Inventariante: FRANCISCO JOSE VOGT (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X AMELIA GUADAGNINI VOGT Em atendimento a OS 06/07: Intimo o REQUERENTE a recolher as seguintes custas: * taxa Judiciária R$ 1.953,78, bem como tomar ciência do certificado na fl. 16 valores recolhidos a maior referente ao FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/C DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nProc. 2006.037.016525-2 - MARIA SIRLETE SINDER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASIL.EIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Defiro a expedição do Alvará para levantamento da quantia depositada à fl.146.2- Uma vez que a parte autora declara não ter mais nada a reclamar (fl. 153), pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.528.002214-1 (4233) - ANTONIO DA COSTA FERREIRA MARU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X ASCENCAO MARINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611) Despacho:Providencie o Autor os depósitos restantes, nos termos da decisão de fl. 227. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.008766-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IAN CARLOS CLER DE CARVALHO Despacho:Fl. 24 - Defiro, devendo o RL da parte Autora entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça para o cumprimento da diligência, bem como recolher as custas referentes à citação. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.037.005315-0 - MARIA ALTAIRA FALTZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X RONILMAR JOSE BREDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo de fl. 509 em seus regulares efeitos, eis que presentes os requisitos de sua admissibilidade. Ao recorrido.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.037.001199-0 - HSBC BNAK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X MASPOLI BERRIEL E OUTRO Despacho:Uma vez que os réus já foram citados (fl. 45vº), intimem-se os mesmos para dizerem se concordam com a desistência do processo (art. 267, par. 4º, do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.528.000087-3 (3790) - LUIZ CARLOS FERREIRA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X SERTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967) Decisão:Intime-se o devedor, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.007566-6 - IRENY DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ALEXANDRE HOTTZ Decisão:1. Tendo em vista que o presente envolve vítima fatal, tenho como necessária uma maior dilação probatória. Assim, convolo o rito para o ordinário. Troque-se a capa dos autos.2. Oficie-se ao Hospital Raul Sertã para que forneça ao juízo cópia da ficha de atendimento médico realizado na vítima.3. Oficie-se à Autran para que envie ao juízo cópia do auto de infração referente a apreensão da motcicleta marca Honda, ano: 2006, placa: KZR 7822, cor: preta.4. Fls. 50/51- Autue-se em apenso, como processo secundário. Cumprida a diligência, publique-se despacho ordinatório dando vista ao impugnado.5. À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.037.012680-7 - MANOELINA ELIDIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Recebo os recursos de fls. 132 e 139 em seus regulares efeitos, eis que presentes os requisitos de suas adminissibilidades.Às contra-razões.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.037.004983-9 - ILKA CORDEIRO EMERICK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nRetificação de Escritura, c/c declaratoria \r\n\r\nProc. 2005.037.002979-2 - EDMILSON BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221), Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X CASA SÃO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Despacho:Aceito a escusa apresentada à fl. 81 e nomeio em substituição o Dr. Leiner Pimentel de Rezende, com endereço conhecido do Cartório, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.037.002990-6 - E S HENRIQUES MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Decisão:O valor apresentado pela perita como proposta de honorários, R$ 990,00, encontra-se dentro da realidade do mercado. Por decisão de fls. 249/250 foi de terminada a intimação da ilustre perita para dizer se concorda com a aplicação da Resolução nº 20/06, do Conselho da Magistratura, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, com o que concordou a mesma.O valor da ajuda de custos estabelecido no anexo I do referido Ato Normativo, não se confunde com os honorários periciais.Assim sendo, fixo os honorários periciais em R$ 990,00. Considerando que a parte autora requereu a perícia, e que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça, oficie-se ao TJ a fim de viabilizar o recebimento da ajuda de custo acima mencionada.Intime-se a perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.037.012124-0 - JAIME SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X FILÓ S/A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Por ordem do Juízo intimo o réu a se manifestar em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.037.003466-9 - MARIA ELZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624) Despacho:Ao Contador Judicial. Após, à Autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.528.001155-1 (6235) - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RUDIMAR TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O valor apresentado pelo perito como proposta de honorários não foi impugnado pelas partes, assim HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), que serão pagos ao final pelo sucumbente, se for o caso, haja vista ser o Réu, requerente da prova, beneficiário de gratuidade de justiça;Oficie-se à JUCERJA como requerido à fl. 186;Intime-se o Sr. Joel Soares da Motta para contatar a Sra. Perita, a fim de fornecer seus padrões gráficos;Por fim, intime-se a expert do juízo para ciência do despacho, bem como de que terá o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, a contar da disponibilização de todo o material a ser analisado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006131-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X PEDRO CATARCIONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: Atos via postal, R$ 3,65; CAARJ, R$ 0,36; FUNPERJ, R$ 0,18; FUNDPERJ, R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2002.037.006131-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X PEDRO CATARCIONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a apresentação de quesitos suplementares pela parte autora às fls. 244/245, diga o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.037.000809-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ANTÔNIO AUGUSTO DOS SANTOS VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566) Despacho:Designo o próximo dia 10/09/2008, às 11:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, oportunidade em que, em não havendo acordo, deverão os réus apresentar resposta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.007587-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X JORGE CARLOS TABELLA (Adv(s). Dr(a). CESAR SERQUEIRA MOZER (RJ-121729) Despacho:Fls. 209/210 - Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2004.037.002533-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X GUSTAVO TRIGO REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.037.005670-9 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO PARQUE CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X CARLOS ALBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, às partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.000986-6 - CONDOMINIO FRIBOURG PARK HOUSES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X MARIANA BASTOS RIBEIRO Despacho:1- Junte-se a cópia da certidão de óbito da Ré;2- Sem prejuízo, traga o Sr. Raimundo cópia do termo de inventariante, bem como a procuração outorgada ao Dr. Angelo Giovanni Vianello. \r\n\r\nCobrança, e fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003846-3 - ENIDE DE TOLEDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Compulsando os presentes autos para prolação de sentença, constata-se que a autora pleiteia o ressarcimento de expurgos referentes à conta poupança nº 4.664.811-0, de titularidade de seu falecido cônjuge. Consta da certidão de óbito de fl. 21, que o falecido deixou três filhos maiores. Traga a autora o termo de concordância dos três filhos, a fim de regularizar-se sua legitimidade ativa. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.005878-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ROQUE DOMINGOS DO NASCIMENTO E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo a parte exequente para apresentar planilha atulizada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c repitação de indebito com pedido de tutela antecipada C/C Obrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002845-7 - MARLY DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1. Tendo em vista o certificado a fl. 115, decreto a revelia da ré, Casas Bahia.2. Fl. 137: Anote-se, onde couber.3. Digam as partes se têm provas a produzir. Digam se possuem interesse na realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003971-6 - VICTORIO EMMANOEL CARIELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais), sendo certo que os mesmos já foram depositados, como se vê da guia de fl. 153.Ao Ilustre Perito, vindo o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.003974-1 - EVERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de fl. 165, nos seus regulares efeitos, eis que presentes os requisitos de sua admissibilidade.Às Contra-Razões.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1999.528.000884-1 - MARCELO COZZI RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LUIZ DURIGUETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MANOEL BROWNE DE PAULA (RJ-105030) Despacho:1- Dê-se ciência as partes da decisão de fls. 874/875;2- Fl. 868: Intime-se para cumprimento da sentença, no que toca a condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J;3- Fl. 869/870: Diga o Sr. Luiz Durigueto, após ao Contador;4- Fl. 872: Intimem-se os Autores, na forma da sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.000881-8 - LJC TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239) Despacho:Fls. 123/124: Ao Sr. perito para que se manifeste sobre o parcelamento pretendido. \r\n\r\nProc. 2005.037.000881-8 - LJC TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: Atos via postal, R$ 3,65; CAARJ, R$ 0,36; FUNPERJ, R$ 0,18; FUNDPERJ, R$ 0,18. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.037.003071-0 (8399) - MARIZELIA LUCRECIA AGRICULA STORCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO NACIF HABIB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037) Despacho:Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.037.007472-5 (8937) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DO LIVRAMENTO BRASIL E OUTROS Despacho:Diga o Autor, eis que as respostas dos ofícios, s.m.j., já se encontram nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.037.001445-7 (9145) - CINTIA AMADURO VIZZONI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X MARTIN EPIFANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Despacho:Ao exequente, para recolher as custas, conforme fl. 104/105. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.000463-0 - NECY LUCAS CORTES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X VALDINAM GRAVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Decisão:1. Fl. 83: Indefiro, tendo em vista que o veículo encontra-se alienado fiduciariamente.2. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.004431-3 - ELBIA ALINIA CUNHA PINTO ESTRADA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X TECNOMANIA S.A E OUTRO Decisão:4. Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 10/09/2008, às 13:00horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.006171-3 - WANDERLEY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X DIVA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Despacho:Diga o Perito sobre a proposta de parcelamento de fl. 253/255. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.003568-0 (9468) - LUIZ CARLOS NIDECKER (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X LUZIA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Despacho:1) Anote-se a execução;2) Retifique-se a planilha pois: a) O Réu é beneficiário da gratuidade de justiça, logo não possui despesas processuais a restituir; b) os honorários foram fixados em 10% do valor da causa, não havendo demonstrativo a esclarecer o valor pleiteado à fl. 331; c) não há fundamento para a cobrança das custas apontadas à fl. 333 no valor de R$ 502,10. 3) Indique bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.037.010320-0 - SOLARES DE FRIBURGO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008), Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Fls. 42 e 46: recebo como emenda. Anote-se onde couber.Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 10/09/2008, às 10:30horas. Cite-se e Intime-se. Faça constar do mandado, cópia das emendas de fls. 42 e 46, bem como as advertências de que, não havendo conciliação, deverá ser apresentada resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.010320-0 - SOLARES DE FRIBURGO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008), Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BANCO BRADESCO S.A Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: AOJ (1107-2 - R$ 12,78); CAARJ (2001-6 - R$ 1,27); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,64); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,64) \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1996.528.002259-1 (4253) - LYDIA GUEDES LAGOA PLAISANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X JORGE R. C. BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Despacho:Oficie-se à SRF, TRE, ENERGISA e CAENF, a fim de que forneçam o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.528.008330-5 (3081) - Inventariante: GEORGETE ANDRADE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)), Interessado: AMARILDO GOMES DIAS), Interessado: KILZA GONÇALVES DE ASSIS, Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X JOAO CARVALHO DE AGUIAR Despacho:Venha a procuração do herdeiro Baylon José de Aguiar Neto, em nome próprio haja vista a sua maioridade;Venha a re-ratificação do esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1996.528.003027-6 - Inventariante: IVOCARLO DA SILVA PEREIRA, Inventariante: NATHALIA FERREIRA PEDRO, Inventariante: NAIM PEDRO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X IVONETI FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao Avaliador. Com o retorno, inexistindo impugnações, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para apuração do imposto devido. Restaura-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.528.004236-5 (7628) - Inventariante: LENICE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISIO NOVAES RANGEL (ES-007176), Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733), Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X GESSY BRAZ DA SILVA), CONCEIÇÃO GARCIA DE MAGALHÃES Despacho:Cumpra-se o ítem 2 do despacho de fl. 223, em 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, devidamente certificado, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.037.003616-7 (9471) - Inventariante: ALDYRA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) JACKSON OLIVEIRA DOS SANTOS), CARLOS FREDERICO OLIVEIRA DOS SANTOS, Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967)), Cessionário: IACI NIDIA BRANDÃO AUGUSTO, Dr(a). IACI NIDIA BRANDAO AUGUSTO (RJ-095069)) X ADIL TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Fls.147/149 - Atenda-se, intimando-se os interessados para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.037.003429-1 - CLEDENIR HERMSDORFF VELLINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X Falecido: GERALDO RIBEIRO VELLINHA Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2008.037.000352-9 - Inventariante: MARTA SUELI DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) X JOSE CARLOS DE BARROS Despacho:1- Venham as afirmações de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50;2- Considerando a impugnação, pelos herdeiros legítimos, da data de início da união estável mantida entre a Sra. Marta e o falecido, remeto-a para a via própria para a comprovação do alegado. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.037.009543-2 - REGINA MARIA LOMEU (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X WALTER GONÇALVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:Defiro o pedido de avaliação judicial de fl. 103, após o recolhimento das custas, se for o caso, para a realização do ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000496-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ANA PEREIRA CLER Decisão:Fl. 79: Anote-se na DRA e onde mais couber o patrocínio da autora.Fls. 85/86: Defiro a substituição do pólo passivo para fazer constar Ana Pereira Cler. Anote-se na DRA, capa dos autos e onde mais couber.Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 10/09/2008, às 10:00horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Na hipótese da Ré não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a preparar-lhe aquela, devendo ser procurado, na medida do possível, com a antecedência suficiente para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.037.000496-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ANA PEREIRA CLER Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: AOJ (1107-2 - R$ 25,56); CAARJ (2001-6 - R$ 2,55); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 1,27); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 1,27) \r\n\r\nProc. 2007.037.005414-6 - DEONERI DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.037.002173-8 - ADILSON LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE BUSTAMANTE AZEVEDO (RJ-140469)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, tendo em vista o informado no ofício de folha 66, intimo o autor para cumprir a r. decisão de folha 43, item 1, segunda parte. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1995.528.008801-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A X LIVIA BARRETO NARA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) ( ADVOGADA DRA. LARISSA DE MELLO COSTA - OAB/RJ 101.759 ) DESPACHO EM PETIÇÃO: Sentenciar qual processo? Sem o processo não há como esta magistrada proferir sentença ou decisão. Nos termo do art. 1063 do CPC a restauração de autos pode ser requerida por qualquer das partes. Deve, portanto, a requerente promover a restauração e nesta sim requerer o que couber. Venha, portanto, pela via própria. NF, 25/06/2008. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.010352-2 - SALVADOR DA ROSA CANTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.037.004864-0 - NAIR CARDOSO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X NIPPONFLEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAUGO (PR-029816), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.037.003584-9 (9457) - JOSE DE ASSIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Decisão:O valor apresentado pelo perito como proposta de honorários não foi impugnado pelas partes, assim HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 1.920,00 (mil novecentos e vinte reais). Venha os honorários pelo autor, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova.Com os honorários, ao i. Perito, com o laudo em trinta dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.037.001507-7 - VIVIANE VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Por ordem do Juízo, .intimo as partes a se manifestarem sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004874-7 - JACEGUAY ROSA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:1- HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), pois compatível com a realidade do mercado e a complexidade do trabalho.2- Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos da Resolução nº 20/06, do Conselho da Magistratura.3- Traga o réu aos autos, em 20 dias, os documentos solicitados pelo perito às fls. 93/94. \r\n\r\nUsucapião, especial urbano \r\n\r\nProc. 2008.037.005638-8 - ADEMIR GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X OTHMAR PFAFSTETTER E OUTRO) ... Intimo a parte autora a trazer ao feito: comprovante de rendimentos; declaração de isento ... \r\n\r\nId: 582092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.004175-9 - JONAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se o autor quanto ao requerimento de extinção de fls. 24, \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.037.001026-1 - FLAVIO DA COSTA VILARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X CECÍLIA HELENA DA ROCHA LEITE Decisão:Vistos...Considerando o conteúdo da certidão de fls. 25 vº, defiro imediata imissão na posse. Antes, porém, informe o autor endereço da ré, ou mesmo o local onde esta pode ser localizada, para ser citada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.037.004548-5 - JUAREZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - CAENF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: \" As partes sobre fls. 64/65.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.005243-1 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DE GASOLINA JOANA LARAH LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)), Fiador: JAIRO CABRAL DA PONTE), Fiador: CRISTINA SILVEIRA DE FREITAS CABRAL Digam \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.037.008917-2 - UNIMED DE NOVA FRIBURGO-SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X FRIVER CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Ao Autor para recolher a diferença (complementação) das custas referentes ao mandado de fls. 200 no valor de R$ 1,30 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.037.015515-5 - POLTEX POLIDO TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES (RJ-108254)) X KELLY DE LUCCA SCHIAVON (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375) Deverá recolher custas no valor de R$ 94,38, conforme planilha discriminada de fls. 93. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.037.000843-4A - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA - CAENF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X BERNARDO JOÃO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.037.006187-4A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X SANDRA LOURENÇO MELLO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.037.004761-1 - SYLVIO JOSE CATTERMOL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DIAS POLO (RJ-138568), Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X HOSPITAL UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.007246-1 (4372-2) - VALMIR GUEBEL COMBAT (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X RITA MARIA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Despacho:Ao Expto. \r\n\r\nProc. 2007.037.011305-9 - DAYANE DA COSTA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X FRIBURGO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Ao Autor para recolher as custas referentes aos mandados de fls.36/38 no valor de R$ 38,34 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.004348-6 - MERCEARIA LUZ DO FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.528.000109-5 - Inventariante: MARIA ANTONIA PEREIRA MELO X ZOROASTRO VASCONCELOS MELO (Adv(s). Dr(a). CELIO IVO DA COSTA FREITAS (RJ-003593) A inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.037.002936-9 (7111-6) - Inventariante: VERGINA GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X JOILSON DE ALMEIDA Despacho:Esclareça a inventariante (fls.104).Sem prejuízo, certifique o cartório se houve manifestação do MP no feito eis que há interesse de menor. \r\n\r\nProc. 2007.037.005309-9 - Inventariante: HIROMI HORITA SHIRATO TORRES (Adv(s). Dr(a). VANESSA STANCHER PEREIRA (RJ-145226)) X TAMOTSU SHIRATO Decisão:Defiro, por ora, a J.G.Defiro a inventariança. Lavre-se termo.Venham as primeiras declarações com a documentação pertinente. Após, digam os interessados, inclusive a Fazenda. Não havendo impugnação, à avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.007488-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X REPRESENTAÇÕES 2913 LTDA Recolher custas seguintes: R$ 12,78 Oficial de Justiça (cod. 1107-2), R$ 12,78, Caarj, R$ 1,27, Funperj R$ 0,63, Fundperj R$ 0,63. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.037.001790-1 - ANTÔNIO FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.002277-7 - MARIA DE FÁTIMA DA ROZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Audiência especial para o dia 21-08-2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de produto c/c danos morais e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.005026-6 - RENATO SOARES MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-146515)) X RIO CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Ao Autor para recolher as custas referentes ao mandado de fls. 89 no valor de R$ 3,65 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.000032-2 - ROBERTO MENG (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272), Dr(a). ANDRÉA VIEIRA MUNIZ (RJ-148007)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido liminar urgente \r\n\r\nProc. 2006.037.014677-4 - DEUZA LUCIA SERAFIM PASSOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.012804-0 - MICRO MANIA INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1997.528.000080-3 - TEXTIL SCHOTTZ LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Vide fls. 52 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.037.006621-2 - WALTER LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X LUIZA MARIA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) A parte autora para recolher custas de fls. 180 no valor de R$ 12,78 mais 10% Caarj e mais 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nId: 582095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sebastião Cerbino Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.001238-1 - ADRIANA DE PÁDUA SCHNOOR, ANGELA DE PADUA SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X Falecido: ARMANDO SOCRATES SCHNOOR Ordinatório: Aos interessados para que se manifestem sobre a resposta de ofício do IBGE de fls. 49/55. \r\n\r\nProc. 2006.037.005367-0 - MARIA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). KATIA NAZARETH TAVARES CALIXTO (RJ-129611)), Falecido: PARCIVAL MENDES Despacho:Folhas 70: indefiro por não constar do instrumento outorgado pela requerente poderes para receber. \r\n\r\nProc. 2008.037.002030-8 - ELOÍSA MARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854)) X Falecido: LUIZ GONZAGA FRANCO Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a resposta de ofício de fl. 22. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.001761-5 - Inventariante: CINTHIA DE OLIVEIRA ABREU MARCOS DE OLIVEIRA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X CARMELITA SCHOTTZ DE ABREU Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.004012-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X DANIEL COUTO AROUCA Decisão:1) Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito e caracterizado. 2) A diligência deverá ser acompanhada por representante do autor, a quem será entregue o bem apreendido, assumindo, daí em diante, a responsabilidade de fiel depositário. 3) Cite-se o réu para purgar a mora ou oferecer contestação querendo. 4) Caso a opção seja a purgação da mora, fixo desde já em 10% sobre o débito os honorários de advogado. \r\n\r\nProc. 2008.037.004986-4 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MAICON FONTES CUNHA Despacho:Folhas 07/16: Regularizem-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.037.004684-9 - TRANSPORTADORA NAT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). CAMILLA BARBOSA DE SOUZA (RJ-147980E)) X AUGUSTINHO GONVALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.010812-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X TRANSPORTADORA FE LTDA Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 40 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.006885-9 - CAENF - CONCESSIONRIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X RUBENS SALUSTIANO Decisão:Tendo em vista a decretação da revelia do réu, expeça-se mandado de intimação para que o réu cumpra a sentença de folhas 128, no prazo de quinze dias, pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.037.003894-3 - ADNEIA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada;Recebo o agravo que ficará retido nos autos;À agravada. \r\n\r\nProc. 2007.037.004290-9 - JOSÉ LUIZ ROZA (Adv(s). Dr(a). IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA (RJ-030781)) X BANCO ITAÚ S/A PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor para recolher, em cinco dias, as seguintes custas judiciais: ATOS DOS ESCRIVÃES e DIST. (código 1102-3, no campo 24), R$ 160,66; OFICIAL DE JUSTIÇA (có digo 1107-2, no campo 25), R$ 12,78; SUB-TOTAL (campo 41), R$ 173,44; CAARJ/IAB..(código 2001-6, no campo 29), R$ 17,34; REGISTRO/BAIXA (código 2102-2, no campo 30), R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6), R$ 3,64; FUNPERJ (conta 6002.25174-9, no campo 34), R$ 9,58; FUNDPERJ (conta 5673.00124-3, no campo 35), R$ 9,58.\" EXP. 3, de 19-06. \r\n\r\nProc. 2007.037.010947-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X EDGAR VOGAS), ELIETE VOGAS DINIZ Decisão:Embora o Sr. Oficial de Justiça não tenha mencionado em sua certidão que a hipótese nela descrita seria a do artigo 218 do CPC, o que se prescinde, fato é que o réu não tem aparentes condições para receber citação, o que se presume pela fé pública com que conta o Oficial. Assim, determino que se realize perícia médica, na forma do artigo 218, § 1º do CPC, a fim de que se verifique se o réu tem plena capacidade para receber citação, nomeando para tanto a Dra. Nadja Fragoso Albino, de endereço conhecido do cartório, a qual deverá fornecer proposta de honorários, ficando ciente de que o referido laudo deverá ser entregue no prazo de cinco dias contados de sua intimação.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.012375-2 - CONDOMÍNIO SÍTIO DA PEDRA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X WALNER DE DEUS FIGUEIREDO), ANA CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Decisão:Retire-se o processo de pauta.Redesigno audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 14/01/2009, às 16:30 h.Citem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.012607-8 - FUJIMAKI TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376), Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DE FRIBURGO LTDA Despacho:Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 14/01/2009, às15:30 horas.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.000824-2 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MÔNACO Sentença:Trata-se de ação de cobrança de faturas de fornecimento de energia elétrica movida por CENF Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo em face de Condomínio do Edifício Mônaco.As partes transigiram (folhas 31/32).Com fundamento no artigo 269, III, do CPC, HOMOLOGO O ACORDO de folhas 31/32 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito.Despesas processuais na forma do acordo.PRIApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.037.004516-0 - W HOOD IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X GEMINI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Despacho:Folhas 59: À sociedade autora. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.037.004251-1 - PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A - SUCURSAL NOVA FRIBURGO - CORRETOR MAIS Despacho de fls. 46: \"Fls 45: Ao autor\" (nota da serventia: resta recolher R$ 100,72, referentes à taxa judiciária). \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.000495-5 - CONDOMINIO FERNANDO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X ARUSIA JATUBÁ PINTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897), Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928) Despacho:Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré.Tendo em vista que a autora concorda com o depósito efetuado pela ré, determino o levantamento da penhora de folhas 66.Expeça-se mandado de pagamento no valor depositado, incluindo-se nele o nome da subscritora de folhas 93.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.011626-5 - CONDOMINIO ALPES DO CÔNEGO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X JONAS FERREIRA DA SILVA Decisão:Dê-se baixa, arquivando-se após. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.003633-8 - ANDREIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 59: Defiro como requerido, expeça-se mandado de pagamento, após o recolhimentos das custas porventura remanescentes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006364-0 - SIDINÉIA DE SÁ SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X STATUS JEANS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.000904-7 - DANIELLE ROSA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Folhas134: Indefiro. A empresa tem capacidade financeira para arcar com os honorários do perito.Homologo os honorários periciais em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).Expeça-se guia para depósito e comprove-se o depósito em cinco dias.Após, intime-se o perito a fim de que proceda ao início dos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de vínculo e revisional de contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.000383-3 - ANA AMÉLIA BAZÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ORDINATÓRIO, PORTARIA nº01/2002: \"Ao réu para recolher, em cinco dias, as custas processuais que se seguem: 1ª GRERJ: ESCR. e DIST. (código 1102-3, campo 24), R$ 474,68; REM.e RET.(código 1104-9, campo 26)-fl.48-R$ 9,12; SUB-TOTAL (campo 41), R$ 483,80; CAARJ (código 2001-6, campo 29), R$ 48,38; REG./BAIXA (código 2102-2, campo 30), R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6), R$ 3,64; TAXA JUD. (código 2101-4, campo 33), R$ 309,35; FUNPERJ. (conta 6002.25174-9, campo 34), R$ 25,10; FUNDPERJ (conta 5673.00124-3, campo 35), R$ 25,10; 2ª GRERJ - CUSTAS PRECATÓRIA - fls.37/42: 2ª GRERJ: ESCR. e DIST. (código 1102-3, campo 24), R$ 23,73; OF.JUSTIÇA (código 1107-2, no campo 25), R$ 12,78; REM.E RET.(Cód.1104-9, campo 26), R$ 9,12; SUB-TOTAL (campo 41), R$ 45,63; CAARJ (código 2001-6, campo 29), R$ 4,56; REG./BAIXA (conta 6002.02696-8, campo 30), R$ 18,23; FETJ (conta 6002-05926-6, campo 32), R$ 3,64; FUNPERJ (conta 6002.25174-9, campo 34), R$ .3,19; FUNDPERJ (conta 5673.00124-3, campo 35), R$ .3,19. EXP.3, 19-06. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.006634-3 - JORDETE KELLYS MARINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada;Recebo o agravo que ficará retido nos autos;À agravada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.001661-3 - R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANDREIA ARAUJO GRAVITOL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Despacho:Fls. 62/63: À ré. \r\n\r\nEmbargos À Execução, EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.037.003827-6 - ADAUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA NOVADIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) REPUBLICAÇÃO: \"Intime-se o executado, por DO, para efetuar o pagamento do débito apontado a fl. 38, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC.\" O débito apontado é de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser pago por ADAUTO RIBEIRO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.037.007617-8 - A.B COMERCIAL FRIBURGO LTDA - ME, BEATRIS BREDER COUTINHO HILLE, MARIA HELY BREDER COUTINHO, FRANTZ EDUARDO HILLE, ALCIR CALIXTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Aos embargantes para recolhimento das custas devidas. (nota da serventia: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3, R$ 118,67; CAARJ, cód. 2001-6, R$ 11,86; registro/baixa, cód. 2102-2, R$ 18,23; FETJ (20%), cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; taxa judiciária, cód. 2101-4, R$ 687,96; FUNPERJ, cód. 6002-25174-9, R$ 6,85; FUNPERJ, cód. 5673-00124-3, R$ 6,85; num total de R$ 854,06).\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.037.006037-8 - STELIO OSIAS EMERICK (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599)) X ZG PIMENTA CONFECÇOES ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.037.004136-2 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA NOVADIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao Exequente para recolher custas pela avaliação do imóvel constante do Termo de Penhora de fls.47, da seguinte forma: Campo 11, Avaliador Judicial (código 1108-0, no campo 25), R$ 125,61, no campo 37. Campo 12, Avaliador Judicial (conta 6014-05698-7, no campo 26), R$ 31,40, no campo 38, acrescidos de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ.\" EXP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.001616-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X DE LUKEN INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA), PEDRO PAULO LUCCA Despacho:1 - Substitua-se o nome da advogada anotado na capa dos autos por algum dos mencionados à folha 08;2 - Intime-se ao exeqüente para que promova o andamento do processo em quarenta e oito horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.037.004280-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LOPES E FEITEIRA LTDA), ENILSON ROSIMAR DE ALMEIDA), LEDA MELLO DE ALMEIDA Despacho de fls.35: \"Fls. 34: Ao exeqüente\" (nota da serventia: resta recolher R$ 70,46, referentes à taxa judiciária). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.037.001582-9 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO), MARIA CHAVES MONTEIRO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao autor para complementar as custas... (nota da serventia: oficial de justiça, cód. 1102-3, R$ 62,05; porte remessa/retorno, cód. 1104-9, R$ 9,12; CAARJ, cód. 2001-6, R$ 7,11; FUNPERJ, cód. 6002-25174-9, R$ 3,55; FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3, R$ 3,55; num total de R$ 85,38).\". \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.037.001833-9 - MARCY PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLD BERG (RJ-100643), Dr(a). AMAURI MANSANO (SP-090261), Dr(a). RITA DE FÁTIMA SANTOS SOUZA (SP-162703), Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431), Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 200/353: Desentranhem-se, distribuam-se por dependência e autuem-se em apartado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.037.003105-8 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X ANDRE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2008.037.004500-7 - VANOR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X TRANSRIO CAMINHÕES, ÔNIBUS E MÁQUINAS E MOTORES LTDA), VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA Decisão:Designo Conciliação para o dia 14/01/2009 às 16:00h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.004960-0 - Inventariante: ODAZIO FIGUEIRA DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ODAZIO FIGUEIRA DE BARROS Decisão:1) Defiro a convolação para o rito de arrolamento. 2) Fls. 68/75: Venham assinadas por todos os herdeiros. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.004797-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA ELISA ALVES ROZA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte autora, objetivando dar cumprimento ao determinado na r. sentença de fls.20, para providenciar as cópias dos documentos originais juntados aos autos e submetê-los ao Cartório a fim de que este, desentranhando os originais, faça a devolução respectiva ao autor, mediante recibo.\" EXP:3, de 19-06-2008. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004191-7 - BENITO MECENI (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de exibição de documentos. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 415,00. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaração de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.037.004387-4 - ANA LUCIA TULLER (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Decisão:1 - Tendo em vista o documento de folhas 13, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora;2 - Esclareça a autora o rito eleito, emendando-se a inicial, observado o valor do pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006005-5 - THAIANA DIAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A Despacho:A declaração da autora concernente ao exercício de 2006 foi regularmente processada. Cumpra a autora a determinação de folha 34, item 02, corretamente, no prazo de cinco dias improrrogáveis, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.008594-5 - GESSIÊ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE PCS S/A Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos. Deixo de acolhê-los por não vislumbrar a contradição apontada. Às folhas 44 foi determinada a emenda à inicial para que a mesma se adeque ao rito eleito - sumário. Cumpra-se, portanto, a decisão de folha 44, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada c/c reparação de danos morais c/c reparação de danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.009725-8 - NIRLEY VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936) Decisão:Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.À recorrida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.004417-9 - GESSIE FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X VIVO S.A Despacho:...Isto posto, ultrapassadas as possibilidades de danos irreparáveis ou de difícil reparação, pelas várias inclusões anteriores, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Adeque-se a inicial ao rito eleito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.037.005837-0 - ISMAEL RAMOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X JOSE DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo para execução da sucumbência, ser observado o disposto no art.12 da Lei nº1.060/50.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.010788-6 - ADALTO FEITEIRA DE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao autor para complementação da taxa judiciária. (nota da serventia: R$ 29,52, referente à atualização monetária)\". \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002272-8 - ESPÓLIO DE ENEO HERINGER DE OLIVEIRA, Inventariante: ROSANIA APARECIDA NEVES MAILLARD (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Retifique-se o pólo ativo. Anote-se.Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2007.037.012551-7 - JOÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X ANTÔNIO CARLOS MARCONI STIPP E OUTRO Despacho:Esclareça a embargante qual a sua qualidade no processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.037.004806-1 - EROINA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X ANTONIA SILVA DOS SANTOS PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao autor para recolher as custas que se seguem: ATOS DOS ESCRIVÃES e DIST (código 1102-3, no campo 24), R$ 23,73; OFICIAL DE JUSTIÇA (código 1107-2, no campo 25), R$ 12,78; PORTE DE REMESSA E RETORNO (Cód.1104-9, campo 26), R$ 9,12; SUB-TOTAL (campo 41), R$ 45,63; CAARJ/IAB..(código 2001-6, no campo 29), R$ 4,53; REGISTRO/BAIXA (código 2102-2, no campo 30), R$ 18,23; FETJ (conta 6002-05926-6, no campo 32), R$ 3,64; FUNPERJ (conta 6002.25174-9, no campo 34), R$ .3,19; FUNDPERJ (conta 5673.00124-3, no campo 35), R$ .3,19.\" EXP.3, de 19/06/2008. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007568-2 - ANTERO CALDEIRAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Intimadas as partes de que foi designado o dia 06 de agosto de 2008. às 14:00 horas, a perícia medica que será realizada pelo Dr. Elder Barros, na Cidade do Rio de Janeiro, especificamente no Setor de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça, situado no 3º andar, corredor C, sala 313, junto a escada rolante.\" EXP. 3, de 19-06-2008. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de quantias pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.010901-1 - GILDO LYRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298) Despacho:Fls. 188: À ré. \r\n\r\nId: 582107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.003013-5 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.037.009141-0 (7857) - T.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2002.037.002471-4 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2007.037.005463-8 - G.V.M. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X R.C.M. Sentença:1 - Trata-se de ação de alimentos ajuizada por Gabrielle Veiga Martins representada por sua mãe Gisele da Silva Veiga em face de Rodrigo Coelho Martins. As partes transigiram (folha 33/34), tendo o Ministério Público se manifestado pela homologação (folha 35/verso).2 - Diante da transação - que homologo -, impõe-se a declaração de extinção do processo com resolução do mérito nos termos dos artigos 269, inciso III, e 329, ambos do CPC.3 - Posto isso, com fundamento nos precitados dispositivos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.O pagamento das despesas processuais e dos honorários observará o disposto no artigo 26, parágrafo 2.º, do Código de Processo Civil, observando-se o artigo 12 da Lei n.º 1.060, de 5 de fevereiro de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se para que se realizem os descontos. Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.001544-2 - H.P.W. (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X O.G.W. (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556) Decisão:1 - Fls. 215-v, último parágrafo; Fl. 232: diga a autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.002835-9 - H.F.C. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X V.G.C. À parte autora sobre fls 71 (recibos de pagamento). Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.006551-6 - G.H.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X C.A.C.G.), M.E.A.G. Decisão:1 - Para a investigação da adequação do pedido aos melhores interesses da criança, defiro a produção de provas técnica - consistente em estudo a ser realizado por equipe vinculada ao Juízo - e oral consistente na oitiva das partes e de testemunhas tempestivamente arroladas, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de agosto de 2008 às 15:30 horas.2 - Realize-se o estudo técnico até a audiência. Intimem-se, deprecando a oitiva de quem não residir em Nova Friburgo, se houver. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.528.003157-6 - MATHEUS RAMOS RODRIGUES X IVONE RAMOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2005.037.002820-9 - M.P., J.P.M.M. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X W.D.F. À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.006337-8 - D.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216) Decisão:1 - Para a investigação da adequação do pedido aos melhores interesses da criança e da adolescente, defiro a produção de provas técnica - consistente em estudo a ser realizado por equipe vinculada ao Juízo - e oral consistente na oitiva das partes e de testemunhas tempestivamente arroladas, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de agosto de 2008 às 13:30 horas.2 - Realize-se o estudo técnico até a audiência. Intimem-se, deprecando a oitiva de quem não residir em Nova Friburgo, se houver. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.037.008513-8 - N.F.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONSECA ROCHA (MG-081532), Dr(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA (RJ-122553)) X P.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 131: defiro pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.005395-2 - W.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO C. WOGEL (MG-060210)) X I.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008) À parte autora sobre a certidão negativa do OJA (fls 102) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.002515-0 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X RICARDO DA SILVA SOUZA), LEANDRO RICARDO DOS REIS SOUZA À parte autora sobre fls 38/48 (contestação e outros documentos). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 04/14424-4 L. T. S. B. - ADV: MONARA TAVARES DA SILVA (OAB-RJ 127.655) - PARTE INTERESSADA - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 21,89, sendo, referentes à ARQUIVAMENTO E DESARQUIVAMENTO (Cód. Receita 1111-4), no valor de R$ 18,25; mais CAARJ/IAB (Cód. Receita 2001-6) no valor de R$ 1,82 ; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 0,91 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 0,91 .(...) \r\n\r\nId: 582099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.037.005372-7 - PAULO ROBERTO LIMA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:1- Dê-se ciência aos requerentes do recolhimento a maior. 2- Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.005491-2 - MYLLA VITÓRIA TIL DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BRUNO CHINAIDRE BORGES Despacho:1-À parte autora para que promova a emenda da petição inicial, conforme fl.21 verso \"in fine\". 2- Após a emenda, cite-se. Com a contestação ou preclusa tal oportunidade, ao MP. 3- Providencie-se a troca da capa dos autos, uma vez que se trata de rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2008.037.001520-9 - BRENNO SCHUAWER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X IVANILDO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Tendo em vista o novo endereço do réu declinado à fls.31, designo ACIJ para o dia 06/08/08, às 14:00h. Expeça-se novo mandado de citação e intimação do réu, conforme decisão de fls.14. Intime-se a autora. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.003817-9 - CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X CARLOS ROBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Tendo o autor renunciado ao benefício conferido pelo art.100,II, do CPC, cite-se. Tratando-se de obrigação alimentar decorrente do parentesco, que exige comprovação (por quem pretende obter os alimentos) do quadro descrito no art.1695 do CC, entendo prematura a antecipação dos efeitos da tutela. Assim, após a apresentação de contestação pelo réu, exeminarei o pedido de fixação de verba alimentar provisória. Também por se tratar de obrigação decorrente do parentesco, a presente demanda deverá seguir o procedimento comum ordinário pois o rito especial da lei de alimentos é reservado aos casos em que se possa presumir de logo o direito ao pensionamento. Como conseqüência, determino ao cartório a retificação junto ao distribuirdos e a troca da capa dos autos. I-se Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.037.002727-3 - CAIO GRIPP CORNÉLIO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X FILIPPE LUIZ SIQUEIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Defiro a emenda de fls.29/30. 3- Não havendo nos autos prova quanto aos rendimentos auferidos pelo réu e não havendo nos autos comprovação dos gastos do menor, fixo provisórios em 80% do salário mínimo nacional, a serem depositados até o dia 10 de cada mês, na conta informada às fls.29. 4- Designo ACIJ para o dia 19/08/08, às 14:30h. 5- Intimem-se. 6-Cite-se. 7-Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.000471-2 - ANDRÉ RICARDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E DECRETO A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVÓRCIO. Como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos moldes do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes. Expeçam-se os mandados de inscrição e averbação para o cartório do R.C.P.N. Após, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.037.001514-4 - S.R.R. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X J.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.012389-2 - DAISY LUCIA CAMACHO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES e DECRETO A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVÓRCIO. Como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos moldes do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. O cônjuge virago deverá reassumir o nome de solteira. Custas pelos requerentes. Expeçam-se os mandados de inscrição e averbação para o cartório do R.C.P.N. Após, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.037.003590-5 - MARCIO PANUCCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)) X HELGA TEIXEIRA RODRIGUES PANUCCIO DIAS Despacho:Fls.53: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.004487-6 - GILMAR PAULO CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813)) X MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO CAXIAS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL, pelo que DECRETO O DIVÓRCIO JUDICIAL das partes, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, devendo a ré reassumir seu nome de solteira. A ré ficará dispensada de prestar alimentos ao autor. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 380,00. Expeçam-se os mandados pertinentes.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.005707-0 - MARLY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANICE SAMPAIO DOS SANTOS (RJ-106411)) X JOSE IZAIR GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 30/07/08 às 14:30h. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.037.004561-3A - RENATA BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995) Decisão:Isto posto, acolho a presente exceção e declino de minha competência para uma das Varas de Família da Comarca de São Paulo.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa junto ao distribuidor e remetam-se os autos principiais e seus apensos para a Comarca de São Paulo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.006359-3 - TOBIAS SILVA MELO APOLINARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357)) X FREDERICO APOLINARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Despacho:Cumpra a signatária de fls.165, o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.005486-9 - NATHÁLIA VEIGA HELIODORO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X NELSON HELIODORO FILHO Despacho:I-se a exeqüente, pessoalmente, através de sua RL, a fim de que dê andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.009226-3 - MARIANA GRALATO BATISTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X JOHNNY RODRIGUES FERREIRA Despacho:Fls.25: Aos exeqüentes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.037.000800-0 - RICARDO SANCHES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER SANCHES HUGUENIN (RJ-146017)) X MATHEUS MIRANDA SILVA Decisão:Assim, sem mais delongas, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para, desde já, liberar o autor da obrigação alimentar mantida com o réu. Oficie-se ao empregador do autor determinando a imediata suspensão dos descontos da verba alimentar.Publique-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.CITE-SE e INTIME-SE o réu. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.004561-3 - JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X RENATA BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Despacho:Fls.156: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.005328-4 - MARCOS PEREIRA REZENDE X FLÁVIA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, traga o mesmo cópias de sua informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos últmos três anos, ainda que na condição de isento. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2003.037.001514-4A - J.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.R. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.037.000907-2 - JOEL ARAÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ELYDIA ARAÚJO DE CARVALHO Despacho:Arquive-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.037.001636-6 - DARLEY VILLETE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X DARIO GOMES BARBOSA Despacho:Fls.25/26: Ao requerente para atendimento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.012018-5 - JULIANA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X THIAGO PESSANHA SERVIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.80 verso: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE ADOLESCENTE \r\n\r\nProc. 2007.037.002138-4 - RENATA BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR), LIZ SILVEIRA FELGA FERREIRA Despacho:Decisão no apenso. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.037.002124-4 - JOSÉ CARLOS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X RENATA BRAGA DA SILVEIRA), LIZ SILVEIRA FELGA FERREIRA), JOÃO SILVEIRA FELGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Decisão no apenso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.037.003693-2 - MARLON MACIEL MELLO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871)) X PATRICIA FERREIRA POLLO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) À parte ré tendo em vista a promoção do MP (fls.202, primeira parte). Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 23/07/08 às 15:30h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. (RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÕES) \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007136-6 - J.P.Q. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.Q. E OUTRO Despacho:Fls.168/174: Diga a parte autora. 2- Fls.175: Regularize-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.037.008613-5 - RICARDO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X MARIA CLARA BARBOSA DE SOUZA Decisão:1- Defiro a emenda de fls.32. Retifique-se o pólo passivo na DRA . 2- Quanto ao pedido de antecipação de tutela, adoto como razão de decidir aquela apresentada pelo MP (fls.29verso), para deferir em parte tal pedido, concedendo ao autor, por ora , a visitação pretendida conforme item 1, letra \"a\" de fls.07. Intime-se e renove-se a citação da parte ré. Intime-se o autor. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.037.004961-0 - GISELLE MONTEIRO CRESCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784) Despacho:Comprove a requerente sua hipossuficiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.037.005976-6 - ROZEVER HEGGENDORNN GRIPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X ROSIANE BRITO GRIPP Despacho:Defiro JG. Esclareça o autor a natureza da ação mencionada na última linha de fls.02, tendo em vista a regra do art.800 do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos E Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.037.007122-3 - ÉRICA NEVES GONÇALVES BITTENCOURT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X ROBSON BITTENCOURT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:1- Defiro JG ao réu. 2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. 3- Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 24/07/08, às 14:30h. Intimem-se. Dê-se ciêndia ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.010311-0 - LUCIANA CARDINOT BRANTES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626)) X CELSO HENRIQUE ALMEIDA) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 30/07/08 às 15:00h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 582098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato \r\n\r\nProc. 2002.037.003550-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561), Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) Despacho:...Pelo exposto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SILVA. Proceda-se ao imediato cumprimento da ordem, atentando para a data designada para novo exame, conosante informado às fls. 209... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.037.005645-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO DE OLIVEIRA, JOÃO BATISTA FERREIRA DE SOUZA, JORGE LUIZ BENEDITO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429) Decisão em 25.06.2008 (fl. 59 e verso): \"... 3) Quanto ao pedido de liberdade provisória em favor do réu Jorge Luiz, a nosso ver, a razão está com o MP. É que, como existem indícios de autoria delitiva e da materialidade do injusto, a liberdade do acusado se mostra no mínimo prematura. Como sabido, o tráfico ilicito de entorpecente é um crime catalisador de váriso outros crimes, pelo que, por ora, a fim de preservar a ordem pública, INDEFIRO o pleito defensivo. 4) Intimem-se. \" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.005973-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO FERNANDES VOGT (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA FREITAS (RJ-143424) Despacho:Designo o dia 08/07/2008, às 17:30 horas para o interrogatório.Comunique-se ao Juízo deprecante.Expeça-se mandado de citação e intimação com as advertências do artigo 367 do CPP.Dê-se ciência ao M.P. e D.P.G.E. \r\n\r\nId: 582093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.003180-0 - MANOEL CORDEIRO VIRIATO FILHO X MOTO SCALA HONDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Indefiro fls.09, uma vez que tal pedido deverá ser formulado nos autos principais. Cumpra-se a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.818.007284-8 - LUIZA DA ROSA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PEREIRA (RJ-120083)) X LEONARDO MORAES RODRIGUES E OUTRO AC designada para o dia 28/07/08 às 11:30, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.008186-2 - RODRIGO MESQUITA CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). MARIANA GOMES ARAUJO (RJ-147292E)) MARJO MENDES GASPARY AC designada para o dia 10/07/08 às 14:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005765-5 - ALFREDO MATTEDI (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X FERNANDO VENTURA AC designada para o dia 14/07/08 às 9:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.006734-0 - FABRICIO DE CASTRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X ROSANGELA GOMES AC designada para o dia 10/07/08 às 13:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.003293-1 - HAROLDO PACHECO PERFEITO X ASSEMBLÉIA DE DEUS NOVA JERUSALÉM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) AIJ designada para o dia 01/12/08 às 13:30. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.818.006594-9 - ZEIR MARIA EL JAICK (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X POWER FULL ACADEMY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) AIJ designada para o dia 06/11/08 às 10:00. \r\n\r\nProc. 2008.037.003051-0 - ILMAR MAIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AIJ designada para o dia 28/11/08 às 15:30. \r\n\r\nProc. 2008.037.003283-9 - MOTTACAR DE FRIBURGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AIJ designada para o dia 28/11/08 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2008.037.005003-9 - WAGNO BRAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO RODRIGUES (RJ-119272), Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184)) X ENERGISA Despacho:À parte autora sobre fls.34/36. \r\n\r\nProc. 2008.037.005795-2 - SIMONE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X LEADER MAGAZINE E OUTROS Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.005804-0 - VENILSO RAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES (RJ-145801)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.005860-9 - VERA LÚCIA SCHOENG MILANO (Adv(s). Dr(a). IZIMAR DALBONI CUNHA (RJ-145633)) X CREDICARDCITI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.006020-3 - EDIMAR ABRAHÃO MURY (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X VIVO - S.A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.006045-8 - ALBA PRISCILLA DA SILVA HECKERT (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X SANDRO ALONSO Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.006047-1 - MARIA HELENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.818.007972-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X AMERICO DE ASSIS FIGUEIRA Certifico que, por ordem da MM. juíza de Direito Dra. Ana Paula A. Gomes, e por a mesma estar acumulando com a 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 30/06/08 foi retirada de pauta e redesignada para o dia 22/07/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005578-6 - CACILDA DE LOURDES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PEDRO CUNHA ALVES DE PAULA Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 24-verso. \r\n\r\nProc. 2008.037.005741-1 - JAYME DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)) X SIDNEI LOPES DOS SANTOS Despacho:Denoto que os cheques são nominais a terceiro. Esclareça o autor a quem os cheques foram emitidos. \r\n\r\nProc. 2008.037.005791-5 - MARCO AURÉLIO ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES (RJ-017661)) X MARCOS AURÉLIO FERREIRA SANTOS Despacho:Intime-se o autor para que informe, em 15 dias, o endereço residencial do ré, para que seja possível a realização de penhora, devendo também o exequente juntar aos autos os cheques originais cujas cópias estão às fls. 08. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.005622-4 - LUIZ RICARDO VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X VIVO - S.A Decisão:A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão por que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o(s) apontamento(s) feito(s) contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.005769-1 - CLAUDIO FACUNDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X VIVO - S.A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.005904-3 - ELIZBETH DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.005930-4 - PAULO CESAR PERRUT DUARTE (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X BANCO ITAÚ Decisão:A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão por que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o(s) apontamento(s) feito(s) contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.005932-8 - PAULO CESAR PERRUT DUARTE (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão por que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o(s) apontamento(s) feito(s) contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.005934-1 - DEA MORAES S. LIMA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L E OUTROS Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.818.003032-7 - CLÁUDIA CANTO CONDACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A., Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AIJ designada para o dia 24/11/08 às 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.004156-8 - MARIA STELLA WENDEROSCH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.005073-9 - JACKSON AUGUSTO DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X CONDOMÍNIO NOVA SERREAVILLE GLEBA F3 (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida pelo autor para condenar o réu a ressarci-lo a título de danos materiais o montante de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), com correção monetária desde a citação até o efetivo pagamento e juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN. Por outro lado, JULGO EXTINTA a pretensão do autor sem resolução de mérito no que toca ao pedido do item IV na forma do art. 51, inciso IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.818.005864-7 - JURACI FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAYSA HECKERT (RJ-136851)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.818.006066-6 - THIAGO JOSÉ PORTUGAL FERRADEIRA X MARCO ANTONIO VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BIANCO (RJ-118170) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.006076-9 - DIEGO NEVES RIVERA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Recebo os recursos no seu efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.006441-6 - MARIZA DA CONCEIÇÃO ZEBENDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AC designada para o dia 26/09/08 às 11:00, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.006524-0 - AGILSON PALOMO BARRETO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X VARIG LINHAS AÉREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) AIJ designada para o dia 19/11/08 às 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.006575-5 - MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Certifico que, por ordem da MM. juíza de Direito Dra. Ana Paula A. Gomes, e por a mesma estar acumulando com a 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para hoje foi retirada de pauta e redesignada para o dia 15/07/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.005612-1 - BENITEZ JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB SA Decisão:A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão por que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o(s) apontamento(s) feito(s) contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.005740-0 - JOSIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382)) X FININVEST S/A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.005759-9 - IVAN DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.005995-0 - ADRIANA DE ARUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.005996-1 - GILCIVANI DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.005661-3 - NORMA MARGARIDA BANJAR KINUPP (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X GS PLANO GLOBAL DE SAÚDE S/C LTDA Decisão:A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, e diante do perigo da demora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que mantenha o atendimento regular à parte autora, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada negativa de atendimento, sem prejuízo de responder por eventuais danos causados. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.818.005767-1 - MAURICIO QUIMAS (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). TÂNIA SANTOS TARRAGÓ (RJ-127757), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073), Dr(a). FABIO LUIZ DE SOUZA BARROS (RJ-158044E)) SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB Despacho:Venha planilha com a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.818.005544-7 - IVANILDA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) ANFAPS (ASSOCIAÇÃO NOVA FRIBURGO DE ARTESANATO PRAÇA DO SUSPIRO), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Audiência especial designada para o dia 25/07/08 às 9:00. \r\n\r\nProc. 2005.818.005757-2 - ALINE REGINA CASTRO LINHARES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido constante nos embargos, na forma do artigo 269, I do CPC, para declarar que a executada nada mais deve à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.818.004076-8 - ALESSANDRA ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.005296-5 - MARISE PIMENTA TINOCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.005595-4 - CARLOS AUGUSTO SARDOU (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 78/80. \r\n\r\nProc. 2006.818.005777-0 - ROSIMERY MARINS OURIQUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005826-8 - ANDERSON DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição.As questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.Conheço dos embargos, mas os rejeito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005919-4 - CHALOTA ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755)) X SILVIO RODRIGUES FÉU Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.A exeqüente foi devidamente intimada para se manifestar sobre fls. 39, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 150 dias (fl. 40).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Desconstituo eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.818.005938-8 - AMAURI HERNANI VERLY (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.004087-4 - GRAZIELA DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875)) BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004102-7 - CLARINDA MARCHON (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora requer a condenação da ré por danos morais porque o aparelho que comprou apresentou vício, foi remetido à assistência técnica e houve demora para devolução do produto. Informa, porém, que o seu filho era o real usuário da linha e a privação do uso do telefone gerou a ele prejuízo. Não é a autora a real consumidora e não pode pleitear em nome próprio o dano moral alheio. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI, DO CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.004149-0 - MARTHA MARIA ABREU PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X INTELIG TELECOMUNICÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 2.000,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data. \r\n\r\nProc. 2007.818.004157-0 - LEONARDO BARBOZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.005092-2 - MARCUS ANDRE CANTO (Adv(s). Dr(a). SIDINEI CONDACK (RJ-058332)) X UNIMED Sentença:...Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.818.005575-0 - REGINALDO JOAQUIM MELLO X VIPCELL CALEDÔNIA DE NOVA FRIBURGO LTDA (PONTO TIM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PESTANA DA SILVA RAMOS (RJ-143857), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885) Decisão:Intime-se a segunda ré para cumprimento do acordado às fls. 29/30, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.818.005741-2 - VALDETE DAS GRAÇAS MARINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AIJ designada para o dia 18/11/08 às 14:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.005744-8 - LAÉRCIO DERCY DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). MARIA LUIZA DURAN DE BASTOS FERREIRA (RJ-152813E)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AIJ designada para o dia 17/11/08 às 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.005919-6 - HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão: Assiste razão à embargante, uma vez que a sentença restou omissa quanto aos itens 1 e 3 da exordial, razão pela qual declaro a mesma, cujo dispositivo passa a incluir a seguinte frase:\"Condeno ainda a ré a providenciar a baixa na restrição do bem em questão, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\" No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005926-3 - VANESSA STANCHER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DIAS CANTELMO (RJ-147276), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Assiste razão à embargante, uma vez que a sentença incorreu em erro material. Dessa forma, retifico os seus termos para constar a seguinte frase: \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial...\" No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005940-8 - RONALDO MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216), Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670)) X JACQUELINE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Decisão:O que o embargante pretende é a nova apreciação da prova, o que não é cabível em sede de embargos, os quais rejeito. Venha na via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005960-3 - FRANCISCO PEREIRA DE JESUS X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Certifico que, por ordem da MM. juíza de Direito Dra. Ana Paula A. Gomes, e por a mesma estar acumulando com a 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para hoje foi retirada de pauta e redesignada para o dia 15/07/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005976-7 - MARIANA BORHER BARROS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402), Dr(a). MARCELO BRAVO ROSMANINHO (RJ-157383E)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AC designada para o dia 30/07/08 às 14:00, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005990-1 - MARIA HELENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Ao contador. Intime-se para pagamento. Com a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.006185-3 - CINTIA AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico que, por ordem da MM. juíza de Direito Dra. Ana Paula A. Gomes, e por a mesma estar acumulando com a 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 30/06/08 foi retirada de pauta e redesignada para o dia 22/07/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.005613-3 - RINALDO STUTZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X DPASCHOAL COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA Decisão:A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão por que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o(s) apontamento(s) feito(s) contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.005779-4 - RODRIGO JOSÉ TAVARES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.005933-0 - YOLANDA CRISTINA BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE Decisão:Trata-se de questionamento de conta de energia elétrica em que constam valores cobrados a título de \"recuperação de consumo\". Dessa forma, estando a fatura do mês em dia, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço em razão do não pagamento da conta com vencimento em 06/06/08 (fls. 34) ou, caso já o tenha feito, para que o restabeleça em até 24h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.006024-0 - ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.818.005993-7 - ANDREA CLAUDIA DOS SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Sentença:Compulsando os autos e o sistema denoto que por falha deste último a sentença prolatada em 12 de fevereiro do corrente ano e acima transcrita, apenas para regularização no DCP, não restou gravada. Contudo, considerando que a mesma veio tempestivamente aos autos e que estes encontravam-se disponíveis na data designada, indefiro o pedido de devolução do prazo recursal. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.818.005284-7 - MARIA DAILOR LUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) SAPATARIA EXPRESSO LTDA, Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856), Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566) Despacho:À parte autora para dizer quanto ao prazo de 30 dias, requerido pelo executado. \r\n\r\nId: 582096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.040.000784-2 - MARGARIDA RDORIGUES DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:O pedido de gratuidade de justiça já foi apreciado pela decisão de fls 31, a qual ratifico. Outrossim, digam os requerentes sobre ofícios de fls 36 e 37. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.040.004972-0 - BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA DINIZ GUEDES DA CRUZ (MG-082009), Dr(a). ROMUALDO A. DE MORAIS (MG-090897)) X RONALDO CEZAR DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 92- Nada a prover, eis que o presente feito encontra-se extinto por sentença;Ao requerent acerca da certidão de fl. 99. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/ reconvenção \r\n\r\nProc. 2004.040.000522-8 - MINI SHOPPING DEJAIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL (RJ-138575)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE), MINI SHOPPING DEJAIR MARTINS DA SILVA Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.040.000812-3 - ALINE DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA (BRADESCO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo AC para o dia 16/09/2008 às 14:15horas. Im-se. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de ralação obrigacional crediticia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.040.002760-0 - ROSANA DA COSTA BELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.040.000810-0 - DANIELE DE BARROS SILVA SERCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Digam as partes, expressamente, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Em caso negativo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.040.001194-6A - EMANUEL CARLOS MEDAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982)) X EMANUEL COUTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante o exposto, acolho a presente exceção e declino da competência em favor do Juízo da Comarca de Teresópolis-RJ.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.040.000020-4 (9.302) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-086963)) X CARLOS ALBERTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Custas pertinentes para verificação: campo 11: Atos Oficiais, campo 25: 1107-2, campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 17: FUNPERJ, campo 30: 600225174-9, campo 43: R$ 0,63; campo 18: FUNDPERJ, campo 31: 567300124-3, campo 44: R$ 0,63, campo 49: R$ 15,31. \r\n\r\nProc. 2001.040.000332-8 (15.656) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PAULO CELSO DA SILVEIRA Despacho:Ao exequente sobre resultado da penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000941-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X FRANCESCO MANES FILHO), MARIA DE LOURDES DO LAGO MANES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941) Despacho:Diga a parte ré se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.040.001010-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RST MODA UNIVERSAL LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.040.001501-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979)) X PAULO CESAR DA SILVA Decisão:Fls 95: Defiro a suspensão do processo, com fulcro no art 791 III do CPC. Certifique-se quanto ao correto recolhimento de custas, intimando-se para pagamento, em caso de pendência. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.040.001502-7 - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X AMARO FELIX DE MELLO), MICIRRENE FELIX DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO JESUS LEITE (SP-053183), Dr(a). MARTA CRISTINA DE GODOY (SP-169613), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Ao exeqüente para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.001194-6 - EMANUEL COUTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMANUEL CARLOS MEDAS PINHEIRO Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001542-1 - JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na formarequerida a fl. 119, se outorgados poderes para tanto. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.000329-7 - INDÚSTRIA THURLERFLEX LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MEC SERRA METALÚRGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido. I. \r\n\r\nProc. 2006.040.000520-8 - CEREAIS BRAMIL LTADA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias. Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação revisional de contrato c/c ação de indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.040.001121-3 - ÂNGELA VISCONTI CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X BANCO ITAÚCARD S/A - VISA, BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes, expressamente, em 10 dias, se desejam a realização de audiência de conciliação. Em caso negativo, no mesmo prazo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001842-4 - FILLIPE BASTOS AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X WVEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069)), BV FINANCEIRA S.A. C.F.I., Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937) Despacho:Venha rol de testemunhas, após designarei A.I.J. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.040.001162-6 - CARLINDA GOUVEIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ARTHUR L. TECIDOS S/A Decisão:Pretende, a requerente, que lhe seja concedida antecipação de tutela.Todavia, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Ademais, não entendo presentes os pressupostos necessários à concessão da medida pleiteada. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo irreparável causará a parte autora.Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.040.000921-8 - FERNANDA PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Digam as partes, expressamente, em 10 dias, se desejam a realização de audiência de conciliação. Em caso negativo, no mesmo prazo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização por Publicicdade enganosa \r\n\r\nProc. 2007.040.002079-0 - GABRIELA FRANCELINO SILVA, Assistente: VERA REGINA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448)) X SENAC - PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho: SANEADOR Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. A preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir deve ser rejeitada. A alegação do réu quanto ao título de crédito não acarreta a perda do interesse de agir do autor, o qual precisa que o processo de conhecimento chegue ao fim para ter definido o possível direito ao pedido de repetição de indébito. Por esta razão, rejeito a preliminar. Defiro a produção das provas orais e documental superveniente requeridas. Compareçam as partes para depoimento pessoal. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/2008, às 14:45 horas. Intimem-se as partes, sendo recolhidas, em tempo hábil, as custas das intimações que requererem. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.040.000081-7 (15.172) - SABROR SOCIEDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS R. O. R. LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Defiro o prazo de 5 dias para que o apelante proceda ao recolhimento das custas pendentes, que se referem ao porte de remessa/retorno, nos termos da certidão de fls 690. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/ Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.040.002133-2 - ZÉLIO AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379), Dr(a). MARCELO LOPES (RJ-157998E) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.040.000992-9 - M.M.E.R.B. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X D.F.R.B. (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D) \"Em réplica...\" \r\n\r\nId: 582159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alex da Conceicao Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.814.002259-9 - FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Fica o Sr. Advogado intimado a ofercer as alegações finais. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.814.005359-6 - JONAS PADULA PREFEITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529) Fica o Sr. Advogado intimado para oferecimento das alegações finais. \r\n\r\nId: 582160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHINDEMBURGO PIZZARINO - RJ082218 \r\n\r\n2005.045.004591-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nId: 582100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.005671-6 - BENEDITO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:Trata-se de embargos à execução proposto por Benedito Saores em face de Município de Resende.As fls. 58 e 87 destes autos, as partes peticionaram noticiando a realização de composição amigável e pedindo a extinção do feito.Ante o constante a fls. 58 e 87, a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.045.006853-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SYLVIA HELENA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA REZENDE RODRIGUES (SP-229724) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. Segue comprovante de desbloqueio das contas. P.R.I. Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 131, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2002.045.004715-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ALDENORA VASCONCELOS DOS SANTOS FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: 1) Tendo em vista que o executado pagou parte do débito fiscal, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. 2) Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. 3) No que toca o restante do débito, conforme manifestação do próprio exequente, foi cancelado, mediante Lei Municipal nº 2583/2006, destarte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 26 da Lei nº 6830/80. 4) P.R.I. 5) Transitada em julgado, dou por levantada as penhora de fls. 171 e 173, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.045.004141-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 43, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.045.005867-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X GRINDELIA PHARMACIA HOMEOPATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Ao executado para retirar em cartório a guia de depósito judicial, a fim de que possa efetuar o recolhimento do débito executado, conforme requerido na fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.045.007117-3 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESPÓLIO DE JULIA FERMINO SILVERIO E OUTROS) ATO ORDINATÓRIO: Ao exeqüente sobre Certidão negativa do OJA, em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso V. \r\n\r\nId: 582103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo do Espirito Santo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.045.005351-0 - (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512), Dr(a). DIOGO VENITE (RJ-151602E)) X JUSTICA PUBLICA E OUTRO Redesigno o interrogatório para 30/10/2008 às 15:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e II; 331 e 329 do CP \r\n\r\nProc. 2008.045.000483-6 - JORGE AIRTON BARBOSA PIMENTEL, VULGO \"AIRTINHO\" (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: \"1) Concedo o prazo de 24 horas para a defesa apresentar rol de testemunhas. 2) De acordo com a informação de fls. 70, requisite-se o AECD do acusado junto a 89º DP. 3) Designo o dia 07/07/2008 às 16:00 horas para a oitiva das testemunhas de defesa.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., art. 155 § 4º inciso IV do CP \r\n\r\nProc. 2008.045.003166-9 - JUSTIÇA PUBLICA X RODRIGO BARBOSA, VULGO, \"GATO\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ DE OLIVEIRA (SP-504964) \" ...Cite-se e intime-se/requisite-se os réus para interrogatórios dia 07/07/08 às 14:00 horas...\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art 14, II cp \r\n\r\nProc. 2008.045.000804-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424), Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X CRISTINA GOMES REIS E OUTRO Despacho:Cuida-se,... Dessa forma, e considerando toda a fundamentação supra, REJEITO O PEDIDO DEFENSIVO. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, art. 155 § 4º CP e art. 180 do CP [segundo acusado] \r\n\r\nProc. 2008.045.002772-1 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X WELLINGTON BARBOSA DE SA, VULGO, \"CÃO\" E OUTRO Designo Sumário de Culpa para o dia 15/07/2008 , às 15:45 horas. Int. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.045.003498-1 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCELO MARQUES SILVA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) D.R.A. RECEBO a denúncia, já que se encontram presentes nos autos elementos que conferem justa causa à petição inicial acusatória. Defiro as diligências requeridas. Cite-se e intime-se/requisite-se o réu para interrogatório dia 07/07/08 às 13:00 horas. Notifique-se o Minsitério Público. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e art. 15 da lei 10.826/03 c/c art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2008.045.003022-7 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X VALDONIER MARCOS DOS SANTOS SOUSA, VULGO, \"NIÊ/CANELÃO\" Designo sumário de Acusação para o dia 10/07/2008 às 16:00 horas. Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas da denúncia. Ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., art. 35 da lei 11.343/06 e art. 1º da Lei 2252/54 \r\n\r\nProc. 2007.045.006313-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OTAVIO CORRÊA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) \" Venham as Alegações Finais da Defesa.\" \r\n\r\nId: 582101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.829.001184-3 (52972001) - PAULINA IVANISK QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X GERALDO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) R. Despacho de fls.203: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção.\". \r\n\r\nProc. 2006.829.002185-9 - CÉLIA MARIA REZENDE LANDIM DINIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X HENRIQUE LÉLIS RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434) R. Despacho de fls.79: \"Indefiro o pedido, já que houve uma tentativa anterior de efetivação da penhora \"on line\", como se vê às fls 54/55. Intime-se.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003522-8 - ALBINA CESAR LIMA-ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) JUREMA APARECIDA GUIMARÃES DE OLIVEIRA R. Despacho de fl 48: \" Considerando a exigüidade de tempo entre a data da efetiva citação (fls. 45v) e a da audiência retratada às fls. 43, designe-se nova AC... \" Dia 24/09/2008 às 16:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003521-3 - GUSTAVO FONSECA PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X MARCOS OLIMPIO DOS PRAZERES GONÇALVES R. Despacho de fls.11: \"Esclareça a parte autora a origem do débito, em dez dias, sob pena de extinção.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.003525-0 - GUSTAVO FONSECA PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X ROBERTO RIVELINO SALLES CUNHA Despacho:Esclareça a parte autora a origem do débito, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.829.001282-7 - IVAN MUNIZ RAMOS JUNIOR X LEANDRO R. MENDES MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ARANTES SANTOS (RJ-114628) R. Despacho de fls.121: \"Intime-se a parte ré para que, em 48 horas, comprove o pagamento da guia de depósito retirada às fls. 120, sob pena de penhora.\". \r\n\r\nProc. 2006.829.003603-6 - MAURÍCIO IENCARELLI X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R. Despacho de fls. 149: \"Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas, em cinco dias, justificadamente.\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004164-0 - MARILEIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) R. Despacho de fls.139: \"Esclareçam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as justificadamente.\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004771-0 - ALESSANDRA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÕNIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após, intime-se para o depósito da complementação. (valor: R$ 326,31) \r\n\r\nProc. 2007.829.000642-3 - KELSON LEAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X CARTÃO DE CRÉDITO ITAÚ (BANCO ITAÚ S/A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000704-0 - GILSON ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X VIVO -TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R. Despacho de fls.102: \"Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000868-7 - THIAGO SOUSA JUSTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). HERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES (RJ-155609E)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A-TELESP-TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). MILANDE MARQUES TORRES (SP-192281) R. Despacho de fls.81: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após conclusos para extinção.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001011-6 - LUCIANA PEDRITA BENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). PEDRO NORONHA JUNIOR (RJ-137282E)) X TIM S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) R. Despacho de fls.97: \"Intime-se a parte ré sobre o valor remanescente referente ao depósito de fl. 89.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001837-1 - HELENA DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) R. Despacho de fls.111: \"Ante a certidão de fls. 109v., mantenho a decisão de fls. 103. Prossiga-se.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002093-6 - ROBERTO CARLOS INACIO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). SIMONE GASTAO RANGEL (RJ-162751E)) UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002246-5 - ALEX PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002746-3 - ERINALDA BONIFACIA DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003482-0 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA MUELA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) R. Despacho de fls. 48: \"Intime-se a parte ré para o depósito da complementação conforme fl. 46, sob pena de penhora.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003913-1 - CRISTIANO DOS SANTOS MENANDRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.829.004111-3 - WALTER REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA R. Despacho de fl 42: \" Expeça-se ofício como requerido em fl. 39, observados os termos da sentença de fl. 34. Expeça-se mandado para penhora. \" \r\n\r\nProc. 2007.829.004271-3 - BENEDITO PEREIRA NUNES X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) R. Decisão de fls.77 : \"Defiro JG. Recebo recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contras-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004561-1 - FRANCISCO MACHADI PARENTE NETO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) R. Decisão de fls.63: \"...Isto posto, julgo improcedentes os embargos de declaração. P. R. I. Prossiga-se.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004685-8 - LEDA TEREZINHA TASCA CUNHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004921-5 - ALEX DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ante a menifestação de fl. 87, expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 86. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004924-0 - LILIAN MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo por decisão o acordo realizado entre as partes às fls. 81/82. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004926-4 - MARCOS MARTINS VARGEM (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNUIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando a juntada de acordo formulado entre as partes, reconsidero a decisão de fl. 98 e homologo por decisão o acordo de fls.100/101. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005051-5 - LAERTE PEREIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X NOVA MANIA SPORTS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE TURNER CARDOSO (SP-120585) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, intime-se para o recolhimento da multa devida. (R$ 180,00) \r\n\r\nProc. 2007.829.005079-5 - ELAINE BRAGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) R. Despacho de fls.135: \"Defiro a devolução do prazo, como requerido às fls.132...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.005080-1 - MARCELO LIMA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ITÁLIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) R. Decisão de fl.65: \"...Isto posto, julgo improcedentes os embargos de declaração. P. R. I. Prossiga-se.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.005096-5 - ELISA DE CARVALHO ANTÔNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526), Dr(a). RENATA SILVA BENTO (RJ-164414E), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, intime-se a parte ré para o depósito da diferença. (valor: R$ 212,42) \r\n\r\nProc. 2007.829.005104-0 - TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.045.000844-1 - SIMONE DA SILVA RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001066-6 - CILAS CHAVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.829.000082-4 - ADRIANA OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) R. Decisão de fls.80: \"Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificadas as contra-razões ou sem estas, subam os autos ao Eg. Conselho Recursal...\". \r\n\r\nProc. 2008.829.000103-8 - JULIANO JOSE DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA ARCANJO (RJ-131362), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ante a manifestação de fls. 61/62, reconsidero a decisão de fl. 59 e homologo por decisão o acordo formulado entre as partes às fls. 61/62. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.829.000195-6 - MARCUS VINICIUS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANDERSON HENRIQUE GERMANO (RJ-145717) R. Despacho de fls. 56: \"Ante fls. 54, intime-se a parte ré para que comprove, em 05 dias, o recolhimento da guia de depósito retirada às fls. 54.\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.829.000737-8 - TRASIBIO PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X HAROLDO LÍRIO MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) R. Decisão de fls. 220: \"Verifica o Juízo haver constrição de valores às fls. 209 e 212. Ainda que parcial a penhora, reconsidero a decisão de fls. 211, recebendo a Impugnação à Execução oposta às fls. 202/208, tendo assim como preservadas as garantias constituicionais ao contraditório e à ampla defesa. Prossiga-se. Manifeste-se o impugnado.\". \r\n\r\nProc. 2005.829.001268-6 - HARVEY SRANLEY SPENER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A. (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Intimar a executada sobre a expedição de mandado de pagamento de fls.199. \r\n\r\nProc. 2006.829.004155-0 - AUGUSTO CESAR DURAND MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X OI-TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590) R. Despacho de fls. 200: \"Esclareçam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as, justificadamente.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000293-4 - JOSÉ CRISTOVÃO SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X TELERJ CELULAR S/A R. Decisão de fl.24: \"Oficie-se ao FETJ.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001559-0 - ABEL ARBIGAUS (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001732-9 - MARCELO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002354-8 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004133-2 - MOZART CAMARA DE MIRANDA FILHO X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) R. Decisão de fls.282: \"...Isto posto, julgo procedentes os embargos de declaração para integrar o dispositivo da sentença e dele fazer constar que acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela primeira ré em sua contestação, para excluir a Viação Aérea Rio-Grandense do pólo passivo da demanda. Mantenho irretocada a sentença em todo o mais. P.R.I. Fl. 272, item 37 - Anote-se onde couber. Ante a certidão de fl. 280 recebo o recurso de fls. 260/279 em seu regular efeito. Aos recorridos. Após, subam.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004951-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após, intime-se a parte ré para o depósito da multa devida. (valor: R$ 129,90) \r\n\r\nProc. 2007.829.004953-7 - FABIO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X CELETEM BRASIL S. A -CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.000924-0 - JOÃO SUDÁRIO DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001345-0 - CARLA SIMONE ANDRADE MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (RJ-144657), Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001447-7 - VANDERBILT FARIAS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X TOP CLASS VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) R. Decisão de fl 52: \" Defiro a inclusão no pólo passivo como requerido. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se...\" Dia 24/09/2008 às 16:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000046-0 - SERGIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X BOCAINA INTERNET COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REDE DE COMPUTADORES E COMUNICAÇÃO DE R. Decisão de fl 26: \" Recebo o pedido de fl. 21 como emenda a inicial. Designe-se nova AC. Intime-se a reclamada sobre o acrescido. Esclareça a parte autora sobre o pedido de indenização pelo serviço de internet contratado da Telemar.\" Dia 25/09/2008 às 13:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000054-0 - ZILDA GOULART MILAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X TIM CELULAR S. A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.829.000390-4 - BARBARA ROSA FONSECA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A -CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA RODRIGUES VIEIRA LOUZADA (RJ-154404E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1- Fls. 70/71. Cumpra-se o art. 45 do CPC.2- Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001009-5 - WILSON NUNES DUARTE JUNIOR X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) R. Despacho de fl 41: \" Acolho a justificativa. Designe-se nova AC. Intimem-se.\" Dia 25/09/2008 às 17:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.001670-0 - ROBSON JUNIOR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X MOTO VEREDA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.829.003612-7 - JENESSI DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X COMPLEXO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI GOMES BARACHO (SP-100687) R. Decisão de fls.76: \"Ante os princípios norteadores dos JECs e considerando que a adoção do rito especial é opção do demandante, indefiro a expedição do ofício. Venha em dez dias, a indicação de bens de propriedade do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002065-1 - FRANCISCO OLIVEIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) R. Despacho de fls.116: \"Fls. 112/113: intime-se a parte ré para depósito da diferença.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002099-7 - LEANDRO SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003690-7 - ROSANGELA DE ASSIS MARIANO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X TELEMATR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003912-0 - CRISTIANO DOS SANTOS MENANDRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.829.004411-4 - JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) R. Despacho de fls.56 : \"Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se.\". \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2004.829.003759-0 - JOSÉ BALBINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X HAMILTON DUIZITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) R. Despacho de fls.160: \"Aos executados, em cinco dias, sobre fls. 148 e seguintes. Intimem-se.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004639-1 - DILSON DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X ITAÚ SEGUROS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RENATA SOUSA SALOMAO (RJ-125960) R. Decisão de fls.121 : \"Recebo os embargos declaração para dar-lhes provimento e integrar o decisum, determinando que o valor da condenação deverá ser acrescide correção monetária e juros de 1% ao mês desde a condenação. Mantenho todo o mais...\". \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.045.000774-6 - DAILSON DE OLIVEIRA IGANCIO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA ARCANJO (RJ-131362), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo por decisão o acordo formulado às fls. 109/110. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.000880-5 - ADRIANO LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001003-4 - JAIRO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001004-6 - MACMONEY DA LAPA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.829.004237-3 - CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A-NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 582102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.836.000130-2 - JORGE LUIZ DA MOTTA, CLAUDIA CONCEIÇÃO VIEIRA DE CASTRO MOTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649)) X ROBERTO ANDRADE PIO BORGES CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 01/2002 faço publicar a parte dispositiva da sentença: ... \"Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\" \r\n\r\nProc. 2002.836.000098-3 - ISAC DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) LUIZ CARLOS VALERIOTE), JOÃO VALERIOTE FILHO, Dr(a). CLEUMA MARIA BALBI MONTES DE OCA Y GONZALES (RJ-120794) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 01/2002 faço publicar a parte dispositiva da sentença: ... \"Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\" \r\n\r\nProc. 2002.836.000335-2 (11997) - APARECIDA PEREIRA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875), Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) SIDNEY VEIGA CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 01/2002 faço publicar a parte dispositiva da sentença: ... \"Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\" \r\n\r\nProc. 2002.836.000919-6 - JOSÉ CARLOS BARBÉRIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) JOSENIO SCHETTINO DE MEIRELLES, Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026) SENTENÇA: .... Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Sem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.836.001026-7 - ZADIEL ENGLED GUIMARÃES' X MARCIO FREIRE AZEVEDO E OUTRO SENTENÇA: .... Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Sem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.000613-8 - MAUCAR TIJOLOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875), Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) VIDRAÇARIA NOVA AL ITAIPU LTDA. CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 01/2002 faço publicar a parte dispositiva da sentença: ... \"Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.000963-2 - A J C AUTO PEÇAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X MARCELO ARAÚJO CARCABINI E OUTRO CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 01/2002 faço publicar a parte dispositiva da sentença: ... \"Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001632-6 - MAURO LÚCIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956), Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X RICARDO DA SILVA MARQUES CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 01/2002 faço publicar a parte dispositiva da sentença: ... \"Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\" \r\n\r\nProc. 2005.836.000996-8 - SUEVI MODAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X VICTOR PAULO CARLOS TEIXEIRA CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 01/2002 faço publicar a parte dispositiva da sentença: ... \"Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\" \r\n\r\nProc. 2005.836.001805-2 - CARLINDOMAR RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X JOSÉ FERREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor, assim como JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto realizado pelo segundo réu. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.836.000021-9 - CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ARMANDO RODRIGUES MONTEIRO DE SOUZA SOBRINHO CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o AR já foi juntado ao feito. À parte autora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.836.002103-1 - ALUIZIO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X MARLON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 7.515,95 (sete mil, quinhentos e quinze reais e noventa e cinco centavos), valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a contar da data da citação.Em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.836.001403-0 - PAULO AUGUSTO SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508), Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) NIPOMED S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536) SENTENÇA: .... Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Sem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.836.001184-7 - WALTER MANOEL PORTO COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATORIA.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.836.001072-9 - PAULO HENRIQUE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X LOJAS CEM S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.836.001528-6 - DEJAIR ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.046.002754-7 - MLS SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, (i) seus atos constitutivos devidamente atualizados, (ii) a comprovação de sua receita bruta anual dos 05 (cinco) anos, através das respectivas declarações do IR, (iii) a comprovação das regulares inscrição e situação cadastral, mediante a apresentação do cartão atualizado do CNPJ e (iv) a comprovação de quitação de pagamento de tributos, informando se optou pelo SIMPLES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.836.000002-6 (11997) - ADEMIR PEIXOTO DA FONSECA X CARMEN SALLES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993) Decisão:Processo nº. 2001.836.000002-6DecisãoTrata-se de Ação de Execução movida por ADEMIR PEIXOTO DA FONSECA em face de TERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA e CARMEM SALLES DE OLIVEIRA.Devidamente processado, o feito aguardava o julgamento do mandado de segurança interposto contra este Juízo, o qual deixou de ser acolhido pela E. Turma Recursal, conforme se verifica às fls. 186/187.Destarte, determino o prosseguimento da execução, remetendo-se os autos à Central de Mandados para designação de praça.Sem prejuízo, diga o exequente se pretende adjudicar o imóvel, tendo em vista o atual valor da execução. Rio Bonito, 25 de abril de 2008.Cristiana Aparecida de Souza SantosJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.836.000028-2 (11997) - JONAS FIALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE KARLA DE OLIVEIRA (RJ-085788)) X LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA E OUTRO CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 01/2002 faço publicar a parte dispositiva da sentença: ... \"Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\" \r\n\r\nProc. 2001.836.000199-7 (11997) - DALVA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X FÁBRICA DE DOCES LÉIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.836.001300-1 - INDIOMAR LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) JORGE ALVES DA COSTA SENTENÇA: .... Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Sem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.836.000436-3 - PAULINO PIZZARO NOGUEIRA X VINICIUS SILVA ALVES Sentença:Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.836.001399-0 - RUY COARACY MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (RJ-136023)) X AUTONAUTICA PEÇAS MATERIAIS E SERVIÇOS NAUTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE PINTO BRAGA (RJ-102848) Despacho:Penhore-se conforme requerido. Providencie o exequente a prenotação no registro competente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.836.000242-8 - AURENITA CARNEIRO SANTOS E OUTRO X FRANCISCO ARAÚJO DA SILVA SENTENÇA: .... Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Sem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.046.002860-6 - ROBERTA VIEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X BANCO ITAU SA Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.836.000194-1 - PAULO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726), Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) GEAP - FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO, Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). ANA CAROLINA JUNQUEIRA REIS MUSSE (RJ-118467) SENTENÇA: .... Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Sem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.836.001234-3 - ÉRICO JOSÉ MOTTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) SENTENÇA: .... Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Sem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.836.001235-5 - ALEXANDRO BRAGA SALLES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X RAQUEL CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) SENTENÇA: .... Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Sem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.000013-6 - GILBERTO EWALD LENHARDT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO EWALD LENHARDT (RJ-036148)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que encontra-se à disposição da parte ré depósito em guia de depósito judicial nº 5112616 que foi recolhido em duplicidade, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.836.001325-8 - TALVANE AQUINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807), Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) PAULO MARIANO DOS SANTOS, Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 01/2002 faço publicar a parte dispositiva da sentença: ... \"Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\" \r\n\r\nProc. 2005.836.000075-8 - GIULIANO MUNIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PRISCILLA DA SILVA BESSA LEITE (RJ-118366)) GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. E OUTRO, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito.\". \r\n\r\nProc. 2005.836.000816-2 - JAINILSON MARINHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X ELSON BARBOSA FIUZA CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 01/2002 faço publicar a parte dispositiva da sentença: ... \"Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\" \r\n\r\nProc. 2005.836.001849-0 - IGOR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CARLOS AUGUSTO FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 1.115,00 (um mil cento e quinze reais) a título de compensação pelos danos materiais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a contar da data da citação.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.836.000116-9 - JOSE CARLOS ALBINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X MG ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIO LTDA A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.836.000550-3 - HERVAN AMARAL LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ALTAIR MOZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.836.000559-0 - LENIRA DE ALMEIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X FERREIRA VIEIRA AUTOMÓVIES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Em conseqüência, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: 1) Condenar o primeiro réu a pagar á autora, a título de danos materiais, o valor de R$ 7.170,00 (sete mil cento e setenta reais), referente à diferença de valores dos veículos Vectra e Parati, bem como o valor de R$ 1.222,00 (um mil duzentos e vinte e dois reais), referente aos gastos efetuados como reparo do veículo Parati, perfazendo o valor de R$ 8.392,00 (oito mil trezentos e noventa e dois reais), valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a contar da citação; 2) Condenar o primeiro e segundo réus, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a contar da data da prolação desta sentença. Em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.836.000591-6 - (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 01/2002 fica a parte autora intimada a dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.836.000856-5 - FLAVIO MIGLIACCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME SENTENÇA: .... Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Sem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.836.000096-9 - CLAUDINEIA FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.836.000138-0 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X ITAUCARD S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito.\". \r\n\r\nProc. 2007.836.000404-5 - JAIR ANTUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) SENTENÇA: .... Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Sem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.836.000455-0 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo foi desarquivado nesta data e que as custas judiciais foram devidamente recolhidas. À parte interessada para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.836.000459-8 - ALEXANDRA MADEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) SENTENÇA: .... Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Sem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.836.000502-5 - HELIO BERNARDINO DE MATTOS IRMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X VIVO S. A. SENTENÇA: .... Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Sem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.836.000725-3 - CARLOS ROBERTO CORREIA AREAS (Adv(s). Dr(a). DALTON CAVALCANTI AMARAL JUNIOR (RJ-127272)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FRANCO (SP-087609), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar o réu a indenizar o autor pelos danos materiais suportados, no valor de R$ 4.760,00 (quatro mil setecentos de sessenta reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros legais a partir da citação até o efetivo pagamento.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.836.000763-0 - LIALVES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A SENTENÇA: .... Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Sem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.836.000783-6 - ALESSANDRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X MUNIZ MOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 04/11/2008, às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000800-2 - RENATO LUIZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X DICASA NITERÓI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) a título de compensação pelos danos morais suportados, valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a contar da data da prolação desta sentença.Em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.836.000845-2 - ALDILEA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a cancelar todo e qualquer débito em nome da autora originados em razão da cobrança de tarifas bancárias, bem como condeno o réu a pagar à autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão dos danos morais suportados, valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a contar da prolação desta sentença. Em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.836.000952-3 - LUIS CARLOS BALBI (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) . CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2007.836.000974-2 - JORGE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X FLAVIO TAVARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.836.001108-6 - RIBOM PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BCP S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PAULO DE SOUZA (RJ-059158) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a devolver os valores cobrados acima do valor da franquia contratada, valores estes a serem apurados em liquidação de sentença. Condeno o primeiro réu, ainda, a emitir novas faturas com valor limitado ao da franquia contratada.Em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.836.001131-1 - MILOQUITA LANCHONETE E ARTESANATOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X REDECARD S. A. A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo foi desarquivado nesta data. À parte interessada para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.836.001267-4 - JULIANA DE OLIVEIRA SEGALOTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) . CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001273-0 - MILOQUITA LANCHONETE E ARTESANATOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que as CONTRA-RAZÕES são tempestivas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001273-0 - MILOQUITA LANCHONETE E ARTESANATOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que a parte ré protocolou petição em 17/03/2008 para juntar guia de depósito ao autor. Acontece que a guia juntada pertence a outro processo (2007.801.007098-3 do XXIV JEC da Capital-Barra da Tijuca, cuja autora é ELZA CARLA DOS SANTOS FERNADE). À parte ré para que desentranhe a petição em 05 (cinco) dias, pois o processo está com remessa à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.001342-3 - PATRICIA SCOTELARO CARDOSO X M. S. MATTA CURSOS (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), a título de danos materiais, acrescida de juros e correção monetária a contar da citação.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.836.001737-4 - ELZIONE SOUZA DE MEDEIROS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito.\". \r\n\r\nProc. 2007.836.001740-4 - LENILDO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito.\". \r\n\r\nProc. 2007.836.001743-0 - VITOR LEONARDO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE PAIXÃO BORTONE (RJ-143707)) X VIVO S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo foi desarquivado, nesta data, e que as custas foram devidamente recolhidas. À parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.836.001745-3 - ELIA RAMALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo foi desarquivado, nesta data, e que as custas foram devidamente recolhidas. À parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.836.001750-7 - SÔNIA ALICE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.836.001960-7 - GELCEMIR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X JONAS MORAIS MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Sentença:Isto posto, por absoluta falta de provas, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.836.001961-9 - EDSON CARLOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÂMAR DOS SANTOS BATISTA (RJ-125850)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.836.001976-0 - MARIA DE FÁTIMA ABRÃO ' (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito.\". \r\n\r\nProc. 2007.836.002047-6 - ELIZETE DA SILVA DEMIER X BCP S. A A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL.53. \r\n\r\nProc. 2007.836.002052-0 - MARIA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (RJ-145129) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para anular todo e qualquer débito da autora para com a ré relativamente às faturas de consumo de energia aferidas anteriormente ao mês de maio de 2006.Em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.836.002119-5 - ERINTEH BRUM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE COMPAREÇA A SEDE DESTE JUIZADO ESPECIAL CIVEL, A FIM DE JUSTIFICAR A AUSENCIA EM AUDIÊNCIA , CASO NÃO HAJA JUSTIFICATIVA, TRAZER COMPROVANTE DE ISENÇÃO DE I. RENDA OU CÓPIA DE CONTRACHEQUE , POIS FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS EM SENTENÇA DESTE JUÍZO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2007.836.002122-5 - ROSALIA MARINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X NOVIS. COM INFORMATICA E CIA CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito.\". \r\n\r\nProc. 2007.836.002331-3 - RAIMUNDO JOSE RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE COMPAREÇA A SEDE DESTE JUIZADO ESPECIAL CIVEL, A FIM DE JUSTIFICAR A AUSENCIA EM AUDIÊNCIA , CASO NÃO HAJA JUSTIFICATIVA, TRAZER COMPROVANTE DE ISENÇÃO DE I. RENDA OU CÓPIA DE CONTRACHEQUE , POIS FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS EM SENTENÇA DESTE JUÍZO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2007.836.002380-5 - ROSANGELA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE COMPAREÇA A SEDE DESTE JUIZADO ESPECIAL CIVEL, A FIM DE JUSTIFICAR A AUSENCIA EM AUDIÊNCIA , CASO NÃO HAJA JUSTIFICATIVA, TRAZER COMPROVANTE DE ISENÇÃO DE I. RENDA OU CÓPIA DE CONTRACHEQUE , POIS FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS EM SENTENÇA DESTE JUÍZO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2008.046.000409-2 - LEIR ALVES MARCELO (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL31 \r\n\r\nProc. 2008.046.002707-9 - MUNIR FRANCISCO CALIL PRODUÇÕES E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X OI FIXO Ao autor para que forneça o atual endereço da parte ré \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.836.000091-9 (11997) - SILVANA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) ALMO GAMA CIA LTDA CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 01/2002 faço publicar a parte dispositiva da sentença: ... \"Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\" \r\n\r\nProc. 2001.836.000201-1 (11997) - JOSÉ CARLOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) REGINALDO PACHECO DE ABREU E OUTRO, Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341) Sentença:... \"Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\" \r\n\r\nProc. 2002.836.000111-2 (11997) - ALADINA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) GILMAR CUBA MOTA CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 01/2002 faço publicar a parte dispositiva da sentença: ... \"Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\" \r\n\r\nProc. 2002.836.000343-1 (11997) - MARCIO ANTONIO SILVA MOÇO (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875), Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) WOUNEY ALVES DE SOUZA CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 01/2002 faço publicar a parte dispositiva da sentença: ... \"Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\" \r\n\r\nProc. 2002.836.000381-9 - CARLOS ROBERTO NEVES ZIMINE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913) Despacho:Intime-se a parte autora para dizer sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como quitação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.836.000049-3 - DANIEL DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). LEIR DE SOUZA MORAES (RJ-003257)) WIRELESS WORLD SERVICE LTDA E OUTROS, Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). JOSÉ DE ANCHIETA ERTHAL MONNERAT (RJ-004538), Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861) SENTENÇA: .... Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Sem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.836.000471-1 - PEDRO FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X ANALIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714) SENTENÇA: .... Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Sem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.836.000965-4 - DOLORES GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) UNIMED DUQUE DE CAXIAS, Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521), Dr(a). ADRIANA ALVES CABRAL (RJ-139409) SENTENÇA: .... Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Sem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.000218-2 - LEONE DE OLIVEIRA BARBOSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A PARTE RÉ SOBRE OS DEPÓSITOS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.836.000666-7 - JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CLAUDIO LUIS VITORINO BRAGA CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 01/2002 faço publicar a parte dispositiva da sentença: ... \"Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001897-9 - GUILHERME FARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ HELAYEL TAVARES (RJ-035574)) X JORGE SEBASTIÃO DA SILVA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo está paralisado desde novembro de 2006, em fase de execução do acórdão. Tendo em vista o tempo decorrido, fica a parte autora intimada a apresentar nova planilha de cálculo para ser concluso ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.836.000681-5 - MARLENE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X COMPRA FÁCIL COMERCIAL LTDA. CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria nº 01/2002 faço publicar a parte dispositiva da sentença: ... \"Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\" \r\n\r\nProc. 2005.836.001765-5 - CARMEN LUCIA KLEISORGEN DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). AISSAR ELIAS DE MORAES (RJ-057154)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) . CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2005.836.001780-1 - RAMON BERTONE MELLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). IGOR DE SOUZA GUIMARAES (RJ-160240E)) PJ CENTER, Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.046.000556-4 - ELAINE RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NUNES DE PAULA SADER (RJ-099670)) X BANCO ITAÚ S/A A PARTE AUTORA SOBRE O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.046.001544-2 - LUCINETE MENDONÇA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360), Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: À parte autora sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.046.003661-5 - NELSON FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.836.000210-8 - CLÉSER LÚCIO MANSUR (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875), Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X MAURÍCIO OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 582153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Silva de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.068.003377-5 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221) CERTIDÃOProcesso: 2006.068.003377-5 Distribuído em : 04/05/2006Ação: Busca e apreensão - alienação fiduciáriaAutor: B V FINANCEIRA S/ARéu: CARLOS AUGUSTO DA SILVAEu, Alexandre Silva de Araujo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18916 CERTIFICO, que revendo em meu poder e em cartório os autos da ação de Busca e apreensão - alienação fiduciária, distribuída a este Juízo em 04/05/2006, por intermédio do Distribuidor de Rio das Ostras, registrada sob o nº 2006.068.003377-5, o que se segue: que a decisão de fls. 69/69vº, não foi publicado; que em 17/10/2007 os autos foram para o processante, a qual juntou petição conforme fls. 70vº/71 e remetido à conclusão às fls. 72; que a decisão de fls. 74/75 foi publicado conforme certidão de fls. 81; que as testemunhas 2 e 4 e a RL da BV Financeira não foram intimadas por falta de recolhimento de custas pela parte ré e que as mesmas deverão ser recolhidas para a realização da AIJ de fls. 76/77..O referido é verdade e dou f \r\n\r\nId: 582016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.050.000117-1 (4464/99) - MINISTERIO PUBLICO X SIMAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se com urgência, ante a data já designada para audiência. (PROMOÇÃO DO M.P.: \"...QUE A PARTE RÉ APRESENTE, AO MENOS 5 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, A SUA PROPOSTA DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.\") \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.050.001407-6 - EVALDO LUGON COBUCI (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329) Sentença:... Posto isto, DEFIRO o pedido contido na exordial e determino a expedição de MANDADO DE RETIFICAÇÃO para o competente cartório, a fim de que o nome do requerente passe a constar com sendo: EVALDO LUGON COBUCI, permanecendo os demais termos. Custas pelo requerente, cujo pagamento fica suspenso nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.050.000989-5 - ANDREA SILVA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES VIEIRA (RJ-143229)), Falecido: DENANCI MORALES SIQUEIRA Sentença:... Posto isto, DEFIRO O PEDIDO formulado na inicial, determinando a expedição do respectivo ALVARÁ em nome dos requerentes. Custas pelos requerentes, nos termos do art.12 da Lei nº 1.060/50. Após a expedição do documento, arquivem-se, sem baixa. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Exercicio de Direito de Preferencia. \r\n\r\nProc. 2008.050.000720-7 - JOSE FERNANDO MONTEIRO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X UANDERSON DE JESUS ZANATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Decisão:Defiro a juntada da contestação. Com razão a defesa do segundo réu, na medida em que este não integra a relação jurídica originária e nem mesmo a segunda relação jurídica, cujo negócio se pretende anular. No entanto, não merece prosperar a argüição de ilegitimidade da terceira ré, pois a decisão acerca do contrato, cuja cláusula de venda de 50% do terraço da terceira laje, certamente lhe atingirá, pois segundo a mesma, o primeiro réu lhe vendeu todo o terraço da terceira laje. Também não merece prosperar a segunda preliminar apresentada na contestação, pois os autores alegam a existência de condomínio no terraço da terceira laje e, com base nesta afirmação, requerem a anulação do contrato de venda do citado terraço para a terceira ré. A existência de condomínio e o direito dos autores são questões de mérito que serão julgadas oportunamente. Note-se que os autores requerem a anulação da venda de 50% do terraço da terceira laje e o reconhecimento do direito de preferência dos outros 50%. Estes são os pedidos e os fundamentos são compatíveis. Repita-se o direito dos autores é questão de mérito. Posto isto, acolho a preliminar de ilegitimidade de parte do segundo ré e julgo extinto o feito em relação ao mesmo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Publicado em audiência, dou por intimados os presentes. Registre-se. Designo ACIJ para o dia 20 de agosto de 2008, às 17:00 horas, intimados os presentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.050.000359-1 (3588/98) - Inventariante: NILZA CAMPOS SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617)) X SEBASTIÃO SORRENTINO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE o(a) inventariante a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.050.000397-0 - Inventariante: MARIA ANGELICA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X RENATO DA SILVA PINTO Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO, sob a forma de ARROLAMENTO SUMÁRIO, dos bens deixados por falecimento de RENATO DA SILVA PINTO sendo inventariante Maria Angelica Ferreira Pinto. Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO a partilha de fls.45/46, atribuindo aos nela comtemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Tão logo recolhido o imposto \"causa mortis\" devido, dê-se vista à Fazenda para sua verificação (§2º, do art. 1031, do CPC), expedindo-se, posteriormente, os respectivos formais e alvarás. Após, arquivem-se os autos. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.050.002859-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AN TONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 44,45, CONFORME CERTIFICADO ACIMA. (EXEQUENTE: DR. ANTÔNIO JOSÉ MANSUR - OAB/RJ 88.367) \r\n\r\nProc. 2007.050.002338-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIA ROSA FERNANDES LOBO Sentença:Trata-se de busca e apreensão proposta por Banco Volkswagen S/A em face de Julia Rosa Fernandes Lobo, segundo os fatos e os fundamentos alinhados na inicial. À fl.25/26, as partes acordam quanto ao débito.HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 25/26, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.050.001459-6 - LUCVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X JOSE CARLOS ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133), Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Decisão:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verifiquei que não foram encontradas quantias suficientes à garantir a presente execução, conforme Recibo de Protocolamento que segue.Recolhidas as custas, oficie-se, conforme requerido à fl. 163. \r\n\r\nProc. 2007.050.002590-6 - ISAQUE GARCIA IZABEL (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239), Dr(a). JOSE ANTONIO RAMOS BOTELHO FILHO (RJ-142340)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVOLI LOPES (SP-143370), Dr(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO (RJ-038267), Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre o laudo de fl. 77/78. \r\n\r\nEmbargos à Falência \r\n\r\nProc. 1996.050.000018-4 (1492/96) - METALURGICA GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE SALLES LIMA (RJ-064623)) X F. A. ALVES SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445) Sentença:... Diante do exposto, nos termos do art. 132 c/c art. 75, da Lei de Falências DECLARO ENCERRADA A FALÊNCIA da firma F.A. ALVES SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, continuando esta com a responsabilidade pelos seus débitos na forma da lei. Cumpra o cartório o disposto nos parágrafos 2º e 3º do art. 132 da Lei de Falências. Expeçam-se editais, e aguardem-se o decurso do prazo para recurso.Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.050.000227-4A (2494/97) - CASIL PNEUS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMAR o exeqüente, ANTÔNIO CARLOS DA SILVEIRA LARRÚBIA - OAB/RJ nº 5980, para fazer o recolhimento das custas faltantes - taxa mínima, referente à execução de ff. 70/72. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.050.000053-8 (2863/97) - BANCO DO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X LUIZ PAULINO JACINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Sentença:Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, tornando insubsistente a penhora. Custas pelo exequente nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.050.000199-5 (3311/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X HILLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617) Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO BANERJ S/A em face de Hillo Indústria e Comércio Ltda, segundo os fatos e fundamentos alinhados na petição inicial. À fl.150, o autor é intimada a dar andamento ao feito, pessoalmente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, e quedou-se inerte conforme certidão de fl.151.Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.050.000550-5 (6954/01) - H.F. PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIEIRO (MG-047402), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X NUCLEO NOROESTE C. CAVALO M. MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por H.F. Publicidades Ltda em face de Núcleo Noroeste C. Cavalo M. Machado, conforme os fatos e fundamentos alinhados na petição inicial. À fl. 128, o autor é intimado a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e queda-se inerte conforme certidão de fl. 130. Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.050.001350-1 - PARENTE E PAES REP COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X JOSENI MARCHETE ME Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 36 vº. \r\n\r\nProc. 2006.050.002729-9 - LUC PADUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X VITORIA ALEXANDRA RODRIGUES PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) diga o exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2006.050.000959-5 - BOTI PERFUMARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA GRUPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito, defiro as provas requeridas nesta assentada. Designo AIJ para o dia 28 de agosto de 2008, às 17:00 horas. Intimados os presentes, ficando ciência o representante legal da parte ré que a sua ausência implicará na pena de confesso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.050.000007-1 (1483/83) - Inventariante: JOSE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X FRANCISCO PEREIRA RODRIGUES Decisão:Tendo em vista a manifestação de fl.105, removo a atual invete. do cargo, nomeando, em substituição, a herdeira Arlete RodriguesMarques. Tome-se o compromisso, em cinco dias. Defiro a gratuidade tão somente em relação à requerente. Querendo, devem os demais sucessores trazer aos autos suas respectivas afirmações de hipossuficiência. Ao Avaliador. Com o laudo, manifestem-se todos. Não havendo oposição, em últimas. \r\n\r\nProc. 1991.050.000069-0 (4352/91) - Inventariante: SEBASTIÃO PESTANA DIAS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X FRANCISCO PESTANA DIAS Sentença:Trata-se de inventário de eventuais bens deixados por falecimento de FRANCISCO PESTANA DIAS, sendo inventariante Sebastião Pestana Dias. Todos os sucessores, intimados a dar andamento regular ao feito, quedaram-se inertes. Não há na Comarca inventariante judicial e não vislumbro motivos suficientes para nomear pessoa estranha ao exercício do cargo. Gize-se, ainda, que, como é de sabença da Vara, os bens relacionados foram alienados em vida pelo de cujus e são objetos de feito dibverso )Proc.3976/89, Cart. 1º Ofício). Posto isto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, com efeitos ex nunc. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.050.000009-3 (1373/96) - Inventariante: CLEUSA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823)) CLEUSA OLIVEIRA DE LIMA, Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X AGUINALDO BATISTA DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE o(a) inventariante a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1996.050.000207-7 (1191/96) - Inventariante: ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MACHADO PINHEIRO Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de JOSÉ MACHADO PINHEIRO, sendo inventariante Antonio da Silva Pereira.Intimado a dar andamento ao feito, sob pena de extinção processual, quedou-se silente (fls.36/37). Poder-se-ia removê-lo do cargo, designando novo inventariante. Todavia, é ele o único interessado na conclusão processual, face ser cessionários dos direitos hereditários. Não há na Comarca inventariante judicial e não vislumbro motivos suficientes para nomear pessoa estranha ao exercício do cargo, mesmo porque o próprio inventariante abandonou o processo por mais de 12 (doze) anos. Posto isto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.050.000148-8 (2273/97) - Inventariante: MARILENE SENEIDA FIALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). FREUD SIMAO (RJ-032315), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X LUIZ PEREIRA FIALHO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.050.000138-7 (3175/98) - Inventariante: ELSIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PEREIRA DA COSTA E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 221/224.'' \r\n\r\nProc. 2004.050.000289-4 - Inventariante: ELVIRA DE MORAES FRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)), Interessado: MICHAEL DE OLIVEIRA PEREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM PEREIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos herdeiros sobre o plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.050.000548-4 - Inventariante: SIDNEY CURTY MACEDO (Adv(s). Dr(a). OTONY FRANCISCO DE FARIA (RJ-048132)) X MARIA LETICE HERDY MACEDO (Adv(s). Dr(a). PETERSON OLIVEIRA DE FARIA (RJ-133047E) Decisão:Ouvidos os interessados e cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o cálculo de fl.54, a fim de produzir seus jurídicos efeitos.Inscreva-se na repartição fazendária competente, recolhendo-se o imposto devido. Juntem-se as quitações fiscais, requisitando-as, se for o caso. Não havendo pendências ou débitos, ao Partidor, manifestando-se, em seguida, os interessados sobre o esboço elaborado. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da CNCGJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.050.002619-2 - Inventariante: MARIA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X ADEMAR MOREIRA DA FONSECA Decisão:Ouvidos os interessados e cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o cálculo de fl.53, a fim de produzir seus jurídicos efeitos.Inscreva-se na repartição fazendária competente, recolhendo-se o imposto devido. Juntem-se as quitações fiscais, requisitando-as, se for o caso. Não havendo pendências ou débitos, ao Partidor, manifestando-se, em seguida, os interessados sobre o esboço elaborado. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da CNCGJ. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.050.002046-7 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAIRES JACCOUD (RJ-136678)) X J.P.G.F. Decisão:1 - Defiro Gratuidade de Justiça; 2 - Designo audiência de justificação para o dia 10/07/08, às 17:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.050.000250-6 - CHAIM DAVID ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275), Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509)) X MANAUTO MANSUR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XII da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intimem-se as partes para informarem se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.050.000969-8 - ISAIAS PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X DOAIR BRUM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130) Decisão:Não merece acolhimento a preliminar argüida pelo réu, eis que se confunde com o mérito e com ele será analisado. Partes legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro as provas requeridas às fls.67 e 71. Nomeio como perito o Sr. Valdir de Souza Bonfim, de endereço conhecido no cartório. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de cinco (05) dias. Intime-se o Senhor Perito para oferecimento de proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes. Aceitos os honorários, venha o laudo, no prazo de 30 dias. AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.050.001040-8 - POSTO LUC III DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X GEREMIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682) Decisão:Fl. 90: indefiro. As providências cabem ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.050.002728-7 - LUC PADUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X VITORIA ALEXANDRA RODRIGUES PEREIRA SANTOS Decisão:Fl.s 40/v: certifique quanto a eventual manifestação e, em caso negativo, penhore-se e apense-se, conforme requerido às fls. 42/43.Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.050.001768-8 - RITA DE FATIMA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X UNIMED COMED NF COOPERATIVA MEDICA DO NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). THIAGO SIMÃO MILLER (RJ-106992), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o exequente para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.050.001259-8 - SAULO FONSECA PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979)) X INDUSTRIA DE CAFE GAROTO DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513) Sentença:...Defiro a gratuidade de Justiça ao réu. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme acordado. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se o presente feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.050.002809-7 - VICENTE MOTTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X LEMAS CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667), Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre fl. 213 e 215. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.050.002837-1 - JAIME SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X JOSE CARLOS MACHADO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o autor para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.050.000810-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X GENILDA VIEIRA OLIVEIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre a certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1991.050.000007-0 (758/91) - MARGARETE CORTAT DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X EUGENIO JOSE CORTAT E/OU ARISTEU KIFER TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO REQUERENTE SOBRE FLS. 254.'' \r\n\r\nProc. 1995.050.000110-1 (987/95) - NANETE FREIRE BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA TEIXEIRA MOURA (SP-120359), Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X SANDRA GUERRA DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao exequente sobre fl. 478 e 488. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.050.002208-3 - RITA DE AMORIM DIAS (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Sentença:... Posto isto, DEFIRO o pedido inicial para determinar a retificação do assentamento de casamento de RITA DE AMORIM DIAS, para que passe a contar sua data de nascimento como sendo: \"08 de junho de 1935\", permanecendo os demais termos. Custas pela requerente com base no disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. Após o trânsito em julgado expeça-se o respectivo mandado para o RCPN competente. Após, arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.050.000681-0 - M.C.K.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881), Dr(a). RONALDO ALVES ROBERTO (RJ-150139E)) X L.H.U.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706), Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se, dando-se vistas pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nId: 582138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.051.000961-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEDEGELSON DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:Considerando a necessidade de designar audiência de réu preso, redesigno o ato de fls. 90 para o dia 19/08/08, às 15:30 horas. Intimem-se e requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 288, Parágrafo único - Quadrilha ou bando/armada \r\n\r\nProc. 2002.051.000810-4 (6255/02) - MINISTERIO PUBLICO X O.J.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). FERNANDA TAMIASSO DE OLIVEIRA (RJ-127004E), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão; 2- Expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu Manoel Benedito; 3- Expeça-se CES, instruindo-a com cópias de fls. 2.043/2.054 e 2.079/2.084. 4-Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 342,§1º - Falso testemunho ou perícia,qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2003.051.000511-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: FABIO STELLET GENTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X RONALDO NOBRE MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Após as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.051.000864-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MIQUEIAS SEVERO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR MIQUÉIAS SEVERO DA SILVA, DANTE ESTEVES DE CARVALHO E GABRIEL PROCIDONE FARIA DA SILVA pela prática do crime previsto no artigo art. 155, §4º, inciso IV do Código Penal.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.051.000274-7 - BRASIF S/A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Deixo de designar a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC por entender improvável a conciliação.Intimem-se as partes para dizer as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCobrança, de licença especial \r\n\r\nProc. 2008.051.000324-7 - ADILSON CORDEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Deixo de designar a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC por entender improvável a conciliação.Intimem-se as partes para dizer as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança, Ressarcimento de Valores \r\n\r\nProc. 2007.051.001271-4 - ATHAIDE DA ASSUNÇÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X MUNICÍOIO DE SÃO FIDÉLIS E OUTRO Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC e, desde já, digam as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.051.000132-7 - JOSÉ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711), Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691) Decisão:1 - Recebo o agravo retido.2 - Ao agravado. 3 - Após, voltem conclusos para cumprimento da parte final do §2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nEmbargos À Execução, FISCAL \r\n\r\nProc. 2008.051.001215-7 - INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CREMILDA CABRAL GIRÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Decisão:1 - Recebo os embargos e suspendo a execução;2 - À embargada. \r\n\r\nEmbargos À Execução, fiscal \r\n\r\nProc. 2008.051.001211-0 - BRINDISSI INDUSTRIA DE COMERCIO DE MÓVEIS R DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica a embargante intimada para, no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG, cumprir integralmente o despacho de fls. 12, que determina sejam apresentadas as três últimas declarações de IR, ou de isento. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.051.000497-5 - DALMO CAVALLARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que seja cessado o desconto a título de \"Fundo de Saúde\" no contracheque do autor, o que deverá ser feito já no contracheque seguinte à intimação da parte ré acerca da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada ato de descumprimento. \r\n\r\nManutenção de Aposentadoria Por Invalidez C/C Reparação de Danos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.051.000242-5 - VILMA MARTINS TUELHER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls 47/49 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações do Agravo de Instrumento interposto.2) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.051.001294-5 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E OUTRO Decisão:1 - Recebo o agravo retido. À agravada.2 - Certifique o cartório se o município apresentou contestação.3 - Após, voltem conclusos para cumprimento da parte final do §2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.051.000294-2 - GECY RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X MUNICÍPIO DE SAÕ FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Deixo de designar a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC por entender improvável a conciliação.Intimem-se as partes para dizer as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Declaratória de ilegalidade de cobrança \r\n\r\nProc. 2008.051.000124-0 - ANTONIO LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.051.000130-5 - REINALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.051.000021-0 - JOSÉ CARLOS FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 126 que indeferiu o pedido de tutela antecipada pelos seus próprios fundamentos.2) Deixo de designar a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC por entender improvável a conciliação.Intimem-se as partes para dizer as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 582161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nEscrivão: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.832.001013-7 - AUTO POSTO LANHAS & LEITE LTDA ME X JOSÉ DE OLIVEIRA DURÇO E OUTRO Ficam as partes intimadas de que foi designada audiência de conciliação para o dia 24/09/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.051.000632-7 - EDVAR AZEVEDO DE ABREU X BELA CARNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428), Dr(a). RENATA CRISTINA MARINHO (RJ-141881) Certifico que, nesta data, incluí o feito em pauta, para fins de realização de audiência de conciliação, na data de 24/09/2008, às 14:00 horas, ficando as partes intimadas através da presente publicação, bem como o autor, pessoalmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.832.000877-5 - FRANCINE CORREA JARDIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito por parte do executado (fls. 48), EXTINGO a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 48 (R$ 1.485,00) em favor da exeqüente.Sem custas na forma da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000969-0 - ELENILSON DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X LOJAS EVEREST (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Sentença:..Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) confirmar a decisão de fls. 11 pelos seus próprios fundamentos; b) declarar a inexistência de todo e qualquer débito do autor junto à empresa ré até o ajuizamento da presente ação; c) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), atualizada monetariamente desde a data do ajuizamento da ação e acrescida dos juros de mora legais a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2008.832.000138-2 - MONICA PEREIRA DA SILVA LAGROTTA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 24/09/2008, às 14:30 horas, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.051.001256-0 - MARCOS CESAR BARROZO DE ABREU ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Inicialmente, por se tratar de relação consumerista, defiro, desde já, a inversão do ônus da prova em favor do autor, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.Da análise da narrativa inicial, verifico que estão presentes os requisitos que autorizam a aplicação do art. 273 do CPC, haja vista que ficou comprovado pelo autor que contratou os serviços da empresa ré em 25/02/08 conforme se verifica dos documentos acostados autos, em especial o contrato de fls. 14/18 e termo aditivo de fls. 19/24 e que até a presente data não foram devidamente instalados.Dessa forma, antecipo os efeitos da tutela pretendida para determinar que a ré proceda a instalação completa dos serviços de ACCESS CONNECT, VELOCIDADE 10 MBPS, V 35, FIBRA ÓTICA, no prazo de 5 dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).Designada audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.832.000311-8 - JOSÉ WAGNER PEREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X SEDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Tendo em vista que o exeqüente não concordou com a compensação requerida a fls. 70, expeça-se mandado de penhora, devendo a matéria ser discutida, posteriormente, em sede de embargos do devedor, na forma do art. 52, IX, \"d\", da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.832.000115-1 - FÁBIO FERRAZ NOLASCO (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JOICY COSTA CORRÊA DA CUNHA ARGENT THOMPSON (RJ-146976), Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456) Despacho:Diante da justificativa do autor (fls. 36), apresentada antes da AC e comprovada a fls. 38/39, designe-se nova data para audiência de conciliação. Intimem-se, observando-se o pedido de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.832.000115-1 - FÁBIO FERRAZ NOLASCO (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JOICY COSTA CORRÊA DA CUNHA ARGENT THOMPSON (RJ-146976), Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456) Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 27/08/2008, às 16:00 horas, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.832.000286-2 - ELIZÂNGELA NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Da análise dos autos, verifico que não consta dos mesmos penhora formalizada, a despeito do que foi determinado a fls. 99, in fine.Dessa forma, certifique o cartório se houve realização de penhora no presente feito.Não havendo, retornem conclusos para que este Juízo verifique se houve realização de penhora on-line, conforme informado a fls. 02 dos embargos à execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.832.000126-6 - JOSE FELIX (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387)) X RUAN ELETROMÓVEIS) Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Fica o patrono da parte autora intimado de que a petição de fls. 22/23 consta dos autos sem assinatura. \r\n\r\nId: 582162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.053.001059-0 - MARCELO PEREIRA DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Às partes sobre o estudo social e psicológico de fls. 32/38. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.053.000651-1 - JOSÉ RICARDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X FÁBIO MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466) Despacho:Diga a parte autora se insiste na produção das demais provas requeridas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.053.005476-5 - B.R.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X E.S.M. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo o dia 14/07/2008 às 15:15 horas para Audiência de Conciliação.Intimem-se as partes.3- Cite-se, devendo constar no mandado a advertência de que, se não houver acordo, a resposta deverá ser apresentada na data da AICJ a ser designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.053.004750-5 - JÉSSICA RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X ALDINEI NUNES RANGEL Despacho:Dê-se vista à patrona da parte autora, a fim de informar o correto endereço de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2008.053.005477-7 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X R.S. Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 25 % (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, mediante desconto em folha de pagamento.Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 20% (vinte por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês;3) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) autores, a partir do mês de recebimento do ofício, inclusive; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho, incluindo-se o FGTS; c) remeter ao Juízo, em dez dias, informe que discrimine os \r\n\r\nProc. 2008.053.005913-1 - BEATRIZ FERNANDES DELFINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X WILLIAN DELFINO Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 20% (vinte por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês; 3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 29/09/2008 às 14:15 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE, SE NÃO HOUVER ACORDO, A PARTE RÉ DEVERÁ OFERECER RESPOSTA NA ACIJ A SER DESIGNADA.5) Intimem-se. 6)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. 7) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da representante legal da parte autora. 8) JUNTE-SE AOS AUTOS COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.053.006079-0 - GLEICY KELLEN NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X ANTÔNIO CARLOS GOMES DO AMARAL Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 40% (quarenta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês; 3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/07/2008 às 14:00 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE, SE NÃO HOUVER ACORDO, A PARTE RÉ DEVERÁ OFERECER RESPOSTA NA ACIJ A SER DESIGNADA.6) Intimem-se. 7)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. 8) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da representante legal da parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.053.006840-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JHONATA DOS SANTOS AMARAL Despacho:Venha o documento comprobatório da mora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.053.007069-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X AMANDA FREITAS TAVARES Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 27, proceda-se ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.053.006462-0 - J.A.T.M. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO (RJ-139845)) X M.A.R. Despacho:Determino que o autor comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.053.000649-7 - MARIA DA PENHA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X AYRAN LOPES RIBEIRO E OUTRO Decisão:1) Considerando o requerimento de fls. 44/47, bem como os documentos que o acompanham, verifica-se que a hipossuficiência alegada restou demonstrada, motivo pelo qual revogo a 1ª parte da decisão de fl. 39 e vº e defiro a gratuidade de justiça pleiteada.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se.3) Proceda-se estudo social, cujo relatório circunstanciado deverá ser entregue no prazo de 15 dias.4) Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.053.007193-3 - MONICA GENOEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X AMARILDO RIBEIRO MERLIN Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais c/c Inversão do onus da prova. \r\n\r\nProc. 2008.053.006172-1 - EDUARDO FURRIEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO S/A Despacho:Determino que a parte autora apresente cópia da declaração de bens e rendimentos, para fins de IR, relativa aos últimos03 anos, a fim de que seja aferida a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com Perdas e Danos, Cominação de Pena e Desfazimento da Construção com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.053.007131-3 - CARLOS ESMERALDINO DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229), Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677), Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645)) X MARCELO ANTÔNIO LEITÃO GOMES E OUTRO Decisão:Após análise dos documentos apresentados, verifica-se que não se encontram suficientemente provados a posse do autor e a data da alegada , digo, esbulho, pelo que indefiro, por ora, a liminar peliteada.Designo Audiência de Justificação para o dia 29/07/2008 às 14:00 horas.Cite-se. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas a fl. 15. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.053.005479-0 - REGINA LOURDES DO ROSARIO FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609), Dr(a). LEDA REGINA DA SILVA MACHADO (RJ-145233E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A.) Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nId: 582139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.882.002411-0 - ALUIZIO VIANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175), Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246)) X AVELINO ANTUNES FIGUEIREDO Decisão:[...] Expeça-se, pois, o competente de mandado, penhorando-se montante em dinheiro suficiente para a satisfação integral da obrigação exeqüenda, limitado a 15% (quinze por cento) da verba retirada a título de pro labore. [...] \r\n\r\nProc. 2007.882.000212-9 - JOSE EDUARDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X MARISTELA AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 53/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.882.000085-6 - JOSÉ ALVES AQUINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)) X JAKELINE FARIA DOS SANTOS SILVA Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.882.000294-4 - DENIL MANHÃES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 53/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.882.000974-0 - ADRIANA MACHADO RANGEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577), Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 53/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.882.001929-0 - TEREZA CRISTINA DE ABREU SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Em que pese ter sido efetuado o bloqueio, consoante consulta no sistema Bacenjud, não houve a transferência do valor. Assim, aguarde-se a confirmação da transferência, determinada na data de hoje, conforme protocolo que determino que o cartório junte aos autos.Após, tendo em vista a certidão de fls. 79, expeça-se mandado de pagamento.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.882.001952-8 - ADRIANO RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Fl. 24: Nada a prover.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002304-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:Fl. 53 verso: Nada a prover.Acordo, a fl. 08, no sentido de que a ré se comprometia a instalar, após a análise da área, um fale local 200, caso tivesse condições técnicas. Petição, às fls. 41/45, esclarecendo a ausência de condições técnicas, inicialmente, em razão da tecnologia utilizada e, posteriormente, em razão das mudanças ocoridas no sistema de telefonia.De outro lado, tem-se que não há informação de que a autora ficou privada do serviço, mas, apenas, de que não possível a instalação do Plano Fale Local 200.Assim, tenho que o acordo foi devidamente cumprido, sendo incabível a fixação de eventual multa, razão pela qual determino a baixa e arquivamento do feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002383-0 - FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao autor-recorrente. // Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.882.002384-2 - FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao autor-recorrente. // Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.882.004375-0 - AMARO JOACINE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X VIVO RJ - LOJA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.004487-0 - CARLOS VINÍCIUS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ALEXANDRE S. PACHECO (SP-160078) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 53/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.000324-9 - FRANCIS DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. , NOME FANTASIA EDITORA TRÊS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Certifico, nesta data, atendendo à Decisão retro, fica redesignada Audiência Conciliação para o dia 30 / 07 /2008, às 12 h e 30 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001194-5 - REGINALDO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo recorrente, haja vista o teor da documentação acostada.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.882.001420-0 - SIMONE LOPES BENTO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.882.001421-1 - SIMONE LOPES BENTO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte recorrente, haja vista o teor da documentação acostada.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.882.002452-6 - ROSANA GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte recorrente, haja vista o teor da documentação acostada.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.882.002465-4 - FRANCISCO ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750), Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte recorrente, haja vista o teor da documentação acostada.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.053.001483-4 - RENATO BASTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X FÁBIO MACIEL MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Despacho:Inclua-se em pauta de conciliação, nos moldes do art. 53, §1º da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.053.001483-4 - RENATO BASTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X FÁBIO MACIEL MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Certifico, nesta data, atendendo à Decisão retro, fica redesignada Audiência Conciliação para o dia 03 / 09/2008, às 10h e 45 min. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.882.002473-0 - EDSON ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 53/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.882.001188-8 - RITA DE CÁSSIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X CEDAE - CAMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELE VASCONCELOS RIBEIRO GOMES (RJ-156028E) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 53/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.882.001543-2 - LEZIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fl. 74: Intime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.882.002647-8 - EGENILSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao autor-recorrente. // Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.882.003611-3 - RODRIGO VALIENGO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, relativo à diferença apurada a fl. 109. Efetuada a penhora, intime-se para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.882.003646-0 - JOSÉ MEIRELES FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante dos documentos de fls. 31/32, defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.882.003938-2 - NAIR DA CONCEIÇÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao autor-recorrente. // Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.882.000901-0 - ROGERIO CONSTANCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Nos termos da portaria 01/04- RMMJ. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.882.002174-4 - LUCÉLIA MORAES RIZZO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101)) X CLARO TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e/ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.053.004304-4 - LIGIANE ROCHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X MIRIAN DE CASTRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.053.004926-5 - ELENILDA ERLANIE BARROS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) X OI TELEFONIA - TELEMAR - NORTE LESTE S/A Certifico que as fls. 25 consta certidão do oficial de Justiça no sentido de não localização do endereço da testemunha - Sr. Manoel José Nogueira da Silva, razão pela qual deixo de emitir novo mandado de intimação. Diga a parte autora a respeito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.053.002106-1 - ANA CRISTINA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961), Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 53/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.882.000686-0 - ALCINÉIA FERREIRA AVELINO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 53/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nId: 582140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 3º, alínea \" i \" da Lei 4.898/65 - Abuso de autoridade à incolumidade física do indivíduo \r\n\r\nProc. 2007.830.001535-0 - CARLOS FREDERICO COSTA DE JESUS E OUTRO Despacho:1) Tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 296/298, redesigno o ato para o dia 21 de agosto de 2008, às 13 horas. Efetue o cartório as providências necessárias para realização do ato. 2) Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nId: 582142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lúcia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.058.002075-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SIDNEI DA CONCEIÇÃO Ao autor sobre certidão negativa de fls.36.Aos 23 de junho de 2008 deixei de apreender o referido veículo , por não ter logrado exito em encontra-lo .Informou-me sua mulher Marluce Jesus que ele é falecido .... \r\n\r\nProc. 2008.058.013706-0 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DIDIMO CABRAL DOS SANTOS Decisão:Expeça-se mandado de citação (prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.058.000012-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X JLR 2003 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME E OUTRO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c danos norais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.013334-0 - CARLOS JOSÉ DE JESUS GARCIA (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X BCP S/A (GRUPO CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor sobre a contestação de fls 32 segs. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.058.003222-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RIVELINO TERRA DE MELLO Ao autor sobre certidão negativa do OJA....Deixei de citar Rivelino Terra Mello , em virtude de não logrado exito em encontra-lo nas 03 vezes que lá compareci. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.058.002125-2 - A.P.P.G. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X U.N.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Fls.149/151: Ao impugnante. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.000916-7 - ARNALDO PERES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre petição de fls.193 e segs.(guia de depósito) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.003001-6 - WILSON COLOCCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor sobre petição de fls,153 e seg.(guia de depósito) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos morais c/antec.de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.001032-5 - MARIA JOSE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CIA.DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Comprove-se a parte ré o julgamento do recurso de fls.201. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.058.002239-4 - MARLI MACIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) X SKYNA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Diante do teor de fls. 128, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente quanto à satisfação da obrigação. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.058.000035-0 - MARIA INES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X ESPÓLIO DE AMÉRICO VASCONCELOS LIMA Despacho:Fls.48/51: O feito encontra-se sentenciado. Assim sendo, nada a prover. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.058.002556-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADIR ANTONIO GOMES Ao autor sibre certidão negativa do OJA;...deixei de dar cumprimento ao presente mandado em virtude do representante legal da autora não ter comparecido até a presente data para acompanhar o cumprimento do mesmo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.058.003417-2 - ALCIDES CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X OSÉIAS OLIVEIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Despacho:1- Fls.166/252: Às partes sobre o respectivo laudo;2- Fls.166/167: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.3- Fls. 254/257: Diga a parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.058.013385-5 - NORMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CONDOMINIO JACONE CABANAS PARQUES Ao autor sobre certidão negativa de fls 36v....deixei de cumprir o presente mandado ...estive no local e fui infrmado pelo Sr. Santos (morador) que o Sr. Alexandre Gomes Goulart é o síndico todavia este reside em niterói e pou vai ao local... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.013852-0 - ROSANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor sobre a contestação de fls.28 e segs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000586-5 - MARIA JOSE SOARES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA (RJ-084055)) X FAI FINANCEIRA ITAÚ S/A - CRED F (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.69/71: Ciente da V.decisão.Cumpra-se parte final do despacho de fls.67. \r\n\r\nId: 582147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.006826-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIEL FERRAN BOTOFOGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.001282-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIVIANE DO CABO FISCHER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.002728-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO SANTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.003693-7 - OMNI S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CARLOS ERNESTO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000969-7 - PAULA MARISA DATUM (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X DANIL DATUM De Ordem: À requerente sobre os cálculos de folhas 26/27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.061.001699-9 - HILDA MARIA ASTORI (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES FILHO (RJ-148588)) X MARCELO BARRETO NICK Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para fornecer material (contrafé) para instruir mandado de citação postal já extraído. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COM COBRANÇA DE ALUGUEIS ENCARGOS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.001797-7 - ESPÓLIO DE DOMENICO FERRARI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA E SILVA (RJ-020623), Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.061.001077-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BAR E RESTAURANTE CALDO DE PIRANHA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Executado para cumprir o r. despacho de fls. 43, em 5 (cinco) dias (Recolher as custas conforme certidão de fls. 42) tendo em conta o preceito contido no paragrafo único do art. 736. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.003698-6 - FLAVIO TOME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO GUT (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-085947) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.061.003137-0 - Inventariante: FRANCINE RENEE EVIN COSTA SABRINA FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X JOAO BAPTISTA DA COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: à inventariante para assinar termo de ultimas declarações \r\n\r\nProc. 2007.061.001547-6 - WALDEMAR LEITAO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795)) X Inventariante: CRISTINA MARIA LEITAO) CACILDA MARIA LEITAO De rdem: À inventariante sobre cálculos de folhas 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.061.005027-0 - Inventariante: ALEXANDRINA DA SILVA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) CACILDO FERREIRA DA SILVA E OUTROS) X MANOEL FERREIRA DA SILVA De Ordem: À inventariante sobre folhas 76. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.061.000765-2 - MARIA JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X VERONICA DE SOUZA CARVALHO Decisão:Em cumprimento à decisão monocrática de fls. 115-117 e considerando, também, a dúvida suscitada pelos Oficiais de Justiça à fls. 86, reconsidero a decisão de fls. 57-59, para nomear a Requerida depositária dos bens arrolados à fls. 87-90, mantendo, no demais, a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Intime-se a Requerida, para comparecer em Juízo, no prazo de 48 horas, para assinar os autos de sequestro (fls. 87/90) e a Requerente, no prazo de 10 dias, para juntar aos autos certidão do RGI dos imóveis a serem sequestrados.Segue, em anexo, cópia das informações prestadas a Excelentíssima Sra. Des. Relatora do Agravo de Instrumento nº. 15205/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.003911-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: à autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de natureza infungivel c/c preceito cominatorio e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.061.009992-0 - CALIXTO COMERCIO INDUSTRIA DE ADUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) De Ordem: Ao autor sobre o acrescido às folhas 214/217. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.003843-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER (MG-074176), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RICARDO WAGNER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818) De Ordem Ao autor sobre contestação e reconvenção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.009556-3 - DISTRIBUIDORA TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão [...]9 . Para tanto, defiro a produção de prova oral e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de 10 dias.10. Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 19/08/08, às 16 horas. Intimem-se as testemunhas a serem arroladas oportunamente, salientando que a parte Autora deverá depositar o rol em cartório 20 (vinte) dias antes da audiência, nos termos do artigo 407, caput, do CPC.11. Indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista que cabe à parte autora demonstrar que o veículo não foi vendido ao Sr. Maurício e o funcionário da Ré a induziu a erro, conforme alegado à fls.05.12. Int (republicando porque houve equívoco no texto publicado no dia 26/08/08) \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001147-1 - SALÃO DE BELEZA CLAUDIA DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X DTC DE TERESOPOLIS SINALIZAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) De Ordem: À autora sobre folhas 154. \r\n\r\nId: 582108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.061.004882-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS DOS ANJOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) \"DESIGNO SESSÃO PLENÁRIA PARA O DIA 10/09/2008, ÀS 11:00 HORAS.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.061.005160-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS CARLOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) Despacho:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO MINISTEIRAL, TENDO EM VISTA, AINDA, A GRAVIDADE DA CONDUTA, EM TESE, PRATICADA PELO ACUSADO, ENTENDO MAIS PRUDENTE, POR ORA, MANTER A CUSTÓDIA CAUTELAR. AGUARD-SE A REALIZAÇÃO DA PROVA DE ACUSAÇÃO QUANDO, APÓS OITIVA DAS TESTEMUNHAS DECIDIREI O PLEITO LIBERTÁRIO. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.061.008582-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO ANTONIO DA ROCHA CRUZ VULGO \"MARINHO\" (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Sentença:É por tais motivos que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA, a fim de ABSOLVER MARIO ANTÔNIO ROCHA CRUZ das imputações que lhe foram feitas, na forma dos artigos 386, I, do Código de Processo Penal (crime de estelionato) e 386, V, do Código de Processo Penal (crime de furto). \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, (varias vezes) com aplicação do ; Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátri, e a incidência da causa de aumento prevista no; Art. 226, II do Cp - Se O Agente É Ascendente ..., todos do CP, além dos consectários da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2008.061.002259-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRIO HÉLIO GRANITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO NOVAES DE LUCA FERREIRA (RJ-036340), Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) 3-Sigam em diligências, em não as havendo em Alegações Finais. Intimados os presentes... \r\n\r\nArt. 297 - Falsificação de Documento Público E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 305 - Supressão de Documento E Art. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 1999.540.004416-5 (20689) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Despacho:COMPROVE-SE A DELEGADA HIPOSUFICIÊNCIA, BEM COMO VENHA DECLARAÇÃO DO PATRONO QUANTO À COBRANÇA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., com os consectários da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.061.009698-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDAIR DE OLIVEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382) RECEBO O RECURSO DE FLS 116 EM SEUS REGULARES EFEITOS. VENHAM AS RAZÕES ;;; \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e 16, parágrafo único, Inc. VI, da Lei 10826/03, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, do Estatuto Repressor \r\n\r\nProc. 2008.061.006416-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X EMILE COLLINS CONA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) DESIGNADO O DIA 08/07/08 ÀS 1300 HORAS PARA O INTERROGATÓRIO. \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2004.061.002389-2 - MINISTERIO PUBLICO X MAURECIR DE SOUZA DAFLON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) 2- À DEFESA SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\n]Proc. 2004.061.002389-2A - MAURECIR DE SOUZA DAFLON X MINISTERIO PUBLICO HOMOLOGO O LAUDO DE FLS 10/18 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nId: 582104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.831.000326-3 (44471999) - MARCELLO COUTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) ANANIAS ALVES DE FREITAS, Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) Despacho: Diante da certidão do OJA às fls. 77 verso, e os várias guias pagas, conforme acostadas às fls 91, 96,103,109,114, 116, 118,120, 128, 133, 145, traga o autor a planilha do débito remanescente levando em conta os depósitos já efetuados. \r\n\r\nProc. 2006.831.003785-5 - FRANCISCO CARLOS OCCHIUTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X ELIANE FLOR DE OLIVEIRA Ao interessado para dar andamento em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.831.003055-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). ROSÂNGELA DE ASSIS MENEZES (RJ-136393), Dr(a). DEBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Fls.307/311: Antes de ser deflagrada a execução, necessário se faz que a autora traga aos autos as contas comprobatórias das cobranças indevidas, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.001475-0 - ODETE JOSE LAU ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). LUIZA EULALIA QUARESMA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-090380), Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:1) Mantenho a decisão impugnada via mandado de segurança; 2) Encaminhem-se as informações que se seguem por fax e os originais por malote. \r\n\r\nProc. 2005.831.001688-6 - SILVANA SAMPAIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). EDUARDO CHAVES BREDER (RJ-132761)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Decisão:Recebo os embargos.Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.831.002847-5 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao interessado para dar andamento ao feito em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.000436-9 - (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao interessado em 10 dias para dar andamento ao feito. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.001305-0 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) Ao interessado para dar andamento em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.001437-5 - LEOMIR PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao interessado para dar andamento em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.001445-4 - ARY DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao interessado para dar andamento em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.003608-5 - (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.006577-2 - MARA DALILA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Manifeste-se a reclamada, em 05 dias, sobre o descumprimento alegado às fls. 40, trazendo aos autos prova em caso de já ter sido efetuada a troca do produto. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.006905-4 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) Ao interessado para dar andamento em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.009031-6 - JOSÉ ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). CAMILA AULER CHAVES ESBÉRARD (RJ-133478)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/ A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000037-8 - MANOELINA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.124 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000300-8 - MARILENE RODRIGUES DA FONSECA RAVANETTI (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). JORDANA GONÇALVES DA SILVA (RJ-136253), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/ A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1- Expeçam-se mandados de pagamento dos valores depositados às fls.150 e 152 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000523-6 - JOSÉ ANTONIO DE VIVIEROS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X B C P TELECOMUNICAÇÕES S/ A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:1) Junte-se a petição que se segue;2) Compulsando os autos verifico que a Ré só cumpriu parte da sentença, deixando de comprovar o adimplemento dos demais itens constantes do dispositivo do decisum de fls. 128/130;3) Esclareço que a determinação de suspensão da multa só se deu em relação à obrigação de entrega do aparelho;4) Informa o Autor que o aparelho que lhe foi entregue não possui as mesmas qualidades ou funções em relação ao celular LG MG 810. No entanto o Autor não fez prova de que o produto entregue é de valor e qualidade inferiores, ressaltando-se que deveria o mesmo ter recusado o produto no momento da entrega, sendo que deveria ser este o momento oportuno para verificar que o aparelho não era o desejado. Desta forma, considero como cumprida a obrigação determinada no item \"a\" da sentença de fls. 128/130;5) Corrija o Autor sua planilha, no prazo de cinco dias, para que a multa astreinte pelo descumprimento da obrigação de entregar um novo aparelho seja computada do d \r\n\r\nProc. 2007.831.001127-3 - MARGARIDA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763), Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E)) X JOSÉ BOTIN PADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927) Despacho:Informe a autora como chegou a este resultado, nos cálculos de fls.59. \r\n\r\nProc. 2007.831.001264-2 - ADRIANO SALOMÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X GOL TRANSPORTE AÉREO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Despacho:Intime-se a 1º ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001290-3 - LUIZ OTÁVIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO (RJ-130232), Dr(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA (RJ-146232)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Diga o autor como pretende dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.001568-0 - (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Ao interessado para dar andamento em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.001682-9 - ANDRÉ LUIS DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X LIVRARIA EDITORA IRACEMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Decisão:Diante das informações acostadas às fls.63, julgo deserto o recurso interposto, pois não comprovou o autor a condição de hipossuficiência. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.002625-2 - MARIA LUIZA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA NEVES CAVALCANTI ATOUGUIA (RJ-144828)) X LUA DE PAPEL ARTIGOS PARA FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Decisão:1-Fls.32: Indefiro a execução nos moldes apresentados, haja vista que ainda não foi arbitrada multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, o que ora faço, para que se intime a ré a excluir o nome da autora, em 48 horas, de qualquer órgão restritivo de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 2- Venha planilha discriminada do débito para que se possa dar início à fase executória. \r\n\r\nProc. 2007.831.002673-2 - RAFAEL MOPIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil, informando sobre a transferência dos valores e número da conta judicial. \r\n\r\nProc. 2007.831.002905-8 - ROBERTA BASTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.59 , em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003211-2 - MILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X EXCELSIOR SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANDAO MAGALHAES (RJ-114189), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1. Torno sem efeito o despacho anteriormente proferido nos autos por equívoco;2. Certifique o Cartório acerca da fase em que se encontra o processo de nº 2007.831.000346-0, explicitando o teor da sentença, se já houver;3. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.003665-8 - MARIA EUGENIA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) AMPLA, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.80 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003895-3 - FERNANDA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Decisão:1. Diante do trânsito em julgado da sentença cujo item \"a\" extinguiu o processo sem julgar o mérito com relação à rescisão contratual, indefiro o pedido de cancelamento das cobranças, devendo ser objeto de pleito em nova demanda;2. Venha planilha do débito nos termos da sentença de fls. 62/64. \r\n\r\nProc. 2007.831.004150-2 - GUILHERME JOSÉ FERRON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X FIAT LEASING S / A. ARRENDAMENTO MERCANTIL - BANCO FIAT S / A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:1. Cumpra o Cartório o item 3 da decisão de fls. 79;2. Intime-se a reclamada para pagar o valor de fls. 104, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004765-6 - JOSÉ NILSON SANTOS DA COSTA X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 41, em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao réu para se manifestar sobre fls 43 . \r\n\r\nProc. 2007.831.005111-8 - MICHELLE CARREIRO PIRES PAIM (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.53/54, sendo R$ 672,45 em favor do autor e/ou advogado, havendo poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. Quanto ao valor remanescente, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Nada mais requerido, em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005446-6 - DULCINEIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha aos autos a prova documental das cobranças indevidas. \r\n\r\nProc. 2007.831.005723-6 - MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.60 em nome do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006237-2 - ANTONIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls.29: manifeste-se a ré sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.831.006392-3 - SYLVIO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ENTRE NÓS DE TERESÓPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos da BCP S/A e DOU PROVIMENTO aqueles opostos pela NOKIA para, suprindo a omissão constante do item \"a\" do dispositivo da sentença de fls. 81/83, fixar o prazo de dez dias, a contar da intimação da presente decisão, para o cumprimento da obrigação de fazer de entrega de um novo aparelho, rememorando-se que como se trata de obrigação solidária, tal prazo será aproveitado também pela Ré BCP S/A. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.006595-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA (RJ-146232), Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443) Ao interessado para dar andamento em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.006662-6 - LUCIANO RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos de fls. 88/90, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, ver apreciado pedido que não foi veiculado explicita ou implicitamente na peça exordial. O enunciado 3.2 não incide em hipóteses de ausência de pedido para estabelecimento de determinada regra jurídica ao caso concreto, sob pena de violação do princípio da correlação que daria ensejo ao reconhecimento de nulidade da sentença por julgamento extra petita. Com efeito, a irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.007181-6 - MARIA AUXILIADORA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE (SP-251594) Audiência de conciliação designada para o dia 18/08/2008, às14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.831.007392-8 - ANA CRISTINA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CREDICARD CITY (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.47 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007455-6 - SILVIO ROBERTO DE OLIVEIRA RAPOZO X FIC FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.001575-2 - PAULO HENRIQUE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.061.004310-3 - JOSÉ LUIZ FARIA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X BANCO ITÁU S.A. Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004804-6 - RONALDO DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006771-5 - ANA MARIA MAFFEI (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X C & A MODAS LTDA. E OUTRO Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006776-4 - ALBERTO KIYOSHI SHIMIZU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006836-7 - ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000372-2 - ROBERTO CARLOS SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). HELTON FONSECA VIEGAS (RJ-147230E)) X LAFARGE BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000455-6 - ANA MARIA FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES (RJ-162198E)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Audiência de conciliação designada para o dia 18/08/2008, às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.831.000493-3 - SUELI DE AZEVEDO MENEZES X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para constituir advogado ou, se quiser, procurar a advogada dativa, Dra. Maria Elvira de Magalhães Dorna, a fim de apresentar contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000689-9 - LUCIMAR FERNANDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.42 em nome do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000896-3 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA COSTA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para constituir advogado ou, se quiser, procurar a advogada dativa, Dra. Maria Elvira de Magalhães Dorna, a fim de apresentar contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000995-5 - MARIA DO ROSARIO FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:1- Recebo o aditamento. Intime-se ao réu sobre o acrescido. 2- Ausentes os requisitos do art.273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.831.004802-8 - J P TEXTIIL AVIAMENTOS E TECIDOS LTDA ME ( MÁRCIA MARQUES CORRÊA ) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X FABIANA PAIM DA SILVA CUNHA Ao exequente sobre certidão de fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2007.831.007316-3 - JAIME SIMON ALMARAZ URDININEA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X CARLOS ROBERTO DE CASTRO Decisão:1) EM FUNÇÃO DAS CERTIDÕES EXARADAS PELO OJA DOU O EXECUTADO COMO CITADO; 2) TENDO EM VISTA A INSUFICIÊNCIA DE SALDO PARA GARANTIA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO, INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.831.000318-4 (48361999) - VALMIR PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821), Dr(a). ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-146753E)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821), Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002), Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Retifico o despacho anteriormente lançado para que passe a constar:Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o ofício de fls.435, no prazo de 05 dias. Após o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.831.003680-7 - (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505), Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950) Ao interessado para dar andamento em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.831.002131-4 - FELIPE LINS GUARANA DAVIS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821), Dr(a). ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-146753E)) ANTONIO CARLOS CARNEIRO GUERRA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se de execução de título judicial, na qual a diligência de penhora \"on line\" restou infrutífera. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.Expeça-se certidão de dívida.Deixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004613-3 - MÁRCIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES SANTIAGO (RJ-150599), Dr(a). ALLAN LOURENÇO SAMPAIO (RJ-153588E), Dr(a). ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-146753E), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) FINANCEIRA ITAÚ CDB S. A., Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Enquanto não houver julgamento do Mandado de Segurança ou não for cumprida a determinação de fls. 134, não se dará início à execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.006891-8 - KATH PACHECO BATISTA LOUSADA (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.235 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003678-6 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074) Ao interessado para dar andamento em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.006358-3 - ERON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA (RJ-146232)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006375-3 - JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X VITAVET - LIMA E VIEITAS DISTRIBUIDORA LTDA ME Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a reclamada a promover a entrega dos produtos descritos no orçamento de fl. 07, no prazo de vinte dias, a contar da intimação, bem como a emitir boletos ou carnês para pagamento em 28, 35, 42, e 49 dias da efetiva entrega, tudo sob pena de multa diária de R$ 50,00 pelo descumprimento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.006470-8 - ANNA CAROLINA ALGORTA PEDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES FILHO (RJ-148588)) X ANDRÉ RAELI GOMES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007021-6 - ANDERSON DE MORAES FEO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.32 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006908-6 - ANGELA MARIA TORRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X ESTELA DE OLIVEIRA MOREIRA) Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nId: 582106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernanda Reis Costa Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.063.001767-5 - MARIA JOSÉ SOARES FERREIRA, EVA MARIA SOARES LUCAS, NEIDE APARECIDA SOARES BARBOSA, ADÃO OSWALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)), Falecido: MARIA DO CARMO VALLADARES SOARES Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls.29,31 e 33 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada, de Forma Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.063.010307-3 - ELZA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), UNICARD-UNIBANCO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas. \r\n\r\nArrolamento, de Bem, Homollogação da Partilha e Adjudicação dos Quinhões dos Herdeiros \r\n\r\nProc. 2008.063.003908-7 - Inventariante: MARIA APARECIDA WERNECK RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ-047861)) X EUCLYDES DA SILVA WERNECK Decisão:1- Defiro a J.G;2- Defiro a inventariança à requerente independentemente de compromisso;3- Venhan aos autos as certidões de óbito dos ascendentes do \"de cujus\";4- Retifiquem-se as declarações, excluindo-se do rol de herdeiros Maria Marly Zacaron, eis que Francisco da Silva Werneck é herdeiro pré-morto, tendo deixado filhos, conforme certidão de óbito de fls. 24, caso em que estes herdam por representação, que se dá na linha reta descendente, não havendo direito de representação de meeira;5- Venham as certidões de nascimento e/ou casamento dos herdeiros de Francisco. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.063.004625-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DENISE TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho:Fls. 84 - Defiro a formação da carta de sentença. e estabeleço a caução no valor dos aluguéis em atraso, como já fixado na sentença. Feito isso e já no processo de execução provisória, lavre-se o termo a ser firmado pela caucionante. Outrossim, recebo o apelo interposto, em seu efeito de direito. Às contra-razões. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.063.000438-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO AGUIAR BARBOZA Despacho: À parte autora, a fim de que comprove a distribuição da deprecata expedida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.003953-4 - CONDOMINIO FAZENDA SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X CLAUDIO F. BATT BRUCK Despacho:A parte autora para que informe se o acordo foi devidamente cumprido. Silente, dê-se baixa e arquive-se, caso não haja custas subsistentes a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.063.007924-8 - ROSA GLIZENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto à fls.196/207 em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Aos apelados para apresentarem às suas contra-razões. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004834-7 - RÔMULO GUIMARÃES GIÁCOMO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Tendo em vista os fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, reconheço que a relação travada entre as partes foi de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, sob a modalidade de contratação de conta de poupança. Assim, diante da verossimilhança das alegações, segundo as regras ordinárias de experiência, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor do autor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do CDC, visando assim à facilitação da defesa de seus direitos.Defiro assim o pleito formulado pelo autor e determino que se oficie à parte ré, para que esta apresente no processo, em 30 dias, os extratos da conta de poupança titularizada pelo autor, no período de expurgo de juros indicado na inicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004944-3 - IEDA GAMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.005274-0 - FLÁVIO LUIZ REZENDE PINTO, FABIANO REZENDE PINTO, ALESSANDRA LUIZA REZENDE PINTO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o réu intimada a retirar a petição desentranhada na contra capa (prazo 05 dias). \r\n\r\nProc. 2007.063.007483-8 - FERNANDO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ante a sua manifestada intempestividade, certificada a fls. 51, desentranhe-se a resposta de fls. 22/45, devolvendo-a ao interessado. Após, voltem os autos conclusos para sentença. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.063.010742-0 - GERALDO LOPES LISBOA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X ABN ANRO REAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Em provas. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006713-5 - BRENDA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X LÚCIO NUNES BATITUCCI), CARLA NASCIMENTO BATITUCCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCobrança, DE INDENIZACAO POR MORTE OCASIONADA POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.063.003305-8 - IEUNICE SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao agravado retido. \r\n\r\nCobrança, DOS ÍNDICES EXPURGADOS PELOS PLANOS ECONÔMICOS \r\n\r\nProc. 2007.063.007436-0 - MARIA CÉLIA SACRAMENTO BELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE ao Banco Central e a União Federal, como pleiteada na resposta, porque a relação travada entre as partes é de natureza exclusivamente contratual.A superveniente entrada em vigor de eventuais planos econômicos, baixados pelo governo, que tenham afetado aquela relação, não afasta a legitimidade ad causam da instituição financeira contraente, que atua, como se sabe, como agente captador de poupança. A União Federal e o BACEN não respondem pela garantia do negócio jurídico celebrado entre as partes, não existindo vínculo jurídico assim entre aqueles entes e a própria instituição financeira, capaz de ensejar direito de regresso.Prossiga-se o processo, diga a parte autora em réplica.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.004966-2 - AUREVALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, e Expurgo de Juros C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004160-0 - SONIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ABN-AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados às fls. 123, tendo em vista a ausência de impugnação e o fato dos mesmos serem compativeis com os trabalhos a serem realizados. Tendo em vista que a parte autora foi quem requereu a perícia deverá, nos termos do art. 33 do CPC, arcar o com o pagamento da mesma. Porém no vertente caso a autora encontra-se amparada pela gratuidade de justiça, ficando isenta do pagamento da verba honorária, devendo o Sr. perito, então, apresentar a declaração nos termos do anexo II, da Resolução 20/06 do CM, bem como a serventia expedir ofício conforme anexo IV da mesma resolução. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2007.063.008183-1 - MONTE SERRAT ENERGETICA S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X ICLEA MARIA D'OLNE DE BARROS FRANCO), ESPOLIO DE JOSE DE BARROS FRANCO NETO), MARIA HELENA BARROS FRANCO MONERAT), ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 108 - Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.063.000200-0 (30.052) - LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Fica o réu intimado a recolher em GRERJ custas e taxa judiciária abaixo discriminadas, relativas ao processo nº1999.063.000200-0 -Declaratória c/c obrigação de fazer e indenizatória.CUSTAS VALORESESCRIVÃO (1102-3) + DISTRIBUIDORR$ 474,68APCJ (1110-6)R$ 21,90ATOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (1107-2)R$ 111,36Sub-totalR$ 607,94CAARJ (2001-6)R$ 60,79ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2)R$ 18,23ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0)R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA (2101-4)R$ 180,005% FUNPERJ (6002-25174-9)R$ 31,315% FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 31,31TOTAL GERALR$ 933,22. \r\n\r\nDeclaratória, de Ineficácia de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005750-4 - ELOINA LAZARINE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762)) X SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Para se evitar quaisquer alegações futuras de cerceamento de defesa por parte do 1º Réu, intime-se o mesmo para apresentação de contra-razões ao recurso interposto pela UNIMED à fls. 199/204.I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005366-5 - OTAVIANO BENAZI PRADO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.002195-2 - ANA PAULA ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A (BRADESCO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Compensação por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000864-9 - JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade (com pedido de tutela antecipada) \r\n\r\nProc. 2007.063.006005-0 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PARAÍSO DAS GARÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA TRIRRIENSE - LIEST Designo AC, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 26/08/08, às 14:30h. Intime-se. (Fica o réu intimado a recolher custas no valor de R$ 25,56 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com a intimação das partes.) \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada, de forma liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.063.001927-1 - ADRIANA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), ASTER RECURSOS HUMANOS LTDA, Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.063.001959-3 - LUIZ CLÁUDIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CARTÃO AURA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:À réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.002206-3 - ZULMIRA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ULFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRODOMÉSTICOS LTDA), HELENA PEDRINA DA SILVA DALLA DEA-ME \"Ao interessado sobre juntada de correspondência\" ( Mudou-se )- \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.063.003295-7 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CASTANHEIRA CONSULTORIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:A Serventia para regularizar os autos à partir de fls. 134 até 140 ( substabelecimento e petição do réu). Dando prosseguimento ao feito, às partes para especificarem provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2008.063.003428-4 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X JEFFERSON LAMONIER SILVA-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Mudou-se ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS ATRASADOS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.063.004111-0 - ROSANGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (RJ-094359), Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)) X A M PRODUÇÕES AUDIO VISUAIS LTDA), Fiador: HUMBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA E SUA ESPOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Decisão:Fls. 84 - Defiro a formação da carta de sentença. e estabeleço a caução no valor dos aluguéis em atraso, como já fixado na sentença. Feito isso e já no processo de execução provisória, lavre-se o termo a ser firmado pela caucionante. Outrossim, recebo o apelo interposto, em seu efeito de direito. Às contra-razões. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.063.008146-2 - CELSO DE PAULA NEVES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CRISTINA DA SILVA NEVES VENTURA (RJ-126922)) X SISTEMA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Despacho:Fls. 161 - Defiro a penhora on line requerida. Protocolei, portanto, através do sistema Bacen-Jud, ordem de bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 10 dias e voltem conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.063.000378-5 (28.501) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X WALMIR DE MELLO COSTA - LANCHONETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325) Despacho:Fls. 250 - Venha a planilha de débito devidamente atualizada. Esclareça ainda o credor o seu requerimento retro, haja vista que, compulsando os autos verifica-se a existência de penhora no rosto do autos de nº 1998.063.24-3 às fls. 115/116 que teoricamente satifaz o débito exequendo. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.063.003321-9 - TRANSCOMPRAS - TRANPORTES E COMPRAS COMERCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X PETROPLASTICOS EMBALAGENS E ART. DVS LTDA. Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 111, eis que o presente feito trata-se de execução extrajudicial, não incidindo, portanto, a multa prevista no art. 475-J. Venha, assim, nova planilha atualizada, excluindo-se a referida multa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.063.003163-5 - DAKOTA NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)) X BEL PASSO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não existe mais ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.004706-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SUELI DA SILVA MARINHO Fica o exequente intimado a fornecer xerox para expedir carta de adjudicação e recolher custas com autenticação das peças, a seguir: APCJ - (1110-6) - R$ 27,30 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de - R$ 1,36 \r\n\r\nProc. 2008.063.003581-1 - FAZENDA E HARAS MONTE BELLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente provisório para que proceda a juntada aos autos de cópia da certidão de interposição do recurso não dotado de efeito suspensivo nos termos do art. 475-O, p. 3º, inciso II do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.063.006153-7 - TRANSCOMPRAS - TRANSPORTES E COMPRAS COMERCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Reconsidero parte final da decisão de fls. 215, eis que o presente feito trata-se de execução extrajudicial, não incidindo, portanto, a multa prevista no art. 475-J. Venha, assim, nova planilha atualizada, excluindo-se a referida multa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.063.000248-9 - HOTEL COMENDADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.007185-0 - VERA LUCIA DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 65 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.063.006005-0A - LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA TRIRRIENSE - LIEST X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PARAÍSO DAS GARÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.063.003024-9A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X EDNA APARECIDA DA CRUZ MACHADO TEIXEIRA), EDNÉA DA CRUZ MACHADO), EDMILSON DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nProc. 2008.063.001959-3A - CARTÃO AURA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X LUIZ CLÁUDIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.010687-6 - MAURÍCIO DE SOUZA PIAZZI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:A parte ré para que proceda aos autos a juntada das provas documentais supervenientes no prazo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.006044-4 - ELZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista a quitação efetivada, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Custas pela executada.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.003024-9 - EDNA APARECIDA DA CRUZ MACHADO TEIXEIRA, EDNÉA DA CRUZ MACHADO, EDMILSON DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Aos agravados retidos. \r\n\r\nProc. 2007.063.007869-8 - FABRICIO FIORAVANTI JOIA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO - SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.063.001925-8 - GILBERTO DEZIDERIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A - NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nProc. 2008.063.003055-2 - DARLENE APARECIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ANDRÉIA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Número não encontrado ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.015091-7 - REGINA CELIA MONT'MOR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 100/103 - Defiro a penhora on line requerida. Protocolei, portanto, na data de hoje, através do sistema Bacen-Jud, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 10 dias e voltem conclusos para consulta. Ademais, torno sem efeito a certidão de fls. 104, eis que até a presente data,o feito encontrava-se em fase de cumprimento de sentença, não tendo sido iniciada a fase executiva, na qual, havendo penhora, abre-se o prazo para impugnação, \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006314-0 - SAMIR CITTADINO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) \"Ao interessado sobre juntada de correspondência \" ( Recusado - Cia Seguro ). \r\n\r\nProc. 2007.063.006678-7 - MARIA LUIZA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X WURTH DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 09/09/08, às 14:30horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006678-7 - MARIA LUIZA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X WURTH DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.010270-6 - ANDERSON DEZIDÉRIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BRASIL TELECOM S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.063.000080-8 - TANIA MARIA GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA. \"Ao interessado sobre juntada de Ar\". ( Mudou-se ). \r\n\r\nProc. 2008.063.001206-9 - PAULO CESAR GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003122-9 - ROSEMEIRE DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Fls. 142/143 - À penhora on line. Protocolei, portanto, através do Bacen-Jud, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 10 dias e voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.063.004285-0 - ROSA MARIA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X NESTLE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 09/09/08, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004285-0 - ROSA MARIA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X NESTLE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.006596-1 - LEONARDO JUSTEN LAVINAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Ao exequente para dizer se dá plena quitação ao executado, no prazo de 05(cinco) dias, valendo o seu silêncio como concordância tácita. Silente, voltem cls para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.005801-8 - HELIO MARCIO GUIMARAES PIRAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA GORBOIS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433), Dr(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-131402) Despacho:Em 10 de junho de 2008, na sala de audiências deste juízo, perante o M.M. Juiz, Amadeu Mendes Campanati, à hora marcada, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão responderam: o autor, a defensora pública, a ré e seu advogado. Proposta a conciliação, esta não foi aceita, inobstante as ponderações do juiz. Pela defensora pública e pelo advogado da ré foi dito que desejam abertura de vista para especificação de provas. Defiro. Às partes para tanto. Nada mais. Eu, _____________, Fernanda Reis Costa Mattos, R/E Substituta - mat. 01/15153, subscrevi. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.010595-1 - VANESSA LEONEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO - SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.063.000783-5 - ISMAEL MALAVASI DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico que subsisem custas a serem recolhidas pela ré, no formulario GRERJ, na forma abaixo: CUSTAS/ VALORES - ESCRIVÃO (1102-3) - R$ 157,01, DISTRIBUIDOR (1102-3) - R$ 3,65, ATOS , APCJ (1110-6) - R$ 7,30 SUB-TOTAL - R$ 175,26 , CAARJ (2001-6) - R$ 17,52 , ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 18,23, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64, TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 367,85, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 9,67 , 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 9,67 , TOTAL GERAL - R$ 601,84 \r\n\r\nProc. 2006.063.003872-8 - JOSIMARA ABREU ARGON, JOSIANE ABREU ARGON, JOSÉ BENTO ARGON JUNIOR, JOICY ABREU ARGON, JOÃO VICTOR ABREU ARGON (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)), MARCELO GRADES ARGON), MÁRCIO GRADES ARGON, Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X EDITORA CONTEXTO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) \"Ao interessado sobre juntada de AR\". ( Mudu-se - Editora Contexto ). \r\n\r\nIndenizatória, por danos com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.010942-3 - WALDIR PASSOS AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico que subsisem custas a serem recolhidas pela ré, no formulario GRERJ, na forma abaixo: CUSTAS/ VALORES - ESCRIVÃO (1102-3) - R$ 157,01, DISTRIBUIDOR (1102-3) - R$ 3,65, ATOS , APCJ (1110-6) - R$ 3,65 - SUB-TOTAL - R$ 164,31 , CAARJ (2001-6) - R$ 16,43 , ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 18,23, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64, TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 271,47, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 9,12 , 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 9,12 , TOTAL GERAL - R$ 492,32 \r\n\r\nIndenizatória, por uso não autorizado de imagem \r\n\r\nProc. 2007.063.006407-9 - TAIS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SEBRAE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA (RJ-013707), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546) Despacho:Designo AC(aart. 331 do CPC) para o dia 09/09/08, às 14:30horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006407-9 - TAIS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SEBRAE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA (RJ-013707), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.063.000379-5 (28282) - Inventariante: ELENIR DAS DORES TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) MARIA ISABEL DA ROCHA BIBIANO E OUTROS, Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)), Interessado: SERAFIM RODRIGUES DA COSTA FILHO, Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)), Interessado: JOÃO DANTAS PASCHOAL DA SILVA, Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X GALENO RIBEIRO DE CARVALHO Regularize-se a autuação no tocante às representações de todos os herdeiros. Após, ao requerente de fls. 222 para vista dos autos em cartório.(republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2008.063.000551-0 - Inventariante: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X DOROTHEA MONTEIRO DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro a J.G;2- Defiro a inventariança à requerente, mediante compromisso. Lavre-se termo, inclusive das declarações prestadas;3- Lavrado o termo, citem-se as herdeiras constantes dos itens \"c\" e \"d\" do rol dos herdeiros;4- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.063.002921-8 - WELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTÔNIO CARREIRA (MG-066706)) X ELIEZER DE OLIVEIRA AROUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte autora para que informe se o acordo entabulado à fls. 96/97 foi devidamente cumprido. Silente, dê-se baixa e arquive-se caso não haja custas à recolher. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.063.008053-6 - POSTO PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema Bacen-Jud, tendo verificado o bloqueio de parte do valor executado, conforme demonstrativo que segue. Assim, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.063.003114-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TOSCA DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Pessoa desconhecida ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.002144-3 - TEREZINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao credor sobre depósito fls.156. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.002437-0 - CASIANE EDUARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.006920-0 - DANIELE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X TNT PCS S.A (OI) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.063.006670-2 - DULCILENE MARIA DA MOTTA BATISTA, WALLACE FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)) X TRÊS RIOS MOTO TERRA LTDA (PONTAL MOTOS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)), BANCO HONDA S.A, Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) \"Ao interessado sobre juntada de AR\". ( Mudou-se ). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Ressarcimento por Danos Morais c/c Requerimento de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.063.002392-3 - ALFEU JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Digam os advogados das partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.004044-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO SANT'ANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 34, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, haja vista a expressa concordância do réu nos termos da petição de fls. 37.Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO C.P.C.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007525-9 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X HONÓRIO BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 12/08/08, às 14:30horas. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.007525-9 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X HONÓRIO BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o autor intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.010874-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERALDO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Despacho:Fls. 23 - Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.063.003385-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO AURÉLIO MARTINS DE ALMEIDA \"Ao interessado sobre certidão do OJA\" ( Não citou réu , falecido, mas reintegrou o bem objeto da ação ) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.008870-9 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GABRIEL FERREIRA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Veículo não encontrado ). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.006743-0 - PEDRO AUGUSTO GONÇALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). HENRY DAVID GRAZINOLI (RJ-072210)) X NEUMA MARIA CANCELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho:Fls. 101/103 - Intime-se para cumprimento voluntário na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Compensação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.007590-5 - RODRIGO LUIS ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ARENA PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA. - EPP (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Despacho:Aos advogados das partes sobre o acrescido. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.002574-0 - MONICA RAMOS NASSER (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Em réplica \". \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, c/c Restituição de Débitos Efetivados Irregularmente em Conta Corrente ; Tutela Antecipada, Parcialmente \r\n\r\nProc. 2007.063.009858-2 - ANTÔNIO CARLOS ALVES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Ao réu/agravante para que traga aos autos cópia do acórdão que originou o agravo interno acostado à fls.48/49. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.004926-0 - THEREZINHA AMIN MOR (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1-Homologo os honorários periciais arbitrados às fls. 109, tendo em vista a ausência de impugnação e o fato dos mesmos serem compativeis com os trabalhos a serem realizados; 2- Oficie-se como determinado na parte final da decisão de fls. 100;3- Após, ao Sr. perito para o início dos trabalhos, vindo o laudo em 30(trinta) dias. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.063.001737-6 - ROSSANO THULER MACEDO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários do perito de fls. 324, ante as razões por este expostas a fls. 335. Homologo, por conseguinte, os honorários periciais arbitrados às fls. 318, pelo fato dos mesmos serem compativeis com os trabalhos a serem realizados. Oficie-se conforme determinado na parte final da decisão de fls. 247.Após, ao Sr. Perito para o início dos trabalhos, vindo o laudo no prazo de 30(trinta) dias.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, PARA RESTITUIÇÃO DE DÉBITOS EFETIVADOS IRREGULARMENTE EM CONTA CORRENTE, C/C REVISIONAL C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.002549-0 - VAGNER LUIS CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRequerimento de Auto Falência \r\n\r\nProc. 2000.063.000317-8 (31.229) - GERDAU S/A X AMIGÃO DE TRÊS RIOS COM. MATS. DE CONST. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Ao requerente sobre despacho de fls. 188. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Indenização por Perdas e Danos (com pedido de tutela antecipada) \r\n\r\nProc. 2007.063.007630-6 - MARIA HELENA DE AVILA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Fica a parte ré intimada a ter vista dos autos, fixado o prazo de 10(dez) dias, para manifestar-se em memoriais.(republicado por incorreção) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.002884-3 - IGOR FARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S.A E OUTRO \"Ao interessado sobre juntada de correspondência \" ( Submarino- mudou-se ). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.063.005595-5 - RICARDO JOSE GASTALDELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Fls. 448/456 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.063.004430-5 - DENISE TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 107, DECRETO A REVELIA da ré, na forma do estatuído no art. 319 do CPC.Mas apesar disso, face à natureza do pedido, determino o prosseguimento do processo, com a realização da perícia necessária ao caso.Assim, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007621-5 - PEDRO AMERICO COUTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.063.002524-6 - HERMÍNIA MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.063.009858-5 - INTRAMED PRODUTOS CIENTÍFICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALONSO CORREA PINTO (RJ-045719)) X CCL CENTRAL DE CURATIVOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) Sentença:Tendo em vista a quitação efetivada, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Custas pelo executado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.063.002143-1 - MARIA ESTELA GUIMARAES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ESPOLIO DE ANNA PEREIRA DA ROCHA Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fls. 130v. \r\n\r\nUsucapião, especial urbano \r\n\r\nProc. 2002.063.003092-7 - CECILIA GERALDA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE CARIDADE DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Confrontante: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Diante de tudo o que foi exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA VARA FEDERAL DESTA COMARCA. P.I. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homena gens \r\n\r\nId: 582109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.063.000388-9 (49.164) - MARCOS JOSÉ SILVA SOUZA, MARCELA SILVA DE SOUZA, REGIANE DA SILVA DE SOUZA, JANE SILVA DE SOUZA, JULIANA DA SILVA SOUZA, GABRIELE SILVA DE SOUZA, TIAGO SILVA DE SOUZA, HERIVELTO DA SILVA DE SOUZA, AMANDA PACHECO DE SOUZA, CAROLAINE COSTA DE SOUZA, ALAÍNE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 236/242. AO AUTOR PARA OBSERVAR O ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.005102-2 - MARCELO DE SOUZA CARO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.063.005870-5 - ENIO APARECIDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para fins de condenar o INSS a majorar o auxílio-acidente pago ao autor para 50% (cinqüenta por cento) do salário-de-contribuição do segurado, vigente no dia do acidente, não podendo ser inferior a esse percentual do salário-de-benefício, bem como ao abono anual. Condeno também o INSS a pagar as prestações vencidas até os cinco anos anteriores à propositura da presente demanda, devidamente corrigidas, desde a data que não foram pagas, e acrescidas de juros legais de 0,5% ao mês, desde a citação.Deixo de condenar o INSS nas custas processuais, eis que as ações acidentárias são isentas, nos termos do parágrafo único do artigo 129 da Lei 8.213/91, mas o condeno no pagamento da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, o quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, eis que à parte autora decaiu de parte mínima do pedido.Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do artigo 475, inciso II, do \r\n\r\nAcidentária, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.011348-7 - LUCIANO PINHEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE APOS AO MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2004.063.002488-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X JHONATHA DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223), Dr(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-070556) Despacho:Assiste razão o Ilustre representante do Ministério Público em sua Promoção de fl. 545. Indefiro o requerimento da Defesa. Cumpra-se a decisão de fl.526. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.063.003164-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X WASHINGTON DE CASTRO TEIXEIRA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MOLINA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Decisão: \"(...) Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face dos acusados WASHINGTON DE CASTRO TEIXEIRA e PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MOLINA por violação à norma do art. 155, § 4º inciso IV do CP (o primeiro denunciado) e art. 155, § 4º, incisos II e IV do CP (o segundo denunciado). Designo interrogatórios para o dia 24/07/08, às 16:10 horas. Citem-se e intimem-se os Réus. Ciência ao Ministério Público e a Defesa.\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.063.005904-5 - JUSTICA PUBLICA X EDNALDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027), Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Defiro o requerimento da defesa formulado às fls. 176, e determino a instauração de incidente de sanidade mental, ficando nomeado o Dr. Alberto Dias Pinheiro, OAB/RJ 52.060 como curador do acusado. Proceda o cartório com as ormalidades para a instauração do incidente, a ser autuado em apartado. (...) à defesa, para apresentação dos seus quesitos. Três Rios, 19 de junho de 2008. Ana Carolina Gantois Cardoso, Juiz de Direito. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.063.006934-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ARMANDO SÉRGIO DE CARVALHO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho: \"(...) Em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.063.000617-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDREIA DA SILVA TOMÁS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ENEIMAIR LAPA, Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Intimar a defesa do réu Eneimar Lapa dos laudos juntados aos autos e da audiência designada na Carta Precatória nº 2008.068.002661-1 para oitiva da testemunha Ronan Nascimento Bastos para o dia 03/07/2008 às 14:00 horas no Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2005.063.002535-5 - JUSTICA PUBLICA X EDSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Decisão:Defiro o parcelamento das multas, como re querido às fls. 169 '' in fine ''. Quanto ao requerimento da isenção das custas, venha aos autos o comprovante de rendimentos mensais do acusado, sendo que após direi. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003698-9 - LEONORA NASCIMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Intime-se o réu a manifestar-se sobre a juntada do laudo como prova emprestada. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.005233-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)), O CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Ação de Cobrança) \r\n\r\nProc. 2001.063.001119-0 (51.716) - NAIR PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X SAAETRI - SERV. AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se fl. 176. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.063.005904-5A - EDNALDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027), Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X JUSTICA PUBLICA Defiro o requerimento da defesa formulado às fls. 176, e determino a instauração de incidente de sanidade mental, ficando nomeado o Dr. Alberto Dias Pinheiro, OAB/RJ 52.060 como curador do acusado. Proceda o cartório com as ormalidades para a instauração do incidente, a ser autuado em apartado. (...) à defesa, para apresentação dos seus quesitos. Três Rios, 19 de junho de 2008. Ana Carolina Gantois Cardoso, Juiz de Direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.004281-3 - CARLINDA MARQUES ITALO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), SAAETRI Despacho:Intime-se o advogado em cartório, para dizer se haverá habilitados no processo. \r\n\r\nProc. 2007.063.005272-7 - ROSA NEUZA REZENDE PINTO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, defiro o requerimento do Ministério Público de fl. 93/94.Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004849-9 - JESSICA DA PAIXÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 19/21, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVI GASPARIAN a fornecer a JÉSSICA DA PAIXÃO LIMA os medicamentos necessários para tratamento do ATRASO PSICO MOTOR GLOBAL, CRISE CONVULSIVA E SEQUELA DE TOXOPLASMOSE E MICROCEFALIA, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo de seis em seis meses submeter a autora a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação.Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição obri \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006189-3 - LINDYANA MARIA MARTINS DIAS, LUIZ CLAUDIO MARTINS TROTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN a fornecer a LYINDIANA MARIA MARTINS DIAS e LUIZ CLÁUDIO MARTINS TROTA DIAS o transporte trimestral para tratamento na ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICIENTE DE REABILITAÇÃO, localizada na cidade do Rio de Janeiro, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento. DEIXO DE CONDENAR o Município ao fornecimento dos medicamentos, por tratar-se de pedido genérico, ressalvando que a qualquer momento podem os autores intentar nova demanda visando o fornecimento dos mesmos.Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 200,00(duzentos reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003212-1 - HOMERO DE PAULA REIS, THEREZINHA HENRIQUE REIS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha o recolhimento das custas relativas à execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.063.005589-3 - ROSA HELENA DE FREITAS SANTOS, Habilitado: GLEIDSON DE FREITAS SANTOS, Habilitado: JOSÉ FRANCISCO DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: JANAINA DE FREITAS SANTOS DE SOUZA) MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Sentença:Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer com pedido de antecipação dos efeitos da tutela proposta por Rosa Helena de Freitas Santos em face do Município de Três Rios, visando garantir o fornecimento de medicamentos necessários à recuperação da saúde. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 09/15.Decisão de fl. 17/19 deferiu a antecipação da tutela postulada.Às fls. 37 foi noticiado o óbito do autor. De fato falecendo à parte autora e a ação sendo de natureza personalíssima não há que se falar em habilitação, devendo o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IX, do CPC.Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.063.006793-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), NATAN MATTA GEACOMO Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2008.063.002278-6 - WASHINGTON LUIZ CHAVES FERREIRA, PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Na forma do r. despacho de fl. 73 INTIMO as partes acerca do teor do resultado da r. decisão proferida pela 3ª Câmara Cível do Eg. Tribunal de Justiça, Relator Des. Fernando Foch, no Agravo de Instrumento nº. 2008.002.14942 em que são partes Agte: Washington Luiz Chaves Ferreira x Agdo: Estado do Rio de Janeiro: \"Isto posto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao presente agravo.\" O referido é verdade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, Inaudita Altera Parts \r\n\r\nProc. 2007.063.007279-9 - ÍTALO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X DETRAN-RJ-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Anulatória, de Débito C/C Consignação em Pagamento, e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.063.003853-4 - SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre fl. 172 e segs. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007949-6 - HERCULANO DE SOUZA VALENTE NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 582110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "582112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nProcedimentos de ofício (art. 153 - ECA) \r\n\r\nProc. 2008.063.003512-4 - C.J.I.J.I. PORTARIA 01/2008Dispõe sobre a entrada, permanência e participação de crianças e adolescentes desacompanhados em eventos e locais de diversão e dá outras providênciasA Dra. MARA GRUMBACH MENDONÇA, Exma. Sra. Juíza de Direito Titular da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Três Rios, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei,CONSIDERANDO que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e ao adolescente e que ao Juiz com competência na área da Infância e Juventude incumbe, de forma específica, prevenir acontecimentos de fatos que atentem contra estes direitos;CONSIDERANDO que a criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento;CONSIDERANDO a edição da Resolução CM nº 02/2006, na qual se firmou entendimento de que as Portarias editadas por Juízes da Infância e da Juventude devem cingir-se ao princípio da legalidade; CONSIDERANDO que a interpretação da Lei 8.069/1990 - ECA, com a orientação hermenêutica contida no seu art. 6º, deve ser feita à luz da doutrina da proteção integral à infância e à adolescência, preconizada no art. 227 da Constituição Federal; CONSIDERANDO que o art. 3º do ECA não restringe à previsão legal a asseguração dos direitos, oportunidades e facilidades, que permitam à criança e ao adolescente o pleno e integral desenvolvimento, em condições de liberdade e de dignidade; CONSIDERANDO que o art. 153 do ECA prevê a atuação de ofício do magistrado em hipótese carente de enquadramento legal estrito; CONSIDERANDO que a jurisdição nesta área se distingue por peculiaridades decorrentes da existência de funções atípicas, de caráter administrativo, para cujo cumprimento o legislador atribuiu ao magistrado o exercício de uma tutela jurisdicional diferenciada; CONSIDERANDO que, à luz do art. 70 do ECA, tal jurisdição se rege por sua natureza eminentemente preventiva, exigindo do magistrado, em algumas hipóteses, antecipar-se a situações que possam trazer prejuízo a personalidades em formação; CONSIDERANDO que a edição de portarias normativas pelos Juízes da Infância e da Juventude pode, em determinadas circunstâncias, viabilizar os comandos normativos antes expostos, e que para tanto se faz necessário melhor regulamentar e controlar tal edição; CONSIDERANDO os termos do art. 149, I e II do ECA;RESOLVE:CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAISArt. 1º - A entrada e a permanência de menores de 18 anos desacompanhados, em eventos e locais de diversão, dependem de alvará judicial.§1º - São considerados eventos as festas, shows, apresentações musicais, circenses, carnavalescas, esportivas e similares com cobrança de ingresso.§2º - São considerados locais de diversão os estabelecimentos nos quais se explore comercialmente acesso à internet, jogos eletrônicos e similares.§3º - O evento ou estabelecimento que não possuir alvará judicial somente poderá permitir a entrada de menores de 18 anos quando acompanhados por responsável, na forma do artigo seguinte.CAPÍTULO II - DOS ACOMPANHANTESArt. 2º - Consideram-se acompanhantes para efeito desta portaria: pai, mãe, tutor ou guardião, devidamente documentados. §1º - Avós, irmãos e tios também são considerados acompanhantes quando forem maiores de 18 anos e puderem comprovar o parentesco através da apresentação de carteira de identidade e certidão de nascimento.§2º - Conforme art. 75, Parágrafo Único da Lei 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), a criança com 10 anos de idade ou menos só poderá entrar, permanecer nos eventos e estabelecimentos previstos nesta portaria, quando acompanhadas das pessoas relacionadas no caput e §1º deste artigo.§3º - Os acompanhantes deverão permanecer no evento ou estabelecimento durante todo o período em que o menor de 18 anos estiver, cabendo ao responsável pelo evento ou estabelecimento zelar pelo cumprimento desta determinação, sob pena de incidir na penalidade descrita no artigo 258 da Lei Federal 8069/1990 (ECA): multa de 3 a 20 salários mínimos.CAPÍTULO III - DAS FAIXAS ETÁRIASArt. 3º - As faixas etárias permitidas para estabelecimentos e eventos possuidores de alvará judicial são, em regra:I - Eventos nos quais não haja execução de músicas funk: adolescentes a partir de 14 anos desacompanhados;II - Eventos com execução de músicas funk: adolescentes a partir de 16 anos desacompanhados;III - Estabelecimentos que explorem comercialmente acesso à internet, jogos eletrônicos e similares: adolescentes a partir de 12 anos de idade desacompanhados, até as 22 horas. Após este horário, somente será permitido o ingresso de adolescentes acompanhados, conforme o art. 2º.§1º - A autoridade judiciária poderá arbitrar faixa etária específica para evento ou estabelecimento, observadas as peculiaridades de cada caso, bem como os fatores relacionados no art. 149, §1º do ECA.§2º - Para eventos com livre distribuição de bebidas alcoólicas ou venda de bebidas alcoólicas a preço simbólico não será expedido alvará judicial, ficando proibida a entrada de menores de 18 anos desacompanhados.§3º - É proibida a entrada e permanência de crianças e adolescentes, em qualquer horário, trajando uniforme escolar nos eventos e estabelecimentos citados por esta portaria, salvo quando acompanhados, conforme o art. 2º.§4º - Não será concedido alvará judicial a estabelecimentos que contem com máquinas caça-níqueis ou similares em seu interior. CAPÍTULO IV - DOS DEVERES DOS RESPONSÁVEIS POR EVENTO/ESTABELECIMENTOArt. 4º - São deveres do requerente (organizador do evento e/ou do responsável pelo estabelecimento):I - A verificação de documento de todos os pagantes, somente permitindo a entrada de adolescentes que estejam dentro da faixa etária permitida ou acompanhados das pessoas relacionadas no art. 2º desta portaria, sob pena de incidir na penalidade prevista no artigo 258 da Lei Federal 8069/1990 (ECA): multa de 3 a 20 salários mínimos.II - Afixar o alvará judicial na entrada do estabelecimento ou mantê-lo de posse de um responsável no local do evento, para verificação pelo Comissariado de Justiça ou outro serviço de fiscalização, sob pena de violação do art. 252 da Lei 8069/1990 (ECA): multa de 3 a 20 salários mínimos.III - Cuidar para que não haja a execução de músicas ou danças de conteúdo obsceno ou atentatórios à moralidade e aos bons costumes, que incentivem o uso de entorpecentes ou apologia a qualquer outro crime ou que acarretem riscos para os participantes, sob pena de incidir na penalidade prevista no artigo 258 da Lei Federal 8069/1990 (ECA): multa de 3 a 20 salários mínimos.CAPÍTULO V - DOS REQUERIMENTOS DE ALVARÁArt. 5º - Os pedidos de alvará judicial devem ser dirigidos à Exma. Sra. Juíza de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Três Rios, que é a autoridade judiciária referida nesta portaria, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis.§1º - Os pedidos ajuizados fora do prazo poderão, excepcionalmente, ser deferidos a critério da autoridade judiciária, caso o requerente justifique a perda do prazo.§2º - Os recursos interpostos contra as decisões do Juízo devem ser formulados por advogados, aplicando-se a lei processual civil.§3º - A autoridade judiciária, a seu critério, poderá indeferir o pedido de alvará se o requerente já houver sido condenado por autuação anterior, com trânsito em julgado, e ainda não tiver cumprido a penalidade aplicada.Art. 6º - No pedido inicial de alvará (vide Anexo I), o requerente deverá informar os seguintes dados:I - Nome completo, endereço, telefone, CPF e identidade do requerente;II - Nome do estabelecimento, endereço, telefone e CNPJ (se houver);III - Tipo de evento ou atividade e faixa etária pretendida;IV - Dia e horário do(s) evento(s) ou se o pedido é para alvará anual;Art. 7º - Ao pedido inicial de alvará, o requerente deverá anexar cópia dos seguintes documentos:I - Documento de identidade e CPF do requerente;II - Comprovante de residência do requerente;III - Comprovante do recolhimento das custas processuais, salvo pedido de gratuidade;Parágrafo Único - Em caso de evento funk, o requerente deverá anexar comprovação de que cumpriu as normas relativas à segurança, tais como ''nada a opor'' das autoridades policiais e Corpo de Bombeiros, bem como as relativas à legislação federal e estadual em vigor sobre bailes funk.Art. 8º - As informações e documentos exigidos por esta portaria para a concessão de alvará judicial não impedem a requisição de outros, bem como podem ser dispensados, a critério da autoridade judiciária.Art. 9º - Ajuizado o pedido de alvará e verificado o regular recolhimento das custas processuais, os autos serão diretamente encaminhados para vistoria a ser feita pelo Comissariado de Justiça da Comarca, que deverá verificar as condições do local.Parágrafo Único - Em caso de pedido de gratuidade de justiça, os autos deverão ser enviados inicialmente à conclusão.Art. 10 - Realizada a vistoria, os autos deverão ser encaminhados ao Ministério Público e, após, à conclusão para sentença.Art. 11 - Considera-se válida a intimação postal recebida por terceiro no endereço do requerente fornecido na inicial, cabendo a este informar previamente nos autos qualquer mudança de domicílio (art. 238, Parágrafo Único, Código de Processo Civil).Art. 12 - O não cumprimento de qualquer diligência exigida ao requerente, por prazo superior a 30 dias, importará a extinção do feito e seu arquivamento, independente de nova intimação (art. 267, III, Código de Processo Civil).Art. 13 - Deferido o pedido, será expedido o respectivo alvará pelo prazo máximo de 1 (um) ano.CAPÍTULO VI - DOS EVENTOS DE CARNAVALArt. 14 - O desfile de menores de 18 anos em escolas de samba não depende de alvará judicial, desde que todas as crianças e adolescentes estejam autorizados por escrito (vide Anexo II) ou acompanhados pelas pessoas previstas no art. 2º desta portaria.Parágrafo Único - Se houver criança ou adolescente não acompanhado ou autorizado por responsável, a agremiação carnavalesca deverá requerer alvará judicial, no prazo estabelecido no art. 5º (10 dias úteis de antecedência), informando e anexando os itens previstos nos artigos 6º e 7º desta portaria.Art. 15 - As escolas de samba deverão observar e cumprir as seguintes determinações:I - É proibido o desfile de crianças (até 11 anos) em carros alegóricos de qualquer tipo.II - As autorizações dos responsáveis pelos menores de 18 anos deverão ficar de posse do diretor da ala correspondente, para fins de fiscalização.Art. 16 - Os estabelecimentos que promoverem bailes de carnaval deverão observar as seguintes determinações:I - Requerer alvará judicial para a realização dos eventos, salvo se o estabelecimento, clube ou congênere já possuir alvará anual dentro do prazo de validade, caso em que o organizador deve comunicar por escrito à autoridade judiciária a realização de evento no carnaval.II - Cumprir todas as regras aplicadas aos realizadores de eventos, inclusive quanto à faixa etária arbitrada em alvará judicial.III - Destinar duas áreas separadas para crianças (até 11 anos) e adolescentes (12 a 17 anos), não podendo haver venda nem consumo de bebidas alcoólicas e produtos derivados do fumo nas referidas áreas.IV - É proibido o uso de qualquer produto, substância, fantasia ou adereço que possa ferir ou importunar os demais freqüentadores do baile.DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 17 - Ficam revogados os alvarás expedidos anteriormente, devendo as entidade solicitar a renovação, em conformidade com esta portaria.Art. 18 - Os casos omissos serão decididos pela autoridade judiciária.Art. 19 - O desrespeito a qualquer disposição contida nesta portaria sujeita ao infrator às sanções previstas na Lei Federal 8069/1990 (ECA).Art. 20 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Três Rios, 18 de junho de 2008.MARA GRUMBACH MENDONÇAJuiz de Direito ANEXO IMODELO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ PARA ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ADOLESCENTE EM EVENTO/ESTABELECIMENTO Excelentíssimo Sr. Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Três Rios ______________________________________________________(nome, endereço, CPF, identidade e telefones de contato do requerente)requer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para entrada e permanência de adolescentes desacompanhados em estabelecimento de diversão, conforme descrição abaixo.Nome do estabelecimento (razão social e nome fantasia):____________________Endereço do estabelecimento / local do evento:____________________________Tipo de alvará:( ) Anual de estabelecimento( ) Específico para um ou mais eventosDias e horários (em caso de alvará específico): ____________________________Faixa etária pretendida (em caso de alvará específico): _____________________Observações, inclusive quanto à segurança: _______________________________________________________________________________________________Declaro estar ciente dos termos da Portaria deste Juízo. _________________________, ____________________cidade dia / mês / ano _________________________________________________requerente ou procurador ANEXO IIMODELO DE AUTORIZAÇÃO PELO PAI, MÃE, TUTOR OU GUARDIÃO PARA DESFILE EM ESCOLA DE SAMBA _______________________, __________, nome do pai, mãe, tutor ou guardião Fone residente na ___________________, ________, __________, ___ ,endereço completo bairro cidade UFidentidade __________________,CPF_________________,autorizo que meuidentidade / órgão nº do CPF filho(a)/pupilo(a),________________________________, nascido(a) nome completo da criança / adolescente em _____/_____/______ participe do desfile carnavalesco na Escola de Sambadata nascimento __________________________________________________.nome da escola de samba _________________________, _____________________cidade dia / mês / ano assinatura do pai, mãe, tutor, ou do guardião \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.063.001911-2 - LUIZ OTAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X VALDEIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. EM, 26/06/2008. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.063.002701-2 - N.M.F.T., L.C.B.B. (Adv(s). Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215) Despacho:Emende-se a inicial, conforme requerido pelo M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.006510-2 - IVANIDE ROMAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X LEOFINO AUGUSTO DE LIMA Despacho:Intime-se a autora a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.063.003219-6 - B.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X M.J.V.B. Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 31/07/08, ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. EM, 25/06/2008 \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.063.004169-0 - LEANDRA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804)) X LUIZ CARLOS AUGUSTO DA SILVA Decisão:DEFIRO JG; FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO, INTIMANDO-SE AO PAGAMENTO; ACIJ DIA 31/07/08, ÀS 13:45 HORAS; CITE-SE O RÉU POR MANDADO E INTIMEM-SE. EM, 23/06/2008. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.063.000661-6 - A.P.C.T. (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE COM O PEDIDO DE ALVARÁ. EM, 20/06/08 \r\n\r\nProc. 2008.063.004129-0 - A.T.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 02/03, formulado por André Tadeu da Silva Ferreira, considerando as cenas de extrema violência, o que não é recomendável para menores de dezoito anos. Custas na forma da lei.Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Três Rios, 24 de junho de 2008. \r\n\r\nArt. 252 da Lei 8.069/90 - Deixar O Responsável Por Diversão de Informar a Natureza do Espetáculo C/C Art. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar Responsável de Estabelecimento de Observar Acesso a Diversão... \r\n\r\nProc. 2007.063.002817-8 - C.J.I.J.I.T.R. X A.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:Intimem-se os executados a apresentarem os comprovantes de recolhimento da multa, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.063.004462-5 - C.J.I.J.I. X B.P.-.D.L.P.B. (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e considerando o excessivo número de parcelas proposto pelo executado, o que descaracteriza a sanção aplicada, defiro o parcelamento da multa em 10 (dez) parcelas mensais, sendo cada uma no valor de R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais), com vencimento do dia 05 (cinco) de cada mês, sendo a primeira parcela em 05/07/2008. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.063.001099-1 - ALCEIR JOSÉ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X MARIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA CORRÊA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04, e por conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal A. J. C. e M. C. de A. L. C., na forma do disposto nos artigos 226, § 6º da CF e 1.580 do CC.Expeça-se o mandado de inscrição e averbação, independentemente do trânsito em julgado, considerando a falta de interesse em recorrer. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que a ré não opôs resistência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 25 de junho de 2008. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.063.006860-3 - ALEX SANDRO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X ALESSANDRA CRISTINA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) Despacho:CITE-SE A RÉ ATRAVÉS DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL, A FIM DE SER CUMPRIDA A DILIGÊNCIA. EM, 24/06/2008 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.063.000232-2 (12882) - DANIEL DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X FLAVIANO RENATO GUIDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA CRUZ SENNA (RJ-075461) À parte exequente sobre cálculo de fls. 159/163. \r\n\r\nProc. 2001.063.001055-0 (13426) - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho:Intime-se a representante legal do exequente a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.063.001692-0 (14174) - B.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI (RJ-100690) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III c/c 598 do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.063.003889-0A - G.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.L.P. (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO NOTICIADO A FLS. 66, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 23/06/08. \r\n\r\nProc. 2004.063.005518-7 - C.A.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXEQÜENTE DEMONSTROU EFETIVA INÉRCIA NÃO IMPULSIONANDO O FEITO POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME FLS. 42/44, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, C/C ART. 598 DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.063.001496-0 - (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X MAURÍCIO SILVA LACERDA), FELIPE OBEICA LIMA LACERDA Sentença:Tendo em vista o pagamento noticiado a fls. 21/22, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento no art. 794, I do CPC. Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.063.004167-7 - LUCAS INOCENCIO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016)) X TIAGO LIMA SANTIAGO MARTINS Decisão:DEFIRO JG; VENHAM AOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. EM, 23/06/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.002650-9 - (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X ELIEZÉ MOREIRA DO AMARAL), LARISSA DOS SANTOS Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, c/c 598 do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.063.007878-5 - CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X ÂNGELA MARIA LOPES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E PARA FORNECER CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO A CARTA PRECATÓRIA. EM, 26/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.006874-7 - MARCOS CAVALIERE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE LIMA MOREIRA (MG-023819)) X MARIA ANGÉLICA MARQUES RIBEIRO CAVALIERE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. EM, 26/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.004273-6 - JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)) X JONAS FERNANDO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:DEFIRO JG; VENHAM AOS AUTOS A CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. EM, 23/06/2008 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.010264-0 - SÍLVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X CARLOS EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) À parte ré para fornecer as cópias das peças que serão desentranhadas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.063.004667-5 - MARIA REGINA CESARIO DA SILVA X FRANCISCO ALVES CESARIO E OUTRO, CLARA ROCHA CESARIO, TAIS DA CONCEIÇÃO ROCHA CESÁRIO, JOÃO MARCOS ROCHA CESÁRIO, KAUAN ROCHA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e considerando a situação de risco para as menores, defiro a guarda provisória, por cento e vinte dias, de Clara Rocha Cesário, Tais da Conceição Rocha Cesário, Kauan Rocha Cesário e João Marcos Rocha Cesário, à requerente Maria Regina Cesário da Silva. Lavre-se o termo. Cumpra a requerente o que requer o Ministério Público. Venham os estudos social e psicológico, no prazo de noventa dias. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.063.000783-3 (9.111) - M.E.S.F., Interessado: V.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO FALCI SALLES (RJ-002128A)) X V.S.S. Despacho:...Pela MM Juíza foi determinado que seja intimado o Il. patrono, Dr. Hélio Falci Salles, OAB/RJ 2128-A, para que justifique a sua ausência nesta audiência, no prazo de cinco dias, \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.063.009465-8 - K.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MENDES DA SILVEIRA (MG-076418) Despacho:Venham aos autos a concordância expressa do alimentante com o pedido de fls. 63, bem como a juntada de cópia do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.063.000318-4 - MÁRCIO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)), ANA BEATRIZ GOMES PEREIRA DOS SANTOS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/07/08, ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. EM, 06/06/2008 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.063.001300-1 - ROBERTO CARLOS HERNANDES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397), Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159)), BEATRIZ DOS ANJOS FURTADO Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.063.006411-0 - ELCIO CIPRIANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)), JOÃO VICTOR PORTO BARBOSA DAMASCENO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 44/48, em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nNegatória de Paternidade E Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.063.004196-0 - PEDRO JOSÉ MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X HELENA FEIO DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO E PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A MESMA. EM, 26/06/2008. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.063.002600-5 - M.P., F.S.Z., A.S.V. (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091) Sentença:Acolho o parecer do Ministério Público e diante da prova produzida, não restando comprovada a necessidade de aplicação de medidas protetivas, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir superveniente. Sem custas, nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.063.005317-1 -, Assistente: M.P.E.R.J. X I.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501) Decisão:Defiro o pedido de fls. 90, que contou com o parecer favorável do M.P., em consequência, suspendo o andamento do feito, até o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.063.000790-1 (3.296) - L.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.063.001515-5 (9.325) - V.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835) À requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.063.005564-3 - C.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: R.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao alimentante sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.063.002178-9 - SIMIAS ALVARES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)) X BIANCA ZANATTA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Aos interessados sobre informação de fls. 56/57. \r\n\r\nId: 582112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCIA BARBOSA SOARES - RJ087448 \r\n\r\n1999.063.000923-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nDENAIR MOREIRA MUNDIM - RJ001419B \r\n\r\n2008.063.000768-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nRICHARD TAVARES - RJ072011 \r\n\r\n2003.063.008442-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2005.063.006327-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nANDRE LUIS PEREIRA ELMOR - RJ164556E \r\n\r\n2005.063.004283-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n1993.063.000072-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nRONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA - RJ062720 \r\n\r\n1999.063.000767-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nGERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA - RJ044901 \r\n\r\n2004.063.006496-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nROGERIO JOSE DE SOUZA - RJ073835 \r\n\r\n2006.063.003985-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO BARROS - RJ005874 \r\n\r\n1991.063.000669-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES - RJ133259 \r\n\r\n1997.063.001653-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n1998.063.001469-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n1998.063.001471-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n1998.063.001478-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n1998.063.001479-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nLEA MARIA DE SOUZA - RJ078873 \r\n\r\n2000.063.000987-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nJOSE ALEXANDRE PIMENTA - RJ079676 \r\n\r\n2002.063.002202-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS - RJ133296 \r\n\r\n2007.063.002929-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS - RJ099269 \r\n\r\n2008.063.000481-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nId: 582113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Machado Alves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2005.835.002265-4 - ANGELA APARECIDA MUNIZ COUTO ALVIM DE MATTOS (VÍTIMA: LESÃO E AMEAÇA / AUTOR:PERTURBAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento em relação à autora Angela Aparecida Muniz Couto Alvim Mattos com as baixas de estilo. \r\n\r\nId: 582114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2003.064.001141-5 - FABIO CRISTOVAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X MARIA CRISTINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Despacho: Defiro a suspensão do feito, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.064.000481-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANTUIL PETRATO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Pelo exposto, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando consolidada nas mãos do autor o domínio e posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Deverá o Autor promover a alienação do bem no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, revertendo o saldo apurado no abatimento da dívida da Ré, restituindo-lhe eventual saldo remanescente.Por conseguinte, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC.Outrossim, CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, ressalvada a sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. .Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.002866-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RICARDO PAES LEME Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que em 05 dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º do Art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo Art. 56 da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da autora, bem como para que, em 15 (quinze) dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, Art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.002050-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ACALANTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X EDVANIRA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré no pagamento do valor de R$ 2.321,39 (dois mil trezentos e vinte e um reais e trinta e nove centavos), que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) da citação até o efetivo pagamento.Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, ressalvada a sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.Destarte, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, intime-se na forma do art. 475-J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.000351-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X JULIANA BORBA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABIO BATISTA (BA-000908B) Decisão: Defiro a suspensão do feito, com fulcro no artigo 792 do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.064.001554-5 - DURVAL MEDEIROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Fls. 76 : A requerente sobre ofício, fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.064.001651-3 - ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Ao requerente s/a juntad do oficio do Banco do Brasil a fl. .66 \r\n\r\nProc. 2007.064.001692-6 - FABIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.064.002062-0 - AFFONSO LUIZ DE BARROS CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO ITAÚ Decisão: Defiro o prazo derradeiro de cinco dias para que o autor efetue o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.064.003019-6 - MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Cite-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do autor, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos da(s) conta(s) do autor, nos períodos mencionados na inicial, bem como a planilha atualizada do respectivo valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2008.064.003020-2 - VALDEMIR PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Cite-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do autor, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos da(s) conta(s) do autor, nos períodos mencionados na inicial, bem como a planilha atualizada do respectivo valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2008.064.003051-2 - DOMINGOS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Cite-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do autor, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos da(s) conta(s) do autor, nos períodos mencionados na inicial, bem como a planilha atualizada do respectivo valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nCobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.000942-0 (6324/02) - MARIA APARECIDA MARCHIORO PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ARTEMISIA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO PIRES DO AMARAL (MG-073970) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento do valor constante de fl. 313. 2) Defiro a penhora da renda diária no percentual de 10% (dez por cento). Nomeio a executada depositária, devendo a mesma ser intimada, através de seu representante legal, a retirar semanalmente as guias junto ao Cartório e comprovar o recolhimento, até o atingimento do montante da execução. Intime-se, inclusive do prazo para oposição de embargos. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.064.000326-0 (1564/95) - J. M. M. TIBAU - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Despacho: Ao Requerente, tendo em vista a certidão de fl. 253 e o recibo de fl. 252. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisão de cláusulas contratuais c/c revisão do indébito \r\n\r\nProc. 1999.064.000196-9 (4688/99) - FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Às partes sobre proposta de honorários de fl. 780 \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade \r\n\r\nProc. 2002.064.001212-0 (6657/02) - ESPÓLIO DE JOSÉ GOERINGUE BORGES E NORIETA SCHOCAIR BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X CLAUDIO NEI CARNEIRO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Sentença:(...) Postas essas considerações, julgo PROCEDENTES os pedidos relativos ao processo 2002.064.001.212-0 (Ação Anulatória) para declarar (...)JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado no processo de nº 2002.064.000.209-6, consistente na adjudicação compulsória do bem objeto da cessão de direitos, formulado por Neil, Cláudio e s/m Brittes, em razão da nulidade dos títulos. (...)JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de reintegração de posse, processo nº 2002.064.000.212-6, para reintegrar o Espólio de José Goering Borges na posse do imóvel consistente no prédio nº 539, situado na Praça XV de Novembro. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de reintegração de posse, processo nº 2002.064.000.368-4, para reintegrar o Espólio de José Goering Borges na posse do imóvel consistente em 08 alqueires em pastos, equivalente a 387.200,00 m2, desmembrados da Fazenda Santana, na Zona Rural do Município de Valença. (...) \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais, c/c Revisão do Indébito \r\n\r\nProc. 2006.064.001244-0 - NILDA CORTEZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838), Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO SA - FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho: Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.000341-5 - JANAÍNA ANTONIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MORAES CESAR (RJ-051617) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Destarte, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.003354-7 - JOSE LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X SELMA VEIGAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante a todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, dou por rescindida a locação, bem como CONDENO a ré ao pagamento dos alugueres vencidos a partir de maio de 2007, acrescido dos encargos previstos na cláusula terceira contrato (fl. 11), e aluguéis vincendos, até a data da efetiva desocupação, abatido o valor depositado a título de caução e aqueles pagos a fls. 25/26. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. Em caso de execução provisória, resta dispensada a caução, pois a hipótese, como já decidiu o STJ por sua 6ª Turma ( RMS 3.289-SP, rel. Min. Adhemar Maciel, j. 13.06.95, v.u., DJU 9.10.95, p. 33.615) é de infração de obrigação legal. Recolhidas as custas incidentes, notifique-se a ré para desocupação no prazo acima assinalado. P.R.I. \r\n\r\nDivisão, de Terras Particulares \r\n\r\nProc. 2008.064.003181-4 - YARA CARNEIRO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X JUREMA AVELLAR RIVELLO Fls. 253 : Ao Autor para recolher as custas seguintes : Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 3,65 + 10% CAARJ + R$ 0,18 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.064.000171-9 (1984/1996) - CARLOS SILVESTRE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X JOSE FERNANDO AZEVEDO E OUTROS), Habilitado: MARIA ELISA SILVA RODEGHERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734) Sentença:1- Homologo a desistência manifestada à fl. 169 e, em consequência, julgo extinto o processo, em relação à executada Ely Maria Stogmiller de Azevedo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Proceda-se ao levantamento das penhoras efetivadas às fls. 20 e 47.PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no tocante à 5ª executada. 2- Forneça o exequente o CPF das executadas de fl. 81, a fim de possibilitar o bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 1999.064.000080-1 (3996/99) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO MENDES MORAES (MG-030040)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão: Renumere-se a partir de fl. 77. Considerando que o controle acionário do banco réu passou para o banco Sudameris, sendo este adquirido pelo BAnco Real Amro Bank, conforme comprovado às fls. 20/21, defiro a substituição processual. Realizei, nesta data, o bloqueio eletrônico de valores, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 1999.064.000080-1 (3996/99) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO MENDES MORAES (MG-030040)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Penhora on line frustrada, em razão da ausência de recursos, conforme recibo em anexo. Indique o exequente outros bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.064.000294-0 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021), Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SAMPAIO Despacho: Recolhidas as custas, reitere-se o ofício não respondido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.064.005140-1 - JOSELETE MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245)) X ESTHER ROSA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) À executada, na pessoa de seu patrono, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal (fl.51). \r\n\r\nProc. 2004.064.000255-6 - JUANILTON CESAR MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662), Dr(a). ELI MAGALHAES TOLEDO (RJ-099746) Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 144/145. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.064.001752-5 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X A A SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido às fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2005.064.001996-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NATURALMENTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho: Recolhidas as custas, reiterem-se os ofícios não respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.064.001988-3 - GERMANO DARCY MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X GERALDO GOMES BARBOSA Despacho: Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da CP de fl. 43 devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.064.001988-3 - GERMANO DARCY MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X GERALDO GOMES BARBOSA CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, para expedição de 01 ofício:(11) APCJ - (25) 1110-6 - (37) R$ 3,65;(15)SUB-TOTAL: R$ 3,65(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) R$ 0,36(17)FUNPERJ - (30) 600225174-9 - (43) R$ 0,18;(18)FUNDPERJ - (31) 5673-00124-3 - (44) R$ 0,18;TOTAL: R$ 4,37 \r\n\r\nProc. 2006.064.003058-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X PAMELA REIS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: Recolhidas as custas, reitere-se o ofício não respondido. \r\n\r\nProc. 2007.064.003814-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X PAOLA FERREIRA TEIXEIRA Fls. 41 : Ao Autor sobre ofícios de fls. 37/40. \r\n\r\nProc. 2008.064.003295-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CARLOS FERNANDO SILVEIRA SOARES Fls. 26 : Ao Autor para complementação de Taxa Judiciária: R$ 786,55. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.002624-1 - CARLOS ALEXANDRE CUNHA LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ESTEVES DE OLIVEIRA (RJ-136684)) X A & A FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (MG-121751) Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios da execução em 10% (dez por cento). Realizei o bloqueio eletrônico de valores nesta data, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.064.002624-1 - CARLOS ALEXANDRE CUNHA LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ESTEVES DE OLIVEIRA (RJ-136684)) X A & A FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (MG-121751) Despacho:Penhora on line frustrada, conforme recibo em anexo. Indique o exequente outros bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001635-5 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Man tenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Seguem, em anexo, informações do agravo, em uma lauda impressa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.064.000188-3A - MIGUEL PINTO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X ELIANE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-118519) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002968-2 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X NALIN SHOPPING/15 (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939) Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, da data da publicação da sentença até a data do efetivo cumprimento da obrigação ora estabelecida.Destarte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.CONDENO o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15 % (quinze por cento) sobre o valor da condenação.P.R.ITransitado em julgado, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.064.002970-0 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X BANCO ZOGBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, da data da publicação da sentença até a data do efetivo cumprimento da obrigação ora estabelecida.Destarte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.CONDENO o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15 % (quinze por cento) sobre o valor da condenação.P.R.ITransitado em julgado, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.064.003510-2 - AMÉRICO PRATTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X JOSÉ CARMO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527) Despacho: Designo AIJ para o dia 13/08/2008, às 14 horas. Int-se. Expeça-se CP para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Retenção por Benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.064.001077-4 - AMERICO PRATTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). GILBERTO MESQUITA FERREIRA (RJ-092092)) X ESPOLIO DE CARLOS THEODORO DE MOURA JUNIOR E OUTRO Despacho: Atenda-se à Curadoria Especial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.064.000329-5 (1568) - Inventariante: CARMEM LÚCIA COSATE COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) CATHARINA ALAYDE COSATE DE ALMEIDA E OUTROS, Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X ZILAR MENDONÇA COSATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527) Despacho: Fls. 218/222: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.064.001188-7 (6768/02) - Inventariante: MARIA GABRIELA DO AMARAL ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X MARIA BRESSANE DA COSTA BARROS Fls. 81: Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.064.001409-8 (6251/02) - Inventariante: EUNICE FIGUEIRA GEBARA PATRICIA COTRIM FIGUEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490), Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433), Dr(a). VANESSA FONTES FROIS (RJ-103537)) X MARIA APARECIDA DA SILVA FIGUEIRA Decisão: Fl. 380: Defiro. Defiro, outrossim, o inventário cumulativo, conforme requerido às fls. 372/375. Nomeio EUNICE FIGUEIRA GEBARA inventariante. Lavre-se o termo. Anote-se no D.R.A. Após, à FE. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.064.000251-5 (6668/02) - MARK TODD (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-107999)) X JOAO BATISTA MARINHO DE MELLO E OUTROS Despacho: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido à fl. 98. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.064.001060-0 - CILENE CAMPOS WERNECK (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X LUCIANA DE ALMEIDA FUKAMATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:(...) Postas estas considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à primeira ré, por reconhecer a inexistência da dívida constante nos cheques de fls. 09/10, e JULGO PROCEDENTE o pedido em face do segundo réu, a fim de condená-lo ao ressarcimento dos danos materiais suportados pela autora, no valor de R$ 3.913,70 (três mil, novecentos e treze reais e setenta centavos) à época da propositura da ação, quantia que deverá ser acrescida de juros moratórios de 1% e correção monetária, conforme tabela oficial divulgada pela CGJ/RJ, desde o vencimento dos títulos.Condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios à primeira ré, que fixo em 10% do valor da condenação.Condeno, ainda, a segunda ré no pagamento das custas e honorários advocatícios à autora, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.000276-9 - LUIZ DA SILVA MUZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA MUZI (RJ-130254), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-103731)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Recebo a apelação de fls. 137/147 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.002077-2 - ANDRÉIA CAMPOS CAULO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056) Fls. 120 : Ao requerente sobre folhas 101/105 e 117/119 . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.064.002182-1 - ANDERSON GUERRA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-149420)) X ARETÉ COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Ao autor s/a devolução da citação postal de fl. 66, com a anotação de \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida \r\n\r\nProc. 2005.064.003678-7 - BLUMAICK PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, pelo que revogo os efeitos da decisão de fls. 65/66, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.003222-8 - TEXVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X ITATEXTIL IND E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUNDBERG GUIMARÃES FILHO (SP-115095) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 336, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.064.002224-2 - RAFAEL BERNARDES AVILA DUBOC (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X MÁRCIO HENRIQUE DA ROCHA CAMPOS E OUTRO) Decisão: Defiro a JG. Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 17/07/2008, às 13:30 h. Cite-se e int-se. \r\n\r\nId: 582116"
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Dr(a). FABRICIO PANCARDES DE MEDEIROS (RJ-135941) Ao Réu. Despacho em audiência: FIca a defesa intimada a apresentar defesa prévia no tríduo legal. Anote-se onde couber o endereço da acusada \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.002674-9 - MP X MARCELO MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA PAULA DA SILVA DAVID, Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) Decisão:Recebo o aditamento de fls. 240/241. Cite-se e intime-se os denunciados MARCELO MARQUES MARTINS e ANA PAULA DA SILVA DAVID para interrogatório que designa-se para o dia 07/07/2008 às 13.00 horas. Sem prejuízo, diga a defesa se deseja a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.064.003854-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X CAIO CEZAR DE ANDRADE NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359) Audiência redesignada para o dia 07/07/08 às 14:00 horas \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2004.064.001497-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELISIANA DOS SANTOS ROMEIRO Sentença:... Tendo em vista a precariedade das provas, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para ABSOLVER ELISIANA DOS SANTOS ROMEIRO da imputação tipificada no artigo 339 do CP, com base no artigo 386, VI do CPP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.C. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.064.000072-0 (1384/92) - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X ROSA SAITO), MARIA SAITO), JOSE SAITO), PEDRO SAITO), LUIZA SAITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 220.; b) Sem prejuízo, as partes sobre o laudo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.064.003691-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X VALÉRIA CRISTINA RAMOS GRACIOSO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Despacho:Expeçam-se as guias de depósito. Após, intime-se o município para pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.064.000337-5 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212) Despacho:Diga o embargante, no prazo de 10 dias, sobre o alegado às fls. 203 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.064.000339-9 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212) Decisão:intime-se o embargado para que informe e comprove no prazo de 10 dias se a triplicata foi aceita. Em caso negativo, se a mesma foi protestada. Após voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2008.064.000343-0 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Diga o embargante, no prazo de 10 dias, sobre o alegado às fls. 110 e seguintes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.064.003640-8 - ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA Decisão:indefiro a execução de pré-executividade tendo em vista que a matéria esra sendo discutida nos embargos em apenso \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.064.001184-0 - GILSON MAZZEO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Sentença:Tendo em vista a intransmissibilidade do direito de ação julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, na form,a do artigo 267, inciso IX, do Código de Processo Civil.Sem custas. P.R.I.C. TRansitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.064.001372-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X CLAUDIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Despacho:a) Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 85; b) As partes sobre o laudo. Sem prejuízo, deverão apresentar alegações finais no prazo sucessivo de 10(dez) dias, Após, voltem concluso para sentença. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.064.002449-4 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ROMEU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X ICATU HARTFORD E OUTRO) Decisão:derradeiramente, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de reconhecimento de sua inépcia, indicando corretamente o pòlo passivo da demanda, qual seja, o Municìpio de Valença. \r\n\r\nId: 582117"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Silvia Elaine Rodrigues Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.855.000948-1 (61332002) - FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X NADIR FONTES DO COUTO Sentença:Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.001328-4 - J GOMES ELETRO ELETRONICOS - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476), Dr(a). LEONARDO MARCHIORO PEDRA (RJ-129244E)) LEILA LUCIA DA SILVA Despacho:Suspendo a execução até o cumprimento da obrigação constante de fls. 96/97, na forma do art. 792 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.855.000542-5 - A. T. KASHIWAKURA BOUTIQUE ME. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-137143)) X MARCO ANTÔNIO DE SOUZA Despacho:Indefiro a penhora requerida por se tratar de bem absolutamente impenhorável. Manifeste-se o exequente, em cinco dias, advertido quanto aos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.855.002017-0 - RODRIGO PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) CARLOS EDUARDO JORNADA TEIXEIRA Despacho:Fls. 38 - Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2005.855.001804-0 - LEONIDES GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X JANETE COSTA TOME Sentença:Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001145-9 - GERMANO DARCY MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X RUBENS DA SILVA FERREIRA Sentença:Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002555-0 - BRUNO DA SILVA DUBOC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030), Dr(a). CAMILLO LEONARDO BAZZARELLA (RJ-127020)) X ROBERTO CARLOS FERREIRA DA COSTA Sentença:Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000112-2 - CARLOS MAGNO MODESTO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X DIÓGENES FONSECA E OUTRO Sentença:Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000388-0 - RAIMUNDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO X ELIANA DA S. DIAS Sentença:Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001843-2 - PAULO RUBENS LACK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484)) X JOCIMAR SANTOS DA SILVA E OUTRO Sentença:Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002344-0 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X RAFAELA PIMENTEL DE OLIVEIRA Sentença:Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002400-6 - ROBERTO FERREIRA JUSTEM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X WELLINTON PEREIRA STIVANNIM Sentença:Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002762-7 - A. FELIPE FLUTT LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838), Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198)) X CLAUDIA MARIA TAVARES ARAGÃO Sentença:Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.855.001679-9 - LUIZ CARLOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) MARISTELLA CANELLA SOARES GUEDES Sentença:Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003278-7 - ANA MARIA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X CETELEM BRASIL S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 1.500,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a contar da publicação da presente decisão e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação.Sem custas e honorários.P. R. I. Transitada em julgado e decorrido o prazo do art. 475-J do CPC sem o pagamento, incidirá a multa ali prevista. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.855.000134-9 (30342000) - JOSE JUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X AMELIA BAPTISTA GUIMARÃES E OUTRO) Sentença:Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 582120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.855.003490-5 - AURÉLIO RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929), Dr(a). LUDMILLA SANTOS DE MIRANDA (RJ-144926) Despacho:Defiro o requerido às fls. 47/48, redesignando o ato para o dia 16/07/08, às 14:15. \r\n\r\nId: 582121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.065.000618-0 - GERALDO LUIZ TAMIOZZO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Ao autor sobre promoção de fls.15. (Pela juntada da certidão de nascimento de Maria Crescembeni, devendo o requerente esclarecer o porquê da retificação com relação ao nome CRESCEMBENI para CRESSEMBINE.) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.065.001864-2 - ANTONIO SOUZA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: ANTONIO SOUZA COSTA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para determinar a expedição de alvará autorizando o requerente ao levantamento do valor de R$ 1.371,00, devidamente atualizado, da conta poupança nº 7177-3, agência 1632, do Banco Bradesco. P.R. Intimem-se, inclusive a Fazenda Estadual. Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.001115-9 - NILSON FÉLIX GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554) Despacho:Justifique o requerente a necessidade de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.065.002335-6 - MARLI FRANCISCA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Decisão:Considerando os documentos de fls. 20/25, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.065.000138-3 - ANTONIO DAMASCENO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X JOSE ANTONIO MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196), Dr(a). EDEN BOTELHO DE SOUZA (RJ-019722) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar a anulação do contrato de fls. 17/18, bem como para condenar o réu a devolver ao autor o valor de R$ 14.000,00, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação. Condeno o réu, ainda, a pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 8.300,00, devidamente atualizada na data do pagamento.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.065.000120-1 (6881/4 of) - Inventariante: AUGUSTO DE SOUZA TELLES NETO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X Falecido: ADAUTO DE SOUZA TELLES Despacho:Fls. 107 - Defiro.Findo o prazo, diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.065.002996-0 - Inventariante: EDITH CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-048253)) X GILSON DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias.Findo o prazo, diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.065.001473-9 - ANA LUCIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X Falecido: EURIDES FURTADO GOMES À inventariante \r\n\r\nProc. 2007.065.000007-1 - Inventariante: MARIA LEAL DA SILVA X JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Despacho:Cumpra-se o art. 1.043, do CPC.Cumpra-se, ainda, o segundo parágrafo do despacho de fl. 10.Diga o requerente de fls. 11 se aceita assumir o encargo de inventariante dos bens deixados por João Ferreira da Silva. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.000527-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 180 dias.Findo o prazo, diga o requerente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.065.000571-0 - BANCO PSA FINANCE. BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO AUGUSTO CANTIZANI BARBOSA Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.065.000938-4 - NADIR AUGUSTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se o segundo parágrafo da decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.065.000043-7 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOOTORES LTDA (VWB) (Adv(s). Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X SAVEL - SANTA AMALIA VEÍCULOS LTDA Ao autor \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2004.065.002029-4 - COMVEL DE VASSOURAS COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.065.000666-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CELESTE F. DE MELO ME (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Decisão:Convolo o presente feito para ação de depósito. Retifique-se na D.R.A., anotando-se onde couber.Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.065.000545-8 (15876) - MARIA CONSUELO MARTINEZ ALVAREZ SEGURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395), Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)) X DERCIO MAURICIO DE BARROS AZEVEDO Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1992.065.000055-7 (7534) - ESPÓLIO DE ALCIDES PEREIRA DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias.Findo o prazo, diga o embargante. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.065.000513-6 - RODOLFO ORION LEBRES BONTEMPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) X RODOLFO MARCIO LAPA BONTEMPO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). ANA PAULA GOMES E SILVA (RJ-116681) Despacho:Fl. 114 - Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Anote-se os nomes das patronas, onde couber. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.065.001401-2 - SIDNEY ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X SANTOS SEGUROS S/A- EXECUTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). LIVIA DE FREITAS CANILE (SP-227670) Intime-se a executada para que efetue o pagamento do débito, no valor de R$ 7676,99, ciente de que, caso não o faça, no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de 10% e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, na forma do Art.475J do CPC \r\n\r\nProc. 2003.065.001631-8 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843)) X CLAUDIO LUIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077) Despacho:Comprove o executado de que o bem penhorado é o seu único imóvel residencial, juntando as necessárias certidões.Após, diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.065.000707-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X RODRIGO FAVORETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Custas na forma acordada à fl. 47. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.065.000202-1 - RAUL JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X EDINALVA NUNES DA SILVA), MARIA CLARA NUNES DA SILVA PINHEIRO Despacho:Ao autor para encaminhar precatória e providenciar cópias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.065.000852-1 - THAIS MARIA NIEMEYER DA ROCHA MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X Habilitado: ESPOLIO DE JOSE CLAUDIO MOTA MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: CLAUDIANE PAES LUCIANO, Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA TENENTE (RJ-092206) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a habilitação de crédito, ressalvada à credora a possibilidade de valer-se dos meios ordinários.Considerando, entretanto, que a requerente apresentou título apto a constituir, ao menos, início de prova do débito, determino a reserva de bens suficientes para pagamento da dívida em mãos da inventariante, na forma do art. 1.018, parágrafo único, do CPC. Saliento que a presente medida, de caráter cautelar, tem sua validade condicionada à propositura da ação cabível no prazo de trinta dias. Certifique-se o teor desta decisão nos autos do inventário. Condeno a requerente ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 200,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, em favor do patrono da herdeira CLAUDIANE. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.065.001462-8 - GETULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X CASA BAHIA COMERCIAL Ao autor sobre o retorno da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.065.001476-8 - EDUARDO RAMOS PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092)) X JORNAL DO INTERIOR LTDA - TRIBUNA DO INTERIOR (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.001576-1 - GETULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X CASA BAHIA COMERCIAL Ao autor sobre o retorno da Precatória \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.065.001600-7 - GABRIELLE AMANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X COLEGIO PALMARES), GABRIEL AMANCIO SOARES BARBOSA Decisão:Considerando que o autor encontra-se sob a guarda de sua genitora, bem como o teor do art. 6º da Lei nº 9.870/99 e a necessidade imperiosa de continuação dos estudos do menor, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu entregue toda a documentação necessária à transferência do aluno, em especial o histórico escolar, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada ao máximo de R$ 10.000,00.Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/08, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.065.000116-6 - KAUA FERNANDES RIBEIRO, Interessado: JOICE MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X FRIOMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Digam a requerida e o MP sobre o requerimento de habilitação de fls. 92/93.Após, retornem para análise deste requerimento e do pedido de denunciação da lide, ciente o litisdenunciante da certidão de fl. 103. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.065.000035-1 (5602) - Inventariante: THILDA VILLAÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)), Interessado: ALCIDES EXPEDITO DE CAMPOS, Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)), Interessado: ODETE MARIA PAIVA DE CAMPOS), Interessado: ATHALY BAPTISTINA DE CAMPOS MARTINS CASTRO), Interessado: ALCIRA NANCY CAMPOS PORTES DE SOUZA), Interessado: HENEWALDO PORTES DE SOUZA) X Interessado: ESPÓLIO DE ALCIONE DA COSTA BRAGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690)), Falecido: REINALDO AFONSO DE CAMPOS Ao inventariante para encaminhar ofício ou recolher as custas para o seu encaminhamento, no valor de R$ 3,65-APCJ, R$ 0,36-CAARJ, R$ 0,18-FUNDPERJ e R$ 0,18-FUNPERJ \r\n\r\nProc. 1993.065.000107-2 (7.784) - Inventariante: JOEL RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X ODETTE RODRIGUES VIEIRA Decisão:Desentranhem-se fls. 112/117 e distribua-se por dependência a estes autos.Considerando o falecimento do inventariante (fl. 113), nomeio para o encargo Joel Rodrigues Vieira. Anote-se onde couber. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2003.065.000769-0 - Inventariante: PAULO JOAO PEDRO BERGER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAO PEDRO BERGER GONCALVES (RJ-063194)) X MARIA DO CEU PINHEIRO GONÇALVES Ao inventariante sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.065.000173-3 - HELENIR PAULO LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X Falecido: RANDOLPHO LOPES), Falecido: MARIA DA NATIVIDADE COELHO LOPES), Falecido: NIR PAULO LOPES Despacho:Venham as quitações fiscais referentes ao falecido Nir Paulo Lopes. \r\n\r\nProc. 2006.065.000154-1 - Inventariante: EDSON BATISTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X AMÉRICO CARDOSO DA SILVEIRA Despacho:Cumpra-se o art. 1.031, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.065.000236-3 - HELOIZA TEIXEIRA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DA COSTA (RJ-050686), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X Falecido: ZULMIRA DA SILVA VASCONCELLOS Aos interessados sobre o ofício de fls.140 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.065.001580-6 - MARIA DE LOURDES MAGALHAES GILSON (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X MAURO JOCELINO PRESOTTO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Ao autor para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2004.065.000937-7 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDI-VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X JOSÉ GERALDO DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 60 dias.Findo o prazo, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.065.001335-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X HELIA MOREIRA SAMPAIO Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.065.001176-5 - MAJOR DE VOLTA REDONDA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)) X ANDERSON LUIZ BRUM SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.065.000570-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARIANA FONTES COELHO Despacho:Fls. 45 - Defiro.Findo o prazo, diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1992.065.000064-8 (7437) - JOSE CARLOS SARMENTO PIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X FRAILE E CASTRO IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARROS DE MORA (MG-075626) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias.Findo o prazo, digam os requerentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.065.000692-9 - FLAVIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.065.000100-0 (12861) - ALCIDES ESPEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X ESPOLIO DE ALCIONE DA COSTA BRAGA RAMOS), Inventariante: THILDA VILLAÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282) Ao autor para encaminhar a Carta Precatória e/ou recolher as custas para o seu encaminhamento, no valor de R$ 12,78-OJA, R$ 20,08-AEVC, R$ 3,65-Distribuição, R$ 9,12-Porte de remessa/Retorno, R$ 4,56-CAARJ, R$ 18,23-Distribuição/baixa, R$ 3,64-acréscimo de 20%, R$ 3,19-FUNDPERJ e R$ 3,19-FUNPERJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.065.001626-8 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X POSTO SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Intime-se o executado para que efetue o pagamento do débito, no valor de R$ 3.000,00, ciente de que, caso não o faça, no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de 10% e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, na forma do Art.475J do CPC \r\n\r\nReintegração de Posse, C/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.065.000725-0 (15750) - SEBASTIAO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X FABIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para prosseguimento (recolhimento de custas) \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.065.000616-6 - GERALDO LUIZ TAMIOZZO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Ao autor sobre promoção de fls.15. (Pela juntada da certidão de nascimento de Maria Crescembeni. \r\n\r\nProc. 2008.065.000617-8 - GERALDO LUIZ TAMIOZZO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Ao autor sobre promoção de fls.15. (Pela juntada da certidão de nascimento de Maria Crescembeni). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.065.000847-1 - LILIA DE FATIMA GOMES FLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para que apresente as informações e documentos solicitados pelo ilustre perito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.065.001919-3 - CAIO SOUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo requerente, observada a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.065.000417-7 - FATIMA CRISTINA FURTADO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X MANOEL ALVES SUBRINHO) Despacho:Fls. 53/54 - Venha pela via própria. \r\n\r\nId: 582164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.065.000712-9 - JUSTIÇA PUBLICA X PAULO CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Sentença:... Posto isto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar PAULO CÉZAR MOREIRA, já qualificado no início, como incurso nas penas dos arts. 12, da lei nº 10.826/03, passando a fixar as penas... \r\n\r\nProc. 2008.065.000815-1 - JUSTIÇA PUBLICA X HELDER PAIVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Despacho:Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano 2008, na sala de audiências deste Juízo, presentes se encontravam o MM. Juiz de Direito ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES e o(a) ilustre presentante do Ministério Público Drª Clarisse Maia da Nóbrega. Ao pregão, não respondeu o acusado, justificadamente. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Redesigno o ato para o dia 08 de JULHO de 2008, às 14:30h. Intimados os presentes. Intime-se o acusado. Nada mais havendo, após lido e achado conforme, foi determinado o encerramento da presente. Eu, ________, secretário, digitei e eu, ______________, escrivão, subscrevo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.065.002217-0 - J.P. X L.G.S.A.(.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho: DESIGNO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 05 de AGOSTO de 2008, ÀS 12H00MIN. Int. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado C/C Art. 14, Ii - Tentativa, 4 VEZES N/F Art.70 - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2001.065.000119-0 (655) - MP X CARLOS VITORINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Fls.301-v: Atenda-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.065.000224-0 - JUSTIÇA PUBLICA X CLOVIS DE OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Intime-se o advogado, diante da renúncia operada nesta data. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.065.001239-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALTAMIRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Sentença: O acusado Altamiro Alves dos Santos teve o processo suspenso, sob prova. Tendo decorrido o prazo de suspensão sem revogação, com fundamento no art. 89, §5º, da lei nº 9.009/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado relativamente ao presente caso. Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Int. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol; Art. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2008.065.001339-0 - JUSTIÇA PUBLICA X SEBASTIAO JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Despacho:Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano 2008, na sala de audiências deste Juízo, presentes se encontravam o MM. Juiz de Direito ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES e o(a) ilustre presentante do Ministério Público, Drª Clarisse Maia da Nóbrega. Ao pregão, respondeu o acusado, acompanhado de seu advogado, que apresentou procuração neste ato. Foi realizado o interrogatório do réu, conforme termo(s) em apartado. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: designo sumário de acusação para o dia 08 de JULHO de 2008, às 14:20 horas. Dê-se vista à defesa para apresentação de defesa prévia no tríduo legal. Intimados os presentes. Anote-se no sistema o nome do advogado do acusado. Nada mais havendo, após lido e achado conforme, foi determinado o encerramento da presente. Eu, ________, secretário, matr 01/16980, digitei e eu, ______________, escrivão, subscrevo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.065.000104-1 - JUSTIÇA PUBLICA X LEONARDO DA CRUZ GRANDEIRO DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523) Notifiquem-se, na forma do artigo 55 da Lei 11.343/06. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.065.001414-0 - JUSTIÇA PUBLICA X NICERLANDE JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 08-07-08 às 13h30min para a realização do ato. Int. Oficie-se ao juízo deprecante informado a data designada. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.065.000855-7 - NILTON XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DO AUTOR, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o INSS a conceder a pensão por morte ao autor deixada pela sua finada companheira a partir do óbito, com correção monetária a partir do momento em que cada parcela era devida, nos índices constantes na tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.Sem custas, diante da gratuidade de justiça. Honorários advocatícios devidos pelo réu no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Posto do Seguro social do INSS, comunicando a implementação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias, com cópia da petição inicial, desta sentença. Comunique-o, ainda, que deverá informar sobre o cumprimento da ordem, fixando o prazo de cinco dias para tal reposta.Deixo de efetuar a remessa necessária, ante o disposto no art. 475, § 2º, do CPC.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.065.000158-8 (450) - MUNICIPIO DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MOAGEM DE MINERIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654) Ao Espólio de Sylvio Guaraciaba de Almeida para que se manifeste sobre os itens 02 e 03 da promoção ministerial de fls.326/328 \r\n\r\nId: 582166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.852.001334-1 - CHARLEY DA SILVA SERAPHIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X ANDERSON MARTINS GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 20: defiro a substituição dos documentos por cópias. Após, cumpra-se a sentença de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.065.001803-0 - ORLY DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X ROLDAIR EDUARDO BUENO RIBEIRO Fica(m) intimado(as) o(s) reclamante(s) para designação de nova Audiência de Conciliação para o dia 16 de OUTUBRO de 2008, às 11h30min. (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.852.000577-0 - REGINA HELENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Pela presente fica intimado(a) o(a) Reclamante, para comparecer a esta secretaria a fim de requerer levantamento de quantia depósitada. \r\n\r\nProc. 2007.852.001263-4 - SÉRGIO LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Pela presente, fica V. Sa. ciente que, a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26 de junho de 2008, às 13:50 horas, foi redesignada para o dia 14 de AGOSTO de 2008, às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001506-4 - MÁRCIA DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X BANCO B. M. G. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Pela presente, fica V. Sa. ciente que, a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26 de junho de 2008, às 13:00 horas, foi redesignada para o dia 11 de SETEMBRO de 2008, às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001551-9 - ALINE DE CARVALHO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X GRANVEL DE VOLTA REDONDA VEÍCULOS LTDA - ME. (AUTOMOBILE) (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Despacho:Com a planilha de débito nos autos, intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.852.000132-8 - MARCO ANTÔNIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:À subscritora de fls 36 para que comprove o cumprimento integral do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.852.001633-9 - DONIZETE LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X OPALA SPORT - A. R. DE SOUZA COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Suspendo a execução até cumprimento integral do acordo de fls 73/74. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.852.001307-9 - HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CENTRO DE EDUCAÇÃO E CRESCIMENTO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Pela presente, fica V. Sa. ciente que, a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26 de junho de 2008, às 13:20 horas, foi redesignada para o dia 21 de AGOSTO de 2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001359-6 - FILOMENA ASTE SILVEIRA, LUIZ ANTÔNIO DA SILVEIRA, RAFAEL ASTE SILVEIRA, RENATA LUIZA ASTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE VIEIRA MAGDALENA (RJ-132560), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Pela presente, fica V. Sa. ciente que, a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26 de junho de 2008, às 13:15 horas, foi redesignada para o dia 21 de AGOSTO de 2008, às 14:05 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.852.000148-9 (31492001) - JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES (RJ-088282)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls 100: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.852.000253-1 - ANTONIO CARLOS RAMOS DE MELLO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Pela presente fica intimado(a) a patrona do(a) Exeqüente, para ficar ciente das respostas dos ofícios requeridos. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.065.001774-7 - MARCELO COELHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X ANTÔNIO CARLOS ELIAS) ica(m) intimado(as) o(s) reclamante(s) para designação de nova Audiência de Conciliação para o dia 09 de OUTUBRO de 2008, às 13h00min. (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nId: 582167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES BATALHA - RJ101635 \r\n\r\n2002.852.000846-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2007.852.001406-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI - RJ063758 \r\n\r\n2006.852.001153-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2007.852.000632-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nRACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS - RJ041416 \r\n\r\n2003.852.000977-8C \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nZELIA ADRIANA DOS SANTOS - RJ090667 \r\n\r\n2007.852.001259-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR CORREA E CASTRO - RJ076071 \r\n\r\n2005.852.001203-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2008.852.000001-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2008.852.000002-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2008.852.000004-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA - RJ088282 \r\n\r\n2002.852.000545-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA - RJ082062 \r\n\r\n2006.852.001009-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nHELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA - RJ029015 \r\n\r\n2006.852.001607-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2007.852.000379-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2007.852.000394-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2007.852.000635-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO - RJ085585 \r\n\r\n2001.852.000041-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA - RJ092220 \r\n\r\n2007.852.000312-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nId: 582168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAção Revisional; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.001782-4 - J.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)), E.O.L. Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.078.000042-1 - INES LUCIA DE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X HUGO CESAR FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051) Decisão:Digam os peticionantes de fls.53 acerca da manifestação de fls.58 definindo, de qualquer forma e de forma derradeira, pedido final líquido e certo, esclarecendo, inclusive, quanto ao aparente conflito de interesses entre os causídicos.Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.078.000074-0 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934), Dr(a). EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA (RJ-151958E)) X CONDOMÍNIO CARAVELAS - GLEBAS E E F (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Decisão:A execução de honorários somente pode ter seu prosseguimento se o exequente recolher as custas e taxa judicária pertinentes a tanto, consoante certidão de fls.383 e já tendo havido, inclusive, decisão para o recolhimento (fls.384).Dessa forma, intime-se o exequente para o devido recolhimento no prazo de cinco dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.000979-3 - LUIZ DA CONCEIÇÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Decisão:Inobstante certidão de fls. 64, esclareça o autor a real necessidade de prova oral diante da matéria questionada nestes autos. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.078.001808-9 - PATRICIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODANDO LEGAL Decisão:...INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada pretendida, eis que a verossimilhança das alegações, ainda que possivelmente presente, não se mostra capaz de formar o convencimento deste Juízo para o deferimento da tutela antecipada... Cite-se. Defiro a gratuidade de justiça, devendo a autora atentar que se trata de benefício provisório que pode ser revogado a qualquer tempo em sendo constatada mudança de fortuna. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.078.000722-0 - AILSON RIBEIRO DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X JEOVÁ LACERDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871) Decisão:Face a insuficiência do tempo, redesigno a audiência para 17/09/2008 às 14:45 horas, ficando intimadas as partes de que devem recolher as custas referentes aos expedientes, no prazo máximo de 05(cinco) dias, viabilizando a realização de todos os atos preparatórios que devem anteceder à audiência, especialmente diante do significativo número de cartas precatórias a serem expedidas e do tempo que seu cumprimento exigirá. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.078.000726-0 - FACUNDO FERNANDEZ E OUTRO X HUGO CESAR FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Decisão:Inicialmente, deve o cartório regularizar o feito eis que contém erro de numeração.No mais, nomeio inventariante o requerente FACUNDO FERNANDEZ, lavre-se o respectivo termo. Venham aos autos os documentos requisitados nos arts. 1031 e 1032 do CPC. Após, com a manifestação nos autos em apenso, retornem conclusos.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.078.001628-3 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IZAIAS GOYANO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi preferido o seguiinte despacho: Oficie-se à Empresa Rio Norte conforme requerido pelo Ministério Público. Designo audiência para o dia 30 de julho de 2008, às 15:00 horas para a oitiva da testemunha ALEX, que deverá ser intimado por OJA no endereço da empresa Rio Norte, nesta assentada fornecido, que será inquirida como testemunha do Juízo, bem como para a acareação entre a testemunha Carlos Elias e Valério da Costa (fl. 94). Desde já intimada a testemunha Carlos Elias, expeça-se mandado de intimação para a testemunha VALÉRIO DA COSTA. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.078.002193-1 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAICON DE SOUZA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Decisão:Considerando que a testemunha arrolada pelo Ministério Público não foia presentada nesta data, redesigno o ato para o próximo dia 16 de julho de 2008, às 13:30 horas. Requisite-se o adolescente Brendo, que encontra-se acautelado no Instituto Padre Severino. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.078.001448-3 - DIEGO NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:Aberta a audiência, ausente a testemunha Marcelo Luis Estrada Azevedo, que não foi requisitado.Pelo Ministério Público foi dito que insistia em sua oitiva. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Considerando que a testemunha n ão foi requisitada, redesigno o ato para o próximo dia 06 de agosto de 2008, às 14:00 horas. Requisite-se a testemunha com antecedência. Intimados os presentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.002560-5 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X PACIFIC POUSADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Decisão:Diga o impugnado no prazo de 05 (cinco) dias.Findo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001775-9 - RAFAEL DOS SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS Decisão:Venham as 03 (três) últimas declarações de renda do autor para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.078.000881-1 - JORGE BARCELOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) SENTENÇA ÀS FL. 73 REGISTRADA ÀS FL. 180 DO LIVRO 01/08 1ª VARA), SOB O Nº 108, EM 24/06/08. \r\n\r\nProc. 2008.078.001758-9 - JOSE BOTINHO PADEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CONDOMINIO PONTA DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Decisão:Inicialmente, afim de evitar equívocos e, principalmente, futuras alegações de nulidade, deve o cartório regularizar o feito mantendo somente a numeração recebida nesta comarca, riscando-se as demais. No mais, diga o autor sobre fls.121/152.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.078.001145-3A - MARIA DE LOURDES MONTEIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X COMUNIDADE TERAPÊUTICA - CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO VIDA PLENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:Antes do causídico lançar afirmações inverídicas deve, minimamente, fundamentar em pesquisas o que alega. De forma que basta verificar os autos para encontrar a declaração de utilidade pública da entidade ora impugnada.Por tais razões, rejeito os declaratórios opostos vez que os documentos estão onde deveriam estar, ou seja, nos autos principais.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.078.001827-5 - MARIA DO CARMO COSTA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X MAURO CEZAR BRANCO (Adv(s). Dr(a). JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER (RJ-090609) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269,I, do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, face gratuidade de justiça anteriormente concedida nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001000-3 - DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X JORNAL COSTA DO SOL E OUTRO Decisão:Compete à parte promover a citação, não só mediante o preparo devido, mas principalmente com a declinação dos endereços corretos ou com a precisa indicação de localização dos demandados.Incabível, pois, por ora, citação por edital.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.078.000867-7 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VI DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelo impetrante e sem honorários por não haver sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.078.001577-1 - INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X SERRANA PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defiro a desistência, e ato contínuo designo o dia 07 de agosto de 2008, às 15:15 h, para A.I.J. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.078.001756-5 - CLEIDE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS Decisão:Indefiro o requerimento em sede de liminar por não vislumbrar verossimilhança nas alegações.A uma porque o autor não fez vir ao feito os títulos possessórios que alega ter e a duas porque o autor em sua própria peça vestibular diz que \" comunicou à autoridade policial (...), requerendo a abertura de inquérito para apurar a autoria da demolição\". Ora, se a autoria é desconhecida qual a razão do Município integrar o pólo passivo da demanda.Tratando-se de Poder Público este tem discricionaridade para reivindicar áreas que lhe pertencem.De qualquer forma, buscando maior cognição que ampare julgamento justo, designo Audiência de Justificação para o dia 24/07/2008 às15:45 horas.Por derradeiro, intime-se a parte autora para que recolha as custas faltantes no prazo de cinco dias.Após, cite-se e intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001757-7 - NICODELÇO DE FREITAS MOTA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS Decisão:Indefiro a liminar requerida vez que ausente a verossimilhança do alegado.Ademais, o Poder Público tem discricionaridade suficiente para reivindicar as áreas que lhe pertencem, da mesma forma que não é possível o apossamento, a qualquer título, de área pública.Inobstante, para maior cognição que ampare justo julgamento, designo Audiência de Justificação para o dia 24/07/2008 às 15:30 horas.Por derradeiro, intime-se a parte autora para que recolha as custas faltantes no prazo de cinco dias.Após, cite-se e intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Produção Antecipada de Prova \r\n\r\nProc. 2003.078.000585-0 - JACQUELINE DA ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291)) X MINASGAS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-022347), Dr(a). CLÁUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669A), Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:...Quanto à perícia de engenharia, HOMOLOGO os honorários de fls.28 no montante correspondente a 3.500 UFIR-RJ e DETERMINO que o pagamento seja feito pelo denunciado Finasa... Quanto à perícia médica... hei por bem em FIXAR os honorários periciais médicos no valor correspondente a SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS nacionais...Intime-se o denunciado Finasa a efetuar os depósitos judiciais referentes ao pagamento dos honorários periciais de engenharia e médica no prazo de dez dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, INCIDENTAL DE ATENTADO \r\n\r\nProc. 2004.078.001580-8 - RAFAEL DIZ ZVEITER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397)) X POUSADA ARAMBARE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Não tendo as partes interesse na produção de outras provas, venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.078.001883-4 - AILSON RIBEIRO DE MENDONÇA E OUTROS, Procurador: NILZA FERNANDES LIMA, Procurador: REGINA CELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X JEOVÁ LACERDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871) Decisão:Face a insuficiência do tempo, redesigno a audiência para 17/09/2008 às 14:45 horas, ficando intimadas as partes de que devem recolher as custas referentes aos expedientes, no prazo máximo de 05(cinco) dias, viabilizando a realização de todos os atos preparatórios que devem anteceder à audiência, especialmente diante do significativo número de cartas precatórias a serem expedidas e do tempo que seu cumprimento exigirá. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.078.001795-4 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X HOTEL ATLANTICO BÙZIOS CONVENTION & RESORT Decisão:D.R.A.Designo audiência especial para o dia 17/07/2008 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. Condicionada a realização da audiência à adequação do valor da causa e ao recolhimento complementar no prazo de quarenta e oito horas. Intime-se. \r\n\r\nRescisória; Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.078.001815-6 - PAULO ROBERTO MOURA RUFINO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309)) X RODANDO LEGAL), ALEXANDRO DA SILVA LACERDA Decisão:...Assim, por estarem presentes os requisitos necessários, DEFIRO parcialmente a tutela antecipada para determinar ao réu Rodando Legal que retire o veiculo da residência do autor, às suas próprias expensas, bem como providencie o depósito judicial do valor referente à arrematação do bem, qual seja, R$ 15.000,00 (quinze mil reais), tudo isso no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Expeçam-se os respectivos mandados. Defiro a gratuidade de justiça, devendo o autor atentar que se trata de benefício provisório que pode ser revogado a qualquer tempo em sendo constatada mudança de fortuna. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.078.001540-0 - MAURÍCIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WOLFGANG HEIZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776), Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento a título de danos morais da quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) correspondente a vinte salários-mínimos federais e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269,I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu nas custas processuais bem como nos honorários de sucumbência que ora fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.078.000885-9 - JOÃO ALCINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788), Dr(a). KARINA DA SILVA VELOZO (RJ-158576E)) X Confrontante: HELIZABETH DAREY), Confrontante: ELI MELLO ROSA), Confrontante: JÚLIO CÉSAR RODRIGUES Certifico e dou fé que faltam duas inicias para instrução dos mandados. \r\n\r\nProc. 2008.078.000764-0 - LEILA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X Confrontante: WILSON DELGADO PINTO) Decisão:Citem-se, por mandado, em cujo o nome se acha transcrito o imóvel, os confinantes e o MP. Por edital, citem-se os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados, com prazo de trinta dias. Notifiquem-se, via postal, os representantes da Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal.Cumpra-se. \r\n\r\nId: 582024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilcea Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.860.000934-2 - WILLIAM MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X E. B DE CARVALHO BRITO ME Decisão:Deve a parte autora proceder ao recolhimento das custas processuais pertinentes ao desarquivamento. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001409-0 - PIER (MF CRAVO - ME) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X ANA DALVA ROCHA TORRES Decisão:Fls. 08: Defiro o desentranhamento do original do cheque de fls. 06, substituindo-o por cópia nos autos. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.860.002253-4 - JOAQUIM FERREIRA LINS NETO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) FLORIMALDO CAMPOS XAVIER ...O MM. DR. JUIZ DETERMINOU QUE FOSSE OFICIADO AO JUIZO DEPRECANTE A FIM DE QUE SEJA ENVIADA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL, DO BRAT, BEM COMO DE OUTRAS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA QUE SE POSSA EFETIVAR A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA, POSTO QUE SOMENTE FORAM ACOSTADAS CÓPIAS DOS DEPOIMENTOS DE OUTRAS TESTEMUNHAS, O QUE NÃO É SUFICIENTE PARA QUE SEJA EFETIVADA A COLHEITA DA PROVA. FOI REDESIGNADA A OITIVA PARA O DIA 21/07/2008, ÀS 17:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2005.860.000505-8 - RICARDO JOSÉ DA SILVA FADEL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X CONDOMÍNIO AQUA MARINA FLATS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) ...Sem prejuízo, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de setembro de 2008 às 14 horas e 30 minutos. Intimem-se todos, à exceção do autor e seu advogado, intimados neste ato... \r\n\r\nProc. 2006.860.000392-1 - VIVIANE SEABRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTO CARDOSO (RJ-139807), Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Manifeste-se a exequente sobre depósito judicial de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.860.000159-8 - MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X UNIBANCO, UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ALVARES PENNA FILHO (RJ-002658) Decisão:Fls. 57: Defiro. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001131-2 - VALCIMAR DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X DELLANNO (UNICA INDUSTRIA DE IMÓVEIS LTDA) (Adv(s). Dr(a). JULIANO NICOLA SANGALI (RS-042486) Decisão:Deve a parte autora proceder ao recolhimento das custas processuais relativas ao desarquivamento. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.860.000066-3 - ANTONIO CARLOS PEREIRA MUNIZ X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186) PROC. N°: 2008.860.00066-3, ANTONIO CARLOS PEREIRA MUNIZ, apresenta os dados solicitados na decisão de fl.46: CPF: 565.202.477-15; MARCA: LG; MODELO: MG 280 (CHOCOLIGHT-PRETO); SERIAL: 011188-00-971926-1 e 011188-00-971959-2; PLANO: VIVO ESCOLHA 50 MINUTOS, MAIS O PACOTE VANTAGEM DE 50 MINUTOS DE VIVO PARA VIVO, MAIS 50 MINUTOS DE VIVO PARA QUALQUER OUTRA OPERADORA; NÚMERO DAS LINHAS: (22) 9975-8432 e (22) 9975-8429. \r\n\r\nId: 582025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2007.009.000475-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO HENRIQUE DA SILVA CAMPELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) Fls. 129 e seguintes - Às partes. (nota do cartório: oficio do RCPN de Cordeiro e Certidão de Óbito) \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.009.001017-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUALDO BARROS ORTEGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Sentença:... Assim, e considerando que a sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não devendo, por isso, subsistir qualquer efeito condenatório, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado nestes autos a EDUALDO BARROS ORTEGA, com fundamento no artigo 107, inciso IX, do Código Penal. Sem custas. Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.009.000925-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X JOSÉ LADEIRA FILHO Intime-se o autor para recolhimento das custas. (Notas do Cartório: Há custas a serem recolhidas: Atos por via Postal R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,37; Taxa Judiciária - R$ 525,90; FUNPERJ 5% R$ 0,18; Outras Receitas R$ 0,18) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.009.000289-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE BOM JARDIM (BOM-CREDI) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X PAULO SÉRGIO BARROZO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 68. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de Medida Liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2002.009.000015-1 (9895) - SANDERSON GEOVANE POLLO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). CARLOS BARRA NETO (RJ-125078), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Desbloqueie nesta data o valor excedente da penhora \"on line\", conforme detalhamento em anexo.Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado através da penhora on line, conforme detalhamento em anexo.Após, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, ciente de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias (art. 475-J, § 1º do CPC). Intime-se o exeqüente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.009.000556-4 - MARIA IZABEL MONNERAT ERTHAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X MARIA NANCY SCHOTT MONNERAT ERTHAL Nota do Cartório: Aos interessados sobre Informção do Titular de Serventia Especializada Mista de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2007.009.001185-8 - JORGE OTAVIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X NILZA HELENA DE MENDONÇA Nota do Cartório: Perícia médica de Nilza Helena de Mençonca está marcada para dia 28 de julho de 2008 às 7 horas, no Centro de Saúde José Alberto Erthal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.009.001017-9 - MAICOM DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDER MARCIO DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Despacho:Designo o dia 29/10/08, às 14:00 horas, para ACIJ.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.009.001328-2 - BRUNO DIAS BERÇOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO PARÁ BERÇOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Sentença:\" (...)Em face do exposto e sobretudo tendo em conta o parecer favorável do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Sem custas em face da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.009.000231-2 - ROZANIA LUZIA MESENTIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO ÂNGELO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial. Em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, os quais arbitro em vinte por cento do valor da causa, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento.Todavia, fica a condenação suspensa, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, em virtude da concessão da gratuidade de justiça à autora... \r\n\r\nProc. 2007.009.001041-6 - AGNALDO PEREIRA DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ALESSANDRO COELHO LA PORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614), Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924) Sentença:\"...Por tais razões e sobretudo porque a via eleita pelo autor não é apta nem adequada à solução do litígio, ACOLHO a preliminar suscitada pelo réu e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 267, VI do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, de cujo pagamento está isento por ser beneficiário da gratuidade de justiça. PROSSIGA-SE A RECONVENÇÃO na forma do art. 317 do CPC, como ação autônoma, desentranhando-se as peças de fls. 53/67, bem como a decisão de fls. 74,75 e 75vº para autuação em separado. Cópias das peças desentranhadas deverão ser mantidas no processo original, por linha. Publicada em audiência e desde já cientes os presentes, registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se o autor desta decisão, na pessoa de seu advogado, conforme art. 238 e § único.\" Cientes desde já os presentes.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.009.001190-1 - RAYMUNDO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X ALCIDÉIA KLEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 04/11/08, às 15:30 horas, para a audiência de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2001.009.000074-4 (8709) - ESPÓLIO DE ROGERIO FABIANO ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AFRANIO TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVIO RIBEIRO LAGE (RJ-089252) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 267/277. \r\n\r\nId: 581976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.864.000466-5 - LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO SIQUEIRA RAMOS (RJ-142481)) X CASA & VÍDEO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:... Por tais razões, JULGO PROCEDENTE o pedido em relação à segunda demandada, ABC Supermercados (Sendas Distribuidora S/A) e condeno-a ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, sopesados nessa fixação o grau de ilicitude da conduta, o valor da operação, a capacidade financeira das partes e o caráter pedagógico da sanção. JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à primeira demandada. Torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls.29, em relação à segunda condenada. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.009.000346-3 - MAURÍCIO BRAUNE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ZORAH DA SIQUEIRA PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Traga a executada cópia da planilha de cálculos que instruiu a inicial, expedindo-se, após, a guia requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.864.000480-0 - SANGLARD MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X ALEXANDRA DE SOUZA RODRIGUES Sentença:Vistos, etc. Diante da desistência manifestada às fls. 32, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do aspecto meritório, ex vi do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.864.000019-3 (6032002) - CRISTINA MÁXIMA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X NOSSA CAIXA NOSSO BANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Fls. 163 e verso - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.864.000104-7 (6642003) - VERA LUCIA RIMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) ELIZABETH PAES DE ARAÚJO, Dr(a). WILLIAN ROMÃO MARQUES (RJ-119113) Despacho:Fls. 179 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.864.000376-2 - ROOZEMERIA PEREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218) Sentença:Vistos, etc.Em face da inexistência de bens penhoráveis, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, também aplicáveis às execuções por títulos judiciais, reservada ao interessado a extração de peças e seu encaminhamento ao MP por seus próprios meios. Expeça-se certidão de crédito. Sem custas. Após, arquive-se com as cautelas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.864.000382-8 - ROOZEMERIA PEREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218) Sentença:Vistos, etc. Em face da inexistência de bens penhoráveis, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, também aplicáveis às execuções por títulos judiciais, reservada ao interessado a extração de peças e seu encaminhamento ao MP por seus próprios meios. Expeça-se certidão de crédito. Sem custas. Após, arquive-se com as cautelas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.864.000396-8 - JANAÍNA VILELA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA SANDRE Sentença:Vistos, etc. Em face da inexistência de bens penhoráveis, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, também aplicáveis às execuções por títulos judiciais, reservada ao interessado a extração de peças e seu encaminhamento ao MP por seus próprios meios. Expeça-se certidão de crédito. Sem custas. Após, arquive-se com as cautelas.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.864.000120-2 - MARCO ANTÔNIO BARCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OK CELULAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Sentença:Vistos, etc. Considerando a quitação integral do débito, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Ficam cientificados as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.864.000379-0 - REVESTIR BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.864.000512-8 - TEREZINHA DIAS FONTES KLEIN (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls. 52/59 no efeito devolutivo. À recorrida. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.009.000701-8 - RICARDO DA SILVA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ANTONIO GOMES LAMON Decisão:Considerando que o cavalo adquirido pelo autor em 23.02.2008 no 7º Leilão \"Pampa Elite Ginga e convidados\", de nome Lago Blanco de Pec, apresentou quadro de lamitine aguda logo após sua chegada ao haras do comprador, ao que tudo indica por falha no seu ferrageamento na data anterior ao leilão, defiro a antecipação de tutela para determinar ao réu que retire o animal da propriedade do autor, no prazo de 48 horas, a contar da intimação, bem como devolva-lhe o cheque de nº 006349, emitido contra o Citibank, dado em pagamento do animal, já sustado, no mesmo prazo, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Defiro a inversão do ônus da prova no que pertine à relação de consumo.Designe o cartório audiência de conciliação.Cite-se e intime-se da presente decisão.Intime-se o autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.009.000558-7 - RÔMULO AGUIAR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a tutela antecipada nestes autos, posto se tratar de cumprimento de obrigação de fazer, objeto de acordo homologado por este Juízo. Deve proceder, assim, o credor, quanto à obrigação de fazer não cumprida, na forma dos artigos 461 e seguintes do CPC, nos mesmos autos do processo que deu origem à obrigação.Quanto ao pedido de danos morais, designe o cartório audiência de conciliação.Defiro a inversão do ônus da prova no que pertine à relação de consumo.Cite-se e intime-se da presente decisão.Intime-se o autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.009.000703-1 - GLÓRIA DA CONCEIÇÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando a impontualidade no pagamento, INDEFIRO a tutela antecipada.Designe o cartório audiência de conciliação.Cite-se e intime-se.Intime-se a autora da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.009.000703-1 - GLÓRIA DA CONCEIÇÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o Dia 18/08/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.009.000701-8 - RICARDO DA SILVA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ANTONIO GOMES LAMON INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 18/08/2008 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.009.000558-7 - RÔMULO AGUIAR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X BANCO ITAÚ S/A INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 14/07/2008 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.009.000659-2 - SONIA DE FÁTIMA PEREIRA MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE LOPES DE ALMEIDA (RJ-150630)) X TELEMAR NORTE/LESTE E OUTRO) Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o Dia 11/08/2008 às 11h15min. \r\n\r\nId: 581978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana da Silva Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.015.000725-0 - ALTAIR ELIZEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X GABRIEL ECARD BRUNO RODRIGUES Audiência de Conciliação foi designada para o dia 29/07/2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000727-3 - LUDSON SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X MOACYR JOSÉ TEIXEIRA JÚNIOR Audiência de Conciliação foi designada para o dia 29/07/2008, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000811-3 - REJANE E. PEREIRA HERMSDORFF ME CANTAGALENSE ELETROMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X ANA PAULA CAMPANÁRIO LIMA Audiência de Conciliação designada para o dia 29/07/2008, às 11:30 horas \r\n\r\nProc. 2008.015.000813-7 - REJANE E. PEREIRA HERMSDORFF-ME CANTAGALENSE ELETROMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X SILVANA ANQUIETA PEREIRA DIETRICH Audiência de Conciliação designada para o dia 29/07/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000815-0 - REJANE E. PEREIRA HERMSDORFF-ME CANTAGALENSE ELETROMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X CAMILA ARAÚJO LIMA Audiência de Conciliação designada para o dia 29/07/2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000823-0 - REJANE E. PEREIRA HERMSDORFF -ME CANTAGALENSE ELETROMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X MARINICE BARBOSA FAIA Audiência de Conciliação designada para o dia 29/07/2008, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.849.000085-6 - MARCELO RAMADA STORK (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X MATHIAS JOSÉ FERREIRA FILHO Audiência de Conciliação designada para o dia 15/07/2008, às 11:10 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.015.000523-9 - PAULA NORONHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA ALVES (RJ-145742), Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712)) X ICC DE CORDEIRO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 29/07/2008, às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000529-0 - VITOR PURGER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X CASA E VIDEO MOBILITA COM. IND E REPRES. LTDA Audiência de Conciliação foi designada para o dia 29/07/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000819-8 - FABIANO MACHADO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X VIPCELL III - CENTRAL FRIBURGUENSE DE CELULARES LTDA), SAMSUNG ELETRÔNICA S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 29/07/2008, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000821-6 - CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA PALMA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X FIDÉLIS LOPES DE LIMA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 29/07/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000847-2 - ROBSON CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041)) X CEDAE Audiência de Conciliação designada para o dia 29/07/2008, às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000855-1 - ROBERTO DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X TIM CELULAR S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 29/07/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.849.000099-6 - ALEXANDRE GOMES GUIMARÃES X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681) Audiência de Conciliação foi designada para o dia 29/07/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 581983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.084.000939-5 - NELIANA MARCIA FERNANDES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X MARCIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça às partes.Sem custas face à gratuidade deferida.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 582032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.084.000573-2 - GÉSSICA CASTILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Sentença:Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré Casas Bahia a pagar a quantia de R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais) a título de danos morais, acrescidos de juros e correção monetária desde a prolação da sentença.Determino, ainda, que a parte ré retire a restrição nos cadastros restritivos de crédito em nome da autora, em relação ao débito no valor de R$ 284,70 (duzentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos), no prazo de 24 horas, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao valor referente ao teto estabelecido aos Juizados Especiais Cíveis.Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.878.000712-2 - AURIMAR GONÇALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA ROCHA QUARTIN BAETA NEVES (RJ-143089), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Vistos, etc.O requerente, Aurimar Gonçalves Pereira da Silva, interpôs Embargos de Declaração à Sentença prolatada às fls.120/22 argumentando que a parte dispositiva da Sentença apresenta omissão, uma vez que não houve determinação para o cancelamento do débito no novo valor apontado de R$ 2.116,16 (dois mil, cento e dezesseis reais e dezesseis centavos); a exclusão do nome do requerente dos cadastros restritivos de crédito e determinação de multa diária para o caso de descumprimento das obrigações de fazer.Recebo os Embargos por tempestivos para, no mérito, não acolhê-los, uma vez que não há nos autos pedido de cancelamento do débito e de exclusão do nome do requerente dos cadastros do SPC/SERASA. Assim sendo, conheço dos embargos e nego-lhes provimento, eis que não se verifica qualquer omissão a ser sanada, persistindo a Sentença tal como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nId: 582031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.843.000110-9 - NILTON LEMOS GALAXE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) CARLOS EUGÊNIO, Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460) Despacho:Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2005.843.000222-2 - PAULINO RIGUEIRA FIALHO SAPATARIA ( GABI CALÇADOS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X EVANILDO OLIVEIRA REIS Certidão de Credito expedida aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2005.843.000466-8 - NILMO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X JOSÉ LUIZ AZEVEDO Despacho:Fls. 80, verso - Manifeste-se o credor sobre a certidão do Sr OJA. \r\n\r\nProc. 2005.843.000988-5 - MACABÚ E MACABÚ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730)) X MARIA ALICE ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Já houve tentativa de penhora on line, infrutífera. Assim, informe o credor novo endereço para penhora, diante da certidão de fls. 89, verso. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.843.000992-7 - MACABÚ E MACABÚ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730)) RENATA DE SOUZA Sentença:Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.843.001007-3 - MACABÚ E MACABÚ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730)) X ROBERTO LOPES Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.843.001231-8 - CASA DA MADEIRA DE CASIMIRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585), Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X ENILSON DOS REIS TEODORO Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.843.001463-7 - E. F. ALVES FERREIRA CONSTRUÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X DUONES DE SOUZA SCALA Despacho:Manifeste-se o credor sobre a penhora realizada, notadamente se deseja adjudicação do bem ou se prefere sua alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2005.843.001479-0 - E. F. ALVES FERREIRA CONSTRUÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X IRAN DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:Manifeste-se o credor sobre a penhora realizada, dizendo se deseja adjudicação ou alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.843.000009-4 - LUCIMAR LOPES BORIN COMERCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X JOSE FABIO DE SOUZA LIMA Despacho:O endereço de fls. 89 não é correto, considerando a certidão de fls. 86. Assim, informe o credor novo endereço em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.843.000108-6 - TÂNIA MARIA XIMENES DA SILVA X SEBASTIÃO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078) Despacho:O petitório de fls. 100 atesta que o veículo já não pertencia à Sra. Marli Alzeman há mais de 4 anos, como este juízo já desconfiava. Ali se afirma, ao que parece, que a alienação para o executado já se dera há tempos e que este, somente há cerca de dois meses, procurou a antiga proprietária para solicitar a regulrização da situação o veículo, mas transferindo-o para o nome de sua mulher. Tal situação, s.m.j., pode configurar fraude à execução. Assim, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.843.001350-7 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X ANDERSON SANTOS MIRANDA Audiência de Conciliação designada para o dia 16/10/2008, às 14:15 no Juizado Especial Civel de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2006.843.001467-6 - MACABÚ E MACABÚ LTDA - ME X VANDIANE DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730) Sentença:Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.843.001919-4 - VASQUEZ DA SILVA NERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X TANIA MARA CAMPOS Despacho:Informe o credor o endereço da parte ré, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000329-2 - CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X CELSO PEREIRA MUZY Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 29, considerando a certidão de fls. 26, verso, e não aquela de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.843.000582-3 - DROGARIA MACABÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X SERGIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes e suspendo a execução, na forma do art. 792 do CPC, devendo haver notícias do adimplemento ao final para fins de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.001030-2 - ORGANIZAÇÃO FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X WILSON LOPES MARCHON Audiência de Conciliação designada para o dia 29/07/2008,ás 14:30 horas, no Juizado Especial Civel de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2007.843.001107-0 - DROGARIA MACABÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X FRANCISCA ELIANE H. DAUDT Despacho:Informe o credor novo endereço para penhora em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001350-9 - F. SCHNEIDER OLMI ME (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X THIAGO FERREIRA BARROS Despacho:Manifeste-se o credor sobre a certidão de fls. 35, devendo fornecer novo endereço para penhora, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001361-3 - F. SCHNEIDER OLMI M. E. (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Recolha-se o mandado de fls. 33, independentemente de cumprimento. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.017.000441-1 - DROGARIA MACABÚ LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X VAGNER MELO PEREIRA Sentença:Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Autorizo eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.017.000444-7 - DROGARIA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a parte ré a pagar à empresa autora o valor de R$ 327,08, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pela UFIR a partir do inadimplemento, tudo até o pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.017.000449-6 - DROGARIA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X JAQUELINE DE SOUZA FREIRE Sentença:Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Autorizo eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.017.001385-0 - RETRO LOCAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X M. S PEREIRA EMPREITEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, cópia da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro e cópias das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.843.000044-0 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X ILZA RODRIGUES ALVES Sentença:Re tire-se o feito de pauta. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.843.000002-7 (711996) - WALMIR VALADARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873), Dr(a). RODRIGO OLIVEIRA GUIMARÃES MENDONÇA (RJ-134940E) Despacho:Fls. 503/504 - Manifeste-se a parte ré, em até 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.843.000560-9 - CRISTIANE ELEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X LAZER E CIA TURISMO HOTEIS CLUB (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457) Despacho:Ausentes por ora os requisitos autorizadores do deferimento da medida extrema pleiteada, cumpra-se corretamente o despacho de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.843.000797-0 - PNEUS BOM JESUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). ROGÉRIO PEIXOTO FERREIRA (RJ-135893) Despacho:Fls. 181 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.843.000838-0 - VERA BEZERRA CAMPOS. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) TELEMAR NOTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou certificada a inércia, subam. \r\n\r\nProc. 2006.843.000956-5 - EDISON ANDRADE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X VITÓRIA CARTÃO CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 1757 Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.843.001005-1 - SÉRGIO LUCIO CALDAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X LOCALIZAR RENTA CAR - REDE CIM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.843.001889-0 - W. V. DE CASIMIRO AUTO CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Apresente a parte autora sua planilha de créditos para fins de penhora, em até 05 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se, diante da inércia. \r\n\r\nProc. 2006.843.001901-7 - V. S. PERES CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (RJ-140865), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Diga a parte autora sobre as CP's devolvidas a este juízo. \r\n\r\nProc. 2007.843.000081-3 - ORLANDO HERINGER MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:À Ré para pagamento da diferença em até 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.843.000134-9 - ALESSANDRA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando os termos da sentença e o fato de que a parte autora requer a execução da multa cominatória, intime-se a ré para comprovar que deu cumprimento à obrigação de fazer dentro do prazo que lhe foi assinado, isso em 10 dias, sob pena de imediata execução da multa fixada, com bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.843.000458-2 - EDIMEIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou certificada a inércia, subam. \r\n\r\nProc. 2007.843.000665-7 - IVANIR GOMES DA SILVA- ME (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou certificada a inércia, subam. \r\n\r\nProc. 2007.843.000712-1 - JUREMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) VIVO S. A, Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.000803-4 - MÁRCIA DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Penhora on line positiva com saldo bloqueado no Banco do Brasil e com solicitação de transferência para a AG. 1757 do mesmo banco, em conta à disposição do Juízo. Desbloqueados os valores excedentes. Intime-se o devedor da penhora e do prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 2007.843.000840-0 - CARLOS EDUARDO MADEIRA DA SILVA X CONCESSIONÁRIA FIAT PLUS (DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Recebo o Recurso apenas no efeito devolutivo, já que o recorrente dispõe de meios próprios para reaver seus prejuízos, se for o caso, não vislumbrando, assim, presentes requisitos para a concessão de efeito suspensivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou certificada a inércia, subam. \r\n\r\nProc. 2007.843.001400-9 - EUZA DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou certificada a inércia, subam. \r\n\r\nProc. 2007.843.001504-0 - MARIA APARECIDA CHAUCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BANCO ITAÚ Despacho:Diga a parte autora sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.843.001507-5 - ROGÉRIA LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou certificada a inércia, subam. \r\n\r\nProc. 2007.843.001531-2 - RUY COELHO DA SILVA X S. T. C. SERVIÇO DE TRABALHO EM CASA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MIRON (SP-200503) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco ABN-AMRO Real, com transferência solicitada para a Ag. 1757 Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2008.017.000445-9 - CARVORARIA DOIS IRMÃOS DE CASIMIRO DE ABREU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X LIGTEL GLOBALIZADA E AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/2008, ás 14 horas no Juizado Especial Civel de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2008.017.000482-4 - NIVALTE JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A Despacho:Nada a prover, por ora, diante do acordo celebrado e homologado. Aguarde-se o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.017.000526-9 - ANTONIO MARCOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Despacho:Comprove a parte autora o endereço da segunda ré, para fins de revelia, esclarecendo quanto ao prosseguimento do feito em face dos demais réus. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.843.000030-0 - EDUARDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou certificada a inércia, subam. \r\n\r\nProc. 2008.843.000040-2 - MARIA IZABEL MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X AMPLA Decisão:Recebo o Recurso somente no feito devolutivo, considerando que a recorrente dispõe de meios próprios para reaver eventuais prejuízos patrimoniais decorrentes do adimplemento da decisão recorrida. À parte recorrida para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam. \r\n\r\nProc. 2008.843.000183-2 - GLEUSA IRLANE ALENCAR DO NASCIMENTO BARROS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Sentença:Posto isso: 1)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro rescindido, sem ônus para a autora quanto à multa rescisória, o contrato relativo à linha 21-95207110, devendo a empresa ré se abster de efetuar cobranças e enviar o nome da autora para cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00, no que se refere ao comando de anotações restritiva, e multa de R$ 300,00 por fatura, quanto à realização de cobranças; 2)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e determino que a ré devolva à autora o valor de R$ 10,00, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pela UFIR a partir do desembolso, tudo até o pagamento, facultando à ré a recuperação do aparelho junto à autora em até 30 dias corridos, a contar da publicação desta, sob pena de perda do direito de fazê-lo; 3)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e determino o refaturamento das contas relativas à linha 21-9520-7110 com a devolução à autora dos valores por ela pagos além da franquia contratada, isso com rela \r\n\r\nProc. 2008.843.000184-4 - MARCIA RUTH KANITZ (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X CONSTRUTORA QUARTIER DE CASIMIRO DE ABREU Au diência de Conciliação designada para o dia 03/09/2008,ás 14:30 horas no Juizado Especial Civel de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2008.843.000185-6 - CELSO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 46/47 - Intime-se a ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.843.000298-8 - JAYME VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Audiência de Conciliaçãio designada para o dia 03/09/2008,ás 14:15 horas no Juizado Especial Civel de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.843.000073-0 - MARIA JOSÉ JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X WELINTON MADEIRA BENTO Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.843.000554-5 - JAIRO GASPAR FILHO CONFECÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MÁRCIA N. SHULLER Despacho:Esclareça o credor se deseja solicitação de penhora on line, diante das certidões negativas dos Srs OJA's. \r\n\r\nProc. 2006.843.000726-0 - SÉRGIO SCHUINDT COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARQUEZ NEIRA (RJ-113454E)) X PAULO ROBERTO NASCIMENTO Despacho:Diga o credor sobre a certidão de fls. 67, verso, devendo indicar bens passíveis de penhora, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.843.001627-2 - ANTONIO CARLOS ZABONI MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X DALVA CRUZ Despacho:Fls. 54 - Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.843.000159-3 - TIO SÉRGIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X LUIZ ROBSON DA SILVA JÚNIOR Despacho:Comprove a parte autora a propriedade do bem descrito a fls. 42. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.843.000569-0 - MACABÚ E MACABÚ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730)) VILMA MARIA SOARES BRITO Sentença:Cancelo o leilão designado nestes autos. Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Torno insubsistente a penhora de fls. 27. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.000578-1 - MACABÚ E MACABÚ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730)) MARLERNE DA CONCEIÇÃO VICENTE Sentença:Vistos, etc. A penhora on line foi infrutífera. Não foram encontrados ativos financeiros. De outro lado, a certidão de fls. 55 atesta que a devedor não foi encontrada. Assim, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA esta execução. Sem custas. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor da parte autora. Tudo feito, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.000581-1 - MACABÚ E MACABÚ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730)) ANA MARIA LOPES RODRIGUES Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o alegado descumprimento do acordo, em até 10 dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2007.843.000824-1 - TIO SERGIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LIMPEZA, PAPELARIA E ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730), Dr(a). LUIZ FERNANDO BORGES MACABU (RJ-042125)) X JONATHAS DA COSTA COELHO Despacho:Junte-se o mandado que está na contra-capa. Penhora on line infrutífera. Não há ativos financeiros disponíveis. Manifeste-se o credor em 10 dias, sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.843.001316-9 - ANTONIO CARLOS ZABONI MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X DALVA CRUZ Despacho:Indique o credor novo endereço para penhora, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001457-5 - ULISSES MANOEL DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X ROMI LOPES Despacho:Indique o credor bens passíveis de penhora em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001458-7 - ALESSANDRO MACABU ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X LENISE VIANA ROSA Despacho:Informe o credor o endereço residencial da executada, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.017.000754-0 - VASQUEZ DA SILVA MERCEARIA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X GEORGINO ROSA DA SA Despacho:Informe o credor o correto endereço para citação, diante da certidão de fls. 20. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.017.000755-2 - VASQUEZ DA SILVA MERCEARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X CRESVALDINA DIAS CONCEIÇÃO Despacho:Venha novo endereço para citação em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.017.001164-6 - R. M. R. MACHADO MADEIREIRA ME (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X ARILSON RANGEL FIGUEIRA Despacho:Os títulos trazidos aos autos foram preenchidos de forma incompleta, não estando dotados de força executiva. Assim, diga o credor se deseja a conversão da presente em ação de cobrança, em até 10 dias, sob pena de extinção. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.017.001165-8 - R. M. R. MACHADO MADEIREIRA ME (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X DALMACY MOZER Despacho:Os títulos trazidos aos autos foram preenchidos de forma incompleta, não estando dotados de força executiva. Assim, diga o credor se deseja a conversão da presente em ação de cobrança, em até 10 dias, sob pena de extinção. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.017.001172-5 - MARCELO DO NASCIMENTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERREIRA VARELA (RJ-148073)) X ANGELO DE SOUZA MORENO Despacho:Os títulos executivos juntados aos autos não foram preenchidos corretamente. Assim, diga o credor se deseja a conversão da presente em ação de cobrança, em até 10 dias, sob pena de extinção. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.017.001173-7 - MARCELO DO NASCIMENTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERREIRA VARELA (RJ-148073)) X CARLA PEÇANHA Despacho:Os títulos executivos juntados aos autos não foram preenchidos corretamente. Assim, diga o credor se deseja a conversão da presente em ação de cobrança, em até 10 dias, sob pena de extinção. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.017.001174-9 - MARCELO DO NASCIMENTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERREIRA VARELA (RJ-148073)) X ARMANDO RAMOS SILVA Despacho:Os títulos executivos juntados aos autos não foram preenchidos corretamente. Assim, diga o credor se deseja a conversão da presente em ação de cobrança, em até 10 dias, sob pena de extinção. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.017.001176-2 - MARCELO DO NASCIMENTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERREIRA VARELA (RJ-148073)) X ADRIANA FREDMAN MORAES Despacho:Os títulos executivos juntados aos autos não foram preenchidos corretamente. Assim, diga o credor se deseja a conversão da presente em ação de cobrança, em até 10 dias, sob pena de extinção. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.017.001177-4 - MARCELO DO NASCIMENTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERREIRA VARELA (RJ-148073)) X ALESSANDRO TAVARES DA SILVA Despacho:Os títulos executivos juntados aos autos não foram preenchidos corretamente. Assim, diga o credor se deseja a conversão da presente em ação de cobrança, em até 10 dias, sob pena de extinção. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.017.001178-6 - MARCELO DO NASCIMENTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERREIRA VARELA (RJ-148073)) X SHIRLENE SANTOS COSTA Despacho:Os títulos executivos juntados aos autos não foram preenchidos corretamente. Assim, diga o credor se deseja a conversão da presente em ação de cobrança, em até 10 dias, sob pena de extinção. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.017.001179-8 - MARCELO DO NASCIMENTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERREIRA VARELA (RJ-148073)) X LUIZ DA SILVA SANTOS Despacho:Os títulos executivos juntados aos autos não foram preenchidos corretamente. Assim, diga o credor se deseja a conversão da presente em ação de cobrança, em até 10 dias, sob pena de extinção. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.017.001180-4 - MARCELO DO NASCIMENTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERREIRA VARELA (RJ-148073)) X JANIA MANHÃES ROCHA Despacho:Os títulos executivos juntados aos autos não foram preenchidos corretamente. Assim, diga o credor se deseja a conversão da presente em ação de cobrança, em até 10 dias, sob pena de extinção. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.843.000012-8 - A. T. DA SILVA ELETRÔNICA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X ROBERTO LOPES Sentença: A penhora on line foi infrutífera. Não foram encontrados ativos financeiros. De outro lado, a certidão de fls.11v atesta a inexistência de bens penhoráveis. Assim, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA esta execução. Sem custas. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor da parte autora. Tudo feito, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.843.000060-8 - TIO SERGIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO,LIMPEZA, PAPELARIA E ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730)) X SILAS EDUARDO LOPES DE BRITO Sentença: Vistos, etc. A penhora on line foi infrutífera. Não foram encontrados ativis financeiros. De outro lado, a certidão de fls. 32 atesta a inexistência de bens penhoráveis. Assim, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA esta execução. Sem custas. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor da parte autora. Tudo feito, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.843.000062-1 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X CAUBY DE OLIVEIRA MARQUES Despacho:Informe o credor novo endereço para citação, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2008.843.000064-5 - ÓTICA SERRAMAR CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X ANDRÉIA CRUZ DA SILVA Decisão:Homologo o acordo celebrado e suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC, devendo as partes noticiar o adimplemento ao final, para fins de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.017.001232-8 - GELSON HAUBERT (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X SOUZA CRUZ Despacho:Apresente o autor comprovante de residência nesta Comarca em seu nome, em até 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2008.017.001347-3 - MARIA JOSÉ MACHARET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, já que a providência que se requer depende de dilação probatória. Eventuais prejuízos, ademais, poderão ser recompostos por ocasião da sentença. INDEFIRO, pois, a antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.843.000388-8 (16862002) - JOSÉ CARLOS DE CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CAR VALHO (RJ-103474), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls. 246 - À Ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.843.000476-0 - CELINA DOS REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Bloqueio on line realizado com sucesso. Saldo bloqueado no banco do Brasil e transferência solicitada para a Ag. 1757 do mesmo banco, em conta à disposição do juízo. Desbloqueados os valores excedentes. Intime-se o devedor da penhora e do prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 2006.843.001664-8 - JOSÉ CHAVARRI GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X LÍDER ORGANIZAÇÃO FOTOGRÁFICA DE TUPÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460) Despacho:Penhora on line realizada parcialmente. Saldo, no valor de R$ 407,85 bloqueado junto ao Unibanco, com transferência solicitada para a Ag. 1757 Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Como o valor não satisfaz a execução, indique o credor bens sobre os quais possa recair a penhora do valor remanescente, a fim de que se possa, com a garantia integral do juízo, ser aberto o prazo para embargos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.843.000777-7 - LUIZ LAURENTINO MACABÚ (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:Apresente o credor sua planilha de créditos, em até 05 dias, para fins de penhora. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se, diante da inércia. \r\n\r\nProc. 2007.843.000902-6 - AÇUOGUE BANDEIRANTES DE CASIMIRO DE ABREU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) VIVO TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Fls. 193 e ss - Manifeste-se a ré, em até 05 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.843.000996-8 - MAURO JOSÉ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X B C P S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 87 - Comprove-se o alegado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.843.001315-7 - LUIZ LAURENTINO MACABÚ (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 70, considerando que o depósito espontâneo é posterior à penhora realizada e possui valor diverso. \r\n\r\nProc. 2008.843.000038-4 - GILSON DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X ROSANGELA ESTARNECK DINIZ Decisão:Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2008.843.000200-9 - EDUARDO ROGÉRIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.017.001254-7 - LUÍS GUSTAVO SILVA MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X BANCO DO BRASIL CERTIDÃO: Certifico que, através do Sistema DCP, designei a data de 28/08/2008, às 16:00h para a realização de audiência de conciliação, no Juizado Especial Cível da Comarca de Casimiro de Abreu, naquela cidade \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.843.001041-7 - FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES DA SILVA (RJ-145389)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:A planilha trazida pela parte autora generalizou a data inicial da fluência de juros e correção como sendo 10/07/2007, o que vai de encontro às fixações da sentença. Assim, intime-se para adequá-la, em até 05 dias, bem como o nome do autor nas petições, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.843.000107-8 - ALANDIR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES DA SILVA (RJ-145389), Dr(a). TELMA FERNANDES SOARES BENEVIDES (RJ-120653)) BANCO HSBC S/A E OUTRO) Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Com a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 581984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.018.000458-4 - A.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Sentença:Anderson de Oliveira Araújo e Luziane Ramalho de Lima requereram a conversão da separação consensual em divórcio consensual, conforme disposto no artigo 1.580 do CC.Inicial e documentos que a instruem às fls. 02/14, dentre eles a certidão de casamento com a averbação da separação do casal.Os autos foram remetidos ao i. Parquet, que opinou favorável ao pedido dos requerentes.É o relatório. Passo a decidir.Considerando satisfeitas as exigências legais, já que a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei nº 6.515/77, art. 36, § único, I e II), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da referida legislação. Transitada em julgado, expeçam-se os mandados que se fizerem necessários. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.018.000836-2 (10477) - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOEDIR BRAGA ROCHA Sentença:Assim sendo, JUGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.018.001721-7 - MARCUS ANDRÉ FERREIRA NEGREIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X TRANSPORTADORA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)), SULINA SEGURADORA S/A) Fica designada nova audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 581985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.018.000161-3 - ALZIRA DA CONCEIÇÃO LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes à fl. 13 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.870.000706-9 - PATRÍCIA GARCIA LIMA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X EDMA GASPAR RESENDE Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.870.000396-9 - CLEONICE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente do valor apontado à fl. 68. Após, voltem conclusos para realização de nova penhora on line da diferença. \r\n\r\nProc. 2008.018.000219-8 - ANA LUCIA DA SILVA GOMES X BRASIMAR Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes à fl. 08 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.018.000328-2 - SERGIO BORGES LEAL X VIVO S/A Decisão:Recebo a emenda da inicial. Cite-se a ré sobre o acrescido. Designe-se nova AC e intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.018.000162-5 - SOCIEDADE EDUACACIONAL SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X MARIA LÚCIA SILVEIRA MAURÍCIO ALONSO Ao Advogado do autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 24. Portaria 02/05. \r\n\r\nProc. 2008.018.000192-3 - LEANIA GABRIEL FONTES TAVARE (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X DÉBORA PEREIRA DOS SANTOS Ao Advogado do autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 13, portaria 02/05. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.870.000133-0 - ALDECI SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI CONTA TOTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os embargos à execução. Ao embargado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.018.000266-6 - SUELY PAULA LEAL (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X VIVO S/A Decisão:1. Indefiro o pedido de devolução do prazo, uma vez que os argumentos lançados na petição não têm força suficiente para demonstrar caso fortuito ou força maior, o que poderia, em tese, ser devolvido o prazo recursal;2. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, sendo positivo, voltem conclusos para a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.018.000269-1 - FÁTIMA DE OLIVEIRA X JORGE ROSA SILVA Decisão:Redesigne-se nova AC. Cite-se o réu por OJA e intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.018.000271-0 - ROBERTO CEZAR MOISES MAURÍCIO X AUGUSTO JOSÉ FOLLY Decisão:Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.018.000213-7 - CLAUDIO CEZAR AGUIAR X PAULO CEASR DE OLIVEIRA CARDIM Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes em audiência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.018.000339-7 - TALMO B. MORAES ME (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X LUIZ FERNANDO FIDALGO DAUMAS Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes em audiência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.018.000512-6 - SÉRGIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X JOSÉ AUGUSTO CASTRO RUBIM Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes em audiência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.018.000530-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO S/C - LTDA-CESF (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X LUIS MANOEL RODRIGUES TAVARES E OUTRO Decisão:Venha a concordância da parte ré quanto ao acordo acostado aos autos, possibilitando sua homologação. Ressalto que não há previsão legal suspensão do processo de cognição até o adimplemento de um acordo firmado extrajudicialmente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.870.000387-8 - SEBASTIANA CHAGAS BARNABÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Retifique-se a planilha do débito, pois não incide o art. 475 - J do CPC sobre a multa diária, tampouco os honorários advocatícios pelo fato da multa diária ser um modo de compelir o executado dar efetividade à sentença. \r\n\r\nProc. 2007.870.000452-4 - THIAGO MACHADO GARCIA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora constante nos autos, conforme se pode verificar a certidão do cartório, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.870.000656-9 - DARCY OLIVEIRA CÃMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos à E. Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.870.000723-9 - LUIS FELIPE RODRIGUES POBEL X BRASIL TELECOM Decisão:Intime-se à ré para efetuar o pagamento da multa prevista no art. 475 - J do CPC, no valor de R$ 300,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.018.000171-6 - TELMA COTTS AMARAL X AMPLA Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes em audiência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.018.000227-7 - ADENILSON MENDONÇA DOS ANJOS X VIVO Despacho:Diga o autor se requer a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.018.000230-7 - LUSIA BATISTA DA SILVA X VIVO S/A Decisão:Recebo o recurso inominado interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos à E. Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.018.000306-3 - GIOVANI SANTUCHI GASPAR X BANCO SANTANDER Sentença:Tendo em vista que o(a) autor(a), embora devidamente intimado(a) não compareceu à audiência conforme aponta na assentada. Não há, até então, qualquer documento justificando a ausência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.018.000318-0 - JUACY FLORO DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes em audiência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.018.000329-4 - CILENE MORAES TAVARES X VIVO S/A Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes em audiência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.018.000421-3 - JANIO DE SOUZA PINTO X AMPLA Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes em audiência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.018.000423-7 - CÁSSIA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA (RJ-143220)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes em audiência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.018.000534-5 - RENATO FRANCISCO MACHADO X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes em audiência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.870.000095-8 - RONALDO DE ALBUQUERQUE PEREIRA X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. Rejeito-os no mérito, por considerar que, na verdade, deseja o embargante a reforma da decisão embargada, e não sua complementação. P.I.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.870.000601-6 - AURO MELEGARI (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) JOSÉ CARLOS DO AMARAL Sentença:Tendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Sem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).Anote-se onde couber o nome do patrono do réu e retire-se o feito de pauta, se for o caso. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.870.000707-0 - PATRICIA GARCIA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Sem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).Anote-se onde couber o nome do patrono do réu e retire-se o feito de pauta, se for o caso. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.870.000711-2 - PATRICIA GARCIA LIMA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X LUCIANA REZENDE DA SILVA Sentença:Tendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Sem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).Anote-se onde couber o nome do patrono do réu e retire-se o feito de pauta, se for o caso. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.018.000195-9 - LEANIA GABRIEL FONTES TAVARES (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X FABIELE R. PERCÍLIO Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.870.000061-2 - EDNA MARIA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X RAFAEL CARDIM FÉLIX Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.018.000312-9 - MARIA LUCIA FRAZÃO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X AMPLA Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes em audiência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.018.000309-9 - CLAUDIA MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA (RJ-143220), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Tendo em vista que o(a) autor(a), embora devidamente intimado(a) não compareceu à audiência conforme aponta na assentada. Não há, até então, qualquer documento justificando a ausência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.870.000001-6 - RODRIGO DE LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595)) X FOLHA DE SÃO PAULO E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos.No mérito, rejeito-os, pois não há omissão na sentença embargada. Isto porque a gratuidade de justiça, no rito da Lei nº 9.099/95, deve ser apreciada somente quando da interposição do recurso inominado, posto que a primeira fase procedimental é gratuita.Desta mesma razão deriva a rejeição da alegação de infração ao princípio da inafastabilidade, pois não se vedaria o acesso ao Judiciário com a cobrança das custas recursais. E observe-se que neste caso específico, julgou-se o exercício do direito de ação abusivo.Por fim, ressalto que as custas serão pagas, caso prevaleça a decisão monocrática, como forma de penalizar a má-fé processual e, por isso, a isenção de tal exação não virá com o deferimento do benefício da gratuidade de justiça. Assim, rejeito os embargos. P.I.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.018.000228-9 - LISETE SILVA DE SÁ X TELEMAR-OI Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes em audiência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.018.000231-9 - ILMA DA PENHA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO X AUTO PAES VEICULOS Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes em audiência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.018.000331-2 - CRISTIANO BISPO ROCHA X DEUSDÉRITO DE SOUZA PARETO Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes em audiência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.018.000536-9 - LILIANE MONTEIRO ANDRÉ X DANIEL MOTTA VALADÃO Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes em audiência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.018.001053-5 - PEDRO COSTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). THIARA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-147306)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.018.001078-0 - PAULO SÉRGIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-098493)) X RALLY MULTIMARCAS VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.870.000272-0 - ANTONIO JOSÉ TAVARES ORNELAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Sentença:ISTO POSTO, acolho os embargos do devedor para julgar procedente e, em conseqüência, reduzir o valor da execução para R$ 9.583,72. Transitada esta em julgado, expeçam-se mandados de pagamento no valor de R$ 955,82 em favor do EMBARGANTE, no valor de R$ 1.452,07 em favor do PATRONO DO EMBARGADO a título de honorários advocatícios e o saldo remanescente em favor do EMBARGADO. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em qualquer das hipóteses dos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95. Após, voltem conclusos para a extinção da execução. P.R.I.. \r\n\r\nId: 581986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.863.000135-7 - IONÉLIO MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MARIANO (RJ-138356)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). ANTONIO OLIVIER GONCALVES SERAFIM (RJ-141090), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.863.000136-9 - IONÉLIO MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MARIANO (RJ-138356)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.863.000282-7 - JOSÉ DA SILVA X A M P L A - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.863.000036-5 - MARCELO DE SOUZA CUNHA X V. I. V. O S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.863.000127-8 - MARIA MARGARIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.863.000134-5 - JARDEL FERNANDES PALMA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X BANCO A. B. N. - A. M. R. O. REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.863.000016-8 - ANTÔNIO JOSÉ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)) X CELMO LEITE E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.863.000024-5 - ROBSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.863.000225-6 - ROSEMARY FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA (RJ-136243), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.863.000071-7 - SOLANGE DE MELLO WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X JAVA NORDESTE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.863.000086-9 - WANDERLEI FRANÇA PISNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X A. M. P. L. A. - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.863.000126-6 - PRISCILA LEANDRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.863.000180-1 - TADEU PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) V. I. V. O - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.863.000218-0 - MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.863.000373-1 - MARCOS PAULO FERNANDES HEGGDORNE (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)) X TELEMAR NORTE LESTE P. C. S. S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.863.000001-0 - MARIA ENI DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 581987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Guilherme Luiz Fontao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.863.000017-3 - VANDERLI FRANÇA Sentença:Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção ministerial. P.R.I. \r\n\r\nArt. 268, § único do CP - Infração de medida sanitária preventiva \r\n\r\nProc. 2006.863.000275-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X NEBITON BATISTA PEIXOTO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA deduzida na denúncia e CONDENO o Acusado LUIZ GONZAGA PAGNUZZI ARAÚJO nas sanções descritas no art. 268, parágrafo único do CP.Atenta às diretrizes traçadas pelo art. 59 do CP, passo à fixação da pena.O Acusado é tecnicamente primário, no entanto tem envolvimento com outro tipo penal, que também é de desobediência, demonstrando uma personalidade distorcida, não respeitando às ordens e às autoridades públicas e diante das circunstâncias do crime, que teve conseqüências graves, fixo-lhe a pena em 06 meses de detenção e 30 dias multa no valor de ½ salário mínimo à época do fato, tendo em vista a sua situação econômica . Aumento a pena da terça parte em razão de ser o Acusado médico e Secretário de Saúde, totalizando a pena em 08 meses de detenção e 40 dias multa no valor acima mencionado.A pena deverá ser cumprida em regime aberto, na forma do art. 33 do CP.Estando presentes os requisitos do art. 44 § 2º do CP, substituo... \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.020.000322-1 - WILLIAM RAMOS FERNANDES Sentença:Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção ministerial. P.R.I. \r\n\r\nId: 581988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.868.000390-4 - ARY VICENTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) LUIZ CARLOS DE MACHADO MIGNONE Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.868.000154-7 - RENATO JOSÉ DE AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELYS ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-132073) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.868.000382-5 - ANDRÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894) Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.868.000073-7 - JOSÉ ALOÍSIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Homologo o acordo de fls. 163/164 para que surta os feitos legais. Por conseguinte, julgo extinto o feito, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. tendo em vista terem as partes transigido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Sem custasApós, dê-se baixa e arquive-se os autos com relação à reclamada Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda.Cumpra-se, com URGÊNCIA, o item 3 da r. decisão de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2007.868.000314-3 - OÁSIS AGRICULTURA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Assim, presentes os requisitos que autoorizam a concessão da liminar, quais sejam o fumus boni iuri e o periculum in mora, determino que a ré retire o nome da empresa autora do cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.868.000372-6 - PAULO FRANCISCO DA SILVA X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.2) Diga o autor, no prazo de 05 dias, sobre o cumprimento da obrigação, observado o prazo estabelecido no item 2 do acordo, sendo certo que o silêncio daquele será caracterizado anuência.3) Em sendo afirmativo o item 2 supra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.868.000190-9 - LUIZ OCTÁVIO GRAMÁTICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683) Decisão:1) Fls. 97 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido e, após, Intime-se o executado, pela via oficial, para que pague o valor da planilha, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2007.868.000329-5 - MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Cumpra-se a Lei 3350/99, com a emissão da CD ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.868.000330-1 - SÉRGIO DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X CÉLIO SANTA ROSA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.022.000360-3 - VIVIANE MOTTA SCHMIDT X AMERICANAS.COM - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE (RJ-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1) Fls. 26 - Anote-se o nome do patrono da primeira reclamada.2) Designo AIJ para o dia 24 de julho de 2008, às 16:00 horas.3) Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.022.000429-2 - SALLEN BARBOSA POLIDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X TIM CELULAR S/A Decisão:... Ante o exposto, com fundamento no art. 461 do CPC, defiro, liminarmente, a tutela antecipada requerida para determinar que a ré libere a linha telefônica (24) 8137-3402, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), para o caso de descumprimento da medida. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.868.000351-7A - FRANCISCO MANOEL NEVE X LUIZ CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nId: 581990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.073.000056-3 - JEAN CARLOS PONCIANO MARSILI (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X CARLOS RENATO DE ALMEIDA MARSILI Despacho:Intime-se o alimentante a dar cumprimento ao item 03 do acordo homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 50,00, a qual desde já determino. \r\n\r\nProc. 2008.073.000011-9 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X E.J.F.C. Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls. 26/27 dos autos....JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC.....P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixe e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.001929-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSEMIRO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Manifeste-se a parte autora nos termos de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.073.002209-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO AUGUSTO DA COSTA Diga a parte autora sobre resposta de ofícios de fls 40/50. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.073.000989-6 - HILDA MISAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Diga a parte ré sobre os honorários do perito às fls 137. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.073.000929-6 (306) - ESPÓLIO DE MARTIM FRANCISCO MARCONDES BUARQUE (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X VALCEMIR NAZARETH BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.073.001236-5 - L.P.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X P.S.F.M. Despacho:Defiro JG. Cite-se. Apensem-se os autos à ação de alimentos mencionada na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.073.001374-6 - G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X J.R.C. Despacho:Venha aos autos o Título Executivo devidamente assinado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.073.000843-2 - S.M.B.A., E.M.B.A., F.M.B.A., G.M.B.A. L.M.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Decisão:Trata-se de Ação de Guarda, cujos autos da ação principal foram redistribuídos para este Juízo, entretanto, os menores residem na Comarca de Rio das Ostras há cerca de 03 anos. Assim sendo, na forma prescrita pelo art. 96 e seu inciso I, DECLINO da competência para uma das varas de família da Comarca de Rio das Ostras, a fim de que se possa melhor avaliar quanto à conveniência da concessão da Guarda definitiva aos avós. Intimem-se. Após o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos àquela Comarca, procedendo a seu desapensamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.073.000750-0 - Inventariante: SONIA MARIA DE CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X CARLOS ALBERTO CORREA MACHADO Diga a parte autora sobre Informação da Sra Avaliadora às fls 43. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.073.000657-0 (1363) - WILSOMAR TAVARES BOARETTI (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X ADELINO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls 210. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.073.000242-2 - ALQUERINO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestação da parte, tornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.073.001147-6 - A.V.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X S.N.B.B. Despacho:À parte Autora para que se manifeste acerca da certidão de fls. 17. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.001064-0 (286) - DIOMEDIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ALZIRO DE MENEZES MOREIRA Diga a parte autora sobre resposta dos ofícios às fls 192/195. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.073.000681-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199)), TIFFANY DA ROCHA MIRANDA Despacho:Atenda-se aos itens 1 e 2 da cota ministerial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.073.000825-5 (953) - MIGUEL NEY DE ALMEIDA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X CONDOMÍNIO DO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO acima entabulado pelas partes para ANULAR a SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA proferida às fls. 74 dos autos do processo nº. 2001.073.000774-3, em apenso, e EXTINGUIR O PRESENTE PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Transitado em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Publicado em audiência. Intimados os presentes \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.073.001165-8 - PENÉLOPE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X MARIA DE LOURDES SOARES DA FONSECA E OUTRO Despacho:Venham aos autos o comprovante de rendimentos das Autoras, bem como a declaração de IRPF, para apreciação do pedido de JG. Venham também cópias dos documentos de identificação e CPF das Autoras. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.073.001350-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LUCIO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Manifeste-se à DEFESA em diligências \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.073.003723-2 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAUF CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONALDISON DE OLIVEIRA (RJ-068382), Dr(a). SANDRO SIMOES (RJ-106166) Manifeste-se às DEFESAS em ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.073.003695-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Manifeste-se à DEFESA em diligências. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2008.073.000636-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAUF CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONALDISON DE OLIVEIRA (RJ-068382), Dr(a). SANDRO SIMOES (RJ-106166) Manifeste-se às DEFESAS em ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.000852-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ROBERTO MARCHARETH DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. Manifeste-se o Reconvindo acerca dos termos da reconvenção apresentada pelo Ré. \r\n\r\nProc. 2006.073.001904-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELSO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Fls. 50: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.073.000629-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. Manifeste-se o Reconvindo acerca dos termos da reconvenção apresentada pela Ré. \r\n\r\nProc. 2007.073.000647-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRAJARA SILVA FERREIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se-o, devendo a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.073.001033-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X R.R.S CONRADO FOTO E VIDEO MR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:Fls. 41: Anote-se o patrocínio da outra advogada constante do instrumento de mandato outorgado pela parte ré. Designe-se conciliação e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.073.002256-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SILVIO DAVID Despacho:Defiro o desentranhamento, ciente a parte autora que deve acompanhar a diligência junto ao OJA e que sua inércia acarretará a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.073.003431-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA SOUTER DA SILVA PINTO Despacho:Comprove a parte autora, documentalmente, as suas alegações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.000379-9 - NEW PARK AUTO PEÇAS E MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X UNILIX DO BRASIL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.073.000897-9 - CONDOMINIO ALFHA I (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IMOBILIÁRIA ALFHA I DO LIMOEIRO Despacho:Defiro a emenda à inicial. Anote-se onde couber. Designo ACIJ para o dia 27/08/2008 às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.073.003909-5 - CONDOMÍNIO MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X VALMIR LUIZ DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora a promover o correto recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.073.003911-3 - CONDOMÍNIO MONTE OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X PEDRO ASSIS ABRAHAM Despacho:Intime-se a parte autora a promover o correto recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.073.003912-5 - CONDOMÍNIO MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X JOÃO ALBERTO PERSON Despacho:Intime-se a parte autora a promover o correto recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.073.001111-5 - VERA LUCIA VIVAS DA CAL (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843)) X CONDOMINIO VALE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:Fls. 80: republique-se ante o erro constante do despacho publicado. \r\n\r\nProc. 2008.073.001196-8 - ORIVALDO BUENO PAPA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.073.001073-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.073.002620-5 - ROSANA PINTO VIANNA FARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X HERING TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.073.003188-6A - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X JUDITH DA GLORIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as custas faltantes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.073.001303-6 (5032) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA CENTRAL DE GUAPIMIRIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118) Despacho:Intime-se a parte autora, por publicação, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.073.000275-6 - CARMENDINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X VELABERTA ESTÚDIO E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA Decisão:DEFIRO a liminar \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.073.000715-9 (1047) - JORGE BORRET (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X TRANSPORTES PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 220: Intime-se ao recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.073.003749-9 - AMANDA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Despacho:Desentranhem-se fls. 23/28, registre-se e autue-se pois trata-se de impugnação ao valor da causa, e, voltem. Quanto à contestação, manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.073.000061-5 - ELIANA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO (RJ-138806)) X PEDRO JOSÉ DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro a retificação das primeiras declarações para a inclusão do bem mencionado à fls. 46. Anote-se onde couber. Oficie-se como ali requerido. Venha a prova da quitação dos tributos devidos.Quanto ao pedido de ALVARÁ, DEFIRO-O, entretanto, os valores deverão ser utilizados também para a quitação das custas e taxa judiciária devidos, já que tais despesas devem ser arcadas pelo Espólio. Fixo o prazo de trinta dias após a retirada do alvará em cartório para que a inventariante comprove o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.073.000951-0 (1080) - HERING TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X R P V FARES (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509) Despacho:Manifeste-se a Exeqüente, quanto à necessidade de nova penhora, eis que os bens penhorados na residência da Executada foram considerados impenhoráveis pelo acórdão proferido nos autos em apenso. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.073.001095-9 - EDÉSIO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Esclareça o Município qual a finalidade da prova oral requerida, vez que a questão tratada nestes autos é meramente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.073.002470-5 - LUIZ CARLOS SOUZA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079) Despacho:Desentranhe-se a contestação e junte-se-a por linha. Dê-se vista à Defensoria Pública sobre a contestação apresentada pelo Estado. Após, manifestem-se as partes em provas. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.073.001267-3 - WELERSON SARDINHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079) Despacho:Esclareça o Município a finalidade da prova oral requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.073.000365-9 - YDENICE RIBAS LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Desentranhem-se fls. 66/77, registre-se e autue-se pois trata-se de impugnação à gratuidade, e, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.073.001205-4 (2106) - BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIGIA MARIA DE ALMEIDA JORGE Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.073.000996-5 - MARIA MOREIRA VICENTE VILAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X DENISE DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:HOMOLOGO os honorários requeridos. Dê-se vista ao Perito para a realização da perícia, já que a mesma foi requerida pela ré que é beneficiária de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.073.001248-0 - DOMINGOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103), Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X ROMULO GONÇALVES LUZIO E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre fls. 235 e ss. Sem prejuízo, em provas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.073.000223-2 - CÉLIA ITACY PEIXOTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X DOMINGOS ROSA Decisão:Tendo em vista as alegações e os documentos constantes da contestação, INDEFIRO o pleito de antecipação de tutela jurisdicional final, por não vislumbrar os requisitos necessários ao deferimento da mesma. Apensem-se a estes autos os autos mencionados na contestação. Em provas, justificadamente. Int. \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.073.000370-2 - ESPÓLIO DE IVANETE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X ROBINSON DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.073.000187-9 - MARIA ADRIANA CAVALCANTE PETROY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X COMDOMÍNIO BOSQUE DO SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332) Despacho:Esclareça o Sr. Perito o parágrafo final de sua resposta à fls. 196, vez que a autor a foi quem requereu a realização de prova pericial e a mesma é beneficiária de justiça gratuita e, não concordando o Perito em receber os seus honorários ao final do processo, em sendo sucumbente a parte ré, este Juízo terá que nomear outro Perito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.073.000228-1 - BEVANETE LOPES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X MISTER CAR RENT A LOCADORA DE AUTOS Despacho:Defiro o parcelamento das custas e taxa judiciária em cinco parcelas mensais e sucessivas. Int. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.073.000962-8 - VALDECIR VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.000607-6 (367) - ESPÓLIO DE TAURINO JOSÉ CHAGAS E OUTRO, Inventariante: GESY ALVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X CARLOS HERKLOTZ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cite-se o réu CARLOS no endereço de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2004.073.001320-8 - LUIZ EDMUNDO ANDRADE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X AGOSTINHO SILVA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.002351-6 - LUZIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/07/2008, às 15:15 horas . Intimem-se as partes. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.073.001240-7 - LAURA DA SILVA CARUZO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775) Decisão:Defiro JG.Oficie-se ao INSS para que informe a este Juízo se há dependente habiitado à pensão por morte do \"de cujus\" e ao banco indicado na inicial para que informe o atual número de ações em nome do \"de cujus\", bem como seu valor nominativo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.073.002493-2 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X PAULO HENRIQUE C DA SILVA Providencie o autor o recolhimento das custas para o cumprimento de fls 48 - expedição de quatro - 4 - ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.073.002067-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO WALLACE C. DA SILVA Sentença:Ante o que consta da petição de fls.26/27, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.073.003923-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DILZA DE SANT ANNA LOWNDES Despacho:Oficie-se como requerido, pagas as custas se houver. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.001002-9 - CONDOMINIO MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X SONIA MONTICELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.073.001465-9 - ILDETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Deixo de designar data para a consignação no Cartório deste Juízo, diante da necessidade de citar o réu. Assim sendo, determino a expedição de guia de depósito judicial no valor indicado na planilha juntada pelo autor, intimando-se o réu para dizer se concorda com os mesmos e, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em favor do Banco-réu.2 - Cite-se o réu.3 - Comparecendo o réu e recebendo, os honorários advocatícios, de 10% do depósito, e as custas e as despesas de sua responsabilidade deverão ser retidos no ato, descontando-se do montante do pagamento.4 - O prazo para contestar, no caso de não-recebimento, será de dez dias, contados da data em que o mandado de citação for juntado aos autos neste Juízo.5 - Havendo prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, poderá o autor continuar a consignar as que se forem vencendo sucessivamente, sem mais formalidades que o termo, desde que o faça até cinco dias contados da data do vencimento de cada uma.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.073.001268-7 - LUCIANO MONTEL ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO (RJ-138806)) X BANCO ITAU S/A Providencie a parte autora cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.073.000196-3 - NICALE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS NASCIMENTO (SP-142990)) X SERRA AZUL MINERAL LTDA Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 24, verso. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.471.000005-0 (2042) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.073.000123-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X D G M ELETROMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON MACEDO JUNIOR (RJ-034939) Decisão:Defiro a suspensão requerida. Aguarde-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.073.002415-6 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RHOTA 475 INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS DE CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se a Impugnação apresentada pelo Exequente Banco Itaú, nos autos dos Embargos de Devedor em apenso. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.073.000551-8 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X MARCELO DE TAL Decisão:Retifique-se a DRA para fazer constar o nome correto do réu, anotando-se o seu patrocínio. Mantenho a decisão de fls. 30 por seus próprios fundamentos. Manifeste-se a parte autora em réplica e quanto ao pedido de reconvenção constante da contestação. Após, digam as partes em provas, justificadamente, e designe-se data para conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.073.000870-9 - ZENI MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X MAURILIO JOSÉ FERREIRA Despacho:Venha a prova do recolhimento do imposto administrativamente, bem como, as certidões negativas fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.073.001063-7 - GENI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X EDSON RODRIGUES DA SILVA Despacho:Venha a prova do recolhimento do imposto devido, administrativamente, bem como, as certidões negativas fiscais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.073.001708-5 - HELIDA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X SITIO NOSSA SENHORA DE LURDES FAZENDA DA ESPERANÇA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, na forma da fundamentação acima expendida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.073.003267-2 - FRANCISCO JOSÉ AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A Despacho:Em réplica, após, manifestem-se as partes em provas, justificadamente e se concordam com a designação de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.073.001710-3 - NILCEA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o Município de Guapimirim e o Estado do Rio de Janeiro a fornecerem gratuitamente a NIILCEA DA SILVA CHAGAS os medicamentos elencados na inicial, tornando definitivos os efeitos da antecipação da tutela concedida a fls. 16, na forma da fundamentação expendida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.073.001008-8 - VICENTE DE PAULA SASSARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159), Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C) Despacho:Em réplica, após, manifestem-se as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.073.000757-5 (3609) - A.A.L. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X N.D.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes em provas, justificadamente. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.073.002653-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTEO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSUE JUVENCIO DE SOUZA Despacho:Anote-se a mudança do patrocínio. Defiro a vista pelo prazo requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2005.073.002814-7 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILENE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Promova a parte autora o recolhimento das custas necessárias à busca e apreensão já determinada, no prazo de cinco dias, após, nada sendo requerido, voltem para a prolação de saneador. \r\n\r\nProc. 2006.073.000093-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CELSO RENATO SILVA NASCIMENTO Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.073.000161-9 - ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X ELIESIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos Apelados para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.073.001546-8 (2574) - ADILSON REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088) Decisão:Data venia do entendimento do Ilustre Magistrado prolator da decisão de fls. , o impedimento manifestado não está entre os elencados no art.134 do CPC, sendo certo que o dispositivo contido no inciso III do referido artigo se refere ao juiz de segundo grau, que em primeiro sentenciou ou decidiu no processo (JTA 38/313). Outrossim, vigora no processo civil o princípio da identidade física do Juiz, assim sendo, tendo o Douto Magistrado colhido a prova oral, está vinculado ao referido feito, já que tampouco estão presentes as exceções previstas no artigo 132, e ainda que \"A sentença proferida por juiz que não presidiu a instrução é nula\"(STJ - 3ª Turma, REsp 16.971-RS, rel. Min. Dias Trindade, j. 25.2.92).Desta forma, devolva-se o feito para o Ilustre Magistrado vinculado, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.073.000903-7 - ENEDINA SILVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRASNPORTES E LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Republicando: \"Recebo o recurso adesivo. À ré, ora recorrida, para contra-razões, após, subam ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas homenagens. Int.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.073.002506-0 - EDAILTON SOARES BRITES (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X INSS - INSTIITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.000751-2 (355) - GUILHERME ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479)) X THEODORICO PEREIRA RIBEIRO Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do cartório que dá conta de que alguns dos réus ainda não foram citados. \r\n\r\nProc. 2003.073.001439-9 (4530) - CARLINDA DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X CARLOS HERKLOTZ E OUTRO) Despacho:A autora ainda não teve a gratuidade deferida, apesar de o feito ter sido distribuído há mais de cinco anos, e isto, por sua própria culpa já que até esta data não cumpriu o determinado à fls. 09. Dito isto, determino que a autora apresente os comprovantes de sua hipossuficiência, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição por falta de recolhimento das custas. Int. \r\n\r\nId: 582176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea de Lima Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.862.001391-9 - Comunicante: JOSÉ CLAUDIO RAPOSO X EDUARDO SEIXAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SALDANHA NETO (RJ-063872) Decisão:Acolho o parecer do Ilustre representante do Ministério Público e determino a baixa dos autos neste Juizado. Encaminhem-se à 65ª DP, após as providências pertinentes.Fls. 44: Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 582187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz em Exercício: Márcio Alexandre P Vieira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janete Maria Martins Valadares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.872.000803-0 - INSTITUTO GENÁRIA VIANA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X GISSELE NASCIMENTO DE OLIVEIRA PINHEIRO \"À parte autora sobre documentos de fl. 61.\" \r\n\r\nProc. 2007.872.000126-7 - MARCELINO BASTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X VILÇA HELENA DA SILVA MARTINS Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2008.069.000720-0 - COLEGIO VALLADARES E BULCAO X ANA CLAUDIA CALABRE LOPES \"Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 22/08/2008, às 14:35 horas.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.069.000589-6 - UBIRAJARA DA ROCHA VIANA FILHO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista fls. 13, e ante os \"ENUNCIADOS JURÍDICOS CIVEIS - 14.9 - DESISTÊNCIA DA AÇÃO: A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito\", assim, homologo a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do CPC, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.872.000488-0 (12003) - MARLENE CABRAL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436), Dr(a). ANGELA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098426)) BABY MAC - COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA., Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) À parte autora sobre documentos de fls. 156/157. \r\n\r\nProc. 2005.872.000202-4 - MARILIA DOS SANTOS MATTOS X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, determinando a transferência do valor de R$ 84,70 (oitenta e quatro reais e setenta centavos) e eventuais acréscimos em favor da CEJUR-DPGE, bem como para determinar a transferência do valor de R$ 64,56 (sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) e eventuais acréscimos para o FETJ - RJ, visto tratar-se de custas a recolher, bem como a transferência do valor de R$ 6,46 (seis reais e quarenta e seis centavos) e eventuais acréscimos, referente à diferença de CAARJ. Havendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000331-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE MOUTINHO (RJ-028590), Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) \"Fica o executado intimado a pagar ao exeqüente a importância de R$ 380,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%.\" \r\n\r\nProc. 2006.872.000956-2 - PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, noticiada nos autos em fls 82, extinguo a presente execução, com base no art. 794, I do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000485-2 - (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Fica o executado intimado a pagar ao exeqüente a importância de R$ 500,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.872.000836-5 - GENY PAULA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. Inexiste poém, a alegada omissão na sentença embargada, pois o fato de a ligação de água já ter sido executada antes da audiência de instrução e julgamento, não torna ommissa a sentença embargada. mormente porque houve decisão que antecipou os efeitos da tutela. Ante o exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.872.000887-0 - AGENOR CANDIDO RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:\"Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. Inexiste poém, a alegada omissão na sentença embargada, pois o fato de a ligação de água já ter sido executada antes da audiência de instrução e julgamento, não torna omissa a sentença embargada. mormente porque houve decisão que antecipou os efeitos da tutela. Ante o exposto, nego provimento aos embargos.\" \r\n\r\nProc. 2007.872.001343-9 - JEFFERSON LUIS DA SILVA X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.Tendo em vista o que dispõe expressamene o art. 19, parágrafo 2º da lei 9099/95 dou o autor por intimado e , julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei.Transitada esta em julgado, e nada mais sendo requerido no prazo de dez dias, certifique-se quanto às custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.872.000160-9 - MANOEL FERREIRA DO NACIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-121658)) X PROLAGOS S/A Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito, Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 01/08/2008, às 15:00 horas. O referido é verdade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.872.000081-0 - SILVIO AUGUSTO DA CRUZ RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X ALESSANDRO BRANDÃO MARQUES), M. GOMES LIMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO à parte autora sobre documentos de fl. 50. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.872.001576-0 - ADENILSON DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834), Dr(a). MATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA (RJ-147417)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/11/08 às 14:00hs, na qual será ouvido o motorista do carro pipa de fls 14, devendo a ré trazê-lo à audiência independentemente de intimação. P-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.872.000650-9 - VICTOR LEANDRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X LUCIENE VIANA DE ALBUQUERQUE \"À parte autora sobre documentos de fls. 69/70.\" \r\n\r\nProc. 2005.872.000856-7 - LUIZ SÉRGIO DA SILVA PADRÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALMADA LIMA (RJ-055372)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790) Sentença:Tendo em vista a certidão de fls 152, que noticia que a presente impugnação fora interposta fora do prazo que dispõe o art. 475, J, parágrafo 1º do CPC, rejeito a mesma, na forma do art. 269, I do CPC e determino o prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.872.000897-0 - IGOR MAURO MENDEL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). RAFAEL PEREZ DIAZ (RJ-143652)) X CCAA - CENTRO CULTURAL ANGLO AMERICANO DA REGIÃO DOS LAGOS - LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)), CCAA - CENTRO DE CULTURA ANGLO AMERICANA LTDA, Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836) Despacho:Indefiro por ora o pedido de desconsideração, eis que não se esgotaram nos autos todos os meios para a efetiva execução do réu. Oficie-se a Receita requerendo as três últimas declarações de renda do réu. \r\n\r\nProc. 2006.872.000731-0 - LEDA MAGALI NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença: Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente. Havendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000858-4 - CELMA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:nego provimento aos embargos \r\n\r\nProc. 2007.872.000860-2 - EDÉZIO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:nego provimento aos embargos \r\n\r\nProc. 2007.872.000861-4 - VILMA FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:nego provimento aos embargos \r\n\r\nProc. 2007.872.000863-8 - WILLIAN MEDEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:nego provimento aos embargos \r\n\r\nProc. 2007.872.000864-0 - VANDERLEI DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:nego provimento aos embargos \r\n\r\nProc. 2007.872.000876-6 - AGUINALDO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:nego provimento aos embargos \r\n\r\nProc. 2007.872.000878-0 - ELENILSON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:nego provimento aos embargos \r\n\r\nProc. 2007.872.000881-0 - GELSON DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:nego provimento aos embargos \r\n\r\nProc. 2007.872.000882-1 - DILCILEI MEDEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:\"Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. Inexiste poém, a alegada omissão na sentença embargada, pois o fato de a ligação de água já ter sido executada antes da audiência de instrução e julgamento, não torna omissa a sentença embargada. mormente porque houve decisão que antecipou os efeitos da tutela. Ante o exposto, nego provimento aos embargos.\" \r\n\r\nProc. 2007.872.001040-2 - PATRICIA CLARO SIMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250), Dr(a). ANGÉLICA FAGUNDES LIANDRO (RJ-148045E)) X AIKO/EVADIN (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intime-se o réu para que traga em 48 hs a guia retirada em fls 46. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.872.001040-2 - PATRICIA CLARO SIMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250), Dr(a). ANGÉLICA FAGUNDES LIANDRO (RJ-148045E)) X AIKO/EVADIN (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) CERTIFICO QUE O R. DESPACHO DE FL. 49 FOI REPUBLICADO, TENDO EM VISTA QUE NA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO NÃO SAIU O NOME DO PATRONO DO RÉU. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.872.001108-0 - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA X MOBILITÁ COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE LANDA GONÇALVES (MG-094106) Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se solicitação enviada nesta data.Assim, reputando a executada litigante de má-fé, aplico-lhe multa de 1% sobre o valor da execução (art.18 do CPC) e condeno-a ao pagamento das custas da execução (art.55, p.único, da Lei 9099/95).Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.001261-7 - ANA PAULA MIGUERES XAVIER X BCP S/A (TELECOMUNICAÇÕES CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido e determino o cancelamento da conta referente ao mês de setembro de 2007. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.069.000347-4 - MARIA DA GLÓRIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), BANCO BMG, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Certifico que de ordem da MM. Juíza Titular, e em cumprimento ao r. Despacho de fl. 44, foi designado AIJ para o dia 27/08/2008, às 14:30 horas. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2008.069.000639-6 - GERUSA GERMANO DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.A parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 02, deixou, injustificadamente, de comparecer à audiência de fls. 10, razão pela qual julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei.Transitada esta em julgado, certifique-se quanto às custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.872.001249-4 - EURIDICE GOMES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) \"Fica o executado Intimado a pagar ao exeqüente a importância de R$ 500,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%\" \r\n\r\nProc. 2006.872.001263-9 - CLOVIS ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) \"Fica o executado intimado a pagar ao exeqüente a importância de R%100,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%\" \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.069.000527-6 - REGINA COELI ABRAHÃO, CARLOS ALBERTO CASTELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTELO (RJ-063785)) X SÉRGIO LUIZ DE SOUZA GEOVÚ (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANTONIO MENDONCA DE CARVALHO (RJ-090461) \"Certifico que, de ordem da mm. Juíza de Direito, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 08/08/2008, às15:40 horas. O referido è verdade e dou fé.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.069.000358-9 - THIAGO RIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X ANTONIO MARIA SAMPAIO) CERTIFICO QUE DE ORDEM FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/078/2008, ÀS 16:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nId: 582018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.080.000297-6 (4583/03) - TENÓRIO MARINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, devendo especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. 2) Após, ao Ministério Público para manifestar o seu interesse no feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.080.000474-6 - NAIR AGUIAR GRASCINE (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)), Inventariante: NAIR AGUIAR GRASCINE) X ANTONIO LEOPOLDO GRASCINE Despacho:Fls. 182. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.080.001124-6 - Inventariante: VALDECIR DE SOUZA TERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MANOEL RIBEIRO), CELESTINA DOS SANTOS Fls. 130/131: Diga o inventariante. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2001.080.000035-5 (1419/01) - MARIA LOURENÇO DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X ESPOLIO DE MANOEL LOURENÇO), DALCY FERREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)), LUZIA ROSA LOURENÇO, Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607)), GILSON NUNES SIQUEIRA), REGINA STELA PINHEIRO SIQUEIRA, Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)), ELY NOGUEIRA MARINHO Decisão:1) Proceda-se a penhora no rosto dos autos do Inventário do Espólio de Manoel Lourenço e Luzia Rosa Lourenço (Proc. 2000.080.0027-4) na forma requerida pelo exequente em sua petição de fls. 223/227, em substituição à penhora realizada a fls. 208, conforme determinado a fls. 219. Após, intime-se os executados para ciência da presente decisão 2) Quanto ao executado ELY NOGUEIRA MARINHO, considerando a recente reforma do C.P.C. introduzida pela Lei 11.382/05, em especial a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do C.P.C., defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado, no valor de R$ 1.589,62, a ser providenciada através de meio eletrônico, na forma do art. 655-A do C.P.C. Ao exequente para informar o número de seu CPF, a fim de viabilizar o procedimento de \"penhora on line\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.080.001105-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X SILVA MENDES E MENDES LTDA ME), HUGUETE PIRES DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)), NINILBERTO MONTEIRO DA SILVA), FÁTIMA CATARINA PESSANHA DA SILVA, Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442), Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063), Dr(a). BERNADETE BALDAN GUSMAO (RJ-124945)), JOÃO LUIS SILVA MENDES Decisão:Considerando a recente reforma do C.P.C. introduzida pela Lei 11.382/05, em especial a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do C.P.C., defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira dos executados, a ser providenciada através de meio eletrônico, na forma do art. 655-A do C.P.C. Segue a minuta para protocolamento da penhora on line. Voltem conclusos no prazo de 03 (três) dias para consulta quanto à efetivação do bloqueio. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2005.080.000518-0 - SILVA MENDES E MENDES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Fls. 204. Esclareça o requerente. \r\n\r\nInterdição, e Curatela. \r\n\r\nProc. 2008.080.000038-3 - J.V. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X E.F.V. Laudo pericial de fls. 45: Diga o requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.080.000321-3 - Inventariante: FÁTIMA BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)) X EDIVALDO DE ALMEIDA MEDEIROS Venham aos autos cópia de fls. 18/21, bem como do espelho do IPTU - 2008 em relação ao imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nProc. 2006.080.000074-3 - Inventariante: MARIA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X CLAUDIMIRO ALVES RODRIGUES Decisão: Homologo, para que produza os seus devidos e legais efeitos os cálculos de fls. 213, tendo em vista a concordância de todos os interessados. Decorrido o prazo de recurso, venham aos autos as quitações fiscais e expeça-se, se for o caso, guia para recolhimento do imposto apurado. Intimem-se os interessados. Dê-se vista à Fazenda Estadual, inclusive para regualrizar a petição de fls. 231. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.080.000235-3 - Inventariante: AUGUSTO CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X ODETE LEITE DA SILVA Laudo de avaliação de fls. 113/117: Diga o inventariante. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.080.000032-9 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X A.S.C.), A.S.C.), C.L.S.C. Certidão de fls. 83vº: Diga a requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000108-5 - SEBASTIÃO DA COSTA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 255/256. A questão relativa à apresentação dos documentos já foi objeto de apreciação judicial, inclusive em nível de 2o grau. Cumpra-se o v. acórdão. Ao réu para apresentar os documentos faltantes, citados na petição de fls. 231/233, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público sobre o pedido de reconsideração de fls. 231/232 e sobre fls. 255/256. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.080.000093-5 - MARLUCIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Considerando a complexidade da causa, determino a realização de perícia contábil para verificação da regularidade das contas apresentadas. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ - Diretoria Geral de Apoio dos Órgãos Jurisdicionais- TJ/RJ, solicitando indicação de perito - Contador - a fim de atuar nos presentes autos, na forma da Resolução 20/06, do Colendo Conselho da Magistratura. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.080.000130-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EVALDO SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) À parte ré para apresentação de alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.080.000046-9 - (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X C.-.C.A.F.B.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)), L.F.O. Despacho:Adeque-se a planilha de fls. 187/192, a fim de ser excluído o valor relativo aos honorários advocatícios, considerando a ilegitimidade da parte para o pleito. Sem prejuízo, intime-se o réu para que comprove nos autos a inclusão do autor como dependente de seu representante legal, devendo juntar aos autos a carteira que o habilita a usar o plano de saúde ora réu, sob pena de permanência da multa diária fixada na r. sentença de fls. 125/131. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.080.000375-6 - VALDEIR MATIAS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICÍPIO DE ITALVA), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ITALVA), PLANO ODONTOLÓGICO UNIODONTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 200/201 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.080.000103-8 - MARLENE DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 38. À autora para esclarecer, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.080.000885-3 - WALDEZ SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229) Despacho:Aguarde-se em Cartório manifestação da parte interessada pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorridos, retornem os autos a Defensoria Pública, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nId: 582026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.888.000706-0 - MARIA JOSÉ MOÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo; 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.888.000775-7 - LOURENÇO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X CELSO PAULO PEIXOTO MENEZES Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 142/144. Renumere-se a partir de fls. 144, considerando erro material. \r\n\r\nProc. 2007.888.000823-9 - EVERALDO SANCHES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X AMPLA E ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 74/75. Comprove o autor, com base em parecer técnico lavrado por especialista, a irregularidade da instalação conforme alegado. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.888.000342-9A - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733), Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X DILBERTO COELHO MENDEL (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nId: 582027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Iremar Pereira Piris\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.871.000750-9 - CARLOS TADEU CORRÊA X ANTÔNIO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MOREIRA CANDIDO (SP-084503), Dr(a). MARLIZE TEREZA LUIZZI (SP-081175) Certifico que, em cumprimento a r. despacho de fls. 15, para o 1º e 2º leilões, fora designado os dias 15/10/2008 e 29/10/2008, respectivamente, sempre às 11:00 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.871.000010-1 (3332001) - PAULO MARCOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR (RJ-149415)) PICANHA COM ARTE DO PENEDO LTDA, Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Certifico que, em cumprimento a r. despacho de fls. 98, para o 1º e 2º leilões, fora designado os dias 12/11/2008 e 26/11/2008, respectivamente, sempre às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2003.871.000023-3 (8902003) - JAÍRA DE OLIVEIRA CHISPIN (Adv(s). Dr(a). LUCIENNE DUMAY DE ALMEIDA NOVAES (RJ-068018)) X HOTEL E RESTAURANTE FLORESTA LTDA Certifico que, em cumprimento a r. despacho de fls. 79, para o 1º e 2º leilões, fora designado os dias 05/11/2008 e 19/11/2008, respectivamente, sempre às 11:00horas. \r\n\r\nProc. 2005.871.000835-2 - VARGAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X JORGE JUAN CARLOS S. PIPPAN (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) Diga o autor se a obrigação foi satisfeita.Em caso positivo, defiro o desentranhamento do título. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.871.000469-5 - (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (SP-201477) \"...6) Com a juntada o mandado, ao Exeqüente\". \r\n\r\nProc. 2007.871.000158-1 - M. L. B. HORWARTNER - ME (HOTEL HALLOWEEN INN PENEDO) (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X C. I. E. COMANDO INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA Certifico que, conforme determinação de fls. 37, fica designado o dia 30/09/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo informal. \r\n\r\nProc. 2007.871.000524-0 - IVANEIRE MAGAZINE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO Certifico que, conforme determinação de fls. 27, fica designado o dia 30/09/2008 às 14:20 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo informal. \r\n\r\nProc. 2007.871.000577-0 - MARIO LUIZ KOZLOWSKI PITOBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) \"... Ressalte-se que o último plano econômico mencionado na inicial é do ano de 1990. Entendo que não é o caso de simplesmente inverter o ônus da prova. O mínimo de prova, ou seja, a existência de conta-poupança com saldo credor deveria ser produzida pelo autor.Finalmente, o réu afirma que as contas informadas foram abertas nos anos de 1991 e assim sendo não tem direito a qualquer valor a título de correção de planos econômicos anteriores.EM RAZÃO DE TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Sem custas e honorários.Publique-se, registre-se e intimem-se as partes\". \r\n\r\nProc. 2007.871.000849-6 - JAIR CLÁUDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607), Dr(a). VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES (RJ-134853)) X MRS CONSTRUTORA DO SUL FLUMINENSE LTDA. ME 1) Folhas 25: DEFIRO.2) Designe a Secretaria do JEAC nova Audiência de Conciliação, de acordo com a organização de sua pauta (30/09/2008 - 14:00 HORAS).3) Designada, o que deverá ser certificado, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000849-6 - JAIR CLÁUDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607), Dr(a). VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES (RJ-134853)) X MRS CONSTRUTORA DO SUL FLUMINENSE LTDA. ME Certifico que, conforme determinação de fls. 26, fica designado o dia 30/09/2008 às 14:40 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo informal. \r\n\r\nProc. 2007.871.000951-8 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X ANTONIO MARCOS DE ANDRADE \"7) Com a juntada o mandado, ao Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2007.871.001005-3 - EVELEM E ELIZA COMÉRCIO DE QUINQUEDOS E PRESENTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). TIAGO HYGINO RODRIGUES CREMONIN (RJ-147081)) X LUCIANA MARA LAURINDO Certifico que, conforme determinação de fls. 17, fica designado o dia 30/09/2008 às 15:20 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo informal. \r\n\r\nProc. 2007.871.001005-3 - EVELEM E ELIZA COMÉRCIO DE QUINQUEDOS E PRESENTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). TIAGO HYGINO RODRIGUES CREMONIN (RJ-147081)) X LUCIANA MARA LAURINDO Certifico que, conforme determinação de fls. 19, fica designado o dia 30/09/2008 às 15:20 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo informal. \r\n\r\nProc. 2008.081.000931-0 - SUPERMERCADO KATO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X ALBERTO LUIZ DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes às folhs 14 dos autos em epígrafe e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.081.001256-4 - MARIA DA PIEDADE GUIMARÃES DE CARVALHO-ME. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X PAULO ROGÉRIO DE ARAUJO CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 12/08/2008, ÀS 15:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.001257-6 - MARIA DA PIEDADE GUIMARÃES DE CARVALHO-ME. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X ANA CLAUDIA COSTA DE JESUS CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 12/08/2008, ÀS 15:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.001258-8 - MARIA DA PIEDADE GUIMARÃES DE CARVALHO-ME. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X HELENA BARBOZA SANTANA CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 12/08/2008, ÀS 16:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.001259-0 - MARIA DA PIEDADE GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X MARIA MOURA DE SOUZA SANTOS CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 19/08/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.871.001180-0 - JOSIANY DE OLIVEIRA X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526) Sentença:EM RAZÃO DE TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2008.081.001373-8 - FELIPE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X BETIM VEÍCULOS S/A E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 02/09/2008, ÀS 13:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.001391-0 - JOSÉ VISCONDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X RODAC BARRA MANSA S.A. E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 02/09/2008, ÀS 13:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.081.000637-0 - CLAUDEMIRO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES (RJ-124933), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898), Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES (RJ-133816), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/12/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.081.001240-0 - CLÉVERSON LUIZ IGNÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X BANCO BRADESCO S.A. CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 12/08/2008, ÀS 14:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.871.000162-4 (4222002) - LUIZ EDSON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X ANDERSON ROBERTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635) Certifico que, em cumprimento a r. despacho de fls. 114, para o 1º e 2º leilões, fora designado os dias 12/11/2008 e 26/11/2008, respectivamente, sempre às 11:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.871.001079-0 - WILLIAM DA SILVA MANGIA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217) 1) Fls. 38: Defiro;2) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/12/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.871.001254-2 - ANA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X EMPRESA JORNALÍSTICA FOLHA FLUMINENSE LTDA-M. E. Certifico que, conforme determinação de fls. 20, fica designado o dia 23/09/2008 às 15:40 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo informal. \r\n\r\nProc. 2007.871.001254-2 - ANA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X EMPRESA JORNALÍSTICA FOLHA FLUMINENSE LTDA-M. E. Certifico que, conforme determinação de fls. 20, fica designado o dia 23/09/2008 às 15:40 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo informal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.081.000663-1 - PEDRO PAULO SA NETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X GILBERTO DA SILVA Certifico que, conforme determinação de fls. 16, fica designado o dia 30/09/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo informal. \r\n\r\nProc. 2008.081.001351-9 - ELIZABETH MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234)) X BRASIL TELECOM S/A CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 26/08/2008, ÀS 14:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.001357-0 - ENEAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X OI - EMBRATEL NORTE-LESTE SA CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 26/08/2008, ÀS 15:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2001.871.000030-7 (2782001) - ESTELA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS (VIAÇÃO TUPI) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813), Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Certifico que, em cumprimento a r. despacho de fls. 156, para o 1º e 2º leilões, fora designado os dias 05/11/2008 e 19/11/2008, respectivamente, sempre às 11:30 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.871.000296-5 (8052003) - EDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158), Dr(a). STELLA REBECA DE CASTILHO MALENA (RJ-108360), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). FABIANA GOMES DE AZEVEDO (RJ-147675E), Dr(a). FABIO DE MAGALHAES CASTRO DOS SANTOS (RJ-158926E)) ANDRÉ FORNY DE BARROS Decisão:1-) De fato a conta corrente nao pode ser penhorada porque os salários são impenhoráveis, motivo pelo qual ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO e determino a liberação do valor bloqueado. Oficie-se para este fim.2-) Indique o exequente bens passíveis de penhora, sob pena de extinção na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.081.001164-0 - SILVANA DO NASCIMENTO MORAES Y GUTHIERREZ (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667), Dr(a). ISAIAS VIEIRA DE MORAES (RJ-147013E)) X CASA & VÍDEO-MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 05/08/2008, ÀS 14:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.001239-4 - CELY LOURDES MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X ITAUCARD CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 12/08/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.001352-0 - JUNIOR CESAR DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X EMBRATEL CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 26/08/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.001358-1 - ENEAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X TAM - LINHAS AÉREAS S.A. CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 26/08/2008, ÀS 15:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.871.000146-7 - EURICO-ITA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) GERDAU AÇOS LONGOS S. A., Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689), Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319) Solicitado prazo para regularização da representação da preposta nos presentes autos, a mesma não veio aos autos até a presente data, nem mesmo uma justificativa plausível para a ausência da mesma, motivo pelo qual declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.Custas pela parte autora.Publicada em mãos do Sr. Encarregado, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se ao cálculos das custas processuais e taxa judiciária devidas, intimando-se a autora para recolhimento no prazo de 10 (dez) dias.Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.Sem o recolhimento, comunique-se ao FETJ, dando-se baixa e arquivando-se logo após. \r\n\r\nProc. 2008.871.000193-5 - CLAYTON WAGNER CHAVES (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X GUSTAVO JACOS BAROSO COSTA) Certifico que, conforme determinação de fls. 20, fica designado o dia 30/09/2008 às 15:40 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo informal. \r\n\r\nId: 582030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Martins Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.027.000272-2 - ANTONIO SABINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:\" Julgo extinto o processo diante da desistência tácita do(a) Reclamante, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Anote-se e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.002889-4 - IRENE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.003205-8 - ELISIO PEREIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.003725-1 - PATRICIA MOREIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diga a Reclamante em cinco dias sobre a proposta de acordo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.000256-1 - CARINA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, acolho a preliminar de carência de ação da Autora, tal como sustentada pela Reclamada, extinguindo o processo na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.879.001607-7 - MARISA SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.001614-4 - JOSE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.003044-0 - ISMAR CORREIA BARRIGOSSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.003075-0 - CIRLENE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.002917-5 - EDIR APARECIDA CURI DE SÁ (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.003690-8 - MARIA BEATRIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho Ordinatório (ordem de serviço /07) Ao reclamante para manifestar-se se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.879.002335-5 - EDUARDO JOSÉ DINIZ SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) ATO ORDINATORIO (ordem 01/07) Intimar a reclamante a manifestar se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2008.027.000506-1 - LUZIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.027.000846-3 - EVA PAULA PEREIRA NACARATI (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.879.002827-2A - TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SIMARA CURVELO GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470) Decisão:Estando seguro o Juízo e diante da certidão cartorária afirmando a tempestividade, RECEBO os embargos para discussão, suspendendo a execução. Diga o(a) Embargado(a), em dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.879.002831-4A - TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X LUCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470) Decisão:Estando seguro o Juízo e diante da certidão cartorária afirmando a tempestividade, RECEBO os embargos para discussão, suspendendo a execução. Diga o(a) Embargado(a), em dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001299-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X DILSEA FREITAS PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356) Decisão:Estando seguro o Juízo e diante da certidão cartorária afirmando a tempestividade, RECEBO os embargos para discussão, suspendendo a execução. Diga o(a) Embargado(a), em dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.004017-1A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MARIA DE FATIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356) Decisão:Estando seguro o Juízo e diante da certidão cartorária afirmando a tempestividade, RECEBO os embargos para discussão, suspendendo a execução. Diga o(a) Embargado(a), em dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.004018-3A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X FRANCISCO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356) Decisão:Estando seguro o Juízo e diante da certidão cartorária afirmando a tempestividade, RECEBO os embargos para discussão, suspendendo a execução. Diga o(a) Embargado(a), em dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.004020-1A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MARLIENE SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356) Decisão:Estando seguro o Juízo e diante da certidão cartorária afirmando a tempestividade, RECEBO os embargos para discussão, suspendendo a execução. Diga o(a) Embargado(a), em dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.004021-3A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X SERGIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356) Decisão:Estando seguro o Juízo e diante da certidão cartorária afirmando a tempestividade, RECEBO os embargos para discussão, suspendendo a execução. Diga o(a) Embargado(a), em dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.004022-5A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356) Decisão:Estando seguro o Juízo e diante da certidão cartorária afirmando a tempestividade, RECEBO os embargos para discussão, suspendendo a execução. Diga o(a) Embargado(a), em dez dias.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.879.000285-6 - MARIA ANTONIETA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) A Executada já foi beneficiada com o parcelamento do valor da execução, muito embora se trate de título executivo judicial e mesmo assim não efetuou o depósito na forma fixada, vindo agora questionar o valor apontado pelo credor. Nesta hipótese deveria, de modo a demonstrar seriedade em sua intenção de pagar o valor da indenização, depositar a quantia que entendia devida e não simplesmente devolver a cartório as guias antes retiradas. Face ao exposto, uma vez que não foram encontradas contas correntes em nome da empresa, DESCONSIDERO sua personalidade jurídica para determinar, na forma do artigo 28 do CODECON, a penhora on line sobre as contas correntes dos sócios da Reclamada no valor apontado pelo credor, devendo a Requerida vir, posteriormente, se desejar, através de embargos discutir eventual excesso. Cumpra-se em 24 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000336-8 - RENATA PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) A Executada já foi beneficiada com o parcelamento do valor da execução, muito embora se trate de título executivo judicial e mesmo assim não efetuou o depósito na forma fixada, vindo agora questionar o valor apontado pelo credor. Nesta hipótese deveria, de modo a demonstrar seriedade em sua intenção de pagar o valor da indenização, depositar a quantia que entendia devida e não simplesmente devolver a cartório as guias antes retiradas. Face ao exposto, uma vez que não foram encontradas contas correntes em nome da empresa, DESCONSIDERO sua personalidade jurídica para determinar, na forma do artigo 28 do CODECON, a penhora on line sobre as contas correntes dos sócios da Reclamada no valor apontado pelo credor, devendo a Requerida vir, posteriormente, se desejar, através de embargos discutir eventual excesso. Cumpra-se em 24 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000393-9 - ROZENDINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Face ao exposto, uma vez que não foram encontradas contas correntes em nome da empresa, DESCONSIDERO sua personalidade jurídica para determinar, na forma do artigo 28 do CODECON, a penhora on line sobre as contas correntes dos sócios da Reclamada no valor apontado pelo credor, devendo a Requerida vir, posteriormente, se desejar, através de embargos discutir eventual excesso. Cumpra-se em 24 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000409-9 - PAULO DA SILVA FINAMOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) A Executada já foi beneficiada com o parcelamento do valor da execução, muito embora se trate de título executivo judicial e mesmo assim não efetuou o depósito na forma fixada, vindo agora questionar o valor apontado pelo credor. Nesta hipótese deveria, de modo a demonstrar seriedade em sua intenção de pagar o valor da indenização, depositar a quantia que entendia devida e não simplesmente devolver a cartório as guias antes retiradas. Face ao exposto, uma vez que não foram encontradas contas correntes em nome da empresa, DESCONSIDERO sua personalidade jurídica para determinar, na forma do artigo 28 do CODECON, a penhora on line sobre as contas correntes dos sócios da Reclamada no valor apontado pelo credor, devendo a Requerida vir, posteriormente, se desejar, através de embargos discutir eventual excesso. Cumpra-se em 24 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000419-1 - MARIA DO SOCORRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Face ao exposto, uma vez que não foram encontradas contas correntes em nome da empresa, DESCONSIDERO sua personalidade jurídica para determinar, na forma do artigo 28 do CODECON, a penhora on line sobre as contas correntes dos sócios da Reclamada no valor apontado pelo credor, devendo a Requerida vir, posteriormente, se desejar, através de embargos discutir eventual excesso. Cumpra-se em 24 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000431-2 - MARLI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Face ao exposto, uma vez que não foram encontradas contas correntes em nome da empresa, DESCONSIDERO sua personalidade jurídica para determinar, na forma do artigo 28 do CODECON, a penhora on line sobre as contas correntes dos sócios da Reclamada no valor apontado pelo credor, devendo a Requerida vir, posteriormente, se desejar, através de embargos discutir eventual excesso. Cumpra-se em 24 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000697-7 - ELIANE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) A Executada já foi beneficiada com o parcelamento do valor da execução, muito embora se trate de título executivo judicial e mesmo assim não efetuou o depósito na forma fixada, vindo agora questionar o valor apontado pelo credor. Nesta hipótese deveria, de modo a demonstrar seriedade em sua intenção de pagar o valor da indenização, depositar a quantia que entendia devida e não simplesmente devolver a cartório as guias antes retiradas. Face ao exposto, uma vez que não foram encontradas contas correntes em nome da empresa, DESCONSIDERO sua personalidade jurídica para determinar, na forma do artigo 28 do CODECON, a penhora on line sobre as contas correntes dos sócios da Reclamada no valor apontado pelo credor, devendo a Requerida vir, posteriormente, se desejar, através de embargos discutir eventual excesso. Cumpra-se em 24 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001082-8 - RAQUEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) A Executada já foi beneficiada com o parcelamento do valor da execução, muito embora se trate de título executivo judicial e mesmo assim não efetuou o depósito na forma fixada, vindo agora questionar o valor apontado pelo credor. Nesta hipótese deveria, de modo a demonstrar seriedade em sua intenção de pagar o valor da indenização, depositar a quantia que entendia devida e não simplesmente devolver a cartório as guias antes retiradas. Face ao exposto, uma vez que não foram encontradas contas correntes em nome da empresa, DESCONSIDERO sua personalidade jurídica para determinar, na forma do artigo 28 do CODECON, a penhora on line sobre as contas correntes dos sócios da Recla mada no valor apontado pelo credor, devendo a Requerida vir, posteriormente, se desejar, através de embargos discutir eventual excesso. Cumpra-se em 24 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001844-0 - JOSE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) A Executada já foi beneficiada com o parcelamento do valor da execução, muito embora se trate de título executivo judicial e mesmo assim não efetuou o depósito na forma fixada, vindo agora questionar o valor apontado pelo credor. Nesta hipótese deveria, de modo a demonstrar seriedade em sua intenção de pagar o valor da indenização, depositar a quantia que entendia devida e não simplesmente devolver a cartório as guias antes retiradas. Face ao exposto, uma vez que não foram encontradas contas correntes em nome da empresa, DESCONSIDERO sua personalidade jurídica para determinar, na forma do artigo 28 do CODECON, a penhora on line sobre as contas correntes dos sócios da Reclamada no valor apontado pelo credor, devendo a Requerida vir, posteriormente, se desejar, através de embargos discutir eventual excesso. Cumpra-se em 24 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001867-0 - DELFINA IZABEL CARVALHO GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.027.000484-6 - JOSÉ VIRGINIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A CERTIDÃOCERTIFICO QUE POR ORDEM DO MM. JUIZ FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/08/08 ÀS 10:10 HORAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.000104-9 - SERGIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) A Executada já foi beneficiada com o parcelamento do valor da execução, muito embora se trate de título executivo judicial e mesmo assim não efetuou o depósito na forma fixada, vindo agora questionar o valor apontado pelo credor. Nesta hipótese deveria, de modo a demonstrar seriedade em sua intenção de pagar o valor da indenização, depositar a quantia que entendia devida e não simplesmente devolver a cartório as guias antes retiradas. Face ao exposto, uma vez que não foram encontradas contas correntes em nome da empresa, DESCONSIDERO sua personalidade jurídica para determinar, na forma do artigo 28 do CODECON, a penhora on line sobre as contas correntes dos sócios da Reclamada no valor apontado pelo credor, devendo a Requerida vir, posteriormente, se desejar, através de embargos discutir eventual excesso. Cumpra-se em 24 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000105-0 - ZENI CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Face ao exposto, uma vez que não foram encontradas contas correntes em nome da empresa, DESCONSIDERO sua personalidade jurídica para determinar, na forma do artigo 28 do CODECON, a penhora on line sobre as contas correntes dos sócios da Reclamada no valor apontado pelo credor, devendo a Requerida vir, posteriormente, se desejar, através de embargos discutir eventual excesso. Cumpra-se em 24 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000183-9 - RUBEM SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.879.000197-9 - TEREZINHA APARECIDA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) A Executada já foi beneficiada com o parcelamento do valor da execução, muito embora se trate de título executivo judicial e mesmo assim não efetuou o depósito na forma fixada, vindo agora questionar o valor apontado pelo credor. Nesta hipótese deveria, de modo a demonstrar seriedade em sua intenção de pagar o valor da indenização, depositar a quantia que entendia devida e não simplesmente devolver a cartório as guias antes retiradas. Face ao exposto, uma vez que não foram encontradas contas correntes em nome da empresa, DESCONSIDERO sua personalidade jurídica para determinar, na forma do artigo 28 do CODECON, a penhora on line sobre as contas correntes dos sócios da Reclamada no valor apontado pelo credor, devendo a Requerida vir, posteriormente, se desejar, através de embargos discutir eventual excesso. Cumpra-se em 24 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000211-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Face ao exposto, uma vez que não foram encontradas contas correntes em nome da empresa, DESCONSIDERO sua personalidade jurídica para determinar, na forma do artigo 28 do CODECON, a penhora on line sobre as contas correntes dos sócios da Reclamada no valor apontado pelo credor, devendo a Requerida vir, posteriormente, se desejar, através de embargos discutir eventual excesso. Cumpra-se em 24 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000213-3 - VALDIR GOMES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.879.000330-7 - IVONE ELIETE JACINTHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.879.000385-0 - MARIA DO ROSARIO ISAÍAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.879.000426-9 - MARIA DAS GRAÇAS GABRIEL FIRMO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.879.000712-0 - ROBERTO PEREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Face ao exposto, uma vez que não foram encontradas contas correntes em nome da empresa, DESCONSIDERO sua personalidade jurídica para determinar, na forma do artigo 28 do CODECON, a penhora on line sobre as contas correntes dos sócios da Reclamada no valor apontado pelo credor, devendo a Requerida vir, posteriormente, se desejar, através de embargos discutir eventual excesso. Cumpra-se em 24 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000713-1 - ANA MARIA BARBOSA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.879.000762-3 - JOSE AUGUSTO COELHO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.001006-3 - ANA CLAUDIA FIALHO DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.879.001142-0 - ALBERTTO MARINHO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA A Executada já foi beneficiada com o parcelamento do valor da execução, muito embora se trate de título executivo judicial e mesmo assim não efetuou o depósito na forma fixada, vindo agora questionar o valor apontado pelo credor. Nesta hipótese deveria, de modo a demonstrar seriedade em sua intenção de pagar o valor da indenização, depositar a quantia que entendia devida e não simplesmente devolver a cartório as guias antes retiradas. Face ao exposto, uma vez que não foram encontradas contas correntes em nome da empresa, DESCONSIDERO sua personalidade jurídica para determinar, na forma do artigo 28 do CODECON, a penhora on line sobre as contas correntes dos sócios da Reclamada no valor apontado pelo credor, devendo a Requerida vir, posteriormente, se desejar, através de embargos discutir eventual excesso. Cumpra-se em 24 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001171-7 - VIVIANE FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.879.001246-1 - ABILIO DANIEL DELFINO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) A Executada já foi beneficiada com o parcelamento do valor da execução, muito embora se trate de título executivo judicial e mesmo assim não efetuou o depósito na forma fixada, vindo agora questionar o valor apontado pelo credor. Nesta hipótese deveria, de modo a demonstrar seriedade em sua intenção de pagar o valor da indenização, depositar a quantia que entendia devida e não simplesmente devolver a cartório as guias antes retiradas. Face ao exposto, uma vez que não foram encontradas contas correntes em nome da empresa, DESCONSIDERO sua personalidade jurídica para determinar, na forma do artigo 28 do CODECON, a penhora on line sobre as contas correntes dos sócios da Reclamada no valor apontado pelo credor, devendo a Requerida vir, posteriormente, se desejar, através de embargos discutir eventual excesso. Cumpra-se em 24 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001254-0 - VERA DE FÁTIMA REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Face ao exposto, uma vez que não foram encontradas contas correntes em nome da empresa, DESCONSIDERO sua personalidade jurídica para determinar, na forma do artigo 28 do CODECON, a penhora on line sobre as contas correntes dos sócios da Reclamada no valor apontado pelo credor, devendo a Requerida vir, posteriormente, se desejar, através de embargos discutir eventual excesso. Cumpra-se em 24 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001256-4 - LINDALVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Face ao exposto, uma vez que não foram encontradas contas correntes em nome da empresa, DESCONSIDERO sua personalidade jurídica para determinar, na forma do artigo 28 do CODECON, a penhora on line sobre as contas correntes dos sócios da Reclamada no valor apontado pelo credor, devendo a Requerida vir, posteriormente, se desejar, através de embargos discutir eventual excesso. Cumpra-se em 24 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002256-9 - PATRICIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.879.002450-5 - MARIA DE LOURDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se a executada para dar cumprimento integral aos termos da sentença, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.879.002621-6 - WAGNER BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2007.879.002780-4 - ADILSON GAMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (RJ-140479)) X BANCO BMC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Face ao exposto, inicialmente ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pelo BANCO ITAÚ S/A, JULGANDO, em consequência, extinto o processo em relação ao segundo Reclamado, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Prosseguindo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO BMC S/A a indenizar o Reclamante ADILSON GAMA GONÇALVES, pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pelos lançamentos indevidos sobre seus vencimentos, com a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90. Por último, JULGO PROCEDENTE o pedido de devolução da quantia indevidamente debitada sobre os vencimentos do Autor, para condenar o Banco BMC S/A, a restituir ao Reclamante o valor de R$ 2.041,02 (dois mil, quarenta e um reais e dois centavos), em dobro, devidamente corrigido na forma da Lei, desde o lançamento indevido, parcela a parcela, acrescido dos juros legais a con \r\n\r\nProc. 2007.879.003026-8 - MARIA CELIA ATALIBA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BIC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.879.003650-7 - DANUZA DA SILVA CRESPO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Verifica-se que os Reclamados foram condenados a indenizar a Autora, de forma solidária, com a quantia de R$ 3.800,00 a título de reparação pelo dano moral que lhe causou. E mais, nos termos da sentença transitada em julgado, apenas a segunda Reclamada foi condenada em obrigação de fazer, sob pena de pagamento de multa já em execução. Assim, diga a exeqüente sobre a inclusão do primeiro Reclamado no pólo passivo da execução de obrigação de fazer. Diga ainda a Exeqüente se o valor já levantado não é suficiente para liquidar a quantia até aqui em execução. Intime-se, com prazo de dez dias para atendimento. \r\n\r\nProc. 2007.879.003878-4 - GILMARA DE SOUZA MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se como requerido. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.027.000369-6 - NEIDE BARBOSA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIDÃOCERTIFICO QUE POR ORDEM DO MM. JUIZ FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/08/08 ÀS 10:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.027.000860-8 - GLÓRIA REGINA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000861-0 - ELIZETE ISAIAS SANTOS ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000876-1 - IZONEL CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000879-7 - DILSEA FREITAS PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000934-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ- 133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000942-0 - EDSON DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000949-2 - HILDA DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000952-2 - JOSE FERNANDES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000953-4 - CLAUDIA HELENA AFONSO JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000955-8 - SILVANA MADEIRA FURTADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000956-0 - SABRINA JORGE MARUQES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000963-7 - PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000966-2 - JOSE MARCELO MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000978-9 - MANOEL OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000979-0 - RAFAEL PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000999-6 - ANTONIO DA COSTA BUTERS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001001-9 - ROSA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001008-1 - MARILUCI APAREDIDA DA SILVA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001009-3 - PAULO ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001022-6 - HAMILTON LUIZ LUCIO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001024-0 - GERALDO TEODORO TAVARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001026-3 - VITOR ANDRADE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001029-9 - MIRIAM SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001032-9 - ELYANE FONTOURA HORATO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001033-0 - DALVA DA PENHA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001038-0 - JORGINA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.879.001147-1 - SARA CELESTE PEIXOTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro o pedido de prorrogação formulado pela Reclamada. Prazo de quinze dias.Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.027.001948-5 - APARECIDA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X BANCO DO BRASIL S/A) Decisão:Indefiro, por ora, a AT, uma vez que não há nos autos elementos suficientes para se saber se a conta corrente aberta pela Reclamante era de natureza \"salário\". Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 581991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAdoção, c/c guarda provisória \r\n\r\nProc. 2003.030.000525-3 (7653/03) - FABIO HENRIQUE V. DE ALMEIDA REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Despacho de fls. 74: \"Atenda-se o MP\". (pela emenda da inicial conforme promoção de fl. 45). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.030.001194-4 - NATHAN RIBEIRO MAC LAREN NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X Inventariante: MA RIA ELOISA RIBEIRO NOGUEIRA) CARLOS ALBERTO MAC LAREN NOGUEIRA Despacho: Atenda-se à Fazenda. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.030.001640-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RAFAEL RODRIGO DA SILVA PANCOTI Despacho: Recolhidas as custas devidas, nos termos da certidão cartorária, defiro a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.030.001182-3 - BANCO VOLKSVAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOÃO VARELLA RODRIGUES Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL-911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.030.000668-3 (7046/03) - HÉLIO GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). FRANCISCO MARCIO DE SOUSA (RJ-157629E)) X TEREZINHA MARIA PINHO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Despacho: Designo conciliação para o dia 01/11/2008 às 15:45 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.030.000011-7 - CONDOMÍNIO PONTA DA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO GONÇALVES MONFRENATE (Adv(s). Dr(a). MELINA LOPES DINIZ (RJ-134995) Despacho: Diga o réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAES \r\n\r\nProc. 2008.030.000059-0 - OTÁVIO SANT'ANA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X REAL PAC-RELA SIMPLES VIDA EMPRESA Despacho: Designo o dia 13/11/2008 às 15:15 horas para realização de audiência nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, pelo rito ordinário cumulada com dano moral, material e lucros emergentes. \r\n\r\nProc. 2005.030.001493-3 - ESPÓLIO DE ALZIRA VIEIRA NEVE DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X HELIO GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). MARCIO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-101120) Despacho:Conciliação na mesma data em que designada nos autos 668-3/03. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.030.001323-0 - TEREZINHA MONTEIRO RAQUEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X ABIAS FELIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho: Designo o dia 27/11/08 às 14:30 horas para realizaçãod e AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.030.004656-0 - DIEGO CEZARIO THIMOTEO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845)) X PAULO CESAR THIMOTEO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho: Designo o dia 28/07/2008 às 17:15 horas para realizaçãod e audiência especial. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.030.001278-3 - LUIZ FELIPE NOGUEIRA DE VASCONCELLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE GONÇALVES MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Despacho: Atendendo-se à DP, designo o dia 21/07/2008 às 15:45 horas para realização de audiência especial. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.030.001192-4 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NELTON PONTES ALVES Já há sentença nos autos. Nada a prover. Certificado o TJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.030.000668-3A - TEREZINHA MARIA PINHO ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X HÉLIO GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Sentença:Vistos: Rejeito o incidente deimpugnação à gratuidade de justiça. O benefício encontra amparo na norma noticiada às fls. 15 e não afastado o suposto fático pelos impugnantes.Custas do incidente pelos mesmos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.030.004569-5 - IGOR ROSÁRIO DOS REIS, NARA DE FÁTIMA XAVIER MENINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SUELY QUEIROZ DE ARAUJO (RJ-087923)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho: Posto que tempestivo, recebo o agravo para que permaneça retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.030.001209-8 - ANNA GLITZ FONTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE PREFEITURA DE MANGARATIBA Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido Liminar \"Inaudita Altera Pars\" c/c Indenização por Benfeitorias. \r\n\r\nProc. 2007.030.001164-0 - CONSTURMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho: Designo o dia 19/11/2008 às 13:30 horas para realização de AC. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.030.000069-8 (4411/00) - AIDA Mª DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227)) X HERIBERTO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho: Bloqueio eletrônico na forma que segue. \r\n\r\nPortarias - Art. 149 do ECA \r\n\r\nProc. 2008.030.001243-8 - J.D.V.U.M. PORTARIA NÚMERO 03/2008 EMENTA: DISCIPLINA A ENTRADA E A PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM BAILES CARNAVALESCOS E A SUA PARTICIPAÇÃO NOS DESFILES DE CARNAVAL. O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, Dr. Cláudio Ferreira Rodrigues, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei,CONSIDERANDO o princípio de proteção integral à criança e ao adolescente preconizado na Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, e na Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990;CONSIDERANDO que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente e que ao Juiz da Vara da Infância e da Juventude compete, de forma específica, prevenir acontecimentos de fatos que atentem contra estes direitos;CONSIDERANDO que a criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento;CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 30/2006 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;CONSIDERANDO os termos do art. 149, I e II da Lei nº 8069/90;RESOLVE:Capítulo IDAS FESTIVIDADES CARNAVALESCASSeção IDos bailes infanto-juvenisArt. 1º. A entrada e permanência de crianças e adolescentes em bailes carnavalescos infanto-juvenis dependem de alvará judicial.Parágrafo único. Não será permitida e entrada e permanência de crianças desacompanhadas dos pais ou responsáveis legais.Art. 2º. Os responsáveis pela realização de tais bailes cuidarão para que sejam observadas as seguintes determinações, durante as festividades:I- Não haja venda e/ou consumo de bebidas alcoólicas por qualquer pessoa nas dependências dos estabelecimentos; II- Não haja utilização de copos ou garrafas de vidro;III- Não haja música que exalte a violência, o erotismo ou a pornografia, ou faça apologia a produto que possa causar dependência física ou psíquica;IV- Afixar os alvarás expedidos pelo Juízo da Infância e da Juventude, em tamanho original, em local visível e de fácil acesso, à entrada do estabelecimento;V- Cuidar para que o ingresso de criança ou adolescente, acompanhado de seu responsável, se dê mediante apresentação de documento hábil.VI- Cuidar para que o ingresso de crianças e adolescentes no interior de suas dependências, se dê somente com a apresentação, à entrada, de documento hábil de comprovação de idade, com fotografia, em original.VII- Haja separação eficaz do salão de dança com corda ou outro meio idôneo, reservando espaços destinados a diferentes faixas etárias, com avisos indicativos (tamanho A4 - 21,5 x 27,9 cm) da seguinte forma:a)crianças até 5 (cinco) anos;b)crianças entre 6 (seis) e 11 (onze) anos;c)adolescentes.VIII- Não seja permitida, nos espaços referidos no inciso VII, a utilização de quaisquer objetos ou adereços de fantasias capazes de oferecer riscos a integridade física dos participantes.Art. 3º. No pedido de alvará judicial para entrada e permanência de criança ou adolescente desacompanhado do responsável, deverá ser observado o disposto na Portaria nº 01/2008 deste Juízo.Seção IIDos bailes noturnos com participação de adolescentesArt. 4º. A entrada e permanência de adolescentes em bailes carnavalescos noturnos depende de alvará judicial.Art. 5º. Os responsáveis pela realização de tais bailes cuidarão para que não haja consumo de bebidas alcoólicas ou quaisquer outras substâncias capazes de causar dependência física ou psíquica por adolescentes, devendo afixar quadro informativo no local.Seção IIIDos desfiles carnavalescosArt. 6º. É permitida a participação de crianças em desfiles exclusivamente mirins, independentemente de alvará judicial.Art. 7º. A participação de crianças a partir de 7 (sete) anos de idade e de adolescentes em desfiles com participação de adultos, depende de alvará judicial.Art. 8º. É dever dos responsáveis pela realização dos desfiles:I- cuidar para que todas as crianças e adolescentes menores de 14 (quatorze) anos de idade participantes portem crachá de identificação, plastificado, pendurado ao pescoço, por cordão, o qual poderá ser substituído por pulseiras que contenham a sua identificação;II- cuidar para que nenhuma criança seja conduzida em carros alegóricos ou similares;III- observar a altura máxima de 3 (três) metros até o chão para o piso do carro alegórico ou similar no qual esteja sendo conduzido adolescente;Art. 9º. O requerimento de alvará para participação de crianças e adolescentes em desfiles carnavalescos deve ser dirigido ao Exmº Sr. Juiz de Direito da Vara Única desta Comarca, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis, devendo ser instruído com os seguintes documentos e informações:I-procuração judicial para o advogado;II-qualificação completa do presidente da Agremiação;III-local, data e horário previstos para o desfile da Agremiação;IV-relação nominal de crianças e adolescentes participantes, juntamente com documentação e autorização firmada pelos pais ou responsável legal.Capítulo IIDisposições finaisArt. 10. Aplica-se esta Portaria aos festejos de rua, no que couber.Art. 11. Os casos omissos e dúvidas serão resolvidos pela Autoridade Judiciária.Art. 12. Registre-se, autue-se, publique-se e dê-se vista ao MP.Art. 13. O prazo para recurso será contado regularmente das ciências de praxe, nos termos do art. 199 do ECA.Art. 14. Comunique-se o inteiro teor da presente Portaria ao Delegado da 165 DP, ao Comandante da 1ª Cia do 33º BPMERJ, a Prefeitura Municipal de Mangaratiba, a Câmara Municipal de Mangaratiba, aos clubes e demais estabelecimentos que realizem eventos do gênero e à imprensa local.Art. 15. Esta Portaria entrará em vigor no dia 1º de agosto de 2008, revogadas as disposições em contrário.Art. 16. Remeta-se cópia a Corregedoria Geral de Justiça.Mangaratiba, 23 de junho de 2008.Cláudio Ferreira RodriguesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.030.001243-8 - J.D.V.U.M. PORTARIA NÚMERO 02/2008 EMENTA: DISCIPLINA A ENTRADA E A PERMANÊNCIA DE ADOLESCENTES DE 16 E 17 ANOS EM BAILES DO TIPO FUNK. O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direto da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, Dr. Cláudio Ferreira Rodrigues, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei,CONSIDERANDO o princípio de proteção integral à criança e ao ado lescente preconizado na Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, e na Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990;CONSIDERANDO que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente e que ao Juiz da Vara da Infância e da Juventude compete, de forma específica, prevenir acontecimentos de fatos que atentem contra estes direitos;CONSIDERANDO as notícias veiculadas sobre acontecimentos em bailes ou promoções dançantes com características de baile funk que indicam a ameaça ou violação dos preceitos estatuídos pela Lei nº 8069/90, havendo constantes incidentes anti-sociais e atritos entre grupos funkeiros que tem gerado, como conseqüência, a morte ou ferimentos de seus participantes;CONSIDERANDO que é comum nesta Comarca a realização de bailes não assumidamente caracterizados como funk mas com a apresentação de cantores ou grupos de funk, de molde a burlar portaria anterior.CONSIDERANDO que o lazer noturno de crianças e adolescentes deve observar sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, resguardado seu direito à educação;CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 30/2006 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;CONSIDERANDO os termos do art. 149, I e II da Lei nº 8069/90,CONSIDERANDO as conclusões dos Juízes da Infância e da Juventude em assembléia no âmbito da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro;RESOLVE:Art. 1º. Fica proibida a realização de eventos com a presença de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, em locais abertos ou fechados, que tenham características funk, quer através de músicas, danças ou encontros que os venham tipificar, inclusive execução de músicas funk ao vivo ou gravadas durante eventos não caracterizados como funk;§ 1º. Será permitida a entrada e a permanência em tais eventos, de adolescentes com 16 e 17 anos, mediante apresentação de documento original de identidade, mas tão somente acompanhados de seus pais ou responsável legal, mediante autorização judicial por intermédio de alvará.§ 2º. Os acompanhantes dos adolescentes indicados no parágrafo 1º comprovarão documentalmente o vínculo de paternidade ou a condição de responsável legal e permanecerão no recinto durante todo o transcurso do evento, incidindo a inobservância na tipificação da infração administrativa prevista no artigo 249 da Lei nº 8069/90.Art. 2º. O responsável pela realização do evento, cabalmente identificado, requererá a expedição de alvará para cada evento a ser realizado, no prazo de 10 (dez) dias úteis na forma estabelecida pela Portaria nº 01/2008 deste Juízo, com observância do disposto na Lei Estadual nº 5265, de 18/06/2008.Art. 3º. Nos eventos de que cuida esta Portaria será proibida a execução de músicas, danças ou participantes com trajes de aparência obscena, pornográfica ou atentatória à moralidade e aos bons costumes, que encerrem incentivo ao uso de entorpecentes, apologia de crimes e/ou facções criminosas, ou ainda que acarretem riscos para os participantes.Art. 4º. Nos locais onde se realizarem tais eventos será obrigatória a afixação de avisos legíveis, acerca da proibição de venda de bebidas alcoólicas aos menores de 18 (dezoito) anos, devendo o cartaz alertar sobre o crime previsto no artigo 243 da Lei nº 8069/90 e suas penas.Art. 5º. A omissão de informações quanto à natureza do evento ou o descumprimento de disposições desta Portaria ou de quaisquer outras regulamentações da Autoridade Judiciária ou de preceitos da Lei Federal nº 8069/90 ou da Lei Estadual nº 5265/08 sujeitará o responsável às sanções cabíveis.Parágrafo único. Consideram-se também responsáveis pelos eventos descritos no artigo 1º desta Portaria os presidentes, diretores e gerentes das agremiações ou entidades onde se realizarem, como disposto no parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 5265/08.Art. 6º. Quem impedir ou embaraçar a ação de Autoridade Judiciária, membro do Ministério Público, Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, Colaborador Voluntário da Infância, da Juventude e do Idoso no exercício das respectivas funções incidirá em infração penal sancionada com detenção de seis meses a dois anos (art. 236 da Lei nº 8069/90).Art. 7º. Os casos omissos e dúvidas serão resolvidos pela Autoridade Judiciária.Art. 8º. A não observância do disposto nesta Portaria sujeita o infrator às sanções previstas na Lei nº 8069 de 13/07/1990 e demais leis aqui citadas.Art. 9º. Registre-se, autue-se, publique-se e dê-se vista ao MP.Art. 10. O prazo para recurso será contado regularmente das ciências de praxe, nos termos do art. 199 do ECA.Art. 11. Comunique-se o inteiro teor da presente Portaria ao Dr. Delegado de Polícia da 165ª DP, ao Comandante da 1ª Cia do 33º BPMERJ, aos Comissários e Colaboradores Voluntários da Infância, da Juventude e do Idoso desta Comarca, a Prefeitura Municipal de Mangaratiba, a Câmara Municipal, aos clubes e demais estabelecimentos que realizem eventos do gênero e à imprensa local.Art. 12. Esta Portaria entrará em vigor no dia 1º de agosto de 2008, revogadas as disposições em contrário. Art. 13. Remeta-se cópia à Corregedoria Geral de Justiça.Mangaratiba, 23 de junho de 2008.Cláudio Ferreira RodriguesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.030.001243-8 - J.D.V.U.M. PORTARIA NÚMERO 01/2008EMENTA: DISCIPLINA A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM LOCAIS DE DIVERSÃO E SUA PARTICIPAÇÃO EM ESPETÁCULOS PÚBLICOS, CERTAMES DE BELEZA, EVENTOS ARTÍSTICO-CULTURAIS, ENSAIOS E GRAVAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, Dr. Cláudio Ferreira Rodrigues, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, CONSIDERANDO o princípio de proteção integral à criança e ao adolescente preconizado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Lei Federal nº 8.069/90;CONSIDERANDO que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente e que ao Juiz com competência na área da Infância e da Juventude incumbe, de forma específica, prevenir acontecimentos de fatos que atentem contra estes direitos;CONSIDERANDO que a criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento;CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 30/2006 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;CONSIDERANDO os termos do art. 149, I e II da Lei nº 8.069/90;RESOLVE:CAPÍTULO IDOS ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÕES EM GERALSeção IDos estabelecimentos com máquinas de jogos eletrônicos, computadores e/ou boliches, parques temáticos, de diversões, de brinquedos eletro-mecânicos e similares, com diversões do tipo automobilismo, motociclismo, kart, patinação e similares.Art. 1º. Os responsáveis por tais estabelecimentos cuidarão para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças (0 a 11 anos de idade) e adolescentes (de 12 a 14 anos de idade) desacompanhados dos pais ou responsáveis legais.§ 1º. Será permitida a entrada e a permanência nos estabelecimentos que utilizam máquinas de jogos eletrônicos e/ou computadores de adolescentes (de 12 a 14 anos), desde que tenham autorização por escrito dos pais ou responsáveis, com firma reconhecida e comprovada a idade por documento de identidade ou outro meio análogo. § 2º. Não são permitidas a entrada e a permanência nos estabelecimentos mencionados no artigo 1º de adolescentes em trajes escolares, quando desacompanhados de responsáveis.Art. 2º. O requerimento de alvará para entrada e permanência de crianças e adolescentes nos locais indicados neste Capítulo deve ser instruído com laudo técnico do responsável legal e/ou fabricante de cada equipamento, informando sobre as especificações de utilização, que devem constar em placa informativa junto aos mesmos.Art. 3º. Os responsáveis pelos mencionados estabelecimentos cuidarão para que não haja a participação de crianças e adolescentes nas atividades que ofereçam como prêmios produtos inadequados, impróprios ou proibidos para os mesmos, devendo ser afixada placa informativa sobre tal proibição (em tamanho A4 - 21,5 x 27,9 cm).Art. 4º. Os responsáveis por estabelecimentos que utilizam computadores com acesso a redes do tipo BBS, internet, intranet e similares, cuidarão para que não seja permitido o acesso de crianças e adolescentes a textos, imagens, sites, jogos e similares impróprios, inadequados ou proibidos para o público infanto-juvenil.Art. 5º. Não será permitida a permanência de crianças e adolescentes em estabelecimentos que possuam máquinas de jogos eletrônicos e/ou computadores após as 22:00 horas.Art. 6º. Os jogos simuladores ou qualquer tipo de máquina de entretenimento que contenha qualquer modalidade de luta que estimule a violência ou que façam apologia ao uso de drogas, bebidas alcoólicas ou quaisquer outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica são proibidos a crianças e adolescentes, devendo estar tais máquinas em local separado das demais, contendo em cada uma delas, bem como à entrada daquele, aviso informativo sobre tal proibição.Art. 7º. Os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere, ou por casas de jogos, assim entendidas as que realizem apostas, ainda que eventualmente, cuidarão para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no local, afixando aviso para orientação do público (art. 80 da Lei nº 8.069/90).Seção IIDos bailes ou promoções dançantes, festas pagas, boates, clubes ou congêneres.Art. 8º. Dependem de alvará judicial os locais de diversão que permitam a entrada e permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis legais.§ 1º. Tratando-se prioritariamente de público infanto-juvenil, inclusive em domingueiras, é vedada a venda ou distribuição de bebida alcoólica no recinto.§ 2º. Tratando-se de eventos com distribuição livre de bebida alcoólica, os responsáveis cuidarão para que não haja o ingresso de crianças e adolescentes.§ 3º. Tratando-se de hotéis, motéis e pousadas; bares, quiosques, lanchonetes e restaurantes; casas noturnas de qualquer natureza; clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, cujo quadro de associados seja de livre acesso ou que promovam eventos com entrada paga; agências de modelos e viagens; salões de beleza, casas de massagem, saunas, academias de dança, de fisiculturismo, de ginástica e atividades correlatas e outros estabelecimentos comerciais que ofereçam serviços mediante pagamento e voltados ao mercado ou culto da estética, postos de gasolina e demais locais de acesso público que se localizem junto às rodovias, o responsável pelo estabelecimento deverá fixar em sua entrada ou em local de fácil visualização, a advertência de que a exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes são crimes, nos termos da Lei Federal nº 11.577, de 22/11/2007 e/ou Lei Estadual nº 4.358, de 21/06/2004.CAPÍTULO IIDOS PEDIDOS DE ALVARÁ JUDICIALArt. 9º. Os requerimentos de alvará judicial devem ser dirigidos ao Exmº Sr. Juiz de Direito da Vara Única desta Comarca, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis.Seção IDo alvará para entrada e permanênciaArt.10. O requerimento de alvará para entrada e permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis legais, em locais de diversão, deve ser instruído com as seguintes informações e documentos:I-procuração judicial para o advogado;II-qualificação completa do responsável pelo estabelecimento e do promotor do evento, juntando-se cópia da identidade e, em se tratando de pessoa jurídica, cópia do cartão de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de pessoa Jurídica);III-local, data e horário de início e término do evento, inclusive dos ensaios e gravações, quando for o caso;IV-natureza do evento;V-faixa etária pretendida;VI-certidão do Corpo de Bombeiros;VII-esclarecimento quanto ao serviço de segurança do local, devendo constar nome e qualificação do responsável pela segurança, o efetivo contratado e cópia do contrato celebrado com a empresa de vigilância, se for o caso, informando ainda se haverá presença no local da Polícia Militar;VIII-alvará da Prefeitura Municipal, se for o caso.Seção IIDo alvará para participação em eventosArt.11. O requerimento de alvará para a participação de crianças e adolescentes, independentemente de estarem acompanhados dos pais ou responsáveis legais, em espetáculos teatrais, cinematográficos, televisivos, radiofônicos, musicais, anúncios publicitários, eventos esportivos abertos ao público, certames de beleza, desfiles de moda, e demais espetáculos públicos e seus ensaios, deve ser instruído com as seguintes informações e documentos, além dos mencionados no art. 10 e seus incisos:I-autorização dos pais ou responsável legal para a participação da criança ou do adolescente no evento requerido e declaração contendo a série, grau e estabelecimento no qual o participante está matriculado e freqüentando aulas, anexando atestado médico com informação de estar em perfeitas condições de saúde física e mental, podendo a autorização ser feita conforme modelo em anexo a esta Portaria;II-sinopse, especificando a participação da criança e/ou adolescente, quando for o caso;III-cópia do registro civil do nascimento do participante e cópia da carteira de identidade do declarante;IV-cópia de eventual contrato firmado com o participante e/ou seu responsável, ou declaração de que a participação se dá a título gratuito.§ 1º. Os documentos e informações exigidos por esta Portaria para a concessão do alvará judicial não impedem a requisição de outros, caso seja necessário, bem como podem ser dispensados, à luz do caso concreto, desde que demonstrem desnecessários pelo princípio da razoabilidade.§ 2º. Deferido o pedido, será expedido o respectivo alvará pelo prazo de 180 dias, salvo disposição expressa na decisão.CAPÍTULO IIIDOS EVENTOS TEATRAIS, MUSICAIS, SHOWS E SIMILARESArt. 12. Dependem de autorização judicial e alvará específico à participação, entrada e per manência de crianças e adolescentes em eventos teatrais, de música, dança, shows e similares.Art. 13. Os requerimentos de alvará deverão ser apresentados na forma do art. 10 e incisos da presente Portaria e incisos do art. 11, quando for o caso.CAPÍTULO IVDO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DO JUÍZOSeção IDa atuação dos Comissários de Justiça, da Infância, da Juventude e do IdosoArt. 14. Aos Comissários de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, caberão as atribuições enumeradas no art. 371 da CNCGJ (Provimento nº 57/2002). § 1º. A coordenação e supervisão dos Colaboradores Voluntários caberá aos Comissários de Justiça, sob a supervisão geral do Juiz.§ 2º. A identificação do Comissário em serviço se fará pela carteira funcional, independentemente de uso facultativo de colete.Seção IIDo Colaborador Voluntário da Infância, da Juventude e do IdosoArt. 15. O Colaborador Voluntário da Infância, da Juventude e do Idoso exercerá suas atividades sob a supervisão e coordenação dos Comissários de Justiça, salvo ausência do servidor efetivo.Parágrafo único. A identificação dos Colaboradores Voluntários em serviço será feita pelo cartão de identificação expedido pela Corregedoria Geral da Justiça, devidamente acompanhado do documento de identidade.CAPÍTULO VDAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 16. Os bailes e desfiles carnavalescos e seus ensaios e os bailes do tipo \"funk\" serão disciplinados em Portaria própria, observando-se quanto a este último, a Lei Estadual nº 5265, de 18/06/2008.Art. 17. Os responsáveis pelos estabelecimentos em geral cuidarão para que não haja consumo de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, por crianças e adolescentes em suas dependências, sendo obrigatório afixar avisos legíveis acerca da proibição de venda e/ou fornecimento de bebidas alcoólicas aos menores de 18 (dezoito) anos.Art. 18. Os responsáveis por estabelecimentos do tipo termas, casas de massagem, saunas e similares cuidarão para que não ocorra a entrada e permanência de crianças e adolescentes nas suas dependências, bem como deverão afixar placa informativa de tal proibição à entrada dos estabelecimentos (em tamanho A4 - 21,5 x 27,9 cm).Art. 19. A fotocópia do documento de identidade, ainda que autenticada, não faz prova de idade para fins de aplicação desta Portaria, cujas cautelas legais deverão ser tomadas pelos estabelecimentos e promotores de evento, igualmente em relação ao jovem que aparentar menor de 18 anos e não portar documento.Art. 20. Aplica-se esta Portaria aos festejos de rua, no que couber, devendo os responsáveis por tais eventos observar o disposto no art. 17 desta Portaria.Art. 21. Todos os alvarás expedidos por este Juízo devem ser afixados, em tamanho original, em local visível e de fácil acesso, à entrada do estabelecimento.Art. 22. As dúvidas e casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Judiciária.Art. 23. Registre-se, autue-se, publique-se e dê-se vista ao Ministério Público.Art. 24. O prazo para recurso será contado regularmente das ciências de praxe, nos termos do art. 199 do ECA.Art. 25. Comunique-se o inteiro teor da presente Portaria ao Dr. Delegado de Polícia da 165 DP, ao Comandante da 1ª Cia do 33º BPMERJ, aos Comissários e Colaboradores Voluntários da Infância, da Juventude e do Idoso desta Comarca, ao Conselho Tutelar, a Prefeitura Municipal de Mangaratiba, a Câmara dos Vereadores de Mangaratiba, bem como aos clubes e similares e à imprensa localArt. 26. Esta Portaria entrará em vigor no dia 1º de agosto de 2008, revogadas as disposições em contrário.Art. 27. Remeta-se cópia a Corregedoria Geral de Justiça.Mangaratiba, 23 de junho de 2008.Cláudio Ferreira RodriguesJuiz de Direito \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, cumulada com dissolução e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.030.000470-1 - FERNANDO CESAR MADRUGADA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954), Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X IVANETE DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho: Designo AIJ para o dia 02/12/2008 às 13:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilhas de bens \r\n\r\nProc. 2008.030.000220-2 - ELIANE DEMEDINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BERTINO JORGE VAZ (RJ-149754)) X SEBASTIÃO MANOEL DA SILVA FILHO Despacho: Digam as partes se tem interesse na realização de AC, nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.030.001434-7 - JOSE ROBERTO PEREIRA PACCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS DE SOUZA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821) Despacho: Neste grau de juridição, digam as partes sobre a decisão do E. Tribunal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.030.000040-5 (3365/98) - ROBERTO DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho: Desnecessário recolhimento de custas, pois todas as diligências afetas ao bloqueio eletrônico se inserem na Autoridade Judiciária executora do convênio entre o Poder /judiciário e o BACEN. Considerando a possibilidade de objeção à penhora, sobre a ordem de fls. 426 e na forma da minuta que segue, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.030.001196-3 - JULIO CESAR PISTONE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.030.000232-9 - CARLOS ANDRÉ DANTAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X COOMOTAM COOPERATIVA DOS MOTORISTA DE TAXI DE MANGARATIBA LTDA Despacho: Defiro GJ. Designo o dia 02/12/2008 às 16:00 horas para realização de audiência nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.030.005091-5 - TANIA MARIA ROCHA DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDY SILVA FILHO (RJ-056496) Despacho: Designo o dia 18/11/2008 às 16:45 horas para realização de AC. Intimem-se todos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.030.000427-0 - MICHELE DE OLIVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845)) X CRISTIANO SIMÕES DO NASCIMENTO Despacho: Designo o dia 19/11/2008 às 15:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e art. 157 § 2º inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2008.030.000748-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ ROBERTO MENDES DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Despacho de fls.178: \"...venham as alegações finais\" \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Ii da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres...; Art. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2000.030.000580-5 (2294/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO BARROCA LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:...Sem prejuízo, no prazo de 5 dias, venha o atestado médico, bem como o instrumento de mandato...Audiência de cont. e P. de defesa em 09/09/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, caput e art 171, caput, n/f do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.030.001441-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337) Sentença:Isto posto e na forma dos artigos 386, II, e 387 do Código de Processo Penal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA às penas de 02(dois) anos de reclusão e pagamento de 10(dez) dias-multa, na razão unitária mínima, por infração ao preceito primário contido na norma constante do artigo 312, § 1.º, do Código Penal.SUBSTITUO a privação de liberdade por multa de 10(dez) dias, no menor valor legal, e prestação pecuniária de 01(um) salário mínimo, esta em favor do Abrigo Lar Mariliza.Relativamente à imputação de estelionato, por não havido o crime denunciado, ABSOLVO o acusado.Para a eventualidade de frustração das restritivas de direito, estabeleço o regime aberto para início de execução da privação de liberdade. Em face do princípio da causalidade processual, condeno o acusado nas despesas desta relação processual, suspendendo-se a execução respectiva em face da gratuidade de justiça que ora defiro ao apenado.Com o \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2007.030.001652-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA Despacho: Designo o dia 18/08/2008 às 16:30 horas para realização de audiência. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.030.000753-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR PALMIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALVES DE LIMA E SILVA (MG-063339) Despacho: Cumpra-se. Designo o dia 24/07/2008 às 13:45 horas para oitiva. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais pelo rito sumário. \r\n\r\nProc. 2005.030.000214-1 - CONDOMÍNIO PRAIA ALTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X MOISÉS ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002) Ao executado sobre penhora, podendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.030.001323-0 - TEREZINHA MONTEIRO RAQUEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X ABIAS FELIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Deve o autor recolher custas para expedição de cartas precatórias e 01 mandado de intimação das tetemunhas de fls 97. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.030.001132-8A - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI - AMORIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X CONDOMÍNIO PONTAL DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Decisão: ...Recebo a manifestação de fls. 112/114 como aditamento à causa de pedir, já que ainda não ocorreu a citação. Cite-se para o procedimento sumário, em razão dov alor atribuído à causa, para Ac que designo para o dia 22/10/2008 às 16:45. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.030.000044-0 (2538/97) - ENILDO ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA (RJ-050905)) X TRIENA AGÊNCIA MARÍTIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho: Designo o dia 21/10/2008 às 17:00 horas para realização de Ac. Intimem-=se todos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.030.005116-6 - LUDANTE ROBERLAND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) ... Fixo como pontos controvertidos os pontos seguintes: 1) natureza do negócio celebrado entre as partes; 2) A utilidade de parte da prestação já recebida pelo autor tendo em vista eventual adimplemento substancial; 3) efeitos da mora do réu. Para examinar e dirimir a controvérsia não há necessidade de posterior atividade instrutória, pois para tanto é bastante a prova já produzida... \r\n\r\nId: 581992"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.032.000095-2 - EDSON TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora: Sobre laudo pericial de fls. 55/61. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.032.000124-3 - CAIO DI LELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725) Despacho:1) Junte-se o ofício da Egrégia 11ª Câmara Cível;2) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos;3) Expeça-se ofício de resposta, acompanhado de cópias de fls. 26, 29, 41,105/107, 110. \r\n\r\nProc. 2006.032.000841-2 - VANESSA FREDERICO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATALINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/07/08 às 13:00 horas; 2) Intimem-se as partes e seus patronos; 3) Dê-se ciência ao Ministério Público, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2007.032.000478-0 - MAIARA DAIANA NOGUEIRA MAGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER DE ALMEIDA MAGANO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 35 e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte autora e a parte ré, que ora defiro. Anote-se no sistema e autuaçao o atual endereçodo réu, fornecido às fls. 35. P.R. I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000565-6 - ANA CAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALD BARBOSA PEREIRA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ALIMENTOS ajuizada por ANA CAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA, representada por sua mãe LUCIANA OLIVEIR DOS SANTOS em face de RONALD BARBOSA PEREIRA, qualificados às fls. 02.Às fls. 16/16 vº a Representante Legal da Autora, foi intimada pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, tendo a mesma quedado-se inerte, conforme se observa de fls. 17.Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas face a Gratuidade de Justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000639-9 - D.B.F. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X D.R.F. Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obra para ampliação de suas intalações;Considerando que o 2º andar se encontra praticamente todo interditado;considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC;Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete do Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação;Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas;Determino a redesignação da audiência para o dia 10/07/2008, às 11:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2007.032.000771-9 - HELOISA DE LEMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X LUZIA DE LEMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354) CERTIFICO que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 23/07/08, às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000906-6 - CARLOS GABRIEL DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS PEREIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 14 e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte autora e a parte ré, que ora defiro. P.R. I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.032.000638-9 - LUIZ PAULO ROMANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X LUIZ PAULO DE ALMEIDA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Esclareça a parte autora se o réu possui outros filhos menores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.032.000912-1 - HERALDO LOURENÇO COSTA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) À parte autora sobre fls. 17. \r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54-Corrupção ou facilitação de corrupção de pessoa menor... \r\n\r\nProc. 2003.032.000365-1 - MP X JESSE MUNIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa do 1º réu em diligências.. \r\n\r\nArt. 1º, inciso V da Lei 8.137/90-Negar/deixar de fornecer nota fiscal quando obrigatório \r\n\r\nProc. 2001.032.000016-5 (4319) - MINISTERIO PUBLICO X WALDIR FERREIRA MEXIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SALLES MARCONDES (RJ-003204) Despacho:1) Designo Audiência Especial na forma requerida pelo Ministério Público às fls. 509, para o dia 07/08/08 às 13:00 horas; 2) Intimem-se o réu e seu patrono; 3) Dê-se ciência ao Ministério Público, caso necessário \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., comunicação de flagrante \r\n\r\nProc. 2007.032.000298-9 - HELIO BRUNO DOS SANTOS NORA (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) Despacho:1) Designo Interrogatório para o dia 07/08/08 às 11:45 horas; 2) Intimem-se o réu e seu patrono; 3) Dê-se ciência ao Ministério Público caso necessário \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ Iv- Furto Qualificado-destruição Ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas, por quatro vezes, na forma do artigo 71 do C.P. \r\n\r\nProc. 2000.032.000005-9 (3065) - MINISTERIO PUBLICO X HELENO FERREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DR. RIECY PENNA FILHO (RJ-047630), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc... Re-ratifico de ofício, em face de flagrante erro material, a assentada da Audiência Admonitória de fls. 317, para retificar que a PENA RESTRITIVA DE DIREITO será cumprida pelo prazo de 02 (dois) anos, bem como para acrescentar que dita pena será fiscalizada pela Defensoria Pública desta Comarca, ratificados os demais termos lá constantes.PRI. Dê-se ciência ao M.P. Expeça-se ofíco encaminhando o acusado à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2007.032.000599-1 -, Sentença:Vistos, etc...Presentes os requisitos elencados no Artigo 126 e 180, inciso III do Estatuto da Criança e do Adolescente, HOMOLOGO a REMISSÃO concedida pelo Ministério Público às fls. 13vº à adolescente ANA CRISTINA PEREIRA GONÇALVES, cumulada com ADVERTÊNCIA (fls. 20), e faço-o com fulcro no artigo 181 do mesmo Estatuto. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e dê-se ciência ao M.P. Após, volvam conclusos para designação da audiência para a aplicação da medida de advertência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.032.000264-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA LUIZA DE FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950) Decisão:1) Recebo o Recurso de fls. 23/27 em seus regulares efeitos;2) Publique-se a presente decisão;3) Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.032.000388-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X JOSE LUIZ BEZERRA NETO À parte autora sobre fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.032.000734-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO CASEMIRO À parte autora: recolher as custas referentes à expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.032.000670-8 - FINÁUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MILSON DE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor: Sobre fls. 84. Ofício do Detran - RJ. de seguinte teor: \" Faz-se necessário o envio do número do CNPJ com DOMICÍLIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO da Finaústria Financiamentos, para dar prosseguimento ao processo administrativo.\" \r\n\r\nProc. 2006.032.000428-5 - B.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X O.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora: esclarecer se pretende produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.032.000108-9 - MARIO CESAR RODRIGUES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO REBELLO GOMES DE CARVALHO (RJ-119402)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento da quantia de R$ 2.845,99 (dois mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos), acrescidos de juros a partir da citação e correção monetária a partir da propositura da demanda.Custas ex-lege.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.032.000476-7 - MARIA APARECIDA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte ré sobre fls. 69. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.032.000653-8 - CARLOS ANTONIO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X MUNICIPIO DE MENDES/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) CERTIFICO que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 13/08/2008, às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.032.000199-7 - MARCIA MARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Às partes emprovas. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.032.000414-1 - MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA (RJ-114779), Dr(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE (RJ-134147), Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967)) X EDSON LOPES BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obra para ampliação de suas intalações;Considerando que o 2º andar se encontra praticamente todo interditado;considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC;Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete do Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação;Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas;Determino a redesignação da audiência para o dia 15/07/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2007.032.000258-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALEXANDRE GONÇALVES FERREIRA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE DEPÓSITO, fundada em contrato de Alienação Fiduciária, ajuizada por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de X ALEXANDRE GONÇALVES FERREIRA,qualificados às fls. 02.A parte autora às fls. 41 informou que o presente feito perdeu seu objetivo,uma vez que a parte ré e quitou seu débito.Isto Posto, diante da ausência de interesse processual, face a perda de objeto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.032.000546-3 (5110) - LIA POCINHAS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X HOLDA GARCIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Fls. 157: Diga a parte contrária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.032.000552-4 - P.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X D.R.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/07/2008 às 14:00 horas; 2) Intimem-se as partes, patronos e testemunhas; 3) Dê-se ciência ao Ministério Público, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2005.032.000719-3 - LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA THIMÓTEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMERE DE SOUZA BRUM THIMÓTEO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/08 às 12:30 horas; 2) Intimem-se todos; 3) Dê-se ciência ao Ministério Público, caso necessário. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.032.001240-6 (5007) - W.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X U.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor: Informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.032.000565-2 - RAPHAELA MARTINS PENNA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X LUIZ ANTONIO FRAGA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464) Despacho:Fls. 101: Defiro vista por 10(dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.032.000610-3 - RAYANE MARTINS PENNA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X LUIS ANTONIO FRAGA DE MAGALHAES E OUTROS Despacho:Fls. 21: Defiro vista por 10(dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.000249-5A - NATHAN DA ROCHA ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANTONIO LUIZ ANGELO, Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983), Dr(a). FERNANDO CESAR NOGUEIRA DE MELLO (RJ-055862) CERTIFICO que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 23/07/08, às 16:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.000769-9 - I.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X R.N. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 14/08/08 às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.032.000936-4 - VITOR WALACE DA SILVA BASILIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) X VALCI ARRUDA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por VITOR WALACE DA SILVA BASILIO ARRUDA, representado por sua mãe EDINA DA SILVA BASILIO em face de VALCI ARRUDA, qualificados às fls. 02.Às fls. 18 a parte exeqüente através de sua representante legal, informou que o débito referente ao presente feito foi satisfeito, requerendo, portanto, a extinção da presente ação.Isto posto, tendo em vista a informação de que o débito em atraso referente ao presente feito foi quitado, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida ao exeqüente e ao executado, o que ora defiro.P.R. I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.032.001020-0 - WESLEY DOUGLAS DA SILVA FERREIRA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DAMIAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Decisão:Vistos, etc...Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por WESLEY DOUGLAS DA SILVA FERREIRA VICENTE E MARIEVEL DA SILVA FERREIRA VICENTE, representados por sua mãe JANAINA DA SILVA FERREIRA em face de JOSE DAMIAO VICENTE, qualificados às fls. 02.Às partes às fls. 44 celebraram acordo e requereram a suspensão do feito até o integral cumprimento do mesmo.Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado livremente entre as partes às fls. 44 para que surta seus regulares efeitos e SUSPENDO o presente feito até o integral cumprimento do pactuado, na forma do artigo 265, inciso II do CPC.P.I. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.032.000014-0 (2538) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALMIRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947) Recolha a parte autora as custas referentes ao Contador no valor de R$ 94,94 (noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.032.000600-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X A A A L PORTO DE QUEIROZ LTDA ME E OUTROS Recolher a parte Autora as custas referentes à expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.032.000489-5 - BOA VISTA DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). GLAUCIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MUNIZ (RJ-143905)) X EDUARDO BARBOSA RIBEIRO Ao Autor: Recolher custas referente à emissão de quatro ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.032.000767-8 (4902) - MONIQUE LEAL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VALTER DE MORAES GOMES, Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por MONIQUE LEAL GOMES e VALTER LEAL GOMES, representados por sua mãe SELMA GOMES LEAL em face de VALTER DE MORAES GOMES. Os Exeqüentes representados por sua mãe, manifestaram-se pela desistência do pedido, através da defensoria Pública ás fls. 64. O Ministério Público às 65 opinou pela extinção do presente feito, face fls. 64. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 569 do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.000038-3 - PERKINELMER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X SURGIMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA E OUTRO Ao autor: Recolher custas referentes ao ofício à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.032.000903-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SILVA CARVALHO E PINTO NETO LTDA (CERÂMICA MORSING) E OUTRO À parte autora sobre fls. 25/30. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.032.000252-7 - CÉLIO DOS SANTOS PAULA X CLEDIANE DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)), BRUNO DA SILVA PAULA), VICTOR DA SILVA PAULA Sentença:Vistos, etc...Uma vez que o mesmo preenche todos os seus requisitos legais, e o Ministério Público opinou favoravelmente, conforme se verifica às fls. 42, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado livremente pelas partes às fls. 39.Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade de Justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.032.000050-7 (446) - JOSE CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1) Recebo o Recurso de fls. 150/151 em seus regulares efeitos; 2) Ao recorrido. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.032.000749-5A - ALEXANDRE HAMILTON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MIGUEL LIBORIO CABRAL (RJ-147447)) X MP À Defesa sobre o laudo de fls. 14/17. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.032.000029-6 (7589) - IRANI DE ARAUJO BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Fls. 639vº: À parte autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.032.000798-5 - CELI BARBOZA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X CLAUDIO BARBOZA CALIXTO À parte autora sobre fls. 34. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.032.000227-5 (3145) - Inventariante: WALKIRIA APARECIDA MAIA TRICHES WALTHER HERMES TRICHES JUNIOR X WALTHER HERMES TRICHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o esboço de partilha de fls. 118, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos, expeça-se Formal de Partilha.Sem custas face à gratuidade de justiça.P. R. I. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.000594-0 - SIRLEY MACIEL ANIBOLETE (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X SILVIA BATISTA MACIEL ANIBOLETE Despacho:Proceda-se a avaliaao dos bens. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.032.000460-6 - MP, DANIELE DA GLORIA ALVES MOREIRA X ELIAS ALBERTACCI (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO e HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, e por conseguinte, DECLARO A PATERNIDADE de ELIAS ALBERTACCI em relação à DANIELE DA GLÓRIA ALVES MOREIRA, e FIXO OS ALIMENTOS na forma acordada às fls. 135. Em consequência, declaro EXTINTO o processo, com análise do mérito, consoante a norma contida no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas face a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P.R.I., dando-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN desta Comarca, para constar o nome paterno, qual seja, ELIAS ALBERTACCI e dos avós paternos, quais sejam, SEBASTIÃO ALBERTACCI e LAURA MARIA ALBERTACCI (fls. 70) no assento de nascimento de DANIELE, a qual passará a chamar-se DANIELE DA GLORIA ALVES MOREIRA ALBERTACCI, conforme fls. 135, devendo ser mantidos os demais dados. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.032.000638-7 - J.R.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X C.M.S. Sentença:Com relação ao Reconhecimento de Paternidade, o presente feito não precisa prosseguir, uma vez que o réu reconheceu voluntariamente o autor como seu filho, conforme fls. 26/27, razão pela qual JULGO PROCEDENTE nos termos do artigo 269, inciso II do CPC, com relação a DECLARAÇÃO DA PATERNIDADE, devendo o feito prosseguir com relação aos ALIMENTOS, uma vez que não houve consenso entre as partes. Quanto ao pedido de fixação de ALIMENTOS PROVISÓRIOS requeridos na exordial, FIXO o mesmo em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do mesmo, inclusive 13º salário, férias, FGTS, PIS/PASEP, verbas rescisórias, mais salário família, abatidos os descontos obrigatórios, os quais deverão ser descontados em folha de pagamento e depositados na conta corrente a ser aberta em nome da Representante Legal do Autor, e em caso de ausência de vínculo empregatício, o percentual será de 15% (quinze por cento) do salário mínimo, a ser depositado até o dia 10 de cada mês em conta a ser aberta em nome \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.032.000256-4 - ELIANY DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE-MENDES Cumpra-se o v. acórdão de fls. 57. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.032.000570-0 - MATHEUS CANDIDO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES/RJ Cumpra-se o v. acórdão de fls. 49/51. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.032.000821-9 - MENDES DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X MUNICIPIO DE MENDES REcolha a parte autora as custas referentes ao Contador no valor de R$ 94,94 (noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.032.000775-4 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.032.001669-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA BARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAMELA ROBERTO BARDO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 15 e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte autora e a parte ré, que ora defiro. P.R. I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.032.000867-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL--GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X CRISTIANO DA CRUZ ROMEIRO Sentença:Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE, fundada em contrato de Arrendamento Mercantil ajuizada por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU em face de CRISTIANO DA CRUZ ROMEIRO.A parte autora às fls. 31/32 informou que a parte Ré entregou espontaneamente o automóvel objeto da presente ação.Isto Posto, diante da perda de objeto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepresentação Civil \r\n\r\nProc. 2003.032.000677-9 - MP (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X CASUSA MACIEL ANIBOLETE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA CLARA ANIBOLETE COSTA LEONCIO Despacho:1) Designo Audiência Especial para o dia 14/08/2008 15:15 horas; 2) Intimem-se todos os interessados e patronos; 3) Dê-se ciência ao Ministério Público, caso necessário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.032.000002-0 (1379) - EDINEA DOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). Mª HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X LUIZ HENRIQUE FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) À parte autora sobre fls. 366/374. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.032.000712-2 - ESPOLIO DE ILDA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) À parte autora: Sobre documentos juntados pela ré às fls. 117/157( Extratos bancários) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.032.000518-2 - REINALDO CRISTOVÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X READERS DIGEST BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772), Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obra para ampliação de suas intalações;Considerando que o 2º andar se encontra praticamente todo interditado;considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC;Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete do Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação;Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas;Determino a redesignação da audiência para o dia 15/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.032.000060-0 (341) - SINEIA VARGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CARAMEZ (RJ-002118D), Dr(a). Mª HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Fls. 246 e seguintes: Diga a parte contrária. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.032.000197-7 (9016) - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:ISTO POSTO e na forma da fundamentação anterior, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inaugural, para condenar a Autarquia-ré a promover a revisão do reajuste do benefício - Auxilio Doença nº 31/82.904.871-5 (DIB: 19/04/88 - fls. 30), percebido pela parte autora, inclusive 13º Salário Mínimo, desde a data de sua concessão, com base nos índices de revisão do salário mínimo, conforme Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, até 05 de abril de 1989, a partir daí restabelecendo-se e mantendo-se a equivalência com o números de salários-mínimos que tinha na data de sua concessão, nos termos do artigo 58 do ADCT/88, até a data da implantação do Plano de Custeio e Benefícios da Previdência Social, ou seja, 09/12/91, a partir de quando adotar-se-ão os preceitos nele dispostos, devendo ser observada a data da alta do benefício, conforme noticiado pelo INSS às fls. 30, qual seja: 10/05/93, condenando ainda o INSS a lhe pagar as diferenças não prescritas que restarem apuradas em liquidaçã \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.032.000746-6 - L.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626) À parte autora sobre fls. 54. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.032.000737-7 - ROSANGELA JOSE MORENO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL MARQUES CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2008 13:00 horas; 2) Intimem-se as partes e seus patronos; 3) Dê-se ciência ao Ministério Público, caso necessário. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.032.000036-3 (7924) - MADELEINE SWIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X ESPOLIO DE ANTONIA RODRIGUESDE SOUZA E SEVERINO XAVIER FARIAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Despacho:Fls. 369 v.º: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.032.000327-8 - ÉDSON LOPES BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X MARLIN S/A CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS), Confrontante: SANDRA MORAES DOS ANJOS), Confrontante: MARCIA MORAES DOS ANJOS), Confrontante: ROJANE MORAES DOS ANJOS), Confrontante: LACY DO HORTO ALMEIDA ROSSATO) À parte autora sobre fls. 126/133 vº. \r\n\r\nId: 581994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luana de Fatima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.850.000400-0 - ROGÉRIO LUIZ DE OLIVEIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/08 às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000404-8 - DENERVAL ANTONIO DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/08 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000412-7 - JOAQUIM DOS SANTOS SILVA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/08 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000644-6 - ELIEL DA CONCEIÇÃO CLAUDINO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/08 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000645-8 - ZENAIDE RODRIGUES PINHEIRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.850.000391-3 - SOLANGE MARTINS PENNA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000395-0 - FAZENDA DO ALEMÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X BCP S/A- CLARO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/08 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000401-2 - EDEVILSON FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIDA MORAES MARTINS (RJ-082211)) X TUCA SPORT CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA M (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/08 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000462-0 - ELIANE MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000473-5 - BERNARDI PADARIA E MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/08 às 14:45 horas. Intimem-se.2) Junte-se a petição que consta do sistema. \r\n\r\nProc. 2007.850.000634-3 - CLODOMIR MATHIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/08 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000636-7 - CANÁRIO E CANÁRIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/08 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.850.000024-0 - LEONE ROMERO (Adv(s). Dr(a). KARINA BECKER DE OLIVEIRA (RJ-137305)) X SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154) Despacho:Face fls. 37, designo nova AIJ para o dia 31/07/08 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.850.000461-9 - GINA BERTOLAZZI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) CREDICARD CITI, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), CREDICARD ITAÚ, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 15/07/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2007.850.000482-6 - GINA BERTOLAZZI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 15/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2007.850.000573-9 - NILTON MARTINS COSTA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 29/07/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2007.850.000648-3 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 15/07/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.032.000162-8 - JOÃO LUIZ SOBRINHO LEITÃO X L.G. ELETRÔNICAS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 17/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.032.000165-3 - ENÉAS GOULART X BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.032.000196-3 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X IRMÃOS ALVES SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 27/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.032.000225-6 - HERALDO LOURENÇO COSTA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 17/07/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.032.000264-5 - JUAREZ COSTA BELO X BW COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO-SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 27/08/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.032.000267-0 - ADILSON DOS SANTOS GOMES X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 27/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.032.000329-7 - CRISTIANE DE SOUZA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 17/07/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.032.000388-1 - SANDRA HELENA DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 22/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.032.000252-9 - MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X ROSILENE REIS GHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 22/07/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.032.000168-9 - GEIR ROBERTO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X RAFAEL PÓVOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SENNA BITTENCOURT (RJ-105913) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 17/07/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.032.000176-8 - RICARDO GOMES DA SIVLA X SHOPPING GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 17/07/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.032.000223-2 - MARTA DE OLIVEIRA PEREIRA X UNIMED -RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 17/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.032.000233-5 - JOSÉ MARIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X M.L. GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)), BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 27/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.032.000256-6 - GIANE DE SOUZA REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIDA MORAES MARTINS (RJ-082211)) X MARIA ADELAIDE MOITA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 27/08/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.032.000260-8 - ADEMIR GOMES BRAGA X AYMORE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 27/08/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.032.000299-2 - NELIO DA ROSA BRUM (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 22/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.032.000312-1 - ETIENE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 29/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.032.000313-3 - ANDREA MUNIZ MALHEIROS CATAPRETA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X UNIMED SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 29/07/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.032.000322-4 - CELSO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 29/07/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.032.000328-5 - ROSELI MARIA DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 22/07/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.032.000350-9 - GELSON MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 22/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.850.000216-7 - ANTÔNIO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 15/07/2008, às 14:00 horas horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2007.850.000217-9 - MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 15/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2007.850.000387-1 - ANDRÉ DE SIQUEIRA PANZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 17/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2007.850.000546-6 - MARIA JOSE PREM MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-141254) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 15/07/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2007.850.000560-0 - REGINALDO MENDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X COMIBRÁS LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 29/07/2008, às 16:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2007.850.000590-9 - JAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X IRACI RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 17/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2007.850.000624-0 - FLÁVIA ALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE (RJ-134147)) X CANÁRIO E CANÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 17/07/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2007.850.000656-2 - APARECIDA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 15/07/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2007.850.000697-5 - VIVIANE DUQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 27/08/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.032.000181-1 - CARMEN BEATRIZ DE MACEDO WEHBE X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 17/07/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.032.000200-1 - IVONE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 22/07/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.032.000228-1 - HERALDO LOURENÇO COSTA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 17/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.032.000232-3 - JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 27/08/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.032.000289-0 - ISMAR CANDIDO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X BRASIL TELECOM S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 22/07/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.032.000352-2 - ROGÉRIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X SIMONE DE S. CORTEZ GODFROY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 22/07/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.850.000005-7 - ROSANGELA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 29/07/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.850.000033-1 - PAULO MARCOS ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 22/07/2008, às 16:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.032.000279-7 - MARIA ANTONIETA THOMAS SCARAMELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X RODRIGO PAULINO Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 22/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.032.000300-5 - JOSE BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 22/07/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.850.000547-8 - RAQUEL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 15/07/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.032.000309-1 - DARCI BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X BANCO DO BRASIL S/A- AGÊNCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), CLAUDIOVANE DA SILVA RIBAS Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 22/07/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.032.000364-9 - PEDRO GETULIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X SALIM PNEUS- W. SALIM COM. DE PNEUS E AUTOS PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Considerando que o Fórum de Mendes se encontra em obras para ampliação de suas instalações; Considerando que o 2.º andar se encontra praticamente todo interditado; Considerando que não há mais dependências para realização das audiências do JEC, do JECRIM e do JIC; Considerando que a sala improvisada de audiências do Gabinete de Juiz é o único espaço para realização das Audiências de Instrução e Julgamento, para as Audiências Preliminares do JECRIM, para as Audiências de Conciliação do JEC e para as Audiências de Conciliação do Juizado Informal de Conciliação; Considerando, por fim, a necessidade de adequar as pautas de audiências de modo a viabilizar a realização de todas as previstas; Determino a redesignação da audiência para o dia 17/07/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Comunique-se à OAB. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.850.000621-5 - WANDERLEY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Decorridos quinze dias do trânsito em julgado desta e sem que tenha sido dado cumprimento voluntário ao comando da sentença, acresça-se o valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-j do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.850.000622-7 - WALDYR PEREIRA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Decorridos quinze dias do trânsito em julgado desta e sem que tenha sido dado cumprimento voluntário ao comando da sentença, acresça-se o valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-j do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.850.000623-9 - RICHARD REDLICH (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO pa ra condenar a Ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Decorridos quinze dias do trânsito em julgado desta e sem que tenha sido dado cumprimento voluntário ao comando da sentença, acresça-se o valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-j do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.850.000516-8 - PATRÍCIA NUNES MARTINS DA COSTA X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Decorridos quinze dias do trânsito em julgado desta e sem que tenha sido dado cumprimento voluntário ao comando da sentença, acresça-se o valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-j do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.850.000517-0 - GUILHERME DA SILVA MELLO X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Decorridos quinze dias do trânsito em julgado desta e sem que tenha sido dado cumprimento voluntário ao comando da sentença, acresça-se o valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-j do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.850.000491-7 - ORLANDO QUATRINI NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JANINI DA SILVA ALVES (RJ-134219)) X CASA BAHIA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), BANCO BRADESCO S. A., Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Acolho os embargos de declaração interpostos para sanar a irregularidade apontada, condenando os réus no pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000618-5 - MAURO GUTTIERRES MORAIS (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Decorridos quinze dias do trânsito em julgado desta e sem que tenha sido dado cumprimento voluntário ao comando da sentença, acresça-se o valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-j do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.850.000619-7 - FLAVIO RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Decorridos quinze dias do trânsito em julgado desta e sem que tenha sido dado cumprimento voluntário ao comando da sentença, acresça-se o valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-j do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.032.000353-4 - HUMBERTO JOSÉ GUARIENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/08/2008 às 15 horas. A audiência realizar-se-á no forum de Engenheiro Paulo de Frontim. \r\n\r\nId: 581995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Alves Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.850.000435-8 - CARLOS HENRIQUE MOURA MATOS (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Sentença:Isto Posto, HOMOLOGO a transação Penal de fl. 33, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95, e por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS HENRIQUE MOURA MATOS, com fulcro no art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95, por cumprimento da Transação Penal. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2006.850.000707-2 - DEBORA DAS CHAGAS MEDEIROS Sentença:Isto Posto, HOMOLOGO a transação Penal de fl. 29, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95, e por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DÉBORA DAS CHAGAS MEDEIROS, com fulcro no art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95, por cumprimento da Transação Penal. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.850.000057-2 - MARCOS AURÉLIO ROSA ANIBOLETE E OUTRO Sentença:Isto Posto, HOMOLOGO a transação Penal de fl. 41/42, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95, e por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCOS AURÉLIO ROSA ANIBOLETE, com fulcro no art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95, por cumprimento da Transação Penal. Isto Posto, HOMOLOGO a transação Penal de fl. 41/42, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95, e por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCOS AURÉLIO ROSA ANIBOLETE, com fulcro no art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95, por cumprimento da Transação Penal. \r\n\r\nProc. 2007.850.000659-8 - DIEGO LOPES DE OLIVEIRA Sentença:Isto Posto, HOMOLOGO a transação Penal de fl. 39, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95, e por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DIEGO LOPES DE OLIVEIRA, com fulcro no art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95, por cumprimento da Transação Penal. Isto Posto, HOMOLOGO a transação Penal de fl. 39, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95, e por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DIEGO LOPES DE OLIVEIRA, com fulcro no art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95, por cumprimento da Transação Penal. \r\n\r\nId: 581996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2003.033.000629-6 - MAURICIO RUIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA (RJ-099525), Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936), Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Despacho:Diga o Município. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.033.000203-2 - LUIZ SOARES BRANDAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X ESPOLIO DE CARLOS DE LAMARE Despacho:Venham as concordâncias de todos os herdeiros e respectivos cônjuges. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.033.001005-5 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO X PAULO FONSECA E OUTRO, DANIELE PRUDENCIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Despacho:Emende-se a inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.033.001245-0 - DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA, Falecido: ANTONIO JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Digam os herdeiros de Antonio. Venha a indicação destes para viabilizar a intimação. Diga o MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.033.000012-8 (4486/2) - JUSTA FERNANDA MOUTINHO MONTEIRO X Falecido: ANTONIO OUTEIRO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:Defiro pelo prazo requerido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c288 \r\n\r\nProc. 2007.033.001538-5 - FERNANDO MONSORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)), GLAUCO DIAS DE SOUZA, Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)), ARTUR FRAZAO PIRES), FABIO MACHADO DA MOTTA), ELITON SABAG VALENTE, Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421)), SANDRO DO CARMO JULIANI, Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Decisão:Recebi nesta data os presentes autos. Defiro a expedição de alvará para autorizar à venda dos automóveis requerida às fls. 1340/1341. Após, certifique-se se todos os réus foram citados, interrogados e, apresentaram defesa prévia. Em seguida, voltem conclusos para designação de sumário de acusação. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2008.033.000759-7 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273) Despacho:Designo AC para o dia 07/08/2008, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.001036-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AGNALDO DOS SANTOS GOMES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a busca e apreensão do bem objeto da lide, ou seja, o veículo marca FIAT, modelo Tempra HLX 16V 2.0, placa LBU 0779, cor cinza, ano 1997/1997, chassi nº 9BD159547V9194234. Em seguida, defiro a consolidação da posse e da propriedade plena do veículo em favor do autor. Expeça-se mandado de busca e apreensão.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001529-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO DA ROCHA LOBÃO Decisão:Indefiro a providência . Tal ônus localizatório incumbe à parte a quem interessa. Não se está diante de condição de excepcionalidade que justificaria o deferimento da violação do sigilo constitucionalmente garantido. \r\n\r\nProc. 2007.033.001623-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA DE BARROS CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a busca e apreensão do bem objeto da lide, ou seja, o veículo marca FIAT, modelo Fiorino Pick Up, placa GPQ4306, cor cinza, ano 1993/1993, chassi nº 9BD146000P8311227. Em seguida, defiro a consolidação da posse e da propriedade plena do veículo em favor do autor. Expeça-se mandado de busca e apreensão.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.033.000681-5 - RONALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor no item 4 de sua inicial e, nos termos ali propostos e conforme fundamentação supra, condeno o réu a pagar-lhe a quantia de R$ 4.920,86 (quatro mil novecentos e vinte reais e oitenta e seis centavos), atualizada até fevereiro/2008, relativa aos expurgos inflacionários não creditados em sua poupança, acrescida de juros legais de 12% ao ano desde então, e correção monetária na forma da tabela da CGJ, esta a partir da sentença.Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000686-4 - ANGELA MARIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora no item 4 de sua inicial e, nos termos ali propostos e conforme fundamentação supra, condeno o réu a pagar-lhe a quantia de R$ 6.671,55 (seis mil seiscentos e setenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos), atualizada até fevereiro/2008, relativa aos expurgos inflacionários não creditados em sua poupança, acrescida de juros legais de 12% ao ano desde então, e correção monetária na forma da tabela da CGJ, esta a partir da sentença.Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000698-0 - IRENE ABRAHÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Pode a parte autora apresentar planilha para viabilizar a prolação de sentença líquida? \r\n\r\nProc. 2007.033.000712-1 - MANOELINA DA CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora os valores referentes à diferença de correção, conforme fundamentação supra, a serem apurados em liquidação de sentença. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.033.000618-0 - ALUISIO DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X LETICIA DE LIMA NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO ANTECIPADO TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.033.001424-1 - LUCIA HELENA FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-146174) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 05/08/2008 às 10.40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.033.000426-7 - MARIA DA GLORIA DE CARVALHO SCHUMANN (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.033.000129-1 - FRANCISCO ALDENOR ALENCAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307), Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X CARLOS JOSE RIBEIRO DA SILVA Despacho:A questão já foi enfrentada e decidida. Está preclusa. Não há em nosso ordenamento como figura recursal o chamado \"pedido de reconsideração\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.033.000145-5 - MARIA DE LOURDES DA COSTA MOTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ISAURA FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação, decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda, bem como para condenar a ré ao pagamento dos valores relativos aos aluguéis vencidos, acrescidos dos encargos locatícios, ou seja, R$ 2042,92 (dois mil e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), além daqueles que tenham tido vencimento no curso da demanda e que venham a se vencer até a efetiva desocupação do imóvel, observado o disposto no artigo 290 do CPC, valores estes corrigidos monetariamente conforme a tabela da E. CGJ e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano desde a citação.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.033.001067-3 - JOEL VIEIRA DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam em provas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.033.000694-5 - (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CARLOS MARCIO RIBEIRO MOREIRA), THAMIRES FERREIRA MOREIRA), BARBARA FERREIRA MOREIRA Despacho:Cumpra-se fl. 16 considerado o valor informado como pago. \r\n\r\nProc. 2008.033.000996-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X LEANDRO RICCIARDI DA SILVA), MARIA VITORIO MELLO RICCIARDI Decisão:A homologação do acordo pretendida é incompatível com o rito da execução. O que se deseja executar? Os títulos (N.P.) ou o chamado termo de acordo? A depender da pretensão será ela inviável ou importará em alteração de rito. Emende-se. Vista ao MP, após a emenda. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.033.000058-9 (1074/95) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X GERALDO DA SILVA RAMOS E OUTRO Decisão:...Não considero necessário nem adequado e, menos ainda, proporcional que tal se dê. Isto posto, INDEFIRO A CHAMADA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.033.001878-3 - SIGMA SERVICOS INSTALAÇOES GERAIS E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) MARLI PORTO DE SOUZA VASCONCELOS Ao autor sobre ofício retro. \r\n\r\nProc. 2007.033.000940-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X SANTOS HENRIQUES COMERCIO DE CEVADA LTDA ME E OUTROS Decisão:Indefiro. Tal diligência incumbe à partea quem interessa. Não se está diante de situação excepcional que justifique a mitigação de sigilo constitucionalmente garantido. \r\n\r\nProc. 2007.033.001561-0 - BANCO SAFRA SA X RVR P E EMPREENDIMENTOS LTDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Proceda-se a diligência no endereço indicado. Depreque-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.033.000673-9 - UNIAO X ARCOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (RJ-010324) Despacho:Diga a parte adversa sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.033.001016-8 - UNIÃO X PMP PUBLICIDADE MARKETING E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após voltem ao exequente \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.033.000674-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ROBSON DE OLIVEIRA CASANOVA Despacho:Venha planilha de débito. Vindo, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.000177-3 - JORGE ELIAS A LIMA SONORIZACAO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X TALENTO BSB FEIRAS E EVENTOS LTDA ME Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.033.000205-9 (1692/96) - PAULO FRANCISCO DE BARROS AVILA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X EDNÉA DE BARROS AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Defiro pelo prazo requerido. Após, retornem ao arquivo independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.033.000921-0A - PANORAMA REGIONAL EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA -JORNAL REGIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X MARCO TULIO LACERDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:Traga o impugnante a prova que deseja produzir em 5 dias. Indefiro os ofícios requeridos. Tal esforço probatório incumbe à parte a quem interessa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.033.000779-3 - SILVANA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APAE-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Decisão:Rejeito a objeção de pré-executividade. Não há os vícios apontados. A execução, quanto ao seu valor, está nos limites do título exequendo, ou seja, o acórdão de fls. 233/235. Os honorários a que foi condenada a municipalidade são derivados da sucumbência que sofreu na ação de conhecimento. Nessa medida, diferem daqueles apontados no dispositivo avocado da Lei 9494/97. Não há também nulidade da citação, na medida que esta se deu na pessoa do chefe Executivo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.033.000577-6 - ANGELA NOVAES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIACAO MAIS QUE PALA VRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Ao autor sobre devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.033.000580-6 - FABIANE LIMA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIACAO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.033.001356-0 - JOSE ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO- PMDB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881), Dr(a). LUCAS ALBANO RIBEIRO DOS SANTOS (SP-091538) Despacho:Designo nova ACS para o dia 05/08/08 às 11.20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.033.000411-0 - ARISMAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X DK MADRUGA COMCERCIO DE VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quais são as provas a produzir, indicando os fatos controvertidos que por elas serão deslindados. Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 05/08/2008 às 10.20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000589-8 - HOLLOW POINT ENTRETERIMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela posto que não vislumbro o dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual não estão presentes os requisitos que conjugados viabilizariam o deferimento da medida excepcional. Designo ACIJ para o dia 31/07/08 às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.033.000186-0 - FERNANDO CARLOS CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARCIO VIANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 172 verso. \r\n\r\nProc. 2007.033.000202-0 - DARCI FRANCISCO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X KAF RIO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelos autores.Condeno os autores ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.033.001042-9 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro ítens um e dois de fl. 123. Dê-se vista à parte adversa quanto ao conteúdo de fls. 122/123. \r\n\r\nProc. 2007.033.001377-7 - REGINA ANDRADE MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599)) X TRANSTERRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799) Despacho:Designo nova ACS para o dia 05/08/08 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000978-8 - LUCINEIDE MENEZES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO SANTANDER Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.033.000007-7 (3632) - GLORIA MARIA FERREIRA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ROBERTO CARLOS DE SOUZA, Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X FRANCISCO ANTONIO FERREIRA LIBERATO Decisão:Dê-se vista em cartório pelo prazo de 15 dias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.033.000689-8 (7846/99) - CARMELINDA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ELISON VIEIRA DA ROSA Decisão:Em que pese não haver litígio cuida-se de direito individual indisponível. Há de se perquirir se o interditando pode por si praticar os atos da vida civil. Assim, designo a realização de exame pericial. Nomeio perito o Dr. Marcelo Lugão. Seja intimado. Intimem-se os demais interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.033.000014-0 (4643/1) - Inventariante: MARCELO PIMENTEL LUPORINI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)), Interessado: NANCI GAMA), Interessado: JOSE FERNANDES DA SILVA, Dr(a). JOSÉ FERNANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078553), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X ODETE DE MENDONÇA FURTADO Decisão:1- Dispenso a conclusão regular. 2- Defiro os Alvarás requeridos à fl. 524. Prestem-se as contas em 90 dias. 3- Após, venha o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.033.001415-3 - Inventariante: ARMANDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X MARIA JOSE DE ALMEIDA DA SILVA E OUTRO Venham as custas para expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.033.000998-1 - Inventariante: MARIA APARECIDA FREITAS DA SILVA X JOSE ANTUNES IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1989.033.000043-1 (5011/2) - I.L.F. (Adv(s). Dr(a). ROMULO HASTENREITER ROCHA (MG-099590), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X I.C.P.V.M.M.P.I.M.P.O. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)), Interessado: L.P.P., Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:1- Junte-se.2- Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1989.033.000043-1 (5011/2) - I.L.F. (Adv(s). Dr(a). ROMULO HASTENREITER ROCHA (MG-099590), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X I.C.P.V.M.M.P.I.M.P.O. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)), Interessado: L.P.P., Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Decisão:Ante a onoresidade das perícias que se pode vislumbrar, digam as partes derradeiramente se há possibilidade de composição amigável. Cumpra-se fl. 1057. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.033.000953-3 - GUSTAVO PORTUGAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Decisão:1- Autue-se. Distribua-se.2- Indefiro a Liminar. Não há direito líquido e certo a reconhecer. De fato o impetrante não está autorizado a conduzir veículos conduzíveis por habilitados \"categoria D\", nem mesmo no seio do concurso, na prova prática. Não o posso autorizar a tal. Reconhecer sua habilitação compete à autoridade administrativa competente.3- Defiro J.G.4- Citem-se o Município e a autoridade indicada como coatora.5- Proceda-se a emenda da inicial para adequadamente compor o polo passivo da relação processual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000093-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X NEVEA DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.033.001438-1 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO CARLOS DA SILVA SANTOS Ao autor sobre oficio retro \r\n\r\nProc. 2007.033.001502-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA MONSORES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.033.000213-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIAS DE ARAUJO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.033.001459-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO LOPES Decisão:Defiro publicações como requerido à fl. 159. Nada há a prover nestes autos por força da sentença de fl. 157. Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.033.000063-1 - DARCI FRANCISCO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X KAF RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Sentença:Isto posto, importa que JULGUE PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelos autores, nos limites da decisão de fls. 78/79, a qual ora confirmo. Face à sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas judiciais em igual fração, à razão de metade para cada uma delas, e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação deverão ser compensados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.033.001383-5 - DULCIMARA BEGO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Tais diligências incumbem à parte a quem interessam. Indefiro \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.033.000927-3 - ARTUR CAMPELLO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.033.001426-0 - ANTONIO RENATO FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X PATYFARIAS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Diga a parte adversa sobre o acrescido para que quanto ao tema se possa estabelecer o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.033.000147-7 - ROSELI MARIA BARBOSA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000670-0 - JOAO DOS SANTOS DE OLIVEIRA GRANJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diga a parte ré sobre as planilhas. \r\n\r\nProc. 2007.033.000921-0 - MARCO TULIO LACERDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X PANORAMA REGIONAL EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA -JORNAL REGIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.033.001032-8 - APAE DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Decisão:1-O deferimento da gratuidade é exceção, sendo regra o recolhimento. É ônus da parte a comprovação da condição, até porque há interesse fazendário a ser resguardado pelo magistrado na análise a ser feita. Assim, venha aos autos comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de justiça pretendida.2- Sem prejuízo, dada a relevância da questão, intime-se o município a informar em 24 horas, se firmou ou não convênio para assistir educacionalmente crianças com necessidades especiais, bem como para que diga quanto ao pedido antecipatório. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.033.000036-7 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUZIA LANGONI RIBEIRO (RJ-029609)) X E.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renovem-se o estudo social e a avaliação psicológica. Designo ACIJ para o dia 31/07/2008 às 10.20 horas, onde serão ouvidas as partes e os menores. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.033.000446-2 - ROBAZZA JOALHEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X BANCO REAL- ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Nomeio perito contábil do Juízo o Dr. CINEAS LUCIA GOMES LEAL , de endereço conhecido do cartório. Intimem-se as partes para que apresentem quesitos, a fim de que possa o profissional nomeado ser intimado da nomeação, dizer se aceita o encargo e fornecer proposta de honorários. Não havendo impugnações, venham conclusos para homologação dos honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.033.001013-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IOLANDA MANCOS DOS SANTOS Decisão:Do exame que faço dos autos verifico que foi firmado contrato entre as partes de arrendamento mercantil. Segundo tal contrato, a posse direta do bem cujo domínio é do autor é cedida à ré....Isto posto, DEFIRO A LIMINAR requerida para que o autor seja reintegrado na posse do bem objeto da preente demanda. \r\n\r\nProc. 2008.033.001018-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSA CRISTINA MONTEIRO DAEMON Decisão:Indefiro a liminar, posto que os autos revelam não ter havido notificação pessoal. Não está comprovada a mora. Cite-se. Uma vez que haja citação e se consubstancie nos autos a condição de mora, voltem para nova análise. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.033.000193-0 (6485/98) - AGOSTINHO SANTOS DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949)) X RONALD EMPREENDIMENTOS IMOBOLIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2001.033.000169-5 (10715/01) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X MARIA LUCIA DE CASTRO DUARTE NUNES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.033.001170-5 - EUGENIA DOS SANTOS COSTA X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). EDWARD MARQUES LOPES LEÃO (RJ-133427) Despacho:Venha a complementação do recolhimento. Diga o Sr Perito. Após, cumpra-se integralmente fl. 210 verso independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.033.001967-4 - JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X EDUARDO BATISTA RALHA D'AFONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.033.000011-6 (4438/2) - LEONOR DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487) Decisão:Expeçam-se os Mandados de Pagamento nos limites da decisão de fl. 157. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.033.000003-9 (6020/A-1) - GERALDO CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação foi cumprida em 5 dias, valendo o silêncio como manifestação positiva nesse sentido, devendo estes autos serem remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.033.000048-0 (6651/1) - EDEVANI SEBASTIÃO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Fl. 125. Cumpra-se o contido no art. 45 do CPC ou comprove o falecimento, devendo o patrono viabilizar a sucessão processual. \r\n\r\nProc. 2003.033.001362-8 - MARIA CECILIA HAGUENAUER DE MORAES TOSTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSS Decisão:Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.001449-9 - IRINEU GRANATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Retornem ao 8º Contador. Sejam feitos os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.033.001757-6 - IRACEMA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quais são as provas a produzir, indicando o fato controvertido que por elas serão deslindados. \r\n\r\nProc. 2008.033.000047-5 - LUIZA DE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quais são as provas a produzir, indicando os fatos controvertidos que por elas serão deslindados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.033.000968-0 - FRANCISCO NATALINO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ESPOLIO DE RUY VACCANI Despacho:Cumpra-se fl. 140. \r\n\r\nProc. 2008.033.001023-7 - CELIA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X ADALBERTO CORREA E OUTROS) Despacho:Emende-se a inicial. \r\n\r\nId: 581997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Alves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.035.000688-4 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARLON RAMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E) Decisão:Tendo em vista o requerimento de realização de exame para avaliação de dependência química do denunciado, formulado a fls. 38/41, oficie-se ao Hospital Heitor Carrilho para designação de data a fim de ser ele submetido a exame, remetendo-se cópia das peças que se fizerem necessárias, devendo ainda ser consignado que se trata de réu preso. Com a resposta, requisite-se a apresentação do acusado em dia e hora designados para a realização do exame.Diante da determinação supra, redesigno a AIJ para o dia 19/08/2008, às 15h30min, podendo o referido ato ser antecipado com a chegada do laudo em data anterior. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.035.000785-2 - JOÃO FELIPE VALENTIM NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913) Decisão:Trata-se de requerimento de liberdade provisória pelo delito de furto qualificado. O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido. Presente na hipótese o fumus boni iuris consubstanciado no auto de prisão em flagrante e depoimentos prestados em sede policial. Da mesma forma, o periculum libertatis encontra-se presente, pois embora o indiciado tenha apresentado comprovação de ocupação lícita e residência fixa, a prisão foi mantida por necessidade da garantia da instrução criminal, uma vez que a testemunha Maurício Estanislau declarou em seu depoimento que foi ameaçado pelo acusado Felipe. Diante do exposto, indefiro a liberdade provisória. R.I. \r\n\r\nId: 582004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.873.000906-8 - MARIA JOSE RIBEIRO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X SASSE- SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da data e do horário de realização da Audiência de Instrução e Julgamento, designada, nos presentes autos, para a data de 17/09/2008 no horário das 13 (treze) horas e 15 (quinze) minutos, ficando cientes, ainda, de que poderão levar à referida audiência até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.873.000555-5 - SILVANA VICENTE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Incabível, por falta de amparo legal, o cumprimento da sentença de fls. 52/54, que foi reformada pelo acórdão de fls. 91, e julgou improcedente o pedido.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 582005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.873.000039-8 (7852001) - ANTÔNIO FRANGILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) ÂNGELO AUGUSTO CAPACCIA Despacho:Aguarde-se o prazo de 60 dias, não havendo manifestação, incidirá o Enunciado nº 10.6.02 do Aviso 29/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.873.000030-2 - LEONAN GEOVANINI (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616)) X ELETROLAR MÓVEIS E UTILIDADES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Despacho:Tendo em vista que os bens penhorados não foram arrematados (fls. 45/46), manifeste-se a parte exequente sobre a adjudicação. I. \r\n\r\nProc. 2008.873.000029-8 - HELIO GOULART BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X JUAREZ VIEIRA DE SOUZA) Decisão:Fls. 19, defiro. Aguarde-se cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nId: 582006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Antonio da Conceicao de Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.072.000979-0 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X J.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Despacho:Aguarde-se iniciativa das partes por 60 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.000866-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MICHELE APARECIDA FRANCA BORBA Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 15/2001 (Art. 3º, XX ) \r\n\r\nProc. 2007.072.002146-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEOVIGILDO QUEIROZ Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 15/2001 (Art. 3º, XX ) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.072.002205-8 (2001/00) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X PAULO DAVID GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Ao exeqüente. Portaria 15/2001. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.072.001356-5 - HENRIQUE COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X THIAGO SILVA SOARES À parte autora. Portaria 15/2001. \r\n\r\nProc. 2008.072.000119-0 - MARIANA DUMARD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X VICTOR MARCÍLIO ALVES DOS SANTOS Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 15/2001 (Art. 3º, XX ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.072.001774-0 (4522/01) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ROGERIO BARBOSA SALLES), Fiador: ALEXANDRE VEIGA LISBOA), Fiador: ONESIO NICOLAU GOULART (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 15/2001 (Art. 3º, XX ) \r\n\r\nProc. 2005.072.001045-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X VANIA JANE RESTAURANTE E CHURRASCARIA E POUSADA LTDA. Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 15/2001 (Art. 3º, XX ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.072.000252-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SÉRGIO AUGUSTO COUTO BARROS Ao exeqüente. Portaria 15/2001 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.072.000053-6 - CLAUDIO TESTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X GABRIELLE NASCIMENTO DE ARAUJO Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 15/2001 (Art. 3º, XX ) \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.072.001063-8 - JOSÉ GERAILDO FERNANDES X FERNANDA LUCIA DA SILVA, MATHEUS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.000428-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL SOBREIRA DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada e, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Custa ex legis. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000122-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO ROBERTO DE LIMA SILVA Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 15/2001 (Art. 3º, XX ) \r\n\r\nProc. 2008.072.000873-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO REIS SOUTO Sentença:Homologo a desistência formulada e, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Custa ex legis. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.072.000423-2 - JANAINA DE SANT'ANA MARIOTTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. Portaria 15/2001. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.072.000519-2 - MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Diante do interesse na designação por parte do réu, designo audiência de conciliação para o dia 25/08/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.072.000411-0 - HELOIZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 15/2001 (Art. 3º, XX ) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.072.000770-4 (6091/04) - CESAR AUGUSTO DOS SANTOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X ALONSO SOARES DUTRA E OUTROS Diga o autor. Portaria 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.001167-2 - FÁBIO GERL MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A) Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 15/2001 (Art. 3º, XX ) \r\n\r\nId: 582021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Diogo Jose da Silva Duraes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.867.000339-9 - JOSÉ GERALDO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880), Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X ALBERTO MARCELINO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703) Decisão:Consigno haver efetuado, nesta data, à transferência do valor bloqueado na CEF para conta de depósito judicial, no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, bem como ao desbloqueio dos valores apurados nos Bancos Itaú e Bradesco, conforme recibo em anexo.Intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.867.000339-9 - JOSÉ GERALDO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880), Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X ALBERTO MARCELINO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703) Ao Executado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.867.000846-4 - JOAQUIM DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X ANA P. ARBEX MONTENEGRO RESTAURANTE ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651), Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859) Despacho:Considerando a informação de que não se logrou efetuar o bloqueio de ativos financeiros em nome da executada, conforme recibo em anexo, intime-se o exeqüente para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 53, parágrafo quarto, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.867.000494-1 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ALESSANDRA DE SOUZA PEREIRA Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls. 24, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo.Após, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.867.000581-7 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X FABIANO DE JESUS CONCEIÇÃO Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, valendo o silêncio como anuência a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.867.000630-5 - REVIERDA KEYZER PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X APARECIDO MARTINS LIMA Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, valendo o silêncio como anuência a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.043.000539-2 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X CARLA APARECIDA BUENO Despacho:Fls. 22, anote-se onde couber.Ao cartório para designar nova data para realização da A.C.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.043.000539-2 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X CARLA APARECIDA BUENO Por ordem do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 11/09/2008, às 10:40 horas, para a realização de nova audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.043.000565-3 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ- 051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X REGINA DE MORAIS SILVA Despacho:Fls. 18, indefiro.Cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.867.000080-9 - OLINDA M. T. DE SOUZA PINTO MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X ANDRÉA DA SILVA TEIXEIRA OLIVEIRA Venha a regularização da representação processual e o recolhimento das custas, em 10 dias. Após, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.867.000081-0 - OLINDA M. T. DE SOUZA PINTO MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X ARINEIA PEREIRA CANDIDO Venha a regularização da representação processual e o recolhimento das custas, em 10 dias. Após, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.867.000126-5 - ANA CARLA MATTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146427), Dr(a). MARIA HELENA ALVES DA SILVA (RJ-127645)) X SIEMENS ELETRÔNICA S. A. (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Considerando a quantia bloqueada às fl.84, intime-se a executada para oferecer embargos, caso queira, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.867.000126-5 - ANA CARLA MATTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146427), Dr(a). MARIA HELENA ALVES DA SILVA (RJ-127645)) X SIEMENS ELETRÔNICA S. A. (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) À Executada para, querendo, oferecer embargos à penhora \"on-line\" de fls. 84/85, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.043.000226-3 - JOSIAS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP-098628) Despacho:Intime-se a reclamada (publicação no Diário Oficial) para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.867.000592-0 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) JOSÉ PAULO DE MELLO Despacho:1. O requerimento de fls. 54 já foi implementado e frustrado pela inexistência de ativos financeiros em nome do executado (fls. 32), não sendo admissível a reiteração sucessiva da mesma providência. 2. Indique o exequente, portanto, no prazo de dez dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução e expedição de certidão de crédito, na forma disposta no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.043.000193-3 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X KENNILTON DE OLIVEIRA Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls. 23, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo.Após, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2008.043.000195-7 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X RAFAEL DA SILVA DE DEUS Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 17vº \r\n\r\nProc. 2008.043.000542-2 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X MAYARA LEMOS DA SILVA Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls. 15, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo.Após, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2008.043.000544-6 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ANDRÉIA BARBOSA DO CARMO Despacho:A executada não foi citada, motivo pelo qual incabível, por ora, o bloqueio de ativos financeiros.Venha o endereço da executada, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.043.000664-5 - M REIS LEAL E SILVA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X MANUELA SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 17vº. \r\n\r\nProc. 2008.043.000892-7 - M REIS LEAL E SILVA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X NAZARÉ DE OLIVEIRA DOMINGOS Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.043.001015-6 - M REIS LEAL E SILVA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X CÍCERA SILVANA SOBREIRA ALVES Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls. 14, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo. Após, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.867.000698-4 - JOÃO PEDRO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683), Dr(a). LEONARDO SAMPAIO MARTINS (RJ-165440E)) X BCP S A (CLARO TELEFONIA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Esclareça o exequente quanto ao efetivo descumprimento da obrigação de fazer, consubstanciada na regularização do serviço, no prazo de 48h, considerando que suas alegações de fls. 105 confrontam com os documentos de fls. 128/129, observando-se, inclusive, o item 2 do despacho de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.867.000874-9 - ELAINE DA SILVA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). CHRISTIANE DO AMARAL COSTA (RJ-139234), Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). LEONARDO SAMPAIO MARTINS (RJ-165440E)) X CLÁSSICOS FESTAS E EVENTOS Despacho:Não é admissível a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresarial sem que tenham sido adotadas quaisquer providências tendentes a responsabilizá-la pela condenação.Venha cópia do contrato social da executada, no prazo de vinte dias, a partir do qual será possível a obtenção do número de inscrição no CNPJ. \r\n\r\nProc. 2007.867.000026-1 - ELIANE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281), Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800), Dr(a). VITOR AUGUSTO MALDONADO PEREIRA (RJ-143051)) X SIEMENS ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito da Exeqüente através da penhora \"on line\" em conta da executada, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC.Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 2.909,84 depositada às fls. 99, em favor da reclamante, intimando-se para levantamento.Sem custas e honorários.Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.867.000046-7 - GLENDA JANAINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.96. \r\n\r\nProc. 2007.867.000214-2 - CARLOS ALBERTO CAMBRAIA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Consigno haver efetuado, nesta data, à transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial, no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. Intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.867.000214-2 - CARLOS ALBERTO CAMBRAIA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao Executado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.867.000771-1 - NURLDIM NORO HASSUM (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (TV SKY SHOP S/A) (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 3.520,61, depositada às fls. 84, intimando-se para levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.043.001046-6 - PAULO EDUARDO PEREIRA MOUFFRON (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações do(a) reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o(a) reclamado(a) se abstenha de incluir o nome do(a) reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA, até decisão final no presente feito, ou, caso já tenha sido negativado, para que providencie a exclusão do nome da reclamante dos cadastros no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.043.001004-1 - JOSÉ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087)) X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 14.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.043.001004-1 - JOSÉ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087)) X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA Audiência de Conciliação em: 28/08/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.867.000436-9 - MARCELO JOSÉ FRAZÃO IZAQUIEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:A reclamada foi condenada (fls. 23/24) a efetuar a troca do prefixo da linha telefônica do autor para o mesmo desta cidade (prefixo 2431). A sentença foi confirmada às fls. 54/55.Intimada ao cumprimento do V. Acórdão (fls. 102), a reclamada quedou-se inerte conforme certificado nos autos (fls. 103).Conforme petitório de fls. 106 da parte autora, verifica-se que a obrigação ainda não fora cumprida.Face ao exposto, reputo inadimplida a obrigação pela reclamada e, em conseqüência, com fundamento no disposto no artigo 52, V, da Lei nº 9.099/95, determino o cumprimento da obrigação de fazer, consubstanciada na instalação de linha telefônica na residência da autora com o prefixo pertencente a este Município de Piraí, no prazo de DEZ DIAS, sob pena de multa diária, que ora majoro a R$ 200,00 (duzentos reais).Intime-se a reclamada por Diário Oficial. \r\n\r\nId: 582007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.044.000815-8 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTÃO JOSÉ MOREIRA PRALON (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR - SEBASTIÃO JOSÉ MOREIRA PRALON, pela prática da conduta ilícita tipificada no artigo 33, da Lei 11.343/06, passando a dosar-lhe a pena. Considerando as diretrizes traçadas pelo artigo 59 do Código Penal, em especial a inexistência de outras anotações na folha penal do Acusado, embora precariamente certificada nos autos, uma vez que diz respeito exclusivamente à situação cartorária local (fls. 58verso), na medida em que não veio aos autos a FAC do Réu, fixo-lhe a pena base no mínimo legal, em 05 (cinco) anos de reclusão e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, no mínimo legal, tornando definitiva a pena aplicada por conta da inexistência de qualquer causa ou de diminuição. O regime inicial para o cumprimento da pena será o fechado, por conta da natureza do crime praticado. Condeno o Acusado ao pagamento das custas processuais, em razão de sua sucumbência, na forma do artigo 804, do CPP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.044.000752-8 - IRANI ESPÓSITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MINISTERIO PUBLICO Decisão:Cumpra-se o art. 1050 do CPC. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.044.000020-8 (8.704/00) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JAIR BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL (RJ-037197) - Ficam os patronos do embargado intimados do r. despacho de fl. 191, a saber:\" Atenda-se ao MP.\" Cota do MP: \"Tratando-se de embargos à execução, há que se proceder a julgamento ( fls. 02/03 e 51/54). Assim, requer digam as partes se tem outras provas a produzir.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.044.000262-7 - GISELE MAFFEI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X AURELIO MAFFEI (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) FICA O PATRONO DA EXEQUENTE INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000831-0 - ENES FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.044.000199-1 - SEBASTIÃO CESAR MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X READY DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUERRA AMARAL (MG-083816), Dr(a). FLÁVIA FIGUEIREDO M. FRANCO (MG-111217) Despacho:Sobre a contestação e a denunciação à lide, diga o Autor, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.044.000818-1 - GIOVANINI E BARROS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X SEBASTIÃO FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SAULO SOARES REIS (RJ-135321) - Ficam os patronos das partes intimados do r. despacho de fls. 95, a seguir transcrito: \"Designo o dia 30 de julho do corrente, às 14:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Renovem-se as diligências.\" - Fica o patrono do autor intimado a recolher as custas para intimação, a saber: R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 12,78 na conta 1107-2, 10% de CAARJ, 5% de FUNDPERJ e 5% de FUNPERJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.044.001738-0 - SILVESTRE SANTARONE VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). GESSY MARIA DE CAMPOS MONTEIRO (MG-093816) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolhidas as custas no prazo de trinta dias, ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.044.000228-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE ESTEVAO ROBATINI KLEIN (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) - Fica o patrono do réu intimado a se manifestar nos termos do art. 499 do CPP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.044.000354-7 - EDSON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)) X JOAQUIM CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas indicadas às fls. 88. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.044.000656-8 - MAXWELL FERREIRA EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X GILTON JORGE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no DO da Justiça/RJ, intimando o Autor a recolher as custas processuais no valor total de R$ 1.377,81 (um mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta e um centavos), conf. conta de custas de fls. 69/71 . \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.044.000424-7 - WANOR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X IZABEL MARIA DA SILVA - Fica o patrono do autor intimado a se manifestar sobre estudo social realizado na Comarca de Carangola/MG. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.044.000626-5 - HELOISA CILENE SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X ROBERTO CARLOS APARECIDO CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no DO da Justiça/RJ, intimando a parte Autora a recolher as custas processuais no valor total de R$ 272,11 (duzentos e setenta e dois reais e onze centavos), conf. conta de custas de fls. 30/32. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.044.001114-3 - VILMA MARLENE CORREA GODINHO X THEREZINHA CORREA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Despacho:Em provas justificamente, ficando desde já designado o dia 30 de julho do corrente, às 14:30 horas para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.044.001091-8 - ROMÃO ACACIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) CERTIFICO e dou fé que é tempestiva a contestação apresentada. Fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada, proposta execução de sentença \r\n\r\nProc. 2004.044.000600-1 - NADIR BIZARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Despacho:Diga o Exequente no prazo de dez dias. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.044.000063-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) - Fica o patrono do acusado intimado a se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2006.044.000508-6 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO HEREDIA BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Despacho:Fls. 205, defiro. Venham as alegações finais no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.044.000297-8 - JOSE CORSINO MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Ao contador como requerido. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escritura de comprea e venda e registro \r\n\r\nProc. 2007.044.000678-0 - ALÍRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)), Assistente: ESPÓLIO DE NEIA LANNES VIEIRA), Assistente: NOÊMIA COUTINHO SALLES BRAZ, Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BRENO COUTINHO BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Despacho:Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Aguarde-se o pedido de informações. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.044.000196-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SERRARIA E CARPINTARIA PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Traga o credor planilha atualizada de seu crédito.Certifique o cartório se o juízo está seguro. Após , diga a Fazenda. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.044.000430-6 - RVM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETAS (MG-047093)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Isso posto, julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Julgo procedente, em parte, o pedido de compensação por danos morais, pelo que condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida, em caso de execução, de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, (conforme a norma do artigo 406 do Código Civil c/c 161, §1º do Código Tributário Nacional), contados da data da intimação da parte ré desta sentença.Condeno às partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, por rateio, dada a sucumbência recíproca (artigo 21 do Código de Processo Civil).Ante a gratuidade de justiça deferida ao autor (fl. 18), no que tange a ele, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.044.000950-1 - ANA PAULA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar BANCO BRADESCO S/A a indenizar a Autora pelo dano moral que lhe causou, representado pela indevida negativação de seu nome, com a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da indenização, admitindo-se a correção. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se para baixa da negativação. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.044.000036-0 (7.350/98) - Inventariante: SONIA MARIA GERALDELI MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X ANTONIO ADSON DE OLIVEIRA MARTINS Decisão:Diante da cessão, a título oneroso, dos direitos hereditários em favor dos Requerentes de fls. 125, revogo o benefício da gratuidade de justiça antes deferido à inventariante. Intimem-se os cessionários para recolhimento das custas devidas em trinta dias, bem como para que esclareçam se a área adquirida por cessão permanecerá em condomínio entre os adquirentes ou se será divida em partes iguais, apresentando, nesta hipótese, planilha de desmembramento. Intimem-se ainda os cessionários para recolherem o tributo referente à própria cessão, tudo no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.044.000036-0 (7.350/98) - Inventariante: SONIA MARIA GERALDELI MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X ANTONIO ADSON DE OLIVEIRA MARTINS CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no DO da Justiça/RJ, intimando o patrono dos Cessionários a recolher as custas processuais no valor total de R$ 4.635,70 (quatro mil, seiscentos e trinta e cinco reais e setenta centavos), conf. conta de custas de fls. 144/146. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.044.000030-0 (7235/98) - CARLINDO CEZAR RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X CLOVIS CORREA BRUM (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) - Ficam os patronos das partes intimados do r. despacho de fl. 134, a saber: \"Fls. 132 - Esclareça o Requerente. Intime-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESCISÃO DE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA \r\n\r\nProc. 2007.044.001045-0 - ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO PIROZZI, Inventariante: MARIA CANDIDA VIEIRA PIROZZI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X LUCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167) CERTIFICO e dou fé que a contestação de fls. 44/53 é tempestiva.- Fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000637-8 - CARLOS AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X JOSÉ EDÉSIO DUARTE DA SILVA), EDNA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). DIANA MARTINI SIQUEIRA GLORIA (RJ-157941E) Despacho:Sobre o acrescido, diga o Autor, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.044.001789-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEAN FELIPE SAMPAIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453) Decisão:Recebo a denúncia de fls. 02/02B, eis que atende às exigências legais. Designo o dia 09 de julho do corrente, às 14:50 horas apra interrogatório. Citem-se, intimem-se e requisitem-se os réus presos. Indefiro o pedido de relaxamento de prisão formulado pelo Acusado Antonio Luiz Azevedo de Oliveira, uma vez que não se percebe qualquer vicio no auto de prisão em flagrante. Defiro as diligênias requeridas pelo M.P., inclusive a quebra do sigilo de dados dos dois aparelhos celulares apreendidos no momento da prisão em flagrante. Oficie-se. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2007.044.000138-1 - ANA CLAUDIA DA COSTA MAFRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Sentença:Diante da desistência manifestada às fls. 24, julgo extinto o presente feito, sem exame do mérito. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.044.000338-1 (11403/03) - PHELIPE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X MARCIO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812), Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054), Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905) - Fica o patrono do réu Márcio Duarte da Silva intimado do r. despacho de fls. 250, a seguir transcrito: \"Fls. 249, defiro por trinta dias. Aguarde-se.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.044.000198-0 - SEBASTIÃO CESAR MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas justificadamente, ficando desde já designado o dia 13 de agosto do corrente, às 13:00 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000200-4 - SEBASTIÃO CESAR MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas justificadamente, ficando desde já designada audiência de conciliação para o dia 13 de agosto do corrente, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInfração Administrativa, (PROPOSTA EXECUÇÃO JUDICIAL FLS. 59) \r\n\r\nProc. 2005.044.000488-2 - M.P. E OUTRO X A.M.B.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) Decisão:Mantenho a suspensão, tal como determinado às fls. 91. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.044.000710-1 - ANTONIO MONTAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 130/131, diga o Exequente no prazo de dez dias. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.044.001030-8 - TANIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO BARBUTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Em provas justificadamente, ficando desde já designada audiência de conciliação para o dia 13 de agosto do corrente, às 13:20 horas. Proceda a avaliação do imóvel, ficando desde já nomeado avaliador o Sr. João Batista da Silva que deverá apresentar o laudo no prazo de vinte dias. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenizatória por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.044.000517-7 - MOISÉS FAGUNDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo em seus regulares efeitos a apelação de fls. 169/193. Ao Apelado. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.044.000004-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ ANTÔNIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477) Certifico que nesta data expedi guia para publicação no Diário Oficial da Justiça/RJ com o seguinte texto: \"- Fica a defesa intimada a apresentar suas alegações finais\". \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.044.001289-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODOLFO DE AGUIAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158) Decisão:Anote-se fls. 203. Intime-se a Defesa para dizer se insiste na produção da prova oral, devendo, em caso afirmativo, arrolar as testemunhas, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. Em data recente recebi uma correspondência em nome do co-réu Izaías Salvador Sabino, não localizada nos autos. Junte-se a original ou cópia. Com a chegada da precatória, ao MP e a Defesa para ciência. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.044.000501-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR - JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO, pela prática da conduta ilícita tipificada no artigo 33, da Lei 11.343/06, passando a dosar-lhe a pena. Considerando as diretrizes traçadas pelo artigo 59 do Código Penal, em especial a inexistência de outras anotações na folha penal do Acusado, embora precariamente certificada nos autos, uma vez que diz respeito exclusivamente à situação cartorária local (fls. 58verso), na medida em que não veio aos autos a FAC do Réu, fixo-lhe a pena base no mínimo legal, em 05 (cinco) anos de reclusão e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, no mínimo legal, tornando definitiva a pena aplicada por conta da inexistência de qualquer causa ou de diminuição. O regime inicial para o cumprimento da pena será o fechado, por conta da natureza do crime praticado. Condeno o Acusado ao pagamento das custas processuais, em razão de sua sucumbência, na forma do artigo 804, do CPP. Prosseguindo, como bem destacou o ilustre membro do Ministério Público, ao término da instrução criminal não restou suficientemente comprovado que o dinheiro apreendido em poder do Acusado fosse fruto de suas atividades criminosas, daí porque deve ser devolvido ao Réu. Cabe salientar ainda que nada de novo trouxe a Defesa do Réu em sua último requerimento de liberdade provisória, de modo que a hipótese é mais uma vez de indeferimento, até porque a lei especial veda a possibilidade de concessão de liberdade provisória ao Réu em processo de tráfico de substância entorpecente. Oficie-se ao Órgão próprio para inutilização da droga apreendida, na forma da lei especial. Após o trânsito em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1995.044.000024-9 (5.167/95) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 161 e julgo extinta a punibilidade de MARCELO GOMES DE PAULA e SAMUEL ROCHA. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDesapropriação; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.044.000254-0 - MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X NELSON SOUZA DE PAULA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando as partes do r. despacho de fls. 183, a saber: \"Atenda-se a segunda parte da promoção ministerial, intimando-se o Autor.\"- Promoção ministerial, segunda parte: \"Requer comprove o autor que a quitação a quitação de fls. 176/180 refere-se ao imóvel em questão.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.044.000023-3 (8.652/00) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X DALVO CARVALHO DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Intime-se o Exequente para, no prazo de trinta dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, atendendo as exigências constantes às fls. 119. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.044.000023-0 (6.890/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTONIO CLEBER BREIJAO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Despacho:Fls. 171, diga o Executado, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.044.001633-7 - JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA E OUTRO Despacho:Diga o Impetrante e após o M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.044.000310-9 - LUCIANO DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Esclareça o Réu, em dez dias e de forma objetiva, o eu motivou o indeferimento das inscrições efetuadas pelo Autor em dois cursos preparatórios, conforme noticiado na inicial. Esclareça ainda o Réu, no mesmo prazo, não obstante a falta de processo administrativo, se após a propositura da presente ação, se o Autor foi avaliado por Junta Médica especializada, trazendo aos autos o último laudo. Diga o Autor, em igual prazo, se ainda tem interesse no pedido para que seja transferido para a inatividade, uma vez que tal situação poderá, em tese, lhe trazer maiores danos psicológicos, além daqueles já narrados na peça inaugural. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAnulatória, DE LANÇAMENTO TRIBUTARIO C/C; Repetição de Indébito, E; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.044.000532-1 - ALBA VALERIA VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.044.001005-0 - DAGMAR SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X Falecido: AMADO DE DEUS PEREIRA Decisão:Melhor examinando a questão referente à gratuidade de justiça, verifica-se que os herdeiros não apresentaram declaração de impossiblidade de pagamento das custas processuais.Por outro lado, o acervo patrimonial deixado pelo falecido é de grande valor.Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Diante da concordância de todos os herdeiros, defiro o pedido de liberação do valor retido junto à Municipalidade, referente aos aluguéis do imóvel locado ao Município, cujo montante deverá ser utilizado para pagamento das custas processuais.Expeça-se alvará para levantamento, devendo a inventariante comprovar, em trinta dias, o pagamento das custas processuais.Expeça-se alvará para transferência da linha telefônica e para assinatura do contrato de locação em nome do Espólio com a Municipalidade.Cumpra-se na íntegra.Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.044.000147-4 - RENATO DE SALLES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X MICHEL RIBEIRO ARAUJO CERTIFICO e dou fé que a contestação de fls.29 é tempestiva.- Fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.044.000877-0 - LUIZ BATISTA SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o MUN. DE PORCIÚNCULA a pagar aos Autores, exclusivamente, a justa indenização do imóvel demolido e em razão da proibição de nova edificação no local, conforme já salientado, levando-se em conta o valor atualizado que os Autores pagaram pela casa e respectivo terreno, quando da aquisição, vale dizer, a quantia de R$ 1.000,00, que deverá ser corrigida n/f da lei desde 05/03/2002, e acrescida dos juros legais a contar da citação, o que faço c/b no art. 5º, XXII, XXIII, XXIV e XXV, da CF, extinguindo o processo n/f do art. 269,I, CPC. Sem custas, uma vez que os Autores estão assistidos pela Def. Pública e diante da isenção concedida ao Município. Condeno o Município ao pagto dos hon. advoc. que fixo em R$ 500,00 em favor do Centro de Est. da Def. Púb. do ERJ, n/f do art. 20 e seus par., do CPC.Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Obrigação de Fazer, com Pedido de Liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2008.044.000510-8 - VERA MARIA VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X EDGAR SANCHES LOPES (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). MARCO ALDRIN BRUM RABELO (RJ-105079) Despacho:- Ficam os patronos das partes intimados do despacho de fl. 46, a saber:\" J. Digam as partes.\" ( Sobre o ofício juntado aos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000139-3 - ALZIRA CHRISTINA DOS REIS AVELAR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Não merece acolhimento os embargos de declaração apresentado pelo Município de Porciúncula. Assim se afirma porque se mostra evidente que a citação do Município, de modo a possibilitar a ampla defesa, somente teria lugar após o acolhimento do chamamento ao processo, tal como objetivamente postulado pelo Estado do Rio de Janeiro, na forma apontada na decisão de fls. 94. Vale repetir que a responsabilidade na questão da saúde pública é solidária entre todos os entes que compõem a Federação, na forma da Constituição da República e da Lei 8.080/90. Por fim, é de se afirmar que por alguma razão o Autor preferiu ajuizar a presente ação apenas em face do Estado do Rio de Janeiro, sendo até mesmo favorecido pelo chamamento ao processo do Município de Porciúncula, tal como formulado pelo Estado do Rio de Janeiro, uma vez que até o presente momento não vinha sendo cumprida a medida antecipatória deferida, sendo de pronto atendido pelo Município, conforme os documentos de fls. 104/106. Assim, nego provimento aos embargos de declaração. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.044.001346-4 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). DAIVID CARVALHO GERALDO (RJ-142966)) X R.V. PORCIUNCULA COM. DE GAS LTDA - ME Despacho:Diante da não intimação da parte Autora, que não foi encontrada, cf. noticiado às fls. 78, retiro o presente feito de pauta, determinando que se aguarde em cartório por trinta dias manifestação de interesse. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.044.001759-7 - MARCELO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO BMG S/A E OUTROS) Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. Após, apreciarei o pedido de AT. \r\n\r\nId: 582008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.071.000359-1 - T.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X A.S. Dê-se vista por dez dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.071.000446-2 - MARIA EDUARDA BATISTA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JOÃO PAULO RODRIGO DE OLIVEIRA Aos autores sobre justificativa de fls. 70/74. \r\n\r\nProc. 2008.071.000075-8 - I.M.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X S.A.C.C. Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista teor da petição de fls 20, na qual a RL dos menores informa que os mesmos encontram-se sob a guarda do pai, bem como a assentada de fls 33, na qual o réu expressamente anuiu com o requerimento de desistência formulado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito na forma do art 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Torno sem efeito a Decisão de fls 15. P.R.I. Decorrido prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ Iv- Furto Qualificado-destruição Ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas N/F Art. 180 § 3º- Receptação Qualificada Por Desproporção Entre O Valor e O Preço \r\n\r\nProc. 2003.071.000585-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HONEZIO DE JESUS DA SILVA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia, para absolver o réu HONÉZIO DE JESUS DA SILVA da imputação referente ao art. 155, § 4º, I e IV, do Código Penal, na forma do art 386, VI do CPP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.071.001943-6 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Tendo em vista o abandono da causa por mais de 30 dias, estando o autor devidamente intimado para dar andamento ao feito em 48 horas e restado inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Sem Custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.071.000184-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OZORIO MEDEIRO Sentença:Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido de busca e apreensão, confirmando a liminar deferida, consolidando em mãos do credor a propriedade do bem objeto do contrato.Condeno o R. ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.071.000160-6 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMÃO) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X RAFAEL DA SILVA Ao autor sobre certidão de fls. 67. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.071.000312-6 (3959/02) - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X SILAS RODRIGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que foi feito o pagamento do valor exequendo, referente aos honorários advocatícios, a serem revertidos em favor do CEJUR, conforme menciona o petitório de fls. 272/273, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.071.000189-1 - R.G.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X J.F.A.D. Aos autores sobre certidão negativa de fls. 19 verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000851-9 - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X GR MANUTENÇÃO AUTOMAÇÃO E PROJETO INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Ao exequente para recolher as custas para expedição de mandado de reforço de penhora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.000949-8 - NICOLAU HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X RODRIGO GONÇALVES CABO Ao autor sobre fls. 26. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.071.001140-1 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.O. (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Foi designado o dia 15/07/2008 às 14:45 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.071.000191-0 - ROSELI DA SILVA GUEDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA GUIMARÃES Foi designado o dia 23/07/2008 às 14:30 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.071.000022-4 (0569/2000) - JOSE MARIA JARDIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre fls.151. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.071.002481-5 - E.V.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X E.N.R. (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Ao autor sobre sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C COBRANÇA DE PARCELAS VENCIDAS DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL \r\n\r\nProc. 2004.071.001711-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ENI GONÇALVES NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Decisão:\"... Pelo exposto,julgo procednete em parte o pedido para consolidar a posse dos equipamentos em mãos do autor, bem como condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 30.284,53 pelo período que restou inadimplente, incidindo ainda o percentual de 10% de multa contratual sobre as faturas não pagas e acrescidas de juros legais e correção monetária a partir do vencimento das faturas inadimplidas...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.071.000624-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO HERCULANO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação de reintegração de posse que o Banco Itaucard S/A move em face de Marco Antônio Herculano.Observa-se que o autor não recolheu devidamente as custas processuais, conforme certidão de fls 24, o que motivou este Juízo a determinar o correto recolhimento das custas.Nota-se, no entanto, que embora devidamente intimada a parte autora (fls 26), não procedeu o recolhimento das custas processuais necessárias para a regular tramitação do feito.Ressalta-se que o preparo, como cediço, é imprescindível à distribuição e, via de conseqüência, ao regular prosseguimento do feito.Assim, não recolhidas às custas no prazo fixado em lei, DECLARO cancelada a distribuição, na forma do art. 257 do CPC.Decorrido o prazo sem manifestação do interessado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.071.000919-1 - DANIEL FRANCO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Face à documentação acostada aos autos, da qual se inferem os requisitos ensejadores da concessão da tutela antecipada, previstos no art. 273 do CPC, concernentes à prova inequívoca do alegado e à verossimilahnça das alegações, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar tão somente a retirada do nome do autor dos cadastros de inadimplentes de crédito, no que tange o contrato nº 0942644283, se por outro motivo deles não constar, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.071.000075-2 - SALVADOR JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUATIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RJ) Ao 1º réu em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 582020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.048.000040-4 (0314) - Inventariante: LUIZ CLÁUDIO DUTRA CAMPANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ELISABETE DUTRA CAMPANA FERNANDES, Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X GERALDO CAMPANA SAMPAIO FERNANDES Despacho:1 - Fl. 103 - Aos demais interessados; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.048.000427-3 - Inventariante: JOÃO BATISTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X EDITH DE LIMA MAUTONE NOVAES Despacho:1 - Ao inventariante; 2 - Intime-se. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2007.048.000059-4 - DANILO REIS VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X LUIZ PINTO REIS VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:1 - Fl. 101 - Esclareça acerca do prazo de suspensão do feito; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.048.000131-2 (3391/2004) - MARCELLE DE NOVAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X MARCIO SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) Despacho:1 - Fl. 188,vº - Atenda-se ao MP; 2 - Designa-se Audiência Especial para o dia 04/08/08; às 14:00 horas; 3 - Intime(m)-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.048.000445-9 - TERESINHA AVILA DUBOC (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X SHOJIRO NISHIMORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fl. 64 - Defere-se JG. Anote-se; 2 - Tendo em vista o que consta dos autos, designa-se Audiência Especial para o dia 21/07/08; às 16:00 horas; 3 - Intimem-se as partes por mandado deste Juízo; 4 - Intime(m)-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.048.000357-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979)) X JOSE NATALINO DE SOUZA Despacho:1 - Regularize-se o substabelecimento de fl. 131( assinatura); 2 - Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.048.000950-9 - Inventariante: ADIMAR DOS SANTOS MANCEBO X Falecido: ZILDA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.048.000574-7 - JURACY MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X VILMA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Despacho:1 - Aos requerentes; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.048.000007-3 (1342/98) - PEDRO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140), Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C)) X VALTON COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449), Dr(a). MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA (SP-138261), Dr(a). CARLOS EDUARDO SCALISSI (SP-229759), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376), Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290) Às partes sobre a audiência de inquirição de testemunha de fl. 288 \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.048.000204-9 - JOÃO FACIROLLI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1 - Fl. 156 - Às partes; 2 - Certifique o cartório com relação ao cumprimento do item \"2\" da decisão de fl. 148; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.048.000040-5 - SIMONE CARDOSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132), Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X JACQUES HORN (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235), Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Despacho:1 - Designa-se Audiência Preliminar para o dia 28/07/08; às 15:00 horas; 2 - Intime(m)-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nId: 582011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.048.000309-3 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X MARISANTA TEIXEIRA DA SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 582012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.883.000235-7 - (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X FLÁVIO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) Despacho:1- Cumpra-se integralmente o Despacho de fl. 60; 2- Fl. 62.- À Defesa e Ministério Público; 3- Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 582013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.070.003052-2 (11472) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE ANTERO DE BARROS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE ANTERO DE BARROS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.14 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006017-4 (14743) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAQUIM LUIZ GOMES CRESPO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAQUIM LUIZ GOMES CRESPO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.13 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010486-4 (19182) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JOSE ANTONIO M. ALEXIM E OUTROS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE ANTONIO DE M. ALEXIM E OUTROS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.16 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.013730-4 (21798) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ISIDIO MARTINS DE CARVALHO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ISIDIO MARTINS DE CARVALHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.14 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.001677-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EDNEA CORREA MANSUR TARDELLY SM Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EDNEA CORREA MANSUR TARDELLY a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 12 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.002120-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADILSON ROCHA NOGUEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADILSON ROCHA NOGUEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.013151-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JORGE LUIS DA SILVA SM Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JORGE LUIS DA SILVA SM a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.14 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.016300-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016305-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016306-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016319-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016322-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016328-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016331-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016337-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016340-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016345-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016353-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016359-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016367-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016368-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016370-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016376-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016384-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016385-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.070.016393-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016398-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016399-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016418-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016464-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X PREF. MUN. DE SAO FRCO DE ITABAPOANA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.001862-2 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DA ROCHA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.002919-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X MILEDE FRANCISCO JOSE Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MILEDE FRANCISCO JOSE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.003026-9 - Município de São Francisco de Itabapoana X MARIA IZABEL NOGUEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA IZABEL NOGUEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.003196-1 - Município de São Francisco de Itabapoana X PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE CAMPOS Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.003358-1 - Município de São Francisco de Itabapoana X FRANCISCO ANGELO DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FRANCISCO ANGELO DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.009283-4 - Município de São Francisco de Itabapoana X ASSOCIACAO FILANTROPICA RUI BARBOSA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.009801-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X JUDITH REIS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JUDITH REIS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.010146-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE CAMPOS Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.010273-6 - Município de São Francisco de Itabapoana X SONIA MARIA B.DE A.AZEREDO OUT. Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de SONIA MARIA B. DE AZEREDO OUT. a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.010716-3 - Município de São Francisco de Itabapoana X TEMPLO BATISTA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.010754-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE CAMPOS Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.011564-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X ESCOLA EST.OTAVIO PINTO DE OLIVEIRA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. P.R.I. \r\n\r\nId: 582019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.000208-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JULIANA SILVA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Certifico que as custas foram recolhidas a menor, restando a ser recolhido o valor de R$ 5,47, mais Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.076.000246-5 - FRANCISCO DE ASSIS VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA (MG-096819)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado.Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.076.000456-5 - WILLIAN FURTADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor sobre contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000378-9 - ESPÓLIO DE ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Homologo a proposta de honorários, às fls.390/391.Intime-se o responsável pelo pagamento, para depósito do valor em 10 (dez) dias.Após, intime-se o expert para que inicie os trabalhos, certo de que terá 30 (trinta) dias para entregar o laudo. \r\n\r\nId: 582028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alve de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.842.000882-5 - MARGARETE VIEIRA GRANADEIRO X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Considerando os documentos acostados às fls. 64/67, isento a autora do pagamento das custas determinadas às fls. 50. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.001888-0 - ROBERTO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando que houve quitação ao débito, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000015-4 - ROBERTO ALVES SERAFIM X ITAU CARD E OUTRO Decisão:Considerando qyue não houve cumprimento ao item 03 de fls. 45, fixo multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por fatura emitida; Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.842.000215-1 - GLÓRIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES X LOJAS CEM Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.842.001311-2 - ANA PAULA DE BRITO OLIVEIRA X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo a que chegaram as partes às fls. 34/35 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas, ante a gratuidade deferida às partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.842.000019-3 - ALMIR MACEDO DE FIGUEIREDO X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/10/08 às 12:40h \r\n\r\nProc. 2008.842.000074-0 - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/09/08 às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000075-2 - ELIANE DOS SANTOS BARBOSA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/09/08 às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.842.000788-2 - ADRIANA BENTES CAFFARO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). RENATA ROSARIO DA SILVA (RJ-136715E)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.842.000233-3 - EDSON SINQUINI BERTO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Expeça-se mandado d pagamento, com as cautelas de estilo; 2) Após, diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.842.000283-7 - GERSON LOROZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Expeça-se mandado de execução \r\n\r\nProc. 2008.842.000151-3 - JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X CETELEM BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/09/08 às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.842.000151-4 - ROSALINA PINTO DE AZEVEDO DA SILVA X TELEMAR S/A (BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.842.001015-7 - JULIO EDUARDO TAVARES DA SILVA X COOPGUARDA - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DA GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881) Decisão:Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.002098-9 - ELVAL GONÇALVES SILVA X TELEMAR S/A (BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ao autor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.842.000323-4 - LUCILIA HENDERSON BERTONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)), TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELEC. LTDA, Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:Considerando o teor da declaração de fls. 119, venha cópia reprográfica integral da declaração de IR, em 05 dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.842.000427-5 - JOEL CUSTÓDIO DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.842.000073-9 - ADAIR VIEIRA FRAZÃO X SABEMI/RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/09/08 às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000112-4 - ARACI DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X FINNINVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/10/08 às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.077.001196-7 - JOÃO BATISTA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X LUCIANA DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.842.000074-1 - RICARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) POPCAR DE SANTA CRUZ COMÉRCIO DE VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo; 2) Após, diga o executado se deu cumprimento ao determinado às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.842.000153-7 - MARIA LUCIA BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938), Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X BANCO FINIVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/10/2008 às 13h. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.842.000228-2 - VALDEMIR NORONHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). LÍVIA DIAS DE AZEVEDO (RJ-148886), Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) Decisão:(fls. 205) 1- Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da 2º Ré, na forma do Art. 28 do C.D.C.; 2 - Expeça-se Mandado de Execução em nome do sócio de fls. 204. \r\n\r\nProc. 2008.077.000587-6 - MATHIAS E OLIVEIRA COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA CAMINHÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X JR INDÚSTRIA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA Decisão:Estendo os efeitos da decisão de fls. 23, a fim de contemplar os títulos de fls. 07/08 e 13, consoante ali fundamentado. Oficie-se. \r\n\r\nRessarcimento, por danos material e moral e pedido de liminar e revisão contratual \r\n\r\nProc. 2008.077.001338-1 - EDIT ANANIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X UNIBANCO S/A) Decisão:Compuslando os autos, não verifico, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na referida peça, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nId: 582029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Geraldo Magela Rosa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.853.000187-6 - IVANIL ANTUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Verifico que a parte autora, embora devidamente intimada na pessoa de seu advogado, deixou de comparecer, injustificadamente, à audiência de de conciliação, consoante o termo de assentada de fls. 32. Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, consoante o art. 51, § 2º, a contrario sensu, da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Desentranhem-se fls. 42/58 e juntem-se aos autos corretos. Desentranhem-se os documentos de 08/29, substituindo-os por cópias. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.853.000394-0 - NOVA SILVA JARDIM EMPREEND LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X EDSON MONTEIRO FAGUNDES Ordem de Serviço: \"Os autos encontram-se em Cartório, à disposição do interessado.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.059.000765-2 - LEDA LOURDES JANDER MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X RIO ITA LTDA Ordem de Serviço: \" Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 05/08/08, às 14:10 horas. \" \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.853.000305-9 (9942002) - G. E. V. M. PESSANHA COM. REPS. LTDA - M. E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X PAULO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar a desconstituição da penhora de fl. 85, mantendo a de fl. 89.Sem custas processuais, nos termos do art. 54 da Lei 9099/95.Prossiga-se com a execução. Venha planilha atualizada do débito.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.853.000652-3 - R. GOMES. DA SILVA ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X NILSON XAVIER PEREIRA Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pois a parte reclamante abandonou a causa há mais de trinta dias.Deixo de condenar o reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.853.000682-1 - R. GOMES DA SILVA ARMARINHO - ME (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X CARLOS ALBERTO VIRGULINO DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9099/95, pois a parte exeqüente abandonou a causa há mais de trinta dias, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução, como ensina Cândido Dinamarco, em lição acima transcrita, ficando desconstituída eventual penhora efetuada. (...) \r\n\r\nProc. 2006.853.000173-4 - ENÉAS HERINGER (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X MÁRCIA APARECIDA AREDES DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Decisão:Tendo em vista o acordo oferecido a fl. 30 e aceito a fl. 34, por advogados que têm poderes para transigir, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I e 795, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000192-8 - R. GOMES DA SILVA ARMARINHO - ME (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X MARIA DE FÁTIMA RAMIRO CECILIA Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pois a parte reclamante abandonou a causa há mais de trinta dias.Deixo de condenar o reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000195-3 - R. GOMES DA SILVA ARMARINHO - ME (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X ADRIANA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS AGUIAR Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pois a parte re clamante abandonou a causa há mais de trinta dias. Deixo de condenar o reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000212-0 - R. GOMES DA SILVA ARMARINHO - ME (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X VALDINEIA SILVA DA CONCEIÇÃO Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pois a parte reclamante abandonou a causa há mais de trinta dias.Deixo de condenar o reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000387-1 - JUAREZ ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512), Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262)) X PLANTEC PLANEJAMENTO TEC E CONST LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pois a parte reclamante abandonou a causa há mais de trinta dias.Deixo de condenar o reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000546-8 - LOGISTICA COMERCIAL OIT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X FERNANDA ABREU DO ROSARIO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei nº 9099/95, em que figura como parte autora uma pessoa jurídica que não comprovou a qualidade de microempresa, não se amoldando assim, ao disposto no art. 8º da Lei 9099/95.Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o feito, sem análise de mérito, com base no artigo 51, IV, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.853.000168-3 (8452002) - NOEMIA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251), Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) TELEMAR, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-131202) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.Compulsando os autos, verifica-se que realmente foram feitos dois depósitos, antes da fixação do valor da execução em R$ 20.000,00, que superam este valor se somados. Portanto, não deve incidir a multa do art. 475-J do CPC.Como a exeqüente já levantou os R$ 20.000,00, o restante ainda depositado deve ser restituído ao executado.Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e extinto o feito, na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.Prossiga-se com a execução.Com o trânsito em julgado desta, expeça-se mandado de pagamento.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.853.000244-0 - NOVA SILVA JARDIM EMPREEDIMENTOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X LUCIO RESENDE DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que o exeqüente desistiu de prosseguir na execução, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 596 c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.853.000796-5 - NOVA SILVA JARDIM EMPREENDIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X ILSON BENTO BARCELLO Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9099/95, pois a parte exeqüente abandonou a causa há mais de trinta dias, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução, como ensina Cândido Dinamarco, em lição acima transcrita, ficando desconstituída eventual penhora efetuada. (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.853.000484-0 - LUCENIL ALEIXO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X ZILDA MARIA SOARES PADILHA Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pois a parte reclamante abandonou a causa há mais de trinta dias.Deixo de condenar o reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.059.000076-1 - CRUSA CRISTINA MENDES FLOR X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Verifico que a parte autora, embora devidamente intimada na pessoa de seu advogado, deixou de comparecer, injustificadamente, à audiência de de conciliação, consoante o termo de assentada de fls. __.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, consoante o art. 51, § 2º, a contrario sensu, da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários advocatícios.Defiro fls. 22. Anote-se onde couber.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.853.000713-8 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Defiro o desarquivamento. Anote-se onde couber.Intime-se o autor a dar andamento, em 10 dias, sendo seu silêncio interpretado como desistência no prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.853.000551-1 - LOGISTICA COMERCIAL OIT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X LINEA FALCÃO DA SILVA FARIA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei nº 9099/95, em que figura como parte autora uma pessoa jurídica que não comprovou a qualidade de microempresa, não se amoldando assim, ao disposto no art. 8º da Lei 9099/95.Pelo exposto, JULGO DECLARO EXTINTO o feito, sem análise de mérito, com base no artigo 51, IV, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000552-3 - LOGISTICA COMERCIAL OIT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X SABRINA ANTUNES MACIEL Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei nº 9099/95, em que figura como parte autora uma pessoa jurídica que não comprovou a qualidade de microempresa, não se amoldando assim, ao disposto no art. 8º da Lei 9099/95.Pelo exposto, JULGO DECLARO EXTINTO o feito, sem análise de mérito, com base no artigo 51, IV, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.853.000519-5 - DAMILTON RODRIGUES DA SILVA X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Verifico que a parte autora, embora devidamente intimada na pessoa de seu advogado, deixou de comparecer, injustificadamente, à audiência de de conciliação, consoante o termo de assentada de fls. 08.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, consoante o art. 51, § 2º, a contrario sensu, da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.853.000529-8 - JUAREZ IGNACIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X BANCO ITAÚ S/A) Sentença:Ante a duplicidade na distribuição dos feitos e tendo em vista que o de nº 2007.853.000530-4 já foi julgado, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito com fundamento no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 582015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1994.001.043210-5, movida por SORAIA ABUGEBER ELIAS MANSUR em face de EDITORA MORY LTDA, objetivando intimar a parte SORAIA ABUGEBER ELIAS MANSUR a constituir novo patrono nos autos de nº 1994.001.043210-5 da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu EDITORA MORY LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo mínimo legal constituir novo patrono nos autos mencionados acima. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Wajzenberg - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.001.086254-5, movida por ZILDA RAPOSO DE OLIVEIRA em face de ESPÓLIO DE ISA REIS, Inventariante Armilia Reis Sampaio e OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPOLIO DE ISA REIS, tendo como Inventariante ARMILIA REIS SAMPAIO, IZABEL REIS DE CARVALHO, MARIA PAULA DOS REIS RODRIGUES, CRISTIANE REIS DOS SANTOS, SÉRGIO LUIZ DOS REIS, FÁTIMA REGINA REIS DE SIQUEIRA, ARNALDO CÂNDIDO DOS REIS NETO, PALADINA ALVARENGA BRITO, SANDRA MARIA ALVARENGA APÓSTOLO NASCIMENTO e LUIZA ANTONIA APOSTOLO ARQUEJADA, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Glenio da Cruz Siqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24296, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 571674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Wajzenberg - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.001.143673-4, movida por HEITOR LOPES DE CARVALHO FILHO em face de COHEN CONSTRUCAO HABITACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu COHEN CONSTRUCAO HABITACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Glenio da Cruz Siqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24296, digitei. E eu, ______________ Valmir Ascheroff de Siqueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23139, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 571677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE INTERESSADOS\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 23ª Vara Cível, os autos da Falência nº 1969.001.100002-0, MASSA FALIDA DE J. ISNARD S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA, síndico 1º LIQÜIDANTE JUDICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. MARIO REIS XAVIER Jr., objetivando convocar os eventuais interessados a requererem o que entenderem necessário na mantença de seus interesses. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 301 B - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377 - e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Eu, _______________ Julia Bastos Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29024, digitei. E eu, _______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 574946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a rua Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377 e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 1999.001.116029-0, movida por MARILENE CRISTINA DE SOUZA ROCHA em face de NORTEFERART ARTESANATOS LTDA ME, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu NORTEFERART ARTESANATOS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, ______________ Ana Angélica Furtado Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29155, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2002.001.056736-0, movida por LUCINEA ECCARD BASTOS em face de TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA, objetivando a rescisão contratual c/c devolução da quantia paga c/c danos morais. Assim, pelo presente edital CITA o réu TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 54.204.235/0006-39, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Denyse Avila Guimaraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17925, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 574954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Magno Alves de Assuncao - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2142 e-mail: cap28vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2006.001.033490-7, movida por KALLIOPI CATARINA MICHAILIDOU FURQUIM em face de MARIA BEATRIZ SOUZA, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder a mencionada ação ou emendar a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Cientes, os eventuais ocupantes ou sublocatários, se houver. Intime-se no mesmo ato para, em querendo, pagar o débito atualizado no prazo da contestação, mediante depósito judicial. Assim, o presente edital CITA o réu MARIA BEATRIZ SOUZA, e NOTIFICA os evetuais ocupantes do imóvel da rua Djalma Urich, n. 57, ap. 1.005, Copacabana - Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Sheila Simoes Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 574958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oswaldo Henrique Freixinho - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.001.138494-8, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE em face de SALOMON PERL PNINA, SCHECHTER JOSEF e SCHECHTER NACHUM, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 CPC) DESIGNADA PARA O DIA 30/10/08, ÀS 10:15 HORAS. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus SALOMON PERL PNINA, SCHECHTER JOSEF e SCHECHTER NACHUM, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Bárbara Gonçalves da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29739, digitei. E eu, ______________ Silvia Almeida Alves da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18876, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 579752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2189 e-mail: cap42vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1990.001.054686-2, do imóvel situado à Rua Regente Lima e Silva n° 117, em Marechal Hermes, antiga Rua Treze de Maio nº 27. Confrontando e medindo: 24,60m à direita com o imóvel da Rua Regente Lima e Silva nº 131 de propriedade de Sebastião Bonifácio da Silva e s/m. Izaltina Pereira da Silva; 24,60m à esquerda com o imóvel da Rua Regente Lima e Silva nº 107 de propriedade de José Honório de Brito e s/m. Enny Gomes de Brito; 12,00m aos fundos com o imóvel da Rua Engenheiro Emilio Baumgart pertencente ao Espólio de Manoel Moreira de Souza, movida por MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA DOS SANTOS e PAULO ROBERTO DOS SANTOS, objetivando citação dos réus ausentes e desconhecidos. Assim, pelo presente edital CITA os réus, em lugar incerto e desconhecido e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Por determinação da MM Dr. Juiz é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de junho de 2008. Eu, Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Xavier de Brito - Juiz Titular do Cartório da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 207 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2469 e-mail: cap44vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2003.001.120007-2, movida por MAURILIO GRACILIANO SOUZA GOMES em face de ZILDA IRIA MEDEIROS e Outro(s), objetivando a adjudicação do imóvel situado na Rua do Riachuelo, 87 / Apto 1.003 - Centro. Rio de Janeiro / RJ. Matrícula: 63.309 - 2º RGI. Assim, pelo presente edital CITA os réus REI DA VOZ, APARELHOS ELETRO SONOROS S.A. e VITORIA ENGENHARIA S.A., que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Fernanda Gomes Castelo Branco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29413, digitei. E eu, Nelzina Manske - Escrivão - Matr. 01/19191, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenização por danos morais \" nº 2005.001.150027-8 em que é Autor ANA RITA LUZIE DA SILVA CARDOSO, RG nº 06660573-4 IFP, expedida em 22/12/1993 - CPF: 800.787.107-15, e Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 201 A - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, _______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ________________ Regina Ceres da Silva e Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000023131, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.001.059187-9, movida por FLORINDA CUNHA DE FARIA em face de CARLOS LUCIANO DE FARIA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu CARLOS LUCIANO DE FARIA, CPF: 45978824720 - RG: 02.562.135-0 Emissor: IFP filho de José Emílio de Faria e Maria das Dores de Faria que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito dias do mês de junho de 2008. Eu, Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.001.103004-0, movida por CLEA CYRCE BITTENCOURT CARDOZO em face de MARCOS VIEIRA CARDOZO, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu MARCOS VIEIRA CARDOZO, natural de Minas Gerais, CPF: 49954423753 - RG: 226161 Emissor: I.P.F, filho de Olympio Vieira Cardozo e Antonia Marques Cardozo que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete dias do mês de junho de 2008. Eu, Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 574896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Michelle de Gouvea Pestana Sampaio - Juiz em Exercício na 4ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala204 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.001.039764-9, movida por ADILEA DE SOUZA GASTALHO, brasileira, viúva, cozinheira, autônoma, Identidade: 02.579.677-2, CPF: 426.660.667-20, em face do 1º Réu, LEANDRO DAMASCENO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, servente, Identidade: 11.043.454-5, CPF nº 088.995.677-43, e da 2º Ré, KATIA PEREIRA FRANCISCO, residente e domiciliada em local incerto e não sabido, mãe de LEANDRO DAMASCENO DE SOUZA JÚNIOR, e KARINA PEREIRA DAMASCENO, filhos do 1º Réu, objetivando regularizar situação de Guarda. Assim, pelo presente edital CITA o réu KATIA PEREIRA FRANCISCO, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06/06/2008. Eu, Vivianne Cordeiro Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28119, digitei. E eu, Vera Maria Gonzalez - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5662, o subscrevo.(Ass. MM.Juiz).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Michelle de Gouvea Pestana Sampaio - Juiz em Exercício na 4ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115-D-sala204, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.001.213407-0, movida por LINDALVA VICENTE, brasileira, empregada, doméstica, solteira, Identidade: 086.024.30-4 IFPRJ, CPF nº 080.246.527-75, em face de MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, identidade e CPF desconhecidos, mãe de THAIS DA SILVA VICENTE, THIAGO DA SILVA VICENTE, THAIANE DA SILVA VICENTE E YAGO DA SILVA VICENTE, conforme Certidões acostadas aos autos, às fls. 08/11, filhos do Sr. ROBERTO CARLOS VICENTE, falecido, CPF: 003.792.597-02, objetivando Guarda dos menores acima referidos. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Vivianne Cordeiro Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28119, digitei. E eu, Vera Maria Gonzalez - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5662, o subscrevo.(ass)MM.Juiz.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 574901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraída dos autos da Ação de Execução de prestação alimentícia que move RAFAELA IMBROSI DA COSTA, representada por sua mãe FLAVIA PALHARES IMBROSI em face de DIMAS CORREIA DA COSTA, Processo de nº. 2004.001.017355-5, na forma abaixo. A DRª Veleda Suzete Saldanha Carvalho, Juíza de Direito da 4º Vara de família da Comarca da Capital. Faz saber a todos e especialmente o devedor supra, na forma prevista do art. 687 § 5° do CPC, de que foi designada a data de 01/08/2008, para realização da 1ª. Praça, obedecida à avaliação pericial de R$ 8.091,00 e 15/08/2008, a 2ª. praça, pela melhor oferta, às 13h, no átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga, 115, Castelo/RJ, pela Leiloeira Pública SANDRA AÔR DA SILVA, dos bens descritos e avaliados às fls.116, e penhorados à fl. 40, a seguir: 5.000 cotas da sociedade comercial sob o nome de Posto de Lubrificação Botafogo Ltda., situada na Rua Álvaro Ramos, n. 08 ¿ Botafogo/RJ. E para conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume. Não sendo os réus intimados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam intimados por este Edital. Ciente de que no ato da Arrematação, serão pagos: Pagamento imediato do preço ou em até 15 dias mediante caução de 30%, 5% de comissão da leiloeira, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1%, sendo devida a comissão em caso de adjudicação ou Remição. Rio de Janeiro/RJ, 13/06/2008. Eu, (as) Vera Maria Gonzalez, mat. 01/5662, Substituta da Escrivã, subscreve e assina por ordem do MM.DR. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.004573-9, movida por WILSON CARLOS FROES em face de TEREZINHA MOURA DE LIMA FROES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu TEREZINHA MOURA DE LIMA FROES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 579710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEdital de Primeiro e Segundo Leilão e Intimação, extraídos dos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, Proc. Nº 2001.001.041846-6, movida por DHAYHAYNA HENRIQUES COGO D' OLIVEIRA SOARES ROMAO, contra, AFONSO HENRIQUE D' OLIVEIRA SOARES ROMAO, na forma abaixo: O Doutor, BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, Juiz de Direito da Oitava Vara de Família, da Comarca do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER: a todos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a parte acima executada, que no dia 18 de julho de 2008 às 12:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da capital, Estado do Rio de Janeiro, sito na Rua Av. Erasmo Braga, 115, térreo, (hall dos elevadores), pelo Leiloeiro Público Luciano Portela, será alienado em Primeiro Leilão, pela melhor oferta acima da avaliação e, se não houver licitante, fica desde já designada à data 28 de Julho de 2008, no mesmo horário e local, para realização de Segundo Leilão, quando será vendido pelo melhor lance independente da avaliação, o bem Imóvel descrito e avaliado as fls. 68, 69, 70 e 71: 1-Um terreno rural, com área de 25.00 (vinte e cinco) hectares, situado no lugar denominado \"Fazenda Soares Romão\", no Município de Carmo de Minas - MG, formado por matas, pastos e benfeitorias existentes, tendo as seguintes divisas e confrontações: Começam nas divisas no cruzamento de dois córregos divisando à direita com os herdeiros de Joaquin Pereira de Castro, e à esquerda com Nilson Ayres Junior e sua mulher; daí sobe córrego acima por cerca de arame, dividindo a direita com os herdeiros de Joaquin Pereira de Castro, até uma cova existente na divisa com Regina Shuker, à beira do valo; daí vira à esquerda, valo acima, divisando com a mesma até encontrar uma cova ao pé de uma arvore denominada \"Peito de Pomba!, na divisa de Nilson Ayres Junior e sua mulher, desce pela esquerda em linha reta, divisando ainda com o mesmo Nilson Ayres Junior, até outra cova ao pé da arueira, desta desce em sentido reto, até outra cova a beira do córrego, desce córrego abaixo, divisando ainda com o mesmo até o bebedouro; daí córrego abaixo e por cerca de arame, até o encontro dos dois córregos, de onde partiu o princípio e findam estas demarcações. Matricula 3.174, livro nº 2-G, fls. 27, CRI - Carmo de Minas - MG. No terreno as benfeitorias ocupam uma área de aproximadamente 4.00 hectares, as matas ocupam uma área de aproximadamente 1.60 hectares, e o restante foi reservado para exploração agropecuária. O imóvel possui acesso fácil, sendo 5 km de distância do asfalto e 10 km de Carmo de Minas e São Lourenço. O governo do Estado já iniciou as obras para pavimentação da estrada que passa na entrada da fazenda Soares Romão, que vai até Dom Viçoso - MG. Em data de 11/01/2005, foi registrada uma adjudicação da área de 3/100 avos, do imóvel em nome de José Ramos Duarte, determinado pela Vara do Trabalho de Caxambu -MG. Atribuído pelo avaliador, no terreno com área de 24,25 (vinte e quatro hectares e vinte cinco ares) o valor de R$ 145.500,00 (cento e quarenta e cinco mil quinhentos reais). Média de venda na região é de R$ 6.000,00 (seis mil reais) por ha. 2-BENFEITORIAS: 2.1-CASA SEDE: Construção em tijolo maciço, reboco de massa corrida, cobertura feita com engradamento de madeira e telha, piso e forro em tábua corrida de madeira inclusive nas varandas que possuem grades de madeira. Suite: parte das paredes de vidro com caixilho de madeira; banheira de hidromassagem e \"closet\", banheiro com piso cerâmico, azulejo até o teto, box de blindex; 1º andar: separado do 2º por laje, Sala: parte das paredes de vidro, colunas de tijolo e forro de tábua corrida; Lavabo: piso de madeira, azulejo até o teto; Banheiro social: piso e forro de tábua corrida, azulejo até o teto; Possui 05 (cinco) quartos, com piso de tábua corrida; Uma suíte para hóspedes: piso e forro de tábua corrida, armário embutido, banheiro azulejado até o teto; cozinha: piso de tábua corrida, forro de laje; lavanderia: com piso de tábua corrida, armário embutido; Sauna: a vapor, bancos e paredes revestida de azulejo; garagem: engradamento de madeira, telha colonial, piso de granito bruto, forro de tábua corrida, capacidade para 4 (quatro) veículos; Área total construída 377.00m2 x R$ 809,20 = Valor total: R$ 305.068,40 (trezentos e cinco mil e sessenta e oito reais e quarenta centavos). Observação: a casa sede necessita de reforma em parte do piso de madeira da varanda em volta da cozinha. Necessita consertar algumas infiltrações no banheiro de cima e paredes da cozinha. O valor do m2, que foi utilizado foi do indicador do vale do Piranga, que possui cidades do porte de Carmo de Minas - MG, onde o custo de mão de obra é menor que da capital. 2.2- PISCINA: a) Piscina: em alvenaria de concreto, revestida em azulejo. Observação: Necessita de alguns reparos em volta. Área construída: de 40.00m2 x R$ 360,00= R$ 14.400,00 (catorze mil e quatrocentos reais). b) Uma pequena casa, onde localiza, bomba jacuzzi, filtro Jacuzzi, parte elétrica e encanamentos: R$ 6.000,00; Valor total: a + b: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais). 2.3-CHURRASQUEIRA PERTO DA PISCINA: Construção em tijolo maciço a vista, cobertura com engradamento de madeira, telha colonial, piso de granito bruto. Área construída: 43.00m2 x R$ 360.00 = valor total: R$ 15.480,00. Valor total: R$ 15.480,00 (quinze mil quatrocentos reais). 2.4-CANIL: Construção em tijolo maciço, cobertura com engradamento de madeira, telha colonial, piso cimentado, cerca de tela. Área construída: 66.00m2 x R$ 100,00 = Valor total: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).Construção rústica. 2.5-ESCOLA: Construção em tijolo maciço, rebocada com massa fina, cobertura com engradamento de madeira telha colonial, forro de tábua corrida, piso de ardósia, janelas e portas metálicas, W.C. masculino e feminino. Área construída: 264.00m2 x R$ 480,00 = Valor total: R$ 126.720,00 (cento e vinte e seis mil, setecentos e vinte reais). 2.6-CHIQUEIRO: Construção em tijolo maciço, cobertura com engradamento de madeira, telha colonial, piso de concreto. Área construída: 28.00m2 x R$ 150,00 = Valor total: R$ 4.200,00 (quatrocentos mil e duzentos reais). Maioria da construção possui muro com altura de 1.10m e colunas com aproximadamente 2.70m de altura. Justificando o baixo valor do m2. 2.7- RESTAURANTE PERTO DOS LAGOS DE PISCICULTURA: Construção em tijolo maciço a vista, cobertura com engradamento de madeira, telha colonial, piso de pedra São Tomé, forno de tijolo e outro de barro. Área construída: 60.00m2 x R$ 360,00 = Valor total: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). 2.8-COCHEIRA: Construção em tijolo maciço, cobertura com engradamento de madeira, telha colonial, piso de concreto, curral, cohos de cimento liso e canzil. Área total (cocheira e curral): 162.00m2 x R$ 150,00 = Valor total: R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais). 2.9-CASA COLONO (1): Construção em madeira de lei (pré-fabricada), cobertura com engradamento de madeira telha colonial, piso de ardósia, forro de tábua corrida, cozinha azulejada, banheiro azulejado, 2 (dois) quartos. Área construída: 90.00m2 x R$ 300,00 = Valor total: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). 2.10- CASA COLONO (2): Construção em madeira de lei (pré-fabricada), cobertura com engradamento de madeira, telha colonial, piso de ardósia e madeira, forro de madeira, cozinha azulejada, banheiro azulejado, 2 (dois) quartos). Área construída: 93.00m2 x R$ 300,00 = Valor total: R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais). Em bom estado de conservação. 2.11-CERCA DE TELA - (alambrado): Construção em tela de arame galvanizado, postes de concreto, altura 1.80m. Área construída: 600.00 metros lineares x R$ 32,00 = Valor total: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). observação: Preço do material e mão de obra. 2.12-LUZ (CEMIG): Um transformador trifásico de 15 KVA, + um transformador monofásico de 15 KVA, rede elétrica de 595.00 metros, + padrão. Valor total = R$ 10,000,00 (dez mil reais). Observação: orçamento verificado com a CEMIG (21/07/2006). 2.13-OUTRAS BENFEITORIAS: cercas internas e divisas, construção de estradas, construção do portal de entrada, construção de meio fio na beira da entrada, construção de 05 (cinco) lagos para piscicultura, construção de caixas d' água e bomba, encanamentos, urbanização com pinheirinhos e gramas; Gasto aproximado de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). TERRAS: Valor R$ 145.500,00. VALOR TOTAL DAS BENFEITORIAS = R$ 656.468,40. VALOR DAS TERRAS (1) 24.25 Ha. R$ 145.500,00 (deduzida adjudicação de 3/100 avos). VALOR TOTAL DA PROPRIEDADE R$ 801.968,40 (oitocentos e um mil, novecentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos). Avaliado de 21 de junho de 2006. O imóvel encontra-se devidamente registrado junto ao Cartório de Registro Geral da Comarca de Carmo de MG, matriculado sob o nº 3.174 do Livro nº 2G em nome de Afonso Henrique D' Oliveira Soares Romão, brasileiro, médico, CPF. nº 543.728.527/20. Reg. nº 03 da Mat. nº 3.174. Protoc. nº 20.941 em 11/01/05. Auto de Adjudicação, expedido pela Vara do Trabalho de Caxambu-MG, Protoc. nº 001121/99-00, datado de 18/09/03, pelo MM. Juiz Dr. Fernando Cesar de Fonseca, 5/100 avos do imóvel, foi adjudicado em favor do Sr. José Ramos Duarte, brasileiro, casado, administrador rural, residente em São Lourenço à R. Dr. Olavo Gomes pinto 734, pelo valor de R$ 26.000,00. Av. nº 04 da mat. 3.174. Protoc. nº 20.942 em 11/01/05. Auto de adjudicação, expedido pela Vara do Trabalho de Caxambu-MG, Protoc. nº 00121/99-00, datado de 18/08/04, pela MMª. Juíza Drª. Raquel Fernandes Lage, a fração ideal de 3/100 avos, do imóvel acima foi adjudicado por penhora, em favor do Sr. José Ramos Duarte, brasileiro, casado, administrador rural, CPF. nº 812.878.958/91, residente no endereço acima citado no Reg. nº 03, pelo valor de R$ 15.600,00. FONTES COLSULTADAS:SINDUSCOM-MG, região vale do Piranga - (junho de 2006). Alambrados de tela: Preço apurado no mercado de São Lourenço - MG. Pré-moldados do Augusto: Av. Francisco Dias de Castro - Carmo de Minas - MG. Diversos proprietários de imóveis rurais com áreas semelhantes à venda (ou já vendidas), com relação a preço por ha. Com relação as casas de madeira, foi aplicado um valor apurado em março/2001, feito pelo engenheiro Roberto Costa Carneiro. Já que na região não consegue uma pesquisa de preço. Cientes, ainda, que no ato da arrematação, ou adjudicação, pagamento a vista e/ou no prazo de 15 dias mediante caução, na forma estabelecida do art. 690 e seus parágrafos; Comissão de Leiloeiro de 5% e Custas Judiciais de 1%, até o limite estabelecido pelo regimento de custas em vigor. O preço será depositado a disposição deste Juízo, mediante guia que será expedida pelo cartório. Dado e passado nesta cidade e comarca de Niterói- RJ. Aos dezessete dias do mês de Junho do ano de 2008. Eu ____________________________ (Anna Claudia Bueno de Castro Silva), escrivão titular o subscrevo, por ordem da MM. Juiz.\r\n\r\nJG Id: 581454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.016088-7, movida por NATILDE CAETANO DE FRANCA em face de GIRLANE CANDIDA DE JESUS, objetivando a guarda e responsabilidade da menor Marília Jesus França. Assim, pelo presente edital CITA o réu GIRLANE CANDIDA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de junho de dois mil e oito. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Aluizio Francisco de Andrade, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2000.001.072788-6, distribuído a este Juízo em27/06/2000, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 D/113 - CEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2482, e-mail: cap02vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, digitei e o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 551647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.018846-9, foi prolatada decisão em 06/06/2008, deferindo a substituição da curatela de Fatima Christina de Oliveira Garcia - brasileira, solteira, CPF 437985607-06, residente na rua Raimundo Corrêa, nº 34/602, Copacabana, Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Thereza Christina de Oliveira Garcia, brasileira, divorciada, nutricionista, CPF: 43798594791, residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos doze dias do mês junho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 566772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1996.001.033781-2, em que figura como Autor PHILOMENA FONSECA LIMA, e como Réu MARIA CANDIDA FONSECA GOMES, MARIO JOSE DA FONSECA, DINAIR FONSECA DA SILVA. E, estando os herdeiros VANIR GOMES DE OLIVEIRA, MARLY FONSECA GOMES, IRADIR FONSECA GOMES E DARCIR FONSECA GOMES em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 20 (vinte) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, _______________ Fernanda Quintella Casais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29079, digitei. E eu, _______________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 019108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.087202-4, foi decretada a Interdição de Sr.a Edit Diniz Verissimo, casada, filha de José Denis Boiça e de Lusia Verissimo conforme certidão de casamento registrada sob o nº 5400, folhas 152, registro nº 151, emitida pela Conservatória do Registro Civil de Marinha Grande, Portugal, natural de lugar do Casal das Raposas, referida freguesia de Vieira, em 13 de agosto de 1928, residente à Travessa Henriqueta Costa nº 20, Caju, Rio de Janeiro, RJ Endereço não informado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.a Maria Analia Verissimo Filipe Meirelles, CPF: 26491923720 RG: 117760884 Emissor: IFP, residente à Travessa Henriqueta Costa nº 20, Caju, Rio de Janeiro, RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.009029-3, foi decretada a Interdição de Rafael de Queiroz Fionda - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/09/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jose Ricardo Fionda Mãe - Monica Percia de Queiroz Fionda - CPF: 06043322706 - RG: 256852609 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua do Humaitá, nº 266 Ap. 202 - CEP: 22261-001 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 54809, livro 710 A fls. 256, emitida pelo Registro Civil da quinta Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supra mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Ricardo Fionda, CPF: 40833763768Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 DE JUNHO DE 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2007.001.087757-8, em que figura como Autor MARIA LUCIA CARDOSO LYRA, e como Réu WASHINGTON BERNARDO LYRA. E, estando CLAUDECY CARDOSO LYRA, ALESSANDRA REGINA CARDOSO LYRA, LEANDRO CARDOSO LYRA, WELLINGTON CARDOSO LYRA, PATRICIA CARDOSO LYRA E RODRIGO CARDOSO LYRA , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, se habilitar na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17/06/2008. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 568373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de EDSON ALVES D'ALMEIDA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.001.072275-3, em que figura como Autor GILSON DE SOUZA SOARES, e como inventariada MARLUCE FEITOSA D ALMEIDA. E, estando o herdeiro EDSON ALVES D' ALMEIDA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, se habilitar na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20/06/2008. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 574855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2000.001.063783-6 em que é Autor ALICE CONCEICAO DE OLIVEIRA e inventariado JOSE VENANCIO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 D/116\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ________________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 581399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.166042-1, foi decretada a Interdição de JOÃO FERNANDES CHAVES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, RG N°11983543-7 IFP/RJ, CPF N°091.208.477-42, nascido em 29 de agosto de 1980, filho de João José de Souza e de Idilva Melo Chaves de Souza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOÃO JOSÉ DE SOUZA, brasileiro, casado, RG N°2022340 IFP/RJ, CPF N°347.967.037-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 568376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo se processam os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE SERGIO MOREIRA DA COSTA - CPF: 12907588753 - RG: 1639690, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2006.001.159103-2, distribuído a este Juízo em11/12/2006ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/115 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2119 e-mail: cap08vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Leandro Santos Neto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28730, digitei. E eu, ______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\n. \r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 551652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.033990-5, foi decretada a Interdição de Antonio da Silva, brasileiro, casdo, biscateiro, cpfnº.479.184.547/15, identidade nº.80791552-5(IFP), , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio de Oliveira Silva Junior, CPF: 07614464788, RG: 11330814-2 Emissor: IFP, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, cinco dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 556307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.133399-2, foi decretada a Interdição de Luciana Souza da Silva, brasileira, filha de Vadlir Candido da Silva e de Lenira Souza da Silva, nascida em 18/12/1973, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) AURORA ROSA FERNANDES, brasileira, CPFNº.068.762.477/08, identidade nº.446.403-2(IFP). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, CINCO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E OITO. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 556304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.035598-7, foi decretada a Interdição de Renato Martins Marques - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/08/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Manoel Marques Mãe - Alina Martins Marques - CPF: 05949700759 - RG: 2325110 Emissor: IFP - Endereço: Rua Bom Pastor, nº 187 Apto 301 - CEP: 20521-060 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosileni Conceição Loureiro MarquesNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 08/12/1948 Idade: 59Filiação: Pai - Renato Martins Marques Mãe - Euniza Loureiro Marques CPF: 17582601734. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, cinco dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 556310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente, vem chamar o ausente, Elmy Cassemiro do Nascimento - a entrar na posse dos seus bens, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1999.001.022234-1, distribuído a este Juízo em11/02/1999, ciente de que este Juízo funciona na Av.Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado de 2(dois) em 2(dois) meses, durante 1(um) ano(CPC. art.1161), no Órgão Oficial e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mes de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 551653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiza em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.158099-0, foi decretada a Interdição de FABIANA DE SOUZA FERNANDES, brasileira, solteira, RG nº 08.972.258-1, expedida pelo DETRAN/DIC, CPF nº 078.268.617-64, natural do Rio de Janeiro, nascida em 05/01/1972, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. LEONOR DE SOUZA LIMA FERNANDES, brasileira, casada, professora, RG nº 01298511-5, expedida pelo IFP/RJ, CPF nº 109.682.967-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 568391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiza em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.135915-8, foi decretada a Interdição de Eloiso da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Biscateiro - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 03/10/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Juvelino Estevao da Silva Mãe - Geni Cornelia da Silva - CPF: 200.215.007-97 - RG: 227892 Emissor: IFP, sendo-lhe nomeada CURADORA Dilma da Silva, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Solteira Data de Nascimento: 08/04/1954 Idade: 53, Filiação: Pai - Juvelino Estevão da Silva Mãe - Geni Cornelia da Silva CPF: 824.584.487-04, RG: 3.597.946 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 568388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra.Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiza em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.075883-3, foi decretada a Interdição de ELCIAS DA SILVA SOUZA, brasileiro, solteiro, aposentado, natural do Rio de Janeiro, RG nº 003.623.601-6, CPF nº 057.279.697-86, nascido em 26/09/1955, sendo-lhe nomeado CURADOR MARCOS NUNES MOREIRA, brasileiro, solteiro, RG nº 06567638-9, IFP/RJ, CPF nº 994.272.817-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 568385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.005087-4 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por RONEI ALCANTARA DA FONSECA e ADRIANA IRAJÁ PEREIRA DA FONSECA em favor da criança/adolescente A.L.C.., nascida aos 18.04.2008, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial BRUNA CAMPOS DE ALBUQUERQUE, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.001257-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR ( COM PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR) requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente V.H.C.A., nascido aos 07.11.2007, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CRISTIANE CORREA LIMA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2001.710.002767-8 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes A.C.L., nascido 04.11.1989 e C.C.L., nascido aos 13.10.1993, filhos da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.001.050017-3\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de CEREALISTA ESTRELA AZUL LTDA, CNPJ 82.886.292/0001-76, ESPÓLIO DE NILSON LOPES DE OLIVEIRA, CPF 203604797-15, FERNANDES EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 31164551/0001-14, JOÃO LUIS FERNANDES DE ALMEIDA, CPF, IGNORADO, AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA, CPF IGNORADO, MARIO DE OLIVEIRA, CPF IGNORADO, por se acharem em lugar incerto e não sabido. A DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, JUIZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Declaratória Comum Ordinária, PROC. Nº 2007.001.050017-3 , formulado por MARIA LUCILA DE LIMA OLIVEIRA, em face dos réus acima, para promoverem o andamento do feito no prazo de 15 (quinze dias ) sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, . Este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6 andar - Centro - RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 24.06.2008. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a ROBERT ALLEN SCHAMBACH, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ROBERT ALLEN SCHAMBACH, inscrito no CPF/MF sob o nº 196.225.118-72, que por este Juízo se processa a Ação Revocatória, processo nº 2003.001.143257-8, formulado pela Massa Falida de Sapasso S/A Comércio de Calçados, e como o réu não foi encontrado, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, nº 139, 10 andar. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE GREEN S A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.051540-3 - SHIRLEI FRAGA LEÃO: R$ 4.692,05 (quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais e cinco centavos). Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 581374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALEXANDRE MARTINS DA SILVA, no processo 2008.001.146108-6, no valor de R$ 42.792,21. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 581379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: ABATEDOURO TODAVES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SIDNEIA GOMES MACHADO, no processo 2008.001.141283-0, no valor de R$ 20.860,28. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 581381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMF DE DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA \r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nart.77, §2, Lei nº 7.661/45\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos de Pedido de Restituição formulado por BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, PROC. 2001.001.116450-6 pelo valor de R$ 22.680,03 sendo-lhes concedido o prazo de 05(cinco)dias para apresentarem contestação. Rio, 04/04/2008. (a) Olga de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 579658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMF DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartórios os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2008.001.077138-9 formulado por DEOCLECIANA SIMPLÍCIO no valor de R$ 5.600,00 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 02/06/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 579652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de Velmed Distribuidora de Medicamentos e Material Hospitalar Ltda, Proc. nº2004.001.136636-5 , art. 132 § 2º, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL , JUIZA DE DIREITO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sentença de fls.218:\"(...)DECLARO ENCERRADO o processo de falência de Velmed Distribuidora de Medicamentos e Material Hospitalar Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.886.478/0001-59, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º...\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16/06/2008. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 579648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE PARAMOUT S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO\r\n\r\n(ART 69, §2 do Decreto-Lei nº 7661/45)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAo(s) Interessado(s) e falido(s), que se encontram em Cartório os autos da Prestação de Contas nº 1983.001.703750-2S na Falência supra, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para impugná-la(s). Rio,. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 579646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.096586-8 formulado por WALTENEI SOUSA E SILVA no valor de R$ 72.234,65 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 07/04/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 579650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.007535-8 formulado por GUSTAVO CARVALHO DE ALENCAR FIALHO no valor de R$ 4.124,20(quatro mil, cento e vinte e quatro reais e vinte centavos) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 04/04/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 579656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de POCAPO S/AS ERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2008.001.086367-3 formulado por JORGE LUIZ ROSA CELESTINO no valor de R$ 5.785,1 9 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 28/04/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 579654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2007.001.187007-5 formulado por GREGORY BAPTISTA DA SILVA no valor de R$ 17.874,55 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 19/06/ 2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 579644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JORGE GOMES, no processo 2008.001.069998-8, no valor de cinco mil cento e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Eu, Leila Datum - Matr. 01/2597-6 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 579777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 17 de abril de 2008 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de KYRIA PRINT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, processo n°2003.001.082449-7, CNPJ n° 04.079.632/0001-43, que tinha sede na Rua Lucídio Lago, n° 96 - sl, 502 - Rio de Janeiro - RJ, sendo sócios: RAUL ANTONIO MIGUEL ROCHA, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade n° 01542005-2, expedida pelo IFP e CPF n° 007.178.357-15 e OTÁVIO GARRIDO ROCHA, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade n° 10788535, expedida pelo IFP e CPF n° 071.288.447-59, ambos residentes e domiciliados na Rua D W, nº 14- Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro/ RJ, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Almirante Barroso 139 - 6º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 20 dias do mês de junho de 2008. Eu, Leila Datum, Tec. Jud. matr. 01/25976, digitei. E eu, Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrvão, matr. 01/20940, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza Titular \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 579771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROBERTO DA CUNHA, no processo 2008.001.076333-2, no valor de R$ 31.934,84 (trinta e um mil e novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) . Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Marcia Maria Barletto, Subst. Escrivão, matr. 01/20940, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 579773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ELISEU PEREIRA, no processo 2008.001.076291-1, no valor de R$ 15.119,97 (quinze mil, cento e dezenove reais e noventa e sete centavos), na Falência de Casa Mattos Papelaria e Livraria S/A. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Marcia Maria Barletto -Subst. Escrivã - matr. 01/20940.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 581521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CELIO COSME DA SILVA, no processo 2008.001.076511-0, no valor de dezenove mil setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos, na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 579775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA com o prazo de 20 dias, extraído dos autos da Falência de BARBI VEÍCULOS LTDA, processo nº 87.001.904.323-0, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Praça e Intimação, com o prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 22/07/2008, às 15:10 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átriu do Fórum, para a venda do Direito e Ação de 1/11 avos do bem imóvel adiante descrito, pelo Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS, com endereço a Rua Pedro de Carvalho, 98/102 - Méier/RJ, tel 2595-1033, por preço acima da avaliação, que se não encontrado, seguir-se-á a sua alienação pelo maior lanço, desde que não seja oferecido preço vil. As certidões exigidas pela Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foram apresentadas. As informações sobre o imóvel quanto a débitos fiscais, condominiais, gravames e outros, além de tudo mais que dos autos se fizer constar, ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação far-se-á a vista ou a prazo mediante caução idônea, com 20% de sinal e o saldo em 3 dias, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. LAUDO DE AVALIAÇÃO de fls. 962 - IMÓVEL - na Estrada de Jacarepaguá, lado par, junto e antes do prédio nº 520, área de utilização exclusiva, que mede 14,00 metros de frente, 36 metros pelo esquerdo e 14,40 metros pelos fundos fazendo uma área de 521,82m², tudo devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula correspondente - cadastro imobiliário nº 1.610.460 (C.L. 04080-8) - 12º Ofício/RGI - Capital. O TERRENO - O lote situa-se na Estrada de Jacarepaguá nº 490, um trecho de terra batida sem calçamento e um terreno em encosta de morro, ao lado do prédio nº 520. AVALIO o imóvel supradescrito no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sendo equivelente a 1/11 o valor de R$ 2.272,72 (dois mil duzentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos). RJ., 20/09/2007. E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes, ainda, que este Juízo funciona à Av. Almirante Barroso, 139 - 6º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ. Rio, 19/06/2008. Eu, Técnico de Atividade Judiciária, digitei. Eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galiardo _________________, Escrivã, subscrevo. (ass.) DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 581519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUIZ CARLOS DERENZI, no processo 2008.001.110720-5 no valor de R$ 53.952,39 (cinqüenta e três mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e nove centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Marcia Maria Barletto - Subs. Escrivã - matr. 01/20940.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 579779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ELIETE DE LEMOS SOUZA , no processo 2008.001.109809-5, no valor de vinte e um mil cento e dezenove reais e noventa e dois centavos. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 581523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOÃO PEREIRA JULIO, processo nº 2006.001.147930-9, no valor de R$ 16.830,14 (DEZESSEIS MIL OITOCENTOS E TRINTA REAIS E QUATORZE CENTAVOS) Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 581526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. SIMONE LOPES DA COSTA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A \r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ANTONIO DA COSTA GOMES , com o crédito de R$ 70.501,27, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de junho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 579789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE AUTO POSTO REAL DA PAVUNA LTDA\r\n\r\nProc. nº 2003.001.047404-8\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores da falida, encontrando-se este Administrador Judicial, com endereço na Av. Nilo Peçanha, nº 11, 3º andar, no horário de 11 às 18h, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º, sendo facultado às mesmas, no prazo comum de 10(dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração desta relação, podendo apresentar perante a 7ª Vara Empresarial a respectiva impugnação, apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nGERDAU S.A..........................................................................................7.316,79\r\n\r\nObs: a r. sentença delcaratória da falência estabeleceu que \"os créditos serão pagos com juros e correção monetária\".\r\n\r\nIvan Alexandrino da Costa Santos \r\n\r\nTerceiro Liquidante Judicial\r\n\r\nAdministrador Judicial da Massa Falida \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 579788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. SIMONE LOPES DA COSTA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A \r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: SIDNEIA JANE MENDES DE SOUZA , com o crédito de R$ 11.331,34,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de junho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 579792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: RAQUEL DA SILVA ALVES, com o crédito de R$ 25.852,05, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 24 de Junho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2008.001.129941-6 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 579785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. SIMONE LOPES DA COSTA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A \r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: JOÃO CARLOS JUNQUEIRA, com o crédito de R$ 7.948,56,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de junho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 579799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. SIMONE LOPES DA COSTA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A \r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: PAULO MAURICIO RIBEIRO LIMA, com o crédito de R$ 7.528,13, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de junho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 579801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE FÁBRICA DE PASTAS GEKA LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MILTON DE FREITAS, com o crédito de R$ 10.759,85,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 24 de Junho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2008.001.101566-9\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 579783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. SIMONE LOPES DA COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nDIVA PRATES CARVALHO, com o crédito de R$ 8.641,23\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de junho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 579795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. SIMONE LOPES DA COSTA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A \r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: GILMAR DA COSTA BITENCOURT, com o crédito de R$ 19.622,70,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de junho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 579797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Irani Nascimento de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/11/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Manoel Joao de Oliveira Mãe - Yeda Nascimento de Oliveira - IFP/DETRAN: 04.376.144-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Vinicius de Moraes, nº 110 Ap 1202 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.095814-3, oriundo do Flagrante, nº 2746/08 de 23/04/2008, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 28/07/08 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. Eu, ______, Claudineia Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21779, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 581468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 ( quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Arthur Jose Lopes dos Santos Junior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/05/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - Arthur José Lopes dos Santos Mãe - Luzia dos Santos Pinto - RG: 20444145-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua 14 de Julho, nº 697 Casa - Vila São Luís - Duque de Caxias - RJ; Rua Cruzeiro, nº 54 - Gamboa - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.267924-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 771/07 de 14/02/2007, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia às , a fim de apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado ou manifestar a vontade de ser patrovinado pela Defensoria Pública, na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 581471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.001.131803-4, Ação Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Walter Orlando Pires Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/11/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Nelson Felix da Costa Mãe - Edna Pires Costa - RG: 04.636.231-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Presidente Barroso, nº 36 - CEP: 20211-060 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ; Rua de Catumbi, nº 45 - CEP: 20251-440 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ, ...\"EX POSITIS, CONDENO WALTER ORLANDO PIRES COSTA, qualificado nos autos, a 02 (dois) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (dez) DIAS-MULTA, como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, inciso IV, na forma artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.Fixo o dia-multa no mínimo legal.Em face da reincidência, o réu não faz jus a qualquer beneplácito legal relativo ao quantum de pena aplicado.Sendo o réu reincidente e face às circunstâncias judiciais verificadas, o regime inicial de cumprimento da pena prisional será o SEMI-ABERTO, com base no art. 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de julho. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 581539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2003/051075-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JOSÉ INÁCIO FORTES DE MORAIS PAREDES, R.G.: 12424113-4 (IFP), filho(a) de RUI MORAIS PAREDES e de AIDA FORTES MORAES PAREDES , nascido em 0124241134 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2003/065539-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) LENILDA SILVA LIMA, R.G.: 09992736-0 (IFP), filho(a) de N/C e de HELENA MACHADO DA SILVA , nascido em 0099927360 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PAGAR MULTA NO VALOR DE 37,6600 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2004/077293-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) OTAVIANO JOSÉ DA SILVA, R.G.: 13500900-9 (IFP), filho(a) de MIGUEL JOSE DA SILVA e de MARIA JOSEFA DE MOURA SILVA , nascido em 0135009009 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/047402-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ROBSON OLIVEIRA DE BESSA, R.G.: 20198905-0 (IFP), filho(a) de MANOEL DE BESSA e de ELEIDE MARIA DE OLIVEIRA , nascido em 0201989050 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 51,1078 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/086897-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) EDNALDO FREIRE DA SILVA, R.G.: 10023658-7 (IFP), filho(a) de EDSON FREIRE DA SILVA e de NO DECLARADA , nascido em 0100236587 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 54,9602 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/133673-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) SERGIO RODRIGUES DA SILVA, R.G.: 06643711-2 (IFP), filho(a) de ANTONIO FREIRE DA SILVA e de MARIA DAS DORES RODRIGUES , nascido em 0066437112 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA PAGAR MULTA DE 20 DIAS MULTA, NO VALOR UNITRIO MNIMO E, 20 DIAS MULTA NO VALOR UNITRIO MNIMO PREVISTO NO 1 DO ARTIGO 38 DA LEI 6368/76, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/040307-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) CRISTIANO FRANCISCO CAMARGO, R.G.: 21601592-5 (IFP), filho(a) de ANTONIO MARIA CAMARGO e de GERINA FRANCISCA DOS SANTOS , nascido em 0216015925 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 62,3100 UFIR E CUSTAS NO VALOR DE 452,3800 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/090732-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) TATIANA DA CRUZ, R.G.: 11960254-8 (IFP), filho(a) de NELSON DA CRUZ e de MARIA ZELIA DA CRUZ , nascido em 0119602548 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 109,92 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/130983-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ADERIVALDO DA SILVA JUREMA, R.G.: 23817731-5 (IFP), filho(a) de PEDRO JUREMA DE LIMA e de MARIA LUIZA PAULA DA SILVA LIMA , nascido em 0238177315 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTAS NO VALOR DE 24,9237 E 29,7201 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/142269-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) NILTON TORRENTE SIQUEIRA, R.G.: 08872114-7 (IFP), filho(a) de ALVINO MOREIRA e de CLEMENTINA TORRENTE SIQUEIRA , nascido em 0088721147 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 62,30 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/010762-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JOSE BATISTA NERIS, R.G.: 20631070-8 (IFP), filho(a) de BRAULIO PEREIRA NERIS e de MARIA NERIS BATISTA , nascido em 0206310708 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 117,78 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/017189-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) LEILA FRANCISCO DE ALMEIDA, R.G.: 05454052-1 (IFP), filho(a) de ELIAS DE ALMEIDA e de NILZA FRANCISCO DE ALMEIDA , nascido em 0054540521 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 54,0000 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/030976-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ADALBERTO SOUZA DA COSTA, R.G.: 20673039-2 (IFP), filho(a) de LUIZ CARLOS DA COSTA e de ROSANGELA DIAS DE SOUZA , nascido em 0206730392 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 24,3005 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/033004-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ANTONIO RODRIGO DOS SANTOS MAGALHÃES, R.G.: 22212587-4 (IFP), filho(a) de SERGIO DA SILVEIRA MAGALHAES e de ROSANE DOS SANTOS , nascido em 0222125874 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 17,4216 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/036486-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) VINICIUS VIEIRA DA SILVA, R.G.: 10760096-7 (IFP), filho(a) de MANOEL MESSIAS VIEIRA DA SILVA e de MARIA DAS GRAAS DOS SANTOS , nascido em 0107600967 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 497,6290 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/042450-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) LUCIANO DOS SANTOS SILVA, R.G.: 12082860-3 (IFP), filho(a) de DAMIO DOS SANTOS SILVA e de LUCIA DOS SANTOS SILVA , nascido em 0120828603 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 31,1548 UFIR E CUSTAS NO VALOR DE 190,1852 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/048820-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) RICARDO PINTO DA SILVA, R.G.: 12284740-3 (IFP), filho(a) de NO DECLARADO e de MARIA DE LOURDES PINTO DA SILVA , nascido em 0122847403 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 64,73 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/055288-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MARCOS VINICIUS CABRAL DE OLIVEIRA, R.G.: 24871725-8 (IFP), filho(a) de SERGIO CABRAL DE OLIVEIRA e de ROSANGELA NERY DE OLIVEIRA , nascido em 0248717258 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 164,68 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/073091-1 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) FLAVIO SILVA DE ANDRADE, R.G.: 24690311-6 (IFP), filho(a) de ALMERENTINO PEREIRA DE ANDRADE e de NILDETE SANTOS DA SILVA , nascido em 0246903116 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 23,7781 UFIR E CUSTAS NO VALOR DE 231,0501 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/073281-1 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MARCOS DE FREITAS MELLO, R.G.: 12389677-1 (IFP), filho(a) de LUIZ MARIO MELLO e de CARMEM DE FREITAS MELLO , nascido em 0123896771 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 135,0032 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/076649-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ANTONIO ROBSON TEIXEIRA DOS SANTOS, R.G.: 24056810-5 (IFP), filho(a) de RAIMUNDO RUBENS VERA DOS SANTOS e de MARIA DELMIRO TEIXEIRA DOS SANTOS , nascido em 0240568105 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 37,3855 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/077241-1 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) BRUNO CORREA FERREIRA, R.G.: 11685562-8 (IFP), filho(a) de N/C e de VILMA CORREA , nascido em 0116855628 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 54,0013 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/077571-1 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) EDIR MACHADO LIMA DE VASCONCELOS, R.G.: 09861983-6 (IFP), filho(a) de EVANIR MACHADO DE VASCONCELLOS e de WALCIDES LIMA DE VASCONCELOS , nascido em 0098619836 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 53,6000 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/078165-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) BRUNO DE OLIVEIRA DE SOUZA, R.G.: 12532727-0 (IFP), filho(a) de OSWALDO MACIEL DE SOUZA e de ANICE DE OLIVEIRA NUNES , nascido em 0125327270 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 192,98 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/083660-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ADRIANO DE JESUS ROSA, R.G.: 22281943-5 (IFP), filho(a) de ADELMO MALAQUIAS ROSA e de ANILZA RODRIGUES DE JESUS , nascido em 0222819435 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 139,37 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/086374-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JOÃO BATISTA DA SILVA OLIVEIRA, R.G.: 99906414-0 (VEP), filho(a) de JOS PEDRO DA SILVA OLIVEIRA e de MARIA EVA DA SILVA OLIVEIRA , nascido em 9999064140 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 35,3270 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/086523-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) OTHELO SCHABFFER, R.G.: 99906397-7 (VEP), filho(a) de PLINIO SCAHBFFER e de CLIA KERBER SCHABFFER , nascido em 9999063977 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 72,1632 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/090293-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) PAULO DOS SANTOS VASCONCELOS, R.G.: 12873898-6 (IFP), filho(a) de ANTONIO PAULO DIAS VASCONCELOS e de SANDRA LCIA DOS SANTOS , nascido em 0128738986 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E PAGAMENTO DE CESTAS BSICAS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 247,1751 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/092513-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ELIEL CORTE SOUZA, R.G.: 09268709-4 (IFP), filho(a) de RAIMUNDO NONATO ROCHA SOUZA e de DARCI BASTOS CORTES SOUZA , nascido em 0092687094 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/092851-1 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JANIANE BARBOSA, R.G.: 13459268-2 (IFP), filho(a) de PAI NAO DECLARADO e de MADALENA BARBOSA , nascido em 0134592682 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 31,4577 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/094592-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JOSÉ INÁCIO FORTES DE MORAIS PAREDES, R.G.: 12424113-4 (IFP), filho(a) de RUI MORAIS PAREDES e de AIDA FORTES MORAES PAREDES , nascido em 0124241134 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 135,1381 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/095557-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) IVO JOSÉ DA SILVA JUNYOR, R.G.: 12500594-2 (IFP), filho(a) de IVO JOS DA SILVA e de MARIA DE LOURDES DA SILVA , nascido em 0125005942 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 54,00 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/096548-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) WELLINGTON RODRIGUES MENDES, R.G.: 24056522-6 (IFP), filho(a) de NO DECLARADO e de MARIA DALVA MENDES , nascido em 0240565226 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 31,15 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/097470-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) REYNALDO JOSÉ OLIVEIRA DA COSTA MAIA, R.G.: 04960384-8 (IFP), filho(a) de PAULO OLIVEIRA DA COSTA MAIA e de MARIZE MAIA , nascido em 0049603848 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 54,00 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/097983-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) TERESA CRISTINA LEMOS DE OLIVEIRA, R.G.: 09936355-8 (IFP), filho(a) de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA e de MARILUZA GOMES LEMOS , nascido em 0099363558 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 34,3299 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/099526-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) AILENE DE CASTRO ESPINDOLA, R.G.: 06342573-0 (IFP), filho(a) de ROSBAQUE ROSA GOMES e de DELZUITA DE CASTRO , nascido em 0063425730 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 58,0700 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/106511-1 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JOSÉ MAURÍCIO DE ARAÚJO JÚNIOR, R.G.: 12741498-5 (IFP), filho(a) de JOS MAURCIO DE ARAJO e de ELIZABETH SOUZA DE ARAJO , nascido em 0127414985 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 53,60 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/110208-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) RODRIGO FELICIANO RAIMUNDO, R.G.: 21285698-3 (IFP), filho(a) de N/C e de ELISABETH RAIMUNDO , nascido em 0212856983 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 36,2008 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/113376-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) DIOGO DE SOUZA MACHADO, R.G.: 21520837-2 (IFP), filho(a) de JOO EDUARDO DA SILVA MACHADO e de ROSEMARY DE SOUZA MEDEIROS , nascido em 0215208372 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2008/004061-1 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ANDREZO DA SILVA MARIANO, R.G.: 13397772-8 (IFP), filho(a) de ANTONIO DA SILVA e de DILCE DE OLIVEIRA DA SILVA , nascido em 0133977728 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 20,5979UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 27/06/2008. \r\n\r\nId: 581365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz Auxiliar do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.001.116913-6, Ação Art. 29 da Lei 9.605/98 - Matar, Perseguir, Caçar, Apanhar Espécimes da Fauna Silvestre, par 1º, inciso III, Arnaldo Roberto Silva Ferreira - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/11/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - João Lúcio Ferreira Mãe - Geralda Vieira da Silva - RG: 02727766-4 Emissor: IFP - CPF: 386.282.017-34 - Endereço: Rua Isaac Zaadman, nº 505 Sobreloja - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ - Próximo Cedae.; Rua do Planalto, nº 7 Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II, - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-4453. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Valeria Morales Sierra - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24831, digitei. E eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Borges Barbosa - Juiz auxiliar\r\n\r\nJG Id: 581573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.204.002847-0, movida por KAUA FERREIRA DE OLIVEIRA em face de MARCIO CANDIDO, objetivando CITAÇÃO do Sr. Marcio Candido para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim,a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial,cuja cópia segue em anexo e parte integrante deste mandado. . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO CANDIDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.. Eu, ______________ Guilherme Motta da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/6259, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 579919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.204.008919-4, movida por ANDRELINA DE ARAUJO em face de FABIANA ARAÚJO DE CARVALHO, objetivando CITAR a ré FABIANA ARAÚJO DE CARVALHO, brasileira, solteira, filha de Jorge Dias de Carvalho e de Andrelina de Araujo, portadora da identidade nº 30400139-9 e inscrita no CPF sob o nº 055.147.997-35, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.204.008399-7, movida por LINDACI SILVA BARBOSA em face de WALTER SERAFIM DA SILVA, objetivando CITAR o réu WALTER SERAFIM DA SILVA, brasileiro, filho de Sebastião José da Silva e de Maria das Neves Serafim da Silva, inscrito no CPF sob o nº 026.829.184-50, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2003.204.001348-3, movida por AÍSA RAMALHO DE ALMEIDA: Criança/Adolescente - THAMIRES DE ALMEIDA SILVA, objetivando CITAR o genitor da menor JOSENILTON DA SILVA, brasileiro, filho de José Pereira da Silva e de Maria Severiana da Silva, nascido em 17/03/1977, portador da identidade nº 00377622205 da SSP/SP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo da Lei oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.002339-5, foi decretada a Interdição de Luzia de Brito Gomes, brasileira, solteira, portador da identidade nº 08613906-0 do IFP e inscrito no CPF sob o nº 058.987.217-62, residente na Rua Banheirão, nº 244 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, nascida em 03/10/1966, filha de Antonio Gomes Junior e de Celma de Brito Gomes, conforme certidão de nascimento nº 85.865, Livro 2.E.144, Fl. 122, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido nomedado como seu curador Jorge Grenha de Britto, brasileiro, casado, policial militar, inscrito no CPF sob o nº 206.041.307-91 e portador da identidade nº 02.373.002-1, residente na Rua José C. Lameirão, nº 415 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Rosa - Subst. do Escrivão - Matr. 17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.009348-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO movida por Paulo Cezar de Sant'Anna, brasileiro, casado, vigia noturno, CPF nº 548026107-00, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da Ré EDNA MARIA DE SOUZA DE SANT'ANNA, brasileira, casada, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascida em 02/8/1964, filha de Odete de Souza, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 24 dias do mês de junho do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.004221-9 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Maria José Rocha dos Santos - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/03/1953 Idade: 55 - Filiação: Pai - Inocêncio Bispo dos Santos Mãe - Bertulina Rocha dos Santos - RG: 3487526 Emissor: IFP - CPF: 439036817-68 - Endereço: Rua Baalbeck, nº 191 - CEP: 21833-130 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 44264, LIVRO Nº A-103, FLS. 264, emitida pelo Registro Civil do Distrito de Santo Antônio, Salvador, BA, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Juldete Bispo da Silva Nacionalidade Brasileira BAProfissão: Autônomo Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/09/1939 Idade: 68Filiação: Pai - Inocêncio Bispo dos Santos Mãe - Bertolina Rocha dos Santos CPF: 00055961738RG: 1750703 Emissor: IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 24 dias do mês de junho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.001770-7 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Thiago Ribeiro Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/12/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Hélio Gomes Alves Mãe - Gecilda Maria Ribeiro Alves - RG: 11853045-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Narandiba, nº 27 Jardim Violeta - CEP: 21832-260 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 3848, LIVRO Nº A-128, FLS. 223, emitida pelo Registro Civil da 13ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro , beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Gecilda Maria Ribeiro Nacionalidade Brasileira ESEstado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 17/06/1959 Idade: 49Filiação: Pai - Sebastião Ribeiro Filho Mãe - Geni Foca Ribeiro CPF: 59382112715RG: 056258976 Emissor: IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 24 dias do mês de junho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.012044-1 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Ana Lúcia de Medeiros - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/06/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Adair José de Medeiros Mãe - Maria Auxiliadora Medeiros - IFP/DETRAN: 24764982-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Caminho do Lúcio, nº 73 - CEP: 21840-090 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 54554, LIVRO Nº A-486, FLS. 216 V, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Maria Auxiliadora Medeiros Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Itamuri (Muriaé) - MGProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/10/1948 Idade: 59Filiação: Pai - José Pio Martins Filho Mãe - Ilídia Maria Martins CPF: 03806172773RG: 06276545-8 Emissor: IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 24 dias do mês de junho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.013889-5 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Eulina de Oliveira Sousa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 19/06/1943 Idade: 65 - Filiação: Pai - Pedro de Assis Oliveira Mãe - Maria das Dores de Jesus Oliveira - CPF: 67083161704 - RG: 05651178-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Piraquara, nº 593 Bloco 02 - Apt 404 - CEP: 21755-271 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº 40.530, LIVRO Nº B-166, FLS. 282, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supramencionado, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Andréa de Oliveira Sousa Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 22/02/1975 Idade: 33Filiação: Pai - Waldemar Morais Rego Sousa Mãe - Eulina de Oliveira Sousa CPF: 03449222783RG: 101514941 Emissor: IFP . A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 24 dias do mês de junho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.011177-6 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Lurdicéa da Costa Casimiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - João Casimiro Filho Mãe - Lurdes da Costa Casimiro - CPF: 59740914772 - IFP/DETRAN: 04887110-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Atila de Sá Peixoto, nº 468 - CEP: 21760-320 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 74261, LIVRO Nº E-124, FLS. 232, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro , beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado CURADOR Edmilson Casemiro dos Santos Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 22/12/1975 Idade: 32Filiação: Pai - Nilson Botelho dos Santos Mãe - Lucirene Casemiro dos Santos CPF: 07526912797IFP/DETRAN: 00.145.741-0 Emissor: IFP/DETRAN, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-lo a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 26 dias do mês de junho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.204.002504-7 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Maria Madalena Milhorance - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/06/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - - X - Mãe - Marlene Milhorance - CPF: 05446681703 - RG: 12886022-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sibéria, nº 319 Casa 01 - CEP: 21825-090 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 26512, LIVRO Nº 3-S-A-10, FLS. 138, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Marlene Milhorance Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 14/04/1952 Idade: 56Filiação: Pai - José Milhorance Mãe - Geralda Vitorino Milhorance CPF: 02582232785RG: 04888676-6 Emissor: IFP, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 26 dias do mês de junho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.204.003160-6 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Jacqueline Rodrigues dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/05/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - José Florêncio dos Santos Mãe - Iraci Rodrigues dos Santos - Endereço: Rua Marabu, nº 131 Apt.308 - CEP: 21875-290 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 6243, LIVRO Nº AE-10, FLS. 136, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição do Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Janaína Rodrigues dos Santos Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 06/11/1972 Idade: 35Filiação: Pai - José Florêncio dos Santos Mãe - Iraci Rodrigues dos Santos CPF: 03371729788RG: 010133595-8 Emissor: M.EX, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 26 dias do mês de junho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.204.003254-4 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Gabriela Pimenta da Conceição - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/06/1989 Idade: 19 - Filiação: Pai - Abílio da Conceição Mãe - Fátima Vieira Pimenta - CPF: 13343082767 - RG: 24.893.458-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Humberto Bandeira de Mello, nº 401 Bloco 14 - CEP: 21832-020 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 2533, LIVRO Nº 5-A, FLS. 140, emitida pelo Registro Civil do Município de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Fátima Vieira Pimenta Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 24/08/1967 Idade: 40Filiação: Pai - Oswaldo Pimenta Mãe - Ruth Vieira Pimenta CPF: 93302150768RG: 472803 Emissor: COREN, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 26 dias do mês de junho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.204.004414-9, movida por MARIA REGINA DE ARAUJO COSTA em face de JOSE CARLOS BARROS, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E UM DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valdilea Gonçalves Nunes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Endereço: Estrada do Taquaral, nº 100 Qd. 03 - Bl. 06 - Ap. 309 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.204.009206-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6218/06 de 14/10/2006, da DEAM- Zona Oeste - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 27 de agosto de 2008, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 581644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre da Silva dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/03/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - Jeronimo Oliveira dos Santos Mãe - Lucenyr da Silva - RG: 021207416-8 - Endereço: Rua Cenira Campos, nº 11 Santissimo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.204.012716-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3753/07 de 20/04/2007, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 19 de agosto de 2008, às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 581646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Salvador de Oliveira Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Data de Nascimento: 16/12/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Salvador de Oliveira Mãe - Linda Santos de Oliveira - IFP/DETRAN: 07.546.197-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.204.012690-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 8201/07 de 10/09/2007, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 19 de agosto de 2008, às 13:40 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 581645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias ( republicação para fazer constar os termos corretos ) \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2007.209.011319-7, movida por CORY PEREIRA MEDEIROS em face de FABIO DA SILVA BOA MORTE, objetivando indenização por dano material em decorrência de acidente de trânsito. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu FABIO DA SILVA BOA MORTE, identidade nº 813915074, MTPS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência do dia 09/07/2008, às 14:00hs, prevista no art. 277 do CPC, neste Juízo, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo, procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 16 de Junho de dois mil e oito.Eu , Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.209.000888-9, foi decretada a Interdição de Leda Maria Doria Romeo, brasileira, viúva, fisioterapeuta, filha de João da Costa França e Flora Doria França, nascida em 08/09/1936, Identidade nº 1232177, IFP, CPF: 79429734768 - Endereço: Praça Antonio Callado, nº 215, apto 1903, - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Doria Romeo, CPF: 40321533704, conforme sentença prolatada em 22/05/2006. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 416406. Valor: R$ 567,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.209.000638-0, movida por MARIA CAROLINA ALVES XIMENES em face de IREBALDO XIMENES DO PRADO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IREBALDO XIMENES DO PRADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.209.009897-4, movida por ROBERTO PEREIRA em face de CHRISTIANE RIBEIRO PEREIRA, objetivando CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CHRISTIANE RIBEIRO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu,Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.205.100543-1, movida por ANTONIO GOMES FIGUEIRA CAMACHO; ROSEMARI BARREIROS OLIVEIRA LEME CAMACHO , objetivando o domínio do lote de terreno com 1.905,00 m2, situado na Av. Cesário de Melo, em Campo Grande/RJ, onde existe benfeitoria que tomou o nº1.273, área esta, objeto da maior porção registrada no 4º R.G.I. na matrícula nº51.404, cujo domínio os requerentes estão tentando obter . Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes: LUIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA, PAULO NEI, VENUSTIANO JOSÉ VIEIRA, LAUDELINO SANTOS, MARIA AVELINO CARREIRO, MAZZOLENI TOMASO, CECILIA DE OLIVEIRA AZEVEDO E ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 5740, o subscrevo.\r\n\r\nId: 558075. Valor: R$ 937,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.004154-0, movida por MARIA LIDIA CHAGAS DE ALBUQUERQUE em face de CARLOS ROBERTO MENEZES DE ALBUQUERQUE, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO MENEZES DE ALBUQUERQUE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 120000000917, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 551882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.000150-5, foi decretada a Interdição de Antonio Paulo Ramos de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 16/06/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Orlando Lopes de Oliveira Mãe - Paula Ramos de Oliveira - CPF: 00613799720 - Endereço: Travessa Anastácia, nº 5 Casa, Bairro Cabius - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, portador esquizofrenia paranóide e esquizofrenia residual crônica, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jose Orlando Ramos de Oliveira, CPF: 00947992707. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.012105-5, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA de Roberta Kelly Lima Gazzoni - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 03/10/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jose Peixoto Gazzoni Mãe - Elizabeth Lima Gazzoni, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA ELIZABETH PEIXOTO LIMA GAZZONI, identidade nº 10688939-7IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 568681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.207.001587-1, foi decretada a Interdição de Mario Luis de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/10/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Durval de Oliveira Mãe - Jacira Ribeiro de Oliveira - CPF: 10589071742 - Endereço: Estrada da Cacuia, 1060, Apt. 202, - CEP: 21921-001 - Cacuia - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia de OliveiraCPF: 02916066799Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16/06/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 568705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, C/C Danos Materiais e Morais com Pedido de Liminar, de nº 2007.203.002640-5, movida por JAYME DI GIORGIO NETO em face de ROSEMERY VASQUES GRAZIADIO e LUIZ ANTONIO SILVA GRAZIADIO, objetivando a legalização do loteamento situado na Estrada da Ligação, 890 - Jacarepaguá e indenização por danos morais e materiais. Assim, pelo presente edital CITA o réu \r\n\r\nLUIZ ANTONIO SILVA GRAZIADIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito . Eu, ___________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ___________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, _________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.203.014887-0, movida por LUZIRENE DIAS DE OLIVEIRA em face de CRISTIANO SAMPAIO COSTA e CARLOS LUIZ DA COSTA,CPF 182.819.907-91,objetivando a outorga definitiva da escritura do imóvel objeto da lide. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus CRISTIANO SAMPAIO COSTA e CARLOS LUIZ DA COSTA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência, que foi redesignada, para o dia 29/08/2008, às 12:00 horas, na sala de audiências deste Juízo, pessoalmente, podendo, entretanto, fazerem-se representar por advogado com poderes para transigir. Cientes os réus de que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer sua resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicarem assistente técnico. Advertência: os réus deverão comparecer à audiência acompanhados de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) cuja cópia segue em anexo e deste fica fazendo parte integrante, salvo se do contrário resultarem as provas dos autos.. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, ______________ Edilane Heringer Coelho do Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23389, digitei. E eu, ______________ Ricardo de Abreu Monteiro de Barros - Responsável pelo Expediente - Matr. 14750, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.010293-6, foi decretada a Interdição de Henrique Maguela Madureira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/04/1954 Idade: 54 - Filiação: Pai - Manoel Madureira Mãe - Alice Maguela Madureira - CPF: 00398788723 - IFP/DETRAN: 11106333-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada do Guerenguê,, nº 1271, - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Madureira GondimNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 97995126700Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.011914-4, foi decretada a Interdição de Reginaldo Alves Carrilho, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/02/1929 Idade: 79 - Filiação: Pai - Evaristo Alves Carrilho Mãe - Enedina Gomes Carrilho - RG: 00660158-7 Emissor: IFP - CPF: 164.103.437-87 Emissor: MF - Endereço: Rua Albano, nº 336 ,Lote 8, Jpa - CEP: 22733-010 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Aragão CarrilhoNacionalidade Brasileira BAProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/01/1935 Idade: 73Filiação: Pai - Galdino Batista Aragão Mãe - Eurides Silva Aragão CPF: 302.051.728-14RG: 04808111-1 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZESSETE DE JUNHO DE 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Arrolamento de bens, de nº 2006.203.004500-8, movida por DOROTÍ CONTREIRA DA CRUZ em face de DORIVALDO CANDIDO PINTO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DORIVALDO CANDIDO PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.010431-5, foi decretada a Interdição de Juliana Fortes de Andrade , declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, Data de Nascimento: 26/10/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Valdecir Monteiro de Andrade Mãe - Sylvia Regina Fortes de Andrade - IFP/DETRAN: 21.249.876-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Waldemar Loureiro, nº 16, Casa 02, - CEP: 22770-480 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sylvia Regina Fortes de Andrade,CPF: 53011767734,no Endereço supra citado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZESSETE DE JUNHO DE 2008.. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de nº 2006.203.013084-0, movida por DOROTI CONTREIRA DA CRUZ em face de DORIVALDO CANDIDO PINTO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DORIVALDO CANDIDO PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.012176-1, Ação de Interdição, movida por ANA DEBORA NUNES MACEDO RODRIGUES em face de CARLOS FREDERICO NUNES MACEDO RODRIGUES.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA EM EXERCÍCIO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.012176-1, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CARLOS FREDERICO NUNES MACEDO RODRIGUES, brasileiro, solteiro, sem profissão, CPF 074.481.497-92, RG 10899570-5 IFP-RJ, endereço Rua Luís Raimundo, nº 70, CEP: 22743-700, Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 1697, livro A-3, fls. 17v., emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª ANA DEBORA NUNES MACEDO RODRIGUES, brasileira, solteira, dentista, CPF 079.965.287-30, RG 09905750-7 IFP-RJ, residente e domiciliada no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 26 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WALDIR AVELINO DE LIMA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2007.203.007536-2, movida por GUACYRA FERREIRA DE LIMA, em face de WALDIR AVELINO DE LIMA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de WALDIR AVELINO DE LIMA, filho de Hermenegildo Carneiro de Lima e Maria Avelina de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de WALDIR AVELINO DE LIMA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 17 dias do mês de Junho do ano de 2008. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARIA BERNADETE MARTINS, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.014179-4, movida por DARTANHAN CARDOSO MARTINS, em face de MARIA BERNADETE MARTINS, no qual foi determinado a CITAÇÃO de MARIA BERNADETE MARTINS, filha de Maria do Carmos Camara, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de MARIA BERNADETE MARTINS, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 06 dias do mês de Junho do ano de 2008. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 564019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARCILIA GOMES DE CARVALHO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.019256-1, em que é requerente CELSO GOMES DE CARVALHO, e requerido MARCILIA GOMES DE CARVALHO, onde foi decretada por sentença prolatada em 19/05/2008, a interdição total de MARCILIA GOMES DE CARVALHO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. CELSO GOMES DE CARVALHO, brasileiro, casado, residente à Rua Professor Henrique Costa, 730, bl.05/105, Pechincha, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 02dias do mês de Junho do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 568661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ELAINE APARECIDA ELIDIO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Separação Litigiosa, processo nº 2007.203.009799-0, movida por SUELY MARIA DE SOUZA DOS SANTOS, em face de ELAINE APARECIDA ELIDIO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de ELAINE APARECIDA ELIDIO, filha de Luzenir Elidio Antonio e Sebastiana Junuario Coutinho, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de ELAINE APARECIDA ELIDIO, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 09 dias do mês de Junho do ano de 2008. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 564021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.013066-8, foi decretada a Interdição de Ivan Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/12/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Jose Ferreira da Silva Mãe - Maria Pereira da Silva - RG: 9565419 - CPF: 856.109.098-72 - Endereço: Rua Neylson Rebouças, nº 230 Bl 03 Apto 204 - CEP: 22763-060 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Severina Pereira de SousaNacionalidade Brasileira PEProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/08/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Jose Ferreira da Silva Mãe - Maria Pereira Silva CPF: 65052366434RG: 2379017 Emissor: II/PEEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 567015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.013922-2, foi decretada a Interdição de Elsa Correa de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/07/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Oscar Correa Mãe - Consuelo Novato - CPF: 03746484766 - RG: 10188448-4 - Endereço: Rua Contenda, nº 295 - CEP: 21330-040 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorgina Almeida Amoedo de SousaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 21/04/1952 Idade: 56Filiação: Pai - Oswaldo Pires de Almeida Mãe - Elza Correa de Almeida CPF: 05350878700RG: 05638054-6Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 556489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.202.015498-8, movida por CELSO GOMES CORREA em face de SOLEDADE DE JESUS, ERNESTO SERAFIM DE JESUS, LOURDES MOURA DE JESUS e IDALINA SERAFIM DE JESUS, objetivando CITAR E INTIMAR OS RÉUS LOURDES MOURA DE JESUS e IDALINA SERAFIM DE JESUS. Assim, pelo presente edital CITA os réus LOURDES MOURA DE JESUS e IDALINA SERAFIM DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial em audiência de conciliação designada para o dia 03/09/2008, as 13:30 horas, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ João Carlos Frangolho Ferreira de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25430, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em Pagamento c/ pedido de liminar, de nº 2007.202.007075-6, movida por ROSANA ORGAL PIXININE em face de SGV MARKETING COMERCIAL TDA, objetivando CITAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu SGV MARKETING COMERCIAL TDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Mariane Territo de Barros Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27828, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.202.005626-5, movida por DANIEL VARGAS GURJAO; SUELI TAVARES GURJAO em face de AUGUSTO INÁCIO DE OLIVEIRA, CPF 270.616.807-25, HERDEIROS OU SUCESSORES DE AFONSO FERREIRA, e TERCEIROS INTERESSADOS objetivando citar os interessados para, querendo, respon derem à presente ação, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos articulados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Mariane Territo de Barros Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27828, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.202.002759-9, movida por ANDREY ALVES DOS SANTOS; EDILSON BRITO DOS SANTOS e JUNIOR representados por LUCIMERI ALVES DOPS SANTOS, em face de EDILSON BRITO DOS SANTOS, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDILSON BRITO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.010397-0, foi decretada a Interdição de Sergio Maravalha Freire - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/05/1951 Idade: 57 - Filiação: Pai - Petronio Aguiar Freire Mãe - Lea Maravalha Freire - RG: 3553608 Emissor: IFP - CPF: 215.379.767-53 - Endereço: Praça Maringá, nº 18 - CEP: 21555-470 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Maravalha Freire - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Economista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/08/1957 - Idade: 50 - Filiação: Pai - Petronio Aguiar Freire - Mãe - Lea Maravalha Freire CPF: 48341169720 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 568642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.202.020646-0, movida por SIMONE PERES DE ASSIS em face de LUIS ZELMIR MEIRELLES ROSA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS ZELMIR MEIRELLES ROSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.013142-3, foi decretada a Interdição de Renata Carvalho Bessa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/01/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Ademir Antonio Rodrigues Bessa Mãe - Maria Jose de Carvalho Bessa - CPF: 06038334700 - RG: 210630596 Emissor: IFP - Endereço: Rua Iguaçu, nº 216 - CEP: 21370-130 - Engenheiro Leal - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 71 (Retardo Mental Moderado), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José de Carvalho Bessa - Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Divorciado CPF: 38650053572 - RG: 2566368 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 566970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.202.000760-4, em que figura como Autora DELCY MARTINS DA SILVA, e como Réu JOSE FERNANDES DA SILVA. E, estando o Herdeiro CÍCERO FERNANDES DA SILVA NETO, RG nº 06.349.085-5, CPF nº 873.081.427-87, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.. Eu, _______________ Glaucia Panetto Mendonça - Analista Judiciário - Matr. 01/26145, digitei. E eu, _______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 01/6998, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO J.G.\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.202.006881-2, movida por ORLANDO SALDANHA e CELIA LEANDRO SALDANHA em face de RUTE FONSECA DE SOUZA SILVA, NELSON MARTINS, OTAVIO PACHECO MENDES, objetivando o que segue: \"(...) DOS FATOS. 2. Os autores possuem há mais de 30 anos como seu ininteruptamente, sem qualquer oposição e sem interrupção, o imóvel situado na Rua Pedro Alexandrino, nº 117, em Madureira, medindo 10,00m de frente e de fundos por 36,00 m de ambos os lados, com área total do terreno de 360 m2, confrontando à direita com a casa nº 107, à esquerda com a casa nº 127 e nos fundos com a Rua Sílvio Tibiriça, nº 426, conforme planta do imóvel em anexo. 3. Embora tenham a posse mansa e pacificamente, com ânimo de dono, do imóvel há mais de 30 anos, não possuem justo título, razão pela qual a aquisição se deu com base no artigo 550 do Código Civil, que dispensa a exigência do justo título. 4. O imóvel nunca foi registrado no Registro Geral de Imóveis competente, não havendo proprietário anterior que pudesse contestar a aquisição originária dos Autores. 5. Desde 1969 os Autores residem no imóvel supracitado, construindo benfeitorias no mesmo. A filha do casal, Marcia Leandro Saldanha, nasceu em 21 de julho de 1970, e desde então reside no imóvel. 6. Os Autores mantinham no local um centro espírita denominado Filho da Luz, desde que se mudaram para o imóvel, tendo, porém, encerrado suas atividades há cinco anos. DO DIREITO. 7. Verifica-se, assim, a existência dos requisitos que autorizam o usucapião extraordinário, que estão previstos no art. 550 do Código Civil, quais sejam, o lapso temporal de mais de 20 anos, o animus domini e a posse mansa e ininterrupta, ocorrendo, assim, a prescrição aquisitiva do imóvel em questão em favor dos Autores. 8. O lapso temporal pode ser demonstrado através de prova testemunhal e pelos documentos em anexo. 9. Os Autores sempre utilizaram o imóvel em proveito próprio, com intenção de tê-lo para si, razão pela qual construíram benfeitorias durante estes 30 anos de posse ininterrupta. 10. A posse dos Autores sobre o imóvel não foi adquirida com violência, tampouco invadiram o imóvel às ocultas, muito menos com abuso de confiança. Assim, a posse não tem atributos negativos de violência, de clandestinidade e de precariedade, sendo, portanto, posse justa. 11. Dessa forma, presentes os requisitos exigidos no artigo 550 do Código Civil, a autora deseja ver declarada a sua propriedade adquirida pelo usucapião extraordinário. DO PEDIDO. Isto posto, requerem a V. Exa.: a. o deferimento da Gratuidade de Justiça; b. a intimação do i. membro do Ministério Público, assim como dos representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, na forma dos arts. 943 e 944; c. a citação por edital do réu, bem como a citação pessoal dos confrontantes e vizinhos do referido imóvel, conforme planta da situação do imóvel em anexo; d. a procedência do pedido, com a declaração da prescrição aquisitiva em favor dos Autores, levando-se a sentença a registro sem incidência de impostos e taxas; (...)\" Assim, pelo presente edital CITA os réus eventualmente não localizados, os incertos e quaisquer interessados no presente feito, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Lorena Ribeiro Balthazar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28557, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 016998, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.202.010509-4, movida por JULLY THAYNA BRIZIO DOS SANTOS, R/L: ROSA BRIZIO DOS SANTOS em face de LIETTE CEZARIO DA SILVA e ADALBERTO DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o segundo réu, ADALBERTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Gilmar Jose Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/17272, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.006114-7, foi decretada a Interdição de João Paulo Paulino de Mello - Data de Nascimento:25/05/1964 Idade 44 - Filiação: Pai - Edvan França de Mello Mãe - Joana Darc Paulino Mello - CPF: 85444219700 - RG 07.218.797-4 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua General Emílio Maureli Filho, nº 1100 Hospital Roberto Medeiros - Complexo Bangu - CEP: 21765-160 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Edvan França de Mello Data de Nascimento: 25/11/1929 Idade: 78 Filiação: Pai - Pedro Claudio de Mello Mãe - Esmenia França de Mello - CPF: 04898133720 RG 01.925.995-1 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.005284-5, foi decretada a Interdição de Jose Bispo dos Santos - Data de Nascimento: 17/01/1928 Idade: 80 - Filiação: Pai - Egydio Bispo dos Santos Mãe - Antonia Leoteria da Silva - RG: 04652699-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Alfredo Guimarães, nº 199 A Casa a - CEP: 21540-160 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA Sr.(a) Maria de Lourdes Machado dos Santos Data de Nascimento: 07/09/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Jose Bispo dos Santos Mãe - Terezinha Machado dos Santos CPF: 81528337700RG: 122476070 Emissor: IFP Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.202.014808-5, movida por NEIDE SOARES FARIAS em face de ZILDA MARIA DA SILVA LEITE, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ZILVA MARIA DA SILVA LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Gilmar Jose Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/17272, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.011210-8, foi decretada a Interdição de Leopoldina Rosa Britto - Data de Nascimento: 31/08/1912 Idade: 95 - Filiação: Pai - Leopoldo de Salles Wanick Mãe - Flausina Rosa Varejão - Endereço: RUA MELO MORAIS 180 - CEP: 21370-210 - ENGENHEIRO LEAL - RJ - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA Srª Regina Rosa BrittoCPF: 36217735768RG: 2698733 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2000.202.010724-6, movida por LUCY DE SOUZA BORGES em face de GILMAR FURTADO GUIMARÃES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu GILMAR FURTADO GUIMARÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Katia Mosca de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21480, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.016131-0, foi decretada a Interdição de Geraldo Antonio da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/04/1940 Idade: 68 - Filiação: Pai - Jose Lazaro da Silva Mãe - Amelia Rezende da Silva - CPF: 09710191772 - RG: 001.513.142-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Teodoro Burlamaqui, nº 185 - CEP: 21230-440 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Edimil dos Santos Silva Nacionalidade Brasileira PE Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/10/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Amilcar Pedro dos Santos Mãe - Edite Melo dos Santos CPF: 01858057795RG: 03.178.240-2 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.012644-7, foi decretada a Interdição de Abilio Gonçalves Sousa Fernandes - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Aposentado - Data de Nascimento: 30/12/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Jose de Sousa Fernandes Mãe - Maria Custodia Gonçalves - CPF: 221.372.387-72 - RG: W617244-3 - Endereço: Rua Tomaz Lopes, nº 220 Casa 03 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA Srª Maria Aparecida de Lima Nacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Divorciado CPF: 00356156729RG: 08194236-9Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Solicito de V.Sª as necessárias providências no sentido de que sejam feitas as anotações de estilo, tudo nos termos da sentença proferida em 16/04/2008,em relação à INTERDIÇÃO de MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA,portadora da identidade nº 254.745 emitida pelo Ministério da Marinha , CPF nº 710.144.977-87 residente e domiciliada na Rua Alberto Silva, 91 Fds, Cascadura - RJ - CEP: 21.310-340, Certidão nº 11139, B-163, Folhas 20 emitida pelo Registro Civil da 2ª CIRCUNSCRIÇÃO do Estado do Rio de Janeiro, sendo nomeada CURADORA a Srª IOLANDA JACINTHO DE OLIVEIRA - PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DE Nº 04313641-5 IFP/RJ, CPF/MF Nº 541.603247-20, domiciliada no endereço supra mencionado, Termo de Curatela assinado em 23/06/2008.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.019741-0, foi decretada a Interdição de ANDRÉIA FRANCISCA DA SILVA sendo-lhe nomeado(a) CURADORA Sr.a Maria Francisca Conceição de Oliveira CPF: 386.217.707-68, Identidade nº 3285838 IFP Endereço Rua Taquarichim nº 449, casa 07 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.018930-9, foi decretada a Interdição de Maria Helena Paulo Jaqueira - CPF: 00690459769 - Endereço: Rua Barroso Pereira, nº 134 Sb - CEP: 21235-545 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA Sr.ª Zildete JaqueiraCPF: 52919803700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.002002-5, foi decretada a Interdição de Lea da Silva Braga - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 19/03/1922 Idade: 86 - Filiação: Pai - Alexandre José da Silva Mãe - Rosalina Barreto da Silva - CPF: 264830417-72 - RG: 818191 Emissor: IFP - Endereço: Rua Carvalho de Souza, nº 79 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iram Rodrigues Braga Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 18569072791RG: 0022615744 Emissor: SSP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte sete dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.202.015497-8, movida por TERESINHA NUNES DOS SANTOS em face de EDNA DA SILVA NUNES E EDSON NUNES DOS SANTOS FARIAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDNA DA SILVA NUNES E EDSON NUNES DOS SANTOS FARIAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Suzana Flores Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27672, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 578335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.202.013426-8, movida por DENES VINICIUS OLIVEIRA BARRETO SILVA em face de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE FATIMA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Marina I. L. L. dos Santos - Outros -20889512-8 digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 578333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, C/ PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA ., de nº 2008.202.009292-4, movida por ANTONIO CAVALCANTI DE SANTANA JUNIOR; VANDELIZA PRIMO DE OLIVEIRA DE SANTANA em face de SHIRLENE DA SILVA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SHIRLENE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Suzana Flores Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27672, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 578331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.208.006914-8, movida por ANTONIO REGINALDO LEITE DE CARVALHO e ROSEANE DO SOCORRO DE ARAÚJO DE CARVALHO em face de herdeiros de NILDO RUSSO ,ESPÓLIO DE JUDITH DA CONCEIÇÃO RUSSO, OSMYR LOPES, ESPÓLIO DE BENEDITO RODRIGUES, herdeiros de CELINA ROSA ALVES RODRIGUES, herdeiros de MOACYR RIBEIRO BASTOS, herdeiros de GERVÁSIO PIRES FERNANDES e GENNY PIRES FERNANDES, objetivando CITAR E INTIMAR para audiência preliminar - art 277 do CPC designada para o dia 05/08/2008, às 13:30 horas na sede deste Juízo. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os herdeiros de NILDO RUSSO, ESPÓLIO DE JUDITH DA CONCEIÇÃO RUSSO, OSMYR LOPES, ESPÓLIO DE BENEDITO RODRIGUES, herdeiros de CELINA ROSA ALVES RODRIGUES, herdeiros de MOACYR RIBEIRO BASTOS, herdeiros de GERVÁSIO PIRES FERNANDES e GENNY PIRES FERNANDES , que se encontram em lugar incerto e desconhecido para comparecerem à audiência designada.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Janete Braz da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/23479, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro WALLACE FERREIRA MONTENEGRO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.208.007813-7, em que figura como Autor MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA WANZELLER, e como Réu JANDIRA PEIXOTO PEREIRA e DELFIM PEREIRA MONTENEGRO. E, estando o herdeiro WALLACE FERREIRA MONTENEGRO de qualificação ignorada, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, _______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 567059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marco Antonio Cavalcanti de Souza - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente dos bens deixados por IARA PEREIRA DOS SANTOS\" nº 2008.208.004719-4, em que figura como Autor MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Vinte e um de maio de dois mil e oito. Eu, _______ Neiva dos Santos Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19170, digitei. E eu, _________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.208.009722-3, movida por MARIA DE LOURDES SILVA em face de CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS DA CENTRAL DO BRASIL, OSWALDO DIAS MOREIRA , ALMERINDA MOREIRA e outros, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS DA CENTRAL DO BRASIL, OSWALDO DIAS MOREIRA e ALMERINDA MOREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de maio de dois mil e oito . Eu, ______________ Isabela Laplana Beltrao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26074, digitei. E eu, ______________ Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 567067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de União Estável C/C Alvará Judicial \" nº 2008.208.009306-4, em que figura como Autor DARIO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, aposentado, portador do RG nº 81208561-1 IFP, CPF nº 381.990.337-20, residente e domiciliado na Rua Joaquim Távora, nº 13, apto. 201 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - Cep. 20950-380, e como Réu EVENTUAIS HERDEIROS DE ARLETE PEREIRA SALES. E, estando o Réu, EVENTUAIS HERDEIROS DE ARLETE PEREIRA SALES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, no dia 24 de junho de 2008. Eu, _______________ Bruno Ferreira Menezes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26063, digitei. E eu, _______________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.017457-8, foi decretada a Interdição de Emílio Waldemar Coutinho do Rego - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/03/1933 Idade: 75 - Filiação: Pai - Gonçalo da Silva Rego e Mãe - Maria Barbosa Coutinho - RG: 02.575.650-3 Emissor: DETRAN - CPF: 032.704.247-87 - Endereço: Rua Marechal Bittencourt, nº 166 Ca 04 - CEP: 20950-200 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ, acometido de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), encontrado-se totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elcy Amaral de Assis Rego, Estado Civil: Casado CPF: 824260317-00RG: 03.932.453-8 Emissor: DETRAN.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.208.009987-1, movida por WILLIAN SANTOS DE FREITAS em face de WELERSON XAVIER DA SILVA representado po sua mãe WANDA XAVIER DA SILVA, objetivando A CITAÇÃO da representante legal do menor. Assim, pelo presente edital CITA a representante legal do menor, WANDA XAVIER DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de (20) vinte dias oferecer, querendo, contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Marcio Paes Leme Mendes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26486, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2004.208.006716-0 em que é Autor CARLINDO JERONIMO DE OLIVEIRA, RG nº 05837358-0, expedida em 26/04/1984, e Réu JEFERSON AZEVEDO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 10 (DEZ) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, _______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ________________ Renata Moraes Rabelo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 568723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2002.208.012776-0, movida por ORLANDO SANTOS SERGIO e ISA TEIXEIRA SANTOS em face de PEDRO VICENTE DA SILVA, ESTEVAO PEREIRA NETTO e\r\n\r\nJUPIRA IGNACIO DUARTE PEREIRA, objetivando CITAR OS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE PEDRO VICENTE DA SILVA, ESTEVAO PEREIRA NETTO, JUPIRA IGNACIO DUARTE PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de junho de 2008. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Renata Moraes Rabelo - Subst. do Escrivão - Matr. 29156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 568720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.208.008326-7, cujo objeto é o imóvel situado na Rua Figueiredo Pimentel, n.º88, casa 01, Meier movida por IVANILDO AUGUSTO BRAGA em face de JOAO PEREIRA MENDES E GUISEPPE OLIVA objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO PEREIRA MENDES e GUISEPPE OLIVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 09 dias do mês de junho de 2008. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Renata Moraes Rabelo - Subst. do Escrivão - Matr. 29156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 568726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.002439-0, foi decretada a Interdição de Armando Telhado, brasileiro, viúvo, aposentado, CPF: 030.537.337-49, RG 01.689.320-8, Data de Nascimento: 28/04/1930, Filiação: Manoel Telhado Junior e Maria Barreto Telhado, certidão de casamento nº 3.075, Livro nº B.R. 11, à fl. 75, emitida pela 7ª Circunscrição do Registro Civil da Comarca da Capital RJ, residente no endereço: Rua Frederico de Albuquerque, nº 24 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ, portador de síndrome demencial, portanto, sendo inteiramente incapaz de exercer sozinho os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição Telhado Barros, brasileira, casada, bancária, CPF: 921.692.877-87, RG 07.643.994-2 IFP, residente no endereço: Rua Ribeiro Guimarães, nº 35, bl. 3, apto. 302, Vila Isabel, Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.016554-1, foi decretada a Interdição de José do Carmo Silva dos Anjos, brasileiro, solteiro, aposentado, CPF: 698.945.237-49, RG 1 748 342 IFP, nascido em 15/10/1942, filho de JOAQUIM MANOEL DOS ANJOS e de SAFIRA SILVA DOS ANJOS, com certidão de nascimento nº 101284, fls. 347 do livro 85 - Endereço: Rua Barcelona, nº 510 Apto. 104 - CEP: 20785-130 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, sendo portador de \"doença mental, esquizofrenia atual fase residual\", sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Silva dos Anjos Monteiro, brasileira, casada, do lar, RG 01930192-8 IFP - CPF: 042824927-24 - Endereço: Rua Barcelona, nº 510 Apto. 104 - CEP: 20785-130 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.211.006344-1, movida por FABIANO CONSTANTINO; FABIANA CONSTANTINO em face de SUPOSTOS HERDEIROS DE JOSÉ ALVES DE SOUZA, objetivando Citação dos supostos herdeiros de JOSÈ ALVES DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu SUPOSTOS HERDEIROS DE JOSÉ ALVES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.000600-3, foi decretada a Interdição de Isaac de Jesus Moreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Maria Joaquina, nº 105 Casa 02 - CEP: 21520-280 - Pavuna - RIO DE JANEIRO - RJ - RJ, devido a sua total incapacidade de reger sua pessoa e administrar os seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jesonir de Carvalho MoreiraNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo CPF: 24838004753RG: 268.348 Emissor: M. MARINHA- Endereço Rua Maria joaquina, 105 - casa 02 - pavuna - Rio de janeiro/RJ - CEP:21250-280. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezesseis de junho de 2008. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.211.001591-6, movida por ODICÉIA DA SILVA DE QUEIROZ, brasileira, casada, nascida aos 22 dias do mes de agosto de em face de JORGE LORDELO DE QUEIROZ, objetivando Citar a parte ré ia. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LORDELO DE QUEIROZ, solteiro, servente, natural do Rio de Janeiro, nascido aos 05 dias do mês de maio de 1965, filho de Ilton Longaret de Queiroz e de Neide Teresinha Lordelo de Queiroz que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Hudson de Faria Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18412, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 580033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005913-7, foi decretada a Interdição de Judith Mendes Godinho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 16/01/1913 Idade: 95 - Filiação: Pai - Gustavo Antonio Mendes Mãe - Clementina Maria Mendes - CPF: 059.415.597-55 Emissor: SRF - Cart.Trab.: 77106 Emissor: M. TRAB. - Endereço: Rua Minas do Mimoso, nº 55 - CEP: 21665-120 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 31067038, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna Godinho de MoraesNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/10/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Demerval Alves Meirelles Mãe - Albertina Godinho Meirelles CPF: 959.919.727-53 Emissor: SRFRG: 07.773.374-9 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e oito.. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 580038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.211.006282-5, foi decretada a Interdição de Rodrigo Solidade de Melo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/07/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Francisco de Assis Coelho de Melo Mãe - Rute Solidade de Melo - IFP/DETRAN: 21.054.927-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Prefeito Sá Lessa, nº 209 - Gr 01 - Aptº 101 - Coelho Neto - - CEP: 21530-040 - Acari - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rute Solidade de MeloNacionalidade Brasileira PEProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 27/02/1950 Idade: 58Filiação: Pai - Antônio Vieira de Araújo Mãe - Rita Soledade de Araújo CPF: 010.491.297-92 Emissor: SRFIFP/DETRAN: 08.634.890-1 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e oito.. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 580042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.002201-1, foi decretada a Interdição de Daniel Santos da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/05/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Paulo da Silva Mãe - Maria das Virgens Gomes Santos - RG: 22.292.288-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Rajadinha, nº 03 - CEP: 21515-530 - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Virgens Gomes SantosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Valença - BAProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 07/05/1949 Idade: 59Filiação: Pai - Raimundo Santos Mãe - Maria Ivonete Gomes Santos CPF: 963.261.317-15 Emissor: SRFRG: 10.878.324-2 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 580036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.206.005641-4, foi decretada a Interdição de MARIA DA GLORIA SILVA DE SOUZA, brasileira, nascida em 03/04/1930, filha de Modesto Jose da Silva e Lucinda Antonia da Cunha, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JURACY CUNHA HONORIO, brasileira, do Lar, casada, nascida em 23/06/1928, filha de Lucinda Antonia da Cunha. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2008.206.005641-4\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER que pelo presente edital vierem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, se processam os autos que recebeu o nº 2007.206.003515-9, Ação de SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA de MIGUEL DA SILVA PASSOS, brasileiro, solteiro, nascido em 25/01/1962, filho de Clarimundo Pimentel dos Passos e Nathalia da Silva Passos, interditado em processo que tramitou junto a 9ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca, e teve como requerente MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, nascida em 16/06/1954, filha de Clarimundo Pimentel dos Passos e Nathalia da Silva Passos, tendo sido decretada a substituição da atual curadora NATHÁLIA DA SILVA PASSOS por MARIA DE FATIMA DOS PASSOS SANTOS, por sentença datada de 07/04/2008. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.003515-9\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.005584-5, foi decretada a Interdição de MICHEL SILVA NETO, brasileiro, casado, nascido em 26/01/1962, filho de Michel Silva Júnior e Elza Vieira da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MUNIRA DE OLIVEIRA SILVA, brasileira, casada, nascida em 30/04/1961, filha de Jose Mathilde de Oliveira e Elvira da Silva Vieira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.005584-5 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Celia Moraes de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional CARLOS HENRIQUE RAMOS MARQUES - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Operador de máquinas - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/02/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Adelino Gonçalves Marques Mãe - Nice de Castro Ramos - RG: 09.186.339-9 IFP - Endereço: Rua Malhoa, nº 21 - Santíssimo - Rio de Janeiro - RJ - acusado nos autos de nº 2008.206.003090-5, oriundo do Inquérito, nº 5585/04 de 01/11/2004, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 do CP. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vcri@tj.rj.gov.br, no dia 31/07/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Eu, ______________ Paulo Cesar de Jesus Cunha - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/13840, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Celia Moraes de Freitas - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 581747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Celia Moraes de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joao Pereira de Araujo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Teixeira - PB - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/03/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - Antonio Francisco de Araújo Mãe - Alzira Pereira de Araújo - RG: 1341243 Emissor: SSP/PB - Endereço: Estrada Boa Esperança, nº 354 - CEP: 23575-381 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 354-5183/3292-9855; Sitio Flores, nº s/nº Distrito - Teixeira - PB, acusado nos autos de nº 2006.206.006534-4, oriundo do Inquérito, nº 253/05 de 16/01/2005, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vcri@tj.rj.gov.br, no dia 31/07/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008. Eu, ______________ Paulo Cesar de Jesus Cunha - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/13840, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Celia Moraes de Freitas - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 581746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM O PRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nA DOUTORA REGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS, JUIZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ, COMARCA DA CAPITAL DESTE ESTADO, \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que interessar possa em especial ao acusado BRUNO LUIZ COUTO BATISTA, brasileiro, filho de Luiz Marcolino Batista e Inalva Couto Batista, nascido em 20/02/1979, natural do Rio de Janeiro, R.G.11.810.562-6 - IFP, que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo ofereceu denuncia contra o mesmo, como incurso nas penas do artigo 121, parágrafo 2º, inciso II e 121, parágrafo 2º, inciso II c/c artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, na forma do artigo 69 do mesmo Diploma Legal, nos autos do Processo nº 2007.206009796-7, originário do Inquérito nº 036-4580/2007, da 36ª DP, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer à este Juízo, que funciona no Edifício do Forum Regional de Santa Cruz, sito à rua Olavo Bilac, s/n. Santa Cruz, Rio de Janeiro RJ, para Interrogatório dia 31 de Julho de 2008, às 13:00 horas, e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei e afixados no lugar de costume. Rio de Janeiro, 26 de Junho de 2008. Eu, (o) Paulo César de Jesus Cunha, Escrivão, Matr. 01/13.840, o subscrevo. (a)Dr. Regina Célia Moraes de Freitas - Juiza de Direito.// \r\n\r\nJG Id: 581744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Celia Moraes de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rogerio Chaves Pinto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 10/06/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Edno Francisco Pinto Mãe - Maria do Carmo Chaves - RG: 07677450-4 Emissor: IFP, acusado nos autos de nº 2008.206.006629-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3810/07 de 30/07/2007, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vcri@tj.rj.gov.br, no dia 31/07/2008 às 13:00 hs, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008. Eu, ______________ Paulo Cesar de Jesus Cunha - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/13840, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Celia Moraes de Freitas - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 581745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2003.052.002228-8\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de Posse, com Pedido Liminar \" nº 2003.052.002228-8 em que é Autora ADELINA DE AZEVEDO DUARTE e Réu PAULO CESAR SOARES DE OLIVEIRA e DEMAIS POSSUIDORES. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) \r\n\r\nSilvia Regina Portes Criscuolo - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 582123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.052.009473-9, movida por JOAO BATISTA MARQUES DOS SANTOS e LAURINDA JESUS MARQUES DOS SANTOS em face de GAVIAO DE ARARUAMA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, cujo a inicial em síntese diz que: \"que os autores e o Réu celebraram uma escritura pública de promessa de compra e venda de caráter irrevogável e irretratável, do casa nº 30, módulo J, Pousada do Gavião, correspondendo a citada unidade a fração ideal de 1/60 avos do terreno constituído de uma área 20.000,00 m², em Paraty, Araruama; que após o autor ter quitado o preço total tornou-se impossível a outorga da escritura pública definitiva, tendo em vista que o representante legal do Réu encontra-se em local incerto e ignorado há vários anos; que requer a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça; requer a Citação editalícia do representante legal do Réu; requer a procedência dos pedidos; requer que seja condenado o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos revertidos em favor do CEJUR/DPGE; protesta pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos \". Assim, pelo presente edital CITA o réu GAVIAO DE ARARUAMA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido e INTIMA a parte ré para comparecer à audiência no dia 10/07/2008 às 15:30 horas pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC), . Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.052.001249-2, movida por ADELIA DO NASCIMENTO PEIXOTO em face de ANNA POLAK, objetivando cuja inicial em síntese diz que \" a parte autora possui o imóvel situado no lote 07, quadra A, Loteamento Granja Lagoinha, Picada, Pedreira, Araruama, RJ, mansa e pacificamente há mais de vinte anos; que em 1983 a autora adquiriu o imóvel da ré, e mesmo após ter efetuado o pagamento avençado não conseguiu a escritura definitiva do mesmo; que não teve mais contato com a vendedora e os demais documentos que possuía do imóvel foram eprdidos em um incêndio; que requer a Gratuidade de Justiça; a citação dos réus e confrontantes; intimação dos representantes federais, estaduais e municipais; a procedência dos pedidos; a inscrição do bem em nome da parte autora no Órgão Competente; e a condenação da parte ré em custas e honorários; protesta por todos os meios de prova em direito admitidos. Assim, pelo presente edital CITA a confrontante JOANA LEÔNCIO DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mende Estrella - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 577143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andréia Florêncio Berto - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de vinte dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOÃO DA COSTA MORADO, que no dia, 14/08/2008 às 15:00 horas - 1ª Praça, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por WILFRIDO SANTORO FILHO, constante de: METADE do Imóvel constituído de por uma área de terra com 27.781,00m², sito na Rua Arcelino Dias de Oliveira , 357, Itatiquara, 1º Distrito de Araruama, com matrícula nº 29.942. e cadastro no INCRA nº 522015250279/4. Sobre o mesmo consta dos autos a existência de ônus: registro de penhoras, protocolos nº 106.047 e 108.923, respectivamente, do Livro nº 2, fls.32.590 do RGI - 1º Distrito de Araruama - RJ. Constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 04/09/2008 às 15 horas - 2ª Praça, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos vinte e quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ______________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 582136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.002782-7, foi decretada a Interdição de Ana Maria de Sousa Macedo - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 03/06/1926 Idade: 82 - Endereço: Rodovia Amaral Peixoto, nº 89.899 Km.85 (Só Ponto das Tintas) - CEP: 28970-000 - Vila Capri - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carminda da Conceição RibeiroNacionalidade Brasileira Naturalidade: Araruama - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/11/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Hermínio Ribeiro Mãe - Ana Maria de Souza Macedo CPF: 51112965734Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, dezesseis de junho de dois mil e oito. Eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29059, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 569030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.052.001755-2, foi decretada a Interdição de Roberto do Espirito Santo Leite - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/02/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Daerth Pereira Leite Mãe - Zedith do Espírito Santo Leite - Endereço: Estrada de Morro Grande - CEP: 28970-000 - Morro Grande 2º Distrito - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina Marinho Leite Data de Nascimento: 03/05/1963 Idade: 44 Filiação: Mãe - Alayde Marinho RG: 02110017197-1 Emissor: IFP CPF: 08444793736 Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 567399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.009128-1, foi decretada a Interdição de Dary Borges Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/08/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Dary Rodrigues Mãe - Lydia Borges Rodrigues, Endereço: Rua Porto Valter, nº 14, casa 102 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro/RJ, CEP21380-440, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dulce Gomes Borges Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 09/07/1928 Idade: 79 Filiação: Pai - Antonio Borges Mãe - Edwiges Gomes CPF: 10791974782 Cart.Trab.: 38549 SÉRIE 68º Emissor: MT, Endereço: Rua Porto Valter, nº 14, casa 102 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro/RJ, CEP21380-440. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29059, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 582125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.001803-2, foi decretada a Interdição de Jose Francisco de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/12/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Alcino Escorcio de Carvalho Mãe - Divam Maria de Carvalho - Endereço Estrada RioBonito - Araruama - Km 29 - Barro Vermelho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Divam Maria de Carvalho Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Araruama - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 10/08/1938 Idade: 69 Filiação: Pai - Jose Manoel Igreja Mãe - Dolores Rosa Vieira CPF: 05210292797RG: 07225095-4 Emissor: IFP Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 567403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado AMANDA DE SOUZA COSTA e BOVINA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, que no dia 12 de agosto de 2008, às 14 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Argemiro Paula Coutinho, 2000, CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JOSE DO CARMO MARTINS, constante de: um prédio comercial e respectivo terreno situado na rua E, nº 30, São Luiz, Barra Mansa - RJ, registrado no cartório do 4º Ofício, matrícula nº 1415, livro 2D, fls. 215. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 09 de setembro de 2008 às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos 24 de junho de 2008 . Eu, Caudia Pereira de Andrade Damiao - Analista Judiciário - Matr. 01/24304, digitei. E eu, Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, (EM EXECUÇÃO), de nº 2003.007.002900-9, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOENA em face de ANIBAL DE ALMEIDA LIMA - CPF: 177.463.617-49. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANIBAL DE ALMEIDA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, _ Claudia Pereira de Andrade Damiao - Analista Judiciário - Matr. 01/24304, digitei. E eu, Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BARRA MANSA - RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nMASSA FALIDA DA EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA.\r\n\r\nA V I S O nos termos do art. 98, parágrafo 1º da Lei de Falência.\r\n\r\nAos interessados que se encontram em Cartório , os autos de Habilitação de Crédito retardatária nº 1999.007.092833-3, formulada por : BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO pelo valor de R$ 439.524,63 (QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS). Sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações à mesma . Barra Mansa , 19 de junho de 2008. Francisco Américo Cardozo de Faria, Escrivão.Dr. Paulo José Bastos Cosenza , Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 578703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito Do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.003992-9, foi decretada a Interdição de VANDERLEI PINHEIRO, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 35.946, fls. 165 , do Livro nº 082, do Cartório do Registro Civil do 1° Distrito do Município de Barra Mansa do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. BEATRIZ PINHEIRO, brasileira, solteira, Data de Nascimento: 18/08/1957, Filiação: Pai - VALTER PINHEIRO E Mãe - HELENA EUGENIA PINHEIRO - RG: 131.220.89-3 Emissor: IFP/RJ, CPF: 104.678.497-81, a qual prestou o compromisso legal e assistirá VANDERLEI PINHEIRO nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos Dezessete dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito. (as) Liêda Mendes Sousa - Escrivã Matr. 01/14653 ,fiz imprimir. (as) Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Felipe Véras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.000504-8, foi decretada a Substituição de Curatela de MARIA EUNICE VALIM DOS SANTOS, brasileira, viúva, portadora da Certidão de Casamento nº 2.409, fls. 064vº, do Livro nº B-21, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA DAS GRAÇAS NOVAIS SANTOS, brasileira, casada, Data de Nascimento: 08/06/1944, Filiação: Pai - Sebastião Dias Novais e Mãe - Ermínia Valim Novais, RG: 7.005.886 Emissor: IPF/RJ, CPF: 068.925.387-70, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Maria Eunice Valim dos Santos nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VÉRAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nRua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155 - Matadouro\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº. 2002.006.004292-1 em trâmite no Cartório da 2ª Vara da Comarca de BARRA DO PIRAÍ/RJ, em que o MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ move em face de CENTRO ESPORTIVO BARRENSE, passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora FABELISA GOMES DE SOUZA Juíza em Exercício da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente CENTRO ESPORTIVO BARRENSE, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15/07/2008, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155-Matadouro, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 1.870,00 (um mil, oitocentos e setenta reais), em 19/10/2004, será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 36, constituído(s) de: a) 02 conjuntos de mesas completos com cadeiras, avaliado em R$ 50,00 cada conjunto, totalizando o valor de R$ 100,00; b) 01 mesa para sinuca, avaliada em R$ 500,00; c) um freezer horizontal Prosdócimo, cor branca, com emblema da Antártica, avaliado em R$ 300,00; d) 20 (vinte) cadeiras com encosto e acento de material plástico, avaliadas em R$ 15,00 cada cadeira, totalizando R$ 300,00; e) 17 (dezessete) caixas plásticas para embalagens de garrafas de cervejas com casco, avaliadas em R$ 10,00 cada caixa, totalizando R$ 170,00; f) 01 TV em cores de 20\", cor prata, nova, avaliada em R$ 500,00. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Newton Prado, 105, Vila Suíssa, Barra do Piraí/RJ e depositado em mãos de Jeferson Machado Macedo. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora às fls.. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 29/07/2008, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Marcelo Mota Spacek Myrrha, Responsável pelo Expediente - matrícula nº. 01/17.358, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nFABELISA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 582043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nRua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155 - Matadouro\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº. 2000.006.001217-1 em trâmite no Cartório da 2ª Vara da Comarca de BARRA DO PIRAÍ/RJ, em que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAZENDA ESTADUAL) move em face de MANOEL ANDRÉ MIGUEL, passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora FABELISA GOMES DE SOUZA Juíza em Exercício da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente MANOEL ANDRÉ MIGUEL, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15/07/2008, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155-Matadouro, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 31/07/2001, será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls., constituído(s) de: 01 (um) automóvel Belina, ano 1984, cor verde, Placa TH-4431 - Volta Redonda/RJ. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua das Pracinhas, 334, Centro, Barra do Piraí/RJ e depositado em mãos de Manoel André Miguel. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora às fls.. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 29/07/2008, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Marcelo Mota Spacek Myrrha, Responsável pelo Expediente - matrícula nº. 01/17.358, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nFABELISA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 582042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nRua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155 - Matadouro\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº. 1999.006.000694-9 e apenso 1999.006.000695-0 em trâmite no Cartório da 2ª Vara da Comarca de BARRA DO PIRAÍ/RJ, em que o MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (FAZENDA MUNICIPAL) move em face de MIGUEL PAULO E EDUARDO S. AIEX, passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora FABELISA GOMES DE SOUZA Juíza em Exercício da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente MIGUEL PAULO E EDUARDO S. AIEX, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15/07/2008, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155-Matadouro, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 6.624,92 (seis mil, seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos), em 19/07/2006, será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 39, constituído(s) de: 20 (vinte) Latas de tinta Epoxy Catalisável Wandepoxy, no valor de R$ 331,20 cada lata, totalizando o valor de R$ 6.624,92. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Prefeito Arthur Costa, 1386, Muqueca, Barra do Piraí/RJ e depositado em mãos de Eduardo Aiex. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora às fls. 38. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 29/07/2008, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Marcelo Mota Spacek Myrrha, Responsável pelo Expediente - matrícula nº. 01/17.358, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nFABELISA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 582040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nRua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155 - Matadouro\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº. 2003.006.006856-0 em trâmite no Cartório da 2ª Vara da Comarca de BARRA DO PIRAÍ/RJ, em que o MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ move em face de ELIANA APARECIDA AMARAL, passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora FABELISA GOMES DE SOUZA Juíza em Exercício da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ELIANA APARECIDA AMARAL, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15/07/2008, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155-Matadouro, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), em 09/10/2006, será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 19, constituído(s) de: a) 01 aparelho de som rádio/toca-fita e CD, MCD 6100, cor preta, não funciona o toca-fita e o CD, avaliado em R$ 200,00; b) 01 tanquinho na cor branca, Arno Pratic, modelo LAV 3, série QC, em perfeito estado de funcionamento, avaliado em R$ 130,00. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Vila São Pedro, 33, Ipiabas, Barra do Piraí/RJ e depositado em mãos de Eliana Aparecida Amaral. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora às fls. 18-verso. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 29/07/2008, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Marcelo Mota Spacek Myrrha, Responsável pelo Expediente - matrícula nº. 01/17.358, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nFABELISA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 582047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nRua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155 - Matadouro\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº. 2005.006.002634-0, oriunda do Cartório da Dívida Ativa Comarca de Angra dos Reis/RJ, nos autos da ação de Execução Fiscal movida por MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em face de DULIO WAGNER MARINHO ZAPPA, processo nº. 2003.003.002397-5 passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora FABELISA GOMES DE SOUZA Juíza em Exercício da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente DULIO WAGNER MARINHO ZAPPA, e sua esposa, se casado for, que no dia 15/07/2008, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155-Matadouro, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 1.785,00 (um mil e setecentos e oitenta e cinco reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. Nº. 10, constituído(s) de: 01) televisão 29 polegadas, serie 29EX1899/78R, HC131549, em bom estado de conservação avaliada em R$ R$ 1.200,00; 02) 01 aparelho de DVD player com controle remoto, modelo nº. ST57250, AC85245V em bom estado de conservação, avaliado em R$ 435,00; 03) 01 aparelho de som Pioneer com 2 caixas Linear Power, 3cds, em funcionamento mas em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 150,00. O (s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Doutor Moraes Barbosa, nº. 276 - Centro e depositado em mãos de Dulio Wagner Marinho Zappa. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 29/07/2008, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Marcelo Mota Spacek Myrrha, Responsável pelo Expediente - matrícula nº. 01/17.358, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nFABELISA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 582038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nRua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155 - Matadouro\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº. 2003.006.003660-1 em trâmite no Cartório da 2ª Vara da Comarca de BARRA DO PIRAÍ/RJ, em que o MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ move em face de GILDA MACHADO DE BRITO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora FABELISA GOMES DE SOUZA Juíza em Exercício da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente GILDA MACHADO DE BRITO, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15/07/2008, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155-Matadouro, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), em 07/07/2006, será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 25, constituído(s) de: 01 (uma) geladeira Eletrolux, com duas portas, cor branca, air flow system DC 47, Frost Free. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Estrada da Fazenda do Dr. Peckolt, 559, Ipiabas, Barra do Piraí/RJ e depositado em mãos de Gilda Machado de Brito. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora às fls.. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 29/07/2008, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Marcelo Mota Spacek Myrrha, Responsável pelo Expediente - matrícula nº. 01/17.358, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nFABELISA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 582046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nRua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155 - Matadouro\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº. 2000.006.000824-6 em trâmite no Cartório da 2ª Vara da Comarca de BARRA DO PIRAÍ/RJ, em que o FAZENDA ESTADUAL move em face de OSMAR MUNIZ DE CASTRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora FABELISA GOMES DE SOUZA Juíza em Exercício da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente OSMAR MUNIZ DE CASTRO, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15/07/2008, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155-Matadouro, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais), em 20/04/2007, será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls., constituído(s) de: a) 01 Caminhão F-600, ano 1960, azul, Placa KMJ-2048, Chassi F64AAOS, motor à Diesel, Mercedes 1113, avaliado em R$ 5.000,00; b) 01 automóvel Brasília, 1976, Placa KSF-4976, completamente avariada, em péssimo estado, sem funcionamento, avaliada em R$ 1.500,00; c) 01 Caminhão F-600, ano 1967, Placa DC-2059, totalmente avariado, sem motor e diferencial, avaliado em R$ 1.600,00. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Angelino de Oliveira, 826, Matadouro, Barra do Piraí/RJ e depositado em mãos de Osmar Muniz de Castro. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora às fls.. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 29/07/2008, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Marcelo Mota Spacek Myrrha, Responsável pelo Expediente - matrícula nº. 01/17.358, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nFABELISA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 582041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nRua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155 - Matadouro\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº. 2003.006.003181-0 em trâmite no Cartório da 2ª Vara da Comarca de BARRA DO PIRAÍ/RJ, em que o MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ move em face de ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora FABELISA GOMES DE SOUZA Juíza em Exercício da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15/07/2008, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155-Matadouro, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em 27/04/2006, será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls., constituído(s) de: 01 (uma) coleção de 37 volumes do código civil anotado, de Carvalho Santos, edição histórica em perfeito estado de conservação. O (s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Walter Moore, 126, Limoeiro, Volta Redonda/RJ e depositado em mãos de Antar Ossian Manoel de Nader. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora às fls.. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 29/07/2008, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Marcelo Mota Spacek Myrrha, Responsável pelo Expediente - matrícula nº. 01/17.358, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nFABELISA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 582045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nRua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155 - Matadouro\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº. 2003.006.002187-7 em trâmite no Cartório da 2ª Vara da Comarca de BARRA DO PIRAÍ/RJ, em que o MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ move em face de CLEBER SALDANHA NOGUEIRA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora FABELISA GOMES DE SOUZA Juíza em Exercício da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente CLEBER SALDANHA NOGUEIRA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15/07/2008, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155-Matadouro, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 357,52 (trezentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos), em 10/10/2006, será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 18, constituído(s) de: 01 Televisão, Phillips, 21\", tela semi-plana, com controle remoto, em ótimo estado de conservação, funcionando perfeitamente. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Paulo Fernandes, 98 (reside no nº 35), Garagem, Muqueca, Barra do Piraí/RJ e depositado em mãos de Cleber Saldanha Nogueira. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora às fls. 17. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 29/07/2008, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Marcelo Mota Spacek Myrrha, Responsável pelo Expediente - matrícula nº. 01/17.358, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nFABELISA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 582044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2007.006.000810-9, requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, relativamente a VERA DE SOUZA, e é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 16/05/2008, proferida pela Dra. RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, Juíza de Direito, que decretou a interdição de ELIANE TEIXEIRA DA SILVA, brasileira, nascida aos 05/07/1981, filha de Tereza Ramos, não podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portadora de Transtorno Delirante Persistentes, CID F23, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Tendo sido nomeada sua Curadora a Sra. MARIZA DIAS RODRIGUES, brasileira, Assistente Social da FIA. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, R/Exp., Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 567314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2007.006.002359-7, requerido por NOEMI SERAFIM DE MELLO PIRES, relativamente a AMILTON SERAFIM DE CARVALHO, e é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 26/05/2008, proferida pela Dra. RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, Juíza de Direito, que decretou a interdição de AMILTON SERAFIM DE CARVALHO, brasileiro, nascido aos 07/06/1960, filho de Benedito Serafim e de Jovina Serafim de Carvalho, não podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portador de Síndrome de Down, e Doença de Mental Grave, CID F72/90.9, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Tendo sido nomeada sua Curadora a Sra. NOEMI SERAFIM DE MELLO PIRES, brasileira, portadora do CPF nº 003.818.937-23. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, R/Exp., Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 567323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2006.006.001551-3, requerido por CLAUDIA LUCIA NUNES ROSA, relativamente a JORGE LUIS NUNES ROSA, e é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 16/05/2008, proferida pela Dra. RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, Juíza de Direito, que decretou a interdição de JORGE LUIS NUNES ROSA, brasileiro, nascido aos 18/09/1962, portador do CPF nº 060.065.227-05 e do RG nº 24.291.301-0, filho de Mauricio dos Santos Nunes e Carmelia Nunes Rosa, não podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portador de Síndrome de Down, Epilepsia e Doença de Mental, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Tendo sido nomeada sua Curadora a Sra. CLAUDIA LUCIA NUNES ROSA, brasileira, portadora do CPF nº 874.359.777-72. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, R/Exp., Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 567305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.005284-6, foi decretada a Interdição de Jaciara Pereira de Medeiros - CPF: 115570637-45 - Endereço: Rua Coronel Alberto de Melo, nº 56 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janaina Pereira de Medeiros CPF: 01484105702. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Dois de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 567417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.002547-6, foi decretada a Interdição de Nely Pinheiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nezir Francisca Pinheiro CPF: 44278926715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, . Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 567423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \"Execução de título extrajudicial \" nº 2004.009.000269-3 em que é Autora FRIZEL - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., RG nº CNPJ 36.096.949/0001-84, Insc. Est. Mun. 77.107.975, cujos sócios são José Inácio Bastian Dutra e Jorge Alberto Bastian Dutra, sendo aquele representante legal da autora E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ Tel.: (22) 2566-2950. DADO E PASSADO nesta cidade e Bom Jardim, 27 de junho de 2008. Eu, _______________ Rejane de Souza Serrano - Analista Judiciário - Matr. 01/17157, digitei. E eu, ________________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 581977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.001176-8, foi decretada a Interdição de MARCOS DE ANDRADE SILVA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/06/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - José Inácio da Silva Mãe - Nely de Andrade Silva - Endereço: Rua Aristides Figueiredo, nº 711 - CEP: 28360-000 - Pimentel Marques - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARCIO DE ANDRADE SILVA Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJProfissão: Pedreiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/11/1969 Idade: 38Filiação: Pai - Jose Inacio da Silva Mãe - Nely de Andrade Silva CPF: 08589277720. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, treze de junho de dois mil e oito. Eu, (ass) Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2006.011.008400-8\r\n\r\nAutor: CARLOS CESAR DA CUNHA MARTINS\r\n\r\nRéu: ROBSON GOMES DE BRITO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2006.011.008400-8 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado ROBSON GOMES DE BRITO, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade nº 532662-1 0 Ministério da Marinha, inscrito no CPF sob o nº 888.616.009-72 para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls. 96 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum - CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 21 de maio de 2008. Eu, Claudia da Silva Rego - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20599, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nId: 544320. Valor: R$ 910,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2005.011.004414-8\r\n\r\nEDITAL INTIMAÇÃO, com prazo de 05 (CINCO) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc ...\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 05 (cinco) dias, que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo denunciou WALTER DA SILVA LOPES, filho de Gabriel Lopes e de Celita da Silva Lopes, nascido em 18/10/1971, RG nº 08.870.331-9 do IFP como incursos nas sanções previstas no arts. 129 e 129, § 2º, IV, c/c 61, inciso II, alínea \"h\" e 69 do CP. E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital intima-o para constituir novo patrono no prazo de 05 dias, cientificando-o de que seu silêncio valerá como opção pela Defensoria Pública para patrocinar a sua defesa. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito . Eu, Charles lage de Carvalho, Subst. Escrivão, matr. 01/20.459, mandei digitar e subscrevo. (as.) MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JÚNIOR, Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 582055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2004.011.0018664 \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR, Juiz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (quinze) dias,EMIDIO BATISTA FILHO, filho de Emídio Batista e de Manoelita Moisés Batista, nascido em 13/09/1952, RG nº 7476699-5 SSP/SP, como incurso nas penas do Art. 155, §4, II do Código Penal. E como não foi possível encontrá-lo, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMA-LO a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, Rua Ministro Gama Filho, s/nº - Braga, Cabo Frio / RJ, para audiência de Prova de Acusação no dia 05/08/2008 às 13:15h, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, ao vigésimo dia do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Charles Lage de Carvalho, Matr. 01/20459, Subst. Escrivão da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR , Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 582057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2008.011.006012-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JÚNIOR, Juiz de Direito em exercício na Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (quinze) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou LUIZ CARLOS RODRIGUES SOARES, filho de pai não declarado e de Maria Rodrigues Soares Almeida, nascido em 09/09/1979, RG 20008779-9 SSP/DETRAN, como incurso nas penas do Art. 155 do C.P. E como não foi possível citar o réu pes soalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no DIA 05/08/2008, às 14: 45, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Charles Lage de Carvalho, Matr. 01/20.459, Substituto do Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JÚNIOR, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 582058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nAv. Ministro Gama Filho, s/nº - Braga - CEP: 22-26462600\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 2007.011.001465-3\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 15(QUINZE) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nO Doutor MAURILIO TEXEIRA DE MELLO JUNIOR, Juiz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15(QUINZE)dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº 2007.011.001465-3, no qual o réu ALEXANDRE MESQUITA DOS SANTOS, filho de Wilson Martins dos Santos e de Claudete Mesquita dos Santos, nascido em 18/11/1980, RG nº 13.455.673-7 do IFP, respondem como incurso nas penas do artigo 155, caput do CP, foI condenado e sua pena privativa de liberdade substituída pela restritiva de direitos na modalidade prestação de serviços à comunidade e que, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO a comparecer no Juízo da comarca de Cabo Frio a fim ser encaminhado para iniciar o cumprimento, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos 18 dias do mês de junto de dois mil e oito. Eu, Charles Lage de Carvalho, Subst. Escrivão, Matr. 01/20.459, mandei digitar e subscrevo. (as.) Maurilio Texeira de Mello Junior, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 582054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nAv. Ministro Gama Filho, s/nº - Braga - CEP: 22-26462600\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 2005.011.003846-0\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 15(QUINZE) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nO Doutor MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR, Juiz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15(QUINZE)dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº 2005.011.003846-0, no qual o réu RENATO FABIANO DOS SANTOS, filho de José Carlos Sebastião Dias e de Jeane Cavalcanti dos Santos Dias, nascido em 28/05/1978, RG nº 11.818.836-6 do IFP respondem como incurso nas penas do artigo 155, caput, do CP, foI condenado e sua pena privativa de liberdade substituída pela restritiva de direitos na modalidade prestação de serviço à comunidade e que, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO a comparecer no Juízo da comarca de Cabo Frio a fim ser encaminhado para iniciar o cumprimento, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de jundo do ano de dois mil e oito. Eu, Charles Lage de Carvalho, Substituto do Escrivão, Matr. 01/20.459, mandei digitar e subscrevo. (as.) Maurilio Texeira de Mello Junior, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 582053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.012.001407-8, movida por ZILTON COSTA DE JESUS e sua mulher DURCE PEREIRA DA COSTA em face de LAURO MARTINS FARIAS, objetivando usucapir o imóvel descrito como lote nº 1A da Quadra 16 do Loteamento Parques dos Guararapes em Papucaia, neste Município. Assim, pelo presente edital CITA o réu LAURO MARTINS FARIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Antônio da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17465, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 581980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.014.000664-8, movida por ANTONIO CARLOS VILLAÇA RUSSO em face de ANANIAS DA SILVA PEÇANHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANANIAS DA SILVA PEÇANHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bemc omo demais interessados para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 578471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.007454-8, movida por HEUZENIL SOUZA CORDEIRO, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Santiago Carvalhido Filho, nº 52, Centro, onde se confronta pela frente com a referida Rua Santiago Carvalhido Filho, por um lado coma a casa nº 46 de propriedade de Ana Lúcia Nascimento, pelo outro lado com terreno abandonado e fundos com terreno abandonado. E havendo sido determinada a CITAÇÃO de Eventuais Interessados. Assim, pelo presente edital CITADOS ficam os EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 580048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens da Ausente ANDREA SARDINHA JOVENCIO - para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2006.014.012363-6, distribuído a este Juízo em 25/09/2006, ciente de que este Juízo funciona Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e seis de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito - Mat. 01/7578.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 551991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2002.014.008062-8, movida por HEITOR DUTRA FARIA e ROSINETE PAES RODRIGUES DUTRA em face de MARLUCIA MIRANDA BARBIRATO e GILMAR MIRANDA BARBIRATO, objetivando Declarar a validade do negócio jurídico realizado entre as partes, cujo objeto é o imóvel localizado na rua Joaquim Nabuco, 41 altos, Centro, nesta cidade de Campos dos Goytacazes. Assim, pelo presente edital CITA a Ré MARLUCIA MIRANDA BARBIRATO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 580046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO do réu, MIL MARTINS IMÓVEIS, sem nº de CNPJ nestes autos, com sede em local incerto e não sabido, e todos os interessados, incertos e desconhecidos, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.014.009028-1, em que figura como Autor LUCIA HELENA CLEMENTE SANTOS, CPF: 017.757.367-84 e como Réu MIL MARTINS IMÓVEIS, sem nº de CNPJ nestes autos, onde a autora alega deter a posse mansa e pacífica, por mais de 15 anos, do imóvel que se pretende usucapir, situado na Rua 29, nº 123, Parque Nova Canaã, Campos dos Goytacazes / RJ, que mede 8,00m de largura por 25,00 de comprimento, perfazendo área total de 200,00m2, tendo como confrontantes Jodilcea Rodrigues de Azevedo, pelo lado esquerdo e Edimilson Ferreira Gonçalves, pelos fundos. Pretende a autora a declaração, por sentença, do domínio do imóvel. E, estando o Réu MIL MARTINS IMÓVEIS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo e todos os interessados, incertos e desconhecidos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, 03 de setembro de 2007. Eu, _______________ Almir Ferreira Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26613, digitei. E eu, _______________ Veruska Cordeiro Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20467, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 581815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CANTAGALO/RJ\r\n\r\nESCRIVANIA DA VARA ÚNICA - CÓDIGO 3006009\r\n\r\nJUIZ: DR. MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO\r\n\r\nESCRIVÃ: LENORA BITTENCOURT PAPELBAUM\r\n\r\nE D I T A L de INTIMAÇÃO, com o prazo de 15 dias, dos 21 (vinte e um) jurados e 07 (sete) suplentes que deverão servir na sessão do Tribunal do Júri, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MÁRCIO BARENCO CORRÊA DE MELLO, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CANTAGALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.- \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos termos dos artigos 427 e 429, do Código de Processo Penal (C.P.P.), procedeu-se ao sorteio dos 21 (vinte e um) jurados e 07 (sete) suplentes que deverão servir na Sessão do Tribunal do Júri que se realizará no dia 17 (dezessete) de JULHO de 2008 (dois mil e oito), às 09:00 (nove) horas, na sede do Fórum desta Comarca de Cantagalo, nos autos da Ação Penal nº 2007.015.001130-4, que a Justiça Pública desta Comarca move contra COSME DAMIÃO SILVA, tendo o sorteio recaído sobre os seguintes jurados: 01. ADELINO DA VEIGA COSTA; 2. AILTON COSTA MARTINS; 3. ANGELO COSTA MACHADO; 4. BRAZ RENATO PARREIRA DOS SANTOS; 5. CARLOS HAROLDO COELHO DE ASSIS; 6. CELSO DE MELLO FERREIRA; 7. EDSON CÂMARA CURTY; 8. FRANCISCO LAERCY LUTTERBACH RIKER BRANCO; 9. GISELI LEITE GONÇALVES; 10. JORGE VALVERDE DE SOUZA; 11. MAGALY DE FÁTIMA PAULA MARQUES; 12. MARIA EUGÊNIA SILVEIRA GUIMARÃES; 13. NEIL REZZIER REGO; 14. PAULO NUNES; 15. PEDRO GARDELLO SILVA NETO; 16. PIERRE CARVALHO MARQUES; 17. ROGÉRIO REIS DE SOUZA; 18. SEBASTIÃO HELENIO CURTY; 19. SÉRGIO COSME NORONHA CARDOSO; 20. SONIA MARIA MIGUEL GOULART; 21. TEREZA CRISTINA ANDRADE NASCIMENTO. SUPLENTES: 1. CLEUSA DA SILVA ROSA; 2. DARCÍLIA DE FÁTIMA GUEDES CABRAL; 3. EDUALDO BARROS ORTEGA; 4. JOSÉ AMARILDO SILVEIRA FEUCHARD; 5. LEILHA DUTRA ALVES; 6. MARCELO COSTA HOMEM; 7. MAXISON JOSÉ FERREIRA DE SOUZA. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente EDITAL, que será afixado na sede deste Juízo, em lugar público e de costume e, publicado no Diário Oficial deste Estado. C U M P R A - S E. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis (26) dias do mês de junho do ano de dois mil e oito (2008). E eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivã, o subscrevo. (aa) MÁRCIO BARENCO CORRÊA DE MELLO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 581982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.029781-6 - DECLARATÓRIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL NA FORMA DO ART. 1161 DO CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza em exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos acima citados, movida por LENICE SILVA PEREIRA em face de JAIRO PEREIRA DA SILVA. A autora alega que o Sr. Jairo Pereira da Silva encontra-se desaparecido desde 25 de junho de 1999. Alega, ainda, que foram efetuadas buscas, inclusive em hospitais e até mesmo no Instituto Médico Legal, sendo todas infrutíferas. Assim, pelo presente edital CITA o Sr. Jairo Pereira da Silva, brasileiro, casado, trabalhador informal, BEM COMO EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, anunciando a arrecadação e chamando o ausente (Jairo Pereira da Silva) a entrar na posse de seus bens. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesnta cidade de Duque de Caxias, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Juduciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza em exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 552011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.038038-2, foi decretada a Interdição de Edilson Antonio de Oliveira - brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 020.574.442-8 e do CPF nº 059.203.777-04, residente na Rua C, S/Nº , BL.210, casa 04, Qd.04, nº 72-Baixa do Sapateiro-Bonsucesso -RJ.CEP-25.515-500, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA SUBSTITUTA a Sr. Edineide Alaide de Oliveira, Brasileira , casada, vendedora, Data de Nascimento: 12/04/1961 Idade: 47,Filiação: Pai - Antonio Martins de Oliveira Mãe - Alaide Henrique Pequeno de Oliveira, portadora do CPF nº 026.173.547-09 e do RG: 05633875-9 , residente na Rua C, S/Nº, Bloco 210, casa 04, Qd.04, nº 72-Baixa do SapateirBonsucesso-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular do Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, em especial, o Srª.VANDA MARIA MOREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo, em Duque de Caxias, que se processam perante este Juízo e da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Adoção; Extinção do Poder Familiar \" nº 2004.021.022002-9 com prazo de 10 (dez) dias, que fluirá apartir do término da publicação, para querendo contestar a ação sendo que, caso a ação não seja contestada, se presumirão aceitos pelo mesmo como verdadeiros os fatos articulados na peça inicial, ficando ciente também que perderá o Poder Familiar sobre a criança/adolescente, tendo o processo prosseguimento até a sentença final.Ficando ciente de que este juizo funciona na Rua General Dionísio, nº764, Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da Lei (art. 232 do CPC). DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 20 de Junho de 2008. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.073.000539-7, foi decretada a Interdição de Edith Coelho da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 12/09/1918 Idade: 89 - Filiação: Pai - Manoel Francisco Coelho Mãe - Olivia Rosa de Oliveira Coelho - CPF: 00825994756 - RG: 112949169 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Ita, nº 160 - CEP: 25940-000 - Parque Fleixal - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivone Gomes da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Data de Nascimento: 04/01/1942 Idade: 66Filiação: Pai - José Gomes da Silva Mãe - Edith Gomes da Silva CPF: 43505953768RG: 1627622 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Em,02 de Junho de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 556911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.003810-8, foi decretada a Interdição de Maria Erieneis da Rocha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Pau Brasil - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/10/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Eurapio José da Rocha Mãe - Euflozina Camara da Rocha - RG: 4333850 Emissor: IPM/BA - CPF: 273.152.905-91 - Endereço: Rua Laura Kluppel, nº 256 - CEP: 25940-000 - Monte Oliveti - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Rocha dos SantosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Canavieiras - BAProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 30/11/1980 Idade: 27Filiação: Pai - Rosimiro Bispo dos Santos Mãe - Maria Erienes da Rocha CPF: 11086526708RG: 133534149 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Em,02 de junho de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 556908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.073.000806-4, foi decretada a Interdição de Ari Barbosa Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Guapimirim - RJ - Data de Nascimento: 07/11/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Manoel Julio Martins Mãe - Ana Barbosa Martins - RG: 4800005 Emissor: IPF-RJ - Endereço: Est do Paraiso, nº km 11 - Guapimirim - RJ - Tel.: (21) 2632-6907, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juarez dos SantosCPF: 342.226.267-91 Emissor: SRFRG: 02.723.997-9 Emissor: DETRAN-RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Em,23/06/2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 582180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.003556-9, foi decretada a Interdição de Maria Adilia Tavares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 11/05/1942 Idade: 66 - Filiação: Pai - Alderico Alves da Silva Mãe - Antonia Lima da Silva - CPF: 84757604734 - RG: 058082009 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Lucendina, nº 322 Casa 1 - CEP: 25940-000 - Várzea Alegre - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creusa Tavares da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Data de Nascimento: 12/01/1962 Idade: 46Filiação: Pai - Maria Adilia Tavares Mãe - Athayde Tavares CPF: 02888390728RG: 096470851 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Em,23/06/2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 582177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.023.001976-4, movida por LINDOLPHO ALVES FERREIRA em face de ADENAIR MACHADO FERREIRA, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré ADENAIR MACHADO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 24 de junho de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 582064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.011536-9, foi decretada a Interdição de JORGE DE AGUIAR COSTA - CPF: 053.887.197-07, RG: 12.597.042-6 IFP/RJ, residente na Rua 15, lote 774, quadra 65, Joaquim de Oliveira-Itaboraí, portador de doença mental classificada como CID-10 - F10.2 OMS, o que o torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ROSA COSTA DE MOURA, brasileira, viúva, empregada doméstica, RG nº 04.434.827-4 IFP/RJ, CPF: 012.788.337-14, residente no endereço acima, a qual ficou dispensada da prestação de caução, ante a afirmação de que o interdirtando não possui bens de espécie alguma. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 556782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.024.003960-1, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS DE ALMEIDA em face de ERIVALDO FERREIRA DE ALMEIDA, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERIVALDO FERREIRA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 24 de junho de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão Carreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 580410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.024.001886-7, foi decretada a Interdição de Ana Paula Soares Neto - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Artile Ferreira Neto Soares CPF: 605.961.637-20 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 556788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.012496-6, foi decretada a Interdição de Manoel Silva Paixão - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/10/1922 - Filiação: Pai - Manoel Paixão Mãe - Eliza Malta de Rezende - CPF: 084.365.097-49 - RG: 11193513-6 - Endereço: Rua Janir Ramos da Fonseca, nº 162 - CEP: 28300-000 - Retiro do Muriaé - 5º Distrito - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geralda Ferreira Paixão - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 04/08/1935 Filiação: Pai - Honorio Alves Ferreira - Mãe - Celestina Lúcia de Jesus CPF: 002.002.607-23 - RG: 21.072.998-4 Emissor: SESP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, dezesseis dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 568982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.002741-2, foi decretada a Interdição de Maria de Lurdes Rabelo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 08139529729, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Antonio Pereira - Nacionalidade Brasileira ES - Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 22/07/1944 Idade: 63Filiação: Pai - Vicente Pereira Lopes Mãe - Maria Costa Conceição CPF: 08046664740RG: 12059411-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 567356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE CLELIA DE SANT'ANA ANDRADE\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2007.029.001692-0, movida por MARIA JOSE SANT'ANA ANDRADE PORTO em face de CLELIA DE SANT'ANA ANDRADE, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 19/03/08, às fls. 59/60, foi decretada a INTERDIÇÃO doa requerida CLELIA DE SANT'ANA ANDRADE, brasileira, viúva, aposentada, portadora de CTPS nº 52896 série 248-RJ, CPF nº 099.437.077-63, nascida em 19/12/1913, filha de Segismundo Januario de Sant''Ana e de Fausta Pereira de Sant'Ana, Certidão de Casamento nº 260, lavrada à fl. v. 199 a 201, do Livro nº 17, emitida pelo Cartório de RCPN do Distrito de Vila São José de Ubá - Comarca de Cambuci - Rio de Janeiro, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora MARIA JOSE SANT'ANA ANDRADE PORTO, brasileira, casada, aposentada, portadora de RG nº 81110386-0, expedido pelo IFP/EJ em 02/03/1992, CPF nº 847.585.707-87, nascida em 16/04/1948, filha de Luiz Espindola de Andrade e de Clelia de Sant'Ana Andrade, residente na Rua Professora Alvina Valério, nº 141 - Centro - Magé/RJ, devendo a mesma prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ,Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 568994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.075.000341-2, foi decretada a Interdição de Luis Candido da Silva Filho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Georgina Martins da Silva, CPF: 08435009726. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 569070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES, Juiz de Direito da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, tramitam os autos do processo no. 2007.033.000793-5, ação de Interdição, requerida por ANA LUCIA SANTIAGO, sendo interditando DULCINEIA FELIPPE SANTIAGO, brasileira, solteira, nascida em 15/10/1954, filha de Antonio Felippe Santiago e Hercilio Quintana de Jesus, residente e domiciliada à Rua Manoel Brasil, 75, casa 4, Rio D'Ouro, Governador Portela - Miguel Pereira-RJ, tendo sido decretada a interdição por sentença, cujo final segue transcrito: \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de Dulcineia Felippe Santiago, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, inciso II do Código Civil, nomenando-lhe como Curadora a Requerente Ana Lucia Santiago, a qual deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil...\" E é o presente Edital para INTIMAÇÃO da Sentença que decretou a interdição de DULCINEIA FELIPPE SANTIAGO, prolatada em 10/04/2008, sendo nomeada curadora ANA LUCIA SANTIAGO, não podendo o interditando praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Juiz de Direito que se expedisse o presente Edital que será publicado por três vezes na Imprensa Oficial com intervalo de dez dias e afixado em local próprio na sede deste Fórum, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, em 25 de abril de 2008. Eu, Jose Eduardo F. Moreira, Mat. 01/25861, subscrevo. (ao) Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de JULIO CORRÊA DE ARAÚJO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO, Nº 2006.036.005359-3 em que é autor o JORGE CORRÊA DE ARAÚJO e curatelado, JULIO CORRÊA DE ARAÚJO, onde foi decretada por sentença prolatada em 20/02/2008, a interdição de JULIO CORRÊA DE ARÚJO por ser o mesmo portador de doença senil, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como CURADOR JORGE CORRÊA DE ARAÚJO , brasileiro, separado judicialmente, funcionário público civil, residente à Rua Roldão Gonçalves, 226 ap. 103, Nilópolis. E para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 04 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Vanderléia de Oliveira Corrêa, TAJ, o digitei e eu Jorge Carlos Pereira , Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 556823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juiz de Direito, Dr.a MARCIA DA SILVA RIBEIRO - Juíza Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional FABIO MARTINS CORREA, filho de Maria Fatima Martins Correa e Francisco Matos Correa, nascido em 25/07/1985, RG:2.256.394, SSP/DF, acusado nos autos de nº 2007.036.004485-5, oriundo do RO 057-01342/2007, da 57ª DP , como incurso no Art.28 da Lei 11343/06. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar - sala 311,CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 13/08/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 27 de junho de 2008. Eu, ______________ Roberto Esteves da Fonseca - Escrivão - Matr. 01/6665, o subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 582091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Conversão de separação consensual em divórcio consensual, de nº 2000.002.008055-3, movida por MARIA MARTA DE AMORIM, BRASILEIRA, SEPARADA JUDICIALMENTE, DESEMPREGADA, RG 05264103-2 -IFP, CPF 989.874.537-15, RESIDENTE NA RUA BENJAMIM CONSTANT,522, BL.01, APT.302, BARRETO, NITERÓI-RJ, em face de JORGE CARLOS LEITAO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE CARLOS LEITAO, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, PROFESSOR, NASCIDO EM 23/10/1951, FILHO DE CLEMYSTER VENTURA LEITÃO E GEORGINA DE CASTRO LEITÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26 de Junho de 2008. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rosana Albuquerque França - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2007.002.002774-9 em que é Autor MARCELO BENEVIDES BITTENCOURT, RG nº , expedida em , e Réu MARIA EDUARDA NEVES BITTENCOURT\r\n\r\nROSEANE NEVES PINTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 23 de junho de 2008. Eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 581881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cintia Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Priscila Moraes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1987 Idade: 21 - Filiação: Pai - Helio dos Santos Silva Mãe - Celia Maria Moraes da Silva - Endereço: Rua Não Informada,, nº 00, - Centro - Niterói - RJ - Tel.: 86412362, acusado nos autos de nº 2008.002.015520-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5747/06 de 24/09/2006, da 76ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 136, Caput do Cp - Maus Tratos, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar - CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9659 e-mail: Niterói - 04 V. Criminal, no dia 15/07/2008 às 14:40 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 27 de junho de 2008. Eu, ______________ Sonia Maria Vieira Machado - Escrivão - Matr. 01/7141, o subscrevo.\r\n\r\nCintia Santarem Cardinali - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 581890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.003849-4, foi decretada a Interdição de Marilda da Conceição Nunes Guimarães - CPF: 38368250749 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maurício José Guimarães Nacionalidade Brasileira Profissão: Médico CPF: 01407961772RG: 708215 Emissor: IFP-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, VINTE E UM DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 544470. Valor: R$ 448,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.003054-9, foi decretada a Interdição de Artur Ademar Soares Neto - Nacionalidade Brasileira - RG: 20494974-7 Emissor: DETRAN - CPF: 100604957-66 - Endereço: Estrada Washington Luís, nº 1956 Fundos - CEP: 24315-375 - Sape - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eni Paixao Lima SoaresNacionalidade Brasileira CPF: 003.347.287-46RG: 084610179 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezessete de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.009539-0, foi julgado procedente o pedido de levantamento da Interdição de Edmundo Cesar Medeiros Castilho - Filiação: Pai - Octacilio Castilho Mãe - Elza Medeiros Castilho - CPF: 05042518720 - RG: 01581576-4 Emissor: IFP. A Sentença é a seguir transcrita: \"...O ponto fundamental para o deslinde da questão se resume à prova pericial que, no caso dos autos, é completamente favorável ao requerente, pois conclui ser o mesmo apto a reger sua própria vida e praticar os atos da vida civil. Isto posto, na forma do art. 1186 do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseqüência, decreto o levantamento da interdição do requerente (...) Nova Friburgo, 16/01/2008. (ass) Leonardo Teles, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 09/05/2008. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Leonardo Teles - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL COM O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA\r\n\r\nINTIMAÇÃO DA SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR Gustavo Henrique Nascimento Silva, Juiz de Direito da Única Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, RJ, por nomeação na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 90 (noventa) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que o Dr. Promotor de Justiça deste Juízo denunciou LUIZ GOMES DE ABREU, brasileiro, solteiro, profissão-ajudante de pedreiro, filho de Jaime Gomes de Abreu e de Noemia Gomes de Abreu, nascido em 22.05.1975, RG: 13460204-4 IFP, tendo como último endereço Rua Canário, nº 03 - Loteamento Maringá - Riograndina - Nova Friburgo/RJ, e por infração ao art. 12 da Lei nº 6368/76 c/c 13 da Lei 6368/16 e Art. 18, III da Lei 6368/78. nos autos do Processo n.º 2001.037.005268-9, que foi sentenciada. E como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente da sentença, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL intima a referido ré para ciência de que foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para condenar FLÁVIA FONTI LOPES e LUIS GOMES DE ABREU por vulneração ao art. 12, caput, da Lei nº 6368/76, e ABSOLVER a ré ANGELA FONTI KATAGI quanto a esta infração, com fundamento no art. 386, IV do Código de Processo penal. ... Declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE quanto aos crimes previstos no artigo 10, caput da Lei 9.437/97 e artigo 18 do Decreto-Lei 3.688/412, em razão da prescrição , nos moldes do art. 107, IV do Código Penal. pena final e definitiva de 01 (um) ano de 08 (oito) meses de reclusão, e 330 (trezentos e trinta) dias-multa, fixados no mínimo legal, desde logo fixando o regime inicialmente fechado para o eventual cumprimento da pena privativa de liberdade. Condeno-o outrossim ao pagamento das despesas do processo. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Nova Friburgo, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho de 2008. Eu, JOSÉ OCTÁVIO GONÇALVES PORTELLA, Escrivão Titular, subscrevo. GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 582094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.078144-2, foi decretada a Interdição de Reinaldo Baptista Caldas - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Idemar Caldas Mãe - Denilda Baptista Caldas - Endereço: Rua Silvio Romero, nº 74 - Vila Nova - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rogéria Baptista CaldasIFP/DETRAN: 09.325.442-3 Emissor: IFP/DETRANCPF: 011.429.987-03Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos doze dias do mês de junho de dois mil e oito . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 567142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ. \r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de interdição de nº 2007.038.004737-0 (beneficiário da justiça gratuita), requerido pela Sra. ILDA RIBEIRO NETO,brasileira, solteira,RG nº 5.009.090/IPF., CPF nº 646.615.987-68, residente na Av.Antonio Cunha nº 567 casa 02 - Posse - Nova Iguaçu - RJ., e sendo interditando FABIO DA SILVA AUGUSTINHO, brasileiro, solteiro, nascido em 10/01/1952, filho de EDSON AUGUSTINHO e ILDA RIBEIRO DA SILVA, RG nº 13.077.566-1/DETRAN, CPF Nº 059.630.007-77, residente no endereço supramencionado. E que fosse dado ciência à terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a Interdição da requerida, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO, diante da documentação acostada aos autos, bem como pelo laudo pericial e pelo parecer do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3 para DECRETAR a INTERDIÇÃO de FABIO DA SILVA AUGUSTINHO, nomeando-lhe Curadora a Sra. ILDA RIBEIRO NETO, Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos .27 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Elisa Maria Macena de Oliveira Silva, TAJ- Matr.01/23756, o digitei e Eu, __________, Damião Soares do Amaral - Responsável pelo Expediente, matr.01/22.900, fí-lo digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 556607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mario Guimarães, 968 2ºandar- CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.008988-8, movida por CONCEICAO DE SOUZA E SOUZA em face de CARLOS ALBERTO DE SOUZA, objetivando a Citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Filiação: mãe: Arlete de Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Elidia Maria de Souza Cezario - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21507, digitei. E eu, ______________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 581918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.014027-6, foi decretada a Interdição de Orley da Silva Faria - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Mesquita - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/06/1958 Idade: 50 - Filiação: Pai - José Correa Faria Mãe - Maria Lopes da Silva - CPF: 059.026.627-61 - RG: 21.492.858-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Manoel Francisco Correia, nº 121 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lopes FariaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 30/03/1934 Idade: 74Filiação: Pai - José Lopes da Silva Mãe - Maria da Penha da Silva CPF: 019.189.497-43RG: 11.160.697-6 Emissor: DETRAN/RJEndereço: Rua Manoel Francisco Correia, nº 121 - Austin - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.042691-3, foi decretada a Interdição de Marlene Lopes da Silva - Nascida em 12/07/1953 - filha de Julio Lopes da Silva, Certidão de Nascimento nº45.782, fls.197 verso, Livro 111, emitida pelo RCPN da 1ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli Lopes da Silva Domingos - brasileira - viúva - do lar - CPF: 077.055.527-60 - RG: 11752348-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Antonio Nunes de Almeida, 591, Centro, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e seis (26) dias do mês de junho de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.040470-1, foi decretada a Interdição de Reginaldo da Silva Leite - Nascido em 16/01/1987 - filho de Rivaldo de Assis Leite e Jailda Jerônimo da Silva Leite, Certidão de Nascimento nhº66.133, fls.101, Livro A-110, emitida pelo RCPN da 1ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jailda Jeronimo da Silva Leite - casada - do lar - RG nº108.932.52-6 IFP/RJ - CPF: 143.865.933-49 - Endereço: Estrada Adrianópolis, 270, Ambaí, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e seis (26) dias do mês de junho de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Mariano de Brito - Juiz Titular do Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.038.002144-9, foi decretada a Interdição de Ruth Furtado da Silva Vitória, Nacionalidade Brasileira, ES, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 30/07/1929, Idade: 78, Filiação: Jose Furtado de Oliveira e Adelia Furtado de Oliveira, Endereço: Rua Roseane, nº 76, Santa Rita, Nova Iguaçu, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wilson Martins da Costa, Diretor da Instituição COERV, Endereço: Rua Oliveiros Rodrigues Alves, nº 522, Bloco 1, apto. 02, Posse, Nova Iguaçu. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dezesseis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Dircéa Telles de Souza, Escrivão, Matr. 01/5704, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 567151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Mariano de Brito - Juiz Titular do Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.051578-0, foi decretada a Interdição de Maria de Jesus Dias dos Anjos, Nacionalidade Brasileira, PB, Estado Civil: Casada, Data de Nascimento: 08/06/1935, Idade: 73, Filiação: José Dias e Zulmira Antunes Dias, Endereço: Rua Bráulio, nº 544, Santo Elias, Mesquita, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Esdras Dias dos Anjos, Endereço: Rua Bráulio, nº 558, Juscelino, Mesquita, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dezesseis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Dircéa Telles de Souza, Escrivão, Matr. 01/5704, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 567145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Mariano de Brito - Juiz Titular do Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.038.012231-0, foi decretada a Interdição de Maria Juraci de Freitas, Nacionalidade Brasileira, RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 29/03/1924, Idade: 84, Endereço: Rua Graziela, nº 140, Vila Operária, Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalva de Freitas, Endereço: Rua Patagônia, 16, bloco 1, apto. 1.205, Penha, Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dezesseis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Dircéa Telles de Souza, Escrivão, Matr. 01/5704, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 567155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Mariano de Brito - Juiz Titular do Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.076817-6, foi decretada a Interdição de Raimunda Alexandre, Data de Nascimento: 17/07/1928, Idade: 79, Endereço: Rua Antonio Vieira, nº 472, Bairro da Luz, Nova Iguaçu, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Eduardo Mantilha de Oliveira, Diretor da Instituição Casa de Repouso Irmã Sheila, Endereço: Rua Antonio Vieira, nº 472, Bairro da Luz, Nova Iguaçu. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dezesseis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Dircéa Telles de Souza, Escrivão, Matr. 01/5704, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 567148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Alonso Alkimim - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Angelica Cristina Silveira de Sa Pinto Rhodus - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/09/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Gilson Antonio Sabino Ou Gilson Antônio de Sá Pinto Mãe - Geralda Aparecida Silveira Pinto - RG: 27818094-2 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua Potiguara, nº 230 - Heliopolis - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 9727-8525, acusado nos autos de nº 2007.038.002997-5, oriundo do Inquérito, nº 417/05 de 13/12/2005, da 52ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, (9 VEZES), . Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 05/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 27 de junho de 2008. Eu, ______________ Carlos Alberto Santos de Sousa Lima - Escrivão - Matr. 6634, o subscrevo.\r\n\r\nViviane Alonso Alkimim - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 581924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.038.004925-3, foi decretada a Interdição de Geraldina da Silva Rita - Endereço Rua Virtude nº255, ap. 101, Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Olga Sueli da Silva Rita de Oliveira, CPF: 60427558700, Endereço Rua Virtude nº255, ap. 101, Mesquita - RJ,. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos vinte e sete dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, onde o Executado, MADEIREIRA AVELAR DE PATY LTDA, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: A UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 12.655,95, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.072.000855-5. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 26 de junho de 2008. Eu, (a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Marco Antonio da Conceicao de Assis - Matr. 01/9393, o subscrevo. (a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 582022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, onde o Executado, M. D. MERCADANTE REPRESENTAÇÃO LTDA, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 13.678,18, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2007.072.000636-6. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 26 de junho de 2008. Eu, (a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Marco Antonio da Conceicao de Assis - Matr. 01/9393, o subscrevo. (a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 582023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.042.002610-6, movida por ADRIANO ALMEIDA DA SILVA em face de SOLANGE DEMETRIO PEREIRA ALMEIDA, objetivando DIVORCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SOLANGE DEMETRIO PEREIRA ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dezenove de junho de 2008. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Inês Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.042.000798-7, movida por OSWALDO PAULO FIALHO em face de JUDITH REZENDE FIALHO, objetivando DIVORCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUDITH REZENDE FIALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dezenove de junho de 2008. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Inês Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.042.004949-0, movida por ROSELI DA SILVA CECILIO DE SOUZA em face de GILSON MARQUES DE SOUZA, objetivando DIVORCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSON MARQUES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dezenove de junho de 2008. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.004133-6, foi decretada a Interdição de Barnabe Leandro Pereira - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 07/02/1923 Idade: 85 - Filiação: Mãe - Jovina Gonçalves de Araújo - RG: 80629940-0 Emissor: IFP/RJ - CPF: 074.298.277-72, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lúcia Maria Pereira Alvarães - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/10/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Barnabe Leandro Pereira / Mãe - Theodora Maria de Jesus - CPF: 900.309.827-15 - RG: 06473724-0 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 556636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.042.004067-0, foi decretada a Interdição de Vanessa de Paula Moreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/10/1980 - Filiação: Pai - Fernando José Moreira Mãe - Regina de Fátima de Paula Moreira - Endereço: Rua Ricardo Salvini, nº 53 (Roseiral) - CEP: 25720-040 - Roseiral - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina de Fatima de Paula Moreira, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 01/12/1969, Filiação: Pai - José de Paula Mãe - Maria Dilza Luiz de Paula CPF: 833.783.167-72, RG: 11602841-6 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, doze de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 567170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.079.001497-0, movida por FABIA SANTOS SOUZA SOTERIO em face de GIVANILDO DA SILVA SOTERIO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GIVANILDO DA SILVA SOTERIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 26 de junho de 2008. Eu, Patrícia Maia de Moraes - Analista Judiciário - Matr. 01/21927, digitei. E eu, José Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 582191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.079.000774-8, movida por LUIZ ROBERTO CORRÊAS em face de LETÍCIA CRISTINA KRONEMBERGER CORRÊAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LETÍCIA CRISTINA KRONEMBERGER CORRÊAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 26 de junho de 2008. Eu, Patrícia Maia de Moraes - Analista Judiciário - Matr. 01/21927, digitei. E eu, José Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/20366, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 582195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.079.003047-3, movida por RUTH PLINIO GONZAGA em face dos eventuais herdeiros de JOSÉ BRAZ DA PAIXÃO e terceiros interessados, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais herdeiros de JOSÉ BRAZ DA PAIXÃO e terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer(em) contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e seis de junho de 2008.. Eu, Patricia Maia de Moraes - Analista Judiciário - Matr. 01/21927, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 582189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a José Berardinelli Vieira, 01 CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.044.000845-6, movida por MARILY MACIEL DA SILVA DAS DORES em face de LUIZ CARLOS DAS DORES, objetivando dar ciência ao réu dos termos da referida ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS DAS DORES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porciúncula, aos vinte dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, (a) Marco Antonio Alves de Moraes - Analista Judiciário - Matr. 01/22672, digitei. E eu, (a) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 582009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, que o Dr. Promotor de Justiça, em exercício neste Juízo, nos autos da Ação Penal nº 2008.044.001807-3, denunciou JOÃO BAPTISTA PEREIRA, brasileiro,pedreiro, casado, filho de João Francisco Pereira e Geni Rodrigues Pereira, tendo em vista que no dia 15 de junho de 2005 até 09 de agosto de 2005, o denunciado, de forma livre e consciente, desobedeceu à ordem judicial que lhe foi dada para desocupar o imóvel da Rua Onze de Janeiro, 158, bairro Olívia Peres, ordem esta proferida em audiência de processo de separação judicial litigiosa ocorrida no Fórum local no dia 15/06/2005. Assim agindo o denunciado infringiu o disposto no artigo 359 do Código Penal. E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital com o prazo de quinze dias, fica CITADO, referido acusado, nos termos da denúncia supramencionada e também INTIMADO a comparecer perante este Juízo, que funciona no Edifício do Fórum local, sito na Praça José Berardinelli Vieira, nº 01, no dia 13/08/2008 às 14:30 horas, a fim de ser interrogado e acompanhar aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (a.) Silvana Maria Tavares Rodrigues, AJ , matr. 01/21.547, o digitei. E eu, (a.) Fernando Figueira de Souza, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a.) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU -Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 582010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.067.000684-7 - USUCAPIÃO \r\n\r\nA Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por RITA ALBINA BAZET DA SILVA e JORGE CARLOS DA SILVA, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo o lote de terreno nº 15, quadra B, da Rua Silvio Weitsman, Bairro Fleisman, Queimados/RJ, confrontando à direita com o lote 14, à esquerda com o lote 16 e aos fundos com o lote 04 da rua Roraima. E como se acham em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL para CITAÇÃO dos confrontantes de direito do imóvel usucapiendo, JOSEFINA PEREIRA DA SILVA, SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA e MOYSES CALINA, eventuais cônjuges, companheiros, herdeiros, sucessores e TERCEIROS INTERESSADOS, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 19/06/2008, eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho - Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Ass. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.005208-3, foi decretada a Interdição de Orlando Moreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/01/1916 Idade: 92 - Filiação: Pai - Adilio Moreira da Silva Mãe - Maria Palqueria da Silva - RG: 80336809-1 Emissor: IFP - CPF: 086.320.497-04 - Endereço: Rua Custódio Luiz Miranda, nº 183 - Santa Cecília - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosinei Moreira SouzaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Manicure Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/04/1962 Idade: 46Filiação: Pai - Orlando Moreira da Silva Mãe - Maria Thereza Moreira CPF: 76928292768RG: 06412130-4 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, três de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Luís Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 556842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.004349-7, foi decretada a Interdição de Rosenda Farias da Rocha - Nacionalidade Brasileira - RN - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 08/10/1932 Idade: 75 - Filiação: Mãe - Joana Florinda da Conceição - RG: 7.700.357 Emissor: IPF - CPF: 415.361.507-20 - Endereço: Rua São Jorge, nº 85 - Paraíso - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivonete Rocha da CostaNacionalidade Brasileira RNProfissão: Professor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/05/1952 Idade: 56Filiação: Pai - Plácido Tomas da Rocha Mãe - Rosenda Farias da Rocha CPF: 22448047715RG: 1.232.229 Emissor: SSPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, três de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Luís Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 556845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.534.000868-3, foi decretada a Interdição de Benedito Garcia de Oliveira - Estado Civil: Casado - RG: 571.109 Emissor: SSP/PR - Endereço: RUA NOEL DE CARVALHO,106-CAMPO ALEGRE - Itatiaia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia de OliveiraEstado Civil: casada RG: 874.616 Emissor: IFPRJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, TRÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Luís Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 556848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nProcesso nº 2008.883.000253-2\r\n\r\nArtigo 147 do CP\r\n\r\nRéu: JOSENI MOREIRA RAIZER\r\n\r\nVítima: DULCILENE BENTO\r\n\r\nO DOUTOR SÉRGIO DE ALBUQUERQUE, Juiz de Direito Titular da Comarca de Rio das Flores, nomeado e empossado na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente o Sr JOSENI MOREIRA RAIZER, brasileiro, nascido em 14/02/1968, filho de José Augusto Raizer e de Arleti Moreira Raizer, portador da carteira de identidade com RG n.º 24.769.857-4 SSP/DETRAN, e DULCILENE BENTO, brasileira, natural de Três Rios, nascida em 11/09/1986, filha de Sebastião Bento e de Maria Bento, portadora da carteira de identidade com RG n.º 23.522.989-5 SSP/DETRAN, ambos com último endereço de residência conhecido na Rodovia RJ 145, s/nº, Sítio Santa Eugênia, Abarracamento, Rio das Flores-RJ, que, por este Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Flores, tramita o Feito nº 2008.048.000253-2, sendo o presente Edital para INTIMÁ-LOS da r. Decisão proferida pelo MM Juiz, que a seguir é transcrita: \"Vistos etc. Acolho por seus próprios fundamentos a promoção do ilustre representante do Ministério Público à fl. 33. Procedam-se às comunicações e anotações pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Intime(m)-se. Rio das Flores, 02/06/2008. E, para que no futuro não aleguem ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio das Flores, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Marcelo de Paula Gonçalves, Analista Judiciário, matrícula 01/21.368, o digitei e eu, Pablo Juarez de Ornellas Nascimento, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17.311, Encarregado pelo Expediente, subscrevo. Sérgio de Albuquerque, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 582014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.004.022236-3, movida por CONDOMÍNIO ALCÂNTARA I - EDIFÍCIO SATURNO em face de BENITES RAMOS PINTO, objetivando Citar Benites Ramos Pinto. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENITES RAMOS PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezessete (17) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nId: 419655. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2003.004.004350-8, movida por JAQUELINE RIBEIRO CAMPOS em face de ABINAL MOREIRA,NAIR ESTEVAN DOS REIS MOREIRA. Assim pelo presente edital Cita a parte ré para os termos da ação e intima para que compareça pessoalmente à audiência de conciliação (art. 277 do CPC), a realizar-se na sede deste Juízo no dia 23/09/2008-14:15, acompanhada de seu advogado, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também na oportunidade, indicar assistente técnico, advertida de que, deixando de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência.Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.004.090186-8, movida por ESPOLIO DE JULIO PINTO DE FIGUEIREDO- Rep.legal CELIA MELO DE FIGUEIREDO em face de MARIA AUCTO DAMASCENO. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu MARIA AUCTO DAMASCENO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para Audiência de Conciliação ( art. 277-CPC), designada para o dia 15/07/2008- 14:00 horas. O Réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo Autor na inicial (art. 319,CPC). Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu,Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 576956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.004.071001-5, movida por LUIZ CARLOS SILVA em face de JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO S/A,JOÃO FERNANDES DA SILVA , JUDITH DE SOUZA SILVA objetivando a propriedade dos imóveis constituídos pelo lote de terreno nº 01, da quadra 306, situado no loteamento denominado \"Jardim Catarina\", e lote de terreno nº 50 da quadra 306, ambos situados no loteamento \" Jardim Catarina\", no 3º Distrito de São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOÃO FERNANDES DA SILVA, JUDITH DE SOUZA SILVA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 580176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.077205-7, foi decretada a Interdição de Thiago Cabral Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/11/1985 Idade: 22 - RG: 21.314.011-4 Emissor: DETRAN - CPF: 060.149.677-96 - Endereço: Rua Euclides José Almeida, nº 438 Casa 01 - Sacramento - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rubenilda Cabral Carvalho - Nacionalidade Brasileira/ES - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciada - Data de Nascimento: 03/04/1953 - Idade: 55 - Filiação: Pai - Joao Cabral Ibraim e Mãe - Maria Izidoro - CPF: 07081047700 - RG: 07928212-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Euclides José Almeida, nº 438, casa 01, Sacramento, São Gonçalo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, onze de junho de dois mil e oito. Eu, Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 568846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.038199-8 em que é Autora ANDRÉIA CRISTINA LOPES, RG nº 020310415-3/DETRAN/RJ, expedida em 06/06/2000, e Réu EDSON MEDEIROS SOARES. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 24 de junho de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 580210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2007.004.087343-5 em que é Autor EDUARDO CABRAL DOS SANTOS, RG nº 08599123-0/IFP, expedida em 10/11/87, CPF: 974.483.707-15, Filiação: Willian dos Santos e Lecy Cabral dos Santos, e Réu EDUARDO DE SOUZA SANTOS representado por sua mãe SHIRLEY PEREIRA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de junho de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, José Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 580192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.004.090951-0, movida por MARIA IONE ALMEIDA LACERDA em face de CELSO LACERDA DA SILVA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELSO LACERDA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, dezessete de junho de dois mil e oito. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 580195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.014522-1 em que é Autor COSME DA COSTA, RG nº 06613461-0, expedida em 24/08/1990, e Réu LILIANE PEREIRA BARBOSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, 17 de junho de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, José Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 580186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2007.004.088922-4 em que é Autor VANUZA VITAL DA SILVA, RG nº 10307168 SSP/AM, expedida em 10/03/1990, e Réu GERSON DIAS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 23 de junho de 2008. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 580204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.003725-6, foi decretada a Separação Judicial do casal de Julien Serges Pfouma Emande - Nacionalidade Francesa - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/01/1985 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Mirelle Yingon Pfouma e Perla Acidalia Faria MaiaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/02/1978 Idade: 30Filiação: Pai - Vagner Vieira Maia Mãe - Acidalia Faria Maia CPF: 07290382706IFP/DETRAN: 11.062.522-5 Emissor: IFP/DETRAN -Endereço: Rua Thomas de Aguino, nº 290, C 2, Bairro: Galo Branco, São Gonçalo, conforme sentença datada de 20 de maio de 2008. Este edital será publicado por três vezes , no Órgão Oficial. São Gonçalo, dezeseis de junho de dois mil e oito. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 580202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.004.030497-7, movida por BENEDICTO FIRMINO em face de MARIA RAMOS FIRMINO, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA RAMOS FIRMINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, dezessete de junho de dois mil e oito. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, José Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 580180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/c Registro Civil de Nascimento, de nº 2008.004.016953-9, movida por em face de ANA CLAUDIA DA SILVA BENTO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA CLAUDIA DA SILVA BENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 580153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.076649-5, foi decretada a Interdição de Jones de Almeida Silva - CPF: 133.536.417-00 - Endereço: Rua Ubá, nº 234 - CEP: 24456-040 - Trindade - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Judite Correa da Silva AlmeidaCPF: 97331341715 Endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 12 de junho de 2008. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 569080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.013808-6, foi decretada a Interdição de Alex Lopes da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 06042268708 - IFP/DETRAN: 11.257.667-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Lourenço Campos, nº 100B - CEP: 25520-711 - Vila Tiradentes - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanilda Lopes da SilvaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado CPF: 07406263708CPF: 074.062.637-08Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 581962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.081861-0, foi decretada a Interdição de Evanir Daniel Ferreira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria FerreiraCPF: 46427139720IFP/DETRAN: 03.195.211-2 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, nove de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 568882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.015078-3, foi decretada a Interdição de Maria Jose da Silva - Endereço: Rua Filadélfia, nº 99 Lote 17 Qd.c - CEP: 25571-320 - Jardim Metropole - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dulce Florentino dos Santos Perfeito CandidoCPF: 42621275753Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, treze de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 568879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº: 2007.054.018026-1 - Expediente do dia 25/06/2008. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente aos Réus CLÁUDIA SIQUEIRA DA SILVA e FLÁVIO DOS SANTOS DOREA, que se encontram em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, relativa aos menores F. DA S. D., e F. DA S. D., nascidas em 17/11/2002, e M. DA S. D., nascido em 14/01/2007, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, onde mandei expedir o presente Edital por 03 (três) vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 (trinta) dias e a outra será publicada no Diário Oficial deste Estado, durante 03 (três) dias consecutivos, para CITAR os Réus CLÁUDIA SIQUEIRA DA SILVA e FLÁVIO DOS SANTOS DOREA, genitores dos menores F. DA S. D., F. DA S. D. e M. DA S. D.,, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, cientes desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, Anexo, 3º Andar, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro. Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329, o subscrevo. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 578604\r\n\r\nJG - 2 de 3"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº: 2007.054.008305-0 - Expediente do dia 25/06/2008. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente aos Réus JAMILTON FIGUEIRAS GUILHERME e EDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA, endereços não informados, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de GUARDA, relativa aos menores R. F. G., nascido em 05/10/2001, S. F. F. G., nascida em 19/02/2000, M. A. F. de O., nascida em 08/02/1990, e F. da S. F., nascido em 19/05/1996, proposta por MONICA DE FÁTIMA FELIX DE OLIVEIRA, onde mandei expedir o presente Edital por 03 (três) vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 (trinta) dias e a outra será publicada no Diário Oficial deste Estado, durante 03 (três) dias consecutivos, para CITAR os Réus JAMILTON FIGUEIRAS GUILHERME, genitor dos menores R. F. G. e S. F. F. G., e EDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA, genitor dA menor M. A. F. DE O., a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando cientes que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, Anexo, 3º Andar, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro. Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329, o subscrevo. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº: 2008.054.082295-9 - Expediente do dia 25/06/2008. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente aos GENITORES DE UM BEBÊ DO SEXO MASCULINO, PROVAVELMENTE NASCIDO NO DIA 20 DE JANEIRO DE 2008, SEM FILIAÇÃO IDENTIFICADA, QUE FOI ENCONTRADO EM UM CORREDOR DO HOSPITAL DE CARIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI, envolto em lençóis sujos e dentro de um caixote, sobre entulhos e lixo, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de ADOÇÃO do menor acima referido, proposta por GERALDO DE SOUZA GOMES e JOSEANE MARIA DO NASCIMENTO GOMES, onde mandei expedir o presente Edital por 03 (três) vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 (trinta) dias e a outra será publicada no Diário Oficial deste Estado, durante 03 (três) dias consecutivos, para CITAR os GENITORES NÃO IDENTIFICADOS do menor supra mencionado, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, cientes desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, Anexo, 3º Andar, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro. Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329, o subscrevo. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº: 2007.054.004533-3 - Expediente do dia 25/06/2008. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente ao Réu JONNE ERLY OLIVEIRA ALVES, endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR, relativa ao menor J.P.S.A. nascido em 10/12/2005, proposta por ALBA REGINA TAVARES, onde mandei expedir o presente Edital por 03 (três) vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 (trinta) dias e a outra será publicada no Diário Oficial deste Estado, durante 03 (três) dias consecutivos, para CITAR o Réu JONNE ERLY OLIVEIRA ALVES, genitor do menor J.P.S.A., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, Anexo, 3º Andar, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro. Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329, o subscrevo. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Henrique do Couto - Data de Nascimento: 09/05/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Jose Ailton Vicente do Couto Mãe - Therezinha de Jesus Couto - CPF: 01214508723 - Endereço: Rua Codajais, Qd. 01. Lote 09 - Coqueiral - ARARUAMA. - RJ, acusado nos autos de nº 2004.058.004526-0, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 34, caput da Lei 9.605/98 - Pescar em período de pesca proibida ou em lugares interditados, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Roberto Silveira, s/n , CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, no dia 17/07/2008 às 17:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Saquarema, 30 de maio de 2008. Eu, ______________ Danielle Ciufo Poeys - Responsável pelo Expediente - Matr. 22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 582149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias dias, extraído dos autos do Processo 2006.842.000332-3, Execução requerida por contra JOSÉ NILTON ALVES AMORIN na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 26/06/2008 - 15:00 na Rua Ube, s/n \r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça Plantonista, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 17/07/2008 - 15:00, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 63, 1) Designe-se data para leilão dos bens penhorados às fls. 63/63v, a ser realizado por OJA deste Juízo; 2) Intimem-se as partes para o leilão.. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Luis Eduardo Alves de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7718, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 564311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "FAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da Vara Única, tramitaram os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2005.059.000641-0, requerido por PAULO CESAR DO NASCIMENTO HYGINO em face de MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO HYGINO. Assim é expedido o presente edital para atendimento à sentença de fls.43, a fim de dar conhecimento a todos, que foi decretada a Interdição de MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO HYGINO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil . E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não alegue ignorância de todo o processado, a MM. Juíza mandou expedir o presente edital de publicação de sentença declaratória de interdição que será publicado na imprensa oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos doze dias do mês de junho do ano dois mil e oito. EU, _____ Juaci Guimarães Nunes, RE, matrícula n.º 01/18729, o subscrevo por ordem da MM. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA) \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 567256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson Willian Diniz Gomes - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Alcides Joaquim Gomes Mãe - Maria Augusta Diniz Gomes - Endereço: Rua Sao Francisco, nº 202 - Alto - Teresópolis - RJ; Rua Sao João, nº 65 Guapi Vila - Guapi - Vila - Guapimirim - RJ - PROXIMO À CRT E AO PORTAL, acusado nos autos de nº 2003.061.005758-9, oriundo do Flagrante, nº 282,/03 de 27/07/2003, da 110ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155 § 1º - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, NA FORMA PREVISTA NO ART 14,II,TODOS C.PENAL, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Lúcio Meira, 375 CEP: 25953-001 - Centro - Teresópolis - RJ, no dia 22/09/2008 às 13:00, a fim participar de AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de perda de efeito do sursis oferecido. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Teresópolis, 26 de junho de 2008. Eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017959, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 582105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Athaíde Alves Monteiro - em local incerto e não sabido, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2007.062.000279-0, distribuído a este Juízo em11/07/2007ciente de que este Juízo funciona na Avenida Castelo Branco, S/N CEP: 28750-000 - Centro - Trajano de Morais - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Trajano de Morais, vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, digitei. E eu, ______________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 552151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.063.001634-9, movida por OSMAR DA SILVA em face de espólio de Ana de Almeida Costa, objetivando declarar o domínio do autor sobre o imóvel situado na Rua Sebastião Ferreira de Almeida, n° 158, Vila Isabel, Três Rios-RJ, com área total de 116,35m2, registrado no RGI do 1° Ofício no Livro 3-B, fls 172, matrícula 2.458. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes de direito pelo lado esquerdo Benedito Ferreira de Almeida e pelo lado direito com José de Almeida, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, vinte e oito de maio de 2008 (28.05.2008). Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 577121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.063.003339-1, movida por JOSÉ FELIX em face de , objetivando declarar o domínio do autor sobre o imóvel localizado na Rua Iglésias Lopes, nº 721 - Cantagalo - Três Rios/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes de direito SILVIO GUARACIABA DE ALMEIDA e Espólio de URBANO CARLOS DE ALMEIDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 14.05.2008 (quatorze de maio de dois mil e oito). Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 577124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2007.063.006203-4, movida por CHRISTINA ELIZABETH MANSUR em face de VIRDETH ROCHA SOARES, objetivando o despejo e a condenação ao pagamento dos aluguéis em atraso, no valor de R$ 1.623,03. Assim, pelo presente edital CITA o réu VIRDETH ROCHA SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, quatro de junho de dois mil e oito. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Fernanda Reis Costa Mattos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 577115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, de negócio jurídico C/C Reintegração de Posse E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, de nº 2006.063.005265-8, movida por THEREZA CHRISTINA SERDEIRA CALDAS em face de JUCIVALDO JOSÉ BARROSO DOS SANTOS, objetivando rescindir o contrato de cessão e transferência de direitos e obrigaçõespactuado entre as partes e reintegrar a autora definitivamente na posse do veículo FIAT Strada Working, ano 2000 - placa KML1615. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUCIVALDO JOSÉ BARROSO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, vinte e oito demaio de 2008. Eu, ___ Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 577118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, para aquisição de propriedade imóvel, de nº 2006.063.005877-6, movida por JOSE VERISSIMO DA SILVA e JUDITE MARIA ESTEVES SILVA em face de ESPOLIO DE ATHAYDE DE PAULA FRANCO, ESPOLIO DE FRANCISCO DOMICIO DE PAULA e JOSE DE PAULA FRANCO, objetivando declarar o domínio dos autores sobre o imóvel localizado na Estrada União Industria Km 133, nº 524, Comendador Levy Gasparian-RJ, com área total de 505,60m2. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes FERNANDO DA SILVA PAES e MARIA APARECIDA DE PAES LIMA, bem como os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 19 de junho de 2008. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Fernanda Reis Costa Mattos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 577127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Pedro Paulo Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/10/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Zilda Honorata Gonçalves - RG: 122676539 Emissor: IFP - CPF: 090.853.337-33 - Endereço: Rua João Fabrício José, nº 117 Casa - CEP: 25812-030 - Vila Isabel - Três Rios - RJ, acusado nos autos de nº 2008.063.003216-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 85/2005 de 10/01/2005, da 108ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 ForumCEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2252 3042, no dia 07/08/08 às 14:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Três Rios, 24 de junho de 2008. Eu, ______________ Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo.Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 582111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz Titular do Cartório da Justiça Itinerante de Areal da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.004702-1, foi decretada a Interdição de Cacilda Diniz Raposo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 13/05/1925 Idade: 83 - Filiação: Pai - José Calixto Diniz Mãe - Maria Rosa de Jesus, Certidão de casamento lavrada no Lv. 98, fls. 42v, termo n. 03, Cartório do RCPN de Três Rios-RJ, CPF: 033.062.647-76 - RG: 07.191.032-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua José Pinto Ferreira Filho, nº 256 - Gaby - Areal - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Maria Raposo, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Petrópolis - RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 11/08/1948, Idade: 59, Filiação: Pai - José Teixeira Raposo Mãe - Cacilda Diniz Raposo, CPF: 033.062.657- 48, RG: 09.242.282-3 Emissor: IFP/RJ, Endereço Rua José Pinto Ferreira Filho, 256, Gaby, Areal-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Areal, 05 de junho de 2008. Eu, (as.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15529, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 556863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ e-mail: Valença - 02 vara, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.064.002283-0, movida por MARCO ANTONIO DOS REIS em face de CARLOS EDUARDO FAGUNDES CORDEIRO\r\n\r\nELCILEIA DE ALMEIDA\r\n\r\nVOOTUR CAMBIO E TURISMO LTDA, objetivando citação do 1º, 2º e 3º réus Carlos Eduardo Fagundes Cordeiro, Elcileia de Almeida e Vootur Câmbio e Turismo Ltda. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS EDUARDO FAGUNDES CORDEIRO\r\n\r\nELCILEIA DE ALMEIDA\r\n\r\nVOOTUR CAMBIO E TURISMO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ______________ Wania Oliveira Sanglard - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17868, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 582118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2005.065.001883-6 em que é Autor SONIA LUZIA FERREIRA DE SOUZA, RG nº 08735199-5, expedida em 05/10/1982, e Réu SÉRGIO LUIS DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 \r\n\r\nCEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Vassouras, 26 de junho de 2008. Eu, (a) Neusa Aparecida Paiva Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26405, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 582163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Portugal Compasso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de ausência, de nº 2004.066.008773-7, movida por SILVIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA em face de JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, e como dos autos consta que o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital para citá-lo de que foi feita a arrecadação de seus bens, ficando citado a entrar na posse dos mesmos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar dos 20 (vinte) dias seguintes a publicação deste. Este edital será regularmente publicado na forma do artigo 1.161 do CPC, e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, Volta Redonda RJ, objetivando a CITAÇÃO de JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, a entrar na posse dos mesmo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e seis de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Fúlvia dos Reis - Analista Judiciário - Matr. 01/21589, digitei. E eu, (a) Tony Jose Vieitas - Escrivão - Matr. 01/7150, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 552109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.066.009334-8, em que figura como Autor DIVINO SEBASTIAO MARTINS e TAIANI PEREIRA DA SILVA, e como Réu EDWARD GRADY BERRY, objetivando o domínio de FRAÇÃO DO LOTE DE TERRAS Nº 108/27, medindo 91,97 m², do loteamento das quadras 107, 108 e 109, desmembradas da fazenda Retiro, situado na rua Miguel Pereira, nº 205, onde foi construido uma casa tabelada com o nº 03, que os autores detém a posse mansa e pacífica, sem interrupção, há mais de 05 (cinco) anos, com \"animus domini\", possuindo o bem \" pro habitatio familiae\" de forma incontestada, não possuindo outros imóveis e ainda não sendo proprietários de direito. E, estando os Réus proprietário EDWARD GRADY BERRY, e os confrontantes WALTER BAYLISS MC NEALYYMOGENE ALEXANDRE MAC NEALY em lugar incerto, requerem o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos e demais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, William Lourenço Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/18613, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 581971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.066.003512-4, foi decretada a Interdição de Vicentina Vilela de Souza - Estado Civil: Viúvo - CPF: 95764631734, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hedy Vilela de Souza, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 31/10/1944 Filiação: Pai - Gabriel Claudino de Souza Mãe - Vicentina Vilela de Souza CPF: 25392751768, RG: 11954015-1 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 568897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2004.066.013639-6, movida por DEISE LUCI DA SILVA TOMAZETO e ESHLEN DA SILVA TOMAZETO em face de RICARDO SILVA TOMAZETO . Assim, pelo presente edital CITA o réu RICARDO SILVA TOMAZETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 568894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO: Com o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, de nº 2006.066.001793-4, movida por RAMON HENRIQUES em face de MARTINS CARLOS PINTO, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARTINS CARLOS PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, dezoito de junho de dois mil e oito. Eu,Elsie Maria Paiva Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25015, digitei. E eu,Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 580233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO: Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2002.066.009147-5, movida por MIRIAM GOMES DE CARVALHO E OUTROS, em face de OSVALDO DUARTE BRANDAO JUNIOR, objetivando Intimar LIDIANE DE CARVALHO BRANDÃO e EWERSON DE CARVALHO BRANDÃO. Assim, pelo presente edital INTIMA os réus Lidiane de Carvalho Brandão e Ewerson de Carvalho Brandão, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para regularizarem sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do artigo 13, I do CPC. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, dezessete de junho de dois mil e oito . Eu,Elsie Maria Paiva Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25015, digitei. E eu,Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.066.002640-8, movida por MILVA DE SOUZA GONÇALVES em face de ROBERTO DE OLIVEIRA GONÇALVES, objetivando a Citação pelo presente edital de Roberto de Oliveira Gonçalves. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO DE OLIVEIRA GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, dezoito de junho de dois mil e oito. Eu,Elsie Maria Paiva Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25015, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 580236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO: Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1990.066.000149-9, movida por MAURICEIA CAMARA SILVA em face de JOSUEL VIEIRA SILVA, objetivando a Citação do réu JOSUEL VIEIRA SILVA, com prazo de vinte dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSUEL VIEIRA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, em 17 de junho de 1998. Eu, Elsie Maria Paiva Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25015, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ABILIO BELIZARIO DA SILVA FILHO e LUANA SILVA PEREIRA (Proc. Nº 421488) -- ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR e FERNANDA SOARES FARELO (Proc. Nº 422090) -- ADNILTON AUGUSTO BARCELOS e ROSEANE NUNES DOS SANTOS (Proc. Nº 421525) -- ALAN CONRADO GHELLI e ANDREIA MENDONÇA PEDERNEIRAS (Proc. Nº 422166) -- ALESSANDRO FERREIRA e PATRÍCIA BEDINGFIELD DUTRA (Proc. Nº 422578) -- ALEXANDRE CARDOSO DOS SANTOS e RAQUEL DIAS ALVES (Proc. Nº 422034) -- AMARO ROBERTO DE SOUZA GOMES e MARIA AMELIA MOREIRA DA SILVA (Proc. Nº 422525) -- ANDERSON ALVES DO NASCIMENTO DOS SANTOS e ULY SARAIVA (Proc. Nº 421912) -- ANDERSON PEREIRA VIGA e MARIA MANUELA RIBEIRO (Proc. Nº 422528) -- ANDRÉ LUIZ FRANCO PEREIRA e TELMA AIKO MURAKAMI (Proc. Nº 421943) -- ANDRÉ LUIZ TAVARES DE MELLO e BIANCA DE VASCONCELOS QUINTANILHA FERREIRA (Proc. Nº 422602) -- ANTONIO DE SOUZA PEIXOTO e VILMA RIBEIRO DE LIMA (Proc. Nº 422550) -- ARMANDO LOPES DE ALMEIDA e JOYCE DA CUNHA WERNECK (Proc. Nº 422601) -- ARMANDO LOURENÇO DA SILVA e DANIELE EDUARDO DE SOUZA (Proc. Nº 422591) -- ARNON ESTEVES DE ARAUJO JUNIOR e VALERIA MARTINS (Proc. Nº 422589) -- BRUNO CESAR TOSTES SANTOS e ANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Proc. Nº 421341) -- CAMILO SILVERIO DOS REIS e LESLY FERNANDES DOS SANTOS (Proc. Nº 422110) -- CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA e CRISTINA COSTA DE JESUS (Proc. Nº 422563) -- CARLOS AUGUSTO FERNANDES GOMES PARREIRA e ROBERTA BARROS DA COSTA (Proc. Nº 421987) -- CARLOS AUGUSTO STEHLING e ANA MARIA ARAUJO COSTA (Proc. Nº 420985) -- CARLOS HENRIQUE MIRANDA DE OLIVEIRA e MARIA CRISTINA BEZERRA SUZART (Proc. Nº 422529) -- CLAUDIO MARTUCHELLI FERREIRA e ROBERTA SILVA MAGANARA BLOIS (Proc. Nº 422608) -- DELSON FELIX DA SILVA e CONCEIÇÃO DA SILVA VIEIRA (Proc. Nº 422579) -- DIEGO CASCELLI CORRÊA e INGRID BUARQUE DE MACEDO CARVALHO (Proc. Nº 421776) -- EDSON DUARTE SOUZA e MARIA CRISTINA DE SENNA DIAS CÂNDIDO (Proc. Nº 422100) -- EDUARDO RETAMAL DE OLIVEIRA e THAIS BRASIL ARONOVICH (Proc. Nº 422096) -- EMILSON NUNES BATISTA e JOSIANE DE ALMEIDA CARVALHO (Proc. Nº 421591) -- EVERALDO ANDRÉ LIMA DE SOUZA e ELISANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Proc. Nº 422012) -- FÁBIO HENRIQUE BELO LAMARCA e GISELA FIGUEIREDO DE SOUSA (Proc. Nº 421895) -- FELIPE FRAGATA DA SILVA e ANNA CAROLINA DOS SANTOS PINHEIRO ONOFRE (Proc. Nº 422592) -- FERNANDO DE SANT'ANNA SILVA e ADRIANA DOS SANTOS SILVA (Proc. Nº 422580) -- FERNANDO JOSÉ MIRANDA e DAISY OPALA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Proc. Nº 422610) -- GUSTAVO CASTRO DE ARAUJO e BÁRBARA SALES CASTELHANO (Proc. Nº 422594) -- GUSTAVO JOSÉ PEIXOTO NOBRE DE ALMEIDA e PAULA DIAS SILVEIRA (Proc. Nº 422112) -- HELENO PORTO MELO FERREIRA e FABRICIA MENDES SOARES (Proc. Nº 422605) -- HUGO LEONARDO BERTOLOT DA SILVA e TALVANIA DE ARAUJO SANTOS (Proc. Nº 421630) -- JEAN GARRIDO HIGUCHI e CYNARA RENA SALMONT (Proc. Nº 422526) -- JOÃO BATISTA ALVES SOARES e RITA DANTAS MARTINS (Proc. Nº 422082) -- JOÃO JOSÉ DE SOUZA PINTO JUNIOR e CAMILA MOTTA FERREIRA (Proc. Nº 422033) -- JONAS BARRETO BENEDITO e VERA LUCIA AMARO DE LIMA (Proc. Nº 421344) -- JORGE ALCIDES RAPHAEL e TELMA MARIA BOAES GONÇALVES (Proc. Nº 422596) -- JORGE ALEXANDRE LAGE SCHUBACH e RENATA DE SOUZA PEREIRA (Proc. Nº 422545) -- LEANDRO CESAR ROCHA PRADO e MARIA APARECIDA DE SOUSA (Proc. Nº 421491) -- LUÍS ANTONIO VIEIRA DA SILVA e RENATA GONÇALVES RIBAS (Proc. Nº 422590) -- LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA GUERREIRO e CAMILA FERRAZ FERNANDES LIMA (Proc. Nº 421953) -- LUIZ THIAGO MOREIRA PEREIRA SERRANO e ZAIRA ALVES CARAPIÁ (Proc. Nº 421979) -- MARCELO CASTRO GARCIA e LUANA ANDRADE QUIRINO (Proc. Nº 421958) -- MARCOS HENRIQUE HAERTEL PEREIRA e ALINE DA CONCEIÇÃO PARGA (Proc. Nº 422543) -- MARCOS MACHADO CAETANO e VANESSA NASCIMENTO VALENTE (Proc. Nº 422156) -- MARCUS FIRMINO BEZERRA e KARINE SOUSA DOS SANTOS (Proc. Nº 422011) -- MARIO PAIVA LEITÃO e SHEILLA PEDROSA DE FREITAS (Proc. Nº 422143) -- MAURICIO BUENO BARBOZA BARROS PINTO e CATHERINE DANIELLE FERNANDES (Proc. Nº 421920) -- MIGUEL BASTO NETO e CLÁUDIA COSTA SOARES (Proc. Nº 421994) -- MILTON GOMES GUIMARÃES e LYGIA SAMPAIO DE MAGALHÃES (Proc. Nº 422553) -- NASSIM ABRÃO ZATTAR NETO e CAROLINA MACÊDO TEYKAL (Proc. Nº 421984) -- NELSON AURELIANO DA SILVA e ISABELLE SILVA CARVALHO (Proc. Nº 422600) -- NELSON DOMINGUES DA CRUZ e AMBROSINA CONCEIÇÃO ANDRADE (Proc. Nº 422544) -- OLAORE OLAWALE BAKARE e STEPHANIE SOUZA CARVALHO (Proc. Nº 422549) -- PAULO ANTONIO CARDOSO FILHO e MARISA AMARAL DE MATTOS (Proc. Nº 421570) -- PAULO CESAR ANDRADE FONTES e SIMONE BERNARDO DA SILVA (Proc. Nº 421897) -- PAULO CHAVES E SOUSA e PAULA MANTUANO CASCARDO (Proc. Nº 422029) -- PAULO MELLO DE SOUZA e JULIANE REIS DE FREITAS (Proc. Nº 422014) -- PAULO ROBERTO TRANQUILINO e FLÁVIA PEREIRA DE LIMA (Proc. Nº 422519) -- PAULO SERGIO THOMAZ DE FREITAS JUNIOR e JULIANA CURVO GUIMARÃES PEDRO (Proc. Nº 422603) -- PAULO VICTOR PEREIRA DA SILVA e LUCIANA MORATELLI PINHO (Proc. Nº 422523) -- RAFAEL FERREIRA MARTINS e TATIANA SOARES ROSA (Proc. Nº 422548) -- RAFAEL JACCOUD DE OLIVEIRA COSTA e CAROLINA DIAS DE SOUZA LIMA (Proc. Nº 421989) -- RAPHAEL MENDES FORASTIERE e FERNANDA MATTOS FERNANDES (Proc. Nº 422126) -- REGINALDO JOÃO DA SILVA e DANIELE GOMES DA SILVA (Proc. Nº 421348) -- RICARDO IGLESIAS LOUREIRO e PAULA MACHADO DE ANDRADE (Proc. Nº 422055) -- RICARDO RODRIGUES MONTEIRO e MÁRCIA PAIVA BRAGA (Proc. Nº 421909) -- ROBERTO FRANCISCO LEITE PACHECO e JACQUELINE DE CASTRO E SILVA (Proc. Nº 422597) -- ROBLEDO FERNANDO DOS SANTOS LIMA e THAIANI BERNARDO FERNANDES LIMA (Proc. Nº 422091) -- ROBSON FERNANDES DA SILVA e LIA GOMES DA SILVA (Proc. Nº 421610) -- RODRIGO DE AZEVEDO CRUZ LAMOSA e NÍVEA SILVA VIEIRA (Proc. Nº 422163) -- RODRIGO DOS SANTOS SOUZA e MEDIAN MORONI ALVES (Proc. Nº 421983) -- RODRIGO FELIPE MARQUES e RENATA FERREIRA DA COSTA CARVALHO (Proc. Nº 422518) -- ROGERIO MACHADO DA ROSA e SIMONE DE OLIVEIRA BORBA (Proc. Nº 422593) -- ROGERIO MARTINS PIRES DE AMORIM e BIANCA DE VASCONCELOS (Proc. Nº 422522) -- RONY HELDER VIEIRA VEARS e ELENIR TEREZINHA DA SILVA (Proc. Nº 422505) -- THÉO HENRIQUE PINHO MARQUES LEITE e BEATRIZ CRISTINA CARVALHO FIGUEIREDO (Proc. Nº 422059) -- THIAGO NUNES ALECRIM DA SILVEIRA e MARIANA TAVARES DA PAIXÃO (Proc. Nº 421945) -- ULDERICO GONZALEZ e SIRLENE DIAS PARAGUAI (Proc. Nº 421996) -- VICTOR FERREIRA DE CASTRO e ALINE ROCHA DE SOUZA (Proc. Nº 422504) -- VINICIUS SEVALHO DE ALMEIDA NEVES e CAROLINA MONHO BOTTINO (Proc. Nº 422076) -- VITOR DE OLIVEIRA MIRANDA e TARCILA DOS SANTOS OLIVEIRA (Proc. Nº 422576) -- WALLACE ALVES FEITOSA e BIANCA SOARES LIRA DOS REIS (Proc. Nº 421409) -- WOLLNER MATERKO e ADRIANA CARNEIRO LIMA (Proc. Nº 422145) HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO e CARINA MONTEZANO NEVES (Proc 422512) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 26 de Junho de 2008. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 580959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN - 1º DISTRITO - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: EDUARDO SILVA DE LIMA e RUTE LÉA BRITO DA COSTA - MARCOS AURÉLIO JOSÉ OLIVEIRA e ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA - FERNANDO LOUREIRO DE SIQUEIRA e BEATRIZ BRIATA DA CUNHA - ROBERTO MACHADO DOS SANTOS e LÍVIA CRISTINA LIMA DE ASSIS - PAULO VIEIRA DE SOUSA e ODETE DA FRAGA PAIVA - JEFFERSON PEREIRA VARGAS e ALINE MORAIS RAMOS - CARLOS MIGUEL SILVA FERREIRA e LUSIENE DA SILVA PINTO PEDRO FELICIANO e CRISTIANE DE OLIVEIRA - ANDERSON FONSECA SILVA DE ALMEIDA e IRENE COSTA CASTRO - EMERSON DA SILVA e VIVIAN CARLA AGUEDA DE BRITO - EDUARDO HENRIQUE SILVA DA CUNHA e ELIENAI FABRÍCIO GUIMARÃES - JOSAFÁ DA SILVA PEREIRA e PATRÍCIA FERNANDES DE OLIVEIRA - HERBETH DOUGLAS SÁ SILVA e MONICA MILENA GOMES DA SILVA - SANDRO DE OLIVEIRA SEBASTIÃO e LUCIANE DAMIANA GERVASIO DO VALLE - LEANDRO VERDAN LOPES e LILIANE GOMES DE OLIVEIRA - DIOGO LINS BATISTA e JULIANA DA CUNHA MATOSO - JEFERSON DA SILVA LEITE ALVES e MARINALVA FLORES DE OLIVEIRA - JOSE ROBERTO MONTEIRO RESIDENTE NA R:.LAURI VILAR, 88 APT.604 PARQUE BELA VISTA, DUQUE DE CAXIAS-RJ e CAMILA MARIA JOVANOLLI RESIDENTE NA R:FERNANDO CESAR JUNIOR, 60 BOSQUE DOS EUCALIPTOS, SANTA CRUZ-RJ - VICTOR LUIS DIAS REZENDE e EDIENE CECÍLIA MACHADO DA SILVA - RONALD PEREIRA DA COSTA e VERÔNICA DE SOUSA CAMÊLO - LEANDRO JOSÉ DE ARAUJO LOPES e VANIZE MACHADO DE SOUZA - ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS e LIVIA COSTA DOS SANTOS - JAMERSON JERONIMO DE LIMA e LILIANE DA SILVA BEZERRA - SEBASTIÃO MARCOS PETRONILHO RAMOS e PATRÍCIA NASCIMENTO POMBAL PERES - LEANDRO MOTTA GUERRA e RAFAELA SANTA MARINHA DOS SANTOS - IVO MANOEL DA SILVA FILHO e SILVANILDE DE SOUSA REIS - ALEXSANDRO DE AZEVEDO LOPES e EDNA PATRÍCIA LIANDRO DE AZEVEDO - WANDERSON JUNIOR GOMES e JULIANE DA SILVA ALVES - MAURO MENDES DOS SANTOS e MARLUCIA GARCIA SCHNEIDER - MARCO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR e RAPHAELE MACIEL DOS SANTOS - THIAGO GRISMOND DE OLIVEIRA e CAROLINA PAULA DE SOUZA - ALVARO JUCELINO FERREIRA e LIDIA MARIA DA SILVA ESPIRIDIÃO - LUIZ DE SOUZA e NILCÉA PEREIRA - ALEXSANDRO NASCIMENTO DA SILVA e IRIS BARBOSA DOS SANTOS - EDMILSON ORNILA DA SILVA e MARILEIDE DE ALMEIDA DOS SANTOS - MARCELO DIAS MARTINS e ISABEL CRISTINA MOREIRA TERTULIANO - RIVALDO DA SILVA BRITO e MÁRCIA VALERIA DOS SANTOS - MARCIO LIMA DE ANDRADE e ROJANA NASCIMENTO DOS SANTOS republicado - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 25 de junho de 2008. Dr. Nelson Rosas - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 580626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O RCPN DO 2º DISTRITO DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1- João Lopes Neves e Rosimar Martins Peixoto\r\n\r\n2- Carlos Henrique da Rocha Machado e Carolina de Souza Oliveira\r\n\r\n3- Gabriel de Medeiros Faria e Ana Paula Ventura\r\n\r\n4- Bruno Ferreira Magrani e Luciana de Araujo Lopes \r\n\r\n5- Leandro Soares Mayworm e Juliana Aparecida Dias Bertoldo\r\n\r\n6- Luiz Alberto Lemos de Almeida e Waldene Miranda Pereira \r\n\r\n7- Dalton da Silva Oliveira e Patricia da Conceição de Carvalho \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nSergio Kleber Cordeiro, Tabelião.\r\n\r\nId: 581205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 42.295 - MOISES FREIRE RORIZ E MARIA DO SOCORRO SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Edison Roriz e Esmeralda Freire Roriz. Ela, filha de Osni Gonsalves da Silva e Josefa Maria da Conceição.\r\n\r\nProcesso nº 42.297 - ALESSANDRO PEREIRA JUSTINO E MICHELE GRIMM DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado filho de Fidelis Pereira Justino e Maria Antônia Pereira. Ela, Divorciada, filha de Jorge Grimm da Silva e Rachel Miranda da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.344 - GUILHERME ROSA DE ARAUJO E WNIÁ LUANA FERREIRA DO NASCIMENTO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jair Couto de Araujo e Dulcenéa Rosa do Amparo Araujo. Ela, filha de Jorge Araujo Luiz do Nascimento e Rita Cássia Monteiro Ferreira.\r\n\r\nProcesso nº 42.317 - MOISES FREIRE RORIZ E MARIA DO SOCORRO SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Edison Roriz e Esmeralda Freire Roriz. Ela, filha de Osni Gonsalves da Silva e Josefa Maria da Conceição.\r\n\r\nProcesso nº 42.193 - ARTHUR MACHADO DA SILVA E ALAINE DA SILVA FERREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Eduardo Alfredo da Silva e Sônia Maria de Oliveira Machado da Silva. Ela, filha de Eluzair Nunes Pereira e Rosely Marrschi da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.309 - MARCOS AURELIO DA COSTA RODRIGUES E BARBARA CAROLINE RODRIGUES DE SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Helio Rodrigues e Leia da Costa Rodrigues. Ela, filha de Neuton Lemos de Souza e Nilma Faria Rodrigues.\r\n\r\nProcesso nº 42.287 - WELLINGTON BARRETO RAMOS E ANA BEATRIZ DA SILVA GOMES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele filho de Carlos Alberto Vieira Ramos e Marilene Barreto Ramos. Ela, filha de Jose Elias Gomes e Marta da Silva Gomes.\r\n\r\nProcesso nº 42.298 - WELLINGTON GAUDÊNCIO DA SILVA E NEIDE FERREIRA DE SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Rudrigues da Silva e Maria de Lourdes Gaudêncio da Silva. Ela, filha Emilio Caetano de Souza e Anesi Ferreira de Souza.\r\n\r\nProcesso nº 42.297 - ALESSANDRO PEREIRA JUSTINO E MICHELE GRIMM DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Fidelis Pereira Justino. Ela, filha de Jorge Grimm da Silva e Rachel Miranda da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.323 - MARCONI LUCAS DA SILVA E GABRIELLE SOUZA VASCONCELOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Marcos Lucas da Silva e Inocência Xavier da Silva. Ela, filha de João Batista Braga Vasconcelos e Hilda Maria da Conceição Vasconcelos.\r\n\r\nProcesso nº 42.316 - CLAYSON RODRIGUES LIMA E THAIS DA SILVA GOMES. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo/RJ filho de Sebastião Rodrigues Filho de Sebastião Rodrigues Filho e Maria Candido Lima Rodrigues. Ela, residente em Duque de Caxias/RJ filha de Luiz Carlos da Silva Gomes e Maria Edjane da Conceição Gomes.\r\n\r\nProcesso nº 42.275 - SERGIO LOPES DE LIMA E MARIA DA PAZ DA SILVA. Ambos brasileiros, e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, solteiro, filho de Francisco Carlos Barreto de Freitas e Maria José do Nascimento. Ela, divorciada, filha de Antonio José da Silva e Maria de Lourdes Almeida da Silva. \r\n\r\nProcesso nº 42.260 - ADRIANO GOMES PEREIRA E OTÁVIA ANDRÉA DE CARVALHO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho de Jurandy Gomes Pereira e Nadyr Gomes Pereira. Ela, divorciada, filha de Fernando de Carvalho e Mailda Soares de Carvalho.\r\n\r\nProcesso nº 42.196 - WALLACE CARVALHO DA SILVA E GILMARA DA CONCEIÇÃO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de João José da Silva e Elenice dos Santos Carvalho da Silva. Ela, filha de MARIA HELIA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nProcesso nº 42.452 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO E CELESTE CRISTINA DUTRA PEREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Carlos Nascimento e Denira Rodrigues Nascimento. Ela, filha de Antônio Carlos Pereira e Maria Celeste Dutra Pereira.\r\n\r\nProcesso nº 42.447- RICARDO ESTRELLA FILHO E CLAUDINELLI DOS SANTOS FARIA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ricardo Estrella e Sonia Maria Gomes Estrella. Ela, filha de Clarivaldo Faria da Silva e Vera Lucia da Silva Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.445 - MARLON LUIZ DE SOUZA DAS DORES E CAROLINE NEVES DE ANDRADE. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Antonio das Dores e Francisca Rodrigues de Souza das Dores. Ela, filha de Alvaro Arlindo Augusto de Andrade e Dioneia Navarro Neves de Andrade.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de Junho de 2008\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 580944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitem-se para casar, nesta serventia: -DANIEL NOBRE DA SILVA e ONGINA CARNEIRO DA COSTA - ORLANDO DOS SANTOS GOMES e IRANI RODRIGUES DA SILVA-JORGE ANTONIO MARTINS e JOAITA CALDEIRA BRANT - ALEXSANDRO COSTA ARAUJO e ROSILENE GOMES OLIVEIRA - GILDO JOSÉ ALBINO e VALDIRENE FERREIRA RAMOS - ARIALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA e MARCELA MARIA FALCÃO - UBIRATAN PATRICIO MACIEL e BÁRBARA CRISTINA BASILIO CAMINHO - BRUNO LEONARDO DA SILVA COELHO e MIRIAN DOS SANTOS BELONI TEIXEIRA - EDILSON CID DUARTE SEGUNDO e ADRIANA DE ABREU QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, ANGRA DOS REIS, 20 de Junho de 2008. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 581043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nR.C.P.N. DO 2º DISTRITO - PAPUCAIA\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS:\r\n\r\nHabilitam para Casar: \r\n\r\nPROC. Nº 3.125 -MARCELO DA SILVA CAROLINO, Filho de Arlindo de Castro e de João da Silva Carolino e de Maria José da Silva Carolino, com; TATIANE DE CARVALHO GONÇALVES, filha de Jorge Henrique Gonçalves e de Neusimar de Carvalho Gonçalves.-.=\r\n\r\nPROC. Nº 3.126 - VAGNO SOUTO DA SILVA, filho de Maria da Conceição Souto da Silva, com; ROSELI DA SILVA SILVEIRA, filha Sebastião José da Silveira e de Beatriz da Silva Silveira.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.\r\n\r\nPROC. Nº 3.127 - VALDECIR CHAGAS, filho de João Pinheiro Chagas e de Juraci Dias Chagas, com; ROSIMEIRE DOS PRAZERES, filha de Anna dos Prazeres..=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.\r\n\r\nPROC. Nº 3128.- AMARILDO DE ANDRADE CALCANHO, filho de Ivo Calcanho e de Ilda Andrade Calcanho, com; SÔNIA REGINA DA CONCEIÇÃO LEANDRO, filha de Antonio Rodrigues Leandro e Regina Derenice da Conceição Leandro .=.=.=.=.=.=.\r\n\r\nPROC. Nº 3.129 - JOÃO PAULO DA SILVA CAMPOS, filho de Ana Rosa da Silva, com; BEATRIZ DOS SANTOS, filha de Élcio Sant'Anna Oliveira e de Lenir Pereira dos Santos.=.=.=.=.=.=.=.==.=.=.=.=.=. \r\n\r\nPROC. Nº 3.130 - NEILSON TELLES SILVA, filho de Felix Francisco da Silva e de Olicia Telles Silva, com; LEANDRA ANTUNES VIEIRA, filha de Renildes Antunes Vieira e de Elio de Souza Vieira .=.=.=.=.=.= \r\n\r\nEDITAL DE OUTRO CARTÓRIO Nº 3.131 - ANDRE RODRIGUES ALVES, filho de Francisco Alves e de Edite Rodrigues Alves, com; CDANIELLE DA SILVA RODRIGUES, filha de Eliezer Vieira Rodrigues e Marli da silva Rodrigues.\r\n\r\n-Se alguém souber de algum impedimento, que acuse-o na forma da Lei.-\r\n\r\nPapucaia, 24 de Junho de 2.008.- Iris Maria Rabello Teixeira, Escrivã, Mat. nº 90209=.=.==.=.=.=.=.=.=.=\r\n\r\nId: 580756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DA COMARCA DE ITABORAÍ - RJ\r\n\r\nEm cartório acham-se afixados os seguintes editais de proclamas para habilitação de casamento.\r\n\r\nProcesso nº 6.411/2008 CRISTIANO DE OLIVEIRA BARRETO e ALINE DE ARAUJO BENEDITO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Elisete de Oliveira Barreto. Ela, filha de Natalicio Benedito e de Maria Aparecida Matos de Araujo Benedito.\r\n\r\nProcesso nº 6.412/2008 THIAGO RODRIGUES DA SILVA e BRENA POLIANA DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Lenilson Alves da Silva e de Cecilia Rodrigues Neto. Ela, filha de João Eliseu da Silva e de Maria Elizete Ferreira da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 6.413/2008 ANDRÉ LUIS FIGUEIRA CAMILO PINNA e MARCELIA CUNHA DE MELO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Luis Pinna e de Tânia Maria Figueira Camilo Pinna. Ela, filha de Mario Rosa de Melo e de Cely Lemos Cunha de Melo.\r\n\r\nProcesso nº 6.414/2008 ARNALDO FIDELIS RODRIGUES e MARIA DA LUZ BARBOSA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Guilherme Paulo Rodrigues e de Severina Fidelis. Ela, filha de Berto Gomes Barbosa e de Zulmira do Nascimento Barbosa.\r\n\r\nProcesso nº 6.415/2008 LEONARDO DA SILVA MONTEIRO e MARCELLE PEREIRA DO NASCIMENTO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Jorge Saide Monteiro e de Maria José Alves da Silva. Ela, filha de Marcelo do Nascimento e de Eva Maria Pereira do Nascimento.\r\n\r\nProcesso nº 6.416/2008 CARLOS LUIZ SIMIÃO COSTA e JOCEMARA DE SOUZA E SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Oswaldo Carvalho Costa e de Sebastiana do Nascimento Simião. Ela, filha de Jose Simplicio da Silva e de Lourdes de Souza e Silva.\r\n\r\nProcesso nº 6.417/2008 BRUNO NUNES DE OLIVEIRA BARRETO e DANIELLA ALMEIDA PESSÔA BALDI, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Humberto Mariano Barreto e de Anelina Nunes de Oliveira Barreto. Ela, filha de Tarcisio de Aguiar Baldi e de Elizabeth Almeida Pessôa Baldi.\r\n\r\nProcesso nº 6.418/2008 MAURO AUGUSTO ALVES MENDES e ANGELA FARIAS RUAS, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Grivaldo Mateus Mendes e de Nelita Alves Mendes. Ela, filha de Jorge Ruas e de Julia Farias.\r\n\r\nProcesso nº 6.419/2008 JARU CEZAR PACHECO DA ROCHA e MARIA HELENA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ambos brasileiros, divorciados, residentes neste distrito. Ele, filho de Sylvio Menezes da Rocha e de Paula Pacheco da Rocha. Ela, filha de Jose Luiz do Nascimento e de Joana Fernandes de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 6.420/2008 ANTONIO CARLOS DE SOUZA CALIXTO e ELIANA RIBEIRO DOS SANTOS, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Antonio Lourenço Calixto e de Maria da Conceição Souza. Ela, filha de Jorge dos Santos e de Maria de Lurdes Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 6.421/2008 DAVID GOMES e DANIELE LIRA CARVALHO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Jose Francisco Gomes e de Maria de Lourdes de Souza. Ela, filha de Neilton Barros Carvalho e de Maria de Lourdes Lira Carvalho.\r\n\r\nProcesso nº 6.422/2008 FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA e CRISTIANE APARECIDA LIMA FERNANDES, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Benedita Maria da Conceição. Ela, filha de Rovair Fernandes e de Romilda Lima Fernandes.\r\n\r\nProcesso nº 6.423/2008 ITAMAR JUCA DE LIMA e MICHELLE CARLOS DOS SANTOS, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Antonio Cicero de Lima e de Abenildes Bartolomeia de França Jucá. Ela, filha de Edna Carlos dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 6.424/2008 ROGÉRIO RAMOS DE LUCA e JOSELI MOREIRA BRANDT, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Alfredo Blas de Luca e de Astrid Fatima Ramos de Luca. Ela, solteira, filha de Job Brandt e de Clotildes Moreira Brandt.\r\n\r\nANDERSON DA CRUZ VIANNA e VANNESSA LOURENÇO CORREIA. Ele, brasileiro, solteiro, frentista, natural de São Gonçalo - RJ, nascido em 13 de Janeiro de 1988, residente na Rua Dezesseis, Lt. 38, Qd. 56, Loteamento Grande Rio, Itambi - Itaboraí - RJ, filho de Mario Fernandes Vianna e Josélia Rodrigues da Cruz. Ela, brasileira, solteira, estudante, natural de Itaboraí - RJ, nascida em 03 de Junho de 1987, residente na Rua Dez, 60, Lt. 150, Nova Cidade - Itaboraí - RJ, filha de Antonio Sousa Correia e Marli Lourenço da Silva. A presente Publicação está sendo feita por solicitação do Cartório do RCPN do 1º Distrito de Itaboraí - RJ.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro este edital de proclamas que é afixado no local de costume.\r\n\r\nItaboraí, 27 de Junho de 2008. José Carlos Soares Martins. Mat. 06/3764. Oficial.\r\n\r\nId: 582165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.628.564/0001-34\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se: VICTOR SILVEIRA FRÓES e PÂMELA CRISTINA PORTO DA SILVA - Hab. nº 10.833; ROMERITO PEREIRA DOS SANTOS e PRISCILA KELLY DE ABREU - Hab. nº 10.834; IBRAIM SILVA DE AGUIAR e SANDRA PEREIRA DOS SANTOS - Hab. nº 10.835; WAGNER LUIZ VIEIRA GERMANO e LUCIANA MACHADO PEREIRA - Hab. nº 10.836; SEBASTIÃO FIRMINO PEREIRA e MARIA APARECIDA SOARES - Hab. nº 10.837; ROBSON NASCIMENTO MENDES e HANNA CAROLINA ZULCHE DE ANDRADE - Hab. nº 10.838; SILVANO ROSA DA SILVA e ELISABETE BRITO DE CARVALHO - Hab. nº 10.839; JORGE JOAQUIM DE CAMPOS VIEIRA e MARIA JOANA FERREIRA - Hab. nº 10.840; DANIEL DE AVELAR CANECA e FLÁVIA DOS SANTOS LIMA - Hab. nº 10.841; MARCO ANTÔNIO BERNARDINO e ANDREA ALVES DA SILVA - Hab. nº 10.842; CARLOS ARMANDO TRINDADE DE MAGALHÃES MENEZES e VÂNIA DA SILVA VIEIRA - Hab. nº 10.843; KLEBER MOLENA e DANIELLY DA SILVA MOFATO - Hab. nº 10.844; AIRTON RODRIGUES GOMES e ZÉ LIA ALENCAR PEREIRA - Hab. nº 10.845; SEBASTIÃO DE ASSIS GOMES e EDINEIA ALVES - Hab. nº 10.846; ABELARDO CORDEIRO DE SOUZA e CLARA BRAGA BERRIEL - Hab. nº 10.847; OSÉAS FERREIRA MORENO e BARBARA RENATA FRANCISCA SANTOS - Hab. nº 10.848; FRANCISCO GLOBÉRIO BARROS FERREIRA e MARIA JOSÉ CUNHA DA CRUZ - Hab. nº 10.849; SELMO DE CARVALHO FERREIRA e FABIANA DA SILVA SALES - Hab. nº 10.850; SÉRGIO APARECIDO BERNARDO DA SILVA e MONIQUE CEZARETTE FIAUX - Hab. nº 10.851; ADEMIR GOMES DE OLIVEIRA e ANDRÉIA SILVA DE OLIVEIRA - Hab. nº 10.852; EDSON JOSÉ DA SILVA GOULART e NAIDE ROSA DA CONCEIÇÃO - Hab. nº 10.853; ADEMILSON GOMES DE OLIVEIRA e MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES - Hab. nº 10.854; SANDRO DA SILVA FONSECA e LUCIENE RAIFF CAXIAS - Hab. nº 10.855; PAULO SERGIO DE CASTRO ROSA e KARINA DE PAULA SOARES - Hab. nº 10.856. Quem souber de algum impedimento acuse-os, na forma da Lei. Seropédica, 27 de junho de 2008. Maria Inês Novaes de Abreu - Respondendo pelo Expediente.\r\n\r\nId: 581247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DE RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 30.598.577/0001-08\r\n\r\nOficial do Registro Civil: Gelsa de Sousa Amorelli - Matr. 90/89\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 25/06/2008.\r\n\r\nFAZ SABER, que estão se habilitando para se casar: Edital n.º: 1727/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) JOVANY DINIZ DA SILVA e NORMA MARIA SOARES RAPÕSO DE MELO - ele filho de: Jayr Moreira da Silva e Zélia Diniz da Silva ; ela filha de: Raul Malheiro Raposo de Melo e Eunice Soares de Araújo . Edital nº 1728/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) DAVID AUGUSTO BORGES JUNIOR e ÉRICA SILVA DE LIMA - ele filho de David Augusto Borges e Cenedir Vieira da Silva Borges- ela filha de: Claudenor Alberto Gonçalves de Lima e Fernanda Silva de Lima. Edital nº 1729/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) ADILSON MASSAFRA VERIDIANO e KATIUSCIA ROSA BRAGA - ele filho de Jaildo Veridiano e Irene Massafra Veridiano; ela filha de: Levi Braga e Conceição Miranda Rosa. Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé.\r\n\r\nId: 577574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 1º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 2163, tombado em 23/06/2008- CELIO MOREIRA DA SILVA e LUCIANA RODRIGUES CHAVES, ele filho de Sebastião Moreira da Silva e Elcy Coelho da Silva, nascido em 28/08/1981, ela filha de Luiz Carlos Chaves e Ana Francisca Rodrigues, nascida em 08/05/1985.\r\n\r\nProc. nº 2165, tombado em 24/06/2008- WALDIR CAETANO DA SILVA e MARIA HELENA DA SILVA, ele filho de Lourival Caetano da Silva e Maria Martins da Silva, nascido em 23/12/1928, ela filha de Luiz Eugenio Vieira e Paulina de Castro Vieira, nascida em 28/03/1952.\r\n\r\nProc. nº 2166, tombado em 25/06/2008- LEONARDO DOS SANTOS e IVANILDA SOUZA SILVA, ele filho de José Luiz dos Santos e Sebastiana das Graças dos Santos, nascido em 22/06/1986, ela filha de Ladir Rodrigues da Silva e Maria de Lourdes Souza Silva, nascida em 22/08/1981.\r\n\r\nProc. nº 2167, tombado em 26/06/2008- ERNANDES CORRÊA e FABIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA, ele filho de Eflauzino Corrêa Filho e Maria Etelvina Rego Corrêa, nascido em 02/12/1975, ela filha de Celso Gonçalves de Oliveira e Luiza Angelina de Oliveira, nascida em 27/02/1980.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 581177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nRCPN DO 2º DISTRITO\r\n\r\nRua Cel. Sergio Pitta, s/nº-Monte Verde\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nFAZ SABER que pretendem se casar: 01-RONEI ANDRADE FERNANDES e LETÍCIA SILVA RODRIGUES, brasileiros, solteiros, ele motorista, filho de Adauto Thomaz Fernandes e Nilza Andrade Fernandes, residente na rua Waldomiro Pitta, 327, neste distrito; e ela Auxiliar de Secretaria, filha de José da Silva Rodrigues e Marlene de Jesus Silva Rodrigues, residente na Fazenda do Sossego , em São José de Ubá-RJ. e 02- FLAVIO PEREIRA ALEXANDRE e ELIENE DE ARAUJO SILVA E SILVA, brasileiros, ele solteiro, filho de Antonio Alexandre e de Diná Pereira Alexandre, lavrador, residente na rua projetada, 113, Monte Verde; e, ela, divorciada, filha de Antonio Gomes da Silva e de Maria Célia de Araújo Silva, do lar, residente na rua Teófilo José Cabral, 131, Itaperuna-RJ.. Se houver algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Cambuci, 26 de junho 2008. NATANAEL PEREIRA DE QUEIROZ- Analista Judiciário-Escrivão - Mat. 01/5586.\r\n\r\nId: 580711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nRCPN DO 3º DISTRITO\r\n\r\nRua Maria Jacob, 134 - centro - Cambuci-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nFAZ SABER que pretendem se casar: 01-EVERALDO MACHADO MOREIRA e VIVIANE SENRA CALDAS, brasileiros, solteiros, ele agricultor, filho de Antonio Diniz Moreira e Isabel Machado Moreira, ela do lar, filha de Joaquim Ramos Caldas e Jocenilda Senra Caldas. Se houver algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Cambuci, 26 de junho 2008. RENATA C. V. DE CASTRO GARCIA - Responsável pelo expediente - Mat. 01/20953\r\n\r\nId: 580735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA - RJ\r\n\r\nRua Francisco Alves n. 105, sala 08, Centro.\r\n\r\nTel: 24 2484 3338. CEP: 26900-000\r\n\r\nR.E.: Clenilda Xavier Laport Santos\r\n\r\nSubstituto: Fabio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nHabilitam-se para casar:\r\n\r\n2598 WILSON WAGNER CORREA SILVA e VIVIANE CARNEIRO BRITO, 2599 CARLOS LEAL MAIA e TERESA NUNES DA SILVA, 2802 ANTONIO CLARO GOMES e ROSANIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO, 2803 REINALDO DIAS DE AZEVEDO e VERÔNICA DA SILVA JUSTO, 2804 MARIO DE ASSIS DUARTE DOS SANTOS e ELISANGELA BALDEZ DA SILVA.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento que os impeça de casar, acuse na forma da lei. Miguel Pereira, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 579243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº: 15.323/99: Rte: Sueli Torres Pires, 64.198, Def.Dat.: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879, EMENTA 67/PLENO/08:” ANISTIA DE ANUIDADES. A REQUERENTE COMPROVOU QUE EM DECORRÊNCIA DE UM GRAVE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO TEVE DURANTE SUA RECUPERAÇÃO ABSOLUTA DISFUNÇÃO DE SEUS MEMBROS INFERIORES. DEFERIMENTO DA ANISTIA DAS ANUIDADES BEM COMO A PRESCRIÇÃO DAS ANUIDADES ATÉ 2002, NÃO PROSSEGUINDO COM A PUNIÇÃO, DEVENDO O PROCESSO RETORNAR AO TED PARA AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS NO CASO, DIANTE DO ENTENDIMENTO DESSA ADMINISTRAÇÃO DA OAB. DECISÃO MAJORITÁRIA.” SS. 29.05.08, (a) Marcos Luiz Oliveira de Souza, Pres., Rui Berford Dias, Conselheiro Divergente, Gabriel Francisco Leonardos, Voto Vencido. 202.417/96: Rte: Simone Mendes Simão, 104.057, EMENTA 84/PLENO/08:” PEDIDO DE ISENÇÃO DAS ANUIDADES DE 2004 A 2007. OS LAUDOS MÉDICOS TRAZIDOS AOS AUTOS ATESTAM A INCAPACIDADE LABORATIVA DA REQUERENTE DESDE MARÇO DE 2004. CASO ESPECIALÍSSIMO QUE SE ENQUADRA NAS NORMAS DO ART. 2º, INCISO III E PARÁGRAFO 3º, DO PROVIMENTO Nº. 111/2006 DO CONSELHO FEDERAL. DEFERIMENTO DA ISENÇÃO DOS DÉBITOS EXISTENTES RELATIVOS AOS ANOS DE 2004 A 2008, DEVENDO A REQUERENTE PASSAR POR NOVA PERÍCIA EM 2009 QUANDO COMPLETAR CINCO ANOS DO TRATAMENTO. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 26.06.08, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres., Victoria Amália de Barros Carvalho Gozdawa de Sulocki, Rel. 61.532/82: Rte: Norma Rolim, 42.453, EMENTA 83/PLENO/08:” PEDIDO DE ISENÇÃO DE ANUIDADES E ANISTIA DE EVENTUAIS DÉBITOS. FARTA DOCUMENTAÇÃO COMPRO VANDO A INCAPACIDADE LABORATIVA DA REQUERENTE, COM LAUDO MÉDICO DA CAARJ, ALÉM DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO DO INSS. CASO ESPECIALÍSSIMO QUE SE ENQUADRA NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NO PROVIMENTO Nº. 111/2006 DO CONSELHO FEDERAL. DEFERIMENTO DA ANISTIA DOS DÉBITOS PASSADOS E ISENÇÃO DAS ANUIDADES VINCENDAS. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 26.06.08, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres., Victoria Amália de Barros Carvalho Gozdawa de Sulocki, Rel. 73.939/87: Rte: Samuel Orlando dos Santos, 56.719, EMENTA 84/PLENO/08:” PEDIDO DE ISENÇÃO DE ANUIDADES FORMULADO POR ADVOGADO PORTADOR DE DOENÇA INCAPACITANTE PARA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL. LAUDO E ATESTADO PRIVADOS COMPROVANDO QUE O REQUERENTE NÃO TEM A MENOR CONDIÇÃO DE EXERCER A PROFISSÃO DE ADVOGADO, QUE EFETIVAMENTE NÃO EXERCE, PELO MENOS DESDE O ANO DE 2000, CONFORME ATESTADO PELA CORREGEDORIA DESTA CASA. DEFERIDA A ISENÇÃO DAS ANUIDADES EM ATRASO, DISPENSANDO A PERÍCIA MÉDICA DA CAARJ, DIANTE DA EXCELÊNCIA DO LAUDO APRESENTADO. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 26.06.08, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres., Rui Berford Dias, Rel. 7.279/06: Rte: Delegacia de Policia de Imigração - Policia Federal, Rdo: V.C.C., 72.792 e H.A.T.M., Proc: Jocélio Corrêa Pereira, 13.744, Def.Dat: Ivan Lopes Moreira Lima, 99.259, EMENTA 59/PLENO/08:” REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR INSTAURADA POR OFÍCIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE IMIGRAÇÂO - POLÍCIA FEDERAL, COMUNICANDO A DECRETAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA DA RECLAMADA. OS FATOS TRAZIDOS AOS AUTOS DEMONSTRAM QUE RESTOU CONFIGURADA A INFRAÇÃO AO INCISO XXVII, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. FATO PUNÍVEL COM A PENA DE EXCLUSÃO DOS QUADROS DA OAB. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CONSELHO PLENO. REMESSA DOS AUTOS PARA VOTAÇÃO, NA FORMA REGIMENTAL, COM ATENDIMENTO DO QUORUM QUALIFICADO. DECISÃO MAJORITÁRIA.” SS.23.06.08, (a) Jacques Malka Y Negri, Pres., Rui Berford Dias, 8.099/00: Rte: L.M.F.B., Proc: Zélio Teixeira da Silva, 78.753, Rdo: M.C.A., 145.879, Def.Dat: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879, EMENTA 68/PLENO/08:” PEDIDO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO RECLAMADO, FACE A DECISÃO QUE LHE APLICOU A PENA DE SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, POR INFRAÇÃO AOS INCISOS XX E XXI, DO ART. 34, DA LEI 8.906/94. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS PREVISTOS NO ART. 70,§ 5º, DO EOAB. PEDIDO DE REVISÃO REJEITADO, PARA MANTER A DECISÃO. MAIORIA. SS. 29.05.08, (a) Marcos Luiz Oliveira de Souza, Pres., Carlos Roberto Ferreira Barbosa Moreira, Conselheiro Divergente, Def.Dat: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879. 17.389/05: Rcte: A.L.R.M., Rcdo: C.C.R., 72.035 Def.Dat.: 145.879, EMENTA 63/PLENO/08:” RECURSOS DE RECLAMANTE. PRELIMINAR SUSCITADA PARA QUE SEJA APRECIADO O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE ATRAVÉS DO DEFENSOR DATIVO, UMA VEZ QUE O MESMO NÃO FOI LEVADO A JULGAMENTO PELO CONSELHO, ACOLHIDA. COLOCADO EM VOTAÇÃO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, PARA MANTER O INDEFERIMENTO LIMINAR DO RECURSO MANEJADO CONTRA A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DA REPRESENTAÇÃO. SS. 29.05.08, (a) Marcos Luiz Oliveira de Souza, Pres., André Luiz de Felice Souza, Conselheiro Divergente, Rui Berford Dias, Rel. 29.900/05: Rte: Alfredo José de Magalhães, 1.882, Def.Dat: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879, EMENTA 64/PLENO/08:” PEDIDO DE ISENÇÃO DE ANUIDADES. O REQUERENTE COMPLETOU 70 (SETENTA) ANOS DE IDADE EM ABRIL DE 1999, FICANDO ISENTO DO PAGAMENTO DAS ANUIDADES. RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DAS ANUIDADES VENCIDAS ATÉ 1999. ARQUIVAMENTO DA REPRESENTAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 29.05.08, (a) Marcos Luiz Oliveira de Souza, Pres., José Carlos Tórtima, Rel. 20.806/05: Rte: E.G.M., Rdo: M.C.D., 62.941, Def.Dat.: Ivan Lopes Moreira Lima, 99.259, EMENTA 60/4ª T/08:” REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA AO INCISO XX, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO INCISO II, DO ARTIGO 37, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 24.06.08, (a) Eduardo Antonio Kalache, Pres., César Augusto Doria dos Reis, Rel. 6.276/06: Rte: 71ª Vara do Trabalho/RJ, Rdo: C.M.C.C., 64.653, Proc: Luis Guilherme Martins Vieira, 49.265, Renata Ceci Cotarelli dos Santos Kalinski Bayer, 137.060 e Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, 127.804, Def.Dat.: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879, EMENTA 116/4ª T/08:” REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. IMPUTAÇÃO AO INCISO XXII, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO PARA QUE RETORNE OS AUTOS AO TED PARA FASE DE INSTRUÇÃO, PARA QUE A RECLAMADA APRESENTE DEFESA PRÉVIA, SUSCITADA PELO PROCURADOR DA RECLAMADA, ACOLHIDA POR MAIORIA DE VOTOS. DECISÃO MAJORITÁRIA. SS. 11.12.08, (a) (a) Eduardo Antonio Kalache, Pres., André José Kozlowski, Rel.\r\n\r\nId: 582345. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "577742": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.005403-9 NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA GOMES DA SILVA VALENTIM) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Fls. 168/171 - Recebo a exceção de pré-executividade como impugnação, posto que o assunto versado na presente trata-se apenas de excesso de execução, que não é matéria de ordem pública.\r\n\r\nInsurge-se o executado contra o valor de honorários cobrado pela União Federal e BACEN, alegando que a sentença fixou, como honorários sucumbenciais, 0,5% sobre o valor do parcelamento para cada um dos réus. Contudo, este não é o entendimento deste juízo, pois não há dúvida de que a sentença estabeleceu o pagamento equivalente a 1% (um por cento) a cada um dos réus. Sendo assim, se alguma dúvida existisse, teria o executado, à época da sentença, interposto o recurso cabível, qual seja, os embargos de declaração.\r\n\r\nNo que toca a redução da multa em 50%, o executado deverá demonstrá-la no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prevalecer os cálculos dos exeqüentes. \r\n\r\nApós, intimem-se os exeqüentes para se manifestarem em relação a eventual documentação acostada aos autos pelo executado bem como em relação ao pedido de parcelamento. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0014138-1 JOSE PROCOPIO XAVIER DE CASTRO E OUTROS (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO, MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intime-se a parte autora para dizer se pretende promover o requerimento de que cuida o art. 632 do CPC. \r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\n3 - 97.0100762-0 GENESIO HYPOLITO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 320 / 475 . Pretendendo a parte autora promover a citação da União Federal pelo artigo 730 do CPC, requeira expressamente e forneça cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para acompanharem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nApós cumprido, cite-se o réu, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 97.0106371-6 EDSON GROSSO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl(s). 297/311 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 98.0003232-0 SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fl(s). 768 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019349-2 ANTONIO CARACOCI E OUTROS (Adv. EUGENIO CORREA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal (AGU) em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003440-0 WELLINGTON JOSE GOMES (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 523/531- Intime-se a parte autora para esclarecer a necessidade da prova pericial, e se for o caso, qual o tipo de perícia médica que deseja produzir e para se manifestar sobre os documentos de fls. 628/648.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006270-9 ELZA WANDERLEY GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça aos autores ELZA WANDERLEY GOMES, LUZIA DE FATIMA VITORINO CUNHA, NEIDE NEVES PALMEIRA e YVACI DE MATTOS NEVES.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora NOEMI DIAS DAS NEVES, tendo em vista que a remuneração por ela percebida, conforme consta às fls. 30, é absolutamente incompatível com o conceito de pobreza, para fins de acesso gratuito à Justiça. Promova a autora o recolhimento das custas judiciárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005218-9 DANIELLE PEREIRA VITORIO (Adv. LEANDRO MACHADO CHEBLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 106/107 - Intime-se a parte autora/advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n10 - 00.0513680-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x JOAO SILVA DE LIMA (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000265/2008 . (...)\r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real obscuridade no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\n11 - 00.0513696-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL x LEA FORTUNATO (Adv. JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000263/2008 . (...)\r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real obscuridade no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\nQuebra 12 - 00.0513712-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE, ANDRE LUIZ DE MARIA) x MARTHA COBRINHA CORREA (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000261/2008 . (...)\r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real obscuridade no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\n13 - 00.0513740-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA, ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x MARIA DE LOURDES ALVES DE FREITAS PEREIRA (Adv. JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000260/2008 . (...)\r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real obscuridade no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\n14 - 00.0513786-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x WALDEMIRO DE CARVALHO (Adv. JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000262/2008 . (...)\r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real obscuridade no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\n15 - 00.0539747-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x DEMERVAL NUNES (Adv. LILIAN TRINDADE PITTA). . Fls. 487. Indefiro a remessa dos autos à Contadoria Judicial para correção do valor dos honorários advocatícios de fls. 477, tendo em vista que depende apenas de simples cálculo aritmético. Promova a curadora o início da execução, apresentando a memória discriminada e atualizada dos cálculos.\r\n\r\nApós, oficie-se a CEF para informar a este Juízo o saldo existente na conta 0625.005.2002985-2 em nome de Demerval Nunes. (fls. 463)\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para apreciação da petição de fls. 480/481.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 96.0013854-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, CRISTIANE DE PAULO SILVA) x JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000264/2008 . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRestam ausentes, portanto, qualquer das hipóteses previstas no artigo 585 do CPC, devendo a parte autora manejar o recurso que entender cabível para reformar o decisum. Por isso, não conheço dos embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.004407-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NAIR PIMENTEL GONÇALVES (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO, MARIA AUGUSTA JOBIM WILSON). . Fls.36/41 - Proceda a Secretaria ao cadastramento dos Advogados.\r\n\r\nManifeste-se a Caixa Econômica Federal sobre a certidão de fls. 34 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024056-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CONTRASTE ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO). . Mantenho a decisão de fls. 18/19, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 99.0059177-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x JOANA VISCAINO FERNANDES (Adv. NEY MADEIRA, IZA ORNELLAS MARTINS). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e que é dever das partes não criar embaraços à efetivação das determinações feitas pelo juiz no processo, cumpra a CEF corretamente o despacho de fl. 598, apresentando os elementos para cálculo solicitados pela Contadoria Judicial. Prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00 (Cem Reais) por dia de atraso.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 598.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 577742"
                            ],
                            "577743": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.024479-9 DUARTE DIRCEU DE CASTRO ALVES E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, CAROLINA MARTINS E SILVA, ELISE DO CARMO FRANCA, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, ROSANGELA MARINS LOPES COUTO, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O acórdão de fls. 268/269 negou provimento ao recurso interposto pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nDesta forma, oficie-se ao 11º Ofício do Registro de Imóveis/RJ para que proceda ao cancelamento da hipoteca gravada sobre o imóvel em discussão na presente demanda, conforme determinado na parte final da r. sentença de fls. 208/214.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a memória discriminada dos cálculos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0108081-5 LEDA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA, DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nConforme se observa pela parte dispositiva da sentença proferida nos autos dos embargos em apenso, este Juízo julgou procedente o pedido para homologar os cálculos apresentados pela contadoria às fls. 312/326 daqueles autos, e conseqüentemente condenar os embargados em honorários fixados em 5% sobre o excesso.\r\n\r\nOcorre, porém, que a autora Leda Soares dos Santos pleiteou, em sede de execução, o pagamento da quantia de R$ 12.697,88 (fls. 153 destes autos), enquanto o valor apurado pela contadoria, para a referida litisconsorte, foi de R$ 14.488,47 (fls. 312 dos embargos).\r\n\r\nPortanto, com relação à Leda Soares dos Santos, o pedido formulado nos embargos foi, de fato, julgado improcedente, tratando-se de mero erro material a menção, na parte dispositiva, à procedência genérica do pedido, porque o núcleo, a essência do julgado consistiu justamente na homologação dos cálculos da Contadoria.\r\n\r\nPor isso, não há que se falar em dedução, do valor devido à autora Leda Soares dos Santos, dos honorários devidos à União, pois estes foram fixados em percentual sobre o excesso, que inexiste para a referida litisconsorte.\r\n\r\nDessa constatação não advirá nenhum prejuízo para a União Federal, pois os honorários dos quais é credora serão pagos pelos demais embargados.\r\n\r\nÉ de se registrar, por outro lado, que a compensação feita pela Contadoria às fls. 278/279 não está correta, pois inclui a exeqüente Leda Soares dos Santos no rateio dos honorários devidos à União Federal, o que não tem cabimento conforme exposto acima.\r\n\r\nOs honorários devidos pelos demais embargados à União Federal devem ser calculados levando-se em consideração o excesso verificado individualmente para cada embargado, ainda que resulte em crédito, no final das contas, em favor da União, como certamente ocorrerá com os autores Jair Vieira Sansão e Glaucio de Sousa Lima.\r\n\r\nEm face do exposto, retifico de ofício os despachos de fls. 290 e 293 e determino a remessa dos autos à Contadoria para retificar os cálculos de fls. 278/279, de maneira que a compensação dos honorários devidos pelos autores Jair Vieira Sansão, Glaucio de Sousa Lima e Gloria de Souza Brum, seja feita mediante a aplicação do percentual de 5%, fixado na sentença de embargos, sobre o excesso individualizado de cada qual.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001284-2 DANIELLE DE SOUZA (Adv. CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO, MARCELO CARVALHO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000319/2008 . (...)\r\n\r\nPor isso, ANULO a sentença de fls. 112/113, com fulcro no inciso I do artigo 463 do CPC. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nDefiro a prova testemunhal requerida pela autora, designando o dia 19 de agosto de 2008, às 14 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas em quinze dias, com qualificação e endereço atualizado para fins de intimação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021481-1 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x ADRIANA ROCHA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ). . Defiro o requerido pela União è fl. 172 e designo audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal da autora no dia 12 de agosto de 2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 99.0060221-8 IND/ GESSY LEVER LTDA (Adv. SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES, ACHILES AUGUSTUS CAVALLO, ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR-DECEX (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.010729-9 ARMANDINO MANUEL PROENCA DE ALMEIDA (Adv. REMULO GENTIL) x DIRETOR DA DIRETORIA DE INTENDENCIA DO MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x COMANDANTE DO III COMANDO AEREO REGIONAL DO MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.021140-6 HERMES DE ANDRADE (Adv. HERMES DE ANDRADE) x DIRETOR DO CENTRO DE DOCUMENTACAO E HISTORICO DA AERONAUTICA-CENDOC (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte impetrante, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.012913-2 INAYA CARVALHO GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016256-2 OLAVO DIVINO VIEIRA (Adv. PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA, RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE SISTEMAS DE INFORMACAO DE RECURSOS HUMANOS - DASIS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DO GOVERNO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000954-9 C & C TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv. FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA) x PREGOEIRO DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL E OUTROS (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES). . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.256/265), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.007618-6 MAURA PATRICIA FERNANDES LUCAS RATO (Adv. ANA LUIZA CRUZ VIZACO) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB. . Manifeste-se a parte impetrante sobre o cumprimento da decisão de fls. 82/83, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao MPF.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.008338-5 MARCOS RENATO SCATURCHIO (Adv. ALEX CESAR DE OLIVEIRA PINTO) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA. . DECISÃO\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nAnalisando o caso dos autos, verifico que está ausente a relevância dos fundamentos, tendo em vista que, conforme observou a autoridade impetrada, o curso concluído pelo impetrante foi objeto de terceirização ilegal por parte da Instituição de Ensino Superior credenciada, com afronta ao disposto no art. 53, I, da Lei nº 9.394/96, que impõe seja feita na sede da entidade credenciada a criação e organização de cursos e programas de educação superior previstos no referido diploma legal.\r\n\r\nTal conclusão está de acordo com as provas constantes dos autos, entre as quais não consta nenhum elemento de convicção que permita concluir que o curso concluído pelo impetrante tenha sido devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação.\r\n\r\nO próprio certificado juntado por cópia às fls. 15 não contém tal indispensável informação.\r\n\r\nEmbora o Conselho de Fiscalização Profissional não detenha atribuições para o reconhecimento de cursos ou demais programas de educação superior, tal fato não autoriza a conclusão, por interpretação a contrariu sensu, quanto à existência do direito líquido e certo alegado, o qual depende de prova não só do credenciamento das instituições de ensino envolvidas, mas também do reconhecimento do curso pela autoridade competente, qual seja, o Ministério da Educação.\r\n\r\nPor outro lado, não há nos autos qualquer documento comprobatório do credenciamento, junto ao MEC, das entidades conveniadas com a instituição de educação superior.\r\n\r\nNão basta que o Centro Universitário Leonardo Da Vinci seja instituição de educação superior credenciada, devendo ser feita a mesma prova relativamente às instituições a ela conveniadas, quais sejam, o Instituto Catarinense de Pós-Graduação e Grupo de Apoio à Pesquisa Odontológica. Além, é claro, da prova do reconhecimento do curso pelo MEC, conforme exposto acima.\r\n\r\nPortanto, é plausível a alegação da autoridade impetrada no sentido da terceirização ilegal do curso de pós-graduação latu sensu concluído pelo impetrante.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.009487-5 RODRIGO MACHADO DIAS (Adv. ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT'ANNA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Emende o impetrante a inicial, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção, para atribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da pretensão deduzida em juízo, devendo no mesmo prazo recolher a diferença de custas devida.\r\n\r\nAtendida a determinação acima, anote-se o novo valor atribuído à causa e notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal. O pedido de liminar será apreciado após a observância do contraditório.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.009579-0 ANDRE LUIZ REZENDE DO PRADO (Adv. WAGNER DA HORA SILVA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E AGRONOMIA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - CREAA/RJ. . O valor das custas judiciais, no presente caso, equivale a R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), o que evidencia que pode o impetrante suportá-las. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e defiro o prazo de 48 horas para seja trazido aos autos o comprovante de recolhimento das custas iniciais.\r\n\r\nApós, notifique-se a autoridade impetrada para que apresente as informações no prazo de 10 dias.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado após a vinda das informações.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2004.51.01.010272-6 CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES, NEI CALDERON, ANY MENEZES DE LOS RIOS) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.003504-4 LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Despacho\r\n\r\nFls. 188/189: mantenho o despacho de fls. 183, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a impetrante.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.002773-4 TRANSRIO CAMINHOES ONIBUS MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv. ADALBERTO CALIL, ARLINDO DAIBERT NETO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . SENTENÇA REPUBLICADA\r\n\r\n(....)\r\n\r\nEm face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA e condeno a impetrante nas custas. Sem honorários (súmula 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença nos termos em que proferida, fica autorizada a conversão, em renda da União Federal, das importâncias depositadas à disposição deste Juízo\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 577743"
                            ],
                            "579437": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.026408-1 DEUZEDINA DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000266/2008 FOLHA 108/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando a União Federal a arcar com as prestações atrasadas decorrentes da incidência aos ganhos do militar do índice residual que venha a complementar os 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal em relação ao termo inicial, tendo como data final o dia 28/12/2000. O montante relativo aos atrasados - a ser apurado em fase de execução, na qual será realizada, eventualmente, a compensação de índices - será corrigido monetariamente, conforme o Programa de Cálculos da Justiça Federal, e acrescido de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2001.51.01.014021-0 POSTO GUANABARA LTDA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS, ELIANE CALAZANS ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000290/2008 FOLHA 131/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n3 - 2004.51.01.008356-2 NEIRE DE CARVALHO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000279/2008 FOLHA 099/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\n“Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União Federal, a restituir à parte autora os valores pagos a título de Imposto de Renda incidente sobre o resgate de contribuições para o fundo de previdência privada, ou ainda sobre a suplementação de aposentadoria, proporcionalmente às contribuições vertidas exclusivamente pela parte autora no período de vigência da Lei nº 7.713/88, período este que vai de 01º.01.1989 a 31.12.1995.\r\n\r\nAs importâncias devidas sofrerão correção monetária integral desde a data dos respectivos recolhimentos, utilizando-se para tanto, conforme o período de incidência fixado acima, o IPC, no período de março/90 a janeiro/91, o INPC, de fevereiro/91 a dezembro/91, a UFIR, de janeiro/92 a 31.12.95 e, a partir de 1º.01.96, a taxa SELIC.\r\n\r\nOs depósitos efetuados nos autos, à disposição do Juízo, poderão ser levantados pela parte autora tão-somente após o trânsito em julgado da presente sentença, tendo em vista a garantia que o valor representa para o crédito tributário.\r\n\r\nNesse sentido é o aresto que abaixo transcrevo.\r\n\r\nEmenta MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL - DENEGAÇÃO \r\n\r\nI - O DEPÓSITO JUDICIAL RELATIVO A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO TEM O ESCOPO, EXCLUSIVAMENTE, DE SUSPENDER A SUA EXIGIBILIDADE, MAS DE ASSEGURAR À FAZENDA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, INDEPENDENTEMENTE DE EXECUÇÃO, PELA CONVERSÃO DO DEPÓSITO EM RENDA.\r\n\r\nII - NÃO HÁ AMPARO LEGAL AO LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: MANDADO DE SEGURANÇA - Processo: 9302054063 - UF: RJ - Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Data da decisão: 09/05/1995 - Documento: TRF200033488 - Fonte DJ DATA:17/08/1995 - Relator(a) JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO)\r\n\r\nSem custas (Justiça Gratuita). Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025340-0 EDHIBRA - EDITORA HIFEN DO BRASIL LTDA (Adv. MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES, FLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000286/2008 FOLHA 122/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários de sucumbência arbitrados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 96.0075057-2 LUIZ GOMES BEZERRA (Adv. JOSE MANOEL MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000293/2008 FOLHA 137/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (Gratuidade de Justiça).\r\n\r\n6 - 99.0016318-4 SANDARO CELIO RIBEIRO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 99.0061476-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 389/390. Cumpra a parte autora o requerido pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.009207-8 SEVERINO RODRIGUES DE LIMA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000282/2008 FOLHA 114/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando a União Federal a reformar o autor com fulcro nos artigos 108, VI c/c art. 111, I, da Lei 6880/80. Os atrasados devem ser calculados pela União Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária desde o vencimento e juros de 0,5 % a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 5% sobre o valor da condenação. Reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.020311-3 HELENO FERREIRA MANSOLDO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000284/2008 FOLHA 118/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o IBGE a pagar ao autor o passivo referente ao reajuste de 3,17%, acrescido de correção monetária e com aplicação de juros de mora a contar da citação, devendo ser deduzidos os valores eventualmente pagos administrativamente. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.001476-0 IRENE BERNARDINO DA CRUZ (Adv. MOACIR CORDEIRO GALVAO, RAIMUNDA IRIS GATENHA ROCHA) x JORJA GOMES DE MACEDO XAVIER (Adv. JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000298/2008 FOLHA 106/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) \r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando a União Federal a conceder, em favor da autora e em rateio com a segunda ré, a pensão por morte instituída por João Tolentino Xavier, desde a data do óbito. O montante relativo aos atrasados deverá ser apurado em fase de execução, corrigido monetariamente, conforme o Programa de Cálculos da Justiça Federal, e acrescido de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.012049-6 ANTONIO CARLOS OLIVEIRA (Adv. LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000283/2008 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (assistência jurídica).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.016649-6 JOAO PAULO DE OLIVEIRA x FATIMA CRISTINA CAVALCANTE LOPES MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 112/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO o processo, sem apreciação do mérito, com relação ao autor Sérgio Feidit Rocha Junior, com fulcro no artigo 267, VI do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido dos demais autores, condenando a União Federal a arcar com as prestações atrasadas decorrentes da incidência aos ganhos dos pensionistas/militares João Paulo de Oliveira (atrasados referentes à pensionista Elza Rosa de Oliveira), Fátima Cristina Cavalcante Lopes Machado, Jurema Coelho Correa, Maria Rodrigues de Sousa, Marilene de Almeida Chagas, Joas de Souza Cabral, Julio Cesar Ribeiro Moreira e Simone Cortes Coelho do índice residual que venha a complementar os 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal em relação ao termo inicial, tendo como data final o dia 28/12/2000. O montante relativo aos atrasados - a ser apurado em fase de execução, na qual será realizada, eventualmente, a compensação de índices - será corrigido monetariamente, conforme o Programa de Cálculos da Justiça Federal, e acrescido de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.004715-3 JOSE CAMILO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000272/2008 FOLHA 006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, na forma do artigo 267, incisos IV e VI do CPC, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015718-9 JURANDIR CASSIANO DA SILVA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA 125/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024306-9 ANTONIO CARLOS ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000278/2008 FOLHA 097/098 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a converter em pecúnia as licenças-prêmio não gozadas pelo autor referentes aos períodos de 1981/1983, 1983/1988 e 1998/1993. Os valores deverão ser apurados com data retroativa a 15/01/2002 e corrigidos monetariamente desde então, com base na tabela de cálculos oficial da justiça federal. Deverão ser aplicados, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Reexame necessário. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000887-5 WILSON DE SANTIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000280/2008 FOLHA 109/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006231-6 EDSON ALVES PEIXOTO JUNIOR (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000292/2008 FOLHA 135/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (JG). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006422-2 NELSON DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2008 FOLHA 119/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Sem honorários (JG). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008640-0 CRISPIM SEVERINO DE FRANÇA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA 117/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Sem honorários (JG). \r\n\r\nComunique-se ao relator do agravo a prolação da presente sentença. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.025305-5 MURICY DOMINGUES JUNIOR (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2008 FOLHA 121/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor a correção monetária sobre os atrasados relativos à revisão de enquadramento dos servidores pertencentes à Tabela de Especialistas da Lei 8216/91, referente ao período de julho de 1994 a fevereiro de 2003. A correção monetária deverá se calculada na forma da tabela de cálculos da Justiça Federal e aplicados juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2003.51.01.025772-9 ROGERIO APRIGIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2008 FOLHA 009 Custas para Recurso - Autor: R$ 69,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nHonorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0154278-8 ELISABETE DA SILVA MIRANDA E OUTROS (Adv. GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS, ANA MARIA C. PESSANHA PEREIRA, SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS, SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 378, 383/384 e 387 - Intimem-se os autores para regularizarem a representação processual e para promoverem o início da execução. \r\n\r\nPrazo de quinze dias.\r\n\r\n23 - 90.0015610-6 CELSO DA SILVA BELLO - REP/ P/ PAULO CESAR DA SILVA BELLO (Adv. LAERTE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000295/2008 FOLHA 143/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (Gratuidade de Justiça).\r\n\r\n24 - 94.0003467-9 JOAO RAPHAEL BORJA REIS DE MOURA E OUTROS (Adv. CECILIA JOSE MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x BANCO REAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO NACIONAL (Adv. ADRIANE MARANGOM, CARLA MACHADO DOS SANTOS) x BCN (Adv. MARILENE DA SILVA SAURINE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 343/344 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n25 - 95.0002129-3 ISRAEL DA SILVA BADECA (Adv. SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2008 FOLHA 140/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (Gratuidade de Justiça).\r\n\r\n26 - 97.0021067-7 MANOEL DE ABREU GALVAO NETO E OUTROS (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA THERESA WERNECK MELLO, LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2008 FOLHA 005 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.007087-3 CARLOS ROBERTO DE CASTRO E SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO SILVA, CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000281/2008 FOLHA 111/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários arbitrados no valor de R$ 1.000,00 (mil reais, na forma do artigo 20, § 4º do CPC). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.020064-9 ERICA MOTTA DE SOUZA REP/ P/ SUELI PEIXOTO DA MOTTA (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2008 FOLHA 011 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267,III e VI do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nOficie-se a 8ª Turma Especializada do TRF 2ª Região, com as nossas homenagens, tendo em vista que lá se encontram os autos da ação cautelar (95.0018304-8).\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n29 - 2006.51.01.005236-7 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA) x DOUGLAS RIFF GONCALVES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000285/2008 FOLHA 120/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu DOUGLAS RIFF GONÇALVES a pagar à parte autora o valor de R$ 1.605,18 (mil, seiscentos e cinco reais e dezoito centavos), atualizado até maio de 2005. Sobre a quantia deverá ser aplicada correção monetária, bem como juros de mora de 1% a contar da citação. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.504763-5 FERNANDO GARCIA DA COSTA (Adv. MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI, MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO, NERIVALDO LIRA ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA 128/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS e o Banco BMC S/A a ressarcir ao autor a quantia de R$ 752,34 (setecentos e cinqüenta e dois reais e trinta e quatro centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% a contar da citação, bem como a pagar a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de compensação pelos danos morais suportados. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDesnecessária a remessa dos autos para reexame necessário, diante do comando inserto no parágrafo 2º do artigo 475 do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2008.51.01.002439-3 BRUNO QUINTANILHA DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO SERGIO REQUIAO MENEZES SANTOS) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA-INEP E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000291/2008 FOLHA 133/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm face do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e ratifico a medida liminar concedida nestes autos, para determinar às autoridades impetradas que se abstenham de exigir a participação do impetrante no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENAD, como condição para expedição e registro do diploma universitário.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (sumula 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2008.51.06.000375-0 FABIO DE CARVALHO MELO (Adv. ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES) x MARCELLO AUGUSTO L. DE OLIVEIRA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2008 FOLHA 007/008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pelo impetrante, e EXTINGO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópias nos autos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.030342-3 ARLETE PACHECO DOS SANTOS (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000277/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nVISTOS ETC. Com a restrição do parágrafo único do artigo 866, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA, a presente Justificação, observadas que foram as formalidades legais, para que produza seus devidos efeitos. Deixo de promover a acareação em razão das informações conflitantes a partir do depoimento da segunda informante justamente pelo fato de não estar em condições de prestar o compromisso legal de dizer a verdade, por se tratar de amiga íntima da justificante. Custas como de lei. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que os interessados requeiram certidões e/ou traslado das peças que julgarem de seu interesse. Após, na forma permitida pelo artigo 866, do CPC, não havendo mais peças a serem extraídas, sejam os autos entregues ao Justificante, para todos os efeitos legais. Publicado em audiência. Registre-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 99.0063522-1 CONDOMINIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ESTER SILVA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 122/124 - Proceda a secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nFls. 116/119-Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.003892-2 JULIO CESAR FERREIRA XAVIER (Adv. JULIO CESAR FERREIRA XAVIER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000297/2008 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2006.51.01.008686-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ARIE AMITAY (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA). . Defiro o pedido de desentranhamento de documentos originais e cópias autenticadas, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nEsclareça o embargado qual documento pretende desentranhar.\r\n\r\nPrazo de cinco dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.012057-9 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x RICARDO RODRIGUES DA CUNHA E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, JOSE GREGORIO MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000288/2008 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“Por isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,II do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais) a serem divididos proporcionalmente entre os exeqüentes. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2001.51.01.020447-9 CLARICE DULCINEIA SALAZAR SILVA (Adv. SONIA MARIA SOROSINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Recebo a apelação da União Federal (AGU) em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 579437"
                            ],
                            "579438": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0001718-5 JOAO CARLOS GURGEL BARBOSA E OUTRO (Adv. DENISE VALENTE CAVALCANTE, VALERIA MARIA NUNES SOBRAL MARTINS, FERNANDO DE MOREIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0016805-7 ROMULO TAVARES PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Pretendendo a parte autora promover a citação da União Federal pelo artigo 730 do CPC, requeira expressamente e forneça cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para acompanharem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nApós cumprido, cite-se o réu, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 96.0076072-1 ALMIR JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS, CLAIR MARTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl(s). 255/270 - Intime-se a parte autora dos depósitos dos RPV/Precatórios em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 235.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.001957-0 MARINA DE PINHO E SOUZA OLIVEIRA (Adv. OSWALDO DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fl(s). 257 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.009573-4 CRISTIANO RAMOS DA SILVA (Adv. CELIO GOMES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 237 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021416-8 SONIA SEIXAS DE SOUZA (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x MARLY GOMES LANDEIRO (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021812-9 ANA LUCIA GUEDES SIQUEIRA (Adv. WOLNEI MESQUITELA MAIA) x SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E OUTROS. . Recebo petição de fls. 122/123 como emenda à inicial. Anote-se, ao pé da exordial e no sistema, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, desde que a parte autora traga aos autos, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência de recursos, nos termos do art. 4º, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nÀ SEADI, para excluir do pólo passivo o Superior Tribunal Militar.\r\n\r\nApós, citem-se os réus.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.007561-3 MARIA LOURDES DE ARAUJO (Adv. LENY FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0772410-1 AMUNDSEN DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista os extratos acostados ás fls. 867/1159, à CEF para cumprir o julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.010804-8 CARLOS CESAR DE SOUZA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, acolho a impugnação da ré, para afastar a incidência de multa diária, vez que cumprida a obrigação de fazer dentro do prazo determinado pelo juízo, tendo, inclusive, a expressa concordância do autor do valor depositado a título de correção do saldo da conta fundiária.\r\n\r\nProceda a CEF ao estorno do valor de penhora, conforme extrato de fls. 201.\r\n\r\nIntimem-se. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.013398-5 EVA MARIA MAIA GONCALVES (Adv. NEUSA DA MOTTA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 105/106 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.017319-4 ANGELA LIMA DE ARAUJO (Adv. LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Fls. 130/131 - Intime-se o devedor (CEF) para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021875-0 JUCIARA MARQUES ALVES E OUTROS (Adv. MARIO EDSON PAULO DA SILVA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE. . Concedo dilação do prazo conforme requerido pela parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho a fls. 190.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011937-5 WALTER DE AGUIAR AMAZONAS - ESPOLIO REP/ P/ MAGNOLIA GALVAO DE MELLO AMAZONAS E OUTRO (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promovam os autores o recolhimento devido das custas judiciárias, nos termos da Lei n.° 9.289/96, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.01.023985-0 ILZA DOMINGOS DA SILVA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2007.51.01.032070-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GLORIA GOULART REBELO. . Fls. 20/21 - Manifeste-se a OAB/RJ, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015731-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CLAUDIO RIBEIRO FILHOTE. . Proceda a Secretaria ao cadastro dos Advogados conforme requerido a fls. 31/32.\r\n\r\nManifeste-se a Caixa Econômica Federal sobre a certidão de fls. 29.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004144-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO AMOARA (Adv. FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS, DEBORA PESENATO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 176/177 - Indefiro, posto que não ocorreu o trâsnsito em julgado da sentença de fls. 154/155.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 166.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 00.0932542-5 COTONIFICIO GAVEA LTDA (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES, AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 748/758 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2000.51.01.009490-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA) x JOAO CARLOS GURGEL BARBOSA E OUTRO (Adv. DENISE VALENTE CAVALCANTE, VALERIA MARIA NUNES SOBRAL MARTINS, FERNANDO DE MOREIRA SOARES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nTraslade-se cópia do voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado, para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se apensados ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com os autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2003.51.01.025367-0 ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. BERNARDO GAMA FILHO, ROBERT LARA MENDES, LEONARDO NOGUEIRA TORRES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICA-SE O DESPACHO DE FLS. 451:\r\n\r\n“(...) Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão”.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.019371-9 WENDEL MARQUES LIMA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICA-SE O DESPACHO DE FLS. 304:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, sobre laudo pericial apresentado às fls. 301/303.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 95.0000637-5 FELICIANA DE MACEDO CASTRO E OUTROS (Adv. NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICA-SE O DESPACHO DE FLS. 209:\r\n\r\n“(...) Fls. 207/208 - Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 579438"
                            ],
                            "579439": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.006585-0 CARLOS DOS ANJOS GOMES (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA, MARCIO MONTEIRO REIS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0000967-8 JOSEFA LUCINDA DE TORRES (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Fls. 300/305 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0043151-8 CUSTODIA SOUTO DOS REIS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 235/236. Manifeste-se a parte autora a respeito das alegações da União Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 95.0002706-2 EVALDO DE SOUZA FREITAS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. JOSE FERNANDO X. ROCHA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 97.0004664-8 JOSE LUIZ LINHARES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES, JOSE LEAL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 156, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n6 - 97.0008125-7 TOBA SURY SZCZERBACKI E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES, MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 856, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0025509-6 MARIA JOSE DE OLIVEIRA LOURENCO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, VIVALDO DE PAULA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 139/142 -Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n8 - 94.0014614-0 GILBERTO BRASIL LIGNON (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA, MARCELO DOMINGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA, MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS, LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 95.0005875-8 FATIMA REGINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO, MARIE SIMONE SANDY, ANDRE GUELMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Fls. 229/286- Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 96.0024241-0 ASSIS ALVES FILHO (Adv. ABRAHAM BENEMOND, RAQUEL CAMINHA MAMEDE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ELIANA COSTA GUTTMANN, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Traga a parte autora a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n11 - 97.0005152-8 ROSALINA BATISTA RAMOS (Adv. CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO, FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, MARCIO BICUDO CURTY). . Informe a parte autora se a obrigação de fazer já foi cumprido e se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n12 - 97.0107822-5 HILDA DA SILVA PAZ E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO F. DO CARMO, ALESSANDRA LELIS MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 703/704: Indefiro a remessa dos autos ao contador, por não ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 99.0015718-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-SINDPUBLICOS-MG (Adv. MARCO E. SLERCA, SARA REGINA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.006851-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. LIDIA THOMAZ FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 134/150 - Intime-se a CEF para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.014327-6 JOSE RICARDO JOBIM DA COSTA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 159//167: diga a parte autora quanto ao crédito efetuado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente a planilha de cálculos para execução de honorários.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.000893-4 HB SAUDE S/A (Adv. MARISTELA PAGANI DELBONI, CARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.003621-8 MARIA DAS DORES JESUS SILVA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 38/39 como emenda à inicial. Anote-se, ao pé da exordial e no sistema, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fls. 36, fornecendo cópia da emenda da inicial, a fim de instruir o mandado.\r\n\r\nAtendida a exigência, cite-se a parte ré.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2002.51.01.001147-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x RICARDO DE MENEZES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x FATIMA REGINA DA COSTA GOMES MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIO JOSE DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPRICENTER DE MARICA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora (CEF) para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, remetam-se os autos à SEADI para baixa e em seguida ao arquivo judicial.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.009630-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x JANAINA SOARES DOS SANTOS (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE). . Fls. 96 - Defiro o pedido de vista, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao cadastramento do advogado que subscreve a petição.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n20 - 2007.51.01.032215-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SILVIA MARIA MARINO. . Recebo os embargos à execução e atribuo efeito suspensivo. \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.815202-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PEDRO WILSON MARQUES MENDES. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 15, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.815382-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELIANA DIAS NAHOUM. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 15, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.815387-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LAFAYETTE RODRIGUES BARBOSA. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 15, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.815411-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELIZABETE ALVES MAGALHAES. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 15, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815432-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CELSO LOPES MORAES. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 15, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.815447-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CLAUDIA ADRIANA ALVES CARDOSO. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 15, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815562-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCELO JOSE SELLES RIBEIRO. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 15, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.815815-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FABIOLLA ALESSANDRA AMAZONAS SAMPAIO GIRALDEZ. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 15, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n29 - 97.0015046-1 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JANUARIO SPISLA). . Cumpra a CEF a obrigação de fazer estatuída no v. acórdão de fl. 157. \r\n\r\nPrazo de quinze dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.026058-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x HAROLDO RAPOSO FILHO E OUTRO (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA). . Fl. 29- Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 95.0021943-3 CIA/ EDITORA FORENSE E OUTROS (Adv. FRANCISCO BILAC PINTO FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY, RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 1055:\r\n\r\n“(...) Após, pretendendo a parte autora promover a citação da União pelo artigo 730 do CPC, requeira expressamente e forneça cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para acompanharem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu nos termos do art. 730 do CPC”.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 579439"
                            ],
                            "579440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029096-4 ANTONIO CARLOS ALVARENGA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003841-0 DARCI MARTINS SARDINHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0079540-4 MARIO WHITTLESEY TEBYRICA E OUTROS (Adv. LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA, RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS, SERGIO BATALHA MENDES, MARIANA PARANHOS MALHAES DA SILVA, SILVANIA DE MATOS PEDROSA, MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 1157/1647 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n4 - 93.0012676-8 JOAO STENIO DE ALBUQUERQUE LOPES (Adv. MAURO JOSE FERRAZ LOPES, VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO, ADRIANO JOSE VAZ NETTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO, EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Em vista da certidão retro, intime-se a CEF para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 98.0020978-6 SALVADOR TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Traga a parte autora os extratos analíticos da conta fundiária do autor JORGE FRANCISO, desde a abertura até o encerramento. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n6 - 99.0013006-5 FRANCISCO VITORELLI E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS, DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nA CEF informou (fls.462/479) haver cumprido a obrigação de fazer, em relação ao autor EUSEBIO JOSE DA SILVA.\r\n\r\nDiga a parte autora quanto ao crédito efetuado às fls.363. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se quanto ao termo de adesão relativo ao autor JORGE BARRETO.\r\n\r\n7 - 99.0020071-3 JOSE MARIA DIAS E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU, ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 511. Indefiro o requerido pelo autor.\r\n\r\nCabe ao patrono diligenciar junto aos autores a fim de obter os elementos necessários à instrução dos autos.\r\n\r\nAguarde-se por 30 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.007981-4 VILSON MARTINS ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.205/210: Diga o autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.017756-3 JOEL LONGUINHOS NUNES - ESPOLIO E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.431/435: Diga a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.025441-7 CARLOS ROBERTO DE PAIVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.000275-5 MARIA DA PENHA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA, ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca do termo de adesão acostado pela ré às fls. 142. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001359-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x RAIMUNDA APARECIDA GONCALVES DE MENEZES. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019573-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CONDOMINIO TORRE \"A\"-CHARLES DE GAULLE (Adv. CESAR GOMES DA HORA). . Recebo a apelação da CEF, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos\r\n\r\nao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2008.51.51.019141-9 ALCEBIADES FREITAS DE LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.024101-5 LEONARDO ARGUELHO DE LIMA (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA, EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICA-SE O DESPACHO DE FLS. 82:\r\n\r\n“(...) Recebo a Apelação da União Federal (fls. 75/77) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (autor) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015893-9 MARIA DA SOLIDADE SIQUEIRA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. ADALBERTO MATHEUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICA-SE O DESPACHO DE FLS. 203:\r\n\r\n“(...)Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.015800-5 MARLI DE SOUZA LOURENCO (Adv. MARTHA TIBURCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICA-SE O DESPACHO DE FLS. 48:\r\n\r\n“(...) Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 99.0057774-4 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET) x IVONNITA FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ, HERMANN ASSIS BAETA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICA-SE O DESPACHO DE FLS. 157:\r\n\r\n“(...) Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região”.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.021405-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CELSO LONTRA, JORGE LINHARES FERREIRA JORGE) x MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA (Adv. SIRLEY ARAUJO PEREIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 24\r\n\r\n“(...) \r\n\r\nRetornando os autos, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.030041-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x CARLOS ALBERTO LINS SOARES (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 40\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós, vista às partes pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 579440"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "579068": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0135204-0 DENISE RIETE TENORIO E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nQuebra I - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 96.0006100-9 FASSINIUM BOUTIQUE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2008 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 167/168, 172 e 176, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.011400-1 EDEN MARTINS ROSSI E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 257/264 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029477-5 CIMENTO POTY S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por CIMENTO POTY S/A em face de CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A e da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, a condenação da primeira ré no pagamento de todas as diferenças devidas à autora relativamente ao cômputo a menor da correção monetária incidente sobre o recolhimento do empréstimo compulsório instituído em favor da primeira ré e a condenação da segunda ré de forma subsidiária.\r\n\r\nForam as rés citadas e apresentaram contestação. Foi produzida prova pericial contábil, já tendo as partes se manifestado a respeito.\r\n\r\nÉdison Freitas de Siqueira Advogados Associados e demais debenturistas da Eletrobrás S/A, nominados em ata, oferecem incidente de ordem pública, pretendendo: sejam aceitos no feito na qualidade de amicus curiae; seja decretado sigilo processual; seja incluída a Comissão de Valores Mobiliários nos autos; seja intimado o Ministério Público Federal; seja declarada a nulidade de todos os atos decisórios posteriores às contestações. Formulam, ainda, quesitos a CVM.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nComo se sabe a figura do amicus curiae apenas é admitida no direito brasileiro quando há expressa previsão em lei, o que ocorre nos incidentes de inconstitucionalidade nos tribunais, nas ações diretas de inconstitucionalidade, nas ações declaratórias de constitucionalidade, nas ações de descumprimento de preceito fundamental e nas demandas cujo interesse da União é meramente econômico.\r\n\r\nNa hipótese em comento, está-se diante de uma típica ação condenatória cujo interesse da União é econômico e jurídico, uma vez que o pedido autoral é de condenação da ELETROBRÁS e, subsidiariamente, da União no pagamento de diferenças correspondentes a correção monetária computada a menor sobre o ECE.\r\n\r\nNesse sentido, a relação jurídica formada inclui a União, daí não se admitir a figura do “amigo da corte”, sob pena de se burlar as regras processuais relativas à legitimidade. O mesmo raciocínio é aplicado quanto ao pleito de inclusão da Comissão de Valores Mobiliários que não detém interesse econômico ou jurídico na causa, sendo válidos todos os atos processuais praticados.\r\n\r\nTambém não há que se falar em direito transindividual em jogo. Os direitos de terceira geração, cuja titularidade não se pode aferir e dividir, como exemplo clássico o meio ambiente, dão azo, quando violados, às ações coletivas em defesa dos denominados interesses coletivos e difusos, nos termos do previsto no artigo 81, parágrafo único da Lei n° 8078/90. Não é, no entanto, o caso dos autos. Aqui, é possível mensurar com precisão matemática, haja vista a perícia contábil realizada, o interesse invocado pela parte autora, titular do direito material. Aliás, os postulantes do incidente de ordem pública, na qualidade de debenturistas possuem de igual modo interesse individual e plenamente repartível.\r\n\r\nO tema trazido a lume, inclusive, encontra reiteradas decisões de nossas Cortes Superiores, não se evidenciando repercussão social, o que afasta, por si só, a alegação de interesse público. Ora, toda e qualquer demanda sempre tem ínsita um interesse público - a busca pela solução do conflito social instalado e pela justiça. Não procede, pois, o pedido de sigilo de processamento, até por que os postulantes não são partes no feito.\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito, liminarmente, o incidente de ordem pública, por ausência de plausibilidade jurídica e legal, deixando de autuá-lo em apartado.\r\n\r\nAcoste-se a peça relativa ao aludido incidente nos próprios autos do processo.\r\n\r\nProssiga-se, com a vinda dos autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000809-0 GERALDO VECCHI (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, as exigências contidas no parecer do Ministério Público de fl. 89.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.017024-4 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS SOARES ANTUNES, RITA DE CASSIA FOLHADORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Foi interposto recurso de apelação pela parte autora.\r\n\r\nEncaminhados os autos para o Instituto Nacional de Seguridade Social apresentar suas contra-razões, adveio a Lei nr. 11.457/2007 que atribuiu à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a representação judicial da União quanto às contribuições sociais debatidas nestes autos.\r\n\r\nA União, por seu turno, interpôs recurso de apelação que ora recebo em seus efeitos suspensivo e devolutivo. À autora para apresentar suas contra-razões, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003176-2 HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 233/234 - Conquanto o descumprimento de ordem judicial não possa ser justificado pela ocorrência de movimento grevista das carreiras da AGU, fato é que o prazo de 10 dias concedido na decisão de fls. 215/216 revela-se exíguo. Desta forma concedo mais 30 dias de prazo para que cumpra a parte ré a aludida ordem judicial, sob pena de, findo o prazo e persistindo o descumprimento, ser imputada a multa prevista na decisão de fls. 229.\r\n\r\nQuanto ao prazo de contestação, indefiro sua devolução, vez que os autos foram devolvidos a este Juízo por exclusiva responsabilidade de parte ré, que não honrou a obrigação judicial que lhe foi imposta. A valer a motivação da petição de fls. 233/234, sempre que a União quiser alargar ainda mais o já dilatado prazo de contestação bastará protocolizar simples petição nos autos e terá de volta seu prazo desde o início. Inviável, evidentemente.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes e remetam-se os autos à União Federal/Fazenda Nacional, com urgência.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012291-3 PROSINT QUIMICA S/A (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 92.0019260-2 REGINA BEZERRA DE MIRANDA (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, apresentando cálculo com planilha discriminada por beneficiário e o número do C.P.F. do advogado, para posterior citação na forma do art. 730 do CPC, que desde já autorizo para que se proceda através de mera remessa dos autos.\r\n\r\nIII - Fica ciente a parte autora, ora credora, de que a planilha acima mencionada deverá ser elaborada com base em dados oriundos do órgão instituidor da pensão, que indiquem a remuneração a que teria direito o instituidor da pensão, se vivo estivesse, informem o cargo/função exercida e ainda, os valores pagos à pensionista e os percentuais aplicados, no caso de haver mais de um beneficiário da pensão concedida.\r\n\r\nIV - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 93.0022281-3 VERA LUCIA DE ARAGAO BATISTA (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Ao Contador Judicial para cálculo da multa diária anteriormente aplicada no valor de R$ 100,00, cuja incidência se deu a partir de 30/07/2004 até 25/08/2004 e, ainda, cálculo dos honorários a que sucumbiu a CAIXA nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n11 - 94.0008606-7 CARLOS ALBERTO GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. DAVID DOS SANTOS DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2008 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a UNIRIO, ora Credora, nas fls. 108, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 2o, da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 11.033/2004.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 97.0001342-1 JACINTHA CASTELLO BRANCO RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Fls. 366/372 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela AGU.\r\n\r\nII - No caso de discordância, sigam os autos ao Contador Judicial, com base no parágrafo 3O do artigo 475-B do CPC, que deve atualizar os cálculos até a data de julho/2007, data em que a parte autora efetuou seus cálculos (fls. 345/352).\r\n\r\n13 - 97.0020598-3 TOGO POVOA DE BARROS E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por 30(trinta) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n14 - 99.0005641-8 HEITOR DE ABREU SOARES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.020889-9 JORGE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.004293-0 JOSUE DA SILVA VOLOUT (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nAssiste razão a parte autora, uma vez que tendo sido deferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região o benefício da gratuidade de Justiça, não há que se falar em execução de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.012732-6 DANIEL MAURICIO DE LIMA CAVALCANTI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, apresentando cálculo com planilha discriminada por beneficiário e o número do C.P.F. do advogado, para posterior citação na forma do art. 730 do CPC, que desde já autorizo para que se proceda através de mera remessa dos autos.\r\n\r\nIII - Fica ciente a parte autora, ora credora, de que a planilha acima mencionada deverá ser elaborada com base em dados oriundos do órgão pagador, tais como, os índices residuais devidos ao servidor contidos no Relatório de Evolução Funcional, Ficha do SIAPE, denominada de “Consulta de Diferença”, Matrícula do servidor composta de 12 dígitos (5 dígitos do órgão e 7 dígitos do servidor) - para cálculo no SCNJ - OU planilha de diferenças líquidas devidas (devido-recebido), em moeda da época, fornecida pela União Federal, abrangendo TODO o período exeqüendo (01/1993 a 06/1998), e, ainda, no caso de “Acordo Administrativo”, os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nIV - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.025884-6 RUTH SALIM BARCELLOS (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, apresentando cálculo com planilha discriminada por beneficiário e o número do C.P.F. do advogado, para posterior citação na forma do art. 730 do CPC, que desde já autorizo para que se proceda através de mera remessa dos autos.\r\n\r\nIII - Fica ciente a parte autora, ora credora, de que a planilha acima mencionada deverá ser elaborada com base em dados oriundos do órgão instituidor da pensão, que indiquem a remuneração a que teria direito o instituidor da pensão, se vivo estivesse, informem o cargo/função exercida e ainda, os valores pagos à pensionista e os percentuais aplicados, no caso de haver mais de um beneficiário da pensão concedida.\r\n\r\nIV - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.012282-5 ANTONIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. LIGIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000776-7 PLINIO RICCIARDI NETO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2008 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa desistência formulada pela parte autora e a existência de poder para tal no instrumento de procuração adunado na fls. 11, homologo-a e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, com fulcro no artigo 26, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002494-7 MELANIA CAMPOS DALLI ORTO (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.022966-1 BERNARDINA VIEIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2008 FOLHA 179/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, quanto à autora BERNARDINA VIEIRA NOGUEIRA, reconheço a violação à coisa julgada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Em relação aos demais autores, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas às autoras, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 IV e 295 IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro, bem como por não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2000.51.01.013603-2 CESAR VIEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE ALFREDO LION) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . \r\n\r\nI - Expeça-se o Alvará, referente aos honorários periciais, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nII - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo, caso queiram, apresentar parecer de seus assistentes técnicos.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.015969-0 MAURICIO SCHKRAB E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Defiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por mais 15(quinze) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para entrega da documentação requerida pelo Ilustre Perito.\r\n\r\nII - Após, cumprido satisfatoriamente o item I, intime-se o Ilustre Perito para manifestação quanto à impugnação a sua estimativa de honorários.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.013476-3 ANTONIO SERGIO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ...II - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.014196-3 ANA PAULA RIBEIRO PIRES E OUTRO (Adv. PAULA JOANICO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela CAIXA, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.018133-0 BELLARMINA CRUZ DA MOTTA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO) x ITAU - RIO S/A CREDITO MOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.011486-1 ULDERICO PIRES DOS SANTOS (Adv. NELSON CARQUEJO) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.007876-9 LAURO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os termos da petição da CAIXA juntada nos autos da Medida Cautelar em apenso que noticia a quitação do débito oriundo do mútuo hipotecário, esclareça a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, se houve realização de acordo, trazendo aos autos, se for o caso, documentação que comprove o acordo realizado.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.021627-3 LIESIO LOPES DUQUE E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 00.0921406-2 JOAO ANTONIO MOLINA ANTUNES (Adv. CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . I - Fls. 169/170 - Anote-se;\r\n\r\nII- Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, juntar parecer de seus assistentes técnicos, querendo.\r\n\r\n32 - 00.0982465-0 NELSON HISSAMITSU KAMEDA (Adv. PEDRO LUCIANO TENUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, apresentando cálculo com planilha discriminada por beneficiário e o número do C.P.F. do advogado, para posterior citação na forma do art. 730 do CPC, que desde já autorizo para que se proceda através de mera remessa dos autos.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 92.0046605-2 FAY DE MELLO MATTOS E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2008 FOLHA 175/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 92.0046605-2\r\n\r\nAUTORES: FAY DE MELLO MATTOS, JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES E NILDO NOGUEIRA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nI - Relatório\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por Fay de Mello Mattos, Jairo Nogueira Guimarães e Nildo Nogueira em face da União Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento de juros e correção monetária sobre as diferenças decorrentes da aplicação correta da Lei n° 8.237/91, inclusive com o pagamento de 30% do soldo para a gratificação de tempo de serviço e 30% para o adicional de inatividade.\r\n\r\nContestação, nas fs. 34/35.\r\n\r\nProferida sentença de extinção, há interposição de recurso de apelação, e provimento deste para anular a sentença.\r\n\r\nOs autores requereram a produção de prova pericial, tendo sido esta indeferida por ser a questão unicamente de direito.\r\n\r\nNotícia do falecimento da autora Fay de Mello Mattos, sem a vinda de habilitações.\r\n\r\nII - Fundamentação\r\n\r\na) Ausência de habilitação de herdeiros da autora Fay de Mello Mattos\r\n\r\nOs autos do presente feito foram suspensos por trinta dias diante da notícia de falecimento de um dos autores, a fim de que seus eventuais herdeiros se habilitassem. No entanto, não houve manifestação de ninguém, razão pela qual em relação à falecida demandante deve o feito ser extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nb) Mérito\r\n\r\nPretendem os autores a correção no cálculo do adicional de inatividade e na gratificação por tempo de serviço, com reflexos no adicional natalino. Pretendem também ser computado o percentual de 30% do soldo sobre as mencionadas remunerações.\r\n\r\nSão os autores militares reformados sob o manto da Lei n° 5.787/72, consoante documentos de sua ida à inatividade em 1972 (Jairo - f. 15) e em 1974 (Nildo - f. 13).\r\n\r\nDesde então, foram alteradas as leis referentes à carreira do militar, sendo certo inexistir direito adquirido a regime jurídico, consoante reiteradas decisões de nossas Cortes Superiores.\r\n\r\nEm 1991, foi editada a Lei n° 8.237, hoje revogada pela Medida Provisória n° 2.215-10/2001, que dispunha sobre a remuneração dos militares e deveria ser combinada com as disposições contidas na Lei n° 6.880/80 - o Estatuto dos Militares.\r\n\r\nA Lei n° 8.237/91 previa, em seu artigo 68, que o adicional de inatividade incidiria de forma mensal sobre o valor do soldo ou das quotas de soldo a que o militar fizesse jus na inatividade. Com efeito, deveria o militar atender ao requisito da prestação do serviço castrense por determinado período, de acordo com o artigo 66, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nA mesma Lei estabelecia em seu artigo 66 e parágrafos o seguinte:\r\n\r\n“Artigo 66. O soldo constitui o valor básico do cálculo da remuneração a que faz jus o militar na inatividade.\r\n\r\n§1°. Para efeito de cálculos, a quota de soldo corresponde a 1/30 de seu valor, por ano de serviço computável para a inatividade, até o máximo de trinta anos.\r\n\r\n§2°. Para efeitos de contagem de quotas, a fração do tempo igual ou superior a 180 dias será considerada como um ano.”\r\n\r\nA respeito, o artigo 138, da Lei n° 6.880 - Estatuto dos Militares também traz previsão acerca do cômputo por tempo de efetivo serviço, adotando a fração de cento e oitenta dias ou mais, de modo semelhante ao artigo 66 da Lei n° 8.237, verbis:\r\n\r\n“Artigo 138. Uma vez computado o tempo de efetivo serviço e seus acréscimos, previstos nos artigos 136 e 137, e no momento da passagem do militar à situação de inatividade, pelos motivos previstos nos itens I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X do artigo 98 e nos itens II e III do artigo 106, a fração de tempo igual ou superior a 180 (cento e oitenta) dias será considerada como 1 (um) ano para todos os efeitos legais.” \r\n\r\nComo se depreende da análise dos textos legais, evidencia-se que para se fazer jus à incidência da fração de tempo igual ou superior a cento e oitenta dias, deveria o militar ter sido reformado com fundamento em um dos incisos do artigo 98, sendo o mais relevante à hipótese concreta o tempo de serviço.\r\n\r\nNo caso concreto, os autores laboraram durante os seguintes períodos:\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\nTEMPO DE TRABALHO\r\n\r\nJairo Nogueira Guimarães\r\n\r\n29 anos, nove meses, 08 dias\r\n\r\nNildo Nogueira\r\n\r\n29 anos, sete meses, 14 dias\r\n\r\nConsoante o disposto no artigo 98, do Estatuto dos Militares, para a patente de Tenente-coronel do Exército, a idade estabelecida para a ida à inatividade é de 56 anos e para Coronel, 59 anos.\r\n\r\nQuando do ajuizamento da ação, percebiam gratificação por tempo de serviço correspondente a 25% de seu soldo e adicional de inatividade correspondente a 20%, nos exatos termos do previsto no artigo 127 da Lei n° 5.787/1972, vigente na época de suas inatividades.\r\n\r\nNesse passo, com as sucessivas alterações legislativas, os autores foram sendo adequados às mudanças de suas remunerações, respeitando-se o princípio constitucional irredutibilidade.\r\n\r\nNesse sentido, não estão acobertados pelos benefícios trazidos pela Lei n° 8.237, por ausência de atendimento aos requisitos previstos na Legislação, sendo certo ressaltar que, a partir de agosto de 2000, passaram a receber 80% a titulo de adicional de inatividade e, em torno, de 28% a título de gratificação por tempo de serviço, conforme documentos adunados pela União nas fs. 92, 96 e 98. \r\n\r\nAssim, por ausência de preenchimento dos requisitos previstos na legislação em vigor na época do ajuizamento da ação - Leis 8.237 e 6.8880 - não fazem os autores jus aos benefícios nas proporções pretendidas.\r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n- Quanto ao autor Fay de Mello Mattos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IX, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n- Quanto aos autores Jairo Nogueira Guimarães e Nido Nogueira, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando-os em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizada desde o ajuizamento.\r\n\r\nSem custas para preparo diante do integral recolhimento pelos autores.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 94.0002687-0 NOEL DOMINGOS DE SOUSA (Adv. NOEL DOMINGOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 193/194 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez)dias, sobre o depósito efetuado pela CAIXA relativo à multa aplicada.\r\n\r\n35 - 94.0024867-9 SERGIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2008 FOLHA 194/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra Finda a fase de conhecimento, vem a notícia da celebração de acordo entre a Ré e os autores RENATO DE QUEIROZ SILVA E BENEDICTO BENITO PINHEIRO, conforme termo de adesão de fls. 307/312.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre os depósitos e saques referentes à assinatura de Termo de Adesão, conforme despacho de fl. 313, os autores mantiveram-se silentes.\r\n\r\nQuanto ao exeqüente RUI EDUARDO CAMPELLO, a CAIXA acosta extratos para comprovar o crédito, informando que foi efetuado saque pelo autor.\r\n\r\nAssim, diante da inexistência de vícios a serem sanados, homologo o acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO quanto aos autores RENATO DE QUEIROZ SILVA E BENDICTO BENITO PINHEIRO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil; e quanto ao autor RUI EDUARDO CAMPELLO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, devendo cada parte arcar com os honorários de seus patronos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 95.0004609-1 MARINETE ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n37 - 96.0010166-3 VERA LUCIA MACIEL MONTEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 394 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os esclarecimentos prestados pela CAIXA.\r\n\r\n38 - 96.0011172-3 GLAUDETE BATISTA DOS REIS (Adv. MARCIA MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Trata-se de ação proposta pelo rito comum ordinário, em face da AGU, pleiteando pagamento com incorporação a sua pensão do percentual de 28,86%, retroativo a janeiro/93, com repercussão sob as demais verbas remuneratórias.\r\n\r\nÀs fls. 21/25 foi proferida sentença julgando procedente o pedido, determinando o desconto de valores relativos a outros índices eventualmente concedidos por força da Lei 8.622/93.\r\n\r\nIniciada a execução, foram os autos remetidos ao Contador Judicial, que apurou o valor de R$ 7.504,77 a ser executado, com os quais concordou expressamente a Autora.\r\n\r\nInstada a ser manifestar sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, a AGU apresenta, nas fls. 132/137, impugnação aos mesmos, entendendo como devido o valor de R$ 2.699,50 (dois mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nAberto prazo para a parte autora se manifestar sobre os cálculos apresentados pela AGU, a mesma concorda expressamente com os mesmos. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo a parte autora concordado expressamente com os cálculos apresentados pela parte adversa, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA AGU (fls.132/137), que apurou crédito principal no valor de R$ 2.454,09 (dois mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e nove centavos) em favor dos autores e honorários advocatícios no valor de R$ 245,41 (duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos), totalizando R$ 2.699,50 (dois mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nPROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, na formalidade do artigo 730 do CPC, que deverá ser procedido através de mera remessa dos autos, advertindo que eventual oposição de Embargos à Execução fundada em excesso de execução levará à sua rejeição liminar.\r\n\r\nO mandado deverá seguir com cópia dos cálculos de fls. 132/137.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 96.0013295-0 NEWTON PEREIRA LEITAO (Adv. GUILHERME ACQUARONE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . ... II - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 96.0073056-3 HENRIQUE PASSOS FILHO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial nas fls. 359/364.\r\n\r\nFica ciente a CAIXA de que tendo o autor concordado com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, deverá, no caso de concordância com os mesmos, comprovar a reconstituição de suas contas fundiárias com os depósitos dos referidos valores, devidamente desbloqueados.\r\n\r\n41 - 96.0073577-8 JOAO MARCELINO CORREIA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 328 - Sobreste-se o feito nos termos e para os fins requeridos pela parte autora.\r\n\r\n42 - 97.0004773-3 OCTAVIO FERREIRA DOS SANTOS SOBRINHO E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ NUNES PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2008 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor de parte dos credores, consoante decisão de f. 393, remanescendo os autores Graciano Correa Sampaio e Élson Martins.\r\n\r\nO demandante Graciano Correa celebrou acordo na via administrativa e recebeu os valores correspondentes, conforme documentos de fs. 414/415, não se manifestando a respeito. Sendo assim, homologo o mencionado acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto ao autor Élson Martins, houve o pagamento de seu crédito, conforme comprovante de f. 421, nada mais sendo requerido, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 97.0018318-1 MARIA DAS DORES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LUCIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 371/386 e 393/397 - Manifestem-se as autoras MARIA ELISA DE FARIA THOME e MARIA ELAINE FERNANDES DE ARAÚJO, no prazo de 10(dez) dias, sobre o alegado pela CAIXA.\r\n\r\n44 - 97.0074309-8 LAURA FREITAS DA HORA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, apresentando cálculo com planilha discriminada por beneficiário e o número do C.P.F. do advogado, para posterior citação na forma do art. 730 do CPC, que desde já autorizo para que se proceda através de mera remessa dos autos.\r\n\r\nIII - Fica ciente a parte autora, ora credora, de que a planilha acima mencionada deverá ser elaborada com base em dados oriundos do órgão pagador, tais como, os índices residuais devidos ao servidor contidos no Relatório de Evolução Funcional, Ficha do SIAPE, denominada de “Consulta de Diferença”, Matrícula do servidor composta de 12 dígitos (5 dígitos do órgão e 7 dígitos do servidor) - para cálculo no SCNJ - OU planilha de diferenças líquidas devidas (devido-recebido), em moeda da época, fornecida pela União Federal, abrangendo TODO o período exeqüendo (01/1993 a 06/1998), e, ainda, no caso de “Acordo Administrativo”, os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nIV - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 97.0106407-0 JULIO CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os Termos de Adesão apresentados pela CAIXA relativos aos autores JOSÉ LOPES DE AMARAL FILHO e EDUARDO PINTO DA CUNHA, devendo, ainda, neste mesmo prazo, apresentar cópia dos extratos da conta fundiária do autor SERGIO ABAL DA SILVA, relativos ao contrato de trabalho com a PETROBRÁS, no período de janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente o item I, intime-se a CAIXA para reconstituir a conta fundiária do autor SERGIO ABAL DA SILVA, nos termos determinados no despacho de fl. 186.\r\n\r\n46 - 97.0108634-1 LUIZ PINTO ALVES (Adv. VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO) x MARIA DE FATIMA SANTANA E OUTROS (Adv. LUIZ OSCAR LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifestem-se os autores LUIZ PINTO ALVES e TEREZINHA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CAIXA.\r\n\r\n47 - 98.0013898-6 LUCILIA MARIA BENAZIO (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA, MARILZA DA ROCHA) x CARILAINE THAIS BENAZIO LEITE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\nEm relação à existência de duas advogadas postulando seus honorários sucumbenciais, considerando que a constituição de novo procurador nos autos sem a ressalva de procuração anterior, constitui-se em revogação tácita do primeiro mandato (STJ, Resp 763834, D.J.03/04/06), expeça-se o requisitório em nome da causídica com procuração vigente nos autos, cabendo à primeira advogada constituída, caso sinta-se prejudicada, postular por seus direitos em face da autora na sede judicial própria.\r\n\r\n48 - 98.0020784-8 MARLENE BARRETO HECHT (Adv. CARLA HECHT DOMINGOS) x JOSE GARCIA DE PAULA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x JOSE CARLOS PINTO (Adv. SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Após, intime-se a CAIXA para, no prazo de dez dias, querendo, dar cumprimento ao disposto na decisão de fls. 287, apresentando planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n49 - 99.0021944-9 SYDNEI FRANCISCO DO VALLE (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2008 FOLHA 192/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, em razão da coisa julgada, com fulcro no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 99.0024470-2 MAGDALENA CORREA DOS SANTOS (Adv. LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL) x HARLEY DOS SANTOS PEREIRA (Adv. RENATA BOTNER) x MARLY PEREIRA SANTIAGO (Adv. RENATA BOTNER) x WALDA DA SILVA PEREIRA (Adv. ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Oportunamente, apensem-se ao presente feito os autos da Execução Provisória nº 2008.5101011963-0.\r\n\r\nIII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, apresentando cálculo com planilha discriminada por beneficiário e o número do C.P.F. do advogado, para posterior citação na forma do art. 730 do CPC, que desde já autorizo para que se proceda através de mera remessa dos autos.\r\n\r\nIV - Fica ciente a parte autora, ora credora, de que a planilha acima mencionada deverá ser elaborada com base em dados oriundos do órgão instituidor da pensão, que indiquem a remuneração a que teria direito o instituidor da pensão, se vivo estivesse, informem o cargo/função exercida e ainda, os valores pagos à pensionista e os percentuais aplicados, no caso de haver mais de um beneficiário da pensão concedida.\r\n\r\nV - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nVI - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.014909-9 SANDER BENTO JANIQUES E OUTROS (Adv. ANDRE MENDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Intime-se a CAIXA para que traga aos autos, no prazo de 15(quinze) dias, cópia do Termo de Adesão assinado pelo Autor JOSÉ GONÇALVES GUIMARÃES e ainda comprove o efetivo cumprimento do julgado em relação ao autor ELIAS MIRANDA, com a juntada aos autos dos extratos de sua conta fundiária onde constem os depósitos relativos aos índices expurgados, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício do mesmo, a contar do 16o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIII - Comprovados os depósitos e estando o Autor em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\n52 - 2001.51.01.001594-4 GELSON SANTANA TINOCO E OUTROS (Adv. ISAURA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS) x ZILA DA SILVA PEREIRA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x AMARO MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. MAXSUEL BARROS MONTEIRO) x NILTON ANTONIO DA COSTA (Adv. LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ) x ANTONIO RIBEIRO DA MOTTA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do T.R.F.\r\n\r\nII - Anote-se os novos patrocínios da causa. \r\n\r\nIII - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado.\r\n\r\nIV - Em caso positivo, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir as contas fundiárias dos Autores AMARO MONTEIRO DE ALMEIDA, GELSON SANTANA TINOCO, NILTON ANTONIO DA COSTA, ZILÁ DA SILVA PEREIRA e DANIEL DIAS DE OLIVEIRA, com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados (42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão e 44,80% no mês de abril/90 - Plano Collor I; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, até o advento da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil, devendo a partir daí incidir o percentual de 1% ao mês, previsto no artigo 406 do Código Civil c/c parágrafo 1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nV - Comprovados os depósitos e estando os Autores em uma das condições de movimentação de suas contas fundiárias, deverão os mesmos comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\nVI - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso III, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.007036-0 LUIZ EMILIO REBOREDO DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). . Fls. 140/146 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito efetuado pela CAIXA relativo ao débito exeqüendo.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.008083-3 JORGE TOSTA DE MATOS (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2008 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nFinda a fase de conhecimento e iniciada a execução, vem a notícia da celebração de acordo entre as partes, conforme documento de f. 164, não havendo manifestação da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, diante da inexistência de vícios de consentimento, homologo o acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.002651-3 ALTAMIRO ALVERNAZ FILHO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 463/464 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os esclarecimentos trazidos pela CAIXA.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.028101-0 FED EMPREG COM/ DOS EST RIO DE JANEIRO E ESP SANTO (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2008 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) , nada mais sendo requerido, conforme fls. 245/246 e 251, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.000162-4 MARILIA DA COSTA MANENTI (Adv. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUISA ALKIMIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2008 FOLHA 168/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2004.51.01000162-4\r\n\r\nAUTOR: MARÍLIA DA COSTA MANENTI\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ: RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito comum ordinário, partes qualificadas na exordial de fls. 2/11, com pedido de tutela antecipada, visando à entrega dos remédios necessários ao tratamento da autora.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, sofrer de Neoplasia Maligna, tendo sido operada em 11 de maio de 2003 e em decorrência de ser “receptora positiva e ser de faixa etária pós menopausa tardia” necessita de tratamento hormonal feito com inibidor através do medicamento ARIMIDEX - 1MG (princípio ativo - ANASTROZOL), de uso contínuo e prolongado por 05 (cinco) anos, e que não teve êxito ao tentar obter a medicação junto ao SUS.\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica e documentos (fls. 12/21).\r\n\r\nPedido de remessa extraordinária deferido (fl. 22).\r\n\r\nDecisão do Juízo de fls. 23/24 concedendo a Gratuidade de Justiça e deferindo a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de ser fornecido à autora o remédio ARIMIDEX - 1 mg - princípio ativo - ANASTROZOL, por uma das unidades hospitalares responsáveis pelo tratamento na área da Oncologia, pertencente ao SUS.\r\n\r\nPetição do Estado do Rio de Janeiro às fls. 43/44 informando que foi providenciada a aquisição do medicamento através da solicitação de compra nº 50045/04.\r\n\r\nPetição do Município do Rio de Janeiro às fls. 46 informando não se opor à prestação do medicamento em questão requerendo a extinção do feito.\r\n\r\nPetição da UNIÃO às fls. 30/83 informando a interposição de recurso de Agravo de Instrumento.\r\n\r\nContesta o Estado do Rio de Janeiro às fls. 85/90 alegando ser da competência dos municípios a gestão e execução dos serviços de saúde, sendo tal responsabilidade transferida por exceção aos estados por ser a sua competência subsidiária.\r\n\r\nContesta a UNIÃO às fls. 92/106 alegando não possuir competência atributiva para aquisição de medicamentos e/ou equipamentos médicos, nem tampouco ascendência hierárquica sobre qualquer hospital no Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, pugna pela improcedência.\r\n\r\nRéplica às fls. 130/138.\r\n\r\nPetição da parte autora informando o descumprimento da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 145/146).\r\n\r\nPetição do Estado do Rio de Janeiro às fls. 150/152 requerendo a intimação do Município do Rio de Janeiro, a fim de que informe sobre o fornecimento do medicamento.\r\n\r\nTermo de entrega de medicamento às fls. 154/156.\r\n\r\nPetição da parte autora às fls. 158 reiterando os pedidos formulado na petição protocolizada em 20/09/04, especialmente a de busca e apreensão dos medicamentos de que necessita, informando que não foi normalizado o fornecimento.\r\n\r\nTermo de entrega de medicamentos às fls. 160/161.\r\n\r\nPetição da parte autora às fls. 165/166 informando não ter sido dado cumprimento à decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nTermo de entrega de medicamento às fls. 167/168.\r\n\r\nDespacho do Juízo às fls. 170 designando prova pericial.\r\n\r\nTermo de entrega de medicamento às fls. 171/172.\r\n\r\nTermo de entrega de medicamento às fls. 174/175.\r\n\r\nQuesitos do Município do Rio de Janeiro às fls. 176/178\r\n\r\nTermo de entrega de medicamento às fls. 181/182.\r\n\r\nTermo de entrega de medicamento às fls. 188/189.\r\n\r\nQuesitos da autora às fls. 193/194.\r\n\r\nPetição da parte autora às fls. 202/204 informando o descumprimento da decisão.\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 255/256.\r\n\r\nPetição da União às fls. 134/139 informando as providências tomadas para o cumprimento da decisão determinada por este Juízo, a fim de prosseguir no procedimento de compra de medicamentos.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCom relação às alegações de ilegitimidade passiva ad causam argüidas pelo Estado do Rio de Janeiro e União Federal, tenho por rejeitá-las tendo em vista que, consoante art. 23, II da Constituição Federal, a saúde é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de ser a União Federal, através do Ministério da Saúde, a responsável pelo repasse de verbas aos Estados para obtenção de remédios, a quem é atribuída a competência para o fornecimento dos mesmos, encontrando a legitimidade da União Federal respaldo no artigo 196 da Magna Carta - “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DA AIDS - LEGITIMIDADE PASSIVA - LEI Nº 9313/96\r\n\r\nI - Em face da expressa disposição do art. 1o da Lei nº 9313/96, é incontestável a obrigação do SUS de fornecer medicamentos aos portadores do vírus HIV. \r\n\r\nII - O art. 198 da Constituição Federal, bem como a Lei nº 8080/90, legislações que regem o SUS (Sistema Único de Saúde), consagram a competência solidária da União, dos Estados e dos Municípios. \r\n\r\nIII - Os §§ 1o e 2o do art. 1o da Lei nº 9313/96 orientam administrativamente a aquisição dos medicamentos. \r\n\r\nIV - Recursos e remessa oficial desprovidas. \r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 350807 - Processo: 2001.51.01.011287-1 UF: RJ - Órgão Julgador: SEXTA TURMA - Data da Decisão: 15/12/2004 Fonte DJU DATA:15/02/2005 PÁGINA: 178 - Relator JUIZ SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO DE MEDICAMENTOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS AOS PORTADORES DA SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA (AIDS). DIREITO À VIDA, À DIGNIDADE E À SAÚDE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO FEDERAL E DOS ESTADOS-MEMBROS. COMPETÊNCIA SOLIDÁRIA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO E. TRF DA 2A REGIÃO, DO E. STJ E DO E. STF. APELAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA UNIÃO FEDERAL IMPROVIDAS. REMESSA NECESSÁRIA IMPROVIDA.”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 266048 - Processo: 2001.02.01.020715-6 UF: RJ - Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da Decisão: 10/11/2004 Fonte DJU DATA:06/12/2004 PÁGINA: 127 - Relator JUIZ ROGERIO CARVALHO)\r\n\r\nPresentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos necessários à constituição e desenvolvimento válidos do processo, passo a análise do mérito. \r\n\r\nNos termos do inciso II do art. 7.o da Lei n.º 8.080/90, “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema”.\r\n\r\nTal disposição confirma à ratio da própria Constituição Federal, que procurou viabilizar o acesso à saúde dando concretude a norma programática exarada no artigo 196 o qual prevê a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. \r\n\r\nEspecificamente quanto à questão da distribuição gratuita de medicamentos, a matéria já foi enfrentada com maestria pelo próprio E. Supremo Tribunal Federal, no Agravo Regimental de Recurso Extraordinário nº 271.286/RS, da relatoria do r.Min. CELSO DE MELLO, DJ 24.11.2000, de cujo voto se extrai a seguinte lição:\r\n\r\n\"O direito fundamental que assiste a todas as pessoas - representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional. (....). O reconhecimento judicial da validade jurídica de programas de distribuição gratuita de medicamentos a pessoas carentes, (....), dá efetividade a preceitos fundamentais da Constituição da República (arts. 5º, caput, e 196) e representa, na concreção do seu alcance, um gesto reverente e solidário de apreço à vida e à saúde das pessoas, especialmente daquelas que nada têm e nada possuem, a não ser a consciência de sua própria humanidade e de sua essencial dignidade.\" \r\n\r\nO Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, nos mesmos termos, apresenta vasta jurisprudência corroborando tal entendimento:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL -AGRAVO DE INSTRUMENTO- TUTELA ANTECIPADA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. \r\n\r\nI - De acordo com o art. 7º, II, da Lei nº 8.080/90, o SUS garante a integralidade da assistência, de forma individual ou coletiva para atender cada caso em todos os níveis de complexidade. Assim, comprovada a necessidade do medicamento para a garantia da vida do paciente, deverá ele ser fornecido. II - O direito à vida é assegurado pela CF no seu art. 5º, caput, e diante de um direito fundamental, não há que prosperar qualquer justificativa de natureza técnica ou burocrática do Poder Público. \r\n\r\nIII - O STF, quando do julgamento do RE 280.642, ao interpretar o art. 196 da CF/88, se posicionou no sentido de que o termo “Estado” apresenta uma conotação genérica a abranger a União Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. IV - Agravo de Instrumento improvido. \r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129801 - Processo: 2004.02.01.009078-3 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da Decisão: 16/11/2004 FonteDJU DATA:03/12/2004 PÁGINA: 335 - Relatora JUIZA TANIA HEINE)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE COM HEPATITE C . DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. UNIÃO. LEGITIMIDADE.\r\n\r\n1. Ação objetivando a condenação da entidade pública ao fornecimento gratuito dos medicamentos necessários ao tratamento de Hepatite C.\r\n\r\n2. O Sistema Único de Saúde-SUS visa a integralidade da assistência à saúde, seja individual ou coletiva, devendo atender aos que dela necessitem em qualquer grau de complexidade, de modo que, restando comprovado o acometimento do indivíduo ou de um grupo por determinada moléstia, necessitando de determinado medicamento para debelá-la, este deve ser fornecido, de modo a atender ao princípio maior, que é a garantia à vida digna.\r\n\r\n3. Configurada a necessidade do recorrente de ver atendida a sua pretensão posto legítima e constitucionalmente garantida, uma vez assegurado o direito à saúde e, em última instância, à vida. A saúde, como de sabença, é direito de todos e dever do Estado.\r\n\r\n4. A União é parte legítima para figurar no pólo passivo nas demandas cuja pretensão é o fornecimento de medicamentos imprescindíveis à saúde de pessoa carente.\r\n\r\n5. Recurso especial desprovido.\r\n\r\n(Origem: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 658323 - Processo: 2004/0065079-4 UF: SC Órgão Julgador: PRIIMEIRA TURMA - Data da Decisão: 03/02/2005 Fonte DJ DATA:21/03/2005 PÁGINA: 272 - Relator MINISTRO LUIZ FUX)\r\n\r\nQuebra ADMINISTRATIVO - MOLÉSTIA GRAVE - FORNECIMENTO GRATUITO DE EDICAMENTO - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - DEVER DO ESTADO - DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem reconhecido que os portadores de moléstias graves, que não tenham disponibilidade financeira para custear o seu tratamento, têm o direito de receber gratuitamente do Estado os medicamentos de comprovada necessidade. Precedentes.\r\n\r\n2. O direito à percepção de tais medicamentos decorre de garantias previstas na Constituição Federal, que vela pelo direito à vida (art. 5º, caput) e à saúde (art. 6º), competindo à União, Estados, Distrito Federal e Municípios o seu cuidado (art. 23, II), bem como a organização da seguridade social, garantindo a \"universalidade da cobertura e do atendimento\" (art. 194, parágrafo único, I).\r\n\r\n3. A Carta Magna também dispõe que \"A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação\" (art. 196), sendo que o \"atendimento integral\" é uma diretriz constitucional das ações e serviços públicos de saúde (art. 198).\r\n\r\n4. In casu, não havendo prova documental de que o remédio fornecido gratuitamente pela administração pública tenha a mesma aplicação médica que o prescrito ao impetrante - declarado hipossuficiente -, fica evidenciado o seu direito líquido e certo de receber do Estado o remédio pretendido.\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(Origem: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RMS - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 17423 - Processo: 2003/0202733-4 UF: MG Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Data da Decisão: 14/09/2004 Fonte DJ DATA:22/11/2004 PÁGINA: 293 - Relatora MINISTRA ELIANA CALMON)\r\n\r\nPor sua vez, a Lei 8.080/90, em seu artigo 6o, inciso I, alínea d, prevê expressamente que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. O mesmo diploma legal prevê, em seu artigo 9o, que a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) será exercida em cada esfera de governo por órgãos distintos, sendo no âmbito da União a cargo do Ministério da Saúde, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente e no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente, devendo, portanto a responsabilidade ser repartida entre as três autoridades supra mencionadas.\r\n\r\nO laudo pericial às fls. 256 confirma a necessidade do uso do medicamento Arimidex 1mg, um cp ao dia, ressaltando que a falta do mesmo poderá implicar em progressão da doença metastática generalizada.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a União Federal, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, SOLIDARIAMENTE, a viabilizarem a fruição do direito previsto constitucionalmente quanto ao acesso à saúde, fornecendo à autora os medicamentos necessários à continuidade de seu tratamento, que sejam prescritos pelos médicos. \r\n\r\nCondeno ainda as Rés ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa Sem condenação em custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, remetam-se os autos ao E. TRF 2ª Região, conforme art. 475, inciso I do Código de Processo Civil, em homenagem ao Princípio do duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nDetermino, desde já, a intimação pessoal do Secretário Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro, do Secretário Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na Rua México, 128, o Chefe do setor de farmácia da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na Rua México, 128, 4o andar, e do representante federal do SUS no Estado do Rio de Janeiro, sob pena de incidência de multa cujo ônus será de responsabilidade pessoal das autoridades supra referidas caso não seja dado cumprimento a presente sentença dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação da mesma, restando desde já fixada a multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.002441-7 ANDRE SOARES DE SOUZA (Adv. FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, apresentando cálculo com planilha discriminada por beneficiário e o número do C.P.F. do advogado, para posterior citação na forma do art. 730 do CPC, que desde já autorizo para que se proceda através de mera remessa dos autos.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.004354-0 JACIREMA RODRIGUES ALEXANDRE (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.009100-5 FERNANDO ALBERTO FERREIRA LAMEGO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2008 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 93/99, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.023638-0 WILSON DA SILVA TAVARES-ESPOLIO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA, VINICIUS PEREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o teor da r. sentença retro, afasto a possibilidade de prevenção ou coisa julgada.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.001382-5 SERGIO RICARDO CORREIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NINA MARIA HAUER) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.006858-9 PAULO FIRMO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). . Fls. 107/109 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o Termo de Adesão apresentado pela CAIXA.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.008914-3 LILIAN GOMES DE MOURA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.002154-5 PREVEHAB - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv. JOSE EDWALDO TAVARES BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS TADEU ROBERTO PINTO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.003406-0 PEDRO JULIAO FERREIRA GONCALVES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 74/90), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.009913-3 PLACIDO FERREIRA DA CUNHA (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o tempo decorrido, concedo mais 15 (quinze) dias para que a parte autora traga aos autos os extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, requeridos à instituição bancária ou comprove eventual recusa do banco em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.010303-3 AMERICO DE SOUZA (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA presente ação foi proposta no dia 31/05/2007 e o Autor pretende seja o BACEN condenado a aplicar os expurgos inflacionários relativos ao Plano “Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à referida autarquia, após março de 1990.\r\n\r\nOra, aplica-se ao BACEN o disposto no Decreto-Lei 20.910/32, por se tratar de autarquia, razão pela qual o prazo prescricional é de cinco anos. \r\n\r\nComo o pleito autoral data de mais de dez anos, está a demanda fulminada pela prescrição. Neste sentido é a jurisprudência:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - CADERNETA DE POUPANÇA - DEPÓSITOS BLOQUEADOS PELA MP 168/90, CONVERTIDA NA LEI Nº 8.024/90 - PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS - DIES A QUO - DATA DA DEVOLUÇÃO DA ÚLTIMA PARCELA DO POUPADOR.\r\n\r\nO prazo prescricional nas demandas em que se postula a correção monetária dos ativos retidos junto ao BACEN em decorrência da MP nº 168 (convertida na Lei nº 8.024/90), é qüinqüenal, sendo regido pelo art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\nO marco inicial do prazo de prescrição é o evento lesivo que deu origem à demanda; ou seja, no caso dos autos, o momento em que se opera a liberação dos recursos em valor inferior ao que se entende devido. Agravo regimental improvido. \r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Classe: AARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTALNO RECURSO ESPECIAL - 422439 - Processo 200200344240 UF: SP, Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA DJ DATA: 29/06/2007, PG: 527 - MINISTROHUMBERTO MARTINS.”\r\n\r\nDiante do exposto, torno insubsistentes os itens II e III do despacho de fl. 36, mantendo o BACEN excluído do processo.\r\n\r\nII - Tendo em vista o silêncio do Autor, concedo ao mesmo mais 30(trinta) dias para informar a este Juízo a resposta da CEF acerca de seu pedido de fl. 26, trazendo os extratos requeridos ou comprovando eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.010634-4 LUIZ HORACIO DE LACERDA (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o tempo decorrido, concedo mais 15 (quinze) dias para que a parte autora traga aos autos os extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, requeridos à instituição bancária ou comprove eventual recusa do banco em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.012099-7 LUCIANE MOUTINHO TAVARES DA SILVA (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o tempo decorrido, concedo mais 15 (quinze) dias para que a parte autora traga aos autos os extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, requeridos à instituição bancária ou comprove eventual recusa do banco em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.012393-7 CELIA MARIA GUIMARAES DA SILVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o tempo decorrido, concedo mais 15 (quinze) dias para que a parte autora traga aos autos os extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, requeridos à instituição bancária ou comprove eventual recusa do banco em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.017852-5 ALCY GOMES DA FONSECA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista o tempo decorrido, concedo mais 15 (quinze) dias para que a parte autora traga aos autos declaração de hipossuficiência, assinada de próprio punho, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Neste mesmo prazo, traga, ainda, aos autos os extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, requeridos à instituição bancária ou comprove eventual recusa do banco em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.027662-6 ANA RAQUEL ALMEIDA DA SILVA (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KAREN FARAH ARRUDA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HUGO GONÇALVES GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.029552-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ANDERSON RODRIGUES QUEIROZ SILVA. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n75 - 2007.51.01.816167-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDIO CESAR CHACAXIRO TORRES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2008 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. .\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n76 - 00.0122553-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE BENICIO VIANNA BRAGA) x LUCIA DA SILVA FLEURY (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA, SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES). . \r\n\r\nI - Fls. 315/316 - Aguarde-se manifestação da UNIÃO, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nII - Decorridos, sem resposta, abra-se-lhe nova vista.\r\n\r\n77 - 00.0123899-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARTINS DA COSTA) x JOSE PISSERCHIO - ESPOLIO (Adv. JOSE BLANCO DOS SANTOS, ROBERTO MARQUES FERNANDES). . Proferida sentença na presente ação de desapropriação e habilitada a herdeira do antigo titular do bem em questão, vem a notícia de seu falecimento, consoante certidão de f. 250.\r\n\r\nAssim, diante da inexistência de herdeiros, os valores depositados a título de indenização pela desapropriação devem ser restituídos à União.\r\n\r\nIntime-se à Caixa para apurar os valores depositados e após remetam-se os autos à União para se manifestar em cinco dias.\r\n\r\nApós a conversão em renda em favor da União, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 00.0251669-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SELMA STAVALE DE ALMEIDA) x ARPAD SZALAY (Adv. ANTONIO DA FONSECA FERNANDES, FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO) x BUDAVARI BENEDEK. . I - Indefiro o requerimento da parte expropriada relativo a expedição de Precatório de valor incontroverso, uma vez que não há que se falar em valor incontroverso antes da manifestação da UNIÃO quanto aos cálculos apresentados pela parte expropriada.\r\n\r\nII - Fls. 254/256 - Em 30(trinta) dias, manifeste-se a AGU sobre a habilitação requerida. \r\n\r\nIII - Neste mesmo prazo, manifeste-se a AGU sobre os cálculos apresentados pela parte expropriada, ora exeqüente, nas fls. 261/270, ficando desde já ciente de que, havendo concordância expressa ou tácita, a discussão acerca dos cálculos ficará preclusa, não cabendo posterior interposição de Embargos à Execução, que serão rejeitados liminarmente como procedimento protelatório.\r\n\r\nIV - No caso de discordância, deverá a AGU apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos, sob pena de serem acatados os já apresentados pela parte autora, desde que seja cumprimento fiel do julgado exeqüendo.\r\n\r\nV - Em nome, ainda, da economia e celeridade processual, havendo concordância, deve, querendo, o Ilustre Procurador da AGU, expressamente, dar-se por citado, com a conseqüente e implícita desistência de embargos, evitando-se, com isso, o desnecessário excesso de formalismo, com citação na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n79 - 2006.51.01.007473-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JORGE MANOEL SANTANA RIBEIRO E OUTRO (Adv. JOEL DE PAULA FERREIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n80 - 2005.51.01.001476-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x LUIZ FELIX DE MELO. . I - Fls. 83 - Anote-se;\r\n\r\nII - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório à CAIXA, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.003336-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x GERALDO BARCELLOS. . I - Fls. 74 - Anote-se;\r\n\r\nII - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório à CAIXA, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.008026-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x FABIANA FERREIRA DO CARMO. . I - Fls. 57 - Anote-se;\r\n\r\nII - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório pela CAIXA, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n83 - 2003.51.01.014879-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ANTONIO MARCOS DA COSTA FORTE E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GONCALVES DOMINGUES, LUIZ CARLOS DOMINGUES) x ANTONIO MARCOS DA COSTA FORTE E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GONCALVES DOMINGUES, LUIZ CARLOS DOMINGUES). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10001 - CAUTELAR ARRESTO\r\n\r\n84 - 2008.51.10.000484-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL, ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2008 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar de arresto ajuizada pelo Ministério Público Federal em face da Fundação Universitária José Bonifácio.\r\n\r\nQuebra É exarada decisão de declínio da competência, nas fs. 102/103.\r\n\r\nO Ministério Público Federal peticiona, desistindo do feito.\r\n\r\nEis o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de f. 111.\r\n\r\nMuito embora a incompetência deste Juízo exposta na decisão de fs. 102/103, por economia processual e em virtude das informações e requerimento de fs. 104/110, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n85 - 2007.51.01.012181-3 MATILDE BENCHIMOL (Adv. RODRIGO ALICATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n86 - 2006.51.01.012007-5 LAURO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da Ação Ordinária em apenso.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n87 - 2002.51.01.015011-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x MARLENE MARIA MAGNO DE OLIVEIRA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . Fls. 148/152 - Manifeste-se a parte autora, ora embargada, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os novos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.010153-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO) x VERA LUCIA DE ARAGAO BATISTA (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n89 - 2004.51.01.014988-3 JAIRO DA SILVA E COSTA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.019882-9 MARIA LUCIA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 175.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n91 - 92.0038324-6 DORALICE DA SILVA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO DA SILVA CORREIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n92 - 95.0006034-5 VALENTIN DIEZ DIEZ E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x MANOEL ROBERTO REGO DA SILVA (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n93 - 95.0017976-8 IVAN LEAO D ARAUJO FILHO (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n94 - 88.0003595-7 SILVINO CARLOS DE VASCONCELOS (Adv. FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA, MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIANA ARRUDA DA COSTA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n95 - 99.0005232-3 VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n96 - 99.0022376-4 MARGARETH CARVALHO NUNES E OUTRO (Adv. DOMINGOS ANTONIO CIARLARIELLO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO PESSOAL DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n97 - 2004.51.01.016679-0 ELISABETH DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n98 - 99.0018773-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND/ DO PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDIPETRO/RJ E OUTROS (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO, MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA) x AUGUSTO GOULART (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n99 - 95.0020267-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CAFTA COM/ DE LANCHES E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 179.\r\n\r\n100 - 2002.51.01.005933-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) x MARCELO LUIZ CARVALHO GONCALVES E OUTROS x SOAPSTONE ARTESANATO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À INFRAERO sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 338.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n101 - 2007.51.01.004849-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x AREAL W C M LTDA ME E OUTROS (Adv. MARLENE BARBOSA DOS SANTOS). . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 47.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.008864-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x R G R COM/ IND/ DE FERRO E ACO LTDA ME E OUTROS. . À CAIXA sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça de fls. 22; 24 verso e 28/29.\r\n\r\n103 - 2008.51.01.012454-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x TRANSAUTO - RIO VEICULOS LTDA E OUTROS. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 24 verso.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n104 - 2008.51.01.004320-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x MARIA LANA DE SOUZA DANTAS. . Ao CRECI sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 19.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n105 - 92.0035050-0 JOAO VIEIRA E OUTRO (Adv. GASPARINA CAVALCANTI DOS SANTOS) x LOURDES VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n106 - 2007.51.01.031173-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARCIA MARIA DE SOUZA PINTO. . Ao CREFITO-2 sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 11 verso.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.032779-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALTAMIR SILVA APOLINARIO. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 11 verso.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.032988-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ANGELA MARIA SOUZA DE ABREU BORGES. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 12.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.033133-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x IDALIO RIBAS. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 11 verso.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.033142-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE CARLOS DE ALMEIDA. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 12.\r\n\r\n111 - 2008.51.01.001014-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x VALERIA SANTIAGO TROCILO. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 12.\r\n\r\n112 - 2008.51.01.001498-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PAULO ROBERTO DA SILVA. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 12.\r\n\r\n113 - 2008.51.01.001575-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 12.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 579068"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000187\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004986-1 JORGETE DA SILVA RAMOS MARQUES (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x JANILDA LEMOS MARQUES (Adv. MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . O beneficiário Cristiano da Silva Ramos já atingiu os 21 (vinte e um) anos e não tem mais direito à pensão (fl. 65).\r\n\r\nNo que concerne às beneficiárias do sexo feminino, a decisão da presente demanda terá reflexos em suas cotas-parte.\r\n\r\nNessa linha, há litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nAssim, adite o autor sua petição inicial para incluir como ré PATRÍCIA SILVA RAMOS MARQUES e CRISTIANE LEMOS MARQUES, devendo apresentar as necessárias cópias para instruir o mandado.\r\n\r\nCom o aditamento, à SEADI para inclusão.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0046678-9 MARCELO BAYARDINO WEYNE (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nI - Nomeio como perito o Dr. Hamilton Abdala Felipe. \r\n\r\nII - Fixo os honorários em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Faculto, se for o caso, o pagamento em quatro parcelas iguais e sucessivas de R$ 180,00 (cento e oitenta);\r\n\r\nIII- Comprovado o deposito, ao perito para laudo, em trinta dias;\r\n\r\nIV - Com o laudo pericial, expeça-se alvará e dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nV - Impugnado o laudo, retornem ao perito, para responder;\r\n\r\nVI - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0023029-0 VERA LUCIA DE MELO MUSSI (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . A sentença de fls. 133/134 foi clara ao estabelecer o dies a quo das astreintes após intimação do ato decisório, que ocorreu em 07.10.2002, quando de sua publicação (fl. 136).\r\n\r\nDa sentença, houve apelação, improvida (fls. 160/161), ocorrendo o trânsito em julgado (fl. 180).\r\n\r\nNão há necessidade de intimação pessoal do ato e também não se faz necessária a existência de coisa julgada.\r\n\r\nAssim, inexistem nulidades absolutas a declarar, pelo que incabível a exceção de pré-executividade, pelo que a indefiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 98.0020439-3 MIGUEL SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, WILSON TORRES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2008 . \r\n\r\nMIGUEL SILVA CARDOSO e OUTROS, propõe ação ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando corrigir a conta vinculada do FGTS nos percentuais expurgados dos planos econômicos que vigoraram entre 1987 e 1991.\r\n\r\nDeterminado que constituíssem novo patrono para a causa, os autores quedaram-se silentes, com exceção de Eduardo Francisco Dutra.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC, com relação aos autores Miguel Silva Cardoso, Anazito Mathias Gomes, Maria José Teles e Lenilson Alves Moreira. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, à SEADI para excluir os referidos autores.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.010527-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x JOSE ROSA SIQUEIRA E OUTROS (Adv. LIA CALDAS). . Diante de fl. 139, expeça-se alvará em favor das partes relacionadas nos cálculos do Contador, devendo ocorrer o agendamento na Secretaria.\r\n\r\nApós a expedição dos alvarás, remetam-se os autos ao Contador, consoante fl. 162.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0712910-6 JOAO AUGUSTO SALES (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Ratifico a decisão de fl. 219, confirmada pelo parece4r contábil da União.\r\n\r\nÀ parte autora para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 94.0001128-8 ADOLFO ANACLETO LEAL FERREIRA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Recebo a impugnação no efeito suspensivo.\r\n\r\nAo Contador.\r\n\r\nApós, vista às partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 579280"
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                            "579281": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000188\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0005973-5 JOAO CASTRO SUDIN E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA). . Tendo em vista fls. 177, esclareça a CEF se o comprador tomou posse do imóvel descrito na inicial, em dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.005982-5 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x VICTOR FIGUEIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA (Adv. MARCELO DE MARSILLAC). . Ao autor, em dez dias.\r\n\r\nAnote-se fls. 52.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025003-3 ANTONIO MARCOS SETUNE PINTO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 281 e seguintes:\r\n\r\nAo perito\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0984030-3 CARLOS NEGRAO (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x ELZA MORAIS ALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x MARCIA PIRES DE LIMA REBELLO E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x JOSE LUIZ GRASSANO E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE A. SILVA). . À CEF.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.028800-3 JORGE ALBERTO SANTIAGO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareça a CEF, em dez dias, se os funcionários vinculados ao BNH assumiram a administração das verbas discutidas no presente processo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.002617-7 FRANCISCO MIGUEL TRINDADE MARTINHO ALVARO (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 127. Indefiro.\r\n\r\nDeve a peticionaria dirigir-se à DELEMIG portando cópia dos documentos do presente processo que comprovam a regularização do autor.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.009844-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO, devidamente qualificado, promove a presente ação pelo procedimento ordinário, com requerimento de tutela antecipada em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, dizendo a exordial, em resumo: a) que o autor é o órgão fiscalizador da categoria dos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem; b) que o Prefeito da cidade do Rio de Janeiro determinou o retorno de diversos profissionais de enfermagem lotados em determinados hospitais, com prejuízo ao serviço público prestado aos cidadãos; c) que o direito à saúde, previsto constitucionalmente, está sendo violado; d) postulou medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nCom a exordial vieram documentos.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nA questão apresentada indica, aparentemente, uma exacerbação do réu que estabeleceu o retorno de servidores públicos, sem que tenha havido adequado planejamento.\r\n\r\nCom efeito, em exame perfunctório, não se vislumbram atos que, em prazo razoável, venham a recompor o quadro de servidores da área de enfermagem habilitados e adequadamente treinados para desempenhar suas funções nos hospitais que serão desfalcados dos servidores municipais.\r\n\r\nResta evidente que aqui não se discute o ato discricionário do Chefe do Executivo Municipal de lotar os seus servidores, mas sim a ponderação entre o referido ato e os prejuízos que podem vir a ser causados aos cidadãos diante da ausência de funcionários para realizar o atendimento adequado.\r\n\r\nA administração pública, fato notório, deve observar, dentre vários princípios, o da eficiência, que traduz uma adequada, qualitativa e célere prestação de serviços, consoante afirmado no art. 37, da Constituição Federal.\r\n\r\nDiante de tal parâmetro, pode-se ler a norma do art. 196, da Lex Legum, que elege a saúde como um direito fundamental, como de imposição às três esferas de Governo no pertinente à prestação adequada do serviço público, o que implica em alocar quantitativo humano e devidamente treinado para participar dos serviços hospitalares.\r\n\r\nÉ certo que a aferição de vários aspectos quanto ao tema muitas vezes revela uma acerba dificuldade, dada a sua natural complexidade. \r\n\r\nNo caso vertente, no entanto, a ausência de servidores provocada pelo ato do Chefe do Município do Rio de Janeiro, revela-se de fácil aferição quanto ao prejuízo a ser causado à população, vez que a União Federal não dispõe de elementos humanos para substituição imediata.\r\n\r\nAssim, reputo comprovado, em juízo de cognição sumaria, ofensa aos arts. 37 e 196 da Lei Fundamental, caracterizado o fumus boni juris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, a ausência dos servidores municipais, sem adequada reposição, causará sérios transtornos aos serviços prestados á população do Rio de Janeiro, com riscos à sua saúde coletiva e individual.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para que os atos administrativos referentes aos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem de transferência da União para o Município praticados pelo réu e descritos na exordial, sejam suspensos, até ulterior decisão deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação e intimação ao representante legal do réu, para imediato cumprimento da presente decisão, pena de multa diária de R$ 200,00.\r\n\r\nApós a expedição do mandado, dê-se vista ao M.P.F. e, com o retorno, à União Federal (AGU), esta para dizer do seu interesse no feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.015145-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x NAGILA CABRAL CORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF se tem interesse em prosseguir com o presente processo.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.003247-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x MARIO CARNEVALE E OUTRO (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE). . À CEF sobre o novo documento.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.008040-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x VICOSA DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS LTDA E OUTROS (Adv. ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES). . À CEF para comprovar o trânsito em julgado da ação referida no presente processo, que tramita perante o Juízo da 26ª Vara Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024416-9 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . À CEF sobre os novos documentos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 579281"
                            ],
                            "579282": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000189\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0016274-9 NILTON SALES VERLI E OUTRO (Adv. VANIA CYRIACO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000798/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . UNIÃO FEDERAL apresenta Embargos de Declaração da decisão proferida, alegando, em síntese, contradição no decisum. \r\n\r\nCom efeito, na decisão de fl.194 constou indevidamente a palavra sentença ao invés da palavra decisão, tendo em vista que a embargada pretendia esclarecer omissão e contradição de decisão de fls.85. \r\n\r\nCabe ressaltar, que não há omissão ou contradição na decisão de fl.85, uma vez que o processo já se encontrava na fase de execução e o ato foi praticado tão somente para dar ciência a ré.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração (fl.197), tão somente para alterar no decisum (fl.194) a palavra “sentença” pela palavra “decisão”, permanecendo inalterado o restante teor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.006655-7 MARCELO DE PAULO QUIRINO (Adv. CLAUDIA DE PAULA MACHADO) x ALINE DE PAULO QUIRINO (Adv. CLAUDIA DE PAULA MACHADO) x CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA. . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nMARCELO DE PAULO QUIRINO e ALINE DE PAULO QUIRINO promovem ação de procedimento ordinário em face da CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA, objetivando o deferimento de liminar a fim de que sejam mantidos na posse de seu imóvel.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, se os autores podem perder o seu imóvel antes do exercício do direito de defesa próprio do devido processo legal. \r\n\r\nEm análise perfunctória, verifica-se que o contrato de financiamento referente ao imóvel, objeto da presente ação, conta com cobertura de seguro em caso de morte ou invalidez permanente (cláusula sexta), caracterizando o fumus boni juris.\r\n\r\nO periculum in mora, por sua vez, advém do risco da parte autora ficar sem sua moradia, em face de possível deflagração de procedimento extrajudicial.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a medida liminar para manter os autores na posse do referido imóvel até o final da presente demanda. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.009701-3 MARCELO ALVES DE MELLO (Adv. JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREFITO. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARCELO ALVES DE MELLO, devidamente qualificado, impetra Mandado de Segurança em face de ato do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, dizendo a exordial, em resumo: a) o autor é fisioterapeuta, tendo colado grau em 2005, pendente o registro do seu diploma; b) que requereu registro provisório e, após, registro definitivo; c) que o seu registro definitivo está pendente; d) aduz que a excessiva demora no registro do seu diploma lhe impede do exercício regular da profissão; e) aduziu ofensa ao princípio da legalidade vez que a restrição é somente prevista em norma administrativa; e) postulou medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nCom a exordial vieram documentos.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, de início, o provável direito do impetrante em ter acesso ao seu registro profissional.\r\n\r\nO documento de fl. 21, emitido pela Universidade Estácio de Sá atesta que o autor formou-se no curso de nível superior de Fisioterapia.\r\n\r\nTal requisito é indispensável ao registro no órgão de controle da categoria profissional regulamentada.\r\n\r\nÉ certo que a legislação que instituiu os Conselhos Federal e Regionais é a Lei no. 6.316/75, tendo a categoria sido reconhecida pelo Decreto-Lei no. 938/69.\r\n\r\nA Resolução CREFITO no. 08, de 20.02.78, no que se relaciona ao tema debatido no presente mandamus,dispõe:\r\n\r\n“Art. 19. Pode ser concedida franquia profissional ao fisioterapeuta e/ou terapeuta ocupacional que atenda ao exigido no art. 12 e não esteja de posse do diploma por uma das seguintes razões: \r\n\r\nI - estar em processamento a emissão do diploma, ou o registro do mesmo, previsto em lei, ou a correção de erro nele contido, ou o apostilamento face a alteração ocorrida após a respectiva emissão; \r\n\r\nII - estar em processamento a substituição do diploma por outra via ou certidão, em razão de extravio ou dano irreparável sofrido; e \r\n\r\nIII - estar deferida e em processamento a revalidação do diploma a que alude o inciso II do art. 12.”\r\n\r\nA situação do impetrante não está devidamente documentada nos autos quanto ao exercício provisório da profissão. Mesmo assim, afigura-se razoável que o Conselho, obedecidos os demais requisitos legais, emita um documento que comprove estar o autor apto ao exercício da profissão, não podendo o mesmo ser prejudicado por questões burocráticas, que impedem o deferimento imediato do seu registro.\r\n\r\nTodas as profissões regulamentadas deferem instrumentos provisórios para assegurar a fiscalização e o desempenho das referidas profissões.\r\n\r\nHá, pois, caracterizado o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro turno, o documento de fls. 22 indica que o autor pode ser prejudicado pela perda de emprego na sua profissão, o que, no mercado de trabalho atual, se afigura um risco quase irreparável, observado, ainda, o concorrido mercado da profissão de fisioterapeuta.\r\n\r\nIncide, pois, o periculum in mora.\r\n\r\nA decisão presente, por outro turno, não prejudica o CREFITO e é passível de revogação, a qualquer tempo.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO, em parte, a liminar postulada, determinando que a autoridade impetrada forneça ao impetrante declaração provisória, que permita o exercício da profissão de fisioterapeuta, até que se conclua o procedimento de inscrição definitiva, que tramita perante o referido Conselho.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão, para cumprimento imediato, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nApós decorrido o prazo decendial, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015504-5 FABRICIO DE SOUSA DANTAS (Adv. JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x FUNDACAO CARLOS CHAGAS (Adv. PYRRO MSSELLA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000797/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . FABRICIO DE SOUSA DANTAS apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese,omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009990-6 LEMAG INDL/ LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE BARON JUNIOR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 93.0003644-0 ADOLPHO PEDRO TAJTELBAUM (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Desentranhe-se a petição de fls.250 por ser estranha aos autos, certificando-se.\r\n\r\nII - À CEF para elaborar a conta de acordo com o decidido, com extratos que possui, ainda que por aproximação ante a impossibilidade de aferição do valor certo.\r\n\r\nIII - Após, à parte autora.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.002329-2 RODRIGO BATISTA DOS SANTOS (Adv. FABIO SOBREIRA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023466-0 FRANCISCO D ASSIS GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024042-1 ALEX ALMEIDA MARQUES E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra a parte autora o determinado a fls.306 verso, em 10 dias, pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001807-8 JOSE BARROS DE ALENCAR (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015855-8 RENATA CRISTINA BATISTA SA RORIZ (Adv. CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO, CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017650-0 MARIA DE LOURDES MARTINS CELESTE (Adv. WALTER CELESTE, JOSE ERNESTO NEY) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022155-8 MAURO DA SILVA ROCHA (Adv. MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n14 - 93.0026091-0 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA) x REGINALDO RANGEL AVELINO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 579282"
                            ],
                            "579283": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000190\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0128437-1 JORGE MONTASSIER (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA, JORGE LUIZ P. DE PAIVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Requeira a parte autora o que entender de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028129-4 JEAN FRANCA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEm réplica, especificando provas, justificando-as. Havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo. \r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0014427-1 RENATO ALVES DA SILVA (Adv. MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ALFREDO H.DE BARROS F.DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora, por 10 (dez) dias, sobre fls.167/174.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012351-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x JERFESON ROBERTO MACEDO DELGADO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls.49 - Defiro a vista requerida pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004440-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO) x CELESTE PATUELLI LOPES PEREIRA PADARIA ME. . Em face da certidão de fls. 117 verso, manifeste-se a CEF, em dez dias, esclarecendo ainda como pretende prosseguir no feito.\r\n\r\nNa omissão, cumpra-se fl. 107, parte final.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.011394-0 JOSE MAURO PACHECO SOUSA E OUTROS (Adv. FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.026402-0 ALBERTO RUFINO ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016133-8 MIRIAN DO AMARAL LOPES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021842-0 MONICA MENDANHA PIQUET DE ALCANTARA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023915-0 JOSUE PEREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.033255-6 JOSE DE ARIMATEIA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NATHALIA MORAES SCHMUCLER). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.008158-2 SUELI GOMES PEREIRA (Adv. CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo o Recurso Adesivo no duplo efeito. Como as Contra-Razões já foram juntadas, ao apelado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004771-0 MOACYR PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008494-0 SIDNEY ADLER (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010355-0 HILDA GOMES D OLIVEIRA (Adv. RAUDINO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2000.51.01.014974-9 JOSE DE ARIMATEIA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NATHALIA MORAES SCHMUCLER). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 579283"
                            ],
                            "579284": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000191\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0063125-8 ANTONIO JOSE ROCHA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . \r\n\r\nIndefiro nos termos do despacho de fl. 225.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.016865-8 IND/ DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv. FERNANDO CESAR SILVA MARTINS, JOSE HERCULES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Autor para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024222-0 CENTRO EDUCACIONAL DE JAGUARIUNA LTDA E OUTROS (Adv. PAULO ZABEU DE SOUSA RAMOS, GEASE HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Chamo o feito à Ordem\r\n\r\nI - Anote-se o novo valor atribuído à causa, certificando-se onde couber.\r\n\r\nII - Forneça a parte autora cópia da petição inicial e da emenda a esta para que se proceda à citação da União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0715732-0 CLAUDIO MARGUERON (Adv. MAURO FICHTNER PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.000381-8 JOSE RABELO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora em 30 dias. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 93.0059222-0 JOSE MANUEL IGREJAS PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFl. 178: Defiro o requerimento de vista à CEF, por dez dias. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 96.0016993-4 NELSON BORBA JUNIOR E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s) em favor da CEF, conforme requerido à fl. 256, tendo em vista o saldo remanescente da quantia penhorada à fl. 241, devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 5 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós, manifeste-se a CEF acerca das alegações da parte autora de fls. 258/261. \r\n\r\nEm seguida, abra-se vista aos autores, em igual prazo. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.014529-8 MARIA TERESA LOPES FERREIRA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nomeio perito contábil VICTORINO FERREIRA e fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIII - Ao perito para laudo, em trinta dias; \r\n\r\nIV - Após a apresentação do laudo, emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema informatizado da Justiça Federal - APOLO;\r\n\r\nV - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nVI - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nVI - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nVII - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0004212-8 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x GRUMEY S/A ARMAZENS GERAIS GUARDA-TUDO (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 5 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 96.0005076-7 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x GRUMEY S/A ARMAZENS GERAIS GUARDA TUDO (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO). . \r\n\r\nFls. 210/212: Indefiro, eis que o depósito da quantia devida ocorreu dentro do prazo concedido pelo despacho de fl. 205. \r\n\r\nAss, expeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 5 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 97.0001868-7 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x GRUMEY S/A ARMAZENS GERAIS GUARDA-TUDO (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO). . \r\n\r\nFls. 213/215: Indefiro, eis que o depósito da quantia devida ocorreu dentro do prazo concedido pelo despacho de fl. 209. \r\n\r\nAssim, expeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 5 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.013784-0 JOSE CAMPBELL CORREA (Adv. FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.077645-4 DENEB HENRIQUES CARNEIRO (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte autora fornecer as cópias pertinentes a expedição do mandado (inicial e emenda).\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 95.0008159-8 NAMIR GUILHERME PERROUD (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . Intime-se o autor para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.003878-4 JOSE CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nomeio perito contábil VICTORINO FERREIRA e fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIII - Ao perito para laudo, em trinta dias; \r\n\r\nIV - Após a apresentação do laudo, emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema informatizado da Justiça Federal - APOLO;\r\n\r\nV - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nVI - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nVI - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nVII - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.012293-9 OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA - REP/ P/ JERONYMO MENDES DA COSTA E ALICE CHEBOR DA COSTA E OUTRO (Adv. WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão; quando então, o Juízo eventualmente sorteado decidirá quanto à manutenção da perita anteriormente nomeada, bem como sobre a fixação de seus honorários, ou escolherá expert de sua confiança.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.009359-2 ISAIAS RODRIGUES DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o despacho de fl. 73 e a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento no. 2004.0201007187-9, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias. À SEADI para redistribuição do presente feito e de seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, por ventura existentes, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 97.0006864-1 LUSIA CELIA FERREIRA GAMA E OUTROS (Adv. REINALDO LELLIS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Para efeito de publicação transcrevo parte do despacho de fls.279/280 para cumprimento:\r\n\r\nII - Os índices deferidos foram os de janeiro/89, abril/90 e março/91, este sendo a razão de 8,5%.\r\n\r\nNos casos em que há necessidade tragam os extratos de LUSIA CELIA FERREIRA GAMA, JERONYMO DE GOES BARRETO, CARLOS AMARO PINTO, IRACI MOURA DA CRUZ e SEBASTIÃO MONTEIRO, vez que os extratos de ANA CRISTINA , constam de fls. 267/277;\r\n\r\nIII - Com os extratos retornem os autos ao Contador para elaborar a conta, fazendo incidir juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação e de 1% ao mês a partir de 2003;\r\n\r\nDesnecessário o cálculo para aqueles autores que aderiram, haja vista sua exclusão do feito;\r\n\r\nIV - No retorno, dê-se vista às partes, pelo prazo, sucessivo, de dez dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 99.0017305-8 NILO MANOEL DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nAUTOS COM VISTA PARA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.\r\n\r\nPRAZO : DEZ DIAS.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.010173-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x ISAIAS RODRIGUES DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, permaneça apensado à ação ordinária autuada sob o nº 2004.51.01.009359-2.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.017415-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x ISAIAS RODRIGUES DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Rejeito a presente impugnação do direito à assistência judiciária, tendo em vista que, de acordo com o despacho de fl. 73 dos autos em apenso e decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento no. 2004.0201007187-9, o benefício não foi deferido. À SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 579284"
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                            "579285": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000192\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002338-4 VICENTE JORGE DA CONCEICAO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho retro ou recolha as custas devidas em cinco dias, pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0773226-0 HILDA BARBOSA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . I - Aos autores elencados na certidão de fl. 1346, com exceção de Leuda, forneçam seus CPF's. Fixo o prazo de 30 dias. \r\n\r\nII - Expeça-se RPV para Leuda Maria de Souza, conforme relação de fls 1332/1334.\r\n\r\nIII - Esgotado o prazo, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0005566-0 ANA MARIA SANTOS DE PAIVA E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À CEF para cumprimento do julgamento em trinta dias.\r\n\r\nApós, vista à parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 99.0024321-8 ALBERTO LOPES LA ROQUE DE FREITAS E OUTROS (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020877-6 OTTO DE OLIVEIRA (Adv. OTTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016940-4 MARIA NAZARETH M. DE CARVALHO (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. . Recebo a petição de fls. 180/185 como emenda à inicial, devendo a parte autora fornecer uma cópia da petição a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nFornecida a cópia, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 579285"
                            ],
                            "579287": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000193\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 88.0025144-7 TERCON - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO S/A (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nIV - Deve a parte acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 91.0147544-4 JOSE EVANIR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA, LUIS HENRY BOFFY, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Nesta mesma ocasião, digam os advogados em nome de qual deles deverá ser expedido os precatórios de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nIV - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nV - Deve a parte acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nVI - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 97.0011894-0 GUY MOACYR LADVOCAT DE CERQUEIRA CINTRA - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA ANGELICA DE LADVOCAT CINTRA (Adv. SANDRA PRATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nIV - Deve a parte acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 92.0006026-9 ANTONIO JOAO DE MENEZES REBELLO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Sobre os cálculos, digam as partes, em dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022356-7 MARIA DO CEU MOREIRA SCHWEIMER (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025785-1 IONETE MOREIRA SANTANA (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x UNIAO FEDERAL. . Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0008821-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . AUTOS DISPONÍVEIS À PARTE AUTORA PARA AGENDAMENTO DOS ALVARÁS, CONFORME ITEM V DO DESPACHO RETRO.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0046325-1 JOSE LAFAYETTE BRAGA MARQUES (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO \r\n\r\nDê-se vista ao advogado constituído à fl. 05 para dar seguimento ao feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.000197-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ARNALDO HOROWICZ) x MARLI GUIMARAES FAGUNDES (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO:\r\n\r\nApresente a CEF o valor atualizado da dívida.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 579287"
                            ],
                            "579289": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000194\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0028251-3 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . I - Defiro a conversão em renda requerida, do depósito efetuado na conta n.º 0625.005.05004458-2 , em favor do réu, através de GRU - Guia de Recolhimento da União, sob o código de depósito 51000157202988154, inserindo no campo da GRU, “número de referência” o código GPS 6017, transformando o pagamento em definitivo do INSS. Oficie-se.\r\n\r\nII - Quanto aos depósitos efetuados mediante DARF, tragam as empresas os seus originais, sem o quê não é possível a devolução. Feito isto, oficie-se à Secretaria da Fazenda Nacional solicitando-lhe a devolução do valor atualizado, que foi depositado equivocadamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0070373-9 NAZARETH ALVES ORTEGA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nIV - Deve a parte acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001067-5 MARIA LUCIA ARAUJO RODOLPHO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Como a parte autora não atendeu ao despacho de fls. retro, especifiquem provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 90.0018529-7 BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO S/A (Adv. PAULO ROBERTO WIEDMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO). . Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) noticiando o depósito de parcela do Precatório, em cinco dias.\r\n\r\nExpeça-se alvará, devendo a parte agendar, na Secretaria, sua entrega.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, suspenda-se o processo, a fim de aguardar o pagamento das outras parcelas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 5 - 94.0004289-2 MARCOS ANTONIO FERRAO DE AMARAL (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . I - Manifeste-se a parte autora sobre a planilha trazida pela CEF, à fl. 146, embora desacompanhada dos extratos da(s) conta(s) de poupança.\r\n\r\nII - Concordando, expeça-se alvará em seu favor;\r\n\r\nIII - Em caso de discordância, apresente seus argumentos. Após, ao Contador Judicial para comparar os cálculos de fls. 146 com os valores de fl. 122 e a última petição do autor, eventualmente, apresentada pela determinação do item I.\r\n\r\nVenham, imediatamente, conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 95.0001902-7 AYRTON SENNA PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO) x AGROPECUARIA GRANDE SUL LTDA (Adv. MAURO MARONEZ NAVEGANTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . À parte autora, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010791-9 JOAO KIFFER NETTO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000794/2008 . Apresente o autor extratos que comprovem a existência das contas poupança à época dos planos econômicos referidos na inicial.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003043-5 NIVALDO LIMA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o limite de alçada deste Juizado (art. 3º da Lei no. 10.259/01), o teor do petitório de fls. 18/19, e com fulcro na incompetência absoluta verificada, uma vez que o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico postulado, consubstanciado no valor total constante da planilha de fls. 10/13, bem como no eventual perecimento do direito invocado, remetam-se os presentes autos ao Setor de Distribuição do Foro da Av. Venezuela para redistribuí-los a um dos Juizados Especiais da Justiça Federal Cíveis, nos termos do art. 113 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2001.51.01.011629-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x PRO MEDICO INDL/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme informação contida no Oficio de fl. 193, junte a parte autora o valor da dívida atualizado e pague as custas da penhora, preconizado no art. 239, da Lei n.º 6.015/73, devendo fornecer as cópias destes 2 documentos a fim de instruírem o oficio.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, oficie-se, novamente, ao 4o. RGI, de São Paulo, no endereço de fl. 193, para averbar a penhora, como requerido.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Defensoria Pública, que atua como Curador Especial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2001.51.01.022844-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x ELIZABETH DOS SANTOS DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cadastrem-se os advogados substabelecidos, apenas a fim de esclarecerem o substabelecimento outorgado por advogada renunciante.\r\n\r\nNesta mesma ocasião e no prazo comum de cinco dias, esclareça a CEF se seus advogados institucionais patrocinam a presente ação monitória, manifestando-se, conseqüentemente, como pretende seguir na execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 93.0024188-5 EDGAR DE ARAUJO COUTO (Adv. NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO, JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ITABAIANA DE O. NICOLAU). . À CEF por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2003.51.01.016348-6 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv. DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO) x MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAIS E OUTRO (Adv. FERNANDO HENRIQUE VAILATI SILVA). . \r\n\r\nI - Comprovado o deposito dos honorários pela embargante, ao perito para laudo, em trinta dias;\r\n\r\nII - Com o laudo pericial, expeça-se alvará e dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nIII - Impugnado o laudo, retornem ao perito, para responder;\r\n\r\nIV - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.017842-1 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . I - Expeça-se ofício requisitório referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nIV - Deve a parte acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 98.0015619-4 JORGE FONTELLA PEREIRA (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . PUBLICAÇÃO DE PROCESSO ORIUNDA DA 9.ª VARA FEDERAL:\r\n\r\n1) Oficie-se à agência 0625 da CEF (PAB-Justiça Federal), para que proceda à transferência do valor depositado através da guia acostada às fls. 328, à disposição deste Juízo, para conta corrente nº 034-2, operação 006, nessa mesma agência, em favor do IBAMA, conforme requerido às fls. 340.\r\n\r\n2) Levante-se a penhora efetivada no feito em tela.\r\n\r\n3) Outrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 579289"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000195\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020559-7 CARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Em provas, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0019710-9 RENATO SEGEFREDO ARAUJO DE TOLEDO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fl. 273 - Indefiro.\r\n\r\nII - Sobre as impugnações, diga o Sr. Perito.\r\n\r\nIII - Com a resposta, dê-se vista às partes, sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIV - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001782-7 RENATA GREGORIO RESENDE (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ASM - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS (Adv. CAMILA MARQUES FIGUEIREDO). . Em provas, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0027757-9 ANA MARIA MENDES MESQUITA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Sobre fl. 191, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.002885-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE PAVUNA VI (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nEm verba a disposição do Juízo não há penhora. Defiro dez dias de prazo para eventual impugnação da execução por parte da CEF.\r\n\r\nEsgotado o prazo, expeça-se alvará em favor do Condomínio do Edifício Village Pavuna, que deverá comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do mesmo, em 5 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.020382-7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA) x SAN SIM SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA). . Manifeste-se a parte ré sobre o valor depositado pelo Conselho Regional de Enfermagem às fls. 364/365,\r\n\r\nApós, havendo concordância, expeça-se Alvará, devendo a parte comparecer na Secretaria da 5ª Vara para agendar a entrega do mesmo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010076-7 SIMONE HAASE KRAUSE (Adv. TIAGO GONCALVES CASTRO DE QUEIROZ) x NCE - NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Aos réus sobre o pedido de desistência da parte autora de fl. 271.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.003554-7 GELSON LEMOS DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTRO. . Aos réus para especificarem provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 579290"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000196\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.018378-7 JULIO DANIEL DE BRITO LOURENCO (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . O assistente técnico é de escolha particular e de confiança da parte. O perito é profissional de confiança do Juízo, conceito este em que incluem a eficiência e conhecimento, pelo que indefiro o pleito de “nomeação” de assistente técnico.\r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de dez dias para a parte autora apresentar os quesitos suplementares, conforme requerido a fl. 229, bem como apresentar assistente técnico, querendo.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item III do despacho de fl. 228.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015586-7 PAULO ROBERTO ARANTES PEREIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . A parte autora, pelo prazo de cinco dias, para especificar provas.\r\n\r\nSucessivamente, a União, para o mesmo fim.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006451-9 JOAO GOMES DE PINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente aUnião.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011128-9 LEANDRO RODRIGO GERI PEROBA RIBEIRO E OUTROS (Adv. AMILCAR ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de dez dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, por igual prazo, a União, para especificar as provas que pretende produzir, querendo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 89.0011082-9 BOMBRIL QUIMICA S/A (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO) x ELETROBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Determino a Secretaria que grampeie na contra-capa dos autos as petições protocolizadas em 28/01/2008, de ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, e em 05/05/2008, de DANIEL AGOSTINI.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 526.\r\n\r\n6 - 96.0011605-9 JOAQUIM MOREIRA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Ao autor pelo prazo de dez dias, para se manifestar quanto o cumprimento do julgado e requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.010440-7 DORALICE MORAIS RODRIGUES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro novo prazo de vinte dias para a parte autora se manifestar sobre o item IV do despacho de fl. 373, conforme requerido a fl. 387.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 373.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.025852-7 JONAS LEONCIO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Diante do alegado pelas partes às fls. 118 e 120, defiro novo prazo de dez dias, para a manifestação das partes, sucessivamente, a começar pela parte autora, sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2000.51.01.002340-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, VIVIANE M S BARBOSA) x MACRODATA EMPRESA BRASILEIRA DE MICROFILMAGEM LTDA E OUTROS (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN, URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN). . Defiro a suspensão dos presentes autos pelo prazo de noventa dias, conforme requerido pela FINEP às fls. 216/217.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n10 - 90.0025497-3 NEWTON KLEBER DE THUIN E OUTRO (Adv. BENTO DE BARROS RIBEIRO) x DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS DO ESTADO DO RJ - DIVERJ (Adv. NELSON CANDIDO MOTTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. IVAN BARBOSA REZENDE, FLAVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS). . Embora pessoalmente discorde da corrente que entende cabível embargos de declaração para atingir decisão interlocutória, curvo-me à jurisprudência dominante, ressalvado meu ponto de vista de que o recurso cabível seria o agravo que, inclusive, tem ínsito o juízo de retratação.\r\n\r\nEfetivamente, não foi examinado o requerimento de requisição dos processos de liquidação das empresas CREDIMUS e NKT, bem como os motivos que ensejaram o Banco Central a não encerrá-los.\r\n\r\nNessa trilha, acolho, em parte, os embargos e determino que seja oficiado o Banco Central para que o mesmo apresente, em trinta dias, os autos do processo de liquidação extrajudicial das empresas CREDIMUS e NKT, bem como informando os motivos de não ter a liquidação se ultimado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 579291"
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                            "579292": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000197\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.026624-7 MURILO DE VASCONCELOS SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . A União sobre fls. 142,152 e 153. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.010329-9 JOSE REIS DE CASTILHO ASSIS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Defiro o derradeiro prazo de dez dias para a CEF se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 198/202.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 203 a partir do item III.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0131236-7 COSME DAMIAO DELPUPO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Às partes pelo prazo de dez dias para se manifestarem sobre os cálculos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 97.0074433-7 JUAREZ VERLY REIS (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Revogo o despacho de fl. 178, vez que por equivoco foi juntado aos autos folha de despacho pertencente a outro processo.\r\n\r\nII - Ante o longo tempo decorrido, manifeste-se a parte autora sobre o acordo, em cinco dias, ou requeira o que entende de direito.\r\n\r\nIII - Silente, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 98.0004947-9 CARLOS SOUZA DO CARMO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A CEF pelo prazo de vinte dias para cumprir o solicitado pela Contadoria a fl. 404.\r\n\r\nCom a vinda das informações, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.000699-9 ANTONIO ALVES BRASIL (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Às partes pelo prazo de dez dias para se manifestarem sobre os cálculos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013666-9 SERGIO SCHMIDT MARQUES (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes pelo prazo de dez dias para se manifestarem sobre os cálculos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028528-7 MARIA DA CONCEICAO VILELA DOS SANTOS (Adv. JOSE LUIZ ALVES VILELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Em réplica, especificando provas, justificando-as. Havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo. \r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.012905-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAURICA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x REGINA MARIA DA SILVA VILLAR (Adv. JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO). . Dê-se vista a União sobre os cálculos de fls. 103/108, considerando que a parte embargada já se manifestou sobre os referidos cálculos a fl. 109.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 579292"
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                    "6ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.005641-4 RENATO RODRIGUES PEREIRA DE CARVALHO (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO, AMELIA MONICA DA COSTA SA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Diante do silêncio das partes e do trânsito em julgado da ação, intime-se a Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social, por mandado, para que interrompa os depósitos judiciais do imposto de renda objeto da tutela deferida nestes autos, tendo em vista que o resultado foi de parcial procedência e ainda que é ônus do autor executar o julgado.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004317-6 PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000596/2008 FOLHA 20/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, por considerar inexistente o direito alegado pela autora. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários que ora fixo em R$ 10.000,00 tendo em vista o art. 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021902-0 JORGE LUIZ VOGT (Adv. LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Verifico que o autor pretende receber a complementação de aposentadoria prevista na Lei n°. 8.529/92, para os empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a qual é paga pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, com os recursos repassados pela União Federal.\r\n\r\nHá, portanto, litisconsórcio passivo necessário entre os dois entes, como reconhecido pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Resp 638009/RJ, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 07/05/2007) e do Tribunal Regional Federal desta 2ª Região (TRF 2ª Região, Agravo Interno 2000.02.01.073334-2, Rel. Des. Sergio Schwaitzer, DJ 05/09/2003; AC 2000.02.01.054989-0, Rel. Juiz Federal Convocado André Fontes, DJ 27/09/2004).\r\n\r\nAssim, considerando que a demanda foi proposta somente em face da União Federal, converto o feito em diligência e defiro o prazo de dez dias para a parte autora emendar a petição inicial, incluindo o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social no pólo passivo, na forma do artigo 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.537105-0 JOAO MARCILIO SOBRAL NOBREGA E OUTRO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2008 FOLHA 58/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 28 (...)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016860-0 CELY FERREIRA DE FREITAS (Adv. LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO). . Vistos, etc.\r\n\r\nUm dos pressupostos para a concessão da antecipação de tutela é a verossimilhança da alegação, que resulta de prova inequívoca do fato que ensejaria o direito invocado pela parte.\r\n\r\nHavendo ainda, \"in casu\", que se produzir provas ( documental, testemunhal, pericial, conforme requerido na exordial), não se pode cogitar de prova inequívoca, pelo que não vislumbro, no momento, a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nAlém disso, existe a possibilidade de irreversibilidade do provimento antecipado, na medida em que os valores porventura entregues à parte autora poderão ser gastos com necessidades pessoais, sendo extremamente difícil sua devolução aos cofres públicos.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que não há o \"receio de dano irreparável\", eis que no caso de sair vencedora da demanda, a parte autora poderá receber o valor pretendido, devidamente corrigido na forma da lei.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, em razão dos fatos acima narrados e por entender ausentes os requisitos de que trata o art. 273, do CPC.\r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, designando o dia 09 / 09 / 2008, às 15 horas para a realização da audiência de instrução e oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nÀs partes para no prazo de dez dias apresentar o rol de testemunhas que deverão comparecer na data agendada para a realização da audiência, independente de intimação.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016923-8 ARIEIS SANTANA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017873-2 THIAGO MATOS DA SILVA (Adv. VANESSA FURTADO DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte autora sobre o constante de fls.81 em dez dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021527-3 MARIA DA CONCEICAO DA COSTA MARQUES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Concedo a prioridade na tramitação, prevista no artigo 71 da Lei n°. 10.741/03, já que a autora conta com mais de sessenta anos de idade (fls. 11/12).\r\n\r\nConsiderando que a presente demanda versa sobre pedido de complementação de aposentadoria devida aos ex-ferroviários, nos termos da Lei n°. 8.186/91 c/c Lei n°. 10.478/02, o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social é litisconsorte passivo necessário, conforme iterativa jurisprudência do Tribunal Regional Federal desta Segunda Região (AGTAG 2002.02.01.037337-1, Rel. Des. Valmir Peçanha, DJ 04/04/2003; AG 2002.02.01.048303-6, Rel. Des. Sergio Schwaitzer, DJ 13/10/2003; Ag 2002.02.01.048304-8, Rel. Des. Benedito Gonçalves, DJ 22/10/2003).\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de dez dias para a parte autora emendar a petição inicial, incluindo o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social no pólo passivo da presente demanda, na forma do artigo 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022238-1 CARMO PIRES DE CARVALHO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2008 FOLHA 08/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), correspondentes a 10% do valor dado à causa, na forma do artigo 20, § 4° do CPC. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023327-5 MEOCLERIO SEVILHA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2008 FOLHA 25/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023793-1 LISETTE SOUZA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2008 FOLHA 69/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a GDPGTAS, no percentual de 80%, a partir de julho de 2006, e até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de avaliação de desempenho a que se refere o artigo 7º, § 7º da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante, a ser apurado em liquidação, COM A COMPENSAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELA PARTE AUTORA À TITULO DE GDPGTAS, deverá ser atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devido, e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, a pagar honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem custas, ante o artigo 4°, inciso I da Lei n°. 9.289/96.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024201-0 MARILEA GOMES OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000582/2008 FOLHA 02/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para:\r\n\r\nI. Condenar a ré a pagar à autora a GDATA, no percentual de 60 pontos a partir da conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1° da MPv 198/2004 (convertida na Lei n°. 10.971/04), até junho de 2006.\r\n\r\nII. Condenar a ré a pagar à autora a GDPGTAS, no percentual de 80%, a partir de julho de 2006, e até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de avaliação de desempenho a que se refere o artigo 7º, § 7º da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante, a ser apurado em liquidação, COM A COMPENSAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELA PARTE AUTORA À TITULO DE GDATA E GDPGTAS, deverá ser atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devido, e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca que ora reconheço.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024826-6 MARIA APARECIDA LOUREIRO (Adv. ANDRE ESTEVES LAMARCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETI TIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2008 FOLHA 35/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a GDATA, no percentual de 60 pontos a partir da conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1° da MPv 198/2004 (convertida na Lei n°. 10.971/04), até junho de 2006.\r\n\r\nO montante, a ser apurado em liquidação, COM A COMPENSAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELA PARTE AUTORA À TITULO DE GDATA, deverá ser atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devido, e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca que ora reconheço.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.030483-0 ADRIANA FREITAS DE AGUIAR (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2008 FOLHA 18/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a União a pagar à autora os valores atrasados referentes aos quintos incorporados por força da edição da MP nº 2.225/2001, devidos até o seu desligamento do cargo de analista judiciário, compensadas as importâncias porventura recebidas de forma administrativa a mesmo título. \r\n\r\nA quantia deverá ser acrescida de correção monetária pelos índices da Justiça Federal de remuneração de precatórios e de juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação, nos termos do artigo 1º-F da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nAnte a sucumbência da ré, condeno-a ao ressarcimento das custas despendidas pela autora e ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n15 - 2008.51.01.000577-5 MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA SANTO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.002120-3 LEANDRO DAVID GARCIA (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.003647-4 VALDIR ALVES GUERRA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2008 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 260,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários advocatícios eis que a relação processual não chegou a se aperfeiçoar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n18 - 2008.51.01.008241-1 BENIGNO ALVES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial especificando no campo de pedido o valor correspondente em reais, devidamente atualizado até a presente data.\r\n\r\nEm igual prazo, proceda ao recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, e considerando que o autor recebe um salário bruto de R$ 8.357,90, conforme documento de fls. 23, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprida as determinações, cite-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.012420-0 RENATO FERREIRA BASTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2000.51.01.009118-8 WILSON GOMES BORBA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, JORCIMAR NUNES FERREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Concedo o prazo de 48 horas para que a parte autora assine a petição de fls.317.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.011467-0 SUELI PEREIRA DE BONFIM E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo as apelações no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados(autores e réu).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.008083-4 OLIMPIO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Proceda a secretaria a renumeração dos autos a partir da página 267.\r\n\r\nConsiderando que a CEF declarou expressamente seu interesse em não prosseguir com apelação interposta, certifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.015887-2 FLAVIO DE MOURA CARVALHO E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DEBORA ZYLBERMAN, ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO). . O óbito e a cobertura do seguro são fatos novos estranhos ao objeto da demanda. A questão somente seria levada em conta na hipótese de acordo. O seguro cobre saldo devedor, mas não as parcelas em aberto anteriores ao óbito.\r\n\r\nAssim, designo Audiência, devendo a CEF apresentar:\r\n\r\n(i) a evolução do saldo devedor atual após o seguro ter coberto o saldo devedor na proporção da composição de renda do falecido.\r\n\r\n(ii) as prestações em aberto devidas pela autora.\r\n\r\nDesigno audiência para 02 / 09 / 2008 às 16 horas, quando, se não houver acordo, será proferida decisão saneadora.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.023921-9 RONALDO ADRIANO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN, DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo as apelações da parte autora e da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.021806-3 ELZA DOS SANTOS BARBOSA (Adv. LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação de fl. 368, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, para que se manifeste sobre os termos de manifestação de fls. 257/288 do SPU e de fls. 310/311 do JBRJ.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.020237-0 JANSEN ALBERNAZ ROCHA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Relator que converteu o agravo de instrumento em agravo retido (art. 527, II, do CPC), e levando em conta ainda que as cópias necessárias já foram trasladadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos do agravo de instrumento, prosseguindo-se no feito principal.\r\n\r\nAo agravado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 92.0056876-9 JOSE XAVIER FILHO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 563/564: Considerando que a CEF informa ter adotado as providências quanto a posterior juntada do termo de adesão, defiro o prazo de dez dias para que o documento seja acostado aos autos, quando oportunamente será apreciado o acordo e os documentos juntados às fls. 553/554.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 93.0004206-8 JORGE DE ALCANTARA ALVIM (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 116/117: Não merece acolhimento os embargos de declaração opostos pela CEF, pois não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls. 114, não sendo o caso de nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC.\r\n\r\nSaliento que mesmo que fosse ultrapassada a questão da admissibilidade, quando a CEF se manifestou às fls. 112/113, deixou de comprovar o depósito dos honorários, a despeito do alegado, ensejando a determinação de fls. 114.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, diga se concorda com o valor depositado à fl. 118.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora.\r\n\r\nPor fim, a impugnação de fls. 120/123 será apreciada, oportunamente, devendo o autor se manifestar, em quinze dias.\r\n\r\n29 - 95.0005941-0 PAULO SERGIO SEIXAS AVENA E OUTROS (Adv. RENATA GASPAR PALMIER NUNES, CARLOS ALONSO DE SA GUTIERREZ, MARIA INES SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista ao autor Antônio Julio Franco sobre os cálculos de fls.604/610 por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 96.0018086-5 DAVID ALVES PIRES E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nDiante do decidido no agravo de instrumento nº 2006.02.01.006034-9, transitado em julgado, passo a cumprir o decidido para arbitrar os honorários advocatícios.\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído à causa é de R$ 2.355,00, utilizo o índice de precatórios para atualizar este valor, que passa a ser R$ 4.966,12. Arbitro os honorários advocatícios em 5% do valor da causa, que corresponde à R$ 248,31 (duzentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 248,31, calculado em 30/05/2008, com os acréscimos legais, nos termos do artigo 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não-pagamento no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao autor para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do patrono da parte autora.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n31 - 97.0007504-4 ONEYDA FERRARI GURGEL (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls. 215/216 - Regularizem-se, no prazo de quarenta e oito horas, eis que não se encontra assinada.\r\n\r\nApós, intime-se o órgão responsável pelo pagamento da parte autora solicitando encaminhar a este Juízo, no prazo de vinte dias, planilha contendo os valores a que faria jus, se vivo fosse, o instituidor da pensão Benedito César Gurgel de Albuquerque, bem como, as fichas financeiras da autora Oneyda Ferrari Gurgel, no período de abril de 1992 a dezembro de 1993.\r\n\r\nCom a vinda dos elementos, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 97.0074633-0 NILDA DE ALMEIDA LOPES (Adv. CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . O processo não pode ficar parado por mais de dez anos.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para informar se ainda tem interesse no feito conclusivamente.\r\n\r\n33 - 98.0000340-1 JORGE JOSE DIAS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Trata-se de impugnação ofertada pela CEF (fls. 437/439), após regular intimação, nos termos do art. 475-J, do CPC, alegando que os juros de mora não podem ser arbitrados em percentual superior a 6% ao ano, mesmo após a vigência do NCC, pugnando pelo acolhimento da impugnação para que seja extinta a execução.\r\n\r\nIntimado, o autor ofereceu resposta, aduzindo, em síntese, que a questão sobre o percentual dos juros de mora encontra-se preclusa, uma vez que a CEF não apresentou impugnação, naquele momento. Postula, ao final, a rejeição do incidente.\r\n\r\nDecido: A despeito de ter a questão suscitada pela CEF em sua impugnação estar decidida e preclusa, uma vez que deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação, adentro ao mérito da questão posta em exame.\r\n\r\nCom efeito, os juros de mora são devidos implicitamente, ou seja, ainda que a parte autora não faça o pedido ou a condenação seja omissa, conforme Súmula 254 do STF.\r\n\r\nAplica-se a legislação vigente quanto ao percentual dos juros de mora, não incidindo a regra contida no art. 22, 1o da Lei 8.036/90. Portanto, o decisum de fls. 429 está em absoluta consonância com a jurisprudência dominante no STJ, senão vejamos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FGTS. JUROS DE MORA. TAXA SELIC.\r\n\r\nAPLICABILIDADE. ART. 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL.\r\n\r\n1. Os juros e a correção monetária integram o pedido de forma implícita, sendo desnecessária sua menção expressa no pedido formulado em juízo, a teor do que dispõe o art. 293 do CPC, razão pela qual não há que se falar em reformatio in pejus quando o Tribunal reconhece a aplicação da taxa SELIC no julgamento de irresignação recursal que objetivava a fixação dos referidos juros em patamar diverso.\r\n\r\n2. Inaplicável, in casu, a título de juros moratórios, o percentual de 0,5% de que trata o § 1.º do art. 22 da Lei 8.036/90, porquanto essa norma não afasta, por sua suposta especialidade, a aplicação da regra geral prevista no diploma civil, mas disciplina, em verdade, os juros moratórios devidos pelo empregador que tenha deixado de realizar os depósitos previstos na lei do FGTS, hipótese completamente distinta da que se afigura na presente demanda, a qual encerra pretensão de empregado, beneficiário do Fundo, promovida em desfavor da CEF, gestora do mesmo, de obter a devida atualização dos saldos fundiários, decorrentes dos planos econômicos. Nesse sentido, o recentíssimo julgado da E. Primeira Seção desta Corte Superior, REsp 875.919/PE, Relator Ministro Luiz Fux, julgado na sessão do dia 13.06.2007, verbis:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. JUROS DE MORA. TAXA SELIC.\r\n\r\nAPLICABILIDADE. ART. 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL.\r\n\r\n1. Os juros moratórios, nas ações em que se discute a inclusão de expurgos inflacionários nas contas vinculadas ao FGTS, são devidos a partir da citação - que nos termos do arts. 219 do Código de Processo Civil e 406 do Código Civil vigentes, constitui o devedor em mora -, à base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil (Lei n.º 10.406/2001) e, a partir de então, segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (art. 406). Taxa esta que, como de sabença, é a SELIC, nos expressos termos da Lei n.º 9.250/95 (Precedentes: REsp n.º 666.676/PR, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJU de 06/06/2005; e REsp n.º 803.628/RN, Primeira Turma, deste Relator, DJU de 18/05/2006).\r\n\r\n2. Os juros, bem como a correção monetária, integram o pedido de forma implícita, sendo desnecessária sua menção expressa no pedido formulado em juízo, a teor do que dispõe o art. 293 do CPC, razão pela qual não há que se falar em reformatio in pejus quando o Tribunal reconhece a aplicação da taxa SELIC no julgamento de irresignação recursal que objetivava a fixação dos referidos juros em patamar diverso.\r\n\r\n3. Inaplicável, in casu, a título de juros moratórios, o percentual de 0,5% de que trata o § 1.º do art. 22 da Lei n.º 8.036/90, porquanto referida norma não afasta, por sua suposta especialidade, a aplicação da regra geral prevista no diploma civil, mas disciplina, em verdade, os juros moratórios devidos pelo empregador que tenha deixado de realizar os depósitos previstos na Lei n.º 8.036/90 (relativos ao FGTS), hipótese completamente distinta da que se afigura na presente demanda, que encerra pretensão de empregado, beneficiário do fundo, promovida em desfavor da CEF, gestora do mesmo, de obter a devida atualização dos saldos do FGTS, decorrentes dos planos econômicos 'Verão' e 'Collor I'. \r\n\r\n4. Ademais, é cediço na Corte que 'A incidência da correção monetária sobre o valor objeto da condenação se dá, como os juros de mora, ex vi legis (Lei 6.899/81), sendo, por essa razão, independente de pedido expresso e de determinação pela sentença, na qual se considera implicitamente incluída. A explicitação dos índices a serem utilizados em seu cômputo pelo acórdão recorrido, portanto, mesmo em sede de reexame necessário, não caracteriza\r\n\r\nreformatio in pejus, devendo a Fazenda, se for o caso, impugnar os critérios de atualização e de juros estabelecidos.' (REsp n.º 722.475/AM, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU de 01/07/2005).\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.\"\r\n\r\nAssim sendo, considerando correto o valor residual encontrado pela Contadoria, R$ 96,48, em 11/02/04, rejeito a impugnação da CEF para determinar a sua intimação para que, no prazo de dez dias, promova o crédito do valor penhorado às fls. 435 na conta vinculada do autor, com os acréscimos legais.\r\n\r\nComprovado o crédito, dê-se vista ao autor, por dez dias, devendo adotar as providências para levantamento do saldo, diretamente na CEF, caso se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação da CEF em reconstituir a conta vinculada do autor e nos termos da Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n34 - 99.0061308-2 HERMOGENES DA SILVA CONDE (Adv. LAIS PALAZZO ALMADA, CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO) x FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS (Adv. RODOLFO ACATAUASSU TOCANTINS) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv. LUIZ CARLOS GONCALVES LIMA, RICARDO SIMOES SALIM) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado(autor).\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se o ofício determinado no final da sentença de fls.1027/1028.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.015641-9 OLMAR TOTTI DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que, até a presente data, o advogado da parte autora não compareceu à Secretaria para agendar a data da retirada de seu alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.021791-3 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR -ANDES (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY, IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a parte autora, no prazo de dez dias, se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.024908-7 UNIVERSAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 3.659,58, calculado em 30/05/2008, com os acréscimos legais, nos termos do artigo 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não-pagamento no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista à Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, a parte autora deverá efetuar o depósito da quantia acima, na forma explicada pela ANS às fls. 402.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.004729-3 MARLI VILELA NARRETTI (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA, JULIA MIYAHIRA). . Recebo a apelação da parte ré somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.009945-5 RICARDO RENNO CORREA DA SILVA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para fazê-lo, no prazo de quinze dias, apresentando a planilha de cálculos comprovando o efetivo cumprimento.\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias. Havendo concordância, expeça-se alvará em favor da parte autora.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.012009-2 MARIA DE LOURDES HEIL FRANCA (Adv. RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fls. 17/18, em que a autora solicita o declínio do feito ao Juizado Especial Federal, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, a fim de atribuir à causa valor correspondente à competência dos JEF's.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013317-7 ALICE EDITHA KLAUSZ (Adv. MARIO CORREA CALCIA JUNIOR, MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013922-2 GERALDO VICENTE DE ARAÚJO (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000583/2008 FOLHA 02/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do disposto no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 20 dos autos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.018593-1 JORGE GOMES PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.018634-0 PAN MARNE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.020717-3 JORGE GARCIA COIMBRA-ESPOLIO REP/ P/ MARIA OLIVIA FERNANDES CARRIJO COIMBRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2008 FOLHA 87/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários advocatícios eis que a relação processual não chegou a se aperfeiçoar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n46 - 2008.51.01.001512-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANDRÉ BARROSO GROSSI. . Recebo a petição de fl. 30 como emenda a peça inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para convolar o presente feito ao rito sumário.\r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação para o dia 02 / 09 / 2008, às 15 horas, na forma do art. 277 do CPC.\r\n\r\nCite-se o réu e intimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.004325-9 JOSE DE JESUS ARAUJO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.008934-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DJAMIR RAMOS DA SILVA. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, R$ 9.393,70, compatível com o benefício patrimonial pretendido pela CEF, convolo o presente feito para o rito sumário. À SEADI para modificação.\r\n\r\nSem prejuízo, designo audiência a ser realizada no dia 02 / 09 / 2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se o réu na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2007.51.01.020746-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x JOSE RICARDO CESARIO DE MIRANDA. . Intime-se a CEF para que comprove, em cinco dias, o pagamento das custas necessárias para o cumprimento da precatória 162/2008., conforme determinado as fls.30/31.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2005.51.01.020146-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x OBARA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS. . Primeiramente, apresente a advogada Rachel Ormond Cordeiro Rego (OAB/RJ 104.569) procuração da CEF, em dez dias. Cumprido o determinado, cadastrem-se no sistema os advogados Marcelo Oliveira Rocha (OAB/RJ 2683-A) e Nei Calderon (OAB/RJ 2693-A), conforme o requerido às fls. 30/32.\r\n\r\nApós, sobre os termos das certidões de fls. 35 e 37, dê-se vista à CEF, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe à parte autora diligenciar com vistas à localização da parte ré, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nSilente ou no caso de fornecimento de novo endereço, se a diligência restar novamente negativa, considerando todo o esforço já empenhado em diligências que restaram infrutíferas, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.006001-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CRISTIANE VAZ DE OLIVEIRA AGUIAR E OUTRO (Adv. CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM, BRUNO DA COSTA ARONNE). . No prazo de dez dias, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n52 - 2007.51.01.023348-2 ELIOMAR SOUZA COELHO (Adv. ITALO LEITE NERY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI, CELSO SEGAL, LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA, FABIANA SILVA DA ROCHA). . Processo com desenvolvimento regular.\r\n\r\nAfasto a preliminar de ilegitimidade passiva do Rio Orla, tendo em vista que há fatos a ela imputados de forma que há correlação subjetiva e relação jurídica válida.\r\n\r\nOs pontos abordados pela ré referem-se ao mérito não se tratando de preliminar em sentido estrito.\r\n\r\nPor fim, não há a carência de ação posto que há sim interesse público envolvido na questão litigiosa a permitir o manejo pelo autor da ação popular.\r\n\r\nDeclaro o feito saneado.\r\n\r\nEsclareça o autor objetivamente o que pretende com a prova oral.\r\n\r\nApós, ao MPF para ciência de todo o processado e para intervir, querendo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.030439-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência a ser realizada no dia 26 / 08 / 2008, às 14 horas.\r\n\r\nCite-se o réu na forma do art. 277 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.002131-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência a ser realizada no dia 26 / 08 / 2008, às 14:20 horas.\r\n\r\nCite-se o réu na forma do art. 227 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.012154-4 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência a ser realizada no dia 26 / 08 / 2008, às 15:20 horas.\r\n\r\nCite-se o réu na forma do art. 227 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.012162-3 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência a ser realizada no dia 26 / 08 / 2008, às 14:40 horas.\r\n\r\nCite-se o réu na forma do art. 227 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.012171-4 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência a ser realizada no dia 26 / 08 / 2008 às 16 horas.\r\n\r\nCite-se o réu na forma do art. 227 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.012174-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência a ser realizada no dia 26 / 08 / 2008, às 15:40 horas.\r\n\r\nCite-se o réu na forma do art. 227 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.012176-3 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência a ser realizada no dia 26 / 08 / 2008, às 15 horas.\r\n\r\nCite-se o réu na forma do art. 227 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2005.51.01.022038-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BELMONTE COML/ CONSTRUTORA LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA, ROBERTO BEKIERMAN). . (...)\r\n\r\nConsiderando que os cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 119/121, com os quais concordou expressamente a CEF à fl. 124, foram elaborados com base nos parâmetros fixados pela decisão de fl. 117, deve o feito prosseguir, homologando-se o valor total de R$ 19.685,02 (dezenove mil seiscentos e oitenta e cinco reais e dois centavos), em junho de 2005.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.019012-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRIGORIFICO PENHA RIO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA). . Embora o acórdão proferido nos autos da ação nº 2001.51.01.021431-0 contenha uma contradição, já que altera os honorários majorando de 3% para 10% e no dispositivo “nega provimento à apelação e à remessa”, verifica-se que o TRF reformou a questão dos honorários.\r\n\r\nContudo, verifica-se que a União é credora no valor de R$ 6.522,69 em maio de 2007, conforme cumprimento da sentença iniciado (fls. 218/220). Já o Frigorífico Penha Rio LTDA é credor da União por R$ 5.082,65 em janeiro de 2007 (fls. 213 e 214). Trata-se, portanto, da hipótese do artigo 368 do Código Civil. \r\n\r\nDesse modo, revejo a decisão de fl. 17 para determinar que os valores apresentados sejam atualizados para a mesma data, através do Sistema de Atualização de Valores da Justiça Federal. Após, intimem-se as partes e voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n62 - 92.0130868-0 EDUARDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NURIA MANSUR, CARLOS TEOFILO MANSUR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Despacho de fls. 229:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.016930-0 INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA LTDA (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n64 - 2003.51.01.013993-9 ALAN DE ANDRADE VALU (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.025282-7 GERALDO PEREIRA (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n66 - 2000.51.01.022506-5 ANTONIO CARLOS DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv. MARCIO OPERTI CRUZ, EDIVALDO ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, JANUARIO SPISLA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, JORCIMAR NUNES FERREIRA). . Intime-se a CEF para o recolhimento das custas junto ao Juízo Deprecado, conforme fls. 441.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 00.0623401-1 LAFAIETTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GUILHERME ACQUARONE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 98.0008680-3 DURVAL MIRANDA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 430.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) Saliento, desde já, que a diferença a ser paga pela CEF deverá ser corrigida (juros + correção monetária) até o seu efetivo adimplemento.\r\n\r\n3) Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, sem manifestação do autor quanto ao prosseguimento, suspendo o andamento do feito até julgamento do agravo interposto.\r\n\r\n69 - 2002.51.01.012570-5 MARIA CELIA LEIJOTO GUIMARAES E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, PAULA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO, FABIO OLIVEIRA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.017950-0 VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.022770-5 EDUARDO MELIANTE (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumprida a determinação, dê-se vista à autora por dez dias.\r\n\r\nSem novo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.028576-7 RODAN-TECNOLOGIA DE CONTROLE DE PRAGAS LTDA (Adv. JACQUELINE MADUREIRA MAGALHAES) x BANCO ROYAL DE INVESTIMENTOS S.A E OUTRO (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES, BRUNO MACHADO EIRAS, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre as contestações, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n73 - 2002.51.01.000825-7 KATIA JACKQUELINE MENEZES PATOLO E OUTRO (Adv. SUELI DE SOUZA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 2004.51.01.024889-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x MIRIAN MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Fls.61.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nElaborados os cálculos, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.010676-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x IDALINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, LUDMILA SCHARGEL MAIA). . Ao embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 579255"
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0006810-6 KEIJO E PAO COM/ LTDA (Adv. ANDRE BEVILAQUA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução em apenso, requeira a parte autora o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.001180-6 JEAN CARLOS DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv. JAIRO GABRIEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Encaminhadas as peças necessárias à instrução do mandado, intime-se, como requerido.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020417-5 LUCINETE MARIA DOS SANTOS REP/ P/ WASHINGTON LUIS DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Esclareça a parte Autora com relação aos outros filhos do “de cujus”, como informado na certidão de óbito, fls.64, no prazo de dez dias findo o qual deverá a Secretaria oficiar à SIP/7, no endereço informado às fls.70 para que esclareça a este Juízo se há dependentes habilitados à pensão de José Alfredo dos Santos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025465-8 GEORGINA MARIA ASSUMPCAO DOS REIS DIAS (Adv. WILSON ATELLA) x MARIA LOURDES CORREA DE ARAUJO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Atribua a parte Autora valor à causa, nos termos do art.282v, do CPC, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014765-2 REGINA CELIA ALVES DE MELO (Adv. MARCOS LUIS NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Após o encaminhamento de 03 cópias da petição inicial, citem-se as demais Rés.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 00.0318238-0 HUGO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MOACYR SOLON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BERNARDINO TEIXEIRA BARREIRA). . Digam os sucessores remanescentes do falecido autor Hugo dos Santos, HUGO DOS SANTOS JUNIOR e AILZE DOS SANTOS GOMES, se têm interesse na continuidade do feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.002258-0 VERA LUCIA VIANA CALDEIRA E OUTRO (Adv. LUCIA HELENA MACEDO S PREDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JANUARIO SPISLA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.018542-0 PAULO ROBERTO MARINHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.003456-6 ANTONIO ALBERTO DE LOUREIRO AMARAL E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, JOEL FLINTZ COELHO, MARCUS VINICIUS S. FLINTZ, FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . Se o Autor tem interesse no prosseguimento do feito, integralize os depósitos relativos aos honorários periciais.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.017047-8 SOLANGE DOS SANTOS DIONISIO (Adv. JOSE ROBERTO F. TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.332/337 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nRecebidas as contra-razões da Autora, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.003220-0 PEDRO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Ciência ao autor da interposição da Impugnação ao Valor da Causa.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.014291-1 PEDRO ROBERTO DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Comprovem os autores a efetivação do depósito determinado na decisão proferida na folha 66, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0046653-2 ADOLPHO PEDRO TAJTELBAUM E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE, IVAN TAUIL RODRIGUES) x FUNCEF - FUNDACAO NACIONAL DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES). . Requeiram os Autores remanescentes o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, em dez dias.\r\n\r\n14 - 95.0003670-3 EDUARDO DE MELO SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x KATIA MARIA PAES CALDEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES) x MARIA CECILIA DUARTE DE ARRAES ALENCAR E OUTRO (Adv. AUGUSTO LEMOS DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.359: não é caso para expedição de alvará.\r\n\r\nA Autora deve requerer o levantamento diretamente na Caixa Econômica Federal, desde que esteja enquadrada em uma das situações previstas no artigo 20, da Lei 8036/90.\r\n\r\n15 - 95.0009217-4 MIGUEL TOLEDO NETO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO) x BANCO FRANCES E BRASILEIRO (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 96.0009030-0 VIRGILIO RAUL RODRIGUES CORREIA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO, ANGELICA DE ABREU G MERGULHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.548: vista à CEF, por dez dias.\r\n\r\n17 - 97.0021233-5 JAIR PEREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.434: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n18 - 97.0070643-5 LAURO FERNANDES DAMASCENO E OUTROS (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.262: à CEF para as providências requeridas pelo Autor JOSE ROSSI DE ANDRADE, em trinta dias.\r\n\r\n19 - 97.0072063-2 WLSON ELBERT E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.427/429: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n20 - 97.0079225-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CNPQ - ASCON E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Devolvam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 99.0003067-2 AMAURY DE SA MORAES E OUTROS x WALDIR FRANCISCO CANO CHAGAS E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.459: concedo ao autor PAULO ROBERTO ROSA prazo de mais dez dias.\r\n\r\n22 - 99.0018617-6 AUGUSTO CARLOS DE SOUZA - ESPOLIO - REP/ P/ AMELIA PACHECO DE SOUZA (Adv. AUGUSTO CARLOS DE SOUZA, ANTONIO BENEDITO DA SILVA, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.409/410: vista ao Autor para as providências cabíveis, em trinta dias.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.010266-6 CARLOS ALBERTO FRAGA FIGUEIRA E OUTRO (Adv. ANA MARIA RIBEIRO, CLAUDIO DE SOUZA, RENATA M. A. ZANON, ROSEIDE ARAUJO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Concedo à CEF prazo de vinte dias para apresentar documento comprobatório da transferência do valor homologado nos autos dos embargos à execução em apenso para a conta fundiária do autor CARLOS ALBERTO FRAGA, autorizando a transferência para os recursos do FGTS do saldo que remanescer na conta recursal.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.000222-6 JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO E OUTRO (Adv. MARIA CELIA DE P. PEREIRA SOTELO, JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.350: à CEF para as providências cabíveis, em vinte dias.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.006749-3 ADILSON ALVEZ BOAVENTURA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x JOVINO FRANCISCO DE FREITAS (Adv. BIANCA DIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Fls. 280/281: diga o Autor NEIBER PATRICIO, em dez dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.004709-4 SANDRA REGINA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.70/75: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.006110-8 LUIZ DOMINGUES DE MORAES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Requeira o Autor o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.014422-1 MARIA TEREZA COSTA HABIB (Adv. JOSE FERNANDO A. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Reconsidero por ora o despacho de fls.64, para determinar a parte Autora a inclusão de Neuza Brazil Amanda, pensionista do ex-servidor, no pólo passivo do presente feito, informando seu respectivo endereço, em dez dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.001191-2 PREVDATA-SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv. ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO, LEONARDO CANCADO BICALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Defiro à Autora vista por cinco dias conforme requerido a fls.112.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.024526-1 JONIL FEYDIT VIEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.73/74: ao Autor para as providências cabíveis, em quinze dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.001194-1 FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Torno insubsistente o despacho proferido na folha 41.\r\n\r\nAo Autor sobre a contestação.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.006360-6 ANTONIO IVO DE MENEZES MEDINA E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.177: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nComplementadas as custas, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.007740-0 REINALDO BARROS (Adv. REINALDO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009834-7 EMILCE CHAVES TEIXEIRA (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011361-0 MARIA TEREZA GUARAGNA (Adv. RACHEL NERO SANTOS, DANILO MARTINS FERREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sendo a matéria eminentemente de direito, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011542-4 MARA LUCIA PIRES PESCE (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012479-6 HYPOLITO SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n38 - 2007.51.01.012698-7 GEDIR DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Regularize o Dr Antonio Carlos de Abreu, OAB/RJ 80.399, a petição de fls.35/41, sob pena de desentranhamento da mesma. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.015013-8 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.018424-0 DIRCE PAIVA SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.020811-6 DEOGENIO ERNESTO PORTO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.025765-6 IVAN KOLLING - ESPÓLIO (Adv. IVAN KOLLING DO VALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n43 - 2007.51.01.029792-7 LUCIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CARLOS MAZZARO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nFls.15/16: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 38.380,00 (trinta e oito mil, trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.011764-4 MARIA MILNE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 97.0100284-9 JULIO CESAR DE ABREU E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Primeiramente, vista aos Autores para manifestação sobre o laudo complementar de fls.433/439, por dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2004.51.01.008063-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x TEONIR JOSE BUTERI (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão de fls.79 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.023957-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x ANA MARIA MARQUES DE SOUSA E SOUZA (Adv. ANDREA PEREIRA NICOLAU). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.001718-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HILDEBERTO CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n49 - 2001.51.01.008843-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. CAIO VINICIUS AOUN) x CARLOS HERMES ROSA (Adv. ELZA MAIMONE). . Vistas ao Réu no prazo de dez dias.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.022029-0 ROBERTO SILVEIRA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Diga o Excepto, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n51 - 2006.51.01.024057-3 SUFIAN ADEL MOUSA AMOUM (Adv. MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls.28, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 96.0018031-8 SELMO CARVALHO MARTINS (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.016037-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELLUS (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls.206/209: diga a CEF, em dez dias.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.023670-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x SINDICATO DOS GARCONS BARMAN E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER). . “Fls.104/106: intime-se o devedor (Réu), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.022243-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS MANSOES (Adv. MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI, MARCO TULIO GRIPA MOTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.174/179: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.021446-3 CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv. VALTER DA SILVA VIVAS, GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. 165/176 (CEF) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n57 - 2007.51.01.027622-5 MERCANTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALOREAS MOBILIARIOS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES, JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistas a parte Autora, em dez dias e, após, cite-se a Ré nos termos do art.802 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 2006.51.01.490109-2 JAQUELINE LIMA DE AGUIAR (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls.137: aguarde-se por vinte dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n59 - 2008.51.01.010370-0 UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE, MARCELO SILVA LEAO PACHECO, NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA) x PEDRO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Ao(s) Impugnado(s), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n60 - 2007.51.01.029302-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA LUIZA PINGARILHO BIATO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Venham conclusos para decidir acerca da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 96.0022396-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x LUCIA CATARINA RODRIGUES PAIXAO (Adv. ROOSEVELT GUAICURUS). . Primeiramente, vista à Embargada para manifestação sobre os cálculos de fls.216/220, por dez dias.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.007743-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x REGINA HELENA RIBEIRO DA COSTA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO, CARLA PALMIER). . Vista aos Embargados para manifestação sobre os cálculos de fls.59/72, por dez dias.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.017625-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x JOAQUIM ASCENDINO MONTEIRO NUNES NETTO (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.021050-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x MARIA MAURICIA PEREIRA DE ALENCASTRO GRACA E OUTROS (Adv. LUIZ WANDERLEY T. QUINTELLA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.021055-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x AGRIPINO EUCLIDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Primeiramente, vista aos Embargados para manifestação sobre os cálculos de fls.376/381, por dez dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.027051-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ANTONIO PEDRO SANCHES E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Encaminhe o Embargado os documentos solicitados às 12, em dez dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.028007-1 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Esclareça o Embargado, no prazo de dez dias, sobre o informado pela Embargante, com relação à citação dos Exeqüentes.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.029298-0 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x SANTIAGO RIBEIRO MARTINS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Encaminhe a parte Embargada cópia do documento solicitado às fls.04, em dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nId: 559169"
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                            "570899": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0023657-5 TURISMO SANTA BARBARA LTDA E OUTROS (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Face a certidão de fls. 232, aguarde-se por 10 (dez) dias. Ultrapassado o prazo dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.024762-4 EDITORA SECULO FUTURO LTDA (Adv. MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Recebo a apelação da Fazenda Nacional de fls. 126/133, na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029544-5 MARCUS HENRIQUE PRETTI (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls.88/90 - ao Autor.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.013435-1 SELENE MEDEIROS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021757-9 CERISE BASTOS FIGUEIREDO (Adv. ALEXANDRE PRATA DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 91.0118371-0 HERALDO MONTEIRO CAMPOS E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, ANDREA FERNANDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 150/151.\r\n\r\n7 - 92.0079462-9 ROSANGELA MAGALHAES DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 663 - Aos Autores.\r\n\r\n8 - 93.0020640-0 PEDRO CORREIA DE ARAUJO JUNIOR (Adv. INACIO VALERIO DE SOUSA, MARIA CRISTINA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. retro, junte-se. Dê-se vista a parte autora, para que requeira o prosseguimento dos autos nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.022213-1 ENNEITE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARCIA ALONSO NUNES). . Recebo a apelação dos autores na forma da lei. Face as contra-razões já apresentadas as fls. retro, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.007658-9 MARIA APPARECIDA CARIDADE FERNANDES (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Devolvo o prazo requerido pelo autor às fls. 131, item 02.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.012147-9 HUDSON SARMENTO OLIVARES E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do autor na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.002545-8 URSULA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x GICELA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA, SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. retro, junte-se. Esclareça a autora o prosseguimento que pretende nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.008461-0 ANGELO JOSE TAVARES (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.288/289 - Diga o autor.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.025490-7 ALEXSANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Faculto as partes a apresentação de memorial no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.014892-9 ANDERSON LUIS VENANCIO (Adv. ROBSON SOUZA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor a especialidade médica da perícia requerida às fls.113/114, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.019286-4 HELENO JOSE BARBOSA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Faculto as partes apresentação de memorial no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020496-9 EDMILSON SOUZA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . Faculto as partes apresentação de memorial no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivos.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.000323-7 JANDAIR ORLINDO DA SILVA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, FELIPE LIMA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Atribua o autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2001.51.01.001260-8 ANA DULCE MENDES FERREIRA E OUTRO (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Diga a C.E.F.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.000803-8 SAID CAMPOS JABOUR E OUTRO (Adv. DANIEL DORNELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, requeridos pela C.E.F ás fls. retro.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.001342-1 ROBERTO FERREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Diga a C.E.F.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 89.0006282-4 ANA MARIA GALHEIGO DAMACENO E OUTROS (Adv. ANTONIO LOPES NEVES, HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Fls. retro, junte-se. Proceda a Secretaria a expedição de Precatório Requisitório, com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n23 - 97.0016873-5 DENILSON MORAES MOREIRA E OUTROS (Adv. MOACIR CORDEIRO GALVAO) x LUIS ANTONIO PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, SERGIO JACO PECANHA, ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO LTDA. . Dê-se vista a C.E.F, para que se manifeste ao requerido pelos autores às fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 97.0072774-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADRIANA LEANDRO DE SOUSA, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, ELAINE KER MARRARA) x AGGA JEANS E PRAIA CONFECCOES LTDA (Adv. LUIS JORGE TINOCO FONTOURA). . Fls. 230 - Diga a E.C.T.\r\n\r\n25 - 98.0018399-0 ANTONIO REGINALDO OLIVEIRA SILVA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Defiro o prazo razoável de 15 (quinze) dias, requeridos pela C.E.F.\r\n\r\n26 - 99.0007222-7 VICENTE CARAVELLO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a C.E.F quanto ao requerido pelo autor às fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n27 - 99.0018805-5 ADILSON PAULO HERINGER E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face à Certidão de fls. 196, aguarde-se por 10(dez) dias, nada sendo requerido,dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n28 - 99.0063680-5 ANTONIO CARLOS THEDIM DUARTE CANCELLA E OUTROS (Adv. ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a C.E.F, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o alegado pelos autores às fls. retro. Decorrido o prazo, sem a manifestação da C.E.F, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.012206-9 OLINTHO NEY DE MATTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face o alegado pela C.E.F às fls. retro, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.019269-2 EDILSON OLIVEIRA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. REJANIR MOTTA NEVES, WALDO SILVA FLORENTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Esclareçam os Autores o requerido às fls. retro, bem como informem se a C.E.F cumpriu o julgado em relação ao autor JORGE PEREIRA MENDES.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.020191-7 IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU, FELIPE CARVALHO SIDERIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face o termo de devolução de fls. 219, aguarde-se por 10 (dez) dias. Ultrapassando o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.000158-5 ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (Adv. ALESSANDRA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO, ALZIRA ILDA DA SILVA). . Recebo a apelação da autora de fls. 53/64, na forma da lei. A Apelada para contra-razões.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.000642-0 MARIA DUARTE BORGES PEREIRA E OUTROS (Adv. GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA, KARLA BRUNO, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA, OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CONCESSIONARIA DA PONTE RIO-NITEROI S/A (Adv. MARCUS RODRIGO DE SENNA, HELENA BEATRIZ AMORIM) x CONCER-CIA/ DE CONCESSAO DA RODOVIA JUIZ DE FORA (Adv. MARIO VIEIRA MARCONDES NETO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.016347-0 MANOEL VICENTE DA SILVA (Adv. DILMA PEREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a C.E.F, para que se manifeste ao requerido pelo autor, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.022502-5 ANTONIO CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Face a certidão de fls. 121, diga a C.E.F.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.007592-5 SONIA PINHEIRO DO AMARAL (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.021015-4 MARIEGE LINHARES BITTENCOURT (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.021743-4 PAULO MAROUN E OUTROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.000101-6 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA NILSE E SILVA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Face o requerido na petição protocolada em 01.02.2008, às fls. retro, esclareça o autor o prosseguimento que pretende nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.005929-8 DARCY PIMENTA SOBRINHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Face a certidão de fls. 128, aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.006037-9 HELLMUT ADAMAVICIUS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 154.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.010924-1 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À União Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.011279-3 MARIA DULCE DE MORAES E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 139/140.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.012092-3 REGINA LOPES FERREIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 103/104.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.019556-0 JOAO CARLOS VAZ DE BARROS PIMENTEL (Adv. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 189.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.006739-1 LUIZ ARNALDO CAZONATTI (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 138/139.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.014944-9 CARLA DE BARROS CORDEIRO (Adv. MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Fornecido o endereço da agência bancária, oficie-se como requerido às fls. retro.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.024213-9 JORGE LUIZ BARBOSA (Adv. JULIANA ROLIM DIAS CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Faculto as partes apresentação de memorial no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivos.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.006868-5 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARINGA (Adv. SEBASTIAO COUTO DE REZENDE, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.023555-3 ALBERTO VAZ MOTTA (Adv. MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.003247-6 SERGIO QUEIROZ DIAS ROSA (Adv. LOLA VAINSTOK FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.004615-3 GERALDINA DOMINGUES LINHARES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.006208-0 SEBASTIAO FERREIRA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO RIBAS TESCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.015408-9 TELMON GOUVEIA SOUTO (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.018726-5 FRANCISCO MOREIRA CHAVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.018757-5 REGINA LOPES RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.030155-4 FERNANDO ANTONIO DO MONTE (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, atendendo aos requisitos dos arts. 282 e 283 do C.P.C, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n58 - 2007.51.01.017556-1 SERGIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 24 - Ao Autor.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n59 - 2003.51.01.016190-8 LUIZ CARLOS LIMA DE BRITO (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 307 e seguintes - Ao Autor.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.014081-1 ALVARO CARVALHO HOMERO (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL. . Face as certidões de fls.113vº e 115vº, dê-se vista a parte autora para que informe a este Juízo se ainda tem interesse no prosseguimento dos autos nos termos da legislação processual civil vigente, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.021120-6 MARIA JOSE DEFANTE GUERRANTE (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição protocolada em 15/10/2007 nos autos da ação ordinária em apenso, defiro a devolução do prazo também nestes autos, por quinze dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n62 - 2000.51.01.028259-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x PAULO ROBERTO SOUCHOIS PARENTE (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA). . Fls. retro, junte-se. Reconsidero em parte o despacho de fls. 169, no sentido de que seja intimado o Réu, para que em 48 (quarenta e oito) horas, comprove o depósito das parcelas restantes referente aos honorários periciais.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.020255-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x VERA EPIRO. . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nA indicação do endereço e de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível ao Poder Judiciário, nem sob a forma de expedição de ofícios de consulta.\r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACEN JUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. A quebra do sigilo somente é possível em casos especialíssimos, com os quais não se identifica uma lide isolada, individual , como na presente com mera relação de crédito e débito, cuja execução pode beneficiar apenas o credor.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.005520-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MERCADO PAULISTAO PARQUE DISTR. PROD. E OUTROS. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, requeridos pela C.E.F às folhas retro.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.008815-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JENNIFER MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, requeridos pela C.E.F às fls. retro.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.017055-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIA TEREZINHA SILVA MACHADO. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requeridos pela C.E.F, às fls. retro.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.017140-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PEIXARIA GOLDEN FISH COPACABANA PESCADOS LTDA E OUTROS. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requeridos pela C.E.F, às fls. retro.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n68 - 2003.51.01.028991-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MAGALY PATROCINIO MESSEDER (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 44 - Diga o autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2002.51.01.006143-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 300/301.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.016056-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SELMA DO NASCIMENTO (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO). . À União Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2006.51.01.018983-0 RONALD BERNARDO DOS SANTOS (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - A possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos feitos nº2005.5151047257-2 inexiste.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/50. Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n72 - 2000.51.01.007325-3 MIGUEL LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUILHERME DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 39\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 570899"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.010641-8 ARY PREIHS FILHO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 00.0925714-4 OSWALDO MAJORES E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0067414-7 JOSES LUIZ COUTINHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LENITA CECILIA TONIATO DA SILVA, VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x DIRETOR DA ACADEMIA DE POLICIA DA SEC/ DE POLICIA FEDERAL DO MIN/ JUST/ (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 97.0074827-8 CARLOS ALBERTO FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 90.0019724-4 HAROLDO FERREIRA (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES, CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 95.0002931-6 JOSE MENDES DE BASTOS COUTINHO (Adv. ALTINO FREIRE FILHO, EDIONE APARECIDA DA SILVA FLORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nId: 570898"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n1 - 00.0772774-7 CARLOS ERNESTO DA SILVA LINDGREN (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, DILMA FERREIRA DA COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Fls. retro - Cientes as partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 573143"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 00.0246934-0 TEREZINHA RAMOS ROLIM x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se pessoalmente às partes, para que no prazo de 10 dias, se manifestem sobre o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n2 - 00.0246935-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x VASCO DE ANDRADE. . Intimem-se pessoalmente às partes, para que no prazo de 10 dias, se manifestem sobre o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 00.0159391-9 FAZENDA NACIONAL x ECLEA BARATA MOREIRA DE SOUZA. . Intimem-se pessoalmente às partes, para que no prazo de 10 dias, se manifestem sobre o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 00.0153948-5 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x JOSE NASCIMENTO BRANCO. . Intimem-se pessoalmente às partes, para que no prazo de 10 dias, se manifestem sobre o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n5 - 00.0154779-8 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se pessoalmente às partes, para que no prazo de 10 dias, se manifestem sobre o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n6 - 00.0219679-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x FELISBERTO VALOURA E OUTRO. . Intimem-se pessoalmente às partes, para que no prazo de 10 dias, se manifestem sobre o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n7 - 00.0219683-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x JORGE DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO. . Intimem-se pessoalmente às partes, para que no prazo de 10 dias, se manifestem sobre o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n8 - 90.0027640-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLIMPIA S. MELLO DE CARVALHO) x NELSON CARVALHO VALLE (Adv. JOSE AMERICO BARROS). . Intimem-se pessoalmente às partes, para que no prazo de 10 dias, se manifestem sobre o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nId: 576257"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "OITAVA VARA FEDERAL\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA - JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA\r\n\r\nMARCUS NERY MAGALHÃES DO VABO - Diretor da Secretaria.\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO\r\n\r\nDe ordem da MM Juíza Federal, comunicamos aos Drs. Advogados e partes interessadas, que se encontra no cartório no período 14/12/2001 a 14/09/2007, sem que nada tenha sido providenciado pela interessada petições avulsas já despachadas, algumas com documentos, aguardando providências dos Requerentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem que nada seja providenciado, referidas petições e documentos serão encaminhados ao Arquivo Geral através de caixas, conforme abaixo:\r\n\r\nPETIÇÕES AVULSAS\r\n\r\n1. DENNYS ZIMMERMANN - OAB/RJ 91.274 - Processo: 00.06557/70 desde 14/09/2007.\r\n\r\n2. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - OAB/RJ 45.530 - Processo: 2004.5101008510-8 desde 17/06/2005.\r\n\r\n3. CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL - OAB/RJ 101.555 - Processo: 2001.5101018724-0 desde 14/12/2001.\r\n\r\n4. MIRIAM DA COSTA DUTRA - OAB/RJ 62.941 - Processo: 92.0034996-0 desde 14/08/2007.\r\n\r\n5. CASSIA CRISTINA BERÇOT - OAB/RJ 83.407 - Processo: 2000.5101012294-0 desde 07/08/2007.\r\n\r\n6. PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS - OAB/RJ 31.331 - Processo: 2005.5101024580-3 desde 09/04/2007.\r\n\r\n7. OCTAVIO CAIO MARA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA - OAB/RJ 116.261 - Processo: 92.000844-5 desde 16/04/2007.\r\n\r\n8. LEANDRO LIMA - OAB/RJ.87.313 - Processo: 97.0009439-1 desde 05/07/2007.\r\n\r\n9. PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS - OAB/RJ124.175 - Processo: 2005.5101006249-6 desde 16/07/2007.\r\n\r\n10. CAROLINA CONSTANTE - OAB/SC 19.651 - Processo: 98.0040198-9desde 06/08/2007.\r\n\r\n11. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO - OAB/RJ 25.982 - Processo: 2002.5101012575-4 desde 14/08/07.\r\n\r\n12. JOSE ULYSSES S.M. DE C. DOS SANTOS - CHEFE DO SERV. DE ASSISTENCIA JURIDICA - INCA - Processo: 2007.5101002131-4 desde 16/08/2007.\r\n\r\n13. EMILIO ANTONIO FARAH NETO - OAB RJ 114.059 - Processo: 92.0019237-8 desde 22/08/2007.\r\n\r\n14. EMILIO ANTONIO FARAH NETO - OAB RJ 114.059 - Processo: 92.0072446-9 desde 22/08/2007.\r\n\r\n15. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ - OAB/RJ 95.297 - Processo: 95.0011375-9 desde 03/09/2007.\r\n\r\nId: 570797"
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Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação improcedente, nos termos do art. 269, IV do CPC, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em duzentos reais, observando-se, porém, o disposto nos arts. 11 e 12 da Lei no. 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.006493-9 JOSE FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2008 FOLHA S/F Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 67,04. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o não cumprimento do disposto às fls. 212, dos autos da presente Ação Ordinária, deixando os autores de providenciar as diligências que lhe incumbiam, a fim de regularizar sua representação processual, em que pese terem sido devidamente intimados, conforme se depreende da certidão de fls. 216 e de fls. 217, julgo ambas ações de Consignação no. 98.0009026-6 e Ordinária no. 2003.51.01.006493-9 extintas, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando os autores nas custas e em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, providencie a secretaria a expedição dos alvarás relativos aos honorários periciais (fls. 215/217), e para levantamento dos depósitos judiciais, em favor da caixa, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 98.0009026-6 JOSE FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2008 FOLHA S/F . Tendo em vista o não cumprimento do disposto às fls. 212, dos autos da presente Ação Ordinária, deixando os autores de providenciar as diligências que lhe incumbiam, a fim de regularizar sua representação processual, em que pese terem sido devidamente intimados, conforme se depreende da certidão de fls. 216 e de fls. 217, julgo ambas ações de Consignação no. 98.0009026-6 e Ordinária no. 2003.51.01.006493-9 extintas, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando os autores nas custas e em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, providencie a secretaria a expedição dos alvarás relativos aos honorários periciais (fls. 215/217), e para levantamento dos depósitos judiciais, em favor da caixa, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0003721-9 EIDINAURA DE CARVALHO MORAES (Adv. HAIDE ARAUJO MORAES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). . Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nCumpra a Secretaria o item 2 de fls. 408, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\nExpedidos os ofícios requisitórios, às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025074-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS) x ELISABETH NUNES MACHADO VALLIER (Adv. ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2008 . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação procedente por falta de objeto a executar, nos termos do art. 267, VI do CPC, condenando-a autora em honorários advocatícios que ora fixo em dez por cento do valor da causa, nos moldes do art. 20, §4º do CPC, sem custas, uma vez que estas não são devidas em sede de Embargos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se e juntando-se cópia desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.011898-9 JOSUE PEREIRA FRANCA DA ROCHA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA perita nomeada sugeriu às fls. 147 a realização de perícia por médico do trabalho.\r\n\r\nDeste modo, determino a produção de prova pericial na especialidade de Medicina do Trabalho.\r\n\r\nNomeio perita deste Juízo Drª. SONIA MARIA RODRIGUES DE ANDRADE, para a realização de perícia médica.\r\n\r\nFace à gratuidade de justiça deferida, fixo desde já os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal, conforme Resolução 558 daquele órgão, correspondente ao valor de R$ 234,80. \r\n\r\nTendo em vista que as partes já foram intimadas a apresentarem quesitos (fls. 112), não os tendo apresentado, intime-se o perito acima nomeado para tomar ciência do encargo e do valor dos honorários, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom fulcro no art. 426 do CPC, inciso II, apresento ao Sr. Perito os seguintes quesitos formulados por este Juízo:\r\n\r\nO autor é portador de alguma enfermidade?\r\n\r\nEm caso positivo, qual a origem?\r\n\r\nExiste relação de causa e efeito com a atividade desenvolvida pelo autor?\r\n\r\nO autor está apto para o trabalho?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021958-4 BERNARDINO DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv. GABRIEL HABIB) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo procedente o pedido para, confirmando a decisão antecipatória dos efeitos da tutela, condenar a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro (Sistema Único de Saúde) a fornecerem, mediante receituário médico e nas quantidades ali estabelecidas, os medicamentos mencionados na inicial e, ainda, o Clopidogrel.\r\n\r\nRessalto que os medicamentos requeridos, ou similar padronizado, deve ser fornecido à parte autora independentemente de constar da listagem oficial da RENAME. No caso de não estar mais disponível no mercado, deve ser fornecido aquele indicado para as patologias clínicas dos autores que esteja incluído na aludida relação oficial.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento de honorários, que fixo em R$ 100,00 (cem reais) (CPC, art 20, §4º).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012031-6 MARILIA VALENTIM DORNELLES (Adv. BRUNO CARLO SICILIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para, autorizando-lhe a descontar os índices já creditados à época, condenar a CEF a corrigir as contas de caderneta de poupança da parte autora (nos 0218.013.007740626, 0218.013.008084618, 0218.013.008121238) pelo índice de 26,06%, aplicado sobre o saldo de junho de 1987 e, em seguida, pagar à parte autora o valor apurado, acrescido de correção monetária desde o evento e juros de mora contados da citação.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.007325-2 JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO, ADAN DE CASTRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte autora para esclarecer qual conta poupança se refere o pedido, uma vez que consta na inicial a conta número 01300311559-1 e no documento nela anexado a conta 013357750-0, em dez dias sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 98.0008673-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x EDILZA LIMA GONCALVES DE MENEZES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que foram efetuadas arrestos/penhoras nos presentes autos, determino a vista em cartório por dez dias para ambas as partes requererem o que entenderem de direito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 96.0008134-4 JOSE FRANCISCO FILHO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2008 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 33,96. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a declarar o direito dos mutuários de não pagarem encargos mensais superiores ao percentual de 30% (trinta por cento) sobre a renda familiar bruta, determinando à ré que recalcule, nesses termos, os valores da prestação mensal e do saldo devedor.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nÀ Seadi, para que exclua do feito todos os autores, exceto Gilberto Pereira e Helia da Silva Pereira.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 579448"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000401\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022055-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.009481-4 CRISTIANO GOMES DA SILVA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 97.0013530-6 JOSE ANTONIO DE FREITAS ANDRADE E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, independentemente de nova publicação, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002485-0 CLAUDIA SILVA DOS SANTOS (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero parcialmente o despacho de fls. 96.\r\n\r\nÀ parte autora para depositar os valores que considera como devidos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003209-2 RICARDO SABAH E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero parcialmente o despacho de fls. 61.\r\n\r\nÀ parte autora para depositar em Juízo os valores que considera como devidos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.009123-0 JULIO LIMA GRILLO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.009593-4 JORGE LUIZ SOARES MESQUITA E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O objetivo da Lei nº 1.060/50 é o de beneficiar as pessoas que realmente não têm condições de ingressar em juízo, sem prejuízo do seu sustento ou do de seus familiares, entendendo-se por sustento as necessidades básicas de sobrevivência, tais como alimentação, vestuário, saúde e moradia.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os documentos juntados aos autos demonstram contradição à alegada miserabilidade econômica dos autores.\r\n\r\nRecolham os autores as custas devidas e juntem instrumento de procuração original, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.016489-1 LUIZ ALBERTO MADEIRA COIMBRA (Adv. SHEILA LUQUEZ RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2008 . \r\n\r\nExpeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor da patrona do autor, Dra. SHEILA LUQUEZ RIBEIRO, CPF nº 362.620.997-00, OAB/RJ nº 82.217, pelo valor às fls. 221.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 245, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a LUIZ ALBERTO MADEIRA COIMBRA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.010727-4 ANTONIA BARBOSA CAVALCANTE (Adv. JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 00.0704711-8 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv. CARLOS ALBERTO DIAS DE MENEZES) x MARIA EMILIA DE ALMEIDA (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA). . 1) À SEADI para alterar o pólo ativo da presente ação, devendo constar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A e anotar seu patrono (fls. 182).\r\n\r\n2) Após, cite-se na forma do art. 475 J do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.012397-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x COMARCA COBRANCA E CADASTRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 128/129: Este Juízo inicialmente determinou a oitiva no Juiz Deprecado, considerando o pedido da parte autora foi reconsiderado para que acontecesse neste estado.\r\n\r\nDevemos busca a efetividade ao longo do processo, e neste ponto não se pode deixar de observar o fato da parte autora, apesar da inúmeras tentativas, não ter logrado conseguir um endereço positivo dos por ela indicados, motivo pelo qual que o processo ainda encontra-se na fase inicial apesar dos 4 anos já decorridos.\r\n\r\nPelo exposto, torno válido o despacho de fls. 102, junte assim a parte autora os quesitos e documentos entenda necessários ao Juízo deprecado.\r\n\r\nApós à Secretaria para expedição da Carta Precatória.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 95.0021161-0 SELMA REGINA PEREIRA DE CARVALHO CORREA REP/ P/ SERGIO BRASIL MAGALHAES (Adv. REINALDO DE FARIAS ABRAHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 185: Defiro a vista por 10 dias, nada requerido, rearquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 92.0032033-3 GILBERT PRATES E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA ARRAES ARAGAO VILLAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Autos disponíveis a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 149.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2003.51.01.011941-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x GILBERTO SOARES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos disponíveis a parte autora conforme despacho de fls. 60.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 579449"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000402\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.009097-3 LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SALME E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cite-se.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.007723-3 LEDICELMA ALVES DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. VANESSA LIRIO BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.009229-5 ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista o valor atribuído ao feito, o bem econômico pretendido e a competência absoluta dos Juizados Especiais, e não vislumbrando quaisquer das vedações previstas no art. 3º, parágrafo 1º da Lei nº 10.259/2001, remetam-se os autos a SEADI Juizados - Venezuela, para redistribuição do feito.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009385-8 ELZA HUNDERTMARK LEAL E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria fls. 42/50, eis que estranhas ao presente feito, acostando-as à contra-capa dos autos, para entrega ao advogado da parte autora, mediante recibo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009409-7 CLYCIE MARIA MACHADO DE GOUVEIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O objetivo da Lei nº 1.060/50 é o de beneficiar as pessoas que realmente não têm condições de ingressar em juízo, sem prejuízo do seu sustento ou do de seus familiares, entendendo-se por sustento as necessidades básicas de sobrevivência, tais como alimentação, vestuário, saúde e moradia.\r\n\r\nJunte a autora cópia de contracheque e/ou declaração do imposto de renda, que comprove o alegado às fls. 02, “fine”, além da respectiva declaração de hipossuficiência de recursos, em dez dias, sob pena de indeferimento do benefício.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030937-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO DE REABILITACAO ARAUJO MONTEBELLO LTDA. . Considerando o mandado negativo e o documento de fls. 18 diga a parte autora em cinco dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000325-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x OSMAR RUDI DEMARCO. . Intime-se no endereço de fls. 19.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se ao requerente com a devida baixa.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008965-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos à Requerente.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n9 - 00.0771821-7 ABELARDO BORGES BARRETO JUNIOR E OUTROS (Adv. ANA MARIA MULLER, MARIA AUGUSTA FERREIRA GOMES, DNIELA VALLE DA ROCHA MULLHER, LAURIA BAPTISTA GUIMARAES, HELENA ESPELLET KLEIN) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ANNETE TERESINHA BLOISE, MORGANA ARRUDA FONTES). . Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que confirme o levantamento dos alvarás de fls. 1391.\r\n\r\nCaso não tenha sido levantado, intime-se o patrono da parte autora para a imediata devolução.\r\n\r\nCaso contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 00.0769606-0 UNIAO FEDERAL (Adv. BERENICE RIETMANN DA COSTA E CUNHA) x DARCI SARDINHA DA SILVA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, RAPHAEL DODD MILITO). . À parte autora, conforme despacho de fls. 319.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 579450"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000403\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013060-0 PAULO ROBERTO DA FONSECA E OUTROS (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO, LEONARDO LOBO DE ALMEIDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . 1) Cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 701 da Ação Cautelar em apenso.\r\n\r\n2) Admito o recurso do autor\r\n\r\nAo apelado para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 579451"
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                            "579452": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000404\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0008500-1 CLAUDIA BANHOS SANCHES E OUTRO (Adv. MARIA AURORA S TEPEDINO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MAURO BARCELLOS FILHO). . 1) Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2) Às partes, se têm algo a requerer, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2000.51.01.016189-0 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MAURO BARCELLOS FILHO) x CLAUDIA BANHOS SANCHES E OUTRO (Adv. MARIA AURORA S TEPEDINO). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 259 e 266, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.016190-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x CLAUDIA BANHOS SANCHES E OUTRO (Adv. MARIA AURORA S TEPEDINO). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 173/185, 248, 259/260, 262/263 e 268, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.015299-6 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x CLAUDIA BANHOS SANCHES E OUTRO (Adv. MARIA AURORA S TEPEDINO). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 124, 133/134, 136 e 141, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.009309-1 ISABEL DE ANDRADE PINTO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO) x GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA S. DE SOUZA MESQUITA). . Assiste razão a parte autora, admito seu recurso.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.025251-3 REGINA CELIA GUIMARAES NASCIMENTO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . As parte para que se manifestem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0024919-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO DOS SANTOS GODINHO, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x MARIA CICERA SANTOS CARDOSO (Adv. GUSTAVO ANTONIO DE ANCHIETA PEREIRA) x HERMENEGILDO CARDOSO (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.012357-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x INSTITUTO DE EDUCACAO GENESE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010200-0 CRISTIAN FRAGA FARMACIA ME (Adv. RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Admito o recurso da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020871-2 DANIELLE PIMENTEL CARVALHO (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal - 2ª Região,com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002901-9 MARCUS DO NASCIMENTO RACHID (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA, MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA) x COMANDANTE DA PRIMEIRA REGIAO DO EXERCITO BRASILEIRO-COMANDO MILITAR DO LESTE. . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, para reexame necessário, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 579452"
                            ],
                            "579453": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000405\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0104237-9 WALTER MOREIRA CARNEIRO FILHO REP/ P/ YARA DOS REIS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Ao Contador Judicial para realização dos cálculos no exato termos da Sentença de fls. 208/214.\r\n\r\nVindo os cálculos, vistas por 10 dias às partes iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós ao MPF considerando o interesse de incapaz\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.016329-1 ROBERTO OLIVEIRA DE AGUIAR E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.000596-0 ROBERTO CARLOS CARVALHOSA FRANCISCO DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x IVANETE ZUCULOTTO CARVALHOSA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito ambos os recursos.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0006030-7 CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso do autor.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 94.0004639-1 AGOSTINHO DE ABREU LADEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 94.0026064-4 LUCIANO ZOQBI E OUTRO (Adv. HELOIZA LISBOA REIS LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Deixo de receber a apelação de fls. 285/297 pois incabível tal recurso contra Decisão.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 95.0026060-3 ALAOR GASPAR PINTO AZEVEDO (Adv. ROSANGELA CASTRO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 170, item 2).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2004.51.01.005413-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x MARIA GYSLAINE DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos a disposição da Caixa Econômica Federal para cumprimento do despacho de fls. 65.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 579453"
                            ],
                            "579454": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000406\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004591-4 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ - SENAC (Adv. NEY MADEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.018454-0 MIRIOLANDA SILVA DE AMORIM E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS). . Admito ambos os recursos.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.015939-6 ROMIL GOME SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0108100-5 JAYME DE AZEREDO COUTINHO (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso do autor.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.008982-1 JOSE AUGUSTO MENDES SOARES (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Da insatisfação de Sentença cabe apelação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.026301-7 RODEVEL PNEUS LTDA (Adv. ROBERTO KROBEL) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR DA SECRETARIA DO COM/ EXTERIOR DO MINISTERIO DA IND/ E COM/ - DECEX/SECEX (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030537-7 EVANDRO LUIS LOURENCO FRANCO E OUTRO (Adv. RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI) x COMANDANTE DA ACADEMIA DA FORCA AEREA E OUTRO (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, à SEADI, para cumprimento do determinado às fls. 116, “fine”.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009355-0 MARISOL CARVALHO (Adv. FABIANO COIMBRA BARBOSA, RODOLPHO RAMOS PEREIRA JUNIOR, MARCIO VIEIRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove documentalmente a autora o alegado às fls. 03, qual seja, que a empresa ré recusou-se a fornecer os dados solicitados, e junte cópia da inicial e sentença, se houver, do processo nº 2007.51.52.001744-8, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de indeferimento, junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o beneficio da gratuidade de justiça.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n9 - 2008.51.01.010834-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ROMIL GOME SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Admito a Impugnação.\r\n\r\nAo Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021143-7 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x VALMIR ALVES RANGEL E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Admito o recurso do embargado.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 579454"
                            ],
                            "579455": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000407\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.006711-1 NILTON CARDOSO DA ROCHA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 133/136 e 138 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nÀs partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003579-9 YOLANDA PEREIRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 40/44 e 49 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para cumprimento da decisão do Eg. TRF - 2ª região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015196-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO) x TEXACO BRASIL S/A (Adv. LUIZ FELIPPE JORDAO, FLAVIA RERRAZ WAEHNELDT). . Admito o recurso do embargante.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022043-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 461, 2º parágrafo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029968-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO x CRISTIANE RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, em trinta dias, conforme despacho de fls. 691.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 579455"
                            ],
                            "579456": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000408\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017522-6 MARIA GLICEA SANTOS DE BARROS (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000656/2008 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, nos termos do art. 269, IV do CPC, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em duzentos e cinqüenta reais, observado, contudo, o disposto nos arts. 11 e 12 da Lei no. 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028650-4 FABIANO DE CASTRO DELL ORTO E OUTRO (Adv. ELIAS MIANA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000653/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo a ação procedente, em parte, determinando à autoridade impetrada que, observada a ordem de classificação e/ou de antiguidade dos Impetrantes, encontrando-se eles dentro do número de vagas a serem providas por promoção, e afastada qualquer aplicação do disposto no art. 44, inciso VI do REPROGAER aprovado pelo Decreto no. 881/93, exare os atos de promoção dos Impetrantes à graduação de Segundo - Sargento, considerando, outrossim, como “dies a quo” das promoções, a data de 01o. de dezembro de 2007, para todos os fins.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença para imediato cumprimento.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o Advogado da União e o Ministério Público Federal desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\n3 - 2007.51.01.030203-0 SOCIEDADE INSRAELITA BRASILEIRA ORT (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO, LUISA AMARAL FERREIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA DE CLASSE A DA 7A REGIAO FISCAL E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo procedente a ação e concedo a segurança. Condeno o INSS nas custas efetivamente despendidas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula n° 105 do Eg. STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença, para imediato cumprimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, nos termos do provimento no. 46/94 da Vice-Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo e igual prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005225-0 MARCELO ALVES HENRIQUE PINTO MOREIRA x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000652/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, concedendo a ordem e determinando à autoridade impetrada que seja mantida a inscrição do Impetrante no certame, sem a exigência de apresentação do certificado ou declaração de colação de grau. \r\n\r\nCondeno a OAB/RJ nas custas efetivamente despendidas pelo Impetrante.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 do Eg. STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, remetam-se os autos ao ilustre órgão do Ministério Público Federal, nos termos do Provimento no. 46/94 da Vice-Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo e igual prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2000.51.01.025210-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x FRANCISCA FERNANDES DE ARRUDA (Adv. DOMINGOS DE SOUZA LINHARES NETTO, GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO, LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000659/2008 FOLHA 10/06/08 . \r\n\r\nIsto posto, julgo procedentes os embargos a execução, e extingo a execução, por ilíquida e incerta, condenando a Embargada em dez por cento do valor da execução, ou seja, em R$ 656,20 (seiscentos e cinqüenta e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nIntime-se o BACEN, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se e juntando-se cópia desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022233-2 JOAO DIAS TEIXEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, ANDERSON LUCCHESI FIRMINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000657/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\ncom fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), julgo extinto o processo com resolução de mérito, em relação às parcelas anteriores a cinco anos da propositura da ação, e;\r\n\r\njulgo improcedente o pedido remanescente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023324-0 ALEXANDER DE BRITO OLIVEIRA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030381-2 CARLOS BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face do exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, V do CPC, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito em relação ao autor Dinarte Leão da Silva;\r\n\r\nb) quanto aos autores remanescentes:\r\n\r\nb.1) declaro prescrito o direito às parcelas atrasadas e, com fulcro no art. 295 IV c/c art. 267, I, do Código de Processo Civil (prescrição), indefiro a inicial e julgo extinto o feito sem resolução de mérito no que tange a esse pedido, e;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 285-A, julgo improcedente o pedido remanescente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários de sucumbência, diante da não-formação da relação processual e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017580-5 GIORGIO SANTONI (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000660/2008 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 155 a 157, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFls. 159 a 170: à parte autora, para contra-razões.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2002.51.01.004277-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, MARCELO THOMPSON M GUIMARAES) x CELIO DIEDLER E OUTRO x FIEDLER AUTOMACAO INDL/ LTDA (Adv. MARCIO LUIZ BERTOLDI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000650/2008 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo as partes livremente manifestado intenção de pôr fim à lide mediante concessões recíprocas, nos termos mencionados às fls. 325 a 335, e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre credora (Finep) e devedores (Fiedler Automação Industrial LTDA, Célio Fiedler e Dorly Fiedler), para que produza seus jurídicos efeitos, na forma prevista no art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nUma vez que o prazo de pagamento é de quase 10 anos, não há sentido na permanência dos autos na 10a Vara Federal. Por tal razão, determino o arquivamento do feito, não obstante o previsto na cláusula 6a do acordo (fls. 333), salientando desde já não haver óbice a eventual pedido para desarquivar o processo, na hipótese de inadimplemento.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028229-8 ANNA ROITBERG PRACOUWNIK (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000655/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando a CEF a exibir em Juízo os extratos da conta-poupança n° 00390893-5 (agência n( 0217 - Inhangá) referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 e março e abril de 1990.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 579456"
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                    "11ª Vara Federal": {
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000489\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n1 - 95.0022328-7 AFRANIO PEIXOTO DE MOURA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO REIS FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Encontram-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora, os Alvarás nº 124/08, 125/08 e 126/08.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 579341"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000152\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.019532-0 PEDRO PAULO CELESTINO DE SOUZA (Adv. CRISTINA VOGA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento pela parte autora contra decisão que inadmitiu o seu Recurso Especial (fl. 153 verso), suspenda-se o processo até final solução do recurso.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003240-7 PETROBRAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA (Adv. LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO, LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO, ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 92/100, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional para manifestar-se sobre o despacho de fl. 75 e esclarecer as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 98.0030237-9 IRENE LACERDA BRANDAO (Adv. JORGE GIL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 83/84, ao INSS para requerer o que entender devido. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0028669-4 ANNITA GRANHA FERREIRA E OUTROS x CARLOS SILVA KUBRUSLY (Adv. PAULO AFFONSO DANTAS, SERGIO SARMENTO MARQUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Às partes sobre o cálculo de fls. 210/215, devendo já na oportunidade requererem o que entendem devido. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.008705-8 SERGIO JOAO GALHARDO E OUTROS (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO, CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA, BARBARA PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1 - Oficie-se à CEF para que converta em renda, conforme requerido pela União à fl. 611, observando-se os dados indicados na peça, os valores depositados pelos executados às fls. 581, 599, 603, 607 e 609. Instrua-se o ofício com cópia das guias citadas e da peça de fl. 611;\r\n\r\n2 - Após, à União para requerer o que ainda entender devido. Prazo: 10 dias\r\n\r\n3 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015572-3 CELSO BALBINO FEITOSA (Adv. HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . 1. Recebo a apelação da União Federal, de fls. 165/178, em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016560-9 WALDYR PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Expedido o mandado para citar/intimar a União Federal, nos termos da decisão de fl. 179 , restou certificada a recusa do recebimento pela Procuradora Chefe do Gabinete da PRU, à fl. 182, em razão da paralisação dos Advogados da União (iniciada em 17/01/08 e suspensa em 14/04/08, nos termos do Ofício-Circular n.º 172-10/2008-PRU-2-RJ/ES).\r\n\r\nA função jurisdicional constitui serviço público essencial, assim como a advocacia é atividade essencial à administração da Justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição da República, de forma que não há como acolher a alegação de greve dos Procuradores Federais que advogam pela União e demais entes públicos federais como motivo à paralisação de processos, impondo aos jurisdicionados ônus que afronta ditames constitucionais.\r\n\r\nQuebra Por outro lado, é inerente à greve que os ônus decorrentes sejam suportados pelos entes públicos patrocinados pelos Procuradores grevistas, e não pelo jurisdicionado ex adverso, o que desvirtuaria o próprio significado do movimento grevista.\r\n\r\nPelo exposto, tenho por regularmente CITADA a União Federal para responder a presente ação.\r\n\r\nTendo em vista que a ausência de resposta da União Federal não produz todos os efeitos ordinariamente decorrentes da revelia, intime-se a União Federal para que apresente os documentos pertinentes ao caso concreto, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018937-7 HERCILIO PEIXOTO (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 75/97, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao INCRA, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029757-5 HERMANO LOMB A SANTORO E OUTROS (Adv. PAULO CEZAR SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 138/155, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 97.0005453-5 WILSON MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, KARINE CYRICO DE CARVALHO, FRANCISCO GUILHERME N SALVADOR, REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JUSSARA GABRIEL). . 1. Manifeste-se a CEF acerca do pedido de desistência apresentado pelo autor Wilson Martins da Silva, à fl. 579, em 5 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos, nos termos da letra “f” de fls. 559/561, e para que seja excluído o autor Henilton Teixeira da Silva, frente à certidão de fl. 576.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005532-4 JOSE FAVIERI FILHO E OUTRO (Adv. CELSO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1. Dê-se vista a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 150/159, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Sucessivamente, intime-se a CEF em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027582-8 MARILUCIA ALMEIDA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 83/84 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora para que cumpra o despacho de fl. 82. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nAtendido, voltem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0606028-5 ROGER GUIMARAES LEVINSOHN (Adv. CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO, BENTO DE BARROS RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. IVAN BARBOSA REZENDE) x JOSUALDO MEDEIROS (Adv. RAFFAELE CUPELLO). . Ao patrono do Réu Josualdo Medeiros para que agende data para retirada do alvará do valor depositado à fl. 501. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 94.0005260-0 MARIA JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ENNYR DE ARAUJO BARBOSA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Intime-se a parte autora, a fim de agendar, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada do alvará de levantamento no valor de R$ 8.035,56 (oito mil e trinta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos) constante na conta judicial n.º 0625.005.09004642-0, conforme despacho de fl. 197 e comprovante de depósito acostado à fl. 199.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 95.0005481-7 JOAO LUIZ CUNHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias, conforme requerido às fls.1000.\r\n\r\nNo retorno, suspenda-se a ação e aguarde-se até o julgamento nos agravos de instrumento conforme certidão de fls.996.\r\n\r\n16 - 97.0013342-7 HIELDYS DE BARROS CARDOSO (Adv. MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA, LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO) x THEREZINHA DE JESUS VARELLA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES, CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.004621-0 CARLOS ALBERTO DELFINO DOS SANTOS (Adv. SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a certidão de fls.204, intime-se a CEF para liberar os valores depositados na conta vinculada ao FGTS do autor, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, estes a conta da citação, conforme sentença de fls.174/178 e 199/200. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.001511-5 DAVI PEREIRA RIBEIRO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls.91/94, intime-se a parte autora para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011436-5 ERNANI AMORIM FILHO (Adv. LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 19 - Defiro a dilação de prazo à parte autora, a fim de que apresente a documentação requerida no item n.º 3 de fl. 18. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, à conclusão.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.027479-4 JOSE ALIETE DE ABREU PEREIRA (Adv. TEREZINHA CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a Dra. Terezinha Castro Pereira, OAB/RJ n.º 127.618, para firmar e datar a petição de fls. 36/40 e apresentar a declaração de hipossuficiência subscrita pelo autor, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDeverá esclarecer, ainda, se o autor aderiu ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\n2. Atendido, anote-se o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.008906-5 ASCENDINO SERAPHIM VIRGINIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 93.0000511-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS, RENATO PEREIRA CHAVES) x ARPEPP EDITORA PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv. ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO, RODRIGO ALMEIDA CRUZ). . Defiro o pedido de vista formulado à fl. 174. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nApós, à CEF, pelo mesmo prazo, para diga se ainda tem interesse na manutenção das penhoras de fl. 147, bem como para que traga planilha atualizada do débito.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002249-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x MARCELO ROCHA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, a fim de que se manifeste acerca da certidão negativa de citação de fl. 32, e requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.004413-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x FANNY FERREIRA PORTUGAL (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x CHRISTIANE MAGALHAES PORTUGAL DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça à ré Fanny Ferreira Portugal, ante a declaração de hipossuficiência adunada à fl. 59.\r\n\r\n2 - Tendo sido interpostos embargos admonitórios pela 2ª Ré, suspendo a eficácia do mandado inicial, conforme determina o artigo 1102c, do CPC. À embargada - CEF - para que responda aos referidos embargos, bem como para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Na mesma oportunidade, ante a certidão negativa de fl. 50, forneça a CEF o endereço onde deverá ser realizada a citação da 1ª Ré.\r\n\r\n4 - Fornecido endereço diverso daquele constante nos autos, cite-se a ré CHRISTIANE MAGALHÃES PORTUGAL DA COSTA, nos termos do artigo 1102b do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor de R$ 15.612,04 (dezoito mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereçam embargos, independentemente da segurança do juízo.\r\n\r\n5 - Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.008858-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOL DE MADUREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE FRANCISCO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO GOMES OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 30 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, para que se manifeste nos termos de fl. 29, por 10 dias.\r\n\r\n2. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017174-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x VERA LUCIA LEANDRO LONGO (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO LONGO (Adv. SEM ADVOGADO) x BRUNO LEANDRO LONGO (Adv. SEM ADVOGADO) x LIVING NOVO ESPACO MARCENARIA E INTERIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 229 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, para que se manifeste nos termos de fl. 28, por 10 dias.\r\n\r\n2. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.017176-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCIO DOS SANTOS DISTRIBUIDORA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, a fim de que se manifeste acerca das certidões negativas de citação de fls. 35 e 37, e requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2008.51.01.002589-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA V (Adv. ANNA PAULA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que a ata da Assembléia Geral havida em 12/04/07 (fls. 08/09) elegeu o Sr. Júlio César Felicioso Vieira para o mandato de um ano, com termo final em março/2008, intime-se aparte autora para que regularize sua representação, no prazo de 10 dias, e:\r\n\r\napresente a cópia autenticada da ata da assembléia que prorrogou o mandato do Sr. Júlio César Felicioso Vieira;\r\n\r\nreconheça a firma da procuração colacionada à fl. 06 ou apresente cópia do documento de identidade no qual seja possível aferir o padrão de assinatura do síndico;\r\n\r\nse novo síndico houver sido eleito, apresente o original do instrumento de procuração outorgado à advogada subscritora da petição inicial, observando o item “b”, acima. \r\n\r\n2. Atendido, à conclusão para designação de audiência.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 00.0774486-2 ELZI DA CONCEICAO MARTINS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA, VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . A questão afeta à competência para processar a causa ajuizada foi decidida à fl. 40, na fase de conhecimento. \r\n\r\nAinda que tenha sido instalada vara federal no município de Volta Redonda, eventual remessa dos autos afrontaria o disposto no art. 87 do CPC, motivo pelo qual, indefiro a redistribuição do processo.\r\n\r\nTendo em vista a Decisão de fls. 151/152 proferida pelo E.TRF - 2ª Região que deu provimento à apelação do INSS, afastando a condenação do ente, nada é devido ao autor. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n30 - 97.0074015-3 ARPEP - EDITORA PROMOCOES E PUBLICIDADES LTDA (Adv. ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO, RODRIGO ALMEIDA CRUZ, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, RENATO PEREIRA CHAVES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de vista formulado à fl. 77 por 5 dias. Observe a Secretaria a nova procuração trazida.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010770-1 IRMA LEONOR WANGLER CRUZEIRO (Adv. VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE, LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA, MARISE REIS FIGUERAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2008.51.01.012984-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x MARINA DE OLIVEIRA SOUZA MENDES (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA). . 1 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, a fim de que apresente os cálculos de liquidação de acordo com o título executivo judicial constante às fls. 48/51 da ordinária em apenso, tendo em vista as alegações apresentadas pelas partes às fls. 02/06 e 99/100.\r\n\r\n2 - Vindo os cálculos, dê-se vista às partes, iniciando pela Embargada, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n3 - Não havendo pedido de esclarecimentos acerca dos cálculos apresentados, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 579218"
                            ],
                            "579219": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0013065-3 CARLOS AFONSO DE AGUIAR TEIXEIRA (Adv. HABIB HISSA, MARIA HELENA RIBEIRO ARAUJO, HAMILTON DA SILVA FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARYSE ALVES COELHO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF reconstituiu a conta vinculada ao FGTS do autor e a informação contida na petição do autor às fls.323, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.015937-9 ADALCYR VIANNA PERES E OUTROS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 785: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 30 dias, para promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.018592-0 JOSE MACHADO CORDEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JACQUELINE CARNEIRO DA GRAÇA). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 44/53, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova e apresentar documento que comprove o período em que promovidos os recolhimentos de contribuições para a BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027896-9 FRANCI RIBEIRO ESPINOSA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR TADEU CARRAMAO MELLO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 30/36, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0022946-1 DALVA DO NASCIMENTO CALDAS (Adv. ZELCA SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA, DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl. 187: Cite-se a União Federal (AGU), para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.018476-0 NINON MACHADO DE FARIA LEME FRANCO E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . 1. Recebo a apelação da parte autora, de fls.767/780, em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.027013-8 CHARLES HENRIQUE LANCEIRO CEARA (Adv. GUILHERME GERALDO DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO). . 1. Recebo a apelação da parte autora, de fls. 197/200, em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (AGU) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.011011-5 LAURA SANT ANNA FERREIRA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . 1 - Recebo a apelação da União (fls. 172/177), no duplo efeito. \r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, em 15 dias, suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.018637-1 TELIO ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA, ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação do prazo por 10 dias requerida pela CEF à fl. 342.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015829-0 JOMAR DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Noticiado nos autos, à fl. 130, o resultado do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fls. 96/97, restou fixada a competência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda. \r\n\r\nPromova-se a intimação pessoal dos autores a fim de que constituam novo advogado e apresentem o original do instrumento de procuração outorgado, frente às renúncias colacionadas às fls. 118, 120, 122 e 124. Prazo: 10 dias do recebimento do mandado.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014141-8 ELISIO JOSE FAGUNDES RIBEIRO E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Recebo as apelações da parte autora, de fls. 236/259 e da AGU, de fls. 284/289, em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. Às partes apeladas, sucessivamente, a começar pela parte autora para apresentarem as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0009281-6 NILTON OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALINE ALVES DE MELO MIRANDA). . Intime-se a parte autora para ciência do depósito dos juros de mora em sua conta vinculada ao FGTS e planilha de evolução de cálculos às fls.662/725. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 99.0013609-8 ANDIARA FORTES E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, OLGAILDES NEVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que os exeqüentes já tentaram, sem êxito, a obtenção dos extratos, intime-se a CEF para diligenciar junto aos bancos depositários os extratos necessários à liquidação do julgado dos autores: Andiara Fortes, Aldano Barreto, Alicedes Vieira Rocha, Antídio Vieira Dantas Filho, Clodomiro Machado Filho, Joacy Bento da Silva e Irenil Arigoni Correa. Observe-se as informações de fls. 169/172 e 255/256. Prazo: 60 dias;\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração da divergência quanto aos autores Roosevelt Thilia e Ayr Virtuoso, tendo em vistas as alegações de fls. 285/286 e 288\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.009589-8 JOSE MACHADO LUZES (Adv. ROBSON REIS MAUTONI) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA, JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Intime-se pessoalmente a parte executada para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 35.197,36 (trinta e cinco mil, cento e noventa e sete reais e trinta e seis centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011661-1 RENATO GOMES MORETZSOHN E OUTROS (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv. EDMUNDO NOGUEIRA COELHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ELIEZER KACZELNIK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre as contestações de fls. 44/73, 80/116 e 121/136, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intimem-se os réus (CEF, Banco do Brasil e Banco Real), em provas. Prazo comum: 20 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015181-7 CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a ausência de manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2002.51.01.022483-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA) x PAULO HONORIO DE LIMA (Adv. PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA, PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA). . 1. Fls. 99/100 - Anote-se.\r\n\r\n2. Defiro a vista requerida pela CEF, nos termos do art. 40, II, do CPC, por 5 dias.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.005892-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x JUMI SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE AFONSO DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO AMERICO MACIEL JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 114/115 - Anote-se.\r\n\r\n2. Defiro a vista requerida pela CEF, nos termos do art. 40, II, do CPC, por 5 dias.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.01.005758-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS, MOZART COSTA GUIMARAES) x CREDVISA SOLUTIONS ADMINISTRACAO DE ATIVOS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO LEAL BRANDI, JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO). . Ante o não cumprimento do acordo firmado às fls. 129/130, intime-se pessoalmente a parte executada para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 2.620,75 (dois mil, seiscentos e vinte reais e setenta e cinco centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.028042-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x DALVA DO NASCIMENTO CALDAS (Adv. ZELCA SANT ANNA). . Em dez dias, apresente o INSS a planilha com os valores que entende devidos à Embargada, com os quais pretende impugnar o montante apurado na execução.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2003.51.01.015016-9 JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA, JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA, GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA, lucidi manuel dantas de oliveira). . 1 - Recebo as apelações do Banco do Brasil e da União (fls. 96/99 e 102/104}, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 579219"
                            ],
                            "579222": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0005634-6 EMAQ - ENG/ E MAQUINAS S/A (Adv. VANDERLEI GUEDES DA ROCHA, MAURO LUCAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Nada há a reconsiderar quanto à Decisão de fls. 231/232. Após regularizada a representação da massa falida, voltem-me para apreciar o pedido de expedição do precatório.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.027002-2 SERGEN - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO, MARIA BEATRIZ DE VASCONCELLOS PONTES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . À União (Fazenda Nacional) sobre a Peça de fls.472/473. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.008511-6 CARLOS ALBERTO FRANCO SERRA (Adv. RODRIGO DE LIMA CASAES, BRUNO LEITE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Observe o exeqüente o procedimento estabelecido no art. 730 do CPC. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002368-6 HENRIQUE JOSE SALLES CERQUEIRA (Adv. GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga o autor cópia da petição inicial, bem como de eventual sentença, referentes ao processo nº 2007.5102004060-3, indicado à fl. 63. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007786-5 KADU JORNAIS E REVISTAS LTDA-ME (Adv. CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, complementando as custas judiciais.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.010219-8 JANETE MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA) x NIVELINE FREIRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SELMA GIORGINI AMADEU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Comprovada a realização da citação por edital de “ISABEL CRISTINA CARNEIRO DE OLIVEIRA” (documentos de fls. 328/333), nomeio a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO curadora especial, a teor do que dispõe o inciso II, do art. 9º, CPC, a qual deverá ser intimada para ciência dos termos da petição inicial e apresentação de resposta. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.005657-5 MARILZA XAVIER DOS ANJOS (Adv. IVONETE MAZZEGA, ALTAIR PAZ COSTA, FRANCISCO DE SETA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 232: Proceda-se ao desentranhamento do documento acostado à fl.226, devendo a parte autora comparecer nesta Secretaria para a retirada do documento solicitado, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nCumprido, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002734-8 MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1. Recebo a apelação da parte autora, de fls. 171/179 em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (AGU) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014946-0 CLAUDIO FERNANDES DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Pelo exposto, INDEFIRO A MEDIDA PREVENTIVA requerida.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que tragam aos autos declarações de hipossuficiência econômica, a fim de que possa se apreciado o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027579-8 ANDRE LUIS NUNES BARBOSA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027989-5 ESTELA MARIA WOLTERS (Adv. CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.028268-7 LUIZ CARLOS PEREIRA LINS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.008511-4 CELSO DOS SANTOS CUNHA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.008648-9 MARCELO DA SILVA COSTA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.008655-6 CELMA LEAL DOS SANTOS (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 97.0001351-0 MARCO ANTONIO SIQUEIRA GOMES E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão a ser prolatada nos autos dos Embargos à Execução n° 2005.5101.017245-9, em apenso.\r\n\r\n17 - 97.0074071-4 ALMIR ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o alegado pelo autor Sergio Breyer às fls.444/445, intime-se a CEF para apresentar o Termo de Adesão devidamente assinado e na oportunidade, providenciar o depósito dos honorários advocatícios conforme decisão do STJ às fls.257/259. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 98.0033490-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES, MOZART COSTA GUIMARAES) x GOVINDA IMP/ EXP/ COM/ LTDA (Adv. ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS). . Tendo em vista que não houve arrematação dos bens penhorados (fl.121) nos leilões realizados (fls.153 e 156), e que a ECT não tem interesse na adjudicação dos bens (fl.167), intime-a para dizer se tem interesse na alienação a título particular conforme art. 685-C e seguintes do CPC. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nHaja vista que o valor exeqüendo é superior à avaliação dos bens penhorados, postule o exeqüente, no mesmo prazo, as medidas necessárias à satisfação integral de seu crédito, indicando o atual endereço da executada para intimação inclusive da proposta de parcelamento da dívida exeqüenda.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.000780-3 OSVALDO MATOS GERALDES E OUTROS (Adv. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS, SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO, ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls.336/339 que o autor já sacou o valor devido, intime-se o patrono do autor Osvaldo Matos Geraldes para ciência. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.003690-3 GILBERTO DA COSTA DIAS (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Traga a parte autora receita médica atualizada conforme requerido pela União à fl. 478. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nCumprido, à União pelo mesmo prazo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013685-3 NALDO DE LAGOS BASTOS VIEIRA - ESPÓLIO REP/ P/ OTO DE OLIVEIRA BASTOS VIEIRA (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR, ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora, a fim de que cumpra o item n.º 2 do despacho de fl. 80, trazendo as cópias requeridas, e apresente o termo de inventariança em nome do Sr. Oto de Oliveira Bastos Vieira. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, voltem-me os autos conclusos apara verificar a possibilidade de coisa julgada, relativamente ao processo n.º 97.0008470-1.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018723-0 GENUINO JOSE RODRIGUES NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fls. 45v, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.027481-2 DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (Adv. IVO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo a petição de fl. 15 como emenda à petição inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2. Apresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, firmada pelo autor, e a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelos causídicos, nos termos do parágrafo único do art. 2.º, da Lei n.º 1.060/50, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.011142-3 NEUZA OLLES DE MORAES E OUTRO (Adv. MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS) x ROZANY RIBEIRO CORREIA SANTAGUEDA DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANGELO MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA requerida, para determinar o bloqueio da quantia constante da conta poupança de número 013.00.005.190-1, agência 0228, Caixa Econômica Federal, de titularidade de Rafael Correia Santagueda da Cunha, filho do casal réu, no valor de R$ 256.000,00 (duzentos e cinqüenta e seis mil reais) e respectivos rendimentos e atualização monetária desde o depósito da quantia.\r\n\r\nIntime-se a CEF para ciência e cumprimento.\r\n\r\nDefiro o requerimento dos autores, à fl. 91, para determinar a inclusão de Rafael Correia Santagueda da Cunha no pólo passivo, representando pelo seu pai.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal, tendo em vista a inclusão de menor no processo.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n25 - 2003.51.01.021607-7 S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv. ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista que o autor depositou à disposição do Juízo o valor integral dos honorários periciais pleiteados (fl. 278/279 e 286), intime-se o perito quanto às manifestações e requerimentos de fls. 284/285. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, ao autor pelo mesmo prazo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n26 - 92.0130629-6 REINALDO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ELCIO CORREA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante os mandados negativos de fls. 269/282, esclareçam os autores remanescentes, representados pelo Dr. Elcio Corrêa Silva, se ainda têm interesse no prosseguimento do processo. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2003.51.01.016663-3 LISANDRO GOMES DIAS E OUTRO (Adv. CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES, ERNESTO DA SILVA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . À União Federal, nos termos de fl. 317, por 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.015542-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO COMANDANTE BRIGIDO (Adv. GISELE HELT VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1 - Ante as alegações de fls. 204, cancele-se o alvará de fl. 209. À Secretaria para certificar o cumprimento da medida.\r\n\r\n2 - Após, expeça-se novo alvará, nos mesmos termos do anteriormente firmado (fl.204). À parte autora para que agende neste Secretaria data para retirada do alvará. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2004.51.01.007662-4 PRO FAUNA ASSESSORIA E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. MARGARETH SELIGSON) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. FLAVIA MARIA COSTA, PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO). . Fl. 161: Intimem-se os Embargantes, para que paguem o valor de R$ 3.701,09 (três mil, setecentos e um reais e nove centavos), apurado pela parte credora (FINEP) a título de honorários advocatícios, ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.005518-2 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ANECY REIS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). . 1 - Forneça a União Federal, em 20 dias, a planilha contendo os valores devidos e os recebidos pela Embargada, a partir de dezembro de 1991, conforme solicitado pelo Contador à fl. 42.\r\n\r\n2 - Atendido, retornem-se os autos à Contadoria para cumprimento do despacho de fl. 41. \r\n\r\n3 - Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes, iniciando pela Embargada, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.017245-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCO ANTONIO SIQUEIRA GOMES E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Fl. 67: Defiro o prazo de 10 dias para a CEF apresentar os extratos necessários à verificação do saldo das contas poupanças em fevereiro de 1989.\r\n\r\nAtendido, retornem-se os autos ao Contador para cumprir o item 2 do despacho de fl. 14, elaborando os cálculos de liquidação.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.029281-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x ALJONE COM/ E IND/ DE JOIAS LTDA E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . 1 - Recebo a apelação dos Embargados (fls. 18/25), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2005.51.01.027189-9 MILTON VILAR FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 139/190, ocasião em que deverá informar se pretende produzir alguma prova e esclarecer, comprovadamente, se foi realizado acordo com a ré na esfera administrativa (fl. 234). Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Sucessivamente, intime-se a CEF em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 579222"
                            ],
                            "579223": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000155\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029063-0 MARILENE DOS REIS DIOGO TAVARES (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Intimados a autora e o advogado dos depósitos feitos na Caixa Econômica Federal, em 26.02.2008, relativos ao pagamento das RPVs (fls. 106/107), deverá o beneficiário comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará, conforme art. 17,§1 e art. 21 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009087-6 LENISE PINTO DE BARROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso (2008.5101.010547-2) foram recebidos, à fl. 10, com efeito suspensivo nos termos do § 1º do art. 739-A c/c art. 791, do CPC, considerando-se o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, suspenda-se e aguarde-se o trânsito em julgado da decisão a ser prolatada no bojo da referida ação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0005014-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intimados os autores dos depósitos feitos na Caixa Econômica Federal, em 26.05.2008, relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (fls. 636/646), deverá o beneficiário comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará, conforme art. 17, §1 e art. 21 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nEsclareça a parte autora a petição de fls. 609/628, visto que Maria de Lourdes Borges Soares não integra o pólo ativo do presente processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, e nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007240-1 NELSON CORREIA RAMALHO (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Apresente a parte autora a prova documental requerida, em 5 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal, por igual prazo. \r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005027-6 ROBSON DUTRA DA SILVA COUTO (Adv. ANDRE JOSE KOZLOWSKI, MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . 1. Dê-se vista a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 2151/2158, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.009137-9 JAIR DAMASCENO DA SILVA (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso (2008.5101.010708-0) foram recebidos, à fl. 09, com efeito suspensivo nos termos do § 1º do art. 739-A c/c art. 791, do CPC, considerando-se o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, suspenda-se e aguarde-se o trânsito em julgado da decisão a ser prolatada no bojo da referida ação.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.017387-0 JORGE MOREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA MARIA CESAR MATOS). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora é assistida pela Defensoria Pública da União. \r\n\r\n2. Fl. 197 - Defiro a realização da prova pericial contábil requerida pela parte autora, e nomeio para o encargo a Dra. MONIKA MONTEIRO PORTO para atuar como Perita no presente processo.\r\n\r\n3. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela CEF. \r\n\r\nDeverá a CEF apresentar a planilha de evolução do financiamento atualizada.\r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n3. Após, intime-se a Perita para manifestar-se acerca do encargo e formular proposta de honorários, ciente de que, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça, deverá ser observado o limite da Tabela de Honorários periciais em vigor nesta Justiça. \r\n\r\nFixo desde já o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias, quando deverá ser também respondido o quesito do Juízo abaixo formulado:\r\n\r\na) Quanto ao anatocismo: Houve amortização negativa ? Em que período ocorreu?\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0006071-4 MARIA DA CONCEICAO VIDAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista o requerido pela parte autora às fls.593 e o alegado pela CEF às fls.584/586, remetam-se ao autos à seção de Contadoria judicial para apurar se há alguma diferença a ser creditada nas contas das autoras.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 92.0054507-6 GRAZIELA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. MATHEUS PALLADINO, CONRADO NORBERTO WEBER, ROBERTO PALLADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, KAREN MARQUES FERREIRA). . Intimado o advogado do depósito feito na Caixa Econômica Federal, em 25.04.2008, relativo ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor (fls. 246), deverá o beneficiário comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará, conforme art. 17,§1 e art. 21 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10 - 92.0131312-8 MARIA SILVIA MORAES COSTA E OUTROS (Adv. NURIA MANSUR, CARLOS TEOFILO MANSUR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Intimados os autores dos depósitos feitos na Caixa Econômica Federal, em 26.05.2008, relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (fls. 321/325), deverá o beneficiário comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará, conforme art. 17,§1 e art. 21 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n11 - 93.0010364-4 VIRGINIA BRAGA FILARTIGA (Adv. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES, JORGE BLOISE, ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimados a autora e o advogado dos depósitos feitos na Caixa Econômica Federal, em 26.02.2008 e 25.04.2008, relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (fls. 133/134), deverá o beneficiário comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará, conforme art. 17,§1 e art. 21 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12 - 94.0011055-3 PAULO CESAR DA SILVA PINTO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.357. Indefiro. Tendo em vista o tempo decorrido desde a data da petição protocolada. \r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para cumprimento do despacho de fls.355, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 94.0049089-5 EDINA MIGUEL (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . Manifeste-se a UFRJ acerca do pedido de desistência apresentado às fls. 189/190. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.003834-8 ANDERSON DE FREITAS MANZONI RAMOS (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, MARCIO BICUDO CURTY). . Intimado o autor do depósito feito na Caixa Econômica Federal, em 26.05.2008, relativo ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor (fls. 180), deverá o beneficiário comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará, conforme art. 17,§1 e art. 21 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002377-3 FRANCISCO MOREIRA TOMAZINHO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . 1. Intime-se a autora para que exiba, na Secretaria, sua carteira de trabalho original para conferência dos lançamentos constantes às fls. 09/12 deste processo, a teor do que dispõe o art. 355, CPC. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDeverá o servidor responsável pela conferência certificá-la nos autos.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.030639-4 LEDA DE ASSUNCAO CAGNIN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a autora para que exiba, na Secretaria, sua carteira de trabalho original para conferência dos lançamentos constantes às fls. 27/28 deste processo, a teor do que dispõe o art. 355, CPC. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDeverá o servidor responsável pela conferência certificá-la nos autos.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.007297-1 SOLANGE CRISTINA MENEZES PANZA EVANGELISTA (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nCom a vinda da resposta venham os autos imediatamente conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2006.51.01.008090-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x JORGE MOREIRA RIBEIRO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x NILZA MACENA RIBEIRO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO). . 1. Fls. 44/46 - Anote-se.\r\n\r\n2. Defiro a vista requerida pela CEF, nos termos do art. 40, II, do CPC, por 5 dias.\r\n\r\n3. Nada sendo requerido, cumpra-se o item n.º 3 de fl. 40 e suspenda-se este processo, a teor do que dispõe o inciso IV, do art. 265, CPC.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022641-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x SANDRA REGINA DOS SANTOS RAMOS (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO). . 1. Manifeste-se a CEF acerca da peça de fls. 52/53, ocasião em que deverá requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 98.0014772-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO FRAGA PAIVA, LUCIA MARIA CESAR MATOS, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSE ERCILIO MELO BATISTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, a fim de que se manifeste acerca da certidão negativa de citação de fl. 59, e requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.000552-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, NEI CALDERON) x ANA CRISTINA PERES SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLA ALEXANDRA BEZERRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 116 - Apresente a CEF a planilha de evolução do crédito que subsidia o requerimento de intimação da segunda executada nos termos do art. 475-J, e as cópias necessárias à instrução do mandado. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Atendido, haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232, de 22/12/05, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se, pessoalmente, a ré ANA CRISTINA PERES SOARES, para que efetue o pagamento da quantia apontada pelo credor como devida, ou, querendo, ofereça impugnação, nos termos do artigo 475-J c/c o 1102-c, do CPC. Prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.010130-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x UMBELINA DA SILVA MORAIS (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM, MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela CEF, para se manifestarem acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais, às fls. 79/81. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nObserve-se que ré é assistida pela Defensoria Pública da União.\r\n\r\n2. No retorno, voltem - me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.022632-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x REGINALDO DA SILVA BIANCHI (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 61/62 - Anote-se.\r\n\r\n2. Defiro a vista requerida pela CEF, nos termos do art. 40, II, do CPC, por 5 dias.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.018807-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x WAGNER DI GIACOMO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o tempo decorrido desde a retirada, pela CEF, do edital expedido nos termos de fl. 44, sem que houvesse comprovação nos autos da sua efetiva publicação, restou configurado o desinteresse da exeqüente em promover a citação editalícia de Wagner di Giacomo, razão por que determino o cancelamento do referido edital (expediente n.º OUT.0012.000002-6/2007).\r\n\r\n2. Fls. 51/53 - Anote-se.\r\n\r\n3. Defiro a vista requerida pela CEF, nos termos do art. 40, II, do CPC, por 5 dias.\r\n\r\n4. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.020937-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x MAYGOL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIZANGELA MYRRHA DE SOUZA FANILINI (Adv. SEM ADVOGADO) x ADRIANA FEITOSA FANIOLINI (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 101/103 - Anote-se.\r\n\r\n2. Defiro a vista requerida pela CEF, nos termos do art. 40, II, do CPC, por 5 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá se manifestar quanto ao despacho de fl. 98, tendo em vista que a petição de fl. 99 não foi assinada pelo causídico. \r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.023225-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x WALDELINO ESTEVES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Observe a CEF que o Oficial de Justiça subscritor da certidão negativa de fl. 39 declarou que “o imóvel tipo casa cuja numeração seria 289 não foi encontrado”, o que vai de encontro às suas alegações de fls. 70/71.\r\n\r\nO endereço constante do mandado de fl. 38 é o mesmo obtido por meio da consulta ao sistema INFOJUD, nos termos do convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal. Entretanto, demonstrado o efetivo empenho da exeqüente em localizar o endereço do réu, concedo 5 dias à CEF para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002242-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x RENATO PESSANHA DA ENCARNACAO E OUTRO (Adv. RENATO PESSANHA DA ENCARNACAO). . 1. Fls. 30/32 - Anote-se.\r\n\r\n2. Tendo sido interpostos embargos admonitórios às fls. 36/39, suspendo a eficácia do mandado inicial, conforme determina o artigo 1102c, co CPC.\r\n\r\n3. À embargada - CEF - para que responda aos referidos embargos, bem como para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.002720-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x PIERRY PERES FELIPPE (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER). . 1. Fls. 52/54 - Anote-se.\r\n\r\n2. Defiro a vista requerida pela CEF, nos termos do art. 40, II, do CPC, por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008862-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x JORGE NAGIB GAZAL FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x NAGIB GAZAL NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x COM/ DE ROUPAS AKI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 34 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, para que se manifeste nos termos de fl. 33, por 10 dias.\r\n\r\n2. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.017153-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x SANDRA MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 27 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, para que se manifeste nos termos de fl. 26, por 10 dias.\r\n\r\n2. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.018470-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x ANA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). . 1. À parte ré, assistida pela Defensoria Pública da União, para que se manifeste acerca da impugnação aos embargos monitórios de fls. 47/57, bem como para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.001739-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x DUMANIS PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x THEREZA CHRISTINA VICENTE DE AZEVEDO FONTES GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE EDUARDO DE ALMEIDA FONTES GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. À CEF, para cumprir adequadamente o despacho de fl. 37, retificar o valor atribuído à causa, frente à petição de fls. 40/50 e recolher as custas complementares correspondentes, sob pena de extinção. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2001.51.01.018946-6 JOSE FRAGA E OUTROS (Adv. WALMER DIAS, GEHISA ARIDE G BUONOCORE NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA, JOSE OLAVO VIANA LEITE). . 1. Forneça a parte autora o endereço das testemunhas arroladas à fl. 204, em 5 dias.\r\n\r\n2. Atendido, voltem-me os autos conclusos para designação da audiência.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 93.0003846-0 DROGARIA SEM NOME LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA, AMAURY MAGHELLI DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Intimados os autores e o advogado dos depósitos feitos na Caixa Econômica Federal, em 26.05.2008, relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (fls. 418/426), deverá o beneficiário comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará, conforme art. 17,§1 e art. 21 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 93.0002755-7 B. B. S. CHADRAOUI CONFECCOES LTDA (Adv. MARCOS C. DA S. MARRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Intimados a parte autora e o advogado dos depósitos feitos na Caixa Econômica Federal, em 25.04.2008, relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (fls. 118/120), deverá o beneficiário comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará, conforme art. 17,§1 e art. 21 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2008.51.01.010547-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x LENISE PINTO DE BARROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.010708-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x JAIR DAMASCENO DA SILVA (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS). . Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.023847-9 ANTONIO DA CONCEICAO BON (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 51/60, da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 579223"
                            ],
                            "579224": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000156\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 99.0005993-0 GERALDO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . À parte impetrante, a fim de que, diante do ofício e da planilha demonstrativa de valores, apresentados pelo Ministério da Fazenda às fls. 130/136, bem como a manifestação da União Federal à fl. 164, concordando com a habilitação requerida, requeira o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.000753-0 ANTONIO MARCOS BITTENCOURT (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista os cálculos apresentados à fl. 329, cumpra-se o item 03 da decisão de fl. 314, dando-se vista à impetrante. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.015043-5 CARMEN MARIA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CHEFE DA SEÇAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. . Intimada a autora do depósito feito na Caixa Econômica Federal, em 26.02.2008, relativo ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor (fls. 108), deverá o beneficiário comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará, conforme art. 17,§1 e art. 21 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4 - 2005.51.03.001013-1 EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ. . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005504-0 ORLANDO GONCALVES FREIRE E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.006704-5 ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES (Adv. ALDECIR COSTA PEREIRA, SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x GERENTE DA AGENCIA MADUREIRA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Recebo a apelação de fls. 57/61 no efeito devolutivo. \r\n\r\n2)Ao apelado (Gerente da Agência Madureira da Caixa Econômica Federal) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3)Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.013592-2 MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 212/218 - À União Federal/Fazenda Nacional acerca da petição e documentos acostados por Telos - Fundação Embratel de Seguridade Social. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.020153-0 BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR, JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.023122-4 PROFESSOR JOSE KOS OTORRINOLARINGOLOGISTA LTDA (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA, SELMA DOS SANTOS LOUZAO, PRISCILA KOPKE LIMA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 347 - À parte impetrante para que informe o número da conta judicial cujo saldo deverá ser convertido em renda da União Federal. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.001465-5 CLINICA ORTOPEDICA RIO COMPRIDO S/C LTDA E OUTROS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002344-0 REAL SRR PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/RJ-DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA -DERAT E OUTRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.009608-2 BHP BILLITON METAIS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Notifique-se a autoridade coatora para que preste as devidas informações, no prazo legal.\r\n\r\nCom a vinda das informações, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 579224"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "577408": [
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014472-9 NAMBEI RASQUINI IND/ E COM/ LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2008 FOLHA 282/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. NAMBEI RASQUINI IND/ E COM/ LTDA ajuizou a presente Ação Ordinária em face da ELETROBRÁS e da UNIÃO FEDERAL, objetivando a restituição dos valores das Obrigações ao Portador / Debêntures da Eletrobrás do chamado Empréstimo Compulsório sobre a energia elétrica instituído pela Lei 4.156/62.\r\n\r\nCitadas, as rés apresentaram contestação.\r\n\r\nEm réplica (fls. 426/444), a autora apresentou renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação em relação à União Federal, bem como o prosseguimento da ação em relação à ELETROBRAS, na Justiça Estadual.\r\n\r\nÀ fl. 460, a União concordou com o pedido autoral.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nO Colendo STJ tem entendido que o simples fato de haver solidariedade, decorrente de lei, entre a Eletrobrás e a União, quanto à responsabilidade pela restituição de Empréstimo Compulsório por esta instituído, não enseja o litisconsórcio passivo necessário entre ambas.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE A JUSTIÇA ESTADUAL E FEDERAL. CORREÇÃO MONETÁRIA PARA RESGATE DE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. A demanda movida em face da Eletrobrás visando recebimento de consectários do empréstimo compulsório instituído sobre energia elétrica encerra, em princípio, demanda de natureza cível, endereçada contra Pessoa Jurídica de Direito Privado corporificada em Sociedade de Economia Mista sem a prerrogativa do juízo privilegiado extensiva à União concedente.\r\n\r\n2. A Primeira Seção, assentou que a competência da Justiça Federal, é definida ratione personae, sendo irrelevante a natureza da controvérsia posta à apreciação.\r\n\r\n3. Deveras, o fato de a União ser considerada solidariamente responsável pela devolução na forma da Lei n.º 4.156/62, enseja a que a demanda também seja proposta contra ela, ab origine, ou que a mesma seja chamada ao processo na forma do art. 77 do CPC, o que, deslocaria a competência para a Justiça Federal.\r\n\r\n4. Entretanto, elegendo o autor apenas um dos devedores solidários para a demanda o qual não goza de prerrogativa de juízo, torna-se imutável a competência ratione personae.\r\n\r\n5. Outrossim, a possibilidade de escolha de um dos devedores solidários afasta a figura do litisconsórcio compulsório ou necessário por notória antinomia ontológica, porquanto, o que é facultativo não pode ser obrigatório.\r\n\r\n6. Nada obstante, a parte para exigir na execução a responsabilidade patrimonial da União deve fazê-la integrar o processo antecedente de conhecimento, o que inocorreu, in casu.\r\n\r\n7. Consectariamente, não há deslocamento de competência por interesse em potência da União, senão quando a mesma integra a relação processual como autora, ré, assistente, ou terceiro interveniente, consoante, aliás, restou sumulado pelo STF, nos verbetes n.ºs 517 e 556 (Súmula 517 do STF: “As sociedades de economia mista só têm foro na Justiça Federal quando a União intervém como assistente ou opoente.”; Súmula 556 do STF: “É competente a Justiça comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista.”)\r\n\r\n8. Ademais, na forma do verbete sumular n.º 60, do extinto TRF \"Compete à Justiça Federal decidir da admissibilidade de mandado de segurança impetrado contra atos de dirigentes de pessoas privadas, ao argumento de estarem agindo por delegação do poder público federal.”. A Sociedade de Economia Mista que age por delegação só goza de foro privilegiado quando atua com ius imperii coibido por mandado de segurança, na forma do art. 109, da Constituição Federal.\r\n\r\n9. Precedentes: REsp 763605/MG; Rel. Min. LUIZ FUX; DJ 07.08.2006; CC 83.401/SP; DJ 29.08.2007; AgRg no CC 52525/RS; DJ 04.06.2007; CC 45856/RS; DJ 27.03.2006.\r\n\r\n10. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ, AGRCC 200700836820, 1a. Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 31/03/08)\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora elege apenas um dos devedores solidários para a demanda, qual seja, a ELETROBRÁS, renunciando ao direito sobre o qual se funda a ação em relação à União. Assim, tem-se que “A renúncia é ato privativo do autor, que pode ser exercido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, independentemente da anuência da parte contrária, ensejando a extinção do feito com julgamento do mérito, o que impede a propositura de qualquer outra ação sobre o mesmo direito. É instituto de natureza material, cujos efeitos equivalem aos da improcedência da ação e, às avessas, ao reconhecimento do pedido pelo réu. Havendo depósitos judiciais, estes deverão ser convertidos em renda da União. O autor deve arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, a serem arbitrados de acordo com o art. 20, parágrafo 4o do CPC (causas em que não houver condenação).” (STJ RESP 555.139-CE (2003/0099259-3), Rel. Min. Eliana Calmon, decisão de 12/05/2005).\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, QUANTO À UNIÃO FEDERAL, na forma do art. 269, V, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento da verba honorária, no valor de R$ 1.000,00, na forma do art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nPermanecendo no feito apenas a ELETROBRÁS, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e declino da competência para a Justiça Estadual do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, oportunamente, remetam-se os autos à Justiça Estadual, competente para o processamento e julgamento deste feito, após baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0016353-5 ANDREA SANTOS DE ALMEIDA CARDOSO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x CELIA CRISTINA SORIA (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 95.0020998-5 ALCIDES DE ALMEIDA CARDOSO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2008 FOLHA 280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 427), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento, que deverá(ão) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.012986-3 DOUGLAS DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014377-0 ANGELA POEYS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001374-3 LUCIA MARIA BRAZ DIAS DA SILVA REP/ P/ IRENE BLASO DE MIRANDA (Adv. ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL interpõe embargos de declaração em face da sentença de fls. 101/103, na qual reputa a ocorrência omissão no julgado na medida em que não esclareceu o fundamento da imposição dos juros sem observância do art. 1o-F da Lei nº 9.494/97, com redação determinada pela Medida Provisória 2.180-35/2001.\r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO.\r\n\r\nA aplicação do art. 1o-F da Lei nº 9.494/97, na forma do Enunciado nº. 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, fere o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento das verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais, sendo este o entendimento do Juízo. Portanto, se a embargante pretende que sejam aplicados os juros no percentual de 0,5% ao mês, deve deduzir sua insatisfação através do recurso cabível - apelação. \r\n\r\nIsso posto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\nApós a publicação, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.006949-2 RODRIGO DUARTE MACHADO (Adv. AMAURY MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando patrono do autor o subscritor da inicial.\r\n\r\nConsiderando o antagonismo entre os pedidos ventilados, esclareça o autor, no prazo de 10(dez) dias, se a petição de fls. 22/26 deve ser tida como emenda à inicial, caso em que o pedido estará adstrito à possibilidade de sair dos quadros da Marinha do Brasil com a indenização oportuna à União Federal, ou se deseja permanecer na carreira militar, abstendo-se, liminarmente, do uso de armas e do serviço embarcado até a elucidação de seu estado psicológico.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009605-7 ROBERTO LUIZ DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, através da qual pretende o autor participar do Estágio de Habilitação à Sargento, e sendo habilitado, seja este promovido à graduação de Terceiro Sargento, independentemente de vaga. \r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, devo mencionar que os requisitos para a antecipação de tutela são a verossimilhança da alegação do autor (art. 273, inciso I, CPC), a reversibilidade dos efeitos do provimento jurisdicional e, alternativamente, o fundado receio de dano irreparável ou a caracterização do intuito do demandado em postergar a prestação jurisdicional (art. 273, inciso II, CPC). \r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação, já que a promoção à graduação implicaria aumento de vencimentos, o que a sobredita lei veda. Digno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida nomeando patrono do autor a subscritora da inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 93.0021067-0 MARIA DE FATIMA PITELLA ROLIM (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019729-5 COSMO TAVARES DAVID E OUTRO (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a parte ré para que se manifeste acerca do pedido de desistência feito pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.009264-7 MARVIO LUCIO RAPOSO DA CAMARA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o autor fixou o valor da causa em quantia inferior a 60 (sessenta salários mínimos), e, não se enquadrando o pedido nas hipóteses do art. 3o., parágrafo 1o. da Lei no. 10.259 de 12/07/01, nem nas do art. 6o. do Provimento no. 02, de 10/01/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar o presente feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição - SEDJE - VENEZUELA, para serem distribuídos ao Juizado Especial Cível competente, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0517441-4 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. ANTONIO CAMILO P. LEITE, ANDREIA CRISTINA REBELLO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE AELIO MADUREIRA SIQUEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 95.0004811-6 EDYR DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA, DIOGENES RODRIGUES BARBOSA, ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES) x MARIALVA HEMERLY MATTOS E OUTROS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Considerando que o valor encontrado pela Contadoria Judicial (fl. 428) é semelhante ao crédito efetivado pela ré (fls. 347/356 e 403), intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei a petição de fls. 434/435.\r\n\r\n14 - 97.0004386-0 NAIR BRITO DE ANDRADE (Adv. SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO, MARIA IZABEL NEGREIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2008 FOLHA 266/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...)Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...”\r\n\r\n15 - 97.0006144-2 MESSIAS MANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2008 FOLHA 284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 97.0018779-9 SOLANGE CORDEIRO MACIEL E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2008 FOLHA 287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 97.0018888-4 MARIA DO CARMO LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2008 FOLHA 272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 97.0020562-2 CARLOS HENRIQUE FLORENCIO LIMA (Adv. IVAM SERRA DOMINICE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2008 FOLHA 285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, bem como o crédito efetuado (fls. 210/211), tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 98.0030052-0 ROBERTO VIDAL RODRIGUES E OUTRO (Adv. GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 99.0064145-0 JORGE AMERICO GODINHO E OUTROS (Adv. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE, MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA, ESTILAQUE OLIVEIRA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2008 FOLHA 289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nQuebra Vistos etc.\r\n\r\nAnte o desinteresse dos autores GRISOLETA AMORIM DE MOURA e JOSÉ AMÉRICO GODINHO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.022584-3 CARLOS ROBERTO KAIZER JANUZZI (Adv. MONICA MONSORES MARTINS BARBOSA, HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2008 FOLHA 286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.031665-4 VALDELI VIEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.033639-2 ADILSON ATHAYDE SEBASTIAO LEANDRO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2008 FOLHA 275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.009497-6 EDUARDO MONTEIRO PINTO DE PAIVA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo a Impugnação à Execução de Título Judicial interposta pela CEF - acostada à contracapa -, por tempestiva, apenas no seu efeito devolutivo (art. 475-M do CPC), devendo a mesma ser instruída e decidida em autos apartados, na forma do art. 475-M, parágrafo 2o, do CPC. Assim, à SEADI para autuar a impugnação e distribuí-la por dependência a estes autos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.022973-8 NAZIR DA CRUZ (Adv. CLELIO CORREA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.004374-3 IURY REIS DE MENEZES (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2008 FOLHA 288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista que a parte autora não regularizou a sua representação processual no prazo que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.009078-2 JOVANE DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT, FELIPE HERMANNY) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NELIO JOSE CAMINHA LEITE) x UNIAO FEDERAL x AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv. FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA). . Redesigno a audiência para o dia 31/07/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nRenovem-se as intimações, atentando para a necessidade de condução coercitiva da testemunha CARLOS ADÍLIO MACIEL.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.000703-2 FRANCISCO DE ASSIS SANTOS DE SOUZA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SANTOS DE SOUZA opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, sustentando ocorrência de omissão na sentença de fls. 79/81, afirmando que a despeito do termo de acordo firmado com a ré em virtude da Lei Complementar 110/01, não recebeu quaisquer valores a título de reposição de expurgos, e que os supostos saques foram realizados em agências situadas em estados onde jamais esteve.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pelo Embargante não indicam omissão ou contradição no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso o Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada (apelação) e, não, pela via dos embargos de declaração.\r\n\r\nNeste sentido: STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00.\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.006983-9 FRANCISCO CARLOS PIRES VIEIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS PIRES VIEIRA E OUTRO opuseram, tempestivamente, Embargos de Declaração, sustentando ocorrência de omissão na sentença de fls. 86/87, uma vez que a mesma não se pronunciou acerca de outros índices que reputa também reconhecidos pelo STF.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pelos Embargantes não indicam omissão ou contradição no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso os Embargantes não se conformem com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada (apelação) e, não, pela via dos embargos de declaração.\r\n\r\nNeste sentido: STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00.\r\n\r\nFriso, por fim, que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”( RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010532-7 MARIA HELENA DIAS FERNANDES E OUTRO (Adv. JULIANA VELLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1- Fls. 76/81: Intime-se, por publicação, a parte devedora/CEF, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 15.752,88), conforme planilha de cálculos apresentada às fls.78/81, em 10/06/2008, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.004069-3 JUAREZ DA SILVA PINTO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Intime-se pessoalmente a CEF para que traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos da parte autora, a fim de que melhor se esclareça a alegação de adesão através da internet.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.009103-5 RABACA E ASSOCIADOS MULTIEMPRESA DE PUBLICIDADE (Adv. WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . \r\n\r\nTendo em vista que o autor fixou o valor da causa em quantia inferior a 60 (sessenta salários mínimos), e, não se enquadrando o pedido nas hipóteses do art. 3o., parágrafo 1o. da Lei no. 10.259 de 12/07/01, nem nas do art. 6o. do Provimento no. 02, de 10/01/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar o presente feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição - SEDJE - VENEZUELA, para serem distribuídos ao Juizado Especial Cível competente, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2005.51.01.022309-1 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE. . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.020619-3 JOSEFA NASCIMENTO SENOS (Adv. LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO) x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES - UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2008 FOLHA 265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nA fl. 38, foi informado o endereço da autoridade impetrada-SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, qual seja, Esplanada dos Ministérios,Bloco R, Brasília/DF. \r\n\r\nOcorre que a autoridade apontada como coatora em razão do seu domicílio (Brasília/DF) exclui a competência deste Juízo, tendo em vista que em se tratando de mandado de segurança, a competência é fixada pela sede da autoridade impetrada.\r\n\r\nA Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em 03/09/92, quando julgou o CCn-3343-2/MG, sendo relator o Ministro Vicente Cernicchiaro decidiu:\"quando o autor descreveu na causa de pedir, fato que exclui a ação de jurisdição do juiz a quem é dirigida, cumpre extinguir o processo. Tecnicamente não é o caso de declinar de competência.\" \r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nOportunamente,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.490249-0 ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DIAS PIRES (Adv. SONIA TERRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2008 FOLHA 262/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . “(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO(...)”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.020931-5 MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (Adv. HANS LANGER) x RESPONSAVEL PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o informado à fl. 58, verso, intime-se a parte impetrante, ora apelada, para apresentação das contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 58.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.000474-6 PAPELARIA UNIAO COM/ LTDA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-7A REGIAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2008 FOLHA 264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.007478-5 FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA, EMANUELE FARRAPO DA FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2008 FOLHA 278/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nVerifico às fls. 76/116, relativas ao Mandado de Segurança nº 2002.51.01.000082-9, em trâmite na 16ª Vara Federal, que figura como Autor FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A, e, como Réu, o Delegado da Receita Federal do Rio de Janeiro, que tem por objeto que o Impetrado se abstenha da prática de quaisquer atos tendentes à cobrança do PIS e da COFINS exigidas com base na Lei nº 9.718/98 e na Emenda Constitucional nº 20/98 e da majoração de 1% da alíquota da COFINS, com a declaração incidental da inconstitucionalidade do parágrafo 9º, do art 195 da CF/88, com redação dada pela Emenda constitucional nº 20/98; e dos arts. 2º, 3º e 8º da lei 9.718/98; e o direito de compensar os valores indevidamente recolhidos em razão das inconstitucionalidades contidas na Lei 9.718/98 e na EC nº 20/98, reconhecendo a incidência , sobre tais valores, da taxa Selic, desde a data de cada recolhimento indevido, tendo sido concedida, em parte, a segurança, conforme fl. 167.\r\n\r\nNos presentes autos requer o Impetrante, liminarmente, seja determinado à Ré se abstenha de inscrever e cobrar suposta dívida decorrente da inclusão da cobrança do ICMS na base de cálculo do recolhimento do PIS e da COFINS . No mérito, requer a autora seja permitido o recolhimento do PIS e da COFINS com base no faturamento da Impetrante, entendido como a receita bruta, a proveniente da venda de bens e serviços, com a exclusão do ICMS incidente sobre suas operações, em virtude da inconstitucionalidades do parágrafo 1º do art. 3º da Lei 9.718/98. E, por último, a compensação dos indébitos do PIS e da COFINS , recolhidos a partir de cinco anos atrás, pedidos esses semelhantes aos dos presentes autos, conforme ressaltado no certidão de fl. 168.\r\n\r\nDesse modo, têm-se configurada a hipótese de litispendência por pretender a impetrante rediscutir a cobrança do PIS e da COFINS exigidas com base na Lei 9718/98, não podendo ser admitida propositura de nova ação cujo objeto seja idêntico ao daquela já proposta.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, c/c o § 3º do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários, tendo em vista que a ré não foi citada..\r\n\r\nDefiro, desde logo, eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 00.0415572-6 TRANSPORTADORA TINGUA LTDA x COORDENADOR REGIONAL DO FGTS 6 REGIAO. . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n40 - 00.0250462-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x REFRIGERACAO NESIO LTDA. . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2005.51.01.002268-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x MARIA LUCIA RABELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2008 FOLHA 277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDeterminada a intimação da CEF para cumprimento do despacho de fl. 19 - conforme determinação do E.TRF - 2a. Região - a CEF permaneceu inerte, não fornecendo o demonstrativo do débito.\r\n\r\nDesse modo, como não houve atendimento tempestivo à determinação do citado despacho, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 98.0021181-0 ANA MARIA GOULART LEPORE (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2004.51.01.004125-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x DIONYSIO ALFINITO NETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2008 FOLHA 276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o desinteresse da parte autora (fl. 58, verso), DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.005209-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x MARLI DIAS FROSSARD (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2008 FOLHA 274 Custas para Recurso - Autor: R$ 146,50. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o desinteresse da parte autora, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.007211-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LUCIANA MACEDO PEIXOTO E OUTROS. . Tendo em vista o erro material do despacho de fl. 54, torno-o sem efeito. \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nQuebra 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n46 - 2002.51.01.022716-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x MARIA INES SANTOS QUENTAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.031573-5 ORLANDINA SILVA DE SOUZA BARROS (Adv. JOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2008 FOLHA 273 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de alvará judicial, no qual a requerente pretende receber os valores depositados a título de FGTS na conta vinculada de seu falecido cônjuge.\r\n\r\nVislumbra-se, na hipótese, conflito de interesses caracterizado pela pretensão resistida pela CEF em liberar administrativamente a quantia que o Requerente entende devida a título de FGTS, o que implica o descabimento da utilização da via eleita, vez que nos procedimentos de jurisdição voluntária - no qual o pedido de alvará judicial se insere - não há lide, impondo-se, na espécie, requerimento por meio de ação condenatória. \r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos dos Arts. 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de procuração, desde que mantidas cópias nos autos.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex-lege.\r\n\r\nP. R. I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n48 - 2006.51.01.021839-7 ANA LUIZA GONCALVES PEREIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (autor). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.011496-1 EDEOLINA DOS SANTOS FREIRE ROMAR (Adv. SABRINA MARIA MARTINS LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2008 FOLHA 281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nO artigo 806 do CPC prevê o prazo improrrogável de 30 dias para ajuizamento da ação principal, contados da data da efetivação da medida cautelar. Não observada tal disposição, extingue-se \"ipse iure\" a medida concedida, a teor do artigo 808, inciso I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO A EXTINÇÃO do processo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.019998-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Assiste razão à União Federal, vez que a decisão de fls. 106 não observou ao disposto no art. 520, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesse modo, conheço dos embargos, por tempestivos, e acolho-os para receber a apelação da CEF tão-somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo recursal.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.020688-0 RICARDO MAGALHAES BASTOS (Adv. RAPHAEL MAGALHAES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 88.0025397-0 ESHO - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. PAULO HENRIQUE S F NONATO) x CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE PARTICIPACAO PIS/PASEP (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Em razão dos ofícios de fls. 241 e 275 foi realizada a transferência do valor depositado na conta 134915-4 - vinculada ao presente feito - para a conta 134975-8 - vinculada ao processo 88.0025400-4, em trâmite na 11a. VF (fls. 277/279). Ocorre que a transferência não se limitou ao montante requerido pelo Juízo da 11a. Vara, ocorrendo de forma integral, ou seja, abrangeu todos os depósitos efetuados na conta 134915-4, inclusive os referentes aos valores discutidos nos presentes autos.\r\n\r\nDesse modo e considerando ainda que nos autos do processo em trâmite na 11a. VF já foi levantado parte do saldo da conta 134957-8 pela parte autora e a outra parte foi convertida em renda da União, reitere-se o ofício 0015.000040-0/2007 (fl. 330) à CEF para que a mesma relacione todos os depósitos realizados na conta 134915-4, separando-os por depositante e pela ação judicial.\r\n\r\nAnexem-se ao ofício cópia das folhas mencionadas neste despacho, bem como de fls. 287/300.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.007822-5 PRESSIGRAF COMERCIO E SERVIÇOS GRAFICOS LTDA E OUTRO (Adv. TIAGO LEZAN SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar inominada proposta por PRESSIGRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA. e GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. na qual objetivam o cancelamento de protesto de duplicata sem aceite, emitida por Datec Comércio e Indústria Ltda. e lavrado pela Caixa Econômica Federal, ao argumento de que a recusa se deu em virtude de descumprimento contratual.\r\n\r\nApós a propositura da demanda que coube ao Juízo da 8ª Vara Federal desta Seção judiciária, foram os autos encaminhados a esta 15ª Vara, por força da decisão proferida às fls 63/64, que entendeu haver conexão entre a presente ação e a ação ordinária de nº 2008.51.01.000527-1, em trâmite na 15ª Vara, uma vez que ambas ostentariam a mesma causa de pedir.\r\n\r\nCumpre salientar, inicialmente, a existência da ação cautelar preparatória de nº 2007.51.01.028692-9 distribuída a este Juízo, na qual pleiteiam as autoras a sustação de protesto indevido de duplicata mercantil específica, representada pelo número de protocolo 0110287, na qual foi deferida liminar determinando a suspensão/ sustação desde protesto específico, único pedido formulado até então.\r\n\r\nApós a vinda da peça contestatória peticionaram as autoras às fls. 51/52 daqueles autos, noticiando a existência de seis outros protestos, declinando, todavia, o numero de protocolo de apenas um deles, oriundo do título nº 006834CE-5. \r\n\r\nPediram, então, ao Juízo o deferimento de nova liminar para a suspensão deste novo título, bem como noticiam o descumprimento pelo 2º Ofício de Protestos de Títulos da sustação daquele primeiro protesto.\r\n\r\nEm conseqüência proferiu Juízo o pronunciamento a seguir transcrito: \r\n\r\n“Fls. 51/56: No que tange ao noticiamento de que o protesto objeto da liminar deferida ainda consta dos Registros do Cartório do 2º Ofício de Protesto de Títulos, determino a expedição de ofício a fim de que o mesmo seja cientificado da decisão de fls. 33/34, cuja cópia deverá instruir o expediente.\r\n\r\nNada a deferir, entretanto, em relação às demais duplicatas mercantis protestadas, uma vez que são estranhas ao objeto da lide, já tendo ocorrido, com a vinda da peça contestatória, a estabilização da demanda.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que traga aos autos os documentos que embasaram a cobrança em tela, como já determinado às fls. 33/34.”\r\n\r\nSobredita decisão não restou agravada.\r\n\r\nNo prazo legal, as autoras ingressaram com a ação ordinária de nº 2008.51.01.00527-1, distribuída por dependência, na qual formularam pedido de antecipação de tutela, pretendendo, dentre outras medidas, o cancelamento provisório do protesto com título de nº 006834 CE-5\r\n\r\nEm novo pronunciamento o Juízo reiterou as razões já declinadas na ação cautelar preparatória afirmando que não há nada a deferir em relação ao novo protesto noticiado, uma vez que se trata de novo pedido, e segue esclarecendo que os limites objetivos da ação principal são aqueles descritos na inicial da ação cautelar preparatória, sendo vedado o aceite de acréscimos na pretensão, sob pena de burla ao Princípio do Juiz Natural, e que se assim não o fosse, estaria prevento para todo e qualquer novo protesto envolvendo as partes, o que é, por óbvio, inadmissível.\r\n\r\nDiante de tal quadro a parte autora ingressou com a presente ação cautelar, cujo objeto repousa, como se verifica às fls. 11, no cancelamento do protesto de título nº 006834CE-5, para o qual, pelas razões já expostas, este juízo é incompetente.\r\n\r\nAssim, diante da declaração de incompetência do Juízo da 8ª Vara e desta 15ª Vara, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o artigo 108, inciso I, alínea “e”, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Senhor Presidente daquele Tribunal, instruindo-se com as cópias que se fizerem necessárias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.010561-7 CHRISTOVAM JOSE DE VILHENA x FERNANDO VICENTE MELLO ALVES (Adv. MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Cite-se nos termos do artigo 802 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, façam-me os autos conclusos para apreciação da medida liminar requerida.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n55 - 00.0512353-4 DAHYR GARCIA SOARES E OUTROS (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. DECIO DE CASTRO, NEY PATARO PACOBAHYBA) x FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS (Adv. DEBORA JUNIA DE MORAIS LEONE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Fls. 529/685: Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2004.51.01.004756-9 FRED WILLIAM CUVELO DE MORAES (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN, VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2008 FOLHA 260 Custas para Recurso - Autor: R$ 89,71. . Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 60), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n57 - 2008.51.01.007803-1 TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adv. JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2008 FOLHA 261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional, sendo tal entendimento pacífico na jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n\"In casu\", a autoridade apontada como coatora, o Inspetor da Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos, tem sede funcional em Campinas/SP, sendo o presente juízo incompetente para a apreciação do \"mandamus\".\r\n\r\nA Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em 03.09.92, quando do julgamento do CC n.3343-2/MG, Relator o Ministro Vicente Cernicchiaro se posicionou:\r\n\r\n\"Quando o autor descreveu na causa de pedir, fato que exclui a ação de jurisdição do juiz a que é dirigida, cumpre extinguir o processo. Tecnicamente não é o caso de declinar da competência.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n58 - 2007.51.01.011483-3 MARIA CAROLINA FELIPPE VILLARINHO REP/ P/ JORGE WILSON DA ROCHA VILLARINHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2008 FOLHA 244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nO artigo 806 do CPC prevê o prazo improrrogável de 30 dias para ajuizamento da ação principal, contados da data da efetivação da medida cautelar. Não observada tal disposição, extingue-se \"ipse iure\" a medida concedida, a teor do artigo 808, inciso I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 99.0017933-1 MANOEL ROBERTO GOMES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . REPUBLICAÇÃO DA INFORMAÇÃO DE SECRETARIA DE FL. 178, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO: PRAZO PARA A PARTE RÉ - CEF - SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 175, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n60 - 2007.51.01.011808-5 FABER CINTRA (Adv. ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . REPUBLICAÇÃO DA INFORMAÇÃO DE SECRETARIA DE FL. 99, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO: PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 89:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n61 - 2007.51.01.016606-7 ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . REPUBLICAÇÃO DA INFORMAÇÃO DE SECRETARIA DE FL. 76, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO: PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 60:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 577408"
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                            "577393": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "15ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEDT.0015.000004-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, \r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO,\r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA 15ª VARA FEDERAL, na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Secretaria da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, anexo II, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, onde funciona no horário de 12:00 às 17:00 horas, tramita a Ação ACAO DE USUCAPIAO sob o nº 2006.51.01.015539-9, em que são partes, como Autora DORA GOMES MARTINS, e como Réu CAROLINA ALVES COUTO, tendo este edital a finalidade de citar EVENTUAIS RÉUS E INTERESSADOS, que se encontram em local incerto e não sabido, para querendo, responderem a presente ação, no prazo legal (15 dias), sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela autora (art. 285 do CPC).\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 13/06/2008. Eu, _______(ROSANA WRIGG ARAGÃO MOREIRA), TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, _______(LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA), Diretor de Secretaria, conferi e o subscrevo. Assina a MM.Juíza.\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade Plena da \r\n\r\n15ª Vara Federal\r\n\r\nId: 577393"
                            ]
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                    },
                    "16ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000190\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021983-3 SERGIO SIMONSEN (Adv. BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.017843-6 SYMBALL RUFINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls.224, em 5 dias, sob pena de julgamento conforme o estado do processo.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.023427-0 ABDIEL PEREIRA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA, ANA BEATRIZ FADEL, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Defiro, por 30 dias, o pedido de dilação de prazo do autor.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.013535-5 JEOVANI ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARISTELA BRANDAO MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Cumpra a CEF, em 5 dias, os itens 1 e 2 do despacho de fls.171, devendo, ainda, se manifestar quanto ao documento acostado às fls.173/174.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002885-0 ALEXANDRE DE MORAES FREIRE (Adv. MANOELA GONCALVES ALMEIDA PINTO) x COORDENADORA DE GRADUACAO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005451-8 ANNA CAROLINA BROCHINI NASCIMENTO GOMES (Adv. BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Tendo em vista a certidão de fls.retro, informe a Impetrante se persiste seu interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011303-1 RIJAN TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls.189/190: Manifeste-se o Impetrante sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, em cinco dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 00.0251945-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x ALDO DA LUZ PEREIRA E OUTRO (Adv. JORGE PEREIRA NETTO). . Defiro a suspensão do feito por 6 meses. Transcorrido o prazo da suspensão, abra-se vista à CEF, por 30 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.004691-0 ASSIST CONTABILIDADE CONSULTORIA E AUDITORIA S/S LTDA (Adv. MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS). . Esclareça o exequente, em 5 dias, se , em função da petição de fl. 228, dirige o feito em face da União ou, se o pleito mencionado implica em desistência da ação proposta nos termos do art. 569 do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006043-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CENTRO EDUCACIONAL HEBRON LTDA ME E OUTROS. . Regularmente citado o Réu não efetuou pagamento da importância de R$ 4.874,21, tão-pouco ofereceu embargos à admonição, conforme certidão de fls. retro.\r\n\r\nAssim, converto o mandado inicial em título executivo judicial, nos termos do art. 1102c, 2a. parte, do CPC.\r\n\r\nNa forma da Lei n° 11.232/05, intime-se o devedor (Réu) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2000.51.01.015414-9 LEANDRO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.481/489: Às partes pelo prazo comum de 5 dias. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.022405-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x FRANCISCA DA COSTA PRADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a penhora on line conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nJunte-se aos autos o recibo de protocolo do sistema BACENJUD.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.013403-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARCELO RAEDER GABRIEL. . Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, em 5 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.027127-9 ESTRATEGIA INVESTIMENTOS S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO (Adv. MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (ré) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001937-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x VALDECI VELASCOS DE OLIVEIRA. . Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, em 5 dias.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n16 - 2006.51.01.007809-5 ALAN LUCIO DOS SANTOS (Adv. RAFAELLA ALVES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL x ASSESSORIA EM RECURSO HUMANOS E ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS - AOCP (Adv. FABIO RICARDO MORELLI). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017086-1 ULF BERTIL LAGERSTROM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Considerando que o autor somente realizou o requerimento de extratos, nos termos do despacho de fls.25, em 02/04/2008, aguarde- se pelo prazo de 30 dias para atendimento.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra sem resposta, oficie-se à CEF encaminhando-se cópia do requerimento de fls.30, cuja resposta deverá ser encaminhada ao Juízo, em 15 dias.\r\n\r\n2 - Após, abra-se vista à autora, por 5 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005044-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x DROGA SIMILER DISTRIBUIDORA E OUTROS. . Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, em cinco dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2004.51.01.000074-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO) x ALEXANDRE FARIA SALGADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF, por 5 dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001958-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ROBERTO MATTOS MIACZYNSKI. . Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, em 5 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002912-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LUCIANO TADEU FERREIRA DA SILVA E OUTROS. . Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, em 5 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005528-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DOUTOR COMPUTADOR LTDA. E OUTROS. . Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, em 5 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.007208-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x FABIANO GONÇALVES GUIMARAES E OUTRO. . Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, em 5 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 580422"
                            ],
                            "580423": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000276\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0003231-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . 1. O autor Marcos Ricardo de Moura teve o seu crédito satisfeito, inexistindo valores remanescentes, com o que indefiro a execução proposta às fls. 955/956.\r\n\r\n2. Quanto ao autor Nilson de Oliveira Machado, o depósito de requisição de pequeno valor (RPV) foi efetuado, e o saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, bem como o fato de que todos os créditos foram liquidados, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026441-0 ANTONIO PEREIRA FILHO (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão do feito, abra-se vista às partes por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004929-8 REGIS RODRIGO FERNANDES (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x COMANDO DA AERONAUTICA-ESCOLA DE ESPECIALISTAS DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2008 FOLHA 978/979 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nREGIS RODRIGO FERNANDES, qualificada(o) na inicial, propôs Ação MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS em face do (a) COMANDO DA AERONAUTICA-ESCOLA DE ESPECIALISTAS DA AERONAUTICA ,objetivando, em suma, seja determinado à autoridade impetrada que aceite o atestado médico apresentado e conseqüentemente dispense o impetrante da concentração intermediária.\r\n\r\nDevidamente intimado(a)para apresentar documentação hábil a comprovar a prática do ato apontado como ilegal, o(a)Autor(a) quedou-se inerte.\r\n\r\nEsta situação assume a feição jurídica de falta de interesse processual de agir, condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, por inobservância de uma condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação _ i.e., o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". \r\n\r\nSem honorários, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017077-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NELIO DE ALMEIDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000309/2008 FOLHA 3051 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA renegociação procedida estanca o curso da demanda, impondo solução meritória, pelo que julgo extinta a presente execução, com fulcro no art.794, II, c/c art. 269, III do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, a teor do §1º do art. 1.102-C do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019403-8 MAR DAS TINTAS LTDA (Adv. MARCIO DOS SANTOS FRAZAO) x UFRJ-NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA. . Recebo os embargos. Ao autor, ora embargado, para se manifestar, em 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 99.0063403-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x ZELIA LAIOLA BARCELLOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Desta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 97.0074501-5 LUCY CASTILHO DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA, CLAUDIO SERPA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Mantenho a decisão de fl. 207 por seus próprios e lídimos fundamentos.\r\n\r\nUma vez que não alcançado pela ré a suspensão dos efeitos da aludida decisão, prossiga-se a execução, nos embargos em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006488-3 CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA (Adv. FABIANO BARBOSA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls.144/146: Aguarde-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a contestação apresentada e sobre as informações prestadas pela Receita Federal às fls.103/142.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002520-0 DANCOR S/A IND/ MECANICA (Adv. CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL) x PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000311/2008 FOLHA 1604/1608 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelos mesmos fundamentos acima esposados, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para determinar a expedição, em favor da Impetrante, de certidão positiva de débito com efeitos de negativa, desde que não haja outros óbices a tanto, além dos processos administrativos nos 10768.516.027/2005-14, 10768.516.026/2005-70 e 10768.505512/2006-43.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força dos verbetes nº 512 da Súmula do STF e n.º 105 da Súmula do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n10 - 00.0245122-0 WALTER DO AMARAL (Adv. JOAO ORLANDO DUARTE DA CUNHA, MARIROSA MANESCO) x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv. JOSÉ LUIZ BORGES DE QUEIROZ) x CESP - CIA/ ENERGETICA DE SAO PAULO (Adv. SEM ADVOGADO) x SILVIO FERNANDES LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - IPT (Adv. SEM ADVOGADO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x OSVALDO PALMA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO SALIM MALUF (Adv. JOSE GUILHERME VILLELA). . Do exposto, MANTENHO a decisão de fls. 2427/2430, por seus próprios fundamentos, acrescidos dos acima expostos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.012320-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x JOHNSON CONTROLES LTDA. . \r\n\r\nRecebo o agravo retido de fls.15/16 e mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEm face da impossibilidade de dar cumprimento ao prazo previsto no art. 281 do CPC, em razão das atuais circunstâncias de trabalho, com reflexo direto no desenvolvimento no serviço cartorário, determino a alteração do rito para ordinário. \r\n\r\nÀ distribuição para retificação da autuação e registro\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 580423"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016861-0 RENART FOTOLITO FOTOCOMPOSICAO E EDITORA LTDA/ (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES, JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000975/2008 FOLHA 219/221 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006232-0 LIDO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Deixo de receber a apelação de fls. 83/87 por intempestiva, visto que a União Federal foi devidamente intimada da sentença de fls. 72/76 em 16 de julho de 2007 (fl. 79). \r\n\r\nAssim, intime-se a União Federal (PFN) a requerer o que entender de direito, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004982-4 CONTEN ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO GOMES A. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que as partes não demonstraram interesse na realização da perícia contábil, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.012248-2 VALECRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . I - Recebo a apelação (autora) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (Eletrobrás) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0924197-3 DARCI NICOLAU (Adv. DECIO FRANCISCO FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD). . De elementar sabença que falecendo qualquer das partes, deve-se proceder à habilitação nos próprios autos quando requerida pelo cônjuge supérstite ou herdeiro necessário, bastando que provem por documento o óbito e sua qualidade (art. 1.060, do CPC).\r\n\r\nEmbora o art. 43 do CPC utilize termo alternativo, estabelecendo que a substituição processual do “de cujus” deva dar-se pelo seu espólio ou seus sucessores, a jurisprudência é assenta no sentido de que a substituição deve operar-se - preferencialmente - pelo espólio, somente recaindo sobre os herdeiros havendo justificativa para tal.\r\n\r\nAssim, no caso dos autos, considerando as alegações da parte autora (fls. 269), não se pode exigir dos possíveis sucessores a abertura de inventário ou arrolamento de bens, pois tal interpretação implicaria prejuízos a estes, porquanto estar-se-ia obrigando-os a se submeterem a um longo e demorado processo de inventário ou arrolamento para, então, poderem se habilitar nos presentes autos.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - HABILITAÇÃO - ARTIGO 1.060 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nI - O artigo 1.060, I, do Código de Processo Civil prevê que a habilitação será promovida desde que comprovado por documento o óbito da parte, ou seja, a certidão de óbito.\r\n\r\nII - Não há qualquer existência na lei quanto à apresentação de qualquer outro documento diverso da certidão de óbito, para que se proceda a habilitação do cônjuge ou herdeiros nos autos do processo.\r\n\r\nIII -O procedimento especial da Habilitação, nos termos do artigo 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil, dar-se-á independentemente de abertura de inventário.\r\n\r\nIV - Agravo provido.”\r\n\r\n(AG - 27095, Proc. 9802087076, TRF-2ª Região, Segunda Turma, Rel. Juiz Sérgio Feltrin Correa, DJU 28.12.2000)\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista o pedido de habilitação de fls. 247/265, bem como dos cálculos de atualização de fls. 240/241.\r\n\r\n6 - 89.0006051-1 HAMILTON CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS). . \r\n\r\nI- A parte autora apresenta como \"memória discriminada e atualizada do cálculo\" a conta de fls. 381/503.\r\n\r\nII- Cite-se a União Federal, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 92.0032976-4 TUPINAMBA DA SILVA (Adv. DANIEL HILARIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 179/206: manifeste-se a União Federal acerca do pedido de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 93.0020664-8 EDGARD JOSE JORGE E OUTROS (Adv. FERNANDO DE SANTA ROSA, LEONARDO DE SANTA ROSA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 455/522: manifeste-se a União Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do alegado pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 93.0022621-5 ZELINA PAZ (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. SELMA DANTAS RIBEIRO DE PAIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000971/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSentença - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nConsiderando as comunicações do Eg. TRF da 2ª Região concernentes aos depósitos das quantias solicitadas através dos requisitórios de pagamento, à disposição dos credores, e a não-discordância acerca dos valores depositados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 94.0007279-1 THEREZINHA SODRE BRAGA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1 - Diante da concordância dos réus (fls. 172 e 175), DEFIRO A HABILITAÇÃO dos sete filhos da falecida autora, qualificados às fls. 115/116 e de suas duas noras qualificadas às fls. 165 e 167.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\n2 - Recebo a apelação de fls. 105/113. Aos Apelados (réus) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\n3 - Seguidamente, subam.\r\n\r\n11 - 97.0013097-5 JOAO DUTRA VINAGRE E OUTRO (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Expeça-se o requisitório de pagamento conforme os cálculos de fls. 211 (R$ 4.148,84 - honorários sucumbenciais).\r\n\r\nII - Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 97.0022811-8 ALVARO PEDRO DOS REIS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nI- O(s) autor(es)-exeqüente(s) apresenta(m) como \"memória discriminada e atualizada do cálculo\" a conta de fls. 447/451.\r\n\r\nII - Cite-se a União Federal, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n13 - 97.0100276-8 SALOMAO KLEIN (Adv. GILBERTO LINDEN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Fls. 189/191: indefiro o pedido de expedição de ofício, pois o pedido de suspensão do recebimento da pensão, diante da notícia do óbito do autor, deve-se dar administrativamente, sendo, no caso, desnecessária a intervenção do judiciário para tal mister.\r\n\r\nII - Atenda parte autora o requerido pela União Federal no item 3 da petição de fls. 190, tendo em vista o disposto no artigo 1.060 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Cumprido, dê-se nova vista a União Federal.\r\n\r\n14 - 98.0000875-6 ALCIDALIA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARISA LOPES SILVA, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . I - Emende a parte autora a inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 282, VII do CPC (requerimento de citação do réu), apresentando, na mesma oportunidade, memória discriminada e atualizada de cálculos.\r\n\r\nII - Decorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIII - Devidamente cumprido, cite-se a União Federal para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n15 - 98.0004281-4 SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. AFONSO ALBUQUERQUE, SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região e que os beneficiários regularmente intimados não se manifestaram acerca do quantum, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 99.0023101-5 JOAO CLAUDIO GONCALVES DA SILVA (Adv. MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Fls. 173/232: manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.028223-1 ADRIANO LUCIO PERACCHI E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Requeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.012713-1 MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação de bens, no endereço indicado na certidão de fls. 102.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.002744-3 TANIA MARGARETE DE MELLO LOPES (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. CLOVIS S. DE SOUZA). . Fls. 416/418: indefiro conforme requerido, visto que a sentença que condenou a parte autora em honorários sucumbenciais não é líquida, pois o valor da condenação depende de simples cálculo aritmético a ser elaborado pelo credor, devendo, por isso, a parte executada ser intimada para pagamento, na forma do artigo 475- J do CPC, sem a incidência da multa ali estabelecida.\r\n\r\nRequeira a CVM o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.020361-4 GERALDO PEREIRA GOMES (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (União Federal - AGU) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.025754-4 NYLTON LAGO ILHAS FONTES (Adv. NELSON GUSTAVO M RIBEIRO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação (União Federal) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (autor) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.021697-6 CLARICE DA SILVA CADILHA (Adv. ANNY MORAES TAVARES ALVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ADOLPHO MARANHAO AGUIAR). . Não é possível a concessão de antecipação de tutela para pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias relativas a servidores públicos por força do que dispõe o artigo 1º da Lei 9.494/97, declarado Constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (ADC (MC) nº 4 - DF).\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO ADMINISTRATIVA - GDATA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.\r\n\r\n1. Impossível antecipação de tutela para reajuste de vencimentos, aposentadorias e pensões de servidores públicos por ausência de dano irreparável ou de difícil reparação. Ademais, o art. 1º da Lei nº 9.494, de 10.09.97, proíbe a antecipação de tutela visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos ou à concessão de aumento ou extensão de vantagens pecuniárias.\r\n\r\n2. Agravo a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF 1ª Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200401000030190 - GO - Órgão PRIMEIRA TURMA, Rel. DES. FED. ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES, DJ DATA: 20/9/2004 PAGINA: 14)\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a União Federal, já que o segundo réu apresentou sua contestação às fls. 149/157.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2002.51.01.018759-0 ANTONIO AFONSO SILVA ALVES E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.004144-7 DENISE CLARE PLISCHKE (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.013302-0 ELFRIDES PEREIRA DE BRITO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIBANCO S/A-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Aos apelados (CEF e Unibanco) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.020898-6 ADENILSON CORREA DE CAMPOS E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA, FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos (Fls. 296/308).\r\n\r\nII - Ao apelado (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.490352-3 GLORIA VIRGINIA LOGSDON E OUTRO (Adv. LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA, ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.024337-9 ROGERIO HETMANEK (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x ECONOMICO S/A CREDITO IMOBILIARIO. . Considerando que o recolhimento das custas foi devidamente promovido na forma da lei 9.289/96 (fls. 582), requeira a parte autora o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.000807-7 SONIA MARIA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.006815-3 RICARDO DOS REIS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000989/2008 FOLHA 104/105 . \r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 93.0011313-5 ANA MARIA GALVAO SOARES (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n32 - 97.0078483-5 ENY DA GLORIA FURTADO PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 98.0028391-9 LUCIANA BARBOSA FIGUEIREDO SUZART (Adv. MARCO AURELIO ALVES MIRANDA, MARCELO DE ANDRADE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 227: atenda a União Federal do requerido pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n34 - 99.0024676-4 CLAUDIO AZEVEDO FRAGOSO E OUTROS (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000984/2008 FOLHA 110/112 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 99.0062548-0 RONALDO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA, CELSO MARINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.025606-0 ANDRELINA DE SOUZA E SILVA (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.011862-6 MARCIO DO VALE E OUTRO (Adv. ZILANDA CLAUDINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000979/2008 FOLHA 228/230 . Isto posto, IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.014508-7 ROSANE DE ANDRADE BESSA LOPES (Adv. CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000981/2008 FOLHA 205/207 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para que seja retirado o nome da autora do CADIN, bem como seja paga à autora a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de danos morais, acrescida de correção monetária, com base nos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora na razão de 12 % ao ano até 10/01/2003, quando então deverá incidir a taxa SELIC como fator único de correção e juros de mora, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nEm vista do exposto, defiro a antecipação da tutela para que seja retirado o nome da autora do CADIN, em relação ao contrato em tela, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia. \r\n\r\nCondeno à ré em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.018260-3 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. FABIO DONATO GOMES SANTIAGO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000983/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, encaminhando-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.020718-1 MEDKARE-RIO COM/ E SERV/ LTDA ME (Adv. NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000977/2008 FOLHA 225/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 427,42. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.004519-7 LAIS DE OLIVEIRA COSTA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, PAULA FERREIRA, RAFAEL SILVA CABRAL, SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000978/2008 FOLHA 222/224 . \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.030657-6 CACILDA SANTAREM MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação da autora, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.031476-7 NAVEX BR COML/ EXP/ LTDA (Adv. DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000976/2008 FOLHA 216/218 . \r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para permitir a exportação das mercadorias apreendidas pela Receita Federal, dentro da tramitação regular, intimando-se a autoridade coatora para o imediato cumprimento da presente. \r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nDesprocedem honorários advocatícios, ut Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nIntime-se o Douto Órgão do MPF para ciência do teor da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.003831-8 JAIR LOPES DA SILVA (Adv. DANIELE GOTTSCHILD DA COSTA) x PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS. . \r\n\r\nI - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n45 - 2008.51.01.004416-1 CLAC IMP/ EXP/ LTDA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000986/2008 FOLHA 98/99 . Por tais razões, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito pela superveniente perda de objeto. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.004744-7 JOTUN BRASIL IMP/ EXP/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAGUAI/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000988/2008 FOLHA 102/103 . Por tais razões, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito pela superveniente perda de objeto. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.004764-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. MAURICIO GOMES VIEIRA, GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS) x INSPETOR GERAL DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO-ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000987/2008 FOLHA 100/101 . \r\n\r\nPor tais razões, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito pela superveniente perda de objeto. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.006644-2 REJANE MARQUES DOS SANTOS (Adv. REJANE MARQUES DOS SANTOS) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1ª REGIAO MILITAR DO COMANDO MILITAR DO LESTE DO EXERCITO BRASILEIRO - SIP 1. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.006073-3 SERPROS - FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO, LEONARDO CANCADO BICALHO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000974/2008 FOLHA 211/215 . \r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para garantir ao impetrante o direito de ver todos os seus recursos voluntários recebidos e julgados sem a exigência do depósito recursal, relativamente às NFLD's nºs 37.005.622-1, 37.005.624-8, 37.005626-4, 37.005.628-0, 37.026.659-5, 37.026660-9, 37.026.661-7, 37.026.662-5, 37.026.663-3, 37.026.664-1, 37.026.665-0, 37.026.666-8, 37.026.667-6, 37.026.668-4, 37.005.621-3, 37.005.623-0, 37.005.625-6, 37.026.669-2 e 37.026.670-6.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nDesprocedem honorários advocatícios, ut Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nIntime-se o Douto Órgão do MPF para ciência do teor da sentença.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 2007.51.01.815684-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZA MARIANA DE OLIVEIRA BRAULE PINTO. . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento noticiado.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 98.0005922-9 MARISE GARCIA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANITA PEREIRA DO CARMO). . Defiro a devolução do prazo requerida pela parte autora atenda ao solicitado pela CEF, por 15(quinze) dias.\r\n\r\nDevidamente cumprido, intime-se a CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n52 - 2008.51.01.001070-9 ESPERANCA MARIA RATTES ALVES BUTKOVSKI (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução individual proposta por ESPERANÇA MARIA RATTES ALVES BUTKOVSKI em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo, em apertada síntese, a execução das verbas decorrentes de condenação em ação coletiva autuada sob o nº 97.0012466-5.\r\n\r\nAs verbas referem-se a reposição do percentual de 11,98% aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Judiciário, Legislativo e Ministério Público da União.\r\n\r\nO presente feito foi, inicialmente, distribuído ao Juízo da 03ª Vara Federal desta Seção Judiciária. Porém, este determinou a remessa dos autos à SEADI para redistribuição a este Juízo (17ªVF) ante o fato de ter processado e julgado a ação originária.\r\n\r\nAssim, a despeito de entender pela não existência de prevenção, nos termos do despacho de fls. 45, foi determinado a distribuição para a 17ª Vara Federal afim de possibilitar a deflagração do pertinente conflito de competência.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConforme já salientado anteriormente, a Lei 11.232/05, que deu nova redação ao art. 475 (letra P) facilitou o cumprimento das ações individuais, fazendo a clara dissociação entre competência de conhecimento e de liquidação, o que, a fortiori, se aplica ao processo coletivo.\r\n\r\nPermitir, nos autos da ação ordinária, a liquidação individual de cada substituído frustrará, por completo, não só a prestação jurisdicional coletiva, mas também se instaurará um litisconsórcio multitudinário que impedirá, pelos seus notórios contornos burocráticos, a efetiva entrega dos valores devidos.\r\n\r\nProcessos com tais características simplesmente ou não prosseguem, ou congestionam completamente a unidade (vara federal) por onde tramita.\r\n\r\nInfelizmente, a experiência demonstra que processos de execução multitudinária sempre ficam sujeitos às diversas e infindáveis impugnações, óbitos, habilitações, disputas de descendentes e companheiras, redundando num verdadeiro concurso infindável de incidentes.\r\n\r\nNesse passo, é preciso apontar para a necessidade da liquidação e execução individuais a serem promovidas pelos substituídos e seus sucessores, com a possibilidade de propositura no foro do domicílio do substituído ou seu sucessor, que caberá provar, tão somente, o dano pessoal, o nexo de causalidade e o montante da indenização.\r\n\r\nNote-se que o regime de execução que ora se remete os substituídos permite, com maior eficiência, a verificação, por parte da União Federal, da existência de ações individuais em trâmite ou com trânsito em julgado, permitindo ao juiz da causa perquirir dos efeitos relacionais entre a ação coletiva e as ações individuais eventualmente propostas, inclusive perda de objeto pelo pagamento administrativo.\r\n\r\nÉ certo que o STJ já pacificou seu entendimento segundo o qual não ocorre litispendência da ação individual com a ação coletiva que visa ao reconhecimento de direitos individuais homogêneos, não obstando a propositura da ação individual (AGRESP 240/28/PE, Rel. Min. Felix Fischer, DJ de 2/5/00). No entanto, a verificação da duplicidade de situações de vantagens derivadas da presente demanda e a eventual e exitosa demanda individual é de todo incabível e viria a frustrar - completamente - o objetivo maior das ações coletivas de desafogamento do Poder Judiciário, tornado dogma constitucional pela EC 45/04, que exige o desate processual em tempo razoável.\r\n\r\nÉ certo que o art. 104 do CDC dispõe que as ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais, desde, é claro, que ambas, a coletiva e a in dividual, lhes sejam favoráveis, redundando na necessidade de verificação da duplicidade e o possível enriquecimento sem causa do substituído.\r\n\r\nTal aferição somente é possível em sede de liquidação individual pelo autor ou seus sucessores, perante o seu domicílio ou outro foro que lhe seja favorável, mas não na própria ação coletiva, sob pena, é preciso remarcar, de o direito reconhecido jamais ser entregue (!), em face das multifárias dificuldades que uma execução desse porte oferece.\r\n\r\nTal entendimento não destoa daquele acolhido pela jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como se vê a seguir:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. LIVRE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nI - A hipótese consiste em agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, que determinou a remessa de ação de execução por título judicial ao Juízo da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia/RJ, a fim de verificar possível prevenção.\r\n\r\nII - No caso em questão, a demanda originária deste agravo trata de ação de execução por título judicial, decorrente de ação ajuizada por entidade associativa, cuja sentença transitada em julgado (proc. nº 2002.51.01.002373-8), que tramitou na 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que a execução do julgado se faria de forma individualizada, sujeita à livre distribuição.\r\n\r\nIII - Não há que se cogitar da regra de competência funcional, segundo a qual o juízo da execução deve ser o juízo que processou e julgou o processo de conhecimento.\r\n\r\nIV - Não se aplica, outrossim, o disposto no artigo 253, inciso II, do CPC, vez que a hipótese é de competência de um dos Juízos do Rio de Janeiro, por livre distribuição. O espírito da norma contida no referido dispositivo legal é evitar a violação ao princípio do juiz natural, o que não é o caso, levando-se em conta que se cuida de ação de execução, não se revelando hipótese de a parte pretende dispor acerca do juiz que deve (ou que não deve) julgar a demanda.\r\n\r\nV - Decisão agravada reformada para manter a execução em foco perante o Juízo da 12ª Vara Federal/RJ.\r\n\r\nVI - Agravo de Instrumentoconhecido e provido.\r\n\r\n(TRF - 2ª REGIÃO - AG - 200602010116185 - RJ, OITAVA TURMA ESP. Rel. Des. Fed. GUILHERME CALMON/no afast. Relator, DJU DATA:27/03/2007 PÁGINA: 373)\r\n\r\nNão obstante o entendimento da Exma. Juíza da 03ª Vara Federal, peço respeitável vênia para discordar, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDiante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e de fls. 10/18, 21, 23/38, 40/41 e 45, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOportunamente, aguarde-se o julgamento do conflito de competência.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n53 - 2008.51.01.006370-2 IBRACI- INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000985/2008 FOLHA 106/108 . \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2002.51.01.011251-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x ART PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000980/2008 FOLHA 201/204 . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, PARA ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur nos valores apurados às fls. 94/119, destes. Honorários compensados.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e do cálculo do contador de fls. 94/119 para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.005332-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x LIA REGINA GONCALVES DE LEMOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000990/2008 FOLHA 113/115 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS, FIXANDO O VALOR DA EXECUÇÃO EM R$ 11.923,88 (ONZE MIL NOVECENTOS E VINTE E TRES REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), atualizado até 10/03/04, conforme cálculos da Contadoria Judicial de fls. 80/82, o qual deverá sofrer nova atualização, mediante correção monetária segundo os índices da tabela de precatórios desta Justiça e juros da mora de 1% ao mês até à efetiva expedição do requisitório.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei 9.289/96). \r\n\r\nHonorários compensados ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se copia desta sentença e dos cálculos de fls. 80/82 para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.008872-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ALMIR PEREIRA DE CARVALHO (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000973/2008 FOLHA 99/102 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e FIXO O VALOR DA EXECUÇÃO EM R$ 37.779,68 (trinta e sete mil, setecentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos), atualizado até 22/08/07, conforme cálculos da Contadoria Judicial de fls. 59/64, o qual deverá sofrer nova atualização segundo os índices da tabela de precatórios desta Justiça no momento da expedição do requisitório.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei 9.289/96). Condeno a embargante em honorários advocatícios de 10% sobre o valor do excesso alegado, com fulcro no art. 20, § 3º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 59/64 para a ação principal em apenso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.013021-4 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x JORGE JOSE DA SILVA (Adv. JORGE MUNIZ DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000982/2008 FOLHA 14.1/2008 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS PRESENTES EMBARGOS E FIXO O VALOR DA PENSÃO MENSAL VITALICIA INDENIZATÓRIA - OBJETO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER - EM R$ 637,69 (seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos) -, a qual deve ser corrigida da mesma forma, quanto ao índice e à periodicidade, que os benefícios de igual natureza satisfeitos pela embargante. \r\n\r\nAs diferenças, das quais devem ser descontados os valores já recebidos ao mesmo título, devem ser atualizadas mediante correção monetária segundo os indices da tabela de precatorios desta Justiça e juros da mora de 1% ao mês, na forma do Decreto Lei-2.322/87, considerando a natureza alimentar/previdenciária do benefício, bem como a propositura da ação ordinária em 1984 (data anterior à Medida Provisória 2.180-35/01, que acresceu o art. 1º-F à Lei 9.494/97) e deverão ser executadas na forma do art. 730/CPC. \r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.015263-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x ROSA MARIA DE MAGALHAES BESSA. . \r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO 2006.5101015263-5 \r\n\r\n(apenso Ação de Desapropriação 00.0245712-01)\r\n\r\nEmbargante: União Federal\r\n\r\nEmbargada: Rosa Maria de Magalhães Bessa\r\n\r\nJuiz Federal: EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVerifico que a conta judicial de fls. 18/20, aparentemente, não computou juros compensatórios a partir da elaboração do laudo pericial -calculados doravante sobre o quantum debeatur monetariamente corrigido, nos termos da sentença exeqüenda (fls 95 dos autos principais) -, até ao efetivo pagamento (isto é, até à elaboração da conta), tal como fixado no despacho de fls. 17.\r\n\r\nDevem, também, ser incluídos nos cálculos honorários advocaticios de 10%, com base no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nAssim, retornem os autos ao Contador Judicial para que seja refeita a conta. \r\n\r\nCumprido, considerando que (1) os parâmetros acima fixados observam rigorosamente a coisa julgada e a legislação aplicável, (2) que em sede de execução não se justifica o contraditório na amplitude assegurada na fase de conhecimento e (3) que o tempo decorrido desde a prolação da decisão exequenda em 1983 reclama urgente efetivação da tutela judicial, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.021278-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x BELARMINA DE ANDRADE TORRES E OUTRO (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ, DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA, ANDREA FERNANDES VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2008 FOLHA 102/103 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, PARA ACOLHÊ-LOS, com fulcro no art. 269, II, do CPC, fixando o quantum debeatur no valor indicado às fls. 04/07, destes, e condeno a parte embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nSem custas, na forma do disposto no art. 7o. da Lei 9289/96. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e da conta de fls. 04/07 para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir, certificando-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n60 - 2002.51.01.009772-2 CIBRAMAR COM/ E IND/ BRASILEIRA DE MARMORES LTDA (Adv. FLAVIO ALMEIDA NADALIM, MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS). . Fls. 511 e 544: Não há que se falar em desistência de feito já extinto por acórdão transitado em julgado.\r\n\r\nDê-se vista à União em cumprimento ao despacho de fl. 508. Não havendo interesse na execução da verba advocatícia, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 577687"
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                    "19ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.022430-0 M.I.MONTREAL INFORMATICA LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . Ante a ausência de interesse na execução do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011455-1 BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fornecida a cópia da petição anterior para instruir o mandado, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004304-8 VALDEMIR CAVALCANTI DE AZEVEDO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030490-7 PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a se abster de tributar, seja mensalmente, seja na declaração de ajuste anual, as verbas percebidas pelo autor a título de complementação de aposentadoria, desde dezembro de 2002, até o limite do imposto incidente sobre a sua parcela de contribuição vertida para a entidade de previdência privada, no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995, condenando, ainda, a União Federal à repetição dos mesmos, devidamente corrigidos mediante aplicação da taxa SELIC.\r\n\r\nCustas ex lege, compensando-se os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao duplo grau. Após o trânsito em julgado, autorizo o levantamento, pelo autor, dos valores depositados judicialmente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0102543-1 ADILSON TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x ALBERTO LUIZ FRANCA FILHO (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 908: Esclareça o advogado o pedido, tendo em vista fls. 510 e 513. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016818-3 RENAN CHAD DE OLIVEIRA (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas. Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo, estando o Autor a litigar, sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015724-4 WAGNER FRANCELINO RODRIGUES REP/ P/ FRANCISCA JOSEFA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. ANTONIO CARLOS DE O PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar nulo o ato de licenciamento do Autor e condenar a União a reformá-lo, desde 30/09/1988, com proventos correspondentes ao soldo de Terceiro-Sargento, acrescidos de auxílio-invalidez, sem incidência de imposto de renda, em face da isenção garantida pelo art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88. Condeno, ainda, a União ao pagamento dos atrasados, desde 30/09/1988, tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros de mora, à taxa legal, desde aquele momento (Súmula nº 54 do STJ). Sobre os valores devidos, a serem apurados em regular liquidação, não deverá incidir qualquer retenção a título de imposto de renda, em face da isenção garantida pelo art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nSem custas. A verba honorária é de 5% do valor da causa, a ser arcada pela União, que sucumbiu em maior parte. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015502-1 ALDAIR DA COSTA ESPINOLA (Adv. MARCO AZNAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA CAROLINA SQUADRI SANTANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2008 . Do exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, em relação à União Federal, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C;\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO -UFRJ.\r\n\r\nSem custas. Condeno o autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.025341-4 LUCIA DE FATIMA RODRIGUES DE PINHO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000550/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas. Verba honorária de 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.027367-0 BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x MARCILIO SANTOS DE MACEDO E OUTROS (Adv. JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 243: Forneça a parte exequente às cópias necessárias à instrução do feito. Após, intime-se o devedor (CEF) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.007909-1 HELENICE MARIA RIBEIRO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000544/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 170,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas. Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ela a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). P.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.009438-6 RITA DE CASSIA E SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Designo o dia 31 de julho de 2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Conciliação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015233-0 MARCO AURELIO CICCHELLI E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 208: Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 20 (vinte) dias, para anexar aos autos cópias dos contracheques ou declaração do empregador com os índices de reajuste salarial, referentes ao período do contrato.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019714-3 MARCOS ESTEVES GOUVEIA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000553/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Verba honorária de 5% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, em face da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0019209-8 SUELY GAMA DA LUZ E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.022631-1 JORGE MONTEIRO BASTOS (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS, JORGE MONTEIRO BASTOS) x CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Fls. 229/232: Dê-se vista à parte autora sobre os bens oferecidos à penhora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.029412-0 CRISTINA MARIA PICANCO DE SEIXAS (Adv. FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . A sentença de fls. 136/139 condenou a CEF a recompor a conta vinculada do FGTS do falecido marido da autora, com aplicação de expurgos inflacionários e da taxa progressiva de juros. A questão dos expurgos já foi resolvida, tendo em vista o acordo celebrado e os saques efetuados (fls. 146 e 162).\r\n\r\nEntretanto, a CEF deve cumprir o restante do julgado, no que concerne à aplicação da taxa progressiva de juros. Na petição de fls. 163, a CEF alega que já foi aplicada a taxa de 6%, sem observar o teor da sentença, que anotou:\r\n\r\nQuanto ao direito de aplicação da taxa progressiva de juros, a Autora apresenta documento às fls. 84, o qual comprova ter sido o titular da conta de FGTS admitido em 11/11/1964. Dessa maneira, considero que o mesmo faz jus à incidência de taxa progressiva, nos termos do artigo 4º da Lei 5.107/66, porque admitido antes da entrada em vigor da Lei 5.705/71.\r\n\r\nAdemais, a taxa no percentual de 6%(seis por cento) vinha sendo paga pela CEF ao titular da conta de FGTS corretamente até 1988 (fls. 24 a 79), inexplicavelmente em 1989 a CEF passou a aplicar o percentual de 3% (três por cento), o que está em desconformidade com a Lei. (fl. 137)\r\n\r\nOs extratos de fls. 80/83 demonstram que a taxa aplicada, durante certo período, foi a de 3%, diversamente do alegado na petição de fl. 163 da CEF.\r\n\r\nA decisão de fl. 162, que condenou a CEF a pagar multa, não foi publicada, de modo que, por ora, a multa não incide.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para que, no prazo de vinte dias, cumpra o julgado, recompondo a conta do FGTS do falecido marido da autora para creditar as diferenças, mediante a aplicação da taxa progressiva de juros, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se, por ofício, o Presidente da CEF, dando ciência da multa que incidirá, pois a determinação já ocorreu há mais de ano.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005219-0 FRANCISCO ANDRE FILHO (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Por força da Lei Complementar n.º 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010042-1 MARIA MIRANDA CARDOSO E OUTRO (Adv. MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fixo o valor da causa em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), tendo em vista o rito escolhido. Anote-se na exordial o novo valor da causa. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012457-7 SUELI IARA DE ANDRADE LEAO (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.028889-6 LUIZ ROBERTO SILVEIRA CASSINO (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.029832-4 LEDECIL GUILHERME (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2007.51.01.815430-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CRISTIANA CARVALHO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. O artigo 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. Isto posto, declaro cancelada a distribuição do presente feito, devendo proceder-se ao arquivamento dos autos, oportunamente, com a competente baixa na distribuição. P.R.I. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.815589-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROMANA MAGDALENA BALLINI VITAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. O artigo 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. Isto posto, declaro cancelada a distribuição do presente feito, devendo proceder-se ao arquivamento dos autos, oportunamente, com a competente baixa na distribuição. P.R.I. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815961-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GIOVANI FERREIRA DE BARROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. O artigo 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. Isto posto, declaro cancelada a distribuição do presente feito, devendo proceder-se ao arquivamento dos autos, oportunamente, com a competente baixa na distribuição. P.R.I. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n26 - 2001.51.01.023385-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x AURELINA GOMES DA SILVA (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000557/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, determinando que a União seja reintegrada na posse do imóvel localizado na Rua Recife, nº 1.194, casa 01, Realengo, Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça à Ré.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado reintegratório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2003.51.01.027406-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x BERALINO AURENIO FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. \r\n\r\nCuida-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de BERALINO AURENIO FERREIRA DA SILVA, objetivando o recebimento de R$ 1.432,26, referentes ao Contrato de Crédito Rotativo celebrado entre as partes.\r\n\r\nIntimada a diligenciar o andamento do feito, nos termos do parágrafo 1º do artigo 267 do C.P.C., a parte autora deixou escoar \"in albis\" o prazo conferido, conforme certidão de fls. 81.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. ISTO POSTO,\r\n\r\nA hipótese é de extinção do processo sem julgamento do mérito, pois, a despeito de intimada pessoalmente, a autora nada providenciou.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com\r\n\r\nbase no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem verba honorária. \r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas por ela, no prazo de 5 (cinco) dias. Observe a Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.002267-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x ANA LUCIA VELLASCO (Adv. ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA). . Dê-se vista à CEF para que diligencie o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.006534-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x BAZAR TROPICO 78 LTDA E OUTROS. . Fls. 172: Defiro a vista requerida, por 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.031606-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO SOL BLOCO 35 (Adv. ROBERTA MARQUES SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014269-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x ELIANE DOS SANTOS LOPES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Fls. 36/41: Com razão a embargante, no que diz respeito à determinação constante na decisão de fls. 24, com relação à aplicação errônea dos juros de mora, na taxa de 1% ao mês, aos cálculos de liquidação de fls. 27/30, eis que, no título exeqüendo os mesmos foram fixados no percentual de 6% ao ano. (fls. 58/67 e 86/90 dos autos principais).\r\n\r\nQuebra Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 24, tão-somente, a fim de determinar que a aplicação dos juros de mora se faça na taxa 0,5% ao mês, a partir da citação, conforme determinado no título exeqüendo, às fls. 58/67 e 86/90 dos autos principais.\r\n\r\nAssim, determino o retorno dos autos ao Contador para cumprimento da determinação constante às fls. 24, devendo ser observado que: a correção monetária deve ser aplicada desde quando cada parcela se tornou devida, e não do mês de pagamento; os juros de mora devem ser aplicados na taxa de 0,5% ao mês, a partir da data da citação. OS CÁLCULOS DO CONTADOR DEVEM SER ATUALIZADOS ATÉ A DATA EM QUE OS CÁLCULOS DA EXEQUENTE O FORAM. Após, dê-se vista às partes sobre os cálculos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.014336-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x JUREMA DANTAS DE CASTILHO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN). . Fls. 27/29: Manifeste-se a embargada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.011860-3 ROBERTO COSTA SARAIVA (Adv. SIDNEI MESQUITA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANCO MORADA S/A. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000549/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,10. . Por todo o exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, em relação ao BANCO MORADA S.A., com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários a favor de tal réu, em face da revelia;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação às demais Rés. \r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, atualizado, a ser rateado igualmente entre as Rés (CEF e EMGEA), cuja exigibilidade suspendo, estando o Autor a litigar, sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2008.51.01.011201-4 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x ELMA FERREIRA LOURENCO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 577850"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000198\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0000788-0 ELMO CARLOS MAIA E OUTROS (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING). . ... dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n2 - 2004.51.01.006878-0 ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDL/ (Adv. GILBERTO CAMPOS TIRADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Folhas 479/487: a fim de possibilitar a realização da prova pericial requerida pela parte autora (fls. 385/386), e deferida à fl. 415, torna-se necessária a apresentação dos extratos da conta corrente nº 75101011-5 da autora, a serem obtidos perante a Agência do Banco do Brasil de Nova Iorque.\r\n\r\nDestarte, intime-se a empresa autora para que, no prazo de 30(trinta) dias, forneça os extratos da sua conta acima referida, nos períodos mencionados pela perita à fl. 480, sob pena do indeferimento da prova pericial, e do conseqüente julgamento do processo nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028140-3 ARQUITETURA URBANISMO OSCAR NIEMEYER S/C LTDA (Adv. ALLAN MORGADO GUERRA, FLAVIA VIDAL ALBERNAZ) x MINISTERIO DA FAZENDA/SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-RJ. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça cópias dos documentos anexos à petição inicial do processo nº2005.5101001150-6, tendo em vista que também a sentença nele proferida não discrimina o seu objeto (fl. 357). \r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a empresa autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.025795-0 RICARDO ANDRE RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, JULIENE V FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Folhas 365/366 e 367: homologo os honorários periciais no valor de R$ 650,00, conforme requerido pelo perito (fl.363), por entender razoável a estimativa, e de acordo com os quesitos apresentados e formulados à fl. 337.\r\n\r\nDesde logo, defiro o depósito dos honorários em duas parcelas mensais e consecutivas de R$ 325,00, devendo o autor demonstrar o depósito da primeira parcela, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de indeferimento da perícia, e conseqüente apreciação do mérito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nComprovada a integralização dos depósitos, intime-se o perito José Carlos F. Neiva para entrega do laudo, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019506-6 SERGIO EIRAS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . 1) Tendo em vista a concordância da parte autora (fl. 251), considero cumprida a obrigação de fazer por parte da CEF.\r\n\r\n2) Considerando a concordância do advogado, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 2.347,43, atualizada até 02.04.2008, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 241, em favor do advogado da parte autora, por ser referente a honorários de sucumbência.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021411-2 HELENA DE SOUZA GUIMARAES DA PAZ REP/ P/ MARIAUREA SILVA MENDANHA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Folha 516: a cópia da sentença homologatória do divórcio comprova que apenas as duas autoras já cadastradas, e não o ex-marido da 1a, são partes legítimas para o ajuizamento da presente ação, razão pela qual nada mais há a ser salientado neste aspecto.\r\n\r\n2) Quanto à preliminar de carência de ação alegada pelos réus (fl. 320), observe-se, de acordo com a certidão do Registro de Imóveis de fl. 466 verso, que em 30 de novembro de 2006 foi registrada a existência da presente ação, anteriormente ao registro da sua arrematação, efetuado em 13.02.2007, decorrente do procedimento de execução extrajudicial. \r\n\r\nDestarte, o pedido de rediscussão do contrato de mútuo não é extemporâneo, como alegado pelos réus, motivo pelo qual resta rechaçada a referida preliminar. \r\n\r\n3) Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio perita, Cláudia Affonso Silva Araújo, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias e ainda de que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 88, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, decorrente da apresentação das planilhas conforme abaixo indicado, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a perita para entrega de seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando este ciente de que deverá ater-se tão-somente aos quesitos atinentes às questões financeiras estipuladas no contrato, além de elaborar:\r\n\r\na) planilha de evolução do financiamento pela ótica do contrato;\r\n\r\nb) planilha com o relacional entre os valores quitados pelo autor e os valores devidos pela ótica do contrato, informando ainda se há valores pagos a menor ou a maior.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012303-6 MARILZA GOMES DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1)Considerando que o autor não emendou a petição inicial, deixando de especificar os danos morais, conforme determinado à fl. 50, INDEFIRO PARCIALMENTE A PETIÇÃO INICIAL, em relação ao PEDIDO DE DANOS MORAIS, objeto do item 13 da inicial de fl. 27, com fulcro nos artigos 162, §2º, c/c artigo 284, § único, ambos do CPC.\r\n\r\n2) Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio perito, José Carlos F. Neiva, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias e ainda de que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 50, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, decorrente da apresentação das planilhas conforme abaixo indicado, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito para entrega de seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando este ciente de que deverá ater-se tão-somente aos quesitos atinentes às questões financeiras estipuladas no contrato, bem como para elaborar:\r\n\r\na) planilha de evolução do financiamento pela ótica do contrato;\r\n\r\nb) planilha com o relacional entre os valores quitados pelo autor e os valores devidos pela ótica do contrato, informando ainda se há valores pagos a menor ou a maior.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0003178-0 CARLOS ALBERTO DA FONSECA - ESPOLIO (Adv. ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário, ajuizada por CARLOS ALBERTO DA FONSECA em face da UNIÃO, em fase executiva, com liquidação por arbitramento.\r\n\r\nO acórdão de folhas 58/62 definiu que o valor da indenização devida ao autor seria calculado em virtude de ter este sido impedido de exercer a atividade profissional de aviador na vida civil, mantendo a sentença de folhas 44/47, que julgou procedente o pedido, para condenar a União “ao pagamento da reparação econômica patrimonial pleiteada, a ser apurada em liquidação de sentença, bem como ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, em 5% sobre o valor da causa”.\r\n\r\nFoi nomeada a perita Emília Maria de Oliveira para quantificar o quantum debeatur (folha 106).\r\n\r\nÀ folha 148, foi noticiado o falecimento do autor.\r\n\r\nO laudo pericial foi apresentado às folhas 337/379. A parte autora o impugnou, às folhas 392/401, enquanto a União fez o mesmo, às folhas 422/430.\r\n\r\nA filha, e única herdeira do autor, MARTA PEREIRA REIS DA FONSECA, foi habilitada como sua sucessora processual.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO instituto da anistia foi previsto inicialmente com a edição da Lei nº 6.683/79, que veio para suprimir as punições fundadas em atos institucionais ou complementares. Posteriormente, sobrevieram a segunda e terceira anistias, mais amplas, com o advento da Emenda Constitucional nº 26/85 e o artigo 8.º do ADCT da CRFB/88, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 8º. É concedida anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei nº 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes, respeitadas as características e peculiaridades das carreiras dos servidores públicos civis e militares e observados os respectivos regimes jurídicos.” \r\n\r\nEntretanto, ressalte-se que o pedido nesta ação é o de que seja a ré UNIÃO “...condenada a pagar ao Suplicante os danos causados ao seu patrimônio pelo cerceamento do direito de exercer as suas atividades de piloto de aeronaves desde abril de 1964 até o evento da Lei 6.683/79...” (folha 06, último parágrafo), pleito julgado procedente pelo acórdão de folhas 58/62, conforme pode ser observado, claramente, a partir da leitura de sua ementa, transcrita abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - MILITAR - ANISTIA\r\n\r\nI - Militar da Aeronáutica, cassado com base no AI-5, impedido de exercer a profissão de aviador, como tripulante de aeronave pública ou privada, por força do ato que o cassou e pelas Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica no. 5-50 GM-5/64 e S-285-GM 5/66, tem direito à indenização correspondente ao que deixou de perceber, desde aquele ato até a data em que tais portarias foram revogadas.\r\n\r\nII - Inexiste prescrição, pois a indenização é reparação do dano sofrido, como, aliás, está previsto no artigo 8o, parágrafo 3o, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nIII - Remessa necessária improvida, para manter a sentença.”\r\n\r\nAlém disso, ressalte-se que a decisão de folha 139, preclusa, seguiu a mesma linha de raciocínio.\r\n\r\nDestarte, o cumprimento do julgado no presente processo seguirá o disposto no acórdão supracitado, ou seja, a indenização devida ao autor deverá ser calculada com base na carreira de piloto comercial, orientação esta seguida pelo processo executivo, desde seu início.\r\n\r\nÀ vista do exposto, determino:\r\n\r\n1) Folhas 491/492: de fato, esta ação foi ajuizada em 1991 e se encontra em fase executiva, enquanto o processo 94.0022783-3 encontra-se ainda na fase de conhecimento, não havendo decisão transitada em julgado, eis que ainda existe recurso especial a ser apreciado.\r\n\r\nEntretanto, a litispendência à qual a decisão de folha 480 alude é daquela ação com relação a esta, pois muito embora a mesma tramite perante a 11a Vara Federal do Rio de Janeiro, é certo que o autor ajuizou, aparentemente, duas ações com o mesmo objeto, o que pode resultar, conseqüentemente, em duplicidade de execuções, sendo obrigação deste Juízo informar, nos autos daquela ação, a existência desta.\r\n\r\nNão obstante as considerações tecidas acima, reconsidero a determinação do item 2 de folha 480, eis que a obtenção de tais cópias atrasaria ainda mais o andamento desta execução. Oficie-se ao STJ, com urgência, encaminhando-se cópia da inicial e da sentença e acórdão proferidos neste processo, para que aquele tribunal superior possa aferir a ocorrência de eventual coisa julgada;\r\n\r\n2) REJEITO a impugnação ao laudo pericial, apresentada pela UNIÃO, às folhas 422/429, eis que a mesma se encontra incongruente com o disposto no título executivo, pretendendo remunerar o autor exeqüente como Coronel Aviador;\r\n\r\n3) Quanto à impugnação da parte autora ao referido laudo (folhas 392/401), verifico que a perita baseou seus trabalhos no paradigma, Comandante AROLDO CORRÊA DE MELLO, apresentado pelo próprio autor (folhas 116/129) e que atingiu na Transbrasil o cargo de Diretor;\r\n\r\nA Transbrasil, oficiada para prestar informações, limitou-se a remeter a este juízo simplória tabela, com apenas uma lauda (folha 316), enquanto o Sindicato Nacional dos Aeronautas ofertou planilha, também muito simples, com duas laudas (folhas 408/409), ao passo que a perita, baseando-se nas parcas informações disponíveis, logrou produzir um laudo coerente, baseado na CTPS do paradigma supramencionado, incluindo aí 13o salário e férias.\r\n\r\nNesse sentido, partindo de uma análise razoável, é certo que a tabela fornecida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas não se presta para basear o valor salarial do autor, a uma pois se trata de valores do ano de 2004, e a duas pois é para comandantes com, respectivamente, mais de 25 e mais de 20 anos de carreira na aviação civil comercial, enquanto, nos autos, o caso do autor abarca o período do ano de 1964 a 1979, cerca de 16 anos, portanto.\r\n\r\nDe outro giro, aponte-se que, caso fossem considerados os salários conforme a tabela apresentada pela Transbrasil, a indenização a ser paga ao autor seria cerca de 50 % menor do que a obtida através do paradigma.\r\n\r\nRessalte-se a grande dificuldade em se obter dados de cerca de 40 (quarenta) anos atrás, motivo pelo qual a presente execução, iniciada em 1996, até o momento não possui um valor líquido. Some-se a isso o fato dos limites da coisa julgada serem extremamente amplos, dando margem a uma maior subjetividade, por parte deste juízo executor, devendo ser observada não só a necessidade da satisfação, em tempo justo, do credor, como também razoabilidade na fixação do quantum debeatur.\r\n\r\nAlém disso, existe um terceiro fato que cria dificuldades para a execução do julgado: a remuneração de um piloto comercial depende de vários fatores, dentre eles horas de vôo, linha voada (nacional ou internacional), tempo de carreira e modelo de avião comandado. Apenas a título de ilustração, cite-se o item IV das considerações tecidas pelo próprio assistente técnico do autor (folha 188):\r\n\r\n“Acrescente-se ao citado nos motivos anteriores que a remuneração de comandante, mesmo dentro da mesma empresa, é diferente em função das linhas que operam. Um comandante que, por motivos familiares, não deseja longas ausências do lar, pode optar por fazer vôos nacionais, e perde a diária paga em dólar e gratificação dos que voam em linhas internacionais”.\r\n\r\nEm outras palavras, se até a presente data, no ano de 2008, não se logrou obter parâmetro mais aproximado da realidade que o autor encontraria, ao ser cassado pelo Regime Militar, no longínquo ano de 1964, do que a CTPS de seu paradigma, Comandante AROLDO CORRÊA DE MELLO, e considerando que a presente execução se prolonga, desde 1996, sem que o julgado tenha sido sequer liquidado, é certo que o processo deve seguir em frente, ainda que a solução desagrade a uma, ou a ambas as partes, com base, repise-se, em um julgamento subjetivo e razoável, por parte deste magistrado.\r\n\r\nDestarte, por considerar o laudo pericial de folhas 337/379 como o parâmetro mais fidedigno para a obtenção do quantum debeatur, fixo este em R$ 556.556,98 (quinhentos e cinqüenta e seis mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e noventa e oito centavos), sendo R$ 528.209,92 (quinhentos e vinte e oito mil, duzentos e nove reais e noventa e dois centavos) referentes ao valor dos salários, 13o salário e férias, e R$ 28.347,06 (vinte e oito mil, trezentos e quarenta e sete reais e seis centavos), referentes ao FGTS, fixando, de acordo com o título executivo, a quantia de R$ 3.503,22 (três mil, quinhentos e três reais e vinte e dois centavos), referentes a honorários sucumbenciais, todos calculados em junho de 2003;\r\n\r\n4) Aguarde-se a resposta ao ofício de folha 495;\r\n\r\n5) Por fim, à SEADI para alteração no pólo ativo, para MARTA PEREIRA REIS DA FONSECA. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 94.0005003-8 DEUSMAR SINGUI - ESPOLIO E OUTROS (Adv. MARCELO BARBOSA REIS, ELIZABETH SOARES CAMPOS) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . 1) Os autores, ora exeqüentes, DEUSMAR SINGUI-ESPÓLIO e ITALA CONRADO SINGUI ajuizaram ação de execução em face do BANCO ITAU para pagamento do valor referente ao expurgo da conta de poupança nº 15705-8 do Banco Itaú, da qual são co-titulares, no valor de R$ 17.975,04, atualizados até julho de 2005 (fl. 245), acrescidos dos honorários de execução fixados em 10% (fl. 249), equivalentes a R$ 1.797,50.\r\n\r\nDevidamente citado (fl. 278 verso), o Banco Itaú efetuou o depósito de R$ 19.772,54, em 15.08.2006 (fl. 285).\r\n\r\nCada um dos dois exeqüentes levantou o valor de R$ 9.174,22, em 29.11.2007 (fls. 324 e 325), totalizando R$ 18.348,44 para os dois autores, enquanto que o advogado retirou o montante de R$ 1.834,85, na mesma data, já descontado o imposto de renda (fls.326/327), o que já foi considerado correto por este juízo (fls. 335 e 340).\r\n\r\n2) Nesta oportunidade, os dois autores vêm requerer nova execução do julgado, em relação à conta de poupança nº00353582-4, agência 0181, da CEF, conforme cálculos de fl. 344/349.\r\n\r\nPosto isto, intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, referente à conta de poupança nº 00353582-4, conforme cálculos de folhas 344/349, BEM COMO das demais contas de poupança nº 00416307-6; 00395884-4; 00225610-7; 00324788-8 mencionadas à fl. 06.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intimem-se os exeqüentes (parte autora) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001671-9 MARLY RESENDE GARRIDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . (...) intime-se a parte exeqüente (autora) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010495-5 ANA LUCIA SUZANO DE OLIVEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Retifico de ofício o despacho anterior, devido a erro material, eis que a CEF é a destinatária da determinação ali contida.\r\n\r\nA redação correta é a seguinte:\r\n\r\n“Tendo em vista o trânsito em julgado do “decisum”, e na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.”\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011064-5 ARMANDO MARTINS LEITE DA SILVA (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . ...o depósito, intime-se a exeqüente CEF para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012985-0 ILZA DE LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Aguarde-se por mais 10 (dias) a manifestação da parte autora ao despacho de fl. 94.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013146-6 MARCO ANTONIO TOLEDO RIBEIRO (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, referente aos expurgos incidentes sobre o saldo de conta de poupança nº 00731049-0 do autor, bem como em relação às custas e honorários de sucumbência.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.004960-2 CLARIMUNDO JOSE DE SANT'ANNA (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023517-0 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv. FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM, FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x PROCURADOR FEDERAL ESPECIALIZADO DO INSS - RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de processo no qual foi proferida sentença que julgou procedente o pedido, para, acolhendo a alegação de decadência, declarar extintos os créditos oriundos das NFLD´s de números 35.901.365-1, 35.901.366-0, 35.901.368-6, 35.901.369-4, 35.901.370-8, 35.901.371-6, 35.901.372-4, 35.901.373-2, 35.901.374-0, 35.901.375-9, 35.901.376-7, 35.901.377-5, 35.901.378-3, 35.901.379-1, 35.901.380-5, 35.901.381-3, 35.901.386-4, 35.901.387-2, 35.901.390-2, 35.901.391-0, 35.901.393-7, 35.901.394-5, 35.901.396-1, 35.901.400-3, 35.901.401-1, 35.901.407-0, 35.901.408-9, 35.901.412-7, 35.901.413-5, 35.901.414-3, 35.901.417-8, 35.901.418-6, 35.901.419-4, 35.901.421-6, 35.901.422-4, 35.901.423-2, 35.901.425-9, 35.901.426-7, 35.901.428-3, 35.901.431-3, 35.901.433-0 e 35.901.434-8 e, em sede de embargos de declaração, deferir a liminar para suspender a exigibilidade dos créditos tributários acima descritos, determinando, ainda, que as autoridades impetradas se abstenham de efetuar qualquer cobrança ou impeçam a expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, tão-somente com relação às NFLD´s objeto da presente demanda ou, ainda, incluam o nome da impetrante nos órgãos de proteção ao crédito, públicos ou privados, bem como determinar o desentranhamento da Carta de Fiança nº 0100730070001 e do aditamento, retirados mediante recibo de folha 2157.\r\n\r\nO STF, ao apreciar o Recurso Extraordinário 560.626-RS, reconheceu a repercussão geral da matéria e declarou a inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/91, nos seguintes termos:\r\n\r\n“O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do relator, conheceu do recurso extraordinário e a ele negou provimento, declarando a inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991, e do parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.569/1977. Em seguida, o Tribunal adiou a deliberação quanto aos efeitos da modulação, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Falou pela recorrente o Dr. Fabrício da Soller, Procurador da Fazenda Nacional. Ausentes, justificadamente, neste julgamento os Senhores Ministros Carlos Britto e Eros Grau, e, na modulação, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 11.06.2008”.\r\n\r\nAlém disso, o Pretório Excelso editou a Súmula Vinculante nº 8, com os seguintes dizeres:\r\n\r\n“São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5o do Decreto-Lei 1569/77 e os artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91, que tratam de prescrição e decadência de crédito tributário”.\r\n\r\nAssim, reconsidero a decisão de folha 2187, e deixo de receber o recurso de apelação da União (folhas 2174/2186), e determino o cumprimento imediato da sentença (folhas 2117/2128), deixando de submetê-la ao duplo grau de jurisdição, com fulcro no artigo 475, parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm decorrência, considerando que o agravo de instrumento 2007.02.01.013658-9 foi convertido em agravo retido (folhas 2152/2153), julgo prejudicado o mesmo. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o Delegado da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária no Rio de Janeiro e o Procurador Geral da Fazenda Nacional no Estado do Rio de Janeiro para ciência desta decisão e cumprimento da sentença. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.007133-4 F L A D CARLOS MONTAGENS E SERVICOS LTDA-ME (Adv. CRISTIANE DE ALCANTARA TEIXEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Verifica-se que a empresa impetrante requereu nos processos anteriormente distribuídos este juízo (mandado de segurança nº 2005.5101011235-2 e ação ordinária nº 2005.5101020191-5) o direito à restituição de valores retidos a título de contribuição previdenciária no percentual de 11% sobre o faturamento e sobre o valor bruto de notas fiscais, respectivamente. \r\n\r\nOcorre que, na presente ação, a impetrante pretende a restituição, através dos processos administrativos nº 35588.004418/2005-30, 35588.000678/2006-17, 35588.001622/2006-80, 35588.002127/2006-98, 35588.005583/2006-90, 35588.005584/2006-34, 35588.001026/2007-81, 13709.000176/2007-11, 13709.000177/2007-65 e 13709.000173/2007-87, dos valores retidos a título de contribuição previdenciária no percentual de 11% sobre o valor bruto de notas fiscais, da fatura ou do recibo, os quais foram reconhecidos pela própria autoridade impetrada como passíveis de devolução, conforme se constata do documento juntado à folha 11.\r\n\r\nOu seja, embora a matéria tratada nestes autos seja a mesma veiculada no mandado de segurança e ação ordinária anteriores, tem-se que o fundamento do presente pedido e a causa de pedir são diversos, uma vez que aqui a impetrante pleiteia tão-somente a devolução de valores reconhecidos administrativamente como devidos. \r\n\r\nDestarte, reconsidero a decisão de folha 102. À SEADI para livre distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2005.51.01.013394-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x CARLOS FERNANDO VIANA PEREIRA. . Folha 63: tendo em vista o ofício do juízo deprecado, intime-se a exeqüente CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove o pagamento das custas necessárias à diligência perante aquele juízo da comarca de Vassouras, bem como para que demonstre diretamente ao mesmo o interesse no cumprimento da carta, e, a seguir, informe a este juízo as providências adotadas.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2008.51.01.010546-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CLAUDIO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS, PEDRO DE MENEZES REIS). . Verifica-se que os autores ajuizaram ação de execução em face da União, apresentando os cálculos exeqüendos que foram por eles efetuados, conforme fls. 490/506 dos autos da execução em apenso.\r\n\r\nA União foi intimada apenas para ciência do retorno dos autos a este juízo, conforme o ato ordinatório de fl. 465 dos autos em apenso, mas, em resposta, ajuizou os presentes embargos à execução, que foram recebidos conforme a decisão de fl. 21.\r\n\r\nEntretanto, o julgado ora executado, referente ao ressarcimento das contribuições de imposto de renda, incidentes sobre a complementação da aposentadoria recebida pelos autores das entidades de previdência privada, necessitaria de prévia liquidação por arbitramento, que deveria ter sido efetuada nos autos da execução em apenso. Portanto, resta inviável reconhecer a possibilidade dos cálculos exeqüendos apresentados tenham sido corretamente elaborados de forma meramente aritmética. \r\n\r\nPosto isto, considerando que seria ônus da parte exeqüente arcar com os honorários do perito, necessários à elaboração do laudo de liquidação, para fins de celeridade processual, intimem-se os embargados para que, no prazo de 10(dez) dias, requeiram a liquidação do julgado mediante arbitramento, sob pena de serem julgados procedentes os presentes embargos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 93.0058414-6 RAIMUNDO TANIN E OUTRO (Adv. RUIMAR SIQUEIRA LOPES, MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Manifestem-se as partes sobre a informação da Contadoria, no sentido da impossibilidade de elaboração de planilha em questões envolvendo S.F.H.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.008125-2 PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ S. RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifestem-se as partes sobre a informação da Contadoria (fl. 254), no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n22 - 2005.51.01.005043-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ENAVI S/A - ENGENHARIA NAVAL E INDL/ (Adv. GILBERTO CAMPOS TIRADO). . Impugnação ao valor da causa encontra-se aguardando a decisão final objeto dos recursos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 579357"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000381\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.006237-0 CRISTINA DE OLIVEIRA S.S. KADRI - ME (Adv. LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP. . Fl. 42 - Em suas informações de fls. 34/39, informa a autoridade impetrada que o pleito administrativo já foi analisado e deferido, restando pendente, apenas, a publicação da outorga de autorização no Diário Oficial. Assim, considerando os termos em que foi requerida a liminar, nada a deferir.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.001793-0 CEBAL BRASIL LTDA (Adv. EDUARDO B M PERILLIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO). . FLS. 1053, ITEM 4:\r\n\r\n(...) 4. Acoste a primeira ré os documentos solicitados às fls. 566/568 ou comprove a disponibilização dos mesmos ao ilustre expert, ciente que seu contato consta no cabeçalho das referidas folhas. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n5. Após, ao expert para complementação do laudo e esclarecimentos, em 30 dias. 6. Cumprido o item 4 supra, expeça-se alvará dos honorários periciais. 7. Após, manifeste-se o autor sobre o laudo apresentado em 10 dias. 8. Decorrido o prazo do item 6 supra, intime-se o 2º Réu para manifestação sobre o referido laudo, em igual prazo e, por fim, em igual prazo para a 1ª Ré. 9. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026244-5 ARNALDO ANDRADE (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . FLS.103, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. Ao Réu, em provas. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 88.0026723-8 RENATA DE SOUZA MESQUITA REP/ POR JORGE LUIZ FERREIRA MESQUITA (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . FLS.137, ITEM 3:\r\n\r\n(...). 3. (...), intime-se o devedor (autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. 4. Decorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n5. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro. 6.Decorrido o prazo do item 2 supra e nada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5 - 94.0013781-8 SINDICATO DOS PROFESSOARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . FLS.893, ITEM 3:\r\n\r\n(...) 3. Fl. 888 - Compareçam os autores à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta de FGTS, cientes de que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, bem como traga a autora Cinthia Henriques Mercante Pereira cálculo da diferença que entender devida, tendo em vista que a memória da conta de fl. 845 foi acostada às fls. 862/863.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019135-8 MILCAR AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x DELEGADO DA DRF-RIO E OUTRO. . FLS.143, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...).Manifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014555-2 MUTZ CONSTRUTORA LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . FLS. 129, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...).Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0110267-2 AGENOR DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL - F. NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . FLS.192, ITEM 3:\r\n\r\n(...). 3. (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\n4. Não havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório Complementar (referente ao item 1 supra) e o Requisitório Suplementar (referente ao item 2 supra), nos moldes da Resolução no.438, de 30/05/05, do Conselho de Justiça Federal, de 21.03.2002. 5. Disponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 575959"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000382\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030296-0 EZEQUIAS RAIMUNDO ALVES JUNIOR (Adv. WALTER DEMIAN ROITMAN, JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO) x UNIAO FEDERAL. . FLS.45, ITEM 4:\r\n\r\n(...). 4. (...), à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. 5. Ao Réu, em provas. 6. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004409-4 MARCO DOS REIS VICENTE (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . FLS.48, 3º PARÁGRAFO: (...), ao autor em réplica. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031541-3 OSNI MAGALHÃES LACERDA - ESPÓLIO (Adv. ELISE DO CARMO FRANCA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . FLS.143, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes e aguarde-se a resposta da Carta Precatória para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0017156-2 JOSE ROBERTO VIEIRA E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.245, 4º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), expeça-se alvará dos valores de fls. 193, 229 e 242, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009270-1 UNIAO FEDERAL (Adv. RUY LUDOLF RIBEIRO) x EDUARDO PORTELLA NETTO (Adv. TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS, ABEL TAVARES MESQUITA). . FLS.595, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2- (...), expeça-se alvará em favor do executado, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data de entrega. 3- Requeira a União o que for de seu interesse, à vista do valor ínfimo penhorado e transferido para conta à disposição deste Juízo, conforme relatório retro (fl. 579), devendo, ainda, manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 582/594. 4-Nada sendo requerido, oficie-se o Detran como solicitado à fl. 576. 5-Com a resposta, dê-se vista à União.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020612-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, ADRIANA CALACHE ALVES) x TEREZINHA MARLUCIA DE ARAUJO LUZ. . FLS.27, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se nova vista a exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.020367-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ANTONIO FRANCELINO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO). . FLS.443, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 575960"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000383\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.005248-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO) x GILSON CARLOS SENA (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE). . Fixo os honorários do curador especial em R$ 507,17 (quinhentos e sete reais e dezessete centavos), nos limites impostos pela RES. 558, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal. Ressalto que tal quantia deverá ser paga a favor do Núcleo de Prática Jurídica Setorial - UNESA/Rebouças..\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n2 - 93.0027248-9 PEDRO ALVES DE MENDONCA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x ABEFAERJ-ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SOLANIO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral principal, com fulcro no art. 269, I, do CPC, restando prejudicados os demais pedidos e a denunciação da lide à Associação Beneficente dos Funcionários de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - ABEFAERJ.\r\n\r\nCondeno os autores remanescentes em custas e nos honorários advocatícios em favor da CEF que fixo em 5% do valor atualizado da causa, pro rata.\r\n\r\nNada obstante, forte no princípio da causalidade, condeno a CEF em honorários advocatícios em favor da ABEFAERJ no valor de 5% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF relativamente aos valores consignados, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, e, após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004273-4 PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . FLS.214, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...).Manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0004396-1 NILDA MACEDO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.186, PARA A RÉ (CEF):\r\n\r\nFls. 185, verso: Dê-se vista às partes.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.015809-0 NELSON LUIZ PEIXOTO GUIMARAES E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR, LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . FLS.369, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista a ré pelo mesmo prazo. (10 DIAS).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003897-1 GILKA PEREIRA BARBOSA (Adv. CRISTINA BENJO CESAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . FLS.81, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...). Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019283-2 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . FLS.164, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...).2. (...), ao Autor sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. 3. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010096-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x LUCY FREITAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . FLS.227, 3º PARÁGRAFO, PARA O RÉU (EMBARGADO):\r\n\r\n(...). Às partes sobre o cálculo do contador, em 10 dias (...). Havendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 575961"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000384\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.003264-0 TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário correspondente à Notificação Fiscal de Lançamento de Débito - NFLD - nº 37.006.648-0.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.017953-6 MINERVINA DE OLIVEIRA BELO (Adv. PERLA TEDESCHI ABRAHAO, NELTON GONCALVES DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, cadastre-se(m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\nDisponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026801-0 VANDERLEI LINHARES (Adv. FERNANDA SANTOS DE SOUZA AYRES, ANDRE LUIS AYRES) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028281-0 MARIA LIMA LOUZEIRO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006606-5 DIOGO SANTOS JOAO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO). . \r\n\r\nIntime-se, com urgência, a parte autora para, no prazo de cinco dias, fornecer cópia da última declaração de rendimentos sua e de seus pais, bem como informar, com precisão, a data de início do curso de formação profissional a que deverá se submeter para o exercício do cargo de guarda municipal junto à prefeitura de Teresópolis.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, voltem imediatamente conclusos, para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.009407-3 PAULO JORGE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a resposta da Ré.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF trazer a planilha de evolução do financiamento atualizada.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012127-1 MARCUS VINICIUS VICTORIANO SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a resposta da Ré.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF trazer a planilha de evolução do financiamento atualizada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012859-5 ELMIRA DAS DORES LOURENÇO E OUTRO (Adv. DEBORA CRISTINA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 89/98. Intime-se o devedor(ré), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020126-2 HERNANI CUSTODIO LOPES DA COSTA BRAGA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.007656-3 ADAIR GOULART BARBOSA LIMA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3o. da Res. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial, individualizando as cadernetas de poupança sobre cujos saldos bloqueados deseja que incidam os índices de correção monetária apontados na inicial, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n11 - 2002.51.01.010968-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CLAUDIO A BORGES FOTO BAZAR (Adv. CLAUDIO ANTONIO BORGES). . 1-Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, da penhora realizada via Bacenjud, conforme “detalhamento de ordem judicial” retro, a iniciar-se pelo(s) executado(s).\r\n\r\n2-À vista da insuficiência de valores encontrados para penhora, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia da última declaração de imposto de renda do(s) executado(s).\r\n\r\n2-Com a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\n3-Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2008.51.01.009405-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x LAIR GERALDO DOS SANTOS. . Intime-se a autora para, no prazo de trinta dias, recolher corretamente as custas devidas, nos termos da Tabela I, a, anexa à Lei nº 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nEsclareça a parte autora quais os meses de inadimplência motivaram o ajuizamento da presente ação possessória, informando e comrpovando, ainda, a data em que efetuou a primeira notificação ao Réu relativamente à dívida objeto da lide, para os fins do art. 9º da Lei nº 10.188/01.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.009449-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x IONEIDE PEREIRA INACIO. . Intime-se a parte autora a adequar o valor da causa ao seu efetivo conteúdo econômico, recolhendo a diferença de custas, conforme preceitua a Lei 9.289/96, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nEsclareça a parte autora quais os meses de inadimplência motivaram o ajuizamento da presente ação possessória, informando e comprovando, ainda, a data em que efetuou a primeira notificação ao Réu relativamente à dívida objeto da lide, para os fins do art. 9º da Lei nº 10.188/01.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2003.51.01.024882-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, CRISTIANE DE PAULO SILVA, DANIELLE PINHEIRO DA SILVA) x NEW POINT CORRETORA DE SEGUROS RAMOS VIDA SAUDE LTDA E OUTROS (Adv. CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO, PAULO CESAR LUIZ FURTADO, VANDERCI CUNHA SOUSA). . 1-Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, da penhora realizada via Bacenjud, conforme “detalhamento de ordem judicial” retro, a iniciar-se pelo(s) executado(s).\r\n\r\n2-À vista da insuficiência de valores encontrados para penhora, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia da última declaração de imposto de renda do(s) executado(s).\r\n\r\n2-Com a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\n3-Após, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.010865-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x IRINEIA BASTOS DOS SANTOS (Adv. DALMATIE FERREIRA LANNES). . FLS.2, ITEM 2: (...), ao(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.028110-5 LOURENCO BERNARDINO DE SENNA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . FLS.90, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 98.0029926-2 LUIZ CARLOS SIQUEIRA E OUTRO (Adv. VALERIA DE SOUZA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.261, 2º PARÁGRAFO PARA A RÉ (CEF):\r\n\r\n(...), às partes em 10 dias (...).\r\n\r\n18 - 2001.51.01.017324-0 IVONETE PYRRHO DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . FLS.215, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), expeça-se alvará da referida quantia, devendo o interessado (autor) comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias. (...).\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n19 - 00.0259031-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x EDIVALDO VIEIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO, LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . FLS.308, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes para requererem o que for de seu interesse.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 575962"
                            ],
                            "575963": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000385\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.015662-0 SERGIO ANNIBAL DE DEUS E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Desentranhe a Secretaria do juízo a petição de fls. 255/256 por estranha aos autos.\r\n\r\nFls. 273/274: Nada a deferir face o trânsito em julgado da decisão de fls. 152/157.\r\n\r\nCumpra-se a referida decisão remetendo-se ao Juiz Distribuidor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008389-7 BAR E RESTAURANTE CHOPPHAUS LTDA (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a produção de prova pericial contábil, uma vez que necessária ao deslinde da questão sob análise. \r\n\r\nNomeio a Drª. SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES como perita do Juízo, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós a manifestação do perito quanto aos honorários pretendidos, deverão as partes se pronunciar, quanto à aludida pretensão, comprovando o respectivo depósito, em caso de concordância..\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 10 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias após o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021568-6 PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 298/299 e 310 - Considerando a plena vigência da decisão de fls. 192/197 e as considerações da autoridade fazendária à fl. 310, intime-se a Ré para proceder ao imediato restabelecimento da emissão de certidão positiva, com efeitos de negativa.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020047-5 ALDA YOLANDA MAUES BARRA (Adv. MARCELO MONTALVAO) x DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. SUZANA MUINO GARCIA). . Defiro a dilação de prazo requerida pelo DNPM, por 30 dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002860-0 LEA GALVAO BORGES (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Pelas razões expostas, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA para determinar à autoridade impetrada que promova a imediata inclusão da autora, LÉA BORGES GALVÃO, como dependente do ex-combatente Oldemar Pinheiro Sant'Anna, para fins de percepção de pensão de ex-combatente e de prestação de assistência médica pelo sistema de saúde da Marinha do Brasil.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004102-0 CLAUDIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv. DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFls. 47/48: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nFornecida a contra-fé da referida emenda, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 96.0013677-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x PRE ESCOLAR MONTESE S/C LTDA ME E OUTROS (Adv. CARLOS JOSE RIBEIRO). . 1-Intime-se, pessoalmente, a 2ª executada da penhora realizada via Bacenjud, conforme “detalhamento de ordem judicial” retro.\r\n\r\n2-Cumprido o item 1 e nada sendo requerido, oficie-se à agência PAB-Justiça Federal da CEF para liberar em favor da exeqüente o saldo transferido para conta à disposição deste Juízo, conforme fls. 182, devendo trazer aos autos comprovante da operação.\r\n\r\n3-Atendido, venham conclusos para sentença, ante as informações de fls. 130/154 e 181/183.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.000997-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x FLAVIO TAVARES LOPES. . Ante as informações de fls. 39 e 59/60, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.026292-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, ADRIANA CALACHE ALVES) x S A GAS LTDA E OUTROS. . 1-Intimem-se as partes, sendo o 2º e 3º executados pessoalmente, da penhora realizada via Bacenjud, conforme “detalhamento de ordem judicial” retro.\r\n\r\n2-À vista da insuficiência de valores encontrados para penhora, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia da última declaração de imposto de renda do(s) executado(s).\r\n\r\n2-Com a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\n3-Após, voltem conclusos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.009456-5 ALZINETE RANGEL MORGADO (Adv. VANESSA SARDAO GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAo autor para que retifique o pólo passivo fazendo constar União Federal.\r\n\r\nCumprido o item 2 supra, à SEADI para anotações.\r\n\r\nNão obstante, designo o dia 19/08/2008, às 14h, para a realização da audiência de justificação, ficando o patrono responsável pelo comparecimento da Justificante e das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025437-0 MARIA JOANA DA SILVA E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Intimem-se pessoalmente os autores para cumprimento despacho de fls.443.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2008.51.01.008353-1 BHS - BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO LTDA (Adv. PAULO ROGERIO SEHN, GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, NAO CADASTRADO). . Fls. 335/360: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011478-0 CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.92, 3º PARÁGRAFO DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO AUTOR: (...), à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. Ao Réu, em provas. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005169-4 BENEDITO MARQUES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . FLS.73, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. Ao Réu, em provas. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 575963"
                            ],
                            "575964": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000386\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0024504-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RAUL CLEBER DA SILVA CHOERI). . Em face do trânsito e julgado do agravo de instrumento nos autos dos embargos em apenso, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024935-0 MARCIO ALEXANDRE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0045859-7 UNIAO RIO EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x CITIBANK N.A. (Adv. JOSE INACIO FUCCI) x BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS, LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA). . Em face do trânsito e julgado do agravo de instrumento, aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0100342-0 LEONALDO MIRANDA PROENCA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nExpeça-se alvará, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará de honorários de sucumbência, em 20 dias. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0101973-3 EUGENIA DE FARIA (Adv. VERA LUCIA FIEL) x RAPHAEL AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024448-0 FERNANDA FILGUEIRAS MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.002492-7 CLAUDIO VALERIO TEIXEIRA (Adv. PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA) x DIRETORA DA ESCOLA DE BELAS ARTES DA UFRJ E OUTRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021233-0 MARCOS VINICIUS DA SILVA RIBEIRO (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fixo os honorários periciais pelo valor máximo constante da nova Tabela de Honorários, atualizada pela Portaria No. 1, de 02 de abril de 2004, e em conformidade com a Res. nº 558, de 22/05/07, do CJF.\r\n\r\nOficies-se para pagamento.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005170-0 ARISMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv. CAMILA FERNANDES DOS SANTOS, LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 91.0014621-8 MARILDA FERREIRA BARBOSA CORDEIRO E OUTROS (Adv. MARIA TERESA MORENO MARQUES, JOSE GREGORIO MARQUES) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. REYNALDO FREITAS). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDê-se vista em cartório a requerente de fls. 149.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 98.0041337-5 COLEGIO PEDRO II (Adv. ROBERTO CANDIDO ANTONIO DE CARVALHO TOSTES) x SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Em face do trânsito e julgado do agravo de instrumento, dê-se vista as partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses.\r\n\r\nNada sendo requerido, ao arquivo com baixa na distriuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 575964"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000231\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0042994-0 JUREMA ALCIDES DOS REIS E OUTRO (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA, LUCI LOPES DE ALMEIDA, RACHEL RODRIGUES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Intimem-se as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se as requisições de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n2 - 97.0073751-9 ANTONIO SANTANA TOLENTINO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intimem-se as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se as requisições de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015299-0 PAULO VINICUS SOARES VIEIRA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se as requisições de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0058801-8 CARLOS ROBERTO SILVA MACIEL (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fl.317 - Tendo em vista o valor encontrado pela contadoria judicial, à fl.271, com o qual a parte autora concordou expressamente, às fls.289/290, e os valores constantes dos comprovantes de créditos de fls.207 e 309, especifique a parte autora, comprovadamente, o alegado valor complementar faltante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAtente-se para o fato de que, por referir-se a presente ação a uma mera obrigação de fazer, o levantamento dos valores depositados na conta fundiária da parte autora deverá ser pleiteado administrativamente, junto a uma das agências da Caixa Econômica Federal, caso a mesma comprove enquadrar-se em uma das hipóteses autorizadoras previstas pela Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDesta forma, preclusa esta decisão, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 94.0008885-0 DESIREE LEAL LAYSSON PINHEIRO E OUTROS (Adv. AFFONSO PERNET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . 1. Fls.529/530 - Nesta fase processual, descabe falar-se em termo de adesão, vez que os mesmos foram desconsiderados pela decisão de fl.490/491, já que a CEF não logrou êxito em apresentá-los. Deixo, entretanto, por ora, de condenar a CEF em litigância de má-fé por não vislumbrar, ainda, a configuração desta na condução do processo pela mesma, vez que a presunção, segundo os cânones de nosso ordenamento jurídico, é sempre de boa-fé, que há de ser afastada somente frente à prova robusta em contrário,o que ainda não ocorreu na espécie, já que a ré cumpriu parcialmente o julgado, sendo notória a grande quantidade de situações como a dos autos em todo território nacional e que o departamento jurídico da ré depende de informações de outros órgãos. Sendo assim, à CEF para comprovação do cumprimento do julgado em relação às autoras Maria Ignez Carneiro de Azevedo Limeira e Rita Bernadete Ribeiro Guieros Bornia, devendo desconsiderar qualquer crédito realizado em razão dos alegados acordos, vez que estes não constam dos autos. Prazo derradeiro de 30 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a parte autora para proceder à execução dos honorários advocatícios na forma processualmente adequada, nos termos do art.475 do CPC, fornecendo, inclusive, planilha discriminada e atualizada de cálculos. Prazo: 10 dias\r\n\r\n6 - 97.0022867-3 LUCILIA BEZERRA VIEIRA DE CASTRO (Adv. ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Intimem-se as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se as requisições de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n7 - 98.0018595-0 MARIA DAS DORES MOREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS, MARIA DO CARMO S. NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intimem-se as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se as requisições de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n8 - 99.0014650-6 MARIA ALBERTINA QUEIROZ TEIXEIRA (Adv. VERA MARIA PESSANHA DA SILVA, INES RENATA MESSIAS MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Anote-se os novos patronos da parte autora, conforme instrumento de procuração de fl.190.\r\n\r\n2. Fls.192/193 - Defiro vista dos autos conforme requerido pela parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.005082-9 ITAMAR ANTONIO DE SOUSA E OUTRO (Adv. ROBERTO SOARES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada, intime-se a CEF para que, na forma do art. 461 do CPC, cumpra o julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.021901-0 ELIEU DOS ANJOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.60/72 - Intime-se a CEF para juntar aos autos o termo de adesão previsto no art.6o da Lei Complementar nº 110/2001, assinado pelo autor ELIEU DOS ANJOS, a fim de comprovar a celebração do acordo, para que a transação possa ser homologada por este Juízo. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009225-4 TEREZA CRISTINA SILVA MARINHO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intimada por este Juízo para que efetuasse o depósito do montante referente à condenação (R$ 6.331,45), nos termos do art. 475 - J, do CPC, a CEF procedeu ao depósito de R$ 786,54, conforme depreende-se da guia de fl.68. Assim sendo, e tendo em vista o disposto no art.475-J do CPC, à parte autora para esclarecer seu petitório de fls.84/85. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010087-1 ELZA DA SILVA VALLE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada, intime-se o autor para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010548-0 ANTONIO DOS SANTOS LIMA (Adv. MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 63/67\r\n\r\nIntime-se a parte ré (CEF) para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da importância de R$ 561,61 (quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos), na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010618-6 NADIA GLORIA DE SOUZA (Adv. JORGE PEREIRA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à pare autora acerca da manifestação da CEF de fls.77/87, devendo requerer o que entender necessário. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010733-6 JOSE MONTEIRO JUNIOR (Adv. JULIANA BARRETO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. À parte autora para fornecer os extratos referentes a dezembro de 1988, conforme requerido pela CEF à fl.70. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2. Decorrido, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013169-7 MARILZA NORONHA FERREIRA (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada, intime-se o autor para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013549-6 JANETE SAMUEL GOMES (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista a certidão da secretaria de fl.49, noticiando o extravio da petição protocolada em 07/02/2008, manifestem-se as partes, juntando aos autos cópia da mencionada petição. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.006551-6 ALOIZIO DE SOUZA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Na forma do art. 45, II, do Provimento no. 1/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, a competência do foro da subseção de São João de Meriti alcança o domicílio do autor (Belford Roxo).\r\n\r\nIsso porque, ao serem criadas as Vara Federais de São João de Meriti, foi atribuída competência funcional absoluta aos Juízos Federais da mencionada subseção, cuja matéria deve ser conhecida de ofício. \r\n\r\nHá de se abordar a descentralização da Justiça, com a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal, como atendimento à exigência de ser prestação jurisdicional mais célere, motivo pelo qual a competência territorial-funcional adquire, de forma excepcional, natureza de competência absoluta, podendo, portanto, ser declarada de ofício.\r\n\r\nOutro não é o entendimento do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região que, acerca da questão, recentemente já se manifestou, como demonstra a decisão proferida pelo Relator D.F Messod Azulay Neto do conflito de competência nº 2007.02.01002319-9, publicada em DJ em 23/04/2007:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETENCIA TERRITORIAL - FUNCIONAL - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes.\r\n\r\nII- A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito.\r\n\r\nIII- Conflito conhecido, para se declarar competente o Juízo Federal da 1ª Vara de São Gonçalo.\r\n\r\nNo mesmo compasso, decidiu o Desembargador Federal Frederico Gueiros do Colendo Tribunal mencionado, nas razões do voto proferido em conflito de competência nº 2007.0201007999-5, abril de 2008,assim transcrito:\r\n\r\n“Tenha-se presente, ainda, que a Justiça Federal ao se interiorizar, o faz para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio, com a dispersão de recursos financeiros, humanos e tecnológicos etc. E não pode ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias, por interesses particulares.\r\n\r\nPortanto, agiu acertadamente o Juízo Federal da 16ª Vara/RJ ao declinar de sua competência para uma das Varas Federais da Subseção de Teresópolis/RJ, vez que o domicílio do autor é abrangido por uma daquelas Varas.\r\n\r\nDiante do exposto, declaro competente o Juízo Federal da 1ª Vara de Teresópolis/RJ (Suscitante).”\r\n\r\nPosto isto, com fulcro no art. 113, parágrafo 2o., do CPC, declino da minha competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.008069-4 SUMAYA NEVES DE MOURA LEITE (Adv. MARCIO PANNO WAKNIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nAo que se verifica da exordial, pleiteia a parte autora, através da presente ação, a declaração de ilegalidade do valor dos encargos cobrados pela ré, expurgando-se os aplicados indevidamente, com redução e adequação dos mesmos à taxas legais de juros e multa, segundo legislação indicada e demonstrativo mensal anexado, com a devolução do que eventualmente tenha sido pago em excesso e pagamento do valor de R$ 2.000,00 por dano moral. Verifica-se que o valor do débito, em março de 2008, era de R$ 6.557,87 (seis mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e sete centavos) que, somado ao valor requerido à título de dano moral, ainda fica muito aquém da competência deste Juízo.\r\n\r\nA Lei nº 10.259, de 12.07.01, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, determina em seu art. 3º, que competirá ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças, competência que, a teor do que dispõe o § 3° do citado artigo, é absoluta.\r\n\r\nNa hipótese, inexiste óbice para conhecimento da matéria ventilada nos autos pelos Juizados Federais, de acordo com os incisos do § 1° do art.3° da lei. Orientação com assento inclusive no E. STJ, a teor da decisão proferida nos autos do Conflito de Competência n.° 52389, que abaixo se transcreve:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA.COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL.COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- (...)\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- (...).\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante. (grifo nosso)\r\n\r\nIsso posto, ante a incompetência absoluta deste Juízo, determino a remessa dos autos a uma das varas do Juizado Especial Cível desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIntimada a Autora desta decisão, e decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se, e remetam-se os autos à SADJE, com baixa na distribuição, para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da capital.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.008431-6 JOSEFA MARINHO MARTINS (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVenha a afirmação de pobreza de próprio punho, nos termos da Lei nº 1060/50, e comprovante de rendimentos para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, ou recolham-se as custas processuais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 98.0014040-9 ELEANDRO ALEX ANTONIO E OUTROS (Adv. SANDRA MARA ALBUQUERQUE BOSSIO) x DIRETOR DE FINANCAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRINO (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista a certidão de fls. retro, renumere-se o presente feito a partir de fls.220.\r\n\r\nDiante da ordem de serviço de nº 63/2008 (fls.296/297) dou por cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nÀ parte impetrante para que promova a execução da obrigação de pagar, nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\nRessalte-se que deverá ser fornecida planilha com valor atualizado do débito, bem como cópia para instrução de mandado.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.030217-0 JOSE MARCIANO (Adv. SIMONE LUCAS CHAVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diante da informação (fls.93/94) de que a questão posta nos autos já foi resolvida administrativamente, ao impetrante para que informe se persiste seu interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.004089-1 KOMATSU FOREST IND/ COM/ DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA (Adv. MICHELLE LEBARBENCHON MASSIGNAN) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2008 FOLHA 284 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por força da suspensão das atividades aduaneiras em virtude do movimento grevista dos servidores da receita federal.\r\n\r\nPorém, com o encerramento da greve, ocorre perda de objeto da ação, por superveniente falta de interesse.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito nos termos do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.004790-3 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/GALEAO - ANTONIO CARLOS JOBIM. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSOC MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES IND/COM/ LTDA impetra o presente mandado de segurança contra ato atribuído ao INSPETOR DA ALFÂNDEGA DP AEROPORTO INTERNACIONAL DO RJ /GALEÃO objetivando o desembaraço aduaneiro das mercadorias relativas à DI 08/0451934-4,008/0437911-9,08/0437674-8 e AIR WAY BILL 99-00205974-9 em razão do movimento paredista dos servidores da receita federal.\r\n\r\nÀs fls.94, a parte impetrante requer desistência do feito.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nTratando-se de mandado de segurança, a desistência da ação é unilateral, diga-se, independe da anuência da parte contrária, podendo ser requerida e deferida a qualquer tempo.\r\n\r\nPara corroborar tal entendimento, mister a transcrição da ementa a seguir, proferida pela Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal - 2ª Região, nos autos da Apelação em Mandado de Segurança - AMS 11283, a qual foi publicada no DJU de 07/06/2005, página 226:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA. A desistência do mandado de segurança, formulado por advogado, regularmente constituído pela impetrante, com poderes expressos para desistir, independe de anuência da parte contrária e é suscetível de ser feito a qualquer tempo. Desistência do “mandamus” homologada, com conseqüente extinção do processo, sem julgamento do mérito.” (grifos nossos)\r\n\r\nDestaque-se, por derradeiro, que a desistência só produz efeito depois de homologada por sentença, nos termos do art. 158, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 94, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso VIII, e 158, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n25 - 2008.51.01.005322-8 RAFAEL WEHINGER (Adv. ROSANA RODRIGUES GOMES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a notícia de que o MPF ajuizou ação civil pública em face da OAB/RJ, em trâmite na 28ª VF/RJ, tendo sido proferida decisão antecipatória dos efeitos da tutela (processo nº 20065101003314-2) a qual foi estendida às inscrições relativas ao 35 Exame da Ordem, à parte impetrante para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento deste feito.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.005500-6 ANDREIA SCHUTZ (Adv. ALBERTO CASTILHO DE HOND) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 35º EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a notícia de que o MPF ajuizou ação civil pública em face da OAB/RJ, em trâmite na 28ª VF/RJ, tendo sido proferida decisão antecipatória dos efeitos da tutela (processo nº 20065101003314-2) a qual foi estendida às inscrições relativas ao 35 Exame da Ordem, à parte impetrante para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento deste feito.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.007039-1 APEX INTERNACIONAL LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2008 FOLHA 226 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por força da suspensão das atividades aduaneiras em virtude do movimento grevista dos servidores da receita federal.\r\n\r\nPorém, com o encerramento da greve, ocorre perda de objeto da ação, por superveniente falta de interesse.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito nos termos do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n28 - 2008.51.01.007055-0 MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A (Adv. LUCIANO APARECIDO BACCHELLI) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2008 FOLHA 228 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por força da suspensão das atividades aduaneiras em virtude do movimento grevista dos servidores da receita federal.\r\n\r\nPorém, com o encerramento da greve, ocorre perda de objeto da ação, por superveniente falta de interesse.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito nos termos do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n29 - 2008.51.01.007137-1 JULIO CESAR HO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA - COMANDO DO 1° DISTRITO NAVAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls.83/89: Mantenho a decisão de fls.38/39 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se no feito remetendo-se os autos ao MPF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.007500-5 LUIZ PEDRO MARCHON VIEIRA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CHEFE DA SECAO DE PAGAMENTO DA FUNASA E OUTRO. . Tendo em vista a informação de fls. retro, à impetrante para que complemente as custas em dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.009472-3 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-CEFET/RJ. . DECISÃO.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata a hipótese de mandado de segurança impetrado pelo CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO contra ato atribuído ao DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA- CEFET/RJ.\r\n\r\nTodavia, em razão do endereço da autoridade apontada como coatora- ESTRADA DE ADRIANÓPOLIS 1371, BAIRRO SANTA RITA NOVA IGUAÇU-RJ, deve ser reconhecida a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente mandamus.\r\n\r\nCom efeito, é cediço que a competência define-se em função da hierarquia e da sede da autoridade dita coatora, afigurando-se irrelevante, para este prisma, a matéria aventada como fundamento do pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nNa mesma esteira, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a teor do julgado que ora passo a transcrever:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - AUTORIDADE FEDERAL - CRITÉRIO RATIONE PERSONAE - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 113 DO CPC .\r\n\r\n1. O ato impugnado foi praticado pela da Coordenadora-Geral do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, com sede em Brasília - DF consistente na redução dos proventos de aposentadoria do impetrante.\r\n\r\n2 A competência para processar e julgar o mandado de segurança é fixada em razão da autoridade que praticou o ato e de sua sede funcional.\r\n\r\n3. No presente caso cuida-se de critério de competência absoluta estabelecido ratione personae, por razões de ordem pública, sendo, portanto, improrrogável, pelo que não pode ser alterado pela simples vontade das partes. Deve o magistrado remeter os autos ao juízo competente, sendo equivocado o discurso segundo o qual a ação deverá ser extinta por incompetência do juízo.\r\n\r\n4. Apelação provida para anular a sentença, determinando a remessa dos autos ao Juízo Federal de uma das Varas da Seção Judiciária do DF. (AMS 37523, Juiz Antonio Cruz Netto, DJU 11/07/2002).\r\n\r\nDO EXPOSTO, declino da competência para uma das varas federais da subseção de São João de Meriti.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n32 - 2008.51.01.006179-1 ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS QUIMICOS E PETROQUIMICOS (Adv. LUIS ANTONIO FLORA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2008 FOLHA 227 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por força da suspensão das atividades aduaneiras em virtude do movimento grevista dos servidores da receita federal.\r\n\r\nPorém, com o encerramento da greve, ocorre perda de objeto da ação, por superveniente falta de interesse.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito nos termos do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2008.51.01.007595-9 ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Trata a hipótese de mandado de segurança impetrado por ALFA CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA em face de ato atribuído ao PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, consistente na concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto com relação ao procedimento administrativo de nº 19726.001825/2007-79 e, conseqüentemente a cessação de todas e quaisquer cobranças de débitos incluídos no parcelamento PAES, inclusive pertinentes aos processos administrativos de nº 10768.452.917/2007-67 d 10768.465.220/2004-07.\r\n\r\nAfirma que ao ter sido notificada de sua exclusão do PAES , impugnou tempestivamente; que, porém, a notificação identificou o procedimento administrativo de um outro contribuinte, razão pela qual não foi conferido efeito suspensivo ao seu recurso; que na parte das razões da notificação verifica-se que existe outro número de procedimento administrativo, o de nº 19726.001825/2007-79, estando efetivamente assentada a exclusão da impetrante do PAES; que, por erro do impetrado, apresentou impugnação com o número que consta na capa da notificação; que deve ser atribuído efeito suspensivo ao seu recurso; que seus débitos não podem ser objeto de cobranças como está ocorrendo.\r\n\r\nInformações prestadas as fls.36/43, pugnando pela ausência de direito líquido e certo.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nEm que pesem as alegações da impetrante, em juízo de cognição sumária e não exauriente, não verifico verossimilhança em suas alegações.\r\n\r\nVerifica-se das informações que a impetrante, apesar do erro material da capa da notificação, não teve seu recurso apreciado em razão do mesmo ser intempestivo. Logo, o equívoco na numeração não causou nenhum tipo de prejuízo a impetrante.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que do documento de fls.20, impresso em 13/09/2002, a impetrante já sabia que o processo administrativo de nº 19726.001727/2007-31 era de outra empresa. Outrossim, deve ser ressaltado, como a própria impetrante noticiou em sua exordial, que no anexo da notificação havia o número correto do seu procedimento administrativo.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nAo MPF para manifestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.012276-7 AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA NORTE NO RIO DE JANEIRO. . Às fls.220/222, a parte impetrante alega que a autoridade impetrada descumpriu ordem judicial na medida em que não conheceu de seu recurso voluntário à segunda instância administrativa ( Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda). Sustenta que sua impugnação é passível de revisão e reforma mediante interposição de recurso voluntário e posterior recurso especial, pelas instâncias administrativas superiores, nos termos do Decreto 70.235/72.\r\n\r\nEm que pesem as alegações da impetrante, razão não lhe assiste.\r\n\r\nA decisão liminar proferida por este Juízo foi no sentido de determinar a autoridade coatora conhecesse da impugnação apresentada pela impetrante contra decisão que determinou sua exclusão do PAES, devendo ser conferia a mesma efeito suspensivo, nos termos do art.15 da Portaria Conjunta PGFN/SRF de 25/08/2004 - o que foi cumprido pela autoridade coatora como depreende-se da própria petição de fls.220/222. \r\n\r\nRessalte-se que não cabe no caso em tela se usar o Decreto 70.235/72 na medida em que o mesmo se refere apenas ao procedimento administrativo relativo às notificações e lançamentos de créditos tributários, sendo uma situação muito distinta da exclusão do PAES.\r\n\r\nLogo, indefiro o pleito de fls.220/222.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2006.51.01.004873-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x ANGELO VITOR DA CRUZ (Adv. MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS). . Fl.125\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da importância de R$ 2.612,88 (dois mil, seiscentos e doze reais e oitenta e oito centavos), na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n36 - 2008.51.01.006793-8 REGINA LUCIA GOMES DA SILVA DOS SANTOS (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS) x COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. . Na forma do art. 45, II, do Provimento no. 1/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, a competência do foro da subseção de São João de Meriti alcança o domicílio da autora (Japeri).\r\n\r\nIsso porque, ao serem criadas as Vara Federais de São João de Meriti, foi atribuída competência funcional absoluta aos Juízos Federais da mencionada subseção, cuja matéria deve ser conhecida de ofício. \r\n\r\nHá de se abordar a descentralização da Justiça, com a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal, como atendimento à exigência de ser prestação jurisdicional mais célere, motivo pelo qual a competência territorial-funcional adquire, de forma excepcional, natureza de competência absoluta, podendo, portanto, ser declarada de ofício.\r\n\r\nOutro não é o entendimento do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região que, acerca da questão, recentemente já se manifestou, como demonstra a decisão proferida pelo Relator D.F Messod Azulay Neto do conflito de competência nº 2007.02.01002319-9, publicada em DJ em 23/04/2007:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETENCIA TERRITORIAL - FUNCIONAL - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes.\r\n\r\nII- A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito.\r\n\r\nIII- Conflito conhecido, para se declarar competente o Juízo Federal da 1ª Vara de São Gonçalo.\r\n\r\nNo mesmo compasso, decidiu o Desembargador Federal Frederico Gueiros do Colendo Tribunal mencionado, nas razões do voto proferido em conflito de competência nº 2007.0201007999-5, abril de 2008,assim transcrito:\r\n\r\n“Tenha-se presente, ainda, que a Justiça Federal ao se interiorizar, o faz para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio, com a dispersão de recursos financeiros, humanos e tecnológicos etc. E não pode ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias, por interesses particulares.\r\n\r\nPortanto, agiu acertadamente o Juízo Federal da 16ª Vara/RJ ao declinar de sua competência para uma das Varas Federais da Subseção de Teresópolis/RJ, vez que o domicílio do autor é abrangido por uma daquelas Varas.\r\n\r\nDiante do exposto, declaro competente o Juízo Federal da 1ª Vara de Teresópolis/RJ (Suscitante).”\r\n\r\nPosto isto, com fulcro no art. 113, parágrafo 2o., do CPC, declino da minha competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 2008.51.01.008364-6 GLAUCO PENNA BASTOS (Adv. BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInfere-se que a autora firmou contrato de financiamento com a CEF em 24 de julho de 1992, objetivando a aquisição do imóvel sito à Rua Genaro de Carvalho, nº 2.380, apto. 104, Jacarepaguá.\r\n\r\nAduzindo a ocorrência de problemas financeiros que lhe impediram de arcar pontualmente com as obrigações contratuais, requereu a autora que lhe fosse concedida medida liminar para fins de sustação de qualquer ato de execução extrajudicial relativo ao referido imóvel.\r\n\r\nVerifica-se dos autos que o autor somente honrou 43 (quarenta e três) das 180 (cento e oitenta) parcelas referentes ao contrato de mútuo firmado, encontrando-se em débito com a CEF desde o mês de março de 1996.\r\n\r\nAnte ao intuito manifestado pela parte autora no sentido de renegociar a dívida existente em seu nome, e considerando-se ser consabido que a Caixa Econômica Federal tem obrigação legal decorrente do artigo 50 § 1º da Lei 10.931/04 de receber os valores incontroversos, determino que proceda a parte autora ao depósito de tais valores diretamente na referida instituição financeira.\r\n\r\nOutrossim, convém ressaltar que para que seja suspensa a exigibilidade do valor controverso deverá a parte autora depositar judicialmente a diferença entre o valor exigido pela CEF e aquele que entender ser o devido, isto é, o valor controverso no tempo e modo contratados, nos termos do § 2º do artigo 50 da Lei 10931/01.\r\n\r\nDesta sorte, a fim de viabilizar o pedido no sentido de determinar que a Ré se abstivesse de proceder a execução extrajudicial em face do autor, comprove o mesmo, em trinta dias, o depósito do valor incontroverso junto à CEF, bem como das parcelas vencidas e vincendas dos valores controversos, judicialmente.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.014455-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA ALBERTINA QUEIROZ TEIXEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Fl.57 - Defiro a devolução de prazo para a parte embargada manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela contadoria judicial ante a constituição de novos patronos nos autos principais. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.011011-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x ANA RITA FORTES BUSTAMANTE (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS, ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS). . 1. Fl.194 - Tendo em vista o Contrato de Honorários Advocatícios firmado entre a autora e os advogados Antonio Carlos F. Ramos e Andréa Teixeira da Silva Ramos, de fl.241, dos autos principais, e que o Ofício Requisitório foi apenas cadastrado, não tendo sido ainda enviado ao E. TRF, reconsidero, em parte, o despacho de fl.190, apenas para que seja retificada a requisição de pagamento de fl.191, destacado-se do montante da condenação o percentual de 25% a título de honorários contratuais, observando-se os termos do art.5o da Resolução nº 559, de 26 de junho 2007, do Conselho da Justiça Federal, em especial, os parágrafos 2o e 3o que assim dispõem:\r\n\r\n“§ 2º A parcela da condenação comprometida com honorários de advogado por força de ajuste contratual não perde sua natureza, e dela, condenação, não pode ser destacada para efeitos da espécie de requisição; conseqüentemente, o contrato de honorários de advogado, bem como qualquer cessão de crédito, não transforma em alimentar um crédito comum, nem substitui uma hipótese de precatório por requisição de pequeno valor, ou tampouco altera o número de parcelas do precatório comum, devendo ser somado ao valor do requerente para fins de cálculo da parcela.\r\n\r\n§ 3º Em se tratando de RPV com renúncia, o valor devido ao requerente somado aos honorários contratuais não pode ultrapassar o valor máximo para tal modalidade de requisição.”\r\n\r\n2. Cumprido, e tendo em vista a proximidade do prazo para envio de precatórios, encaminhem-se ao E. TRF, excepcionalmente, as requisições expedidas e, após, cumpra-se o despacho de fl.193, intimando-se as partes do teor das requisições.\r\n\r\n3. Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificação do nome da parte autora, devendo constar “Ana Rita Fortes Bustamante Sá', conforme requerido à fl.194, tanto nos presentes autos, quanto nos autos principais.\r\n\r\n4. No retorno, encaminhem-se os autos à contadoria, conforme determinado à fls.187.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 574588"
                            ],
                            "576152": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000232\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0108328-8 JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . À parte autora sobre os cálculos de fls. 366/377, bem como, querendo, promova a citação da União Federal, fornecendo as cópias necessárias.\r\n\r\nFls. 379/382 - Indefiro o requerido e deixo de receber a objeção de executividade, por não ser pertinente nesta fase processual visto que a alegação de limitar os efeitos da condenação à data em que entrou em vigor a Medida Provisória nº 2.131/2000 deveria ter sido mencionada em momento oportuno quando por ocasião do recurso interposto da sentença que já transitou em julgado por força do acórdão proferido à fl. 136.\r\n\r\nSendo assim, cumpra integralmente a União Federal no prazo de 60 dias o despacho de fl. 378, fornecendo os elementos necessários.\r\n\r\nFornecidos, à Contadoria.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009585-4 BARBARA CASINI DE SA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nA sentença, de fls.324/331, julgou procedente o pedido, concedendo, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a realização da segunda chamada do teste de aptidão física e o conseqüente prosseguimento da autora no concurso, caso aprovada. Antes que os autos fossem remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, para o reexame necessário, vem a autora requerer sua nomeação e posse, alegando, em síntese, sua aprovação no Curso de Formação Profissional de Escrivão de Polícia Federal e que o pedido foi julgado procedente in totum. Intimada a União a se manifestar, a mesma prestou informações às fls.474/485.\r\n\r\nEste é o breve relatório. Decido.\r\n\r\nÈ sabido que para a aplicação do instituto da antecipação dos efeitos da tutela, de acordo com o art. 273 do CPC, não basta apenas a verossimilhança, mas, simultaneamente, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu, não se podendo olvidar o comando proibitivo do seu § 2º que assim dispõe: “não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”\r\n\r\nO concurso em tela é composto por duas etapas. A primeira, que abrange o exame de habilidades e conhecimentos do candidato, através de provas, avaliação psicológica e exame médico e, a segunda, consistente no Curso de Formação Profissional. Em razão da realização de todas as etapas do concurso não configurar dano ou perigo de lesão, por não assegurar o ingresso da autora nos quadros da Polícia Federal, foi concedida a antecipação de tutela, tendo a autora, inclusive, já concluído com êxito a última etapa. Entretanto, a posse e o conseqüente exercício de cargo público dependem do trânsito em julgado da decisão judicial de mérito que a determinou, não podendo ser concedida a título de antecipação de tutela, sendo, inexistentes no Direito as figuras de \"nomeação\" e “posse” precárias.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação os seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. REPROVAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA NOMEAÇÃO E POSSE. IMPOSSIBILIDADE. LEI nº 9494/97.\r\n\r\nI - A decisão que, em antecipação de tutela, determina nomeação e posse de servidores públicos federais, por implicar na inclusão em folha de pagamento, se enquadra na hipótese prevista no art. 2º-B da Lei 9494/97, pois a própria sentença só poderá ser executada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nII - Afasta-se a teoria do fato consumado, uma vez que os agravados tinham ciência da provisoriedade de tal decisão, sendo certo que não se pode conferir maior eficácia à antecipação da tutela do que à sentença.\r\n\r\nIII - Agravo interno prejudicado. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n(TRF - 2a REGIÃO - AG - 135141- 5a TURMA ESP. DJU DATA:17/11/2005 PÁGINA: 192 - Relator(a) JUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). ANALISTA COM ESPECIALIZAÇÃO EM SOFTWARE BÁSICO. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO. CERTIFICADO EXPEDIDO POR INSTITUIÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR CREDENCIADA NO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. EXIGÊNCIA NÃO PREVISTA NO EDITAL. AÇÃO ORDINÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFERIMENTO. POSSE. AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n1.(...).\r\n\r\n2. A decisão liminar, não obstante reconhecer essa ilegalidade, dada a sua provisoriedade, impossibilita, na esteira de iterativa jurisprudência deste Tribunal, a posse e exercício no cargo público disputado, antes da ocorrência do trânsito em julgado.\r\n\r\n3. Agravo parcialmente provido, apenas para determinar a reserva de vaga ao autor, até o trânsito em julgado da ação ordinária.\r\n\r\n(TRF - 1a REGIÃO - AG - 200701000060043 - 6a TURMA - DJ DATA: 8/10/2007 PAGINA: 91 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. ATIVIDADE JURÍDICA. COMPROVAÇÃO. EC 45/2004.\r\n\r\n1. (...).\r\n\r\n2. A posse e conseqüente exercício de cargo público dependem do trânsito em julgado da decisão judicial de mérito que a determinou, não podendo ser concedida a título de liminar em mandado de segurança e nem de antecipação de tutela.\r\n\r\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF - 1a REGIÃO - AGA - 200601000419048 - 6a TURMA - DJ DATA: 19/3/2007 PAGINA: 126 Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES)\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. EDITAL N. 1/2005-SNJ/MJ/2005. ANULAÇÃO DA QUESTÃO N. 133. CORREÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO AUTOR. NOMEAÇÃO E POSSE. IMPOSSIBILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. Inexistindo, no Direito Administrativo, a figura da \"nomeação e posse precária\", para que o candidato que se encontra sub judice seja nomeado para cargo público, indispensável é, para tal ato administrativo, a ocorrência do trânsito em julgado da sentença, no caso inocorrente.\r\n\r\n2. Agravo parcialmente provido, apenas para sobrestar eventual ato de nomeação e posse do agravado, até o trânsito em julgado da sentença a ser proferida nos autos da ação ordinária.\r\n\r\n(TRF - 1a REGIÃO - AG - 200601000136750 - 6a TURMA - DJ DATA: 29/1/2007 PAGINA: 52 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido da parte autora, determinando a imediata remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região para o reexame necessário da sentença proferida.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 576152"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000233\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.009283-9 FARMACIA MODELO DE BONSUCESSO LTDA (Adv. KELLY SANTOS E SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da alteração do valor atribuído à causa (fl. 34), intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, regularize o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.010151-4 ANDRE LUIS RODRIGUES CONSTANTIN (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o pedido de desistência do feito formulado pela parte autora às fls.225, intime-se a CEF para manifestar-se a respeito no prazo de dez dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.007324-6 CARLOS MARTINS DOS SANTOS FILHO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista certidão retro, reconsidero o deferimento de prova pericial.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013325-2 CELSO RAMOS FERREIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Converto o julgamento em diligência. Conforme se infere dos autos a liquidação antecipação mencionada pela CEF em sua peça de defesa, na verdade, refere-se à quitação do contrato original firmado em 09/1995, em razão da realização de novação da dívida ocorrida em 23/03/2000 (fls.107/112), tendo gerado nova avença cujas prestações não foram adimplidas, com exceção das quatro primeiras, conforme se infere da planilha de fls.52/55. De modo que não há que se falar em liquidação do contrato habitacional a amparar a tese de ausência de interesse processual.\r\n\r\nNo entanto, noticia, ainda, a CEF a ocorrência da adjudicação do imóvel. Sendo assim, intime-se a referida empresa pública para que, no prazo de dez dias, acoste aos autos Carta de Adjudicação ou outro documento hábil a comprovar referido ato.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010399-9 AMAURI DE OLIVEIRA FONTES (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que elucide, no prazo de trinta dias, a titularidade da conta de poupança nº 00335911-1, agência 0216, devendo, na oportunidade, indicar se o autor é solidariamente responsável pela conta em comento.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012548-0 NELLI DE MACEDO COSTA (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da informação prestada à fl. 52, abra-se vista à Caixa Econômica Federal para que informe, no prazo de 10 dias, se foi possível localizar o extrato referente à conta de poupança nº 00741827-7 (mês de julho/1987).\r\n\r\nCom a resposta, dê-se visa à parte autora, por igual prazo.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015110-6 DYOGENES FONTES TANIN (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o demonstrativo de fl. 15 indica que o autor não é titular da conta de nº 223070-1, assertiva corroborada pelo documento de fl. 51, intime-se o demandante para que elucide tal situação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à CEF por igual período.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018985-7 MARINA ANTONIA MOTA DOS SANTOS (Adv. ANDRE LUIZ CONRADO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em conta a apresentação pela empresa´-ré do demonstrativo comprobatório de crédito das contas vinculadas de EDEIR LEMOS DOS SANTOS, conforme fls. 66/69, que seja intimada a parte autora para manifestação pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, silente, a obrigação a que a CEF foi condenada será dada por cumprida, devendo os autos ser remetidos ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.009284-2 WILSON FERREIRA CAMPOS (Adv. WILSON FERREIRA CAMPOS) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Trata a hipótese de mandado de segurança impetrado por WILSON FERREIRA CAMPOS contra ato atribuído ao GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO objetivando liminarmente a suspensão da redução mensal de seu subsídio.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que é um procurador da Fazenda aposentado por tempo de serviço desde 1993; que desde abril, vem sendo subtraída de seus proventos de aposentadoria a parcela complementar de subsídios; que esta parcela lhe é devida em decorrência do §1 da L.11.358/2006.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nA cognição sumária da questão trazida neste processo permite a formulação de juízo positivo quanto à relevância dos fundamentos adotados pelo impetrante.\r\n\r\nO §1 do art.11 da L.11358/2006- a qual dispõe sobre a remuneração dos cargos das carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado Geral da União, Procurador Federal e Defensor Público da União, assim dispõe:\r\n\r\n“Art.11 A aplicação do disposto nesta Lei aos servidores ativos, aos inativos e aos pensionistas não poderá implicar redução de remuneração, de proventos e de pensões.\r\n\r\n§1 Na hipótese de redução de remuneração, de provento ou de pensão, em decorrência da aplicação do disposto nesta Lei, eventual diferença será paga a título de parcela complementar de subsídio, de natureza provisória, que será gradativamente absorvida por ocasião do desenvolvimento no cargo ou na Carreira por progressão ou promoção ordinária ou estraordinária, da reorganização ou da reestruturação dos cargos, das Carreiras ou da tabela remuneratória referidas no art.1 desta Lei, da concessão de reajuste ou vantagem de qualquer natureza, bem como da implnatação dos valores constantes dos anexos I, II e III desta Lei.”\r\n\r\nLogo, diante dos comprovantes de rendimentos acostados aos autos, houve a supressão da parcela complementar subsídio-lei 11358, levando a redução dos rendimentos do impetrante, o que não é compatível com o artigo acima citado.\r\n\r\nOutrossim, vislumbro ainda a presença de perigo de lesão de grave e de difícil reparação, pelo simples motivo de envolver proventos de aposentadoria, os quais, como é sabido, caracterizam verba de natureza alimentar.\r\n\r\nDo exposto, presentes os pressupostos autorizadores previstos no art.7, inc. II da L1533/51, defiro o pedido liminar no sentido de determinar que a autoridade impetrada suspenda a supressão da parcela complementar do subsídio do impetrante até o julgamento final do presente feito.\r\n\r\nIntime-se a autoridade para cumprimento imediato desta decisão, bem como para que preste informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a União (AGU).\r\n\r\nApós, com a vinda das informações ou certificada a sua ausência, ao MPF para parecer. \r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032140-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LEA DE ALMEIDA. . Fls. 21 - Defiro.\r\n\r\nAguarde-se a vinda das informações requeridas. \r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.001168-6 DONATUS GRIMM - ESPOLIO (Adv. JOEL FIUZA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO). . Conforme decisão de fls. 188/189:\r\n\r\n“... intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de sessenta dias, diligencie administrativamente com o fito de localizar bens do devedor passíveis de recair a constrição judicial”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.020108-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x IZABEL LUZIA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . ... Intime-se a parte embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 576153"
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                            "576154": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000234\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0007504-7 JOSE LOBO FERNANDES BRAGA (Adv. MARLI DE FREITAS FERNANDES BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Tendo em vista fls. retro, expeça-se RPV no valor de R$ 1.221,70 em favor de José Lobo Fernandes Braga.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0019540-0 MARCOS ANTONIO TULER E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Considerando-se o trânsito em julgado do acórdão de fls. 538, o qual, negando provimento ao recurso de apelação interposto pelos autores, manteve integralmente a sentença proferida nos presentes autos, dê-se vista à parte autora para que requeira o que de direito, no prazo de dez dias, devendo a mesma, no prazo assinado e em atenção ao teor da certidão de fls. retro, fornecer a este Juízo cópia da petição protocolizada em 10/07/2007.\r\n\r\nDecorrido, não havendo manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0002985-3 EDIVANDRO GOMES DO NASCIMENTO REP/ P/ MARIA DE FATIMA CARVALHO MARTINS DO NASCIMENTO (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Publique-se a 1a. parte do despacho de fl. 340, qual seja:\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n4 - 97.0077919-0 SEVERINO LIMA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista certidão retro, homologo os termos de adesão referentes aos autores Luis Carlos Alves da Rosa, Severino Lima do Nascimento, Vilma Madalena dos Anjos e Irineu Alves da Silva, determinando, em conseqüência, o arquivamento do presente feito, com a conseqüente baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 99.0062333-9 CLAUDIA IRENE JACK DE GOMIDE (Adv. RICARDO BASILE D'ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro a dilação do prazo por trinta dias requerida pela Caixa Econômica Federal às fls. 275 com vistas a que se dê o cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorridos, que seja ela novamente intimada para manifestação em dez dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora por igual prazo.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012229-1 LUIS CARLOS PEREIRA (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada, intime-se a CEF para que, na forma do art. 461 do CPC, cumpra o julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012128-0 YEDDO TORRES BRASIL (Adv. CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada, intime-se o autor para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013827-8 NEI CID DE FREITAS MACHADO (Adv. GENADIO DE ANDRADE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito, e, por derradeiro, traga o autor aos autos declaração de hipossuficiência ou recolha as custas devidas, no prazo de dez dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n9 - 2008.51.01.001883-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ALEXANDRE GRANTHON NUNES. . Considerando-se o teor da certidão de fls. retro, intime-se a requerente (CEF) a fim de, em atenção ao disposto pelo art. 872 do CPC, comparecer a esta Secretaria para retirada dos presentes autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011889-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Considerando-se o teor da certidão de fls. retro, intime-se a requerente (PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A) a fim de, em atenção ao disposto pelo art. 872 do CPC, comparecer a esta Secretaria para retirada dos presentes autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 576154"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000235\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0023437-2 SHANE IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO, FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Fls. retro: Indefiro o pleito dos autores, eis que quando do levantamento das parcelas referentes aos precatórios expedidos, os mesmos são, como sabido por todos, sempre corrigidos. Assim, descabe o pleito autoral.\r\n\r\nOutrossim, diga a autora se ainda resta parcela a ser levantada no ano de 2009.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 99.0063912-0 JORGE CAMPOS CUNHA E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro: Tendo em vista a jurisprudência trazida pelos autores no sentido de facultarem aos mesmos a execução da sentença declaratória, com a qual, aliás, comungo, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011345-5 IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. . Publique-se a 1a. parte do despacho de fl. 173, qual seja:\r\n\r\nDeixo de receber a apelação apresentada pela parte autora, haja vista ser a mesma intempestiva, conforme se depreende do teor da certidão retro.\r\n\r\nDê ciência aos réus (INCRA e INSS) acerca da Sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nApós, certifique-se o Trânsito em Julgado da aludida Sentença e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024242-2 OSTALCO DO BRASIL S/A (Adv. HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em dez dias sucessivos, a começar pelo autor, quais provas pretendem produzir.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008849-8 TECNORAP, COM/, IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a competência absoluta dos JEFs, emende a autora a inicial, em dez dias, dando à causa o valor que pretende ver ressarcido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0105130-0 MANOEL DA SILVA GONCALVES (Adv. JAIRO COELHO, MOACYR DA SILVA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista a decisão proferida no acórdão pelo E. Tribunal Regional Federal às fls. 95 dos presentes autos negando seguimento ao recurso de apelação interposto pelo autor, restou integralmente mantida a sentença proferida nos autos.\r\n\r\nDeste modo, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender de direito para satisfação de seu crédito.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.002282-8 DECIO LUIZ ROMERO GONCALVES E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1. Fls.535/536 - Defiro a devolução de prazo para a CEF se manifestar acerca dos cálculos da contadoria judicial de fls.502/533. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013488-1 CLAUDIO DA SILVA LIMA (Adv. CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista certidão retro, ao autor para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017943-8 NORBERTO MARTINS COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista certidão retro, ao autor para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005918-8 BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2008 FOLHA 229 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por força da suspensão das atividades aduaneiras em virtude do movimento grevista dos servidores da receita federal.\r\n\r\nPorém, com o encerramento da greve, ocorre perda de objeto da ação, por superveniente falta de interesse.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito nos termos do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n11 - 2008.51.01.009675-6 11 ANKA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO) x CHEFE DA COMISSAO REGIONAL DE OBRAS DO COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR-CRO/1. . Tendo em vista que o objetivo do presente feito é a declaração da nulidade do ato que habilitou a empresa CONSTRUTORA EDIL LTDA na concorrência 01/2008CRO/1, se faz necessário a inclusão no pólo passivo da empresa. Neste sentido, observe-se o seguinte aresto:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. LICITAÇÃO. NULIDADE DO PROCESSO. INTIMAÇÃO DA IMPETRANTE PARA SANAR A FALHA.\r\n\r\n\"Nas impetrações em que há beneficiários do ato ou contrato impugnado, esses beneficiários são litisconsortes necessários, que devem integrar a lide, sob pena de nulidade do processo\" (Hely Lopes Meirelles, \"Mandado de Segurança\", 16ª edição, Malheiros, p. 51).\r\n\r\n(...).\r\n\r\n(STJ - RESP - RECURSO ESPECIAL - 209111 Processo: 199900272900 UF: MG Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 15/03/2001 Documento: STJ000407775 Fonte DJ DATA:15/10/2001 PÁGINA:255 Relator(a) FRANCIULLI NETTO)\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista à impetrante para que se manifeste no prazo de dez dias.\r\n\r\nDeve, ainda, a impetrante cumprir o caput do art.6 da L.1533/51, na medida em que não foram fornecidas cópias dos documentos que instruem a exordial.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012422-3 RENATO DA CONCEICAO BARRETO (Adv. VANIA CAVALCANTI JANGADA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Fls.134/135: Tendo em vista a baixa do agravo de instrumento, reconsidero a determinação de expedição de ofício ao relator do AI (fls.128).\r\n\r\nRecebo a apelação de fls.129/133 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ OAB para ciência da sentença de fls.124/128, bem como para que apresente suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E. TRF 2 Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.007973-4 DIRETRIZ ENGENHARIA SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. JOSEMAR DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2008 FOLHA 230/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDIRETRIZ ENGENHARIA SERVIÇOS E COM LTDA impetra o presente mandado de segurança contra ato atribuído ao DELEGADO DA RECIETA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO objetivando a exclusão da base de cálculo do imposto de renda e da CSSLL dos valores afetos aos salários e encargos sociais, benefícios sociais e os destinados aos órgãos arrecadadores.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls.32/47.\r\n\r\nIntimada a complementar as custas e cumprir o caput do art.6 da L1533/51 (fls.52), a parte impetrante requer às fls.53 desistência do feito.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nTratando-se de mandado de segurança, a desistência da ação é unilateral, diga-se, independe da anuência da parte contrária, podendo ser requerida e deferida a qualquer tempo.\r\n\r\nPara corroborar tal entendimento, mister a transcrição da ementa a seguir, proferida pela Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal - 2ª Região, nos autos da Apelação em Mandado de Segurança - AMS 11283, a qual foi publicada no DJU de 07/06/2005, página 226:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA. A desistência do mandado de segurança, formulado por advogado, regularmente constituído pela impetrante, com poderes expressos para desistir, independe de anuência da parte contrária e é suscetível de ser feito a qualquer tempo. Desistência do “mandamus” homologada, com conseqüente extinção do processo, sem julgamento do mérito.” (grifos nossos)\r\n\r\nDestaque-se, por derradeiro, que a desistência só produz efeito depois de homologada por sentença, nos termos do art. 158, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 56, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso VIII, e 158, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.027302-9 GABRIELLE MORESI DE ARAUJO (Adv. CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nTendo em vista que o atual parágrafo primeiro do art. 518 do CPC criou um novo requisito de admissibilidade de recurso, a saber: a desconformidade do conteúdo da sentença atacada com Súmula de Tribunal Superior versando o recurso ordinário exclusivamente sobre a matéria sumulada, ele não poderá ser recebido. No entanto, depreende-se da leitura da apelação interposta que a mesma versa sobre este e outros assuntos. Assim entendo que deverá ser realizado o processamento do apelo e o recebo no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para querendo, contra-arrazoar na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao E. TRF - 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 00.0203325-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. VANIA MARIA BELO MARQUES) x ANTONIO DOS REIS (Adv. SYLVIO CASTELLOES CESAR). . Fls. retro: Antes ainda de determinar o prosseguimento do feito, e a fim de cumprir o acórdão de fl. 205, intimem-se as partes na forma do art. 1063 do CPC, devendo a autora fornecer, se tiver, cópia da inicial, contestação e sentença.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 576155"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "579196": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0000404-1 MARIA IZABEL BRILHANTINO POGGIAN E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA\r\n\r\nSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000028-2/2008\r\n\r\nEDITAL de Intimação com o prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\nAÇÃO ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS - PROCESSO n.º 98.0000404-1\r\n\r\nOBJETO : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : MARIA IZABEL BRILHANTINO POGGIAN E OUTRO\r\n\r\nRÉU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nINTIMANDO : MARIA IZABEL BRILHANTINO POGGIAN \r\n\r\nIdentificação : \r\n\r\nCPF n.º 535645537-20\r\n\r\nDoc. de Identidade n.º 2453555-IFP\r\n\r\nMatrícula SIAPE 0081227 \r\n\r\nFiliação: Flavio José Brilhantino e Rosa Tabanella Brilhantino\r\n\r\nData de nascimento: 01/10/1933\r\n\r\nFINALIDADE : Ciência da liberação do valor de R$ 6.257,39 depositado na agência 4021 da Caixa Econômica Federal, conta nº 003611422, RPV n.º 2007051622, devendo comparecer a qualquer agência para levantamento portando documento de identidade e CPF, ciente de que não havendo manifestação haverá extinção da execução e devolução do numerário à União Federal.\r\n\r\nSEDE DO JUÍZO : Avenida Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro - RJ.\r\n\r\nEu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (Everton Ferreira Jordão), Diretor da Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nMaria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.a Vara\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0001464-7 HELENA LEMOS MARCAL E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, CRISTIANE OLIVEIRA MOURA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000032-9/2008/2005\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 30 (TRINTA) DIAS:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO ORDINARIA/OUTRAS n.º 96.0001464-7 movida em face da UNIAO FEDERAL E OUTRO por HELENA LEMOS MARCAL E OUTROS, e, constando nos autos que o autor JOÃO CHRISTOVÃO, CPF n.º 020541917 , Doc. de Identidade n.º 1940865-IFP, PIS/PASEP n.º 10028750400, tendo como último endereço Rua do Ouvidor, s/n, lote 08, quadra 168, São João de Meriti, faleceu, o presente é passado a fim de INTIMAR o(s) SUCESSOR(ES) para que proceda(m) a devida habilitação nos autos, NO PRAZO DE 30 DIAS, sob pena de extinção do feito e devolução do numerário aos cofres públicos e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 16/06/2008. Eu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n3 - 98.0024305-4 ITAMAR DIAS COELHO E OUTROS (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS, ARY SENNERET DA SILVA PESSOA, CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA\r\n\r\nSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000017-4/2008\r\n\r\nEDITAL de Intimação com o prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA/OUTRAS-PROCESSO n.º 98.0024305-4\r\n\r\nOBJETO : FGTS\r\n\r\nAUTOR : ITAMAR DIAS COELHO E OUTROS\r\n\r\nRÉU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nINTIMANDO : MARLUCE PEREIRA PACHECO E DE POSSÍVEIS SUCESSORES\r\n\r\nIdentificação \r\n\r\nCPF n.º 238.619.167-20\r\n\r\nDocumento de Identidade n.º 821265-IPF \r\n\r\nPIS/PASEP n.º 10058605387\r\n\r\nFINALIDADE : Regularizar sua representação processual, bem como esclarecer e comprovar se sua conta vinculada de FGTS está inativa ou não. Considerando imprecisa a informação constante nos autos de que a autora MARLUCE PEREIRA PACHECO tenha falecido, ficam os possíveis sucessores intimados para darem prosseguimento ao feito, promovendo a devida habilitação, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nSEDE DO JUÍZO : Avenida Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro - RJ.\r\n\r\nEu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (Everton Ferreira Jordão), Diretor da Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nMaria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.a Vara\r\n\r\n4 - 2000.51.01.015131-8 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO, TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS, PAULA FRASSINETTI SOARES DE CARVALHO) x MACRODATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA\r\n\r\nSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000031-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, extraídos dos autos da Ação Ordinária que ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. Conceição de Maria Freire Leite - OAB/RJ: 047839/D) move em face de MACRODATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Proc. Nº 2000.5101015131-8, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, MM. Juíza Federal Titular da 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17.07.2008, às 14:00 horas, no hall dos elevadores, Térreo, da Justiça Federal, na Avenida Rio Branco, nº 243, Centro/RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 31.07.2008, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(s) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora, Depósito e Avaliação às fls. 86, designado(s) como: 1) Dois aparelhos interligadores de rede para microcomputador, Super Stack, com doze saídas cada um, em bom estado, avaliado em R$ 3.500,00 cada um; 2) Uma unidade de fita, mod. 34/90, marca Phillips, que faz a conversão de cartucho para microcomputador, em bom estado, avaliada em R$ 10.000,00; 3) Dois aparelhos de ar condicionado, Consul, 18.000 Btus, em bom estado, avaliado em R$ 1.500,00 cada um; 4) Um microcomputador HP com teclado, PCU Pentium 2, 64Mb de memória, em bom estado, avaliado em R$ 2.000,00; 5) Um microcomputador Samsung, com teclado, PCU Pentium 2, 64Mb de memória, em bom estado, avaliado em R$ 2.000,00. Total da Avaliação: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Davi Perez, 155, Condomínio Santa Marina, Barra da Tijuca/RJ. Arrematação: a vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório ate o limite máximo permitido por lei, com depósito à disposição do Juízo, no prazo de 24 horas. Em caso de remição ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls 86. Em caso de adjudicação, fica o exeqüente ciente que devera pagar 5% de comissão ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º, do art. 687, do Código de Processo Civil. Eu, EVERTON FERREIRA JORDAO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, MM. Juíza Federal Titular da 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nMaria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.ª Vara\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020014-9 CONCALPDE CONSTRUCOES LTDA (Adv. JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA) x FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA\r\n\r\nSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000022-5/2008\r\n\r\nEDITAL de Intimação com o prazo de 20 dias\r\n\r\nACAO POSSESSORIA- PROCESSO n.º 2006.51.01.020014-9\r\n\r\nOBJETO : POSSE/PROPRIEDADE DE IMOVEIS\r\n\r\nAUTOR : CONCALPDE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nRÉU : FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR\r\n\r\nINTIMANDO : CONCALPDE CONSTRUÇÕES LTDA (CCG 28.670.990/0001-94)\r\n\r\nFINALIDADE : INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 (CINCO) DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO. Prazo do edital: 20 dias. SEDE DO JUÍZO : Avenida Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro - RJ.\r\n\r\nEu, (Joane Barbosa de Souza), Técnico Judiciário, digitei. Eu, . (Everton Ferreira Jordão), Diretor da Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.a Vara\r\n\r\nId: 579196"
                            ],
                            "579194": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 99.0018978-7 ELECTRO VIDRO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . ...Com a resposta, renove-se a vista às partes pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.(rc)\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005188-8 QUAKER CHEMICAL IND/ E COM/ LTDA (Adv. MARCOS ANDRE VINHAS CATAO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 114 - Nada a deferir, tendo em vista a prévia prolação de sentença. Aguarde-se a certificação de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (MA/sp)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006320-9 CASSIA RODRIGUES PINTO CARVALHO (Adv. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Fls.82 - Indefiro o pedido formulado pela impetrante de renúncia ao direito de ação face ao trânsito em julgado da sentença de fls.77/80.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.(rt)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006790-2 ROGERIO LUIZ DE SOUZA (Adv. ARACELIS LEITE GARCIA JURADO) x GERENTE DE AUDITORIA REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls.94, remetam-se os autos à Justiça competente (Justiça do Trabalho) onde será apreciada a petição de fls.78/93.(rt)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009050-0 VENINA PEREIRA BRANDER (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS / DGP / DPF. . Fls.29/30 - Cumpra a Drª NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA, OAB/RJ 78.463 (fls.14), o despacho de fls.26, juntando aos autos declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.(rt)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.009184-9 WATERSERVICE PROJETOS INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv. GISELE SCUOTTO MARTIGNONI) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv. BRUNO MURAT DO PILLAR). . DECISÃO\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por WATERSERVICE PROJETOS, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA contra ato do Ilmo. Sr. PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - DEPARTAMENTO NACIONAL objetivando, liminarmente, seja determinada a abertura do envelope da impetrante com proposta comercial, declarando-se nulos todos os atos posteriores praticados pela autoridade coatora, determinando que a impetrante prossiga no processo licitatório. No mérito, requer a confirmação de eventual liminar concedida e o reconhecimento da habilitação da impetrante na licitação tipo menor preço, com a declaração de nulidade de todos os atos posteriores praticados pela autoridade coatora.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que a Comissão de Licitação comunicou que realizaria licitação, do tipo menor preço, na modalidade convite, para contratação de empresa especializada em brigadista para execução de serviço no SESC. Que apesar da impetrante preencher todos os requisitos necessários foi inabilitada por não ter atendido o item 3.2.5, adendo I. Que apresentou recurso administrativo com o objetivo de solucionar o problema, mas o mesmo foi indeferido. Alega que o item nº 3 do Edital solicitou a comprovação de registro no Corpo de Bombeiros Militares, não especificando qual o documento ou forma do mesmo. Ressalta que na licitação na modalidade convite para um objeto previamente determinado, as empresas convidadas devem estar em condições de cumprir as exigências previstas no certame, tendo a impetrante cumprido rigorosamente o art. 30 da Lei 8.666/93, não havendo razão para sua inabilitação.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/44.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 61/133 aduzindo, preliminarmente, a incompetência absoluta da Justiça Federal, tendo em vista que os Serviços Sociais Autônomos são instituições privadas, razão pela qual não detém o foro privilegiado da Justiça Federal. No mérito pugna pela denegação da segurança.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nÉ certo que a Súmula 516 do Egrégio Supremo Tribunal Federal prevê que o Serviço Social da Indústria - SESI - está sujeito à jurisdição da Justiça Estadual. Todavia, a referida Súmula foi editada em 1969, tendo como precedentes julgados de 1964 a 1968, sendo anterior à Constituição Federal de 1988 e não se refere as especificidades do mandado de segurança.\r\n\r\nAdemais, serve de exemplo o fato de que as ações movidas em face de instituições privadas de ensino superior são de competência da Justiça Estadual, mas, em se tratando de mandado de segurança, a competência é deslocada para a Justiça Federal, pois entende-se que autoridade que exerce função delegada do Poder Público Federal, conforme definição do §1º do artigo 1º da Lei nº 1533/51. Da mesma forma, entendo que a autoridade coatora da presente ação atrai a competência da Justiça Federal, mormente porque os Serviços Sociais Autônomos recebem recursos oriundos de contribuição arrecadada pela Previdência Social. \r\n\r\nA competência desta Justiça Federal, por sua vez, já foi confirmada em precedentes mais recentes:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. LICITAÇÃO. ATESTADO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA. COMPLEXIDADE SUPERIOR AO OBJETO LICITADO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nÉ competente a Justiça Federal para julgar mandado de segurança em que a autoridade coatora é serviço social autônomo, de natureza privada, mas que recebe recursos oriundos de contribuição arrecadada pela Previdência Social.\r\n\r\nNão se pode inabilitar licitante que apresenta atestado de capacidade técnica com experiência de superior complexidade ao objeto licitado, sem desabono algum à qualidade dos serviços prestados, na esteira do contido no artigo 30, § 3º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRemessa oficial improvida.(TRF da 4ª Região, REO - Remessa ex officio, Processo 98.0406969-5, 4ª Turma, in DJU 19/04/2000, pg. 101)\r\n\r\nIsto posto, REJEITO A PRELIMINAR suscitada e mantenho a decisão de fls. 46/47.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Em seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.(MA/sp)\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.006952-2 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES ASSISTENCIAIS DE SAUDE PROPRIOS DE EMPRESAS DE MINAS GERAIS - ASASPE (Adv. FERNANDA DE OLIVEIRA MELO) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Dê-se vista à impetrante para juntar aos autos o registro da ata da assembléia que elegeu os outorgantes de fls.52 no prazo de 10 dias.(rt)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030894-9 WERDINEY GONCALVES DA ROCHA (Adv. PAULO ABREU DE MORAES) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nWEDINEY GONÇALVES DA ROCHA impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Delegado da Secretaria da Receita Federal no Rio de Janeiro objetivando, liminarmente, seja proibida a cobrança de IR do exercício financeiro de 2005, ano-base 2004, e sua respectiva multa, bem como a restituição na forma da declaração apresentada.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que recebeu no ano de 2004 o montante de R$ 15.244,95 (quinze mil, duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) em razão de ter obtido êxito em uma reclamação trabalhista que moveu em face de seu último empregador por não ter depositado seu FGTS; que tal verba recebida é isenta de recolhimento de IR nos termos do artigo 6º, inciso V, da Lei 7173/88; que, apesar da verba ser isenta de IR, vem sendo cobrado pela impetrada.\r\n\r\nDespacho de fls. 23 determinando que o impetrante atribuísse à causa valor compatível com o proveito econômico pretendido, bem como juntasse aos autos procuração com os poderes da cláusula ad judicia, o que foi devidamente cumprido, conforme certidão de fls. 45.\r\n\r\nÀs fls. 46 foi deferida gratuidade de justiça e determinado que a liminar seria apreciada após a vinda das informações.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 54/68 aduzindo preliminarmente que o ofício de informações foi enviado sem constar em anexo cópia dos documentos acostados aos autos. No mérito, aduz que restou constatado pela DEFIS/RJ que os rendimentos pagos pela CEF não haviam sido oferecidos à tributação pela impetrante, quando da entrega da Declaração de Ajuste Anual, porém o valor do respectivo imposto retido na fonte havia sido efetivamente deduzido.\r\n\r\nDespacho de fls. 69 determinando que fosse renovada a expedição de ofício à autoridade coatora em razão do anterior ter sido enviado sem cópia dos documentos em anexo, reabrindo o prazo de 5 dias para resposta.\r\n\r\nCertidão de fls. 77 atestando que não houve nova manifestação da parte impetrada.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a autuação se deu com base no confronto entre as informações prestadas pelo impetrante na declaração de ajuste e as informações prestadas pela CEF, informando o pagamento de verbas passíveis de incidência de IR, não vislumbro a ilegalidade apontada, sendo certo que o ônus da prova é da impetrante e que a prova em mandado de segurança deve ser feita eminentemente junto com a inicial face aos limites do mandamus. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Após, voltem conclusos para sentença. (MA/sp)\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029692-3 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 190/198 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (rt)\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021809-9 PAULO SERGIO RAMOS BARBOSA (Adv. JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA, LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA, HUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO, LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO, RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO, MICHAEL CHANG BARTOLOME) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTROS (Adv. CELSO SEGAL, LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA). . Fls. 825 - Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às demais partes sucessivamente por 5 (cinco) dias e, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.(sp/MA)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.490323-8 ETEMEC II - TECNICA EM INSPEÇÃO LTDA. (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS) x COORDENADOR GERAL DE ACREDITACAO DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ - INMETRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... HOMOLOGO a desistência do presente writ, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do mesmo diploma legal. Oficie-se ao relator do agravo.\r\n\r\nCustas pelos impetrantes. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003795-8 DANILO GOMES CLAVICO (Adv. GABRIEL SILVA BRAZ) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000399/2008 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, tão-somente para determinar o afastamento do autor do serviço militar, no prazo máximo de 96 horas, sendo certo que não ficará isento dos demais deveres para com a Administração Militar, sobretudo ressarcimento de custos que tenha seguido às custas do Erário Público. Custas ex lege, sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004500-1 CIA/ BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2008 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela autora, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005205-4 COML/ BEIRAO DA SERRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2008 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...HOMOLOGO a desistência da ação independentemente da anuência do Impetrado, em virtude mesmo da natureza do Mandado de Segurança, em que não há sucumbência. Isto posto, declaro EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pelo mesmo, a serem conferidas pela Secretaria, exceto o instrumento procuratório e o comprovante de custas, cujos originais deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.007045-7 RITA ROCHA MOREIRA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x DIRETOR DE SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2008 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, com fulcro no art. 295, incisos I e V, art. 267, inc. VI do CPC e art. 1o. da L. 1533/51. Custas pelo impetrante, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento de documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, salvo quanto ao instrumento procuratório e o comprovante de custas, cujos originais deverão permanecer nos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.007639-3 SHEILA CRISTINA MONTEIRO (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO \r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nSHEILA CRISTINA MONTEIRO, devidamente qualificada, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil postulando seja liminarmente determinada a anulação da exigência feita no item 2.1 (denunciação à lide) da questão relativa à elaboração da peça prático-profissional, por violação ao edital do 33º Exame de Ordem. No mérito requer a confirmação de eventual liminar concedida. Requer ainda os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que obteve nota 3,75 na prova específica de Direito Civil do 33º Exame de Ordem, sendo, portanto, reprovada. Entretanto, alega que houve violação ao edital, pois estava previsto que os candidatos deveriam elaborar 1 (uma) peça privativa de advogado, e na prova foi cobrado, além da elaboração de uma contestação, a redação de uma denunciação à lide.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/40.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nCom efeito, o indeferimento da liminar se impõe.\r\n\r\nEm primeiro lugar, a exigência de denunciação à lide não vai de encontro ao edital. De fato, esta intervenção de terceiros está abrangida na exigência do certame. Ademais, se o enunciado da questão determinou que a autora elaborasse ou se manifestasse sob uma denunciação à lide, não é razoável que a impetrante tenha deixado de fazê-lo ao argumento de que no edital constava a elaboração de 1 (uma) peça privativa de advogado, ainda mais porque a autora nem sequer mencionou ad cautelam esta intervenção de terceiros na contestação elaborada, conforme cópia de fls. 32/34.\r\n\r\nAdemais, eventual discussão com relação à justiça ou não da cobrança desta peça é questão de mérito administrativo, não cabendo ao Poder Judiciário adentrar nesta seara.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nII - Fls. 17: Junte a parte autora a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito em nome de todos os advogados constituídos às fls. 16, ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nIII - Oficie-se. Decorrido o prazo para informações, ao Ministério Público Federal, voltando a seguir concluso para sentença.\r\n\r\n(AB/pv)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.008331-2 LEONARDO DOS SANTOS MOREIRA (Adv. ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA) x CHEFE DO SERVICO GER BENEFICIO POR INCAPACIDADE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2008 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e extingo a presente, com fulcro no art. 295, incisos I e V do CPC. Custas pelo Impetrante.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento de documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, exceto o instrumento procuratório e o comprovante de custas, cujos originais devem permanecer nos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.010733-0 JAQUELINE NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls.14 - Indefiro o pedido de distribuição por dependência ao mandado de segurança nº 2007.51.01.027448-4 por violar o princípio do juiz natural e configurar burla à livre distribuição.(rt)\r\n\r\n19 - 2008.51.01.011953-7 MARIA CRISTINA MAGALHAES PARRELA ESTEVES (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x COORDENADORA DA COMISSAO DE ORIENTACAO E ACOMPANHAMENTO ACADEMICO - COAA.(AB/sp). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000408/2008 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 59. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento dando-se ciência desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2008.51.01.002047-8 VERA LUCIA ANTUNES DA SILVEIRA (Adv. VALERIA VIEGAS MEOHAS) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2008 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 83,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, e considerando que o subscritor do pedido de desistência possui poderes para desistir do feito conforme fls. 9, HOMOLOGO a desistência do presente writ, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas pelos impetrantes. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante a substituição por cópias, exceto a procuração e o comprovante de custas, cujos originais deverão permanecer nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.007663-0 FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Fls.77 - Reitere-se o ofício de fls.70, instruindo-o com cópia integral da petição inicial de fls.02/58.(rt)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n22 - 2008.51.01.000367-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO ESTADO DE GOIAS (Adv. JOAO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES, TELMA HIRATA HAYASHIDA) x ESTADO DE GOIAS x CONSELHO ESTADUAL DE DESESTATIZACAO DE GOIAS x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ROBERTO FONSECA DA ROCHA LEAO) x CONSORCIO CELG 2000 (Adv. MARCIO SOUZA PIRES) x CONSORCIO NMR / ROTSCHILD / JAAKKO POYRY / MATTOS FILHO (Adv. Antonio Carlos Gonçalves). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000420/2008 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam suscitada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege, sem condenação em honorários, com fulcro no artigo 18 da Lei 7347/85, eis que não vislumbro má-fé por parte do autor.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (sp)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 579194"
                            ],
                            "579195": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0022934-3 MANUEL MOREIRA GUERRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . \r\n\r\nTendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução.(MA/dm)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0077574-5 ARLETTE SIMON E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI, ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.532, 548 e 562/571 - BEATRIZ GOMES BRAGA propôs a presente ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (resultante do desmembramento do processo no. 00.0307718-7) postulando revisão de enquadramento funcional e pagamento de diferenças de salário.\r\n\r\nNo curso do processo, a autora veio a falecer sem que, esgotados os meios de intimação, qualquer interessado tenha se habilitado na sucessão.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA a ação com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para sua exclusão.\r\n\r\nII - Fls.394/399, 403/410, 412/427, 476/479, 503, item III, 507 e 572 - Tendo em vista o óbito de ALZIRA SCHNEIDER ALMEIDA E ALBUQUERQUE, AURINO COARACY BERABA e AUREA PEIXOTO VILAS BOAS, defiro a HABILITAÇÃO requerida nos termos do art. 1.060, do CPC, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nAssim, a SEADI deverá proceder à anotação da substituição nos seguintes termos:\r\n\r\na) LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE e JOSÉ PAULO DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE como sucessores de Alzira Schneider Almeida e Albuquerque;\r\n\r\nb) MARIA HILDENÊ DE LIMA BERABA, RICARDO JOSÉ BERABA, MARCIA DE LIMA BERABA, LORENA DE LIMA BERABA e HELENA DE LIMA BERABA FATURETO como sucessores de Aurino Coaracy Beraba;\r\n\r\nc) MARIA JOSÉ PEIXOTO DOS SANTOS, AMELIA PEIXOTO ROCHA, ODETTE PEIXOTO DE ARAUJO e TEREZINHA PEIXOTO DA SILVA como sucessores de Áurea Peixoto Vilas Boas.\r\n\r\nIII - Fls. 503, IV, 525/526, 541, item III e 544/545 - Tendo em vista o cumprimento do julgado e pagamento do débito, a SEADI deverá ainda excluir do feito os autores ARLETTE SIMON, ARANALDO AVILA CAMPOS, ALTAIR DE SOUZA E SILVA, ALTINO TEIXEIRA SERRA, ARY CORREA DE AS JUNIOR e AUGUSTA NOGUEIRA RODAS.\r\n\r\nIV - Por fim, proceda a Secretaria ao relatório do feito, nos mesmos moldes do histórico elaborado para os demais processos oriundos do desmembramento do processo no. 00.0307718-7 (proposto por ACYR FERREIRA e outros em face da CEF), a fim de que se verifiquem pendências. (ma)\r\n\r\n3 - 99.0018634-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x SERGIO HENRIQUE CAVALCANTI VASCO (Adv. MARCELO PIRES DE PINHO, PIERRE ANDRE DA ROCHA ANDRADE). . (REPUBLICAÇÃO)... Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença. (fc/ts)\r\n\r\n4 - 2001.51.01.009788-2 MARCELO LOPES DAS CHAGAS (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000415/2008 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a nulidade do ato administrativo que o licenciou por tempo de serviço e condenar a União Federal a reformar o autor com proventos da graduação em que se encontrava, pagando-se os atrasados devidos desde a data da exclusão corrigidos monetariamente a partir de cada vencimento conforme índices da Tabela de Precatórios desta Justiça Federal e juros de mora de 12% ao ano contados da data da citação, e honorários advocatícios que fixo moderadamente em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Traslade-se cópia para os autos da Medida Cautelar em apenso, assim como do laudo pericial.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.000910-6 JAIR XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ, CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA, FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO, MARIA AUXILIADORA DOS ANJOS MARTINS, TELMO MARCILIO PIACESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 350/351 - Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, haja vista a retificação da contadoria do parecer de fls. 338.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos. (fc/lv)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009708-5 ESMERALDA GOMES DA COSTA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x IPERJ (Adv. NAO CADASTRADO) x RIOPREVIDENCIA (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nESMERALDA GOMES DA COSTA, devidamente qualificada, propõe a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, INSS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IPERJ e RIO PREVIDÊNCIA postulando fosse liminarmente determinado ao INSS e à União Federal a regularização dos valores da pensão por morte recebida e que fora drástica e arbitrariamente reduzida. \r\n\r\nEm pedido definitivo requer :\r\n\r\na) seja judicialmente declarada a responsabilidade de cada Ente Público quanto ao ônus financeiro pelo pagamento de seu benefício, definindo-se a proporção da cota-parte devida por cada um deles, com a conseqüente implementação dos percentuais;\r\n\r\nb) caso se entenda pela irregularidade do ato de redução do benefício empreendido pela União Federal e pelo INSS, que sejam condenados a restituir as diferenças devidas referentes ao período em atraso (desde 2001), além de se declarar a extinção da dívida de R$ 74.370,97 imposta à autora pelo INSS;\r\n\r\nc) caso se entenda que a parcela não paga pela União e pelo INSS é mesmo de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro, que este seja condenado a pagar os atrasados devidos à autora e assuma a dívida de R$ 74.370,97 junto à União Federal e INSS eis que a autora não possui qualquer responsabilidade com relação à divisão do ônus financeiro e apenas recebia o que era de seu direito;\r\n\r\nd) sejam condenados os responsáveis pela redução indevida a uma indenização por danos morais de R$ 20.000,00.\r\n\r\nRequer gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que é titular de pensão estatutária regida pelo Decreto-lei 1015/69 instituída por seu genitor, MOACYR ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS, falecido em 1970, analista judiciário do Tribunal de Justiça do antigo Distrito Federal, incorporado ao Tribunal de Justiça da Guanabara, atual Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQue o benefício vinha sendo pago desde sua instituição em parte pela União Federal (através do INSS) e em parte pelo Estado do Rio de Janeiro (através do IPERJ), sendo certo que o INSS e o IPERJ eram os gestores da pensão (art. 1o., p. único do art. 3o, Dl. 1.015/69).\r\n\r\nOcorre que em setembro de 2001 o valor da cota-parte de seu benefício de responsabilidade da União Federal foi arbitrariamente reduzido de R$ 1.327,10 para R$ 340,30 após pedido de revisão realizado pela própria beneficiária. Além disso, o INSS informou que a autora devia aos cofres públicos o montante de R$ 74.370,97 correspondente ao período de recebimento entre 01/01/96 e 31/07/2001. É de causar estranheza a demora de 20 anos para verificar erro no pagamento.\r\n\r\nEm razão da arbitrariedade, a autora propôs ação em face do INSS, União Federal e Estado do Rio de Janeiro no 5o. JEF ( processo no. 2002.51.51.002663-7), ação na qual INSS e ERJ alegaram erro no cálculo do benefício em vista do tempo de serviço prestado pelo falecido servidor para cada Ente (União e Estado da Guanabara). O feito foi extinto sem análise de mérito.\r\n\r\nAfirma a autora que com a mudança da Capital Federal do antigo Estado da Guanabara para Brasília, o legislador através da L. 3.752/60 transferiu os serviços públicos necessários ao funcionamento do novo Estado, entre os quais os da Justiça, transferindo os servidores lotados (art. 3o., § 1o.). O mesmo dispositivo repartiru o ônus financeiro do pagamento dos proventos devidos aos servidores ativos, inativos e das pensões concedidas a partir de sua vigência entre a União e o Estado da Guanabara: à primeira caberia o pagamento da remuneração do pessoal lotado, com exclusão das majorações decretadas pelo Estado da Guanabara. \r\n\r\nEntretanto, após a constituição do Estado da Guanabara (atual Estado do Rio de Janeiro), o Decreto-lei 1015/69 (art. 3o), definiu a cessação da responsabilidade da União Federal pelo pagamento do pessoal ativo transferido a partir do exercício de 1972, restringindo a responsabilidade da União somente ao pagamento integral dos proventos de inatividade e de pensões concedidas até a vigência do Decreto-lei. Entretanto, o p. único do art. 3o. definia também a solidariedade entre a União Federal e Estado da Guanabara pelo ônus financeiro do pagamento de proventos dos inativos e pensionistas concedidos após a vigência do decreto-lei, mediante proporcionalidade ao tempo de serviço prestado a cada um dos Entes Públicos. \r\n\r\nO INSS calculou a cota-parte da pensão devida pela União como se correspondesse a 9/35 do valor total do benefício pois considerou que o ex-servidor foi vinculado ao Ente Federal por pouco mais de 9 anos do total de 35 necessários à percepção da aposentadoria. Esqueceu-se, porém, que ele não trabalhou durante 35 anos porque faleceu antes de completá-los. Na verdade, o falecido exerceu sua função por 19 anos e 10 meses, sendo este o período que deveria ser utilizado como base para calcular a proporção da pensão devida pelo Estado do Rio de Janeiro e pela União Federal. \r\n\r\nOra, se o falecido trabalhou por 19 anos e 10 meses, dos quais 09 anos e 2 meses vinculado ao Ente Federal, então a proporção devida pela União não seria de 9/35 do benefício mas sim 46% do valor total da pensão.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/97 e emenda de fls.101/102.\r\n\r\nGratuidade de Justiça e benefício de prioridade de tramitação deferidos às fls.99.\r\n\r\nDecisão deixando para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após o prazo para resposta (fls.107).\r\n\r\nJuntada de cópia do agravo de instrumento interposto pela autora às fls.115/125.\r\n\r\nOfício da 8a. Turma Especializada do Eg. TRF da 2a. Região às fls.143/145 indeferindo a antecipação da tutela recursal e requisitando informações.\r\n\r\nContestação do INSS às fls.120/129 onde suscita genericamente prescrição qüinqüenal. Suscita ainda preliminar de ilegitimidade passiva eis que se trata de pensão estatutária em relação à qual atua como mero agente pagador, sendo custeada pela União Federal. Além disso, desde 05/10/1988, por força da L. 8.112/90 não mais manteria seu pagamento sequer. No mérito afirma que o instituidor da pensão teve investidura federal mas foi transferido para o Estado da Guanabara por força da L. 3.752/60. Parte de seus proventos seriam pagos pela União e parte pelo Estado do Rio de Janeiro (art. 3o., D. 1.015/69). Afirma que somente o Estado do Rio de Janeiro poderia esclarecer o valor total devido e o que foi pago de modo a se aquilatar se a proporcionalidade foi respeitada.\r\n\r\nContestação do Estado do Rio de Janeiro às fls.131/137 suscitando preliminar de ilegitimidade passiva ad causam eis que a própria autora alega que a redução arbitrária teria sido promovida pela União Federal e não pela ora ré. Suscita ainda preliminar de falta de interesse de agir eis que não houve exaurimento da via administrativa. No mérito, postula pela improcedência. O instituidor da pensão faleceu em 1970 quando já em vigor o Decreto-lei 1015/69 (arts. 1o. e 3o, p. único) o qual afirma o Ente seria inconstitucional por criar um “vínculo obrigacional a ser adimplido pelo estado-membro”, o que afronta a auto-regulação dos estados fixada no art. 18 da Constituição de 1988. Além disso, o referido decreto-lei foi revogado pelo art. 67 da L. 10.486/02 (lei que trata da remuneração dos militares do Distrito Federal). Assim, estaria em vigor por repristinação o art. 3o. p. 4o. da L. 3.752/60 que comete ao Estado o pagamento de remuneração quando o servidor houvesse sido nomeado pelo antigo Estado da Guanabara e, afirma o réu, o servidor não teria sido nomeado pela Guanabara. Conforme certidão da Corregedoria-Geral de Justiça, o falecido servidor exerceu sua função por 19 anos e 10 meses, sendo este o período a ser utilizado no cálculo da proporcionalidade. Assim, caberia à União o pagamento de 46%¨do beneficio. \r\n\r\nContestação da União Federal de fls.139/141 suscitando preliminar de ilegitimidade passiva ad causam eis que a redução contra a qual a autora se insurge foi praticada pelo INSS, ainda que a fonte dos recursos para pagamento da pensão seja o orçamento da União. Requer genericamente a improcedência do pedido.\r\n\r\nDecisão de fls.146 decretando a revelia do IPERJ e do RIOPREVIDENCIA. Determina ainda a requisição de cópia dos processos administrativos de concessão do benefício (no. 84.150.525-0 do INSS) e da inscrição no IPERJ (35/019991-A - fls.39) em 10 dias.\r\n\r\nOfício do INSS às fls.163/203 encaminhando cópia do processo concessório de pensão Nb 22/084150525-0 de pensão. Consta certidão de óbito do instituidor ocorrido em 20/11/1970, cópia de comprovante de pagamento da pensão citando a L. 1018/66.\r\n\r\nO Presidente do IPERJ por diversas vezes foi intimado a apresentar cópia do processo relativo à pensão de inscrição no. 35./019991-A, mediante multa, infrutiferamente.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe início cumpre rejeitar as preliminares suscitadas pelas rés.\r\n\r\nNão há que se falar em ausência de interesse processual por falta de exaurimento da via administrativa eis que este não constitui condição para regular exercício de direito de ação em nosso sistema jurídico. Além disso, deve ser afastado na medida que as partes formularam defesa de mérito, rechaçando a pretensão.\r\n\r\nTambém todos são partes legítimas, seja por arcarem com o ônus do benefício ainda que rateado (União Federal e Estado do Rio de Janeiro), seja por serem agentes pagadores (INSS e IPERJ), seja porque a todos caberia firmar a proporção em que participam do custeio do benefício da autora e todos lhe negam tal informação.\r\n\r\nAos fatos.\r\n\r\nTemos que um servidor do antigo Distrito Federal foi transferido ao Estado da Guanabara por força da transferência da Capital. Por conta dessa transferência foram editadas normas disciplinando o rateio do custeio de vencimentos, proventos e pensões entre Estado da Guanabara (Estado do Rio de Janeiro) e União Federal. Com mais de 19 anos de serviço, faleceu, e sua filha veio a obter pensão estatutária custeada pela União Federal e pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante da redução do benefício proporcionada pelo INSS (que agora se diz parte ilegítima) a autora propôs a presente ação, onde todos os réus (salvo os revéis) se afirmam parte ilegítima, como se o benefício jamais houvesse insistido, havendo inclusive resistência ao cumprimento de requisição judicial.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar a suspensão de qualquer cobrança de atrasados junto à autora e determinar à União Federal, INSS (caso ainda atue como agente pagador ) e ao Estado do Rio de Janeiro que mantenham o pagamento do benefício sem qualquer redução.\r\n\r\nÀ autora em réplica, devendo ainda identificar as provas que pretenda produzir.\r\n\r\nApós, aos réus sucessivamente sobre provas, devendo ainda no prazo legal fornecerem cópia integral de toda documentação pertinente ao benefício da autora. Intime-se os Presidentes do IPERJ e RIO PREVIDENCIA para cumprimento das requisições anteriores em 10 dias sob pena de multa pessoal de R$ 500,00 e multa de R$ 1.000,00 a cada entidade.\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria Geral do TJ solicitando informações em 20 dias no tocante ao falecido servidor e ao processo de pensão da autora, e, especificamente para que informe:\r\n\r\na legislação que seria aplicável ao falecido servidor para fins de concessão de aposentadoria à data de seu óbito;\r\n\r\nlegislação pertinente ao cálculo de pensão estatutária para beneficiário de seu servidor falecido em novembro de 1970 com o tempo de serviço que contava.\r\n\r\nCom a juntada, voltem conclusos. (ma)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014274-1 LEDA DE AZEVEDO SOARES (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000410/2008 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários face á gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019134-7 ALAIDE HENRIQUES PALMA DA SILVEIRA (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000416/2008 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.025066-1 JULIVAL MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA, ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI, RODRIGO VILLA REAL AYALA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x LARCKY SOC/ DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao BANCO CENTRAL DO BRASIL sobre provas, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão. (fc)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025922-7 ROSONA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2008 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 257,61. . ...Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCorrija-se o nome da autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.008305-1 SERGIO LUIZ LOPES BAPTISTA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ LOPES BAPTISTA e LEILA MADALENA RODRIGUES ajuizaram a presente ação visando a condenação da CAIXA ECONOMICA FEDERAL a repetir as quantias pagas em excesso, a revisão do contrato de SFH com a declaração de nulidade de cláusulas abusivas e do saldo devedor, bem como a sustação de leilão eventualmente marcado.\r\n\r\nOcorre que o primeiro autor indica claramente na inicial que reside no município de São Gonçalo - RJ. Além disso, conforme o contrato de fls. 55, o imóvel também se situa em São Gonçalo.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDiante do exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de São Gonçalo, onde está domiciliado o autor e onde se localiza o imóvel, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0045121-2 SEBASTIANA ALIXANDRINO FREIRES E OUTROS (Adv. AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . (REPUBLICAÇÃO)... IV - Informe SHEILA LOUREIRO BORDALLO TAVARES e RACHEL MOREIRA DE CARVALHO se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\n13 - 98.0002932-0 MARIA DO CARMO LEAL NEVES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.167/173 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda o feito até decisão no recurso.(MA/lv)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001390-8 EDVALDO SOUZA BENTES (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2008 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Em conseqüência, JULGO EXTINTA a ação com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017008-0 CELIA REGINA BITTENCOURT DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). . ... Após, aos réus sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018628-1 MARILENE LIMA SOUZA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . (REPUBLICAÇÃO)... a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo, por 10 (dez) dias. (fc/mx)\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022958-9 MARCILENE DA LUZ QUADRAT E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nI - MARCILENE DA LUZ QUADRAT e SANDRO DA SILVA MARÇAL propõeM a presente ação de rito ordinário em face da UFRJ postulando seja condenada a pagar-lhes indenização por danos morais de R$ 350.000,00 para cada um , acrescidos de juros de mora na forma da Súmula 54 do STJ e arts. 398 e 406 do Código Civil em vigor (fls.56/57).\r\n\r\nComo causa de pedir, a autora afirma que em 2001 já era mãe de uma criança de 3 anos que ainda amamentava e estava grávida de 7 meses quando foi encaminhada ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para exames, em vista de resultado duvidoso em teste de HIV. Que ao ser submetida ao “teste rápido” de HIV, foi-lhe confirmada a suspeita de que seria soropositiva e lhe deram de imediato um “coquetel de AZT” para que tomasse o frasco por inteiro.\r\n\r\nQue atônita e apavorada, a autora se negava a acreditar no que acontecia e não tomou o coquetel. Que iniciaram seu tratamento psicológico e foi vedada a amamentação. Que passaram a pairar dúvidas entre o casal. Que sua vida e de sua família foi destruída.\r\n\r\nQue ao fim de outubro de 2001 recebeu um “seco telegrama” do Hospital do Fundão solicitando seu comparecimento, quando então foi informada que os demais exames acusaram resultado negativo. Que foi lhe dito ter sido bom não haver tomado o coquetel pois lhe teria causado anemia profunda e no bebê.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/45 e emenda de fls.55/58.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fls.60.\r\n\r\nCitada a UFRJ contestou às fls.68/86 onde oferece denunciação da lide ao Município do Rio de Janeiro que iniciara o tratamento pré-natal da autora e a encaminhou ao HUCFF com o resultado duvidoso. Suscita prejudicial de prescrição. No mérito postula ainda pela improcedência eis que o procedimento do Hospital pautou-se de acordo com as normas médicas pertinentes e cuidados esperados de uma conduta diligente e profissional.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, cumpre rejeitar desde logo a prejudicial suscitada e a denunciação da lide oferecida.\r\n\r\nNão há que se falar em prescrição eis que os efeitos do ato lesivo perduram até a presente data. \r\n\r\nJá no tocante à denunciação da lide, esta não possui cabimento eis que em tese a responsabilidade da UFRJ e do Município do Rio de Janeiro são autônomas, não havendo que se cogitar em direito de regresso. Cabe, portanto, aplicar o precedente suscitado pela parte autora:\r\n\r\nRESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ART. 70, INC. III, CPC. PROVA DO DANO. SÚMULA Nº 7/STJ. JUROS DE MORA. INAPLICABILIDADE DO ART. 1º DA LEI Nº 9.494/97.\r\n\r\nI - A jurisprudência deste Tribunal Superior se encontra assentada no entendimento de que \"nas ações de indenização fundadas na responsabilidade civil objetiva do Estado (CF/88, art. 37, § 6º), não é obrigatória a denunciação da lide do agente público supostamente responsável pelo ato lesivo (CPC, art. 70, III)\" (Resp nº 521434/TO, Rel. Min. DENISE ARRUDA, DJ de 08/06/06).\r\n\r\nII - Quanto ao argumento relativo à ausência de prova que justifique a condenação do Estado a reparar o dano, verifica-se a necessidade de reexame do conjunto fático-probatório exposto nos autos para que se possa infirmar os fundamentos do v. aresto recorrido, o que é inviável em sede de recurso especial por força do óbice imposto pela Súmula nº 07/STJ.\r\n\r\nIII - O disposto no artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97 para fixação da taxa de juros moratórios, não se aplica à hipótese, por ser norma especial, de alcance limitado aos casos de pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos. Precedente: REsp nº 865.310/RN, Rel. Min. DENISE ARRUDA, DJ de 27/11/06.\r\n\r\nIV - Agravo regimental improvido. (STJ, ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 927940/SE, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ DATA:03/09/2007 PÁGINA:143)\r\n\r\nIsto posto, rejeito desde logo a prejudicial e a denunciação da lide.\r\n\r\nII - Fls.95/104 - Esclareça a parte autora a pertinência, utilidade e finalidade da prova pericial postulada no prazo de 10 dias, devendo ainda juntar a prova documental suplementar bem como qualificar suas testemunhas. (ma)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006660-7 PROTECAO MEDICA A EMPRESAS LTDA (Adv. ANALICE CONCEICAO SPINOLA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO MONTANHOLI DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nI - PROTEÇÃO MÉDICA A EMPRESAS LTDA propõe a presente ação declaratória em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - ANS objetivando em antecipação de tutela que a ré se abstenha de inscrever a autora no CADIN, bem como de ajuizar ação de execução fiscal do débito. No mérito requer que as Resoluções RDC nos 17 e 18, as Resoluções RE nos 1, 2, 3, 4, 5 e 6 e as Instruções Normativas - IN nos 1 e 2, todas da ré, sejam declaradas nulas por ilegalidade e inconstitucionalidade, assim como os atos administrativos decorrentes destas normas. Requer ainda a decretação de nulidade do pretenso débito de R$ 35.833,98.\r\n\r\nComo causa de pedir informa que é pessoa jurídica de direito privado que tem como atividade social a operação de planos privados de assistência à saúde. Que com o advento da Lei nº 9.656/1998 as operadoras de planos privados de assistência à saúde deveriam ressarcir ao SUS as despesas relativas aos atendimentos prestados pelos seus usuários. Que este ressarcimento é inconstitucional, pois violam os arts. 196 e 199 da CR/88, interferindo o Estado em atividade empresarial privada. Que as verbas para a saúde arrecadadas conforme o art. 195 da CR/88 são destinadas ao atendimento à saúde do cidadão de forma indistinta, tenham ou não cobertura de planos privados de assistência à saúde. Que fatalmente estas cobranças serão repassadas aos consumidores. Além disso, este ressarcimento não se enquadra em quaisquer hipóteses tributárias de acordo com o art. 3º do CTN, sendo ilegal a criação de receita pública sem origem fática-legal para embasá-la. Ademais, a criação de receita pública destinada a financiar a seguridade social, é reservada à lei complementar, e não à lei ordinária. Argumenta que, ainda que a cobrança fosse legal, os valores do ressarcimento são muito superiores àqueles praticados junto à rede credenciada. Por estes argumentos entendida indevida a cobrança no valor de R$ 35.833,98, referente a este ressarcimento, com vencimento em 09/04/2007.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/117.\r\n\r\nDespacho de fls. 364 deixando para apreciar a antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nContestação de fls. 368/386 onde a ré sustenta em suma a legalidade do ressarcimento ao SUS, mormente com relação aos usuários de planos privados que utilizam o serviço público de saúde por ausência de cobertura eficaz das operadoras de planos de saúde. Que a natureza do ressarcimento é meramente restituitória, verdadeira obrigação civil e não tributária. Além disso, não haveria qualquer ônus adicional à autora, já que são cobrados apenas as coberturas previstas nos contratos, que não foram disponibilizadas ao usuário. Alega ainda que a autora não comprovou, mediante a apresentação de notas fiscais, que os valores do ressarcimento são superiores àqueles pagos na rede privada. Sustenta que não há verossimilhança no caso em tela para a concessão da antecipação de tutela. Requer ao final a improcedência dos pedidos.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nA saúde é um direito de todos e DEVER DO ESTADO. Este direito subsiste e não é diminuído mesmo diante do cidadão que tem condições de utilizar serviços médicos de empresas particulares. Desta forma, não possui amparo constitucional a norma que determina às operadoras de planos privados de assistência médica o \"RESSARCIMENTO\" ao SUS daquilo que é seu dever independentemente da capacidade econômica do cidadão, isto é, a prestação do serviço público de saúde.\r\n\r\nO art. 32 da L. 9.656/98 pretende efetivamente transferir ao particular o que é dever do Estado, e por esta razão é inconstitucional.\r\n\r\nEntretanto o Eg. STF indeferiu a suspensão da eficácia do dispositivo em questão na ADIN 1931 MC/DF, entendendo a priori não haver ofensa ao devido processo legal eis que se trata de norma programática pertinente à realização de políticas públicas sendo conveniente a manutenção da vigência da norma. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nII - Em réplica devendo a parte autora indicar as provas que pretende produzir, justificadamente. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seguir, a ré sobre provas no mesmo prazo.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015628-1 AYRTON DE MORAES ALBUQUERQUE (Adv. FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . (REPUBLICAR)... a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo, 10 (dez) dias. (fc/mx)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021764-6 ERIVALDO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . DECISÃO\r\n\r\nERIVALDO CUNHA DE OLIVEIRA, devidamente qualificado, propõe a presente ação de rito ordinário em face da CEF postulando seja judicialmente determinado o cancelamento de cobranças indevidas relativas ao contrato de mútuo de R$ 1.000,00 firmado em agosto de 2006 (contrato de crédito rotativo em conta corrente - CHEQUE AZUL), declarando-se a quitação do débito e a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais em valor não inferior ao equivalente a 100 salários mínimos.\r\n\r\nComo causa de pedir, afirma que foi avençado o pagamento em 12 parcelas de R$ 118,85 a serem debitadas de sua conta corrente na agência 1025. Que, apesar de integralmente quitado o débito, durante o mês de maio de 2007 foi surpreendido com correspondência informando que a parcela de fevereiro estaria em aberto e que, caso não fosse regularizada, ensejaria sua inscrição no SERASA.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/27.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fls.32.\r\n\r\nContestação de fls.45/55 ressaltando de início a flagrante contradição da inicial eis que, uma vez que o mútuo firmado em agosto de 2006 seria restituído em 12 prestações, em maio de 2007 ele não poderia estar quitado. Aduz que os fatos não ocorreram como alegado pois em 15 de janeiro de 2007, data do vencimento da prestação, não havia saldo suficiente na conta do autor para que fosse efetuado o débito (fls.50). Essa parcela só veio a ser descontada em fevereiro, ficando em aberto a prestação deste último mês. Em março e abril foram debitadas as prestações correspondentes mas já a partir de maio não houve débito pois o sistema está programado para não fazê-lo após 3 meses de inadimplência. Assim, o autor está em débito com o pagamento de 5 parcelas.\r\n\r\nÀs fls.61/74 a CEF junta cópia do contrato de crédito rotativo em conta corrente - CHEQUE AZUL, lembrando, porém, que o débito em questão é oriundo de contrato de CDC- Crédito Direto Caixa.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nCom efeito, impõe-se a denegação da liminar.\r\n\r\nConforme se observa do contrato firmado entre as partes, era obrigação do mutuário assegurar saldo suficiente para débito da prestação do mútuo na data do vencimento, o que não ocorreu, conforme documento de fls.50.\r\n\r\nFicando em aberto a prestação de fevereiro (já que no mesmo mês não poderiam ser debitadas duas prestações), em maio restou caracterizada inadimplência por mais de 90 dias, permitindo, portanto, vencimento antecipado do contrato.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por ausência de verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nAo autor para réplica e identificação de provas que deseje produzir no prazo de 15 dias. Após, à CEF sobre provas. (ma)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2004.51.01.021374-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ALUIZIO MACENA DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2008 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 39,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 39,31. . ...HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2002.51.01.025536-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x SERGIO SILVA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 142 - Tendo em vista a inércia da CEF, indefiro o pedido de fls. 138/139.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença de extinção. (MA/lv)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.008598-5 MARILENE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . \r\n\r\nDesigno audiência de justificação para o dia 16/09/2008 às 15:00 horas, ficando a parte autora intimada de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se. (fc/rlf)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2004.51.01.013240-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DEBORA DE CASTRO SOARES) x SMB-SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL RE/ /P/ SEU LIQUIDANTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 149 e 156 - Desentranhe-se os documentos de fls.12/13 e 24/42, conforme decisão de fls.149.\r\n\r\nFixo prazo final de 05(cinco) dias para que o autor compareça a esta Secretaria a fim de receber os documentos requeridos.\r\n\r\nSilente o autor, dê-se baixa e arquive-se.(rt/jl/MA)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2000.51.01.006168-8 MARCELO LOPES DAS CHAGAS (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000414/2008 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando a decisão que concedeu a liminar, determinar a reintegração do requerente ao serviço militar para que seja reformado, conforme sentença proferida na ação principal. Condeno ainda a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que fixo moderadamente em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2003.51.01.023731-7 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x ANITA DOLLY PANEK (Adv. LUCIA B. B. DA SILVA M. DE ARAGAO). . (REPUBLICAÇÃO)... dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias e voltem-me conclusos para sentença. (MA)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.026092-8 MADER COM/ DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. JOSÉ OSCAR DA SILVA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2008 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC, determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários por não ter sido completada a relação processual. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.010846-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x MANUEL MOREIRA GUERRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s) para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (MA/dm)\r\n\r\n29 - 2008.51.01.011029-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 28 (Adv. IVO TOSTES COIMBRA). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s) para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.011118-6 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. NAO CADASTRADO) x ASSOCIACAO BENEFICENTE CATOLICA-HOSPITAL SANTA ISABEL (Adv. EUGENIO GUIMARAES CALAZANS, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s) para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.011120-4 JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s) para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 2008.51.01.007785-3 VG NEWS DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de Teresópolis, onde está situada a empresa, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (dm)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 92.0006693-3 HORACIO CASTELO (Adv. MARCUS A. C. LOURENCO, PAULO DE JESUS COSTA, MARINA SANTIAGO COSTA, MONICA RAMOS FIGUEIREDO, FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Considerando tratar-se de matéria previdenciária, à SEADI para a devida redistribuição do presente feito para uma das Varas Especializadas.(AB/fc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2002.51.01.011345-4 RUTH PEREIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(lv)\r\n\r\n35 - 2003.51.01.025121-1 ERNANI CHAGAS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.188/190 - Conforme se verifica as fls.79, o óbito do autor se deu após a propositura da ação cujo eventual acolhimento gerará efeitos patrimoniais que se transmite aos herdeiros .\r\n\r\nIsto posto, á SEADI para que passe a constar do pólo ativo espólio de ERNANI CHAGAS por CARLOS ALBERTO CHAGAS (fls181/182).\r\n\r\nApós nada mais sendo requerido em 10(dez) dias, voltem conclusos para a sentença.(lv)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.001265-1 LUCILIA BEMVINDO LOPES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000406/2008 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.004771-2 NORMA ALVES DE BRITO VIEIRA E OUTROS (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA, GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000422/2008 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.012579-6 JAINEY ALCANTARA DA ROSA (Adv. ALBERTO PASTOR DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Fls 92/93 - Fixo prazo de 10(dez) dias ao autor para juntada de prova documental suplementar e esclarecimento do pedido de depoimento pessoal da ré, bem como da necessidade e utilidade de prova oral.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN solicitando a cópia de seu prontuário em 10(dez) dias.\r\n\r\nOficie-se ao Comando Militar do Leste como requerido.(lv)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.026579-3 ANREIA MENEZES DA ROCHA (Adv. FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO, MARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO). . DECISÃO\r\n\r\nANDREIA MENEZES ROCHA propõe a presente ação de rito ordinário em face de FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, seja a ré compelida a se abster de realizar qualquer ato tendente a obstar que a autora exerça em conjunto os cargos de Tecnologista Júnior e de Fisioterapeuta. \r\n\r\nAo final requer seja a ré compelida a permitir que exerça em acumulação os cargos de Tecnologista Júnior e Fisioterapeuta.\r\n\r\nComo causa de pedir alega é servidora pública do Município de Queimados, onde exerce o cargo de Fisioterapeuta; que em 2006 prestou concurso para o cargo de Tecnologista Júnior da ré; que no momento da posse foi surpreendida pela exigência de que deveria pedir exoneração do outro cargo público; que tal conduta fere dispositivo constitucional.\r\n\r\nDecisão de fls. 51/53 declinando da competência para uma das Varas Federais de São João de Meriti, tendo em vista que a autora é domiciliada em Nova Iguaçu.\r\n\r\nDespacho de fls. 61 reconsiderando a decisão retro e deixando para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nContestação às fls. 71/144 pugnando pela improcedência do pedido mediante o fundamento de que a autora era ocupante de cargo privativo de saúde como fisioterapeuta, junto à Prefeitura de Queimados, mas deseja ocupar um cargo técnico na área de saúde, que é o de Tecnologista em Ciência e Tecnologia, o que não encontra amparo na Constituição de 1988.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, exceto nos casos expressamente autorizados no artigo 37, inciso XVI, da CRFB de 1988:\r\n\r\nXVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)\r\n\r\na) a de dois cargos de professor; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)\r\n\r\nb) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)\r\n\r\nc) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)\r\n\r\nA autora alega na petição inicial que a acumulação de cargos que pretende exercer está inserida na hipótese autorizativa da Constituição, já que há compatibilidade de horários e são dois cargos privativos de profissionais de saúde. \r\n\r\nPor sua vez, a ré aduz que o cargo de Tecnologista, exercido pela autora, não é especifico de profissionais da saúde, tendo em vista que pode ser ocupado por profissionais formados em distintas áreas de conhecimento.\r\n\r\nQuanto à compatibilidade de horários entre os cargos exercidos na FIOCRUZ e no Município de Queimados, não resta nenhuma dúvida, tendo em vista que a carga horária total somada é de 56 horas semanais. Ademais, o trabalho perante a ré é realizado segundas, terças, quartas e sextas-feiras, das 7h às 17h, enquanto perante o Município de Queimados é realizado quintas-feiras e sábados, das 8h às 17h, conforme documentos de fls. 48/49.\r\n\r\nDesta forma, é preciso analisar se os cargos que a autora pretende acumular são ou não privativos de profissionais da saúde. O cargo que exerce perante o Município de Queimados é de fisioterapeuta, consoante declarações de fls. 21/49, podendo ser considerado privativo da área de saúde.\r\n\r\nJá o cargo que exerce perante a ré é de Tecnologista, com área de atuação específica em Fisioterapia, sendo exigido comprovante de Graduação em Fisioterapia, conforme demonstrado no anexo I do Edital nº 2 de 19/01/2006, acostado aos autos pela própria ré às fls. 78/105. O anexo II do referido edital também determina que o pré-requisito para o cargo de Tecnologista Júnior é graduação e qualificação específica para a classe.\r\n\r\nSendo assim, verifico que o argumento da ré de que o cargo não é específico de profissional da área de saúde não merece ser acolhido. Ora, o cargo de Tecnologista é divido em áreas de atuação, antes mesmo do candidato tomar posse, conforme expressamente previsto no edital. Ressalta-se ainda que para atuar na área de fisioterapia é preciso ter graduação em fisioterapia, razão pela qual esta área de atuação somente pode ser exercida por profissionais de saúde. \r\n\r\nCom base na argumentação acima, entendo presente a verossimilhança das alegações autorais. O periculum in mora também é patente, tendo em vista que a ré não vem aceitando a acumulação pretendida pela autora, exigindo que a mesma peça exoneração de um dos seus cargos.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista a presença dos requisitos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇAÕ DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré se abstenha de realizar qualquer ato tendente a obstar que a autora exerça em conjunto os cargos de Tecnologista Júnior e de Fisioterapeuta, este último perante o Município de Queimados.\r\n\r\nEm réplica, devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I. (sp)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 2002.51.01.001875-5 LUIZ CARLOS DA SILVA FERNANDES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Tratando-se de matéria eminentemente de direito e estando o feito maduro para julgamento, venham os autos conclusos para julgamento.(jl)\r\n\r\n41 - 2005.51.01.027151-6 MARISTER JOANES TEIXEIRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000405/2008 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,00. . ...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a quitação do financiamento objeto desta demanda e ordenar a parte ré a expedir o respectivo ofício de quitação e promover a baixa, junto ao registro competente, da hipoteca que grava o imóvel vinculado ao referido financiamento.\r\n\r\nDEFIRO OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito pelo não pagamento do contrato de financiamento individualizado nesta demanda, ou de executar extrajudicialmente o imóvel objeto desta demanda. \r\n\r\nCondeno as rés ao pagamento pro rata das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 90.0050139-3 HELIA ROZA ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA BARROSO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls.57- Á SEADI para re-distribuição à 3ª Vara Federal.(lv)\r\n\r\n43 - 97.0004193-0 DEUSALINA GARCIA DA SILVA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA COSTA PINTO, PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Tendo em vista a interposição de embargos apenas em face de Deusalina Garcia da Silva e a concordância com o cálculo em relação a Cleide Lucia Lima Martins e Ialda Lima Pereira expeça-se o precatório para pagamento dos valores correspondentes à planilha de fls.151/152, em conformidade com o art.17 da Lei 10.259/01 e nos termos da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 559 de 26/06/07, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal, suspendendo-se o feito em relação à primeira.(dm)\r\n\r\n44 - 97.0101343-3 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.366- Nada a deferir face aos termos da extinção. Qualquer outra decisão implicaria em premiar a má-fé além de passar ao largo das normas processuais.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive.(lv)\r\n\r\n45 - 2004.51.01.013911-7 LUCILENE PEREIRA DE ANDRADE (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 171/172 - As indagações formuladas pela autora na verdade constituem novos quesitos, posteriores ao laudo, e não pedido de esclarecimentos.\r\n\r\nIntime-se a perita para complementação em 30(trinta) dias e, a seguir, dê-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias.\r\n\r\nCom o retorno, requisitem-se os honorários por seu valor máximo, informando-se à Corregedoria e voltem conclusos para sentença.(jl)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.006267-5 MARCIA HELENA GONÇALVES AZEVEDO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 56/66 e 68/71- Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela parte autora suspendendo-se o feito no Sistema. (fc/dm)\r\n\r\n47 - 2008.51.01.008239-3 EDIVALDO JOSE BARBOSA (Adv. MIGUEL LOPES SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2008 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTA A DEMANDA com fulcro no art.269, inc. IV do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 93.0026073-1 SONIA MARIA DE MAGALHAES TURANO (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA (PIPAR) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 409/412 - Expeça-se o precatório para pagamento dos valores correspondentes à planilha de fls.193/196, nos termos da Resolução nº. 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 559 de 26/06/2007, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal.(rt)\r\n\r\n49 - 97.0072895-1 JOSE ALFREDO NUNES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS, WLADEMIR CLOVIS MOREIRA, WANDER CEZAR MOREIRA, TATIANA MOREIRA NAUMANN) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da certidão, dê-se nova vista às partes.\r\n\r\nApós, votem conclusos para envio dos requisitórios ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. (ej)\r\n\r\n50 - 2008.51.01.008985-5 SONIA MARIA RIBEIRO MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR. . Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se.(rt)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2005.51.01.021763-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MARIA CELIA BEZERRA F. DA SILVA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000404/2008 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,79. . ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil .\r\n\r\nEm razão da sucumbência, arcará a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS com honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n52 - 2008.51.01.007547-9 MARIA LINA TAVEIRA DA CRUZ (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de medida cautelar de exibição de documentos ajuizada por MARIA LINA TAVEIRA DA CRUZ em face do INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando seja a ré compelida a proceder à entrega de documento referente ao processo administrativo nº 35590.008832/2007-31. \r\n\r\nPretende a autora a exibição de documento, no qual conste a resposta ao pedido administrativo de revisão, através da revisão dos cálculos da Renda Mensal Inicial- RMI do benefício do “de cujus” de NB 42/070.798.396-7.\r\n\r\nConsiderando que o referido benefício é pago pelo INSS, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas especializadas em matéria previdenciária.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se autos à SEADI para a devida redistribuição.\r\n\r\nP.I (dm)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 99.0014435-0 WALDIR TEIXEIRA BONFIN E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos da ação ordinária nº 99.0206077-3, em apenso, suspendendo-se o feito no sistema.(fc/jl)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2008.51.01.007535-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x DEUSALINA GARCIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s) para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (dm)\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 579195"
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                    "24ª Vara Federal": {
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                            "579404": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000341\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0007762-4 JOSE BITENCOURT DRUMOND E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Considerando a notícia de existência de bens do de cujus, esclareçam os habilitandos sobre a abertura de inventário.\r\n\r\n2 - 97.0073354-8 CESAR DE LIMA DIAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.331- Forneça o autor cópia da petição de fls.331 e dos cálculos de fls.329 para a correta instrução do mandado,\r\n\r\nAtendido, cite-se a União (AGU) na forma e para os fins do artigo 730 do CPC, para pagamento da importância de R$ 28.842,49, devidos a WALDO BARRETO DE SOUZA.\r\n\r\n2-Face às informações de fls. 303 e 326, intime-se a parte Ré para que apresente:\r\n\r\nas fichas financeiras dos autores LAUDEIR GOMES CURTY, ORLANDO DOMINGOS SILVESTRE, ROSANE DE PAULA STADLINGER, SUELI EVARISTO DA SILVA, CESAR DE LIMA DIAS, ITAMAR FERREIRA BASTOS e JOSÉ EVANGELISTA DE ASSIS FILHO, no prazo de 30 dias, referentes ao período de janeiro/1993 a junho de 1998 (reajuste de 28,86%) e o respectivo relatório de evolução funcional que demonstre os índIces residuais devidos ao autor.\r\n\r\nFicha SIAPE denominada CONSULTA DE DIFERENÇA;\r\n\r\nMatrícula dos autores composta de 12 dígitos para cálculo no SCNJ ou planilha de diferenças líquidas devidas referentes ao período exequendo.\r\n\r\nEm caso de Acordo Administrativo, o respectivo Termo.\r\n\r\nAtendido, não tendo havido acordo administrativo, remetam-se os autos ao contador judicial para que verifique se ainda resta obrigação de fazer a ser cumprida, bem como efetive os cálculos , deduzindo os percentuais já implementados, na forma da legislação superveniente, utilizando juros de mora de 0,5% e honorários sucumbenciais fixados em 5% do valor da condenação (fls 97/102 e 130/131).\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014691-0 LUIS ANTONIO DE FRANCA E OUTROS (Adv. OSMAR MANOEL BAPTISTA) x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ - INMETRO (Adv. VALDIR BENEDITO ROSA). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nApós, cite-se o INMETRO na forma e para os fins do artigo 730 do CPC, para pagamento da importância de R$ 530.250,63.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 00.0736451-2 ALOIZIO DE CASTRO PROBA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MINAS CAIXA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECONOMISA (Adv. SEM ADVOGADO) x BMG (Adv. SERGIO GRANDINETTI DE BARROS, ALEXANDRE NUNES SILVEIRA) x CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv. MARIA ISABEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.335 - Defiro o parcelamento dos honorários periciais em duas parcelas mensais e consecutivas, devendo a parte autora efetivar o depósito da primeira parcela em 15 dias.\r\n\r\nComprovado o depósito integral, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl.332.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0012922-3 CARLOS SANTIAGO VILDOSO MALDONADO E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n6 - 96.0077820-5 KATIA VIEIRA SILVA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria de fls.344/346, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte Ré.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007112-7 MAURO CESAR DELARUE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o exeqüente não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada de seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, ou de sua declaração de imposto de renda de isento, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAlém disso, verifico, também, que o valor atribuído à causa encontra-se em descompasso com o conteúdo econômico perseguido, já que este deve corresponder ao valor que pretende executar. E, deste modo, emende o autor a inicial, no prazo já concedido, atribuindo corretamente o valor da causa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031344-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI RAVENA (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a CEF sobre o pedido de desistência da ação formulado às fls.88-89.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0029389-2 GILSON DE MEDEIROS GONCALVES (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.227/234. Vista ás partes acerca dos cálculos retro.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032968-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NILSON CHAVES DE ARAUJO. . Fls.12. Vista à CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 579404"
                            ],
                            "579405": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000342\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0072520-0 ANA CRISTINA DA COSTA NUNES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Autor(es)).\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014640-0 JANIE FERREIRA MENEZES E OUTROS (Adv. DAVID A NIGRI) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . 1 - Intimem-se pessoalmente os autores para que forneçam, em 10 (dez) dias, o ato que determinou a redistribuição do cargo ocupado pelo autor VALTER GONÇALVES DA COSTA à ANTT, bem como documentos aptos a demonstrar o efetivo exercício, por cada um dos autores, das atribuições do cargo de Técnico em Regulação de Serviços Terrestres durante todo o período pretendido.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a ANTT para que forneça o “Quadro de Pessoal Específico” criado para absorver os servidores do DNER, com indicação dos cargos e suas atribuições.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020833-8 FELIPE JOEL SECHTERR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Autor).\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021636-0 ALENA BEVILACQUA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da UF, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) ).\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024293-0 MARCIA GALVAO CALDEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nJá recebida a apelação da autora, às fls. 248. \r\n\r\nRecebo a apelação do IBGE, às fls. 255/259, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Autor).\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020175-0 MANUEL EDUARDO AIRES (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAdmito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao Autor\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000533-3 DERZUILO CORREIA DE MELO (Adv. BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . Recebida a apelação do autor, às fls. 175.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 177/184, no duplo efeito, dando-se vista ao pelado(Autor).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007732-0 MARIA LAUDELINA PAULMANN DE ALENCAR E OUTRO (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Autor).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0021276-5 SINS. T. I.Q. P/F I. P.F. T.V. S.V. R.S. A.C. D.A. E DE M.P. DOS M. RJ, D.CAX., NIL., S.J.MERITI E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1-Folhas 370/371- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) SEBASTIÃO BARBOSA DE SOUZA e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal.\r\n\r\n2-Fls.368- Assiste razão à parte autora. Com efeito, os documentos de fls. 350/354, referem-se ao co-autor JORGE GABRIEL FERNANDES JUNIOR.\r\n\r\nDesta forma, reconsidero o item 2 da decisão de fls.366/367, para HOMOLOGAR o acordo celebrado eletronicamente por JORGE GABRIEL FERNANDES JUNIOR e LUIZ CARLOS DA SILVA com a Ré, a fim de que produza seus jurídicos efeitos e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, com relação ao principal.\r\n\r\n3- Cumpra a CEF integralmente o determinado no item 3 da decisão de fls.366/367, em 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.029996-1 SIDNEY TAIPINA MATOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Autor).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022973-9 NILZA GONCALVES MARRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . \r\n\r\nAdmito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao Impetrante\r\n\r\n12 - 2008.51.01.011526-0 IVAM LEMOS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x CHEFE DE SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nAdmito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao Autor\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024795-0 EDUARDO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA-ESPOLIO REP/ P/ SHEILA SOUZA BELATO (Adv. RICARDO CAVALCANTI GIFFONI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nTrata-se de cumprimento do título executivo, prolatado nos autos do feito 99.17374-0, que tramita junto à 2a. Vara Federal, com cópia às fls.40/58, cujo objeto é a reintegração dos servidores relacionados às fls. 358/505 daqueles autos, acrescida da decisão juntada às fls.85 destes autos, que determinou o requerimento individual dirigido à livre distribuição diante do falecimento do trabalhador a ser reintegrado, situação em que subsiste apenas o direto ao pagamento dos salários atrasados.\r\n\r\nDesta forma, assino à parte autora o prazo de 15 dias para comprovar a inclusão do trabalhador falecido, EDUARDO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA, na listagem de fls.358/505, bem como sua qualidade de substituto processual naqueles autos (99.17374-0)\r\n\r\nComprovado o acima determinado, cite-se a FNS na forma e para os fins do artigo 730 do CPC, para o pagamento da importância apontada às fls. 106/108.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018293-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x FRANCISCO LACERDA AVE PRECHET (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 17/24, no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) União).\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 579405"
                            ],
                            "579413": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000343\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0730258-4 ADALBERTO GARCIA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, BENEDITO TORQUATO DA SILVA, JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO, HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR, CARLOS ALBERTO SOUZA, RICARDO FREIRE MOLINARO, LUIZ MAURICIO M. PASCHOAL, REGINALDO CAMPOS DA MOTTA, PAULO CESAR PINHEIRO, WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ, FERNANDO L. DA R. FREIRE, JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER). . Diante da certidão de fls. 683, cumpra-se a parte final do despacho de fls.671.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal - 24ª VF\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.012082-5 SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO RIELO FERREIRA) x SUPERINTENDENTE DA 5A SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL/RJ. . \r\n\r\nAdmito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao Impetrante\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 2000.51.01.021933-8 CLAUDEILSON BARROS SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) CEF).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2003.51.01.011055-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x ANGRALY VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv. ANGELA YURI NAKAMURA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 73/76, no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Autor-embargado).\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 579413"
                            ],
                            "579406": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000344\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0131511-0 CONSTRUTORA VALENCA LIMITADA (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Face ao certificado às fls.80, assino à parte autora o prazo de 10 dias para a comprovação determinada no comando de fls.79.\r\n\r\n2 - 96.0013722-6 CIC-CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA E OUTROS (Adv. MONICA CABRAL DA S. DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Dê-se vistas as partes dos relatórios de RPVs/Precatórios a serem requisitados.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0007912-5 CLAUDECIRA CARLOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Traga a parte autora o extrato referente a Jan/89 da conta 1027.013.01454819.6, para o correto cumprimento do título executivo judicial de fls.98.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0005740-9 PAULO JORGE RIBEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARCELO BARBOSA REIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Fl.195- Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 37 a 53, mediante substituição por cópias e certidão nos autos, devendo a parte autora promovê-la em 10 dias. Após, face a manifestação de fl.198, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0018907-0 NELSON DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Nos termos dos documentos de fls.270, 287/288, 303/304, 318/319, 339/340, 360/361 e 377/378, os autores NILSON FERREIRA FERNANDES, NILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR, OTACILIO MOREIRA DE BARROS, PEDRO CORREIA LIMA, RENATO EVARISTO DOS SANTOS RODRIGUES, ROGÉRIO AZEVEDO ABREU e ROGERIO GUIMARÃES QUINTANILHA firmaram acordo com a parte Ré, conforme os termos de transação juntados aos autos.\r\n\r\nAo celebrar a transação para receber administrativamente os valores devidos a título de 28,86%, aderiram ao disposto no §2º, do artigo 7º, da Medida Provisória nº 2.086-38/01, ou seja, concordaram em receber parceladamente os valores apresentados como devidos pela Administração Pública.\r\n\r\nA transação consiste em negócio jurídico cujo escopo é de prevenir ou pôr fim a litígios mediante concessões recíprocas. \r\n\r\nUma vez pactuada, adquire a transação o status de ato jurídico perfeito e acabado, sendo impossível o arrependimento unilateral, mesmo antes da homologação, só podendo ser rescindida, se houver vício de consentimento tais como dolo, coação, violência, erro de fato essencial, ou no caso de lesão, o que não restou comprovado em nenhum momento pela embargada, cabendo frisar que a adesão ao pagamento administrativo do reajuste do percentual de 28,86% consistiu no exercício de uma faculdade conferida à parte, devendo, portanto, suportar com as conseqüências de sua manifestação de vontade, sob pena de violação da segurança das relações jurídicas e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nCom efeito, a transação celebrada pelas partes, superveniente à sentença, como in casu, configura causa extintiva da obrigação prevista no título executivo judicial, tornando-o inexigível, e acarreta, por conseguinte, a extinção do processo de execução.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no artigo 741, inciso VI, do CPC, tendo em vista a transação extrajudicial, extingo o processo de execução, nos termos do artigo 794, inciso II, do mesmo diploma legal, com relação a NILSON FERREIRA FERNANDES, NILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR, OTACILIO MOREIRA DE BARROS, PEDRO CORREIA LIMA, RENATO EVARISTO DOS SANTOS RODRIGUES, ROGÉRIO AZEVEDO ABREU e ROGERIO GUIMARÃES QUINTANILHA.\r\n\r\nQuanto aos co-autores ROBERTO DA SILVA SULCRO, NELSON DE SOUZA JUNIOR E RENATO DE ANDRADE MARINS, considerando a documentação juntada às fls.229/242, 243/254 e 255/267, remetam-se os autos ao contador judicial para que verifique se ainda resta obrigação de fazer a ser cumprida, bem como efetive os cálculos, deduzindo os percentuais já implementados, na forma da legislação superveniente, utilizando juros de mora de 6% a. a e honorários sucumbenciais fixados em 10% do valor da condenação (fl.61 e 80)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 00.0695229-1 PAULO MACHADO MASSA E OUTRO (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao tempo transcorrido, assino à CEF o prazo de 15 dias para integral cumprimento ao determinado às fls.1377. Transcorridos sem manifestação, voltem para aplicação da multa prevista no artigo 14, § único do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014055-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x ADELMAR FRANCISCO ERMIDA NETO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, ANTONIO MARCUS ERMIDA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConforme se depreende da petição inicial da execução de fls. 421/425 dos autos principais, o embargado ADELMAR FRANCISCO ERMIDA NETO postula tão-somente o pagamento da correção monetária e juros de mora supostamente devidos entre a data do cálculo de fls. 235/369 (10/07/2002) e a data do depósito feito pela CEF às fls. 428/431 (20/07/2004).\r\n\r\nAssim, em observância ao princípio da economia processual, a fim de evitar maiores delongas no julgamento do presente processo, determino sejam os autos remetidos à Seção de Cálculos, para que sejam apurados os cálculos referentes à correção monetária e aos juros de mora incidentes no período acima. Os juros de mora deverão ser calculados no percentual de 0,5% (meio por cento) até a vigência do novo Código Civil (janeiro/2003) e a partir daí pelo índice de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nVinda a conta, dê-se vista às partes, sucessivamente, por 10 dias, iniciando o prazo pela CEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 579406"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000345\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016838-6 EVERALDO ALVES BOA SORTE (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2008 FOLHA 57/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,01. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC em relação aos pedidos constantes nos itens 4,5,6,7,8 (fls.33/34 da inicial).\r\n\r\nQuanto aos pedidos 1 (a, b), 3 e 9 (fls.33/34 da inicial), extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgando-os improcedentes.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios fixados em R$ 500,00, na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC, ressalvando-se o art.12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n2 - 93.0013346-2 MARIA LEDA DO ROSARIO E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS, LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, cumpra-se o v. acórdão de fls. 2852.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF referente aos depósitos efetuados.\r\n\r\nCompareça o patrono da ré na Secretaria para agendar a retirada do alvará.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 579407"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000346\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0004361-4 ARIEL OLYMPIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Considerando o equívoco do comando de fls.196, intime-se a União (AGU) para que forneça, em 30 dias:\r\n\r\nmatrícula dos autores, composta de 12 dígitos, ou planilha de diferenças líquidas devidas (devido-recebido), em moeda da época, abrangendo todo o período exeqüendo (01/95 a 12/2001);\r\n\r\nDemonstrativo de valores pagos administrativamente a partir de 08/2003.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria judicial para elaboração dos cálculos, devendo ser utilizado o critério de juros e correção monetária determinados à fl.142 e 5% de honorários sucumbenciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0740760-2 OSVALDO KEIM FILHO E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls.540- Face ao interesse do co-autor NILTON MENDES na proposta de acordo de fls.510, à CEF, em 15 dias, para manifestação.\r\n\r\n3 - 93.0020817-9 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEm Embargos de Declaração opostos tempestivamente, o embargante alegando contradição na decisão proferida às fls. 1566/1567 (item 1), sustenta a existência de contradição na decisão, uma vez que o autor RONALDO PEDRO LANZILLOTTI não teria recebido seu crédito decorrente do feito 94.47113-0, da 6a vara federal, uma vez que a Ré não liberou o valor depositado.\r\n\r\n.\r\n\r\nInexiste contradição na decisão atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão, dada a sua insatisfação com o resultado, já que nela restou ressaltado que as diferenças porventura devidas deveriam ser requeridas junto àquele Juízo.\r\n\r\nDesta forma, os presentes embargos configuram-se inconformismo com o julgado.\r\n\r\nNo sentido aqui fundamentado, trago à baila decisão do Min. Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE.IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nQuebra I-Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art.535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes.”\r\n\r\nAssim, inexistindo contradição na decisão de fls.1566/1567, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 95.0009445-2 OSMARILDO TOZATO (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.326/327- Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, alertando-a que seu silêncio implicará em concordância tácita com os valores apontados pela CEF, com a extinção da execução na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.024660-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x OSMARILDO TOZATO (Adv. OSMARILDO TOZATO). . Desentranhe-se o petitório de fls. 48/49 para a competente apreciação nos autos principais, procedendo-se à baixa deste feito, conforme determinado às fls.42.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 579408"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000347\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0064019-2 MARCOS PINTO PELLINI E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, JORGE CASTAING D'OLIVEIRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, RENATA CADIME DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Fls. 227: Tendo em vista que o requerente cumpriu o despacho às fls. 218, efetuando a devolução do original do alvará de levantamento expedido em favor de Artthur Locatelli Manzoni. Admito a habilitação, nestes autos, do cônjuge, JUVELCINA RODRIGUES MANZONI, que passa a integrar a relação processual do pólo ativo, em substituição ao falecido ARTHUR LOCATELLI MANZONI.\r\n\r\n] À SEADI para cadastramento de JUVELCINA RODRIGUES MANZONI. em substituição ao “de cujus”.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se alvará de levantamento em favor de JUVELCINA RODRIGUES MANZONI, podendo o seu patrono retirar em secretaria, após o agendamento. \r\n\r\nPor derradeiro, após entrega do alvará ao interessado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 97.0010429-0 ANTONIO CARLOS COELHO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA/RECEITA FEDERAL ) (Adv. GILSON ALVES GOMES). . As requisições de pagamento foram expedidas de acordo com a planilha de cálculo apresentada pelo Autor (Fls. 165), no valor R$ 35.909,17.\r\n\r\nÀs fls. 167 foi juntado mandado de citação à União Federal para querendo opor embargos à execução no valor mencionado.\r\n\r\nÀs fls. 171/172 o Autor, após a citação, juntou petição emendando à inicial da execução alterando o valor para R$ 45.061,43 razão pela qual determino:\r\n\r\n1 - Providencie o Autor a planilha de cálculo referente diferença do valor recebido e o pleiteado, fornecendo cópia .\r\n\r\n2 - Após, cite-se a União Federal (Fazenda Nacional) para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0738853-5 MARIA LUZIA MILET FREITAS E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, RENATA ADAUTO COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Fls.778/779. Diante da certidão retro, devolvo o prazo em favor da Ré (CEF) para que se manifeste em contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à superior instância. Vista à CEF.\r\n\r\n4 - 98.0031249-8 ALCERY ALMEIDA RIOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Face ao noticiado por LUCIANO GAMA às fls.495, comprove a CEF a reconstituição da conta vinculada do citado co-autor, em 20 dias.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n5 - 2002.51.01.004639-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE-FEEMA (Adv. ANA CRISTINA M. MENEZES) x DELTA CONSTRUCOES S/A (Adv. ARMANDO MICELI FILHO, PATRICIA CONDORELLI CECILIO) x CIA/ ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB - RJ (Adv. ANA CRISTINA M. MENEZES). . Defiro a dilação do prazo requerida pela ré, DELTA CONTRUÇÕES S/A, por cinco dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0005165-0 ALVAN MOURA FIGUEIREDO (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . Fls. 258: Defiro. Retifique -se o nome do beneficiário da Requisição nº 51000242008000073, acostada às fls. 255.\r\n\r\nApós, voltem cls.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n7 - 00.0740103-5 JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (Adv. JUAREZ SOARES ORBAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 311/312: Indefiro. Providencia a cargo do requerente.\r\n\r\nRequeira o Autor no prazo de 10 (dez) dias o que entender de direito.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 579409"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0106574-3 STUP FREYSSINET LTDA (Adv. DORIVAL OLIVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Redistribuídos os autos a este Juízo, e verificando que a Autora não efetuou o pagamento da quantia executada, deve o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDe conseguinte, dê-se vista à União (PFN) para que, em 5 dias, requeira o que entender de direito.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2 - 99.0010293-2 CLEIAN PUBLICIDADE E PROMOCAO LTDA/ (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 100/104: Cite-se para os fins do art. 730 do CPC. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2003.51.01.016913-0 MARIA DA PENHA GRANHEN DUTRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LIGIA COSTA TAVARES, ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Fls. 775/777: A União opôs embargos de declaração em face da decisão de fls. 751/752, por omissão quanto ao requerimento para que fossem solicitados os documentos relacionados às fls. 746/747, e por contradição, tendo em vista que no item II da decisão embargada é determinada a expedição de alvará em favor dos autores Carmem Maria Gonçalves de Pinho e Pedro Augusto de Albuquerque Gonçalves de Pinho para levantamento dos depósitos de fls. 88/89, enquanto o item IV ressalta ser incabível a pretensão de que os valores depositados nos autos sejam diretamente repassados aos autores em razão dos créditos a que fazem jus, haja vista que o acórdão limitou a não incidência do imposto de renda aos valores recebidos entre 01/01/1989 e 31/12/1995.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos e merecem ser conhecidos. \r\n\r\nNo mérito, o acolhimento dos presentes embargos se impõe, na medida em que, de fato, ocorreram a omissão e a contradição apontadas. \r\n\r\nAssiste razão à União, uma vez que os requerimentos constantes dos itens 1 a 3 da petição de fls. 746/747 não foram apreciados às fls. 751/752. Outrossim, os valores depositados não podem ser diretamente repassados aos autores através de alvará, em razão dos créditos a que fazem jus, os quais deverão ser executados na forma do art. 730 do CPC, tendo em vista o teor do acórdão de fls. 184/197.\r\n\r\nISTO POSTO, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS para, suprindo a apontada contradição, reconsiderar o item II da decisão de fls. 751/752, em face do exposto no item IV da referida decisão, e, suprindo a apontada omissão, determinar que se oficie à PETROS a fim de que informe a este Juízo, no prazo de 20 dias, os valores das contribuições vertidas para o fundo, cujo ônus tenha sido do participante, até o início do gozo do benefício, com destaque para o período de 01/01/1989 a 31/12/1995, observado-se a data de aposentadoria de cada um, devendo ainda juntar os documentos comprobatórios da efetiva retenção do imposto de renda sobre as referidas contribuições, no período acima mencionado.\r\n\r\nII - Fl. 781: Juntem os autores, no prazo de 10 dias, suas Declarações Anuais de Ajuste Anual relativas aos exercícios de 1990 a 1996, e a carta de concessão de aposentadoria da autora RUTH FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nIII - Informe a União (PFN), no prazo de 5 dias, o código a ser utilizado para conversão em renda do depósito de fl. 91.\r\n\r\nCom a informação, oficie-se à CEF a fim de que proceda à conversão em renda da União do referido depósito.\r\n\r\nInforme também a CEF a data da conversão, o valor total convertido e a confirmação do código da Receita utilizado para a conversão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nQuebra 4 - 2007.51.01.029513-0 UNI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. MARCIO CALVET NEVES, EMMANUEL BIAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.008459-5 FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA BARROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA SA) x FUNDACAO CENTRUS (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. FELIPPE ZERAIK). . Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRISO DO BANCO DO BRASIL - PREVI e do BANCO CENTRAL DO BRASIL, na qual o Autor pleiteia a condenação da 1a. ré a devolver-lhe as contribuições, \"desde a data de sua formação em 4-out-61 até 04-mar-80, corrigidas e acrescidas da rentabilidade patrimonial do período, assim como, a rentabilidade patrimonial do período de 04-mar-80 a 06-ago-96\". Alega a retenção das contribuições pela PREVI no período de 4/10/61 a 4/03/80, bem como a omissão do BACEN \"em seu dever de fiscalizar a entidade de previdência\". \r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir. Verifica-se que o Banco Central do Brasil não se afigura como parte legítima no presente feito, uma vez que, ressalvada a questão da fiscalização, que é função da Autarquia, esta não deverá suportar os efeitos da sentença que eventualmente acolher a pretensão do Autor, o que afasta a hipótese de litisconsórcio necessário. \r\n\r\nAssim, acolho a preliminar de ilegitimidade e EXCLUO da relação processual o BANCO CENTRAL DO BRASIL e DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e apreciar a presente demanda, em favor da Justiça Estadual da Comarca da Capital, para a qual determino sejam remetidos estes autos, após baixa na distribuição. \r\n\r\nAntes, porém, remetam-se os autos à SEADI, para retificar o pólo passivo, com a exclusão do 2o. Réu. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027781-3 AGAPITO SAMPAIO NETO (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 94/97 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028351-5 DEVALDO JOSE VIEIRA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Haja vista ter sido o mandado juntado aos autos em 28/02/2008 (fl. 84) e o fato de que a União apresentou sua contestação em 13/05/2008 (fl. 88), e, portanto, intempestivamente, decreto a revelia da UNIÃO, nos termos do art. 319 do CPC, deixando de aplicar os efeitos da revelia, tendo em vista o disposto no art. 320, inciso II, do mesmo diploma. \r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004804-0 ANTONIO CARLOS PINTO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007418-9 IRENE FERREIRA DE FARIAS (Adv. ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII - Cite-se. \r\n\r\n( k)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.008521-7 DELMAR GOMES NETO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 2007.51.01.029562-1, 2007.51.51.077096-8 e 2003.51.60.005086-4 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 98.0017069-3 ALEXANDRE CAJUEIRO PIMENTA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 293/308 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12 - 99.0056807-9 ALEXANDRE CAJUEIRO PIMENTA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 202/220 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.016903-8 SEBASTIAO JULIAO DE MELO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024401-7 PAULO ROBERTO LINS BOGA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Intimem-se os autores para que se manifestem sobre a cessão do crédito a EMGEA, bem como sobre a sucessão processual requerida pela CEF.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 2008.51.01.005077-0 MARIA NUBIA BARBOSA BONFIM (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Fls. 216/271 - Dê-se vista à Autora, por 10 dias.\r\n\r\nII - Fls. 273/275 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 88.0017788-3 IVAN ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Aguarde-se, por mais 10 dias, comprovação do depósito dos honorários periciais pelos demais autores, sob pena de ter-se como desistência da produção da prova em relação aos mesmos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, intime-se o Perito para que dê inicio ao encargo, em relação aos autores Edson da Silva Oliveira e Celina da Silva Maciel, únicos que efetuaram o depósito dos honorários periciais, devendo o laudo ser entregue no prazo de 70 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 90.0011162-5 MARIA DA GRACA DE MORAES COSTA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Sobre a petição de fls. 704/708 manifeste-se a parte autora no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n18 - 94.0007626-6 COPA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. GERALDO EVANDRO PAPA) x KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S/A (Adv. SEMIR DA SILVA FONSECA) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO JOSE DE SOUZA E SERPA). . Fls. 246/249:\r\n\r\nI - Dê-se vista ao Autor, por 10 dias.\r\n\r\nII - Oficie-se à CEF para que proceda à transferência do valor depositado na guia juntada à fl. 238, conforme solicitado pelo INPI.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao INPI.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 96.0008711-3 JORGE CARLOS DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WALDEMAR CINIGLIA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 678 - Expeça-se alvará para levantamento parcial do depósito de fl. 648, em favor do patrono do autor, no valor indicado pela CEF na planilha de fl. 657, acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557), que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nComprovado o levantamento pelo patrono do autor, expeça-se alvará em favor da CEF para levantamento do saldo remanescente.\r\n\r\nFls. 680/704 - Informem os autores, no prazo de 5 dias, se ainda há algo a requerer justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que nada seja requerido, e entregues os alvarás, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.017620-2 CLAUDIA LOPES MOREIRA NUNES (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KAREN FARAH ARRUDA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA). . \r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial.\r\n\r\nAbra-se vista às partes para, em 05 (cinco) dias, apresentar os seus quesitos e indicar, querendo, assistentes técnicos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da UFRJ, solicitando agendar uma perícia médica na especialidade \"NEUROLOGIA\", nos termos Convênio para a Realização de Perícias Médicas celebrado com o Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, informando a este Juízo, com a antecedência possível, a data e horário designados, a fim de serem comunicados às partes interessadas (art. 431-A do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010348-3 MARIA LUIZA CASTRO DE MELLO LEITAO E OUTROS (Adv. AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 206 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013770-5 ARI JOSE DO CARMO PEREIRA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 80/97 - Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fl. 78, que determinou a juntada de toda a documentação e histórico referentes à conta de poupança titularizada pelo autor.\r\n\r\nDê-se vista ao autor para manifestar-se em 10 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2º do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.028795-8 ELIZEU DE ANDRADE RODRIGUES (Adv. JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO, OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 106/107 - Nada a reconsiderar.\r\n\r\nAdemais, a via processual adequada para a impugnacão de decisões interlocutórias é o agravo de instrumento, não sendo suficiente um simples pedido de reconsideração.\r\n\r\nPromova a CEF a juntada de cópia do Contrato/Hip. Nº 9019807200551/1. no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n24 - 2008.51.01.000186-1 ALICE DE LIMA TEIXEIRA (Adv. ALUIZIO DUARTE VALENCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nDefiro a produção da prova oral.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 13/08/2008 às 15:00 horas, para oitiva das testemunhas que serão arroladas pela parte autora no prazo legal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n25 - 2008.51.01.006884-0 UNICARMO AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2008.51.01.000269-5 NILZA ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x DIRETORIA DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . 1 - Fls. 58//62: Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Apelado para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao MPF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2007.51.01.022658-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x ANA MARIA BRITTO DE SOUZA. . Fl. 49 - Proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nComprovada a transferência, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado.\r\n\r\nMantenha-se o bloqueio das contas até atingir o valor total do crédito, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.032222-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RENATO MOREIRA DE SOUZA. . Fl. 35 - Tendo em vista o documento juntado à fl. 36, defiro a suspensão do processo por 7 meses, prazo do parcelamento acordado entre as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n29 - 2008.51.01.007153-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANIMAL PLACE CLINICA E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA E OUTROS. . Fl. 25 - Forneça a CEF cópias da emenda à inicial para instrução das diligências.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.000318-0 VICENTE LIMONGI NETTO E OUTRO (Adv. ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI) x MARIA IDALIA FALCAO DE LEMOS BRITO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 271 - Tendo sido expedido o edital, intime-se a parte autora a comparecer à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para sua publicação, e proceder à retirada do boleto para pagamento da mesma junto à Imprensa Oficial.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.025020-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x LUCIA MENDES MARTINS (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x VICENTE VIRGILIO BARBOSA SERAFIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 136/137- Defiro a produção da prova pericial. De conseguinte, nomeio Perito do Juízo, Dr. José Mauricio de Azevedo Cardoso, Engenheiro, de endereço conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n. 558/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n32 - 2008.51.01.003191-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, LIDIA DE MORAIS MEIRELLES, DANIELLE PINHEIRO DA SILVA) x MOACIR DE ARRUDA SILVA E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. retro no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002268-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x CIPRIANO DE ARAUJO SANTOS. . Conforme se verifica das certidões negativas de fls. 19 e 27, o réu não foi localizado no segundo e quarto endereços constantes da petição de fl. 56.\r\n\r\nRenove-se a diligência constante do primeiro endereço constante da referida petição.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002696-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x JOAO BATISTA DA COSTA. . Fl. 64 - Esclareça a CEF, no prazo de 10 dias, o requerimento de citação do réu pelo correio no endereço de fl. 45, em vista da certidão negativa de fl. 48.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n35 - 2008.51.01.005903-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES, NATHALIA MORAES SCHMUCLER) x MEIRE DO AMARAL CANUTO. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. retro no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n36 - 2008.51.01.008827-9 INPLAST - IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . I - Cumpra-se. \r\n\r\nII - A seguir, após baixa na distribuição, devolvam-se os autos ao MM. Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 99.0004425-8 ALEXANDRE CAJUEIRO PIMENTA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 102/126 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n38 - 2008.51.01.008289-7 RAIMUNDO TADEUS ALVES MELO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verificando que o autor se encontra em atraso com o pagamento de suas prestações mensais desde julho de 2006 (fl. 60), e considerando que não foi requerido o depósito judicial da quantia em atraso, não há cogitar na concessão da liminar, na medida em que é tranqüila a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal com relação à constitucionalidade do Decreto-lei 70/66.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 2008.51.01.009411-5 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA) x UNIAO FEDERAL. . 1. A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2. Recebo o recurso de fls. 356/376 no duplo efeito e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região (art. 296 do Código de Processo Civil), com as homenagens deste Juízo, após o cumprimento pela Secretaria do Provimento 51.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.021047-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO) x CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A E OUTROS (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES). . Fl. 49 - À SEADI para que retifique o pólo ativo, devendo substituir o INSS pela União(Fazenda Nacional), nos termos da Lei nº 11.457/07. Retifique também os autos principais.\r\n\r\nA seguir, abra-se vista à União (Fazenda Nacional) da decisão de fl. 46 e do requerido às fls. 54/55.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2008.51.01.010901-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ADRIANA MARTINS FERREIRA). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n(k )\r\n\r\n42 - 2008.51.01.010902-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS) x ESTER DOS SANTOS ANTUNES MATTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k )\r\n\r\n43 - 2008.51.01.010916-7 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. MARCELO LOPES DA SILVA). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k )\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 579936"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.008655-5 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000370/2008 FOLHA 21/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, com fulcro no §4º, do art. 20, do CPC.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011443-9 SIVALDO SILVIO MOREIRA E OUTRO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2008 FOLHA 144/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 215,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO das parcelas de imposto de renda sobre complementação de aposentadoria retidas anteriormente a 13/06/1996, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil; e\r\n\r\nQuanto às demais parcelas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a isenção do imposto de renda retido na fonte e, conseqüentemente, declarar o direito dos Autores a efetuar a dedução do valor das contribuições recolhidas a título de imposto de renda, por ocasião da vigência da Lei no 7.713/1988.\r\n\r\nO montante deve ser atualizando monetariamente, tudo a ser apurado na fase de execução de sentença. Os indexadores a serem utilizados devem ser: IPC (de março de 1990 a janeiro de 1991), INPC (fevereiro a dezembro de 1991), UFIR (de 01.101.992 até 31.12.1995), Taxa SELIC (a partir de 01.01.1996), sem a incidência de juros de mora (TRF4ªR. Rel. Juiz Jardim de Camargo. AC 95.04.46669-9/SC. 2ª Turma. j. 28.11.96); TRF4ª R, Ap. Cível 95.04.51811-7-RS, Rel. Juíza Tânia Escobar, DJU 17-01-96, p. 1250). A adoção da taxa SELIC, que configura autêntica remuneração do capital, exclui a incidência da UFIR como índice de correção monetária, a partir de 01.01.1996, bem como dos juros de mora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021854-3 FRANCISCO GONCALO NETO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2008 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no Artigo 267, incisos III e XI do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição do feito, a teor do Artigo 257, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024540-6 CERAMICA CANELLA LTDA-EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000377/2008 FOLHA 84/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do Artigo 269, IV, do CPC, em relação aos créditos constituídos no período anterior a 1987. \r\n\r\nEm relação àqueles constituídos no período de 1987 a 1993, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Ré ao pagamento da correção monetária do crédito de empréstimo compulsório em favor da Autora, a contar da data de cada recolhimento, além da incidência dos juros de mora, a contar da data do inadimplemento até o efetivo pagamento, descontando-se o que efetivamente já tenha sido pago, fato este que deverá ser aferido em sede de liquidação de sentença.\r\n\r\nA correção monetária e os juros moratórios deverá ser realizada com base no Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Autora em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor do § 4o, do Artigo 20, do CPC, tendo em vista que a Ré decaiu de parte mínima do pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (Artigo 475, inciso I, do CPC).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003493-0 FRANSVALTE DAGOBERTO DA CRUZ (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2008 FOLHA 59/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no Artigo 267, incisos III e XI do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição do feito, a teor do Artigo 257, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010003-2 AGOSTINHO DOS SANTOS FONSECA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2008 FOLHA 90/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO das parcelas de imposto de renda sobre complementação de aposentadoria retidas anteriormente a 28/05/1997, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil; e\r\n\r\nQuanto às demais parcelas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a isenção do imposto de renda retido na fonte e, conseqüentemente, declarar o direito do Autor a efetuar a dedução do valor das contribuições recolhidas a título de imposto de renda, por ocasião da vigência da Lei no 7.713/1988.\r\n\r\nO montante deve ser atualizando monetariamente, tudo a ser apurado na fase de execução de sentença. Os indexadores a serem utilizados devem ser: IPC (de março de 1990 a janeiro de 1991), INPC (fevereiro a dezembro de 1991), UFIR (de 01.101.992 até 31.12.1995), Taxa SELIC (a partir de 01.01.1996), sem a incidência de juros de mora (TRF4ªR. Rel. Juiz Jardim de Camargo. AC 95.04.46669-9/SC. 2ª Turma. j. 28.11.96); TRF4ª R, Ap. Cível 95.04.51811-7-RS, Rel. Juíza Tânia Escobar, DJU 17-01-96, p. 1250). A adoção da taxa SELIC, que configura autêntica remuneração do capital, exclui a incidência da UFIR como índice de correção monetária, a partir de 01.01.1996, bem como dos juros de mora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026886-1 LEILA MARIA TINOCO XAVIER (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2008 FOLHA 96/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no Artigo 267, incisos III e XI do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição do feito, a teor do Artigo 257, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.001829-1 ALCINEU JOSE DA SILVA - REP/ P/ SERGIO RODRIGUES LIRA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000402/2008 FOLHA 197/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, acolho a PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do Artigo 269, IV, do CPC, em relação ao pedido de reforma com base no soldo de 3° Sargento e pagamento de auxílio invalidez relativo ao período anterior a agosto de 2006.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, para reformar o Autor no posto de 3° Sargento e conceder auxílio invalidez a partir de agosto de 2006 (fls. 180/181), dado o reconhecimento do pedido pela parte Ré, havendo resolução de mérito, nos termos do artigo 269,II do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que a ré decaiu de parte mínima do pedido, fixando-os em 10% do valor da causa, devidamente atualizado, com fulcro no parágrafo 4º, do Artigo 20, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.014704-3 ANAIAS DA SILVA (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2008 FOLHA 140/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, para condenar a União Federal a pagar os valores atrasados, referentes ao percentual de 28,86%, a partir de junho de 1998, descontados os acréscimos de remuneração decorrentes dos reposicionamentos estabelecidos na Lei nº. 8.627/1993, bem como do que tenha sido pago em decorrência da MP nº. 2.169-43 (anterior nº 2.086-39 e originária nº. 1.704/1998), tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida. Condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, a teor do § 4o, do Artigo 20, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDeixo de submeter este feito ao duplo grau de jurisdição obrigatório, tendo em vista o teor do Artigo 12, da MP nº. 2.180-35.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.021840-6 ROMULO GENTIL (Adv. DILMAR BRUM DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000376/2008 FOLHA 92/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação acima, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade deferida. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016742-7 DOMINGOS PEREZ (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO, JOEL CORREA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2008 FOLHA 45/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida à fl. 35. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com base no disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019728-6 JOSE BORGES DOS SANTOS (Adv. MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 100/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, com base no art. 267, I c/c 295, I, parágrafo único, I, do CPC, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários, uma vez que não foi formada a relação processual. P. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, se requerido pela parte autora, mediante fornecimento de cópias, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.009361-8 ELIANE MARQUES GODINHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000346/2008 FOLHA 17/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 225,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito (Artigo 269, I, do CPC), para condenar a Ré a pagar, às Autoras, os valores atrasados da pensão por estas últimas auferida, relativos ao período de maio de 2001 a setembro de 2004, devidamente corrigidos de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, a teor do Artigo 20, §4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (Artigo 475, inciso I, do CPC). P. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017708-5 MARIA APARECIDA DE PAULA BAPTISTA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA 94/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no Artigo 267, VIII, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida. Sem honorários de advogado, em vista de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nAs informações contidas nos documentos de fls. 36/42, deverão ser mantidas em sigilo, somente sendo disponibilizadas às partes destes processo uma vez que se trata de quebra de sigilo fiscal em razão da localização de bens do autor, ora executado, para o pagamento da verba sucumbencial.\r\n\r\nNessas circunstâncias, determino que a presente ação corra em SEGREDO DE JUSTIÇA, tendo vista dos autos somente as partes e seus procuradores.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.019435-0 EDSON MACIEL DE FREITAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2008 FOLHA 98/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no Artigo 267, incisos III e XI do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição do feito, a teor do Artigo 257, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. P. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.030362-9 CLEONICE RAMOS DE ALENCAR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000392/2008 FOLHA 132/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Artigo 269, IV c/c Artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 125.00,00 (cento e vinte e cinco mil reais), conforme a petição de fls. 39, que recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber.\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2001.51.01.012928-7 MARCO AURELIO BENETTI RIBEIRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000378/2008 FOLHA 167/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 233,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 233,09. . Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no disposto no Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de 10% do valor da causa, a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I. Remetam-se os autos à SEADI, a fim de retificar a autuação, incluindo no pólo ativo a Sra Márcia Regina Gomes Ribeiro.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.003656-7 CLEA VIDAL DO VAL E OUTRO (Adv. WILMA DA COSTA CORTES, ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000380/2008 FOLHA 186/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no disposto no Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 5.000,00, a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.009562-6 ROSE MARY DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA 156/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no disposto no Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 2.800,00, a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.026956-2 UBIRAJARA MONTEIRO NOBRE E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000362/2008 FOLHA 13/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1223,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDo Exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra, havendo resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 2.000,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.022663-4 VICENTE MARINO COSTA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2008 FOLHA 113/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1129,53. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 487/488, como agravo retido e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.012050-6 MARILIA LEITE RIBEIRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000347/2008 FOLHA 78/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.018155-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv. WLADMIR VENTURA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2008 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fls. 232, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.022321-6 REGINA CELIA GOMES MAGRI E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2008 FOLHA 92/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 213,50. . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça que ora defiro, com base nos documentos de fls. 83 e 91/92. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.007009-0 GISELE MOURA SCHNAIPP (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000384/2008 FOLHA 81/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nI.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.019020-3 GERMANO FURTADO DE MENDONCA JUNIOR E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2008 FOLHA 107/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1040,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, com base nos documentos de fls. 39/40 e 94/97. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nRecebo a emenda da inicial de fls. 91/93, deferindo a alteração do valor da causa para R$ 104.000,00.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.004198-6 JOSE DA CONCEICAO SOARES E OUTRO (Adv. LUIZ RETONDARO MARINO, HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES, ROSSANNE ANDREA DA SILVA SOARES CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2008 FOLHA 67/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,00. . Não dispondo a parte autora de legitimidade ativa para a demanda proposta, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, I e VI c/c Artigo 295, II, do CPC. \r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça que ora defiro com base nos documentos de fls. 20/21 e 23/24. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 98.0020758-9 NIVALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2008 FOLHA 24/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fl. 83). Sem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 98.0027187-2 GENTIL PATRICIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nEsclareça a CEF a juntada do termo de adesão de fl. 216, já que o mesmo não se encontra assinado pelo autor Sebastião Teixeira. \r\n\r\nEsclareça, ainda, se o autor Leonardo Pereira de Oliveira, habilitado nos autos juntamente com Maria do Carmo Pereira de Oliveira, em substituição ao espólio de Osvaldo Tavares de Oliveira (fls. 146 e 174), assinou termo de adesão, nos moldes da LC n° 110/2001, tendo em vista que o termo acostado à fl. 218 foi assinado somente por Maria do Carmo Pereira de Oliveira. \r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n30 - 99.0023718-8 NILDA RODRIGUES DOS REIS (Adv. JOSE NIVALDO DOS REIS, WASHINGTON JORGE LEITE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000390/2008 FOLHA 68/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,00. . Diante do exposto:\r\n\r\n1) No que diz respeito ao pedido de condenação da Ré ao pagamento de diferenças relativas à correção do PIS/PASEP, ACOLHO A PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO com resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\n2) No que diz respeito ao pedido de condenação da ré ao pagamento de diferenças relativas à correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o feito com análise de mérito, com fulcro no Artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar a Ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nOs referidos valores da condenação deverão ser compensados, quando da liquidação do julgado, de valores porventura pagos em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça concedido à fl. 32. Condeno a parte autora em honorários de advogado, tendo em vista que a ré decaiu de parte mínima do pedido, fixando-os no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º.,do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.008830-0 AUREA CRISTINA DE SOUZA NAVARRO AREIAS E OUTRO (Adv. SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000337/2008 FOLHA 51/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, confirmando a tutela deferida à fl. 236, para que a Ré “...não efetue qualquer desconto no contra-cheque do genitor da menor, a título de custeio do parto e tratamento da menor junto ao Hospital Central do Exército, assim como junto ao Hospital São Silvestre,...” (sic, fl. 35), e extinguindo o feito com resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré na obrigação de pagar aos Autores a quantia de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente desde a data em que se proferiu esta sentença, até o efetivo pagamento, bem como ser acrescida de juros legais aplicados a partir da data em que ocorreu o parto da menor (07/11/2002, conforme o documento de fl. 46).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte ré ao reembolso das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, a teor do § 3o, do Artigo 20, c/c Artigo 23, ambos do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao Ministério Público Federal, com urgência, para possibilitar eventuais providências cabíveis, ao menos em tese, na área penal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (Artigo 475, inciso I, do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.004646-6 AUTO POSTO SAO CRISTOVAO DE ITAPIRA LTDA (Adv. GUSTAVO MOURA TAVARES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000374/2008 FOLHA 122/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, a teor do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.014350-2 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA (Adv. OLMIRO FERREIRA DA SILVA, MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000375/2008 FOLHA 103/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nQuebra Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), a teor do disposto no art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.000084-7 ALEX DAS DORES RAMOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000349/2008 FOLHA 36/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 182,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) a título de danos morais, acrescido de juros legais contados a partir da prática do ato ilícito, na forma do art. 398 do CC e súmula 54 do STJ e corrigido a partir desta data até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, proceda-se à remessa necessária.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.007042-4 LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2008 FOLHA 23/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC nos percentuais de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, considerando-se o disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.015873-0 ORLANDO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv. RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2008 FOLHA 29/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC nos percentuais de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade deferida à fl. 38. Sem condenação em honorários, considerando-se o disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.016561-7 ALDENIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO JORGE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2008 FOLHA 64/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça postulada, tendo em vista que a parte autora não apresentou comprovante de rendimentos atualizado. Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.016753-5 SANTAMALIA SAUDE S/A (Adv. JACQUELINE R R BRAIDOTTI, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2008 FOLHA 111/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 6.000,00 (seis mil reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.017259-2 LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA DA ROCHA (Adv. SEBASTIAO GASPAR FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 35/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 350,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o feito com análise de mérito, com fulcro no Artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar a Ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 19. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.007501-3 MARCOS AUGUSTO PEREIRA (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2008 FOLHA 78/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentuaL de 44,80% para o mês de abril de 1990, o quaL incidirá a partir da data em que deveria ter sido creditado, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Sem condenação em honorários, considerando-se o disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.011751-2 IZAURA DA SILVA PEREIRA (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2008 FOLHA 36/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 170,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com base nos Artigos 267, XI e 284, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida à fl. 18. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.011984-3 ANDREIA MARIA PIMENTA REP/ P/ LENALDA MARIA CHAGAS PIMENTA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2008 FOLHA 39/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.012791-8 FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv. VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA 75/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com base nos Artigos 267, III e XI, c/c o Artigo 284, todos do CPC. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do Artigo 257, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.013423-6 TARCILIA FONTES FERREIRA (Adv. ALEX MEZIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2008 FOLHA 153/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do Artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, relativamente ao pedido de pagamento de expurgos sofridos pela conta poupança de titularidade da Autora, quanto aos meses de março de 1990 e abril de 1990.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correta remuneração das contas de caderneta de poupança da parte autora, com a diferença relativa à não correção integral, pelo índice de 8,04%, no período de junho de 1987, e com relação às contas aniversariantes na primeira quinzena do mês de janeiro de 1989, pelo índice de 42,72%, referente ao período de janeiro de 1989, creditando as diferenças das remunerações expurgadas acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (Artigo 219, do Código de Processo Civil), e correção monetária nos termos da Lei no 6.899/1981, assim como juros remuneratórios incidindo dentro do qüinqüênio anterior à propositura da ação, tudo a ser determinado em liquidação de sentença.\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida à fl. 27.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor final da condenação, apurado em sede de liquidação de sentença, na forma do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.014842-9 AMILCE VICENTE DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2008 FOLHA 41/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,01. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do Artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, relativamente ao pedido de pagamento de expurgos sofridos pela conta poupança de titularidade da Autora, quanto aos meses de março de 1990, abril de 1990, maio de 1990, fevereiro de 1991 e março de 1991.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correta remuneração das contas de caderneta de poupança da parte autora, com a diferença relativa à não correção integral, pelo índice de 26,06%, no período de junho de 1987, e com relação às contas aniversariantes na primeira quinzena do mês de janeiro de 1989, pelo índice de 42,72%, referente ao período de janeiro de 1989, creditando as diferenças das remunerações expurgadas acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (Artigo 219, do Código de Processo Civil), e correção monetária nos termos da Lei no 6.899/1981, assim como juros remuneratórios incidindo dentro do qüinqüênio anterior à propositura da ação, tudo a ser determinado em liquidação de sentença.\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida à fl. 21.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor final da condenação, apurado em sede de liquidação de sentença, na forma do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.015544-6 ARLI GONCALVES DOMINGUES NORONHA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2008 FOLHA 98/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, quanto ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros, acolho a PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nQuanto aos índices ditos por expurgados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no Artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação do autor em honorários advocatícios, com base no disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. P.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.015829-0 MYRIAN AZEVEDO JUNQUEIRA (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2008 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.016899-4 WALDIR BRAGA (Adv. VALERIO GENUINO DE LIMA, JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000385/2008 FOLHA 104/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, quanto ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros, acolho a PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nQuanto aos índices ditos por expurgados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no Artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação do autor em honorários advocatícios, com base no disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, de maio de 2008.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.026747-9 JORGE LUIZ DE CASTRO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2008 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no 284, § único, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça que ora defiro, com base nos documentos de fls. 05 e 20. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.026964-6 JOAQUIM ALBERTO COSTA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2008 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no Artigo 267, incisos III e XI do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição do feito, a teor do Artigo 257, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.029821-0 MILTON CESAR TEIXEIRA DIAS (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2008 FOLHA 84/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC nos percentuais de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, considerando-se o disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.029899-3 FRANCISCO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2008 FOLHA 11/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o feito com análise de mérito, com fulcro no Artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar a Ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.030131-1 JOAQUIM ALBERTO COSTA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000360/2008 FOLHA 58/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, com base nos documentos de fls. 14 e 27. \r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.030450-6 RIVADAVIA VIEIRA DE FREITAS JUNIOR (Adv. IZAN MASCARENHAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2008 FOLHA 17/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC nos percentuais de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, considerando-se o disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.002215-3 FERNANDO AZEVEDO FIGUEIREDO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2008 FOLHA 135/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça que ora defiro, com base nos documentos de fls. 07 e 17. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.002319-4 JOSE AFFONSO (Adv. JOSE AFFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2008 FOLHA 01/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 139,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 139,36. . Diante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.005218-2 NEI VICENTE MARTINS DE SOUZA (Adv. EDSON VIANA DE MATTOS) x JUCERJA-JUNTA COML/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2008 FOLHA 32/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro a Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o autor não apresentou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n58 - 2006.51.01.023186-9 SALVADOR CORREA MARQUES (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2008 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no Artigo 267, incisos III e XI do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição do feito, a teor do Artigo 257, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios nos termos dos verbetes 512, da súmula do STF, e 105, do STJ. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.026691-8 JULIANA FARO SANTOS (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO/MS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000373/2008 FOLHA 129/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nSem custas, em face da Gratuidade de Justiça que ora defiro, dada a certidão de fl. 56. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.027761-8 ALBA REGINA SANTOS SIMOES (Adv. GISELE WAINSTOK) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2008 FOLHA 72/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com base nos Artigos 267, XI e 284, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmulas nos 512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.000865-0 CLAUDIA DACORSO (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x REITOR DA UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000369/2008 FOLHA 31/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, mantendo a liminar deferida e concedendo a segurança, para determinar à Autoridade Impetrada que se abstenha de praticar os atos mencionados no Memorando-circular nº 35/07 ou no Ofício-circular nº 004/DP/DAA/UFRRJ.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, proceda-se à remessa necessária.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.002457-5 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000348/2008 FOLHA 45/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação acima, para que a autoridade Impetrada tome as medidas cabíveis a desunitização da carga de dentro do container MSCU8540660, com a imediata devolução dos mesmos vazios à Impetrante.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.005163-3 CISA TRADING S/A (Adv. CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2008 FOLHA 06/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar concedida às fls. 96/100, na forma da fundamentação acima, para determinar, tão somente, que a Autoridade Impetrada receba a documentação relativa às mercadorias descritas na Declaração de Trânsito Aduaneiro no 08/0155709-7 (fls. 84/87) e, no prazo de 72 (setenta e duas horas), tome as medidas administrativas cabíveis, de acordo com a legislação que rege o regime especial de trânsito aduaneiro.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmulas nos 512/STF e 105/STJ). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.005251-0 GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA) x INSPETOR DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2008 FOLHA 52/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar concedida às fls. 85/87, na forma da fundamentação acima, para determinar, tão-somente, que a Autoridade Impetrada receba a documentação referente às Declarações de Importação (DI) nos: 08/0500656-1 (fls. 41/44); 08/0461136-4 (fls. 49/52); 08/0461291-3 (fls. 58/61); e 08/0488900-1 (fls. 67/70) e, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, tome as medidas administrativas cabíveis, incluindo análise de documentos e conferência física das mercadorias.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmulas nos 512/STF e 105/STJ). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.005393-9 COSMIX COM/ IMP/ EXP/ LTDA ME (Adv. ANDRE OLIVEIRA BRITO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000345/2008 FOLHA 63/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar concedida às fls. 37/39, na forma da fundamentação acima, para determinar, tão-somente, que a Autoridade Impetrada receba a documentação referente à Declaração de Importação (DI) no 08/0487302-4 (fls. 13/29), e, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, tome as medidas administrativas cabíveis, incluindo análise de documentos e conferência física das mercadorias.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmulas nos 512/STF e 105/STJ). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.005738-6 CISA TRADING S/A (Adv. LEONARDO CAMANHO CAMARGO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2008 FOLHA 89/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de desistência formulado à fl. 132, considerando que o mandado de segurança \"admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado - S.T.F., RTJ 88/290 e 114/552 -\" (HELY LOPES MEIRELLES, Mandado de Segurança, RT, 1989, p. 79), HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte impetrante, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, alterado pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.012145-3 LUCELIA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARCIO DE BARROS BAIAO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000368/2008 FOLHA 26/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos das Súmulas nº 512, do STF e nº 105, do STJ. P. R. I. \r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n68 - 2008.51.01.005581-0 ABRIFAR ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS REVENDEDORES E IMPORTADORES DE INSUMOS FARMACEUTICOS (Adv. RODRIGO ALBERTO CORREIA DA SILVA) x INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000333/2008 FOLHA 21/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n69 - 2002.51.01.006665-8 ANTONIO CARLOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000330/2008 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nI.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.001152-0 SO RETRO PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE, GUSTAVO SEABRA SANTOS) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000336/2008 FOLHA 04/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra, apenas para que a Autoridade Impetrada, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, expeça certidão que retrate fielmente a situação fiscal da impetrante, seja ela negativa, positiva ou positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmulas nos 512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário. \r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n71 - 2004.51.01.011585-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SERGIO MANDELBLATT) x MARCIUS VIANA (Adv. CARLOS GUILHERME PINTO M.COSTA, FRANCISCO BAETA NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2008 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do Artigo 794, I, do CPC, eis que satisfeita a obrigação pelo devedor. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.000779-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOSE RONALDO DOS SANTOS ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2008 FOLHA 18/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,47. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n73 - 2008.51.01.007131-0 LIGHTGER LTDA (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2008 FOLHA 84/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do Artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual. P. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n74 - 2002.51.01.003395-1 MARCO AURELIO BENETTI RIBEIRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000379/2008 FOLHA 177/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,64. . Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I do CPC e, conseqüentemente, DECLARO como devida, pelos Consignantes, a quantia de R$ 31.912,39 (trinta e um mil, novecentos e doze reais e trinta e nove centavos), atualizada até 04/05/2001, conforme a planilha de evolução de débitos acostada às fls. 74/80 dos autos da ação ordinária em apenso (processo no 2001.51.01.012928-7).\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, autorizo o levantamento, pela parte ré, da quantia depositada, conforme as guias de depósito acostadas aos presentes autos, após a sua atualização em moeda corrente atual.\r\n\r\nCompensada a quantia levantada com o valor devido pelos Consignantes, devidamente atualizado, e após transitada em julgado a sentença proferida nestes autos, valerá como título executivo, facultado à CEF promover-lhe a execução nestes mesmos autos, a teor do que dispõe o § 2o, do Artigo 899, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os em 10% do valor da causa, a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI, a fim de retificar a autuação, incluindo no pólo ativo a Sra Márcia Regina Gomes Ribeiro.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n75 - 2005.51.01.021413-2 SOLANGE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2008 FOLHA 103/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça. Sem honorários, eis que não foi formada a relação processual, considerando o determinado à fl. 169.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante cópias a serem fornecidas pela parte interessada, em 5 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.002939-8 REOINALDO MANED LOPES (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2008 FOLHA 55/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 211. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n77 - 2007.51.01.005557-9 GERMANO FURTADO DE MENDONCA JUNIOR E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2008 FOLHA 109/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, com base nos documentos de fls. 39/40 e 94/97, dos autos principais. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.030012-4 DIRAN DIAS SODRE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, deve ser alterada a sentença de fls. 37/39, para que, no seu dispositivo, passe a constar o seguinte:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, com base no documento de fl. 29 dos autos em apenso. Sem honorários advocatícios, dado não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 77\r\n\r\nId: 564774"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "577295": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000163\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.000845-0 MANOEL PEDRO DOS SANTOS NETO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000339/2008 . Posto isto, ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004959-6 MARIA LUCIA RALHA BORGES E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada do presente feito com os Processos listados no Termo de Prevenção de fls. 94, eis que diversos os pedidos e a causa de pedir.\r\n\r\nOutrossim, haja vista o requerimento dos Autores e acostada afirmação de pobreza, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nO art. 86, do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência, assim dispõe, in verbis: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.”\r\n\r\nPortanto, permite-se ao Juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela da sua jurisdição necessária para legitimar a atuação no feito.\r\n\r\nA Justiça Federal tem jurisdição em todo território nacional, e a sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nOutrossim, com o fenômeno da interiorização, as Seções Judiciárias estão subdivididas, com o fim de facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas Varas do Interior recebem uma parcela da competência funcional e territorial da Seção Judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério funcional e territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nNa hipótese, a competência não é somente territorial, mas também funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do Foro Federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência da parte Autora. \r\n\r\nComo leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.).\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a Jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma Vara Federal situada na capital e outra situada no interior da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São João de Meriti engloba os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti. Outrossim, o Município de São Gonçalo é sede de Vara Federal. \r\n\r\nAssim, por terem os Autores Leandro Martin Ramos Katzenstein (fls. 21), Bias da Conceição Rodrigues (fls. 02 e 32), Jorge Luiz Ferreira Soares (fls. 36), Carlos Lopes Vieira (fls. 39), José Carlos Vieira Pires (fls. 43) e Fernando de Araújo Cardoso (fls. 50) domicílio em São João de Meriti, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São Gonçalo e Belford Roxo, respectivamente, configura-se a hipótese de competência dos Juízos de São João de Meriti e São Gonçalo. \r\n\r\nDesta feita, com relação aos referidos Autores, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo a este Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar o presente feito com relação aos Autores Leandro Martin Ramos Katzenstein (fls. 21), Bias da Conceição Rodrigues (fls. 32), Jorge Luiz Ferreira Soares (fls. 36), Carlos Lopes Vieira (fls. 39), José Carlos Vieira Pires (fls. 43) e Fernando de Araújo Cardoso (fls. 50) e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Deixo de condenar os Autores nos honorários advocatícios, haja vista não se instaurar a relação processual.\r\n\r\nÀ Seadi para retificar o pólo ativo da presente demanda, excluindo os Autores Leandro Martin Ramos Katzenstein (fls. 21), Bias da Conceição Rodrigues (fls. 32), Jorge Luiz Ferreira Soares (fls. 36), Carlos Lopes Vieira (fls. 39), José Carlos Vieira Pires (fls. 43) e Fernando de Araújo Cardoso (fls. 50).\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.51.002799-1 PLINIO CAMPOS CUSTODIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2008.51.51.002799-1\r\n\r\nAutor : PLINIO CAMPOS CUSTÓDIO\r\n\r\nRé : CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária, que PLÍNIO CAMPOS CUSTÓDIO, qualificado na Inicial, CPF nº 505.254.927-04, propõe em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva a correção de suas contas de FGTS, com a aplicação dos expurgos de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, 42,72% (IPC) para janeiro de 1989, 44,80% (IPC) para abril de 1990, 5,38% (BTN) em maio de 1990 e 7,00% (TR) em fevereiro de 1991.\r\n\r\nSão os autos distribuídos esta 30ª Vara Federal, conforme o despacho de fls. 21, constando, às fls. 16, o Termo de Prevenção.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDo teor da Certidão de fls. 21, verifica-se que na Ação Ordinária nº 95.0021005-3 pretendem os autores, dentre eles, Plínio Campos Custódio, a complementação dos rendimentos de suas contas vinculadas ao FGTS com a aplicação das correções monetárias plenas correspondentes aos índices de 26,06% em junho de 1987, de 70,28% em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990.\r\n\r\nÀ toda evidência, infere-se que a Inicial dos presentes autos tem pedido e causa de pedir idênticos aos do processo nº 95.0021005-3 , em relação aos períodos de junho de 1987, janeiro de 1989 e de abril de 1990, independentemente dos índices requeridos, ou seja, em ambos os processos pretendem os autores a correção do saldo da conta de FGTS, pagando-se os expurgos inflacionários referentes aos períodos de 1987, fevereiro de 1989 e abril de 1990, sendo que nestes autos os autores delimitam o pedido aos índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, 42,72% (IPC) para janeiro de 1989, 44,80% (IPC) para abril de 1990, 5,38% (BTN) em maio de 1990 e 7,00% (TR) em fevereiro de 1991. Assim, por possuírem os presentes autos as mesmas partes, mesmos pedidos e mesmas causas de pedir, se configura a hipótese de litispendência/coisa julgada em relação ao autor PLINIO CAMPOS CUSTÓDIO, no que tange aos índices referentes aos períodos de junho de 1987, janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nDo exposto, por restar presente a identidade de partes, de pedido e de causa de pedir, é, portanto, forçoso reconhecer a existência de litispendência /coisa julgada entre a presente Ação e a Ação Ordinária nº 95.0021005-3, em relação aos índices mencionados.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC, em relação às perdas de 18,02% (LBC) de junho de 1987, 42,72% (IPC) para janeiro de 1989 e de 44,80% (IPC) para abril de 1990.\r\n\r\nOutrossim, deixo de condená-lo no pagamento das Custas Judiciais, haja vista o pedido de Gratuidade de Justiça que ora defiro. Deixo também de condená-lo no pagamento dos Honorários Advocatícios, haja vista ainda não se completar a presente relação processual.\r\n\r\nCom o decurso do prazo recursal, dê-se prosseguimento ao feito quanto aos demais índices.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027160-4 ENIR LISBOA DE CAMPOS SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões), \r\n\r\npelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.009729-9 SONIA REGINA SIQUEIRA PALHARES E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 299\r\n\r\n(..)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. 295/298, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023130-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x VICENTE FONTOURA FILHO E OUTROS (Adv. JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA). . Às partes sobre os cálculos de fls. 68/74, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 577295"
                            ],
                            "577296": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000164\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0925302-5 BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv. PAULO BORGERTH TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Fornecidas as peças pela parte autora, cite-se a União Federal (AGU), nos termos do art. 730, conforme o requerimento de fls. 272/273.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.001765-6 NELSON ORTEGA TERRA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016705-1 LUIZ GUILHERME PANTOJA FREIRE (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal (PFN), no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009081-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista o requerimento da parte Autora de fls. 5547, bem como as informações prestadas pelo INSS, remetam-se os autos à SEADI para excluí-lo do feito, substituindo-o pela União Federal (Fazenda Nacional). \r\n\r\nApós, cite-se a mesma.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007583-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, em caráter excepcional, com base nas informações do Sistema “Apolo”, afasto a possibilidade de prevenção do presente em relação aos processos de nºs 2008.51.01.011689-5, 2008.51.01.011676-7, 2008.51.01.003785-5, 2008.51.01.011688-3, 2007.51.01.028429-5, 2008.51.01.011678-0, 2008.51.01.011695-0, 2008.51.01.011230-0, 2008.51.01.011851-0, 2008.51.01.011680-9, 2008.51.01.011690-1, 2008.51.01.010535-6, 2008.51.01.004546-3, 2008.51.01.011944-6, 2008.51.01.011703-6,2008.51.01.011231-2, 2008.51.01.011694-9, 2008.51.01.011697-4, 2007.51.01.028430-1,2008.51.01.011931-8, 2007.51.01.022459-6, 2007.51.01.009093-2, 2008.51.01.011687-1,2008.51.01.011681-0, 2008.51.01.011234-8, 2008.51.01.011679-2, 2008.51.01.011232-4, 2008.51.01.011233-6, 2008.51.01.011934-3, 2008.51.01.011939-2, 2008.51.01.011685-8, 2008.51.01.011698-6, 2007.51.01.028424-6, 2008.51.01.004880-4, 2008.51.01.011683-4, 2008.51.01.011677-9, 2008.51.01.011693-7, 2008.51.01.011229-4, 2007.51.01.028431-3, 2008.51.01.011696-2, 2007.51.01.028426-0, 2007.51.01.009092-0, 2007.51.01.022832-2, 2007.51.01.009088-9, 2005.51.01.011297-9, 2005.51.01.002941-9, 2008.51.01.004203-6, 2008.51.01.007040-8, 2007.51.01.009090-7, 2007.51.01.022462-6, 2008.51.01.011861-2, 2007.51.01.023469-3 e 2007.51.01.022841-3, por diversos os pedidos e causas de pedir.\r\n\r\nOutrossim, junte a parte autora cópia da Inicial/Sentença dos processos de nºs 2008.51.01.011227-0, 2007.51.01.028425-8, 2008.51.01.011682-2, 2008.51.01.011700-0, 2008.51.01.011852-1, 2007.51.01.028432-5, 2002.51.01.018584-2, 94.0046029-5, 2008.51.01.011235-0, 2007.51.01.028398-9, 2007.51.01.0022317-8, 2007.51.01.028427-1, \r\n\r\n2008.51.01.011692-5, 2007.51.01.028433-7, 2008.51.01.003785-5, 2007.51.01.022460-2,\r\n\r\n2007.51.01.022325-7, 2007.51.01.024572-1, 2007.51.01.028399-0, 2007.51.01.028428-3, 2007.51.01.023475-9, 2007.51.01.022463-8, 2008.51.01.011228-2, 2007.51.01.022314-2,\r\n\r\n2008.51.01.011686-0, 98.0007846-0, 2001.51.01.00200-9, 2007.51.01.0022315-4, 2007.51.01.009087-7, 98.0009280-3, 99.0004080-5, 2007.51.01.019842-1, 2007.51.01.0022324-5, 2007.51.01.023485-1, 2006.51.01.000114-1 e 2007.51.01.0022319-1, para que se possa verificar eventual prevenção.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 96.0024506-1 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e o INSS de que o Requisitório, de natureza alimentar, será expedido em favor do patrono da causa no valor de R$ 231,54, atualizado a partir de 29/07/2007.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 91.0111562-6 SIDERCEI FRANCISCO AREAS (Adv. EDGARD RIBEIRO DE SOUSA, JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA, ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Fls. 222 - Defiro `a parte Autora a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\n8 - 94.0027004-6 ROSILENE MELLO DA SILVA E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. LILIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n9 - 95.0024441-1 GILBERTO BARATA NACLE DAVID E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Fls. 808/812 - Por ora, indefiro. Esclareça o Dr. José Júlio Macedo de Queiroz seu requerimento, primeiro, porque os Autores ingressaram com a presente ação individualmente, e não através do Sindicato e segundo, porque as advogadas notificadas (fls. 811) substabeleceram, sem reservas, à Dra. Ludmila Schargel Maia, conforme se verifica às fls. 770.\r\n\r\nOutrossim, anote-se, tão somente para efeitos desta intimação. Defiro vista em Cartório. Após, exclua-se do sistema o nome do advogado.\r\n\r\n10 - 98.0003766-7 ISAIAS CORREA E OUTROS (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Reitere-se o ofício expedido às fls. 332/3.\r\n\r\n11 - 98.0033659-1 LUCINDA FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 170/174 e da União Federal (PRF) de fls. 162/163, no duplo efeito. Aos apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.030865-7 ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.004392-7 MARIA RITA GONCALVES DA SILVEIRA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . À parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.014558-7 SERGIO LUIS DA SILVA SANTOS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, dê-se baixa e arquivem-se os mesmos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.005146-6 JOSE LEONIDAS CARDOSO CAJAZEIRAS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, dê-se baixa e arquivem-se os mesmos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.013854-7 NORMA BATISTA ROSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À Secretaria para desentranhar e devolver a contestação da União Federal às fls. 106/129, eis que incompatível com a atual fase processual.\r\n\r\nApós, subam os autos à Instância Superior.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.026188-0 CARLOS ALBERTO DE MENDONCA BRITO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.45/46 - Aguarde-se por quinze dias o desarquivamento do processo listado no Termo de Prevenção, bem como a juntada aos autos da cópia da inicial ou sentença do referido processo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.004587-6 JANDIRA COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte Autora cópia da inicial ou sentença, se houver, do processo apontado no Termo de Prevenção de fls. 35, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.009595-8 HELIO FERREIRA LUSTOSA (Adv. ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA, ELOISA FERREIRA DE ABREU) x ARQUIVO NACIONAL E OUTRO. . Tendo em vista a Certidão retro, não há que se falar em prevenção. \r\n\r\nDevolvam-se os autos à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 97.0070203-0 ANTONIO MARCOS REGO MOTTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Dê-se vista às partes sobre a manifestação do Perito, de fls. 389. Após apreciarei o pedido de fls. 299/306.\r\n\r\n21 - 99.0056972-5 CARLOS ALBERTO ROSA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 137/9 - A quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime, em razão do que indefiro, não acatando a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.012751-2 RENATO DE QUEIROZ SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA B COUTO) x MASSA FALIDA DA COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.024092-8 JACY DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Ante os termos da petição da CEF de fls. 379, informando que o autor não está cumprindo a decisão judicial, defiro à parte autora para o prazo de cinco dias, para juntar aos autos comprovantes de que está cumprindo na íntegra a Decisão de fls. 295/8.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para revogar a Decisão.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.007976-2 ALBA REGINA LISBOA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x RONALDO RIBEIRO KLESEK x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se o segundo Réu nos termos do art. 227, do CPC, conforme requerimento de fl. 226.\r\n\r\nCumprido, à parte autora sobre a(s) preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 89.0037855-4 JOSE MARCOS VIEIRA (Adv. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA, ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DE MAGE (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU, KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA). . Fls. 138 - Haja vista a inércia da parte Autora, ora devedora, bem como o requerimento da União Federal, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n26 - 93.0001579-6 ALBERTO CARLOS DE ALBUQUERQUE (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x UNIAO FEDERAL (MARINHA DE GUERRA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 398/399, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 93.0016660-3 LUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Às partes sobre os cálculos do Contador, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\n28 - 93.0017428-2 ELISA STRAUCH BARBOSA (Adv. FRANCISCO JOSE VAZ JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Oficie-se solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação, devendo o autor, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e da petição de fls. 103/4.\r\n\r\n29 - 94.0002371-5 ROSANGELA DE MELLO SANTOS E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 295 - Oficie-se, informando o número de CPF dos Autores, como requer o Banco Itaú S.A.\r\n\r\n30 - 94.0007771-8 CRISELANDIA RODRIGUES DAXBACHER (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x PARTE BAIXADA (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos de fls. 248/256, no prazo sucessivo de cinco dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n31 - 95.0023317-7 PEDRO GERALDO BOSCOLO E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nHaja vista a inércia da parte Autora em relação ao despacho de fls. 727, indefiro o requerimento de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação da parte Autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 97.0001320-0 VALMIR DE OLIVEIRA BARROS (Adv. MELANIE DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 106 - Defiro à parte Autora a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\n33 - 97.0072167-1 RENILDE ALEXANDRE DE MENESES (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, fornecer os extratos da conta vinculada ao FGTS da autora, de forma a dar integral cumprimento ao despacho de fls. 260, sob pena de incidência de multa diária.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora sobre os referidos extratos no prazo improrrogável de 10 (dez) dias para manifestação, ressaltando que o silêncio importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n34 - 97.0101365-4 ELZA LIMA BAPTISTA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Oficie-se ao órgão pagador da autora Mônica Maria Guanabara do Nascimento (Marinha do Brasil), solicitando a remessa a este Juízo dos elementos necessários à liquidação do julgado, devendo a parte, para instruir o ofício, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e da petição de fls. 240.\r\n\r\n35 - 98.0000637-0 ITAMAR ANTUNES NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS dos autores ITAMAR ANTUNES NOGUEIRA e ORLANDO RAMOS DA ROCHA, dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\nNo que se refere a EUCINÉIA SOARES FERNANDES GOMES, tendo em vista a petição e documentos apresentados pela CEF, esclareça se firmou Termo de Adesão e se já recebeu a primeira parcela do acordo, no prazo de dez dias. O silêncio importará na suspensão do processo até que venha aos autos o Termo de Acordo, intimando-se para tanto a CEF, para cumprir no prazo de 30 (trinta) dias a presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 99.0000974-6 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x RUBENS RODRIGUES DA SILVA (Adv. ODILON DA SILVA REIS). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 102/7 - A quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime, em razão do que indefiro, não acatando a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.006650-9 VERA LUCIA DE PAULA (Adv. NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA, VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se pessoalmente a CEF para juntar aos autos os extratos solicitados pelo Contador, na qualidade de Perito Judicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.003308-9 EDUARDO SOLON DE MAGALHAES FREIRE - ESPOLIO - REP/ P/ OLGA GOMES DA SILVA (Adv. JORGE MELLO PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de se homologar termo de adesão efetuado através de internet, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.022388-8 NANCI LOPES ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXAO, ERICK RIBEIRO M PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS da Autora, referente aos juros de mora, dê-se vista, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.025358-3 OCTACILO JOSE SANT ANNA LOPES (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIODE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 1.849,95, consoante requerido às fls. 113/4.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.006588-6 ROBERTO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista que o autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça, remetam-se os autos ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pela CEF em relação à aplicação na conta fundiária do autor do índice de 10,14%, referente ao mês de fevereiro de 1989, nos termos da Decisão de fls. 93/101.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.019710-2 ANTONIO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor, dê-se vista ao mesmo, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.014561-1 DINAH DE ALVARENGA VEIGA (Adv. ANDRE DE CARVALHO VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a CEF para manifestar-se sobre o requerimento e documentos juntados às fls. 66/71.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.002669-9 JOSE ROBERTO SOARES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista a manifestação da parte Autora em relação ao despacho de fls. 20, defiro à mesma a prorrogação do prazo por improrrogáveis quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito, a fim de que se cumpra o despacho de fls. 18.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n45 - 00.0776177-5 WILSON MANOEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Haja vista a inércia da CEF, dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n46 - 2004.51.01.005132-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x EDUARDO LOPES FERREIRA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Cumpra a CEF na íntegra a primeira parte do despacho de fls. 77, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2003.51.01.013564-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x PERICLES ROQUE DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Devedor, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 5.020,01, consoante requerido às fls. 131/166.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.018612-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x RUBENS CELLINI ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 100 - Face ao tempo decorrido, diga a CEF no prazo de cinco dias.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.008718-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x RIOPAV SERVICOS E REFORMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 67 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nDê-se vista à CEF no prazo de cinco dias.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.002278-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x CELSO RODRIGUES DE SOUZA. . Fls. 83 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nDê-se vista à CEF pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.006546-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL DO RIO LTDA E OUTROS. . Fls. 75 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n52 - 2008.51.01.001811-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JOSE ROMAO DE ASSIS FILHO. . Fls. 17 - Anote-se para efeito de futuras publicações.\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requer às fls. 15.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 94.0042448-5 JORGE VIEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 214/254 - Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS dos autores Jorge Viera e Luiz Antonio Azevedo, dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 99.0003131-8 CARLOS ALBERTO SOUZA ROSA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 117/9 - A quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime, em razão do que indefiro, não acatando a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n55 - 91.0008544-8 EAT-EMPRESA DE ALIMENTACAO DO TRABALHADOR LTDA (Adv. HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Fls. 229 - Oficie-se para que a CEF tão logo converta em renda da União Federal os valores depositados na c/c nº 0625.005.152295-6, sob o código da receita nº 2836. Preste as informações requeridas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2007.51.01.030382-4 DENILSON DA SILVA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro à Autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte Autora cópia da inicial ou sentença, se houver, do processo apontado no Termo de Prevenção de fls.69, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n57 - 2004.51.01.006072-0 CARLOS RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Haja vista a redistribuição do presente feito a esta Vara, chamo o feito à ordem e determino que a parte autora incluia a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, criada pelo Decreto n° 3848/01, no pólo passivo do presente feito, tendo em vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela Planilha de Evolução do Financiamento (documento fls. 99/110), requerendo, ainda, a sua citação. Forneça, ainda uma contrafé para fins de citação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para a devida anotação.\r\n\r\nNo retorno, expeça-se o mandado de citação da EMGEA.\r\n\r\nApós a apresentação da Contestação ou ratificação da peça de defesa apresentada pela CEF, voltem conclusos inclusive para melhor analisar quanto à produção da prova pericial requerida e eventual necessidade de quesitação, já que nomeada Perita e realizados os depósitos das parcelas relativas aos honorários periciais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2008.51.01.000060-1 HELOISA CRUZ DA SILVA (Adv. JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . HELOÍSA CRUZ DA SILVA ajuíza a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL e da FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, objetivando, inclusive com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, “para o fim de realizar um novo exame, seguindo os parâmetros do Edital 1/2007-TRF/RJ”, a fim de conceder à autora a oportunidade de uma justa avaliação.\r\n\r\nRelata, em apertada síntese, que participou do processo seletivo realizado pelo TRF da 2ª Região para o provimento de vagas e formação do cadastro de reserva dos cargos públicos do seu quadro de pessoal, pleiteando uma vaga para o cargo de Analista Judiciário (área administrativa), sob a tutela do Edital nº 1/2007, publicado no DOU em 28/03/2007.\r\n\r\nAduz que, como portadora de necessidades especiais, optou pelas vagas destinadas à pessoas com deficiência, observando os requisitos do Edital, que determinava o encaminhamento de Laudo Médico original e expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando, ainda, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF e opção de Cargo/Área/Especialidade/Estado de Classificação e ainda, requisição, por escrito, das condições especiais para a realização da prova prevista no Decreto Federal nº 3.298/99, art. 40, durante o período das inscrições, via SEDEX, à Fundação Carlos Chagas.\r\n\r\nNão obstante o cumprimento de todos os requisitos editalícios, ao chegar no local do exame, na data e hora determinadas no Cartão de Inscrição, para a realização das provas objetiva e de redação, a autora se deparou com inúmeros degraus para o acesso ao local da prova, o que causou-lhe um enorme impacto e descontrole emocional, já que inquestionável a constatação de sua desvantagem perante os concorrentes. Além disso, em razão da necessidade de deslocamento do Fiscal para lhe entregar o caderno de questões, a folha de presença e de redação, a autora, tão-somente após cerca de uma hora e dez minutos teve condições materiais de iniciar o seu exame. Assim, haja vista o descumprimento das regras editalícias, bem como a violação aos Princípios Constitucionais da Isonomia, somando-se ao fato de que a autora resta reprovada no exame por não atingir a pontuação mínima exigida no Edital, atribuindo o seu resultado ao conjunto de eventos impróprios ao desempenho da autora. \r\n\r\nDespacho às fls. 42 intima a parte autora, a emendar a inicial, apontando corretamente quem deve figurar no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nPetição da parte autora às fls. 44/45 em atendimento ao despacho de fls. 42.\r\n\r\nDespacho às fls. 46 determina o cumprimento de forma correta do despacho de fls. 42, uma vez que a Fundação Carlos Chagas é uma entidade de direito privado.\r\n\r\nPetição da parte autora às fls. 48 em cumprimento ao despacho de fls. 46.\r\n\r\nDespacho às fls. 49 recebe a petição de fls. 48 como emenda. Remete os autos à SEADI para as devidas anotações. Afasta a figura do chamamento ao processo, por não se adequar ao caso dos autos.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nInicialmente, defiro à autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nObjetiva a autora realizar um novo exame, seguindo os parâmetros do Edital 1/2007-TRF/RJ, a fim de conceder à mesma oportunidade de uma justa avaliação. Alega que, apesar de ser portadora de necessidades especiais e de ter cumprido os requisitos editalícios para concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiências, a Fundação Carlos Chagas não obedece ao disposto no Edital quanto ao local da prova, que não dá acesso a usuários de cadeiras de roda.\r\n\r\nEm sede de tutela antecipatória, cumpre ressaltar que o art. 273, do Código de Processo Civil estabelece a presença de requisitos legais, observados cumulativamente. Assim, o deferimento de tal medida exige, basicamente, a existência de verossimilhança do direito (prova inequívoca) e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ressalvando-se, contudo, que não poderá ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade do seu provimento.\r\n\r\nDo exame dos documentos que instruem a inicial, não se verifica que a autora tenha cumpridos todos os requisitos, item V, nº 6, do Edital, que determinava o encaminhamento de Laudo Médico original e expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando, ainda, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF e opção de Cargo/Área/Especialidade/Estado de Classificação e ainda, requisição, por escrito, das condições especiais para a realização da prova prevista no Decreto Federal nº 3.298/99, art. 40, durante o período das inscrições, via SEDEX, à Fundação Carlos Chagas. É que os documentos de fls. 18/20 não comprovam o alegado pela parte autora. \r\n\r\nAssim sendo, a parte autora não demonstra que observou as regras do edital no sentido de solicitar a realização da prova em condições especiais, bem como que de forma razoável a banca examinadora não atendeu o solicitado pelo candidato, sendo, no caso, necessário a oitiva da parte contrária para prestar maiores esclarecimentos sobre questões particularizadas a respeito dos autos. Ausente , portanto, a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nPor outro tanto, é certo que reconhecida a deficiência a comissão examinadora do concurso deve providenciar e atender ao solicitado pela candidato para acesso ao local da prova em condições especiais, mas, no caso, observa-se que a prova foi realizada em 01.07.2007, conforme os termos do Edital 1/2007-TRF/RJ e somente em 07.01.2008 foi ajuizado o presente feito, o que demonstra, certamente, a ausência de receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nIsto posto, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nFornecida mais uma cópia da petição de fls. 48 pela parte autora, citem-se as Rés.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n59 - 2005.51.01.021444-2 MARCIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv. PEDRO DOS SANTOS FILHO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.031550-4 MAURO ANTONIO BARBOSA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR-COMANDO MILITAR DO LESTE. . Tendo em vista a informação de fl. 44, intime-se o Impetrante para que forneça as cópias necessárias à instrução do ofício para a Autoridade Impetrada, conforme estabelece o art. 6º, caput, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n61 - 98.0024624-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x SAMIR ASSAD (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIA ASSAD CASSEB (Adv. SEM ADVOGADO) x SONIA REGINA ASSAD (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRIL - ASSESSORIA CONSULTORIA PLANEJAMENTO S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO CASSEB (Adv. SEM ADVOGADO) x ADIR ASSAD (Adv. SEM ADVOGADO) x VIC IND/ COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no art. 652, do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.382/2006, fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nApós fornecidas as cópias pela Exeqüente, com observância ao disposto no art. 202, II, do CPC, citem-se, conforme requer à fl. 564.\r\n\r\n62 - 99.0061146-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x JORGE ANTONIO LEMOS HARIOT (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 148/151 - Defiro a penhora por meio eletrônico dos ativos financeiros porventura existentes em nome do Executado, tal como requer a Exeqüente, a ser efetuada nos limites do valor exeqüendo atualizado.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.000290-9 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JOSE DA SILVA PIMENTEL. . Defiro a dilação de prazo que requer a CEF à fl. 125.\r\n\r\nDecorrida sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.001288-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ARI DE BRITO BAPTISTA. . Intimadas as partes da redistribuição dos autos a este Juízo, defiro a penhora por meio eletrônico dos ativos financeiros porventura existentes em nome do Executado, até o valor atualizado do débito exeqüendo, conforme requer a CEF às fls. 40/41.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.011660-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x SAHOLIN CONFECCOES E PRESENTES LTDA E OUTRO. . Intimada do retorno dos autos a este Juízo, manifeste-se a CEF acerca de seu interesse no prosseguimento do feito, juntando, se for o caso, planilha com o valor atualizado do débito exeqüendo, com cópia.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do art. 652-A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, citem-se os Executados, nos termos do art. 652, do CPC.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.032120-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DECIO NUNES SILVA. . Fls. 37/38 - Suspendo a presente execução por 7 (sete) meses, a contar de 28/04/2008.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.032196-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUCINDA CANDIDO DE SOUZA MOREIRA. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 31.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.032490-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELCO FERREIRA. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 20.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.032602-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANA MARIA GUINLE GENTIL. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 21.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.032626-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANNA CLAUDIA GONCALVES DE CARVALHO PINTO. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 20.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.032750-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CLAUDIA KATIA DE SOUZA CONTE. . Haja vista não ter sido conferido aos Embargos apensados efeito suspensivo, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.033074-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ORLANDO DA SILVA TAMANQUEIRA. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 20.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.033512-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADEMIR SALVADOR FERREIRA LOPES. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 29.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.815236-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x TANIA MARGARETH TERRA REBELLO. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 27-verso.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.815238-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANA LETICIA CARELLI NEDER. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 29.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.815718-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MANOEL MENDONCA FILHO. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 24.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.815770-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO DA SILVEIRA FIGUEIREDO. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 26-verso.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.816100-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA ESTELA DA SILVA MADUREIRA. . Fls. 31/32 - Suspendo a presente execução por 09 (nove) meses, a contar de 06/05/2008.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos os autos.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.004194-9 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x SEBASTIAO FIALHO DE LIMA. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 30.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.005060-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x CLAUDIO AMORIM DA CRUZ (Adv. ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI). . Fls. 30/31 - Manifeste-se a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.005276-5 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x JOAO CALIXTO DA SILVA FILHO E OUTRO. . Manifeste-se a Exeqüente acerca das certidões de fls. 41 e 44.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n82 - 2008.51.01.010451-0 CLAUDIA KATIA CAJUEIRO DE SOUZA (Adv. GILVAM CAMPOS CONTE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n83 - 2007.51.01.024196-0 ISIS CAVALCANTI MONTEIRO PENNA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.024429-7 SOLANGE GAMA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.028847-1 PAULO SOUZA MOURA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Aos autores sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.006160-2 JOSE ROBERTO BARBOSA DANTAS (Adv. LIGIA DIAS NEVES VARGAS) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n87 - 2007.51.01.007595-5 ANTONIO ROGEDO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 81\r\n\r\nId: 577296"
                            ],
                            "577297": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000165\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021535-9 ALTAIR ANDRADE PINTO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013274-0 SINIMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005246-7 THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS (Adv. KEILA DA SILVA AZEVEDO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Posto isto, na forma da fundamentação, mantenho os termos da medida liminar anteriormente deferida e CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada para que o impetrante se inscreva no Exame de Ordem 2008/01, mediante a apresentação da declaração de matrícula no último período do curso de Direito, expedido pela Universidade Plínio Leite, instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada, desde que presentes os demais requisitos para a efetivação da inscrição.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006272-2 MERCOCLEAN IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv. EMI NISHIO VIEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante ao exposto, confirmo os termos da liminar deferida às fls. 38/41 e CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008952-1 WELINGTON LADISLAU (Adv. CARLOS ALBERTO SILVA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA-DPMM. . \r\n\r\nIsto posto, por ausência dos requisitos autorizadores, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.815076-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE LOPES DE LIMA. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 28.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 96.0075628-7 ROSA MARIA DE AZEVEDO BRASIL FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,48. . Isto posto, na forma da fundamentação supra:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, quanto ao pedidos de superfaturamento e vícios referentes à construção, nos termos do art.267,VI, do CPC.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS, e extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019620-5 JOAO E MANECO O BACALHAU DO BOTECO LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOÃO E MANECO O BACALHAU DO BOTECO LTDA propõe a presente Ação Renovatória em face da CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB, porque objetiva renovar os Contratos de Locação nºs 104/98 HMH e 103/98 HMH por mais cinco anos, a partir de 01/02/2008, mantidas as mesmas cláusulas dos contratos a serem renovados, por força da Ação Renovatória nº 2003.51.01.007214-6, devendo o novo aluguel ser fixado em R$ 30,00 (trinta reais) por metro quadrado da área de loja do pavimento térreo, sendo o valor das demais áreas calculado proporcionalmente em relação ao citado valor. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nIn casu, a Empresa-Autora objetiva renovar os Contratos de Locação nºs 104/98 HMH e 103/98 HMH (fls. 22/33), pelo período de 01/02/2008 a 01/02/2013, mantidas as mesmas cláusulas contratuais, devendo o novo aluguel ser fixado em R$ 30,00 (trinta reais) o metro quadrado da área de loja do pavimento térreo, sendo o valor das demais áreas calculado proporcionalmente. \r\n\r\nOutrossim, nos autos da Ação Renovatória nº 2003.51.01.007214-6, em trâmite perante o Juízo da 7ª Vara Federal, objetiva a Empresa “João e Marcelo O Bacalhau do Boteco LTDA” a renovação dos mesmos contratos de locação comercial, só que pelo período de 01/02/2003 a 01/02/2008.\r\n\r\nOra, em ambos os feitos se discute a renovação dos mesmos contratos de locação (Contratos nº 104/98 HMH e 103/98 HMH), sendo que as renovações que se almejam no presente feito dependem das renovações dos contratos de locação em discussão no processo nº 2003.51.01.007214-6, em trâmite na 7ª Vara Federal desta Seção Judiciária. \r\n\r\nAssim, verifica-se que, caso não seja acolhida a pretensão veiculada na demanda nº 2003.51.01.007214-6, não haverá renovação dos Contratos de locação no período de fevereiro de 2003 a fevereiro de 2008, o que resulta risco de decisões conflitantes, haja vista que a eventual procedência do pedido formulado nestes autos iria de encontro, frontalmente, à eventual decisão de improcedência do pedido na demanda em trâmite na 7ª VF.\r\n\r\nCumpre ressaltar que no momento da propositura da presente Ação, em 27/07/2007, a primeira Ação Renovatória encontrava-se pendente de julgamento, conforme andamento de fls. 235.\r\n\r\nAssim, caracterizada está, na hipótese, o instituto da conexão como causa modificadora da competência do Juízo, devendo ocorrer a reunião dos processos, a fim de se evitar a prolação de decisões conflitantes para a mesma situação fática.\r\n\r\nConforme precedentes do E. Superior Tribunal de Justiça, a configuração do instituto da “conexão não exige perfeita identidade entre as demandas, senão que, entre elas, preexista um liame que as torne passíveis de decisões unificadas” (Conflito de Competência n. 22.123-MG, relator Ministro Demócrito Reinaldo, Primeira Seção, DJ de 14.6.1999).\r\n\r\nSobre o tema, confira-se a seguinte Decisão:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL. OCORRÊNCIA DA CONEXÃO. NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS FEITOS. JUÍZO PREVENTO.\r\n\r\n- Conflito negativo de competência suscitado pelo MM. Juiz Federal da 14ª Vara/ RJ, por entender que existe conexão entre a ação renovatória de aluguel que lhe foi distribuída (proc. n.º 2007.51.01.019834-2) e o processo anteriormente distribuído à 24º Vara Federal/ RJ (proc. n.º 2002.51.01.014231-4). \r\n\r\n- Há conexão entre os feitos, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil, eis que ambos tratam de renovação dos mesmos contratos, porém em períodos distintos, sendo certo que a renovação do contrato discutido no segundo processo dependia da renovação do contrato discutido no primeiro processo, sendo de relevo ressaltar que, quando da distribuição do segundo processo, a primeira ação renovatória ainda estava pendente de julgamento.\r\n\r\n- O fato de já ter sido proferida sentença na primeira ação renovatória proposta (proc. n.º 2002.51.01014231-4) não afasta a competência do Juiz Federal da 24ª Vara/ RJ, eis que a conexão é causa de modificação de competência.”\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO; Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 7861; Processo: 200802010002127; UF: RJ; Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESPECIALIZADA; Data da decisão: 26/02/2008; Relator(a) JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO). \r\n\r\nOutrossim, a reunião dos processos deve ocorrer perante o Juízo competente por prevenção, sendo que a conceituação legal acerca do mesmo, no caso de órgãos dotados da mesma competência territorial, como é o caso em análise, é dada pelo art. 106, do CPC, que considera destinatário da reunião dos processos o Juízo que despachou em primeiro lugar.\r\n\r\nConsiderando que a expressão “despachar em primeiro lugar” contida no citado dispositivo legal é entendida como o pronunciamento judicial que determina a citação (STJ, RT 653/216; RSTJ 10/462), e considerando, ainda, que o Juízo da 7ª Vara Federal determinou a citação em 27/02/2004 (fls( 236), deve o presente feito ser encaminhado ao referido juízo, eis que prevento para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a existência de prevenção a determinar a competência do Juízo da 07ª Vara Federal.\r\n\r\nAssim sendo, à SEADI para distribuir o feito por dependência ao Processo nº 2003.51.01.007214-6, em trâmite na 7ª Vara Federal desta Seção Judiciária, pelos fundamentos supra explanados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.009177-3 ARNALDO PINTO E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Republicação para manifestação das partes:\r\n\r\n...às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0068468-8 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA). . Ao Bacen sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011296-4 VERA REGINA DE GUSMAO BASTOS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a preliminar na contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.029828-2 STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S/A (Adv. ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002652-3 ROSINA LAGANA PETRUCCI (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a preliminar na contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 577297"
                            ],
                            "577890": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000166\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0739729-1 MANOEL CORREA GARCIA DALE - ESPOLIO - REP/ P/ ELEONORA MARIA DE ARAUJO DALE (Adv. OTHON GUILHERME DE ARAUJO DALE, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Deixo de receber os Embargos Declaratórios de fls. 304/305, por intempestivos.Cumpra-se a Decisão de fls. 299.\r\n\r\n2 - 91.0104279-3 LUIZ FERNANDO FERREIRA RODRIGUES (Adv. CARLOS ANDRE R. DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Tendo em vista o pagamento dos requisitórios e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, diga(m) o(s) credor(es), em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n3 - 91.0107953-0 DONA ISABEL S/A E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSE DO CARMO RODRIGUES). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 97.0000539-9 SCHIAVINI DIESEL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . À parte Ré sobre a Objeção de Não-Executividade apresentada pela Autora às fls. 215/229.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 91.0009899-0 ANTONIO DA SILVA MOURA (Adv. LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Do exame dos autos, verifica-se que a União cumpre a parte líquida do julgado e que fornece os elementos necessários aos cálculos, apontando a diferença devida a cada mês. Assim, intime-se a parte autora a promover a citação da União, nos termos do art. 730, juntando, ainda, aos autos a Planilha atualizada dos cálculos, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. Ressalte-se que a elaborações dos cálculos é ônus do credor.\r\n\r\n6 - 91.0027068-7 FORTUNATO BENCHIMOL E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES). . \r\n\r\nDeclaro habilitado o ESPÓLIO DE PAULO MORAES LENZI, representado pelo seu inventariante Ivan de Moraes Lenzi, sucedendo o quinto autor no processo. Anote\r\n\r\n-se na SEADI.\r\n\r\nOutrossim, intimem-se pessoalmente o referido Espólio e a União Federal de que o Requisitório, de natureza de natureza alimentar, da parcela incontroversa, será expedido em favor do ESPÓLIO DE PAULO DE MORAES LENZI no valor de R$ 37.154,26, atualizado a partir de 30/05/2003, conforme os termos da Resolução do CJF nº 559/2007.\r\n\r\n7 - 92.0072751-4 FERNANDO DE ALMEIDA ESTEVES (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 1.443,34, consoante requerido às fls. 197/198 e 212/213, não havendo que se falar em intimação pessoal, visto que esta não é a vontade da lei.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 95.0013639-2 LUIZ CARLOS SOARES BARRETO E OUTROS (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 178 - Fornecidas as cópias necessárias, oficie-se ao órgão pagador dos autores, solicitando as fichas financeiras dos mesmos, desde janeiro de 1993 até a presente data, uma vez que os autos tratam de reposicionamento, com o pagamento de correção monetária das parcelas de remuneração dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo Federal determinada pela Lei 8.622/99.\r\n\r\n9 - 96.0007441-0 MARCELO RICARDO DUARTE (Adv. MOACYR DA SILVA MOURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Cumpra, corretamente, o despacho de fls. 150, fine, juntando aos autos planilha atualizada de cálculos, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento, com baixa.\r\n\r\n10 - 97.0104869-5 ABELARDO VILLABOIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . À parte autora sobre as respostas de ofício, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.019512-4 MARIA JOSE SANT'ANNA SAKUGAWA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 185 - Tendo vista que a prova pericial foi anulada pelo Juízo uma vez que a União Federal não restou foi intimada da data do exame, haja vista que a Sra. Perita marcou a realização da prova junto com a parte, intime-se pessoalmente a Dra. Cristina Marcolan para elaborar o laudo corretamente, nos termos do disposto no Código de Processo Civil, noticiando este Juízo previamente da data de realização do exame para ciência das partes. \r\n\r\nRessalte-se, outrossim, que a Sra. Perita não pode se recusar de realizar a perícia com a presença do assistente da União Federal haja vista que a autora já depositou os honorários periciais às fls. 137.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.008051-6 JOAO PAULO SAMPAIO CARNEIRO (Adv. JOAO CARLOS C. NOGUEIRA, WILSON TEIXEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL. . Fixo os honorários periciais em R$ 600,00.\r\n\r\nUma vez que já depositado o valor proposto, intime-se o Perito para elaborar, Laudo, alertando que a data marcada para o exame deve ser comunicada ao Juízo com prazo hábil a intimar as partes (cerca de 30 dias de antecedência), sob pena de tornar nula a prova produzida.\r\n\r\nPI.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008327-7 PAULO FERNANDO MARQUES MAGALHAES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Haja vista que não há notícia de aplicação de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto, cumpra-se a Decisão de fls. 315/316, expedindo-se o competente mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.025639-0 CLARISSE FONSECA LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Face ao tempo decorrido, haja vista a inércia da parte em dar cumprimento ao despacho de fls. 420, há mais de 1 (hum) ano sem depositar os honorários periciais, indefiro a realização de prova pericial devendo o feito ser julgado no estado em que se encontra.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para ciência.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao requerimento de fls. 434, deve o autor se dirigir diretamente a umas das agências da CEF a fim de realizar acordo administrativo.\r\n\r\nApós, a publicação deste, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.016383-5 RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA FREISTAS BARUF (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), contestação(ões) \r\n\r\ne documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022183-2 OSCAR GOIANA DA SILVA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o Autor, corretamente, o despacho de fls. 142, juntando aos autos a Planilha de Evolução do Financiamento fornecida pela CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 91.0132485-3 ALVARO AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x HSBC BANK BRASIL S/A (Adv. ANDRE RODRIGUES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Em homenagem ao Princípio do Contraditório, dê-se vista à parte contrária sobre a Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\n18 - 94.0004851-3 WALQUIRIA ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIBANCO S/A (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. AUGUSTO ANTONIO DUARTE) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Defiro a expedição de alvará de levantamento da importância depositada pelo Unibanco, conforme comprovante de fls. 459, em favor da autora Lílian Correa de Souza Guerra, uma vez que há pedido da autora e concordância expressa do Réu.\r\n\r\nFls. 633/634 - À CEF, ora Exeqüente, para esclarecer em face de quem executa os honorários de sucumbência, uma vez que há pluralidade de Autores.\r\n\r\nPor fim, intimem-se os réus Banerj, Itaú S/A e União Federal, para dizerem, no prazo de 10 (dez) dias, se têm algo a requerer.\r\n\r\n19 - 94.0006691-0 ANDERSON FIGUEIREDO SANTOS E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x SASSE - CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 605/619 - A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 94.0009873-1 ARGEMIRO LAURINO CAMELO (Adv. ALIPIO BESERRA CAMELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos de fls. 218/225, no prazo sucessivo de cinco dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n21 - 95.0014259-7 JOSE LEONARDO SANTORO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intime-se pessoalmente a CEF a juntar a cópia microfilmada do Termo de Adesão devidamente assinada pelo autor, no prazo de trinta dias, sob pena de se prosseguir com a execução forçada.\r\n\r\n22 - 97.0009929-6 MARIA LUIZA RODRIGUES DA SILVA (Adv. VALDEMAR VIEIRA BORGES) x LIGIA GONCALVES DE MEDEIROS x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 287/291 - À parte autora sobre a resposta de ofício, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n23 - 97.0013287-0 LUIZ CARLOS DA SILVA - ESPOLIO - REP/ P/ CRISTIANE VIDAL VAZ DA SILVA (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Haja vista o falecimento do autor, com a regular habilitação do Espólio de Luiz Carlos da Silva, representado pela sua Inventariante ( Cristiane Vidal Vaz da Silva), expeça-se Alvará de Levantamento do saldo da conta vinculada ao FGTS, em favor do Espólio, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós o levantamento e a juntada do comprovante nos autos, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 97.0108949-9 ROBERTO CORTEGOSO GONZALEZ E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Nada mais havendo a ser deduzido neste autos, haja vista que cumprido o julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 98.0013033-0 GENILDA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x IVAN GOMES DA SILVEIRA (Adv. FLAVIO RIBEIRO DE CARVALHO) x JORGE XAVIER (Adv. TEREZINHA MENDES) x ROBERTO CARLOS DOS ANJOS (Adv. AMILCAR MACHADO) x JOAO DA SILVEIRA DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução. \r\n\r\nOutrossim, intime-se a CEF, pessoalmente, para juntar aos autos as cópias microfilmadas dos Termos assinados pelos Autores Genilda Marques de Almeida e Roberto Carlos dos Anjos, no prazo de trinta dias, sob pena de se prosseguir com a execução forçada.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.015745-0 JORGE ALVES DE SOUZA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000347/2008 . Diante dos Termos de Adesão - FGTS junto aos autos às fls. 269267, firmado entre a CEF e o autor JORGE ALVES DE SOUZA, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, o Acordos Extrajudicial celebrado entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista à parte autora, conforme requer às fls. 253/254.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.022843-1 JOSE TRINDADE JUNIOR E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.032109-1 ADINALDA GUILHERMINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA BERTOLETTI). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS dos autores ADINALDA GUILHERMINA DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS ARAÚJO DOS SANTOS e ROSINEIDE SALLES DE SOUZA LUIZ, dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a CEF a juntar aos autos, no prazo de trinta dias os Termos de Adesão assinados por JOÃO BAPTISTA BEZERRA, MÁRCIO JESUS DA SILVEIRA e NOELY GOMES LYRIO, sob pena de se prosseguir com a execução forçada.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.033779-7 ARLETE CARVALHO DA SILVA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA). . Fls. 108/109 - A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, com a juntada do comprovante do depósito judicial no valor de R$ 2.078,98 (fls. 109), bem como o depósito judicial do valor de R$ 207,90 a título de honorários advocatícios. (fls. 119/120), nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento do depósito de fls. 120 em nome de um dos subscritores da presente, haja vista tratar-se de verba honorária.\r\n\r\nApós a juntada do comprovante do levantamento nos autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.001399-6 SONIA ZYNGIER (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 206/209 - À parte autora sobre as alegações da CEF, devendo, inclusive, esclarecer sobre a ação nº 2001.51.01.026105-6.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.013709-0 ANTONIO VENTURA DA SILVA E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x PARTE BAIXADA (Adv. ZELY JARDIM) x ANA MARIA FRANCISCA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se pessoalmente a CEF a juntar aos autos a cópia microfilmada do Termo de Adesão assinado pela autora ANA MARIA FRANCISCA, no prazo de trinta dias, sob pena de se prosseguir com a execução forçada.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.012288-1 MARIA DE FATIMA DE SOUZA ALVES (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 225//236 - À Autora sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.007433-7 JOSE NAVARRO ALASCIO (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.015407-0 MARIA CLEUSA DAMES E OUTRO (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, RAFAEL MAGNO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . \r\n\r\nFls. 153/154, 158 e 160/161 - Anote-se para efeito das futuras publicações.\r\n\r\nA Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, ao entrar em vigor em 08.08.2002, estabelece novas regras de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial. A partir daí, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, razão, porque, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a Ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte Autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.003739-5 SEBASTIAO DOS SANTOS BATISTA (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nA Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, ao entrar em vigor em 08.08.2002, estabelece novas regras de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial. A partir daí, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, razão, porque, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a Ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte Autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.018771-0 SERGIO JOSE VILLELA DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Não se pode impor aos titulares das contas fundiárias o ônus de apresentarem os extratos. A responsabilidade pela exibição dos mesmos, é, por força da interpretação sistemática do art. 7o., I, da Lei 8036/90, c/c os arts. 23 e 24, do Decreto 99.684/90 e art. 10, da L.C. 110/01, da CEF, inclusive no que tange ao período anterior à centralização.\r\n\r\nAssim, intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS para fornecer os extratos das contas vinculadas dos autores, desde a data de admissão até a data em que a conta é encerrada pelo saque integral, ou até a data em que a conta é transferida para a Ré, podendo a mesma exigir os extratos necessários dos bancos depositários e em caso de negativa, comprovar em juízo a tentativa frustrada. Fixo o prazo de trinta dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.020045-2 DIRCE DE MEDEIROS CORREIA E OUTRO (Adv. CESAR DA SILVA PELOSI JUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Não se pode impor aos titulares das contas fundiárias o ônus de apresentarem os extratos. A responsabilidade pela exibição dos mesmos, é, por força da interpretação sistemática do art. 7o., I, da Lei 8036/90, c/c os arts. 23 e 24, do Decreto 99.684/90 e art. 10, da L.C. 110/01, da CEF, inclusive no que tange ao período anterior à centralização.\r\n\r\nAssim, intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS para fornecer os extratos das contas vinculadas dos autores, desde a data de admissão até a data em que a conta é encerrada pelo saque integral, ou até a data em que a conta é transferida para a Ré, podendo a mesma exigir os extratos necessários dos bancos depositários e em caso de negativa, comprovar em juízo a tentativa frustrada. Fixo o prazo de trinta dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\nApós, à parte autora sobre as Razões Finais apresentadas pela CEF (fls. 58/66).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2008.51.01.006151-1 SBM DO BRASIL LTDA (Adv. EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - GALEAO - ANTONIO CARLOS JOBIM. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000349/2008 . Ante ao exposto, na forma da fundamentação, ratifico os termos da Medida Liminar e CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.006749-5 DFL - IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE MAURO LEIROZ) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/ GALEAO/ ANTONIO CARLOS JOBIM. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2008 . Ante ao exposto, na forma da fundamentação, ratifico os termos da Medida Liminar e CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.009644-6 JOSE MANUEL GASPENA MARTINS DE PAIVA E OUTRO (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x PROCURADOR GERAL DA UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo vista a certidão de fls. 28, à parte autora para recolher a diferença das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos a fim de se verificar a existência de possível prevenção.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n41 - 2005.51.01.011407-1 MARIA JOSE CONCEICAO SANTANA PIRES (Adv. DENISE MULLER PUPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Defiro a produção das provas testemunhal, pericial e documental, conforme requer a parte autora.\r\n\r\nOficie-se ao Serviço Rgistral - Ofício de Distribuição, a fim de se constatar, mediante certidão atualizada, que não existe outro imóvel em nome da autora.\r\n\r\nAlerte-se que as testemunhas que a parte autora pretende sejam ouvidas em audiência, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nNomeio Perito, na especialidade Engenharia Civil, nestes autos que tramitam sob o pálio da Gratuidade de Justiça, o Dr. João Carlos Gomes Jorge, com endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, fixando os seus honorários no equivalente a R$ 1.000,00, acima da Tabela do CJF, haja vista a complexidade da prova e o grau de especialização do Vistor. Oficie-se à Corregedoria, comunicando a presente.\r\n\r\nAssino, ainda, às partes, o prazo de 5 (cinco) dias, para formularem quesitos e indicarem Assistentes Técnicos, querendo.\r\n\r\nApós a resposta de ofício e a entrega do Laudo, com a manifestação das partes, voltem conclusos para designar data para a Audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n42 - 00.0310814-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DEBORA LERNER) x IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA (Adv. MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT). . À União Federal para dizer se concorda com o pedido de habilitação de fls. 441/451, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n43 - 00.0493005-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. REGINA MARIA T NAHID) x FRANZ JOAO HAASIS - ESPOLIO - REP/ P/ ARTUR HAASIS (Adv. EDUARDO MELLO DE ANDRADE, RONALDO SOUZA BARBOSA). . Às partes sobre os cálculos de fls. 429/432, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo Embargado.\r\n\r\n44 - 00.0591419-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA) x ENEAS COSTA DA SILVA FEITAL (Adv. JAYME RODRIGUES DE SIQUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. 264, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelos Expropriados.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.021761-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x ELISANGELA XAVIER GRAVITOL. . Haja vista que o objeto da lide é a reintegração de posse (direito real), desentranhe-se o mandado de fls. 48/52, devolvendo-se o mesmo ao Oficial de Justiça subscritor da Certidão de fls. 52, para integral cumprimento da diligência, já que não certifica quanto à existência de eventuais ocupantes.\r\n\r\nApós o cumprimento, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 99.0024121-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. AGLAISE DA SILVA DUREND) x AEROSAT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 250 - A quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime, em razão do que indefiro, não acatando a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.001311-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x CONSERVADORA RIAN LTDA (Adv. SANDRA REGINA DE CARVALHO). . Traga a ECT prova conclusiva de que esgota todos os meios próprios de que dispõe para localizar o patrimônio do executado, tal como entende por exemplo jurisprudência do STJ a propósito (AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 873185, Processo: 200601653362 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 01/03/2007 Documento: STJ000738331 Relator(a) FRANCISCO FALCÃO).\r\n\r\n48 - 2003.51.01.018309-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x FERNANDO DE BRITO VEIGA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2008 . Vistos os presentes autos, em que a Autora (CEF) requer a desistência do feito.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 62 pela CEF. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas já recolhidas. Sem honorários advocatícios, haja vista que não completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.005125-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x CONSTTAL EUROBOX COM/ E SERV LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 106 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" a providência requerida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.009563-9 PAOLINETTI IND/ COM/ DE CAFE LTDA (Adv. VALERIA MARINO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS). . Fls. 415/418 - Defiro o ingresso da União Federal no feito, na qualidade de assistente, nos termos do art. 50, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.007346-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x YLTAMARA YAEKO SAMETIMA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000345/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, propõe esta Ação Monitória em face de YLTAMARA YAEKO SAMETIMA porque objetiva receber o débito oriundo do “Contrato de Financiamento - Recursos do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador - para instalação de clínica odontológica para atendimento ao público e cursos de formação de recém formados e cirurgião dentista, apresenta, para tanto demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que celebra com o Réu contrato de financiamento para instalação de clínica odontológica para atendimento ao público e cursos de formação de recém formados e cirurgião dentista, fundamento da dívida do mesmo. Apresenta demonstrativo de débito com o valor de R$ 26.092,51, montante esse atualizado até 06/02/2007 (fls. 14).\r\n\r\nInicial com os Documentos de fls. 02/14. Paga as custas às fls. 15.\r\n\r\nRecebe-se a Ação Monitória, expedindo-se mandado de pagamento, na forma dos artigos 1.102 a e seguintes do CPC.\r\n\r\nCitado, o Réu não oferece embargos ao mandado monitório, nos termos do art. 1102 c, e seguintes do CPC (fls. 21-v).\r\n\r\nOs autos vem conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nD E C I D O.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se que, nos termos da petição da CEF de fls. 28, o réu efetuou pagamento quitando a dívida em sede administrativa.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇAO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.009813-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x THIAGO ABDALLA SA FREIRE DE PINHO E OUTROS. . Recebo a petição de fls. 72, como Emenda. Certifique a secretaria quanto ao recolhimento das Custas Judiciais.\r\n\r\nApós, cite(m)-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 13.045,03 atualizado até 27/07/2007, mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n53 - 95.0017255-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x RAMON SOARES ZETTEL (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.014243-0 ATUTI ALIMENTOS E COMESTIVEIS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000352/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,50. . \r\n\r\nAnte ao exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, para renovar o Contrato de Locação, mas fixo o aluguel em R$ 462,50, mensais, a partir de fevereiro de 2003, com reajuste pelo IGPM, tal como prevê a Claúsula 2ª do Contrato (fls.20), acrescidos dos demais encargos contratuais, tudo pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 51, caput, da Lei n.º 8.245/91.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 95.0008791-0 ALICE MEIRA PEREIRA (Adv. SEBASTIANA MORAES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Fls. 132_ Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.014833-4 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se a parte Ré, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 47.840,26, consoante requerido às fls. 203/206.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.026363-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x A D J MATERIAIS DE CONSTRUCAO CAMARAO LTDA. . Esclareça a ECT se o acordo realizado entre as partes está sendo cumprido administrativamente, conforme os termos da Ata de Audiência de fls. 58/59, com o pagamento das três prestações mensais no valor de R$ 488,96, com vencimento da primeira em 20/02/2008, da segunda em 20/03/2008 e da terceira em 20/04/2008.\r\n\r\nEm caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2004.51.01.005720-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ALCIRES MARTINS E OUTRO (Adv. NATALINO CASTELO B. ALCANTARA). . À parte Embargada sobre a resposta de ofícios de fls. 62/78, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.022042-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x NILDA SAMPAIO BARBOSA E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelos Embargados.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.010496-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x MARIA REGINA GUIMARAES TROUCHE E OUTROS. . Ao embargado.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n61 - 00.0730500-1 LUIZ CARLOS DIAS (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . À União Federal para requerer o que for de direito, haja vista a inércia do Executado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2006.51.01.018170-2 RAIMUNDO NONATO DA SILVA COSTA (Adv. CARLOS EDUARDO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor, com a aplicação dos índices expurgados de 42,72%, em janeiro de 1989, e de 44,80%, em abril de 1990, pagando-se as diferenças daí verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas, desde o vencimento de cada parcela pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento), ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n63 - 2008.51.01.008106-6 GRACE ALEXANDRE (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2008 . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 295, V, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 577890"
                            ]
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                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "571361": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0048675-0 NILSON ALVES DE LIMA (Adv. EDNA JOANICO DA SILVA, RENATO IMBROISI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Ciência ao antigo patrono da revogação tácita de fls.63.\r\n\r\nApós a publicação deste, retire a secretaria o nome daquele do cadastro do processo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 64/68, por trinta dias, para , caso concorde, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 92.0022981-6 ALEXANDRINA DA BOA MORTE COIMBRA (Adv. ROGERIO T. NAHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n3 - 92.0047141-2 GASPAR CONSTANTINO E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n4 - 92.0052939-9 CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS, MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ, CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Trasladem-se cópias de fls. 20/21 dos autos do agravo no. 200402010140087 para estes, arquivando-se aqueles.\r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls. 55 e 63 dos autos do agravo 200502010131777 para estes, arquivando-se aqueles.\r\n\r\nApós, considerando não haver registro de eventual efeito suspensivo atribuído ao recurso especial, expeçam-se alvarás, do depósito de fls. 344, para o advogado Carlos Alberto F. de Mello Pitrez, sendo que ao DR. Francisco Ricardo Delduca Reis cabe ainda 1% de multa que foi descontada quando da expedição do alvará de fls. 376, conforme se verifica na certidão de fls. 375.\r\n\r\nDeve ainda quando da expedição observar fls. 261, 370, 374/376 e 385 destes.\r\n\r\n5 - 94.0025143-2 JOAO CARLOS DE CARVALHO MOURAO (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Defiro, por 30 dias, a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 95.0017373-5 JOAO DA COSTA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a decisão de fls. 108/111 que deu provimento ao Recurso Especial interposto pelo INSS, nada resta a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 98.0018887-8 MARCONI MUILAERT BATISTA (Adv. EUNICE R ALVES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 98.0029203-9 MARIA DO SOCORRO FREITAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Trasladem-se cópias de fls. 87/91 do agravo em apenso para estes, arquivando-se aqueles.\r\n\r\nApós, cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para que exclua do pólo ativo a CAIXA PREVI BANERJ.\r\n\r\nRetornados, regularize a parte autora sua representação processual.\r\n\r\nDecorrido, intime-se pessoalmente, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.535871-8 AMARO SYLVIO BAPTISTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.536553-0 EUTALIA LOURENCO RIBEIRO (Adv. MARCIA DOS SANTOS PIMENTEL NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo o feito na forma do art. 265, I, do CPC, tendo em vista a informação de fls. 147.\r\n\r\nCancele a Secretaria o RPV enviado.\r\n\r\nIntimem-se eventuais herdeiros e/ou beneficiários de Eutália Lourenço para habilitação nos presentes autos, juntando instrumento de mandato, cópia de certidão de óbito e, se houver, termo de inventariança relativo ao espólio.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.019601-8 PAULO FERREIRA MAGALHAES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do agravo.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.520951-1 ORESTES SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.515981-0 MARCELO AFONSO ROQUE BRUNET (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE, SOLANGE DI CARLANTONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.516453-2 FABIO ALVES DE MOURA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, determino a conclusão para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.519881-5 MARIA JACIRA GUANAES NEIVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.524063-7 JOSE CARLOS FRANCISCO DE LIMA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Indefiro o requerido pelo autor às fls. 77/75 vez que no endereço indicado já foi realizada a diligência, resultando negativa - fls. 64.\r\n\r\nForneça a parte autora todos os documentos em seu poder para fins de comprovação do tempo de serviço, tais como CTPS, declaração do empregador, cartão de ponto.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.500983-0 SIMONE CONCEICAO DOS SANTOS SILVA (Adv. MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nIntime-se o INSS nos termos do art. 287 e 461, § 4o, ambos do CPC, para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 20 dias úteis.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.518061-0 LUCIETE COSTA VALVERDE (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 dias, a começar pelo autor, da resposta da CEF de fls. 111.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.524299-7 CLEITON RODRIGUES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.537141-4 IVAN SANTOS MONTEIRO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Reitere-se o ofício de fls. 99, no endereço de fls. 102.\r\n\r\nApós, no aguardo da resposta daquele ofício, às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora dos documentos juntados às fls. 92/97 e 104/108.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.056079-9 AMADEU LOPES DO REGO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se vista às partes da resposta do ofício de fls. 397/400, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, devendo nesta oportunidade a mesma se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 380 e 402.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.800783-5 JAIR DOS SANTOS (Adv. JOSE ARNALDO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . O pedido de antecipação de tutela já foi apreciado às fls. 27.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.803579-0 HELIO PINTO GODOY (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 455: Dê-se vista à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.805389-4 MARCOS ANTONIO AMOEDO DA FONSECA (Adv. JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS, ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes sobre fls. 147/149, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.808167-1 JOANES GUEDES DO NASCIMENTO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA, CARLOS MAGNO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.810093-8 ARNALDO BORGES (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, declarações de seus ex-empregadores em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s), cópia de todas as suas CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seu(s) suposto(s) empregador(es) que se encontrem em seu poder.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nDescumprido, venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.810147-5 MARIA DOS PRAZERES GOMES DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.810183-9 RONALD SCHORNBAUM MOHRSTEDT (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.810551-1 VANIA LUCIA GAMBOGI BRAGA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 82: anote-se.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.813067-0 GERALDO DE CASTRO SANTOS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.813401-8 WALDYR MOURA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora(fls. 43) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.064705-8 JORGE LUIZ SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista o informado às fls. 61 e 62, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.800051-1 ROSA ROSSINI DA SILVA (Adv. MUNIR MAHMOUD EL MOHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.803661-0 EDUARDO PENNA PEREIRA (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo o feito, na forma do art. 265 do CPCX.\r\n\r\nDefiro o prazo de 90 dias, requerido pela parte autora, para fornecimento da autorização do Juízo Orfanológico, conforme determinado no despacho de fls. 17,\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.804091-0 LEDA SOARES MUNIZ (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se o valor dado à causa.\r\n\r\nInforme a parte autora se requereu administrativamente o benefício de pensão por morte, comprovando.\r\n\r\nForneça a carta de concessão do de cujus, bem como documentos que comprovem sua dependência econômica em relação ao falecido, tais como declaração do imposto de renda, recibos de aluguel, gastos com farmácia, e comprovante de residência em seu nome à época do óbito, etc...\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente para que cumpra, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o INSS para que apresente cópia do processo administrativo do referido benefício.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.804685-7 GENID DE MORAES ANTUNES (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a retro decisão, proferida no Egrégio TRf da 2a região, encaminhem-se os autos à Justiça Estadual.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.805553-6 ROSEMARA DE DEUS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 124.837.322-4, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.806475-6 OBERDAN DE SOUSA VENTURIERI (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Oberdan de Souza Venturieri propôs a presente Ação em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual demanda o restabelecimento de auxílio doença por acidente de trabalho com base na lei 8.213/91 e no decreto 2.172/97. \r\n\r\nO artigo 109 da Constituição da República prevê que a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas de interesse da autarquia federal não compreende aquelas referentes a acidente de trabalho. Assim, em se tratando de ações cuja origem esteja afeta a acidente de trabalho, a competência para conhecer e julgar é da Justiça Estadual. \r\n\r\nReforçando este entendimento, o artigo 129, inciso II da lei 8.213/91 determina a competência da Justiça Estadual para apreciar litígios e medidas liminares relativos a acidentes de trabalho.\r\n\r\nPosicionando-se em relação ao tema, o Superior Tribunal de Justiça editou a súmula 15: “Compete à justiça estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente de trabalho.” \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal sumulou a matéria no enunciado 501: “Compete à Justiça Ordinária Estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas Autarquias, Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista.” \r\n\r\nEssa é a linha atual da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme as seguintes ementas:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. DEMANDA SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. 1. Cuidando-se de hipótese de acidente de trabalho, incide a regra do art. 109, I, da Carta Magna, que retira da Justiça Federal e passa para a Justiça dos Estados e do Distrito Federal a competência para o julgamento das ações sobre esse tema, independentemente de terem no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social ou o empregador. 2. Precedente do Plenário do STF: RE 438.639. 3. Agravo regimental improvido”.\r\n\r\n(RE-AgR 367893 / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, Relatora Min. ELLEN GRACIE, pub. DJ 24/6/2005, p. 60)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS ESTADUAL E TRABALHISTA. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CF. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. ALTERAÇÃO DO ART. 114 DA CF. MATÉRIA DECIDIDA PELO STF - CC 7204/MG. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO.\r\n\r\nEm recente posicionamento, o eg. STF deliberou no sentido de que “As ações de indenização por empregado contra empregador, fundadas em acidente do trabalho, são da competência da justiça do trabalho.” - CC 7204/MG (Informativo 394). Ação de revisão de benefício previdenciário decorrente de pensão por morte acidentária deve ser julgada pela justiça comum, eis que não constitui ação reparadora de dano oriundo de relação prepositiva entre empregado e empregador.\r\n\r\nConflito conhecido, declarando-se a competência do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de Goiânia.\r\n\r\n(CC 49811 / GO, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 24/10/2005)\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n39 - 2004.51.01.518931-7 SAP AKTIENGESELLSCHAFT SYSTEME ANWENDUNGEN PRODUKTE IN DER DATENVERARBEITUNG (Adv. RAFAELA BORGES WALTER) x RACINE QUALIFICACAO E ASSESSORIA S/C LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . 1)Forneça a parte autora cópia de fls. 2 dos presentes autos.\r\n\r\n2)Fornecido, providencie a Secretaria o conserto da capa destes , em como a abertura de 2º volume a partir de fls. 250.\r\n\r\n3)Informe o INPI para indicar o código da receita e, após, converta-se 50% do depósito de fls. 428 em renda em seu favor, através de ofício à CEF, observando os dados de fls. 432. \r\n\r\n4) Após, expeça-se alvará de levantamento do restante do saldo (depósito de fls. 428) em favor de Racine Qualificação e Assessoria ltda.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.500757-1 GIOVANNI GARBONI (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x PLASTINET IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. FERNANDO VALLE AYRES). . Intime-se o perito para que se manifeste acerca do alegado pela parte autora às fls.278/279.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.803829-7 BEIERSDORF AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv. ANA LUCIA DE SOUSA BORDA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, FELIPE DANNEMANN LUNDGREN) x NATURE S PLUS FARMACEUTICA LTDA (Adv. VICENTE NOGUEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.810925-5 GARBONI IND/ DE PLASTICOS E MOLDES LTDA E OUTRO (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO, PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x BERICAP GMBH E CO KG (Adv. SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER, GUSTAVO FROES DE MENDONCA). . Em réplica.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n43 - 2005.51.01.519349-0 VERA LUCIA GONCALVES PACHECO (Adv. DANIEL PACHECO AVILA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Informe a parte autora o cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.500969-5 MIRIAM GRAETZ (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.800277-1 RICARDO VIDAL CESAR (Adv. JOANA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA, SAMIR CHARLES MATTAR, SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 129, verso: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n46 - 2008.51.01.805437-4 DELMAR AFFONSO HERCULES (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite(m)-se a parte autora e o INSS, na forma do art. 1065, do CPC.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.805439-8 IDALINA SIMOES GONCALVES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Citem-se, autor e réu, na forma do art. 1065 do CPC.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.810165-7 ANTONIO GONCALVES PARRELA (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nNesta oportunidade, forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, declarações de seus ex-empregadores EMILAI ANTONIO E CIA LTDA, LUDGREN IRMÃOS TECIDSO S/A, TECIDOS MARTINS LTDA, SEARS ROEBUCK S/A (fls. 96/97), em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s), cópia de todas as suas CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seu(s) suposto(s) empregador(es) que se encontrem em seu poder.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 398 do CPC, bem como para que especifique as provas que pretende produzir. \r\n\r\nDescumprido, venham conclusos.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2008.51.01.803245-7 CECILIA AUGUSTA MACHADO (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO, SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000971/2008 FOLHA 75/76 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de dependência econômica. \r\n\r\nVerifico que, conforme afirmado pela Justificante na inicial, o INSS indeferiu administrativamente o benefício de pensão por morte do segurado, por falta da qualidade de companheira. \r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que, se o próprio INSS já se manifestou administrativamente sobre o benefício pretendido, EM SENTIDO NEGATIVO, não há a menor possibilidade de que venha a concedê-lo com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente. \r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. \r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.803279-2 CLAUDIA CRISTINA DA SILVA (Adv. ANTENOR LELES FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2008 FOLHA 74 . S E N T E N Ç A - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de dependência econômica. \r\n\r\nConforme a Certidão de Óbito acostada à fl. 9, verifico que o instituidor da pensão deixou um filho menor. \r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que seria necessária a citação do menor como litisconsorte necessário e, mais importante, não há a menor possibilidade de o INSS conceder administrativamente o benefício pretendido com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, sem que outros beneficiários tivessem possibilidade de defender seus interesses. \r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), originais ou autenticados, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 90.0008301-0 JOSE RODRIGUES VIEIRA (Adv. CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Suspendo o feito, na forma do artigo 265, I, do CPC.\r\n\r\n2-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3-Fls. 155: Providencie a Secretaria a conversão em depósito judicial do valor do requisitório referente ao autor JOSÉ RODRIGUES VIEIRA. \r\n\r\n4-Fls. 158/168: Manifeste-se o INSS, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as habilitações, informando, ainda, sobre a existência de outros dependentes habilitados à pensão por morte do autor.\r\n\r\n5-Após, voltem conclusos.\r\n\r\n52 - 91.0001675-6 DELIO FERREIRA (Adv. CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000973/2008 FOLHA 77 . \r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 76/87, em conformidade com o determinado na sentença e acórdão dos embargos, apurou-se CÁLCULO ZERO. Aberta vista às partes, as mesmas não se manifestaram.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de valores a executar, julgar extinta a execução, na forma do art. 267, IV, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 95.0008491-0 ADIEL ANDRADE DE MORAES (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, que determinou a suspensão da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2006.51.01.537384-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JOAO CORREIA DA SILVA (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.806104-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MIRIAM GRAETZ. . 1) Recebo os embargos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.806996-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ADIEL ANDRADE DE MORAES (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES). . 1) Recebo os embargos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.806998-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x GASPAR CONSTANTINO E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO). . 1) Recebo os embargos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.807018-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x AMARO SYLVIO BAPTISTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . 1) Recebo os embargos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.807019-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ALEXANDRINA DA BOA MORTE COIMBRA (Adv. ROGERIO TEIXEIRA NAHAS). . 1) Recebo os embargos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.807020-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ORESTES SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA). . 1) Recebo os embargos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 90.0015251-8 LUIZ PAULO DA ROCHA PEREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR, ROSANNA SANTORO GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista sucessiva dos autos, pelo prazo de 10 (DEZ) dias, a começar pela Drª ROSANNA SANTORO GIGLIO, OAB/RJ 59.382, em Secretaria, vez que não possui procuração nos autos. A seguir ao DR. CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR, podendo este retirar os autos tendo em vista procuração juntada às fls. 363.\r\n\r\nCom a publicação deste, retire a Secretaria o nome da Drª ROSANNA do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n62 - 90.0049465-6 WANDA FIGUEIREDO SOUZA (Adv. IVETE CANELLAS CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 73:\r\n\r\n“....dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, e havendo valor a executar, expeça-se o requisitório.”\r\n\r\n63 - 91.0114806-0 VLADIMIR BORGES MARTINS GONCALVES (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. LEANDRO BARBOSA DE M. CHAVES, OAB/RJ 125.267, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que o espólio de Vladimir Borges Martins Gonçalves não faz parte do presente feito.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n64 - 91.0127409-0 JAIR DOS SANTOS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 91 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n65 - 92.0002769-5 ADRIANO CARLOS PATO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 137 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n66 - 93.0024572-4 PAULO MACEDO SOARES ALVES FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, RALF FREITAS HABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n67 - 95.0015070-0 ODILON MARTINS FONSECA (Adv. LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n68 - 96.0002115-5 EDSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA, FLAVIA DE OLIVEIRA JARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos a Drª FLÁVIA DE OLIVEIRA JARES, OAB/RJ 108.068, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que o nome do substabelecido às fls. 187, não confere com a petição de fls. 186.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n69 - 98.0032912-9 ZELIA COSTA LESSA (Adv. ROBERTO BARROS FERREIRA, CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS) x NARCILEA BORGES MOTTA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n70 - 99.0029043-7 TEREZINHA DE JESUS MOURA RAMOS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA, MARCELO XIMENES APOLIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n71 - 2004.51.01.511838-4 ITAMAR DA SILVA RAMALHO (Adv. PAULO ISSA, HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. HÉLIO MARQUES DA SILVA, OAB/RJ 46.572, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.519267-9 MARIA ALEXANDRINA DE SOUZA (Adv. CLOVIS ARAUJO DE LIMA, FLAVIA MARIA COELHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 208 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n73 - 2006.51.01.530969-1 GUIOMAR CURCI TAVARES (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 77:\r\n\r\n“...Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir, devendo o INSS, no prazo que lhe couber, manifestar-se acerca do requerimento da 2ª ré, de fls. 69/72.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 00.0777244-0 GERALDA ROSA DE SOUZA (Adv. PAULO FRASSINETTI DE CARVALHO, CLEMILDA SILVA LEAL, EMMANOEL PAULO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n75 - 92.0040606-8 MARIO CARUS BICCA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO, CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 242/244:\r\n\r\n“....dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos.”\r\n\r\n76 - 93.0017005-8 HELENA VIEIRA PEREIRA (Adv. MIGUEL VON RONDOW) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 571361"
                            ],
                            "571365": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0704188-8 RUTE RITA DE JESUS BARBOSA (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x GUILHERME AMORIM DOS SANTOS x IVONETE CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. LAERCIO LEMOS, VICTOR RIBEIRO COUTO) x ROSEMERI SANTOS DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARINA FERREIRA BARBOSA (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS, VANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . (...)\r\n\r\nI) Providencie a Secretaria certificando:\r\n\r\no conserto da capa dos autos;\r\n\r\na abertura de novo volume;\r\n\r\no traslado, para os presentes autos, de cópias de fls. 58, 61/63, 67 e 72 do Agravo de Instrumento nº 2000.02.01.050149-2, em apenso, arquivando-se o mesmo;\r\n\r\no desapensamento da cópia desta ação que se encontra juntada por linha ao processo nº 2004.5101527067-4, devendo a mesma ser entregue ao Procurador do INSS que atua neste Juízo, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nII) EXCLUO do processo o autor GUILHERME AMORIM DOS SANTOS tendo em vista que seus sucessores não manifestaram interesse no prosseguimento do feito, conforme petições de fls. 510/512 e 528.\r\n\r\nSendo assim a execução prosseguirá somente em relação a IVONETE CONCEICAO DOS SANTOS (Sucessora de CARLOS DA CONCEIÇÃO), RUTE RITA DE JESUS BARBOSA (Sucessora de VAZ SABINO DE OLIVEIRA) e MARINA FERREIRA BARBOSA (Sucessora de WALDEMAR FERREIRA BARBOSA).\r\n\r\nLembrando que à sucessora IVONETE é devido somente ¼ do montante relativo ao autor CARLOS DA CONCEIÇÃO, uma vez que os outros ¾ caberiam aos outros 3 sucessores habilitados que não regularizaram sua representação processual.\r\n\r\nIII) Suspendo a execução, nos moldes do art. 739-A, § 1º do CPC, prosseguindo-se nos embargos em apenso.\r\n\r\n2 - 00.0772948-0 ALFREDO FERRAZ FILHO E OUTROS (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO, ABILIO MINUCCI TEIXEIRA, MARCO AURELIO MINUCCI, EMMANOEL MADEI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000934/2008 FOLHA 72/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em relação aos valores devidos aos advogados falecidos MILTON CAMPELLO e ABILIO MINUCCI, deverão os interessados promover o arrolamento das contas indicadas às fls. 505 (Abílio) e 506/515 (Milton) nos autos dos inventários dos referidos advogados falecidos, uma vez que, nos moldes do art. 17, caput e § 1º da Resolução nº 559/2007 do CJF, não se trata de contas de depósito judicial, mas sim de contas abertas em nome e à disposição dos beneficiários e regidas pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários em geral.\r\n\r\nDiante disso e considerando que o valor devido a todos os autores e aos advogados já foi depositado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I c/c art. 795 do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 90.0002968-6 ALDEIR JOSE COURA (ESPOLIO) REP/ P/ NEUZA LOMBA COURA E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, MARIO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . I) DA EXCLUSÃO DO FEITO EM RAZÃO DA INÉRCIA\r\n\r\nEXCLUO da execução o autor ANTONIO JOSE ANTUNES, tendo em vista que seus sucessores não manifestaram interesse no prosseguimento desta ação.\r\n\r\nII) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER\r\n\r\nQuanto aos autores JOSE DE JESUS, SIMEON TAUCEI, ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA, NELLY DE OLIVEIRA RODRIGUES e ELYDIO DE FARIA, cujos benefícios foram concedidos anteriormente à promulgação da Constituição Federal/88, adoto, como razões de decidir, o entendimento esposado na sentença dos embargos à execução nº 2000.5101529870-8, cuja cópia encontra-se acostada às fls. 305/308, para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER em relação aos mesmos, nos moldes do art. 267, IV c/c art. 598 do CPC.\r\n\r\nNo que se refere aos autores IENANDA FERREIRA FREITAS, LAET JOSE DOS ANJOS e ALICE INOCENCIO DOS SANTOS, cujos benefícios foram concedidos em data posterior à promulgação da CF/88, os extratos de fls. 384/386 comprovam que já houve o cumprimento da obrigação, razão pela qual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER em relação aos referidos autores, nos moldes do art. 794, I c/c art. 795 do CPC. \r\n\r\nA execução da obrigação de fazer já foi extinta em relação ao autor ALDEIR JOSE COURA (ESPÓLIO), conforme sentença proferida nos autos dos embargos à execução nº 2000.5101529870-8, já transitada em julgado.\r\n\r\nIII) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nConsiderando que o autor ANTONIO JOSE ANTUNES foi excluído da execução, o feito prosseguirá, por ora, em relação aos 9 (nove) autores abaixo listados, somente no que se refere à execução da obrigação de pagar, tendo em vista a extinção da execução da obrigação de fazer:\r\n\r\n1) ALDEIR JOSE COURA (Sucessor: ESPÓLIO DE ALDEIR JOSE COURA - habilitação requerida às fls. 72/77 e 81/83 e deferida às fls. 85)\r\n\r\n2) JOSE DE JESUS \r\n\r\n3) IENANDA FERREIRA FREITAS \r\n\r\n4) LAET JOSE DOS ANJOS \r\n\r\n5) SIMEON TAUCEL \r\n\r\n6) ALICE INICENCIO DOS SANTOS \r\n\r\n7) ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA \r\n\r\n8) NELLY DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\n9) ELYDIO DE FARIA \r\n\r\nIV) DAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nIV.1) Providencie a Secretaria, certificando:\r\n\r\no conserto da capa dos autos;\r\n\r\no traslado, para os presentes autos, de cópia de fls. 137/140 e 140v. dos Embargos à Execução nº 2000.5101529870-8, em apenso, arquivando-se o mesmo.\r\n\r\nIV.2) Diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição por parte do INSS (fls. 428/429), defiro as seguintes habilitações:\r\n\r\na) MARLI MARIA DE JESUS como sucessora processual do autor JOSE DE JESUS (fls. 335/341);\r\n\r\nb) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES, LENY DE OLIVEIRA RODRIGUES NUNES e DJALMA DE OLIVEIRA RODRIGUES como sucessores processuais da autora NELLY DE OLIVEIRA RODRIGUES (fls. 347/361);\r\n\r\nc) NADYR GONÇALVES TAUCEI como sucessora de SIMEON TAUCEI (fls. 387/393);\r\n\r\nd) como sucessores da autora IENANDA FERREIRA FREITAS: suas filhas SUELI FREITAS DE SOUZA, SOLANGE FREITAS DE ANDRADE e SONIA FERREIRA DE FREITAS e seus netos IVAN OLIVEIRA FREITAS, TAIS REGINA FREITAS COSTA, TELMA REGINA OLIVEIRA FREITAS e TANIA REGINA OLIVEIRA FREITAS, descendentes de IVAN DE OLIVEIRA FREITAS, filho falecido da autora (fls. 399/427). \r\n\r\nIV.3) À SEDCP para anotação.\r\n\r\nIV.4) Dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados pelo réu, às fls. 366/383. Caso concorde com os mesmos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso discorde, forneça os que entender devidos.\r\n\r\nIV.5) Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 90.0003774-3 MANOEL DEOCLECIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELIO BOECHAT DA SILVA, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . IV.1) Venham-me os autos, para envio dos requisitórios relativos ao autor MAURO DA CONCEIÇÃO e ao advogado ao E. TRF 2ª Região.\r\n\r\nIV.2) Providencie a Secretaria a abertura de novo volume e o conserto da capa dos autos, certificando.\r\n\r\nIV.3) Suspendo o feito, nos moldes do art. 265, I do CPC, em relação aos autores MANOEL DEOCLECIO DE OLIVEIRA, MANOEL CANDIDO DE ALMEIDA e MANOEL PORFIRIO GAMA JUNIOR.\r\n\r\nIV.4) Manifeste-se o INSS acerca do pedido de habilitação de fls. 250/256.\r\n\r\nIV.5) Não havendo oposição, defiro, com base no art. 112 da Lei nº 8213/91, a habilitação processual de MARINALDA MATTOS DE ALMEIDA como sucessora processual do autor MANOEL CANDIDO DE ALMEIDA.\r\n\r\nIV.6) À SEDCP para anotação.\r\n\r\nIV.7) Retornados da SEDCP, expeça-se requisitório do valor devido ao autor falecido MANOEL CANDIDO DE ALMEIDA, constante dos cálculos de fls. 148/167, em favor da sucessora habilitada MARINALDA MATTOS DE ALMEIDA.\r\n\r\nIV.8) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes, do teor do mesmo, nos moldes do art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nIV.9) Sem impugnação, voltem-me para envio do requisitório.\r\n\r\nIV.10) Após, intimem-se pessoalmente, por mandado:\r\n\r\na) os possíveis sucessores do autor MANOEL DEOCLECIO DE OLIVEIRA, no endereço de fls. 223, para que promovam sua habilitação processual, nos moldes do art. 1060 do CPC, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, juntando aos autos cópia da certidão de óbito do autor falecido, cópia de documento de identidade e CPF dos habilitandos e procuração original;\r\n\r\nb) a pensionista do autor MANOEL PORFIRIO GAMA JUNIOR, no endereço de fls. 239, para que promova sua habilitação processual, nos moldes do art. 112 da Lei nº 8213/91, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, juntando aos autos cópia da certidão de óbito do autor falecido, cópia de documento de identidade e CPF próprios e procuração original.\r\n\r\nIV.11) Caso resultem negativos os mandados expedidos conforme item IV.10, expeça-se edital de intimação, com prazo de 30 dias, para o mesmo fim.\r\n\r\nIV.12) Promovidas as habilitações, remetam-se os autos ao INSS, para que se manifeste sobre as mesmas.\r\n\r\nIV.13) Sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 90.0050954-8 EMILIA PINHEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . (...)\r\n\r\nI) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão do pagamento efetuado\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I c/c art. 795 do CPC, em relação aos autores:\r\n\r\n1) EMILIA PINHEIRO FERREIRA \r\n\r\n2) ZULMIRA PINHO DE ABREU \r\n\r\n3) ALFREDO MANNARINO \r\n\r\nII) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nTotal de autores: 10\r\n\r\nAutores excluídos: 3\r\n\r\nAutores remanescentes: 7\r\n\r\nRestam, portanto, 7 autores, em relação aos quais o feito terá, por ora, prosseguimento:\r\n\r\n1) ANGELINA TROTTA BRUNO (falecida)\r\n\r\n2) ANNUNZIATA AMENDOLA MANDARINO (Sucessores: Pietro (falecido), Massimo e Fúlvio (falecido))\r\n\r\n3) BRUNO SALVATORE (falecido)\r\n\r\n4) PIETRO MANDARINO (falecido)\r\n\r\n5) SAVERIO BRUNO (Sucessora: Angelina Trotta Bruno (falecida))\r\n\r\n6) TERESA CIANCIO GIOIA (falecida)\r\n\r\n7) VICENZO GIOIA (falecido)\r\n\r\nIII) DAS PROVIDENCIAS IMEDIATAS\r\n\r\nIII.1) Suspendo o feito, nos moldes do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nIII.2) Solicite-se a conversão em depósito judicial do requisitório expedido em do autor falecido BRUNO SALVATORE.\r\n\r\nIII.3) Providencie a Secretaria, certificando:\r\n\r\no conserto da capa dos autos;\r\n\r\na abertura de novo volume;\r\n\r\no traslado, para os presentes autos, de cópias de fls. 128/144 do Precatório nº 98.02.31767-5, em apenso, arquivando-se o mesmo.\r\n\r\nIII.4) Fls. 318/337 - CARMELA CANCIO LUCCHESE e ELISABETH TERESA LUCHESE GONÇALVES requereram sua habilitação neste feito, alegando que são sobrinhas e únicas sucessoras dos autores falecidos TERESA CIANCIO GIOIA e VICENZO GIOIA. Considerando que as requerentes não são herdeiras necessárias dos autores falecidos e não se enquadram em nenhuma das outras hipóteses previstas no art. 1060 do CPC, INDEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO FORMULADO POR CARMELA CANCIO LUCCHESE e ELISABETH TERESA LUCHESE GONÇALVES.\r\n\r\nIII.5) Fls. 379/401 - Trata-se de pedido de habilitação formulado pelos sucessores de PIETRO MANDARINO (autor originário desta ação e um dos três sucessores habilitados de ANNUNZIATA AMENDOLA MANDARINO) e de FULVIO MANDARINO (um dos três sucessores habilitados de ANNUNZIATA AMENDOLA MANDARINO). Passo à análise dos pedidos:\r\n\r\na) Em relação a FULVIO MANDARINO (óbito ocorrido em outubro/2002 - fls. 387), a habilitação foi requerida somente pela viúva do mesmo, a Sra. NELLY MANDARINO (fls. 385), que alega a qualidade de pensionista do falecido. \r\n\r\nTodavia, considerando que, nesta ação, o Sr. FULVIO não atuou na qualidade de autor, nem de segurado do INSS, mas sim de sucessor processual de ANNUNZIATA, a habilitação não pode ser deferida na forma excepcionada pelo art. 112 da Lei 8213/91 (habilitação do pensionista), mas sim deve seguir as regras da Lei Civil, ou seja, deverá ser requerida também pelos dois filhos do de cujus, Pedro e Flávia. Lembrando que, uma vez que o óbito ocorreu durante a vigência do Código Civil de 1916 e que a Sra. Nelly e o Sr. Fúlvio eram casados pelo regime da comunhão de bens (fls. 388), à Sra. NELLY cabe metade do valor devido a Fúlvio e a outra metade deve ser rateada em partes iguais entre seus dois filhos. \r\n\r\nSendo assim, DEFIRO A HABILITAÇÃO de NELLY MANDARINO como sucessora processual de Fúlvio Mandarino, cabendo à habilitada 50% do valor devido ao falecido. Os outros 50% serão reservados para a futura habilitação dos filhos do de cujus.\r\n\r\nb) Quanto ao autor falecido PIETRO MANDARINO, cujo óbito ocorreu em setembro de 2002 (fls. 381), a habilitação foi requerida por seu filho MASSIMO MANDARINO e também por NELLY MANDARINO, PEDRO MANDARINO e FLAVIA MANDARINO, na qualidade de sucessores de Fúlvio Mandarino, filho falecido do autor PIETRO.\r\n\r\nDiante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição por parte do INSS, DEFIRO A HABILITAÇÃO PROCESSUAL de MASSIMO MANDARINO, NELLY MANDARINO, PEDRO MANDARINO e FLAVIA MANDARINO como sucessores do autor PIETRO MANDARINO. \r\n\r\nO valor devido ao autor falecido deverá ser rateado entre os sucessores ora habilitados na seguinte proporção: 50% para Massimo (filho); 25% para NELLY (nora); 12,5% para FLAVIA (neta); 12,5% para PEDRO (neto). \r\n\r\nIII.6) Fls. 402/406 - Diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO PROCESSUAL de MARIO BRUNO como sucessor de ANGELINA TROTTA BRUNO, cabendo ao habilitado 50% do montante devido à autora falecida, ou seja, 50% da soma das diferenças de Angelina com as de SAVERIO, uma vez que a referida demandante foi habilitada como sucessora deste autor, às fls. 306. A outra metade será reservada para futura habilitação do outro filho da autora falecida.\r\n\r\nIII.7) Fls. 416/427 - Diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição por parte do INSS, DEFIRO A HABILITAÇÃO PROCESSUAL de HELIO BRUNO, MARTA BRUNO e LEA BRUNO como sucessores de BRUNO SALVATORE.\r\n\r\nIII.8) À SEDCP, para excluir do pólo ativo ANGELINA TROTTA BRUNO, PIETRO MANDARINO, FULVIO MANDARINO e BRUNO SALVATORE e incluir os habilitados:\r\n\r\n- NELLY MANDARINO (fls. 389), sucessora de FULVIO e de PIETRO MANDARINO; PEDRO MANDARINO (fls. 399) e FLAVIA MANDARINO (fls. 397), sucessores de PIETRO MANDARINO (Massimo Mandarino já está cadastrado no pólo ativo);\r\n\r\n- MARIO BRUNO (fls. 405), sucessor de ANGELINA TROTTA BRUNO;\r\n\r\n- HELIO BRUNO (fls. 422), MARTA BRUNO (fls. 424) e LEA BRUNO (fls. 426), sucessores de BRUNO SALVATORE.\r\n\r\nIII.9) Retornados da SEDCP e confirmada a conversão em depósito judicial do requisitório expedido em favor do autor falecido BRUNO SALVATORE, expeçam-se alvarás em favor dos sucessores habilitados HELIO BRUNO (fls. 422), MARTA BRUNO (fls. 424) e LEA BRUNO (fls. 426), na proporção de 1/3 do valor do depósito para cada um, intimando-se pessoalmente os mesmos, por telegrama ou telefone, para ciência.\r\n\r\nIII.10) Após, expeçam-se requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, em favor de:\r\n\r\na) NELLY MANDARINO, de metade das diferenças devidas a FULVIO MANDARINO (R$ 844,83 / 2 = R$ 422,41), constantes dos cálculos de fls. 364. \r\n\r\nb) MASSIMO MANDARINO, NELLY MANDARINO, PEDRO MANDARINO e FLAVIA MANDARINO, das diferenças devidas ao autor PIETRO MANDARINO, constantes de fls. 364, rateadas da seguinte forma:\r\n\r\n50% para Massimo - R$ 1517,80 (50% de R$ 3.035,61);\r\n\r\n25% para Nelly - R$ 758,90 (25% de R$ 3.035,61);\r\n\r\n12,5% para Pedro - R$ 379,45 (12,5% de R$ 3.035,61);\r\n\r\n12,5% para Flavia - R$ 379,45 (12,5% de R$ 3.035,61).\r\n\r\nc) MARIO BRUNO, de metade das diferenças devidas a ANGELINA TROTTA BRUNO (R$ 1658,30 (ANGELINA) + R$ 2054,68 (SAVERIO) = R$ 3712,98 / 2 = R$ 1856,49), constantes dos cálculos de fls. 364. \r\n\r\nIII.11) Expedidos os requisitórios, dê-se vista às partes, do teor dos mesmos, nos moldes do art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nIII.12) Sem oposição, voltem-me para envio dos requisitórios.\r\n\r\nIII.13) Enviados os requisitórios, dê-se vista aos interessados, para que, sob pena de extinção da execução:\r\n\r\na) promovam a habilitação do ESPÓLIO dos autores falecidos TERESA CIANCIO GIOIA e VICENZO GIOIA, juntando aos autos cópia de termo de inventariança, procuração em nome do Espólio representado pelo inventariante e cópia de documento de indentidade e CPF do inventariante;\r\n\r\nb) requeiram a habilitação dos filhos do autor FULVIO MANDARINO;\r\n\r\nc) promovam a habilitação do segundo filho da autora falecida ANGELINA TROTTA BRUNO, fornecendo cópia de documento de identidade e CPF do habilitando e procuração original.\r\n\r\nIII.14) Sem manifestação quanto ao item III.13, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIII.15) Promovidas as habilitações, remetam-se os autos ao INSS, para que se manifeste sobre as mesmas. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 91.0017620-6 RUBIU DANTAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . (...)\r\n\r\nI) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão do pagamento efetuado\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I c/c art. 795 do CPC, em relação aos autores:\r\n\r\n1) RUBIU DANTAS DE OLIVEIRA \r\n\r\n2) SEBASTIAO FONSECA DOS SANTOS \r\n\r\n3) SEBASTIAO LOPES \r\n\r\n4) WALTER ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n5) WALTER SILVEIRA DE ARAUJO \r\n\r\nII) DOS AUTORES REMANESCENTES \r\n\r\nTotal de autores: 10\r\n\r\nExcluídos: 5 \r\n\r\nRemanescentes: 5\r\n\r\nRestam, portanto, 5 autores em relação aos quais o feito terá, por ora, prosseguimento:\r\n\r\n1) SILVINO VICENTE MARTINS \r\n\r\n2) VICTOR FLAVIO SAMPAIO (Sucessora: MARIA DO ESPIRITO SANTO GOMES RIBEIRO - habilitação requerida às fls. 182/188 e deferida às fls. 199/200)\r\n\r\n3) WALDIR LOURENCO MACHADO \r\n\r\n4) WILDA SALDANHA DE SOUZA \r\n\r\n5) WILSON DA SILVA MAIA \r\n\r\nIII) DAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nIII.1) Venham-me os autos, para envio do requisitório expedido em favor de MARIA DO ESPÍRITO SANTO GOMES RIBEIRO, sucessora do autor VICTOR FLAVIO SAMPAIO.\r\n\r\nIII.2) Suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nIII.3) Providencie a Secretaria, certificando, o conserto da capa dos autos e a abertura de novo volume.\r\n\r\nIII.4) Solicite-se a conversão em depósito judicial dos requisitórios expedidos em favor dos autores falecidos SILVINO VICENTE MARTINS e WILSON DA SILVA MAIA.\r\n\r\nIII.5) Intimem-se pessoalmente, por mandado:\r\n\r\na) os possíveis sucessores dos autores SILVINO VICENTE MARTINS, no endereço de fls. 238, e WILDA SALDANHA DE SOUZA MENEZES, nos endereços de fls. 249/250, para que, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, promovam sua habilitação processual, nos moldes do art. 1060 do CPC, juntando aos autos cópia da certidão de óbito do autor, de documento de identidade e CPF dos habilitandos e procuração original;\r\n\r\nb) as pensionistas dos autores WALDIR LOURENÇO MACHADO, no endereço de fls. 243, e WILSON DA SILVA MAIA, no endereço de fls. 254, para que, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, promovam sua habilitação processual, nos moldes do art. 112 da Lei 8213/91, juntando aos autos cópia da certidão de óbito do autor, de documento de identidade e CPF das habilitandas e procuração original;\r\n\r\nIII.6) Caso resultem negativos os mandados expedidos conforme item III.3, expeça-se edital de intimação, para o mesmo fim.\r\n\r\nIII.7) Sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIII.8) Promovidas as habilitações, dê-se vista ao INSS, para que se manifeste sobre as mesmas. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 93.0027350-7 ALCIDES FIGUEIREDO DE MEDEIROS FILHO E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES, VANIA ETINGER DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . (...)\r\n\r\nI) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão do pagamento efetuado\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I c/c art. 795 do CPC, em relação aos autores:\r\n\r\n1) ALBERTO GAUDENCIO ESTEVES FROES CRUZ \r\n\r\n2) LUIZ ANTONIO PARACAMPO \r\n\r\n3) OTTO WENCESLAO DA SILVEIRA \r\n\r\nII) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nTotal de autores: 7\r\n\r\nAutores excluídos: 3\r\n\r\nAutores remanescentes: 4\r\n\r\nRestam, portanto, 4 autores, em relação aos quais o feito terá, por ora, prosseguimento:\r\n\r\n1) ALCIDES FIGUEIREDO DE MEDEIROS FILHO \r\n\r\n2) ARNALDO ZEO \r\n\r\n3) OCTAVIO GUIMARAES BARBOSA \r\n\r\n4) WILLIAM KAFURI \r\n\r\nIII) DAS PROVIDENCIAS IMEDIATAS\r\n\r\nIII.1) Suspendo o feito, nos moldes do art. 265, I do CPC, em relação ao autor ARNALDO ZEO. \r\n\r\nIII.2) Diante dos documentos apresentados (fls. 177/196) e da inexistência de oposição por parte do INSS, DEFIRO A HABILITAÇÃO PROCESSUAL de MARGARIDA MARIA MARCHESINI DE MEDEIROS como sucessora de ALCIDES FIGUEIREDO DE MEDEIROS FILHO; MARIA APARECIDA DE CARVALHO ANDRADE KAFURI como sucessora de WILLIAM KAFURI; e TILEMIS SOARES BARBOSA como sucessora de OCTAVIO GUIMARÃES BARBOSA, nos moldes do artigo 112 da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nIndefiro a habilitação processual de SERGIO VIVACQUA DE MEDEIROS, tendo em vista que o mesmo não é pensionista do autor falecido ALCIDES FIGUEIREDO DE MEDEIROS FILHO.\r\n\r\nIII.3) À SEDCP para anotação.\r\n\r\nIII.4) Retornados da SEDCP, expeçam-se requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, em favor de:\r\n\r\n- MARGARIDA MARIA MARCHESINI DE MEDEIROS, sucessora de ALCIDES FIGUEIREDO DE MEDEIROS FILHO, com base nos cálculos de fls. 146;\r\n\r\n- MARIA APARECIDA DE CARVALHO ANDRADE KAFURI, sucessora de WILLIAM KAFURI, com base nos cálculos de fls. 141;\r\n\r\n- TILEMIS SOARES BARBOSA, sucessora de OCTAVIO GUIMARÃES BARBOSA, com base nos cálculos de fls. 142.\r\n\r\nIII.5) Expedidos os requisitórios, dê-se vista às partes, do teor dos mesmos, nos moldes do art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nIII.6) Sem oposição, voltem-me para envio dos requisitórios.\r\n\r\nIII.7) Após, intime-se pessoalmente, por mandado, a pensionista do autor ARNALDO ZEO, no endereço de fls. 205, para que promova sua habilitação processual, nos moldes do art. 112 da Lei nº 8213/91, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, juntando aos autos cópia da certidão de óbito do autor falecido, cópia de documento de identidade e CPF próprios e procuração original.\r\n\r\nIII.8) Promovida a habilitação, remetam-se os autos ao INSS, para que se manifeste sobre a mesma.\r\n\r\nIII.9) Não havendo impugnação, defiro, com base no art. 112 da Lei nº 8213/91, a habilitação processual de LYGIA VAZ DE MELLO como sucessora de ARNALDO ZEO.\r\n\r\nIII.10) À SEDCP para anotação.\r\n\r\nIII.11) Retornados da SEDCP, expeça-se requisitório, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, em favor de LYGIA VAZ DE MELLO, sucessora de ARNALDO ZEO, com base nos cálculos de fls. 144.\r\n\r\nIII.12) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor do mesmo, nos moldes do art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nIII.13) Sem impugnação, voltem-me os autos, para envio do requisitório.\r\n\r\n8 - 94.0012260-8 HUMBERTO DO AMARAL MARINS E OUTROS (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 203/220, devendo esta, na mesma oportunidade, sob pena de exclusão da execução, juntar aos autos os salários de contribuição do autor ANIBAL LIMA DE SOUZA que serviram de base ao cálculo da RMI de seu benefício.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 94.0025388-5 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA IND/ MOEDEIRA E SIMILARES E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nI) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão do pagamento efetuado\r\n\r\nEmbora não tenha constado da sentença de extinção da execução de fls. 413, já transitada em julgado, a quais autores ela se refere, esclareço que a mesma é referente aos autores abaixo:\r\n\r\n1) DARIA VIANA PAZ \r\n\r\n2) FRANCISCO TUSSINI (Sucessores: VERA LUCIA TUSSINI, MARIA DE FATIMA TUSSINI e MARCO AURELIO TUSSINI - habilitação requerida às fls. 418/433 e deferida às fls. 434)\r\n\r\n3) LAUDIER DE MACEDO PESTANA \r\n\r\n4) HAMILTON VIEIRA LIMA \r\n\r\n5) ALCIR DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n6) LUIZ DE ALMEIDA SAROLDI (Sucessora: MARIA LUCIA PEREIRA GABILAN - habilitação requerida às fls. 435/452 e deferida às fls. 469)\r\n\r\n7) WALDEMAR DA SILVA \r\n\r\n8) WILLIAM DO VALLE FARIAS \r\n\r\nII) DOS AUTORES REMANESCENTES \r\n\r\nTotal de autores: 16\r\n\r\nExcluídos: 10 \r\n\r\nRemanescentes: 6\r\n\r\nRestam, portanto, 6 autores em relação aos quais o feito terá, por ora, prosseguimento:\r\n\r\n1) RUBENS FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\n2) MAGDALENA GOMES PIRES \r\n\r\n3) JURACY JOSE BELO DE CARVALHO \r\n\r\n4) MARIA ADELAIDE PATACO \r\n\r\n5) MARIO DOS SANTOS DRACXLER (Sucessores: STEFAN RODRIGUES DRACXLER, FATIMA DRACXLER SANTOS e BERENICE DRACXLER DA FONSECA - habilitação requerida às fls. 455/466 e 473/474 e deferida às fls. 475)\r\n\r\n6) ORLANDO DE OLIVEIRA (Sucessor: ESPÓLIO DE ORLANDO DE OLIVEIRA - habilitação requerida às fls. 487/498 e 510/511 e deferida às fls. 508)\r\n\r\nIII) DAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nIII.1) Suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nIII.2) Providencie a Secretaria, certificando, o conserto da capa dos autos.\r\n\r\nIII.3) Solicite-se a conversão em depósito judicial dos requisitórios expedidos em favor dos autores falecidos RUBENS FRANCISCO DA SILVA, JURACY JOSE BELO DE CARVALHO e MARIA ADELAIDE PATACO.\r\n\r\nIII.4) À SEDCP para anotar as habilitações deferidas às fls. 475 (item 2) e 508 (item 2), em relação:\r\n\r\n- a STEFAN RODRIGUES DRACXLER, FATIMA DRACXLER SANTOS e BERENICE DRACXLER DA FONSECA, sucessores do autor MARIO DOS SANTOS DRACXLER - habilitação requerida às fls. 455/466 e 473/474;\r\n\r\n- ao ESPÓLIO DE ORLANDO DE OLIVEIRA - habilitação requerida às fls. 487/498 e 510/511.\r\n\r\nIII.5) Após, expeçam-se requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, com base nos cálculos de fls. 357/401, em favor:\r\n\r\na) de STEFAN RODRIGUES DRACXLER, FATIMA DRACXLER SANTOS e BERENICE DRACXLER DA FONSECA, dos valores devidos ao autor falecido MARIO DOS SANTOS DRACXLER, cabendo 1/3 do montante para cada sucessor;\r\n\r\nb) em favor do ESPÓLIO DE ORLANDO DE OLIVEIRA, dos valores devidos a este autor.\r\n\r\nIII.6) Expedidos os requisitórios, dê-se vista às partes, do teor dos mesmos, nos moldes do art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nIII.7) Sem oposição, voltem-me para envio dos requisitórios.\r\n\r\nIII.8) Enviados os requisitórios, dê-se vista ao INSS, para que se manifeste acerca do pedido de habilitação de fls. 512/518.\r\n\r\nIII.9) Não havendo impugnação, defiro, com base no art. 112 da Lei 8213/91, a habilitação processual de WILMA VIZEU DA SILVA como sucessora processual do autor RUBENS FRANCISCO DA SILVA. À SEDCP para anotação.\r\n\r\nIII.10) Retornados da SEDCP e confirmada a conversão em depósito judicial do requisitório expedido em favor do autor falecido RUBENS FRANCISCO DA SILVA, expeça-se alvará em favor da sucessora habilitada WILMA VIZEU DA SILVA (fls. 516), intimando-se a mesma, por telegrama ou telefone, para ciência.\r\n\r\nIII.11) Aguarde-se a retirada do alvará, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII.12) Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao contador judicial, para calcular os valores devidos à autora MAGDALENA GOMES PIRES, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\na) utilizar os dados constantes dos documentos de fls. 31/32, relativos ao benefício de aposentadoria por tempo de serviço do instituidor do benefício da autora. A DIB é 01/08/1972 e a RMI é NCr$ 1936,00;\r\n\r\nb) aplicação ao referido benefício do reajuste previsto na Súmula 260 (política salarial) até março de 1989 e, a partir de abril/89, do art. 58 do ADCT, até dezembro/1991; \r\n\r\nc) cálculo das diferenças relativas à gratificação natalina de 1989 (prescrição qüinqüenal), considerando como montante devido a esse título quantia idêntica à renda mensal recebida pelo autor no mês de dezembro daquele ano, descontados os valores já pagos administrativamente;\r\n\r\nd) correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\ne) juros de 6% ao ano, contados a partir da citação, ou seja, de 15/2/1995 (fls. 135), até 10 de janeiro de 2003, e, a partir de 11 de janeiro de 2003, de 12% ao ano;\r\n\r\nf) Honorários de 7% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIII.13) A seguir, dê-se vista às partes dos cálculos elaborados conforme item III.12, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora (MAGDALENA GOMES PIRES).\r\n\r\nIII.14) Não havendo impugnação aos cálculos, expeçam-se os requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, em favor da autora MAGDALENA GOMES PIRES e de seu patrono.\r\n\r\nIII.15) Expedidos os requisitórios, dê-se vista às partes dos mesmos, na forma do art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nIII.16) Inexistindo oposição, voltem-me os autos, para envio dos requisitórios.\r\n\r\nIII.17) Enviados os requisitórios, intimem-se pessoalmente, por mandado/carta precatória:\r\n\r\na) a pensionista do autor JURACY JOSE BELO DE CARVALHO, no endereço de fls. 531, para que, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, promova sua habilitação processual, nos moldes do art. 112 da Lei 8213/91. Desnecessária a juntada de cópias de documentos da habilitanda, tendo em vista que estes já se encontram juntados aos autos, pois a mesma é autora originária desta ação (DARIA VIANA PAZ).\r\n\r\nb) os possíveis sucessores da autora MARIA ADELAIDE PATACO, no endereço de fls. 534, para que, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, promovam sua habilitação processual, nos moldes do art. 1060 do CPC, juntando aos autos cópia da certidão de óbito do autor, de documento de identidade e CPF dos habilitandos e procuração original.\r\n\r\nIII.18) Caso resultem negativos os mandados expedidos conforme item III.17, expeça-se edital de intimação, para o mesmo fim.\r\n\r\nIII.19) Sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIII.20) Promovidas as habilitações, dê-se vista ao INSS, para que se manifeste sobre as mesmas. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 97.0004478-5 MARCIA NUNES CLAUSSEN E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, JONIL FEYDIT VIEIRA, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . (...)\r\n\r\nI) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão do pagamento efetuado\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I c/c art. 795 do CPC, em relação às autoras:\r\n\r\n1) MARCIA NUNES CLAUSSEN \r\n\r\n2) MARIA CELIA MATTEOLI GUTTMAN BICHO \r\n\r\n3) MARIA DA CONCEICAO REZENDE SOARES \r\n\r\n4) MARIA DA GLORIA SANTOS DE LIMA \r\n\r\n5) MARIA DA PENHA MACHADO \r\n\r\nII) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da duplicidade de ações\r\n\r\nAs autoras MARIA DAS GRACAS GUEDES GOMES e MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS LOPES ajuizaram, nos anos de 2003 e 2005, respectivamente, ações com objeto idêntico ao desta demanda, autuadas sob os nº 2003.5151022637-0 e 2005.5163000177-3, não tendo comunicado ao Juízo a existência destas ações.\r\n\r\nA Decisão Monocrática proferida nos autos do Processo nº 2003.5151022637-0 foi publicada em abril/2004, tendo transitado em julgado em maio/2004. A parte autora já recebeu o valor devido naqueles autos (fls. 204).\r\n\r\nAs partes foram intimadas da sentença proferida nos autos do Processo nº 2005.5163000177-3 em janeiro/2006 (fls. 230), tendo a sentença transitado em julgado, portanto, em fevereiro/2006 (considerando o prazo de 10 dias para recurso do JEF). A parte autora já recebeu o valor devido naqueles autos (fls. 202).\r\n\r\nÀs fls. 131, o INSS comunica a existência da duplicidade de ações ajuizadas pelas autoras MARIA DAS GRACAS GUEDES GOMES e MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS LOPES, requerendo a extinção do feito e a condenação das mesmas em litigância de má-fé.\r\n\r\nA parte autora, às fls. 179, afirma que não assiste razão ao INSS, apresentando cálculos em relação às referidas autoras e requerendo que seja “extinta a última sentença” proferida, referindo-se às sentenças proferidas nos autos dos processos nº 2003.5151022637-0 e 2005.5163000177-3.\r\n\r\nÉ descabido o requerimento da parte autora. \r\n\r\nCom efeito, além da vedação contida no art. 463 do CPC, segundo o qual a sentença publicada somente pode ser alterada para correção de inexatidões materiais ou erros de cálculo ou por meio de embargos de declaração, é de se ver que os processos em relação aos quais a parte autora requer a extinção da sentença não pertencem ao acerco desta 35ª VF, não tendo este Juízo competência para modificar qualquer decisão proferida naqueles autos. \r\n\r\nSendo assim e considerando que as autoras MARIA DAS GRACAS GUEDES GOMES e MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS LOPES já receberam os valores relativos à revisão do IRSM (39,67%) nos autos dos processos nº 2003.5151022637-0 e 2005.5163000177-3, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO em relação às mesmas, nos moldes do art. 267, V e VI c/c 598 do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar as referidas demandantes em litigância de má-fé uma vez que as mesmas não chegaram a receber qualquer valor nos autos desta ação.\r\n\r\nIII) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nTotal de autores: 8\r\n\r\nAutores excluídos: 7\r\n\r\nAutores remanescentes: 1\r\n\r\nA presente ação prosseguirá, portanto, somente em relação à autora MARIA AUGUSTA GONÇALVES RIBEIRO (falecida).\r\n\r\nIV) DAS PROVIDENCIAS IMEDIATAS\r\n\r\nIV.1) Suspendo o feito, nos moldes do art. 265, I do CPC, em relação à autora MARIA AUGUSTA.\r\n\r\nIV.2) Manifeste-se o INSS acerca do pedido de habilitação formulado às fls. 223/229.\r\n\r\nIV.3) Não havendo oposição do INSS, defiro, com base no 1060, I do CPC, a habilitação processual de ADRIANA GONÇALVES RIBEIRO como sucessora de MARIA AUGUSTA GONÇALVES RIBEIRO.\r\n\r\nIV.4) À SEDCP para anotação.\r\n\r\nIV.5) Retornados da SEDCP, dê-se vista à parte autora (ADRIANA GONÇALVES RIBEIRO), para que promova a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nIV.6) Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.537700-3 ROBERTO MORAES (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.803994-0 RONALDO RANGEL REP/ P/ SILVIA DE JESUS RANGEL (Adv. MARI ABREU BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Fls. 159 - Tendo em vista a informação retro e os extratos de fls. 160/174, que indicam que o autor era sócio de empresa que teve sua falência decretada juntamente com o ex-empregador e que funcionava no mesmo endereço deste, não há como ser deferida a tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n2) Designo o dia 14/8/2008, às 14:30 h, para a realização de audiência.\r\n\r\n3) Intimem-se pessoalmente:\r\n\r\na) as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC;\r\n\r\nb) as testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 158;\r\n\r\nc) os sócios da empresa EXPRESSAO VIAGENS E TURISMO LTDA, para que compareçam à audiência, na qualidade de testemunhas do Juízo.\r\n\r\nDeverá a Secretaria diligenciar junto ao banco de dados da Receita Federal e do CNIS, para obtenção do endereço dos referidos sócios, bem como da 2ª testemunha arrolada pela parte autora, às fls. 158.\r\n\r\n4) Junte a parte autora aos autos, até a data da audiência, cópia do Processo nº 1999.001.071937-5, da 6ª Vara Empresarial.\r\n\r\n5) Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.807034-3 JOSE AUGUSTO CONHASCA DE SOUZA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n2-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.807040-9 GILSO DE AQUINO FURTADO (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1) Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se pessoalmente o autor, para que cumpra o item 1, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.807044-6 AURISMAR ELOI FERREIRA VELA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se pessoalmente o autor, para que cumpra o item 1, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.807272-8 CICERO CAVALCANTE DE LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.807280-7 MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv. JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Isto posto, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n18 - 2002.51.01.523416-8 STERLING LAKE INVESTMENTS LTD E OUTRO (Adv. RENATA PASSARELLA, ALLESANDRA HELENA NEVES, JOSE CUISSI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x VIS CONSULTORIA MARKETING COM/ E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CRISTIANE PEREIRA LIMA, HELSON DE CASTRO). . 1) Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2) Providencie a Secretaria a abertura de novo volume, certificando-se.\r\n\r\n3) Forneçam os réus, no prazo de 10 dias, planilha atualizada do valor dos honorários de sucumbência.\r\n\r\n4) Descumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5) Cumprido, intime-se a parte autora, pelo DOERJ, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 91.0138944-0 AYRES CARDOSO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . (...)\r\n\r\nI) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão do pagamento efetuado\r\n\r\nEmbora não tenha constado da sentença de extinção da execução de fls. 253, já transitada em julgado, a quais autores ela se refere, esclareço que a mesma é referente aos autores abaixo, cujos créditos já foram depositados e pagos, diretamente ou através de alvará:\r\n\r\n1) AYRES CARDOSO \r\n\r\n2) ANDREINA SPINETTI BUREL \r\n\r\n3) CLAUDIO LUIZ CORDEIRO (Sucessora: NATHALINA DE LUCAS CORDEIRO - habilitação requerida às fls. 260/273 e deferida às fls. 274)\r\n\r\n4) DALGIO FIGUEIRA RODRIGUES \r\n\r\n5) EUNICE ARROBAS BARATA RIBEIRO \r\n\r\n6) LUIZ GONZAGA DE AMORIM \r\n\r\n7) NAZIRA JORGE TRINDADE \r\n\r\n8) SILVINA RODRIGUES COELHO \r\n\r\nII) DOS AUTORES REMANESCENTES \r\n\r\nTotal de autores: 10\r\n\r\nExcluídos: 8\r\n\r\nRemanescentes: 2\r\n\r\nRestam, portanto, 2 autores em relação aos quais o feito terá, por ora, prosseguimento:\r\n\r\n1) JOSE ANTONIO \r\n\r\n2) JOSE GOMES PEREIRA \r\n\r\nIII) DAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nIII.1) Suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC, em relação aos autores JOSE ANTONIO e JOSE GOMES PEREIRA.\r\n\r\nIII.2) Providencie a Secretaria, certificando:\r\n\r\no conserto da capa dos autos;\r\n\r\na abertura de novo volume;\r\n\r\no traslado, para os presentes autos, de cópias de fls. 59/65 do Precatório nº 2000.02.01.042086-8, em apenso, arquivando-se o mesmo. \r\n\r\nIII.3) Solicite-se a conversão em depósito judicial dos requisitórios expedidos em favor dos autores falecidos JOSE ANTONIO e JOSE GOMES PEREIRA.\r\n\r\nIII.4) Manifeste-se o INSS acerca do pedido de habilitação de fls. 295/301.\r\n\r\nIII.5) Não havendo oposição, defiro, com base no art. 112 da Lei 8213/91, a habilitação de ELISA MOREIRA PEREIRA como sucessora processual do autor JOSE GOMES PEREIRA. À SEDCP para anotação.\r\n\r\nIII.6) Retornados os autos da SEDCP e confirmada a conversão em depósito judicial dos requisitórios expedidos em favor dos autores falecidos, expeça-se alvará em favor da sucessora habilitada ELISA MOREIRA PEREIRA dos valores devidos a JOSE GOMES PEREIRA. Intime-se a sucessora, por telegrama ou telefone, para ciência da expedição do alvará.\r\n\r\nIII.7) A seguir, intimem-se pessoalmente, por mandado, os possíveis sucessores do autor JOSE ANTONIO, no endereço de fls. 307, para que, no prazo de 30 dias, sob pena de exclusão do feito, promovam sua habilitação processual, nos moldes do art. 1060 do CPC, juntando aos autos cópia da certidão de óbito do autor, de documento de identidade e CPF dos habilitandos e procuração original.\r\n\r\nIII.8) Caso resulte negativo o mandado expedido conforme item III.7, expeça-se edital de intimação, para o mesmo fim.\r\n\r\nIII.9) Sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIII.10) Promovidas as habilitações, dê-se vista ao INSS, para que se manifeste sobre as mesmas. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2002.51.01.527342-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MARINA FERREIRA BARBOSA (Adv. VANDA DOS SANTOS, ELIZABETH SOARES CAMPOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000937/2008 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão do Embargante, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 78/81, no valor total de 95.995,14, sendo R$ 87.268,31 relativos ao principal e R$ 8.726,83 relativos aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.527067-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ROSEMERI SANTOS DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. LAERCIO LEMOS) x IVONETE CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. LAERCIO LEMOS, VICTOR RIBEIRO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000936/2008 FOLHA 597/599 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão do Embargante, para extinguir a execução, nos moldes do art. 267, IV c/c art. 598 do CPC, em relação aos embargados ROSEMERI SANTOS DA CONCEICAO, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS CONCEICAO e JUREMA CONCEICAO FERREIRA (sucessores de Carlos da Conceição), e determinar o prosseguimento da Execução, em relação às embargadas IVONETE CONCEIÇÃO DOS SANTOS e RUTE RITA DE JESUS BARBOSA, com base nos cálculos judiciais de fls. 65/67, nos seguintes valores, em 29/10/2007:\r\n\r\nEMBARGADO\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nHONORÁRIOS (10%)\r\n\r\nIVONETE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Sucessora de Carlos da Conceição)\r\n\r\nR$ 46.179,54 \r\n\r\n(1/4 de R$ 184.718,17)\r\n\r\nR$ 4.617,95\r\n\r\nRUTE RITA DE JESUS BARBOSA (Sucessora de Vaz Sabino de Oliveira)\r\n\r\nR$ 162.220,66\r\n\r\nR$ 16.222,07\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 208.400,20\r\n\r\nR$ 20.840,02\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP, para incluir no pólo passivo destes embargos a embargada RUTE RITA DE JESUS BARBOSA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇAM-SE REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2006.51.01.500639-6 NEUSA LUCAS CERQUEIRA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se vista às partes da resposta do ofício de fls. 250/256, sucessivamente, por cinco dias, a começar pela autora, devendo nesta oportunidade manifestar-se sobre a certidão negativa de fls. 247.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.803489-9 DEJAIR RIBEIRO ROCHA (Adv. ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 174/348, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.803961-7 ADELINO PAREDES FERREIRA (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Designo o dia 21/08/2008, às 15 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.808798-3 BIANCA GREK ROSA (Adv. MARCELO XIMENES APOLIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Trasladem-se cópias de fls. 91/92 dos autos do agravo para estes, arquivando-se aqueles.\r\n\r\nDesigno o dia 28/08/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as três primeiras testemunhas arroladas às fls. 194.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.810479-8 IOLANDA DE GOES BARRETO VIDAL (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Designo o dia 04/09/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nForneça a parte autora o rol de no ma´ximo três testemunhas, que comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.803717-0 ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (Adv. JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000969/2008 FOLHA 93/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido (art. 269, I, do CPC), condenado o réu a revisar a aposentadoria por idade da parte autora, com DIB em 29/08/84, para a aplicação da ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, pela Tabela de Santa Catarina, pagando-lhe as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à 12% ao ano, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.806227-9 CARLOS MAURA RONCHETTI FILHO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.806749-6 ARIOVALDO JOSE DE MEIRA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.806759-9 JOSE CAETANO MARINO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, a relação dos 36 salários de contribuição que ensejaram o benefício da parte autora.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.807033-1 NATERCIA MARIA DE BARROS ANDRADE GOMES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000925/2008 FOLHA 88/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da autora, nos termos do artigo 269, inciso I e art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50 (suspensão de pagamento).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n32 - 2006.51.01.524869-0 THE WELLCOME FOUNDATION LIMITED (Adv. GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS, RAFAEL LACAZ AMARAL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x UCI FARMA IND/ FARMACEUTICA LTDA. . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.800303-2 KIN DO BRASIL LTDA (Adv. LANIR ORLANDO, LAIS HELENA ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x MUELLER ELETRODOMESTICOS S/A (Adv. GABRIEL BASUALDO RESMINI, CARLOS IGNACIO SCHMITT SANT ANNA). . Em réplica.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.807263-7 EDITORA O DIA S/A (Adv. LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, PATRICIA SOUZA NUNES GOMES) x SPIRIDON PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME E OUTRO. . 1-Em relação ao pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré, apreciarei tal pedido após a contestação.\r\n\r\n2-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.807273-0 RABBIT IND/ COM/ DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA (Adv. MARIA MACHADO NALIN S. GOMES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n36 - 2003.51.01.504377-0 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 110/113, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.810075-6 ILIDIO DOS SANTOS NUNES (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000947/2008 FOLHA 606/611 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/107.346.847-7, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nCustas ex lege (art. 12 da lei 1.060/50).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.813039-6 IRACY ALVES DE ANDRADE (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000946/2008 FOLHA 600/605 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/106.835.114-1, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil, ressalvando a possibilidade de acesso às vias ordinárias. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nCustas ex lege (art. 12 da lei 1.060/50).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2007.51.01.813299-0 ROBERTO ALMEIDA NATAL (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Designo o dia 04/09/2008, às 14 horas, para a realização de audiência de justificação.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nCite-se o INSS, na forma do art. 862 do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2008.51.01.807039-2 JOSE CABOCLO DE ARAUJO (Adv. CATIA REGINA DOS SANTOS, GIAN CLAUDIA ROCHA DE AGRELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Do exame da documentação acostada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado após a contestação da parte ré.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumprido, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n5-Anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.807053-7 DARCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2008.51.01.807251-0 JOSE LOPES DA SILVA (Adv. WILMA DA COSTA CORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1) Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2)Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2001.51.01.513183-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x AIRTON COUTO RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 128/146 dos autos principais, providenciando sua juntada a estes autos.\r\n\r\nApós, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.502788-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x EDSON OLIVEIRA DE SOUSA E OUTROS (Adv. CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000974/2008 FOLHA 612/615 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedentes em parte os presentes embargos para determinar o prosseguimento da execução no valor de R$ 15.956,77 em 18 de setembro de 2007 (fls. 54/58).\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.800980-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x LEDA BASTOS FERNANDES E OUTRO (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000975/2008 FOLHA 100/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedentes em parte os embargos, para determinar o prosseguimento da extinção com base nos cálculos de fls. 41/46 no valor de R$ 42.983,69 em 29 de novembro de 2007, rateado da seguinte forma:\r\n\r\nLEDA BASTOS FERNANDESR$ 14.788,05\r\n\r\nMARIA NORMA RICHARD SOUZAR$ 24.288,04\r\n\r\nHONORÁRIOSR$ 3.907,60\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, EXPEÇAM-SE REQUISITORIOS PARA PAGAMENTO, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 00.0986004-5 ELIZEU NOGUEIRA XAVIER E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.674/679:\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial, para elaboração de cálculos em relação aos autores Caso o INSS concorde com o pedido de habilitação formulado às fls. 586/590 e 635/637, DEFIRO, com base no art. 1060, I do CPC, a habilitação de JORGE LUIZ VIANA, como sucessor do autor José Marques Viana e ANACLETO DE ALMEIDA, de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\na) ANACLETO - RMI Cr$ 100,80 e DIB 05/11/1966 - fls. 656 (este autor recebe complementação de aposentadoria da RFFSA. O reajuste incidirá somente sobre o valor do benefício previdenciário). \r\n\r\nb) JORGE LUIZ VIANA (Sucessor de Jose Marques Viana) - deve ser considerada a DIB e a RMI informadas pelo INSS, em cumprimento ao item V.3, b, desta decisão.\r\n\r\nc) aplicação do reajuste previsto na Súmula 260 do TFR (política salarial), observada a prescrição quinquenal;\r\n\r\nd) Correção monetária na forma da Súmula 71 do TFR até o ajuizamento da ação e, a partir de então, de acordo com a Lei 6899/81;\r\n\r\ne) Honorários de 10% do valor corrigido das parcelas em atraso.\r\n\r\nf) Juros de 6% a ano, contados a partir da citação (Súmula 204 do STJ);\r\n\r\ng) NÃO incluir na conta o valor das custas, eis que estas já foram reembolsadas (fls. 242/243).\r\n\r\nV.7) (VISTA À PARTE AUTORA)\r\n\r\nRetornados os autos do contador, dê-se vista à parte autora, para que, caso concorde com os mesmo, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso discorde, forneça os que entender devidos\r\n\r\nV.8) (INÉRCIA - ARQUIVO)\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 junho de 2007.\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 91.0022267-4 ARACY DA SILVA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇAO\r\n\r\n...\r\n\r\nV) Expedida a certidão, dê-se vista à parte autora do teor da mesma.\r\n\r\nVI) A seguir, expeçam-se alvarás dos valores apurados conforme item IV.4, em favor dos sucessores da autora falecida e da advogada ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO.\r\n\r\nVII) Após, trasladem-se, para os autos do Precatório nº 96.02.20348-0, cópias de fls. 146, 150/160, da presente decisão, da certidão expedida conforme item IV, e dos alvarás expedidos conforme item VI. Efetuado o traslado, restitua-se o precatório ao E. TRF 2ª Região, mediante ofício, para regular processamento, comunicando que o mesmo baixou a este Juízo para cumprimento de diligência e que, após o cumprimento desta, por equívoco, em lugar de o precatório ter sido devolvido ao Tribunal, foram expedidos alvarás do depósito de fls. 47 daqueles autos, em favor dos sucessores habilitados da autora falecida MARIA CABRAL PINTO e de sua advogada. \r\n\r\nVIII) Após, aguarde-se o retorno do Precatório do Tribunal.\r\n\r\n48 - 93.0004719-1 JOSE CARVALHO DA SILVA (Adv. VICTOR RIBEIRO COUTO, MARTA MARIA DE CARVALHO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos a Drª MARTA MARIA DE CARVALHO LEMOS, OAB/RJ 62.626, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n49 - 97.0103754-5 ANTONIO JOSE VAZ DE FARIA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n50 - 99.0065284-3 CELIA MARIA DA SILVA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, IVAM SERRA DOMINICE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.127:\r\n\r\nApós, às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.512220-6 WANTUIL PEREIRA MATTOS (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.279V:\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.518896-9 WILSON MARTINS VIANNA E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Forneça a parte autora cópia da petição protocolada no dia 21/05/2008.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.537441-5 ROMAN SOUTO MARTINEZ (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.81:\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela autora.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.813262-9 GLEICE RODRIGUES FREIRES (Adv. LILIAN DE ANDRADE JORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.24:\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n55 - 99.0004103-8 NAYLOR MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.524080-2 CARLOS DA COSTA (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE, ROBERTO GONCALVES QUINTELLA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n57 - 2001.51.01.526462-4 NORMA MIRANDA THAMSTEN (Adv. KARLA WERÔNICA C. DE C. L. BARRETO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n58 - 2001.51.01.536191-5 MARIA IRENE SEVERINO DE FREITAS (Adv. RITA DE CASSIA DA SILVA, PRISCILA GASPAR DE LIMA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos a Drª PRISCILA GASPA DE LIMA, OAB/RJ 138.191, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.528441-3 JOSE MARIA TEIXEIRA (Adv. DILSON OLIVEIRA SOARES, PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPLUBICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.172:\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 89.0037783-3 MAMEDIA CORREA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.739:\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo autor, devendo a Autarquia manifestar-se também sobre o pedido de habilitação de fls. 705/734.\r\n\r\nApós,voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2006.51.01.508168-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ALZIRA DE JESUS PARADELA DE CAMPOS (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE, HUMBERTO ALVES DOS SANTOS). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 41 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n62 - 2007.51.01.810480-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x NEIDE TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO ISSA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.26:\r\n\r\nRetornados, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 571365"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0435052-9 ANTONIO FERREIRA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Aos habilitandos de fls. 277/278, em 05 (cinco) dias, para apresentarem a certidão de óbito do falecido autor.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 90.0006830-4 ARLETE AMARAL CAMINHA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000840/2008 FOLHA 270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo o INSS efetuado o depósito integral das verbas condenatórias dos demais Autores, pagas através de Alvarás (fls. 228 e 264), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, fazendo-o com fulcro no art. 794, I, do CPC, entendendo inexistir interesse dos co-autores JOSÉ ALVES (R$ 0,22), ELVIRA DA SILVA MIRANDA (R$ 0,31) e ISAKO HATAI (R$ 0,25) em efetuar o levantamento de seus créditos, face ao ínfimo valor.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n3 - 91.0002756-1 JOSE ROBERTO LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU, ANDRE LUIZ DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2008 FOLHA 268/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pagos aos demais Autores, através dos Alvarás de fls. 220, 233, 238 e 248, bem como o valor relativo aos honorários advocatícios (fl. 219), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil. Em relação aos co-autores RUBENS SANTOS DE CARVALHO, LUIZ FERNANDO DE AZAMBUJA BRANDÃO, MANOEL ANTONIO DE AQUILAR e GERALDO VIEIRA BALTAZAR, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 93.0016682-4 IOLANDA LIMA MATOS (Adv. VERA VIANNA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 95.0017510-0 MARIA DINAMAR PAULA DANTAS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Fl. 242: Defiro a expedição dos valores tidos como incontroversos.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 232.\r\n\r\nQuebra Cumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 96.0072898-4 JOSE MOREIRA (Adv. FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES, VERA LUCIA MOTTA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 115: Anote a Secretaria para fins de intimação. Defiro.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 96.0076246-5 IVANILDE DAUMAS DA SILVA (Adv. FRANCISCO ALVES COSTA, NORIVAL VIRISSIMO GONCALVES, ALEXANDRE M. SAFE E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 99.0068066-9 SONIA MARIA SOBRAL (Adv. ISAURA DA CONCEICAO P DOS SANTOS, JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x UNIAO FABRIL EXPORTADORA S/A - UFE (Adv. MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno, ex officio, a realização de perícia médica na especialidade de dermatologia. Nomeio, para desempenhar as funções de Perito Judicial a Dra. Beatriz Mattos Barreto, com endereço profissional na Rua Voluntários da Pátria, n.º 450, apt. 609, Botafogo, Rio de Janeiro, arbitrando os honorários em R$ 300,00 (trezentos reais), os quais, face à gratuidade de Justiça deferida à Autora, serão pagos após a apresentação do laudo, mediante requisição à Direção do Foro (Resolução 440/2005 do CJF).\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, formularem os quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação à Expert, intimando-a por mandado instruído por cópia dos quesitos, para, aceitando o encargo, designar dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 99.0074768-2 MARCIA CHEIN CATALANO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 129.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.514364-3 TEREZA CRISTINA DE ALBUQUERQUE ARTINE DA PALMA E OUTROS (Adv. REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA) x MOYSES DA PALMA VAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para fornecer o endereço do 2º. Réu, face à certidão de fl. 96, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.512226-7 MARIA TERESA DE OLIVEIRA GASPAR (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O processo foi extinto por sentença de mérito transitada em julgado, não sendo possível a formulação do pedido de desistência.\r\n\r\nIndefiro a cobrança da verba honorária, suspendendo-a pelo prazo de 05 (cinco) anos, visto tratar-se de litigante beneficiário da Justiça gratuita.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.532860-0 MARIZA ASSIS LOPES (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 86.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.536748-3 LUIS CARLOS SIQUEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000844/2008 FOLHA 02/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.538938-7 JOSE OMAIR RICARDO (Adv. EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 80.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.537168-5 EVA RUBIA DE CARVALHO (Adv. CARLOS R CARVALHO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000837/2008 FOLHA 37/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente o direito posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE DEMANDA, condenando a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), suspendendo a sua cobrança por ser a Autora beneficiária da Justiça gratuita.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nSem prejuízo, desentranhe-se a peça de defesa (fls. 34/37), entregando-a ao INSS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.537460-1 ABELARDO DE SOUZA FILHO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 06 de Agosto de 2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntime-se o INSS.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de intimação das testemunhas arroladas à fl. 46, observando-se em relação à testemunha Antônio Carlos de Melo Neiva o endereço fornecido à fl. 112, para comparecerem à audiência, munidas do documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCiente a Justificante e seu procurador, mediante intimação no DOERJ.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.500172-2 JOSE ALVES NETTO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo Autor para esclarecer se o benefício em questão foi suspenso pelo INSS.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.507713-1 ELMIR MORAES RODRIGUES (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000849/2008 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistência de seus pressupostos legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.504396-4 JOSE DANIEL INTRIAGO ORTIZ DE LANDAZURI (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000832/2008 FOLHA 10/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, reconhecendo o direito do demandante à recontagem do tempo de serviço, computando-se como atividade especial o trabalho realizado nos períodos discriminados na fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, para compelir o INSS, após realizada a conversão e preenchidos os demais requisitos legais, a restabelecer a aposentadoria concedida ao Autor em 27/06/1996 sob nº 42/101.040.677-6. Condeno o INSS a efetuar o pagamento das prestações devidas, desde a data do cancelamento do benefício, devidamente atualizadas, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a data da citação, até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na verba honorária, que arbitro em 5% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.504450-6 SANDRA ELEUTERIO FERREIRA (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro, ex officio, a realização de perícia médica na especialidade ortopedia. Nomeio, para desempenhar as funções de Perito Judicial o Dr. José Gomes de Carvalho, com endereço profissional na Rua Ouro Fino, n.º 283, apt. 602, Irajá, Rio de Janeiro, arbitrando os honorários em R$ 300,00 (trezentos reais), os quais, face à gratuidade de Justiça deferida à Autora, serão pagos após a apresentação do laudo, mediante requisição à Direção do Foro (Resolução 440/2005 do CJF).\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, formularem os quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação ao Expert, intimando-o por mandado instruído por cópia dos quesitos, para, aceitando o encargo, designar dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.524976-1 ANTONIO DIAS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2008 FOLHA 276/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.530156-4 ELIEL PEREIRA DA SILVA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000829/2008 FOLHA 266/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito (CPC/art. 267, VIII). Condeno a parte autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionada a execução à comprovação, pelo credor, de que o Autor tem condições de suportar o pagamento, sem prejuízo de seu sustento.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.009580-0 ADEMIR CONCEICAO BUARES (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 56: O autor foi intimado da sentença, por publicação no DOERJ, no dia 28/04/08 (2ª Feira), iniciando-se o curso do prazo no dia 29/04/08 (3ª feira) e findando no dia 13/05/08 (3ª feira). O pedido de devolução do prazo só foi protocolado no dia 26/05/08, após o decurso do prazo recursal. Ademais, não houve a comprovação da justa causa alegada, nos termos do art. 183, § 1º do CPC.\r\n\r\nDessa forma, indefiro o requerido à fl. 56.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, ao INSS, para requerer o que for cabível, devendo observar, em relação ao crédito exeqüendo, por medida de economia processual, de tempo e o trabalho que acarretará para sua cobrança, o contido na Ordem de Serviço INSS/PG nº. 036, item 1, de 14.08.97.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.009242-8 MARGARIDA MARIA COSTA (Adv. AMAURY MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o reconhecimento de união estável e o conseqüente direito ao recebimento do benefício previdenciário pensão por morte. Atribuiu à demanda o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.802804-1 JOAO CORREA FILHO (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.807258-3 EDILIO ALVES GAIO (Adv. MUNIR MAHMOUD EL MOHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, titular do benefício aposentadoria, concedido em Janeiro de 1977, pretende pela presente demanda sejam revistos os índices de reajustes aplicados pelo INSS, de sorte que a aposentadoria passe a ser de R$ 4.999,60. Requer seja a pretensão deferida em antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nA antecipação da tutela, antes do contraditório, só se justifica presente o “periculum in mora” e sempre que a parte autora comprovar, de forma inequívoca, o direito alegado. In casu, pretende o Autor a revisão do valor mensal de sua aposentadoria pelos mesmos índices de cálculos utilizados na Justiça Federal, o que não corresponde com os índices legalmente previstos para a correção dos benefícios previdenciários. O INSS, como autarquia federal, tem que pautar sua conduta na lei e fazer tudo o que a lei lhe impõe. A Lei nº 8.213/91 e demais que lhe sucederam criaram os índices anuais de reajuste dos benefícios previdenciários e tais índices têm que ser obedecidos pelo INSS. Pretender o reajuste do valor do benefício por outros critérios que não o legal afasta a verossimilhança das alegações, requisito indispensável para a concessão da tutela antecipada.\r\n\r\nAdemais, o valor pretendido pelo Autor supera até mesmo o teto limite dos benefícios previdenciários, o que também retira a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS, para oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.807260-1 MARILDA TORRES DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a conversão para especial do tempo de serviço laborado, bem como o pagamento das diferenças decorrentes da mesma. Atribuiu à demanda o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.807282-0 JANE VIANNA NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO GALDINO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o reajuste do benefício previdenciário pensão por morte concedido sob o n.º 45.092.888-8. Atribuiu à demanda o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.807284-4 PIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária através da qual pleiteia o Autor o restabelecimento do benefício aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 20.08.1997 e encerrado, por irregularidade, em Abril/1999. Requer, em antecipação de tutela, o imediato restabelecimento da aposentadoria. \r\n\r\nPretende nesta ação, em antecipação de tutela, o restabelecimento do benefício, sem entretanto, comprovar que preenche todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria. Os documentos acostados à inicial são insuficientes para comprovar o direito do autor, tratando-se de meras cópias da CTPS, passíveis de adulteração e cópia de contrato social, pela qual o autor se retira da sociedade.\r\n\r\nAdemais, o benefício foi suspenso há mais de 8 (oito) anos e, somente agora, o Autor veio ao Judiciário para requerer a revisão do ato que cancelou a aposentadoria, demonstrando a inexistência do periculum in mora.\r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança e de perigo na demora. \r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentação de defesa.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.807292-3 ROBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv. LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente a parte autora, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n31 - 2002.51.01.500564-7 FUNDACAO UNIVERSO E OUTRO (Adv. VIVIANE BARBOSA BEYRUTH) x CEZAR AUGUSTO DE MATTOS (Adv. EDSON MATTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO, MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Fl. 244: Anote a Secretaria observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nÀ parte autora, para, querendo, requerer a execução do julgado.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.516844-6 KONDORTECH EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv. EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIO NAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. JACQUES LABRUNIE, VICENTE DE MOURA ROSENFELD). . À parte autora para, em 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da resposta do perito à fl. 1234.\r\n\r\nDecorrido o prazo, aos réus, para igual mister, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo 2º réu.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.800777-0 MARCHESAN IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS TATU S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, LANIR ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x STARA S/A IND/ DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS (Adv. ELIZON DE AQUINO COSTA). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, aos réus em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo 1º réu.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n34 - 2004.51.01.520466-5 MARIA ANTONIETA DA COSTA REIS E SILVA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x ADRIANO BELLO DE MOURA x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000833/2008 FOLHA 06/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO MANDAMENTAL ajuizada por MARIA ANTONIETA DA COSTA REIS E SILVA, nos termos da fundamentação. DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça deferida à Impetrante. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.518224-1 REGIA GONCALVES COSTA (Adv. ELIZETE F. S. MATOS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000847/2008 FOLHA 12/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO MANDAMENTAL ajuizada por REGIA GONÇALVES COSTA, por ausência de direito líquido e certo a embasar sua pretensão, conforme fundamentos suso esposados.\r\n\r\nSem custas; sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.537938-3 MANOEL MARIO GUIMARAES (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000851/2008 FOLHA 36/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.800290-4 ANTONIO ALVES MARINHO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000846/2008 FOLHA 09/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.803606-9 DENISE CAROLINE DENTON TOOSEY (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (INSS) AGENCIA P.S BOTAGOFO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000831/2008 FOLHA 264/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em face da ausência de uma das condições da ação, fazendo-o com fulcro no art. 267, VI, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.805186-1 WALDIR PEREIRA DE ANDRADE (Adv. CELIA WANDA MURAD PONTES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000834/2008 FOLHA 272/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em face da ausência de uma das condições da ação, fazendo-o com fulcro no art. 267, VI, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.810038-0 EBERHART PORTOCARRERO GROSS (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000852/2008 FOLHA 32/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO MANDAMENTAL ajuizada por EBERHART PORTOCARRERO GROSS, por ausência de direito líquido e certo a embasar sua pretensão, conforme fundamentos suso esposados.\r\n\r\nCustas ex lege; sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Ilustre Relator do Agravo de Instrumento noticiado à fl. 28, dando-lhe ciência da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.810314-9 THEREZINHA PACHECO MACIEL (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ) x AUDITORIA REGIONAL DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000845/2008 FOLHA 06/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastada a fraude apontada pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.802732-2 LUIZ EDUARDO FONTENELLE DE MAYRINCK (Adv. EVERALDO ALMEIDA DA SILVA) x SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSS - RIO DE JANEIRO - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000836/2008 FOLHA 275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art. 8º, da Lei nº 1533/51.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.011275-1 SAMUEL MENDES DE SÁ (Adv. ARIOVALDO VIEIRA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000843/2008 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistência de seus pressupostos legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 91.0004288-9 ARIMAR CHAMUSCA E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCILIO DIAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000830/2008 FOLHA 263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito em relação aos co-autores Arimar Chamusca, Dinorah Baptista Monteiro e Ilza dos Santos Bento.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, ao co-autor Charles Correa, em 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 91.0108006-7 MARIA FERREIRA DE SOUSA (Adv. JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS, MARIA AUXILIADORA F. DE SOUZA, SIDNEY MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2008 FOLHA 274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA, determinando a devolução da verba depositada a favor da Autora aos cofres públicos, bem como inutilizando-se o alvará acautelado no cofre da Vara (nº. 233/04).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 92.0008930-5 ANNA JOAQUINA ROMEIRO E OUTROS (Adv. ALCIDES DIAS FILHO, JORGE FRANCISCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000839/2008 FOLHA 271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 93.0018788-0 ARTUR DE SOUSA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fl. 131: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nFl. 134: Defiro. Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 95.0042164-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x ANTONIO DE OLIVEIRA RIOS E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT). . Às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos embargados, para manifestarem-se sobre o cálculo de fls. 303/354.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.807244-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MILTON DE OLIVEIRA BARDARO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, GARY DE OLIVEIRA BON ALI, JONIL FEYDIT VIEIRA, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.807245-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x GUILHERME PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.807246-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x ANTONIO LUCAS ALVES (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 88.0005121-9 MOACYR FRANCISCO MOREIRA (Adv. ROGERIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Fl. 59: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nFl. 57: Defiro. Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\n53 - 88.0026543-0 ALDA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n54 - 90.0005779-5 LAURA PEREIRA DA ROCHA (Adv. LUIZ ROBERTO N. DA SILVA, FLAVIA ANTONIA BARROSO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n55 - 91.0117143-7 SEBASTIAO DA SILVA (Adv. CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Face às informações de fl. 227, e dos documentos de fls. 228/230, que a acompanham, indefiro a habilitação de Marco Aurélio Martins Silva e Mônica Martins da Silva, requeridas à fl. 212, tendo em conta o disposto no art. 112 da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nFace o teor da certidão de fl. 198-verso, que certifica a intimação de Wilma Onofre Rodrigues, nos termos do mandado de fl. 198-anverso, e à ausência de manifestação da mesma, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 93.0004265-3 MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. JOANA COSTA BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DETERMINO ao INSS que, no prazo de 20 (vinte) dias, dê cumprimento à obrigação de fazer contida no título executivo judicial, implantando em favor da Autora, retroativamente à data de 05/11/1989, o benefício de pensão por morte de seu filho Ricardo dos Santos, cancelando, a partir da implantação, o benefício de amparo social ao idoso de que a mesma está em gozo (NB: 88/ 514.828.231-9, com DIB em 19/09/2005).\r\n\r\nNo que tange à obrigação de pagar a que o INSS também foi condenado na sentença de fls. 43/45, DETERMINO que, quando de seu cumprimento, o INSS desconte do total dos atrasados referentes ao benefício de pensão por morte, devidamente corrigido e acrescido de juros legais, os valores eventualmente recebidos pela Autora, a título de benefício de amparo social ao idoso, no período de 19/09/2005 até a data de cancelamento desse último benefício, também devidamente corrigidos, de modo a evitar a duplicidade de pagamento e a cumulação dos benefícios, vedada por determinação legal expressa.\r\n\r\nINTIME-SE a parte Autora para, querendo, dar prosseguimento à execução do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, no que tange à obrigação de pagar. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n57 - 94.0023565-8 ALIPIO D ALMEIDA FERREIRA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Fl. 85: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nFl. 84: Defiro. Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.528619-7 MANOEL ALSEBIADES SATORNA (Adv. MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para, em 10 (dez) dias, dar início à execução por quantia certa, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.513433-0 JOAQUINA DIAS SANTANA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000850/2008 FOLHA 26/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do §§ 3º e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC). Fica, entretanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma lei, no que respeita os honorários, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, se deve ler parte vencedora e vice-versa.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.537167-3 SEBASTIAO ALBINO DO ROSARIO (Adv. AUREA PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.508001-4 NISE MARTINS XAVIER (Adv. EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000838/2008 FOLHA 27/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO O INSS, RÉU, a:\r\n\r\n(a) cumprir a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de pensão por morte previdenciária de Julio Oliveira da Silva, em favor da AUTORA, sua companheira, no prazo de até 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da presente sentença, retroativamente à data da citação válida (27/06/2005, fls. 27/28).\r\n\r\n(b) cumprir a obrigação de pagar as parcelas atrasadas, a serem apuradas administrativamente, desde a data supra referida (27/06/2005) até a data da efetiva implantação do benefício, com correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e acrescida de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, na forma do art. 406 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) c/c o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, contados da data da citação válida, em consonância com o art. 219 do Código de Processo Civil (CPC) e com a Súmula 204 do Egrégio STJ.\r\n\r\n(c) cumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado no item (a), acima, no prazo de 05 (cinco) dias após sua efetivação, sob pena das cominações legais aplicáveis ao caso.\r\n\r\nNo caso de descumprimento injustificado do prazo estipulado no item (a) acima, FICARÁ o RÉU sujeito a multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida para a parte autora.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. CONDENO o INSS a responder integralmente pelos honorários de sucumbência, que arbitro em 5% do valor da condenação, com fundamento nos §§ 4º e 3º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, REMETAM-SE os autos do processo ao E. TRF/2a. Região, para o reexame necessário da sentença, nos termos do art. 475, I, c/c § 2º, do CPC. \r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.512009-7 CARLOS ALBERTO DE SOUZA SOARES (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para, em 05 (cinco) dias, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.524765-0 ROSALINA LOUREIRO CONTE (Adv. LUIS PACHECO MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000848/2008 FOLHA 15/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nPor via de conseqüência, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA anteriormente deferida à Autora, devendo voltar a ser aplicado no cálculo da RMI do benefício de pensão por morte de que é beneficiária, a partir do trânsito em julgado da presente sentença, o coeficiente de 60% (sessenta por cento), e não o de 100%, do valor da aposentadoria que o segurado percebia, ou daquela a que teria direito se na data do seu falecimento fosse aposentado, com todos os reflexos que isto terá no cálculo do valor atual do benefício da Autora.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do §§ 3º e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC). Fica, entretanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma lei, no que respeita os honorários, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, se deve ler parte vencedora e vice-versa.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.813221-6 ROSANGELA MARIA CARVALHO CARNEIRO (Adv. JUACIMAR ARAUJO MELLO, RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA, CINTIA CARVALHO SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito. Ainda que, ao que tudo indica, a Autora exerceu a função de Caixa Executivo, junto à Tesouraria do BANERJ, no período de 24/09/1982 a 05/03/1997, a julgar do teor das informações contidas nos documentos acostados às fls. 30 e 64, 128/130, e 145/147 dos autos, não resto convencida, na presente fase processual, do fato de a mesma ter sido exposta, de forma habitual e permanente, a agentes agressivos (físicos, químicos, biológicos e outros), em suas atividades como Caixa Executivo, durante o referido período.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada requerida, sem prejuízo de eventual reapreciação da tutela de urgência, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nÀ parte Autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.802123-0 JOSE HUMBERTO RODRIGUES MIRANDA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos xerocópia do requerimento do benefício, e de seu alegado indeferimento, em 22/02/2008 (fl. 3), na via administrativa, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.804373-0 JOSE ROBERTO LEITAO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.805013-7 UBIRATAN MARTINS VALLE (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DEFIRO a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à instrução, inclusive com a realização de perícia médica, a ser oportunamente designada pelo Juízo, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, ou decorrido o prazo legal para tal, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.805909-8 CAROLINA DIAS DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv. ELISETE BARCELOS BARROZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDispenso a citação, nos termos do art. 285-A do Código de Processo Civil. Tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.806743-5 JORGE GILBERTO ROSA DE FARIA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise da possibilidade de coisa julgada, forneça a parte autora cópia da petição inicial e sentença do processo nº 2003.51.61.000253-2.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.807007-0 CLEBER RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DEFIRO a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à instrução, inclusive com a realização de perícia médica, em sede judicial - a ser oportunamente designada pelo Juízo -, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, ou decorrido o prazo legal para tal, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.807289-3 GENIVAL RAMOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Atribuiu à demanda o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). À fl. 05, manifestou-se, expressamente, pela renúncia a valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.807341-1 ANTONIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. LENI MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão do benefício de auxílio-doença. Atribuiu à demanda o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n73 - 2008.51.51.008881-5 ELCIO LUIZ DE FARIA (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Fl. 273: Indefiro, face à natureza diversa das partes e dos pedidos formulados na presente ação mandamental e na ação ordinária de n.º 2007.51.51.002546-1.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 94.0013423-1 SUELLY DE VASCONCELLOS VARZEA (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Fl. 111: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reservas.\r\n\r\nFl. 110: Defiro. Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n75 - 2008.51.01.807243-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x GEORGIA FERNANDES CERF (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n76 - 88.0025132-3 DANIEL ALVES E OUTROS (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 689.\r\n\r\n“HOMOLOGO AS HABILITAÇÕES requeridas às fls. 596, 640 e 648....\r\n\r\n...- substituindo o co-autor Jose Antonio de Freitas pelos sucessores habilitados PAULO CESAR DE FREITAS, CPF 546.941.597-04 e MARIA CRISTINA JULIA DE FREITAS RIBEIRO, CPF 597.376.387-00;\r\n\r\n- substituindo o co-autor Nelson de Andrade pela sucessora habilitada MARIA APPARECIDA DE ALBUQUERQUE, CPF 532.687.177-72; \r\n\r\n- substituindo o co-autor Mario de Barros Teixeira pela sucessora habilitada DORALICE DA CUNHA TEIXEIRA, CPF 104.665.967-74.\r\n\r\nAtendida a determinação, expeçam-se os alvarás em favor dos sucessores acima habilitados, para levantamento da quantia depositada (fls. 532 e 534), os quais serão disponibilizados por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 577668"
                            ],
                            "579466": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.533182-8 FLAVIO CANDIDO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do Requisitório cadastrado e conferido.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao E.TRF/ 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 87.0007556-6 HELIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x JOSE CARDOSO VIEIRA (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 1230.\r\n\r\n“..., dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n3 - 89.0009840-3 LUCIA DA CONCEIÇAO SIMOES PINTO (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA, HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 91.\r\n\r\n“..., dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n4 - 95.0018250-5 SANDOVAL RODRIGUES DA SILVA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, PAULO POLLY NEPOMUCENO, JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 125.\r\n\r\n“..., dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n5 - 99.0078719-6 GUIDO VIDAL (Adv. HELIO MONIZ SODRÉ PEREIRA JÚNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 176.\r\n\r\n“dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n6 - 2000.51.01.505813-8 LUIZ JOSE DE ARAUJO (Adv. JOSE DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 179.\r\n\r\n“dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n7 - 2001.51.01.524729-8 JOSE FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 174.\r\n\r\n“dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n8 - 2001.51.01.538005-3 REYNALDO FERREIRA BASTOS FILHO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 321.\r\n\r\n“dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até o julgamento dos embargos à execução n.º 2008.51.01.806845-2. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n9 - 2003.51.01.532861-1 PAULO FERREIRA DA COSTA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 79.\r\n\r\n“dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n10 - 2003.51.01.535698-9 ROSA RODRIGUES GOMES FERNANDES (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 67. \r\n\r\n“..., dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n11 - 2003.51.01.540600-2 ADELAIDE ALVES DA ROCHA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 122.\r\n\r\n“..., dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n12 - 2004.51.01.501384-7 JOSE CAMARGO VIEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 129.\r\n\r\n“..., dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n13 - 2004.51.01.513498-5 BERNARDO GOLEBIOWSKI (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 84.\r\n\r\n“..., dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n14 - 2004.51.01.528988-9 IZAURITA ALVES DA SILVA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 93.\r\n\r\n“..., dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n15 - 2007.51.01.800352-0 GILBERTO AFFONSO (Adv. OSMAR FERNANDES TERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 88.\r\n\r\n“..., dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n16 - 99.0007455-6 NILSON JOSE GONCALVES (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 305.\r\n\r\n“dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n17 - 2003.51.01.507659-2 CEZAR CASTELLO BRANCO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 204.\r\n\r\n“dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nId: 579466"
                            ],
                            "572772": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TRIGÉSIMA OITAVA VARA FEDERAL\r\n\r\nAV. VENEZUELA, 134 - 9O. ANDAR -CENTRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº OUT.0038.000002-5/2008, COM PRAZO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA EDNA CARVALHO KLEEMANN, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 38ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, processo número 2007.51.01.805978-1, movida por LORRAINE ANTUNES DA SILVA REP/ P/ ANDREA REGI ANTUNES DA SILVA, em face de ANTONIO JOSE DA SILVA e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, por se encontrar o réu ANTONIO JOSE DA SILVA, CPF nº 002.270.157-54, em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, para os atos e termos da presente ação, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, na sede deste Juízo, no endereço abaixo mencionado, sob pena de serem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285 do C.P.C.\r\n\r\nO presente edital será afixado no local de costume deste Juízo da Trigésima Oitava Vara Federal, na Av. Venezuela, 134/9º andar, Saúde, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, aos 11 de junho de 2008. Eu, ________ PATRICIA MADEIRA DA SILVEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E eu, ________ LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, subscrevo.\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 572772"
                            ],
                            "572776": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TRIGÉSIMA OITAVA VARA FEDERAL\r\n\r\nAV. VENEZUELA, 134 - 9O. ANDAR -CENTRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº OUT.0038.000003-0/2008, COM PRAZO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA EDNA CARVALHO KLEEMANN, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 38ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO, processo número 2005.51.01.506427-6, impetrado por AIDA LUISA DE CARVALHO, em face do CHEFE DA APS - TIJUCA e de CECILIA MONTEIRO VIEIRA. E, por se encontrar a ré CECILIA MONTEIRO VIEIRA, CPF nº 013.860.667-61, em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, para os atos e termos do presente mandado de segurança, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, na sede deste Juízo, no endereço abaixo mencionado, sob pena de serem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285 do C.P.C.\r\n\r\nO presente edital será afixado no local de costume deste Juízo da Trigésima Oitava Vara Federal, na Av. Venezuela, 134/9º andar, Saúde, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, aos 13 de junho de 2008. Eu, ________ PATRICIA MADEIRA DA SILVEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E eu, ________ LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, subscrevo.\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 572776"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "1ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "577866": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.506803-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES). . Vistos etc.\r\n\r\nI. Relatório\r\n\r\nTrata-se de ação penal promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL objetivando a condenação de ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS nas sanções do artigo 171, § 3º, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, acusando-o em síntese de ter cometido fraude utilizando falsos vínculos empregatícios e majorando indevidamente o tempo de contribuição, com a finalidade de comprovar o tempo necessário para a obtenção do benefício previdenciário NB 42/107.642.909-0 junto ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, conforme denúncia às fls. 02-A/02-C.\r\n\r\nFolhas de antecedentes Criminais - FAC's do NID/DPF/RJ, às fls. 123 e 137 e do IFP/RJ, às fls. 124/128 e 139/140.\r\n\r\nProposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo Ministério Público Federal, às fls. 129v.\r\n\r\nA peça acusatória foi recebida no dia 08/04/2005, às fls. 130. \r\n\r\nCitado e intimado à fl. 134, o acusado compareceu à audiência de suspensão condicional do processo, realizada no dia 02/06/2005 neste Juízo, ocasião em que a pro posta de suspensão foi aceita pelo acusado e seu advogado, conforme termo às fls. 141/143.\r\n\r\nExpedida a Carta de Fiscalização n.º CTF.0004.000009-7/2005, às fls. 145/146, foi a mesma autuada sob o número 2005.51.01.515355-8 em 11/07/2005, em apenso.\r\n\r\nPromoção do Ministério Público Federal pela extinção da punibilidade, ante o cumprimento das condições, às fls. 57v. da Carta de Fiscalização em apenso.\r\n\r\nII. Fundamentos \r\n\r\nCuida-se de ação penal promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL objetivando a condenação de ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS nas sanções do artigo 171, § 3º, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, acusando-o em síntese de ter cometido fraude utilizando falsos vínculos empregatícios e majorando indevidamente o tempo de contribuição, com a finalidade de comprovar o tempo necessário para a obtenção do benefício previdenciário NB 42/107.642.909-0 junto ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.\r\n\r\nAnalisando os autos, em relação ao cumprimento das condições da suspensão condicional do processo propostas, verifico que quanto à doação de 24 cestas básicas no valor de R$ 50,00 cada, o acusado cumpriu a condição imposta, doando R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) em alimentos à Sociedade Beneficente de Anchieta, tendo doado ainda, voluntariamente, R$ 174,26 (cento e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos) à mesma instituição (em cestas básicas), totalizando o valor de R$ 1.374,26 (um mil, trezentos e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos); apresentou-se trimestralmente à Secretaria/CPMA; renunciou expressamente à continuidade do recebimento do benefício objeto da denúncia; não havendo notícia nos autos que o acusado tenha se ausentado do município onde reside por prazo superior a oito dias sem autorização judicial.\r\n\r\nPortanto, constato que o acusado cumpriu integralmente as condições da suspensão condicional do processo propostas, as quais foram aceitas por ele e seu advogado em audiência realizada no dia 02/06/2005 neste Juízo, nos termos da assentada de fls. 141/143 e Carta de Fiscalização n.º 2005.51.01.01515355-8, em apenso.\r\n\r\nAssim, durante o período de suspensão de 02 (dois) anos, sem qualquer registro nos presentes autos que motivassem a revogação do benefício, ou ainda notícias de qualquer incidente processual, nos termos dos §§3° e 4° do artigo 89 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDiante de tais motivos, resta extinta a punibilidade. \r\n\r\nIII. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento das condições de ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS, nos termos do §5° do art. 89 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nRenumerem-se os autos a partir de fls. 139, certificando.\r\n\r\nOficie-se ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS determinando o cancelamento do benefício previdenciário NB 42/107.642.909-0, ressalvando-se o direito do sentenciado de requerer novo benefício, preenchendo os requisitos legais.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, expedidos os ofícios e feitas as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, bem como os da Carta de Fiscalização n.º 2005.51.01.515355-8. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 577866"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "579542": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.517860-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x MIGUEL NOVAES DE ALMEIDA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO). . Para melhor acomodar a pauta deste Juízo, a fim de dar cumprimento à decisão lançada, aos 08/05/2008, pelo plenário do e. TRF-2a.Reg. em procedimento administrativo, redesigno o interrogatório para o dia 13/10/2.008, às 16:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.538034-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x WASHINGTON LUIZ SILVA SANTOS (Adv. MARCIO GASPAR BARANDIER) x FRANCISCO CLAUDINO GOMES DO CARMO (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA) x ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCIO GASPAR BARANDIER) x LUIS CARLOS FERNANDES ADAN (Adv. MARCIO GASPAR BARANDIER). . Para melhor acomodar a pauta deste Juízo, a fim de dar cumprimento à decisão lançada, aos 08/05/2008, pelo plenário do e. TRF-2a.Reg. em procedimento administrativo, redesigno a audiência para o dia 16/10/2.008, às 14:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOficie-se ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do sub-distrito de São Pedro, da Comarca de Salvador, requisitando certidão do registro de nascimento lavrado sob nº. 76799, às fls. 220, do livro 134-A, aos 24/03/1986.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.504925-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x MARCOS AURELIO FREIXO (Adv. WILLIAM DE MEDEIROS PENA, RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY) x NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS, ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x IP LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO MENDES DA SILVA, RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS, MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES) x LUIZ CARLOS RIGO ROCHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ELAINE COHEN, ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA, IGOR CORTES DE MEDEIROS, DANYELLE DIAS APOLONIO, LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS, ALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x RAFAEL PERES BORGES JUNIOR (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x JORGE ALBERTO DA SILVA E SILVA (Adv. JOEL CORREA DE LIMA, CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, JOEL DE BRITO SOARES) x NILMA FERNANDEZ (Adv. CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO, ROSANE CARDOSO LOPES, RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS, MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES) x ALVARO GOMES DE FARIAS FILHO (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x MARCOS VISCONTI FIORI (Adv. LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL, FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO) x GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER (Adv. ULTIMO DE CARVALHO, FERNANDO REZENDE RAMOS) x ALBERTO DA SILVA CORREA NETO (Adv. JOSE CARLOS MACHADO, LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO) x JAIME GRUBMAN MOSCHKOVICH (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x VERA LUCIA DA GAMA QUINTELLA (Adv. ANA MARIA MAURO, ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA, MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO) x EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (Adv. SERGIO DO REGO MACEDO) x EDILSON LOUREIRO PAES (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE) x JOSE GOES FILHO (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES, MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES, JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA, PAULO CESAR CANTARINO PEREIRA, FREDERICO FRACAROLI NEVES, VILMA MARQUESE TEIXEIRA) x GRACIETE BARBOSA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x JOSE LUIZ MENEGHETTI (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x LUIZ MANOEL QUINTELLA DA SILVA (Adv. ANA MARIA MAURO, ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA, MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO) x MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO DELMANTO, FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO, ROBERTO DELMANTO JÚNIOR, GAUTHAMA CARLOS COLAGRANDE F. DE PAULA, LUCIANA RUSSO, FLAVIO EDUARDO CAPPI) x DILSON CUPERTINO DA SILVA FILHO (Adv. MURILO GONZALEZ PERES, MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA, MARIA APARECIDA MEDEIROS) x EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv. ONIR DE CARVALHO PERES, MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES, PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES) x OSCAR SANT`ANNA DE FREITAS CASTRO (Adv. NILO BATISTA, CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA, FABIO ANTONIO DIB PEREIRA) x GEORGEANA LEAL DE MACEDO (Adv. MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA, TIAGO MARTINS LINS E SILVA) x ANA CLAUDIA AMARAL DE ANDRADE (Adv. MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO, MICHEL CHAQUIB ASSEFF, JULIO CEZAR BORGES LEITAO, MONCLAR EUGENIO GAMA, ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO) x CARLOS CAPPELLINI (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS, ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, RODRIGO FERRANTE PEREZ, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, CAMILA FREITAS RIBEIRO, PAULO FREITAS RIBEIRO) x MANOEL SOARES DA PAZ (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA, GILVAN FERNANDES DE SOUZA, RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES) x NABIL KARDOUS (Adv. RAOUF KARDOUS, RODRIGO PITTAS YAMASHITA, NABIL KARDOUS) x BENTO CANDIDO DE ANDRADE FILHO (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA, ILMA MARIA DA SILVA, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, SAMUEL AUDAY BUZAGLO). . Intime-se o acusado EDMUNDO DOS SANTOS SILVA para que, no prazo de 10 dias, regularize a sua representação no processo, tendo em vista renúncia de fls. 13.052/13.057. \r\n\r\nFls. 13.035/13.040: Diga o Ministério Público.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.530161-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x JOSE VIEIRA DA COSTA (Adv. LUCI GUIMARAES DE AZEVEDO LEITE). . Para melhor acomodar a pauta deste Juízo, a fim de dar cumprimento à decisão lançada, aos 08/05/2008, pelo plenário do e. TRF-2a.Reg. em procedimento administrativo, redesigno o interrogatório para o dia 24/09/2.008, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.515092-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x AUGUSTO PIRES FERREIRA (Adv. ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA, LISA BARBOSA ALVES, MARCOS REISER MIRANDA, PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO). . Para melhor acomodar a pauta deste Juízo, a fim de dar cumprimento à decisão lançada, aos 08/05/2008, pelo plenário do e. TRF-2a.Reg. em procedimento administrativo, redesigno o interrogatório para o dia 25/11/2.008, às 14:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 97.0061341-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO DELMANTO, ROBERTO DELMANTO JÚNIOR, FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO, JOÂO DANIEL RASSI, FÁBIO SUARDI D'ELIA) x JOSE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv. BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS, PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS, RICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA, EVA MARQUES VICTORIA). . Expedidas as cartas precatórias: CRP.0025.000046-5/2008 `a Vara Federal Única de São Pedro da Aldeia para inquirição de Fernando Manuel Pires Neves e CPR.0025.000047-0/2008 à Subseção Judiciária de Juiz de Fora para inquirição de Maria Helena Baptista de Oliveira, arrolados como testemunhas pela acusação.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.527578-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ELIZABETH SCHWAN FERREIRA (Adv. ESPEDITO JOSE MOREIRA, LUCIANO CRUZ GONCALVES). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.532271-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ETEBALDO NUNES CAROLINO (Adv. JOAO CARLOS MARTINS). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.542120-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x GUILHERME FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCÍLIO EVANGELISTA DE SOUZA, LICÉLIA MARIA CORDEIRO EVANGELISTA DE SOUZA). . \r\n\r\nExpedidas as cartas precatórias: CPR.0025.000042-7/2008 à SJES para inquirição de Vera Lúcia Simões e CPR.0025.000043-1/2008 à SJRS para inquirição de Paulo Ronaldo dos S. Padilha, arroladas como testemunhas pela acusação.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.500608-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x TEREZINHA DE JESUS MOREIRA (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.490383-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x MARCIO VINICIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MONCLAR EUGENIO GAMA). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.800549-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x LUZIANE BRAGA LUZES (Adv. MARCIO FLORINDO DA SILVA). . Conforme determinado às fls. 341:\r\n\r\nPrazo para a defesa se manifestar na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.804735-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x NESTOR RODRIGUES SILVA NETO (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO) x CLEBER ROSA DA SILVA (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA). . Assentada do dia 24/06/2008(fls. 309): (...)Em seguida, pelo MM. Juiz foi dito que determinava o desmembramento do feito em relação ao acusado Nestor Rodrigues Silva Neto, bem como à abertura de prazo para que este apresente sua defesa prévia, devendo, para tanto, proceder à intimação dos advogados constantes na procuração de fls. 215 e designava o dia 17 de julho de 2008, às 14:45 horas, para inquirição das testemunhas arroladas pela defesa do acusado Cleber, que comparecerão independentemente de intimação. Quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, indeferia adotando como razões de decidir os dizeres do Ministério Público, que esgotou a matéria. Saem os presentes intimados. (...). \r\n\r\nDespacho exarado às fls. 316 pelo MM. Dr. Juiz Lafredo Lisboa Vieira Lopes em 24/06/2008: “J. Oficie-se solicitando a apresentação para ser interrogado no dia 21/07/08, às 15:00 horas. Reporto-me ao apenado Nestor Rodrigues da Silva Neto, que responde pela prática de estelionato tentado, na forma qualificada.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 579542"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.525960-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x MAURILDA COELHO RODRIGUES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, MAROLI CAMARA DE SOUZA, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Recebo a apelação de fls 221.\r\n\r\nAo apelante para apresentar suas razões recursais.\r\n\r\nApós, ao MPF para contra-razões.\r\n\r\nCom a juntada dessa última peça, subam os autos ao E. TRF/2ª Região.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.806325-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x FABIO VOGEL DINOA (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x SORMANY DE AVELLAR JUSTEN (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO). . Chamo o feito à ordem. De fato, a testemunha arrolada na denúncia, ou seja, AFRF Mauricio Medeiros, ainda não foi inquirido no presente processo.\r\n\r\nSendo assim, designo o dia 03/11/2008, às 14:30 horas, para a realização do sumário de acusação.\r\n\r\nIntimem-se a testemunha e os acusados.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.803919-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x STEFANO FUSARO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . Recebo a denúncia.\r\n\r\nCite-se o denunciado.\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofícios à Jucerja, requerida pela defesa à fl. 82, por tratar-se de diligência ao alcance da parte, a quem cabe promover sua juntada aos autos oportunamente.\r\n\r\nFl. 63: autorizo a incineração da substância entorpecente, na forma da representação policial, e determino a remessa da mala e da bolsa do acusado para a unidade prisional onde o mesmo encontra-se custodiado.\r\n\r\nDetermino a realização de exame de dependência toxicológica, na forma do art. 56, § 2º da Lei nº 11.343/2006.\r\n\r\nExtraiam-se cópias da denúncia, do auto de prisão em flagrante e dos quesitos de fls. 100/101 e 111/112, encaminhando-as à SEDCP para autuação na classe 25007 (outros incidentes processuais penais), voltando conclusos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a SEDCP promover as anotações relativas à mudança de classe deste feito para a das ações penais.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.807819-6 JUSTICA PUBLICA x STEFANO FUSARO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . Designo o advogado Marcos Zumba de França, OAB/RJ 98.865, para funcionar neste feito como curador de STEFANO FUSARO, seu defendente nos autos da ação penal 2008.51.01.803919-1, principal em relação a este procedimento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nOficie-se ao Hospital Heitor Carrilho, determinando a designação de data para a realização de exame de dependência toxicológica, devendo a comunicação a este Juízo ser efetuada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, de forma a possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se ciência ao MPF, publique-se informação de secretaria e requisite-se a apresentação do preso, e remetam-se estes autos ao referido estabelecimento de saúde.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.500802-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ODEVAIR EVANGELISTA DOS ANJOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS, CARLOS ALBERTO LEOPOLDO DA CAMARA FILHO). . Sentença Tipo E - Extintiva de Punibilidade\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n“Considerando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de REU: ODEVAIR EVANGELISTA DOS ANJOS, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.805600-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x IZAIAS LINO DA SILVA x MARCOS DA SILVA SANTANA x GERSON BOETO FERNANDES x JULIO CESAR DE ALMEIDA (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES, KATIA RUBINSTEIN TAVARES) x JAQUELINE ROSE RUSSO RODRIGUES DA SILVA (Adv. CRISTINE MARGRETTE PEERSEN DA CAMARA MILEZI, JUAREZ RIBEIRO DE MATOS, CARLOS ALBERTO LEOPOLDO DA CAMARA FILHO). . Fica intimada a defesa de Maria de Lourdes que o MM Juiz federal Substituto da 6ª VFCrim proferiu o seguinte despacho:\r\n\r\n“Defiro. Intime-se a defesa para comparecer ao NUCRIM e fornecer as mídias para o espelhamento, que deverá ter prioridade.\r\n\r\nOficie-se ao NUCRIM, dando ciência da presente decisão.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 579476"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n1 - 2008.51.01.807192-0 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x ELIANE RIBEIRO DA FRANCA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS, JUCILENE MEDEIROS DA SILVA, ANA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES). . Em 11 de junho de 2008, foi presa em flagrante ELIANE RIBEIRO DA FRANÇA por suposta prática da infração penal tipificada nos artigos 312 c/c artigo 69, ambos do Código Penal.\r\n\r\nÀs fls. 22/49, a defesa requer a liberdade provisória.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, em regime de plantão, à fl. 52, opina pelo indeferimento do pleito, aduzindo que o promotor natural do feito manifestou-se pela regularidade da prisão e por não constar dos autos a FAC da acusada.\r\n\r\nO juízo de plantão, acolhendo os fundamentos do órgão ministerial, manteve a prisão em flagrante (fl. 53).\r\n\r\nA despeito da legalidade da prisão em flagrante de ELIANE RIBEIRO DA FRANÇA, verifico não haver nos presentes autos elementos que indiquem a necessidade de manutenção da prisão cautelar desta indiciada, pela ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, arrolados no artigo 312 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nA prisão cautelar, enquanto medida excepcional, há de se fundamentar em fatos concretos que apontem a absoluta necessidade da custódia, não sendo suficientes a prova da materialidade do crime e indícios de autoria. De fato, não constam dos autos elementos que indiquem, efetivamente, ser a indiciada Eliane Ribeiro perniciosa para o convívio social ou que permitam afirmar que esteja a mesma propensa a se furtar à aplicação da lei penal, ou que, através de seus atos, esteja obstruindo a instrução criminal, o que representaria ameaça de dano àqueles bens jurídicos elencados no artigo 312 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nOutrossim, a documentação juntada aos autos pela defesa para instruir o pedido de liberdade provisória permite presumir que a indiciada exerce atividade lícita e tem endereço certo. Além disso, não ostenta antecedentes criminais, conforme se pode verificar da FAC SNIC de fls. 55/57.\r\n\r\nAcrescente-se o fato de que o delito atribuído à presa não é de gravidade extrema, permitindo a aplicação de regras processuais mais benéficas, como a liberdade provisória.\r\n\r\nDiante do exposto, concedo a LIBERDADE PROVISÓRIA a ELIANE RIBEIRO DA FRANÇA, com fundamento no artigo 310, parágrafo único do Código de Processo Penal, mediante compromisso de comparecimento a todos os atos do processo.\r\n\r\nExpeça-se alvará de soltura.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 577899"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.507527-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FITAL PARTICIPACOES S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, RUY CARDOSO VASQUES, LEONARDO JOSE MUNIZ DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2008 FOLHA 244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o depósito em favor do interessado da quantia relativa ao requisitório de pequeno valor, conforme documentos de fls. 155/156, JULGO EXTINTA a presente Execução de Honorários, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.518736-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS E OUTROS (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO). . Em juízo de retratação, revejo a primeira parte da decisão de fl. 120, passando a mesma a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“A responsabilidade dos sócios nos casos de contribuição previdenciária, a princípio, está regulada pelo artigo 13, caput da Lei 8.620/93. Ocorre que este dispositivo não pode ser aplicado de maneira independente, devendo ser concatenada com o dispositivo no artigo 135, III do CTN. Neste sentido, EREsp nº 374139/RS, STJ - 1ª Seção, Rel. Min. Castro Meira, DJ 28.02.2005; AGU nº 101038, TRF 2ª Região, 6ª Turma, Rel. Juiz Sérgio Schwaitzer, DJU 31/10/2003.\r\n\r\nIsto posto, não sendo demonstrada a ocorrência de quaisquer daquelas situações previstas no aludido dispositivo e estando a sociedade executada em atividade, bem como pelo fato de que já existe nos autos penhora em face da mesma, não vejo nenhum óbice ao acolhimento do pedido formulado às fls. 125/143.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a exceção de pré-executividade interposta, determinando a exclusão do pólo passivo da execução de MARCO ANTONIO CAMPOS RIBEIRO e SUELY GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nÀ SEDJE para as providências cabíveis.”\r\n\r\nCabe ressaltar que, em face desta decisão, o pedido formulado no mesmo sentido à fl. 38 nos autos dos embargos à execução n. 2007.51.01.527007-9, deixará de ser examinado por perda de objeto.\r\n\r\nOficie ao relator do Agravo de Instrumento n. 2008.02.01.003097-4 informando-o acerca do teor desta decisão para que adote as providências que entender cabíveis. Após, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 120.\r\n\r\n5017 - ACOES DIVERSAS/EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 2008.51.01.501900-4 SUPERVIA-CONCESSONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv. ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2008 FOLHA 249/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, tendo em vista o pedido de desistência formulado às fls. 104/105, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no que dispõe o artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, eis que não formado o actus trium personarum.\r\n\r\nDesentranhe-se a Carta de Fiança n. 23/08 à fl. 51, substituindo-a por cópia, independentemente do trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 98.0037760-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x EAGLE DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2008 FOLHA 216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 30,21. \r\n\r\n. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 39/40 e o conteúdo do Memorando-Circular n. 152/2006/PGFN/Certidão de Dívida Ativa (CDA)-CTI, que atestam a extinção/desmembramento da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a Carta de Fiança acostada aos autos à fl. 20.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.528488-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO) x MACROMO TECNOLOGIA DE REPAROS LTDA (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI, TERESA RAQUEL ARAGÓN, ALESSANDRA FERREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2008 FOLHA 219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 149,95. \r\n\r\n. \r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 261/262, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, conforme auto de fl. 63, bem como oficie-se ao DETRAN-RJ para que seja cancelada a constrição que incidiu sobre os veículos penhorados, desde que relativas a este processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.528567-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO) x MACROMO TECNOLOGIA DE REPAROS LTDA (Adv. GIORGIO VI LELA SANTONI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2008 FOLHA 218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 558,25. \r\n\r\n. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 217/218, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, conforme auto de fl. 39, bem como oficie-se ao DETRAN-RJ para que seja cancelada a constrição que incidiu sobre os veículos penhorados, desde que relativas a este processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.506492-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA). . Tendo em vista que foi deferida antecipação dos efeitos da tutela no sentido de suspender a exigibilidade da CDA nº 70.2.06.019286-12 (ação anulatória de débito fiscal nº 2007.5101.017460-0 - 16ª VF), suspendo o feito, em relação à referida CDA, nos termos do art. 265, inciso IV, alínea \"a\" do C.P.C, devendo permanecer a suspensão da exigibilidade referente à CDA nº 70.2.06.019285-31 por conta do depósito efetuado, conforme decisão de fls 77 da presente execução fiscal.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.510516-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ACRE BAR LTDA ME E OUTRO (Adv. CESAR SOUSA FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2008 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 114,55. \r\n\r\n. \r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos provenientes da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional às fls. 70/84, acostados pelo executado, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.500522-6 JOEL PEREIRA MOTTA E OUTRO (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Tendo em vista que não houve a comprovação do depósito da verba referente aos honorários do perito nos autos dos embargos à execução nº 2002.51.01.537453-7, indefiro a produção da prova requerida pelos embargantes à fl 14.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.505126-6 CRBS - IND/ DE REFRIGERANTES LTDA (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Considerando que já consta nos autos a cópia do processo administrativo nº 10305.201360/95-08 (fls 91/122), intime-se a embargante para que se manifeste acerca de tais documentos.\r\n\r\nEm relação a prova pericial requerida, defiro e nomeio Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a “expert” para estimar seus honorários.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.527018-3 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, PATRICIA SOARES FURLANETTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Tendo em vista que a CDA nº 70.2.06.019285-31 é objeto dos autos da ação anulatória de débito fiscal nº 2007.5101.017461-1 (26ª VF) e está garantida por depósito correspondente ao valor integral, conforme guia acostada à fl 73 da execução fiscal em apenso, e, em relação à CDA nº 70.2.06.019286-12, foi deferida antecipação dos efeitos da tutela no sentido de suspender a exigibilidade do crédito (ação anulatória de débito fiscal nº 2007.5101.017460-0 - 16ª VF), considero mais cautelosa a suspensão do presente feito até que seja proferida sentença nas ações anulatórias mencionadas.\r\n\r\nDiante do exposto, suspendo os presentes embargos à execução, nos termos do art. 265, inciso IV, alínea \"a\" do C.P.C.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.505176-9 RICARTE DE NORMANDIA SERRA (Adv. DENISE FAGUNDES DA ROCHA) x NANCI CAMPOS SERRA (Adv. DENISE FAGUNDES DA ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela embargada (nº2007.02.01.006100-0).\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 577460"
                            ],
                            "575927": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.541420-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.541420-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DAC INFORMATICA LTDA JORGE ARNALDO CORREIA ALVES ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060300602938; natureza COFINS; e que, por encontrar-se a parte Executada DAC INFORMATICA LTDA , CPF/CNPJ nº 73.786.253/0001-06 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 9.272,29 - atualizada até 30/06/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.511023-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.511023-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de L E S PUBLICIDADE LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401669702; 7060404057146; 7060404057227; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada L E S PUBLICIDADE LTDA, CPF/CNPJ nº 01.104.403/0001-43 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 13.205,63 - atualizada até 14/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.01.527414-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.527414-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA, CARLOS RENATO DE ALMEIDA FERREIRA e PAULO CARDOSO FERREIRA JUNIOR ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029901142537; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada PAULO CARDOSO FERREIRA JUNIOR, CPF/CNPJ nº 778.451.537-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 172.791,24 - atualizada até 27/03/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.521334-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.521334-1, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de MARCIA MENDES CARDOSO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LV022-RDAA9240-FL283; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada MARCIA MENDES CARDOSO, CPF/CNPJ nº 865.528.217-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 699,02 - atualizada até 17/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.510830-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.510830-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA, CARLOS RENATO DE ALMEIDA FERREIRA e PAULO CARDOSO FERREIRA JUNIOR ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060301550303; natureza COFINS; e que, por encontrar-se a parte Executada PAULO CARDOSO FERREIRA JUNIOR, CPF/CNPJ nº 778.451.537-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 211.367,82 - atualizada até 29/09/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.527090-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.527090-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DINAL DISTRIBUIDORA NACIONAL DE METAIS LTDA, WLADEMIR SANDRE e CATHIA REGINA FINELLI ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070200518509; natureza PIS; e que, por encontrar-se a parte Executada WLADEMIR SANDRE, CPF/CNPJ nº 011.012.888-50 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 69.190,08 - atualizada até 23/12/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0602221-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0602221-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de REDEL ENGENHARIA LTDA, NEYTO DA COSTA MANHAS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ000119090; natureza FGTS; e que, por encontrar-se a parte Executada REDEL ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 33.432.006/0001-97 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 313.147,62 - atualizada até 26/07/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0029968-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0029968-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CRISAUTO S/A REPRES SAO CRISTOVAO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069707499491; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada CRISAUTO S/A REPRES SAO CRISTOVAO, CPF/CNPJ nº 33.096.371/0001-78 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 121.372,09 - atualizada até 01/12/1997 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.522437-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.522437-5, promovida por CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO em face de EMPREENDIMENMTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LV.51-FL34-513413; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada EMPREENDIMENMTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A, CPF/CNPJ nº 42.565.564/0001-11 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 946,40 - atualizada até 16/05/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.534703-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.534703-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SHIP FENIS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060302580346; 7070300924444; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada SHIP FENIX COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA, CPF/CNPJ nº 03.357.569/0001-05 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 15.819,68 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.533191-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.533191-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMPROS COM/ E DISTRIBUICAO LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300098564; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada EMPROS COM/ E DISTRIBUICAO LTDA, CPF/CNPJ nº 02.459.068/0001-69 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 3.891,34 - atualizada até 28/04/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.501614-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.501614-6, promovida por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS em face de POSTO DE GASOLINA MABEL LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 330000006054; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada POSTO DE GASOLINA MABEL LTDA, CPF/CNPJ nº 42.219.345/0001-80 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 8.829,00 - atualizada até 15/03/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.518446-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.518446-4, promovida por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS em face de ORLANDO VASCONCELOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 330000005368; 330000005369; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada ORLANDO VASCONCELOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CPF/CNPJ nº 30.052.757/0001-90 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 2.019,60 - atualizada até 01/06/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.511487-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.511487-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CONSTRUTORA CUNHA E MOTA S/A e MARIA DO CEU DA CUNHA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020000296549; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada MARIA DO CEU DA CUNHA, CPF/CNPJ nº 785.326.047-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 9.854,91 - atualizada até 23/10/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.547718-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.547718-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COLOCADORA NACIONAL DE MARMORES E GRANITOS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200941090; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada COLOCADORA NACIONAL DE MARMORES E GRANITOS LTDA, CPF/CNPJ nº 42.318.329/0001-45 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 3.123,63 - atualizada até 28/07/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.512106-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.512106-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ROMART ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069702369255; natureza CONTRIBUICAO SOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada ROMART ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA, CPF/CNPJ nº 39.112.727/0001-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 2.743,21 - atualizada até 03/11/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.535678-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.535678-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CONSTRUTORA S2 LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060402041315; 7070400374462; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada CONSTRUTORA S2 LTDA, CPF/CNPJ nº 02.207.567/0001-69 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 48.751,06 - atualizada até 27/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.531661-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.531661-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de REMOSERV REMOCOES LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060202073132; natureza CONTRIBUICAO SOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada REMOSERV REMOCOES LTDA, CPF/CNPJ nº 73.240.582/0001-57 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 2.735,40 - atualizada até 24/02/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.510102-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.510102-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RESTAURANTE E BAR RANCHO DAS FANTAS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060301070441; natureza SPU; e que, por encontrar-se a parte Executada RESTAURANTE E BAR RANCHO DAS FANTAS LTDA, CPF/CNPJ nº 33.309.071/0001-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 143.403,19 - atualizada até 25/08/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0410332-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0410332-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PLASCAL IND/ COM/ DE TINTAS LTDA MARCIO FERREIRA DA SILVA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ000003487; natureza REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE); e que, por encontrar-se a parte Executada PLASCAL IND/ COM/ DE TINTAS LTDA, CPF/CNPJ nº 33.568.221/0001-10 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 103.253,04 - atualizada até 06/11/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0604176-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0604176-0, promovida por INSS/CEF em face de ROGERIO PINTO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ000121326; natureza REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE); e que, por encontrar-se a parte Executada ROGERIO PINTO, CPF/CNPJ nº 33.072.331/0001-96 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.244,18 - atualizada até 23/01/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.529637-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.529637-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070200571744; natureza PIS; e que, por encontrar-se a parte Executada CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA, CPF/CNPJ nº 35.801.471/0001-83 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 10.156,74 - atualizada até 23/12/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0082355-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0082355-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COMERCIAL S C LTDA ME ISMAR ROBERTO LORENZATTO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70699019657-02; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrar-se a parte Executada COMERCIAL S C LTDA ME, CPF/CNPJ nº 86.791.696/0001-37 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 15.772,20 - atualizada até 28/06/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0087032-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0087032-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CIPE COM/ E IND/ DE PEDRAS LTDA, AZANIAS FRANCISCO DE MELO e JEREMIAS FRANCISCO DE MELO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029900172580; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada JEREMIAS FRANCISCO DE MELO, CPF/CNPJ nº 608.992.717-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 4.064,12 - atualizada até 25/10/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.533345-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.533345-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CLAUDIO VILLOR IMOVEIS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70 2 05 005713-95; 70 6 05 007039-16; 70 6 05 007040-50; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada CLAUDIO VILLOR IMOVEIS LTDA, CPF/CNPJ nº 30.003.990/0001-82 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 40.008,08 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.531964-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.531964-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RUTE PERES AMADO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060000748309; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada RUTE PERES AMADO, CPF/CNPJ nº 821.896.337-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 2.736,67 - atualizada até 28/04/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0052660-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 98.0052660-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de R O F REFORMAS EM GERAL LTDA ME ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069701804586; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada R O F REFORMAS EM GERAL LTDA ME, CPF/CNPJ nº 68.715.689/0001-74 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 4.247,82 - atualizada até 26/01/1998 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0414410-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0414410-4, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de AUTO MECANICA N S APARECIDA DO NORTE LTDA e DELSO DOS SANTOS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 51140985; natureza OUTRAS COBRANCAS (EXCETO A FN); e que, por encontrar-se a parte Executada DELSO DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 100.069.407-06 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 371,59 - atualizada até 03/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.525239-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.525239-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RONALD MOREIRA SANTOS,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010400651306; natureza IRPF; e que, por encontrar-se a parte Executada RONALD MOREIRA SANTOS, CPF/CNPJ nº 109.809.117-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 10.994,36 - atualizada até 28/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.516585-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.516585-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CRP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060502017122; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada CRP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 42.566.398/0001-78 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 2.546.109,33 - atualizada até 20/03/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.519158-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.519158-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COMPAS IMP/ EXP/ LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060202480528; 7060400599726; 7060502205638; 7070400138734; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada COMPAS IMP/ EXP/ LTDA, CPF/CNPJ nº 40.175.838/0001-30 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 201.071,73 - atualizada até 24/04/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0059138-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 98.0059138-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COMERCIAL DE ROUPAS ASA LIDERANTE LTDA EDUARDO HABIB BAALBAKI DA SILVA ALVES ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70697005123-28; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada COMERCIAL DE ROUPAS ASA LIDERANTE LTDA, CPF/CNPJ nº 68.577.634/0001-45 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 6.841,95 - atualizada até 28/07/1997 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.502779-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.502779-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RIO KT RODAS E ACESSORIOS LTDA ME ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600408240; 7040600090792; 7060600762876; 7060600762957; 7070600290661; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada RIO KT RODAS E ACESSORIOS LTDA ME, CPF/CNPJ nº 00.313.227/0001-97 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 7.319.636,82 - atualizada até 18/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.525182-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.525182-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ROYALLE COURO LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029901232790; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada ROYALLE COURO LTDA, CPF/CNPJ nº 68.720.861/0001-88 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 3.345,33 - atualizada até 26/03/2001 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0534429-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0534429-8, promovida por INSS/CEF em face de R FREITAS MARTINS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ000063478; natureza REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE); e que, por encontrar-se a parte Executada R FREITAS MARTINS, CPF/CNPJ nº 42.437.988/0001-09 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 2.349,40 - atualizada até 09/01/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.516112-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.516112-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CITY ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060302505565; natureza COFINS; e que, por encontrar-se a parte Executada CITY ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA , CPF/CNPJ nº 02.269.659/0001-73 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 12.423,94 - atualizada até 29/12/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.528376-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.528376-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010201160078; natureza IRPF; e que, por encontrar-se a parte Executada ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 758.007.137-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 3.343,09 - atualizada até 24/02/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0086458-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0086458-1, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de CARLOS ALBERTO ABREU E SILVA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LV:002-RDAA-FL.304 e LV:005-RDAA-FL.447; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada CARLOS ALBERTO ABREU E SILVA, CPF/CNPJ nº 468.928.187-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de 2.154,98594 (UFIR)- atualizada até 12/05/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.514066-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.514066-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CWV CONSTRUTORA LTDA EDUARDO DE OLIVEIRA CUNHA ERNESTO XAVIER AVELAR ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201671842; natureza CONTRIBUICAO SOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada CWV CONSTRUTORA LTDA, CPF/CNPJ nº 73.355.604/0001-24 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 10.778,60 - atualizada até 25/11/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.531978-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.531978-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de INJEBOAT IND/ COM/ DE PLASTICOS REFORCADOS LTDA KARL HANS HEIL ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040201462297; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrar-se a parte Executada INJEBOAT IND/ COM/ DE PLASTICOS REFORCADOS LTDA, CPF/CNPJ nº 00.136.254/0001-31 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 20.869,30 - atualizada até 26/08/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0064730-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 97.0064730-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BLPP BLACK LION PROPOGANDA PROMOCOES E EVENTOS LTDA e RICARDO GONÇALVES MELLO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70497000013-53; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrar-se a parte Executada RICARDO GONÇALVES MELLO, CPF/CNPJ nº 014.729.867-92 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 25.019,77 - atualizada até 10/03/1997 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0078124-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0078124- 4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de IND GRAFICA SOLEMAR LTDA e SEVERINO JOSE DA SILVA e IVAM MOURA DA GAMA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029900133682; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada SEVERINO JOSE DA SILVA, CPF/CNPJ nº 766.750.767-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 7.910,90 - atualizada até 26/04/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.01.521449-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.521449-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de IMPULSO IND/ COM/ LTDA SERGIO HAGUENAUER LIA HAGUENAVER ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029901179023; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada IMPULSO IND/ COM/ LTDA, CPF/CNPJ nº 28.210.383/0001-41 e SERGIO HAGUENAUER CPF/CNPJ nº 066.578.937-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação das partes Executadas, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 236.729,60 - atualizada até 27/03/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0596039-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0596039-8, promovida por INSS/CEF em face de FABRICA DE MOVEIS MONTPARNASSE S/A ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ000071105; natureza REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE); e que, por encontrar-se a parte Executada FABRICA DE MOVEIS MONTPARNASSE S/A, CPF/CNPJ nº 33.683.178/0001-33 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 46.012,59 - atualizada até 29/12/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0588176-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0588176-5, promovida por FAZENDA NACIONAL/CEF em face de GEMINI MODAS E CABELEIREIROS LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ000106375; natureza FGTS; e que, por encontrar-se a parte Executada GEMINI MODAS E CABELEIREIROS LTDA, CPF/CNPJ nº 42.252.759/0001-01 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 4.086,55 - atualizada até 05/02/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.516937-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.516937-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GUREG E GUREG ASSESSORIA DE ESTILO LTDA, TERESA GUREGHIAN e RAFAEL GUREGHIAN DE AZEVEDO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060302694007; natureza COFINS; e que, por encontrar-se a parte Executada TERESA GUREGHIAN, CPF/CNPJ nº 691.755.517-72 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.446,93 - atualizada até 29/12/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.542871-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.542871-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ENTRELINHAS EMPRESA JORNALISTICA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060300231425; natureza COFINS; e que, por encontrar-se a parte Executada ENTRELINHAS EMPRESA JORNALISTICA LTDA, CPF/CNPJ nº 00.123.415/0001-52 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 4.631,43 - atualizada até 30/06/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.541660-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.541660-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMPRESA BRASILEIRA DE AVALIACAO PATRIMONIAL LTDA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060300391708; natureza COFINS; e que, por encontrar-se a parte Executada EMPRESA BRASILEIRA DE AVALIACAO PATRIMONIAL LTDA, CPF/CNPJ nº 27.149.061/0001-71 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 2.825,68 - atualizada até 30/06/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edi tal, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.514707-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.514707-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COML/ SILVA RANGEL LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040502551310; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada COML/ SILVA RANGEL LTDA, CPF/CNPJ nº 03.001.368/0001-62 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 58.657,24 - atualizada até 20/03/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.510492-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.510492-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COISA FOFFA DECORACOES LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70 4 019135-45; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada COISA FOFFA DECORACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 28.624.542/0001-54 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 12.928,23 - atualizada até 23/01/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.544074-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.544074-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COTUBA ALIMENTOS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060300534240; natureza COFINS; e que, por encontrar-se a parte Executada COTUBA ALIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ nº 39.114.723/0001-57 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 35.921,71 - atualizada até 30/06/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 92.0082454-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 92.0082454-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COMTYRAM COM/ E TRANSPORTE DE CARNES LTDA e DEMETRIO PEREIRA SENA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069100016206; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada DEMETRIO PEREIRA SENA, CPF/CNPJ nº 810.239.367-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 54.967,05 - atualizada até 14/05/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0582910-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0582910-0, promovida por INSS/CEF em face de REGIA VEICULOS S/A ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ000084384; natureza REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE); e que, por encontrar-se a parte Executada REGIA VEICULOS S/A, CPF/CNPJ nº 33.123.894/0001-66 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 7.366,62 - atualizada até 09/01/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0715560-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0715560-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de INCORPLAN INCORP E PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA YAHYA SLEMAN DAOUD SALHEH JOSE KADER ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ000127458; natureza FGTS; e que, por encontrar-se a parte Executada INCORPLAN INCORP E PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CPF/CNPJ nº 42.543.199/0001-44 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 2.307,49 - atualizada até 05/02/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.546052-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.546052-6, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ALMIR JOSE BORGES GARCIA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 118/07; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrar-se a parte Executada ALMIR JOSE BORGES GARCIA, CPF/CNPJ nº 717.773.507-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 2.437,94 - atualizada até 08/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.512229-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.512229-3, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de JANETE MALKA FRENKEL, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LV:014-RDAA5011-FL:054; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada JANETE MALKA FRENKEL, CPF/CNPJ nº 370.194.737-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 950,48 - atualizada até 17/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.528384-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.528384-3, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de GONZALO HERBAS VILLEGAS; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada GONZALO HERBAS VILLEGAS, CPF/CNPJ nº 202.490.124-72 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.941,78 - atualizada até 01/12/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.501373-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.501373-0, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de RENATO AUGUSTO PINTO TEIXEIRA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LIVRO:018-RDAA7289-FOLHA:332; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada RENATO AUGUSTO PINTO TEIXEIRA, CPF/CNPJ nº 806.812.557-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 950,48 - atualizada até 17/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.528354-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.528354-5, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FERNANDO JOSE MARQUES DE ALMEIDA; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada FERNANDO JOSE MARQUES DE ALMEIDA, CPF/CNPJ nº 548.306.647-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.941,78 - atualizada até 01/12/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.521002-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.521002-9, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de DEBORA CRISTINA JASSE ARAUJO DA SILVA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 023-RDAA 9575 118; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada DEBORA CRISTINA JASSE ARAUJO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 821.012.807-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 950,48 - atualizada até 17/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.512530-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.512530-0, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de ELIZABETH PEREIRA REGO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LIVRO:014-RDAA5036-FOLHA:079; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada ELIZABETH PEREIRA REGO, CPF/CNPJ nº 438.973.987-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 950,48 - atualizada até 17/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.521935-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.521935-5, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de MIRIAN GOMES TORRES CARNEIRO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LIVRO:024-RDAA10168-FOLHA:211; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada MIRIAN GOMES TORRES CARNEIRO, CPF/CNPJ nº 842.037.227-72 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 699,02 - atualizada até 17/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.514501-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.514501-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DISTRIBUIDORA AB RECORDS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500274420; 7060600096523; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada DISTRIBUIDORA AB RECORDS LTDA, CPF/CNPJ nº 02.165.980/0001-08 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 55.163,55 - atualizada até 20/03/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.539182-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.539182-9, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de MARIA CRISTINA BOTELHO DE FIGUEIREDO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LIVRO:009-RDAA2770-FOLHA:313; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada MARIA CRISTINA BOTELHO DE FIGUEIREDO, CPF/CNPJ nº 374.307.427-34 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 183,24 - atualizada até 16/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.539088-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.539088-6, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de REGINA MARIA WALEWSKA DE ABREU FEIJO BARCELLOS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LIVRO:011-RDAA3655-FOLHA:198; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada REGINA MARIA WALEWSKA DE ABREU FEIJO BARCELLOS, CPF/CNPJ nº 761.528.638-72 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 183,24 - atualizada até 16/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.501382-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.501382-0, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de MARCIA LASMAR PORTILHO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LIVRO:019-RDAA7474-FOLHA:017; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada MARCIA LASMAR PORTILHO, CPF/CNPJ nº 731.090.707-82 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 950,48 - atualizada até 17/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.521859-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.521859-4, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de NEWTON VANDERLEI DO NASCIMENTO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LIVRO:024-RDAA10117-FOLHA:160; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada NEWTON VANDERLEI DO NASCIMENTO , CPF/CNPJ nº 275.308.767-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 950,48 - atualizada até 17/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.505192-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.505192-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de OSVALDO ARCAS PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600944606; 7060603417894; 7060603417975; 7070600506850; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada OSVALDO ARCAS PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA, CPF/CNPJ nº 05.461.377/0001-61 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 41.550,71 - atualizada até 18/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.528659-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.528659-5, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSE GUILHERMO BACARES ULLOA; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada JOSE GUILHERMO BACARES ULLOA, CPF/CNPJ nº 276.479.007-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.941,78 - atualizada até 01/12/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.521679-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.521679-2, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de HILBER MATHIAS DA CUNHA FILHO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LV020-RDAA8274-FL317; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada HILBER MATHIAS DA CUNHA FILHO, CPF/CNPJ nº 024.479.047-70 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 699,02 - atualizada até 17/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.501642-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.501642-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CENTRO MEDICO INTEGRADO DE JACAREPAGUA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500229638; 7020600574841; 7060600076093; 7060600076174; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada CENTRO MEDICO INTEGRADO DE JACAREPAGUA LTDA, CPF/CNPJ nº 01.592.358/0001-13 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 15.118,34 - atualizada até 05/02/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0071037-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0071037-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de W SHOCK SOM LTDA e JORGE WALTER DE PAULA BARROS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069801219260; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada JORGE WALTER DE PAULA BARROS, CPF/CNPJ nº 362.482.907-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 10.065,27 - atualizada até 28/12/1998 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.539637-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.539637-2, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de RENATO ROCHA DE ALMEIDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LV011-RDAA3684-FL227; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada RENATO ROCHA DE ALMEIDA, CPF/CNPJ nº 779.222.637-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 183,24 - atualizada até 23/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.543192-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.543192-0, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de ELIENE DE OLIVEIRA SOUZA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LV007-RDAA1473-FL016; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada ELIENE DE OLIVEIRA SOUZA , CPF/CNPJ nº 021.110.007-28 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 183,24 - atualizada até 23/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.543755-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.543755-6, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de ANA MYRRHA ROMEIRO NUNES, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LV005-RDAA682-FL225; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada ANA MYRRHA ROMEIRO NUNES, CPF/CNPJ nº 487.504.337-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 183,24 - atualizada até 23/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0217186-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0217186-4, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de ESTRUCTOFIBRA ESTRUTURAS DE ESPUMA PLASTICA E FIBRA DE VIDRO S/A KARL HANS HEIL ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 35.884.311-1; natureza OUTRAS COBRANCAS (EXCETO A FN); e que, por encontrar-se a parte Executada KARL HANS HEIL, CPF/CNPJ nº 006.982.457-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.581,22 - atualizada até 20/09/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0064965-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0064965-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CMV CONSTRUTORA LTDA, EDUARDO DE OLIVEIRA CUNHA e ERNESTO XAVIER AVELAR ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069901751583; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrar-se a parte Executada CMV CONSTRUTORA LTDA, CPF/CNPJ nº 73.355.604/0001-24 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 14.784,52 - atualizada até 28/06/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.514424-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.514424-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MIDIA LIGHT PUBLICIDADE LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300814685; 7060200463448; 7060200463529; 7060402616580; 7070300132343; 7070600036013; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada MIDIA LIGHT PUBLICIDADE LTDA, CPF/CNPJ nº 01.955.420/0001-94 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.168,46 - atualizada até 20/03/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 575927"
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E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 23 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 575928"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0038831-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0038831-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BRANFER COM/ DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA JORGE HENRIQUE DE JESUS FERREIRA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70298002775-77; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada BRANFER COM/ DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ nº 00.591.212/0001-90 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 8.722,48 - atualizada até 28/09/1998 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 23 de junho de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 575929"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 95.0038441-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 95.0038441-8, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA ABRAHAO FAINGUELERNT ISRAEL FAINGUELERNT, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 31.248.066-0; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrarem-se os Executados IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA CPF/CNPJ nº 33.513.425/0001-53 ABRAHAO FAINGUELERNT CPF/CNPJ nº007.800.657-00 ISRAEL FAINGUELERNT CPF/CNPJ nº 044.193.837-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 280.031,48 - atualizada até 08/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.537427-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.537427-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de R.5 ENGENHARIA LTDA RENATO RODRIGUES COSTA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200397101; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados R.5 ENGENHARIA LTDA CPF/CNPJ nº 00.114.020/0001-93 RENATO RODRIGUES COSTA CPF/CNPJ nº466.694.426-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 74.760,00 - atualizada até 27/01/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.548803-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.548803-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RPM SUPPLY ELETRO ELETRONICOS LTDA PAULO ROBERTO DUTRA DE MIRANDA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060301563553; natureza CONTRIBUICAO SOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados RPM SUPPLY ELETRO ELETRONICOS LTDA CPF/CNPJ nº 02.000.893/0001-09 PAULO ROBERTO DUTRA DE MIRANDA CPF/CNPJ nº506.677.007-06 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 29.405,59 - atualizada até 28/07/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0088087-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0088087-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de R E CFT COM/ E REPRESENTACOES LTDA CECILIA APARECIDA DE OLIVEIRA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069801255819; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados R E CFT COM/ E REPRESENTACOES LTDA CPF/CNPJ nº 00.180.200/0001-73 CECILIA APARECIDA DE OLIVEIRA CPF/CNPJ nº917.766.866-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 3.263,95 - atualizada até 25/10/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.539804-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.539804-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CLINENGE COM/ E SERVICOS LTDA e ARNAUD DE ALMEIDA RIBEIRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200322861; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados CLINENGE COM/ E SERVICOS LTDA CPF/CNPJ nº 00.742.192/0001-01 ARNAUD DE ALMEIDA RIBEIRO CPF/CNPJ nº205.323.507-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 2.728,98 - atualizada até 30/09/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.509523-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.509523-6, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA MOZART AMARAL BRAZ GERALDO FERRANTE , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 316571229; 316571261; 316571270; 316571318; 316571547; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrarem-se os Executados JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA CPF/CNPJ nº 33.016.627/0007-85 MOZART AMARAL CPF/CNPJ nº004.070.207-30 BRAZ GERALDO FERRANTE CPF/CNPJ nº 004.070.387-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 7.984,90 - atualizada até 22/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 94.0018184-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 94.0018184-1, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de CN RIO COM/ E REPRESENTACAO LTDA AGRIPINO DE OLIVEIRA CUNHA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 31.595.148-6; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrarem-se os Executados CN RIO COM/ E REPRESENTACAO LTDA CPF/CNPJ nº 35.948.546/0001-53 AGRIPINO DE OLIVEIRA CUNHA CPF/CNPJ nº307.963.778-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 9.608,70 - atualizada até 05/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0082417-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0082417-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LIMARIBU COM/ DE ROUPAS IMP/ EXP/ LTDA MARCO CESAR LIEUTHIER RENATO CANDIDO DA SILVA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029900840010; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados MARCO CESAR LIEUTHIER CPF/CNPJ nº088.342.258-13 RENATO CANDIDO DA SILVA CPF/CNPJ nº 977.144.027-68 CPF/CNPJ nº em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 19.106,11 - atualizada até 28/06/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.528340-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.528340-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BIG CENTER COM/ E REPRESENTACAO LTDA, REINALDO DOS SANTOS CORREA e JOSE CARLOS BRITES GERVASIO , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060100023284; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados BIG CENTER COM/ E REPRESENTACAO LTDA CPF/CNPJ nº 00.412.563/0001-97 REINALDO DOS SANTOS CORREA CPF/CNPJ nº572.488.857-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 10.190,32 - atualizada até 26/03/2001 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.537711-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.537711-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PIRIL COM/ DE PAPELARIA LTDA, ALBERTO MARTINS PINA RODRIGUES, JULIO MARTINS PINA RODRIGUES e JOSE LUIZ VAZ PINA RODRIGUES, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070300287380; natureza PIS; e que, por encontrarem-se os Executados PIRIL COM/ DE PAPELARIA LTDA CPF/CNPJ nº 33.115.668/0001-33 ALBERTO MARTINS PINA RODRIGUES CPF/CNPJ nº007.492.227-00 e JOSE LUIZ VAZ PINA RODRIGUES CPF/CNPJ nº 485.554.797-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 34.023,13 - atualizada até 26/05/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.527794-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.527794-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de STINCO SOC/ TECNO INDL/ DE CONSERVACAO LTDA PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU PAULO THARSO SILVA DE ABREU PAULO CEZAR SILVA DE ABREU, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060203036222; natureza CONTRIBUICAO SOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU CPF/CNPJ nº759.388.717-00 PAULO THARSO SILVA DE ABREU CPF/CNPJ nº 039.600.217-04 PAULO CEZAR SILVA DE ABREU CPF/CNPJ nº 337.887.747-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 92.247,44 - atualizada até 24/02/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.01.534587-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.534587-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PINTANDO O SETE COMUNICACOES E PRODUCOES ARTIST LTDA MARA ROSANGELA CARDOSO TORRES MAURO ROBERTO CARDOSO TORRES , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029902580694; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados MARA ROSANGELA CARDOSO TORRES CPF/CNPJ nº598.826.207-44 MAURO ROBERTO CARDOSO TORRES CPF/CNPJ nº 966.211.507-25 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 8.425,27 - atualizada até 31/07/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0083875-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0083875-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA ALLIS BORNHOFEN, CARLOS ALBERTO SCHMIDT e ROBERTO LENZI GOMES, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069901996853; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrarem-se os Executados CARLOS ALBERTO SCHMIDT CPF/CNPJ nº 032.952.497-68 ROBERTO LENZI GOMES CPF/CNPJ nº 148.916.707-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 10.924,26 - atualizada até 28/06/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.504767-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.504767-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SOTEL ENGENHARIA LTDA ARLINDO HONORIO DA SILVA FILHO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070000164568; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrarem-se os Executados SOTEL ENGENHARIA LTDA CPF/CNPJ nº 33.196.981/0001-43 ARLINDO HONORIO DA SILVA FILHO CPF/CNPJ nº681.191.007-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 17.210,64 - atualizada até 24/12/2001 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0082708-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0082708-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ON SCREEN ELETRONICA LTDA JOSE OLINDO DA SILVA MARIA DA PENHA SILVA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069901779674; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrarem-se os Executados ON SCREEN ELETRONICA LTDA CPF/CNPJ nº 40.212.193/0001-69 JOSE OLINDO DA SILVA CPF/CNPJ nº496.841.757-87 MARIA DA PENHA SILVA CPF/CNPJ nº 368.884.867-53 CPF/CNPJ nº em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 17.344,11 - atualizada até 28/06/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.518143-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.518143-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARCOMANO COM/ DE FERRO E ACO LTDA ALMIR BARROS , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060302708750; natureza COFINS; e que, por encontrarem-se os Executados MARCOMANO COM/ DE FERRO E ACO LTDA CPF/CNPJ nº 31.573.967/0001-96 ALMIR BARROS CPF/CNPJ nº023.478.967-09 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 14.261,31 - atualizada até 29/12/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0030694-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0030694-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BZ ENGENHARIA LTDA JOSE BRITZ , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069800807150; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados BZ ENGENHARIA LTDA CPF/CNPJ nº 31.863.046/0001-68 JOSE BRITZ CPF/CNPJ nº012.110.137-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 7.986,18 - atualizada até 30/11/1998 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.518223-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.518223-6, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de SBC - SISTEMA BRASILEIRO DE CIRCULACAO LTDA, SANDRA FERREIRA DI BLASIO RIBEIRO e FERNANDO ANTONIO DI BLASIO RIBEIRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 352027070; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrarem-se os Executados SBC - SISTEMA BRASILEIRO DE CIRCULACAO LTDA CPF/CNPJ nº 72.223.993/0001-71 SANDRA FERREIRA DI BLASIO RIBEIRO CPF/CNPJ nº425.354.767-20 FERNANDO ANTONIO DI BLASIO RIBEIRO CPF/CNPJ nº 443.175.227-72 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 24.517,52 - atualizada até 13/07/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.538409-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.538409-0, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de D UOMO CONFECCOES LTDA JOSE FABIO MAGALHAES MORAES ANTONIO RICARDO MORAES , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 351023356; 351306617; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrarem-se os Executados D UOMO CONFECCOES LTDA CPF/CNPJ nº 73.930.521/0001-11 JOSE FABIO MAGALHAES MORAES CPF/CNPJ nº600.062.857-91 ANTONIO RICARDO MORAES CPF/CNPJ nº 771.552.387-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.369.667,50 - atualizada até 09/05/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.540451-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.540451-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FAROL DA FREI CANECA MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA, EDSON BONFIM DO NASCIMENTO e ANTONIO DO NASCIMENTO , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400501543; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrarem-se os Executados FAROL DA FREI CANECA MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA CPF/CNPJ nº 02.339.654/0001-70, EDSON BONFIM DO NASCIMENTO CPF/CNPJ nº361.395.487-72 e ANTONIO DO NASCIMENTO CPF/CNPJ nº 669.621.887-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 37.620,42 - atualizada até 25/10/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.509996-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.509996-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SPRIND METALURGICA IND/ COM/ LTDA MANOEL LEITE PEREIRA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7030400044994; natureza IPI; e que, por encontrarem-se os Executados SPRIND METALURGICA IND/ COM/ LTDA CPF/CNPJ nº 29.744.612/0001-70 MANOEL LEITE PEREIRA CPF/CNPJ nº257.109.077-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 23.539,70 - atualizada até 31/01/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.507665-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.507665-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MAGAZINE ITAPEMIRIM LTDA FATIMA REGINA MACHADO CORREA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060301046656; natureza COFINS; e que, por encontrarem-se os Executados MAGAZINE ITAPEMIRIM LTDA CPF/CNPJ nº 27.610.245/0001-97 FATIMA REGINA MACHADO CORREA CPF/CNPJ nº609.165.407-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 24.579,94 - atualizada até 25/08/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.521233-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.521233-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DOCTOR COM/ DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ROSANGELA ALMEIDA DE SOUZA THOMPSON ANA CRISTINA LIMA MIRANDA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200458097; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados ROSANGELA ALMEIDA DE SOUZA THOMPSON CPF/CNPJ nº078.079.937-23 e ANA CRISTINA LIMA MIRANDA CPF/CNPJ nº 531.742.247-72 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 17.195,76 - atualizada até 25/11/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0596205-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0596205-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CONSULTORES ASSOCIADOS PROJETOS DE ENG E ASSESSORIA ECONOMICA LTDA e FERNANDO PRADO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70283000772; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrarem-se os Executados CONSULTORES ASSOCIADOS PROJETOS DE ENG E ASSESSORIA ECONOMICA LTDA CPF/CNPJ nº 29.472.321/0001-70 FERNANDO PRADO CPF/CNPJ nº024.256.707-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 32.981,06 - atualizada até 09/07/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 94.0016642-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 94.0016642-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MAC DATA AUDIO VIDEO LTDA, DJALMA PONTES CABRAL, LAURA NORMANDO CABRAL, JOSE VICENTE DE LIMA e , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70389000011-49; natureza IPI; e que, por encontrarem-se os Executados JOSE VICENTE DE LIMA CPF/CNPJ nº 442.403.337-68 e OLIVIA BARBOSA DE ASSIS CPF/CNPJ nº 688.764.677-34 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 172.681,20 - atualizada até 13/08/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.503777-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.503777-3, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de ENCERADEIRA EIRAS LTDA VICTOR HUGO FONSECA HERDEIRO MARIA FONSECA HERDEIRO , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 309805988; 310326524; 312029276; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrarem-se os Executados ENCERADEIRA EIRAS LTDA CPF/CNPJ nº 33.346.784/0001-63 VICTOR HUGO FONSECA HERDEIRO CPF/CNPJ nº070.558.897-15 MARIA FONSECA HERDEIRO CPF/CNPJ nº 220.341.887-72 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 19.227,12 - atualizada até 07/01/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0073284-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0073284-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RESEARCH LTDA JUDITH ARONOVICH DE BIGLIONE VICTOR BIGLIONE, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029800961710; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados RESEARCH LTDA CPF/CNPJ nº 29.480.399/0001-37 JUDITH ARONOVICH DE BIGLIONE CPF/CNPJ nº010.973.447-72 VICTOR BIGLIONE CPF/CNPJ nº 468.864.357-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 31.473,73 - atualizada até 01/02/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0071579-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0071579-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA FERNANDO JOSE MARQUES FERRAZ , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069801053515; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA CPF/CNPJ nº 86.986.528/0001-05 FERNANDO JOSE MARQUES FERRAZ CPF/CNPJ nº034.258.227-56 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 113.893,10 - atualizada até 28/12/1998 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 575930"
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E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.524253-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.524253-8, promovida por COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em face de MAXINVEST CONS DE INV SC LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 43; 44; natureza SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM; e que, por encontrar-se a parte Executada MAXINVEST CONS DE INV SC LTDA, CPF/CNPJ nº 29.416.906/0001-73 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 9.823,78 - atualizada até 30/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.521433-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.521433-9, promovida por CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL em face de NANCY ALVES ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LV10-FL122 ; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada NANCY ALVES, CPF/CNPJ nº 590.475.697-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.573,26 - atualizada até 01/08/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0029346-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 97.0029346-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FERNANDO JOSE DOS SANTOS BARBOSA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70196006700-30; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrar-se a parte Executada FERNANDO JOSE DOS SANTOS BARBOSA, CPF/CNPJ nº 406.411.557-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.377,42 - atualizada até 12/12/1996 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.525262-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.525262-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LARAMA PROMOCOES LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201568162; natureza CONTRIBUICAO SOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada LARAMA PROMOCOES LTDA, CPF/CNPJ nº 42.155.580/0001-36 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 16.617,07 - atualizada até 25/11/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.549236-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.549236-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LUFA S CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060301610144; natureza COFINS; e que, por encontrar-se a parte Executada LUFA S CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA, CPF/CNPJ nº 01.696.349/0001-72 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 8.309,94 - atualizada até 28/07/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.516030-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.516030-0, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de PERFUME E JASMIM FLORES LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LV003-RDAM-FL355; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada PERFUME E JASMIM FLORES LTDA, CPF/CNPJ nº 30.847.826/0001-51 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 572,78 - atualizada até 14/04/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.524217-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.524217-4, promovida por COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em face de TRANSUL S/A ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 47-FL47-LV272; natureza SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM; e que, por encontrar-se a parte Executada TRANSUL S/A, CPF/CNPJ nº 01.529.588/0001-38 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 4.447,10 - atualizada até 30/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.524345-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.524345-2, promovida por COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em face de PROSPECTIVA CONS ADM LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 11-FL11-LV33; natureza SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM; e que, por encontrar-se a parte Executada PROSPECTIVA CONS ADM LTDA, CPF/CNPJ nº 29.167.608/0001-97 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.877,34 - atualizada até 30/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.524141-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.524141-8, promovida por COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em face de ESTALEIROS AMAZONIA S/A ESTANAVE ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 17/04; 18/04; 19/04; natureza SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM; e que, por encontrar-se a parte Executada ESTALEIROS AMAZONIA S/A ESTANAVE, CPF/CNPJ nº 04.383.352/0001-24 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 22.772,86 - atualizada até 30/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.524772-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.524772-6, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de CONSERVADORA REX LTDA, MARIA APARECIDA BASTOS LAURACK E JANETE REIS LAUBACK ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 325363528; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrarem-se as partes Executadas CONSERVADORA REX LTDA, CPF/CNPJ nº 33.250.069/0001-22, MARIA APARECIDA BASTOS LAUBACK CPF/CNPJ nº 042.529.247-90 e JANETE REIS LAUBACK CPF/CNPJ nº 331.703.637-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação das partes Executadas, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 6.069,80 - atualizada até 23/10/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.502562-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.502562-6, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PEDRO MAGNO REPUBLICANO DE OLIVEIRA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 323/2002; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada PEDRO MAGNO REPUBLICANO DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 218.164.097-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.363,70 - atualizada até 27/01/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.542820-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.542820-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de OPEN SAUDE LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060300256843; natureza COFINS; e que, por encontrar-se a parte Executada OPEN SAUDE LTDA, CPF/CNPJ nº 00.643.479/0001-84 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 7.710,15 - atualizada até 30/06/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0607597-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0607597-5, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de SOLMAR COM/ DE RACOES LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 001/84; natureza ; e que, por encontrar-se a parte Executada SOLMAR COM/ DE RACOES LTDA , CPF/CNPJ nº 42.456.301/0001-74 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 633,58 - atualizada até 09/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505416-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505416-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SEGURANÇA HELIO VIGIO LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020400027227; 7020400953644; 7020500096492; 7060400108846; 7060401970460; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SEGURANÇA HELIO VIGIO LTDA, CPF/CNPJ nº 00.064.195/0001-33 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 27.429,25 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.509523-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.509523-2, promovida por FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em face de BEATRIZ HELENA CANAVARROS MONACO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 3750/2004; natureza SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM; e que, por encontrar-se a parte Executada BEATRIZ HELENA CANAVARROS MONACO, CPF/CNPJ nº 304.217.301-10 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 152.789,43 - atualizada até 02/03/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.538523-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.538523-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DROGARIA NEBRASCA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070300296290; natureza PIS; e que, por encontrar-se a parte Executada DROGARIA NEBRASCA LTDA, CPF/CNPJ nº 48.215.891/0001-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 15.329,12 - atualizada até 26/05/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.533725-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.533725-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DONNA DUQUE ACESSORIOS E CONFECCOES DE MODAS LTDA ME ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040500052759; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada DONNA DUQUE ACESSORIOS E CONFECCOES DE MODAS LTDA ME, CPF/CNPJ nº 00.744.825/0001-10 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 88.428,09 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.515670-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.515670-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PONTUAL SERVICOS MEDICOS TRABALHISTAS LTDA. ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70202010332-94; 70203005882-27; 70204005506-04; 70602026313-21; 70602026314-02; 70603005979-18; 70603020244-60; 70603028455-87; 70604022749-21; 70604030932-46; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada PONTUAL SERVICOS MEDICOS TRABALHISTAS LTDA. , CPF/CNPJ nº 73.295.933/0001-27 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.006,85 - atualizada até 20/03/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.514403-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.514403-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GRUPO AQUAPLAY DE SERVIÇOS LTDA ME ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040500100907; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada GRUPO AQUAPLAY DE SERVIÇOS LTDA ME, CPF/CNPJ nº 01.953.275/0001-02 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 10.916,78 - atualizada até 20/03/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.526078-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.526078-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BMM AUDIO VIDEO E LASER LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7030600016498; 7040600076617; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada BMM AUDIO VIDEO E LASER LTDA, CPF/CNPJ nº 40.207.359/0001-59 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 55.289,71 - atualizada até 30/06/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0593290-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0593290-4, promovida por FAZENDA NACIONAL/FGTS em face de EMPRESA COML/ DE COMESTIVEIS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ000098424; natureza REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE); e que, por encontrar-se a parte Executada EMPRESA COML/ DE COMESTIVEIS LTDA , CPF/CNPJ nº 33.705.708/0001-05 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 607,84 - atualizada até 28/05/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.514686-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.514686-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de REAL INFORTEL INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE TELCOMUNICAÇOES ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040501226548; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada REAL INFORTEL INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE TELCOMUNICAÇOES, CPF/CNPJ nº 04.359.629/0001-83 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 98.389,03 - atualizada até 20/03/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.503088-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.503088-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de UP SYSTEM INFORMATICA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600672002; 7060603007564; 7060603007645; 7070600415030; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada UP SYSTEM INFORMATICA LTDA, CPF/CNPJ nº 02.889.794/0001-11 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 63.982,83 - atualizada até 18/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.527835-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.527835-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de KEROTUBO IND/ DE EMBALAGENS LTDA e FLAVIA DOS SANTOS DA SILVA LEITE ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040200565807; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrar-se a parte Executada FLAVIA DOS SANTOS DA SILVA LEITE, CPF/CNPJ nº 835.460.067-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 15.409,89 - atualizada até 26/08/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.507038-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.507038-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ASSESSORIA FINANCEIRA LUPS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600405306; 7020600405497; 7020600454358; 7020601924110; 7060600757287; 7060600757368; 7060602681946; 7060602682080; 7070600329037; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada ASSESSORIA FINANCEIRA LUPS LTDA, CPF/CNPJ nº 04.034.494/0001-86 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 165.962.045,92 - atualizada até 18/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.510202-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.510202-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CURSO IMPACTO PRE-VESTIBULAR LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060403830950; 7070400783710; natureza OUTROS IMPOSTOS; e que, por encontrar-se a parte Executada CURSO IMPACTO PRE-VESTIBULAR LTDA , CPF/CNPJ nº 42.175.307/0001-73 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 32.773,42 - atualizada até 31/01/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.546110-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.546110-5, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CRISTINA MARIA VOGEL DE MEDEIROS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 072/07; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada CRISTINA MARIA VOGEL DE MEDEIROS , CPF/CNPJ nº 016.445.107-23 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 2.437,94 - atualizada até 08/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.543565-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.543565-5, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARIA DO CARMO ABBUD; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada MARIA DO CARMO ABBUD, CPF/CNPJ nº 230.571.067-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.941,78 - atualizada até 01/12/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.534699-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.534699-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RICARDO LUIZ COELHO BASTOS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70105002701-00; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada RICARDO LUIZ COELHO BASTOS, CPF/CNPJ nº 074.318.127-10 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 16.071,55 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0035829-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0035829-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de R PINTO MATERIAL ELETRICO LTDA e RUY RODRIGUES PINTO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029800105601; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada RUY RODRIGUES PINTO, CPF/CNPJ nº 135.717.537-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 13.042,33 - atualizada até 31/08/1998 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0056560-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 98.0056560-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COML/ DE ROUPAS ASA LIDERANTE LTDA e MAURO HENRY NACHAMKES ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029700428000; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada MAURO HENRY NACHAMKES, CPF/CNPJ nº 332.497.847-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 4.906,21 - atualizada até 28/07/1997 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.528077-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.528077-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de INTER-CROSS SAUDE E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070200640142; natureza PIS; e que, por encontrar-se a parte Executada INTER-CROSS SAUDE E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CPF/CNPJ nº 01.404.687/0001-93 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 10.725,37 - atualizada até 24/02/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.513829-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.513829-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de KITECT COM/ SERVICOS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500400906; 7060500516725; 7060500516806; 7070500142288; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada KITECT COM/ SERVICOS LTDA , CPF/CNPJ nº 03.376.296/0001-38 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 61.614,06 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.534548-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.534548-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de REINFORCE CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401704397; 7060404151088; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada REINFORCE CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA , CPF/CNPJ nº 40.254.518/0001-76 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 246.296,29 - atualizada até 25/04/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.528885-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.528885-3, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de GILSON SOUZA ALVES; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada GILSON SOUZA ALVES , CPF/CNPJ nº 271.616.847-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.941,78 - atualizada até 01/12/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.516661-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.516661-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S/A,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070301184606; natureza PIS; e que, por encontrar-se a parte Executada MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S/A, CPF/CNPJ nº 31.116.213/0001-07 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 51.443,29 - atualizada até 29/12/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.528488-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.528488-4, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARIA PALMA SELJAN; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada MARIA PALMA SELJAN , CPF/CNPJ nº 446.842.827-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.941,78 - atualizada até 01/12/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.528668-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.528668-6, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CARLOS FLORES NAVIA; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada CARLOS FLORES NAVIA, CPF/CNPJ nº 369.413.287-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.941,78 - atualizada até 01/12/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.528099-4\r\n\r\nQuebra O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.528099-4, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JUAN CARLOS KUSNETZOFF; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada JUAN CARLOS KUSNETZOFF , CPF/CNPJ nº 510.606.127-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.941,78 - atualizada até 01/12/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.514000-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.514000-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DEMEG TELEMATICA E PAPELARIA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500455646; 7060500574849; 7060500574920; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada DEMEG TELEMATICA E PAPELARIA LTDA , CPF/CNPJ nº 03.984.378/0001-65 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 12.947,76 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.533108-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.533108-8, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de HARRIET AGNES SCHELBLE,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LV013-RDAA4742-FL285; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada HARRIET AGNES SCHELBLE, CPF/CNPJ nº 297.445.557-34 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 273,98 - atualizada até 17/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.533708-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.533708-0, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de ANTONIO CARLOS M DE FREITAS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 016-RDAA-6117-FL160; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada ANTONIO CARLOS M DE FREITAS, CPF/CNPJ nº 386.101.597-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 751,68 - atualizada até 17/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.508014-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.508014-2, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de SANDRA REGINA PEREIRA MATOS,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº L 021-RDAA 3981 F024; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada SANDRA REGINA PEREIRA MATOS, CPF/CNPJ nº 633.198.617-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 183,24 - atualizada até 23/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.521596-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.521596-9, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de AURELINA DE QUEIROZ BASTOS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LV019-RDAA7686-FL229; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada AURELINA DE QUEIROZ BASTOS, CPF/CNPJ nº 770.548.577-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 724,24 - atualizada até 17/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.507285-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.507285-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LANCHONETE BATISTUTA LTDA ANTONIO CARLOS KAIBER DE LIMA JOAO BAPTISTA GONCALVES ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020000279962; 7040402576893; 7069902711305; 7069902711496; 7069902711577; 7060000710174; 7060404185810; 7060404185900; 7079900706808; 7070000269580; 7070400880163; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada LANCHONETE BATISTUTA LTDA, CPF/CNPJ nº 97.334.445/0001-40 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 25.607,25 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.509058-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.509058-5, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de MASA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA SIDNEY SALDANHA AURELINA DA SILVA SALDANHA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 557805627; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrar-se a parte Executada MASA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 33.982.737/0001-06, SIDNEY SALDANHA CPF/CNPJ nº 041.615.727-00 e AURELINA DA SILVA SALDANHA CPF/CNPJ nº 408.991.797-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 12.742,54 - atualizada até 03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.542512-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.542512-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FONTE CINDAM SA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020602247635; 7060605571459; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada FONTE CINDAM SA , CPF/CNPJ nº 33.794.033/0001-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 261.313,64 - atualizada até 04/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.507391-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.507391-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RESTAURANTE FLOR DO MINHO LTDA ME ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029902165956; 7020200704470; 7020500711405; 7069701785697; 7069904764414; 7069904764503; 7069904764686; 7069904764767; 7060202069615; 7060300781506; 7060401273310; 7060500872785; 7060500872866; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada RESTAURANTE FLOR DO MINHO LTDA ME, CPF/CNPJ nº 33.524.653/0001-29 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 18.578,04 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.503185-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.503185-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ROMA RIO REPRESENTACOES LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600626582; 7060602937258; 7060602937339; 7070600041602; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada ROMA RIO REPRESENTACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 02.363.925/0001-22 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 49.549,38 - atualizada até 18/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.512701-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.512701-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e ANA CRISTINA SOARES D'AVILLA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070300997166; natureza PIS; e que, por encontrar-se a parte Executada ANA CRISTINA SOARES D'AVILLA, CPF/CNPJ nº 276.580.587-34 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 13.835,76 - atualizada até 29/12/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.549342-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.549342-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de OTEN SERVI COS GRAFICOS EDITORA E PUBLICIDADE LTDA e NILO SERGIO MARTINS NETO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060301743454; natureza COFINS; e que, por encontrar-se a parte Executada NILO SERGIO MARTINS NETO, CPF/CNPJ nº 236.571.117-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 9.099,39 - atualizada até 28/07/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.510794-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.510794-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ON LINE ENGENHARIA LTDA,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70205014872-07; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada ON LINE ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 31.315.914/0001-75 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 96.761,70 - atualizada até 23/01/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0067165-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 97.0067165-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MEIRA S/A COM/ SERVICOS REPROGRAFICOS e MARIO ROBERTO NUNES LOPES ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7059700003469; natureza MULTAS CLT; e que, por encontrar-se a parte Executada MARIO ROBERTO NUNES LOPES, CPF/CNPJ nº 185.337.797-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 5.987,76 - atualizada até 26/05/1997 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.504488-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.504488-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DASG CAMA MESA BANHO LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600525980; 7060602787264; 7060602787345; 7070600358487; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada DASG CAMA MESA BANHO LTDA, CPF/CNPJ nº 00.938.111/0001-43 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 35.206,42 - atualizada até 18/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.503631-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.503631-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CARAVELAS CONTABILIDADE LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600715178; 7060500511332; 7060603071220; 7070600059145; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada CARAVELAS CONTABILIDADE LTDA , CPF/CNPJ nº 03.341.693/0001-74 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.567,66 - atualizada até 18/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.525941-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.525941-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de KLL CONSULTORIA CONSTRUCOES E SISTEMAS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500857019; 7060501034007; 7060501034198; 7070500308941; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada KLL CONSULTORIA CONSTRUCOES E SISTEMAS LTDA, CPF/CNPJ nº 68.559.954/0001-72 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 27.898,29 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.528362-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.528362-4, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ARY SERGIO SABATINO RAMOA ; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada ARY SERGIO SABATINO RAMOA , CPF/CNPJ nº 412.784.707-78 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.941,78 - atualizada até 01/12/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.545402-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.545402-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de OSASCO COML/ IMP/ E EXP/ LTDA e ELISVONALDO SILVA FERREIRA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070300144279; natureza PIS; e que, por encontrar-se a parte Executada ELISVONALDO SILVA FERREIRA, CPF/CNPJ nº 042.976.187-29 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 10.275,34 - atualizada até 30/06/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.533721-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.533721-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JULIO CELSO GOMES PEREIRA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500519817; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada JULIO CELSO GOMES PEREIRA , CPF/CNPJ nº 624.948.567-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 53.399,74 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.503612-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.503612-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARCO ANTONIO CUNHA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600889168; 7060601295180; 7060603331230; 7060603331310; 7070600491055; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada MARCO ANTONIO CUNHA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, CPF/CNPJ nº 04.913.630/0001-08 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 72.270,15 - atualizada até 18/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.514479-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.514479-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de INDUSTRIA VERISSIMO LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600003186; 7060600007873; 7060600007954; 7070600002461; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada INDUSTRIA VERISSIMO LTDA, CPF/CNPJ nº 02.457.252/0001-70 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 72.530,52 - atualizada até 20/03/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.503051-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.503051-8, promovida por BANCO CENTRAL DO BRASIL em face de INTERLIVROS EDICOES LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 0052/2003; natureza SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM; e que, por encontrar-se a parte Executada INTERLIVROS EDICOES LTDA, CPF/CNPJ nº 31.059.108/0001-83 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 87.306,82 - atualizada até 28/02/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.548152-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.548152-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de WORLD TIME COM/ REPRESENTACOES LTDA e OTAVIO TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060301590011; natureza CONTRIBUICAO SOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada OTAVIO TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA, CPF/CNPJ nº 870.338.447-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 16.262,40 - atualizada até 28/07/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.540501-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.540501-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de J B H SERVICOS GERAIS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400622170; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada J B H SERVICOS GERAIS LTDA, CPF/CNPJ nº 03.111.015/0001-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 42.899,68 - atualizada até 25/10/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.528894-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.528894-4, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de TSUYOSHI HOMMO; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada TSUYOSHI HOMMO, CPF/CNPJ nº 284.826.207-97 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.941,78 - atualizada até 01/12/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.531680-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.531680-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060401962441; natureza CONTRIBUICAO SOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 68.582.246/0001-52 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 51.015,48 - atualizada até 08/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.539411-6\r\n\r\nQuebra O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.539411-6, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de RUTE HELENA FERNANDES ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LV029-RDAA12858-FL401; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada RUTE HELENA FERNANDES, CPF/CNPJ nº 013.337.488-25 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 751,68 - atualizada até 17/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.528841-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.528841-5, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de EDIR DA SILVA THOMAS; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada EDIR DA SILVA THOMAS, CPF/CNPJ nº 461.998.617-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.941,78 - atualizada até 01/12/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 575931"
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                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "570897": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.537188-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ, ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL) x HERMOGENIO ALBERTO MONTEIRO FILHO (Adv. ANDRE JOSE KOZLOWSKI, MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NEY MOREIRA DA FONSECA). . Trata-se de embargos de terceiros ajuizados por EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO em face de UNIÃO e OUTROS. \r\n\r\nA questão controvertida a ser objeto de prova limita-se à discussão de propriedade de nesga do bem arrematado no executivo fiscal nº 90 24038-7, em apenso.\r\n\r\nOutrossim, cabe destacar que a liminar deferida por este juízo e que assegurou a manutenção na posse do bem arrematado decorreu da posse velha ostentada pelos peticionantes.\r\n\r\nDo exposto, declaro saneado o processo, após fixada a questão controvertida, exclusivamente de fato, e faculto às partes a produção das provas que entendam cabíveis, ressaltando, desde já, que o ônus da prova dos fatos constitutivos do direito, nos termos do art. 333, I do CPC é do embargante.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sucessivo, para cada parte, a se iniciar pelo embargante.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.537189-0 MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv. NEIDI GONCALVES DE AGUIAR, ANTONIO DARCI PANNOCCHIA, NEY MOREIRA DA FONSECA) x HERMOGENIO ALBERTO MONTEIRO FILHO (Adv. ANDRE JOSE KOZLOWSKI, MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A E OUTROS. . Trata-se de embargos de terceiros ajuizados por MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA em face de HERMOGENIO ALBERTO MONTEIRO FILHO e OUTROS. \r\n\r\nA questão controvertida a ser objeto de prova limita-se à discussão de propriedade de nesga do bem arrematado no executivo fiscal nº 90 24038-7, em apenso.\r\n\r\nOutrossim, cabe destacar que a liminar deferida por este juízo e que assegurou a manutenção na posse do bem arrematado decorreu da posse velha ostentada pelos peticionantes.\r\n\r\nDo exposto, declaro saneado o processo, após fixada a questão controvertida, exclusivamente de fato, e faculto às partes a produção das provas que entendam cabíveis, ressaltando, desde já, que o ônus da prova dos fatos constitutivos do direito, nos termos do art. 333, I do CPC é do embargante.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sucessivo, para cada parte, a se iniciar pelo embargante.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 570897"
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                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "579520": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0009086-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x AUGUSTO MARIO DA CUNHA E OUTROS x VIMAR INVEST E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 121/122: Os co-executados AUGUSTO MARIO DA CUNHA e VIRGINIA MARIA AMADO VIDAL foram regularmente citados, não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 77vº). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes aos co-executados, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a eles pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário dos co-executados, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n2 - 98.0072009-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x CELIO PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 70/71: O executado CELIO PINHEIRO foi regularmente citado por edital, não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 50). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontra-se o executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes ao executado, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ele pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do executado, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n3 - 99.0067342-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ABILIO VIEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL (Adv. RENATO AZEVEDO DE FRIAS, MONICA LUCIA DO NASCIMENTO). . Vistos etc.\r\n\r\nOs executados foram regularmente citados, cf. fls. 10, 12 e 13-vº, tendo sido penhorados bens (fl. 33), que foram recusados pelo exeqüente (fls. 38/39). Posteriormente, em substituição, foi penhorado o imóvel em que se localiza a executada (fl. 49), o qual está também contristado à outras execuções fiscais (fl. 51), podendo comprometer sua liquidez em termos de garantia do juízo. À fl. 134, requer o exeqüente a penhora de numerário existente nas contas bancárias de titularidade de todos os executados, a qual deverá ser operacionalizada pelo sistema eletrônico BACENJUD, limitado ao valor da execução, na forma do que preceituam os arts. 185-A do CTN e 655-A do CPC.\r\n\r\nTudo asseverado, leva-nos a admitir que tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes aos executados, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela(e) pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário dos executados, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.520608-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VIMAX ASSESSORIA S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 34/35: A Executada VIMAX ASSESSORIA S/C LTDA. foi regularmente citada (fls. 11vº), não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 12). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes à devedora, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário da executada, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.529682-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 53/56 e 62/63: A executada ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES LTDA. foi regularmente citada por edital, não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 48/49). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontra-se a executada.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes à devedora, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário da executada, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.523850-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VALDERES FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SULAMERICA ESTUDIO GRAFICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 112/127: A co-executada ELISETE MARIA RISTOW SILVA foi regularmente citada (fls. 82), não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 84). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes à devedora, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário da co-executada, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.509857-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CLARICE INDIO PADARIA E LANCHONETE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 45/48: A executada CLARICE INDIO PADARIA E LANCHONETE LTDA. foi regularmente citada por edital, não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 30/31). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontra-se a executada.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes à executada, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário da executada, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.517106-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PROJETO FORTE DANCA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 28/31 e 37/38: O executado PROJETO FORTE DANÇA BAR E RESTAURANTE LTDA. foi regularmente citado, não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 16vº). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontra-se o executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes ao executado, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ele pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do executado, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.534826-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LUIZ CARLOS QUINTAS. . Fls. 17vº: O executado LUIZ CARLOS QUINTAS foi regularmente citado por edital (fls. 12/13), não tendo sido localizados bens penhoráveis. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontra-se o executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes ao devedor, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ele pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do executado, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.516819-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUCIANO CESAR TEIXEIRA. . Fls. 12/13: O executado LUCIANO CESAR TEIXEIRA foi regularmente citado (fls. 09), não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 10). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes ao devedor, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ele pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do executado, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n11 - 91.0137512-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA 81 . O CRC/RJ - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ BEZERRA DE OLIVEIRA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 13, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12 - 93.0050261-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. MARIALICE BURICHE COUTINHO) x DANIEL MEDEIROS DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2008 FOLHA 64 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de DANIEL MEDEIROS DE SOUSA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 69/72), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 72. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n13 - 94.0019210-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x INTERBEL MERCANTIL DE COSMETICOS LTDA (Adv. CELSO MEDEIROS DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2008 FOLHA 63 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de INTERBEL MERCANTIL DE COSMÉTICOS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 46/51), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 543,91. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n14 - 97.0066446-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MARAJA 421 TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x O MARAJA DAS TINTAS LTDA (Adv. NILTON GALLART). . Intime-se o procurador da executada a assinar, em 48(quarenta e oito) horas, a petição juntada às fls. 138/139, sob pena de desentranhamento dos autos.\r\n\r\nFeito, remetam-se os autos à exeqüente para que se manifeste sobre as alegações ali aduzidas.\r\n\r\n15 - 98.0039305-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x CONFEITARIA SEREIA LTDA E OUTRO (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON). . Fls. 142: Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos procuração, na qual sejam conferidos poderes aos signatários de fls. 136 e 142, para patrocínio nestes autos, bem como cópia de seus atos constitutivos devidamente autenticada, considerando-se que na procuração entranhada às fls. 90 foram conferidos poderes a outros mandatários para atuarem no feito executivo nº 99.0039822-0.\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de constatação, reavaliação dos bens penhorados às fls. 112/113, bem como de reforço de penhora, caso o valor reavaliado seja insuficiente à garantia do juízo em execução. \r\n\r\n3. Indique a exeqüente o leiloeiro.\r\n\r\n4. Autorizo a alienação dos referidos bens, pelo leiloeiro público indicado, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n16 - 99.0039964-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x ADMIR PARRILHA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x CARLOS PARRILHA (Adv. SEM ADVOGADO) x PACARD INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 33/34: Defiro o pedido de vista formulado por SUELI ZAMBROTTI BRADBY, pelo prazo de 5(cinco) dias, em Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, e, em face do tempo decorrido, remetam-se os autos à exeqüente para que se manifeste sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, atualizando, ainda, o valor do débito fiscal, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 99.0069650-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x JOAQUIM FERREIRA MENDES (Adv. PAULO JOSE VALENTE C. DE MENDONCA, JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2008 FOLHA 100 . O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA propôs a presente Execução Fiscal em face de JOAQUIM FERREIRA MENDES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 100), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 113,59. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n18 - 99.0088127-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HARLEY RAMOS SIQUARA E OUTRO x RODO AEREO NACIONAL LTDA (Adv. HARLEY RAMOS SIQUARA). . Dou por citados os executados RODO AEREO NACIONAL LTDA, HARLEY RAMOS SIQUARA e AMELIO SIQUARA SOBRINHO, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.521059-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x REQUINTE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 39:\r\n\r\nAutorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.508698-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA RITA REGO MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 103 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA RITA REGO MELLO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos às fls. 28/32, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 164,20. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n21 - 2001.51.01.540208-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO RENO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 87 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de MARCELO RENO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 28/29), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n22 - 2002.51.01.525389-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA) x REYNALDO CEGLIA DE ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2008 FOLHA 91 . O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª REGIÃO/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de REYNALDO CEGLIA DE ARAUJO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 29/30), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 07. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n23 - 2002.51.01.534646-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ADILSON FRANCA GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA 90 . O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de ADILSON FRANÇA GUIMARÃES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 12), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 03. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n24 - 2003.51.01.516999-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x CODERTE - CIA/ DE DESENVOL RODOVIARIO E TERMINAIS DO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto Posto, CHAMO O FEITO À ORDEM, para declarar nulos todos os atos praticados a partir da citação da sociedade executada e para determinar nova citação, na forma do artigo 8º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.504230-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ MARINO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 96 . O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de LUIZ MARINO FILHO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 18), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 03. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n26 - 2004.51.01.516432-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA E OUTROS x PARSIDER PARTICIPACOES LTDA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS). . Dou por citado(s) o(s) executado(s) PARSIDER PARTICIPAÇÕES LTDA., OTAVIO GRIMBERG e SCHALOM GRIMBERG, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nCite-se o co-executado CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA no endereço de fls. 22, em conformidade com o r. despacho de fls. 30. \r\n\r\nFls. 33/49: Manifeste-se o(a) exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.521506-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DBK SISTEMAS LTDA (Adv. MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO). . Fls. 148/153: À vista do cancelamento da inscrição nº 70 2 04 008190-85, noticiado pela exeqüente às fls. 150, prossiga-se com a execução quanto à inscrição nº 70 2 04 001538-77.\r\n\r\nIntime-se a executada para quitar o débito remanescente ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de bens.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o pedido formulado pela credora.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.525726-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RAUL JORGE BLOK (Adv. MARCELLA BLOK). . Vistos etc.\r\n\r\nRAUL JORGE BLOK apresentou, às fls. 102/116 exceção de pré-executividade, objetivando desconstituir a CDA que fundamenta a presente execução fiscal.\r\n\r\nAlega a prescrição do crédito tributário, que seria relativo a período de apuração de 08/08/1990, porém a data de vencimento seria 31/03/2003, conforme campos 2 e 6 do DARF à fl. 3.\r\n\r\nTodavia, não há como se acolher tal afirmativa, visto que inexiste nos autos o DARF mencionado. Ademais, consta na Certidão da Dívida Ativa, à fl. 03, que os débitos foram inscritos em dívida ativa em 29/09/2003. Tendo a presente execução sido ajuizada em 06/08/2004, dentro do prazo de cinco anos previsto no artigo 174 do CTN, não restou comprovada a alegação de prescrição.\r\n\r\nAfirma ainda ter ocorrido a decadência para efetuar o lançamento, porque o processo administrativo teve início no ano de 1996 (rectius, 1997), porém o dies a quo do prazo para o lançamento deu-se em 1989.\r\n\r\nContudo, não há nos autos prova inequívoca do alegado, sendo necessário o exame do que consta no referido processo administrativo, procedendo-se ao contraditório e à instrução probatória, o que somente é viável em sede de Embargos à Execução, não se prestando para tanto a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nMelhor sorte não pode colher a alegação de nulidade por falta de intimação do anterior procurador do Executado, o que o teria impedido de apresentar sua defesa. O Executado foi devidamente citado (fls. 21/22) e constituiu advogado (fl. 14), o qual peticionou nos autos oferecendo bem à penhora (fls. 13/15) e apresentou outra petição, às fls. 81/83. Ademais, conforme fl. 95, o Executado foi pessoalmente intimado da penhora do veículo de sua propriedade, do qual foi inclusive nomeado depositário.\r\n\r\nInexistiu, assim, cerceamento da defesa.\r\n\r\nTampouco inexiste o defeito apontado na Certidão da Dívida Ativa, a qual acha-se revestida dos requisitos legais, dentre os quais não figura o demonstrativo de cálculo de como se chegou ao valor devido, como pretende o Excipiente. O questionamento do valor do tributo devido é matéria própria de embargos à execução, dependendo, para o seu deslinde, de produção de provas, sendo inviável o seu conhecimento através da presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIncabível, por fim, a suspensão da execução com base na mera alegação do Executado de que não possui bens a serem penhorados, sendo lícito ao credor promover as diligências necessárias para tentar localizar bens passíveis de penhora.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.529475-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANGELA TERESA ARAUJO CARDOSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA 88 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANGELA TERESA ARAUJO CARDOSO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 11. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n30 - 2004.51.01.533078-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ ALBERTO VIEIRA PEREIRA (Adv. HELIET RIBEIRO BATISTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 98 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de LUIZ ALBERTO VIEIRA PEREIRA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 19, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n31 - 2004.51.01.538513-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ORLANDO CORREA ESTEVES JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2008 FOLHA 70 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de ORLANDO CORREA ESTEVES JUNIOR.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 19/20), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n32 - 2004.51.01.538963-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOAO ALBERTO GARCIA VALLADARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 86 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA- RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de JOÃO ALBERTO GARCIA VALLADARES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 26/27), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n33 - 2004.51.01.539418-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA PELLICCIONE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2008 FOLHA 68 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MONICA PELLICCIONE. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 27/28, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n34 - 2004.51.01.539599-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RENEMILDA CACIQUE BARBOSA DE GOES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2008 FOLHA 93 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de RENEMILDA CACIQUE BARBOSA DE GOES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 25), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 09.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n35 - 2004.51.01.544686-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x PACTO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES). . Compulsando os autos verifiquei que, inobstante tenha sido frustrada a diligência de citação do executado, foi efetivada a penhora do imóvel de sua propriedade, razão pela qual CHAMO O FEITO A ORDEM para desconstituir a constrição de fls. 25/28.\r\n\r\nDou por citado o executado, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, por meio da oposição de Embargos à Execução, nos termos do parágrafo 1º, do art. 214, do CPC.\r\n\r\nProssiga-se no feito com a expedição de novo mandado de penhora de bens de propriedade do executado.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.509550-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SERGIO EDUARDO PEREIRA CABO DE MIRANDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 94 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de SERGIO EDUARDO PEREIRA CABO DE MIRANDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 18), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.514498-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. RICARDO DELEAGE FERREIRA) x RENATO SOARES DE MOURA E OUTROS. . Intime-se a executada RECAP CONSTRUÇÕES E EMPREEENDIMENTOS LTDA. a atender a solicitação do exeqüente de fls. 43. Assino o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, remetam-se os autos ao INSS para manifestação, em igual prazo.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.518791-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x MARCOS BODIN S ANGE COMNENE (Adv. PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA 101 . A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM propôs a presente Execução Fiscal em face de MARCOS BODIN S ANGE COMNENE. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 15/16), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.520790-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTRO x CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON (Adv. JOSE MARCOS GOMES). . 1. Autorizo a alienação do bem penhorado às fls. 30, pelo leiloeiro público indicado, EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n2. Fls. 41: Anote a Secretaria o nome do novo patrono da empresa executada.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.522786-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x GAL - CONSULT.ASSES.ETREIN.EM T.E HOTELARIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 92 . O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - CRA/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de GAL-CONSULT. ASSES. E TREIN. EM T.E. HOTELARIA LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 16/17 e 18), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 10. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.526285-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA FELISBELA SIQUEIRA MAGALHAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 95 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA FELISBELA SIQUEIRA MAGALHÃES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 25), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.526308-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x M L MAGALHAES IND/ COM/ DE MOVEIS S/A E OUTROS (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x MANUEL LEITE MAGALHAES E OUTROS. . Fls. 19/32, 43/53 e 61/66: Intimem-se os executados ML MAGALHÃES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS S/A, OSWALDO LUIZ FERNANDES e OSWALDO HENRIQUE FERNANDES a regularizarem sua representação processual, promovendo a juntada de instrumento procuratório, bem como a cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa devedora. Assino o prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm face do teor da certidão de fls. 72vº, autorizo a citação de NENA GUALIUME, na forma do art. 172, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nCite-se, ainda, MANOEL SOARES DUARTE, por carta precatória, no endereço informado pelo credor às fls. 76.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.527238-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x NUNES GARRIDO CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. FABIO JOSE DE FARIA PROCACI). . Nestes termos, INDEFIRO O PEDIDO deduzido às fls. 34/48.\r\n\r\nTendo em vista o teor das certidões negativas de fls. 27 e 32, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.528415-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JAILSON ALBUQUERQUE SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA 97 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de JAILSON ALBUQUERQUE SILVA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 26, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nQuebra 45 - 2006.51.01.533944-0 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x ADRIANA DE SOUZA PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA 89 . O CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 7ª REGIÃO - CRESS propôs a presente Execução Fiscal em face de ADRIANA DE SOUZA PIRES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 17), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 08. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.546336-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA CLAUDIA BARROS MACHADO (Adv. MARCELLE FRANCO ESPINDOLA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2008 FOLHA 65 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANA CLAUDIA BARROS MACHADO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 28/45), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 11. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n47 - 2008.51.01.500726-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x J P ASSISTENCIA MEDICA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA 99 . O CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de J P ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 07. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2004.51.01.501219-3 CIA/ DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO DE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv. ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA, JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO, RENATA DOS SANTOS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 267, IV, CPC, e no § 1º do art. 16 da Lei 6.830/80. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96) e sem honorários, face ao não aperfeiçoamento da relação jurídica processual.\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2003.5101516999-5, bem como de fls. 113/114 daquele feito para os presentes embargos. \r\n\r\nExpeça-se alvará, em favor do Embargante, para levantamento do depósito efetuado às fls. 2639.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.516355-6 RODO AEREO NACIONAL LTDA x HARLEY RAMOS SIQUARA E OUTRO (Adv. HARLEY RAMOS SIQUARA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2008 FOLHA 62 . Isso posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 267, IV, CPC, e no § 1º do art. 16 da Lei 6.830/80. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96) e sem honorários, face ao não aperfeiçoamento da relação jurídica processual.\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 99.0088127-3, bem como de fls. 17, 20, 27, 49, 56, 57 e 58 daquele feito para os presentes embargos. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.509477-0 ANTONIO AUGUSTO CORREA RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2008 FOLHA 61 . Isso posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 267, IV, CPC, e no § 1º do art. 16 da Lei 6.830/80. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96) e sem honorários, face ao não aperfeiçoamento da relação jurídica processual.\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2004.5101544686-7, bem como de fls. 15/16, 25/28 e 32 daquele feito para os presentes embargos. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.506476-5 REGINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA 59 . Trata-se de Embargos de Terceiro, ajuizado por REGINA DE SOUZA RIBEIRO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a desconstituição da penhora incidente sobre seu imóvel.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nConsiderando a decisão proferida nos autos da Execução Fiscal em apenso, nº 2004.5101544686-7, na qual restou desconstituída a constrição ora atacada, desapareceu o interesse processual da autora no prosseguimentos destes Embargos, em face da perda de seu objeto.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao traslado de cópia desta Sentença para os autos da Execução Fiscal acima indicada, bem como de cópia da decisão de fls. 32 daqueles autos para os presentes Embargos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 579520"
                            ],
                            "579521": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0607726-9 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x DIMENSAO DECORACAO DE INTERIORES LTDA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER). . Compulsando os autos verifiquei que o bem constrito às fls. 52/56 é de propriedade de pessoa estranha ao feito, razão pela qual DESCONSTITUO a penhora efetuada.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n2 - 00.0609959-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (Adv. JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA). . Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 113/127, para determinar o reforço de penhora, efetuando-se a constrição sobre o valor do faturamento bruto mensal da executada, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 117 (endereço constante de fls. 62).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n3 - 95.0038615-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ADMINISTRADORA PALMARES DE IMOVEIS LTDA (Adv. GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA, ROMULO CAVALCANTE MOTA). . Fls. 59/vº: Ante o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos dos embargos à execução (proc. 98.0043367-8), expeça-se alvará para o levantamento do depósito judicial de fls. 18.\r\n\r\nFls. 61: Providencie a parte executada a citação do Exeqüente, na forma do art. 730, do CPC, apresentando a memória dos cálculos dos honorários devidos.\r\n\r\n4 - 96.0043116-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x JOSE AUGUSTO MONTEIRO ALVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv. ANDREA MONTEIRO CARDOSO). . 1. Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n2. Em face do teor da certidão de fls. 165 e do valor do débito previdenciário (fls. 170), DEFIRO o pedido de expedição de ofício ao BACEN para que informe quanto à eventual existência de contas-correntes, fundos de investimento, cadernetas de poupança ou quaisquer outros ativos financeiros titularizados pelo executado, procedendo-se ao bloqueio dos mesmos até o limite do valor atualizado do débito fiscal.\r\n\r\n5 - 97.0089621-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x SOCIEDADE ENSINO ISA MATTOS PRATES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Expeça-se mandado de constatação e reavaliação dos bens penhorados às fls. 13, bem como de reforço de penhora, caso o valor reavaliado seja insuficiente à garantia do juízo em execução, para o endereço do depositário FELIPPE DE MATTOS PRATES. \r\n\r\n2. Autorizo a alienação dos referidos bens, pelo leiloeiro público indicado, LUIZ TENORIO DE PAULA, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n6 - 98.0050170-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA E OUTRO x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do teor da certidão de fls. 118, expeça-se edital, com prazo de 60(sessenta) dias, para intimação de BRIGITTE ANA HOLK do arresto convolado em penhora (fls. 103), bem como do prazo, caso queira, para oferecimento de embargos.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, in albis, expeça-se mandado de reavaliação do bem penhorado.\r\n\r\n3. Indique o exeqüente o leiloeiro.\r\n\r\n4. Autorizo a alienação do referido imóvel, pelo leiloeiro público indicado, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n7 - 98.0059527-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x IRAJA ATLETICO CLUBE (Adv. HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03/04.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 98.0059527-9, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 99.0066772-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GRAY MACKENZIE OILFIELD SERVICES DO BRASIL EQUIP MAQ E SERV LTDA E OUTRO (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI). . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, indefiro o pedido de fls. 36/100, devendo o executado socorrer-se da via processual adequada para ver atendida sua pretensão.\r\n\r\nOutrossim, dou por citado o co-executado, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º, do art. 214, do CPC.\r\n\r\nProssiga-se no feito com a expedição de mandado de penhora de bens de propriedade do executado, como requerido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 99.0075187-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x COOPERATIVA CENTRAL DOS PROD DE LEITE LTDA. . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado às fls. 29/30, bem como de reforço de penhora, caso o valor reavaliado seja insuficiente à garantia do juízo em execução. \r\n\r\n2. Autorizo a alienação do referido bem, pelo leiloeiro público indicado, ROBERTO SCHULMANN aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.516746-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x OBI IMP/ COM/ E IND/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, DOUGLAS ORNELAS AMADO). . Traga a executada instrumento de mandato em que conste a inscrição definitiva do Dr. DOUGLAS ORNELAS AMADO (fls. 80 e 81), nos quadros da OAB/RJ. Assino o prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, diante das alegações de fls. 81.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.523705-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LYSANDRO DE ALBERNAZ PARTICIPACOES S/A (Adv. YSSAMU TAKAO). . Assine o Procurador da exeqüente, em 48(quarenta e oito) horas, a petição de fls. 56/57, sob pena de desentranhamento\r\n\r\nFeito, expeça-se mandado de reavaliação do bem penhorado às fls.43/45.\r\n\r\n3. Autorizo a alienação do referido bem, pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.507731-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CIA/ DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv. NELLY MARIA POTTER WELTON, ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Fls. 188/191 e 196/197: Defiro o pedido do executada, por 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de fls. 202.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.510794-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x APOIO TURISMO GERENCIA E COM/ LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO OS PEDIDOS de fls. 12/89, 99/115 e 136/147, devendo a executada se socorrer da via processual adequada para ver atendida sua pretensão; inclusive o pedido de exclusão do nome da sociedade dos cadastros do SERASA.\r\n\r\nConsiderando-se, contudo, a apresentação de documentos sigilosos por parte do executado, DEFIRO o pedido de tramitação do feito em Segredo de Justiça.\r\n\r\nAdemais, INDEFIRO, in casu, a litigância de má-fé, pois não se apresentavam as hipóteses do artigo 17 do CPC, para incidir a penalidade do art. 18 da mesma legem. \r\n\r\nProssiga-se no feito, com a expedição de mandado de penhora de bens de propriedade do executado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.516459-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Fls. 54/65: Considerando que a atribuição de responsabilidade tributária aos administradores por dívidas da empresa exige prévia comprovação da prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto ou a presença de indícios de dissolução irregular da sociedade, nos termos do art. 135, III, do CTN, manifeste-se a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando os fundamentos que embasam o pedido de inclusão de ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NETO, no pólo passivo do feito, sem o que não se justificará o acolhimento da aduzida pretensão.\r\n\r\nContudo, DEFIRO a inclusão de JAIR NEPOMUCENO DE OLIVEIRA e EDIR RODRIGUES PEREIRA, diretores da executada, tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (certidão de fls. 37), que justificam o redirecionamento da demanda em face dos responsáveis tributários.\r\n\r\nÀ SEADI para providenciar as anotações de registro cabíveis.\r\n\r\nRetornando os autos, citem-se.\r\n\r\nFls. 68/100: O signatário de fls. 68 não se encontra regularmente constituído nestes autos, consoante procuração e substabelecimento de fls. 20 e 21, respectivamente.\r\n\r\nQuebra Deste modo, regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos instrumento de mandato conferindo poderes ao Dr. JAYME SOARES DA ROCHA para representá-la neste feito, devendo observar, ainda, que o outorgante da procuração acostada às fls. 43 não é parte nesta demanda executiva. Assino o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.524891-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SGGK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO de fls. 24/67 e 68/98, devendo a executada se socorrer da via processual adequada para ver atendida sua pretensão.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificar o nome da executada, fazendo constar o indicado às fls. 02, SGGK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA no lugar de SGGK DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nEm face do comparecimento espontâneo aos autos, dou por citada a executada SGGK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, nos termos do artigo 214, §1º do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a comprovação de que a sociedade executada não sofreu dissolução, através de seu comparecimento aos autos, INDEFIRO o pedido de inclusão dos sócios no pólo passivo da demanda. Ademais, ainda que não tivesse restado demonstrada a atividade da sociedade, o endereço constante do mandado de citação, penhora e avaliação de fls. 08/09 e o nome da executada diferem da indicação feita pela exeqüente na CDA, de modo que, não serviria a certidão negativa de fls. 09 como indício de sua dissolução irregular.\r\n\r\nDefiro o pedido de suspensão do feito, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, para análise da alegação de pagamento pelo setor competente da Receita Federal, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista à exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.525585-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CONSTRUTORA W. V LTDA (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS, JULIO CESAR SOARES). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO de fls. 11/28, devendo a executada socorrer-se da via processual adequada para ver atendida sua pretensão.\r\n\r\nProssiga-se no feito com a expedição de mandado de penhora de bens de propriedade da executada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.505827-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CVA ENGENHARIA LTDA. . Fls. 24/28: À vista do cancelamento da inscrição nº 70 2 04 002016-00, noticiado pela exeqüente, prossiga-se com a execução quanto à inscrição nº 70 2 04 010546-78.\r\n\r\nIntime-se a executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento do débito remanescente ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.510623-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x JARDIM ESCOLA A NOVA CASINHA FELIZ LTDA (Adv. ROBERTO JORGE SANTOS JACOB). . Fls. 26/44: Defiro a substituição da CDA de fls. 03/14 pela ora juntada às fls. 27/37.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para fins de retificação do valor da execução, conforme estampado na nova Certidão de Dívida Ativa. \r\n\r\nIntime-se a Executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento do débito remanescente ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.500594-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x GRUPO BELA VIDDA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x OCTAVIO VALENTE JUNIOR E OUTRO. . Remetam-se os autos à SEADI para alteração no nome da principal executada, consoante grafia de fls. 02\r\n\r\nDê-se vista ao executado do teor da petição de fls. 52/56, por 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, prossiga-se com a penhora de bens.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.506848-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SERGIO BERNADES WERNECK. . Fls. 56/60 e 63/67: Diante do r. Decisum proferido pelo Eg.Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos autos do Conflito de Competência nº 2007.02.01.009868-0, determino a remessa dos presentes autos à distribuição para baixa nos registros, face à incompetência desta Vara para o seu processamento. \r\n\r\nFeito, proceda-se à remessa dos mesmos ao Douto Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira (RJ), que é o competente para o processamento e julgamento deste executivo fiscal.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n21 - 2003.51.01.517273-8 MARIA DARC DE OLIVEIRA RICIO (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA) x DIMENSAO DECORACAO DE INTERIORES LTDA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA 53 . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao translado de cópia deste Sentença para os autos da Execução Fiscal acima indicada, bem como de cópia da decisão de fls. 188 daqueles autos para os presentes Embargos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n22 - 2005.51.01.533204-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x DICASA MOTOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO). . Providencie a Secretaria o desentranhamento do Agravo de Instrumento de fls. 155/157, acostando-o na contracapa à disposição do executado.\r\n\r\nProssiga-se no feito com a expedição de mandado de penhora, conforme determinado às fls. 137.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n23 - 2007.51.01.511028-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FRESA TERRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. . Regularize a executada sua representação processual, trazendo aos autos instrumento procuratório conferido a advogado com poderes para representá-lo no feito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 62.\r\n\r\nFeito, dê-se vista à exeqüente sobre a certidão de fls. 75 e a declaração prestada pela devedora às fls. 76.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2004.51.01.508657-7 GASTAO D AVILA MELO BRUN (Adv. FREDERICO COELHO DE SOUZA, ROBERTA DOS ANJOS MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, por 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nExpeça-se o alvará para levantamento dos honorários, cientificando o Sr. Perito de que, havendo quesitos suplementares, ficará a cargo deste prestar os esclarecimentos, sem acréscimo de ônus para as partes.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.519097-6 CONSTRUTORA MENEZES CORTES LTDA (Adv. EDUARDO VALLE DE M. CORTES, MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.501193-5 RIVAL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv. SERGIO MORAES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Recebo os Embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nIndefiro o pedido de reunião dos feitos, tendo em vista que não estão presentes as hipóteses previstas em lei.\r\n\r\nIndefiro, outrossim, o pedido de Gratuidade de Justiça, posto que o embargante não faz jus aos benefícios da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ Embargada para, querendo, impugná-los em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 579521"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0604407-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x ENEQ ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito a ordem para:\r\n\r\nDiante do deferimento de fl. 39, incluir no pólo passivo da presente ação o co-responsável JOSÉ AVELINO ERQUÍCIA - CPF nº 337.831.107-00, devidamente citado por edital consoante fls. 40/41. À SEDJE para anotação;\r\n\r\nDeterminar a lavratura do arresto (fl. 29) em penhora, por termo, pela Secretaria deste Juízo, ato contínuo, expedir mandado de REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO sobre o referido bem, devendo ser intimados: o co-responsável JOSÉ AVELINO ERQUÍCIA para, querendo opor embargos à execução no aprazamento legal, e a depositária fiel MARIA DAS MEDALHAS DE LIMA MENDONÇA sobre a reavaliação;\r\n\r\nApós, decorrido o prazo “in albis”, dê-se vista à parte exeqüente para o regular prosseguimento do feito. Caso contrário, venham os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 93.0045656-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR) x CONFECCOES PINHEIRO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n3 - 94.0015357-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x CIA/ DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS (Adv. MARIA ADAI ALMEIDA). . Vistos etc..\r\n\r\nTrata-se de executivo fiscal em que a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da executada. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir sobre o pedido do exeqüente.\r\n\r\nA penhora de estabelecimento ou empresa goza de proteção legal especial, dispensada pelos arts.677 a 679, do CPC e assim justificada pela doutrina:\r\n\r\n\"Há bens que exigem cuidados especiais para sua guarda e conservação, não bastando simplesmente detê-los sob vigilância e praticar atos de administração.\r\n\r\nSão bens cujo depósito exige aptidões técnicas ou especializadas que precisam ser estruturadas empresarialmente em uma organização devidamente aparelhada, não podendo ser exercidas por uma só pessoa. \r\n\r\nSão os estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas, os semoventes, os edifícios em construção, os navios e as aeronaves.\r\n\r\nSão bens de estrutura complexa que somente terão a sua existência e o seu valor conservados se a atividade da qual participam tiver continuidade, sob a direção de administradores capazes.\"(GRECO, Leonardo. O Processo de Execução, vol.2, Renovar, Rio de Janeiro, 2001, p.340)\r\n\r\nTrata-se de homenagem ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor, que também tutela a sobrevivência da própria pessoa executada. Esta não pode ser levada ao estado falimentar por força de qualquer constrição particular, sob pena de prejuízo a iguais ou superiores direitos de outros credores concursais (no caso, especificamente os credores trabalhistas).\r\n\r\nHomenageia-se também a relevância social da empresa, evitando ao máximo que um gravame judicial venha a prejudicar seu regular funcionamento, em detrimento dos empregados, dos demais credores e da sociedade como um todo.\r\n\r\nAbrangida por essa penhora sobre empresa está a penhora de renda (como explicita o art.678, do CPC) por ela recebida em função de sua atividade normal ou da fruição de seu patrimônio. Não deve esta ser confundida com penhora em dinheiro, que se refere a valor monetário disponível imediatamente no patrimônio do devedor e descomprometido com o seu giro financeiro regular. É essa afetação do dinheiro ao ciclo de produção da empresa que vai determinar, aliás, a submissão ou não de tal penhora ao regime especial de proteção da lei. Nessa esteira, há que se considerar que o dinheiro disponível em conta corrente de pessoa jurídica não é automaticamente passível de penhora, pois pode estar engajado no ciclo produtivo da empresa. Ao revés, se o dinheiro estiver dirigido a uma aplicação financeira, caracteriza-se sua disponibilidade para fins de penhora preferencial.\r\n\r\nDistinguindo as duas espécies de penhora, bem se posiciona a jurisprudência do E. STJ: “PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NUMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS.”\r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei n 6.830/80 e art. 655, I, do CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado.\r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente (parágrafo 1º do art. 11 da Lei n 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da Lei de Execução Fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei n 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das Turmas de Direito Público do STJ: REsp n 35.838/SP e REsp n 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão proferido pelo TJSP.\" (EREsp 48.959/ADEMAR).\"(STJ, R. Esp.249353/PR, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, 1 Turma, DJ 09/04/2001, p.331)\r\n\r\nComo se observa, não há vedação à penhora sobre faturamento na jurisprudência do E. STJ. Mesmo a sua jurisprudência mais rigorosa não tem vedado terminantemente essa modalidade de constrição, até porque, caso o fizesse, negaria vigência aos citados dispositivos do CPC e à previsão específica do art.11, par.1, da Lei 6830/80. Nesse sentido vem se posicionando o Egrégio STJ, em uníssono. Eis, a propósito, voto do Ministro Garcia Vieira, no R. Esp.163.549/RS, constantemente invocado como paradigma das restrições impostas pela Corte quanto ao tema:\r\n\r\n\"Inicialmente, esta Turma entendeu que poderia penhorar 30% do rendimento da empresa, mas, depois, a Turma e a própria Seção mudaram a orientação e não permitem mais a penhora do rendimento da empresa, porque isso equivale a penhorar a própria empresa. Nesse caso, teríamos que nomear um administrador e fazer um plano de administração da empresa.\"\r\n\r\nO que a jurisprudência deseja, pois, é evitar a penhora de faturamento equiparada a penhora de dinheiro. Quer, sim, tratá-la como o que realmente é: uma verdadeira constrição sobre a própria empresa como um todo, já que referente à sua principal fonte de renda.\r\n\r\nPor isso, evidencia-se, num primeiro plano, a excepcionalidade de dita penhora, seja por estar ausente do rol do art.655, do CPC, seja pela dicção expressa do art.11, parágrafo 1, da Lei 6830/80. Essa excepcionalidade deve traduzir-se ausência de outros bens passíveis de constrição ou manifesta iliquidez dos bens constritos, com fracasso repetido na alienação judicial. Por essa via, vai-se admitir penhora de faturamento inclusive para substituição de penhora já existente.\r\n\r\nNum segundo plano, mostra-se essencial o cumprimento das formalidades legais, com a nomeação de depositário e o debate e decisão em torno do plano de administração (art.677, do CPC). Nesse particular, a fixação apriorística de um percentual mínimo ou máximo a ser constrito não é compatível com o sistema legal de proteção, visto ser imperioso o conhecimento do estado atual e da saúde financeira da empresa executada para que, então, possa ser fixado o montante que corresponderá à constrição.\r\n\r\nSomente por essa via estará afastada a constrição direta e abrupta (STJ, R. Esp. 267.449/SP, 1 Turma, DJ 10.09.01, p.275) e garantida a continuidade do funcionamento da empresa (STJ, R. Esp. 299.360/SP, 4 Turma, DJ 20.08.01, p.476), aspectos tão valorizados pela jurisprudência de nossos tribunais.\r\n\r\nTambém está configurada a inexistência de bens aptos à garantia eficaz do juízo, apesar de ter havido insistentes diligências para sua localização. \r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente para, não realizando a penhora nos moldes da penhora de dinheiro, nem fixando desde logo percentual de afetação do faturamento da devedora, adotar as seguintes providências:\r\n\r\na) Determinar a penhora sobre a empresa executada, especificamente sobre seu faturamento bruto, em percentual a ser posteriormente definido.\r\n\r\nb) Determinar a intimação do representante legal da pessoa jurídica executada para: \r\n\r\nb.1- que traga aos autos, em vinte dias, o último balanço da empresa e o demonstrativo de seus seis últimos resultados mensais;\r\n\r\nb.2- que diga, em vinte dias, se aceita o encargo de administrador da penhora, trazendo, em caso afirmativo, seu plano de administração e de depósitos mensais;\r\n\r\nCom o resultado positivo da diligência, dê-se vista ao exeqüente para a devida manifestação e em prol do prosseguimento regular do feito; caso contrário, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP156\r\n\r\n4 - 2002.51.01.518076-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. NAO CADASTRADO, CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA, SEM ADVOGADO) x ALMIRO RODRIGUES DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n5 - 2002.51.01.533542-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. NAO CADASTRADO, ANDREA MONTEIRO MACHADO, SEM ADVOGADO) x GILSON RODRIGUES DE SENA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n6 - 2002.51.01.534030-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x ESTAMPARIA DUQUE DE CAXIAS S/A (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . ESTAMPARIA DUQUE DE CAXIAS S/A interpõe exceção de pré-executividade, às fls. 50ss, em face da Fazenda Nacional, objetivando desconstituir o título que ensejou a presente execução fiscal. Alega que efetuou os recolhimentos dos valores do FGTS de todos os seus funcionários por intermédio de acordos judiciais.\r\n\r\nO Exeqüente, em manifestação à fl. 57, afirma que os documentos apresentados não são hábeis para elidir o lançamento e, à fl. 62, requer o prosseguimento do feito com o leilão dos bens penhorados às fls. 45/46.\r\n\r\nÉ o relato. Passo a decidir.\r\n\r\nCitada, a Executada teve bens penhorados (fls. 18/22) e embargou a execução. Todavia, os embargos foram rejeitados, conforme sentença às fls. 27/28, a qual transitou em julgado em 16/08/2005 (fl. 36).\r\n\r\nA seguir, foi realizado reforço da penhora, conforme fls. 44/46. A Executada, então, apresentou exceção de pré-executividade, acompanhada de grande quantidade de documentos, juntados por linha, com os quais pretende comprovar que os débitos ora em cobrança já foram quitados.\r\n\r\nIncabível, no presente estágio do processo, a interposição de exceção de pré-executividade, pois o reforço da penhora não reabre o prazo para a defesa do executado. Neste sentido, assim já decidiu o E. STJ:\r\n\r\nREsp 936041 / PR\r\n\r\nRelator Ministro JOSÉ DELGADO\r\n\r\nÓrgão Julgador PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 18/12/2007\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 03.03.2008 p. 1\r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n1 - O fato de, em execução fiscal, ter sido efetuada nova penhora em reforço à anterior consumada não abre novo prazo para embargos do devedor.\r\n\r\n2 - Falência decretada após penhoras realizadas em executivos fiscais. Impossibilidade de, por esse fato, ser reaberto prazo ao síndico para apresentar embargos do devedor.\r\n\r\n3 - Recurso provido para, restabelecendo a sentença de primeiro grau, considerarem-se intempestivos os embargos do devedor apresentados pelo síndico.\r\n\r\nAdemais, verifica-se à fl. 57 que, após análise dos fatos narrados pela Executada e dos elementos constantes dos autos, o setor de recuperação de créditos da CEF sustenta que as GRA's foram recolhidas em atraso e possuem nº de CNPJ diferentes do que consta na inscrição nº FGRJ200100201, bem como menciona a falta de outros documentos necessários para a prova da inexistência do débito alegada.\r\n\r\nIsto posto, NÂO CONHEÇO da exceção de pré-executividade apresentada às fls. 50ss.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, conforme requerido pela Exeqüente, à fl. 62.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.516617-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. NAO CADASTRADO, ANDREA MONTEIRO MACHADO, SEM ADVOGADO) x LUIZ ADAUTO LEAL GOMES (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n8 - 2003.51.01.516678-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. NAO CADASTRADO, ANDREA MONTEIRO MACHADO, SEM ADVOGADO) x ZENILDA COSTA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n9 - 2003.51.01.547975-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, PATRICIA MONTEIRO LEMOS, SEM ADVOGADO) x CITEC DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.504425-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n11 - 2004.51.01.509057-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. NAO CADASTRADO, VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA, SEM ADVOGADO) x DELMAR RIBEIRO CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n12 - 2004.51.01.537733-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RADIO-TAXI COOP RADIO-TAXI MISTA DE T C E H DOIS MIL L (Adv. ANDREA SENA SASSONE PERRONE). . Diante da rescisão do parcelamento anteriormente concedido, veiculado às fls. 63, providencie a parte executada o recolhimento do saldo remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de constrição. Publique-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.541148-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ELSEVIER EDITORA LTDA (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ). . Deve a parte executada, pessoa jurídica, indicar o nome de uma pessoa física, identidade, CPF e OAB se for o caso, consoante fl. 68, para fins de levantamento do Alvará junto a Caixa Econômica Federal. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpridas todas as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.544128-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RICARDO VIDAL CESAR. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n15 - 2004.51.01.544579-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FRANCISCO XAVIER DINIZ. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n16 - 2004.51.01.544783-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x DJALMA DUARTE DE CARVALHO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n17 - 2005.51.01.508544-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x GISELA VON STAA (Adv. JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n18 - 2005.51.01.514718-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x VITI REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n19 - 2005.51.01.526521-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x STENT REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n20 - 2006.51.01.510988-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv. GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA). . Dou por citada a pessoa jurídica executada pela sua apresentação espontânea nos autos à fl. 17.\r\n\r\nIndefiro o pleito de oferta de fl. 17, tendo em vista as razões aduzidas pela exeqüente à fl. 54.\r\n\r\nConvolo a constrição efetuada às fls. 13 em penhora, eis que ocorreu citação da pessoa jurídica executada, na forma do artigo 214, parágrafo 1 º, do CPC.\r\n\r\nLavre-se o termo de convolação. \r\n\r\nOficie-se ao registro de imóveis competente para registro da penhora.\r\n\r\nIntime-se a parte executada, por intermédio de LUIZ ALFREDO ARANHA D'ESCRAGNOLLE TAUNAY, com cópia do termo de convolação, para ciência da penhora operada nos presentes autos e do seu prazo de trinta dias para opor embargos, intimando-se ainda sobre sua nomeação para o encargo de depositário judicial.\r\n\r\nObtenha-se junto ao SERPRO o endereço atual para tal finalidade.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.515196-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SPIRIT COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE, KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU). . SPIRIT COM/ DE ROUPAS LTDA, devidamente citada nos autos à fl. 263, interpôs exceção de pré-executividade às fls. 29ss, alegando:\r\n\r\nA nulidade das CDA's que englobam em um único valor a cobrança de vários débitos.\r\n\r\nA decadência do direito do Fisco cobrar os tributos cujos fatos geradores ocorreram em 1997, 1998 e 1999, cuja notificação de lançamento somente foi formalizada mais de sete anos após os referidos fatos geradores.\r\n\r\nA prescrição da ação de cobrança dos débitos constituídos por declaração do contribuinte - DCTF.\r\n\r\nO pagamento dos débitos de IRRF referentes aos meses de jan, fev, mar e maio de 1999, sendo que as DCTF's apresentadas à época continham erros, e foram posteriormente retificadas.\r\n\r\nOs débitos referentes ao IRPJ, CSLL, COFINS e PIS de que trata o processo administrativo nº 18471.000053/2004-81 acham-se parcelados e com os pagamentos das parcelas em dia.\r\n\r\nEm manifestação, às fls. 269ss, a Exeqüente alega que:\r\n\r\nA inscrição n º 70602020981-27 (CSLL) foi extinta por pagamento (fls. 283/285).\r\n\r\nAs CDA's que instruem a inicial preenchem todos os requisitos legais, inexistindo nulidade.\r\n\r\nNão ocorreu a decadência nem a prescrição.\r\n\r\nNão houve quitação dos débitos referentes ao IRPJ, CSLL, COFINS e PIS (inscrições nos 70205014719-71, 70605021013-44, 70605021014-25 e 70705006086-60, respectivamente), tendo em vista que a própria Executada vem pagando espontaneamente os referidos débitos, e quanto ao débito referente ao IRRF (inscrição nº 70204002693-10), as declarações retificadoras apresentadas pelo Excipiente estão sendo analisadas pelo Fisco.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que não existem as alegadas nulidades das CDA's, não sendo verdadeira a afirmação de cobrança por valores globais, visto que as Certidões da Dívida Ativa que acompanham a inicial apresentam os débitos discriminados separadamente, para cada um dos períodos mensais de apuração.\r\n\r\nQuebra Quanto à alegação de decadência, é necessário considerar a forma de constituição dos créditos tributários constantes em cada uma das CDA's que instruem a inicial.\r\n\r\nA inscrição nº 70204002693-10 (fls. 05/08) compreende períodos de apuração de janeiro a maio de 1999, oriundos de declaração do contribuinte, tendo a notificação ocorrido por edital em 15/01/2004, como informa a Exeqüente à fl. 275. Presume-se, assim, que os valores declarados pela Executada foram revistos pelo Fisco que, entendendo existirem diferenças não pagas, procedeu à notificação do contribuinte acerca da constituição do crédito tributário relativo a estas diferenças, dentro do prazo de cinco anos, não tendo ocorrido a decadência. Quanto a esta matéria, a jurisprudência do E. STJ assim já se manifestou:\r\n\r\nREsp 850321 / PE\r\n\r\nRelator Ministro LUIZ FUX\r\n\r\nÓrgão Julgador PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 11/12/2007\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 03.03.2008 p. 1\r\n\r\nEmenta: RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. COFINS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSUFICIÊNCIA DA PENHORA. ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. TERMO A QUO DO PRAZO PRESCRICIONAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ART. 174 DO CTN. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO. ENTREGA DA DECLARAÇÃO PELO CONTRIBUINTE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Lavrada a declaração de reconhecimento do débito, via Declaração de Rendimentos, constituindo o crédito tributário, remanesce ao Fisco o prazo qüinqüenal para a propositura da ação de exigibilidade da exação reconhecida.\r\n\r\n4. Deveras, o fato de a declaração de débito provir do contribuinte não significa preclusão administrativa para o Fisco impugnar o quantum desconhecido. Isto porque impõe-se distinguir a possibilidade de execução imediata pelo reconhecimento da legalidade do crédito com a situação de o Fisco concordar (homologar) a declaração unilateral do particular, prestada.\r\n\r\n5. A única declaração unilateral constitutiva ipso jure do crédito tributário é a do Fisco, por força do lançamento compulsório (art. 142 do CTN que assim dispõe: \"Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível\".\r\n\r\n6. Prestando o contribuinte informação acerca da efetiva existência do débito, dispõe o Fisco do prazo para realizar o eventual lançamento suplementar, acaso existente saldo, prazo este decadencial, porquanto constitutivo da dívida.\r\n\r\n7. Quanto à diferença, findo este prazo, para o qual a Fazenda dispõe de cinco anos, inaugura-se o lapso de prescrição para o ajuizamento do respectivo executivo fiscal, visando a cobrança do montante não declarado e objeto de lançamento suplementar, que também obedece ao qüinqüênio.\r\n\r\n8. Assim é porque, decorrido o prazo de cinco anos da data da declaração, e não havendo qualquer lançamento de ofício, considera-se que houve aquiescência tácita do Fisco com relação ao montante declarado pelo contribuinte. Conquanto disponha o Fisco de um qüinqüênio para efetuar lançamento do débito não declarado, somente conta com cinco anos da data da declaração para cobrar judicialmente o débito declarado na declaração de rendimentos.\r\n\r\n9. Relativamente ao valor declarado, a própria declaração de débito efetivada pelo contribuinte constitui o crédito tributário, prescindindo de ato de lançamento. Assim, podendo desde logo ser objeto de execução fiscal, tem-se que, nesta hipótese, não há que se falar em decadência, porquanto já constituído o crédito, mas tão-somente em prescrição para o ajuizamento da ação executiva.\r\n\r\n10. A ausência da notificação revela que o fisco, \"em potência\" está analisando o quantum indicado pelo contribuinte, cujo montante resta incontroverso com a homologação tácita. Diversa é a situação do contribuinte que paga e o fisco notifica aceitando o valor declarado, iniciando-se, a fortiori, desse termo, a prescrição da ação.\r\n\r\n11. In casu, tratando-se de tributo sujeito a lançamento por homologação, declarado pelo contribuinte através da sua declaração de rendimentos em 25/10/1994 e, tendo a recorrente ajuizado a ação de execução em 23/03/2001, revela-se inequívoca a ocorrência da prescrição, posto que opera-se em 5 (cinco) anos o prazo para proceder à homologação ou à revisão da declaração do contribuinte.\r\n\r\n12. Recurso especial desprovido. (grifos nossos).\r\n\r\nAs inscrições nos 70205014719-71, 70605021013-44, 70605021014-25 e 70705006086-60 (fls. 09/24), compreendem períodos de apuração de julho a dezembro de 1999, tendo o crédito sido constituído através da lavratura de auto de infração, com notificação do contribuinte por via postal, em 08/06/2005. Assim, também não ocorreu a decadência.\r\n\r\nTampouco há que se falar em prescrição, visto que, entre a data da constituição do crédito tributário, que se aperfeiçoou pelas notificações do contribuinte através do edital de 15/01/2004 e da via postal em 08/06/2005, e a data da propositura da presente execução fiscal, em 10/05/2006 (fl. 02), não houve o transcurso do prazo de cinco anos previsto no artigo 174 do CTN.\r\n\r\nA questão referente ao alegado pagamento dos débitos de IRRF referentes aos meses de jan, fev, mar e maio de 1999, da inscrição nº 70204002693-10, que teria sido objeto de declaração retificadora, não pode ser conhecida em sede de exceção de pré-executividade, sendo necessária dilação probatória para que se apure qual dentre os valores informados nas duas declarações é o correto.\r\n\r\nAlega, ainda, a Executada, que os débitos referentes ao IRPJ, CSLL, COFINS e PIS, de que trata o processo administrativo nº 18471.000053/2004-81 (inscrições nos 70205014719-71, 70605021013-44, 70605021014-25 e 70705006086-60) acham-se parcelados e com os pagamentos das parcelas em dia.\r\n\r\nQuanto a esta alegação, observa-se que os documentos às fls. 191/202, embora aparentem ser um pedido de parcelamento de débitos junto à Receita Federal, acham-se desacompanhados do comprovante de seu protocolamento na repartição fiscal, bem como inexiste comprovação de que o pedido tenha sido deferido.\r\n\r\nOutrossim, os documentos às fls. 288/304 mostram que a Executada vem realizando diversos pagamentos mensais, relativos às inscrições nos 70205014719-71, 70605021013-44, 70605021014-25 e 70705006086-60, o que é incompatível com a alegação de prescrição. Observa-se, também, que os referidos pagamentos são apropriados pelo Fisco sob a rubrica de “antecipação”. Tais fatos fazem crer que, do ponto de vista do Fisco, inexiste parcelamento deferido, e os pagamentos estão sendo espontaneamente feitos pelo contribuinte, sem que o crédito esteja com a exigibilidade suspensa na forma do inciso VI, do artigo 151, do CTN. Assim, a questão quanto à existência de parcelamento deferido não restou devidamente comprovada, sendo necessária uma dilação probatória a seu respeito, o que somente é possível após garantido o juízo e interpostos embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada.\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada pelo Exeqüente à fl. 269, excluo do feito executivo a inscrição n º 70602020981-27. À SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nProvidencie a Executada o pagamento espontâneo ou oferta de bens apta a garantir a presente execução, sob pena de constrição forçada. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.519363-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x DOCTOR RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. . Vistos etc..\r\n\r\nTrata-se de executivo fiscal em que a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da executada. \r\n\r\nA penhora dos ativos financeiros não foi hábil para garantir a dívida exeqüenda. A penhora de bens tanto quanto bastassem, também não se mostrou viável, conforme certidão do oficial de justiça às fl.23.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir sobre o pedido do exeqüente.\r\n\r\nA penhora de estabelecimento ou empresa goza de proteção legal especial, dispensada pelos arts.677 a 679, do CPC e assim justificada pela doutrina:\r\n\r\n\"Há bens que exigem cuidados especiais para sua guarda e conservação, não bastando simplesmente detê-los sob vigilância e praticar atos de administração.\r\n\r\nSão bens cujo depósito exige aptidões técnicas ou especializadas que precisam ser estruturadas empresarialmente em uma organização devidamente aparelhada, não podendo ser exercidas por uma só pessoa. \r\n\r\nSão os estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas, os semoventes, os edifícios em construção, os navios e as aeronaves.\r\n\r\nSão bens de estrutura complexa que somente terão a sua existência e o seu valor conservados se a atividade da qual participam tiver continuidade, sob a direção de administradores capazes.\"(GRECO, Leonardo. O Processo de Execução, vol.2, Renovar, Rio de Janeiro, 2001, p.340)\r\n\r\nTrata-se de homenagem ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor, que também tutela a sobrevivência da própria pessoa executada. Esta não pode ser levada ao estado falimentar por força de qualquer constrição particular, sob pena de prejuízo a iguais ou superiores direitos de outros credores concursais (no caso, especificamente os credores trabalhistas).\r\n\r\nHomenageia-se também a relevância social da empresa, evitando ao máximo que um gravame judicial venha a prejudicar seu regular funcionamento, em detrimento dos empregados, dos demais credores e da sociedade como um todo.\r\n\r\nAbrangida por essa penhora sobre empresa está a penhora de renda (como explicita o art.678, do CPC) por ela recebida em função de sua atividade normal ou da fruição de seu patrimônio. Não deve esta ser confundida com penhora em dinheiro, que se refere a valor monetário disponível imediatamente no patrimônio do devedor e descomprometido com o seu giro financeiro regular. É essa afetação do dinheiro ao ciclo de produção da empresa que vai determinar, aliás, a submissão ou não de tal penhora ao regime especial de proteção da lei. Nessa esteira, há que se considerar que o dinheiro disponível em conta corrente de pessoa jurídica não é automaticamente passível de penhora, pois pode estar engajado no ciclo produtivo da empresa. Ao revés, se o dinheiro estiver dirigido a uma aplicação financeira, caracteriza-se sua disponibilidade para fins de penhora preferencial.\r\n\r\nDistinguindo as duas espécies de penhora, bem se posiciona a jurisprudência do E. STJ: “PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NUMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS.”\r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei n 6.830/80 e art. 655, I, do CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado.\r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente (parágrafo 1º do art. 11 da Lei n 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da Lei de Execução Fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei n 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das Turmas de Direito Público do STJ: REsp n 35.838/SP e REsp n 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão proferido pelo TJSP.\" (EREsp 48.959/ADEMAR).\"(STJ, R. Esp.249353/PR, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, 1 Turma, DJ 09/04/2001, p.331)\r\n\r\nQuebra Como se observa, não há vedação à penhora sobre faturamento na jurisprudência do E. STJ. Mesmo a sua jurisprudência mais rigorosa não tem vedado terminantemente essa modalidade de constrição, até porque, caso o fizesse, negaria vigência aos citados dispositivos do CPC e à previsão específica do art.11, par.1, da Lei 6830/80. Nesse sentido vem se posicionando o Egrégio STJ, em uníssono. Eis, a propósito, voto do Ministro Garcia Vieira, no R. Esp.163.549/RS, constantemente invocado como paradigma das restrições impostas pela Corte quanto ao tema:\r\n\r\n\"Inicialmente, esta Turma entendeu que poderia penhorar 30% do rendimento da empresa, mas, depois, a Turma e a própria Seção mudaram a orientação e não permitem mais a penhora do rendimento da empresa, porque isso equivale a penhorar a própria empresa. Nesse caso, teríamos que nomear um administrador e fazer um plano de administração da empresa.\"\r\n\r\nO que a jurisprudência deseja, pois, é evitar a penhora de faturamento equiparada a penhora de dinheiro. Quer, sim, tratá-la como o que realmente é: uma verdadeira constrição sobre a própria empresa como um todo, já que referente à sua principal fonte de renda.\r\n\r\nPor isso, evidencia-se, num primeiro plano, a excepcionalidade de dita penhora, seja por estar ausente do rol do art.655, do CPC, seja pela dicção expressa do art.11, parágrafo 1, da Lei 6830/80. Essa excepcionalidade deve traduzir-se ausência de outros bens passíveis de constrição ou manifesta iliquidez dos bens constritos, com fracasso repetido na alienação judicial. Por essa via, vai-se admitir penhora de faturamento inclusive para substituição de penhora já existente.\r\n\r\nNum segundo plano, mostra-se essencial o cumprimento das formalidades legais, com a nomeação de depositário e o debate e decisão em torno do plano de administração (art.677, do CPC). Nesse particular, a fixação apriorística de um percentual mínimo ou máximo a ser constrito não é compatível com o sistema legal de proteção, visto ser imperioso o conhecimento do estado atual e da saúde financeira da empresa executada para que, então, possa ser fixado o montante que corresponderá à constrição.\r\n\r\nSomente por essa via estará afastada a constrição direta e abrupta (STJ, R. Esp. 267.449/SP, 1 Turma, DJ 10.09.01, p.275) e garantida a continuidade do funcionamento da empresa (STJ, R. Esp. 299.360/SP, 4 Turma, DJ 20.08.01, p.476), aspectos tão valorizados pela jurisprudência de nossos tribunais.\r\n\r\nTambém está configurada a inexistência de bens aptos à garantia eficaz do juízo, apesar de ter havido insistentes diligências para sua localização. \r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO o pedido do exequente para, não realizando a penhora nos moldes da penhora de dinheiro, nem fixando desde logo percentual de afetação do faturamento da devedora, adotar as seguintes providências:\r\n\r\na) Determinar a penhora sobre a empresa executada, especificamente sobre seu faturamento bruto, em percentual a ser posteriormente definido.\r\n\r\nb) Determinar a intimação do representante legal da pessoa jurídica executada para: \r\n\r\nb.1- que traga aos autos, em vinte dias, o último balanço da empresa e o demonstrativo de seus seis últimos resultados mensais;\r\n\r\nb.2- que diga, em vinte dias, se aceita o encargo de administrador da penhora, trazendo, em caso afirmativo, seu plano de administração e de depósitos mensais;\r\n\r\nCom o resultado positivo da diligência, dê-se vista ao exeqüente para a devida manifestação e em prol do prosseguimento regular do feito; caso contrário, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP156\r\n\r\n23 - 2006.51.01.520341-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JAIRO BENTO DO COUTO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n24 - 2006.51.01.520812-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CLAUDIO ANTONIO SILVA DE AZEVEDO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n25 - 2006.51.01.521554-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DAISY MARA RODRIGUES MARTINS. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n26 - 2006.51.01.527400-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARCELO PIMENTEL MIRANDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n27 - 2007.51.01.505652-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TORO RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO). . \r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade apresentada às fls.20ss, onde a Executada Toro Recauchutagem Ltda. alega que:\r\n\r\nQuanto à inscrição nº 70604021331-98, o crédito tributário relativo ao período de apuração vencido em 14/01/2000 (fl. 09) foi objeto de depósito judicial realizado nos autos do processo nº 99.0020825-0, que tramita na 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e declarado na DCTF à fl. 33; já o crédito tributário vencido em 12/01/1998 (fl. 08), tem o irrisório valor de R$ 0,01, não sendo viável o seu recolhimento por DARF.\r\n\r\nOs valores do crédito exeqüendo constantes na inscrição nº 70206010986-79 foram declarados na DCTF (fls. 37, 39 e 41), porém estavam errados. Posteriormente, apresentou a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), indicando que naqueles períodos não havia tributo a recolher (fl. 72). Após ter sido citada, apresentou DCTF retificadora (fls. 113/133), mostrando que nos meses de abril, maio e junho de 2002, não existia saldo de imposto a pagar.\r\n\r\nSobre o mérito da alegação, a Exeqüente aduz seu inconformismo, às fls. 135ss, no sentido de que a Excipiente não comprovou que o depósito judicial efetuado refere-se ao débito da inscrição n º 70604021331-98. Sustenta, ainda, que a retificadora não é válida, tendo em vista que não foi apresentada na forma do art. 74, da Lei nº 9.430/96, ou seja, antes da inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nQuanto ao valor do débito relativo à COFINS, vencido em 14/01/2000, de fato a guia de depósito judicial apresentada à fl. 29 mostra que, naquela data, foi depositado em juízo, nos autos do processo nº 99.0020825-0, o valor correspondente ao débito apontado na CDA à fl. 09.\r\n\r\nContudo, consulta ao sistema de acompanhamento processual da Justiça Federal (fls.142/143) indica que, em decisão proferida pelo Juízo da 30ª Vara Federal, publicada no DO de 18/08/2004, foi determinada a exclusão dos litisconsortes daquele processo, e tornada sem efeito a tutela antecipada anteriormente concedida:\r\n\r\n“...Assim sendo, em cumprimento do referido acórdão, exclua-se da presente ação os litisconsortes incluídos no feito após a distribuição dos autos, tornando-se sem efeito, ainda, a tutela antecipada concedida.”\r\n\r\nConsta, ainda, despacho proferido pelo Juízo da 30ª Vara em 10/08/2005, com o seguinte teor:\r\n\r\n“Fornecidas as cópias necessárias, à Secretaria para providenciar o desentranhamento dos documentos das empresas elencadas às fls. 38/41, conforme decisão dos autos da exceção em apenso.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir as excluir as referidas empresas, prosseguindo-se o feito, tão somente, em relação à Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.”\r\n\r\nNos termos da decisão e despacho acima reproduzidos, conclui-se que a Executada, embora tivesse efetuado o depósito do valor da COFINS em 2000, foi posteriormente excluída do feito, e teve revogada a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAssim, não havendo nos autos prova de que o depósito alegado tenha permanecido válido, de modo a suspender a exigibilidade do crédito em cobrança, não há como se acolher a alegação.\r\n\r\nQuanto aos valores objeto da inscrição em dívida ativa nº 70206010986-79, a Executada alega que cometeu erros no preenchimento da DCTF, posteriormente corrigidos na DIPJ e na DCTF retificadora.\r\n\r\nOcorre que o deslinde de tal questão exige dilação probatória, com a análise de documentos e livros da escrituração da Executada, para que se verifique qual o correto valor do tributo dentre os constantes nas declarações divergentes. Assim, é inviável o seu conhecimento em sede de exceção de pré-executividade, na qual somente podem ser apreciadas matérias que versem sobre questões de direito, ou de fato documentalmente provado, não havendo espaço para apreciação de matérias que exijam dilação probatória, as quais somente podem ser conhecidas através de embargos, após garantido o juízo.\r\n\r\nPor último a alegação de que o crédito apontado na CDA à fl. 08 é irrisório faria sentido se aquele fosse o único valor cobrado na presente execução. Uma vez que a execução compreende vários créditos, totalizando R$ 12.389,51, não se justifica a exclusão do valor à fl. 08 considerado de forma isolada.\r\n\r\nAssim, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 20ss.\r\n\r\nProvidencie a Executada o pagamento ou a oferta de bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de constrição forçada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.517091-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x VERONICA ARRUDA SILVA DOS SANTOS. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n29 - 2007.51.01.517098-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x WILTON PAULO SIMOES. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n30 - 2007.51.01.517296-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x BENEDITO COSTA MARINHO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n31 - 2007.51.01.517560-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO ROGERIO AFONSO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n32 - 2007.51.01.518430-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x S T HOTELARIA E DESIGN LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n33 - 2007.51.01.518879-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MARIA JOSE DE SANTANA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n34 - 2007.51.01.519057-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n35 - 2007.51.01.521738-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GEORGE LUIZ MATOS ALVES. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n36 - 2007.51.01.522039-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCOS COUTO RODRIGUES. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n37 - 2007.51.01.522511-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SERGIO RENATO FERNANDO CARDOSO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n38 - 2007.51.01.522649-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FLAVIO DOS SANTOS OHANA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n39 - 2007.51.01.523124-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x VICENTE CANDELA DE LIMA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n40 - 2007.51.01.523936-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALBERTO CANOSA FILGUEIRAS. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n41 - 2007.51.01.524149-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO ROBERTO ALVES ZANINI. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n42 - 2007.51.01.524309-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x WELLINGTON DA SILVA RIBEIRO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n43 - 2007.51.01.525878-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANGELA MARIA MONTEIRO DE BARROS GUIMARAES. . Admito a inicial.\r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n44 - 2007.51.01.531257-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SEBASTIAO RODRIGUES. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n45 - 2007.51.01.531275-0 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2a. REGIAO (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x VANDIRLEY SALGADO DA SILVA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n46 - 2007.51.01.531460-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ANTONIO JAIRO LIMA TEIXEIRA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n47 - 2007.51.01.531684-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x LILIA MARIA BORGES CANNAVALE. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n48 - 2008.51.01.500511-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LEPAIVA REPRESENTAÇÕES GERAIS LTDA. . Admito a inicial. Expeça-se mandado de citação contra o(s) executado(s).\r\n\r\nFl.06 - INDEFIRO por falta de representação regular.\r\n\r\nSe a parte executada, comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora ou interpuser petição impugnando o título executivo, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 (quinze) dias. Em se tratando de garantia por depósito judicial ou fiança bancária, aguarde-se o prazo para oposição dos embargos à execução, certificando-se nos autos.\r\n\r\nCitada a parte executada, sem que adote qualquer das providências acima, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da divida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, confirme-se endereço junto ao SERPRO e, caso não haja novo endereço a ser diligenciado, cite-se a parte executada por edital, com prazo de 30 dias e com as cautelas legais. Deixo de nomear Curador Especial até que se complete a garantia do débito, abrindo-se oportunidade defensiva. A seguir, proceda-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, conforme determinado no item “3”.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhora, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nNa hipótese de requerer a inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo, deverá o exeqüente fornecer certidão da JUCERJA e tantas cópias da inicial, quanto necessárias para a realização da nova diligência citatória.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 572778"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n1 - 2007.51.01.535608-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALPINA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS). . Citados os executados, sendo a pessoa jurídica por intermédio do co-responsável, vem o mesmo alegar sua ilegitimidade, através de exceção de pré-executividade(fls.19 e seguintes), requerendo o afastamento de sua responsabilidade, por não ter praticado condutas tipificadas no caput do art.135, do CTN.\r\n\r\nTal alegação deve ser analisada junto ao Juízo Deprecante, competente para decidir as questões apresentadas.\r\n\r\nDiante do que foi exposto, nada mais há a acrescentar aos atos deprecados, razão pela qual determino a devolução da presente, com baixa na distribuição, ao Juízo deprecante, com nossas homenagens.\r\n\r\n46\r\n\r\n2 - 2007.51.01.536330-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PLESVI PLANJ E EXEC SEG E VIG INTERNAS S/A E OUTROS (Adv. ADAUGEAN EIRAS FURLANI). . \r\n\r\nOs embargos opostos perante este Juízo não versam sobre alegação de irregularidade ou nulidade dos atos deprecados, única hipótese em que a doutrina e a jurisprudência admitem seu processamento perante o Juízo deprecado. Assim, remetam-se os embargos em apenso, juntamente com a presente carta precatória, ao Juízo deprecante, certificando-se quanto à tempestividade. Publique-se.\r\n\r\n27\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 98.0001491-8 GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv. FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Fl. 100- Comprove a Autora o alegado parcelamento do débito, em 5 dias.\r\n\r\nNão havendo cumprimento no prazo assinado, prossiga-se com a decisão à fl. 99.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2001.51.01.535699-3 MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO - ESPOLIO (Adv. MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR, JULIANA MEDRADO TANGARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000563/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO, nos presentes autos, interpõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alegando a existência de omissão e contradição na sentença proferida às fls. 209/216.\r\n\r\nEste é o relatório.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nIncabíveis os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não ter havido nem omissão, nem dúvida, nem contradição na sentença embargada, uma vez que a mesma se acha perfeitamente embasada e fundamentada.\r\n\r\nNão está o magistrado obrigado a esmiuçar a motivação do decisório nos exatos termos em que solicitado pelas partes, bastando, para tanto, que da sua leitura conste expressa a fundamentação que o levou a rejeitar ou acolher o pedido (STJ, EDcl nos EDcl no RESP 440888 / DF; Relator Ministro JOSÉ DELGADO; Órgão Julgador Primeira Turma; Data do Julgamento 26/11/2002 Data da Publicação/Fonte DJ 19.12.2002 p. 344).\r\n\r\nO juiz ao proferir sentença, cumpre e acaba o ofício jurisdicional, de modo que a via dos embargos declaratórios não é via adequada a fim de impugná-la, pretendendo o embargante, na hipótese, tão-somente, a obtenção de efeito modificativo do conteúdo da mesma.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.526908-1 HEINZ WERNER HERBERT VON USLAR (Adv. JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000562/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHEINZ WERNER HERBERT VON USLAR, nos presentes autos, interpõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alegando a existência de omissão, obscuridade e contradição na sentença proferida às fls.146/148.\r\n\r\nEste é o relatório.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nIncabíveis os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não ter havido nem omissão, nem dúvida, nem contradição na sentença embargada, uma vez que a mesma se acha perfeitamente embasada e fundamentada.\r\n\r\nNão está o magistrado obrigado a esmiuçar a motivação do decisório nos exatos termos em que solicitado pelas partes, bastando, para tanto, que da sua leitura conste expressa a fundamentação que o levou a rejeitar ou acolher o pedido (STJ, EDcl nos EDcl no RESP 440888 / DF; Relator Ministro JOSÉ DELGADO; Órgão Julgador Primeira Turma; Data do Julgamento 26/11/2002 Data da Publicação/Fonte DJ 19.12.2002 p. 344).\r\n\r\nO juiz ao proferir sentença, cumpre e acaba o ofício jurisdicional, de modo que a via dos embargos declaratórios não é via adequada a fim de impugná-la, pretendendo o embargante, na hipótese, tão-somente, a obtenção de efeito modificativo do conteúdo da mesma.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.500432-0 DINAFER COM/ DE FERRO E ACO LTDA (Adv. MARCO ANTONIO CORREA PIMENTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2008 . Isto posto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS sem a apreciação do mérito, na forma dos artigos 295, inciso VI e 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face ao disposto no art.7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários, visto que a relação processual não chegou a se aperfeiçoar. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes pessoalmente. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.503925-8 RICARDO LOIS PERALVA (Adv. ADAUGEAN EIRAS FURLANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConforme decisão proferida hoje nos autos da carta precatória apensada, remetam-se os autos dos presentes embargos ao Juízo perante o qual se processa a execução fiscal impugnada, com baixa na distribuição ou transferência de localidade, conforme o caso. Publique-se. \r\n\r\n38\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 579378"
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                                "*02028005000065492008*\r\n\r\nEDI.0050.000654-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PANORAMA DIVISORIA LTDA EPP E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.535129-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PANORAMA DIVISORIA LTDA EPP, CPF/CNPJ nº 32.069.890/0001-84, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204479200556, inscrição n.º 7040500437979, inscrita em 30/05/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 29.272,92, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 10 de abril de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 577271"
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                                "*02028005000065532008*\r\n\r\nEDI.0050.000655-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SUPER DEPOSITO DE DOCES MEIER LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.542135-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SUPER DEPOSITO DE DOCES MEIER LTDA, CPF/CNPJ nº 42.220.681/0001-43, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768218935200464, inscrição n.º 7040401203147, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 45.152,88, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 10 de abril de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 577272"
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                                "*02028005000065682008*\r\n\r\nEDI.0050.000656-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA RECREIO SURF SHOP COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.517266-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RECREIO SURF SHOP COM/ DE ROUPAS LTDA, CPF/CNPJ nº 72.067.879/0001-08, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107684015550011, inscrição n.º 7060200045603, inscrita em 25/01/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.916,17, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 10 de abril de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 577273"
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                                "*02028005000065872008*\r\n\r\nEDI.0050.000658-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EDITORA ON LINE LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.540532-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) EDITORA ON LINE LTDA, CPF/CNPJ nº 03.180.045/0001-83, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208278200447, inscrição n.º 7040400633105, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 40.305,01, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 10 de abril de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 577275"
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                                "*02028005000068402008*\r\n\r\nEDI.0050.000684-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ART GEO CONSTRUCOES E FUNDACOES ESPECIAIS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.510679-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ART GEO CONSTRUCOES E FUNDACOES ESPECIAIS LTDA, CPF/CNPJ nº 00.553.414/0001-48, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768501151/2005-85; 10768501152/2005-20; 10768501154/2005-19, inscrição n.º 7020500139213; 7060500192997; 7060500193020, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 537.473,31, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 10 de abril de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 577276"
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                                "*02028005000104172008*\r\n\r\nEDI.0050.001041-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BOATEX COM/ DE MALHAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0087882-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) HOMERO GUSMAN FILHO, CPF/CNPJ nº 103.335.767-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682532169816, inscrição n.º 7029800493601, inscrita em 08/10/98, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.348,89, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 4 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 577277"
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                                "*02028005000106292008*\r\n\r\nEDI.0050.001062-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA VIVIANE VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0065608-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) VIVIANE VEICULOS E PECAS LTDA, CPF/CNPJ nº 30.283.907/0001-76 E ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO, CPF nº 487.748.717-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682493409823, inscrição n.º 7069800614009, inscrita em 02/10/98, para crédito a favor da exeqüente de R$ 108.895,04, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 5 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 577278"
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                                "*02028005000068352008*\r\n\r\nEDI.0050.000683-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA WE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.521670-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) BARLEYS PARTICIPACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 40.207.367/0001-03, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 325948470, inscrição n.º 557541700, inscrita em 09/09/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 165.236,41, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 10 de abril de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 577280"
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                                "*02028005000068542008*\r\n\r\nEDI.0050.000685-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA M B 1 ENGENHARIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.521339-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) M B 1 ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 01.685.309/0001-25, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1076850141320034; 10768502795200418; 1076850279620045; 1076850279720040, inscrição n.º 7020400142409; 7060400235368; 7070300876458; 7070400039329, inscrita em 13/02/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 35.520,73, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 10 de abril de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 577281"
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                                "*02028005000065202008*\r\n\r\nEDI.0050.000652-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA RADIO CCI MANCHETE LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.513868-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RADIO CCI MANCHETE LTDA, CPF/CNPJ nº 03.454.499/0001-03, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768508182200567, inscrição n.º 7070500143845, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.357,31, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 10 de abril de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 577284"
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                                "*02028005000068732008*\r\n\r\nEDI.0050.000687-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA TELESISTEMAS ENGENHARIA E INST DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.529384-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) TELESISTEMAS ENGENHARIA E INST DE TELECOMUNICACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 33.534.736/0001-07, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 20013887, inscrita em 27/05/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 39.076,80, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de abril de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 577285"
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                                "*02028005000068692008*\r\n\r\nEDI.0050.000686-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO AREIA BRANCA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0025157-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) AILTON RAMOS DA FONSECA, CPF/CNPJ nº 010.687.797-64, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 317128752, inscrição n.º 317128752, inscrita em 01/10/1996, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.578,22, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de abril de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 577286"
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                                "*02028005000080702008*\r\n\r\nEDI.0050.000807-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CPC CENTRO DE PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.505842-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CPC CENTRO DE PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA, CPF/CNPJ nº 42.592.741/0001-59, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768531373200611; 10768531374200658; 10768531375200601; 10768531376200647, inscrição n.º 7020601304830; 7060603926420; 7060603926500; 7070600659509, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 78.239,30, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 12 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000080842008*\r\n\r\nEDI.0050.000808-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ROMILDO PEREIRA DIAS, PROCESSO N.º 2007.51.01.504559-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ROMILDO PEREIRA DIAS, CPF/CNPJ nº 834.981.507-82, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18471001953200446, inscrição n.º 7010600544104, inscrita em 10/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 24.831,22, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 12 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000080992008*\r\n\r\nEDI.0050.000809-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EBITEL INSTALACOES LTDA ME, PROCESSO N.º 2005.51.01.510720-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) EBITEL INSTALACOES LTDA ME, CPF/CNPJ nº 01.010.978/0001-05, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 450460/2001-56, 454635/2001-02, 450460/2001-56, 450460/2001-56 e 450460/2001-56, inscrição n.º 70204016693-89, 70204017204-06, 70604040558-79, 70604040559-50 e 70704008402-93, inscrita em 28/12/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 84.006,35, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 12 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000081162008*\r\n\r\nEDI.0050.000811-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GLONE SERVIÇOS E INSTALAÇOES LTDA ME, PROCESSO N.º 2005.51.01.535021-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GLONE SERVIÇOS E INSTALAÇOES LTDA ME, CPF/CNPJ nº 04.867.318/0001-25, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768203053200585, inscrição n.º 7040500310804, inscrita em 30/05/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.227,01, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 12 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000081202008*\r\n\r\nEDI.0050.000812-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.534185-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA, CPF/CNPJ nº 00.325.286/0001-85, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768500757/2005-01; 10768500758/2005-48; 10768500759/2005-92, inscrição n.º 70605001746-62; 70605001747-43; 7070500048770, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 48.621,31, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 12 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000081352008*\r\n\r\nEDI.0050.000813-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LUMIAR SERVIÇOS ELETRICOS LTDA ME, PROCESSO N.º 2007.51.01.505032-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LUMIAR SERVIÇOS ELETRICOS LTDA ME, CPF/CNPJ nº 05.553.063/0001-99, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768521181200699; 10768521182200633; 10768521183200688, inscrição n.º 7020600950681; 7060603428071; 7060603428152, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.765,73, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 12 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 577288"
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E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 12 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000080082008*\r\n\r\nEDI.0050.000800-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA GILCENIRA ATALIBA ESTEVES, PROCESSO N.º 2004.51.01.544740-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GILCENIRA ATALIBA ESTEVES, CPF/CNPJ nº 550.719.027-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 16251, inscrição n.º 1714, inscrita em 23/09/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 183,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 12 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000080122008*\r\n\r\nEDI.0050.000801-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EVERGLADE IMP/ EXP/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.504819-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) EVERGLADE IMP/ EXP/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 68.558.584/0001-59, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768519724200527; 10768519725200571, inscrição n.º 7020500856632; 7060501033620, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 531.372,25, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 12 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000080462008*\r\n\r\nEDI.0050.000804-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SERGIO ROBERTO PINTO DA SILVA, PROCESSO N.º 2007.51.01.504664-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SERGIO ROBERTO PINTO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 775.094.047-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 13706004289200219, inscrição n.º 7010402048232, inscrita em 24/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.605,99, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 12 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000080502008*\r\n\r\nEDI.0050.000805-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CROCANTE DO RECREIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.539587-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CROCANTE DO RECREIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME, CPF/CNPJ nº 40.228.041/0001-54, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107684010090071, inscrição n.º 7060201345023, inscrita em 30/07/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.549,56, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 12 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000080272008*\r\n\r\nEDI.0050.000802-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SALAO DE CABELEREIROS KORT S LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0066877-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) NAIR CAROLINA DE SA, CPF/CNPJ nº 036.199.708-66, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 320498972, inscrição n.º 320498972, inscrita em 29/04/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.362,92, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 12 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000080312008*\r\n\r\nEDI.0050.000803-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SALAO DE CABELEREIROS KORT S LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0066877-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 543.195.877-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 320498972, inscrição n.º 320498972, inscrita em 29/04/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.362,92, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 12 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000080652008*\r\n\r\nEDI.0050.000806-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CROCANTE DO RECREIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.539587-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARIA VICENTINA DIAS FERNANDES, CPF/CNPJ nº 735.271.227-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107684010090071, inscrição n.º 7060201345023, inscrita em 30/07/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.549,56, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 12 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 577287"
                            ],
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E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 12 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000078952008*\r\n\r\nEDI.0050.000789-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ANJO CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.515233-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ANJO CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA, CPF/CNPJ nº 01.457.160/0001-27, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768217915200395; 10768217916200330; 10768500960200651; 10768500961200603; 10768500962200640; 10768500963200694; 10768502351200474; 10768514692200492, inscrição n.º 7020300589703; 7020400123293; 7020600038729; 7060302026322; 7060401495720; 7060600070486; 7060600070587; 7070600028509, inscrita em 18/06/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 34.164,75, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 12 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000079082008*\r\n\r\nEDI.0050.000790-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CTA ENGENHARIA LTDA, PROCESSO N.º 00.0518448-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CTA ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 30.522.023/0001-27, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 335681, inscrita em 03/01/1983, para crédito a favor da exeqüente de R$ 318.570,97, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 12 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000079122008*\r\n\r\nEDI.0050.000791-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LEKAIN SERVICOS DE APOIO RADIOLOGICOS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.503601-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LEKAIN SERVICOS DE APOIO RADIOLOGICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 04.951.593/0001-22, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768519530200611; 10768519531200657; 10768519532200600; 10768519533200646, inscrição n.º 7020600894323; 7060603337785; 7060603337866; 7070600492701, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.954,53, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 12 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000079272008*\r\n\r\nEDI.0050.000792-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ENGEMARZINHA PINTURAS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.519472-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ENGEMARZINHA PINTURAS LTDA, CPF/CNPJ nº 40.320.053/0001-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18471001662/2005-39, inscrição n.º 70706002512-59, inscrita em 13/02/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 46.627,21, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 12 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000079312008*\r\n\r\nEDI.0050.000793-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MEGA TECH PINTURA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.504795-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MEGA TECH PINTURA LTDA, CPF/CNPJ nº 05.035.680/0001-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768519786200610; 10768519787200664; 10768519788200617; 10768519789200653, inscrição n.º 7020600903179; 7060633351770; 7060600351850; 7070600495123, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 36.044,94, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 12 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000079462008*\r\n\r\nEDI.0050.000794-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BANCA BABEL DE LIVROS E REVISTAS LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.541440-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) BANCA BABEL DE LIVROS E REVISTAS LTDA, CPF/CNPJ nº 01.443.060/0001-41, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768205432200429, inscrição n.º 7040400387589, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 42.604,94, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 12 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000079502008*\r\n\r\nEDI.0050.000795-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ CONTRA RUI TELHADO PEREIRA, PROCESSO N.º 2006.51.01.527421-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RUI TELHADO PEREIRA, CPF/CNPJ nº 425.385.807-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 14245, inscrição n.º 05682006, inscrita em 25/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.159,87, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 12 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000079652008*\r\n\r\nEDI.0050.000796-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES, PROCESSO N.º 2004.51.01.531156-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES, CPF/CNPJ nº 992.338.867-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 15374004750200179, inscrição n.º 7010401460849, inscrita em 11/05/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 232.272,80, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 12 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000079702008*\r\n\r\nEDI.0050.000797-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA QUIMIBRAS IND/ QUIMICAS S/A E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0038799-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOAO ALBINO RIBEIRO CARDOSO, CPF/CNPJ nº 529.362.877-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680494939857, inscrição n.º 7069800404381, inscrita em 21/07/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 78.594,81, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 12 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000079842008*\r\n\r\nEDI.0050.000798-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA QUIMIBRAS IND/ QUIMICAS S/A E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0038799-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) NELSON BANCHERO FERNANDES JUNIOR, CPF/CNPJ nº 465.844.717-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680494939857, inscrição n.º 7069800404381, inscrita em 21/07/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 78.594,81, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 12 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 577289"
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E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000081732008*\r\n\r\nEDI.0050.000817-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA RODOLFO REIS SOARES, PROCESSO N.º 2003.51.01.526955-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RODOLFO REIS SOARES, CPF/CNPJ nº 280.708.607-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768606196200201, inscrição n.º 7010201131647, inscrita em 13/12/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.707,65, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000081882008*\r\n\r\nEDI.0050.000818-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SINGA BRASIL AG DE VIAGENS E OPERADORA DE TURISMO LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.504434-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SINGA BRASIL AG DE VIAGENS E OPERADORA DE TURISMO LTDA, CPF/CNPJ nº 00.924.247/0001-02, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201266200653; 18471001857200589, inscrição n.º 7020601925869; 7060600930418; 7060604936860; 7060604941279; 7070600914037, inscrita em 25/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 175.083.178,59, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000081922008*\r\n\r\nEDI.0050.000819-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MWC DE MADUREIRA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.504500-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MWC DE MADUREIRA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, CPF/CNPJ nº 04.768.409/0001-03, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18471000620200661, inscrição n.º 7020602163024; 7060605473104; 7060605473287; 7070601089269, inscrita em 09/10/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 198.762,77, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000082052008*\r\n\r\nEDI.0050.000820-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ODONTO RIO E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.505946-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ODONTO RIO E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA, CPF/CNPJ nº 32.266.918/0001-73, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768505070200635; 10768526372200647; 10768526373200691; 10768526374200636; 10768526375200681, inscrição n.º 7020600155792; 7020601129493; 7060603690639; 7060603690710; 7070600580155, inscrita em 03/02/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 29.578,56, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000082102008*\r\n\r\nEDI.0050.000821-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA IMESA VEICULOS NITEROI LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.513785-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) IMESA VEICULOS NITEROI LTDA, CPF/CNPJ nº 03.190.244/0001-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768507495200506, inscrição n.º 7070500136393, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 41.900,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000082242008*\r\n\r\nEDI.0050.000822-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA JACQUELINE DA SILVA DE OLIVEIRA, PROCESSO N.º 2006.51.01.533130-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JACQUELINE DA SILVA DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 012.417.547-30, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 26011, inscrição n.º 02912597140, inscrita em 17/11/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 525,44, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000082392008*\r\n\r\nEDI.0050.000823-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DENT-MED ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.506035-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) DENT-MED ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA, CPF/CNPJ nº 35.855.840/0001-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768505855200616; 10768529108200665; 10768529109200618, inscrição n.º 7020601225530; 7060600307087; 7060603816241, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.830,01, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000081402008*\r\n\r\nEDI.0050.000814-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA LPA COMUNICACOES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.519057-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RENATA MACIEL DE AMORIM, CPF/CNPJ nº 076.000.327-08, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 325949336; 3325949999, inscrição n.º 557634571; 557634628, inscrita em 17/07/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 22.327,07, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000081542008*\r\n\r\nEDI.0050.000815-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA LPA COMUNICACOES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.519057-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ANDREA RAUSCH DE AMORIM, CPF/CNPJ nº 897.802.567-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 325949336; 3325949999, inscrição n.º 557634571; 557634628, inscrita em 17/07/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 22.327,07, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 577290"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0256131-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CIVEL CONSTRUCAO IND/ VIACAO E ENGENHARIA S/A (Adv. JORGE LUIZ HABIB). . Vistos em Inspeção: \r\n\r\nFace ao noticiado às fls. 245 e 247, oficie-se ao 9º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro, solicitando certidão atualizada dos imóveis objeto de penhora nos presentes autos.\r\n\r\nCom a resposta, cumpram-se os itens 3 e 4 da decisão de fls. 229/230, intimando-se, conforme requerido pela Srª Leiloeira, o Convento de Santa Tereza no endereço fornecido à fl. 247, bem como os ocupantes das salas 1102, 1103, 1106, 1108 e 1109, conforme certidão de fl. 207.\r\n\r\n2 - 00.0976560-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x MARILIO SANTOS FONSECA (Adv. ORLANDO L. A. FILHO, ANDREA COELHO DE MENDONCA MAXWELL). . \r\n\r\nVistos em Inspeção:\r\n\r\n1- Autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado.\r\n\r\n3- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 93.0047821-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x DOUGLAS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n4 - 93.0047912-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x VIA VENETO CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção: \r\n\r\nCumpra-se a decisão de fl. 26.\r\n\r\n2- Oficie-se ao 8º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro (fl. 17), solicitando seja fornecido ao Juízo certidão atualizada do imóvel objeto da referida penhora.\r\n\r\n3- Havendo registros de arresto, penhora ou indisponibilidade do bem em outros Juízos, oficiem-se, dando-se ciência da realização do leilão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 96.0045866-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER LEITE LEMOS) x ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO E OUTRO x FREIOS PREVIDENTE EQUIP E SERV LTDA (Adv. FERNANDO JOSE LIMA). . \r\n\r\nVistos em Inspeção:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 97.0027772-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x ERNESTO BARCELOS PORTO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x EUROMAQ TRATORES AGRO INDL/ LTDA (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO). . \r\n\r\nVistos em Inspeção:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 97.0028562-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\n1- Expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado.\r\n\r\n2- Autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n3- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 97.0066765-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x O MARAJA DAS TINTAS LTDA (Adv. NILTON GALLART). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\n1-Fl.129- Providencie a Secretaria a anotação no cadastro de advogados.\r\n\r\n2-Intime-se o Sr. Advogado peticionário de fl.127/128 para que regularize a referida petição quanto à assinatura, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n3-Após, intime-se a exeqüente para que diga quanto à alegação de adesão da empresa executada ao parcelamento previsto na MP 303/06, esclarecendo ao juízo, em caso positivo, se tal parcelamento inclui todos os débitos fiscais da executada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 98.0052988-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x O MARAJA DAS TINTAS LTDA (Adv. NILTON GALLART). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\n1-Fl.64- Providencie a Secretaria a anotação no cadastro de advogados.\r\n\r\n2-Intime-se o Sr. Advogado peticionário de fls.62/63 para que regularize a referida petição quanto à assinatura, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n3-Após, intime-se a exeqüente para que diga quanto à alegação de adesão da empresa executada ao parcelamento previsto na MP 303/06, esclarecendo ao juízo, em caso positivo, se tal parcelamento inclui todos os débitos fiscais da executada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 99.0026732-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UTEC URBANISMO TERAPLENAGEM E CONSULTORIA LTDA (Adv. JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO). . \r\n\r\nVistos em Inspeção: \r\n\r\n1- Autorizo a alienação do bem penhorado, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n2- Oficie-se ao 4º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro (fl. 42), solicitando seja fornecido ao Juízo certidão atualizada do imóvel objeto da referida penhora.\r\n\r\n3- Expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado.\r\n\r\n4- Com a resposta, publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o bem será vendido a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o mesmo ser adjudicado pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\n5- Havendo registros de arresto, penhora ou indisponibilidade do bem em outros Juízos, oficiem-se, dando-se ciência da realização do leilão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 99.0029730-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x IRMALEX IND/ E COM/ LTDA (Adv. AYRTO JABOR DA SILVA). . \r\n\r\nVistos em Inspeção:\r\n\r\n1- Autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de constatação e reavaliação dos bens penhorados.\r\n\r\n3- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 99.0035074-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO J ESPOZEL) x VARESE IND/ E COM/ DE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção: \r\n\r\n1- Autorizo a alienação do bem penhorado, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado.\r\n\r\n3- Oficie-se ao 3º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro (fl. 31), solicitando seja fornecido ao Juízo certidão atualizada do imóvel objeto da referida penhora.\r\n\r\n4- Com a resposta, publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o bem será vendido a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o mesmo ser adjudicado pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\n4- Havendo registros de arresto, penhora ou indisponibilidade do bem em outros Juízos, oficiem-se, dando-se ciência da realização do leilão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 99.0079154-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CISAPEL COM E IND DE SACOS E PAPEIS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . \r\n\r\nVistos em Inspeção:\r\n\r\n1- Autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado.\r\n\r\n3- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 99.0085342-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x O MARAJA DAS TINTAS LTDA (Adv. NILTON GALLART). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\n1-Fl.81- Providencie a Secretaria a anotação no cadastro de advogados.\r\n\r\n2-Intime-se o Sr. Advogado peticionário de fl.79/80 para que regularize a referida petição quanto à assinatura, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n3-Após, intime-se a exeqüente para que diga quanto à alegação de adesão da empresa executada ao parcelamento previsto na MP 303/06, esclarecendo ao juízo, em caso positivo, se tal parcelamento inclui todos os débitos fiscais da executada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 99.0087001-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x COLEGIO JARDIM NOVO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em Inspeção:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.524350-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CAFE E BAR DORADINHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em Inspeção:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.532420-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x SEVES AMERICO ORMOND DOS SANTOS x POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em Inspeção:\r\n\r\n1- Autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado. \r\n\r\n3- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.507693-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CIBRASA IND/ COM/ DE TABACOS S/A (Adv. HAROLDO AUGUSTO BARBATO, CELSO CASTILHA GAZORLA). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nFace ao tempo decorrido e ao valor atual do débito, expeça-se mandado de constatação e reavaliação dos bens penhorados, bem como de reforço de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito.\r\n\r\nCumpridas as diligências, voltem conclusos para a apreciação do pedido de fl. 53.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.510760-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CONTINENTAL AIRLINES (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS, SIMONE FRANCO DI CIERO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos conforme já determinado no item “5” de fl.105.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.516752-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. RAPHAEL BUENO BORBA, EDUARDO CORRÊA). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente sobre o requerimento formulado na petição de fls. 69/73.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.528081-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x PADARIA VOUZELENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em Inspeção:\r\n\r\n1- Expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado. \r\n\r\n2- Autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n3- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.528484-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado signatário da petição de fl. 75. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos Procuração com identificação do signatário, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3- Atendido, intime-se a parte exeqüente a se manifestar quanto à adesão do Clube-executado ao parcelamento previsto na Lei 11.345/06 (Timemania).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.508790-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x COLOURS COM/ IND/ E RERPESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, cite-se a parte executada nos termos do art. 652 do CPC, informando-se ao executado que o valor deverá ser depositado em qualquer agência da CEF, conta nº 0647.003.10450-0 em favor de ADVOCEF - Associação Nacional dos Advogados da Caixa, conforme requerido pela exeqüente à fl.32.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.512995-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MAURO TRAVASSOS EMPREEND E PART IMOB LTDA (Adv. MARCELO JORGE CALDERARO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nCumpra-se o determinado à fl.30, intimando-se o exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.513711-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CAFE E BAR TINHO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em Inspeção:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.540037-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MABA ELEVADORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em Inspeção:\r\n\r\n1- Autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de constatação e reavaliação dos bens penhorados. \r\n\r\n3- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.511775-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x LUIZ MENEZES DE LIMA x RUI NUNES MACHADO x MARIA DA GRACA ALVES x PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv. ELZA MAIMONE). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida nos autos do AI nº 2007.02.01.003174-3, cumpra-se a parte final da decisão de fl.79.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.531546-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x CRISTO REI IND/ E COM/ DE VELAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em Inspeção:\r\n\r\n1- Autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado. \r\n\r\n3- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.547013-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x HERALDO BLACKER ESPOZEL (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO). . \r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.547073-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ROBERTO MARIO VAZ MELLO (Adv. ROBERTA VAZ DE MELLO FRANCA RIBEIRO). . Vistos em Inspeção. \r\n\r\n1- Fl.151. Indefiro o pedido, tendo em vista o valor já fixado na sentença proferida à fl.87/88, que será automaticamente atualizado para os fins de requisição de RPV.\r\n\r\n2- Intime-se a parte executada a indicar a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF, no prazo de 5 dias. \r\n\r\n3- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n5- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n6- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n7- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.515483-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x FARMACIA LIDER DA TIJUCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em Inspeção:\r\n\r\n1- Autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de constatação e reavaliação dos bens penhorados.\r\n\r\n3- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.542280-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BAR LARGO DA VILA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em Inspeção:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.542288-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONSULTEN - PROJETOS E SERVICOS TECNICOS LTDA. . \r\n\r\nVistos em Inspeção:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipó teses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.542312-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BAR LANCHES ESPINHENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em Inspeção:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.502801-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x BRUNO SANT'ANNA DE MOURA COUTINHO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nFace ao tempo decorrido, dê-se vista ao exequente para que informe ao juízo sobre a quitação do débito, tendo em vista o noticiado à fl.18.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.508288-6 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA, RENATO LUIZ CSASZAR) x VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em Inspeção:\r\n\r\n1- Expeça-se mandado de constatação e reavaliação dos bens penhorados.\r\n\r\n2- Autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n3- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.508946-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x ATC - AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nVistos em Inspeção:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.514518-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA. . \r\n\r\nVistos em Inspeção:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.525489-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PAUMA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-ME. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.526649-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.528269-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SOS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.528288-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.528501-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SERV. DE RADIOL. SILVA FREIRE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.528703-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x S M C SOC/ MEDICA CAMPO GRANDE LTDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.534452-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x G K F TECNOLOGIA EM ALUMINIO IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em Inspeção:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) ha vendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.535871-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x COLADESI IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em Inspeção:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.543037-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RONALDO CABRAL MAGALHAES. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.543216-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x PAULO PARRILHA FIGUEIREDO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.543882-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x PRO FEMINA DIAGNOSTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.543932-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x PREVCORDIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.543952-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x DIAGNOSE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.500493-4 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2a. REGIAO (Adv. KARINA BARCIELA SOARES DE MEIRELLES, MILENA DUQUE RIBEIRO) x SHEILA CHELES FERRAZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.501442-3 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x TRIATIV HOMEOPATIA E MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.501801-5 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL-7 REGIAO (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x SUELI OLIVEIRA DE ALMEIDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.508266-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x REPCOM EMPREENDIMENTOS LTDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.512039-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ROBERTO MAGALHAES DE CARVALHO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.516061-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA FORTES DE OLIVEIRA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.516094-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANTÔNIO CANDÂMIO CAMPOS. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.516200-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nFace à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls. 147/164), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls. 142/145), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.516801-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOÃO LEONARDO SOARES TEIXEIRA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.516908-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x VALDELI RODRIGUES DA SILVA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.520291-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PATRICIA FERNANDES DA SILVA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.520319-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x OSVALDO MONTEIRO DUARTE. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.520734-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SOLEMAR SANTOS JACINTHO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.521475-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LENI SOUZA DOS SANTOS. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.521542-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SONIA BIALOWAS DE ARRUDA MELLO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.521560-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RITA DE CASSIA LEMOS DE OLIVEIRA M AMBROSIO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.521597-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIA FERNANDES LOPES. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.522550-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOSE CARLOS VICENTE PERES. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.524882-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DELZIRA MIRANDA BORGES. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.526475-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA CRISTINA SCIMMARELLA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.526664-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROBERTA CARVALHO FERREIRA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.526681-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x KASSIA REGINA BARROS GOMES. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.526705-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANGELA DA SILVA NEIVA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.528022-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LENILDA BRAGA DO NASCIMENTO CAMEL. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.528454-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x AILTON DE SOUZA ANDRADE. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.528899-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x BREVET CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFace à certidão retro, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.531070-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x ELIANA MARQUES DA SILVA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.531134-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FERNANDO OTAVIO DE FREITAS PEREGRINO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.531333-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANTONIO CARLOS RODRIGUES. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.533044-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HILDA REGINA RAMOS DE CARVALHO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.533052-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LETÍCIA NABUCO SANTOS. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.533340-1 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2a. REGIAO (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x LUCIANA DE FATIMA SIANTO MARTINS. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.539140-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x DURVAL PAMPLONA DA SILVA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.539142-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x DIAGNOSTICA RIO COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.539433-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA PAULA BARBOSA DAS NEVES. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.542897-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nFace ao tempo decorrido, dê-se vista ao exequente para que informe ao juízo sobre a quitação do débito, tendo em vista o noticiado à fl.18.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.546650-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x MARIO ROCHA AUDITORES ASSOCIADOS. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFace à certidão retro, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.546688-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x MARIO ROCHA AUDITORES ASSOCIADOS. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFace à certidão retro, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.513386-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JORGE MARCOS REZENDE DA CUNHA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.514827-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBERTO VIEIRA DA SILVA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.514866-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBSON DE FREITAS CAMPOS. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.514955-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANANIAS FELICIANO DO COUTO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.514996-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO ROBERTO CATALDI DE ALMEIDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.517101-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x THEREZA CRISTINA MAGALHAES. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.518008-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CLUBE DE REGATAS GUANABARA (Adv. SERGIO VIEIRA EIRAS). . \r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade e documentos a ela acostados, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF, esclarecendo se permanece o interesse no feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.518886-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MARILDA DA SILVEIRA DIAS. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nFace ao tempo decorrido, dê-se vista ao exeqüente para que informe ao juízo sobre a quitação do débito, tendo em vista o noticiado à fl.21.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.519345-0 CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA, THIAGO JOSE RICARDO FERNANDES DA CRUZ) x ADELINA ROQUE DA COSTA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nQuebra Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.519476-4 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x JACIRA EUGÊNIO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.519639-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x PARÂMETRO PLANEJ ASSES E COM/ EXTERIOR LTDA. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.523898-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANGEL CORREA PRIETO. . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n102 - 2003.51.01.500590-1 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. EDUARDO CORRÊA, RAPHAEL BUENO BORBA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 10711002828/99-71, relativo à CDA n. 70300000195-26 , no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n103 - 2003.51.01.500676-0 HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS, ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 10711006012/97-54, relativo à CDA n.70301000031-25, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n104 - 2004.51.01.505417-5 BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\n1-Fl.100: Anote-se, provisoriamente.\r\n\r\n2-Intime-se a embargada para ciência da decisão de fls.96/98.\r\n\r\n105 - 2004.51.01.517112-0 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO, PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 10711005807/92-31, relativo à CDA n.70300000006-98, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n106 - 2004.51.01.517113-1 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 10711006530/96-88, relativo à CDA n.70300000007-79 , no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n107 - 2004.51.01.517114-3 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 10711005806/92-78, relativo à CDA n.70403000099-57, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n108 - 2004.51.01.517133-7 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 10711007397/96-03, relativo à CDA n.70300000016-60, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n109 - 2005.51.01.525757-1 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nÀ Embargante para que providencie a juntada aos presentes autos da cópia da petição inicial da Ação Ordinária nº 2000.51.01.011537-5, em trâmite na 8ª Vara Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nTotal Despacho : 85\r\n\r\nId: 579365"
                            ]
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                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "579794": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.036133-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ANCHIETA SANTOS (Adv. NORMA MACIEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005881/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038745-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005876/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043582-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES DA SILVA OUVERNEY (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos seus contra-cheques/fichas financeiras a fim de ser aferido o recebimento da gratificação pleiteada.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n4 - 2007.51.51.047207-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA SOUSA BANDEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005994/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) ré(u) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051652-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005930/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União Federal para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051939-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALMEIDA PEREIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005962/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.051980-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO CUSTODIO MENEZES (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005947/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO NUNES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005882/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054657-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA FERNANDES DE MAGALHAES (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005946/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056425-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANALIA BARBOSA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005873/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n11 - 2007.51.51.056651-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISETE PIO DA FONSECA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005956/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056969-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY MARQUES DANTAS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005884/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n13 - 2007.51.51.059411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA PAULO TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005877/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n14 - 2007.51.51.061529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMPIO GOMES DA SILVA FILHO (Adv. LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005950/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.064633-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005929/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União Federal para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n16 - 2007.51.51.064661-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DE SA CORREA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005949/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.064866-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA AMORIM DA CRUZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005948/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.065769-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO RODRIGUES MENEZES (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005988/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União Federal para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n19 - 2007.51.51.067749-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DOMINGOS DE SOUZA (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005914/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067750-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA DE SOUZA CARVALHO (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005879/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n21 - 2007.51.51.068551-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOMAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005961/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.071033-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERIO LOPES PINTO (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005891/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n23 - 2007.51.51.071133-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA DA SILVA CAVALCANTI (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005889/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n24 - 2007.51.51.071272-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO FERRARI (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005959/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.072971-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IERECE DA SILVA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005875/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n26 - 2007.51.51.073229-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DO CARMO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005909/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n27 - 2007.51.51.073419-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI COSME DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005918/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n28 - 2007.51.51.073579-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE MARIA DA CONCEICAO CLARIMUNDO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005932/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União Federal para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n29 - 2007.51.51.073639-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. AGAMENON SOUZA DE MESQUITA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005912/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n30 - 2007.51.51.073824-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA NERES SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005931/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União Federal para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n31 - 2007.51.51.074161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA LINS DE AZEVEDO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005880/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n32 - 2007.51.51.074787-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SILVA MAGALHAES COELHO (Adv. ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005874/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n33 - 2007.51.51.079295-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIANE ALVES DOS SANTOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005910/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSentença\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nA parte autora ajuíza ação em face do(a) UNIAO FEDERAL, objetivando a condenação do réu ao pagamento de diferenças concernentes à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) e demais gratificações de desempenho, da mesma natureza, que a seguiram, no caso, Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), conforme contracheques adunados aos autos, desde fevereiro de 2002.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que teriam os inativos direito ao recebimento das referidas gratificações em igualdade de condições com os servidores na ativa, sendo injustificável qualquer distinção.\r\n\r\nOutrossim, argumenta que o artigo 5º da Lei nº 10.404/2002, sob a égide do qual haveria se iniciado a lesão alegada, ao limitar o recebimento da gratificação, entre ativos, inativos e pensionistas, criando critérios diferenciados, teria efetuado discriminação vedada pela Lei Maior, inobservando, destarte, o princípio da isonomia.\r\n\r\nO(a) UNIAO FEDERAL contestou o feito, aduzindo, prejudicialmente, a prescrição qüinqüenal com lastro no artigo 1° do Decreto n°. 20.910/32. No mérito, requer a improcedência total do pedido, por falta de amparo legal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPrefacialmente e como prejudicial de mérito, cumpre pronunciar a prescrição das parcelas que antecederam o qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda, com fundamento no Decreto n°. 20.910/32 e Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a analisar o cerne propriamente dito da pretensão inaugural.\r\n\r\nInsurge-se a parte autora inicialmente contra a sistemática de cálculo da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, in verbis:\r\n\r\n“Art. 5° A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n°. 10.971/04 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas, enquadrados no inciso II, para 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nA parte demandante teve sua aposentadoria concedida antes do advento da Emenda Constitucional n°. 41, de 19 de dezembro de 2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7º do citada emenda:\r\n\r\n“Art. 7º Observado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDestarte, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no desiderato de que as gratificações concedidas, em caráter genérico aos servidores em atividade, de vem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003. \r\n\r\nConfira a esse teor: STF: MI 211, Rel. Min. Octavio Gallotti; AI 276.786-AgR, Rel. Min. Sepúlveda Pertence; AI 265.373-AgR, Rel. Min. Marco Aurélio; AI 444.555-AgR, Rel. Min. Carlos Velloso; AIs 424.262-AgR , 407.120-AgR, ambos da relatoria do Ministro Cezar Peluso e RE 374263 AgR / SP , Relator Ministro Carlos Britto. \r\n\r\nA conclusão que se chega é que, para a efetivação pretendida pela parte autora, impende que se verifique se a rubrica almejada foi dada a título genérico e impessoal para todos os servidores em atividade.\r\n\r\nA GDATA foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002 e seu valor é calculado, a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA priori, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, neste sentido, a sua extensão não seria devida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nSendo assim, não se pode deixar de fazer uma análise aprofundada do tema, tendo em conta o contexto histórico em que as denominadas contribuições de produtividade foram instituídas.\r\n\r\nOutrossim, não é difícil concluir que as diversas gratificações de produtividade concedidas às mais variadas categorias de servidores públicos foram implementadas em um período em que se buscava reformar a Carta da República, com o escopo de extinguir a norma constitucional, que assegurava a paridade entre ativos e inativos e que era apontada pelas autoridades como o motivo da impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade.\r\n\r\nNão se deve debater, aqui, a pertinência de tais argumentos, já que o Poder Executivo possui legitimidade para deflagrar o processo de mudança, no regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos.\r\n\r\nA paridade de vencimentos insculpida, no §8º do art. 40 da Carta da República, vigorou como regra geral até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003. A partir desta data, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nLogo, a concessão disseminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, em tese, burlar a norma constitucional, que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, desta maneira, receber guarida por parte do Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ de sabença que as normas constitucionais possuem supremacia sobre todas as demais normas legais infraconstitucionais, as quais devem se conformar/adaptar à vontade soberana do poder constituinte originário. Devido a esta supremacia, nenhum ato estatal pode subsistir validamente, caso seja incompatível com as normas e princípios presentes na CF/88.\r\n\r\nNão se pode legitimar, a fraude a princípios constitucionais, através da concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, pois isto tem por fim preterir os servidores inativos, do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nDa análise dos dispositivos legais e infralegais pode-se depreender, com segurança, que a GDATA é uma vantagem remuneratória, que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo, que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos, entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nOcorre que, o caráter genérico da gratificação, sub examem, pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDe igual forma, o Decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a dita vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação, a evidenciar, de forma clara, o caráter genérico da gratificação, em foco.\r\n\r\nPor derradeiro, o art. 1º da Lei n°. 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSedimentando a questão, o Supremo Tribunal Federal, em sua composição Plenária, no julgamento do Recurso Extraordinário n° 476279/DF, proferiu decisão assim ementada:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5°, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1° da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (Relator Ministro Sepúlveda Pertence - j. em 19/04/2007).\r\n\r\nNo mais, verifica-se, daí, que, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nEm outro vértice, impende analisar a questão atinente à Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP), gratificação de desempenho que, no caso da parte autora, veio substituir a GDATA.\r\n\r\nReleve-se, neste ponto, que não há que se cogitar de julgamento ultra petita, eis que a parte autora formulou pedido expresso abrangendo tanto a GDATA quanto a gratificação de desempenho que a seguiu.\r\n\r\nA Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001 a dispôs sobre a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP), nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 4° - Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, devida aos integrantes da Carreira Previdenciária, a partir de 1° de fevereiro de 2002.\r\n\r\nArt. 5° - A GDAP terá como limites:\r\n\r\nI - no máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e,\r\n\r\nII - mínimo, 30 (trinta) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo III.\r\n\r\n.....................................................................................................\r\n\r\n§2° A distribuição de pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n..............................................................................................................................\r\n\r\nArt. 6° - Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo, e de atribuição da GDAP, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\n..............................................................................................................................\r\n\r\nArt. 9° - Até 31 de março de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6°, a GDAP será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nEm relação aos servidores inativos, foi estabelecida regra própria, assim expressa:\r\n\r\n“Art. 8° - A GDAP integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 30 (trinta) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único - Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.” \r\n\r\nConforme entendimento manifestado pelo STJ, nos autos do MS nº 4165, ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem e instituído uma nova, ou mesmo introduzido outra fórmula de cálculo no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito de absorvê-la.\r\n\r\nNo que tange à jurisprudência do STF, a mesma se pacificou no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores ativos devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40, da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nAssim, cabe analisar se a GDAP foi efetivamente instituída a título genérico ou teria caráter específico.\r\n\r\nNesta linha, breve análise do contexto histórico em que se situam as gratificações de produtividade revela que as mesmas eram concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos enquanto forma de modificar a Carta da República, visando a extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos e que era apontada pelas autoridades governamentais como causa de impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade.\r\n\r\nA pertinência de tais argumentos não foi ponderada, uma vez que o Executivo possui legitimidade para iniciar o processo legislativo para fins de alteração do regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos. \r\n\r\nAssim, a paridade de vencimentos vigorou como regra até a edição da Emenda Constitucional n. 41, em 19 de dezembro de 2003, tendo o Poder Constituinte derivado feito a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados, bem como para os que tinham ingressado no serviço público até então.\r\n\r\nSob este prisma, a concessão indiscriminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, via de regra, burlar a norma constitucional que determinava a ex tensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, desta forma, ser confirmada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ notório que as normas constitucionais são supremas sobre todas as demais normas legais de nosso ordenamento jurídico, não sendo legítimo que qualquer ato estatal subsista caso seja incompatível com aquelas, sob pena de afronta à vontade soberana do Poder Constituinte originário, expressa naquelas normas supremas.\r\n\r\nNeste desiderato, a concessão de reajustes de vencimentos disfarçados de gratificação de desempenho configura verdadeira vulneração aos princípios constitucionais, não podendo ser legitimada vez que sua finalidade é excluir os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nEspecificamente quanto à gratificação em tela (GDAP), tem-se que a mesma é uma vantagem remuneratória instituída pela Lei nº 10.355/2001, a qual dispôs, em seu artigo 5°, §2º, que a fórmula de cálculo decorre do desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\nCom isso, resta evidente o caráter genérico da vantagem, que, inclusive, foi pela própria Lei n°. 10.355/01 expressamente estendida aos inativos e pensionistas (artigo 8°).\r\n\r\nEntrementes, ao fixar, em relação a estes, a referida gratificação em valor equivalente ao número mínimo de pontos, criou flagrante situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos e infringiu o princípio da isonomia insculpido no artigo 40, §8º, da CRFB/88.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n“SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIA (GDAP). LEI N. 10.355/2001. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. JUROS DE MORA.\r\n\r\n- Instituída pela Lei n°. 10.355/2001, a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, devida aos integrantes da Carreira Previdenciária, mediante pontuação, como meio de incentivar o desempenho dos servidores no exercício das atribuições do cargo, sendo vantagem pecuniária vinculada diretamente à condição especial de execução de serviço.\r\n\r\n.....................................................................................\r\n\r\n- Impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou condicionar a incorporação ao recebimento de pelo menos sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, uma vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento de vantagem enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em sessenta pontos.\r\n\r\n....................................................................................”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível 20047000004416/PR - in DJU 21/09/2005, pág. 598 - Relator Desembargador Federal Edgard Antônio Lippman Júnior)\r\n\r\nVale notar que este regime de paridade se refere não apenas aos aumentos gerais de vencimento, mas também a qualquer alteração remuneratória, inclusive a decorrente de transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, excetuando-se os benefícios incompatíveis com a inatividade, como as gratificações relativas à avaliação de desempenho ou remuneração de produtividade.\r\n\r\nPor outro lado, a GDAP, instituída pela na Lei nº 10.355/2001, vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, conforme disposto no referido diploma legal, sendo fixada a pontuação, genericamente, para todos os servidores da ativa.\r\n\r\nDestarte, em razão da omissão do Poder Executivo, até a presente data não foram definidos nem implantados os critérios para aferição do desempenho institucional e individual, levando à conclusão de que, por vias transversas, estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nPrevalece tal entendimento, na jurisprudência dominante, em nossos Tribunais Regionais Federais, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO RECURSO.\r\n\r\n- O Juiz não está obrigado a examinar todas as teses invocadas pelas partes, já que pode firmar sua convicção por apenas uma delas.\r\n\r\n- Impossibilidade de por via de embargos de declaração, rediscutir a matéria, a qual foi devidamente examinada e fundamentada.\r\n\r\n- Independente da nomenclatura dada a gratificação de atividade - GDATA, GDAP ou GDASS - a gratificação deve ser paga aos inativos no percentual de 60 pontos em igualdade de condições com os servidores ativos.\r\n\r\n-Embargos improvidos (TRF 5ª Região, Quinta Turma, EDAC nº 377296/01, Des Marcelo Navarro, data da decisão: 17/07/2006).\r\n\r\nRestando fixar o valor da GDAP, conclui-se, pela análise dos dispositivos legais que disciplinam a matéria, que o valor desta gratificação, em relação aos pensionistas e aposentados, deve corresponder a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1° fevereiro de 2002 (artigos 9° e 14 da lei n°. 10.355/01), tal como devido ao servidor ativo de forma genérica.\r\n\r\nPor fim, quanto à Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social - GDASS, a Lei nº 10.855, de 1° de abril de 2004, em seu artigo 16, prevê a sistemática do cálculo da GDASS, assim dispondo:\r\n\r\nArt. 16. A GDASS integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou \r\n\r\nII - o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do valor máximo a que o servidor faria jus na atividade, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\n§ 1o Às aposentadorias e às pensões concedidas até a vigência da Medida Provisória no 146, de 2003, aplica-se o disposto no inciso II do caput deste artigo.\r\n\r\nSeguidamente, a Lei nº 11.501/2007 alterou o artigo acima transcrito, dispondo que para os aposentados e pensionistas com beneficio concedido até 19 de fevereiro de 2004 ou para aquelas pensões ou aposentadorias instituídas e concedidas após esta data, com enquadramento do servidor nas regras de transição prevista nas Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005, a GDASS corresponderia a “30 (trinta) pontos do valor máximo do respectivo nível, classe e padrão”.\r\n\r\nSeguindo o entendimento já expresso acima quanto à GDAP, Cumpre também se aferir se a GDASS foi instituída a título genérico ou PARTICULAR.\r\n\r\nAnalisando a legislação de regência, tem-se que a gratificação em tela (GDASS) é uma vantagem remuneratória instituída pela Lei nº 10.855/2004, a qual dispôs, em seu artigo 11, §2º, que a fórmula de cálculo decorre do desempenho institucional e individual dos servidores:\r\n\r\n“Art. 11. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social - GDASS, devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social por desempenho institucional e individual (...):\r\n\r\n§ 1o A avaliação de desempenho institucional, limitada a 40% (quarenta por cento) do valor da GDASS, visa a aferir o desempenho no alcance das metas organizacionais.§ 2o A atribuição dos valores a cada servidor observará os percentuais mínimos e máximos obtidos na avaliação de desempenho institucional, observada a avaliação coletiva dos servidores do INSS e da unidade de avaliação do servidor, e o desempenho individual.\r\n\r\n§ 3o A avaliação de desempenho individual, limitada a 60% (sessenta por cento) do valor da GDASS, visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na sua atuação na equipe para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 10.997/2004, tal gratificação passou a ter caráter exclusivamente geral e coletivo, alterando-se tal dispositivo nos seguintes termos:\r\n\r\n1o A avaliação de desempenho institucional, limitada a 40% (quarenta por cento) do valor da GDASS, visa a aferir o desempenho do INSS no alcance de suas metas organizacionais. \r\n\r\n§ 2o A avaliação de desempenho coletivo, limitada a 60% (sessenta por cento) do valor da GDASS, visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de cada uma das unidades do INSS, no exercício das atribuições do cargo ou função, para o alcance das metas organizacionais da autarquia. \r\n\r\nPosteriormente, com a vigência da Lei nº 11.501/2007, retornou-se ao caráter individual e institucional da mencionada gratificação, conforme redação abaixo exposta:\r\n\r\n“Art. 11. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social - GDASS, devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social por desempenho institucional e individual, (...).\r\n\r\n§ 1o A avaliação de desempenho institucional, limitada a 40% (quarenta por cento) do valor da GDASS, visa a aferir o desempenho no alcance das metas organizacionais. § 2o A atribuição dos valores a cada servidor observará os percentuais mínimos e máximos obtidos na avaliação de desempenho institucional, observada a avaliação coletiva dos servidores do INSS e da unidade de avaliação do servidor, e o desempenho individual.\r\n\r\n§ 3o A avaliação de desempenho individual, limitada a 60% (sessenta por cento) do valor da GDASS, visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na sua atuação na equipe para o alcance dos objetivos organizacionais.”\r\n\r\nCom isso, torna-se evidente que foi criada uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, infringindo, destarte, o disposto no artigo 40, §8º, da CRFB/88, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade.\r\n\r\nVale notar que este regime de paridade se refere não apenas aos aumentos gerais de vencimento, mas também a qualquer alteração remuneratória, inclusive a decorrente de transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, excetuando-se os benefícios incompatíveis com a inatividade, como as gratificações relativas à avaliação de desempenho ou remuneração de produtividade.\r\n\r\nPor outro lado, a GDASS, instituída pela na Lei nº 10.855/2004, com suas alterações por meio das Leis nº 10.997/2004 ou 11.501/2007, vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, conforme disposto naqueles diplomas legais, sendo fixada a pontuação, genericamente, para todos os servidores da ativa.\r\n\r\nDestarte, em razão da omissão do Poder Executivo, até a presente data não foram definidos nem implantados os critérios para aferição do desempenho institucional e individual, levando à conclusão de que, por vias transversas, estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nRestando fixar o valor da GDASS, conclui-se, pela análise dos dispositivos legais que disciplinam a matéria, que o valor desta gratificação deve corresponder a 60% de seu valor máximo a que teria direito, se estivesse na inatividade (60 pontos), a partir de 01 de abril de 2004 (artigo 19 da Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (artigo 11, §11, da Lei nº 10.855/2004, com redação dada pela Lei nº 11.501/2007), devido ao servidor ativo.\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o(a) UNIAO FEDERAL, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) ré(u) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n34 - 2007.51.51.079343-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MATTOS HIPOLITO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005887/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n35 - 2007.51.51.079411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OLIVERIO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005919/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n36 - 2007.51.51.079417-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO LEFEVRE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005960/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.079695-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON SOARES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005955/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.082564-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA PEREIRA DA SILVA E SILVA (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005871/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n39 - 2007.51.51.082585-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DA SILVA ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005883/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n40 - 2007.51.51.082962-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLENE MILAGRES DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005890/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n41 - 2007.51.51.084961-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE PEREIRA (Adv. THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005934/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, observada a prescrição qüinqüenal, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n42 - 2007.51.51.086073-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005981/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n43 - 2007.51.51.086443-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS OFFREDI (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005986/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007), devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão. \r\n\r\nCondeno o INSS, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao réu, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n44 - 2007.51.51.086608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO SANTOS DE MATOS (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005969/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nRio, 16 de junho a 20 de junho\r\n\r\n45 - 2007.51.51.088733-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CARVALHO DE SOUSA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005993/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) ré(u) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n46 - 2007.51.51.089851-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE AZEVEDO SENNA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005975/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n47 - 2007.51.51.091573-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA DA SILVA MEDEIROS (Adv. CLAUDIO SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005872/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n48 - 2007.51.51.091606-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARMANDO DE ALMEIDA (Adv. EUGENIO JORDAO BORBA NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005902/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n49 - 2007.51.51.091643-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005901/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n50 - 2007.51.51.092095-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PIMENTA TORRES (Adv. MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005972/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\nQuebra 51 - 2007.51.51.092314-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS COSTA OLIVEIRA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005903/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n52 - 2007.51.51.092497-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZE GODOY DE MELLO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005989/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n53 - 2007.51.51.092498-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE GODOY CERQUISE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005963/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n54 - 2008.51.51.000427-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005980/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n55 - 2008.51.51.000494-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO ELIAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005976/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n56 - 2008.51.51.002961-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005913/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n57 - 2008.51.51.003517-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA PEREIRA LIMA (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005911/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSentença\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nA parte autora ajuíza ação em face do(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a condenação do réu ao pagamento de diferenças concernentes à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) e demais gratificações de desempenho, da mesma natureza, que a seguiram, no caso, Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), conforme contracheques adunados aos autos, desde fevereiro de 2002.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que teriam os inativos direito ao recebimento das referidas gratificações em igualdade de condições com os servidores na ativa, sendo injustificável qualquer distinção.\r\n\r\nOutrossim, argumenta que o artigo 5º da Lei nº 10.404/2002, sob a égide do qual haveria se iniciado a lesão alegada, ao limitar o recebimento da gratificação, entre ativos, inativos e pensionistas, criando critérios diferenciados, teria efetuado discriminação vedada pela Lei Maior, inobservando, destarte, o princípio da isonomia.\r\n\r\nO(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contestou o feito, aduzindo, prejudicialmente, a prescrição qüinqüenal com lastro no artigo 1° do Decreto n°. 20.910/32. No mérito, requer a improcedência total do pedido, por falta de amparo legal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPrefacialmente e como prejudicial de mérito, cumpre pronunciar a prescrição das parcelas que antecederam o qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda, com fundamento no Decreto n°. 20.910/32 e Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a analisar o cerne propriamente dito da pretensão inaugural.\r\n\r\nInsurge-se a parte autora inicialmente contra a sistemática de cálculo da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, in verbis:\r\n\r\n“Art. 5° A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n°. 10.971/04 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas, enquadrados no inciso II, para 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nA parte demandante teve sua aposentadoria concedida antes do advento da Emenda Constitucional n°. 41, de 19 de dezembro de 2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7º do citada emenda:\r\n\r\n“Art. 7º Observado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDestarte, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no desiderato de que as gratificações concedidas, em caráter genérico aos servidores em atividade, devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003. \r\n\r\nConfira a esse teor: STF: MI 211, Rel. Min. Octavio Gallotti; AI 276.786-AgR, Rel. Min. Sepúlveda Pertence; AI 265.373-AgR, Rel. Min. Marco Aurélio; AI 444.555-AgR, Rel. Min. Carlos Velloso; AIs 424.262-AgR , 407.120-AgR, ambos da relatoria do Ministro Cezar Peluso e RE 374263 AgR / SP , Relator Ministro Carlos Britto. \r\n\r\nA conclusão que se chega é que, para a efetivação pretendida pela parte autora, impende que se verifique se a rubrica almejada foi dada a título genérico e impessoal para todos os servidores em atividade.\r\n\r\nA GDATA foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002 e seu valor é calculado, a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA priori, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, neste sentido, a sua extensão não seria devida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nSendo assim, não se pode deixar de fazer uma análise aprofundada do tema, tendo em conta o contexto histórico em que as denominadas contribuições de produtividade foram instituídas.\r\n\r\nOutrossim, não é difícil concluir que as diversas gratificações de produtividade concedidas às mais variadas categorias de servidores públicos foram implementadas em um período em que se buscava reformar a Carta da República, com o escopo de extinguir a norma constitucional, que assegurava a paridade entre ativos e inativos e que era apontada pelas autoridades como o motivo da impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade.\r\n\r\nNão se deve debater, aqui, a pertinência de tais argumentos, já que o Poder Executivo possui legitimidade para deflagrar o processo de mudança, no regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos.\r\n\r\nA paridade de vencimentos insculpida, no §8º do art. 40 da Carta da República, vigorou como regra geral até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003. A partir desta data, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nLogo, a concessão disseminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, em tese, burlar a norma constitucional, que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, desta maneira, receber guarida por parte do Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ de sabença que as normas constitucionais possuem supremacia sobre todas as demais normas legais infraconstitucionais, as quais devem se conformar/adaptar à vontade soberana do poder constituinte originário. Devido a esta supremacia, nenhum ato estatal pode subsistir validamente, caso seja incompatível com as normas e princípios presentes na CF/88.\r\n\r\nNão se pode legitimar, a fraude a princípios constitucionais, através da concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, pois isto tem por fim preterir os servidores inativos, do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nDa análise dos dispositivos legais e infralegais pode-se depreender, com segurança, que a GDATA é uma vantagem remuneratória, que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo, que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos, entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nOcorre que, o caráter genérico da gratificação, sub examem, pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDe igual forma, o Decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a dita vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação, a evidenciar, de forma clara, o caráter genérico da gratificação, em foco.\r\n\r\nPor derradeiro, o art. 1º da Lei n°. 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSedimentando a questão, o Supremo Tribunal Federal, em sua composição Plenária, no julgamento do Recurso Extraordinário n° 476279/DF, proferiu decisão assim ementada:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5°, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1° da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (Relator Ministro Sepúlveda Pertence - j. em 19/04/2007).\r\n\r\nNo mais, verifica-se, daí, que, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nEm outro vértice, impende analisar a questão atinente à Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP), gratificação de desempenho que, no caso da parte autora, veio substituir a GDATA.\r\n\r\nReleve-se, neste ponto, que não há que se cogitar de julgamento ultra petita, eis que a parte autora formulou pedido expresso abrangendo tanto a GDATA quanto a gratificação de desempenho que a seguiu.\r\n\r\nA Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001 a dispôs sobre a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP), nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 4° - Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, devida aos integrantes da Carreira Previdenciária, a partir de 1° de fevereiro de 2002.\r\n\r\nArt. 5° - A GDAP terá como limites:\r\n\r\nI - no máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e,\r\n\r\nII - mínimo, 30 (trinta) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo III.\r\n\r\n.....................................................................................................\r\n\r\n§2° A distribuição de pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n..............................................................................................................................\r\n\r\nArt. 6° - Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo, e de atribuição da GDAP, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\n..............................................................................................................................\r\n\r\nArt. 9° - Até 31 de março de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6°, a GDAP será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nEm relação aos servidores inativos, foi estabelecida regra própria, assim expressa:\r\n\r\n“Art. 8° - A GDAP integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 30 (trinta) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único - Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.” \r\n\r\nConforme entendimento manifestado pelo STJ, nos autos do MS nº 4165, ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem e instituído uma nova, ou mesmo introduzido outra fórmula de cálculo no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito de absorvê-la.\r\n\r\nNo que tange à jurisprudência do STF, a mesma se pacificou no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores ativos devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40, da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nAssim, cabe analisar se a GDAP foi efetivamente instituída a título genérico ou teria caráter específico.\r\n\r\nNesta linha, breve análise do contexto histórico em que se situam as gratificações de produtividade revela que as mesmas eram concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos enquanto forma de modificar a Carta da República, visando a extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos e que era apontada pelas autoridades governamentais como causa de impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade.\r\n\r\nA pertinência de tais argumentos não foi ponderada, uma vez que o Executivo possui legitimidade para iniciar o processo legislativo para fins de alteração do regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos. \r\n\r\nAssim, a paridade de vencimentos vigorou como regra até a edição da Emenda Constitucional n. 41, em 19 de dezembro de 2003, tendo o Poder Constituinte derivado feito a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados, bem como para os que tinham ingressado no serviço público até então.\r\n\r\nSob este prisma, a concessão indiscriminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, via de regra, burlar a norma constitucional que determinava a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, desta forma, ser confirmada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ notório que as normas constitucionais são supremas sobre todas as demais normas legais de nosso ordenamento jurídico, não sendo legítimo que qualquer ato estatal subsista caso seja incompatível com aquelas, sob pena de afronta à vontade soberana do Poder Constituinte originário, expressa naquelas normas supremas.\r\n\r\nNeste desiderato, a concessão de reajustes de vencimentos disfarçados de gratificação de desempenho configura verdadeira vulneração aos princípios constitucionais, não podendo ser legitimada vez que sua finalidade é excluir os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nEspecificamente quanto à gratificação em tela (GDAP), tem-se que a mesma é uma vantagem remuneratória instituída pela Lei nº 10.355/2001, a qual dispôs, em seu artigo 5°, §2º, que a fórmula de cálculo decorre do desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\nCom isso, resta evidente o caráter genérico da vantagem, que, inclusive, foi pela própria Lei n°. 10.355/01 expressamente estendida aos inativos e pensionistas (artigo 8°).\r\n\r\nEntrementes, ao fixar, em relação a estes, a referida gratificação em valor equivalente ao número mínimo de pontos, criou flagrante situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos e infringiu o princípio da isonomia insculpido no artigo 40, §8º, da CRFB/88.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n“SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIA (GDAP). LEI N. 10.355/2001. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. JUROS DE MORA.\r\n\r\n- Instituída pela Lei n°. 10.355/2001, a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, devida aos integrantes da Carreira Previdenciária, mediante pontuação, como meio de incentivar o desempenho dos servidores no exercício das atribuições do cargo, sendo vantagem pecuniária vinculada diretamente à condição especial de execução de serviço.\r\n\r\n.....................................................................................\r\n\r\n- Impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou condicionar a incorporação ao recebimento de pelo menos sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, uma vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento de vantagem enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em sessenta pontos.\r\n\r\n....................................................................................”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível 20047000004416/PR - in DJU 21/09/2005, pág. 598 - Relator Desembargador Federal Edgard Antônio Lippman Júnior)\r\n\r\nVale notar que este regime de paridade se refere não apenas aos aumentos gerais de vencimento, mas também a qualquer alteração remuneratória, inclusive a decorrente de transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, excetuando-se os benefícios incompatíveis com a inatividade, como as gratificações relativas à avaliação de desempenho ou remuneração de produtividade.\r\n\r\nPor outro lado, a GDAP, instituída pela na Lei nº 10.355/2001, vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, conforme disposto no referido diploma legal, sendo fixada a pontuação, genericamente, para todos os servidores da ativa.\r\n\r\nDestarte, em razão da omissão do Poder Executivo, até a presente data não foram definidos nem implantados os critérios para aferição do desempenho institucional e individual, levando à conclusão de que, por vias transversas, estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nPrevalece tal entendimento, na jurisprudência dominante, em nossos Tribunais Regionais Federais, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO RECURSO.\r\n\r\n- O Juiz não está obrigado a examinar todas as teses invocadas pelas partes, já que pode firmar sua convicção por apenas uma delas.\r\n\r\n- Impossibilidade de por via de embargos de declaração, rediscutir a matéria, a qual foi devidamente examinada e fundamentada.\r\n\r\n- Independente da nomenclatura dada a gratificação de atividade - GDATA, GDAP ou GDASS - a gratificação deve ser paga aos inativos no percentual de 60 pontos em igualdade de condições com os servidores ativos.\r\n\r\n-Embargos improvidos (TRF 5ª Região, Quinta Turma, EDAC nº 377296/01, Des Marcelo Navarro, data da decisão: 17/07/2006).\r\n\r\nRestando fixar o valor da GDAP, conclui-se, pela análise dos dispositivos legais que disciplinam a matéria, que o valor desta gratificação, em relação aos pensionistas e aposentados, deve corresponder a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1° fevereiro de 2002 (artigos 9° e 14 da lei n°. 10.355/01), tal como devido ao servidor ativo de forma genérica.\r\n\r\nPor fim, quanto à Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social - GDASS, a Lei nº 10.855, de 1° de abril de 2004, em seu artigo 16, prevê a sistemática do cálculo da GDASS, assim dispondo:\r\n\r\nArt. 16. A GDASS integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou \r\n\r\nII - o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do valor máximo a que o servidor faria jus na atividade, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\n§ 1o Às aposentadorias e às pensões concedidas até a vigência da Medida Provisória no 146, de 2003, aplica-se o disposto no inciso II do caput deste artigo.\r\n\r\nSeguidamente, a Lei nº 11.501/2007 alterou o artigo acima transcrito, dispondo que para os aposentados e pensionistas com beneficio concedido até 19 de fevereiro de 2004 ou para aquelas pensões ou aposentadorias instituídas e concedidas após esta data, com enquadramento do servidor nas regras de transição prevista nas Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005, a GDASS corresponderia a “30 (trinta) pontos do valor máximo do respectivo nível, classe e padrão”.\r\n\r\nSeguindo o entendimento já expresso acima quanto à GDAP, Cumpre também se aferir se a GDASS foi instituída a título genérico ou PARTICULAR.\r\n\r\nAnalisando a legislação de regência, tem-se que a gratificação em tela (GDASS) é uma vantagem remuneratória instituída pela Lei nº 10.855/2004, a qual dispôs, em seu artigo 11, §2º, que a fórmula de cálculo decorre do desempenho institucional e individual dos servidores:\r\n\r\n“Art. 11. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social - GDASS, devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social por desempenho institucional e individual (...):\r\n\r\n§ 1o A avaliação de desempenho institucional, limitada a 40% (quarenta por cento) do valor da GDASS, visa a aferir o desempenho no alcance das metas organizacionais.§ 2o A atribuição dos valores a cada servidor observará os percentuais mínimos e máximos obtidos na avaliação de desempenho institucional, observada a avaliação coletiva dos servidores do INSS e da unidade de avaliação do servidor, e o desempenho individual.\r\n\r\n§ 3o A avaliação de desempenho individual, limitada a 60% (sessenta por cento) do valor da GDASS, visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na sua atuação na equipe para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 10.997/2004, tal gratificação passou a ter caráter exclusivamente geral e coletivo, alterando-se tal dispositivo nos seguintes termos:\r\n\r\n1o A avaliação de desempenho institucional, limitada a 40% (quarenta por cento) do valor da GDASS, visa a aferir o desempenho do INSS no alcance de suas metas organizacionais. \r\n\r\n§ 2o A avaliação de desempenho coletivo, limitada a 60% (sessenta por cento) do valor da GDASS, visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de cada uma das unidades do INSS, no exercício das atribuições do cargo ou função, para o alcance das metas organizacionais da autarquia. \r\n\r\nPosteriormente, com a vigência da Lei nº 11.501/2007, retornou-se ao caráter individual e institucional da mencionada gratificação, conforme redação abaixo exposta:\r\n\r\n“Art. 11. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social - GDASS, devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social por desempenho institucional e individual, (...).\r\n\r\n§ 1o A avaliação de desempenho institucional, limitada a 40% (quarenta por cento) do valor da GDASS, visa a aferir o desempenho no alcance das metas organizacionais. § 2o A atribuição dos valores a cada servidor observará os percentuais mínimos e máximos obtidos na avaliação de desempenho institucional, observada a avaliação coletiva dos servidores do INSS e da unidade de avaliação do servidor, e o desempenho individual.\r\n\r\n§ 3o A avaliação de desempenho individual, limitada a 60% (sessenta por cento) do valor da GDASS, visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na sua atuação na equipe para o alcance dos objetivos organizacionais.”\r\n\r\nCom isso, torna-se evidente que foi criada uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, infringindo, destarte, o disposto no artigo 40, §8º, da CRFB/88, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade.\r\n\r\nVale notar que este regime de paridade se refere não apenas aos aumentos gerais de vencimento, mas também a qualquer alteração remuneratória, inclusive a decorrente de transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, excetuando-se os benefícios incompatíveis com a inatividade, como as gratificações relativas à avaliação de desempenho ou remuneração de produtividade.\r\n\r\nPor outro lado, a GDASS, instituída pela na Lei nº 10.855/2004, com suas alterações por meio das Leis nº 10.997/2004 ou 11.501/2007, vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, conforme disposto naqueles diplomas legais, sendo fixada a pontuação, genericamente, para todos os servidores da ativa.\r\n\r\nDestarte, em razão da omissão do Poder Executivo, até a presente data não foram definidos nem implantados os critérios para aferição do desempenho institucional e individual, levando à conclusão de que, por vias transversas, estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nRestando fixar o valor da GDASS, conclui-se, pela análise dos dispositivos legais que disciplinam a matéria, que o valor desta gratificação deve corresponder a 60% de seu valor máximo a que teria direito, se estivesse na inatividade (60 pontos), a partir de 01 de abril de 2004 (artigo 19 da Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (artigo 11, §11, da Lei nº 10.855/2004, com redação dada pela Lei nº 11.501/2007), devido ao servidor ativo.\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) ré(u) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n58 - 2008.51.51.004233-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005978/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDATEM \r\n\r\nA partir de 1º de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 75 (setenta e cinco) pontos;\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n59 - 2008.51.51.004393-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY DIAS FERREIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005893/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n60 - 2008.51.51.004417-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR CARDOSO DA CUNHA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005878/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n61 - 2008.51.51.006225-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA SOBREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005984/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n62 - 2008.51.51.006305-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA BORTOLOZZO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005983/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n63 - 2008.51.51.006321-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE SOUZA ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005982/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n64 - 2008.51.51.006537-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005970/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n65 - 2008.51.51.006538-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO BRITO DOS SANTOS (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005968/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n66 - 2008.51.51.006816-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DE ANDRADE CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005922/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n67 - 2008.51.51.007055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENICE DA GLORIA VASCONCELOS PAES (Adv. ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005921/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n68 - 2008.51.51.007287-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA PONCIANO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005926/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n69 - 2008.51.51.007847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCE LIRIO CHAVES (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005886/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n70 - 2008.51.51.007882-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL CASAS LOPEZ (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005965/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n71 - 2008.51.51.007884-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MARIA DA SILVA BEZERRA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005954/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n72 - 2008.51.51.008367-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO MACHADO FILHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005923/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n73 - 2008.51.51.008564-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO CAVALCANTE DE LIMA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005967/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n74 - 2008.51.51.008684-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON DE ALMEIDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005920/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gra tificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n75 - 2008.51.51.009354-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DE CASTRO TORQUATO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005892/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n76 - 2008.51.51.009369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARETH E SILVA DE BARROS (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005985/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal, a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDATEM \r\n\r\nA partir de 1º de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 75 (setenta e cinco) pontos;\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n77 - 2008.51.51.009473-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005885/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n78 - 2008.51.51.009755-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEDITE LIMA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005888/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n79 - 2008.51.51.009883-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMAR DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005896/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n80 - 2008.51.51.010113-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SILVA (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005897/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n81 - 2008.51.51.010433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA DE SOUZA SANTOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005990/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, observada a prescrição qüinqüenal, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n82 - 2008.51.51.010524-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA GOULART FUSCO (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005895/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pa gamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n83 - 2008.51.51.010652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA DE PAULA SAMPAIO SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006004/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n84 - 2008.51.51.011263-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA GALDINO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005996/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n85 - 2008.51.51.011287-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER ELIZABETH DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005987/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n86 - 2008.51.51.011313-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MARCO APRIGIO (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005933/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n87 - 2008.51.51.011455-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005992/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, observada a prescrição qüinqüenal, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n88 - 2008.51.51.011654-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005966/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n89 - 2008.51.51.011837-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005991/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, observada a prescrição qüinqüenal, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n90 - 2008.51.51.012277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005958/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVistos em inspeção\r\n\r\n16/06 - 20/06\r\n\r\n91 - 2008.51.51.012295-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA FRAIFELD (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005927/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n92 - 2008.51.51.012645-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE CASTRO RIEMER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005995/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) ré(u) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n93 - 2008.51.51.012767-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELICE VIEIRA NEVES (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005924/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n94 - 2008.51.51.012859-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ASSIS RANGEL (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005971/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n95 - 2008.51.51.012985-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005928/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, observada a prescrição qüinqüenal, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n96 - 2008.51.51.015709-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO FLAVIO DA SILVA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005957/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n97 - 2008.51.51.015895-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO FERREIRA PAULO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005925/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, observada a prescrição qüinqüenal, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n98 - 2008.51.51.016197-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MARTINS DE CARVALHO (Adv. DAYSE ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005979/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n99 - 2008.51.51.016767-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRAI FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005977/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n100 - 2007.51.01.004673-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. RAQUEL FERREIRA PIAU, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005951/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n101 - 2007.51.01.012293-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) COARACY ABDON DE VASCONCELOS CAMPOS (Adv. GEDEL SIMOES SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005974/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n102 - 2007.51.51.024383-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL DA SILVA PEREIRA (Adv. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005899/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n103 - 2007.51.51.027467-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RICARDO JUNQUEIRA JUNIOR (Adv. SONIA MARIA CHAGAS JUNQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005964/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n104 - 2007.51.51.088498-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA HORA (Adv. TELMA DA LUZ RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005898/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgada, intime-se para cumprimento.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.089245-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DE SOUZA MACIEL (Adv. CARLOS FABIANO TERRIGNO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005894/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n106 - 2008.51.01.004227-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (Adv. MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005900/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.003051-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005973/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n108 - 2008.51.51.020848-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY RAJA GABAGLIA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do processo.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente de cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989) e, caso cumprida a determinação inicial, ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.020917-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ENGRACIO DA SILVA (Adv. ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente de cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Collor (04/1990) e, caso cumprida determinação inicial, ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n110 - 2007.51.51.043908-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS ELIAS CARDOSO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006005/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União Federal para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n111 - 2007.51.51.074402-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA LOPES GERSTNER (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005916/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União Federal, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União Federal para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n112 - 2007.51.51.077676-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FONSECA (Adv. ROMULO LICIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005906/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.079350-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY DE MOURA MACHADO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005905/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n114 - 2007.51.51.085006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA BENTO COUTINHO (Adv. ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n115 - 2007.51.51.086614-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA JULIACE (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005938/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n116 - 2007.51.51.086920-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n117 - 2007.51.51.088144-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL TAVARES NUNES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005939/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n118 - 2007.51.51.088216-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELA DE OLIVEIRA BRITO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n119 - 2007.51.51.088582-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORISVALDA MARINHO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n120 - 2007.51.51.089458-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JOSE ROCHA MAUES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006006/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n121 - 2008.51.51.000043-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE AMORIM CAMPOS (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005953/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.000406-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILIZETTE RODRIGUES ROCHA DA SILVA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005952/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e; \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.000428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILTON DA SILVA FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005935/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fe vereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.001682-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA REGINA PEREIRA FRANCO (Adv. ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005917/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n125 - 2008.51.51.003874-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA VICTORIA DA SILVA (Adv. LAICE DE ALMEIDA ANJOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005936/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.006216-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE DE CASTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005943/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n127 - 2008.51.51.006290-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHIAS PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005944/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n128 - 2008.51.51.006364-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA RIBEIRO DE PRET (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) ré(u) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n129 - 2008.51.51.007046-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SILVA DE SANTANA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005945/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n130 - 2008.51.51.008344-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA XAVIER COELHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005940/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n131 - 2008.51.51.008414-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR JOSE CAVALCANTI (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005904/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n132 - 2008.51.51.008598-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE FIGUEIRA BELLO (Adv. JOEL LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n133 - 2008.51.51.011124-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA DIAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005941/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n134 - 2008.51.51.011152-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOELIR DE LIMA BITTENCOURT (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n135 - 2008.51.51.011154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHA MENDES DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n136 - 2008.51.51.011156-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DUARTE DE CARVALHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005998/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, observada a prescrição qüinqüenal, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nQuebra II - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n137 - 2008.51.51.011456-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA ROCHA PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005999/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, observada a prescrição qüinqüenal, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n138 - 2008.51.51.011744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURICEA MACEDO GOMES (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006001/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) ré(u) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n139 - 2008.51.51.012616-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GERALDO CHAVES CERQUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006000/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, observada a prescrição qüinqüenal, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n140 - 2008.51.51.012986-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁTIMA FERREIRA BARBOSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, observada a prescrição qüinqüenal, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n141 - 2008.51.51.015826-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI BARRADAS DUFRAYER (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005997/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, observada a prescrição qüinqüenal, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n142 - 2008.51.51.016870-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERI LUCIA DA COSTA FONSECA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005942/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n143 - 2007.51.51.006334-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEY VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANGELICA TEIXEIRA HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005937/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n144 - 2007.51.51.026194-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA DA CONCEIÇAO DA CUNHA CARNEIRO (Adv. BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005907/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.088820-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO FELIX DE SOUZA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005908/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.091900-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE PAIVA (Adv. CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SEN TENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n147 - 2008.51.51.010726-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA FERREIRA SALGUEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005915/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, I do Provimento n.º 02, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em ação autônoma a ser proposta perante ao órgão competente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 144\r\n\r\nId: 579794"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "579433": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.012888-9 ANTONIO CARLOS GONCALVES DE SOUZA (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Assiste razão à parte autora, conforme se depreende de sua petição inicial.\r\n\r\nDiga o autor se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos (R$ 24.900,00) para fins de expedição de RPV, sendo que a renúncia deve ser assinada pelo próprio autor. Não havendo renúncia, expeça-se precatório no valor de R$ 27.568,73 (fls. 48), conforme previsto no art. 3º da Resolução nº 559, de 20/06/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.075632-2 MANOEL SALUSTIANO NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 97/98 - Autorizo a União Federal a efetuar o desconto administrativamente do valor pago em duplicidade, na forma da lei.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.079973-4 ANDRE FELIPE DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Diga o autor sobre o contido na petição e documentos de fls. 98 e seguintes, em 10 dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa r arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000517-6 ALEXANDER GAMEIRO PASSOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o teor da petição de fls. 214, diga a União Federal se ainda persiste o interesse no processamento do recurso interposto às fls. 195/202.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5 - 2005.51.51.115974-9 HEISA CAMARGO BRANDAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls.80/83 - Quanto à obrigação de fazer, determino a intimação da parte ré, mediante carga nos autos, para comprovar o cumprimento do julgado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto ao pagamento do valor excedente a 60 salários mínimos, indefiro o pedido, uma vez que:\r\n\r\nconsta no item 2 do pedido da parte autora a fls.09 que “... respeitando a prescrição qüinqüenal e o valor máximo permitido por esta corte...”.\r\n\r\no dispositivo da sentença de fls.41, transitado em julgado, assim dispõe: “ dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais...”.\r\n\r\nComprovado o cumprimento do julgado, acima determinado, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2004.51.51.062434-3 LUCIANO FREITAS E SOUSA FILHO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 938,77\r\n\r\n7 - 2006.51.51.032923-8 ADILSON VITALINO DE SOUZA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.419,68\r\n\r\n8 - 2006.51.51.047755-0 ALMIR NUNES (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.612,10\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.51.002121-8 EDSON ALVES DE ARAUJO (Adv. ROSILDA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.964,29\r\n\r\n10 - 2003.51.51.017633-0 ISABELLA CRISTINA SANTOS XAVIER (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 6.781,99\r\n\r\n11 - 2003.51.51.023717-3 MARCO ANTONIO BARRETO (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.677,80\r\n\r\n12 - 2003.51.51.030375-3 NUIL BENIGNO ANDRADE PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.804,21\r\n\r\n13 - 2003.51.51.045635-1 RONALDO VIEIRA PINHEIRO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.173,36\r\n\r\n14 - 2003.51.51.056628-4 ERICSON VASQUES RAMOS (Adv. HELENA BERENICE DORNAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.910,98\r\n\r\n15 - 2003.51.51.064009-5 JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 6.438,01\r\n\r\n16 - 2003.51.51.068146-2 CHARLES DIAS VICENTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.598,81\r\n\r\n17 - 2003.51.51.072281-6 JACIARA DA CRUZ FERNANDES COELHO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 913,50\r\n\r\n18 - 2003.51.51.074620-1 GUARACI SILVA DA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.604,39\r\n\r\n19 - 2003.51.51.076206-1 LEANIR DA COSTA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 478,53\r\n\r\n20 - 2003.51.51.082089-9 GUSTAVO DE QUEIROZ CHAVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.602,14\r\n\r\n21 - 2003.51.51.083098-4 ELAINE MARINHO MOREIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 284,00\r\n\r\n22 - 2003.51.51.084733-9 MARCELO SANTOS LUIZ (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.035,78\r\n\r\n23 - 2004.51.51.000704-4 MARCO AURELIO NUNES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.669,96\r\n\r\n24 - 2004.51.51.023159-0 ALBERICO DOMINGOS DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 24.900,00\r\n\r\n25 - 2004.51.51.028728-4 MARCOS PEREIRA DO CARMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.180,78\r\n\r\n26 - 2004.51.51.050722-3 MARISA VIEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.577,93\r\n\r\n27 - 2004.51.51.051326-0 MILTON CARVALHO CAVALCANTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.168,49\r\n\r\n28 - 2004.51.51.052222-4 CLARISSE DOMINGOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 537,85\r\n\r\n29 - 2004.51.51.055368-3 MARIA GUIOMAR FUKS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 698,14\r\n\r\n30 - 2004.51.51.057895-3 NAZARE DA CONCEICAO TAVORA ALVAREZ (Adv. FABRICIO PROENCA DOS SANTOS, MARLI DOS SANTOS LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1066,50\r\n\r\n31 - 2004.51.51.060268-2 WILLIAN SANTOS DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.481,87\r\n\r\n32 - 2004.51.51.060574-9 MURILO CONOD (Adv. LUCIA MARIA BORGES S. SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.152,76\r\n\r\n33 - 2004.51.51.074537-7 YVONNE BOGHOSSIAN (Adv. ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 793,03\r\n\r\n34 - 2005.51.51.007125-5 LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.360,19\r\n\r\n35 - 2005.51.51.016056-2 MILTON SANTOS LOPES (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA, ROGERIO CARDOSO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 479,99\r\n\r\n36 - 2005.51.51.024645-6 ITALIA RAMOS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 377,03\r\n\r\n37 - 2005.51.51.043972-6 ELI RIBEIRO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 169,69\r\n\r\n38 - 2005.51.51.062177-2 ELZA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 182,10\r\n\r\n39 - 2005.51.51.067093-0 MIGUEL RODRIGUES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 382,35\r\n\r\n40 - 2005.51.51.068021-1 FABIO DA PAZ PEREIRA (Adv. ANDREA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 525,67\r\n\r\n41 - 2005.51.51.069028-9 SERGIO AMERICO HONORATO FREIRE (Adv. JOSE AMERICO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 525,47\r\n\r\n42 - 2005.51.51.079489-7 MARCOS DOS REIS OLIVEIRA (Adv. IGOR M M P ROSAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 415,92\r\n\r\n43 - 2005.51.51.083446-9 JOSE VALCIMAR GONCALVES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 625,39\r\n\r\n44 - 2005.51.51.086481-4 SERGIO WELINGTON DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 404,68\r\n\r\n45 - 2005.51.51.098488-1 CARLOS ALBERTO TROTA SARMENTO (Adv. ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 321,99\r\n\r\n46 - 2005.51.51.108112-8 AMANCIA MARIA ALMEIDA DE ASSIS (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 182,10\r\n\r\n47 - 2005.51.51.121841-9 FRANCISCO DE ASSIS NOBRE (Adv. SIDNEI C FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 102,47\r\n\r\n48 - 2005.51.51.124729-8 IRANY NASCIMENTO VELASCO (Adv. SEM ADVOGADO, ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 538,04\r\n\r\n49 - 2005.51.51.125838-7 ANTONIO PINHEIRO PEREIRA (Adv. LEILA DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 210,12\r\n\r\n50 - 2005.51.51.127876-3 CLARICE PICCININI (Adv. SEM ADVOGADO, REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 540,03\r\n\r\n51 - 2006.51.51.004638-1 EVILASIO SOARES DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 540,03\r\n\r\n52 - 2006.51.51.020825-3 REINALDO COTRIM NOGUEIRA DA CRUZ (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 324,02\r\n\r\n53 - 2006.51.51.020950-6 ADI DE SOUZA GOMES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 182,10\r\n\r\n54 - 2006.51.51.027523-0 WELSON DOS SANTOS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 91,05\r\n\r\n55 - 2006.51.51.027960-0 SEBASTIANA DO ESPIRITO SANTO LAUREANA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 322,82\r\n\r\n56 - 2006.51.51.030932-0 DALMIR CORREA DA SILVA VIEIRA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 92,35\r\n\r\n57 - 2006.51.51.035655-2 ANGELA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 563,16\r\n\r\n58 - 2006.51.51.038148-0 MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 321,70\r\n\r\n59 - 2006.51.51.038235-6 LEONEL DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 45,53\r\n\r\n60 - 2006.51.51.038319-1 MARIA ELIZABETH PECLAT/REP: CONCEICAO BARBOSA DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 91,05\r\n\r\n61 - 2006.51.51.040281-1 LUIS FERNANDO DIAS MEDEIROS (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR, JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3.608,87\r\n\r\n62 - 2006.51.51.043208-6 TANIA MARIA SOARES OLIVEIRA DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 182,10\r\n\r\n63 - 2006.51.51.043450-2 CONSUELO DE SOUSA FREIRIA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 91,05\r\n\r\n64 - 2006.51.51.043511-7 LUCIA HELENA FERREIRA DE NADAI (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 117,60\r\n\r\n65 - 2006.51.51.047865-7 MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS (Adv. IRENE BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 21.125,81\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2004.51.51.075131-6 WALDECK MELO ANDRADE (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 13.066,00\r\n\r\n67 - 2005.51.51.004319-3 SONIA BEATRIZ RACHE (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 24.540,55\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 62\r\n\r\nId: 579433"
                            ],
                            "579434": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.013969-3 GERALDO VECCHI (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.013969-3\r\n\r\nAUTOR: GERALDO VECCHI\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053435-1 IRINEIA CLAUDINO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002643/2008 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil e conforme a fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055203-1 ROBERTO DUARTE MARTINS (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x COLEGIO PEDRO II x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.055203-1\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO DUARTE MARTINS\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL,COLEGIO PEDRO II\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.055863-9 PEDRO JOAO DE PAULO FILHO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Cancele-se a RPV.\r\n\r\nAnte a notícia de falecimento do Autor, conforme se infere do demonstrativo de fls. ??, aguarde-se que o(s) Herdeiro(s) promova(m) a(s) competente(s) Habilitação(ões), pelo prazo de 30(trinta) dias, juntando cópia legível da documentação necessária (certidão de óbito, identidade, CPF, comprovante de residência, e certidão de casamento ou nascimento).\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo supra, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.060539-3 RITA MARIA ALFRADIQUE TAVEIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.060539-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/06/2008 14:31\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2003.51.51.060539-3\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.51.098793-6 ANIBAL PEREIRA DA COSTA (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR, CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.098793-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/06/2008 14:58\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.098793-6\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.51.003939-0 LINDALVA GOMES DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.003939-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/06/2008 14:31\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.003939-0\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.023359-4 JOSE AUGUSTO MARTINS (Adv. MILENE A DA S ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002645/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDetermino o desmembramento da presente demanda do processo nº. 2003.51.51.029767-4.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.034141-0 LUIZ CESAR CRISOSTOMO (Adv. PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.034141-0\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CESAR CRISOSTOMO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.034181-0 JOSE FRANCISCO CRESPI COLL (Adv. PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.034181-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE FRANCISCO CRESPI COLL\r\n\r\nRÉU: UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO ,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.044561-5 NORMACI DE FATIMA BARBOSA (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.044561-5 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2006.51.51.050363-9 ARTHUR FREDERICO MELLO JUNIOR (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.050363-9\r\n\r\nAUTOR: ARTHUR FREDERICO MELLO JUNIOR\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055233-0 ZILDA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA CRISTINA DULLIUS). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.055233-0\r\n\r\nAUTOR: ZILDA RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso de fls. 86/93 interposto pela UFRJ.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar nova contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003203-9 NELZA FERREIRA CAMPOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Chamo o feito à ordem e determino a restauração da movimentação processual.\r\n\r\nVerifico que o autor interpôs Agravo tendo sido o mesmo apresentado equivocadamente neste juízo, não sendo possível o processamento do recurso interposto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.005001-7 MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.005001-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.009403-3 STELLA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO RICHETTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009403-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/06/2008 14:58\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nQuebra Processo No. 2007.51.51.009403-3\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.51.014013-4 MARCOS AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.014013-4\r\n\r\nAUTOR: MARCOS AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.51.017237-0 GILDA REIS SOARES (Adv. FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se ofício à Câmara Municipal de Paracambi para que no prazo IMPRORROGÁVEL de 45 (quarenta e cinco dias), forneça as guias juntadas às fls. 158 a 204, sob pena de desobediência, com todos os campos preenchidos corretamente, uma vez que no campo 31 da GFIP deve ser informado o valor de remuneração do trabalhador e no DERF deve ser informado os valores de JAM para que possa ser efetuado o cálculo do FGTS da parte autora.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.019759-7 KARLA VICENTE DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Intimem-se a parte autora, bem como os demais réus, como requerido pela União Federal às fls. 474.\r\n\r\nSem prejuízo, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto. (fls. 451)\r\n\r\n20 - 2005.51.51.074647-7 CARLOS EVARISTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VITOR DE MATTOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 376/377 uma vez que a turma Recursal reduziu a multa de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), já recebida pelos autores (fls. 325), ao valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), ou seja, foi levantado valor superior ao julgado pelo MS 20055151074647-7/03.\r\n\r\nPortanto, insistir no recebimento de mais multas caracteriza litigância de má-fé. Também não procede correção do valor de honorários, conforme cálculo do contador às fls. 360.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.104957-9 ROBERTO PEREIRA FRANCO DA FONSECA (Adv. JAIBEL MARTINS, ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002617/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020827-6 GEUZIMAR D OLIVEIRA VIANNA (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO, JULIA MIYAHIRA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.01.020827-6\r\n\r\nAUTOR: GEUZIMAR D OLIVEIRA VIANNA\r\n\r\nRÉU: CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.51.011949-9 MARIA DO CARMO FERREIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.011949-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO FERREIRA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.51.017215-5 BENEDITA ALMEIDA DE MELO SECUNDO x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista que as partes não juntaram os extratos de 01/1989 e 02/1989, determino a remessa dos autos à Contadoria para que efetue o cálculo do valor devido, em caso de eventual procedência do pedido, relativo ao plano Verão, com base na atualização obtida referente ao plano Bresser (fls. 110). Retornando, dê-se vista às partes por cinco dias sucessivos, a começar pelas partes Rés. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.041183-6 MOIRA BRAGA SALES (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x UNB - UNIVERSIDADE NACIONAL DE BRASILIA (Adv. KARINA BRITO MAFRA) x AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE (Adv. VALERIO NUNES VIEIRA). . Recebo o recurso, em seu regular efeito, interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para apresentar contra-razões, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.047111-0 CJA RECUPERAÇÃO DE BENS LTDA (Adv. JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES, JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x FAZENDA NACIONAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.047111-0\r\n\r\nAUTOR: CJA RECUPERAÇÃO DE BENS LTDA\r\n\r\nRÉU: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias, CIENTE QUE NECESSITARÁ DE ADVOGADO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.51.057373-3 FERNANDO PIRES FAGUNDES (Adv. ADRIANA MOTA ALVES) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS, MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Ante a não manifestação da parte ré ao despacho de fls. 132, declaro o recurso de fls. 123/130 deserto.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, expeça-se o ofício à parte ré, nos termos da Lei 10.259/01, para cumprimento do julgado no prazo de até 60(sessenta) dias a contar da entrega do mesmo. \r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.003973-3 SERGIO VIERNO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.004657-9 JOAO BAPTISTA LIMA DOS SANTOS (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 103/113 - Não conheço o presente recurso, eis que incabível de sentença terminativa, conforme art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.008697-8 ROSA MARIA GOULART AVILA (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002644/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I V do CPC e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.009861-0 JORGE LUIZ MAGALHAES E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 45 - Indefiro a dilação de prazo requerida.\r\n\r\nDeclaro o recurso de fls. 35/42 deserto.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré.\r\n\r\nCumprido, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.011745-8 CARLOS ALBERTO FONTOURA TORRES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTROS. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.011745-8\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO FONTOURA TORRES\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE),ESTADO DO RIO DE JANEIRO,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, os recursos interpostos pelos réus.\r\n\r\nIntimem-se os réus da prescrição médica atualizada da parte autora às fls. 167/168. \r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2007.51.51.014814-5 LIA DO ESPIRITO SANTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002726/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.51.004205-3 ANSELMO CORDOVIL TIMOTEO (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002247/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2002.51.51.003365-4 FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : MANASSES GONÇALVES DE LIMA - R$ 4.279,77\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA - R$ 5.042,72\r\n\r\nJOSE MANRICO ZAMORANO - R$ 3.660,17\r\n\r\n36 - 2003.51.51.016240-9 MOISES DA SILVA PEREIRA (Adv. DEISE CAROLINA DA CUNHA PIMENTEL DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n37 - 2003.51.51.039819-3 MARILIA PINHEIRO CARDOSO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 72,13\r\n\r\n38 - 2003.51.51.052133-1 ADILIA SANTANA VOLOTAO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.217,91\r\n\r\n39 - 2004.51.51.019419-1 ALFREDO DA CONCEICAO (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n40 - 2006.51.51.027552-7 JONES CARDOZO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2004.51.51.013299-9 LUZIA ADILASIA BASTOS NUNES (Adv. MARCOS NESSIMIAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.728,55\r\n\r\n42 - 2004.51.51.015975-0 NICELIO RODRIGUES DE FRANÇA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n43 - 2004.51.51.061937-2 WILTON CAMILO DIAS (Adv. J.PAULINO B.FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n44 - 2005.51.51.006973-0 SUELY MARIA COSTA DIAS (Adv. SONIA MARIA SOROSINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n45 - 2005.51.51.008495-0 DENOEL MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv. HELGA M LOTT) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n46 - 2005.51.51.074603-9 JOSE CABALLERO ESPIN (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n47 - 2005.51.51.091441-6 ANGEL LECKAR OLIVEIRA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO, ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n48 - 2006.51.51.014647-8 ALBERTO EMMANUEL DE FREITAS BERTHOLO (Adv. NILTON ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n49 - 2006.51.51.023377-6 OLEGARIA ANTONIA LIZARDO DA SILVA E OUTROS (Adv. RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n50 - 2006.51.51.042323-1 PAULO RODRIGUES AMARO FILHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 579434"
                            ]
                        }
                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "577846": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000157\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.010294-2 JORGE CICERO GUIMARAES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.013926-6 DOROTY RODRIGUES BACELAR (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. NAO CADASTRADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.018664-5 CELSO DIAS FRANÇA GUIMARÃES (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.018669-4 TANIA REGINA SILVA DE SOUZA (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.063079-3 BEATRIZ NAIR CARILLO CALMON DU PIN E ALMEIDA E OUTRO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.000772-3 EDNIZE JUDITE ANDRADE DA SILVA MONTEIRO (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO II. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.013593-6 REGINA LUCIA FERRAZ RIBEIRO (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.031396-6 CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUI SA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.040722-5 LENIRA SOARES DE MACEDO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.51.117526-3 BAZAR E FERRAGENS RIO DO SOL LTDA ME (Adv. HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDOSA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 577846"
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                            "577851": [
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000164\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.032302-8 PAULO JOSE BARBOSA PORTO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 20/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.058892-9 JEFERSON LUIZ DE SOUSA (Adv. RENATA LUCIA LOUREIRO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 20/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.076787-3 ARISTIDES MEZABARBA JUNIOR (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 20/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.076789-7 ADEILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 20/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.051627-3 NAZARENO DE JESUS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 20/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.057944-1 ROSITA TERTO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 20/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.043961-1 ELZA WUENSCHE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 20/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.045007-2 JOSE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 20/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.102631-2 VERA LUCIA FREIRE DE SANTANNA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 20/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.102661-0 ALDELINA MONTEIRO CHAGAS (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 20/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.129518-9 ROSANE HOFFMAN BAIRRAL FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 20/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055866-5 EDNA THEODORO FERREIRA (Adv. MARIO JULIO DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 20/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 577851"
                            ],
                            "577869": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000165\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.068022-0 LUIZ JAMES LOPES CABALEIRO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.073933-0 SONIA MARIA DO NASCIMENTO PIRES CESAR (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.005279-4 MARIA CRISTINA CALVO CARNEIRO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO, VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.019490-4 MARION DE MIRANDA BASSILI (Adv. HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.052119-8 JORGE CAMPELO DUARTE CAMPOS (Adv. ANNA CAROLINA PAGANO, NILTON ELETHERIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.51.032070-2 WENCESLAU BALSAMO (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a secretaria, imediatamente, a fim de que o valor depositado em favor da parte autora, através de RPV, seja convertido em quantia à disposição deste Juízo.\r\n\r\nNão obstante, tendo em vista o óbito do(a) autor(a) no curso da presente ação, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que ocorra a habilitação processual de eventuais sucessores, observando-se a ordem sucessória prevista no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do Dec. 85.845/81. \r\n\r\nO sucessor deverá juntar aos autos cópia da relação dos beneficiários da pensão por morte deixada pelo autor, emitida pelo respectivo órgão pagador.\r\n\r\nIsto porque, nos casos de valores não recebidos em vida pelo servidor público ou de valores depositados nas contas do FGTS e do PIS, a ordem sucessória a ser observada é aquela prevista no artigo 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do Dec. 85.845/81, ou seja, os sucessores preferenciais são os dependentes habilitados perante o INSS ou perante o órgão público do servidor.\r\n\r\nSomente na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte é que ocorrerá a sucessão nos termos da lei civil.\r\n\r\nCaso não haja dependentes habilitados à pensão por morte, a parte autora deverá apresentar cópia da ação de inventário dos bens do falecido. \r\n\r\nNa hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025807-0 FATIMA HENRIQUE SOUZA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.050827-0 CELSO GNAZZO MITIDIERI (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.055174-5 JOHNNY BARRELLI SCHLÖMER (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004931/2008 . Tendo em vista a ocorrência de evidente erro material no dispositivo da sentença de fls. 49/51, RETIFICO-A, de ofício, fazendo desta forma constar o seguinte:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o BANCO CENTRAL DO BRASIL ao pagamento de R$ 2.573,29, quantia que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos judiciais e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.”\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da r. sentença de fls. 49/51.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.008845-4 MARY AMERICANO SCOFIELD SOUZA (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Providencie a secretaria, imediatamente, a fim de que o valor depositado em favor da parte autora, através de RPV, seja convertido em quantia à disposição deste Juízo.\r\n\r\nNão obstante, tendo em vista o óbito do(a) autor(a) no curso da presente ação, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que ocorra a habilitação processual de eventuais sucessores, observando-se a ordem sucessória prevista no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do Dec. 85.845/81. \r\n\r\nO sucessor deverá juntar aos autos cópia da relação dos beneficiários da pensão por morte deixada pelo autor, emitida pelo respectivo órgão pagador.\r\n\r\nIsto porque, nos casos de valores não recebidos em vida pelo servidor público ou de valores depositados nas contas do FGTS e do PIS, a ordem sucessória a ser observada é aquela prevista no artigo 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do Dec. 85.845/81, ou seja, os sucessores preferenciais são os dependentes habilitados perante o INSS ou perante o órgão público do servidor.\r\n\r\nSomente na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte é que ocorrerá a sucessão nos termos da lei civil.\r\n\r\nCaso não haja dependentes habilitados à pensão por morte, a parte autora deverá apresentar cópia da ação de inventário dos bens do falecido. \r\n\r\nNa hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.047864-5 ANTONIA RODRIGUES BEZERRA (Adv. IRENE BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004940/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à autora ANTÔNIA RODRIGUES BEZERRA a quantia de R$ 6.297,21 (seis mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte e um centavos), conforme cálculos de fls. 28/33, referente à correção monetária incidente sobre as parcelas atrasadas dos quintos incorporados à sua remuneração, pagas administrativamente em 2005, relativas ao período de 1998 a fevereiro de 2001, valor que deverá ser atualizado até o pagamento e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art.17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052097-2 IRANY NASCIMENTO VELASCO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/05/2008 17:57\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.052097-2\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055552-4 VERA LUCIA DE MENEZES ZISMAN (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.000206-0 WANDERSON MARTINIANO XAVIER E OUTROS (Adv. DEBORA DE CARVALHO LOURENCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006351/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC, restando prejudicado o pedido relativo ao dano moral.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002765-2 MONICA REGINA DUARTE (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010474-9 AYANA SILVA DE JESUS (Adv. JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006348/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento, à autora AYANA SILVA DE JESUS, da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, devendo ser corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação. Retornados, expeça-se ofício requisitório à ré, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se a parte autora oportunamente. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.51.057585-0 VALDECI DA SILVA BARROS (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.057891-6 MARILENE MENEZES DE MEDEIROS (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.064632-6 PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.026001-5 CICERA LEMOS DE MENDONCA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.056888-5 ESTACIO BASTOS (Adv. ELIANE MARROCOS VIEIRA, GABRIELA MESQUITA SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.123849-2 ABENOR BARBEITO DOS SANTOS (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.014460-2 JOAO MOREIRA DE MACEDO (Adv. DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACEDO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005818/2008 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada, para condenar a CAARJ a fornecer ao autor curativos do tipo “hidrocolóide Contreet”, na forma da prescrição médica e pelo período que se fizer necessário. Condeno a CAARJ ao pagamento de R$ 509,46, incidindo sobre este valor correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualizar o valor da condenação. Após, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.018619-0 GUSTAVO DA COSTA PIRES (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.018533-2 IVAN ROCHA COELHO (Adv. PAULO DOS SANTOS FREITAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 26 - 2006.51.51.024435-0 ADENILSON LEONCIO DE SOUZA REP/ P/ MARIANA LUIZA ALVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006349/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n27 - 2007.51.51.011143-2 CARLOS ALBERTO LUDOLF LOPES DA SILVA (Adv. WAINER BORGOMONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006350/2008 . Ante o exposto, confirmo a TUTELA ANTECIPADA deferida às fls. 17/18 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária, a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2003.51.51.003671-4 TANIA REGINA DE BARROS LIMA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.016887-1 JORGE DE CAMPOS RAMOS (Adv. PATRICIA MARCIA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.026583-2 WALTER NEVES TEIXEIRA (Adv. MARA POSE VAZQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.026584-4 ANANILZA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. MARA POSE VAZQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.029076-0 DAVINA GARCIA SOBRINHO (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.029535-6 MARCIA REGINA CUNHA DA SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . 5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nAutor(a): MARCIA REGINA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nRé(u): UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARCIA REGINA CUNHA DA SILVA, qualificada na petição inicial, propõe a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL postulando o pagamento da correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente em 2005, referente aos quintos incorporados por força da MP 2225/01, acrescida de juros.\r\n\r\nDispensado o relatório, ex vi do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nNo presente caso, não há espaço para maiores divagações, ante o reconhecimento administrativo da pretensão autoral, que foi satisfeita somente em parte, já que a ré pagou os valores relativos aos anos de 1998 a fevereiro de 2001, sem a correção devida.\r\n\r\nA jurisprudência amplamente majoritária de nossos Tribunais já firmou o entendimento de que deve incidir correção monetária sobre verbas remuneratórias pagas em atraso, conforme se verifica da Súmula 9 do TRF da 4ª Região:\r\n\r\n“Incide correção monetária sobre os valores pagos com atraso, na via administrativa, a título de vencimento, remuneração, provento, soldo, pensão ou benefício previdenciário face à sua natureza alimentar”\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal posiciona-se no mesmo sentido:\r\n\r\n“Pagamento de vencimentos. Constituição Estadual que estabelece data-limite para o pagamento de vencimentos, corrigindo-se monetariamente seus valores se pagos em atraso.\r\n\r\nA jurisprudência desta Corte já se firmou no sentido de que o estabelecimento, em Constituição Estadual, de data-limite para o pagamento dos servidores estaduais e a determinação de correção monetária, em caso de atraso, não ofendem o princípio da independência dos Poderes. (...) Ademais, de há muito, e independentemente de lei que a imponha, este Tribunal se manifesta no sentido da incidência de correção monetária sobre os vencimentos pagos em atraso por entender tratar-se de dívida de caráter alimentar (...). Recurso extraordinário não conhecido.” (RE 258.916, rel.Min.Moreira Alves, DJ de 12/05/2000).\r\n\r\n“Correção monetária de vencimentos em atraso. A decisão que a concede não fere o princípio da irretroatividade das leis, nem o da reserva legal, tampouco o da separação dos Poderes, visto que, antes de a Constituição paulista de 1989 vir a re conhecer o caráter alimentar das dívidas daquela natureza, já o STF admitia a atualização em causa” (RE 135.313, rel.Min.Octavio Gallotti, DJ de 25/08/1995).\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a impugnação dos cálculos pela parte autora, às fls. 39, não merece prosperar, tendo em vista que a incidência de juros de mora somente ocorreu para fins contábeis, uma vez que as parcelas devidas mensalmente também sofreram a incidência de juros mesmo antes do pagamento administrativo. Entretanto, não há diferença no valor total da condenação.\r\n\r\nDestarte, a pretensão autoral merece prosperar.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à autora MARCIA REGINA CUNHA DA SILVA a quantia de R$ 15.060,16 (quinze mil e sessenta reais e dezesseis centavos), conforme cálculos de fls.41/45, referente à correção monetária incidente sobre as parcelas atrasadas dos quintos incorporados à sua remuneração, pagas administrativamente em 2005, relativas ao período de 1998 a fevereiro de 2001, valor que deverá ser atualizado até o pagamento e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art.17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.51.025633-8 JUREMA DA SILVA JORGE (Adv. LAURA FERNANDEZ SUAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 12/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 577869"
                            ],
                            "577915": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000166\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.085429-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADHEMAR AUGUSTO (Adv. EDIMA FABRO SELANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o óbito do(a) autor(a) no curso da presente ação, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a habilitação processual dos sucessores, conforme o disposto no art. 1.060, I do CPC, juntando-se aos autos cópia da certidão de óbito e dos documentos relativos aos herdeiros necessários, que deverão estar devidamente representados (por procuração ou na forma do art. 10 da Lei n° 10.259/01).\r\n\r\nO sucessor deverá apresentar cópia da ação de inventário dos bens do falecido. \r\n\r\nNa hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.092292-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JOEL FRANCISCO DOS SANTOS) x SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006139/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o, Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n3 - 2008.51.51.011692-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIRMO CHAVES (Adv. JOAO VICENTE FEREGUETE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006185/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.022531-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA DULCE FARIA CABRAL (Adv. MAURICIO SANT´ANNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/06/2008 13:02\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.022531-4\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de bem como para que junte suas declarações de IRPF relativas aos dois últimos exercícios financeiros.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2008.51.51.005430-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO SERGIO DE ASSIS VARGAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006186/2008 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038878-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006156/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047592-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MARTINS RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006189/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.051076-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DE SOUZA PEREIRA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006341/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n9 - 2007.51.51.058001-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO ANTONIO DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - A SEDRJ para retificação do pólo passivo, devendo incluir o INSS e excluir a União Federal.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras de forma legível, tendo em vista que os documentos que foram acostados aos autos estão ilegíveis, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIV - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nVI - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059086-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE MARIA DOS SANTOS (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006166/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.068513-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CREUSA CARDOSO VIEIRA DE MIRANDA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006146/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.071325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA BARBOSA DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006195/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.071677-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006132/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não cabe recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.074403-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA BRANDAO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, encaminhem-se os autos à SEDRJ a fim de que proceda à retificação da autuação fazendo constar no pólo passivo o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIII) Com o retorno, cite-se, nos termos do despacho de fls. 1\r\n\r\n15 - 2007.51.51.076606-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS MELLO SANTOS (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Defiro a devolução de prazo, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.081576-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA ASSUNÇÃO LUCAS (Adv. HELOISA HELENA MENDES GUSMAO AUTUORI DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº. 2007.51.51.081576-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.082276-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL PAIVA SOUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006343/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.084505-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO SILVESTRE (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006342/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.085408-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA MEDEIROS FEIJO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006193/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.088672-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº. 2007.51.51.088672-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.089739-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDA STORINO PERROTTA (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006131/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não cabe recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.091650-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANA FRAZAO GINZO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.092058-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA GOMES TEIXEIRA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 20 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 28.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.092106-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVILSON MARCELO ROMÃO E OUTRO (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006141/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o, Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n25 - 2008.51.01.505314-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO NATALINO DA SILVA (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . I) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.505323-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA VARELLA FERNANDES (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . I) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.505345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE SERAFIM COSTA (Adv. LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.505413-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE GRACIANO DA SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.505760-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA MOREIRA NETTO (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/06/2008 14:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.505760-1\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor da pensão (servidor falecido), a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.01.505920-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YAPORAN ARAUJO (Adv. VALERIA FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/06/2008 15:30\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.505920-8\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor da pensão (servidor falecido), a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n31 - 2008.51.01.506191-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETTE VICENTE TORRES HOMEN (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/06/2008 12:34\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.506191-4\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.51.000120-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DE JESUS MARQUES (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATEM, como postulado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.000408-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAQUE BEZERRA DAS NEVES (Adv. ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006143/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.005058-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILZA MARTINS DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006149/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.005198-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEY BRITO MAIA (Adv. PAULO JOSE BRITO MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a expedição de ofício, uma vez que a própria parte pode obter diretamente a documentação mencionada, sem interveniência do Poder Judiciário, em vista de ser Direito de Petição, consagrado a nível constitucional (art. 5º, XXXIV).\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl. 79, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.007059-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA AGAVINO VIANNA (Adv. HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.007347-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GLORIA BARBOSA (Adv. RONALD BERNARDES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006148/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o, Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.009334-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO JOSE DE LIMA (Adv. ANDRE LUIZ JUNQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Defiro o pedido de dilação de prazo por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.009518-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE OLIVEIRA SANTOS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006130/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pela parte autora permite-lhe o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.009957-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS CAMILO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006163/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.010406-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FERREIRA SALES (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006158/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.011384-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY RODRIGUES DE PAULA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de dilação de prazo, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.012634-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de dilação de prazo por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.015630-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO DE OLIVEIRA BARROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/06/2008 18:30\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.015630-4\r\n\r\nOs documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2008.51.51.015878-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RIBAMAR CARLOS DE ARAUJO (Adv. EDSON MAGRI DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2008 19:05\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.015878-7\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, por falta de plausibilidade jurídica da pretensão autoral, já que o autor foi transferido para a reserva remunerada, e não licenciado ex officio por término de tempo de serviço ou conveniência do serviço, não se mostrando aplicável, ao menos neste juízo de cognição sumária, o disposto no art. 29 do Dec. 4.307/2002.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nIndefiro gratuidade de Justiça requerida, pois a remuneração percebida pelo autor permite-lhe pagar as custas processuais sem prejuízo de sua manutenção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2008.51.51.016561-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALMEIDA SILVA DOS SANTOS REIS (Adv. CRISTIANE CAMARA GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006137/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o, Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n47 - 2008.51.51.016693-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA LIMA DE ASSIS REIS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, indicando, de forma discriminada, os valores cuja restituição postula relativos a contribuição previdenciária sobre o adicional de 1/3 de férias, juntando os contracheques que demonstrem cada desconto que alega indevido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.017238-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS VICTOR MARQUES (Adv. ROGERIO TABET DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.017921-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DO NASCIMENTO (Adv. MARIANA KHADER) x CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006135/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art.6o, II da Lei 10.259/01 c/c art.51, caput, da Lei 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n50 - 2008.51.51.017971-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006340/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.022388-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO AMARAL (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006154/2008 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.010140-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES MARTINS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006182/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.010951-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HYLCE DE QUEIROZ MASCARENHAS CALDAS (Adv. SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006183/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.012133-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA FERREIRA DE LIMA (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006147/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.013750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv. NIVALDO ANTUNES PARREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006187/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.013907-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIR JORGE MONTENEGRO (Adv. RICARDO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006162/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.013983-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA BARBOSA DA SILVA (Adv. BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006161/2008 . 5o Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2007.51.01.013983-0\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\nQuebra 5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.013983-0\r\n\r\nAutor(a): NILDA BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a) Federal: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nVerifico, através da certidão expedida pela Secretaria deste Juizado, que a parte autora não apresentou os extratos de sua caderneta de poupança referentes aos períodos dos planos econômicos postulados, apesar de ter recebido orientação neste sentido do Setor de Atendimento dos Juizados Especiais Federais da Capital ou, no caso de parte assistida por advogado, através da publicação do despacho inicial na imprensa oficial.\r\n\r\nRessalte-se que já transcorreram mais de 4 meses da data do ajuizamento da ação, sem que a parte autora tenha efetuado a juntada dos extratos comprovando a existência de depósito em caderneta de poupança com data de aniversário entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEstes documentos são indispensáveis para a demonstração do direito da parte autora ao recebimento dos “expurgos” dos planos econômicos, bem como para que este Juízo possa proferir sentença líquida (ou seja, com valor certo), na forma exigida pelo artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs referidos extratos deveriam ter sido requeridos diretamente pela parte autora à Caixa Econômica Federal e, nos casos em que esta instituição financeira não os localizou, certamente a resposta não seria diversa caso houvesse requisição judicial, o que, ademais, torna-se inviável, tendo em vista que foram distribuídos, somente para este Juizado, mais de 4.000 processos versando sobre esta matéria.\r\n\r\nDeste modo, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em vista da falta de documento indispensável para o prosseguimento da ação. Ressalto, contudo, que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento caso a parte autora apresente os extratos da conta poupança com as datas de aniversário acima indicadas.\r\n\r\nEm relação ao Plano Bresser (junho de 1987), não haverá prescrição em caso de reabertura do processo, pois a CEF já foi citada, o que interrompe a prescrição (art. 219 do CPC).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2007.51.01.019087-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO BUENO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006151/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.022563-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAEKO MIYAZATO OSUGUE (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006159/2008 . 5o Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2007.51.01.022563-1\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.022563-1\r\n\r\nAutor(a): SAEKO MIYAZATO OSUGUE.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a) Federal: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nVerifico, através da certidão expedida pela Secretaria deste Juizado, que a parte autora não apresentou os extratos de sua caderneta de poupança referentes aos períodos dos planos econômicos postulados, apesar de ter recebido orientação neste sentido do Setor de Atendimento dos Juizados Especiais Federais da Capital ou, no caso de parte assistida por advogado, através da publicação do despacho inicial na imprensa oficial.\r\n\r\nRessalte-se que já transcorreram mais de 4 meses da data do ajuizamento da ação, sem que a parte autora tenha efetuado a juntada dos extratos comprovando a existência de depósito em caderneta de poupança com data de aniversário entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEstes documentos são indispensáveis para a demonstração do direito da parte autora ao recebimento dos “expurgos” dos planos econômicos, bem como para que este Juízo possa proferir sentença líquida (ou seja, com valor certo), na forma exigida pelo artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs referidos extratos deveriam ter sido requeridos diretamente pela parte autora à Caixa Econômica Federal e, nos casos em que esta instituição financeira não os localizou, certamente a resposta não seria diversa caso houvesse requisição judicial, o que, ademais, torna-se inviável, tendo em vista que foram distribuídos, somente para este Juizado, mais de 4.000 processos versando sobre esta matéria.\r\n\r\nDeste modo, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em vista da falta de documento indispensável para o prosseguimento da ação. Ressalto, contudo, que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento caso a parte autora apresente os extratos da conta poupança com as datas de aniversário acima indicadas.\r\n\r\nEm relação ao Plano Bresser (junho de 1987), não haverá prescrição em caso de reabertura do processo, pois a CEF já foi citada, o que interrompe a prescrição (art. 219 do CPC).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2007.51.01.024650-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLEY PACHECO DA SILVA (Adv. REGINA CELIA NORMANDO AURELIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006176/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.029739-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUGENIA HOCHSPRUNG (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nA parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nIII- Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal, bem como para que aplique sobre tal montante o valor relativo aos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor, indicando separadamente o valor da conta vinculada atualizado pela taxa progressiva de juros, bem como o valor dos expurgos.\r\n\r\nIV - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.010123-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUTEMBERG AFFONSO SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006140/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.010123-2\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.010123-2\r\n\r\nAutor(a): GUTEMBERG AFFONSO SILVA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida no r. despacho de fls. 28, o que foi certificado às fls. 32.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n63 - 2007.51.51.010646-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER DIAS LOSA BRANA (Adv. MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006165/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.015789-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE DE SOUZA MARTINS ANDRADE (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006153/2008 . Assim, EM FACE DE TODO O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, c/c o art. 267, VI, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, nos termos do art.55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.015810-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DE SOUZA FRANCA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.018979-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SIQUEIRA (Adv. JORGE SEBASTIAO PEREIRA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se novamente a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga a petição inicial assinada eis que aquela constante nos autos está com assinatura ilegível.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.021232-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINDNEY RIBEIRO RAMOS (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006179/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.021243-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEA CLEMENTINA DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de dilação de prazo, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.022141-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERILCILENE DA SILVA ARCHANGELO (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/06/2008 14:26\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.022141-9\r\n\r\nIndeferido pedido de expedição de ofício ao Banco Central para solicitação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à CEF, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n70 - 2007.51.51.022520-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENICIO DE PAULA (Adv. TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006172/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.024687-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMINDA ALICE TEIXEIRA (Adv. MIRIAN MIGUEL FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, em derradeira oportunidade, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra, na íntegra, o despacho de fl. 22, uma vez que os extratos acostados aos autos não correspondem ao pedido formulado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será arquivado em virtude de já possuir sentença de extinção sem resolução de mérito.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.025093-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IWAN SOPINKA (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os cálculos elaborados pela contadoria judicial em fls. retro, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste, expressamente, se renuncia ao crédito do valor excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.025212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA DE ALIMANDRO MIRANDA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/06/2008 14:16\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.025212-0\r\n\r\nIndefiro pedido de inversão do ônus da prova, pois os extratos podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido.\r\n\r\nRessalte-se que, conforme já mencionado na sentença retro, este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário:entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n74 - 2007.51.51.025327-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO SCHILLING (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/06/2008 16:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.025327-5\r\n\r\nTendo em vista a informação da contadoria de fl. 74, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos extratos da conta-poupança nº 0258428-2, no período dos Planos Bresser (junho e julho/87) e Verão (janeiro e fevereiro/89).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n75 - 2007.51.51.026187-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE CASTRO TORRES (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação da contadoria, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos faltantes em relação aos Planos Bresser, Verão e Collor I.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos a contadoria.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.026309-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DO SOUTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/06/2008 16:43\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.026309-8\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que o processo já foi extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa a arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n77 - 2007.51.51.026338-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA GLORIA FRAGA BESSA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/06/2008 16:43\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.026338-4\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que o processo já foi extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa a arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n78 - 2007.51.51.026339-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO ANTONIO DALLACORTE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/06/2008 16:43\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.026339-6\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que o processo já foi extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa a arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n79 - 2007.51.51.026536-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA CAVALCANTE PELAIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora pleiteia os planos Bresser e Verão, intime-se para que no prazo de 10 dias, junte aos autos os extratos referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 correspondentes ao Plano Verão.\r\n\r\nCumprido,venham conclusos.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.026846-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERIC HILDEVERT BETEILLE JUNIOR E OUTRO (Adv. BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 54, indefiro a inversão do ônus da prova, bem como eventual pedido de intimação para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento ao banco depositário, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora apresente os referidos extratos, o processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento, nos termos da sentença prolatada às fls. 51/53.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.026847-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NYLDA BARBEDO BETEILLE (Adv. BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006168/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.027705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON DE OLIVEIRA (Adv. RENATO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006160/2008 . 5o Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2007.51.51.027705-0\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.027705-0\r\n\r\nAutor(a): AIRTON DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a) Federal: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nVerifico, através da certidão expedida pela Secretaria deste Juizado, que a parte autora não apresentou os extratos de sua caderneta de poupança referentes aos períodos dos planos econômicos postulados, apesar de ter recebido orientação neste sentido do Setor de Atendimento dos Juizados Especiais Federais da Capital ou, no caso de parte assistida por advogado, através da publicação do despacho inicial na imprensa oficial.\r\n\r\nRessalte-se que já transcorreram mais de 4 meses da data do ajuizamento da ação, sem que a parte autora tenha efetuado a juntada dos extratos comprovando a existência de depósito em caderneta de poupança com data de aniversário entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEstes documentos são indispensáveis para a demonstração do direito da parte autora ao recebimento dos “expurgos” dos planos econômicos, bem como para que este Juízo possa proferir sentença líquida (ou seja, com valor certo), na forma exigida pelo artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs referidos extratos deveriam ter sido requeridos diretamente pela parte autora à Caixa Econômica Federal e, nos casos em que esta instituição financeira não os localizou, certamente a resposta não seria diversa caso houvesse requisição judicial, o que, ademais, torna-se inviável, tendo em vista que foram distribuídos, somente para este Juizado, mais de 4.000 processos versando sobre esta matéria.\r\n\r\nDeste modo, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em vista da falta de documento indispensável para o prosseguimento da ação. Ressalto, contudo, que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento caso a parte autora apresente os extratos da conta poupança com as datas de aniversário acima indicadas.\r\n\r\nEm relação ao Plano Bresser (junho de 1987), não haverá prescrição em caso de reabertura do processo, pois a CEF já foi citada, o que interrompe a prescrição (art. 219 do CPC).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n83 - 2007.51.51.027791-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA PEDROSA LETRA (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006181/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.030529-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO ROBERTO CALDEIRA DA FONSECA (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os presentes autos são eletrônicos. A vista pode ser realizada, a qualquer tempo, através do site da justiça federal, qual seja, www.jfrj.gov.br, mediante o número do CPF da parte autora.\r\n\r\nRessalte-se que o processo foi extinto por falta de documento indispensável pra o prosseguimento da ação. Contudo, este mesmo processo poderá ser reaberto através de simples requerimento caso a parte autora apresente os extratos da conta poupança com as datas de aniversário indicadas na sentença retro.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.031742-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO JOSE DOS SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/06/2008 14:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.031742-3\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que já foi prolatada sentença de extinção sem resolução do mérito no presente feito.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n86 - 2007.51.51.031782-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RESENDE MONTEIRO (Adv. GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006173/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.033085-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIAZINHA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. LUIZ LUCAS ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/06/2008 17:30\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.033085-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia mais nítidas dos extratos de fls. retro, eis que os anteriormente juntados tornaram-se ilegíveis com sua digitalização.\r\n\r\nA parte autora deve, ainda, esclarecer o seu pedido, eis que em sua petição inicial, ao que tudo indica, requer a aplicação de expurgos de planos financeiros sobre contas de caderneta de poupança.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n88 - 2007.51.51.034521-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CORRÊA FIGUEIREDO (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/06/2008 13:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.034521-2\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n89 - 2007.51.51.035780-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006178/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.039589-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR PESSOA PIMENTEL (Adv. MARGARETE GONCALVES BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.043774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HERALDO DA SILVA SOUZA (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006196/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.054126-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA MARQUES JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006150/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.056396-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DE CASTRO E SILVA (Adv. EDEVALDO MORAES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006164/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.058417-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ERNESTO MEDEIROS - ESPOLIO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006155/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.065171-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DOS SANTOS GOMES (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006177/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.067607-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA MOREIRA DIAS (Adv. EVANDRO GARCIA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. retro, indefiro, uma vez que há nos autos sentença de extinção sem resolução de mérito.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, nos termos da referida sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.077203-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006157/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.077203-5\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.077203-5\r\n\r\nAutor(a): CELSO NASCIMENTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRé(u): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida no r. despacho de fls. 34, o que foi certificado às fls. 43.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n98 - 2007.51.51.077600-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANA JOSÉ DOS SANTOS (Adv. LUIS AUGUSTO DA SILVA LINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006191/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.082491-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLINIO DE SOUZA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/06/2008 12:33\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.082491-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nA parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nIII- Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nIV - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n100 - 2007.51.51.083437-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA LEONARDO DA SILVA (Adv. CARLA GOMES PRATA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006169/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.089269-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIOLA DA SILVA GOMES (Adv. JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, comprove o pagamento de todas as parcelas do contrato de financiamento de imóvel com a empresa ré até a presente data.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.089416-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IBERÊ DA COSTA (Adv. YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006152/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.091514-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls- 68 - Indefiro o pedido de vista, pois o presente processo é eletrônico e pode ser visualizado, na íntegra, através de consulta processual no site www.jfrj.gov.br.\r\n\r\nIntime-se e, após, dê-se baixa nos presentes conforme determinado em sentença retro.\r\n\r\n104 - 2007.51.54.002656-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DE FARIA LAURIANO (Adv. JOSE RAIMUNDO VIEIRA, LEANDRO DE ARAUJO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006133/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2008.51.01.000165-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA (Adv. ARTUR MIRANDA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006194/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2008.51.01.000165-4\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.01.000165-4\r\n\r\nAutor(a): PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida no r. despacho de fls. 29, o que foi certificado às fls. 31.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n106 - 2008.51.01.000358-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA LOPES DE CARVALHO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006142/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n107 - 2008.51.01.505554-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO GARCIA MENDONCA (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/06/2008 16:31\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.505554-9\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n108 - 2008.51.01.505578-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BELOSINDA BARREIRO ALVAREZ E OUTRO (Adv. MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.000644-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA CERQUEIRA GOMES (Adv. FABIOLA CRUZ CARNEIRO GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006144/2008 . 5° Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2008.51.51.000644-6\r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.51.000644-6\r\n\r\nCLASSE: JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR/A: JACYRA CERQUEIRA GOMES\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, ex vi do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda objetivando a correção da conta vinculada do FGTS pela taxa progressiva de juros.\r\n\r\nA parte autora não cumpriu o despacho que determinou a apresentação dos extratos do banco depositário, desde a data da opção pelo regime do FGTS, sob pena de extinção.\r\n\r\nA exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento previsto na Lei 10.259/01.\r\n\r\nDestarte, no caso vertente não se mostra admissível o procedimento aplicável aos Juizados Especiais Federais, o que enseja a extinção do feito, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n110 - 2008.51.51.000781-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA TAVARES DE LIMA LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006174/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.001169-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAEL SANT ANNA DA SILVA TATAGIBA (Adv. JOSE AFFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006192/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.004756-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA DOS SANTOS TIMBO (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006167/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.006249-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA PAULO BARROS (Adv. JOSE IVANBERTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006134/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 3o, § 3o da Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.006640-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY RIBAS DE ANDRADE (Adv. LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006175/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.006806-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NELSON FERREIRA (Adv. MAGNO DA SILVA SAURINE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, em derradeira oportunidade, a fim de que , no prazo de 10 dias, cumpra o item I do despacho de fl. 25. sob pena de extinção, pois os referidos extratos, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento ao banco depositário, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.008071-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER PALMARES MUNIZ (Adv. ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006180/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.008493-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA GOUVEIA DO NASCIMENTO (Adv. JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006197/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.008689-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOMES TAVARES (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida por mais 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.009043-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA ELVIRA DOS SANTOS SOUZA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de dilação de prazo, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.009674-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZANITA GOMES DE AZEREDO ALVES (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de dilação de prazo, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.010123-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONEA DA COSTA MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006145/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.010710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DE ALMEIDA IRMÃO (Adv. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006136/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art.6o, II da Lei 10.259/01 c/c art.51, caput, da Lei 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n123 - 2008.51.51.011261-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FERNANDO LAGO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/06/2008 14:38\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.011261-1\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n124 - 2008.51.51.011504-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANE DE REZENDE LEAO (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de dilação de prazo, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.011964-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. MARCIA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.015540-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DE ALMEIDA (Adv. SIMONE MARQUES FURTADO) x CAIXA CAPITALIZACAO S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006138/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art.6o, II da Lei 10.259/01 c/c art.51, caput, da Lei 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n127 - 2008.51.51.015731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA COVRE LAVAGNOLE (Adv. ANDREA SANT ANNA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n- Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.016140-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME PAZ (Adv. EDEMIR BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/06/2008 18:24\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.016140-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que apresente cópia da inicial, bem como sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado relativas ao processo 9700714705 (20ª Vara Federal), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n129 - 2008.51.51.016351-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTA MORAN VEIGA VIEITEZ (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006190/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.016531-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DE ANGELIS DA COSTA BRAGA (Adv. MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006184/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.016646-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA ARARUNA FILOMENO (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006171/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.016982-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO FERREIRA (Adv. EDMILSON GERMANO DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006188/2008 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.021832-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CAVALCANTI DIAS E OUTROS (Adv. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/06/2008 15:05\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.021832-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente cópia integral do formal de partilha relativo aos bens deixados pelo falecido, devendo incluir todos os sucessores, bem como para que junte aos autos extratos LEGÍVEIS, a saber:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n134 - 2008.51.51.021977-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON APARECIDO PINTO (Adv. MICHELE DE CARVALHO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006170/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.023120-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX FRANCISCO PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/06/2008 11:51\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.023120-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção:\r\n\r\n- cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região), não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos dos expurgos na(s) conta(s) de FGTS referente apenas ao Plano Collor I.\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação, devendo, ainda, informar a este Juízo acerca de eventual saque de parcelas autorizadas pela LC 110/01. \r\n\r\nIV - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 72\r\n\r\nId: 577915"
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ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018685-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON JOSE DA SILVA (Adv. JOSELI VAZ ELIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002999/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, acrescida do percentual de 25% determinado pelo art. 45 da Lei no 8.213/91, com data de início em 29/03/2007 (fls. 22), data do requerimento do auxílio-doença no 520.006.680-4, nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nConsiderando o estado de saúde da parte autora, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.033023-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER ASSUMPCAO FERREIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002961/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.067404-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALEXANDRE VIEIRA FILHO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002969/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067781-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO RANGEL DE SÁ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002994/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.068617-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DE MENDONÇA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 513.272.247-0 desde a data da cessação, 30/01/2006 (fls. 23), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nConsiderando o estado de saúde da parte autora, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.074483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RAMOS HENRIQUE (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão de seu benefício de auxílio-doença de nº 520.809.603-6 desde a data do requerimento administrativo, 08/06/2007 (fls. 39), mantendo-o ativo por quatro meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nConsiderando o estado de saúde da parte autora, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.074680-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CUSTODIO DA SILVA (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002998/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.080377-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALDA DE ALMEIDA SILVA (Adv. DANIELA DA SILVA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003001/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.080526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INALDO FRANCISCO DA COSTA REGO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002960/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.082459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARYINHA FERREIRA PAULO DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002966/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.084956-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003005/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão do beneficio de auxílio-doença nº. 517.578.839-2, com efeitos retroativos à data do requerimento do benefício, ou seja, 11/08/2006 (cf. fls. 13), mantendo-o ativo enquanto persistir a incapacidade da parte autora; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a parte autora ciente de que o beneficio ora concedido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.088211-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME RIBEIRO COTTA (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002952/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.088441-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI DE CASTRO MIRANDA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003000/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.092697-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO ALVES CHAVES (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002983/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.505292-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE DA SILVA PINTO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002980/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.505329-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO VIEIRA CABRAL (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002971/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.505339-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002982/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.505353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALENTIM PINTO ALVES (Adv. LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002967/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.505382-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MATOS MENDES (Adv. KARLA MARIA REZENDE CARNEIRO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002988/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.505434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES DOS SANTOS VARGAS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002979/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.505441-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO CORREIA DIAS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002978/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.505448-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR SILVIO PAIXÃO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002976/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.505481-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR SAMPAIO DOS SANTOS (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002975/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.505482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MENDES ARAUJO (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002977/2008 . ISTO POSTO JULGO IM PROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.505602-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDA CARVALHAES DA ROCHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002993/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.505636-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA ROCHA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002951/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.505639-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIOMAR DE PAIVA BORGES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002950/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.505651-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANDY PEREIRA DE CARVALHO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002928/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.505664-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE PAULA WALDHEIM (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002937/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.505665-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002938/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.505685-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AUGUSTO TEIXEIRA PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002927/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.505687-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE CARVALHO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002948/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.505693-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL TITO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002935/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.505736-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VARDOMIRA GOMES PIRES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002945/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.505737-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAVINIA ROSA PACHECO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002947/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.505739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIAO JOSE DO AMARAL (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002929/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.505784-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR NAZÁRIO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002931/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.505833-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZA ROSA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002949/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.505840-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PINTO DA CUNHA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002934/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.505848-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR LEMOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002946/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.505855-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FELICIANO GOMES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002930/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.505869-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002932/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.505879-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY DE SOUZA FERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002933/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.505889-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIONE PINTO DA GAMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002943/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.505937-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FLORENCIO SOARES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002973/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.505945-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL NORBERTO SOBRINHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002974/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.505986-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA CUNHA FERREIRA DA SILVA (Adv. ARTHUR DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002940/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.505991-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TIL (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002997/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.506002-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DOS REIS LIMA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002996/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.506051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAPOSO DE MORAES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002986/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.506177-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DOMINGOS (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002991/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.506337-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSSINE SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002992/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.506338-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACOB PEREIRA FREITAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002995/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.807349-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR FARIA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002936/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.000035-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE SOUZA NASARETH (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002984/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.000677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTEVER LESSA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002965/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.005968-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FLORES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002970/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.006964-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002921/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.010403-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002987/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 247,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.012045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA ARAUJO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002990/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.012446-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LUIZ SOARES (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002968/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.012706-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA DE OLIVEIRA SANCHES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002922/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.016218-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO FONSECA DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002981/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.017576-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DO AMARAL GOULART (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002939/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.017863-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY DA SILVA LOPES DOS ANJOS (Adv. NEI MIGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002985/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.017972-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACHIM KOSS (Adv. MOISES JACOB MIZRAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002958/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.018289-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA RIBEIRO (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002944/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.020863-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS DA CUNHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002916/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.020869-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO INDIANO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002923/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.020872-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DYLA DOS PASSOS DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002920/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.020873-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA DE PAIVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002924/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.020875-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOREIRA ALVES PEDRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002918/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.020881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVINA PINTO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002957/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.020886-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA DUARTE DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002919/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.020897-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA CRISTOVÃO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002925/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.020899-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOMES DA ROCHA CUNHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002926/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.020908-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTOVÃO PEREIRA VIANNA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002917/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.020922-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINA VALLE CALDAS (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002954/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.020923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA LOUREIRO TEIXEIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002956/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.020928-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIE LOUISE NADREU (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002955/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.020942-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDALINA DO NASCIMENTO DE DEUS (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002941/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.022453-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO FARIA NOGUEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002942/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.022852-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEARSON REIS SANTIAGO (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002963/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.022906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER BRASILINO FRAGA (Adv. SUELI FRAGA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002989/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.023128-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA DE ARAÚJO DA ROCHA E SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002962/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça- se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.023131-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BISPO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002953/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.023156-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIO NOGUEIRA DA COSTA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002964/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.023165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA ABRANTES DUARTE (Adv. JULIANA DE FREITAS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002972/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.023233-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ MOREIRA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003004/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, nos moldes do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, mediante a aplicação dos índices de correção monetária legais, limitando-o, sucessivamente, nos moldes do artigo 14 da EC 20/1998 e artigo 5º da EC 41/2003, e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 (trinta) dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 90\r\n\r\nId: 577762"
                            ],
                            "577816": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000178\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.003727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER LUIZ LOPES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Como se pode verificar através das informações de fls. 80/84, ao se proceder a revisão do benefício da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da MR revista (R$ 2.360,01) ficou inferior ao valor da MR atual (R$ 2.373,46), e caso fosse dado cumprimento ao referido acórdão implicaria na redução da renda da parte autora. \r\n\r\nEm face do exposto, dê-se ciência a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.082809-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRAM PINTO DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNão é cabível a habilitação nos presentes autos, uma vez que, pela nova sistemática de satisfação da obrigação por Requisição de Pequeno Valor, nos moldes do § 1º do artigo 17º da Resolução nº 559 do E. Conselho da Justiça Federal, o depósito é efetivado em nome da parte autora e os respectivos saques, sem expedição de alvará, regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários.\r\n\r\nNão é possível a ingerência deste Juízo junto à Caixa Econômica Federal, já que se trata de uma conta particular da parte autora, que não mais está vinculada ao Juízo requisitante.\r\n\r\nO ofício Jurisdicional encontra-se encerrado e a parte interessada deverá requerer o alvará de levantamento junto à Vara de Órfãos e Sucessões, nos termos da Lei 6.858/80, ou requerer o seu pagamento diretamente á Caixa Econômica Federal apresentando a declaração prevista no art. 3º do Decreto nº 85.845/81.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de habilitação formulado às fls. 44/53.\r\n\r\nIntimem-se as partes interessadas para ciência. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.084181-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS MATHIAS (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086442-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALTON CAVALCANTI LIMA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 74/77 e o CNIS de fls. 70/71, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da CTPS e outros documentos que venham a comprovar seu vínculo empregatício nas empresas GINASIO MARACANÃ, entre 31/06/1960 e 28/02/1975 e COLEGIO SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO, entre 01/02/1972 e 26/01/1998, conforme alegado às fls. 16/17.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089688-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO DI LUCA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face da informação de fls. 04, onde se constata o possível extravio do processo concessório da aposentadoria da parte autora, revogo o despacho de fls. 163, no tocante a intimação para apresentação do referido processo concessório.\r\n\r\nConsiderando as informações contidas na sentença de fls. 146/148, determino que a parte autora encaminhe a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia integral do MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO, nº 99.0074931-6.\r\n\r\nCom a vinda deste, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.505283-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.505369-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS REIS (Adv. ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.505371-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO VELASCO (Adv. ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.505379-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA NUNES VIANA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.505550-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA MENEZES MOTA (Adv. NILZA DA CUNHA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando se o instituidor de seu benefício, à data do óbito, estava trabalhando ou em gozo de benefício, trazendo CPF do falecido, sua carta de concessão de benefício, ou qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.505713-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO DE OLIVEIRA ATANASIO (Adv. REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.505797-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILZA MOREIRA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 21, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.505921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE BRITO CORREA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.505933-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENIS BARBOSA DA SILVA (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.506044-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA SILVIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando aos autos petição inicial devidamente assinada.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.506046-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR BEVERLY DA COSTA ALKMIM (Adv. MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.506050-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE DO CARMO DE OLIVEIRA MENEZES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologia, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.506058-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR AZEVEDO DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.506062-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DE SOUZA TINOCO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.506063-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE BRANDÃO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se pretende rever a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário indicada na inicial e nos documentos que a instruem, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.506116-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA LEAL CARVALHO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se pretende rever a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário indicada na inicial e nos documentos que a instruem, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.506138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DA SILVA DIAS (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando se o instituidor de seu benefício, à data do óbito, estava trabalhando ou em gozo de benefício, trazendo seu CPF, carta de concessão de benefício, ou qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.506227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE JESUS AYRES (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando qual benefício de auxílio- doença deseja ter convertido em aposentadoria por invalidez; bem como, a doença que serviu como fundamento para a concessão de auxílio-doença a ser convertido, a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.506236-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DUARTE MENDONÇA (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.000847-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONÇALVES BEZERRA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nANTONIO GONÇALVES BEZERRA pretende a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a restabelecer, com o pagamento das prestações atrasadas desde a data do cancelamento, o seu benefício de aposentadoria no. 133.140.498-0, concedida em 01/05/2004 e suspensa por determinação judicial em 01/02/2007 (fls. 63). \r\n\r\nTodavia, o benefício foi-lhe concedido administrativamente, enquanto a suspensão ocorreu por força de decisão judicial, prolatada pelo Juízo da 1o. Vara Federal de Nova Friburgo, processo n. 2006.51.05.001972-7 (fls. 58).\r\n\r\nPortanto, de modo a afastar o possível reconhecimento de coisa julgada, deverá o autor comprovar que o pedido em exame baseia-se em causa de pedir diversa da tratada naqueles autos criminais, notadamente através da demonstração da validade dos vínculos de trabalho que pretende ter computados para o cálculo do tempo de contribuição e, por conseguinte, da renda do benefício pleiteado. Deve o autor, assim, demonstrar quais vínculos permanecem hígidos, inatingidos por aquela sentença. \r\n\r\nAssim sendo, abra-se vista ao autor para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos cópias da inicial e sentença do referido processo, bem como de outras peças processuais que entender úteis. \r\n\r\n26 - 2008.51.51.003677-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACIR DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Como se pode verificar através das informações de fls. 58/60, ao se proceder a revisão do benefício da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da MR revista (R$ 626,16) ficou inferior ao valor da MR atual (R$ 654,32), e caso fosse dado cumprimento ao referido acórdão implicaria na redução da renda da parte autora. \r\n\r\nEm face do exposto, dê-se ciência a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.010027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SANTA LAPA (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDetermino que o patrono da parte autora cumpra o despacho de fls. 59, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de extinção, considerando que o patrono da parte autora não comprovou que atendeu ao disposto no art. 45 do CPC, e que o ônus da notificação é do advogado-renunciante e não do juízo, e que a não localização da parte impõe ao renunciante o acompanhamento do processo até que, pela notificação e fluência do decênio, se aperfeiçoe a renuncia. \r\n\r\n28 - 2008.51.51.015561-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DA SILVA SANTANA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da carta de concessão do benefício instituidor da pensão.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.015714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDIVALDO DE SOUSA BORGES (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.016045-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA CONDE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.016149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR HONORATO DE SOUZA (Adv. VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? \r\n\r\nAssino à Autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.017076-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PACHECO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.017982-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GONCALVES SOBRINHO (Adv. RISONETE NUNES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar a declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, defiro a gratuidade de justiça; caso contrário, indefiro-a.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.018364-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IDES SCHUINDT BRASIL (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, de documentos anexados às fls. 21.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n35 - 2007.51.51.001421-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ELESBAO CORREA REP/ ODETTE GALVAO MATTOS (Adv. JORGE FREIRE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 dias, do laudo complementar, voltando-me os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.077077-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SALLES SOUTO (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos. Após, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.077691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYSA WEBER SANT'ANNA (Adv. ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 dias, do laudo complementar, voltando-me os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.082247-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUDA BORGES TUPPER (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 577816"
                            ],
                            "577961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000179\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.046705-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.068654-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZEBIO SOARES ALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.079713-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CERES SELMA DIAS DE SA (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x ROSIMARA CRISTINA FOZZATTI DE SÁ (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 04 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505408-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOMARA GOMES DOS REMEDIOS (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 04 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.505419-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR FERREIRA DA SILVA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 04 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.505565-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DA SILVA GUEDES FILHO (Adv. JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 04 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.505567-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA GOMES RIOS DA ROSA (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 04 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.505947-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAQUIM DIAS DA SILVA FILHO (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003019/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.506020-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALCIDETE ALVES ATHAYDE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.506022-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORESTES ALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003017/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.506080-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAHYRA MARTINS BANDEIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 13.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.506106-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NUNES DA SILVA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.801711-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL JOAO PIRES (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 107.209.812-9 e o procedimento que apurou a suspensão do benefício ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.003936-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITA SOUZA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face dos esclarecimentos de fls. 75/76, e tendo em vista que o INSS procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005160-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA PAIVA DE ARAUJO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Como se pode verificar através da informação da petição retro, a parte autora não compareceu a perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que compareça no dia 31 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, objetivando a possibilidade de acordo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nFicando ciente que o não comparecimento ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.005946-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOÃO ROCHA SILVEIRA (Adv. ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Como se pode verificar através da informação da petição retro, a parte autora não compareceu a perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que compareça no dia 31 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, objetivando a possibilidade de acordo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nFicando ciente que o não comparecimento ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.006183-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDRO DUARTE PEÇANHA (Adv. MARIANO BESER FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 04 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.007067-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE JOSEFA DA CONCEIÇÃO FRANCISCO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em face da informação do perito, e objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 31 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.007521-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO MARTILIANO DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 38, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.007692-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIZ DA SILVA MACHADO (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que traga aos autos, no prazo de 30 dias, o exame de tomografia computadorizada do crânio. Com a vinda do exame, intime-se o perito para conclusão do laudo.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.007985-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUSTAVO TEIXEIRA COUTINHO (Adv. FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Como se pode verificar através da informação da petição retro, a parte autora não compareceu a perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que compareça no dia 31 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, objetivando a possibilidade de acordo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nFicando ciente que o não comparecimento ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.008048-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY MARQUES DOS SANTOS (Adv. JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em face das informações do perito às fls. 103/104, e bjetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 31 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.009320-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERI ALVES DE JESUS (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Como se pode verificar através da informação da petição retro, a parte autora não compareceu a perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que compareça no dia 31 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, objetivando a possibilidade de acordo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nFicando ciente que o não comparecimento ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.009647-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA LIMA DE BRITO (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Como se pode verificar através da informação da petição retro, a parte autora não compareceu a perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que compareça no dia 31 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, objetivando a possibilidade de acordo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nFicando ciente que o não comparecimento ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.010143-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JULIO PROENÇA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 079.795.711-1 e o procedimento que apurou a suspensão do benefício ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.010965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO JOSE DOS SANTOS LONGO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Como se pode verificar através da informação da petição retro, a parte autora não compareceu a perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que compareça no dia 31 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, objetivando a possibilidade de acordo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nFicando ciente que o não comparecimento ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.011236-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR ROGERIO DE JESUS ABREU (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em face da informação do perito, e objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 31 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.011513-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO DUARTE VIEIRA FILHO (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 04 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.012099-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA DOS REIS VITERBO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 04 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.015669-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DOS SANTOS CORVINO (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 04 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.015984-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA PEREIRA NUNES DE LUCA AUTRAN (Adv. MARIZA HERMETO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos cópia da sentença da separação consensual ou do divórcio que demonstre a obrigação de alimentos.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.016060-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FELIX DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 04 de agosto de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.016161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 04 de agosto de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.016694-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA DA FONSECA BÁRTOLO (Adv. BIANCA BARTOLO VIVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 04 de agosto de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.017113-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA CARLOS DA SILVA (Adv. MARCELO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 04 de agosto de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.017658-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILBERTO AVELINO DA SILVA (Adv. ERICA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 04 de agosto de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.017700-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONIVALDO SILVA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 04 de agosto de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.020933-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DO CARMO SILVA OLIVEIRA (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 07 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.022126-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DA SILVA (Adv. MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.022599-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DE ALCANTARA VIEIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 04 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.022691-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE BORGES DA SILVA (Adv. ELIANE MEZIAT DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 07 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.022743-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUS DO NASCIMENTO JORDÃO (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 07 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.022788-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO LUIS LIMA DOS SANTOS (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 07 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.022870-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO MARTINS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 07 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.022983-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PEDRO (Adv. KARIZA DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 07 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 577961"
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Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057387-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA LUCIA DA SILVA (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015873-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FREITAS DE AGUIAR (Adv. JORGE FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.047187-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ANTÔNIO DE FREITAS (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.074635-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE APARECIDA LAGATA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho de fls. 35, no tocante a expedição de ofício ao TRF, e determino o cancelamento da RPV JEF2008042834.\r\n\r\nExpeça-se nova Requisição de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora para ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.084606-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE SOUZA LOBO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.085387-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA DE MELLO SAMPAIO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.088850-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECLEIA FREJAT (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.089327-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO MACHADO DA COSTA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.089521-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.089752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CORREA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.000164-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARCISA DE FRANCA (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.000813-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.001427-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LERY GASPAR RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.003141-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PEDROSA NUNES (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.003356-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGOUT KHAYAT SEMERARO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.003532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE VITORIANO DA SILVA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.003651-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBER JORDÃO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.003733-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA RIBEIRO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.005015-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.005387-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME LUIZ PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.005877-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA PINTO SOARES (Adv. JOEL FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.005957-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARQUES FERREIRA GIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.006013-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO LUIZ CASTILHO MOTTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.006014-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA MOTA PEREIRA (Adv. CASSIA CADENAS FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.006041-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.006229-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA AMARAL SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.006252-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA CORREA RAMOS (Adv. DILSON SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.006355-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.006511-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINO MOREIRA BARBOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.006820-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PAULINA DE MORAES (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.006910-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ANSELMO DOS SANTOS (Adv. FERNANDA SANTOS DE SOUZA AYRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.006975-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEROLAMO TEALDI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.007045-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDENEI SILVEIRA (Adv. ALMIR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 579522"
                            ],
                            "580217": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000181\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.007435-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE FREITAS LIMA E OUTRO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.079026-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PECANHA (Adv. WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, NÃO CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.080103-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA VASCONCELOS TELLES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003039/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE AO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se Intime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505608-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA VENTURA MENDES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003033/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.505824-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) INEVELINA DONATO MALHEIROS DUBOC (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.505976-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU GLINKA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.505980-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HÉLIO DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.505994-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO CONSTANTINO DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.505995-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVAL ZANCANELLI (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003021/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.506001-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI CAROLINA VASQUES BAUER (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da carta de concessão do benefício instituidor da pensão, a fim de que fique esclarecido qual é a espécie do benefício instituidor.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.506092-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DA COSTA PEREIRA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003020/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.506129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.506150-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE DE OLIVEIRA BRITO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.506186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.506200-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VELOSO ARAUJO (Adv. ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.506267-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LASTENIA NAIR GERL MARTINS COSTA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.003847-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARINA MORGADO RODRIGUES (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.010022-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA RODRIGUES PIMENTEL (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. retro.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.010578-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAIO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (Adv. KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando aos autos documento que comprove a data da prisão de seu pai, Anderson Adriano da Silva, bem como comprovante de que requereu administrativamente o benefício de auxílio reclusão, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.015843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTO DA SILVA VAZ FILHO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.022625-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DOS ANJOS LOPES MOUTELA (Adv. JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.808530-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIONORA LUZIA MARQUIORE (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.039297-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTER LOPES GALDINO (Adv. PAULO GONCALVES DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.073930-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS COSTA DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.088837-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR VIEIRA DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.003103-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias,para que se manifeste acerca da Proposta de Acordo apresentada pelo INSS, bem como do Laudo Pericial. Oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.006697-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CAMARA PATROCINIO (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.007244-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUZA COSTA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.009157-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE VALERIA FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. Oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.015873-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA FERREIRA DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS, bem como do Laudo da perícia prévia. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 580217"
                            ]
                        }
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                    "7º Juizado Especial Federal": {
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                            "577370": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000309\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.058939-9 JOANA CANUTO SILVA (Adv. ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Indefiro, tendo em vista que a petição de fls. 213/215 apresenta-se apócrifa. Ademais, não existe obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na decisão de fls. 211/212.\r\n\r\nPelo exposto, determino a remessa IMEDIATA dos autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.085061-0 MARIA HELENA FELIX ESTEVAO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x MYRIAM DENISE DA SILVEIRA MARTINS (Adv. MARIO ROBERTO SANT'ANNA DA CUNHA) x IGOR ESTEVAO LOTTI MARTINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo o dia 08/10/2008, às 14h45, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.007140-5 FRANCISCO LUIZ DA CUNHA (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 24/09/2008, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para comprovação de vínculo empregatício no período de 21/06/68 a 22/02/69 e 01/03/69 a 29/05/71. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.018251-3 SHEILA DE ARAUJO PAES (Adv. WLAMIR MARINHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, traga aos autos a CTC original que se encontra em seu poder, a qual deve ser entregue diretamente na Secretaria do 7º JEF, que a entranhará nos autos imediatamente, inutilizando-a em seguida com a aposição do carimbo de sem efeito.\r\n\r\nCom a vinda do documento acima descrito, autorizo à autora que retire a CTC que se encontra encartada às fls.67/69, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.031242-1 ADALGISA DE SOUZA PEREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x BRUNA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x BRENDA PEREIRA DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002823/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, incluindo-a como dependente de ROBERTO VITOR ALVES DE OLIVEIRA, no prazo de 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS.\r\n\r\nNão são devidos atrasados conforme art. 76, da Lei 8213/91.\r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao MPF e a DPU.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.050891-1 MARIA DO CEU BRASIL CORREA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002822/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o INSS conceder à parte autora o benefício da aposentadoria por idade, adotando-se como DIB a data do requerimento administrativo. \r\n\r\nO benefício deverá ser implantado no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado.\r\n\r\nA RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nEm decorrência da concessão de benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores devidos a tal título, desde a DIB até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, em 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. O total da execução não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. \r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em conta o risco de irreversibilidade do provimento a ser antecipado, dado que verbas alimentares são irrepetíveis.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento deverá observar o art. 102 da Consolidação das normas da Corregedoria. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 577370"
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                            "577371": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000310\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.067835-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULENA CASSU (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.077916-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JU LHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.088833-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA BARROS (Adv. ELMIRO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2008.51.51.001059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DE CAMPOS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2008.51.51.005935-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MIGUEL ESTEVAM (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2008.51.51.010598-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA DOMINGOS ALVES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2008.51.51.011475-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE FLAKSMAN (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 577371"
                            ],
                            "577372": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000311\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.030611-4 NELSON NUNES (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2004.51.51.072006-0 MAURO JOSE PINTO CARDOSO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2005.51.51.001930-0 DANIEL FORTUNATO DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2005.51.51.129343-0 Neide Peres Ferreira (Adv. VALERIO LOPES TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 577372"
                            ],
                            "577373": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000312\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.516651-6 HELIO DA SILVA MENDES (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002824/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.125376-6 ALDO MACHICAO ARANIBAR (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Indefiro o pedido de desentranhamento, eis que não há nos autos documento a ser desentranhado. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.129673-0 CARLOS RUY DA SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Indefiro o pedido de desentranhamento, eis que não há nos autos documento a ser desentranhado. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.000010-1 JORGE SOARES RICARDO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Indefiro o pedido de desentranhamento, eis que não há nos autos documento a ser desentranhado. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.028387-1 JOAO CABRAL (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002825/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Decreto extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.032495-2 EDITH MARIA PIMENTEL CURI (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Diante da decisão da Turma Recursal/STF, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003966-6 ADELSON CATARINO PANDINI (Adv. FATIMA TEIXEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002826/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2005.51.51.104194-5 EGENILSON DOS SANTOS SOUZA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.033227-4 ANTONIO AVELINO PEREIRA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052122-8 JOSE ALVES DE LIMA (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista às partes pelo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056327-2 NILSON RODRIGUES BELLO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista às partes pelo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.057003-3 JOAO FELICIO FREIRE (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista às partes pelo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 577373"
                            ],
                            "577374": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000313\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA FARIAS SOARES (Adv. MARIA DE FATIMA ARAUJO CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002871/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007107-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA PINHEIRO - ESPOLIO REP/ VILMA DE SOUZA PINHEIRO (Adv. JANETY FRANCIONIL GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002896/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, DECRETANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I e 295, II, ambos do CPC c/c artigo 6º, I, da Lei 10.259/01. \r\n\r\nCustas e honorários na forma da art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018264-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUSSAHYR CARNEIRO FILHO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002834/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037670-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIO PINTO BARCELLOS (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051580-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JÃO DE SOUZA SOBRINHO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002888/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATTILA FERNANDES DE MAGALHAES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002893/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.058208-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002852/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059119-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARIA FERREIRA DE MORAIS (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002881/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064256-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDO GUEDES DE LIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002827/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065438-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANETTE DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002901/2008 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.068709-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR JOSE DOS SANTOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002882/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.072636-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DICIMA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002833/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.073057-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUZY RIBEIRO JARDIM (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002884/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.076180-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO FREITAS (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002875/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.079640-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PESSOA FREIRE (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002885/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.082704-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BELA DOS SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002876/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.085924-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA FONSECA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002892/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I do CPC)\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.088768-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUZENIR DA CONCEIÇÃO PEQUENO (Adv. JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002841/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.089101-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA LUIZA DA SILVA PEREIRA (Adv. ROBERTA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002877/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.091600-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELA MARIS IABRUDI BRAGA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002863/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nAo setor de distribuição para retificar o nome da parte autora para STELA MARIA IABRUDI (nome constante do CPF).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.505291-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CALDAS ROCHEDO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002890/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.505421-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO GONCALVES DE MENEZES (Adv. ALEXANDRE FELIX DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002843/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.505460-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI HENRIQUE DIAS (Adv. IGOR BOTTONI CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002889/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.505490-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE CARVALHO CAMBUHY (Adv. ELISABETE FERRAO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002880/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.505612-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCI JOSE SOARES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002835/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.505666-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA CRUZ FIGUEIREDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002848/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.505683-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA DOS SANTOS PIRES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002844/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.505708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA BEZERRA BITTENCOURT (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002870/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.505710-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA DE SOUZA DE MENDONÇA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002858/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.505731-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINA DE ASSIS REBELO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002845/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.505738-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002864/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.505742-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA RIBEIRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002836/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.505746-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA CERQUEIRA GUEDES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002865/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.505831-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) KEN KIMURA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002849/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.505884-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACEMA PERLUCHE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002856/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.505885-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEVENUTO RODRIGUES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002857/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.505902-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002866/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.505904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002859/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.505906-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA MARIA GUIMARAES DE CARVALHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002860/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.505907-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE EVANGELISTA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002861/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.505908-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDOIR LUIZ MACEDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002862/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.505911-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDA DUARTE BAPTISTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002855/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.000062-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA GASTÃO DE MACEDO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002829/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.002699-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DE ARAUJO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002839/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.003029-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA CAVALCANTI MARQUES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002832/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.003368-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN ARANTES DE OLIVEIRA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002898/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.004531-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULO SANTOS (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002837/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.004968-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ELECTO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002900/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.005149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA CONCEIÇÃO CRUZ (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002897/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.005450-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO CALMON COSTA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUN DAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002831/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.005576-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MARQUES LOPES (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002840/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.005626-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DO ROSARIO DA SILVA LÃ (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002830/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.006998-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO BARROSO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002891/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo prescrita a pretensão autoral (art. 269, IV, do CPC) e, caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.009457-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA CRISTINA DOS SANTOS DAMASCENO (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002869/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.013260-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE ALMEIDA ALEIXO (Adv. SEM ADVOGADO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002842/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.013309-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA DE AVILA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002838/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.016753-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA LAMEGO DA SILVA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002853/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.017530-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARIANO ALVES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002895/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.017573-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUZ PEREIRA FONTES (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002851/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.018215-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DE SOUZA GOMES (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002854/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.018559-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA ALVES TRINDADE TEODORO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002846/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.018560-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON JOSE DE PAIVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002867/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.018853-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO CAMPOS RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002874/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.018934-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MURILO PEREIRA DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002868/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.019373-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GILDA DE ALMEIDA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002886/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.019669-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE APARECIDA DO COUTO RAPOSO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002899/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.020262-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZELINA SILVEIRA DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002873/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.020330-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELTON ROSSI ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002828/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.020862-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO FELICIO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002850/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.020981-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH XAVIER PACHECO CORDEIRO (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002887/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.020982-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANIA PEREIRA (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002883/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.022435-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRTILLA DE OLIVEIRA BIANCAMANO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002878/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.022815-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINOL YAEDU (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002894/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.023106-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS FLOR (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002879/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.023198-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE SOUZA (Adv. MARCIA MARIA DELGADO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002847/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.023216-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNOBIO VICENTE DE SOUZA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002872/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 75\r\n\r\nId: 577374"
                            ],
                            "579418": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000314\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.813100-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUISA SOUZA DOS SANTOS (Adv. CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002942/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.003710-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA REIS DA SILVA LOPES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002925/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013062-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PORTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003039/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015757-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INGRID SALGADO NACIF (Adv. IVANA DE ALMEIDA SALGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002902/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054562-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSÉ GOMES VENERANDO DA GRAÇA (Adv. DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003045/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058217-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JUVENAL GONCALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059915-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DOS SANTOS ALVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002904/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.060098-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCiência a DPU.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065662-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DE PAULA FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002958/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067722-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ AMILTON DA SILVA (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003044/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.Custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067853-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONEIDE ARAUJO DA SILVA (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002921/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.081410-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL IDEL HOROVITZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.082710-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIR CAMILO DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.505411-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEDRO DA SILVA (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002913/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, ações acidentárias e ações revisionais de benefícios oriundos de acidente de trabalho são de competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.505431-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA MARCH (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002914/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.505484-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIVALDO ASSIS MORENO (Adv. CAROLINA BONFADINI DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.505627-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR MILETO SOARES (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002954/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.505751-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDELCI VENTURA (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002916/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.505781-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA BRITTO OLINTO (Adv. EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002915/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.505803-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILIPA DE JESUS LOPES PINTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002957/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.505887-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA COSTA IBRAHIM (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002920/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.505998-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ROSESTOLATO E SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.506081-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA LOPES BEZERRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002919/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.506146-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDES SOBRINHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.506160-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VENTURA FERREIRA (Adv. ELIFAS SANTANA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002909/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.506178-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINEUDA MENDES MORAES (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002912/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.801375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA BISPO DE MELO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002948/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.803703-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA REGINA SILVA DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002950/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.000578-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA GONÇALVES DE ANDRADE (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, da Lei Instrumental Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.004691-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE NOGUEIRA FERNANDES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002956/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.005529-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002903/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.005629-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE PEREIRA MENDANHA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002959/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.005661-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.005756-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL RODRIGUES DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002927/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.005910-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIANE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002911/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.006283-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO MURILO FRANÇA DUARTE (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002926/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.006981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARIA DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002924/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.007314-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO ABDALLA (Adv. LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002940/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.007371-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL PEREIRA PIMENTA FILHO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002923/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.007972-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002922/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.008742-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DA COSTA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002952/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.009721-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002960/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.011361-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CAMILO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003040/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.011507-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DOMINGOS ARAGAO E SILVA (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PRESENTE A DECADÊCNIA na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.013071-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA BEATRIZ RODRIGUEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002917/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.015489-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ PEREIRA CONSTANTINO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002932/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.016164-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATHARINA BENEDICTA DA SILVA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002943/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.016167-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE CABRAL DOS SANTOS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002945/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.016533-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA THEREZA LYNCH VIVACQUA (Adv. MARCELLI OTTAN FERREIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002944/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.016600-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOQUE ESTEVAM DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002933/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.016610-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME ALVES DE MELLO FILHO (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002941/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.016673-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIAGO NUNES PESSOA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003032/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, da Lei Instrumental Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça;.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.016719-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERA LOPES DA SILVA (Adv. ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.016793-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO COSTA (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002906/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.016835-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETH KLING DAVID (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002939/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.017024-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DOS SANTOS (Adv. MARIANGELA GUIMARAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002947/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.017032-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMIL ALVES DA SILVA (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002938/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.017093-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA CARVALHO PECANHA (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002935/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.017109-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA SALES DE CASTRO (Adv. ARTUR MEIRELES BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002937/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.017183-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO BRESSAN BIAGE (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002910/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.017195-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DONADIO CRETTON (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002928/2008 Cus tas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.017231-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE ROSE SILVA DOS SANTOS (Adv. SELMA PEREIRA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002936/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.017424-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ALVES PORTO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002963/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.017487-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO VALLERIANO BARBOZA (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002931/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.017584-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDENEIDA DA BOA MORTE PEREIRA (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002930/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.017709-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA ROZENO LOPES (Adv. VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002949/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.017904-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVA HONORIO FLORIANO GUEDES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002929/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.017931-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA FERNANDES (Adv. ANA CLAUDIA EDUARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002934/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.017995-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GALVÃO DA SILVA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002946/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.018216-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER FERREIRA (Adv. FABIOLA NONATO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002955/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.018367-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002951/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.018505-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO GUIMARÃES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002953/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.018597-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002918/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.018713-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA LOPES ROMEIRO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002908/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.019262-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER DO NASCIMENTO SOBRAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002961/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.019442-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DE JESUS BORGES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002905/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.020314-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA ROSSE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.020451-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE PAULA FONSECA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.022049-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MARIA MANHAES DA CRUZ (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002962/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.022401-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO COLLOPY MAINIERI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002907/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 80\r\n\r\nId: 579418"
                            ],
                            "579419": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000315\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803109-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELDA MACILLO FIRMO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002982/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.060232-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DIAS GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002980/2008 Custas para Recurso - Au tor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.060595-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS PEREIRA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002981/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073808-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FERNANDES (Adv. ALBERTO GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002983/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.074020-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DOS SANTOS SILVA (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002984/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089494-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO XAVIER PEREIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002985/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.505290-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARMEZINDA RODRIGUES FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003019/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.505403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DOS SANTOS AUGUSTO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.505407-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA DA COSTA (Adv. RAQUEL THIENGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.505409-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ANACLETO DOS SANTOS (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.505485-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAINT CLAIR GERMANO PEREIRA (Adv. ELISABETE FERRAO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002994/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e in formar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.505491-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL DAMASCENO PRIMO (Adv. ELISABETE FERRAO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002988/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.505512-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SIMAS GUIMARAES (Adv. ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002998/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.505533-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO FOLLY (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.505536-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIRO ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003006/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.505537-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDO JOSE DUARTE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002974/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.505541-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO HORACIO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002997/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.505544-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE GADELHA SYDRONIO DE SOUZA (Adv. THIAGO DE CARVALHO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.505592-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MELO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002999/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.505607-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA VENTURA MENDES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO no que tange a declaração de inconstitucionalidade do art. 29, parágrafo 2o da lei n. 8213/91 do na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e PROCEDENTE O PEDIDO para deteminar que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.505649-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA ROSA DE BRITO (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.505663-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RABELLO DE MATTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002975/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.505668-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA ROCHA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.505697-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE RANGITE LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002987/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.505700-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTACILIO DAS CHAGAS PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002995/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.505722-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA TELES NUNES (Adv. PAULO ROBERTO MELO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.505729-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICINHO FARIA (Adv. JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003054/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.505733-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA MIRANDA HENRIQUE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002972/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.505800-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH SANTOS DA SILVA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002970/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.505801-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA DO VALE DE SOUZA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002969/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.505813-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PRIMO DE LIMA E SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002992/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.505821-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) INEVELINA DONATO MALHEIROS DUBOC (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002979/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.505835-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL TOMAZ CORREIA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002976/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.505850-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINALDO SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002996/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.505852-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES TEMOTEA TOMAZ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002978/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.505868-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO GARRITANO JUNIOR (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002991/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.505881-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ MAGALHAES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002971/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.506024-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RIBEIRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003053/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.506025-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEO PIRES FERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002993/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.506029-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GONCALVES DE LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002986/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.506032-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ MAGALHAES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003052/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.506034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002990/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.506037-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTINA ALVES CARNEIRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002989/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.506043-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVARO DE CAMPOS DUQUE (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002965/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.506117-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY MOURA CESARANO (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.506119-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR APRIGIO DE ALBUQUERQUE (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002964/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.506128-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA GOMES DA SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003057/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.506199-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FERREIRA LOURENCO (Adv. ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA, FELIPE DE SOUZA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.000454-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002967/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.016800-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NEVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003004/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atra sados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.017001-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ANTUNES DE FIGUEIREDO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002973/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.017052-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELDINA MOREIRA VAZ (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.017282-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE BARROS PEREZ (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003000/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.017654-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARAGUACY REIS DO CARMO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003005/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.018189-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.018541-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002966/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.018611-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURIZENO DE SOUZA SOBRINHO (Adv. JULIO NASCIMENTO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002968/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.020463-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002977/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.020494-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME SOARES JUSTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.020523-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOELINA LIMA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.020854-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.020980-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY ESTEVES (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nQuebra Com a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.020983-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR DE CARVALHO PEREIRA (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003017/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.022415-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALBER GONCALVES GARCIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003001/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente re flexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.023102-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA COELHO DA MOTTA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 65\r\n\r\nId: 579419"
                            ],
                            "579540": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000316\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805287-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAINES QUADROS BENZAQUEM REP/ P/ MARIA DA GLORIA SILVA BENZAQUEM (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Desconsidero o Ato Ordinatório de fls. 63 e torno sem efeito a certidão de fls. 62.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.031903-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FEU (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis dos documentos de fls. 81,102 e 103.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047130-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DE ABREU (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls. 296: Considerando a informação da contadoria em relação aos contratos de fls.44/56, informe a parte autora, em dez dias, qual período deve ser considerado na contagem.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos com e sem as contribuições referentes ao período de dezembro de 75 a julho de 85.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072624-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DE MATOS RUBENS (Adv. ROSANGELA APARECIDA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 07/10/2008, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.074445-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES SIQUEIRA DA SILVA (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1-Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2 Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089569-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DIAS DE SOUZA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nPara a verificação de condições sócio-econômicas (LOAS) nomeio como perito assistente social, do Quadro da Justiça Federal, JOSÉLIA FERREIRA DOS REIS, a fim de que faça um levantamento detalhado das condições de vida e moradia da parte autora, indagando a mesma e o seu representante legal (curador, tutor ou genitor).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nProceda a Secretaria à intimação da parte autora para apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 dias, devendo o(a) autor(a) no mesmo prazo comparecer, sob pena de extinção, no Serviço de Assistência Social localizado no Fórum (Avenida Venezuela, nº 134, Bloco A, 2º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro - RJ), de 2ª a 6ª, no horário de 12h às 17h, a fim de agendar data para a realização da perícia com a assistente social JOSÉLIA FERREIRA DOS REIS, trazendo documento de identidade e, no caso de haver representante legal (curador, tutor ou genitor), este deverá comparecer com documento que comprove essa condição.\r\n\r\nNa ocasião da perícia a parte autora deverá apresentar sua CTPS, declarações de isento de IR ou outros documentos que comprovem suas alegações.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 05 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, acaso já não o tenha feito.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.505286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARCANGELA DE SOUZA SILVA (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar:\r\n\r\na) RENUNCIA a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb)fundamentação jurídica apta a embasar o pedido de restabelecimento;\r\n\r\nc)fundamentação fática suficiente para apontar os motivos do INSS para a suspensão da aposentadoria;\r\n\r\nd)apresentar cópias de todos os seus carnês de recolhimento e de suas CTPS;\r\n\r\ne)extratos de pagamento do benefício de aposentadoria;\r\n\r\nf)cópia das peças de ação revisional que propôs em face do INSS(fls.24).\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONBAS, CONCAL, IFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.505294-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . O exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nOs autores na inicial, não podem se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende o autor a inicial, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC, indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.505365-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA PEREIRA VIEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.505390-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DA ROCHA NOGUEIRA (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se a parte autora, em 10(dez) dias, sob pena de extinção, para trazer procuração devidamente assinada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.505465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.505501-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE NASCIMENTO MORAES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS,\r\n\r\nb)delimitar o valor em reais do dano moral pretendido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.505531-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RANITO CAZEMIRO (Adv. KATIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nindicar o nome e endereço dos litisconsortes passivos (CPC, art.282,II);\r\n\r\nb)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.505540-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ESTELA PACHECO RODRIGUES (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para: \r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) promover a citação da litisconsorte passiva necessária de LUAN RODRIGUES DA SILVA, rep. por MARCIA ESTELA PACHECO RODRIGUES, com o endereço.\r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para inclusão na polaridade passiva de LUAN RODRIGUES DA SILVA, rep. por MARCIA ESTELA PACHECO RODRIGUES. \r\n\r\n4- Designo a Defensoria Pública da União para atuar como curadora especial do menor LUAN RODRIGUES DA SILVA rep. por MARCIA ESTELA PACHECO RODRIGUES nos termos do art. 4º, IV da LC nº 80/94, tendo em vista o art. 9º, I, parte final, do CPC, ressaltando que sua intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\n5- Intimem-se o menor, na pessoa do representante legal, para ciência da ação proposta e conhecimento da nomeação da Defensoria Pública da União como curadora especial.\r\n\r\n6- A curadora especial nomeada também servirá como advogada dos menores, devendo, portanto, acompanhá-la em todo o seu curso.\r\n\r\n7- Após, cite(m)-se os réus para resposta em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeverá o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n8- Findo o prazo para resposta, intime-se a Defensoria Pública para que se manifeste na qualidade de curadora especial.\r\n\r\n9- No retorno dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.505563-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, sob pena de extinção, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n16 - 2008.51.01.505579-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO FERNANDES DA COSTA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia,\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nc)juntar documentação médica robusta apta a amparar o seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.505580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DA SILVA RAMOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.505601-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.505631-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI RIBEIRO BRUZI (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.505681-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.505699-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORNECY FERNANDES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.505725-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO FRANÇA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.505734-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMAO AYRES DE FREITAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.505753-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA SOUZA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.505765-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA GARCIA DA SILVA (Adv. VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para, no prazo de 10 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.505857-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDIO ANSELMO DA COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.505864-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nQuebra 28 - 2008.51.01.505915-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIR PINHEIRO DE SOUZA (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n29 - 2008.51.01.505917-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIANNA DE MELLO (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n30 - 2008.51.01.505952-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA CABRAL FREITAS (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES, JOAO DE BARROS LIMA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.505982-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELETICIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nVista a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.506023-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON EUGENIO DE LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.506052-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BORGES DE MELO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.506057-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO JOSE DE ALMEIDA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, prazo de 10 dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.506076-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACI LOPES FERREIRA (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, sob o prazo de 10 dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.506090-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILETE DE ARAUJO SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.506136-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL CARLOS DE ASSIS (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.506148-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DO NASCIMENTO (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.506159-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JULIO FRANCISCO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.506172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO RODRIGUEZ DE SANTANA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.506217-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUDNEY VAN REX SILVA PEIXOTO (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.506220-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS BARBOSA ALEXANDRINO (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nb) trazer cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.506298-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY BATISTA DOS SANTOS SIMAO (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para: trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.506302-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO LUIZ DA SILVA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.506327-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIMA GHELMAN LEVE (Adv. ELIANE LEVE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.506433-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELICY LOPES DIAS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.506435-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RODRIGUES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, já que consta nos autos perícia agendada para o dia 12/06/2008, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS,\r\n\r\nb)indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.806740-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA MARQUES DE GODOI (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nc) indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.003873-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESIO PEREIRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 08/10/2008, às 14h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.005130-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA NUNES DA SILVA (Adv. NORMA PIRES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 01/10/2008, às 14h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.006889-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DA SILVA (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se a parte autora para, em dez dias, trazer cópia integral de sua CTPS (capa a capa) e carnês de recolhimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.007995-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR DA COSTA REAL (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.008263-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GLORIA DE JESUS (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nPara a verificação de condições sócio-econômicas (LOAS) nomeio como perito assistente social, do Quadro da Justiça Federal, JOSÉLIA FERREIRA DOS REIS, a fim de que faça um levantamento detalhado das condições de vida e moradia da parte autora, indagando a mesma e o seu representante legal (curador, tutor ou genitor).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nProceda a Secretaria à intimação da parte autora para apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 dias, devendo o(a) autor(a) no mesmo prazo comparecer, sob pena de extinção, no Serviço de Assistência Social localizado no Fórum (Avenida Venezuela, nº 134, Bloco A, 2º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro - RJ), de 2ª a 6ª, no horário de 12h às 17h, a fim de agendar data para a realização da perícia com a assistente social JOSÉLIA FERREIRA DOS REIS, trazendo documento de identidade e, no caso de haver representante legal (curador, tutor ou genitor), este deverá comparecer com documento que comprove essa condição.\r\n\r\nNa ocasião da perícia a parte autora deverá apresentar sua CTPS, declarações de isento de IR ou outros documentos que comprovem suas alegações.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 05 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, acaso já não o tenha feito.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.009829-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR COSTA CORREA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicia para, em dez dias, trazer cópia integral de sua CTPS (capa a capa), sob pena de extinção.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.011536-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMAR SABINO LARANJA DA SILVA (Adv. CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar cópia legível da certidão de óbito de LEANDRO DA SILVA MARTINS, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para marcação de audiência.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.011694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTIANE MENDES GONCALVES (Adv. ANTONIO RIENDA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para promover a citação dos litisconsortes passivos necessários Willian de Lima Menini e Wagner Luiz de Lima Menini, conforme telas juntadas pelo INSS.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para inclusão na polaridade passiva de Willian de Lima Menini, rep. por Marli Leite de Lima e Wagner Luiz de Lima Menini.\r\n\r\n3- Designo a Defensoria Pública da União para atuar como curadora especial do menor Willian de Lima Menini, rep. por Marli Leite de Lima, nos termos do art. 4º, IV da LC nº 80/94, tendo em vista o art. 9º, I, parte final, do CPC, ressaltando que sua intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\n4- Intime-se o menor, na pessoa do representante legal, para ciência da ação proposta e conhecimento da nomeação da Defensoria Pública como curadora especial.\r\n\r\n5- A curadora especial nomeada também servirá como advogada do menor, devendo, portanto, acompanhá-la em todo o seu curso.\r\n\r\n6- Após, cite(m)-se os réus Willian de Lima Menini, rep. por Marli Leite de Lima e Wagner Luiz de Lima Menini para resposta em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7- No retorno dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.011809-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZENI DE SOUZA ABREU (Adv. JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 01/10/2008, às 14h45, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.011951-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR PIRES (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n3- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.012325-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZENIR BATISTA MIRANDA BRUM (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para trazer cópias de todas as CTPS's (capa a capa) e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.015624-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILDA DA SILVA (Adv. CARLOS CESAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 01/10/2008, às 16h15, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.017057-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESARINA CELIA CANTUARIA DE MATTOS CAETANO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Desconsidero o Ato Ordinatório de fls. 19 e torno sem efeito a certidão de fls. 18.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.017325-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINO RESENDE NOGUEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nDesconsidero o Ato Ordinatório de fls. 16 e torno sem efeito a certidão de fls. 15.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.017420-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HYGINO GONÇALVES DA MOTTA FILHO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.017423-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA EUGENIO DE DEUS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, para, formular, querendo, quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.017695-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.018317-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR IGNÁCIO BRUM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Desconsidero o Ato Ordinatório de fls. 16 e torno sem efeito a certidão de fls. 15.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.018327-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ESPERANCA TEIXEIRA DE FARIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Desconsidero o Ato Ordinatório de fls. 13 e torno sem efeito a certidão de fls. 12.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.018487-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO LOPES CHAVES (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Desconsidero o Ato Ordinatório de fls. 18 e torno sem efeito a certidão de fls. 17.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.018537-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDE MOREIRA FERREIRA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nDesconsidero o Ato Ordinatório de fls. 18 e torno sem efeito a certidão de fls. 17.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.018617-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEMESIO NUNES CARNEIRO (Adv. ANDRE MARCOS BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nDesconsidero o Ato Ordinatório de fls. 29 e torno sem efeito a certidão de fls. 28.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.018697-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINDY BLANCHE MASSEY (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nDesconsidero o Ato Ordinatório de fls. 24 e torno sem efeito a certidão de fls. 23.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.018741-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.018806-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTELIA DA SILVA VITORIO (Adv. JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1- Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta devendo, no mesmo prazo, indicar assistente técnico, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos e apresentar CNIS (instituidor e do autor), DEPEND, PESINS, PESNOM e qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n2- Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes. Intime-se, ainda, a parte autora para trazer, na data designada para a perícia, todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3- Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\n4- Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS encontram-se depositados em cartório. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n5- Deverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\n6 - Nesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\n7- Quanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n8- Após, ao MPF.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.020903-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI CAETANO DA SILVA (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.020919-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIANO SILVESTRE DE OLIVEIRA NETO (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.020956-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELINA MOTTA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora, indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.020966-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MEDEIROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.020975-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIR DE SOUZA FONSECA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nQuebra No prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.022303-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DUARTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.022685-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCIR EVARISTO FERREIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para promover a citação de BLAYON EVARISTO RODRIGUES, indicando endereço completo para a citação, tendo em vista ser hipótese de litisconsorte passivo necessário, nos termos do art.47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n2-No mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3-Após, havendo cumprimento do item I, remetam-se os autos à Seção de Distribuição par retificar a autuação do pólo passivo da presente demanda, passando a constar o nome de BLAYON EVARISTO RODRIGUES , Repr por NANCIR EVARISTO FERREIRA. \r\n\r\n4- Cumprido o item 1, cite(m)-se o(s) réu(s) para, no prazo de30 (trinta) dias, apresentarem resposta.\r\n\r\nPor oportuno, traga o INSS a documentação necessária ao deslinde do feito, especialmente as telas DEPEND, CONBAS, INFBEN, PENSIS, devendo informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, face ao interesse de menor.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.023078-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA POLITANO SOUTO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nVista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nindicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.023124-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE FIDELIS DOS SANTOS REP/ CRISTINA MARIA FIDELIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nd) trazer aos autos cópias do CPF de MICHELLE FIDELES DOS SANTOS e de MATHEUS FIDELIS DOS SANTOS.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Remetam-se os autos à Seção de Distribuição para retificar a autuação, fazendo constar no pólo ativo CRISTINA MARIA CONCEIÇÃO FIDELIS DOS SANTOS, MICHELLE FIDELIS DOS SANTOS Rep. por CRISTINA MARIA CONCEIÇÃO FIDELIS DOS SANTOS e MATHEUS FIDELIS DOS SANTOS Rep. por CRISTINA MARIA CONCEIÇÃO FIDELIS DOS SANTOS. \r\n\r\n3-Após, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.023219-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.023229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES MENDES DE MEDEIROS (Adv. CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nb)delimitar o valor em reais do dano moral e material pretendidos.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n9. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. O(a) periciando(a) necessita de ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária?\r\n\r\n12. Em caso afirmativo, desde quando o periciando necessita desta ajuda? \r\n\r\n13. O(a) periciando(a) está enquadrado(a) em qualquer das situações a seguir:\r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\n14. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n15. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n16. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n17. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n18. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n85 - 2007.51.51.013710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA DE JESUS TEIXEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.059381-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA COELHO MACEDO (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.089117-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI FERREIRA DA SILVA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.091610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SOARES VINAGRE (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n89 - 2008.51.01.505391-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS MOREIRA DE SOUSA (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.003292-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO FERREIRA DA SILVA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 01/08/2008, às 12h30min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 2, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.003763-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZACARIAS ROSA (Adv. CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.005043-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.010391-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA SILVA DOS SANTOS NERY (Adv. DAGMAR SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 579540"
                            ],
                            "579421": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000317\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.058332-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA BARBOZA DA SILVA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003063/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de determinar ao INSS a aplicação à parte autora da regra prevista no artigo 142 da Lei n° 8.213/91, quanto à norma de transição do prazo de carência do benefício de aposentadoria por idade, assim como que o disposto no art. 3o parágrafo primeiro da Lei n. 10666/2003.\r\n\r\nDetermino ao INSS, ainda, conceda à parte autora o benefício da aposentadoria por idade, adotando-se como data inicial (Dib) a data da DER. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nEm decorrência do benefício acima deferido, deverá o réu pagar à parte autora os valores relativos a atrasados até a implantação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.. O valor total devido deverá ser informado ao juízo em prazo máximo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intimem-se, também independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.063062-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FERNANDES DA SILVA MURITO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS conceder o benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição ao autor (art. 9o da EC n. 20/98), na forma do laudo contábil de fls. 45, devendo o benefício ser implantado, em 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei, sendo certo que a DIB será a DER e a RMI será apurada pelo réu.\r\n\r\nb) declaro como tempo total de contribuição da parte autora, 27 anos, 4 meses e 28 dias (fls. 45).\r\n\r\nc) por fim, CONDENO o INSS a pagar atrasados, com correção monetária, desde quando devidos e juros de 1% ao mês, observada a prescrição qüinqüenal e o teto de 60 salários mínimos na época da requisição. Sem custas ou honorários em 1ª Instância. \r\n\r\nA execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.071541-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA FLORENTINA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requi sição. Dentro de trinta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.079497-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DOS SANTOS LEITE (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003059/2008 . Isto posto, acolho os presentes embargos para improvê-los.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.087147-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES MOREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003060/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.088939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEI LIBANA DA SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003027/2008 . Isto posto, Recebo os presentes embargos de declaração para improvê-los.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089650-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003062/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora e IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. Quanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.000504-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE CARDOZO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003061/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.000903-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONES DE LIMA SILVA (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora e IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.002342-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAISA NAZARETH MARINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nQuebra Sem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.003609-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.004194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZI FABIANO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede \r\n\r\nEm decorrência do restabelecimento do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Deverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.005003-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO RANGEL DOS SANTOS (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003020/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.005541-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENEVAL RODRIGUES FARIA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003021/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser 31/08/2007.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.007068-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM HORTENCIO MIRANDA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.007483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA DE SOUZA FERNANDES (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora e IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a inci dência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.010739-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GONÇALVES (Adv. ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003024/2008 . Isto posto, ACOLHO os presentes embargos para tornar sem efeito a sentença de fls. 94.\r\n\r\nAtendendo aos princípios da celeridade e simplicidade processuais, reinantes no Juizado especial, dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fls 43/45.\r\n\r\nDeverá a secretaria marcar a perícia médica na especialidade pneumologia. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.017098-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDO DE FREITAS (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003058/2008 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 579421"
                            ],
                            "579511": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000318\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010903-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR DA COSTA VICTORIO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018517-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR NUNES RAMOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2008.51.51.004585-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2008.51.51.006979-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2008.51.51.007531-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE FREITAS NOVAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2008.51.51.008573-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE FARIA CAMPOS (Adv. MONICA SZTERN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2008.51.51.012693-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR MOUTINHO DUARTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2008.51.51.015890-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FRANÇA DO NASCIMENTO (Adv. NILZA DA CUNHA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 579511"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "574613": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000505\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.006756-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ANTONIO (Adv. AGAR DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006756-3\r\n\r\nAutor(es): NEUZA ANTONIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/12/2008, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.043988-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO CALDAS MENDES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.043988-7\r\n\r\nAUTOR: REINALDO CALDAS MENDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 10/07/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.076292-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.076292-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 29/07/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.076889-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VEIGA PERRUT LEITE (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.076889-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA VEIGA PERRUT LEITE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 29/07/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.079849-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR ARGOLLO SACRAMENTO (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.079849-8\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR ARGOLLO SACRAMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 10/07/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.080224-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL FRANCISCO DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080224-6\r\n\r\nAUTOR: MANUEL FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 27/06/2008, ÀS 10:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.080696-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WENDSON TAVARES DE SOUZA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080696-3\r\n\r\nAUTOR: WENDSON TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 27/06/2008, ÀS 10:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.082913-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ RODRIGUES CABUGUEIRA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.082913-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA LUZ RODRIGUES CABUGUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 10/07/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.085081-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCULES ANTONIO SIQUEIRA SPARRAPAN (Adv. IEDA COSTA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085081-2\r\n\r\nAUTOR: HERCULES ANTONIO SIQUEIRA SPARRAPAN\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 27/06/2008, ÀS 10:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.086193-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEZIR FARIA SADER (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086193-7\r\n\r\nAUTOR: LEZIR FARIA SADER\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 24/07/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.086510-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA GOMES (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086510-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 18/07/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.086633-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOICE ANDREA DE SOUZA LIMA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086633-9\r\n\r\nAUTOR: JOICE ANDREA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 27/06/2008, ÀS 10:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.092579-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER PEREIRA CARVALHO (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.092579-4\r\n\r\nAUTOR: CLEBER PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 24/07/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.092829-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO PEREIRA CLEMENTE (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.092829-1\r\n\r\nAUTOR: BRUNO PEREIRA CLEMENTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 24/07/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2008.51.01.801340-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMENIA ROCHA PIRES (Adv. ANA PAULA RIBEIRO PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.801340-2\r\n\r\nAUTOR: ISMENIA ROCHA PIRES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 10/07/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.001184-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA VASCONCELOS MAGALHÃES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001184-3\r\n\r\nAUTOR: RENATA VASCONCELOS MAGALHÃES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 10/07/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2008.51.51.003283-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANCERLEIA BARBOSA DA VITORIA BORGES (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003283-4\r\n\r\nAUTOR: JANCERLEIA BARBOSA DA VITORIA BORGES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 24/07/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2008.51.51.005930-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS GONÇALVES GABRIG (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005930-0\r\n\r\nAUTOR: ELIAS GONÇALVES GABRIG\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 18/07/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2008.51.51.007193-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BRAZ DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007193-1\r\n\r\nAUTOR: JORGE BRAZ DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 18/07/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AU TORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2008.51.51.014513-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON GOMES MONTEIRO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.014513-6\r\n\r\nAUTOR: GELSON GOMES MONTEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 18/07/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 574613"
                            ],
                            "574614": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000515\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.002517-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATOLINA CONCEIÇÃO MEIRELES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002517-9\r\n\r\nAutor(es): CATOLINA CONCEIÇÃO MEIRELES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/12/2008, às 15:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.51.003132-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CELIA DUTRA DE ASSIS (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003132-5\r\n\r\nAutor(es): SONIA CELIA DUTRA DE ASSIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE a fim de incluir no pólo passivo da demanda AUGUSTA SOUZA DE MOURA.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos todos os documentos possíveis que possam comprovar a existência da alegada união estável, tais como: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente do falecido; declaração do empregador de que a autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; fotos; testamento; cópia de cartão de crédito do de cujus constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa e etc.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/12/2008, às 15:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a Ré acima mencionada para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e os Réus para comparecimento na data designada, devendo a 2ª Ré comparecer à audiência representada pela Defensoria Pública da União ou por advogado devidamente constituído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.51.012973-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA ALVES DE MENDONÇA (Adv. NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012973-8\r\n\r\nAutor(es): REGINA ALVES DE MENDONÇA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/11/2008, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.51.015732-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ALVES DA ROCHA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015732-1\r\n\r\nAutor(es): LUCIA ALVES DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,MARY GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/12/2008, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os Réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e os Réus para comparecimento na data designada, devendo a 2ª Ré comparecer à audiência representada pela Defensoria Pública da união ou por advogado devidamente constituído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.51.018496-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA DA SILVEIRA LOMBAS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018496-8\r\n\r\nAutor(es): JULIA DA SILVEIRA LOMBAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE a fim de incluir no pólo passivo da demanda MARIA DA PENHA P MACHADO.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos: \r\n\r\n(A) afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça; e\r\n\r\n(B) declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume; e\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/12/2008, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os Réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo concessório do benefício n° 21/139.197.107-5.\r\n\r\nConsigno que a 2ª Ré deverá ser citada no endereço constante da fl. 16.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e os Réus para comparecimento na data designada, devendo a 2ª Ré comparecer à audiência representado pela Defensoria Pública da União ou por advogado devidamente constituído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.51.022814-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022814-5\r\n\r\nAutor(es): ODETTE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/12/2008, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n7 - 2008.51.51.018785-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA BARBOSA (Adv. FLAVIA GLORIA FREITAS NAZARETH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018785-4\r\n\r\nAutor(es): NORMA BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(A) documentos que comprovem a qualidade de segurado de Espedito Veloso dos Santos à época do óbito (CTPS, CNIS, termo de rescisão de contrato de trabalho e etc); e\r\n\r\n(B) todos os documentos possíveis que possam comprovar a existência da alegada união estável, tais como: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente do falecido; declaração do empregador de que a autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; fotos; testamento; cópia de cartão de crédito do de cujus constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa e etc.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/12/2008, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 574614"
                            ],
                            "574612": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000516\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.084149-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE DA SILVA CARVALHO (Adv. MARCIA MORESCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084149-5\r\n\r\nAutor(es): JUDITE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE a fim de incluir no pólo passivo da demanda MAGDA FARIA PINHEIRO e ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/12/2008, às 15:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os Réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nConsigno que a 2ª e a 3ª Ré deverão ser citadas nos endereços constantes das fls. 51 e 52.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e os Réus para comparecimento na data designada, devendo as Rés supramencionadas comparecerem à audiência representadas pela Defensoria Pública da União ou por advogado devidamente constituído.\r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.088251-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSEA FEIJO BAPTISTA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x GEORGINA DOS SANTOS FREITAS (Adv. FERNANDA LOBO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088251-5\r\n\r\nAUTOR: ADILSEA FEIJO BAPTISTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 23/07/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.016413-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIONILIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016413-1\r\n\r\nAutor(es): MARCIONILIA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(A) documentos que comprovem a qualidade de segurado de JAYME FERREIRA à época do óbito (CTPS, CNIS, termo de rescisão de contrato de trabalho e etc); e\r\n\r\n(B) todos os documentos possíveis que possam comprovar a existência da alegada união estável, tais como: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente do falecido; declaração do empregador de que a autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; fotos; testamento; cópia de cartão de crédito do de cujus constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa e etc.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/12/2008, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.016763-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES DOS SANTOS ARRUDA (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016763-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA DAS NEVES DOS SANTOS ARRUDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(A) declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume; e\r\n\r\n(B) todos os documentos possíveis que possam comprovar a existência da alegada dependência econômica da Autora em relação a sua filha Lílian dos Santos, tais como: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente da falecida; declaração do empregador de que a autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; testamento; cópia de cartão de crédito do de cujus constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa e etc.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/12/2008, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 574612"
                            ],
                            "574615": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000520\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.051367-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUÍS RAMOS (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051367-4\r\n\r\nAUTOR: JORGE LUÍS RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se ainda possui interesse no presente feito, tendo em vista que o documento juntado aos autos às fls. 84/86, demonstram que o benefício de auxílio-doença n° 31/517.683.525-4, com DIB em 22/08/2006 se encontra ativo, valendo o silêncio como recusa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.085797-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MAJELA MONTEIRO (Adv. RENATO DIAS FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085797-1\r\n\r\nAUTOR: GERALDO MAJELA MONTEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.017393-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR DA COSTA (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.017393-4\r\n\r\nAUTOR: ALCIR DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nºs. 2005.5151.129289-9 apontado como prevento à fl. 28.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n4 - 2008.51.51.012725-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RANIEL DE CARVALHO PEREIRA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012725-0\r\n\r\nAutor(es): RANIEL DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos xerocópia do último pedido de prorrogação do benefício na via administrativa.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2007.51.51.014345-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MOREIRA DA COSTA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.014345-7\r\n\r\nAUTOR: MARGARIDA MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, como requerido pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043818-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONNE DO NASCIMENTO GUARABYRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.043818-4\r\n\r\nAUTOR: IVONNE DO NASCIMENTO GUARABYRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064165-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DE SANTANA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.064165-2\r\n\r\nAUTOR: JORGE JOSE DE SANTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068587-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARBOSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068587-4\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.082086-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.082086-8\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.086329-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO GROSSO - ITALO GROSSI (Adv. GIOACCHINO NICOLA DI SPIRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086329-6\r\n\r\nAUTOR: ITALO GROSSO - ITALO GROSSI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.001373-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO BELMIRO BEZERRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001373-6\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO BELMIRO BEZERRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 10(dez) dias, como requerido pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.006918-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDER FAGUNDES PRESTES (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006918-3\r\n\r\nAUTOR: ALDER FAGUNDES PRESTES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. 29/30. Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.007163-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007163-3\r\n\r\nAUTOR: JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.008304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEDA RIODADES DE ALMEIDA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº: 2008.51.51.008304-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA LEDA RIODADES DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.008408-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA PAIVA MELO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008408-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA PENHA PAIVA MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, como requerido pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.009194-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO OTERO ALVARO ALBERTO (Adv. ADRIANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009194-2\r\n\r\nAUTOR: LEONARDO OTERO ALVARO ALBERTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2008.51.51.010556-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE SOUZA PACHECO (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010556-4\r\n\r\nAUTOR: SANDRA DE SOUZA PACHECO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, como requerido pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2008.51.51.021931-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEHISA NEVES DE CASTRO MOURA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.021931-4\r\n\r\nAUTOR: GEHISA NEVES DE CASTRO MOURA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2008.51.51.021939-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTRELLA MOURENTAN MENDEZ DE LOPEZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.021939-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA ESTRELLA MOURENTAN MENDEZ DE LOPEZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 574615"
                            ],
                            "574616": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000521\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015790-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALVES MASURK (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015790-0\r\n\r\nAutor(es): PAULO ALVES MASURK\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018180-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA LUCIA LEROY (Adv. IVAM SERRA DOMINICE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018180-0\r\n\r\nAutor(es): SILVIA LUCIA LEROY\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054795-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA ZAMITH DE ABREU GOMES (Adv. JULIANA BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054795-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA CRISTINA ZAMITH DE ABREU GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,MARIANA DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCitem-se os Réus para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentarem resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsigno que a 2ª Ré, Mariana de Almeida Borges, deverá ser citada no endereço fornecido pela Autora à fl. 43.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.067845-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA CORDEIRO DE JESUS DA SILVA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067845-6\r\n\r\nAutor(es): TEREZINHA CORDEIRO DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos declaração de hipossuficiência na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86. \r\n\r\nNo mesmo prazo traga a parte autora aos autos, documento que comprove o último vínculo trabalhista do sr. José Severino Ferreira da Silva (Carteira de Trabalho, Termo de Rescisão Contratual etc.)\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.006673-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR ANDRADE SANTOS E OUTROS (Adv. ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 5,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006673-0\r\n\r\nAUTOR: VALDIR ANDRADE SANTOS E OUTROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.011091-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁTIMA APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011091-2\r\n\r\nAutor(es): FÁTIMA APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito à concessão do benefício assistencial, pois não há como se aferir de plano que a parte Autora não possa sua subsistência provida por seu núcleo familiar, requisito necessário para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nDetermino a produção de perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia social. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo de suspensão do benefício da parte Autora. \r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.016059-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA HELENA VIEIRA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016059-9\r\n\r\nAutor(es): CRISTINA HELENA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a parte Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.51.016524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE XAVIER VIEIRA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016524-0\r\n\r\nAutor(es): JOSUE XAVIER VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.018170-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018170-0\r\n\r\nAutor(es): MARIANA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente e para o trabalho, bem como que não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O (a) periciando (a) é portador (a) de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos, sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, por tratar-se de interesse de incapaz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.018486-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA FELIPE SOARES (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018486-5\r\n\r\nAutor(es): RITA FELIPE SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente e para o trabalho, bem como que não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O (a) periciando (a) é portador (a) de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos, sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.018586-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO ADAMOR BATISTA (Adv. PAULO PEDRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018586-9\r\n\r\nAutor(es): ALVARO ADAMOR BATISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.018596-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MORAIS SANTIAGO (Adv. DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018596-1\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO MORAIS SANTIAGO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, também, o acautelamento dos documentos em Juízo até o julgamento final da lide.\r\n\r\nTraga a parte Autora os originais à secretaria deste JEF para que sejam acautelados em cofre, tudo mediante certidão nos autos, descrevendo pormenorizadamente os documentos.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.018744-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA COSTA MUNIZ (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018744-1\r\n\r\nAUTOR: MARLENE DA COSTA MUNIZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.018770-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA BENEDICTO DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018770-2\r\n\r\nAUTOR: MARCIA CRISTINA BENEDICTO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.019254-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ MACENA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.019254-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA LUZ MACENA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.022534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALACE HENRIQUE DE ALMEIDA REP/ P/ SANDRA EUGENIA DOS SANTOS GAMA (Adv. GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022534-0\r\n\r\nAutor(es): WALACE HENRIQUE DE ALMEIDA REP/ P/ SANDRA EUGENIA DOS SANTOS GAMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora de ter sua subsistência provida por seu núcleo familiar, requisito necessário para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. José Carlos Brant, neurologista e cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O (a) periciando (a) é portador (a) de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos, sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes e ao M.P.F., tendo em vista interesse de incapaz, dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.022936-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE BREDA (Adv. MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022936-8\r\n\r\nAUTOR: ONOFRE BREDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n18 - 2008.51.51.004705-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIA DA SILVA SOUZA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004705-9\r\n\r\nAutor(es): MAURILIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(A) documentos que comprovem a qualidade de segurado de José Henrique Vieira à época do óbito (CTPS, CNIS, termo de rescisão de contrato de trabalho e etc); e\r\n\r\n(B) todos os documentos possíveis que possam comprovar a existência da alegada união estável, tais como: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente do falecido; declaração do empregador de que a autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; fotos; testamento; cópia de cartão de crédito do de cujus constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa e etc.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCom o cumprimento ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.008841-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA BATISTA AMARAL (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008841-4\r\n\r\nAutor(es): IVANILDA BATISTA AMARAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.012717-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SALVADOR VERISSIMO (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012717-1\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO SALVADOR VERISSIMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.016789-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILTON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016789-2\r\n\r\nAutor(es): LENILTON RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.017053-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017053-2\r\n\r\nAutor(es): SEVERINO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.017191-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. ROBERTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017191-3\r\n\r\nAutor(es): MIGUEL TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nQuebra Considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.018655-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE AZEVEDO ROSA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018655-2\r\n\r\nAutor(es): RONALDO DE AZEVEDO ROSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.018757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA SOUZA DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018757-0\r\n\r\nAutor(es): ANGELA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.018811-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BLAZEJUK (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018811-1\r\n\r\nAutor(es): NELSON BLAZEJUK\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.022687-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE DA COSTA BUENO (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022687-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE JORGE DA COSTA BUENO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de hipossuficiência, bem como declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.022839-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA PAIXAO COSTA BRAGA (Adv. MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022839-0\r\n\r\nAutor(es): ADRIANA PAIXAO COSTA BRAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo de suspensão do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.023205-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PEREIRA NETO (Adv. LEONARDO FRADE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023205-7\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ PEREIRA NETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 574616"
                            ],
                            "574619": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000522\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.010201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKYRIA SILVA D' ALCANTARA (Adv. DANIELLE PINHEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010201-0\r\n\r\nAUTOR: WALKYRIA SILVA D' ALCANTARA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos apontados pelo Setor de Distribuição Judicial, à fl. 35, como passíveis de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.016512-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ BARCELLOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016512-3\r\n\r\nAUTOR: JUAREZ BARCELLOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, dos processos nºs. 2006.5151.034703-4 e 2005.5151.091295-0 apontados como preventos à fl. 35.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.022430-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FILOMENO DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.022430-9\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO FILOMENO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº. 2006.5151.027984-3 apontado como prevento à fl. 24.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.022468-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv. HUGO VIANA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.022468-1\r\n\r\nAUTOR: REGINA DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nºs. 2006.5151.001454-9 apontado como prevento à fl. 17.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.022486-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE SOUZA CASTRO FILHO (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.022486-3\r\n\r\nAUTOR: PEDRO DE SOUZA CASTRO FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº. 2006.5151.009594-0 apontado como prevento à fl. 14.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.022668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAOLO BALDANZI (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.022668-9\r\n\r\nAUTOR: PAOLO BALDANZI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº. 2006.5151.046103-7 apontado como prevento à fl. 21.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n7 - 2008.51.51.018823-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN ALVES DA FONSECA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.018823-8\r\n\r\nAUTOR: IVAN ALVES DA FONSECA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nºs. 2005.5151.117840-9 apontado como prevento às fls. 14.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO- 9º JEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 574619"
                            ],
                            "574617": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000523\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DA SILVA ALVES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.039183-0\r\n\r\nAUTOR: VILMA DA SILVA ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( X ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 29.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039273-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANQUILINO DOS SANTOS (Adv. GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.039273-1\r\n\r\nAUTOR: JOSE FRANQUILINO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( X ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 50.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.065128-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.065128-1\r\n\r\nAUTOR: EDSON BITTENCOURT DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( X ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( X ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 69.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2008.51.51.010126-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA CLAUDIA AMARANTE (Adv. FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010126-1\r\n\r\nAUTOR: NOEMIA CLAUDIA AMARANTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2008.51.51.011846-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO DA SILVA GUEDES (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.011846-7\r\n\r\nAUTOR: EURICO DA SILVA GUEDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( x ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 574617"
                            ],
                            "574620": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000524\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006564-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RIBEIRO SANTANA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA, FABIO BENATTI FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.006564-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA RIBEIRO SANTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DINIZ ANDRADE (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.051762-0\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO DINIZ ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067526-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA EUGENIA PIRES (Adv. MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067526-1\r\n\r\nAUTOR: ANITA EUGENIA PIRES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.51.080988-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA CELESTE MORAIS (Adv. PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080988-5\r\n\r\nAUTOR: LAURA CELESTE MORAIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2007.51.51.084858-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA CONTI SAULES (Adv. LAYLA FONTES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084858-1\r\n\r\nAUTOR: AUREA CONTI SAULES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nQuebra 6 - 2008.51.51.000620-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEI DO PRADO (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000620-3\r\n\r\nAUTOR: SIRLEI DO PRADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2008.51.51.001106-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BARBOZA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001106-5\r\n\r\nAUTOR: NELSON BARBOZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2008.51.51.003366-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA FERREIRA TEIXEIRA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003366-8\r\n\r\nAUTOR: MARINA FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n9 - 2008.51.51.005190-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUGÃO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005190-7\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ LUGÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2008.51.51.005420-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA DOS PRAZERES FIGUEIREDO LUIZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005420-9\r\n\r\nAUTOR: GUILHERMINA DOS PRAZERES FIGUEIREDO LUIZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n11 - 2008.51.51.005426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE FRANCISCO ROMANO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005426-0\r\n\r\nAUTOR: VICENTE FRANCISCO ROMANO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005728-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR ACHILLES PINTO DA ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005728-4\r\n\r\nAUTOR: HEITOR ACHILLES PINTO DA ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n13 - 2008.51.51.005730-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILOE PINHEIRO LEITE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005730-2\r\n\r\nAUTOR: DILOE PINHEIRO LEITE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n14 - 2008.51.51.005818-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS GALHASSE DE OLIVEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005818-5\r\n\r\nAUTOR: RUBENS GALHASSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005940-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI DA FRANCA VIANA (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005940-2\r\n\r\nAUTOR: ERNANI DA FRANCA VIANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n16 - 2008.51.51.006346-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DELGADO AGUIAR (Adv. EDGARD PIRES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006346-6\r\n\r\nAUTOR: HELIO DELGADO AGUIAR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n17 - 2008.51.51.007256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM RODRIGUES CRISTA (Adv. MARCELO MORGADO INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007256-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE JOAQUIM RODRIGUES CRISTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n18 - 2008.51.51.007306-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DA SILVA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007306-0\r\n\r\nAUTOR: OSWALDO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n19 - 2008.51.51.007618-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA ALVES DE AGUIAR (Adv. ODVALDO LOPES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007618-7\r\n\r\nAUTOR: LUCILIA ALVES DE AGUIAR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n20 - 2008.51.51.008046-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008046-4\r\n\r\nAUTOR: JADIR DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n21 - 2008.51.51.009148-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR WERNECK RAYBOLT (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009148-6\r\n\r\nAUTOR: MOACYR WERNECK RAYBOLT\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n22 - 2008.51.51.011788-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE ARAÚJO BRAVO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.011788-8\r\n\r\nAUTOR: LUIZ DE ARAÚJO BRAVO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n23 - 2007.51.51.058337-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LIBERO AMERICANO DE MURTAS (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.058337-8\r\n\r\nAUTOR: JORGE LIBERO AMERICANO DE MURTAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n24 - 2007.51.51.071863-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MOREIRA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.071863-6\r\n\r\nAUTOR: WILSON MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n25 - 2007.51.51.077383-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DE ALMEIDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.077383-0\r\n\r\nAUTOR: JORGE JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n26 - 2007.51.51.080493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIAMO AGUIAR VILAS BOAS JUNIOR (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.080493-0\r\n\r\nAUTOR: EDIAMO AGUIAR VILAS BOAS JUNIOR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n27 - 2007.51.51.082361-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR MUNIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ GONSAGA RODRIGUES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.082361-4\r\n\r\nAUTOR: ARTHUR MUNIZ DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n28 - 2007.51.51.086447-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM GONÇALVES RODRIGUES (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.086447-1\r\n\r\nAUTOR: JOAQUIM GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n29 - 2007.51.51.089473-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIMAR DA SILVA FERNANDES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.089473-6\r\n\r\nAUTOR: NORIMAR DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n30 - 2007.51.51.092193-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.092193-4\r\n\r\nAUTOR: HENRIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n31 - 2008.51.51.000063-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA ARAUJO DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000063-8\r\n\r\nAutor(es): ALZIRA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nTendo em conta o fato de que os pedidos de revisão da RMI pelo INPC e pelo IGP-DI não são conexos e, diante do fato de que, nos Juizados Especiais Federais, apenas pedidos conexos podem ser cumulados, por força do disposto no art.15 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado àqueles, emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada por este Juizado Especial Federal. \r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n32 - 2008.51.51.001419-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DA SILVA MAIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.001419-4\r\n\r\nAUTOR: MILTON DA SILVA MAIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n33 - 2008.51.51.003917-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO EURICO DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.003917-8\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO EURICO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n34 - 2008.51.51.004447-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES DO NASCIMENTO COSTA (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.004447-2\r\n\r\nAUTOR: DOLORES DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n35 - 2008.51.51.004939-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.004939-1\r\n\r\nAUTOR: ELAINE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n36 - 2008.51.51.006397-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON GOMES COELHO (Adv. SYLVIA SANT ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.006397-1\r\n\r\nAUTOR: EDISON GOMES COELHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n37 - 2008.51.51.006685-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.006685-6\r\n\r\nAUTOR: JOSE COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada compa recer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n38 - 2008.51.51.007557-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABNER DA VEIGA SOTTO MAYOR (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.007557-2\r\n\r\nAUTOR: ABNER DA VEIGA SOTTO MAYOR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n39 - 2008.51.51.007723-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDES CILISMAR BANDERIA FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.007723-4\r\n\r\nAUTOR: EUDES CILISMAR BANDERIA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n40 - 2008.51.51.021799-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE RUBIM LIMA FIGUEIREDO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.021799-8\r\n\r\nAUTOR: ARLETE RUBIM LIMA FIGUEIREDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 574620"
                            ],
                            "574621": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000525\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.092340-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN AGUILAR (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092340-2\r\n\r\nAUTOR: IVAN AGUILAR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, forneça documentos legíveis (fls. 25/28) , sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.000646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DENISE DE SOUZA CANDIDO (Adv. ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000646-0\r\n\r\nAUTOR: GLORIA DENISE DE SOUZA CANDIDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos xerocópia da sua Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.006206-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA SERGIO (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006206-1\r\n\r\nAUTOR: EDNA SERGIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nQuebra 4 - 2008.51.51.007173-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA DE CARVALHO (Adv. FREDERICO GUIMARAES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007173-6\r\n\r\nAUTOR: HELENA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de erro material, revogo o despacho anterior.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício de pensão por morte na via administrativa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.010808-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DO CARMO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv. VINICIUS GARCIA DO NASCIMENTO) x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ E OUTROS. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010808-5\r\n\r\nAUTOR: REGINA MARIA DO CARMO GARCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ E OUTROS\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a respeito da pensão por morte pretendida, do Regime Geral da Previdência Social ou de regime próprio de previdência.\r\n\r\nEm caso do pleito se cingir à pensão por morte do RGPS, deve a parte Autora, no mesmo prazo, esclarecer a respeito da inclusão de outros réus, que não a Autarquia Federal (INSS), ressalvada a litisconsorte necessária, trazendo, ainda, a xerocópia do requerimento do beneficio na via administrativa, tudo sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.011057-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA ARAUJO DE ANDRADE (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011057-2\r\n\r\nAUTOR: SONIA REGINA ARAUJO DE ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo os períodos e as empresas em que laborou em condições especiais, além dos agentes agressivos a que esteve exposta, ou, se for o caso, a ocupação profissional, juntando, ainda, os respectivos documentos comprobatórios (SB-40, DSS 8.030, laudo pericial, etc)sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.012764-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO GOMES DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012764-0\r\n\r\nAUTOR: OSVALDO GOMES DE OLIVEIRA SOBRINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos.\r\n\r\nNo mesmo prazo traga aos autos, a declaração de hipossuficiência na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como a declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.015476-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO RODRIGUES BELLO FILHO (Adv. FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015476-9\r\n\r\nAUTOR: OSWALDO RODRIGUES BELLO FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos (OTN e revisão do valor dos atrasados?), e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\nEm caso de opção pelo segundo pleito, esclareça objetivamente a causa de pedir (os fatos e fundamentos jurídicos), e o pedido, tudo sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.015748-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILMA VARGAS GOMES VERISSIMO (Adv. AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015748-5\r\n\r\nAUTOR: ADILMA VARGAS GOMES VERISSIMO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a carta de concessão do instituidor da pensão ou outro documento fornecido pelo INSS, onde conste a espécie do referido benefício.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga aos autos, declaração de hipossuficiência na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.016090-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016090-3\r\n\r\nAUTOR: AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos relação dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição apurados num período não superior a 48 (quarenta e oito) meses, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.016613-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON GOMES FERREIRA (Adv. JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016613-9\r\n\r\nAUTOR: WILSON GOMES FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.016710-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR RODRIGUES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016710-7\r\n\r\nAUTOR: PAULO CEZAR RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos xerocópia do requerimento da aposentadoria por invalidez ou prorrogação do benefício de auxílio-doença, na via administrativa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.016990-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DIAS MARTINS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016990-6\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS DIAS MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nTendo em conta o fato de que os pedidos de majoração da RMI para 100% e revisão da RMI pelo IRSM não são conexos e, diante do fato de que, nos Juizados Especiais Federais, apenas pedidos conexos podem ser cumulados, por força do disposto no art.15 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado àqueles, emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada por este Juizado Especial Federal. \r\n\r\nCaso a parte autora venha a escolher a revisão pelo IRSM, deverá juntar aos autos, no mesmo prazo, carta de concessão/memória de cálculo, ou outro documento oficial do INSS relativo a seu benefício, em que conste período básico de cálculo em que o mês de fevereiro/1994 esteja compreendido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.017210-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA JULIA CANOSA FERNANDES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017210-3\r\n\r\nAutor(es): NATALIA JULIA CANOSA FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.51.017910-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA FERREIRA MOURA (Adv. ROGERIO SANT ANNA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017910-9\r\n\r\nAUTOR: SILVANA FERREIRA MOURA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.018128-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FREITAS SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018128-1\r\n\r\nAUTOR: JOSE FREITAS SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos os documentos comprobatórios do exercício de atividade especial (SB-40, DSS 8030 etc.) nos períodos inquiridos na exordial, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNo mesmo prazo traga a parte autora declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.018202-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANEIDE RAMOS DE ALMEIDA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018202-9\r\n\r\nAUTOR: IVANEIDE RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou outro documento fornecido pelo INSS onde conste a espécie e a DIB desse benefício. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.018246-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINA ALVES DE MEDEIROS BEZERRA (Adv. RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018246-7\r\n\r\nAUTOR: JOSINA ALVES DE MEDEIROS BEZERRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.018368-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GAMA DIAS (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018368-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE GAMA DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que os pedidos de majoração do coeficiente de cálculo da pensão previdenciária para 100%, bem como o de aplicação da variação da OTN/ORTN, não são conexos, e diante da vedação legal expressa (art.15, da Lei n.o. 9.099/95,subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.018682-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCULES DA COSTA SANTOS (Adv. CINTIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018682-5\r\n\r\nAUTOR: HERCULES DA COSTA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.018786-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO POMBO DE JESUS (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018786-6\r\n\r\nAUTOR: CONCEIÇÃO POMBO DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS em que conste a espécie e a DIB de sua pensão previdenciária. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.022574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARA CRISTINA DE FREITAS FARIA REP/ DELMA TEREZINHA DE FREITAS FARIA (Adv. MIRIAM GOMES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022574-0\r\n\r\nAUTOR: DARA CRISTINA DE FREITAS FARIA REP/ DELMA TEREZINHA DE FREITAS FARIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que forneça certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmos no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.022694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTEU SIMAS GOMES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022694-0\r\n\r\nAUTOR: ARISTEU SIMAS GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos xerocópia do último requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.022776-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON AMBROSIO RODRIGUES LIMA (Adv. GILBERTO JOSE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022776-1\r\n\r\nAUTOR: EDSON AMBROSIO RODRIGUES LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEONARDO MARQUES LESSA\r\n\r\n25 - 2008.51.51.022349-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MENDES MARQUES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022349-4\r\n\r\nAutor(es): ANTONIA MENDES MARQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez)dias, junte aos autos xerocópia do requerimento do benefício da via administrativa.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n26 - 2008.51.51.008321-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO RIBEIRO COSTA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008321-0\r\n\r\nAutor(es): EDIVALDO RIBEIRO COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez)dias, forneça xerocópia do último requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nQuebra 27 - 2008.51.51.008593-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA FAUSTINA DE OLIVEIRA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.008593-0\r\n\r\nAUTOR: ALZIRA FAUSTINA DE OLIVEIRA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nFls 20/21. Indefiro, tendo em vista que tratando-se de processo eletrônico em nada prejudicaria à parte autora o despacho publicado incompleto no Diário Oficial, uma vez que seu inteiro teor fica disponível a todo momento às partes na internet.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls. 17, sob de indeferimento da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.012343-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE NUNES VAZ MARTINS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012343-8\r\n\r\nAutor(es): ONOFRE NUNES VAZ MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.016773-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE CASSIA SILVA VIANNA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016773-9\r\n\r\nAUTOR: SOLANGE CASSIA SILVA VIANNA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n30 - 2008.51.51.017655-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVIO VIEIRA MACHADO (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017655-8\r\n\r\nAUTOR: EVIO VIEIRA MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento de Benefício Assistencial (LOAS) na via administrativa.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n31 - 2008.51.51.017991-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERUKO NAKAYAMA BORGES (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017991-2\r\n\r\nAutor(es): TERUKO NAKAYAMA BORGES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos xerocópia do requerimento administrativo do benefício de assistência social, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n32 - 2008.51.51.018205-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROSARIO PAOLINO (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018205-4\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO ROSARIO PAOLINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, atribua valor a causa.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n33 - 2008.51.51.018229-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA PEREIRA DE MOURA E OUTRO (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018229-7\r\n\r\nAUTOR: JANAINA PEREIRA DE MOURA E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n34 - 2008.51.51.018593-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018593-6\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n35 - 2008.51.51.018683-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARIA DE SOUZA BALLESTERO (Adv. CINTIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018683-7\r\n\r\nAutor(es): SUELI MARIA DE SOUZA BALLESTERO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n36 - 2008.51.51.018699-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR BARBOSA DO AMARAL (Adv. MARCIA REGINA RAMOS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018699-0\r\n\r\nAUTOR: LEONOR BARBOSA DO AMARAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n37 - 2008.51.51.018721-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PROCOPIO MATIAS (Adv. SERGIO LUIZ FERREIRA SGARBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018721-0\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO PROCOPIO MATIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença ou concessão da aposentadoria por invalidez, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n38 - 2008.51.51.022425-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO VILLAS BOAS RODRIGUES (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022425-5\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO VILLAS BOAS RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos xerocópia do seu requerimento de restabelecimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n39 - 2008.51.51.022491-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOSE GRANJA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022491-7\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO JOSE GRANJA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento de conversão do tempo trabalhado em condições especiais, na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n40 - 2008.51.51.022559-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARIANO DA SILVA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022559-4\r\n\r\nAutor(es): JOAO MARIANO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n41 - 2008.51.51.022581-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA APARECIDA OLIVEIRA CIDRINI (Adv. GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022581-8\r\n\r\nAutor(es): ANGELICA APARECIDA OLIVEIRA CIDRINI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(a) Declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade; \r\n\r\nXerocópia do requerimento do benefício de aposentadoria especial na via administrativa, tendo em vista que o requerimento juntado aos autos, refere-se a concessão de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição;\r\n\r\nIndefiro contudo, o pleito de que seja oficiado a empresa Telemar para apresentação de documentos, devendo a Autora fazer prova de suas alegações, conforme preceitua o art. 333, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 574621"
                            ],
                            "574622": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000526\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015835-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO SANTANA CARDOSO (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015835-7\r\n\r\nAUTOR: MAURO SANTANA CARDOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos fornecidos pelo INSS e dizer se, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.068818-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MANHAES DA CRUZ (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.068818-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS MANHAES DA CRUZ\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nANTONIO CARLOS MANHAES DA CRUZ, interpôs, às fls. 178/179, embargos de declaração, com fulcro no artigo 48 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, alegando, em suma, que houve omissão na sentença de fl. 171/174.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que houve omissão no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, sendo certo que o juízo a quo deixou de considerar o tempo de recolhimento de contribuições previdenciárias referente ao período de 09/1997 a 06/1998. \r\n\r\nAssim, conheço dos embargos e declaro, pois, a sentença, cuja fundamentação e dispositivo, passam a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“...\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, que alcançou o tempo mínimo para o benefício pretendido.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, visto que, tendo o requerimento administrativo datado de 13/03/2003 e a ação sido ajuizada em 16/08/2007, não houve, por óbvio, o transcurso do lapso prescricional.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nPrimeiro, verifico, consoante o CNIS de fls. 107, que o Autor deixou de recolher em favor da Previdência Social desde agosto de 2001, estando mantida a qualidade de segurado à data do requerimento administrativo (13/03/2003), sendo certo que prorrogado o prazo de graça para até vinte e quatro meses, pois o segurado verteu mais de 120 (cento e vinte) contribuições sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurada.\r\n\r\nSegundo, em consulta ao aludido CNIS, de fls. 105, verifico que foi implementado o período de carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais necessário à concessão da aposentadoria.\r\n\r\nDestaca-se, por consegüinte que, a controvérsia se cinge à comprovação do tempo mínimo exigido para a aposentação por tempo de serviço/contribuição.\r\n\r\nAlega o Autor ter exercido atividades laborativas em condições comuns no período 01/07/1972 a 14/01/1974 (CTPS - fls. 18), e em condições especiais, não reconhecidas pelo INSS, nos períodos 20/05/74 a 05/12/1977 (fls. 20/21), 16/02/1978 a 14/09/1979 (fls. 23/26) e 09/01/1980 a 18/03/1993 (fls. 27), além de ter efetuado recolhimentos em prol do RGPS nos períodos 01/1996 a 08/2001, conforme corroboram os documentos acostados às fls. 29/86.\r\n\r\nPasso, então, a perquirir se efetivamente houve a comprovação do tempo em que o Autor esteve submetido a condições prejudiciais a sua saúde. \r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do D. 357/91 até que editado o D. 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas essas considerações, destaco que o Autor somente juntou aos autos o laudo técnico pericial (fls. 27/28), no que se refere ao período de 16/02/1978 a 14/09/79, laborado na empresa SOUZA CRUZ S.A, deixando de acostá-lo com relação ao período 09/01/1980 a 18/03/1993, laborado na firma CIA. CERVEJARIA BRAHMA. \r\n\r\nAo revés, vislumbro, através do formulário da ex-empregadora, acostado à fl. 20, que o Autor esteve exposto, de forma habitual e permanente, no período de 20/05/1974 a 05/12/1977 a agentes químicos, quais sejam, hidrocarbonetos aromáticos como óleo mineral, elencados no Código 1.2.11 do Anexo do Decreto nº 53.831/64 e no Código 1.2.10 do Anexo I do Decreto nº 83.080/79. \r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que o formulário e o respectivo laudo não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem reclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP nº 253365, Relator Min. Gilson Dipp, DJ: 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nConsiderando, assim, que houve efetivo trabalho em condições especiais nos períodos 20/05/1974 a 15/12/1977 e 16/02/1978 a 14/09/1979, resta indagar se o Autor faz jus ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nProcedo, então, à conversão do aludido tempo prestado em atividade especial, transformado em comum, utilizando-se do fator 1,40, somado o tempo de atividade comum e de recolhimento de contribuições, na qualidade de autônomo, consoante discriminação abaixo exposta:\r\n\r\n01/07/1972 a 14/01/1974 - comum - 01 ano 06 meses 18 dias;\r\n\r\n20/05/1974 a 05/12/1977 - especial - 05 anos 03 dias;\r\n\r\n16/02/1978 a 14/09/1979 - especial - 02 anos 02 meses 16 dias;\r\n\r\n09/01/1980 a 18/03/1993 - comum - 13 anos 02 meses 13 dias;\r\n\r\n01/1996 a 08/2001 - autônomo - 05 anos e 07 meses;\r\n\r\nTEMPO TOTAL: 27 ANOS 06 MESES 20 DIAS\r\n\r\nConsiderando que a filiação do Autor ao RGPS precede à alteração da Constituição Federal pela Emenda nº 20/98, há que se observar, primeiramente, a regra da aposentadoria proporcional do art. 52, da Lei nº 8.213/91, restando assegurada a concessão do referido benefício ao segurado homem, aos trinta anos de serviço/contribuição, desde que tenha completado esse tempo antes da modificação promovida em 16/12/98, por esta emenda constitucional.\r\n\r\nIn casu, verifico, pela análise do referido quadro discriminativo, que, antes mesmo que se proceda à dedução das contribuições recolhidas após 16/12/98, o Autor atingiria tempo inferior aos 30(trinta) anos, previstos pela legislação previdenciária. \r\n\r\nAdemais, de igual passo, atente-se à regra transitória disposta no art. 188, do Decreto nº 3.048/99 que prevê os requisitos para a obtenção da aposentadoria por tempo de serviço com valores proporcionais.\r\n\r\nDestarte, o segurado, do sexo masculino, deverá contar com 53 (cinqüenta e três) anos de idade e com um tempo de contribuição de 30 (trinta) anos, acrescido de um período adicional de contribuição equivalente a, no mínimo, quarenta por cento do tempo que, em 16 de dezembro de 1998, faltava para atingir o limite de tempo antes referido.\r\n\r\nIgualmente, não fará jus o Autor a essa hipótese de aposentadoria, vez que ao tempo do requerimento administrativo, em 13/03/2003, consoante fls. 15, o segurado não contava com 53 (cinqüenta e três) anos de idade, não restando, por óbvio, o requisito da idade implementado.\r\n\r\nNo tocante à percepção da aposentadoria por tempo de contribuição, do art. 201, da CRFB, alterado pela EC nº 20/98, constato que o Autor alcançou o tempo de 27 (vinte e sete) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias, portanto, inferior a 35 (trinta e cinco) anos, exigidos pela legislação previdenciária.\r\n\r\nLogo, após conversão dos períodos trabalhados em condições especiais para tempo comum, não se verifica, no caso sub judice, o implemento dos requisitos necessários à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição nas hipóteses acima delineadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.”\r\n\r\nNo mais, mantendo-se integralmente os demais aspectos da decisão embargada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.074588-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSICLER DA CONCEIÇÃO BRITTO (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002671/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074588-3\r\n\r\nAutor(es): ROSICLER DA CONCEIÇÃO BRITTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDeixo de receber os presentes embargos manejados pela Autora, ora vencedora da demanda, visto que se encontra ausente requisito de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse para interpô-lo. \r\n\r\nNos termos do artigo 499 do CPC, só o vencido, no todo ou em parte, tem interesse para recorrer, ou seja, somente a sucumbência justifica o recurso.\r\n\r\nTratando da matéria, Humberto Theodoro Junior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, Editora Forense, pág. 548, assim, dispõe:\r\n\r\n“Ressalte-se que inconformidade com a fundamentação da sentença não é por si só, causa para recurso, se a parte saiu vencedora, isto é, não teve o pedido repelido, total ou parcialmente”. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.076544-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.076544-4\r\n\r\nAUTOR: JOSE ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFl. 116. Indefiro, tendo em vista que descabe a via judiciária aferir valores acordados pelas partes na esfera administrativa. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.084252-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ALVES DE CASTRO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084252-9\r\n\r\nAUTOR: MARIO ALVES DE CASTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia integral do mandado de segurança anteriormente impetrado (Proc. nº 2001.515101538306-6), com a respectiva certidão de transito em julgado.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador-Chefe da Autarquia Previdenciária para fornecer o procedimento administrativo da parte autora, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00(cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00(três mil reais), e de responsabilização criminal.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, sem a apresentação do procedimento administrativo determino:\r\n\r\nOficie-se ao MPF para apuração de eventual responsabilização criminal, encaminhando cópias da presente decisão e dos demais documentos que comprovam o descumprimento, reiterado, das determinações deste juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.003371-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALITA ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003371-1\r\n\r\nAUTOR: SALITA ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. 24/31 - Indefiro, tendo em vista a prolatação da sentença retro.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 20/21, arquivando-se, em seguida, os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n7 - 2007.51.51.084523-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA VEIGA RAPHANELLI (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084523-3\r\n\r\nAutor(es): WANDA VEIGA RAPHANELLI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009950-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA PEIXOTO CORBETTA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.009950-0\r\n\r\nAUTOR: MARINA PEIXOTO CORBETTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.000819-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYLLA CRISTINA LEAL GUEDES (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000819-4\r\n\r\nAUTOR: MYLLA CRISTINA LEAL GUEDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n...Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 574622"
                            ],
                            "574623": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000527\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.072422-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALEXANDRE FILHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072422-3\r\n\r\nAUTOR: MANOEL ALEXANDRE FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo 2007.5151072421-1/6.º JEF, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.091973-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091973-3\r\n\r\nAUTOR: LUIZ AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do Processo 97.005237-6/1.a. VF de Nova Friburgo, apontados, pelo Setor de Distribuição como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.004250-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO CARLOS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004250-5\r\n\r\nAUTOR: REINALDO CARLOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n.º 2007.51.51.080447-4 - 6º JEF, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.011570-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WESLEY EDUARDO NUNES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011570-3\r\n\r\nAUTOR: WESLEY EDUARDO NUNES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia do último requerimento de prorrogação do benefício na via administrativa.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga aos autos, xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2007.51.51.065885-8, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.016895-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA CARDOSO LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016895-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUCIA CARDOSO LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo 2003.5110008945-7/5.a. VF de SJM, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.016956-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA GOLDSTEIN ALHEIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016956-6\r\n\r\nAUTOR: SONIA GOLDSTEIN ALHEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo n.º 2004.5151060685-1/7.º JEF, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos n.ºs 2004.5151029305-3 e 2004.5151029304-1, apontados pelo Setor de Distribuição, como passíveis de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n7 - 2008.51.51.015429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIM RODRIGUES DOS REIS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015429-0\r\n\r\nAutor(es): BENJAMIM RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2002.51.01.514301-1 apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.016553-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016553-6\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2007.51.51.080887-0 (fls. 51) apontado, pelo Setor de Distribuição, como passíveis de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.017905-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI FERREIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017905-5\r\n\r\nAutor(es): MARLI FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos apontados, pelo Setor de Distribuição, como passíveis de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.021757-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR SOARES DE AZEVEDO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021757-3\r\n\r\nAutor(es): WALDIR SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de dilação do prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2007.51.51.072570-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DORNELES ABREU (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072570-7\r\n\r\nAUTOR: ELZA DORNELES ABREU\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30(trinta) dias, como requerido pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.008003-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SOARES MARTINS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008003-8\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO SOARES MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30(trinta) dias, como requerido pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.008751-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008751-3\r\n\r\nAUTOR: ELIAS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30(trinta) dias, como requerido pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 574623"
                            ],
                            "577376": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000553\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.092654-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MOREIRA PINTO CANNONE NUNES DA SILVA (Adv. MONICA DUARTE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092654-3\r\n\r\nAUTOR: DALVA MOREIRA PINTO CANNONE NUNES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nTendo em vista certidão negativa de fl. 80, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/01/2009, às 15:00h.\r\n\r\nReitere-se a citação da 2ª Ré, ZILDA TEIXEIRA SILVA no endereço constante da contestação à fl. 83, qual seja: Rua Santa Clara, n° 246, apto. 902, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ. CEP: 22.041-010.\r\n\r\nIntimem-se as partes da nova data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 577376"
                            ],
                            "577929": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000557\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.506394-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE MENEZES (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506394-7\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCA DE MENEZES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Drª. Sandra Helena Peixoto Berbert, com especialidade em infectologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.506395-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR ALVES ABREU (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506395-9\r\n\r\nAutor(es): ARTUR ALVES ABREU\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Drª. Érika Christina Silva Gorayeb, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 577929"
                            ],
                            "578924": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000558\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.091618-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEILSA ARAUJO MOREIRA (Adv. SUELI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.091618-5\r\n\r\nAUTOR: GEILSA ARAUJO MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNADO O DIA 09/07/08, AS 15:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA SITUADO NA AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA , 807 SALA 1003 - CEP.22050-000 - COPACABANA/RJ, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.091896-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.091896-0\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 02/09/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2008.51.51.001371-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL DOS SANTOS OLIVEIRA LEITE (Adv. PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001371-2\r\n\r\nAUTOR: RAPHAEL DOS SANTOS OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 02/09/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2008.51.51.004802-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELTON JOSE CRUZ ELEOTERIO (Adv. MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004802-7\r\n\r\nAUTOR: ELTON JOSE CRUZ ELEOTERIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 02/09/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2008.51.51.004905-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004905-6\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIÃO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 09/09/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2008.51.51.005906-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR GOMES DE AGUIAR (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005906-2\r\n\r\nAUTOR: ALAIR GOMES DE AGUIAR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 09/09/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2008.51.51.005990-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA GONÇALVES MARTINS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005990-6\r\n\r\nAUTOR: IOLANDA GONÇALVES MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 02/09/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2008.51.51.007576-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DE FÁTIMA OLIVEIRA (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007576-6\r\n\r\nAUTOR: MARGARIDA DE FÁTIMA OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 09/09/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.007670-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIVALDO PEREIRA LIMA (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007670-9\r\n\r\nAUTOR: DORIVALDO PEREIRA LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 09/09/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 578924"
                            ]
                        }
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                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "577198": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000349\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.001554-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALIETE WANDERLEY DE CASTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.001579-8/01 DIRCE CIRNE BELLO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.003447-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INDIO TUBIRAJA ECKHARDT (Adv. DEBORA CRISTINA RAMOS SIQUEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.003457-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ FELIPE ALVAREZ (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.003541-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NAZARETH PEREIRA CONCEICAO (Adv. JOSE CARLOS ALVAREZ). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.004533-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ALICE DE SOUZA BOTELHO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.005202-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO JOSE TEIXEIRA GONCALVES (Adv. ANA NERY DA SILVA LEMOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.005282-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CICERO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005286-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDO LOUREDO DA COSTA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005288-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDEMAR ARANTES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.005443-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR CARIOLY (Adv. LUCIANA DA SILVA ALCANTARA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.005492-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA VIEIRA DA FONSECA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.005522-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.005585-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CREMILDA DE ABREU PINHEIRO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.005787-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDINEA DA SILVA (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.005790-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA VIELLAS ALVES (Adv. SILVINEZ GONCALVES MEDEIROS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.005796-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA REGINA ARRUDA DA SILVA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.005999-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RONALD LOPES BELTRAME (Adv. MARIO LUIS FERNANDES GRILLO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.006078-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YOLANDA DA CALCADA SIQUEIRA (Adv. MARIO BISPO SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.006242-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA TEREZINHA MORAES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.004345-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TARCISO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.001059-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA DE FATIMA ANDRADE ALMEIDA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.66.000330-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA CARVALHO DE ARAUJO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.66.000543-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.66.000584-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELES DE CARVALHO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 577198"
                            ],
                            "577199": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000350\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002637-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIO SOARES DE SIQUEIRA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.001262-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORAIDE FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.003730-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LISETE RIBEIRO ALVES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.003873-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLITO JOSE DE LIMA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.004271-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO CARVALHO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.005050-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO MAZZA (Adv. SERGIO MAZZA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.005221-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE SILVA CARRERA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.005400-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOATHAN NOVAES CASTANHEDA REP/ P/ MARIA NOVAES CASTANHEDA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005547-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO MOREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005573-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SYLVIO SIQUEIRA (Adv. THAIS MARINHO SIQUEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.005886-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DE ALMEIDA (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.006000-7/01 MARIA JANETTE CARVALHO MAIA (Adv. ALINE DA SILVA BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.006156-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x STELLA RIBAS BOLDT (Adv. ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.006320-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA GARCIA DE SA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.006389-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELIO ROCHA (Adv. MARIO LUIS FERNANDES GRILLO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 577199"
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                            "577201": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000354\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000841-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x REGINA CELIA GOMES ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Assim, face a decisão de fls. 140/141, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal (fls. 103/107).\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.007076-3/01 CERLY RIBEIRO (Adv. JOSE DE CARVALHO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Primeiramente, revogo a decisão de fl. 165, haja vista que compete ao Presidente mais antigo da Turma Recursal o exame de admissibilidade do recurso extraordinário, e não ao Juiz Relator do recurso inominado, conforme artigo 5º, §1º, do Regimento Interno das Turmas Recursais da Seção Judiciária Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, deixo de apreciar a petição de fl. 169, visto ser ausente o interesse de agir da parte autora para interposição de agravo de instrumento.\r\n\r\nRemetam-se os autos à parte recorrida (União Federal) para apresentação de contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de quinze dias. Após, retornem-me os autos para apreciação quanto à admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 577201"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000355\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.57.001101-5/01 SERGIO DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR (Adv. SERGIO MOUSINHO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.032042-9/01 SOLANGE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.047606-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049473-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE ALVES MIRANDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.58.000902-6/01 ORLANDO LOURENÇO GOMES FILHO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 577202"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000356\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.000088-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DANIEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 577693"
                            ],
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000357\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.125031-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDIR VAZ FRANGELLI (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 579545"
                            ],
                            "579859": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000358\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.004178-6/01 GETULIO DE SOUZA MOTTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011548-6/01 PAULO CESAR LIMA (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.002757-0/01 AUREA DA CONCEICAO ANTONIO DA SILVA (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001506-8/01 ROBERTO PAULO BORGES LOPES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003089-6/01 JURACY JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 579859"
                            ],
                            "579861": [
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000359\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.56.000710-6/01 MARIA ZELIA CHAGAS DE SOUZA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.005307-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIDINEI LEAO DOS SANTOS FILHO (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO, MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 579861"
                            ],
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000360\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.009427-0/01 EDMILSON DA ROSA BATISTA REP/ P/ MARIA DA ROSA BATISTA (Adv. ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053681-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE LUIZ ARNOT (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 579862"
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                            "579863": [
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000361\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000245-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA CRISTINA E SILVA (Adv. JACIR LUZ MARTINS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 579863"
                            ],
                            "579865": [
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000362\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000259-7/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JOAO BRAGA DO VALE (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 579865"
                            ],
                            "579866": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000363\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003260-1/02 UBALDO DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.003263-7/02 JOÃO DUTRA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003494-4/02 MARIA HELENA CANDIDO DE SOUZA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.003511-0/02 JAIR BARBOSA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003712-0/02 JOSE MEDEIROS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 579866"
                            ],
                            "579867": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000364\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2006.51.51.054622-5/02 ALINE MARTINS GRANJA ORPHAO (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 579867"
                            ],
                            "577702": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.003317-0/01 ELITES DE OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Abra-se vista a parte autora pelo prazo de 10 dias para manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de fls 71/72. \r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.60.001970-0/01 MARIA DAS DORES COSTA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Abra-se vista a parte autora pelo prazo de 10 dias para manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de fls 41/42. \r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 577702"
                            ],
                            "577703": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.027166-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO AKIO TOGASHI (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x JUIZ DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Intime-se o impetrante para juntar nos autos, no prazo de 05 dias, cópia da decisão impugnada e da petição inicial do processo nº 2007.51.51.027166-6.\r\n\r\nDeverá, ainda, o autor, no mesmo prazo, regularizar sua representação processual.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.084778-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROTERDAN DA SILVA DE BRITO (Adv. ROBERT MARTINS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUÍZO DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Ante a informação retro, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais para retificar a autuação, fazendo constar como impetrado o JUÍZO DO 5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, bem como para incluir a UNIÃO FEDERAL como litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nCom o retorno, oficie-se ao Juízo do 5º JEF/RJ para prestar as informações, no decêndio legal.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 577703"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.009375-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CESAR RAIMUNDO NEVES (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA). . Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de suspensão dos efeitos da decisão atacada.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao MM. Juízo a quo.\r\n\r\nÀ Secretaria, para intimar a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias, representada por advogado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se pessoalmente a União.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.011652-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCUS LUIS LIMA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA). . Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de suspensão dos efeitos da decisão atacada.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao MM. Juízo a quo.\r\n\r\nÀ Secretaria, para intimar a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias, representada por advogado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se pessoalmente a União\r\n\r\n3 - 2008.51.51.015582-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVAN DOS SANTOS SACRAMENTO (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA). . Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de suspensão dos efeitos da decisão atacada.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao MM. Juízo a quo.\r\n\r\nÀ Secretaria, para intimar a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias, representada por advogado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se pessoalmente a União.\r\n\r\n4 - 2008.51.55.000212-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LÚCIA JULIACE NINIZE DA SILVEIRA. . Intime-se o INSS para, no prazo de 10 dias, juntar nos autos cópias da petição inicial, da decisão recorrida e da certidão de intimação da decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.55.000269-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ GONZAGA FINTELIAN (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA). . Intime-se o INSS para, no prazo de 10 dias, juntar nos autos cópias da petição inicial, da decisão recorrida e da certidão de intimação da decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.55.000282-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x COSME POLICENO NIEMAN. . Intime-se o INSS para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos cópias da petição inicial do processo nº 2008.51.55.000282-8/01 e da decisão recorrida.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.55.000326-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS JUAREZ ABICALIL. . Intime-se o INSS para, no prazo de 10 dias, juntar nos autos cópias da petição inicial, da decisão recorrida e da certidão de intimação da decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 577704"
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                            "577705": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.058672-6/01 VICENTE VESSONE BIANCHI (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.005503-1/01 RENATO FELIX FERREIRA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CLAUDIVAN RIBEIRO SILVA x GILBERTO DOS SANTOS ARAUJO x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, exerço o juízo de retratação e reformo parcialmente a decisão anteriormente proferida pela 1ª Turma Recursal, somente para reduzir a taxa de juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.015360-0/01 AUGUSTO CESAR FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, exerço o juízo de retratação e reformo parcialmente a decisão anteriormente proferida pela 1ª Turma Recursal, somente para reduzir a taxa de juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.017991-1/01 AIRTON ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, exerço o juízo de retratação e reformo parcialmente a decisão anteriormente proferida pela 1ª Turma Recursal, somente para reduzir a taxa de juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.506071-0/01 JOEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes terem sido opostos intempestivamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.044682-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x LUCIA HELENA PEREIRA MARQUES MASCARENHAS (Adv. JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.091509-3/01 LUCIMAR DE LYRA GOMES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052477-1/01 MARIA LUCIENE CARVALHO DE ARAÚJO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x VALTER GOMES COELHO REP/POR IVANEIDE DE JESUS GOMES E OUTROS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 577705"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.078772-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x ELZA COSTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. RUTH CELESTINO PONTES). . Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de suspensão dos efeitos da decisão guerreada.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao juízo a quo.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 577706"
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                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.004819-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALVARO MARINS BONATE (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . Ante o exposto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 6º, inciso VII, do Regimento Interno das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e do art. 557 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 579232"
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                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000179\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.011295-6/01 SILVERIO SALVADOR (Adv. NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, remetam-se os autos ao Exmo. Desembargador Federal Coordenador dos Juizados Especiais Federais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.015326-0/01 AMILTON DE OLIVEIRA CERQUEIRA x EDUARDO TONELLI MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, remetam-se os autos ao Exmo. Desembargador Federal Coordenador dos Juizados Especiais Federais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.017775-6/01 MAGNOLIA VIEIRA DOS SANTOS DORIA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, remetam-se os autos ao Exmo. Desembargador Federal Coordenador dos Juizados Especiais Federais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.057034-6/02 WILLIAM LIMA ROCHA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAFAEL ROLIM DE MINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por ser intempestivo.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.002735-0/01 VALMOR JOSE GARCIA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos ao Exmo. Desembargador Federal Coordenador dos Juizados Especiais Federais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2005.51.66.001437-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO LEONARDO BRAGANCA RANGEL (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o Pedido de Uniformização Regional, por ser intempestivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 577707"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000180\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2002.51.56.000690-7/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAILSON TEODORO DE SOUZA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO). . Assim sendo, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por absoluta falta de previsão legal, não havendo decisão a ser reformada. Sem honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 577708"
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                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000181\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.038965-6/01 APARECIDA DE ALMEIDA ALVES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Face ao exposto, remetam-se os autos ao Exmo. Desembargador Federal Coordenador dos Juizados Especiais Federais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 577709"
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                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000182\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037546-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, extingo o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 577710"
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                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000183\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.55.000364-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VICENTE ANTUNES DA VEIGA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI). . Isto posto, INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo.\r\n\r\n2 - 2008.51.55.000365-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLÓRIA CIMBA MACHADO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI). . 1 - Intime-se a Recorrida para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.022819-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA VELLOSO MOREIRA RAMOS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Posto isto, extingo o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.064907-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x 2ª TURMA RECURSAL - 1ª JUÍZA RELATORA - SJRJ. . 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais - SJRJ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064907-9/02\r\n\r\nImpetrante: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO\r\n\r\nImpetrado: 1º JUÍZA RELATORA DA 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ\r\n\r\nJuízo de Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVisto em inspeção. 09/06/2008 a 13/06/2008.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao MPF para parecer.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089352-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIS MONTEIRO BITTENCOURT (Adv. MIRIAM MONTEIRO DE OLIVEIRA) x JUIZO FEDERAL DO 8º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Posto isto, extingo o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 2007.51.67.004313-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL FRANCISCO PORTO FILHO x JUIZ DO 1º JEF - NITERÓI - SJRJ. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.004168-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS LINS SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x 4º JUIZ RELATOR - 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ. . Posto isto, INDEFIRO a inicial do presente Mandado de Segurança, com base no art. 8.º da Lei n.º 1.533/51 c/c art. 267, inciso I, e art. 295, inciso I, parágrafo único, inciso III do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 577711"
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                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000184\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.012285-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIO FERNANDES DE PAIVA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA). . \r\n\r\nFace ao exposto, voto no sentido de extinguir o processo, sem resolução do mérito, com base na fundamentação supra.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 579233"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000185\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.026174-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BERNARDINO GALVAO FILHO (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...)\r\n\r\nAssim, considerando o caráter infringente dos presentes embargos, intime-se a Embargada (Recorrida) para manifestar-se sobre as alegações da Embargante no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista que foram acostados extratos da conta-poupança do Autor (fl. 85/88), remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, reajustando o saldo-base da conta poupança em questão, devendo ser aplicado o índice pertinente ao plano econômico, conforme pleiteado na petição inicial, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, aplicando-se juros moratórios, desde a citação, e correção, conforme Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 579234"
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                            "580286": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000186\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.53.001445-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIANO CONSTANTINO RIBEIRO (Adv. MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.004743-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE ANTERO (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000141-8/01 RALPH ELIE MALLMANN CANETTI (Adv. MARCELO TADEU ANGELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua oposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.003426-1/01 CELMO FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos. Oportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004315-5/01 EXPEDITO PARREIRA DA COSTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.000549-9/01 PAULO CESAR DA SILVA BAHIENSE (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS face à intempestividade de sua interposição.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 580286"
                            ],
                            "577712": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.080998-3/01 LUIZ ROCHA ALVES (Adv. RICARDO FURTADO) x JUIZ DO 8º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Trata-se de apelação interposta pelo impetrante, da decisão de fls. 161/163, de denegação da segurança.\r\n\r\nImpõe-se, porém, negar seguimento à apelação, visto que, no sistema dos Juizados Especiais Federais, das decisões das Turmas Recursais somente cabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte impetrante.\r\n\r\nApós, cumpra-se a decisão de fls. 161/163, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.66.000318-4/02 UNIAO FEDERAL x JUIZ DA 1ª VF DE MACAÉ - JEF ADJUNTO - SJRJ. . Processo nº 2004.51.66.000318-4/02\r\n\r\nPelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, por perda de objeto da ação mandamental.\r\n\r\nUma vez referendada esta decisão pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, comunique-se esta decisão ao Juiz Federal da Vara Federal de Macaé e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 577712"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.015940-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSENILDA SANTOS (Adv. MARCIO HENRIQUE PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, indefiro, por enquanto, a medida de urgência.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para apresentação de contrarazões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nRemeta-se ao juízo de origem cópia desta decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 577713"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.000378-4/01 ROBERTO MARTINEZ GOMES DA COSTA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Deixo, por hora, de analisar os Embargos de Declaração interpostos pela parte autora, tendo em vista a possibilidade de se atingir resultado prático diametralmente oposto ao da decisão embargada de fl. 120, bem como a resultante necessidade de intervenção do Setor de Cálculos Judiciais. Sendo assim, tenho por bem determinar: 1)a remessa do autos à recorrida/embargada (União Federal), para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos aludidos Embargos, bem como para que, na mesma oportunidade, junte o histórico completo de cálculos que resultaram na apuração do montante apontado como devido (R$ 3.129,17 - fl. 93) a título diferenças correspondentes ao percentual de 3,17% (Lei n.º 8.880/94), incidente sobre a remuneração do recorrente/embargante; 2)com a resposta, seja o feito remetido ao Sr. Contador Judicial, para que efetue os necessários cálculos, em cotejo com os demais elementos presentes nos autos, bem como com o aludido histórico a ser trazido pela ré, a fim de ratificar ou retificar o montante da condenação, especialmente quanto à incidência de correção, desde quando devida cada parcela, caso assim não aplicada pela União, e de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação; 3) após, remetam-se os autos à Secretaria deste juízo para que seja aberta vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora; 4) ao final, voltem conclusos para julgamento dos Embargos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 579559"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.004415-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CERLENY PEREIRA PINTO CUBAS (Adv. RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.004899-8/01 ZENADIA DAMASCENO VIEIRA MACHADO (Adv. FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 577714"
                            ],
                            "577715": [
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                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.60.003304-5/01 HELIO DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.60.003308-2/01 ANTONIO FRANCISCO DA GRAÇA FILHO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.003313-6/01 FRANCESCO D ANELLO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 577715"
                            ]
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.015301-6/01 FABIANA CAPULEIRO MATOS (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim, conforme o procedimento orientado no art. 6º, inc. V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e na Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”; suspendo o andamento do presente processo até a solução do referido incidente.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009011-8/01 DIEGO NUNES DA CONCEIÇÃO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 577722"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.011249-7/02 ADELAIDE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, inexistindo real divergência entre os julgados acostados, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.069234-1/01 ILDEMAR LUIZ DA CONCEICAO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055891-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARTA PIRES DE OLIVEIRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juízo de origem\r\n\r\n4 - 2006.51.66.000777-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HERNANDES DA SILVA NEVES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 577723"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.050140-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO GHEVENTER (Adv. DOV RAWET). . Portanto, INADMITO o processamento de incidente de uniformização nacional, mas ADMITO o processamento do pedido de uniformização regional, comunicando-se à Eg. Coordenadoria dos JEFs com pedido de designação de dia para o julgamento. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 579560"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.64.000308-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEONIDIO JOSE MONTEIRO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS). . (...) encaminhem-se os autos ao M. Juiz relator do acórdão proferido nestes autos para que primeiro se dê a decisão sobre a admissibilidade do incidente regional (Resolução da Presidência do T.R.F. da 2ª Região de n° 10/2006, art. 2°, § 1°), que, se admitido e provido, prejudica o trâmite do nacional. \r\n\r\nPor outro lado, se inadmitido ou não provido o incidente regional, retornem os autos ao gabinete do Presidente de Turma competente para o exame da admissibilidade do incidente de uniformização nacional de jurisprudência (Regimento Internos das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, art. , 5°, § 1°).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 579561"
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                            "577716": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000208\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.008675-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENIR CARVALHO DE OLIVEIRA MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x JOAO EDVALDO LOIOLA BRAGA. . (...) Diante disso, voto para conhecer e DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO para sanar a omissão apontada, fazendo constar da decisão referendada a fundamentação acima.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.016552-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WASHINGTON SANTOS ABREU (Adv. FABIO CLAUDIO DA COSTA). . (...) Diante disso, voto para conhecer e DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO para sanar a omissão apontada, fazendo constar da decisão referendada a fundamentação acima.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001422-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXSANDRO BORGES (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO). . Ante o exposto, nos termos do art. 6º, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c ao Artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 10, de 18/04/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região, INADMITO O INCIDENTE SUSCITADO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, procedendo-se a devida baixa na distribuição e a conseqüente devolução dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.033646-9/02 JORGE SANDMAN LOPES (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.057524-9/01 MARCELO LUIS ALVES FOGACA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o teor do art. 3º § 1º da Resolução nº 10, de 18 de Abril de 2006, tendo em vista a admissão do pedido de uniformização regional de jurisprudência referente ao processo nº 2006.5151.053373-5/01, que trata de pedido de uniformização relativo à mesma matéria, suspenda-se o presente processo, até ulterior pronunciamento da Turma de Uniformização.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 577716"
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                            "579235": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000209\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.62.001927-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROLDAO MARQUES VIANA (Adv. MARCIONILO GUIZARRA). . (...) Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração, para sanar a omissão na forma fundamentação supra, conferindo-lhes efeitos modificativos, a fim de reformar a sentença para ressaltar que o reajuste de 28,86% será pago apenas até o advento da MP n.º 2.131 (28/12/2000) e integrando, de ofício, o decisum para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.05.000945-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA EDUARDA LAMEGO (Adv. VITALINO SALARINI). . (...) Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração, para sanar a contradição na forma da fundamentação supra e atribuindo-lhes efeitos modificativos, declarar, de ofício, a prescrição da pretensão autoral, nos termos do artigo 269, inciso IV c/c 219, § 5º, ambos do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.004034-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA FIGUEIRA (Adv. HELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA). . (...) Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração, para sanar a contradição na forma da fundamentação supra e atribuindo-lhes efeitos modificativos, declarar a prescrição da pretensão autoral, nos termos do artigo 269, inciso IV c/c 219, § 5º, ambos do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014922-8/01 DANIEL LOYOLA BATISTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.001936-0/01 NELLY DA FONSECA ERVILHA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 579235"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.053305-2/01 CLAUDIA DE OLIVEIRA BAIER (Adv. ETEVALDO PEREIRA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE OLIVEIRA BAIER E OUTRO. . Portanto, ADMITO o processamento do presente pedido, pedindo dia para o julgamento da uniformização necessária. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002879-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ROBERTO ALMEIDA JACINTO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS). . Assim, conforme o procedimento orientado no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e na Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”; suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo nº 2006.51.51.054805-2.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002898-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR GOMES DE MEDEIROS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS). . Assim, conforme o procedimento orientado no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e na Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”; suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo nº 2006.51.51.054805-2.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.024870-6/01 RICARDO COUTINHO VILHENA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, ADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se. Oficie-se à Coordenadoria dos JEFs comunicando e solicitando a designação de dia para julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 577717"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.55.000145-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MÁRCIO MACHADO DE ALMEIDA. . In casu, a deficiência na instrução do recurso -- que não traz as peças obrigatórias, como as cópias da decisão recorrida e o comprovante de sua intimação ao Recorrente, exigidas no art. 525, inc. I, do CPC -- inviabiliza o seu conhecimento, pelo que lhe NEGO SEGUIMENTO (CPC, art. 557 c/c Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Sem custas, em face da gratuidade de que goza o recorrente.\r\n\r\n2 - 2008.51.55.000252-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CLAUDIO MARCELINO. . In casu, a deficiência na instrução do recurso -- que não traz as peças obrigatórias, como as cópias da decisão recorrida e o comprovante de sua intimação ao Recorrente, exigidas no art. 525, inc. I, do CPC -- inviabiliza o seu conhecimento, pelo que lhe NEGO SEGUIMENTO (CPC, art. 557 c/c Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Sem custas, em face da gratuidade de que goza o recorrente.\r\n\r\n3 - 2008.51.55.000255-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ZILMA REYNALDO DE ARAÚJO (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN). . In casu, a deficiência na instrução do recurso -- que não traz as peças obrigatórias, como as cópias da decisão recorrida e o comprovante de sua intimação ao Recorrente, exigidas no art. 525, inc. I, do CPC -- inviabiliza o seu conhecimento, pelo que lhe NEGO SEGUIMENTO (CPC, art. 557 c/c Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Sem custas, em face da gratuidade de que goza o recorrente.\r\n\r\n4 - 2008.51.55.000385-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA). . In casu, a deficiência na instrução do recurso -- que não traz as peças obrigatórias, como as cópias da decisão recorrida e o comprovante de sua intimação ao Recorrente, exigidas no art. 525, inc. I, do CPC -- inviabiliza o seu conhecimento, pelo que lhe NEGO SEGUIMENTO (CPC, art. 557 c/c Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Sem custas, em face da gratuidade de que goza o recorrente.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 577718"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.015752-9/01 JULIO CESAR VIEIRA GOMES (Adv. CARAMURU DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002897-0/01 PAULO ROBERTO ALMEIDA JACINTO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nEm vista da pretensão de atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, dê-se vista ao Embargado para, querendo, contraditá-los no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nVinda a manifestação, ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.007606-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTIANE DOS SANTOS MIRANDA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Em vista da pretensão de atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, dê-se vista ao Embargado para, querendo, contraditá-los no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nVinda a manifestação, ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.000752-2/01 JUREMA MARIA CEZAR CORDEIRO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x FATIMA CONSTANT MATHIAS (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FATIMA CONSTANT MATHIAS (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x JUREMA MARIA CEZAR CORDEIRO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.001774-6/01 MARIA DE FATIMA CERQUEIRA REIS (Adv. LIVIA GUIMARAES GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...)\r\n\r\nPortanto, corrijo o dispositivo do Acórdão, para dele constar: “A 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade, decide CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nApós referendada esta pela Turma e o respectivo trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000685-4/01 MARIA SOARES DA COSTA (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão, com a baixa dos autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 577719"
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                            "579236": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.115973-7/01 CELESTE FIGUEIREDO DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Portanto, ADMITO o processamento do presente pedido, pedindo dia para o julgamento da uniformização necessária. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.046065-3/01 MARCOS ANTONIO DA COSTA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Trata-se de pedido de uniformização de jurisprudência (fls.202/205) que visa a modificar o acórdão proferido por esta Turma (fls.195/199), mas que não indica qualquer outro julgado do qual ele divergiria, sendo, pois, manifestamente inadmissível, pelo que LHE NEGO seguimento. Intimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.004454-4/01 JOAO ANASTACIO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n(...)Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 579236"
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                            "577720": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.000294-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCELO SERENO DA COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI). . “...Diante do exposto, INDEFIRO o efeito suspensivo vindicado. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, retornem os autos para decisão”.\r\n\r\n2 - 2007.51.57.001297-5/01 JOSE GERALDO JUNIOR (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “... Diante do exposto, INDEFIRO o efeito suspensivo vindicado. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, retornem os autos para decisão”.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n3 - 2004.51.51.041927-9/01 JOSE MARIA CANDIDO DOS SANTOS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x JUIZ DO 9º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . “Trato de pedido de medida liminar em mandado de segurança impetrado contra suposta omissão do juízo do 9º JEF/RJ que não determinou a revisão da RMI conforme sentença proferida, alegadamente ignorando as petições do impetrante que pugnavam pelo desarquivamento dos autos diante da inércia da autarquia previdenciária.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, tendo em vista a apresentação da declaração de hipossuficiência de fl. 58.\r\n\r\nAfirmando o impetrante a existência de omissão do juízo a quo, entendo necessária a oitiva da autoridade impetrada previamente à apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nAssim, notifique-se à autoridade apontada como coatora, nos termos da Lei nº 1.533/51 (art. 7o).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (10 dias), com ou sem informação, voltem-me conclusos”.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 577720"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000207\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.001442-8/01 SERGIO DE OLIVEIRA AVILA (Adv. CELMA SOLANGE DA CUNHA) x JUIZ DA 2ª VF - PETRÓPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ. . Notifique-se a autoridade impetrada a fim de prestar informações, no prazo legal. Cite-se o INSS, após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal. Por fim, venham conclusos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 577721"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000208\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.012026-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x JAIME DEL RIO FAGUNDES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA). . (...) Com tais razões, e sem me ater a maiores digressões, NÃO CONHEÇO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS, em face da manifesta intempestividade.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 579237"
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                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.60.002907-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELIR PESSOA FERREIRA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 577724"
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                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.041827-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE PEIXOTO MASCARENHAS (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.044458-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLY FERREIRA ABRAHAO (Adv. SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.057450-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ABIGAIL PEREIRA ALVES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.083126-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA SOMMER (Adv. GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.088387-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BATINGA DA ROCHA PIMENTEL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089892-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENA DE MELLO REGO DROLSHAGEN (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.67.005207-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA RIBEIRO DA SILVA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.004093-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA MADALENA MACHADO (Adv. ALANA CARNEIRO LEIRA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000361-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RILDO JOSE LIMA VICTOR (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.002173-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO PEREIRA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 577725"
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                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014832-7/01 ARMANDO SOARES DOS SANTOS (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . À CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 579562"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.524152-0 DORVALINO JOSE DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . No sistema gerenciador de dados da Justiça Federal consta petição pendente consoante certidão anterior, entretanto a referida peça foi enviada pelo malote de nº 43784, lacre nº 0257741, enviado em 07/05/2008, o qual foi extraviado, pelo que intimo as partes, para que, no prazo de 10(dez) dias, apresentem cópia de eventual petição protocolada em 02/05/2008 no Setor de Distribuição de Resende, objetivando o regular andamento deste feito. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000191-4 MARIA EDUARDA NOVAES OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA, EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . ANOTE a Secretaria o disposto no artigo 191, do CPC.\r\n\r\nESPECIFIQUEM as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nOFICIE-SE ao INSS, requisitando cópia da certidão de dependentes previdenciários de GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA, no prazo de dez dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000246-3 LUDMILA RODRIGUES DA SILVA FERNANDES REP/ P/ VIVIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . No sistema gerenciador de dados da Justiça Federal consta petição pendente consoante certidão anterior, entretanto a referida peça foi enviada pelo malote de nº 43784, lacre nº 0257741, enviado em 07/05/2008, o qual foi extraviado, pelo que intimo as partes, para que, no prazo de 10(dez) dias, apresentem cópia de eventual petição protocolada em 02/05/2008 no Setor de Distribuição de Volta Redonda, objetivando o regular andamento deste feito. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000290-6 FUTIM CURI MOREIRA (Adv. ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . CONCEDO o prazo de cinco dias, para a advogada constituída pela parte autora manifestar o que for de seu interesse.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000385-6 SEBASTIÃO ROBERTO DE CARVALHO FILHO (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . No sistema gerenciador de dados da Justiça Federal consta petição pendente consoante certidão anterior, entretanto a referida peça foi enviada pelo malote de nº 43784, lacre nº 0257741, enviado em 07/05/2008, o qual foi extraviado, pelo que intimo as partes, para que, no prazo de 10(dez) dias, apresentem cópia de eventual petição protocolada em 02/05/2008 no Setor de Distribuição de Volta Redonda, objetivando o regular andamento deste feito. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000578-6 MARLENE MARQUES DA SILVA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . No sistema gerenciador de dados da Justiça Federal consta petição pendente consoante certidão anterior, entretanto a referida peça foi enviada pelo malote de nº 43784, lacre nº 0257741, enviado em 07/05/2008, o qual foi extraviado, pelo que intimo as partes, para que, no prazo de 10(dez) dias, apresentem cópia de eventual petição protocolada em 02/05/2008 no Setor de Distribuição de Volta Redonda, objetivando o regular andamento deste feito. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000650-0 ODETE BARROS PRATES (Adv. BRANCA BARROS DE CASTRO, SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 285/286: Por ter sido ato voluntário da parte autora a indicação da advogada constituída a fls. 247, MANTENHO o despacho a fls. 282.\r\n\r\nCUMPRA a Secretaria os parágrafos terceiro e quarto do despacho a fls. 282.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.000689-4 FERNANDO LUIZ PEGAS (Adv. CLEBER LIMA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Impende ressaltar que o pedido de antecipação da tutela formulado pela parte autora restou indeferido a fls. 59/61.\r\n\r\nPara cumprimento integral da decisão a fls. 114/115, do E. TRF/2ª Região, e da sentença de mérito a fls. 101/103, imprescindível vislumbrar a execução de obrigação de dar, consistente no pagamento das diferenças apuradas desde o requerimento administrativo até a data de início do recebimento do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nSendo assim, relativamente à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do § 3º, do artigo 475-B, do CPC, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto na decisão a fls. 114/115, do E.TRF/2ª Região, e na sentença de mérito a fls. 101/103, com os cálculos das parcelas vencidas efetuados desde o requerimento administrativo até a data de início do recebimento do benefício de pensão por morte (08/07/2005).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à parte autora acerca da memória de cálculo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte autora fundamentá-la. \r\n\r\nHavendo concordância, CITE-SE o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001636-3 LUIZ ANTONIO BANDEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 80: O Termo de Informação de Prevenção foi objeto de apreciação pelo Juízo a fls. 79.\r\n\r\nESPECIFIQUEM as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias; devendo a parte autora manifestar-se acerca do acrescido a fls. 131/138, no mesmo prazo.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001656-9 DULCAR MONTEIRO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . No sistema gerenciador de dados da Justiça Federal consta petição pendente consoante certidão anterior, entretanto a referida peça foi enviada pelo malote de nº 43784, lacre nº 0257741, enviado em 07/05/2008, o qual foi extraviado, pelo que intimo as partes, para que, no prazo de 10(dez) dias, apresentem cópia de eventual petição protocolada em 02/05/2008 no Setor de Distribuição de Resende, objetivando o regular andamento deste feito. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001657-0 JESUS JOSE BATISTA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . No sistema gerenciador de dados da Justiça Federal consta petição pendente consoante certidão anterior, entretanto a referida peça foi enviada pelo malote de nº 43784, lacre nº 0257741, enviado em 07/05/2008, o qual foi extraviado, pelo que intimo as partes, para que, no prazo de 10(dez) dias, apresentem cópia de eventual petição protocolada em 02/05/2008 no Setor de Distribuição de Resende, objetivando o regular andamento deste feito. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001934-0 GALVINA RODRIGUES LEAL (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O mandado de intimação do INSS a fls. 196/197, para cumprimento do quinto parágrafo do despacho a fls. 193, foi juntado aos autos em 31 de julho de 2007, conforme se infere da certidão exarada pela Secretaria a fls. 195-verso. \r\n\r\nEste Juízo determinou a fls. 202 a reiteração do mandado de intimação a fls. 196/197. \r\n\r\nO mandado de intimação foi reiterado e juntado a fls. 204/205. \r\n\r\nEste Juízo determinou a fls. 208 a reiteração dos mandados de intimação a fls. 196/197 e 204/205. \r\n\r\nOs mandados de intimação cumpridos foram juntados aos autos a fls. 220/220-verso e 221/222.\r\n\r\nO INSS declarou a fls. 223 que cumprira a determinação judicial contida na decisão a fls. 193/194.\r\n\r\nEste Juízo determinou a fls. 233 que o INSS fornecesse o HISCRE do benefício previdenciário restabelecido à autora, bem como informasse a data do restabelecimento do aludido benefício previdenciário.\r\n\r\nO mandado de intimação do gerente executivo do INSS foi juntado aos autos em 13 de março de 2008, consoante certidão exarada pela Secretaria a fls. 235-verso.\r\n\r\nO INSS informou a fls. 243 que cumprira a determinação judicial contida na decisão a fls. 193/194, tendo o restabelecimento do benefício previdenciário à autora ocorrido em 01º de julho de 2007.\r\n\r\nA despeito da demora do INSS em informar a este Juízo acerca do cumprimento da determinação contida na decisão a fls. 193/194, inexistem valores a serem pagos a título de multa, visto que o mandado de intimação foi juntado aos autos em 31 de julho de 2007 (fls. 196/197) e o INSS informou a fls. 243 que cumprira a determinação judicial contida na decisão a fls. 193/194, em 01º de julho de 2007.\r\n\r\nSendo assim, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial, para dar cumprimento ao sexto parágrafo da decisão a fls. 193/194, tendo em perspectiva os dados fornecidos pelo INSS a fls. 243/253.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002847-0 GUMERCINO JOSE DRILARD (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . No sistema gerenciador de dados da Justiça Federal consta petição pendente consoante certidão anterior, entretanto a referida peça foi enviada pelo malote de nº 43784, lacre nº 0257741, enviado em 07/05/2008, o qual foi extraviado, pelo que intimo as partes, para que, no prazo de 10(dez) dias, apresentem cópia de eventual petição protocolada em 05/05/2008 no Setor de Distribuição de Volta Redonda, objetivando o regular andamento deste feito. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002722-1 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x ROMARIO SERAFIM E OUTRO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA). . No sistema gerenciador de dados da Justiça Federal consta petição pendente consoante certidão anterior, entretanto a referida peça foi enviada pelo malote de nº 43784, lacre nº 0257741, enviado em 07/05/2008, o qual foi extraviado, pelo que intimo as partes, para que, no prazo de 10(dez) dias, apresentem cópia de eventual petição protocolada em 02/05/2008 no Setor de Distribuição de Resende, objetivando o regular andamento deste feito. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.019685-0 H. S. COUTINHO IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS). . MANIFESTE-SE a parte ré acerca do acrescido a fls. 142/147, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2008.51.19.000033-5 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JULIANA GOLEBIOVSKI) x ALEX PENEDO FANDINHO (Adv. MARCOS TORRES FONSECA). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2006.51.19.000561-0 LUIZ ANTONIO ROCHA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos, no prazo de cinco dias.”\r\n\r\n18 - 2007.51.19.001920-0 BENTO JOSE DOS SANTOS (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos, no prazo de cinco dias.”\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002920-5 SUZANA BARBOSA ALEXANDRINO (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, ciência à parte autora acerca da memória de cálculo, no prazo de cinco dias.”\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 566526"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002761-7 JOAO FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos a fls. 57/58. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.000201-7 JOSE XAVIER DE FARIAS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000957/2008 FOLHA 617 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.000293-5 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. ZELIA ADRIANA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000959/2008 FOLHA 429/430 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar ao autor as parcelas em atraso, compreendidas entre 11/05/2005 a 06/03/2006, devendo ser corrigidas monetariamente (Lei 6.899/81), a partir da data da cessação (11/5/2005); acrescidas de juros de mora a taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (12/04/2007); e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.001358-1 WALDIR RAMOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 36 - Oficie-se.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o autor para o cumprimento integral do despacho de fls. 35. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a determinação contida no último parágrafo do despacho de fls. 35.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.003040-2 FRANCISCO SPOLIDORO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do documento de fls. 38, que indica a efetivação da revisão administrativa em seu benefício previdenciário com base na OTN/ORTN, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS para, no prazo de dez dias, esclarecer ao juízo, por meio documentação hábil, se a revisão do benefício n.079.056848-9, com base no índice OTN/ORTN foi efetivamente implementada.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia da carta de concessão (fls. 12), bem como do documento de fls.38.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002930-8 WALDEMAR DA SILVEIRA FILHO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000971/2008 FOLHA 458/460 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral resolvendo o mérito para condenar a UNIÃO FEDERAL:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho incorporadas aos proventos da parte autora, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho;\r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que nesta sentença ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nTransitada em julgado oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer bem como para que indique a ré os valores atrasados. Vindo o demonstrativo, remetam-se os autos para cálculo da contadoria se necessário e, após, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDepositado o montante da requisição, notifique-se a parte autora e arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003330-7 ADELAIDE MARIA ANTONIO WERNECK (Adv. ADELAIDE MARIA ANTONIO WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000964/2008 FOLHA 431/433 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, reconheço a coisa julgada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de indenização por danos morais, e RESOLVO O MÉRITO PARA JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de desbloqueio do cartão de crédito da autora.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003937-1 ALCIDES DO NASCIMENTO VARANDA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nA sentença de mérito proferida a fls. 10 reconheceu a prescrição da pretensão da parte autora, no que tange à incidência da progressividade de juros aos contratos de trabalho noticiados a fls. 04, com término em 30/08/1969 e 31/05/1976, respectivamente.\r\n\r\nA fls. 38/40 a E. 1ª Turma Recursal determinou a anulação da sentença e o retorno dos autos ao Juizado de origem para o prosseguimento da instrução probatória, mediante a intimação das partes para o fornecimento dos extratos da conta vinculada ao FGTS da parte autora.\r\n\r\nData máxima vênia, a sentença a quo não baseou-se na ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, mas sim no reconhecimento da prescrição da pretensão da parte autora à incidência da progressividade de juros aos contratos de trabalho supracitados (fls.04), motivo pelo qual REITERO os termos da r.sentença de fls. 10. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.000979-6 LUIZ PAULO SOARES (Adv. CLESIO DOS SANTOS, HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000970/2008 FOLHA 448/450 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a CEF ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 515,35 (quinhentos e quinze reais e trinta e cinco centavos) a título de indenização por danos materiais. E, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de indenização por danos morais, já incluídos juros e correção monetária, de acordo com o limite para dano moral leve, estabelecido no Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais do TRF 2ª Região. \r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001869-4 ODIR CAMPOS (Adv. CAMILA BERTAGNONI LEITE) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000963/2008 FOLHA 434/435 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de indenização por danos morais sofridos pelo autor.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002066-4 DILCEMAR DAMIAO FELIPE PECANHA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000958/2008 FOLHA 754/755 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002074-3 ARIDALTON DA SILVA (Adv. EDSON SIQUEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe à parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002082-2 VERA LUCIA GOMES (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe à parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002095-0 ELZA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe à parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002105-0 PAULO CESAR AMBROSIO (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe à parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002120-6 EMANUEL FERNANDES GOMES DOS SANTOS (Adv. ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000965/2008 FOLHA 614/615 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002132-2 IEDA AVELAR DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe à parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002154-1 FELIPE MOREIRA DIAS (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe à parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002167-0 ARNALDO MARINS DA SILVA (Adv. ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000972/2008 FOLHA 751/753 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora e sem honorários advocatícios nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002170-0 GIL FERNANDES DE QUEIROZ (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe à parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002181-4 CARMEN BORGES MORAES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS, PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe à parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002193-0 LEANDRO MEDEIROS TAVARES (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe à parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.002248-0 BARTOLOMEU PEREIRA DA SILVA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO, DECIO SISTI VALLE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe à parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.002257-0 MILDO VIEIRA DE BARROS (Adv. ANDERSON ALVES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000961/2008 FOLHA 616 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.002265-0 EDIMAR LUIZ CALUZA DA SILVEIRA (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe à parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.002283-1 CONRADO SOARES DOS SANTOS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe à parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.002289-2 MICHELE EMILIANO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARLOS LOPES GODINHO ERLING). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe à parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.002342-2 LUIZ FERNANDO MENSSOR ASSIS (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, por publicação, para comparecer à agência da CEF e proceder ao levantamento do valor depositado (fls. 42), devendo comprovar o enquadramento em alguma das hipóteses do artigo 20, da Lei n. 8.036/90, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.002348-3 LUIZ CARLOS DE MEDEIROS PORTUGAL (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe à parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.002351-3 ROSANGELA APARECIDA BATISTA VELOSO (Adv. LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000968/2008 FOLHA 455/457 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPor todo o exposto, com arrimo no art. 269, I, do Estatuto Processual: \r\n\r\n1. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar à autora a quantia de R$ 8,55 (oito reais e cinqüenta e cinco centavos) a título de ressarcimento pelo dano material experimentado.\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, de acordo com o art. 55, da Lei n.º 9.099/95 e art. 12, do DL nº. 509/69, recepcionado pela CF/88. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.002395-1 KATIA CILENE DE ALMEIDA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe à parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.002396-3 KARINA DE ALMEIDA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS, PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe à parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.002397-5 DENILSON FABIO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS, PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe à parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.002409-8 SILVIA REGINA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. OSMARINO NOBREGA, GERSON DINIZ DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Proceda a Secretaria ao desarquivamento do presente feito.\r\n\r\nDefiro tão-somente o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.002480-3 IZABEL DA SILVEIRA SILVA (Adv. JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR) x BANCO SCHAHIN S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000967/2008 FOLHA 451/454 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto:\r\n\r\n1. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o BANCO SCHAHIN S/A ao pagamento à autora da quantia de R$ 559,00 (quinhentos e cinqüenta e nove reais) a título de indenização por danos morais, já incluídos juros e correção monetária, de acordo com o limite para dano moral leve, estabelecido no Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais do TRF 2ª Região. \r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO NO VALOR DOBRADO, condenando o BANCO SCHAHIN S/A ao pagamento da quantia de R$ 223,76 (duzentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos), acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\n3. JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS em relação ao INSS.\r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.002681-2 REGINA CELIA DE LIMA SILVA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000966/2008 FOLHA 445/447 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPor todo o exposto, nos termos do art. 269, do CPC:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de danos materiais, consistente no valor da postagem (R$ 79,10) mais o valor declarado dos bens (R$ 120,00), perfazendo o montante de R$ 199,10 (cento e noventa e nove reais e dez centavos).\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face da gratuidade de justiça concedida e de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.002811-0 AURELIO DOS SANTOS GOMES (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x MARTER CARD (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra-se a parte autora, integralmente, a determinação contida no primeiro parágrafo do despacho a fls. 46. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.002846-8 ARLETE CONCEICAO ROSA E OUTRO (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe à parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.003010-4 MONICA PORTELLA VEIGA (Adv. JOSE ROBERTO CASTRO CIMINELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000962/2008 FOLHA 436/437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, RESOLVO O MÉRITO e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.003021-9 SEBASTIAO CALIXTO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000969/2008 FOLHA 442/444 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face a gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.003074-8 JORGE MACHADO (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000960/2008 FOLHA 748/750 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste (42,72% referente a janeiro/1989 e 44,80% referente a abril/1990), condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 7.587,10 (sete mil quinhentos e oitenta e sete reais e dez centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos (fl. 21/23), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao levantamento dos valores fundiários, nos termos do art. 20, III, da Lei n.º 8.036/90, condenando a Ré a proceder ao pagamento dos saldos das contas vinculadas de FGTS da parte autora, deduzidos os valores eventualmente pagos, com a atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Em seguida, expeça-se alvará de levantamento, nos termos do art. 20, III, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 566659"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000155\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000509-9 CELINA DE CASTRO REZENDE (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . No sistema gerenciador de dados da Justiça Federal consta petição pendente consoante certidão anterior, entretanto a referida peça foi enviada pelo malote de nº 43784, lacre nº 0257741, enviado em 07/05/2008, o qual foi extraviado, pelo que intimo as partes, para que, no prazo de 10(dez) dias, apresentem cópia de eventual petição protocolada em 02/05/2008 no Setor de Distribuição de Volta Redonda, objetivando o regular andamento deste feito. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002325-9 LUCILAINE MARTA FARIA BANDEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se o patrono da parte Autora para que no prazo de 48(quarenta e oito) horas firme a petição de fls. 102/105.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002479-3 SINESIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x JUDITH MEDEIROS DA SILVA (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 99/101, que reformou integralmente a sentença de fls. 78/80, intime-se o INSS para, no prazo de dez dias, comprovar o restabelecimento da quota-parte da pensão por morte NB 118.102.190-9. Instrua-se o mandado com cópia da presente decisão, bem como do acórdão de fls. 99/101.\r\n\r\nAtendido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002519-0 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SOUSA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . No sistema gerenciador de dados da Justiça Federal consta petição pendente consoante certidão anterior, entretanto a referida peça foi enviada pelo malote de nº 43784, lacre nº 0257741, enviado em 07/05/2008, o qual foi extraviado, pelo que intimo as partes, para que, no prazo de 10(dez) dias, apresentem cópia de eventual petição protocolada em 05/05/2008 no Setor de Distribuição de Volta Redonda, objetivando o regular andamento deste feito. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002613-3 IRACEMA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o V. Acórdão de fls. 110/114 que modificou a r. sentença de fls. 95/96, requisite-se o cumprimento da prestação de fazer, no sentido da implantação do benefício aposentadoria por idade em favor da parte autora, a partir da data da propositura da ação (18/07/2006), no prazo de 30 (trinta dias), sob pena de incidência de multa diária.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para mensuração do valor das parcelas vencidas desde a data da propositura da ação (18/07/2006) até a efetiva implantação do benefício.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se RPV. \r\n\r\nApós, vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nAtendido, voltem-me para o encaminhamento dos requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª região.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002650-9 THEREZINHA DE JESUS DE FREITAS (Adv. ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista os documentos adunados a fls. 99/101, que indicam que a parte autora encontra-se em gozo de benefício de aposentadoria por idade desde 04/10/2006 em período concomitante ao recebimento do benefício de auxílio-doença objeto deste feito, reconsidero o despacho de fls.94, bem como os atos praticados a fls. 95/98. \r\n\r\nIntime-se o INSS acerca deste fato, devendo tomar as medidas administrativas necessárias, tendentes a cessão do benefício auxílio-doença n.º 514.969.742-3 e, eventualmente, a compensação/ressarcimento dos valores pagos a maior, respeitado o disposto no art. 115, inciso II, §1º, da lei n. 8.213/91, bem como a limitação do valor do desconto. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002945-6 EULO GARCIA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da memória de cálculo a fls. 59/70, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se o requisitório referente ao valor principal consignado a fls. 59, nos termos do artigo 4º, da Resolução n. 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiência às partes acerca da expedição do requisitório, nos termos do artigo 12, da Resolução n. 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo feito, suspenda-se e aguarde-se o cumprimento do requisitório.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003093-8 NANCI DE VASCONCELOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 44 que modificou a r. sentença de fls. 20/23, requisite-se o cumprimento da prestação de fazer, no sentido da revisão da RMI do benefício da parte autora de acordo com o que determina o art. 144, caput e parágrafo único, da Lei n. 8.213/91, devendo implantar o novo valor, bem como calcular e pagar os valores em atraso, observada a prescrição qüinqüenal, com juros de 1% a partir da citação e correção monetária, no prazo de 30 (trinta dias), sob pena de incidência de multa diária.\r\n\r\nDeverá o réu apresentar, no mesmo prazo, planilha discriminada dos valores devidos para fins de requisição, nos termos do enunciado n.º 22 da Turmas Recursais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. \r\n\r\nApós, vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nAtendido, voltem-me para o encaminhamento do requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª região.\r\n\r\nCom a efetivação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003749-0 AUTA MARIA LEITE DE ALMEIDA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso, cientes as partes, arquivem-se com baixa. A cobrança dos honorários sucumbenciais seguirá a sistemática instituída pelo art. 12 da Lei n.1.060/50.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.004073-7 NILTON PEDRO DA SILVA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que reformou integralmente a sentença de fls. 19/22, cientes as partes, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.004098-1 ARISTIDES JOSE PINTO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . No sistema gerenciador de dados da Justiça Federal consta petição pendente consoante certidão anterior, entretanto a referida peça foi enviada pelo malote de nº 43784, lacre nº 0257741, enviado em 07/05/2008, o qual foi extraviado, pelo que intimo as partes, para que, no prazo de 10(dez) dias, apresentem cópia de eventual petição protocolada em 02/05/2008 no Setor de Distribuição de Volta Redonda, objetivando o regular andamento deste feito. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000759-3 INOC PEREIRA REP/P/MARIA DE ARAUJO PEREIRA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Apresente a habilitanda cópia da carteira de identidade e do número do CPF, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS, para manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos apresentados pela parte autora (fls. 57/60), no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001062-2 MARLENE OLIVEIRA COSTA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . No sistema gerenciador de dados da Justiça Federal consta petição pendente consoante certidão anterior, entretanto a referida peça foi enviada pelo malote de nº 43784, lacre nº 0257741, enviado em 07/05/2008, o qual foi extraviado, pelo que intimo as partes, para que, no prazo de 10(dez) dias, apresentem cópia de eventual petição protocolada em 05/05/2008 no Setor de Distribuição de Volta Redonda, objetivando o regular andamento deste feito. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002505-4 SIRLEI HENRIQUE MACHADO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . No sistema gerenciador de dados da Justiça Federal consta petição pendente consoante certidão anterior, entretanto a referida peça foi enviada pelo malote de nº 43784, lacre nº 0257741, enviado em 07/05/2008, o qual foi extraviado, pelo que intimo as partes, para que, no prazo de 10(dez) dias, apresentem cópia de eventual petição protocolada em 05/05/2008 no Setor de Distribuição de Volta Redonda, objetivando o regular andamento deste feito. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.003039-6 EDSON MOURA FERREIRA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 85 - O art. 43 da Lei n.º 9.099/95, aplicado subsidiariamente à espécie, determina que o recurso no microssistema do Juizados Especiais terá efeito devolutivo, podendo o juiz atribuir-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar do deferimento liminar de restabelecimento do benefício com base na documentação médica inicialmente anexada à petição inicial, verificou-se, em sede de cognição exauriente, que a parte autora não possuía incapacidade laboral, fato que ocasionou o julgamento de improcedência e a conseqüente revogação da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que na seara do rito comum ordinário, aplicado subsidiariamente ao microssistema do JEF's, é uníssono o entendimento esposado pelo E. STJ no sentido de que o VII, do art. 520, do CPC, deve ser aplicado também para o caso de apelação que vise atacar sentença que revogou decisão de antecipação dos efeitos da tutela (REsp 768363/SP, rel. Humberto Gomes de Barros, 3ª turma, 14/02/2008).\r\n\r\nNesse passo, considero ausente o requisito necessário à atribuição do efeito suspensivo ao recurso, máxime pela inexistência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo autor em sua petição inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.003065-7 ZULEIDA FABRICIO (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . No sistema gerenciador de dados da Justiça Federal consta petição pendente consoante certidão anterior, entretanto a referida peça foi enviada pelo malote de nº 43784, lacre nº 0257741, em 07/05/2008, o qual foi extraviado, pelo que intimo as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem cópia de eventual petição protocolada em 05/05/2008 no Setor de Distribuição de Volta Redonda, objetivando o regular andamento deste feito. \r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.19.002672-8 JORGE DE SOUZA MACHADO (Adv. JORGE DE SOUZA MACHADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 122/124 que modificou, em parte, a r. sentença de fls. 101/103, requisite-se o cumprimento da prestação de fazer, no sentido da restituição dos valores descontados dos vencimentos da parte autora no percentual de 1,5% sobre o soldo básico, nos termos da do art. 31 da MP n. 2.215-10/2001, referente aos meses de maio e julho de 2004, acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária, desde quando efetuados os descontos indevidos, devendo a ré apresentar planilha discriminada acerca do valor devido, no prazo de trinta dias, para fins de requisição.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. \r\n\r\nApós, vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nAtendido, voltem-me para o encaminhamento do requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª região.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002412-8 MARIA APARECIDA DE JESUS SOUZA FAJARDO (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . No sistema gerenciador de dados da Justiça Federal consta petição pendente consoante certidão anterior, entretanto a referida peça foi enviada pelo malote de nº 43784, lacre nº 0257741, enviado em 07/05/2008, o qual foi extraviado, pelo que intimo as partes, para que, no prazo de 10(dez) dias, apresentem cópia de eventual petição protocolada em 02/05/2008 no Setor de Distribuição de Resende, objetivando o regular andamento deste feito. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002635-6 MARIA DO SOCORRO CAMPOS DOS SANTOS (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . No sistema gerenciador de dados da Justiça Federal consta petição pendente consoante certidão anterior, entretanto a referida peça foi enviada pelo malote de nº 43784, lacre nº 0257741, enviado em 07/05/2008, o qual foi extraviado, pelo que intimo as partes, para que, no prazo de 10(dez) dias, apresentem cópia de eventual petição protocolada em 02/05/2008 no Setor de Distribuição de Resende, objetivando o regular andamento deste feito. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000170-0 ANA CRISTINA BALTHAR BANDEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 05(cinco) dias, sobre o depósito noticiado pela Ré a fls. 62/64. \r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça o alvará de pagamento referente ao valor depositado em nome da parte autora. Intimando-a comparecer em Secretaria para retirá-lo. \r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos, nos termos do art. 2º, §5º, I, da RESOLUÇÃO nº 558 de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.000531-6 JOAO BATISTA LOPES DE SOUZA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a v. Decisão Referendada que negou seguimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, dê-se vista as partes.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos, nos termos do art. 2º, §5º, I, da RESOLUÇÂO nº 558 de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.001986-8 MATHEUS DE SOUZA ROSTIROLLE (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca da memória de cálculo a fls. 57/63, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.002912-6 INOC PEREIRA REP/P/MARIA DE ARAUJO PEREIRA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Apresente a habilitanda cópia da carteira de identidade e do número do CPF, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, intime-se acerca do pedido de habilitação e dos documentos (fls. 57/61), no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me, para apreciar o pedido de habilitação.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.003020-7 ATAIDE MENDES VENTURA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Declare a parte autora, expressamente, se concorda ou discorda da proposta de conciliação apresentada pela parte ré a fls. 37, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSe houver discordância, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2006.51.19.002384-3 JOSE ELISARIO DA CUNHA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nCiência às partes acerca da (s) expedição (s) do (s) Precatório (s) / RPV (s).\r\n\r\n26 - 2006.51.19.003334-4 JADE LABANCA BRANDAO SILVA REP/P/DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, em seguida, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as homenagens deste juízo.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.19.002537-2 JOANA MADALENA GOMES DA SILVA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv. ISABELLE MONTEIRO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Atendido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n28 - 2006.51.19.003213-3 THOMAZ AQUINO DA CONCEIÇÃO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Cumprido, dê-se vista ao demandante pelo prazo de 05 (cinco) dias. “\r\n\r\n29 - 2007.51.19.003047-5 DEBORAH DA CUNHA FREITAS (Adv. VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Cumprida a determinação pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. “\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 568780"
                            ],
                            "569242": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000156\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.003823-8 METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A (Adv. ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 212/213: Tendo em vista a certidão exarada pela Secretaria a fls. 142, a cópia da petição inicial do processo n. 2005.51.01.021151-9 a fls. 156/205 e o demonstrativo a fls. 214/215, inexiste litispendência de ações.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL apresentou a contestação a fls. 216/225, independente de citação.\r\n\r\nMANTENHO a decisão indeferitória da antecipação de tutela proferida a fls. 154.\r\n\r\nMANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação apresentada pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL a fls. 216/225, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000041-7 NELSON PIRES DOS SANTOS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pelo INSS a fls. 269/268 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000359-5 VITORIA MAMEDE DE SA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O autor JOSÉ GOMES DE SÁ faleceu no curso da lide, conforme se infere da cópia da certidão de óbito a fls. 244.\r\n\r\nOs quatro filhos do autor falecido apresentaram o pedido de habilitação e documentos a fls. 257/271.\r\n\r\nInstados a fls. 273 a esclarecerem se detinham a qualidade de sucessores previdenciários do autor falecido, os herdeiros informaram a este Juízo a fls. 274 que tão-somente a habilitanda VITORIA MEMEDE DE SÁ REPRESENTADA POR MARIA JOSÉ MAMEDE DE FREITAS ostenta a qualidade de sucessora para fins previdenciários do autor falecido, consoante certidão juntada por cópia a fls. 276.\r\n\r\nRegularmente intimado a fls. 279, o INSS a fls. 280 não se opôs ao pedido de habilitação.\r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO formulado por VITORIA MAMEDE DE SÁ REPRESENTADA POR MARIA JOSÉ MAMEDE DE FREITAS, nos termos do artigo 112, da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nPrimeiramente, REMETAM-SE os autos à SEDBP, para proceder à anotação do nome da sucessora habilitada VITORIA MAMEDE DE SÁ REPRESENTADA POR MARIA JOSÉ MAMEDE DE FREITAS.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, CITE-SE o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC, para a memória de cálculo complementar apresentada pela Contadoria Judicial a fls. 247/255.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003164-5 ANA MADALENA DE CARVALHO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando a inexistência de manifestação nos autos do advogado dativo nomeado a fls. 117, NOMEIO advogada dativa, em substituição, a Dra. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - OAB/RJ n. 133.718. Intime-se-a . Anote a Secretaria.\r\n\r\nEXCLUA a Secretaria do sistema informatizado o nome do advogado dativo nomeado a fls. 117, Dr. JOÃO RIBEIRO ALVES - OAB/RJ n. 59.747.\r\n\r\nCumpridas as determinações, CITE-SE o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002723-3 MARIA INES AIEX ABIMERY (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . A autora JOANA AIEX ABIMERY faleceu no curso da lide, no estado de viúva, conforme se infere da cópia da certidão de óbito a fls. 87.\r\n\r\nA filha da autora falecida, MARIA INÊS AIEX ABIMERY, apresentou o pedido de habilitação e documentos a fls. 81/90.\r\n\r\nO irmão único da habilitanda, OMAR AIEX ABIMERY, apresentou o Termo de Renúncia a fls. 88.\r\n\r\nRegularmente intimado a fls. 91, o INSS a fls. 92 não se opôs ao pedido de habilitação.\r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO formulado pela filha da autora falecida, MARIA INÊS AIEX ABIMERY, nos termos da Lei Civil.\r\n\r\nPrimeiramente, REMETAM-SE os autos à SEDBP, para proceder à anotação do nome da sucessora habilitada MARIA INÊS AIEX ABIMERY - CPF n. 687.881.427-87.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, CITE-SE o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC, para a memória de cálculo apresentada pela Contadoria Judicial a fls. 78/79.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.19.001937-6 YARA REIS DE FARIA (Adv. HEITOR FAVIERI NETO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação e documentos apresentados pela CAIXA SEGURADORA S/A a fls. 79/163, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.19.003261-7 LEVINO DE BARROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIME-SE a parte autora para juntar aos autos as informações solicitadas a fls. 34, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, reitere-se o ofício a fls. 33, desta feita com as informações solicitadas a fls. 34.\r\n\r\nCom a resposta ao ofício, voltem-me.\r\n\r\n8 - 2008.51.19.000365-8 MARINA SANTOS FELIPE REP/ P/ LOURDES DA SILVA SANTOS FELIPE E OUTROS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação apresentada pela CEF a fls. 39/51, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da proposta de conciliação a fls. 39, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002990-0 METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 144/145: Tendo em vista o despacho exarado a fls. 226, dos autos do processo principal n. 2006.5119003823-8, em apenso, inexiste litispendência de ações.\r\n\r\nESPECIFIQUEM as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.19.001952-9 JULIA MARIA AMBROSIO MENDONCA REIS REP/P/MARTA AMBROSIO MENDONCA (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . “Não havendo impugnação, expeça-se alvará referente ao valor depositado em favor do(a) Autor(a), intimando-o(a) a comparecer na Secretaria para recebê-lo.”\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002719-8 CLEUSA PIRES DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x BANCO SAFRA S/A (Adv. LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . “Não havendo impugnação, expeça-se alvará referente ao valor depositado em favor do(a) Autor(a), intimando-o(a) a comparecer na Secretaria para recebê-lo.”\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003456-7 TEREZINHA NETO GOMES (Adv. ADIMILSON PARREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . “Não havendo impugnação, expeça-se alvará referente ao valor depositado em favor do(a) Autor(a), intimando-o(a) a comparecer na Secretaria para recebê-lo.”\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001320-9 RICARDO ANTONIO FERNANDES VENTURA (Adv. ORLANDO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . “Não havendo impugnação, expeça-se alvará referente ao valor depositado em favor do(a) Autor(a), intimando-o(a) a comparecer na Secretaria para recebê-lo.”\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002899-7 PAULO ROBERTO TARANTO (Adv. DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . “Não havendo impugnação, expeça-se alvará referente ao valor depositado em favor do(a) Autor(a), intimando-o(a) a comparecer na Secretaria para recebê-lo.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 569242"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0064211-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA ANGELINA MUNIZ FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . Ao MPF para se manifestar na forma do art. 499 do CPP. Após, expeça-se ato ordinatório para manifestação da defesa, em igual sentido, publicando na imprensa oficial.\r\n\r\n2 - 98.0301487-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, NELY DE ALMEIDA) x FABIO DE SOUZA SOARES. . Fl. 433. Face o informado expeça-se mandado para intimação da sentença condenatória no endereço fornecido pela defesa de Fabio de Souza Soares.\r\n\r\n3 - 2000.51.03.002978-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x VALDEBRANDO CARVALHO DA SILVA (Adv. ROBERTO PASSOS LEANDRO). . Fl. 237. Aprovo o parecer ministerial. Restituam-se os bens apreendidos constantes de fl. 223, com exceção do item 5. Oficie-se à DPF de Campos dos Goytacazes para que fique ciente da decisão e para que proceda à restituição dos bens apreendidos. Encaminhem-se cópias de fls. 222/226 e desta decisão. Publique-se. Ao MPF para se manifestar acerca da destinação do item 5 de fl. 223.\r\n\r\n4 - 2004.51.03.000179-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES). . A defesa em alegações finais, na forma do art. 500 do CPP, no prazo legal. Com a vinda, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.03.001266-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x DEUZALINA QUARESMA DA SILVA FERNANDES x GILBERTO GONCALVES PEREIRA BATISTA (Adv. HENDERSON LIMA DIAS). . Despacho proferido em audiência:\r\n\r\n“Designo o dia 29/07/2008, às 14 horas, para a realização da audiência de oitiva das testemunhas de acusação. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nSaem os presentes intimados, inclusive para apresentação de defesa prévia.\r\n\r\nPublique-se no órgão oficial”.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.000358-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x IRAN PEREIRA II (Adv. AMARILDO PEVIDOR LINHARES) x JOSE ROSA FILHO (Adv. Paulo de Siqueira Viana Júnior, Salatiel Barbosa Júnior). . Recebo a denúncia. Ao SDI para autuar os presentes autos como ação penal. Proceda a secretaria ao cadastramento dos dados qualificativos do(s) denunciado(s) no sistema. Certifique-se, imprima-se, juntando-se à contra-capa, com a rubrica do processante responsável. Solicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF 2a Região, requisite-a ao INI, comunique-se ao IFP os dados qualificativos do(s) denunciado(s) e expeça-se certidão eletrônica através do site da Justiça Federal. Com a vinda das FACs e tendo em vista os endereços dos denunciados serem em Vila Velha - ES, expeça-se Carta Precatória ao Juízo Federal Distribuidor de Vitória - ES para citação, interrogatório e para apresentação da defesa prévia, no prazo legal. Ciência ao MPF.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.001510-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x ISMAEL JESUS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA) x CARLOS DE SOUZA PESSANHA E OUTRO (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x ANA PAULA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv. BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA, DANIELA PACHECO DE JESUS PINHEIRO) x MIGUEL RIBEIRO MACHADO (Adv. LUIZ CELSO ALVES GOMES, BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA) x PAULO JASBIK (Adv. PINDARO BORGES ECCARD) x ANA PAULA CASSEMIRO ALVES DIAS AZEVEDO (Adv. FERNANDO DE SOUZA TAVARES, RAFAEL CRESPO, FERNANDO DE SOUZA TAVARES) x JOAO BENTO LOURENCO (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE) x CLAUDIA MARCIA DAS CHAGAS FERREIRA (Adv. ERALDO GOMES DUARTE, KANDICE JASSUS DUARTE). . fl. 1837. \"oficie-se\"\r\n\r\n8 - 2007.51.03.001510-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x ISMAEL JESUS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA) x CARLOS DE SOUZA PESSANHA E OUTRO (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x ANA PAULA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv. BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA, DANIELA PACHECO DE JESUS PINHEIRO) x MIGUEL RIBEIRO MACHADO (Adv. LUIZ CELSO ALVES GOMES, BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA) x PAULO JASBIK (Adv. PINDARO BORGES ECCARD) x ANA PAULA CASSEMIRO ALVES DIAS AZEVEDO (Adv. FERNANDO DE SOUZA TAVARES, RAFAEL CRESPO, FERNANDO DE SOUZA TAVARES) x JOAO BENTO LOURENCO (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE) x CLAUDIA MARCIA DAS CHAGAS FERREIRA (Adv. ERALDO GOMES DUARTE, KANDICE JASSUS DUARTE). . Face ao certificado pela secretaria do juízo à fl. 1866, reintimem-se as defesas, pelo Diário Oficial, para apresentarem alegações finais. Findo o prazo sem manifestação, intimem-se pessoalmente os denunciados para, no prazo de 05 dias, instarem os advogados a apresentar as alegações finais ou constituir novo advogado para apresentá-las no prazo legal, sob pena de designação de defensor dativo por este juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.03.002476-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x GILMAR NOGUEIRA (Adv. ANDREA GONCALVES FERRY) x JOSE ROBERTO PERES (Adv. MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA, EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO, HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA) x LEONARDO GONCALVES PEIXOTO (Adv. RAFAEL DE SOUZA GOMES) x ALBECY GAZAL (Adv. PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES) x ANDRE MACEDO NOBREGA E OUTRO (Adv. PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, MANOEL VEIGA AMARAL, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO) x DANIEL BOTELHO DE FREITAS (Adv. SONIA MARIA RICARDO) x HERVAL PEIXOTO (Adv. RAFAEL CRESPO, FERNANDO DE SOUZA TAVARES, ALINE MIRANDA GESUALDI) x PAULO FABRICIO MACHADO MOREIRA (Adv. FILIPE SILVEIRA RODRIGUES). . Fl. 1731. Oficie-se.\r\n\r\n26002 - PEDIDO DE PRISAO TEMPORARIA\r\n\r\n10 - 2008.51.03.000610-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO, AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA, LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES, CAMILA FREITAS RIBEIRO, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, JOAO MARCELO SANTOS ALONSO SIQUEIRA, MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO, DIONEA MARIA BERALDI TABOADA, UBIRAJARA CALDAS, JOAO NORBERTO MIQUELOTI, FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, JULIO MATUCH DE CARVALHO, RICARDO GONTIJO BUZELIN, THIAGO LOPES LIMA NAVES, DACIONE NUNES, FERNANDA DE ALENCAR LINHARES, HERMANO MOACIR RIBEIRO, JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO, EDSON LOPES, CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO, MARINA CAMINADA RODRIGUES COSTA, PAULO CESAR SALEME EYER, ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA, JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, ENOS DA COSTA PALMA, FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO) x APURAR RESPONSABILIDADE DE PRATICA DE CRIME TIPIFICADA EM TESE CONTRA ORDEM TRIBUTARIA. . Despacho de fl. 1271: “Oficie-se”\r\n\r\nDespacho de fl. 1323: “Atenda-se”\r\n\r\n11 - 2008.51.03.000610-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO, AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA, LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES, CAMILA FREITAS RIBEIRO, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, JOAO MARCELO SANTOS ALONSO SIQUEIRA, MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO, DIONEA MARIA BERALDI TABOADA, UBIRAJARA CALDAS, JOAO NORBERTO MIQUELOTI, FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, JULIO MATUCH DE CARVALHO, RICARDO GONTIJO BUZELIN, THIAGO LOPES LIMA NAVES, DACIONE NUNES, FERNANDA DE ALENCAR LINHARES, HERMANO MOACIR RIBEIRO, JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO, EDSON LOPES, CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO, MARINA CAMINADA RODRIGUES COSTA, PAULO CESAR SALEME EYER, ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA, JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, ENOS DA COSTA PALMA, FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO) x APURAR RESPONSABILIDADE DE PRATICA DE CRIME TIPIFICADA EM TESE CONTRA ORDEM TRIBUTARIA. . Face o decidido pelo E. TRF 2a. Região determino o recolhimento dos mandados de prisão expedidos nestes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 579477"
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SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000157-0\r\n\r\nTendo em vista comunicação da perita anteriormente designada quanto à impossibilidade de seu comparecimento para a perícia do dia 08/07/2008, redesigno o dia 14/07/2008, às 11:00 horas, para sua realização, pelo Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo, mantendo-se as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.53.000176-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000176-4\r\n\r\nTendo em vista comunicação da perita anteriormente designada quanto à impossibilidade de seu comparecimento para a perícia do dia 08/07/2008, redesigno o dia 14/07/2008, às 10:40 horas, para sua realização, pelo Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo, mantendo-se as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.53.000236-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA CONCEICAO SILVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000236-7\r\n\r\nTendo em vista comunicação da perita anteriormente designada quanto à impossibilidade de seu comparecimento para a perícia do dia 08/07/2008, redesigno o dia 14/07/2008, às 10:00 horas, para sua realização, pelo Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo, mantendo-se as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.53.000351-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. RONALDO DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000351-7\r\n\r\nTendo em vista comunicação da perita anteriormente designada quanto à impossibilidade de seu comparecimento para a perícia do dia 08/07/2008, redesigno o dia 14/07/2008, às 11:20 horas, para sua realização, pelo Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo, mantendo-se as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.53.000353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY MARQUES ANDRADE (Adv. PAULO FERNANDO SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000353-0\r\n\r\nTendo em vista comunicação da perita anteriormente designada quanto à impossibilidade de seu comparecimento para a perícia do dia 08/07/2008, redesigno o dia 14/07/2008, às 12:00 horas, para sua realização, pelo Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo, mantendo-se as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.53.000359-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000359-1\r\n\r\nTendo em vista comunicação da perita anteriormente designada quanto à impossibilidade de seu comparecimento para a perícia do dia 08/07/2008, redesigno o dia 14/07/2008, às 10:20 horas, para sua realização, pelo Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo, mantendo-se as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.53.000361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIEL DA SILVA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000361-0\r\n\r\nTendo em vista comunicação da perita anteriormente designada quanto à impossibilidade de seu comparecimento para a perícia do dia 08/07/2008, redesigno o dia 14/07/2008, às 12:20 horas, para sua realização, pelo Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo, mantendo-se as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.53.001620-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001620-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 07-07-2008, às 12:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.53.001641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCENIR RESSIGUIER (Adv. PAULO DE CASTRO PASSOS, ANA PAULA COSTA PASSOS MOTHE PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001641-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 07-07-2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.53.001644-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLY MANHAES VIANA (Adv. FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO, LIVIA DE SOUSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001644-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 07-07-2008, às 10:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.53.001646-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA RANGEL DE AZEREDO (Adv. ERALDO GOMES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001646-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 07-07-2008, às 10:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.53.001656-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY DE SOUZA LOPES (Adv. PAULO FERNANDO SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001656-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 07-07-2008, às 11:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.53.001660-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA MENDES DA SILVA (Adv. FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001660-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 07-07-2008, às 11:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.53.001672-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA CLARA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001672-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 07-07-2008, às 11:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.53.001678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELISBERTO SCAFURA (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA, PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001678-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 07-07-2008, às 12:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 579111"
                            ]
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                    }
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                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "579555": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.16.000837-2 RICPEL DE MACAE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.16.000837-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação movida por RICPEL DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, LUIZ CARLOS FRAGOSO e JUREMA DE ALMEIDA CAMPOS, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão da execução da CDA, referente ao processo nº 2006.51.16.000541-3, em razão de suposta ilegalidade do ato de exclusão da empresa do regime SIMPLES, bem como a retirada dos nomes dos autores do CADIN e concessão dos benefícios da assistência judiciária.\r\n\r\nDita o art. 273, I e II do CPC, in verbis:\r\n\r\nArt. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)\r\n\r\nI - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)\r\n\r\nII - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)\r\n\r\nDiferentemente dos argumentos apresentados pela parte autora em sua peça inicial, não restou devidamente comprovada a prova inequívoca de seu direito, inexistindo, ainda, a verossimilhança de suas alegações. Isto porque, o Ato Declaratório nº 80.367- Comunicação de Exclusão da Empresa da sistemática de pagamento dos tributos e contribuições de que trata o artigo 3º da Lei nº 9.317/96, denominada SIMPLES, baseou-se nos seguintes motivos: \r\n\r\n1º) Pendências da empresa e/ou sócios junto ao INSS;\r\n\r\n2º) Pendências da empresa e/ou sócios junto à PGFN;\r\n\r\n3º) Atividade econômica não permitida para o Simples.\r\n\r\nAssim, restando configurados débitos da ora requerente junto à Autarquia Previdenciária bem como à União Federal, sendo, ainda, sua atividade econômica considerada como não permitida pela Lei do Simples, correta a exclusão da Empresa do referido regime, vez que incursa no art . 9º, incisos XIII e XV da Lei nº 9.317/96. \r\n\r\nAcertada a assertiva do INSS às fls. 126: “Consoante constatou a fiscalização tributária, à época ficou constatado que o autor contribuinte, que estaria (ou deveria estar) ciente dos termos da Lei do Simples, desrespeitou os termos estabelecidos pela referida norma, o que resultou não só sua exclusão, como também sua autuação fiscal por ter agido de forma contrária ao preceituado pela referida Lei”. Sendo o Ato Declaratório de Exclusão um ato administrativo, goza o mesmo de presunção relativa de legitimidade e veracidade, não tendo sido, em sede de cognição sumária, descaracterizados tais elementos.\r\n\r\nOutrossim, a jurisprudência pacificou-se no sentido da constitucionalidade do art. 9º, XIII da Lei nº 9.317/96. Nesse sentido,confira-se:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CASA LOTÉRICA. SISTEMA SIMPLES. LEI 9.317/96. POSSIBILIDADE. ART. 9º, XIII. AGÊNCIA LOTÉRICA. ATIVIDADE DISTINTA DE REPRESENTANTE COMERCIAL. ATIVIDADE QUE NÃO DEPENDE DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL LEGALMENTE EXIGIDA.\r\n\r\n1. O escopo da Lei 9.317/96, em consonância com o art. 179 da CF, foi o de incentivar as pessoas jurídicas mencionadas em seus incisos com a previsão de carga tributária mais adequada, simplificação dos procedimentos burocráticos, protegendo as micro-empresas e retirando-as do mercado informal, daí as ressalvas do inciso XIII do art. 9º do mencionado diploma, cuja constitucionalidade foi assentada na ADIn 1.643/DF, excludentes dos profissionais liberais e das empresas prestadoras dos serviços correspectivos e que, pelo cenário atual, dispensam essa tutela especial do Estado.\r\n\r\n2. A lei 10.684, de 30/05/2003, expungiu a lacuna referente às Casas Lotéricas, excetuando-as da restrição de que trata o inciso XIII do art. 9º da Lei nº 9.317/96.\r\n\r\n3. As casas lotéricas podem optar pelo regime SIMPLES porquanto suas atividades não se assemelham àquelas de representação comercial.\r\n\r\nPrecedentes: REsp 616954/MG DJ 06.02.2007; REsp 590.859/MG, DJ 06.09.2004; REsp 553.343/MG, Rel. Ministro Luiz Fux, DJ 31.05.2004; RESP 395680/SC, DJ de 01.09.2003.\r\n\r\n4. A opção pelo SIMPLES, veiculando regra mais benéfica ao contribuinte, deve retroagir, a teor dos incisos do art. 106, do CTN, porquanto referido diploma autoriza a retrooperância da lex mitior. Precedentes: EDcl no REsp 603.451/PE, Rel. Ministro LUIZ\r\n\r\nQuebra FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28.09.2004, DJ 25.10.2004;Resp 577.654/PE, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18.03.2004, DJ 03.05.2004.\r\n\r\n5. Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar omissão, mantendo-se incólume o decisum de fls. 248/257.\r\n\r\n(STJ, 1ª Turma, EDcl no REsp 889679 / PR, Min. Luiz Fux, DJ 18/06/2008)\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDestarte, é certo, portanto, que entre ação de execução e outra ação que se oponha ou possa comprometer os atos executivos, há evidente laço de conexão (CPC, art. 103), a determinar, em nome da segurança jurídica e da economia processual, a reunião dos processos, prorrogando-se a competência do juiz que despachou em primeiro lugar (CPC, art. 106). Em razão disto, determino seja a presente ação apensada ao executivo fiscal de nº 2006.51.16.000541-3, vez ter sido esta ação despachada em primeiro lugar.\r\n\r\nNo que pertine ao pedido de gratuidade de justiça, comungo do entendimento jurisprudencial de que no caso de pessoas jurídicas deverá haver comprovação efetiva do estado de necessidade, não bastando a simples declaração de hipossuficiência da empresa, razão pela qual determino à parte autora que, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do referido pedido, apresente documentação idônea. Caso contrário, deverá, no mesmo prazo, proceder ao recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nPor último, considerando que um dos motivos para a exclusão da autora do SIMPLES consubstanciou-se em pendências junto à Fazenda Nacional, entendo ser a mesma litisconsorte passiva necessária, tornando-se imperativa sua inclusão no pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas. \r\n\r\nCite-se a União Federal (PGFN) e intimem-se as partes, devendo a parte autora observar a determinação acima alinhada.\r\n\r\nMacaé, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.66.000194-9 VANDA DE OLIVEIRA LESSA E OUTROS (Adv. CLEBER MAIA DA FONSECA, ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prova requerida à fl. 100, devendo a parte autora proceder conforme art. 407 do CPC, bem como informar se as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação. \r\n\r\nDesigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/09/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.16.000814-5 TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Adv. MAURO BERENHOLC, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA, LUCIANA RIBEIRO FREIRE) x INSPETORA CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MACAE - RJ. . Recebo a apelação nos efeitos legais.\r\n\r\nAo apelado (Impetrante), no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao MPF.\r\n\r\nRetornados, remetam-se os autos ao TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 579555"
                            ]
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                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "580019": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 95.0033511-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FABIO GAMA SPINELLI). . ...Se não, reabram-se logo vistas para apresentação das razões finais (CPP, art. 500), após vindo conclusos para sentença.(O PRAZO PARA DEFESA COMEÇARÁ A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO).\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 580019"
                            ]
                        }
                    }
                }
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        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "579414": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 25/06/2008\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n05259-2008-000-01-00-7 CC\r\n\r\nSuscitante: Juiz Titular da 24ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroSuscitado: Juiz Titular da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 579414"
                        ]
                    }
                }
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            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "578915": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Despacho proferido pelo Exmo Sr. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, Vice-Corregedor Regimental , no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n00137-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: JOEL MARTINS RABELO\r\n\r\nAdv: Dr. José Gregório Marques - OAB/RJ 1721/A\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 34ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc, 1640/87\r\n\r\n3º Int: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS SA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por ausência de requisito de admissibilidade estabelecido no Regimento Interno desta Corte.”\r\n\r\n00636-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: CONCEIÇÃO JUREMA NAVARRO DE ANDRADE CINTRA FERREIRA\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 29ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao Proc. 3128-1983-029-01-00-8\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO do pedido de providências, por defeito de representação.”\r\n\r\n00777-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: EDILEUZA MORAIS DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dr. Cícero Monteiro da Silva - OAB/RJ 147149/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 29ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc, 1190-2007-029-01-00-3\r\n\r\n“PREJUDICADO o pedido de providência, por perda de objeto.”\r\n\r\n00889-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: MARIA DE NAZARÉ RIBEIRO BRANDÃO E OUTRA\r\n\r\nAdv: Dr. Reinaldo Barros - OAB/RJ 49247/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 10ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc, 1132-2007-010-01-00-5\r\n\r\n3º Int:: HOTEL AMBASSADOR LTDA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por defeito de representação.”\r\n\r\n00920-2008-000-01-00-8\r\n\r\nRte: GILBERTO CAVALCANTI RABELLO\r\n\r\nAdv: Dr. Juliano Martins Mansur - OAB/RJ 13786/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 50ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc, RT 1640/87\r\n\r\n3º Int:.: ANDRÉ LUIS DA SILVEIRA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por ausência de requisito de admissibilidade estabelecido no Regimento Interno desta Corte.”\r\n\r\n00923-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: GINALDO DA CRUZ\r\n\r\nAdv: Dr. Reinaldo Barros - OAB/RJ 49247/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 10ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc, 1009-2006-068-01-00-0\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por defeito de representação.”\r\n\r\n00928-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: MARCOS GOMES BEZERRA\r\n\r\nAdv: Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc, 658-2006-001-01-00-6\r\n\r\n3º Int:.: PROMOVEL MOVEIS E OBJETOS LTDA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por defeito de representação.”\r\n\r\n01194-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: SOCIEDADE CULTURAL ITAIPAVA LTDA\r\n\r\nAdv: Dr. Leandro Torres Vieira do Nascimento - OAB/RJ 102267/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 23ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc, 1686-2006-023-01-00-8\r\n\r\n3º Int:: CECILIA DIAMANTINO RANGEL\r\n\r\n“DOU-LHE PROVIMENTO, para revogar o despacho que deferiu a gratuidade de justiça, determinando o seguimento do recurso ordinário da reclamante.”\r\n\r\n01347-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: MARILIA CAPPOLI DIAS\r\n\r\nAdv: Dr. João de Lima Teixeira Neto - OAB/RJ 100114/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 69ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc, 0381-2002-069-01-00-2\r\n\r\n3º Int:: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA - CEL\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por defeito de representação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Junho de 2008\r\n\r\nAngela F.Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 578915"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "579353": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir::\r\n\r\n25.06.2008:\r\n\r\nTRT-PA-76/93, de ROBERTO GOES BATISTA. Assunto: Adicional de Periculosidade: “Mantenha-se o direito à percepção do adicional de periculosidade, no percentual de 10%, com base no art. 4º do Ato nº 2.050/03 e art. 37 da Resolução nº 4, do Conselho da Justiça Federal, bem como no Laudo Técnico Pericial datado de 30/11/2007.”;\r\n\r\n26.06.2008:\r\n\r\nTRT-PA-00932-2008-000-01-00-2, de ROBSON DA SILVA SANTOS - A/C Dr. WALDIR PEREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 23.713. Assunto: Auxílio Funeral: “Nada a reconsiderar. Mantenho o despacho de fls. 19 e adoto como razões de decidir o presente parecer, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei 9.784/99.”(a) Antonio Carlos Teles Menezes. Diretor Substituto daSGP.\r\n\r\nId: 579353"
                        ],
                        "579165": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISO DE SAUDE-DSAD\r\n\r\nDespacho da Ilma. Srª. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 00362-2008-000-01-00-0, em que é Interessado, Carlos Alberto Mendes Salgado assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"indefiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Medica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 43, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/ 99, Dê-se ciência ao interessado.\" Em, 21/06/2008. Lydia Martins Barreto, Diretora da SGP.\r\n\r\n· \r\n\r\nId: 579165"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "579335": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "JUÍZO ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nPLANOS ESPECIAIS DE EXECUÇÃO\r\n\r\nDespachos do Desembargador Presidente do TRT\r\n\r\nRequerente: Casa de Saúde República da Croácia (Advogado: Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão OAB: RJ 52554)\r\n\r\nRequerido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDestinatário: Requerente Casa de Saúde República da Croácia\r\n\r\nInteiro teor de despacho:\r\n\r\n“À vista do acima disposto, indefiro o plano de execução centralizado requerido. \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nEm 24.6.2008.”\r\n\r\nRequerente: Volta Redonda Futebol Clube (Advogado: Sem Advogado)\r\n\r\nRequerido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDestinatário: Requerente Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nTeor do despacho:\r\n\r\n“À vista do acima registrado, indefiro o plano de execução centralizado requerido. \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nEm 24.6.2008.”\r\n\r\nRequerente: Clínica Solar Pedras Brancas Ltda. (Advogado: Janaina Cristina da Costa Cunha OAB: RJ 94468)\r\n\r\nRequerido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDestinatário: Requerente Clínica Solar Pedras Brancas Ltda.\r\n\r\nTeor do despacho:\r\n\r\n““À vista do acima registrado, indefiro o plano de execução centralizado requerido. \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nEm 24.6.2008.”\r\n\r\nRequerente: Ducauto - Duque de Caxias Automóveis Ltda. (Advogado: Henrique do Nascimento Rocha OAB: RJ 72529) \r\n\r\nRequerido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDestinatário: Requerente Ducauto - Duque de Caxias Automóveis Ltda.\r\n\r\nTeor do despacho:\r\n\r\n“À vista do que acima consta, indefiro o plano de execução centralizada requerido.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm 24.6.2008”\r\n\r\nId: 579335"
                        ],
                        "577628": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00930-2006-341-01-00-1 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Pedido de Reconsideração. Deferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00935-2006-341-01-00-4 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Pedido de Reconsideração. Deferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01222-2006-341-01-00-8 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Pedido de Reconsideração. Deferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00916-2006-341-01-00-8 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Pedido de Reconsideração. Deferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 577628"
                        ],
                        "578928": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00289-2004-244-01-00-4 - RORcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rcte: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica Rcdo: REGINALDO PEREIRA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]Destinatário(s): Rcdo Municipio de Maricá, Rcte REGINALDO PEREIRA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00150-2003-302-01-00-6 - RORcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Rcdo: JORGE CARLOS DA ROSA SANSEVERINO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: EDITORA GRAFICA SERRANA LTDA [Adv. Marcio Joao de Almeida Tesch (OAB: RJ 59566 - D)]Destinatário(s): Rcdo EDITORA GRAFICA SERRANA LTDA, Rcte JORGE CARLOS DA ROSA SANSEVERINO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01235-2005-033-01-00-7 - RORcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Rcdo: Dulcileia Francisca da Silva Castro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Destinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro, Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Multiprof Cooperativa Multiprofissional . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 01200-1992-481-01-00-9 - RTRte: PAULO CORREA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01727-1997-037-01-00-7 - APAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao Agdo: LUIZ PIRES [Adv. Mauricio\r\n\r\nAlves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Agdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]Destinatário(s): Agte Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02009-1992-019-01-00-1 - APAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agte: VICTOR GOMES DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Agdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)], Agdo: VICTOR GOMES DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Destinatário(s): Agdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01726-2006-245-01-00-5 - RORcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao Rcdo: Sebastiao Carlos da Silva [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)], Rcdo: Comercio de Combustiveis Mergulhao Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]Destinatário(s): Rcte Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00458-2006-048-01-00-7 - RORcte: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: Aldo do Val Moraes E Outros [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Destinatário(s): Rcdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00882-1994-282-01-00-4 - APAgte: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Agdo: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Destinatário(s): Agdo MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01524-2002-007-01-00-7 - RORcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Rcdo: FABIANO MARTINS PEREIRA VIEIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01061-2006-025-01-00-9 - RORcte: Maria Bonita Confeccoes Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Rcdo: Maria Lucinete Camara da Silva [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]Destinatário(s): Rcdo Maria Bonita Confeccoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00422-2006-027-01-00-2 - RORcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Rcdo: Elizeu Lima Ribeiro [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00337-2006-001-01-00-1 - APAgte: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Agdo: Caixa da Prev dos Func do Sist BANERJ PREVIBANERJ(em liqui extra jud) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Agdo: Ernestina Guimaraes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Destinatário(s): Agdo Caixa da Prev dos Func do Sist BANERJ PREVIBANERJ(em liqui extra jud)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00700-1987-031-01-00-7 - APAgte: ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agte: CX.PREV.FUNC.SIST.INT.PREVIBANERJ (EM LIQ.EXTR [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Agdo: ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: AECIO PACHECO GOMES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: CX.PREV.FUNC.SIST.INT.PREVIBANERJ (EM LIQ.EXTR [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Destinatário(s): Agdo CX.PREV.FUNC.SIST.INT.PREVIBANERJ (EM LIQ.EXTR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00167-2006-036-01-00-9 - RORcte: Luciano Batista da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Luciano Batista da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 578928"
                        ],
                        "579069": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ivisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00834-2006-022-01-00-0 - RORcte: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]Rcdo: Fabio Geraldo dos Santos [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]Destinatário(s): Rcdo Carreteiro Alimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00783-1997-037-01-00-4 - APAgte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Agdo: EVALDO CHAVES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)], Agdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00613-2005-482-01-00-8 - RORcte: Municipio de Macae [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]Rcdo: Vanessa da Silva Porto [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Destinatário(s): Rcdo Municipio de Macae\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00511-2001-026-01-00-8 - RORcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: MARIA NAZARE FELIPE, Rcdo: MOVIMENTO MARE LIMPADestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00715-2004-013-01-00-5 - RORcte: TANIA MARIA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]Rcdo: TRANSPORTE BARRA LTDA [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]Destinatário(s): Rcdo TRANSPORTE BARRA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00577-2006-031-01-00-8 - RORcte: Gilberto Raimundo da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00674-2006-028-01-00-8 - RORcte: UNIAO FEDERAL (INSS) [Procurador Procuradoria Geral Federal Rcdo: Maria Helena Lima Bezerra [Adv. Ana Carolina Goncalves Moreno (OAB: RJ 135325 - D)], Rcdo: Jayne Serruya El Mann [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]Destinatário(s): Rcte UNIAO FEDERAL (INSS)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00530-2004-023-01-00-8 - RORcte: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]Rcdo: CRISTIANE DE ASSIS SILVA COELHO [Adv. Yeda Lagos Chaves (OAB: RJ 74223 - D)]Destinatário(s): Rcdo SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00501-2007-031-01-00-3 - RORcte: Marta Maria de Freitas Campos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]Rcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00436-2007-015-01-00-7 - RORcte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Rcte: Companhia Brasileira de Bebidas - CBB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Rcdo: Ivanilson Maciel da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]Destinatário(s): Rcdo Cesa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00627-2006-243-01-00-3 - RTRte: Maria Aparecida Nunes de Brito [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00747-2007-541-01-00-3 - RORcte: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Rcdo: G M A Souza Comercio e Servicos de Alojamento ME. [Adv. Gustavo Rocha Teixeira (OAB: RJ 109843 - D)]Destinatário(s): Rcte Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00622-2005-243-01-00-0 - RORcte: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria Munic de Marica , Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Rcdo: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria Munic de Marica , Rcdo: Marcelo da Conceicao [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00620-2007-015-01-00-7 - RORcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Rcdo: Carmen Nazareth Pimentel Filha [Adv. Jorge Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 88173 - D)]Destinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00589-2004-202-01-00-1 - RORcte: TM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA [Adv. Andrea Arrebola (OAB: SP 149699 - D)], Rcte: XYZ TRANSPORTES LTDA [Adv. Andrea Arrebola (OAB: SP 149699 - D)], Rcte: INCA COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Andrea Arrebola (OAB: SP 149699 - D)]Rcdo: LEANDRO SERGIO PEDERSOLI [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]Destinatário(s): Rcdo TM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00567-2006-039-01-00-3 - RORcte: Claudio Ribeiro de Souza [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rcte Claudio Ribeiro de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00833-2006-005-01-00-0 - RORcte: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]Rcdo: Paula Guerra da Cruz [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]Destinatário(s): Rcdo TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00564-2007-247-01-00-1 - RTRte: Fabiane Oliveira Freitas [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]Destinatário(s): Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00666-2002-013-01-00-9 - RORcte: ANTONIO CANDIDO DO NASCIMENTO NETO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]Rcdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rcdo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01069-2006-028-01-00-4 - RORcte: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Rcdo: Sebastiao Moura [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]Destinatário(s): Rcdo Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00830-2006-030-01-00-7 - RORcte: Obras Sociais Santa Margarida Maria [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]Rcdo: Andre Luiz Vieira Baeta Neves [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]Destinatário(s): Rcdo Obras Sociais Santa Margarida Maria\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00817-2004-026-01-00-7 - RORcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: MAURICEIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Jeremias de Souza Braga (OAB: RJ 36574 - D)], Rcdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. Jose Moreira da Silva (OAB: RJ 13230 - D)]Destinatário(s): Rcdo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nprocesso: 00932-2006-011-01-00-4 - RORcte: Francisco Claudino da Cruz [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rcte Francisco Claudino da Cruz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01113-2005-322-01-00-1 - RORcte: Fabio Marques de Oliveira [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]Rcdo: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S/a\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01140-2004-341-01-00-1 - RORcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: HAROLDO RODRIGUES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01248-2000-021-01-01-4 - AIAgte: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]Agdo: IVAN BRUNO DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]Destinatário(s): Agte PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00414-2005-030-01-00-8 - RORcte: Carlos Alberto Gurgel [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]Rcdo: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]Destinatário(s): Rcdo Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00108-2006-019-01-00-5 - RORcte: Messias do Nascimento [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]Rcdo: Frota Oceanica Brasileira S.A.Destinatário(s): Rcte Messias do Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01220-2001-019-01-00-9 - RORcte: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: DANIEL CHATACK REIS [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Destinatário(s): Rcdo CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00512-2006-018-01-00-2 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Hamilton Souza Moraes [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Hamilton Souza Moraes [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01017-2006-341-01-00-2 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00651-2006-441-01-00-6 - EDEbgte: Nelson Luiz Vianna Alves [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]Ebgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00476-2006-342-01-00-5 - RORcte: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Adriano de Oliveira Rocha [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]Destinatário(s): Rcdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00839-2005-017-01-00-7 - RORcte: Marisa Lojas Varejista Ltda. [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]Rcdo: Priscila Helena Fonseca de Freitas [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Destinatário(s): Rcdo Marisa Lojas Varejista Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01966-2001-004-01-00-3 - RORcte: ICATU HARTFORD SEGUROS SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Rcdo: RUBEM OTERO JUNIOR [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Destinatário(s): Rcdo ICATU HARTFORD SEGUROS SAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 579069"
                        ],
                        "577614": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00898-2006-341-01-00-4 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSNRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01149-2006-341-01-00-4 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00207-2005-451-01-00-7 - RORcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi Rcdo: Jussara Paz [Adv. Fernando Ribeiro de Marins (OAB: RJ 67480 - D)], Rcdo: AL Almeida Confeccoes [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rcdo AL Almeida Confeccoes, Rcte Jussara Paz\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00293-2004-018-01-00-0 - RORcte: UNIAO FEDERAL (INSS) [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região Rcdo: CECL CENTRO DE EST CONTEMP LINGUISTICOS LTDA [Adv. Vera Lucia da Silva Rodrigues (OAB: RJ 95409 - D)], Rcdo: ENEAS MACHADO GARCIA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Destinatário(s): Rcdo CECL CENTRO DE EST CONTEMP LINGUISTICOS LTDA, Rcte ENEAS MACHADO GARCIA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL (INSS). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00076-2004-262-01-00-4 - RORcte: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcte: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rcdo: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Destinatário(s): Rcdo AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA, Rcdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ANTONIO CARLOS DA SILVA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00902-2006-341-01-00-4 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSNRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01006-2006-341-01-00-2 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01212-2006-341-01-00-2 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00020-2006-246-01-00-2 - RORcte: Uniao [Procurador Procuradoria Geral Federal Rcdo: Antonio Carlos Ferreira Soares [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)], Rcdo: Associacao dos Servidores Publicos do Estado d o Rio de Janeiro [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]Destinatário(s): Rcte Antonio Carlos Ferreira Soares, Rcdo Associacao dos Servidores Publicos do Estado d o Rio de Janeiro \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01228-2006-341-01-00-5 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00917-2006-341-01-00-2 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSNRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00919-2006-341-01-00-1 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01068-2006-341-01-00-4 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01043-2006-341-01-00-0 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01150-2006-341-01-00-9 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01066-2006-341-01-00-5 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01996-2001-055-01-00-2 - RORcte: Hercilia Rocha Guimaraes e outros [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]Rcdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcdo: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]Destinatário(s): Rcte Hercilia Rocha Guimaraes e outros\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00229-2005-059-01-00-5 - RORcte: Alessandro Nunes [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)], Rcte: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Rcdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Rcdo: Alessandro Nunes [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]Destinatário(s): Rcdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Alessandro Nunes. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00911-2006-341-01-00-5 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSNRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00045-2007-044-01-00-8 - RORcte: Neli Gloria Rodrigues Gil [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Neli Gloria Rodrigues Gil. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01067-2006-341-01-00-0 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01047-2006-341-01-00-9 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01008-2006-341-01-00-1 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01148-2006-341-01-00-0 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00563-2005-021-01-00-6 - RORcte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]Rcdo: Joao Ferreira de Oliveira Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Destinatário(s): Rcte Joao Ferreira de Oliveira Filho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Auto Viacao Bangu Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01002-2006-341-01-00-4 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00749-2006-018-01-00-3 - RORcte: Milton de Oliveira [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Rcdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SESI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]Destinatário(s): Rcdo Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SESI\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Milton de Oliveira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00602-2005-242-01-00-2 - RORcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRcdo: Luiz Fernando Tavares de Souza [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento (OAB: RJ 111085 - D)], Rcdo: Diagrama Borges Del Bosco Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Rcdo Diagrama Borges Del Bosco Ltda, Rcte Luiz Fernando Tavares de Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00433-2003-262-01-00-3 - RORcte: Uniao(Inss) [Procurador Procuradoria Geral Federal Rcdo: GUTEMBERG MENEZES BARROS [Adv. Rubensbergue Coutinho Brotto (OAB: RJ 98406 - D)], Rcdo: PADARIA DEZESSETE DE DEZEMBRO LTDA ME [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]Destinatário(s): Rcte GUTEMBERG MENEZES BARROS, Rcdo PADARIA DEZESSETE DE DEZEMBRO LTDA ME\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao(Inss). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00073-2000-048-01-00-4 - RORcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Rcdo: JOEL PAULINO DE REZENDE [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Destinatário(s): Rcte JOEL PAULINO DE REZENDE\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01046-2006-341-01-00-4 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00622-2006-302-01-00-3 - RORcte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional Rcdo: Edmir Villa Real [Adv. Gilberto Souza Estrella (OAB: RJ 68989 - D)], Rcdo: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]Destinatário(s): Rcte Edmir Villa Real, Rcdo Facil Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00551-2006-341-01-00-1 - RORcte: Antonio Delfim [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]Rcdo: Siderurgica Barra Mansa [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Rcdo Siderurgica Barra Mansa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Antonio Delfim. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01061-2006-341-01-00-2 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00997-2006-341-01-00-6 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00185-2001-491-01-00-0 - EDEbgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Ebgdo: JIRO NARAHASHI [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Destinatário(s): Ebgte JIRO NARAHASHI\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00670-2007-007-01-00-0 - RORcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]Rcdo: Ricardo Mascarenhas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ricardo Mascarenhas. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01133-2006-341-01-00-1 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01063-2006-341-01-00-1 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00617-2007-009-01-00-1 - RORcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Jose Luiz Martins de Franca [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Jose Luiz Martins de Franca [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jose Luiz Martins de Franca. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01211-2006-341-01-00-8 - RORcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00960-2006-341-01-00-8 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 577614"
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01067-2004-341-01-00-8 - RORcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]Rcdo: ANTONIO RODRIGUES FONTES FILHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00916-2006-019-01-00-2 - RORcte: Jose Alves de Figueiredo e Outra [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rcte Jose Alves de Figueiredo e Outra\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01342-2006-032-01-00-0 - RORcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Rcdo: Christiana Alves de Souza [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]Destinatário(s): Rcte Christiana Alves de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01399-2004-342-01-00-9 - RORcte: VALTAIR JOSE PEREIRA GUIMARAES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rcdo: CIKEL SERVICOS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00645-2007-541-01-00-8 - RORcte: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Rcdo: Imburana s Bar Ltda.ME [Adv. Paulo Cesar de Paula (OAB: RJ 72774 - D)]Destinatário(s): Rcte Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01117-2004-341-01-00-7 - RORcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: JOSE CARLOS SOARES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00605-2004-242-01-00-5 - RORcte: ELOISE RIBEIRO MACIEL [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]Rcdo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rcte ELOISE RIBEIRO MACIEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00578-2005-246-01-00-7 - RORcte: Lenivaldo Santos Reis [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]Rcdo: Academia Fluminense de Ginastica Ltda [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]Destinatário(s): Rcte Lenivaldo Santos Reis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01153-2006-341-01-00-2 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00854-2006-026-01-00-7 - RORcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: Sandra de Souza [Adv. Cosme de Paula Santos (OAB: RJ 100757 - D)], Rcdo: Futura Servicos Empresariais Ltda.Destinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01142-2006-022-01-00-0 - RORcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Armando Luis de Souza Gils [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00723-2004-035-01-00-9 - RORcte: ANGELA PRENDINI DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]Destinatário(s): Rcte ANGELA PRENDINI DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01014-2004-016-01-00-2 - RORcte: EMBRATEL EMPRESA BRAS. DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: LAERCIO FERREIRA CHAVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rcdo: EMBRATEL EMPRESA BRAS. DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: LAERCIO FERREIRA CHAVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Destinatário(s): Rcdo EMBRATEL EMPRESA BRAS. DE TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01077-2004-002-01-00-6 - RORcte: MARIA HELENA SANTOS CABRAL [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Rcte: LEANDRO MENEZES LIMA [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]Rcdo: MARIA HELENA SANTOS CABRAL [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Rcdo: LEANDRO MENEZES LIMA [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]Destinatário(s): Rcdo MARIA HELENA SANTOS CABRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02538-1990-036-01-00-9 - RTRte: EUZEBIO FERREIRA FILHO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00435-2006-055-01-00-0 - RORcte: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)], Rcdo: Rodrigo Goncalves de Araujo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Destinatário(s): Rcdo Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00957-2006-341-01-00-4 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00895-2005-245-01-00-7 - RORcte: Vania Silva Gurgel [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)], Rcte: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Rcdo: TNL PCS S/A (Oi - Empresa Telefonica) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Vania Silva Gurgel [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]Destinatário(s): Rcdo TNL Contax S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01369-2006-321-01-00-3 - RORcte: Gilvan Nunes [Adv. Daniel da Silva (OAB: RJ 26333 - D)]Rcdo: Municipio de São João de Meriti [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao de Meriti Destinatário(s): Rcdo Municipio de São João de Meriti\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01458-2002-046-01-00-8 - RORcte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal Rcdo: ANA MARIA DA SILVA MERODIO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)], Rcdo: COOPJOVEMMARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]Destinatário(s): Rcdo UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 579498"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "577570": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESPACHO proferido nos autos do Processo nº TRT-MS-01024-2008-000-01-00-6, às folhas 244, pela Relatora Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo. Impetrante: Arlinda Ferreira de Sá (adv. Dr. Maria Vera Augusta Alves - OAB/RJ 1250/B). Impetrado: Egrégia 9ª Turma. 3º Interessado: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda e Outro.: \"Intime-se a impetrante para regularizar a respectiva representação e providenciar a certificação da autenticidade dos documentos, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Após, retornem-me os autos conclusos. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO - Relatora\".\r\n\r\nDESPACHO proferido nos autos do Processo nº TRT-AREG-00728-2008-000-01-00-1, às folhas 150, pela Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Agravante: Murilo Antonio de Freitas Coutinho (adv. Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB/RJ 61272/D). Agravado: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.: \"Embora o RO seja cabível à luz do disposto no art. 247, II do RI desta Corte, o art. 69 do RI do C. TST não autoriza sua interposição. Assim, nego seguimento ao Recurso Ordinário. Intime-se. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES - Presidente\".\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão do Órgão Especial de 10/04/2008:\r\n\r\nTRT-03973-2005-000-01-00-8 (MS) - Relatora: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Impetrante: José Geraldo da Fonseca (adv. Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ 24207/D). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. DECISÃO: \"...por unanimidade, extinguir o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 577570"
                        ],
                        "579299": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES NOS DIAS:\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nTRT-01934-2008-000-01-00-9 (AREG) - Relator: Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agte: Clube de Regatas Vasco da Gama (adv. Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis - OAB/RJ 23103/D). Agdo: Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3int: Clubes de Futebol do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nTRT-01952-2008-000-01-00-0 (CC) - Relator: Desembargador ALOYSIO SANTOS. Scte: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. Scdo: MM Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 579299"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "579332": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS \r\n\r\nS.E.D.I.C. \r\n\r\n· \r\n\r\nDC-00482-2003-000-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Suscitante: SINDICATO DOS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Janice Santana Moreira OAB/RJ-70711-D). Suscitado: SINDICATO DAS EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRÁFICAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Ferreira Lima OAB/RJ-26644-D) - \"por unanimidade, julgar PROCEDENTE, EM PARTE,o pedido formulado às fls. 02 usque 14, para estabelecer as seguintes condições, nos termos do voto do Desembargador-Relator: DEFERIDAS, POR UNANIMIDADE, as seguintes cláusulas: rimeira (ABRANGÊNCIA); Segunda (DATA-BASE); Terceira - caput (REAJUSTE SALARIAL) - Deferida, em parte, para conceder reajuste salarial no percentual de 10,26% (dez vírgula vinte e seis por cento); Sexta - caput (GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO) - Deferida, em parte, para conceder o percentual de 3% (três por cento) a cada três anos; Décima - caput e parágrafo único (SALÁRIO SUBSTITUTO) - Deferida nos termos da Súmula nº 159 do Colendo TST; Décima Terceira (COMPROVANTE DE PAGAMENTO) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 93 do Colendo TST; s24 Décima Quarta (JORNADA DE TRABALHO) ; Décima Quinta (VESTIÁRIO); Décima Sexta (UNIFORMES) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 115 do Colendo TST; Décima Sétima (ESTABILIDADE ÀS VÉSPERAS DA APOSENTADORIA) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 85 do Colendo TST; Décima Oitava (DA ESTABILIDADE NO EMPREGO/EMPREGADO TRANSFERIDO) - Deferida, em parte, nos termos do Precedente Normativo nº 77 do Colendo TST; Vigésima Segunda - caput e parágrafo único (AUXÍLIO-CRECHE) - Deferida, em parte, nos termos do Precedente Normativo nº 22 do Colendo TST; Vigésima Quinta (ATESTADOS MÉDICOS) - Deferida, em parte, nos termos do Precedente Normativo nº 81 do Colendo TST; Vigésima Oitava - caput e parágrafo único (DA GARANTIA DO SALÁRIO NO PERÍODO DE AMAMENTAÇÃO) - Deferida, em parte, nos termos do Precedente Normativo nº 06 do Colendo TST; Trigésima Primeira (DAS FÉRIAS/CANCELAMENTO OU ADIANTAMENTO) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 116 do Colendo TST; Trigésima Segunda (DAS FÉRIAS/DO INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 100 do Colendo TST; Trigésima Quinta (DA GARANTIA DE SALÁRIO/RECEBIMENTO DE PIS) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 52 do Colendo TST; Trigésima Sexta (DO PAGAMENTO DO SALÁRIO COM CHEQUE) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 117 do Colendo TST; Trigésima Sétima (QUEBRA DE MATERIAL) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 118 do Colendo TST; Quadragésima (DISPENSA DO AVISO PRÉVIO) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 24 do Colendo TST; Quadragésima Primeira - caput (DISPENSA DE EMPREGADO) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 47 do Colendo TST; Quadragésima Terceira (DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA/READMISSÃO); Quadragésima Quarta (CURSOS E REUNIÕES OBRIGATÓRIAS); Quadragésima Sexta (CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E PÓS-GRADUAÇÃO/ABONO FALTA) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 70 do Colendo TST; Qüinquagésima Sexta (ACESSO DE DIRIGENTES SINDICAIS) -Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 91 do Colendo TST; Qüinquagésima Oitava (QUADRO DE AVISOS) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 104 do Colendo TST; Sexagésima Sétima (DA MULTA PELO ATRASO DE PAGAMENTO) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 72 do Colendo TST; Sexagésima Oitava (DA MULTA POR OBRIGAÇÃO DE FAZER) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 73 do Colendo TST; Sexagésima Nona (DISSÍDIO COLETIVO/GARANTIA DE SALÁRIOS E CONSECTÁRIOS) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 82 do Colendo TST. DEFERIDAS, POR MAIORIA, as cláusulas: Nona (HORAS EXTRAS); vencidos os Desembargadores: Relator, que a indeferia, e Fernando Antônio Zorzenon da Silva, que deferia, apenas, 60% de acréscimo; Vigésima Nona (ABONO DE FALTA PARA LEVAR FILHO PARA ASSISTÊNCIA À SAÚDE) - Deferida, em parte, nos termos do Precedente Normativo nº 95 do Colendo TST; vencidos os Desembargadores Fernando Antônio Zorzenon da Silva, que a indeferia, e Glória Regina Ferreira Mello, que deferia seis dias por semestre; Trigésima Terceira (FÉRIAS PROPORCIONAIS) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 116 do Colendo TST; vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, que a indeferia; Quadragésima Quinta (JORNADA DOS PROFISSIONAIS EM CURSO DE APERFEIÇOAMENTO) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 32 do Colendo TST; vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, que a indeferia; Quadragésima Nona (DO LANCHE NOTURNO); vencidos os Desembargadores: Relator, Revisor e Elma Pereira de Melo Carvalho, que a indeferiam; Qüinquagésima Nona (AUSÊNCIA REMUNERADA DE DIRIGENTES SINDICAIS PARA PARTICIPAR DE ASSEMBLÉIAS) - Deferida, em parte, nos termos do Precedente Normativo nº 83 do Colendo TST; vencidos os Desembargadores: Fernando Antônio Zorzenon da Silva e Glória Regina Ferreira Mello, que a indeferiam. INDEFERIDAS, POR UNANIMIDADE, as seguintes cláusulas: Terceira - parágrafo único (PRODUTIVIDADE); Quinta (GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO); Sexta - parágrafo único (INCORPORAÇÃO/GRATIFICAÇÃO); Sétima (ADICIONAL DE INSALUBRIDADE); Oitava (ADICIONAL NOTURNO); Décima Primeira (ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA); Décima Segunda - caput e parágrafos primeiro e segundo (ADIANTAMENTO DE EMERGÊNCIA); Décima Nona (ESTABILIDADE PARA GESTANTE); Vigésima (LICENÇA GESTANTE E ADOTANTE); Vigésima Primeira (GARANTIA DE EMPREGO PAI); Vigésima Terceira (SALÁRIO EDUCAÇÃO); Vigésima Quarta (EMPRÉSTIMO EDUCAÇÃO); Vigésima Sexta (AUXÍLIO FUNERAL); Vigésima Sétima (LICENÇA CASAMENTO/FALECIMENTO); Trigésima (DO PRÊMIO ASSIDUIDADE); Trigésima Quarta (ASSISTÊNCIA À SAÚDE); Trigésima Oitava (AVISO PRÉVIO DE SESSENTA DIAS); Trigésima Nona (DO AVISO PRÉVIO/DA REDUÇÃO DA JORNADA); Quadragésima Primeira - parágrafos primeiro e segundo (DISPENSA DE EMPREGADO/INDENIZAÇÃO); Quadragésima Segunda (CARTA DE REFERÊNCIA); Quadragésima Sétima (RECICLAGEM E TREINAMENTO); Quadragésima Oitava (DO ATENDIMENTO GRATUITO); Qüinquagésima (VALE TRANSPORTE); Qüinquagésima Primeira (ABONO FALTA PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL); Qüinquagésima Segunda (DO VALE ALIMENTAÇÃO); Qüinquagésima Terceira (DO DIA COMEMORATIVO DA CATEGORIA); Qüinquagésima Quarta (DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE REPRESENTAÇÃO CLASSISTA); Qüinquagésima Quinta (CIPA); Qüinquagésima Sétima (ADICIONAL DE FIM DE SEMANA); Sexagésima (COMISSÃO E LIBERAÇÃO DE DIRIGENTES SINDICAIS); Sexagésima Primeira (DAS HOMOLOGAÇÕES); Sexagésima Segunda (MENSALIDADES SINDICAIS); Sexagésima Terceira (RELAÇÃO DE EMPREGADOS/CONTRIBUIÇÃO SINDICAL); Sexagésima Quarta (DA COMPENSAÇÃO E/OU PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO); Sexagésima Quinta - caput e parágrafos primeiro, segundo, terceiro e quarto (CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL); Sexagésima Sexta (CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA); Septuagésima (DA REVISÃO DA CONVENÇÃO); Septuagésima Primeira (PRORROGAÇÃO DA CONVENÇÃO); Septuagésima Segunda (DIVULGAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA); Septuagésima Terceira (VANTAGENS CONCEDIDAS); Septuagésima Quarta (RELAÇÃO DE EMPREGADORES); Septuagésima Quinta (FUNÇÕES); Septuagésima Sexta (VIGÊNCIA). INDEFERIDA, POR MAIORIA, a cláusula Quarta (PISO SALARIAL/SALÁRIO NORMATIVO); vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, que divergiu. O presente Dissídio Coletivo terá vigência a partir da data da publicação do acórdão no Diário Oficial. Custas judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo SUSCITADO.\"\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nDC-03699-2007-000-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Suscitante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA DE DUQUE DE CAXIAS (Dr. Alvaro Sergio Gouvea Quintão OAB/RJ-88058-D). Suscitado: INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS DO ESTAO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marco Antonio Gonçalves Rebello OAB/RJ-35738-D) - \"por unanimidade, ACOLHER a preliminar de \"Ausência de Comum Acordo\" argüida pelo Suscitado (contestação de fls. 177/184), para julgar EXTINTO o FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC; consoante a fundamentação do Desembargador-Relator. Custas judiciais de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor atribuído à causa, a serem pagas pelo SUSCITANTE.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 579332"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "579031": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY \r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR - 00178/01 C/ AC 01648-2002-000-01-00-8 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Autora: KRECI MONTAGEM E ISOLAMENTO LTDA (Dr. Erico Wanderley Vianna Passos OAB/RJ 0086435 D ). Réus: MARCOS JOSÉ DE SOUZA E OUTRO (Drª. Sônia Cristina Fernandes de Moraes OAB/RJ 0043430 D ) e ISOBRASIL ENGENHARIA E COMÉRCIO DE ISOLAMENTO LTDA (Dr. Dionísio D’Escragnolle Taunay OAB/RJ 0060071 D ). “... por maioria, rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial, argüida pelo Ministério Público, e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedentes as pretensões formuladas na pesente Ação Rescisória e na Ação Cautelar dela dependente. Custas de R$ 651,58 (seiscentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e oito centavos), pelo autor, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 32.579,00 (trinta e dois mil, quinhentos e setenta e nove reais).” \r\n\r\nAR - 00357/01 C/ AC 00971-2003-000-01-00-5 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Autora: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Réu: BENIVALDO ZUNTA BINDA (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ 0050833 D ). “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial e ausência de prequestionamento, e no mérito, por maioria, julgar procedente a pretensão deduzida na Ação Rescisória para, em novo julgamento, julgar improcedentes os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista nº 408/91 em curso perante a MM39ª Vara do Trabalho, determinando a imediata suspensão da execução e julgar procedente a Ação Cautelar em apenso, custas de R$ 20,00 (vinte reais) calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor atribuído à causa na inicial, pelo réu.” \r\n\r\nAR - 00457/01 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Autora: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Réus: ROSA MARIA DANTAS SENA E OUTROS (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ 0050833 D ). “... por unanimidade, extinguir o feito sem resolução do mérito quanto ao pedido de letra a de fls. 21, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil; e julgar improcedente o pedido de letra b daquelas mesmas folhas, bem como o pleito cautelar.” \r\n\r\nAR - 00592/96 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Autora: FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL (Dr. Sidnei da Costa Soares OAB/RJ 0054942 D ). Réus: MARÍLIA RESENDE REIS E OUTROS (Dr. José da Fonseca Martins OAB/RJ 0005538 D ), PAULO ROBERTO DO COUTO FREITAS (Dr. José da Fonseca Martins OAB/RJ 0005538 D ) e RONALDO MENEGAZ. “... por maioria, julgar procedente o pedido formulado na presente Ação Rescisória, condenando os Réus no pagamento de custas de R$ 1.060,00 (um mil e sessenta reais) calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil reais).” \r\n\r\nAR - 00820-2004-000-01-00-8 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Autora: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Réus: GERMANO GRIEP E OUTROS (Dr. Edmilson Jorge de Oliveira OAB/RJ 0012900 D ). “... por unanimidade, julgar improcedente o pleito rescisório. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais), das quais fica isenta a autora.” \r\n\r\nAR - 01188-2003-000-01-00-9 (ED) C/ AC 02907-2004-000-01-00-0 - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Autor: BANCO DO BRASIL SA (Drª. Georgina Pedrosa da Costa OAB/RJ 0096365 D ). Réu: VALÉRIO LOPES FONSECA (Dr. Geraldo Estésio Soares da Silva OAB/RJ 66757 D ). “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nAR - 02088-2002-000-01-00-9 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Autora: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Réu: ANTÔNIO RICARDO MEDEIROS ASSUNÇÃO (Dr. Artur Elias Guimarães OAB/RJ 81603 D ). “... por unanimidade, julgar improcedente o pleito rescisório. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais), das quais fica isenta a autora.”\r\n\r\nAR - 02763-2002-000-01–00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Autora: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Réus: ZAIDIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB/RJ 0057739 D ). “... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, para, quer em face da inépcia da inicial, quer diante da impossibilidade jurídica do pedido, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, incisos I e VI do CPC. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pela autora, isento, na forma da lei.” \r\n\r\nAR - 03019-2003-000-01-00-3 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Autora: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Réu: ERMETE CARDOSO THEOTONIO - (ESPÓLIO DE) (Dr. Dario Martins de Lima OAB/RJ 69016 D ). “... por unanimidade, rejeitar a prejudicial de decadência; e, por maioria, no mérito, julgar procedente a ação rescisória, para julgar improcedente o pedido de diferenças de “gratificação raio x”, restando prejudicado o exame da argüição de incompetência da Justiça do Trabalho quanto ao período a partir da Lei nº 8.112/90. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais) pelo réu, calculadas sobre o valor da causa de R$ 2.000,00 (dois mil reais).”\r\n\r\nMS - 01765-2007-000-01–00-6 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: MAX QUALITY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Dr. Victor Gabriel Pereira OAB/RJ 0098802 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.Terceira Interessada: SÍLVIA MOTTA ROLINO (Dr. Paulo Maltz OAB/RJ 0032854 D ). “... por unanimidade, conceder parcialmente, a segurança para que não seja bloqueado valor excedente à parte incontroversa, tornando definitiva a liminar parcialmente concedida, nos estritos termos da decisão de fls. 186/187.” \r\n\r\nMS - 01911-2006-000-01-00-2(ED) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL SA (Drª. Maria Cristina Sbano Delorme OAB/RJ 73379 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceira Interessada: VÂNIA CECÍLIA DA SILVA PIRES (Drª. Adilza de Carvalho Nunes OAB/RJ 63333 D ). “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.” \r\n\r\nMS - 02313-2005-000-01-00-0 (ED) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: BCP S.A. (Drª. Alexandra Zama Missagia OAB/RJ 80753 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RJ.Terceira Interessada: ANA LÚCIA CARDOSO DE AQUINO (Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ 760 B ). “... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração opostos pelo impetrante para, suprindo a omissão alegada, prestar os esclarecimentos necessários a uma completa prestação jurisdicional.” \r\n\r\nMS - 02463-2003-000-01-00-1(ED) C/ MS 02464-2003-000-01-00-6 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: MARTHA HABIB (Dr. Túlio Cláudio Ideses OAB/RJ 95180 D ). Impetrado: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.Terceiro Interessado: ESPÓLIO DE SUELI REGINA DO PRADO (Dr. Eugênio C. dos Santos OAB/RJ 51996 D ). “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco. - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 579031"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI - DESPACHOS\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarados nos autos do processo de número:\r\n\r\nAR-01467-2008-000-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Ondina Maria de Mattos Rodrigues - OAB/RJ 51.471) - Réu: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (A/c da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - Ficam intimadas as partes a virem aos autos com razões finais pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, a iniciar pelo Autor.\r\n\r\nAR-03440-2004-000-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: UNIÃO (A/c da Advocacia Geral da União) - Réus: 1) ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO P. DA COSTA (representado por Izabel Monteiro da Silva - Dra. Vera Maria de Freitas Alves 2) LUIZ ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA (na pessoa de Izabel Monteiro da Silva) - Ficam intimados os Réus para virem aos autos com suas razões finais no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMS-00269-2008-000-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrantes: 1) LUIZ SÉRGIO BOUHID (Dr. Luiz Sérgio Bouhid - OAB/RJ 3.687) 2) HELENICE BOUHID (Dr. Luiz Sérgio Bouhid - OAB/RJ 3.687) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: 1) COSME FELIX DA SILVA 2) GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Ficam intimados os Impetrantes para virem aos autos com o comprovante do recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nMS-04705-2007-000-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: FERNANDO PANTALEÃO NETO (Dr. José Carlos Gomes Pinto - OAB/RJ 28.849) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 47ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: 1) MABESA ALIMENTAÇÃO LTDA 2) CARLOS ALBERTO PEREIRA - Fica intimado o Impetrante para vir aos autos com o atual endereço do Sr. Carlos Alberto Pereira, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o teor da certidão constante às fls. 31, sob pena de extinção da presente ação, sem resolução do mérito.\r\n\r\nAR-03603-2007-000-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: SYSTEM EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Márcio Dodds Righetti Mendes - OAB/RJ 80.972) - Réus: 1) CARLOS SEVERINO SALLES DA SILVA 2) FIBRASTELL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA 3) CONSTRUTORA ATERPA LTDA - Fica intimada a Autora para vir aos autos com o endereço da Segunda Ré FIBRASTEL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, no prazo de 10 (dez) dias, face à devolução da notificação de fls. 138 verso.\r\n\r\nMS-03003-2006-000-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Dr. José Oswaldo Correa - OAB/RJ 12.667 - Impetrado: MM. JUÍZO DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: QUINCIANO EUDES DE OLIVEIRA - Fica intimada a signatária da petição de fls. 52 para regularizar sua representação nos autos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAR-01568-2008-000-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO STORINO DE MELO (Dra. Juliana Vellasco - OAB/RJ 140.795) - Réu: BANCO ITAÚ S/A - Fica intimado o Autor para vir aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, com certidão específica atestando o decurso do prazo, identificando o número, processo e partes, para fazer prova de trânsito em julgado em ação rescisória, conforme o teor da Súmula 299 e da Orientação Jurisprudencial nº 84 da SDI-2, ambos do Colendo TST, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, com suas razões finais no prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, a iniciar pela Autora. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 579277"
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                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n01503-2008-000-01-00-2 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autora: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dra. Ana Paula Ferreira OAB/RJ 88808) - Réu: JOSE GERONIMO DA SILVA - Despacho às fls. 131 na pet da autora: “...Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção traga certidão de trânsito em julgado da sentença rescindenda (1º grau), com nome das partes, nº do processo, específica para AR”.\r\n\r\n01641-2005-000-01-00-9 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autora: MARIA IZABEL MONTANARI DE SOUZA CUPERTINO OLIVEIRA (Dr. Nelson Luiz de Lima OAB/RJ 17276) - Réu: BANCO ITAÚ S/A -Sucessor do Banco Banerj S/A (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos OAB/RJ 103789) - Despacho às fls. 101 na pet do réu:”...Defiro a devolução de prazo requerida. Intime-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 579034"
                            ],
                            "578970": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00433/2001-AR-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO-Embargante/Réu:CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB/RJ 97736)-Autor: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Helio de Azevedo Torres OAB/RJ 1235)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pelo réu.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 578970"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "579436": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02665-2007-000-01-00-7 - Aut: Ryder Logistica Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 015825/D ] - Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.396: Deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 579436"
                            ],
                            "577893": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nHABEAS CORPUS\r\n\r\n03080-2007-000-01-00-4- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB/RJ 74559-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE - Paciente: IVAN ELÓI DA CUNHA - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nAÇÕES RESCISÓRIAS\r\n\r\nAR Nº 00316/98 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor : BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Evandro Luis Macedo Guedes - OAB/RJ 96024-D) - Réu: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39529-D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas: de ilegitimidade do Sindicato para atuar como substituto processual, de nulidade processual, da ausência dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, da impossibilidade jurídica do pedido e da preliminar de incompetência deste Regional, esta última, argüida pelo advogado do réu em sustentação e, no mérito, por maioria, colhido o voto de vista regimental do Exmo. Sr. Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, julgar procedente a Ação Rescisória, para desconstituir o acórdão rescindendo, proferido pela Egrégia Primeira Turma deste Tribunal e, em juízo rescisório, proferindo novo julgamento, julgar improcedente o pedido inicial da Ação de Cumprimento, ficando absolvido o Autor, BANCO DO BRASIL, da condenação que lhe foi imposta quanto às diferenças relativas ao “Adicional de Caráter Pessoal - ACP” e aos honorários advocatícios, invertendo-se o ônus da sucumbência em relação às custas processuais, na forma da lei, sendo dispensadas. Reformulou seu voto o Exmo. Sr. Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho, que julgou procedente a presente ação. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Rosana Salim Villela Travesedo (revisora), José Antonio Teixeira da Silva e Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que julgaram improcedente a ação rescisória e os Exmos. Srs. Gloria Regina Ferreira Mello e José da Fonseca Martins Junior, que julgaram procedente em parte a ação, somente para afastar a cobrança dos honorários advocatícios.” \r\n\r\n00383-2006-000-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor : PAMA GOMES MORAIS COMÉRCIO LTDA. (Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa - OAB/RJ 51048-D) - Réu: MAURO JORGE COSTA PINHEIRO (Adv. Marcia Santos de Castro - OAB/RJ 64935-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de descabimento da presente rescisória, argüida em defesa, e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente o pedido de desconstituição da sentença rescindenda. Condenando o Autor em custas de R$ 200,00 (duzentos reais), ora calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).” \r\n\r\nAR Nº 00414/99 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor : UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Réu: JORGE JACINTO DIAS E OUTROS (Adv. Lucio Cesar Moreno Martins - OAB/RJ 44843-D) - “...por maioria, rejeitar a preliminar de extinção do feito sem resolução do mérito, vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Damir Vrcibradic, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues e Theocrito Borges dos Santos Filho, que a acolheram e, no mérito, por maioria, pronunciar a decadência e, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgar extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho (Relatora), que rejeitou a decadência e, no mérito, julgou procedente em parte a ação rescisória.” \r\n\r\n01293-2005-000-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor : TQM SERVICE LTDA. (Adv. Claudia Ribeiro Bacelar - OAB/RJ 88501-D) - Réu: MARCELO LEAL LUIZ (Adv. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55993-D) - “...por unanimidade, deferir o requerimento de gratuidade de justiça apresentado pelo réu, rejeitar a preliminar de carência de ação suscitada em contestação e, no mérito, por unanimidade, julgar procedente em parte o pedido da rescisória, para rescindir a r. sentença no tocante à multa prevista no art. 477 da CLT e, em novo julgamento, julgar tal pleito improcedente, em relação a ambos os contratos de trabalho.”\r\n\r\n02030-2003-000-01-00-6 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor : UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Réu: RITA DE CÁSSIA SIQUEIRA RODRIGUES GOMES (Adv. Anelli José do Nascimento - OAB/RJ 1765-D) - “...por maioria, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic, que acolhe a preliminar e, no mérito, por maioria, julgar procedente o pedido de ação rescisória para rescindir em parte o v. acórdão rescindendo e limitar a condenação ao reajuste apenas de 7/30 (sete trinta avos) de 16,19% a ser calculado sobre o salário de maio e incidente sobre os meses de abril e maio, não cumulativamente e corrigidos desde a época própria até a data do efetivo pagamento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Edith Maria Correa Tourinho (Relatora), Rosana Salim Villela Travesedo e Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues que julgaram improcedente a ação rescisória.”\r\n\r\n04621-2003-000-01-00-8 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA PÚBLICA - FAEP (Procuradoria Geral do Estado do RJ) - Réu: SONIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Valeria Teixeira Pinheiro - OAB/RJ 67767-D) - “...por maioria, proferido o voto de desempate do Exmo. Sr. Presidente Desembargador José da Fonseca Martins Junior, julgar procedente o pedido contido nesta ação para, rescindindo a decisão proferida pela 7ª Turma deste Egrégio Tribunal do Trabalho da 1ª Região, nos autos da RT 599/97, proferir nova decisão, julgando improcedente o pedido formulado pela autora na mencionada reclamação trabalhista e, conseqüentemente, julgar procedente a ação cautelar, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Aurora de Oliveira Coentro (Relatora), Gustavo Tadeu Alkmim, Rosana Salim Villela Travesedo, Zuleica Jorgensen Malta Nascimento e Edith Maria Correa Tourinho, que julgaram parcialmente procedentes as a ações rescisória e cautelar.\r\n\r\nRio, 25 de junho de 2008 - Elisabeth Campos, Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 577893"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso 00353-2008-000-01-00-0 (AR) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - AUTORES: MACARIO MENDES DA MATTA E OUTROS e APOLIFFER - ASSOCIAÇÃO DA POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL (Adv. Sebastião Miguel Vieira - OAB/RJ 88.817) - RÉUS: 1) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A); 2) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet -OAB/RJ 114.606); 3) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL(Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet -OAB/RJ 114.606). AUTORES. Ciência do indeferimentoda oitiva requerida, ante a ausência de justificativa para tal dilação. ÀS PARTES. Venham apresentar suas razões finais, em prazo sucessivo de cinco dias, permeados por dois.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008, Angélica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 579201"
                            ],
                            "579269": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso 04270-2007-000-01-00-9 (AR) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - AUTOR: JOEL DE ALMEIDA MENDES (Adv. Mozart Bacellar Neto - OAB/RJ 86.606) - RÉU: CASA NELSON LATICINIOS LTDA (Adv. Marcelo Figueiredo de Sá -OAB/RJ 92.742). JOEL DE ALMEIDA MENDES . Ciência que o feito foi convertido em diligência, e, também para intimá-lo a fim de que envide as providências cabíveis para a citação da advogada de nome Vera Lúcia P. De Mesquita, OAB/RJ 91.825. Prazo 08 dias. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008, Angélica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 579269"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
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                            "577595": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.000126/97 (AR) - Relator: \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Alcides Machado (Dr. Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB/RJ - 12.534) - Réu: Banco Bradesco S.A. (Dra. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues - OAB/RJ - 1501/B) : \"...por unanimidade, JULGAR EXTINTA a ação, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267,VI do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC.00829-2007-000-01-00-1 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ - 67.115) - Impetrado: Juiz Titular da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º Interessado: Jucélio Rodrigues de Souza (Dr.Celso Ferrareze - OAB/RJ - 138.778) - \"...por unanimidade, CONCEDER a segurança, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.03211-2007-000-01-00-3 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Sebastião Gonçalves do Nascimento (Dr. Flávio Henrique Vasques Silva - OAB/RJ - 115.847) - Impetrado: Juiz Titular da 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º interessado: Valesul Alumínio S.A. - \"...colhido o voto de vista do Exmo. Sr. Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, por maioria, confirmar a liminar requerida e CONCEDER a segurança em parte, para que o pagamento dos honorários periciais se dê ao final, pela parte sucumbente, na forma do artigo 790-B, da CLT, retificando-se a certidão de julgamento da sessão ordinária de 27/03/08 e no sentido de permitir a perícia sem antecipação de honorários períciais, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencidos os Desembargadores José Antônio Teixeira da Silva, Edith Maria Correa Tourinho e Rosana Salim Villela Travesedo, que concederam integralmente a segurança, e os Desembargadores Zuleica Jorgensen Malta Nascimento e Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que denegaram a segurança\"\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPROC.01873-2008-000-01-00-0 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Marco Antônio Damiani Gonçalves (Dr. Otavio Luiz Pinto Valle- OAB/RJ - 140.673) - Impetrado: Juiz Titular da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º Interessado: Catia da Silva Leal - \"...Isto posto, indefiro, in initio Litis, a petição inicial do Mandado de Segurança, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51. Custas de R$ 48,23, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 2.411,48 pelo impetrante\".\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROC.03340-2007-000-01-00-1(MS-AREG) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravantes/Impetrantes: Moema Ribeiro Nogueira e Outra (Dr. Rogério Kahn - OAB/RJ - 51.955) - Agravado/Impetrado: Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Sindicato Nacional dos Aeronautas SNA. - As Impetrantes: Tomar ciência da petição de fl. 505 \". \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 577595"
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "579192": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03508-2007-000-01-00-9 - Ipte: Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos [Adv. Olimpia Catarina de Morais OAB:RJ 047803/D ] Ipdo: Juiz Titular da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Rosaly Maciel de Oliveira Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos: Regularizar representacao. em 10 dias. sob pena \r\n\r\nId: 579192"
                            ]
                        }
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                }
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "579221": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 02372-2006-342-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Janete Aparecida de Sousa ( Leniz Mineiro Muniz RJ56471D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02552-2006-461-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Humberto Gomes Lauer ( Jose Carlos Gomes Pinto RJ28849D ), - Recorrido : Municipio de Seropedica - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar o Município a pagar ao autor os 8% (oito por cento) do FGTS incidentes sobre os salários no período compreendido entre 03.01.2005 e 31.01.2006, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00228-2007-013-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Sergio Eduardo Tofani ( Clovis Roberto de Gomes Macedo RJ119817D ), - Recorrido : Bunge Alimentos S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00587-1996-007-01-00-7 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Rui Berford Dias RJ18238D ), - Embargado : JOANA D ARC POSSIDONIO DE FARIA ( Sandra Maria de Almeida Gomes RJ36503D ), - : - colhido o voto de vista, em mesa, da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a contradição apontada, imprimir efeito modificativo no dispositivo do acórdão de fls. 536/543, que passa a constar a seguinte redação: A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a agravante ao pagamento da indenização de 20% (vinte por cento) sobre o débito em execução de R$ 470,29 (quatrocentos e setenta reais e vinte e nove centavos), sendo este fixado ante os termos da decisão a fls. 520, por atentatório à dignidade de justiça, com fulcro nos artigos 600 e 601, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01417-2006-024-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Caixa Economica Federal - CEF ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Embargado : Wanderly Goncalves ( Rubem de Farias Neves Junior RJ21388D ), Ana Cristina Rabello de Figueiredo ( Rubem de Farias Neves Junior RJ21388D ), Gilberto de Castro Nunes Filho ( Rubem de Farias Neves Junior RJ21388D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 00810-2007-018-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Trishop Promocao e Servicos Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Cinthia dos Santos Floriano ( Fernando Lamar Pereira Simao RJ133430D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00815-2006-012-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Francisco Orcino de Sousa Filho ( Marcos Olegario de Souza RJ86891D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01346-2006-026-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Cristiane Ferreira dos Santos da Costa ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Hospital Dr. Balbino Ltda ( Roberto Kurtz Queiroz RJ114583D ), Xerox Comercio e Industria Ltda ( Amanda Silva dos Santos RJ87783D ), - colhido o voto de vista do Desembargador José Nascimento Araújo Netto, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, dispensando-se a reclamante do pagamento das custas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 579221"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "579301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE D E S P A C H O S\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-01649-2005-052-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Fernando da Silva Andrade-OAB/RJ.48342/D). Recorridos: 01) TELEMAR NORTE E LESTE S/A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.16162/D), 02) COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES DE MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Felippe Chelles-OAB/RJ.117096/D). Despacho de fl.247. \"...Dê-se vista à parte contrária. Prazo de 05 (cinco) dias. Em, 11.06.2008.\"\r\n\r\nRO-01684-2006-054-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1)TROTTA FRANCESCO (Dr. Alessandro Santos Pinto-OAB/RJ.96513/D), 2)TELERJ CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.16162/D).. Recorridos: OS MESMOS. Despacho de fl. 326. \"...Dê-se vista a parte contrária. Prazo de 05 (cinco) dias. Em 12.06.2008.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 579301"
                            ],
                            "579220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nRO-00333-2007-052-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Dr. Annibal Ferreira-OAB/RJ.010230/D). Recorrido: SIDNEY CARDOSO DE MIRANDA (Dr. Luiz Fernando Guedes-OAB/RJ.048355/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir a condenação de indenização por danos morais ao valor de R$ 6.225,00 (seis mil, duzentos e vinte e cinco reais). Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) com custas de R$ 300,00, pela ré, nos termos da Instrução Normativa 3/93 e 9/96 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 579220"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "579535": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00139-2007-054-01-00-4- (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º)ANA DEBORA PEREIRA DA SILVA -(Dr.Francisco Dias Ferreira- OAB/RJ 62575/D); 2º) TNL CONTAX S/A - (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano- OAB/RJ 2462/A); Recorridos: OS MESMOS “..por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüidas pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00612-2007-042-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente;ROGERIO DO AMARAL PEIXOTO (Dr.Leo Menezes Farrulla- OAB/RJ 68289/D); Recorridos:1º) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) 2º) COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ.- “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença e afastar a litispendência para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito, com prolação de nova sentença.”\r\n\r\n00980-2007-056-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PADARIA E CONFEITARIA NOVA LAIS LTDA. (Dr.Francisco de Assis Figueiredo Melo-OAB/RJ80469/D); Recorrido: WASHINGTON BATISTA GOUVEIA DA SILVA (Dr. Caetano Mari - OAB/RJ 21746/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para limitar a condenação quanto ao intervalo intrajornada ao período abrangido pela prova testemunhal, ou seja, de julho/2003 a março /2004”.\r\n\r\n01292-2007-080-01-00-5 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JOSÉ ANTÔNIO LISBOA DE ALMEIDA (Dra. Patrícia da Silva Pereira - OAB/RJ 0086837/D); Recorrido: LITTLE SAMIA PARTICIPAÇÕES LTDA- (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439/D).- “...por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a prejudicial de mérito e pronunciar a prescrição, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.”\r\n\r\n01312-2005-043-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente; EISA ESTALEIRO ILHA S/A (Dr. David Maciel de Mello Filho - OAB/RJ 53645/D); Recorrido: ANGELO CELIO CUNHA - (Dr. Maurício Sada Júnior -OAB/RJ 68528/D); “...por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01344-2007-026-01-00-8-(RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente; JOSINILDA DE AZEVEDO - (Dr. Marcos Magalhães Marinho- OAB/RJ 104067/D); Recorrido : SUPERMERCADO CARREFOUR - (Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes- OAB/RJ 57570/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01822-2006-223-01-00-6- (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JOSÉ MARTINS PAPA (Dr. Almir Teixeira Alves - OAB/RJ 76608/D).Recorridos: 1º) EXCEL 2000 CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA. (N/P SÓCIO) 2º) EXCEL 2000 CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA. 3º) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira- OAB/RJ 0075789/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008. \r\n\r\nBeatriz Helena do Amaral Dutra -Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 579535"
                            ],
                            "579548": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00612-2007-042-01-00-3 - Rcte: Rogerio do Amaral Peixoto [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO;...por unanimidade, conhecer do recurso e no merito, dar-lhe provimento para reformar a r.sentenca e afastar a litispendencia para determinar o retorno dos autos aa vara de or igem para regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01822-2006-223-01-00-6 - Rcte: Jose Martins Papa [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 075789/D em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO ACORDAO;...por unanimidade, conhecer do recurso,e no merito, negar-lhe provimento, mantendo a sentenca em todos os s eus termos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 579548"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "579524": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00029-2007-077-01-00-6 RO (77ª. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: EMANUEL DE NAZARE ALVES DE ANDRADE (Dr. Sebastião José da Motta RJ 68427 D J 73153 D J 15925 D J 15925 D ). DESPACHO DE FL.1242: “ Intimem-se as recorridas, VARIG LOGÍSTICA S.A e VOLO DO BRASIL S.A., diretamente, a fim de regularizarem as suas representações processuais, face à renúncia noticiada à fl. 1241, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Judiciário.\r\n\r\nId: 579524"
                            ],
                            "578739": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00827-2004-341-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : JOAO LUIZ DE OLIVEIRA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01251-2005-301-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Cervejaria Petropolis S.A. ( Danieber Marchiori Muller RJ134341D ), Marcio Leite Rosa ( Adriana Henrichs Sheremetieff RJ57238D ), - Recorrido : Marcio Leite Rosa ( Adriana Henrichs Sheremetieff RJ57238D ), Cervejaria Petropolis S.A. ( Danieber Marchiori Muller RJ134341D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da reclamada para reduzir a condenação quanto ao intervalo alimentar a vinte minutos na forma do pedido, e dar provimento ao apelo da reclamante para estender a condenação ao pagamento das horas extras por todo o período laborado, sendo extras as horas trabalhadas além da 6ª diária . Fixado à condenação o valor de R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 01415-2005-245-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Valdenir Felippe e Jesus ( Paulo Ribeiro RJ30611D ), Spark Construcoes e Empreendimentos Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que a contribuição previdenciária seja calculada sobre a importância de R$ 268,96 (duzentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos), nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 01426-2004-341-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de Volta Redonda REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : SEBASTIAO RAFAEL DE SAMPAIO ( Maria do Carmo Gomes de Paiva RJ72133D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.Processo: 00144-2005-482-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ( MARCOS DA SILVA BESSA RJ102729D ), - Recorrido : Valdir Pereira de Amorim ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), Dawnstec Power Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 02144-2004-342-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : DANILO DA SILVA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional, e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 578739"
                            ],
                            "579078": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00130-2006-281-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Emac Empresa Agricola Central Ltda. ( Gil Guitton Balbi RJ5372D ), Rosimere Cassino do Espirito Santo ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Recorrido : Emac Empresa Agricola Central Ltda. ( Gil Guitton Balbi RJ5372D ), Rosimere Cassino do Espirito Santo ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 00277-2007-038-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Toesa Service Ltda. ( Rodrigo Sobrosa Mezzomo RJ77671D ), - Recorrido : Paulo Cesar Alves de Farias ( Anley Sleiman da Costa RJ89155D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00319-2007-024-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Jorge Henrique Lins Scovino ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : Free Lance Consultoria de Saude Ltda. ( Fernanda Nunes de Souza RJ121010D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 00806-2005-025-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Mauro Roberto Fernandes Bittencourt Junior ( Anna Pingitore RJ32440D ), - Recorrido : Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. ( Carlos Alberto Mendes Bravo RJ91038D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos no repouso semanal remunerado, na forma da fundamentação do voto do Relator. Invertidos os ônus da sucumbência, arbitrado à condenação o valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00904-2007-033-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Gelson Correa ( Caetano Mari RJ21746D ), - Recorrido : Nevix Alimentacao Ltda. ( Luiza Esteves Ferreira RJ55235D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a inexistência de prescrição extintiva, devendo retornar os autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual e julgamento do feito.\r\n\r\nProcesso: 01094-2007-026-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Jose Geraldo da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Jose Geraldo da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT, e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para declarar que, em relação às gratificações semestrais e aos descontos a título de assistência médica, a prescrição a ser observada é a parcial, com prazo prescricional em 20/08/2002, condenando o reclamado ao pagamento das gratificações semestrais, no valor de um salário contratual cada uma, nos meses de junho e dezembro, observando-se o marco prescricional, assim como na devolução dos valores indevidamente descontados a título de assistência médica. Mantidos os valores arbitrados à fl. 293, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 01819-2004-342-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : JOTA VICENTE ROMUALDO ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Embargado : CSN Cimentos SA ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeito os embargos de declaração na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01924-2006-246-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sanecha Bar e Danceteria Ltda. - ME ( Alexandre Vieira Ramalho RJ88833D ), - Recorrido : Wellington de Jesus Pereira ( Ozeas da Silva Melo RJ113647D ), - : - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para, rejeitando a preliminar de nulidade, fixar a data de 13/08/2005 como de término do contrato, bem como quanto as horas extras, na forma da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados na sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 579078"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "579177": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00258-2002-000-01-00-0 (AR) c/ 00739.2002.000.01.00.6 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Aut : UNIÃO FEDERAL) Réu:JOÃO DONIZETTI DE ALMEIRA (Adv.Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529) “... por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração interpostos para, sanando a omissão do julgado, condenar a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 15% (quinze por cento), ao Sindicato assistente.” \r\n\r\n000596/00 (AC 242/00) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Aut. : EMPR.BRAS.PLANEJ.TRANSPORTES - GEIPOT - EM LIQUID. (Adv.Geral da União) Réu:CRESILDA PEREIRA DE ARAÚJO E OUTRA (Adv.Antônio de Jesus Almeida OAB/RJ 13422) “...por maioria, julgar improcedentes os pedidos da ação rescisória e da ação cautelar.” \r\n\r\n03427-2002-000-01-00-4 (AR) c/ AC 00029/03 e AR 000333/02 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Aut : UNIÃO FEDERAL Réu:ANTONIO RANGEL DE SOUZA (Adv.Humberto Jansen Machado OAB/RJ 13911) “...por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos da ação rescisória e da ação cautelar incidental, custas de R$ 40,00 (quarenta reais), referentes a ambas as ações, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), atribuído a cada causa na petição inicial, pela parte Autora, das quais fica isenta, na forma da lei .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 579177"
                            ],
                            "578860": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 01224-2007-282-01-00-5 - RORcte: Pasmiranda Comercio de Moveis Ltda [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]Rcdo: Fabiana de Souza Carvalho Constancio Chagas [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]Destinatário(s): Rcte Fabiana de Souza Carvalho Constancio Chagas, Rcdo Pasmiranda Comercio de Moveis Ltdatomar ciência do v.acórdão de fl.112/113: \"...horas extras:...Destarte não merece reparo a decisão guerreada que condenou a Reclamada ao pagamento de horas extras, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo ilustre julgado de 1ºgrau. Nego provimento; Da Multa do art.477 da CLT:...Nego provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 01676-2006-029-01-00-0 - RORcte: Maria Nazareth Alves de Mello [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]Rcdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rcdo CNS Nacional de Servicos Ltda., Rcte Maria Nazareth Alves de Mellotomar ciência do v.acórdão de fl.250/251:\"...Tal incorreção não se pode imputar, entretanto, à reclamada, haja vista que a parte superior do extrato da conta vinculada de fl.22, indica o total de R$ 11.960,82 a título de depósito e JAM referente ao FGTS e multa rescisória no valor de R$ 5.121,13, além de saldo rescisão de R$ 6.839,69, restando evidenciado que dos saques efetuados em 16.01.2006, noticiados no documento de fl.31 e 226, sobejou saldo (tudo indica que a relativo a indenização compensatória), caso não tenha ocorrido outro posterior. Nego provimento ao recurso.\" \r\n\r\nProcesso: 01732-2007-461-01-00-9 - RORcte: Sebras Montagens Navais Ltda, Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Rcdo: Luciana da Silva Benevides [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Destinatário(s): Rcte Luciana da Silva Benevides, Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPtomar ciência do v.acórdão de fl.24/25:\"...Mérito:...Destarte, os argumentos com amparo em ausência ou ofensa de previsão legal não prosperam, e a celebração de contrato de prestação de serviços noticiada na inicial enquadra-se prefeitamente na hipótese tratada pela Súmula nº331 do C.TST. Nego provimento. Da multa do art.477 da CLT:\"...Nego provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 01736-2007-461-01-00-7 - RORcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Rcdo: Jorge Luis da Silva CArdoso [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Destinatário(s): Rcte Jorge Luis da Silva CArdoso, Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPtomar ciência do v.acórdão de fl.174/175:\"...Mérito: ...Destarte, os argumentos com amparo em ausência ou ofensa de previsão legal não prosperam, e a celebração de contrato de prestação de serviços noticiada na inicial enquadra-se pefeitamente na hipótese tratada pela Súmula nº331 do C. TST. Nego provimento. Da multa do art.477 da CLT:...Nego provimento. \r\n\r\nProcesso: 01883-2007-461-01-00-7 - RORcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcte: Debmar Prestacao de Servicos Temporarios Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]Rcdo: Jovecir Batista [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Destinatário(s): Rcdo Debmar Prestacao de Servicos Temporarios Ltda, Rcte Jovecir Batista, Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A.tomar ciência do v.acórdão de fl.137/138:\"...Mérito:...Destarte, os argumentos com amparo em ausência ou ofensa de previsão legal não prosperam, e a celebração de contrato de prestação de serviços noticiada na inicial enquadra-se perfeitamente na hipótese tratada pela Súmula nº331 do C.TST. Nego provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 578860"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "579189": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SETE DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251 - SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO1 - 00030-2007-038-01-00-8 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Globosat Programadora Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Maicom Cabral de Oliveira ( Adv. Waldir de Oliveira Filho RJ 70644 D ).2 - 00063-2003-031-01-00-0 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: JOAO DOS SANTOS APOLINARIO ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Agravado: G TECH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ( Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ 82811 D ).3 - 00158-2007-019-01-00-3 - RO (SUMARISSIMO) - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Paulo Ricardo dos Santos Moninhas ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Paulo Ricardo dos Santos Moninhas ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ).4 - 00166-1974-023-01-00-0 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: NADIA CANEJO FERNANDES E OUTROS ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ) - Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador Dr. Ricardo Mathias Soares Pontes - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).5 - 00174-2007-432-01-00-9 – RO (SUMARISSIMO) - ( 002VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Edson Wander da Silva Luiz ( Adv. Mirian dos Santos Barros RJ 79257 D ), Lotus Locacao de Equipamentos Ltda ( Adv. Marcia Pantoja Maia Santana RJ 135558 D ).6 - 00179-2007-048-01-00-4 – RO (SUMARISSIMO) - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Jose de Oliveira ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).7 - 00189-2006-302-01-00-6 – RO (SUMARISSIMO) - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Geral Federal - INSS ) - Recorrido: Tankamana Pousada e Restaurante Ltda. ( Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha RJ 60874 D ), Francisco Celso Ponte Neto ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).8 - 00214-2007-035-01-00-9 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro – Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D ).9 - 00350-2007-035-01-00-9 – RO (SUMARISSIMO) - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Banco Santander Banespa SA ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ) - Recorrido: Ronaldo Souza de Melo ( Adv. Celia Amador dos Santos RJ 721 B ).10 - 00411-1998-302-01-00-0 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: MARIA ANGELINA MONTEIRO GONCALVES DOS REIS ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).11 - 00482-1993-048-01-00-0 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ) - Agravado: IVAN DOS SANTOS ( Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia RJ 14252 D ).12 - 00491-2003-009-01-00-1 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Agravado: ELISABETE RAMOS DOMINGOS ( Adv. Sarita de Souza Costa RJ 122260 D ).13 - 00492-2007-043-01-00-0 - RO (SUMARISSIMO) - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Geraldo Lima da Silva Neto ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ).14 - 00518-2007-039-01-00-1 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL Sao Paulo Apostolo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Gabriela de Campos Barbosa ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: ASSOCIACAO EDUCACIONAL Sao Paulo Apostolo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Gabriela de Campos Barbosa ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).15 - 00670-1996-040-01-00-0 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 82101 D ) - Agravado: FRANKLIN RIBEIRO PINHEIRO ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).16 - 00688-2001-038-01-00-4 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: EDITORA JB S/A ( Adv. Bruno Balassiano Nigri RJ 95198 D ) - Agravado: PAULO SERGIO DE ALMEIDA BORGES ( Adv. Jose Mauro Moreira Guedes RJ 55181 D ).17 - 00692-2007-202-01-00-4 – RO (SUMARISSIMO) - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: A Cupello Transportes Ltda ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ) - Recorrido: Paulo da Silva Costa ( Adv. Sergio da Silva Martins RJ 82880 D ).18 - 00736-2006-511-01-00-0 – RO (SUMARISSIMO) - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Geomecanica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais ( Adv. Flavia Rodrigues Correa RJ 120513 D ) - Recorrido: Ronei Schenkel Guimaraes ( Adv. Arildo da Silva Alves RJ 33807 D ).19 - 00738-2007-035-01-00-0 – RO (SUMARISSIMO) - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Luciano Rocha Gomes ( Adv. Jorge Manoel Coelho RJ 107166 D ) - Recorrido: JOLIMODE ROUPAS SA - DULOREN ( Adv. Diana Teresa Furtado Castro RJ 72264 D ).20 - 00747-2003-301-01-00-4 - AP - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: GUILHERME DO CARMO SANTOS ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ).21 - 00752-2007-023-01-00-3 – RO (SUMARISSIMO) - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Jorge Jose Chaves Toledo ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ).22 - 00765-2007-008-01-00-0 – RO (SUMARISSIMO) - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Benafer S.A. Comercio e Industria ( Adv. Geraldo Peltier Badu RJ 12008 D ) - Recorrido: Judas Tadeu de Sousa ( Adv. Italo Leite Nery RJ 77091 D ).23 - 00850-2007-028-01-00-2 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A ( Adv. Teresa Mendes Liporaci RJ 76107 D ), Tania Cristina da Rocha Moreira Torres ( Adv. Elson Freitas RJ 78397 D ) - Recorrido: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A ( Adv. Teresa Mendes Liporaci RJ 76107 D ), Tania Cristina da Rocha Moreira Torres ( Adv. Elson Freitas RJ 78397 D ).24 - 00865-2007-301-01-00-6 – RO (SUMARISSIMO) - ( 001VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: Aguas do Imperador S.A (Dr. Rodrigo Magalhaes Romano RJ 83114 D), Mauro Carius Ferreira ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), D.M.G. Empreendimentos de Engenharia Ltda..25 - 00875-1998-018-01-03-5 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: Osmar Donizete Candido ( Adv. Luiz Roberto Leven Siano RJ 94122 D ) - Agravado: Botafogo de Futebol e Regatas ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).26 - 00904-2007-025-01-00-0 - RO (SUMARISSIMO) - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Microrio Informatica Ltda. ( Adv. Candida Tereza Silva Grangeiro RJ 1333 D ) - Recorrido: Cleusa dos Santos ( Adv. Marta Cruz de Lima RJ 57809 D ).27 - 00905-2006-246-01-00-1 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: David Paula de Abreu ( Adv. Paulo Couto RJ 107031 D ), Paulo Alexandre Bristson Quaresma (Adv. Sylvio Maia Botelho 73279 D). 28 - 00940-2002-047-01-00-7 – RO (SUMARISSIMO) - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Aris tides Magalhaes RJ 19030 D ), LUCIANO DA CONCEICAO DIAS ( Adv. Jose de Assis Medeiros Neto RJ 85104 D ) - Recorrido: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ), LUCIANO DA CONCEICAO DIAS ( Adv. Jose de Assis Medeiros Neto RJ 85104 D ).29 - 00945-2007-025-01-00-7 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Roda Mil Cicle Pneus Ltda. ME ( Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz RJ 98980 D ) - Recorrido: Marco Antonio Miranda de Souza ( Adv. Mauro Silva Leal RJ 102161 D ).30 - 00956-2007-025-01-00-7 – RO (SUMARISSIMO) - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Marcia Marcello Pereira ( Adv. Adriana Mendes Martins RJ 141281 D ) - Recorrido: Valdineide Alves dos Santos ( Adv. Eliane dos Santos RJ 81427 D ).31 - 00961-2006-024-01-00-2 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Pedro Vencao Neto ( Adv. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 53049 D ) - Recorrido: Pillarcon Construcoes e Locacoes S/C Ltda, Icatu Holding S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), RJZ Engenharia Ltda. ( Adv. Christina Maria de Araujo da Silva RJ 89412 D ), Pillarfortes Construcoes e Locacoes Ltda., Gafisa S.A..32 - 00982-2007-031-01-00-7 – RO (SUMARISSIMO) - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Atento Brasil ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Marcelo Lins Ferreira ( Adv. Andrea Paradela Augusto RJ 109300 D ).33 - 01058-2007-039-01-00-9 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Vivianne da Cruz Siqueira Sales ( Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva RJ 64940 D ).34 - 01086-2006-030-01-00-8 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ), Norivaldo Ribeiro de Almeida ( Adv. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 90861 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ), Norivaldo Ribeiro de Almeida ( Adv. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 90861 D ).35 - 01094-1997-491-01-00-5 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: MUNICIPIO DE MAGE ( Procurador Dr Luiz Thomaz de Miranda Cunha RJ 10122 D - Procuradoria Munic de Mage ) - Agravado: MARCO ANTONIO DA SILVA DIAS ( Adv. Renildo Tavares Mendes RJ 37183 D ).36 - 01169-2007-026-01-00-9 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Banco Santander S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Camila Mesquita Correa ( Adv. Ademilson Costa RJ 77291 D ).37 - 01175-2006-034-01-00-0 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Adriano Marcos de Abreu Menezes ( Adv. Luis Fernando Fragoso Machado RJ 59986 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Executive Consulting Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho RJ 38884 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Adriano Marcos de Abreu Menezes ( Adv. Luis Fernando Fragoso Machado RJ 59986 D ).38 - 01208-1992-035-01-00-1 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Regional da União no Est do RJ ) - Agravado: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PANTOJA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ).39 - 01235-2002-002-01-00-6 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: INSTITUTO CULTURAL BRASIL ALEMANHA ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ) - Agravado: WALTRAUD WEBER ( Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira RJ 65085 D ).40 - 01234-1985-031-01-00-5 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: JULIO MENANDRO DE CARVALHO ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Agravado: FIM AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).41 - 01247-2004-023-01-00-3 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Massa Falida de Comunicacao Carioca ( Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre RJ 81372 D ) - Recorrido: BRASIL.COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ( Adv. Condorcet Moreira dos Santos RJ 86216 D ), JORGE ALFONSO IBANEZ, ADRIANO SANTIAGO DE MATOS ( Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 61272 D ), SERGIO EDUARDO DE PAULA ( Adv. Italo Leite Nery RJ 77091 D ).42 - 01254-2007-044-01-00-9 – RO (SUMARISSIMO) - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Isac da Fonseca ( Adv. Octavio Tude de Souza Netto RJ 80319 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Rio Assu ( Adv. Luiz Goncalves Marques RJ 42131 D ).43 - 01275-2006-032-01-00-3 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procurador Giovanna Moreira Porchera RJ 112626 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorrido: Iara Orlandina da Luz (Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro – Dr Paula Cristine Lepsch Ronfini RJ 131107 E, Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes.44 - 01325-2007-025-01-00-5 – RO (SUMARISSIMO) - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Renee Jose Chaar de Souza ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ).45 - 01328-1998-024-01-00-0 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: ALLEN CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ( Adv. Jose Augusto Caula e Silva RJ 19345 D ) - Recorrido: LUIZ ANTONIO DE FREITAS E SILVA ( Adv. Paulo Roberto Correa Negrao RJ 87127 D ).46 - 01453-2005-034-01-00-8 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Edson Ribeiro ( Adv. Marcia Lorenzo da Silva RJ 79679 D ).47 - 01454-2001-037-01-00-8 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: CHRISTIANE PARENTE RODRIGUES DE ALMEIDA ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Jose Luiz de Almeida Bello RJ 117261 D ).48 - 01460-2005-022-01-00-0 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Sergio Luiz Fiuza Castilho ( Adv. Adriana Teixeira Ricardo RJ 79617 D ) - Recorrido: Immuno Produtos Biologicos e Quimicos Ltda. ( Adv. Enio Rodrigues de Lima SP 51302 D ).49 - 01463-2005-242-01-00-4 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Jockey Club Brasileiro ( Adv. Jose Lacerda Sales Padilha RJ 35943 D ) - Recorrido: Ildo Goncalves Campos ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).50 - 01549-1995-033-01-00-7 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: RITA DE CASSIA LUZ RIBEIRO ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ).51 - 01718-2001-023-01-00-0 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A ( Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta RJ 52126 D ) - Recorrido: EDSON DE ARAUJO ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).52 - 01764-1986-032-01-00-0 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: JOSE BITTENCOURT CERQUEIRA ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ), JADER DA SILVA PINTO ( Adv. Fernando Humberto Henriques Fernandes RJ 53277 D ), BANCO DO BRASIL S A ( Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto RJ 77686 D ) - Agravado: JADER DA SILVA PINTO ( Adv. Fernando Humberto Henriques Fernandes RJ 53277 D ), BANCO DO BRASIL S A ( Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto RJ 77686 D ), JOSE BITTENCOURT CERQUEIRA ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ).53 - 01777-2004-431-01-00-9 – RO (SUMARISSIMO) - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal - INSS ) - Recorrido: SYDNEI ALVES DA SILVA ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ), RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA ( Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ 89143 D ).54 - 01810-1979-022-01-00-5 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Municipio do Rio de Janeiro – Dr. Mariana Rodrigues Kelly e Sousa RJ 104724 D) - Agravado: MARIA JOSE V DE SOUZA E VALERIA DE S DE MARANHAO (HABILITADAS)E OUTROS ( Adv. Celso da Silva Soares RJ 13541 D ).55 - 01840-1989-014-01-00-9 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: MANPOWER BRASIL LTDA ( Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini RJ 79340 D ) - Agravado: KELLEN SERAFIM DE OLIVEIRA ( Adv. Apparicio Miranda de Souza RJ 43893 D ), ETICA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA.56 - 01865-1993-037-01-00-2 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: ELIANA RAMOS VIEIRA DAMASCENO ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ) - Agravado: Flowserve do Brasil Ltda ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ).57 - 01910-2005-301-01-00-8 – RO (SUMARISSIMO) - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Luis Claudio Pedra ( Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D ), Loggiato Comercial Ltda. ( Adv. Rosilene Pinto Serafim RJ 86628 D ).58 - 01929-2006-245-01-00-1 – RO (SUMARISSIMO) - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal - INSS ) - Recorrido: Recap Recorte de Publicacoes Judiciais ( Adv. Ricardo Moreira da Silva RJ 75764 D ).59 - 01934-2000-042-01-00-3 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: LUIZ ANTONIO LOPES MARTINS ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).60 - 01947-1991-039-01-00-8 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. ( Adv. Astor Bildhauer RJ 119006 D ) - Agravado: ENIO PEREIRA CARDOSO ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ).61 - 02014-2006-431-01-00-7 – RO (SUMARISSIMO) - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Jose Ricardo Lage ( Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva RJ 49132 D ) - Recorrido: Unidrogas Ind Com de Medicamentos Ltda ( Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes RJ 81125 D ).62 - 02018-1998-043-01-00-1 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Eduardo de Abreu e Lima RJ 75468 D ) - Agravado: IRAI TEIXEIRA MONTEIRO ( Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ).63 - 02026-1989-036-01-00-9 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Elisa Grinsztejn RJ 67500 D ) - Agravado: GILBERTO BARBOSA e OUTROS ( Adv. Dilson Ribeiro RJ 74998 D ).64 - 02053-1997-003-01-00-0 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: LUIZ ANTONIO VIDAL DE ALMEIDA ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Agravado: M.F.IMPERIO LISAMAR S A IND E COM DE ALIMENTOS ( Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre RJ 81372 D ).65 - 02054-2001-043-01-00-1 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: VANGUARDA RIO GRAFICA SA ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ) - Agravado: VALERIA APARECIDA DA SILVA ( Adv. Luciene Ornelas da Silva RJ 133741 D ).66 - 02057-2005-431-01-00-1 – RO (SUMARISSIMO) - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), Erich de Souza Rabello ( Adv. Jose Antonio Alves Neto RJ 121832 D ).67 - 02163-2007-461-01-00-9 – RO (SUMARISSIMO) - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: Levi Pereira da Silva ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).68 - 02172-2007-461-01-00-0 – RO (SUMARISSIMO) - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Flavio Francisco de Paula ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).69 - 02360-2006-246-01-00-8 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ) - Agravado: Uniao Federal (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi ).70 - 02380-2006-261-01-00-1 – RO (SUMARISSIMO) - ( 001VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Eloiza da Silva Goncalves ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Hotel Marajoia Ltda.ME ( Adv. Sara de Oliveira Ferreira RJ 79722 D ).71 - 02422-1989-031-01-00-4 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: ELIESER PEREIRA DA SILVA ( Adv. Yolanda Camargo Goncalves RJ 32075 D ) - Agravado: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO ( Adv. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 80607 D ).72 - 02450-2004-451-01-00-9 – RO (SUMARISSIMO) - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM MANUEL I ( Adv. Eliano Enzo da Silva RJ 108243 D ).73 - 02485-1991-040-01-00-6 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Laura Gomes Monteiro RJ 130097 D ), PAULO ROBERTO MIRANDA DE SOUZA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Laura Gomes Monteiro RJ 130097 D ), PAULO ROBERTO MIRANDA DE SOUZA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ), UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Regional da União no Est do Rio de Jan ).RIO DE JANEIRO, 25 de Junho de 2008Flavio Pires Ferreira ClementinoDiretor de Secretaria\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SETE DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251 - SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00030-2007-038-01-00-8 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Globosat Programadora Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Maicom Cabral de Oliveira ( Adv. Waldir de Oliveira Filho RJ 70644 D ).\r\n\r\n2 - 00063-2003-031-01-00-0 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: JOAO DOS SANTOS APOLINARIO ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Agravado: G TECH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ( Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ 82811 D ).\r\n\r\n3 - 00158-2007-019-01-00-3 - RO (SUMARISSIMO) - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Paulo Ricardo dos Santos Moninhas ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Paulo Ricardo dos Santos Moninhas ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ).\r\n\r\n4 - 00166-1974-023-01-00-0 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: NADIA CANEJO FERNANDES E OUTROS ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ) - Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador Dr. Ricardo Mathias Soares Pontes - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n5 - 00174-2007-432-01-00-9 – RO (SUMARISSIMO) - ( 002VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Edson Wander da Silva Luiz ( Adv. Mirian dos Santos Barros RJ 79257 D ), Lotus Locacao de Equipamentos Ltda ( Adv. Marcia Pantoja Maia Santana RJ 135558 D ).\r\n\r\n6 - 00179-2007-048-01-00-4 – RO (SUMARISSIMO) - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Jose de Oliveira ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n7 - 00189-2006-302-01-00-6 – RO (SUMARISSIMO) - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Geral Federal - INSS ) - Recorrido: Tankamana Pousada e Restaurante Ltda. ( Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha RJ 60874 D ), Francisco Celso Ponte Neto ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n8 - 00214-2007-035-01-00-9 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro – Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D ).\r\n\r\n9 - 00350-2007-035-01-00-9 – RO (SUMARISSIMO) - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Banco Santander Banespa SA ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ) - Recorrido: Ronaldo Souza de Melo ( Adv. Celia Amador dos Santos RJ 721 B ).\r\n\r\n10 - 00411-1998-302-01-00-0 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: MARIA ANGELINA MONTEIRO GONCALVES DOS REIS ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n11 - 00482-1993-048-01-00-0 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ) - Agravado: IVAN DOS SANTOS ( Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia RJ 14252 D ).\r\n\r\n12 - 00491-2003-009-01-00-1 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Agravado: ELISABETE RAMOS DOMINGOS ( Adv. Sarita de Souza Costa RJ 122260 D ).\r\n\r\n13 - 00492-2007-043-01-00-0 - RO (SUMARISSIMO) - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Geraldo Lima da Silva Neto ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ).\r\n\r\n14 - 00518-2007-039-01-00-1 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL Sao Paulo Apostolo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Gabriela de Campos Barbosa ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: ASSOCIACAO EDUCACIONAL Sao Paulo Apostolo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Gabriela de Campos Barbosa ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n15 - 00670-1996-040-01-00-0 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 82101 D ) - Agravado: FRANKLIN RIBEIRO PINHEIRO ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n16 - 00688-2001-038-01-00-4 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: EDITORA JB S/A ( Adv. Bruno Balassiano Nigri RJ 95198 D ) - Agravado: PAULO SERGIO DE ALMEIDA BORGES ( Adv. Jose Mauro Moreira Guedes RJ 55181 D ).\r\n\r\n17 - 00692-2007-202-01-00-4 – RO (SUMARISSIMO) - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: A Cupello Transportes Ltda ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ) - Recorrido: Paulo da Silva Costa ( Adv. Sergio da Silva Martins RJ 82880 D ).\r\n\r\n18 - 00736-2006-511-01-00-0 – RO (SUMARISSIMO) - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Geomecanica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais ( Adv. Flavia Rodrigues Correa RJ 120513 D ) - Recorrido: Ronei Schenkel Guimaraes ( Adv. Arildo da Silva Alves RJ 33807 D ).\r\n\r\n19 - 00738-2007-035-01-00-0 – RO (SUMARISSIMO) - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Luciano Rocha Gomes ( Adv. Jorge Manoel Coelho RJ 107166 D ) - Recorrido: JOLIMODE ROUPAS SA - DULOREN ( Adv. Diana Teresa Furtado Castro RJ 72264 D ).\r\n\r\n20 - 00747-2003-301-01-00-4 - AP - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: GUILHERME DO CARMO SANTOS ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ).\r\n\r\n21 - 00752-2007-023-01-00-3 – RO (SUMARISSIMO) - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Jorge Jose Chaves Toledo ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ).\r\n\r\n22 - 00765-2007-008-01-00-0 – RO (SUMARISSIMO) - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Benafer S.A. Comercio e Industria ( Adv. Geraldo Peltier Badu RJ 12008 D ) - Recorrido: Judas Tadeu de Sousa ( Adv. Italo Leite Nery RJ 77091 D ).\r\n\r\n23 - 00850-2007-028-01-00-2 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A ( Adv. Teresa Mendes Liporaci RJ 76107 D ), Tania Cristina da Rocha Moreira Torres ( Adv. Elson Freitas RJ 78397 D ) - Recorrido: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A ( Adv. Teresa Mendes Liporaci RJ 76107 D ), Tania Cristina da Rocha Moreira Torres ( Adv. Elson Freitas RJ 78397 D ).\r\n\r\n24 - 00865-2007-301-01-00-6 – RO (SUMARISSIMO) - ( 001VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: Aguas do Imperador S.A (Dr. Rodrigo Magalhaes Romano RJ 83114 D), Mauro Carius Ferreira ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), D.M.G. Empreendimentos de Engenharia Ltda..\r\n\r\n25 - 00875-1998-018-01-03-5 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: Osmar Donizete Candido ( Adv. Luiz Roberto Leven Siano RJ 94122 D ) - Agravado: Botafogo de Futebol e Regatas ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).\r\n\r\n26 - 00904-2007-025-01-00-0 - RO (SUMARISSIMO) - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Microrio Informatica Ltda. ( Adv. Candida Tereza Silva Grangeiro RJ 1333 D ) - Recorrido: Cleusa dos Santos ( Adv. Marta Cruz de Lima RJ 57809 D ).\r\n\r\n27 - 00905-2006-246-01-00-1 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Fe deral – INSS) - Recorrido: David Paula de Abreu ( Adv. Paulo Couto RJ 107031 D ), Paulo Alexandre Bristson Quaresma (Adv. Sylvio Maia Botelho 73279 D). \r\n\r\n28 - 00940-2002-047-01-00-7 – RO (SUMARISSIMO) - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ), LUCIANO DA CONCEICAO DIAS ( Adv. Jose de Assis Medeiros Neto RJ 85104 D ) - Recorrido: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ), LUCIANO DA CONCEICAO DIAS ( Adv. Jose de Assis Medeiros Neto RJ 85104 D ).\r\n\r\n29 - 00945-2007-025-01-00-7 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Roda Mil Cicle Pneus Ltda. ME ( Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz RJ 98980 D ) - Recorrido: Marco Antonio Miranda de Souza ( Adv. Mauro Silva Leal RJ 102161 D ).\r\n\r\n30 - 00956-2007-025-01-00-7 – RO (SUMARISSIMO) - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Marcia Marcello Pereira ( Adv. Adriana Mendes Martins RJ 141281 D ) - Recorrido: Valdineide Alves dos Santos ( Adv. Eliane dos Santos RJ 81427 D ).\r\n\r\n31 - 00961-2006-024-01-00-2 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Pedro Vencao Neto ( Adv. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 53049 D ) - Recorrido: Pillarcon Construcoes e Locacoes S/C Ltda, Icatu Holding S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), RJZ Engenharia Ltda. ( Adv. Christina Maria de Araujo da Silva RJ 89412 D ), Pillarfortes Construcoes e Locacoes Ltda., Gafisa S.A..\r\n\r\n32 - 00982-2007-031-01-00-7 – RO (SUMARISSIMO) - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Atento Brasil ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Marcelo Lins Ferreira ( Adv. Andrea Paradela Augusto RJ 109300 D ).\r\n\r\n33 - 01058-2007-039-01-00-9 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Vivianne da Cruz Siqueira Sales ( Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva RJ 64940 D ).\r\n\r\n34 - 01086-2006-030-01-00-8 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ), Norivaldo Ribeiro de Almeida ( Adv. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 90861 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ), Norivaldo Ribeiro de Almeida ( Adv. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 90861 D ).\r\n\r\n35 - 01094-1997-491-01-00-5 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: MUNICIPIO DE MAGE ( Procurador Dr Luiz Thomaz de Miranda Cunha RJ 10122 D - Procuradoria Munic de Mage ) - Agravado: MARCO ANTONIO DA SILVA DIAS ( Adv. Renildo Tavares Mendes RJ 37183 D ).\r\n\r\n36 - 01169-2007-026-01-00-9 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Banco Santander S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Camila Mesquita Correa ( Adv. Ademilson Costa RJ 77291 D ).\r\n\r\n37 - 01175-2006-034-01-00-0 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Adriano Marcos de Abreu Menezes ( Adv. Luis Fernando Fragoso Machado RJ 59986 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Executive Consulting Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho RJ 38884 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Adriano Marcos de Abreu Menezes ( Adv. Luis Fernando Fragoso Machado RJ 59986 D ).\r\n\r\n38 - 01208-1992-035-01-00-1 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Regional da União no Est do RJ ) - Agravado: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PANTOJA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ).\r\n\r\n39 - 01235-2002-002-01-00-6 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: INSTITUTO CULTURAL BRASIL ALEMANHA ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ) - Agravado: WALTRAUD WEBER ( Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira RJ 65085 D ).\r\n\r\n40 - 01234-1985-031-01-00-5 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: JULIO MENANDRO DE CARVALHO ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Agravado: FIM AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n41 - 01247-2004-023-01-00-3 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Massa Falida de Comunicacao Carioca ( Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre RJ 81372 D ) - Recorrido: BRASIL.COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ( Adv. Condorcet Moreira dos Santos RJ 86216 D ), JORGE ALFONSO IBANEZ, ADRIANO SANTIAGO DE MATOS ( Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 61272 D ), SERGIO EDUARDO DE PAULA ( Adv. Italo Leite Nery RJ 77091 D ).\r\n\r\n42 - 01254-2007-044-01-00-9 – RO (SUMARISSIMO) - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Isac da Fonseca ( Adv. Octavio Tude de Souza Netto RJ 80319 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Rio Assu ( Adv. Luiz Goncalves Marques RJ 42131 D ).\r\n\r\n43 - 01275-2006-032-01-00-3 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procurador Giovanna Moreira Porchera RJ 112626 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorrido: Iara Orlandina da Luz (Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro – Dr Paula Cristine Lepsch Ronfini RJ 131107 E, Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes.\r\n\r\n44 - 01325-2007-025-01-00-5 – RO (SUMARISSIMO) - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Renee Jose Chaar de Souza ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ).\r\n\r\n45 - 01328-1998-024-01-00-0 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: ALLEN CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ( Adv. Jose Augusto Caula e Silva RJ 19345 D ) - Recorrido: LUIZ ANTONIO DE FREITAS E SILVA ( Adv. Paulo Roberto Correa Negrao RJ 87127 D ).\r\n\r\n46 - 01453-2005-034-01-00-8 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Edson Ribeiro ( Adv. Marcia Lorenzo da Silva RJ 79679 D ).\r\n\r\n47 - 01454-2001-037-01-00-8 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: CHRISTIANE PARENTE RODRIGUES DE ALMEIDA ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Jose Luiz de Almeida Bello RJ 117261 D ).\r\n\r\n48 - 01460-2005-022-01-00-0 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Sergio Luiz Fiuza Castilho ( Adv. Adriana Teixeira Ricardo RJ 79617 D ) - Recorrido: Immuno Produtos Biologicos e Quimicos Ltda. ( Adv. Enio Rodrigues de Lima SP 51302 D ).\r\n\r\n49 - 01463-2005-242-01-00-4 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Jockey Club Brasileiro ( Adv. Jose Lacerda Sales Padilha RJ 35943 D ) - Recorrido: Ildo Goncalves Campos ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n50 - 01549-1995-033-01-00-7 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: RITA DE CASSIA LUZ RIBEIRO ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ).\r\n\r\n51 - 01718-2001-023-01-00-0 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A ( Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta RJ 52126 D ) - Recorrido: EDSON DE ARAUJO ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n52 - 01764-1986-032-01-00-0 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: JOSE BITTENCOURT CERQUEIRA ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ), JADER DA SILVA PINTO ( Adv. Fernando Humberto Henriques Fernandes RJ 53277 D ), BANCO DO BRASIL S A ( Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto RJ 77686 D ) - Agravado: JADER DA SILVA PINTO ( Adv. Fernando Humberto Henriques Fernandes RJ 53277 D ), BANCO DO BRASIL S A ( Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto RJ 77686 D ), JOSE BITTENCOURT CERQUEIRA ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ).\r\n\r\n53 - 01777-2004-431-01-00-9 – RO (SUMARISSIMO) - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal - INSS ) - Recorrido: SYDNEI ALVES DA SILVA ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ), RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA ( Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ 89143 D ).\r\n\r\n54 - 01810-1979-022-01-00-5 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Municipio do Rio de Janeiro – Dr. Mariana Rodrigues Kelly e Sousa RJ 104724 D) - Agravado: MARIA JOSE V DE SOUZA E VALERIA DE S DE MARANHAO (HABILITADAS)E OUTROS ( Adv. Celso da Silva Soares RJ 13541 D ).\r\n\r\n55 - 01840-1989-014-01-00-9 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: MANPOWER BRASIL LTDA ( Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini RJ 79340 D ) - Agravado: KELLEN SERAFIM DE OLIVEIRA ( Adv. Apparicio Miranda de Souza RJ 43893 D ), ETICA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA.\r\n\r\n56 - 01865-1993-037-01-00-2 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: ELIANA RAMOS VIEIRA DAMASCENO ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ) - Agravado: Flowserve do Brasil Ltda ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ).\r\n\r\n57 - 01910-2005-301-01-00-8 – RO (SUMARISSIMO) - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Luis Claudio Pedra ( Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D ), Loggiato Comercial Ltda. ( Adv. Rosilene Pinto Serafim RJ 86628 D ).\r\n\r\n58 - 01929-2006-245-01-00-1 – RO (SUMARISSIMO) - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal - INSS ) - Recorrido: Recap Recorte de Publicacoes Judiciais ( Adv. Ricardo Moreira da Silva RJ 75764 D ).\r\n\r\n59 - 01934-2000-042-01-00-3 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: LUIZ ANTONIO LOPES MARTINS ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n60 - 01947-1991-039-01-00-8 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho \r\n\r\nConvocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. ( Adv. Astor Bildhauer RJ 119006 D ) - Agravado: ENIO PEREIRA CARDOSO ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ).\r\n\r\n61 - 02014-2006-431-01-00-7 – RO (SUMARISSIMO) - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Jose Ricardo Lage ( Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva RJ 49132 D ) - Recorrido: Unidrogas Ind Com de Medicamentos Ltda ( Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes RJ 81125 D ).\r\n\r\n62 - 02018-1998-043-01-00-1 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Eduardo de Abreu e Lima RJ 75468 D ) - Agravado: IRAI TEIXEIRA MONTEIRO ( Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ).\r\n\r\n63 - 02026-1989-036-01-00-9 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Elisa Grinsztejn RJ 67500 D ) - Agravado: GILBERTO BARBOSA e OUTROS ( Adv. Dilson Ribeiro RJ 74998 D ).\r\n\r\n64 - 02053-1997-003-01-00-0 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: LUIZ ANTONIO VIDAL DE ALMEIDA ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Agravado: M.F.IMPERIO LISAMAR S A IND E COM DE ALIMENTOS ( Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre RJ 81372 D ).\r\n\r\n65 - 02054-2001-043-01-00-1 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: VANGUARDA RIO GRAFICA SA ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ) - Agravado: VALERIA APARECIDA DA SILVA ( Adv. Luciene Ornelas da Silva RJ 133741 D ).\r\n\r\n66 - 02057-2005-431-01-00-1 – RO (SUMARISSIMO) - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), Erich de Souza Rabello ( Adv. Jose Antonio Alves Neto RJ 121832 D ).\r\n\r\n67 - 02163-2007-461-01-00-9 – RO (SUMARISSIMO) - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: Levi Pereira da Silva ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n68 - 02172-2007-461-01-00-0 – RO (SUMARISSIMO) - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Flavio Francisco de Paula ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n69 - 02360-2006-246-01-00-8 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ) - Agravado: Uniao Federal (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi ).\r\n\r\n70 - 02380-2006-261-01-00-1 – RO (SUMARISSIMO) - ( 001VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Eloiza da Silva Goncalves ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Hotel Marajoia Ltda.ME ( Adv. Sara de Oliveira Ferreira RJ 79722 D ).\r\n\r\n71 - 02422-1989-031-01-00-4 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: ELIESER PEREIRA DA SILVA ( Adv. Yolanda Camargo Goncalves RJ 32075 D ) - Agravado: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO ( Adv. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 80607 D ).\r\n\r\n72 - 02450-2004-451-01-00-9 – RO (SUMARISSIMO) - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM MANUEL I ( Adv. Eliano Enzo da Silva RJ 108243 D ).\r\n\r\n73 - 02485-1991-040-01-00-6 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Laura Gomes Monteiro RJ 130097 D ), PAULO ROBERTO MIRANDA DE SOUZA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Laura Gomes Monteiro RJ 130097 D ), PAULO ROBERTO MIRANDA DE SOUZA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ), UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Regional da União no Est do Rio de Jan ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 25 de Junho de 2008\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 579189"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "578963": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00303-2006-053-01-00-6 RRPS J 03846 D J 102643 D ).”por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.” \r\n\r\n00530-2002-057-01-00-3-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes/Recorridos: MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA e OUTRO (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115) e ELMO CAVALCANTE DE AVELLAR (Dra. Elisa Motta Azedo OAB/RJ 48269)-“por unanimidade, conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação diferenças de comissões e ajuda moradia do cálculo das diferenças salariais, e negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\n00555-2006-057-01-00-0 RO J 10186 D J 31716 D ).”por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o ressarcimento da parcela denominada “vale-uniforme”. \r\n\r\n00596-2005-059-01-00-9-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante/Recorrente: SINDICATO DOS BIÓLOGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Rosario Antonio Senger Corato OAB/RJ 65850)-Recorrido: DIAGNOSTICO DA AMÉRICA S.A..(Dr. Heitor Bastos Tigre OAB/RJ 23290)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por SINDICATO DOS BIÓLOGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n00654-2006-059-01-00-5 RO J 58586 D J 13994 D ).”por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso interposto para condenar o reclamado ao pagamento das verbas decorrentes da dispensa injusta, FGTS acrescido da multa de 40%, aviso prévio, férias, 13º salário, multa do art. 477 da CLT e entrega das guias de Comunicação de Dispensa, para efeito do recebimento do Seguro-Desemprego, sob pena de ter de indenizar a reclamante em valor equivalente.” \r\n\r\n00750-2007-054-01-00-2 RO J 85608 D J 68147 D ). Recorridos: Os Mesmos.”por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário, para anular a sentença a quo, para reabertura da instrução e permitindo-se a produção da prova documental e inquirição de testemunhas pelas partes.” \r\n\r\n00825-2005-051-01-00-4-RO-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes/recorridos:EDUARDO LUIZ DE ANDRADE VIVEIROS (DR. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB/RJ 83266) e BANCO ITAÚ (Dra. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB/RJ 99112)-“por unanimidade, conhecer do recurso; no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação as diferenças de horas extras e reflexos no repouso remunerado, inclusive sábados e, por maioria, negar provimento ao apelo do reclamado.”\r\n\r\n01212.2006.051.01.00.5-RRPS-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: WALLACE DE OLIVEIRA SANTOS SILVA (Dr. Silmar Cavalieri OAB/RJ 71056)-Recorrido: REALENGO LOTÉRICO LTDA (Dr. Eugenio Correa dos Santos OAB/RJ 51996)-“por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01233-2006-057-01-00-9-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente/Recorrido: TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (DR. Carlos Frederico Martins Viana OAB/RJ 66760)-Recorrente/Recorrido:GLÓRIA MARIA CARUSO DE ANDRADA (Dr. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB/RJ 105808)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA.“\r\n\r\n01418-2006-055-01-00-0 RO J 68751 D J 15446 D ). “por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para declarar a 2ª reclamada - REAL AUTO ÔNIBUS LTDA - responsável subsidiariamente por todos os créditos deferidos ao autor.”\r\n\r\n01551-2006-052-01-00-8-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO.-Embargante/Recorrente: MARCO ANTONIO GOMIDE DE SOUZA (Dr. Luiz Antonio Cabral OAB/RJ 33316)-Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A(Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira OAB/RJ 35271)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por MARCO ANTONIO GOMIDE DE SOUZA.”\r\n\r\n01669-2006-057-01-00-8-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO UNIÃO FEDERAL; UNIÃO FEDERAL-Recorridos: JOSÉ BATISTA DE MELO (Dra. Helena Cristina F. De M. Ramos OAB/RJ 42740) e HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMÁTICA E ENGENHARIA S/C LTDA.-“por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença a quo submetida ao reexame.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 578963"
                            ],
                            "579070": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01523-2003-053-01-00-4 - RORcte: CODIN COMPANHIA DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL ERJ [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]Rcdo: ANTONIO DE OLIVEIRA GARCIA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Destinatário(s): Rcte ANTONIO DE OLIVEIRA GARCIATer ciencia do despacho proferido às fls. 316 na pet. da recorrente: \"Dê-se vista à parte contrária\" .\r\n\r\nId: 579070"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: 01962-2006-511-01-00-9 - RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrentes : 1 - ODAIR JOSE ARAUJO (Drª.Denise Schimidt Vieira RJ113346 D), 2 - TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr.Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513 D), 3 - SIEMENS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Dr.Rodrigo Nunes RJ109685 A).Recorridos: 1 - JOMATEL WORK TELECOMUNICACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA (Dr.Odilo Zanuzo RJ106024 D ), 2 - TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr.Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513 D), 3 - ODAIR JOSE ARAUJO (Drª.Denise Schimidt Vieira RJ113346 D) e 4 - SIEMENS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Dr.Rodrigo Nunes RJ109685 A) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, negar provimento ao recurso do autor; dar provimento ao recurso da terceira ré, para julgar, quanto a ela, improcedente o pedido de condenação subsidiária; dar provimento parcial ao recurso da segunda ré para determinar que a liquidação da sentença observe os ditames contidos no artigo 879 da CLT e que a correção monetária seja calculada em conformidade com o critério estabelecido na Súmula 381 do C. TST.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 577301"
                            ],
                            "577220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: 00810200700301004 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente: ZL AMBIENTAL LTDA (Dr.Gilson Alves Ramos MG74315D).Recorrido: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA (Dr.Ataide Lemos do Carmo RJ79460D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto.”\r\n\r\nPROCESSO: 02630200145101008 AP - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ66247D).Agravado:ANDRE MAX DA SILVA MARINS (Drª.Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00068200600101003 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:1 - IDERSIO SOUTO DOMINGUEZ (Drª.Fabiana Ferreira Dominguez RJ102050D) e 2 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Dr.Jose Perez de Rezende RJ22019D).Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para reduzir as indenizações a título de danos moral e material para R$ 5.000,00 e R$ 5.400,00, respectivamente. Resta prejudicado o exame do recurso ordinário do autor.Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello no tocante ao dano moral.”\r\n\r\nPROCESSO: 01485200424401006 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:DELMO OLIVEIRA (Dr.Rodrigo de Freitas Soares RJ126716D).Recorrido:CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr.Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00365200432101006 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente : ELIAS PEREIRA DOS SANTOS (Drª.Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D).Recorrido:TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Dr.Celso Foli RJ19027D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00118200746101000 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:1 - MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Assist.: Procuradoria Municipal de Serpédica) e 2 - JANETE DA CRUZ (Dr.Jose Carlos Gomes Pinto RJ28849D).Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos. No mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00822199201701004 RO -Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:CARMEN LILIANI SENRA AGRA VILLELA (Drª.Geralda Maria dos Santos Ribeiro RJ54259D).Recorrido:CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Drª.Maria Estela Gomes Ramos RJ18099D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedentes os pedidos contidos nas alíneas a e do rol da exordial.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 577220"
                            ],
                            "576034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00174-2007-044-01-00-6 RRPS J 131547 D ). - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00211-2007-049-01-00-8 AP Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Sergio Antunes de Oliveira). Agravado: MARIA STELLA MARTINS (Dr. Jorge Said Cury RJ 50033 D ). - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00575-2007-048-01-00-1 RO Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: GERALDO SANTOS DA SILVA E OUTROS (+2) (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D J 51050 D ). - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01002-2005-046-01-00-0 RO Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SILVIO BONFIM DE SOUSA (Dr. Roberto Dantas de Araújo RJ 81093 D J 106024 D ). 2- UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - PAMAER GL (Advocacia Geral da União - Procuradoria da União do Estado do Rio de Janeiro). - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02079-2001-045-01-00-8 RO Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União - Procuradoria Geral Federal - INSS). Recorridos: 1- JOSÉ DANIEL CORREIA (Dr. Tania Mara Maia RJ 67037 D J 63522 D ). - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 576034"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "577922": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE CONCLUSÃO DE DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00770-2006-037-01-00-7 - Relator Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: VIAÇÃO REAL S/A (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel - OAB/RJ 080132); e Rcdo: MARCELO ALVES TEIXEIRA (Drª. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ 0047967 - ”Intime-se o recorrido para, querendo, se manifestar acerca da petição de fls. 475/6. Prazo de 05 (cinco) dias”.(fls. 477). \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nTRT-01554-2005-033-01-00-2 - Relator Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: JORGE EDUARDO COSTA DE SOUZA e UNIÃO FEDERAL - Rcdos: FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL E OUTRO e UNIÃO FEDERAL (HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - HSE).\r\n\r\nO Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhececimento tiverem, que, pelo mesmo, fica citado: FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para: apresentar contra-razões aos recursos interpostos. O presente edital será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 4ª Turma do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 577922"
                        ],
                        "579465": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE OITO DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00025-2007-247-01-00-2 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Orion Marmores e Granitos Ltda. ME ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ), Egberto Mello dos Santos ( Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ).\r\n\r\n2 - 00691-2004-043-01-00-6 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: LENILDO MORENO ( Adv. Jose Teixeira de Lima RJ 46785 D ).\r\n\r\n3 - 00868-2007-049-01-00-5 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro - Recorrido: Lucia Helena de Oliveira ( Adv. Mauro Roberto de Souza Silva RJ 85149 D ), Central de Oporunidades.\r\n\r\n4 - 00228-2006-246-01-00-1 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria - Recorrido: Claudio Quintanilha ( Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha RJ 122778 D ), Potencial Servicos Tecnicos Ltda ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ).\r\n\r\n5 - 00537-2006-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal - Recorrido: Charlie-s Bar Ltda ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ).\r\n\r\n6 - 00176-2007-432-01-00-8 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Uniao Federal (INSS) - Recorrido: Amarilson Bento da Silva ( Adv. Mirian dos Santos Barros RJ 79257 D ), Lotus Locacao de Equipamentos Ltda ( Adv. Marcia Pantoja Maia Santana RJ 135558 D ).\r\n\r\n7 - 00668-2004-262-01-00-6 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal - Recorrido: ROSEMARY SILVA ( Adv. Cristina Targino Paiva RJ 75164 D ), C 02 BOUTIQUE LTDA ME ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ).\r\n\r\n8 - 01215-1992-009-01-01-0 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: FUNDACAO LEAO XIII ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: JOSE CARLOS DE ALCANTARA ( Adv. Jose Leitao Filho RJ 27026 D ).\r\n\r\n9 - 00486-2007-246-01-00-9 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIÃO FEDERAL(INSS) - Recorrido: Benedito Pereira da Silva ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), Municipio de Marica ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ).\r\n\r\n10 - 00639-2005-451-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: União Federal - Recorrido: Mercado Lopes Ltda (A/C Ricardo Lopes Lima) ( Adv. Everaldo Elysio de Almeida RJ 13710 D ).\r\n\r\n11 - 00312-2001-004-01-00-2 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: SERGIO DE PAIVA ( Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 59823 D ).\r\n\r\n12 - 01550-2003-009-01-00-9 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: ESTACAS FRANKI LTDA ( Adv. Felizardo Augusto da Cruz RJ 39184 D ).\r\n\r\n13 - 02077-1993-008-01-00-8 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: UNIAO FEDERAL - Agravado: ATLAN FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA S A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n14 - 01157-2005-263-01-00-9 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIAO FEDERAL(INSS) - Recorrido: Tatiana da Silva Alves ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ), Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 30698 D ).\r\n\r\n15 - 02029-1989-005-01-00-4 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: COLEGIO PEDRO II ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: MARIA INES DAMASCENO DA SILVA ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ).\r\n\r\n16 - 00560-2005-471-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Geralda Aparecida da Silva ( Adv. Givliano Augusto Dini RJ 117720 D ).\r\n\r\n17 - 01327-2004-010-01-00-2 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL SA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: RUBENS LOPES FREIRE JUNIOR ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n18 - 00988-2007-003-01-00-5 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Leda Ludmilla Freire Machado ( Adv. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 1106 B ) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Albuquerque Barreto RJ 9447 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n19 - 01554-2006-008-01-00-3 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Concreta Assessoria Empresarial Ltda. - Recorrido: Aldir Raimundo da Silva ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n20 - 01617-2006-206-01-00-5 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda, Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Alexsandro Egidio Rosa ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n21 - 01598-2006-013-01-00-9 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Luciene Lima Valle Lisboa - Recorrido: Fundacao Bradesco ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ).\r\n\r\n22 - 00910-2007-015-01-00-0 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB - Recorrido: Odilon Martins Canuto.\r\n\r\n23 - 00366-2007-012-01-00-8 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ) - Recorrido: Alexandre Ricardo de Souza Ramos ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n24 - 00650-2003-342-01-00-7 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: FRANCISCO DIAS DA SILVEIRA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: CEG RIO SA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ), VECTRA ENGENHARIA LTDA ( Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss MG 63513 D ).\r\n\r\n25 - 00822-2001-009-01-00-1 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: PINHEIRO TINTAS SA ( Adv. Clovis Ferro Costa Junior RJ 109253 D ) - Agravado: LUIZ HUDSON SANTOS ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ).\r\n\r\n26 - 02024-2005-205-01-01-1 - AP - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Aorta do Brasil Industria e Comercio LTDA ( Adv. Gilberto de Miranda Aquino RJ 60124 D ) - Agravado: Carlos Augusto Gregorio ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ).\r\n\r\n27 - 01139-1999-009-01-00-6 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: REINALDO CARDOSO MOREIRA ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n28 - 01432-2006-002-01-00-9 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Shirley Kristiane Moreira da Silva ( Adv. Carlos Roberto Costa RJ 92480 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carla Marcia Cunha RJ 108638 D ), VIVO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carla Marcia Cunha RJ 108638 D ), VIVO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Shirley Kristiane Moreira da Silva ( Adv. Carlos Roberto Costa RJ 92480 D ).\r\n\r\n29 - 00899-2007-007-01-00-4 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Urs Friedrich Ammann ( Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos RJ 85303 D ), YVONE CAROLE AMMANN ( Adv. Sergio Luis Bravo Rosmaninho RJ 98422 D ) - Agravado: Nilda de Oliveira Postigo ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n30 - 00079-2005-204-01-00-8 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: White Martins Gases Industriais SA ( Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 35885 D ), Jorge Luiz Pereira Marcal ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Shaiene Costa Moreno, White Martins Gases Industriais SA ( Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 35885 D ), Jorge Luiz Pereira Marcal ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), Mercometal Metalurgica Ltda.\r\n\r\n31 - 03356-2003-243-01-00-5 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: MAUA JURONG S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: RICARDO DE PAULA ( Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo RJ 48551 D ), JASAN REP E SERV LTDA.\r\n\r\n32 - 01131-2005-010-01-00-9 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Pereira Machado ( Adv. Mauricio Sada Junior RJ 68528 D ).\r\n\r\n33 - 00396-2004-342-01-00-8 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: WAGNER GONCALVES LOPES ( Adv. Pedro Alves de Souza RJ 71059 D ) - Recorrido: METALCRAFT LTDA ( Adv. Andre Luis Piclum Daer RJ 85284 D ).\r\n\r\n34 - 00650-2006-471-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Sonia Regina de Oliveira ( Adv. Marcelo Lannes Santucci RJ 112678 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rodrigo Seixas Scofano RJ 92941 D ).\r\n\r\n35 - 00682-2004-040-01-00-6 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: SERPRO SERVICOS FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS ( Adv. Leonardo Kacelnik RJ 51800 D ) - Recorrido: JOSE REINALDO LISBOA DIAS E OUTROS ( Adv. Elisa de Castro Lisboa Dias RJ 117807 D ).\r\n\r\n36 - 01149-2001-023-01-00-3 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: MILOUD ALAIN HASSENE DAOUADJI ( Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ 11435 D ) - Recorrido: KVAERNER DO BRASIL LTDA ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ), KVAERNER BRASIL LTDA ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ).\r\n\r\n37 - 00021-2004-024-01-00-1 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ), Presto Service Recursos Humanos Ltda..\r\n\r\n38 - 01421-2005-202-01-00-4 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sylvio Roberto de Carvalho Pereira ( Adv. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 43672 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n39 - 01816-1999-031-01-00-7 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: JURANDIR DE ALMEIDA PEREIRA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: RESTAURANTE MANIQUE.\r\n\r\n40 - 01423-1997-341-01-00-3 - AP - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ) - Agravado: GLORIA LUCIA PORTES DA SILVA ( Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila RJ 85224 D ).\r\n\r\n41 - 01776-2004-018-01-00-1 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: LILA DE MAGALHAES OZORIO ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ), FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ).\r\n\r\n42 - 00045-2007-205-01-00-1 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Oseias Pereira da Silva ( Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ 91389 D ) - Recorrido: Tegran Aguilar Ltda, Emisa Praenge Engenharia Ltda ( Adv. Adeilson Veiga RJ 107035 D ).\r\n\r\n43 - 02179-2007-461-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Jose Gomes Rodrigues Filho ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ), Pem Engenharia S.A. ( Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa RJ 115857 D ).\r\n\r\n44 - 03909-2001-481-01-00-0 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorrido: SERGIO ARNALDO DE ARAUJO SANTANA ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ).\r\n\r\n45 - 02291-1996-005-01-00-8 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Supervia Concessionaria de Transp. Ferroviario (Sucessora Flumitrens) ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: DURVAL RIBEIRO DE SOUSA ( Adv. Isabel Cristina Neves RJ 120123 D ), EDSON ALVES ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), DONIVALDO JOAQUIM DE MELLO ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ).\r\n\r\n46 - 01774-1995-421-01-00-6 - AP - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: LISYE MARIA ANDREIOLO EGYPTO ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ), LISYE MARIA ANDREIOLO EGYPTO ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n47 - 00209-2005-048-01-00-0 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Ana Lucia Damasio ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Ana Lucia Damasio ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ).\r\n\r\n48 - 00563-2007-011-01-00-0 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Jose Carlos dos Santos ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ).\r\n\r\n49 - 01076-2004-022-01-00-6 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: VALDINEI GUEDES ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ) - Recorrido: FIBRA SERVICOS LTDA ( Adv. Felipe Lopes de Almeida RJ 116177 D ).\r\n\r\n50 - 02044-2007-461-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO ( Adv. Dimas Machado Nogueira RJ 45001 D ) - Recorrido: Pedro Mauricio da Silva ( Adv. Jorge Santana Queiroz RJ 56145 D ).\r\n\r\n51 - 02705-2005-341-01-00-9 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Jose Arimatea dos Santos ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte RJ 48517 D ).\r\n\r\n52 - 00452-2002-051-01-00-9 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Alcides C.de Rezende(Espolio de)-Rep.Inv.Neli Noronha da Silva Rezende ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Alcides C.de Rezende(Espolio de)-Rep.Inv.Neli Noronha da Silva Rezende ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n53 - 00032-2007-202-01-00-3 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Marco Antonio de Souza Melegario ( Adv. Elias Jose Soares RJ 49446 D ) - Recorrido: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\n54 - 00027-2007-204-01-00-3 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Francisco Wellington dos Santos ( Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D ), Sadia S.A. ( Adv. Magaly da Silva Viana RJ 52198 D ) - Recorrido: Francisco Wellington dos Santos ( Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D ), Sadia S.A. ( Adv. Magaly da Silva Viana RJ 52198 D ).\r\n\r\n55 - 00406-2006-017-01-00-2 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Jonas Leal Pereira ( Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 98020 D ) - Recorrido: Industrias Verolme Ishibras S.A. - IVI ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ).\r\n\r\n56 - 01720-2000-021-01-00-6 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: TV GLOBO LTDA ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), JORGE BAUMANN ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: TV GLOBO LTDA ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), JORGE BAUMANN ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n57 - 02079-2005-521-01-00-2 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil - INB ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Maria Celeste da Silva ( Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes RJ 67689 D ).\r\n\r\n58 - 00675-2004-401-01-00-4 - AP - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: JOSE FRANCISCO FILHO ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: JOSE FRANCISCO MENDONCA ( Adv. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 83666 D ).\r\n\r\n59 - 00900-2007-008-01-00-7 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Travel Roupas Ltda. - Sandpiper ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Naciara Raquel de Oliveira Chagas ( Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 82231 D ).\r\n\r\n60 - 00945-2006-030-01-00-1 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Flavio Castro Silva ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n61 - 00271-2007-243-01-00-9 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Adeir Guimaraes Moreira ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ) - Recorrido: Universidade Estacio de Sa ( Adv. Alcyr Cabral Simoes RJ 8747 D ).\r\n\r\n62 - 02859-2006-341-01-00-1 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Jose Carlos Severino ( Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 94907 D ) - Recorrido: Cargill Nutricao Animal Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Marques RJ 69676 D ).\r\n\r\n63 - 00641-2007-243-01-00-8 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Fernando Almeida Ferreira ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n64 - 00376-2006-014-01-01-8 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Carolina Tupinamba RJ 124045 D ), Rodrigo Magalhaes Monteiro ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ) - Recorrido: Rodrigo Magalhaes Monteiro ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ), Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Carolina Tupinamba RJ 124045 D .\r\n\r\n65 - 01714-2005-038-01-00-5 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ) - Agravado: Alberto Alves dos Santos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n66 - 01810-2004-203-01-00-5 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: VANDERLEI DOS ANJOS DULCE ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n67 - 01229-2006-511-01-00-4 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Uniao de Lojas Leader S/A. ( Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira RJ 114402 D ), Carlos Felipe de Almeida ( Adv. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ) - Recorrido: Uniao de Lojas Leader S/A. ( Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira RJ 114402 D ), Carlos Felipe de Almeida ( Adv. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ), Seg Plus Servicos Ltda. ( Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 87833 D ).\r\n\r\n68 - 00109-2003-006-01-00-0 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: MARCOS ANTONIO ROBOREDO DA SILVA ( Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D ) - Recorrido: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA.\r\n\r\n69 - 00229-2004-521-01-00-2 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE ( Adv. Luiz Geraldo Motta RJ 5173 D ) - Recorrido: PAULO DE JESUS RIBEIRO ( Adv. Flavio Luis Soares Teixeira RJ 44472 D ).\r\n\r\n70 - 01119-2004-481-01-00-3 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Vinicius Pinto da Silva RJ 115221 D ) - Recorrido: DIOGENES MARCOS TAVARES ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ).\r\n\r\n71 - 00096-2005-001-01-00-0 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Sergio Ricardo Barbosa Rangel ( Adv. Carlos Roberto Costa RJ 92480 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Telerj Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Telerj Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sergio Ricardo Barbosa Rangel ( Adv. Carlos Roberto Costa RJ 92480 D ).\r\n\r\n72 - 02415-2006-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Anielly Porto Gomes ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Tnl Pcs S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Anielly Porto Gomes ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ).\r\n\r\n73 - 00486-2006-032-01-00-9 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Paulo Joaquim da Silva ( Adv. Ricardo Gama RJ 118680 D ) - Recorrido: Melia Hotels ( Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ 63306 D ), Condominio do Edificio Barra First Class ( Adv. Jaider Dias Alves RJ 87805 D ).\r\n\r\n74 - 00184-2005-002-01-00-8 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Zoe Motta Caveari ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n75 - 00354-2006-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Alcir Candido dos Santos ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n76 - 02635-2005-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Lidia Maria do Carmo Santos ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Luiz Renato Nunes da Silva RJ 82367 D ).\r\n\r\n77 - 00616-2007-035-01-00-3 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA SA ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ) - Recorrido: Luiz Fernando Machado ( Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao RJ 106872 D ).\r\n\r\n78 - 01235-2007-042-01-00-0 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Mirian Torres Correia da Silva ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Mirian Torres Correia da Silva ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n79 - 01241-2004-045-01-00-3 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: RODOLFO RODRIGUES ALEXANDRE ( Adv. Ana Paula Bonadiman Muller RJ 79710 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), RODOLFO RODRIGUES ALEXANDRE ( Adv. Ana Paula Bonadiman Muller RJ 79710 D ).\r\n\r\n80 - 00510-2007-343-01-00-9 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ) - Recorrido: Edson Cardoso Barbosa ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ).\r\n\r\n81 - 01359-2006-511-01-00-7 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Maycon Barbeto dos Santos ( Adv. Denise Schimidt Vieira RJ 113346 D ), ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), Maycon Barbeto dos Santos ( Adv. Denise Schimidt Vieira RJ 113346 D ).\r\n\r\n82 - 00674-2007-037-01-00-0 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Eliane de Oliveira Cruz ( Adv. Pedro Paulo Dias RJ 87424 D ) - Recorrido: Colegios Associados da Ilha Ltda ( Adv. Joao Percy Machado RJ 13345 D ), Colegio Olimpo e Jardim Catatau Ltda ( Adv. Joao Percy Machado RJ 13345 D ).\r\n\r\n83 - 01772-2002-341-01-00-3 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO S FLUMINENSE ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ).\r\n\r\n84 - 01420-2005-022-01-00-8 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Alcione Frazao ( Adv. Evahides Jose Reis RJ 44203 D ) - Recorrido: Leadership Comercio e Importacao Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 26 de Junho de 2008\r\n\r\nThereza Maria Rodrigues de Paiva\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 579465"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "574627": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\n5a Turma \r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00585-2006-451-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss em Niteroi ), - Recorrido : Edesio Antunes Cordeiro ( Manoel Cardoso Filho RJ46102D ), O Bom de Itaborai Comercio de Alimentos Ltda ME (Gerezim) ( Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ66820D ), - colhido o voto de vista Regimental da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, que divergiu da Relatora, somente quanto à incidência da cota previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, negando provimento ao recurso, e na apuração do voto médio, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencidos a Desembargadora Mirian Lippi Pacheco que negava provimento ao recurso e o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes que dava provimento total ao recurso. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Tereza Cavalcanti - Tecnico Judiciáiro\r\n\r\nId: 574627"
                        ],
                        "579256": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01650-2005-301-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petropolis ( Jorge Paulo Brito de Araujo RJ41009D ), - Recorrido : Adriana Gouveia da Silva (Represent. Menor TAYANE GOUVEIA THOMAZ) ( Lourdes Retondaro dos Santos RJ36108D ), Ana Paula dos Santos Thomaz ( Isabel Teixeira Lins RJ93691D ), - Por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade suscitadas pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recuso, mantendo íntegra a r. Decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 01211-2004-491-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : MAGALI VIEIRA DA COSTA ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Embargado : ROSANA MARIA DA SILVA JUVENCIO ( Monica Souza Cardoso Alaor RJ70575D ), - : - Por Unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada-Embargante , por inexistir no acórdão hostilizado, qualquer obscuridade, omissão ou contradição, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01540-2006-322-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Helio Chaves do Nascimento ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), - Recorrido : Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda ( Antonio Carlos Bezerra de Souza RJ79496D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - : - Por Unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para acrescer à condenação ao pagamento das diferenças de férias proporcionais com 1/3 e décimo terceiro salário proporcional (alíneas ¿h¿ e ¿j¿, em parte), nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Para os efeitos da IN nº 03/93 arbitro à condenação o valor acrescido de R$ 1.300, 00 (hum mil e trezentos reais), com custas no importe de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).\r\n\r\nProcesso: 01922-2005-282-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Jose Antonio de Oliveira Gallo RJ69393D ), - Embargado : Amarito Gomes da Silva Filho ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - : - Por Unanimidade, ACOLHER, EM PARTE, os Embargos de Declaração opostos pelos litigantes, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01597-2005-030-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : La Festivita Buffet e Casa de Festas Ltda. ( Lygia Nobre Franco RJ65695D ), - Embargado : Marcio Ignacio Machado ( Fabio Jose de Faria Procaci RJ103420D ), - : - Por Unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 02154-2001-011-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante : ROSATROP RESTAURANTE LTDA ( Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ47878D ), EDERVAL DA CONCEICAO ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), - Agravado : EDERVAL DA CONCEICAO ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), ROSATROP RESTAURANTE LTDA ( Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ47878D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo exeqüente e, declarando a nulidade da decisão de fls. 179, determinar o retorno dos autos à Vara de origem prolatando-se nova decisão com apreciação de toda a matéria suscitada na impugnação de fls. 159/165, como entender de direito, restando prejudicada, por ora, a apreciação do Agravo da Executada, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 02077-2004-341-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : NILTON CAETANO PINTO ( Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros RJ72610D ), - : - por unanimidade, CONHECER do presente Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE provimento, mantendo intacta a r. decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01956-2005-342-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Jose Carlos dos Santos ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, por maioria, vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, apenas para deferir o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01376-2006-341-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Gomes e Junqueira Medicos Associados Ltda. ( Marcelo de Andrade Torres RJ108742D ), - Recorrido : Larissa Paiva Ferreira ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - Por Unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01539-2006-531-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Arthur Cavalcante de Albuquerque - Chacara Poncal ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - Recorrido : Francisca de Paula Bezerra Paiva ( Darcy Decarlo Ferreira Junior RJ42763D ), - Por Unanimidade, CONHECER do presente Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.Processo: 00922-2003-008-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : HENRIQUE HERMOLIN ( Izaquiel Kopersztych RJ90135D ), - Embargado : IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - : - Por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 01789-2006-531-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : Moises Castedo Cerqueira ( Marcio Carlos Mendes Rapozo RJ109900D ), - Embargado : Banco Abn Amro Real S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - : - Por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora. \r\n\r\nProcesso: 02074-2005-521-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - : Industrias Nucleares do Brasil - INB ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Solange Aparecida Maximiniano ( Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes RJ67689D ), - : - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do Segundo Reclamado, e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para limitar a condenação a 6/12 avos de férias, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 579256"
                        ],
                        "579402": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 08 DE JULHO DE 2008, ÀS 09:00 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 - 00047-2007-010-01-00-0 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ) - Recorrido: Posto de Gasolina Roninho Ltda. ( Adv. Renato Alves Silva RJ 84284 D ).\r\n\r\n2 - 00330-2007-047-01-00-8 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Diogo Gregorio ( Adv. Adriana Amorim Maurizii Gregorio MG 64674 D ), STK Consultoria Ltda. - Softtek do Brasil ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ), Petrobras S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: Diogo Gregorio ( Adv. Adriana Amorim Maurizii Gregorio MG 64674 D ), Petrobras S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), STK Consultoria Ltda. - Softtek do Brasil ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ).\r\n\r\n3 - 00382-2005-204-01-00-0 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Andre Ricardo Magalhaes Antonio ( Adv. Fernando dos Santos Barbosa RJ 82061 D ) - Recorrido: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n4 - 00397-2005-042-01-00-9 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), Haroldo Barbosa ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorridos: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), Haroldo Barbosa ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n5 - 00473-2005-045-01-00-5 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIAO FEDERAL (ORGAO DE ARRECADACAO) - Recorridos: Ivan de Almeida Quintao ( Adv. Wellington Basilio Costa RJ 25868 D ), Fiorenza Auto Distribuidora Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n6 - 00527-2007-031-01-00-1 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Osvaldo Rodrigues do Alto ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ) - Recorrido: Awesome Prestadora de Servicos de Manobra Ltda. - Prime Valet Parking ( Adv. Fabiana Morelli RJ 112724 D ).\r\n\r\n7 - 00529-2005-046-01-00-8 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Ministerio da Saude - Hospital dos Servidores do Estado (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Joao Batista dos Santos ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ).\r\n\r\n8 - 00593-2006-048-01-00-2 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: UNIAO FEDERAL(INSS) a/c Procuradoria Geral Federal - Agravados: Degmar Alves da Silva ( Adv. Gilberto Dias da Silva RJ 83177 D ), Dicon Comercio Representacoes Ltda. ME ( Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves RJ 132427 D ).\r\n\r\n9 - 00606-2007-050-01-00-0 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Condominio do Shopping Center da Barra ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ) - Recorrido: Marcos Antonio da Silva ( Adv. Mariza Marandino Durao RJ 83819 D ).\r\n\r\n10 - 00746-2004-045-01-00-0 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIAO FEDERAL -ORGAO DE ARRECADACAO- INSS- a/c Procuradoria Geral Federal - Recorridos: LEILA CRISTINA DA SILVA REIS ( Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto RJ 64486 D ), SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA ( Adv. Irineia da Silva Pinheiro RJ 34273 D ).\r\n\r\n11 - 00753-2006-431-01-00-4 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal - INSS a/c Procuradoria Geral Federal - Recorridos: Peaga Confeccoes Ltda ( Adv. Carlos Augusto Cotia dos Santos RJ 135785 D ), Flaviana de Oliveira Carvalho Paschoal ( Adv. Aroldo Menezes Pereira RJ 44582 D ).\r\n\r\n12 - 00761-2006-302-01-00-7 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: Selma Cristina de Lima Moraes ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Cil Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida] a/c Síndico Renato Walter Mattos.\r\n\r\n13 - 00779-2003-036-01-00-9 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ( Adv. Ronaldo Hazan de Gomlevsky RJ 19412 D ), CLEMER MELO DA SILVA ( Adv. Fernando Augusto Sangaletti SP 87649 D ) - Recorridos: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ( Adv. Ronaldo Hazan de Gomlevsky RJ 19412 D ), CLEMER MELO DA SILVA ( Adv. Fernando Augusto Sangaletti SP 87649 D ).\r\n\r\n14 - 00824-2007-243-01-00-3 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Senai Servicos de Apredizagem Industrial ( Adv. Herval Bondim da Graca RJ 8847 D ) - Recorridos: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ), Gicelha Silva Quirino ( Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71380 D ).\r\n\r\n15 - 00828-2005-045-01-00-6 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIAO FEDERAL(INSS) - a/c Procuradoria Geral Federal - Recorridos: Agenco Engenharia e Construcoes S/A ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ), Antonio de Jesus Carvalho ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ), EDS Construtora Ltda. ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ).\r\n\r\n16 - 00897-1997-031-01-00-6 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: UNIAO FEDERAL (Órgão Arrecadador) a/c Procuradoria Geral Federal - Agravados: JORGE LEITE GUIMARAES ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ), CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ).\r\n\r\n17 - 00925-2005-046-01-00-5 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Oreni Ferreira da Silva ( Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D ) - Recorridos: Claudia Ciasca Cardoso de La Cerda ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Mario Luiz Medeiros de la Cerda ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n18 - 00949-2007-009-01-00-6 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: BHP Billiton Metais S. A. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), BHP Billiton Brasil Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), Jenipapo Recursos Naturais S.A. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), WMC Mineracao Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Recorrido: Maria Margarida da Rocha Pereira Bernardes Castel Branco ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ).\r\n\r\n19 - 01027-2003-045-01-00-6 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIAO FEDERAL(INSS)- a/c Procuradoria Geral Federal - Recorridos: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ ( Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel RJ 59995 D ), GLAUCIA MARQUES VIEIRA DE AMORIM ( Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D ).\r\n\r\n20 - 01054-2004-045-01-00-0 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIAO FEDERAL - ORGAO DE ARRECADACAO - INSS - Procuradoria Geral Federal - Recorridos: ELIZABETH NATAL MONTEIRO ( Adv. Italo Savio Oliveira de Albuquerque RJ 73591 D ), MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC LTDA ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n21 - 01158-2005-043-01-00-2 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Danilo de Luca Fontana ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n22 - 01219-2006-042-01-00-6 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Sindicato Ind. Artef. Cimento Armado Ladrilhos Hidr. Prod. Cimento ERJ ( Adv. Dalila Paiva Carvalho da Costa RJ 44331 D ), Sindicato Nacional da Industria da Construcao Pesada ( Adv. Dalila Paiva Carvalho da Costa RJ 44331 D ) - Recorrido: Superintendente do INSS no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n23 - 01254-2007-033-01-00-5 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ) - Recorrido: Panificacao Lagoa Ltda. ( Adv. Jose Edinilson Oliveira RJ 77230 D ).\r\n\r\n24 - 01276-2005-045-01-00-3 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Uniao Federal - Orgao de Arrecadacao (INSS) a/c Procuradoria Geral Federal - Recorridos: Vera Lucia Soares da Silva ( Adv. Divaldo Lopes de Almeida RJ 48973 D ), Bar e Restaurante Bola Quente Ltda ( Adv. Guilherme Monteiro Marinho RJ 114069 D ).\r\n\r\n25 - 01305-2002-047-01-00-7 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A ( Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ 107355 D ), LUIS RICARDO AVELAR CLEMENTE ( Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior RJ 78694 D ) - Recorridos: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A ( Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ 107355 D ), LUIS RICARDO AVELAR CLEMENTE ( Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior RJ 78694 D ).\r\n\r\n26 - 01346-1993-017-01-00-0 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: BANCO CHASE MANHATTAN S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: RUBEM DUARTE RODRIGUES ( Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos RJ 116823 D ).\r\n\r\n27 - 01522-2007-264-01-00-3 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIAO FEDERAL / INSS (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: Simone Gomes dos Santos ( Adv. Andre Antunes RJ 77836 D ), Vgc Idiomas Ltda.ME ( Adv. Andre da Silva Teixeira RJ 84892 D ).\r\n\r\n28 - 01529-2007-037-01-00-6 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Provider Ltda. ( Adv. Hugo Goldemberg RJ 19532 D ) - Recorridos: Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Deisy Luci dos Santos Pinto de Almeida e Melo ( Adv. Alexandre Ravache RJ 118714 D ).\r\n\r\n29 - 01545-2006-041-01-00-7 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sebastiao dos Santos Batista ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Recorrido: Unibanco AIG Seguros S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n30 - 01693-2006-050-01-00-2 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Transurb S.A. ( Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe RJ 128788 D ), Denilson Vincler dos Santos ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorridos: Transurb S.A. ( Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe RJ 128788 D ), Denilson Vincler dos Santos ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n31 - 01910-2002-301-01-00-5 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: ANTONIO AFONSO DE LIMA ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), TIPOGRAFIA IRMAOS FIALHO LTDA.\r\n\r\n32 - 02019-2006-421-01-00-2 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Paulo Abraao de Almeida ( Adv. Daniela LIsboa Ignacchiti RJ 133509 D ) - Recorrido: Construtora Coefer Ltda. ( Adv. Ronaldo Expedito Dias dos Santos RJ 5947 D ).\r\n\r\n33 - 02477-2006-246-01-00-1 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorridos: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda. ( Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 87833 D ), Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 87833 D ), Seg Plus Empreendimentos e Servicos Ltda ( Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 87833 D ), Anderson de Azevedo Guimaraes ( Adv. Daniella Lucena Crispim RJ 133572 D ).\r\n\r\n34 - 02719-2005-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Nelson Alves de Souza ( Adv. Cezar Venceslau Farnese Torres RJ 43857 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n35 - 00064-2006-032-01-00-3 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: Virna de Araujo Cameron ( Adv. Flavio Antonio Pinto RJ 53973 D ), MG Comunicacao Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n36 - 00110-2007-011-01-00-4 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Janete Ramos dos Santos ( Adv. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 97391 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Casa Branca ( Adv. Fernando Fernandes dos Santos RJ 87664 D ).\r\n\r\n37 - 00132-2007-039-01-00-0 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ), Paulo Roberto Alves da Silva Lopes ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorridos: Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ), Paulo Roberto Alves da Silva Lopes ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n38 - 00160-2000-041-01-00-7 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: ARMANDO DE ALMEIDA RODRIGUES ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE E LESTE S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n39 - 00294-2007-441-01-00-7 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: ASTX Fluminense Distribuidora de Bebidas Ltda ( Adv. Edson Elias Jorge RJ 73922 D ) - Recorrido: Jose Carlos Ferreira Junior ( Adv. Adriano Pirazzo Simao RJ 55341 D ).\r\n\r\n40 - 00405-2007-003-01-00-6 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Tecno Logys Tecnologia e Produtos para Construcao Ltda. ( Adv. Jorge Pereira Gaspar RJ 72853 D ) - Recorrido: Elinaldo Santos Mendes ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n41 - 00432-2007-261-01-00-6 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: Galpao da Rodas e Pneus Ltda, Andre Luiz Goncalves Garcia ( Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva RJ 58228 D ).\r\n\r\n42 - 00457-2007-411-01-00-0 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Valdir Monteiro dos Santos ( Adv. Werley Borges de Araujo RJ 105314 D ), Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Rio Lagos Transportes Ltda ( Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ).\r\n\r\n43 - 00494-2007-047-01-00-5 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568 D ), Emilsen Inez Pereira Soares ( Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ 41843 D ) - Recorridos: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568 D ), Emilsen Inez Pereira Soares ( Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ 41843 D ).\r\n\r\n44 - 00535-2006-451-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Alonso & Martines Ltda.\r\n\r\n45 - 00536-2007-049-01-00-0 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Melyssa Mary da Silva Bastos ( Adv. Alessandra Ferreira Rodrigues RJ 131230 D ), Tnl Pcs S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Creditcash Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ) - Recorridos: Creditcash Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ), Melyssa Mary da Silva Bastos ( Adv. Alessandra Ferreira Rodrigues RJ 131230 D ), Tnl Pcs S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e TLMK ( Adv. Waldir Colloca Junior SP 118273 D ).\r\n\r\n46 - 00718-2007-043-01-00-3 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jose Srur ( Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ 89836 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n47 - 00730-2007-264-01-00-5 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria do Inss ) - Recorridos: Acir Uques da Rocha ( Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D ), Engersea Industria Comercio e Servicos de Estruturas Metalicas Ltda. ( Adv. Deocleciano da Silva RJ 106440 D ).\r\n\r\n48 - 00809-2007-044-01-00-5 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Silviana Oliveira Duarte ( Adv. Orivaldo de Mello RJ 38770 D ) - Recorridos: Cooperativa de Trabalhadores Profissionais de Credito Cobranca e TLMK ( Adv. Waldir Colloca Junior SP 118273 D ), Credicall Financiamento Credito e Emprestimos ( Adv. Andre da Silva Teixeira RJ 84892 D ).\r\n\r\n49 - 00848-2006-263-01-00-6 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss ) - Recorridos: Sergio Luiz da Silva ( Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro RJ 77767 D ), Cavo Jomar Comercio de Materiais de Construcao Ltda. ( Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ 112098 D ).\r\n\r\n50 - 00890-2007-044-01-00-3 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda. - GE Money ( Adv. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D ) - Recorridos: Rogerio de Lima Matias da Silva ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Banco GE Capital S.A. ( Adv. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D ), Ancora Servicos Empresariais Ltda. ( Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ 127244 D ).\r\n\r\n51 - 00948-2007-049-01-00-0 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Pamela Sylvio Nascimento ( Adv. Manoel Messias de Gois RJ 64742 D ) - Recorrido: Auto Posto Luar da Gloria Ltda. ( Adv. Walter Pinheiro Neves RJ 60816 D ).\r\n\r\n52 - 00952-2006-011-01-00-5 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL - Recorrido: Edson Rosa do Nascimento ( Adv. Uilson da Fonseca RJ 115346 D ).\r\n\r\n53 - 01075-2007-037-01-00-3 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Real Encomendas e Cargas Ltda. ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ) - Recorrido: Gilberto Domingues Magno ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n54 - 01096-2007-030-01-00-4 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Azzurra Paris Veiculos Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Recorrido: Cleiton Marins Vieira ( Adv. Liene Cezar Sereno RJ 56946 D ).\r\n\r\n55 - 01102-2007-038-01-00-4 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: BANCO BANERJ S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Renato Salles Chrispim Lazzoli ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n56 - 01112-2007-031-01-00-5 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Denisson Jansen Barros da Silva ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n57 - 01124-2006-031-01-00-9 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Saude ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: Maria Elenice Lopes Barbosa ( Adv. Sergio Reis RJ 82717 D ), Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos ( Adv. Jander Nilson Pereira da Costa RJ 54602 D ).\r\n\r\n58 - 01270-2004-481-01-00-1 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: ELIAS JOSE DE AMORIM ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorridos: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva RJ 111704 D ), SANTOS BARBOSA TECNIC COMERCIO E SERVICOS ( Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos RJ 103096 D ).\r\n\r\n59 - 01023-1996-032-01-00-1 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), CLARIMUNDO JOSE DE SANT ANNA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorridos: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), BANCO NACIONAL S/A ( Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca RJ 43238 D ), CLARIMUNDO JOSE DE SANT ANNA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n60 - 01404-2007-038-01-00-2 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Lacyl Pereira Guarany ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ) - Recorridos: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n61 - 01445-2006-431-01-00-6 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do INSS) - Recorridos: Valter Barcelos Xarife ( Adv. Joel Freire de Oliveira RJ 77123 D ), Condominio do Edificio Brisamar III ( Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi RJ 117578 D ).\r\n\r\n62 - 01532-2006-261-01-00-9 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Procuradoria Municipal de Sao Goncalo)- Recorridos: Junior Nunes da Silva ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ), Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\n63 - 01794-2005-245-01-00-3 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: Marcos Eduardo de Lima Cancio (Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha RJ 43380 D ), Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi - Hospital Santa Cruz (Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ).\r\n\r\n64 - 02228-2006-421-01-00-6 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Motel Pereira e Martins 2004 Ltda ( Adv. Sandra dos Passos Souza RJ 66326 D ) - Recorrido: Valdeci Goncalves Candido ( Adv. Jaqueline Brito dos Santos RJ 131620 D ).\r\n\r\n65 - 02601-1999-281-01-01-9 - AP - ( 001VT/CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Procuradoria do Inss ) - Agravados: AGUIA BRANCA CARGAS LTDA, RONALDO CARDOSO TELEFE E OUTRO.\r\n\r\n66 - 02619-2000-451-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss ) - Recorrido: MERCEARIA ENAILE LTDA.\r\n\r\n67 - 03264-2006-261-01-00-0 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Pereira e Fernandes Consultoria e Projetos de Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ 112098 D ), Luiz Carlos Schueler ( Adv. Rosilene Moraes Alonso RJ 91001 D ).\r\n\r\n68 - 03441-2005-261-01-00-7 – RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Cog Servicos Medicos S/C ( Adv. Flavio Guse de Aguiar RJ 129822 D ), Danielle Lourenco Tamandare ( Adv. Claudia Barbosa RJ 64020 D ).\r\n\r\n69 - 00082-2006-244-01-00-1 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: UNIÃO - Assistida pela Procuradoria Geral Federal - Recorridos: De Pla Material Fotografico Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), Aelma dos Santos Albuquerque ( Adv. Fabio Garcia Cyrino RJ 122165 D ).\r\n\r\n70 - 00240-2006-322-01-00-4 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Mauro Dias Lima ( Adv. Silmaria Berriel Felix RJ 107263 D ).\r\n\r\n71 - 00261-2006-244-01-00-9 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: UNIÃO - Assistida pela Procuradoria Geral Federal - Recorridos: Play Pool Piscinas e Equipamentos Ltda ME ( Adv. Tania Maria da Silva RJ 102556 D ), Sidnei Marcio Borges Silva ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n72 - 00368-2006-244-01-00-7 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: UNIÃO - Assistida pela Procuradoria Geral Federal - Recorridos: Santa Cruz Scan S/C Ltda ( Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo RJ 103583 D ), Erica Fernandes Goulart ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ).\r\n\r\n73 - 00415-2006-244-01-00-2 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: UNIÃO - Assistida pela Procuradoria Geral Federal - Recorridos: FERNANDO JOSE CUNHA AFONSO, Padaria Estoril Ltda, Catarino Herculano Lima ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n74 - 00575-2005-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: UNIÃO - Assistida pela Procuradoria Geral Federal - Recorridos: Casa de Cereais Prisma Ltda ( Adv. Marcos Roberto Brito Pereira RJ 80181 D ), Aires Francisco da Conceicao Amaral ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n75 - 00600-2006-244-01-00-7 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: UNIÃO - Assistida pela Procuradoria Geral Federal - Recorridos: Sociedade Beneficente da Sagrada Familia ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ), Marcia Cristina Barbosa Coutinho ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ).\r\n\r\n76 - 00805-2006-244-01-00-2 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: UNIÃO - Assistida pela Procuradoria Geral Federal - Recorridos: Douglas Macedo Guimaraes ( Adv. Gerson Pedro de Andrade RJ 77254 D ), Qualit Comercio Manutencao e Instalacao Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), Ampla Energia e Serviços S.A..\r\n\r\n77 - 02225-2005-244-01-00-9 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: UNIÃO - Assistida pela Procuradoria Geral Federal - Recorridos: Josiane da Silva Macedo ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Academia Coconut Ltda ( Adv. Eduardo Jordy RJ 83693 D ).\r\n\r\n78 - 02329-2005-244-01-00-3 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: UNIÃO - Assistida pela Procuradoria Geral Federal - Recorridos: Vigmarc Vigilancia e Seguranca ( Adv. Thereza Christina Pontual RJ 75735 D ), Rockefeler de Souza Lopes ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ).\r\n\r\n79 - 02936-2005-244-01-00-3 – RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: UNIÃO - Assistida pela Procuradoria Geral Federal - Recorridos: Anfra Construcoes e Incorporacoes Ltda ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), Moacir Rodrigues Nunes ( Adv. Valdelar Rosa RJ 51543 D ).\r\n\r\n80 - 01520-2002-046-01-00-1 - RO - ( 046VT/RJ ) JULGAMENTO INICIADO Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: ROGERIA MAGALHAES DA SILVA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n81 - 00405-2005-282-01-00-2 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Cara Distribuicao e Logistica Ltda ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Recorrido: Nilson Pessanha Saraiva ( Adv. Jose Americo Machado Lopes RJ 115937 D ).\r\n\r\n82 - 00452-2006-541-01-01-9 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Espolio de Celio Jose de Paula ( Adv. Eduardo Langoni de Oliveira RJ 69889 D ) - Recorrido: Therezinha Paiva Santos ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ).\r\n\r\n83 - 01035-2007-048-01-00-5 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Jose Conrado Fernandes Leal ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n84 - 01009-2006-011-01-00-0 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Delizete Pereira Pinto ( Adv. Arthur Limeira Martins RJ 40890 D ) - Recorrido: Maria de Lourdes Queiroz Cantisano ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ).\r\n\r\n85 - 01327-2002-017-01-00-5 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: MARCELO FONSECA DE MORAES ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Recorridos: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ), MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA.\r\n\r\n86 - 01399-2006-007-01-01-1 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Paulo Cesar dos Santos ( Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves RJ 45082 D ) - Recorrido: Empresa Municipal de Vigilancia S/A ( Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ 58854 D ).\r\n\r\n87 - 01420-2007-482-01-00-6 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Todco Servicos de Apoio Maritimo Ltda ( Adv. Roberto Thedim Duarte Cancella RJ 66270 D ) - Recorridos: Heliomar Azeredo da Silva ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), America Servicos de Mantimentos Ltda.\r\n\r\n88 - 02666-2005-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sergio Alexandre Gomes da Silva ( Adv. Miria Aparecida Borges de Amorim RJ 129707 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 24 de Junho de 2008\r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 579402"
                        ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00223-2006-264-01-00-0-RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1) Maria de Lourdes da Conceicao (Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D) e 2) Sollarium Centro de Atividades Integradas Ltda. (Dalvo Miranda RJ136753-E) - por maioria, negar provimento ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco.\r\n\r\nProcesso: 00294-2006-245-01-00-5-RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1) Adalberto Luis Cunha Correia (Rubens Pedreira Ribeiro RJ98030D) e 2) Kip Salad Comercio de Alimentos Ltda. (Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D) - por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco.\r\n\r\nProcesso: 00645-2006-491-01-00-5-RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1) Convem Mineracao Ltda. (Marcia Lopes Ramos RJ88633D) e 2) Paulo Cesar Coutinho dos Santos (Marcio Soares Rodrigues RJ82614D) - por maioria, dar provimento ao recurso para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre a totalidade do valor pactuado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 579325"
                            ],
                            "579364": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00707-2005-241-01-00-5 -RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1) Claudia Lucia Barbosa Pereira Pinto (Sandra da Matta Xavier RJ71202D) e 2) Maria Nazare de Oliveira Leal (Roberto Fernandes dos Santos RJ32913D) - por maioria, dar provimento ao recurso para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre a totalidade dos valores pactuados, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 579364"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO \r\n\r\n00146-2007-065-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162/D) Recorrido: GIUSEPPE TARANTO (Adv. Haroldo de Castro Fonseca -OAB/RJ - 13955/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção do feito com base no artigo 625-E da CLT, extinguir sem julgamento do mérito o pedido referente ao item “B” da exordial e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso tão-somente para deferir a dedução das quantias pagas sob a mesma rubrica. Vencido o Juiz Angelo Galvão Zamorano pois negava provimento ao recurso.”\r\n\r\n00253-2007-061-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidonio (OAB/RJ - 99328/D) Recorrido: DÉBORA RIBEIRO TAVARES SANTOS (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ - 41069/D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\n001131-2007-070-01-00-04 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente: KLABIN SEGALL CYRELA RJZ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB/RJ - 67115/D) Recorridos: MARCOS DE ALVARENGA FARIA (Adv. Ramises Cesar Duarte Batista -OAB/RJ - 144550-D) e CARDOZO MACIEL ENGENHARIA LTDA (S/ ADV. N AUTOS) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n001293-2007-068-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente: MICRORIO INFORMÁTICA LTDA (Adv. Candida Tereza Silva Grangeiro (OAB/RJ - 01333/D) Recorrido: JAQUELINE SOARES DE OLIVEIRA ((Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos -OAB/RJ - 81565/D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n001308-2007-077-01-00-7- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente: DROGARIA BEIJAR FLOR DE BACAXA LTDA - REDE DESCONTÃO (Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB/RJ - 55967/D) Recorrido: WALDIR SEBASTIÃO FERNANDES DA SILVA ((Adv. Edgar das Chagas Righetto -OAB/RJ - 92888/D) -“...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença, para determinar a remessa dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\n00357-2006-061-01-00-6- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB/RJ - 09210/D) Recorrido: CELINA SANTOS DA CUNHA ((Adv. Leonardo Costa Brites - OAB/RJ - 106112/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, para sanar a omissão do acórdão embargado relativamente ao enfrentamento da tese sobre a necessidade de comprovação do nascimento do filho da autora, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n00489-2007-075-01-00-1- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Paula Brezinscki Torrão (OAB/RJ - 133891/D) Recorrido: DULCINEA DE SÁ AGUIAR (Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ - 53892/D) “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n001115-2006-068-01-00-4- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorridos: EDLEUZA DE BRITO SANTOS (Adv. Claudia Cristina de Carvalho Baisilio - OAB/RJ - 86966/D) e UNIVERS UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA -Massa Falida De-(Adv. Nicanor Souza - OAB/RJ - 34481/D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nFelicia Moraes - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 577546"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "577962": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 02305-1997-421-01-00-6 - RO - Rcte: BANCO ITAU SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] - Rcdo: MARIA DE FATIMA ESTELITA RAMOS DE VASCONCELOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] - Destinatário(s): Rcte BANCO ITAU SA - Viabilizando a melhor restauração dos autos, deverá o recorrente - Banco Itaú S.A - fornecer a cópia do recurso ordinário interposto pelo Banco Banerj S.A. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 577962"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "578716": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NOVE DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00007-2007-053-01-00-6 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Cadbury Adams Brasil Industria Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), Edmilson de Almeida Sanches ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ) - Recorrido: Cadbury Adams Brasil Industria Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), Edmilson de Almeida Sanches ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ).\r\n\r\n2 - 00041-2007-054-01-00-7 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Marcos Aurelio Silva da Conceicao ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ).\r\n\r\n3 - 00047-2004-055-01-00-8 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: PAULO SERGIO DO AMARAL ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ), BANCO FORD S/A ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ) - Recorrido: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ), BANCO FORD S/A ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ), PAULO SERGIO DO AMARAL ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n4 - 00066-2007-060-01-00-2 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ) - Recorrido: Santa Edwidges Construtora e Incorporadora Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Wiedmann RJ 14925 D ).\r\n\r\n5 - 00071-2007-060-01-00-5 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Condominio do Edificio Jumar ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ) - Recorrido: Jose Carlos Moraes de Matos ( Adv. Rosilene Moraes Alonso RJ 91001 D ).\r\n\r\n6 - 00111-2006-059-01-00-8 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Thiago Dutra Esteves de Melo ( Adv. Jorge Monteiro Valdevino RJ 67098 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Thiago Dutra Esteves de Melo ( Adv. Jorge Monteiro Valdevino RJ 67098 D ).\r\n\r\n7 - 00128-2006-053-01-00-7 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Coelho Chiavegatto RJ 110569 D ), Nova Kioto Servicos e Acessoria Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Coelho Chiavegatto RJ 110569 D ) - Recorrido: Edvaldo da Silva Pereira ( Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto RJ 42873 D ).\r\n\r\n8 - 00161-2005-055-01-00-9 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Durval de Oliveira Paiva ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ) - Recorrido: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE ( Adv. Carla Luciene Lima da Silva RJ 89093 D ), Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n9 - 00175-2005-055-01-00-2 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Pro-Unirio ( Adv. Valdir Goncalves Veloso dos Santos RJ 76897 D ), Instituto Nacional de Desenvolvimento de Estudos e Projetos - INDEP ( Adv. Cleber Cyro Xavier RJ 81813 D ), Instituto dos Professores Particulares Publicos - IPPP ( Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao RJ 95263 D ), Bruno Ferreira Porto ( Adv. Wellington Gutierrez Vieira RJ 128984 D ).\r\n\r\n10 - 00219-2003-060-01-00-8 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: XEROX DO BRASIL LTDA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n11 - 00221-2007-035-01-00-0 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Geoportante Engenharia Ltda. ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ) - Recorrido: Edison Anizio dos Santos ( Adv. Telso Jesus de Souza RJ 28334 D ).\r\n\r\n12 - 00228-2003-021-01-00-6 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: MARIO DA SILVA FILHO ( Adv. Marli Lima Magalhaes RJ 89490 D ).\r\n\r\n13 - 00233-2006-060-01-00-4 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda ( Adv. Artur Coutinho Lameira RJ 59018 D ) - Recorrido: Jamcoop Cooperativa de Trabalho dos Prof. Area Saude ( Adv. Elizabeth Vazquez Novo RJ 1434 B ), Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D), Elizabeth Quirino Silva Castro ( Adv. Manoel Carvalho dos Santos RJ 45241 D ).\r\n\r\n14 - 00235-2007-009-01-00-8 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. ( Adv. Olir Dantas Cunha RJ 21392 D ), Ministerio Publico do Trabalho (procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao) - Recorrido: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. ( Adv. Olir Dantas Cunha RJ 21392 D ), Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).\r\n\r\n15 - 00274-2005-481-01-00-3 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Lediane Cristina Jose Batista Gomes ( Adv. Olegario Campos de Oliveira RJ 15163 D ), Municipio de Carapebus (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Rubem Vicente, Municipio de Carapebus (Procuradoria Municipal de Carapebus ), Eduardo Nunes Cordeiro, Lediane Cristina Jose Batista Gomes ( Adv. Olegario Campos de Oliveira RJ 15163 D ).\r\n\r\n16 - 00278-2007-322-01-00-8 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Estevam Luiz Lobao - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n17 - 00319-2007-531-01-00-3 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ronaldo Geraldo Goncalves ( Adv. Roberto Gomes da Camara RJ 66209 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda-Me ( Adv. Denise Costa da Silva RJ 142522 D ).\r\n\r\n18 - 00342-2007-051-01-00-1 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Carlos dos Santos Lopes ( Adv. Atila Medeiros Serra RJ 56982 D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ 74140 D ).\r\n\r\n19 - 00347-2007-051-01-00-4 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Nildo de Paula Silva ( Adv. Esequiel Gomes de Araujo RJ 76836 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Nildo de Paula Silva ( Adv. Esequiel Gomes de Araujo RJ 76836 D ).\r\n\r\n20 - 00348-2007-053-01-00-1 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Roseli Mansur RJ 59405 D ) - Recorrido: Sergio Augusto Lyra ( Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho RJ 17181 D ).\r\n\r\n21 - 00361-2007-053-01-00-0 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Paulo Carvalho Medeiros ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n22 - 00420-2006-029-01-00-6 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Jandira dos Santos Cerqueira ( Adv. Claudio Roberto Vianna RJ 82207 D ) - Recorrido: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D ).\r\n\r\n23 - 00455-2007-053-01-00-0 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Eliana Maria Ferreira de Souza ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n24 - 00483-2003-035-01-00-1 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: PAULO VICENTE DE CARVALHO ( Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D ), VESPER S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: PAULO VICENTE DE CARVALHO ( Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D ), VESPER S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n25 - 00495-2005-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro- Secretaria Estadual de Saúde (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n26 - 00543-2006-055-01-00-3 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIO LUZ ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Aldo de Araujo de Oliveira ( Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas RJ 105161 D ), Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda..\r\n\r\n27 - 00556-2007-039-01-00-4 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ) - Recorrido: Carlos Bispo Pinheiro ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ).\r\n\r\n28 - 00593-2005-053-01-00-7 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Jose Henrique Dias ( Adv. Eliana Goncalves Evangelista RJ 101659 D ) - Recorrido: GERDAU ACO MINAS SA ( Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva RJ 13310 D ), Transportadora JB Fernandes Ltda. ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ).\r\n\r\n29 - 00607-2007-052-01-00-8 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Dedetizadora Toyama Ltda. ME ( Adv. Carla Dolezel Trindade RJ 88948 D ) - Recorrido: Mauricio Antonio Rangel de Barros ( Adv. Georgina Francisca de Andrade RJ 41695 D ).\r\n\r\n30 - 00682-2006-031-01-01-0 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: LIVIO DE FREITAS COSTA MAIA ( Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira RJ 125746 D ) - Recorrido: BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ).\r\n\r\n31 - 00778-2007-038-01-00-0 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Alzira Ilda da Silva RJ 62945 D ) - Recorrido: Rubens Weller ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n32 - 00778-2007-059-01-00-1 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Gunter Friedrich Kattelmann ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: Aldroluci Sena Gandini ( Adv. Antonio Guedes RJ 5015 D ).\r\n\r\n33 - 00800-2005-053-01-00-3 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Uniao Federal(INSS) ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Manoel Xavier da Fonseca ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), Condominio do Edificio Paranoa ( Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos RJ 53126 D ).\r\n\r\n34 - 00804-2005-301-01-00-7 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: União Federal (INSS) ( do INSS) - Recorrido: Janaina da Silva Boubee ( Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D ), Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. ( Adv. Marcelo Fernandes Bispo RJ 119042 D ).\r\n\r\n35 - 00855-2007-028-01-00-5 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jaqueline de Miranda Amorim RJ 101140 D ), Sergio Nobrega de Oliveira Junior ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jaqueline de Miranda Amorim RJ 101140 D ), Sergio Nobrega de Oliveira Junior ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n36 - 00875-2005-046-01-00-6 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Tecnocoop Informatica Ltda. ( Adv. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 99954 D ) - Recorrido: Marcos Alipio Fernandes da Silva ( Adv. Elizabeth Vazquez Novo RJ 1434 B ).\r\n\r\n37 - 00933-2005-059-01-01-0 - AI - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Olimpia Catarina de Morais RJ 47803 D ) - Agravado: LUCIMAR NOGUEIRA DA SILVA ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ).\r\n\r\n38 - 00944-2007-052-01-00-5 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Claudio Azevedo Cirazo ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ).\r\n\r\n39 - 00952-1997-053-01-00-5 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Agravado: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), IVAN DA SILVA FREITAS ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n40 - 01007-2007-202-01-00-7 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Loteria Brigadeiro Ltda ( Adv. Everaldo Mello RJ 80633 D ), Caixa Economica Federal ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ) - Recorrido: Debora Souza de Oliveira ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n41 - 01018-2007-054-01-00-0 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Walnir Antonio Luiz Filho ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ) - Recorrido: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 94348 D ).\r\n\r\n42 - 01043-2006-060-01-00-4 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) \r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Marcos Vinicius da Silva Monteiro ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ) - Recorrido: Riopark Estacionamento e Garagem SK Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n43 - 01051-2006-055-01-00-5 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ) - Recorrido: Sergio da Silva Freire ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ).\r\n\r\n44 - 01081-2006-058-01-00-0 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), Robson Cristiano Mendes ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), Robson Cristiano Mendes ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda..\r\n\r\n45 - 01105-2006-055-01-00-2 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568 D ) - Recorrido: Jair Ferreira Maia ( Adv. Cristina Elias Cheade Jacob RJ 40825 D ), Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda..\r\n\r\n46 - 01106-2007-054-01-00-1 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Cicero Rodrigues de Mesquita ( Adv. Sandra de Menezes Soares RJ 62285 D ) - Recorrido: Made in Ceara Adega Ltda - EPP ( Adv. Claudio Gomes de Oliveira RJ 70083 D ).\r\n\r\n47 - 01144-2006-055-01-00-0 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Francisco Maciel da Silva ( Adv. Liana Ferreira RJ 114574 D ) - Recorrido: Central de Festas Gastronomia Criativa ( Adv. Alvaro Vidal de Pinho RJ 20020 D ).\r\n\r\n48 - 01208-2003-056-01-00-6 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos RJ 42454 D ) - Agravado: JORGE LUIZ DE ALMEIDA ( Adv. Hylton Moniz Freire Junior RJ 25371 D ).\r\n\r\n49 - 01281-2007-049-01-00-3 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Recorrido: Antonio Bezerra Carlos ( Adv. Alex D Oliveira Cabral RJ 134726 D ), Garrido Courier Express Ltda. ME.\r\n\r\n50 - 01295-2005-060-01-00-2 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Ana Maria Correia da Cunha - Recorrido: Fundacao Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico em Saude - FIOTEC ( Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva RJ 59555 D ).\r\n\r\n51 - 01304-2005-046-01-00-9 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: BCP S.A. ( Adv. Leila Azevedo Sette MG 22864 D ) - Recorrido: Claudia Ferreira dos Santos ( Adv. Arthur Fraga Oggioni RJ 67733 D ).\r\n\r\n52 - 01317-2006-302-01-00-9 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Monaliza Barreira Franco Joao ( Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto RJ 79382 D ) - Recorrido: Luiz Fernando Lomba.\r\n\r\n53 - 01383-2007-032-01-00-7 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sebastiao Silva Pereira ( Adv. Aluisio Cesar de Weck RJ 41162 D ) - Recorrido: Shopping Tijuca (Adv. Rodrigo dos Santos Sampaio RJ 136474 D), Barra Primo Servicos de Engenharia Ltda (Dr. Deir Machado Junior RJ 93958 D).\r\n\r\n54 - 01404-2000-055-01-00-1 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: SERGIO DE SOUZA MULLER ( Adv. Angela Caruzo Nehme RJ 45065 D ).\r\n\r\n55 - 01424-2005-051-01-00-1 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Marco Antonio Zancanaro ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ) - Recorrido: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Marco Antonio Zancanaro ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ).\r\n\r\n56 - 01433-2006-026-01-00-3 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Margarete Jose de Carvalho ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ) - Recorrido: Banco Votorantim S.A. ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ), BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ).\r\n\r\n57 - 01445-2006-046-01-00-2 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D ) - Recorrido: Franklin Santos Assis ( Adv. Lana dos Santos Silva RJ 66185 D ).\r\n\r\n58 - 01502-2000-041-01-00-6 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante: AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA ( Adv. Marcelo Gualter de Alvarenga RJ 117617 D ) - Agravado: PATRICIA DE CASTRO ROCHA ( Adv. Claudio Mendonca Ramos RJ 44354 D ).\r\n\r\n59 - 01507-2006-263-01-00-8 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Luiz Claudio da Silva Vieira ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n60 - 01515-2003-048-01-00-2 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro) - Agravado: FRECOLOR SERVICOS GERAIS LTDA ME ( Adv. Jose Marcos Gomes RJ 17832 D ).\r\n\r\n61 - 01521-2007-036-01-00-3 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundacao petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ) - Recorrido: Francisco de Assis Martins Brito ( Adv. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 1106 B ), Jose Antonio Junior ( Adv. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 1106 B ).\r\n\r\n62 - 01569-2007-031-01-00-0 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: CNS Nacional de Servicos Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Jucilene Nascimento Lino ( Adv. Jeovania Rocha Furtado RJ 146758 D ).\r\n\r\n63 - 01584-2006-049-01-00-5 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ) - Recorrido: Eca de Queiroz Marques Filho ( Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D ).\r\n\r\n64 - 01589-2006-058-01-00-9 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Getsemane Marau Magnane ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ), Mascarade Artigos para Presentes Ltda. ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Recorrido: Mascarade Artigos para Presentes Ltda. ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ), Getsemane Marau Magnane ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ).\r\n\r\n65 - 01594-2003-027-01-00-0 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: MARCUS VINICIUS SANTANA E SILVA ( Adv. Andrea Nunes de Medeiros RJ 98815 D ).\r\n\r\n66 - 01689-2006-431-01-00-9 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Maria C A Alencar ME ( Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro RJ 462 B ), Luciane Cabral do Nascimento ( Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho RJ 118813 D ).\r\n\r\n67 - 01748-2005-029-01-00-9 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Alexandre Esteves Damasceno ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n68 - 01787-2006-049-01-00-1 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Gisele Guimaraes Moraes Silva ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Gisele Guimaraes Moraes Silva ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ).\r\n\r\n69 - 01800-2006-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Rio Lagos Transportes Ltda ( Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ), Anderson Azevedo dos Santos ( Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ 86110 D ).\r\n\r\n70 - 01833-2006-481-01-00-3 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Raquel Oliveira Franca ( Adv. Alexandre Matos Viana RJ 125369 D ) - Recorrido: Transportadora Norte Fluminense de Macae Ltda ( Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes RJ 55721 D ).\r\n\r\n71 - 01872-2004-322-01-00-3 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. ( Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho RJ 124662 D ).\r\n\r\n72 - 01879-2005-302-01-00-1 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Umberto Carlindo Valerio ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n73 - 01905-2006-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Arara Azul Rede de Postos Ltda ( Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva RJ 81503 D ) - Recorrido: Gilmar Gomes de Souza ( Adv. Juciara dos Santos RJ 70533 D ).\r\n\r\n74 - 01947-2000-058-01-00-8 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: ERITON CARNEIRO DE ARAUJO ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n75 - 01971-2005-341-01-00-4 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sebastiao Francisco Lucindo ( Adv. Luis Antonio de Paiva RJ 71036 D ).\r\n\r\n76 - 02053-1990-026-01-00-8 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - Agravado: MIRIAM PINHEIRO CASTEDO CARQUEJA ( Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo RJ 64335 D ).\r\n\r\n77 - 02069-2006-246-01-00-0 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Aca Casas e Casas Construcoes Ltda. ( Adv. Rogerio da Silva Fadel RJ 66165 D ), Fabio Gomes da Silva ( Adv. Claudia Alvim Marques RJ 122547 D ).\r\n\r\n78 - 02081-2003-201-01-00-0 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: EULER CLAYTON GOMES DA SILVA ( Adv. Jose Verissimo Filho RJ 101478 D ).\r\n\r\n79 - 02084-2005-321-01-00-9 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Salomao Vieira Neto ( Adv. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D ) - Recorrido: Cadore Produtos Alimenticios S/a ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ), Nosso Lar Produtos Alimenticios S/a ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ).\r\n\r\n80 - 02152-1998-021-01-00-5 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Agravado: LUCIO GONCALVES CORREA ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ).\r\n\r\n81 - 02167-1999-059-01-00-7 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Companhia Brasileira de Distribuicao ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Sebastiao Moura ( Adv. Marcia Regina Gullo Mendes RJ 63258 D ).\r\n\r\n82 - 02167-2007-461-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: Jair Farias Inacio ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ), Pem Engenharia S.A. ( Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa RJ 115857 D ).\r\n\r\n83 - 02182-2000-023-01-00-0 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Paulo Cesar Portella Lemos RJ 33478 D ), NILCILEA CHERMOUTH DOS SANTOS ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ) - Recorrido: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Paulo Cesar Portella Lemos RJ 33478 D), NILCILEA CHERMOUTH DOS SANTOS ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n84 - 02254-1997-034-01-00-6 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA DE) ( Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 51117 D ) - Agravado: LUIZ AUGUSTO MOURA ALVES ( Adv. Iacy Damasceno de Matos RJ 79735 D ).\r\n\r\n85 - 02289-1992-043-01-00-1 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante: POSTO E GARAGEM PEROLA LTDA ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ) - Agravado: PAULO LUIZ DA SILVA ( Adv. Maurileno Lopes Rodrigues RJ 66279 D ).\r\n\r\n86 - 02434-2005-342-01-00-8 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Wagner Barbosa Gomes ( Adv. Noe Nascimento Garcez RJ 130660 D ) - Recorrido: IPPP Instituto de Professores Publicos e Privados ( Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao RJ 95263 D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Agir Servicos Empresariais Ltda. ( Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ 107324 D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n87 - 02505-2006-261-01-00-3 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Severino Alfredo Neto ( Adv. Grace Paes dos Santos RJ 74495 D ), Unilix do Brasil Ltda..\r\n\r\n88 - 02585-2006-342-01-00-7 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Carlos Augusto Ciarelli de Oliveira ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n89 - 02591-2006-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Município de Seropédica ( Procuradoria Munic de Seropedica ), Fatima Lucia Goncalves ( Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D ) - Recorrido: Município de Seropédica ( Procuradoria Munic de Seropedica ), Fatima Lucia Goncalves ( Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D ).\r\n\r\n90 - 02642-2004-263-01-00-9 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: MARIA LUIZA GONCALVES DA SILVA SANTOS ( Adv. Gloria Costa RJ 49432 D ), SIMONE ROSA LUNA DOS SANTOS ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n91 - 02853-2002-241-01-00-2 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: UNIAO FEDERAL(INSS) ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: ANTONIO MARCOS GOMES DOS SANTOS ( Adv. Adilson Lopes da Silveira RJ 97474 D ), CARRACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ( Adv. REINALDO P DA SILVA RJ 108699 D ).\r\n\r\n92 - 03159-2005-451-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Mercearia Praca do Apollo Ltda ( Adv. Andre Antunes RJ 77836 D ).\r\n\r\n93 - 03260-2004-242-01-00-1 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: GLEICINEIDE PEREIRA DOS SANTOS ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n94 - 03599-2005-342-01-00-7 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Fernanda Figueira ( Adv. Douglas Carreiro Dutra RJ 114631 D ), Patricia de Souza de Moraes Rocha ( Adv. Douglas Carreiro Dutra RJ 114631 D ), Sindicato dos Trabalhadores Transp Rodoviarios BM VR RES BP VAL PIRAI ( Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira RJ 17310 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Transp Rodoviarios BM VR RES BP VAL PIRAI ( Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira RJ 17310 D ), Sindpass Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros B Mansa ( Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ 103942 D ), Fernanda Figueira ( Adv. Douglas Carreiro Dutra RJ 114631 D ), Patricia de Souza de Moraes Rocha ( Adv. Douglas Carreiro Dutra RJ 114631 D ).\r\n\r\n95 - 05649-2003-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE ENSINO SUPERIOR ( Adv. Waldir de Sousa Resende RJ 2849 D ), LUIZ FERNANDO GORNI ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE ENSINO SUPERIOR ( Adv. Waldir de Sousa Resende RJ 2849 D ), LUIZ FERNANDO GORNI ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 25 de Junho de 2008\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 578716"
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                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NOVE DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n96 - 02279-1999-026-01-00-7 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), MIGUEL JOSE TAVARES DE AZEREDO ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), MIGUEL JOSE TAVARES DE AZEREDO ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ), TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA ( Adv. Gutemberg Henrique Pessoa RJ 107101 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 25 de Junho de 2008\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 578897"
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
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                            "579167": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:Processo: 00247-2007-036-01-00-5 - RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃORcte: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Rcdo: Fernando do Nascimento [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)], Rcdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Destinatário(s): Rcte Fernando do Nascimento, Rcdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, Rcdo Six Seguranca e Vigilancia Ltda.Tomar ciência do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora\".\r\n\r\nProcesso: 02190-2004-341-01-00-6 - RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃORcte: SOBEU SOC BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)], Rcte: SYLVIO MERHY DE CARVALHO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rcdo: SOBEU SOC BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)], Rcdo: SYLVIO MERHY DE CARVALHO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Destinatário(s): Rcdo SOBEU SOC BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR, Rcte SYLVIO MERHY DE CARVALHOTomar ciência do ácórdão \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Relatora\".\r\n\r\nProcesso: 01731-2003-036-01-00-8 - RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃORcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: MGI MICROGRAFICA NO GERENCIAMENTO INFORM LTDA [Adv. Fernando Antonio Goncalves (OAB: RJ 78626 - D)], Rcdo: HUGO LUIZ DA SILVA RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Destinatário(s): Rcte HUGO LUIZ DA SILVA RIBEIRO, Rcdo MGI MICROGRAFICA NO GERENCIAMENTO INFORM LTDA, Rcdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SATomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Relatora\".\r\n\r\nProcesso: 00622-2006-008-01-00-7 - RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Jupiara Marques da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Jupiara Marques da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Coopex Coop. dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]Destinatário(s): Rcdo Coopex Coop. dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ, Rcte Jupiara Marques da Silva, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciência do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Relatora\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 579167"
                            ],
                            "579214": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:Processo: 00852-2005-038-01-00-7 - APAgte: Cruz Ferreira Boutique Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]Agdo: Patricia dos Santos Pacheco [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Agdo Cruz Ferreira Boutique Ltda., Agte Patricia dos Santos PachecoTomar ciência do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o cômputo da correção monetária no mês subseqüente ao da prestação de serviços, conforme preconizado pela Súmula 381 do C. TST\".Processo: 01036-2002-031-01-00-3 - APAgte: Gilberto de Castro Nunes Filho [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]Agdo: LUIZ GONZAGA RODRIGUES DE MELO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Destinatário(s): Gilberto de Castro Nunes Filho, Agte LUIZ GONZAGA RODRIGUES DE MELOTomar ciência do acórdão. -\"...por unanimidade, deixar de conhecer do apelo, por tratar-se de decisão interlocutória contra a qual não cabe recurso de imediato\".Processo: 01619-2006-014-01-00-2 - RORcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rcte: Jozinete Alves de Jesus [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rcdo: Jozinete Alves de Jesus [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]Destinatário(s): Rcte Jozinete Alves de Jesus, Rcdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciência do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção dos “juros, correção monetária, descontos fiscal e previdenciário”, à míngua de interesse recursal da ré; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento ultra petita, suscitada pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".Processo: 01248-2005-006-01-00-3 - RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃORcte: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Rcte: Igor Sergio Ramos de Souza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]Rcdo: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Rcdo: Igor Sergio Ramos de Souza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]Destinatário(s): Rcdo ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., Rcte Igor Sergio Ramos de SouzaTomar ciência do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Relatora\".Processo: 00709-2006-011-01-00-7 - RORcte: Olcav Industria e Comercio de Carnes Ltda. [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]Rcdo: Jorge Luiz de Almeida [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]Destinatário(s): Rcte Jorge Luiz de Almeida, Rcdo Olcav Industria e Comercio de Carnes Ltda.Tomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 579214"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "579430": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00687-2007-073-01-00-2 (RO) (SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203/D) e II) NILO DE MENDONÇA (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85330/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo, no sentido de indeferir ao reclamante o pagamento da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, quanto ao período anterior à aposentadoria, julgando improcedentes os pedidos formulados na presente reclamação, e dar por prejudicado o recurso do reclamante, invertendo-se o ônus da sucumbência, estando, porém, o reclamante isento do recolhimento das custas por ser beneficiáro da gratuidade de justiça.”\r\n\r\nRO-28012/99 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: AURÉLIO ASTROLÁBIO DOS SANTOS (Adv. Sônia Maria Astrolábio dos Santos - OAB/RJ 70180/D) - Recorridos: I) CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) e II) CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv. José Augusto Caiuby - OAB/RJ 22805/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 579430"
                            ],
                            "579030": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00414-2006-044-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao (INSS) [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região Rcdo: Oseas Rangel Braganca [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)],\r\n\r\nRcdo: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]Destinatário(s): Rcte Oseas Rangel Braganca, Rcdo Transurb S.A.\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica aviso prévio indenizado.\r\n\r\nProcesso: 00500-2007-491-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRcdo: Debora Flaeschen [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)], Rcdo: Jose Antonio P. Xavier - Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Debora Flaeschen\r\n\r\n.... por unanimidade, conhecer do recurso, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado e sobre o excesso da indenização correspondente à multa do art. 467, da CLT, a ser apurado em liquidação.\r\n\r\nProcesso: 00700-2004-242-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao (INSS)\r\n\r\nRcdo: ALEXSANDRO PEREIRA LISBOA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)], Rcdo: ARIZONA CARNES LTDA [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALEXSANDRO PEREIRA LISBOA, Rcdo ARIZONA CARNES LTDA\r\n\r\n.... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica avisoi prévio indenizado.\r\n\r\nProcesso: 00643-2006-411-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Copnexao Editora e Publicacoes Ltda [Adv. Jose Garios Simao (OAB: RJ 88168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Copnexao Editora e Publicacoes Ltda\r\n\r\n.... por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 00978-2005-244-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao (INSS)\r\n\r\nRcdo: Advanced 2001 Centro Automotivo Ltda, Rcdo: Jose Roberto Gomes da Silva Alves [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Roberto Gomes da Silva Alves\r\n\r\n.... por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00995-2006-044-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao (INSS) [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\nRcdo: Joao Batista Rodrigues dos Santos [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)], Rcdo: Confeitaria Palace de Copacabana Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Confeitaria Palace de Copacabana Ltda., Rcte Joao Batista Rodrigues dos Santos\r\n\r\n.... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica aviso prévio indenizado. \r\n\r\nProcesso: 01319-2006-247-01-00-0 - RORcte: Uniao (INSS)\r\n\r\nRcdo: Servicos Radioterapia e Isotopos de Niteroi Ltda. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]Destinatário(s): Rcdo Servicos Radioterapia e Isotopos de Niteroi Ltda.\r\n\r\n.... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica aviso prévio indenizado. \r\n\r\nProcesso: 02204-1997-038-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: JAIRO CAMPOS CARDOSO [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JAIRO CAMPOS CARDOSO, Agdo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n.... por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração, com efeitos modificativos, para suprir a omissão apontada pelo embargante, para dar provimento ao agravo de petição, determinando a baixa dos autos à VT de origem para apreciação dos embargos à execução apresentados pelo Município executado. \r\n\r\nProcesso: 01500-2006-242-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao (INSS)Rcdo: Helio Jose Freitas dos Santos [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)], Rcdo: Auto Onibus Fagundes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Onibus Fagundes Ltda, Rcte Helio Jose Freitas dos Santos\r\n\r\n.... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica aviso prévio indenizado. \r\n\r\nProcesso: 01778-2006-042-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Luis Marquiz [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kabi Industria e Comercio S.A. [Adv. Carmen Lucia Gondim Mendez (OAB: RJ 139639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edson Luis Marquiz, Rcdo Kabi Industria e Comercio S.A.\r\n\r\n.... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, tão-somente para conceder ao autor os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 579030"
                            ],
                            "578759": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00002-1996-243-01-01-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : ANTONIO HENRIQUE COUTO JARDIM ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - Por Unanimidade conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja excluída dos cálculos de liquidação a integração da diferença das rubricas vantagem pessoal e anuênio em outras parcelas, bem como seja retirada dos cálculos de atualização monetária a multa de 40% sobre o FGTS.\r\n\r\nProcesso: 00003-2006-029-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Jose Quirino Moura ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Temon Tecnica de Montagens e Construcoes Ltda. ( Juliana de Santana Patricio RJ95236D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção do que concerne ao pedido de pagamento de adicional de periculosidade, por ausência de interesse, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00042-2006-004-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Embargado : Jose Carlos de Souza Pereira ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento, no sentido de arbitrar à condenação o valor de R$ 12.500,00, suprindo a omissão apontada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00244-1998-281-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS - CTC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : GERALDO DE SOUZA GOMES ( Alex Sandro Gomes Portal Ramos RJ127667D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00276-2006-262-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Carlos Henrique Madeira Mendes ( Alberto Ribeiro Herdy Filho RJ54876D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los para suprir a omissão apontada, nos termos do voto do Relator, que passa a fazer parte do acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 00302-2007-025-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), Angelina Matos Fonseca ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), Angelina Matos Fonseca ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da autora e da ré e, no mérito, negar provimento ao do réu e, por maioria, negar provimento ao da autora, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que dava provimento ao apelo. Falou, pela autora, a Dra. Cléa Carvalho F. C. De Souza.\r\n\r\nProcesso: 01311-2003-431-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : TELEMAR INTERNET LTDA. ( Onilson Martins Pereira RJ46382D ), - Recorrido : ABS 52 PARTICIPACOES LTDA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), LEONARDO DA SILVA MESQUITA ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada, TELEMAR NORTE LESTE S.A., com exceção da matéria relativa ao imposto de renda e à contribuição previdenciária, por falta de interesse, e, no mérito, negar-lhe provimento; conhecer do recurso adesivo do reclamante, salvo quanto ao pedido de não incidência do imposto sobre a renda em parcela de natureza indenizatória, por falta de interesse, e, no mérito, também negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 578759"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "577591": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 05016-2008-000-01-00-9 - ACRqte: Martins Servicos e Comercio Ltda - ME [Adv. Marcelo Justino de Almeida (OAB: RJ 143569 - D)]Rqdo: Sebastiao Salgado Bonan [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Destinatário(s): Rqte Martins Servicos e Comercio Ltda - ME. Tomar ciencia do despacho de fl.112. \"..a requerente para que diga se ainda tem interesse no prosseguimento desta ação, haja vista o acordo formulado nos autos da Açãp Trabalhista\". Processo: 00264-2007-040-01-01-4 - RORcte: Casa de Saude Sao Sebastiao [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]Rcdo: Claudio Rezende de Assis [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]Destinatário(s): Rcdo Claudio Rezende de AssisTomar ciencia do despacho de fl. 67. \" ...Autor para manifestar-se, querendo, sobre o Recurso Ordinário de fls. 33/38\". \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO Processo: 00422-2007-025-01-00-0 - RORcte: Edmon Abdala Filho [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]Rcdo: Guarda Moveis Gato Preto S.A. e Outros (Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB:55.346)}. Destinatário(s): Rcte Edmon Abdala Filho. Tomar ciencia o autor do despacho de fl. 170. \"..por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para excluir a advogada da condenação solidária imposta na sentença de pagamento de multa por litigãncia de má-fé, nos termos do voto do desembargador relator\". Processo: 01249-2004-461-01-00-1 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] Rcdo: PAULO ROBERTO BRAGA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)] Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia do despacho de fs. 148v. \"..por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a prejudicial de prescrição qüinqüenal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS Processo: 00478-2007-018-01-00-7 - RORcte: Maria Jose Jesus dos Santos [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)] Rcdo: Sandra da Silva Mota Lima [Adv. Atila da Cunha Lobo Souto Maior (OAB: RJ 87648 - D)] Destinatário(s): Rcte Maria Jose Jesus dos Santos, Rcdo Sandra da Silva Mota Lima. Tomar ciencia da decisão monocrática de fls. 127/128. \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que manifestamente inadmissível em razão da extemporaneidade, haja vista que interposto em 12.03.2008(fl. 102), portanto, antes da publicação da sentença que ocorreu em 24.03.2008(fl. 101), o que demonstra a inviabilidade, naquele momento, do manuseio recursal, donde intempestivos. Neste sentido é o entendimento reiterado do E. TST, conforme se observa das ementas dos seguintes julgados: \"RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA. INTEMPESTIVIDADE. Na esteira da interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal, considera-se intempestiva a interposição de recurso previamente à publicação da decisão impugnada, dada a inoportunidade do momento processual eleito pela parte, uma vez que o início do prazo recursal somente se dá a partir do primeiro dia útil após a intimação. Recuro de embargos não conhecido, por intempestivo. (TST-E-AIRR-2530/2001-001-07-40.4, Rel. Dora Maria da Costa, SBDI-1, in DJ de 17/8/2007).\" RECURSO DE REVISTA PRECOCEMENTE INTERPOSTO. EXTEMPORANEIDADE. O Tribunal Pleno desta Corte Superior, no julgamento do incidente de uniformização de jurisprudência suscitado no Processo nº ED-RO-AR-11607/2002-000-02-00.4, pacificou a jurisprudência no sentido de reconhecer a intempestividade de recurso protocolizado antes da publicação do acórdão impugnado. Intempestivo, portanto, o Recurso de Revista protocolizado pela parte antes da publicação do acórdão do Tribunal Regional prolatado nos Embargos de Declaração por ela mesma interpostos. Recurso de Revista não conhecido. (TST-RR-2024/2000-051-15-00.2, Rel. Min. Lélio Bentes Corrêa, 1ª Turma, in DJ de 15/9/2006)\".\r\n\r\nProcesso: 00500-2004-030-01-00-0 - RORcte: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL SA [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)] Rcdo: JULIO EMILIO HASTENREITER [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)] Destinatário(s): Rcte ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL SA, Rcdo JULIO EMILIO HASTENREITER. Tomar ciencia da decisão monocrática de fl.165. \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que a Recorrente não observou o ATO.GDGCJ.GP nº 251/2007, no que tange ao correto valor do depósito recursal, donde deserto\".\r\n\r\nProcesso: 00676-2006-013-01-00-8 - EDEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] Ebgdo: Fernando Almeida Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)] Destinatário(s): Ebgte Fernando Almeida Santos, Ebgdo Sendas Distribuidora S.A. Tomar ciencia da decisão monocrática de fs.230. \"Nego seguimento aos Embargos de Declaração, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, em razão da irregularidade de representação processual, eis que interposto por advogada que não está habilitada para a prática dos atos do processo, na forma dos artigos 36 e 37, do CPC.Com efeito, não há nos autos instrumento de mandato e/ou substabelecimento em favor da Dra. Luciana Habib Queiroz, em razão do que é irregular a representação da signatária dos Embargos de Declaração\".\r\n\r\nProcesso: 00783-2006-004-01-00-5 - RORcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procurador - Dr. Bruno Binatti da Costa ]- Rcdo: Alessandro Marcos Mattos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)] Destinatário(s): Rcte Alessandro Marcos Mattos, Rcdo: Estado do Rio de Janeiro. Tomar ciencia da decisão monocrática de fl. 121. \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário do Estado do Rio de Janeiro, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público, em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST\". Processo: 00858-2005-022-01-00-9 - RORcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro - Procurador -Dr. Rodrigo meirelles Bosisio]Rcdo: Vera Lucia Facanha Frade [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)], Rcdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)] Destinatário(s): Rcdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Rcdo Municipio do Rio de Janeiro.Tomar ciencia da decisão monocrática de fl. 269. \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público, em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST\". Processo: 00897-2006-022-01-00-7 - RORcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro. Rcdo: Maria Helena de Andrade Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)], Rcdo: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. Destinatário(s): Rcte Maria Helena de Andrade Silva, Rcdo Municipio do Rio de Janeiro. Tomar ciencia da decisão monocrática de fl.151. \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST\".\r\n\r\nProcesso: 01078-2006-019-01-00-4 - AGAgvte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)] Agvdo: Marlene dos Anjos de Carvalho [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Agvdo: Maria da Conceicao Araujo das Chagas Gama [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Agvdo: Telma Regina Pereira Pontes [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)] Destinatário(s): Agvdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Agvte Maria da Conceicao Araujo das Chagas Gama, Agvte Marlene dos Anjos de Carvalho, Agvte Telma Regina Pereira Pontes. Tomar ciencia da decisão monocrática de fl.1020/1021. \"A Ré/Recorrente interpõe Agravo Regimental contra a decisão de fl. 953, que negou seguimento ao seu Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que a Agravante não observou o Ato da presidência do TRT nº 1.975/2003, que, no parágrafo único do art. 7º, dispõe, expressamente, que não produzirão quaisquer efeitos processuais as petições protocolizadas no Posto de Atendimento disponibilizado no Shopping Rio Sul, se acompanhadas de documentos de valor - como são as guias do depósito recursal e de custas judiciais. Alega que há mais de 5 (cinco) anos que este E. Tribunal não enquadra a guia de custas e depósito recursal no rol de documentos de valor mencionados pelo art. 7º, do Ato da Presidência 1.975/2003. Sustenta que o não recebimento do recurso importará em inegável cerceamento de defesa, ofensa aos princípios do duplo grau de jurisdição, do devido processo legal, da segurança jurídica e da plena prestação jurisdicional, insculpidos nos art. 5º, XXXV, LIV, LV e 93, IX, da CRFB. Ressalta que existe um \"... documento apresentado como informativo aos advogados, fornecido pelo próprio protocolo do Rio Sul (vide anexo), que demonstra a autorização para o recebimento de guias de depósito e custas por aquele protocolo.\" No caso, tendo em vista o entendimento majoritário da E. 6ª Turma deste Tribunal, no sentido de que o Ato da Presidência nº 1.975/2003, não explicita quais são os \"documentos de valor\", a afastar o óbice ao conhecimento Recurso Ordinário protocolizado naquele Posto de Atendimento, reconsidero a decisão de fl. 953, para determinar o prosseguimento do apelo\". \r\n\r\nProcesso: 01490-2007-037-01-00-7 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] Rcdo: Joao Carlos da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)] Destinatário(s): Rcte Joao Carlos da Silva, Rcdo Telemar Norte Leste S.A. Tomar ciencia da decisão monocrática de fl. 189. \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST, a impor, outrossim, o não conhecimento do Recurso Adesivo do Autor (art. 500,III, do CPC)\".\r\n\r\nProcesso: 00763-2007-471-01-00-0 - RORcte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)] Rcdo: Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Saude - CNTS [Adv. Douglas da Guia de Almeida (OAB: RJ 68986 - D)] Destinatário(s): Rcdo Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Saude - CNTS, Rcte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude. Tomar ciencia da decisão monocrática de fl. 455. \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, eis que o Recorrente não observou o disposto no artigo 789, § 1º, da CLT, que determina a comprovação do recolhimento das custas judiciais e depósito recursal dentro do prazo legal, donde deserto o recurso. Vale ressaltar que a cópia de custas judiciais juntada aos autos, às fls.439, não pode ser aceita em Juízo, eis que não está autenticada. Além disso, o Recorrente - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde, em que pese ter pleiteado o benefício da gratuidade de justiça (fls.434), alegando encontrar-se sem condição financeira para recolher custas e depósito recursal, não trouxe aos autos qualquer comprovação do estado de insuficiência a fim de justificar sua pretensão\".\r\n\r\nProcesso: 01017-2007-009-01-00-0 - RORcte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)] Rcdo: Luiz Claudio Jacomo da Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)] Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rcte Luiz Claudio Jacomo da Silva. Tomar ciencia da decisão monocrática de fl 126. \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, eis que a Recorrente não observou o disposto no artigo 789, § 1º, da CLT e Súmula 245 do C.TST, que determinam a comprovação do recolhimento das custas e depósito recursal dentro do prazo alusivo ao recurso, sendo que, no caso, a Ré interpôs o Recurso Ordinário em 17.04.2008, último dia do prazo recursal (fl. 113), mas somente comprovou o pagamento em 18.04.2008 (fls. 116), donde deserto o recurso\".\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Tarcti assessoria Empresarial e Serviços Ltda., que encontra-se em local incerto e não sabido, Rcda nos autos do Processo 00897-2006-022-01-00-7, no qual foi prolatada a seguinte decisão monocrática de (fls.151) - \"..Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\" \r\n\r\nRio, 20 de junho de 2008\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 577591"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "579327": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01284-2007-226-01-01-2 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INTRUMENTO - AGRAVANTE: GERALDO MAURO BATISTA DOMINGOS (Adv. Geraldo Zamboti - OAB/RJ 98948); AGRAVADOS: 1) YIELDING LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E VEÍCULOS LTDA (Adv. Fernando Euzébio de Oliveira - OAB/RJ 14986); 2) KONUS ICESA S/A (Adv. Sonia Maria Costeira Frazão - OAB/RJ 47660) - “...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Intrumento, por ausentes os pressupostos à sua admissibilidade, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 579327"
                        ],
                        "579058": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "7a Turma\r\n\r\nProcesso: 05234-2008-000-01-00-3 - ACRqte: RADIO TELE BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Rqdo: RICARDO GIMENEZ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rqte RADIO TELE BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA, Rqdo RICARDO GIMENEZTomar ciencia do indeferimento da liminar. Prazo 08 dias\r\n\r\nId: 579058"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "579383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUIZ CONVOCADO PAULO MARCELO SERRANO\r\n\r\nCONCLUSAO DE DECISAO CONF.IN/TST Nº 16 e Nº 17/2000)\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nAP-0067/1998-059-01-00-5 – RELATOR: JUIZ PAULO MARCELO SERRANO – Agte:SOUZA CRUZ S/A (Dr.Carlos Alberto Costa Filho – OAB-37836/D) – Agdo:SEVERINO TARQUINO DA SILVA (Dr.Fredemar Coelho Muniz – OAB-70217/D) “...são estes os fundamentos pelos quais não conheço do agravo.”\r\n\r\nRio de Janeiro,30 de junho de 2008\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 579383"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "578857": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 00538-2005-021-01-00-2 – RO\r\n\r\nRcte: COPACABANA POINT SUPER LANCHES LTDA\r\n\r\nRcdo: Francisco de Assis Coutinho\r\n\r\nO Juiz Evandro Pereira Valadao Lopes integrante da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado GOLDEN HELTH REPRESENTAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar recurso ordinário de fls. 58/69. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Junho de 2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 578857"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "579355": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00773-2006-302-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Top Films Marketing Ltda. ( Flavio Roberto Alves de Macedo RJ74459D ), Eduardo de Souza ( Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto RJ79382D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.//// Processo: 01426-2005-017-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Voltaire Comercio de Veiculos Ltda. ( Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ77855D ), - Recorrido : Eliomar Ricardo da Silva Belem ( Jacanagua Pereira Madureira RJ77901D ), Alessandra Cristina da Silva Belem ( Jacanagua Pereira Madureira RJ77901D ), Nilza da Silva Belem ( Jacanagua Pereira Madureira RJ77901D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////Processo: 00277-2006-301-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : UNIAO ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Adriano do Valle Ramos ( Luis Borges da Silva RJ58787D ), Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega S/C Ltda. ( Lucia Maria Borges Santos RJ62643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.////\r\n\r\nProcesso: 00369-2007-036-01-01-4 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : INSTITUTO METODISTA BENNETT - Agravado : MARIA STELLA FARIA DE AMORIM ( Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima RJ125251D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte ré, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 01377-2003-007-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : JORGE ROZENDO ( Jose Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - Embargado : EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - : - por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração da parte ré, de modo a julgar procedente o pedido relativo ao pagamento proporcional da participação nos lucros (10/12), sanando o erro material existente no acórdão embargado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00248-1998-027-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : BANCO ITAU S/A ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), ERINILDO DE SOUZA LIRA ( Lucia L Meirelles Quintella RJ84389D ), - Agravado : BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD ( Renata Coelho Chiavegatto RJ93673D ), BANCO BANERJ S/A ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), BANCO BANERJ S.A.(SUCESSOR DE BANERJ SEGUROS S/A) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), ERINILDO DE SOUZA LIRA ( Lucia L Meirelles Quintella RJ84389D ), BANCO ITAU S/A ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os agravos de petição, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Falou o Dr. Antônio L. Meirelles.///\r\n\r\nProcesso: 00163-2007-013-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - Recorrido : Enete Cristina Cardoso de Azevedo ( Marcelo Luis Franco de Sa RJ90861D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Determinada a expedição de ofício ao MPT para verificação do pagamento do prêmio extra-recibo .Falou o Dr. Carlos Roberto S. Dias. Não participou da votação O Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, face sua suspeição.///\r\n\r\nProcesso: 00931-2002-009-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : PAULO ROBERTO RANGEL DE CARVALHO ( Hellen de Fatima Nogueira de Souza RJ98724D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, reformando a sentença de origem, julgar procedente em parte o pedido, e condenar a reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade e seus reflexos, para fins de cálculos dos 13ºs. salários, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS, indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, aviso prévio e horas extraordinárias. Invertido o ônus da sucumbência. Mantidos os valores atribuídos à causa e custas processuais, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00620-2007-302-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Tez Comercio de Foupas Ltda. ( Marcelo Moraes Cruz RJ63429D ), Gabrielle Rabello Portella ( Wagner de Jesus Soares RJ110748D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso, para determinar que incida contribuição previdenciária sobre o valor de R$ 500,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 01387-2007-243-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Anderson Pereira Figueiredo ( Carlos Alberto Barbio RJ39576D ), - Recorrido : Tac Franquia Ltda. ( Paulo Cesar Rosso Firmo Junior RJ74222D ), - : - por unanimidade, não conhecer do recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00280-2007-027-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Leandro Henriques Silva Rodrigues ( Carmen Regina de Almeida Mororo RJ118523D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Leandro Henriques Silva Rodrigues ( Carmen Regina de Almeida Mororo RJ118523D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - por unanimidade não conhecer do recurso da reclamada e por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar a reclamada a pagar diferenças salariais decorrentes do desvio de função, com reflexos sobre repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13º salário, integrais e proporcionais, férias acrescidas de 1/3, integrais e proporcionais, FGTS e 40%.Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, não obstante o acréscimo da condenação decorrente do presente julgado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00200-2004-008-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : FLAVIO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA ( Hugo do Espirito Santo da Silva RJ90466D ), - Recorrido : BMP CARD INFORMATICA LTDA ( Valdir Jorge Pereira da Hora RJ63415D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir ao autor o pagamento, a título de indenização, do valor do tíquete-refeição no período de vigência dos instrumentos normativos de 1998/2000, 2000/2002 e 2002/2003, levando em consideração as horas extraordinárias laboradas e o labor em dias não habituais de trabalho, bem como a integração da referida prestação aos direitos pagos com base salarial.Custas, em reversão, pela reclamada, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor rearbitrado à condenação, de R$ 5.0000, na forma do § 2º, do art. 789, da CLT, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 01187-2006-011-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Hospital Mario Kroeff ( Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D ), - Recorrido : Antonio Carlos Baptista dos Santos ( Jorge Antonio Pinheiro RJ117607D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00118-2007-482-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Uniao ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Cleiton da Conceicao Nascimento ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), CDP Central Distribuidora de Produtos LtdaAnderson de Souza ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por maioria, vencida a Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, negar provimento ao recurso da União Federal, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 02070-1995-004-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : BIMBO DO BRASIL LTDA.(SUCESSORA DA PLUS VITA) ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Agravado : ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS ( Daniela Isola Cerasi RJ40353D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por irregularidade de representação.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 579355"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "8a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE OITO DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 12:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 01133-2007-026-01-00-5 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Luis Carlos Vieira ( Adv. Geneci Soares RJ 79640 D ) - Recorrido: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. ( Adv. Ivan Clementino SP 66509 D ).\r\n\r\n2 - 00148-2006-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Supermercado Tressoldi Ltda. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Abdon Taciano da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n3 - 02894-2003-481-01-00-5 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA, ANDRES SILVIO LEIVA TOLEDO ( Adv. Mauricio Crespo Maciel RJ 68198 D ).\r\n\r\n4 - 01413-2007-007-01-00-5 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio Sa ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Jaqueline Gomes de Oliveira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Jaqueline Gomes de Oliveira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estacio Sa ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n5 - 01014-2006-246-01-01-5 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: Uniao Federal - Agravado: Leo´s Restaurante (Kraustcher Buffet e Restaurante Ltda).\r\n\r\n6 - 00502-2003-411-01-00-2 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: União Federal - Agravado: HAMILTON MENDONCA ( Adv. Adailton Pereira Bravo RJ 29829 D ), MARINEZ FERREIRA DE MATOS ( Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ 32288 D ).\r\n\r\n7 - 00708-2007-432-01-00-7 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Elias Soares da Motta ( Adv. Amos Francisconi Motta RJ 127021 D ), AVM Construcoes e Comercio Ltda.\r\n\r\n8 - 00159-2007-301-01-00-4 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIAO - Recorrido: Gustavo Luizeto da Rocha ( Adv. Liliam Clara Santos Gorges RJ 90538 D ), Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ).\r\n\r\n9 - 00065-2004-302-01-00-9 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrido: SEBASTIAO DA COSTA ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), CEMAJUR EMPREITEIRA LTDA ( Adv. Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva RJ 123721 D ).\r\n\r\n10 - 01779-2004-241-01-00-9 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: GABRIEL ANGELO DE MELLO COSTA ( Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo RJ 48551 D ), LOGUS DO BARRETO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA ( Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna RJ 139104 D ).\r\n\r\n11 - 00527-2006-301-01-00-3 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIAO - Recorrido: Cristina de Cassia Mello Kurtemback ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Terres Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. ( Adv. Walkiria Marques Quintela Viana RJ 118826 D ).\r\n\r\n12 - 00252-2007-245-01-00-5 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Uniao Federal (INSS) - Recorrido: Vanessa Cristina Gaetho Tinoco ( Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs RJ 82907 D ), Deise Cristina Araujo da Silva.\r\n\r\n13 - 03551-2003-263-01-00-0 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIAO- PROCURADORIA GERAL FEDERAL-INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: ALTAIR JOSE DE SOUZA ( Adv. Aurelio Moraes Pelegrino RJ 92551 D ), CONSERVAS RUBI S/A ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n14 - 01367-2006-451-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Balcao Frio e Gelo 2005 Ltda ( Adv. Jose Carlos dos Santos RJ 54159 D ).\r\n\r\n15 - 01439-2006-261-01-00-4 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrido: Bws Center 49 Instaladora Gas Natural Veicular ( Adv. Pablo Santoro RJ 128968 D ), Joilson Felismino de Arvello ( Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas RJ 48886 D ).\r\n\r\n16 - 00956-2006-431-01-00-0 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL- PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) - Recorrido: Evaldo Manhaes Mota ( Adv. Joel Freire de Oliveira RJ 77123 D ), Associacao dos Proprietarios do Verao Vermelho.\r\n\r\n17 - 01064-2005-245-01-00-2 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Recorrido: Marilia Cruz Ferreira ( Adv. Romulo de Abreu Rodrigues Alves RJ 108993 D ), Adaziz Seguranca Eletronica de Friburgo Ltda ( Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha RJ 53031 D ).\r\n\r\n18 - 01139-2006-246-01-00-2 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Uniao Federal - Procuradoria Geral Federal (INSS) - Recorrido: Angelo Carlos Antunes Quintanilha ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi Hospital Santa Cruz ( Adv. Almir Vieira de Souza Junior RJ 4828 D ).\r\n\r\n19 - 02206-2006-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIAO-PROCURADORIA GERAL FEDERAL(INSS) - Recorrido: Jose Granjeiro Neto ( Adv. Aurelio Moraes Pelegrino RJ 92551 D ), Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda..\r\n\r\n20 - 02422-2005-244-01-00-8 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) - Recorrido: Estacao Internet 2002 Ltda ( Adv. Alexandre da Silva Galhardo RJ 85928 D ), Diego Barros de Souza ( Adv. Claudia Gomes dos Santos RJ 82208 D ).\r\n\r\n21 - 00730-2006-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Waldir Carlos Stulpen Junior ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), Transportes Sao Luiz Ltda..\r\n\r\n22 - 00250-2007-246-01-00-2 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Eleana Souza da Silva Santos ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ), Strong Manutencao e Reparos Navais ( Adv. Deocleciano da Silva RJ 106440 D ).\r\n\r\n23 - 01063-2006-301-01-00-2 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Gilberto Wanderley Prisco ( Adv. Gilberto Wanderley Prisco RJ 27974 D ) - Recorrido: Uniao Federal.\r\n\r\n24 - 00260-2007-009-01-00-1 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende.\r\n\r\n25 - 01614-2005-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) - Recorrido: Jose Roberto Fernandes Salles ( Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D ), Mabiane Ramos Simoes ( Adv. Edivaldo da Silva Daumas RJ 64532 D ).\r\n\r\n26 - 00757-2004-411-01-00-6 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: Uniao Federal - Agravado: NELSON DE ALMEIDA MANSUR ( Adv. Paulo Sergio Damm RJ 102251 D ).\r\n\r\n27 - 00331-2007-411-01-00-5 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Uniao Federal-PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INST NAC SEGURO SOCIAL-INSS) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Vetor Servicos Ambientais Ltda. ( Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 60410 D ), Roberto Carlos Miranda ( Adv. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D ).\r\n\r\n28 - 02066-1990-014-01-00-7 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: UNIAO FEDERAL (CAEEB) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: LUIZ ANTONIO GARCIA GABILAN ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n29 - 00702-2004-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: EDUARDO MACHADO PIRES ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ 74140 D ).\r\n\r\n30 - 01486-2006-541-01-00-8 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Recorrido: Elisangela da Silva Souza ( Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza RJ 62840 D ).\r\n\r\n31 - 00006-2006-245-01-00-2 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Telmo Ernesto dos Santos ( Adv. Alessandra Torres Reis RJ 105760 D ), Condominio do Edificio Joao Brasil ( Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes RJ 69718 D ), Grupo Imoveis Ltda. ( Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes RJ 69718 D ).\r\n\r\n32 - 01255-2004-018-01-00-4 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Recorrido: WILSON PEDRO DO NASCIMENTO ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n33 - 01163-2002-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), ELIZANGELA CANDIDA DE OLIVEIRA ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), ELIZANGELA CANDIDA DE OLIVEIRA ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n34 - 00013-2007-342-01-00-4 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Wandir da Silva ( Adv. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D ).\r\n\r\n35 - 00638-2007-432-01-00-7 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Joice Izabella Ferreira Oliveira de Souza ( Adv. Sergio Severiano Ribeiro RJ 102782 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A.(ABC-Loja 1830) ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n36 - 00821-2005-481-01-00-0 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Felipe Maria Lira - Recorrido: Santa Barbara Engenharia S.A ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ).\r\n\r\n37 - 02344-2006-243-01-00-6 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Caixa Economica Federal ( Adv. Juliana Gomes Viana RJ 121125 D ) - Recorrido: Enny de Lacerda Silva Kellis Pinheiro ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ).\r\n\r\n38 - 01235-2005-043-01-00-4 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro, Janaina Barros de Souza - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Janaina Barros de Souza ( Adv. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D ), Coomps Cooperativa Multipla de Prestacao de Servicos Ltda. A/C SOCIO.\r\n\r\n39 - 01374-2006-481-01-00-8 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Ivalda Silva dos Santos ( Adv. Edvaldo Farias dos Santos Filho RJ 132727 D ) - Recorrido: Walmac de Macae Comercio de Valvulas e Assistencia Tecnica Ltda ( Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato RJ 138299 D ).\r\n\r\n40 - 01592-2004-301-01-00-4 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: CONDOMINIO DA VILA OPERARIA DE CASCATINHA ( Adv. Nelci Amaro RJ 65066 D ), ESPOLIO DE JOSE FORTUNATO ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ).\r\n\r\n41 - 02167-2005-451-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Lanchonete Tecnoeuropa Ltda-ME (NP/Socia Rozana da Cunha Pierrotti) ( Adv. Percilio Lattanzi Jr. RJ 130121 D ).\r\n\r\n42 - 02071-2005-521-01-00-6 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil - INB ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Maria Aparecida Saturno ( Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes RJ 67689 D ), Bioclean Servicos Ltda..\r\n\r\n43 - 02688-2006-451-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Roberto Rivelino Oliveira da Silva ( Adv. Elisa Olina Santos Nygaard RJ 117134 D ) - Recorrido: Instituto Sorrindo Para a Vida ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n44 - 02944-2004-261-01-00-4 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE - Recorrido: COOPERATIVA CONTINENTAL SERVICOS MULTIPLOS LTD ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ), ELIZETE FERREIRA GOES ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ).\r\n\r\n45 - 01404-2007-035-01-00-3 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Maria Claudiana de Barros ( Adv. Fabio Nunes Azevedo RJ 96214 D ) - Recorrido: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ).\r\n\r\n46 - 01905-2007-282-01-00-3 - AP - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: Ronaldo Garcia Maia ( Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira RJ 120353 D ) - Agravado: DANTE ELIAS PONTES DA SILVA ( Adv. Osorio Goncalves Sobrinho RJ 33492 D ).\r\n\r\n47 - 02073-2005-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Maria Francisco Pinto de Souza ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ), Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. ( Adv. Maria Alice Schlick RJ 74850 D ) - Recorrido: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. ( Adv. Maria Alice Schlick RJ 74850 D ), Maria Francisco Pinto de Souza ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ).\r\n\r\n48 - 00027-2008-026-01-00-5 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara - Recorrido: Elker Corado de Aruajo Sa ( Adv. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 90861 D ).\r\n\r\n49 - 00020-2007-441-01-00-8 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Brasilia Servicos de Informatica Ltda ( Adv. Lourenco Augusto Mello Dias RJ 54413 D ) - Recorrido: Tatiane Lopes de Almeida ( Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ 91063 D ).\r\n\r\n50 - 00521-2007-343-01-00-9 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Creusa Ramos Sesana, Municipio de Volta Redonda (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ), Creusa Ramos Sesana ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ).\r\n\r\n51 - 00911-2005-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: REDE GLOBO DE TELEVISAO ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ) - Recorrido: Job Barreto Junior ( Adv. Luiza Nazare Barreto Leite RJ 90796 D ), LTM Consultoria e Servicos Ltda..\r\n\r\n52 - 00600-1999-030-01-00-8 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA) ( Adv. Gilson de Oliveira Pinto RJ 64203 D ) - Agravado: JURANDIR TEODORO DE OLIVEIRA ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ).\r\n\r\n53 - 00949-2007-016-01-00-4 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Eduardo Pessoa de Andrade ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Associacao Universitaria Santa Ursula.\r\n\r\n54 - 00756-1998-011-01-00-0 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ROSANE CANDIDA RODRIGUES ( Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 73322 D ) - Recorrido: INDUSTRIA QUIMICA FARMAC SCHERING PLOUGH LTDA ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n55 - 00646-2007-301-01-00-7 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Werner Fabrica de Tecidos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Carlos Roberto Barbosa ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ) - Recorrido: Werner Fabrica de Tecidos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Carlos Roberto Barbosa ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n56 - 00538-2007-541-01-00-0 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: House by Kilo Trirriense Restaurante Ltda. ( Adv. Elci da Silva Machado RJ 63742 D ).\r\n\r\n57 - 00234-2005-441-01-00-2 - AP - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: Jose Democrito Miguens ( Adv. Francine dos Santos Kochem RJ 137581 D ) - Agravado: Gilmar da Rocha Marques ( Adv. Valeria Coelho Caldas RJ 72792 D ).\r\n\r\n58 - 00133-2000-401-01-00-8 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: VALTER FERREIRA MAIA ( Adv. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 83666 D ).\r\n\r\n59 - 00784-2007-205-01-00-3 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Sergio Galdino de Oliveira ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n60 - 01132-2006-511-01-00-1 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Antonio Carlos de Souza ( Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 68231 D ) - Recorrido: Altair Jose da Rosa ( Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro RJ 59998 D ).\r\n\r\n61 - 01747-2003-002-01-00-3 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ROYALTY COPACABANA HO TEL LTDA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: FLORISVALDO JOSE DE SOUSA ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ).\r\n\r\n62 - 01677-2006-531-01-00-2 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Acart Abastecedora de Carnes Teresopolis Ltda ( Adv. Robson de Oliveira Ramos RJ 78761 D ) - Recorrido: Rodrigo da Costa Botelho ( Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior RJ 132887 D ).\r\n\r\n63 - 01909-2006-241-01-00-5 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Lojas Citycol S.A. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Recorrido: Maria da Conceicao Monteiro Alves ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ).\r\n\r\n64 - 02027-2001-016-01-01-9 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: ATTILIO GERALDO VIVAQUA E OUTROS ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Agravado: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - BNDES E OUTRO ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PROVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ).\r\n\r\n65 - 02216-2005-431-01-00-8 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Almir Oliveira ( Adv. Danielle de Souza Soares RJ 124095 D ) - Recorrido: Marlene Garrido Tavares ( Adv. Paulo Marconi Zacche Lopes RJ 1339 B ).\r\n\r\n66 - 02649-2005-205-01-00-0 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial - Recorrido: Ambrosio da Silva ( Adv. Anderson Guida Brilhante RJ 76320 D ), Inset Tox Servicos Ltda.\r\n\r\n67 - 01672-2006-042-01-01-5 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ALEXANDRE AUGUSTO DE MORAES ( Adv. Carlos David Areas Balla RJ 127952 D ) - Recorrido: CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA S.A. ( Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida RJ 128694 D ).\r\n\r\n68 - 01183-2006-008-01-00-0 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Chrystianne Pring Valenca ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Chrystianne Pring Valenca ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n69 - 02386-2006-461-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Consuelo Joia Cavalcante ( Adv. Edegar Bernardes RJ 35784 D ), Apolônio Augusto de Miranda Scoralick Braga ( Adv. Edegar Bernardes RJ 35784 D ) - Recorrido: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ).\r\n\r\n70 - 01118-2006-015-01-00-2 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Maycon Romualdo Moura ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ.\r\n\r\n71 - 01504-2007-322-01-00-8 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sendas Distribuidora SA ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Alessandro dos Santos Liberio Martins ( Adv. Mauricio Peres Martins RJ 56994 D ).\r\n\r\n72 - 00591-2004-009-01-00-9 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA ( Adv. Virginia de Lima Paiva RJ 81408 D ) - Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), MARCO ANTONIO PEREIRA FARO ( Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch RJ 37500 D ).\r\n\r\n73 - 01522-2007-026-01-00-0 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Ayrton da Rocha Carvalho Junior ( Adv. Marcos Soares Mendes RJ 142429 D ), Arcom S.A. ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ) - Recorrido: Ayrton da Rocha Carvalho Junior ( Adv. Marcos Soares Mendes RJ 142429 D ), Arcom S.A. ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ).\r\n\r\n74 - 01221-2006-005-01-00-5 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Leandro Ribeiro de Araujo ( Adv. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 90861 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Adv. Kariny Oliveira Loures RJ 109345 D ).\r\n\r\n75 - 00534-2006-321-01-00-0 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Empresa de Transporte Flores Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ), Joel Carlos Barbosa da Silva ( Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ 80400 D ) - Recorrido: Joel Carlos Barbosa da Silva ( Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ 80400 D ), Empresa de Transporte Flores Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n76 - 00616-2007-001-01-00-6 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Mini Mercado Maravilha do Campinho Ltda. ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Recorrido: Gutemberg Rocha de Assis ( Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva RJ 65386 D ).\r\n\r\n77 - 00522-2005-018-01-00-7 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Jose Carlos de Paula Teixeira ( Adv. Carlos Henrique dos Santos RJ 102119 D ) - Agravado: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n78 - 00453-1993-026-01-00-1 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: NAZINA MOREIRA CHAVES ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: MALHARIA VENCEDOR S/A ( Adv. Lucio Cesar Moreno Martins RJ 44843 D ).\r\n\r\n79 - 01562-1994-038-01-00-7 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: MARIA DA GLORIA BOTELHO BATTAGLIA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ).\r\n\r\n80 - 00621-2007-541-01-00-9 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Calzone Pizzaria e Lanchonete Ltda.ME ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n81 - 00957-2006-044-01-00-9 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Gilberto Pereira da Silva ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Esio Costa Junior RJ 59121 D ).\r\n\r\n82 - 01299-2007-033-01-00-0 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Lais Pereira de Souza e outro ( Adv. Claudio Roberto Vianna RJ 82207 D ).\r\n\r\n83 - 00135-2006-244-01-00-4 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Ana Lucia de Lima Ruas ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ), Calcados Cassia Ltda ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ).\r\n\r\n84 - 01455-2006-206-01-00-5 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Instala Montagens e Instalacoes Ltda ( Adv. Laila Viana Paes RJ 56619 D ) - Recorrido: Andrea da Silva Barbosa ( Adv. Luciana de Medeiros e Silva Adriano RJ 134471 D ).\r\n\r\n85 - 01434-2002-017-01-00-3 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: JOAO BATISTA MACHADO ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n86 - 01826-1995-342-01-00-7 - AP - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: JONAS PERES GONCALVES ( Adv. Paulo Cezar da Silva RJ 50150 D ).\r\n\r\n87 - 01811-2006-263-01-00-5 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (A/C da Procuradoria Geral do Município) - Recorrido: Genival Santos da Silva ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n88 - 01633-1998-511-01-00-7 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ) - Agravado: LUIZ HELENIO SANTOS ( Adv. Vitalino Salarini RJ 71370 D ).\r\n\r\n89 - 01605-1993-021-01-00-1 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: CLEBER MESQUITA DA SILVA BRAGA ( Adv. Fernando Bosco Teixeira RJ 75201 D ).\r\n\r\n90 - 01136-1997-045-01-00-4 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: JOSE ANTONIO DE ANDRADE ( Adv. Jose Mesquita Muniz Sobrinho RJ 43254 D ), Unilever Brasil Alimentos Ltda ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n91 - 01053-2005-014-01-00-8 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ) - Recorrido: Joao Batista da Silva ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ).\r\n\r\n92 - 01476-2005-282-01-00-2 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Muncipio de Sao Joao da Barra - Recorrido: Carla Andrea Pereira Carvalho ( Adv. Flavia Cardoso da Cunha RJ 130353 D ).\r\n\r\n93 - 00138-2007-511-01-00-2 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Paulo Sergio de Souza ( Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira RJ 75376 D ) - Recorrido: Frigodario Transportes Ltda. ( Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ 83699 D ), Frigodario Comercial Frigorifico Ltda. ( Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ 83699 D ).\r\n\r\n94 - 00561-2007-005-01-00-0 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Planeta da Ribeira Ltda. ( Adv. Reuben Braga da Costa RJ 54183 D ) - Recorrido: Francisco Fernando Goncalves da Cunha Alegre ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ).\r\n\r\n95 - 00672-2007-035-01-00-8 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Luis Claudio de Souza ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Centro Empresarial Cidade Nova ( Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos RJ 84996 D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ.\r\n\r\n96 - 03231-2005-261-01-00-9 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Luciene Diniz Silva ( Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 66820 D ) - Recorrido: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ).\r\n\r\n97 - 02385-2005-263-01-00-6 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Alex Sandro Moreira dos Santos ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ), Viacao Maua Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n98 - 03627-2005-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Joao de Carvalho Costa ( Adv. Douglas Carreiro Dutra RJ 114631 D ) - Recorrido: Sindpass Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BM ( Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ 103942 D ), Sindicato dos Trabalhadores Transp Rodoviarios BM VR RES BP VAL PIRAI.\r\n\r\n99 - 00805-2004-031-01-00-8 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: COSME DE OLIVEIRA SANTOS ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n100 - 00803-2007-009-01-00-0 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Insituto Nacional de Propriedade Industrial - Recorrido: Leia Soares da Silva ( Adv. Jorge Carneiro Mendes RJ 82156 D ).\r\n\r\n101 - 02532-2006-451-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Maravilha Auto Onibus Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n102 - 00182-2003-021-01-00-5 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: ANDREA FERREIRA DA SILVA ( Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 59016 D ), FORTE TERCEIRIZACOES SC LTDA.\r\n\r\n103 - 01734-2005-025-01-00-0 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Hamilton Serafim Alves ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Sociedade dos Amigos do Greip.\r\n\r\n104 - 01419-2006-022-01-00-4 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Sonia Lucia Valoura de Souza ( Adv. Rosylene de Barros Peruchetti RJ 125296 D ), Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Liha Gripp da Silva MG 135619 D ).\r\n\r\n105 - 01140-2007-032-01-00-9 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Joao Sawao Ando ( Adv. Daniel Musiello dos Santos RJ 106075 D ) - Recorrido: Clinica de Olhos Pre Visao Ltda. ( Adv. Marcio Franca de Menezes RJ 64608 D ).\r\n\r\n106 - 00618-2007-207-01-00-0 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rosalia Maria Ferreira ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ), Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ).\r\n\r\n107 - 00730-2007-471-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Fundacao Educacional e Cultural Sao Jose ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ) - Recorrido: Ana Luzia Antunes Leal Ferreira ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n108 - 00522-2007-031-01-00-9 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: B2W Companhia Global de Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), GP Solution Serv. Telemark Ltda. ( Adv. Fernanda Ferreira Temponi RJ 135408 D ) - Recorrido: B2W Companhia Global de Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Jose Romildo da Silva ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ), GP Solution Serv. Telemark Ltda. ( Adv. Fernanda Ferreira Temponi RJ 135408 D ).\r\n\r\n109 - 00825-2007-026-01-00-6 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Daniele Cristina Arruda Barboza ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Trishop Promocao e Servico Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n110 - 00722-2006-002-01-00-5 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ) - Recorrido: Fernando Rocha de Carvalho ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n111 - 02322-2005-321-01-00-6 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Rogerio Ribeiro da Silva RJ 109229 D ) - Recorrido: Haroldo Barbosa Miguez ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 26 de Junho de 2008Dulce Von Collen Muller Thome TorresDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 579297"
                        ],
                        "579158": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 16 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00498-2006-062-01-00-5 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 035885 D J 052770 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n01209-2005-062-01-00-4 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Ligia de Barcellos Mello (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 122846 D J 094772 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00160-2007-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 068990 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00687-2007-070-01-00-3 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Wagner da Silva Grego (Dr. Itaguaracy Bezerra Juca RJ 127329 D J 057570 D ). \r\n\r\n01364-2007-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Josef Alexandre Gerstel RJ 096278 D J 106815 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 17 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n01010-2007-082-01-00-2 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Christian Ricardo Danenhauer Montoro (Dr. Carlos Felippe Chelles RJ 117096 D J 100223 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n01606-2002-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: ROBSON MARTINS DE MELO (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 006305 D ) e BARRA SERVICE TELECOMUNICACOES LTDA ME. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00243-2005-072-01-00-9 AP (72ª VT/RJ) Agravante: Protege Prot. Transp. Valores S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 140795 D ). \r\n\r\n00740-2007-072-01-00-9 RRPS (72ª VT/RJ) Recorrente: Agostinho Paulo de Souza (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 056906 D ). \r\n\r\n01076-2007-082-01-00-2 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Jose Antonio das Neves Craveiro (Dr. Maria Fernanda Conrado de Souza RJ 081357 D J 027439 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n01195-2007-072-01-00-8 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: Erig Transporte Ltda. (Dr. Patricia Mota Teixeira Costa RJ 083483 D J 040039 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 18 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n01881-2008-000-01-00-6 Requerente: Orgao Gestor Mao ObraTrabalhoPortuario Avulso Portos Org RJ..OGMO/RJ. Requerido: Celio Augusto Braga. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma\r\n\r\nId: 579158"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "578968": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01641-2005-053-01-00-4-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora:Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Embargante/Recorrida: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVA E ASSOCIAÇÕES (Dr. Carlos Eduardo Couto de Almeida OAB/RJ 80121)-Recorrido:ADINCOOP COOPERATIVA DE ADMINISTRAÇÃO E INFORMÁTICA (Dra. Alessandra Sobral Cesar OAB/RJ 1695/B)- Recorrente: MARCIA BEATRIZ VIEIRA DA SILVA. (Dra. Daniele Hypolito da Silva OAB/RJ 114707)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 578968"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "580070": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de despacho\r\n\r\n00576-2007-080-01-01-7 RO J 0105445 D J 0108878 D - Ciência à Recorrida do r. despacho de fls. 180: “Intime-se a recorrida, Andréa Narciso Gomes Rosa, para contra-arrazoar o recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 580070"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "579446": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00136-2004-057-01-00-7 - APAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agdo: AUGUSTO CEZAR NUNES NOBREGA [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]Destinatário(s): Agte AUGUSTO CEZAR NUNES NOBREGA, Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 203/204: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00459-2006-057-01-00-2 - RORcte: Banco Real S.A. [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]Rcdo: Carlos Thome dos Santos Martins [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]Destinatário(s): Rcdo Banco Real S.A., Rcte Carlos Thome dos Santos MartinsTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 285/293: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00505-2006-058-01-00-0 - RORcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Rcdo: Amauri da Silva Diniz [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rcte Amauri da Silva Diniz, Rcdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.Tomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 268/271: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00702-2004-057-01-00-0 - RORcte: SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA [Adv. Maria Claudia de Souza Pedroso (OAB: RJ 98985 - D)], Rcte: CLEA SILVIA HOLENDER KLEINBERG [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]Rcdo: SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA [Adv. Maria Claudia de Souza Pedroso (OAB: RJ 98985 - D)], Rcdo: CLEA SILVIA HOLENDER KLEINBERG [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]Destinatário(s): Rcte CLEA SILVIA HOLENDER KLEINBERG, Rcdo SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURATomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 131/134: \"..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00735-2006-050-01-00-8 - APAgte: Condominio do Edificio Varsovia [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]Agdo: Joao Dias Torres Galindo [Adv. Jaime Nery da Paz (OAB: RJ 45335 - D)]Destinatário(s): Agdo Condominio do Edificio Varsovia, Agte Joao Dias Torres GalindoTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 184/185: \"..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00968-2005-053-01-00-9 - RORcte: Damiao Etelvino Silva da Rocha [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rcdo: Rodolog Transportes Multimodais Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Destinatário(s): Rcte Damiao Etelvino Silva da Rocha, Rcdo Rodolog Transportes Multimodais Ltda.Tomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 48/50: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00883-2006-059-01-00-0 - RORcte: Auto Posto Carioca Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]Rcdo: Fernando Guimaraes Martins [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Destinatário(s): Rcdo Auto Posto Carioca Ltda., Rcte Fernando Guimaraes MartinsTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 150/153: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01033-2007-052-01-00-5 - RORcte: Cristiane Mattos de Oliveira [Adv. Leirton da Silva Coelho (OAB: RJ 4918 - D)]Rcdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rcdo Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo, Rcte Cristiane Mattos de OliveiraTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 237/240: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01255-2002-054-01-00-6 - APAgte: MARCO ANTONIO DE MEDEIROS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]Agdo: AUTO ESCOLA IRANI LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Destinatário(s): Agdo AUTO ESCOLA IRANI LTDA, Agte MARCO ANTONIO DE MEDEIROSTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 193/196: \"..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01347-2004-058-01-00-3 - APAgte: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]Agdo: ROBSON GONCALVES CARVALHO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Destinatário(s): Agdo BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Agte ROBSON GONCALVES CARVALHOTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 396/399: \"..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento .\"\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\nProcesso: 00499-2007-060-01-00-8 - RORcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]Rcdo: Jadyr de Paula Lacerda [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Destinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF, Rcte Jadyr de Paula LacerdaTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 265/269: \"..., por maioria, negar provimento ao recurso. Restaram vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues e Leonardo Dias Borges.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 579446"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "579266": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01749-2004-018-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), - Recorrido : Amper do Brasil Telecomunicacoes (Denise Ribeiro de Carvalho RJ79809/D), SAMAURO DIAS PAES (Ida Marilia Rebelo de Oliveira RJ103430D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, acolher parcialmente a prejudicial de prescrição extintiva, isto porque, apenas relativamente aos pedidos de tradição das guias para levantamento do FGTS e de Comunicação de Dispensa e seus sucessivos (letras “l” e “m” do rol de fls. 11/2), porque ausentes do elenco contido nas ações anteriores que interromperam a prescrição quanto aos demais aspectos controvertidos e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01216-2006-024-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Joaquim Rafael de Souza (Luiz Carlos Pereira da Silva RJ12534D), - Recorrido: Joaquim Rodrigues de Carvalho (Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ46611D), Maria de Fátima Carvalho Marques (Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ46611D) - por unanimidade, conheçer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença primígena, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00781-2007-035-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Jose Perez de Rezende RJ22019D), - Recorrido: Frederico Mascarenhas Martins Prado (Jose Augusto Caiuby RJ22805D), - por unanimidade, conhecer do Recurso interposto mas, no mérito, dar-lhe provimento para fixar as jornadas, para efeito do cálculo das horas extras, de segunda a sexta-feira, entre as 7h30min e as 18h, com sábados alternados das 7h30min às 14h, sempre com intervalo de 2 horas; em uma semana por mês, das 7h30min às 21h30min, com 30 minutos de intervalo; em cinco dias por mês, das 7h30min às 20h, com 2 horas de intervalo, e em dois domingos nos meses de dezembro, durante 5 horas e 30 minutos.\r\n\r\nProcesso: 00131-2006-047-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas (Adriana Reis Vale da Silva RJ111057D), - Recorrido : Valdecir Xavier da Silva Netto (Lilian Cordeiro Pereira RJ96304D), Cesa S.A. (Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter incólume a r. sentença de piso. \r\n\r\nProcesso: 00334-2006-005-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D), - Recorrido: Abraao de Oliveira Costa (Ricardo Elias Silva dos Santos RJ138307D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00740-2007-204-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D), - Recorrido : Fabiana Reis da Silva (Marystani Brandao Guarisco RJ82131D), - por unanimidade,não conhecer do Recurso da Reclamada, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 00631-2007-541-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense (Pedro Ribeiro Goncalves RJ44056D), - Recorrido: Bar e Restaurante Claumar Ltda.ME (Maxwell de Sa Lima RJ56801D), - por unanimidade, conhecer do Recurso interposto mas, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 00884-2007-003-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Rafael de Oliveira Andrade (Jayme Di Giorgio Neto RJ115080D), - Recorrido: Wilson Rodrigues (Joao Antonio Lopes RJ63370D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 02656-2006-342-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Anastacio dos Santos Souza (Antonio Jose de Almeida RJ28296D), - Recorrido: Apasi Comercio e Servicos Ltda. (Nelson Jorge Paes de Lima RJ39956D), ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO BAIRRO N.SRA DE FATIMA (Luciano Furlani de Oliveira RJ97135D), CONMEDH - Convenios Medicos Hospitalares LTDA (Flavia Peres de Oliveira Malheiros RJ100120D), Casa de Saude Santa Maria S/A (Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D), Hospital Vita Volta Redonda S.A. (Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 00116-2007-041-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Domingos Antonio Fernandes da Silva (Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B), - Recorrido: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ84568D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r.sentença de piso. Restou vencida a eminente Juíza Dalva Amelia de Oliveira. Sustentou oralmente a Drª Sayonara Grillo, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00308-2007-014-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco Itau S/A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Eduardo Bentes de Souza Rangel ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D), - Recorrido : Banco Itau S/A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Eduardo Bentes de Souza Rangel (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso do Réu para excluir da condenação o pagamento e integração das diferenças decorrentes da equiparação salarial e provimento ao do Autor para condenar o Reclamado ao pagamento de duas horas extras diárias, durante todo o período contratual, com reflexos nos Repousos Semanais Remunerados, inclusive aos sábados, aviso prévio, férias integral e proporcional (1/12 avos), 13º salários proporcionais (4/12avos e 9/12 avos), FGTS e indenização adicional de 40%. Sustentou oralmente o Dr. Nicolau Oliveri, representando a reclamada. A Exma Juíza Claudia Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 00851-2006-431-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marcos Santos Silva (Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D), - Recorrido: Auto Viacao Salineira (Willians Lima de Carvalho RJ44710D), Viacao Sao Pedro da Aldeia Ltda ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. decisão primígena.\r\n\r\nProcesso: 00859-2006-471-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. (Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D), - Recorrido: Hercules Linhares da Silva (Bruno Henriques Miranda RJ128922D), - por unanimidade, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a preliminar de extinção do feito pela ocorrência de coisa julgada e, no mérito, negar-lhe provimento mantendo incólume a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00303-2005-002-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Joao Carlos Martins de Mello (Ricardo da Silva Netto RJ66316D), - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Raquel de Rezende Tonassi RJ121727D), Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar a argüição de nulidade da r. sentença por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, condenando a Primeira Ré (SCTEL) ao adimplemento das verbas contratuais e resilitórias, quais sejam: horas extras e integrações, considerando a jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, de 8h às 19h, e o labor em todos os sábados e em três domingos por mês, sempre de 8h às 17h, e tendo-se como extraordinárias aquelas relativas aos intervalos intrajornada, porquanto irregular a concessão; devidas, ainda, a integração do salário pago por fora (R$ 500,00) e a integração, neste, do adicional de periculosidade à razão de 30%, que deverá refletir-se, assim como as horas extras, no aviso prévio, nas férias, nos 13ºs salários, no FGTS e na indenização compensatória de 40% sobre o FGTS. Condenou-se, ainda, a primeira reclamada ao pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT e do valor relativo à locação de veículo (R$ 300,00) nos meses de junho a agosto de 2003, sendo a Segunda Ré (TELEMAR) subsidiariamente responsável pelo pagamento de todas as parcelas objeto da condenação. Sem honorários advocatícios. Inverteu-se, então, o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada; em liquidação apurar-se-ão os juros contados do ajuizamento da ação, na forma da legislação vigente em cada época de apuração, incidentes sobre o quantum já corrigido monetariamente a partir das épocas próprias - último dia do mês da prestação dos serviços, admitida, ainda, a dedução de valores quitados a iguais títulos. As contribuições previdenciárias e de Imposto de Renda deverão ser calculadas mês a mês.\r\n\r\nProcesso: 00956-2005-020-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Rogerio Peres Fernandes RJ94218D), - Recorrido: Marcelo Moreira (Jadir Nascimento Luciano RJ60363D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Inverteu-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada e dispensado o reclamante do pagamento de custas, ante a gratuidade de justiça ora concedida na forma do art. 790, § 3º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01019-2007-031-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Modal Transportes Ltda. (Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D), - Recorrido: Aline Ribeiro de Freitas (Caetano Mari RJ21746D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Inverte-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada e dispensada a reclamante do pagamento de custas, ante a gratuidade de justiça ora concedida na forma do art. 790, § 3º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00743-2006-002-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Senemix Material de Construcao Ltda. (Sillas Teixeira RJ26207D), - Recorrido: Vanderlei da Silva (Sonia Maria Pinho da Costa RJ1013B), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação a verba honorária. O Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino acompanhou o Des. Relator por outros fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 00082-2007-264-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), - Recorrido: Carlos Augusto Moncores Pereira (Marcos Antonio Goncalves RJ47335D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença de piso.\r\n\r\nProcesso: 00480-2007-044-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. (Beatriz Campos Medina Maia RJ119083D), - Recorrido: Janaina dos Santos Lopes (Moises Menezes de Amorim RJ60734D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para expungir da condenação a indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 00853-2006-019-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D), Francisco Paixao de Oliveira (Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D), - Recorrido: Francisco Paixao de Oliveira (Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D), Banco do Brasil S.A. (Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento; ao do Reclamante, para condenar o Reclamado ao pagamento das horas extras, inclusive as sétimas e oitavas de cada jornada, observando sempre o período imprescrito, bem como sua integração nos Repousos Semanais Remunerados, incluindo os sábados, férias, acrescidas de 1/3, 13º salários e gratificação semestral, bem como para determinar que seja considerado o divisor de 180 para o cálculo de todas horas extras; e ao do Reclamado, para excluir da condenação os reflexos de horas extras na participação nos lucros e resultados e a incidência do FGTS na base de cálculo dos abonos e licenças-prêmio indenizados. Sustentou oralmente o Dr. Ronidei Guimarães Botelho, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00879-2007-321-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Carnes e Derivados do Frio, de Laticinios e Pr odutos Derivados e Liofilizados do Municipio do Rio de Janeiro (Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D), - Recorrido: Sereu Rios Industria e Comercio de Alimentos Ltda - Friganso (Daniele Couto da Paixao Canizio RJ125786D), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00882-2006-005-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: SHELL BRASIL S/A (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), - Recorrido: Luis Carlos da Costa (Maria Cristina Pinto RJ43932D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a Recorrente ao pagamento de multa de 1% e indenização de 20%, ambas calculadas sobre o valor da causa, nos termos do art. 18, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00949-2007-032-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Rivaldo Fausto de Lima (Wellington Basilio Costa RJ25868D), - Recorrido: Restaurante e Bar Coquile Ltda. (Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D), - Por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 00930-2007-026-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Virtual Construtora Ltda. (Sergio Batalha Mendes RJ62857D), - Recorrido: Joao Soares da Cruz (Marcelo da Silva Mattos RJ77958D), - Por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extras e conseqüências daí advindas. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Convocada Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 01322-2007-282-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA (Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D), - Recorrido: Ronald Brito da Silva (Antonio Sergio Rios Ferreira RJ68719D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a preliminar de extinção do feito pela ocorrência de coisa julgada e, no mérito, conceder-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento e integração de horas extras. \r\n\r\nProcesso: 01550-2003-013-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Jose Perez de Rezende RJ22019D), - Recorrido: CELSO NARCIZO VOLOTAO (Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ51471D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter incólume a r. sentença primigena, e condenar a Recorrente ao pagamento da multa de 1% e indenização de 20%, ambas calculadas sobre o valor da causa, consoante os termos do art. 18, do CPC, por manifestamente protelatório o presente recurso.\r\n\r\nProcesso: 01462-1995-206-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante : LUIZ EDUARDO RIBEIRO BARRADAS (Myriam Costa Carvalho Nogueira RJ42771D), - Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Antonio Carlos Motta Lins RJ55070D), - por unanimidade, não conhecer do Agravo interposto, por ausência de delimitação dos valores impugnados. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela Reclamada/Agravante, na forma do art. 789-A, IV, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Esteve presente o Dr. Paulo Cesar Cabral Filho, representando a reclamada. Sustentou oralmente a Drª Myriam Costa Carvalho Nogueira, pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01758-2001-004-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ82101D), - Recorrido: JONAS JAIR ROGERIO (Jose da Fonseca Martins RJ5538D), - por unanimidade, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar Improcedente o pedido. Inverte-se, então, o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada.\r\n\r\nProcesso: 02159-2006-243-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Gilson Souza da Silva (Paulo Santos RJ56198D), - Recorrido: Francisco Recarey Villar (Ricardo Braga Franca RJ98795D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto, e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 579266"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 03069-2005-241-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante: Viacao Pendotiba S/A (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), - Embargado: Jose Willian Pinheiro de Souza (Andrea Portes Faria RJ131831D), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01536-2003-033-01-00-9 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante: BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Rodrigo Henriques Tocantins RJ79391D), - Embargado: SABRINA BRANDAO CHAPETTA (Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor atribuído à causa, em favor da reclamante, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01394-2005-035-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante: Viacao Novacap S.A. (Antonio Carlos Coelho Paladino RJ24299D), - Embargado: Onildo de Souza Albuquerque (Marines Valle da Trindade RJ1342B), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 579267"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00987-2003-049-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante: JILSE BRAGA BORGES (Suely Vargas Cardoso RJ56640D), - Embargado: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA (Elizabeth Homsi RJ37313D), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 579268"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00361-2006-044-01-00-9 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: União Federal (Assist. Procuradoria Geral Federal). Recorrido: The Big Ben Petiscos e Diversões Ltda. (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 046922 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nFrederico Cesar P. Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 579485"
                            ],
                            "577815": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01208-2005-341-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Eliane Lopes de Souza ( Celio Ventura RJ65132D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantido íntegro o r. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 01744-2005-491-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Jhonata Westphal Ferreira ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Embargado : Supermercados Alto da Posse LTDA ( Jorge Eugenio da Silva RJ54605D ), - : - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los , nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantido íntegro o r. julgado embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nJulieta Milhomem -Exc.Serv.Aux\r\n\r\nId: 577815"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "579410": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00419-2007-007-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: REEXAME NECESSÁRIO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN) (Assist. Procuradoria Regional no Estado do Rio de Janeiro) Agdas: CRISTIANE BARBOZA VIEIRA (Adv. Saulo Borges de Mendonça - OAB/RJ 79682) ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv. Sérgio Ricardo da Silva e Silva - OAB/RJ 85947)”...Notifique-se a segunda recorrida, ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, a apresentar contra-razões ao recurso voluntário interposto pelo DETRAN.” \r\n\r\n01614-2005-009-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: COLLETT E SONS S/A ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas - OAB/RJ 68147) Rectes/Recdos: EDIRALDO SILVA DE SOUZA (Adv. Célio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Municipal do Estado do Rio de Janeiro)”...Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.” \r\n\r\n01692-2000-052-01-00-5 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro) Agdos: MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA S/A (N/P Síndico 1 liquidante Judicial) AMANDO MOREIRA DE AMORIM NETO (Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia - OAB/RJ 72265)”...Renove-se a notificação de fls. 79, por Edital.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01692-2000-052-01-00-5 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro) Agdos: MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA S/A (N/P Síndico 1 liquidante Judicial) AMANDO MOREIRA DE AMORIM NETO (Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia - OAB/RJ 72265)”...Pelo presente fica notificada MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA S/A que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do julgamento do agravo de petição ocorrido em 10 de outubro de 2007, cuja conclusão foi no sentido de por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos à origem, para que a contribuição previdenciária seja executada, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr. DesembargadorRelator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 579410"
                            ],
                            "579260": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00377-2005-222-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CARLOS ALBERTO BARRETO FERNANDES (Adv. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ 84862) Recdas: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00392-2007-225-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ 44056) Recda: ANTONIO C. L. BASTOS - BAR E LANCHONETE (Adv. Álvaro Campos - OAB/RJ 92645)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00404-2007-074-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv. Ênio Rodrigues de Lima - OAB/RJ 51302) Recdo: JAIRO LUIZ ROSA MAURO (Adv. Patrícia da Silva Pereira - OAB/RJ 86837)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00663-2005-222-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: GILBERTO PEREIRA LINS FILHO (Adv. Jorge Luiz Moura da Silva - OAB/RJ 46489) Recdo: COLÉGIO MACHADO DE ASSIS (Adv. Júlio Cezar Ribeiro Soares - OAB/RJ 72990)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para corrigir erro material no que tange ao marco prescricional para que conste a data de 20.04.2000, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01143-2006-071-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: GERSON MARANHÃO DE FARIAS (Adv. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ 20818) Recda: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA (Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB/RJ 73216)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01645-2003-072-01-00-9 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: CLÁUDIA MARIA BRUM DA SILVEIRA (Adv. Martin Ignácio Lopez Silva - OAB/RJ 86114) Agda: IVANILDA DE SOUZA MONTEIRO (Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB/RJ 37566)”... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01685-2006-073-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ALEXANDRE DA SILVA SOARES (Adv. Alberto Lúcio Moraes Nogueira - OAB/RJ 49476) Recda: BCP S/A (Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho - OAB/RJ 110946)”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01693-2006-203-01-00-1 RO - REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro) Recdos: JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA (Adv. Humberto Teixeira Diegues - OAB/RJ 43533) NOVA AMÉRICA S/A (Adv. Marcelo de Luna Freire - OAB/RJ 99054)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, vencido o Excelentíssimo Juiz Relator, que lhe negava provimento. Redigirá o acórdão o Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, consoante a norma regimental.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 579260"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "579028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA \r\n\r\n00025-2007-243-01-00-7 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Centrofil Centro Traumatologia Ortopedia e Fisioterapia Ltda. ( Adv. Ernani Marinho Filho RJ 48622 D ) - Recorrido: Suzan Mery Torres da Silva ( Adv. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário da reclamada e, no mérito, por unanimidade, pelos seguintes arrimos: I) analisando-se as razões expendidas nos embargos de declaração, não se vislumbra na atuação processual da reclamada o intuito meramente protelatório ou embargos manifestadamente infundados, eis que os argumentos da embargante são perfeitamente questionáveis dentro do universo jurídico, não extrapolando o limite do razoável, tendo a recorrente apenas exercido o seu direito de defesa, assegurado constitucionalmente; II) nas razões expendidas nos embargos declaratórios, a reclamada, com razão, requereu o esclarecimento das duas decisões proferidas acerca do pedido de honorários advocatícios; III) o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho demonstra que as verbas rescisórias foram pagas fora do prazo estabelecido no art. 477, § 6º da CLT, sendo devida a referida multa, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento da indenização aplicada pela decisão de embargos de declaração. DAR PROVIMENTO, por maioria, para condenar a reclamada no pagamento dos honorários advocatícios, inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado na execução. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 5 da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00054-2003-071-01-00-8 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 0057570 D J 019948 D J 0075577 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo Carrefour Comércio e Indústria LTDA, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, devendo ser mantida a confissão ficta aplicada, pelo princípio da eventualidade, uma vez que a contestação apresentada era totalmente divorciada da realidade dos autos.\" \r\n\r\n00087-2005-341-01-00-2 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: APBM Drogaria Ltda. ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ) - Recorrido: Washington Luiz da Silva ( Adv. Monica Leticia Marques Haritoff RJ 87919 D ). \"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário da reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) a alegação da reclamada de que o autor estaria enquadrado na hipótese do art. 62, II da CLT e que tinha encargos de gestão não restou provada, observando-se que a testemunha da reclamada declarou que jamais viu o reclamante dispensando empregados e que o reclamante também consignava livro de ponto. Logo, se o reclamante consignava livro de ponto, não era mesmo gerente; II) a percepção de um salário de maior relevo, por si só, não caracteriza o exercício de função de gerência ou gestão, tendo em vista os demais elementos do conjunto probatório aqui analisado; III) a prova testemunhal produzida comprovou o horário indicado na inicial, inclusive quanto aos intervalos, tendo a testemunha confirmado a alegação do reclamante, no sentido de que o intervalo para refeição era de trinta minutos e no próprio estabelecimento; IV) a prova oral produzida também demonstrou que o reclamante consignava livro de ponto e, deste modo, constatando-se a possibilidade de controle de horário de trabalho do autor e não tendo sido juntado os controles de freqüência, correta a sentença do juízo de instrução original que acolheu a jornada apontada na inicial, negar-lhe provimento. Quanto aos honorários advocatícios, ressalva este Relator o seu entendimento, conforme a fundamentação constante no item 4. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 5 do mérito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00129-2006-342-01-00-2 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrae D Oliveira OAB/RJ 35271 D) - Recorrido: Valdir Jose Amaral ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário da segunda reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) apesar de a contratação de serviços ligados à atividade-meio do tomador não formar vínculo de emprego com o mesmo, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações (Súmula nº 331, incisos II e IV do TST). Tal responsabilidade decorre do fato de ter contratado os serviços de empresa inadimplente, que não honrou os compromissos e obrigações trabalhistas assumidas com o reclamante, possuindo o ora recorrente culpa in contrahendo e in vigilando; II) no caso, a segunda demanda era quem se beneficiava da prestação de serviços do autor, através da interposição da primeira demandada sendo, por esta razão a segunda acionada é subsidiariamente responsável pelos créditos devidos ao autor; III) a segunda acionada tem o dever de escolher executor idôneo dos serviços, sob pena de, por sua negligência na eleição, acabar subsidiariamente responsável pelo adimplemento do débito trabalhista contraído pela empresa interposta; IV) por tratar-se de inadimplência por parte do empregador, e havendo terceirização, o tomador dos serviços prestados pelo autor está subsidiariamente obrigado a responder pelos créditos trabalhistas deferidos como proclama a Súmula 331 - inciso IV, do TST; V) a excludente do artigo 62, I, da CLT somente se aplica para as hipóteses em que efetivamente não é possível o registro de horário; VI) não há qualquer prova nos autos de que a atividade do reclamante era incompatível com a fixação de horário, além de não ter havido na contestação das reclamadas impugnação específica das jornadas apontadas na inicial; VII) caberia as reclamadas a comprovação do fato impeditivo do direito do autor, ônus do qual não se desincumbiram, negar-lhe provimento. Condena-se as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 5 do mérito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00146-2006-011-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA - Recorrente: VIACÃO VERDUN S.A. (A/C Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ). Recorrido: PAULO ROBERTO MARTINS FARIA (A/C Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ). \"...por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário do reclamante e considerando-se que é devido o pagamento de uma hora extra por dia com acréscimo de 50% e não apenas o adicional de 50%, ante a não concessão do intervalo intrajornada, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir o pagamento de uma hora extra por dia com acréscimo de 50% referente a não concessão de intervalo para repouso e alimentação, condenando a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. ADMITIR o recurso ordinário da reclamada e, pelos seguintes arrimos: I) analisando-se os elementos dos autos, mormente os Relatórios de Ponto, verifica-se que os mesmos dão conta de horas extras sem que tenha havido o respectivo pagamento nos recibos, não havendo que se considerar o acordo de compensação, por não ter sido cumprido pela ré e também pela ausência de documento específico indicando o número de horas e os dias objeto da compensação; II) a concessão de vários intervalos fracionados fere frontalmente a saúde e a segurança do trabalhador, que não tem tempo hábil à recomposição física e mental; III) caberia a reclamada demonstrar mediante os controles de ponto que os descontos efetuados correspondiam aos dias em que o autor faltou ao trabalho, ônus do qual não se desincumbiu, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 5 do mérito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00177-2007-003-01-00-4 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA - Recorrente: CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA - CEPEL (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D) - Recorrido: JAQUELINE DA CONCEICAO SANTA CLARA (Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, considerando: 1)que as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar, descabendo a carência de ação oposta; e 2)que verificada a existência de terceirização lícita, e havendo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, entendimento consubstanciado no inciso IV da Súmula nº 331, do Tribunal Superior do Trabalho, sendo imputada essa responsabilização à recorrente; negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"4\" da fundamentação deste acórdão, devendo ser observado o novo valor das custas.\"\r\n\r\n00211-2006-246-01-00-4 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA - Agravante: UNIÃO FEDERAL (A/C Procuradoria Geral da União) - Agravados: MAXIMILIANO SILVA DA COSTA (Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ) e JJ EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA. \"... por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pelo credor previdenciário e, no mérito, considerando: 1)que se o credor previdenciário perde o prazo previsto na norma processual trabalhista, opera-se a preclusão, já que é assim que dita a lei e ela deve ser cumprida por todos, sem privilégios; 2)que a imutabilidade dos valores homologados não retira a pretensão executória do credor previdenciário; DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para: a)reformar a decisão de fls. 51; b)determinar a remessa dos autos à Vara de origem para execução das contribuições previdenciárias referentes ao valor homologado no termo de conciliação de fls. 25/26, iniciando a execução trabalhista, prevista no art. 195, parágrafo 3º, da Constituição Federal e art. 880 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00212-2007-541-01-00-2 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA - Recorrente: SIND DE HOTEIS, REST, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: L.A. BARBOSA COMERCIO E SERVICOS ME \"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo Sindicato e no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 725,60 (setecentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos). Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 20%, sobre o valor da execução, em favor do Sindicato autor, ante a inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 5 do mérito. Negar provimento quanto à cobrança da contribuição sindical, eis que o recorrido encontra-se inserido na Lei do SIMPLES (Lei nº 9.317/96), a qual, sem seu artigo 3º, parágrafo 4º, revogado pela LC nº 123/2006, artigo 13, parágrafo terceiro, claramente isenta tais empresas do pagamento da contribuição sindical, ante a evidente natureza tributária de tal contribuição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00242-2007-264-01-00-8 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO DA 4ª VT/SG e UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: VIACÃO SANTA IZABEL LTDA (Dr. Paula Roberta Ronconi - RJ 118897 A) e NILSON ALVES (Dr. Darlan Oliveira dos Santos - RJ 077164 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL, a qual recorreu ordinariamente requerendo fosse reformada a sentença hostilizada, para que fosse desconsiderada a parte do acordo que discrimina as verbas indenizatórias, determinando a incidência da contribuição sobre o seu total ou, subsidiariamente, desconsiderar o discriminativo das verbas indenizatórias, determinado-se que observe a proporcionalidade estabelecida na petição inicial e, tendo sido observado o comando do artigo 832, § 3º da CLT, existindo total consonância com as parcelas postas no acordo celebrado (férias indenizadas; indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS; indenização prevista no art. 477 da CLT) com as requeridas na petição inicial (férias vencidas e proporcionais, acrescidas de mais de 1/3; 13º salário; multa de 40% do FGTS; aviso prévio; horas extras com 50% de acréscimo e reflexos destas nas verbas rescisórias; multa do art. 477 da CLT) e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00328-2004-053-01-00-8 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: MARCOS COSTA (A/C Dr. Edwaldo Nogueira Trindade, OAB/RJ 105.526/D). Recorridos: CROLL - EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Embargante (A/C Dr. Fernando Garcia dos Santos, OAB/RJ 92.415/D) e CULTURA INGLESA LTDA (A/C Dr. Fernando Ribeiro Lamounier, OAB/RJ 62.242/D). \"...considerando-se a existência de nulidade na decisão embargada, acarretada pela falta de tentativa de conciliação derradeira na fase instrutória, impõe-se o saneamento do vício, motivo pelo qual admito e acolho os presentes embargos de declaração interpostos pela reclamada, concedendo-lhes efeito modificativo, a fim de que sejam excluídos da fundamentação do acórdão embargado os itens: \"3. DA MULTA DO ART. 477 DA CLT E DO FGTS; 4. DA JORNADA SUPLEMENTAR; 5. DO ADICIONAL NOTURNO; 6. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA; e 7. DOS CRITÉRIOS DE CÁLCULOS\". Por conseqüência lógica, a conclusão do Recurso Ordinário julgado e embargado passa a ter a seguinte redação:\"1.Pelo exposto, admito o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, para: a)reformar a sentença de origem para não conceder a eficácia geral e liberatória ao termo de conciliação de fls. 119; b)determinar a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual e apreciados os pedidos meritórios.\", nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\n00359-2006-341-01-00-5 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente/embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D). Recorrido: AMAURI DA SOLIDADE SANTOS (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B). \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela ré, acolhendo-os, mas sem conferir qualquer efeito modificativo ao julgado, de modo a suprir as omissões apontadas, nos seguintes termos: a) não merece acolhimento o pleito de dedução, uma vez que o valor deferido no acórdão embargado não foi objeto de pagamento na quitação da PLR em qualquer dos exercícios objeto de postulação; b) quanto ao valor a ser utilizado como base para a apuração da PLR, tem-se que o mesmo refere-se ao montante de R$ 836.065.000,00, nos moldes do que disposto no item 3.20, constante das fls. 157, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00377-2004-046-01-00-2 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. JUREMA COUTO DO SACRAMENTO (assistida pelo ilustre advogado Dr. PAULO CÉSAR RODRIGUES DA FONSECA, OAB/RJ - 84.884/D) como recorrente/embargante, e SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (assistida pelo ilustre advogado Dr. CARLOS ALBERTO COSTA FILHO, OAB/RJ - 37.836/D), como recorrida/embargada. \"... por unanimidade, considerando a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base no artigo 535 do Código de Processo Civil, admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos. Reconhecida a embargante como litigante de má-fé, a mesma é apenada: a)ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da União, conforme caput do art. 18 do Código de Processo Civil, a ser paga em até 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão; b)ao pagamento de indenização de 10% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, conforme parágrafo segundo do art. 18 do Código de Processo Civil, a ser paga em até 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00442-2006-045-01-00-5 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. TIM CELULAR SA (assistido pelo ilustre advogado CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D), como embargante/recorrente, e PEDRO PAULO DE ALMEIDA PAIVA (assistido pelo ilustre advogado CLEBER MAURÍCIO NAYLOR - OAB/RJ 68283/D), como embargado/recorrido. \"... por unanimidade, admitir os Embargos de Declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, acolhê-los para suprir a omissão apontada, mas sem conferir qualquer efeito modificativo ao julgado, nos seguintes termos: a) a decisão dos embargos de declaração de fls. 109/110 majorou a condenação para R$ 6.060,00 e, conseqüentemente, o valor das custas para R$ 121,20; b) constata-se, conforme guias de fls. 128, que a reclamada comprovou o pagamento de apenas R$ 120,00 e não o efetivamente devido, qual seja, R$ 121,20; c) para estas hipóteses, deve ser aplicada a Orientação Jurisprudencial nº 140, da SBDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho; d) desse modo, ocorrerá deserção quando a diferença a menor das custas, mesmo que ínfima, tenha expressão monetária, à época da efetivação do depósito; e) por tal motivo, não se admitiu o recurso interposto pela reclamada, uma vez que deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00443-2007-245-01-00-7 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Alba Caetano de Souza ( Adv. Edgar da Silva Ferreira RJ 40014 D ) - Recorrido: Lidia Skolovisc Siqueira (espolio de) ( Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva RJ 115979 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito negar-lhe provimento, eis que operou-se, no caso em tela, a preclusão consumativa. Além do mais, caso se admitisse a \"retificação\" do ano de admissão do reclamante, estaria-se violando o disposto no artigo 5º, inciso LV da CRFB/88, eis que a reclamante somente veio a suscitar o erro material constante no ano de admissão aposto em sua petição inicial, após já instaurado o contraditório, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00568-2004-020-01-00-1 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 20ª VT/RJ, FUNDACAO OSWALDO CRUZ, JOSE CARLOS DOS SANTOS DIAS (Dra. Ana Rocha de Oliveira OAB/RJ 112572), PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Recorridos: FUNDACAO OSWALDO CRUZ e JOSE CARLOS DOS SANTOS DIAS (Dra. Ana Rocha de Oliveira OAB/RJ 112572). \"... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária; conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado pelos seguintes arrimos: I) restou incontroverso nos autos que o beneficiário final da força de trabalho despendida pelo autor era o segundo reclamado, o tomador de serviços; II) por ser o tomador dos serviços, é responsável subsidiariamente pela obrigações advindas do contrato de prestação de serviços, dentro das obrigações de pagar, se ocorrer inadimplemento ou insolvência da primeira reclamada, e se tornar impossível a sua execução; III) transitada em julgado a sentença condenatória trabalhista, nela constando dois ou mais devedores, todos estão sujeitos a serem proclamados inadimplentes, agora em razão da falta de satisfação espontânea do direito reconhecido em sentença, ou a obrigação, a que a lei atribuir eficácia de título executivo (CPC, 580, parágrafo único); IV) com relação ao art. 37, §6º da Constituição, verifica-se que os argumentos do recorrente são despiciendos, uma vez a sentença tem como fundamento a responsabilidade subjetiva da entidade estatal terceirizante, e presentes as culpas in eligendo e in vigilando, negar-lhe provimento. E, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do reclamante por falta de interesse recursal, eis que a decisão de embargos de declaração deferiu o pagamento de honorários advocatícios nos exatos termos pretendidos pelo recorrente, nada havendo a ser modificado, inexistindo, portanto, interesse em recorrer nesse sentido. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 6 do mérito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00579-2005-482-01-00-1 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. JOÃO VITOR BARCELOS SANTIAGO (assistido pelo ilustre advogado Dr. OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA, OAB/RJ - 15163/D) como embargante/recorrente, e GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ (assistida pelo ilustre advogado Dr. Ronaldo Fontes Linhares, OAB/RJ 4712/D), COOPERATIVA DE MÃO DE OBRA DE MACAÉ LTDA. - COOPMAE (desassistida), e MUNICÍPIO DE MACAÉ (assistido pelo ilustre advogado Dr. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, OAB/RJ - 86435/D) como embargadas/recorridas. \"... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos Declaratórios opostos, tendo em vista que o reclamante não cuidou de comprovar o recebimento tardio do SEED, não observando os termos constantes na Súmula nº 16 do TST, somente vindo a juntar tal comprovante após o julgamento do recurso ordinário interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00612-2007-264-01-00-7 (RO) - Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (A/C Procuradoria Geral da União). Recorridos: ANDRESCARLOS DE OLIVEIRA SERAFIM (Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha RJ 137993 D ) e SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv. Edson Florencio de Gois RJ 85546 D ). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo credor previdenciário e, no mérito, considerando a natureza indenizatória da parcela discriminada como \"vale-transporte\" no termo de conciliação, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00665-2007-015-01-00-1 - RO Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - Recorrido: Josiane Ciriaco Oliveira ( Adv. Edi Evilacio Borges Argolo RJ 100764 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, dar-lhe provimento para que o cálculo das horas extras observe apenas os dias efetivamente trabalhados, considerando-se os controles juntados com a defesa, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. Aplica-se, in casu, os critérios de liquidação lançados no item 3 da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00680-2005-471-01-00-9 - RO Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrentes: Suely Fiuza Lontra Florido ( Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D ), Municipio de Italva (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorridos: Eliel Almeida Ribeiro ( Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza RJ 96373 D ), Glicerio Alvaro da Rocha ( Adv. Vanessa Reis Santos RJ 101067 D ), Darli Ancelme ( Adv. Sergio Luis de Souza Alves RJ 127768 D ), Suely Fiuza Lontra Florido ( Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D ), Municipio de Italva ( Procurador Procuradoria Munic de Italva ). \"... por unanimidade, considerando que o valor da condenação encontra-se abaixo de sessenta salários mínimos, não admitir o reexame necessário. Admitir, por unanimidade, o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, considerando: 1)que não há que se falar em mudança de regime e aplicação da Súmula 382 do TST, uma vez que o contrato de trabalho da reclamante é nulo e sempre esteve à margem da validade; 2)que é desta Justiça Especializada a competência para examinar e decidir a matéria, porquanto os trabalhadores admitidos sem prévia realização de concurso em casos dessa natureza, que vêm a juízo pleitear verba de cunho essencialmente trabalhista; e 3)que não restou comprovado o pagamento dos salários alegados como retidos; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Condena-se a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"7\" da fundamentação deste acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\n00763-2007-074-01-00-6 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D J 082343 D J 111335 D J 082343 D ). \"... por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso interposto pelo reclamado, ante a irregularidade de representação detectada, uma vez que a procuração juntada encontra-se em cópia não autenticada. Em não sendo admitido o recurso principal, resta prejudicada a análise do recurso adesivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00857-2005-048-01-00-7 AP Redator Designado. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: União (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). Agravados: Paulo Sérgio Ribeiro de Oliveira (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 0067993 D J 0105598 D ). \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar parcialmente nula a cláusula 5ª de fls. 562 e determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.\"\r\n\r\n00876-2007-205-01-00-3 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Manoel Euzebio Filho ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ) - Recorrido: M G Solucoes Empresariais Ltda ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, por restar devidamente comprovado nos autos, o ato de indisciplina em que incorreu o autor, através dos depoimentos testemunhais no sentido de ter deixado o local de trabalho sem autorização de seu superior hierárquico, após ter retirado veículo da empresa de dentro do estacionamento, sem prévia autorização e ter batido com o mesmo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00942-2007-009-01-00-4 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Maria Josefa Santos da Silva ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ) - Recorrido: Antonio Rodrigues Filho ( Adv. Maria Cristina Rodrigues RJ 57898 D ). \"... por unanimidade admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, ante a prova produzida pela reclamada quanto ao pedido de demissão, assim como, pelo fato de não ter formulado pedido relativo às horas extraordinárias, não podendo ser enfrentado por este juízo, para que não incorra em julgamento ultra petita. Condenar o reclamado no pagamento dos honorários advocatícios, inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado na execução. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 4 do mérito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00948-2007-050-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Raimundo de Oliveira Sales (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 064847 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) o autor impugnou os controles de freqüência juntados aos autos, declarando que não refletiam a sua real jornada de trabalho e a prova testemunhal produzida confirmou a jornada indicada na inicial; II) a prova testemunhal confirmou os valores declarados pelo autor recebidos a título de gorjetas, tendo a testemunha declarado que o autor e o depoente recebiam gorjetas pagas diretamente pelo cliente, que eram depositadas em uma caixinha e divididas no final do mês; III) no que tange a multa prevista no art. 467 da CLT, esta não é devida, em razão da controvérsia existente em relação as parcelas pleiteadas pelo autor; IV) verifica-se que as verbas rescisórias foram pagas fora do prazo legal, eis que o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho demonstra que a data de afastamento ocorreu em 04.06.07 e a homologação somente ocorreu em 05.07.07; V) o ato ilícito praticado pela reclamada, qual seja, \"os descumprimentos trabalhistas\", a despeito de reprovável, não foi lesiva à honra do autor, tampouco a sua capacidade laborativa ou reputação profissional, mas sim ao seu patrimônio, não se afigurando como conduta lesiva a bem integrante da personalidade do reclamante, descabendo o pagamento da indenização pretendida; VI) adotando entendimento diverso daquele que defendia anteriormente, este Desembargador se filia ao posicionamento disposto pela inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido de pagamento de horas extras, acolhendo a jornada de trabalho indicada na inicial, sendo devidas como extras aquelas que ultrapassarem a oitava diária ou quarenta e quatro semanais, com reflexos no aviso prévio, férias simples e proporcionais, décimo terceiro, RSR e FGTS; deferir a integração das gorjetas recebidas, fixando em R$ 35,00 por mês, no aviso prévio, nas férias simples e proporcionais, décimo terceiro salários, RSR, FGTS e indenização de 40%; condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no parágrafo 8º, do artigo 477, da CLT e condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 7 do mérito. Custas acrescidas para R$ 300,00, sobre R$ 15.000,00, novo valor de arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00972-2007-226-01-01-5 (AI/RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. ADILSON SOUZA CAROLI (assistido pelo ilustre advogado WILSON LUIZ DA SILVA, OAB/RJ 89.850/D), como agravante e TRANSPORTES DELLA VOLPE S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA, como agravada. \"...por unanimidade, admitir o agravo de instrumento interposto pelo reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 1.060/50, o único requisito legal para a concessão do benefício da justiça gratuita é que a parte declare que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família; II) cumprido este requisito, é direito da parte a obtenção do benefício: III) como apontado no artigo 4º da Lei nº 1060/50, e artigo 1º da Lei nº 7.115/83 deve ele ser deferido ao reclamante, vez que se trata de uma garantia constitucional, DAR-LHE PROVIMENTO para destrancar o recurso ordinário do reclamante. Admitir, por unanimidade, o recurso ordinário do reclamante e, no mérito pelo seguintes arrimos: I) a existência de Comissão de Conciliação Prévia extrajudicial não tem o condão de impedir o acesso à jurisdição, direito inviolável do cidadão, pois a lei não poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito (CF/88, art. 5º, inc. XXXV); II) o legislador não estabeleceu nenhuma conseqüência quando o litígio não é submetido à conciliação prévia no âmbito das comissões mencionadas; III) somente haverá perda do direito de agir se a parte demandada demonstrar existir título obtido na Comissão de Conciliação Prévia que se identifique com o objeto da ação, sendo certo que o fato do reclamante não ter se submetido à Comissão de Conciliação Prévia (a falta de tentativa de conciliação perante a comissão existente no âmbito da categoria ou na empresa), não obsta o desenvolvimento do processo, não acarretando sua extinção sem apreciação do mérito do litígio, DAR-LHE PROVIMENTO, para anular a decisão que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito e determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja a fim de que seja notificada a reclamada para o regular prosseguimento da reclamação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\n01060-2005-018-01-00-5 - RO Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Sidnei Moreira Sanches ( Adv. Luiz Goncalves da Luz RJ 86434 D ) - Recorrido: Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Personale Consultoria e Treinamento Ltda. ( Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva RJ 62922 D ).\"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário da reclamante e, no mérito dar-lhe parcial provimento, para determinar a baixa dos autos à vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual e julgado o pedido de diferenças salariais, eis que trata-se de pedido diverso dos constantes na ação pretérita. Negar provimento quanto ao pleito de jornada extraordinária e seus consectários, por ser a petição inaugural manifestamente inepta, nos termos do artigo 295, parágrafo único, incisos I, II e IV do CPC, devendo o feito ser extinto nos moldes do artigo 267, inciso I do CPC. Negar provimento quanto à questão relativa à unicidade contratual, por não ter o recorrente formulado pedido expresso, sendo certo que, caso fosse julgado, estaria o juízo incorrendo em julgamento extra petita, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01093-2006-002-01-00-0 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Telsul Servicos Ltda. ( Adv. Claudio Jose de Sousa RJ 107732 D ) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Christiano Roberto dos Santos ( Adv. Luiz Mario Soares Ventura RJ 53685 D ), Telsul Servicos Ltda. ( Adv. Claudio Jose de Sousa RJ 107732 D ). \"... por unanimidade, rejeitar a prejudicial de irregularidade de representação, admitir o recurso interposto pela primeira reclamada, TELSUL e, no mérito, considerando: 1)que ainda que tenha ficado comprovado que o reclamante trabalhava fazendo trabalho externo, era controlado pois estava sujeito à horário de trabalho, tendo que comparecer ao ponto de encontro no início e no final de sua jornada, fato este que vem de encontro com o disposto no inciso I, do art. 62, da CLT; 2)que em momento algum destes autos a recorrente comprovou o pagamento da parcela referente ao adicional de periculosidade no período deferido na sentença, ônus que lhe incumbia a teor do art. 818 da CLT; 3)que o termo de rescisão acostado informa que os haveres resilitórios foram recebidos após o prazo previsto no art. 477, parágrafo 6º, letra \"b\", da CLT; 4)que as norma coletivas acostadas com a inicial confirmam o direito do autor ao recebimento da ajuda de custo e da cesta básica; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Admitir , por unanimidade o recurso interposto pela segunda reclamada, TELEMAR e, no mérito, considerando: 1)que a empresa tomadora de serviços, caracterizada no mundo dos fatos como \"dona da obra\", ao contratar os serviços da empresa prestadora de serviços/empresa interposta, tornou-se, em razão da terceirização lícita efetuada, responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas por ela assumidas, como decorrência da culpa in eligendo e in vigilando da empresa tomadora; 2)que as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar, descabendo a carência de ação oposta; e 3)que não existe embasamento legal para limitar a responsabilidade do tomador de serviços, sendo certo, portanto, que tal responsabilização alcança todas as parcelas reconhecidas na sentença, independentemente de sua natureza, inclusive a multa do art. 477 da CLT; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Condena-se as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução. Determina-se a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"7\" da fundamentação , nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01116-2007-003-01-00-4 - AP - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Lucas de Campos Rodrigues ( Adv. Rosany Cruz Resende Mamede RJ 89757 D) - Agravado: Marciel da Silva Pinto ( Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior RJ 75568 D). \"... por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição e, no mérito, considerando: 1)que o agravante, na qualidade de filho menor dos executados, não se enquadra nas hipóteses de legitimidade ativa previstas em lei; e 2)que o agravante não fez prova do bem penhorado ser o único bem imóvel utilizado pela família; negar-lhe provimento. Temos que restou praticado pelo agravante dois tipos delituosos processuais distintos: parágrafo único, do art. 14 do CPC e inciso III do art. 600, do CPC: a)pelo primeiro é apenado, como praticante de ato que cria embaraços à efetivação de provimentos judiciais, em 20% do valor da execução, em favor da União (parágrafo único do art. 14 do CPC), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão; b)pelo segundo é apenado, como praticante de ato injustificado de resistência às ordens judiciais e se opondo maliciosamente à execução (art. 600, incisos II e III, bem como art. 601, ambos do CPC), em 20% do valor da execução, em favor da exeqüente, multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão. Se não pago tal valor aqui arbitrado, será expedido mandado de citação (art. 880 da CLT), com a valor da execução devidamente atualizado monetariamente, mais juros, além da multa de 10% sobre o total da execução, conforme artigo 475-J do CPC. As verbas deferidas nesta sentença possuem natureza indeniza tória, não incidindo contribuições previdenciárias sobre as mesmas. Caso seja necessário, o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho, cuja incidência da correção se dará a partir do primeiro dia útil subseqüente ao mês vencido. Ou seja, juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (art. 883 da CLT), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação, não se aplicando o §4º do art. 9º da Lei 6.830/80, ante a sua incompatibilidade com o §1º da Lei 8.177/90, por ser este específico para a execução trabalhista, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n01166-2005-060-01-00-4 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 039957 D ) e Qualita S Tecnologia e Servicos Ltda..\"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário da segunda reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) restando caracterizada a terceirização lícita, competia à recorrente não só fiscalizar o cumprimento dos encargos trabalhistas assumidos pela primeira reclamada, mas também escolher com mais cuidado a empresa com a qual celebra contrato de intermediação. Ainda que se admita que foram observados os procedimentos exigidos pela Lei de Licitações, é certo que assim não procedeu a recorrente quanto à fiscalização do cumprimento dos encargos assumidos pela empresa contratada - o que se torna patente pelas inúmeras ações que tramitam perante este Tribunal em face da primeira. Logo, deve responder pelo prejuízo causado ao trabalhador, uma vez que restou configurada a culpa in vigilando.; II) percebe-se que o importante na contratação não era o resultado do trabalho, e sim a própria força de trabalho oferecida, o que derruba a tese da recorrente de que era dona da obra; III) sendo condenada a empregadora a pagar as multas previstas no art. 467 e 477 da CLT, bem como a indenização de 40% do FGTS e aviso prévio, a responsabilidade subsidiária cobrirá esta obrigação contratual, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Condenar a reclamada no pagamento dos honorários advocatícios, inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado na execução. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 5 da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01184-2007-053-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: BEER GARDEN CHOPPERIA LTDA (Dr. Heitor Pedroso Martins - RJ 054682 D). Recorrido: ANITO FERREIRA DIAS (Dra. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - RJ 060914 D). \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, considerando: 1)que a prova documental mostrou-se imprestável para comprovar o registro da jornada do autor e a prova testemunhal reiterou a jornada descrita na inicial, acarretando a condenação ao pagamento da jornada suplementar; 2)que além da confissão ficta imposta ao preposto que mostrou desconhecimento sobre os fatos alegados, as testemunhas ouvidas comprovaram o recebimento habitual das gorjetas; e 3)que a liquidação obedecerá os parâmetros descritos no item \"4\" da fundamentação deste acórdão; NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01202-2005-263-01-00-5 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Unibanco Aig Seguros e Previdencia S.A. ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Recorrido: Flavio Jose da Cunha ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelas reclamadas e, no mérito, considerando 1)que as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar, descabendo a carência de ação oposta; 2)que no Direito do Trabalho, vigora o princípio da primazia da realidade, onde a realidade dos fatos efetivamente ocorridos supera a conformação jurídica emprestada pelos pactuantes, restando configurado os requisitos motivadores do reconhecimento do vínculo empregatício; 3)que o valor das comissões recebidas pelo autor restou comprovado pela prova documental acostada; 4)que reconhecido o vínculo empregatício entre as partes e não comprovado o pagamento das verbas rescisórias pleiteadas, correto é o seu deferimento; 5)que a prova testemunhal colhida comprovou o labor em jornada suplementar; 6)que não se pode aplicar ao caso dos autos o disposto na Súmula nº 113 do Tribunal Superior do Trabalho, segundo o qual o sábado do bancário é dia útil não trabalhado, e não dia de repouso, porquanto as normas coletivas dessa categoria profissional, às quais não se pode negar validade, determinam a repercussão das horas extras no repouso semanal remunerado, nele incluídos os sábados e feriados, quando prestadas durante toda a semana anterior; 7)que uma vez caracterizado o vínculo empregatício do autor com a primeira reclamada, instituição bancária, tem-se que o autor faz jus aos benefícios de sua categoria; e 8)que a liquidação será realizada nos parâmetros constantes no item 9 deste recurso; negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01457-2006-058-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: RICARDO MARINS (Dr. Carlos Roberto Costa - RJ 092480 D). Recorridos: ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - RJ 002462 A) e VIVO S.A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - RJ 016162 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando: 1) que a prova testemunhal confirmou a identidade de funções e atividades entre o autor e a paradigma apontada, bem como as reclamadas não comprovaram que a perfeição técnica e a produtividade não eram semelhantes entre os dois funcionários; 2) que o ônus de fiscalizar e registrar a jornada de trabalho é do empregador, e que os controles de ponto encontram-se imprestáveis como meio de prova, e que a prova testemunhal colhida confirmou a jornada descrita na inicial; 3) que a parcela \"RD-REM DESEMPENHO\" era paga com habitualidade; 4) que estando presente o ato ilícito praticado pela primeira reclamada e o nexo causal, devida é a indenização por dano moral; e 5) que a Súmula nº 331 do TST prevê a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto às obrigações trabalhistas; DAR-LHE PROVIMENTO para: a) deferir ao autor o pagamento das diferenças salariais e seus reflexos como requerido na inicial; b)condenar as reclamadas a pagar as horas suplementares laboradas conforme pedido \"h\" e \"i\" da inicial; c)deferir ao autor o pagamento da parcela \"RD-REM DESEMPENHO\" nos meses nos quais não foram pagas, no valor de R$ 145,50, conforme pedido no item \"f\" da inicial; d)condenar as reclamadas ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de 15 (quinze) salários mínimos; e)condenar a segunda reclamada, VIVO S/A, de forma subsidiária pelas verbas deferidas nestes autos. Condena-se as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"8\" da fundamentação deste acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01474-2005-045-01-00-7 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 080046 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) constata-se na presente demanda que a segunda demandada foi inserida na relação jurídica de direito material deduzida em Juízo como responsável subsidiária pelas obrigações decorrentes do contrato de emprego, razão porque, consoante a Teoria da Asserção, possui pertinência temática para ser parte na demanda; II) o fato de o recorrido ter sido empregado do primeiro reclamado, empresa que mantinha um contrato de prestação de serviços com a recorrente, é elemento suficiente para presumir - diante da não negativa da recorrente acerca da prestação de serviços do autor nas dependências da segunda reclamada - que o recorrido trabalhou em benefício do recorrente; III) a presente demanda amolda-se ao que disposto no inciso IV da Súmula 331 do TST; IV) a segunda reclamada foi condenada de forma subsidiária em virtude de lei, no caso, o art. 8º da CLT. Condena-se a primeira reclamada, como devedora principal, e a segunda, subsidiariamente, ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução, por força do art. 133 da Constituição Federal c/c art. 22 da Lei nº 8.906/94, eis que não se afigura razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistia. Aplica-se, in casu, os critérios de cálculo lançados, no item \"6\" da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01561-2006-223-01-00-4 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Lukmove Rio Comercial de Moveis Ltda. (Dr. Edison Silva Peixoto RJ 062787 D J 080250 D ). \"... não conhecer o recurso interposto pelo reclamado, por deserto, já que depositadas as custas a menor (aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 140, da SDI-1, do TST), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01658-2004-060-01-00-9 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: ROSINEIA BROSSA NASCIMENTO (Dr. Oscar Muquiche Baptista - RJ 059796 D) e VARIG S.A. VIACÃO AEREA RIOGRANDENSE (Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz - RJ 114071 D). \"por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a retificação no pólo passivo para que passe a constar S.A (Viação Aérea Rio-Grandense). Nos demais aspectos, NEGAR-LHE PROVIMENTO, uma vez que não houve confissão quanto à idoneidade dos cartões de ponto, aplicando-se, in casu, a inteligência do inciso III da Súmula 338 do TST. Admitir o recurso adesivo interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir as horas extras pela não concessão do intervalo de 10min a cada 90min trabalhados, uma vez que restou provado, pela prova testemunhal, que a reclamante laborava em função idêntica a de digitador. Condena-se a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução, por força do art. 133 da Constituição Federal c/c art. 22 da Lei nº 8.906/94, eis que não se afigura razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistia. Aplica-se, in casu, os critérios de cálculo lançados na fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01768-2006-042-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Viação Madureira Candelária Ltda. (Dr. Sílvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 080469 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamado e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) o \"termo de conciliação extrajudicial\" realizado perante a Comissão de Conciliação Prévia foi realizado com o objetivo de impedir a aplicação dos direitos trabalhistas (art. 9º da CLT), constituindo de forma ilícita um agente homologador de rescisões; II) aplica-se, in casu, a inteligência da OJ 342 da SDI-1 do TST. Condena-se o reclamado ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 133 da Constituição Federal c/c art. 22 da Lei nº 8.906/94, por não se afigurar razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistia. Aplica-se ao caso em tela os critérios de liquidação lançados no item 5 da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 579028"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "577584": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01014-2006-006-01-00-7 RO (ED) J 111175 D J 99277D J 111175 D J 111175 D ):\r\n\r\n\"... Diga a parte contrária sobre o pedido de exclusão do 2º recorrido, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 577584"
                            ],
                            "577583": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00731-2005-014-01-00-5 RO (ED) J 100748 D J 87098 D : “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão existente, sem reconhecer o efeito modificativo do julgado, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00817-2005-411-01-00-1 RRPS J 104866 J 30905 D ). e Brazi Indústria e Comércio de Metais Ltda.: “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhes provimento, pelos próprios fundamentos da sentença a quo.”\r\n\r\n01014-2006-006-01-00-7 RO (ED) J 111175 D J 99277D J 111175 D J 111175 D ): “... por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01055-2005-015-01-00-3 RO (ED) J 104801 D ): “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para que a fundamentação do voto faça parte integrante do v. Acórdão, não imprimindo, contudo, qualquer efeito modificativo em sua parte dispositiva, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n02260-2003-511-01-00-0 AP(ED) J 37191 D J 29027 D ): “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n02466-2003-342-01-01-4 AI) J 15925 ). Agravado: Walter Luiz Sampaio Stohler: “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 577583"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "579478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01208-2006-002-01-00-7 – RTRte: Cleyciane dos Santos FariasRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.Pelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01208-2006-002-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Cleyciane dos Santos Farias\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 15 dias, pena\r\n\r\nde multa art.475 J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01094-2004-002-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: SIND TRABALHADORES INDUSTRIAS METALURGICAS MRJ\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nfica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 579478"
                            ],
                            "579479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01126-2006-002-01-00-2 – RTRte: Nilza de Carvalho AragaoRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia de despacho fl.158\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01126-2006-002-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Nilza de Carvalho Aragao\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho fl.158\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 579479"
                            ],
                            "579480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01525-2005-002-01-00-2 - RTRte: Vanilson Silva de Souza [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: Frechal Projetos e Reformas Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]Destinatário(s): Rte Vanilson Silva de SouzaFornecer o endereco atual da testemunha ou a substitua, em 30 dias. .Processo: 01544-2003-002-01-00-7 - RTRte: JORGE LUIZ PERRELLI DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Rdo: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]Destinatário(s): Rdo SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOSapresentar o valor da cota fiscal em 10 dias. .Processo: 01557-2006-002-01-00-9 - RTRte: Vera Maria Horacio e Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCODestinatário(s): Rte Vera Maria Horacio e SilvaManifestar-se sobre peticao .Processo: 01585-2006-002-01-00-6 - RTRte: Fernanda Cristina Santos Ferreira [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]Rdo: Centro Penha de Ensino de Idiomas Cari Ltda. [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Penha de Ensino de Idiomas Cari Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecução. .Processo: 02112-1997-002-01-00-4 - RTRte: HEDELVANE CARVALHO DE MOURA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: INTERBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Celso Brites (OAB: RJ 19284 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte HEDELVANE CARVALHO DE MOURATomar ciencia do despacho de fls.219 .Processo: 01153-1998-002-01-00-4 - RTRte: LUCILENA PEDRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDADestinatário(s): Rte LUCILENA PEDROTomar ciencia do despacho de fls.159 .Processo: 01179-2006-002-01-00-3 - RTRte: Vania de Aguiar Francisco [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Confeitaria Liguria Ltda. [Adv. Francisco Xavier dos Santos (OAB: RJ 77512 - D)]Destinatário(s): Rdo Confeitaria Liguria Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecução. .Processo: 01208-2006-002-01-00-7 - RTRte: Cleyciane dos Santos Farias [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Cleyciane dos Santos FariasTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 ,Processo: 01421-2006-002-01-00-9 - RTRte: Michelle Teodoro Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Rdo Piraquara Auto Posto Ltda.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 01425-2006-002-01-00-7 - RTRte: Izaneidy Matos Rodrigues de Lucena [Adv. Cristina de A. Ramos (OAB: RJ 135085 - D)]Rdo: Barril 1800 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]Destinatário(s): Rdo Barril 1800 Bar e Restaurante Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecução. .Processo: 01491-2002-002-01-00-3 - RTRte: MARIA LUCIA SINFRONIO ORLANDO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]Rdo: TRANSPORTES BARRA LTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA LUCIA SINFRONIO ORLANDOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,Processo: 01496-2005-002-01-00-9 - RTRte: Marcia Cristina Ferreira de Souza [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama FilhoComprovar o re colhimento da cota previdenciaria, sob pena dede execucao. .Processo: 00799-2004-002-01-00-3 - RTRte: AUREA REGINA MASINI ROSMANINHO [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]Rdo: OBRA DE ASSISTENCIA TERCEIRA IDADE MARIE CURIE [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte AUREA REGINA MASINI ROSMANINHO, Rdo CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA, Rdo OBRA DE ASSISTENCIA TERCEIRA IDADE MARIE CURIETomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .Processo: 01511-2005-002-01-00-9 - RTRte: Simone Oliveira de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Paulo Cesar Vargas de Oliveira [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)]Destinatário(s): Rdo Paulo Cesar Vargas de OliveiraComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecução. .Processo: 00626-1999-002-01-00-7 - RTRte: JORGE BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]Rdo: M AGOSTINI SA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE BARBOSA DOS SANTOSManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01075-2005-002-01-00-8 - RTRte: Egilio Jorge da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: Bandeirante Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]Destinatário(s): Rdo Bandeirante Emergencias Medicas Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecução. .Processo: 00726-2003-002-01-00-0 - RTRte: BRUNA LIMA CHIAVAZZOLI FERNANDES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: MAITREYA INFORMATICA LTDA MEDestinatário(s): Rte BRUNA LIMA CHIAVAZZOLI FERNANDESManifestar-se sobre peticao 82Processo: 00745-2005-002-01-00-9 - RTRte: Claudionor Ferreira de Carvalho Neto [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]Rdo: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Adriana Reis Vale da Silva (OAB: RJ 111057 - D)]Destinatário(s): Rdo Xerox do Brasil Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00445-2007-002-01-00-1 - RTRte: Jose Ivanildo dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]Rdo: Construcerta Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]Destinatário(s): Rdo Construcerta Construcoes e Reformas Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecução. .Processo: 00092-2004-002-01-00-7 - RTRte: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVARequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. .Processo: 00183-2002-002-01-00-0 - RTRte: FLAVIA RIBEIRO DA COSTA [Adv. Luis Filipe Cravo Pisco (OAB: RJ 72038 - D)]Rdo: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rdo CARDIOBARRA CLINICAS LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao. .Processo: 00060-2006-002-01-00-3 - RTRte: Manoel Pereira de Moraes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Condominio do Edifico Liana [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edifico Liana Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00685-2007-002-01-00-6 - RTRte: Jadir Jose de Souza [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]Rdo: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rte Jadir Jose de SouzaManifestar-se sobre peticao fls.383Processo: 00419-2008-002-01-00-4 - ACPCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]Cgdo: Pedro Ribeiro das Neves [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Destinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 16Processo: 01163-2005-002-01-00-0 - RTRte: Luciano Andrade Amaral [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]Rdo: Essence Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano Andrade AmaralTomar ciencia do despacho de fls. 77/vProcesso: 00406-2008-002-01-00-5 - ACPCgte: JB Marine Service Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]Cgdo: Luiz Augusto Chazan Destinatário(s): Cgte JB Marine Service Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 22Processo: 00323-2005-002-01-00-3 - RTRte: Andre Ferreira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Transasa Transportes Ltda.Destinatário(s): Rte Andre Ferreira da SilvaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls .Processo: 00074-2007-002-01-00-8 - RTRte: Neuziane de Souza Coelho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Instituto Acao Brasileira em Servicos SociaisDestinatário(s): Rte Neuziane de Souza CoelhoVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .Processo: 00517-2005-002-01-00-9 - RTRte: Rosemary Ferreira Marinho [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]Rdo: Condominio Zacharias [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]Destinatário(s): Rte Rosemary Ferreira MarinhoManifestar-se sobre peticao fls.158Processo: 00486-2003-002-01-00-4 - RTRte: LEURY GUIMARAES MARTINS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: COMPUNORTH INFORMATICA LTDA MEDestinatário(s): Rte LEURY GUIMARAES MARTINSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00464-2002-002-01-00-3 - RTRte: DEBORA RIOS DE SOUZA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]Rdo: COLEGIO ATUALDestinatário(s): Rte DEBORA RIOS DE SOUZAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00446-2006-002-01-00-5 - RTRte: Fabio Monteiro Dantas [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.Destinatário(s): Rte Fabio Monteiro DantasVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .Processo: 01453-2007-002-01-00-5 - RTRte: Gilberto Ferreira Bartholo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior de SaDestinatário(s): Rte Gilberto Ferreira BartholoManifestar-se sobre peticao 97Processo: 01104-2005-002-01-00-1 - RTRte: Ronaldo da Silva Andrade [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. (Sucessor de Banco Mercantil de Sao Paulo S.A.) [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A. (Sucessor de Banco Mercantil de Sao Paulo S.A.), Rte Ronaldo da Silva AndradeTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .Processo: 00870-2004-002-01-00-8 - RTRte: CARLOS ALBERTO CASCIANO [Adv. Airton de Alcantara Maciel (OAB: RJ 102717 - D)]Rdo: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOSTomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 01344-2005-002-01-00-6 - RTRte: Victor de Praga de Lima Marinho [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Rdo: LGL In Life Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Valeria dos Santos Malizia (OAB: RJ 104451 - D)]Destinatário(s): Rdo LGL In Life Corretora de Seguros Ltda., Rte Victor de Praga de Lima MarinhoComparecer a Secretaria desta Vara para a verificacao da homologacao do acordo .Processo: 01787-2003-002-01-00-5 - RTRte: ESPOLIO DE DILSON DO AMARAL GURGEL [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]Destinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/AComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. .Processo: 00067-2003-002-01-00-2 - RTRte: ANDREA DE FARIA MENDES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]Destinatário(s): Rte ANDREA DE FARIA MENDES, Rdo HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDATomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .Processo: 00063-2007-002-01-00-8 - RTRte: Joao Carlos de Paula Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]Rdo: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Carlos de Paula OliveiraVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .Processo: 00451-2005-002-01-00-7 - RTRte: Vanda da Silva Paula Gama [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]Rdo: Beca Ferpal Studio de Moda Beleza Ltda. [Adv. Jacques da Costa Campos Fernandes (OAB: RJ 98851 - D)]Destinatário(s): Rdo Beca Ferpal Studio de Moda Beleza Ltda., Rte Vanda da Silva Paula GamaTomar ciencia do despacho de fls. 63Processo: 01627-2000-002-01-00-3 - RTRte: ADRIANA LUQUES DIAS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AManifestar-se sobre promoção do contador. .Processo: 01499-2005-002-01-00-2 - RTRte: Sherlynette Rosaria Marques [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]Rdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rte Sherlynette Rosaria MarquesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01371-2005-002-01-00-9 - RTRte: Andre Luiz Alves da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Luis Mario L Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Auto Posto Mai Brother Guadalupe Ltda, Rdo Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01525-2005-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vanilson Silva de Souza [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: Frechal Projetos e Reformas Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanilson Silva de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da testemunha ou a substitua, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01544-2003-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ PERRELLI DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\napresentar o valor da cota fiscal em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2006-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vera Maria Horacio e Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Maria Horacio e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01585-2006-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Cristina Santos Ferreira [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Penha de Ensino de Idiomas Cari Ltda. [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Penha de Ensino de Idiomas Cari Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 02112-1997-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HEDELVANE CARVALHO DE MOURA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Celso Brites (OAB: RJ 19284 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HEDELVANE CARVALHO DE MOURA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.219 .\r\n\r\nProcesso: 01153-1998-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCILENA PEDRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCILENA PEDRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.159 .\r\n\r\nProcesso: 01179-2006-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vania de Aguiar Francisco [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria Liguria Ltda. [Adv. Francisco Xavier dos Santos (OAB: RJ 77512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confeitaria Liguria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 01208-2006-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cleyciane dos Santos Farias [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleyciane dos Santos Farias\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 ,\r\n\r\nProcesso: 01421-2006-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Teodoro Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Rdo Piraquara Auto Posto Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2006-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Izaneidy Matos Rodrigues de Lucena [Adv. Cristina de A. Ramos (OAB: RJ 135085 - D)]\r\n\r\nRdo: Barril 1800 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barril 1800 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 01491-2002-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA SINFRONIO ORLANDO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES BARRA LTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA SINFRONIO ORLANDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 01496-2005-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina Ferreira de Souza [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2004-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AUREA REGINA MASINI ROSMANINHO [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRdo: OBRA DE ASSISTENCIA TERCEIRA IDADE MARIE CURIE [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUREA REGINA MASINI ROSMANINHO, Rdo CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA, Rdo OBRA DE ASSISTENCIA TERCEIRA IDADE MARIE CURIE\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 01511-2005-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Simone Oliveira de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Cesar Vargas de Oliveira [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Paulo Cesar Vargas de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 00626-1999-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRdo: M AGOSTINI SA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2005-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Egilio Jorge da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Bandeirante Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bandeirante Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 00726-2003-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BRUNA LIMA CHIAVAZZOLI FERNANDES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: MAITREYA INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNA LIMA CHIAVAZZOLI FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 82\r\n\r\nProcesso: 00745-2005-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudionor Ferreira de Carvalho Neto [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]\r\n\r\nRdo: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Adriana Reis Vale da Silva (OAB: RJ 111057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Xerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00445-2007-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ivanildo dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: Construcerta Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construcerta Construcoes e Reformas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 00092-2004-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 00183-2002-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA RIBEIRO DA COSTA [Adv. Luis Filipe Cravo Pisco (OAB: RJ 72038 - D)]\r\n\r\nRdo: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARDIOBARRA CLINICAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 00060-2006-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Pereira de Moraes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edifico Liana [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edifico Liana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00685-2007-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jadir Jose de Souza [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRdo: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jadir Jose de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.383\r\n\r\nProcesso: 00419-2008-002-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgdo: Pedro Ribeiro das Neves [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 16\r\n\r\nProcesso: 01163-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Andrade Amaral [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRdo: Essence Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Andrade Amaral\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 77/v\r\n\r\nProcesso: 00406-2008-002-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: JB Marine Service Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luiz Augusto Chazan \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JB Marine Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 22\r\n\r\nProcesso: 00323-2005-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Ferreira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Transasa Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls .\r\n\r\nProcesso: 00074-2007-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Neuziane de Souza Coelho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Acao Brasileira em Servicos Sociais\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neuziane de Souza Coelho\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2005-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosemary Ferreira Marinho [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Zacharias [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemary Ferreira Marinho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.158\r\n\r\nProcesso: 00486-2003-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEURY GUIMARAES MARTINS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPUNORTH INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEURY GUIMARAES MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00464-2002-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DEBORA RIOS DE SOUZA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO ATUAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEBORA RIOS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00446-2006-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Monteiro Dantas [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Monteiro Dantas\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01453-2007-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Ferreira Bartholo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior de Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Ferreira Bartholo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 97\r\n\r\nProcesso: 01104-2005-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo da Silva Andrade [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. (Sucessor de Banco Mercantil de Sao Paulo S.A.) [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A. (Sucessor de Banco Mercantil de Sao Paulo S.A.), Rte Ronaldo da Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00870-2004-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO CASCIANO [Adv. Airton de Alcantara Maciel (OAB: RJ 102717 - D)]\r\n\r\nRdo: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2005-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Victor de Praga de Lima Marinho [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRdo: LGL In Life Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Valeria dos Santos Malizia (OAB: RJ 104451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LGL In Life Corretora de Seguros Ltda., Rte Victor de Praga de Lima Marinho\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para a verificacao da homologa\r\n\r\ncao do acordo .\r\n\r\nProcesso: 01787-2003-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE DILSON DO AMARAL GURGEL [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. .\r\n\r\nProcesso: 00067-2003-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA DE FARIA MENDES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA DE FARIA MENDES, Rdo HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00063-2007-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos de Paula Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos de Paula Oliveira\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00451-2005-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vanda da Silva Paula Gama [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRdo: Beca Ferpal Studio de Moda Beleza Ltda. [Adv. Jacques da Costa Campos Fernandes (OAB: RJ 98851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Beca Ferpal Studio de Moda Beleza Ltda., Rte Vanda da Silva Paula Gama\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 63\r\n\r\nProcesso: 01627-2000-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA LUQUES DIAS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção do contador. .\r\n\r\nProcesso: 01499-2005-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sherlynette Rosaria Marques [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sherlynette Rosaria Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01371-2005-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Alves da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Luis Mario L Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto Mai Brother Guadalupe Ltda, Rdo Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 579480"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 00251-2007-003-01-00-2 - RTRte: Celmo Duarte Ramos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]Destinatário(s): Rte Celmo Duarte RamosApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.Processo: 00910-2005-003-01-00-9 - RTRte: Lucinete Fernandes Venancio [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Lucinete Fernandes VenancioApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.Processo: 00312-2007-003-01-00-1 - RTRte: Alessandro Fraga de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alessandro Fraga de OliveiraManifestar-se sobre o conteudo de fls.151, em 05 dias.Processo: 00252-2005-003-01-00-5 - RTRte: Matilde da Cunha Maia [Adv. Eurico Jose Carvalho Maia (OAB: RJ 70967 - D)]Rdo: Livraria e Papelaria Legolaz Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Matilde da Cunha MaiaComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias.Processo: 01982-1999-003-01-00-4 - RTRte: GLORIA RAMOS LOPES [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]Rdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA (HOSPITAL DE CLINICAS SAO JERONIMO)Destinatário(s): Rte GLORIA RAMOS LOPESTomar ciencia do despacho de fls.290, em 15 dias.Processo: 00520-2008-003-01-00-1 - RTRte: Jorge Henrique Barreto [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]Rdo: Vida Intermediações e Vendas Ltda. [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]Destinatário(s): Rdo Vida Intermediações e Vendas Ltda.Trazer as guias de FGTS e Seguro Desemprego,em 05 dias,sob pena de arcar com o onus de sua injustificada inercia, conforme fls.33.Processo: 00193-2006-003-01-00-6 - RTRte: Marcia Cristina Pereira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Rdo: Resort Industria e Comercio Ltda. [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)]Destinatário(s): Rte Marcia Cristina Pereira, Rdo Resort Industria e Comercio Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 3.832,72(322.977,03 TR) e os honorarios adv.em R$ 574,91(48446,72 TR),sob pena de execucao.Processo: 00161-2008-003-01-00-2 - RTRte: Manoel Ferreira da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Manoel Ferreira da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02221-2001-003-01-00-5 - RTRte: EDILSON RODRIGUES ALMEIDA [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]Rdo: HIDRADIR PECAS E SERVICOS LTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]Destinatário(s): Rte EDILSON RODRIGUES ALMEIDA, Rdo HIDRADIR PECAS E SERVICOS LTDATomar ciencia da homologacao do calculo apresentado pelo autor,devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao, conforme fls.201.Processo: 00434-1999-003-01-00-7 - RTRte: ANTONIO SABINO DE OLIVEIRA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Rdo: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio Nave Servicos Navais Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls.340, em 05 dias.Processo: 00049-2007-003-01-00-0 - RTRte: Roberto Barbosa Victor [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]Destinatário(s): Rte Roberto Barbosa Victor, Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.Tomar ciencia da homologacao dos calculos do autor, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas,sob pena de execucao .Processo: 01450-2005-003-01-00-6 - RTRte: Pedro Manoel Ferri Borges [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Pedro Manoel Ferri BorgesApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.Processo: 02055-2000-003-01-00-6 - RTRte: VANDERLEY SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Leandro Mousinho (OAB: RJ 57241 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]Destinatário(s): Rte VANDERLEY SANTOS DO NASCIMENTOTomar ciencia do despacho de fls.146, em 30 dias.Processo: 02030-2000-003-01-00-2 - RTRte: ANTONIO SOARES FACUNDO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Rdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO SOARES FACUNDOTomar ciencia do despacho de fls.200, em 30 dias.Processo: 00618-2008-003-01-00-9 - ACPCgte: Transporte Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]Cgdo: Antonio Expedito de Assis OliveiraDestinatário(s): Cgte Transporte Campo Grande Ltda.Venha o consignante com o depósito objeto da consignatória, em 48 horas, sob pena de extinção .Processo: 02250-1997-003-01-02-5 - CSRte: KLEBER TOCANTINS [Adv. Kleber Tocantins (OAB: RJ 5609 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Agdo BANCO BANERJ S.A., Agdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Agdo CX.PREV.FUNC.SIST.BANERJ-PREVBANERJ-EM L.EXTR.Tomar ciencia da devolucao do prazo, em 10 dias.Processo: 01168-2004-003-01-00-8 - RTRte: FRANCISCA IDELZUITE DIAS DA FONSECA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 10 dias.Processo: 00837-1995-003-01-00-2 - RTRte: SUELI NASCIMENTO BOZZI [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]Rdo: COMUNIDADE CRISTA DE CAMPO GRANDE [Adv. Regina Celia dos Santos Ferreira (OAB: RJ 91111 - D)]Destinatário(s): Rte SUELI NASCIMENTO BOZZI Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa.Processo: 00863-2003-003-01-00-1 - RTRte: MARCIO VALERIO ROCHA [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA POPULAR DE IRAJA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIO VALERIO ROCHATomar ciencia do despacho de fls.185, em 15 dias.Processo: 01027-2005-003-01-00-6 - RTRte: Ronaldo Caetano dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]Destinatário(s): Rte Ronaldo Caetano dos SantosManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias.Processo: 00997-2007-003-01-00-6 - RTRte: Roberta Pereira de Santana [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: FFGG Presentes Ltda. [Adv. Maria Rita Ferreira Garcia Munoz (OAB: RJ 78616 - D)]Destinatário(s): Rdo FFGG Presentes Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias.Processo: 00383-2006-003-01-00-3 - RTRte: Henrique de Almeida Costa [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Henrique de Almeida Costa, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia da decisao de fls.231, em 08 dias.Processo: 00790-2005-003-01-00-0 - RTRte: Claudio Valerio Dias Moreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Jamef Transportes Ltda.Pagar o saldo apurado,em 48 horas,sob pena de bloqueio na sua conta corrente,cf.fls.198 .Processo: 00610-2006-003-01-00-0 - RTRte: Ernesto Monteiro Maia Filho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: CDC Comercial Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]Destinatário(s): Rdo CDC Comercial Distribuidora de Alimentos Ltda., Rte Ernesto Monteiro Maia FilhoTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 24.473,20(2.062.316,45 TR),sob pena de execucao .Processo: 00816-2005-003-01-00-0 - RTRte: Ezequiel Batista da Costa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: Provincia Carmelitana de Santo Elias [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]Destinatário(s): Rte Ezequiel Batista da CostaApresentar novos calculos de liquidacao, conforme acordao proferido pela 4a Turma do TRT,em 15 dias .Processo: 01119-2005-003-01-00-6 - RTRte: Marcos Vinicius Silva Faria [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]Rdo: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]Destinatário(s): Rdo Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. Comprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 2.500,00,em 05 dias,sob pena de arcar com o onus decorrente de sua conduta.Processo: 00799-2004-003-01-01-2 - AIAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agdo: WILSON RAFAEL [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]Destinatário(s): Agdo WILSON RAFAELContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recursoprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 00251-2007-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Celmo Duarte Ramos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celmo Duarte Ramos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00910-2005-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucinete Fernandes Venancio [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucinete Fernandes Venancio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00312-2007-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Fraga de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Fraga de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o conteudo de fls.151, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00252-2005-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Matilde da Cunha Maia [Adv. Eurico Jose Carvalho Maia (OAB: RJ 70967 - D)]\r\n\r\nRdo: Livraria e Papelaria Legolaz Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Matilde da Cunha Maia\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01982-1999-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GLORIA RAMOS LOPES [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA (HOSPITAL DE CLINICAS SAO JERONIMO)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLORIA RAMOS LOPES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.290, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00520-2008-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Henrique Barreto [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRdo: Vida Intermediações e Vendas Ltda. [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vida Intermediações e Vendas Ltda.\r\n\r\nTrazer as guias de FGTS e Seguro Desemprego,em 05 dias,sob pena de arcar com o onus de sua injustificada inercia, conforme fls.33.\r\n\r\nProcesso: 00193-2006-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina Pereira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: Resort Industria e Comercio Ltda. [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Cristina Pereira, Rdo Resort Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.832,72(322.977,03 TR) e os honorarios adv.em R$ 574,91(48446,72 TR),sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 00161-2008-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Ferreira da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02221-2001-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON RODRIGUES ALMEIDA [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nRdo: HIDRADIR PECAS E SERVICOS LTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON RODRIGUES ALMEIDA, Rdo HIDRADIR PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao do calculo apresentado pelo autor,devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao, conforme fls.201.\r\n\r\nProcesso: 00434-1999-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SABINO DE OLIVEIRA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Nave Servicos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.340, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00049-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Barbosa Victor [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Barbosa Victor, Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos do autor, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01450-2005-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Manoel Ferri Borges [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Manoel Ferri Borges\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02055-2000-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEY SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Leandro Mousinho (OAB: RJ 57241 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLEY SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.146, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02030-2000-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SOARES FACUNDO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO SOARES FACUNDO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.200, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00618-2008-003-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Transporte Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nCgdo: Antonio Expedito de Assis Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte Campo Grande Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito objeto da consignatória, em 48 horas, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 02250-1997-003-01-02-5 - CS\r\n\r\nRte: KLEBER TOCANTINS [Adv. Kleber Tocantins (OAB: RJ 5609 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BANERJ S.A., Agdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Agdo CX.PREV.FUNC.SIST.BANERJ-PREVBANERJ-EM L.EXTR.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01168-2004-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA IDELZUITE DIAS DA FONSECA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00837-1995-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SUELI NASCIMENTO BOZZI [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRdo: COMUNIDADE CRISTA DE CAMPO GRANDE [Adv. Regina Celia dos Santos Ferreira (OAB: RJ 91111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI NASCIMENTO BOZZI\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00863-2003-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO VALERIO ROCHA [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA POPULAR DE IRAJA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO VALERIO ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.185, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01027-2005-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Caetano dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Caetano dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00997-2007-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Pereira de Santana [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: FFGG Presentes Ltda. [Adv. Maria Rita Ferreira Garcia Munoz (OAB: RJ 78616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FFGG Presentes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00383-2006-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Henrique de Almeida Costa [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Henrique de Almeida Costa, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.231, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00790-2005-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Valerio Dias Moreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jamef Transportes Ltda.\r\n\r\nPagar o saldo apurado,em 48 horas,sob pena de bloqueio na sua conta corrente,cf.fls.198 .\r\n\r\nProcesso: 00610-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ernesto Monteiro Maia Filho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: CDC Comercial Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CDC Comercial Distribuidora de Alimentos Ltda., Rte Ernesto Monteiro Maia Filho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 24.473,20(2.062.316,45 TR),sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00816-2005-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ezequiel Batista da Costa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Provincia Carmelitana de Santo Elias [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ezequiel Batista da Costa\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, conforme acordao proferido pela 4a Turma do TRT,em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01119-2005-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicius Silva Faria [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora dos Esportes SPA XXI Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 2.500,00,em 05 dias,sob pena de arcar com o onus decorrente de sua conduta.\r\n\r\nProcesso: 00799-2004-003-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: WILSON RAFAEL [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WILSON RAFAEL\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nId: 577638"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00813-2005-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia de Souza Gomes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda., Rte Rita de Cassia de Souza GomesTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 365, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00118-2005-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos dos Santos Sampaio [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A., Rte Luiz Carlos dos Santos Sampaio\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 218, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01271-2006-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Retameiro da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Retameiro da Silva, Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio GrandenseTomar ciência da decisão homologatória de fls.256, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00688-2006-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Carolina Machado de Almeida Lima [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Target Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Carolina Machado de Almeida Lima, Rdo Top Target Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 70, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01324-2004-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO STOFILIS [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]Rdo: HORTIGIL HORTIFRUTI SA [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO STOFILIS, Rdo HORTIGIL HORTIFRUTI SATomar ciência da decisão homologatória de fls. 247, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01955-1998-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO ADOLFO COUTINHO [Adv. Jairo de Souza Araujo (OAB: RJ 74355 - D)]\r\n\r\nRdo: ALLIANCO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALLIANCO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Rte GUSTAVO ADOLFO COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.97, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 02495-1989-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS PEDRO GOMES MOREIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Badin, Rdo: Carlos Eduardo Badin, Rdo: EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS PEDRO GOMES MOREIRA, Rdo EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 365 \r\n\r\nProcesso: 01859-1997-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RITA CASSIA DE SOUZA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]Rdo: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA CASSIA DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01643-2003-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA TEREZINHA ARAUJO MAGALHAES [Adv. Sandra Soares de Souza Gomes Ferreira (OAB: RJ 25108 - D)]\r\n\r\nRdo: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIA TEREZINHA ARAUJO MAGALHAES\r\n\r\nFica V. Sª. cientiticada de que deverá dar andamento ao fieto no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos, na forma prevista no parágrafo primeiro do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01562-2005-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Thaiz Bastos Pinheiro Castro de Menezes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thaiz Bastos Pinheiro Castro de MenezesFica V. Sª. cientiticada de que deverá dar andamento ao fieto no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos, na forma prevista no parágrafo primeiro do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01490-1999-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: INSS/RTE, Rte: JORGE MARCOS JEREZ BARBOZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNO BOILER MULTI SERVICOS LTDA [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MARCOS JEREZ BARBOZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 204: \"Vistos, etc. Intime-se inicialmente a parte autora a fornecer ao Juízo o número do CPF do sócio da Rda, em 05 dias, a fim de viabilizar o cumprimento do despacho de fls. 202.\"Em, 12/06/08 (a)Juíza Processo: 01490-2006-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Maria Martins [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]Rdo: Conservadora Veludo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Maria Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 68: \"J. Inicialmente, confirme oi Rte o não levantamento e percepção de FGTS e SD pelos alvarás de fls. 46/47, considerando a informação constante na presente de não recebimento das referidas parcelas, não obstante os respectivos alvarás expedidos.\"Em, 12/06/08 (a)Juíza Processo: 01484-1987-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DIAS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: REMAF-RECONSTRUTORA DE MAT FERROVIARIO AS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL DIAS\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01391-2002-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO HENRIQUE NICOLAU SIMOES [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA RACA LTDA [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA RACA LTDA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 132, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01376-1998-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JULIO DE SOUZA VALENTE [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite (OAB: RJ 54978 - D)], Rte: INSS EMPREGADO\r\n\r\nRdo: AMARO CESAR DAS CHAGAS [Adv. Rejane Maria Lebre (OAB: RJ 73351 - D)]Destinatário(s): Rte JULIO DE SOUZA VALENTE\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 148 \r\n\r\nProcesso: 01286-2004-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CHRISTIANE ROCHA DE MATOS [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]Rdo: JARDIM ESCOLA PRIMEIRO ESPACO LTDA [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHRISTIANE ROCHA DE MATOSTomar ciência da decisão de fls. 92 \r\n\r\nProcesso: 01268-2007-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Pereira da Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]Rdo: Beer Garden Chopperia Ltda. [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Rdo: CDC Servicos de Terceirizacao Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Beer Garden Chopperia Ltda., Rdo CDC Servicos de Terceirizacao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 01253-2006-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marta Deise de Freitas Araujo [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A.\r\n\r\nA manifestacao da Ré sobre os novos cálculos apresentados pelo autor na forma do despacho de fls. 172 .\r\n\r\nProcesso: 01235-2004-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MADSON ANDRE DUARTE ANGELIM [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nRdo: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Renata Andrino Anca (OAB: RJ 122351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Rte MADSON ANDRE DUARTE ANGELIM\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01092-2007-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Cristina Silva Moreira Vieira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: Diagnostico da America S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]Destinatário(s): Rdo Diagnostico da America S.A., Rte Kelly Cristina Silva Moreira VieiraTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01150-2006-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Arruda da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]Rdo: Renogas II Convertedora de Gas Natural Ltda. [Adv. Paulo Roberto Caetano da Silva (OAB: RJ 22926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Arruda da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parâmetros traçados as fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 00973-2007-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Amorim da Silva [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Tatiana Amorim da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00971-2001-007-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: INSS RTE, Cgte: INSS RDA, Cgte: NOVO CONCEITO ASSESS IMOBIL P EXECUTIVOS LTDA [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]Cgdo: MARIA CRISTINA MARQUINA GOMEZ [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Cgdo: YARA DA SILVA ALCANTARA, socio Novo Conceito Asses.Imob.p/executivos, Cgdo: TATHIANA ALCANTARA BARBOSA,socia de NOVO CONCEITO ASSES.IMOB.Destinatário(s): Cgdo MARIA CRISTINA MARQUINA GOMEZTomar ciência do despacho de fls. 100: \"J. Venha o autor com a comprovação do valor sacado através do alvará de fls. 98, para apuração do remanescente.\"Em, 15/05/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00764-1998-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HELIO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 372: \"Intime-s a parte autora para que informe nos autos, com a devida comprovação, o exato valor sacado através do alvará de fls. 368, no prazo de 10 dias.\"Em, 08/05/08 (a)Juíza\r\n\r\nFicando ciente também do ofício de fls. 373, da CEF, com guia DARF comprovando o recolhimento do IR. \r\n\r\nProcesso: 00754-1989-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA BUENO DA CUNHA E OUTROS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)]\r\n\r\nRdo: IAPAS INST DE ADM FIN DA PREV E ASSIST SOCIALDestinatário(s): Rte ANA LUCIA BUENO DA CUNHA E OUTROSTomar ciência do despacho de fls. 358 : \"Vistos, etc. Deverá a parte autora apresentar ao Juízo os cálculos de liquidação, vez que a diligência compete à parte interessada e não foi procedida até a presente data. Intime-se a parte autora.\"Em, 19/05/08 (a)Juiza \r\n\r\nProcesso: 00655-2002-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO CASTRO DA SILVA [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE SERVICO E ABASTECIMENTO FERREIRA LTDA [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO CASTRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 148 \r\n\r\nProcesso: 00647-2001-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRdo: VIDEO MARKET LOC DE FIT MAG LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES FERREIRATomar ciência do despacho de fls. 80: \" Vistos, etc. Reconsidero por ora o comando anterior, devendo inicialmente a autora ser intimada a fornecer ao Juízo o número de CNPJ da Rda, em cinco dias, a fim de viabilizar o cumprimento do referido despacho.\"Em, 12/06/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00631-2006-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucilia da Conceicao Argemiro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feital Transportes e Turismo Ltda., Rte Lucilia da Conceicao ArgemiroTomar ciência da decisão de fls. 383/384 \r\n\r\nProcesso: 00607-2004-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON SANTOS DA SILVA [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIAL TRANSPORTES LTDA [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON SANTOS DA SILVATomar ciência da decisão de fls. 92 \r\n\r\nProcesso: 00481-2007-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Larosa [Adv. Astrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 - D)]Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Larosa, Rdo Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 85 \r\n\r\nProcesso: 00476-2006-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Manoel dos Santos Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Ayra Empreiteira de Obras e Reformas Ltda., Rdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Manoel dos Santos SilvaManifestar sobre Ofício do 6º Ofício de Distribuição de fls. 92/94 e do 5º Ofício de Distribuição de fls. 95/97, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00460-2008-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elias Santos Panait [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Santos Panait\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls. 35 \r\n\r\nProcesso: 00300-2007-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Bazilio Tavares [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]Rdo: Julian Wander Rosa Gomes, Rdo: Fresh Juice Industria e Comercio de Sucos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Bazilio Tavares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 62 \r\n\r\nProcesso: 00282-2004-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GUARACIARA ALVES DA CRUZ [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHONETE PAROLE LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]Destinatário(s): Rte GUARACIARA ALVES DA CRUZ\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 116 \r\n\r\nProcesso: 00197-2008-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Pereira de Mello [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Pereira de Mello\r\n\r\nManifestar sobre petição comprovando o recolhimento fiscal e previdenciário em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00146-2002-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE MACHADO DOS SANTOS [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRdo: RAPPORT INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOLANGE MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00093-2006-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Artur de Souza Torres [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: Refririo Instalacoes Frigorificas Ltda. [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Rdo: Prezunic Supermercados Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prezunic Supermercados Ltda., Rdo Refririo Instalacoes Frigorificas Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 119 Processo: 00125-2007-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Braga [Adv. Luis Henrique Fonseca Rivelli (OAB: RJ 119131 - D)]Rdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Rdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi deferido o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00040-2008-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Paz Batista [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Paz Batista\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nId: 569871"
                            ],
                            "569788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00234-2006-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Barros da Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]Rdo: Mig Mug Casa de Festas Ltda. ME [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Barros da Silva, Rdo Mig Mug Casa de Festas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 84, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução.\r\n\r\nId: 569788"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "576072": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00072-2003-008-01-00-3 – RTRte: JOSE LUIZ PAULORdo: EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDAPelo presente fica m INSTITUTO BRASILIA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Serve o presente edital para dar ciencia a socia MARIA DE FATIMA NUNES SARAIVA da presente execucao referente ao credito do reclamante, em 5 dias. Podera manifestar-se acerca de sua indicacao para prosseguimento da execucao e, ainda, oferecer pagamento ou indicarem bens livres e desembaracados, capazes de satisfazer o credito exequendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade juridica da executada e, por via de consequencia, passar a integrar o polo passivo da relacao processual, respondendo, pessoalmente, pelo debito, suscetivel, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicacoes atraves do convenio BacenJud. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00072-2003-008-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ PAULO\r\n\r\nRdo: EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciencia ao socio JOAO DUARTE da presente execucao referente ao credito do reclamante, em 5 dias. Poderao manifestar-se acerca de sua indicacao para prosseguimento da execucao e, ainda, oferecerem pagamento ou indicarem bens livres e desembaracados, capazes de satisfazer o credito exequendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade juridica da executada e, por via de consequencia, passarem a integrar o polo passivo da relacao processual, respondendo, pessoalmente, pelo debito, suscetivel, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicacoes atraves do convenio BacenJud. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01704-2000-008-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: EDNALDO ROQUE DA SILVA\r\n\r\nRdo: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, EDSON LIBERATO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao interlocutoria de fls.271 suspendendo, por ora, o andamento do processo e sustando qualquer constricao judicial em relacao a Cleuff Lelia de Freitas Silva. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01396-1993-008-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: MARIA ADELAIDE PEREIRA CARDOSO (VIUVA)\r\n\r\nRdo: MS LINO E CIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MS LINO E CIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos efetuados (fls.491). Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00234-2006-008-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Sandro Leonardo Paula de Carvalho\r\n\r\nRdo: Instala Gas Belmarial Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO presente edital destina-se aos socios da 2a.reclamada, GUILLERMO ARTURO LOPES AGUDELO e/ou MARIA MONICA ANGARITA CARVAJAL para contra-arrazoarem o recurso ordinario de fls.91 em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00954-2003-008-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE CORREA\r\n\r\nRdo: RUMICHE SOUND SONORIZACAO AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RUMICHE SOUND SONORIZACAO AUTOMOTIVA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciencia as socias MICHELE LOUISE WAGNER SANTOS e RUTH CARMEN WAGNER BORGES da presente execucao referente ao credito do reclamante, em 5 dias. Poderao manifestar-se acerca de sua indicacao para prosseguimento da execucao e, ainda, oferecerem pagamento ou indicarem bens livres e desembaracados, capazes de satisfazer o credito exequendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade juridica da executada e, por via de consequencia, passarem a integrar o polo passivo da relacao processual, respondendo, pessoalmente, pelo debito, suscetivel, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicacoes atraves do convenio BacenJud. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00895-2006-008-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Fernando Luiz Cardoso de Matos\r\n\r\nRdo: RBF do Brasil Comercio de Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RBF do Brasil Comercio de Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.76, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00753-1999-008-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: ISAC VIANNA RAMOS\r\n\r\nRdo: ATM ALTA TECNOLOGIA MEDICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ATM ALTA TECNOLOGIA MEDICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciencia aos socios JOSE DE SOUZA LIMA DUBOC e CESAR BARBOSA LYRA da presente execucao referente ao credito do reclamante, em 5 dias. Poderao manifestar-se acerca de sua indicacao para prosseguimento da execucao e, ainda, oferecerem pagamento ou indicarem bens livres e desembaracados, capazes de satisfazer o credito exequendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade juridica da executada e, por via de consequencia, passarem a integrar o polo passivo da relacao processual, respondendo, pessoalmente, pelo debito, suscetivel, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicacoes atraves do convenio BacenJud. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01273-2004-008-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRdo: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.327. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01207-2005-008-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Maurilio Ines Lima\r\n\r\nRdo: EBR Brasileira de Hoteis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m EBR Brasileira de Hoteis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciencia aos socios CRAIG JOSEPH SCHULTZ e DOUGLAS ALISTAIR STONEMAN da presente execucao referente ao credito do reclamante, em 5 dias. Poderao manifestar-se acerca de sua indicacao para prosseguimento da execucao e, ainda, oferecerem pagamento ou indicarem bens livres e desembaracados, capazes de satisfazer o credito exequendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade juridica da executada e, por via de consequencia, passarem a integrar o polo passivo da relacao processual, respondendo, pessoalmente, pelo debito, suscetivel, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicacoes atraves do convenio BacenJud. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2001-008-01-00-9 – ETCP\r\n\r\nExte: EUDI SOUZA VIEIRA\r\n\r\nExdo: FRANCISCO OTAVIO DE FARIA SOUZA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALUISIO SILVARES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito informado as fls.115 foi convolado em penhora. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01132-2004-008-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: REGINA GARCIA BARRETO\r\n\r\nRdo: INSTITUTO BRASILIA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m INSTITUTO BRASILIA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciencia a socia MARIA DE FATIMA NUNES SARAIVA da presente execucao referente ao credito do reclamante, em 5 dias. Podera manifestar-se acerca de sua indicacao para prosseguimento da execucao e, ainda, oferecer pagamento ou indicarem bens livres e desembaracados, capazes de satisfazer o credito exequendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade juridica da executada e, por via de consequencia, passar a integrar o polo passivo da relacao processual, respondendo, pessoalmente, pelo debito, suscetivel, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicacoes atraves do convenio BacenJud. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 576072"
                            ],
                            "576075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00740-1977-008-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS RODRIGUES A/C DR RENATO P. SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS RODRIGUES A/C DR RENATO P. SILVATomar ciencia de que a impugnacao a sentenca de liquidacao foi improcedente (fls.1717). Prazo 5 dias.Processo: 00069-2008-008-01-00-4 - RTRte: Sebastiao Lourenco da Silva [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]Rdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Rdo Petroflex Industria e Comercio S.A., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSManifestar-se sobre peticao do autor de fls.510/516. Prazo COMUM de 15 dias.Processo: 00142-2000-008-01-00-0 - RTRte: PAULO MARTINS MIRANDA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.1388. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada.Processo: 00664-1998-008-01-00-7 - RTRte: SEBASTIAO NORONHA DOS SANTOS [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]Rdo: CONSERVADORA HIDRAULICA TRES IRMAOS LTDA [Adv. Mauri Alves Lopes (OAB: RJ 53303 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SEBASTIAO NORONHA DOS SANTOSManifestar-se sobre o oficio de fls.230 do Cartorio do 3.Oficio de Justica. Prazo 10 dias.Processo: 00629-2005-008-01-01-0 - CSRte: Felipe Resende Pinto [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Rdo: Instituto Nacional de Desenvolvimento Estudos e Projetos - INDEP [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Felipe Resende PintoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.117/118 da 1a.reclamada. Prazo 10 dias.Processo: 00618-2002-008-01-00-5 - RTRte: MARCELO PINTO DE ALMEIDA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: TRANSPEV-Transporte de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO PINTO DE ALMEIDAManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.309/310, em 10 dias. .Processo: 00617-2005-008-01-00-3 - RTRte: Rosane Silva de Matos [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Rosane Silva de MatosTomar ciencia da peticao da Re' com os recibos de pagamento da paradigma, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00616-2000-008-01-00-4 - RTRte: ALBERTO EDUARDO BARROS GISMONTI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTO EDUARDO BARROS GISMONTIRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fls.377. Prazo 10 dias.Processo: 00587-1993-008-01-00-0 - RTRte: HIDELBRANDO JERONIMO DE MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: PEOPLE JAZZ BAR LTDA [Adv. Gracilia Herminia Amorim Portela (OAB: RJ 69115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte HIDELBRANDO JERONIMO DE MELODar andamento ao feito, em 30 DIAS, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00560-2005-008-01-00-2 - RTRte: Rosimeri Fernandes da Silva [Adv. Bianca Marques Barros (OAB: RJ 116743 - D)]Rdo: Coopemp - Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]Destinatário(s): Rte Rosimeri Fernandes da SilvaManifestar-se sobre peticao de fls.166, em 5 dias. .Processo: 00560-2006-008-01-00-3 - RTRte: Roberto Campos de Araujo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: Bioclean Serviços Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Roberto Campos de AraujoTomar ciencia de fls.224 e dar andamento ao feito, em 30 DIAS, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00545-2004-008-01-00-3 - RTRte: LUIZ CARLOS BRANDAO EQUEY [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]Rdo: Massa Falida de Vicberj-Vigilancia Comerciaria e Bancaria Ltda.Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS BRANDAO EQUEYTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.129 do administrador judicial da reclamada. Prazo 10 dias.Processo: 00524-2005-008-01-00-9 - RTRte: Deise dos Santos Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]Rdo: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]Destinatário(s): Rdo De Millus S.A. Industria e ComercioManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.206. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.Processo: 00520-2002-008-01-00-8 - RTRte: MANOEL MESSIAS PINTO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre o oficio de fls.587 do Banco do Brasil. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00519-2000-008-01-00-1 - RTRte: MARIA MASSENA DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: VERA ASBAR [Adv. Ana Maria Netto Brandao (OAB: RJ 65067 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA MASSENA DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls.109 da 4a. Vara de Orfaos e Sucessoes. Prazo 10 dias. .Processo: 00503-2005-008-01-00-3 - RTRte: Adriana Leal de Albuquerque [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]Rdo: Construtora Boa Nova Imoveis [Adv. Paulo Cezar Dias Mattos (OAB: RJ 23343 - D)]Destinatário(s): Rte Adriana Leal de AlbuquerqueManifestar-se sobre o requerimento de suspensao do processo (fls.89/91), no prazo de 10 dias. .Processo: 00503-2007-008-01-00-5 - RTRte: Luciana Silva de Abreu [Adv. Rosemary Costa Dias (OAB: RJ 55797 - D)]Rdo: Cliniferd Clinica Ferdinando Cirurgia Plastica e Rest Ltda. [Adv. Rita de Cassia da Costa Bastos (OAB: RJ 90208 - D)]Destinatário(s): Rdo Cliniferd Clinica Ferdinando Cirurgia Plastica e Rest Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.72. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00500-2004-008-01-00-9 - RTRte: GISELI NUNES GUIMARAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: ESCOLA COMERCIAL SAO JOSE LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]Destinatário(s): Rdo ESCOLA COMERCIAL SAO JOSE LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.127. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00500-2002-008-01-00-7 - RTRte: IVONILDO BARACHO VIANA [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]Rdo: TRANSHIP SERVICOS E COMERCIO EXTERIOR LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte IVONILDO BARACHO VIANADar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. E tomar ciencia do Oficio de fls.147 do RGI de Ubatuba.Processo: 00498-2001-008-01-00-5 - RTRte: JOSE DE LIMA GOLFETO [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]Rdo: ECCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDADestinatário(s): Rte JOSE DE LIMA GOLFETODar andamento ao feito, em 30 DIAS, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00490-2005-008-01-00-2 - RTRte: Jean Pierre Correa de Almeida [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes (OAB: RJ 100961 - D)]Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.56. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.Processo: 00489-2004-008-01-00-7 - RTRte: CARLOS HENRIQUE MOUZINHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE MOUZINHOTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls.114. Prazo 10 dias.Processo: 00486-2003-008-01-00-2 - RTRte: EDSON FONTES MENEGUITE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.214. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 15 dias.Processo: 00460-2002-008-01-00-3 - RTRte: MARIA JOSE POMPEU DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Rdo: CENTRO AUTOMOTIVO TIMAO e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA JOSE POMPEU DA SILVADar andamento ao feito, em 30 DIAS, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00451-2008-008-01-00-8 - RTRte: Claudio José Alves [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Pizzaria Bela Capri Ltda.Destinatário(s): Rte Claudio José AlvesTomar ciencia da decisao de EXTINCAO do processo e deferimento de desentranhamento de documentos, exceto da procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00444-2006-008-01-00-4 - RTRte: Patricia Lima Ferreira [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]Rdo: BIMBO DO BRASIL LTDA. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]Destinatário(s): Rte Patricia Lima FerreiraContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.250, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00438-2006-008-01-00-7 - ETCPExte: Antonio Carlos Honorato Peixoto da Silva [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]Exdo: Tecnobras Engenharia Ltda.Destinatário(s): Exte Antonio Carlos Honorato Peixoto da SilvaManifestar-se sobre peticao de fls.98/120, em 5 dias. .Processo: 00418-2005-008-01-00-5 - RTRte: Jose Roberto Lopes Cardoso [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Roberto Lopes CardosoRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fls.329. Prazo 10 dias.Processo: 00415-2004-008-01-00-0 - RTRte: CARMEN OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Rdo: NOVA ACM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Isaias Ferreira (OAB: RJ 45407 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARMEN OLIVEIRA DOS SANTOSTomar ciencia da certidao do Oficial de Justica de fls.192 e dar andamento ao feito, em 30 DIAS, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00401-2001-008-01-00-4 - RTRte: FRANCISCO JUNIOR DOS SANTOS VERAS [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]Rdo: OLA GRILL RESTAURANTE LTDA [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO JUNIOR DOS SANTOS VERASDar andamento ao feito, em 30 DIAS, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00383-2008-008-01-00-7 - RTRte: Antonio Alves da Rocha [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]Rdo: TJ Teima Empreiteira Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Alves da RochaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Deferido desentranhamento de documentos, exceto da procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00383-2001-008-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: RESTAURANTE EMBAIXADOR LTDADestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS ARAUJOEsclarecer o solicitado e refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.161. Prazo 10 dias.Processo: 00372-2006-008-01-00-5 - RTRte: Marceli Muniz da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]Destinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.87. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.Processo: 00942-2001-008-01-00-2 - RTRte: JAIRO DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA EST DE ENG DE TRANSP E LOG - CENTRAL (SUCESSORA FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA EST DE ENG DE TRANSP E LOG - CENTRAL (SUCESSORA FLUMITRENS)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.175. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.Processo: 00937-1992-008-01-00-8 - RTRte: FRANCISCO ARIMATEA MARTINS MACIEL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: RESTAURANTE E BAR PARKER LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO ARIMATEA MARTINS MACIELManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.361, em 10 dias. .Processo: 00851-2005-008-01-00-0 - RTRte: Jose Jacinto de Souza [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]Rdo: Ladrirex Ladrilheiros Unidos Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Jacinto de SouzaDar andamento ao feito, EM 30 DIAS, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00851-2001-008-01-00-7 - RTRte: JOEL GERALDO DE SENNE [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]Rdo: REALTA CONSTRUCOES E CONSERVACAO LTDA [Adv. Jorge Luiz Das Neves (OAB: RJ 56529 - D)]Destinatário(s): Rte JOEL GERALDO DE SENNERefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fls.177 e o despacho de fls.199. Prazo 10 dias.Processo: 00840-2005-008-01-00-0 - RTRte: Tereza Cristina da Silva Marcicano [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]Destinatário(s): Rte Tereza Cristina da Silva MarcicanoManifestar-se sobre peticao da reclamada, conforme determinado as fls.191. Prazo 10 dias.Processo: 00795-2006-008-01-00-5 - RTRte: Eduardo da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Capmetal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo da SilvaApresentar NOVOS calculos de liquidacao em 10 dias, conforme promocao de fls.69. .Processo: 00788-2007-008-01-00-4 - RTRte: Antonio Cariolano Alves [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: Fricon-Friburgo Construcoes Ltda. [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fricon-Friburgo Construcoes Ltda., Rdo Hotel Santa TerezaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.132. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada.Processo: 00759-2004-008-01-00-0 - RTRte: LUCIANE DA SILVA BRAVO [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]Rdo: CENTRAL CIA. EST. DE ENGENH. DE TRANSP. LOGIST [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANE DA SILVA BRAVOManifestar-se sobre o oficio de fls.190 da 54a.VT/RJ, em 10 dias. .Processo: 00749-1998-008-01-00-5 - RTRte: WILSON BARROSO BRAGA [Adv. Sebastiao Daniel de Souza (OAB: RJ 77187 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WILSON BARROSO BRAGATomar ciencia do despacho de fls.134, para manifestar-se em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00741-1999-008-01-00-0 - RTRte: NELSON DE OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]Rdo: BORMA ENGENHARIA LTDA [Adv. Milton Mello de Araujo (OAB: RJ 74139 - D)]Destinatário(s): Rte NELSON DE OLIVEIRA DA CONCEICAORefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.167. Prazo 10 dias.Processo: 00746-2007-008-01-00-3 - RTRte: Alexandre Oliveira Cruz [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]Destinatário(s): Rdo Libra Terminal Rio S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.82, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00737-2003-008-01-00-9 - RTRte: ALVARO MACIEL [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: PAO E CIRCO ALIMENTOS SA PIZZAMILLE [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]Destinatário(s): Rte ALVARO MACIELManifestar-se sobre peticao da re' as fls.184 requerendo designacao de pauta para conciliacao. Prazo 5 dias .Processo: 00731-2004-008-01-00-2 - RTRte: MARCIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Carlos Eduardo Coelho Guimaraes (OAB: RJ 61336 - D)]Rdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEFONICA CELULAR S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.262. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 15 dias.Processo: 00689-2006-008-01-00-1 - RTRte: Andreia Lucia de Carvalho Leite [Adv. Danielle Mulinari Moraes Costa (OAB: RJ 123403 - D)]Rdo: AJM Franquia Ltda. (Sucessora de Carvalho Vaz Roupas Ltda.) [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AJM Franquia Ltda. (Sucessora de Carvalho Vaz Roupas Ltda.), Rdo Tac Franquia Ltda., Rdo TCO Franquia Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.476. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo (COMUM) 10 dias.Processo: 00682-2002-008-01-00-6 - RTRte: SONIA MARIA DOS SANTOS BOURRUS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATomar ciencia do documento de fls.322, em 5 dias. .Processo: 00681-2002-008-01-00-1 - RTRte: ROSANE FERREIRA DA SILVA MENDES [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]Rdo: SELECAO TRADICIONAL CONSULTORIA LTDA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANE FERREIRA DA SILVA MENDESManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.134, em 10 dias. .Processo: 00815-2001-008-01-00-3 - RTRte: MARICEL ANDREA RUIZ BARCENA [Adv. Roberto Monteiro Ramos (OAB: RJ 87839 - D)]Rdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo ATENTO BRASIL S/ATomar ciencia do desarquivamento do processo para requerer o que for de direito em 10 dias. .\r\n\r\nId: 576075"
                            ],
                            "576081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01704-2000-008-01-00-3 - RTRte: EDNALDO ROQUE DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo CLEUFF LEILA DE FREITAS ANTONIO, Rte EDNALDO ROQUE DA SILVATomar ciencia da decisao interlocutoria de fls.271 suspendendo, por ora, o andamento do processo e sustando qualquer constricao judicial em relacao a Cleuff Lelia de Freitas Silva. Prazo 5 dias. E ciencia ao AUTOR do Oficio de fls.174 do DETRAN-RJ, no mesmo prazo.Processo: 01577-2000-008-01-00-2 - RTRte: HEBE TEIXEIRA BARBOSA [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]Rdo: Massa Falida de Hospital Renaud Lambert S.A. [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]Destinatário(s): Rte HEBE TEIXEIRA BARBOSATomar ciencia da decisao interlocutoria de fls.240, bem como para apresentar copia da sentenca de falencia e endereco do Administrador Judicial da Massa Falida Re'. Prazo 20 dias.Processo: 01474-1996-008-01-00-5 - RTRte: SIMONE DOS SANTOS SANTOMAURO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]Rdo: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Destinatário(s): Rte SIMONE DOS SANTOS SANTOMAUROTomar ciencia do desarquivamento do processo para que a parte autora requeira o que for de direito em 30 dias. .Processo: 01775-1986-008-01-00-7 - RTRte: CORNELIO RIBEIRO NETTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: Banco AMRO REAL S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rte CORNELIO RIBEIRO NETTOContra-minutar o agravo de peticao de fls.1709, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01050-2001-008-01-00-9 - RTRte: TEREZINHA RIBEIRO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]Rdo: DOCERIA DILICIAS LTDA [Adv. Aldenice Assuncao de Andrade (OAB: RJ 82270 - D)]Destinatário(s): Rte TEREZINHA RIBEIRO RODRIGUES DE SOUZATomar ciencia da peticao de fls.92/97 do INSS, em 5 dias. .Processo: 01043-2006-008-01-00-1 - RTRte: Viviane Gomes Campos [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]Rdo: Jovraw Encartes Ltda. ME [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Editora o Dia S/A., Rdo Jovraw Encartes Ltda. MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.182/186. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada.Processo: 01024-2005-008-01-00-4 - RTRte: Juliana de Souza Xavier [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Rdo: Toledo Pinto Restaurante Ltda. A/C Marco Antonio Peixoto Caglia [Adv. Roberto Monteiro Ramos (OAB: RJ 87839 - D)]Destinatário(s): Rdo Toledo Pinto Restaurante Ltda. A/C Marco Antonio Peixoto CagliaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.122/125. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.Processo: 01018-2001-008-01-00-3 - RTRte: EDINALDO CORREIA DE ARAUJO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EDINALDO CORREIA DE ARAUJOFornecer o endereco atual das reclamadas, em 10 dias (fls.205). .Processo: 01011-2001-008-01-00-1 - RTRte: ROBERTA BRUM LIMA [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]Rdo: FUNDESI-Fundacao para o Desenvolvimento Social InstitucionalDestinatário(s): Rte ROBERTA BRUM LIMATomar ciencia do envio das copias das declaracoes de renda da reclamada, em 5 dias. .Processo: 00972-2000-008-01-00-8 - RTRte: MARIA DE JESUS DA COSTA SOUSA [Adv. Vania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 - D)]Rdo: CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE JESUS DA COSTA SOUSAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao (fls.192), em 10 dias. .Processo: 00955-1999-008-01-00-6 - RTRte: ELIANE MONTEIRO BORGES [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]Rdo: MULTI-SERVI ASSESS DE SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ELIANE MONTEIRO BORGESDar andamento ao feito, em 30 DIAS, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00955-2007-008-01-00-7 - RTRte: Marcelo Tavares da Silva [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Tavares da Silva, Rdo Transportes Paranapuan S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls.213/217)Processo: 01378-1993-008-01-00-4 - RTRte: DIERLEINERE TEIXEIRA DA PAIXAO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Rdo: SERGIO NOGUEIRA DA FONSECA AUTO PECAS e OutrosDestinatário(s): Rte DIERLEINERE TEIXEIRA DA PAIXAOManifestar-se sobre o oficio de fls.173 do DETRAN-RJ. Prazo 10 dias.Processo: 01332-2005-008-01-00-0 - RTRte: Silvio Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo Caprichosa Auto Onibus Ltda., Rte Silvio MartinsTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.556/563)Processo: 01330-2004-008-01-00-0 - RTRte: FABIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA., Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.206. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a. Reclamada.Processo: 01313-2002-008-01-00-0 - RTRte: SIMONE GREGORIO DE SOUZA RAMALHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte SIMONE GREGORIO DE SOUZA RAMALHOTomar ciencia da devolucao do prazo de 5 dias. (fls.350 verso)Processo: 01310-1997-008-01-00-9 - RTRte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUZARefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.232. Prazo 10 dias.Processo: 01264-1998-008-01-00-9 - RTRte: MANOEL LEOBINO BERNARDO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Rdo: Construtora Ciec Ltda.Destinatário(s): Rte MANOEL LEOBINO BERNARDOTomar ciencia do indeferimento de fls.201, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01261-2006-008-01-00-6 - RTRte: Antonio Jose da Silva Filho [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]Rdo: Dedalus Informática Ltda. [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)]Destinatário(s): Rdo Dedalus Informática Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.97. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.Processo: 01259-2003-008-01-00-4 - RTRte: MARIA BATISTA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.566. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.Processo: 01236-2001-008-01-00-8 - ETCPExte: ADRIANA DA SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]Exdo: SAINT GERMAIN SERVICOS HOSPITALARES LTDA e OutrosDestinatário(s): Exte ADRIANA DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.150, em 10 dias. .Processo: 01226-2002-008-01-00-3 - RTRte: ALESSANDRO ALVES DE MESQUITA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]Rdo: DERBY GRILL CHURRASCARIA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte ALESSANDRO ALVES DE MESQUITAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.276. Prazo 10 dias.Processo: 01192-2005-008-01-00-0 - RTRte: Paulo Sergio Rocha [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Craft Engenharia Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Sergio RochaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao as fls.203. Prazo 10 dias.Processo: 01187-2003-008-01-00-5 - RTRte: EDILENE FERNANDES CORREIA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: NICOLAS ROBERTO NAPOLITANO SANTOSDestinatário(s): Rte EDILENE FERNANDES CORREIATomar ciencia do indeferimento de fls.96, em 10 dias. .Processo: 01186-2001-008-01-00-9 - ETCPExte: EUDI SOUZA VIEIRA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]Exdo: FRANCISCO OTAVIO DE FARIA SOUZA e OutrosDestinatário(s): Exte EUDI SOUZA VIEIRATomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.117 (3o.Rdo). Prazo 5 dias.Processo: 01182-2003-008-01-00-2 - RTRte: AILSON CORREA DE SOUZA [Adv. Marcella Suarez Barcellos (OAB: RJ 142096 - D)] e OutrosRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]Destinatário(s): Rte AILSON CORREA DE SOUZA, Rte ALTAMAR VIDAL DOS SANTOS, Rte CLAUDIO JOSE FIGUEIREDO, Rte DIONEI SANTOS DE PAULA, Rte EDENIVAL TEIXEIRA DE FARIAS, Rte FLAVIO ANTUNES DA SILVA, Rte GEREMIAS BARBOSA DE PAIVA, Rte HELIO RICARDO GOUVEIA LISBOA, Rte IVA PEREIRA DOS SANTOSDar andamento ao feito, EM 30 DIAS, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01176-2006-008-01-00-8 - RTRte: Marcos Alexandre de Souza Araujo [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]Rdo: Germans Distribuidor de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]Destinatário(s): Rdo Germans Distribuidor de Comestiveis Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.206. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.Processo: 01169-2003-008-01-00-3 - RTRte: EDILSON NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]Rdo: GRAMATA MECANICA DE PRECISAO LTDA [Adv. Roberto Alves Janoni (OAB: RJ 26124 - D)]Destinatário(s): Rdo GRAMATA MECANICA DE PRECISAO LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.138. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.Processo: 01151-1999-008-01-00-4 - RTRte: JORGE JOSE RIBEIRO PIMENTA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: URANOS MOVEIS E MAQUINAS ME e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE JOSE RIBEIRO PIMENTADar andamento ao feito, EM 30 DIAS, sob pena de arquivamento sem baixa. (fls.230)Processo: 01145-2002-008-01-00-3 - RTRte: IOLANDA SOUSA MARTINS GOMES [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]Rdo: INSTITUTO SAUDE ORAL LTDA [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]Destinatário(s): Rte IOLANDA SOUSA MARTINS GOMESManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.08 da CPN apensada, em 10 dias. .Processo: 01128-2005-008-01-00-9 - RTRte: Fernando Santa de Sousa [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]Rdo: Comite para Democratizacao da Informatica - CDI [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]Destinatário(s): Rdo Comite para Democratizacao da Informatica - CDIManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.260. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.Processo: 01128-2007-008-01-00-0 - RTRte: Andrea dos Santos Salema [Adv. Renato Nogueira Araujo Goes (OAB: RJ 94540 - D)]Rdo: Soimoveis Administracao de Bens LTda. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]Destinatário(s): Rte Andrea dos Santos Salema, Rdo Soimoveis Administracao de Bens LTda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.103/108)Processo: 01120-1987-008-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CARLOS REGIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: CAFE E BAR PARREIRINHA LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)] e OutrosDestinatário(s): Agte ANTONIO CARLOS REGISManifestar-se sobre peticao de fls.456 em 10 dias. .Processo: 01117-2006-008-01-00-0 - RTRte: Loan de Freitas Pereira [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]Rdo: Acustic 486 Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Andrea Braga de Castro (OAB: RJ 85674 - D)]Destinatário(s): Rdo Acustic 486 Bar e Lanchonete Ltda.Comprovar o seu cadastramento no Simples Nacional em 10 dias. .Processo: 01096-2000-008-01-00-7 - RTRte: LUIZ CARLOS ALVARO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]Rdo: BAR E LANCHONETE BUCHICHO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS ALVAROTomar ciencia de fls.142, bem como dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01088-2006-008-01-00-6 - RTRte: Iremar Silva [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]Rdo: Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rdo Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.164. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.Processo: 01079-2007-008-01-00-6 - RTRte: Elson Ferreira [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]Rdo: Walter Servicos Gerais Ltda.Destinatário(s): Rte Elson FerreiraManifestar-se sobre o oficio de fls.29 do RCPJ. Prazo 10 dias.Processo: 01116-2001-008-01-00-0 - RTRte: VALMIR CONCEICAO MANOEL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte VALMIR CONCEICAO MANOELRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.199. Prazo 10 dias.\r\n\r\nId: 576081"
                            ]
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                                "Processo: 00955-1996-011-01-00-6 - RTRte: MARIA DE FATIMA F DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte MARIA DE FATIMA F DO NASCIMENTO ALBUQUERQUETomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00779-2006-011-01-00-5 - RTRte: Jose Luis Losada Ferro [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATELApresentar calculos de liquidacao. no prazo de 30 dias suc., permeados por 10 dias.Processo: 00168-2005-011-01-00-6 - RTRte: Jorge Cordeiro de Carvalho [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]Rdo: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Cordeiro de CarvalhoTomar ciencia da devolucao do prazo. para apresentação de cálculos. Processo: 00352-1998-011-01-00-6 - RTRte: ODUARDO BEZERRA CARDOSO [Adv. Nildo Ignacio da Silva (OAB: RJ 55658 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]Destinatário(s): Rte ODUARDO BEZERRA CARDOSO Dar andamento ao feito informando, no prazo de 01 ano, meios para prosseguimento da execução.Processo: 00184-2007-011-01-00-0 - RTRte: Gecilda Magalhaes da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Panificadora Santa Luzia do Rio Comprido Ltda.Destinatário(s): Rte Gecilda Magalhaes da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00254-2006-011-01-00-0 - RTRte: Marcelo Siqueira da Costa [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]Rdo: Pronto Express Comercio Distribuicao e Logistica Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Siqueira da Costa, Rdo Pronto Express Comercio Distribuicao e Logistica Ltda.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00313-2002-011-01-00-6 - RTRte: NERY DOS SANTOS JARDIM [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso (OAB: RJ 100651 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rte NERY DOS SANTOS JARDIM Dar andamento ao feito .Processo: 01996-1999-011-01-00-2 - RTRte: CATIA RIBEIRO DE MELO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]Destinatário(s): Rte CATIA RIBEIRO DE MELO Dar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .Processo: 00947-2004-011-01-00-0 - RTRte: DELANEY NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]Rdo: SNIPEP OPTICAL LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]Destinatário(s): Rte DELANEY NOGUEIRA DOS SANTOS, Rdo SNIPEP OPTICAL LTDAApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias suc., permeados por 10 dias.Processo: 00960-2002-011-01-00-8 - RTRte: CELSO ANTONIO DA COSTA PITTA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]Rdo: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CELSO ANTONIO DA COSTA PITTAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00355-1996-011-01-00-8 - RTRte: FRANCISCO SUZANO NUNES [Adv. Adriana Messias Zurita (OAB: RJ 70450 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO SUZANO NUNES Dar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. ;Processo: 00477-2006-011-01-00-7 - RTRte: Maria do Carmo Medeiros [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: Multicooper Sao Paulo Cooperativa Intregrada de Atividades Multiplas [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]Destinatário(s): Rte Maria do Carmo Medeiros Dar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .Processo: 01046-2006-011-01-00-8 - RTRte: Marcos Oliveira Valente Junior [Adv. Roberto Fazolino Barroso (OAB: RJ 89195 - D)]Rdo: Bureau Veritas do Brasil Soc. Class. e Certificadora Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]Destinatário(s): Rdo Bureau Veritas do Brasil Soc. Class. e Certificadora Ltda., Rte Marcos Oliveira Valente JuniorTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01093-2000-011-01-00-6 - RTRte: CARLOS RONALDO ANDRADE DOS REIS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]Rdo: RIO MARKET SERV COMUNICACAO E MARKETING LTDA [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS RONALDO ANDRADE DOS REIS Dar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .Processo: 01040-1995-011-01-00-7 - RTRte: ACY GOMES JUNIOR [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ACY GOMES JUNIOR Dar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .Processo: 00726-2004-011-01-00-2 - RTRte: MAURICIO COSTA GUERRA [Adv. Almir Tavares de Brito (OAB: RJ 69382 - D)]Rdo: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MAURICIO COSTA GUERRA Dar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .Processo: 00723-2003-011-01-00-8 - RTRte: ORNILO CABRAL DE ARAUJO [Adv. Jose Luiz de Sousa Santos (OAB: RJ 47890 - D)]Rdo: CONSTRUTORA BRUNET SADestinatário(s): Rte ORNILO CABRAL DE ARAUJO Dar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .Processo: 01345-2007-011-01-00-3 - RTRte: Cassia Aparecida da Silva Ferrari [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rte Cassia Aparecida da Silva Ferrari, Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01332-2005-011-01-00-2 - RTRte: Judicael Moura [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]Rdo: Masepe Anodizacao Ltda. ME [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Judicael Moura Dar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .Processo: 01218-1991-011-01-00-6 - RTRte: JOSE DO CARMO PAULA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]Rdo: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE DO CARMO PAULA Dar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .Processo: 01177-2003-011-01-00-2 - RTRte: JOSE RICARDO MONTEIRO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]Rdo: HELP STREET AUTO SOCORRO LTDA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE RICARDO MONTEIRO Dar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .Processo: 01152-2005-011-01-00-0 - RTRte: Joao Alberto Marotti Almeida [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Alberto Marotti Almeida, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre o laudo pericial. .Processo: 01125-2007-011-01-00-0 - RTRte: Joao Santino Fabricio [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Ferreira Guimaraes [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Ferreira Guimaraes, Rte Joao Santino FabricioTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01782-1993-011-01-00-0 - RTRte: JOAO RICARDO NOGUEIRA DA COSTA [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]Rdo: BOY SERVICE SERVICOS LTDA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO RICARDO NOGUEIRA DA COSTA Dar andamento ao feito, em 30 dias, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .Processo: 01722-2002-011-01-00-0 - RTRte: JOSE ROMARIO FAVORETO [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]Rdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ROMARIO FAVORETO, Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01433-2005-011-01-00-3 - RTRte: Luiz Henrique dos Santos Petrilho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: EDS Construtora Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Henrique dos Santos PetrilhoTer ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos. .Processo: 01564-2002-011-01-00-8 - RTRte: GILBERT PRATES [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]Rdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rte GILBERT PRATES, Rdo PETROLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRASTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00955-1996-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA F DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte MARIA DE FATIMA F DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00779-2006-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luis Losada Ferro [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. no prazo de 30 dias suc., permeados por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00168-2005-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Cordeiro de Carvalho [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Cordeiro de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. para apresentação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00352-1998-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ODUARDO BEZERRA CARDOSO [Adv. Nildo Ignacio da Silva (OAB: RJ 55658 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODUARDO BEZERRA CARDOSO\r\n\r\nDar andamento ao feito informando, no prazo de 01 ano, meios para prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 00184-2007-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gecilda Magalhaes da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificadora Santa Luzia do Rio Comprido Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gecilda Magalhaes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00254-2006-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Siqueira da Costa [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRdo: Pronto Express Comercio Distribuicao e Logistica Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Siqueira da Costa, Rdo Pronto Express Comercio Distribuicao e Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2002-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NERY DOS SANTOS JARDIM [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso (OAB: RJ 100651 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NERY DOS SANTOS JARDIM\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 01996-1999-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CATIA RIBEIRO DE MELO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATIA RIBEIRO DE MELO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00947-2004-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DELANEY NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRdo: SNIPEP OPTICAL LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELANEY NOGUEIRA DOS SANTOS, Rdo SNIPEP OPTICAL LTDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias suc., permeados por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00960-2002-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CELSO ANTONIO DA COSTA PITTA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO ANTONIO DA COSTA PITTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00355-1996-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO SUZANO NUNES [Adv. Adriana Messias Zurita (OAB: RJ 70450 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO SUZANO NUNES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. ;\r\n\r\nProcesso: 00477-2006-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Carmo Medeiros [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Multicooper Sao Paulo Cooperativa Intregrada de Atividades Multiplas [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Carmo Medeiros\r\n\r\nDar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01046-2006-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Oliveira Valente Junior [Adv. Roberto Fazolino Barroso (OAB: RJ 89195 - D)]\r\n\r\nRdo: Bureau Veritas do Brasil Soc. Class. e Certificadora Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bureau Veritas do Brasil Soc. Class. e Certificadora Ltda., Rte Marcos Oliveira Valente Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01093-2000-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS RONALDO ANDRADE DOS REIS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO MARKET SERV COMUNICACAO E MARKETING LTDA [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS RONALDO ANDRADE DOS REIS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01040-1995-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ACY GOMES JUNIOR [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ACY GOMES JUNIOR\r\n\r\nDar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00726-2004-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO COSTA GUERRA [Adv. Almir Tavares de Brito (OAB: RJ 69382 - D)]\r\n\r\nRdo: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO COSTA GUERRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2003-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ORNILO CABRAL DE ARAUJO [Adv. Jose Luiz de Sousa Santos (OAB: RJ 47890 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA BRUNET SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORNILO CABRAL DE ARAUJO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2007-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cassia Aparecida da Silva Ferrari [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassia Aparecida da Silva Ferrari, Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01332-2005-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Judicael Moura [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRdo: Masepe Anodizacao Ltda. ME [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Judicael Moura\r\n\r\nDar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01218-1991-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DO CARMO PAULA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRdo: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DO CARMO PAULA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01177-2003-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO MONTEIRO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRdo: HELP STREET AUTO SOCORRO LTDA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RICARDO MONTEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01152-2005-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Alberto Marotti Almeida [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Alberto Marotti Almeida, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 01125-2007-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Santino Fabricio [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Ferreira Guimaraes [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Ferreira Guimaraes, Rte Joao Santino Fabricio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01782-1993-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO RICARDO NOGUEIRA DA COSTA [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRdo: BOY SERVICE SERVICOS LTDA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO RICARDO NOGUEIRA DA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01722-2002-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROMARIO FAVORETO [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROMARIO FAVORETO, Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01433-2005-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique dos Santos Petrilho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: EDS Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique dos Santos Petrilho\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos. .\r\n\r\nProcesso: 01564-2002-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILBERT PRATES [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rte GILBERT PRATES, Rdo PETROLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 577830"
                            ],
                            "577831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00184-2007-011-01-00-0 – RTRte: Gecilda Magalhaes da SilvaRdo: Panificadora Santa Luzia do Rio Comprido Ltda.Pelo presente fica m Panificadora Santa Luzia do Rio Comprido Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00184-2007-011-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Gecilda Magalhaes da Silva\r\n\r\nRdo: Panificadora Santa Luzia do Rio Comprido Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Panificadora Santa Luzia do Rio Comprido Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 577831"
                            ],
                            "577832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00729-2007-011-01-00-9 – RTRte: Alex Sandro de Oliveira AlexandreRdo: Anstrong Servicos Especiais Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Anstrong Servicos Especiais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2008 às 13:55 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00102-2006-011-01-00-7 – RTRte: Rosalia de Moura MonteiroRdo: RDJ Rede Distribuidora Jornal e Revistas Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Local Distribuidora Ltda., RDJ Rede Distribuidora Jornal e Revistas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2008 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01091-2007-011-01-00-3 – RTRte: Jardel Teixeira GoncalvesRdo: BCP S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CooperQuality Cooper Multidisc Prestac Servicos Ltda, TWO QUALIT COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERV DE DIGITACAO LTDA, Uniway Servicos Coop Prof Liberais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00886-2007-011-01-00-4 – RTRte: Marco Antonio NogueiraRdo: Bioclean Serviços Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bioclean Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2008 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00729-2007-011-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro de Oliveira Alexandre\r\n\r\nRdo: Anstrong Servicos Especiais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Anstrong Servicos Especiais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2008 às 13:55 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00102-2006-011-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Rosalia de Moura Monteiro\r\n\r\nRdo: RDJ Rede Distribuidora Jornal e Revistas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Local Distribuidora Ltda., RDJ Rede Distribuidora Jornal e Revistas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2008 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2007-011-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Jardel Teixeira Goncalves\r\n\r\nRdo: BCP S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CooperQuality Cooper Multidisc Prestac Servicos Ltda, TWO QUALIT COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERV DE DIGITACAO LTDA, Uniway Servicos Coop Prof Liberais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00886-2007-011-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Nogueira\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bioclean Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2008 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 577832"
                            ],
                            "577833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 25/06/2008\r\n\r\n00352-2004-011-01-00-5 RTExequente: TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE LIMAExecutado: LOJAS MAGAL LTDA,COOPROL COOPERATIVA DE PROFISS LIBERAIS LTDAPelo presente fica citado LOJAS MAGAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.231,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 25/06/2008\r\n\r\n00352-2004-011-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nExecutado: LOJAS MAGAL LTDA,COOPROL COOPERATIVA DE PROFISS LIBERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LOJAS MAGAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.231,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 577833"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01006-2004-012-01-00-0 - RTRte: JACKS ROIZMAN [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]Rdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo FERROVIA CENTRO ATLANTICA SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 15 DIASProcesso: 01018-2005-012-01-00-6 - RTRte: Ana Maria Ferreira Bastos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Maria Ferreira Bastos, Rdo Banco ABN Amro Real S.A.Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados de 05. .Processo: 00876-2004-012-01-00-2 - RTRte: MANOEL MARIO DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL MARIO DOS SANTOSAtender a promoção da contadoria. 05 diasProcesso: 00918-2002-012-01-00-3 - RTRte: PERSCILIO SOUZA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]Rdo: COOSEME COOP SERV MAO OBRA MULTIPLA ESPEC LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSDeferido novo prazo preclusivo de 10 dias para manifestação sobre calculos do contador. .Processo: 00656-2005-012-01-00-0 - RTRte: Igor Franklin da Rocha [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]Rdo: Bravo Logistica e Distribuidora Ltda.(GRUPO SCKINCARIOL) [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]Destinatário(s): Rte Igor Franklin da RochaManifestar-se sobre os documentos de fls 148/150 em 5 dias, valendo o silencio pela concordancia. .Processo: 00703-1996-012-01-00-3 - RTRte: UBIRAJARA IVENCIO [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/ATer ciencia de despacho de fl 801 que defere novo prazo de 48 horas. .Processo: 00285-2006-012-01-00-7 - RTRte: Marco Antonio Silva de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]Destinatário(s): Rdo Feital Transporte e Turismo Ltda., Rte Marco Antonio Silva de OliveiraTer ciencia de despacho de fl. 265 que homologa os calculos de fls. 255/256 , devendo a re vir com o deposito devido e com o calculo do IR sob pena de imediata penhora on line. 5 diasProcesso: 00129-2004-012-01-00-4 - RTRte: OLYMPIA DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte OLYMPIA DE OLIVEIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5 .Processo: 02483-1992-012-01-00-9 - RTRte: JOSE ANSELMO DOS SANTOS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: GOLDEN FISH SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]Destinatário(s): Rdo GOLDEN FISH SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA, Rte JOSE ANSELMO DOS SANTOSManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .Processo: 02129-1996-012-01-00-8 - RTRte: EDERLI SILVEIRA DE SOUZA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]Rdo: CIA TRANSP COLETIVOS EST RIO DE JANEIRO CTC [Adv. Hamilton Barata Neto (OAB: RJ 47006 - D)]Destinatário(s): Rte EDERLI SILVEIRA DE SOUZA Dar andamento ao feito em 48 horas sob as penas da lei .Processo: 02260-1999-012-01-00-8 - RTRte: FABIANO TENORIO DE OLIVEIRA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDEDestinatário(s): Rte FABIANO TENORIO DE OLIVEIRAIndicar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias .Processo: 01547-2003-012-01-00-8 - RTRte: IVANILSON DIAS DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]Destinatário(s): Rdo EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 15 diasProcesso: 01672-2002-012-01-00-7 - RTRte: SILVIO JOSE ALVES FIGUEIREDO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: PREVI CAIXA PREV FUNCIONARIOS BANCO BRASIL [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Destinatário(s): Rdo PREVI CAIXA PREV FUNCIONARIOS BANCO BRASILManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 15 diasProcesso: 01822-1999-012-01-00-6 - RTRte: MARIA HELENA DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]Rdo: UNIAO COMERCIANTES MERC POP RUA URUGUAIANA ADJDestinatário(s): Rte MARIA HELENA DA SILVAInidicar meios para o prosseguimento da execucao. 30 diasProcesso: 01256-2004-012-01-00-0 - RTRte: MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]Destinatário(s): Rdo PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 15 diasProcesso: 01275-2007-012-01-00-0 - RTRte: Mario Lanza Silva Pinto [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]Rdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Destinatário(s): Rte Mario Lanza Silva Pinto, Rdo Prezunic Comercial Ltda.Ter ciencia de despacho de fl. 115 que homologa os calculos de fl. 108, devendo a re vir com o deposito devido sob pena de imediata penhora on line do credito 5 diasProcesso: 01348-2006-012-01-00-2 - RTRte: Maria Izabel Theodoro Beringui [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]Rdo: Educandario Thales de Mileto [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Izabel Theodoro BeringuiIndicar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias .Processo: 00924-2006-012-01-00-4 - RTRte: Simone Garcia da Silva [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 - D)]Rdo: Tahiti Bay Comercio de Couros e Vestuarios Ltda. - Mr Cat [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]Destinatário(s): Rte Simone Garcia da Silva, Rdo Tahiti Bay Comercio de Couros e Vestuarios Ltda. - Mr CatTer ciencia de despacho de fl. 195 que homologa os calculos de fls. 188/189, devendo a re vir com o deposito e com o calculos do IR sob pena de imediata penhora on line. 5 diasProcesso: 00996-2005-012-01-00-0 - RTRte: Margareth da Silva Lucas [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]Rdo: Agadir Hotel Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]Destinatário(s): Rdo Agadir Hotel Ltda.Manifestar-se sobre fls. 122 e seguintes em 10 dias .Processo: 01044-2005-012-01-00-4 - RTRte: Antonio de Padua Grama [Adv. Henrique Augusto Ferreira Quadros (OAB: RJ 66313 - D)], Rte: Luiz Carlos da Silva Alves [Adv. Henrique Augusto Ferreira Quadros (OAB: RJ 66313 - D)], Rte: Antonio da Cruz Oliveira [Adv. Henrique Augusto Ferreira Quadros (OAB: RJ 66313 - D)], Rte: Oldair Marques da Silva [Adv. Henrique Augusto Ferreira Quadros (OAB: RJ 66313 - D)]Rdo: SEPETIBA TECON S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio da Cruz Oliveira, Rte Antonio de Padua Grama, Rte Luiz Carlos da Silva Alves, Rte Oldair Marques da Silva, Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ, Rdo SEPETIBA TECON S.A.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .Processo: 00798-2005-012-01-00-7 - RTRte: Silvio Motta Soares Trapa [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Ter ciencia de despacho de fl 268 que determina que o peticionante devera diligenciar pessoalmente junto ao MM Distribuidor 05 diasProcesso: 00917-2004-012-01-00-0 - RTRte: JOSE CARLOS BRANDAO DE BRITO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: SOCIEDADE NAUTICA BRASILEIRADestinatário(s): Rte JOSE CARLOS BRANDAO DE BRITORequerer o que for do seu interesse. 10 diasProcesso: 01662-2000-012-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO GONCALVES ALFREDO [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]Rdo: COLEGIO GAPDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO GONCALVES ALFREDOFornecer meios para o prosseguimento da execucao. 30 diasProcesso: 01887-1999-012-01-00-1 - RTRte: WENDEL CARDOSO SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]Rdo: JESMORSOL COBERTURAS LTDA MEDestinatário(s): Rte WENDEL CARDOSO SILVAFornecer meios para o prosseguimento da execucao 30 diasProcesso: 01970-1998-012-01-00-0 - RTRte: MAURICIO DUARTE DOS SANTOS [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]Rdo: AFFONSO E BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Ionir Rodrigues Affonso (OAB: RJ 5727 - D)]Destinatário(s): Rte MAURICIO DUARTE DOS SANTOSFornecer meios para o prosseguimento da execução 30 diasProcesso: 01513-2002-012-01-00-2 - RTRte: SABRINA SANTOS BONFIM [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins (OAB: RJ 93962 - D)]Rdo: BEA E CIA LTDADestinatário(s): Rte SABRINA SANTOS BONFIMter vistas de fls. 74. 05 diasProcesso: 01610-2005-012-01-00-8 - RTRte: Diogo Queiroz Pontes [Adv. Roosevelt Guaicurus (OAB: RJ 78689 - D)]Rdo: Blue House Ind. Com. Repres. e Distribuicao Ltda.Destinatário(s): Rte Diogo Queiroz PontesFornecer meios para o prosseguimento da execução 30 diasProcesso: 01525-2003-012-01-00-8 - RTRte: LENIVALDO SANTOS REIS [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]Rdo: MG SETE CULTURA FISICA LIMITADADestinatário(s): Rte LENIVALDO SANTOS REISFornecer meios para o prosseguimento da execucao 30 diasProcesso: 01261-2000-012-01-00-0 - RTRte: ANTONIO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao Sistel de Seguridade SocialManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .Processo: 01397-1997-012-01-00-3 - RTRte: ALBERTO CESAR PEREIRA DIAS [Adv. Sergio Reis Barbosa (OAB: RJ 8545 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Silvia Borges Ferrenho (OAB: RJ 79076 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTO CESAR PEREIRA DIASApresentar calculos de liquidacao. 15 diasProcesso: 01438-1995-012-01-00-0 - RTRte: UBIRACI ROSA NUNES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: APOIO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)]Destinatário(s): Rte UBIRACI ROSA NUNESTer ciencia e cumprir determinação do despacho de fl. 266, cumprindo escorreitamente a determinação de p. 264, uma vez que deve ser esclarecido o endereço para correta localização e citação. 10 diasProcesso: 01248-2005-012-01-00-5 - RTRte: Jorge Wallace Quintano de Mello [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]Rdo: Confederacao Brasileira de Futebol [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo Confederacao Brasileira de FutebolFornecer meios para o prosseguimento da execução 30 diasProcesso: 01512-1995-012-01-00-8 - RTRte: ANTONIO EDIBERTO ALVES MUNIZ [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: ROLDAO MARQUES VIANADestinatário(s): Rte ANTONIO EDIBERTO ALVES MUNIZFornecer meios para o prosseguimento da execucao. 30 diasProcesso: 01229-2003-012-01-00-7 - RTRte: WALTER DE SOUSA SOBRINHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 15 DIASProcesso: 00658-1995-012-01-00-6 - RTRte: VERA LUCIA SANTOS DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDADestinatário(s): Rte VERA LUCIA SANTOS DE LIMAFornecer o correto endereco da reclamada. 10 diasProcesso: 00745-1995-012-01-00-3 - RTRte: VALERIA PARAENSE FERREIRA [Adv. Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos (OAB: RJ 79659 - D)]Rdo: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]Destinatário(s): Rte VALERIA PARAENSE FERREIRAFornecer meios para o prosseguimento da execução 30 diasProcesso: 01135-2001-012-01-00-6 - RTRte: ROBERTA HONORIO FERREIRA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]Rdo: MALHA DE OURO ACADEMIA LTDA ME [Adv. Fernando Nunes da Costa (OAB: RJ 41905 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTA HONORIO FERREIRAFornecer meios para o prosseguimento da execução 30 diasProcesso: 00295-2002-012-01-00-9 - RTRte: JOSE ROBERTO DA SILVA FERREIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: CLEAN TEC DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Alfredo Targino Alves (OAB: RJ 38181 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DA SILVA FERREIRAFornecer meios para o prosseguimento da execução. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01006-2004-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JACKS ROIZMAN [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nRdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FERROVIA CENTRO ATLANTICA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01018-2005-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Ferreira Bastos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Ferreira Bastos, Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados de 05. .\r\n\r\nProcesso: 00876-2004-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL MARIO DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL MARIO DOS SANTOS\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00918-2002-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PERSCILIO SOUZA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRdo: COOSEME COOP SERV MAO OBRA MULTIPLA ESPEC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDeferido novo prazo preclusivo de 10 dias para manifestação sobre calculos do contador. .\r\n\r\nProcesso: 00656-2005-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Igor Franklin da Rocha [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: Bravo Logistica e Distribuidora Ltda.(GRUPO SCKINCARIOL) [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Igor Franklin da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 148/150 em 5 dias, valendo o silencio pela concordancia. .\r\n\r\nProcesso: 00703-1996-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA IVENCIO [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 801 que defere novo prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00285-2006-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Silva de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feital Transporte e Turismo Ltda., Rte Marco Antonio Silva de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 265 que homologa os calculos de fls. 255/256 , devendo a re vir com o deposito devido e com o calculo do IR sob pena de imediata penhora on line. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00129-2004-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: OLYMPIA DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OLYMPIA DE OLIVEIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 02483-1992-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANSELMO DOS SANTOS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN FISH SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GOLDEN FISH SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA, Rte JOSE ANSELMO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 02129-1996-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDERLI SILVEIRA DE SOUZA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA TRANSP COLETIVOS EST RIO DE JANEIRO CTC [Adv. Hamilton Barata Neto (OAB: RJ 47006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDERLI SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 02260-1999-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO TENORIO DE OLIVEIRA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANO TENORIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01547-2003-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IVANILSON DIAS DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01672-2002-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO JOSE ALVES FIGUEIREDO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: PREVI CAIXA PREV FUNCIONARIOS BANCO BRASIL [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PREVI CAIXA PREV FUNCIONARIOS BANCO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01822-1999-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO COMERCIANTES MERC POP RUA URUGUAIANA ADJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA HELENA DA SILVA\r\n\r\nInidicar meios para o prosseguimento da execucao. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01256-2004-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01275-2007-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mario Lanza Silva Pinto [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Lanza Silva Pinto, Rdo Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 115 que homologa os calculos de fl. 108, devendo a re vir com o deposito devido sob pena de imediata penhora on line do credito 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01348-2006-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Izabel Theodoro Beringui [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Thales de Mileto [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Izabel Theodoro Beringui\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00924-2006-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Simone Garcia da Silva [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 - D)]\r\n\r\nRdo: Tahiti Bay Comercio de Couros e Vestuarios Ltda. - Mr Cat [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Garcia da Silva, Rdo Tahiti Bay Comercio de Couros e Vestuarios Ltda. - Mr Cat\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 195 que homologa os calculos de fls. 188/189, devendo a re vir com o deposito e com o calculos do IR sob pena de imediata penhora on line. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00996-2005-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Margareth da Silva Lucas [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: Agadir Hotel Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agadir Hotel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 122 e seguintes em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01044-2005-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Padua Grama [Adv. Henrique Augusto Ferreira Quadros (OAB: RJ 66313 - D)], Rte: Luiz Carlos da Silva Alves [Adv. Henrique Augusto Ferreira Quadros (OAB: RJ 66313 - D)], Rte: Antonio da Cruz Oliveira [Adv. Henrique Augusto Ferreira Quadros (OAB: RJ 66313 - D)], Rte: Oldair Marques da Silva [Adv. Henrique Augusto Ferreira Quadros (OAB: RJ 66313 - D)]\r\n\r\nRdo: SEPETIBA TECON S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio da Cruz Oliveira, Rte Antonio de Padua Grama, Rte Luiz Carlos da Silva Alves, Rte Oldair Marques da Silva, Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ, Rdo SEPETIBA TECON S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2005-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Motta Soares Trapa [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 268 que determina que o peticionante devera diligenciar pessoalmente junto ao MM Distribuidor 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00917-2004-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS BRANDAO DE BRITO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE NAUTICA BRASILEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS BRANDAO DE BRITO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01662-2000-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO GONCALVES ALFREDO [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO GAP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO GONCALVES ALFREDO\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01887-1999-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WENDEL CARDOSO SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRdo: JESMORSOL COBERTURAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WENDEL CARDOSO SILVA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01970-1998-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO DUARTE DOS SANTOS [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRdo: AFFONSO E BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Ionir Rodrigues Affonso (OAB: RJ 5727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01513-2002-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SABRINA SANTOS BONFIM [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins (OAB: RJ 93962 - D)]\r\n\r\nRdo: BEA E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SABRINA SANTOS BONFIM\r\n\r\nter vistas de fls. 74. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01610-2005-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Queiroz Pontes [Adv. Roosevelt Guaicurus (OAB: RJ 78689 - D)]\r\n\r\nRdo: Blue House Ind. Com. Repres. e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo Queiroz Pontes\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01525-2003-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LENIVALDO SANTOS REIS [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nRdo: MG SETE CULTURA FISICA LIMITADA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LENIVALDO SANTOS REIS\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01261-2000-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Sistel de Seguridade Social\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01397-1997-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO CESAR PEREIRA DIAS [Adv. Sergio Reis Barbosa (OAB: RJ 8545 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Silvia Borges Ferrenho (OAB: RJ 79076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO CESAR PEREIRA DIAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01438-1995-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: UBIRACI ROSA NUNES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: APOIO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRACI ROSA NUNES\r\n\r\nTer ciencia e cumprir determinação do despacho de fl. 266, cumprindo escorreitamente a determinação de p. 264, uma vez que deve ser esclarecido o endereço para correta localização e citação. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01248-2005-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Wallace Quintano de Mello [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRdo: Confederacao Brasileira de Futebol [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confederacao Brasileira de Futebol\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01512-1995-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO EDIBERTO ALVES MUNIZ [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: ROLDAO MARQUES VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO EDIBERTO ALVES MUNIZ\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01229-2003-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WALTER DE SOUSA SOBRINHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00658-1995-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA SANTOS DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA SANTOS DE LIMA\r\n\r\nFornecer o correto endereco da reclamada. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00745-1995-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA PARAENSE FERREIRA [Adv. Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos (OAB: RJ 79659 - D)]\r\n\r\nRdo: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA PARAENSE FERREIRA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01135-2001-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTA HONORIO FERREIRA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRdo: MALHA DE OURO ACADEMIA LTDA ME [Adv. Fernando Nunes da Costa (OAB: RJ 41905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTA HONORIO FERREIRA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00295-2002-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DA SILVA FERREIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: CLEAN TEC DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Alfredo Targino Alves (OAB: RJ 38181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução. 30 dias\r\n\r\nId: 570950"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02308-1997-012-01-00-6 - RTRte: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA LEMOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rdo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIALContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 8 diasProcesso: 01871-1996-012-01-00-6 - RTRte: MILTON GUIMARAES DA SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Rdo: LZ CONSULTORIA DE SISTEMAS SA - A/C SR JOAO [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]Destinatário(s): Rte MILTON GUIMARAES DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em10 (DEZ) dias. .Processo: 01485-1995-012-01-00-3 - RTRte: IRAGUACINO PEREIRA DA SILVA [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Destinatário(s): Rte IRAGUACINO PEREIRA DA SILVATer ciencia de despacho de fl. 122, regularizando o polo ativo. .Processo: 01558-2000-012-01-00-5 - RTRte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]Rdo: WHITE MARTINS SA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)], Rdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDADestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .Processo: 01210-2007-012-01-00-4 - ACPCgte: Condominio do Edificio Centro Comercial Tijuca [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]Cgdo: Jose Antonio de Farias MedeirosDestinatário(s): Cgte Condominio do Edificio Centro Comercial Tijuca Comprovar o deposito referente aos honorarios periciais ora estimados. 10 diasProcesso: 00708-1998-012-01-00-8 - RTRte: LUZINETE MESSIAS DE FREITAS MARTINS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rte: VILCEA RODRIGUES DA SILVARdo: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA+, Rdo: PAVAO VEICULOS LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rdo PAVAO VEICULOS LTDA Comprovar o pagamento dos honorários. 05 diasProcesso: 00175-2008-012-01-00-7 - PJRqte: Carlos Jose dos Santos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]Rqdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco MultiploDestinatário(s): Rqte Carlos Jose dos SantosComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar os autos. 10 diasProcesso: 00682-1998-012-01-00-8 - RTRte: ERANDIR DE LIMA NASCIMENTO [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Rdo: FITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDADestinatário(s): Rte ERANDIR DE LIMA NASCIMENTOIndicar outros meios para o prosseguimento da execução 30 diasProcesso: 00205-2002-012-01-00-0 - RTRte: PAULO CESAR PEREIRA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]Rdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALTer ciencia de despacho de fl. 603 que defere novo prazo à peticionante. .Processo: 01369-2006-012-01-00-8 - RTRte: Marcelo Ribeiro Costa [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva (OAB: RJ 81045 - D)], Rte: Aldo da Silva Pinto [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva (OAB: RJ 81045 - D)]Rdo: Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)], Rdo: Uniao Federal, Rdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto (OAB: RJ 124821 - D)]Destinatário(s): Rte Aldo da Silva PintoTer ciencia de despacho de fl. 912 que defere vistas por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02308-1997-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA LEMOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias\r\n\r\nProcesso: 01871-1996-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MILTON GUIMARAES DA SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: LZ CONSULTORIA DE SISTEMAS SA - A/C SR JOAO [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 (DEZ) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01485-1995-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IRAGUACINO PEREIRA DA SILVA [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRAGUACINO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 122, regularizando o polo ativo. .\r\n\r\nProcesso: 01558-2000-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]\r\n\r\nRdo: WHITE MARTINS SA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)], Rdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01210-2007-012-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Centro Comercial Tijuca [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Antonio de Farias Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Edificio Centro Comercial Tijuca\r\n\r\nComprovar o deposito referente aos honorarios periciais ora estimados. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00708-1998-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUZINETE MESSIAS DE FREITAS MARTINS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rte: VILCEA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA+, Rdo: PAVAO VEICULOS LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAVAO VEICULOS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00175-2008-012-01-00-7 - PJ\r\n\r\nRqte: Carlos Jose dos Santos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRqdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Jose dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar os autos. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00682-1998-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ERANDIR DE LIMA NASCIMENTO [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRdo: FITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERANDIR DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00205-2002-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR PEREIRA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 603 que defere novo prazo à peticionante. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2006-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Ribeiro Costa [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva (OAB: RJ 81045 - D)], Rte: Aldo da Silva Pinto [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva (OAB: RJ 81045 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)], Rdo: Uniao Federal, Rdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto (OAB: RJ 124821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldo da Silva Pinto\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 912 que defere vistas por 30 dias. .\r\n\r\nId: 574262"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "16VT/RJ EXPEDIENTE DO DIA 13/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00004-2007-016-01-00-2 - RTRte: Helio Luis da Silva Brito [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]Destinatário(s): Rdo Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda., Rte Helio Luis da Silva BritoTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 123/124, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nProcesso: 00779-2007-016-01-00-8 - RTRte: Sara de Carvalho Jesus [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Sara de Carvalho JesusTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 289/290, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA DEMANDA. \r\n\r\nProcesso: 01127-2007-016-01-00-0 - RTRte: Daniele Cristina Rocha do Nascimento [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]Rdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]Destinatário(s): Rte Daniele Cristina Rocha do Nascimento, Rdo Supermercados Mundial Ltda.TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 53/55, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA DEMANDA. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00551-2007-016-01-00-8 - RTRte: Isis Lopes Leite [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]Destinatário(s): Rdo DROGARIAS PACHECO S/A, Rte Isis Lopes LeiteTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS 80/81 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO IV DO CPC. PZ DE 8 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00066-2007-016-01-00-4 - RTRte: Monica Regina dos Santos Padilha [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)]Rdo: Sedeni Comercio Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]Destinatário(s): Rte Monica Regina dos Santos PadilhaVIR COM A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00824-2006-016-01-00-3 - RTRte: Antonio Jose da Conceicao [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]Rdo: Prestadora de Servicos Sao Jorge Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Jose da ConceicaoVIR COM A PETIÇÃO INICIAL EM DISQUETE, FORMATAÇÃO: ARIAL, FONTE 6,5, ARQUIVO RTF, PARA REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO POR EDITAL \r\n\r\nProcesso: 00584-2007-016-01-00-8 - RTRte: Adailton Jose da Cunha [Adv. Priscila Lauvres (OAB: RJ 143427 - D)]Rdo: Igreja Evangelica Assembleia de Deus de Sao Cristovao [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Adailton Jose da Cunha, Rdo Igreja Evangelica Assembleia de Deus de Sao Cristovao, Rdo Seminario Integrado Teologico Pentecostal - SINTEPTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 114/116, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00824-2007-016-01-00-4 - RTRte: Gilson David [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]Rdo: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Giselle Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 105932 - D)]Destinatário(s): Rdo Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda., Rte Gilson DavidTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 114/115, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRESENTE DEMANDA. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00756-2007-016-01-00-3 - RTRte: Cleonice Pereira Pinheiro [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]Rdo: Centro Assessoria e Acao Social Sao Jorge [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Assessoria e Acao Social Sao Jorge, Rte Cleonice Pereira PinheiroTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 63/64, QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART.269, INCISO III DO CPC C/C ART. 625-E DA CLT. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00514-1996-016-01-00-6 - RTRte: GILBERTO PEREIRA LIMA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte GILBERTO PEREIRA LIMAINFORMAR O Nº DO CPF PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARA A FAZENDA E AO INSS. \r\n\r\nProcesso: 00827-2007-016-01-00-8 - RTRte: Luciano Silva de Lima [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: Voibra Conservas Ltda.Destinatário(s): Rte Luciano Silva de LimaApresentar memoria atualizada de calculos acrescidos de juros desde a instauração da reclamação(CLT , ART. 833), conforme os parametros fixados na sentença de fls. 35/37, transitada em julgado. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2006-016-01-00-2 - RTRte: Severina do Vale de Morais [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: New Blonde Modas Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]Destinatário(s): Rdo New Blonde Modas Industria e Comercio Ltda. ME, Rte Severina do Vale de MoraisTOMAR CIENCIA DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01384-2005-016-01-00-0 - RTRte: Robson Aurelio Bittencourt Pereira [Adv. Edilvam Rodrigues Almeida (OAB: RJ 86453 - D)]Rdo: Sandro s TransportesDestinatário(s): Rte Robson Aurelio Bittencourt PereiraTER CIENCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProcesso: 02163-1996-016-01-00-8 - RTRte: GILSON CERQUEIRA [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)] e OutrosRdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rte GILSON CERQUEIRATER CIENCIA DO DESPACHO DE FL .228.\"DILIGENCIA A CARGO DO RECLAMANTE\". \r\n\r\nProcesso: 00785-2007-016-01-00-5 - RTRte: Robson de Paula Dias [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]Rdo: Cafe Verde da Quinta Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Robson de Paula DiasContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00978-1989-016-01-00-3 - RTRte: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE MENEZES ANTUNES-N/P/CRISTINA S. ANTUNES [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICADestinatário(s): Rte ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE MENEZES ANTUNES-N/P/CRISTINA S. ANTUNESContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01163-1999-016-01-00-3 - RTRte: VERONICA MARIA NEIVA DUTRA [Adv. Claudio Jorge Machado (OAB: RJ 96477 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE INTELCO SA [Adv. Yonder Archanjo Ching San (OAB: RJ 40262 - D)]Destinatário(s): Rte VERONICA MARIA NEIVA DUTRATER CIENCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA MESMA. PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProcesso: 01679-2006-016-01-00-8 - RTRte: Anderson Rodrigo Florencio [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Rodrigo FlorencioDAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00793-2007-016-01-00-1 - RTRte: Bianca Pezzino Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Bianca Pezzino RibeiroCOMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, HOMOLOGADOS E ACEITOS POR ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO DESDE JÁ AUTORIZADO O PARCELAMENTO EM QUANTAS PARCELAS FOREM NECESSÁRIAS, SENDO QUE A PERICIA SÓ TERÁ INÍCIO COM O DEPÓSITO RECURSAL. \r\n\r\nProcesso: 00640-2007-016-01-00-4 - RTRte: Marcelo da Fonseca de Barros e Azevedo [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]Rdo: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo da Fonseca de Barros e AzevedoTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS. 698. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00031-2008-016-01-00-6 - ETEgte: Iara Marina Menezes de Oliveira [Adv. Jose Martins dos Anjos (OAB: RJ 8577 - D)]Egdo: Paulo Roberto Barros da Conceicao [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)] e OutrosDestinatário(s): Egte Iara Marina Menezes de OliveiraTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS. 25. PZ DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01054-2007-016-01-00-7 - RTRte: Ana Claudia Santos Pinheiro [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter (OAB: RJ 54254 - D)]Rdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJDestinatário(s): Rte Ana Claudia Santos PinheiroApresentar memoria atualizada de calculos acrescidos de juros desde a instauração da reclamação(CLT , ART. 883), conforme os parametros fixados na sentença de fls. 67/68, transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 00654-1990-016-01-00-9 - RTRte: LUCIMAR RANNA [Adv. Alcinesio Barcellos (OAB: RJ 56993 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL S/A - (Em Liquidacao Judicial) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A - (Em Liquidacao Judicial), Rte LUCIMAR RANNATER VISTA DE FLS. 410/411. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01641-1989-016-01-00-3 - RTRte: SINDICATO TRABALHADORES NAS IND URBANAS DO RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)] e OutrosRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Alfredo Mello Magalhaes (OAB: RJ 99028 - D)]Destinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Rte SINDICATO TRABALHADORES NAS IND URBANAS DO RJREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00543-2002-016-01-00-7 - RTRte: VALMOR RODRIGUES CHAVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: VIRTUAL TRANSPORTES LTDADestinatário(s): Rte VALMOR RODRIGUES CHAVESTER VISTA DE FLS. 165. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01534-2004-016-01-00-5 - RTRte: VINICIO CELSO BERNARDINO SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]Destinatário(s): Rte VINICIO CELSO BERNARDINO SILVAApresentar memoria atualizada de calculos que entende devidos (CLT , ART. 879, paragrafo 2º da),em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos do exeuqente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 00933-2007-016-01-00-1 - RTRte: Fabiano Cardoso [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]Rdo: Everest Rio Hotel S.A. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Destinatário(s): Rte Fabiano CardosoContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 184/188, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01520-2007-016-01-00-4 - RTRte: Paulete de Oliveira da Silva [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]Rdo: Silvio Ieno e Ieda Juca Ieno (Espolio de)Destinatário(s): Rte Paulete de Oliveira da SilvaTER CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 13 \"DILIGENCIA A CARGO DO RTE\". \r\n\r\nProcesso: 00612-2006-016-01-00-6 - RTRte: Flavia Gomes Franca [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: Marcelo Tavares Lopes de Castro [Adv. Itamar Roberto de Mello Tavares (OAB: RJ 11019 - D)]Destinatário(s): Rte Flavia Gomes Franca, Rdo Marcelo Tavares Lopes de CastroTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 57, QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00650-2007-016-01-00-0 - RTRte: Maria da Gloria Araujo Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Risi e Bisi Ristorante Ltda.Destinatário(s): Rte Maria da Gloria Araujo SilvaTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS. 21, DEVENDO FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE QUE SEJA DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 00805-1991-016-01-00-0 - RTRte: ANA LUCIA PEREIRA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]Rdo: EMPORIO RIO MODAS LTDA [Adv. Iris Ribeiro da Silva (OAB: RJ 41189 - D)]Destinatário(s): Rte ANA LUCIA PEREIRATER CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 197 E INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00864-2005-016-01-00-4 - RTRte: Jose Carlos da Silva [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]Rdo: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos da Silva, Rdo Xerox do Brasil Ltda.TOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 170, QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00371-2005-016-01-00-4 - RTRte: Luiz Fernando Pozzi [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]Rdo: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]Destinatário(s): Rdo Editora JB S.A., Rte Luiz Fernando PozziTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 172/174, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00633-2003-016-01-00-9 - RTRte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 370, QUE NÃO RECEBEU OS EMBARGOS A EXECUÇÃO POR INTEMPESTIVOS. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02168-2000-016-01-00-8 - RTRte: JOAO BATISTA DE AZEVEDO [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)] e OutrosRdo: COOPMAR COOP MISTA TRAB PROD MARITIMOS LTDA [Adv. Maria da Paz Rolim (OAB: RJ 57099 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO BATISTA DE AZEVEDOINFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00781-2007-016-01-00-7 - RTRte: Claudete Conceicao da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Sumbawa Confeccoes Ltda. ME [Adv. Divanildo Cosme Queiroz Vieira (OAB: RJ 63255 - D)]Destinatário(s): Rdo Sumbawa Confeccoes Ltda. MEAPRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS (ART. 879, PARAG. 2º DA CLT), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITAÇÃO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE, QUE NÃO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 00294-2007-016-01-00-4 - RTRte: Joao Carlos Pereira de Oliveira [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]Rdo: Manuel Crispun Materiais de Construcoes Ltda. [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Carlos Pereira de OliveiraTER CIENCIA DO NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO DE FLS. 50/53, POR DESERTO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00704-2007-016-01-00-7 - RTRte: Washington Moreira Costa [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]Rdo: Centro de Conveniencias Millennium Ltda.Destinatário(s): Rte Washington Moreira CostaTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS. 60, VIR COM A PRIMEIRA PARCELA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 565991"
                            ]
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                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "577900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00823-2001-017-01-00-0 – RTRte: MARCO ANTONIO SOUZA RAPOSORdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e OutrosPelo presente fica m VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 68, no valor de R$ 3.429,45 equivalentes a 289.224,69 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00823-2001-017-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO SOUZA RAPOSO\r\n\r\nRdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 191, atualizados em\r\n\r\n01/04/08, no valor de R$ 14.120,48 equivalentes a 1.192.253,65431 trs. As\r\n\r\npartes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento da diferença no importe de R$ 9.596,05 equivalente a 810.236,31487 do crédito ora\r\n\r\nhomologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da\r\n\r\ncondenação multa de 10% nos moldes do art. 475J DO CPC, por convolado\r\n\r\no depósito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 02075-2001-017-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: EDERALDO JOSE NASCIMENTO\r\n\r\nRdo: SEPROTEC SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SEPROTEC SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 84, no valor de R$ 3.077,95 equivalentes a 259.580,73 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 02258-1999-017-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO\r\n\r\nRdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA, EBD EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 72, no valor de R$ 31.601,90 equivalentes a 2.665.164,93 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00731-2005-017-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Adair de Matos\r\n\r\nRdo: Colfman Engenharia e Conservacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Colfman Engenharia e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 141, no valor de R$ 7.991,58 equivalentes a 673.437,34 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00976-2002-017-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: RENATO MAIA DO SACRAMENTO\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 174, no valor de R$ 15.414,37 equivalentes a 1.300.717,17 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01428-2004-017-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO BISPO DA SILVA\r\n\r\nRdo: ANDORINHAS SANTIAGO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDORINHAS SANTIAGO CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 82, no valor de R$ 6.281,04 equivalentes a 529.715,224007 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01034-2002-017-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: LEILA CRISTINA GONCALVES SILVA\r\n\r\nRdo: OCS ALIMENTOS LTDA NP JOAQUIM LUCINDO CESAR e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m OCS ALIMENTOS LTDA NP JOAQUIM LUCINDO CESAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 267, no valor de R$ 87.123,08 equivalentes a 7.351.742,9816 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01019-2005-017-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Margarete Lage\r\n\r\nRdo: Vig Limp Servicos Gerais e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 68, no valor de R$ 3.429,45 equivalentes a 289.224,69 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 577900"
                            ],
                            "577901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01123-2005-017-01-00-7 - RTRte: Meire Alexandre Baptista [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Alberto Dawidowitsch [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]Destinatário(s): Rdo Alberto Dawidowitsch, Rte Meire Alexandre BaptistaTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 72, atualizados em 04/06/08, no valor de R$ 322,63 equivalentes a 27.187,50 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00676-2001-017-01-00-9 - RTRte: ROBSON DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte ROBSON DOS SANTOS SILVAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01474-2006-017-01-00-9 - RTRte: Maria Aparecida Vila Nova Batista [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]Rdo: RMR Restaurante [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Aparecida Vila Nova Batista Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00724-2007-017-01-00-4 - RTRte: Ezequiel Francisco de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]Destinatário(s): Rte Ezequiel Francisco de Souza Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02062-2001-017-01-00-1 - RTRte: SHEILA DO COUTO VAZ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO, Rte SHEILA DO COUTO VAZTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 187, atualizados em 04/06/08, no valor de R$ 188,10 equivalentes a 15.850,88 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 01789-1998-017-01-00-5 - RTRte: ATON AVENIR AZEVEDO PANDOLFI [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: MEGA RENT A CAR LTDA [Adv. Rita de Cassia Peixoto Mazza (OAB: SP 129799 - D)]Destinatário(s): Rte ATON AVENIR AZEVEDO PANDOLFI, Rdo MEGA RENT A CAR LTDATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 179, atualizados em 07/05/08, no valor de R$ 4.301,43 equivalentes a 398.597,957632 trs. As partes para ciência, no prazo de 05 dias. Valor suficiente para cobrir o crédito ora homologado, pois foi atualizado até o depósito de fls. 106. Processo: 01548-1999-017-01-00-7 - RTRte: MARIA JOSE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Rdo: CONSERVADORA DE LIMPEZA FERLIM LTDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSERVADORA DE LIMPEZA FERLIM LTDA, Rte MARIA JOSE FERNANDES DE SOUZATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 299, atualizados em 08/05/08, no valor de R$ 338,47 equivalentes a 28.542,9874 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 01429-2003-017-01-00-1 - RTRte: SILVANIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte SILVANIA PEREIRA DA SILVATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 218, atualizados em 13/05/08, no valor de R$ 2.304,66 equivalentes a 194.475,080311trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Convertido em penhora o Depósito Recursal de fls. 144. Processo: 00259-2004-017-01-00-9 - RTRte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Marilda Alves de Oliveira (OAB: RJ 77625 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LUIZ DA SILVA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 201, atualizados em 28/04/08, no valor de R$ 3.977,81 equivalentes a 335.661,211062trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Converto em penhora o Depósito Recursal de fls. 159. Processo: 00151-2005-017-01-00-7 - RTRte: Iran Fonseca [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]Rdo: Drogaria Drograpax Ltda. [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Drograpax Ltda., Rte Iran FonsecaTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 71, atualizados em 23/05/08, no valor de R$ 37,39 equivalentes a 3.153,31 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00151-2003-017-01-00-5 - RTRte: IRENE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: DAN HERBERT SA SISTEMAS E SERVICOS [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo DAN HERBERT SA SISTEMAS E SERVICOS, Rte IRENE RODRIGUES DOS SANTOS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 119, atualizados em 30/04/08, no valor de R$ 191,68 equivalentes a 16.174,5903775trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00072-2006-017-01-00-7 - RTRte: Jurema Coelho de Sa Lima [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: AGR Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]Destinatário(s): Rdo AGR Produtos Alimenticios Ltda., Rte Jurema Coelho de Sa LimaTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 74, atualizados em 30/04/08, no valor de R$ 14.901,52 equivalentes a 1.257.441,14 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00033-2004-017-01-00-8 - RTRte: DENISE SANT ANNA FERREIRA DA SILVA [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa (OAB: RJ 87137 - D)]Rdo: RADAMES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME [Adv. Silvia Skaetta Nunes (OAB: RJ 117177 - D)]Destinatário(s): Rte DENISE SANT ANNA FERREIRA DA SILVA, Rdo RADAMES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA METomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 71, atualizados em 25/04/08, no valor de R$ 16.514,99 equivalentes a 1.393.591,25 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00013-1998-017-01-00-8 - RTRte: NAIRA PINHO PACHECO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S A, Rte NAIRA PINHO PACHECOTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 252, atualizados em 28/04/08, no valor de R$ 379,26 equivalentes a 32.003,2538244trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00010-2004-017-01-00-3 - RTRte: MICHELE ALVES MENDES [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]Rdo: POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)]Destinatário(s): Rte MICHELE ALVES MENDES, Rdo POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 70, atualizados em 23/05/08, no valor de R$ 1.111,58 equivalentes a 93.745,76 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00758-2004-017-01-00-6 - RTRte: DENISE NOGUEIRA VALENTE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias sucessivos.Processo: 00720-2003-017-01-00-2 - RTRte: NELSON HALIM KAMEL [Adv. Nelson Pereira Kamel (OAB: RJ 109301 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]Destinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte NELSON HALIM KAMELTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 221, atualizados em 29/04/08, no valor de R$ 181.335,75 equivalentes a 15.378.122,9328 trs. Crédito ora homologado de natureza indenizatória. Converto em penhora o Depósito Recursal de fls. 193 e 209. As partes para ciência, no prazo de 05 dias. Processo: 00672-2002-017-01-00-1 - RTRte: HELIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]Rdo: EDUANE SERVICOS E BUFFET LTDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Destinatário(s): Rdo EDUANE SERVICOS E BUFFET LTDA, Rte HELIO FERREIRA DA SILVATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 96, atualizados em 30/04/08, no valor de R$ 6.745,65 equivalentes a 569.221,011073trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Convertido em penhora o Depósito Recursal de fls. 81. Processo: 00562-1995-017-01-00-0 - RTRte: PAULO SOARES DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)] e OutrosRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Destinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte PAULO SOARES DA SILVATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 287, atualizados em 22/04/08, no valor de R$ 24.961,56 equivalentes a 2.106.341,52 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00468-2004-017-01-00-2 - RTRte: ESPOLIO DE JONAS GOMES DE SOUSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Alfra Servicos de Transportes Ltda [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]Destinatário(s): Rdo Alfra Servicos de Transportes Ltda, Rte ESPOLIO DE JONAS GOMES DE SOUSATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 130, atualizados em 02/05/08, no valor de R$ 780,34 equivalentes a 65.810,44 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Crédito ora homologado é de natureza indenizatória. Processo: 00303-2001-017-01-00-8 - RTRte: FABIO LUIZ CICERO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: ABATEDOURO CARIOCA LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]Destinatário(s): Rdo ABATEDOURO CARIOCA LTDA, Rte FABIO LUIZ CICEROTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 140, atualizados em 30/04/08, no valor de R$ 1.234,00 equivalentes a 104.129,13 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00366-2005-017-01-00-8 - RTRte: Osvaldo Rodrigues Pereira (Espolio de) [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: A Chave Moderna Ltda. [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)]Destinatário(s): Rdo A Chave Moderna Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01981-1992-017-01-00-6 - RTRte: RAIMUNDO COELHO DA SILVA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Danielle Martins da Costa Ramos (OAB: RJ 86843 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO, Rte RAIMUNDO COELHO DA SILVATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 373, atualizados em 30/06/08 , no valor de R$ 9.474,35 equivalentes a 798.387,9476 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00823-2001-017-01-00-0 - RTRte: MARCO ANTONIO SOUZA RAPOSO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO SOUZA RAPOSO, Rdo VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 191, atualizados em 01/04/08, no valor de R$ 14.120,48 equivalentes a 1.192.253,65431 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento da diferença no importe de R$ 9.596,05 equivalente a 810.236,31487 do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC, por convolado o depósito recursal em penhora. Processo: 01618-2005-017-01-00-6 - RTRte: Hannalisa Augusta Bastos [Adv. Leila Lima Santana dos Santos (OAB: RJ 130465 - D)]Rdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rte Hannalisa Augusta Bastos, Rdo Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 90, no valor de R$ 2.096,23 equivalentes a 176.645,87 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00264-2005-017-01-00-2 - RTRte: Edivan Ferreira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]Rdo: Campacta Central de Restauracao e Revestimetos Ltda. [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]Destinatário(s): Rdo Campacta Central de Restauracao e Revestimetos Ltda., Rte Edivan FerreiraTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 95, atualizados em 30/04/08, no valor de R$ 1.993,69 equivalentes a 168.234,37trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00889-2000-017-01-00-0 - RTRte: VANDERLEI GONCALVES PEREIRA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]Rdo: ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG, Rte VANDERLEI GONCALVES PEREIRATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 143, no valor de R$ 21.184,77 equivalentes a 1.747.352,68132 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00346-2001-017-01-00-3 - RTRte: LUIZ MARQUES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: AUTO MECANICA WOERDENBAG LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO MECANICA WOERDENBAG LTDA, Rte LUIZ MARQUES DA SILVATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 932, no valor de R$ 1.520,28 equivalentes a 128.111,5039 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 01360-1998-017-01-00-8 - RTRte: SEBASTIAO JORGE REIS [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]Rdo: LAVANDERIA KLIN LTDA [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]Destinatário(s): Rdo LAVANDERIA KLIN LTDA, Rte SEBASTIAO JORGE REISTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 117, no valor de R$ 11.042,90 equivalentes a 931.837,609181 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito remanescente no valor de R$ 3.650,50, equivalente a 308.041,65502 Trs em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 01497-2003-017-01-00-0 - RTRte: ANA CRISTINA DA SILVEIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte ANA CRISTINA DA SILVEIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 284, no valor de R$ 59.346,19 equivalentes a 5.007.834,15621 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 01445-2000-017-01-00-1 - RTRte: JACY PIRES DO COUTO JUNIOR [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]Rdo: MF THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTD [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e OutrosDestinatá rio(s): Rte JACY PIRES DO COUTO JUNIORAtender a solicitação da promoção da Contadoria, em 10 dias. .Processo: 00442-2004-017-01-00-4 - RTRte: BIANCA SILVA DE ASSIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: SALAO DE CABELEIREIRO MEGA STAR [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)]Destinatário(s): Rte BIANCA SILVA DE ASSIS, Rdo SALAO DE CABELEIREIRO MEGA STARTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 37, no valor de R$ 6.489,40 equivalentes a 546.851,10 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 01360-2000-017-01-00-3 - RTRte: NOEMIA TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Cristiano Ramos Soares de Araujo (OAB: RJ 100785 - D)]Rdo: PIKY CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]Destinatário(s): Rte NOEMIA TEIXEIRA DE SOUZA, Rdo PIKY CABELEIREIROS LTDA METomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 117, no valor de R$ 5.895,14 equivalentes a 497.752,35740 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 02075-2001-017-01-00-0 - RTRte: EDERALDO JOSE NASCIMENTO [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]Rdo: SEPROTEC SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte EDERALDO JOSE NASCIMENTOTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 84, no valor de R$ 3.077,95 equivalentes a 259.580,73 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 01715-2003-017-01-00-7 - RTRte: SANDRA MARIA CESAR ALVES [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]Rdo: OTONI E ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rdo OTONI E ADVOGADOS ASSOCIADOS, Rte SANDRA MARIA CESAR ALVESTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 114, no valor de R$ 2.992,46 equivalentes a 252.169,70 trs ao reclamante e R$ 448,87 equivalentes a 37.825,54 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 01875-2000-017-01-00-3 - RTRte: FRANCISCO PEREZ LANDEIRA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO PEREZ LANDEIRA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 308, no valor de R$ 5.907,18 equivalentes a 498.468,419636 trs. Convertido em penhora o saldo do depósito recursal de fls. 304 de R$ 8.913,54. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o o cálculo do IR sobre o crédito homologado. Processo: 01087-2006-017-01-00-2 - RTRte: Luiz Aleixo [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Aleixo, Rdo Tercei Servicos Ltda.Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 29, no valor de R$ 41,20 equivalentes a 3.471,86 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00924-2004-017-01-00-4 - RTRte: CELSO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]Rdo: PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]Destinatário(s): Rte CELSO FRANCISCO DA SILVA, Rdo PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITOTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 236, no valor de R$ 6.899,26 equivalentes a 585.998,8478 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 02258-1999-017-01-00-0 - RTRte: JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHOTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 72, no valor de R$ 31.601,90 equivalentes a 2.665.164,93 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00162-2003-017-01-00-5 - RTRte: ALZIMEIRE DA SILVA CALDAS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]Rdo: MICROCAMP ESCOLA DE INFORMATICA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALZIMEIRE DA SILVA CALDAS, Rdo MICROCAMP ESCOLA DE INFORMATICA, Rdo TQS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 144, no valor de R$ 3.863,38 equivalentes a 325.820,44 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 01004-2003-017-01-00-2 - RTRte: CESAR BARBOSA DA SILVA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]Rdo: LMF PEREIRA ME [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]Destinatário(s): Rte CESAR BARBOSA DA SILVA, Rdo LMF PEREIRA METomar ciência da homologação dos cálculos de fls.75, no valor de R$ 15.728,58 equivalentes a 1.326.479,1462 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 01485-1998-017-01-00-8 - RTRte: Cesar Brasil [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: Banco Banerj S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Banerj S.A., Rdo Banco Itau S.A., Rte Cesar BrasilTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 235, no valor de R$ 39.686,56 equivalentes a 3.344.321,37 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00345-1991-017-01-00-6 - RTRte: SEBASTIAO SIMOES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE ADM. DO ANIL [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ENGENHARIA DE ADM. DO ANIL, Rte SEBASTIAO SIMOES DE OLIVEIRATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 106, no valor de R$ 5.482,90 equivalentes a 462.035,00 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito remanescente de R$ 5.267,84, valor equivalente a 443.912,2430 em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 01083-1988-017-01-00-1 - RTRte: DOMINGOS DE LIMA GALENO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: BAR E RESTAUR. DRIVE-IN CABANA DA SERRA LTDA [Adv. Julio Goulart Tibau (OAB: RJ 5623 - D)]Destinatário(s): Rdo BAR E RESTAUR. DRIVE-IN CABANA DA SERRA LTDA, Rte DOMINGOS DE LIMA GALENOTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 547,, no valor de R$ 30.320,43 equivalentes a 2.557.091,2323 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 01281-2003-017-01-00-5 - RTRte: EMANUEL BATISTA DE AZEVEDO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte EMANUEL BATISTA DE AZEVEDO, Rdo JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 208, no valor de R$ 14.759,07equivalentes a 1.244.714,89 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Convertido em penhora o Depósito Recursal de fls. 154. Processo: 01068-2004-017-01-00-4 - RTRte: MARCELO SATURNINO DE MORAES [Adv. Andre Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)] e OutrosRdo: Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]Destinatário(s): Rte ANA MARIA DOLIANITI, Rte DANIELA BEZERRA SCHMITT, Rte DIRLEI ALVES PINTO, Rte EDUARDO AUGUSTO DA FONSECA, Rte GERSON LAPINHA GIL, Rte JULIANO PINTO DE CASTRO, Rte MARCELO MATOS OLIVEIRA, Rte MARCELO SATURNINO DE MORAES, Rte MARTA IRACEMA DE SOUZA, Rte NILSON LUCIANO DE SOUSA, Rdo Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 301, no valor de R$ 981,60 equivalentes a 82.717,8232 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 01344-2002-017-01-00-2 - RTRte: JEFFERSON JOTTA DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]Rdo: LOJAS RENNER SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte JEFFERSON JOTTA DA SILVA, Rdo LOJAS RENNER SATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 256, no valor de R$ 81,47 equivalentes a 6.876,,8000 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00894-2004-017-01-00-6 - RTRte: RENATO BESSON NASCIMENTO [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]Rdo: PJ DE IRAJA AUTO CENTER LTDA ME [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]Destinatário(s): Rdo PJ DE IRAJA AUTO CENTER LTDA ME, Rte RENATO BESSON NASCIMENTOTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 101, no valor de R$ 12.506,40 equivalentes a 1.053.893,8303 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00997-2002-017-01-00-4 - RTRte: FABRICIO SILVA BRAGA [Adv. Flavio Luis dos Reis Pires (OAB: RJ 106847 - D)]Rdo: CMO GESTAO EMPRESARIAL DE SISTEMAS [Adv. Claudemir Vasconcellos Monteiro (OAB: RJ 100902 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CMO GESTAO EMPRESARIAL DE SISTEMAS, Rdo EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA, Rte FABRICIO SILVA BRAGATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 136, no valor de R$ 5.427,95 equivalentes a 457.404,1119 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias. Processo: 01347-2003-017-01-00-7 - RTRte: RAVENA BADARO SANTOS [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: MOSCA GRUPO NACIONAL SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]Destinatário(s): Rdo MOSCA GRUPO NACIONAL SERVICOS LTDA, Rte RAVENA BADARO SANTOSTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 142, no valor de R$ 69,92 equivalentes a 5.896,5091162 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00632-2004-017-01-00-1 - RTRte: FABIO GENTIL [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]Rdo: AUTO POSTO LOTUS II LTDADestinatário(s): Rte FABIO GENTILTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 39, no valor de R$ 16.994,58 equivalentes a 1.432.105,40 trs. Outrossim, informar o novo endereço da ré ou meios a sua localização. Processo: 00731-2005-017-01-00-4 - RTRte: Adair de Matos [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]Rdo: Colfman Engenharia e Conservacao Ltda.Destinatário(s): Rte Adair de MatosTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 141, no valor de R$ 7.991,58 equivalentes a 673.437,34 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00580-1997-017-01-00-3 - RTRte: TANIA DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte TANIA DE OLIVEIRA MATTOSTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 689, no valor de R$ 13.868,61 equivalentes a 1.169.617,43 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00420-1995-017-01-00-2 - RTRte: WANBERG COSME DE SOUZA [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]Rdo: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A, Rte WANBERG COSME DE SOUZATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 115, no valor de R$ 4.700,65 equivalentes a 396.432,10 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00976-2002-017-01-00-9 - RTRte: RENATO MAIA DO SACRAMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte RENATO MAIA DO SACRAMENTO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 174, no valor de R$ 15.414,37 equivalentes a 1.300.717,17 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00037-1993-017-01-00-2 - RTRte: CLAUDIO FONSECA CAZEIRO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: GUIAS ATLANTIC FRANCO BRASILEIRA LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIO FONSECA CAZEIRO, Rdo EMBRATEL EMPRESA BRAS. TELECOMUNICACOES SA, Rdo GUIAS ATLANTIC FRANCO BRASILEIRA LTDA, Rdo INTERTELEX PUBLICIDADE LTDA, Rdo LITISA LISTA DE TELEX INTERNACIONAL LTDATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 286, no valor de R$ 8.198,37 equivalentes a 691.414,3837 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito remanescente de R$ 6.877,41 correspondentes a 580.010,4407 TRs em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00364-2005-017-01-00-9 - RTRte: Dalmir de Souza [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Dalmir de SouzaTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 107, no valor de R$ 257,63 equivalentes a 21.727,38 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 01578-2003-017-01-00-0 - RTRte: SERGIO DE JESUS ALEVATO [Adv. David Alfredo Nigri (OAB: RJ 86149 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO DE JESUS ALEVATO, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 142 no valor de R$ 18.090,10 equivalentes a 1.524.423,08 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito remanescente de R$ 8.163,63 correspondentes a 687.935,7201 Trs, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00812-2005-017-01-00-4 - RTRte: Geise da Silva Anunciacao [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]Rdo: Duarte Coiffeur Ltda. ME [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]Destinatário(s): Rdo Duarte Coiffeur Ltda. ME, Rte Geise da Silva AnunciacaoTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 63, no valor de R$ 1.013,73 equivalentes a 85.425,37 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 01179-2005-017-01-00-1 - RTRte: Osvaldo Firmiano de Sousa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda., Rte Osvaldo Firmiano de SousaTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 510, no valor de R$ 9.971,58 equivalentes a 840.959,0980 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00351-2002-017-01-00-7 - RTRte: REGINALDO LIMA CASTRO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte REGINALDO LIMA CASTROTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 50, no valor de R$ 7.379,55 equivalentes a 622.358,71 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 01293-2004-017-01-00-0 - RTRte: REJANE DA COSTA BRAGANCA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]Rdo: BANDEIRANTES DO RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]Destinatário(s): Rdo BANDEIRANTES DO RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, Rte REJANE DA COSTA BRAGANCATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 123, no valor de R$ 6.535,07 equivalentes a 551.138,88 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00765-2004-017-01-00-8 - RTRte: REGINALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: TRANSPORTES BARRA LTDA [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]Destinatário(s): Rte REGINALDO JOSE DOS SANTOS, Rdo TRANSPORTES BARRA LTDATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1488, no valor de R$ 5.847,74 equivalentes a 493.452,26894 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00065-1996-017-01-00-2 - RTRte: MARIA APARECIDA LUIZA DA SILVA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]Rdo: PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICA LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA APARECIDA LUIZA DA SILVA, Rdo PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICA LTDATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 204, no valor de R$ 1.785,69 equivalentes a 150.597,47 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00006-2006-017-01-00-7 - RTRte: Elizeu Sabino da Silva de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Nova Alianca Equipamentos Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]Destinatário(s): Rte Elizeu Sabino da Silva de Lima, Rdo Nova Alianca Equipamentos Ltda.Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 54, no valor de R$ 3.172,79 equivalentes a 267.579,12 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 02171-2001-017-01-00-9 - RTRte: MARTHA MOITA MACHADO [Adv. Marilze Moura da Cruz (OAB: RJ 31899 - D)]Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo JORNAL DO BRASIL S/A, Rte MARTHA MOITA MACHADO, Rdo VANGUARDA RIO GRAFICA SATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 269, no valor de R$ 16.826,85 equivalentes a 1.419.102,3488 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 01428-2004-017-01-00-8 - RTRte: ANTONIO BISPO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: ANDORINHAS SANTIAGO CONSTRUTORA LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO BISPO DA SILVATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 82, no valor de R$ 6.281,04 equivalentes a 529.715,224007 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00021-2005-017-01-00-4 - RTRte: Luciano Menezes Martins [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano Menezes Martins, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 159, no valor de R$ 812,73 equivalentes a 68.542,07 trs. Converto em penhora o depósito recursal de fls. 118, suficiente para a garantia do Juízo. As partes para ciência no prazo de 05 dias sucessivos. Processo: 01232-1999-017-01-00-5 - RTRte: LUIZ HENRIQUE GEVEGIER COELHO [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICO LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE GEVEGIER COELHO, Rdo TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICO LTDATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 134, no valor de R$ 60.513,96 equivalentes a 5.103.480,61 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito remanescente de R$ 57.095,14 equivalentes a 4.815.152,4070 em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00295-1991-017-01-00-7 - RTRte: JOSE CARLOS GOMES RICARDO [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]Rdo: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS GOMES RICARDO, Rdo WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/ATomar ciência da homologação dos cálculos de fls.409, no valor de R$ 397.456,19 equivalentes a 34.011.864,84 trs. As partes para ciência, bem como de que o juízo se encontra garantido pelo depósito de fls. 355. Processo: 01349-2002-017-01-00-5 - RTRte: SONIA NERIS SANTOS [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]Rdo: ELIZABETH GAIDARJI OSORIO DA SILVA [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso (OAB: RJ 84766 - D)]Destinatário(s): Rdo ELIZABETH GAIDARJI OSORIO DA SILVA, Rte SONIA NERIS SANTOSTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 27 no valor de R$ 57,73 equivalentes a 4.871,4545 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 01811-2003-017-01-00-5 - RTRte: RUBENY SILVA GOULART JUNIOR [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Rdo: EDITORA JB SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Rdo EDITORA JB SA, Rte RUBENY SILVA GOULART JUNIORTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 233, no valor de R$ 494.609,98 equivalentes a 41.713.225,25Trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de execução. Processo: 01325-2006-017-01-00-0 - RTRte: Jose Carneiro dos Santos [Adv. Camila Osorio de Oliveira (OAB: RJ 117654 - D)]Rdo: Barra Vidros e Molduras Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]Destinatário(s): Rdo Barra Vidros e Molduras Ltda., Rte Jose Carneiro dos SantosTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 36, no valor de R$ 1.020,98 equivalentes a 86.153,7786 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 01252-2005-017-01-00-5 - RTRte: Silvia Regina de Oliveira Panao [Adv. Elza Mendonca de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)]Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda., Rte Silvia Regina de Oliveira PanaoTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 283, no valor de R$ 2.059,00 equivalentes a 173.646,98 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 01137-2006-017-01-00-1 - RTRte: Jorge Amaral de Jesus [Adv. Gilberto Silveira do Carmo (OAB: RJ 111053 - D)]Rdo: Madureira Express Telefones Ltda. [Adv. Rosane Mendonca Wanderley (OAB: RJ 57811 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Amaral de Jesus, Rdo Madureira Express Telefones Ltda.Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 42, no valor de R$ 2.797,51 equivalentes a 235.929,66 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00954-2002-017-01-00-9 - RTRte: CLEIDE BINOTO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]Rdo: COMESTIVEIS AMERICA´S MARKTE LTDA [Adv. Elmo Nas cimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]Destinatário(s): Rte CLEIDE BINOTO, Rdo COMESTIVEIS AMERICA´S MARKTE LTDATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 109, no valor de R$ 4.709,95 equivalentes a 397.216,42 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Convertido em penhora o depósito recursal de fls. 81. Processo: 01508-1995-017-01-00-1 - RTRte: DULCE GUIMARAES TEIXEIRA ALVES [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]Rdo: BANCO BOZANO SIMONSEN S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BOZANO SIMONSEN S/A, Rte DULCE GUIMARAES TEIXEIRA ALVESTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 269, no valor de R$ 57.543,51equivalentes a 4.852.966,112 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 01762-2000-017-01-00-8 - RTRte: JORGE ELIAS SOBRINO [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]Destinatário(s): Rte JORGE ELIAS SOBRINO, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 276, no valor de R$ 76.623,60 equivalentes a 6.462.096,6334 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Convertido em penhora o Depósito Recursal de fls. 224/225. Processo: 01007-2005-017-01-00-8 - RTRte: Paulo Fernando Pereira [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)]Rdo: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Fernando Pereira, Rdo Transportes Campo Grande Ltda.Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 94, no valor de R$ 8.206,92 equivalentes a 692.135,45308 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 01287-1997-017-01-00-3 - RTRte: MARIA DAS GRACAS DE FREITAS PEIXOTO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte MARIA DAS GRACAS DE FREITAS PEIXOTOTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 317, no valor de R$ 6.194,43 equivalentes a 523.198,8372 trs, referente ao crédito remanescente . As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 01635-2004-017-01-00-2 - RTRte: IVAN CRUZ [Adv. Idetone Vieira da Silva (OAB: RJ 42750 - D)]Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]Destinatário(s): Rdo FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD, Rte IVAN CRUZTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 195, no valor de R$ 3.824,90 equivalentes a 322.952,9734 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00991-2006-017-01-00-0 - RTRte: Aron Moreno Moreira [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 - D)]Rdo: Complexo Moveis Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]Destinatário(s): Rte Aron Moreno Moreira, Rdo Complexo Moveis Ltda.Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 54, no valor de R$ 36.894,13 equivalentes a 3.111.488,28 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00084-2004-017-01-00-0 - RTRte: LUCICLEIDE DA SILVA MACIEL [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Rdo: MANUFATURA RIO IND COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]Destinatário(s): Rte LUCICLEIDE DA SILVA MACIEL, Rdo MANUFATURA RIO IND COMERCIO DE ROUPAS LTDATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 58, no valor de R$ 10.025,82 equivalentes a 845.533,46 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 01282-1998-017-01-00-1 - RTRte: YARA DIAS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: SUPERDELLI COMESTIVEIS FINOS SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rdo SUPERDELLI COMESTIVEIS FINOS SA, Rte YARA DIASTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 242, no valor de R$ 4.758,00 equivalentes a 401.738,6722 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito remanescente de R$ 1.169,64 correspondentes a 98.757.,8017 trs em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 01631-2001-017-01-00-1 - RTRte: LUIS CLAUDIO ALVES MEDEIROS [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]Rdo: FENIXX VIGILANCIA SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]Destinatário(s): Rdo FENIXX VIGILANCIA SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, Rte LUIS CLAUDIO ALVES MEDEIROSTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 171, no valor de R$ 3.631,06 equivalentes a 306.228,0177 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 01625-2006-017-01-00-9 - RTRte: Ana Claudia Marins [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]Rdo: Luis Carlos da Silva Albuquerque [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Claudia Marins, Rdo Luis Carlos da Silva AlbuquerqueTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 38, no valor de R$ 105,73 equivalentes a 8.957,3835 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito remanescente de R$ 14,14 correspondentes a 1.192,7706 Trs ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 02271-1999-017-01-00-0 - RTRte: JOAO VAGNER RODRIGUES [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte JOAO VAGNER RODRIGUESTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 517, no valor de R$ 8.702,34 equivalentes a 734.333,16 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 02233-1996-017-01-00-4 - RTRte: KATYA REGINA CLEMENTE MARTINS [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)] e OutrosRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A., Rte KATYA REGINA CLEMENTE MARTINS, Rte NILCEA DE MELO CARDOSOTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 601, no valor de R$ 374.889,03 equivalentes a 31.634.416,1364 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 01154-2004-017-01-00-7 - RTRte: ARGEMIRA SANTANA DOS SANTOS [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Ana Maria Gouveia de Carvalho (OAB: RJ 40995 - D)]Destinatário(s): Rte ARGEMIRA SANTANA DOS SANTOS, Rdo NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 197, no valor de R$ 1.737,18 equivalentes a 146.589,18 trs. Convolo o depósito recursal em penhora, suficiente para garantia da execução. Processo: 01133-2001-017-01-01-1 - CSRte: ANTONIO BRITO SANTANA [Adv. Jose Carlos Santos Cataldi (OAB: RJ 33033 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO BRITO SANTANA, Rdo TV OMEGA LTDATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 122, no valor de R$ 13.215,17 equivalentes a 1.113.620,72 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 01034-2002-017-01-00-8 - RTRte: LEILA CRISTINA GONCALVES SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: OCS ALIMENTOS LTDA NP JOAQUIM LUCINDO CESAR e OutrosDestinatário(s): Rte LEILA CRISTINA GONCALVES SILVA, Rdo MILLENUN CEAL CESTA BASICA LTDATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 267, no valor de R$ 87.123,08 equivalentes a 7.351.742,9816 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 02244-1996-017-01-00-4 - RTRte: SUELY VITORIANO DE ALMEIDA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR, Rte SUELY VITORIANO DE ALMEIDATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 433, no valor de R$ 12.047,33 equivalentes a 1.016.594,84 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 02128-2001-017-01-00-3 - RTRte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Anna Claudia Baratta de Ranieri Pereira (OAB: RJ 102009 - D)]Rdo: BRUNO DE FARIA MARTORELL [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]Destinatário(s): Rdo BRUNO DE FARIA MARTORELL, Rte EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 182, no valor de R$ 5.886,51 equivalentes a 496.723,82 trs, relativo ao saldo em favor do autor-reconvindo. As partes para ciência, sendo o reclamado reconvinte para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias. Processo: 00986-2005-017-01-00-7 - RTRte: Priscila Barreto Abraham [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]Rdo: Axa Atendimento Exclusivo Ltda. ME n/p Socia Naiza Cruz de Souza [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]Destinatário(s): Rdo Axa Atendimento Exclusivo Ltda. ME n/p Socia Naiza Cruz de Souza, Rte Priscila Barreto AbrahamTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 81, no valor de R$ 3.741,74 equivalentes a 315.561,8563 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00983-2005-017-01-00-3 - RTRte: Juarez Souza da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Rdo: Forsan Fornecedora de Materiais Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]Destinatário(s): Rdo Forsan Fornecedora de Materiais Ltda., Rte Juarez Souza da SilvaTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 59, no valor de R$ 6.297,54 equivalentes a531.407,9288 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 01954-1996-017-01-00-7 - RTRte: LUIS LOURENCO FRANCISCO [Adv. Doriedison Costa Paiva (OAB: RJ 80313 - D)]Rdo: SENAI SERVICOS NAC DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Elizabeth Homsi (OAB: RJ 37313 - D)]Destinatário(s): Rte LUIS LOURENCO FRANCISCO, Rdo SENAI SERVICOS NAC DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 63, no valor de R$ 566,21 equivalentes a 47.713,5887 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Convertido em penhora o Depósito Recursal de fls. 60. Processo: 01250-2004-017-01-00-5 - RTRte: ANGELICA LUIZA BATISTA DA SILVA [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]Rdo: NAJWINHA MODAS LTDA [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]Destinatário(s): Rte ANGELICA LUIZA BATISTA DA SILVA, Rdo NAJWINHA MODAS LTDATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 78, no valor de R$ 1.343.12 equivalentes a 113.272,82 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. O somatório das parcelas tributáveis não ultrapassa o teto de isenção, ante o que é lí quido o crédito ora homologado. Processo: 01050-2004-017-01-00-2 - RTRte: JEAN CARLOS RANGEL CORREA [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]Rdo: BOA NOVA 2000 LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]Destinatário(s): Rdo BOA NOVA 2000 LTDA, Rte JEAN CARLOS RANGEL CORREATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 71, no valor de R$ 89.429,65 equivalentes a 7.542.102,43 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 01019-2005-017-01-00-2 - RTRte: Margarete Lage [Adv. Angela Christina Lage (OAB: RJ 116381 - D)]Rdo: Vig Limp Servicos Gerais [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Margarete Lage, Rdo Vig Limp Servicos GeraisTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 68, no valor de R$ 3.429,45 equivalentes a 289.224,69 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00336-2001-017-01-00-8 - ACPCgte: TRANSPORTES NOVA ATLANTIDA LTDA [Adv. Liz Ferreira Cardoso (OAB: RJ 49117 - D)] e OutrosCgdo: DANIEL VALDIER DE SOUZA [Adv. Maria Ivete Mendes Ramos (OAB: RJ 90136 - D)]Destinatário(s): Cgdo DANIEL VALDIER DE SOUZA, Cgte TRANSPORTES NOVA ATLANTIDA LTDATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 113, no valor de R$ 5.595,05 equivalentes a 465.686,8513 trs. Processo: 00307-2006-017-01-00-0 - RTRte: Adriano Moura dos Santos [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)]Rdo: Pensao Isto e Vitoria Ltda-me [Adv. Jose Carlos Bonan (OAB: RJ 55061 - D)]Destinatário(s): Rte Adriano Moura dos Santos, Rdo Pensao Isto e Vitoria Ltda-meTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 55, no valor de R$ 1.537,27 equivalentes a 129.646,57 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00170-2006-017-01-00-4 - RTRte: Ricardo Arthur de Souza Costa [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]Rdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Portugal, Rte Ricardo Arthur de Souza CostaTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 107, no valor de R$ 6.301,54 equivalentes a 531.020,45 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01123-2005-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Meire Alexandre Baptista [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Alberto Dawidowitsch [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alberto Dawidowitsch, Rte Meire Alexandre Baptista\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 72, atualizados em 04/06/08, no valor de R$ 322,63 equivalentes a 27.187,50 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00676-2001-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2006-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Vila Nova Batista [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRdo: RMR Restaurante [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Vila Nova Batista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00724-2007-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ezequiel Francisco de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ezequiel Francisco de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02062-2001-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA DO COUTO VAZ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO, Rte SHEILA DO COUTO VAZ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 187, atualizados em 04/06/08, no valor de R$ 188,10 equivalentes a 15.850,88 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01789-1998-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ATON AVENIR AZEVEDO PANDOLFI [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: MEGA RENT A CAR LTDA [Adv. Rita de Cassia Peixoto Mazza (OAB: SP 129799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ATON AVENIR AZEVEDO PANDOLFI, Rdo MEGA RENT A CAR LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 179, atualizados em 07/05/08, no valor de R$ 4.301,43 equivalentes a 398.597,957632 trs. As partes para ciência, no prazo de 05 dias. Valor suficiente para cobrir o crédito ora homologado, pois foi atualizado até o depósito de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 01548-1999-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA DE LIMPEZA FERLIM LTDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSERVADORA DE LIMPEZA FERLIM LTDA, Rte MARIA JOSE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 299, atualizados em 08/05/08, no valor de R$ 338,47 equivalentes a 28.542,9874 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01429-2003-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SILVANIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte SILVANIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 218, atualizados em 13/05/08, no valor de R$ 2.304,66 equivalentes a 194.475,080311trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Convertido em penhora o Depósito Recursal de fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 00259-2004-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Marilda Alves de Oliveira (OAB: RJ 77625 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DA SILVA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 201, atualizados em 28/04/08, no valor de R$ 3.977,81 equivalentes a 335.661,211062trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Converto em penhora o Depósito Recursal de fls. 159.\r\n\r\nProcesso: 00151-2005-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Iran Fonseca [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Drograpax Ltda. [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Drograpax Ltda., Rte Iran Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 71, atualizados em 23/05/08, no valor de R$ 37,39 equivalentes a 3.153,31 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00151-2003-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IRENE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: DAN HERBERT SA SISTEMAS E SERVICOS [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DAN HERBERT SA SISTEMAS E SERVICOS, Rte IRENE RODRIGUES DOS SANTOS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 119, atualizados em 30/04/08, no valor de R$ 191,68 equivalentes a 16.174,5903775trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00072-2006-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jurema Coelho de Sa Lima [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: AGR Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGR Produtos Alimenticios Ltda., Rte Jurema Coelho de Sa Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 74, atualizados em 30/04/08, no valor de R$ 14.901,52 equivalentes a 1.257.441,14 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00033-2004-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DENISE SANT ANNA FERREIRA DA SILVA [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa (OAB: RJ 87137 - D)]\r\n\r\nRdo: RADAMES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME [Adv. Silvia Skaetta Nunes (OAB: RJ 117177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE SANT ANNA FERREIRA DA SILVA, Rdo RADAMES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 71, atualizados em 25/04/08, no valor de R$ 16.514,99 equivalentes a 1.393.591,25 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00013-1998-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NAIRA PINHO PACHECO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S A, Rte NAIRA PINHO PACHECO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 252, atualizados em 28/04/08, no valor de R$ 379,26 equivalentes a 32.003,2538244trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00010-2004-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MICHELE ALVES MENDES [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHELE ALVES MENDES, Rdo POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 70, atualizados em 23/05/08, no valor de R$ 1.111,58 equivalentes a 93.745,76 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00758-2004-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DENISE NOGUEIRA VALENTE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00720-2003-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NELSON HALIM KAMEL [Adv. Nelson Pereira Kamel (OAB: RJ 109301 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte NELSON HALIM KAMEL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 221, atualizados em 29/04/08, no valor de R$ 181.335,75 equivalentes a 15.378.122,9328 trs. Crédito ora homologado de natureza indenizatória. Converto em penhora o Depósito Recursal de fls. 193 e 209. As partes para ciência, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00672-2002-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HELIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUANE SERVICOS E BUFFET LTDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDUANE SERVICOS E BUFFET LTDA, Rte HELIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 96, atualizados em 30/04/08, no valor de R$ 6.745,65 equivalentes a 569.221,011073trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Convertido em penhora o Depósito Recursal de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 00562-1995-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SOARES DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte PAULO SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 287, atualizados em 22/04/08, no valor de R$ 24.961,56 equivalentes a 2.106.341,52 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00468-2004-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JONAS GOMES DE SOUSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfra Servicos de Transportes Ltda [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alfra Servicos de Transportes Ltda, Rte ESPOLIO DE JONAS GOMES DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 130, atualizados em 02/05/08, no valor de R$ 780,34 equivalentes a 65.810,44 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Crédito ora homologado é de natureza indenizatória. \r\n\r\nProcesso: 00303-2001-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FABIO LUIZ CICERO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: ABATEDOURO CARIOCA LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABATEDOURO CARIOCA LTDA, Rte FABIO LUIZ CICERO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 140, atualizados em 30/04/08, no valor de R$ 1.234,00 equivalentes a 104.129,13 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00366-2005-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo Rodrigues Pereira (Espolio de) [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: A Chave Moderna Ltda. [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A Chave Moderna Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01981-1992-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO COELHO DA SILVA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Danielle Martins da Costa Ramos (OAB: RJ 86843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO, Rte RAIMUNDO COELHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 373, atualizados em 30/06/08 , no valor de R$ 9.474,35 equivalentes a 798.387,9476 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00823-2001-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO SOUZA RAPOSO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO SOUZA RAPOSO, Rdo VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 191, atualizados em 01/04/08, no valor de R$ 14.120,48 equivalentes a 1.192.253,65431 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento da diferença no importe de R$ 9.596,05 equivalente a 810.236,31487 do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC, por convolado o depósito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01618-2005-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Hannalisa Augusta Bastos [Adv. Leila Lima Santana dos Santos (OAB: RJ 130465 - D)]\r\n\r\nRdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hannalisa Augusta Bastos, Rdo Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 90, no valor de R$ 2.096,23 equivalentes a 176.645,87 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00264-2005-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edivan Ferreira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: Campacta Central de Restauracao e Revestimetos Ltda. [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Campacta Central de Restauracao e Revestimetos Ltda., Rte Edivan Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 95, atualizados em 30/04/08, no valor de R$ 1.993,69 equivalentes a 168.234,37trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00889-2000-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI GONCALVES PEREIRA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG, Rte VANDERLEI GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 143, no valor de R$ 21.184,77 equivalentes a 1.747.352,68132 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00346-2001-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ MARQUES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO MECANICA WOERDENBAG LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO MECANICA WOERDENBAG LTDA, Rte LUIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 932, no valor de R$ 1.520,28 equivalentes a 128.111,5039 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01360-1998-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO JORGE REIS [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRdo: LAVANDERIA KLIN LTDA [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LAVANDERIA KLIN LTDA, Rte SEBASTIAO JORGE REIS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 117, no valor de R$ 11.042,90 equivalentes a 931.837,609181 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito remanescente no valor de R$ 3.650,50, equivalente a 308.041,65502 Trs em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01497-2003-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA DA SILVEIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA DA SILVEIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 284, no valor de R$ 59.346,19 equivalentes a 5.007.834,15621 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01445-2000-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JACY PIRES DO COUTO JUNIOR [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRdo: MF THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTD [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACY PIRES DO COUTO JUNIOR\r\n\r\nAtender a solicitação da promoção da Contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00442-2004-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: BIANCA SILVA DE ASSIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: SALAO DE CABELEIREIRO MEGA STAR [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BIANCA SILVA DE ASSIS, Rdo SALAO DE CABELEIREIRO MEGA STAR\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 37, no valor de R$ 6.489,40 equivalentes a 546.851,10 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01360-2000-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NOEMIA TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Cristiano Ramos Soares de Araujo (OAB: RJ 100785 - D)]\r\n\r\nRdo: PIKY CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NOEMIA TEIXEIRA DE SOUZA, Rdo PIKY CABELEIREIROS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 117, no valor de R$ 5.895,14 equivalentes a 497.752,35740 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 02075-2001-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDERALDO JOSE NASCIMENTO [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRdo: SEPROTEC SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte EDERALDO JOSE NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 84, no valor de R$ 3.077,95 equivalentes a 259.580,73 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01715-2003-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MARIA CESAR ALVES [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nRdo: OTONI E ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OTONI E ADVOGADOS ASSOCIADOS, Rte SANDRA MARIA CESAR ALVES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 114, no valor de R$ 2.992,46 equivalentes a 252.169,70 trs ao reclamante e R$ 448,87 equivalentes a 37.825,54 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01875-2000-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO PEREZ LANDEIRA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO PEREZ LANDEIRA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 308, no valor de R$ 5.907,18 equivalentes a 498.468,419636 trs. Convertido em penhora o saldo do depósito recursal de fls. 304 de R$ 8.913,54. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o o cálculo do IR sobre o crédito homologado. \r\n\r\nProcesso: 01087-2006-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Aleixo [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Aleixo, Rdo Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 29, no valor de R$ 41,20 equivalentes a 3.471,86 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00924-2004-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CELSO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO FRANCISCO DA SILVA, Rdo PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 236, no valor de R$ 6.899,26 equivalentes a 585.998,8478 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 02258-1999-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 72, no valor de R$ 31.601,90 equivalentes a 2.665.164,93 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00162-2003-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALZIMEIRE DA SILVA CALDAS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: MICROCAMP ESCOLA DE INFORMATICA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALZIMEIRE DA SILVA CALDAS, Rdo MICROCAMP ESCOLA DE INFORMATICA, Rdo TQS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 144, no valor de R$ 3.863,38 equivalentes a 325.820,44 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01004-2003-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CESAR BARBOSA DA SILVA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRdo: LMF PEREIRA ME [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR BARBOSA DA SILVA, Rdo LMF PEREIRA ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.75, no valor de R$ 15.728,58 equivalentes a 1.326.479,1462 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01485-1998-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Brasil [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Banerj S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Banerj S.A., Rdo Banco Itau S.A., Rte Cesar Brasil\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 235, no valor de R$ 39.686,56 equivalentes a 3.344.321,37 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00345-1991-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO SIMOES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE ADM. DO ANIL [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ENGENHARIA DE ADM. DO ANIL, Rte SEBASTIAO SIMOES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 106, no valor de R$ 5.482,90 equivalentes a 462.035,00 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito remanescente de R$ 5.267,84, valor equivalente a 443.912,2430 em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01083-1988-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DOMINGOS DE LIMA GALENO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAUR. DRIVE-IN CABANA DA SERRA LTDA [Adv. Julio Goulart Tibau (OAB: RJ 5623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAR E RESTAUR. DRIVE-IN CABANA DA SERRA LTDA, Rte DOMINGOS DE LIMA GALENO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 547,, no valor de R$ 30.320,43 equivalentes a 2.557.091,2323 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01281-2003-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EMANUEL BATISTA DE AZEVEDO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMANUEL BATISTA DE AZEVEDO, Rdo JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 208, no valor de R$ 14.759,07equivalentes a 1.244.714,89 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Convertido em penhora o Depósito Recursal de fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 01068-2004-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SATURNINO DE MORAES [Adv. Andre Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA DOLIANITI, Rte DANIELA BEZERRA SCHMITT, Rte DIRLEI ALVES PINTO, Rte EDUARDO AUGUSTO DA FONSECA, Rte GERSON LAPINHA GIL, Rte JULIANO PINTO DE CASTRO, Rte MARCELO MATOS OLIVEIRA, Rte MARCELO SATURNINO DE MORAES, Rte MARTA IRACEMA DE SOUZA, Rte NILSON LUCIANO DE SOUSA, Rdo Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 301, no valor de R$ 981,60 equivalentes a 82.717,8232 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01344-2002-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JEFFERSON JOTTA DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS RENNER SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEFFERSON JOTTA DA SILVA, Rdo LOJAS RENNER SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 256, no valor de R$ 81,47 equivalentes a 6.876,,8000 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00894-2004-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RENATO BESSON NASCIMENTO [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRdo: PJ DE IRAJA AUTO CENTER LTDA ME [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PJ DE IRAJA AUTO CENTER LTDA ME, Rte RENATO BESSON NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 101, no valor de R$ 12.506,40 equivalentes a 1.053.893,8303 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00997-2002-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FABRICIO SILVA BRAGA [Adv. Flavio Luis dos Reis Pires (OAB: RJ 106847 - D)]\r\n\r\nRdo: CMO GESTAO EMPRESARIAL DE SISTEMAS [Adv. Claudemir Vasconcellos Monteiro (OAB: RJ 100902 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CMO GESTAO EMPRESARIAL DE SISTEMAS, Rdo EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA, Rte FABRICIO SILVA BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 136, no valor de R$ 5.427,95 equivalentes a 457.404,1119 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01347-2003-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RAVENA BADARO SANTOS [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: MOSCA GRUPO NACIONAL SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MOSCA GRUPO NACIONAL SERVICOS LTDA, Rte RAVENA BADARO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 142, no valor de R$ 69,92 equivalentes a 5.896,5091162 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00632-2004-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABIO GENTIL [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO LOTUS II LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO GENTIL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 39, no valor de R$ 16.994,58 equivalentes a 1.432.105,40 trs. Outrossim, informar o novo endereço da ré ou meios a sua localização. \r\n\r\nProcesso: 00731-2005-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adair de Matos [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRdo: Colfman Engenharia e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adair de Matos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 141, no valor de R$ 7.991,58 equivalentes a 673.437,34 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00580-1997-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: TANIA DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte TANIA DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 689, no valor de R$ 13.868,61 equivalentes a 1.169.617,43 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00420-1995-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WANBERG COSME DE SOUZA [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A, Rte WANBERG COSME DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 115, no valor de R$ 4.700,65 equivalentes a 396.432,10 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00976-2002-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RENATO MAIA DO SACRAMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO MAIA DO SACRAMENTO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 174, no valor de R$ 15.414,37 equivalentes a 1.300.717,17 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00037-1993-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO FONSECA CAZEIRO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: GUIAS ATLANTIC FRANCO BRASILEIRA LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO FONSECA CAZEIRO, Rdo EMBRATEL EMPRESA BRAS. TELECOMUNICACOES SA, Rdo GUIAS ATLANTIC FRANCO BRASILEIRA LTDA, Rdo INTERTELEX PUBLICIDADE LTDA, Rdo LITISA LISTA DE TELEX INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 286, no valor de R$ 8.198,37 equivalentes a 691.414,3837 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito remanescente de R$ 6.877,41 correspondentes a 580.010,4407 TRs em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00364-2005-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Dalmir de Souza [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Dalmir de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 107, no valor de R$ 257,63 equivalentes a 21.727,38 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01578-2003-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE JESUS ALEVATO [Adv. David Alfredo Nigri (OAB: RJ 86149 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DE JESUS ALEVATO, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 142 no valor de R$ 18.090,10 equivalentes a 1.524.423,08 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito remanescente de R$ 8.163,63 correspondentes a 687.935,7201 Trs, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00812-2005-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Geise da Silva Anunciacao [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRdo: Duarte Coiffeur Ltda. ME [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Duarte Coiffeur Ltda. ME, Rte Geise da Silva Anunciacao\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 63, no valor de R$ 1.013,73 equivalentes a 85.425,37 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01179-2005-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo Firmiano de Sousa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda., Rte Osvaldo Firmiano de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 510, no valor de R$ 9.971,58 equivalentes a 840.959,0980 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00351-2002-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO LIMA CASTRO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte REGINALDO LIMA CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 50, no valor de R$ 7.379,55 equivalentes a 622.358,71 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01293-2004-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REJANE DA COSTA BRAGANCA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRdo: BANDEIRANTES DO RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANDEIRANTES DO RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, Rte REJANE DA COSTA BRAGANCA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 123, no valor de R$ 6.535,07 equivalentes a 551.138,88 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00765-2004-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES BARRA LTDA [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO JOSE DOS SANTOS, Rdo TRANSPORTES BARRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1488, no valor de R$ 5.847,74 equivalentes a 493.452,26894 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00065-1996-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA LUIZA DA SILVA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRdo: PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICA LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA LUIZA DA SILVA, Rdo PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 204, no valor de R$ 1.785,69 equivalentes a 150.597,47 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00006-2006-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elizeu Sabino da Silva de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Alianca Equipamentos Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizeu Sabino da Silva de Lima, Rdo Nova Alianca Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 54, no valor de R$ 3.172,79 equivalentes a 267.579,12 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 02171-2001-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARTHA MOITA MACHADO [Adv. Marilze Moura da Cruz (OAB: RJ 31899 - D)]\r\n\r\nRdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JORNAL DO BRASIL S/A, Rte MARTHA MOITA MACHADO, Rdo VANGUARDA RIO GRAFICA SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 269, no valor de R$ 16.826,85 equivalentes a 1.419.102,3488 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01428-2004-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO BISPO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: ANDORINHAS SANTIAGO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO BISPO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 82, no valor de R$ 6.281,04 equivalentes a 529.715,224007 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00021-2005-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Menezes Martins [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Menezes Martins, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 159, no valor de R$ 812,73 equivalentes a 68.542,07 trs. Converto em penhora o depósito recursal de fls. 118, suficiente para a garantia do Juízo. As partes para ciência no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01232-1999-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE GEVEGIER COELHO [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICO LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE GEVEGIER COELHO, Rdo TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 134, no valor de R$ 60.513,96 equivalentes a 5.103.480,61 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito remanescente de R$ 57.095,14 equivalentes a 4.815.152,4070 em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00295-1991-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS GOMES RICARDO [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRdo: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS GOMES RICARDO, Rdo WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.409, no valor de R$ 397.456,19 equivalentes a 34.011.864,84 trs. As partes para ciência, bem como de que o juízo se encontra garantido pelo depósito de fls. 355. \r\n\r\nProcesso: 01349-2002-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SONIA NERIS SANTOS [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRdo: ELIZABETH GAIDARJI OSORIO DA SILVA [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso (OAB: RJ 84766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELIZABETH GAIDARJI OSORIO DA SILVA, Rte SONIA NERIS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 27 no valor de R$ 57,73 equivalentes a 4.871,4545 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01811-2003-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RUBENY SILVA GOULART JUNIOR [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA JB SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Rdo EDITORA JB SA, Rte RUBENY SILVA GOULART JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 233, no valor de R$ 494.609,98 equivalentes a 41.713.225,25Trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01325-2006-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carneiro dos Santos [Adv. Camila Osorio de Oliveira (OAB: RJ 117654 - D)]\r\n\r\nRdo: Barra Vidros e Molduras Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barra Vidros e Molduras Ltda., Rte Jose Carneiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 36, no valor de R$ 1.020,98 equivalentes a 86.153,7786 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01252-2005-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Regina de Oliveira Panao [Adv. Elza Mendonca de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)]\r\n\r\nRdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda., Rte Silvia Regina de Oliveira Panao\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 283, no valor de R$ 2.059,00 equivalentes a 173.646,98 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01137-2006-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Amaral de Jesus [Adv. Gilberto Silveira do Carmo (OAB: RJ 111053 - D)]\r\n\r\nRdo: Madureira Express Telefones Ltda. [Adv. Rosane Mendonca Wanderley (OAB: RJ 57811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Amaral de Jesus, Rdo Madureira Express Telefones Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 42, no valor de R$ 2.797,51 equivalentes a 235.929,66 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00954-2002-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLEIDE BINOTO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: COMESTIVEIS AMERICA´S MARKTE LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEIDE BINOTO, Rdo COMESTIVEIS AMERICA´S MARKTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 109, no valor de R$ 4.709,95 equivalentes a 397.216,42 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Convertido em penhora o depósito recursal de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 01508-1995-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DULCE GUIMARAES TEIXEIRA ALVES [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BOZANO SIMONSEN S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BOZANO SIMONSEN S/A, Rte DULCE GUIMARAES TEIXEIRA ALVES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 269, no valor de R$ 57.543,51equivalentes a 4.852.966,112 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01762-2000-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ELIAS SOBRINO [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ELIAS SOBRINO, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 276, no valor de R$ 76.623,60 equivalentes a 6.462.096,6334 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Convertido em penhora o Depósito Recursal de fls. 224/225. \r\n\r\nProcesso: 01007-2005-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Fernando Pereira [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Fernando Pereira, Rdo Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 94, no valor de R$ 8.206,92 equivalentes a 692.135,45308 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01287-1997-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS DE FREITAS PEIXOTO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte MARIA DAS GRACAS DE FREITAS PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 317, no valor de R$ 6.194,43 equivalentes a 523.198,8372 trs, referente ao crédito remanescente . As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01635-2004-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IVAN CRUZ [Adv. Idetone Vieira da Silva (OAB: RJ 42750 - D)]\r\n\r\nRdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD, Rte IVAN CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 195, no valor de R$ 3.824,90 equivalentes a 322.952,9734 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00991-2006-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aron Moreno Moreira [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 - D)]\r\n\r\nRdo: Complexo Moveis Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aron Moreno Moreira, Rdo Complexo Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 54, no valor de R$ 36.894,13 equivalentes a 3.111.488,28 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00084-2004-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCICLEIDE DA SILVA MACIEL [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: MANUFATURA RIO IND COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCICLEIDE DA SILVA MACIEL, Rdo MANUFATURA RIO IND COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 58, no valor de R$ 10.025,82 equivalentes a 845.533,46 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01282-1998-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: YARA DIAS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERDELLI COMESTIVEIS FINOS SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERDELLI COMESTIVEIS FINOS SA, Rte YARA DIAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 242, no valor de R$ 4.758,00 equivalentes a 401.738,6722 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito remanescente de R$ 1.169,64 correspondentes a 98.757.,8017 trs em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01631-2001-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CLAUDIO ALVES MEDEIROS [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRdo: FENIXX VIGILANCIA SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FENIXX VIGILANCIA SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, Rte LUIS CLAUDIO ALVES MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 171, no valor de R$ 3.631,06 equivalentes a 306.228,0177 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01625-2006-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Marins [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: Luis Carlos da Silva Albuquerque [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia Marins, Rdo Luis Carlos da Silva Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 38, no valor de R$ 105,73 equivalentes a 8.957,3835 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito remanescente de R$ 14,14 correspondentes a 1.192,7706 Trs ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 02271-1999-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO VAGNER RODRIGUES [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte JOAO VAGNER RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 517, no valor de R$ 8.702,34 equivalentes a 734.333,16 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 02233-1996-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: KATYA REGINA CLEMENTE MARTINS [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A., Rte KATYA REGINA CLEMENTE MARTINS, Rte NILCEA DE MELO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 601, no valor de R$ 374.889,03 equivalentes a 31.634.416,1364 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01154-2004-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ARGEMIRA SANTANA DOS SANTOS [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Ana Maria Gouveia de Carvalho (OAB: RJ 40995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARGEMIRA SANTANA DOS SANTOS, Rdo NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 197, no valor de R$ 1.737,18 equivalentes a 146.589,18 trs. Convolo o depósito recursal em penhora, suficiente para garantia da execução. \r\n\r\nProcesso: 01133-2001-017-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: ANTONIO BRITO SANTANA [Adv. Jose Carlos Santos Cataldi (OAB: RJ 33033 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO BRITO SANTANA, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 122, no valor de R$ 13.215,17 equivalentes a 1.113.620,72 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01034-2002-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEILA CRISTINA GONCALVES SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: OCS ALIMENTOS LTDA NP JOAQUIM LUCINDO CESAR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA CRISTINA GONCALVES SILVA, Rdo MILLENUN CEAL CESTA BASICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 267, no valor de R$ 87.123,08 equivalentes a 7.351.742,9816 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 02244-1996-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SUELY VITORIANO DE ALMEIDA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR, Rte SUELY VITORIANO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 433, no valor de R$ 12.047,33 equivalentes a 1.016.594,84 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 02128-2001-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Anna Claudia Baratta de Ranieri Pereira (OAB: RJ 102009 - D)]\r\n\r\nRdo: BRUNO DE FARIA MARTORELL [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRUNO DE FARIA MARTORELL, Rte EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 182, no valor de R$ 5.886,51 equivalentes a 496.723,82 trs, relativo ao saldo em favor do autor-reconvindo. As partes para ciência, sendo o reclamado reconvinte para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00986-2005-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Barreto Abraham [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: Axa Atendimento Exclusivo Ltda. ME n/p Socia Naiza Cruz de Souza [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Axa Atendimento Exclusivo Ltda. ME n/p Socia Naiza Cruz de Souza, Rte Priscila Barreto Abraham\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 81, no valor de R$ 3.741,74 equivalentes a 315.561,8563 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00983-2005-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Souza da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: Forsan Fornecedora de Materiais Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Forsan Fornecedora de Materiais Ltda., Rte Juarez Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 59, no valor de R$ 6.297,54 equivalentes a531.407,9288 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01954-1996-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIS LOURENCO FRANCISCO [Adv. Doriedison Costa Paiva (OAB: RJ 80313 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAI SERVICOS NAC DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Elizabeth Homsi (OAB: RJ 37313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS LOURENCO FRANCISCO, Rdo SENAI SERVICOS NAC DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 63, no valor de R$ 566,21 equivalentes a 47.713,5887 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Convertido em penhora o Depósito Recursal de fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 01250-2004-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANGELICA LUIZA BATISTA DA SILVA [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nRdo: NAJWINHA MODAS LTDA [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELICA LUIZA BATISTA DA SILVA, Rdo NAJWINHA MODAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 78, no valor de R$ 1.343.12 equivalentes a 113.272,82 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. O somatório das parcelas tributáveis não ultrapassa o teto de isenção, ante o que é líquido o crédito ora homologado. \r\n\r\nProcesso: 01050-2004-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JEAN CARLOS RANGEL CORREA [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRdo: BOA NOVA 2000 LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOA NOVA 2000 LTDA, Rte JEAN CARLOS RANGEL CORREA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 71, no valor de R$ 89.429,65 equivalentes a 7.542.102,43 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01019-2005-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Margarete Lage [Adv. Angela Christina Lage (OAB: RJ 116381 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig Limp Servicos Gerais [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Margarete Lage, Rdo Vig Limp Servicos Gerais\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 68, no valor de R$ 3.429,45 equivalentes a 289.224,69 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00336-2001-017-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: TRANSPORTES NOVA ATLANTIDA LTDA [Adv. Liz Ferreira Cardoso (OAB: RJ 49117 - D)] e Outros\r\n\r\nCgdo: DANIEL VALDIER DE SOUZA [Adv. Maria Ivete Mendes Ramos (OAB: RJ 90136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo DANIEL VALDIER DE SOUZA, Cgte TRANSPORTES NOVA ATLANTIDA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 113, no valor de R$ 5.595,05 equivalentes a 465.686,8513 trs. \r\n\r\nProcesso: 00307-2006-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Moura dos Santos [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)]\r\n\r\nRdo: Pensao Isto e Vitoria Ltda-me [Adv. Jose Carlos Bonan (OAB: RJ 55061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Moura dos Santos, Rdo Pensao Isto e Vitoria Ltda-me\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 55, no valor de R$ 1.537,27 equivalentes a 129.646,57 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00170-2006-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Arthur de Souza Costa [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Portugal, Rte Ricardo Arthur de Souza Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 107, no valor de R$ 6.301,54 equivalentes a 531.020,45 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nId: 577901"
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                                "Processo: 01682-2006-018-01-00-4 - RTRte: Eduardo Lombardi Magno Pinto [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo Lombardi Magno Pinto, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeados por 5 dias.Processo: 00053-2008-018-01-00-9 - RTRte: Luzia da Silva Pereira [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]Rdo: Izabel Maria Coimbra da Silveira [Adv. Luis Cesar de Sousa Guimarães (OAB: RJ 118932 - D)]Destinatário(s): Rdo Izabel Maria Coimbra da Silveira, Rte Luzia da Silva PereiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 5 dias.Processo: 01823-2004-018-01-00-7 - RTRte: PATRIZIO MELE BASTIANELLI [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]Rdo: BANCO SUDAMERIS SA [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO SUDAMERIS SATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pelo embargante. Prazo sucessivo permeado por 5 dias.Processo: 01239-2005-018-01-00-2 - ADAut: Hugo Guimaraes Silva Santos Almeida [Adv. Luiz Guilherme Pires Barbosa (OAB: RJ 29684 - D)]Reu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Reu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Aut Hugo Guimaraes Silva Santos AlmeidaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 20,00 pelo réu. Prazo sucessivo permeado por 5 dias.Processo: 00585-2003-018-01-00-1 - RTRte: PAULO JOSE ARAUJO BARBOSA [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BRASCAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Rte PAULO JOSE ARAUJO BARBOSA, Rdo RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pela Embargante. Prazo sucessivo permeado por 5 dias.Processo: 00137-2005-018-01-00-0 - RTRte: Jose Erodes dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: Modinha Moveis Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Erodes dos Santos, Rdo Modinha Moveis Ltda.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pela Embargante. Prazo sucessivo permeado por 5 dias.Processo: 00270-1996-018-01-00-4 - RTRte: MARCOS MATTOS DALCOL [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]Rdo: TROPICAL MOVIM.DE CARGAS LTDA /NP REPRES.LEGAL e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS MATTOS DALCOLIndefiro, já que incumbe à parte tal providência (fls.317). Em 30 dias.Processo: 00189-2005-018-01-00-6 - RTRte: Solange Peclat Teixeiras [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Solange Peclat TeixeirasIndefiro, pois tal providência é ônus da parte.(fls.151). Em 30 dias. Processo: 01460-2004-018-01-00-0 - RTRte: NELSON PINTO DA FONSECA RIBEIRO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]Rdo: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]Destinatário(s): Rdo TV Omega Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Em 15 dias (fls. 574)Processo: 00985-2007-018-01-00-0 - RTRte: Nadia Maria Villa Secca [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rte Nadia Maria Villa SeccaManifestar-se em 15 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobrelaudo pericial. .Processo: 00052-2004-018-01-00-0 - RTRte: PAULO DELGADO GARCIA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Rdo: CISAT CENTRO DE INTEGRACAO DO TRABALHO e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO DELGADO GARCIAManifestar-se sobre fls. 180. Em 30 dias. Processo: 00250-2005-018-01-00-5 - RTRte: Jose Josimar Silva de Lucena [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. (fls.180)Processo: 00074-2008-018-01-00-4 - RTRte: Lucia Helena Ferreira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]Rdo: Virgilio Luiz DonniciDestinatário(s): Rte Lucia Helena FerreiraMAnifestar-se sobre fls. 28, verso. Em 30 dias. Processo: 00186-2003-018-01-00-0 - RTRte: NEY MATTOS MENDES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]Rdo: JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRACAO SERVICOS LTDA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRACAO SERVICOS LTDAVista dos autos por 5 dias. Processo: 00537-2000-018-01-00-0 - RTRte: MANOEL FURTADO DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABELDestinatário(s): Rte MANOEL FURTADO DE ARAUJODiga o exequente se arcará com o ônus da penhora. Em 15 dias.Processo: 01421-2006-018-01-00-4 - RTRte: Jose Carlos Barbosa da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Rte Jose Carlos Barbosa da SilvaCiência as partes do despacho de fls. 376. Em 5 dias.Processo: 01833-2003-018-01-00-1 - RTRte: PAULO SERGIO HENRIQUES [Adv. Alexandre Garcia Mendes (OAB: RJ 96402 - D)]Rdo: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Rdo SENDAS S/AManifestar-se sobre fls. 123. Em 5 dias.Processo: 01343-2007-018-01-00-9 - RTRte: Leandro Henrique Motta Gusmao [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda.Manifestar-se sobre fls. 325. Em 5 dias.Processo: 01590-2005-018-01-00-3 - RTRte: Marcos Souza da Silva [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]Rdo: Multi Fruti 2000 Hortifruti Ltda.Destinatário(s): Rte Marcos Souza da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. fls. 45, versoProcesso: 00753-2003-018-01-00-9 - RTRte: AMARILIO MENDES DOS SANTOS [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]Rdo: RGM DE ACARI LTDA [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]Destinatário(s): Rte AMARILIO MENDES DOS SANTOSIndicar meios efetivos para citação da sócia indicada, na forma do Prov. 03/07, da Corregedoria. Em 30 dias. Processo: 01145-2002-018-01-00-0 - RTRte: JOAO DE DEUS PIMENTA ALMEIDA [Adv. Karina Magalhaes Braga (OAB: RJ 129417 - D)]Rdo: ELANNA BARRA CABELEIREIROS LTDA [Adv. Elvira Bastos Dal Bello (OAB: RJ 65905 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO DE DEUS PIMENTA ALMEIDAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. fls.163, versoProcesso: 01801-2006-018-01-00-9 - RTRte: Tatiane Rebelato [Adv. Milton Paulo Nemy Jr (OAB: RJ 73905 - D)]Rdo: Windy Locadora Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]Destinatário(s): Rte Tatiane RebelatoManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça de fls. 62, 64. Em 30 dias. Processo: 01414-2000-018-01-00-7 - RTRte: MARCELO DE JESUS FERREIRA CANDEIA [Adv. Rosane Maria Barreto de Oliveira (OAB: RJ 43358 - D)]Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO DE JESUS FERREIRA CANDEIAIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. Em 30 dias. Processo: 01396-2002-018-01-00-5 - RTRte: LEANDRO DA MOTA RIOS [Adv. Walmyr Mattos (OAB: RJ 6239 - D)]Rdo: LESSY INDUSTRIA COM CONFECCOES ACESSORIOS LTDA [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)] e OutrosDestinatário(s): Agte LEANDRO DA MOTA RIOSIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. Processo: 01368-2002-018-01-00-8 - RTRte: LUCIENE HELENA SOTERO [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]Rdo: CRISTIANE VIANA DE SOUZA [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIENE HELENA SOTEROIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. Processo: 01652-1998-018-01-00-7 - RTRte: ROSA RODRIGUES [Adv. Ronaldo Gotlib Costa (OAB: RJ 91379 - D)]Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]Destinatário(s): Rte ROSA RODRIGUESCumprir despacho de fls. 255. Em 30 dias. Processo: 01515-2006-018-01-00-3 - RTRte: Andre Luis Clemente de Oliveira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]Rdo: VARIG S.A. (Viacao Aerea Riograndense) - em Recuperacao Judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]Destinatário(s): Rdo VARIG S.A. (Viacao Aerea Riograndense) - em Recuperacao JudicialManifestar-se sobre fls. 142. Em 15 dias. Processo: 01337-2005-018-01-00-0 - RTRte: Patricia Cruz Ferreira [Adv. Washington Luiz Pinto Machado (OAB: RJ 57731 - D)]Rdo: Shop Free Alimentos Congelados Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Patricia Cruz FerreiraManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. fls.71Processo: 00130-2007-018-01-00-0 - RTRte: Sirlene de Avila Caetano [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. item 03 de fls. 103Processo: 01758-2004-018-01-00-0 - RTRte: RIQUILANIA SOARES BARBOSA [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira (OAB: RJ 87371 - D)]Rdo: TRAQUINAS DO BAIRRO SALGADOS E LANCHES LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rte RIQUILANIA SOARES BARBOSAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. fls.140Processo: 01993-1997-018-01-00-1 - RTRte: LUCIA REGINA BASTONI ACRUCHE [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]Rdo: SELECTOR SELECAO COL E ORIENTACAO PESSOAL LTDA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIA REGINA BASTONI ACRUCHEManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. fls.158Processo: 01494-2006-018-01-00-6 - RTRte: Andrea Mendes Ribeiro [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]Rdo: Manu Chao Comercio de Presentes Ltda. - Corpo e Alma [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Andrea Mendes RibeiroFornecer o autal endereço da testemunha, em 15 dias. Processo: 00209-2005-018-01-00-9 - RTRte: Luzia dos Santos [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]Rdo: Valeria Cristina Nunes de OliveiraDestinatário(s): Rte Luzia dos SantosVenha o autor com os meios efetivos para o prosseguimento do feito. Em 30 dias. Processo: 00250-2008-018-01-00-8 - ACPCgte: Royalty Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]Cgdo: Jose Ailton Valdivino da SilvaDestinatário(s): Cgte Royalty Copacabana Hotel Ltda.Vir com o atual endereço do consignatario. Em 30 dias Processo: 01246-2004-018-01-00-3 - RTRte: ELIZABETH SALDANHA CARVALHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALRegularizar o auxilio-alimentação da autora. Em 5 dias. Processo: 01164-1999-018-01-00-0 - RTRte: ENIRE DE OLIVEIRA REIS [Adv. Claudio Jorge Machado (OAB: RJ 96477 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE INTELCO SA [Adv. Yonder Archanjo Ching San (OAB: RJ 40262 - D)]Destinatário(s): Rte ENIRE DE OLIVEIRA REISManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. fls.229Processo: 00432-2002-018-01-00-3 - RTRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]Rdo: NFV COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA SILVAVir com o atual endereço da Ré. Em 30 dias. Processo: 00923-2007-018-01-00-9 - RTRte: Monica Cristina Damasceno Lourenco [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]Rdo: Orthus Cooperativa de Automacao e Informatica do Estado do RJ Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Monica Cristina Damasceno LourencoFornecer o atual endereço dos reclamados. Em 30 dias.Processo: 01504-1999-018-01-00-3 - RTRte: WILTON ROCHA DA FONSECA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WILTON ROCHA DA FONSECAVir com o atual endereço do réu. Em 30 dias.Processo: 00196-2005-018-01-00-8 - RTRte: Luiz Paulo de Araujo Chaves [Adv. Mariana Paranhos Malhaes da Silva (OAB: RJ 104095 - D)]Rdo: Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Paulo de Araujo ChavesManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. fls,153Processo: 01484-2006-018-01-00-0 - RTRte: Andre Roberto Kos Balbi [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: DHL Worldwide Express Brasil Ltda. [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]Destinatário(s): Rdo DHL Worldwide Express Brasil Ltda.Fornecer os documentos solicitados pelo reclamante. Em 15 dias.Processo: 00426-2001-018-01-00-5 - RTRte: Joao Luis Freire [Adv. Danillo de Carvalho Filho (OAB: RJ 86068 - D)]Rdo: Tecal Engenharia LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Luis FreireTomar ciência do despacho de fls. 721. Venha o autor com o pagamento da 1a parcela. Em 15 dias. Processo: 00456-1994-018-01-00-1 - RTRte: MAURICIO DE CASTRO COUTO [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]Rdo: SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MAURICIO DE CASTRO COUTOIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. Processo: 01621-2002-018-01-00-3 - RTRte: VERA LUCIA DE FREITAS CARVALHO [Adv. Monica Maria Maciel Rica (OAB: RJ 80414 - D)]Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VERA LUCIA DE FREITAS CARVALHOVir com o atual endereço da reclamada. Em 30 dias.Processo: 00222-2005-018-01-00-8 - RTRte: Carlos Jose de Oliveira Mariano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rdo Transpev Processamento e Servicos Ltda.Manifestar-se sobre FLS.563/564. Prazo de15 dias. .Processo: 00402-2006-018-01-00-0 - RTRte: Marilda Vendrame [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls.309Processo: 00171-2001-018-01-00-0 - RTRte: PAULO JOSE GONZAGA MUSSOI [Adv. Pedro Penna da Rocha (OAB: RJ 89294 - D)]Rdo: Inews Comercio de Jornais, Revistas e Periodicos Ltda-Sucessora de [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO JOSE GONZAGA MUSSOITomar ciencia da consulta Jucerja de fls. 253, bem como apresentar o valor efetivamente recebido atraves do alvara 43/08. Em 15 dias.Processo: 00428-1999-018-01-00-9 - RTRte: MARCOS DE ARAUJO RIBEIRO [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS DE ARAUJO RIBEIROTomar ciência desapcho de fls. 236:...sobrestamento temporário...Em 15 dias. Processo: 00536-2006-018-01-00-1 - RTRte: Silvio Farias Valentim [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Del Valle [Adv. Lucia Rodrigues Reimer (OAB: RJ 87042 - D)]Destinatário(s): Rte Silvio Farias ValentimTomar ciência do despacho de fls. 90. Em 15 dias. Processo: 00807-2006-018-01-00-9 - RTRte: Jorge Luiz da Silva Santos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Rdo: SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda. [Adv. Lenira Nunes da Silva (OAB: RJ 39040 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01682-2006-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Lombardi Magno Pinto [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Lombardi Magno Pinto, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeados por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00053-2008-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luzia da Silva Pereira [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRdo: Izabel Maria Coimbra da Silveira [Adv. Luis Cesar de Sousa Guimarães (OAB: RJ 118932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Izabel Maria Coimbra da Silveira, Rte Luzia da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01823-2004-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PATRIZIO MELE BASTIANELLI [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SUDAMERIS SA [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SUDAMERIS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pelo embargante. Prazo sucessivo permeado por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01239-2005-018-01-00-2 - AD\r\n\r\nAut: Hugo Guimaraes Silva Santos Almeida [Adv. Luiz Guilherme Pires Barbosa (OAB: RJ 29684 - D)]\r\n\r\nReu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Aut Hugo Guimaraes Silva Santos Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 20,00 pelo réu. Prazo sucessivo permeado por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00585-2003-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JOSE ARAUJO BARBOSA [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASCAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Rte PAULO JOSE ARAUJO BARBOSA, Rdo RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pela Embargante. Prazo sucessivo permeado por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00137-2005-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Erodes dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Modinha Moveis Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Erodes dos Santos, Rdo Modinha Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pela Embargante. Prazo sucessivo permeado por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00270-1996-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS MATTOS DALCOL [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: TROPICAL MOVIM.DE CARGAS LTDA /NP REPRES.LEGAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS MATTOS DALCOL\r\n\r\nIndefiro, já que incumbe à parte tal providência (fls.317). Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00189-2005-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Solange Peclat Teixeiras [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Peclat Teixeiras\r\n\r\nIndefiro, pois tal providência é ônus da parte.(fls.151). Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01460-2004-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELSON PINTO DA FONSECA RIBEIRO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV Omega Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em 15 dias (fls. 574)\r\n\r\nProcesso: 00985-2007-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nadia Maria Villa Secca [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rte Nadia Maria Villa Secca\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nlaudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 00052-2004-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DELGADO GARCIA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: CISAT CENTRO DE INTEGRACAO DO TRABALHO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO DELGADO GARCIA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 180. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00250-2005-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Josimar Silva de Lucena [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. (fls.180)\r\n\r\nProcesso: 00074-2008-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena Ferreira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRdo: Virgilio Luiz Donnici\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Helena Ferreira\r\n\r\nMAnifestar-se sobre fls. 28, verso. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00186-2003-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NEY MATTOS MENDES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRACAO SERVICOS LTDA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRACAO SERVICOS LTDA\r\n\r\nVista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00537-2000-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL FURTADO DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL FURTADO DE ARAUJO\r\n\r\nDiga o exequente se arcará com o ônus da penhora. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01421-2006-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Barbosa da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Rte Jose Carlos Barbosa da Silva\r\n\r\nCiência as partes do despacho de fls. 376. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01833-2003-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO HENRIQUES [Adv. Alexandre Garcia Mendes (OAB: RJ 96402 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 123. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01343-2007-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Henrique Motta Gusmao [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 325. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01590-2005-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Souza da Silva [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRdo: Multi Fruti 2000 Hortifruti Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. fls. 45, verso\r\n\r\nProcesso: 00753-2003-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AMARILIO MENDES DOS SANTOS [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRdo: RGM DE ACARI LTDA [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARILIO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para citação da sócia indicada, na forma do Prov. 03/07, da Corregedoria. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01145-2002-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DE DEUS PIMENTA ALMEIDA [Adv. Karina Magalhaes Braga (OAB: RJ 129417 - D)]\r\n\r\nRdo: ELANNA BARRA CABELEIREIROS LTDA [Adv. Elvira Bastos Dal Bello (OAB: RJ 65905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO DE DEUS PIMENTA ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. fls.163, verso\r\n\r\nProcesso: 01801-2006-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Rebelato [Adv. Milton Paulo Nemy Jr (OAB: RJ 73905 - D)]\r\n\r\nRdo: Windy Locadora Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiane Rebelato\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça de fls. 62, 64. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01414-2000-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE JESUS FERREIRA CANDEIA [Adv. Rosane Maria Barreto de Oliveira (OAB: RJ 43358 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DE JESUS FERREIRA CANDEIA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01396-2002-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO DA MOTA RIOS [Adv. Walmyr Mattos (OAB: RJ 6239 - D)]\r\n\r\nRdo: LESSY INDUSTRIA COM CONFECCOES ACESSORIOS LTDA [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LEANDRO DA MOTA RIOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01368-2002-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENE HELENA SOTERO [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRdo: CRISTIANE VIANA DE SOUZA [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIENE HELENA SOTERO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01652-1998-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSA RODRIGUES [Adv. Ronaldo Gotlib Costa (OAB: RJ 91379 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSA RODRIGUES\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 255. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01515-2006-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Clemente de Oliveira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG S.A. (Viacao Aerea Riograndense) - em Recuperacao Judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VARIG S.A. (Viacao Aerea Riograndense) - em Recuperacao Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 142. Em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01337-2005-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Cruz Ferreira [Adv. Washington Luiz Pinto Machado (OAB: RJ 57731 - D)]\r\n\r\nRdo: Shop Free Alimentos Congelados Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Cruz Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. fls.71\r\n\r\nProcesso: 00130-2007-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sirlene de Avila Caetano [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. item 03 de fls. 103\r\n\r\nProcesso: 01758-2004-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RIQUILANIA SOARES BARBOSA [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira (OAB: RJ 87371 - D)]\r\n\r\nRdo: TRAQUINAS DO BAIRRO SALGADOS E LANCHES LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RIQUILANIA SOARES BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. fls.140\r\n\r\nProcesso: 01993-1997-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA REGINA BASTONI ACRUCHE [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]\r\n\r\nRdo: SELECTOR SELECAO COL E ORIENTACAO PESSOAL LTDA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA REGINA BASTONI ACRUCHE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. fls.158\r\n\r\nProcesso: 01494-2006-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Mendes Ribeiro [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRdo: Manu Chao Comercio de Presentes Ltda. - Corpo e Alma [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Mendes Ribeiro\r\n\r\nFornecer o autal endereço da testemunha, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00209-2005-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luzia dos Santos [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRdo: Valeria Cristina Nunes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzia dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com os meios efetivos para o prosseguimento do feito. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00250-2008-018-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Royalty Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Ailton Valdivino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Royalty Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nVir com o atual endereço do consignatario. Em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01246-2004-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH SALDANHA CARVALHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRegularizar o auxilio-alimentação da autora. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01164-1999-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ENIRE DE OLIVEIRA REIS [Adv. Claudio Jorge Machado (OAB: RJ 96477 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE INTELCO SA [Adv. Yonder Archanjo Ching San (OAB: RJ 40262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENIRE DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. fls.229\r\n\r\nProcesso: 00432-2002-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: NFV COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nVir com o atual endereço da Ré. Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00923-2007-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Monica Cristina Damasceno Lourenco [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRdo: Orthus Cooperativa de Automacao e Informatica do Estado do RJ Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Cristina Damasceno Lourenco\r\n\r\nFornecer o atual endereço dos reclamados. Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01504-1999-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WILTON ROCHA DA FONSECA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILTON ROCHA DA FONSECA\r\n\r\nVir com o atual endereço do réu. Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00196-2005-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Paulo de Araujo Chaves [Adv. Mariana Paranhos Malhaes da Silva (OAB: RJ 104095 - D)]\r\n\r\nRdo: Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Paulo de Araujo Chaves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. fls,153\r\n\r\nProcesso: 01484-2006-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Roberto Kos Balbi [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: DHL Worldwide Express Brasil Ltda. [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DHL Worldwide Express Brasil Ltda.\r\n\r\nFornecer os documentos solicitados pelo reclamante. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00426-2001-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luis Freire [Adv. Danillo de Carvalho Filho (OAB: RJ 86068 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecal Engenharia LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Luis Freire\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 721. Venha o autor com o pagamento da 1a parcela. Em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00456-1994-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO DE CASTRO COUTO [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO DE CASTRO COUTO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01621-2002-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DE FREITAS CARVALHO [Adv. Monica Maria Maciel Rica (OAB: RJ 80414 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nVir com o atual endereço da reclamada. Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00222-2005-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose de Oliveira Mariano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre FLS.563/564. Prazo de\r\n\r\n15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00402-2006-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marilda Vendrame [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls.309\r\n\r\nProcesso: 00171-2001-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JOSE GONZAGA MUSSOI [Adv. Pedro Penna da Rocha (OAB: RJ 89294 - D)]\r\n\r\nRdo: Inews Comercio de Jornais, Revistas e Periodicos Ltda-Sucessora de [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO JOSE GONZAGA MUSSOI\r\n\r\nTomar ciencia da consulta Jucerja de fls. 253, bem como apresentar o valor efetivamente recebido atraves do alvara 43/08. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00428-1999-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DE ARAUJO RIBEIRO [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência desapcho de fls. 236:...sobrestamento temporário...\r\n\r\nEm 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00536-2006-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Farias Valentim [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Del Valle [Adv. Lucia Rodrigues Reimer (OAB: RJ 87042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Farias Valentim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 90. Em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00807-2006-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz da Silva Santos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda. [Adv. Lenira Nunes da Silva (OAB: RJ 39040 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 575915"
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                            "578904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01161-2003-020-01-00-0 – RTRte: ELISEU BRITO FARIARdo: DO PIABETA CONSTRUCOES MANUTENCAO REPAROS LTDA e OutrosPelo presente fica m DO PIABETA CONSTRUCOES MANUTENCAO REPAROS LTDA, Fabio da Silva Oliveira, Marilu da Silva Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia de despacho de fls. 98 -verso: tomar ciência da garantia do Juízo, sendo aberto o prazo para oposição de embargos e impugnação de exequente. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01161-2003-020-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ELISEU BRITO FARIA\r\n\r\nRdo: DO PIABETA CONSTRUCOES MANUTENCAO REPAROS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DO PIABETA CONSTRUCOES MANUTENCAO REPAROS LTDA, Fabio da Silva Oliveira, Marilu da Silva Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 98 -verso: tomar ciência da garantia do Juízo, sendo aberto o prazo para oposição de embargos e impugnação de exequente. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 578904"
                            ],
                            "578888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00312-2003-020-01-00-3 - RTRte: REIDNER DA SILVA LOPES [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz (OAB: MG 51707 - D)]Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATASTomar ciencia da petição de fls. 293/298. .Processo: 00723-2007-020-01-00-2 - RTRte: Maria Eridan de Sousa Abreu [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: Kromasa Industria e Comercio Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]Destinatário(s): Rdo Kromasa Industria e Comercio Ltda., Rte Maria Eridan de Sousa AbreuTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00967-2007-020-01-00-5 - RTRte: Arlei Monteiro Lopes da Fonseca [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: Maqui Moto Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]Destinatário(s): Rte Arlei Monteiro Lopes da Fonseca, Rdo Maqui Moto Industria e Comercio Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01045-2002-020-01-00-0 - RTRte: ROSEMARY VIEIRA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]Rdo: SONIA LIMA DE MORAIS [Adv. Glaucia Alice da Silva Tavares (OAB: RJ 73480 - D)]Destinatário(s): Rdo SONIA LIMA DE MORAISTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos, apenas quanto à contrivuição previdenciária. Processo: 00237-2007-020-01-00-4 - RTRte: Jose Fernandes da Silva [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]Rdo: PG Domiciano Bazar [Adv. Luciana Maria Magalhaes Penso (OAB: RJ 110370 - D)]Destinatário(s): Rdo PG Domiciano BazarTer ciencia da devolução do prazo de 10 dias, devendo oferecr, neste prazo, quesitos para a CPI requerida pelo autor. .Processo: 02388-1990-020-01-00-8 - RTRte: MANOEL FERREIRA MENDES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica Ltd-CENTRALDestinatário(s): Rte MANOEL FERREIRA MENDESTer ciencia de despacho de fls. 330: vir com meios de prosseguir com a execução, em 10 dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 01254-2004-020-01-00-6 - RTRte: ADRIANO FERREIRA LIMA [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]Rdo: COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]Destinatário(s): Rdo COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDAPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 172 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -9.257,62 EQUIVALENTES A 781.189,59 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, DO VALOR TOTAL DA DIFERENÇA, COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, NO IMPROTE DE R$ 10.183,38, EQUIVALENTES A 859.308,5454 TRS PRO RATA DIE, QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 01161-2003-020-01-00-0 - RTRte: ELISEU BRITO FARIA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: DO PIABETA CONSTRUCOES MANUTENCAO REPAROS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ELISEU BRITO FARIATomar ciência da garantia do Juízo, sendo aberto o prazo de 05 dias para a oposição de embargos e impugnação de exequente. .Processo: 00884-2005-020-01-00-4 - RTRte: Cesar Augusto Maynart Rimoli [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte Cesar Augusto Maynart Rimoli, Rdo Telemar Norte Leste S.A.POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 96 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -3.169,25 EQUIVALENTES A 267.593.58704 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, DO VALOR TOTAL DA DIFERENÇA, COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, NO IMPORTE DE R$ 3.486,18 EQUIVALENTES A 294.352,9457 TRS PRO RATA DIE. Processo: 01607-2005-020-01-00-9 - RTRte: Jose Gomes da Silva [Adv. Aloisio Pereira Salgado (OAB: RJ 86839 - D)]Rdo: Junta Educacao Religiosa Pub. Convencao Batista Brasileira - JUERP [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]Destinatário(s): Rdo Junta Educacao Religiosa Pub. Convencao Batista Brasileira - JUERPVenha a ré com o comprovante de recolhimento das custas e da cota previdenciária. .Processo: 00342-2003-020-01-00-0 - RTRte: ANALU FERNANDES DE PAIVA COSTA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]Rdo: COOPASS COOPERATIVA AUXILIAR SERV SAUDE LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANALU FERNANDES DE PAIVA COSTA, Rdo COOPASS COOPERATIVA AUXILIAR SERV SAUDE LTDA, Rdo HOSPITAL DE CLINICAS DE BANGUTomar ciencia de que foi expedido alvará à reclamante. Podendo, no prazo de 05 dias a autora oferecer impugnação de de exequente e as reclamadas deverão comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciário, em guias próprias, sob pena de prosseguimento da execução pelo equivalente, aplicando-se para cálculo da contribuição previdenciária a alíquota máxima de 36,8% sobre o crédito apurado para a autora. .Processo: 00438-1993-020-01-00-5 - RTRte: MARIA DE JESUS FARIAS DA SILVA [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Egler Martins Cavalcanti de Barros (OAB: RJ 19963 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DE JESUS FARIAS DA SILVAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00304-2000-020-01-00-4 - RTRte: ALMIR PAULO DO NASCIMENTO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rdo FUSAO CONSERVADORA LTDAManifestar-se sobre os termos da petição de fls.340, valendo o silêncio como concordãncia. .Processo: 00055-2008-020-01-00-4 - RTRte: Tadeu Passos Lobato [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]Rdo: Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda.Fornecer o endereco Batalhão de Policiamento em Vias Especiais, sob pena de ser considerar que houve desistência do pedido de expedição de ofício. .Processo: 01731-2002-020-01-00-1 - RTRte: ANA LEMOS DE MELO [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]Rdo: NEW TREND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Destinatário(s): Rdo NEW TREND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA+POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 180 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -10.636,17 EQUIVALENTES A 896.292,50 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE, SENDO R$ 739,64 EQUIVALENTES A 62.328,25 TRS PRO RATA DIE SE REFEREM AO FGTSQUE DEVE SER DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, DO VALOR TOTAL DA DIFERENÇA, COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, NO IMPORTE DE R$ 11.699,79 EQUIVALENTES A 985.921,87 TRS PRO RATA DIE. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 01243-2005-020-01-00-7 - RTRte: Jose Nilson Barbosa da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Nilson Barbosa da Silva, Rdo RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda.POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 118 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -838,93 EQUIVALENTES A 70,834.51541 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, DO VALOR TOTAL DA DIFERENÇA, COM A INCLUSÃO DA MULTADE 10% NO IMPORTE DE R$ 922,82 EQUIVALENTES A 77.917,7137 TRS PRO RATA DIE. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 02402-1992-020-01-00-5 - RTRte: JURANDIR MIRANDA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]Rdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Rte JURANDIR MIRANDAPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 289/290 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -1.641,21 EQUIVALENTES A 138.574,51163 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, DO VALOR TOTAL DA DIFERENÇA, COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, NO IMPORTE DE R$ 1.805,33 EQUIVALENTES A 152.431,9628 TRS PRO RATA DIE. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 01677-2005-020-01-00-7 - RTRte: Anderson Ribeiro Godoy [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues (OAB: RJ 60662 - D)]Rdo: Six Mult Service Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Ribeiro Godoy, Rdo Six Mult Service Ltda.POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 68 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 3.925,84 EQUIVALENTES A 331.475,77747TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, DO VALOR TOTAL DA DIFERENÇA, COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, NO IMPORTE DE R$ 4.318,42 EQUIVALENTES A 364.623,3552 TRS PRO RATA DIE, QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 01442-2006-020-01-00-6 - RTRte: Jose Luiz Perri Peres [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]Rdo: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]Destinatário(s): Rdo Iate Clube Jardim Guanabara, Rte Jose Luiz Perri PeresTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01280-2006-020-01-00-6 - RTRte: Adilson da Silva [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Adilson da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01253-2003-020-01-00-0 - RTRte: ROSILENE CRUZ DE MELO [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]Rdo: DROGARIA IMPERIO LTDA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]Destinatário(s): Rdo DROGARIA IMPERIO LTDAPagar, em 48 horas, o valor de R$ 350,65 (ref a cota previdenciária). A ré poderá, em 05 dias, nomear a penhora brens da executada, ciente de que a não observância da gradação legal para a nomeação poderá ensejar inclusive, o bloqueio on line, via BACEN-JUD. .Processo: 01134-2003-020-01-00-8 - RTRte: VALTEIR SILVA PESSANHA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte VALTEIR SILVA PESSANHAPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 171 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -7.731,29 EQUIVALENTES A 652.786,50266 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, DO VALOR TOTAL DA DIFERENÇA, COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, NO IMPORTE DE R$ 8.504,42 EQUIVALENTES A 718.065,1529 TRS PRO RATA DIE. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 01250-2006-020-01-00-0 - RTRte: Luciene Gaudencio Tristao [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]Rdo: Helio Lemos de Freitas Junior [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]Destinatário(s): Rdo Helio Lemos de Freitas Junior, Rte Luciene Gaudencio TristaoPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.36 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 1.494,57 EQUIVALENTES A 126.193,05746TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, DO VALOR TOTAL DA DIFERENÇA, COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10, NO IMPORTE DE R$ 1.644,03 EQUIVALENTES A 138.812,3632 TRS PRO RATA DIE. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 01081-2007-020-01-00-9 - RTRte: Joao Francisco Lacourt Balbi [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)] e OutrosRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Cesar Mangueira Cabral, Rte Fani Knoploch, Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rte Joao Francisco Lacourt Balbi, Rte Maria Celi Ludolf Teixeira, Rte Odete Rosalina Monteiro Ferraz, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01070-2006-020-01-00-8 - RTRte: Joao Luis Lopes Soares [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Joao Luis Lopes Soares, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01067-2003-020-01-00-1 - RTRte: CLAUDIO CESAR MUNIZ DE PAULA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]Rdo: H G E ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ADEMAR PONTES FILHO, Rte CLAUDIO CESAR MUNIZ DE PAULA, Rdo H G E ENGENHARIA LTDAPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 140 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 14.757,44 EQUIVALENTES A1.246.034,96257 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, DO VALOR TOTAL DA DIFERENÇA, COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, NO IMPORTEDE R$ 16.233,18 EQUIVALENTES A 1.370.638,4588 TRS PRO RATA DIE. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 01007-2005-020-01-00-0 - RTRte: Cristiano Ricardo Velez Freitas [Adv. Guilherme Domingues Breslauer (OAB: RJ 72809 - D)]Rdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX, Rte Cristiano Ricardo Velez Freitas, Rdo Telemar Norte Leste S.A.POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 209 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 48.749,91 EQUIVALENTES A 4.116.167,32187 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, DO VALOR TOTAL DA DIFERENÇA, COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, NO IMPORTE DE R$ 53.624,91 EQUIVALENTES A 4.527.784,0541 TRS PRO RATA DIE.QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 00815-2006-020-01-00-1 - RTRte: Cidirlene Cordeiro Ferreira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Walter Torre Junior Construtora Ltda. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]Destinatário(s): Rte Cidirlene Cordeiro Ferreira, Rdo Walter Torre Junior Construtora Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00499-2006-020-01-00-8 - RTRte: Nilton Soares Junior [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]Rdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Nilton Soares Junior, Rdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Rdo Servico Social do Comercio - SESCTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00352-2004-020-01-00-6 - RTRte: MARCIO DA SILVA RALILE [Adv. Katia Barbosa da Cunha (OAB: RJ 72955 - D)]Rdo: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo TELSUL SERVICOS SAComprovar, no prazo de 10 dias, o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS. Deverá, nesse mesmo prazo, juntar o critério de cálculo utilizado para obter o valor recolhido, sob pena de execução da contribuição previdenciária mediante indcidência da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor total bruto da condenação, podendo vir a sofrer, inclusive, bloqueio on line. oficiar-se ao INSS. .Processo: 00081-2005-020-01-00-0 - RTRte: Frank Ray Fernandes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Intertel Comercio e Construcao Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00090-2004-020-01-00-0 - RTRte: FABIOLA ALMEIDA GOMES [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]Rdo: CLINICA VETERINARIA PROTETORA DOS ANIMAIS [Adv. Jose Mauricio Moraes (OAB: RJ 39233 - D)]Destinatário(s): Rdo CLINICA VETERINARIA PROTETORA DOS ANIMAIS, Rte FABIOLA ALMEIDA GOMESPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 103 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 6.898,63 EQUIVALENTES A 582.481,39066 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, DO VALOR TOTAL DADIFERENÇA, COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, NO IMPORTE DE R$ 7.588,49 EQUIVALENTES A 640.729,5297 TRS PRO RATA DIE. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 00100-2004-020-01-00-7 - RTRte: OMIR DE LIMA CAMPOS NETO [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]Rdo: RR AU CAR SOM LTDA [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]Destinatário(s): Rdo RR AU CAR SOM LTDAComprovar, no prazo de 10 dias, o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS. Deverá, nesse mesmo prazo, juntar o critério decálculo utilizado para obter o valor recolhido, sob pena de execução da contribuição previdenciária mediante incidência da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor total bruto da condenação, podendo vir a sofrer, inclusive, bloqueio on line. .Processo: 00042-2007-020-01-00-4 - RTRte: Cybelle Pereira Moutinho [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta (OAB: RJ 50061 - D)]Rdo: VLD Empreendimentos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Destinatário(s): Rte Cybelle Pereira Moutinho, Rdo VLD Empreendimentos Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00019-2007-020-01-00-0 - RTRte: Marcelo Maricato Gomes [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Marcelo Maricato GomesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00312-2003-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: REIDNER DA SILVA LOPES [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz (OAB: MG 51707 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 293/298. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2007-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Eridan de Sousa Abreu [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Kromasa Industria e Comercio Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kromasa Industria e Comercio Ltda., Rte Maria Eridan de Sousa Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00967-2007-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Arlei Monteiro Lopes da Fonseca [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Maqui Moto Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlei Monteiro Lopes da Fonseca, Rdo Maqui Moto Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01045-2002-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMARY VIEIRA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRdo: SONIA LIMA DE MORAIS [Adv. Glaucia Alice da Silva Tavares (OAB: RJ 73480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SONIA LIMA DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos, apenas quanto à contrivuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00237-2007-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Fernandes da Silva [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRdo: PG Domiciano Bazar [Adv. Luciana Maria Magalhaes Penso (OAB: RJ 110370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PG Domiciano Bazar\r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo de 10 dias, devendo oferecr, neste prazo, quesitos para a CPI requerida pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 02388-1990-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL FERREIRA MENDES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica Ltd-CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL FERREIRA MENDES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 330: vir com meios de prosseguir com a execução, em 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01254-2004-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO FERREIRA LIMA [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRdo: COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 172 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -9.257,62 EQUIVALENTES A 781.189,59 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, DO VALOR TOTAL DA DIFERENÇA, COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, NO IMPROTE DE R$ 10.183,38, EQUIVALENTES A 859.308,5454 TRS PRO RATA DIE, QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01161-2003-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELISEU BRITO FARIA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: DO PIABETA CONSTRUCOES MANUTENCAO REPAROS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISEU BRITO FARIA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, sendo aberto o prazo de 05 dias para a oposição de embargos e impugnação de exequente. .\r\n\r\nProcesso: 00884-2005-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Augusto Maynart Rimoli [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Augusto Maynart Rimoli, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 96 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -3.169,25 EQUIVALENTES A 267.593.58704 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, DO VALOR TOTAL DA DIFERENÇA, COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, NO IMPORTE DE R$ 3.486,18 EQUIVALENTES A 294.352,9457 TRS PRO RATA DIE. \r\n\r\nProcesso: 01607-2005-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Gomes da Silva [Adv. Aloisio Pereira Salgado (OAB: RJ 86839 - D)]\r\n\r\nRdo: Junta Educacao Religiosa Pub. Convencao Batista Brasileira - JUERP [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Junta Educacao Religiosa Pub. Convencao Batista Brasileira - JUERP\r\n\r\nVenha a ré com o comprovante de recolhimento das custas e da cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 00342-2003-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANALU FERNANDES DE PAIVA COSTA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPASS COOPERATIVA AUXILIAR SERV SAUDE LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANALU FERNANDES DE PAIVA COSTA, Rdo COOPASS COOPERATIVA AUXILIAR SERV SAUDE LTDA, Rdo HOSPITAL DE CLINICAS DE BANGU\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará à reclamante. Podendo, no prazo de 05 dias a autora oferecer impugnação de de exequente e as reclamadas deverão comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciário, em guias próprias, sob pena de prosseguimento da execução pelo equivalente, aplicando-se para cálculo da contribuição previdenciária a alíquota máxima de 36,8% sobre o crédito apurado para a autora. .\r\n\r\nProcesso: 00438-1993-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE JESUS FARIAS DA SILVA [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Egler Martins Cavalcanti de Barros (OAB: RJ 19963 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE JESUS FARIAS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2000-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR PAULO DO NASCIMENTO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rdo FUSAO CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os termos da petição de fls.340, valendo o silêncio como concordãncia. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2008-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tadeu Passos Lobato [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRdo: Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereco Batalhão de Policiamento em Vias Especiais, sob pena de ser considerar que houve desistência do pedido de expedição de ofício. .\r\n\r\nProcesso: 01731-2002-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA LEMOS DE MELO [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW TREND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NEW TREND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n+POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 180 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -10.636,17 EQUIVALENTES A 896.292,50 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE, SENDO R$ 739,64 EQUIVALENTES A 62.328,25 TRS PRO RATA DIE SE REFEREM AO FGTSQUE DEVE SER DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, DO VALOR TOTAL DA DIFERENÇA, COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, NO IMPORTE DE R$ 11.699,79 EQUIVALENTES A 985.921,87 TRS PRO RATA DIE. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01243-2005-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Nilson Barbosa da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Nilson Barbosa da Silva, Rdo RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda.\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 118 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -838,93 EQUIVALENTES A 70,834.51541 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, DO VALOR TOTAL DA DIFERENÇA, COM A INCLUSÃO DA MULTADE 10% NO IMPORTE DE R$ 922,82 EQUIVALENTES A 77.917,7137 TRS PRO RATA DIE. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 02402-1992-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JURANDIR MIRANDA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Rte JURANDIR MIRANDA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 289/290 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -1.641,21 EQUIVALENTES A 138.574,51163 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, DO VALOR TOTAL DA DIFERENÇA, COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, NO IMPORTE DE R$ 1.805,33 EQUIVALENTES A 152.431,9628 TRS PRO RATA DIE. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01677-2005-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Ribeiro Godoy [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues (OAB: RJ 60662 - D)]\r\n\r\nRdo: Six Mult Service Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Ribeiro Godoy, Rdo Six Mult Service Ltda.\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 68 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 3.925,84 EQUIVALENTES A 331.475,77747TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, DO VALOR TOTAL DA DIFERENÇA, COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, NO IMPORTE DE R$ 4.318,42 EQUIVALENTES A 364.623,3552 TRS PRO RATA DIE, QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01442-2006-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Perri Peres [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRdo: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Iate Clube Jardim Guanabara, Rte Jose Luiz Perri Peres\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01280-2006-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adilson da Silva [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01253-2003-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSILENE CRUZ DE MELO [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA IMPERIO LTDA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DROGARIA IMPERIO LTDA\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor de R$ 350,65 (ref a cota previdenciária). A ré poderá, em 05 dias, nomear a penhora brens da executada, ciente de que a não observância da gradação legal para a nomeação poderá ensejar inclusive, o bloqueio on line, via BACEN-JUD. .\r\n\r\nProcesso: 01134-2003-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALTEIR SILVA PESSANHA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte VALTEIR SILVA PESSANHA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 171 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -7.731,29 EQUIVALENTES A 652.786,50266 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, DO VALOR TOTAL DA DIFERENÇA, COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, NO IMPORTE DE R$ 8.504,42 EQUIVALENTES A 718.065,1529 TRS PRO RATA DIE. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01250-2006-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Gaudencio Tristao [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRdo: Helio Lemos de Freitas Junior [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Helio Lemos de Freitas Junior, Rte Luciene Gaudencio Tristao\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.36 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 1.494,57 EQUIVALENTES A 126.193,05746TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, DO VALOR TOTAL DA DIFERENÇA, COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10, NO IMPORTE DE R$ 1.644,03 EQUIVALENTES A 138.812,3632 TRS PRO RATA DIE. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01081-2007-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Francisco Lacourt Balbi [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Cesar Mangueira Cabral, Rte Fani Knoploch, Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rte Joao Francisco Lacourt Balbi, Rte Maria Celi Ludolf Teixeira, Rte Odete Rosalina Monteiro Ferraz, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01070-2006-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luis Lopes Soares [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Luis Lopes Soares, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01067-2003-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO CESAR MUNIZ DE PAULA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: H G E ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADEMAR PONTES FILHO, Rte CLAUDIO CESAR MUNIZ DE PAULA, Rdo H G E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 140 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 14.757,44 EQUIVALENTES A1.246.034,96257 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, DO VALOR TOTAL DA DIFERENÇA, COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, NO IMPORTEDE R$ 16.233,18 EQUIVALENTES A 1.370.638,4588 TRS PRO RATA DIE. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01007-2005-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Ricardo Velez Freitas [Adv. Guilherme Domingues Breslauer (OAB: RJ 72809 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX, Rte Cristiano Ricardo Velez Freitas, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 209 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 48.749,91 EQUIVALENTES A 4.116.167,32187 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, DO VALOR TOTAL DA DIFERENÇA, COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, NO IMPORTE DE R$ 53.624,91 EQUIVALENTES A 4.527.784,0541 TRS PRO RATA DIE.QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00815-2006-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cidirlene Cordeiro Ferreira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Walter Torre Junior Construtora Ltda. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cidirlene Cordeiro Ferreira, Rdo Walter Torre Junior Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00499-2006-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Soares Junior [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Soares Junior, Rdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Rdo Servico Social do Comercio - SESC\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2004-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DA SILVA RALILE [Adv. Katia Barbosa da Cunha (OAB: RJ 72955 - D)]\r\n\r\nRdo: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS. Deverá, nesse mesmo prazo, juntar o critério de cálculo utilizado para obter o valor recolhido, sob pena de execução da contribuição previdenciária mediante indcidência da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor total bruto da condenação, podendo vir a sofrer, inclusive, bloqueio on line. \r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00081-2005-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Frank Ray Fernandes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intertel Comercio e Construcao Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00090-2004-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIOLA ALMEIDA GOMES [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA VETERINARIA PROTETORA DOS ANIMAIS [Adv. Jose Mauricio Moraes (OAB: RJ 39233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA VETERINARIA PROTETORA DOS ANIMAIS, Rte FABIOLA ALMEIDA GOMES\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 103 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 6.898,63 EQUIVALENTES A 582.481,39066 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, DO VALOR TOTAL DADIFERENÇA, COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, NO IMPORTE DE R$ 7.588,49 EQUIVALENTES A 640.729,5297 TRS PRO RATA DIE. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00100-2004-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: OMIR DE LIMA CAMPOS NETO [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRdo: RR AU CAR SOM LTDA [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RR AU CAR SOM LTDA\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS. Deverá, nesse mesmo prazo, juntar o critério decálculo utilizado para obter o valor recolhido, sob pena de execução da contribuição previdenciária mediante incidência da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor total bruto da condenação, podendo vir a sofrer, inclusive, bloqueio on line.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00042-2007-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cybelle Pereira Moutinho [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta (OAB: RJ 50061 - D)]\r\n\r\nRdo: VLD Empreendimentos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cybelle Pereira Moutinho, Rdo VLD Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00019-2007-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Maricato Gomes [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Marcelo Maricato Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 578888"
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                                "Processo: 01217-2006-021-01-00-6 - RTRte: Eliel Vieira de Andrade Filho [Adv. Wanda Silva Carneiro (OAB: RJ 33904 - D)]Rdo: W e A Company Service Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Destinatário(s): Rdo W e A Company Service Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00503-2005-021-01-00-3 - RTRte: Arlicio Pereira da Silva [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)]Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Arlicio Pereira da SilvaManifestar-se sobre certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias, sob as penas da lei. Processo: 00346-2000-021-01-00-1 - RTRte: SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rdo: ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Rdo: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHADestinatário(s): Rte SERGIO SOUZA DE OLIVEIRAManifestar-se sobre certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 00360-2007-021-01-00-1 - RTRte: Jose Valerio de Brito [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Rdo: Sociplan Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Valerio de BritoDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00381-2008-021-01-00-8 - ACPCgte: Posto de Gasolina Portal do Itanhanga Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]Cgdo: Clarice de Almeida Feitoza Destinatário(s): Cgte Posto de Gasolina Portal do Itanhanga Ltda.Depositar o valor noticiado, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas da lei. Processo: 00402-2008-021-01-00-5 - ACPCgte: Posto Reginas Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]Cgdo: José Carlos Campelo de MeloDestinatário(s): Cgte Posto Reginas Ltda.Depositar o valor noticiado, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas da lei. Processo: 00417-2008-021-01-00-3 - ACPCgte: Elifas 48 Pizzaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]Cgdo: Ivanildo Bezerra da CunhaDestinatário(s): Cgte Elifas 48 Pizzaria e Lanchonete Ltda.Depositar o valor noticiado, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas da lei. Processo: 00429-2008-021-01-00-8 - ACPCgte: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]Cgdo: Darcy Araújo da Silva Destinatário(s): Cgte Auto Viação Bangu Ltda.Depositar o valor noticiado, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas da lei. Processo: 00444-2008-021-01-00-6 - ACPCgte: Rua Viana Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]Cgdo: Luiz Cláudio AmorimDestinatário(s): Cgte Rua Viana Vila Isabel S.A.Depositar o valor noticiado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Processo: 00454-2008-021-01-00-1 - ACPCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]Cgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro , Cgdo: Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Solda do Estado do Rio de JaneiroDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A.Depositar o valor noticiado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Processo: 00690-1998-021-01-00-5 - RTRte: FRANCIANE VASQUES DE SOUZA [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]Rdo: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rdo DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 00338-2004-021-01-00-9 - RTRte: MANOEL TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]Rdo: SA CORTUME CARIOCA (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL TEIXEIRA DA SILVA, Rdo SA CORTUME CARIOCA (Massa Falida de)Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacaoem R$ 17.770,15.Processo: 01148-1998-021-01-00-0 - RTRte: ADMILSON CALDEIRA BAPTISTA [Adv. Orivaldo Lopes de Araujo (OAB: RJ 70375 - D)]Rdo: IRMANDADE N SRA ROSARIO S BENEDITO HOM PRESTO [Adv. Sigrid Bieler da Silva (OAB: RJ 29202 - D)]Destinatário(s): Rdo IRMANDADE N SRA ROSARIO S BENEDITO HOM PRESTOTomar ciência da garantia do Juízo. Processo: 01157-2003-021-01-00-9 - RTRte: PEDRO ALVES DA SILVA [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]Rdo: BAR E LANCHONETE SOUZA MAGALDI LTDA ME [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO ALVES DA SILVARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 01251-2003-021-01-00-8 - RTRte: GILSON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: DELCY TRANSPORTADORA LTDA ME, Rdo: GLOBEX UTILIDADES S/ADestinatário(s): Rte GILSON ALVES DE OLIVEIRARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 00030-2005-021-01-00-4 - RTRte: Marcelo Jorge da Silva [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]Rdo: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Rdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto (OAB: RJ 33996 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Jorge da SilvaEsclareça o autor o seu requerimento, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas da lei. Processo: 00054-1998-021-01-00-3 - RTRte: CARLOS ALBERTO OLIMPIO DE MELO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]Rdo: EUROCOPA PARTIC E SERV LTDA [Adv. Marcos de Castro e Pereira (OAB: RJ 110456 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO OLIMPIO DE MELODiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. Processo: 00059-1998-021-01-00-6 - RTRte: LEONORA ALBINO DE ANDRADE [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVDestinatário(s): Rte LEONORA ALBINO DE ANDRADEDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00573-2007-021-01-00-3 - RTRte: David Rocha [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]Rdo: Hemolad Servicos de Hemoterapia e Hematologia Ltda., Rdo: Cooperativa Servicos Apoio Gestao Administrativa Segmento Saude Ltda.Destinatário(s): Rte David RochaIndicar quais os órgãos com respectivos endereços que pretende seja oficiado. Processo: 00628-2003-021-01-00-1 - RTRte: CELSO RODRIGUES [Adv. Joao Batista de Souza (OAB: RJ 4376 - D)]Rdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Destinatário(s): Rdo BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Rte CELSO RODRIGUESTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacaoem R$ 19.956,15.Processo: 00639-1996-021-01-00-1 - RTRte: MARCELO SANTOS DE ARAUJO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: JOA EPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Sergio da Costa Martins (OAB: RJ 20986 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO SANTOS DE ARAUJOTomar ciência: indeferido o requerimento de fls eis que não há prova de que a pessoa indicada tenha sido sócio da reclamada. Processo: 00913-2005-021-01-00-4 - RTRte: Jose Luiz Rodrigues [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]Rdo: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. MEDestinatário(s): Rte Jose Luiz RodriguesRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 01065-2007-021-01-00-2 - RTRte: Leandro dos Santos de Lemos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: AFS Construcoes Ltda., Rdo: Joao Fortes Engenharia S.A.Destinatário(s): Rte Leandro dos Santos de LemosRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 00735-2004-021-01-00-0 - RTRte: SYMONY BEZERRA COSTA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Rdo: EDITORA VIC LTDADestinatário(s): Rte SYMONY BEZERRA COSTADiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias sob as penas da lei. Processo: 00703-2005-021-01-00-6 - RTRte: Carla Cristina America Abreu [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]Rdo: ODENIL CORREA MACIEL, Rdo: LEANDRO BRAZ MACIEL, Rdo: Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda.Destinatário(s): Rte Carla Cristina America AbreuRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 00425-2005-021-01-00-7 - RTRte: Cristiano Sousa da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]Rdo: LUIZ FERREIRA TORRES, Rdo: LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA, Rdo: Modelinho Veiculos Ltda. [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiano Sousa da SilvaDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas da lei. Processo: 00582-2006-021-01-00-3 - RTRte: Fabiana Camara Taiaferro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Milton da Silva MEDestinatário(s): Rte Fabiana Camara TaiaferroDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00657-2002-021-01-00-2 - RTRte: ADRIANA FLAVIA PASTOR RODRIGUES [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANA FLAVIA PASTOR RODRIGUES, Rdo EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDATomar ciência da petição de folhas 64/65. Processo: 00111-2008-021-01-00-7 - RTRte: Ana Paula Ferreira Senna [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]Rdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]Destinatário(s): Rdo C e A Modas Ltda.Manifestar-se sobre peticao, em 10 dias. .Processo: 00262-1997-021-01-00-1 - RTRte: TELMO DO NASCIMENTO ARSENIO [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]Rdo: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Rdo: JOAO GUADAIM DE MORAISDestinatário(s): Rte TELMO DO NASCIMENTO ARSENIODiga o autor sôbre certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias sob as penas da lei. Processo: 00276-2001-021-01-00-2 - RTRte: ANDRE LUIS DAS CHAGAS SILVA [Adv. Sheila Luquez Ribeiro (OAB: RJ 82217 - D)]Rdo: MASSAFINA CONFEITARIA LTDADestinatário(s): Rte ANDRE LUIS DAS CHAGAS SILVAAdequar seus cálculos, de acordo com a planilha de folhas 58, em 05 dias. Processo: 00049-2003-021-01-00-9 - RTRte: RICHARD EVANGELISTA FORTES [Adv. Arnaldo Goldemberg (OAB: RJ 66814 - D)]Rdo: XKEY COMPUTACAO LTDA [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Rdo: MSKEY MAXIMUM SECURITY KEY LTDA [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Rdo: MCURY COMPUTACAO LTDA [Adv. Arnaldo Goldemberg (OAB: RJ 66814 - D)]Destinatário(s): Rcdo XKEY COMPUTACAO LTDA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00282-2005-021-01-00-3 - RTRte: Margarida Antonia da Conceicao [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: JOSE RIBEIRO DA SILVA, Rdo: LAURENTINO DOS SANTOS GOMES, Rdo: Barbearia Petronio Ltda. [Adv. Danilo Martins Vieira Souto (OAB: RJ 56101 - D)]Destinatário(s): Rte Margarida Antonia da ConceicaoDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias sob as penas da lei. Processo: 00045-2000-021-01-00-8 - RTRte: CLAUDIO JACINTO DA SILVA [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]Rdo: NOFF NOEL RESTAURACOES DE IMOVEIS LTDA [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino (OAB: RJ 104291 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO JACINTO DA SILVATomar ciência: deferida a dilação do prazo, por 10 dias. Processo: 00070-1998-021-01-00-6 - RTRte: ALINE TASSINARI KRAUSE DE ARAUJO [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]Rdo: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Luzia Maxima de Andrade Silva (OAB: RJ 74680 - D)]Destinatário(s): Rte ALINE TASSINARI KRAUSE DE ARAUJODiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00025-2001-021-01-00-8 - RTRte: MAURICIO DA CONCEICAO CHAVANTES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rte MAURICIO DA CONCEICAO CHAVANTESDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00858-1999-021-01-00-3 - RTRte: JOSE FERREIRA DE JESUS FILHO [Adv. Marco Antonio Lacerda Moreira (OAB: RJ 93522 - D)]Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 1636 - A)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL, Rte JOSE FERREIRA DE JESUS FILHOTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacaoem R$ 9.715,14.Processo: 00888-2006-021-01-00-0 - RTRte: Rogerio de Lima Silva [Adv. Antonio da Silva Freitas (OAB: RJ 115807 - D)]Rdo: Luz Amarela Produtos da Natureza Ltda. MEDestinatário(s): Rte Rogerio de Lima SilvaRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 00250-2000-021-01-00-3 - RTRte: ZAIRA MACHADO DE ANDRADE [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Rte: MARIA EDNE CALIMAN DE CASTRO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Rte: MARIA LUZIA PORTO CARVALHO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Rte: DELZA POLYCARPO MEDEIROS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Rte: MARIA DA PENHA NEVES SANTOS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Rte: TEREZINHA COSTA CAMPOS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Rte: MARIA ZULEICA DE SOUZA FREIRE [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Rte: AIDA REIS FREIRE DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Rte: DELIO GIORNO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Rte: PAULO MACHADO DE AVELAR [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Deive Liao (OAB: RJ 100145 - D)]TI: MARIA BARBARA DE SOUZA GIORNO Destinatário(s): Rte AIDA REIS FREIRE DE CARVALHODigam os autores no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00892-2002-021-01-00-4 - RTRte: MARCELO SALIM ROCHA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: MARCENARIA BOM SUCESSO LTDA, Rdo: JOSE AREAS DEMARIA DA SILVA, Rdo: JOANETE DEMARIA DA SILVA, Rdo: DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDADestinatário(s): Rte MARCELO SALIM ROCHADiga o autor sobre certidões de folhas 59v. e 60v. no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. Processo: 00956-2005-021-01-00-0 - RTRte: Otavio Ferreira Lima [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: Mercadinho e Padaria FielDestinatário(s): Rte Otavio Ferreira LimaDiga o autor sobre certidão de folhas 31v. no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. Processo: 00963-2002-021-01-00-9 - RTRte: JULIANA APARECIDA MENDES IZAU [Adv. Gelma de Oliveira Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 80043 - D)]Rdo: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Petraglia Junior (OAB: MT 215818 - D)]Destinatário(s): Rte JULIANA APARECIDA MENDES IZAUDiga o autor sobre certidão de folhas 115v. no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. Processo: 01096-2005-021-01-00-1 - RTRte: Sergio Duarte Jamas dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCODiga a Ré em 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. Processo: 01115-2006-021-01-00-0 - RTRte: Jose Jeronimo de Aguiar [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]Rdo: Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]Destinatário(s): Rdo Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 01139-2003-021-01-00-7 - RTRte: JONAS BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy (OAB: RJ 110853 - D)]Rdo: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]Destinatário(s): Rte JONAS BATISTA DO NASCIMENTODiga o autor sobre certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. Processo: 01195-2005-021-01-00-3 - RTRte: Gilson Alves de Souza [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Gilson Alves de Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Digam as partes no prazo sucessivo de 10 dias. Processo: 00842-1992-021-01-00-4 - RTRte: FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA GUIMARES [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Rte: LUIS ACACIO FELIPE [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA GUIMARESDigam os autores no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01009-2007-021-01-00-8 - RTRte: Luciana Teixeira de Oliveira [Adv. Laura Machado da Cunha (OAB: RJ 48231 - D)]Rdo: Franca Franquia Ltda. [Adv. Samantha Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 88944 - D)]Destinatário(s): Rdo Franca Franquia Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00793-1995-021-01-00-2 - RTRte: LUIZ CARLOS MARTINS [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]Rdo: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS MARTINSDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00381-2005-021-01-00-5 - RTRte: Ubiratan Rodrigues Pinheiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Destinatário(s): Rte Ubiratan Rodrigues PinheiroDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01217-2006-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eliel Vieira de Andrade Filho [Adv. Wanda Silva Carneiro (OAB: RJ 33904 - D)]\r\n\r\nRdo: W e A Company Service Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo W e A Company Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00503-2005-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Arlicio Pereira da Silva [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlicio Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00346-2000-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rdo: ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Rdo: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00360-2007-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Valerio de Brito [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Rdo: Sociplan Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Valerio de Brito\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00381-2008-021-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Portal do Itanhanga Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nCgdo: Clarice de Almeida Feitoza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Gasolina Portal do Itanhanga Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor noticiado, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00402-2008-021-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Posto Reginas Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgdo: José Carlos Campelo de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto Reginas Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor noticiado, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00417-2008-021-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Elifas 48 Pizzaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ivanildo Bezerra da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Elifas 48 Pizzaria e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor noticiado, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00429-2008-021-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nCgdo: Darcy Araújo da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor noticiado, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00444-2008-021-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Rua Viana Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgdo: Luiz Cláudio Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rua Viana Vila Isabel S.A.\r\n\r\nDepositar o valor noticiado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00454-2008-021-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro , Cgdo: Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Solda do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nDepositar o valor noticiado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00690-1998-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCIANE VASQUES DE SOUZA [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRdo: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2004-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRdo: SA CORTUME CARIOCA (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL TEIXEIRA DA SILVA, Rdo SA CORTUME CARIOCA (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 17.770,15.\r\n\r\nProcesso: 01148-1998-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADMILSON CALDEIRA BAPTISTA [Adv. Orivaldo Lopes de Araujo (OAB: RJ 70375 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMANDADE N SRA ROSARIO S BENEDITO HOM PRESTO [Adv. Sigrid Bieler da Silva (OAB: RJ 29202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRMANDADE N SRA ROSARIO S BENEDITO HOM PRESTO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01157-2003-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO ALVES DA SILVA [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E LANCHONETE SOUZA MAGALDI LTDA ME [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01251-2003-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILSON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: DELCY TRANSPORTADORA LTDA ME, Rdo: GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00030-2005-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Jorge da Silva [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRdo: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Rdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto (OAB: RJ 33996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Jorge da Silva\r\n\r\nEsclareça o autor o seu requerimento, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00054-1998-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO OLIMPIO DE MELO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRdo: EUROCOPA PARTIC E SERV LTDA [Adv. Marcos de Castro e Pereira (OAB: RJ 110456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO OLIMPIO DE MELO\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00059-1998-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEONORA ALBINO DE ANDRADE [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONORA ALBINO DE ANDRADE\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00573-2007-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: David Rocha [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRdo: Hemolad Servicos de Hemoterapia e Hematologia Ltda., Rdo: Cooperativa Servicos Apoio Gestao Administrativa Segmento Saude Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Rocha\r\n\r\nIndicar quais os órgãos com respectivos endereços que pretende seja oficiado. \r\n\r\nProcesso: 00628-2003-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CELSO RODRIGUES [Adv. Joao Batista de Souza (OAB: RJ 4376 - D)]\r\n\r\nRdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Rte CELSO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 19.956,15.\r\n\r\nProcesso: 00639-1996-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SANTOS DE ARAUJO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: JOA EPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Sergio da Costa Martins (OAB: RJ 20986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência: indeferido o requerimento de fls eis que não há prova de que a pessoa indicada tenha sido sócio da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00913-2005-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Rodrigues [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRdo: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz Rodrigues\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2007-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leandro dos Santos de Lemos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: AFS Construcoes Ltda., Rdo: Joao Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro dos Santos de Lemos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00735-2004-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SYMONY BEZERRA COSTA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Rdo: EDITORA VIC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SYMONY BEZERRA COSTA\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00703-2005-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carla Cristina America Abreu [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRdo: ODENIL CORREA MACIEL, Rdo: LEANDRO BRAZ MACIEL, Rdo: Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Cristina America Abreu\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00425-2005-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Sousa da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ FERREIRA TORRES, Rdo: LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA, Rdo: Modelinho Veiculos Ltda. [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Sousa da Silva\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00582-2006-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Camara Taiaferro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton da Silva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana Camara Taiaferro\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00657-2002-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA FLAVIA PASTOR RODRIGUES [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA FLAVIA PASTOR RODRIGUES, Rdo EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da petição de folhas 64/65. \r\n\r\nProcesso: 00111-2008-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Ferreira Senna [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C e A Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00262-1997-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: TELMO DO NASCIMENTO ARSENIO [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Rdo: JOAO GUADAIM DE MORAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TELMO DO NASCIMENTO ARSENIO\r\n\r\nDiga o autor sôbre certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00276-2001-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIS DAS CHAGAS SILVA [Adv. Sheila Luquez Ribeiro (OAB: RJ 82217 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSAFINA CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIS DAS CHAGAS SILVA\r\n\r\nAdequar seus cálculos, de acordo com a planilha de folhas 58, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00049-2003-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RICHARD EVANGELISTA FORTES [Adv. Arnaldo Goldemberg (OAB: RJ 66814 - D)]\r\n\r\nRdo: XKEY COMPUTACAO LTDA [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Rdo: MSKEY MAXIMUM SECURITY KEY LTDA [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Rdo: MCURY COMPUTACAO LTDA [Adv. Arnaldo Goldemberg (OAB: RJ 66814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo XKEY COMPUTACAO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00282-2005-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Margarida Antonia da Conceicao [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE RIBEIRO DA SILVA, Rdo: LAURENTINO DOS SANTOS GOMES, Rdo: Barbearia Petronio Ltda. [Adv. Danilo Martins Vieira Souto (OAB: RJ 56101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Margarida Antonia da Conceicao\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00045-2000-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO JACINTO DA SILVA [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRdo: NOFF NOEL RESTAURACOES DE IMOVEIS LTDA [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino (OAB: RJ 104291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO JACINTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência: deferida a dilação do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00070-1998-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALINE TASSINARI KRAUSE DE ARAUJO [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Luzia Maxima de Andrade Silva (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALINE TASSINARI KRAUSE DE ARAUJO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00025-2001-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO DA CONCEICAO CHAVANTES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO DA CONCEICAO CHAVANTES\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00858-1999-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERREIRA DE JESUS FILHO [Adv. Marco Antonio Lacerda Moreira (OAB: RJ 93522 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 1636 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL, Rte JOSE FERREIRA DE JESUS FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 9.715,14.\r\n\r\nProcesso: 00888-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio de Lima Silva [Adv. Antonio da Silva Freitas (OAB: RJ 115807 - D)]\r\n\r\nRdo: Luz Amarela Produtos da Natureza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio de Lima Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00250-2000-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ZAIRA MACHADO DE ANDRADE [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Rte: MARIA EDNE CALIMAN DE CASTRO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Rte: MARIA LUZIA PORTO CARVALHO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Rte: DELZA POLYCARPO MEDEIROS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Rte: MARIA DA PENHA NEVES SANTOS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Rte: TEREZINHA COSTA CAMPOS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Rte: MARIA ZULEICA DE SOUZA FREIRE [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Rte: AIDA REIS FREIRE DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Rte: DELIO GIORNO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Rte: PAULO MACHADO DE AVELAR [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Deive Liao (OAB: RJ 100145 - D)]\r\n\r\nTI: MARIA BARBARA DE SOUZA GIORNO \r\n\r\nDestinatário(s): Rte AIDA REIS FREIRE DE CARVALHO\r\n\r\nDigam os autores no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00892-2002-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SALIM ROCHA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCENARIA BOM SUCESSO LTDA, Rdo: JOSE AREAS DEMARIA DA SILVA, Rdo: JOANETE DEMARIA DA SILVA, Rdo: DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO SALIM ROCHA\r\n\r\nDiga o autor sobre certidões de folhas 59v. e 60v. no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00956-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Otavio Ferreira Lima [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercadinho e Padaria Fiel\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Otavio Ferreira Lima\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão de folhas 31v. no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00963-2002-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JULIANA APARECIDA MENDES IZAU [Adv. Gelma de Oliveira Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 80043 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Petraglia Junior (OAB: MT 215818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIANA APARECIDA MENDES IZAU\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão de folhas 115v. no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01096-2005-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Duarte Jamas dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01115-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Jeronimo de Aguiar [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRdo: Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01139-2003-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JONAS BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy (OAB: RJ 110853 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONAS BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01195-2005-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Alves de Souza [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Alves de Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDigam as partes no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00842-1992-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA GUIMARES [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Rte: LUIS ACACIO FELIPE [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA GUIMARES\r\n\r\nDigam os autores no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01009-2007-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Teixeira de Oliveira [Adv. Laura Machado da Cunha (OAB: RJ 48231 - D)]\r\n\r\nRdo: Franca Franquia Ltda. [Adv. Samantha Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 88944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Franca Franquia Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00793-1995-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS MARTINS [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRdo: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS MARTINS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00381-2005-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ubiratan Rodrigues Pinheiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ubiratan Rodrigues Pinheiro\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nId: 578919"
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                                "Processo: 00793-1989-023-01-00-7 - RTRte: IVETE CARVALHO LAUREANO E OUTROS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e OutrosRdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDestinatário(s): Rte IVETE CARVALHO LAUREANO E OUTROSAO AGRAVADO.FLS.1356 .Processo: 00949-2006-023-01-00-1 - RTRte: Jorge Luis Pereira Bastos [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosDestinatário(s): Rte Jorge Luis Pereira BastosDEFERIDA, EM TERMOS, O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS REQUERIDO ÀS FLS.142.FLS.145 .Processo: 00730-2005-023-01-00-1 - RTRte: Dalmo Carvalho de Azevedo [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)] e OutrosRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEFDIGA A RÉ.FLS.205 .Processo: 00753-2007-023-01-00-8 - RTRte: Denise Mayara Pereira dos Santos [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins (OAB: RJ 76502 - D)]Rdo: Vovo Rachid Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Destinatário(s): Rte Denise Mayara Pereira dos SantosOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.127V .Processo: 01175-1995-023-01-00-2 - RTRte: TERESINHA DE SOUZA REIS [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA CORAL S A [Adv. Waldyr Versiani dos Santos (OAB: RJ 10889 - D)]Destinatário(s): Rte TERESINHA DE SOUZA REIS, Rdo TRANSPORTADORA CORAL S AMELHOR OBSERVANDO, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.428 E DECISÃO DE FLS.418, DEFIRO O BLOQUEIO DE CRÉDITO EM MÃO DE TERCEIRO INDICADO. INT.FLS.430 .Processo: 00492-2007-023-01-00-6 - RTRte: Fernando Souza dos Santos [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]Rdo: Construtora Muniz Albuquerque Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Fernando Souza dos SantosOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.95V .Processo: 00674-2002-023-01-00-2 - RTRte: JOSE PAULO VICENTE DE ALEXANDRIA [Adv. Clenilson Ferreira Neto (OAB: RJ 97720 - D)]Rdo: ADEMIR DE OLIVEIRA TEIXEIRADestinatário(s): Rte JOSE PAULO VICENTE DE ALEXANDRIAVENHA O AUTOR COM OS DADOS NECESSÁRIOS À CONFECÇÃO DE ALVARÁ PARA A UNIÃO(INSS).FLS.72V .Processo: 00106-2007-023-01-00-6 - RTRte: Felipe Epaminondas de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]Rdo: Rocha Calderon Advogados Associados [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte Felipe Epaminondas de Carvalho, Rdo Rocha Calderon Advogados AssociadosCIÊNCIA ÀS PARTES DE FLS.308 .Processo: 00983-2004-023-01-00-4 - RTRte: ANA BEATRIZ VALLADARES PESSOA [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]Destinatário(s): Rte ANA BEATRIZ VALLADARES PESSOATOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS ORA APRESENTADOS PELA RÉ.FLS.128 .Processo: 01293-2004-023-01-00-2 - RTRte: ANDRE LUIZ MOURA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]Rdo: BANCO CITICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO CITICARD SAPREJUDICADO FACE AOS TERMOS DE FLS.453. FLS.463 .Processo: 01439-2002-023-01-00-8 - RTRte: SYLVIA TEREZA DA PALMA MELLO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]Destinatário(s): Rte SYLVIA TEREZA DA PALMA MELLO, Rdo TV OMEGA LTDA...ADMITE E ACOLHE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA QUE A CONTAGEM DA ÉPOCA PRÓPRIA , EM RESUMO, RESPEITE A ORIENTAÇÃO DA SÚMULA 381 DO C.TST. - CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. INT.AS PARTES. FLS.276 .Processo: 01679-2005-023-01-00-5 - RTRte: Franklin Roosevelt Morais da Silva [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)]Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Franklin Roosevelt Morais da SilvaOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.153V .Processo: 02006-2000-023-01-00-8 - RTRte: LUCIA MARIA IORIO VERISSIMO [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rdo VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/ADEFERIDA A DILAÇÃO DE PRAZO ORA REQUERIDA POR 20 DIAS.FLS.513 .Processo: 02135-1998-023-01-00-0 - RTRte: KATIA FARAH DE FARIA [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]Rdo: LATINO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Andrea do Socorro Sena (OAB: RJ 79302 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte KATIA FARAH DE FARIANOTIFIQUE-SE A RECLAMANTE PARA CIÊNCIA E INDICAÇÃO DO PARADEIRO DO RECLAMADO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E ARQUIVAMENTO, NA FORMA DO ART.40 DA LEI.6830/80.FLS.266 .Processo: 02229-1989-023-01-00-9 - RTRte: GERALDO NUNES DE ANDRADE [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)] e OutrosRdo: BANCO NACIONAL DE MINAS GERAIS SA e OutrosDestinatário(s): Rte GERALDO NUNES DE ANDRADEDIGA O AUTOR SOBRE OS TERMOS DA PROMOÇÃO RETRO.FLS.1069V .Processo: 02302-1999-023-01-00-4 - RTRte: TEREZA CHRISTINA VENANCIO DIAS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASPDEFERIDA A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA POR 20 DIAS.FLS.324 .Processo: 01510-2004-023-01-00-4 - RTRte: BENEDITA VIEIRA CAVALCANTE [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]Destinatário(s): Rte BENEDITA VIEIRA CAVALCANTEOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.479 .Processo: 01247-1990-023-01-00-7 - RTRte: NILDA DE ANDRADE BORGES [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]Destinatário(s): Rte NILDA DE ANDRADE BORGESOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.1000 .Processo: 01130-2003-023-01-00-9 - RTRte: RAFAEL JUNIOR DA SILVA LIMA [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]Rdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CAMINHO DO JOB [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RAFAEL JUNIOR DA SILVA LIMATOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.155 .Processo: 01051-2005-023-01-00-0 - RTRte: Elaine Cordeiro dos Santos Faria [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]Rdo: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]Destinatário(s): Rte Elaine Cordeiro dos Santos FariaOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.378V .Processo: 00678-2005-023-01-00-3 - RTRte: Erica Ramos da Silva Ribeiro [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.281 .Processo: 00512-2007-023-01-00-9 - RTRte: Elcio Fernandes de Lima [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte Elcio Fernandes de LimaAO RECORRIDO.FLS.132 .Processo: 00613-1988-023-01-00-6 - RTRte: IVANI SAUWEN [Adv. Benito Ferraro (OAB: RJ 22092 - D)]Rdo: IMAGEM E SOM PROPAGANDA LTDA A/C SOCIO [Adv. Ophelia de Almeida (OAB: RJ 9789 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte IVANI SAUWENDIGA O AUTOR. FLS.420V .Processo: 00397-2002-023-01-00-8 - RTRte: ANTONIO BATISTA JUNIOR [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: KV NEXT RADIO E TELEFONIA LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO BATISTA JUNIORTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.331 .Processo: 00238-2004-023-01-00-5 - RTRte: SAUL DA COSTA MOREIRA FILHO [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 114807 - D)]Rdo: NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAODestinatário(s): Rte SAUL DA COSTA MOREIRA FILHODIGA O EXEQUENTE.FLS.167V .Processo: 00193-2008-023-01-00-2 - RTRte: Dayvid Teixeira Rodrigues da Silva [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Dayvid Teixeira Rodrigues da SilvaNOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA CUMPRIR FLS.190, PORQUE QUEM TOMOU CIÊNCIA FOI ESTUDANTE DE DIREITO DA PARTE ADVERSA (FLS.192 E 193). FLS.195 .Processo: 00087-2003-023-01-00-4 - RTRte: IRIS GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]Rdo: ISOLDA BATISTA ALEIXO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte IRIS GONCALVES DOS SANTOSTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.109 .Processo: 00075-2004-023-01-00-0 - RTRte: VERA LUCIA PEREIRA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]Rdo: COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte VERA LUCIA PEREIRAOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.158 .Processo: 01688-2003-023-01-00-4 - RTRte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte JORGE DOS SANTOS...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 194,00, SOBRE O VALOR DA CAUSA DE R$ 9.700,00, NA FORMA DO ART.789 DA CLT, PELO AUTOR. INT.FLS.181/184. .Processo: 01679-1999-023-01-00-6 - RTRte: JOSE CARLOS CALIL [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte JOSE CARLOS CALIL...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS ÀS FLS.290 - CUSTAS DE R$ 44,26, PELO EXECUTADO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.789-A, INC.DA CLT.INT.FLS.401/402 .Processo: 01263-2005-023-01-00-7 - RTRte: Luis Claudio Teixeira Pinheiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECTDEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA PELA RÉ.FLS.162 .Processo: 01294-2005-023-01-00-8 - RTRte: Arialdo Aguiar Holanda [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Arialdo Aguiar Holanda, Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rdo Caixa Seguradora S.A.TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.486 E A PRIMEIRA RECLAMADA PARA CUMPRIMENTO.FLS.486 .Processo: 01257-2004-023-01-00-9 - RTRte: HUMBERTO ARENARE FILHO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte HUMBERTO ARENARE FILHOTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.115, SENDO O AUTOR PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FLS.112, NO PRAZO SUPLEMENTAR DE 10 DIAS.FLS.115 .Processo: 01173-2007-023-01-00-8 - RTRte: Joao Juarez Oliveira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Claudia de Oliveira Couto (OAB: RJ 81300 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBAO RECORRIDO.FLS.63 .Processo: 00977-2007-023-01-00-0 - RTRte: Debora Sampaio Vecchiatti [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]Rdo: Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora [Adv. Rossiclerio da Costa Tosto (OAB: RJ 134505 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora, Rte Debora Sampaio VecchiattiNADA A DEFERIR (FLS.48/49),SEQUER EXISTINDO NOS AUTOS PROVA DE QUEM SERIA O PREPOSTO DA RÉ NA AU^DIÊNCIA RETRATADA ÀS FLS.40. INT.FLS.53 .Processo: 01008-2007-023-01-00-6 - RTRte: Fabio Fonseca Leal [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Fabio Fonseca Leal, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.TOMAR CIÊNCIA DA ESTIMATIVA DE FLS.235, PELO PRAZO COMUM DE 05 DIAS.FLS.236 .Processo: 01023-2006-023-01-00-3 - RTRte: Fabiano Soares de Amorim [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]Rdo: Degusttio Sabores Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]Destinatário(s): Rdo Degusttio Sabores Ltda.MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.81 .Processo: 00822-1990-023-01-00-4 - RTRte: WALTERLAN ALVES RODRIGUES MARTINS [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDESDEFERIDA, EM TERMOS, A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.248 .Processo: 00919-2006-023-01-00-5 - RTRte: Berlin do Nascimento [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rte Berlin do NascimentoAO RECORRIDO.FLS.168 .Processo: 00793-2003-023-01-00-6 - RTRte: ADAIR ANTONIO DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]Rdo: RIMET EMPREEND INDUSTRIAIS E COMERCIAIS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ADAIR ANTONIO DE SOUZA, Rdo RIMET EMPREEND INDUSTRIAIS E COMERCIAIS SAMANIFESTAR-SE OBJETIVAMENTE O AUTOR ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RECLAMADA À LUZ DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, INCLUSIVE ADMINISTRATIVA (PORTARIA 3214/78 DO MTB), SOB PENA DE PRECLUSÃO, ATENTO AO DISPOSTO NO ART.195 DA CLT. INTIMEM-SE.FLS.375 .Processo: 00806-2007-023-01-00-0 - RTRte: Mario Francisco da Luz e Silva [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]Rdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Ibi S.A. - Ibicred, Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda., Rte Mario Francisco da Luz e SilvaJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 306,00, SOBRE O VALOR DA CAUSA DE R$ 15.300,00...PELO AUTOR, DAS QUAIS ISENTO. INTIMEM-SE.FLS.313/318. .\r\n\r\nProcesso: 00793-1989-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IVETE CARVALHO LAUREANO E OUTROS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVETE CARVALHO LAUREANO E OUTROS\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.1356 .\r\n\r\nProcesso: 00949-2006-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Pereira Bastos [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis Pereira Bastos\r\n\r\nDEFERIDA, EM TERMOS, O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS REQUERIDO ÀS FLS.142.FLS.145 .\r\n\r\nProcesso: 00730-2005-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Dalmo Carvalho de Azevedo [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDIGA A RÉ.FLS.205 .\r\n\r\nProcesso: 00753-2007-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Denise Mayara Pereira dos Santos [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins (OAB: RJ 76502 - D)]\r\n\r\nRdo: Vovo Rachid Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Mayara Pereira dos Santos\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.127V .\r\n\r\nProcesso: 01175-1995-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: TERESINHA DE SOUZA REIS [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA CORAL S A [Adv. Waldyr Versiani dos Santos (OAB: RJ 10889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TERESINHA DE SOUZA REIS, Rdo TRANSPORTADORA CORAL S A\r\n\r\nMELHOR OBSERVANDO, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.428 E DECISÃO DE FLS.418, DEFIRO O BLOQUEIO DE CRÉDITO EM MÃO DE TERCEIRO INDICADO. INT.FLS.430 .\r\n\r\nProcesso: 00492-2007-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Souza dos Santos [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Muniz Albuquerque Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Souza dos Santos\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.95V .\r\n\r\nProcesso: 00674-2002-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PAULO VICENTE DE ALEXANDRIA [Adv. Clenilson Ferreira Neto (OAB: RJ 97720 - D)]\r\n\r\nRdo: ADEMIR DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PAULO VICENTE DE ALEXANDRIA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OS DADOS NECESSÁRIOS À CONFECÇÃO DE ALVARÁ PARA A UNIÃO(INSS).FLS.72V .\r\n\r\nProcesso: 00106-2007-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Epaminondas de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRdo: Rocha Calderon Advogados Associados [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Epaminondas de Carvalho, Rdo Rocha Calderon Advogados Associados\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DE FLS.308 .\r\n\r\nProcesso: 00983-2004-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA BEATRIZ VALLADARES PESSOA [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA BEATRIZ VALLADARES PESSOA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS ORA APRESENTADOS PELA RÉ.FLS.128 .\r\n\r\nProcesso: 01293-2004-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ MOURA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CITICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CITICARD SA\r\n\r\nPREJUDICADO FACE AOS TERMOS DE FLS.453. FLS.463 .\r\n\r\nProcesso: 01439-2002-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SYLVIA TEREZA DA PALMA MELLO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SYLVIA TEREZA DA PALMA MELLO, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\n...ADMITE E ACOLHE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA QUE A CONTAGEM DA ÉPOCA PRÓPRIA , EM RESUMO, RESPEITE A ORIENTAÇÃO DA SÚMULA 381 DO C.TST. - CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. INT.AS PARTES. FLS.276 .\r\n\r\nProcesso: 01679-2005-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Franklin Roosevelt Morais da Silva [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)]\r\n\r\nRdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Franklin Roosevelt Morais da Silva\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.153V .\r\n\r\nProcesso: 02006-2000-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA MARIA IORIO VERISSIMO [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nDEFERIDA A DILAÇÃO DE PRAZO ORA REQUERIDA POR 20 DIAS.FLS.513 .\r\n\r\nProcesso: 02135-1998-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: KATIA FARAH DE FARIA [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRdo: LATINO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Andrea do Socorro Sena (OAB: RJ 79302 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA FARAH DE FARIA\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE A RECLAMANTE PARA CIÊNCIA E INDICAÇÃO DO PARADEIRO DO RECLAMADO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E ARQUIVAMENTO, NA FORMA DO ART.40 DA LEI.6830/80.FLS.266 .\r\n\r\nProcesso: 02229-1989-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO NUNES DE ANDRADE [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL DE MINAS GERAIS SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO NUNES DE ANDRADE\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE OS TERMOS DA PROMOÇÃO RETRO.FLS.1069V .\r\n\r\nProcesso: 02302-1999-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TEREZA CHRISTINA VENANCIO DIAS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP\r\n\r\nDEFERIDA A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA POR 20 DIAS.FLS.324 .\r\n\r\nProcesso: 01510-2004-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITA VIEIRA CAVALCANTE [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITA VIEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.479 .\r\n\r\nProcesso: 01247-1990-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NILDA DE ANDRADE BORGES [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILDA DE ANDRADE BORGES\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.1000 .\r\n\r\nProcesso: 01130-2003-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL JUNIOR DA SILVA LIMA [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CAMINHO DO JOB [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAFAEL JUNIOR DA SILVA LIMA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.155 .\r\n\r\nProcesso: 01051-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Cordeiro dos Santos Faria [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Cordeiro dos Santos Faria\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.378V .\r\n\r\nProcesso: 00678-2005-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Erica Ramos da Silva Ribeiro [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.281 .\r\n\r\nProcesso: 00512-2007-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elcio Fernandes de Lima [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elcio Fernandes de Lima\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.132 .\r\n\r\nProcesso: 00613-1988-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IVANI SAUWEN [Adv. Benito Ferraro (OAB: RJ 22092 - D)]\r\n\r\nRdo: IMAGEM E SOM PROPAGANDA LTDA A/C SOCIO [Adv. Ophelia de Almeida (OAB: RJ 9789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANI SAUWEN\r\n\r\nDIGA O AUTOR. FLS.420V .\r\n\r\nProcesso: 00397-2002-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO BATISTA JUNIOR [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: KV NEXT RADIO E TELEFONIA LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO BATISTA JUNIOR\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.331 .\r\n\r\nProcesso: 00238-2004-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SAUL DA COSTA MOREIRA FILHO [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 114807 - D)]\r\n\r\nRdo: NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAUL DA COSTA MOREIRA FILHO\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.167V .\r\n\r\nProcesso: 00193-2008-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Dayvid Teixeira Rodrigues da Silva [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dayvid Teixeira Rodrigues da Silva\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA CUMPRIR FLS.190, PORQUE QUEM TOMOU CIÊNCIA FOI ESTUDANTE DE DIREITO DA PARTE ADVERSA (FLS.192 E 193). FLS.195 .\r\n\r\nProcesso: 00087-2003-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IRIS GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRdo: ISOLDA BATISTA ALEIXO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRIS GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.109 .\r\n\r\nProcesso: 00075-2004-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA PEREIRA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA PEREIRA\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.158 .\r\n\r\nProcesso: 01688-2003-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte JORGE DOS SANTOS\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 194,00, SOBRE O VALOR DA CAUSA DE R$ 9.700,00, NA FORMA DO ART.789 DA CLT, PELO AUTOR. INT.FLS.181/184. .\r\n\r\nProcesso: 01679-1999-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS CALIL [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte JOSE CARLOS CALIL\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS ÀS FLS.290 - CUSTAS DE R$ 44,26, PELO EXECUTADO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.789-A, INC.DA CLT.INT.FLS.401/402 .\r\n\r\nProcesso: 01263-2005-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio Teixeira Pinheiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nDEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA PELA RÉ.FLS.162 .\r\n\r\nProcesso: 01294-2005-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Arialdo Aguiar Holanda [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arialdo Aguiar Holanda, Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rdo Caixa Seguradora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.486 E A PRIMEIRA RECLAMADA PARA CUMPRIMENTO.FLS.486 .\r\n\r\nProcesso: 01257-2004-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO ARENARE FILHO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte HUMBERTO ARENARE FILHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.115, SENDO O AUTOR PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FLS.112, NO PRAZO SUPLEMENTAR DE 10 DIAS.FLS.115 .\r\n\r\nProcesso: 01173-2007-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Juarez Oliveira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Claudia de Oliveira Couto (OAB: RJ 81300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.63 .\r\n\r\nProcesso: 00977-2007-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Debora Sampaio Vecchiatti [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora [Adv. Rossiclerio da Costa Tosto (OAB: RJ 134505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora, Rte Debora Sampaio Vecchiatti\r\n\r\nNADA A DEFERIR (FLS.48/49),SEQUER EXISTINDO NOS AUTOS PROVA DE QUEM SERIA O PREPOSTO DA RÉ NA AU^DIÊNCIA RETRATADA ÀS FLS.40. INT.FLS.53 .\r\n\r\nProcesso: 01008-2007-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Fonseca Leal [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Fonseca Leal, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA ESTIMATIVA DE FLS.235, PELO PRAZO COMUM DE 05 DIAS.FLS.236 .\r\n\r\nProcesso: 01023-2006-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Soares de Amorim [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRdo: Degusttio Sabores Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Degusttio Sabores Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.81 .\r\n\r\nProcesso: 00822-1990-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WALTERLAN ALVES RODRIGUES MARTINS [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES\r\n\r\nDEFERIDA, EM TERMOS, A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.248 .\r\n\r\nProcesso: 00919-2006-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Berlin do Nascimento [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Berlin do Nascimento\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.168 .\r\n\r\nProcesso: 00793-2003-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADAIR ANTONIO DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: RIMET EMPREEND INDUSTRIAIS E COMERCIAIS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAIR ANTONIO DE SOUZA, Rdo RIMET EMPREEND INDUSTRIAIS E COMERCIAIS SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE OBJETIVAMENTE O AUTOR ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RECLAMADA À LUZ DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, INCLUSIVE ADMINISTRATIVA (PORTARIA 3214/78 DO MTB), SOB PENA DE PRECLUSÃO, ATENTO AO DISPOSTO NO ART.195 DA CLT. INTIMEM-SE.FLS.375 .\r\n\r\nProcesso: 00806-2007-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mario Francisco da Luz e Silva [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Ibi S.A. - Ibicred, Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda., Rte Mario Francisco da Luz e Silva\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 306,00, SOBRE O VALOR DA CAUSA DE R$ 15.300,00...PELO AUTOR, DAS QUAIS ISENTO. INTIMEM-SE.FLS.313/318. .\r\n\r\nId: 579510"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "575876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00942-2001-024-01-00-1 - RTRte: NORMA TURIBIO (IDOSO) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte NORMA TURIBIO (IDOSO)\"Vistos... Homologo os cálculos de fls. 283. Expeça-se alvará ao Reclamante pela diferença líquida(R$ 67,60) e devolva-se o saldo à Reclamada (R$ 328,48), líquido (R$ 5.148,38). Após, dê-se ciência às partes.\" .Processo: 00998-2005-024-01-00-0 - RTRte: Walmir Rodrigues da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]Rdo: Siemens Servicos Tecnicos [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]Destinatário(s): Rdo Siemens Servicos TecnicosTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01238-2006-024-01-00-0 - RTRte: Celso Eduardo Fontinele de Carvalho [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Rdo: VS Propaganda Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]Destinatário(s): Rte Celso Eduardo Fontinele de CarvalhoManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. Processo: 01299-2005-024-01-00-7 - RTRte: Cicero Rafael de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Superpesa Companhia de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]Destinatário(s): Rte Cicero Rafael de OliveiraManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. Processo: 01412-2005-024-01-00-4 - RTRte: Jorge Alberto Masta Scariote [Adv. Jose Calixto Uchoa Ribeiro (OAB: RJ 35170 - D)]Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AGF Brasil Seguros S.A, Rdo IRB Brasil-Re, Rte Jorge Alberto Masta Scariote, Rdo Opportrans Concessao Metroviaria S.A.Venham as partes com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. Processo: 01414-2005-024-01-00-3 - RTRte: Samir Alves da Silva [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]Rdo: Contractor Logistica Industrial Ltda. [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rte Samir Alves da SilvaDeferida a dilação do prfazo ao Rte, por 10 dias. Processo: 01432-2005-024-01-00-5 - RTRte: Luciana Muniz Rezende Rodrigues [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luciana Muniz Rezende Rodrigues Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01431-2002-024-01-00-8 - RTRte: ALEX CAMILO [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo (OAB: RJ 59989 - D)]Rdo: GUALWAN TERCEIRIZACAO GRAFICA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte ALEX CAMILO, Rdo GUALWAN TERCEIRIZACAO GRAFICA LTDACiencia às partes de que foi convolado o deposito recursal em penhora e da liberação do alvará judicial ao Reclamante. À Reclamada para efetuar depósito da diferença de R$ 3.824,28, equivalente a 55.010,18 IDTRs em 48 horas, sob pena de execução. .Processo: 01080-2003-024-01-00-6 - RTRte: EDVALDO GUARDINO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]Destinatário(s): Rte EDVALDO GUARDINO DOS SANTOSTomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 01403-2006-024-01-00-4 - RTRte: Roberta de Oliveira Vital [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Rdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Aristides Patricio de Araujo (OAB: RJ 70222 - D)]Destinatário(s): Rdo Igreja Universal do Reino de Deus, Rte Roberta de Oliveira VitalDigam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as,\r\n\r\nno prazo de 10 dias. .Processo: 01204-2003-024-01-01-6 - CSRte: GUARANY ALVES SECCADIO GUIMARAES [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Rdo: SURGIMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]Destinatário(s): Rte GUARANY ALVES SECCADIO GUIMARAES, Rdo SURGIMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.no valor de R$ 15.897,13 equivalentes a 1.340.731,47 TRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" Processo: 00578-2005-024-01-00-3 - RTRte: Severo Carelli [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Severo CarelliCiencia às partes da homologação dos cálculos da ré, fls. 117/121, e a Reclamada ao deposito.\r\n\r\nProcesso: 00713-2005-024-01-00-0 - RTRte: Leandro Freitas Cardoso [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Qualycooper Cooperativa Trab. Prof. Areas Atend. Vendas e Televendas [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Stel Tecnologia e Solucoes Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .Processo: 01370-2005-024-01-00-1 - RTRte: Maria Francisca de Andrade Ribeiro Viana [Adv. Waneska Pelagia Albizzati (OAB: SP 188299 - D)]Rdo: Banco do Estado de Sao Paulo - BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco do Estado de Sao Paulo - BANESPA, Rdo Banco Santander Banespa S/AManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .Processo: 01369-2004-024-01-00-6 - RTRte: FERNANDO COSTA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICAManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .Processo: 00162-2005-024-01-00-5 - RTRte: Dircilene Farinha de Oliveira [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]Rdo: Ibeas Ideas Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]Destinatário(s): Rdo Ibeas Ideas Comercio de Roupas Ltda.Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .Processo: 00267-1992-024-01-00-9 - RTRte: SONIA MARIA DE LIMA COSTA [Adv. Francklin Prudencio (OAB: RJ 34023 - D)] e OutrosRdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Elaine Lucio Pereira Copolillo (OAB: RJ 67147 - D)]Destinatário(s): Rte IVANIR BARBOSAVenha a parte autora com a procuração referente a Reclamante Ivanir Barbosa e documentação da mesma. Prazo: 10 dias. .Processo: 00380-2005-024-01-00-0 - RTRte: Enilzo Ventura da Silva [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]Rdo: Novasoc Comercial Ltda. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo Novasoc Comercial Ltda.Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .Processo: 00431-2007-024-01-00-5 - RTRte: Marcio Lopes da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcio Lopes da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00514-2007-024-01-00-4 - RTRte: Julia Sobreira Hirdes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Citibank S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00817-2005-024-01-00-5 - RTRte: Vandre Catunda da Silva [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]Rdo: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]Destinatário(s): Rte Vandre Catunda da SilvaManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. Processo: 00824-2006-024-01-00-8 - RTRte: Rita Farias Pereira [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]Rdo: OHM Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]Destinatário(s): Rte Rita Farias Pereira\"Vistos,.......Homologo os calculos de fls. no valor de R$ 725,47 equivalentes a 60.340,89 TRS. \r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" Processo: 02043-2001-024-01-00-3 - RTRte: MARIA DA GLORIA DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]Rdo: FARMA E FORMULA FARMACIA LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]Destinatário(s): Rdo FARMA E FORMULA FARMACIA LTDAVenha o patrono da ré na forma do art. 45 do CPC. À impugnação. .Processo: 01701-2003-024-01-00-1 - RTRte: FERNANDO JAVIER GOMES [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]Rdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]Destinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Rte FERNANDO JAVIER GOMESCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. Processo: 01654-2002-024-01-00-5 - RTRte: JOAO LUIZ ROSSI DE FREITAS [Adv. Ana Raquel Colacino Selvaggi (OAB: RJ 71750 - D)]Rdo: CONTAX SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte JOAO LUIZ ROSSI DE FREITAS\"Vistos,.......Homologo os calculos de fls. no valor de R$ 8.054,57 equivalentes a 679.018,70 TRS. \r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" Processo: 01621-2005-024-01-00-8 - RTRte: Jose Araujo de Oliveira [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]Rdo: Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda.Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .Processo: 01512-2002-024-01-00-8 - RTRte: JULIA MAIERHOFFER [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ASSOC PREV EMP BCO NAC HABILITACAO PREVHAB, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte JULIA MAIERHOFFERVista às partes da liberação da quantia, e para requerer o que for de seu interesse, prazo de 10 dias. Processo: 01531-2002-024-01-00-4 - RTRte: HILARIO FERREIRA SOBRINHO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: CONSTRUTORA BRUNET SA e OutrosDestinatário(s): Rte HILARIO FERREIRA SOBRINHORequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .Processo: 01471-2005-024-01-00-2 - RTRte: Vania Veras Barrozo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]Rdo: Laboratorios Farmaceutica Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]Destinatário(s): Rte Vania Veras BarrozoManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. Processo: 00728-2007-024-01-00-0 - RTRte: Gloria Regina Barroso Penedo [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]Rdo: Mopp Equipamentos de Limpeza Comercio e Importacao Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]Destinatário(s): Rdo Mopp Equipamentos de Limpeza Comercio e Importacao Ltda.Manifestar-ser sobre petição de fls. 89, em 05 dias. Processo: 00821-2007-024-01-00-5 - RTRte: Sinesio Viana de Mesquita [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]Rdo: La Pizza de Sa Ltda.Destinatário(s): Rte Sinesio Viana de MesquitaRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .Processo: 00716-2004-024-01-00-3 - RTRte: REGINA MOREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]Rdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rte REGINA MOREIRA DA SILVA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00665-2003-024-01-00-9 - RTRte: COSME SILVEIRA DOS SANTOS [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]Rdo: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, Rte COSME SILVEIRA DOS SANTOSVista às partes do ofício de fls. em 05 dias. Processo: 00511-2007-024-01-00-0 - RTRte: Vinicius Machado Santiago [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama FilhoComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .Processo: 00522-2005-024-01-00-9 - RTRte: Venessa dos Santos Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Credicard Banco S.A. [Adv. Daniele Maio Conrado (OAB: RJ 107391 - D)]Destinatário(s): Rdo Credicard Banco S.A.Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .Processo: 00556-2007-024-01-00-5 - RTRte: Luciana da Fonseca Tuche [Adv. Martha Christina Mariotti Claro (OAB: RJ 70563 - D)]Rdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]Destinatário(s): Rdo S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense EM RECUPERACAO JUDICIALManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .Processo: 00272-2007-024-01-00-9 - RTRte: Paulo Reis Ribeiro [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]Rdo: Reformadora Auto Center Santa Cruz [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]Destinatário(s): Rdo Reformadora Auto Center Santa CruzManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .Processo: 00310-2007-024-01-00-3 - RTRte: Elaine Cristina da Rocha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: LR Cia. Brasileira de Produtos Higiene e Toucador [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]Destinatário(s): Rte Elaine Cristina da RochaDepositar honorários periciais, em 10 dias. Processo: 00129-2007-024-01-00-7 - RTRte: Ailze dos Santos Gomes [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]Rdo: Obras Sociais Santa Margarida Maria [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]Destinatário(s): Rdo Obras Sociais Santa Margarida Maria Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00186-1997-024-01-00-3 - RTRte: PAULO ROBERTO DE SOUZA AMORIM [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: Banco Itau S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE SOUZA AMORIMManifestar-se sobre o oficio de fls 268,em 05 dias. .Processo: 00344-2004-024-01-00-5 - RTRte: MANOEL BERNARDO DE ARAUJO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: IL PORTICO RESTAURANTE LTDA [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL BERNARDO DE ARAUJOVista ao Reclamante, em 05 dias. Processo: 00257-2007-024-01-00-0 - RTRte: Silvia Costa Godoy da Silva [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Silvia Costa Godoy da SilvaApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 575876"
                            ],
                            "575874": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00167-2008-024-01-00-0 – RTRte: Francisco Gomes de AraujoRdo: Irmaos Silva de Lima Sub-Empreiteira Ltda., Targa Engenharia Ltda., Irmaos Silva de Lima Sub-Empreiteira Ltda.O Juiz do Trabalho Jose Horta De Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos Silva de Lima Sub-Empreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01554-2007-024-01-00-3 – RTRte: Darlane da Silva SouzaRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Jose Horta De Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00167-2008-024-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Francisco Gomes de Araujo\r\n\r\nRdo: Irmaos Silva de Lima Sub-Empreiteira Ltda., Targa Engenharia Ltda., Irmaos Silva de Lima Sub-Empreiteira Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Horta De Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos Silva de Lima Sub-Empreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01554-2007-024-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Darlane da Silva Souza\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Horta De Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 575874"
                            ],
                            "575875": [
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                                "Edital de Notificação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00713-2005-024-01-00-0 – RTRte: Leandro Freitas CardosoRdo: Qualycooper Cooperativa Trab. Prof. Areas Atend. Vendas e Televendas e OutrosPelo presente fica m Carlos Gross Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00713-2005-024-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Leandro Freitas Cardoso\r\n\r\nRdo: Qualycooper Cooperativa Trab. Prof. Areas Atend. Vendas e Televendas e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coopercem Cooperativa dos Profissionais Gestao Comercial Empresarial, Qualycooper Cooperativa Trab. Prof. Areas Atend. Vendas e Televendas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00655-2007-024-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Braz Nunes da Costa\r\n\r\nRdo: Carlos Gross Miranda\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Gross Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 575875"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00865-2007-025-01-00-1 – RTRte: Fernando Jose de OliveiraRdo: Sao Claudio Pinturas, Gafisa S.A.O Juiz do Trabalho Substituto Kassandra Nataly De A. Carvalho E Lima da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sao Claudio Pinturas, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Pedido: Anotar contrato na CTPS com datas de 17/03/03 a 30/10/03; expedir ofícios à DRT, CEF e INSS; horas extras; férias proporcionais e integrações; 13º salário proporcionail; salários retidos referentes às quinzenas trabalhadas em 2003; multa do art. 477; aviso prévio.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00865-2007-025-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Fernando Jose de Oliveira\r\n\r\nRdo: Sao Claudio Pinturas, Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Kassandra Nataly De A. Carvalho E Lima da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sao Claudio Pinturas, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedido: Anotar contrato na CTPS com datas de 17/03/03 a 30/10/03; expedir ofícios à DRT, CEF e INSS; horas extras; férias proporcionais e integrações; 13º salário proporcionail; salários retidos referentes às quinzenas trabalhadas em 2003; multa do art. 477; aviso prévio.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 578610"
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                                "Edital de Notificação – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00471-2006-025-01-00-2 – RTRte: Gesilda Pedro dos Santos FerreiraRdo: Bioclean Serviços Ltda, Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)Pelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:TOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.PRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00471-2006-025-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Gesilda Pedro dos Santos Ferreira\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda, Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01036-2006-025-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Rodrigues de Andrade\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A., Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01036-2006-025-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Rodrigues de Andrade\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A., Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 578875"
                            ],
                            "578881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01587-2006-025-01-00-9 - ACPCgte: Posto Mega Verao Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)]Cgdo: Americo Pereira de Souza [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Destinatário(s): Cgdo Americo Pereira de SouzaTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgadosprocedentes.Prazo de 8 (oito) dias. e Improcedente a ação trabalhista.Processo: 00963-2006-025-01-00-8 - RTRte: Mauricio Alves do Amaral [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]Rdo: Central Beira Rio Lanches Ltda [Adv. Aldagoberto Dias (OAB: RJ 76234 - D)]Destinatário(s): Rte Mauricio Alves do AmaralATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. .Processo: 00988-2004-025-01-00-0 - RTRte: VERA MARIA GONCALVES COUTO [Adv. Andrea Silva da Costa Leite (OAB: RJ 83655 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ATOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO, POR 5 DIAS. .Processo: 00971-2006-025-01-00-4 - RTRte: Patricia Joazeiro Mascarenhas [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]Rdo: Prodoctor RX Marketing Farm. S/C Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Araujo Pierre (OAB: SP 50197 - D)], Rdo: Laboratorios Biosintetica Ltda. [Adv. Cristiano Fonseca (OAB: RJ 114367 - D)]Destinatário(s): Rte Patricia Joazeiro MascarenhasPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01550-1992-025-01-00-4 - RTRte: EDMUNDO PEREIRA RANGEL [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALVENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR), EM 5 DIAS. .Processo: 01121-2005-025-01-00-2 - RTRte: Marcio Alves de Laia [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rdo: Casa Show S.A. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Renato Jose Neves Farinha (OAB: RJ 44532 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Show S.A., Rdo Igorneto Service e Comercio Ltda., Rdo Sendas Distribuidora S/AMANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, EM 10 DIAS. .Processo: 01293-1991-025-01-00-0 - RTRte: CLAUDIO VARGAS ARAUJO [Adv. Marcos Nessimian (OAB: RJ 99154 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte CLAUDIO VARGAS ARAUJOTomar ciencia do despacho de fls.: \"PROCEDE O DECLARADO PELA RECLAMADA NAS FLS.1260/1261. EXPECAM-SE ALVARAS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA.\". .Processo: 01541-1996-025-01-00-7 - RTRte: JORGE DOS SANTOS (ESPOLIO DE) [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE DOS SANTOS (ESPOLIO DE)VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NA FORMA DO ACORDAO DAS FLS. 633/638. .Processo: 01699-2001-025-01-00-5 - RTRte: DJALMA ALMEIDA DE SENNA AFFONSO [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]Rdo: INDUSTRIA GESSY LEVER LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: DIRECTA MARKETING PROMOCOES E EVENTOS SA LTDADestinatário(s): Rte DJALMA ALMEIDA DE SENNA AFFONSOTomar ciencia do despacho de fls.: \"INDEFIRO A CITACAO POR EDITAL REQUERIDA NA PETICAO DE FLS. 174. INT. O RECLAMANTE PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA (FL.183), EM 10 DIAS.\". .Processo: 00855-2004-025-01-00-3 - RTRte: JOSE COELHO CAMPBELL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARM SA (MASSA FALIDA DE)Destinatário(s): Rte JOSE COELHO CAMPBELLVENHA O RECLAMANTE COM O ENDERECO DO SINDICO DA MASSA FALIDA, EM 5 DIAS. .Processo: 01193-2007-025-01-00-1 - RTRte: Maria Ines dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Denise Nascimento Rocha [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Ines dos SantosPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01139-2001-025-01-00-0 - RTRte: MAZILDE MARTA DO NASCIMENTO [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]Rdo: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]Destinatário(s): Rte MAZILDE MARTA DO NASCIMENTOTomar ciencia do despacho de fls.274: \"PREJUDICADO(FL.273).\". .Processo: 00730-1994-025-01-00-0 - RTRte: MIRIAN CABRAL DE SOUZA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA NELY LTDA [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)]Destinatário(s): Rte MIRIAN CABRAL DE SOUZAVENHA O RECLAMANTE INFORMAR O NUMERO CORRETO DO CPF DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. .Processo: 00775-1995-025-01-00-6 - RTRte: ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Rdo: UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa (OAB: RJ 110894 - D)]Destinatário(s): Rte ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIORTOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.212, POR 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ACEITACAO. TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. .Processo: 00844-2006-025-01-00-5 - RTRte: Gerson Bezerra Monteiro [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]Rdo: Medcoop Coop. Mista Trab. Consumo Assist. Medica Empr. Hospitalr Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Rdo: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Destinatário(s): Rte Gerson Bezerra MonteiroPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00094-2007-025-01-00-2 - ETEgte: Uok Tok Sistemas Ltda. [Adv. Bruno Silva Rodrigues (OAB: RJ 117609 - D)]Egdo: Victor Paulo Carvalhido de Souza [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Destinatário(s): Egte Uok Tok Sistemas Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 86: \"CUMPRA O EMBARGANTE O DETERMINADO DO ACORDAO DA FL. 82.\". .Processo: 00497-2007-025-01-00-1 - RTRte: Carlos Lopes Dantas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Lopes DantasPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00519-2008-025-01-00-4 - RTRte: Pedro José de Carvalho [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]Rdo: Mapa Construções Ltda.Destinatário(s): Rte Pedro José de CarvalhoFORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. .Processo: 00547-2008-025-01-00-1 - RTRte: Sérgio José dos Santos Almeida [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]Rdo: SemegDestinatário(s): Rte Sérgio José dos Santos Almeida ESGOTE O RECLAMANTE TODOS OS MEIOS POSSIVEIS PARA A LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. .Processo: 00664-2007-025-01-00-4 - RTRte: Cristiane Abrahao Seixas [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]Rdo: Plano de Assistencia Funeral Rio Pax Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiane Abrahao SeixasPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00575-2002-025-01-00-3 - RTRte: JOAO OSCAR DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jorge Boscolo Fraga (OAB: RJ 35794 - D)]Rdo: JTM VEICULOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO OSCAR DE OLIVEIRA FILHO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00238-2008-025-01-00-1 - RTRte: Marco Antonio de Jesus Moizes [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]Rdo: Versailles do Brasil Reformas e Pinturas Ltda. [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]Destinatário(s): Rte Marco Antonio de Jesus MoizesTomar ciencia do despacho de fls.30: VENHA A RECLAMANTE INFORMAR O CEP DO ENDERECO DE SUA TESTEMUNHA, EM 5 DIAS, CONFORME DETERMINADO EM ATA (FLS.26). .Processo: 00363-2005-025-01-00-9 - RTRte: Angela Maria Braz Oliveira [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]Destinatário(s): Rte Angela Maria Braz OliveiraATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. .Processo: 00432-2007-025-01-00-6 - RTRte: Leonardo Mendes Fonseca [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]Rdo: Via Rosemate Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]Destinatário(s): Rte Leonardo Mendes FonsecaPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00096-2002-025-01-00-7 - INDDSPTE: MARCELO PUPPIN [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]SPDO: GLB SERVICOS INTERATIVOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rcte MARCELO PUPPINCOMPROVAR O PAGAMENTO DA MULTA, CONFORME CALCULO DA FL. 148. .Processo: 00110-2008-025-01-00-8 - RTRte: Tatiane de Fatima Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Odette Machado Araujo [Adv. Ruy Walter D'almeida (OAB: RJ 20682 - D)]Destinatário(s): Rte Tatiane de Fatima SilvaPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00155-2007-025-01-00-1 - RTRte: Jair Sales Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Equipool Equipamentos Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rte Jair Sales LimaATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. .Processo: 00203-2007-025-01-00-1 - RTRte: Luciano de Carvalho Coelho [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano de Carvalho CoelhoPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01253-2002-025-01-00-1 - RTRte: ENA VEIGA SOARES [Adv. Gleici Ramiro (OAB: RJ 89489 - D)]Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]Destinatário(s): Rte ENA VEIGA SOARESTOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NAO PROCEDEM AS ALEGACOES DO RECLAMANTE(FL.250/253), TENDO EM VISTA A PROMOCAO DO CONTADOR(FL.256).\". PRAZO: 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01587-2006-025-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Posto Mega Verao Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)]\r\n\r\nCgdo: Americo Pereira de Souza [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Americo Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. e Improcedente a ação trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 00963-2006-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Alves do Amaral [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Beira Rio Lanches Ltda [Adv. Aldagoberto Dias (OAB: RJ 76234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Alves do Amaral\r\n\r\nATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2004-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VERA MARIA GONCALVES COUTO [Adv. Andrea Silva da Costa Leite (OAB: RJ 83655 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO, POR 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2006-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Joazeiro Mascarenhas [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nRdo: Prodoctor RX Marketing Farm. S/C Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Araujo Pierre (OAB: SP 50197 - D)], Rdo: Laboratorios Biosintetica Ltda. [Adv. Cristiano Fonseca (OAB: RJ 114367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Joazeiro Mascarenhas\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01550-1992-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDMUNDO PEREIRA RANGEL [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR), EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01121-2005-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Alves de Laia [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rdo: Casa Show S.A. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Renato Jose Neves Farinha (OAB: RJ 44532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Show S.A., Rdo Igorneto Service e Comercio Ltda., Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01293-1991-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO VARGAS ARAUJO [Adv. Marcos Nessimian (OAB: RJ 99154 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte CLAUDIO VARGAS ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: \"PROCEDE O DECLARADO PELA RECLAMADA NAS FLS.1260/1261. EXPECAM-SE ALVARAS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA.\". .\r\n\r\nProcesso: 01541-1996-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DOS SANTOS (ESPOLIO DE) [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DOS SANTOS (ESPOLIO DE)\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NA FORMA DO ACORDAO DAS FLS. 633/638. .\r\n\r\nProcesso: 01699-2001-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DJALMA ALMEIDA DE SENNA AFFONSO [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA GESSY LEVER LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: DIRECTA MARKETING PROMOCOES E EVENTOS SA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DJALMA ALMEIDA DE SENNA AFFONSO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: \"INDEFIRO A CITACAO POR EDITAL REQUERIDA NA PETICAO DE FLS. 174. INT. O RECLAMANTE PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA (FL.183), EM 10 DIAS.\". .\r\n\r\nProcesso: 00855-2004-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE COELHO CAMPBELL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARM SA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE COELHO CAMPBELL\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM O ENDERECO DO SINDICO DA MASSA FALIDA, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01193-2007-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ines dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Denise Nascimento Rocha [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Ines dos Santos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01139-2001-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAZILDE MARTA DO NASCIMENTO [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAZILDE MARTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.274: \"PREJUDICADO(FL.273).\". .\r\n\r\nProcesso: 00730-1994-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAN CABRAL DE SOUZA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA NELY LTDA [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIAN CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE INFORMAR O NUMERO CORRETO DO CPF DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00775-1995-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa (OAB: RJ 110894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.212, POR 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ACEITACAO. TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00844-2006-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Bezerra Monteiro [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRdo: Medcoop Coop. Mista Trab. Consumo Assist. Medica Empr. Hospitalr Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Rdo: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Bezerra Monteiro\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2007-025-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Uok Tok Sistemas Ltda. [Adv. Bruno Silva Rodrigues (OAB: RJ 117609 - D)]\r\n\r\nEgdo: Victor Paulo Carvalhido de Souza [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Uok Tok Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 86: \"CUMPRA O EMBARGANTE O DETERMINADO DO ACORDAO DA FL. 82.\". .\r\n\r\nProcesso: 00497-2007-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Lopes Dantas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Lopes Dantas\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00519-2008-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Pedro José de Carvalho [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro José de Carvalho\r\n\r\nFORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2008-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sérgio José dos Santos Almeida [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRdo: Semeg\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sérgio José dos Santos Almeida \r\n\r\nESGOTE O RECLAMANTE TODOS OS MEIOS POSSIVEIS PARA A LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2007-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Abrahao Seixas [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRdo: Plano de Assistencia Funeral Rio Pax Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Abrahao Seixas\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00575-2002-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO OSCAR DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jorge Boscolo Fraga (OAB: RJ 35794 - D)]\r\n\r\nRdo: JTM VEICULOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO OSCAR DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00238-2008-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio de Jesus Moizes [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: Versailles do Brasil Reformas e Pinturas Ltda. [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio de Jesus Moizes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.30: VENHA A RECLAMANTE INFORMAR O CEP DO ENDERECO DE SUA TESTEMUNHA, EM 5 DIAS, CONFORME DETERMINADO EM ATA (FLS.26). .\r\n\r\nProcesso: 00363-2005-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria Braz Oliveira [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Maria Braz Oliveira\r\n\r\nATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2007-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Mendes Fonseca [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRdo: Via Rosemate Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Mendes Fonseca\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2002-025-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: MARCELO PUPPIN [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nSPDO: GLB SERVICOS INTERATIVOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCELO PUPPIN\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA MULTA, CONFORME CALCULO DA FL. 148. .\r\n\r\nProcesso: 00110-2008-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane de Fatima Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Odette Machado Araujo [Adv. Ruy Walter D'almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiane de Fatima Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2007-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jair Sales Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Equipool Equipamentos Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Sales Lima\r\n\r\nATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00203-2007-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciano de Carvalho Coelho [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano de Carvalho Coelho\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01253-2002-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ENA VEIGA SOARES [Adv. Gleici Ramiro (OAB: RJ 89489 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENA VEIGA SOARES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NAO PROCEDEM AS ALEGACOES DO RECLAMANTE(FL.250/253), TENDO EM VISTA A PROMOCAO DO CONTADOR(FL.256).\". PRAZO: 5 DIAS. .\r\n\r\nId: 578881"
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                                "Expediente de 25/06/2008:\r\n\r\nProcesso: 00281-1998-026-01-00-0 - RTRte: ELTON CORTINHAS DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Robson Cabral (OAB: RJ 93836 - D)]Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rte ELTON CORTINHAS DOS SANTOS JUNIORDeverá V. Sa. devolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de ofício a OAB. Processo: 01533-2007-026-01-00-0 - ETEgte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]Egdo: Leonardo Cesar de Alcantara Santos [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]Destinatário(s): Egte Luiz Felippe Gomes do NascimentoComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. .Processo: 01544-2006-026-01-00-0 - RTRte: Luiz Carlos Silva Almeida [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda.Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Silva AlmeidaApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01656-1996-026-01-00-8 - RTRte: GERALDO FELIX DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: EMPRESA VIACAO IDEAL S A [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]Destinatário(s): Rte GERALDO FELIX DA SILVATer ciência do despacho de fl.: Venha o autor com a cópia do CPF para fins de expedição dos alvarás. Processo: 01823-1999-026-01-00-3 - RTRte: JORGE NABUCO DOS SANTOS [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]Rdo: STAGE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE NABUCO DOS SANTOSApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01855-1997-026-01-00-7 - RTRte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: BAR E RESTAURANTE PINGO IN LTDA [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)], Rdo: LA VENEZA BELLA PIZZA LTDA [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)], Rdo: UNIVERSIDADE DO CHOPP BAR LTDA [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO PEREIRA DA SILVAApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01787-1991-026-01-00-0 - RTRte: DAVID GONCALVES LEITE [Adv. Nadja Gomes Osorio (OAB: RJ 51016 - D)], Rte: NILO FERREIRA [Adv. Nadja Gomes Osorio (OAB: RJ 51016 - D)], Rte: FRANCISCO MOACIR DE OLIVEIRA [Adv. Nadja Gomes Osorio (OAB: RJ 51016 - D)], Rte: JOSE GUILHERME NETO [Adv. Nadja Gomes Osorio (OAB: RJ 51016 - D)], Rte: LUCIO ALBINO AMARO DA SILVA [Adv. Nadja Gomes Osorio (OAB: RJ 51016 - D)], Rte: JOSE BANDEIRA FARIAS [Adv. Nadja Gomes Osorio (OAB: RJ 51016 - D)], Rte: ROMERO JOSE LOPES [Adv. Nadja Gomes Osorio (OAB: RJ 51016 - D)]Rdo: MERCHEM MERCANTIL CHEMICAL E NAVEGACAO S/A [Adv. Sergio Luiz de Melo (OAB: RJ 54450 - D)]Destinatário(s): Rte DAVID GONCALVES LEITE, Rte FRANCISCO MOACIR DE OLIVEIRA, Rte JOSE BANDEIRA FARIAS, Rte JOSE GUILHERME NETO, Rte LUCIO ALBINO AMARO DA SILVA, Rte NILO FERREIRA, Rte ROMERO JOSE LOPESApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01800-2006-026-01-00-9 - RTRte: Nathalia Lopes Chagas Teixeira [Adv. Edson Salgado Teixeira (OAB: RJ 53497 - D)]Rdo: Antunes e Lobato Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]Destinatário(s): Rte Nathalia Lopes Chagas TeixeiraTer ciência do despacho de fl 78v. No silêncio ao arquivo com baixa Processo: 01804-1999-026-01-00-7 - RTRte: LUIZ CARLOS DA SILVA MELINGA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: REFRIGERACAO CRUZEIRO DO SUL LTDA [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA SILVA MELINGAApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01647-1997-026-01-00-8 - RTRte: GERALDINO ANSELMO ROSA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]Destinatário(s): Rte GERALDINO ANSELMO ROSA, Rdo INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00433-2006-026-01-00-6 - RTRte: Antonio Almeida de Lima [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: Federacao da Industria do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAM [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Rdo: Sesi [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Rdo: Six Mult Service Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Almeida de LimaTer ciência das guias DARF e GPS juntadas. Processo: 00467-2007-026-01-00-1 - RTRte: Francisco Ferreira dos Santos [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]Rdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Ferreira dos SantosTer ciência das guias DARF e GPS juntadas. Processo: 00038-2008-026-01-00-5 - RTRte: Demaci Camargo Ribeiro [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]Rdo: Rio Forro 2005 Industria e Comercio de Plasticos Ltda. EPPDestinatário(s): Rte Demaci Camargo RibeiroComplementar os cálculos conforme despacho de fl. 28. Processo: 00212-2008-026-01-00-0 - RTRte: Ronald Franco da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]Rdo: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]Destinatário(s): Rte Ronald Franco da SilvaTer ciência do despacho de fl 37, devendo o autor comparecer a vara para retirar a guia Processo: 00297-2006-026-01-00-4 - RTRte: Marcio Freire Monteiro [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Freire MonteiroTer ciência do despacho de fl. 262. Processo: 00194-2008-026-01-00-6 - RTRte: Vanessa Batista de Lima [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]Rdo: Princesa Auto Servicos de Comestiveis Ltda.Destinatário(s): Rte Vanessa Batista de LimaTer ciência do despacho de fl. 45: Após, intime-se o reclamante para esclarecer a inicial, conforme determinado na ata de fl 38 com cópia para o reclamado sob pena de extinção. Processo: 00168-1995-026-01-00-2 - RTRte: ANTONIO JORGE CARVALHO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: COOPERATIVA DOS FUNC BANCO DO BRASIL DO RJDestinatário(s): Rte ANTONIO JORGE CARVALHOApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00537-2002-026-01-00-7 - RTRte: MAX EDUARDO PEREIRA LAMEIRAO [Adv. Aluisio Rodrigues Filho (OAB: RJ 89331 - D)]Rdo: BELMAD INST DE EMBELEZAMENTO E ESTETICA LTDA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]Destinatário(s): Rte MAX EDUARDO PEREIRA LAMEIRAOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .Processo: 00784-2007-026-01-00-8 - ETCPExte: Jorge Goncalves [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]Exdo: Oxigenio Tencica e Equipamentos Ltda.Destinatário(s): Exte Jorge GoncalvesTer ciência do despacho de fl. 53: Indique o autor o paradeiro da executada. Processo: 00570-2007-026-01-00-1 - RTRte: Evandro da Silva Limas [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - ResendeDestinatário(s): Rte Evandro da Silva LimasIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nId: 579161"
                            ],
                            "579163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 25/06/2008\r\n\r\n00657-2005-026-01-00-7 RTExequente: Daiana Teles CrespoExecutado: Graf e CVM Telecomunicacoes Ltda.,Municipio do Rio de JaneiroPelo presente fica citado Graf e CVM Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.170,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 25/06/2008\r\n\r\n00657-2005-026-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Daiana Teles Crespo\r\n\r\nExecutado: Graf e CVM Telecomunicacoes Ltda.,Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Graf e CVM Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.170,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 579163"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "579950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00914-2000-027-01-00-2 – RTRte: FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO BARBOSARdo: AUTO POSTO GUADALUPE LTDA e OutrosPelo presente fica m RICARDO STAAK, ROBERTO STAACK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da realização de Leilão do imóvel penhorado no dia 04.07.2008 às 16:00h, na sede de OFERES LEILOEIROS, na Av.Venezuela 03 gr.517/518-Centro. Caso não haja licitantes, haverá novo Leilão no dia 15.07.2008 no mesmo horário e local. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00914-2000-027-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO BARBOSA\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO GUADALUPE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RICARDO STAAK, ROBERTO STAACK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão do imóvel penhorado no dia 04.07.2008 às 16:00h, na sede de OFERES LEILOEIROS, na Av.Venezuela 03 gr.517/518-Centro. Caso não haja licitantes, haverá novo Leilão no dia 15.07.2008 no mesmo horário e local. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 579950"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "578920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01160-2004-029-01-00-4 - RTRte: JULIO CELSO BRAGANCA GIL [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 diasProcesso: 01251-2007-029-01-00-2 - RTRte: Rosangela Maria Leal de Andrade [Adv. Monica Antunes Guinho (OAB: RJ 68612 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosDestinatário(s): Rte Rosangela Maria Leal de AndradeAo autor em 10 dias - fls.231/272. Processo: 02296-1997-029-01-00-1 - RTRte: JOSE FLAVIO DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)] e OutrosRdo: MARPETROL SA [Adv. Maria Helena Miranda Alves (OAB: RJ 53299 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Jose Carlos Coelho de SouzaManifeste-se o peticionário - fls.244. Processo: 01311-2005-029-01-00-5 - RTRte: Robson Cosme Ribeiro Sardinha [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]Rdo: Viacao Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Robson Cosme Ribeiro SardinhaManifeste-se o reclamante - fls.223. Processo: 01380-1992-029-01-00-3 - RTRte: RAUL MANUEL DE MELO MAIA [Adv. Ricardo Quiroga Vinhas (OAB: RJ 122451 - D)]Rdo: BOTONIFICIO F GOMES SADestinatário(s): Rte RAUL MANUEL DE MELO MAIAComprovar a condição de sócio da pessoa indigitada em 30 dias. Processo: 01403-2002-029-01-00-2 - RTRte: EVALDO BLUNCK BRAGANCA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte EVALDO BLUNCK BRAGANCA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ATomar ciência da decisão de fls.183/184. Processo: 01460-2006-029-01-00-5 - RTRte: Aurelio Aureliano da Silva [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Alfa Coronae Borealis [Adv. Fabio D' Grand Court Carvalho (OAB: RJ 100672 - D)]Destinatário(s): Rte Aurelio Aureliano da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01524-1999-029-01-00-8 - RTRte: ANSELMO DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Rdo: SERVICO ESPECIAL SEG E VIGILANCIA INTERNA SADestinatário(s): Rte ANSELMO DA SILVAManifeste-se o reclamante (fls.255v) Processo: 01561-2007-029-01-00-7 - RTRte: Luciano de Araujo Barbosa [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]Rdo: Transportes Santa Maria Ltda.Destinatário(s): Rte Luciano de Araujo BarbosaDeferida a devolução do prazo - 10 dias. Processo: 01603-2005-029-01-00-8 - RTRte: Andre Luiz de Souza Bolzan [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Deferida a devolução do prazo p/ manif sobre laudo - 10 dias. Processo: 01756-2000-029-01-00-0 - RTRte: JORGE LUIZ DE AVELLAR LOPES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]Rdo: SERPRO SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ DE AVELLAR LOPES, Rdo SERPRO SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOSTomar ciência da decisão - Embargos à Execução rejeitados.Prazo de 8 dias. Processo: 01786-1996-029-01-00-0 - RTRte: NIVIO DINIZ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rdo JORNAL DO BRASIL S/AVenha a primeira parcela em 5 dias. Processo: 02108-2001-029-01-00-2 - RTRte: JOSE GIOBERTI LONGO [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE GIOBERTI LONGORequeira o autor o que entender de direito em 30 dias. Processo: 01603-2006-029-01-00-9 - RTRte: Francisca Emanoela Alves da Silva [Adv. Rosana Maria Carvalho Rodrigues Pereira (OAB: RJ 73427 - D)]Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte Francisca Emanoela Alves da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01574-1999-029-01-00-5 - RTRte: DANIELE MARQUES DA CUNHA DOS SANTOS [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]Rdo: COLEGIO PLANCK EINSTEIN [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DANIELE MARQUES DA CUNHA DOS SANTOSTomar ciência do despacho de fls.360. Processo: 01269-2006-029-01-00-3 - RTRte: Shirley Nascimento de Sousa [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira (OAB: RJ 96745 - D)]Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes e OutrosDestinatário(s): Rte Shirley Nascimento de SousaContestar ED. Processo: 01285-2004-029-01-00-4 - RTRte: MANOEL DIAS DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: ALECAR NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)]Destinatário(s): Rdo ALECAR NACIONAIS E IMPORTADOS LTDAComprovar o pagamento do acordo, conforme noticiado às fls.56, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. Processo: 01426-2005-029-01-00-0 - RTRte: Izanan Donola Filho [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]Rdo: Sudeste Farma S.A. Produtos Farmaceuticos [Adv. Rita Joffily (OAB: RJ 57164 - D)]Destinatário(s): Rte Izanan Donola Filho, Rdo Sudeste Farma S.A. Produtos FarmaceuticosManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias.Processo: 01155-2002-029-01-00-0 - RTRte: CELIA REGINA SOUZA ALMEIDA [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte CELIA REGINA SOUZA ALMEIDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 diasProcesso: 02028-2001-029-01-00-7 - RTRte: ELISABETE PAULA DE JESUS [Adv. Maria Oneide Fernandes (OAB: RJ 111321 - D)]Rdo: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDEAtender ao despacho de fls.421. Processo: 02181-2001-029-01-00-4 - RTRte: VIVIANE DE JESUS GUIMARAES [Adv. Maristela Rocha da Silva (OAB: RJ 84879 - D)]Rdo: Associacao Educacao Cultura Antonio Boaventura [Adv. Zeny Santana Correa (OAB: RJ 70461 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VIVIANE DE JESUS GUIMARAESProceder à devolução dos autos, em carga desde 11/04/2008, no prazo de 48h, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e ofício à OAB. Processo: 01420-2007-029-01-00-4 - RTRte: Mauro Denis da Silva Moreira [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]Rdo: COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMODestinatário(s): Rte Mauro Denis da Silva Moreira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01372-1994-029-01-00-9 - RTRte: CICERO GUEDES DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]Rdo: SEATRANS AGENC MARITIMA TRANSP TERMINAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAISTomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 01701-2006-029-01-00-6 - INDDSPTE: Jose Roberto Correia dos SantosSPDO: Eaton Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]Destinatário(s): SPDO Eaton Ltda.Atender ao despacho de fls163 v. Processo: 02153-1992-029-01-00-5 - RTRte: ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMAComprovar depósito honorários periciais - R$ 6.000,00. Processo: 01381-2006-029-01-00-4 - ADAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Regiao [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)]Reu: Gilberto Batista da Silva e OutrosDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Regiao, Reu SONIA LATGE MILWARD DE AZEVEDOManifestem-se as partes, sendo o autor no prazo deferido às fls.3141v e a ré em 5 dias, após o autor, com permeio de 5 dias, cf despacho de fls.3157. \r\n\r\nProcesso: 01160-2004-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CELSO BRAGANCA GIL [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01251-2007-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Maria Leal de Andrade [Adv. Monica Antunes Guinho (OAB: RJ 68612 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Maria Leal de Andrade\r\n\r\nAo autor em 10 dias - fls.231/272. \r\n\r\nProcesso: 02296-1997-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FLAVIO DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MARPETROL SA [Adv. Maria Helena Miranda Alves (OAB: RJ 53299 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Carlos Coelho de Souza\r\n\r\nManifeste-se o peticionário - fls.244. \r\n\r\nProcesso: 01311-2005-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Robson Cosme Ribeiro Sardinha [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Cosme Ribeiro Sardinha\r\n\r\nManifeste-se o reclamante - fls.223. \r\n\r\nProcesso: 01380-1992-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RAUL MANUEL DE MELO MAIA [Adv. Ricardo Quiroga Vinhas (OAB: RJ 122451 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTONIFICIO F GOMES SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAUL MANUEL DE MELO MAIA\r\n\r\nComprovar a condição de sócio da pessoa indigitada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01403-2002-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EVALDO BLUNCK BRAGANCA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVALDO BLUNCK BRAGANCA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.183/184. \r\n\r\nProcesso: 01460-2006-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aurelio Aureliano da Silva [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Alfa Coronae Borealis [Adv. Fabio D' Grand Court Carvalho (OAB: RJ 100672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aurelio Aureliano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01524-1999-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANSELMO DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO ESPECIAL SEG E VIGILANCIA INTERNA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANSELMO DA SILVA\r\n\r\nManifeste-se o reclamante (fls.255v) \r\n\r\nProcesso: 01561-2007-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciano de Araujo Barbosa [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano de Araujo Barbosa\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01603-2005-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz de Souza Bolzan [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo p/ manif sobre laudo - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01756-2000-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DE AVELLAR LOPES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRdo: SERPRO SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DE AVELLAR LOPES, Rdo SERPRO SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Embargos à Execução rejeitados.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01786-1996-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NIVIO DINIZ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nVenha a primeira parcela em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02108-2001-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GIOBERTI LONGO [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GIOBERTI LONGO\r\n\r\nRequeira o autor o que entender de direito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01603-2006-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Emanoela Alves da Silva [Adv. Rosana Maria Carvalho Rodrigues Pereira (OAB: RJ 73427 - D)]\r\n\r\nRdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Emanoela Alves da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01574-1999-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DANIELE MARQUES DA CUNHA DOS SANTOS [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO PLANCK EINSTEIN [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELE MARQUES DA CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.360. \r\n\r\nProcesso: 01269-2006-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Shirley Nascimento de Sousa [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira (OAB: RJ 96745 - D)]\r\n\r\nRdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Shirley Nascimento de Sousa\r\n\r\nContestar ED. \r\n\r\nProcesso: 01285-2004-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DIAS DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: ALECAR NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALECAR NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, conforme noticiado às fls.56, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01426-2005-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Izanan Donola Filho [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Sudeste Farma S.A. Produtos Farmaceuticos [Adv. Rita Joffily (OAB: RJ 57164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izanan Donola Filho, Rdo Sudeste Farma S.A. Produtos Farmaceuticos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01155-2002-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELIA REGINA SOUZA ALMEIDA [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA REGINA SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02028-2001-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELISABETE PAULA DE JESUS [Adv. Maria Oneide Fernandes (OAB: RJ 111321 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.421. \r\n\r\nProcesso: 02181-2001-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE DE JESUS GUIMARAES [Adv. Maristela Rocha da Silva (OAB: RJ 84879 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacao Cultura Antonio Boaventura [Adv. Zeny Santana Correa (OAB: RJ 70461 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIANE DE JESUS GUIMARAES\r\n\r\nProceder à devolução dos autos, em carga desde 11/04/2008, no prazo de 48h, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01420-2007-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Denis da Silva Moreira [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Denis da Silva Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01372-1994-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CICERO GUEDES DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRdo: SEATRANS AGENC MARITIMA TRANSP TERMINAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01701-2006-029-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Roberto Correia dos Santos\r\n\r\nSPDO: Eaton Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Eaton Ltda.\r\n\r\nAtender ao despacho de fls163 v. \r\n\r\nProcesso: 02153-1992-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nComprovar depósito honorários periciais - R$ 6.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01381-2006-029-01-00-4 - AD\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Regiao [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)]\r\n\r\nReu: Gilberto Batista da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Regiao, Reu SONIA LATGE MILWARD DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestem-se as partes, sendo o autor no prazo deferido às fls.3141v e a ré em 5 dias, após o autor, com permeio de 5 dias, cf despacho de fls.3157. \r\n\r\nId: 578920"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00304-2008-029-01-00-9 – RTRte: Joao Leal dos SantosRdo: Limpadora Castelo Ltda.Pelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00304-2008-029-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Joao Leal dos Santos\r\n\r\nRdo: Limpadora Castelo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Limpadora Castelo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da troca da data da audiência: 05/08/08, às 9:15 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00257-2005-029-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Maria Luiza de Carvalho\r\n\r\nRdo: Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos - fls.40 - 946.051,00 TRs. \r\n\r\nProcesso: 01112-2006-029-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Monica de Almeida Cordeiro\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 578921"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01019-2006-029-01-00-3 - RTRte: Meriangela Pereira Coutinho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]Rdo: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]Destinatário(s): Rte Meriangela Pereira Coutinho Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00755-2005-029-01-00-3 - RTRte: Helio Damiano dos Santos [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]Rdo: Geoportanto Engenharia Ltda. [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)]Destinatário(s): Rte Helio Damiano dos SantosContestar ED. Processo: 00113-2007-029-01-00-6 - ACPCgte: Posto Mobial Servicos Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]Cgdo: Rodrigo da Costa Vieira (Espolio de) [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]Destinatário(s): Cgte Posto Mobial Servicos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00167-1998-029-01-00-0 - RTRte: OTAVIO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDADiga o réu - fls.271. Processo: 00307-2008-029-01-00-2 - ETEgte: Talita Galhardo Martins Borges de Souza [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]Egdo: Antonio Carlos Vieira [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]Destinatário(s): Egdo Antonio Carlos VieiraDeferido o requerimento de fls.21. Processo: 00423-2007-029-01-00-0 - RTRte: Edmilson Silva de Souza [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Rdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.Destinatário(s): Rte Edmilson Silva de SouzaContestar os embargos declaratórios. Processo: 00914-2007-029-01-00-1 - RTRte: Adaildo do Nascimento [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Adaildo do Nascimento Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias e tomar ciência do ofício de fls.75.Processo: 01082-2006-029-01-00-0 - RTRte: Erika Chlamtac [Adv. Jose Antonio Oliveira Silva (OAB: RJ 83938 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Destinatário(s): Rte Erika ChlamtacApresentar calculos de liquidacao. 10 diasProcesso: 00926-2006-029-01-00-5 - RTRte: Sergio Felix Marques [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]Rdo: Lider Terceirizacao Ltda.Destinatário(s): Rte Sergio Felix Marques Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01038-2004-029-01-00-8 - RTRte: PEDRO GALDINO FERREIRA NETO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]Destinatário(s): Rdo FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNERAtender ao despacho de fls.162 em 15 dias. Processo: 01112-2006-029-01-00-8 - RTRte: Monica de Almeida Cordeiro [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 diasProcesso: 00877-1992-029-01-00-4 - RTRte: ESPOLIO DE PEDRO LOBO NELSON RIBEIRO [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]Rdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE PEDRO LOBO NELSON RIBEIROContestar embargos `a execucao/devedor. prazo de 5 dias.Processo: 00259-2001-029-01-00-6 - RTRte: MARIA JOSE DE MELLO CARRASCOSA [Adv. Virginia Moraes Rolim (OAB: RJ 79552 - D)]Rdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Rdo BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, Rte MARIA JOSE DE MELLO CARRASCOSAManifestar-se sobre o laudo pericial. .Processo: 01100-2006-029-01-00-3 - RTRte: Arinalva da Silva Siqueira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Sociedade Educacional Irmaos Barretos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Arinalva da Silva SiqueiraManifestar-se sobre o oficio de fls 85 .Processo: 00069-2005-029-01-00-2 - RTRte: Sergio Gomes de Oliveira [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]Rdo: Restaurante Turino Ltda. [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]Destinatário(s): Rdo Restaurante Turino Ltda., Rte Sergio Gomes de OliveiraManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias c/ permeio de 3 dias.Processo: 00369-2007-029-01-00-3 - RTRte: Sergio de Sousa Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias RO adesivo.Processo: 00363-2007-029-01-00-6 - RTRte: Cesar Andre de Mello Vieira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte Cesar Andre de Mello Vieira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00243-2002-029-01-00-4 - RTRte: VALERIA CORREA PEREIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]Rdo: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]Destinatário(s): Rte VALERIA CORREA PEREIRAContestar ED. Processo: 00839-2006-029-01-00-8 - RTRte: Damiao Marques dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]Rdo: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Damiao Marques dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00689-1999-029-01-00-2 - RTRte: NEYLA MARIA LAGE FERNANDES [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/ATomar ciencia da devolucao do prazo. 8 diasProcesso: 00248-2007-029-01-00-1 - RTRte: Alexandre Ferreira Cruz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Posto Iate Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto Iate Comercio e Servicos Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00322-2002-029-01-00-5 - RTRte: PEDRO GONCALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSCumpra-se fls.349 em 10 dias, sob pena de execução incidental. Processo: 00599-2007-029-01-00-2 - RTRte: Orendina Cardozo Martins Pereira [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte Orendina Cardozo Martins Pereira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00488-2005-029-01-00-4 - RTRte: Raimundo Flavio Bezerra Falcao [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]Rdo: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Yvelise Sousa Nascimento (OAB: RJ 104951 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos LtdaTomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00068-2007-029-01-00-0 - RTRte: Mara Lucia de Souza da Silva [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]Rdo: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]Destinatário(s): Rte Mara Lucia de Souza da SilvaContestar ED. Processo: 00112-2008-029-01-00-2 - RTRte: Carlos Eduardo Melo da Graca [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]Rdo: Instituto Analice Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Eduardo Melo da GracaContestar ED. Processo: 00395-2007-029-01-00-1 - RTRte: Tatiana Rita Virmond Henot [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00496-2005-029-01-00-0 - RTRte: Elma Moura Santos [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]Rdo: Esther Pereira [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]Destinatário(s): Rte Elma Moura SantosContestar embargos `a execucao/devedor. 5 diasProcesso: 00038-2007-029-01-00-3 - RTRte: Renato Luiz Gomes Castro [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Renato Luiz Gomes CastroContestar ED. Processo: 00131-2008-029-01-00-9 - RTRte: Cristiane da Silva Andrade [Adv. Ronaldo Noro (OAB: RJ 132929 - D)]Rdo: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda.Destinatário(s): Rte Cristiane da Silva Andrade Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00489-2002-029-01-00-6 - RTRte: NEUZA VIANA RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.Processo: 00775-2006-029-01-00-5 - RTRte: Edite dos Santos Lima [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]Rdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Edite dos Santos Lima Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00644-2005-029-01-00-7 - RTRte: Ivanilde de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Renata Chaves da Fonseca [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)]Destinatário(s): Rdo Renata Chaves da FonsecaRetirar a guia no banco, no prazo de 24h, sob as penas da lei. Processo: 00780-2004-029-01-00-6 - RTRte: MOYSES LEMOS EUZEBIO [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]Rdo: ADVANCED PUBLISHING CONSULT EDITORIAL LTDA [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]Destinatário(s): Rdo ADVANCED PUBLISHING CONSULT EDITORIAL LTDAAtender ao despacho de fls.52. Processo: 00771-2002-029-01-00-3 - RTRte: SERGIO CABECIETI DA SILVA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO CABECIETI DA SILVAApresentar calculos de liquidacao. 10 diasProcesso: 00763-2005-029-01-00-0 - RTRte: Leila da Silva Monteiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Leila da Silva Monteiro, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.Tomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. Processo: 00755-2004-029-01-00-2 - RTRte: RENATO DANTAS GALDINO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA JANAINA LTDA [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO DANTAS GALDINOIndique meios para prosseguimento do certame executório. Processo: 00758-2007-029-01-00-9 - RTRte: Antonio Marco Vieira dos Santos [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]Rdo: Transporte Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rdo Transporte Amigos Unidos S.A.Atender ao despacho de fls.25. Processo: 00753-2004-029-01-00-3 - RTRte: EVANI HENRIQUE DE PAULA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Rdo: ERNESTO GONZAGA BRANCHDestinatário(s): Rte EVANI HENRIQUE DE PAULAAo exequente em 30 dias. Ofício de fls.44. Processo: 00743-2007-029-01-00-0 - RTRte: Jozinete de Oliveira da Silva [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]Rdo: Organização Beni Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jozinete de Oliveira da SilvaContestar ED. Processo: 00737-1996-029-01-00-0 - RTRte: ELEONORA RIBEIRO DA ROCHA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELEONORA RIBEIRO DA ROCHATomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias.Processo: 00746-2007-029-01-00-4 - RTRte: Wilson dos Santos Oliveira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]Rdo: Lark S.A. Maquinas e EquipamentosDestinatário(s): Rte Wilson dos Santos OliveiraIndicar meios p/ prosseguimento. Processo: 00731-2007-029-01-00-6 - ACPCgte: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)]Cgdo: Sebastiao Brito AugustoDestinatário(s): Cgte Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.Contestar ED. Processo: 00716-2004-029-01-00-5 - RTRte: CELIO RICARDO DOS SANTOS [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas (OAB: RJ 88727 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Tathiana do Nascimento (OAB: RJ 105621 - D)]Destinatário(s): Rte CELIO RICARDO DOS SANTOS, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SAManifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos c/ permeio de 5 dias.Processo: 00709-2007-029-01-00-6 - RTRte: Josiel Silva Ferreira [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.Comprovar recolhimento do IR em 30 dias. Processo: 00686-2004-029-01-00-7 - RTRte: ETIENNE MAX PIERRE VIDAL [Adv. Artur Fernandes Monteiro (OAB: RJ 37086 - D)]Rdo: RESTAURANTE LE CHAMPS ELYSEES LTDA [Adv. Jose Helio Bello Viterbo de Vasconcellos (OAB: RJ 120261 - D)]Destinatário(s): Rdo RESTAURANTE LE CHAMPS ELYSEES LTDAFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. Processo: 00676-1996-029-01-00-0 - RTRte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LIMAContestar embargos `a execucao/devedor. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01019-2006-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Meriangela Pereira Coutinho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRdo: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Meriangela Pereira Coutinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00755-2005-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Helio Damiano dos Santos [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]\r\n\r\nRdo: Geoportanto Engenharia Ltda. [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Damiano dos Santos\r\n\r\nContestar ED. \r\n\r\nProcesso: 00113-2007-029-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Posto Mobial Servicos Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rodrigo da Costa Vieira (Espolio de) [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto Mobial Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00167-1998-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OTAVIO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA\r\n\r\nDiga o réu - fls.271. \r\n\r\nProcesso: 00307-2008-029-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Talita Galhardo Martins Borges de Souza [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nEgdo: Antonio Carlos Vieira [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antonio Carlos Vieira\r\n\r\nDeferido o requerimento de fls.21. \r\n\r\nProcesso: 00423-2007-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Silva de Souza [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Silva de Souza\r\n\r\nContestar os embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 00914-2007-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adaildo do Nascimento [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adaildo do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias e tomar ciência do ofício de fls.75.\r\n\r\nProcesso: 01082-2006-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Erika Chlamtac [Adv. Jose Antonio Oliveira Silva (OAB: RJ 83938 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erika Chlamtac\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nQuebra Processo: 00926-2006-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Felix Marques [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRdo: Lider Terceirizacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Felix Marques\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01038-2004-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO GALDINO FERREIRA NETO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.162 em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01112-2006-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Monica de Almeida Cordeiro [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00877-1992-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE PEDRO LOBO NELSON RIBEIRO [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE PEDRO LOBO NELSON RIBEIRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00259-2001-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DE MELLO CARRASCOSA [Adv. Virginia Moraes Rolim (OAB: RJ 79552 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Rdo BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, Rte MARIA JOSE DE MELLO CARRASCOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2006-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Arinalva da Silva Siqueira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Irmaos Barretos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arinalva da Silva Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 85 .\r\n\r\nProcesso: 00069-2005-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Gomes de Oliveira [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Turino Ltda. [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante Turino Ltda., Rte Sergio Gomes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias c/ permeio de 3 dias.\r\n\r\nProcesso: 00369-2007-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio de Sousa Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias RO adesivo.\r\n\r\nProcesso: 00363-2007-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Andre de Mello Vieira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Andre de Mello Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00243-2002-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA CORREA PEREIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA CORREA PEREIRA\r\n\r\nContestar ED. \r\n\r\nProcesso: 00839-2006-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Marques dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiao Marques dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00689-1999-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NEYLA MARIA LAGE FERNANDES [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias\r\n\r\nProcesso: 00248-2007-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Ferreira Cruz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Iate Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Iate Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00322-2002-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO GONCALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCumpra-se fls.349 em 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 00599-2007-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Orendina Cardozo Martins Pereira [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orendina Cardozo Martins Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00488-2005-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Flavio Bezerra Falcao [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Yvelise Sousa Nascimento (OAB: RJ 104951 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2007-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mara Lucia de Souza da Silva [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mara Lucia de Souza da Silva\r\n\r\nContestar ED. \r\n\r\nProcesso: 00112-2008-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Melo da Graca [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Analice Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Melo da Graca\r\n\r\nContestar ED. \r\n\r\nProcesso: 00395-2007-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Rita Virmond Henot [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00496-2005-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elma Moura Santos [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRdo: Esther Pereira [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elma Moura Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00038-2007-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renato Luiz Gomes Castro [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Luiz Gomes Castro\r\n\r\nContestar ED. \r\n\r\nProcesso: 00131-2008-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane da Silva Andrade [Adv. Ronaldo Noro (OAB: RJ 132929 - D)]\r\n\r\nRdo: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane da Silva Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00489-2002-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NEUZA VIANA RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 00775-2006-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edite dos Santos Lima [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edite dos Santos Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00644-2005-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ivanilde de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Renata Chaves da Fonseca [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Renata Chaves da Fonseca\r\n\r\nRetirar a guia no banco, no prazo de 24h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00780-2004-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MOYSES LEMOS EUZEBIO [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRdo: ADVANCED PUBLISHING CONSULT EDITORIAL LTDA [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADVANCED PUBLISHING CONSULT EDITORIAL LTDA\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.52. \r\n\r\nProcesso: 00771-2002-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO CABECIETI DA SILVA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO CABECIETI DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00763-2005-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leila da Silva Monteiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leila da Silva Monteiro, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00755-2004-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RENATO DANTAS GALDINO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA JANAINA LTDA [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO DANTAS GALDINO\r\n\r\nIndique meios para prosseguimento do certame executório. \r\n\r\nProcesso: 00758-2007-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marco Vieira dos Santos [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transporte Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.25. \r\n\r\nProcesso: 00753-2004-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EVANI HENRIQUE DE PAULA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: ERNESTO GONZAGA BRANCH\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANI HENRIQUE DE PAULA\r\n\r\nAo exequente em 30 dias. Ofício de fls.44. \r\n\r\nProcesso: 00743-2007-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jozinete de Oliveira da Silva [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jozinete de Oliveira da Silva\r\n\r\nContestar ED. \r\n\r\nProcesso: 00737-1996-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELEONORA RIBEIRO DA ROCHA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELEONORA RIBEIRO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00746-2007-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wilson dos Santos Oliveira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson dos Santos Oliveira\r\n\r\nIndicar meios p/ prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00731-2007-029-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sebastiao Brito Augusto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContestar ED. \r\n\r\nProcesso: 00716-2004-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CELIO RICARDO DOS SANTOS [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Tathiana do Nascimento (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO RICARDO DOS SANTOS, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos c/ permeio de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00709-2007-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josiel Silva Ferreira [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento do IR em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00686-2004-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ETIENNE MAX PIERRE VIDAL [Adv. Artur Fernandes Monteiro (OAB: RJ 37086 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE LE CHAMPS ELYSEES LTDA [Adv. Jose Helio Bello Viterbo de Vasconcellos (OAB: RJ 120261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RESTAURANTE LE CHAMPS ELYSEES LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. \r\n\r\nProcesso: 00676-1996-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 5 dias\r\n\r\nId: 578922"
                            ]
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                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01539-2005-031-01-00-1 - RTRte: Antero Rodrigues Ramiro [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]Rdo: NKF Transportes Ltda. [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]Destinatário(s): Rte Antero Rodrigues Ramiro, Rdo NKF Transportes Ltda.Tomar ciencia da sentença homologatoria. JUÍZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS.237,SEGUINDO AS FLS.303/304 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/5/08.Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ...Processo: 01501-2005-031-01-00-9 - RTRte: Elizabeth Dias Ferreira [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]Rdo: Agulilinha Oficina de Roupas Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]Destinatário(s): Rdo Agulilinha Oficina de Roupas Ltda.Manifestar-se sobre peticao,devendo comprovar os honorários periciais, em DEZ DIAS. ...Processo: 01499-2007-031-01-00-0 - RTRte: Renato Libano de Freitas [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]Destinatário(s): Rdo Finasa Promotora de Vendas Ltda., Rte Renato Libano de FreitasTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:04/6/08 ....Processo: 01509-2007-031-01-00-7 - RTRte: Edino de Oliveira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Edino de OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:04/6/08 ....Processo: 01573-2007-031-01-00-8 - RTRte: Tania Maria Epiro Gruenbaum [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Rdo: Chapeuzinho Vermelho Ltda. [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Destinatário(s): Rdo Chapeuzinho Vermelho Ltda., Rte Tania Maria Epiro GruenbaumTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:04/6/08 ....Processo: 01523-2007-031-01-00-0 - RTRte: Janete Machado Diniz [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Janete Machado DinizTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:04/6/08 ...Processo: 01543-2007-031-01-00-1 - RTRte: Maria da Aparecida Teofilo [Adv. Edisio Ribeiro Miranda (OAB: RJ 134405 - D)]Rdo: Veneravel e Arquiepiscopal Ordem 3 de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Maria da Aparecida Teofilo, Rdo Veneravel e Arquiepiscopal Ordem 3 de Nossa Senhora do Monte do CarmoTomar ciencia da DECISAO, CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:04/6/08 ....Processo: 01575-2007-031-01-00-7 - RTRte: Jairo dos Santos Berriel [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]Rdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Destinatário(s): Rdo Cesa S.A., Rte Jairo dos Santos BerrielTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:04/6/08 ....Processo: 01574-2007-031-01-00-2 - RTRte: Josineia da Guia Oliveira [Adv. Alessandra da Crus Cardoso (OAB: RJ 97422 - D)]Rdo: Point Oeste Diversoes Ltda ME [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]Destinatário(s): Rte Josineia da Guia Oliveira, Rdo Point Oeste Diversoes Ltda METomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:04/6/08 ....Processo: 01577-2007-031-01-00-6 - RTRte: Daniel Jorge de Souza [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Daniel Jorge de Souza, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:04/6/608 ..Processo: 01558-2006-031-01-00-9 - RTRte: Francisca Helena Araujo da Costa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: Fafato Restaurante e Bar e Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]Destinatário(s): Rdo Fafato Restaurante e Bar e Restaurante e Pizzaria Ltda., Rte Francisca Helena Araujo da CostaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:04/6/08 ..Processo: 01561-2005-031-01-00-1 - RTRte: Oscar Baptista de Medeiros [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Destinatário(s): Rte Oscar Baptista de Medeiros Ao Reclamante para atender o determinado ao final de fls.106. PRAZO DE DEZ DIAS.Processo: 01507-2005-031-01-00-6 - RTRte: Maria Terezinha Machado [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. DEZ DIASProcesso: 01539-2002-031-01-00-9 - RTRte: ELZELI EUZEBIA DE SA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Rdo: ALPHA LAUNDRY SYSTEMS LTDA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]Destinatário(s): Rte ELZELI EUZEBIA DE SATomar ciencia do despacho de fls.189, INDEFERINDO O REQUERIDO, ANTE FLS.138. ...Processo: 01551-2001-031-01-00-2 - RTRte: MARIA DE LOURDES SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte MARIA DE LOURDES SILVATomar ciencia da sentença homologatoria.JUÍZO GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS.229,SEGUINDO AS FLS.367 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/5/08.Decorrido o prazo legal(Art.884 da CLT),expeçam-se os Alvaras com as cautelas de praxe, inclusive devolvendo-se a ré o excedente no deposito recursal (R$ 263,31 em 10/5/08) E O SALDO NA GUIA DE FLS.271(R$ 7164,21). ...Processo: 01504-2004-031-01-00-1 - RTRte: CRISPIM PINTO RIBEIRO [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]Rdo: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA, Rte CRISPIM PINTO RIBEIROTomar ciencia da sentença homologatoria.JUÍZO GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS.741,seguindo as fls. 779 o extrato com o saldo em 10/5/08.Decorrido o prazo legal(Art.884 CLT),expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe. ...Processo: 01184-1998-031-01-00-0 - RTRte: JOSE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)] e OutrosRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE FERREIRA DOS SANTOS, Rte MOACYR JACINTO DO NASCIMENTOTomar ciencia do despacho de fls.1066, EM 30 DIAS ...Processo: 00012-2006-031-01-00-0 - RTRte: Edson Saboya Barbosa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEFornecer os documentos solicitados as fls.303/304,em 15 dias. ...Processo: 00012-2007-031-01-00-1 - RTRte: Luis Fernando dos Santos Soares [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]Rdo: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rdo Restaurante e Bar Coquile Ltda.Deferida vista dos autos por cinco dias,conforme requerido. ....Processo: 00017-2007-031-01-00-4 - RTRte: Nilton Francisco Henriques [Adv. Katia Regina de Souza Barbosa (OAB: RJ 123586 - D)]Rdo: Transportes Gerais Botafogo Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]Destinatário(s): Rte Nilton Francisco Henriques, Rdo Transportes Gerais Botafogo Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls.113, DEVENDO AS PARTES COMPROVAREM O CUMPRIMENTO OU NÃO DOS ITENS 1, 7, 8 DO ACORDO DE FLS.109, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS COMINAÇÕES ALI PREVISTAS. ....Processo: 00022-2002-031-01-00-2 - RTRte: JORGE AMARAL FERNANDES [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDADestinatário(s): Rte JORGE AMARAL FERNANDESVENHA O RECLAMANTE COM DOCUMENTO OFICIAL, COMPROBATORIO DA ALEGADA FALENCIA. PRAZO DE 20 DIASProcesso: 00031-1993-031-01-00-1 - RTRte: LOURIVAL EVELYN JUNIOR [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: CONTRAP CONTROLE E APLICACOES SA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]Destinatário(s): Rte LOURIVAL EVELYN JUNIORTomar ciencia do despacho de fls.302, INDEFERINDO ATUALIZAÇÃO DOS CALCULOS. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 00050-2007-031-01-01-7 - AIAgte: Foz do Iguassu Auto Posto Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]Agdo: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Destinatário(s): Agdo Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. ....Processo: 00082-2008-031-01-00-0 - RTRte: Paulo Jose da Costa Passos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: Transporte Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Jose da Costa PassosManifestar-se sobre peticao NO PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 00096-2007-031-01-00-3 - RTRte: Christian de Almeida da Silva [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]Rdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Rdo Pressao Um Auto Posto e Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS ÚTEIS PARA AS RECLAMADAS.Processo: 00176-2006-031-01-00-8 - RTRte: Eliane Garcia da Rocha Orphao [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]Rdo: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]Destinatário(s): Rte Eliane Garcia da Rocha OrphaoManifestar-se sobre peticao, NO PRAZO DE DEZ DIAS. ....Processo: 00199-2001-031-01-00-8 - RTRte: LUIZ HELENO MELLADO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ HELENO MELLADOAdequar os calculos de liquidacaoconforme os parametros definidos nos autos. 90 dias.Atender promoção da Contadoria de fls. 480. ....Processo: 00223-2001-031-01-00-9 - RTRte: JOSE ANCHIETA GOMES DA SILVA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]Rdo: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ANCHIETA GOMES DA SILVAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 00268-2001-031-01-00-3 - RTRte: CARLOS VIEGAS [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]Rdo: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJ E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS VIEGASManifestar-se sobre peticao de fls.159, em DEZ DIAS. ..Processo: 01368-2006-031-01-00-1 - RTRte: Carlos Augusto da Silva Costa [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]Rdo: Condominio Residencial Joia da Barra [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Augusto da Silva CostaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 00348-2008-031-01-00-5 - RTRte: Janaina Coser Mathias [Adv. Daniele Coser Mathias (OAB: RJ 106525 - D)]Rdo: Laboratorio Hargreaves de Analises Clinicas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Janaina Coser MathiasTomar ciencia do despacho de fls.57:\"Vistos,etc. MANTENHO O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR FALTA DE PREPARO. \" ....Processo: 00539-1999-031-01-00-5 - RTRte: JOSE DE RIBAMAR BRITO [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]Rdo: TECNOSOLO SA [Adv. Maria Cristina de Melo Salles (OAB: RJ 104020 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE DE RIBAMAR BRITO, Rdo TECNOSOLO SATomar ciencia da Sentença homologatoria.Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ....Processo: 00693-2004-031-01-00-5 - RTRte: JOSE JAIME DA SILVA [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]Rdo: TEIXEIRA E MUNERON EMPREEND PARTICIPACOES LTDA [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE JAIME DA SILVA, Rdo TEIXEIRA E MUNERON EMPREEND PARTICIPACOES LTDATomar ciencia da sentença homologatoria.Juízo parcialmente garantido através do depósito recursal de fls.37/64,seguindo as fls.89/90 o extrato com o saldo em 10/5/08.Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ....Processo: 00719-2006-031-01-00-7 - RTRte: Luzemi de Souza Goncalves [Adv. Wagner Ceci Brando (OAB: RJ 100768 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Luzemi de Souza GoncalvesTomar ciencia da sentença homologatoria.Juízo parcialmente garantido atraves do deposito recursal de fls.118,seguindo as fls. 138 o extrato com o saldo em 10/5/08.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ....Processo: 00729-2006-031-01-00-2 - RTRte: Fabio Soares Figueira [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]Rdo: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Soares Figueira, Rdo Viacao Santa Sofia S.A.Tomar ciencia da sentença homologatoria.Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasde vidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ....Processo: 00755-2004-031-01-00-9 - RTRte: JOAO BATISTA VELOSO [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]Rdo: SIDNEY CAMILLO DIAS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO BATISTA VELOSO, Rdo SIDNEY CAMILLO DIASTomar ciencia da sentença homologatoria.Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ....Processo: 01368-2006-031-01-00-1 - RTRte: Carlos Augusto da Silva Costa [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]Rdo: Condominio Residencial Joia da Barra [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Augusto da Silva CostaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo de DEZ DIASProcesso: 00852-2005-031-01-00-2 - RTRte: Paulo Otto Fonseca da Silva [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]Rdo: Cooperacao Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Nubia Maria Bittencourt (OAB: RJ 112852 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperacao Corretora de Seguros Ltda., Rte Paulo Otto Fonseca da SilvaTomar ciencia da sentença homologatoria.Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ...Processo: 00794-2005-031-01-00-7 - RTRte: Carlos Alberto Pereira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: DJ A Pereira Comercio Atacadista [Adv. Sidnei Maximo Joao (OAB: RJ 83064 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Pereira, Rdo DJ A Pereira Comercio AtacadistaTomar ciencia da sentença homologatoria.Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ...Processo: 01006-2004-031-01-00-9 - RTRte: GUILHERME DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Rdo: FERRAGENS E GASES MARECHAL LTDA [Adv. Jose Monteiro de Azevedo (OAB: RJ 77908 - D)]Destinatário(s): Rdo FERRAGENS E GASES MARECHAL LTDA, Rte GUILHERME DE OLIVEIRA COSTATomar ciencia da sentença homologatoria.Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ....Processo: 01116-2002-031-01-00-9 - RTRte: LUIZ FERNANDO NUNES MORAES [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO NUNES MORAES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.Tomar ciencia da sentença homologatoria.Juízo garantido através do deposito de fls. 283.Decorrido o prazo legal(Art.884 CLT),expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe. ....Processo: 01250-1999-031-01-00-3 - RTRte: PEDRO VANDERLEI FERREIRA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]Rdo: FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA (LIGA B. C. TUBERC) [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]Destinatário(s): Rdo FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA (LIGA B. C. TUBERC), Rte PEDRO VANDERLEI FERREIRATomar ciencia da sentença homologatoria.Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ...Processo: 01253-2006-031-01-00-7 - RTRte: Hermes Santana Daniel Filho [Adv. Luciana Leocadio Moreira (OAB: RJ 93781 - D)]Rdo: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Hermes Santana Daniel Filho, Rdo Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAPTomar ciencia da sentença homologatoria.Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ....Processo: 01304-1998-031-01-00-0 - RTRte: ADILSON PINHEIRO DOS REIS [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]Rdo: VALESUL ALUMINIO S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte ADILSON PINHEIRO DOS REIS, Rdo VALESUL ALUMINIO S ATomar ciencia da sentença homologatoria.Juízo parcialmente garantido atraves do depósito recursal de fls. 129,seguindo as fls.240/241 o extrato com o saldo em 10/6/08.Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ....Processo: 00891-2005-031-01-00-0 - RTRte: Claudio Garcia de Souza [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]Rdo: Vise Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Garcia de Souza, Rdo Vise Servicos Ltda.Tomar ciencia da sentença homologatoria.Juízo garantido atraves dos depósitos de fls. 172 e 297(saldos as fls.250/2510.Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Decorrido o prazo legal(Art.884 CLT),expeçam-se os alvaras com as cautelas de praxe.Fica tambem determinado que a reclamada devera, no prazo de cinco dias, entregara as Guias para saque do FGTS e SEGURO DESEMPREGO,além de proceder as devidas anotações na CTPS do autor. ...Processo: 00762-1996-031-01-00-0 - RTRte: ALOIZIO MARQUES DA CRUZ [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Rdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rte ALOIZIO MARQUES DA CRUZ, Rdo CASA DA MOEDA DO BRASILTomar ciencia da sentença homologatoria.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ...Processo: 00485-2006-031-01-00-8 - RTRte: Lelia Maria Barbieri [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Rdo: Centro de Ensino Psicopedagogico Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro de Ensino Psicopedagogico Ltda., Rte Lelia Maria BarbieriTomar ciencia da sentença homologatoria.Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERÁ, NO PRAZO DE CINCO DIAS,ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS,ALÉM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTAÇÕES NA CTPS DO AUTOR. ....Processo: 00898-1994-031-01-00-8 - RTRte: FAUSTO VIEIRA ESTELLITA LINS [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A., Rte FAUSTO VIEIRA ESTELLITA LINSTomar ciencia da sentença homologatoria.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ....Processo: 00351-2001-031-01-00-2 - RTRte: ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. prazo de DEZ DIASProcesso: 01391-2003-031-01-00-3 - RTRte: CARLOS ANDRE DE NAZARE GONCALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: PRENTING ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ANDRE DE NAZARE GONCALVES, Rdo PRENTING ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDATomar ciencia da sentença homologatoria.Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ...\r\n\r\nProcesso: 01539-2005-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antero Rodrigues Ramiro [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: NKF Transportes Ltda. [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antero Rodrigues Ramiro, Rdo NKF Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria. JUÍZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS.237,SEGUINDO AS FLS.303/304 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/5/08.\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 01501-2005-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Dias Ferreira [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nRdo: Agulilinha Oficina de Roupas Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agulilinha Oficina de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao,devendo comprovar os honorários periciais, em DEZ DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 01499-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Libano de Freitas [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Finasa Promotora de Vendas Ltda., Rte Renato Libano de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:04/6/08 ....\r\n\r\nProcesso: 01509-2007-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edino de Oliveira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Edino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:04/6/08 ....\r\n\r\nProcesso: 01573-2007-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tania Maria Epiro Gruenbaum [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRdo: Chapeuzinho Vermelho Ltda. [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chapeuzinho Vermelho Ltda., Rte Tania Maria Epiro Gruenbaum\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:04/6/08 ....\r\n\r\nProcesso: 01523-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Janete Machado Diniz [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Janete Machado Diniz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:04/6/08 ...\r\n\r\nProcesso: 01543-2007-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Aparecida Teofilo [Adv. Edisio Ribeiro Miranda (OAB: RJ 134405 - D)]\r\n\r\nRdo: Veneravel e Arquiepiscopal Ordem 3 de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Aparecida Teofilo, Rdo Veneravel e Arquiepiscopal Ordem 3 de Nossa Senhora do Monte do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia da DECISAO, CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. \r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:04/6/08 ....\r\n\r\nProcesso: 01575-2007-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jairo dos Santos Berriel [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cesa S.A., Rte Jairo dos Santos Berriel\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:04/6/08 ....\r\n\r\nProcesso: 01574-2007-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Josineia da Guia Oliveira [Adv. Alessandra da Crus Cardoso (OAB: RJ 97422 - D)]\r\n\r\nRdo: Point Oeste Diversoes Ltda ME [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josineia da Guia Oliveira, Rdo Point Oeste Diversoes Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:04/6/08 ....\r\n\r\nProcesso: 01577-2007-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Jorge de Souza [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Jorge de Souza, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:04/6/608 ..\r\n\r\nQuebra Processo: 01558-2006-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Helena Araujo da Costa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Fafato Restaurante e Bar e Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fafato Restaurante e Bar e Restaurante e Pizzaria Ltda., Rte Francisca Helena Araujo da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:04/6/08 ..\r\n\r\nProcesso: 01561-2005-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Oscar Baptista de Medeiros [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oscar Baptista de Medeiros\r\n\r\nAo Reclamante para atender o determinado ao final de fls.106. PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01507-2005-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Terezinha Machado [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nDEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01539-2002-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELZELI EUZEBIA DE SA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA LAUNDRY SYSTEMS LTDA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELZELI EUZEBIA DE SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.189, INDEFERINDO O REQUERIDO, ANTE FLS.138. ...\r\n\r\nProcesso: 01551-2001-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte MARIA DE LOURDES SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria.\r\n\r\nJUÍZO GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS.229,SEGUINDO AS FLS.367 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/5/08.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal(Art.884 da CLT),expeçam-se os Alvaras com as cautelas de praxe, inclusive devolvendo-se a ré o excedente no deposito recursal (R$ 263,31 em 10/5/08) E O SALDO NA GUIA DE FLS.271(R$ 7164,21). ...\r\n\r\nProcesso: 01504-2004-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CRISPIM PINTO RIBEIRO [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA, Rte CRISPIM PINTO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria.\r\n\r\nJUÍZO GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS.741,seguindo as fls. 779 o extrato com o saldo em 10/5/08.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal(Art.884 CLT),expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe. ...\r\n\r\nProcesso: 01184-1998-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FERREIRA DOS SANTOS, Rte MOACYR JACINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1066, EM 30 DIAS ...\r\n\r\nProcesso: 00012-2006-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Saboya Barbosa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFornecer os documentos solicitados as fls.303/304,em 15 dias. ...\r\n\r\nProcesso: 00012-2007-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luis Fernando dos Santos Soares [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nDeferida vista dos autos por cinco dias,conforme requerido. ....\r\n\r\nProcesso: 00017-2007-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Francisco Henriques [Adv. Katia Regina de Souza Barbosa (OAB: RJ 123586 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Gerais Botafogo Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Francisco Henriques, Rdo Transportes Gerais Botafogo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.113, DEVENDO AS PARTES COMPROVAREM O CUMPRIMENTO OU NÃO DOS ITENS 1, 7, 8 DO ACORDO DE FLS.109, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS COMINAÇÕES ALI PREVISTAS. ....\r\n\r\nProcesso: 00022-2002-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE AMARAL FERNANDES [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE AMARAL FERNANDES\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM DOCUMENTO OFICIAL, COMPROBATORIO DA ALEGADA FALENCIA. PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00031-1993-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LOURIVAL EVELYN JUNIOR [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTRAP CONTROLE E APLICACOES SA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LOURIVAL EVELYN JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.302, INDEFERINDO ATUALIZAÇÃO DOS CALCULOS. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00050-2007-031-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Foz do Iguassu Auto Posto Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. ....\r\n\r\nProcesso: 00082-2008-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Jose da Costa Passos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Jose da Costa Passos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao NO PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00096-2007-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Christian de Almeida da Silva [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Rdo Pressao Um Auto Posto e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS ÚTEIS PARA AS RECLAMADAS.\r\n\r\nProcesso: 00176-2006-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Garcia da Rocha Orphao [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Garcia da Rocha Orphao\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, NO PRAZO DE DEZ DIAS. ....\r\n\r\nProcesso: 00199-2001-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HELENO MELLADO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ HELENO MELLADO\r\n\r\nAdequar os calculos de liquidacao\r\n\r\nconforme os parametros definidos nos autos. 90 dias.\r\n\r\nAtender promoção da Contadoria de fls. 480. ....\r\n\r\nProcesso: 00223-2001-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANCHIETA GOMES DA SILVA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANCHIETA GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00268-2001-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS VIEGAS [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJ E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS VIEGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.159, em DEZ DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 01368-2006-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto da Silva Costa [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Residencial Joia da Barra [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto da Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00348-2008-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Coser Mathias [Adv. Daniele Coser Mathias (OAB: RJ 106525 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Hargreaves de Analises Clinicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina Coser Mathias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.57:\"Vistos,etc. MANTENHO O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR FALTA DE PREPARO. \" ....\r\n\r\nProcesso: 00539-1999-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE RIBAMAR BRITO [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNOSOLO SA [Adv. Maria Cristina de Melo Salles (OAB: RJ 104020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE RIBAMAR BRITO, Rdo TECNOSOLO SA\r\n\r\nTomar ciencia da Sentença homologatoria.\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ....\r\n\r\nProcesso: 00693-2004-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JAIME DA SILVA [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRdo: TEIXEIRA E MUNERON EMPREEND PARTICIPACOES LTDA [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JAIME DA SILVA, Rdo TEIXEIRA E MUNERON EMPREEND PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria.\r\n\r\nJuízo parcialmente garantido através do depósito recursal de fls.37/64,seguindo as fls.89/90 o extrato com o saldo em 10/5/08.\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n....\r\n\r\nProcesso: 00719-2006-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luzemi de Souza Goncalves [Adv. Wagner Ceci Brando (OAB: RJ 100768 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Luzemi de Souza Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria.\r\n\r\nJuízo parcialmente garantido atraves do deposito recursal de fls.118,seguindo as fls. 138 o extrato com o saldo em 10/5/08.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n....\r\n\r\nProcesso: 00729-2006-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Soares Figueira [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Soares Figueira, Rdo Viacao Santa Sofia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria.\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n....\r\n\r\nProcesso: 00755-2004-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA VELOSO [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRdo: SIDNEY CAMILLO DIAS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA VELOSO, Rdo SIDNEY CAMILLO DIAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria.\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n....\r\n\r\nProcesso: 01368-2006-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto da Silva Costa [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Residencial Joia da Barra [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto da Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo de DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00852-2005-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Otto Fonseca da Silva [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperacao Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Nubia Maria Bittencourt (OAB: RJ 112852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperacao Corretora de Seguros Ltda., Rte Paulo Otto Fonseca da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria.\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00794-2005-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Pereira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: DJ A Pereira Comercio Atacadista [Adv. Sidnei Maximo Joao (OAB: RJ 83064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Pereira, Rdo DJ A Pereira Comercio Atacadista\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria.\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 01006-2004-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: FERRAGENS E GASES MARECHAL LTDA [Adv. Jose Monteiro de Azevedo (OAB: RJ 77908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FERRAGENS E GASES MARECHAL LTDA, Rte GUILHERME DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria.\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n....\r\n\r\nProcesso: 01116-2002-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO NUNES MORAES [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO NUNES MORAES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria.\r\n\r\nJuízo garantido através do deposito de fls. 283.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal(Art.884 CLT),expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe. ....\r\n\r\nProcesso: 01250-1999-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO VANDERLEI FERREIRA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA (LIGA B. C. TUBERC) [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA (LIGA B. C. TUBERC), Rte PEDRO VANDERLEI FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria.\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 01253-2006-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Hermes Santana Daniel Filho [Adv. Luciana Leocadio Moreira (OAB: RJ 93781 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hermes Santana Daniel Filho, Rdo Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria.\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n....\r\n\r\nProcesso: 01304-1998-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON PINHEIRO DOS REIS [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: VALESUL ALUMINIO S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON PINHEIRO DOS REIS, Rdo VALESUL ALUMINIO S A\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria.\r\n\r\nJuízo parcialmente garantido atraves do depósito recursal de fls. 129,seguindo as fls.240/241 o extrato com o saldo em 10/6/08.\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n....\r\n\r\nProcesso: 00891-2005-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Garcia de Souza [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRdo: Vise Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Garcia de Souza, Rdo Vise Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria.\r\n\r\nJuízo garantido atraves dos depósitos de fls. 172 e 297(saldos as fls.250/2510.\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal(Art.884 CLT),expeçam-se os alvaras com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFica tambem determinado que a reclamada devera, no prazo de cinco dias, entregara as Guias para saque do FGTS e SEGURO DESEMPREGO,além de proceder as devidas anotações na CTPS do autor. ...\r\n\r\nProcesso: 00762-1996-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALOIZIO MARQUES DA CRUZ [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALOIZIO MARQUES DA CRUZ, Rdo CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\nQuebra Processo: 00485-2006-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lelia Maria Barbieri [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Ensino Psicopedagogico Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Ensino Psicopedagogico Ltda., Rte Lelia Maria Barbieri\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria.\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERÁ, NO PRAZO DE CINCO DIAS,ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS,ALÉM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTAÇÕES NA CTPS DO AUTOR.\r\n\r\n....\r\n\r\nProcesso: 00898-1994-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FAUSTO VIEIRA ESTELLITA LINS [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A., Rte FAUSTO VIEIRA ESTELLITA LINS\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n....\r\n\r\nProcesso: 00351-2001-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nprazo de DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01391-2003-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANDRE DE NAZARE GONCALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: PRENTING ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANDRE DE NAZARE GONCALVES, Rdo PRENTING ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria.\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\nId: 568757"
                            ],
                            "569546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01645-2006-031-01-00-6 - RTRte: Tania Maria Madeira Olinto [Adv. Marco Alexandre de Lima Silva (OAB: RJ 133902 - D)]Rdo: Zairan Monteiro de Queiroz [Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher (OAB: RJ 18172 - D)]Destinatário(s): Rte Tania Maria Madeira Olinto, Rdo Zairan Monteiro de QueirozTomar ciencia da sentença homologatoria.Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ....Processo: 01726-2005-031-01-00-5 - RTRte: Silvana da Costa Andrade Ofeli [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Silvana da Costa Andrade Ofeli, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOTomar ciencia da sentença homologatoria.Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE 30 DIAS,COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF,SOB AS PENAS DA LEI. ...Processo: 02039-2000-031-01-00-2 - RTRte: JOSEFINA BIANCO D ALVERGA [Adv. Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos (OAB: RJ 69595 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]Destinatário(s): Rdo JORNAL DO BRASIL S/A, Rte JOSEFINA BIANCO D ALVERGATomar ciencia da sentença homologatoria.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ....Processo: 01902-1999-031-01-00-0 - RTRte: DORIZETE CANANI [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]Rdo: CALCADOS AZALEIA SA [Adv. Jair Jose Tatsch (OAB: RS 14080 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CALCADOS AZALEIA SA, Rte DORIZETE CANANI, Rdo MECAVAN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDATomar ciencia da sentença homologatoria.Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para AMBAS AS RECLAMADAS para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO, ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTAÇÕES NA CTPS DO AUTOR. ...Processo: 01788-1995-031-01-00-4 - RTRte: LEOPOLDINO HONORATO ALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: HOTEL AMBASSADOR LTDA [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]Destinatário(s): Rdo HOTEL AMBASSADOR LTDA, Rte LEOPOLDINO HONORATO ALVESTomar ciencia da sentença homologatoria, podendo a reclamada,no prazo de cinco dias, apresentar embargos. ....Processo: 02261-1996-031-01-00-8 - RTRte: RITA CARVALHO CAMPOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, Rte RITA CARVALHO CAMPOSTomar ciencia da sentença homologatoria.JUÍZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.620,SEGUINDO AS FLS. 816 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/5/08.Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Decorrido o prazo legal(Art.884 CLT),expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe. ...\r\n\r\nProcesso: 01645-2006-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tania Maria Madeira Olinto [Adv. Marco Alexandre de Lima Silva (OAB: RJ 133902 - D)]\r\n\r\nRdo: Zairan Monteiro de Queiroz [Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher (OAB: RJ 18172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Maria Madeira Olinto, Rdo Zairan Monteiro de Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria.\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n....\r\n\r\nProcesso: 01726-2005-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Silvana da Costa Andrade Ofeli [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvana da Costa Andrade Ofeli, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria.\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE 30 DIAS,COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF,SOB AS PENAS DA LEI. ...\r\n\r\nProcesso: 02039-2000-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSEFINA BIANCO D ALVERGA [Adv. Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos (OAB: RJ 69595 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JORNAL DO BRASIL S/A, Rte JOSEFINA BIANCO D ALVERGA\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n....\r\n\r\nProcesso: 01902-1999-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DORIZETE CANANI [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nRdo: CALCADOS AZALEIA SA [Adv. Jair Jose Tatsch (OAB: RS 14080 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CALCADOS AZALEIA SA, Rte DORIZETE CANANI, Rdo MECAVAN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria.\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para AMBAS AS RECLAMADAS para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO, ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTAÇÕES NA CTPS DO AUTOR.\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 01788-1995-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEOPOLDINO HONORATO ALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL AMBASSADOR LTDA [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOTEL AMBASSADOR LTDA, Rte LEOPOLDINO HONORATO ALVES\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria, podendo a reclamada,no prazo de cinco dias, apresentar embargos.\r\n\r\n....\r\n\r\nProcesso: 02261-1996-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RITA CARVALHO CAMPOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, Rte RITA CARVALHO CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria.\r\n\r\nJUÍZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.620,SEGUINDO AS FLS. 816 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/5/08.\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal(Art.884 CLT),expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe. ...\r\n\r\nId: 569546"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00923-2004-032-01-00-2 - RTRte: SERGIO VILAS LOBORdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ e OutrosPelo presente fica m LTM Consultoria e Servicos Ltda., Lucia de Fatima Ribeiro Barbosa de Melo, Marco Antonio Fernandes de Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 573388"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01770-2005-032-01-00-1 - RTRte: Alexandro Rocha dos SantosRdo: DPS e AMM Restaurante e Gestao Empresarial Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Marta Veronica Borges Vieira da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DPS e AMM Restaurante e Gestao Empresarial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2008 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .Processo: 01567-2007-032-01-00-7 - RTRte: Edison da Silva NascimentoRdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Marta Veronica Borges Vieira da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AQUINEU RODRIGUES BARROS, Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., IVAN DA SILVA FRAGA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .Processo: 00695-2005-032-01-00-1 - RTRte: Flavio Lins de OliveiraRdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Marta Veronica Borges Vieira da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 573249"
                            ],
                            "573453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00025-2000-032-01-00-0 - RTRte: DEMIVAL DA SILVA AMARAL [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Destinatário(s): Rdo CHAPEUZINHO VERMELHO LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00246-2008-032-01-00-6 - RTRte: Patricia Oliveira Santos [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]Rdo: Cereais Mercado Novo Ltda. (Massa Falida de)Destinatário(s): Rte Patricia Oliveira SantosTomar ciência do alvará n.º 3037/2008 (FGTS). Processo: 00366-2005-032-01-00-0 - RTRte: Alberto de Oliveira Tavares [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00472-2007-032-01-00-6 - RTRte: Sandoval Miguel da Silva [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]Rdo: Scopo Alimentos Ltda. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]Destinatário(s): Rdo Scopo Alimentos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00453-2007-032-01-00-0 - RTRte: Pedro Paulo Thorpe de Castro [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]Rdo: TNT Express Brasil Ltda. [Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho (OAB: RJ 107174 - D)]Destinatário(s): Rte Pedro Paulo Thorpe de Castro, Rdo TNT Express Brasil Ltda.Ter ciencia, no prazo de 10 dias, do despacho de fl. 189, bem como especificar as demais provas que pretendem produzir. .Processo: 00468-2008-032-01-00-9 - RTRte: Marinete de Oliveira Correa [Adv. Aparecida Alves Ferreira (OAB: RJ 85206 - D)]Rdo: Instituto Sepetiba Ltda.Destinatário(s): Rte Marinete de Oliveira CorreaTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 25. .Processo: 00478-2006-032-01-00-2 - RTRte: Elaine da Luz Baptista [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]Rdo: Projen QTR Servicos Ltda. [Adv. Patricia Ferreira Soares (OAB: RJ 77954 - D)]Destinatário(s): Rdo Projen QTR Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00707-2006-032-01-00-9 - RTRte: Paulo Andre Esperanca de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo Real Auto Onibus Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00745-2001-032-01-00-7 - RTRte: OTONIEL ORNILO DE PAIVA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Rdo: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA, Rdo TRANSPORTADORA RODOVIARIA ITAPEMIRIM SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00787-2007-032-01-00-3 - RTRte: Kelly Goulart Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Kelly Goulart Carvalho, Rdo Work Time Assessoria Empresarial Ltda.Dizer se tem outras provas a produzir, vindo com estas, no prazo\r\n\r\nde 10 dias preclusivos. .Processo: 00921-2003-032-01-00-2 - RTRte: IARA DE JESUS SILVA [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00937-2000-032-01-00-2 - RTRte: MARCIA LEMOS LOUREIRO [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]Rdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEFONICA CELULAR S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 01220-2007-032-01-00-4 - RTRte: Maria das Gracas Pereira Rosa [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01233-2007-032-01-00-3 - RTRte: Raquel Gomes da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]Rdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]Destinatário(s): Rte Raquel Gomes da Silva, Rdo Transportes Oriental Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01244-2006-032-01-00-2 - RTRte: Claudenice de Fatima Silva Dias [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]Rdo: Centro de Diagnosticos Avancados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro de Diagnosticos Avancados Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 01309-2004-032-01-00-8 - RTRte: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]Rdo: JORGE MIGUEL VENANCIO DIMETRE [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO, Rdo JORGE MIGUEL VENANCIO DIMETRE, Rdo TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA.Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 109: apresentarem petição conjunta com termos do acordo, se assim quiserem. .Processo: 01338-2003-032-01-00-9 - RTRte: ZALDOMIRO DA COSTA MENDES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 01436-2005-032-01-00-8 - RTRte: Joelma de Almeida Abreu [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Rapido Macaense Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo Rapido Macaense Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. .Processo: 01477-2006-032-01-00-5 - RTRte: Jailton Batista Soares [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]Rdo: Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 01584-2005-032-01-00-2 - RTRte: Michelle Lopes Pacheco [Adv. Nelson Luiz Couto (OAB: RJ 51312 - D)]Rdo: Sul America Seguro Saude S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]Destinatário(s): Rdo Sul America Seguro Saude S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 01687-2006-032-01-00-3 - RTRte: Antonio Oliveira e Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]Destinatário(s): Rdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 01804-2003-032-01-00-6 - RTRte: GREGORIO CARLOS DE ANDRADE [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 01847-2004-032-01-00-2 - RTRte: MARIA ALZIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Maria Chaves da Silva (OAB: RJ 79604 - D)]Rdo: OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA ALZIRA DOS SANTOS, Rdo OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDATomar ciência de que foi dada por concluída a perícia. Dizer se tem outras provas a produzir, no prazo\r\n\r\nde 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .Processo: 02018-1996-032-01-00-6 - RTRte: ARY COELHO FERREIRA FRANCA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]Rdo: IVAN GERALDO DA FONSECA PORTELA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]Destinatário(s): Rdo IVAN GERALDO DA FONSECA PORTELAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00092-2004-032-01-00-9 - RTRte: MOISES SPRITZER [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00133-2005-032-01-00-8 - RTRte: Nilza Nasare da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Light - Servicos de Eletricidade S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00146-2006-032-01-00-8 - RTRte: Ricardo Alves Rodrigues Pereira [Adv. Ivan Paim Maciel (OAB: RJ 13525 - D)]Rdo: Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Taina Sonali Petroszenko Rosolino (OAB: SP 117332 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Alves Rodrigues PereiraManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .Processo: 00217-2005-032-01-01-4 - CSRte: Adriana Soares [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00350-2006-032-01-00-9 - AARcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa (OAB: RJ 98874 - D)]Rcdo: Uniao FederalDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica NacionalTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 00311-2007-032-01-00-2 - RTRte: Carlos Luiz da Anunciacao Ferreira [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]Rdo: Primaz TH Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Bunge Alimentos S.A., Rte Carlos Luiz da Anunciacao Ferreira, Rdo Primaz TH Servicos Empresariais Ltda.Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 136, bem como apresentar quesitos para remessa ao juízo deprecado, sob as penas da lei. Prazo de 10 dias. .Processo: 00380-2005-032-01-00-4 - RTRte: Fernando de Castro Cascardo [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00391-2007-032-01-00-6 - RTRte: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]Rdo: Andrea Garuzi Luz [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]Destinatário(s): Rdo Andrea Garuzi LuzManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00690-2006-032-01-00-0 - RTRte: Jose Esterque [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]Rdo: Kelson s Industria e Comercio S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo Kelson s Industria e Comercio S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00747-2005-032-01-00-0 - RTRte: Adriano Ivo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00852-2003-032-01-00-7 - RTRte: MARIA DAS DORES RIBEIRO [Adv. Ronaldo Bohme Rios (OAB: RJ 50113 - D)]Rdo: SOC ASSIST E RESSURREICAO COL NS RESSURREICAO [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]Destinatário(s): Rdo SOC ASSIST E RESSURREICAO COL NS RESSURREICAOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 01231-2002-032-01-00-0 - RTRte: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]Rdo: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO DIESEL LTDA, Rte MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE CARVALHOTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 417: venham com petição conjunta com assinatura de patronos e partes; principalmente, do reclamante. .Processo: 01065-1999-032-01-00-5 - RTRte: JOSAFA RODRIGUES DE LIMA [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Destinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/ATomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 01190-2004-032-01-00-3 - RTRte: LUIZ CARLOS NASCIMENTO PINTO [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]Rdo: COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 01240-1999-032-01-00-4 - RTRte: ABEL DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ABEL DOS SANTOS PEREIRAManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .Processo: 01242-2007-032-01-00-4 - RTRte: Sergio Ricardo Ramos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 573453"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 19.06.2008\r\n\r\nProcesso: 00008-2007-035-01-00-9 - ACPCgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]Cgdo: Gesiel MozerDestinatário(s): Cgte Viacao Oeste Ocidental S.A.Comprovar o recolhimento das custas,no valor de R$ 38,31, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2007-035-01-00-2 - RTRte: Elias de Souza Assumpcao [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Elias de Souza AssumpcaoApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. No prazo de trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 00119-2006-035-01-00-4 - ADIVAut: Jaime Ferreira de Paula [Adv. Sandra Rodrigues da Silva (OAB: RJ 126813 - D)] e OutrosReu: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)] e OutrosDestinatário(s): Aut Jaime Ferreira de PaulaComprovar o recolhimento das custas em 10 dias sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00134-2005-035-01-00-1 - RTRte: Paulo Sergio Cartaxo Motta [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Sergio Cartaxo MottaTer vista em cartório das Declarações de IR, em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00276-2007-035-01-00-0 - RTRte: Adriana Cristina Condino [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Alenita de Jesus Araujo Mercearia Ltda. ME [Adv. Erica Juracy Quinteiro (OAB: RJ 101275 - D)]Destinatário(s): Rte Adriana Cristina Condino, Rdo Alenita de Jesus Araujo Mercearia Ltda. MECiência da baixa dos autos, devendo o autor vir em 30 dias com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 00556-2006-035-01-00-8 - RTRte: Mariza Augustinho Oliveira Amorim [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)]Rdo: Gisele Maria Palhano Maiolino Furtado [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]Destinatário(s): Rte Mariza Augustinho Oliveira AmorimComprovar depósito dos honorários periciais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00726-2007-035-01-00-5 - RTRte: Eraldo Pedro da Silva [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes (OAB: RJ 38651 - D)]Rdo: Jose Americo Pinturas Ltda. [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]Destinatário(s): Rte Eraldo Pedro da SilvaRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos.No prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00950-2007-035-01-00-7 - RTRte: Neide Barbosa Moraes [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]Rdo: Villa Cabral Eventos [Adv. Vitor de Mattos Alves (OAB: RJ 104478 - D)]Destinatário(s): Rdo Villa Cabral EventosContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, conforme despacho de fls 53. .\r\n\r\nProcesso: 00966-2007-035-01-00-0 - RTRte: Ivan Cozendey [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)] e OutrosRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]Destinatário(s): Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, conforme despacho de fls 317. .\r\n\r\nProcesso: 00977-2000-035-01-00-3 - RTRte: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]Rdo: CHS CONSTRUCAO LTDA [Adv. Irahy Carneiro Faria Junior (OAB: RJ 28306 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZAciência quanto ao ofício de fls 186, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01076-2006-035-01-00-4 - RTRte: Wamberto Antonio da Silva [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]Rdo: W Hair Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]Destinatário(s): Rte Wamberto Antonio da Silva, Rdo W Hair Systems Cabeleireiros Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01089-2002-035-01-00-0 - RTRte: MARINA FERREIRA NEVES [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]Rdo: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV.GERAIS LTDA [Adv. Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo (OAB: RJ 101808 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARINA FERREIRA NEVESCiência da baixa dos autos, devendo o rte vir em trinta dias com a liquidação da setença observando as formalidades da lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 01140-2006-035-01-00-7 - RTRte: Carlos Umberto de Jesus Custodio [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]Rdo: Great Transportadora Ltda. [Adv. Ana Maria Oliveira Aste (OAB: RJ 60070 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Umberto de Jesus CustodioComprovar depósito de honorários periciais, no valor de R$ 1.500,00, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01266-1999-035-01-00-1 - RTRte: PAULO JOSE MELO DA COSTA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]Rdo: ARTECENOTEC MARCENARIA CENOGR CARPINTARIA LTDA [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]Destinatário(s): Rdo ARTECENOTEC MARCENARIA CENOGR CARPINTARIA LTDAConsiderando-se que por determinação legal, é obrigação do empregador o cálculo e a comprovação do recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias, a respectiva comprovação, sob pena de apuração dos valores devidos, através de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 01362-2006-035-01-00-0 - INDDSPTE: Mynaruiska Alves da Costa [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]SPDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]Destinatário(s): SPDO CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, SPTE Mynaruiska Alves da CostaCiência do desp de fls 756:Nada a reconsiderar, uma vez que a perícia deve ser realizada por perito da confiança do juízo.Venha a reclamada, em 5 dias, com o depósito dos honorários periciais devidos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01406-2001-035-01-00-7 - RTRte: AURELIO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 - D)]Rdo: JAE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo JAE TELECOMUNICACOES LTDA, Rdo NET RIO SACoinsiderando-se que por determinação legal, é obrigação do empregador,o cálculo e comprovação do recolhimento da quota previdenciária, apresentar no prazo de dez dias comprovação do respectivo recolhimento sob pena de apuração através de perícia às suas expensas.l \r\n\r\nProcesso: 01406-2002-035-01-00-8 - RTRte: NAIR AMORIM LEITE [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]Rdo: SA RADIO TUPI [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]Destinatário(s): Rte NAIR AMORIM LEITE, Rdo SA RADIO TUPICiência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 01437-2001-035-01-00-8 - RTRte: MARCELO RAGO DOS SANTOS PINTO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Rdo: ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO RAGO DOS SANTOS PINTOCiência do deferimento da retirada dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01519-2006-035-01-00-7 - RTRte: Claudio Roberto da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]Rdo: Rio de Janeiro Country Club [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio de Janeiro Country ClubManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01545-2003-035-01-00-2 - RTRte: RICARDO SILVA DE MARIA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte RICARDO SILVA DE MARIAContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01554-2006-035-01-00-6 - RTRte: Gloria Elizabeth Maia Alboni Lemos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]Destinatário(s): Rdo Amil Assistencia Medica Internacional Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Recurso Adesivo\r\n\r\nProcesso: 01611-2001-035-01-00-2 - RTRte: SILVIO JOSE DIAS HILDEBRANDO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, apontada às fls 312, em 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01679-2005-035-01-00-5 - RTRte: Marco Antonio Maia Martins [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]Rdo: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marco Antonio Maia Martins, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01681-2006-035-01-00-5 - RTRte: Marcelo Costa Araujo [Adv. Luciene da Silva Mourao (OAB: RJ 108078 - D)]Rdo: Real Forte Ferragens Ltda. [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]Destinatário(s): Rdo Real Forte Ferragens Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, NO PRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00239-2007-035-01-00-2 - RTRte: Lorete da Conceicao Lima [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]Rdo: Forca Vip Av. Joao Ribeiro Servicos Gerais Ltda.Destinatário(s): Rte Lorete da Conceicao LimaRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, visando o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00274-2001-035-01-00-6 - RTRte: BIANCA MARTINS SARPA [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]Rdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Roberto Domingues Brandao (OAB: SP 130189 - D)]Destinatário(s): Rdo ATENTO BRASIL S/AComprovar os recolhimentos devidos, uma vez que somente após tal providência os depósitos recursais serão devolvidos.Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00315-2005-035-01-00-8 - RTRte: Tania Regina da Silva Vianna [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]Rdo: Exodo Sul Park Ltda.Destinatário(s): Rte Tania Regina da Silva ViannaFornecer em 30 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00316-2007-035-01-00-4 - RTRte: Monica Batista Olinto [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]Rdo: APCE 78 Disco Laser Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Monica Batista OlintoRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00397-2006-035-01-00-1 - RTRte: Ronaldo do Couto Duarte [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]Destinatário(s): Rte Ronaldo do Couto DuarteRetifique efetivamente seus cálculos, com observância da promoção dacontadoria às fls 149, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00404-2004-035-01-00-3 - RTRte: FERNANDO CESAR CASCARDO ROSA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Rdo: O TEU TELEFONE LTDA [Adv. Suely Pereira Fernandes (OAB: RJ 48708 - D)]Destinatário(s): Rdo O TEU TELEFONE LTDAComprovar recolhimento previdenciário apontado pelo INSS, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00629-2004-035-01-00-0 - RTRte: VITORIA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A, Rte VITORIA MARIA DO NASCIMENTOCiência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 00467-2001-035-01-00-7 - RTRte: ROBSON GONCALVES DA SILVA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDADestinatário(s): Rte ROBSON GONCALVES DA SILVARequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.l \r\n\r\nProcesso: 00582-2004-035-01-00-4 - RTRte: PAULO SERGIO DE ARNOUD [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Destinatário(s): Rdo BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDAComprovar depósito de honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00669-1989-035-01-00-1 - RTRte: RAUL RATIS E SILVA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJ [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJ, Rdo NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Rte RAUL RATIS E SILVACiência da promoção da Contadoria de fls 551, sendo o rte, kpara calcular as diferenças devidas e a rda para comprovar os depósitos faltantes e os recolhimentos do IR, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00681-2005-035-01-00-7 - RTRte: Nilton Santos da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]Rdo: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]Destinatário(s): Rdo Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda., Rte Nilton Santos da SilvaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.321,00, equivalente a 280.086,29 TR, conforme decisão de fls 435. .\r\n\r\nProcesso: 00805-2004-035-01-00-3 - RTRte: ELIAS ANTONIO DIAS [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00897-2007-035-01-00-4 - RTRte: Vanderlei Ramos Branco [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Vanderlei Ramos BrancoCiência da inquirição das testemunhas Cristiane Maturelli Silva Torres e Marcelo José Knibel, no dia 14/08/2008, às 11:30 horas, na 2a Vara de Petrópolis. \r\n\r\nProcesso: 00898-2007-035-01-00-9 - RTRte: Jose Prestes [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]Rdo: Condominio Geral Norte Shopping [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Geral Norte Shopping, Rte Jose PrestesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01006-2007-035-01-00-7 - RTRte: Renato dos Santos [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]Destinatário(s): Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de JaneiroManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de dez dias . .\r\n\r\nProcesso: 00940-2004-035-01-00-9 - RTRte: NEIDE GERVASIO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: ADALTINA COELHO NETO [Adv. Dilma Ferreira dos Reis (OAB: RJ 96099 - D)]Destinatário(s): Rte NEIDE GERVASIOManifestar-se acerca da proposta da rda de fls 92, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01032-2005-035-01-00-3 - RTRte: Marilia Ferreira Rodrigues [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01086-1998-035-01-00-9 - RTRte: ANTONIO MORAIS [Adv. Gilberto Soares Machado (OAB: RJ 77947 - D)]Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICADestinatário(s): Rte ANTONIO MORAISFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01188-2006-035-01-00-5 - RTRte: Andre Freitas dos Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]Rdo: Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rdo Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.Ciencia, para os efeitos do art 884 CLT, de que o depósito de fls 78, foi convolado em penhora.Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01212-2004-035-01-00-4 - RTRte: WALLACE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WALLACE PEREIRA DE SOUZACiência da devolução da CPE, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01230-2007-035-01-00-9 - RTRte: Jussara Monteiro Rodrigues [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]Rdo: MONICA MARA CARDOSO AMOINHA [Adv. Danilo Goncalves Silva (OAB: RJ 78583 - D)]Destinatário(s): Rte Jussara Monteiro RodriguesEm virtude da devolução da notificação enviada à rte(fls 35),dizer se dará ciência à mesma, no caso de designação de nova data para anotação da CTPS.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01250-2007-035-01-00-0 - RTRte: Maria da Paixao Silva Silverio [Adv. Roberto Richetti (OAB: RJ 98982 - D)]Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]Destinatário(s): Rte Maria da Paixao Silva SilverioApresentar calculos de liquidacao, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 01299-2007-035-01-00-2 - RTRte: Maria de Lourdes Mariano Santos [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01516-1996-035-01-00-0 - RTRte: PAULO ROBERTO DINIZ DE ALMEIDA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DINIZ DE ALMEIDAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01467-1990-035-01-00-0 - RTRte: JULIO BARBOSA CASTRO [Adv. Sergio de Oliveira Tosta (OAB: RJ 71311 - D)] e OutrosRdo: Fundacao Biblioteca Nacional [Procurador Procuradoria da Fundacao Biblioteca Nacional Destinatário(s): Rte JULIO BARBOSA CASTRO, Rte MARIA DE LOURDES PINHO ARAUJOVir em dez dias, com as peças necessárias à formação do precatório. \r\n\r\nProcesso: 01583-2003-035-01-00-5 - RTRte: MARIA NELMA SILVA DE MATOS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)] e OutrosRdo: DROGARIA TIJUCANA LTDADestinatário(s): Rte MARIA NELMA SILVA DE MATOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 572847"
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                                "Edital de Notificação – 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01679-2005-035-01-00-5 – RTRte: Marco Antonio Maia MartinsRdo: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. e OutrosPelo presente fica m CEAP CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da penhora efetuada às fls 240, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01679-2005-035-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Maia Martins\r\n\r\nRdo: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. MASTER-VIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA NP SÓCIO CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS, QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.\r\n\r\nProcesso: 02309-1999-035-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA AUGUSTA PIRES DOS REIS DE ALMEIDA e Outros\r\n\r\nRdo: CEAP CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA\r\n\r\nPelo presente fica m CEAP CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada às fls 240, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 572846"
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                                "Processo: 00458-2005-036-01-00-6 - RTRte: Ednaldo Francisco da Penha [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]Rdo: Wilton Siqueira SouzaDestinatário(s): Rte Ednaldo Francisco da PenhaRequerer o que entender cabivel .Processo: 00190-2003-036-01-00-0 - RTRte: NANCY DE JESUS OLIVEIRA DUTRA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]Rdo: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Antonio Alves Lattore (OAB: RJ 37649 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte NANCY DE JESUS OLIVEIRA DUTRARequerer o que entender cabivel, em 10 dias .Processo: 00585-2003-036-01-00-3 - RTRte: FATIMA SOLANGE PINHEIRO RANGEL [Adv. Jair Goncalves Bittencourt (OAB: RJ 31862 - D)]Rdo: J G VIANNA LOTERIA ME [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]Destinatário(s): Rte FATIMA SOLANGE PINHEIRO RANGELRequerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 00139-2004-036-01-00-0 - RTRte: KARL FRIEDRICH FERDINAND ABRAHAM [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]Rdo: UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte KARL FRIEDRICH FERDINAND ABRAHAMRequerer o que entender cabivel .Processo: 01676-2005-036-01-00-8 - RTRte: Gilda Alves Ferreira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: CLASSIC SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL e OutrosDestinatário(s): Rte Gilda Alves FerreiraRequerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 01272-2000-036-01-00-0 - RTRte: SOLANGE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]Rdo: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rte SOLANGE OLIVEIRAApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 00831-2000-036-01-00-4 - RTRte: SONIA REGINA TANNURI PINHEIRO MARINS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte SONIA REGINA TANNURI PINHEIRO MARINSApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 00395-2003-036-01-00-6 - RTRte: EDGAR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Rdo: MARQUISE CONSTRUTORA LTDADestinatário(s): Rte EDGAR RIBEIRO DA SILVA Apresentar dados consistentes para localizaçao da reclamada, sob pena da lei ou fazer a pesquisa junto ao cartorio de registro civil das pessoas juridicas .Processo: 00633-1999-036-01-00-6 - RTRte: GEORGE DE SOUZA [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]Rdo: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GEORGE DE SOUZARequerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 00381-2005-036-01-00-4 - RTRte: Maria Auxiliadora de Souza Silva [Adv. Sebastiao Bernardino da Silva Filho (OAB: RJ 125497 - D)]Rdo: Sociedade Brasileira de Autores Teatrais - SBAT [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Auxiliadora de Souza SilvaContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01402-2005-036-01-00-9 - RTRte: Fabiane Silva Campagnac [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]Rdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Fabiane Silva CampagnacApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 00702-2005-036-01-00-0 - RTRte: Salete de Oliveira Domingos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Pedro de Sa Carneiro Chaves (OAB: RJ 22065 - D)]Destinatário(s): Rte Salete de Oliveira DomingosApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 01476-2004-036-01-00-4 - RTRte: ROSANGELA DE AQUINO MARQUES FERNANDES [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]Rdo: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAODestinatário(s): Rte ROSANGELA DE AQUINO MARQUES FERNANDESContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00412-2004-036-01-00-6 - RTRte: ALEXANDRE DE ALMEIDA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Rdo: NOVA ACM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Isaias Ferreira (OAB: RJ 45407 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DE ALMEIDATomar ciencia do despacho de fls...providenciar o registro da penhora junto ao rgi .Processo: 00671-2004-036-01-00-7 - RTRte: RODNEY DUARTE DOS SANTOS [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte RODNEY DUARTE DOS SANTOSContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00325-2006-036-01-00-0 - RTRte: Luiz dos Santos de Morais [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)]Rdo: Delio Lopes da Silva [Adv. Jose Rubens do Amaral (OAB: RJ 39126 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz dos Santos de MoraisRequerer o que entender cabivel em 10 dias ,Processo: 01768-1990-036-01-00-0 - RTRte: IVAN SIMON DA ROCHA PINTO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Zelia Maria Barreto (OAB: RJ 61391 - D)]Destinatário(s): Rte IVAN SIMON DA ROCHA PINTOTomar ciencia da Decisao Homologatoria, fixando o valor reatualizado do credito em R$ 24.278,75, corresp. a 2,045.930,47 trs pro-rata, e a contribuiçao previdenciaria em R$ 8.375,11, corresp. a 705.756,79 trs pro-rata. .Processo: 01493-1989-036-01-00-1 - RTRte: KATIA FERRADEIRA DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e OutrosRdo: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte KATIA FERRADEIRA DA SILVATomar ciencia da Decisao Homologatoria, fixando o valor devido p/rda aos autores em R$ 91.699,31 corresp. a 7.727.350,56 trs pro-rata, e a contribuiçao previdenciaria em R$ 32.827,93 corresp. a 2.766.355,75 trs pro-rata. .Processo: 01274-2005-036-01-00-3 - RTRte: Jose Carlos de Andrade [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]Rdo: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Carlos de AndradeApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 02179-2001-036-01-00-3 - RTRte: IVO COSTA DA SILVA [Adv. Tereza Olivette Pinto (OAB: RJ 72294 - D)]Rdo: METALURGICA CASTRO LTDA [Adv. Alexandre Menezes Mello (OAB: RJ 85636 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte IVO COSTA DA SILVARequerer o que entender cabivel .Processo: 00763-2003-036-01-00-6 - RTRte: FRANCISCO EDMILSON DE FREITAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVICOS SA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO EDMILSON DE FREITASApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 00691-2003-036-01-00-7 - RTRte: VERONICA SOUZA DA SILVA [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]Rdo: COOPERAR SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rte VERONICA SOUZA DA SILVARequerer o que entender cabivel .Processo: 00695-2004-036-01-00-6 - RTRte: MAURO GUEDES BARBOSA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte MAURO GUEDES BARBOSARequerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 00388-2007-036-01-00-8 - RTRte: Nelson Galdino de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Nelson Galdino de SouzaRequerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 00065-2007-036-01-00-4 - RTRte: Raimundo Nonato da Silva Bogea [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]Rdo: Fenix 1000 Alimentos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Raimundo Nonato da Silva BogeaRequerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 00341-2007-036-01-01-7 - AIAgte: Cooperativa Habitacional Ilha do Governador [Adv. Zacarias Mendes Cazumba (OAB: RJ 34349 - D)]Agdo: Jayme Loureiro de Paiva [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]Destinatário(s): Agdo Jayme Loureiro de PaivaContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00209-2007-036-01-00-2 - RTRte: Gilson Viana da Silva [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]Rdo: Condominio Residencial Alto da Boa VistaDestinatário(s): Rte Gilson Viana da SilvaTomar ciencia do despacho de fls.55 em 10 dias .Processo: 00641-2000-036-01-00-7 - RTRte: BELARMINO DE ARAUJO GOMES [Adv. Angelica Teresa Pereira (OAB: RJ 81018 - D)]Rdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte BELARMINO DE ARAUJO GOMES, Rdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMAAtender a promocao do setor de calculos.em 10 dias suces .Processo: 00187-1990-036-01-00-1 - RTRte: ANTONIO MANOEL DA SILVA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL SA (EM LIQUID. EXTRAJUDIC.) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcdo BANCO NACIONAL SA (EM LIQUID. EXTRAJUDIC.)Manifestar-se sobre os documentos de fls 620 em 10 dias .Processo: 00073-1999-036-01-00-0 - RTRte: ESP.NOEMIA F.DE OLIVEIRA,N/P ANA CAROLINA F.A- [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]Rdo: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ESP.NOEMIA F.DE OLIVEIRA,N/P ANA CAROLINA F.A-Requerer o que entender cabivel em 30 dias .Processo: 01536-2006-036-01-00-0 - RTRte: Carlos Eduardo Azevedo Pereira [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]Rdo: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcte Carlos Eduardo Azevedo Pereira, Rcdo GREEN MATRIX SERVICOS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA, Rcdo White Martins Gases Industriais Ltda.Tomar ciencia da decisao:... acolho em partes os embargos declaratorios opostos por white martins gases ind ltda.... Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01046-1994-036-01-00-0 - RTRte: SEVERINO HONORATO DE OLIVEIRA [Adv. Elio Luiz Pistarino (OAB: RJ 26386 - D)]Rdo: ANOLIDER INDUSTRIA ANODICA LTDA [Adv. Carlos Antonio Neves (OAB: RJ 70554 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SEVERINO HONORATO DE OLIVEIRARequerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 01005-2006-036-01-00-8 - ACPCgte: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Carolina Sa de Magalhaes Serejo (OAB: RJ 109852 - D)]Cgdo: Elsa Barcellos de Oliveira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Destinatário(s): Cgte CNS Nacional de Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. em 15 dias .Processo: 00869-2007-036-01-00-3 - ACPCgte: Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Cgdo: James Willian Teixeira PintoDestinatário(s): Cgte Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas pelo autor, no importe de R$ 10,64, calculadas s/ R$ 100,00, valor dado a causa .Processo: 00064-2006-036-01-00-9 - RTRte: Jorge Barbosa Lessa [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge Barbosa LessaManifestar-se sobre peticao .Processo: 00288-2007-036-01-00-1 - RTRte: Adriana Nunes de Souza Cruz [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - ResendeDestinatário(s): Rte Adriana Nunes de Souza CruzRequerer o que entender cabivel .Processo: 00375-2003-036-01-00-5 - RTRte: LAUDICEIA BATISTA DE AGUIAR MONTEIRO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: CONFECCOES DEIA E DIGO LTDA [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]Destinatário(s): Rte LAUDICEIA BATISTA DE AGUIAR MONTEIROFornecer o endereco atual da reclamada.e ou seus socios .Processo: 01162-2001-036-01-01-1 - CSRte: LUCIANA SOARES DE CARVALHO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]Rdo: BASF SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANA SOARES DE CARVALHOVir com as peças faltantes a formaçao da carta de sentença .Processo: 01155-2002-036-01-00-8 - RTRte: JOSE DANIEL PORTO RANNA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: MULTIFUNZIONALE 46 DECORACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Jane Barbosa de Paula (OAB: RJ 78518 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE DANIEL PORTO RANNARequerer o que entender cabivel .Processo: 01445-2007-036-01-00-6 - ETCPExte: Marcelino Luiz do Nascimento Rocha [Adv. Ilza Gaudencio Campbell (OAB: RJ 55734 - D)]Exdo: Cobema Comercio de Bebidas Maga Ltda.Destinatário(s): Exte Marcelino Luiz do Nascimento RochaRequerer o que entender cabivel em 30 dias .Processo: 01242-2000-036-01-00-3 - RTRte: ROBERTO DUARTE FILHO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]Rdo: RIOGIPS ACABAMENTOS LTDA [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO DUARTE FILHORequerer o que entender cabivel .Processo: 01242-2000-036-01-00-3 - RTRte: ROBERTO DUARTE FILHO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]Rdo: RIOGIPS ACABAMENTOS LTDA [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO DUARTE FILHORequerer o que entender cabivel .Processo: 00589-2008-036-01-00-6 - RTRte: Rosana Francisca de Paula Siqueira [Adv. Roberta Paula Domingos Macedo da Costa (OAB: RJ 135789 - D)]Rdo: Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de JaneiroDestinatário(s): Rte Rosana Francisca de Paula SiqueiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R4 140,00, calculadas s/ R$ 7.000,00 ... pelo reclamante dispensado. .Processo: 01286-2005-036-01-00-8 - RTRte: Jose Tomaz da Costa Souza [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]Rdo: Recap Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Joao Fortes Engenharia S.A., Rdo Lafem Engenharia Ltda., Rdo Recap Construcoes e Empreendimentos Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 01344-2006-036-01-00-4 - RTRte: Juliana Ferreira da Silva [Adv. Jane Lusia Primo de Andrade (OAB: RJ 134502 - D)]Rdo: Drogaria Magalhaes do Boulevard Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Magalhaes do Boulevard Ltda., Rte Juliana Ferreira da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas pela reclamante no importe de R$ 128,79, calculadas s/ R$ 6.439,86 .\r\n\r\nProcesso: 00458-2005-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ednaldo Francisco da Penha [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: Wilton Siqueira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ednaldo Francisco da Penha\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00190-2003-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NANCY DE JESUS OLIVEIRA DUTRA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRdo: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Antonio Alves Lattore (OAB: RJ 37649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NANCY DE JESUS OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00585-2003-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA SOLANGE PINHEIRO RANGEL [Adv. Jair Goncalves Bittencourt (OAB: RJ 31862 - D)]\r\n\r\nRdo: J G VIANNA LOTERIA ME [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA SOLANGE PINHEIRO RANGEL\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00139-2004-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: KARL FRIEDRICH FERDINAND ABRAHAM [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRdo: UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KARL FRIEDRICH FERDINAND ABRAHAM\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 01676-2005-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilda Alves Ferreira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: CLASSIC SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilda Alves Ferreira\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01272-2000-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOLANGE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00831-2000-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SONIA REGINA TANNURI PINHEIRO MARINS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA REGINA TANNURI PINHEIRO MARINS\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00395-2003-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDGAR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: MARQUISE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDGAR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nApresentar dados consistentes para localizaçao da reclamada, sob pena da lei ou fazer a pesquisa junto ao cartorio de registro civil das pessoas juridicas .\r\n\r\nQuebra Processo: 00633-1999-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GEORGE DE SOUZA [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRdo: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEORGE DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00381-2005-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Auxiliadora de Souza Silva [Adv. Sebastiao Bernardino da Silva Filho (OAB: RJ 125497 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Brasileira de Autores Teatrais - SBAT [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Auxiliadora de Souza Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01402-2005-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabiane Silva Campagnac [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiane Silva Campagnac\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00702-2005-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Salete de Oliveira Domingos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Pedro de Sa Carneiro Chaves (OAB: RJ 22065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Salete de Oliveira Domingos\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 01476-2004-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DE AQUINO MARQUES FERNANDES [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA DE AQUINO MARQUES FERNANDES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00412-2004-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DE ALMEIDA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA ACM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Isaias Ferreira (OAB: RJ 45407 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls...providenciar o registro da penhora junto ao rgi .\r\n\r\nProcesso: 00671-2004-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RODNEY DUARTE DOS SANTOS [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODNEY DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00325-2006-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz dos Santos de Morais [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)]\r\n\r\nRdo: Delio Lopes da Silva [Adv. Jose Rubens do Amaral (OAB: RJ 39126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz dos Santos de Morais\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias ,\r\n\r\nProcesso: 01768-1990-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVAN SIMON DA ROCHA PINTO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Zelia Maria Barreto (OAB: RJ 61391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN SIMON DA ROCHA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, fixando o valor reatualizado do credito em R$ 24.278,75, corresp. a 2,045.930,47 trs pro-rata, e a contribuiçao previdenciaria em R$ 8.375,11, corresp. a 705.756,79 trs pro-rata. .\r\n\r\nProcesso: 01493-1989-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: KATIA FERRADEIRA DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA FERRADEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, fixando o valor devido p/rda aos autores em R$ 91.699,31 corresp. a 7.727.350,56 trs pro-rata, e a contribuiçao previdenciaria em R$ 32.827,93 corresp. a 2.766.355,75 trs pro-rata. .\r\n\r\nProcesso: 01274-2005-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Andrade [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRdo: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos de Andrade\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 02179-2001-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IVO COSTA DA SILVA [Adv. Tereza Olivette Pinto (OAB: RJ 72294 - D)]\r\n\r\nRdo: METALURGICA CASTRO LTDA [Adv. Alexandre Menezes Mello (OAB: RJ 85636 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVO COSTA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00763-2003-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO EDMILSON DE FREITAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVICOS SA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO EDMILSON DE FREITAS\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00691-2003-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA SOUZA DA SILVA [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERAR SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERONICA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00695-2004-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MAURO GUEDES BARBOSA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO GUEDES BARBOSA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00388-2007-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Galdino de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Galdino de Souza\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00065-2007-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Nonato da Silva Bogea [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenix 1000 Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Nonato da Silva Bogea\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00341-2007-036-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Cooperativa Habitacional Ilha do Governador [Adv. Zacarias Mendes Cazumba (OAB: RJ 34349 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jayme Loureiro de Paiva [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jayme Loureiro de Paiva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2007-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Viana da Silva [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Residencial Alto da Boa Vista\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Viana da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.55 em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00641-2000-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: BELARMINO DE ARAUJO GOMES [Adv. Angelica Teresa Pereira (OAB: RJ 81018 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BELARMINO DE ARAUJO GOMES, Rdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos.em 10 dias suces .\r\n\r\nProcesso: 00187-1990-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MANOEL DA SILVA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL SA (EM LIQUID. EXTRAJUDIC.) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO NACIONAL SA (EM LIQUID. EXTRAJUDIC.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 620 em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00073-1999-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESP.NOEMIA F.DE OLIVEIRA,N/P ANA CAROLINA F.A- [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESP.NOEMIA F.DE OLIVEIRA,N/P ANA CAROLINA F.A-\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01536-2006-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Azevedo Pereira [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRdo: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Eduardo Azevedo Pereira, Rcdo GREEN MATRIX SERVICOS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA, Rcdo White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:... acolho em partes os embargos declaratorios opostos por white martins gases ind ltda.... Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01046-1994-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO HONORATO DE OLIVEIRA [Adv. Elio Luiz Pistarino (OAB: RJ 26386 - D)]\r\n\r\nRdo: ANOLIDER INDUSTRIA ANODICA LTDA [Adv. Carlos Antonio Neves (OAB: RJ 70554 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO HONORATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01005-2006-036-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Carolina Sa de Magalhaes Serejo (OAB: RJ 109852 - D)]\r\n\r\nCgdo: Elsa Barcellos de Oliveira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CNS Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00869-2007-036-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nCgdo: James Willian Teixeira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas pelo autor, no importe de R$ 10,64, calculadas s/ R$ 100,00, valor dado a causa .\r\n\r\nProcesso: 00064-2006-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Barbosa Lessa [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Barbosa Lessa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00288-2007-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Nunes de Souza Cruz [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Nunes de Souza Cruz\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00375-2003-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LAUDICEIA BATISTA DE AGUIAR MONTEIRO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFECCOES DEIA E DIGO LTDA [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAUDICEIA BATISTA DE AGUIAR MONTEIRO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada.e ou seus socios .\r\n\r\nProcesso: 01162-2001-036-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: LUCIANA SOARES DE CARVALHO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRdo: BASF SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nVir com as peças faltantes a formaçao da carta de sentença .\r\n\r\nProcesso: 01155-2002-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DANIEL PORTO RANNA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIFUNZIONALE 46 DECORACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Jane Barbosa de Paula (OAB: RJ 78518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DANIEL PORTO RANNA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 01445-2007-036-01-00-6 - ETCP\r\n\r\nExte: Marcelino Luiz do Nascimento Rocha [Adv. Ilza Gaudencio Campbell (OAB: RJ 55734 - D)]\r\n\r\nExdo: Cobema Comercio de Bebidas Maga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcelino Luiz do Nascimento Rocha\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01242-2000-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DUARTE FILHO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOGIPS ACABAMENTOS LTDA [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DUARTE FILHO\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 01242-2000-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DUARTE FILHO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOGIPS ACABAMENTOS LTDA [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DUARTE FILHO\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00589-2008-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Francisca de Paula Siqueira [Adv. Roberta Paula Domingos Macedo da Costa (OAB: RJ 135789 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosana Francisca de Paula Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R4 140,00, calculadas s/ R$ 7.000,00 ... pelo reclamante dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 01286-2005-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Tomaz da Costa Souza [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: Recap Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joao Fortes Engenharia S.A., Rdo Lafem Engenharia Ltda., Rdo Recap Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2006-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Ferreira da Silva [Adv. Jane Lusia Primo de Andrade (OAB: RJ 134502 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Magalhaes do Boulevard Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Magalhaes do Boulevard Ltda., Rte Juliana Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas pela reclamante no importe de R$ 128,79, calculadas s/ R$ 6.439,86 .\r\n\r\nId: 577768"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "571271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01090-1998-040-01-00-2 – RTRte: NELSON RODRIGUES DE SOUZARdo: CONSTRUTORA VAZ LTDAPelo presente fica m Cosepa Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01090-1998-040-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: NELSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA VAZ LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA VAZ LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido deR$ 1.329,88 equivalente a 112.066,81 em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01325-2003-040-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO VIEIRA DE BRITO\r\n\r\nRdo: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão homologatória dos cálculos no valor de R$ 2.442,91 E CUSTAS R$ 34,00, EM 48 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 00669-2007-040-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Arnaldo Santos da Silva\r\n\r\nRdo: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 01423-2005-040-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Marcio Ventura Rocha\r\n\r\nRdo: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias,sob pena de preclusão.\r\n\r\nQuebra Processo: 01653-2005-040-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Isaias Cecilio da Silva\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00247-2005-040-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Gervasio Lopes da Silva\r\n\r\nRdo: Rontel Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Rontel Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2007-040-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Jose Elias de Souza Filho\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00524-2005-040-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Josiel da Silva Figueiredo\r\n\r\nRdo: Cosepa Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cosepa Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 571271"
                            ],
                            "571272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01435-2005-040-01-00-8 - RTRte: Vanessa Souza Furtado [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Credicard Banco S.A., Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.Comprovar os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias, pena de execução. .Processo: 01168-2002-040-01-00-6 - RTRte: EDSON SILVA DOS SANTOS [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: VIACAO CARAVELLE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO CARAVELLE LTDAManifestar-se sobre os calculos provisorios apresentados pelo reclamante a fls. 339. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias, sob pena de preclusão.Processo: 02615-1991-040-01-00-0 - RTRte: RAIMUNDO DOS REIS ASSIS [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]Rdo: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)]Destinatário(s): Rte RAIMUNDO DOS REIS ASSISTer ciencia de despacho de fls 211, em 30 dias.Processo: 01653-2006-040-01-00-3 - RTRte: Josenilson Morais de Souza [Adv. Marly de Carvalho (OAB: RJ 99927 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e OutrosDestinatário(s): Rte Josenilson Morais de SouzaTer ciencia de despacho fls 306.Processo: 00403-2007-040-01-00-7 - RTRte: Maria Cristina Sanches dos Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]Rdo: Hilma de Souza Tinoco FontouraDestinatário(s): Rte Maria Cristina Sanches dos SantosTer ciencia de despacho de fls 51, em 10 dias.Processo: 00956-1996-040-01-00-6 - RTRte: FAUSTA DO NASCIMENTO DE ALCANTARA E OUTRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e OutrosRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte FAUSTA DO NASCIMENTO DE ALCANTARA E OUTRO, Rte IZA REGINA PINTO DE MEDEIROSTer ciencia de despacho de fls 1120,5 dias.Processo: 00392-1999-040-01-00-4 - RTRte: ROBERTO FONSECA SOUZA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Rdo: MAGMAR REPRESENTACOES LTDADestinatário(s): Rte ROBERTO FONSECA SOUZATer ciencia de despacho de fls 430.Processo: 01310-2004-040-01-00-7 - RTRte: CARLA RODRIGUES FONSECA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLA RODRIGUES FONSECARefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos. fls 357,10 dias.Processo: 00988-2004-040-01-00-2 - RTRte: ROGERIO PIRES VIEIRA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROGERIO PIRES VIEIRARefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos. em 10 dias.Processo: 01852-2001-040-01-00-7 - RTRte: DARIO SEBASTIAO DE ALMEIDA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte DARIO SEBASTIAO DE ALMEIDAVista ao autor para manifestação no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. .Processo: 00568-2007-040-01-00-9 - ETEgte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]Egdo: Magno de Oliveira Santiago [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)] e OutrosDestinatário(s): Egte Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e SegurancaTer ciencia que os embargos de terceiro foram apensados a RT 01695-2002-040-01-00-0. .Processo: 01041-2004-040-01-00-9 - RTRte: PATRICIA DA PAZ GONCALVES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIROManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 01315-2004-040-01-00-0 - RTRte: FABIO EDUARDO MACHADO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]Destinatário(s): Rdo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 01312-2007-040-01-00-9 - RTRte: Anna Liza Boyd Martine [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]Rdo: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Anna Liza Boyd Martine, Rdo Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01836-2000-040-01-00-3 - RTRte: CLEMIO DEIQUES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Destinatário(s): Rte CLEMIO DEIQUESTer ciencia de despacho de fls 139, 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.Processo: 00015-2008-040-01-00-7 - RTRte: Antonio Apolinario Leal Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Apolinario Leal FilhoTer ciencia de despacho de fls 42,5 dias.Processo: 00427-2008-040-01-00-7 - RTRte: Ananias Batista da Silva Neto [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]Rdo: Manoel Crispum Materiais de Construção Ltda.Destinatário(s): Rte Ananias Batista da Silva NetoTer ciencia de despacho de fls 20,5 dias.Processo: 00271-2005-040-01-00-1 - RTRte: Nelson Bernardes da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: L.F.L. Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Nelson Bernardes da CostaVista ao autor de fls 59, 5 dias.Processo: 00199-2006-040-01-00-3 - RTRte: Edson Celestino de Brito Junior [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates (OAB: RJ 157532 - D)]Rdo: Editora JB S.A.Destinatário(s): Rte Edson Celestino de Brito JuniorPromover a liquidação do julgado, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .Processo: 01516-1992-040-01-00-2 - RTRte: MARIA VICTORIA FARAH MONTENEGRO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00241-2006-040-01-00-6 - INDDSPTE: Renato Dias de Oliveira [Adv. Julio Nascimento de Moraes (OAB: RJ 79858 - D)]SPDO: Talento Word Consultoria Empresarial Ltda. e OutrosDestinatário(s): SPTE Renato Dias de OliveiraVista ao autor, em 5 dias. .Processo: 00126-2007-040-01-00-2 - RTRte: Jose Elias de Souza Filho [Adv. Valeria Teixeira Mariano Almeida (OAB: RJ 137992 - D)]Rdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Elias de Souza Filho Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02209-2000-040-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO BORGES GONCALVES [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: KOREAUTO COM REPRES DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA [Adv. Aristoteles Almeida Filho (OAB: RJ 52158 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO BORGES GONCALVESVista ao reclamante, em cartorio, ressaltando que o acesso a tais informações é restrito ao advogado do requerente, o qual deverá estar constituído nos autos. .Processo: 01708-2003-040-01-00-2 - ETCPExte: JOAO OSORIO DA SILVA [Adv. Fabiola Oliveira Strong (OAB: RJ 91839 - D)]Exdo: UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDADestinatário(s): Exte JOAO OSORIO DA SILVAVista ao reclamante, em cartório, ressaltando que o acesso a tais informações é restrito ao advogado do requerente, o qual deverá estar constituído nos autos. .Processo: 00434-2003-040-01-00-4 - RTRte: GISELE CARVALHO MOREIRA ALBUQUERQUE [Adv. Cassia Elaine da Rocha (OAB: RJ 113729 - D)]Rdo: CIMA ESCOLA TECNICA LTDA [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]Destinatário(s): Rdo CIMA ESCOLA TECNICA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em 10 dias.Processo: 00296-2000-040-01-00-0 - RTRte: MARLENE RODRIGUES BARBOSA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]Rdo: LUCY LEILA DE AZEVEDO FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Alves de Souza (OAB: RJ 47138 - D)]Destinatário(s): Rdo LUCY LEILA DE AZEVEDO FERREIRAVista da planilha de calculos da cota previdenciaria e, em caso de concordancia, devera promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, pena de execução. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01435-2005-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Souza Furtado [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Credicard Banco S.A., Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01168-2002-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDSON SILVA DOS SANTOS [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO CARAVELLE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO CARAVELLE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos provisorios apresentados pelo reclamante a fls. 339. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 02615-1991-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO DOS REIS ASSIS [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO DOS REIS ASSIS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 211, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01653-2006-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Josenilson Morais de Souza [Adv. Marly de Carvalho (OAB: RJ 99927 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josenilson Morais de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 306.\r\n\r\nProcesso: 00403-2007-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Sanches dos Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: Hilma de Souza Tinoco Fontoura\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cristina Sanches dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 51, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00956-1996-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FAUSTA DO NASCIMENTO DE ALCANTARA E OUTRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte FAUSTA DO NASCIMENTO DE ALCANTARA E OUTRO, Rte IZA REGINA PINTO DE MEDEIROS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 1120,5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00392-1999-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO FONSECA SOUZA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: MAGMAR REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO FONSECA SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 430.\r\n\r\nProcesso: 01310-2004-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLA RODRIGUES FONSECA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA RODRIGUES FONSECA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. fls 357,10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00988-2004-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO PIRES VIEIRA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO PIRES VIEIRA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01852-2001-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DARIO SEBASTIAO DE ALMEIDA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARIO SEBASTIAO DE ALMEIDA\r\n\r\nVista ao autor para manifestação no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00568-2007-040-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nEgdo: Magno de Oliveira Santiago [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nTer ciencia que os embargos de terceiro foram apensados a RT 01695-2002-040-01-00-0. .\r\n\r\nProcesso: 01041-2004-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA DA PAZ GONCALVES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01315-2004-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIO EDUARDO MACHADO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01312-2007-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anna Liza Boyd Martine [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRdo: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anna Liza Boyd Martine, Rdo Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01836-2000-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLEMIO DEIQUES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEMIO DEIQUES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 139, 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00015-2008-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Apolinario Leal Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Apolinario Leal Filho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 42,5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00427-2008-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ananias Batista da Silva Neto [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRdo: Manoel Crispum Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ananias Batista da Silva Neto\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 20,5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00271-2005-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Bernardes da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: L.F.L. Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Bernardes da Costa\r\n\r\nVista ao autor de fls 59, 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00199-2006-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edson Celestino de Brito Junior [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates (OAB: RJ 157532 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Celestino de Brito Junior\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 01516-1992-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA VICTORIA FARAH MONTENEGRO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00241-2006-040-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Renato Dias de Oliveira [Adv. Julio Nascimento de Moraes (OAB: RJ 79858 - D)]\r\n\r\nSPDO: Talento Word Consultoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Renato Dias de Oliveira\r\n\r\nVista ao autor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2007-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Elias de Souza Filho [Adv. Valeria Teixeira Mariano Almeida (OAB: RJ 137992 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Elias de Souza Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02209-2000-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO BORGES GONCALVES [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: KOREAUTO COM REPRES DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA [Adv. Aristoteles Almeida Filho (OAB: RJ 52158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO BORGES GONCALVES\r\n\r\nVista ao reclamante, em cartorio, ressaltando que o acesso a tais informações é restrito ao advogado do requerente, o qual deverá estar constituído nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01708-2003-040-01-00-2 - ETCP\r\n\r\nExte: JOAO OSORIO DA SILVA [Adv. Fabiola Oliveira Strong (OAB: RJ 91839 - D)]\r\n\r\nExdo: UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOAO OSORIO DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante, em cartório, ressaltando que o acesso a tais informações é restrito ao advogado do requerente, o qual deverá estar constituído nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00434-2003-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GISELE CARVALHO MOREIRA ALBUQUERQUE [Adv. Cassia Elaine da Rocha (OAB: RJ 113729 - D)]\r\n\r\nRdo: CIMA ESCOLA TECNICA LTDA [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIMA ESCOLA TECNICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00296-2000-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE RODRIGUES BARBOSA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCY LEILA DE AZEVEDO FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Alves de Souza (OAB: RJ 47138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUCY LEILA DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nVista da planilha de calculos da cota previdenciaria e, em caso de concordancia, devera promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, pena de execução. Em 10 dias.\r\n\r\nId: 571272"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01106-2007-046-01-00-7 – RTRte: Renato da Silva MattosRdo: ONG Comite Pela Vida, Sociedade de Apoio a Projetos de Educacao Cultura e CidadaniaO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MARIA JOSÉ NOGUEIRA (Presidente da ONG), ONG Comite Pela Vida, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. As testemunhas deverão ser trazidas na assentada, pois a audiência é UNA. Fica desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: a) aviso prévio de 30 dias; b) 13º salário proporcional de 2006 (5/12); c) 13º salário proporcional de 2007 (2/12); d) férias proporcionais + 1/3 (7/12); e) horas extras a 50%; f) integração das horas extras nos repousos; g) horas extras intrajornadas; h) integração de horas extras intrajornadas nos repousos; i) pagamento na forma indenizada do FGTS, bem como da multa de 40%; j) multa do art.477, parágrafo 8º da CLT; k) multa do caput do aart.467 consolidado; l) salário retido, conforme fundamentação do item 9; m)pagamento de forma indenizada do seguro desemprego; n) reconhecimento de vínculo empregatício com anotação da CTPS; o) concessão de gratuidade de justiça. Processo: 00881-2007-046-01-00-5 – RTRte: Maria Aparecida SantosRdo: Spana Serviços Ltda.O Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Spana Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. As testemunhas deverão ser trazidas na assentada, pois a audiência é UNA. Fica desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: a) pagamento de salários retidos;de nov/06 e 07 dias de dez/06, em 1ª audiência, sob pena de multa previdta na cláusula 11ª da norma coletiva de trabalho de 2006; b) pagamento de aviso prévio; c) férias vencidas 2005/2006 e proporcionais (04/12) acrescidas de 1/3 previsto na CF; 13º salário; multa prevista noart.477 da CLT; f) pagamento de diferenças de FGTS e multa de 40%, conforme planilha nos autos; g) entrega das guias de FGTS, no código 01; h) entrega de guias de Seguro Desemprego, sob pena de indenização; i) correção monetária ou outra forma análoga de compensação; m) gratuidade de justiça. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01106-2007-046-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Renato da Silva Mattos\r\n\r\nRdo: ONG Comite Pela Vida, Sociedade de Apoio a Projetos de Educacao Cultura e Cidadania\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MARIA JOSÉ NOGUEIRA (Presidente da ONG), ONG Comite Pela Vida, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. As testemunhas deverão ser trazidas na assentada, pois a audiência é UNA. Fica desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: a) aviso prévio de 30 dias; b) 13º salário proporcional de 2006 (5/12); c) 13º salário proporcional de 2007 (2/12); d) férias proporcionais + 1/3 (7/12); e) horas extras a 50%; f) integração das horas extras nos repousos; g) horas extras intrajornadas; h) integração de horas extras intrajornadas nos repousos; i) pagamento na forma indenizada do FGTS, bem como da multa de 40%; j) multa do art.477, parágrafo 8º da CLT; k) multa do caput do aart.467 consolidado; l) salário retido, conforme fundamentação do item 9; m)pagamento de forma indenizada do seguro desemprego; n) reconhecimento de vínculo empregatício com anotação da CTPS; o) concessão de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00881-2007-046-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Santos\r\n\r\nRdo: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Spana Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. As testemunhas deverão ser trazidas na assentada, pois a audiência é UNA. Fica desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: a) pagamento de salários retidos;de nov/06 e 07 dias de dez/06, em 1ª audiência, sob pena de multa previdta na cláusula 11ª da norma coletiva de trabalho de 2006; b) pagamento de aviso prévio; c) férias vencidas 2005/2006 e proporcionais (04/12) acrescidas de 1/3 previsto na CF; 13º salário; multa prevista noart.477 da CLT; f) pagamento de diferenças de FGTS e multa de 40%, conforme planilha nos autos; g) entrega das guias de FGTS, no código 01; h) entrega de guias de Seguro Desemprego, sob pena de indenização; i) correção monetária ou outra forma análoga de compensação; m) gratuidade de justiça. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 577783"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01690-2005-050-01-00-8 - RTRte: Antonio Manoel da Costa [Adv. Gilberto Pedro dos Santos (OAB: RJ 66544 - D)]Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Renata Pedreira de Freitas Gaudio (OAB: RJ 132614 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Manoel da CostaTer ciencia do desarquivamento dos autos .Processo: 01660-2005-050-01-00-1 - RTRte: Jose Antonio Lins Pereira [Adv. Jose da Silveira Pereira (OAB: RJ 110304 - D)]Rdo: So Retro Rio Divisao Hidraulica Ltda. [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]Destinatário(s): Rdo So Retro Rio Divisao Hidraulica Ltda.Ciencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. fls. 89Processo: 01095-1994-050-01-00-9 - RTRte: GILBERTO D ALCANTARA CAVALHEIRO [Adv. Milson Luciano Bezerra (OAB: RJ 34651 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rte GILBERTO D ALCANTARA CAVALHEIROTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01542-2004-050-01-00-2 - RTRte: LUCIANA DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)] e OutrosRdo: SOUZA MORON SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIANA DA SILVA SANTOS, Rte LUCIANO DE ALMEIDA PINTO, Rte LUIS CARLOS SILVA SANTOS, Rte LUIZ CLAUDIO ALENCAR, Rte LUIZ CLAUDIO BITENCOURT RODRIGUESFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 01620-2004-050-01-00-9 - RTRte: PAULO ROBERTO GOMES DE MOURA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO GOMES DE MOURATer ciencia do desarquivamento .Processo: 00005-2006-050-01-00-7 - RTRte: Andreia Motta da Costa Souza [Adv. Fatima Gaspar Moutinho (OAB: RJ 78511 - D)]Rdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]Destinatário(s): Rte Andreia Motta da Costa SouzaApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias.Processo: 00044-2007-050-01-00-5 - RTRte: Celina Falcao Sa de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Feital Transporte e Turismo LtdaDestinatário(s): Rte Celina Falcao Sa de SouzaFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 00896-2006-050-01-00-1 - RTRte: Jose Maria Vieira de Moura [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]Rdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]Destinatário(s): Rdo Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.Ciencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. fls. 27Processo: 00978-2004-050-01-00-4 - RTRte: ADRIANO DA SILVA [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]Rdo: REB ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte ADRIANO DA SILVAFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 00975-2005-050-01-00-1 - RTRte: Leandro da Silva Costa Lobo [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]Rdo: Work Shop da Penha Modas e Vestuario Ltda. [Adv. Ailton Silvano de Andrade (OAB: RJ 46167 - D)]Destinatário(s): Rdo Work Shop da Penha Modas e Vestuario Ltda.Ciencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. FL. 126.Processo: 01331-2004-050-01-00-0 - RTRte: DEOLINDO GONCALVES DE FREITAS FILHO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DEOLINDO GONCALVES DE FREITAS FILHOFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 00789-1995-050-01-00-0 - RTRte: FREDERICO GUILHERME FRAGA DE FARIA ZANANI [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AEsclarecer a peticao de fls. 576, face alvaras expedidos as fls. 569/570. Processo: 00047-2005-050-01-00-7 - RTRte: Alexadros Moisakis [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]Rdo: Alitalia Linee Aeree Italiane Societa Per Azione [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]Destinatário(s): Rte Alexadros MoisakisTer ciencia do desarquivamento .Processo: 00060-2008-050-01-00-9 - RTRte: Maria de Fatima Mendes de Souza [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Maria de Fatima Mendes de Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00063-2007-050-01-00-1 - RTRte: Mozart Fortunato de Freitas [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Rdo: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Rte Mozart Fortunato de FreitasTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00605-2007-050-01-00-6 - RTRte: Paula Faria da Silva [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]Rdo: Losango Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Paula Faria da SilvaApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias.Processo: 00168-2000-050-01-00-4 - RTRte: RICARDO LUIS AMORIM [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte RICARDO LUIS AMORIMTomar ciencia do despacho de fls. 587. Processo: 01441-1998-050-01-00-2 - RTRte: EDUARDO CAMPOS ELOY [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S A [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO CAMPOS ELOYTomar ciencia do oficio de fls. 258. Processo: 00866-1998-050-01-00-4 - RTRte: OCIMAR BARROS DEGANI [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]Rdo: DEC EMPR VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]Destinatário(s): Rte OCIMAR BARROS DEGANIFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 00561-1996-050-01-00-0 - RTRte: ROBSON VIEIRA REZENDE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO BOZANO SIMONSEN S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BOZANO SIMONSEN S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00113-2004-050-01-00-8 - RTRte: MARISA SANTOS DA SILVA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]Rdo: PLANETA ESPORTE CONFECCOES LTDA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Destinatário(s): Rte MARISA SANTOS DA SILVATomar ciencia da peticao de fls. 69. Processo: 00439-2007-050-01-00-8 - RTRte: Rogerio Crispim Ribeiro dos Santos [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte Rogerio Crispim Ribeiro dos Santos, Rdo Transportes Paranapuan S.A.Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 8.618,52 ou 726.268,55 Trs. Custas de R$ 140,00.Processo: 00075-2007-050-01-00-6 - RTRte: Jose Geraldo Julio [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]Rdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 01566-1997-050-01-00-1 - RTRte: EDILSON PINHEIRO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]Rdo: J. COSTA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]Destinatário(s): Rte EDILSON PINHEIROFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 01883-1999-050-01-00-0 - RTRte: RUI DIAS VIEIRA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]Rdo: SIND.PORT.AVULSOS ARR. COM.ARMAZENADOS DO MRJ [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]Destinatário(s): Rte RUI DIAS VIEIRATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .Processo: 00179-1997-050-01-00-8 - RTRte: EDSON AGOSTINHO DA SILVA [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]Rdo: INDUSTRIA BRASILEIRA DE MOTORES E PECAS LTDA [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]Destinatário(s): Rte EDSON AGOSTINHO DA SILVATomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. Processo: 00874-2003-050-01-00-9 - RTRte: PAULO ROBERTO MACHADO DA SILVA [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto (OAB: RJ 22435 - D)]Rdo: CTC CIA DE TRANSP COLETIVOS DO ERJ-EM LIQ EXTJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO MACHADO DA SILVAApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.Processo: 00717-2006-050-01-00-6 - RTRte: Jose Francisco Xavier (Espolio de) [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)] e OutrosRdo: Alianca Navegacao e Logistica Ltda. [Adv. Bernardo Lucio Mendes Vianna (OAB: RJ 66683 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Alianca Navegacao e Logistica Ltda., Rdo Grupo Hamburg-Sud, Rte Jose Francisco Xavier (Espolio de), Rte Luciano Dias Xavier, Rdo Navegacao Mansur S.A., Rte Rafael Dias XavierVistas do oficio de fls. 264, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo indicar as provas que ainda pretendem produzir. Processo: 00830-2007-050-01-00-2 - RTRte: Juvenil Ribeiro [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]Rdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]Destinatário(s): Rdo Treu S.A. Maquinas e EquipamentosManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01690-2005-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Manoel da Costa [Adv. Gilberto Pedro dos Santos (OAB: RJ 66544 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Renata Pedreira de Freitas Gaudio (OAB: RJ 132614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Manoel da Costa\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 01660-2005-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Lins Pereira [Adv. Jose da Silveira Pereira (OAB: RJ 110304 - D)]\r\n\r\nRdo: So Retro Rio Divisao Hidraulica Ltda. [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo So Retro Rio Divisao Hidraulica Ltda.\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. fls. 89\r\n\r\nProcesso: 01095-1994-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO D ALCANTARA CAVALHEIRO [Adv. Milson Luciano Bezerra (OAB: RJ 34651 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rte GILBERTO D ALCANTARA CAVALHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01542-2004-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SOUZA MORON SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA DA SILVA SANTOS, Rte LUCIANO DE ALMEIDA PINTO, Rte LUIS CARLOS SILVA SANTOS, Rte LUIZ CLAUDIO ALENCAR, Rte LUIZ CLAUDIO BITENCOURT RODRIGUES\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 01620-2004-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO GOMES DE MOURA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO GOMES DE MOURA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00005-2006-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Motta da Costa Souza [Adv. Fatima Gaspar Moutinho (OAB: RJ 78511 - D)]\r\n\r\nRdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Motta da Costa Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00044-2007-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Celina Falcao Sa de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celina Falcao Sa de Souza\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 00896-2006-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria Vieira de Moura [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. fls. 27\r\n\r\nProcesso: 00978-2004-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO DA SILVA [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRdo: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 00975-2005-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leandro da Silva Costa Lobo [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRdo: Work Shop da Penha Modas e Vestuario Ltda. [Adv. Ailton Silvano de Andrade (OAB: RJ 46167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Work Shop da Penha Modas e Vestuario Ltda.\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. FL. 126.\r\n\r\nProcesso: 01331-2004-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DEOLINDO GONCALVES DE FREITAS FILHO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEOLINDO GONCALVES DE FREITAS FILHO\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 00789-1995-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FREDERICO GUILHERME FRAGA DE FARIA ZANANI [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nEsclarecer a peticao de fls. 576, face alvaras expedidos as fls. 569/570. \r\n\r\nProcesso: 00047-2005-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexadros Moisakis [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nRdo: Alitalia Linee Aeree Italiane Societa Per Azione [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexadros Moisakis\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nQuebra Processo: 00060-2008-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Mendes de Souza [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Mendes de Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00063-2007-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mozart Fortunato de Freitas [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRdo: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Rte Mozart Fortunato de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2007-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paula Faria da Silva [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nRdo: Losango Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paula Faria da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00168-2000-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO LUIS AMORIM [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO LUIS AMORIM\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 587. \r\n\r\nProcesso: 01441-1998-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO CAMPOS ELOY [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S A [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO CAMPOS ELOY\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls. 258. \r\n\r\nProcesso: 00866-1998-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: OCIMAR BARROS DEGANI [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRdo: DEC EMPR VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OCIMAR BARROS DEGANI\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 00561-1996-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON VIEIRA REZENDE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO BOZANO SIMONSEN S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BOZANO SIMONSEN S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00113-2004-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARISA SANTOS DA SILVA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANETA ESPORTE CONFECCOES LTDA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARISA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 00439-2007-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Crispim Ribeiro dos Santos [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Crispim Ribeiro dos Santos, Rdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 8.618,52 ou 726.268,55 Trs. Custas de R$ 140,00.\r\n\r\nProcesso: 00075-2007-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Geraldo Julio [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01566-1997-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON PINHEIRO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRdo: J. COSTA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON PINHEIRO\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 01883-1999-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RUI DIAS VIEIRA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND.PORT.AVULSOS ARR. COM.ARMAZENADOS DO MRJ [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUI DIAS VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00179-1997-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDSON AGOSTINHO DA SILVA [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA BRASILEIRA DE MOTORES E PECAS LTDA [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON AGOSTINHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00874-2003-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO MACHADO DA SILVA [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto (OAB: RJ 22435 - D)]\r\n\r\nRdo: CTC CIA DE TRANSP COLETIVOS DO ERJ-EM LIQ EXTJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00717-2006-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco Xavier (Espolio de) [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Alianca Navegacao e Logistica Ltda. [Adv. Bernardo Lucio Mendes Vianna (OAB: RJ 66683 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alianca Navegacao e Logistica Ltda., Rdo Grupo Hamburg-Sud, Rte Jose Francisco Xavier (Espolio de), Rte Luciano Dias Xavier, Rdo Navegacao Mansur S.A., Rte Rafael Dias Xavier\r\n\r\nVistas do oficio de fls. 264, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo indicar as provas que ainda pretendem produzir.\r\n\r\nProcesso: 00830-2007-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Juvenil Ribeiro [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]\r\n\r\nRdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Treu S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nId: 580404"
                            ],
                            "580405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00316-2008-050-01-00-8 – RTRte: Alexandre Lisboa BarrosRdo: Terra Raizes Locacao Transportes e Turismo Ltda. e OutrosPelo presente fica m Terra Raizes Locacao Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00316-2008-050-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre Lisboa Barros\r\n\r\nRdo: Terra Raizes Locacao Transportes e Turismo Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Terra Raizes Locacao Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 580405"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "579508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01513-2007-051-01-00-0 - RTRte: Antonio Alves Rodrigues [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: Lafen Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Alves RodriguesManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos deliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes ascotas previdenciarias de sua responsabilidade e daresponsabilidade da parte contraria, para atendimento daLei 10.035/2000. .Processo: 02112-1999-051-01-00-6 - RTRte: LUCIA ADRIANA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa (OAB: RJ 29477 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIA ADRIANA DA SILVA RIBEIRO Dar andamento ao feito, em 30 dias. .Processo: 01391-2007-051-01-00-1 - RTRte: Rafael Miranda da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ e OutrosDestinatário(s): Rte Rafael Miranda da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 113v: \" Venha o autor com o nome e endereço do representante legal da 1a ré, para regular prosseguimento. Prazo de 15 dias.\" .Processo: 01386-2007-051-01-00-9 - RTRte: Sebastiao Alves de OliveiraRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]Destinatário(s): Rdo Aliança Vigilância e Segurança Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 diasdevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculosdevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de suaresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,para atendimento da Lei 10.035/2000. .Processo: 01834-1999-051-01-00-3 - RTRte: VERA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]Rdo: MIRIAM TOLEDO [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]Destinatário(s): Rdo MIRIAM TOLEDOTomar ciencia do despacho de fls. 163 deferindo vista na Secretaria. .Processo: 01383-2007-051-01-00-5 - RTRte: Carla Batista de Azevedo [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]Rdo: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]Destinatário(s): Rdo Chiptek Informática Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 diasdevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculosdevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de suaresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,para atendimento da Lei 10.035/2000. .Processo: 01377-2007-051-01-00-8 - RTRte: Wellington Torres Bandeira [Adv. Sandro L S Lima (OAB: RJ 135761 - D)]Rdo: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]Destinatário(s): Rte Wellington Torres BandeiraManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos deliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes ascotas previdenciarias de sua responsabilidade e daresponsabilidade da parte contraria, para atendimento daLei 10.035/2000. .Processo: 01601-1998-051-01-00-0 - RTRte: GILMAR SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: SINAIS VISUAIS IND COMERCIO DE PROJETOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte GILMAR SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls .Processo: 02127-1998-051-01-00-3 - RTRte: MOACIR CASSIANO DOS SANTOS [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]Rdo: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rdo C & A MODAS LTDAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01317-2007-051-01-00-5 - RTRte: Julio Cesar Rodrigues Visintainer [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.Tomar ciencia do despacho de fls.139: \" J. Anote-se o patrocínio da ré (fls.127). Notifique-se a reclamada para vista da presente e providências cabíveis, em 10 dias.\" .Processo: 01219-2007-051-01-00-8 - RTRte: Antonio Carlos Rodrigues Trindade [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]Rdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Carlos Rodrigues Trindade, Rdo Nova Rio Serviços Gerais LtdaTomar ciencia do despacho de fls.278: \"J. Vista às partes\" .Processo: 01348-1998-051-01-00-4 - RTRte: ARARE DA SILVA FERNANDES [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)] e OutrosRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/ATomar ciencia do despacho de fls. 469 para as providências cabíveis, em 10 dias. .Processo: 01039-2007-051-01-00-6 - RTRte: Janaina Pereira da Fonseca [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda(Massa Falida [Adv. Ana Cristina Rocha dos Santos Silva (OAB: RJ 84072 - D)]Destinatário(s): Rte Janaina Pereira da FonsecaApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despachoe demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, emseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e deresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento daLei 10.035/2000. .Processo: 01036-2007-051-01-00-2 - RTRte: Mauro Vinicius Barros Reis [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]Destinatário(s): Rte Mauro Vinicius Barros ReisApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despachoe demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, emseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e deresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento daLei 10.035/2000. .Processo: 01597-1997-051-01-00-9 - RTRte: VALTAIR DA SILVA RAMALHO [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)]Rdo: Uniao Federal (sucessora de Rede Ferroviaria Federal S.A.) [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]Destinatário(s): Rte VALTAIR DA SILVA RAMALHOTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01506-1997-051-01-00-5 - RTRte: WALDYR SOUZA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WALDYR SOUZA DA SILVAApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despachoe demonstrativo de fls. 450, devendo apresentar tambem, emseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e deresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento daLei 10.035/2000. .Processo: 01090-1996-051-01-00-4 - RTRte: ELIANDRO RANGEL FLAUSINO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: DELATEX IND E COM DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]Destinatário(s): Rte ELIANDRO RANGEL FLAUSINORefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos. .Processo: 00966-1995-051-01-00-4 - RTRte: JOAO MENDES DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)] e OutrosRdo: SPY CONFECCOES LTDA [Adv. Adeloni de Miranda (OAB: RJ 84968 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO MENDES DOS SANTOSManifestar-se sobre o oficio de fls 551 e para as providências cabíveis. .Processo: 01569-1994-051-01-00-9 - RTRte: KATIA CRISTINA CATALDO FALBO SANTO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AManifestar-se sobre o oficio de fls 784 para as providências cabíveis, em 10 dias. .Processo: 01575-2007-051-01-00-1 - RTRte: Jairo de Morais Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: Posto Mega Verao Ltda. [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]Destinatário(s): Rte Jairo de Morais SilvaManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos deliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes ascotas previdenciarias de sua responsabilidade e daresponsabilidade da parte contraria, para atendimento daLei 10.035/2000. .Processo: 01533-2005-051-01-00-9 - RTRte: Kate Carla de Assis Pessanha [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Kate Carla de Assis PessanhaTomar ciencia do despacho de fls. 304-verso, para dizer se constituinte está ciente da data da próxima audiência, eis que devolvidas as notificações a ela enviadas.\" .Processo: 01466-2005-051-01-00-2 - RTRte: Juarez Vasconcelos Cavalcanti [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Akzo Nobel Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Destinatário(s): Rdo Akzo Nobel Ltda., Rte Juarez Vasconcelos CavalcantiTomar ciencia do despacho de fls. 139. da garantia do Juizo pelo depósito de fls 139. .Processo: 01599-2007-051-01-00-0 - RTRte: Daniel Mendes Wanderley [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]Rdo: Assus Tecnologia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Daniel Mendes WanderleyTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01316-2005-051-01-00-9 - RTRte: Daniele Neves de Lima [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Daniele Neves de LimaManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos deliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes ascotas previdenciarias de sua responsabilidade e daresponsabilidade da parte contraria, para atendimento daLei 10.035/2000. .Processo: 01393-2005-051-01-00-9 - RTRte: Paulo Sergio Alves Moreira [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: MPM Transportes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Alves MoreiraManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos deliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes ascotas previdenciarias de sua responsabilidade e daresponsabilidade da parte contraria, para atendimento daLei 10.035/2000. .Processo: 01127-2005-051-01-00-6 - RTRte: Claudia Xavier dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]Rdo: Bioclean Serviços LtdaDestinatário(s): Rte Claudia Xavier dos SantosTomar ciencia do despacho de fls. 224 para cumprimento do despacho de fls. 221. .Processo: 01739-2006-051-01-00-0 - RTRte: Ana Inez Morais Magalhaes [Adv. Ivonadia Rose Souza Porciuncula (OAB: RJ 107640 - D)]Rdo: Karina Carvalho d Elia [Adv. Angela Motta de Lima (OAB: RJ 66855 - D)]Destinatário(s): Rdo Karina Carvalho d EliaTomar ciencia do despacho de fls., para trazer aos autos planilha informando os valores a serem retidos a título de imposto de renda, a serem calculados com base na decisão de fls.104. .Processo: 01661-2006-051-01-00-3 - RTRte: Milene de Carvalho Raimundo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]Destinatário(s): Rte Milene de Carvalho RaimundoAtender a promocao do setor de calculos. .Processo: 01470-2005-051-01-00-0 - RTRte: Vera Lucia de Lima de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Vera Lucia de Lima de SouzaVir com valores de COTA PREVIDENCIÁRIA de AMBAS as partes, em planilha apartada. Processo: 01541-2006-051-01-00-6 - RTRte: Mariana Braga Rodrigues [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]Rdo: Instituto de Idiomas Hispano Americano Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto de Idiomas Hispano Americano Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 diasdevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculosdevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de suaresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,para atendimento da Lei 10.035/2000. .Processo: 01441-2006-051-01-00-0 - RTRte: Rildo Gabriel Peixoto [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]Rdo: Tecnauto Mecanica e Comercio de Automoveis Ltda. [Adv. Simone Nascimento Ferreira (OAB: RJ 73801 - D)]Destinatário(s): Rdo Tecnauto Mecanica e Comercio de Automoveis Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 diasdevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculosdevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de suaresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,para atendimento da Lei 10.035/2000. .Processo: 01440-2006-051-01-00-5 - RTRte: Joabi Geraldo do Nascimento Junior [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 diasdevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculosdevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de suaresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,para atendimento da Lei 10.035/2000. .Processo: 01429-2006-051-01-00-5 - RTRte: Jonas Gomes da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]Rdo: Expresso Mercurio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Jonas Gomes da SilvaVir com valores de COTA PREVIDENCIÁRIA de AMBAS as partes, em planilha apartada. Processo: 01363-2006-051-01-00-3 - RTRte: Marcio Ricardo Villela Santos [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]Rdo: GSM Assessoria Empresarial e Comercial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcio Ricardo Villela SantosManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos deliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes ascotas previdenciarias de sua responsabilidade e daresponsabilidade da parte contraria, para atendimento daLei 10.035/2000. .Processo: 01335-2005-051-01-00-5 - RTRte: Sergio Roberto de Almeida Carvalho [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Roberto de Almeida CarvalhoManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos deliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes ascotas previdenciarias de sua responsabilidade e daresponsabilidade da parte contraria, para atendimento daLei 10.035/2000. .Processo: 01314-2006-051-01-00-0 - RTRte: Severino Cosme de Oliveira Filho [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Rdo: Igorneto Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 diasdevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculosdevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de suaresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,para atendimento da Lei 10.035/2000. .Processo: 01246-2006-051-01-00-0 - RTRte: Jose Henrique da Costa Barros [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]Rdo: Casa de Saude Santa Lucia S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Henrique da Costa BarrosTomar ciencia do despacho de fls.134: \"J. Esclareça o autor a concordância abaixo.\" .Processo: 01179-2006-051-01-00-3 - RTRte: Luiz Fernando Pinheiro de Freitas [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: Laer Engenharia Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]Destinatário(s): Rdo Laer Engenharia Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 diasdevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculosdevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de suaresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,para atendimento da Lei 10.035/2000. .Processo: 01071-2006-051-01-00-0 - RTRte: Adriana de Souza Felipe [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]Rdo: Eloa Trein Aranha [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]Destinatário(s): Rdo Eloa Trein AranhaAtender a promocao do setor de calculos. .Processo: 01029-2006-051-01-00-0 - RTRte: Marcelo dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Telerj Celular S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 diasdevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculosdevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de suaresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,para atendimento da Lei 10.035/2000. Prazo de 10 dias sucessivos, permeado por 5. .Processo: 01452-2004-051-01-00-8 - RTRte: ANNA PAULA FERNANDES NASCIMENTO [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]Destinatário(s): Rte ANNA PAULA FERNANDES NASCIMENTO, Rdo UNIVERSIDADE CANDIDO MENDESTomar ciencia do despacho de fls. 322: \"Tomar ciência da garantia do Juizo e à ré, inclusive para que traga aos autos planilha informando os valores a serem retidos a título de imposto de renda, calculando-os com base na decisão de fls. 307 (VISTA NA SECRETARIA)\" .Processo: 01457-2004-051-01-00-0 - RTRte: JOAQUIM CARLOS CLAUDIANO PINTO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]Rdo: FAULHABER ENGENHARIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rte JOAQUIM CARLOS CLAUDIANO PINTOManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos deliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes ascotas previdenciarias de sua responsabilidade e daresponsabilidade da parte contraria, para atendimento daLei 10.035/2000. .Processo: 01362-2004-051-01-00-7 - RTRte: RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTOManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos deliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes ascotas previdenciarias de sua responsabilidade e daresponsabilidade da parte contraria, para atendimento daLei 10.035/2000. .Processo: 01302-2004-051-01-00-4 - RTRte: HENRIQUE DE SOUZA NETO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]Rdo: RIAIA INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte HENRIQUE DE SOUZA NETOManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos deliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes ascotas previdenciarias de sua responsabilidade e daresponsabilidade da parte contraria, para atendimento daLei 10.035/2000. .Processo: 01913-2003-051-01-00-1 - RTRte: PAULO CESAR MIRANDA QUINTAS [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR MIRANDA QUINTASTomar ciencia da certidão da Sra Contadoria de fls. 514. .Processo: 01832-2003-051-01-00-1 - RTRte: JANETE MARIA SOUZA GASPAR [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]Rdo: Renagi Boutique Ltda Me [Adv. Mauro Joao dos Prazeres (OAB: RJ 66497 - D)]Destinatário(s): Rte JANETE MARIA SOUZA GASPARManifestar-se sobre os oficios de fls, em 30 dias. .Processo: 01168-2003-051-01-00-0 - RTRte: MARCELO LUIZ ONIDA DE ARAUJO [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]Rdo: SUPERVIA CONC TRANSP FERROV(Sucessora deCIA EST ENG TRANS.LOG-CENTRAL)Destinatário(s): Rte MARCELO LUIZ ONIDA DE ARAUJODeferida vista requerida, em 30 dias. Processo: 00951-2003-051-01-00-7 - RTRte: JOSE MAURICIO APRIGIO [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]Rdo: CITIBANK SA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CITIBANK SA, Rdo CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA, Rte JOSE MAURICIO APRIGIOTomar ciencia do despacho de fls. 1214:\"J. Inicialmente, dê-se ciência às partes da data designada no Juizo Deprecado (14/082008, às 9:45 horas) e ao segundo réu, inclusive, paar que informe o endereço atual da testemunha PAULO RENATO BATISTA ALEXANDRE.\" .Processo: 01135-2000-051-01-00-8 - RTRte: FRANCISCO MESQUITA LIMA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]Rdo: NARCISIO SOARES DA SILVA [Adv. Gloriano Marzullo (OAB: RJ 34737 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO MESQUITA LIMATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para prosseguimento, em 30 dias. .Processo: 01146-2002-051-01-00-0 - RTRte: ARNALDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]Rdo: POSTO E GARAGEM BRAVO LTDADestinatário(s): Rte ARNALDO ANTONIO DA SILVATomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. Processo: 01561-2002-051-01-00-3 - RTRte: ADEMIR DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]Rdo: EXAPLAS PRODUTOS PLASTICOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte ADEMIR DA COSTA OLIVEIRA, Rdo EXAPLAS PRODUTOS PLASTICOS LTDATomar ciencia do despacho de fls. 207 da garantia do Juizo (VISTA NA SECRETARIA) .Processo: 01155-2002-051-01-00-0 - RTRte: LUIZ EDUARDO DE CASTRO SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: ERCO ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte LUIZ EDUARDO DE CASTRO SANTOSDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. Processo: 01379-2001-051-01-00-1 - RTRte: REINALDO VILLAS BOAS DA SILVA [Adv. Mozart Galindo de Menezes (OAB: RJ 80443 - D)]Rdo: Transforte Vigilancia e Transporte de Valores Ltda (Massa Falida de) [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]Destinatário(s): Rte REINALDO VILLAS BOAS DA SILVAApresentar as diferenças do FGTS do período contratual, deferido na sentença de fls.222/229, utitizando-se os dados existentes no processo e, alternativamente ante a sua ausência, aqueles utilizados na liquidaçao. Processo: 01077-2002-051-01-00-4 - RTRte: AURELIO SANTOS FERREIRA [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]Rdo: VIACAO COMETA S/A [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]Destinatário(s): Rte AURELIO SANTOS FERREIRA, Rdo VIACAO COMETA S/ATomar ciencia do despacho de fls. 223, dando ciência ao autor da data designada para praça no Juizo Deprecado (16/072008, às 10:31hs e 10:32hs) e de que deferida vista para a reclamada por 5 dias. .Processo: 02056-2000-051-01-00-4 - RTRte: WALTER GONCALVES DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e OutrosRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 diasdevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculosdevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de suaresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,para atendimento da Lei 10.035/2000. (PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADO POR 5 DIAS)Processo: 01986-2000-051-01-00-0 - RTRte: LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]Rdo: DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 diasdevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculosdevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de suaresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,para atendimento da Lei 10.035/2000. .Processo: 01841-2000-051-01-00-0 - RTRte: CLARISSA MACHADO FROES [Adv. Marcia Santos Xavier (OAB: RJ 94910 - D)]Rdo: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda, Rte CLARISSA MACHADO FROESTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02123-2001-051-01-00-1 - RTRte: ANA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE BELA VISTADestinatário(s): Rte ANA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRADiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. Processo: 01799-2001-051-01-00-8 - RTRte: RODRIGO NOGUEIRA ALVES CARNEIRO [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]Rdo: COVISA CONSULTORIA VIGILANCIA SANITARIA LTDA [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]Destinatário(s): Rdo COVISA CONSULTORIA VIGILANCIA SANITARIA LTDAManifestar-se sobre o oficio de fls 136/137 para as providências cabíveis, informando nos autos em 30 dias. .Processo: 01703-2001-051-01-00-1 - RTRte: FRANCISCO JOSE RODRIGUES DIAS [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte FRANCISCO JOSE RODRIGUES DIASTomar ciência de que garantido o Juizo, conforme r.despacho de fls. 209 (PRAZO COMUM) Processo: 01406-2006-051-01-00-0 - RTRte: Maria de Fatima Alves Rodrigues [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]Rdo: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Rdo K2 Ground Handling Support Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 diasdevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculosdevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de suaresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,para atendimento da Lei 10.035/2000. (PRAZO SUCESSIVO, permeado por 5 dias) .Processo: 01567-2005-051-01-00-3 - RTRte: Domingos Rodrigues da Silva [Adv. Viviane Gomes dos Santos (OAB: RJ 113824 - D)]Rdo: Carire da Tijuca e Pizzaria Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]Destinatário(s): Rte Domingos Rodrigues da SilvaManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos deliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes ascotas previdenciarias de sua responsabilidade e daresponsabilidade da parte contraria, para atendimento daLei 10.035/2000. .Processo: 01397-2005-051-01-00-7 - RTRte: Leopoldina da Silva Carvalho [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Rdo: Patricia FernandesDestinatário(s): Rte Leopoldina da Silva CarvalhoDiligenciar no presente feito, eis que o número do CPF informado na petição de fls. 52 está com situação de \"suspenso\" pela Receita Federal, como demostra o documento anexado. Processo: 02135-2001-051-01-00-6 - RTRte: SOLANGE SOARES DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Rdo: KIVIDEO LOCADORA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SOLANGE SOARES DA SILVARefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos. .Processo: 02074-2000-051-01-00-6 - RTRte: FABIO FELIX DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte FABIO FELIX DA SILVADiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. Processo: 01960-2000-051-01-00-2 - RTRte: NELSON NUNES CAVALCANTE [Adv. Roberto Alves Munhoz (OAB: RJ 79429 - D)]Rdo: AUTO SOLAR RECOND.E COM.DE PNEUMATICOS LTDADestinatário(s): Rte NELSON NUNES CAVALCANTEDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. Processo: 01323-2001-051-01-00-7 - ETEgte: IGARA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Reis Ribeiro Bastos (OAB: RJ 75396 - D)]Egdo: RONALDO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]Destinatário(s): Egdo RONALDO TEIXEIRA DA SILVA Dar andamento ao feito .Processo: 01098-2002-051-01-00-0 - RTRte: ELIANE SOARES DA SILVA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]Rdo: PROGEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]Destinatário(s): Rdo PROGEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDAManifestar-se quanto à liberação do depósito recursal a autora, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. Processo: 01090-2004-051-01-00-5 - RTRte: ALEXANDRE MARCELINO DE ALMEIDA ELIAS [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca (OAB: RJ 82096 - D)]Rdo: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE MARCELINO DE ALMEIDA ELIASTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. Processo: 01122-2001-051-01-00-0 - RTRte: LUCIA DOS SANTOS LIMA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte LUCIA DOS SANTOS LIMARefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos. .Processo: 01175-2001-051-01-00-0 - RTRte: ROGERIO JULIAO DIAS DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte ROGERIO JULIAO DIAS DA SILVAManifestar-se sobre peticao de fls.487 .Processo: 00922-2007-051-01-00-9 - RTRte: Sandra Correa Cortinhas Miranda [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBDestinatário(s): Rte Sandra Correa Cortinhas MirandaTer ciencia do desarquivamento .Processo: 01033-2003-051-01-00-5 - RTRte: EDILSON FARIAS PASSOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Rdo: SUPERMERCADO DECISAO DE OSWALDO CRUZ LTDADestinatário(s): Rte EDILSON FARIAS PASSOSTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, indicando meios e modos para prosseguimento, em 30 dias.Processo: 01195-2007-051-01-00-7 - RTRte: Guilherme Pereira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Mineracao Santa Luzia de Itaguai Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Mineracao Santa Luzia de Itaguai Ltda, Rdo Nova Santa Luzia Engenharia Ltda e Outra\"J. Observem as rés a sentença de fls.44/53. Not.\" Processo: 01404-2007-051-01-00-2 - RTRte: Raoni Soares Moreira Cruz [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]Rdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Rte Raoni Soares Moreira CruzCiência da data para oitiva da testemunha na 10ª Vara do Trabalho de Brasília: 09/072008 às 15h30min. Processo: 00002-2007-051-01-00-0 - RTRte: Ediland de Medeiros Bispo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]Rdo: Cargo Alfa de Raposo Ltda. [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]Destinatário(s): Rdo Cargo Alfa de Raposo Ltda., Rte Ediland de Medeiros BispoTomar ciencia de que foi designada audiência no Juízo deprecado no dia 03/09/2008 às 10:00 horas. Processo: 00004-2008-051-01-00-0 - RTRte: Noceli Xavier da Silveira [Adv. Pedro Figueira Campos (OAB: RJ 38194 - D)]Rdo: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]Destinatário(s): Rdo De Millus S.A. Industria e ComercioTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00008-2008-051-01-00-9 - RTRte: Valeria Meneses Ferreira Pinto [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Valeria Meneses Ferreira PintoInformar o atual endereço da 1a reclamada e/ou de seu representante legal, em 30 dias. Processo: 00025-2007-051-01-00-5 - RTRte: Ane Graziele Cardoso Mascena [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]Rdo: Restaurante Nordestino Arretado Ltda [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]Destinatário(s): Rdo Restaurante Nordestino Arretado LtdaTomar ciência da pet.fls.44 para as providências cabíveis, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 00037-2008-051-01-00-0 - RTRte: Margareth Braga Araujo [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]Rdo: Loureiro Maior Assessoria em Imoveis Ltda [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]Destinatário(s): Rdo Loureiro Maior Assessoria em Imoveis Ltda, Rte Margareth Braga AraujoDefere-se às partes o prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05, para apresentação de quesitos. Processo: 00061-2008-051-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto Vasconcelos do RosarioRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]Destinatário(s): Rdo Feital Transporte e Turismo LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 diasdevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculosdevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de suaresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,para atendimento da Lei 10.035/2000. .Processo: 01195-2007-051-01-00-7 - RTRte: Guilherme Pereira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Mineracao Santa Luzia de Itaguai Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Mineracao Santa Luzia de Itaguai Ltda, Rdo Nova Santa Luzia Engenharia Ltda e OutraObservem as reclamadas a sentença de fls.44/53. \r\n\r\nProcesso: 01513-2007-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Alves Rodrigues [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Lafen Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Alves Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 02112-1999-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA ADRIANA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa (OAB: RJ 29477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA ADRIANA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01391-2007-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Miranda da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Miranda da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 113v: \" Venha o autor com o nome e endereço do representante legal da 1a ré, para regular prosseguimento. Prazo de 15 dias.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01386-2007-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Alves de Oliveira\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01834-1999-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRdo: MIRIAM TOLEDO [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MIRIAM TOLEDO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 163 deferindo vista na Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01383-2007-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carla Batista de Azevedo [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nRdo: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chiptek Informática Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01377-2007-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Torres Bandeira [Adv. Sandro L S Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nRdo: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Torres Bandeira\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01601-1998-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: SINAIS VISUAIS IND COMERCIO DE PROJETOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILMAR SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 02127-1998-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MOACIR CASSIANO DOS SANTOS [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]\r\n\r\nRdo: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C & A MODAS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01317-2007-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Rodrigues Visintainer [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.139: \" J. Anote-se o patrocínio da ré (fls.127). Notifique-se a reclamada para vista da presente e providências cabíveis, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01219-2007-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Rodrigues Trindade [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Rodrigues Trindade, Rdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.278: \"J. Vista às partes\" .\r\n\r\nProcesso: 01348-1998-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARARE DA SILVA FERNANDES [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 469 para as providências cabíveis, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01039-2007-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Pereira da Fonseca [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda(Massa Falida [Adv. Ana Cristina Rocha dos Santos Silva (OAB: RJ 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina Pereira da Fonseca\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01036-2007-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Vinicius Barros Reis [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Vinicius Barros Reis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01597-1997-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALTAIR DA SILVA RAMALHO [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal (sucessora de Rede Ferroviaria Federal S.A.) [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALTAIR DA SILVA RAMALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01506-1997-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WALDYR SOUZA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDYR SOUZA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls. 450, devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01090-1996-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIANDRO RANGEL FLAUSINO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: DELATEX IND E COM DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANDRO RANGEL FLAUSINO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00966-1995-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MENDES DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SPY CONFECCOES LTDA [Adv. Adeloni de Miranda (OAB: RJ 84968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 551 e para as providências cabíveis. .\r\n\r\nProcesso: 01569-1994-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: KATIA CRISTINA CATALDO FALBO SANTO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 784 para as providências cabíveis, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01575-2007-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jairo de Morais Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Mega Verao Ltda. [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jairo de Morais Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01533-2005-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Kate Carla de Assis Pessanha [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kate Carla de Assis Pessanha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 304-verso, para dizer se constituinte está ciente da data da próxima audiência, eis que devolvidas as notificações a ela enviadas.\" .\r\n\r\nProcesso: 01466-2005-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Vasconcelos Cavalcanti [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Akzo Nobel Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Akzo Nobel Ltda., Rte Juarez Vasconcelos Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 139. da garantia do Juizo pelo depósito de fls 139. .\r\n\r\nProcesso: 01599-2007-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Mendes Wanderley [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRdo: Assus Tecnologia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Mendes Wanderley\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01316-2005-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Neves de Lima [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Neves de Lima\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01393-2005-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Alves Moreira [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: MPM Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Alves Moreira\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01127-2005-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Xavier dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Xavier dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 224 para cumprimento do despacho de fls. 221. .\r\n\r\nProcesso: 01739-2006-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Inez Morais Magalhaes [Adv. Ivonadia Rose Souza Porciuncula (OAB: RJ 107640 - D)]\r\n\r\nRdo: Karina Carvalho d Elia [Adv. Angela Motta de Lima (OAB: RJ 66855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Karina Carvalho d Elia\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls., para trazer aos autos planilha informando os valores a serem retidos a título de imposto de renda, a serem calculados com base na decisão de fls.104. .\r\n\r\nProcesso: 01661-2006-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Milene de Carvalho Raimundo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milene de Carvalho Raimundo\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01470-2005-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia de Lima de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia de Lima de Souza\r\n\r\nVir com valores de COTA PREVIDENCIÁRIA de AMBAS as partes, em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 01541-2006-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mariana Braga Rodrigues [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Idiomas Hispano Americano Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto de Idiomas Hispano Americano Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01441-2006-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rildo Gabriel Peixoto [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnauto Mecanica e Comercio de Automoveis Ltda. [Adv. Simone Nascimento Ferreira (OAB: RJ 73801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tecnauto Mecanica e Comercio de Automoveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01440-2006-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joabi Geraldo do Nascimento Junior [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01429-2006-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Gomes da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Mercurio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas Gomes da Silva\r\n\r\nVir com valores de COTA PREVIDENCIÁRIA de AMBAS as partes, em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 01363-2006-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Ricardo Villela Santos [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nRdo: GSM Assessoria Empresarial e Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Ricardo Villela Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01335-2005-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Roberto de Almeida Carvalho [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Roberto de Almeida Carvalho\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01314-2006-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Severino Cosme de Oliveira Filho [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01246-2006-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Henrique da Costa Barros [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Santa Lucia S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Henrique da Costa Barros\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.134: \"J. Esclareça o autor a concordância abaixo.\" .\r\n\r\nProcesso: 01179-2006-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Pinheiro de Freitas [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Laer Engenharia Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laer Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2006-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Souza Felipe [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRdo: Eloa Trein Aranha [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eloa Trein Aranha\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2006-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. Prazo de 10 dias sucessivos, permeado por 5. .\r\n\r\nProcesso: 01452-2004-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANNA PAULA FERNANDES NASCIMENTO [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANNA PAULA FERNANDES NASCIMENTO, Rdo UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 322: \"Tomar ciência da garantia do Juizo e à ré, inclusive para que traga aos autos planilha informando os valores a serem retidos a título de imposto de renda, calculando-os com base na decisão de fls. 307 (VISTA NA SECRETARIA)\" .\r\n\r\nProcesso: 01457-2004-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM CARLOS CLAUDIANO PINTO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: FAULHABER ENGENHARIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM CARLOS CLAUDIANO PINTO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01362-2004-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01302-2004-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE DE SOUZA NETO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRdo: RIAIA INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENRIQUE DE SOUZA NETO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01913-2003-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR MIRANDA QUINTAS [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR MIRANDA QUINTAS\r\n\r\nTomar ciencia da certidão da Sra Contadoria de fls. 514. .\r\n\r\nProcesso: 01832-2003-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JANETE MARIA SOUZA GASPAR [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRdo: Renagi Boutique Ltda Me [Adv. Mauro Joao dos Prazeres (OAB: RJ 66497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANETE MARIA SOUZA GASPAR\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01168-2003-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO LUIZ ONIDA DE ARAUJO [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONC TRANSP FERROV(Sucessora deCIA EST ENG TRANS.LOG-CENTRAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO LUIZ ONIDA DE ARAUJO\r\n\r\nDeferida vista requerida, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00951-2003-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MAURICIO APRIGIO [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRdo: CITIBANK SA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CITIBANK SA, Rdo CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA, Rte JOSE MAURICIO APRIGIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1214:\"J. Inicialmente, dê-se ciência às partes da data designada no Juizo Deprecado (14/082008, às 9:45 horas) e ao segundo réu, inclusive, paar que informe o endereço atual da testemunha PAULO RENATO BATISTA ALEXANDRE.\" .\r\n\r\nProcesso: 01135-2000-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO MESQUITA LIMA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRdo: NARCISIO SOARES DA SILVA [Adv. Gloriano Marzullo (OAB: RJ 34737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO MESQUITA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para prosseguimento, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01146-2002-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNALDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01561-2002-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRdo: EXAPLAS PRODUTOS PLASTICOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR DA COSTA OLIVEIRA, Rdo EXAPLAS PRODUTOS PLASTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 207 da garantia do Juizo (VISTA NA SECRETARIA) .\r\n\r\nProcesso: 01155-2002-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ EDUARDO DE CASTRO SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: ERCO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ EDUARDO DE CASTRO SANTOS\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01379-2001-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO VILLAS BOAS DA SILVA [Adv. Mozart Galindo de Menezes (OAB: RJ 80443 - D)]\r\n\r\nRdo: Transforte Vigilancia e Transporte de Valores Ltda (Massa Falida de) [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO VILLAS BOAS DA SILVA\r\n\r\nApresentar as diferenças do FGTS do período contratual, deferido na sentença de fls.222/229, utitizando-se os dados existentes no processo e, alternativamente ante a sua ausência, aqueles utilizados na liquidaçao. \r\n\r\nProcesso: 01077-2002-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AURELIO SANTOS FERREIRA [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO COMETA S/A [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AURELIO SANTOS FERREIRA, Rdo VIACAO COMETA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 223, dando ciência ao autor da data designada para praça no Juizo Deprecado (16/072008, às 10:31hs e 10:32hs) e de que deferida vista para a reclamada por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02056-2000-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WALTER GONCALVES DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. (PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADO POR 5 DIAS)\r\n\r\nProcesso: 01986-2000-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRdo: DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01841-2000-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLARISSA MACHADO FROES [Adv. Marcia Santos Xavier (OAB: RJ 94910 - D)]\r\n\r\nRdo: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda, Rte CLARISSA MACHADO FROES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02123-2001-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE BELA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01799-2001-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO NOGUEIRA ALVES CARNEIRO [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRdo: COVISA CONSULTORIA VIGILANCIA SANITARIA LTDA [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COVISA CONSULTORIA VIGILANCIA SANITARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 136/137 para as providências cabíveis, informando nos autos em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01703-2001-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE RODRIGUES DIAS [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte FRANCISCO JOSE RODRIGUES DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o Juizo, conforme r.despacho de fls. 209 (PRAZO COMUM) \r\n\r\nProcesso: 01406-2006-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Alves Rodrigues [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRdo: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Rdo K2 Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. (PRAZO SUCESSIVO, permeado por 5 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01567-2005-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Domingos Rodrigues da Silva [Adv. Viviane Gomes dos Santos (OAB: RJ 113824 - D)]\r\n\r\nRdo: Carire da Tijuca e Pizzaria Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Domingos Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01397-2005-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leopoldina da Silva Carvalho [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: Patricia Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leopoldina da Silva Carvalho\r\n\r\nDiligenciar no presente feito, eis que o número do CPF informado na petição de fls. 52 está com situação de \"suspenso\" pela Receita Federal, como demostra o documento anexado. \r\n\r\nProcesso: 02135-2001-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE SOARES DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: KIVIDEO LOCADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOLANGE SOARES DA SILVA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 02074-2000-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABIO FELIX DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO FELIX DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01960-2000-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NELSON NUNES CAVALCANTE [Adv. Roberto Alves Munhoz (OAB: RJ 79429 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO SOLAR RECOND.E COM.DE PNEUMATICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON NUNES CAVALCANTE\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01323-2001-051-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: IGARA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Reis Ribeiro Bastos (OAB: RJ 75396 - D)]\r\n\r\nEgdo: RONALDO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo RONALDO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 01098-2002-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE SOARES DA SILVA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRdo: PROGEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROGEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA\r\n\r\nManifestar-se quanto à liberação do depósito recursal a autora, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01090-2004-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MARCELINO DE ALMEIDA ELIAS [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca (OAB: RJ 82096 - D)]\r\n\r\nRdo: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE MARCELINO DE ALMEIDA ELIAS\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01122-2001-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA DOS SANTOS LIMA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01175-2001-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO JULIAO DIAS DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO JULIAO DIAS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.487 .\r\n\r\nProcesso: 00922-2007-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Correa Cortinhas Miranda [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Correa Cortinhas Miranda\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01033-2003-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON FARIAS PASSOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO DECISAO DE OSWALDO CRUZ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON FARIAS PASSOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria,\r\n\r\nindicando meios e modos para prosseguimento, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01195-2007-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Pereira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Mineracao Santa Luzia de Itaguai Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mineracao Santa Luzia de Itaguai Ltda, Rdo Nova Santa Luzia Engenharia Ltda e Outra\r\n\r\n\"J. Observem as rés a sentença de fls.44/53. Not.\" \r\n\r\nProcesso: 01404-2007-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Raoni Soares Moreira Cruz [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Rte Raoni Soares Moreira Cruz\r\n\r\nCiência da data para oitiva da testemunha na 10ª Vara do Trabalho de Brasília: 09/072008 às 15h30min. \r\n\r\nProcesso: 00002-2007-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ediland de Medeiros Bispo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Cargo Alfa de Raposo Ltda. [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cargo Alfa de Raposo Ltda., Rte Ediland de Medeiros Bispo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada audiência no Juízo deprecado no dia 03/09/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 00004-2008-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Noceli Xavier da Silveira [Adv. Pedro Figueira Campos (OAB: RJ 38194 - D)]\r\n\r\nRdo: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo De Millus S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00008-2008-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Meneses Ferreira Pinto [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Meneses Ferreira Pinto\r\n\r\nInformar o atual endereço da 1a reclamada e/ou de seu representante legal, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00025-2007-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ane Graziele Cardoso Mascena [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Nordestino Arretado Ltda [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante Nordestino Arretado Ltda\r\n\r\nTomar ciência da pet.fls.44 para as providências cabíveis, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00037-2008-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Margareth Braga Araujo [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: Loureiro Maior Assessoria em Imoveis Ltda [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Loureiro Maior Assessoria em Imoveis Ltda, Rte Margareth Braga Araujo\r\n\r\nDefere-se às partes o prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05, para apresentação de quesitos. \r\n\r\nProcesso: 00061-2008-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Vasconcelos do Rosario\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01195-2007-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Pereira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Mineracao Santa Luzia de Itaguai Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mineracao Santa Luzia de Itaguai Ltda, Rdo Nova Santa Luzia Engenharia Ltda e Outra\r\n\r\nObservem as reclamadas a sentença de fls.44/53. \r\n\r\nId: 579508"
                            ],
                            "560350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00283-2008-053-01-00-5 - Exte: Valmir Alves Exdo: Heloisa Mello Ourivio Farme Damoed Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 hs, a importancia de R$ 8.427,89 referentes ao principal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00372-2002-053-01-00-6 - Exte: MARIO VIANA Exdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 hs, a importancia de R$ 5.184,00 referentes ao valor do principal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01247-2002-053-01-00-3 - Rte: JORGE DE ARAUJO LIMA Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 hs, a importancia de R$ 150,00 referente as custas judiciais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000622/95 - Rte: EDVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA Rdo: CEIET ENGENHARIA S A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 hs, a importancia de R$ 12.643,64 equivalentes a 1.141.155,72 TRs, acrescidos das custas judiciais de R$ 74,27, devendo a reclamada apontar o a titulo de imposto de renda, em 05 dias, para fins do Provimento 02/2002 do TST. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Maria da Penha Kroff Vega OAB : RJ 030946 D Proc: RT 001049/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aglaete Nunes Martins OAB : RJ 031716 D Proc: RT 001186/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilberto Ferreira OAB : RJ 036630 D Proc: 01370-2003-053-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aluisio Cesar de Weck OAB : RJ 041162 D Proc: RT 000679/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Evahides Jose Reis OAB : RJ 044203 D Proc: 01773-2003-053-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tobias Figueira de Mello Neto OAB : RJ 045279 D Proc: RT 000076/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gelson Guimaraes Camaz OAB : RJ 046162 D Proc: RT 000557/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Bezerra de Menezes OAB : RJ 051310 D Proc: 01713-2003-053-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Iva Goncalves dos Santos OAB : RJ 051349 D Proc: 01021-2007-053-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Angelo Junior OAB : RJ 054013 D Proc: 00796-2006-053-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Aparecida Mello Pimentel OAB : RJ 059995 D Proc: 01277-2004-053-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Maria Oliveira Aste OAB : RJ 060070 D Proc: 01313-2004-053-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- JOAO PINHEIRO UCHOA OAB : RJ 063652 D Proc: 00281-2002-053-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cicero Lourenco da Silva OAB : RJ 064996 D Proc: 00648-2007-053-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Camargo de Castro OAB : RJ 070870 D Proc: 01826-2003-053-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB : RJ 071819 D Proc: RT 000703/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Marcos Batista de Melo OAB : RJ 075704 D Proc: 01250-2002-053-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabia de Moraes Lopes Silva OAB : RJ 078563 D Proc: 00786-2003-053-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marli Moura de Souza OAB : RJ 081152 D Proc: 00534-2005-053-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo Pinto Albertino OAB : RJ 081585 D Proc: RT 000320/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valmir de Souza Borba OAB : RJ 085001 D Proc: RT 000687/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Nascimento de Oliveira OAB : RJ 085378 D Proc: RT 001272/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edson Gomes Neves OAB : RJ 085806 D Proc: RT 001708/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Cesar da Costa Bittencourt OAB : RJ 095160 D Proc: RPS 001993/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanessa de Novaes Parrilha OAB : RJ 103560 D Proc: 01323-2007-053-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Leandro de Matos Campos OAB : RJ 104439 D Proc: 00823-2004-053-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo Carneiro Melo OAB : RJ 108857 D Proc: 01817-2005-053-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucimar Nunes Machado Pinto OAB : RJ 115214 D Proc: 01351-2005-053-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Camargo Soares OAB : RJ 116501 D Proc: 01309-2005-053-01-00-0 00071-2005-053-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanita Libanio Lopes da Silva OAB : RJ 127215 D Proc: 01518-2004-053-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iuri Buscacio Goncalves OAB : RJ 127389 D Proc: 01522-2007-053-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raimundo Nonato Teixeira Paiva OAB : RJ 129055 D Proc: 00300-2006-053-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Natalia Canedo Carvalho OAB : RJ 130171 D Proc: 00331-2004-053-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ines Augusto Lopes OAB : RJ 136182 D Proc: 00327-2005-053-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Franklin Vianna Goncalves OAB : RJ 139632 E Proc: 01624-2003-053-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renee de Souza Cunha OAB : RJ 141631 E Proc: RT 001986/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Henrique Rezende OAB : RJ 144349 E Proc: 02232-2000-053-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- DANIELE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA OAB : RJ 146002 D Proc: 00121-2005-053-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Manuela Teixeira Goncalves Alves OAB : RJ 149262 D Proc: 00093-2002-053-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- CARLOS ANDRE BAPTISTA DE CASTRO OAB : RJ 149399 D Proc: 00681-1999-053-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Glaucya Vicente Brandao OAB : RJ 151383 E Proc: 01017-2003-053-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberta Murta da Silva OAB : RJ 151578 E Proc: 00597-2002-053-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Feitosa dos Santos OAB : RJ 153620 E Proc: 01337-2007-053-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Fonseca de Magalhaes OAB : RJ 153822 E Proc: 00718-2003-053-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Damasceno Salles OAB : RJ 157773 E Proc: 01239-1995-053-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Soares Lopes OAB : RJ 161624 E Proc: 00384-2002-053-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Ferreira da Silva Sabino OAB : RJ 162060 E Proc: 00171-2004-053-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01067-2005-053-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Maria Vieira da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara, a Rua do Lavradia, 132,8o andar, Centro, dia 04.07.08 as 10:00 hs, para anotacao da CTPS do autor. Apos, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos, fls 117/ 118, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00745-2007-053-01-00-3 - Rte: Severino dos Ramos da Silva Rdo: Burger e Sucos Botafogo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00, sujeitas a complementacao, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 01209-2006-053-01-01-7 - Rte: Joselito Barbosa da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Rte: Comprovar o alegado, fls 27, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00032-2004-053-01-00-7 - Rte: CELSO DE FREITAS TINOCO [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA EST RJ LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 80, que determinou a retificacao de seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00564-2005-053-01-00-5 - Rte: Rosangela Oliveira de Souza Dias [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 177, que determinou a comprovacao do valor recebido, atraves do alvara 582/07 e, caso necessario apresente novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00363-2006-053-01-00-9 - Rte: Silvia Elaine Batista de Oliveira [Adv. Christina Santos de Albuquerque OAB:RJ 057152/D AB:RJ 085636/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 54, que determinou a retificacao de seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01118-2006-053-01-00-9 - Rte: Domingos Carbucci Titillo [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, fls 60/62, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001339/00 - Rte: PAULO HENRIQUE BERCACOLA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D Rte: Manifestar-se sobre fls 185, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001031/01 - Rte: CARLOS ALBERTO BISPO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001274/01 - Rte: VIVIANE SANTOS DA SILVA [Adv. Golivio Pereira Filho OAB:RJ 022371/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 122, que manteve a determinacao de fls 110, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01356-2003-053-01-00-1 - Rte: FABIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 073715/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao, fls 101, que homologou os calculos do autor, fls 82/98, atualizado ate fevereiro de 2008, em R$ 1.722,47; imposto de renda em R$ 51,92 e cota previdenciaria em R$ 414,64, devendo a reclamada comprovar o pagamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01147-2004-053-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ DE SOUZA NOBREGA Rdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao OAB:RJ 122842/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 69, que deferiu o prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00142-2006-053-01-00-0 - Rte: Gisele de Meira Nogueira [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 093526/D ] Rte: Contestar embargos a execucao, fls 94/98, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00479-2006-053-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Sousa de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Novo Destino Entregas Urgentes Ltda. ME Rte: Esclarecer o pedido de fls 47, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2006-053-01-00-0 - Rte: Jusmara Batalha Fiuza [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 100477/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls 435/483, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00423-2007-053-01-00-4 - Rte: Ana Gabriela Gomes Pereira da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 037945/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls, 728-v, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00848-2007-053-01-00-3 - Rte: Michelle Cearense de Medeiros [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 144079/D AB:RJ 021973/D ] Liberal e Marini Bar e Restaurante Ltda., Empresa Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda, Look Bar Ltda: Tomar ciencia do despacho de fls 120, que deferiu o prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 00018-2008-053-01-00-7 - Rte: Helio Dias [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 089412/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada fls 22, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001035/93 - Rte: SANDRA MARINHO MISSAGIA E OUTRO S AB:RJ 021557/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada, fls 1060/1061, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01048-1995-053-01-00-5 - Rte: JOSE PEDRO DA COSTA(espolio) [Adv. Simoni Purcino Luparelli OAB:RJ 077425/D AB:RJ 032812/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 272, que manteve a determinacao constante no item III do despacho de fls 267, em 01 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial deste TRT, publicada no D.O de 26.04.2006. \r\n\r\nProc. RT 001350/95 - Rte: MARCIO CABRAL PIERROUT [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 079107/D ] Rdo: Vir com os calculos do IRRF, se cabivel, em 02 dias, conforme despacho de fls 190. \r\n\r\nProc. RT 001405/95 - Rte: ELDA OGG DO ESPIRITO SANTO [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 081693/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 216, devendo o autor vir com certidao negativa, junto as Varas de Orfaos e Sucessoes da Comarca da Capital, em 01 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06, do Orgao Especial deste TRT. \r\n\r\nProc. RT 002214/96 - Rte: EDINA SOARES VIANA VARGAS [Adv. Dayse Alves OAB:RJ 078244/D AB:RJ 039796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao, fls 228-v, que convolou em penhora o valor de fls 225, para que produza seus efeitos legais e juridicos em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000116/98 - Rte: GILSON ROGERIO FERREIRA [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 019898/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao fls 195, que negou seguimento ao recurso, por intempestivo, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000598/98 - Rte: SONIA MARIA GONCALVES SOARES [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 214/215, que julgou improcedentes os embargos a execucao. Custas, pelo embargante, no importe de R$ 44,26, em 08 dias \r\n\r\nProc. 02359-1999-053-01-00-5 - Rte: JERSON LINS DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao que determinou a comprovacao dos valores recebidos,atraves do alvara 510/08 devendo comprovar o quantum efetivamente recebido, em 05 dias. \r\n\r\nId: 560350"
                            ],
                            "577306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01422-2006-053-01-00-6 - RTRte: Ronaldo Santana de Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Condominio Via Parque Offices [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Rdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Rdo: Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rdo: Condominio do Centro Empresarial Barrashopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Rdo: Litoral Rio Transportes [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rdo Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Rdo Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.Comparecer a audiencia no dia 09/07/2008 as 10:05 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. .\r\n\r\nProcesso: 01422-2006-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Santana de Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Condominio Via Parque Offices [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Rdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Rdo: Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rdo: Condominio do Centro Empresarial Barrashopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Rdo: Litoral Rio Transportes [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Rdo Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 09/07/2008 as 10:05 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. .\r\n\r\nId: 577306"
                            ],
                            "549882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01740-2006-054-01-00-3 - Rte: Jose Salvador da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda.A/C SOCIO MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 p/ rda \r\n\r\nProc. 00508-2007-054-01-00-9 - Rte: Leonardo Rangel de Oliveira Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 13/06/08 as 15 horas para que a 1a reclamada proceda a anotacao na CTPS do rte. \r\n\r\nProc. RT 000716/96 - Rte: NEUSA MARIA FERREIRA DA CONCEICAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio de sua conta corrente e do valor a disposicao do juizo a fl.188 :R$ 2.497,85. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000072/01 - Rte: ANA LUCIA COUTINHO MENESES [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: ESCOLA GUANABARA LTDA ANA LUCIA COUTINHO MENESES: Tomar ciencia do indeferimento do requerido as fls.154, devendo o reclamante diligenciar pessoalmente acerca das informacoes requeridas. \r\n\r\nProc. 01001-2007-054-01-00-2 - Rte: Maria Jose Gomes da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. Maria Jose Gomes da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.32 VERSO. \r\n\r\nProc. 01505-2001-054-01-00-7 - Rte: JOAO CAVALCANTI MARQUES GUIMARAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001660/01 - Rte: ANDRE LUIZ SALLES [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 036935/D ] ANDRE LUIZ SALLES: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01432-2002-054-01-00-4 - Rte: HELIO GUILHERME DA CONCEICAO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] HELIO GUILHERME DA CONCEICAO: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2003-054-01-00-3 - Rte: MANOEL PEDRO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Barbosa da Silva OAB:RJ 073337/D AB:RJ 072277/D ] MANOEL PEDRO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00136-2003-054-01-00-7 - Rte: ARMINDO PARANHOS DA SILVA FILHO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 063733/D ] ARMINDO PARANHOS DA SILVA FILHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 429 E 430. \r\n\r\nProc. 00269-2003-054-01-00-3 - Rte: Vilma Porto Sarlo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 074151/D AB:RJ 109472/D ] JEROMAO DETAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, LAG PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA A/C GILBERTO ARAUJO DA SILVA JUNIOR, NO DE CIPO PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA A/C LEONARDO DE MIRANDA BRAGA, Leonardo de Miranda Braga, Gilberto Araujo da Silva Junior: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2003-054-01-00-8 - Rte: ANIBAL AMERICO DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 105603/D , Advocacia Geral da Uniao] ANIBAL AMERICO DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01449-2004-054-01-00-3 - Rte: EMILIA BEATRIZ FARIA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 114606/D ] EMILIA BEATRIZ FARIA DO ESPIRITO SANTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00106-2005-054-01-00-2 - Rte: Luiz Gustavo Alves e Costa E OUTRO S AB:RJ 060363/D AB:RJ 049479/D ] Luiz Gustavo Alves e Costa: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00332-2005-054-01-00-3 - Rte: Jorgeane Patricia Correia da Silva [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D Jorgeane Patricia Correia da Silva: Indicar meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2005-054-01-00-6 - Rte: Mauro Bastos Nogueira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 036937/D ] Mauro Bastos Nogueira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01604-2005-054-01-00-2 - Rte: Evanildo Olinda da Silva [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia OAB:RJ 086856/D Evanildo Olinda da Silva: Manifestar-se acerca dos bens indicados as fls.158 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00185-2006-054-01-00-2 - Rte: Ronaldo Fiaes de Moura [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 079767/D AB:RJ 076767/D ] Ronaldo Fiaes de Moura: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00215-2006-054-01-00-0 - Rte: Bruno de Almeida Lima [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 064704/D ] Bruno de Almeida Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00422-2006-054-01-00-5 - Rte: Mauro Cardoso de Castro [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Mauro Cardoso de Castro, Infoglobo Comunicacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 320,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 01373-2006-054-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 100788/D ] Paulo Sergio da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01646-2006-054-01-00-4 - Rte: Debora de Oliveira Gomes [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 074145/D ] Debora de Oliveira Gomes, Hipercard Banco Multiplo S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 400,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 01740-2006-054-01-00-3 - Rte: Jose Salvador da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda.A/C SOCIO MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA Jose Salvador da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 00242-2007-054-01-00-4 - Rte: Rodrigo Pereira Faria [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 045513/D ] GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00891-2007-054-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Francisco de Assis Martins OAB:RJ 069645/D AB:RJ 117221/D ] Carlos Alberto de Souza, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 40,00 P/ RTE. \r\n\r\nProc. 01107-2007-054-01-00-6 - Rte: Jose Amaro Felix E OUTRO S AB:RJ 055235/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 076524/D ] Rte, Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda., Caixa Seguros Assessoria e consultoria Ltda, Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao - procedente em parte condenando a 1a rda a pagar em oito dias as parcelas deferidas e improcedente os pedidos formulados em relacao as segunda e terceira reclamadas . Custas de R$ 600,00 , pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00036-2008-054-01-00-5 - Rte: Miguel Vieira da Silva [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters OAB:RJ 046145/D AB:RJ 070412/D ] Miguel Vieira da Silva, Condominio do Edificio Arlinda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 400,00 P/RTE. \r\n\r\nProc. 00122-2008-054-01-00-8 - Rte: Eduardo Jorge Casado Rego [Adv. Suely Souza Lima Manhaes Barreto OAB:RJ 046533/D ] Rdo: Oibarra Celulares Ltda. Eduardo Jorge Casado Rego: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00151-2008-054-01-00-0 - Rte: Marco Antonio da Silva Franca [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D ] Rdo: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda. Marco Antonio da Silva Franca: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. EM 30 DIAS. Receber oficio que se encontra na Secretaria da Vara e depois encaminha-lo a DRT. \r\n\r\nProc. 00259-2008-054-01-00-2 - Rte: Edvaldo Ricardo da Veiga [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Edvaldo Ricardo da Veiga, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 2.083,60, ao encargo da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001459/96 - Rte: CREUSA MARIA DA SILVA [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: EDITH PACHECO DA SILVA CREUSA MARIA DA SILVA: Tomar ciencia de que houve indeferimento do requerido pelo reclamante vez que o oficio ja foi extraido tendo a Receita Federal solicitado a informacao de fl.54. \r\n\r\nProc. RT 000118/98 - Rte: DARIO ALVES PINTO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 085534/D ] DARIO ALVES PINTO: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000014/99 - Rte: FERNANDO LUIS DA CUNHA CLERICUZI [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 031456/D ] FERNANDO LUIS DA CUNHA CLERICUZI: Manifestar-se sobre o oficio de fls 492. \r\n\r\nProc. RT 002005/99 - Rte: JOSE MACHADO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 060124/D ] JOSE MACHADO: Diligencie o reclamante acerca das diversas restricoes judiciais constantes nos assentamentos do veiculo indicado, conforme fl.206. \r\n\r\nId: 549882"
                            ],
                            "560006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001549/00 - Rte: EDUARDO BERNARDINO DA SILVA Rdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente ao credito do reclamante, que impirta em R$ 6.354,00, equivalentes a 639609,268596634 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00872-2006-055-01-00-4 - Rte: Antonia Lindalva Lira Chaves Rdo: Alifader Bazar e Bijouterias Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente ao credito do reclamante, que importa em R$ 4.195,83, equivalentes a 356898,430382847 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00669-2007-055-01-00-9 - Rte: Juliana Correa Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01177-2007-055-01-00-0 - Rte: Denise Baptista da Silva Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 01513-2004-055-01-01-5 - Agte: Domenico Trota [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 079210/D ] Maria da Graca Rodrigues Calvelli: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00707-2002-055-01-00-9 - Rte: MARIA DA GLORIA DE BONFIM [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA MARIA DA GLORIA DE BONFIM: Tomar ciencia do oficio da DRF, fls.143/178. \r\n\r\nProc. 01575-2007-055-01-00-7 - Rte: Mario Jorge Silva dos Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 053640/D ] Mario Jorge Silva dos Santos, Maral Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01004-2000-055-01-00-6 - Rte: MARCELO DOS SANTOS RAMOS [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 076481/D ] TRANSPORTES ESTRELA SA: Tomar ciencia da peticao da Uniao (Orgao Arrecadador) fls. 543. \r\n\r\nProc. 01252-2002-055-01-00-9 - Rte: MARCIO SANTANA SALES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: FREEPORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA MARCIO SANTANA SALES: Tomar ciencia do oficio da DRF, fls.109/251. \r\n\r\nProc. 01618-2002-055-01-00-0 - Rte: ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Edna Conceicao de Souza OAB:RJ 085855/D AB:RJ 015446/D ] ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA: Tomar ciencia da peticao da reclamada, fls.217/220, com manifestacoes sobre calculos. \r\n\r\nProc. 00961-2003-055-01-00-8 - Rte: TEOBALDO DE OLIVEIRA PESSANHA FILHO [Adv. Aldejar Pessanha OAB:RJ 116727/D AB:RJ 070907/D ] TEOBALDO DE OLIVEIRA PESSANHA FILHO, VENERAVEL ORDEM 3 MINIMOS S FRANCISCO DE PAULA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2003-055-01-00-3 - Rte: CARMEN LUCIA DE MORAES MESSORA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 062945/D ] CARMEN LUCIA DE MORAES MESSORA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01736-2003-055-01-00-9 - Rte: WILSON SILVA CAMINHA [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima OAB:RJ 097065/D AB:RJ 016162/D ] WILSON SILVA CAMINHA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00878-2004-055-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO RIBEIRO MACHADO [Adv. Claudiomira da Silva Porto OAB:RJ 121104/D AB:RJ 013051/D ] CARLOS EDUARDO RIBEIRO MACHADO, TRAVEL ROUPAS LTDA, NAPOLEAO FONYAT FILHO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2005-055-01-00-9 - Rte: Ataide Goncalves da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 082162/D AB:RJ 019030/D ] Ataide Goncalves da Silva, Tecconstru Servicos Tecnicos Construcoes Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00792-2005-055-01-00-8 - Rte: Ivanildo Severino de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 066760/D ] Ivanildo Severino de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00003-2006-055-01-00-0 - Rte: Francisco Farias Camelo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 055141/D ] Francisco Farias Camelo, Sociedade Germania Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2006-055-01-00-6 - Rte: Vinicius Albuquerque de Paula [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 022019/D ] Vinicius Albuquerque de Paula, Bradesco Seguros S.A.: Tomar ciencia da peticao da perita, fls.1412/1415. \r\n\r\nProc. 00101-2006-055-01-00-7 - Rte: Claudia Pinto de Carvalho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 016162/D ] Claudia Pinto de Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00422-2006-055-01-00-1 - Rte: Sandra Fatima Vieira Ribeiro [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Sandra Fatima Vieira Ribeiro, Cooperar Saude: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01191-2006-055-01-00-3 - Rte: Gessi Pereira Barros [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 023103/D ] Gessi Pereira Barros, Bar e Restaurante Brazeiro do Leblon Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2007-055-01-00-3 - Rte: Ricardo Bejarano Macol [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 119301/D ] Ricardo Bejarano Macol, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2007-055-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Bandeira [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 081172/D ] Luiz Carlos Bandeira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2007-055-01-00-9 - Rte: Juliana Correa [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D Juliana Correa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2007-055-01-00-4 - Rte: Dirceu Peixoto da Costa [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 005973/D ] Dirceu Peixoto da Costa, Parceria Servicos Temporarios Ltda., Globo Comunicacao de Participacoes S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00832-2007-055-01-00-3 - Rte: Tania Farias Ribeiro [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 094218/D AB:RJ 094509/D ] Tania Farias Ribeiro, Cael Arquitetura Construcoes Ltda., Docas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2007-055-01-00-2 - Rte: Wilson de Jesus Pereira [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 051136/D ] Wilson de Jesus Pereira, Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01177-2007-055-01-00-0 - Rte: Denise Baptista da Silva [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Denise Baptista da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2007-055-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Lima [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 108996/D ] Luiz Carlos de Lima, Supermercados Mundial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01205-2007-055-01-00-0 - Rte: Wagner Luiz Messias de Sant Anna [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 110748/D ] Wagner Luiz Messias de Sant Anna, Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2007-055-01-00-0 - Rte: Elisabete Alves da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 017494/D ] Elisabete Alves da Silva, Cav Centro Ambulatorial Valqueire Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01562-2007-055-01-00-8 - Rte: Marcio da Silva Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 027439/D ] Marcio da Silva Oliveira, Vital Latina Corretora de Seguros S.A., Sinaf Previdencia Cia. de Seguros: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001422/99 - Rte: JORGE FRANCISCO DA COSTA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 100858/D ] JORGE FRANCISCO DA COSTA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 560006"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2008\r\n\r\nProc. 01240-2007-056-01-01-8 - Rte: Jose Elias Pereira [Adv. Mauricio Martinez Toledo OAB:RJ 112725/D AB:RJ 092677/D ] Jose Elias Pereira: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01073-2007-056-01-00-2 - Rqte: Maria Helena Stamato E OUTRO S AB:RJ 148084/A Maria Helena Stamato: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.117. \r\n\r\nProc. 00602-2005-056-01-00-9 - Rte: Elias Nascimento da Silva [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 037635/D ] Casa 9919 Pedras Decorativas Ltda.: MANIFESTA-SE SOBRE OS CALCULOS DO RECLAMANTE DE FLS.66 A 68, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00288-2007-056-01-00-6 - Rte: Fernando Alexandre de Sousa [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 085120/D ] Fernando Alexandre de Sousa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.50. \r\n\r\nProc. RT 001941/01 - Rte: MARCELO AMORIM DIAS [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 092358/D ] OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA: ATENDER AOS TERMOS DA PROMOCAO DE FLS.293. \r\n\r\nProc. 00366-2002-056-01-00-8 - Rte: EDUARDO HENRIQUE CARVALHO MALHEIROS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 020283/D ] EDUARDO HENRIQUE CARVALHO MALHEIROS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.99 A 101. \r\n\r\nProc. 00448-2002-056-01-00-2 - Rte: DEOSWALDA DA COSTA LYRIO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 004777/D ] DEOSWALDA DA COSTA LYRIO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00661-2002-056-01-00-4 - Rte: MARILIA PIMENTEL CERVEIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 061118/D ] MARILIA PIMENTEL CERVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.389 a 391. \r\n\r\nProc. 00852-2002-056-01-00-6 - Rte: NELSON RIBEIRO SEIXAS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] NELSON RIBEIRO SEIXAS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.719. \r\n\r\nProc. 00982-2002-056-01-00-9 - Rte: Ana Claudia da Silva Eugenio [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 094186/D ] Atento Brasil S/A, Telefonica Celular S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00297-2003-056-01-00-3 - Rte: CARLOS JORGE DOMINGOS MONTEIRO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS JORGE DOMINGOS MONTEIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.141 A 142. \r\n\r\nProc. 01740-2003-056-01-00-3 - Rte: JOAO PESENTI [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] JOAO PESENTI: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.120,121. \r\n\r\nProc. 00027-2004-056-01-00-3 - Rte: MARIA DA CONCEICAO LUGAO FRANCISCO [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D AB:RJ 034481/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MARIA DA CONCEICAO LUGAO FRANCISCO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.174 a 176. \r\n\r\nProc. 00440-2004-056-01-00-8 - Rte: SILVIO VALDEVINO MOREIRA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 104066/D ] SILVIO VALDEVINO MOREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.87. \r\n\r\nProc. 01434-2004-056-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIS GOMES DE AMORIM [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] ANDRE LUIS GOMES DE AMORIM: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.136. \r\n\r\nProc. 01572-2004-056-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS SOARES DE FARIAS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 057570/D ] ANTONIO CARLOS SOARES DE FARIAS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.266 A 291. \r\n\r\nProc. 00007-2005-056-01-00-3 - Rte: Tarso da Cruz Campos [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 087651/D ] Tarso da Cruz Campos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.449 a 469. \r\n\r\nProc. 00232-2005-056-01-00-0 - Rte: Joao Batista Ferreira Barreto [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 094463/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.172 a 174. \r\n\r\nProc. 00607-2005-056-01-00-1 - Rte: Luis Gustavo Silva de Souza [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 022448/D ] Ice Water Comercio e Servicos Ltda. ME, Paulo Roberto Bueno: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.164 a 165. \r\n\r\nProc. 00799-2005-056-01-00-6 - Rte: Washington Luiz Ribeiro de Franca [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D AB:RJ 031047/D ] PST Veiculos e Pecas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 347 a 350. \r\n\r\nProc. 01287-2005-056-01-00-7 - Rte: Fabiano de Albuquerque Dias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Fabiano de Albuquerque Dias: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.295. \r\n\r\nProc. 01344-2005-056-01-00-8 - Rte: Reinaldo da Silva [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Cesa S.A., Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01414-2005-056-01-00-8 - Rte: Manoel Carneiro dos Reis [Adv. Renata Macedo Silva Lucas OAB:RJ 103039/D AB:RJ 051050/D ] Manoel Carneiro dos Reis: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.535 A 561. \r\n\r\nProc. 01436-2005-056-01-00-8 - Rte: Sergio dos Santos Araujo [Adv. Pericles Tavares Castellar OAB:RJ 079627/D AB:RJ 092515/D ] Sergio dos Santos Araujo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.396 A 403. \r\n\r\nProc. 00102-2006-056-01-00-8 - Rte: Adao Pereira Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 067617/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.278, 287. \r\n\r\nProc. 00228-2006-056-01-00-2 - Rte: Fernanda Abrantes Bonnet [Adv. Oswaldo Luiz Costa Aleixo OAB:RJ 128075/D AB:RJ 100477/D ] Asca Equipamentos Industriais Ltda.: PAGAR EM 48 H O REMANESCENTE APURADO AS FLS.70, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00766-2006-056-01-00-7 - Rte: Fabio Carvalho de Alencar [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D ] Rdo: Barraball Promocoes e Eventos Ltda. [Adv.] Fabio Carvalho de Alencar: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.79 A 83. \r\n\r\nProc. 01032-2006-056-01-00-5 - Rte: Luiz Gonzaga de Melo Chaves [Adv. Adelson Melo da Costa OAB:RJ 136080/D AB:RJ 025377/D ] Luiz Gonzaga de Melo Chaves: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.319 A 320. \r\n\r\nProc. 01197-2006-056-01-00-7 - Rte: Fabiano Ramos de Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 115895/D ] Fabiano Ramos de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.71 A 75. \r\n\r\nProc. 01537-2006-056-01-00-0 - Rte: Francisco Regio Rodrigues Ximenes [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 117259/D AB:RJ 130419/A ] MKT Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Ltda., Editora JB S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.80 A 84. \r\n\r\nProc. 00204-2007-056-01-00-4 - Rte: Rogerio Monnerat Baptista [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 085939/D ] Rogerio Monnerat Baptista: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01225-2007-056-01-00-7 - Rte: Rosenei dos Santos Oliveira [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rosenei dos Santos Oliveira: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001097/97 - Rte: CARLOS CEZAR SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 053288/D ] CARLOS CEZAR SOUZA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01389-1997-056-01-00-1 - Rte: ADYMAR VALERIO LINHARES [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] ADYMAR VALERIO LINHARES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.362 a 374. \r\n\r\nProc. RT 000287/98 - Rte: ADILSON JOSE PEREIRA DA CRUZ [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 000001/D ] ADILSON JOSE PEREIRA DA CRUZ: TER VISTAS DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001407/99 - Rte: RITA MARIA DA SILVA GOMES [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 078779/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: ATENDER AOS TERMOS DA PROMOCAO DE FLS.112. \r\n\r\nId: 549581"
                            ],
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                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00302-2008-057-01-00-9 - Rte: Wanderson Feitoza Pimentel Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/07/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01493-2003-057-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO LUIZ NOGUEIRA DE PAULA Rdo: JOAO GONCALVES THIAGO & FILHOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: JOAO GONCALVES THIAGO - WALDIR GONACALVES THIAGO, WALDEMAR GONCALV ES THIAGO, PEDRO GONCALVES THIAGO. A IMPUGNACAO DE FLS.76. \r\n\r\nProc. 01821-2003-057-01-00-0 - Rte: JOSE ADELINO DE ALBUQUERQUE Rdo: FFLAP METAL MECANICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.08/09.prazo 08 dias. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE...\" \r\n\r\nProc. 01497-2006-057-01-00-2 - Rte: Carlos Geraldo Correa Rdo: Fernando Antonio Oliveira Guimaraes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A Impugnacao querendo ana forma do artigo 879 paragrafo segundo da CLT em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 00026-2006-057-01-00-7 - Exte: Miguel Gomes da Silva [Adv. Fernando Nacif Ferrino OAB:RJ 087884/D ] Exdo: Tecnobras Engenharia Ltda. Miguel Gomes da Silva: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 36 \r\n\r\nProc. 00924-2006-057-01-00-5 - Exte: Anderson Ribeiro de Almeida [Adv. Sonia Maria Assuncao OAB:RJ 063811/D AB:RJ 095321/D ] Anderson Ribeiro de Almeida: Traga a parte aos autos os enderecos necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001179/00 - Rte: IRAN PEREIRA DE SOUZA [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D IRAN PEREIRA DE SOUZA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 78 \r\n\r\nProc. 00909-2003-057-01-00-4 - Rte: ROSA MARIA FARIAS PEREIRA [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 045513/D ] ROSA MARIA FARIAS PEREIRA: Venha o autor com os artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01537-2006-057-01-00-6 - Rte: Luiz Guilherme Palha da Silva [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Juliette Ferreira Stohler OAB:RJ 085445/D ] Luiz Guilherme Palha da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.91,sendo a re ao deposito em 05 dias, sob pena de eexecucao. \r\n\r\nProc. 00433-2007-057-01-00-5 - Rte: Marcia da Silva Santos [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de): Venha a reclamada em 48 horas com instrumento de mandato conferind o poderes ao advogado que assina o RO sob pena de nao conhecimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 01551-2007-057-01-00-0 - Rte: Ivo Soares de Andrade [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001478/01 - Rte: DJALMA PAULA DA CAMARA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] DJALMA PAULA DA CAMARA: Tomar ciencia o exequente da nomeacao de fls.217. \r\n\r\nProc. 00346-2002-057-01-00-3 - Rte: OTACILIO CLAUDIO MENDES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 064906/D ] OTACILIO CLAUDIO MENDES DA SILVA: Tendo em vista que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente em 01 ano outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01753-2003-057-01-00-9 - Rte: MARCELO CRISTOFORI DA SILVA [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D ] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA MARCELO CRISTOFORI DA SILVA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 118. Tomar ciencia de que foi designado o dia 19 de agosto de 2008 as 10h25min. para oitiva da testemunha JANAINA OZORIO DE OLIVEIRA na 5 vara do trabalho de Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 00125-2004-057-01-00-7 - Rte: LEONARDO DOS SANTOS [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 107958/D ] LEONARDO DOS SANTOS: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS COM COPIA. \r\n\r\nProc. 01235-2004-057-01-00-6 - Rte: HELOISA JANICE GODOFREDO BURITI [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 024451/D AB:RJ 025940/D ] HELOISA JANICE GODOFREDO BURITI: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.125. \r\n\r\nProc. 00126-2005-057-01-00-2 - Rte: Wesley Cassiano de Oliveira e Silva [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 006305/D ] Jornal O Dia: A Impugnacao querendo na forma do artigo 879 paragrafo segundo da CLT em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2005-057-01-00-1 - Rte: Rose Mary Resende da Costa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 022743/D ] Rose Mary Resende da Costa: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00391-2005-057-01-00-0 - Rte: Sonia Regina Genuino de Souza [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 096023/D ] Sonia Regina Genuino de Souza: Traga o autor aos autos declaracao de proprio punho de seu estado de miserabilidade. \r\n\r\nProc. 00996-2005-057-01-00-1 - Rte: Lucimar Pereira de Oliveira Ferreira [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: A Impugnacao querendo na forma do artigo 879 paragrafo segundo da CLT em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01195-2005-057-01-00-3 - Rte: Espedito da Costa Ramos [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 124711/D ] GHG Multis Empreendimentos e Participacoes em Coligadas Ltda.: A Impugnacao querendo na forma do artigo 879 paragrafo segundo da CLT em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01417-2007-057-01-00-0 - Rte: Paulo Tarcisio de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: PB Comercial Ltda. - Portugal Brasil Construcoes Paulo Tarcisio de Oliveira: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000006/96 - Rte: RITA DE CASSIA CORREIA FREIRE [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 051351/D ] RITA DE CASSIA CORREIA FREIRE: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente em 01 ano outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01953-1996-057-01-00-1 - Rte: ELZIMAR CONCEICAO RODRIGUES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU SA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 727 \r\n\r\nProc. 01720-1997-057-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 055165/D AB:RJ 020283/D ] MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 002132/97 - Rte: RAIMUNDO JORGE SILVA MIRANDA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV RAIMUNDO JORGE SILVA MIRANDA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente em 01 ano outros meios que possibilitem o pros seguimento da execucao. \r\n\r\nId: 555860"
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                                "Processo: 00177-2006-058-01-00-1 - RTRte: Maria da Gloria Ayala [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e OutrosRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]Destinatário(s): Rte Eliete da Silva Bernardo, Rte Gercia dos Santos, Rte Maria da Gloria AyalaApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos dacontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.Processo: 00187-2003-058-01-00-4 - RTRte: MANOEL REGINALDO ALVES [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]Rdo: ALBINO MENDES E CIA LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL REGINALDO ALVESDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral sem baixa. Processo: 00094-2004-058-01-00-0 - RTRte: RAIMUNDO ALVES PEREIRA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]Rdo: BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA [Adv. Katia Regina Lima Barreto Medina (OAB: RJ 38844 - D)]Destinatário(s): Rte RAIMUNDO ALVES PEREIRARefazer cálculos de liquidação, deduzindo os valores pagos a título de horas extras, conforme determinado no acórdão de fls 52, no prazo de 10 dias. .Processo: 00118-2006-058-01-00-3 - RTRte: Valdete Rocha Jacuru [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]Rdo: Centro Educacional Vila Valqueire Ltda. [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho (OAB: RJ 90552 - D)]Destinatário(s): Rte Valdete Rocha JacuruDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Processo: 00440-2007-058-01-00-3 - RTRte: Maria das Gracas Ezequiel de Moraes [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]Rdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda.Destinatário(s): Rte Maria das Gracas Ezequiel de MoraesManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, às fls 48 v, devendo dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral sem baixa. .Processo: 00682-2006-058-01-00-6 - RTRte: Cicero Marques de Sousa [Adv. Nelso Frederico Souza de Azevedo Santos (OAB: RJ 93907 - D)]Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]Destinatário(s): Rte Cicero Marques de SousaDar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Processo: 00677-2007-058-01-00-4 - RTRte: Bruno Simoes Freire [Adv. Ricardo Jorge Lordani (OAB: RJ 73992 - D)]Rdo: Mercado Deodoro da Vila Militar Ltda. [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercado Deodoro da Vila Militar Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00204-2007-058-01-00-7 - RTRte: Nadia da Silva Pereira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00216-2003-058-01-00-8 - RTRte: JOSE MAURO VIEIRA XAVIER [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rte JOSE MAURO VIEIRA XAVIER, Rdo Tivit Tecnologia da Informacao S.A.-(Atual denominacao de PROCEDA)Tomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. Processo: 00289-2003-058-01-00-0 - RTRte: EDIVAR LOPES DE CARVALHO [Adv. Joao Quirino Vieira Chaves (OAB: RJ 52330 - D)]Rdo: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda. [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]Destinatário(s): Rte EDIVAR LOPES DE CARVALHODar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Processo: 00265-2005-058-01-00-2 - RTRte: Fernando Eduardo Martins Fernandes [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Rdo: Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcte Fernando Eduardo Martins Fernandes, Rcdo Riocentro S A - Centro de Feiras, Exp e Congressos do Rio de Janeiro, Rcdo Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.Ciência dos cálculos de fls 541/542 , no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeado por 05 dias, observando-se o contido no § 2º do art 879 da CLT, em caso de impugnação. Processo: 01498-1997-058-01-00-1 - RTRte: NELSON NONATO DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Rosangela Alves Freitas (OAB: RJ 83782 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AProceder ao depósito da diferença apontada às fls 192 , no prazo de 48 h, sob pena de liberação do valor ao reclamante e à Fazenda Nacional e prosseguimento da execução pela cota previdenciária. Processo: 01584-2005-058-01-00-5 - RTRte: Flavio Ricardo Domingos [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]Rdo: Transurb S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]Destinatário(s): Rte Flavio Ricardo Domingos, Rdo Transurb S.A.Ciência de que os cálculos de fls 214/216 foram aprovados. Processo: 01650-2002-058-01-00-4 - RTRte: VERA LUCIA GOVERNO [Adv. Nilto Carlos da Silva (OAB: RJ 67656 - D)]Rdo: ESCOLA ESCADINHA DO SABER [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]Destinatário(s): Rte VERA LUCIA GOVERNOIndicar meios de prosseguimento do feito. .Processo: 01722-2002-058-01-00-3 - RTRte: ELANE CRISTINE PEREIRA AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]Rdo: LABORATORIO CHARLES EPHVEIRE [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas (OAB: RJ 82506 - D)]Destinatário(s): Rte ELANE CRISTINE PEREIRA AUGUSTO DE OLIVEIRACiência dos presentes autos, pelo prazo de 10 dias. .Processo: 00841-2003-058-01-00-0 - RTRte: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]Rdo: CONSTRUTORA MATERIAL CONSTR NOVA SEROMAC LTDA [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA MATERIAL CONSTR NOVA SEROMAC LTDAManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com oscalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias.Processo: 02106-1998-058-01-00-2 - RTRte: ERNANI LUIZ FANTINATTI [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]Rdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Rogerio Gonzaga Braga (OAB: RJ 62819 - D)]Destinatário(s): Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S AManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com oscalculos do INSS do valor total, atualizados. No prazo de 10 dias.Processo: 00863-2004-058-01-00-0 - RTRte: FLORENCO DE SOUZA MENDES [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA, Rte FLORENCO DE SOUZA MENDESTomar ciência de que os cálculos de fls 301/302 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. Processo: 01433-2006-058-01-00-8 - RTRte: Marcilio Benetti Ribeiro [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, bem como vir com oscálculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias.Processo: 01435-2002-058-01-00-3 - RTRte: EDILSON CARVALHO DE MEDEIROS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)] e OutrosRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDILSON CARVALHO DE MEDEIROSApresentar cálculos de liquidação, inclusive os cálculos dacontribuição previdenciária, em separado e devidamente corrigidos,na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .Processo: 00897-2007-058-01-00-8 - RTRte: Wilton dos Santos [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.Destinatário(s): Rte Wilton dos SantosApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos dacontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.Processo: 01363-2005-058-01-00-7 - RTRte: Isaque Deivid Ferreira da Silva [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]Rdo: RT Tecnologia Ltda. [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Isaque Deivid Ferreira da SilvaIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Processo: 00021-2002-058-01-00-7 - RTRte: RILDO DOS SANTOS [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]Rdo: CSQ SERVICOS ESPECIALIZADOS DE PRECISAO LTDA [Adv. Celso Magalhaes de Souza (OAB: RJ 42727 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RILDO DOS SANTOSDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Processo: 01060-2003-058-01-00-2 - RTRte: JEFERSON BRAGA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rte JEFERSON BRAGA, Rdo SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDATomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. Processo: 00726-2007-058-01-00-9 - RTRte: Danielle Bento da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Danielle Bento da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.Tomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pela reclamante não foram conhecdidos por intepestivos, haja vista a publicação da sentença datar de 24/03/08. Todavia, a peça foi recebidda como mera petição sendo reconhecido o erro material alí indicado, considerando-se a possibilidade da alegação do mesmo em qualquer fase processual, para ressaltar o contido na sentença no tocante a gratuidade de justiça deferida à autora, ficando esta isenta do recolhimento das custas. .Processo: 00439-2002-058-01-00-4 - RTRte: DOMINGOS ADALBERTO LOPES [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte DOMINGOS ADALBERTO LOPESTomar ciencia do bloqueio efetuado, informado às fls 245. .Processo: 00916-2003-058-01-00-2 - RTRte: LOURENCO FERREIRA DA SILVA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]Rdo: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto (OAB: RJ 33996 - D)]Destinatário(s): Rdo CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJImpugnar cálculos na forma do art 879, § 2º da CLT. Processo: 00714-2003-058-01-00-0 - RTRte: MUCIO DE AZEVEDO NOBREGA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]Destinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte MUCIO DE AZEVEDO NOBREGATomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC, observando-se que há AIRR para julgamento. Processo: 00840-2006-058-01-00-8 - ACPCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Cgdo: Jose Ailton Techio Junior [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]Destinatário(s): Cgte Expresso Pegaso Ltda.Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos dacontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.Processo: 00368-2007-058-01-00-4 - RTRte: Flavio Vicente do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.Proceder ao depósito de honorários periciais, sob pena de serem admitidos como corretos os parâmetros indicados pelo autor. Processo: 00413-2004-058-01-00-8 - RTRte: Silea Ignacio Narcizo e Outro [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)] e OutrosRdo: EMBRATEL Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Silea Ignacio Narcizo e OutroTomar ciência de que a aludida certidão encontra-se nos autos do AIRR apensado. .Processo: 00212-2001-058-01-00-8 - RTRte: FRANCISCO CARLOS ALVES VIANA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS ALVES VIANAApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos dacontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.Processo: 00331-2005-058-01-00-4 - RTRte: Adelio Carminatti [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Adelio CarminattiVista do ofício de fls 231. .Processo: 00248-2007-058-01-00-7 - RTRte: Marcos Andre da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos Andre da SilvaVista da petição de fls 159. .Processo: 00316-2005-058-01-00-6 - RTRte: Alex Cabral Costa [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]Rdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Cabral Costa, Rdo Cesa S.A.Tomar ciência de que os cálculos de fls104 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. Processo: 00049-2007-058-01-00-9 - RTRte: Vanuza Ferreira de Abreu [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Vanuza Ferreira de AbreuTomar ciência de que os cálculos de fls 154 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00177-2006-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Gloria Ayala [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliete da Silva Bernardo, Rte Gercia dos Santos, Rte Maria da Gloria Ayala\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00187-2003-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL REGINALDO ALVES [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRdo: ALBINO MENDES E CIA LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL REGINALDO ALVES\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00094-2004-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO ALVES PEREIRA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA [Adv. Katia Regina Lima Barreto Medina (OAB: RJ 38844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO ALVES PEREIRA\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, deduzindo os valores pagos a título de horas extras, conforme determinado no acórdão de fls 52, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00118-2006-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valdete Rocha Jacuru [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Vila Valqueire Ltda. [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho (OAB: RJ 90552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdete Rocha Jacuru\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00440-2007-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Ezequiel de Moraes [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Ezequiel de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, às fls 48 v, devendo dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral sem baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00682-2006-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Marques de Sousa [Adv. Nelso Frederico Souza de Azevedo Santos (OAB: RJ 93907 - D)]\r\n\r\nRdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cicero Marques de Sousa\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00677-2007-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Simoes Freire [Adv. Ricardo Jorge Lordani (OAB: RJ 73992 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Deodoro da Vila Militar Ltda. [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado Deodoro da Vila Militar Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00204-2007-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nadia da Silva Pereira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2003-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MAURO VIEIRA XAVIER [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rte JOSE MAURO VIEIRA XAVIER, Rdo Tivit Tecnologia da Informacao S.A.-(Atual denominacao de PROCEDA)\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00289-2003-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDIVAR LOPES DE CARVALHO [Adv. Joao Quirino Vieira Chaves (OAB: RJ 52330 - D)]\r\n\r\nRdo: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda. [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIVAR LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00265-2005-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Eduardo Martins Fernandes [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernando Eduardo Martins Fernandes, Rcdo Riocentro S A - Centro de Feiras, Exp e Congressos do Rio de Janeiro, Rcdo Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls 541/542 , no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeado por 05 dias, observando-se o contido no § 2º do art 879 da CLT, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 01498-1997-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NELSON NONATO DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Rosangela Alves Freitas (OAB: RJ 83782 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nProceder ao depósito da diferença apontada às fls 192 , no prazo de 48 h, sob pena de liberação do valor ao reclamante e à Fazenda Nacional e prosseguimento da execução pela cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01584-2005-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Ricardo Domingos [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRdo: Transurb S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Ricardo Domingos, Rdo Transurb S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 214/216 foram aprovados. \r\n\r\nProcesso: 01650-2002-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA GOVERNO [Adv. Nilto Carlos da Silva (OAB: RJ 67656 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA ESCADINHA DO SABER [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA GOVERNO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01722-2002-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELANE CRISTINE PEREIRA AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO CHARLES EPHVEIRE [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas (OAB: RJ 82506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELANE CRISTINE PEREIRA AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência dos presentes autos, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00841-2003-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA MATERIAL CONSTR NOVA SEROMAC LTDA [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA MATERIAL CONSTR NOVA SEROMAC LTDA\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02106-1998-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ERNANI LUIZ FANTINATTI [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Rogerio Gonzaga Braga (OAB: RJ 62819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. No prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00863-2004-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLORENCO DE SOUZA MENDES [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA, Rte FLORENCO DE SOUZA MENDES\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 301/302 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 01433-2006-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcilio Benetti Ribeiro [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, bem como vir com os\r\n\r\ncálculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01435-2002-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON CARVALHO DE MEDEIROS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON CARVALHO DE MEDEIROS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive os cálculos da\r\n\r\ncontribuição previdenciária, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00897-2007-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wilton dos Santos [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilton dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01363-2005-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Isaque Deivid Ferreira da Silva [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRdo: RT Tecnologia Ltda. [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaque Deivid Ferreira da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00021-2002-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RILDO DOS SANTOS [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRdo: CSQ SERVICOS ESPECIALIZADOS DE PRECISAO LTDA [Adv. Celso Magalhaes de Souza (OAB: RJ 42727 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RILDO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nQuebra Processo: 01060-2003-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JEFERSON BRAGA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEFERSON BRAGA, Rdo SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00726-2007-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Bento da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Bento da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pela reclamante não foram conhecdidos por intepestivos, haja vista a publicação da sentença datar de 24/03/08. Todavia, a peça foi recebidda como mera petição sendo reconhecido o erro material alí indicado, considerando-se a possibilidade da alegação do mesmo em qualquer fase processual, para ressaltar o contido na sentença no tocante a gratuidade de justiça deferida à autora, ficando esta isenta do recolhimento das custas. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00439-2002-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DOMINGOS ADALBERTO LOPES [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOMINGOS ADALBERTO LOPES\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado, informado às fls 245.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00916-2003-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LOURENCO FERREIRA DA SILVA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRdo: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto (OAB: RJ 33996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ\r\n\r\nImpugnar cálculos na forma do art 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00714-2003-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MUCIO DE AZEVEDO NOBREGA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte MUCIO DE AZEVEDO NOBREGA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC, observando-se que há AIRR para julgamento.\r\n\r\nProcesso: 00840-2006-058-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Ailton Techio Junior [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00368-2007-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Vicente do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nProceder ao depósito de honorários periciais, sob pena de serem admitidos como corretos os parâmetros indicados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00413-2004-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Silea Ignacio Narcizo e Outro [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EMBRATEL Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silea Ignacio Narcizo e Outro\r\n\r\nTomar ciência de que a aludida certidão encontra-se nos autos do AIRR apensado.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00212-2001-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS ALVES VIANA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS ALVES VIANA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00331-2005-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adelio Carminatti [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adelio Carminatti\r\n\r\nVista do ofício de fls 231. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2007-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Andre da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Andre da Silva\r\n\r\nVista da petição de fls 159. .\r\n\r\nProcesso: 00316-2005-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alex Cabral Costa [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Cabral Costa, Rdo Cesa S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls104 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00049-2007-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vanuza Ferreira de Abreu [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Vanuza Ferreira de Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 154 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nId: 579294"
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                            "557243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01480-2002-060-01-00-4 - Rte: RODRIGO DA SILVA FERREIRA Rdo: VIATEC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 10.055,53 equivalente a 848.062,67320 TRs em 30/05/08, mais R$ 211,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00349-2003-060-01-00-0 - Rte: JOSE AUGUSTO DA CONCEICAO Rdo: EVAL CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 2.962,17 equivalente a 249.823,31201 TRs em 30/05/08, mais R$ 180,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01163-2003-060-01-00-9 - Rte: ALINE SANTOS COSTA Rdo: COMUNIQUE ASSESSORIA E MARKETING LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os depositos efetuados via sistema BACENJUD foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 00284-2006-060-01-00-6 - Rte: Adriana Barbosa da Cruz Rdo: Bioclean Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 131/132, no valor total de R$ 6.295,66 equivalente a 530.962,98744 TRs em 14/05/08, mais R$ 100,00 de custas, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01042-2007-060-01-00-0 - Rte: Conceicao de Maria Santos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 103/104) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 00834-2007-060-01-00-8 - Cgte: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 145047/D ] Edimar Anunciacao Alves: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por intempestivo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00664-2005-060-01-01-2 - Rte: Cleise Pinto Faria [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 047449/D ] Cleise Pinto Faria: Reapresentar seus calculos, em 10 dias, observando a promocao de fls. 80. \r\n\r\nProc. 00101-2007-060-01-01-6 - Rte: Ana Paula Alves de Souza [Adv. Cristiane Franca Vieira OAB:RJ 140693/D AB:RJ 061074/D ] Ana Paula Alves de Souza: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01348-2006-060-01-00-6 - Rte: Claudio Cardozo [Adv. Douglas Cunha Godinho OAB:RJ 070363/D AB:RJ 013094/D ] Claudio Cardozo: Tomar ciencia de que foi indeferida a gratuidade de justica, conforme despacho de fls. 111. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000063/01 - Rte: ROSILENE DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 037859/D AB:RJ 118607/D ] ROSILENE DOS SANTOS NASCIMENTO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 89/91) \r\n\r\nProc. 01721-2004-060-01-00-7 - Rte: CLAUDINETE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D AB:RJ 094025/D ] CLAUDINETE FERNANDES DE SOUZA: Manifestar-se sobre certidoes do Oficial de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00468-2005-060-01-00-5 - Rte: Roberta Ferreira Lins [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 107355/D ] Roberta Ferreira Lins: Venha a Reclamante com os atos constitutivos da Reclamada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01187-2006-060-01-00-0 - Rte: Sonia dos Santos [Adv. Acacio Alves Souza OAB:RJ 116892/D ] Rdo: Maria de Lourdes Silva Alcantara Sonia dos Santos: Fornecer o seu NIT, conforme requerido pelo INSS as fls. 25 verso, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00801-2007-060-01-00-8 - Rte: Debora Rodrigues dos Santos [Adv. Duilio Ferreira Franco OAB:RJ 061258/D ] Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda. Debora Rodrigues dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 17) \r\n\r\nProc. 00864-2007-060-01-00-4 - Rte: Joseli da Silva Mendonca [Adv. Luiz Carlos de Souza OAB:RJ 025160/D ] Rdo: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda. Joseli da Silva Mendonca: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 12) \r\n\r\nProc. 01156-2007-060-01-00-0 - Rte: Lita Souza Guerra [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Lita Souza Guerra: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 252/267) \r\n\r\nProc. 01537-2007-060-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz de Almeida [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 080472/D ] Tuiuiu Administradores de Plano de Saude Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 59/61) \r\n\r\nProc. RT 000337/01 - Rte: MARIA ONEIDE DE SOUZA [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D ] Rdo: MARIO JORGE PAES MARIA ONEIDE DE SOUZA: Informe seu NIT, conforme requerido pelo INSS as fls. 19 verso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00149-2002-060-01-00-7 - Rte: REGINA CELIA MACEDO BARRETO [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D ] Rdo: MARYLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA REGINA CELIA MACEDO BARRETO: Tomar ciencia de que foi homologada a arrematacao, conforme despacho de fls. 84, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00287-2002-060-01-00-6 - Rte: OSVALDO IRINEU TIBOLA [Adv. Ernani de Araujo Mattos OAB:RJ 056159/D AB:RJ 002181/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 222/224, conforme fls. 225. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00299-2002-060-01-00-0 - Rte: JORGE ARISTIDES JOSE DA SILVA [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D JORGE ARISTIDES JOSE DA SILVA: Tomar ciencia do oficio se fls. 158/160, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00857-2002-060-01-00-8 - Rte: MARCIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 073567/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARCIA RIBEIRO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2003-060-01-00-0 - Rte: PAULO HENRIQUE SOARES [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D PAULO HENRIQUE SOARES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01390-2003-060-01-00-4 - Rte: EDNO BUENO MORAES [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 015925/D ] EDNO BUENO MORAES: Tomar ciencia da decisao de fls. 148: \"...NAO CONHECO dos Embargos a Execucao ajuizados pelo devedor...\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2004-060-01-00-7 - Rte: ALYNE SARDOU DE AQUINO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 057083/D ] ALYNE SARDOU DE AQUINO: Tomar ciencia do despacho de fls. 164, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00667-2004-060-01-00-2 - Rte: ENY DE OLIVEIRA NOVAES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 002462/A ] ENY DE OLIVEIRA NOVAES: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido de 20 dias. \r\n\r\nProc. 00713-2004-060-01-00-3 - Rte: ELIAS BORGES DE MORAES VALENTINO [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 052719/D ] ELIAS BORGES DE MORAES VALENTINO: Contestar embargos `a execucao/devedor. (fls. 119/122) \r\n\r\nProc. 01397-2004-060-01-00-7 - Rte: ALBERTO DE JESUS VIANA [Adv. Gustavo de Quintal Dias OAB:RJ 097882/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 023290/D ] ALBERTO DE JESUS VIANA: Tomar ciencia da peticao de fls. 201, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00311-2005-060-01-00-0 - Rte: Sigmar de Sousa Silva [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind.Com.Produtos Quim.Farma.S.A(Massa Falida de) Sigmar de Sousa Silva: Tomar ciencia da peticao da Reclamada de fls. 50/62, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00554-2005-060-01-00-8 - Rte: Daniel Magalhaes dos Santos [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves OAB:RJ 083695/D AB:RJ 082129/D ] Daniel Magalhaes dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00685-2005-060-01-00-5 - Rte: Simone de Medeiros Baptista Novaes [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 035705/D ] Simone de Medeiros Baptista Novaes: Tomar ciencia do despacho de fls. 91, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00838-2005-060-01-00-4 - Rte: Paulo Alexandre Ferreira Lopes [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D ] Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilcnaia Ltda. Paulo Alexandre Ferreira Lopes: Apresentar conta de liquidacao, conforme fls. 257, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00956-2005-060-01-00-2 - Rte: Eris Freitas Fernandes [Adv. Maria Jose Alves Duarte OAB:RJ 101534/D AB:RJ 033306/D ] Eris Freitas Fernandes: Tomar ciencia da peticao da perita de fls. 90, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00972-2005-060-01-00-5 - Rte: Clayton dos Santos Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 092429/D ] Clayton dos Santos Silva: Diga o reclamante sobre a peticao de fls. 571, em cinco dias. Caso haja discordancia quanto ao solicitado pela Re, comprove o reclamante o alegado a fls. 576/577. \r\n\r\nProc. 00986-2005-060-01-00-9 - Rte: Carlo Helio Santos Fraga [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 094218/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 209/212, conforme fls. 208, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01018-2005-060-01-00-0 - Rte: Leonildo Cicero dos Santos [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 015446/D ] Leonildo Cicero dos Santos, Jolecar Automoveis Ltda.: Digam as partes, em cinco dias, as demais provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 01126-2005-060-01-00-2 - Rte: Carlos Edson de Melo [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 119957/D AB:RJ 028375/D ] Carlos Edson de Melo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01752-2005-060-01-00-9 - Rte: Maria das Gracas Rosendo da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: C. e E.E.I. Vovo Mara Maria das Gracas Rosendo da Silva: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido, por nao tratar-se da Re. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00016-2006-060-01-00-4 - Rte: Jose Fernando Pereira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D Jose Fernando Pereira: Tomar ciencia do documento obtido via Jucerja on line de fls. 39/40. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00493-2006-060-01-00-0 - Rte: Rodrigo Lima de Carvalho [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 072783/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 64/70) \r\n\r\nProc. 00624-2006-060-01-00-9 - Rte: Denilson Manoel dos Santos [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D AB:RJ 040085/D ] Denilson Manoel dos Santos, Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.: Digam as partes, em 10 dias, as demais provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00808-2006-060-01-00-9 - Rte: Jose Ricardo dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: Transporte Sao Silvestre Ltda. Jose Ricardo dos Santos: Tomar ciencia do despacho de fls. 57, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00969-2006-060-01-00-2 - Rte: Sheila de Oliveira [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 044536/D AB:RJ 011091/D ] Sheila de Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2006-060-01-00-6 - Rte: Florisval Cordeiro dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Florisval Cordeiro dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 29) \r\n\r\nProc. 01615-2006-060-01-00-5 - Rte: Maria das Dores Veras Viana [Adv. Valeria Prata dos Santos OAB:RJ 130249/D ] Rdo: Degrade Cabeleireiros Ltda. Maria das Dores Veras Viana: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01629-2006-060-01-00-9 - Rte: Adilson Ferreira de Oliveira [Adv. Luis Henrique Andre da Silva OAB:RJ 089142/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 016499/D ] Adilson Ferreira de Oliveira, Thor Seguranca e Transportes de Valores Ltda (Massa Falida de), Banco Real S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. (fls. 88/89) \r\n\r\nProc. 00150-2007-060-01-00-6 - Rte: Darcio Spessote [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 027439/D ] Darcio Spessote: Diga o Reclamante sobre peticao de fls. 185/186, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00247-2007-060-01-00-9 - Rte: Roberto Sabino Pereira [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: JG Ebenezer Manutencao Servicos Ltda. Roberto Sabino Pereira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00398-2007-060-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Mendes Chagas [Adv. Rodrigo Biangolino Benicio OAB:RJ 107664/D ] Rdo: Mundivox Comunications Carlos Henrique Mendes Chagas: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 20) \r\n\r\nProc. 00400-2007-060-01-00-8 - Rte: Mario Amorim Pimentel [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 075789/D ] Irmaos Benassi Distribuidora de Frutas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 98/101) \r\n\r\nProc. 00564-2007-060-01-00-5 - Rte: Luiz Eduardo Fraga [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira OAB:RJ 104714/D AB:RJ 084904/D ] Luiz Eduardo Fraga: Venha o Reclamante com as pecas necessarias para a formacao da CPI, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00593-2007-060-01-00-7 - Rte: Emerson do Carmo Franco [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 118897/A ] Transportes Oriental Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 333/335) \r\n\r\nProc. 00884-2007-060-01-00-5 - Rte: Alexandre Martins dos Santos [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas OAB:RJ 111655/D Alexandre Martins dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 33) \r\n\r\nProc. 01181-2007-060-01-00-4 - Rte: Fabiana Custodio Ribeiro [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 030491/D ] Fabiana Custodio Ribeiro, Mobilita Comercio e Industria e Representacoes Ltda. Casa e Video: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. (fls. 80/81) \r\n\r\nProc. 01194-2007-060-01-00-3 - Rte: Marcio Roberto Vieira [Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB:RJ 085120/D Marcio Roberto Vieira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls.659/671, 672/704) \r\n\r\nProc. 01441-2007-060-01-00-1 - Rte: Amaro Luiz Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Bornegri Servicos Gerais Ltda. Amaro Luiz Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 19) \r\n\r\nProc. 01493-2007-060-01-00-8 - Rte: Mariano Martins [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Mariano Martins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 136/146) \r\n\r\nProc. 01521-2007-060-01-00-7 - Rte: Jorge dos Reis Ribeiro [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 075789/D ] Jorge dos Reis Ribeiro, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 37) \r\n\r\nProc. RT 000783/94 - Rte: JOSE RAUL FRANCO REIS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 054578/D ] JOSE RAUL FRANCO REIS: Tomar ciencia das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00949-1994-060-01-00-7 - Rte: SALNA SANTANA GOMES DA SILVA [Adv. Mirella Pezzino Rangel OAB:RJ 121495/D AB:RJ 097503/D ] SALNA SANTANA GOMES DA SILVA: Tomar ciencia das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001139/97 - Rte: NILTON CESAR BATISTA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: V R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA NILTON CESAR BATISTA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001214/98 - Rte: JOSEMAR ESTEVES DA SILVA JUNIOR [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D JOSEMAR ESTEVES DA SILVA JUNIOR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002240/98 - Rte: IVANI DE OLIVEIRA GARCIA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 134990/D ] IVANI DE OLIVEIRA GARCIA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 557243"
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                            "577437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02032-2007-281-01-00-0 – RTRte: Rozi Mara Magalhaes RangelRdo: Cereais Custodopolis de Campos Ltda. MeO Juiz do Trabalho Substituto Rossana Tinoco Novaes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cereais Custodopolis de Campos Ltda. Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/08/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02032-2007-281-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Rozi Mara Magalhaes Rangel\r\n\r\nRdo: Cereais Custodopolis de Campos Ltda. Me\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rossana Tinoco Novaes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cereais Custodopolis de Campos Ltda. Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/08/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 577437"
                            ],
                            "577438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00646-2006-281-01-00-6 – RTRte: Gilmar Ribeiro ManhaesRdo: Formix Construcoes Ltda.Pelo presente fica m Formix Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido.Prazo de dez dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00646-2006-281-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Gilmar Ribeiro Manhaes\r\n\r\nRdo: Formix Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Formix Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de dez dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 577438"
                            ],
                            "577439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01909-2003-281-01-00-1 - RTRte: NAILDA DOS SANTOS SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE PLANT DE CANA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]Destinatário(s): Rte NAILDA DOS SANTOS SILVA, Rdo SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE PLANT DE CANA Tomar ciência que o bloqueio foi convolado em penhora .Processo: 01665-2006-281-01-00-0 - RTRte: Jose Luiz Lage de Souza [Adv. Linaldo de Souza Lyra (OAB: RJ 5039 - D)]Rdo: Nova Telecom Com. e Inst. de Telecom. Combustao Ltda - POR EDITALDestinatário(s): Rte Jose Luiz Lage de Souza Comparecer no dia 30/07/2008 às 14:00 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para anotações na CTPS do autor, bem como para recebimento do TRCT e das guias para saque do FGTS .Processo: 01335-1996-281-01-00-1 - RTRte: EVANILDA DA SILVA ROCHA CRISTINA [Adv. Jose Carlos Fernandes dos Santos (OAB: RJ 65306 - D)] e OutrosRdo: MERCANTIL E INDUSTRIAL DE BEBIDAS LTDA [Adv. Daniel Andrade Rangel (OAB: RJ 136815 - D)]Destinatário(s): Rte EVANILDA DA SILVA ROCHA CRISTINA, Rte NATALIA DA SILVA ROCHA CRISTINATomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 135(motivo: local abandonado) .Processo: 01486-2006-281-01-00-2 - RTRte: Alcemir Nicacio da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]Rdo: Construtora Pedra Negra Ltda. [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Pedra Negra Ltda.Manifestar-se sobre peticao de fl. 56 .Processo: 01804-1989-281-01-00-3 - RTRte: PAULO RENATO JOIA ALMEIDA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)] e OutrosRdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte MARIA LUCIA PINHEIRO STELLET, Rte MARIA LUZIA FIGUEIREDO SANTOS, Rte MARIA OZANA PRADO DE CARVALHO, Rte MARISTELA FERNANDES PALAGAR VIEIRA DE LIMA, Rte NIELSON CEZAR BARROZO DA SILVA, Rte PAULO ORLANDO DUTRA DE OLIVEIRA, Rte PAULO RENATO JOIA ALMEIDA, Rte ROSIMAR DOS SANTOS ALMEIDA, Rte VALDECY DE SOUZA PACHECO Manifestar-se sobre esclarecimentos do Sr. Perito de fl. 880, no prazo de dez dias sucessivos .Processo: 01621-2005-281-01-00-9 - RTRte: Antonio Claudio da Cruz Pereira Silva [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. e OutrosDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01036-2005-281-01-00-9 - RTRte: Ana Beatriz Soares Pinheiro [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]Rdo: Associacao Filantropica Projeto Pilar [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Filantropica Projeto PilarDeverá dar ciência a sua cliente da expedição do Alvará 173/08 a disposição no Banco do Brasil S/A.Deverá, ainda, fornecer o atual endereço de sua cliente .Processo: 01664-1996-281-01-00-2 - RTRte: MARLEY FERREIRA MANHAES [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]Rdo: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARLEY FERREIRA MANHAES Tomar ciência da decisão de fl. 391 .Processo: 01689-1995-281-01-00-5 - CPEXExte: STEFANO NARICI NETO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]Exdo: TEMPER PAPEIS IND E COM DE PAPEIS LTDA [Adv. Jorge Urbano Trindade (OAB: RJ 3720 - D)] e OutrosDestinatário(s): Exte STEFANO NARICI NETO Manifestar-se acerca da notificação devolvida de fl. 431 .Processo: 01300-2005-281-01-00-4 - RTRte: Luiz andre dos Santos de Azevedo [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosDestinatário(s): Rte Luiz andre dos Santos de Azevedo Tomar ciência que foi deferida a dilação de prazo por sessenta dias .Processo: 01782-2005-281-01-00-2 - RTRte: Aline Ferreira Gomes dos Santos [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 35972 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-Unibanco [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-UnibancoManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. No prazo de 10 dias .Processo: 00897-2006-281-01-00-0 - RTRte: Helvio Xavier Lins [Adv. Luciano Evangelista de Freitas (OAB: RJ 125302 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]Destinatário(s): Rte Helvio Xavier Lins Tomar ciência que foi deferido o prazo de 30 dias para apresentação de seus cálculos .Processo: 00224-1999-281-01-00-0 - RTRte: LUCIANO ALVES DA COSTA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Rdo: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo VIACAO SAO JOAQUIM LTDA Tomar ciência que foi deferida a vista dos autos por dez dias .Processo: 00702-1998-281-01-00-1 - RTRte: ANTONIO FRANCISCO GUIMARAES LAGE [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO FRANCISCO GUIMARAES LAGE Tomar ciência que foi deferida a vista dos autos em cartório .Processo: 01554-2005-281-01-00-2 - RTRte: Luiz Claudio Francisco Rocha [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]Rdo: Glacino e Gandra Generos Alimenticios Ltda.Destinatário(s): Rte Luiz Claudio Francisco RochaApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 01196-2005-281-01-00-8 - RTRte: Maria da Penha Nunes Machado [Adv. Andrea Salles Rangel (OAB: RJ 128326 - D)]Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte Maria da Penha Nunes MachadoApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 00904-2007-281-01-00-5 - RTRte: Paulo Roberto Gomes Mota [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]Rdo: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto Gomes MotaApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 01788-2005-281-01-00-0 - RTRte: Jocielio Areas Caetano [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jocielio Areas CaetanoApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 00047-2006-281-01-00-2 - RTRte: Luciana da Silva Frias [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]Rdo: Highmec Offshore Ltda.Destinatário(s): Rte Luciana da Silva Frias Manifestar-se sobre petição de fls. 129/130 .Processo: 02227-1989-281-01-00-7 - RTRte: ERALDO DO AMARANTE SANTANA DE SOUZA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)] e OutrosRdo: UNIBANCO S/A [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]Destinatário(s): Rte ERALDO DO AMARANTE SANTANA DE SOUZA, Rte MANOEL LEANDRO FILHO (Espolio de)Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01908-2005-281-01-00-9 - RTRte: Lidia Pereira Mendes [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Destinatário(s): Rte Lidia Pereira MendesApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 00619-2006-281-01-00-3 - RTRte: Enanzio da Silva dos Santos [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]Rdo: Rogil Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]Destinatário(s): Rdo Rogil Transportes Rodoviarios Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01099-2006-281-01-00-6 - RTRte: Robson Carvalho Berillo [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]Rdo: Posto Central Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]Destinatário(s): Rte Robson Carvalho Berillo Deverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal .Processo: 01025-2006-281-01-00-0 - RTRte: Gerlane Sa de Souza [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Destinatário(s): Rte Gerlane Sa de Souza Tomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 83 .Processo: 00148-2007-281-01-00-4 - RTRte: Cenira Celia Barbosa [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]Rdo: Alcilea Cordeiro RibeiroDestinatário(s): Rte Cenira Celia Barbosa Tomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 36 .Processo: 00570-2007-281-01-00-0 - RTRte: Fatima Aparecida Souza Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Clelia CardosoDestinatário(s): Rte Fatima Aparecida Souza Oliveira Tomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 31 .Processo: 00519-2006-281-01-00-7 - RTRte: Josilene Souza Manhaes [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]Rdo: M.S.Carvalhaes - ME [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Destinatário(s): Rte Josilene Souza Manhaes Tomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 88 .Processo: 01943-2005-281-01-00-8 - RTRte: Luciano Almeida de Oliveira [Adv. Elcio Fagundes Cabral (OAB: RJ 94763 - D)]Rdo: Cooperativa de Serv. Multiplos Panamericana Ltda A/C Gilberto Oliveira [Adv. Luis Fernando Maciel Balata (OAB: RJ 34847 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luciano Almeida de Oliveira Manifestar-se sobre os ofícios de fls. 557 e 559/561 .Processo: 01723-2006-281-01-00-5 - RTRte: Eucileia Goncalves da Silva [Adv. Danilo Jose Moraes (OAB: RJ 78822 - D)]Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A. Deverá dizer se tem interesse em ser ressarcido do valor despendido para o recolhimento das custas .Processo: 01636-1999-281-01-00-8 - RTRte: VILSON DOS SANTOS SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]Destinatário(s): Rte VILSON DOS SANTOS SILVA Tomar ciência que foi indeferido o requerido, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça de fl. 398 .Processo: 00937-2007-281-01-00-5 - RTRte: Daniele Silva de Oliveira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]Rdo: Mirela V Rangel [Adv. Carlos Fernando Monteiro da Silva (OAB: RJ 69068 - D)]Destinatário(s): Rdo Mirela V RangelManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido.Prazo de dez dias .Processo: 01427-2005-281-01-00-3 - ACPCgte: Barcelos & Cia Ltda. [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]Cgdo: Jose Alonso Areas VianaDestinatário(s): Cgte Barcelos & Cia Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido.Prazo de dez dias .Processo: 01607-2004-281-01-00-4 - RTRte: EDIEK PEREIRA NUNES JUNIOR [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte EDIEK PEREIRA NUNES JUNIORManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01227-2002-281-01-00-8 - RTRte: LUIZ CARLOS GAUDARD OLIVEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Manifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 449/461 .Processo: 00539-2005-281-01-00-7 - RTRte: Marta de Sa Pereira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]Rdo: Kezen Kicolor Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marta de Sa Pereira Manifestar-se sobre fls. 106/109 .Processo: 00063-2006-281-01-00-5 - RTRte: Nelma de Oliveira Lisboa [Adv. Karla Christina Faria de Almeida (OAB: RJ 95214 - D)]Rdo: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]Destinatário(s): Rte Nelma de Oliveira Lisboa, Rdo Usina Santa Cruz S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada im procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00195-2008-281-01-00-9 - RTRte: Claudia Marcia de Souza Sobrinho [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]Rdo: Servico de Assistencia de Saude dos Plantadores de Cana-Sasplan [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]Destinatário(s): Rte Claudia Marcia de Souza Sobrinho, Rdo Servico de Assistencia de Saude dos Plantadores de Cana-SasplanTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01780-2006-281-01-00-4 - RTRte: Edgar Francisco do Nascimento [Adv. Mayara dos Santos Pessanha (OAB: RJ 126159 - D)]Rdo: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]Destinatário(s): Rte Edgar Francisco do NascimentoManifestar-se sobre petição da reclamada de fl. 109 .Processo: 00254-2006-281-01-00-7 - RTRte: Marcus Vinicius de Andrade [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Queiroz Galvao S.A. Tomar ciência que foi deferido o pedido de devolução de prazo conforme requerido .Processo: 02394-2003-281-01-00-7 - RTRte: MARCIO AZEREDO NUNES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A Manifestar-se sobre novos cálculos de fls. 459/463 .Processo: 01521-1997-281-01-00-1 - RTRte: ADILHA DE AZEVEDO PEREIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]Rdo: TRANSPORTES GUARANY LTDA [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]Destinatário(s): Rte ADILHA DE AZEVEDO PEREIRA Deverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região .Processo: 00402-2004-281-01-00-1 - RTRte: FELIPE MANHAES DE CARVALHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A. Manifestar-se sobre novos cálculos de fls. 344/345, no prazo de dez dias .Processo: 00851-2005-281-01-00-0 - RTRte: Hugo Cesar Peixoto Vieira [Adv. Roberto Esteves Sixel de Oliveira (OAB: RJ 118705 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CedaeManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido.Prazo de dez dias .Processo: 01317-2002-281-01-00-9 - RTRte: CARLOS ROBERTO BICHARA HENRIQUES [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]Rdo: VIACAO ITAPEMIRIM S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO BICHARA HENRIQUES Tomar ciência que foi deferida a devolução de prazo requerida .Processo: 00900-2006-281-01-00-6 - RTRte: Manoel Tardivo Porto [Adv. Luciano Evangelista de Freitas (OAB: RJ 125302 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Tardivo Porto Tomar ciência que foi deferida a prorrogação do prazo por mais 30 dias .Processo: 01838-1997-281-01-00-8 - RTRte: GETULIO RIBEIRO PAES [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]Rdo: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Luiz Fernando de Azevedo Pessanha (OAB: RJ 42785 - D)]Destinatário(s): Rte GETULIO RIBEIRO PAES Tomar ciência do r. despacho de fl. 206:\"Prejudicado, tendo em vista a certidão de fl. 204. Ao reclamante para requerer o que entender de direito\" .Processo: 01982-2006-281-01-00-6 - RTRte: Isan Jose de Barros [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Rdo: Viacao Itapemirirm S.A. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]Destinatário(s): Rte Isan Jose de Barros Deverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal .Processo: 00282-2006-281-01-00-4 - RTRte: Edivan da Silva Riscado [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Rdo: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Uarlem de Assis Barbosa (OAB: ES 5300 - D)]Destinatário(s): Rte Edivan da Silva RiscadoApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 01711-2001-281-01-00-6 - RTRte: HENRIQUE DA CRUZ MACIEIRA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Destinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA Manifestar-se sobre petição de fl. 271, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01909-2003-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NAILDA DOS SANTOS SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE PLANT DE CANA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NAILDA DOS SANTOS SILVA, Rdo SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE PLANT DE CANA\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 01665-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Lage de Souza [Adv. Linaldo de Souza Lyra (OAB: RJ 5039 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Telecom Com. e Inst. de Telecom. Combustao Ltda - POR EDITAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz Lage de Souza\r\n\r\nComparecer no dia 30/07/2008 às 14:00 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para anotações na CTPS do autor, bem como para recebimento do TRCT e das guias para saque do FGTS .\r\n\r\nProcesso: 01335-1996-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EVANILDA DA SILVA ROCHA CRISTINA [Adv. Jose Carlos Fernandes dos Santos (OAB: RJ 65306 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MERCANTIL E INDUSTRIAL DE BEBIDAS LTDA [Adv. Daniel Andrade Rangel (OAB: RJ 136815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANILDA DA SILVA ROCHA CRISTINA, Rte NATALIA DA SILVA ROCHA CRISTINA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 135(motivo: local abandonado) \r\n\r\nProcesso: 01486-2006-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alcemir Nicacio da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Pedra Negra Ltda. [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Pedra Negra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 56 .\r\n\r\nProcesso: 01804-1989-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RENATO JOIA ALMEIDA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA PINHEIRO STELLET, Rte MARIA LUZIA FIGUEIREDO SANTOS, Rte MARIA OZANA PRADO DE CARVALHO, Rte MARISTELA FERNANDES PALAGAR VIEIRA DE LIMA, Rte NIELSON CEZAR BARROZO DA SILVA, Rte PAULO ORLANDO DUTRA DE OLIVEIRA, Rte PAULO RENATO JOIA ALMEIDA, Rte ROSIMAR DOS SANTOS ALMEIDA, Rte VALDECY DE SOUZA PACHECO\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do Sr. Perito de fl. 880, no prazo de dez dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01621-2005-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Claudio da Cruz Pereira Silva [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01036-2005-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Beatriz Soares Pinheiro [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Filantropica Projeto Pilar [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Filantropica Projeto Pilar\r\n\r\nDeverá dar ciência a sua cliente da expedição do Alvará 173/08 a disposição no Banco do Brasil S/A.\r\n\r\nDeverá, ainda, fornecer o atual endereço de sua cliente .\r\n\r\nProcesso: 01664-1996-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARLEY FERREIRA MANHAES [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRdo: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLEY FERREIRA MANHAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 391 .\r\n\r\nProcesso: 01689-1995-281-01-00-5 - CPEX\r\n\r\nExte: STEFANO NARICI NETO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nExdo: TEMPER PAPEIS IND E COM DE PAPEIS LTDA [Adv. Jorge Urbano Trindade (OAB: RJ 3720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte STEFANO NARICI NETO\r\n\r\nManifestar-se acerca da notificação devolvida de fl. 431 .\r\n\r\nProcesso: 01300-2005-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz andre dos Santos de Azevedo [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz andre dos Santos de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação de prazo por sessenta dias .\r\n\r\nProcesso: 01782-2005-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aline Ferreira Gomes dos Santos [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 35972 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-Unibanco [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-Unibanco\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. No prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00897-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helvio Xavier Lins [Adv. Luciano Evangelista de Freitas (OAB: RJ 125302 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helvio Xavier Lins\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo de 30 dias para apresentação de seus cálculos \r\n\r\nProcesso: 00224-1999-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO ALVES DA COSTA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO SAO JOAQUIM LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista dos autos por dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00702-1998-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FRANCISCO GUIMARAES LAGE [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FRANCISCO GUIMARAES LAGE\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista dos autos em cartório .\r\n\r\nProcesso: 01554-2005-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Francisco Rocha [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRdo: Glacino e Gandra Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Francisco Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01196-2005-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha Nunes Machado [Adv. Andrea Salles Rangel (OAB: RJ 128326 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Penha Nunes Machado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00904-2007-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Gomes Mota [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Gomes Mota\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01788-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jocielio Areas Caetano [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jocielio Areas Caetano\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00047-2006-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciana da Silva Frias [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRdo: Highmec Offshore Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana da Silva Frias\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 129/130 .\r\n\r\nProcesso: 02227-1989-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ERALDO DO AMARANTE SANTANA DE SOUZA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIBANCO S/A [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERALDO DO AMARANTE SANTANA DE SOUZA, Rte MANOEL LEANDRO FILHO (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01908-2005-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lidia Pereira Mendes [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lidia Pereira Mendes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00619-2006-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Enanzio da Silva dos Santos [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRdo: Rogil Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rogil Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01099-2006-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Robson Carvalho Berillo [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Central Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Carvalho Berillo\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal .\r\n\r\nProcesso: 01025-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gerlane Sa de Souza [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerlane Sa de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 83 .\r\n\r\nProcesso: 00148-2007-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cenira Celia Barbosa [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRdo: Alcilea Cordeiro Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cenira Celia Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 36 .\r\n\r\nProcesso: 00570-2007-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Aparecida Souza Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Clelia Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fatima Aparecida Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 31 .\r\n\r\nProcesso: 00519-2006-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Josilene Souza Manhaes [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRdo: M.S.Carvalhaes - ME [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josilene Souza Manhaes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 88 .\r\n\r\nProcesso: 01943-2005-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Almeida de Oliveira [Adv. Elcio Fagundes Cabral (OAB: RJ 94763 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Serv. Multiplos Panamericana Ltda A/C Gilberto Oliveira [Adv. Luis Fernando Maciel Balata (OAB: RJ 34847 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Almeida de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios de fls. 557 e 559/561 .\r\n\r\nProcesso: 01723-2006-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eucileia Goncalves da Silva [Adv. Danilo Jose Moraes (OAB: RJ 78822 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDeverá dizer se tem interesse em ser ressarcido do valor despendido para o recolhimento das custas .\r\n\r\nProcesso: 01636-1999-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VILSON DOS SANTOS SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerido, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça de fl. 398 .\r\n\r\nProcesso: 00937-2007-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Silva de Oliveira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: Mirela V Rangel [Adv. Carlos Fernando Monteiro da Silva (OAB: RJ 69068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mirela V Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01427-2005-281-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Barcelos & Cia Ltda. [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Alonso Areas Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Barcelos & Cia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01607-2004-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDIEK PEREIRA NUNES JUNIOR [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIEK PEREIRA NUNES JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01227-2002-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS GAUDARD OLIVEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 449/461 .\r\n\r\nProcesso: 00539-2005-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marta de Sa Pereira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: Kezen Kicolor Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta de Sa Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 106/109 .\r\n\r\nProcesso: 00063-2006-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nelma de Oliveira Lisboa [Adv. Karla Christina Faria de Almeida (OAB: RJ 95214 - D)]\r\n\r\nRdo: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelma de Oliveira Lisboa, Rdo Usina Santa Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00195-2008-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Marcia de Souza Sobrinho [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico de Assistencia de Saude dos Plantadores de Cana-Sasplan [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Marcia de Souza Sobrinho, Rdo Servico de Assistencia de Saude dos Plantadores de Cana-Sasplan\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01780-2006-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edgar Francisco do Nascimento [Adv. Mayara dos Santos Pessanha (OAB: RJ 126159 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edgar Francisco do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada de fl. 109 .\r\n\r\nProcesso: 00254-2006-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius de Andrade [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Queiroz Galvao S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o pedido de devolução de prazo conforme requerido .\r\n\r\nProcesso: 02394-2003-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO AZEREDO NUNES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de fls. 459/463 .\r\n\r\nProcesso: 01521-1997-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADILHA DE AZEVEDO PEREIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES GUARANY LTDA [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILHA DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região .\r\n\r\nProcesso: 00402-2004-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FELIPE MANHAES DE CARVALHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de fls. 344/345, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00851-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Hugo Cesar Peixoto Vieira [Adv. Roberto Esteves Sixel de Oliveira (OAB: RJ 118705 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01317-2002-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO BICHARA HENRIQUES [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ITAPEMIRIM S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO BICHARA HENRIQUES\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução de prazo requerida .\r\n\r\nProcesso: 00900-2006-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Tardivo Porto [Adv. Luciano Evangelista de Freitas (OAB: RJ 125302 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Tardivo Porto\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a prorrogação do prazo por mais 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01838-1997-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GETULIO RIBEIRO PAES [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Luiz Fernando de Azevedo Pessanha (OAB: RJ 42785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GETULIO RIBEIRO PAES\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 206:\"Prejudicado, tendo em vista a certidão de fl. 204. Ao reclamante para requerer o que entender de direito\" .\r\n\r\nProcesso: 01982-2006-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Isan Jose de Barros [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Itapemirirm S.A. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isan Jose de Barros\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal .\r\n\r\nProcesso: 00282-2006-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edivan da Silva Riscado [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Uarlem de Assis Barbosa (OAB: ES 5300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edivan da Silva Riscado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01711-2001-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE DA CRUZ MACIEIRA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 271, no prazo de dez dias .\r\n\r\nId: 577439"
                            ]
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                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "577606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01561-2007-203-01-00-0 - RTRte: Almir da Silva Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Transmar Oleos Comercio e Derivados Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Destinatário(s): Rte Almir da Silva Santos, Rdo Transmar Oleos Comercio e Derivados LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2003-203-01-00-0 - RTRte: MOISES MONTEIRO DE SANTANA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: LJL IMUNIZACOES E CONSERVACAO SC LTDA [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MOISES MONTEIRO DE SANTANAManifestar-se sobre o oficio de fls. 128, em 05 diias. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2007-203-01-00-3 - RTRte: Michele Ferreira de Castilho [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)]Rdo: Posto Sao Jorge Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]Destinatário(s): Rte Michele Ferreira de Castilho, Rdo Posto Sao Jorge LtdaTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS ATUALIZADOS DA CONDENAÇÃO, NO IMPORTE DE R$ 4.604,30 OU 391.736,79 TR'S. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01132-2006-203-01-00-2 - RTRte: Lucilene Vieira Brito [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]Rdo: Tania O Vieira da Costa Presentes e OutrosDestinatário(s): Rte Lucilene Vieira BritoTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS ATUALIZADOS DA CONDENAÇÃO, NO IMPORTE DE R$ 7.266,74 OU 613.192,33 TR'S. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01658-2005-203-01-00-1 - RTRte: Daniel Franklin Guedes [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]Rdo: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Daniel Franklin GuedesMANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FL. 107. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01369-2007-203-01-00-4 - RTRte: Adriano Gomes de Lima [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]Rdo: Confeccoes Internacionais DB Importacoes e Exportacoes Ltda [Adv. Marcos Silvério de Carvalho (OAB: RJ 138122 - D)]Destinatário(s): Rdo Confeccoes Internacionais DB Importacoes e Exportacoes LtdaCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME TERMO DE CONCILIAÇÃO DE FL. 30, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01620-2007-203-01-00-0 - RTRte: Joao Carlos Cardoso dos Santos [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]Rdo: Ismenia de Jesus Oliveira Com de Ferragens Mat Construcao em Geral ME [Adv. David Barcellos Vieira (OAB: RJ 74063 - D)]Destinatário(s): Rdo Ismenia de Jesus Oliveira Com de Ferragens Mat Construcao em Geral MEManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01669-2005-203-01-00-1 - RTRte: Andre Luiz da Silva Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Andre Luiz da Silva NascimentoApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01731-1999-203-01-00-6 - RTRte: AMARINO DA ROCHA DA SILVA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]Rdo: DE VIEYTES COMP PECAS PLAST EM GERAL LTDADestinatário(s): Rte AMARINO DA ROCHA DA SILVAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01720-2004-203-01-00-4 - RTRte: Elvis Rodrigues da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Fernandes Costa Empreendimentos LTDA [Adv. Fatima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Elvis Rodrigues da Silva, Rdo Fernandes Costa Empreendimentos LTDAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01224-2004-203-01-00-0 - RTRte: GERMANO DA LUZ BRANDAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Sergio da Silva Pereira (OAB: RJ 25604 - D)]TI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL Destinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ATomar ciencia do despacho de fls. 294, que deferiu a dilação do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01325-2007-203-01-00-4 - RTRte: Raniere Almeida Moura [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]Rdo: Tagil Construtora Ltda [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]Destinatário(s): Rdo Tagil Construtora LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01629-2004-203-01-00-9 - RTRte: CARLOS RENATO DE MELLO VITORIO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS RENATO DE MELLO VITORIOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01145-2005-203-01-00-0 - RTRte: Gilvan Ferreira da Silva (Espolio de) [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]Rdo: Katoen Natie do Brasil Ltda [Adv. Marcus Castro Brumano Ferreira (OAB: RJ 119078 - D)]Destinatário(s): Rte Gilvan Ferreira da Silva (Espolio de), Rdo Katoen Natie do Brasil LtdaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01208-2004-203-01-00-8 - RTRte: SIDNEY BENTO DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SIDNEY BENTO DOS SANTOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. fl. 209. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01394-2007-203-01-00-8 - RTRte: Reginaldo Gomes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinatário(s): Rdo Nova America S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01789-2003-203-01-00-7 - RTRte: ENIVALDO BRANDAO [Adv. Darlene Bello da Silva (OAB: RJ 115075 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]Destinatário(s): Rte ENIVALDO BRANDAO, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,.\r\n\r\nProcesso: 01659-2005-203-01-00-6 - RTRte: Andre Luis da Silva Mariano [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]Rdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Aristides Patricio de Araujo (OAB: RJ 70222 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luis da Silva Mariano, Rdo Igreja Universal do Reino de DeusManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01439-2007-203-01-00-4 - RTRte: Marcelo Farias Evangelista [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo Farias EvangelistaFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01337-2006-203-01-00-8 - RTRte: Alexsandro de Oliveira Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Rdo: Manserv Montagem e Manutencao Ltda [Adv. Raquel de Braganca Levi Oliveira (OAB: RJ 125665 - D)]Destinatário(s): Rte Alexsandro de Oliveira Silva, Rdo Manserv Montagem e Manutencao LtdaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01470-2007-203-01-00-5 - RTRte: Romilson da Silva Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Romilson da Silva SantosContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01464-2007-203-01-00-8 - RTRte: Marcos Vinicius Antunes da Rosa [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos Vinicius Antunes da RosaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01465-2007-203-01-00-2 - RTRte: Jefferson Bastos Meireles [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Serwick Servicos de Logistca e Suprimentos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Jefferson Bastos MeirelesContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01389-2007-203-01-00-5 - RTRte: Thiago Roncato Wandermurem dos Santos [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]Rdo: American Virginia Ind Com Imp Exp de Tabacos Ltda [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Ind Com Imp Exp de Tabacos LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01783-2005-203-01-00-1 - RTRte: Washington Baptista Figueiredo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Washington Baptista FigueiredoTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 36.324,28 .\r\n\r\nProcesso: 01325-2003-203-01-00-0 - RTRte: MOISES COSTA DE BRITTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MOISES COSTA DE BRITTO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01540-2003-203-01-00-1 - RTRte: ALEXANDRA ROCHA MOREIRA [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRA ROCHA MOREIRAINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01463-2007-203-01-00-3 - RTRte: Rogerio Gomes Marassi [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Rogerio Gomes MarassiContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01241-2002-203-01-00-6 - RTRte: ADRIANO FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ADRIANO FIGUEIREDO DA SILVATOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO PARA HABILITAÇÃO DO RECLAMANTE JUNTO À MASSA FALIDA, DEVENDO COMPARECER À SECRETARIA DA VARA, A FIM DE RETIRÁ-LA, BEM COMO AS CÓPIAS DOS AUTOS QUE SERÃO NECESSÁRIAS. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01443-2007-203-01-00-2 - RTRte: Antonio Pereira Granja Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: JCS Engenharia e Participacoes LtdaDestinatário(s): Rte Antonio Pereira Granja FilhoManifestar-se sobre o oficio de fls. 26. PRAZO: 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01451-2007-203-01-00-9 - RTRte: Andre Nascimento dos Santos [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Rdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos LtdManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01577-1992-203-01-00-6 - RTRte: SEVERINO TERTO DE ANDRADE [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]Rdo: EREVAN ENGENHARIA S/A. [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)]Destinatário(s): Rdo EREVAN ENGENHARIA S/A.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha acostada, em 05 dias, sob pena de execução forçada. .\r\n\r\nProcesso: 01403-1987-203-01-00-6 - RTRte: MARIA AMELIA SIMOES [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PAULA MARA LTDA. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA AMELIA SIMOESFornecer o endereco do INSTITUTO MARCOS RICHARDON, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01695-2003-203-01-00-8 - RTRte: ANA MARIA CHAVES CARREIRO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANA MARIA CHAVES CARREIROFornecer o endereco atual dos sócios da reclamada, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 01573-2005-203-01-00-3 - RTRte: Angelo Ferrari da Rocha [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]Rdo: Shendo Comercial de Moveis Ltda [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]Destinatário(s): Rte Angelo Ferrari da RochaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. (Negativa).\r\n\r\nProcesso: 01404-2004-203-01-00-2 - RTRte: JOAO BATISTA ROCHA [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA ROCHAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01544-2006-203-01-00-2 - RTRte: Rafael de Paula da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: G R F Borracheiro Ltda [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]Destinatário(s): Rdo G R F Borracheiro Ltda, Rte Rafael de Paula da SilvaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 16.192,16 ou 1.366.349,75 TRS. \r\n\r\nProcesso: 01524-2005-203-01-00-0 - RTRte: Paulo Otoni Lemos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Paulo Otoni LemosContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01266-2006-203-01-00-3 - RTRte: Severino Correia da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]Rdo: Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Destinatário(s): Rdo Ebel Empresa Brasileira de Embalagens LtdaManifestar-se sobre petição do INSS de fl. 163. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01589-2006-203-01-00-7 - RTRte: Marcelia Adao Francisco [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelia Adao FranciscoFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nPrazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01511-2000-203-01-00-7 - RTRte: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Rdo: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILIEIROS [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., Rte CARLOS JOSE DA SILVA, Rdo FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILIEIROSTomar ciencia do despacho de fls.476. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01382-2007-203-01-00-3 - INDDSPTE: Marcos Antonio Ferreira da Silva [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]SPDO: Sociedade de Ensino Superior Estacio de SaDestinatário(s): SPTE Marcos Antonio Ferreira da SilvaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01273-2004-203-01-00-3 - RTRte: EDNA BATISTA DE SOUZA AMARAL [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]Rdo: ORGANIZA 2001 ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)]Destinatário(s): Rte EDNA BATISTA DE SOUZA AMARALManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01317-2005-203-01-00-6 - RTRte: Francisco Andrade da Costa Neto [Adv. Carlos Alberto Furtado (OAB: RJ 56393 - D)]Rdo: Awa Petroleo Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Awa Petroleo LtdaTomar ciência que o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01482-2007-203-01-00-0 - RTRte: Mario Domingues da Silva [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]Rdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos LtdManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01716-2004-203-01-00-6 - RTRte: REGINA CRISTINA ROBERTO DE ALMEIDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA PAO DO CEU DA VILA LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]TI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL Destinatário(s): Rdo PADARIA E CONFEITARIA PAO DO CEU DA VILA LTDA Deverá a reclamada efetuar o pagamento do quantum apurado as fls. 147/149, bem como a comprovação do recolhimento das custas e dos encargos previdenciários, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01663-2006-203-01-00-5 - RTRte: Alexsandro Rodrigues dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]Destinatário(s): Rte Alexsandro Rodrigues dos SantosApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01243-2006-203-01-00-9 - RTRte: Rosana Vieira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: O Animal de Xerem Racoes e Produtos Para Agropecuaria Ltda [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]Destinatário(s): Rdo O Animal de Xerem Racoes e Produtos Para Agropecuaria Ltda, Rte Rosana VieiraManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01309-2006-203-01-00-0 - RTRte: Robson Breta de Souza [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME e OutrosDestinatário(s): Rte Robson Breta de SouzaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01787-2004-203-01-00-9 - RTRte: CLAUDIO AUGUSTO TIXEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: GOTARDO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO AUGUSTO TIXEIRA DA SILVA, Rdo GOTARDO CONSTRUTORA LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 577606"
                            ],
                            "577607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02571-2005-203-01-00-1 - RTRte: Dorivaldo Sergio de Oliveira [Adv. Carlos Dias de Jesus (OAB: RJ 45296 - D)]Rdo: MTD Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]TI: FAZENDA NACIONAL SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL Destinatário(s): Rte Dorivaldo Sergio de OliveiraTomar ciencia do despacho de fls.173. \"Regularizar sua situação cadastral junto à Receita Federal.' PRAZO: 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02006-2005-203-01-00-4 - RTRte: Mary Cristina Ferreira de Oliveira [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)]Rdo: By4 Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Denise Cardoso Pinto Guimaraes (OAB: RJ 118008 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Mary Cristina Ferreira de OliveiraTomar ciencia do despacho de fls.141, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01905-2005-203-01-00-0 - RTRte: Arlison Machado de Carvalho [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Arlison Machado de Carvalho, Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias ReducManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02106-2003-203-01-00-9 - RTRte: WILSON MAIA GONCALVES [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia do despacho de fls. 234, defiriu a dilação do prazo por 10 dias, improrrogáveis. ,\r\n\r\nProcesso: 01872-2005-203-01-00-8 - RTRte: Gilza Claudia do Rosario Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Carrefour Industria e ComercioTomar ciencia do despacho de fls. 218 e 221,em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02630-2005-203-01-00-1 - RTRte: Neide Didine dos Santos [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Neide Didine dos SantosManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01853-2003-203-01-00-0 - RTRte: CARLOS HENRIQUE FRANCA DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE FRANCA DOS SANTOSContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02314-1985-203-01-00-5 - RTRte: ROBISON PINTO DE PAULA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]Rdo: COLEGIO ATG LTDA (SUCESSOR) [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROBISON PINTO DE PAULAManifestar-se sobre os documentos de fls. 833. prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02239-1998-203-01-00-7 - RTRte: EDUARDO ROMUALDO CARDOSO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: SILVESTRE PARQUE CLUB SOCIEDADE CAMPESTRE [Adv. Joao Saldanha Neto (OAB: RJ 63872 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDUARDO ROMUALDO CARDOSOTomar ciencia do despacho de fls. 285-verso.\r\n\r\nVenha o reclamante com a certidão do RGI. .\r\n\r\nProcesso: 01883-2005-203-01-00-8 - RTRte: Leonardo Ferreira da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]Rdo: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]Destinatário(s): Rte Leonardo Ferreira da Silva, Rdo Proprint Beneficiamento e Servicos LtdaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02726-1991-203-01-00-3 - RTRte: ALTAMIRO LUIS RODRIGUES DOMEQUIS [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]Rdo: BMA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ALTAMIRO LUIS RODRIGUES DOMEQUISINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 02389-2005-203-01-00-0 - RTRte: Vera Lucia Silva Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01860-2004-203-01-00-2 - RTRte: CLODOALDO FERREIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)] e OutrosRdo: VDS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA ME [Adv. Clovis Pereira dos Santos Filho (OAB: RJ 62469 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLODOALDO FERREIRAIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 02411-1989-203-01-00-1 - RTRte: RIVANDA PINHEIRO RASINA -P/ESPOLIO JOAO RASINA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: SERRARIA GRAN FER LTDA [Adv. Jairo de Souza Vieira (OAB: RJ 47653 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RIVANDA PINHEIRO RASINA -P/ESPOLIO JOAO RASINAIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01921-2005-203-01-00-2 - INDDSPTE: Jamilson Martins de Lemos [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 - D)]SPDO: Supergasbras Distribuidora de Gas Ltda [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)]Destinatário(s): SPTE Jamilson Martins de Lemos, SPDO Supergasbras Distribuidora de Gas LtdaManifestar-se sobre esclarecimentos da Perita, conforme despacho de fls.17. //\r\n\r\nProcesso: 02206-2003-203-01-00-5 - RTRte: ALEXSANDER MOZER DA SILVA [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]Rdo: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXSANDER MOZER DA SILVA, Rdo SHV Gas Brasil LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 10.871,20, ou 917.348,98 TRs. d/\r\n\r\nProcesso: 01823-2004-203-01-00-4 - RTRte: SERGIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)]Rdo: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]Destinatário(s): Rdo SADIA S/ATomar ciencia da devolucao do prazo. (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 02297-2005-203-01-00-0 - RTRte: Luiz Feliciano dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Rdo: HGE Engenharia Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Feliciano dos SantosFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 02303-2005-203-01-00-0 - RTRte: Rodrigo Cesario da Silva [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial LtdaDestinatário(s): Rte Rodrigo Cesario da SilvaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 21.628,68 ou 1.826.203,84 TRs. /\r\n\r\nProcesso: 02341-2005-203-01-00-2 - RTRte: Flavia Roberta Farias Pedrosa [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]Rdo: RR Caxias Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao (OAB: RJ 74450 - D)]Destinatário(s): Rdo RR Caxias Comercio de Alimentos LtdaComprovar o recolhimento da quota previdenciária, bem como das custas judiciais, conforme termo de conciliação de fl. 116, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01867-1998-203-01-00-5 - RTRte: TONY ALMEIDA DE MENEZES [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)]Rdo: ANANDRIELLI TRANSPORTE LTDA [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]Destinatário(s): Rdo ANANDRIELLI TRANSPORTE LTDAMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, DEVERÁ APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02150-2005-203-01-00-0 - RTRte: Liazer Jose Mariano [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: TRANSASA TRANSPORTES LTDA [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AEROSOFT CARGAS AEREAS LTDA, Rte Liazer Jose Mariano, Rdo TRANSASA TRANSPORTES LTDAManifestar-se sobre o ofício de fls. 304/306. Prazo: 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 02071-2005-203-01-00-0 - RTRte: Joao Batista Matos [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Liderbras Logistica e Transportes Ltda., Rdo Petrobras Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02646-2005-203-01-00-4 - RTRte: Elias Paiva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Elias PaivaManifestar-se sobre o oficio de fls. 83/87, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02615-2005-203-01-00-3 - RTRte: Carlos dos Santos [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]Rdo: Locanty Comercio Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos dos SantosApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01951-2004-203-01-00-8 - RTRte: MARCELO MACEDO LEMOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO MACEDO LEMOS, Rdo SPF ENGENHARIA LTDA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre calculos do contadorde fls. 296/301. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02259-1999-203-01-00-9 - RTRte: JEFFERSON CORREIA DA SILVA [Adv. Maria Luzia Alves Borges (OAB: RJ 86331 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA RODAS DE OURO LTDA [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)]Destinatário(s): Rte JEFFERSON CORREIA DA SILVAManifestar-se sobre peticao da reclamada de fls. 213, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02540-2005-203-01-00-0 - RTRte: Ubirajara de Oliveira Goncalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Locanty Comercio Servicos Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]Destinatário(s): Rdo Locanty Comercio Servicos Ltda, Rte Ubirajara de Oliveira GoncalvesTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.192,93, ou 691.347,23 Trs., sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02651-2005-203-01-00-7 - RTRte: Valeria Pereira Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Valeria Pereira SilvaFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 02040-2005-203-01-00-9 - RTRte: Andre Luiz Barbosa Pereira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]Destinatário(s): Rte Andre Luiz Barbosa Pereira, Rdo Cegelec LtdaManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 150/152. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 577607"
                            ],
                            "577608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00570-2002-203-01-00-0 - RTRte: CESAR ALVES PINHEIRO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: GETSEMANY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CESAR ALVES PINHEIROManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias, devolução da CPE. .\r\n\r\nProcesso: 00544-2006-203-01-00-5 - RTRte: Joao Luiz da Silva Araujo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: Nortec Quimica S.A. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Luiz da Silva Araujo, Rdo Nortec Quimica S.A.Manifestar-se sobre calculos do contador de fls. 123/128. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00950-2007-203-01-00-9 - RTRte: Roberto Francelino [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: M F Construcao Civil LtdaDestinatário(s): Rte Roberto FrancelinoFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO .\r\n\r\nProcesso: 00477-2007-203-01-00-0 - RTRte: Marcia Santos da Silva [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]Rdo: Direct Express Logistica Integrada S.A. Rio [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]Destinatário(s): Rdo Direct Express Logistica Integrada S.A. RioComprovar o recolhimento da quota previdenciária, em 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento .\r\n\r\nProcesso: 00519-2007-203-01-00-2 - RTRte: Cristiniano Felipe Ramos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Ottogas Comercio e Distribuicao de Gas Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]Destinatário(s): Rdo Ottogas Comercio e Distribuicao de Gas Ltda.COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME TERMO DE CONCILIAÇÃO DE FL. 38, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00776-2007-203-01-00-4 - RTRte: Luiza Clementino da Silva Neto [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]Rdo: Bar e Restaurante Luxemburgo Ltda [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]Destinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Luxemburgo LtdaCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIÁRIA, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS ÀS FLS. 47/49, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00756-2006-203-01-00-2 - RTRte: Luis Henrique da Silva Chagas [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: DH Comercio e Instalacoes Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria S.A.Tomar ciencia do despacho de fls.164;.Indefiro .\r\n\r\nProcesso: 00975-2002-203-01-00-8 - RTRte: ELIANE SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]Rdo: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]TI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL Destinatário(s): Rdo C & A MODAS LTDAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2005-203-01-00-0 - RTRte: Francis Magno Silva de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00771-2006-203-01-00-0 - RTRte: Maria da Penha Silva [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Maria da Penha Silva, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00564-1987-203-01-00-2 - RTRte: ROGERIO ESTERQUE DE ASSIS [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]Rdo: ESPOLIO DE OCLAIR HENRIQUE DA SILVADestinatário(s): Rte ROGERIO ESTERQUE DE ASSISManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias, devendo fornecer o endereço do RGI para averbação. .\r\n\r\nProcesso: 00518-2007-203-01-00-8 - RTRte: Manoel Jose Soares Ribeiro [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Confortex Industria Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]Destinatário(s): Rdo Confortex Industria Ltda, Rte Manoel Jose Soares RibeiroTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00487-2005-203-01-00-3 - RTRte: Maxwell Freitas dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: Transasa Transportes Ltda [Adv. Eliane Dutra da Cruz (OAB: RJ 89370 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Maxwell Freitas dos SantosTOMAR CIÊNCIA DA CETRIDÃO PARA HABUILITAÇÃO DO RECLAMANTE JUNTO À MASSA FALIDA, DEVENDO COMPARECER À SECRETARIA DA VARA, A FIM DE RETIRÁ-LA, BEM COMO AS CÓPIAS DOS AUTOS QUE SERÃO NECESSÁRIAS. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00777-1993-203-01-00-2 - RTRte: ANTONIO CARLOS DE CASTRO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]Rdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE CASTROManifestar-se sobre os documentos de fls. 403. \r\n\r\nPrazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00579-2006-203-01-00-4 - RTRte: Renato Maia [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]Rdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]Destinatário(s): Rte Renato MaiaManifestar-se sobre peticao de fl. 315. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01061-2007-203-01-00-9 - RTRte: Mario Roberto da Silva Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00615-2007-203-01-00-0 - RTRte: Alvaro Alves Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias.\r\n\r\nProcesso: 00618-2005-203-01-00-2 - RTRte: Andrea de Paiva Goncalves [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]Rdo: Colegio Auri Verde Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Colegio Auri Verde LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 18. Defiro, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01062-2006-203-01-00-2 - RTRte: Werllen Alves Moreira [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]Rdo: Casa dos Presentes Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa dos Presentes Ltda, Rte Werllen Alves MoreiraManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00565-1993-203-01-00-5 - RTRte: DANIEL FIGUEIREDO DA PAIXAO [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte DANIEL FIGUEIREDO DA PAIXAOTomar ciencia do despacho de fls.405.\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fl. 368-verso, indique o exequente endereço atual da executada, de modo a possibilitar o cumprimento da diligência ora requerida. .\r\n\r\nProcesso: 00745-2007-203-01-00-3 - RTRte: Anderson Menezes Lima [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]Rdo: Delux Engenharia Ltda [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Anderson Menezes Lima, Rdo Delux Engenharia Ltda, Rdo Valter Torres Engenharia LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 9.072,11 .\r\n\r\nProcesso: 01061-2003-203-01-00-5 - RTRte: DORIVAL NONATO OLIVEIRA SA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]Rdo: TWR BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/ATer ciencia de despacho DE FLS. 253. (Efetuar o depósito do crédito exequente em 48 horas, sob pena de execução). .\r\n\r\nProcesso: 00752-2004-203-01-00-2 - RTRte: RICARDO SANTOS LOPES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC, Rte RICARDO SANTOS LOPESTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01031-1992-203-01-00-5 - RTRte: DIMAS SODRE DO NASCIMENTO [Adv. Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 - D)]Rdo: MADIZA MANUT IND E COM LTD A/C LUIZ SEV M ZAGO [Adv. Maria Jose Santos (OAB: RJ 69835 - D)]Destinatário(s): Rte DIMAS SODRE DO NASCIMENTOIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00494-2008-203-01-00-8 - RTRte: Gilson de Mello Francisco [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viação Reginas LtdaComprovar pagamento da importância de R$ 300,00 referente aos honorários do Sindicato Assistente, conforme termo de conciliação de fls. 77, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00705-2004-203-01-00-9 - RTRte: JOSE ALDENO VIEIRA DE MELO [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]Rdo: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ALDENO VIEIRA DE MELOFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00690-2006-203-01-00-0 - RTRte: Djalma Ferreira Santos Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Bazar e Material de Construcao Bela Primavera Ltda [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]Destinatário(s): Rte Djalma Ferreira Santos JuniorApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01005-2003-203-01-00-0 - RTRte: LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOSDestinatário(s): Rte LUCIANO OLIVEIRA DA SILVATomar ciencia da devolucao da CPE . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00982-2007-203-01-00-4 - RTRte: Ronaldo Cardozo Fabricante [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]Rdo: Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construcao Ltda [Adv. Luis Eugenio do Amaral Medeiros (OAB: SP 99681 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ronaldo Cardozo FabricanteFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00761-2006-203-01-00-5 - RTRte: Ayla Maria de Araujo Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Rdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Ayla Maria de Araujo SilvaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. (10 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 01061-2007-203-01-00-9 - RTRte: Mario Roberto da Silva Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Mario Roberto da Silva Filho, Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias /\r\n\r\nProcesso: 00959-2002-203-01-00-5 - RTRte: JOAO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: SERVTOP SERVICOS TEC COMUNIC CIVIL TOPOGRAF LT e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO DE SOUZA RIBEIROManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00504-1997-203-01-00-1 - RTRte: LUIZ HERMINIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]Rdo: MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ HERMINIO SOARES DOS SANTOSApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. (fls.335). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01076-2006-203-01-00-6 - RTRte: Thiago Andrade Franco [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]Rdo: Corp s Cooperativa de Trabalho Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Corp s Cooperativa de Trabalho Ltda, Rdo MTD Transportes Ltda, Rte Thiago Andrade FrancoManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS. 111/115).\r\n\r\nProcesso: 01070-2006-203-01-00-9 - RTRte: Lauro Jofre Soares da Costa [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]Rdo: M R Ferreira Mercearia [Adv. Luiz Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 71111 - D)]Destinatário(s): Rdo M R Ferreira MerceariaComprovar o recolhimento da quota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS às fls. 101/102, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01087-2004-203-01-00-4 - RTRte: WILLIANS GOMES SIMOES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte WILLIANS GOMES SIMOESManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00815-2007-203-01-00-3 - RTRte: Paulo Sergio Balbino [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda, Rte Paulo Sergio BalbinoContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 00673-2006-203-01-00-3 - RTRte: Julio Alves Gripa [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 - D)]Rdo: Dawnstec Power LtdaDestinatário(s): Rte Julio Alves GripaINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 00617-2008-203-01-00-0 - ACPCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Josué Marques PereiraDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas LtdaVENHA O CONSIGNANTE COM O ATUAL ENDEREÇO DO CONSIGNATÁRIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00804-2007-203-01-00-3 - RTRte: Mauro Vieira da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Export Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Industria Comercio Importacao Export Tabacos Ltda, Rte Mauro Vieira da SilvaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01082-2006-203-01-00-3 - RTRte: Waldesi da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: EIT Empresa Industrial Tecnica S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]Destinatário(s): Rdo EIT Empresa Industrial Tecnica S.A.Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00690-2007-203-01-00-1 - RTRte: Luciano Jose de Queiroz [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]Rdo: Sanebras Estruturas Metalicas Ltda [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]Destinatário(s): Rdo Sanebras Estruturas Metalicas LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00481-1989-203-01-00-5 - RTRte: JOSE CERQUEIRA BISPO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Rdo: ASSOC. EDUCAC. E CULT. PROF. ELIAZER CARDOSO e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CERQUEIRA BISPOManifestar-se sobre peticao da reclamada de fls. 407. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00665-2005-203-01-00-6 - RTRte: Jose Airton da Silva [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)]Rdo: Brunete Materiais de Construcao Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Airton da SilvaManifestar-se sobre a certidao de fls. 146v, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01058-2006-203-01-00-4 - RTRte: Roberta Paula Ayres de Souza [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]Rdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Dirceu Anselmini (OAB: RJ 81391 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Roberta Paula Ayres de SouzaFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00757-2003-203-01-00-4 - RTRte: JOAO MARIA PEREIRA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: MJ MANUTENCAO PREVENTINA CORRETIVA MAQ EQUIP L e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO MARIA PEREIRAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00537-2007-203-01-00-4 - RTRte: Cristiano Pallas Jubin [Adv. Marcos Aurelio Azevedo (OAB: RJ 84841 - D)]Rdo: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiano Pallas Jubin, Rdo Ducauto Duque de Caxias Automoveis LtdaTomar ciencia do despacho de fls.25. Reclamante: Informar acerca do recebimento das parcelas do acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Reclamada: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2007-203-01-00-7 - RTRte: Marco Henrique Lemos da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Ottogas Comercio e Distribuicao de Gas Ltda [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]Destinatário(s): Rte Marco Henrique Lemos da Silva, Rdo Ottogas Comercio e Distribuicao de Gas LtdaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. (fls. 83/85).\r\n\r\nProcesso: 00563-2005-203-01-00-0 - RTRte: Joao Bezerra da Costa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Tulipa Negra Ltda [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Bezerra da CostaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00535-2007-203-01-00-5 - RTRte: Edilson Pereira Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Nova Alianca Equipamentos Ltda [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]Destinatário(s): Rte Edilson Pereira SilvaFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. ( conforme despacho de fls. 54). \r\n\r\nId: 577608"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00105-2008-204-01-00-0 – RTRte: Wagner Leite CarvalhoRdo: Alianca Vigilancia e Seguranca LtdaPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 579315"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02111-2005-204-01-00-0 - RTRte: Ailton Vieira [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]Rdo: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Rdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Bernardo Soares Barros (OAB: RJ 100676 - D)]Destinatário(s): Rdo Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda, Rdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETROManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00248-2008-204-01-00-2 - RTRte: Helena Lucia Andriolo Mendes [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Helena Lucia Andriolo MendesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01590-2007-204-01-00-9 - RTRte: Carlos Roberto Peres Miguel [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]Rdo: Associacao dos Servidores do INMETRO - ASMETRO [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao dos Servidores do INMETRO - ASMETRO, Rte Carlos Roberto Peres MiguelTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00031-2008-204-01-00-2 - RTRte: Celso Tobias dos Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Metroserve Servicos de Entrega Ltda MEDestinatário(s): Rte Celso Tobias dos SantosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01285-2007-204-01-00-7 - RTRte: Benedito de Souza Junior [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Dad Engenharia e Servicos Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]Destinatário(s): Rte Benedito de Souza Junior, Rdo Dad Engenharia e Servicos LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00273-2008-204-01-00-6 - RTRte: Rosemary da Silva Garcia [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]Rdo: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]Destinatário(s): Rdo Cegelec Ltda, Rte Rosemary da Silva GarciaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00057-2008-204-01-00-0 - RTRte: Ana Paula Ferreira de Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd, Rte Ana Paula Ferreira de LimaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00058-2008-204-01-00-5 - RTRte: Rubem Vieira da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd, Rte Rubem Vieira da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00114-2005-204-01-00-9 - RTRte: Ivan Rocha Teixeira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Ivan Rocha Teixeira, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.354,63, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00090-2006-204-01-00-9 - RTRte: Marilda Pinto Sales do Nascimento [Adv. Jose Paulo Serra (OAB: RJ 105391 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias, Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.Manifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00090-1998-204-01-00-8 - RTRte: FERNANDO DA SILVA GONCALVES [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)] e OutrosRdo: Duque de Caxias Revendedora de Veiculos Ltda [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO BERNARDO DE SOUZA., Rte DAMIAO FERREIRA DE MENDONCA., Rte JEAN MARINS DE SOUZA, Rte Joao Rodigues Chaves, Rte Josemi Pereira da Silva, Rte Luiz Goncalves dos Santos, Rte PAULO BARBOSA DOS SANTOS., Rte Paulo Roberto de Madureira Francisco, Rte VALDECIR MARTINS PEREIRA.Venha, com meios de prosseguimento, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00052-2003-204-01-00-3 - RTRte: MARCIO SILVA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Rdo: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DO 3.OFICIO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Rdo: SONIA MARIA SOARES PEREIRA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]Destinatário(s): Rdo DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DO 3.OFICIO, Rdo SONIA MARIA SOARES PEREIRAVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00289-2005-204-01-00-6 - RTRte: Marcos Antonio Costa dos Santos [Adv. Cristina Maria Inojosa Lustosa Pires (OAB: RJ 68964 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Marcos Antonio Costa dos Santos, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.650,75 EQUIVALENTE A 139..106,00 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. \r\n\r\nProcesso: 00276-2005-204-01-00-7 - RTRte: Rita de Elisie Menezes Cardoso [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.Manifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.Processo: 00160-2005-204-01-00-8 - RTRte: Odario Honorio [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Odario HonorioVENHA COM CÓPIAS AUTENTICADAS PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 00512-2006-204-01-00-6 - RTRte: Francisco das Chagas Silva Nascimento [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco das Chagas Silva NascimentoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00447-2005-204-01-00-8 - RTRte: Edna Silva dos Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Edna Silva dos Santos, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.393,22 EQUIVALENTE A 370.209,45 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. \r\n\r\nProcesso: 00446-2005-204-01-00-3 - RTRte: Eliene de Carvalho [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Eliene de Carvalho, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.578,90 EQUIVALENTE A 301.588,04 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. \r\n\r\nProcesso: 00240-2007-204-01-00-5 - RTRte: Gredes Rubens da Silva [Adv. Fatima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]Rdo: Macto Mac Montagens Industriais [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]Destinatário(s): Rdo Macto Mac Montagens IndustriaisTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.929,28, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00235-2003-204-01-00-9 - RTRte: WELLINGTON CYPRIANO LOPES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: PADARIA CONFEITARIA GAROTA DE NOVA CAMPINA LTD [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]Destinatário(s): Rdo PADARIA CONFEITARIA GAROTA DE NOVA CAMPINA LTD, Rte WELLINGTON CYPRIANO LOPESTomar ciência da convolação em penhora do depósito RECURSAL de FL.31, NO VALOR DE R$ 4.418,88, FL.108, QUE SOMADO AO DEPÓSITO DE 116, MONTA O VALOR CONVOLADO DE R$ 5.350,09, SENDO A RÉ INCLUSIVE PARA VIR COM OS CÁLCULOS DE IR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00081-2006-204-01-00-8 - RTRte: Antonio Goncalves Sobrinho [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Italmoveis Artes e Decoracoes Industria e Comercio Ltda, Rdo: Marcia Gledy de Lopes de Souza, Rdo: Claudio Luiz Lopes de SouzaDestinatário(s): Rte Antonio Goncalves SobrinhoVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00028-2006-204-01-00-7 - RTRte: Marcelo Marcelino Martins [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]Rdo: Colegio Destaque do Pilar [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]Destinatário(s): Rdo Colegio Destaque do PilarVenha, em 05 dias, com seus cálculos de IR, MÊS A MÊS, SOBRE O VALOR HOMOLOGADO DE R$ 8.057,36. \r\n\r\nProcesso: 00607-2007-204-01-00-0 - RTRte: Fabio da Silva Oliveira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]Rdo: Meska Tec Manutencao e Mecanica Hidraulica Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio da Silva OliveiraContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2003-204-01-00-5 - RTRte: ALCIDIO DOS SANTOS ALVES [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Destinatário(s): Rte ALCIDIO DOS SANTOS ALVESManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Processo: 00587-2003-204-01-00-4 - RTRte: ROSANA LINHARES DE PAULA [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]Rdo: Claudio Custodio Maciel de Oliveira, Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS SAO PAULO-OSSOCENTER LTDA, Rdo: Silvia da Costa Pereira de OliveiraDestinatário(s): Rte ROSANA LINHARES DE PAULAManifestar-se sobre o oficio de fls.90, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00562-2005-204-01-00-2 - RTRte: Michele da Conceicao Rezende [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Michele da Conceicao Rezende, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.349,91 EQUIVALENTE A 198.023,06 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00579-2005-204-01-00-0 - RTRte: Ana Paula Maximino dos Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Paula Maximino dos Santos, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.197,14 EQUIVALENTE A 185.149,39 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00560-2005-204-01-00-3 - RTRte: Elizabeth Brandao dos Santos [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Elizabeth Brandao dos SantosVENHA, EM 10 DIAS, COM A DEMONSTRAÇÃO ANALITICA DOS VALORES. \r\n\r\nProcesso: 00517-2005-204-01-00-8 - RTRte: Maria Guerreiro Terra [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Guerreiro Terra, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.017,81 EQUIVALENTE A 338.574,26 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00421-2004-204-01-00-9 - RTRte: GILSON JOSE DRUMOND [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: UP Control Engenharia e Sistemas Ltda(Massa Falida de)n/p ADM.NELSON GAREY, Rdo: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rte GILSON JOSE DRUMONDManifestar-se sobre peticao DE FL.349, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00480-2007-204-01-00-0 - RTRte: Delio Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Rio Bonito Servicos de Apoio Rodoviario Ltda. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]Destinatário(s): Rte Delio SilvaVenha, em 05 DIAS, com os honorários periciais DE R$ 2.600,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00332-2007-204-01-00-5 - RTRte: Samuel Antonio de Paula [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Luciene M. dos Santos ME [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]Destinatário(s): Rdo Luciene M. dos Santos MEVENHA, EM 05 DIAS, COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2008 E FL.34 E CUSTAS DE R$ 60,00, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00699-2005-204-01-00-7 - RTRte: Maria Geracina de Assis Dias [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaManifestar-se sobre NOVOS calculos, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00647-2005-204-01-00-0 - RTRte: Cristovao Antonio de Andrade [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Cristovao Antonio de Andrade, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.501,24 EQUIVALENTE A 295.043,76 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00656-2003-204-01-00-0 - RTRte: JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Martins Pimenta (OAB: RJ 67562 - D)]Rdo: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]Destinatário(s): Rte JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00920-2005-204-01-00-7 - RTRte: Marcio de Souza Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio de Souza Silva, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.553,67, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 579316"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01424-2007-204-01-00-2 – RTRte: Amaro de OliveiraRdo: E M Transportes, Petroflex S.A.O Juiz do Trabalho Substituto Debora Blaichman da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) E M Transportes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 579317"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00974-1998-204-01-00-2 – RTRte: GREICE DE SOUZA ALVES, GERALDO FIRMINO TEIXEIRA, EDINALDO CARDOSO DA SILVA, ZELI DE LOURDES TEIXEIRA DA SILVA, ELOISA MARIA DA CONCEICAO, MARIA DA CONCEICAO MACHADO, IRACEMA GUARDERD LIMA, OTAVIA GALDINO DA SILVA, GESSI BORGES, JOCELI JUSTO FERREIRA, ONILDO PINTO DE ARAUJORdo: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PRESTACAO DE SERV, Municipio de Duque de CaxiasPelo presente fica m ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PRESTACAO DE SERV, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DE FL.215/251, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00427-2004-204-01-00-6 – RTRte: ELIO RODRIGUES DE CARVALHORdo: SUT SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDA, GESCOOP SOCIEDADE COOPERATIVA ASSISTENCIA LTDAPelo presente fica m SUT SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 579318"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01024-2007-204-01-00-7 - RTRte: Gilson Alves Mozer [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Assahi Manutencao e Montagem LtdaDestinatário(s): Rte Gilson Alves Mozer, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00820-2005-204-01-00-0 - RTRte: Ruth Teixeira Vieira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Ruth Teixeira Vieira, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.007,13, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00608-2005-204-01-00-3 - RTRte: Elisangela Maria de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Elisangela Maria de SouzaVENHA COM CÓPIAS AUTENTICADAS PARA FORMAÇÃO DE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 00627-2005-204-01-00-0 - RTRte: Cristiana Felizardo dos Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiana Felizardo dos Santos, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.125,21 EQUIVALENTE A 263.356,32 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. \r\n\r\nProcesso: 01058-2007-204-01-00-1 - RTRte: Gilson Jeferson de Oliveira de Almeida [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Destinatário(s): Rte Gilson Jeferson de Oliveira de AlmeidaMANIFESTAR-SE SOBRE A DEFESA E DOCUMENTOS DE FL.36/102, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 00523-2008-204-01-00-8 - RTRte: Rômulo Figueiredo do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Rdo: Nitriflex S.A. Indústria e Comércio Destinatário(s): Rte Rômulo Figueiredo do NascimentoVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00479-2008-204-01-00-6 - RTRte: Marcelo Souza da Silva [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]Rdo: Antonio de Souza Lima Empreiteira de Mão de Obra, Rdo: Construtora Mello Junior LtdaDestinatário(s): Rte Marcelo Souza da SilvaVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00586-2008-204-01-00-4 - RTRte: Luis Carlos da Silva Vieira [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: Arezza RH Ltda, Rdo: Crisile Limpeza e Serviços Ltda, Rdo: União Norte Flumienense Engenharia e Comércio Ltda, Rdo: Nova RH SP LtdaDestinatário(s): Rte Luis Carlos da Silva VieiraVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª, 2ª E 3ª RDAs., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01203-2007-204-01-00-4 - RTRte: Priscila dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Marjan de Caxias Decoracoes Ltda ME, n/p sócio Marcos da Silva GurgelDestinatário(s): Rte Priscila dos SantosVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00716-1999-204-01-00-7 - ACPCgte: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUM E ASS EMPRL LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Cgdo: LUCIA MARIA DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]Destinatário(s): Cgte PERSONAL SERVICE RECURSOS HUM E ASS EMPRL LTDAManifestar-se sobre peticao DE FL.232, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01177-1998-204-01-00-2 - RTRte: EDSON RODRIGUES PINTO [Adv. Geovani Paulino dos Santos Filho (OAB: RJ 92414 - D)]Rdo: PAPELARIA ITATIAIA LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON RODRIGUES PINTOTOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DOS DEPACHOS DE FL.272, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01054-2007-204-01-00-3 - RTRte: Jorge Luis Goncalves Linhares [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Jorge Luis Goncalves Linhares, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00975-2005-204-01-00-7 - RTRte: Maria Regina de Paula [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00909-2007-204-01-00-9 - RTRte: Joao de Moraes Telles [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Paulo Sergio Machado(assessor do Prefeito Sr.Washington Reis) [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo Paulo Sergio Machado(assessor do Prefeito Sr.Washington Reis)Manifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS SUCESSIVOS.\r\n\r\nProcesso: 00907-2002-204-01-00-5 - RTRte: REGINALDO VIEIRA RABELLO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: POSIMI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]Destinatário(s): Rte REGINALDO VIEIRA RABELLOVenha, em 05 dias, com seus cálculos de IR, MÊS A MÊS DEMONSTRANDO O VALOR ANALITICAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 00830-2005-204-01-00-6 - RTRte: Vanderlei Lopes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Transportadora M.M.A Ltda [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportadora M.M.A LtdaManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.112, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02356-1999-204-01-00-8 - RTRte: JESUS RIAL BLANCO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]Rdo: Jose Gomez Garcia, Rdo: Miguel Fernandes Rivera, Rdo: Dario Augusto Dias Sobral, Rdo: Jose Perez Taboada, Rdo: MERCADOS EM ESTRADAS LTDA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Rdo: Jose Santos Fernandez TejerinaDestinatário(s): Rte JESUS RIAL BLANCOVenha, com meios de prosseguimento, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02189-2005-204-01-00-4 - RTRte: Joselito Sa Barreto da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: America Revestimentos Ltda(Massa Falida) n/p Adm.Ailton Trevisan, Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]Destinatário(s): Rte Joselito Sa Barreto da SilvaVenha com novos cálculos, conforme a PROMOÇÃO DE FL.115, BEM COMO OS PARÂMETROS DE FL.105. \r\n\r\nProcesso: 01971-2005-204-01-00-6 - RTRte: Simone Ferreira da Silva [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servico Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de CaxiasDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servico LtdaManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01606-2004-204-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.600,55, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01472-2007-204-01-00-0 - RTRte: Andreia Miranda Rodrigues [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rdo Transturismo Rei LtdaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.89, POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01121-2005-204-01-00-8 - RTRte: Sebastiao Geraldo Meireles [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Norsenge Norte Servicos Gerais Ltda [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]Destinatário(s): Rdo Norsenge Norte Servicos Gerais LtdaManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.111, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01192-2006-204-01-00-1 - RTRte: Walmir Ferreira de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Viacao Unicao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Unicao Ltda, Rte Walmir Ferreira de OliveiraMANTENHO O LEILÃO ATÉ O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO LEILOEIRO, NO VALOR DE R$ 875,00. \r\n\r\nProcesso: 01182-2005-204-01-00-5 - RTRte: Rosimery Silva de Oliveira Gaby [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Rosimery Silva de Oliveira Gaby, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.873,72, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00636-2006-204-01-00-1 - RTRte: Vania Henrique de Oliveira Cruz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]Destinatário(s): Rte Vania Henrique de Oliveira CruzVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00631-2003-204-01-00-6 - RTRte: Marcos Antonio Sant´Anna Aguiar [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Maraslis Propaganda e Marketing LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Antonio Sant´Anna AguiarVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00678-1995-204-01-00-9 - RTRte: CELIA REGINA SILVA DE ANDRADE [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)], Rte: ELIANA DOS SANTOS PINHO. [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)], Rte: ELIZETE RODRIGUES DE ALMEIDA DOS SANTOS. [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)], Rte: MARIA NOGUEIRA GOMES. [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)], Rte: MARY ANGELA SOUZA SILVA. [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)], Rte: SONIA RODRIGUES DE ALMEIDA. [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)], Rte: TANIA LUIZA MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]Rdo: COOP NAC APOIO ENSINO PUBL.PRIVADO LTDA.N/P DRDestinatário(s): Rte CELIA REGINA SILVA DE ANDRADE, Rte ELIANA DOS SANTOS PINHO., Rte ELIZETE RODRIGUES DE ALMEIDA DOS SANTOS., Rte MARIA NOGUEIRA GOMES., Rte MARY ANGELA SOUZA SILVA., Rte SONIA RODRIGUES DE ALMEIDA., Rte TANIA LUIZA MOURA DE OLIVEIRAVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS, DEVERÁ SER O PRAZO DE 15 DIAS A OAB 37.988 E OS 15 DIAS SEGUINTES À OAB 85.872, COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00594-2008-204-01-00-0 - RTRte: Derlei dos Santos Bernardes [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]Rdo: Serviços de Segurança e Vigilância Ltda - SERVSEG, Rdo: ABB Consórcio Lummus Andrômeda, Rdo: Rio Polímetros S/ADestinatário(s): Rte Derlei dos Santos BernardesVenha, em 05 dias, com o atual e completo endereco da 2ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00463-2004-204-01-00-0 - RTRte: EDUARDO ANDRADE DA CRUZ [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]Rdo: NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO ANDRADE DA CRUZVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00440-2005-204-01-00-6 - RTRte: Joao Batista de Sousa Lima [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Joao Batista de Sousa Lima, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.341,88 EQUIVALENTE A 534.419,83 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 00264-2008-204-01-00-5 - RTRte: Claudio Amancio Viana [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]Rdo: Metroserve Serviços de Entregas Ltda MEDestinatário(s): Rte Claudio Amancio VianaVenha, em 05 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00034-2008-204-01-00-6 - RTRte: Priscila dos Santos Correa [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: Uniao de Lojas S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Priscila dos Santos CorreaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.99, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00706-2003-204-01-00-9 - RTRte: FABIANA SANTOS DE LUCENA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Fernando Lacerda Falcao, Rdo: HEARST LABORATORIO DO BRASIL LTDA, Rdo: Marcelo Lacerda FalcaoDestinatário(s): Rte FABIANA SANTOS DE LUCENAVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00883-2006-204-01-00-8 - RTRte: Marco Antonio Inacio Alves [Adv. Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 - D)]Rdo: Arapua Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]Destinatário(s): Rte Marco Antonio Inacio AlvesVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00748-2008-204-01-00-4 - RTRte: Airton Gonçalves Brasil [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Transportes Santo Antônio LtdaDestinatário(s): Rte Airton Gonçalves BrasilVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00206-2005-204-01-00-9 - RTRte: Joao Rafael Candido Goncalves [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]Rdo: Misel Engenharia Ltda [Adv. Rafael Leme Vasconcellos (OAB: RJ 125109 - D)]Destinatário(s): Rdo Misel Engenharia LtdaManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.152/153, em 10 dias. \r\n\r\nId: 579319"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02634-2001-451-01-00-6 – RTRte: CARLOS ALBERTO MELO DA SILVARdo: Comercio de Carnes Duque de ItaboraiO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Comercio de Carnes Duque de Itaborai, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01723-2007-451-01-00-0 – RTRte: Keli Moreira CardozoRdo: Nat Color Revelacoes e Materiais Fotograficos Ltda, Rik e Color Revelacao e Material Fotografico LtdaO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nat Color Revelacoes e Materiais Fotograficos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01723-2007-451-01-00-0 – RTRte: Keli Moreira CardozoRdo: Nat Color Revelacoes e Materiais Fotograficos Ltda, Rik e Color Revelacao e Material Fotografico LtdaO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rik e Color Revelacao e Material Fotografico Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 02550-2007-451-01-00-8 – RTRte: Juliana Menezes CaldeiraRdo: Rjhost Solucoes de InformaticaO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rjhost Solucoes de Informatica, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02634-2001-451-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MELO DA SILVA\r\n\r\nRdo: Comercio de Carnes Duque de Itaborai\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Comercio de Carnes Duque de Itaborai, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01723-2007-451-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Keli Moreira Cardozo\r\n\r\nRdo: Nat Color Revelacoes e Materiais Fotograficos Ltda, Rik e Color Revelacao e Material Fotografico Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nat Color Revelacoes e Materiais Fotograficos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01723-2007-451-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Keli Moreira Cardozo\r\n\r\nRdo: Nat Color Revelacoes e Materiais Fotograficos Ltda, Rik e Color Revelacao e Material Fotografico Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rik e Color Revelacao e Material Fotografico Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02550-2007-451-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Juliana Menezes Caldeira\r\n\r\nRdo: Rjhost Solucoes de Informatica\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rjhost Solucoes de Informatica, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 579300"
                            ]
                        }
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                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "579072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00981-2006-471-01-00-3 – RTRte: Fabiana Moreira CardozoRdo: Spana Servicos Ltda, Estado do Rio de Janeiro, Hope Consultoria de Recursos Humanos LtdaPelo presente fica m Jacy da Silva Pereira Materiais de Construção Ltda. ME - (Novolar Materiais de Construção), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00981-2006-471-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Fabiana Moreira Cardozo\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda, Estado do Rio de Janeiro, Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 69, que julgou a ação EXTINTA, sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01041-2006-471-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Marli Cruz de Freitas Oliveira\r\n\r\nRdo: Jacy da Silva Pereira Materiais de Construção Ltda. ME - (Novolar Materiais de Construção)\r\n\r\nPelo presente fica m Jacy da Silva Pereira Materiais de Construção Ltda. ME - (Novolar Materiais de Construção), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 579072"
                            ],
                            "579073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01159-2000-471-01-00-4 - RTRte: FERNANDO ANTONIO MIRANDA [Adv. Alfredo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 42116 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/AApresentar planilha relativa ao IRRF referente ao depósito efetuado, no prazo de 15 dias .Processo: 00498-2008-471-01-00-0 - RTRte: Sebastião Custódio [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]Rdo: Sandro de Souza GazalDestinatário(s): Rte Sebastião CustódioTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista devolução postal da citação da Reclamada pelo motivo \"não existe o nº indicado\" .Processo: 00646-2002-471-01-00-1 - RTRte: NAIRA KILSON MELLO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte NAIRA KILSON MELLO, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciência de que os Embargos à Execução opostos pela Rda foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela Rda .Processo: 00814-2006-471-01-00-2 - RTRte: Bianca Gonçalves Pêssoa [Adv. Ancelmo Domingos Colli (OAB: RJ 27619 - D)], Rte: Romero de Fatima de Melo Pessoa - (Espolio de) [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Montacon Ltda [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Rdo: Ampla S.A. (Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Bianca Gonçalves Pêssoa, Rte Romero de Fatima de Melo Pessoa - (Espolio de)Fornecer o endereço atual da testemunha Rodrigo Caldeira Siqueira, tendo em vista devolução postal de notificação pelo motivo \"nº não existente\", sob pena de ter de trazê-la independentemente de intimação .Processo: 00147-2006-471-01-00-8 - RTRte: Luiz Carlos Coelho [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]Rdo: Norteluz Empresa Eletrica Norte FluminenseDestinatário(s): Rte Luiz Carlos CoelhoApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .Processo: 00224-2007-471-01-00-0 - RTRte: Fabio de Souza Barrigossi [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]Rdo: Instituto Vital Brazil S A [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)], Rdo: Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio de Souza BarrigossiApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .Processo: 00050-2008-471-01-00-7 - RTRte: Natanael Silva Borges [Adv. Joao Batista Lima Francisco (OAB: RJ 26663 - D)]Rdo: Constrular de Bom Jesus Ltda ME [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]Destinatário(s): Rdo Constrular de Bom Jesus Ltda ME, Rte Natanael Silva BorgesComaprecer nesta Secretaria em dia e hora de audiência para que seja analisada a proposta de acordo de fls. 40/43, ficando ciente da manutenção da pauta já designada .Processo: 00511-2003-471-01-00-7 - RTRte: ROBSON MORAES DE MENEZES [Adv. Marcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 - D)]Rdo: ITALUZ MONTAGENS ELETRICAS DE ITAPERUNA LTDA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)], Rdo: LUZITA PROJETOS E SERVICOS LTDA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]Destinatário(s): Rte ROBSON MORAES DE MENEZESTomar ciência de certidão negativa de Oficial de Justiça, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito .Processo: 00999-2007-471-01-00-6 - RTRte: Carlos Alberto Teixeira de Pinho [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Carlos Alberto Teixeira de Pinho Contra-arrazoar o recurso ordinario (rte fls 393/399 e Rda fls. 402/433), no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00998-2007-471-01-00-1 - RTRte: Elias Jose de Almeida [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Elias Jose de Almeida Contra-arrazoar o recurso ordinario (Rte fls. 302/308 e Rda fls. 309/339), no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00997-2007-471-01-00-7 - RTRte: Claudio Americo Diniz de Abreu [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Claudio Americo Diniz de Abreu Contra-arrazoar o recurso ordinario (Rte fls. 433/439 e Rda fls. 440/473), no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00996-2007-471-01-00-2 - RTRte: Iranel da Silva Lima [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Iranel da Silva Lima Contra-arrazoar o recurso ordinario (Rte fls. 266/272 e Rda fls. 273/306), no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01007-2003-471-01-00-4 - RTRte: SEBASTIAO GERALDO DA SILVA [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]Rdo: Glavini Construtora Ltda., Rdo: Renata de Paula SegurasseDestinatário(s): Rte SEBASTIAO GERALDO DA SILVAIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .Processo: 01029-2006-471-01-00-7 - INDDSPTE: Paulo Roberto Santos da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]SPDO: Val Val Material de Construcao Ltda - ME [Adv. Eraldo Cesar Medeiros Muniz (OAB: RJ 64626 - D)]Destinatário(s): SPTE Paulo Roberto Santos da SilvaInformar se o acordo homologado foi inteiramente cumprido, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como resposta afirmativa .Processo: 01032-2006-471-01-00-0 - RTRte: Divino Jose Rocha da Costa [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]Rdo: Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Rdo: Ampla Servicos e Energia S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]Destinatário(s): Rte Divino Jose Rocha da CostaTomar ciência de r. decisão de fls. 213, que homologou os cálculos da Contadoria no valor de R$ 14.240,42, equivalentes a 1.205.341,26 TRs .Processo: 01040-2007-471-01-00-8 - RTRte: Luiz Anselmo Moraes Ferreira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)Tomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O. interposto, por intempestivo .Processo: 01046-1997-471-01-00-2 - RTRte: JOSE RENATO DA SILVA COSTA [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]Rdo: AREAL PADUANO LTDA, Rdo: LUCIA MARIA DO AMARAL PEREIRADestinatário(s): Rte JOSE RENATO DA SILVA COSTAIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .Processo: 01050-2002-471-01-00-9 - RTRte: CLAUDIOMIRO DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Rdo: CLEUSA FERREIRA DOS SANTOSDestinatário(s): Rte CLAUDIOMIRO DOMINGOS DE SOUZAIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .Processo: 01176-2005-471-01-00-6 - RTRte: Humberto Medeiros da Cunha [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Humberto Medeiros da Cunha, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Contra-arrazoar Recurso Ordinário (Rte fls. 207/212 e Rda fls. 213/231), no prazo de 08 dias .Processo: 01197-2007-471-01-00-3 - RTRte: Joao Wesley de Oliveira Teixeira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Joao Wesley de Oliveira TeixeiraReuquerer o que for do interesse, com relação aos autos da RT-01394-1998-471-01-00-0, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 .Processo: 01182-2002-471-01-00-0 - RTRte: ZILMA LEITE CURTY [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 01182-2007-471-01-00-5 - RTRte: Clerio Pontes Candido [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 01165-2004-471-01-00-5 - RTRte: NILTEMAR ROBERTO DE SOUZA [Adv. Marco Aurelio Daher (OAB: RJ 4706 - D)]Rdo: MARCELO GRACA [Adv. Leno Py Queiroz (OAB: RJ 77112 - D)]Destinatário(s): Rdo MARCELO GRACA, Rte NILTEMAR ROBERTO DE SOUZAComparecer a esta Vara do Trabalho em dia e hora de audiência, independentemente de designação prévia, para homologação de proposta de acordo, no prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução .Processo: 01162-2000-471-01-00-8 - RTRte: ALBERTO JOSE BATISTA DE SANTANA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte ALBERTO JOSE BATISTA DE SANTANA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciência de r. decisão de fls. 932: \"Isto posto, não conheço dos Embargos à Execução opostos pela Executada, ... Custas de R$ 44,26, pela Executada. \"Processo: 01127-2003-471-01-00-1 - RTRte: ANTONIO JOSE CABRAL HONORIO [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)], Rdo: UNIG UNIVERSIDADE NOVA IGUACU [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)], Rdo: ENIL EMPREENDIM IMOBILIARIOS EINIL N IGUACU LT [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]Destinatário(s): Rdo ENIL EMPREENDIM IMOBILIARIOS EINIL N IGUACU LT, Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, Rdo UNIG UNIVERSIDADE NOVA IGUACUManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 01139-2000-471-01-00-3 - RTRte: MARCO ANTONIO PASSOS BELOTI [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AComprovar o recolhimento das contribuições previdenciarias, devidamente atualizadas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .Processo: 01118-2002-471-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO DE ASSIS LIMA MACHADO [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]Rdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna Destinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS LIMA MACHADORefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da contadoria do Juízo .Processo: 01119-2002-471-01-00-4 - RTRte: ROSIMARY GONCALVES PEREIRA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]Rdo: Ernestina de Lima Tostes - Espolio de [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]Destinatário(s): Rdo Ernestina de Lima Tostes - Espolio deComprovar os recolhimentos previdenciários restantes, conforme planilha do INSS de fls. 59/64 .Processo: 01110-2005-471-01-00-6 - RTRte: Francisco Hygino Lyra [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Hygino LyraApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias .Processo: 01099-2003-471-01-00-2 - RTRte: ANA PAULA DE CASTRO MENDES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Banco Itau S A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S ADizer se concorda com a extinção da execução, em atendimento ao Princípio da Utilidade, considerando o pequeno valor das custas, que foram pagas pela Autora, no lugar de depositá-las para restituição ao Reclamado .Processo: 01094-2000-471-01-00-7 - RTRte: IVAN RAMOS FERREIRA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rte: MANOEL ALVES DE SOUZA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Rdo: MANAUTO MANSUR AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)]Destinatário(s): Rte IVAN RAMOS FERREIRA, Rte MANOEL ALVES DE SOUZAProceder ao registro da Penhora junto ao cartório do RGI .Processo: 01083-2003-471-01-00-0 - RTRte: SANDRA MARIA MUNIZ PEREIRA [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]Rdo: CAIXA DOS POBRES DE NATIVIDADE [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA DOS POBRES DE NATIVIDADEManifestar-se nos autos, para fins do art. 884 da CLT .Processo: 01071-2004-471-01-00-6 - RTRte: MARIA JOSE MONTEIRO DO AMARAL [Adv. Adauto Furlani Soares (OAB: RJ 78600 - D)]Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL PAULO FREIRE [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE EDUCACIONAL PAULO FREIREManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 01063-2006-471-01-00-1 - RTRte: Maria Goretti Freitas [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Hope Consultoria e Recursos Humanos Ltda [Adv. Fernanda Martins Franco (OAB: RJ 143870 - D)], Rdo: Spana Serviços Ltda.Destinatário(s): Rdo Hope Consultoria e Recursos Humanos Ltda, Rte Maria Goretti FreitasTomar ciência da exclusão do pólo passivo de Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda, devendo a Reclamante indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito .Processo: 01056-2003-471-01-00-7 - RTRte: GUILHERME LIMA DE SOUZA [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]Rdo: Glavini Construtora Ltda., Rdo: Maria Angelica de Melo Paiva, Rdo: Renata de Paula SegurasseDestinatário(s): Rte GUILHERME LIMA DE SOUZAIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .Processo: 01428-2006-471-01-00-8 - RTRte: Edygleice Aline Moreira [Adv. Cibele Brochado Martins da Costa (OAB: RJ 135884 - D)]Rdo: Centro Hospitalar Assom Ltda (Casa de Saude Aurora Avelino) [Adv. Roberto Monteiro Ramos (OAB: RJ 87839 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Hospitalar Assom Ltda (Casa de Saude Aurora Avelino)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 01424-2006-471-01-00-0 - RTRte: Sebastiao Alves de Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Logistech Dist. Planj. e Entregas Ltda [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]Destinatário(s): Rdo Logistech Dist. Planj. e Entregas LtdaManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 01382-2005-471-01-00-6 - RTRte: Valdinei Pereira da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: V. L. D. Sueth Ltda [Adv. Roselene Aparecida Carreiro (OAB: RJ 114041 - D)]Destinatário(s): Rdo V. L. D. Sueth LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 01367-2006-471-01-00-9 - RTRte: Antonio Carlos de OliveiraRdo: Rocha Costa Engenharia Ltda, Rdo: Cooperatival Coopervil [Adv. Solange Pereira Ridolfi (OAB: RJ 133702 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperatival CoopervilComprovar o pagamento das parcelas do acordo nas datas aprazadas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução .Processo: 01321-2003-471-01-00-7 - RTRte: RICARDO CESAR DO NASCIMENTO [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: ASSOC HOSPITALAR S SEBASTIAO DE VARRE SAI [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO CESAR DO NASCIMENTOTomar ciência de r. decisão de fls. 224, que homologou os cálculos da Contadoria no valor de R$ 61.909,88, correspondente a 5.244.968,73 IDTRs .Processo: 01299-1997-471-01-00-6 - RTRte: LUIZ VICENTE MUNIZ [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/AVir com planilha relativa ao IRRF incidente sobre o depósito comprovado nos autos às fls. 367, no prazo de 15 dias, nos termos previstos na consolidação dos provimentos da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 01159-2000-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO ANTONIO MIRANDA [Adv. Alfredo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 42116 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nApresentar planilha relativa ao IRRF referente ao depósito efetuado, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00498-2008-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastião Custódio [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Sandro de Souza Gazal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastião Custódio\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista devolução postal da citação da Reclamada pelo motivo \"não existe o nº indicado\" .\r\n\r\nProcesso: 00646-2002-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NAIRA KILSON MELLO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NAIRA KILSON MELLO, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos pela Rda foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela Rda .\r\n\r\nProcesso: 00814-2006-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Gonçalves Pêssoa [Adv. Ancelmo Domingos Colli (OAB: RJ 27619 - D)], Rte: Romero de Fatima de Melo Pessoa - (Espolio de) [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Montacon Ltda [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Rdo: Ampla S.A. (Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca Gonçalves Pêssoa, Rte Romero de Fatima de Melo Pessoa - (Espolio de)\r\n\r\nFornecer o endereço atual da testemunha Rodrigo Caldeira Siqueira, tendo em vista devolução postal de notificação pelo motivo \"nº não existente\", sob pena de ter de trazê-la independentemente de intimação .\r\n\r\nProcesso: 00147-2006-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Coelho [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRdo: Norteluz Empresa Eletrica Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Coelho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00224-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio de Souza Barrigossi [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Vital Brazil S A [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)], Rdo: Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio de Souza Barrigossi\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00050-2008-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Natanael Silva Borges [Adv. Joao Batista Lima Francisco (OAB: RJ 26663 - D)]\r\n\r\nRdo: Constrular de Bom Jesus Ltda ME [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Constrular de Bom Jesus Ltda ME, Rte Natanael Silva Borges\r\n\r\nComaprecer nesta Secretaria em dia e hora de audiência para que seja analisada a proposta de acordo de fls. 40/43, ficando ciente da manutenção da pauta já designada \r\n\r\nProcesso: 00511-2003-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON MORAES DE MENEZES [Adv. Marcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 - D)]\r\n\r\nRdo: ITALUZ MONTAGENS ELETRICAS DE ITAPERUNA LTDA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)], Rdo: LUZITA PROJETOS E SERVICOS LTDA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON MORAES DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficial de Justiça, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00999-2007-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Teixeira de Pinho [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Carlos Alberto Teixeira de Pinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (rte fls 393/399 e Rda fls. 402/433), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00998-2007-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elias Jose de Almeida [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Elias Jose de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (Rte fls. 302/308 e Rda fls. 309/339), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00997-2007-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Americo Diniz de Abreu [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Claudio Americo Diniz de Abreu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (Rte fls. 433/439 e Rda fls. 440/473), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00996-2007-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Iranel da Silva Lima [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Iranel da Silva Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (Rte fls. 266/272 e Rda fls. 273/306), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01007-2003-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO GERALDO DA SILVA [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRdo: Glavini Construtora Ltda., Rdo: Renata de Paula Segurasse\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO GERALDO DA SILVA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 01029-2006-471-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Paulo Roberto Santos da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nSPDO: Val Val Material de Construcao Ltda - ME [Adv. Eraldo Cesar Medeiros Muniz (OAB: RJ 64626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Paulo Roberto Santos da Silva\r\n\r\nInformar se o acordo homologado foi inteiramente cumprido, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como resposta afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 01032-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Divino Jose Rocha da Costa [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRdo: Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Rdo: Ampla Servicos e Energia S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Divino Jose Rocha da Costa\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 213, que homologou os cálculos da Contadoria no valor de R$ 14.240,42, equivalentes a 1.205.341,26 TRs .\r\n\r\nProcesso: 01040-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Anselmo Moraes Ferreira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O. interposto, por intempestivo .\r\n\r\nProcesso: 01046-1997-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RENATO DA SILVA COSTA [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nRdo: AREAL PADUANO LTDA, Rdo: LUCIA MARIA DO AMARAL PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RENATO DA SILVA COSTA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 01050-2002-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIOMIRO DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Rdo: CLEUSA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIOMIRO DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 01176-2005-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Medeiros da Cunha [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Humberto Medeiros da Cunha, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário (Rte fls. 207/212 e Rda fls. 213/231), no prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01197-2007-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Wesley de Oliveira Teixeira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Joao Wesley de Oliveira Teixeira\r\n\r\nReuquerer o que for do interesse, com relação aos autos da RT-01394-1998-471-01-00-0, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 01182-2002-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ZILMA LEITE CURTY [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01182-2007-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Clerio Pontes Candido [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01165-2004-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NILTEMAR ROBERTO DE SOUZA [Adv. Marco Aurelio Daher (OAB: RJ 4706 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCELO GRACA [Adv. Leno Py Queiroz (OAB: RJ 77112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARCELO GRACA, Rte NILTEMAR ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho em dia e hora de audiência, independentemente de designação prévia, para homologação de proposta de acordo, no prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01162-2000-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO JOSE BATISTA DE SANTANA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO JOSE BATISTA DE SANTANA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 932: \"Isto posto, não conheço dos Embargos à Execução opostos pela Executada, ... Custas de R$ 44,26, pela Executada. \"\r\n\r\nProcesso: 01127-2003-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE CABRAL HONORIO [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)], Rdo: UNIG UNIVERSIDADE NOVA IGUACU [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)], Rdo: ENIL EMPREENDIM IMOBILIARIOS EINIL N IGUACU LT [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENIL EMPREENDIM IMOBILIARIOS EINIL N IGUACU LT, Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, Rdo UNIG UNIVERSIDADE NOVA IGUACU\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01139-2000-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO PASSOS BELOTI [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciarias, devidamente atualizadas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01118-2002-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS LIMA MACHADO [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS LIMA MACHADO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da contadoria do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 01119-2002-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSIMARY GONCALVES PEREIRA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]\r\n\r\nRdo: Ernestina de Lima Tostes - Espolio de [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ernestina de Lima Tostes - Espolio de\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários restantes, conforme planilha do INSS de fls. 59/64 .\r\n\r\nProcesso: 01110-2005-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Hygino Lyra [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Hygino Lyra\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01099-2003-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA DE CASTRO MENDES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S A\r\n\r\nDizer se concorda com a extinção da execução, em atendimento ao Princípio da Utilidade, considerando o pequeno valor das custas, que foram pagas pela Autora, no lugar de depositá-las para restituição ao Reclamado .\r\n\r\nProcesso: 01094-2000-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IVAN RAMOS FERREIRA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rte: MANOEL ALVES DE SOUZA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRdo: MANAUTO MANSUR AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN RAMOS FERREIRA, Rte MANOEL ALVES DE SOUZA\r\n\r\nProceder ao registro da Penhora junto ao cartório do RGI .\r\n\r\nProcesso: 01083-2003-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MARIA MUNIZ PEREIRA [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA DOS POBRES DE NATIVIDADE [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA DOS POBRES DE NATIVIDADE\r\n\r\nManifestar-se nos autos, para fins do art. 884 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 01071-2004-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE MONTEIRO DO AMARAL [Adv. Adauto Furlani Soares (OAB: RJ 78600 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL PAULO FREIRE [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE EDUCACIONAL PAULO FREIRE\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01063-2006-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Goretti Freitas [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Hope Consultoria e Recursos Humanos Ltda [Adv. Fernanda Martins Franco (OAB: RJ 143870 - D)], Rdo: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hope Consultoria e Recursos Humanos Ltda, Rte Maria Goretti Freitas\r\n\r\nTomar ciência da exclusão do pólo passivo de Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda, devendo a Reclamante indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 01056-2003-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME LIMA DE SOUZA [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRdo: Glavini Construtora Ltda., Rdo: Maria Angelica de Melo Paiva, Rdo: Renata de Paula Segurasse\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUILHERME LIMA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 01428-2006-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edygleice Aline Moreira [Adv. Cibele Brochado Martins da Costa (OAB: RJ 135884 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Hospitalar Assom Ltda (Casa de Saude Aurora Avelino) [Adv. Roberto Monteiro Ramos (OAB: RJ 87839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Hospitalar Assom Ltda (Casa de Saude Aurora Avelino)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01424-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Alves de Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Logistech Dist. Planj. e Entregas Ltda [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Logistech Dist. Planj. e Entregas Ltda\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01382-2005-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valdinei Pereira da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: V. L. D. Sueth Ltda [Adv. Roselene Aparecida Carreiro (OAB: RJ 114041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo V. L. D. Sueth Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01367-2006-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Oliveira\r\n\r\nRdo: Rocha Costa Engenharia Ltda, Rdo: Cooperatival Coopervil [Adv. Solange Pereira Ridolfi (OAB: RJ 133702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperatival Coopervil\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do acordo nas datas aprazadas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01321-2003-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO CESAR DO NASCIMENTO [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC HOSPITALAR S SEBASTIAO DE VARRE SAI [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO CESAR DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 224, que homologou os cálculos da Contadoria no valor de R$ 61.909,88, correspondente a 5.244.968,73 IDTRs .\r\n\r\nProcesso: 01299-1997-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ VICENTE MUNIZ [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVir com planilha relativa ao IRRF incidente sobre o depósito comprovado nos autos às fls. 367, no prazo de 15 dias, nos termos previstos na consolidação dos provimentos da CGJT .\r\n\r\nId: 579073"
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                                "Edital de Praça – 25/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Macae situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 4o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.Praça do dia 16/07/2008 às 14:00 horas.Processo: 01617-2005-482-01-00-3 - RTRte: Rolando Albuquerque Matos Vera Cruz Martins e Outros. Adv.: Reginaldo Augusto OAB.: RJ 47149 DRdo: ATS Macae Tecnology Industrial e Comercial Ltda e Outros. Bens: 1 - Um contralador lógico programável, marca Allen Bradkey, modelo controllogix, nº de série 1756-PA 72/B, na cor padrão cinza, composto de 7 placas: Logix 5550, Con trol net, Denicevetm, Acoutput, Analog, Out put Analoq Imput e AC Imput, em perfeito estado de conservação, funcionando, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) avaliado em 30.000,00Localização dos Bens: Rua 10, nº 23, Nova Macae, MACAE, 27900-000 - RJTotal da Avaliação: 30.000,00Processo: 00562-2005-482-01-00-4 - RTRte: Amanda Lima de Souza e Outros. Adv.: Eberson Lessa Pacheco OAB.: RJ 108724 DRdo: MKT Recursos Humanos Ltda e Outros. Bens: 2 - Lote de terreno de nº 06(seis) da Quadra Z 1, situado no 5º prolongamento do Loteamento Novo Cavaleiros em Macaé-RJ, com 20 metros de frente para a Rua R-4; 20 metros de de fundos com o Lote 12; 50 metros do lado direito com o Lote 07 e 50 metros do lado esquerdo com o Lote 05, com área total de l.000m2 (hum mil metros quadrados) avaliado em R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) avaliado em 170.000,00Localização dos Bens: Lote de terreno nº 06 da quadra Z 1, Loteamento Novo Cavaleiros, MACAE, 28700-000 - RJTotal da Avaliação: 170.000,00Processo: 00261-2005-482-01-00-0 - RTRte: Marcio Rodrigues de Souza e Outros. Adv.: Pedro Morais da Silva OAB.: RJ 89073 DRdo: Rapido Sao Cristovao Ltda e Outros. Bens: 3 - Um onibus M.Benz, ano 1996, em razoavel estado de conservação, placa LEH 4354, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Ressalva: O referido bem encontra-se penhorado em outros processos na Justiça do Trabalho avaliado em 30.000,00Localização dos Bens: Rua Barao de Vila Franca, nº 114, Centro, QUISSAMA, 28860-000 - RJTotal da Avaliação: 30.000,00Processo: 01812-2005-482-01-00-3 - RTRte: Marcio de Oliveira Garcia e Outros. Adv.: Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB.: RJ 38462 DRdo: Techocran e Outros. Bens: 4 - Uma impressora Laser Jet 1022 modelo 25912-A nº série BR CS 7301W8, a Laser, em excelente estado de conservação, avaliado em R$ 1.000,00(hum mil reais) avaliado em 1.000,00Localização dos Bens: Rua Tenente Celio, nº 04, Cavaleiros, MACAE, 27950-070 - RJTotal da Avaliação: 1.000,00Processo: 00437-2005-482-01-00-4 - RTRte: Danieli Pereira Monteiro e Outros. Adv.: Madalena Sabino Tymkiw OAB.: RJ 67622 DRdo: P.D.da Silva Marcenaria - ME e Outros. Bens: 5 - 01) Uma furadeira de mesa, marca \"Mar-Cirius Continental\", moedleo 580B2, na cor cinza, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 900,00 2) Uma máquina de desengrosso, marca \"Dambroz\" Caxias do Sul, motor 05 cavalos, na cor verde, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 3.800,00. Total da avaliação: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) Ressalva: O segundo bem já foi penhorado em outro processo da Justiça do Trabalho. avaliado em 4.700,00Localização dos Bens: Av. JFM nº 16, Lagomar, MACAE, 27916-060 - RJTotal da Avaliação: 4.700,00Processo: 01563-2005-482-01-00-6 - RTRte: Luiz Carlos de Oliveira Barcelos e Outros. Adv.: Eunice Martins de Lana Marinho OAB.: RJ 1006 BRdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda e Outros. Bens: 6 - 02(dois) aparelhos \"Digital Multimeter Fluke 80 serie III\", em razoável estado de conservação, avaliados em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) avaliado em 2.700,00Localização dos Bens: Rua K 1 Quadra W Lotes 26 e 27, Novo Cavaleiro, MACAE, 28700-000 - RJTotal da Avaliação: 2.700,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 25/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Macae situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 4o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/07/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01617-2005-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rolando Albuquerque Matos Vera Cruz Martins e Outros. Adv.: Reginaldo Augusto OAB.: RJ 47149 D\r\n\r\nRdo: ATS Macae Tecnology Industrial e Comercial Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um contralador lógico programável, marca Allen Bradkey, modelo controllogix, nº de série 1756-PA 72/B, na cor padrão cinza, composto de 7 placas: Logix 5550, Con trol net, Denicevetm, Acoutput, Analog, Out put Analoq Imput e AC Imput, em perfeito estado de conservação, funcionando, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 10, nº 23, Nova Macae, MACAE, 27900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nProcesso: 00562-2005-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Lima de Souza e Outros. Adv.: Eberson Lessa Pacheco OAB.: RJ 108724 D\r\n\r\nRdo: MKT Recursos Humanos Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Lote de terreno de nº 06(seis) da Quadra Z 1, situado no 5º prolongamento do Loteamento Novo Cavaleiros em Macaé-RJ, com 20 metros de frente para a Rua R-4; 20 metros de de fundos com o Lote 12; 50 metros do lado direito com o Lote 07 e 50 metros do lado esquerdo com o Lote 05, com área total de l.000m2 (hum mil metros quadrados) avaliado em R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) avaliado em 170.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote de terreno nº 06 da quadra Z 1, Loteamento Novo Cavaleiros, MACAE, 28700-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 170.000,00\r\n\r\nProcesso: 00261-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Rodrigues de Souza e Outros. Adv.: Pedro Morais da Silva OAB.: RJ 89073 D\r\n\r\nRdo: Rapido Sao Cristovao Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - Um onibus M.Benz, ano 1996, em razoavel estado de conservação, placa LEH 4354, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Ressalva: O referido bem encontra-se penhorado em outros processos na Justiça do Trabalho avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barao de Vila Franca, nº 114, Centro, QUISSAMA, 28860-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nProcesso: 01812-2005-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio de Oliveira Garcia e Outros. Adv.: Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB.: RJ 38462 D\r\n\r\nRdo: Techocran e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - Uma impressora Laser Jet 1022 modelo 25912-A nº série BR CS 7301W8, a Laser, em excelente estado de conservação, avaliado em R$ 1.000,00(hum mil reais) avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Tenente Celio, nº 04, Cavaleiros, MACAE, 27950-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nProcesso: 00437-2005-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Danieli Pereira Monteiro e Outros. Adv.: Madalena Sabino Tymkiw OAB.: RJ 67622 D\r\n\r\nRdo: P.D.da Silva Marcenaria - ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - 01) Uma furadeira de mesa, marca \"Mar-Cirius Continental\", moedleo 580B2, na cor cinza, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 900,00 2) Uma máquina de desengrosso, marca \"Dambroz\" Caxias do Sul, motor 05 cavalos, na cor verde, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 3.800,00. Total da avaliação: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) Ressalva: O segundo bem já foi penhorado em outro processo da Justiça do Trabalho. avaliado em 4.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. JFM nº 16, Lagomar, MACAE, 27916-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.700,00\r\n\r\nProcesso: 01563-2005-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Oliveira Barcelos e Outros. Adv.: Eunice Martins de Lana Marinho OAB.: RJ 1006 B\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - 02(dois) aparelhos \"Digital Multimeter Fluke 80 serie III\", em razoável estado de conservação, avaliados em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) avaliado em 2.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua K 1 Quadra W Lotes 26 e 27, Novo Cavaleiro, MACAE, 28700-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.700,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 577749"
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                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2008\r\n\r\nProc. 00998-2006-501-01-00-8 - Cgte: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D ] Cgdo: Espolio de Olivina Pessoa da Silva Cgte: DIGA A PARTE AUTORA SE ABERTO OU NAO O INVENTARIO. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01269-2005-501-01-01-0 - Rte: Elon Miguel da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 088813/D ] Elon Miguel da Silva, Carrefour Comercio e Industria Ltda: CIENCIA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS.105, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, NOS TERMOS DE FLS.106. \r\n\r\nProc. 01363-2006-501-01-00-8 - Rte: Dilce Loureiro Vulcao [Adv. Aline Gomes Ferreira OAB:RJ 112908/D AB:RJ 124060/D ] Dilce Loureiro Vulcao: CIENCIA A PARTE AUTORA QUE NAO HOUVE LICITANTES, FLS.32, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01190-2007-501-01-00-9 - Rte: Jefferson de Sousa Marques [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01566-2007-501-01-00-5 - Rte: Valeria Anastacia da Silva Bonifacio [Adv. Juarez Ianez Ramos OAB:RJ 088426/D AB:RJ 071745/D ] Valeria Anastacia da Silva Bonifacio, LBV - Legiao da Boa Vontade: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.52/53. \r\n\r\nProc. 00406-2008-501-01-00-0 - Rte: Silvia Regina Costa de Paula [Adv. Monica Caetano da Silva OAB:RJ 056256/D AB:RJ 102279/D ] Silvia Regina Costa de Paula, Make Rio Confeccoes Ltda-Me: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.57/60 \r\n\r\nProc. RT 000004/01 - Rte: JOSE DA SILVA GARCIA [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 058382/D ] JOSE DA SILVA GARCIA: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO DE FLS.135-v:\"....INDIQUE A PARTE AUTORA EXPRESSMENTE OS NOMES DOS SOCIOS...\" \r\n\r\nProc. RT 001512/01 - Rte: SEVERINO IVO DE SOUSA [Adv. Ernani de Azevedo OAB:RJ 044400/D SEVERINO IVO DE SOUSA: VISTA A RECLAMANTE DE FLS.178/180 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00032-2002-501-01-00-7 - Rte: RITA DE CASSIA CARDOSO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: NONA BACANA COMERCIO LTDA RITA DE CASSIA CARDOSO MARQUES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre os documentos de fls 180/181. \r\n\r\nProc. 00543-2002-501-01-00-9 - Rte: ALBERTO PEREIRA DINIZ [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 021508/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00794-2003-501-01-00-4 - Rte: DANUSA MENDONCA GRACIOLLI [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 045351/D ] DROGARIA GABRIEL DE NILOPOLIS, DROGARIA GOMES MIGUEL COUTO: CIENCIA A PARTE RE DA DETERMINACAO NO R. DESPACHO DE FLS.134:\"... VENHA COM GUIAS COMPROVANDO O EFETIVO PAGAMENTO...NAO SE LOCALIZA NO DOC.APRESENTADO A CHACELA MECANICA DO BANCO...\" \r\n\r\nProc. 00970-2003-501-01-00-8 - Rte: VANESSA CARVALHO RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: AMARAL DA SILVA INFORMATICA LTDA- CTP COMPUTER Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS VIAVEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01043-2004-501-01-00-6 - Rte: MARIA EUNICE ARAUJO SCARINCI [Adv. Selma Macieira Granado OAB:RJ 030610/D ] Rdo: Jeangelis Jeans Industria e Comercio Ltda. Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SUCESSAO \r\n\r\nProc. 01228-2004-501-01-00-0 - Rte: VANESSA CARVALHO RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: AMARAL DA SILVA INFORMATICA LTDA.-CTP COMPUTER VANESSA CARVALHO RODRIGUES: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. E CERTIDAO DE FLS.64. \r\n\r\nProc. 01326-2004-501-01-00-8 - Rte: RUI PAULO ARAUJO [Adv. Laila Viana Paes OAB:RJ 056619/D AB:SP 142452/D AB:RJ 075789/D ] RUI PAULO ARAUJO: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACOES DAS RECLAMADAS, FLS.178/186 E 211/220 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00397-2005-501-01-00-4 - Rte: MANOEL SEVERINO DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054713/D ] MANOEL SEVERINO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.121/125 \r\n\r\nProc. 00611-2005-501-01-00-2 - Rte: Ronaldo da Conceicao E OUTRO S AB:RJ 080900/D AB:RJ 086606/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00789-2005-501-01-00-3 - Rte: Andre Zuza Ribeiro [Adv. Jose Caldas Bernardino OAB:RJ 052700/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00973-2005-501-01-00-3 - Rte: Carlos Vagner de Souza Correia [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:SP 142452/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA PRIMEIRA RE(PROMIG) \r\n\r\nProc. 01164-2005-501-01-00-9 - Rte: Josue Souza [Adv. Clara Cristina Cezar Maxwell OAB:RJ 085273/D AB:RJ 054689/D ] Josue Souza, Casa Bahia Comercial Ltda: CIENCIA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS.285/286,NOS TERMOS DE FLS. 287, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01279-2005-501-01-00-3 - Rte: Gislane Narciso Pantoja [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 072534/D ] Gislane Narciso Pantoja: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,NOS TERMOS DE FLS.184. \r\n\r\nProc. 00128-2006-501-01-00-9 - Rte: Jose Luis Martins Silveira [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 068751/D ] Erwil Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.40/42 \r\n\r\nProc. 00795-2006-501-01-00-1 - Rte: Carlos Andre Batista dos Santos [Adv. Sandra Vieira dos Santos OAB:RJ 091335/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01078-2006-501-01-00-7 - Rte: Ingrid Setubal da Silva [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 071745/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01214-2006-501-01-00-9 - Rte: Cleonice Braz dos Santos [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho OAB:RJ 073667/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 055174/D ] Braservis Ltda, Mobilita Comercio Industria e Representacoes LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.258/260 \r\n\r\nProc. 01364-2006-501-01-00-2 - Rte: Elierme Moreira de Araujo [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 124060/D ] Elierme Moreira de Araujo: CIENCIA A PARTE AUTORA DA CERTIDAO DE FLS.44 E REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO. \r\n\r\nProc. 01389-2006-501-01-00-6 - Rte: Reinaldo de Oliveira Reis [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 124060/D ] Reinaldo de Oliveira Reis: CIENCIA DE QUE NAO HOUVE LICITANTES NAS PRACAS REALIZADAS E REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01390-2006-501-01-00-0 - Rte: Jeane Alves da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 124060/D ] Jeane Alves da Silva: CIENCIA DE QUE NAO HOUVE LICITANTES NAS PARACAS REALIZADAS E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO. \r\n\r\nProc. 01414-2006-501-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 085370/D ] Sivone Tecidos de Nilopolis Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. NOS TERMOS DE FLS.34. \r\n\r\nProc. 01473-2006-501-01-00-0 - Rte: Dilma Monique Lima Benevides dos Santos [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 119451/D ] Maria Angelica do Nascimento Aguiar: CIENCIA A PARTE RE DE QUE DEVERA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO INSS FLS.114/115 E/OU COMOROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E CUSTAS NOS TERMOS DE FLS.113, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01474-2006-501-01-00-4 - Rte: Luciene de Miranda Rodrigues [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 044056/D ] Luciene de Miranda Rodrigues: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.47-v \r\n\r\nProc. 01527-2006-501-01-00-7 - Rte: Sergio da Silva Salles [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 124060/D ] Sergio da Silva Salles: CIENCIA A PARTE AUTORA DE QUE NAO HOUVE LICITANTES NAS PARCAS REALIZADAS E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01559-2006-501-01-00-2 - Rte: Dalva Lene Dias Genezio [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 124060/D ] Dalva Lene Dias Genezio: VISTA A RECLAMANTE DA PET.DE FLS.69:\"...O ACORDO DE FLS.58 FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO...\" \r\n\r\nProc. 01709-2006-501-01-00-8 - Rte: Getulio Francisco Ferreira [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 090367/D ] Getulio Francisco Ferreira: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DA RDA.FLS.572/580. \r\n\r\nProc. 00590-2007-501-01-00-7 - Rte: Geisa Fernandes da Silva Laurentino [Adv. Mario Luis Baptista OAB:RJ 134304/D AB:RJ 119073/D ] Geisa Fernandes da Silva Laurentino, Big Farma de Nilopolis Farmacia de Manipulacao Ltda: CIENCIAD AS PARTES DO R. DESPACHO DE FLS.83-v:\"...NAO HA COMO CONHECER-SE DE SUA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE...\" \r\n\r\nProc. 00690-2007-501-01-00-3 - Rte: Leonice Martins Pires de Souza. [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D ] Rdo: Jorge Fernandes Marques Vieira. Leonice Martins Pires de Souza.: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.21/22. \r\n\r\nProc. 00986-2007-501-01-00-4 - Rte: Cleyton de Jesus Custodio. [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 111145/D ] Rte, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DESIGNADA AUDIENCIA 24/7/08 AS 10:25H 53aVT/RJ. CPI \r\n\r\nProc. 01191-2007-501-01-00-3 - Rte: Zuleica Machado Pineiro da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 118467/D ] Service Clean LTDA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 73/76. \r\n\r\nProc. 01279-2007-501-01-00-5 - Rte: Gracia Maria dos Santos [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 004251/D ] Gracia Maria dos Santos, Centro Social Baixada Fluminense: CIENCIA AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 24/07/08, AS 15:00 H. PARA ANOTACAO E BAIXA NA CTPS DA AUTORA, QUE DEVERA PORTA-LA,NOS TERMOS DA R. DECISAO DE FLS.27/31. APOS,VISTA A RE DOS CALCULOS DE FLS.51/57 DOS AUTOS,CONFORME FLS.49-v. \r\n\r\nProc. 01287-2007-501-01-00-1 - Rte: Antonio Jose do Nascimento [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 032511/D ] Antonio Jose do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.53/61 \r\n\r\nProc. 01369-2007-501-01-00-6 - Rte: Michele Cristina Santos [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 124060/D ] ENE Artigos de Couro Industria e Comercio Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,00, EM 48 HORAS, NOS TERMOS DE FLS.24, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01388-2007-501-01-00-2 - Rte: Geniesito Alexandre da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 089850/D ] Drogaria Galanti de Nova Iguacu Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS, FLS.36/37 E OU COMPROVAR RECOLHIMENTO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01434-2007-501-01-00-3 - Rte: Alessandra Jesus dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 127703/D ] V.J. Distribuidora de Gas Ltda. ME (N/P socio Edson Delfino da Silva): Comprovar o recolhimento das custas. E INSS FLS.26 e 27/28. \r\n\r\nProc. 01455-2007-501-01-00-9 - Rte: Joelma Ferreira de Oliveira [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 124060/D ] E.N.E. Art Couro Industria e Comercio Ltda.: CIENCIA A PARTE RE DE QUE DEVERA COMPROVAR CUSTAS, NOS TERMOS DE FLS.23,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01496-2007-501-01-00-5 - Rte: Joao Vicente Adriano Ferreira [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 110129/D ] Expresso Sao Francisco Ltda.: CIENCIA A PARTE RE DE QUE DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DO INSS E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01544-2007-501-01-00-5 - Rte: Felipe Luiz Matta de Paula [Adv. Vagner Quirino dos Santos OAB:RJ 119905/D AB:RJ 144971/D ] Nilopolitana GNV Instaladora de Gas Natural Veicular Ltda (GILGAS): CIENCIA A PARTE RE DE QUE DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DO INSS, FLS.28/29 E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01560-2007-501-01-00-8 - Rte: Arqueleudo Jose Monteiro [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 122816/D ] Banco Itau S.A.: Manifestar-se sobre peticao FLS.36/37. \r\n\r\nProc. 00103-2008-501-01-00-7 - Rte: Getulio Lucas Suplino [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 062621/D ] Getulio Lucas Suplino, Igreja Metodista Weleyana: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.66/67. \r\n\r\nProc. 00183-2008-501-01-00-0 - Rte: Eduardo Teixeira Barbosa [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 092721/D ] Eduardo Teixeira Barbosa, Casa Bahia Comercial Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.145/149 \r\n\r\nProc. RT 000611/95 - Rte: ELISABETH ARGEMIRO MONTEIRO (MENOR) [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 087293/D ] ELISABETH ARGEMIRO MONTEIRO (MENOR): CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESP. DE FLS.223:\"...TRATANDO-SE DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA, INDIQUE A PARTE AUTORA EXPRESSAMENTE OS NOMES DOS SOCIOS QUE ...DEVERAO SER CITADOS...\" \r\n\r\nProc. RT 000726/98 - Rte: MONICA APARECIDA ALMEIDA CURTO DURAND [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] MONICA APARECIDA ALMEIDA CURTO DURAND, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: CIENCIA AS PARTES E SINDICATO DOS BANCARIOS DO R. DESP. DE FLS.216 DOS AUTOS E PROMOCAO DE FLS.215 e seguintes..., EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000509/99 - Rte: MARCIA ALVES [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D AB:RJ 082563/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000893/99 - Rte: ALEXANDRO DOS SANTOS ALVES [Adv. Joselio Ferreira da Silva OAB:RJ 080900/D AB:RJ 065863/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01394-1999-501-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO CHAVES GALVAO [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 002255/A ] MARCO ANTONIO CHAVES GALVAO: VISTA AO RECLAMANTE DE FLS.363/365. \r\n\r\nProc. 01786-1999-501-01-00-8 - Rte: MARILIA ARMADA SHULTE MOREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 074145/D ] MARILIA ARMADA SHULTE MOREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 385/386 \r\n\r\nId: 577597"
                        ]
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "571029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01712-2000-511-01-00-3 - RTRte: KARINA PINTO DOS SANTOS [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Rdo: CRIANCA DOCE PRE ESCOLAR (CRECHE ALGODAO DOCE) [Adv. Eteria Paz Henriques (OAB: RJ 82077 - D)]Destinatário(s): Rte KARINA PINTO DOS SANTOSTer ciência do despacho de fls. 132, devendo indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 01028-1993-511-01-00-1 - RTRte: GILBERTO PINHEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ATomar ciencia de que a impugnação do credor e os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00524-2007-511-01-00-4 - INDDSPTE: Antonio Bispo de Araujo [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]SPDO: Planar S.A. - Engenharia e Equipamentos [Adv. Salvio Ribeiro Lage (OAB: RJ 89252 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPTE Antonio Bispo de Araujo, SPDO Itau Vida e Previdencia S.A., SPDO Planar S.A. - Engenharia e EquipamentosManifestar-se sobre a estimativa dos honorários do sr. perito (05 salários mínimos), em 10 dias. .Processo: 00063-2002-511-01-00-5 - RTRte: ALCIDES GUEBEL [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: FABRICA YPU ART.DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rte ALCIDES GUEBEL, Rdo FABRICA YPU ART.DE TECIDOS, COURO E METAL S/AApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. Processo: 00010-2004-511-01-00-6 - ACUMPAut: SINDICATO CONDUTORES VEICULOS/ANEXOS DE NF [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]Reu: RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]Destinatário(s): Aut SINDICATO CONDUTORES VEICULOS/ANEXOS DE NFIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 10025-2000-511-01-00-9 - RTRte: ADILSON BARCELOS PINTO \"FERRUGINHA\" [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: PADARIA E LANCH.N.SA.DA CONCEICAO DE CM.LTDA. [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]Destinatário(s): Rte ADILSON BARCELOS PINTO \"FERRUGINHA\"Indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 00283-2008-511-01-00-4 - RTRte: Inaldo Roberto Ramos [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: Construtora Gafense Ltda.Destinatário(s): Rte Inaldo Roberto RamosTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. .Processo: 01775-2005-511-01-00-4 - RTRte: Gustavo Pinto da Silva [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]Rdo: Telebase-Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Rosangela Caterina Cassano (OAB: RJ 111464 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telebase-Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01784-2002-511-01-00-2 - RTRte: NOEMIA DA ROSA COELHO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: CHURRASCARIA NOVA FRIBURGO LTDA. [Adv. Alexandre Victor Ferreira (OAB: RJ 71058 - D)]Destinatário(s): Rte NOEMIA DA ROSA COELHOTer ciência do despacho de fls. 226, devendo indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 01971-2002-511-01-00-6 - RTRte: SEBASTIAO CARLOS GONCALVES [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]Rdo: PIRES ENGENHARIA LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rte SEBASTIAO CARLOS GONCALVESIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 01963-2005-511-01-00-2 - RTRte: Luiz Antonio da Silva Marques [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]Rdo: Nitcoop-Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Antonio da Silva MarquesManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,nos autos da CPE, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento do presente feito. Prazo de 01 ano. Processo: 02055-2006-511-01-00-7 - RTRte: Josue Landeira de Souza [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eeletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eeletricidade S/A, Rte Josue Landeira de Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Apresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. Processo: 00971-2001-511-01-00-8 - RTRte: JOSE ROBERTO DE FARIAS [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]Rdo: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DE FARIASTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias. Processo: 01446-2005-511-01-00-3 - RTRte: Luiz Carlos Frez Pinheiro [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP(Liq. Extrajudicial) [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Frez PinheiroApresentar calculos de liquidacao de sentenca (prazo: 180 dias) .Processo: 01503-1999-511-01-00-5 - RTRte: ALCENIR CRUZ DA SILVA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]Destinatário(s): Rte ALCENIR CRUZ DA SILVAIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 00088-1992-511-01-00-6 - RTRte: FABIANO CHABOUDT [Adv. Marcia Andrade Martinho (OAB: RJ 76437 - D)]Rdo: TVSBT - CANAL 13 DE NOVA FRIBURGO LTDA [Adv. Sebastiana do Nascimento (OAB: RJ 95009 - D)]Destinatário(s): Rdo TVSBT - CANAL 13 DE NOVA FRIBURGO LTDATomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nestaSecretaria pelo Prazo de 30 dias. .Processo: 00086-2000-511-01-00-8 - RTRte: IVANEIA DA SILVA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: ALEXANDRA SCHLEIFER [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Destinatário(s): Rte IVANEIA DA SILVADizer sobre o teor da petição de fls. 70, em 10 dias. .Processo: 01722-2005-511-01-00-3 - RTRte: Creonir Luiz Pinto de Castro [Adv. Frederico Gama Portella (OAB: RJ 128843 - D)]Rdo: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo Destinatário(s): Rte Creonir Luiz Pinto de CastroApresentar quais provas prentendem produzir, em 10 dias .Processo: 01515-2001-511-01-00-5 - RTRte: ANDRE PACHECO DE ANDRADE [Adv. Patricia Canto Condack (OAB: RJ 92932 - D)]Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANDRE PACHECO DE ANDRADEVista para o reclamante da petição de fls. 179/180, no prazo de30 dias, para requerer o que entender de direito .Processo: 01506-1996-511-01-00-6 - RTRte: IVAIR ODELIO ROCHA [Adv. Jonclei Martignoni (OAB: RJ 5710 - D)]Rdo: HOTEIS SANS SOUCI LTDA. [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]Destinatário(s): Rte IVAIR ODELIO ROCHATomar ciencia da devolucao do prazo (30 dias). .Processo: 01645-2007-511-01-00-3 - RTRte: Elias Barradas [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Benson Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte Elias BarradasVir com cópia da inicial e do aditamento, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01712-2000-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: KARINA PINTO DOS SANTOS [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nRdo: CRIANCA DOCE PRE ESCOLAR (CRECHE ALGODAO DOCE) [Adv. Eteria Paz Henriques (OAB: RJ 82077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KARINA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 132, devendo indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01028-1993-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO PINHEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação do credor e os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00524-2007-511-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Antonio Bispo de Araujo [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nSPDO: Planar S.A. - Engenharia e Equipamentos [Adv. Salvio Ribeiro Lage (OAB: RJ 89252 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Antonio Bispo de Araujo, SPDO Itau Vida e Previdencia S.A., SPDO Planar S.A. - Engenharia e Equipamentos\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa dos honorários do sr. perito (05 salários mínimos), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00063-2002-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALCIDES GUEBEL [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ART.DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIDES GUEBEL, Rdo FABRICA YPU ART.DE TECIDOS, COURO E METAL S/A\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00010-2004-511-01-00-6 - ACUMP\r\n\r\nAut: SINDICATO CONDUTORES VEICULOS/ANEXOS DE NF [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nReu: RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO CONDUTORES VEICULOS/ANEXOS DE NF\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 10025-2000-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON BARCELOS PINTO \"FERRUGINHA\" [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E LANCH.N.SA.DA CONCEICAO DE CM.LTDA. [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON BARCELOS PINTO \"FERRUGINHA\"\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00283-2008-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Inaldo Roberto Ramos [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Gafense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Inaldo Roberto Ramos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01775-2005-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Pinto da Silva [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRdo: Telebase-Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Rosangela Caterina Cassano (OAB: RJ 111464 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telebase-Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01784-2002-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NOEMIA DA ROSA COELHO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA NOVA FRIBURGO LTDA. [Adv. Alexandre Victor Ferreira (OAB: RJ 71058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NOEMIA DA ROSA COELHO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 226, devendo indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01971-2002-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO CARLOS GONCALVES [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRdo: PIRES ENGENHARIA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO CARLOS GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01963-2005-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio da Silva Marques [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]\r\n\r\nRdo: Nitcoop-Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio da Silva Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nnos autos da CPE, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento do presente feito. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 02055-2006-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Josue Landeira de Souza [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eeletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eeletricidade S/A, Rte Josue Landeira de Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00971-2001-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DE FARIAS [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DE FARIAS\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01446-2005-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Frez Pinheiro [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP(Liq. Extrajudicial) [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Frez Pinheiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca (prazo: 180 dias)\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01503-1999-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALCENIR CRUZ DA SILVA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCENIR CRUZ DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00088-1992-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO CHABOUDT [Adv. Marcia Andrade Martinho (OAB: RJ 76437 - D)]\r\n\r\nRdo: TVSBT - CANAL 13 DE NOVA FRIBURGO LTDA [Adv. Sebastiana do Nascimento (OAB: RJ 95009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TVSBT - CANAL 13 DE NOVA FRIBURGO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00086-2000-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IVANEIA DA SILVA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: ALEXANDRA SCHLEIFER [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANEIA DA SILVA\r\n\r\nDizer sobre o teor da petição de fls. 70, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01722-2005-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Creonir Luiz Pinto de Castro [Adv. Frederico Gama Portella (OAB: RJ 128843 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Creonir Luiz Pinto de Castro\r\n\r\nApresentar quais provas prentendem produzir, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01515-2001-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE PACHECO DE ANDRADE [Adv. Patricia Canto Condack (OAB: RJ 92932 - D)]\r\n\r\nRdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE PACHECO DE ANDRADE\r\n\r\nVista para o reclamante da petição de fls. 179/180, no prazo de\r\n\r\n30 dias, para requerer o que entender de direito .\r\n\r\nProcesso: 01506-1996-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IVAIR ODELIO ROCHA [Adv. Jonclei Martignoni (OAB: RJ 5710 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEIS SANS SOUCI LTDA. [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAIR ODELIO ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (30 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01645-2007-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elias Barradas [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Benson Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Barradas\r\n\r\nVir com cópia da inicial e do aditamento, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 571029"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2008\r\n\r\nProc. 00856-2008-221-01-00-2 - Cgte: Fazeni Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira OAB:RJ 098176/D ] Cgdo: Luciano Manoel Abilio Cgte: Ciencia de que devera comprovar a recusa do Consignatario em receber as verbas consignadas, em 10 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00885-2008-221-01-00-4 - Egte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D AB:RJ 076138/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00886-2008-221-01-00-9 - Egte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D AB:RJ 101910/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01758-2005-221-01-00-0 - SPTE: Fabio Alexandre Vicente [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 025940/D ] SPTE: Manifestar-se sobre oficio de fls. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00313-2006-221-01-00-3 - SPTE: Paulo Palmeira da Silva [Adv. Viviane Alves Silva OAB:RJ 102934/D AB:SP 061966/D ] SPTE, SPDO: Ciencia de que as partes deverao informar se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00674-2008-221-01-00-1 - SPTE: Jose Henrique do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 057069/D ] SPDO: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. SPTE: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00787-2008-221-01-00-7 - SPTE: Sandra Helena de Lima Monteiro E OUTRO S AB:RJ 042501/D SPTE: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01840-2003-221-01-00-2 - Rte: VALDECI DE CARVALHO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 105051/D ] Rdo: Convolado deposito para penhora. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01898-2003-221-01-00-6 - Rte: PEDRITA RAUEN LOPES [Adv. Claudio Goulart de Souza OAB:RJ 054556/D AB:RJ 031937/D ] Rdo: Comprovar o ecolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00179-2004-221-01-00-9 - Rte: CARLA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 093240/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos novos calculos de JAM, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01413-2004-221-01-00-5 - Rte: REGINALDO VERLI DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Diaz Gimenez OAB:RJ 053613/D AB:RJ 077890/D ] Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01938-2004-221-01-00-0 - Rte: JOAO FAGUNDES DO AMARAL [Adv. Fabia Cabral Soares OAB:RJ 123562/D AB:RJ 029466/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.115,devendo a Re depositar R$ 1.248,59, ou o equiv. a 105.360,9100 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00782-2006-221-01-00-2 - Rte: Inalva Anunciacao Antunes de Souza [Adv. Fernando Jose Alcantara de Mendonca OAB:RJ 045769/D AB:RJ 098635/D ] Rdo: Ciencia de que foi convolado deposito para penhora. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01794-2006-221-01-00-4 - Rte: Ewerton Batista dos Santos [Adv. Mario Silva Filho OAB:RJ 084784/D AB:RJ 005576/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.65, devendo a Re depositar R$ 7.635,54, ou o equiv. a 644.790,1100 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01344-2000-221-01-00-6 - Rte: LIONELIO DE SOUZA ANDRADE [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Deferido prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002262/00 - Rte: CRISTIANE NASCIMENTO BELMONT [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 090865/D ] Rte: \r\n\r\nProc. RT 000420/01 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA MATIELLI [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 056295/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. RT 000651/01 - Rte: GILIANE PEREIRA CARNEIRO [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002106/01 - Rte: ANTONIA REGILANE SOARES DIAS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00129-2002-221-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA MARQUES [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 080633/D ] Rte: Fornecer o endereco da agencia bancaria do banco citado no requerimento. N.I., 25.06.08. O Juiz. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00527-2002-221-01-00-6 - Rte: RENO MARTINS COELHO [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck OAB:RJ 088982/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2002-221-01-00-2 - Rte: CLAUDIA LIMA BITTENCOURT [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00755-2002-221-01-00-6 - Rte: ROSANA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Graca Soares Cruz OAB:RJ 076928/D AB:RJ 075367/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00915-2002-221-01-00-7 - Rte: RONALDO BITTENCOURT [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 055435/D AB:RJ 103623/D AB:RJ 045513/D ] CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00990-2002-221-01-00-8 - Rte: JOSIANE DE SA LOUZADA FERNANDES [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 100643/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de impugnacao de fls.Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01404-2002-221-01-00-2 - Rte: CRISTIANO DE FREITAS MESQUITA [Adv. Jose Montella Junior OAB:RJ 082513/D AB:RJ 041921/D ] Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01817-2002-221-01-00-7 - Rte: Espolio de Paulo Cesar Pacheco [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 005576/D ] Rdo: Manifestar-se sobre proposta conciliatoria de fls.329. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01877-2003-221-01-00-0 - Rte: GENIVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Comprovar o ecolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00110-2004-221-01-00-5 - Rte: MANOEL EVANILDO BEZERRA DOS ANJOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 033700/D ] Rdo: Convolado deposito para penhora. PZ:05 dias \r\n\r\nProc. 00243-2004-221-01-00-1 - Rte: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA INACIO [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Convolado saldo do deposito para penhora. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00392-2004-221-01-00-0 - Rte: PAULO ALIPIO DE SOUZA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Convolado deposito para penhora. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01409-2004-221-01-00-7 - Rte: Jorge Carlos Santos [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 081607/D AB:RJ 117029/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. PZ :30 dias \r\n\r\nProc. 01537-2004-221-01-00-0 - Rte: MARCOS NEVES DE AVELLAR [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Ciencia de que devera comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00642-2005-221-01-00-3 - Rte: Solange Grund Marinho Guimaraes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 100643/D AB:RJ 062729/D ] Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Deferido pedido de vista, por 10 dias, apos recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01019-2005-221-01-00-8 - Rte: Valdir Godoy de Araujo E OUTRO S AB:RJ 040671/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Desp.fls.:J. DEfiro.Venham as copias. N.I., 25.06.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01141-2005-221-01-00-4 - Rte: Maria Aparecida da Silva Duarte [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 073933/D ] Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01375-2005-221-01-00-1 - Rte: Raul Soares Junior [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contestar embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01488-2005-221-01-00-7 - Rte: Marcos Aurelio Fialho de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 071956/D AB:RJ 077537/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01571-2005-221-01-00-6 - Rte: Gilberto Lopes Cavalcanti [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 111335/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.200,devendo a Re depositar R$ 176.719,93, ou o equiv. a 15.003.347,5700 TRs pro-rata, conforme despacho, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00828-2006-221-01-00-3 - Rte: Cassio Andre da Rocha Fonseca [Adv. Sonia Regina Bonatto OAB:SP 240199/D AB:RJ 077016/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00934-2006-221-01-00-7 - Rte: Jorge de Oliveira [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Ciencia de que devera cumprir o disposto no art. 625-D, da CLT, em 10 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01104-2006-221-01-00-7 - Rte: Celso Gaspar Alves [Adv. Jose Ronaldo Rocha OAB:RJ 097150/D AB:RJ 099592/D ] Rossini Heine Industria e Comercio Ltda.: Convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01243-2006-221-01-00-0 - Rte: Marcos Neves da Silva [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01424-2006-221-01-00-7 - Rte: Jose Bernardo de Souza [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D AB:RJ 065736/D ] Rdo: Convolado deposito para penhora. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01492-2006-221-01-00-6 - Rte: Sandra Maria da Conceicao [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Claudia da Silva Ribeiro Rte: Ciencia de que devera fornecer o atual endereco da Reclamada. pz : 30 dias \r\n\r\nProc. 02042-2006-221-01-00-0 - Rte: Andrea Lima da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 096726/D ] Rte, Rdo: ciencia de que as partes deverao informar se pretendem produzir outras provas, justificando-as. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 00206-2007-221-01-00-6 - Rte: Josiane Conceicao Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 058050/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00699-2007-221-01-00-4 - Rte: Mario Felix da Silva Filho [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01010-2007-221-01-00-9 - Rte: Jaqueline do Souto Rodrigues [Adv. Izaias Davi Pereira OAB:RJ 110428/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: DEsp.fls.:Cumpra-se o Autor o determinado no item 1, da notificacao de fls.22, em 10 dias, pena de extincao do processo. N.I., 25.06.08. O Juiz. \r\n\r\nProc. 01340-2007-221-01-00-4 - Rte: Jose Freitas da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D ] Rdo: Ana Claudia de S D da Silva Comercio Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01412-2007-221-01-00-3 - Rte: Neide Ana Pereira Ramos [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu Rte: Desp. fls.:DEfiro, mediante recibo nos autos. Int. N.I., 25.06.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01503-2007-221-01-00-9 - Rte: Maria Stella Faria de Amorim [Adv. Maria Tereza Albuquerque Pereira OAB:RJ 091820/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 01642-2007-221-01-00-2 - Rte: Anderson da Silva Amorim [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: DEsp.fls.:J. primeiramente, este Juiz nao e Legislador para inverter o encargo probatorio ou determinar a prova pericial por conta da Re, valendo ressaltar, inclusive, que ninguem esta obrigado a fazer a pericia com pagamento ao final com risco de nao recebe-lo, porque os honorarios periciais possuem mesma natureza alimentar das verbas pretendidas pelo Autor. Mantenho o despacho de fls.181. Int. N.I., 23.06.08. O Juiz. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01643-2007-221-01-00-7 - Rte: Sebastiao de Avila Xavier [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.08 dias \r\n\r\nProc. 01893-2007-221-01-00-7 - Rte: Rafaela Cristina da Silva Abreu [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 106250/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01938-2007-221-01-00-3 - Rte: Cleuza Soares de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 005499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00173-2008-221-01-00-5 - Rte: Jerson Alves Farias [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D Rte: DEsp.fls.:J. O endereco indicado ja foi alvo de devolucado da citacao. Int. N.I., 18.06.08. O Juiz. pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00591-2008-221-01-00-2 - Rte: Vitor Bruno Gazetta Rodrigues [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00681-2008-221-01-00-3 - Rte: Elaine Ferreira de Oliveira [Adv. Marlene Pinto OAB:RJ 119635/D ] Rdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiservicos Profissionais Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00744-2008-221-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Max Rio RJ Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00788-2008-221-01-00-1 - Rte: Francisco Sergio Rodrigues Alves [Adv. Carmosa Nunes da Silva OAB:RJ 041921/D ] Rdo: Marsarela Refeicoes Industriais Ltda. Rte: Fornecer o atual enderecoa da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00895-2008-221-01-00-0 - Rte: Rafael Barbosa de Almeida [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D ] Rdo: Rapri Comercio de Artigos de Cama Mesa e Banho Ltda.ME Rte: Deferido pedido de fls.. Quanto aos documentos, deferido mediante recibo nos autos. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 02157-1991-221-01-00-8 - Rte: ERIVELTO DE MOURA FRANCA [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv.]: \r\n\r\nProc. RT 001832/92 - Rte: JONATHAS DOS SANTOS [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 045357/D ] Rdo: DEsp.fls.:J. a guia de deposito encontra-se na Secretaria da Vara a disposicao da Executada. N.I., 25.06.08. O Juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001704/94 - Rte: MANOEL IZIDORO DA SILVA [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001713/97 - Rte: ANTONIO MARTINS OLIVEIRA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 057815/D ] Rdo: Ciencia de que devera fornecer copia da planilha para encaminhamento ao INSS. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000213/98 - Rte: JOSE BORGES DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS LTDA Rte: Tomar ciencia da informacao da 21a VT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001960/98 - Rte: ARI DA CONCEICAO [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D ] Rdo: VIACAO E.I.R.A.I. ARCADIA LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000985/99 - Rte: FRANCISCA DA SILVA RONDELLI [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes OAB:RJ 075586/D AB:RJ 049446/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.46verso: Vistos, etc DEfiro a adjudicacao pelo valor da avaliacao, devendo o exequente comprovar o pagamento da diferenca. Devolva-se para manifestacao do exequente. Em, 08/05/08. A Juiza. Pz.:05 dias \r\n\r\nId: 579153"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/06/2008\r\n\r\nProc. 00064-2004-222-01-00-0 - Rte: VALNEY CORREIA DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VISTA DO CALCULO DO IRRF, FLS.313, QUE APUROU O VALOR DE R$ 280,43. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001641/00 - Rte: GERALDO SOARES DA COSTA [Adv. Sind Empregados Edificio MRJ, Regiao dos Lagos e Baixada Fluminense] Rdo: COND RESID OURO PRETO - CONJ DA MARINHA Rte: Ciencia do indeferimento de aplicacao do art. 475-J, CPC. Venha o autor com meios e modos para o prosseguimento da execucao, Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 02237-2000-222-01-00-1 - Rte: JOSE MARIA DE SOUZA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 00055-2001-222-01-00-7 - Rte: REGINALDO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 057554/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. PRAZO 05 DIAS -FLS.175 \r\n\r\nProc. 00246-2002-222-01-00-0 - Rte: MARIA EDJANE DOS SANTOS [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 025876/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 814,33, FLS.155. \r\n\r\nProc. 01291-2002-222-01-00-1 - Rte: JORGE MARCELO DA COSTA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 066509/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01584-2002-222-01-00-9 - Rte: ROBERTO PINTO [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D ] Rdo: AEBRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CPN DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01858-2002-222-01-00-0 - Rte: TIAGO THIMOTHEO MARTINS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: CIPLA CASA IGUACUANA DE PECAS LTDA [Adv. Elizabeth Figueiredo OAB:RJ 079811/D ] Rte: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO APENAS A LIBERACAO DO FGTS, SENDO INDEFERIDA A LIBERACAO DO SEGURO DESEMPREGO, CONFORME FLS. 157. \r\n\r\nProc. 02013-2002-222-01-00-1 - Rte: JUCIMAR CASSIANO [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 041820/D ] TRANSPORTADORA TINGUA LTDA: IMPUGNAR, EM 15 DIAS, DEVENDO OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 00462-2003-222-01-00-6 - Rte: EGNALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02050-2003-222-01-00-0 - Rte: DANIELLE MARTINS DA SILVA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 096220/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 1.438,52, FLS.118 \r\n\r\nProc. 02182-2003-222-01-00-2 - Rte: ANTONIA DULCILIA DE LIMA [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 005576/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00844-2004-222-01-00-0 - Rte: ZEILA GOMES FREITAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01626-2004-222-01-00-3 - Rte: ADRIANO ROSA SILVA [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.272/273. \r\n\r\nProc. 01673-2004-222-01-00-7 - Rte: ELIAS PEREIRA TURQUES [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D ] Rdo: LUIZ CLAUDIO LESSA DE LIMA Rte: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE O AUTOR APRESENTE SEUS CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01739-2004-222-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ DE LIMA FERREIRA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D ] Rdo: PATRICIA RENATA FERREIRA CABRAL Rte: INDICAR O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02019-2004-222-01-00-0 - Rte: ROSINETE DE OLIVEIRA BASIOS [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 070967/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 35, VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02098-2004-222-01-00-0 - Rte: LUCI CLEIDE DE SOUZA [Adv. Ana Maria de Farias Furtado Cunha OAB:RJ 077992/D AB:RJ 047967/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. FLS.114/116. \r\n\r\nProc. 00394-2005-222-01-00-7 - Rte: Jose Augusto de Azevedo [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 096278/D ] Rdo: COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL (DIFERENCA R$ 1.000,00 - FLS.50) \r\n\r\nProc. 01246-2005-222-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Pereira [Adv. Edimar Dias de Oliveira OAB:RJ 107432/D AB:RJ 073350/D ] Rte: DEVERA O RECLAMANTE COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA, COM SUA CTPS PARA ANOTACAO DE BAIXA NA MESMA. APOS, PROMOVER A LIQUIDACAO DO JULGADO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01405-2005-222-01-00-6 - Rte: Waltudes Marques de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 068880/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01498-2005-222-01-00-9 - Rte: Natalino Jose Rogerio [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. 1.678,50, FLS.167. \r\n\r\nProc. 01939-2005-222-01-00-2 - Rte: Angela de Assis Goncalves [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 135700/D AB:RJ 033700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00052-2006-222-01-00-8 - Rte: Avani Barboza estacio Pereira [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Centro de Ensino Felizardo Santos [Adv. Gelson de Silva Barros OAB:RJ 082045/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. PRAZO 05 DIAS (FLS.84) \r\n\r\nProc. 00127-2006-222-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Santos Alves [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00831-2006-222-01-00-3 - Rte: Lara de Souza Vianna Fernandes [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU OS EMBARGOS A EXECUCAO EXTINTOS SEM RESOLUCAO DO MERITO. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01384-2006-222-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Fernandes Coutinho [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00035-2007-222-01-00-1 - Rte: Walmir Rodrigues Xavier [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00607-2007-222-01-00-2 - Rte: Ademir Matheus Luiz [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00995-2007-222-01-00-1 - Rte: Altamir da Cruz Souza [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Nova Rical Investimento Imobiliario Ltda. [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 295,81, FLS.42. \r\n\r\nProc. 01161-2007-222-01-00-3 - Rte: Jose Luis Bozeja [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 057587/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01913-2007-222-01-00-6 - Rte: Nilson Antunes Laranjeira Junior [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. Rte: VENHA O AUTOR COM A DECLARACAO DE FLS.20 (CCP) DEVIDAMENTE DATADA E CONTEMPORANEA A PROPOSITURA DA ACAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00094-2008-222-01-00-0 - Rte: Renato Ril Inacio [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 118,48 (FLS.31). \r\n\r\nProc. 00099-2008-222-01-00-3 - Rte: Evandro de Paula Braun [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO NA CITACAO DA RDA, FLS.68/69. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00243-2008-222-01-00-1 - Rte: Francisco Carlos de Oliveira [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 089862/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. 1.718,37, FLS.15. \r\n\r\nProc. RT 002260/91 - Rte: Maria de Araujo Saramago e Outros (+0004) E OUTRO S AB:RJ 072990/D AB:RJ 017249/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, FLS.213. \r\n\r\nProc. RT 000691/92 - Rte: ROSANA BARBOSA MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: VISTA DO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000373/96 - Rte: CIRO AURELIANO DE MOURA JUNIOR [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 071251/D ] Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE, COM CERTIDAO NEGATIVA.PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002385/96 - Rte: EULINA DE ARAUJO SOUZA [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: VENHA COM AS COPIAS REFERIDAS NO DESPACHO DE FLS. 138. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001668/98 - Rte: CELSO LUCIANO DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D Rte: MANIFESTAR-SE 93/95, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01742-1999-222-01-00-4 - Rte: MARIA AUXILIADORA DA SILVA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 028176/D AB:RJ 045513/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002058/99 - Rte: TATIANA NEVES DOS SANTOS [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. Fls. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 579322"
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                        "579337": [
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                            "002/VT DE NOVA IGUACU/RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 14.08.2008, a partir das 14:00 horas, no Atrio do Forum, na Rua Dom Walmor, n. 270, Centro, Nova Iguacu-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 28.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 001076/00 - Exte. MARCIA FAUSTINO DA SILVA - Exdo. CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Bem(ns): 1) Cento e cinquenta e quatro calcas jeans, de fabricacao da reclamada, tipo five pockers, numeracao variada, avaliadas em R$ 7.392,00 (sete mil trezentos e noventa e dois reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Juiz Moacir Marques Morado, 15, Centro, Nova Iguacu/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SHIRLEY TEIXEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LEILA COSTA DE VASCONCELOS, MM. Juiza Titular na 2a Vara do Trabalho de Nova Iguacu/RJ.\r\n\r\nId: 579337"
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                        "579333": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que IVAN RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. Luiz Alberto Goncalves - OAB/RJ: 073952/D) move a NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO(S), Proc n. RT 001327/98, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA LEILA COSTA DE VASCONCELOS, MM. Juiza Titular na 2a Vara do Trabalho de Nova Iguacu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14.08.2008, às 14:00 horas, no Atrio do Forum, na Rua Dom Walmor, n. 270, Centro, Nova Iguacu-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 28.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 48, designado(s) como: IMOVEL: Predio n. 122 da Rua Isabel Correa da Costa, constituido de 01 suite, 2 quartos, 2 banheiros sociais, copa, cozinha, sala, varanda e garagem no 1o pavimento e salao, sauna, piscina e banheiro no 2o pavimento, e o respectivo lote de terreno n. 03, medindo 9,50m de frente, 9,55m nos fundos, 23,50m a direita e 22,50m a esquerda, com area de 218,50m2, confrontando a direita com o lote 4, a esquerda com o lote 2 e nos fundos com parte dos lotes 13 e 14 da Rua Frutuoso Rangel, distando 45,50m da curva de concordancia com a Rua 13 de Maio a direita, situado no 1o Distrito de Nova Iguacu, no perimetro urbano, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a aprte credora, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 48. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SHIRLEY TEIXEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LEILA COSTA DE VASCONCELOS, MM. Juiza Titular na 2a Vara do Trabalho de Nova Iguacu/RJ.\r\n\r\nId: 579333"
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                        "574456": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00163-2007-223-01-00-1 - Rte: Israel Ferreira da Costa Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/08/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A fim de contestar pretensao do autor: baixa na CTPS; aviso previo; saldo de salario; ferias vencidas mais 1/3 2005/2006; ferias vencidas 2006/2007; 1/3 ferias proporcionais; TRCT, cod 01; 40% do FGTS; dezembro de 2006; vale transporte dez/2006; vale refeicao dez/2006; vale transporte pago a menor; diferenca de 50% das horas extras laboradas aos domingos e feriados, pagas a base de 50%; multa do 477, par.8o CLT; honorarios advocaticios 10%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00522-2007-223-01-00-0 - Rte: Rosana Coelho da Costa Goncalves Rdo: Evolucao 0308 Otica Ltda. - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 01727-2003-223-01-00-0 - Cgte: CRUZ VERMELHA DE NOVA IGUACU [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 113866/D ] Cgdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00718-2008-223-01-00-6 - Cgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Cgdo: Robson Marcelo Goncalves Vieira Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00783-2008-223-01-00-1 - Cgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Cgdo: Raquel Tais Machado da Silva Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00794-2008-223-01-00-1 - Cgte: Fuscao Preto Auto Pecas Ltda. [Adv. Everaldo Mello OAB:RJ 080633/D ] Cgdo: Renato Alexandre Gomes de Faria Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00803-2008-223-01-00-4 - Cgte: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Cgdo: Sara Costa Santana Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00795-2007-223-01-00-5 - SPTE: Sandro Cesar Goncalves Rodrigues [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:SC 019419/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02181-2001-223-01-00-2 - Rte: ISAIAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 081383/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO VIA BACEN FOI CONVOLADO EM PENHORA. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00584-2003-223-01-00-9 - Rte: DOUGLAS COSTA VIEIRA [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D ] Rdo: PENSAO TEMPERO CASEIRO Rte: VENHA A RTE COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01353-2004-223-01-00-3 - Rte: JOHN MIKE PEDROSA [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: VIACAO VILA RICA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00108-2006-223-01-00-0 - Rte: Ana Paula de Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Raquel Dias do Nascimento [Adv. Fabiana Dias Santana OAB:RJ 134789/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FL.37 EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00346-2000-223-01-00-0 - Rte: ROSANGELA DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 083921/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.120: SE HA BEM DA PESSOA JURIDICA, INCABIVEL A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000346/01 - Rte: ALEXANDRE TAVARES VASCONCELLOS [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 087198/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00629-2001-223-01-00-3 - Rte: ALESSANDRA MARIA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Tomar ciencia do despacho de fl. 509. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00038-2002-223-01-00-7 - Rte: MAURO SILVA [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 089421/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FL.57: ESCLARECA O AUTOR ANTE OS TERMOS DA CERTIDAO DE FL.46, EM 10 DIAS, PENA DE ARQUIVAENTO. \r\n\r\nProc. 00433-2002-223-01-00-0 - Rte: VILMA BARBOSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: ANA DORA DOS SANTOS TERRA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FL.38 EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02099-2002-223-01-00-9 - Rte: CEYL DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS JUNTADOS PELA RDA, DEVENDO FICAR NOS AUTOS OS TRASLADOS. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00350-2003-223-01-00-1 - Rte: MARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: DEPOSITAR A DIFERENCA, CONFORME CALCULO DE FLS.177, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BLOQUEIO VIA BACEN. \r\n\r\nProc. 01406-2003-223-01-00-5 - Rte: FLAVIO PINTO DE AQUINO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 075789/D ] CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02156-2003-223-01-00-0 - Rte: JOSE AUGUSTO ORTIZ ALEXANDRE [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02364-2003-223-01-00-0 - Rte: ANA MARIA DE OLIVEIRA CORREA [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas OAB:RJ 090073/D ] Rdo: CHOPERIA DO NECO Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00174-2004-223-01-00-9 - Rte: EDIMILSON CARLOS DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01263-2005-223-01-00-3 - Rte: Claudio Lima Pereira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 073901/D ] Rte: CUMPRIR O EXPEDIENTE DE FL.69. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00277-2006-223-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Delgado Meneguci [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 081618/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 30 DIAS, NOS EXATOS TERMOS DA ATA DE FL. 246, PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00645-2006-223-01-00-0 - Rte: Bruno de Almeida Soares [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 085633/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01634-2006-223-01-00-8 - Rte: Claudia da Costa [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D AB:RJ 047278/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01927-2006-223-01-00-5 - Rte: Eva da Silva Amancio Tavares [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02041-2006-223-01-00-9 - Rte: Andre Ferreira da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00236-2007-223-01-00-5 - Rte: Antonio Pivanti [Adv. Silvia Leticia de Oliveira Santos OAB:RJ 133377/D ] Rdo: Junqueira e Arnaud Ltda. - ME Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00631-2007-223-01-00-8 - Rte: Narciso Virginio do Nascimento [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D AB:RJ 054663/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00763-2007-223-01-00-0 - Rte: Lucy Rosane de Oliveira Manoel [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00874-2007-223-01-00-6 - Rte: Alcir Soares da Mota [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D ] Rdo: Mineracao As de Paus Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2007-223-01-00-3 - Rte: Luiz Henrique Anselmo Veiga [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01169-2007-223-01-00-6 - Rte: Adauto Lima [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01390-2007-223-01-00-4 - Rte: Claudio da Paz Vieira [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.296/312 EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01549-2007-223-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Gomes Alves [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01644-2007-223-01-00-4 - Rte: Jeronimo Rodrigues Teixeira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Aviario Mercearia do Sassarico Ltda. [Adv. Elias Jose Soares OAB:RJ 049446/D ] Rte, Rdo: COMPARECER EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01645-2007-223-01-00-9 - Rte: Silvia Helena Vasques de Lima [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 059863/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01970-2007-223-01-00-1 - Rte: Sebastiao Moreira Alfena Filho [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02053-2007-223-01-00-4 - Rte: Darcy de Araujo Medeiros [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057275/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02065-2007-223-01-00-9 - Rte: Alair Abrahao Alves [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: VENHAM OS DEMAIS CONTRATOS EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02112-2007-223-01-00-4 - Rte: Leila Cristina da Silva Alves [Adv. Ana Paula Almeida da Silva OAB:RJ 083187/D ] Rdo: Municipio de Mesquita [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000852/87 - Rte: ADEMAR TAVARES DOS SANTOS [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D ] Rdo: J J PEREIRA E LOPES EMPREITEIRA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001806/90 - Rte: LILIAN DE ASSIS COUTINHO E OUTRO S AB:RJ 054802/D AB:RJ 065360/D Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001720/91 - Rte: JOSE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte OAB:RJ 004431/D AB:RJ 066656/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.267: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FL.265, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001579/94 - Rte: MARCELO FRANCA APOLINARIO [Adv. Jose Roberto da Fonseca OAB:RJ 080255/D Rte: VENHA A REQUERENTE COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS (ART.789-B,V, CLT) EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000668/95 - Rte: SERGIO DA COSTA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D ] Rdo: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.260: INDEFIRO FACE AS CERTIDOES NEGATIVAS CONTIDAS NAS PRECATORIAS. VENHA O AUTOR,EM 30 DIAS, COM O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000646/96 - Rte: ANTONIO FERREIRA LIMA [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO SOCIO DA EXECUTADA. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001666/96 - Rte: ISMAEL ALVES TRINDADE [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 115070/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICAO POSTAL BEM COMO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000267/98 - Rte: ANTONIO DE OLIVEIRA SANTAREM [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 045357/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00363-1998-223-01-00-2 - Rte: CELIA REGINA MOTTA PIRES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 107779/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.208/211 E 148. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000573/99 - Rte: CLAUDIO MOISES MYNSSEN [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 095497/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CPE DEVOLVIDA E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 574456"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01296-2002-224-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SUQUEIRA Rdo: ANE BABY DE NOVA IGUACU CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia decisao fls.10/12: \"...Isto Posto, julga esta 4a.VT/NI, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a rda a anotar o termino da relacao de emprego na CTPS do autor com data de 16.08.2001, e a pagar ao rte as seguintes parcelas... Custas de R$ 161,00, pela Rda, calculadas sobre o valor da condenacao, no importe de R$ 8.050,00...\" PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 00701-2002-224-01-00-0 - Cgte: MARACANA BAR E CAFE LTDA [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 090257/D ] Cgte: Manifestar-se sobre peticao Fl.420. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00169-2004-224-01-00-2 - SPTE: LENIVALDO DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 085211/D ] SPDO: Comprovar o deposito dos honorarios periciais de fls.208, no valor de R$ 2.000,00 e o de fls.209, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01937-2004-224-01-00-5 - SPTE: MARA VALERIA BITTENCOURT MOREIRA FAGUNDES [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 100643/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01797-2004-224-01-00-5 - Rte: LUCIANA VALERIA COELHO COSTA [Adv. Ricardo Bento Braga OAB:RJ 076752/D AB:RJ 021973/D AB:RJ 047557/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia propria, no valor de R$ 1.830,12, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02168-2004-224-01-00-2 - Rte: MARIA LUCIA DE SOUZA CANANEIA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE COMERCIO E IND GOFRA S/A Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar Carta de Sentenca. \r\n\r\nProc. 00440-2008-224-01-00-3 - Rte: Josue Faustino da Silva [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 119912/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao: \"... Dessa forma, em respeito ao entendimento que vem se consolidando no STF, sobre a incompetencia da Justica do Trabalho para processar e julgar os feitos em face de ente publico instaurados por seus servidores, estatutarios ou nao, declino de minha competencia em favor de u ma das Varas Civeis com jurisdicao em Nova Iguacu...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00612-2008-224-01-00-9 - Rte: Ingrid da Silva [Adv. Andrea Franca de Souza OAB:RJ 137342/D ] Rdo: Equinox Video Locadora Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00935-2008-224-01-00-2 - Rte: Rosale Amelia Ortolan [Adv. Cynthia Martins de Souza OAB:RJ 099390/D ] Rdo: Celere Logistica Ltda. Rte: Ciencia decisao: \"... Nao tendo o autor cumprido o disposto no artigo 852-B, \"I\", da Consolidacao das Leis do Trabalho, foi proferida a presente sentenca para que se ARQUIVE a reclamacao nos termos do paragrafo 1o. do art. 852-B da CLT...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001434/00 - Rte: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Ciencia despacho fls.171: \"... Determino a inclusao da Rhenen no polo passivo da presente demanda para que responda pelo credito autoral, pois, nos termos dos arts.10 e 448, da CLT, qualquer alteracao juridica da empresa noa podera afetar os contratos de trabalho. De-se ciencia as partes, sendo as res, por mandado. Decorrido o prazo \"in albis\" oficie-se ao Banco Central.\" \r\n\r\nProc. 01867-2000-224-01-00-1 - Rte: ANTONIO PEDRO DE ALBUQUERQUE [Adv. Luiz Gonzaga dos Santos OAB:RJ 032059/D AB:RJ 062472/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia propria, no valor de R$ 7.078,65, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00725-2001-224-01-00-8 - Rte: Manoel de Jesus Alves Filho (Espolio de) Representado por Maria E [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: TRANSPORTADORA GIOVANELLA LTDA Rte: Ciencia que o bem levado a leilao, nos autos da CPE,foi arrematado ao valor de R$ 57.000,00. \r\n\r\nProc. 00684-2002-224-01-00-0 - Rte: JUCIARA DOS SANTOS [Adv. Sueli de Freitas Queiros OAB:RJ 075905/D Rte: Ter vista dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01775-2002-224-01-00-3 - Rte: MARJORI VITORIANO GOMES DOS SANTOS [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira OAB:RJ 089911/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Ter vista dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00153-2004-224-01-00-0 - Rte: JOAO IRAN DAMASCENO [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao fls.557: \"... chamo o feito a ordem para anular os atos de fls.553 e 554, fixando os corretos valores como seguem: Do principal, FGTS, multa de 1% sobre o valor da causa e multa de 0,5% sobre o QUANTUM DEBEATUR, juros e correcao monetaria em R$ 30..975,50 (trinta mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos) equivalentes a 429.650,97264 IDTR... Intime-se o reu, via diario oficia, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC,... Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01837-2004-224-01-00-9 - Rte: LUIZ FRANCISCO DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia propria, no valor de R$ 4.039,05, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02075-2004-224-01-00-8 - Rte: PAULO PIMENTEL SILVA E OUTRO S AB:RJ 046705/D ] Rdo: ZEUS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA: \r\n\r\nProc. 02231-2004-224-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00618-2005-224-01-00-3 - Rte: Charles Vieira da Silva [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:RJ 114547/D ] Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda. - SANDRES: Comparecer a audiencia no dia 14/10/2008 as 10:50 horas nesta Vara do trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao quanto a materia fatica. \r\n\r\nProc. 01047-2005-224-01-00-4 - Rte: Ademir Pereira Martins [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALC. Pz:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01644-2005-224-01-00-9 - Rte: Magno Vieira Santana [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Refazer calculos observando promocacao da contadoria. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01969-2005-224-01-00-1 - Rte: Glaucia da Silva Penha [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 076044/D ] Rdo: Efetuar o recolhimento da GPS mediante o codigo 6408 - CNPJ do banco depositario e o numero do processo. \r\n\r\nProc. 02104-2005-224-01-00-2 - Rte: Alan dos Santos Araujo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01285-2006-224-01-00-0 - Rte: Regina Lucia da Rocha Porto [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Jose Pereira da Silva Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01346-2006-224-01-00-0 - Rte: Jorge Pereira [Adv. Carlos Gomez Sanchez OAB:RJ 141120/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01729-2006-224-01-00-8 - Rte: Severino Guilhermino de Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00206-2007-224-01-00-5 - Rte: Ana Cristina Canario da Silva [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia propria, no valor de R$ 868,00, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00359-2007-224-01-00-2 - Rte: Eduardo Antonio da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Sorveteria e Lanchonete Reposicoa Rte: Diante do teor da certidao do Sr. Oficial de Justica, comprove o autor o alegado. \r\n\r\nProc. 01614-2007-224-01-00-4 - Rte: Luciano da Silva Nogueira [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01633-2007-224-01-00-0 - Rte: Maria Rosa Machado Ozorio [Adv. Cassius Nascimento Valenca OAB:RJ 086293/D AB:RJ 119912/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao: \"... Dessa forma, em respeito ao entendimento que vens se consolidando no STF, sobbre a incompetencia da Justica do Trabalho para processar e julgar os feitos em face de ente publico instaurados por seus servidores, estatutarios ou nao, declino de minha competencia em favor de uma da Varas Civeis com jurisdicao em Nova Iguacu...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01636-2007-224-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Correia [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01639-2007-224-01-00-8 - Rte: Clesio Francisco Ferreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 081754/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01643-2007-224-01-00-6 - Rte: Fabio da Silva Cassiano [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira OAB:RJ 089911/D AB:RJ 119912/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao: \"...Dessa forma, em respeito ao entendimento que vem se consolidando no STF, sobre a incompetencia da Justica do Trabalho para processar e julgar os feitos em face de ente publico instaurados por seus servidores, estatutarios ou nao, declino de minha competencia em favor de uma da Varas Civieis com jurisdicao em Nova Iguacu...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01930-2007-224-01-00-6 - Rte: Napoleao de Souza [Adv. Alan Campos Soares OAB:RJ 103485/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02081-2007-224-01-00-8 - Rte: Ana Paula Andrade Maia [Adv. Wallace Souza Ferreira OAB:RJ 098288/D ] Rdo: Renata Carvalho da Cruz Bicicletas Pecas e Acessorios Rte: Considerando a impossibilidade da conducao coecertiva da testemunha Cicero Jose, diga o autor se mantem o pedido de oitiva da mesma, em caso afirmativo, que venha com as copias necessarias para a expedicao de Carta Precatoria Inquiritoria. \r\n\r\nProc. 02115-2007-224-01-00-4 - Rte: Fabiana Resende Canepa [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02124-2007-224-01-00-5 - Rte: Regina de Andrade dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02136-2007-224-01-00-0 - Rte: Ana Maria do Rosario Costa [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02139-2007-224-01-00-3 - Rte: Domingos Paiva da Cunha Junior [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00567-2008-224-01-00-2 - Rte: Benedito Barbosa Junior [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D ] Rdo: Nova Itaborai Sub Produtos Animais Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00663-2008-224-01-00-0 - Rte: Elisete da Silva Souza [Adv. Marlene Pinto OAB:RJ 119635/D ] Rdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiservicos Profissionais Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00794-2008-224-01-00-8 - Rte: Sidnei da Silva Moura [Adv. Joao Jose dos Santos de Medeiros OAB:RJ 086410/D Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00807-2008-224-01-00-9 - Rte: Gilson Pedro do Nascimento [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D Rte: Fornecer o endereco atual da 1a. Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001300/94 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D AB:RJ 045271/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Fl.250. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000028/95 - Rte: MAURO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D Rte: Tomar ciencia e cumprir determinacao do despacho de fls.251: \" Quanto ao socio Jorge Willian, prejudicado diante do oficio de fl.189. Quanto ao Sr Felix Augusto comprove o Autor a qualidade de socio do mesmo.\" \r\n\r\nProc. RT 000883/96 - Rte: MARCOS DUARTE DE SOUZA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 085947/D ] Rte: Fornecer as pecas necessarias para que o Juizo possa dar inicio a restauracao dos autos. \r\n\r\nProc. 01995-1997-224-01-00-9 - Rte: VALMIR MACHADO DE JESUS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: Ciencia que os honorarios periciais foram estimados em R$ 2.000,00, ciencia inclusive para comprovar o recolhimento. \r\n\r\nId: 579173"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/06/2008\r\n\r\nProc. 00798-2006-225-01-00-0 - SPTE: Claudio Moreira [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 049479/D ] S P F Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os honorarios foram estimados em R$ 2.000,00 pelo Perito, que serao pagos ao final pela parte sucumbente, res pondendo a Uniao pelo pagamento, na hipotese de sucumbencia do re clamante, beneficiario da gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 01127-2002-225-01-00-3 - Rte: DJALMA BERNARDO FERREIRA [Adv. Angela Cristina Leitao Pinheiro Ribeiro OAB:RJ 112920/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA DJALMA BERNARDO FERREIRA: Comprovar os valores recebidos atraves do alvara 277/08, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01630-2007-225-01-00-3 - Rte: Pedro Alexandre dos Santos Filho [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva OAB:RJ 080630/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Pedro Alexandre dos Santos Filho: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00394-2002-225-01-00-3 - Rte: ARIOVALDO CRUPPE [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 057704/D ] ARIOVALDO CRUPPE, FORJAS BRASILEIRAS S/A IND METALURGICA: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FL.298 e 302.Pzo08dias \r\n\r\nProc. 00157-2003-225-01-00-3 - Rte: CLAUDIO PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 020283/D ] CLAUDIO PINHEIRO DO NASCIMENTO: Adequar seus calculos conforme determinacao de fls.376/377.Prazo; 15 dias. \r\n\r\nProc. 00614-2003-225-01-00-0 - Rte: JAILSON DOS SANTOS PRAZERES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] JAILSON DOS SANTOS PRAZERES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre documentos de fls.398/422, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo reclamante, com permeio de cinco di as. \r\n\r\nProc. 01072-2003-225-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR MORIGI ASSURE [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos OAB:RJ 110839/D ] Rdo: MENINO MALUQUINHO DOCES LTDA JULIO CESAR MORIGI ASSURE: Manifestar-se sobre docs de fls.46/47, uma vez que aparentemente contrario do que alega, nao ha indicios de formacao de grupo econo mico.Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 02160-2003-225-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AMORIM [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AMORIM: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02279-2003-225-01-00-4 - Rte: PEDRO DOS SANTOS LIMA [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 025876/D ] PEDRO DOS SANTOS LIMA: Manifestar-se sobre peticao do reclamado com proposta de acordo,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00548-2004-225-01-00-9 - Rte: EDSON GIL DOS SANTOS PORTO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 088861/D ] EDSON GIL DOS SANTOS PORTO: Contestar embargos `a execucao/devedor. fl.341/349. \r\n\r\nProc. 00178-2005-225-01-00-0 - Rte: Luis Carlos dos Reis [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 110129/D ] Luis Carlos dos Reis: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, fl.101 verso. CERTIDAO NEGATIVA. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00440-2005-225-01-00-7 - Rte: Reinaldo Inacio da Silva [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 034196/D ] Reinaldo Inacio da Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01050-2005-225-01-00-4 - Rte: Jorge de Oliveira Reis [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D AB:RJ 059293/D ] Jorge de Oliveira Reis: Manifestar-se sobre proposta de acordo da reclamada, a fl.244. Prazo;30 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2006-225-01-00-0 - Rte: Denilson de Oliveira Coelho [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D [Adv., Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Denilson de Oliveira Coelho: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00767-2006-225-01-00-0 - Rte: Luiz Jose de Mello [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D Luiz Jose de Mello: Apresentar o valor recebido, atraves de documento emitido pelo Ban co, referente ao alvara 649/07, de 07/11/07, para fins de prosse mento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00942-2006-225-01-00-9 - Rte: Dionizio Bispo Gusmao Filho [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 098207/D ] Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda.: Tomar ciencia de que os honorarios periciais foram estimados em R$ 2.000,00 pelo Perito, devendo a reclamada proceder ao deposito da importancia, conforme ata de fl.68, observando ao final o prin cipio da sucumbencia.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01156-2006-225-01-00-9 - Rte: Leizimar Quaresma Pantaleao [Adv. Rogerio Rosa da Cruz OAB:RJ 116426/D AB:RJ 089421/D ] Simone Macana Canha: Deferida a devolucao do prazo de 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01767-2006-225-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar da Silva Bassi [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 081171/D ] Paulo Cesar da Silva Bassi: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00485-2007-225-01-00-3 - Rte: Deilson Nunes [Adv. Ademir de Souza Pereira OAB:RJ 074831/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Deilson Nunes: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 01776-2007-225-01-00-9 - Rte: Aline de Oliveira Rosa [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Aline de Oliveira Rosa: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. fls.164/184.Pzo:08dias \r\n\r\nProc. 00084-2008-225-01-00-4 - Rte: Douglas Carneiro de Melo [Adv. Fernanda Freitas Bastos OAB:RJ 107336/D AB:RJ 082790/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. fl.174/176.Pzo:08 dias \r\n\r\nProc. RT 000651/97 - Rte: JOSE AUGUSTO ARAUJO [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 047278/D ] JOSE AUGUSTO ARAUJO: Indicar os meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 577553"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00250-2007-225-01-00-1 - Rte: Elza Barbosa Santos Rdo: FISIOLAR ASSISTENCIA FISIOTERAPICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,DO VALOR DE R$ 2.400,00,SENDO R$ 1.200,00,VALOR PRINCIPAL+ MULTA DE 100%. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00515-2006-225-01-00-0 - Rte: Ernane Paulo Martins do Nascimento Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.N/P SOC. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS,PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. FLS.57 \r\n\r\nProc. RT 000994/01 - Rte: FABIANO FERREIRA DA SILVA Rdo: TERRAPLANAGEM COLUMBIA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: SE NAO PAGO O DEBITO NO PRAZO LEGAL,aplico por analogia a teoria da desconsideracao da personalidade juridica da Reclamada prevista no art.28 da Lei no.8.078/90(Codigo de Defesa do Consumidor)art.50 da Lei no.10.406/02(novo Codigo Civil),de grande eficacia nesta Justica Especializada,para levantar o veu da personalidade juridi ca da empresa e atingir o patrimonio de seus responsaveis,determi nando a inclusao no polo passivo da relacao processual dos socios devendo os mesmos responder pelo debito,ou garantir a execucao,em 48hs,sob pena de penhora de seus bens.Valor:R$ 41.575,19. \r\n\r\nProc. 01421-2004-225-01-00-7 - Rte: WAGNER DE ARAUJO Rdo: B3B LAVAGENS E ESTETICAS AUTOMOTIVAS LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS,PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. FLS.121 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00971-2005-225-01-00-0 - Rte: Alexandre da Silva Alves Rdo: Construtora Haga Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: SE NAO PAGO O DEBITO NO PRAZO LEGAL,aplico por analogia a teoria da desconsideracao da personalidade juridica da Reclamada prevista no art.28 da Lei no.8.078/90(Codigo de Defesa do Consumidor)art.50 da Lei no.10.406/02(novo Codigo Civil),de grande eficacia nesta Justica Especializada,para levantar o veu da personalidade juridi ca da empresa e atingir o patrimonio de seus responsaveis,determi nando a inclusao no polo passivo da relacao processual dos socios devendo os mesmos responder pelo debito,ou garantir a execucao,em 48h,sob pena de penhora de seus bens.Valor:R$ 2047,99+CUST:R$ 40,34 \r\n\r\nProc. 00407-2006-225-01-00-8 - Rte: Andre de Souza Moura Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS,PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. FLS.117 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01179-2007-225-01-00-4 - Rte: Dayse Jesus Alves Silva Rdo: Mercearia N R 3 Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RECONH.VINCULO 1a.RDA Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. EM FACE DA 2a.RDA EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000829/94 - Rte: MANOEL JOSE DA SILVA Rdo: NOVA BRASIL DE IGUACU CONST INC EMP IMOB LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: SE NAO PAGO O DEBITO NO PRAZO LEGAL,aplico por analogia a teoria da desconsideracao da personalidade juridica da Reclamada prevista no art.28 da Lei no.8.078/90(Codigo de Defesa do Consumidor)art.50 da Lei no.10.406/02(novo Codigo Civil),de grande eficacia nesta Justica Especializada,para levantar o veu da personalidade juridi ca da empresa e atingir o patrimonio de seus responsaveis,determi nando a inclusao no polo passivo da relacao processual dos socios devendo os mesmos responder pelo debito,ou garantir a execucao,em 48hs,sob pena de penhora de seus bens.Valor:R$ 8.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001125/96 - Rte: MONICA REGINA SANT'ANNA Rdo: LUCY MARIA PEDREIRA PEREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: SE NAO PAGO O DEBITO NO PRAZO LEGAL,aplico por analogia a teoria da desconsideracao da personalidade juridica da Reclamada prevista no art.28 da Lei no.8.078/90(Codigo de Defesa do Consumidor)art.50 da Lei no.10.406/02(novo Codigo Civil),de grande eficacia nesta Justica Especializada,para levantar o veu da personalidade juridi ca da empresa e atingir o patrimonio de seus responsaveis,determi nando a inclusao no polo passivo da relacao processual dos socios devendo os mesmos responder pelo debito,ou garantir a execucao,em 48hs,sob pena de penhora de seus bens.Valor:R$ 39.229,73. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 01013-2006-225-01-00-7 - SPTE: Pedro Osmar da Silva [Adv. Ronaldo Machado Marques da Silva OAB:RJ 037161/D AB:RJ 037574/D ] Grande Rio Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre honorarios periciais e Rdo comprovar deposito no valor de R$ R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 01924-2006-225-01-00-4 - Rte: Jacqueline Palmeira de Figueiredo Rocha [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servicos de Saude de Paracambi] Rdo: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. [Adv. Erik Souza Pereira OAB:RJ 114156/D ] Casa de Saude Doutor Eiras S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 4.430,61 OU 374.249,28159 IDTRS + HONORARIOS ADVOCATICIOS DE R$ 664,59 OU 56.137,26553 IDTRS + CUSTAS DE R$ 92,33 OU 7.799,02 IDT \r\n\r\nProc. 00904-2007-225-01-00-7 - Rte: Elson Virgilio da Cruz Prado [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 138808/D ] Elson Virgilio da Cruz Prado: Manifestar-se sobre peticao FLS.52 DA RDA \r\n\r\nProc. 01086-2007-225-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Goncalves de Oliveira [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D AB:RJ 143041/D ] Instituto Doutor Manoel Eiras: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 2.785,50 OU 235288,45325 IDTRS+CUSTAS DE R$ 50,20 OU 4240,34 IDTR \r\n\r\nProc. 01476-2007-225-01-00-0 - Rte: Heloisa Conceicao Ferreira [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D ] Rdo: Rossini Heine Industria e Comercio Ltda. Heloisa Conceicao Ferreira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 48 DA PREVIDENCIA SOC. \r\n\r\nProc. 01542-2007-225-01-00-1 - Rte: Wellington Rodrigo Carneiro de Mello [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 088757/D ] Abrigo e Lar Comunitario Esperanca do Idoso: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.78 \r\n\r\nProc. 01077-2002-225-01-00-4 - Rte: INDALICIO SIMPLICIO DE SOUSA FILHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FLS.495 \r\n\r\nProc. 01289-2002-225-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 068147/D ] ANTONIO CARLOS PEREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.349 \r\n\r\nProc. 01699-2003-225-01-00-3 - Rte: RUBENS ALFREDO DA PONTE GOMES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 016499/D ] RUBENS ALFREDO DA PONTE GOMES, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FLS.561 PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS,INTERCALADO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01800-2003-225-01-00-6 - Rte: CLAUDIO ELIAS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 025654/D ] SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.113 \r\n\r\nProc. 01992-2003-225-01-00-0 - Rte: OX CABREIRA FREIRE JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 111335/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.330 \r\n\r\nProc. 01021-2004-225-01-00-1 - Rte: CLEA PEREIRA LAHRA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 000891/B ] CLEA PEREIRA LAHRA: Venha o exequente com outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 01269-2004-225-01-00-2 - Rte: ELIZABETH MARINHO COELHO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria Munic de Mesquita] ELIZABETH MARINHO COELHO DA SILVA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.144 \r\n\r\nProc. 01622-2004-225-01-00-4 - Rte: SEVERINO DE ALMEIDA GOMES [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 077801/D ] SEVERINO DE ALMEIDA GOMES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.244 \r\n\r\nProc. 01059-2005-225-01-00-5 - Rte: Euclides Ribeiro da Silva [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 032511/D ] Euclides Ribeiro da Silva, Leonam de Oliveira Ferrarez: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls.51.Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01500-2005-225-01-00-9 - Rte: Edvaldo Cavalcanti Caldas [Adv. Rodrigo Biangolino Benicio OAB:RJ 107664/D AB:RJ 090865/D ] Edvaldo Cavalcanti Caldas: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.171 \r\n\r\nProc. 00934-2006-225-01-00-2 - Rte: Cristina Gomes de Oliveira [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Valeria Sampaio OAB:RJ 094883/D ] Associacao de Caridade Hospital de Iguacu: Manifestar-se sobre o oficio de fls 53 BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 01347-2006-225-01-00-0 - Rte: Florisbella dos Santos Almeida E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Florisbella dos Santos Almeida: Manifestar-se sobre peticao FLS.222/225 DA RDA \r\n\r\nProc. 01865-2006-225-01-00-4 - Rte: Edna da Costa Andrade [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D Edna da Costa Andrade: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00310-2007-225-01-00-6 - Rte: Marcia de Medeiros Nascimento [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 079734/D ] Marcia de Medeiros Nascimento: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.84 DA RDA \r\n\r\nProc. 00313-2007-225-01-00-0 - Rte: Marinalva do Livramento Rosendo [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 079734/D ] Marinalva do Livramento Rosendo: Manifestar-se sobre peticao FLS.75 DA RDA \r\n\r\nProc. 00470-2007-225-01-00-5 - Rte: Lenilson de Jesus Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 032511/D ] Elmar Transporte e Turismo Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.304 \r\n\r\nProc. 00606-2007-225-01-00-7 - Rte: Erlandi Goncalves Lopes - (Espolio de) [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D AB:RJ 090235/D ] Condominio Vila Dona Irene: Manifestar-se sobre o oficio de fls 89 DA PREVIDENCIA SOC PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS,PERMEADOS POR MAIS 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01113-2007-225-01-00-4 - Rte: Moacir Peixoto Filho [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Moacir Peixoto Filho: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FLS.303 \r\n\r\nProc. RT 000942/97 - Rte: ROSIMAR MARCIANO DOS SANTOS [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 039571/D AB:RJ 080184/D ] SAPINHO VERDE MERCEARIA LTDA-ME N/P SOC ANGELA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, FRANCISCO JOSE MANTILLA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.154 \r\n\r\nId: 577552"
                        ]
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00095-2006-301-01-00-0 - RTRte: Paloma da Silva Naussus [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: Coffe Shop Cafeteria Ltda. ME [Adv. Gustavo Vicentini Solon (OAB: RJ 111243 - D)]Destinatário(s): Rdo Coffe Shop Cafeteria Ltda. ME, Rte Paloma da Silva NaussusReclamante: tomar ciência da decisão homologatória de fls. 114Reclamante; Reclamada: Contra-minutar o agravo de instrumento interposto pelo INSS, no prazo comum e preclusivo de 8 (oito) dias .Processo: 01553-2002-301-01-00-5 - RTRte: SUZANE DAS GRACAS REZENDE BRANCO [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]Rdo: F J CUSTODIO BAR E RESTAURANTE ME [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Destinatário(s): Rte SUZANE DAS GRACAS REZENDE BRANCOTomar ciência da decisão homologatória de fls. 194. Processo: 00660-2006-301-01-00-0 - RTRte: Alexandre Alves Pinheiro [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]Rdo: Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Alves PinheiroTomar ciência da decisão homologatória de fls. 231. Processo: 00352-2006-301-01-00-4 - RTRte: Mauricio Constantino de Lima [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]Rdo: Companhia Petropolitana de Transito e Transportes [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]Destinatário(s): Rte Mauricio Constantino de LimaTomar ciência da decisão homologatória de fls. 246 Processo: 00960-2006-301-01-00-9 - RTRte: Ricardo Firmato Rodrigues de Oliveira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: Premoldados Uniao Idustria e Comercio de Artefatos de Cimento Ltda. [Adv. Fernando Menezes de Souza (OAB: RJ 138282 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Firmato Rodrigues de OliveiraTomar ciência da decisão homologatória de fls. 65 Processo: 00843-2005-301-01-00-4 - RTRte: Wilson dos Santos Barros [Adv. Michele Correa de Barros (OAB: RJ 127630 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Wilson dos Santos BarrosTomar ciência da decisão homologatória de fls. 179. Processo: 01663-2007-301-01-00-1 - AARcte: Moinho Verde Alimentos Ltda. [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]Rcdo: Ministerio do Trabalho e Emprego [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rcte Moinho Verde Alimentos Ltda.Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01683-2002-301-01-00-8 - INDDSPTE: VANDRE GRACILIANO DA SILVA [Adv. Jose Geraldo de Freitas Oliveira (OAB: RJ 46677 - D)]SPDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): SPTE VANDRE GRACILIANO DA SILVATomar ciência da decisão homologatória de fls. 178. Processo: 01256-2003-301-01-00-0 - RTRte: PAULO ROBERTO BOTELHO DA PONTE [Adv. Denise Nunes de Moura (OAB: RJ 101707 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO BOTELHO DA PONTETomar ciência da decisão homologatória de fls. 107. Processo: 00720-2005-301-01-00-3 - RTRte: Cosme da Silva [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]Rdo: Edgar da Silva Ramos [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]Destinatário(s): Rte Cosme da SilvaTomar ciência da decisão homologatória de fls. 100. Processo: 01228-2007-301-01-00-7 - AARcte: Roma Comercio e Industria Ltda. [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]Rcdo: Uniao Federal (Deleg. Reg. do Trabalho no Est. do Rj. em Petropolis)Destinatário(s): Rcte Roma Comercio e Industria Ltda.Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01977-2003-301-01-00-0 - RTRte: MARCELLO DOS SANTOS VIANA [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB: RJ 16449 - D)]Rdo: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]Destinatário(s): Rdo REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDAManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 01920-1999-301-01-00-4 - RTRte: CELIA MARIA CARCANHO DE LIMA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Rdo: SIND TRAB IND FIACAO TECEL MUNIC PETROPOLIS [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Destinatário(s): Rdo SIND TRAB IND FIACAO TECEL MUNIC PETROPOLISComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. Processo: 01354-2007-301-01-00-1 - RTRte: Milton Albernaz da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: Rospauth Comercio de Racoes P. Animal Ltda [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rte Milton Albernaz da SilvaApresentar cálculos de liquida ção de sentença, no prazo de dez dias .Processo: 01342-2006-301-01-00-6 - RTRte: Evanilda Pena Amorim [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado do Rio Janeiro e OutrosDestinatário(s): Rdo Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. S/CComprovar o recolhimento da cota previdenciária das parcelas vencidas, no prazo de 10 dias .Processo: 01075-2001-301-01-00-2 - RTRte: JOAO CARLOS FRANCA RODRIGUES [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos (OAB: RJ 71035 - D)]Rdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS FRANCA RODRIGUESComprovar a indicação do Síndico da Massa Falida .Processo: 01235-2004-301-01-00-6 - RTRte: Renato Demerval Dias Braz [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte Renato Demerval Dias BrazRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 228. Processo: 01372-2007-301-01-00-3 - RTRte: Leuza Maria da Silva [Adv. Marcia Assis Gonzaga (OAB: RJ 129863 - D)]Rdo: Leia Maria Claveland Marchiori [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]Destinatário(s): Rdo Leia Maria Claveland Marchiori, Rte Leuza Maria da SilvaTomar ciência de que o processo encontra-se disponivel para as partes se manifestarem sobre o ofício de fls. 76, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela Autora .Processo: 01345-2007-301-01-00-0 - AARcte: Posto Colonial Petropolitano Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]Rcdo: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis Destinatário(s): Rcte Posto Colonial Petropolitano Ltda.Retirar o livro de ponto, no prazo de 10 dias .Processo: 01723-2007-301-01-00-6 - RTRte: Jose Ozorio da Costa [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: Petro Ita Transporte Coletivos de Passageiros Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo Petro Ita Transporte Coletivos de Passageiros Ltda.Comprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. Processo: 01865-1998-301-01-00-1 - RTRte: Elvira de Fatima Ribeiro [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: Drogaria Princesa de Itaipava Ltda. [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Drogaria Princesa de Itaipava Ltda.Comprovar em 5 dias pagamento das custas da execução, bem como das contribuições previdenciárias, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. Processo: 01239-2006-301-01-00-6 - RTRte: Sebastiao Vicente Braz [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. [Adv. Leonardo de Mello Araujo Ferreira (OAB: RJ 83286 - D)]Destinatário(s): Rdo Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda.Comprovar em 5 dias o pagamento das custas do processo, sob pena de da execução. Processo: 01201-2006-301-01-00-3 - RTRte: Bruno da Silva Castor Maciel [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]Rdo: Aloisio Paes Leonardo Pereira [Adv. Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 - D)], Rdo: Ampla Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 - D)], Rdo: Oscar Augusto de Camargo Filho [Adv. Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 - D)], Rdo: CARLOS FREDERICO PASSOS BRAGA [Adv. Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 - D)]Destinatário(s): Rdo Aloisio Paes Leonardo Pereira, Rdo Ampla Projetos e Construcoes Ltda., Rdo CARLOS FREDERICO PASSOS BRAGA, Rdo Oscar Augusto de Camargo FilhoManifestar-se sobre os cálculos do autor no prazo comum e preclusivo de 10 dias. Processo: 01599-2005-301-01-00-7 - RTRte: Maria do Carmo Coelho Pereira [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]Rdo: Unimed Petropolis Cooperativa de Trabalho Medico - Hospital Unimed [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao (OAB: RJ 104909 - D)]Destinatário(s): Rte Maria do Carmo Coelho PereiraTomar ciência da decisão homologatória de fls. 215. Processo: 00500-2006-301-01-00-0 - RTRte: Alvaro Luiz Karl Zanatta [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]Rdo: DIARIO DE PETROPOLIS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rte Alvaro Luiz Karl ZanattaTomar ciência da decisão homologatória de fls. 101. Processo: 01766-2006-301-01-00-0 - RTRte: Luzia Helena Militao Adao [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]Rdo: Lucia Helena de Mattos Neves [Adv. Elias Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 52374 - D)]Destinatário(s): Rte Luzia Helena Militao AdaoTomar ciência da decisão homologatória de fls. 60. Processo: 01677-2002-301-01-00-0 - RTRte: ADRIANO ESTEVES PORTUGAL [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]Rdo: CASA ITARARE LTDA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANO ESTEVES PORTUGALTomar ciência da decisão homologatória de fls. 186 Processo: 01440-2007-301-01-00-4 - RTRte: Martinho de Oliveira Alves Rodrigues [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: Condominio Parque Residencial Gustavo Ernesto Bauer [Adv. Carlos Eduardo de Lemos (OAB: RJ 71892 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Parque Residencial Gustavo Ernesto BauerManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 02132-2002-301-01-00-1 - RTRte: VANDERLEI LUIS CECILIO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VANDERLEI LUIS CECILIOTomar ciência da decisão homologatória de fls. 184. Processo: 00769-2006-301-01-00-7 - RTRte: Sandro Luiz Goncalves Maia [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]Rdo: Sunbdestaca Sondagens e Estacamentos Ltda. S/C [Adv. Marcio de Carvalho Oliveira (OAB: RJ 92383 - D)]Destinatário(s): Rdo Sunbdestaca Sondagens e Estacamentos Ltda. S/CManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 01829-2004-301-01-00-7 - RTRte: JOSE AUGUSTO DE ARAUJO [Adv. Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 - D)]Rdo: TELEBASE-SERV BASIC EM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEBASE-SERV BASIC EM TELECOMUNICACOES LTDAManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 01745-2000-301-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO BARCELLOS [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]Rdo: BELO VALE ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO BARCELLOSTomar ciência da decisão homologatória de fls. 243 Processo: 01440-2004-301-01-00-1 - RTRte: MARIA LUISA SOARES LAURINDO [Adv. Roseli Egydio de Mello (OAB: RJ 114587 - D)]Rdo: SERCOP COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERV LTDA [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA LUISA SOARES LAURINDOTomar ciência da decisão homologatória de fls. 297 Processo: 02127-2002-301-01-00-9 - RTRte: MARIA DE FATIMA PAVONNE [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-UNIBANCOManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 00209-2004-301-01-00-0 - RTRte: GISELE LAGO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rdo: OUT RIGHT RIO COMERCIO IMPORT E EXPORT LTDADestinatário(s): Rte GISELE LAGOTomar ciência da decisão homologatória de fls. 122. Processo: 00531-2005-301-01-00-0 - RTRte: Peter de Lima Mello [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 01114-2001-301-01-00-1 - ACPCgte: POSTO DE GASOLINA SERRA S SHOP LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Cgdo: ABEL DE CARVALHO FILHO [Adv. Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 - D)]Destinatário(s): Cgte POSTO DE GASOLINA SERRA S SHOP LTDAManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 01833-2005-301-01-00-6 - RTRte: Sebastiao Resende [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]Rdo: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Sebastiao Resende, Rdo Viacao Esperanca Ltda.Tomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00914-2007-301-01-00-0 - RTRte: Zaide Baptista [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]Rdo: Relacom - Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Relacom - Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.Telemar Norte Leste S/A, contra-arrazoar recurso ordinário de fls. 256/274.Relacom contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 284/295. Prazo comum de 8 dias. Processo: 00608-2002-301-01-00-0 - RTRte: JORGELITO CARVALHO DA SILVA [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rdo: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]Destinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROSManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação do autor no prazo comum e preclusivo de 10 dias. Processo: 01952-2000-301-01-00-4 - RTRte: ROBERIO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: TARRAFAS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROBERIO DE OLIVEIRA ALVES, Rdo TARRAFAS BAR E RESTAURANTE LTDATomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02089-1998-301-01-00-7 - RTRte: SEVERINO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: TARRAFA S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SEVERINO DOS SANTOS RODRIGUES, Rdo TARRAFA S BAR E RESTAURANTE LTDATomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01360-2006-301-01-00-8 - RTRte: Ricardo Paiva Pires [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 00235-2005-301-01-00-0 - RTRte: Wiliam Oliveira do Valle [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Wiliam Oliveira do ValleTomar ciência da decisão homologatória de fls. 172. Processo: 01677-2006-301-01-00-4 - RTRte: Ivam Candido Pereira - (Espolio de) [Adv. Jorge da Silva Moreira Filho (OAB: RJ 69675 - D)]Rdo: Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. S/C [Adv. Leonardo de Mello Araujo Ferreira (OAB: RJ 83286 - D)]Destinatário(s): Rte Ivam Candido Pereira - (Espolio de), Rdo Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. S/CTomar ciência da decisão que julgou improcedente o pedido. Prazo de 8 dias. Processo: 01348-2004-301-01-00-1 - RTRte: WALKER MARINHO DE ARAUJO [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]Rdo: TELEBASE SERV BASICOS EM TELECOMUNICAC LTDA [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte WALKER MARINHO DE ARAUJOTomar ciência da decisão homologatória de fls. 239. Processo: 01170-2003-301-01-00-8 - RTRte: MARCIO ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]Rdo: CM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)], Rdo: FUNPETRO - FUNDICAO PETROPOLIS LTDA [Adv. Oswaldo Bernardino Ferreira (OAB: RJ 42052 - D)]Destinatário(s): Rdo CM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rdo FUNPETRO - FUNDICAO PETROPOLIS LTDAManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor no prazo comum e preclusivo de 10 dias. Processo: 00982-2000-301-01-00-3 - RTRte: CARLOS JORGE GUIMARAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS JORGE GUIMARAESTomar ciência da decisão homologatória de fls. 310 Processo: 00114-2000-301-01-00-3 - RTRte: ALINE FERREIRA COSTA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALINE FERREIRA COSTATomar ciência da decisão homologatória de fls. 171. Processo: 01066-2002-301-01-00-2 - RTRte: DARLEI ANTONIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]Rdo: LUIZ PHILIPPE FIGUEIREDO [Adv. Carmen Lucia Moraes Gulias (OAB: RJ 71495 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DARLEI ANTONIO ALVES DOS SANTOSTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, para que se manifeste no prazo de 30 dias .Processo: 00695-2006-301-01-00-9 - ETCPExte: Denise Silva [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]Exdo: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C Ltda.Destinatário(s): Exte Denise SilvaTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, para que se manifeste no prazo de 30 dias .Processo: 00370-1997-301-01-00-4 - RTRte: SONIA MARIA SANTANA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]Rdo: CLASSICA SIST.OPERACIONAIS SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte SONIA MARIA SANTANATomar ciência do ofício retro, no prazo de 05 dias .Processo: 01734-2006-301-01-00-5 - RTRte: Antonio Carlos Pompeu [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]Rdo: Nations Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Nations Prestadora de Servicos Ltda.Comprovar em 5 dias o pagamento das custas processuais, bem como da cota previdenciária, sob pena de execução. Processo: 00212-2006-301-01-00-6 - RTRte: Severino Francisco de Andrade [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]Rdo: Igorneto Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Severino Francisco de AndradeTomar ciência da decisão homologatória de fls. 80. Processo: 00655-2003-301-01-00-4 - RTRte: JOSE GOMES DA CRUZ [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]Rdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE GOMES DA CRUZTomar ciência da decisão homologatória de fls. 220. Processo: 02217-2001-301-01-00-9 - RTRte: ELIZEU DE JESUS MACHADO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte ELIZEU DE JESUS MACHADOTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01307-2001-301-01-00-2 - RTRte: ANDREA CRISTINA SANTOS DA SILVA [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]Rdo: DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILIT LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDREA CRISTINA SANTOS DA SILVAJuntar em 05 dias, o documento comprobatório do valor percebido a título de FGTS, já que este não acompanhou a petição retro .Processo: 01623-2007-301-01-00-0 - RTRte: Sergio dos Santos [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]Rdo: Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANSJuntar aos autos cópia do acórdão, nos termos da decisão de fls. 40 verso, no prazo de 15 dias .Processo: 00285-2004-301-01-00-6 - RTRte: MARCIA VALERIA CALDARA TAPAJOS [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLISComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. Processo: 01564-2007-301-01-00-0 - RTRte: Elton Nepomuceno [Adv. Alvaro Luiz de Souza Lindenberg (OAB: RJ 82264 - D)]Rdo: Editora Grafica Bira e Filhos Ltda. [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]Destinatário(s): Rdo Editora Grafica Bira e Filhos Ltda.Comprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. Processo: 00588-1997-301-01-00-9 - RTRte: ANA PAULA MONTENEGRO DA FONSECA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 01992-1999-301-01-00-1 - RTRte: ALMIR MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A [Adv. Anderson Mansini Lepsch (OAB: RJ 121398 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S AComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. Processo: 01578-2005-301-01-00-1 - INDDSPTE: Maria de Fatima Souza Almeida Gloria [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)], SPTE: Erik Almeida Gloria [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)], SPTE: Suzana Almeida Gloria [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]SPDO: Condominio Granja Brasil [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)], SPDO: Emcil - Empresa de Construcao Civil S/C Ltda. [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)], SPDO: Bauhaus Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Maria Flaminia Milagros Serrano Elias Antonio (OAB: RJ 108320 - D)]Destinatário(s): SPDO Condominio Granja Brasil, SPDO Emcil - Empresa de Construcao Civil S/C Ltda.Contra-arrazoar recursos ordinários de fls. 369/390 e 390/414 . Prazo de 8 dias. Processo: 01552-2004-301-01-00-2 - RTRte: SERGIO MURILO DA COSTA PAULA [Adv. Vanessa Rung de Paula Chaves (OAB: RJ 108567 - D)]Rdo: TINTAS TROPICAL LTDA [Adv. Jose Augusto Antoun (OAB: RJ 78815 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO MURILO DA COSTA PAULAInformar o valor recebido através do alvará de fls. 82, no prazo de 10 dias .Processo: 01587-2007-301-01-00-4 - RTRte: Elison Mathias [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]Rdo: D. Duque Comercio de Bebidas Ltda.Destinatário(s): Rte Elison MathiasApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias .Processo: 00426-1998-301-01-00-1 - RTRte: AILTON DOS SANTOS [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]Rdo: COMDEP CIA MUNICIPAL DE DESENV DE PETROPOLIS [Adv. Jorge Paulo Brito de Araujo (OAB: RJ 41009 - D)]Destinatário(s): Rte AILTON DOS SANTOSApresentar cálculos de liquidação, consoante o teor do acórdão de fls. 172/175 .Processo: 01026-2007-301-01-00-5 - RTRte: Jucira Castor [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]Rdo: Marita Abreu de Andrade [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]Destinatário(s): Rte Jucira CastorTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01150-1998-301-01-00-9 - RTRte: ROSALI CARVALHO DA COSTA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: SAISON REEDUCACAO ALIMENTAR S C LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]Destinatário(s): Rdo SAISON REEDUCACAO ALIMENTAR S C LTDAComprovar recolhimento previdenciário contido no acordo no prazo de 10 dias. Processo: 01246-2005-301-01-00-7 - RTRte: Rosimeris de Oliveira Machado [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 - D)]Rdo: Sesau - Cooperativa de Serv. de Saude Unificados Estado do Rio Janeiro [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda.Comprovar recolhimento da cota previdenciária vencida, em 5 dias. Processo: 01138-2005-301-01-00-4 - RTRte: Daniele Luiz Cruz [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]Rdo: Paraiso da Picanha Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Daniele Luiz CruzApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias .Processo: 01139-2005-301-01-00-9 - RTRte: Emerson Formigoni Pomponet [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]Rdo: Paraiso da Picanha Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Emerson Formigoni PomponetApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias .Processo: 00473-2003-301-01-00-3 - RTRte: LUCIANO MIGUEL CARVALHO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Rdo: ALUFRAN REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]Destinatário(s): Rdo ALUFRAN REFEICOES INDUSTRIAIS LTDAManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 01398-2005-301-01-00-0 - RTRte: Luiz Carlos Correia [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos CorreiaApresentar cálculos de liquidaçãao, no prazo de dez dias .Processo: 02671-1989-301-01-00-2 - RTRte: ODETE ODALIA TAVARES COSTA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte ODETE ODALIA TAVARES COSTATomar ciência do despacho de fls. 112. Processo: 01511-2003-301-01-00-5 - RTRte: ROBERTO SIMPLICIO DA COSTA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROBERTO SIMPLICIO DA COSTAApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias .Processo: 01166-2004-301-01-00-0 - RTRte: JULIO CESAR TORQUATO [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 01703-2007-301-01-00-5 - RTRte: Elmir Rangel Filho [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]Rdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e TelegrafosTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01302-2005-301-01-00-3 - RTRte: Valeria Maria Ninhaus Dias [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]Rdo: Massa Falida de CIL Cartonagem Imperial Ltda [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]Destinatário(s): Rte Valeria Maria Ninhaus DiasInformar se a solicitação de fls. 45, já foi atendida por este Juizo .Processo: 01283-2005-301-01-00-5 - RTRte: Eduardo Marques dos Santos Leonardo [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Rdo: Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. S/C [Adv. Oswaldo Bernardino Ferreira (OAB: RJ 42052 - D)] e OutrosTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rdo Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. S/CComprovar o recolhimento previdenciário referente a parcela vencida, em 5 dias sob pena de execução. Processo: 01752-2007-301-01-00-8 - RTRte: Rodrigo Dias Marques [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Rodrigo Dias MarquesComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. Processo: 01243-2003-301-01-00-1 - RTRte: RENATO CASTRO SOARES [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]Rdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte RENATO CASTRO SOARESApresentar cálculos de liquidação de sentença, no prazo de dez dias .Processo: 01214-2002-301-01-00-9 - RTRte: MARINA LINS DE SOUSA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: POUSADA DA ALCOBACA HOTEL E TURISMO LTDA [Adv. Marcio Joao de Almeida Tesch (OAB: RJ 59566 - D)]TI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rdo POUSADA DA ALCOBACA HOTEL E TURISMO LTDAJuntar aos autos os comprovantes do parcelamento da cota previdenciária (fls.149 e seguintes), em 10 dias .Processo: 01494-2007-301-01-00-0 - RTRte: Sergio Martello de Souza [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]Rdo: Universidade Catolica de Petropolis - UCP [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]Destinatário(s): Rdo Universidade Catolica de Petropolis - UCPComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. Processo: 00779-1985-301-01-00-7 - RTRte: ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS BAHIA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)] e OutrosRdo: SANTA FLAVIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Claudio Levi Carneiro (OAB: RJ 4419 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ALVARO DOS SANTOS BAHIATomar ciência do despacho de fls. 403, prazo 5 dias. Processo: 00613-2005-301-01-00-5 - RTRte: Valeria Catarino [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]Rdo: Jose Luis de Sao JoseDestinatário(s): Rte Valeria CatarinoApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias .Processo: 00572-2007-301-01-00-9 - RTRte: Andresa Janaina Pacheco [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: Creacoes Opcao Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]Destinatário(s): Rte Andresa Janaina PachecoComprovar em 5 dias pagamento das custas de ação sob pena de prosseguimento da execução. Processo: 01506-2003-301-01-00-2 - RTRte: SELMO ELIAS GONCALVES DE ANDRADE [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Rdo: AGUAS DO IMPERADOR S A [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]Destinatário(s): Rdo AGUAS DO IMPERADOR S AManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 00112-2003-301-01-00-7 - RTRte: MARLI PEREIRA [Adv. Maria Das Gracas da Paixao (OAB: RJ 97193 - D)]Rdo: MARINA CELESTE DA COSTA NEVESDestinatário(s): Rte MARLI PEREIRAComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito .Processo: 00752-2007-301-01-00-0 - RTRte: Luciano Azevedo Marques [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: T. Spector Moveis Ltda. ME [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano Azevedo Marques, Rdo T. Spector Moveis Ltda. MEReclamada: Manifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos.Reclamante e Reclamada, tomar ciência de que fica designado o dia 17/07/2008 às 16:00 horas, para as devidas anotações na CTPS do autor, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante na data designada. Processo: 00511-2002-301-01-00-7 - RTRte: FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]Rdo: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]Destinatário(s): Rdo DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDAManifestar-se em 10 dias sobre a petição de fls. 332. Processo: 01056-2003-301-01-00-8 - RTRte: AIL TON BORGES DA SILVA [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]Rdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte AILTON BORGES DA SILVAApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias .Processo: 00280-1996-301-01-00-2 - RTRte: VALDIR GONCALVES TOSTES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)] e OutrosRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AComprovar em 15 dias, a implementação da complementação de aposentadoria da reclamante na folha de pagamento, sob pena de fixação de multa diária .Processo: 01099-2003-301-01-00-3 - RTRte: UBIRAJARA PIMENTA BAPTISTA FILHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: G E CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]Destinatário(s): Rdo G E CELMA LTDAManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 00317-1999-301-01-00-5 - RTRte: OLDEMAR DE AZEVEDO ALMEIDA [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)]Rdo: A A RODRIGUES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]Destinatário(s): Rdo A A RODRIGUES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 00236-2005-301-01-00-4 - RTRte: Darlan Alves Tessinari [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 00272-2007-301-01-00-0 - RTRte: Marcio de Lima Sampaio [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]Rdo: Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio de Lima SampaioApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias .Processo: 00673-2002-301-01-00-5 - RTRte: JOAO CARLOS DE FREITAS [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO CARLOS DE FREITASTomar ciência da petição retro, no prazo de 5 dias. Processo: 01269-2007-301-01-00-3 - RTRte: Jorge Luis Pantaleao [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]Rdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e TelegrafosTomar ciência da decisão de fls. 195/196. Prazo 8 dias. Processo: 00671-2007-301-01-00-0 - ACUMPAut: Sind. Trabalhadores Industrias de Fiacao e Tecelagem Munic. Petropolis [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Reu: Fabrica de Tecidos Bangu Ltda. [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]Destinatário(s): Aut Sind. Trabalhadores Industrias de Fiacao e Tecelagem Munic. PetropolisTomar ciência da petição de fls. 76, no prazo de 05 dias. Processo: 00021-2007-301-01-00-5 - RTRte: Esther Moreira de Rezende [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]Rdo: Coop.de Trab. Vinculada A Area de Form. Prof. Est. R.J. - COOPTREN [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]Destinatário(s): Rdo Coop.de Trab. Vinculada A Area de Form. Prof. Est. R.J. - COOPTRENTomar ciência da decisão de fls. 140, devendo cumprir o ora decidido, em 10 dias, inclusive quanto aos salários já em atraso. Processo: 00796-2005-301-01-00-9 - RTRte: Sindicato Empregados Estab. Bancarios Petropolis e S.J. V. R. Preto [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco MultiploTomar ciência do despacho de fls. 420, devendo juntar aos autos os documentos solicitados. Processo: 00947-2003-301-01-00-7 - RTRte: NELSON SILVERIO [Adv. Rogerio Silverio (OAB: RJ 106164 - D)]Rdo: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte NELSON SILVERIO, Rdo XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDAReclamante tomar ciência do despacho de fls. 370.Reclamada, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação do Reclamante no prazo preclusivo de 10 dias. Processo: 01373-2006-301-01-00-7 - RTRte: Djalma Franca Pecanha [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]Rdo: Epub Editora de Publicacoes Ltda. [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Destinatário(s): Rte Djalma Franca Pecanha, Rdo Epub Editora de Publicacoes Ltda.Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00816-2005-301-01-00-1 - RTRte: Edgard Sergio Platz de Paula [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Edgard Sergio Platz de PaulaTomar ciência das peças adunadas pela Ré, bem como juntar aos autos as peças que achar necessárias para a restauração, no prazo de 05 dias .Processo: 01129-2007-301-01-00-5 - RTRte: Paulo Roberto Oliva Filho [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]Rdo: Abc Compre Bem S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto Oliva FilhoContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. Processo: 00400-2007-301-01-00-5 - RTRte: Kleber de Lima Inacio [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]Rdo: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Kleber de Lima InacioContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. Processo: 00551-2006-301-01-00-2 - RTRte: Gilberto Ferreira de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: Terres Telefonia e Informatica Ltda. [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Gilberto Ferreira de Souza, Rdo Terres Telefonia e Informatica Ltda.Contra-arrazoar recurso ordinário do INSS, no prazo sucessivo de 8 dias, permeado por 5 dias, a começar pela Ré. Processo: 00598-2008-301-01-00-8 - ACPCgte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]Cgdo: Cláudio Patrício AmaralDestinatário(s): Cgte Viação Petrópolis Ltda.Efetuar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso .Processo: 01273-2006-301-01-00-0 - RTRte: Vera Lucia de Araujo [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.Contra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. Processo: 00248-2003-301-01-00-7 - RTRte: JORGE LUIZ CANDIDO [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]Rdo: WAL POSTOS S A (QUITANDINHA) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ CANDIDORefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 241. Processo: 01070-2007-301-01-00-5 - RTRte: Jose Abilio Vieira [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]Rdo: Shelt Empresa de Higienizacao e Engenharia Ltda. [Adv. Sergio Mario de Sa Freire (OAB: RJ 13697 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Abilio VieiraRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 116. Processo: 01540-2006-301-01-00-0 - RTRte: Tatiane Aparecida de Oliveira [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]Rdo: Leila Cristina Rodrigues Silva [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]Destinatário(s): Rte Tatiane Aparecida de OliveiraRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls.41. Processo: 01552-2005-301-01-00-3 - RTRte: Marcos Paulo Raissinger do Valle [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]Rdo: Produtos Alimenticios James Ltda. [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Paulo Raissinger do ValleRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 153. Processo: 00654-2006-301-01-00-2 - RTRte: Adao Alves [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Rdo: Jorge Bernardo Firmo Construtor de Obras [Adv. Andrea Blezer de Simas (OAB: RJ 103034 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Adao AlvesRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 62. Processo: 01091-2000-301-01-00-4 - ACUMPAut: SINDICATO DOS EMPREG NO COMERCIO DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Reu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Reu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut SINDICATO DOS EMPREG NO COMERCIO DE PETROPOLISTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00095-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paloma da Silva Naussus [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Coffe Shop Cafeteria Ltda. ME [Adv. Gustavo Vicentini Solon (OAB: RJ 111243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coffe Shop Cafeteria Ltda. ME, Rte Paloma da Silva Naussus\r\n\r\nReclamante: tomar ciência da decisão homologatória de fls. 114\r\n\r\nReclamante; Reclamada: Contra-minutar o agravo de instrumento interposto pelo INSS, no prazo comum e preclusivo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01553-2002-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SUZANE DAS GRACAS REZENDE BRANCO [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: F J CUSTODIO BAR E RESTAURANTE ME [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUZANE DAS GRACAS REZENDE BRANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 194. \r\n\r\nProcesso: 00660-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Alves Pinheiro [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Alves Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 00352-2006-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Constantino de Lima [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Petropolitana de Transito e Transportes [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Constantino de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 246 \r\n\r\nProcesso: 00960-2006-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Firmato Rodrigues de Oliveira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Premoldados Uniao Idustria e Comercio de Artefatos de Cimento Ltda. [Adv. Fernando Menezes de Souza (OAB: RJ 138282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Firmato Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 65 \r\n\r\nProcesso: 00843-2005-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wilson dos Santos Barros [Adv. Michele Correa de Barros (OAB: RJ 127630 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson dos Santos Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 179. \r\n\r\nProcesso: 01663-2007-301-01-00-1 - AA\r\n\r\nRcte: Moinho Verde Alimentos Ltda. [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ministerio do Trabalho e Emprego [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Moinho Verde Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01683-2002-301-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: VANDRE GRACILIANO DA SILVA [Adv. Jose Geraldo de Freitas Oliveira (OAB: RJ 46677 - D)]\r\n\r\nSPDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE VANDRE GRACILIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 01256-2003-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO BOTELHO DA PONTE [Adv. Denise Nunes de Moura (OAB: RJ 101707 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO BOTELHO DA PONTE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 00720-2005-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cosme da Silva [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: Edgar da Silva Ramos [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 01228-2007-301-01-00-7 - AA\r\n\r\nRcte: Roma Comercio e Industria Ltda. [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao Federal (Deleg. Reg. do Trabalho no Est. do Rj. em Petropolis)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roma Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01977-2003-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELLO DOS SANTOS VIANA [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB: RJ 16449 - D)]\r\n\r\nRdo: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01920-1999-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CELIA MARIA CARCANHO DE LIMA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND TRAB IND FIACAO TECEL MUNIC PETROPOLIS [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIND TRAB IND FIACAO TECEL MUNIC PETROPOLIS\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01354-2007-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Milton Albernaz da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Rospauth Comercio de Racoes P. Animal Ltda [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton Albernaz da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01342-2006-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Evanilda Pena Amorim [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado do Rio Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. S/C\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária das parcelas vencidas, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01075-2001-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS FRANCA RODRIGUES [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos (OAB: RJ 71035 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS FRANCA RODRIGUES\r\n\r\nComprovar a indicação do Síndico da Massa Falida .\r\n\r\nProcesso: 01235-2004-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renato Demerval Dias Braz [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Demerval Dias Braz\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 228. \r\n\r\nProcesso: 01372-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leuza Maria da Silva [Adv. Marcia Assis Gonzaga (OAB: RJ 129863 - D)]\r\n\r\nRdo: Leia Maria Claveland Marchiori [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leia Maria Claveland Marchiori, Rte Leuza Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo encontra-se disponivel para as partes se manifestarem sobre o ofício de fls. 76, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela Autora .\r\n\r\nProcesso: 01345-2007-301-01-00-0 - AA\r\n\r\nRcte: Posto Colonial Petropolitano Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Posto Colonial Petropolitano Ltda.\r\n\r\nRetirar o livro de ponto, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01723-2007-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ozorio da Costa [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Petro Ita Transporte Coletivos de Passageiros Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petro Ita Transporte Coletivos de Passageiros Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01865-1998-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elvira de Fatima Ribeiro [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Princesa de Itaipava Ltda. [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Princesa de Itaipava Ltda.\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução, bem como das contribuições previdenciárias, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01239-2006-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Vicente Braz [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. [Adv. Leonardo de Mello Araujo Ferreira (OAB: RJ 83286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda.\r\n\r\nComprovar em 5 dias o pagamento das custas do processo, sob pena de da execução. \r\n\r\nProcesso: 01201-2006-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bruno da Silva Castor Maciel [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Aloisio Paes Leonardo Pereira [Adv. Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 - D)], Rdo: Ampla Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 - D)], Rdo: Oscar Augusto de Camargo Filho [Adv. Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 - D)], Rdo: CARLOS FREDERICO PASSOS BRAGA [Adv. Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aloisio Paes Leonardo Pereira, Rdo Ampla Projetos e Construcoes Ltda., Rdo CARLOS FREDERICO PASSOS BRAGA, Rdo Oscar Augusto de Camargo Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor no prazo comum e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01599-2005-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Carmo Coelho Pereira [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nRdo: Unimed Petropolis Cooperativa de Trabalho Medico - Hospital Unimed [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao (OAB: RJ 104909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Carmo Coelho Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 00500-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Luiz Karl Zanatta [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: DIARIO DE PETROPOLIS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvaro Luiz Karl Zanatta\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 01766-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luzia Helena Militao Adao [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucia Helena de Mattos Neves [Adv. Elias Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 52374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzia Helena Militao Adao\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 01677-2002-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO ESTEVES PORTUGAL [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA ITARARE LTDA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO ESTEVES PORTUGAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 186 \r\n\r\nProcesso: 01440-2007-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Martinho de Oliveira Alves Rodrigues [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Parque Residencial Gustavo Ernesto Bauer [Adv. Carlos Eduardo de Lemos (OAB: RJ 71892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Parque Residencial Gustavo Ernesto Bauer\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02132-2002-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI LUIS CECILIO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLEI LUIS CECILIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 00769-2006-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Luiz Goncalves Maia [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRdo: Sunbdestaca Sondagens e Estacamentos Ltda. S/C [Adv. Marcio de Carvalho Oliveira (OAB: RJ 92383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sunbdestaca Sondagens e Estacamentos Ltda. S/C\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01829-2004-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO DE ARAUJO [Adv. Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEBASE-SERV BASIC EM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEBASE-SERV BASIC EM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01745-2000-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO BARCELLOS [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRdo: BELO VALE ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO BARCELLOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 243 \r\n\r\nProcesso: 01440-2004-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUISA SOARES LAURINDO [Adv. Roseli Egydio de Mello (OAB: RJ 114587 - D)]\r\n\r\nRdo: SERCOP COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERV LTDA [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUISA SOARES LAURINDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 297 \r\n\r\nProcesso: 02127-2002-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA PAVONNE [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00209-2004-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GISELE LAGO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: OUT RIGHT RIO COMERCIO IMPORT E EXPORT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GISELE LAGO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 00531-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Peter de Lima Mello [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01114-2001-301-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: POSTO DE GASOLINA SERRA S SHOP LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nCgdo: ABEL DE CARVALHO FILHO [Adv. Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte POSTO DE GASOLINA SERRA S SHOP LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01833-2005-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Resende [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Resende, Rdo Viacao Esperanca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00914-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Zaide Baptista [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom - Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Relacom - Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A, contra-arrazoar recurso ordinário de fls. 256/274.\r\n\r\nRelacom contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 284/295. \r\n\r\nPrazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00608-2002-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGELITO CARVALHO DA SILVA [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rdo: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação do autor no prazo comum e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01952-2000-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBERIO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: TARRAFAS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERIO DE OLIVEIRA ALVES, Rdo TARRAFAS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02089-1998-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: TARRAFA S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO DOS SANTOS RODRIGUES, Rdo TARRAFA S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01360-2006-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Paiva Pires [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00235-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wiliam Oliveira do Valle [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wiliam Oliveira do Valle\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 01677-2006-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ivam Candido Pereira - (Espolio de) [Adv. Jorge da Silva Moreira Filho (OAB: RJ 69675 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. S/C [Adv. Leonardo de Mello Araujo Ferreira (OAB: RJ 83286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivam Candido Pereira - (Espolio de), Rdo Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. S/C\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01348-2004-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WALKER MARINHO DE ARAUJO [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEBASE SERV BASICOS EM TELECOMUNICAC LTDA [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALKER MARINHO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 239. \r\n\r\nProcesso: 01170-2003-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nRdo: CM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)], Rdo: FUNPETRO - FUNDICAO PETROPOLIS LTDA [Adv. Oswaldo Bernardino Ferreira (OAB: RJ 42052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rdo FUNPETRO - FUNDICAO PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor no prazo comum e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00982-2000-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JORGE GUIMARAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JORGE GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 310 \r\n\r\nProcesso: 00114-2000-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALINE FERREIRA COSTA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALINE FERREIRA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 171. \r\n\r\nProcesso: 01066-2002-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DARLEI ANTONIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ PHILIPPE FIGUEIREDO [Adv. Carmen Lucia Moraes Gulias (OAB: RJ 71495 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARLEI ANTONIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, para que se manifeste no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00695-2006-301-01-00-9 - ETCP\r\n\r\nExte: Denise Silva [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nExdo: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Denise Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, para que se manifeste no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00370-1997-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA SANTANA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRdo: CLASSICA SIST.OPERACIONAIS SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do ofício retro, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01734-2006-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Pompeu [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: Nations Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nations Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar em 5 dias o pagamento das custas processuais, bem como da cota previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nQuebra Processo: 00212-2006-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Severino Francisco de Andrade [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Francisco de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 00655-2003-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GOMES DA CRUZ [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GOMES DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 220. \r\n\r\nProcesso: 02217-2001-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIZEU DE JESUS MACHADO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte ELIZEU DE JESUS MACHADO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01307-2001-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA CRISTINA SANTOS DA SILVA [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRdo: DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILIT LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA CRISTINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nJuntar em 05 dias, o documento comprobatório do valor percebido a título de FGTS, já que este não acompanhou a petição retro .\r\n\r\nProcesso: 01623-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio dos Santos [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nJuntar aos autos cópia do acórdão, nos termos da decisão de fls. 40 verso, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00285-2004-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA VALERIA CALDARA TAPAJOS [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01564-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elton Nepomuceno [Adv. Alvaro Luiz de Souza Lindenberg (OAB: RJ 82264 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Grafica Bira e Filhos Ltda. [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora Grafica Bira e Filhos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00588-1997-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA MONTENEGRO DA FONSECA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01992-1999-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A [Adv. Anderson Mansini Lepsch (OAB: RJ 121398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01578-2005-301-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Maria de Fatima Souza Almeida Gloria [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)], SPTE: Erik Almeida Gloria [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)], SPTE: Suzana Almeida Gloria [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nSPDO: Condominio Granja Brasil [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)], SPDO: Emcil - Empresa de Construcao Civil S/C Ltda. [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)], SPDO: Bauhaus Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Maria Flaminia Milagros Serrano Elias Antonio (OAB: RJ 108320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Condominio Granja Brasil, SPDO Emcil - Empresa de Construcao Civil S/C Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recursos ordinários de fls. 369/390 e 390/414 . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01552-2004-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MURILO DA COSTA PAULA [Adv. Vanessa Rung de Paula Chaves (OAB: RJ 108567 - D)]\r\n\r\nRdo: TINTAS TROPICAL LTDA [Adv. Jose Augusto Antoun (OAB: RJ 78815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO MURILO DA COSTA PAULA\r\n\r\nInformar o valor recebido através do alvará de fls. 82, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01587-2007-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elison Mathias [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRdo: D. Duque Comercio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elison Mathias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00426-1998-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AILTON DOS SANTOS [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: COMDEP CIA MUNICIPAL DE DESENV DE PETROPOLIS [Adv. Jorge Paulo Brito de Araujo (OAB: RJ 41009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consoante o teor do acórdão de fls. 172/175 .\r\n\r\nProcesso: 01026-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jucira Castor [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nRdo: Marita Abreu de Andrade [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jucira Castor\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01150-1998-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSALI CARVALHO DA COSTA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: SAISON REEDUCACAO ALIMENTAR S C LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAISON REEDUCACAO ALIMENTAR S C LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário contido no acordo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01246-2005-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosimeris de Oliveira Machado [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 - D)]\r\n\r\nRdo: Sesau - Cooperativa de Serv. de Saude Unificados Estado do Rio Janeiro [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária vencida, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01138-2005-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Luiz Cruz [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Paraiso da Picanha Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Luiz Cruz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01139-2005-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Formigoni Pomponet [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Paraiso da Picanha Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emerson Formigoni Pomponet\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00473-2003-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO MIGUEL CARVALHO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: ALUFRAN REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALUFRAN REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01398-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Correia [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Correia\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidaçãao, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 02671-1989-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ODETE ODALIA TAVARES COSTA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODETE ODALIA TAVARES COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 01511-2003-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO SIMPLICIO DA COSTA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO SIMPLICIO DA COSTA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01166-2004-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR TORQUATO [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nQuebra Processo: 01703-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elmir Rangel Filho [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01302-2005-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Maria Ninhaus Dias [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de CIL Cartonagem Imperial Ltda [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Maria Ninhaus Dias\r\n\r\nInformar se a solicitação de fls. 45, já foi atendida por este Juizo .\r\n\r\nProcesso: 01283-2005-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Marques dos Santos Leonardo [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. S/C [Adv. Oswaldo Bernardino Ferreira (OAB: RJ 42052 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. S/C\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário referente a parcela vencida, em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01752-2007-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Dias Marques [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Dias Marques\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01243-2003-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RENATO CASTRO SOARES [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO CASTRO SOARES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01214-2002-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARINA LINS DE SOUSA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: POUSADA DA ALCOBACA HOTEL E TURISMO LTDA [Adv. Marcio Joao de Almeida Tesch (OAB: RJ 59566 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POUSADA DA ALCOBACA HOTEL E TURISMO LTDA\r\n\r\nJuntar aos autos os comprovantes do parcelamento da cota previdenciária (fls.149 e seguintes), em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01494-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Martello de Souza [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Catolica de Petropolis - UCP [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Universidade Catolica de Petropolis - UCP\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00779-1985-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS BAHIA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SANTA FLAVIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Claudio Levi Carneiro (OAB: RJ 4419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ALVARO DOS SANTOS BAHIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 403, prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00613-2005-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Catarino [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Luis de Sao Jose\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Catarino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00572-2007-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andresa Janaina Pacheco [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Creacoes Opcao Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andresa Janaina Pacheco\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas de ação sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01506-2003-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SELMO ELIAS GONCALVES DE ANDRADE [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: AGUAS DO IMPERADOR S A [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGUAS DO IMPERADOR S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00112-2003-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARLI PEREIRA [Adv. Maria Das Gracas da Paixao (OAB: RJ 97193 - D)]\r\n\r\nRdo: MARINA CELESTE DA COSTA NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLI PEREIRA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito .\r\n\r\nProcesso: 00752-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Azevedo Marques [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: T. Spector Moveis Ltda. ME [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Azevedo Marques, Rdo T. Spector Moveis Ltda. ME\r\n\r\nReclamada: Manifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos.\r\n\r\nReclamante e Reclamada, tomar ciência de que fica designado o dia 17/07/2008 às 16:00 horas, para as devidas anotações na CTPS do autor, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante na data designada. \r\n\r\nProcesso: 00511-2002-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRdo: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre a petição de fls. 332. \r\n\r\nProcesso: 01056-2003-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AILTON BORGES DA SILVA [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON BORGES DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00280-1996-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR GONCALVES TOSTES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprovar em 15 dias, a implementação da complementação de aposentadoria da reclamante na folha de pagamento, sob pena de fixação de multa diária .\r\n\r\nProcesso: 01099-2003-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA PIMENTA BAPTISTA FILHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: G E CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo G E CELMA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00317-1999-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OLDEMAR DE AZEVEDO ALMEIDA [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)]\r\n\r\nRdo: A A RODRIGUES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A A RODRIGUES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00236-2005-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Darlan Alves Tessinari [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00272-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio de Lima Sampaio [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio de Lima Sampaio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00673-2002-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS DE FREITAS [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da petição retro, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01269-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Pantaleao [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 195/196. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00671-2007-301-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sind. Trabalhadores Industrias de Fiacao e Tecelagem Munic. Petropolis [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nReu: Fabrica de Tecidos Bangu Ltda. [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind. Trabalhadores Industrias de Fiacao e Tecelagem Munic. Petropolis\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 76, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00021-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Esther Moreira de Rezende [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRdo: Coop.de Trab. Vinculada A Area de Form. Prof. Est. R.J. - COOPTREN [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coop.de Trab. Vinculada A Area de Form. Prof. Est. R.J. - COOPTREN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 140, devendo cumprir o ora decidido, em 10 dias, inclusive quanto aos salários já em atraso. \r\n\r\nProcesso: 00796-2005-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato Empregados Estab. Bancarios Petropolis e S.J. V. R. Preto [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 420, devendo juntar aos autos os documentos solicitados. \r\n\r\nProcesso: 00947-2003-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NELSON SILVERIO [Adv. Rogerio Silverio (OAB: RJ 106164 - D)]\r\n\r\nRdo: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON SILVERIO, Rdo XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nReclamante tomar ciência do despacho de fls. 370.\r\n\r\nReclamada, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação do Reclamante no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01373-2006-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Djalma Franca Pecanha [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nRdo: Epub Editora de Publicacoes Ltda. [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Djalma Franca Pecanha, Rdo Epub Editora de Publicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00816-2005-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edgard Sergio Platz de Paula [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edgard Sergio Platz de Paula\r\n\r\nTomar ciência das peças adunadas pela Ré, bem como juntar aos autos as peças que achar necessárias para a restauração, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01129-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Oliva Filho [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRdo: Abc Compre Bem S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Oliva Filho\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00400-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Kleber de Lima Inacio [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kleber de Lima Inacio\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00551-2006-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Ferreira de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Terres Telefonia e Informatica Ltda. [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Ferreira de Souza, Rdo Terres Telefonia e Informatica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do INSS, no prazo sucessivo de 8 dias, permeado por 5 dias, a começar pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 00598-2008-301-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgdo: Cláudio Patrício Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso .\r\n\r\nProcesso: 01273-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia de Araujo [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00248-2003-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ CANDIDO [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRdo: WAL POSTOS S A (QUITANDINHA) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ CANDIDO\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 241. \r\n\r\nProcesso: 01070-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Abilio Vieira [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRdo: Shelt Empresa de Higienizacao e Engenharia Ltda. [Adv. Sergio Mario de Sa Freire (OAB: RJ 13697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Abilio Vieira\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 01540-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Aparecida de Oliveira [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRdo: Leila Cristina Rodrigues Silva [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiane Aparecida de Oliveira\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls.41. \r\n\r\nProcesso: 01552-2005-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo Raissinger do Valle [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios James Ltda. [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Paulo Raissinger do Valle\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 00654-2006-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adao Alves [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge Bernardo Firmo Construtor de Obras [Adv. Andrea Blezer de Simas (OAB: RJ 103034 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adao Alves\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 01091-2000-301-01-00-4 - ACUMP\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREG NO COMERCIO DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nReu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut SINDICATO DOS EMPREG NO COMERCIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 574455"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00463-2007-302-01-00-8 - RTRte: Dalva Rosa Almada de Medeiros [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]Rdo: Serra Sport Marketing Esportivo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Dalva Rosa Almada de Medeiros, Rdo Serrano Football Clube Ltda., Rdo Serra Sport Marketing Esportivo Ltda.Tomar ciência de que foi designado o dia 05/09/08, ás 16:00 horas, para anotação da CTPS do autor, ciente ainda a reclamada de que a ausência importará em cumprimento substitutivo pela Secretaria. .Processo: 00206-2004-302-01-00-3 - RTRte: JOAO BATISTA MAZZI DE OLIVEIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLISTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE FLS.81. Processo: 00781-2004-302-01-00-6 - RTRte: CARLOS EDUARDO VEIGA DA SILVA [Adv. Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 63917 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLISTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO AS FLS 52. Processo: 00654-2004-302-01-00-7 - RTRte: BEATRIZ DA COSTA FERNANDES [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLISTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE FLS.56. Processo: 00635-2004-302-01-00-0 - RTRte: MARCO AURELIO RIBEIRO ROCHA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLISTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE FLS 65. Processo: 00863-2006-302-01-00-2 - RTRte: Nely Ventura Neto [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.Destinatário(s): Rte Nely Ventura NetoManifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 32, requerendo o que for do seu interesse em trinta dais. .Processo: 01384-2006-302-01-00-3 - RTRte: Camila Sa de Moraes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: Casablanca Center Hotel Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Camila Sa de Moraes, Rdo Casablanca Center Hotel Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00175-2006-302-01-00-2 - RTRte: Adriana Cristina Meireles Cordeiro [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Rdo: Hurry Up Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Rubens Roberto Macharoto (OAB: RJ 98434 - D)]Destinatário(s): Rdo Hurry Up Comercio de Roupas Ltda.Comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 11,06. .Processo: 00939-2007-302-01-00-0 - RTRte: Patricia Silva [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Patricia Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01814-2006-302-01-00-7 - RTRte: Reginaldo Rocha de Oliveira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Rdo: Companhia Serra Beer de Bebidas [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Serra Beer de Bebidas, Rte Reginaldo Rocha de OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01831-2007-302-01-00-5 - RTRte: Eva Cristina de Souza Couto [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende (OAB: RJ 55794 - D)]Rdo: Antonio Carlos Rodrigues [Adv. Otavio Jose Sabbadine F Couto da Costa (OAB: RJ 104838 - D)]Destinatário(s): Rdo Antonio Carlos Rodrigues, Rte Eva Cristina de Souza CoutoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01261-2003-302-01-00-0 - RTRte: JOEL DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S ATomar ciência da expedição de alvará. .Processo: 01508-2007-302-01-00-1 - RTRte: Maria Fatima Couto Amaro [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Rdo: Plano de Assistencia Funeral Ruy Ligeiro [Adv. Paulo Magno Geoffroy Junior (OAB: RJ 5982 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Fatima Couto Amaro, Rdo Plano de Assistencia Funeral Ruy LigeiroTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01523-2007-302-01-00-0 - RTRte: Rafaela de Avelar Machado [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Rafaela de Avelar Machado, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01969-2006-302-01-00-3 - RTRte: Cristiane Luzia Dias Pinto [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destina tário(s): Rte Cristiane Luzia Dias Pinto, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00927-2007-302-01-00-6 - RTRte: Gisele Lemos Ferreira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Gisele Lemos Ferreira, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00284-2006-302-01-00-0 - RTRte: Marcilene Rosa da Silva Correa [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Marcilene Rosa da Silva Correa, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00023-2007-302-01-00-0 - RTRte: Marcelo dos Santos da Cunha [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: Imperial Comercio e Tramsporte de Gas Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Destinatário(s): Rdo Imperial Comercio e Tramsporte de Gas Ltda., Rte Marcelo dos Santos da CunhaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01903-2006-302-01-00-3 - RTRte: Marli Pereira [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]Rdo: Pousada Vale do Beija Flor Ltda. [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Destinatário(s): Rte Marli Pereira, Rdo Pousada Vale do Beija Flor Ltda.FOI DESIGNADO O DIA 15/09/2008 , ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. OUTROSSIM, VENHA A LIQUIDAÇÃO, DEVENDO AINDA A RECLAMANTE FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS EM SENTENÇA. Processo: 01520-2006-302-01-00-5 - RTRte: Rosana Machado da Costa [Adv. Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 - D)]Rdo: Sand G Comercio de Pedras Ltda. [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]Destinatário(s): Rte Rosana Machado da Costa, Rdo Sand G Comercio de Pedras Ltda.FOI DESIGNADO O DIA 08/09/2008 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. DEVENDO AINDA A RECLAMADA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS PARA EFEITO DO SAQUE DO FGTS, RESPONSABILIZANDO-SE PELA REGULARIDADE DE DEPÓSITOS E INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O MONTANTE TOTAL DESTES, SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPÉCIE. Processo: 00892-2006-302-01-00-4 - RTRte: Marcelo Augusto Teixeira Rodrigues [Adv. Cristiano Augusto Nogueira (OAB: RJ 104685 - D)]Rdo: Cooperaudi Cooperativa Profissionais Apoio Atividades Coml. Indl.Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperaudi Cooperativa Profissionais Apoio Atividades Coml. Indl.Ltda., Rte Marcelo Augusto Teixeira RodriguesFOI DESIGNADO O DIA 08/09/2008 , ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. DEVENDO AINDA A RECLAMADA FAZER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E SEGURO DESEMPREGO, PENA DE ARCAR COM O EQUIVALENTE, EM DEZ DIAS, OUTROSSIM, VENHA O RECLAMANTE COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS EM SENTENÇA, BEM COMO A LIQUIDAÇÃO, CONSOANTE PARÂMETROS DE FLS. 214. Processo: 00433-2006-302-01-00-0 - RTRte: Eduardo de Souza Roque [Adv. Anderson Mansini Lepsch (OAB: RJ 121398 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo de Souza Roque, Rdo Sendas Distribuidora S/AFOI DESIGNADO O DIA 05/09/2008 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. DEVENDO AINDA A RECLAMADA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E SEGURO DESEMPREGO, EM DEZ DIAS, PENA DE ARCAR COM O EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00463-2007-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Dalva Rosa Almada de Medeiros [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRdo: Serra Sport Marketing Esportivo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dalva Rosa Almada de Medeiros, Rdo Serrano Football Clube Ltda., Rdo Serra Sport Marketing Esportivo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/09/08, ás 16:00 horas, para anotação da CTPS do autor, ciente ainda a reclamada de que a ausência importará em cumprimento substitutivo pela Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00206-2004-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA MAZZI DE OLIVEIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE FLS.81. \r\n\r\nProcesso: 00781-2004-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO VEIGA DA SILVA [Adv. Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 63917 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO AS FLS 52. \r\n\r\nProcesso: 00654-2004-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: BEATRIZ DA COSTA FERNANDES [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE FLS.56. \r\n\r\nProcesso: 00635-2004-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO RIBEIRO ROCHA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE FLS 65. \r\n\r\nProcesso: 00863-2006-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nely Ventura Neto [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nely Ventura Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 32, requerendo o que for do seu interesse em trinta dais. .\r\n\r\nProcesso: 01384-2006-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Camila Sa de Moraes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Casablanca Center Hotel Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Camila Sa de Moraes, Rdo Casablanca Center Hotel Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00175-2006-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Cristina Meireles Cordeiro [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Hurry Up Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Rubens Roberto Macharoto (OAB: RJ 98434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hurry Up Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 11,06. .\r\n\r\nProcesso: 00939-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Silva [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01814-2006-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Rocha de Oliveira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Serra Beer de Bebidas [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Serra Beer de Bebidas, Rte Reginaldo Rocha de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01831-2007-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eva Cristina de Souza Couto [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende (OAB: RJ 55794 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Carlos Rodrigues [Adv. Otavio Jose Sabbadine F Couto da Costa (OAB: RJ 104838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Antonio Carlos Rodrigues, Rte Eva Cristina de Souza Couto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01261-2003-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOEL DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 01508-2007-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Fatima Couto Amaro [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Plano de Assistencia Funeral Ruy Ligeiro [Adv. Paulo Magno Geoffroy Junior (OAB: RJ 5982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Fatima Couto Amaro, Rdo Plano de Assistencia Funeral Ruy Ligeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01523-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafaela de Avelar Machado [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafaela de Avelar Machado, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01969-2006-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Luzia Dias Pinto [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Luzia Dias Pinto, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00927-2007-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Lemos Ferreira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisele Lemos Ferreira, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00284-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcilene Rosa da Silva Correa [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcilene Rosa da Silva Correa, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00023-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo dos Santos da Cunha [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperial Comercio e Tramsporte de Gas Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Imperial Comercio e Tramsporte de Gas Ltda., Rte Marcelo dos Santos da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01903-2006-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marli Pereira [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: Pousada Vale do Beija Flor Ltda. [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marli Pereira, Rdo Pousada Vale do Beija Flor Ltda.\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 15/09/2008 , ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. OUTROSSIM, VENHA A LIQUIDAÇÃO, DEVENDO AINDA A RECLAMANTE FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS EM SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 01520-2006-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Machado da Costa [Adv. Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 - D)]\r\n\r\nRdo: Sand G Comercio de Pedras Ltda. [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosana Machado da Costa, Rdo Sand G Comercio de Pedras Ltda.\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 08/09/2008 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. DEVENDO AINDA A RECLAMADA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS PARA EFEITO DO SAQUE DO FGTS, RESPONSABILIZANDO-SE PELA REGULARIDADE DE DEPÓSITOS E INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O MONTANTE TOTAL DESTES, SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPÉCIE. \r\n\r\nProcesso: 00892-2006-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Augusto Teixeira Rodrigues [Adv. Cristiano Augusto Nogueira (OAB: RJ 104685 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperaudi Cooperativa Profissionais Apoio Atividades Coml. Indl.Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperaudi Cooperativa Profissionais Apoio Atividades Coml. Indl.Ltda., Rte Marcelo Augusto Teixeira Rodrigues\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 08/09/2008 , ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. DEVENDO AINDA A RECLAMADA FAZER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E SEGURO DESEMPREGO, PENA DE ARCAR COM O EQUIVALENTE, EM DEZ DIAS, OUTROSSIM, VENHA O RECLAMANTE COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS EM SENTENÇA, BEM COMO A LIQUIDAÇÃO, CONSOANTE PARÂMETROS DE FLS. 214. \r\n\r\nProcesso: 00433-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo de Souza Roque [Adv. Anderson Mansini Lepsch (OAB: RJ 121398 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo de Souza Roque, Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 05/09/2008 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. DEVENDO AINDA A RECLAMADA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E SEGURO DESEMPREGO, EM DEZ DIAS, PENA DE ARCAR COM O EQUIVALENTE. \r\n\r\nId: 579166"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 24.06.2008\r\n\r\nProcesso: 01637-2006-521-01-00-3 - RTRte: Julio Cesar de Moura [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Ouro Verde Logistica Ltda. [Adv. Luis Cesar Esmanhotto (OAB: PR 12698 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Julio Cesar de MouraManifestar-se sobre peticao de fls.150, bem como para apresentar, querendo, diferenças a título de horas extras que entenda devidos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00783-2008-521-01-00-3 - RTRte: Silvano Alves da Cunha Silva [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]Rdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Silvano Alves da Cunha SilvaTomar ciencia do despacho de fls.22: Tomar ciencia que a audiência foi designada para do dia 01.09.2008 as 09.50 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00908-2008-521-01-00-5 - RTRte: Alexsandro Cardoso [Adv. Lais Barbosa do Rego Arantes Vale (OAB: RJ 148053 - D)]Rdo: Pahupe Central Serviços de Informática Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rte Alexsandro CardosoTomar ciencia do despacho de fls.26: Tomar ciencia que foi designada a audiência para o dia 23.09.2008 as 10:20 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00328-2008-521-01-00-8 - RTRte: Luciene Leite dos Santos Marques [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]Rdo: Mercúrio Serviços Terceirizações Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luciene Leite dos Santos MarquesFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00859-2008-521-01-00-0 - RTRte: Ana Cláudia de Souza Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Real Serviços Técnicos e Vigilância Ltda.Destinatário(s): Rte Ana Cláudia de Souza SilvaFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00330-2008-521-01-00-7 - RTRte: Vilma Maria dos Santos [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]Rdo: Mercúrio Serviços Terceirizações Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Vilma Maria dos SantosFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00795-2008-521-01-00-8 - RTRte: Juliana Manattini de Oliveira [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]Rdo: Carlos Alberto da FonsecaDestinatário(s): Rte Juliana Manattini de OliveiraTomar ciencia do despacho de fls.18: Tomar ciencia que a audiência foi designada para o dia 02.09.2008 as 09.30 horas .\r\n\r\nProcesso: 00903-2008-521-01-00-2 - RTRte: Jorge Moises da Silva Villaça [Adv. Jacir Luz Martins (OAB: RJ 140808 - D)]Rdo: Municipio de Porto RealDestinatário(s): Rte Jorge Moises da Silva VillaçaTomar ciencia do despacho de fls.74: tomar ciência que foi designado o dia 24.09.2008 as 09.35 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01907-2005-521-01-00-5 - RTRte: Denise de Siqueira Nobre [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]Destinatário(s): Rte Denise de Siqueira NobreTomar ciencia do despacho de fls.177: Fornecer o enderço correto da testemunha |Ualison Rebula de Oliveira, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, caso objetive a notificação daquele para a audiência já designada. .\r\n\r\nProcesso: 00869-2008-521-01-00-6 - RTRte: Adilson Luiz [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Adilson LuizFornecer endereço correto da 2ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00935-2008-521-01-00-8 - RTRte: Floriano Alfredo [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Edson José de SouzaDestinatário(s): Rte Floriano AlfredoFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00329-2008-521-01-00-2 - RTRte: Terezinha de Jesus Ribeiro [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]Rdo: Mercúrio Serviços Terceirizações Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Terezinha de Jesus RibeiroFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 02036-2007-521-01-00-9 - RTRte: Márcia de Castro Lodoro da Silva [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)]Rdo: Fazenda Pouso Alto Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Márcia de Castro Lodoro da SilvaFornecer endereço correto da 3ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00932-2008-521-01-00-4 - RTRte: Oswaldo Neves da Rocha [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Carvale Construção e Consultoria Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Oswaldo Neves da RochaFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00791-2008-521-01-00-0 - RTRte: Pedro Henrique da Silva Moreira (Espólio de Márcio Silva Moreira) [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)] e OutrosRdo: Companhia Estadual de Gás Rio de Janeiro - CEGDestinatário(s): Rte Ana Caroline da Silva Moreira (Espólio de Márcio Silva Moreira) Tomar ciencia do despacho de fls.27: fornecer o enderço correto das testemunhas Dulcinéia Aparecida do Amaral e Edna Maria Ramos da Silva, em 05 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00756-2008-521-01-00-0 - RTRte: Silvania Maria Costa da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)] e OutrosRdo: Graber Sistema de Segurança Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Costa da SilvaFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00905-2008-521-01-00-1 - RTRte: Wellington Ferraz Gomes [Adv. Jacir Luz Martins (OAB: RJ 140808 - D)]Rdo: Municipio de Porto RealDestinatário(s): Rte Wellington Ferraz GomesComparecer na audiência designada para o dia 24.09.2008 as 09:45 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01833-2007-521-01-00-9 - RTRte: Cláudio Rangel de Christo [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Cláudio Rangel de ChristoFornecer endereço correto da 1ª re clamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00902-2008-521-01-00-8 - RTRte: Alexandre Dias Reis [Adv. Jacir Luz Martins (OAB: RJ 140808 - D)]Rdo: Municipio de Porto RealDestinatário(s): Rte Alexandre Dias ReisComparecer na audiência designada para o dia 24.09.2008 as 09:30 horas .\r\n\r\nProcesso: 00910-2008-521-01-00-4 - RTRte: Patrícia Cristina Silva de Paula [Adv. Rita das Dores de Souza Ribeiro (OAB: RJ 130734 - D)]Rdo: Escola Viva de ResendeDestinatário(s): Rte Patrícia Cristina Silva de PaulaFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00910-2008-521-01-00-4 - RTRte: Patrícia Cristina Silva de Paula [Adv. Rita das Dores de Souza Ribeiro (OAB: RJ 130734 - D)]Rdo: Escola Viva de ResendeDestinatário(s): Rte Patrícia Cristina Silva de PaulaComparecer na audiência designada para o dia 23.09.2008 as 09:40 horas .\r\n\r\nProcesso: 00939-2008-521-01-00-6 - RTRte: Magno da Conceição [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Edmilson da SilvaDestinatário(s): Rte Magno da ConceiçãoFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"endereço insuficiente\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01734-2007-521-01-00-7 - RTRte: Michele de Carvalho Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Restaurante Ola Ltda.Destinatário(s): Rte Michele de Carvalho SilvaFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00414-2007-521-01-00-0 - RTRte: Jose Fernando Pedro Moura [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Plaviseg Planejamento e Vigia e Servicos Gerais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Fernando Pedro MouraFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01971-2007-521-01-00-8 - RTRte: Magdo Soares Porto [Adv. Zaldiceia da Silva (OAB: RJ 82134 - D)]Rdo: GP Guarda Patrimonial de São Paulo SC. Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Magdo Soares PortoFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00904-2008-521-01-00-7 - RTRte: Jeferson do Carmo Veríssimo [Adv. Jacir Luz Martins (OAB: RJ 140808 - D)]Rdo: Municipio de Porto RealDestinatário(s): Rte Jeferson do Carmo VeríssimoComparecer na audiência designada para o dia 24.09.2008 as 09:40 horas\r\n\r\nId: 577561"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00380-2005-521-01-00-1 - RTRte: Tiago Guimaraes de Souza [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]Rdo: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01140-2006-521-01-00-5 - RTRte: Rafael Nascimento de Carvalho [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]Rdo: Galvasud S.A. [Adv. Priscila Porto Lima Motta (OAB: RJ 91621 - D)]Destinatário(s): Rte Rafael Nascimento de CarvalhoManifestar-se sobre peticao de fls.103, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02107-2005-521-01-00-1 - INDDSPTE: Francisco Carlos Correa da Silva [Adv. Moises Moreira Carreiro (OAB: RJ 119468 - D)]SPDO: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]Destinatário(s): SPTE Francisco Carlos Correa da SilvaRequerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2007-521-01-00-8 - RTRte: Joao Luiz da Silva Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Relacon Servico de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Joao Luiz da Silva Souza, Rdo Relacon Servico de Engenharia e Telecomunicacao Ltda., Rdo Telemar Norte Leste Ltda.Manifestar-se sobre o oficio de fls 192, no prazo comum de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00808-2002-521-01-00-3 - RTRte: JORGE CARLOS DA SILVA CATALDO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]Rdo: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Carlos Cardoso de Oliveira Pires do Rio (OAB: RJ 9573 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE CARLOS DA SILVA CATALDOTomar ciencia do despacho de fls.285: Informar à ré o requerido na petição de fls.285. .\r\n\r\nProcesso: 00808-2002-521-01-00-3 - RTRte: JORGE CARLOS DA SILVA CATALDO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]Rdo: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Carlos Cardoso de Oliveira Pires do Rio (OAB: RJ 9573 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS, Rte JORGE CARLOS DA SILVA CATALDOContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fl. 264/273 e 288) .\r\n\r\nProcesso: 01170-2008-521-01-00-3 - RTRte: Walteir Amâncio da Silva [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]Rdo: Real Sul Transporte Serviço Ltda. [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]Destinatário(s): Rte Walteir Amâncio da SilvaRegularizar petição inicial, eis que apócrifa, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 02086-2006-521-01-00-5 - RTRte: Elias Brito Coutinho [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]Destinatário(s): Rte Elias Brito CoutinhoTomar ciencia do despacho de fls. 236: Efetuar o depósito da quantia inicial estimada (honorários periciais), em 10 dias, ainda que de forma parcelada, ou para requerer o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 00694-2008-521-01-00-7 - RTRte: Washington Brasileira dos Santos [Adv. Jose Luiz de Campos Braga (OAB: RJ 71735 - D)]Rdo: Indústrias Nucleares do Brasil S.A.- INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Indústrias Nucleares do Brasil S.A.- INBTomar ciencia do deferimento da antecipação de tutela, conforme decisão de fls.38/42, para cumprimento em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. . .\r\n\r\nProcesso: 00814-2008-521-01-00-6 - RTRte: Lamarck Moreira Silva [Adv. Jose Luiz de Campos Braga (OAB: RJ 71735 - D)]Rdo: Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INBTomar ciencia do deferimento da antecipação de tutela, conforme decisão de fls.38/42, para cumprimento em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. . .\r\n\r\nProcesso: 01689-2006-521-01-01-2 - AIAgte: Associação dos Subtenentes e Sargentos das Agulhas Negras - ASSAN [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]Agdo: Marco Antonio Gomes [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]Destinatário(s): Agte Associação dos Subtenentes e Sargentos das Agulhas Negras - ASSANContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00256-2008-521-01-00-9 - RTRte: Marlene Auxiliadora Nunes [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]Rdo: Pousada Resende e Keller Ltda.Destinatário(s): Rte Marlene Auxiliadora Nunes Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00808-1998-521-01-00-6 - RTRte: FERNANDO RONALDO MOLES [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]Rdo: Necso Triunfo Construções Ltda [Adv. Dorival Oliva Junior (OAB: SP 97943 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO RONALDO MOLESTomar ciencia do despacho de fls.199: Informar a data e o valor do saque efetuado pelo alvara 563/06, para fins de acertamento. .\r\n\r\nProcesso: 02089-2007-521-01-00-0 - INDDSPTE: José Antônio Miranda [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]SPDO: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]Destinatário(s): SPDO Clariant S.A.Tomar ciencia da devolucao do prazo, como requerido, por 15 dias. .\r\n\r\nId: 577977"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00514-2000-262-01-00-0 - RTRte: CARLOS GILCINEI BATISTA DA SILVA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. .Processo: 01061-2007-262-01-00-6 - RTRte: Francisco Antonio Chagas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 123306 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Antonio Chagas, Rdo Viacao Santa Izabel Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01063-2008-262-01-00-6 - ETEgte: Domingos da Conceicao Alves Jorge [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]Egdo: SILEIDE MUNIZ DE SOUZA [Adv. Marcelo Goncalves Lourenco (OAB: RJ 92749 - D)]Destinatário(s): Egte Domingos da Conceicao Alves JorgeTomar ciencia do despacho de fls. 09. \" Concedo ao embargante, o prazo de 10 dias para emendar a incicial para qualificar a embargada, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\" .Processo: 01064-2008-262-01-00-0 - ETEgte: Rafaella Massignan [Adv. Rosangela Coutinho Soares (OAB: RJ 73354 - D)]Egdo: MARA LUCIA PEREIRA TEIXEIRA [Adv. Neuza Porfirio dos Santos (OAB: RJ 30406 - D)]Destinatário(s): Egte Rafaella MassignanTomar ciencia do despacho de fls. 23 \" Concedo ao embargante, o prazo de 10 dias para emendar a inicial para qualificar a embargada, sob pena de extinção do processo sem julgamentodo mérito.\" .Processo: 01914-2007-262-01-00-0 - RTRte: Cleia Maria Abreu [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Coopmilenio Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Cleia Maria AbreuTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 25 .Processo: 01938-1997-262-01-00-6 - RTRte: JOSE EDUARDO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]Rdo: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE EDUARDO RIBEIRO DE SOUZATer ciencia de despacho fls. 174. Indeferido. .Processo: 00013-2006-262-01-00-0 - RTRte: Sheila Maria da Silva Rosa [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]Rdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]Destinatário(s): Rdo Imperio da Banha Auto Servico Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00021-2004-262-01-00-4 - RTRte: LIETE MENDES FELIPE [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]Destinatário(s): Rte LIETE MENDES FELIPEApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, excluindo a parcela do seguro desemprego. .Processo: 00110-2004-262-01-00-0 - RTRte: JOSE CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: D L E M SORVETES E CIA LTDA ME [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CORDEIRO DOS SANTOSApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 00169-2006-262-01-00-0 - RTRte: Luiz Fernando Barros Ferrao [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Extra Hipermercado [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Fernando Barros Ferrao, Rdo Sendas Distribuidora S.A. Extra HipermercadoTomar ciencia do despacho de fls. 164v. \"Nego seguimento ao R.O, vez que a signatária da peça processual não encontra-se devidamente constituida nos autos.\" .Processo: 00295-1997-262-01-00-3 - RTRte: MARGARETE ROBERTA CRUZ [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL GONCALENSE [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)]Destinatário(s): Rte MARGARETE ROBERTA CRUZTomar ciencia do despacho de fls. 92v. Vir com o correto CNPJ da Ré, vez que o informado à fl. 21, não está completo. .Processo: 00311-2004-262-01-00-8 - RTRte: CHARLES DOS SANTOS [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]Rdo: MARMORARIA ELITE DE MARIA PAULA LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Destinatário(s): Rte CHARLES DOS SANTOSTomar ciencia do despacho de fls. 93. .Processo: 00333-2007-262-01-00-0 - RTRte: Fatima de Oliveira Rodrigues [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]Rdo: Carielo e Silveira Ltda. [Adv. Fabio Garcia Cyrino (OAB: RJ 122165 - D)]Destinatário(s): Rdo Carielo e Silveira Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00378-2004-262-01-00-2 - RTRte: MIRIAM RAMOS OSIEL [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte MIRIAM RAMOS OSIELManifestar-se sobre peticao de fls. 269. .Processo: 00393-1997-262-01-00-0 - RTRte: PAULO ROBERTO RIBEIRO PAIVA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: IZA COZI IND. E COM LTDADestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO RIBEIRO PAIVAManifestar-se sobre o oficio de fls. 102 .Processo: 01000-2007-262-01-00-9 - RTRte: Leila Rodrigues de Farias [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: Fraspol Industria e Comercio Ltda. [Adv. Fued Simao (OAB: RJ 32315 - D)]Destinatário(s): Rdo Fraspol Industria e Comercio Ltda., Rte Leila Rodrigues de FariasDigam as partes, em 05 dias, se houve cumprimento integral do acordo, valendo o silêncio como concordância. Processo: 01142-2003-262-01-00-2 - RTRte: MAURICEIA NUNES DE SOUZA PELCA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: LABORATORIO B BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]Destinatário(s): Rdo LABORATORIO B BRAUN SA, Rte MAURICEIA NUNES DE SOUZA PELCAManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .Processo: 01176-2006-262-01-01-2 - AIAgte: Sebastiao Correia de Souza [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]Agdo: Cervejarias Kaiser Brasil S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]Destinatário(s): Agdo Cervejarias Kaiser Brasil S/AContra-minutar o agravo de instrumento e simultaneamente Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01416-2005-262-01-00-5 - RTRte: Adriana de Assis [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01486-1999-262-01-00-4 - RTRte: CRISTIANO JOSE DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: TRANSPRESE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CRISTIANO JOSE DA SILVADar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01517-2007-262-01-00-8 - RTRte: Daniel Luiz da Silva [Adv. Marcia Herdy (OAB: RJ 114855 - D)]Rdo: Empreendimentos Educacionais Sao Francisco de Assis - SENES [Adv. Deborah Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 70971 - D)]Destinatário(s): Rte Daniel Luiz da Silva, Rdo Empreendimentos Educacionais Sao Francisco de Assis - SENESTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01560-2004-262-01-00-0 - ACOAut: SINDICATO DOS VIGIL E EMPREG EMPRESAS DE SEGUR [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Reu: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)] e OutrosDestinatário(s): Reu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Reu MAUA JURONG S/A, Aut SINDICATO DOS VIGIL E EMPREG EMPRESAS DE SEGUR, Reu STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Reu STAFF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDATomar ciencia do despacho de fls. 745. .Processo: 01620-1999-262-01-00-7 - RTRte: MICHELLE ALMEIDA PINTO [Adv. Claudio Mauricio Perreira Viana (OAB: RJ 44159 - D)]Rdo: HUMBERTO BARREIROS SOARES [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ADVAR GONCALVES DE OLIVEIRA, Rdo HUMBERTO BARREIROS SOARESManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01687-2004-262-01-00-0 - RTRte: ADRIANA GONCALVES DA COSTA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]Rdo: Nanci & Cia Ltda. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADRIANA GONCALVES DA COSTA, Rdo COOPSTAFF SOC COOP DOS PROF DA AREA DA SAUDE, Rdo Nanci & Cia Ltda.Tomar ciência as partes da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidação do julgado devendo os créditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores históricos, observadas as épocas próprias e dedução da contribuição previdenciária que cabe ao reclamante. Processo: 01766-2004-262-01-00-0 - RTRte: PATRICIA DOS SANTOS SAMPAIO [Adv. Jayme Iraja de Souza Filho (OAB: RJ 84868 - D)]Rdo: SENDAS SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS SAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01784-2007-262-01-00-5 - RTRte: Sheila Costa da Silva [Adv. Flavia dos S Messias (OAB: RJ 128446 - D)]Rdo: Hercules Vigilancia e Seguranca e OutrosDestinatário(s): Rte Sheila Costa da SilvaTer ciencia de despacho de fls. 53. Prejudicado. .Processo: 01897-1993-262-01-00-4 - RTRte: MARCELO LOPES RIBEIRO [Adv. Vinicius Henriques D'amato (OAB: RJ 62824 - D)]Rdo: INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO SANTA LUIZA LTDA [Adv. Arany Lima (OAB: RJ 41081 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO LOPES RIBEIROManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .Processo: 02018-1996-262-01-00-4 - RTRte: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]Rdo: PRE-MORIZ PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO PEREIRA DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls. 100. .Processo: 02083-2006-262-01-00-2 - RTRte: Manoel de Carvalho Tranquilino [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Manoel de Carvalho Tranquilino, Rdo Unilix do Brasil Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02084-2006-262-01-00-7 - RTRte: Jose Antonio de Figueiredo [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Antonio de Figueiredo, Rdo Unilix do Brasil Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02104-1994-262-01-00-5 - RTRte: JORGE GOMES FREIRE [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Rdo: AKZO NOBEL COATINGS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE GOMES FREIREVenha o autor com o valor recebido através dos alvarás 639/07 e 640/07, em 05 dias. Processo: 02231-1988-262-01-00-6 - RTRte: JOSE ANTONIO BERNARDINO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)] e OutrosRdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS TAVORA DOS SANTOS, Rte ANTONIO FELICIANO DA SILVA FILHO, Rte ANTONIO LUIZ FERREIRA DE CASTRO, Rte CELIO BIZZO, Rte CLOVIS AHBRAIM CAVALCANTI, Rte CRISTINA MARIA RANGEL BOGADO, Rte DIMISTER LEITE ALVES, Rte EMILIA ACCETTA VIANNA, Rte FELIX CARRIELLO CORREA, Rte FERNANDO CEZAR MOREIRA VIANNA, Rte FRANCISCO MIRANDA DE SOUZA, Rte ISIS NOGUEIRA BUENO, Rte JACINTHO BOECHAT SERODIO, Rte JOSE ANTONIO BERNARDINO DE OLIVEIRA, Rte LENITA JARDIM CIANNI, Rte MARCOS ANTONIO DO ROSARIO CORDEIRO, Rte MARIA LUCIANA MATOS PEREIRA DE PINHO, Rte RENATO AUGUSTO PECANHA THOMAZ, Rte RICARDO EVANGELISTA DOS SANTOS, Rte RICARDO SANTANA SCHMUCLER, Rte SERGIO LUIZ GUERREIRO BOGADO, Rte SERGIO TOLEDO RODRIGUES, Rte SILVESTRO MONACOTomar ciencia do despacho de fls. 382 .Processo: 02564-1999-262-01-00-8 - RTRte: BARBARA FARIA DE MORAES [Adv. Fernanda Cardozo Flores (OAB: RJ 123819 - D)]Rdo: TEM TUDO DE VENDA DA CRUZ LTDA [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]Destinatário(s): Rte BARBARA FARIA DE MORAESManifestar-se sobre o oficio de fls. 75 .Processo: 02330-2007-262-01-00-1 - RTRte: Alzira de Oliveira Santos [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]Rdo: Mercado Boqueirao Pequeno do Galo BrancoDestinatário(s): Rte Alzira de Oliveira SantosTer ciencia de despacho de fls. 24. Prejudicado .Processo: 02887-2006-262-01-00-1 - RTRte: Joselane Rodrigues Leandro [Adv. Antonio Marcos Sousa de Faria (OAB: RJ 130183 - D)]Rdo: Nova Monterey Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Joselane Rodrigues LeandroDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção.:\r\n\r\nProcesso: 03171-2004-262-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls. 222 , pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 03245-1996-262-01-00-7 - RTRte: EDNA DA SILVA DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]Rdo: ZEFA´S PENSAO LTDA ME [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Destinatário(s): Rte EDNA DA SILVA DE FIGUEIREDOManifestar-se sobre o oficio de fls. 110. .Processo: 03253-2004-262-01-00-4 - RTRte: RAFAEL DOS SANTOS SOUSA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: COOPERATIVA COOPER EXPREX e OutrosDestinatário(s): Rte RAFAEL DOS SANTOS SOUSAManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .Processo: 03401-2001-262-01-00-8 - RTRte: WALDEMAR AMARAL MELO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]Rdo: VOCE Q KISS SORVETERIA E PIZZARIA E CHOPERIA LDestinatário(s): Rte WALDEMAR AMARAL MELOTomar ciencia do despacho de fls. 34. Deferido. .Processo: 03479-2006-262-01-00-7 - RTRte: Wilson Vasconcellos da Costa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]Rdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Unilix do Brasil Ltda., Rte Wilson Vasconcellos da Costa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 03521-2000-262-01-00-4 - RTRte: HELENA BARBOSA DE CASTRO [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS PACHECO LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]Destinatário(s): Rte HELENA BARBOSA DE CASTROManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .Processo: 02157-2007-262-01-00-1 - RTRte: Marcelo Thuler Justino [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]Rdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo Thuler Justino, Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01877-2007-262-01-00-0 - RTRte: Amilton Cavalcante de Albuquerque [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00701-1995-262-01-00-6 - RTRte: ERIVALDO FURTADO [Adv. Joao Carlos Ferreira Barros (OAB: RJ 59310 - D)]Rdo: COOP NAC APOIO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcte ERIVALDO FURTADOFornecer o atual endereco da primeira reclamada, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 579463"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03478-2005-263-01-00-8 - RTRte: Carla Bastos Sa Barreto [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]Rdo: Fundacao Municipal de Saude de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo Destinatário(s): Rte Carla Bastos Sa BarretoApresentar calculos , em 10 dias. .Processo: 03420-2005-263-01-00-4 - INDDSPTE: Genesi Gomes [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]SPDO: Cimento Maua S.A. [Adv. GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (OAB: RJ 130899 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPTE Genesi Gomes Venha com a comprovação dos honorários periciais , no prazo de 15 dias. .Processo: 03250-2004-263-01-00-7 - RTRte: ANTONIO CARLOS MARTINS SANTAREM [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]Rdo: PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE SA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS MARTINS SANTAREM, Rdo PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE SAManifestar-se sobre peticao do perito. fls. 482. .Processo: 03157-2005-263-01-00-3 - RTRte: Willian Coelho Moraes [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]Rdo: Nova Rio Night Club Ltda.Destinatário(s): Rte Willian Coelho MoraesVenha em 10 dias com o rol de testemunhas para comprovação da sucessão , para posterior designação de pauta. Processo: 03115-2001-263-01-00-9 - RTRte: WEDSON DE OLIVEIRA MATOS [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: CARNES NOVA JERUSALEM 151 LTDA [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)]Destinatário(s): Rdo CARNES NOVA JERUSALEM 151 LTDATer ciencia de despacho fls. 91. .Processo: 02947-2004-263-01-00-0 - RTRte: PAULO SERGIO SENA [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]Rdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido.Prazo de 10 dias. .Processo: 02957-2003-263-01-00-5 - RTRte: PEDRO MARCIO LADINO DE SOUZA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]Rdo: VISE SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PEDRO MARCIO LADINO DE SOUZAManifestar-se sobre peticao fls. 190/192, prazo de 05 dias . .Processo: 02826-1998-263-01-00-0 - RTRte: MARINEIDE CLEMENTE DE CARVALHO [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]Rdo: TEOFILO ANTONIO PEIXOTO DE CAS TRODestinatário(s): Rte MARINEIDE CLEMENTE DE CARVALHOManifestar-se sobre o oficio de fls 62/63. .Processo: 02612-2003-263-01-00-1 - RTRte: PAULA ROBERTA DA SILVA CARNEIRO [Adv. Raimundo dos Santos (OAB: RJ 22745 - D)]Rdo: MINI MERCADO CAROL DO ALMERINDA LTDA ME [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Destinatário(s): Rte PAULA ROBERTA DA SILVA CARNEIROVenha com cópia da CTPS , RG e CPF, no prazo de 05 dias. Processo: 02500-2003-263-01-00-0 - RTRte: UBERLAM IZIDORIO CIMAS [Adv. Fabiano Teixeira da Silva (OAB: RJ 110491 - D)]Rdo: CTO CONSTRUTORA TECNICA DE OBRAS CIVIS LTDA [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]Destinatário(s): Rdo CTO CONSTRUTORA TECNICA DE OBRAS CIVIS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 02374-2005-263-01-00-6 - RTRte: Fabio da Conceicao Viegas [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]Rdo: Radick Com de Gen aliment ltda SUCESSORA de Nova Platina Ind e Com Ltd e OutrosDestinatário(s): Rte Fabio da Conceicao ViegasTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Fls. 51 . .Processo: 02288-2002-263-01-00-0 - RTRte: MARCOS PAULO DA SILVA CARVALHO [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte MARCOS PAULO DA SILVA CARVALHOManifestar-se sobre peticao do perito de fls. 395/400. .Processo: 02245-2006-263-01-00-9 - RTRte: Gustavo Gomes de Araujo Costa [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira (OAB: RJ 58394 - D)]Rdo: Maestral Casa dos Acessorios Ltda. [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]Destinatário(s): Rte Gustavo Gomes de Araujo Costa, Rdo Maestral Casa dos Acessorios Ltda.Manifestar-se sobre o oficio de fls. 91/183. Prazo de 05 dias sucessivos. .Processo: 02141-2007-263-01-00-5 - RTRte: Manuela Constantino da Rocha [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 02130-2007-263-01-00-5 - RTRte: Antonio Claudio de Almeida Santos [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]Rdo: Torga Padaria e Confeitaria Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Claudio de Almeida SantosDizer , em 05 dias, sobre o cumprimento do acordo , valendo io silêncio como concordância . .Processo: 02122-1995-263-01-00-4 - RTRte: JOSE RICARDO NETO [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte JOSE RICARDO NETOManifestar-se sobre peticao do perito de fls. 907/912. .Processo: 02027-2006-263-01-00-4 - RTRte: Aurelio Severino de Almeida [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]Rdo: Radick Comercio de Generos Alimenticios Ltda.Destinatário(s): Rte Aurelio Severino de AlmeidaRefaça seus cálculos discriminando a cota previdenciária incidente no que couber , na forma do art. 879 §1º - B da CLT , em 10 dias . Processo: 01920-2004-263-01-00-0 - RTRte: VINICIUS SANTOS DE MOURA [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]Rdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 01693-2007-263-01-00-6 - ETEgte: Marcia Mendonca da Mota Oliveira [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]Egdo: Antonio da Fonseca [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]Destinatário(s): Egte Marcia Mendonca da Mota OliveiraDeferida a dilação do prazo por 30 dias para comprovar o termo de inventariança , sob pena de ser considerada parte ilegitima. Processo: 01634-2002-263-01-00-3 - RTRte: EDUARDO DA CONCEICAO SOUZA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 01588-1999-263-01-00-6 - RTRte: JOAO BATISTA PORTILHO MADEIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO BATISTA PORTILHO MADEIRA, Rdo VIACAO GALO BRANCO LTDAApresentarem , no prazo de 05 dias, demonstrativo das parcelas tributáveis para cálculo do IR , sob pena de liberação do valor correspondente a aliquota incidente a Receita Federal . No mesmo prazo deverá a ré comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários incidentes , sob as penas da lei. .Processo: 01541-1999-263-01-00-2 - RTRte: JORGE SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE SEBASTIAO DOS SANTOS, Rdo VIACAO GALO BRANCO LTDAReclamante apresentar , no prazo de 05 dias, demonstrativo das parcelas tributáveis para cálculo do IR , sob pena de liberação do valor correspondente a aliquota incidente a Receita Federal . No mesmo prazo deverá a ré comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários incidentes , sob as penas da lei. Processo: 00788-2002-263-01-00-8 - RTRte: ASSED IUNES FILHO [Adv. Joel Fiuza de Lima (OAB: RJ 60300 - D)]Rdo: JATEC MANUTENCOES E REPAROS LTDA N/P DO SOCIODestinatário(s): Rte ASSED IUNES FILHODeferida a dilação de prazo por mais 60 dias. Processo: 00782-2006-263-01-00-4 - RTRte: Jose Mauricio Pessanha de Barros [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: Mercadinho Economico Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercadinho Economico Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 00483-2004-263-01-00-8 - RTRte: TATIANE ESTEFANI [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]Rdo: COOPER SERVICEDestinatário(s): Rte TATIANE ESTEFANI Indeferido o requerimento por tratar-se de cooperativa e não sociedade comercial. Venha com o número do CNPJ da executada em 30 dias , para viabilizar o bloqueio on line. Processo: 00480-2007-263-01-00-7 - RTRte: Sabrina Conceicao dos Santos [Adv. Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar (OAB: RJ 88920 - D)]Rdo: Sao Goncalo Shopping Rio Lanches Ltda. [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]Destinatário(s): Rdo Sao Goncalo Shopping Rio Lanches Ltda.Manifestar-se sobre peticao de fls. 52/53. .\r\n\r\nProcesso: 03478-2005-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carla Bastos Sa Barreto [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Municipal de Saude de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Bastos Sa Barreto\r\n\r\nApresentar calculos , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03420-2005-263-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Genesi Gomes [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nSPDO: Cimento Maua S.A. [Adv. GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (OAB: RJ 130899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Genesi Gomes\r\n\r\nVenha com a comprovação dos honorários periciais , no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03250-2004-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS MARTINS SANTAREM [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRdo: PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE SA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS MARTINS SANTAREM, Rdo PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito. fls. 482. .\r\n\r\nProcesso: 03157-2005-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Willian Coelho Moraes [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Night Club Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Willian Coelho Moraes\r\n\r\nVenha em 10 dias com o rol de testemunhas para comprovação da sucessão , para posterior designação de pauta. \r\n\r\nProcesso: 03115-2001-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WEDSON DE OLIVEIRA MATOS [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: CARNES NOVA JERUSALEM 151 LTDA [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARNES NOVA JERUSALEM 151 LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 91. .\r\n\r\nProcesso: 02947-2004-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO SENA [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02957-2003-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO MARCIO LADINO DE SOUZA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: VISE SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO MARCIO LADINO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 190/192, prazo de 05 dias . .\r\n\r\nProcesso: 02826-1998-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARINEIDE CLEMENTE DE CARVALHO [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRdo: TEOFILO ANTONIO PEIXOTO DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINEIDE CLEMENTE DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 62/63. .\r\n\r\nProcesso: 02612-2003-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULA ROBERTA DA SILVA CARNEIRO [Adv. Raimundo dos Santos (OAB: RJ 22745 - D)]\r\n\r\nRdo: MINI MERCADO CAROL DO ALMERINDA LTDA ME [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULA ROBERTA DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nVenha com cópia da CTPS , RG e CPF, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02500-2003-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: UBERLAM IZIDORIO CIMAS [Adv. Fabiano Teixeira da Silva (OAB: RJ 110491 - D)]\r\n\r\nRdo: CTO CONSTRUTORA TECNICA DE OBRAS CIVIS LTDA [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTO CONSTRUTORA TECNICA DE OBRAS CIVIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02374-2005-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio da Conceicao Viegas [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRdo: Radick Com de Gen aliment ltda SUCESSORA de Nova Platina Ind e Com Ltd e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio da Conceicao Viegas\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Fls. 51 . .\r\n\r\nQuebra Processo: 02288-2002-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS PAULO DA SILVA CARVALHO [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte MARCOS PAULO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito de fls. 395/400. .\r\n\r\nProcesso: 02245-2006-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Gomes de Araujo Costa [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira (OAB: RJ 58394 - D)]\r\n\r\nRdo: Maestral Casa dos Acessorios Ltda. [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gustavo Gomes de Araujo Costa, Rdo Maestral Casa dos Acessorios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 91/183. Prazo de 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 02141-2007-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Manuela Constantino da Rocha [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02130-2007-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Claudio de Almeida Santos [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nRdo: Torga Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Claudio de Almeida Santos\r\n\r\nDizer , em 05 dias, sobre o cumprimento do acordo , valendo io silêncio como concordância . .\r\n\r\nProcesso: 02122-1995-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO NETO [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte JOSE RICARDO NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito de fls. 907/912. .\r\n\r\nProcesso: 02027-2006-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aurelio Severino de Almeida [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRdo: Radick Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aurelio Severino de Almeida\r\n\r\nRefaça seus cálculos discriminando a cota previdenciária incidente no que couber , na forma do art. 879 §1º - B da CLT , em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 01920-2004-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VINICIUS SANTOS DE MOURA [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01693-2007-263-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Marcia Mendonca da Mota Oliveira [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nEgdo: Antonio da Fonseca [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marcia Mendonca da Mota Oliveira\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 30 dias para comprovar o termo de inventariança , sob pena de ser considerada parte ilegitima. \r\n\r\nProcesso: 01634-2002-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DA CONCEICAO SOUZA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01588-1999-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA PORTILHO MADEIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA PORTILHO MADEIRA, Rdo VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nApresentarem , no prazo de 05 dias, demonstrativo das parcelas tributáveis para cálculo do IR , sob pena de liberação do valor correspondente a aliquota incidente a Receita Federal . No mesmo prazo deverá a ré comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários incidentes , sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01541-1999-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE SEBASTIAO DOS SANTOS, Rdo VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nReclamante apresentar , no prazo de 05 dias, demonstrativo das parcelas tributáveis para cálculo do IR , sob pena de liberação do valor correspondente a aliquota incidente a Receita Federal . No mesmo prazo deverá a ré comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários incidentes , sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00788-2002-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ASSED IUNES FILHO [Adv. Joel Fiuza de Lima (OAB: RJ 60300 - D)]\r\n\r\nRdo: JATEC MANUTENCOES E REPAROS LTDA N/P DO SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ASSED IUNES FILHO\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo por mais 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00782-2006-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mauricio Pessanha de Barros [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercadinho Economico Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercadinho Economico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00483-2004-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: TATIANE ESTEFANI [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPER SERVICE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TATIANE ESTEFANI\r\n\r\nIndeferido o requerimento por tratar-se de cooperativa e não sociedade comercial. Venha com o número do CNPJ da executada em 30 dias , para viabilizar o bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00480-2007-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sabrina Conceicao dos Santos [Adv. Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar (OAB: RJ 88920 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Goncalo Shopping Rio Lanches Ltda. [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sao Goncalo Shopping Rio Lanches Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 52/53. .\r\n\r\nId: 568110"
                            ],
                            "568127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00008-2007-263-01-00-4 – EDRTExte: Fazenda NacionalExdo: Centro Medico Jardim Alcantara Ltda.Pelo presente fica m SINERCI SERVICOS SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Pagar a execução no valor de R$ 2.010,44, equivalente a 174193,660745384 TRs, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00008-2007-263-01-00-4 – EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Centro Medico Jardim Alcantara Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Medico Jardim Alcantara Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 11.138,74 , C.D.A.: 70 5 02 002652-31 , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00290-1998-263-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: LAERCIO GONCALVES SOUZA\r\n\r\nRdo: SINERCI SERVICOS SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SINERCI SERVICOS SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 2.010,44, equivalente a 174193,660745384 TRs, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 568127"
                            ]
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                "São João de Meriti": {
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                            "579345": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02471-2006-321-01-00-6 – RTRte: Robson Luiz da Conceicao de OliveiraRdo: Veludo Retifica de Motores LtdaPelo presente fica m Veludo Retifica de Motores Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que foi designado o dia 14/07/2008 às 09:06 horas para realização da PRAÇA. Em não havendo licitantes, fica, desde já, designada nova data em 21/07/08 no mesmo horário e local. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02471-2006-321-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Robson Luiz da Conceicao de Oliveira\r\n\r\nRdo: Veludo Retifica de Motores Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Veludo Retifica de Motores Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 14/07/2008 às 09:06 horas para realização da PRAÇA. Em não havendo licitantes, fica, desde já, designada nova data em 21/07/08 no mesmo horário e local. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 579345"
                            ],
                            "579338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00016-2006-321-01-00-6 - RTRte: Mario Jose dos Santos Filho [Adv. Celio Pereira de Araujo (OAB: RJ 82838 - D)]Rdo: SINPMERJ - Sindicato das Micro e Empresas de Pequeno Porte do Estado [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo (OAB: RJ 132199 - D)]Destinatário(s): Rte Mario Jose dos Santos FilhoTomar ciência da devolução da CP, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00084-2001-321-01-00-0 - RTRte: PABLO RANGEL BAPTISTA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO DEGRAU DO PE [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo INDUSTRIA E COMERCIO DEGRAU DO PEComprovar pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00091-2004-321-01-01-8 - CSRte: LUCIA HELENA DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte LUCIA HELENA DE SOUZATomar ciencia dos cálculos de fls. 128. Prazo 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2005-321-01-00-7 - RTRte: Ruy Charles Alves Freire [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]Destinatário(s): Rte Ruy Charles Alves Freire, Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)Tomar ciencia dos cálculos de fls. 328. Prazo 10 dias sucessivos. .Processo: 00458-2007-321-01-00-3 - RTRte: Ivanildo da Silva Prado [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: Centro Educacional Luz do Saber [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Luz do Saber, Rte Ivanildo da Silva PradoTomar ciencia dos cálculos de fls. 107. Prazo 10 dias sucessivos. .Processo: 00467-2008-321-01-00-5 - RTRte: Maria das Graças da Silva [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]Rdo: Self Service VitoriaDestinatário(s): Rte Maria das Graças da SilvaFornecer o endereco correto da reclamada, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00507-2005-321-01-00-6 - RTRte: Jussara Regina dos Santos Freitas [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu-Unig-Universidade Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu-Unig-Universidade IguacuComprovar o recolhimento das custas e das cotas previdenciárias e fiscais, em 15 dias, sob pena de expedição de ofícios aos órgãos fiscalizadores e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 00579-2004-321-01-00-2 - RTRte: JOEL ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00608-2007-321-01-00-9 - RTRte: Rosangela Vilete Laureano [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]Rdo: Ergenplast Industria e Comercio Ltda ME [Adv. Maria Carolina de Oliveira (OAB: RJ 34195 - D)]Destinatário(s): Rdo Ergenplast Industria e Comercio Ltda METomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 60. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00645-2007-321-01-00-7 - RTRte: Ronaldo Ramos [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]Rdo: Tranportadora Panazolo [Adv. Claudir Lizot (OAB: SP 74052 - D)]Destinatário(s): Rte Ronaldo RamosApresentar artigos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00650-2008-321-01-00-0 - ACPCgte: Mercado Valente Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]Cgdo: Rosileia Nascimento de Espírito SantoDestinatário(s): Cgte Mercado Valente LtdaComprovar, em 10 dias, o depósito do valor que entende devido, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00655-2003-321-01-00-9 - RTRte: WANDICK DE ASSIS ARGOLO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: GRANEIRO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo GRANEIRO TRANSPORTES LTDA, Rte WANDICK DE ASSIS ARGOLODigam as partes se concordam com a liberação do depósito recursal para o autor, com o devido abatimento na última parcela do acordo, em 05 dias. .Processo: 00680-2005-321-01-00-4 - RTRte: Wellington Ferreira Guadard [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: Sendas Distribuidara Sa [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidara Sa, Rte Wellington Ferreira GuadardDigam as partes em 10 dias sucessivos sobre os cálculos de fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 00856-2008-321-01-00-0 - RTRte: Luiz Claudio Apolinario Soares [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]Rdo: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]Destinatário(s): Rdo Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas LtdaComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 00738-2005-321-01-00-0 - RTRte: Marcelo Nascimento da Hora [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]Rdo: ServiFlu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ServiFlu Limpezas Urbanas e Industriais LtdaTomar ciência de que foi convolado em penhora os bloqueios de fls.257/258 e 262/264, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02017-1989-321-01-00-3 - RTRte: LINDINALVA DE MELLO BORGES E OUTROS 32 [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)] e OutrosRdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIALDestinatário(s): Rte ALMIRA FERNANDES ARAUJO GUERRA, Rte ANTONIA MARIA AMADORA DA SILVA, Rte LINDINALVA DE MELLO BORGES E OUTROS 32, Rte VALTER NUNESFicam os autores intimados a apresentarem seus contracheques, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 579338"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01422-2005-321-01-00-5 - RTRte: Aureo Jeova Benvindo da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores LtdaImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01439-2006-321-01-00-3 - RTRte: Antonio Ferreira Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: Fibbra Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Ferreira PereiraApresentar artigos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01665-2006-321-01-00-4 - RTRte: Erica dos Santos Andrade [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Produtos Alimenticios Cadore S/a [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]Destinatário(s): Rdo Produtos Alimenticios Cadore S/aImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01671-1998-321-01-00-0 - RTRte: GLEIDSTON DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDAImpugnar cálculos, em 15 dias. Processo: 01774-2007-321-01-00-2 - RTRte: Valdez da Rocha Mata [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]Rdo: Associacao Cultural Educacional e Recreativa Jose RufinoDestinatário(s): Rte Valdez da Rocha MataIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01865-1999-321-01-00-7 - RTRte: MARCOS ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA BRANDAO LTDA [Adv. Maria da Graca Soares Cruz (OAB: RJ 76928 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRAFornecer CPF do 2º Réu, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02058-2003-321-01-00-9 - RTRte: JOAO DIAS DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]Rdo: PP E PP - COMERCIO DE COCOS LTDA [Adv. Cecilia Maria Carvalho (OAB: RJ 64653 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO DIAS DO NASCIMENTO FILHOTomar ciencia do Ofício de fls. 113, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01273-2006-321-01-00-5 - RTRte: Wiliam Tavares Salles [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]Rdo: Bar e Mercearia Josefa de Tomazinho Ltda ME [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]Destinatário(s): Rte Wiliam Tavares SallesContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01291-2006-321-01-00-7 - RTRte: Maurilio dos Santos Couto [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]Rdo: Casa Show S.A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Show S.AImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01309-2006-321-01-00-0 - RTRte: Cristiane Fernandes dos Reis Ranauro [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.AImpugnar cálculos, em 15 dias. Processo: 01415-2006-321-01-00-4 - RTRte: Wagner e Silva Batista [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]Destinatário(s): Rte Wagner e Silva BatistaApresentar artigos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00892-1998-321-01-00-1 - RTRte: SUELI DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]Rdo: I.V.L. CONFECCOES LTDA (AGUAS MARINHAS)Destinatário(s): Rte SUELI DE OLIVEIRAFornecer o número de seu CPF, em 48 horas. .Processo: 00919-2004-321-01-00-5 - RTRte: ANDERSON LIGIERO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena dos Santos (OAB: RJ 45787 - D)]Rdo: TC RESENDE TRANSPORTES LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TC RESENDE TRANSPORTES LTDATomar ciência da devolução do prazo, em 10 dias. .Processo: 01066-2007-321-01-00-1 - RTRte: Jacqueline Bahia Pinto [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: N de Souza Martins Doces e Salgados MeDestinatário(s): Rte Jacqueline Bahia PintoComprovar a 1ª parcela dos honorários periciais, em 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01114-2004-321-01-00-9 - ACRte: AILTON DOS SANTOS [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)] e OutrosRdo: SONIA MARIA CORREA DAQUERDestinatário(s): Rte AILTON DOS SANTOSFornecer o endereço atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01239-2004-321-01-00-9 - RTRte: CLAUDIA MARTINS DAS DORES [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIA MARTINS DAS DORESRetirar os comprovantes do IR ( fls. 328/329), em 05 dias, mediante recibo. .\r\n\r\nProcesso: 00495-2004-321-01-00-9 - RTRte: DALCI TEOFILO PEREIRA [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]Rdo: BANCO MATRIZ DE SERVICOS LTDA [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcdo BANCO DO BRASIL S/A, Rcdo BANCO MATRIZ DE SERVICOS LTDAImpugnar cálculos, em 15 dias. Processo: 00536-2006-321-01-00-9 - RTRte: Cicero Geraldo da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte LesteTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00557-2008-321-01-00-6 - RTRte: Bartolomeu Tavares da Costa [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]Rdo: Minimercado Super Treze Ltda [Adv. Ricardo Augusto Pessoa de Araujo (OAB: RJ 117220 - D)]Destinatário(s): Rte Bartolomeu Tavares da Costa , Rdo Minimercado Super Treze LtdaTomar ciencia de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00558-2007-321-01-00-0 - RTRte: Zoraia Barroso de Lima [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]Rdo: Upper Hand Servicos de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]Destinatário(s): Rdo Upper Hand Servicos de Roupas LtdaComprovar diferença do INSS (R$ 40,30) em 15 dias. .\r\n\r\nId: 579547"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00023-2008-343-01-00-7 - RTRte: Jose Nelio Pereira de Andrade [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]Rdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda Destinatário(s): Rte Jose Nelio Pereira de Andrade Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00004-2007-343-01-00-0 - RTRte: Luiz Eduardo Rodrigues de Melo [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Andreluci Comercio e Servicos de Eletro Eletronicos Ltda. ME [Adv. Vanor Pereira da Rocha (OAB: RJ 2274 - D)]Destinatário(s): Rdo Andreluci Comercio e Servicos de Eletro Eletronicos Ltda. MEManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena depreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados. .Processo: 00013-2006-343-01-00-0 - RTRte: Claudio Jose Machado [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)] e OutrosRdo: Conesul de Barra Mansa Importadora e Distribuidora Ltda. [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Claudio Jose MachadoIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada Processo: 00013-2006-343-01-00-0 - RTRte: Claudio Jose Machado [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)] e OutrosRdo: Conesul de Barra Mansa Importadora e Distribuidora Ltda. [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Claudio Jose MachadoIn dicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada Processo: 00177-2006-343-01-00-7 - RTRte: Hebio Martins de Souza [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rte Hebio Martins de Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena depreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados. .Processo: 00259-2006-343-01-00-1 - RTRte: Maria da Gloria da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Puras do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CESBRA Quimicos e Soldas Ltda., Rdo Puras do Brasil S.A.Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena depreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados. .Processo: 00315-2007-343-01-00-9 - RTRte: Maria Jose Silva Alcantara [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]Rdo: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Jose Silva Alcantara Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00069-2006-343-01-00-4 - RTRte: Wilson Euripedes de Sales [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Wilson Euripedes de Sales Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00389-2007-343-01-00-5 - ADAut: Paulo Sergio Goncalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)] e OutrosReu: Sind Trab Transp Rodov BM VR BP Pirai Val Rio Claro AR Parati itatiaia [Adv. Dilma dos Santos Dutra (OAB: RJ 130791 - D)] e OutrosDestinatário(s): Reu Sindpass Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de B.M, Reu Sind Trab Transp Rodov BM VR BP Pirai Val Rio Claro AR Parati itatiaiaApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na forma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .Processo: 00249-2006-343-01-00-6 - RTRte: Eduardo dos Santos Moura [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo dos Santos MouraVista ao reclamante, por 10 dias, dos documentos que se seguem a petição de fl.317. Processo: 00059-2008-343-01-00-0 - RTRte: Jose das Gracas Lima [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Jose das Gracas Lima Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (Reclamante e reclamada) .Processo: 00302-2007-343-01-00-0 - RTRte: Maria de Fatima Santos Silva [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]Rdo: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Santos Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00306-2007-343-01-00-8 - RTRte: Maria Aparecida de Almeida Campos [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]Rdo: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Aparecida de Almeida Campos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00360-2007-343-01-00-3 - RTRte: Leandro Domingos da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro Domingos da Silva, Rdo Vega Engenharia Ambiental S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00163-2008-343-01-00-5 - RTRte: Jose Roberto Adao [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Nova Sena Comercio e Servicos Ltda. A/C Patrícia Rodrigues Sena a/c. Patrícia rodrigues Sena e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Roberto AdaoTer ciencia de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. Processo: 00208-2007-343-01-00-0 - RTRte: Jose Carlos Barbosa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Viacao Sul Fluminense Tranportes e Turismo Ltda. [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos Barbosa, Rdo Viacao Sul Fluminense Tranportes e Turismo Ltda.Ter ciencia de que o feito foi julgado procedente em parte os pedidos da reclamação principal e improcedente os pedidos da ACP. Processo: 00402-2007-343-01-00-6 - RTRte: Mauricio da Silva [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena depreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados. .Processo: 00414-2007-343-01-00-0 - RTRte: Faustino Carlos Soares [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Destinatário(s): Rte Faustino Carlos SoaresApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na forma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .Processo: 00280-2008-343-01-00-9 - RTRte: Terezinha de Fatima Lucas [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]Rdo: Eduardo Mendes CamposDestinatário(s): Rte Terezinha de Fatima LucasTer ciencia de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. Processo: 00382-2007-343-01-00-3 - RTRte: Marcela Reis dos Santos [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]Rdo: J. G. Zorzanelli Comercio e Servicos MEDestinatário(s): Rte Marcela Reis dos SantosIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada Processo: 00253-2006-343-01-00-4 - RTRte: Maria Jose de Lima [Adv. Andre Luis Nogueira (OAB: RJ 54894 - D)]Rdo: Igoriana Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Jose de LimaIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada Processo: 00427-2007-343-01-00-0 - RTRte: Charles Correa Padilha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Gori 46 Pizzaria e Choperia Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]Destinatário(s): Rte Charles Correa PadilhaApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na forma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .Processo: 00654-2008-343-01-00-6 - RTRte: José Dalrio [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: Primeira Igreja Batista do RetiroDestinatário(s): Rte José DalrioTer ciencia de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. Processo: 00655-2008-343-01-00-0 - RTRte: Ana Paula Guimarães da Cruz [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]Rdo: Lojas Renner S.A.Destinatário(s): Rte Ana Paula Guimarães da CruzTer ciencia de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. Processo: 00681-2008-343-01-00-9 - RTRte: Djalma de Oliveira Balbino [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: Verzani e Sandrini Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Djalma de Oliveira BalbinoTer ciencia de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. Processo: 00446-2007-343-01-00-6 - RTRte: Fabio Luiz de Queiroz Santos [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva (OAB: RJ 99738 - D)]Rdo: H. B. Farma Laboratorios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]Destinatário(s): Rdo H. B. Farma Laboratorios Ltda.Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena depreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados. .Processo: 00687-2008-343-01-00-6 - RTRte: Ronaldo de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: Verzani e Sandrini Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Ronaldo de SouzaTer ciencia de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. Processo: 00682-2008-343-01-00-3 - RTRte: Sonia Maria Idalino Honório [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: Verzani e Sandrini Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Sonia Maria Idalino HonórioTer ciencia de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. Processo: 00688-2006-343-01-00-9 - RTRte: Joao Batista da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Joao Batista da Silva, Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viação Pinheiral Ltda.Ter ciencia de que o feito foi julgado procedente em parte com relação da 1ª reclamada e improcedente com relação às 2ª e 3ª reclamadas. Processo: 00903-2006-343-01-00-1 - RTRte: Kamilla Santos da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena depreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados. .Processo: 01202-2007-343-01-00-0 - RTRte: Priscila da Silva Augusto [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]Rdo: J. C. S. Restaurante Ltda. ME [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]Destinatário(s): Rte Priscila da Silva AugustoManifestar sobre a certidão de fls. 65 em 10 dias, informando se a sua testemunha Geisilane comparecerá para depor independentemente de intimação, ou somente sera ouvida por CPI, caso em que deverá trazer as peças para sua formação, valento o silencio como escolha da 1ª alternativa. Processo: 00496-2007-343-01-00-3 - RTRte: Antonio Ferreira Borges [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Ferreira Borges, Rdo Municipio de Volta Redonda, Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viação Pinheiral Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,Processo: 00785-2007-343-01-00-2 - RTRte: Alisete Teodoro Guedes [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)] e OutrosRdo: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Destinatário(s): Rte Alisete Teodoro Guedes, Rte Antonio Altamiro Prudencio de Assis, Rte Celia Maria BrevesManifestar-se sobre devolução de notificação de fl.457, enviada à Reclamante ALISETE TEODORO GUEDES. .Processo: 00817-2007-343-01-00-0 - RTRte: Cesar Romero de Paula Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda.Destinatário(s): Rte Cesar Romero de Paula SouzaFornecer o endereco atual da reclamada, ademais, no tocante à baixa na CTPS do reclamante, basta o seu comparecimento à Secretaria(fl. 28). .Processo: 00965-2007-343-01-00-4 - RTRte: Mauro Antonio de Souza [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: M2 Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Dupont do Brasil, Rdo M2 Engenharia Ltda., Rte Mauro Antonio de SouzaManifestar-se sobre o laudo pericial, em 08 dias sucessivos, intercalados por 05 dias. .Processo: 01012-2007-343-01-00-3 - RTRte: Reinaldo dos Santos de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Andressa Logicargas Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]Destinatário(s): Rte Reinaldo dos Santos de SouzaApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na forma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .Processo: 01213-2007-343-01-00-0 - RTRte: Rosane de Oliveira Coutinho [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]Rdo: PH Transportes e Construcoes Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PH Transportes e Construcoes Ltda., Rte Rosane de Oliveira Coutinho, Rdo Siderurgica Barra Mansa S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias, da 01ª reclamada e da 02ª reclamada(fl.160 e fl.167) .Processo: 00497-2007-343-01-00-8 - RTRte: Emerson Fernandes Alexandrino [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]Destinatário(s): Rte Emerson Fernandes Alexandrino, Rdo Viação Agulhas Negras Ltda.Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena depreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados. .Processo: 00546-2008-343-01-00-3 - RTRte: Jorge Luis da Silva Ozorio [Adv. Jose Vitor da Silva (OAB: RJ 95737 - D)]Rdo: Companhia Siderúrgica Nacional - CSNDestinatário(s): Rte Jorge Luis da Silva OzorioTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00584-2006-343-01-00-4 - RTRte: Alexandre Otaviano [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)] e OutrosRdo: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre OtavianoInforme o reclamante em 10 dias, se a reclamada ainda se encontra sob administração judicial, comprovando, em caso negativo. Processo: 00626-2008-343-01-00-9 - RTRte: Diogo da Silva Correa [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]Rdo: Scatolino Móveis Ltda.Destinatário(s): Rte Diogo da Silva CorreaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00585-2007-343-01-00-0 - RTRte: Conceicao Ferreira de Azevedo [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda.Manifestar-se sobre calculos de fls. 134/137, em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. Processo: 00627-2006-343-01-00-1 - RTRte: Cleise Osorio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Instituto de Qualificacao Profissionalizante Educar - IQPEDestinatário(s): Rte Cleise Osorio da SilvaIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada Processo: 00630-2008-343-01-00-7 - RTRte: Sebastião Pereira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]Rdo: Barra Sul Metais Ltda.Destinatário(s): Rte Sebastião Pereira Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00636-2007-343-01-00-3 - RTRte: Clecio Leonardo da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viação Pinheiral Ltda.Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena depreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados. .Processo: 00636-2008-343-01-00-4 - RTRte: Elza Maria Alves da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]Rdo: CGS Serviços Técnicos Ltda.Destinatário(s): Rte Elza Maria Alves da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00723-2006-343-01-00-0 - RTRte: Divino Alves do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Transcorte Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Divino Alves do NascimentoFornecer o endereco atual da primeira reclamada, em 30 dias, tendo em vista a certidão de fls.248. .Processo: 00910-2006-343-01-00-3 - RTRte: Priscila Honorato Pereira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Luma Lanches Ltda. [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Luma Lanches Ltda.Ter ciência de que foi convolado o bloqueio em penhora. Processo: 01005-2007-343-01-00-1 - RTRte: Luiz Carlos Duarte [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Duarte Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01184-2007-343-01-00-7 - RTRte: Jose Silva Lopes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Jose Silva Lopes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias . Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00023-2008-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Nelio Pereira de Andrade [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Nelio Pereira de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00004-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo Rodrigues de Melo [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Andreluci Comercio e Servicos de Eletro Eletronicos Ltda. ME [Adv. Vanor Pereira da Rocha (OAB: RJ 2274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Andreluci Comercio e Servicos de Eletro Eletronicos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00013-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Jose Machado [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Conesul de Barra Mansa Importadora e Distribuidora Ltda. [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Jose Machado\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada \r\n\r\nProcesso: 00013-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Jose Machado [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Conesul de Barra Mansa Importadora e Distribuidora Ltda. [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Jose Machado\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada \r\n\r\nProcesso: 00177-2006-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Hebio Martins de Souza [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rte Hebio Martins de Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00259-2006-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Gloria da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Puras do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CESBRA Quimicos e Soldas Ltda., Rdo Puras do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00315-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Silva Alcantara [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Silva Alcantara\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00069-2006-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Euripedes de Sales [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Euripedes de Sales\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00389-2007-343-01-00-5 - AD\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Goncalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Sind Trab Transp Rodov BM VR BP Pirai Val Rio Claro AR Parati itatiaia [Adv. Dilma dos Santos Dutra (OAB: RJ 130791 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sindpass Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de B.M, Reu Sind Trab Transp Rodov BM VR BP Pirai Val Rio Claro AR Parati itatiaia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00249-2006-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo dos Santos Moura [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo dos Santos Moura\r\n\r\nVista ao reclamante, por 10 dias, dos documentos que se seguem a petição de fl.317. \r\n\r\nProcesso: 00059-2008-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose das Gracas Lima [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Jose das Gracas Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (Reclamante e reclamada) .\r\n\r\nProcesso: 00302-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Santos Silva [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Santos Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00306-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida de Almeida Campos [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida de Almeida Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00360-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Domingos da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Domingos da Silva, Rdo Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00163-2008-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Adao [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Sena Comercio e Servicos Ltda. A/C Patrícia Rodrigues Sena a/c. Patrícia rodrigues Sena e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto Adao\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00208-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Barbosa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Sul Fluminense Tranportes e Turismo Ltda. [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Barbosa, Rdo Viacao Sul Fluminense Tranportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi julgado procedente em parte os pedidos da reclamação principal e improcedente os pedidos da ACP. \r\n\r\nProcesso: 00402-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio da Silva [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00414-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Faustino Carlos Soares [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Faustino Carlos Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00280-2008-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Terezinha de Fatima Lucas [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRdo: Eduardo Mendes Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Terezinha de Fatima Lucas\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00382-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcela Reis dos Santos [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRdo: J. G. Zorzanelli Comercio e Servicos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcela Reis dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada \r\n\r\nProcesso: 00253-2006-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose de Lima [Adv. Andre Luis Nogueira (OAB: RJ 54894 - D)]\r\n\r\nRdo: Igoriana Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose de Lima\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada \r\n\r\nProcesso: 00427-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Charles Correa Padilha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Gori 46 Pizzaria e Choperia Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charles Correa Padilha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00654-2008-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: José Dalrio [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Primeira Igreja Batista do Retiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Dalrio\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00655-2008-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Guimarães da Cruz [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Renner S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Guimarães da Cruz\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00681-2008-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Djalma de Oliveira Balbino [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Verzani e Sandrini Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Djalma de Oliveira Balbino\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00446-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Luiz de Queiroz Santos [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva (OAB: RJ 99738 - D)]\r\n\r\nRdo: H. B. Farma Laboratorios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo H. B. Farma Laboratorios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00687-2008-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Verzani e Sandrini Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo de Souza\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00682-2008-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria Idalino Honório [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Verzani e Sandrini Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Maria Idalino Honório\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00688-2006-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista da Silva, Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi julgado procedente em parte com relação da 1ª reclamada e improcedente com relação às 2ª e 3ª reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 00903-2006-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Kamilla Santos da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 01202-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Priscila da Silva Augusto [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRdo: J. C. S. Restaurante Ltda. ME [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila da Silva Augusto\r\n\r\nManifestar sobre a certidão de fls. 65 em 10 dias, informando se a sua testemunha Geisilane comparecerá para depor independentemente de intimação, ou somente sera ouvida por CPI, caso em que deverá trazer as peças para sua formação, valento o silencio como escolha da 1ª alternativa. \r\n\r\nProcesso: 00496-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ferreira Borges [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Ferreira Borges, Rdo Municipio de Volta Redonda, Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00785-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alisete Teodoro Guedes [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alisete Teodoro Guedes, Rte Antonio Altamiro Prudencio de Assis, Rte Celia Maria Breves\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de notificação de fl.457, enviada à Reclamante ALISETE TEODORO GUEDES. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Romero de Paula Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Romero de Paula Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, ademais, no tocante à baixa na CTPS do reclamante, basta o seu comparecimento à Secretaria(fl. 28). .\r\n\r\nProcesso: 00965-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Antonio de Souza [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: M2 Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dupont do Brasil, Rdo M2 Engenharia Ltda., Rte Mauro Antonio de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 08 dias sucessivos, intercalados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01012-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo dos Santos de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Andressa Logicargas Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo dos Santos de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosane de Oliveira Coutinho [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRdo: PH Transportes e Construcoes Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PH Transportes e Construcoes Ltda., Rte Rosane de Oliveira Coutinho, Rdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, da 01ª reclamada e da 02ª reclamada(fl.160 e fl.167) .\r\n\r\nProcesso: 00497-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Fernandes Alexandrino [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emerson Fernandes Alexandrino, Rdo Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00546-2008-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis da Silva Ozorio [Adv. Jose Vitor da Silva (OAB: RJ 95737 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis da Silva Ozorio\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00584-2006-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Otaviano [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Otaviano\r\n\r\nInforme o reclamante em 10 dias, se a reclamada ainda se encontra sob administração judicial, comprovando, em caso negativo. \r\n\r\nProcesso: 00626-2008-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Diogo da Silva Correa [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRdo: Scatolino Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo da Silva Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Conceicao Ferreira de Azevedo [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 134/137, em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00627-2006-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cleise Osorio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Qualificacao Profissionalizante Educar - IQPE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleise Osorio da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada \r\n\r\nProcesso: 00630-2008-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sebastião Pereira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRdo: Barra Sul Metais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastião Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00636-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Clecio Leonardo da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00636-2008-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elza Maria Alves da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRdo: CGS Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elza Maria Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Divino Alves do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Transcorte Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Divino Alves do Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereco atual da primeira reclamada, em 30 dias, tendo em vista a certidão de fls.248. .\r\n\r\nProcesso: 00910-2006-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Honorato Pereira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Luma Lanches Ltda. [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luma Lanches Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01005-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Duarte [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Duarte\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01184-2007-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Silva Lopes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Jose Silva Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 563237"
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                    "580713": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nNonagésima Oitava Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nExceção nº 30\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nEXCIPIENTE: MARGARETH ROSI VEIGA DOS SANTOS RAMOS.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Medrado Tangari.\r\n\r\nADVOGADO: Matheus Barros Marzano.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Monteiro Vianna.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Zonenschein.\r\n\r\nADVOGADO: Mariama Rocha de Farias.\r\n\r\nADVOGADO: Andrea dos Santos Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Leila Siqueira Vasconcellos Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno de Mello Navarro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Fagundes Tonassi Falcao.\r\n\r\nADVOGADO: Natalia Maeda Bernardo.\r\n\r\nADVOGADO: Louise Vago Matieli.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Grion da Costa.\r\n\r\nEXCIPIENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - Comissão Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Medrado Tangari.\r\n\r\nADVOGADO: Matheus Barros Marzano.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Monteiro Vianna.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Zonenschein.\r\n\r\nADVOGADO: Mariama Rocha de Farias.\r\n\r\nADVOGADO: Andrea dos Santos Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Leila Siqueira Vasconcellos Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno de Mello Navarro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Fagundes Tonassi Falcao.\r\n\r\nADVOGADO: Natalia Maeda Bernardo.\r\n\r\nADVOGADO: Louise Vago Matieli.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Grion da Costa.\r\n\r\nEXCEPTO: JUIZ MARCIO ANDRE MENDES COSTA.\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS - Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 520\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARATI-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: Célio Salim Thomaz Júnior\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: JOSÉ CARLOS PORTO NETO, Prefeito do Município de Paraty.\r\n\r\nADVOGADO: Ademir Pereira Porto.\r\n\r\nIMPETRANTE: MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 57ª ZONA ELEITORAL - PARATY.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4593\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: DÉLCIO DOS SANTOS VICENTE JUNIOR.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4594\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: DANIELA DE SOUZA DOS SANTOS.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4595\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: CLÁUDIO JUSCELINO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4597\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4598\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: EDUARDO HENRIQUE ALVES DO COUTO.\r\n\r\nADVOGADO: Oscar da Silva Figueiro Neto.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4599\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: EDMILSON GAMA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4600\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: IVETTE RODRIGUES GAMA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4601\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS ANTÔNIO GOUVEA TORRES.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4602\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: DAVID DE SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4603\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ANA MARIA DE CASTILHO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4604\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: HELENO JOSÉ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4605\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: Célio Salim Thomaz Júnior\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MAURA MARIA BRAGA MÁXIMO.\r\n\r\nADVOGADO: Sidney Marcello Filho.\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS MÁXIMO DE SOUZA.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4606\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: Célio Salim Thomaz Júnior\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: BRUNA BUSATTO.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz de Andrade e Silva Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Monique Sartini Callegario.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4607\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ROBERTO DE CASTILHO BARBOSA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4608\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARCELO AUGUSTO BORGES.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz de Andrade e Silva Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Monique Sartini Callegario.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4609\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARCELO RIBEIRO LEITE DE ANDRADE.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz de Andrade e Silva Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Monique Sartini Callegario.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4610\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ DE ANDRADE E SILVA JÚNIOR.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz de Andrade e Silva Junior.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4611\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: HÉRCULES CARDOSO.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz de Andrade e Silva Junior.\r\n\r\nRECORRENTE: DIEGO SARAIVA CARDOSO.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4612\r\n\r\n(21)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ADELINO CARDOSO NETO.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz de Andrade e Silva Junior.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4613\r\n\r\n(22)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: Célio Salim Thomaz Júnior\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ALEX SANDRE ARAÚJO TEIXEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz de Andrade e Silva Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Monique Sartini Callegario.\r\n\r\nRECORRENTE: KÁTIA OLIVEIRA ARAÚJO.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4615\r\n\r\n(23)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARLENE GONÇALVES DUARTE.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz de Andrade e Silva Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Monique Sartini Callegario.\r\n\r\nRECORRENTE: CÂNDIDA JESUS DUARTE.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4616\r\n\r\n(24)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: NILO ROBERTO MÁXIMO DE SOUZA.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz de Andrade e Silva Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Monique Sartini Callegario.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4617\r\n\r\n(25)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: CLÁUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4618\r\n\r\n(26)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ELISÂNGELA DE ALMEIDA JUSTINO.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4619\r\n\r\n(27)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: Célio Salim Thomaz Júnior\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA HELENA OLIVEIRA DE ALMEIDA JUSTINO.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4620\r\n\r\n(28)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JADSON LUIZ DA SILVA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4621\r\n\r\n(29)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: RENATA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4622\r\n\r\n(30)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: Célio Salim Thomaz Júnior\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LINCOLN BEHRENDS DOS SANTOS.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4624\r\n\r\n(31)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA JÚNIOR.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4625\r\n\r\n(32)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MATEUS BRAGA DE MIRANDA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4626\r\n\r\n(33)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: Célio Salim Thomaz Júnior\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: AIRES TIERES DE MIRANDA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4627\r\n\r\n(34)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: INEZ BRAGA DE MIRANDA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4628\r\n\r\n(35)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: DAYANA BRAGA DE MIRANDA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4629\r\n\r\n(36)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ELDER MELLO DA SILVA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4630\r\n\r\n(37)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: KELLY CRISTINA DANIEL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4631\r\n\r\n(38)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: TAIARA IRINE TORRES VIEIRA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4632\r\n\r\n(39)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: Célio Salim Thomaz Júnior\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ CLÁUDIO ROSA E SILVA MAIA.\r\n\r\nADVOGADO: Sidney Marcello.\r\n\r\nRECORRENTE: MÔNICA ELIZABETHE MARCELLO MAIA.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRENTE: ALEXANDRE DE ARAÚJO COSTA.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRENTE: CLÁUDIA VALÉRIA MARCELLO COSTA.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4633\r\n\r\n(40)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ELIANA NUNES AMARAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4634\r\n\r\n(41)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: SÉRGIO PINTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4635\r\n\r\n(42)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PABLO DE MACÊDO PINHEIRO.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4636\r\n\r\n(43)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: FLÁVIA GONÇALVES FERREIRA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4637\r\n\r\n(44)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: DANIEL CARDOSO CORREA.\r\n\r\nADVOGADO: Sidney Marcello Filho.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4638\r\n\r\n(45)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ARARUAMA-RJ (92ª ZONA ELEITORAL - ARARUAMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: Célio Salim Thomaz Júnior\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - Diretório Regional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Inez Domingos Pucello.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - Diretório Municipal de Araruama.\r\n\r\nADVOGADO: Dolzani Francisco Santos.\r\n\r\nRECORRIDO: MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA, Presidente interino do Diretório Municipal de Araruama.\r\n\r\nADVOGADO: Alvaro Ayres Pereira.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nCélio Salim Thomaz Júnior\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdemir Pereira Porto\r\n\r\n(2)\r\n\r\nAlvaro Ayres Pereira\r\n\r\n(45)\r\n\r\nAndrea dos Santos Silva\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nBruno de Mello Navarro\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nClaudia Aparecida Correia Bassan\r\n\r\n(25)\r\n\r\nDolzani Francisco Santos\r\n\r\n(45)\r\n\r\nJuliana Grion da Costa\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nJuliana Medrado Tangari\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nLeila Siqueira Vasconcellos Pereira\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nLouise Vago Matieli\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nLuciana Fagundes Tonassi Falcao\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nLuiz de Andrade e Silva Junior\r\n\r\n(15),(17),(18),\r\n\r\n(19),(20),(21),\r\n\r\n(22),(23),(24)\r\n\r\nMaria Inez Domingos Pucello\r\n\r\n(45)\r\n\r\nMariama Rocha de Farias\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nMariana Zonenschein\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nMarlan de Moraes Marinho Junior\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nMatheus Barros Marzano\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nMonique Sartini Callegario\r\n\r\n(15),(17),(18),\r\n\r\n(22),(23),(24)\r\n\r\nNatalia Maeda Bernardo\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\no(s) mesmo(s)\r\n\r\n(2),(14),(20),\r\n\r\n(22),(23),(39),\r\n\r\n(39),(39)\r\n\r\nOscar da Silva Figueiro Neto\r\n\r\n(7)\r\n\r\nPaula Monteiro Vianna\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nSidney Marcello\r\n\r\n(39)\r\n\r\nSidney Marcello Filho\r\n\r\n(14),(44)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 580713"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "581104": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 41.064/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Maceió/AL para participar do curso “Manutenção de Impressoras Epson, Lexmark e Kiocera”.\r\n\r\nPeríodo: 29/06 a 06/07/08\r\n\r\nInteressado: Waldemir Silva de Sant'Anna - FC-6\r\n\r\nImportância a ser paga: 7 diárias integrais, no valor de R$ 1.524,60, e 1 diária simples, no valor de R$ 108,90, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzidos o auxílio-alimentação, no valor de R$ 128,05, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 38,18, totalizando o valor de R$ 1.625,67.\r\n\r\nDespacho: “Ratifico a inexigibilidade de licitação declarada pela Senhora Diretora-Geral e autorizo a contratação direta da empresa Tecnosys Informática Ltda., bem como o pagamento de diárias ao servidor, nos termos das manifestações retro.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 581104"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "580846": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 510 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE:PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nADVOGADO:Lenir Dos Santos Ferreira e outro\r\n\r\nREQUERIDO:SEVERINO SANTOS SILVA\r\n\r\nADVOGADO:Miguel Jorge Zandonadi Junior e outro\r\n\r\nREQUERIDO:PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nDECISÃO:\"Converto o julgamento em diligência para determinar que o partido requerente, Partido Trabalhista Nacional - PTN, comprove a existência de convocação das reuniões com seus filiados, trazendo as respectivas atas. Requisite-se ao Juízo Eleitoral de Itaboraí os processos de prestação de contas do partido desde o ano de 2004.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 580846"
                        ],
                        "580847": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3273 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Cezar Custodio Nunes\r\n\r\nFica INTIMADO o requerente, por seu advogado, para tomar ciência do deferimento do pedido de retirada do Livro Diário da Prestação de Contas do ano de 2004, deduzido na petição protocolada sob o nº 40477/2008, em cumprimento ao despacho de fls. 651 proferido nos autos do processo acima referenciado, que segue abaixo transcrito:\r\n\r\nDESPACHO: “Defiro o pedido formulado no item 10 de fls. 639.”\r\n\r\nRio, 24/06/2008 - (a) Juiz MARCIO A. MENDES COSTA - Relator\r\n\r\nId: 580847"
                        ],
                        "579425": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43718/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2008; VALIDADE: ATÉ 1/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA; MEMBROS: ADILTON FIGUEIREDO, GETULIO SINFITELLI, JOAO ADAO SIMOES DE FARIA, PAULO ROBERTO PIMENTEL, ROMILDA GOMES DE OLIVEIRA, TEREZINHA SILVA ASSIS. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43717/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/6/2008; VALIDADE: ATÉ 3/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ CARLOS FRAGOSO FILHO; MEMBROS: ALTAIR DE LIMA RODRIGUES, AROLDO DE LIMA RODRIGUES, FABIANA GOMES RODRIGUES DE BARCELOS, LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRAGOSO, LUIZ FELIPE DE SOUZA FRAGOSO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43719/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2008; VALIDADE: ATÉ 27/8/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADAUTO VIEIRA DA SILVA; MEMBROS: CARLOS HENRIQUE BERRIEL JUNIOR, DELSON BATISTA SARAIVA, LUIZ CARLOS LOPES BARBOSA, MARCIA MENDONCA LESSA DE SOUZA, PAULO CELSO DE SOUZA, PAULO ROBERTO ALVES RODRIGUES, ROMARIO ALVES DE AZEVEDO, SILVIA MARIA LINHARES DUARTE. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43716/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/6/2008; VALIDADE: ATÉ 4/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOAO LUIZ GOMES VIANA; MEMBROS: DEMERVAL JOSE MARQUES FELIX, JOSE LUIZ FAZOLI, NEWTON ALBERTO KLAYN, PEDRO JORGE DE SOUZA XIMENES, ROBERTO NASCIMEMTO FERREIRA, RODRIGO FREIRE VIANA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43461/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 05/06/2008; VALIDADE: ATÉ 05/09/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO: MARIA MÁRCIA DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: BETHÂNIA NERY DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43462/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/06/2008; VALIDADE: ATÉ 06/09/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO AUGUSTO VIEIRA DE SOUZA; SECRETÁRIO: ANDRÉIA DE SÁ AZEVEDO; TESOUREIRO: RODRIGO DA COSTA MEDEIROS. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43489/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 02/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: TANIA DE SOUZA LIMA DUQUE FONSECA; SECRETÁRIO: EDSON BATISTA DA SILVA; TESOUREIRO: ANDRE RICARDO PRAZERES RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43693/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/06/2008.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43238/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/05/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FLÁVIO GOMES PEREIRA; MEMBROS EFETIVOS: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ, JORGE LUIZ RODRIGUES DAS NEVES, JOSIAS MONTEIRO SILVA, LUIZ ALBERTO ALMEIDA MONTEIRO. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43239/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/05/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GUSTAVO FEIJÓ SAMPAIO; MEMBROS: GUILHERME FEIJÓ SAMPAIO, JANICE MACHADO SANTOS, ROGER VERBICÁRIO ROSADO DA CUNHA, VALDINEI FREIRE VIANA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43638/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 02/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANDRÉ BATISTA BRANDÃO; VICE-PRESIDENTE: ELY SANTANA; 1º SECRETÁRIO: IVETE SANT'ANA BASTOS DA SILVA; 2º SECRETÁRIO: AMILTON FARIA DA SILVA; TESOUREIRO: LUIZ FLÁVIO LIMA BASTOS. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43702/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/6/2008; VALIDADE: ATÉ 28/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ARNALDO PEREIRA DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: MARCELO DA SILVA REIS CABRAL; SECRETÁRIO: EDUARDO LUCIO KNUPP DA CUNHA; TESOUREIRO: ANTONIO MOREIRA SOBRINHO; VOGAL: CARLOS ADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43680/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 27/4/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE ORNELLAS DAIBES, AMARO DAS GRASSAS FAUSTINO, BENIGNO BAIRRAL NETO, CARLOS ALBERTO RODRIGUES NAVEGA, CÉLIO LOPES, DANILO DAIBES PEREIRA, FÁBIO LUGÃO PERES, FLAVIANE GOMES DE SOUSA, FRANCISCO DE PAULO ABREU, KILCELI FERNANDES DA SILVA, MANOELA GOMES DE SOUSA, NICANOR LINO DA SILVA, PAULO SÉRGIO BRANDÃO JÚNIOR, SILVIO JOSÉ RAMOS RODRIGUES, VITÓRIA LUCIA NEVES JUSTINO; MEMBROS SUPLENTES: AFFIFA DAIBES PEREIRA, ALAN TELHADO, DANIEL LINO DA SILVA, FABIANO CARDOSO TAVARES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MANOELA GOMES DE SOUSA; VICE-PRESIDENTE: NICANOR LINO DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: VITÓRIA LUCIA NEVES JUSTINO; 1º SECRETÁRIO: SILVIO JOSÉ RAMOS RODRIGUES; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: FLAVIANE GOMES DE SOUSA; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ALEXANDRE ORNELLAS DAIBES; VOGAL: CÉLIO LOPES; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE JUVENTUDE: BENIGNO BAIRRAL NETO; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO NEGRO: AMARO DAS GRASSAS FAUSTINO; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE MULHERES: KILCELI FERNANDES DA SILVA; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO POPULAR: FÁBIO LUGÃO PERES; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ERNESTO ABREU VIERA, JOSÉ EUGÊNIO COSTA MUNIZ, PAULO SÉRGIO BRANDÃO BAIRRAL JÚNIOR; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS ALBERTO RODRIGUES NAVEGA, EDNA MARIA NEVES DAIBES PEREIRA, HELENA DE SOUZA ROHEN; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: FRANCISCO DE PAULO ABREU, MARIA SEBASTIANA BAIRRAL PONTES, PAULO DE CASTRO MELLO; MEMBROS SUPLENTES: DANIEL VOGAS DAIBES PEREIRA, EMÍLIA LACORTE DOS SANTOS, FLÁVIO ANTONIO DE BRANDÃO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43679/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 18/4/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: CRISTINA MARIA DA CUNHA LIMA, ELIAS PESSOA DE MELLO, HERCIO PEDRO DE SOUZA, JASSON MARCONDES FILHO, MARILENE BARCELLOS CEZAR, MARINA DE SIQUEIRA ALMEIDA, MAX DA FONSECA RODRIGUES, PAULO FERNANDO VIANNA VIDAL, RENATO VIANNA DE SOUZA, SID LIMA DE ANDRADE, WALDEMAR GARCIA VELLOSO, ZELITON MASSA GOMES; MEMBROS SUPLENTES: EDSON LOUREIRO DO NACIMENTO, JOÃO GONZAGA OLIVEIRA LOPES, JOSÉ CARLOS CORDEIRO, SIDNEY PEREIRA ARAÚJO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: RENATO VIANNA DE SOUZA; 1º VICE-PRESIDENTE: MARILENE BARCELLOS CEZAR; 2º VICE-PRESIDENTE: ZELITON MASSA GOMES; SECRETÁRIO GERAL: ELIAS PESSOA DE MELLO; 1º SECRETÁRIO: PAULO FERNANDO VIANNA VIDAL; 2º SECRETÁRIO: JASSON MARCONDES FILHO; 1º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: HERCIO PEDRO DE SOUZA; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: CRISTINA MARIA DA CUNHA LIMA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: MARINA DE SIQUEIRA ALMEIDA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: WALDEMAR GARCIA VELLOSO; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO POPULAR: MAX DA FONSECA RODRIGUES; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE JUVENTUDE: SID LIMA DE ANDRADE; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: GILCELIA MACEDO REGO, ISABELLA BARRETO DE MACEDO, MARILENE BARCELLOS CEZAR; MEMBROS SUPLENTES: BERNARDO MARTINS VIANNA, MARIA DO CÉU DA CUNHA LIMA, PAULO ROGERS DA COSTA OLIVEIRA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: JOSE ROBERTO ALVES DE MELLO, JOSÉ TEIXEIRA VIANNA FILHO, URIEL DE MACEDO PESSOA; MEMBROS SUPLENTES: DEVET SIQUEIRA FILHO, DOMINGOS JONE DE MACEDO, MARIA NAZARÉ BARRETO ALVES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43678/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 27/4/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS: ADRIANA BRAGA DA SILVA COROA, DEZAIR GUIMARÃES, ELIZETH PINTO FONTES PESSANHA, GERLANE CARVALHO PIEDADE, GILMAR MOREIRA DE SOUZA, LILIA COSENDEY DA SILVA VIANNA, MARLON DA SILVA MANHÃES COELHO, MAYCON DA SILVA MANHÃES COELHO, OSMAR DIAS GUIMARÃES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: LILIA COSENDEY DA SILVA VIANNA; VICE-PRESIDENTE: OSMAR DIAS GUIMARÃES; SECRETÁRIO GERAL: GILMAR MOREIRA DE SOUZA; 1º SECRETÁRIO: ADRIANA BRAGA DA SILVA COROA; 2º SECRETÁRIO: MAYCON DA SILVA MANHÃES COELHO; 3º SECRETÁRIO: GERLANE CARVALHO PIEDADE; 1º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MARLON DA SILVA MANHÃES COELHO; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ELIZETH PINTO FONTES PESSANHA; VOGAL: DEZAIR GUIMARÃES; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: EDILNÉIA SILVA DE JESUS, HERALDO DA SILVA PESSANHA, ILMA LEITE PEREIRA DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: GENILDO PEREIRA DE SOUSA, LENIVALDO DE MORAES FERREIRA, MAURO SEZAR ZAQUIEL PEREIRA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: MARIA ALCILENE ANDRADE LUNA, MARIA DAS DORES GUIMARÃES, ORLANDO SERGIO DEFANTE COROA; MEMBROS SUPLENTES: OSMAR MIRANDA MONTEIRO, REGINALDO NOGUEIRA, VITOR DA COSTA GUIMARÃES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43677/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 27/4/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANA PAULA DA SILVA, CARLOS ALBERTO RIBEIRO, CRISTINA DE FÁTIMA ANDRADE, FERNANDO PIRES DE ALMEIDA, ILO DA SILVA LOPES, IVONE SILVA DE ALMEIDA, JOÃO PEREIRA BADARÓ, JOSÉ ALIPIO CHAVES, JOSÉ JORGE DA SILVA, LEONARDO COSTA DA ROCHA, LUCIANO SILVA SANTOS, LUCIENE SILVA MACHADO, MARIA APARECIDA RIBEIRO, OSWALDO WERNECK LEITE, PEDRO PEREIRA BADARÓ, ROBERTO MARTINS JORDÃO, VILMAR PEREIRA DE CAMPOS; MEMBROS SUPLENTES: DERLY SOARES, JOSÉ DE PAULA, LUIZ CLAUDIO MEDEIROS SEIXAS, MARIA APARECIDA DE SOUZA BADARÓ, TEREZINHA DE JESUS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOÃO PEREIRA BADARÓ; VICE-PRESIDENTE: OSWALDO WERNECK LEITE; SECRETÁRIO GERAL: MARIA APARECIDA RIBEIRO; 1º SECRETÁRIO: JOSÉ ALIPIO CHAVES; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: FERNANDO PIRES DE ALMEIDA; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO SINDICAL: ILO DA SILVA LOPES; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE MULHERES: IVONE SILVA DE ALMEIDA; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE JUVENTUDE: LEONARDO COSTA DA ROCHA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43676/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 12/04/10 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS: ADILSON GRIJÓ DE NASCIMENTO, ALESSANDRO GOMES DA CRUZ, ALUIR VIEIRA DA SILVA, JARBAS GONÇALVES CABRAL, LEOPOLDO CÉSAR DA SILVA, LUCIANO DA CONCEIÇÃO HENRIQUE, LUCIANO PEÇANHA NUNES, MARIA TEREZINHA B. MANHÃES, MARIO LUIZ DE FREITAS, MAURICIO JOSE NASCIMENTO ROCHA, NEIDE APARECIDA A. RIBEIRO, REGINALDO RANGEL, RICARDO ROMEIRO CÉU, RICARDO TAVARES PAULA, ROSA MARIA SOARES MUSSI, RUTE DOS SANTOS B. RANGEL, WALLACE NEGREIROS DA SILVA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: REGINALDO RANGEL; VICE-PRESIDENTE: LEOPOLDO CÉSAR DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: RICARDO TAVARES PAULA; 3º VICE-PRESIDENTE: MAURICIO JOSE NASCIMENTO ROCHA; SECRETÁRIO GERAL: MARIA TEREZINHA B. MANHÃES; 1º SECRETÁRIO: LUCIANO PEÇANHA NUNES; 2º SECRETÁRIO: WALLACE NEGREIROS DA SILVA; 1º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ALUIR VIEIRA DA SILVA; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: RUTE DOS SANTOS B. RANGEL; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: ROSA MARIA SOARES MUSSI; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SINDICAL: NEIDE APARECIDA A. RIBEIRO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: ADILSON GRIJÓ DE NASCIMENTO; SECRETÁRIO DE CULTURA E ORGANIZAÇÃO POLÍTICA: ALESSANDRO GOMES DA CRUZ; SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE: JARBAS GONÇALVES CABRAL; SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÁRIA: LUCIANO DA CONCEIÇÃO HENRIQUE; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO POPULAR: RICARDO ROMEIRO CÉU; SECRETÁRIO DE JUVENTUDE: MARIO LUIZ DE FREITAS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43675/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/04/2008; VALIDADE: ATÉ 19/04/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AFONSO CELSO CORRÊA DE OLIVEIRA, ALEXANDRO DE AMORIM, ARGEO LOPES DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO DA SILVA CUNHA, CÉLIO JOSÉ DA SILVA, CLAUDINEIA COSTA GONÇALVES, FABIANO COUTO DE ANDRADE, JAIRO RUBIA DE OLIVEIRA, JOSE GERALDO LIMA FARES, LUIZ CARLOS DO PRADO, MARIA CLARA FRANCO FERREIRA, NAPOLEÃO CÂMARA CAMPOS FILHO, ROBERTO SILVA COSTA, SERGIO DE SOUZA ROCHA, SERGIO GONÇALVES RODRIGUES, SIBELE MARTINS COSTA, SILVIO SERGIO DE CARVALHO, SIMONE AMARAL DA COSTA, UGUETE DE OLIVEIRA SILVA, VALMIR LOUZADA DE AGUIAR; MEMBROS SUPLENTES: JELCY RODRIGUES CORRÊA, UELINGTON FARIAS PINTO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ROBERTO SILVA COSTA; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSE GERALDO LIMA FARES; 2º VICE-PRESIDENTE: SERGIO DE SOUZA ROCHA; SECRETÁRIO-GERAL: NAPOLEÃO CÂMARA CAMPOS FILHO; 1º SECRETÁRIO: SILVIO SERGIO DE CARVALHO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: LUIZ CARLOS DO PRADO; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO POPULAR: SERGIO GONÇALVES RODRIGUES; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE MULHERES: MARIA CLARA FRANCO FERREIRA; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO NEGRO: CÉLIO JOSÉ DA SILVA; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE JUVENTUDE: FABIANO COUTO DE ANDRADE; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ALTAIR ASSUNÇÃO, PAULO ROBERTO MARTINS, ROSANA RODRIGUES DA SILVA BATISTA, CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: FABRICIO DOS SANTOS SILVA, GILBERTO DA SILVA ROSA, PAULO CESAR DE OLIVEIRA; MEMBROS SUPLENTES: ANGELA DOS SANTOS SILVA, VICTOR THOME DA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43674/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/04/2008; VALIDADE: ATÉ 19/04/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADRIANA SIMÃO DA CONCEIÇÃO, ANTONIO DA MIRANDA BRAGA, CESAR AUGUSTO RAMOS DA SILVEIRA, DARLY RODRIGUES DE CARVALHO, ECLAIR TAVARES DE LIMA, JOSÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO PEREIRA, LUCIANA FRANCISCA BONZE, MAICON DE SOUZA ANDRADE, MARIA DA GRAÇA DA COSTA BELCHIOR, NEY LEITE BELCHIOR, NILZA MARIA TEIXEIRA DE JESUS, REINALDO DOS SANTOS BARBOSA, SEBASTIÃO DA ROCHA VAZ, VALDAIR TEIXEIRA DE JESUS, VALTER PINTO MOREIRA; MEMBROS SUPLENTES: DANIELLE BARROS RIBEIRO, JORGE DA SILVA PINTO, JOSÉ DA SILVEIRA PEREIRA, VALDINEI TEIXEIRA DE JESUS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: VALDAIR TEIXEIRA DE JESUS; 1º VICE-PRESIDENTE: CESAR AUGUSTO RAMOS DA SILVEIRA; 2º VICE-PRESIDENTE: ANTONIO DA MIRANDA BRAGA; 3º VICE-PRESIDENTE: MARIA DA GRAÇA DA COSTA BELCHIOR; SECRETÁRIO-GERAL: NEY LEITE BELCHIOR; 1º SECRETÁRIO: ECLAIR TAVARES DE LIMA; 2º SECRETÁRIO: NILZA MARIA TEIXEIRA DE JESUS; 1º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: SEBASTIÃO DA ROCHA VAZ; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: JOSÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO PEREIRA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: REINALDO DOS SANTOS BARBOSA; SECRETÁRIO DE AÇÃO PARLAMENTAR: VALTER PINTO MOREIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: LUCIANA FRANCISCA BONZE; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: JOSE ANTONIO T. DE CARVALHO, MARIA PEREIRA LESSA DE ANDRADE, VALTER ROBERTO TEIXEIRA DE JESUS, CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ALEXSSANDRO SIMÃO DA CONCEIÇÃO, VANUSA TEIXEIRA DE JESUS, VOLNEY DA SILVA RODRIGUES; MEMBROS SUPLENTES: ALEXANDRE VIEIRA DE ANDRADE, IZAEL NUNES TEIXEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43673/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 19/4/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS: CARLOS EMILIO ESCHHOLZ, CHARLES GUIMARÃES, DOUGLAS SILVA OLIVEIRA, FERNANDO PAULO BARATA RIBEIRO, GETULIO ESTEVES, JOÃO DE PAULA SANTOS, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, JULIO CÉSAR FERNANDES, PAULO ROBERTO BALLENTANI, PEDRO LUÍS CORREA ALVES, REGINA CÉLIA FERNANDES NETO OLIVEIRA, ROSILENE LUGUESI MANGIA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CARLOS EMILIO ESCHHOLZ; VICE-PRESIDENTE: PEDRO LUÍS CORREA ALVES; SECRETÁRIO GERAL: JULIO CÉSAR FERNANDES; 1º SECRETÁRIO: DOUGLAS SILVA OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: GETULIO ESTEVES; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: PAULO ROBERTO BALLENTANI; SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE: FERNANDO PAULO BARATA RIBEIRO; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: REGINA CÉLIA FERNANDES NETO OLIVEIRA; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO POPULAR: JOÃO DE PAULA SANTOS; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE JUVEN TUDE: CHARLES GUIMARÃES; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE MULHERES: ROSILENE LUGUESI MANGIA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS: CLAUDIO JOSÉ DE AUINO MEDEIROS, DAVID ALVES DE ARAUJO, ZILDA MARIA BALBINO, CONSELHO FISCAL - MEMBROS: ALESSANDRO CORREA DA SILVA, MARIO MARQUES CARVALHO, MOACIR BALBINO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43672/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 24/4/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALINE DOS REIS ALVES, ERIC CLAYTON SOUZA DO AMARAL MONTEIRO, JAMERSON LEMOS VILELA, JEFFERSON CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO, JOSE ALVES DO ESPÍRITO SANTO, JOSÉ VALTER DE MACEDO, ROSEMARY MACIEL FERREIRA, SIRLENE LEMOS VILELA, VAGNER TRAJANO ALVES, WALTER TRAJANO ALVES; MEMBROS SUPLENTES: MANOEL FARIAS DA ROCHA, RITA TRAJANO ALVES, WILSON DA ROCHA GOMES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOSE ALVES DO ESPÍRITO SANTO; VICE-PRESIDENTE: SIRLENE LEMOS VILELA; SECRETÁRIO GERAL: ROSEMARY MACIEL FERREIRA; 1º SECRETÁRIO: JEFFERSON CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO; 2º SECRETÁRIO: WALTER TRAJANO ALVES; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ALINE DOS REIS ALVES; LÍDER DA CÂMARA: JOSÉ VALTER DE MACEDO; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: JAMERSON LEMOS VILELA; SECRETÁRIO DE CULTURA E FORMAÇÃO POLÍTICA: VAGNER TRAJANO ALVES; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE JUVENTUDE: ERIC CLAYTON SOUZA DO AMARAL MONTEIRO; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: FÁBIO PEREIRA MALAQUIAS, JOSÉ CARLOS KENGEN, RUBENS ALVES DO ESPÍRITO SANTO; MEMBRO SUPLENTE: GILVAN ALVES DOS SANTOS; CONSELHO FISCAL - MEMBROS: ADRIANO CRUZ DA SILVA, ANDRÉ SANTOS DA SILVA, DAMIÃO FARIA DA ROCHA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43671/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 19/4/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALAN COELHO DA CONCEIÇÃO, ALEXANDRE VIEIRA FALCÃO, ANA LUCIA ABREU GUIMARÃES, ANTONIO TEIXEIRA DE FREITAS JUNIOR, BRUNO PEREIRA HERDY, ELTON DE FREITAS VIEIRA, GEAN RICARDO DA SILVA, JEFFERSON MOREIRA CONCEIÇÃO DA SILVA, LUCIA APARECIDA SALGADO BONAN, MAGALI LARRUBIA DA SILVA, MARCELO ABREU MANSUR, MARCOS ABREU MANSUR, NILZA JOI DE QUEIROZ, SIMONY MARINI DA SILVA MANSUR, WALTER TUPINI, WILTON DA SILVA VANELLI; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS ROBERTO ABREU LATTANZI, JARLAN DIAS GONÇALVES, LIZA COSTA FERREIRA MARANHÃO, LUCAS NOGUEIRA TOSTES, MARCELO MARINI MAROTTI; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MARCELO ABREU MANSUR; VICE-PRESIDENTE: LUCIA APARECIDA SALGADO BONAN; SECRETÁRIO GERAL: SIMONY MARINI DA SILVA MANSUR; 1º SECRETÁRIO: ANTONIO TEIXEIRA DE FREITAS JUNIOR; 2º SECRETÁRIO: JEFFERSON MOREIRA CONCEIÇÃO DA SILVA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ELTON DE FREITAS VIEIRA; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO POPULAR: ALEXANDRE VIEIRA FALCÃO; SECRETÁRIO DE MULHERES: MAGALI LARRUBIA DA SILVA; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE JUVENTUDE: GEAN RICARDO DA SILVA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: EDUARDO BARBOSA CAMPOS, IVONEY MEDONÇA PERES, JAMILE MANSUR MANSUR; MEMBROS SUPLENTES: BRUNO DE MELLO MANSUR, JOSÉ GONZAGA CAMPOS CONCEIÇÃO, LUANA MARINI MARTINELLI; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: FERNANDO MANSUR, MOISES GOMES RAMOS, SAYONARA MARINI DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA, EDILZA DO NASCIMENTO, JOSE LEACIR LANES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43670/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/04/2008; VALIDADE: ATÉ 20/04/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ABRAHÃO DE SOUZA BECHLI, ALEXANDRE DE MOURA VIEIRA, ALUISIO JOVIANO, ALVARO PIRES DA COSTA, ANA CLAUDIA OLIVEIRA DE CAMPOS, AYTON NEVES DE MATTOS FILHO, CÉLIO SOARES VIEIRA, COSME DE MOURA VIEIRA, FLAVIO ANTONIO CESARINO NEVES, JOSE PAULO MACEDO PUCCINI, JUAREZ FERRAZ DA SILVA, MARCELA MOTTA MAGGESSI, MARCIO DINIZ DOS SANTOS CALVO, MARCUS LUIZ SOARES DE ALMEIDA, MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DE SOUZA, MARIA IOLANDA DE SOUZA, MARIA LUCIA MATOS MOREIRA DE MELLO, PAULO JOSE THOMAS, RENATO PLATA BONDIM, ROSILDA ALVES DE SÁ MATHIAS, SEBASTIÃO PORTELA VIEIRA; MEMBROS SUPLENTES: ANSELMO MAIA DA SILVA, DANIEL SOUSA MOTA, DOMINGOS PASCOAL SOARES VIEIRA, ELIZANGELA MOREIRA CORREA, MAIKON DE BARROS, MARCIO SOARES DE ALMEIDA, MARIO DE NAZARE DOURADO, PAULO DEMARCO PUCCINI, VILMARIA PRESSATO DE ALMEIDA, ZULEICA MOREIRA CORREA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CÉLIO SOARES VIEIRA; VICE-PRESIDENTE: AYTON NEVES DE MATTOS FILHO; SECRETÁRIO-GERAL: MARCELA MOTTA MAGGESSI; 1º SECRETÁRIO: JUAREZ FERRAZ DA SILVA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MARCUS LUIZ SOARES DE ALMEIDA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: JOSE PAULO MACEDO PUCCINI; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO PARLAMENTAR: ALVARO PIRES DA COSTA; SECRETÁRIO DE PROPAGANDA: RENATO PLATA BONDIM; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO NEGRO: PAULO JOSE THOMAS; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE MULHERES: MARIA IOLANDA DE SOUZA; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE JUVENTUDE: FLAVIO ANTONIO CESARINO NEVES; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: BEATRIZ DE OLIVEIRA, RENAN FRAGA OGGIONI, SOLANGE DEMARCO PUCCINI, CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: DOMINGOS DO NASCIMENTO MATHIAS, JOÃO BATISTA PORTO DA SILVA, MARCELO AFONSO VIEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43683/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/04/2008; VALIDADE: ATÉ 19/04/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDER DE ARAÚJO SENRA, ARNALDO T. JACQUES, CLEITON CORREA DO NASCIMENTO, DEIGNER SOUZA DA SILVA, FELIPE RIVELLO DA SILVA, GILBERTO RIVELLO GARCIA, MARCOS PAULO FABIANO VIEIRA, RENATO LUCIANO RIBEIRO, THIAGO MIRANDA GOMES, VALDIR DIAS DE CÂNDIDO; PRESIDENTE: FELIPE RIVELLO DA SILVA; 1º VICE-PRESIDENTE: VALDIR DIAS DE CÂNDIDO; 2º VICE-PRESIDENTE: MARCOS PAULO FABIANO VIEIRA; SECRETÁRIO-GERAL: THIAGO MIRANDA GOMES; 1º SECRETÁRIO: ARNALDO T. JACQUES; 1º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: DEIGNER SOUZA DA SILVA; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: GILBERTO RIVELLO GARCIA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: RENATO LUCIANO RIBEIRO; SECRETÁRIO DE CULTURA E FORMAÇÃO POLÍTICA: CLEITON CORREA DO NASCIMENTO; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE JUVENTUDE: ALEXANDER DE ARAÚJO SENRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43682/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/04/2008; VALIDADE: ATÉ 19/04/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AGNALDO FRANCISCO DOS SANTOS, ANDRÉ SANTA ANA ALVES, CARLA DRIELE MENDES DE MAGALHÃES, DIVINO DE PAULA FRANCISCO, ELOIZA HELENA MIRANDA, IRENE DA SILVA BANDEIRA, JONAS PEREIRA DA SILVA, LUIS FERNANDO DA SILVA, MARIA CRISTINA DA COSTA BANDEIRA OLIVEIRA, MARLI CATARINA DA SILVEIRA, NEIVALDO DOMINGOS, ROXANDERSON PORFÍRIO, VALDECI DA COSTA BANDEIRA, VANDERLEI DOUBERTH, WALMIR RODRIGUES DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ANTONIO JOSE DOS SANTOS FILHO, LUCIMAR DOS SANTOS, MARIA APARECIDA PEREIRA MENDONÇA, MAURA DA SILVA FRANCISCO, REJANE DE SOUZA DA SILVA; PRESIDENTE: VALDECI DA COSTA BANDEIRA; VICE-PRESIDENTE: NEIVALDO DOMINGOS; SECRETÁRIO-GERAL: ANDRÉ SANTA ANA ALVES; 1º SECRETÁRIO: MARIA CRISTINA DA COSTA BANDEIRA OLIVEIRA; 2º SECRETÁRIO: DIVINO DE PAULA FRANCISCO; 1º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: WALMIR RODRIGUES DA SILVA; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: VANDERLEI DOUBERTH; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: JONAS PEREIRA DA SILVA; VOGAL: CARLA DRIELE MENDES DE MAGALHÃES; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE MULHERES: IRENE DA SILVA BANDEIRA; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE JUVENTUDE: LUIS FERNANDO DA SILVA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: JOSÉ ANTONIO DA SILVEIRA, JOSE CARLOS DA SILVA, VALDECIR BARBOSA; MEMBROS SUPLENTES: JOSE CARLOS PINHEIRO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CLAUDIO LUIS GUIMARÃES, FRANCISCO SERGIO, GERALDO DIAS DE LIMA; MEMBRO SUPLENTE: CESAR PROVAZI. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43681/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 26/4/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANA ALICE DE BARCELOS SILVA, BIANCA PESSANHA MAGALDI, BRUNO DE SOUZA CRUZ, CARMEN DE QUEIROZ MATTOSO E SILVA, CLAUDIO MARCIO DA SILVA, CREMILDA DE SOUZA DOS SANTOS, JOELMO ANTONIO BATISTA DE AZEVEDO, LEONARDO DAS NEVES DO NASCIMENTO, LÍLIAN CORRÊA DE AZEVEDO, LUIZ CARLOS DE JESUS, MARIA CLAUDIA FERNANDES, MARIANA AZEREDO FERREIRA, RONIERES BATISTA MACIEL, ROSE SOARES DA SILVA CARNEIRO, VALDEÍ FRANCISCO DOS SANTOS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ANA ALICE DE BARCELOS SILVA; VICE-PRESIDENTE: CARMEN DE QUEIROZ MATTOSO E SILVA; SECRETÁRIO-GERAL: JOELMO ANTONIO BATISTA DE AZEVEDO; 1º SECRETÁRIO: ROSE SOARES DA SILVA CARNEIRO; 2º SECRETÁRIO: MARIA CLAUDIA FERNANDES; 1º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: VALDEÍ FRANCISCO DOS SANTOS; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: CLAUDIO MARCIO DA SILVA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: CREMILDA DE SOUZA DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: LEONARDO DAS NEVES DO NASCIMENTO; SECRETÁRIO DE CULTURA E FORMAÇÃO POLÍTICA: LÍLIAN CORRÊA DE AZEVEDO; SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS AGRÁRIAS: LUIZ CARLOS DE JESUS; SECRETÁRIO DE AÇÃO PARLAMENTAR: BIANCA PESSANHA MAGALDI; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO SINDICAL: RONIERES BATISTA MACIEL; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO POPULAR: BRUNO DE SOUZA CRUZ; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE JUVENTUDE: MARIANA AZEREDO FERREIRA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: BRUNO DOS SANTOS, DAYSE MAGALDI RODRIGUES, MAGDALA MOREIRA DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: CLÉBIO DE CARVALHO RIBEIRO, JESUS SOUZA, MARIA DO CARMO DE BARCELOS SILVA MACHADO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: LEANDRO NUNES FIRMINO, MARIA CAROLINA BARCELOS DE SOUZA, RENATA DE QUEIROZ MATTOSO CUNHA; MEMBROS SUPLENTES: DALVA DE PAULA BARCELOS, ELIAS DE SOUZA DO DESTERRO, FERNANDA MACHADO MANHÃES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43684/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 27/4/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALAN MIRANDA NOVAES, ALCINO JAIR COSENDEY NETO, ALDINELIO NASCIMENTO E SILVA, ALFREDO GOMES DE SOUZA, ARI GETULIO DE PAULA, ELIZIO REZENDE DE PAULA, EMERSON FERREIRA PEREIRA, JOSÉ AUGUSTO EIRAS DE OLIVEIRA, JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA, LUCAS SILVA SOUZA, MANOEL ROBERTO DA SILVA, MARIA CILENE DE SOUZA PAULA, MARIA CRISTINA SOUZA MACHADO, MAXWELL CANDEIA SAMPAIO, NEUSA MARIA DA SILVA RODRIGUES, RAFAEL LANNES JARDIM, ROSA SOUZA BOM; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ALAN MIRANDA NOVAES; PRESIDENTE DE HONRA: JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: ARI GETULIO DE PAULA; 2º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ AUGUSTO EIRAS DE OLIVEIRA; 3º VICE-PRESIDENTE: ALFREDO GOMES DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: ALDINELIO NASCIMENTO E SILVA; VICE-PRESIDENTE DE MOBILIZAÇÃO E FORMAÇÃO POLÍTICA: ELIZIO REZENDE DE PAULA; SECRETÁRIO-GERAL: EMERSON FERREIRA PEREIRA; 1º SECRETÁRIO: RAFAEL LANNES JARDIM; 2º SECRETÁRIO: ROSA SOUZA BOM; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MARIA CRISTINA SOUZA MACHADO; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: LUCAS SILVA SOUZA; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE MULHERES: MARIA CILENE DE SOUZA PAULA; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO SINDICAL: MAXWELL CANDEIA SAMPAIO; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO NEGRO: MANOEL ROBERTO DA SILVA; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO POPULAR: NEUSA MARIA DA SILVA RODRIGUES; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE JUVENTUDE: ALCINO JAIR CONSENDEY NETO; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ANTONIO RICARDO DOS SANTOS, AROLDO CEZAR LUGÃO, ELTON AMARAL BRUM; MEMBROS SUPLENTES: EDVAR EIRAS DE OLIVEIRA, FÁBIO CUSTÓDIO FERREIRA, JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA NOVAES; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: MARCIEL RIBEIRO DA SILVA, SIMONE QUINTAL PINTO DA SILVA, THAIS CAMPOS SAMPAIO; MEMBROS SUPLENTES: CLAUDIA ALICE PEREIRA NOVAES, EDNA MARA DE OLIVEIRA, JUSCELEY MONTEIRO MARTINS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43355/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ ANTONIO DA PENHA REIS; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ TARDELLI SOBRINHO; SECRETÁRIO: NILO MONTEIRO DE LIMA; TESOUREIRO: DENILSON DA SILVA; VOGAL: CELSO SILVESTRE DE ABREU. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43351/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 05/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RONIE OLIVEIRA TAVARES; VICE-PRESIDENTE: CELSO DE FREITAS JARDIM JÚNIOR; SECRETÁRIO: GETÚLIO FRANCISCO GOMES; TESOUREIRO: ECIO LUIZ DE OLIVEIRA; VOGAL: SÔNIA MARIA TORRES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41621/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/5/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41622/08 E 43707/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/5/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADEILDO GOMES DE REZENDE; VICE-PRESIDENTE: JOSE ARY LOUREIRO BORGES; SECRETÁRIO: OGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA; TESOUREIRO: MARILIA JUNGER LUMBREIRAS; VOGAL: JOSE LUIZ REZENDE DO CARMO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43466/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 05/06/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43357/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 05/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO; VICE-PRESIDENTE: JOÃO MEDEIROS NETO; SECRETÁRIO: ANA CLAUDIA BASTOS SILVA; TESOUREIRO: MARCELO MOTA VIANA; VOGAL: CLAYTON MEDEIROS PINHEIRO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43358/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 05/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALBERTO LUIZ GUIMARÃES IECIN; VICE-PRESIDENTE: ANTONIO CARLOS MORETT SILVA; TESOUREIRO: JOÃO LUIZ MENDES; SECRETÁRIO: ALVARO JOSÉ VALLE DA COSTA; VOGAL: PAULO CUNHA PAIXÃO HENRIQUES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43467/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 05/06/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43359/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 05/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELOI DUTRA DOS REIS; VICE-PRESIDENTE: ALZENIR PEREIRA MELLO; SECRETÁRIO: ROSINEIDE AZEREDO DOS SANTOS; TESOUREIRO: FIDELIS AUGUSTO MEDEIROS RANGEL; 1º VOGAL: INÁCIO TAVARES DE OLIVEIRA; 2º VOGAL: DALVA SUELI TALON RANGEL. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43468/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/6/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43360/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RODRIGO DA COSTA FRIAS; VICE-PRESIDENTE: MARCELLO ROSSATO NETTO; SECRETÁRIO: MARCELO ANTUNES; TESOUREIRO: CARLOS ROBERTO DA SILVA; 1º VOGAL: JAIR FARACO BENEVIDES; 2º VOGAL: ANTÔNIO FIGUEIREDO; 3º VOGAL: ZENILDO HIAT. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41634/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/5/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41635/08 E 43709/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/05/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ JORGE GUIMARÃES; VICE-PRESIDENTE: ANA PAULA DE SOUZA VIEIRA GOMES; SECRETÁRIO: CARLOS OLIVEIRA DA SILVA; TESOUREIRO: CLEBER JOSÉ FERMIANO PASCHOAL; 1º VOGAL: THEREZA CRISTINA DE SOUZA VIEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43244/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 22/3/2008; VALIDADE: ATÉ 21/3/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RODRIGO BRAGA DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: RUBENS PEREIRA DE MELO; SECRETÁRIO GERAL: WELLIGTON SERRANO GOMES; TESOUREIRO: JEFFERSON CRISOSTOMO DE SOUZA; VOGAL: DILSON DA SILVA ROSA; MEMBROS: ANA MARIA CURCIO MACHADO, ANTONIO JOSE DA SILVA, CARLOS ALESSANDRE VIEIRA SERÓDIO, VERIANA GONÇALVES VERDAN, VILMAR DA SILVA FAVARO, ZENI ROSA RANGEL; SUPLENTES: ADEMIR CUNHA PESSANHA, CREBYLON NINO GONÇALVES, ELIAS FURTADO DA SILVA, JOSÉ FRANCISCO MACHADO MOREIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43245/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/03/2008; VALIDADE: ATÉ 16/03/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA DA COSTA, CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA COSTA, ELIZABETE AMPARO DA SILVA, IRAIR QUINTANILHA, JORGE LUIZ SOARES FERREIRA, LOURDES DE CARVALHO ROCHA REZENDE LIMA, MARIA APARECIDA MORAES PEREIRA, PAULO CÉSAR LIMA DA SILVA, ROBERTO PAULO PEREIRA, SHEILA APARECIDA RIBEIRO DA COSTA, WALBER LUIZ DE AMORIM MOREIRA; MEMBROS SUPLENTES: ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA, ILMAR VARGAS QUINTANILHA, MIRIAN BENEVIDES DE MENDONÇA, WAGNER LUIZ DA SILVA VIDAL; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: LOURDES DE CARVALHO ROCHA REZENDE LIMA; VICE-PRESIDENTE: IRAIR QUINTANILHA; SECRETÁRIO-GERAL: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA COSTA; TESOUREIRO: ROBERTO PAULO PEREIRA; VOGAL: ELIZABETE AMPARO DA SILVA; SUPLENTES: PAULO CÉSAR LIMA DA SILVA, SHEILA APARECIDA RIBEIRO DA COSTA; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: LOURDES DE CARVALHO ROCHA REZENDE LIMA; MEMBRO SUPLENTE: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43478/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 03/06/2008; VALIDADE: ATÉ 03/06/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SANDRA HELENA GARCIA; VICE-PRESIDENTE: IVANETE BERNARDO DOS SANTOS; SECRETÁRIO-GERAL: LUZIETE DE MEDEIROS PARANHOS; SECRETÁRIO: KÁTIA REGINA DE SOUZA SILVA; TESOUREIRO: TELMA GARCIA DE OLIVEIRA MEDEIROS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43481/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/6/2008; VALIDADE: ATÉ 3/6/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTÔNIO CARLOS AMBRÓSIO SOARES; VICE-PRESIDENTE: LUANA DANIELE SANTOS; SECRETÁRIO GERAL: JULIANA DA SILVA DOS SANTOS; SECRETÁRIO: FABIANO CARVALHO ASSUMPÇÃO; TESOUREIRO: FÁBIO DA SILVA ASSUMPÇÃO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43479/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/6/2008; VALIDADE: ATÉ 3/6/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ COUTINHO DE MENDONÇA; VICE-PRESIDENTE: JÚLIO CÉSAR DA SILVA MOREIRA; SECRETÁRIO GERAL: OZIEL ELEUTERIO; SECRETÁRIO: WALDOMIRO GONÇALVES DIAS FILHO; TESOUREIRO: MOISÉS FERNANDO DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43367/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 05/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CRISTIANO JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: EGÍDIO JOSÉ DE SOUZA FILHO; SECRETÁRIO: FLAVIO FERREIRA BORGES; TESOUREIRO: CLEBER FERREIRA DA SILVA; VOGAL: JOSÉ APRÍGIO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43135/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 03/06/2008.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43381/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 05/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ CRISPINIANO BELTRÃO LESSA; VICE-PRESIDENTE: BIANCA RIBEIRO CHATEAUBRIAND; SECRETÁRIO-GERAL: FLAVIA REZENDE MEIRELLES; TESOUREIRO: CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA; MEMBRO: SANDRO PIRES FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43240/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 31/12/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANNA PAULA CARDOSO DINIZ MAGALHÃES; MEMBROS: ALDINEIR MAGALHÃES DE SOUZA JUNIOR, BEN HUR DE MEDEIROS, CLÉBIO TORRES BARBOSA, JOMAR JOTHA DE SOUZA, VANDRÉ JOSÉ PAULA DE SOUZA.\r\n\r\nId: 579425"
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                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "580749": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.494 - RECURSO ELEITORAL Nº 4416 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: PORTO REAL/RJ (183ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: DEMOCRATAS - DEM, Comissão Provisória Municipal de Porto Real\r\n\r\nAdvogado: Alex de Araújo Pimenta\r\n\r\nRecorrente: JAIR BEBIANO ALVES\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.517 - RECURSO ELEITORAL Nº 4378 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: PARAÍBA DO SUL/RJ (28ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: JORGE LUIS DE CARVALHO\r\n\r\nAdvogada: Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz\r\n\r\nRelator: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento: 23/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.526 - RECURSO ELEITORAL Nº 4418 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: SÃO GONÇALO/RJ (137ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MANOEL JÚLIO\r\n\r\nAdvogado: Gilmar Conceição dos Santos\r\n\r\nRelator: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento: 23/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.535 - RECURSO ELEITORAL Nº 4537 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: NILÓPOLIS/RJ (80ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA\r\n\r\nAdvogado: Jorge Fernandes Marques Vieira\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 24/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.542 - NOTÍCIA CRIME Nº 31 - Classe 23\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nNoticiante: JOSÉ HUGO PINTO FERREIRA\r\n\r\nAdvogado: José Hugo Pinto Ferreira\r\n\r\nNoticiado: EDUARDO DA COSTA PAES\r\n\r\nNoticiado: FRANCISCO BARBOSA\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 24/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DETERMINADO O ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.543 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 474 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: APERIBÉ/RJ\r\n\r\nEmbargante: ERNESTO ABREU VIEIRA\r\n\r\nAdvogado: Leandro Almeida Bairral\r\n\r\nEmbargante: MILTON OMAR DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: Leandro Almeida Bairral\r\n\r\nEmbargante: PARTIDO DOS TRABALHADORES-PT\r\n\r\nAdvogado: Luiz Claudio Soares e Silva\r\n\r\nEmbargante: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO-PSB\r\n\r\nAdvogado: Luiz Claudio Soares e Silva\r\n\r\nEmbargado: PARTIDO PROGRESSISTA-PP, Diretório Municipal de Aperibé\r\n\r\nAdvogado: Juventino de Souza Campos\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 24/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.544 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 506 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: NOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nEmbargante: FAUSTO DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nAdvogados: Vânia Siciliano Aieta e outros\r\n\r\nEmbargado: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA-PPS\r\n\r\nAdvogados: Luiz Sergio Sencier e outro\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 24/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.551 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3539 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, Comitê Financeiro para Senador\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 24/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.552 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4436 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOAQUIM MOREIRA PINTO, candidato a deputado federal pelo PDT\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 24/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONSIDERADAS NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 580749"
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            "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
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                    "581209": [
                        "IIIF - TRE - Indeferimento",
                        "COORDENADORIA DE ANÁLISES TÉCNICAS\r\n\r\nINDEFERIMENTOS\r\n\r\n01 - ALYSSON LOIOLA AIRES - Recurso de revisão de sua classificação na Lista Permanente de Classificação. Prot. 45.542/2008.\r\n\r\n02 - ANA LÚCIA DA COSTA BARROS - Recurso de revisão de sua classificação na Lista Permanente de Classificação. Prot. 45.004/2008.\r\n\r\n03 - BRUNO DE ALMEIDA FERRAZ - Recurso de revisão de sua classificação na Lista Permanente de Classificação. Prot. 45.786/2008.\r\n\r\n04 - DANIEL DE OLIVEIRA MÜLLER - Recurso de revisão de sua classificação na Lista Permanente de Classificação. Prot. 46.239/2008.\r\n\r\n05 - DIOGO DE OLIVEIRA RODRIGUES - Inclusão da irmã como dependente para fins de abatimento de imposto de renda. Prot. 88.734/2007.\r\n\r\n06 - FÁTIMA DA SILVA CARDOSO - Recurso de revisão de sua classificação na Lista Permanente de Classificação. Prot. 44.222/2008.\r\n\r\n07 - FILIPE VIEIRA DE CARVALHO - Compensação das horas trabalhadas no dia 03/01/08, mantendo a licença médica concedida. Prot. 6.468/2008.\r\n\r\n08 - JORGE LUIS MARMELEIRO E ANA CRISTINA MONTEIRO DE MOURA MACHADO - Revisão de cálculo das horas-extras referente ao período de julho a setembro de 2006. Prot. 81.167/2006.\r\n\r\n09 - LEONARDO PIMENTEL DA LUZ - Inclusão da filha como dependente para fins de reembolso de plano de saúde e pensão civil. Prot. 73.089/2007.\r\n\r\n10 - LUCIANA NOGUEIRA DA SILVA - Recurso de revisão de sua classificação na Lista Permanente de Classificação. Prot. 45.834/2008.\r\n\r\n11 - MARCOS FROSSARD PESTANA DA SILVA - Compensação de horas trabalhadas nos recessos forenses, de 14 a 18 e 21/07/08, por não atender à conveniência administrativa. Prot. 10.914/2008.\r\n\r\n12 - MARIA AUXILIADORA PANZA - Isenção de imposto de renda.\r\n\r\n13 - PAULO ROBERTO ALVES SUZANO - Auxílio-natalidade. Prot. 3.140/2008.\r\n\r\n14 - SYNVAL DE SOUZA JUNIOR - Auxílio-natalidade, tendo em vista o óbice do § 2º do art. 196 da Lei nº 8.112/90. Prot. 16.355/2008.\r\n\r\n15 - VALÉRIA NAZARETH THEDIM DIAS - Prorrogação de licença à gestante. Prot. 20.857/2008.\r\n\r\nId: 581209"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "574295": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUíZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital Nº 19/2008\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 19/2008, referente aos locais destinados para funcionamento das mesas receptoras de votos nas Eleições de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 574295"
                        ]
                    }
                },
                "29ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "580065": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 048/2007-ADM. - Dupla Filiação de Eleitores\r\n\r\nREQURIDO: VIVIANE SANTOS FEDOROWICS\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Diante do exposto, com fundamento no parágrafo único do artigo 22 da Lei 9096/95 e no parágrafo 2º, art. 26 da Resolução 19.406/95 do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, declaro a nulidade das filiações da Sra. VIVIANE DOS SANTOS FEDOROWICS.\r\n\r\nAnote-se o cancelamento de ambas as filiações.\r\n\r\nPublique-se a presente no DOE/RJ, visto encontrar-se a eleitora em local incerto e não sabido. Intimem-se os diretórios municipais interessados. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral, arquivando-se em seguida\" Petrópolis, 25/06/2008. Dra. CLÁUDIA WIDER.\r\n\r\nId: 580065"
                        ]
                    }
                },
                "35ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "580054": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 35ª ZONA ELEITORAL - SÃO FIDÉLIS/RJ\r\n\r\nPraça da Justiça, s/n.º - Fórum Francisco Polycarpo, Centro, São Fidélis/RJ\r\n\r\nTelefax (22) 2758-2268 - Horário de Funcionamento: 11:00 às 19:00 h\r\n\r\nAutos:............................ Carta de Ordem n.º 12/CORIP/2008\r\n\r\nOrigem:.......................... Ação Penal Originária n.º 06 - Classe 21\r\n\r\nNatureza:....................... Ação Penal\r\n\r\nDispositivo Legal:.......... Artigo 299 da Lei n.º 4.737/65 (Código Eleitoral)\r\n\r\nAutor:............................. Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAdvogado(s):................. Dr. Maurício Nogueira da Silva - OAB/RJ 93.163\r\n\r\nAcusado:........................ Simone Cortes da Silva\r\n\r\nAdvogado(s):................. Dr. Manoel José do Rego Barros - OAB/RJ 86.990\r\n\r\nAcusado:........................ William Pereira Pinto\r\n\r\nAdvogado(s):................. Dr. Manoel José do Rego Barros - OAB/RJ 86.990\r\n\r\nAcusado:........................ Wilson Rodrigues Cabral Filho\r\n\r\nAdvogado(s):................. Dr. Francisco José Martins Barreto - OAB/RJ 62.263\r\n\r\nDr. João Batista de Oliveira Filho - OAB/MG 20.180 \r\n\r\nDr. José Sad Júnior - OAB/MG 65.791\r\n\r\nDr.ª Viviane Coronho - OAB/MG 61.130\r\n\r\nDr. Rodrigo Rocha da Silva - OAB/MG 79.709\r\n\r\nDr. Gustavo França - OAB/MG 81.637\r\n\r\nDr. Thiago Lopes Lima Naves - OAB/MG 96.182\r\n\r\nDr. Igor Bruno Silva de Oliveira - OAB/MG 98.899\r\n\r\nFINALIDADE:................ Intimar os patronos dos acusados, supra qualificados, para tomarem ciência da r. decisão (adiante transcrita) prolatada no feito acima epigrafado, à fl. 684:\r\n\r\n\"Da análise dos autos, verifico que foram arroladas duas testemunhas de Defesa pelo réu Wilson Rodrigues (fls. 655/656) e três testemunhas pelo réu João Carlos (fls. 662).\r\n\r\nIndefiro a oitiva da testemunha Simone, arrolada a fls. 662, uma vez que se trata de co-ré, não podendo, portanto, figurar como testemunha neste feito.\r\n\r\nEm relação à testemunha Zeilton Martins, arrolada a fls. 655, observo que esta já foi ouvida por este Juízo a fls. 677/678, ocasião em que ambas as Defesas tiveram oportunidade de formular suas perguntas.\r\n\r\nPor fim, considerando que as três testemunhas restantes (Norberto, Roger e Luiz Antônio) residem em Campos dos Goytacazes, acolho o pedido formulado pelas Defesas e reiterado pelo Ministério Público, na assentada de fls. 664, e confiro caráter itinerante à presente carta de ordem, na forma do art. 204 do CPC, visando a maior celeridade na colheita da prova.\r\n\r\nProvidencie o cartório à remessa da presente ao I. Juízo da 75ª Zona Eleitoral para oitiva das três testemunhas faltantes.\r\n\r\nOficie-se à Exma. Des. Fed. Maria Helena Cisne, relatora do processo, comunicando o teor da presente decisão.\r\n\r\nSão Fidélis, 25/06/08.\r\n\r\n(a) JULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 35a ZE/RJ\"\r\n\r\nId: 580054"
                        ]
                    }
                },
                "37ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "580936": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 37ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua São Benedito, 222 - Centro, Edifício do Fórum\r\n\r\nSão João da Barra-RJ - Telefax (22) 2741-1499\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 h\r\n\r\nProcesso: 295/08\r\n\r\nNatureza do Feito: Representação\r\n\r\nRepresentante: Partido Trabalhista do Brasil - PT do B\r\n\r\nPatrono (a): Vinícius Cordeiro - OAB/RJ 62752\r\n\r\nRepresentado (s): Carla Maria Machado dos Santos\r\n\r\nDecisão: \"(...) Ante o exposto, considerando que os elementos de prova até agora acostados são insuficientes para demonstrar que a distribuição de valores pela Prefeitura não está abrangida pelas exceções previstas no artigo 73, §10, da Lei 9.504/97, indefiro a liminar pleiteada. Intime-se. Notifique-se a representada para apresentar defesa, no prazo de 48 horas, nos termos da Resolução n. 22.624 do Tribunal Superior Eleitoral, artigo 6º, caput, e §1º\" São João da Barra/RJ, 20 de maio de 2008. Dr. (a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nId: 580936"
                        ]
                    }
                },
                "48ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "579460": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "48ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nProcesso Nº 079/08-PA\r\n\r\nNatureza: Representação\r\n\r\nDispositivo Legal: Artigo 289 do Código Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado: Ari Pires\r\n\r\nDecisão: \"(...)Pelo exposto, acato o parecer ministerial e julgo procedente a representação para condenar o réu a pagar R$ 21.282,00 (vinte e um mil e duzentos e oitenta e dois reais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\" Miguel Pereira, 25/06/08.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 579460"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "579459": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 061/2008\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral, da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, neste ato, INTIMA o eleitor LEONARDO SAMUEL ROSARIO BATISTA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para CIÊNCIA da r. sentença exarada em 20/05/2008 nos autos do processos administrativo n.º 826/2008, referentes à verificação de endereço, por infringência ao parágrafo único do artigo 71, I da Lei n.º 4.737/65, abrindo-se prazo recursal de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente edital.\r\n\r\nDecisão (Sentença): \"Isto posto, determino o CANCELAMENTO da inscrição n.º 114586160302 de LEONARDO SAMUEL ROSARIO BATISTA, por sentença, conforme o artigo 78 do Código Eleitoral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós ao MPE para ciência e manifestação no que couber.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume, cientificando os interessados de que o cartório eleitoral, sediado na Rua Mário Costa, n.º 20, Centro, nesta cidade atende de segunda a sexta-feira, no período compreendido das 11:00 às 19:00, bem como da continuidade do Processo independentemente do comparecimento dos interessados para a devida manifestação. Dado e passado aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, Eu, Ivandro Fausto de Andrade, Chefe do Cartório digitei o presente, que vai assinado pela MM. Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 579459"
                        ]
                    }
                },
                "65ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "580935": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 65ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS / RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 16/2008\r\n\r\nO Doutor Marcelo Machado da Costa, Juiz da 65ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Av. Dom Pedro I, nº 340, Centro, Petrópolis, RJ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA, para fins de ciência e interposição de recurso, no prazo de 3 (três) dias, o eleitor abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido, da decisão, prolatada nos autos do processo administrativo, que declarou o cancelamento das filiações partidárias, com fulcro no parágrafo único, do art. 22, da Lei nº 9.096/95, por ter promovido filiação a dois partidos políticos:\r\n\r\nTombo nº 320/2008 -\r\n\r\nMaria de Lourdes Morada, inscrição nº 42030940337 (PDT x PR)\r\n\r\nFica ciente, ainda, de que o horário de funcionamento do Cartório Eleitoral é de 11 às 19 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 26 dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Dr. Marcelo Machado da Costa, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 580935"
                        ]
                    }
                },
                "78ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "579150": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 78ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEdital nº 020/2008\r\n\r\nA Dra. CRISTINA FONSECA ROHR, JUÍZA DA 78ª ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS...FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital interessar ou dele tiverem ciência que ficam INTIMADO(S) o(s) eleitor(es) abaixo relacionado(s), que se encontra(m) em local incerto e não sabido, a comparecer(em), pessoalmente ou fazendo-se representar, no prazo de 5 (CINCO) dias, a contar da publicação deste edital, ao Cartório desta Zona Eleitoral, situado na Praça Roberto Silveira, SN - Edifício Antigo do Fórum, Centro, Duque de Caxias, de segunda a sexta-feira, das 11:00 h às 19:00 h, para, querendo, manifestar(em)-se e produzir(em) provas, em razão de constar em duplicidade de filiação no sistema de filiação partidária, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nEleitor(a) \r\n\r\nPartidos\r\n\r\n383/08\r\n\r\nLuís Roberto Pires Gonçalves\r\n\r\nPSDB e PSB\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou a Exma. Juíza expedir o presente Edital. Dado e passado nesta Cidade de Duque de Caxias, aos vinte cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nCRISTINA FONSECA ROHR \r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 579150"
                        ]
                    }
                },
                "79ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "580931": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 79ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 043/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA\r\n\r\nREPRESENTADO(S):WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA E EDUARDO MACEDO FEITAL\r\n\r\nADVOGADO:VÂNIA SICILIANO AIETA - OAB/RJ 77940; JAIRO DE SOUZA VIEIRA - OAB/RJ 47653\r\n\r\nDECISÃO: \"JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR EDUARDO MACEDO FEITAL E WASHINGTON REIS, CADA UM, A PAGAR MULTA NO VALOR DE VINTE MIL UFIR, NA FORMA DO ART 36 § 3º DA LEI 9504/97\"\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nPaulo César Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 79ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 058/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA\r\n\r\nREPRESENTADO(S):WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO:VÂNIA SICILIANO AIETA - OAB/RJ 77940; JAIRO DE SOUZA VIEIRA - OAB/RJ 47653\r\n\r\nDECISÃO: \"JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR WASHINGTON REIS, A PAGAR MULTA NO VALOR DE VINTE MIL UFIR, NA FORMA DO ART 36 § 3º DA LEI 9504/97\"\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nPaulo César Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 79ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 072/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA\r\n\r\nREPRESENTADO(S): EDUARDO MACEDO FEITAL\r\n\r\nADVOGADO:VÂNIA SICILIANO AIETA - OAB/RJ 77940\r\n\r\nDECISÃO: \"JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR EDUARDO MACEDO FEITAL, A PAGAR MULTA NO VALOR DE VINTE MIL UFIR, NA FORMA DO ART 36 § 3º DA LEI 9504/97\"\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nPaulo César Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 79ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 079/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA\r\n\r\nREPRESENTADO(S):WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA E EDUARDO MACEDO FEITAL\r\n\r\nADVOGADO:VÂNIA SICILIANO AIETA - OAB/RJ 77940; JAIRO DE SOUZA VIEIRA - OAB/RJ 47653\r\n\r\nDECISÃO: \"JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR EDUARDO MACEDO FEITAL E WASHINGTON REIS, CADA UM, A PAGAR MULTA NO VALOR DE VINTE MIL UFIR, NA FORMA DO ART 36 § 3º DA LEI 9504/97\"\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nPaulo César Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 79ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 080/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA\r\n\r\nREPRESENTADO(S):WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA E EDUARDO MACEDO FEITAL\r\n\r\nADVOGADO:VÂNIA SICILIANO AIETA - OAB/RJ 77940; JAIRO DE SOUZA VIEIRA - OAB/RJ 47653\r\n\r\nDECISÃO: \"JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR EDUARDO MACEDO FEITAL E WASHINGTON REIS, CADA UM, A PAGAR MULTA NO VALOR DE VINTE MIL UFIR, NA FORMA DO ART 36 § 3º DA LEI 9504/97\"\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nPaulo César Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 79ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 081/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA\r\n\r\nREPRESENTADO(S):WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA E EDUARDO MACEDO FEITAL\r\n\r\nADVOGADO:VÂNIA SICILIANO AIETA - OAB/RJ 77940; JAIRO DE SOUZA VIEIRA - OAB/RJ 47653\r\n\r\nDECISÃO: \"JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR EDUARDO MACEDO FEITAL E WASHINGTON REIS, CADA UM, A PAGAR MULTA NO VALOR DE VINTE MIL UFIR, NA FORMA DO ART 36 § 3º DA LEI 9504/97\"\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nPaulo César Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 79ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 082/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA\r\n\r\nREPRESENTADO(S):WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA E SAMUEL CORRÊA DA ROCHA JÚNIOR\r\n\r\nADVOGADO:VÂNIA SICILIANO AIETA - OAB/RJ 77940; JAIRO DE SOUZA VIEIRA - OAB/RJ 47653; RUBENS TINOCO MACHADO OAB/RJ 65328\r\n\r\nDECISÃO: \"JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR SAMUEL CORRÊA DA ROCHA JÚNIOR E WASHINGTON REIS, CADA UM, A PAGAR MULTA NO VALOR DE VINTE MIL UFIR, NA FORMA DO ART 36 § 3º DA LEI 9504/97\"\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nPaulo César Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 79ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 083/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA\r\n\r\nREPRESENTADO(S):WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA E SAMUEL CORRÊA DA ROCHA JÚNIOR\r\n\r\nADVOGADO:VÂNIA SICILIANO AIETA - OAB/RJ 77940; JAIRO DE SOUZA VIEIRA - OAB/RJ 47653; RUBENS TINOCO MACHADO OAB/RJ 65328\r\n\r\nDECISÃO: \"JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR SAMUEL CORRÊA DA ROCHA JÚNIOR E WASHINGTON REIS, CADA UM, A PAGAR MULTA NO VALOR DE VINTE MIL UFIR, NA FORMA DO ART 36 § 3º DA LEI 9504/97\"\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nPaulo César Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 79ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 086/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA\r\n\r\nREPRESENTADO(S):WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA E EDUARDO MACEDO FEITAL\r\n\r\nADVOGADO:VÂNIA SICILIANO AIETA - OAB/RJ 77940; JAIRO DE SOUZA VIEIRA - OAB/RJ 47653\r\n\r\nDECISÃO: \"JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR EDUARDO MACEDO FEITAL E WASHINGTON REIS, CADA UM, A PAGAR MULTA NO VALOR DE VINTE MIL UFIR, NA FORMA DO ART 36 § 3º DA LEI 9504/97\"\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nPaulo César Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 580931"
                        ]
                    }
                },
                "92ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "580810": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 92ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2830/2004\r\n\r\nREPTE: COLIGAÇÃO AVANÇA ARARUAMA\r\n\r\nREPDOS: ANDRE LUIZ MONICA E SILVA e MARCELO AMARAL CARNEIRO\r\n\r\nADVOGADOS: Maria José Quintanilha Barbosa de Melo - OAB RJ 69.224, Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ 52.981\r\n\r\nDECISÃO: \"Face ao certificado, indefiro a devolução do prazo. Ciência pessoal ao MPE. Araruama, 26 de junho de 2008. Renata Guimarães Rezende Rodrigues, Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 580810"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "579458": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAE/RJ\r\n\r\nProcesso Nº 1160/07\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado: FÁBIO RODRIGUES MENDES\r\n\r\nSentença: \"...Nos termos do art. 107, § inciso IV (1ª figura) e 109, inciso VI, do C.P., JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da imputação feita ao Denunciado FÁBIO RODRIGUES MENDES.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Comuniquem-se.\"\r\n\r\nMacaé, 16 de Junho de 2008.\r\n\r\nCLARICE DA MATTA E FORTES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 579458"
                        ]
                    }
                },
                "111ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "580933": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "JUÍZO DA 111ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE VALENÇA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEdital de intimação nº 46/2008 - PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nO Doutor Luiz Carlos Motta Machado, Juiz da 111ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA os eleitores abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, para, querendo, no prazo de 3 (três) apresentarem recurso à decisão prolatada nos autos de duplicidade de filiação partidária em que são parte. \r\n\r\nNome\r\n\r\nPartido\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProc\r\n\r\nAtila Jose Melo de Andrade\r\n\r\nPT/PP\r\n\r\n067593060329\r\n\r\n06/07\r\n\r\nAriovaldo Lacerda de Bem\r\n\r\nPRP/PTB\r\n\r\n067856660370\r\n\r\n07/07\r\n\r\nJose Montenegro Martins\r\n\r\nPP/PTB\r\n\r\n073783470310\r\n\r\n12/07\r\n\r\nFernando Antonio de Oliveira Delfino\r\n\r\nPT/PSB\r\n\r\n067694320329\r\n\r\n15/07\r\n\r\nRolando Polo Alvares de Oliveira\r\n\r\nPP/PPS\r\n\r\n067711930361\r\n\r\n19/02\r\n\r\nClelia Borges Toledo\r\n\r\nPP/PR\r\n\r\n067807460310\r\n\r\n20/08\r\n\r\nCosme Ferreira da Paixão\r\n\r\nPMDB/PRTB\r\n\r\n093058010329\r\n\r\n23/08\r\n\r\nAdriana Carla da Silva Ferreira\r\n\r\nPMDB/PSB\r\n\r\n080533170353\r\n\r\n24/08\r\n\r\nPaulo Cesar de Paula Ribeiro\r\n\r\nPMDB/PSC\r\n\r\n080526420302\r\n\r\n25/08\r\n\r\nMaria Christina Bertelli\r\n\r\nDEM/PT\r\n\r\n090189920329\r\n\r\n28/08\r\n\r\nExpedito Alexandre dos Santos\r\n\r\nPCdoB/PMDB\r\n\r\n067694150329\r\n\r\n34/08\r\n\r\nAntonio Carlos dos Reis Albuquerque\r\n\r\nDEM/PT\r\n\r\n070939720310\r\n\r\n43/08\r\n\r\nSelma Rosa do Nascimento\r\n\r\nDEM/PP\r\n\r\n067831660345\r\n\r\n45/08\r\n\r\nMauro Cezar do Amaral Chicarino\r\n\r\nPPS/PTdoB\r\n\r\n067708290337\r\n\r\n47/08\r\n\r\nSwall Gemellaro Bazilio\r\n\r\nPR/PRB\r\n\r\n110322970353\r\n\r\n48/08\r\n\r\nNelci Jose de Aquino Oliveira\r\n\r\nPT/PTdoB\r\n\r\n003473051481\r\n\r\n50/08\r\n\r\nMaria Elisabeth Leite Pinto de Carvalho\r\n\r\nPSOL/PT\r\n\r\n114028560370\r\n\r\n51/08\r\n\r\nHeloisa Medeiros Pedro\r\n\r\nPSB/PSDC\r\n\r\n080532930345\r\n\r\n54/08\r\n\r\nEdmilson Gomes\r\n\r\nPSB/PTdoB\r\n\r\n067809010345\r\n\r\n56/08\r\n\r\nJorge Antonio de Oliveira\r\n\r\nPRTB/PSDC\r\n\r\n088667880302\r\n\r\n59/08\r\n\r\nEdson Chicarino de Oliveira\r\n\r\nPRTB/PT\r\n\r\n039669530302\r\n\r\n60/08\r\n\r\nAndre Telles Rodrigues\r\n\r\nPP/PRP\r\n\r\n073103250302\r\n\r\n66/08\r\n\r\nPedro Luiz da Silva Cottes\r\n\r\nPP/PSB\r\n\r\n067840670310\r\n\r\n67/08\r\n\r\nAlexandre Magno Rodrigues da Silva\r\n\r\nPMDB/PR\r\n\r\n078515260329\r\n\r\n69/08\r\n\r\nPaulo Maury da Costa\r\n\r\nPP/PSC\r\n\r\n067719470337\r\n\r\n71/08\r\n\r\nArnaldo Vasconcellos Pereira\r\n\r\nPTB/PMDB/\r\n\r\nPMN\r\n\r\n067616440353\r\n\r\n73/08\r\n\r\nNadia Maria Cunha Ramilo\r\n\r\nPTB/PV\r\n\r\n067742970310\r\n\r\n78/08\r\n\r\nCeslau de Souza Almeida\r\n\r\nPTB/PCdoB\r\n\r\n067769690310\r\n\r\n79/08\r\n\r\nJoana Darc de Souza\r\n\r\nPTB/PPS\r\n\r\n075328150310\r\n\r\n82/08\r\n\r\nFabricio Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nPTB/PSDB\r\n\r\n078513740302\r\n\r\n84/08\r\n\r\nMarcia Regina de Almeida\r\n\r\nPTB/PMDB\r\n\r\n080525530396\r\n\r\n86/08\r\n\r\nJoão Carlos da Silva\r\n\r\nPTB/PRTB\r\n\r\n090171820396\r\n\r\n87/02\r\n\r\nElaine da Silva Watanabe\r\n\r\nPTB/PT\r\n\r\n110324760353\r\n\r\n90/08\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta Cidade de Valença, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Luiz Carlos Motta Machado, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 580933"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "580811": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sl. 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 17/2008\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ no. 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n°. 17/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n°. 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nLÚCIA MOTHÉ GLIOCHE\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 580811"
                        ]
                    }
                },
                "155ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "580080": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155 ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nRua Uruguai, nº51, Centro, Belford Roxo, RJ\r\n\r\nHorário de Atendimento: 11h às 19h\r\n\r\nTel :2663-8710\r\n\r\nEDITAL Nº72/2008\r\n\r\nO MM.Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, foi proferida a seguinte sentença no ano de 2004 nos processos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2004 dos candidatos a Vereadores abaixo relacionados. JULGO APROVADA, SEM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS PELO CANDIDATOS. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se o disposto no artigo 58 da Resolução nº21.609 do TSE\".\r\n\r\nCANDIDATO \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nCELINA DA CRUZ GONÇALVES\r\n\r\n066/2004\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ARMANDO ALVES\r\n\r\n140/2004\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MOURA BARREIRA\r\n\r\n004/2004\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n008/2004\r\n\r\nFABIO DE LEMOS RIBEIRO\r\n\r\n012/2004\r\n\r\nJOÃO CARLOS JULIÃO\r\n\r\n027/2004\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS\r\n\r\n044/2004\r\n\r\nCOSME ANDRE ALVES DE FARIAS\r\n\r\n015/2004\r\n\r\nMÁRCIO VALÉRIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n182/2004\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 30 dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155 Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 580080"
                        ],
                        "580121": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155 ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nRua Uruguai, nº51, Centro, Belford Roxo, RJ\r\n\r\nHorário de Atendimento: 11h às 19h\r\n\r\nTel :2663-8710\r\n\r\nEDITAL Nº73/2008\r\n\r\nO MM.Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, foi proferida a seguinte sentença no ano de 2005 nos processos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2004 dos candidatos a Vereadores abaixo relacionados. JULGO APROVADA, SEM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS PELO CANDIDATOS. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se o disposto no artigo 58 da Resolução nº21.609 do TSE\".\r\n\r\nCANDIDATO \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNELCI CESARIO PRAÇA\r\n\r\n035/2004\r\n\r\nMARIA JOSE PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n084/2004\r\n\r\nDILENE FARIA MEIRELES\r\n\r\n143/2004\r\n\r\nJOSE ROBERTO SANTOS DA PAIXÃO\r\n\r\n189/2004\r\n\r\nAMARO CESAR RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n019/2004\r\n\r\nALEX CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n007/2004\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 30 dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155 Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 580121"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "580808": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nEdital nº 19/2008\r\n\r\nO Juiz da 167ª Zona Eleitoral/RJ, Dr. ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos do processo 178-A/08 desta 167ª Zona eleitoral:\r\n\r\n\"....de acordo com a lei 9.096/95 em seu artigo 19, seja o eleitor desfiliado do PC do B, dando-se ciência às partes da Decisão, para que, se assim quiserem , apresentem recurso no prazo de três dias.\".\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz afixar e publicar na Imprensa Oficial. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, eu, Adah Villar Fleury da Rocha, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi.\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 580808"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "575845": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 029/2008 \r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 029/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Dr. MAURO PEREIRA MARTINS - Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 575845"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "580819": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 017/08\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto no Código Eleitoral, art. 68, §1º., encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 017/08, que torna disponível aos interessados a numeração e a localização das seções eleitorais que funcionarão nas Eleições 2008. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. Ass. Dr.ª ADRIANA RAMOS DE MELLO - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 580819"
                        ]
                    }
                },
                "199ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "580804": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 199ª ZONA ELEITORAL - MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nEdital 033/08\r\n\r\nA Doutora RITA DECÁSSIA VERGETTE CORREIA, MM. Juíza Eleitoral desta 199ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do Processo Administrativo de Dupla Filiação Partidária, registrado e autuado nesta 199ªZE/RJ sob o nº 1399/2008 - PAULO ROBERTO PAIVA MENDONÇA junto aos partidos DEM e PTB, diante da impossibilidade de notificar o Senhor PAULO ROBERTO PAIVA MENDONÇA, inscrição eleitoral nº 080576300337, por via postal, por se encontrar em local incerto e não sabido, fica o mesmo NOTIFICADO de que possui o prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar da publicação do presente Edital para que compareça à sede deste Juízo, situado na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987, 2º andar fds, Centro - Niterói, de segunda a sexta - feira, das 11:00 às 19:00, e se manifeste nos autos, produzindo provas, sob pena de cancelamento das 2 (duas) filiações, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, e no futuro não possa alegar desconhecimento, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral desta 199ª ZE/RJ expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa oficial. Dado e passado nesta cidade aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Carla Valeria de Freitas Alves, Chefe de Cartório, digitei o presente, o qual vai assinado pela Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, Juíza Eleitoral desta 199ª Zona Eleitoral/RJ.\r\n\r\nDra Rita de Cássia Vergette Correia, Juíza Eleitoral da 199ª ZE\r\n\r\nId: 580804"
                        ],
                        "580097": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 199ª ZONA ELEITORAL - MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nEdital 033/08\r\n\r\nA Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, MM. Juíza Eleitoral desta 199ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos interessados, principalmente aos partidos políticos e aos candidatos que concorreram às eleições municipais de outubro de 2004, a DECISÃO de fls. 31, proferida nos autos do Feito Judicial nº 22/2008 - processo de prestação de contas de campanha do candidato JORGE DE SOUZA MUNIZ, nº 20.145: \"(...) No caso presente, não foram preenchidos os requisitos da Resolução nº 21.609/04 do Tribunal Superior Eleitoral, particularmente dos artigos 14 e 38, bem como do artigo 22, caput, da Lei 9.504/97. A regularidade das contas foi prejudicada pela não abertura de conta bancária para controle da utilização - ou, no caso em tela, para comprovação da inexistência - de fundos destinados à campanha, em desacordo com o que dispõe a referida Resolução TSE. Por tais fundamentos, acolho os pareceres de fls. 27 e 28, para julgar irregular e improcedente o pedido vestibular; e DESAPROVO as contas de campanha prestadas pelo candidato a vereador JORGE DE SOUZA MUNIZ, relativas às eleições de 2004, no Município de Niterói. Registre-se. Publique-se. Intime-se por Edital, com prazo de 03 (três) dias. Transitado em julgado, arquive-se, com as anotações. Niterói, 23 de junho de 2008. Rita de Cássia Vergette Correia - Juíza Eleitoral da 199ª ZE\", ficando o referido candidato NOTIFICADO de que possui o prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação deste, para que compareça à sede deste Juízo, situado na Rua Visconde Sepetiba, nº 987, 2º andar, fundos Centro - Niterói, de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 19:00, para tomar ciência do teor da decisão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos e par que no futuro não possa alegar desconhecimento, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral desta 199ª ZE/RJ expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Isabel Cristina Pinto Ferreira, Analista Judiciário, digitei o presente, o qual vai assinado pela Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, Juíza Eleitoral desta 199ª Zona Eleitoral/RJ.\r\n\r\nDra Rita de Cássia Vergette Correia, Juíza Eleitoral da 199ª ZE\r\n\r\nId: 580097"
                        ],
                        "580806": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 199ª ZONA ELEITORAL - MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nFeito Judicial nº 022/08\r\n\r\n\"Proceda-se à anotação do FASE 272.\r\n\r\nNiterói, 02/06/08.\"\r\n\r\nDra Rita de Cássia Vergette Correia, Juíza Eleitoral da 199ª ZE\r\n\r\nId: 580806"
                        ],
                        "580813": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 199ª ZONA ELEITORAL - MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nFeito Judicial nº 023/08\r\n\r\nPrestação de Contas de campanha Eleições 2004\r\n\r\nCandidato: Geraldo Gomes de Souza - nº 56.650/PRONA\r\n\r\n\"Registre-se. Autue-se.\r\n\r\nProceda-se à anotação do FASE 272.\r\n\r\nNiterói, 11/06/08.\"\r\n\r\nDra Rita de Cássia Vergette Correia, Juíza Eleitoral da 199ª ZE\r\n\r\nId: 580813"
                        ],
                        "580807": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 199ª ZONA ELEITORAL - MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nFeito Judicial nº 024/08\r\n\r\nPrestação de Contas de campanha Eleições 2004\r\n\r\nCandidato: Rosalia de Oliveira Lemos - nº 13.113/PT\r\n\r\n\"Proceda-se à anotação do FASE 272.\r\n\r\nNiterói, 20/06/08.\"\r\n\r\nDra Rita de Cássia Vergette Correia, Juíza Eleitoral da 199ª ZE\r\n\r\nId: 580807"
                        ]
                    }
                },
                "219ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "578263": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 014/08\r\n\r\nO Juízo da 219ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 014/08, expedidos nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Junho de 2008.\r\n\r\nDra. FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO\r\n\r\nJuíza da 219ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 578263"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "577818": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 42/08\r\n\r\nO Juízo da 229ª Zona Eleitoral - Rio Comprido, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, se encontra afixado em Cartório o Edital nº 42/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\n(a) Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 577818"
                        ]
                    }
                },
                "254ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "580932": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 14/2008\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. SANDRO DE ARAÚJO LONTRA, Juiz Eleitoral da Ducentésima Qüinquagésima Quarta Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de quinze dias vierem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Dr. Francisco Portela, 221 - Centro Macaé - RJ - CEP: 27910-200, tramitam os autos da Ação de Crime Eleitoral, Nº 116/2007, movida pelo Ministério Público Eleitoral. Assim, pelo presente edital CITA a acusada LEDUEME SOUZA DA SILVA HENRIQUE, filha de Vauley Francisco da Silva e Liduvina Souza da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer na Audiência de Interrogatório designada para o dia 09 (nove) de julho de 2008, às 15:30 horas, na sala de audiência da !ª Vara Cível, no edifício do Fórum Novo, sito na Rodovia do Petróleo, s/n - Virgem Santa - Macaé/RJ. E, para que não se alegue ignorância no futuro, é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Macaé aos 26 dias do mês de junho de 2008. SANDRO DE ARAÚJO LONTRA - Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 580932"
                        ],
                        "579007": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 13/2008\r\n\r\nO Doutor SANDRO DE ARAÚJO LONTRA, Juiz Eleitoral da Ducentésima Qüinquagésima Quarta Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc. Intima o mesário faltoso ANTONIO SANTANA, filho de Sebastião Joaquim de Santana e Marfiza Maria da Conceição Santana, por se encontrar em local incerto e não sabido, que tramita neste Juízo os autos nº 43/2006, onde foi proferida a Decisão de designação de Audiência para Proposta de Transação Penal, a ser realizada no dia 27 (vinte e sete) de agosto de 2008, às 16:15 h, na sala de audiência da 1ª Vara Cívil, no edifício do Fórum novo, sito na Rodovia do Petróleo, s/n - Virgem Santa - Macaé. FAZ SABER, ainda, que o processo terá continuidade independentemente do comparecimento do interessado para ciência. E, para que não se alegue ignorância no futuro, é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Macaé aos 23 dias do mês de junho de 2008. SANDRO DE ARAÚJO LONTRA - Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 579007"
                        ],
                        "579018": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 125/2004 \r\n\r\nRepresentante: Coligação Por Amor a Macáe\r\n\r\nRepresentado: Prefeitura Municipal de Macaé e outros\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"...Esclareça as partes e o M.P. se têm outras provas e diligências a requerer.\" Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Dr. Sandro de Araújo Lontra, Juiz da 254ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 579018"
                        ],
                        "579017": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 138/2008 \r\n\r\nAutor: Sylvio Lopes Teixeira\r\n\r\nEm face de: Gloogle Brasil\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"...JULGO EXTINTA a presente representação, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, aplicável por analogia à hipótese....\"Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Dr. Sandro de Araújo Lontra, Juiz da 254ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 579017"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "581197": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.368 DE 27 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDisciplina a contratação de Auditorias Independentes ou Externas no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/006575/2008, e9 \r\n\r\nConsiderando a necessidade de se disciplinar a contratação de Auditoria Independente ou Externa no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1° - Para a contratação de empresa especializada em serviços de Auditoria Independente ou Externa, os órgãos de Administração Direta, Empresas Públicas, Empresas de Economia Mista, Autarquias, Fundações e Fundos Especiais vinculados ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro deverão observar as normas estabelecidas neste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Estão obrigadas a contração de serviços de Auditoria Independente ou Externa:\r\n\r\na) a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, pelo porte e volume de recursos mobilizados;\r\n\r\nb) os órgãos e entidades financiados por organismos financeiros nacionais e internacionais em que estes exijam a contratação de auditoria independente;\r\n\r\nc) os demais casos em que legislação ou atos administrativos do Poder Executivo exigir. \r\n\r\nArt. 3º - A contratação dos serviços de Auditoria Independente ou Externa deverão ocorrer por certame licitatório. \r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos de contratação fundamentada em dispensa ou inexigibilidade de licitação, a mesma deverá ser apreciada previamente pela Auditoria Geral do Estado. \r\n\r\nArt. 4º - Nenhuma empresa de Auditoria poderá ser contratada por período superior a 05 (cinco) anos, sendo vedada a renovação do contrato. \r\n\r\nParágrafo Único - A mesma empresa somente poderá voltar a prestar serviços à contratante após um intervalo mínimo de 03 (três) anos.\r\n\r\nArt. 5º - Contratados os serviços o órgão ou entidade contratante encaminhará à Auditoria Geral do Estado cópia do contrato celebrado entre as partes e seus respectivos termos aditivos, se houver. \r\n\r\nArt. 6º - Após a realização dos serviços, o responsável pelo órgão ou entidade contratante encaminhará cópias em meio magnético dos relatórios, pareceres e/ou recomendações emitidas pela empresa contratada à Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - Verificado que o serviço realizado não está de acordo com os termos do contrato celebrado entre as partes, a Auditoria Geral do Estado tomará as providências cabíveis a cada caso. \r\n\r\nArt. 7º - Ficam mantidos os dispositivos do Decreto nº 41.356, de 13 de junho de 2008, que fixa os prazos de contratação e de interstício de recontratação de Auditor Externo Independente pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, para os fins do art. 24, inciso III da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999. \r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 4.016, de 9 de abril de 1981 e o Parecer CONSEST nº 47, de 10 de dezembro de 1987. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 581197"
                    ],
                    "581210": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.369 DE 27 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nConsiderando:\r\n\r\n- o disposto pelo Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- a necessidade de acompanhamento da execução orçamentária do FECAM a fim de atender ao disposto na Constituição Estadual; e\r\n\r\n- a legislação específica do FECAM, em especial a Lei nº 1.060/86, o Decreto nº 10.973/88 e as Deliberações Normativas do Conselho Superior do FECAM nºs 13/04 e 14/04; e o que consta do Processo nº E-01/60.303/2008.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Todas as Unidades Gestoras e Orçamentárias do Poder Executivo contempladas com recursos orçamentários do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, Fonte de Recursos 04 - Indenização pela Extração de Petróleo, em seus Quadros de Detalhamento de Receitas e Despesas, bem como as que tiverem recursos orçamentários descentralizados através de Notas de Crédito (NC), ficam obrigadas, a partir deste exercício, a cumprir a rotina de prestação de contas ao FECAM disposta pelo presente Decreto, visando ao acompanhamento da aplicação dos recursos orçamentários disponibilizados relativamente aos projetos aprovados pelo Conselho Superior de tal Fundo.\r\n\r\n§ 1º - Os órgãos executantes deverão enviar ao Conselho Superior do FECAM, até o último dia útil do mês subseqüente à execução orçamentária de seus projetos vinculados à Fonte de Recursos 04 - Indenização pela Extração de Petróleo, a prestação de contas dessa execução, compreendendo cópias da homologação das licitações realizadas, contratos, notas de empenho (NE), processamentos da despesa (PD), ordens bancárias (OB) e notas fiscais atestadas e visadas.\r\n\r\n§ 2º - Os recursos orçamentários que permanecerem inativos durante 03 meses e/ou com atraso nos cronogramas dos respectivos projetos deverão ter sua justificativa encaminhada ao Conselho Superior do FECAM, sob pena de redistribuição desses recursos no QDRD para realocação em outros projetos considerados exeqüíveis no exercício, com vistas ao cumprimento do índice de 5% disposto no inciso I do § 1º do art. 263 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Para atender ao § 2º do art. 1º, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA realizarão, pelo menos uma vez em cada trimestre, reunião de avaliação da execução orçamentária dos recursos do FECAM.\r\n\r\nArt. 3º - Todos os novos projetos a serem desenvolvidos com recursos vinculados à Fonte de Recursos 04 - Indenização pela Extração de Petróleo, mesmo aqueles em que o órgão executor já tenha recursos do FECAM assegurados em seu QDRD, deverão ser previamente aprovados pelo Conselho Superior do FECAM, com a indicação do Programa de Trabalho que será utilizado, conforme estabelecido no Manual de Operações do FECAM, aprovado pela Deliberação Normativa FECAM nº 014, de 19/06/2004.\r\n\r\nArt. 4º - Os órgãos executores deverão atentar para o cumprimento da Deliberação Normativa FECAM nº 014/2004, no que se refere à destinação de 1% (um por cento) a 5% (cinco por cento) do valor dos projetos para projetos/ações de Educação Ambiental, e da Deliberação Normativa FECAM nº 013/2004, que determina a indicação do FECAM em placas de obras e atividades realizadas com recursos desse Fundo.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 581210"
                    ],
                    "581149": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.370 DE 27 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E-11/30.179/2006,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da empresa MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro, criado pela Lei Estadual nº 4.173/2003.\r\n\r\nArt. 2º - Uma vez cumpridos todos os requisitos legais, em especial, o disposto no art. 11 da Lei nº 4.173/03, poderá a empresa MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA usufruir dos benefícios fiscais previstos na referida lei, nas condições dispostas em Termo de Acordo a ser firmado com as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços e de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 581149"
                    ],
                    "582399": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.371 DE 27 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ A REALIZAR, NA FORMA DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DA LEI Nº 4.599/2005, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR PRAZO DETERMINADO, DE 193 (CENTO E NOVENTA E TRÊS) PROFISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso IX da Constituição da República, no art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, o que consta no processo administrativo nº E-26/61572/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Fundação CECIERJ tem por finalidade: oferecer educação superior gratuita e de qualidade, na modalidade à distância, para o conjunto da sociedade fluminense; a divulgação científica para o conjunto da sociedade fluminense; a formação continuada de professores do ensino fundamental, médio e superior; e promover a expansão e interiorização do ensino gratuito e de qualidade no Estado, através de cursos de extensão, graduação e pós - graduação, atividades curriculares e extracurriculares, presenciais ou à distância;\r\n\r\n- a imprescindibilidade do pessoal a ser contratado para a execução normal das atividades relativas à manutenção e expansão do Ensino Superior à Distância, dos Cursos de Pré-Vestibular Social - PVS, da Formação Continuada de Professores e das ações referentes à Divulgação Científica, desenvolvidas por esta Fundação CECIERJ;\r\n\r\n- a impossibilidade de aguardar-se a conclusão dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão designada pela Portaria Fundação CECIERJ nº 77, de 25/02/2008, no sentido da realização do levantamento das necessidades de pessoal da Fundação CECIERJ, face ao crescimento de sua estrutura, e via de conseqüência a realização de Concurso Público, inclusive, para cargos não contemplados nos Concursos Públicos para docentes e técnicos anteriormente realizados;\r\n\r\n- a impossibilidade de aguardar-se a autorização do aumento das vagas ofertadas no Concurso Público para provimento de cargos técnicos, solicitada através do processo n° E-26/055/2008, apenso ao processo E-26/60990/2007, sob pena de paralisação das atividades desenvolvidas pela Fundação CECIERJ; e\r\n\r\n- o atendimento, no processo administrativo E-26/61572/2007, dos requisitos previstos no art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, e no Decreto Estadual nº 40.719/2007, assim como, a anuência do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro autorizada a realizar processo seletivo simplificado para a contratação temporária de 193 (cento e noventa e três) profissionais, visando atender às necessidades da Fundação CECIERJ, de acordo com a discriminação constante do Anexo Único deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Em cumprimento ao disposto no artigo 37, inciso VIII, da Constituição da República, no art 1º, § 3° da Lei Estadual nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, e nos artigos 1º e 5º da Lei Estadual nº 2.298/94, seguir-se-á o mesmo critério previsto de seleção para os portadores de necessidades especiais e fica estabelecido que serão reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas disponibilizadas.\r\n\r\nArt. 2º - A Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro baixará normas complementares ao cumprimento do disposto neste Decreto, notadamente no que tange aos critérios objetivos e impessoais de recrutamento, dando-se ampla divulgação de todas as fases do recrutamento e seleção, observados os princípios da legalidade, moralidade, impessoabilidade, publicidade e eficiência.\r\n\r\nParágrafo Único - Para atendimento ao princípio da publicidade fica a Fundação CECIERJ autorizada a divulgar todas as fases do processo seletivo (recrutamento e seleção) por meio eletrônico, na Internet, através dos portais da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, no endereço www.cienciaetecnologia.rj.gov.br e da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ: www.cecierj.rj.gov.br, bem como veicular nos meios de comunicação.\r\n\r\nArt. 3º - As contratações de que trata o art. 1º deste Decreto, serão feitas por tempo determinado, pelo prazo de 01(um) ano, admitida a prorrogação por igual período, desde que devidamente justificada e previamente autorizada pelo Governador do Estado, e que o prazo total não ultrapasse 03 (três) anos, de acordo com a Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005.\r\n\r\n§ 1º - As contratações de que trata este Decreto serão efetivadas mediante contrato administrativo.\r\n\r\n§ 2º - As contratações terão eficácia a partir da data de suas formalizações, sujeitas à condição resolutiva da existência de profissional admitido em virtude de aprovação em concurso público, apto a preencher a respectiva vaga, ou, ainda, na hipótese de extinção do cargo.\r\n\r\nArt. 4º - A remuneração mensal dos profissionais, cuja contratação autoriza este Decreto, encontra-se definida no seu Anexo.\r\n\r\nArt. 5º - Os candidatos aprovados no processo seletivo somente serão contratados após comprovarem aptidão no exame de saúde ocupacional.\r\n\r\nArt. 6º - Aos contratados por força de autorização do presente Decreto serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\nI - licença maternidade;\r\n\r\nII - licença paternidade;\r\n\r\nIII - férias;\r\n\r\nIV - verba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal e/ou igual ou superior a 15 (quinze) dias efetivamente trabalhados. \r\n\r\n§ 1º - Não será computado no cálculo de verba indenizatória da rescisão unilateral, referida no inciso IV deste artigo, o período de trabalho inferior a 15 (quinze) dias.\r\n\r\n§ 2º - Não serão consideradas causas para a rescisão unilateral imotivada a rescisão em razão de convocação de candidato aprovado em concurso público ou a extinção do cargo.\r\n\r\nArt. 7º - É expressamente vedado o desvio de função dos profissionais contratados temporariamente, sob pena de nulidade da contratação e de responsabilidade administrativa e civil da autoridade que permitir ou tolerar tal desvio.\r\n\r\nArt. 8º - As contratações só poderão ser efetivadas após autorização expressa do Governador do Estado em procedimento administrativo específico, nela devendo constar o nome do contratado, a função a ser exercida, a remuneração correspondente e o prazo do contrato.\r\n\r\nArt. 9º - Fica delegada a competência à Presidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ para expedição e publicação de ato no qual deverá constar nome do contratado, a função a ser exercida, a remuneração correspondente e o prazo do contrato, bem como os demais requisitos de caráter pessoal, indispensáveis a serem preenchidos pelos contratados.\r\n\r\nArt. 10 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nCoordenador de Gráfica\r\n\r\n3.393,00\r\n\r\n01\r\n\r\nImpressor Off Set noturno\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nImpressor Off Set diurno\r\n\r\n1.700,00\r\n\r\n02\r\n\r\nEncadernador\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n04\r\n\r\nDobrador\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n02\r\n\r\nOperador de Guilhotina\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n01\r\n\r\nMontador de fotolito\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n01\r\n\r\nDesigner Gráfico 1 - 40h\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n04\r\n\r\nDesigner Gráfico 2 - 20h\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n01\r\n\r\nDigitador La Tex\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n01\r\n\r\nIlustrador\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n02\r\n\r\nRevisor de provas\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n03\r\n\r\nAuxiliar de Revisão\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n01\r\n\r\nCoordenador de Produção\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n01\r\n\r\nProdutor Grafico\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n01\r\n\r\nProdutor de Video\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n01\r\n\r\nProgramador Junior\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n04\r\n\r\nProgramador Senior\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nDesenhista Instrucional 1 - 40h\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n05\r\n\r\nDesenhista Instrucional 2 - 40h\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n06\r\n\r\nDesenhista Instrucional 3 - 40h\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\n07\r\n\r\nDesenhista Instrucional 3 - 30h\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n01\r\n\r\nDesenhista Instrucional 4 - 40h\r\n\r\n2.800,00\r\n\r\n02\r\n\r\nDesenhista Instrucional 4 - 20h\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\n01\r\n\r\nWeb Designer 1 - 30h\r\n\r\n900,00\r\n\r\n01\r\n\r\nWeb Designer 1 - 20h\r\n\r\n600,00\r\n\r\n04\r\n\r\nWeb Designer 2 - 40h\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n12\r\n\r\nWeb Designer 3 - 40h\r\n\r\n2.200,00\r\n\r\n03\r\n\r\nAcadêmico 1 - 30h\r\n\r\n1.350,00\r\n\r\n02\r\n\r\nAcadêmico 2 - 30h\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n02\r\n\r\nAcadêmico 3 - 40h\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\n01\r\n\r\nAcadêmico 3 - 30h\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n03\r\n\r\nAcadêmico 4 - 40h\r\n\r\n2.800,00\r\n\r\n01\r\n\r\nAcadêmico 4 - 30h\r\n\r\n2.100,00\r\n\r\n03\r\n\r\nRecepcionista\r\n\r\n700,00\r\n\r\n03\r\n\r\nSecretaria Junior\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n12\r\n\r\nSecretaria Senior\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n05\r\n\r\nSecretária executiva\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n02\r\n\r\nAgente de Serviços Gerais\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n09\r\n\r\nAdministrativo 1 - 40h\r\n\r\n700,00\r\n\r\n06\r\n\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n24\r\n\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n23\r\n\r\nAdministrativo 3 - 20h\r\n\r\n800,00\r\n\r\n02\r\n\r\nAdministrativo 4 - 40h\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n04\r\n\r\nAdministrativo 4 - 20h\r\n\r\n900,00\r\n\r\n03\r\n\r\nAdministrativo 5 - 40h\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n01\r\n\r\nJornalista\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n03\r\n\r\nArquiteto Junior\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n01\r\n\r\nArquiteto Sênior\r\n\r\n2.800,00\r\n\r\n01\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n03\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n01\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n02\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 582399"
                    ],
                    "582475": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.372 DE 27 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/3342/2003,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica desafetado ao uso no serviço público, para fins de alienação, o imóvel denominado Complexo da Frei Caneca, objeto da matrícula nº 27607-2-BB, registrada no Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Capital do Rio de Janeiro, situado na Rua Frei Caneca, nº 457, Estácio, Rio de Janeiro, devidamente descrito e caracterizado na referida matrícula, com exclusão da área, a ser desmembrada, atualmente ocupada pelo Instituto Félix Pacheco (IFP).\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam ressalvadas da desafetação prevista neste artigo as unidades denominadas Presídio Hélio Gomes e Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, cuja desafetação somente ocorrerá com a transferência das referidas unidades para o Complexo de Gericinó, após a conclusão das obras necessárias.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a alienação do imóvel descrito no art. 1º deste decreto, através de licitação na modalidade de concorrência, observadas as regras pertinentes da Lei nº 8.666/93 e o disposto na legislação estadual aplicável, em especial, na Constituição Estadual, na Lei Complementar nº 08/77 e na Lei nº 1.603/89.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado da Casa Civil e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão adotarão as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 582475"
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                    "580900": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 19/06/2008\r\n\r\nPÁGINA 2 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 41.362 DE 18 DE JUNHO 2008\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 2º - O item 1 do Anexo I do Decreto nº 37.266, de 31/03/2005, e suas modificações, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“1. Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura\r\n\r\n................................................................................................\r\n\r\n1.5. Superintendência de Planejamento Setorial\r\n\r\n.................................................................................................\r\n\r\n................................................................................................”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 2º - O item 1 do Anexo I do Decreto nº 37.266, de 31/03/2005, e suas modificações, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“1. Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura\r\n\r\n.................................................................................................\r\n\r\n1.5. Superintendência de Compras e Licitações\r\n\r\n.................................................................................................\r\n\r\n...............................................................................................”.\r\n\r\nId: 580900"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "582536": [
                        "I - Ato",
                        "DECRETO DE 27 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 26 de maio abril de 2008, a Superintendente de Gestão Participativa e Educação em Saúde, SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO, matrícula nº 265370-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Secretário Executivo ÍRIS DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 931688-6, do Conselho Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, nas suas faltas e impedimentos legais. \r\n\r\nId: 582536"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "581244": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 27 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/40.425/2007 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 581244"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Vice-Governador": {
                "Atos": {
                    "580981": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO VICE-GOVERNADORIA Nº 44\r\n\r\nDE 27 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÃNCIA PA RA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº de 04, de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta do Processo nº\r\n\r\nE-16/00.088 /2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos apontados pela Comissão de Vistoria e Inventário dos Bens Patrimoniais deste órgão designada pela Resolução Vice-Gov nº 39, de 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO LUIZ MILLEM MARTINS - matrícula nº 932.477-3\r\n\r\nMÁRCIA HASSEN DE ANDRADE - matrícula nº 932.442-7\r\n\r\nMÓISES DOS SANTOS - Membro, matrícula nº 9.471.095-1\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nVice-Governador\r\n\r\nId: 580981"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "582537": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Altair da Conceição Monteiro, matrícula nº 0931553-2.\r\n\r\nEXONERAR LUCIO MOREIRA PANTOJA, matrícula nº 08/400268-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão Médica, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201011/2008.\r\n\r\nEXONERAR MARIA FLORA DOS SANTOS LISBOA, matrícula nº 08/400391-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Neurologia, da Divisão de Serviços Clínicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201011/2008.\r\n\r\nEXONERAR MÁRIO BEIRÃO BOULITREAU, matrícula nº 08/400741-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cirurgia Geral, da Divisão de Serviços Cirúrgicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201011/2008.\r\n\r\nEXONERAR SILVIA REGINA PINTO GUEDES, matrícula nº 08/400720-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Enfermagem, do Ambulatório de Madureira, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201011/2008.\r\n\r\nQuebra EXONERAR ELISA ANDRADE DA COSTA do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Social do Hospital Eduardo Rabello, da Divisão de Serviço Social das Unidades Periféricas, do Departamento Geral de Serviço Social, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201011/2008.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ CARLOS ALVES CARNEIRO, matrícula nº 08/400595-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Apoio Logístico, do Ambulatório de Madureira, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201011/2008.\r\n\r\nEXONERAR LUCIEL BENEVIDES PEREIRA, matrícula nº 08/400721-0, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Anestesiologia, da Divisão de Serviços Cirúrgicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201011/2008.\r\n\r\nEXONERAR MAGNA FELIPPE, matrícula nº 08/400367-2, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Cirurgia Cardíaca, da Divisão de Serviços Cirúrgicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201011/2008.\r\n\r\nEXONERAR AROVEL OLIVEIRA MOURA JUNIOR do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Neurocirurgia, da Divisão de Serviços Cirúrgicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201011/2008.\r\n\r\nEXONERAR RICARDO ALLISSON DA COSTA OLIVEIRA, matrícula nº 08/400644-4, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Patologia Clínica, da Divisão de Auxílio Diagnóstico e Terapêutico, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201011/2008.\r\n\r\nEXONERAR MARY ÂNGELA DE ARAÚJO, matrícula nº 08/400641-0, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Patologia Clínica, da Divisão de Auxílio Diagnóstico e Terapêutico, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201011/2008.\r\n\r\nEXONERAR LINDA RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 08/400698-0, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Terapia Intensiva, da Divisão de Serviços de Emergência, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201011/2008.\r\n\r\nEXONERAR MARCILIA VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 08/400513-1, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Enfermagem, do Ambulatório de Madureira, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201011/2008.\r\n\r\nEXONERAR PAULO LOURES, matrícula nº 08/400444-9, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Arquivo Médico e Estatística, da Divisão de Auxílio Diagnóstico e Terapêutico, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201011/2008.\r\n\r\nEXONERAR LUZIA VASCONCELLOS DA SILVA, matrícula nº 08/400672-5, do cargo em comissão de Chefe de Turma Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Arquivo Médico e Estatística, da Divisão de Auxílio Diagnóstico e Terapêutico, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201011/2008.\r\n\r\nEXONERAR ALESSANDRA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 08/400638-6, do cargo em comissão de Chefe de Turma Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Pronto Socorro, da Divisão de Serviços de Emergência, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201011/2008.\r\n\r\nEXONERAR ROSANA TROVÃO BRITTO, matrícula nº 08/400671-7, do cargo em comissão de Chefe de Turma Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Pacientes Clínicos, do Divisão de Pacientes Clínicos, do Departamento de Enfermagem, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201011/2008.\r\n\r\nId: 582537"
                    ],
                    "582252": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644, acrescido pelo Decreto n° 41.193 de 25.02.08, e tendo em vista o que consta dos Processos n°s E-09/44093/1044/2006, E-09/000613/1714/2006 e E-09/000729/1714/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER, post mortem, o Inspetor de Polícia RICARDO DE PAULA BORGES, matrícula n° 872.300-9, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 5ª para 4ª classe, com vigência a contar de 24/07/2006, na conformidade do disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o arts. 62, inciso V, primeira parte, e 219, inciso III do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980, em virtude de seu falecimento ter ocorrido em razão de acidente em serviço na aludida data.\r\n\r\nConceder Pensão Especial a KÁTIA REGINA DONATO DA SILVA, RAFAELA DONATO DA SILVA BORGES, RENATO DONATO DA SILVA BORGES, representados legalmente por KÁTIA REGINA DONATO DA SILVA, e VANESSA DE PONTE BORGES, representada legalmente por MARIA DE LOURDES DE PONTE, respectivamente, viúva e filhos do servidor falecido RICARDO DE PAULA BORGES, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, matrícula n° 872.300-9, no valor de R$ 1.796,82 (hum mil setecentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos), cabendo o percentual de 50% (cinqüenta por cento) à viúva KÁTIA REGINA DONATO DA SILVA e os 50% (cinqüenta por cento) restantes divididos em partes iguais aos filhos RAFAELA DONATO DA SILVA BORGES, RENATO DONATO DA SILVA BORGES e VANESSA DE PONTE BORGES, com validade a contar de 24/07/2006, de acordo com o art. 28 e seu § 2° do Decreto-Lei n° 218, de 18/07/1975 e dos arts. 37 e seu § 2°, 62, inciso V e 159, todos do Regulamento do Estatuto do Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 3.044, de 22 de janeiro de 1980. \r\n\r\nId: 582252"
                    ],
                    "582393": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/650.334/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR sem efeito, com fulcro no art. 8º, § 4º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, a nomeação de MARCELO RODRIGUES CHILINQUE, matrícula nº 916.009-4, Agente de Disciplina, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, formalizada pelo Decreto de 03 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial de 06.08.2007.\r\n\r\nId: 582393"
                    ],
                    "582398": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/650334/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR sem efeito a exoneração, a pedido, em face de MARCELO RODRIGUES CHILINQUE, matrícula nº 916.009-4, Agente de Disciplina, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, datada de 16 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial de 17 de janeiro de 2008, nos termos do art. 80 da Constituição Estadual.\r\n\r\nId: 582398"
                    ],
                    "582254": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDECRETO Nº 32.670 DE 22 DE JANEIRO DE 2003 - D.O. DE 23.01.2003 - Tendo em vista o que consta do processo n° E-03/005368/2008, e com fulcro no Decreto n° 40.644/07, fica retificado o art. 1º do presente Decreto, no que se refere ao endereço do estabelecimento de ensino, ficando esclarecido que o COLÉGIO ESTADUAL MÁRIO QUINTANA está situado na Estrada General Emílio Maurell Filho, s/nº, Bairro de Gericinó - Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 582254"
                    ],
                    "582377": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nProcesso n° E-26/61135/2007 - AUTORIZO, com fulcro na competência a mim delegada pelo art. 1°, inciso XVII, do Decreto nº 40.644/07, e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-26/61135/2007, a celebração de Convênio entre a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, o Município de Natividade e a Fundação Centro de Ciência e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, objetivando a implementação e manutenção do Pólo Regional de Natividade, local de apoio para os alunos do Consórcio CEDERJ.\r\n\r\nId: 582377"
                    ],
                    "582529": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-26/60960/2008 - AUTORIZO, com fulcro na competência a mim delegada pelo art. 1o, XVII, do Decreto n° 40.644/07, e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-26/60960/2008, a celebração de convênio entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), com a interveniência da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro (CECIERJ), cujo objeto é “conceder apoio financeiro com a finalidade de viabilizar cursos de licenciatura para a formação inicial e continuada de professores para a educação básica do Sistema Universidade Aberta do Brasil”.\r\n\r\nId: 582529"
                    ],
                    "582266": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-26/61127/2007 AUTORIZO, com fulcro na competência a mim delegada pelo art. 1º, inciso XVII do Decreto nº 40.644/07, e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-26/61127/2007, a celebração de Convênio entre a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, o Município de Itaocara e a Fundação Centro de Ciência e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, objetivando a implementação e manutenção do Pólo Regional de Itaocara, local de apoio para os alunos do Consórcio CEDERJ.\r\n\r\nId: 582266"
                    ],
                    "582233": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-02/436/2008 - AUTORIZO, por competência estabelecida no Decreto n º 40.644/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193/08, a lavratura do Termo de Cessão de Uso do imóvel designado por Horto Florestal de Itaboraí, situado na Estrada Itaboraí - Maricá, Km 09, Bairro Pacheco, Município de Itaboraí, em favor do Município de Itaboraí, com prazo indeterminado e gratuitamente, fundamentado no art. 40, 2ª parte, da Lei Complementar nº 08/77, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 26/81, observada a minuta-padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado, ressalvadas as necessárias adequações às peculiaridades do caso em exame.\r\n\r\nId: 582233"
                    ],
                    "582209": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-03/10300667/2005 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso XV, do Decreto n° 40.644/2007, a celebração do Termo de Doação dos bens móveis relacionados no processo administrativo n° E-03/10.300.667/2005, em favor da Associa ção Beneficente Tida Faria, situada no Município de Itaperuna, Rio de Janeiro, na forma do § 2º do art. 169 da Lei Estadual nº 287/79, ressalvando somente a necessidade de que seja o expediente instruído com a justificativa da escolha da beneficiária.\r\n\r\nId: 582209"
                    ],
                    "582446": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-19/081/2008 - OF. SEH Nº 334/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - AUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Habitação, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 582446"
                    ],
                    "582417": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-01/50129/2008 - INDEFIRO, com fulcro no Decreto nº 40.644 de 08.03.2007 e alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193 de 25.02.2008, o recurso administrativo de revisão do processo administrativo disciplinar n° E-02/2984/1969 interposto por MILTON MACHADO LEOBONS, pelas razões preconizadas no pronunciamento da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 582417"
                    ],
                    "582246": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-26/60954/2008 - OFÍCIO FUNDAÇÃO CECIERJ/PRESI/Nº 139/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - AUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à Fundação CECIERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 582246"
                    ],
                    "582253": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-03/5410019/2008 - DEFIRO segundo o que consta no processo administrativo nº E-03/5410019/2008, o pedido da servidora ELIZABETH OROFINO LÚCIO de concessão da licença para estudos em relação à matrícula nº 5021725-6, referente ao cargo que ocupa no Colégio Estadual Olavo Bilac, tendo em vista a manifestação favorável da Exma. Sra. Secretária de Estado de Educação em fls. 56 dos autos.\r\n\r\nApós à Secretaria de Estado de Educação, para providências complementares.\r\n\r\nId: 582253"
                    ],
                    "581093": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-12/601.798/2008 - Na qualidade de Ordenador de Des pesas, conforme a Resolução CC nº 003, de 16/01/2007, publicada no D.O. de 17/01/2007, AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 841,80 (oitocentos e quarenta e um reais e oitenta centavos), a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.06.2008.\r\n\r\nId: 581093"
                    ],
                    "581099": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.198/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 08/2008 realizado na Sessão Pública do Pregão de 11/06/2008, no site do Banco do Brasil S.A www.licitacoes-e.com.br, registrado sob o nº 183616, onde o Senhor Pregoeiro adjudicou o único lote à empresa COMERCIAL ESTEVES RIBEIRÃO PRETO - EPP, no valor de R$ 2.318,40 (dois mil trezentos e dezoito reais e quarenta centavos). \r\n\r\nId: 581099"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "581087": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 26.06.2008, através da CI nº 59/2008.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE:\r\n\r\nE12/507500/2008, 05/DETRAN/RECDP/015429/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360819/2007, 05/DETRAN/RECDP/016333/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/346060/2007, 05/DETRAN/RECDP/046511/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/348671/2007, 05/DETRAN/RECDP/046255/2007 (Indeferido); E12/505917/2008, 05/DETRAN/RECDP/015808/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/465224/2007, 05/DETRAN/RECDP/017705/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DO DETRAN:\r\n\r\nE12/363422/2007, 05/DETRAN/RECDP/038482/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362979/2007, 05/DETRAN/RECDP/013493/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365643/2007, 05/DETRAN/RECDP/040854/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/349554/2007, 05/DETRAN/RECDP/015392/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373189/2007, 05/DETRAN/RECDP/046715/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/506608/2008, 05/DETRAN/RECDP/015785/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/516853/2007, 05/DETRAN/RECDP/013674/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/437810/2007, 05/DETRAN/RECDP/000433/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508148/2008, 05/DETRAN/RECDP/015534/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 26.06.2008, através da CI nº 59/2008.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE.\r\n\r\nE12/370893/2008, 05/DETRAN/RECDP/015285/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506560/2008, 05/DETRAN/RECDP/015775/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/493818/2008, 05/DETRAN/RECDP/016070/2008 (Indeferido);\r\n\r\nPMSG/241/2008, 05/DETRAN/RECDP/016690/2008 (Indeferido); E12/373767/2007, 05/DETRAN/RECDP/047280/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/321167/2007, 05/DETRAN/RECDP/006277/2008 (Indeferido); E12/507537/2008, 05/DETRAN/RECDP/000120/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/507515/2008, 05/DETRAN/RECDP/015313/2008 (Deferido); E12/371369/2008, 05/DETRAN/RECDP/016446/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506655/2008, 05/DETRAN/RECDP/014672/2008 (Indeferido); E12/374901/2007, 05/DETRAN/RECDP/048364/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/445645/2007, 05/DETRAN/RECDP/016264/2008 (Indeferido); E12/363400/2007, 05/DETRAN/RECDP/011159/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/060486/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/012933/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/061240/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/012942/2008 (Indeferido); E12/506401/2008, 05/DETRAN/RECDP/013366/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE:\r\n\r\nE12/362726/2007, 05/DETRAN/RECDP/013494/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373035/2007, 05/DETRAN/RECDP/046612/2007 (Deferido);\r\n\r\nE09/068586/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/012938/2008 (Indeferido); E12/357274/2007, 05/DETRAN/RECDP/014027/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507525/2008, 05/DETRAN/RECDP/000125/2008 (Indeferido); E12/506754/2008, 05/DETRAN/RECDP/015573/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361649/2008, 05/DETRAN/RECDP/002301/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/334871/2007, 05/DETRAN/RECDP/007392/2008 (Indeferido); E12/466560/2007, 05/DETRAN/RECDP/046019/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466566/2007, 05/DETRAN/RECDP/046389/2007 (Indeferido); E12/359558/2007, 05/DETRAN/RECDP/048067/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/017885/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/000017/2007 (Indeferido); E12/336007/2007, 05/DETRAN/RECDP/044104/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/205084/2008, 05/DETRAN/RECDP/009863/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507550/2008, 05/DETRAN/RECDP/017181/2008 (Deferido);\r\n\r\nE09/964069/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/014356/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/373985/2007, 05/DETRAN/RECDP/047604/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466824/2007, 05/DETRAN/RECDP/048781/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/462505/2007, 05/DETRAN/RECDP/044608/2007 (Indeferido); E12/507535/2008, 05/DETRAN/RECDP/000118/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/466923/2007, 05/DETRAN/RECDP/015142/2008 (Indeferido); E09/068598/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/012912/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/348745/2007, 05/DETRAN/RECDP/014509/2007 (Indeferido); E12/365839/2008, 05/DETRAN/RECDP/014216/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371533/2008, 05/DETRAN/RECDP/016954/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371755/2008, 05/DETRAN/RECDP/017515/2008 (Indeferido); E12/371739/2008, 05/DETRAN/RECDP/017468/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373726/2007, 05/DETRAN/RECDP/047225/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/039914/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/045942/2007 (Indeferido); E12/346526/2007, 05/DETRAN/RECDP/044406/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/215492/2008, 05/DETRAN/RECDP/013904/2008 (Deferido); E12/366105/2008, 05/DETRAN/RECDP/009584/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 26.06.2008, através da CI nº 59/2008.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente:\r\n\r\nE12/370271/2007, 05/DETRAN/RECDP/044334/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/320208/2007, 05/DETRAN/RECDP/004608/2008 (Deferido); E12/463232/2007, 05/DETRAN/RECDP/042306/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370433/2007, 05/DETRAN/RECDP/044589/2007 (Indeferido); E12/371440/2008, 05/DETRAN/RECDP/016676/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374417/2007, 05/DETRAN/RECDP/047976/2007 (Indeferido); E12/506611/2008, 05/DETRAN/RECDP/014455/2008 (Deferido);\r\n\r\nE09/039744/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/018113/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508402/2008, 05/DETRAN/RECDP/010202/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366552/2008, 05/DETRAN/RECDP/010263/2008 (Deferido); E12/372646/2007, 05/DETRAN/RECDP/046054/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372851/2007, 05/DETRAN/RECDP/046358/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DO DETRAN:\r\n\r\nE12/466235/2007, 05/DETRAN/RECDP/016250/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/348688/2007, 05/DETRAN/RECDP/045952/2007 (Indeferido); E09/021427/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/057641/2005 (Indeferido);\r\n\r\nE09/023130/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/015355/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506866/2008, 05/DETRAN/RECDP/014677/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/507929/2008, 05/DETRAN/RECDP/016736/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/365635/2007, 05/DETRAN/RECDP/040843/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/369643/2007, 05/DETRAN/RECDP/043552/2007 (Deferido); E09/441/4013/2006, 05/DETRAN/RECDP/015379/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466551/2007, 05/DETRAN/RECDP/046415/2007 (Deferido); E12/507561/2008, 05/DETRAN/RECDP/000059/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364005/2007, 05/DETRAN/RECDP/039641/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/335254/2007, 05/DETRAN/RECDP/039168/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/514370/2007, 05/DETRAN/RECDP/000032/2008 (Indeferido); E12/506946/2008, 05/DETRAN/RECDP/000085/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/347400/2007, 05/DETRAN/RECDP/015396/2008 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 26.06.2008, através da CI nº 59/2008.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE:\r\n\r\nE12/370329/2007, 05/DETRAN/RECDP/044444/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507199/2008, 05/DETRAN/RECDP/000111/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508599/2008, 05/DETRAN/RECDP/015491/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371118/2008, 05/DETRAN/RECDP/015882/2008 (Deferido); E12/506567/2008, 05/DETRAN/RECDP/015814/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373770/2007, 05/DETRAN/RECDP/047283/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/506634/2008, 05/DETRAN/RECDP/014553/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368881/2007, 05/DETRAN/RECDP/042918/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370971/2007, 05/DETRAN/RECDP/044759/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466925/2007, 05/DETRAN/RECDP/049263/2007 (Indeferido); E12/370047/2007, 05/DETRAN/RECDP/044029/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/369750/2007, 05/DETRAN/RECDP/043804/2007 (Indeferido); E12/347362/2007, 05/DETRAN/RECDP/043982/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366081/2008, 05/DETRAN/RECDP/009550/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366380/2007, 05/DETRAN/RECDP/041191/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374788/2007, 05/DETRAN/RECDP/048214/2007 (Indeferido); E12/371774/2007, 05/DETRAN/RECDP/007500/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/512423/2007, 05/DETRAN/RECDP/007982/2008 (Indeferido);\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE:\r\n\r\nE12/507226/2008, 05/DETRAN/RECDP/011137/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/437335/2007, 05/DETRAN/RECDP/011590/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506161/2008, 05/DETRAN/RECDP/016287/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506205/2008, 05/DETRAN/RECDP/016295/2008 (Indeferido); E12/260623/2008, 05/DETRAN/RECDP/016464/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/466229/2007, 05/DETRAN/RECDP/047503/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365177/2008, 05/DETRAN/RECDP/014247/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363792/2007, 05/DETRAN/RECDP/012667/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/467003/2007, 05/DETRAN/RECDP/049309/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371474/2007, 05/DETRAN/RECDP/045330/2007 (Indeferido); E12/371038/2008, 05/DETRAN/RECDP/015710/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506005/2008, 05/DETRAN/RECDP/016596/2008 (Indeferido); E12/348707/2007, 05/DETRAN/RECDP/046736/2007 (Indeferido).\r\n\r\nId: 581087. A faturar por empenho"
                        ],
                        "582288": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 036 DE 26 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vin culada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº IO/0809/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores WALTER FREITAS NETTO, Assessor Chefe da Auditoria Interna, matr. 1498, REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA, Assessora Jurídica, matr. 1485, VERA LÚCIA CAMPELLO COSTA DA SILVA, Assessora de Planejamento, matr. 1486, ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 280, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão Especial com o objetivo de negociar a celebração do Acordo Coletivo de Trabalho, referente ao ano de 2008, junto ao Sindicato dos Oficiais Gráficos de Niterói, na forma do Enunciado n° 05/96-PGE e do Decreto n° 40.719/2007. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 26 de junho de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 582288"
                        ],
                        "579193": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/06/2008\r\n\r\n*Processo nº E-01/903420/2002 - HOMOLOGO o resultado do Concurso Público do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, realizado em 30/11/2002, proc. nº E-01/902004/2002.\r\n\r\n*omitido no D.O. de 27.5.2008.\r\n\r\nId: 579193. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "581000": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/51068/2008 - HOMOLOGO a favor da empresa CLIMAX SAC COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, os serviços de instalação com o fornecimento de venezianas externa em P.V.C. reforçado com estrutura de alumínio, na cor natural, em diversas medidas, no valor total de R$ 420.400,00 (quatrocentos e vinte mil e quatrocentos reais), objeto do Pregão Eeletrônico nº 003/2008.\r\n\r\nId: 581000"
                    ],
                    "582427": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/61.820/2008 - SUSPENDO preventivamente os servidores a que se referem os processos administrativos, abaixo relacionados, com fulcro no art. 59, § 3º do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nProc. nº E-11/50.147/2008\r\n\r\nProc. nº E-11/50.149/2008\r\n\r\nProc. nº E-11/50.151/2008\r\n\r\nProc. nº E-11/50.152/2008\r\n\r\nProc. nº E-11/50.153/2008\r\n\r\nProc. nº E-11/50.154/2008\r\n\r\nProc. nº E-11/50.155/2008\r\n\r\nProc. nº E-11/50.156/2008\r\n\r\nProc. nº E-11/50.157/2008\r\n\r\nProc. nº E-11/50.158/2008\r\n\r\nProc. nº E-11/50.159/2008\r\n\r\nProc. nº E-11/50.160/2008\r\n\r\nProc. nº E-11/50.161/2008\r\n\r\nProc. nº E-11/50.162/2008\r\n\r\nProc. nº E-11/50.163/2008\r\n\r\nProc. nº E-11/50.164/2008\r\n\r\nProc. nº E-11/50.165/2008\r\n\r\nProc. nº E-11/50.166/2008\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 582427"
                    ],
                    "581116": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA SUELI CUNHA DA SILVA DE ROSA, PROF ASS ADM EDUC II, C, REF 8, matrícula 0679738-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10201499/2008.\r\n\r\nDE 17/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARINA LANATE BASTOS, PROF DOCENTE II, A, REF 5, matrícula 0254413-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10400964/2008.\r\n\r\nDE 19/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nIARA LÚCIA DE ALMEIDA SILVA, ASSISTENTE SOCIAL A, matrícula 0002581-7. Proc. nº E-08/600883/2008.\r\n\r\nOLÍVIA DA COSTA SEDEU, PROF DOCENTE I, D, REF 8, matrícula 0256246-0. Proc. nº E-03/10900789/2007.\r\n\r\nMARIA TERESA SOARES DE CAMPOS, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0230868-2. Proc. nº E-03/10400966/2008.\r\n\r\nDE 20/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA NEUZA MARIA MOFFATI PIO, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0516836-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10900296/2007.\r\n\r\nDE 23/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nEDILMA ASSIS DE AZEREDO, MERENDEIRA I, matrícula 0155196-9. Proc. nº E-03/2820013/2007.\r\n\r\nADENILDA DE SOUSA DO ESPÍRITO SANTO, MERENDEIRA I, matrícula 0155130-8. Proc. nº E-03/10400670/2007.\r\n\r\nMARIA ELISA GARCIA JACURU, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0187568-1. Proc. nº E-03/8810013/2007.\r\n\r\nROSILEIDE MARIA RIBEIRO DA COSTA, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0157097-7. Proc. nº E-03/7130175/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nANTÔNIO ALFREDO MERCADANTE, PROF DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 0251277-0, com eficácia de 16/04/2008. Proc. nº E-08/221165/2008.\r\n\r\nCOSME EZEQUIEL MARINHO, SERVENTE II, matrícula 1201332-2, com eficácia de 24/03/2008. Proc. nº E-08/221166/2008.\r\n\r\nESMERALDA OLIVIER PINTO, PROF DOCENTE I, D, REF 5, matrícula 0838021-4, com eficácia de 09/05/08. Proc. nº E-08/221196/2008.\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR VALLADARES DA FONSECA, INSP SEG ADM PENIT II, matrícula 0822551-8, com eficácia de 03/03/2008. Proc. nº E-08/221230/2008.\r\n\r\nMARILZA DE BRITO OLIVEIRA, PROF DOCENTE II, C, REF 7, matrícula 0233679-0, com eficácia de 09/05/2008. Proc. nº E-08/221205/2008.\r\n\r\nNEUZA MARQUES CELESTINO, PROF DOCENTE II, C, REF 7, matrícula 0248618-1, com eficácia de 28/04/2008. Proc. nº E-08/221219/2008.\r\n\r\nDE 24/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA ALCINÉLIA CAMPELO FRONTELMO FERREIRA, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 00185526-1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/10300560/2005.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA PENHA MARTINS DA SILVA, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0501435-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/810826/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nAURELINA PAES MOTHE, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0191889-5. Proc. nº E-03/10400742/2006.\r\n\r\nCLARA ALICE NAVARRO DE OLIVEIRA PINHO, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0185661-6. Proc. nº E-03/2610175/2007.\r\n\r\nEMÍLIA MACHADO ANDRADE, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0197414-6. Proc. nº E-03/6810279/2007.\r\n\r\nJORGE ESPERANDIO DE MACEDO, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0169329-0. Proc. nº E-03/7130502/2007.\r\n\r\nJOÃO CARLOS GONÇALVES ORTIZ, PROF DOCENTE I, D, REF 8, matrícula 0240718-7. Proc. nº E-03/2110008/2008.\r\n\r\nMARIA RAQUEL DA SILVA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0110786-1. Proc. nº E-03/6100020/2005.\r\n\r\nMÁRCIO GIRARDI, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0501248-9. Proc. nº E-03/11400946/2007.\r\n\r\nMARLI DE OLIVEIRA MOREIRA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0194140-0. Proc. nº E-03/4210031/2006.\r\n\r\nDE 25/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA PAIVA, PROF DOCENTE I, C, REF 5, matrícula 0827349-2, com eficácia de 09/05/08. Proc. nº E-08/221202/2008.\r\n\r\nELOÍSA HELENA MARTINS RODRIGUES, PROF DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 0242071-9, com eficácia de 03/03/08. Proc. nº E-08/221203/2008.\r\n\r\nELOÍSA HELENA MARTINS RODRIGUES, PROF DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 0281769-0, com eficácia de 03/03/08. Proc. nº E-08/221204/2008.\r\n\r\nWELLINGTON CUNDARI POGGIAN, PROF DOCENTE I, C, REF 5 matrícula 0830371-1, com eficácia de 05/03/08. Proc. nº E-08/221167/2008.\r\n\r\nSARA DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA, AGENTE ADM BIBLIOTECA-CIEP, matrícula 5013755-3, com eficácia de 09/04/08. Proc. nº E-08/221195/2008.\r\n\r\nYOLANDA MENDONÇA COELHO, SERVENTE II, matrícula 1202280-2, com eficácia de 14/03/08. Proc. nº E-08/221164/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nCÉLIA MARTHA DE AGUIAR AZEREDO, PROF DOCENTE I, D, REF 8, matrícula 0237463-5, com eficácia de 14/05/08. Proc. nº E-08/221222/2008.\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA RIBEIRO VELASQUES, PROF DOCENTE II, C, REF 7, matrícula 0256391-4, com eficácia de 14/05/08. Proc. nº E-08/221226/2008.\r\n\r\nCÉLIA MARTHA DE AGUIAR AZEREDO, PROF DOCENTE I, D, REF 8, matrícula 0251803-3, com eficácia de 14/05/08. Proc. nº E-08/221221/2008.\r\n\r\nDINÉA MAÇULO LUZ, SERVENTE II, matrícula 1201555-8, com eficácia de 30/04/08. Proc. nº E-08/221092/2008.\r\n\r\nELIANE VIEIRA DA SILVA SOUZA, SERVENTE-CIEP, matrícula 5021067-3, com eficácia de 12/05/08. Proc. nº E-08/221159/2008.\r\n\r\nÉLIDA SOARES PINTO ROCHA, PROF DOCENTE II, D, REF 8, matrícula 0251797-7, com eficácia de 09/05/08. Proc. nº E-08/221151/2008.\r\n\r\nEDÉSIO CARDOSO FORTES, ENC ELETR/HIDRÁULICA-CIEP, matrícula 5019621-1, com eficácia de 01/08/07. Proc. nº E-08/221220/2008.\r\n\r\nELMO FRANCISCO PINTO, ENC. JARDINAGEM-CIEP, matrícula 5012999-8, com eficácia de 09/04/08. Proc. nº E-08/221210/2008.\r\n\r\nJANIR REZENDE LIMA RIBEIRO STODUTO DE CARVALHO, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0190340-0, com eficácia de 21/11/06. Proc. nº E-08/221035/2008.\r\n\r\nJORGE ABREU DE ANDRADE, ENC. ELETR/HIDRÁULICA-CIEP, matrícula 5014656-2, com eficácia de 30/04/08. Proc. nº E-08/221211/2008.\r\n\r\nJOENE PEIXITO DE OLIVEIRA, MERENDEIRA-CIEP, matrícula 5005749-6, com eficácia de 09/05/08. Proc. nº E-08/221223/2008.\r\n\r\nLINDALVA MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA, SERVENTE III, matrícula 0274505-7, com eficácia de 03/03/08. Proc. nº E-08/221208/2008.\r\n\r\nLUZIDETH MARIA TORQUATO LEAL, SERVENTE II, matrícula 0205992-1, com eficácia de 14/05/08. Proc. nº E-08/221194/2008.\r\n\r\nMÁRCIA REGINA ANTÔNIO DA SILVA, PROF DOCENTE II 40-HORAS, matrícula 5024260-1, com eficácia de 12/05/2008. Proc. nº E-08/221163/2008.\r\n\r\nMARGARIDA PEIXOTO DE FREITAS, SERVENTE-CIEP, matrícula 5004958-4, com eficácia de 14/05/2008. Proc. nº E-08/221207/2008.\r\n\r\nMARILENA BRANCO CAMPISTA, SERVENTE II, matrícula 0206000-2, com eficácia de 14/05/08. Proc. nº E-08/221193/2008.\r\n\r\nNÁDIA MARIA FIGUEIREDO COELHO, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0156717-1, com eficácia de 09/04/2008. Proc. nº E-08/221098/2008.\r\n\r\nNORMA MARIA MIRANDA DO AMARAL, SERVENTE II, matrícula 1200804-1, com eficácia de 14/05/2008. Proc. nº E-08/221192/2008.\r\n\r\nRAIMUNDA RODRIGUES DE SOUZA, MERENDEIRA-CIEP, matrícula 5004752-1, com eficácia de 14/05/2008. Proc. nº E-08/221162/2008.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PEROTA CARVALHO, PROF DOCENTE II, A, REF 5, matrícula 0235601-2, com eficácia de 19/12/07. Proc. nº E-08/221228/2008.\r\n\r\nRUTH DE SIQUEIRA NEVES FERREIRA, MERENDEIRA-CIEP, matrícula 5000315-1, com eficácia de 05/05/08. Proc. nº E-08/221209/2008.\r\n\r\nSÔNIA SOARES DA SILVA, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0190858-1, com eficácia de 14/05/08. Proc. nº E-08/221225/2008.\r\n\r\nSELMA LOPES DE ANDRADE, PROF DOCENTE II, A, REF 5, matrícula 0255799-9, com eficácia de 14/05/2008. Proc. nº E-08/221161/2008.\r\n\r\nSOLANGE NOGUEIRA CUNHA, SERVENTE II, matrícula 0279231-5, com eficácia de 09/04/08. Proc. nº E-08/221059/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SCARLATE, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 1003695-2. Proc. nº E-03/10202564/2007.\r\n\r\nCARMEN HELOÍSA PEREIRA DA SILVA, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0197679-4. Proc. nº E-03/5410156/2008.\r\n\r\nELZIRA MARIA DOS SANTOS SILVA, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0194258-0. Proc. nº E-03/2310109/2008.\r\n\r\nEMÍLIA MACHADO ANDRADE, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0152220-0. Proc. nº E-03/6810123/2007.\r\n\r\nELIANE VIANA GOMES, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0188499-8. Proc. nº E-03/10401060/2008.\r\n\r\nILZA FERNANDES MAIA DIAS, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0515693-0. Proc. nº E-03/1020304/1999.\r\n\r\nIVANETE GARCIA GOMES, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0162609-2. Proc. nº E-03/10600657/2007.\r\n\r\nJULINA MARIA JARDIM MANSUR COELHO, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0185743-2. Proc. nº E-03/4610073/2007.\r\n\r\nMARILDA ARANTES RANGEL FERREIRA, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0254430-2. Proc. nº E-03/10400430/2007.\r\n\r\nMÁRCIO FASANO, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 1001569-1. Proc. nº E-03/10203229/2007.\r\n\r\nMARA TEREZA RIBEIRO FERREIRA DE SOUZA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0159726-9. Proc. nº E-03/10002115/2007.\r\n\r\nMARIA DA CONSOLAÇÃO PEREIRA GOMES, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0194451-1. Proc. nº E-03/7410040/2007.\r\n\r\nREGINA CELI FRANCICI LINS, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0159888-7. Proc. nº E-03/10003710/2007.\r\n\r\nRICARDO NARCISO DA SILVA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0165534-9. Proc. nº E-03/11203587/2003.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MOREIRA DA BOA MORTE, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0188819-7. Proc. nº E-03/10400206/2007.\r\n\r\nREGINA HELENA FIGUEIREDO NOGUEIRA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 1208757-3. Proc. nº E-03/3610185/2007.\r\n\r\nSÔNIA BARAÇAL DE SOUZA, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0155513-5. Proc. nº E-03/10003887/2007.\r\n\r\nTELMA STADLINGER DE PAULA PEREIRA, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0231333-6. Proc. nº E-03/1410020/2007.\r\n\r\nVANJA CAVALCANTI RODRIGUES, PROF DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 0231811-1. Proc. nº E-03/10203087/2007.\r\n\r\nVERA LÚCIA LAPA DA SILVA, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0162562-3. Proc. nº E-03/5110013/2007. \r\n\r\nId: 581116"
                    ],
                    "580967": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.06.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nALINE SILVA DA COSTA, matrícula 925924-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.02.2008. Proc. nº E-01/51472/2008.\r\n\r\nVÂNIA DA MOTA XERÉM, matrícula 825089-6,Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 15.01.2008. Proc. nº E-01/50349/2008.\r\n\r\nRICARDO PONTES GRAÇA, matrícula 929751-6, Professor Docente I, C Ref. 3, com validade a contar de 22.02.2008. Proc. nº E-01/51369/2008.\r\n\r\nMARCELO DINIZ SANTA MARINHA, matrícula 834369-1, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 11.02.2008. Proc. nº E-01/124098/2008.\r\n\r\nWAGNER DE ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula 927923-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 20.06.2007. Proc. nº E-01/54419/2007.\r\n\r\nELUANE VALLE DE SOUZA, matrícula 933818-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.02.2008. Proc. nº E-01/136055/2008.\r\n\r\nCARLOS LUÍS MARQUES CASTANHEIRA DA CRUZ, matrícula 808004-6, Professor Docente I, D, Ref. 7, com validade a contar de 10.10.2007.Proc. nº E-01/57543/2007.\r\n\r\nGEORGIA BARBOSA MARTINS, matrícula 845344-1, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 04.09.2007. Proc. nº E-01/148141/2007. \r\n\r\nGUSTAVO ALVES ALONSO FERREIRA, matrícula 934554-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.10.2007. Proc. nº E-01/57682/2007.\r\n\r\nKLINGER DE LIMA ALEXANDRE, matrícula 935368-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 31.10.2007.Proc.nº E-01/136549/2007.\r\n\r\nESTEFANIA PIMENTEL DA SILVA TOPINE, matrícula 929711-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.10.2007. Proc. nº E-01/57681/2007.\r\n\r\nCLEMILSON EMILIO DA CONCEIÇÃO, matrícula 5024584-4, Zelador Vigilante - CIEP, com validade a contar de 11.12.2007. Proc. nº E-01/58875/2007.\r\n\r\nCLOVIS SOARES LIMA, matrícula 5012705-9, Zelador Vigilante- CIEP, com validade a contar de 12.12.2007. Proc. nº E-01/124909/2007.\r\n\r\nMARIA HELENA DE CASTRO, matrícula 5025002-6, Merendeira - CIEP, com validade a contar de 23.10.2007. Proc. nº E-01/57829/2007.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, LEONARDO PAIVA FERREIRA, matrícula 870993-3, Oficial de Cartório Policial, 5ª Classe, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 18.07.2007. Proc. nº E-01/55147/2007.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\nJEANETTE MACHADO DE FIGUEIREDO, matrícula 812913-2, Médico, Classe B, com validade a contar de 05.10.2007. Proc. nº E-01/57407/2007.\r\n\r\nANDREA APARECIDA MONTEIRO, matrícula 866118-3, Agente Administrativo de Saúde, Classe C, com validade a contar de 01.10.2007. Proc. nº E-01/57472/2007.\r\n\r\nDINORAH DE FARIA VIEIRA DA SILVA, matrícula 813533-7, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, com validade a contar de 01.10.2007. Proc. nº E-01/57235/2007.\r\n\r\nMARIA LÚCIA CHEDIAK, matrícula 299103-2, Técnico de Enfermagem, classe A, com validade a contar de 18.10.2007. Proc. nº E-01/57721/2007.\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO DOS SANTOS, matrícula 627157-1, Auxiliar de Enfermagem, com validade a contar de 16.08.1995. Proc. nº E-08/605165/1995.\r\n\r\nId: 580967"
                    ],
                    "579516": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26.06.2008\r\n\r\nDemite ANDERSON FIALHO DE BARROS, Professor Docente I - 40 Horas, matrícula nº 5.021.551-6, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/201.139/2005.\r\n\r\nDemite ANDREA MARCIA SANTOS, Auxiliar de Enfermagem B, matrícula nº 812.810-0, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-08/600.843/2007.\r\n\r\nId: 579516"
                    ],
                    "579512": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nProc. n° E-03/201809/2007- ANDRÉ SOUTO JORGE FERREIRA DA SILVA. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 06.02.2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. n° E-01/57810/2007- MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 22.10.2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 579512"
                    ],
                    "579558": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.837/2005 - De acordo. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de TELMA DE ARAÚJO MADEIRA DE CASTRO SILVA, Professor Docente I - Matemática, matrícula nº 221.624-0, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.002.011/2006 - De acordo. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de MARIA CARMEM BEZERRA DE MENEZES, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 913.442-0, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.960/2007 - De acordo. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de CRISTIANE LEONARDO TODESCHINI, Professor Docente II, Referência 1, matrícula nº 870.058-5, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo.\r\n\r\nId: 579558"
                    ],
                    "580984": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/810786/2008\r\n\r\nOnde se lê: ELISA CAROLINA ALBINO COSTA\r\n\r\nLeia-se: ELISIA CAROLINA ALBINO COSTA\r\n\r\nId: 580984"
                    ],
                    "580976": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO DMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face da servidora DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA, Professor Docente I, Nível C, ref. 3, matrícula nº 914.887-5, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/2010352/2007.\r\n\r\nId: 580976"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "581041": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/502.065/2008 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2008, em favor de Duo Print Comércio de Material Gráfico e Informática Ltda, no valor total de R$ 47.898,00 (quarenta e sete mil oitocentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nId: 581041. A faturar por empenho"
                        ],
                        "581016": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADODO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/06/2008\r\n\r\nDESIGNA, com base no § 1º da Cláusula 7ª do Contrato nº 020/2008, os servidores JORGE LUIZ DA SILVA AMORIM, matrícula nº 100050-4 e PAULO CESAR MAGALHÃES DA SILVA, matrícula nº 100231-0, para em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços de Copeiragem - Processo nº E-01/301982/2007, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa ADMINAS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA-ME.\r\n\r\nId: 581016. A faturar por empenho"
                        ],
                        "581031": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/06/2008\r\n\r\nProc. nº E01/316432/2008 - HOMOLOGO o procedimento de Licitação por Pregão Eletrônico nº 14/2008, no âmbito do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, pelo valor total de R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil e seiscentos reais), em favor da empresa DB-2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nProc. nº E01/316446/2008 - HOMOLOGO o procedimento de Licitação por Pregão Eletrônico nº 08/2008, no âmbito do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, pelo valor total de R$ 3.278,94 (três mil duzentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos), em favor da empresa ANTONIO JOSÉ CARDOSO REFRIGERAÇÃO.\r\n\r\nProc. nº E01/316641/2008 - HOMOLOGO o procedimento de Licitação por Pregão Eletrônico nº 12/2008, no âmbito do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, em favor das empresas, LOTE 01 - TINTORAUTO COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, pelo valor de R$ 1.764,00 (hum mil setecentos e sessenta e quatro reais); LOTE 02 - DIBOA COMERCIAL LTDA, pelo valor de R$ 17.732.50 (dezessete mil setecentos e trinta e dois reais e cinqüenta centavos), LOTE 03 - TINTORAUTO COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, pelo valor de R$ 9.982,00 (nove mil novecentos e oitenta e dois reais); LOTE 04 - PLAMAX COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME, pelo valor de R$ 6.836,95 (seis mil oitocentos e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nId: 581031. A faturar por empenho"
                        ],
                        "581019": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nMARIA IZABEL MOZER, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301657/2008.\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA AUGUSTA HENRIQUE FARDILHA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301106/2008.\r\n\r\nRUTH BARBOSA CALDEIRA BRANT, na qualidade de cônjuge e SOLANGE BRANT BAPTISTA TEIXEIRA, na qualidade de cotista. Proc. nº E01/301185/2008.\r\n\r\nEDMUNDO CARVALHO LAGE, na qualidade de companheiro. Proc. nº E01/301339/2008.\r\n\r\nONDINA MARIA THULER GOMES MIGUEL, na qualidade de cônjuge e ANA BEATRIZ THULER GOMES MIGUEL, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/301470/2008.\r\n\r\nMARIA ALICE PEREIRA DOS SANTOS, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301478/2008.\r\n\r\nJAIME ROBERTO DO AMARAL, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301518/2008.\r\n\r\nTAIS DE FREITAS CARDOSO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301554/2008.\r\n\r\nFERNANDA MARIA DE SOUZA E SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301557/2008.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA DA SILVA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301565/2008.\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCELIA MARIA DA CONCEIÇÃO RUSSO, na qualidade de cônjuge e TIAGO DA CONCEIÇÃO RUSSO, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/712656/2001.\r\n\r\nBENTA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/714480/2001.\r\n\r\nZILDA DOS SANTOS DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/715989/2001.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PORTO XAVIER, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E01/705119/2006.\r\n\r\nId: 581019. A faturar por empenho"
                        ],
                        "581026": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nProc. nº E03/6810186/2002 - REGINA LUZIA MAIA FERNANDES - AUTORIZO a restituição, tendo em vista que o servidor obteve o direito à isenção da contribuição previdenciária no período de dezembro/1998 até dezembro/2003.\r\n\r\nProc. nº E01/121274/2007 - TALITA TAVARES BATISTA AMARAL DE SOUZA - AUTORIZO a restituição, tendo em vista que o servidor obteve o direito à isenção da contribuição previdenciária no período de maio/2001 até dezembro/2003.\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nProc. nº E01/106979/2005 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 426/2008, expedida em 05.06.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à ALBA MELLO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E01/51336/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 361/2008, expedida em 20.05.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à CARLOS DA SILVA LOPES.\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProc. nº E01/00009548/1999 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 277/2008, expedida em 05.05.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à SHIRLEI DA SILVA FURTADO MARTINS.\r\n\r\nProc. nº E03/3553/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 326/2008, expedida em 09.05.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à MARIA HELENA DE SOUZA ROCHA.\r\n\r\nProc. nº E03/11400017/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 464/2008, expedida em 13.06.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à IOTILIA MARIA BARBOSA.\r\n\r\nProc. nº E12/1193/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 001/2008, expedida em 11.06.2008, pela Secretaria de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos, referente à REGINA HELENA COSTA GORDILHO.\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nProc. nº E01/709147/2007 - PAULO ELIAS BARCA. INDEFIRO o pedido formulado por REGINA HELENA GENUINO, na qualidade de companheira por não atender o disposto no art. 29, inciso I da Lei nº 285/79, combinado com as alterações da Lei nº 4320/2004.\r\n\r\nProc. nº E04/409301/2007 - AUTORIZO a isenção do desconto para imposto de renda, com devolução de valores, em nome de LAUDELINA BARROS BARROSO, inscrição nº 35/074134-C.\r\n\r\nId: 581026. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "582472": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG Nº 38\r\n\r\nDE 27 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDIVULGA O RELATÓRIO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no Art. 16 do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a sazonalidade da despesa pode extrapolar os valores de cota financeira fixados para o quadrimestre na Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 37 de 20 de junho de 2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar na forma do Anexo, o Relatório de Programação Financeira, Módulos 1, 2 e 3, objetivando subsidiar a Programação de Desembolso de que trata a Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 37, de 20 de junho de 2008. \r\n\r\n§ 1º - O Relatório de Programação Financeira deverá ser preenchido nos casos em que os limites mensais sejam insuficientes para emissão da Programação de Desembolso definida pelo órgão / entidade.\r\n\r\n§ 2º - O Relatório de Programação Financeira disponibilizado na página da SEFAZ (downloads/arquivos/programação financeira), após preenchimento deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico supof@fazenda.rj.gov.br \r\n\r\n§ 3º - Para permitir a validação dos dados no SIAFEM, a programação para o período de junho a agosto deverá ser encaminhada até 5 de julho de 2008, sendo condição necessária para análise de qualquer pedido de alteração do limite de cota financeira fixado. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO À RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG Nº 38/2008\r\n\r\nRELATÓRIO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nMÓDULO 1 - DESPESAS DE CUSTEIO \r\n\r\nJunho\r\n\r\n2008\r\n\r\nJulho\r\n\r\n2008\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n2008\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n2008\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n2008\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n2008\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n2008\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n1.1 - Despesas de Custeio Relacionadas a Pessoal\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVale Refeição/Alimentação\r\n\r\nVale Transporte\r\n\r\nAuxílios\r\n\r\nEtapas Alimentação\r\n\r\nOutros\r\n\r\n1.2 - Material de Consumo\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos\r\n\r\nCombustíveis\r\n\r\nOutros\r\n\r\n1.3 - Serviços\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.3.1 - Concessionárias\r\n\r\nCorreio\r\n\r\nTelefonia Fixa e Móvel\r\n\r\nLuz\r\n\r\nGás\r\n\r\nÁgua\r\n\r\nTransmissão de Dados\r\n\r\n1.3.2 - Publicidade e Propaganda\r\n\r\n1.3.3 - Serviços de Terceiros\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nServiço de Preparo e Distrib. Alimentação\r\n\r\nServiço de Asseio e Higiene \r\n\r\nLocação de Veículos\r\n\r\nManutenção de Veículos\r\n\r\nLocação de Bens Móveis\r\n\r\nLocação de Bens Imóveis\r\n\r\nServiço de Vigilância\r\n\r\nCooperativas de Saúde\r\n\r\nPessoal de Apoio Adm. à Ativ. Educ.\r\n\r\nDescentralização - Merenda Escolar\r\n\r\nDescentralização - Manutenção Escolar\r\n\r\nDescentralização - REDE/FES\r\n\r\nConvênios (1)\r\n\r\nOutros\r\n\r\nTOTAL DO MÓDULO 1 - CUSTEIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFONTES TESOURO - 00, 01, 04, 06 E 22\r\n\r\nOUTRAS FONTES - 05, 11, 12, 13, 17, 25, 26, 96, 97, 98, 99\r\n\r\n(1) Repasse de recursos do Tesouro para outras entidades/outras esferas \r\n\r\ngovernamentais\r\n\r\nMÓDULO 2 - DESPESAS DE INVESTIMENTOS / INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nJunho\r\n\r\n2008\r\n\r\nJulho\r\n\r\n2008\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n2008\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n2008\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n2008\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n2008\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n2008\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n2.1 - Equipamentos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.2 - Obras e Instalações\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.2.1 - Título do Projeto I\r\n\r\n2.2.2 - Título do Projeto II\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.2.3 - Título do Projeto III\r\n\r\n2.2.4 - Título do Projeto IV\r\n\r\n2.2.5 - Título do Projeto v\r\n\r\n2.2.6 - Título do Projeto VI\r\n\r\n2.2.7 - Título do Projeto VII\r\n\r\n2.2.8 - Título do Projeto VIII\r\n\r\n2.2.9 - Título do Projeto IX\r\n\r\n2.2.10 - Título do Projeto X\r\n\r\n2.2.11 - Título do Projeto XI\r\n\r\n2.2.12 - Título do Projeto XII\r\n\r\n2.2.13 - Outros\r\n\r\n2.3 - Outros Investimentos\r\n\r\n2.4 - Inversões Financeiras\r\n\r\nTOTAL DO MÓDULO 2 - INVEST / INV FIN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMÓDULO 3 - JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (somente para as UO's 1354 - 1971 - 2961 - 2971 - 3172 - 3173)\r\n\r\nJunho\r\n\r\n2008\r\n\r\nJulho\r\n\r\n2008\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n2008\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n2008\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n2008\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n2008\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n2008\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n3. JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\nMÓDULO 4 - TOTAL GERAL\r\n\r\nJunho\r\n\r\n2008\r\n\r\nJulho\r\n\r\n2008\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n2008\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n2008\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n2008\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n2008\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n2008\r\n\r\nQUADRO RESUMO DA DESPESA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\nMÓDULO 1 - DESPESAS DE CUSTEIO \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMÓDULO 2 - INVESTIMENTOS / INV FIN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMÓDULO 3 - JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL DOS MÓDULOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 582472"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 144 DE 27 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nFIXA OS ÍNDICES PROVISÓRIOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2009.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nconsiderando:\r\n\r\n1 - a ausência das informações relativas ao critério de Receita Própria do Município de BOM JESUS DO ITABAPOANA que, até a presente data, não foram remetidas pelo Tribunal de Contas do Estado a esta SEFAZ;\r\n\r\n2 - a necessidade de se cumprir o prazo previsto na Lei Complementar nº 63/1990, no que diz respeito ao cálculo e à correspondente publicação do IPM;\r\n\r\n3 - a impossibilidade de se esperar por mais tempo o recebimento das referidas informações do município e a necessidade de se calcular, no prazo legal, os Índices Provisórios de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS para não prejudicar as demais municipalidades;\r\n\r\n4 - o despacho proferido no processo administrativo nº E-04/006.914/2008, que autoriza a repetição das informações, relativas ao critério de Receita Própria do ano-base 2006, tão-somente para o supracitado município, para o cálculo do IPM-2009 Provisório; e\r\n\r\n5 - a garantia de que os dados relativos à receita própria do referido município, relativos ao ano-base 2007, serão devidamente considerados por ocasião do cálculo do IPM-2009 Definitivo, desde que sejam remetidos em tempo hábil a esta SEFAZ, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os Índices Provisórios relativos à Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS, para aplicação no exercício de 2009, são os constantes do Anexo I que acompanha esta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Índices Provisórios, de que trata o caput deste artigo, foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV desta Resolução, conforme o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, com os critérios estabelecidos no art. 1º da Lei Estadual nº 2.664/1996 e nos arts. 1º e 2º da Lei Estadual nº 5.100/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Os Municípios, por meio de seus Prefeitos Municipais, das Associações de Municípios, ou seus representantes, consoante o disposto no § 7º do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63/1990, terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Resolução, para apresentarem, na CIEF/SUCIEF ou na repartição fiscal que jurisdicione a área do recorrente, impugnações aos Índices Provisórios e aos dados de que trata o artigo anterior.\r\n\r\n§ 1º - As impugnações deverão estar devidamente fundamentadas e, quando necessário, acompanhadas de cópia legível da DECLAN-IPM recepcionada pelo sistema da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 2º - As repartições fiscais deverão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas da recepção do recurso, constituir processo administrativo-tributário e promover sua entrega, por meio de portador próprio, nas dependências da Superintendência de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais (SUCIEF), de acordo com o disposto no § 1º do art. 21 da Resolução SEFAZ nº 130/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nQuebra ANEXO I\r\n\r\nÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2009\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nIPM 2009\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n4,202\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,180\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n0,396\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,205\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,350\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,204\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,451\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,926\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1,258\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,258\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,288\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1,437\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,490\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,240\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n3,835\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,423\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,406\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,250\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,317\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,732\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,203\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,258\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,208\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,244\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n9,818\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,209\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,284\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,252\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,512\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n1,178\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,196\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,239\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,564\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n0,402\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,349\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,182\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n4,564\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,190\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,477\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0,612\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n0,343\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,206\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,455\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,243\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,223\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,222\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,376\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n2,483\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,862\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1,974\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,240\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,334\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,383\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,239\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n1,945\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,206\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,851\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,211\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n1,336\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,204\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,438\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n1,173\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n1,450\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,303\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,307\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,223\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,800\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n31,313\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,339\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,326\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,328\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,520\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n2,077\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0,435\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,862\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,192\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,229\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,325\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,239\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,260\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n0,269\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,316\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,321\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,260\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,214\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,622\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,279\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,378\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,405\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,177\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,270\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n3,225\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n100,000\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nÍNDICES PROVISÓRIOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM/2009\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nVA/2006\r\n\r\nVA/2007\r\n\r\nÍNDICE VA/06\r\n\r\nÍNDICE VA/07\r\n\r\nMÉDIA ÍND.06/07\r\n\r\nIVA 75%\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n7.723.901.950,91\r\n\r\n9.148.419.448,13\r\n\r\n5,091060\r\n\r\n5,518666\r\n\r\n5,304863\r\n\r\n3,978647\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n17.519.659,16\r\n\r\n12.860.847,75\r\n\r\n0,011548\r\n\r\n0,007758\r\n\r\n0,009653\r\n\r\n0,007240\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n230.633.184,39\r\n\r\n225.913.500,15\r\n\r\n0,152017\r\n\r\n0,136279\r\n\r\n0,144148\r\n\r\n0,108111\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n66.279.399,25\r\n\r\n90.056.985,33\r\n\r\n0,043687\r\n\r\n0,054326\r\n\r\n0,049006\r\n\r\n0,036755\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n422.761.402,87\r\n\r\n434.813.053,38\r\n\r\n0,278655\r\n\r\n0,262295\r\n\r\n0,270475\r\n\r\n0,202856\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n68.840.312,44\r\n\r\n46.298.669,12\r\n\r\n0,045375\r\n\r\n0,027929\r\n\r\n0,036652\r\n\r\n0,027489\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n402.610.704,11\r\n\r\n534.940.369,00\r\n\r\n0,265373\r\n\r\n0,322696\r\n\r\n0,294035\r\n\r\n0,220526\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n1.450.629.872,60\r\n\r\n1.400.676.700,78\r\n\r\n0,956154\r\n\r\n0,844940\r\n\r\n0,900547\r\n\r\n0,675410\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1.575.014.977,45\r\n\r\n1.928.472.494,31\r\n\r\n1,038141\r\n\r\n1,163326\r\n\r\n1,100734\r\n\r\n0,825550\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n41.523.789,59\r\n\r\n95.607.465,32\r\n\r\n0,027370\r\n\r\n0,057674\r\n\r\n0,042522\r\n\r\n0,031892\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n69.311.392,76\r\n\r\n84.882.264,42\r\n\r\n0,045685\r\n\r\n0,051204\r\n\r\n0,048444\r\n\r\n0,036333\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n2.357.326.222,32\r\n\r\n2.532.405.729,43\r\n\r\n1,553786\r\n\r\n1,527641\r\n\r\n1,540714\r\n\r\n1,155535\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n320.333.659,29\r\n\r\n300.985.721,46\r\n\r\n0,211142\r\n\r\n0,181566\r\n\r\n0,196354\r\n\r\n0,147266\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n20.214.726,61\r\n\r\n18.194.605,61\r\n\r\n0,013324\r\n\r\n0,010976\r\n\r\n0,012150\r\n\r\n0,009112\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n6.027.482.936,79\r\n\r\n6.212.436.430,70\r\n\r\n3,972898\r\n\r\n3,747572\r\n\r\n3,860235\r\n\r\n2,895176\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n256.739.869,91\r\n\r\n253.430.643,00\r\n\r\n0,169225\r\n\r\n0,152879\r\n\r\n0,161052\r\n\r\n0,120789\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n432.991.291,31\r\n\r\n460.488.729,41\r\n\r\n0,285398\r\n\r\n0,277784\r\n\r\n0,281591\r\n\r\n0,211193\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n20.192.162,47\r\n\r\n18.696.194,80\r\n\r\n0,013309\r\n\r\n0,011278\r\n\r\n0,012293\r\n\r\n0,009220\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n231.783.173,59\r\n\r\n233.694.399,88\r\n\r\n0,152775\r\n\r\n0,140973\r\n\r\n0,146874\r\n\r\n0,110156\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n1.097.283.771,28\r\n\r\n1.160.488.917,31\r\n\r\n0,723253\r\n\r\n0,700050\r\n\r\n0,711652\r\n\r\n0,533739\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n51.364.694,90\r\n\r\n57.114.959,55\r\n\r\n0,033856\r\n\r\n0,034454\r\n\r\n0,034155\r\n\r\n0,025616\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n23.611.156,21\r\n\r\n20.073.688,42\r\n\r\n0,015563\r\n\r\n0,012109\r\n\r\n0,013836\r\n\r\n0,010377\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n40.902.133,19\r\n\r\n41.727.678,45\r\n\r\n0,026960\r\n\r\n0,025172\r\n\r\n0,026066\r\n\r\n0,019549\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n16.048.696,04\r\n\r\n17.184.050,94\r\n\r\n0,010578\r\n\r\n0,010366\r\n\r\n0,010472\r\n\r\n0,007854\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n18.706.176.226,70\r\n\r\n19.427.454.621,42\r\n\r\n12,329813\r\n\r\n11,719362\r\n\r\n12,024588\r\n\r\n9,018441\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n78.081.062,96\r\n\r\n71.309.456,85\r\n\r\n0,051466\r\n\r\n0,043017\r\n\r\n0,047241\r\n\r\n0,035431\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n93.200.321,93\r\n\r\n97.729.916,65\r\n\r\n0,061431\r\n\r\n0,058954\r\n\r\n0,060192\r\n\r\n0,045144\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n31.937.013,27\r\n\r\n32.503.514,24\r\n\r\n0,021051\r\n\r\n0,019607\r\n\r\n0,020329\r\n\r\n0,015247\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n396.900.050,45\r\n\r\n376.655.749,26\r\n\r\n0,261609\r\n\r\n0,227213\r\n\r\n0,244411\r\n\r\n0,183308\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n2.172.196.174,68\r\n\r\n1.968.708.477,14\r\n\r\n1,431761\r\n\r\n1,187598\r\n\r\n1,309680\r\n\r\n0,982260\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n29.799.781,68\r\n\r\n26.915.133,17\r\n\r\n0,019642\r\n\r\n0,016236\r\n\r\n0,017939\r\n\r\n0,013454\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n60.999.116,08\r\n\r\n67.226.285,76\r\n\r\n0,040206\r\n\r\n0,040553\r\n\r\n0,040379\r\n\r\n0,030285\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n274.315.169,05\r\n\r\n324.911.090,83\r\n\r\n0,180809\r\n\r\n0,195998\r\n\r\n0,188404\r\n\r\n0,141303\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n489.207.880,51\r\n\r\n495.795.379,23\r\n\r\n0,322452\r\n\r\n0,299082\r\n\r\n0,310767\r\n\r\n0,233075\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n369.689.167,59\r\n\r\n393.533.354,78\r\n\r\n0,243673\r\n\r\n0,237394\r\n\r\n0,240534\r\n\r\n0,180400\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n15.010.274,90\r\n\r\n17.637.100,77\r\n\r\n0,009894\r\n\r\n0,010639\r\n\r\n0,010266\r\n\r\n0,007700\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n8.288.250.702,97\r\n\r\n9.502.608.835,57\r\n\r\n5,463039\r\n\r\n5,732327\r\n\r\n5,597683\r\n\r\n4,198262\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n24.248.566,31\r\n\r\n20.445.779,98\r\n\r\n0,015983\r\n\r\n0,012334\r\n\r\n0,014158\r\n\r\n0,010619\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n293.000.722,07\r\n\r\n294.126.012,39\r\n\r\n0,193126\r\n\r\n0,177428\r\n\r\n0,185277\r\n\r\n0,138958\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n1.715.448.574,57\r\n\r\n108.837.136,33\r\n\r\n1,130705\r\n\r\n0,065655\r\n\r\n0,598180\r\n\r\n0,448635\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n196.255.056,92\r\n\r\n179.949.538,44\r\n\r\n0,129358\r\n\r\n0,108552\r\n\r\n0,118955\r\n\r\n0,089216\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n28.968.091,02\r\n\r\n25.425.423,39\r\n\r\n0,019094\r\n\r\n0,015338\r\n\r\n0,017216\r\n\r\n0,012912\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n366.684.526,75\r\n\r\n479.213.107,49\r\n\r\n0,241693\r\n\r\n0,289079\r\n\r\n0,265386\r\n\r\n0,199040\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n57.226.303,25\r\n\r\n48.688.155,87\r\n\r\n0,037720\r\n\r\n0,029371\r\n\r\n0,033545\r\n\r\n0,025159\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n41.999.203,77\r\n\r\n39.963.982,81\r\n\r\n0,027683\r\n\r\n0,024108\r\n\r\n0,025895\r\n\r\n0,019422\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n37.191.864,22\r\n\r\n29.766.368,94\r\n\r\n0,024514\r\n\r\n0,017956\r\n\r\n0,021235\r\n\r\n0,015926\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n348.524.832,37\r\n\r\n340.795.301,27\r\n\r\n0,229723\r\n\r\n0,205580\r\n\r\n0,217652\r\n\r\n0,163239\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n3.634.515.526,47\r\n\r\n4.813.069.991,09\r\n\r\n2,395620\r\n\r\n2,903423\r\n\r\n2,649522\r\n\r\n1,987141\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n951.826.259,51\r\n\r\n886.303.606,93\r\n\r\n0,627378\r\n\r\n0,534651\r\n\r\n0,581015\r\n\r\n0,435761\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n2.081.533.917,54\r\n\r\n2.247.942.086,33\r\n\r\n1,372003\r\n\r\n1,356042\r\n\r\n1,364023\r\n\r\n1,023017\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n80.520.264,55\r\n\r\n64.556.845,99\r\n\r\n0,053073\r\n\r\n0,038943\r\n\r\n0,046008\r\n\r\n0,034506\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n192.457.514,58\r\n\r\n188.250.865,32\r\n\r\n0,126855\r\n\r\n0,113560\r\n\r\n0,120208\r\n\r\n0,090156\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n64.054.128,07\r\n\r\n67.726.141,32\r\n\r\n0,042220\r\n\r\n0,040855\r\n\r\n0,041537\r\n\r\n0,031153\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n49.391.317,45\r\n\r\n46.299.494,86\r\n\r\n0,032555\r\n\r\n0,027930\r\n\r\n0,030242\r\n\r\n0,022682\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n2.769.282.033,30\r\n\r\n3.504.017.784,06\r\n\r\n1,825318\r\n\r\n2,113754\r\n\r\n1,969536\r\n\r\n1,477152\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n34.651.798,02\r\n\r\n33.023.496,16\r\n\r\n0,022840\r\n\r\n0,019921\r\n\r\n0,021380\r\n\r\n0,016035\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n1.473.793.554,13\r\n\r\n1.309.044.127,24\r\n\r\n0,971422\r\n\r\n0,789664\r\n\r\n0,880543\r\n\r\n0,660407\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n28.361.571,93\r\n\r\n33.916.771,79\r\n\r\n0,018694\r\n\r\n0,020460\r\n\r\n0,019577\r\n\r\n0,014683\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n2.430.371.752,07\r\n\r\n2.779.044.575,27\r\n\r\n1,601932\r\n\r\n1,676423\r\n\r\n1,639178\r\n\r\n1,229383\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n31.445.223,68\r\n\r\n23.684.587,88\r\n\r\n0,020726\r\n\r\n0,014287\r\n\r\n0,017506\r\n\r\n0,013130\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n403.222.352,21\r\n\r\n622.065.363,83\r\n\r\n0,265776\r\n\r\n0,375253\r\n\r\n0,320515\r\n\r\n0,240386\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n1.893.836.918,02\r\n\r\n2.022.998.563,96\r\n\r\n1,248286\r\n\r\n1,220348\r\n\r\n1,234317\r\n\r\n0,925738\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n2.227.259.555,29\r\n\r\n2.452.098.275,30\r\n\r\n1,468055\r\n\r\n1,479197\r\n\r\n1,473626\r\n\r\n1,105220\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n153.322.901,58\r\n\r\n159.979.026,38\r\n\r\n0,101060\r\n\r\n0,096505\r\n\r\n0,098783\r\n\r\n0,074087\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n23.312.297,91\r\n\r\n18.584.947,06\r\n\r\n0,015366\r\n\r\n0,011211\r\n\r\n0,013288\r\n\r\n0,009966\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n14.353.367,73\r\n\r\n16.379.299,92\r\n\r\n0,009461\r\n\r\n0,009881\r\n\r\n0,009671\r\n\r\n0,007253\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n1.203.294.206,76\r\n\r\n1.405.212.231,89\r\n\r\n0,793128\r\n\r\n0,847676\r\n\r\n0,820402\r\n\r\n0,615302\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n63.295.327.527,17\r\n\r\n69.118.434.183,72\r\n\r\n41,719885\r\n\r\n41,694807\r\n\r\n41,707346\r\n\r\n31,280510\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n13.895.351,59\r\n\r\n16.677.664,41\r\n\r\n0,009159\r\n\r\n0,010061\r\n\r\n0,009610\r\n\r\n0,007207\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n145.021.526,25\r\n\r\n153.735.496,79\r\n\r\n0,095588\r\n\r\n0,092739\r\n\r\n0,094163\r\n\r\n0,070623\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n43.049.766,91\r\n\r\n36.189.676,89\r\n\r\n0,028375\r\n\r\n0,021831\r\n\r\n0,025103\r\n\r\n0,018827\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n445.512.144,44\r\n\r\n479.040.083,46\r\n\r\n0,293651\r\n\r\n0,288975\r\n\r\n0,291313\r\n\r\n0,218485\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n2.450.138.000,71\r\n\r\n2.800.198.378,16\r\n\r\n1,614961\r\n\r\n1,689184\r\n\r\n1,652073\r\n\r\n1,239054\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n474.216.494,87\r\n\r\n515.361.953,46\r\n\r\n0,312571\r\n\r\n0,310886\r\n\r\n0,311729\r\n\r\n0,233796\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n855.363.767,24\r\n\r\n943.345.295,44\r\n\r\n0,563796\r\n\r\n0,569061\r\n\r\n0,566429\r\n\r\n0,424821\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n16.846.166,86\r\n\r\n19.224.671,90\r\n\r\n0,011104\r\n\r\n0,011597\r\n\r\n0,011350\r\n\r\n0,008513\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n35.701.883,74\r\n\r\n56.851.467,42\r\n\r\n0,023532\r\n\r\n0,034295\r\n\r\n0,028913\r\n\r\n0,021685\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n123.877.275,81\r\n\r\n244.929.196,40\r\n\r\n0,081651\r\n\r\n0,147750\r\n\r\n0,114701\r\n\r\n0,086025\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n12.887.878,24\r\n\r\n11.704.051,68\r\n\r\n0,008495\r\n\r\n0,007060\r\n\r\n0,007777\r\n\r\n0,005833\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n59.123.159,38\r\n\r\n109.261.078,86\r\n\r\n0,038970\r\n\r\n0,065910\r\n\r\n0,052440\r\n\r\n0,039330\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n95.569.220,53\r\n\r\n103.498.095,42\r\n\r\n0,062993\r\n\r\n0,062434\r\n\r\n0,062713\r\n\r\n0,047035\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n215.542.377,67\r\n\r\n287.524.016,81\r\n\r\n0,142071\r\n\r\n0,173445\r\n\r\n0,157758\r\n\r\n0,118319\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n28.884.328,48\r\n\r\n31.190.162,14\r\n\r\n0,019039\r\n\r\n0,018815\r\n\r\n0,018927\r\n\r\n0,014195\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n62.965.064,80\r\n\r\n69.454.343,30\r\n\r\n0,041502\r\n\r\n0,041898\r\n\r\n0,041700\r\n\r\n0,031275\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n37.972.888,22\r\n\r\n37.280.912,84\r\n\r\n0,025029\r\n\r\n0,022489\r\n\r\n0,023759\r\n\r\n0,017819\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n497.469.673,56\r\n\r\n508.726.937,90\r\n\r\n0,327897\r\n\r\n0,306883\r\n\r\n0,317390\r\n\r\n0,238043\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n9.661.142,22\r\n\r\n8.216.701,58\r\n\r\n0,006368\r\n\r\n0,004957\r\n\r\n0,005662\r\n\r\n0,004247\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n280.877.266,58\r\n\r\n312.626.331,22\r\n\r\n0,185135\r\n\r\n0,188588\r\n\r\n0,186862\r\n\r\n0,140146\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n152.989.683,78\r\n\r\n138.357.403,92\r\n\r\n0,100840\r\n\r\n0,083462\r\n\r\n0,092151\r\n\r\n0,069113\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n12.123.317,30\r\n\r\n12.695.549,11\r\n\r\n0,007991\r\n\r\n0,007658\r\n\r\n0,007824\r\n\r\n0,005868\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n65.226.293,33\r\n\r\n60.723.453,28\r\n\r\n0,042993\r\n\r\n0,036631\r\n\r\n0,039812\r\n\r\n0,029859\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n5.463.347.308,88\r\n\r\n7.302.776.950,77\r\n\r\n3,601059\r\n\r\n4,405306\r\n\r\n4,003183\r\n\r\n3,002387\r\n\r\nTOTAIS:\r\n\r\n151.715.007.792,82\r\n\r\n165.772.285.408,69\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n75,000000\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\n\r\n(Dados relativos a 2007 - Fontes: IBGE, CIDE, TCE/RJ e SUAR/SER)\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n5.857.904\r\n\r\n1.201,30\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10.106.850.015,76\r\n\r\n3,206598\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.857.904\r\n\r\n1.201,30\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10.106.850.015,76\r\n\r\n3,206598\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nMETROPOLITANA\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n434.474\r\n\r\n77,60\r\n\r\n29.863.189,72\r\n\r\n85.090.572,93\r\n\r\n0,407030\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n775.456\r\n\r\n466,80\r\n\r\n191.389.319,64\r\n\r\n2.452.767.287,87\r\n\r\n1,727766\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n37.952\r\n\r\n357,70\r\n\r\n5.808.231,42\r\n\r\n7.553.905,96\r\n\r\n3,422896\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n187.479\r\n\r\n428,20\r\n\r\n23.420.761,07\r\n\r\n13.284.315,03\r\n\r\n0,688174\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n82.003\r\n\r\n282,10\r\n\r\n68.892.650,69\r\n\r\n191.066.396,44\r\n\r\n0,081139\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n83.278\r\n\r\n81,60\r\n\r\n3.650.303,07\r\n\r\n2.473.040,47\r\n\r\n0,086911\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n205.830\r\n\r\n390,60\r\n\r\n19.466.390,40\r\n\r\n12.085.498,72\r\n\r\n0,934284\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n76.737\r\n\r\n362,50\r\n\r\n29.219.809,98\r\n\r\n3.242.475,77\r\n\r\n0,671279\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n168.041\r\n\r\n41,60\r\n\r\n11.123.728,15\r\n\r\n27.464.546,60\r\n\r\n3,638319\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n153.712\r\n\r\n19,50\r\n\r\n23.295.764,85\r\n\r\n13.054.193,03\r\n\r\n0,412196\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n459.451\r\n\r\n133,20\r\n\r\n345.735.343,92\r\n\r\n960.333.335,49\r\n\r\n3,671890\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n920.599\r\n\r\n519,10\r\n\r\n96.046.024,45\r\n\r\n146.553.041,30\r\n\r\n3,822999\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n40.475\r\n\r\n188,60\r\n\r\n5.016.029,97\r\n\r\n610.339,46\r\n\r\n0,427132\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n121.993\r\n\r\n76,40\r\n\r\n8.825.682,91\r\n\r\n54.866.485,15\r\n\r\n0,812114\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n891.119\r\n\r\n248,40\r\n\r\n93.591.367,54\r\n\r\n157.715.109,48\r\n\r\n0,895784\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n449.476\r\n\r\n35,10\r\n\r\n42.524.456,04\r\n\r\n95.259.054,35\r\n\r\n0,375458\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n65.260\r\n\r\n266,00\r\n\r\n6.814.795,89\r\n\r\n4.658.894,96\r\n\r\n0,054996\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n26.057\r\n\r\n142,60\r\n\r\n2.841.839,51\r\n\r\n1.091.123,28\r\n\r\n0,574883\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.179.392\r\n\r\n4.117,60\r\n\r\n1.007.525.689,22 \r\n\r\n4.229.169.616,29 \r\n\r\n22,705250\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n8.018\r\n\r\n94,90\r\n\r\n359.925,33\r\n\r\n241.603,05\r\n\r\n0,119048\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33.655\r\n\r\n597,00\r\n\r\n2.805.899,35\r\n\r\n1.222.688,66\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n14.670\r\n\r\n562,20\r\n\r\n580.249,84\r\n\r\n90.748,10\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n12.621\r\n\r\n291,50\r\n\r\n914.955,58\r\n\r\n741.977,18\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n23.003\r\n\r\n432,50\r\n\r\n1.625.809,81\r\n\r\n8.378.602,10\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n86.720\r\n\r\n1.103,50\r\n\r\n11.565.271,57\r\n\r\n8.498.787,66\r\n\r\n1,964834\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n7.909\r\n\r\n254,30\r\n\r\n353.007,99\r\n\r\n656.940,40\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n27.064\r\n\r\n303,50\r\n\r\n1.248.948,71\r\n\r\n1.168.711,22\r\n\r\n0,375458\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n15.125\r\n\r\n385,70\r\n\r\n778.592,90\r\n\r\n199.309,49\r\n\r\n0,390935\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n15.952\r\n\r\n303,00\r\n\r\n1.340.277,92\r\n\r\n321.256,25\r\n\r\n0,375458\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n38.692\r\n\r\n601,70\r\n\r\n3.574.205,64\r\n\r\n6.206.535,36\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n6.413\r\n\r\n250,50\r\n\r\n476.054,89\r\n\r\n81.831,63\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n7.854\r\n\r\n190,00\r\n\r\n263.662,28\r\n\r\n624.717,77\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n297.696\r\n\r\n5.370,30\r\n\r\n25.886.861,81\r\n\r\n28.433.708,87\r\n\r\n3,225733\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nNORTE\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n406.989\r\n\r\n4.051,20\r\n\r\n80.076.474,16\r\n\r\n69.908.936,78\r\n\r\n1,298754\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n8.666\r\n\r\n307,40\r\n\r\n1.772.647,61\r\n\r\n74.991,53\r\n\r\n1,331417\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n12.595\r\n\r\n516,80\r\n\r\n626.923,87\r\n\r\n96.160,98\r\n\r\n0,888278\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n18.782\r\n\r\n337,60\r\n\r\n1.670.922,88\r\n\r\n266.261,01\r\n\r\n2,605491\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n132.461\r\n\r\n1.218,30\r\n\r\n196.457.013,02\r\n\r\n571.713.542,44\r\n\r\n0,919325\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n13.674\r\n\r\n724,30\r\n\r\n5.766.483,17\r\n\r\n236.439,26\r\n\r\n1,222392\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n36.789\r\n\r\n1.030,50\r\n\r\n2.793.617,63\r\n\r\n429.411,82\r\n\r\n0,939544\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n41.145\r\n\r\n1.107,30\r\n\r\n4.623.781,43\r\n\r\n2.291.791,67\r\n\r\n0,106295\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n27.682\r\n\r\n454,30\r\n\r\n4.290.610,40\r\n\r\n739.299,23\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n698.783\r\n\r\n9.747,70\r\n\r\n298.078.474,17 \r\n\r\n645.756.834,72 \r\n\r\n9,311496\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n22.651\r\n\r\n384,20\r\n\r\n3.304.837,82\r\n\r\n2.059.450,25\r\n\r\n0,007917\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n19.835\r\n\r\n751,00\r\n\r\n3.204.305,59\r\n\r\n54.225.355,60\r\n\r\n0,890838\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n15.289\r\n\r\n305,50\r\n\r\n1.021.324,17\r\n\r\n992.997,24\r\n\r\n0,315934\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n18.601\r\n\r\n111,50\r\n\r\n2.402.752,56\r\n\r\n867.883,19\r\n\r\n0,941034\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n10.334\r\n\r\n375,30\r\n\r\n1.014.197,06\r\n\r\n178.891,07\r\n\r\n0,888278\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n4.886\r\n\r\n77,80\r\n\r\n661.731,89\r\n\r\n172.074,71\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n173.418\r\n\r\n933,40\r\n\r\n37.257.646,74\r\n\r\n57.600.995,56\r\n\r\n2,097032\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n286.537\r\n\r\n792,30\r\n\r\n114.794.487,10\r\n\r\n96.960.002,33\r\n\r\n3,469285\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n10.476\r\n\r\n815,20\r\n\r\n675.170,99\r\n\r\n98.935,94\r\n\r\n1,786160\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n19.278\r\n\r\n220,80\r\n\r\n1.683.358,35\r\n\r\n700.235,48\r\n\r\n1,058907\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n8.402\r\n\r\n397,60\r\n\r\n492.472,42\r\n\r\n69.980,99\r\n\r\n0,062547\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n14.176\r\n\r\n412,60\r\n\r\n670.784,82\r\n\r\n1.586.807,89\r\n\r\n0,256410\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n138.081\r\n\r\n770,70\r\n\r\n53.233.758,65\r\n\r\n21.583.727,05\r\n\r\n2,530990\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n10.038\r\n\r\n588,00\r\n\r\n309.915,49\r\n\r\n61.458,70\r\n\r\n0,888278\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n752.002\r\n\r\n6.935,90\r\n\r\n220.726.743,65 \r\n\r\n237.158.796,00 \r\n\r\n15,193610\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n82.803\r\n\r\n636,80\r\n\r\n24.201.010,88\r\n\r\n7.359.806,94\r\n\r\n1,471145\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n18.204\r\n\r\n70,00\r\n\r\n22.904.126,47\r\n\r\n2.459.960,62\r\n\r\n2,017070\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n23.877\r\n\r\n157,90\r\n\r\n6.835.932,21\r\n\r\n598.605,26\r\n\r\n0,310571\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n126.828\r\n\r\n411,00\r\n\r\n53.535.770,01\r\n\r\n23.155.185,85\r\n\r\n1,317060\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n48.543\r\n\r\n955,90\r\n\r\n4.460.245,38\r\n\r\n14.454.544,66\r\n\r\n5,171205\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n22.152\r\n\r\n463,50\r\n\r\n4.528.121,78\r\n\r\n2.038.910,47\r\n\r\n1,460919\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n15.089\r\n\r\n49,50\r\n\r\n5.893.372,84\r\n\r\n230.840,04\r\n\r\n4,089256\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n49.691\r\n\r\n461,60\r\n\r\n23.385.023,67\r\n\r\n5.486.216,20\r\n\r\n0,930034\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n36.419\r\n\r\n229,50\r\n\r\n37.342.142,78\r\n\r\n12.923.325,90\r\n\r\n2,733469\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n63.227\r\n\r\n337,80\r\n\r\n13.389.816,49\r\n\r\n2.845.366,52\r\n\r\n2,775790\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n52.461\r\n\r\n353,00\r\n\r\n22.962.095,10\r\n\r\n1.857.670,53\r\n\r\n0,835865\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n21.265\r\n\r\n937,30\r\n\r\n2.150.793,59\r\n\r\n283.873,50\r\n\r\n3,165134\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n560.559\r\n\r\n5.063,80\r\n\r\n221.588.451,20 \r\n\r\n73.694.306,49 \r\n\r\n26,277518\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n88.503\r\n\r\n582,30\r\n\r\n10.814.405,11\r\n\r\n22.940.377,40\r\n\r\n0,380950\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n170.753\r\n\r\n547,20\r\n\r\n30.010.264,02\r\n\r\n103.754.280,55\r\n\r\n0,102882\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n24.739\r\n\r\n239,80\r\n\r\n8.623.886,78\r\n\r\n45.894.609,79\r\n\r\n2,283017\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n19.481\r\n\r\n81,80\r\n\r\n1.781.075,17\r\n\r\n1.034.490,52\r\n\r\n0,375458\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n22.118\r\n\r\n491,60\r\n\r\n9.095.682,24\r\n\r\n18.274.567,81\r\n\r\n1,078252\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n12.095\r\n\r\n50,80\r\n\r\n4.557.295,50\r\n\r\n135.216.605,51\r\n\r\n0,375458\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n10.730\r\n\r\n285,90\r\n\r\n1.151.684,25\r\n\r\n483.142,99\r\n\r\n0,317120\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n104.549\r\n\r\n1.098,30\r\n\r\n29.650.265,71\r\n\r\n96.510.263,28\r\n\r\n3,625300\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n16.228\r\n\r\n845,00\r\n\r\n1.443.619,00\r\n\r\n283.682,12\r\n\r\n3,350683\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n7.625\r\n\r\n478,50\r\n\r\n1.410.248,59\r\n\r\n334.680,25\r\n\r\n0,375458\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n66.308\r\n\r\n1.301,90\r\n\r\n6.759.925,31\r\n\r\n4.959.015,80\r\n\r\n0,026058\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n242.063\r\n\r\n182,60\r\n\r\n69.097.252,30\r\n\r\n358.777.316,71\r\n\r\n0,342950\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n785.192\r\n\r\n6.185,70\r\n\r\n174.395.603,98 \r\n\r\n788.463.032,73 \r\n\r\n12,633586\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n9.899\r\n\r\n110,60\r\n\r\n3.270.473,75\r\n\r\n4.522.378,72\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n7.924\r\n\r\n109,00\r\n\r\n3.167.718,28\r\n\r\n2.891.319,85\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n12.164\r\n\r\n140,90\r\n\r\n933.031,01\r\n\r\n1.037.831,91\r\n\r\n0,164048\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n17.289\r\n\r\n96,20\r\n\r\n1.674.333,20\r\n\r\n843.680,02\r\n\r\n0,071362\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n23.902\r\n\r\n289,10\r\n\r\n5.610.141,75\r\n\r\n675.734,55\r\n\r\n0,493849\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n37.410\r\n\r\n591,70\r\n\r\n3.795.330,78\r\n\r\n3.973.221,33\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n24.931\r\n\r\n295,50\r\n\r\n3.262.248,86\r\n\r\n738.546,72\r\n\r\n0,897182\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n17.157\r\n\r\n539,50\r\n\r\n3.603.962,37\r\n\r\n4.268.187,31\r\n\r\n0,000975\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n71.976\r\n\r\n320,60\r\n\r\n9.233.393,45\r\n\r\n18.309.475,17\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n31.451\r\n\r\n535,70\r\n\r\n2.818.794,86\r\n\r\n764.162,14\r\n\r\n0,005891\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n254.103\r\n\r\n3.028,80\r\n\r\n37.369.428,31\r\n\r\n38.024.537,72\r\n\r\n1,633307\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nLITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n119.247\r\n\r\n815,70\r\n\r\n90.688.051,75\r\n\r\n209.396.895,52\r\n\r\n3,011547\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n24.901\r\n\r\n368,60\r\n\r\n29.974.987,55\r\n\r\n4.402.451,26\r\n\r\n0,893372\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n29.544\r\n\r\n931,20\r\n\r\n9.089.279,60\r\n\r\n1.006.417,13\r\n\r\n1,907977\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n173.692\r\n\r\n2.115,50\r\n\r\n175.807,50\r\n\r\n214.805.763,91\r\n\r\n5,812896\r\n\r\nQuebra ANEXO IV\r\n\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2009\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\n\r\nIPM 2009\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n31,280510\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,032066\r\n\r\n31,313\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n31,280510\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,032066\r\n\r\n31,313\r\n\r\nREGIÃO:\r\n\r\nMETROPOLITANA\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2009\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n0,825550\r\n\r\n0,345347\r\n\r\n0,017325\r\n\r\n0,000868\r\n\r\n0,061112\r\n\r\n0,004141\r\n\r\n0,004070\r\n\r\n1,258\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n9,018441\r\n\r\n0,616380\r\n\r\n0,104218\r\n\r\n0,000193\r\n\r\n0,061112\r\n\r\n0,000505\r\n\r\n0,017278\r\n\r\n9,818\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,045144\r\n\r\n0,030167\r\n\r\n0,079861\r\n\r\n0,001901\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,031709\r\n\r\n0,034229\r\n\r\n0,284\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,183308\r\n\r\n0,149020\r\n\r\n0,095600\r\n\r\n0,004359\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,011498\r\n\r\n0,006882\r\n\r\n0,512\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,982260\r\n\r\n0,065181\r\n\r\n0,062982\r\n\r\n0,000892\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,004431\r\n\r\n0,000811\r\n\r\n1,178\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,180400\r\n\r\n0,066194\r\n\r\n0,018218\r\n\r\n0,003650\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,018581\r\n\r\n0,000869\r\n\r\n0,349\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,138958\r\n\r\n0,163606\r\n\r\n0,087206\r\n\r\n0,003983\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,012624\r\n\r\n0,009343\r\n\r\n0,477\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n0,089216\r\n\r\n0,060995\r\n\r\n0,080932\r\n\r\n0,022283\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,021287\r\n\r\n0,006713\r\n\r\n0,343\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,199040\r\n\r\n0,133569\r\n\r\n0,009288\r\n\r\n0,001001\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,014392\r\n\r\n0,036383\r\n\r\n0,455\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,163239\r\n\r\n0,122180\r\n\r\n0,004354\r\n\r\n0,004413\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,016980\r\n\r\n0,004122\r\n\r\n0,376\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n1,987141\r\n\r\n0,365200\r\n\r\n0,029738\r\n\r\n0,000890\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,002066\r\n\r\n0,036719\r\n\r\n2,483\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1,023017\r\n\r\n0,731749\r\n\r\n0,115895\r\n\r\n0,001620\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,002630\r\n\r\n0,038230\r\n\r\n1,974\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,034506\r\n\r\n0,032172\r\n\r\n0,042107\r\n\r\n0,020321\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,045231\r\n\r\n0,004271\r\n\r\n0,240\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,240386\r\n\r\n0,096968\r\n\r\n0,017057\r\n\r\n0,000398\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,013883\r\n\r\n0,008121\r\n\r\n0,438\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n1,239054\r\n\r\n0,708316\r\n\r\n0,055458\r\n\r\n0,001467\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,002457\r\n\r\n0,008958\r\n\r\n2,077\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,424821\r\n\r\n0,357271\r\n\r\n0,007837\r\n\r\n0,001104\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,006229\r\n\r\n0,003755\r\n\r\n0,862\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,118319\r\n\r\n0,051873\r\n\r\n0,059387\r\n\r\n0,003617\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,021432\r\n\r\n0,000550\r\n\r\n0,316\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,017819\r\n\r\n0,020712\r\n\r\n0,031837\r\n\r\n0,006440\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,069924\r\n\r\n0,005749\r\n\r\n0,214\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n16,910619\r\n\r\n4,116900\r\n\r\n0,919300\r\n\r\n0,079400\r\n\r\n1,100000\r\n\r\n0,300000\r\n\r\n0,227053\r\n\r\n23,654\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2009\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,007240\r\n\r\n0,011986\r\n\r\n0,014851\r\n\r\n0,003069\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,046750\r\n\r\n0,001190\r\n\r\n0,180\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,036333\r\n\r\n0,050308\r\n\r\n0,093425\r\n\r\n0,004727\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,008847\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,288\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,009112\r\n\r\n0,021929\r\n\r\n0,087979\r\n\r\n0,013172\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,013385\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,240\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,013454\r\n\r\n0,018866\r\n\r\n0,045617\r\n\r\n0,002540\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,020441\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,196\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,030285\r\n\r\n0,034385\r\n\r\n0,067682\r\n\r\n0,000400\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,012037\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,239\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,141303\r\n\r\n0,129630\r\n\r\n0,172687\r\n\r\n0,002803\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,003591\r\n\r\n0,019648\r\n\r\n0,564\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,007700\r\n\r\n0,011823\r\n\r\n0,039795\r\n\r\n0,001107\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,026857\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,182\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,019422\r\n\r\n0,040456\r\n\r\n0,047495\r\n\r\n0,002201\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,014837\r\n\r\n0,003755\r\n\r\n0,223\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,015926\r\n\r\n0,022609\r\n\r\n0,060358\r\n\r\n0,008047\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,016109\r\n\r\n0,003909\r\n\r\n0,222\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,014683\r\n\r\n0,023845\r\n\r\n0,047417\r\n\r\n0,008594\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,018536\r\n\r\n0,003755\r\n\r\n0,211\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,070623\r\n\r\n0,057837\r\n\r\n0,094160\r\n\r\n0,001186\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,007156\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,326\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,008513\r\n\r\n0,009586\r\n\r\n0,039201\r\n\r\n0,011984\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,027803\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,192\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,005868\r\n\r\n0,011740\r\n\r\n0,029733\r\n\r\n0,000870\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,033651\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,177\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n0,380462\r\n\r\n0,445000\r\n\r\n0,840400\r\n\r\n0,060700\r\n\r\n1,231000\r\n\r\n0,250000\r\n\r\n0,032257\r\n\r\n3,240\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nNORTE\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2009\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2,895176\r\n\r\n0,218875\r\n\r\n0,603543\r\n\r\n0,000628\r\n\r\n0,102912\r\n\r\n0,001050\r\n\r\n0,012988\r\n\r\n3,835\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,211193\r\n\r\n0,004661\r\n\r\n0,045796\r\n\r\n0,012954\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,014918\r\n\r\n0,013314\r\n\r\n0,406\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,009220\r\n\r\n0,006774\r\n\r\n0,076992\r\n\r\n0,003573\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,041977\r\n\r\n0,008883\r\n\r\n0,250\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,010377\r\n\r\n0,010101\r\n\r\n0,050295\r\n\r\n0,003439\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,055152\r\n\r\n0,026055\r\n\r\n0,258\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n4,198262\r\n\r\n0,071236\r\n\r\n0,181501\r\n\r\n0,000188\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,000877\r\n\r\n0,009193\r\n\r\n4,564\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n0,925738\r\n\r\n0,007354\r\n\r\n0,107905\r\n\r\n0,013366\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,003749\r\n\r\n0,012224\r\n\r\n1,173\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,018827\r\n\r\n0,019785\r\n\r\n0,153523\r\n\r\n0,003565\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,020315\r\n\r\n0,009395\r\n\r\n0,328\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,218485\r\n\r\n0,022127\r\n\r\n0,164964\r\n\r\n0,001106\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,009624\r\n\r\n0,001063\r\n\r\n0,520\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0,233796\r\n\r\n0,014887\r\n\r\n0,067681\r\n\r\n0,003181\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,012338\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,435\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n8,721074\r\n\r\n0,375800\r\n\r\n1,452200\r\n\r\n0,042000\r\n\r\n0,926200\r\n\r\n0,160000\r\n\r\n0,093115\r\n\r\n11,769\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2009\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,031892\r\n\r\n0,011250\r\n\r\n0,077584\r\n\r\n0,002560\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,006228\r\n\r\n0,000079\r\n\r\n0,258\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,120789\r\n\r\n0,009851\r\n\r\n0,151653\r\n\r\n0,000094\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,002663\r\n\r\n0,008908\r\n\r\n0,423\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,110156\r\n\r\n0,007594\r\n\r\n0,061691\r\n\r\n0,001640\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,004190\r\n\r\n0,003159\r\n\r\n0,317\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,019549\r\n\r\n0,009239\r\n\r\n0,022516\r\n\r\n0,004416\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,014655\r\n\r\n0,009410\r\n\r\n0,208\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,007854\r\n\r\n0,005133\r\n\r\n0,075786\r\n\r\n0,009042\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,008469\r\n\r\n0,008883\r\n\r\n0,244\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,010619\r\n\r\n0,002427\r\n\r\n0,015711\r\n\r\n0,006134\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,026145\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,190\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,435761\r\n\r\n0,086132\r\n\r\n0,188486\r\n\r\n0,001032\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,001058\r\n\r\n0,020970\r\n\r\n0,862\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n1,477152\r\n\r\n0,142315\r\n\r\n0,159993\r\n\r\n0,001888\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,000423\r\n\r\n0,034693\r\n\r\n1,945\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,007207\r\n\r\n0,005203\r\n\r\n0,164617\r\n\r\n0,010885\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,004247\r\n\r\n0,017862\r\n\r\n0,339\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,021685\r\n\r\n0,009575\r\n\r\n0,044587\r\n\r\n0,003834\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,009913\r\n\r\n0,010589\r\n\r\n0,229\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,005833\r\n\r\n0,004173\r\n\r\n0,080289\r\n\r\n0,011224\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,008327\r\n\r\n0,000625\r\n\r\n0,239\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,031275\r\n\r\n0,007041\r\n\r\n0,083318\r\n\r\n0,000674\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,006181\r\n\r\n0,002564\r\n\r\n0,260\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,238043\r\n\r\n0,068581\r\n\r\n0,155631\r\n\r\n0,003934\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,001626\r\n\r\n0,025310\r\n\r\n0,622\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,004247\r\n\r\n0,004986\r\n\r\n0,118738\r\n\r\n0,008043\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,005875\r\n\r\n0,008883\r\n\r\n0,279\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n2,522062\r\n\r\n0,373500\r\n\r\n1,400600\r\n\r\n0,065400\r\n\r\n1,800000\r\n\r\n0,100000\r\n\r\n0,151935\r\n\r\n6,415\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2009\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n0,108111\r\n\r\n0,075867\r\n\r\n0,105685\r\n\r\n0,002137\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,009947\r\n\r\n0,014711\r\n\r\n0,396\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,202856\r\n\r\n0,016679\r\n\r\n0,011617\r\n\r\n0,006050\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,012464\r\n\r\n0,020171\r\n\r\n0,350\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,027489\r\n\r\n0,021877\r\n\r\n0,026205\r\n\r\n0,007420\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,038125\r\n\r\n0,003106\r\n\r\n0,204\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1,155535\r\n\r\n0,116203\r\n\r\n0,068211\r\n\r\n0,001502\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,002150\r\n\r\n0,013171\r\n\r\n1,437\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,147266\r\n\r\n0,044477\r\n\r\n0,158643\r\n\r\n0,000200\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,008223\r\n\r\n0,051712\r\n\r\n0,490\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,533739\r\n\r\n0,020296\r\n\r\n0,076924\r\n\r\n0,001443\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,004566\r\n\r\n0,014609\r\n\r\n0,732\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,015247\r\n\r\n0,013825\r\n\r\n0,008215\r\n\r\n0,016588\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,077270\r\n\r\n0,040893\r\n\r\n0,252\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,074087\r\n\r\n0,045528\r\n\r\n0,076608\r\n\r\n0,002770\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,014683\r\n\r\n0,009300\r\n\r\n0,303\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,615302\r\n\r\n0,033368\r\n\r\n0,038088\r\n\r\n0,001877\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,004195\r\n\r\n0,027335\r\n\r\n0,800\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,086025\r\n\r\n0,057930\r\n\r\n0,056062\r\n\r\n0,003058\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,014405\r\n\r\n0,027758\r\n\r\n0,325\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n0,047035\r\n\r\n0,048066\r\n\r\n0,058585\r\n\r\n0,008032\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,018747\r\n\r\n0,008359\r\n\r\n0,269\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,014195\r\n\r\n0,019484\r\n\r\n0,155557\r\n\r\n0,004923\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,015225\r\n\r\n0,031651\r\n\r\n0,321\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n3,026887\r\n\r\n0,513600\r\n\r\n0,840400\r\n\r\n0,056000\r\n\r\n0,960000\r\n\r\n0,220000\r\n\r\n0,262776\r\n\r\n5,879\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2009\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,220526\r\n\r\n0,036835\r\n\r\n0,092725\r\n\r\n0,001576\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,007616\r\n\r\n0,003809\r\n\r\n0,451\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,675410\r\n\r\n0,071068\r\n\r\n0,087135\r\n\r\n0,000967\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,003198\r\n\r\n0,001029\r\n\r\n0,926\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n0,233075\r\n\r\n0,010296\r\n\r\n0,038185\r\n\r\n0,000628\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,009469\r\n\r\n0,022830\r\n\r\n0,402\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,016035\r\n\r\n0,008108\r\n\r\n0,013026\r\n\r\n0,005756\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,071730\r\n\r\n0,003755\r\n\r\n0,206\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,660407\r\n\r\n0,009206\r\n\r\n0,078282\r\n\r\n0,001664\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,003565\r\n\r\n0,010782\r\n\r\n0,851\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n1,229383\r\n\r\n0,005034\r\n\r\n0,008089\r\n\r\n0,000113\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,002146\r\n\r\n0,003755\r\n\r\n1,336\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,013130\r\n\r\n0,004466\r\n\r\n0,045526\r\n\r\n0,007969\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,042238\r\n\r\n0,003171\r\n\r\n0,204\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n1,105220\r\n\r\n0,043514\r\n\r\n0,174891\r\n\r\n0,001027\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,002014\r\n\r\n0,036253\r\n\r\n1,450\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,009966\r\n\r\n0,006754\r\n\r\n0,134556\r\n\r\n0,017012\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,017624\r\n\r\n0,033507\r\n\r\n0,307\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,007253\r\n\r\n0,003173\r\n\r\n0,076196\r\n\r\n0,014087\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,030779\r\n\r\n0,003755\r\n\r\n0,223\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,069113\r\n\r\n0,027598\r\n\r\n0,207312\r\n\r\n0,004557\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,008770\r\n\r\n0,000261\r\n\r\n0,405\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n3,002387\r\n\r\n0,100748\r\n\r\n0,029077\r\n\r\n0,000644\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,000851\r\n\r\n0,003429\r\n\r\n3,225\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n7,241905\r\n\r\n0,326800\r\n\r\n0,985000\r\n\r\n0,056000\r\n\r\n1,050000\r\n\r\n0,200000\r\n\r\n0,126336\r\n\r\n9,986\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2009\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,036755\r\n\r\n0,010912\r\n\r\n0,017049\r\n\r\n0,001443\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,040850\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,205\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,025616\r\n\r\n0,008735\r\n\r\n0,016803\r\n\r\n0,002185\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,051681\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,203\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,035431\r\n\r\n0,013408\r\n\r\n0,021720\r\n\r\n0,001793\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,037468\r\n\r\n0,001640\r\n\r\n0,209\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,012912\r\n\r\n0,019058\r\n\r\n0,014829\r\n\r\n0,003958\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,056490\r\n\r\n0,000714\r\n\r\n0,206\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,025159\r\n\r\n0,026347\r\n\r\n0,044566\r\n\r\n0,016559\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,027518\r\n\r\n0,004938\r\n\r\n0,243\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,090156\r\n\r\n0,041237\r\n\r\n0,091213\r\n\r\n0,001905\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,011876\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,334\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,022682\r\n\r\n0,027482\r\n\r\n0,045552\r\n\r\n0,008810\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,027620\r\n\r\n0,008972\r\n\r\n0,239\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,039330\r\n\r\n0,018912\r\n\r\n0,083166\r\n\r\n0,001684\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,018695\r\n\r\n0,000010\r\n\r\n0,260\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,140146\r\n\r\n0,079340\r\n\r\n0,049422\r\n\r\n0,001006\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,009831\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,378\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,029859\r\n\r\n0,034669\r\n\r\n0,082580\r\n\r\n0,007357\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,017971\r\n\r\n0,000059\r\n\r\n0,270\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n0,458046\r\n\r\n0,280100\r\n\r\n0,466900\r\n\r\n0,046700\r\n\r\n0,980000\r\n\r\n0,300000\r\n\r\n0,016333\r\n\r\n2,547\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nLITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2009\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n3,978647\r\n\r\n0,032062\r\n\r\n0,111588\r\n\r\n0,000372\r\n\r\n0,043334\r\n\r\n0,005898\r\n\r\n0,030115\r\n\r\n4,202\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0,448635\r\n\r\n0,006695\r\n\r\n0,050424\r\n\r\n0,005858\r\n\r\n0,043333\r\n\r\n0,048071\r\n\r\n0,008934\r\n\r\n0,612\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,031153\r\n\r\n0,007943\r\n\r\n0,127388\r\n\r\n0,007770\r\n\r\n0,043333\r\n\r\n0,146031\r\n\r\n0,019080\r\n\r\n0,383\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n4,458435\r\n\r\n0,046700\r\n\r\n0,289400\r\n\r\n0,014000\r\n\r\n0,130000\r\n\r\n0,200000\r\n\r\n0,058129\r\n\r\n5,197\r\n\r\nId: 582229"
                    ],
                    "579392": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nREMOVE ROSA MARIA TOSTA DE CARVALHO, Técnico de Fazenda “C”, matrícula n° 0.191.548-7, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Bonsucesso, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Produtos Alimentícios.\r\n\r\nId: 579392"
                    ],
                    "580657": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.676ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.024 - Processo nº E-04/286.260/1997 - Inscrição Estadual: 85.899.953 - Recorrente: 2ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WEIKONTOR COMÉRCIO DE VINHOS FINOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi NEGADO PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.200. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 580657"
                    ],
                    "580666": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.676ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.504 - Processo nº E-04/084.982/2002 - Inscrição Estadual: 85.143.506 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS. Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.199. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 580666"
                    ],
                    "580660": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.680ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.762 - Processo nº E-34/137.775/2005 - Inscrição Estadual: 85.475.134 - Recorrente: NONA TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.298. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 580660"
                    ],
                    "580658": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.684ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.013 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/163.854/2002 - Inscrição Estadual: 77.008.013 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HYTORC DO BRASIL IMPORT & EXPORT LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.376. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 580658"
                    ],
                    "580661": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.686ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.719 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/145.534/2002 -Inscrição Estadual nº 81.958.292 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARMORARIA INHAÚMA LTDA- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.402. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 580661"
                    ],
                    "580663": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.689 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 23.950 - Processo nº E-34/125.390/2005 - Inscrição Estadual nº 77.669.981 - Recorrente: DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF - 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - DECISÃO: A unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso interposto, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.346 - EMENTA: ICMS LIVRO FISCAL. Atraso na escrituração É de se manter a exigência formalizada na inicial, posto que a Autuada não logrou ilidir a imputação, numa peça defensória digressiva e baldia de provas documentais, eficazes e concludentes. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 580663"
                    ],
                    "580664": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.677ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.047 - Processo nº E-34/275.549/2004 - Inscrição Estadual: 77.596.135 - Recorrente: 3ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO DO TRABALHO XXIII COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi NEGADO PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.218. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 580664"
                    ],
                    "580665": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.677ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.395 “EX-OFFÍCIO” - Processo nº E-34/046.928/2005 - Inscrição Estadual: 81.482.896 - Recorrente: TERCEIRA TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA CARDEAL LTDA. Relator: Conselheiro José Jayme de Macêdo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi DADO PROVIMENTO ao recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.210. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. De reformar a decisão da Junta de Revisão Fiscal - procedência em parte do auto de infração, pois, considerando que todas as quantias de multas expressas em REAIS, no art. 59 da Lei n° 2.657/96, são reajustadas monetariamente pela UFIR-RJ (no início de cada ano), correta foi a quantificação imposta no lançamento, que, por isso, é de manter-se integralmente. PROVIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 580665"
                    ],
                    "580662": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.698ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/11/2007\r\n\r\nRecursos nºs 24.440, 24.441, 24.442, 24.443 e 24.445 - Processos nºs E-34/047.559/2005, E-34/047.560/2005, E-34/047.649/2005, E-34/047.650/2005 e E-34/047.653/2005 - Inscrição Estadual nº 99.199.199 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A - Recorrido: TITULAR DA IFE 01 - (BARREIRAS FISCAIS) - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: Por unanimidades de votos, ACOLHIDA as preliminares de nulidades dos autos de infração suscitada pelo Contribuinte e DADO provimento aos recursos voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 6.525, 6.526, 6.527, 6.528 e 6.529 - EMENTA: ICMS - RECURSO VOLUNTÁRIO Nulo o lançamento por haver incorrido em erro de pessoa, ao não identificar o transportador como sujeito passivo. Acolhida preliminar suscitada pelo contribuinte. RECURSO PROVIDO. \r\n\r\nId: 580662"
                    ],
                    "580659": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.699ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 20.527 - Processo nº E-04/448.975/1999 - Inscrição Estadual nº 82.563.342 - Recorrente: LETOM MOTEL LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 33.01 - NITEROI - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - DECISÃO: Á unanimidade de votos, provido o recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator Acórdão nº 6.537. - EMENTA: ICMS - DECLAN - IPM PREENCHIMENTO COM DADOS CONSIDERADOS INCORRETOS. NENHUM REFLEXO NO ÍNDICE CABÍVEL AOS MUNICÍPIOS. Comprovado nos autos que não houve qualquer dano irreparável ao índice de participação dos Municípios, nem mesmo o efetivo erro no preenchimento, injustificável a manutenção do lançamento.\r\n\r\nId: 580659"
                    ],
                    "580764": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.706ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 23.947 - Processo nº E-34/125.385/2005 - Inscrição Estadual: 77.669.981 - Recorrente: DIRECT EXPRESS LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.577. EMENTA: ICMS -DOCUMENTO FISCAL NÃO ENTREGA DA GIA-ICMS. A falta de apresentação do documento em referencia, no prazo regulamentar, constitui ilícito passível de penalidade cominada em lei.Auto de infração procedente.\r\n\r\nId: 580764"
                    ],
                    "580765": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2710ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.856 - Processo nº E-34/145.652/2006 - Inscrição Estadual 84.924.814 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MCM DE SOUZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge DECISÃO: Á unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.611. EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÌCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 580765"
                    ],
                    "580766": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2710ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.978 - Processo nº E-34/202.602/2006 - Inscrição Estadual 82.803.009 - Recorrente: TITULAR DA IRF 17.01 (DUQUE DE CAXIAS) - Interessada: PADARIA E LANCHONETE FONTE LIMPA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge DECISÃO: Á unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.585. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Acolhida a preliminar suscitada pela Representação da Fazenda. \r\n\r\nId: 580766"
                    ],
                    "580767": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2710ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.894 - Processo nº E-04/246.530/2000- Inscrição Estadual 84.321.753 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAXKLOR GASES INDÚSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge DECISÃO: Á unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.612. EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÌCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 580767"
                    ],
                    "580768": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.718ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.320 - Processo nº E-04/331.451/1998 - Recorrente: LUCENT TECHNOLOGIES LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DA REVISÃO FISCAL - DECISÕES: à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade da autuação e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.650 - EMENTA: CRÉDITO DE ICMS - INDEVIDO - CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO - É legítima a exigência do crédito aproveitado, indevidamente, através de entrada de mercadorias acobertadas com documento fiscal inidôneo de acordo com a legislação vigente.A Impugnante não apresentou os meios de prova necessários com os quais pretendeu fazer valer as verdades de suas alegações, na forma do inciso III do art. 11 do Decreto n° 2473/79. Auto de Infração: PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 580768"
                    ],
                    "580712": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.513ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/10/2006\r\n\r\nRecurso nº 24.267 - Processo nº E-34/122.237/2005 - Inscrição Estadual nº 77.097.988 - Auto de Infração nº 03.175.590-3 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Recorrida: 4ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Drª. Simone Maiato Gomes - DECISÃO: Rejeitada a preliminar do cerceamento do direito de defesa suscitada pela recorrente, nos termos do voto do Relator. No mérito, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Acórdão nº 5.380. EMENTA: PRELIMINAR DE CERECEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Quanto à preliminar suscitada pela Recorrente de cerceamento do direito de defesa, sou pelo não acolhimento, posto que demonstrou de forma inequívoca, podendo, dessa forma, deduzir todas as suas razões de direito. PRELIMINAR DE CERECEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Comprovado que as mercadorias ingressaram no estabelecimento da recorrente, mesmo que através da 2ª vias, que configuram o retorno das mercadorias, provimento parcial para excluir as notas fiscais cujo retorno das mercadorias foi comprovado através dos documentos que instruíram a impugnação. À unanimidade.\r\n\r\nId: 580712"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "579509": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/087.868-7 (Anexo: 00-2008/087.869-5). EMPRESA: WERLY SERVICOS DE LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/060.756-0. EMPRESA: AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 27-2008/051.188-0. EMPRESA: SANDRA M DE OLIVEIRA MERCEARIA ME. Indeferido.\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/051.970-9 (Anexos: 00-2008/051.979-2 e 00-2008/051.984-9 EMPRESA: SOLIDARIEDADE PARTICIPAÇÕES LTDA). EMPRESA: SANTA CECILIA INVESTIMENTOS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nId: 579509. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "581081": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido, KLENNER SALZMANN FARIA SILVEIRA, Topógrafo, matrícula nº 13/36.600, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-5, da 2ª Superintendência de Obras e Conservação, da Diretoria de Obras e Conservação, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Obras, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 12 de junho de 2008. Processo nº E-17/202.418/2008.\r\n\r\nNOMEIA MANOEL DOS SANTOS HERDY, Agente de Inspeção de Obras, matrícula nº 13/36.276, para exercer, com validade a contar de 13 de junho de 2008, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-5, da 2ª Superintendência de Obras e Conservação, da Diretoria de Obras e Conservação, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Obras, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por KLENNER SALZMANN FARIA SILVEIRA, Topógrafo, matrícula nº 13/36.600. Processo nº E-17/202.418/2008. \r\n\r\nId: 581081. A faturar por empenho"
                        ],
                        "581077": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProc.nº E-33/200.261/2006 - Fica autorizada a prorrogação e rerratificação do contrato, com acréscimo, objeto de Adjudicação, homologada pelo Pregão Presencial n° 014/2006, processo n° E-33/200.261/2006, pelo período de 180 dias, a partir de 27.07.2008, transferindo-se o seu término para 22.01.2009, mantendo-se as mesmas condições, relativa a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL DE COMUNICAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE APARELHOS, SOB REGIME DE COMODATO, a cargo da firma VIVO S.A .\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/200.319/2007 - Fica autorizada a Prorrogação e rerratificação do contrato, com acréscimo, objeto de Adjudicação, homologada pelo Pregão Eletrônico n° 023/2007, processo n° E-17/200.319/2007, pelo período de 12 meses, a partir de 22.06.2008, transferindo-se o seu término para 21.06.2009, mantendo-se as mesmas condições, relativa a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA DE UM DUPLICADOR CR 1630 UP, MARCA RISOGRAPH, a cargo da firma RIOTRON SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. \r\n\r\n*Omitido no D. O de 20.06.2008. \r\n\r\nId: 581077. A faturar por empenho"
                        ],
                        "581086": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.135/2008 - De acordo com caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a licitação é inexigível, adjudico os serviços à CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUAS E ESGOTOS, no valor estimado de R$ 500.000,00, referente ao fornecimento de água e esgotamento sanitário.\r\n\r\nId: 581086. A faturar por empenho"
                        ],
                        "579496": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/102.333/2008 - AUTORIZO a DESPESA e RATIFICO a dispensa de licitação - DL nº 010/2008 (DP), em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV, referente à “CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CRÉDITOS E FINANCIAMENTOS E ANÁLISE FINANCEIRA DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO OBTIDOS PELA CEDAE JUNTO AO EXTINTO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO - BNH E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A PARTIR DE 28 DE MAIO DE 1975” no valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), com base no Inciso XIII do Art. 24 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, do supracitado diploma legal nos termos da autorização do Diretor Administrativo e Financeiro, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 579496. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "579462": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\nATO DE 03/02/2004 - ALVARO CAMPOS DE ASSIS COSTA, matrícula nº 1.141.508-0 - Com base no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE-RJ, exarado às fls. 49 usque 54, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria, para: nos termos dos arts. 263, inciso I, § 1º do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, com efeitos a contar de 16/11/2004, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente a CI nº 48348/1077/2004. \r\n\r\nId: 579462"
                    ],
                    "579426": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProcesso CI nº 522/0012/2008 - AUTORIZO a prorrogação de prazo, por mais sessenta (60) dias, pelos motivos expostos pelo Presidente da Comissão de Estudos para desenvolver Projeto de Atualização dos Diplomas Legais das Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do § 2° do art. 2º do Decreto nº 41.278/2008.\r\n\r\nId: 579426"
                    ],
                    "581038": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/030/2514/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3133/2573/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 581038"
                    ],
                    "581035": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nSUSPENDE, por 90 (noventa) dias, o servidor HENRIQUE BAPTISTA, Inspetor de Polícia, matrícula 269.479-2, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XV, XVII e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, III, IV, V, VII, X, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, noticiadas através do processo nº E-09/0070/0028/2002.\r\n\r\nId: 581035"
                    ],
                    "581036": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0126/1836/1996 - INDEFIRO o pedido de conversão da pena de suspensão, por 60 (sessenta) dias, em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento, aplicada ao servidor MANOEL HUMBERTO MIRANDA DA MOTA, Inspetor de Polícia, matrícula 269.981-7, publicada no D.O. nº 195 de 17/10/2007, com base no apurado no processo administrativo disciplinar em referência.\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-32/4303/0006/2006 - INDEFIRO o pedido de conversão da pena de suspensão, por 60 (sessenta) dias, em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento, aplicada ao servidor WALTER DE CARVALHO OLIVEIRA, Investigador Policial, matrícula 256.981-2, publicada no D.O. nº 004 de 07/01/2008, com base no apurado no processo administrativo disciplinar em referência.\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/585/0028/2001 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação aos servidores RICARDO DA COSTA CANAVARRO, Inspetor de Polícia, matrícula 268.578-2, CLAUDIO JOÃO DE CASTRO MARTINS, Inspetor de Polícia, matrícula 178.271-3, VINICIUS RICARDO FIGUEIREDO LABRE, Inspetor de Polícia, matrícula 268.896-8 e BELMIRO TENÓRIO SIQUEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 849.446-0, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alínea “c”, na forma do art. 28, inciso I, ambos do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 581036"
                    ],
                    "579474": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 23/06/2008\r\n\r\nATO DE 16/01/1996 - DELIO DA SILVA GOMES, matrícula nº 1.113.336-0 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SPMSO/SESDEC, exarado, no processo nº E-09/1616/1702/2008, às fls. 10, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria, para: nos termos dos arts. 263, inciso III e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, com efeitos a contar de 28/03/2008, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/01364/037/1994. \r\n\r\nId: 579474"
                    ],
                    "580980": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/0085/1943/2008 - Amaro Jurandir dos Santos, matr. nº 871.219-2 - período base: 01/04/2003 a 30/03/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0674/1540/2008 - Cláudia Carvalho Borborema, matr. nº 810.922-5 - período base: 23/12/1997 a 20/12/2007 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4314/1096/2008 - Gerson Quintas da Silveira, matr. nº 264.551-3 - período base: 02/12/1992 a 30/12/1997 e 08/08/2001 a 06/08/2006 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/46983/1036/2008 - Leandro Falcão Ribeiro, matr. nº 871.763-9 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1408/1540/2008 - Paulo Cesar Alves da Silva Filho, matr. nº 870.819-0 - período base: 18/03/2002 a 16/03/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/13064/1079/2008 - Paulo Cesar Barbosa, matr. nº 258.058-7 - período base: 27/09/1996 a 24/09/2006 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/62095/1010/2007 - Rogerio Antunes Oliveira, matr. nº 268.715-0 - período base: 31/10/2002 a 29/10/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/23083/1015/2008 - Victor Auler Ferreira, matr. nº 889.092-3 - período base: 24/02/2003 a 22/02/2008 = 3 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 580980"
                    ],
                    "579499": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADILSON INÁCIO DA SILVA, 1º Sargento PM, RG 38.455, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/1095/2602-2008.\r\n\r\nALCI DE MORAES, 2º Sargento PM, RG 41.497, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0007/2566-2007.\r\n\r\nARTUR TAVARES DA SILVA FILHO, 1º Sargento PM, RG 37.353, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.06.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0017/2572-2008.\r\n\r\nCLAÚDIO FERREIRA BRANCO, 2º Sargento PM, RG 42.106, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1984, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0011/2593-2008.\r\n\r\nFERNANDO GOMES DE ARAÚJO, 1º Sargento PM, RG 32.367, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1980, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0778/2550-2007.\r\n\r\nIRINEU COUTINHO DOS SANTOS, 2º Sargento PM, RG 43.980, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0068/2502-2008.\r\n\r\nJALMIR CABRAL, Subtenente PM, RG 30.463, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.09.1977, com mais de 41 anos de serviço. Proc. nº E-09/0518/2597-2008.\r\n\r\nJOSÉ EMÍDIO DA SILVA NETO, 2º Sargento PM, RG 36.019, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.02.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0019/2572-2008.\r\n\r\nSEBASTIÃO RIBEIRO COELHO, 2º Sargento PM, RG 33.952, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/2659/2579-2008.\r\n\r\nSÉRGIO FRANCISCO CIRANDA, 1º Sargento PM, RG 38.161, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0196/2584-2008.\r\n\r\nSÔNIA ONILIO DE ANDRADE, 1º Sargento PM, RG 36.323, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.03.1982, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0059/2512-2008.\r\n\r\nUBIRATAN DE OLIVEIRA FILHO, 1º Sargento PM, RG 31.552, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1980, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0003/2568-2008.\r\n\r\nWALTER DE OLIVEIRA LOPES, 1º Sargento PM, RG 31.633, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1980, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0115/2506-2008.\r\n\r\nId: 579499"
                    ],
                    "579502": [
                        "I - Ato",
                        "Passa da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nANTÔNIO RIBEIRO DIAS, 3º Sargento PM, RG 20.458, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.01.1969, com 31 anos de serviço a contar de 11.04.2008. Proc. nº E-09/00059/2512-1996.\r\n\r\nId: 579502"
                    ],
                    "579504": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26.06.2008\r\n\r\nCONCEDE Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei nº 2.153 de 30.11.72, aos seguintes beneficiários:\r\n\r\nDAURA VIEIRA DE OLIVEIRA, mãe do extinto SD PM RG 74.562 MARCIO VIEIRA DE OLIVEIRA, falecido em 18.12.2007. Processo nº E-09/5564/2504/2008.\r\n\r\nSOLANGE RESENDE, companheira do extinto SD PM RG 64.066 JOMAR MARQUES DA SILVA, falecido em 10.03.2003. Processo nº E-09/10404/2504/2003.\r\n\r\nLUCAS DE BARROS CAMPOS TELES, filho do extinto CB PM 'POST' MORTEM” RG 68.113 WASHINGTON VENTURA TELES, falecido em 24.07.2004. Processo nº E-09/00414/2504/2005.\r\n\r\nROSEMERY LESSA ARAUJO, RODRIGO LESSA DOS REIS ARAUJO, NATALIA LESSA DOS REIS ARAUJO e AMANDA LESSA ARAUJO, esposa Pensionista e filhos do extinto SUB TEN PM “POST MORTEM” RG 37.587 MAURO DOS REIS ARAÚJO, falecido em 10.03.2008. Processo nº E-09/4667/2504/2008.\r\n\r\nRUAN JOMENIO QUEIROZ DE FARIAS e DOUGLAS PENA DE FARIAS, filhos do extinto CB PM RG 64.576 ABILIO PEREIRA DE FARIAS NETO, falecido em 26.05.2008. Processo nº E-09/5268/2504/2008.\r\n\r\nJHONATAN AUGUSTO DA SILVA FERNANDES MESQUITA, filho do extinto SD PM RG 69.367 CARLOS AUGUSTO FERNANDES MESQUITA, falecido em 10.09.2002. Processo nº E-09/5829/2504/2008.\r\n\r\nANGELICA DE OLIVEIRA MOREIRA, esposa do extinto SD PM RG 73.602 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, falecido em 11.11.2007. Processo nº E-09/5656/2504/2008.\r\n\r\nLUIZA PAULA NUNES DE ABREU DE QUEIROZ, esposa do extinto SD PM RG 81.237 MAX ARAÚJO DE QUEIROZ, falecido em 26.03.2008. Processo nº E-09/5581//2504/2008.\r\n\r\nKARLA ELAINE GUIMARÃES LEAL e ERICH FABIO GUIMARÃES LEAL, filhos do extinto SD PM RG 21.527 ANTONIO MOACYR LEAL, falecido em 03.11.1974. Processo nº E-09/073370/2504/1974.\r\n\r\nVALERIA DE OLIVEIRA ALMEIDA MERCES, esposa do extinto 3º SGT PM RG 53.945 MARCOS PATRILLO MERCES, falecido em 19.04.2008. Processo nº E-09/5437/2504/2008.\r\n\r\nHERCILIA VANESSA DA SILVA ALVES TRUGANO, esposa do extinto CB PM RG 64.098 JOÃO LUIZ ALVES TRUGANO, falecido em 06.01.2008. Processo nº E-09/4978/2504/2008.\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS SOARES DE OLIVEIRA, filho do extinto SD PM RG 70.630 ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA, falecido em 21.11.2007. Processo nº E-09/3821/2504/2008.\r\n\r\nALEXANDRA PAIVA TEIXEIRA, companheira do extinto SD PM RG 78.322 CRISTIANO MARTINS DOS SANTOS, falecido em 06.08.2007. Processo nº E-09/8622/2504/2007.\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA REIS, MARCOS KAIQUE NOGUEIRA DA SILVA, GABRIELA ARIANE REIS N. DA SILVA e LIVIANE PEREIRA NOGUEIRA DA SILVA, companheira e filhos do extinto SD PM RG 64.539 MARCIANO NOGUEIRA DA SILVA, falecido em 28.08.2000. Processo nº E-09/14585/2504/2000.\r\n\r\nLUCAS EMANOEL ALONSO DE OLIVEIRA, filho do extinto 2º SGT PM “POST' MORTEM” RG 50.260 MARCOS AURELIO ALVES OLIVEIRA, falecido em 08.11.2007. Processo nº E-09/4223/2504/2008.\r\n\r\nFABIOLA DE CARVALHO RAFERO e VICTOR DE CARVALHO RAFERO, filhos do extinto 3º SGT PM RG 54.750 JOÃO LUIZ NUNES RAFERO, falecido em 10.03.2008. Processo nº E-09/2829/2504/2008.\r\n\r\nSUZELAINE VIEIRA MATIAS, filha do extinto 1º SGT PM “POST' MORTEM” RG 43.795 JOSÉ SANTOS MATIAS, falecido em 03.10.2007. Processo nº E-09/4254/2504/2008.\r\n\r\nMARIA DO CARMO VIEIRA e ERIKA VIEIRA CAMILLO DOS SANTOS, esposa e filha do extinto CB PM RG 30.220 HERCULES CAMILO DOS SANTOS, falecido em 26.10.1995. Processo nº E-25/03406/0504/1996.\r\n\r\nSONIA SANTOS DA CUNHA e MARCUS VINICIUS CUNHA DOS REIS, companheira e filho do extinto 1º SGT PM “POST' MORTEM” RG 30.045 CLESIO DOS REIS, falecido em 22.09.1999. Processo nº E-09/17323/2504/1999.\r\n\r\nANGELA MARIA GUIOMAR DE SOUZA, ANGELICA DE SOUZA REZENDE e VANESSA DE ANDRADE, companheira e filhas do extinto 2º SGT PM “POST' MORTEM” RG 1/14.906 ROSALVO DE SOUZA REZENDE, falecido em 02.03.1999. Processo nº E-09/04463/2504/1999.\r\n\r\nVINICIUS DE FATIMA GOMES VILLAR SOUZA, filho do extinto SD PM RG 64.473 SERGIO SOUZA SILVA JUNIOR, falecido em 16.04.2005. Processo nº E-09/20430/2504/2005.\r\n\r\nId: 579504"
                    ],
                    "579500": [
                        "I - Ato",
                        "REFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nMARCELO CORREA DE MORAES, Cabo PM, RG 60.856, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.03.1997, com 12 anos de serviço a contar de 28.11.2007, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0030/2594-2008.\r\n\r\nMARCOS MEDEIROS DE AZEVEDO, Soldado PM, RG 67.339, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.02.2000, com 15 anos de serviço a contar de 09.06.2004, data do laudo médico. Proc. nº E-09/9736/2592-2006.\r\n\r\nMOACIR JOSÉ SANT'ANNA FILHO, Subtenente PM, RG 28.793, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1975, com mais de 34 anos de serviço a contar de 07.05.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0039/2594-2008.\r\n\r\nId: 579500"
                    ],
                    "579501": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nFicam concedidos os benefícios a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 279/79, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nATO DE 13 DE JANEIRO DE 1983 - JOSÉ DIAS DE JESUS CORRÊA, Soldado PM, RG 18.175, a contar de 11.04.2008, data da segunda Inspeção de Saúde. Proc. nº E-09/01536/570-1982.\r\n\r\nATO DE 26 DE MARÇO DE 1990 - JAIME PEREIRA DE CASTRO, Subtenente PM, RG 10.732, a contar de 07.05.2008, data da segunda Inspeção de Saúde. Proc. nº E-25/01895/579-1989.\r\n\r\nATO DE 10 DE JUNHO DE 2003 - IZALMIR JOSÉ DOS SANTOS, 1º Sargento PM, RG 1/13.958, a contar de 11.04.2008, data da segunda Inspeção de Saúde. Proc. nº E-09/00102/2580-2002.\r\n\r\nATO DE 30 DE MARÇO DE 2004 - ALEXANDRE GOMES DE FIGUEIREDO CAMPOS, Cabo PM, RG 53.913, em cumprimento à decisão da Ação Ordinária proferida na 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Proc. nº E-09/00098/2513-2003.\r\n\r\nATO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006 - EDIL BARBOSA, 3º Sargento PM, RG 16.515, a contar de 14.03.2008, data da segunda Inspeção de Saúde. Proc. nº E-25/02814/575-1994.\r\n\r\nATO DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007 - VALTER FIRMINO DA SILVA, Subtenente PM, RG 30.687, a contar de 05.05.2008, data da segunda Inspeção de Saúde. Proc. nº E-09/00066/2594-2006.\r\n\r\nId: 579501"
                    ],
                    "579515": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/20430/2504/2005, ZILAH CATARINA DE ALMEIDA, mãe do extinto SD PM RG 64.473 SERGIO SOUZA SILVA JUNIOR, falecido em 16.04.2005. Cancela Pensão Militar Especial Estadual, de acordo com Art. 2º e 5º da Lei nº 2.153 de 30.11.72, combinada com a de nº 5.774/71, Art. 77, alínea “b”.\r\n\r\nId: 579515"
                    ],
                    "581013": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000383/2508/2008 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 084/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da firma NETWORK - COOPERATIVA DE GESTÃO INTEGRADA LTDA, no valor de R$ 1.077.529,82 (um milhão, setenta e sete mil quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e dois centavos), com base no inciso IV do art 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 581013"
                    ],
                    "581002": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000383/2508/2008 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 084/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da firma NETWORK - COOPERATIVA DE GESTÃO INTEGRADA LTDA, no valor de R$ 1.077.529,82 (um milhão, setenta e sete mil quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e dois centavos), com base no inciso IV do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 581002"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "580801": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\n*REDUZ, em 50% (cinqüenta por cento), a carga horária de trabalho da servidora GLAUCIA FREITAS MURI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822642-5, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no D.O. de 05 de abril de 2002. Processo n° E-08/222511/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23.06.2008.\r\n\r\nId: 580801"
                    ],
                    "580799": [
                        "I - Despacho",
                        "subsecretaria geral\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProcesso n° E-21/905067/2006 - Determino o reexame, pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Pasta, do processo Administrativo Disciplinar n° E-21/905067/2006, instaurado em face do servidor ALDO GALVÃO DE ARAÚJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834933-4, tramitado na 15ª CPIA da extinta Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação, com fundamento no art. 338 e seus parágrafos do Decreto Estadual n° 2479, de 08 de março de 1979, devendo aquele Colegiado, apurar se o referido servidor atuou como Advogado para internos do Sistema e/ou para internos da Unidade Prisional em que foi Diretor. \r\n\r\nId: 580799"
                    ],
                    "580814": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 137/2008. Aos dezessete dias do mês de junho do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessa, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Drª. Maíra Costa Fernandes que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessa, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Sabrina Gomes da Conceição, RG. nº 13503670-5. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Anderson Ferreira da Silva, RG. nº 13265382-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005 e nº 5993/2006 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Elias Chagas dos Santos, RG. nº 10508019-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Diego Soares de Souza, RG. nº 20233161-7. Favorável por maioria à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Carlos Alberto da Rocha Santos, RG. nº 03935391-7. Favorável por maioria à Comutação dos Decretos nº 5620/2005 e nº 6294/2007. Marco Antonio Gasparini Barbosa, RG. nº 02979415-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Marcos Rosa da Cruz, RG. nº 24513031-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Sebastião José da Rocha Costa, RG. nº 12685974-3. Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Samuel de Almeida de Lima, RG. nº 12822657-8. Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Mario do Espírito Santo, RG. nº 06294283-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Mauro Rosa Câmara, RG. nº 04334766-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Leandro de Souza Schimidt, RG. nº 08927566-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Marcio Tomaz de Almeida, RG. nº 11347062-9. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessa - Conselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocádio Castro\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 580814"
                    ],
                    "580815": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 138/2008. Aos dezoito dias do mês de junho do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barbosa, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão os Conselheiros Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto e Drª. Luciana Abi-Chahin de Oliveira Saad que foram realizar cerimônia de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Francisco Timbó Nunes, RG. nº 08217477-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Cosme Henrique dos Santos, RG. nº 08747032-4. Favorável por maioria ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Gerson Correa Cavalcante, RG. nº 06602431-6. Contrário à Comutação do Decreto nº 5295/2004 e Favorável por maioria à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Marcio Lau da Cruz, RG. nº 11780657-0. Contrário por maioria ao Indulto do Decreto nº 6294/2007 e Favorável por maioria à Comutação (de ofício) dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. João Ricardo da Silva Júnior, RG. nº 11532170-5. Favorável por maioria ao Indulto dos Decretos nº 4495/2002 (de ofício) e nº 6294/2007 e Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Jean Rodrigo Augustinho, RG. nº 11887137-5. Favorável por maioria à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 5993/2006 (de ofício). Jeferson Mendes da Silva, RG. nº 08685625-9. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza - Presidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLuciana Abi-Chahin de Oliveira Saad\r\n\r\nSávio Expedito Gondim Mafra\r\n\r\nVinicius Winter de Souza Lima\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 580815"
                    ],
                    "580816": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 139/2008. Aos dezenove dias do mês de junho do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Drª. Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 5620/2005. Rafael Sampaio de Oliveira, RG. nº 20875532-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 5295/2004. Gilson dos Sanrtos Silva, RG. nº 20320282-5. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Daniel Tertuliano Miguel, RG. nº 12840190-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Jader Garcia Miranda, RG. nº 12906574-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Leandro da Silva Machado, RG. nº 12025714-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Claudio da Silva Santana, RG. nº 08710003-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 4495/2002, nº 4904/2003, nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Erivaldo Cavalcante da Silva, RG. nº 13449103-4. Favorável à Comutação e ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Fabíola dos Santos Mata, RG. nº 09933676-0. Convertido em diligência. Eduardo Toneli da Silva, RG. nº 09746049-7. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto - Conselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocácio Castro\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 580816"
                    ],
                    "580817": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 140/2008. Aos vinte três dias do mês de junho do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Drª. Marta Barbosa Leão e Drª Maria Jadecy Nunes de Oliveira que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. André Luiz de Oliveira Alves, RG. nº 20885691-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006 e nº 6294/2007 (de ofício). Luiz Tenório de Albuquerque, RG. nº 00978412-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Valdir José Barcellos, RG. nº 80724679-8. Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005 e nº 5295/2004. Raul Matos Campos, RG. nº 12045692-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Virginio Andrade Dantas de Souza, RG. nº 11527551-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006, nº 5620/2005 e nº 6294/2007 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Paulo Roberto Pechini Cozzuol, RG. nº 03143406-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Carlos Rodrigo Campos, RG. nº 21569147-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Marcus Vinicius da Silva Jesus, RG. nº 12644882-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Elcio Mateus de Carvalho, RG. nº 06095133-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Aluízio Moreira Silva, RG. nº 20740046-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Eliton Pereira Carvalho, RG. nº 12822669-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005 e nº 5993/2006 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Thiago Medeiros dos Santos, RG. nº 12328821-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Francinaldo Veras dos Santos, RG. nº 2160821-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. André Dionísio Ferreira dos Santos, RG. nº 10688372-1. Favorável por maioria à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e (de ofício) nº 5620/2005 e nº 5993/2006. Cidclei Feliciano de Lima, RG. nº 12717793-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Alexandre Melo de Almeida, RG. nº 07873907-5. Favorável ao aperfeiçoamento do Indulto do Decreto nº 4904/2003. Fabio José de Carvalho, RG. 10220354-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Jorge Luiz da Silva Cordeiro, RG. nº 07617738-2. Favorável por maioria à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e (de ofício) nº 4904/2003, nº 5295/2004 e nº 5620/2005. Walter Coutinho Frazão, RG. nº 107341169-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Bruno Teixeira Cardoso, RG. nº 20108732-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Carlos Santos Vasconcelos, RG. nº 22093527-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira - Conselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nBreno Melaragno Costa\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLília Guilhon Dore\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nSavio Expedito Gondim Mafra\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 580817"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "580896": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÂO SESDEC Nº 329 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nRENOMEIA A COMISSÃO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-a necessidade de reorganização, articulação e abrangência das ações relacionadas à Assistência Farmacêutica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de modo a garantir o tratamento eficaz das patologias mais freqüentes, permitindo o acesso a medicamentos de qualidade e de forma regular;\r\n\r\n- a necessidade de construção de uma Política de Assistência Farmacêutica em conformidade com as diretrizes relativas à sua reorientação e definições de responsabilidades da Gestão Estadual do Sistema Único de Saúde, estabelecidas na Portaria nº 3916/GM, de 30/10/1998, publicada no D.O.U. de 10/11/1998;\r\n\r\n- as diretrizes do Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do ano de 2006, Resolução SES-RJ nº 3021, de 15/05/2006, publicada no D.O. de 18/05/2006, que prevê a avaliação e alteração do elenco de medicamentos proposto;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1647, de 28/05/2001, publicada no D.O. de 29/05/2001, que cria a Comissão Estadual de Assistência Farmacêutica; e\r\n\r\n- os requisitos sugeridos pela Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (SAFIE) para a escolha de Coordenadores de Assistência Farmacêutica como representantes regionais da Comissão Estadual de Assistência Farmacêutica.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Renomear a Comissão Estadual de Assistência Farmacêutica, cuja composição fará parte a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos desta Secretaria (SAFIE), o Município do Rio de Janeiro e representações das Coordenações de Assistência Farmacêutica das regiões:\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA;\r\n\r\nCENTRO SUL FLUMINENSE;\r\n\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE;\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA;\r\n\r\nNOROESTE;\r\n\r\nNORTE;\r\n\r\nSERRANA;\r\n\r\nMETROPOLITANA I;\r\n\r\nMETROPOLITANA II;\r\n\r\nArt. 2º - Nomear para a nova composição da Comissão Estadual de Assistência Farmacêutica os seguintes representantes:\r\n\r\nSAFIE/SESDEC \r\n\r\n- ANA MÁRCIA MESSEDER SEBRÃO FERNANDES\r\n\r\n- SUZETE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n- PATRICIA DA SILVA REGO\r\n\r\n- LÍLIA CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO\r\n\r\nRegião Baixada Litorânea \r\n\r\n- MARIA LÚCIA M. F. HENRIQUE - Titular;\r\n\r\n- RODRIGO GOIABEIRA - Suplente;\r\n\r\nRegião Centro Sul Fluminense \r\n\r\n- MÁRCIA APARECIDA MACEDO CALDERARO - Titular;\r\n\r\n- LÍLIA CORREA DE SILVA BASTOS - Suplente;\r\n\r\nRegião da Baía da Ilha Grande \r\n\r\n- ADRIANE GUIDES DE CARVALHO - Titular;\r\n\r\n- ANDRÉ GONÇALVES DUARTE - Suplente;\r\n\r\nRegião Médio Paraíba \r\n\r\n- SILVANA MARIA CARLOS FRANÇA - Titular;\r\n\r\n- JULIANA ÉRICA BOECHAT - Suplente;\r\n\r\nRegião Noroeste \r\n\r\n- MARIA APARECIDA MARTINS CORREA - Titular;\r\n\r\n- MARCOS G. MURUCI - Suplente;\r\n\r\nRegião Norte \r\n\r\n- MARY JANE BATISTA S. FERNANDES - Titular;\r\n\r\n- VALÉRIA MÁRCIA SILVA PESSANHA - Suplente;\r\n\r\nRegião Serrana \r\n\r\n- HELOISA DOS SANTOS M. FERREIRA - Titular;\r\n\r\n- ROSEANE BORSATO COSTA - Suplente;\r\n\r\nRegião Metropolitana I \r\n\r\n- LUIZ CARLOS FARIAS MESQUITA - Titular;\r\n\r\n- ELIAS DA SILVA FIGUEIRA - Suplente;\r\n\r\nRegião Metropolitana II \r\n\r\n- DANIELLE DOS SANTOS V. GUEDES - Titular;\r\n\r\n- JANDIRA CARAVELLAS LICURGO - Suplente;\r\n\r\nMunicípio do Rio de Janeiro \r\n\r\n- FÁTIMA BARCELOS GUTTEMBERG -Titular;\r\n\r\n- RONDINELI MENDES DA SILVA - Suplente.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Estadual de Assistência Farmacêutica será presidida pela Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (SAFIE), cujo propósito inicial foi o de rever e atualizar o elenco de medicamentos essenciais do Plano Estadual de Assistência Farmacêutica Básica.\r\n\r\nArt. 4º - Além da incumbência da revisão em caráter consultivo a Comissão Estadual de Assistência Farmacêutica, ficará encarregada da avaliação e implementação do Plano Estadual de Assistência Farmacêutica, cujos resultados serão submetidos à Câmara Técnica da CIB, assim como à Comissão Intergestora Bipartite, quando resultar de pactuação e aos Conselhos Estadual e Municipais de Saúde. \r\n\r\nArt. 5º - A comissão poderá contar com consultorias com a finalidade de apoiar os trabalhos técnicos de avaliação do Plano Estadual de Assistência Farmacêutica Básica.\r\n\r\nArt. 6º- A comissão também poderá colaborar com a organização setorial da Assistência Farmacêutica para o desenvolvimento de ações de atenção básica nos Municípios do Rio de Janeiro com a finalidade a melhoria da qualidade da Assistência Farmacêutica Municipal.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos a partir de janeiro de 2008, ficando revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\n\r\nId: 580896"
                    ],
                    "581059": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/650.352/2007 - ANULO o PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2007, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares a serem prestados nas diversas Unidades Hospitalares e no Nível Central da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, atendendo ao processo nº 113.915-9/2007 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, baseado na conclusão do Corpo Institutivo, Ministério Público e o Plenário da Corte de Contas do referido Tribunal, onde foi votada a ilegalidade do Edital de Licitação na modalidade Pregão Presencial.\r\n\r\nId: 581059"
                    ],
                    "581061": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/090.121/2008 - HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 005/2008, destinado à contratação de empresa especializada para prestação dos serviços diários, inclusive sábados, domingos e feriados de coleta de roupas, transporte para as dependências da contratada, lavagem, higienização e desinfecção, costura reparadora, passagem e devolução da roupa processada às unidades de saúde da SESDEC, em favor das seguintes empresas FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, nos lotes 02 e 04, pelo valor total de (R$ 2.190.780,00), BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, nos lotes 01 e 05, pelo valor total de (R$ 2.417.040,00), QUALITY CLEAN LTDA, no lote 03, pelo valor total de (R$ 1.951.080,00), perfazendo a licitação o valor total de R$ 6.558.900,00 (seis milhões, quinhentos e cinqüenta e oito mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 581061"
                    ],
                    "580897": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/604447/2005 - MARCELLE CHRISTINY CARNEIRO, matr. nº 867.288-3, AUTORIZO a prorrogação da redução de carga horária pelo período de 01 (um) ano, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01/06/1990 e na Resolução SESDEC nº 31 de 08/03/2007, publicada no D.O. de 12/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/605356/2007 - MARIA LUCIA GOMES ANTONIO, matr. nº 866.131-6, AUTORIZO a redução de carga horária pelo período de 01 (um) ano, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01/06/1990 e na Resolução SESDEC nº 31 de 08/03/2007, publicada no D.O. de 12/03/2007.\r\n\r\nId: 580897"
                    ],
                    "581095": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nATO DE 05.08.2005 - Fica modificado o nome da servidora para ÂNGELA GLÁUCIA DE CARVALHO DE FARIAS, Médico, matr. nº 864.146-6, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/602.388/2008.\r\n\r\nATO DE 18.07.1997 - Fica modificado o nome da servidora para IVETE LEMOS POJO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 813.339-9, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/602.364/2008.\r\n\r\nATO DE 26.11.1980 - Fica modificado o nome da servidora para LUCILIA DANTAS BELTRÃO, Técnico de Laboratório, matr. nº 1.004.679-5, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/602.232/2008.\r\n\r\nATO DE 24.07.2007 - Fica modificado o nome da servidora para FLÁVIA FERNANDES TANK, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 890.875-8, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/602.158/2008.\r\n\r\nATO DE 05.08.2005 - Fica modificado o nome da servidora para JULIANA REBELLO GOMES, Farmacêutico, matr. nº 865.981-5, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/601.962/2008.\r\n\r\nATO DE 03.02.1988 - Fica modificado o nome da servidora para ANA LUCIA DA CUNHA, Aux. Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 199.996-0, por haver obtido divórcio, conforme consta no Proc. nº E-08/601.906/2008.\r\n\r\nATO DE 24.07.2007 - Fica modificado o nome da servidora para ROSA IMACULADA STANCATO, Médico, matr. nº 890.653-9, por haver obtido divórcio, conforme consta no Proc. nº E-08/602.169/2008.\r\n\r\nATO DE 15.08.1978 - Fica modificado o nome da servidora para DAYSE DUTRA DA SILVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1.004.212-5, por haver obtido divórcio, conforme consta no Proc. nº E-08/606.000/2007.\r\n\r\nATO DE 03.02.1977 - Fica modificado o nome da servidora para GLÓRIA CORRÊA BRANCO, Aux. Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 1.360-7, por haver obtido divórcio, conforme consta no Proc. nº E-08/601.763/2008.\r\n\r\nATO DE 05.08.2005 - Fica modificado o nome da servidora para CATHIA NOVAES DE LIMA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 867.402-0, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/601.747/2008.\r\n\r\nId: 581095"
                    ],
                    "580899": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a veracidade dos fatos ocorridos com o servidor Ednei José Dutra de Freitas, Médico, matr. nº 924.130-8, conforme relato na CI nº 37 do Serviço de Saúde Mental desta unidade Hospitalar e comunicado da Gerência de Saúde Mental da SESDEC/RJ/HEGV, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação comissão composta pelos servidores ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, LEILA LOUREIRO DE PAULA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.002-1 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último. Proc. nº E-08/90256/2008.\r\n\r\nId: 580899"
                    ],
                    "580898": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 242 DE 20 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINDEFERE PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o pedido de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Indústria de Tintas Iguaçu Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Dr. Emílio, nº 71, Três Corações - Nova Iguaçú - RJ\r\n\r\nCGC: 28.724.706/0001-15\r\n\r\nProc. nº: E-08/101.502/2006\r\n\r\nEmpresa: Deltatec Diagnósticos Laboratoriais Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 271 sala 403 - Centro - Nova Iguaçú - RJ\r\n\r\nCGC: 04.395.256/0001-04\r\n\r\nProc. nº E-08/100.228/2002\r\n\r\nEmpresa: Soares e Mendonça Drogaria Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Buarque de Nazareth, nº 139 - Centro - Bom Jesus de Itabapoana - RJ\r\n\r\nCGC: 09.006.796/0001-64\r\n\r\nProc. nº E-08/100.382/2008\r\n\r\nEmpresa: Terapia Comércio de Produtos Para a Saúde Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Miguel de Frias, nº 88 - Sala 1304 - Icaraí - Niterói - RJ\r\n\r\nCGC: 09.071.837/0001-04\r\n\r\nProc. nº E-08/101.920/2007\r\n\r\nEmpresa: Noe Gomes Filho e Cia Ltda - ME.\r\n\r\nEndereço: Rua Bonifácio Portela, nº 05 loja 116 - Centro - Miguel Pereira - RJ\r\n\r\nCGC: 05.780.735/0001-07\r\n\r\nProc. nº E-08/102.541/2003\r\n\r\nEmpresa: Philipe Lopes Peixoto.\r\n\r\nEndereço: Rua Capitão Francisco Cabral, nº 95 - Sala 15 - Centro - Miguel Pereira - RJ\r\n\r\nCGC: 078.700.177-52\r\n\r\nProc. nº E-08/102.149/2003\r\n\r\nEmpresa: Dose Única Homeopatia Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Moisés Amelio, nº 17 - Loja 124 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCGC: 28.356.087/0003-15\r\n\r\nProc. nº E-08/102.142/2001\r\n\r\nEmpresa: Farmácia da Praça de Tanguá Ltda - ME .\r\n\r\nEndereço: Rua Manoel João Gonçalves, nº 193 - Centro - Tanguá - RJ\r\n\r\nCGC: 08.519.012/0001-39\r\n\r\nProc. nº E-08/100.146/2007\r\n\r\nEmpresa: Nakissã Indústria e Comércio Ltda - ME.\r\n\r\nEndereço: Rua Gilberto Alves dos Santos, nº 12B - Chacrinha - Nova Iguaçú - RJ\r\n\r\nCGC: 04.592.794/0001-80\r\n\r\nProc. nº E-08/102.392/2001\r\n\r\nEmpresa: Laboratório Médicos Dr. Eliel Figueiredo Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Presidente Castelo Branco, nº 66 - Centro - Rio Bonito - RJ\r\n\r\nCGC: 30.249.932/0001-33\r\n\r\nProc. nº E-08/101.986/2003\r\n\r\nEmpresa: D'Magalhães Cordeiro Serviços Médicos Intensivistas Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Caricé, nº 402 - Tauá - Ilha do Governador - RJ\r\n\r\nCGC: 02.373.137/0001-17\r\n\r\nProc. nº E-08/114.125/1998\r\n\r\nEmpresa: Laboratório das Análises Clínicas Dr. Herculano Gomes Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Pref. Abelart Goulart de Souza, nº 21 D - Seropédica - RJ\r\n\r\nCGC: 33.610.122/004-00\r\n\r\nProc. nº E-08/102.730/2005\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 580898"
                    ],
                    "580874": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o Decreto nº 22.169/96, modificado pelo Decreto nº 23.673/97, os militares abaixo mencionados, na forma que se segue:\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a contar de 30 de janeiro de 2007:\r\n\r\nCb BM Q10/92 LIGYDO FERREIRA VAZ NETO, RG 16.974.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 01 de outubro de 2007:\r\n\r\n1º Sgt BM Q01/77 FERNANDO SIMÕES DA SILVA, RG 04.205.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 18 de janeiro de 2008:\r\n\r\n2º Sgt BM Q05/78 HILTON VIEIRA MOURÃO, RG 04.792;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 MÁRIO CÉSAR SILVA CARDOSO, RG 05.025;\r\n\r\n2º Sgt BM Q03/79 MÁRIO DA FONSECA ROSA, RG 05.251;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/79 ARISTIDES RIBEIRO NETO, RG 05.443;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 LUIZ FRANCISCO FERNANDES, RG 05.555;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/80 JOSÉ MARIA ZACHARIAS ALVIM, RG 05.648;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/80 JOSÉ BARBOSA PINTO FILHO, RG 05.720;\r\n\r\n2º Sgt BM Q03/79 PAULO ROBSON PINTO DOS SANTOS, RG 05.782;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 LAURO DA SILVA ORTIZ, RG 05.895;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/80 LUCÍDIO FRANÇA, RG 05.974;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/80 SÉRGIO OLIVEIRA DE SOUZA, RG 06.037;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/80 PEDRO JOSÉ DE SANT'ANNA, RG 06.296;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 AUGUSTINHO COSTA DA SILVA FILHO, RG 06.674;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 ALUÍSIO DE SOUZA DIAS, RG 06.734;\r\n\r\n2º Sgt BM Q08/81 UBIRATAN SILVA DA PAIXÃO, RG 06.847;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/81 NILTON DOS SANTOS FILHO, RG 06.903;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/81 JOEL LUIZ DA SILVA NUNES, 07.020;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 WANDERLEY PAULA DE LIMA, RG 07.033;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/81 VÁGNER GONÇALVES PEREIRA, RG 07.070;\r\n\r\n2º Sgt BM Q05/81 LUIZ AUGUSTO COSTA DOS REIS, RG 07.239;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/81 GILMAR ASSUMPÇÃO, RG 07.251;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/82 MÁRIO CLÁUDIO MACIEL, RG 07.304;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/82 GIOVANCCHINO IULIANELLO, RG 07.309;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/82 ARY DE SOUZA, RG 07.314;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/82 LUIZ MENDES D'ÁVILA, RG 07.329.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 01 de fevereiro de 2008:\r\n\r\n1º Sgt BM Q01/78 WALDYR JOSÉ DE MELLO SALGADO, RG 04.700.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 03 de fevereiro de 2008:\r\n\r\n3º Sgt BM Q06/86 RÓBSON ANÍSIO DE OLIVEIRA, RG 09.145.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 08 de fevereiro de 2008:\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/78 PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA, RG 04.731;\r\n\r\n2º Sgt BM Q05/78 JORGE LUIZ FERREIRA ESQUIAVONE, RG 04.744;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/79 MAURINEI MENDONÇA, RG 05.055;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/79 JORGE MATINADA LUIZ DOS SANTOS, RG 05.189;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/79 LEOMIR MELLO, RG 05.211;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 JOSÉ PATRÍCIO FILHO, RG 05.290;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 LUIZ CARLOS RODRIGUES, RG 05.294;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 ÉDSON ITABORAÍ FERNANDES GUIMARÃES, RG 05.318;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/79 ROSEMAR DE ASSIS, RG 05.449;\r\n\r\n2º Sgt BM Q05/79 DILERMANDO DE AZEVEDO FILHO, RG 05.457;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 SEBASTIÃO LUÍS DO NASCIMENTO, RG 05.658;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/80 JOÃO CAMILO MOREIRA, RG 05.667;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 ADEMAR PINTO DE SOUZA, RG 05.717;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/81 CLÁUDIO DE SOUZA FERREIRA, RG 06.686;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/81 CARLOS ALBERTO MEROLLA DE PAIVA, RG 06.688;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 GEOVANE ABREU DE MELO, RG 06.926;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 GÉRSON LOURENÇO, RG 07.037;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 ROGÉRIO NARCISO VOLOTÃO, RG 07.061;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 GÉRSON XAVIER, RG 07.097;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 JOSÉ MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG 07.104;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 JORGE DOS SANTOS RODRIGUES, RG 07.244.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 14 de fevereiro de 2008:\r\n\r\nSd BM Q00/00 ALYSSON BRUNO PEREIRA DAS NEVES, RG 26.328;\r\n\r\nSd BM Q00/00 PAULO CÉSAR DE FREITAS, RG 26.362.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/78 FRANCISCO DA SILVA SANTOS, RG 04.480;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/78 MÁRIO SÉRGIO DE OLIVEIRA GOMES, RG 04.504;\r\n\r\n2º Sgt BM Q03/78 LUIZ ANTÔNIO PEREIRA, RG 04.509;\r\n\r\n2º Sgt BM Q05/78 ROBERTO NASCIMENTO BITENCOURT TORRES, RG 04.665;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/78 GUSTAVO LUIZ SPINELLI, RG 04.842;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/78 LUIZ GERALDO SODRÉ, RG 04.850;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/78 LUIZ ALÍPIO ALVARES DA FONSECA, RG 04.862;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/78 PAULO LEANDRO FONTES, RG 04.873;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 GERALDO GUEDES SOARES, RG 05.007;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 ROBÉRIO MARTINS COSTA, RG 05.008;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 JOSÉ RENATO SOUZA DOS SANTOS, RG 05.029;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/79 JOSÉ ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS, RG 05.041;\r\n\r\n2º Sgt BM Q03/79 MANUEL MERINO DE ALENCAR, RG 05.053;\r\n\r\n2º Sgt BM Q05/79 DÁRIO ROSA, RG 05.078;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 HÉLIO TOMAZ DE LIMA, RG 05.093;\r\n\r\n2º Sgt BM Q05/79 DANTE DA SILVA SANTOS, RG 05.147;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/79 IZAIAS PINTO BRANDÃO, RG 05.151;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 ROBERTO BARROS SANTOS, RG 05.181;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/79 PAULO CÉSAR AMARAL BARRETO, RG 05.207;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/79 JORGE CARLOS DA SILVA, RG 05.269;\r\n\r\n2º Sgt BM Q03/79 ANTIOCHO PINTO DE OLIVEIRA FILHO, RG 05.278;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 CLÉZIO ESTEVAM RODRIGUES, RG 05.295;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/79 LUIZ ENRIQUE ALVES DE LIMA, RG 05.298;\r\n\r\n2º Sgt BM Q03/79 MÁRIO CÉSAR DE SOUZA E SILVA, RG 05.300;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 JOSÉ AURELIANO PAPA, RG 05.357;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 UBIRAJARA RIBEIRO SANTOS, RG 05.366;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 RONALDO TELES DA SILVA, RG 05.440;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 EUCLIDES DOS SANTOS, RG 05.460;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 ROMEU SILVA BARCELLOS, RG 05.494;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/79 ANTÔNIO CARLOS FERREIRA CONCEIÇÃO, RG 05.547;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/79 NILSON UBIRAJARA DOS SANTOS, RG 05.575;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/79 SÉRGIO DOS SANTOS, RG 05.586;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 ALMIR ROSA SARDINHA, RG 05.603;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/79 SÉRGIO ALVES DA SILVA, RG 05.610;\r\n\r\n2º Sgt BM Q03/80 EWERTON DA SILVA MACHADO, RG 05.631;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/80 DANIEL ANTÔNIO FAGUNDES, RG 05.642;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 EVERALDO PEREIRA DOS SANTOS, RG 05.671;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 ÁLVARO DE AGUIAR CABRAL, RG 05.696;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/80 ANTÔNIO CARLOS CALANCA, RG 05.724;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 JOSÉ ANTÔNIO AMÂNCIO ROSA, RG 05.746;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 JOSÉ ROBERTO SANTOS DA PAIXÃO, RG 05.777;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA, RG 05.820;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS, RG 05.839;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 JOSÉ MARIA MENEZES, RG 05.868;\r\n\r\n2º Sgt BM Q05/79 ALEX BEZERRA DOS SANTOS, RG 05.870;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/79 CÉSAR MENDONÇA DE CASTRO, RG 05.876;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/79 IVAN FREIRE MONTEIRO, RG 05.889;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 JORGE CAMPOS DOS REIS, RG 05.926;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 FERNANDO JOSÉ LOPES DE ASSIS, RG 05.929;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 JOSÉ BATISTA DEOLINDO, RG 05.889;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/79 LUIZ CARLOS PAULO SOUZA, RG 05.961;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 LUÍS CLÁUDIO GONZAGA, RG 05.981;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 ROBERTO LOPES DE FARIAS, RG 05.993;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 ROBERTO SANTANNA, RG 05.995;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 EVERALDO CARDOSO, RG 05.996;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 VIRGÍLIO FERREIRA LEITÃO, RG 06.009;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, RG 06.023;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/80 JOSÉ FRANCISCO VIEIRA BARBOSA, RG 06.077;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/80 UBIRAJARA DOS SANTOS PINHEIRO, RG 06.090;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 ANTÔNIO CARLOS VIEIRA, RG 06.231;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 PAULO CÂNDIDO MARX, RG 06.239;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 FERNANDO BRAGA VIEIRA, RG 06.300;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 ADAIR BARBOSA DOS SANTOS, RG 06.313;\r\n\r\n2º Sgt BM Q05/80 CARLOMAN GERMANO DA SILVA, RG 06.317;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/80 ELBE DE SOUZA, RG 06.321;\r\n\r\n2º Sgt BM Q03/81 ÉLSON MAXIMIANO FARIA DA SILVA, RG 06.499;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/81 ONILDO DO ESPÍRITO SANTO MACHADO, RG 06.653;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 JOSÉ CARLOS PAVANELLI, RG 06.662;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/81 LUIZ GONZAGA DE ANDRADE FILHO, RG 06.664;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 ENOKH GONÇALVES JÚNIOR, RG 06.668;\r\n\r\n2º Sgt BM Q05/81 JOSÉ RICARDO BATISTA RIBEIRO, RG 06.671;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/81 LUIZ ROBERTO DOS SANTOS CARVALHO, RG 06.699;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/81 MARCOS FARIA DE OLIVEIRA, RG 06.772;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/81 ANTÔNIO TEIXEIRA SILVEIRA, RG 06.874;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 CLÉBER SALEMA DA SILVA, RG 06.898;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CASTRO, RG 06.907;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 SEBASTIÃO DE SOUZA GUIMARÃES FILHO, RG 06.978;\r\n\r\n2º Sgt BM Q07/81 GILMAR PESSANHA VIANNA, RG 06.981;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 ALBER CEZAR DE SOUSA LIMA, RG 06.998;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/81 FERNANDO DOS SANTOS VIEIRA, RG 06.999;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/81 EDUARDO ALVES DOS ANJOS FILHO, RG 07.004;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/81 MAURÍCIO TRINDADE DA SILVA, RG 07.005;\r\n\r\n2º Sgt BM Q05/81 JORGE DOS SANTOS LIMA, RG 07.018;\r\n\r\n2º Sgt BM Q03/81 ALTAIR DA SILVA RIBEIRO, RG 07.066;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 HIGINO SILVESTRE DE ATHAYDE, RG 07.078;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 WELLINGTON SILVA, RG 07.083;\r\n\r\n2º Sgt BM Q03/81 LUIZ FERNANDO DE ARAÚJO FREIRE, RG 07.116;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 PAULO CÉSAR RODRIGUES ALVES, RG 07.123;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/81 GELMIRES FERNANDES RIBEIRO, RG 07.142;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/81 JOSÉ CARLOS NUNES FREIRE, RG 07.231;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 VICENTE RAMOS PIRES, RG 07.246;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 MARCO ANTÔNIO DE SOUZA, RG 07.257;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/82 IVAN DE SOUZA, RG 07.286.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 01 de março de 2008:\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/83 JOCIVAL LIMA VAZ, RG 07.688;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/83 LUIZ OCTÁVIO SILVA PRATES, RG 07.695;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/83 NELSON CAMILO DE SOUZA, RG 07.717;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/83 ANTÔNIO MARCUS DA SILVA, RG 07.747;\r\n\r\n2º Sgt BM Q05/83 PAULO ROBERTO DA SILVA, RG 07.765;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/83 MARCUS VINICIUS CAVALCANTI DOS SANTOS, RG 07.771;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 MARCUS VINICIUS FERREIRA COUTO, RG 07.779;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/83 OTONIEL JOSÉ DA SILVA FILHO, RG 07.801;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/83 FRANCISCO CARLOS RIBEIRO, RG 07.825;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 LUIZ ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA, RG 07.886;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/83 ANSELMO DA SILVA LONGO, RG 07.987;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 OSVALDO LUIZ DA CONCEIÇÃO ROSÁRIO, RG 07.993;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 LUIZ MARCOS NEVES ROSA, RG 07.996;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 DOUGLAS ASSIS COSTA, RG 08.029;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 FERNANDO JOSÉ SIQUEIRA DA SILVA, RG 08.036;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/83 NEY GUIMARÃES CARNEIRO DA CUNHA ASCHOFF, RG 08.042;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 CARLOS VENÍCIO SERAFIM DA SILVA, RG 08.091;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 JOSÉ EUGÊNIO SARDINHA SOARES, RG 08.099.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 10 de março de 2008:\r\n\r\n2º Sgt BM Q05/78 LUIZ TADEU DE OLIVEIRA, RG 04.741;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/78 ADEMAR RIBEIRO DA SILVA FILHO, RG 04.786;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/78 JOÃO BATISTA DOS SANTOS SENA, RG 04.814;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/78 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA RAPPAPORT, RG 04.860;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 ANANIAS HUMBERTO DE SOUZA, RG 04.990;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 NILSON DO AMARAL MONÇORES, RG 04.996;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/79 JODIMAR FRAUCHES TURQUES, RG 05.034;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/79 JORGE ALVES DE SOUZA, RG 05.100;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/79 MARCOS AUGUSTO DE MELLO OLIVEIRA, RG 05.107;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/79 ADILCE SILVA ROBAINA, RG 05.167;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 DANIEL DE PAULA, RG 05.224;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 CARLOS OLIVEIRA VIEIRA, RG 05.227;\r\n\r\n2º Sgt BM Q05/79 LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO MACEDO, RG 05.243;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/79 MARCO ANTÔNIO CAVALCANTE ALBUQUERQUE, RG 05.321;\r\n\r\n2º Sgt BM Q03/79 JONAS SILVA DE LIMA, RG 05.353;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/79 PAULO ROBERTO FREIRE PEIXOTO, RG 05.371;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 LUIZ CLÁUDIO NETO, RG 05.382;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 JOSEMAR GONÇALVES DA SILVA, RG 05.416;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/79 CARLOS ALBERTO DE PAULA, RG 05.428;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/79 CÉSAR VENÂNCIO DE ALBUQUERQUE, RG 05.462;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 VALDECI ELIAS DA CRUZ, RG 05.589;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA, RG 05.611;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/79 KERGINALDO VIANA BARBOSA, RG 05.612;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/79 RIBAMAR JOSÉ REIS FRANCO, RG 05.615;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/79 RAIMUNDO NONATO BISPO, RG 05.617;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 CLÁUDIO OSMAR DE SOUZA, RG 05.640;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 BENEDITO FERREIRA GONÇALVES NETO, RG 05.722;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/80 JANIR WALTZ, RG 05.739;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 ROBERTO DE SOUZA COLLIS, RG 05.758;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 LUIZ FRANCISCO DA SILVA, RG 05.770;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/79 PAULO JORGE FERREIRA DOS SANTOS, RG 05.779;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/79 PEDRO DO NASCIMENTO RIBEIRO, RG 05.781;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 ROMEU ROBERTO DOS SANTOS, RG 05.796;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 LUIZ MÁRIO XAVIER, RG 05.809;\r\n\r\n2º Sgt BM Q05/79 RENATO BARRETO DA SILVA, RG 05.814;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 JORGE ROZA DOS SANTOS, RG 05.840;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 ROBERTO ALVES RIBEIRO, RG 05.845;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 ELIEZER DICIOTTIO, RG 05.971;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/80 ELIAS DOS SANTOS LINO, RG 06.001;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 EDIMAR DE PAULA PAIVA, RG 06.005;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 ILSON GOMES DE SOUZA FILHO, RG 06.012;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/80 SÉRGIO DOS SANTOS, RG 06.040;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/80 SÉRGIO AVELAR GRÉGIO, RG 06.297;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/80 JOÃO CARLOS DOS SANTOS, RG 06.325;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 ROBERTO GOMES DA SILVA, RG 06.510;\r\n\r\n2º Sgt BM Q05/81 CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS, RG 06.555;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 JOSÉ MÁRCIO SOARES, RG 06.721;\r\n\r\n2º Sgt BM Q03/81 JOSÉ JORGE NUNES ABDALA, RG 06.745;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 MARTINHO DA FONSECA, RG 06.845;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/81 JORGE LUIZ DA SILVA, RG 06.961;\r\n\r\n2º Sgt BM Q03/81 CLAIR GONÇALVES DE SOUZA, RG 06.980;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 GIOVANI DE ALMEIDA, RG 07.073;\r\n\r\n2º Sgt BM Q05/81 RENATO VALENTIM, RG 07.209;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/81 ARISTIDES INÁCIO BORGES NETO, RG 07.210;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 ÉLDER OLIVEIRA SANTOS, RG 07.719;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 CARLOS ALBERTO RODRIGUES FALCÃO, RG 07.781;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 ALBINO DE SOUZA MATOS, RG 07.872;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/83 ALBERTO PEREIRA FILHO, RG 08.085;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 DEDIVAR FERRAZ DA FONSECA, RG 08.094;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/83 JOILSON PAULA ALVES, RG 08.155;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/83 FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DE ABREU, RG 08.163;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/83 ANTÔNIO SALVADOR LANUNCI, RG 08.167.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 02 de maio de 2008:\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 MÁRIO LÚCIO DE ARAGÃO GUSMAN, RG 07.464;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/83 ALECYR DA SILVA, RG 07.472;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 ÉLIO JOSÉ PINHEIRO, RG 07.482;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/83 ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA JESUS, RG 07.496;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 LÚCIO FLÁVIO PIMENTEL, RG 07.498;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 EDIMÁRIO MOTA DA SILVA, RG 07.503;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 NOBERTO GOMES DA SILVA, RG 07.510;\r\n\r\n2º Sgt BM Q05/83 RUBENS DE LIMA RIBEIRO, RG 07.517;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/83 ALBERTO FLORÊNCIO DE VASCONCELOS, RG 07.573;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 WILTON ANDRADE DA SILVA, RG 07.579;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES FERREIRA, RG 07.580;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 JOSÉ ELÁDIO DE CARVALHO, RG 07.594;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 UBIRAJARA SOUZA DA ROCHA, RG 07.600;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/83 JORGE FERREIRA DA SILVA, RG 07.603;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 ADÃO DA SILVA FERREIRA, RG 08.219;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/83 JORGE CARVALHO DA SILVA, RG 08.238.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 25 de maio de 2008:\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/88 JOSÉ DA SILVA PEREIRA, RG 10.631;\r\n\r\n3º Sgt BM Q03/88 IVAN LUIS DE OLIVEIRA, RG 10.639;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/88 ANTÔNIO CARLOS MEROLLA DE PAIVA, RG 10.640;\r\n\r\n3º Sgt BM Q05/88 NELSON FRANCISCO FREIRE, RG 10.645;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/88 WASHINGTON LUIZ SUZANO DE ALMEIDA, RG 10.646;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/88 EDSON FRANCO BERTANHA, RG 10.651;\r\n\r\n3º Sgt BM Q09/88 CLAUDIONOR GOMES PEREIRA, RG 10.655;\r\n\r\n3º Sgt BM Q09/88 JOEL MELLO DA SILVA, RG 10.656.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 03 de junho de 2008:\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/81 LUIZ ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA, RG 06.728.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 10 de junho de 2008:\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/88 JOSÉ CARLOS MARTINS COSTA, RG 10.665; \r\n\r\n3º Sgt BM Q00/88 ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DE ARAÚJO, RG 10.672;\r\n\r\n3º Sgt BM Q01/88 PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, RG 10.679;\r\n\r\n3º Sgt BM Q01/88 CLÓVIS BORGES DOS SANTOS, RG 10.689;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/88 SIDNEY MATTOS DA CONCEIÇÃO, RG 10.695;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/88 WALNEY MELO DE SOUZA, RG 10.716;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/88 HÉLIO RICARDO FRANÇA SOARES, RG 10.723;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/88 LUIZ CARLOS VIEIRA DE MIRANDA, RG 10.731;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/88 JORGE DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, RG 10.734;\r\n\r\n3º Sgt BM Q06/88 ORLANDO CARLOS AVISK BARBOSA, RG 10.752;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/88 EDSON RANGEL SILVA, RG 10.764.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 20 de junho de 2008:\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/88 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO, RG 10.774;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/88 WALDIR LUIZ DE ALMEIDA DOS SANTOS, RG 10.787.\r\n\r\nId: 580874"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL THEODORICO FONSECA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THEODORICO FONSECA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Valença, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ELETRICIDADE\r\n\r\nTURMA: 3034 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Vilma Aparecida Nogueira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THEODORICO FONSECA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alice Augusto Adão \r\n\r\n02-Aline Aparecida Martins de Oliveira\r\n\r\n03-Aline Araujo Elias\r\n\r\n04-Amanda Helaine Lessa do Couto\r\n\r\n05-Anderson Luiz Vargas Ferreira\r\n\r\n06-Bruna dos Anjos da Costa Crespo\r\n\r\n07-Bruna Miranda de Almeida\r\n\r\n08-Bruno Garcia Figueira\r\n\r\n09-Camila Vanessa Álvaro Madeira\r\n\r\n10-Carla Cristina da Silva Costa\r\n\r\n11-Dandiara Moura da Silva\r\n\r\n12-Débora dos Santos Bastos Trindade\r\n\r\n13-Guilherme Augusto Lauriano dos Santos \r\n\r\n14-Hélida Raimundo Manoel\r\n\r\n15-Ivan Luís Marques Maia\r\n\r\n16-Jéssica Ávila de Almeida\r\n\r\n17-Jullianna Cardoso de Paiva\r\n\r\n18-Leonardo Vinícius Pena Gomes\r\n\r\n19-Luciano Hipolito Rocha\r\n\r\n20-Maiara Naves Costa\r\n\r\n21-Marcos Vinicíus da Silva de Prados \r\n\r\n22-Nayara Emília da Silva\r\n\r\n23-Priscila Alves Luiz\r\n\r\n24-Rafaela de Almeida Alves\r\n\r\n25-Rafaela Mendes de Sá\r\n\r\n26-Tamiris Carneiro de Souza\r\n\r\n27-Thales dos Santos\r\n\r\n28-Thiago Soares Barbosa\r\n\r\n29-Vanessa da Silva Miranda\r\n\r\n30-Victor Hugo Daniel de Paula\r\n\r\n31-Viviane Aparecida Gomes Arcanjo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Pedro Rodrigues\r\n\r\n02-Ana Carolina Bessa Machado\r\n\r\n03-Cássio Cardozo do Nascimento\r\n\r\n04-Christiane Angélica Trindade\r\n\r\n05-Cleiton Ferreira do Nascimento\r\n\r\n06-Denise da Silva Guedes\r\n\r\n07-Diego de Oliveira Silva\r\n\r\n08-Eisenclever Bruno dos Santos Gonçalves \r\n\r\n09-Fabiana Santos Pierre\r\n\r\n10-Fabio Soares Ramos\r\n\r\n11-Geovanne José da Costa\r\n\r\n12-Jessyca Cristina da Silva Alves \r\n\r\n13-Josiel Leonel\r\n\r\n14-Juliana Alves dos Reis\r\n\r\n15-Leonardo Ávila de Freitas\r\n\r\n16-Marcos Bruno do Carmo Ribeiro\r\n\r\n17-Meik Gehring\r\n\r\n18-Natália Vasconcellos dos Santos Oliveira\r\n\r\n19-Pablo Teixeira Ramalho\r\n\r\n20-Patricia Reis de Sousa\r\n\r\n21-Phillip de Souza Rodrigues \r\n\r\n22-Regina Celia Almeida da Costa Soares\r\n\r\n23-Roberta Aparecida Rezende Caulo\r\n\r\n24-Sayene Rosa Silva de Souza\r\n\r\n25-Sergio Renato Ferreira Alves \r\n\r\n26-Solimar George Souza Santos\r\n\r\n27-Suelem Coelho Pereira da Silva\r\n\r\n28-Suellem Rosa Silva de Souza\r\n\r\n29-Thales Fernando Teixeira de Mattos \r\n\r\n30-Vanessa de Souza Dantas\r\n\r\n31-Vinicius Luz Faria\r\n\r\n32-Wesley Santos Naves de Lima\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Pereira de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Claudia Paulino\r\n\r\n03-Antonio Carlos dos Santos Parreira\r\n\r\n04-Bruna de Almeida Fontes\r\n\r\n05-Bruno Espindula de Souza\r\n\r\n06-Camila Malafaia Leite\r\n\r\n07-Flávia Fulgencio Farias\r\n\r\n08-Gessica Martins Narcizo\r\n\r\n09-Getúlio de Jesus Silvano Alves\r\n\r\n10-Ghyan Roberth Ponciano da Silva\r\n\r\n11-Guilherme Ávila de Souza\r\n\r\n12-João Guilherme Pentagna Maciello Furtado de Souza\r\n\r\n13-João Paulo Pinho Pereira\r\n\r\n14-José Carlos Florencio Junior\r\n\r\n15-Kênia Braga da Costa\r\n\r\n16-Luis Gustavo Teixeira Prota\r\n\r\n17-Luiz Gustavo Barbosa Martins\r\n\r\n18-Marcela Ielpo Meirelles Machado \r\n\r\n19-Marcio Antonio Alves Teixeira Junior\r\n\r\n20-Natalia Silva Rosas\r\n\r\n21-Patrícia Carla da Silva Pinto\r\n\r\n22-Paulo Roberto da Silva Junior\r\n\r\n23-Paulo Sérgio Machado Nunes\r\n\r\n24-Samara Furtado Henrique\r\n\r\n25-Sidney de Oliveira Honorio\r\n\r\n26-Willians de Oliveira Mariano\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Marcele Macedo de Sá\r\n\r\n02-Anderson Cesar da Silva\r\n\r\n03-Bruna dos Santos Silva\r\n\r\n04-Bruno Medeiros Ribeiro\r\n\r\n05-Bruno Sérgio Nunes Teixeira\r\n\r\n06-Caio Cesar Freitas Araujo Alves\r\n\r\n07-Carlos Henrique Lameira de Sousa Ferreira\r\n\r\n08-Cesar Ferreira Júnior\r\n\r\n09-Edimilson Cassiano da Silva\r\n\r\n10-Elissa da Fonseca Pinna\r\n\r\n11-Francismara Alves Inocêncio\r\n\r\n12-Gabriela da Costa Barcellos\r\n\r\n13-Gessyca Hipolito Oliveira de Medeiros \r\n\r\n14-Gustavo Costa Damasceno\r\n\r\n15-Jefferson da Silva Pereira\r\n\r\n16-Josué Alves da Silva \r\n\r\n17-Kleito de Oliveira Maceió\r\n\r\n18-Lorenza Esteves Barreto de Oliveira\r\n\r\n19-Luiz Cesar Lameira de Sousa Ferreira\r\n\r\n20-Marcelo dos Santos Joaquim\r\n\r\n21-Ricardo Vieira Gouvin\r\n\r\n22-Roberta Silva Crisará \r\n\r\n23-Roberto Antonio Durço Júnior \r\n\r\n24-Sara de Mello Prado\r\n\r\n25-Sílvia Mariano Rocha de Oliveira Araujo\r\n\r\n26-Tamires Aparecida de Souza\r\n\r\n27-Tamiris Sabino Borges\r\n\r\n28-Tamyris Bittencourt Naves \r\n\r\n29-Tarcisio Rosa Batista\r\n\r\n30-Tathyana Rosendo Pitanga Dias\r\n\r\n31-Thayana Moraes Ramos\r\n\r\n32-Thayla Tácila Resende de Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano de Oliveira\r\n\r\n02-Alessandra Mathias do Espírito Santo\r\n\r\n03-Alessandra Pereira Nogueira\r\n\r\n04-Aline Gonçalves Fernandes de Souza\r\n\r\n05-Ana Paula Ribeiro dos Santos Furtado\r\n\r\n06-André Santos de Oliveira Lima\r\n\r\n07-Bruno Barreto Oliveira\r\n\r\n08-Bruno Gonçalves Freitas\r\n\r\n09-Bruno Santos de Oliveira Lima\r\n\r\n10-Camila dos Santos Coutinho\r\n\r\n11-Claudia Andrade Vaz\r\n\r\n12-Cleiton Jaime Dantas Furtado\r\n\r\n13-Danielle da Conceição da Silva\r\n\r\n14-Diego Antonio de Paula Ribeiro Stivanin da Cunha\r\n\r\n15-Edinéia Ferreira\r\n\r\n16-Edmara de Fátima Ferreira\r\n\r\n17-Edvaldo de Souza Amaral\r\n\r\n18-Fábio Jorge de Paiva Dutra\r\n\r\n19-Francine da Silva Santos\r\n\r\n20-Fernanda Cristina Marques\r\n\r\n21-Helaine de Almeida Fortes Souza\r\n\r\n22-Jonatan Antonio Rodrigues\r\n\r\n23-Jonas Cristino Jayme\r\n\r\n24-Josiane Salgado da Silva\r\n\r\n25-Magno Fernandes Chrispim\r\n\r\n26-Makaiver Rodrigues da Silva Mattos\r\n\r\n27-Marcelo do Nascimento Silva\r\n\r\n28-Natália Santos da Silva\r\n\r\n29-Pedro Henrique de Almeida Fortes Moreira\r\n\r\n30-Rafael Fraga Pinto\r\n\r\n31-Rafael Pena Nascimento\r\n\r\n32-Rafaela Aparecida Candido\r\n\r\n33-Rafaela Carla da Silva Ribeiro\r\n\r\n34-Raphael Angelo Sampaio\r\n\r\n35-Regiane Ferreira dos Santos\r\n\r\n36-Rodrigo de Souza Oliveira\r\n\r\n37-Taísa Rosario da Silva\r\n\r\n38-Uenderson Marques da Silva \r\n\r\n39-Wallace Rocha\r\n\r\nQuebra TURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Aparecida Palmira Rangel\r\n\r\n02-Andréia Maria Marcolino Gomes\r\n\r\n03-Bruno Inocêncio de Almeida\r\n\r\n04-Cristiane da Silva Souza\r\n\r\n05-Cristina de Jesus Vieira\r\n\r\n06-Débora Terezinha Oliveira de Freitas\r\n\r\n07-Edison Belisário da Silva\r\n\r\n08-Eduardo Moraes Savá de Carvalho\r\n\r\n09-Elaine Silva Justem de Bem\r\n\r\n10-Elisangela Novaes Barboza\r\n\r\n11-Fabricio Carlos da Silva\r\n\r\n12-Fernanda Nogueira de Almeida \r\n\r\n13-Fernando Augusto de Souza\r\n\r\n14-Geovana Almeida dos Santos \r\n\r\n15-Glauco Silva de Paula\r\n\r\n16-Jocielson de Freitas\r\n\r\n17-Juliana de Almeida Nogueira\r\n\r\n18-Leonardo Vicente da Silva\r\n\r\n19-Lucélia Rocha de Souza\r\n\r\n20-Marcelo Bruno Braga de Castro\r\n\r\n21-Márcio Bruno Barbosa da Silva Araujo\r\n\r\n22-Maria Helena Vieira Farani\r\n\r\n23-Monique Arcanjo de Oliveira\r\n\r\n24-Morgana Furtado Marchioro\r\n\r\n25-Paulo Sérgio Alves Lopes\r\n\r\n26-Raphaella Medeiros dos Santos \r\n\r\n27-Renan de Almeida Novaes \r\n\r\n28-Renata Gomes Coimbra\r\n\r\n29-Ricardo Cristiano Vidal Vieira \r\n\r\n30-Rodrigo de Castro Couto\r\n\r\n31-Silviney Silveira Santos\r\n\r\n32-Simone Márcia de Melo\r\n\r\n33-Tarly Silva Moura da Cunha\r\n\r\n34-Valdinei Paula da Silva \r\n\r\n35-Vanessa Nogueira Veigas de Paiva\r\n\r\n36-Verônica Cristina Ladislau dos Santos \r\n\r\n37-Veronica Ferreira Borges\r\n\r\n38-Wagner de Ávila Borges\r\n\r\n39-Washington Pinho\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula de Freitas Dias\r\n\r\n02-Anibal Vicente dos Passos\r\n\r\n03-Antônio Carlos do Carmo\r\n\r\n04-Bruno Ricardo Bernardes dos Santos\r\n\r\n05-Cintia Divina Barros\r\n\r\n06-Daiana Avelar da Silva\r\n\r\n07-Diego Elias Farani\r\n\r\n08-Fabiano dos Santos Lima\r\n\r\n09-Felipe Paiva Dias Lemos\r\n\r\n10-Fernanda Rodrigues da Silva Mattos\r\n\r\n11-Haila Rodrigues Clemente \r\n\r\n12-João Marcos Folly Cardoso de Paiva \r\n\r\n13-Josyelle Rodrigues Barra\r\n\r\n14-Leonardo de Oliveira Furtado\r\n\r\n15-Mara Daniele da Silva Parreira\r\n\r\n16-Maria Aparecida de Souza Maia Filha \r\n\r\n17-Maria Izaura de Carvalho Parreira\r\n\r\n18-Maria Tereza Ribeiro Oliveira\r\n\r\n19-Rosana da Silva Penedo Jacinto\r\n\r\n20-Thais de Souza Corrêa Gouvêa \r\n\r\n21-Thiago Vasconcellos Oliveira da Silva\r\n\r\n22-Vanderli Cláudio da Silva\r\n\r\n23-Vanessa da Silva Ferreira\r\n\r\n24-Wagner Alves Alvino \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Simone Machado Nogueira\r\n\r\n02-Ana Carolina Gomes da Silva\r\n\r\n03-Ana Lucia Barbosa de Souza\r\n\r\n04-Bianca Marcelino Fraga Miranda\r\n\r\n05-Bruna Alessandra de Paula \r\n\r\n06-Carla Alessandra da Costa Oliveira\r\n\r\n07-Denis da Silva Pereira \r\n\r\n08-Diego Souza do Nascimento \r\n\r\n09-Ester Cristina de Paula Marcelino\r\n\r\n10-Fabíola de Oliveira Vasconcellos\r\n\r\n11-Francisco da Silva Arthur\r\n\r\n12-Gianny de Souza Silva\r\n\r\n13-Glória de Paula Silva\r\n\r\n14-Isaura de Fátima Fontes Valente\r\n\r\n15-Jeferson Batista de Andrade\r\n\r\n16-Jeferson de Souza e Silva\r\n\r\n17-João Fábio Nogueira\r\n\r\n18-João Paulo Victorino Pierre\r\n\r\n19-Joseli Xavier Goulart\r\n\r\n20-Jussara Pereira de Souza\r\n\r\n21-Lucas Wendell Machado de Oliveira\r\n\r\n22-Luiz Gustavo Victorino Pierre\r\n\r\n23-Mariana Belarmino Pereira \r\n\r\n24-Naiara Fernanda Figueira Tavares\r\n\r\n25-Neide da Silva Gonçalves\r\n\r\n26-Paula Barbosa de Souza\r\n\r\n27-Rafaela Cristina Reis Guimarães\r\n\r\n28-Raquel Miriam dos Santos Filgueiras\r\n\r\n29-Roberta Gonçalves Ferreira\r\n\r\n30-Romero José Pereira\r\n\r\n31-Thamires Machado Chicarino\r\n\r\n32-Tiago do Nascimento Pereira\r\n\r\n33-Victor Ezura Carvalho de Souza\r\n\r\n34-Viviane Batista \r\n\r\n35-Wellington José da Silva Furtado\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THEODORICO FONSECA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nTURMA: Info III / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Alves Rodigheri\r\n\r\n02-Alexandre Simões dos Reis\r\n\r\n03-Anderson Luiz Lopes\r\n\r\n04-Corina Cunha Ignacio\r\n\r\n05-Dayane Cristina Andrade da Silva\r\n\r\n06-Douglas de Mello Anthero\r\n\r\n07-Eliane Duarte Ferreira\r\n\r\n08-Fabio da Rocha Guimarães\r\n\r\n09-Fábio de Oliveira Borges\r\n\r\n10-Gloria Regina dos Santos Soares\r\n\r\n11-Jorge Rodrigues Pinto Junior\r\n\r\n12-Kleber José Fonseca Ribeiro\r\n\r\n13-Marcus Vinicius da Silva Ioste\r\n\r\n14-Mileyde Diniz Rosa\r\n\r\n15-Rafael Augusto Neves\r\n\r\n16-Simone Alves da Silva\r\n\r\n17-Wellington Machado\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THEODORICO FONSECA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Claudia Gonzaga da Silva\r\n\r\n02-Angelica de Souza Trindade Marcos\r\n\r\n03-Cedric Ricardo Naves da Silva\r\n\r\n04-Eliete Valente Abreu da Silva\r\n\r\n05-Fernanda Cardoso Ferreira\r\n\r\n06-Guilherme de Almeida Lima\r\n\r\n07-João Paulo Caetano da Silva\r\n\r\n08-Leidiane Martins Coelho da Silva\r\n\r\n09-Marlon Tadeu da Silva Rufino\r\n\r\n10-Rosinéia da Glória Nascimento de Souza\r\n\r\n11-Taís Trindade Marcos\r\n\r\nTURMA: JA-802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiano dos Santos\r\n\r\n02-Daniel Marques\r\n\r\n03-Fernanda de Souza Alves da Silva\r\n\r\n04-Geraldo de Castro Ferreira\r\n\r\n05-Geicielle Pinto Joaquim\r\n\r\n06-Jessica Aparecida Oliveira Morais\r\n\r\n07-Joyce Mara Silva Machado\r\n\r\n08-Marceluysiane Mayra da Silva\r\n\r\n09-Maria Miliane da Silva Carlos\r\n\r\n10-Renata Costa Lima\r\n\r\n11-Solange de Souza Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THEODORICO FONSECA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Claudia Cristina Diniz Gioseffi\r\n\r\n02-José Augusto Garcia da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM CRÉDITO E FINANÇAS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: C - ANO: 1979\r\n\r\n01-Iliete Mesquita de Almeida\r\n\r\n02-Solange de Jesus Pinheiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniel Hontana Ribeiro de Almeida\r\n\r\n02-Lorran de Oliveira Mendes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Caio Valério Barros Vieira da Silva\r\n\r\n02-Rafaela Calixto de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Caroline da Silva Conceição\r\n\r\n02-Stéfane Beatriz Lomba de La Huerta\r\n\r\n03-Thuane Medeiros Vieira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elenimar Gonçalves de Mello Vasconcelos\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Joviane da Silva Corrêa de Souza\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2006\r\n\r\n01 - Mônica Pereira Silva\r\n\r\nTURMA: CN 4003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Nathália Teixeira Dias\r\n\r\n02-Thaiza Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA \r\n\r\nTURMA: EP-QUI-IV-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alessandra Cesário de Oliveira\r\n\r\n02-Aline da Silva Nunes\r\n\r\n03-André Luiz Pereira dos Santos\r\n\r\n04-Aparecida de Fátima Gonçalves Severino\r\n\r\n05-Deise Claudielem Campos Gomes\r\n\r\n06-Ericson Henrique Azevedo Pereira Barros\r\n\r\n07-Francismar Alves Henrique\r\n\r\n08-Ingrid Fernandes Barbosa\r\n\r\n09-José Carlos Luiz\r\n\r\n10-Leandro da Silva Ribeiro\r\n\r\n11-Leonardo Lousada Anacleto\r\n\r\n12-Luiz Carlos Paula Silva\r\n\r\n13-Luiz Gustavo Anselmo\r\n\r\n14-Marcelo de Souza Silva\r\n\r\n15-Márcia Gisele da Silva Maurício\r\n\r\n16-Nívea Moreira Rodrigues\r\n\r\n17-Patrícia Neves Matos\r\n\r\n18-Quellen Benedito Esteves\r\n\r\n19-Ricieli de Paula Silva\r\n\r\n20-Sandra José Ferraz João\r\n\r\n21-Silvana Maria do Nascimento\r\n\r\n22-Tatiara da Costa Lima\r\n\r\n23-Thulia Gomes de Miranda\r\n\r\n24-Washington Luís Reis de Sousa\r\n\r\nTURMA: EP-QUI-IV-01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre da Silva Barbosa\r\n\r\n02-Ana Paula dos Reis Almeida\r\n\r\n03-Denis Raposo Paula\r\n\r\n04-Érica Barbosa Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Gilson Renato Faustino de Souza\r\n\r\n06-Priscila Helena Ribeiro\r\n\r\nTURMA: EP-QUI-IV-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andreia de Souza Santos\r\n\r\n02-Antônio Angelo Veronese Veríssimo\r\n\r\n03-Joãozinho de Oliveira\r\n\r\n04-Ronaldo dos Santos\r\n\r\nTURMA: EP-QUI-IV-02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula dos Santos\r\n\r\n02-Bruno da Silva Santos\r\n\r\n03-Bruno de Mattos Arruda\r\n\r\n04-Carla Barbosa dos Santos\r\n\r\n05-Carlos Henrique de Assis\r\n\r\n06-Fabiani Soares da Conceição\r\n\r\n07-Gisele Rodrigues Lopes\r\n\r\n08-Giuliano Cesar Ribeiro Madureira\r\n\r\n09-Leandro José Gonçalves de Bem\r\n\r\n10-Leia Aparecida de Paula\r\n\r\n11-Marcely Regina Domingos\r\n\r\n12-Marina dos Santos Adelino\r\n\r\n13-Nathália de Paula Oliveira Nogueira\r\n\r\n14-Paulo Henrique dos Santos \r\n\r\n15-Rosilene Caetano Coutinho\r\n\r\n16-Werington Macedo Figueira\r\n\r\nTURMA: EP-QUI-IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adler Simonetti\r\n\r\n02-Alessandra Fontes Alves\r\n\r\n03-Carlos Eduardo de Macedo Dias\r\n\r\n04-Carlos Henrique Flauzino Arêdes\r\n\r\n05-Darcy Adriano da Silva\r\n\r\n06-Elisangela Garcia Pinto\r\n\r\n07-Fábio Valério Custódio Medeiros\r\n\r\n08-Fausto Roberto de Carvalho Neto\r\n\r\n09-Francinele Arantes Coelho\r\n\r\n10-Luciana Monzo dos Santos\r\n\r\n11-Sérgio Venâncio Martins\r\n\r\n12-Sônia Vicente de Oliveira\r\n\r\n13-Valter Gouvêa da Silva\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nTURMA: EP-EDI-III-02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Henrique de Oliveira Cunha\r\n\r\nTURMA: EP-EDI-III-01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos André da Silva Gregório\r\n\r\n02-Iata Anderson Zeferino Delphino\r\n\r\n03-Jomar Guimarães Bastos\r\n\r\nTURMA: EP-EDI-III-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-André Rodrigo Sant`Ana de Carvalho\r\n\r\n02-Daniele da Costa Neves\r\n\r\n03-Danubia Alves Pereira\r\n\r\n04-José Diego da Silva Alves\r\n\r\n05-Mauro Vinícius de Azevedo Lima\r\n\r\n06-Wilson Luiz da Silva Manso \r\n\r\nTURMA: EP-EDI-III / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adolfo Pinheiro da Silva\r\n\r\n02-Adriano Santini Barcellos\r\n\r\n03-Antonio Marcos Bernardes\r\n\r\n04-Daniel Cesario de Farias\r\n\r\n05-Diego Castro da Costa\r\n\r\n06-Diogo Castro da Costa\r\n\r\n07-Jacqueline da Silveira\r\n\r\n08-Northon Leandro Dias\r\n\r\n09-Raphael Marchi Rezende\r\n\r\n10-Victor de Castro Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Carlos Eduardo da Silva Viana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fábio Luiz Silva de Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Igor Quintanilha Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Michelle Santos de Souza\r\n\r\n02-Vinicius Oliveira de Araújo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Francilene Paula de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Maria José Andrelino\r\n\r\n02-Maria Sueli Máximo\r\n\r\n03-Mario Fernando Leal de Lemos Spósito\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elizabete de Souza Andrade\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP-EDI-III / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Viviane Henrique Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Marcella Mulinário da Silva, CURSO: NORMAL, TURMA: 4003, ANO: 2005, publicado no D.O. de 25.08.2006, pag. 44, 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.06.2007\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 16-Uellington de Júnio Marcondes Júnior\r\n\r\nLeia-se: 16-Uellington de Souza Marcondes Júnior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª. ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO COM METODOLOGIA SEMI-INDIRETA (CES)\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Cardoso Martins\r\n\r\n02-Aline Rezende de Oliveira\r\n\r\n03-André de Assis Sá\r\n\r\n04-Lusinete Miguel da Silva\r\n\r\n05-Marcia Corlett da Silva\r\n\r\n06-Maria Angela de Freitas Moreira\r\n\r\n07-Marlene da Silva\r\n\r\n08-Marta Tavares de Souza\r\n\r\n09-Maurício Gomes Antunes\r\n\r\n10-Michele Pedro Rosa\r\n\r\n11-Nilcilea Madeira Nunes de Souza\r\n\r\n12-Orlando das Chagas de Assis\r\n\r\n13-Regina Celia Gulão da Fonseca\r\n\r\n14-Rosângela Gonçalves Teixeira\r\n\r\n15-Rozimar Natal\r\n\r\n16-Suellem de Oliveira Menezes Yanase\r\n\r\n17-Uederson Gonzaga Pires\r\n\r\n18-Vera Lucia Ferreira\r\n\r\n19-Valter Figueiredo Castelo\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Adalberto do Espirito Santo\r\n\r\n02-Antonia Rodrigues Lopes\r\n\r\n03-Cláudio José Tuler\r\n\r\n04-Eugenio Gomes Saraiva\r\n\r\n05-Joice Ane Nogueira Delgado\r\n\r\n06-Luiz Antônio de Souza Pontes\r\n\r\n07-Marcos André Guimarães de Oliveira\r\n\r\n08-Maria Firmino da Silva Neves\r\n\r\n09-Renata Lima de Sousa\r\n\r\n10-Thiago Reis Azeredo Muri de Barros\r\n\r\n11-Verônica Andrade da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª. ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Aleandro Moraes Dias, Danielle Ribeiro da Conceição, Felipe da Silva Duarte, Rafael da Silva Avellar, Rafael Monteiro Cunha e Raphael da Silva, CURSO: ENSINO FUNDAMENTAL, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: JA 801, 2º SEMESTRE, ANO: 2006, publicado no D.O. de 01.06.2007, pag. 19, 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª. ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Adão Carlos da Silva, Adenilde José Ferreira e Ilze Alves da Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO COM METODOLOGIA SEMI-INDIRETA (CES), ANO: 2007, publicado no D.O. de 15.01.2008, pag. 26, 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª. ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Marta Anowick Ribeiro, CURSO: ENSINO MÉDIO COM METODOLOGIA SEMI-INDIRETA (CES), ANO: 2007, publicado no D.O. de 15.01.2008, pag. 27, 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª. ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Sabrina de Souza Lima, CURSO: ENSINO FUNDAMENTAL, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: JA 803, 2º SEMESTRE, ANO: 2007, publicado no D.O. de 29.04.2008, pag. 23, 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 02-Andréia Cristina de Souza\r\n\r\nLeia-se: 02-Andréia Cristina Lima de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ EDUARDO DE MACEDO SOARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ EDUARDO DE MACEDO SOARES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adenilton Matias Bezerra dos Santos\r\n\r\n02-Ana Paula do Nascimento\r\n\r\n03-Andreia Santana Marques\r\n\r\n04-Angela Sergio\r\n\r\n05-Bianca Tavares Santos\r\n\r\n06-Cenira Cardoso Ramada\r\n\r\n07-Cristiane da Conceição Reis\r\n\r\n08-Denilson Fragoso Dantas\r\n\r\n09-Denise Bessa de Souza\r\n\r\n10-Flávia Fonseca\r\n\r\n11-Indelvânia Cardoso dos Santos\r\n\r\n12-Joelma Alves da Silva\r\n\r\n13-Josiane Alves dos Santos\r\n\r\n14-Jurema Tojeiro\r\n\r\n15-Katia Regina Meirelles Teixeira\r\n\r\n16-Lorival Venâncio da Silva\r\n\r\n17-Luan Vargas da Silva\r\n\r\n18-Luciana Bispo de França\r\n\r\n19-Luciana Florentino Rosas\r\n\r\n20-Luciana da Conceição\r\n\r\n21-Luciana de Souza\r\n\r\n22-Neli Martins da Silva\r\n\r\n23-Patrícia Elias Themoteo\r\n\r\n24-Patrícia Silva Gomes dos Santos\r\n\r\n25-Priscila Martins Hilário\r\n\r\n26-Ricardo José da Conceição\r\n\r\n27-Rosemeri José da Silva Horts\r\n\r\n28-Vanessa Cristina da Silva Horts\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Rodrigues Meirelles\r\n\r\n02-Angélica Jovelina da Silva\r\n\r\n03-Cirene Inácia de Queiroz Pinheiro\r\n\r\n04-Daniele Nepomuceno dos Reis\r\n\r\n05-Deise Lucide dos Santos\r\n\r\n06-Dino Cesar Guzzo\r\n\r\n07-Elaine dos Santos da Silva\r\n\r\n08-Fernanda Olímpio Camargo\r\n\r\n09-Felipe da Silva Santiago\r\n\r\n10-Getúlio da Silva Pereira\r\n\r\n11-Ivone Cunha\r\n\r\n12-Jaqueline Augusto Simplício Costa\r\n\r\n13-Jorgina Cristina Pires Custodio Laurentino\r\n\r\n14-Julyene Paula de Souza Duarte\r\n\r\n15-Kamilla da Silva Siqueira\r\n\r\n16-Luana Oliveira Pinheiro da Silva\r\n\r\n17-Luis Alberto da Silva\r\n\r\n18-Luis Eduardo Francisco Fontes\r\n\r\n19-Luiz Carlos do Nascimento de Abreu\r\n\r\n20-Luiza Maria Pereira de Souza\r\n\r\n21-Magno Fernandes Bento\r\n\r\n22-Marcelo Conceição da Silva\r\n\r\n23-Michel Nunes Vidipó Bezerra\r\n\r\n24-Priscilla Ezequiel da Silva\r\n\r\n25-Raphael Gomes Guimarães\r\n\r\n26-Vania Neves do Patrocinio do Couto\r\n\r\n27-Vinícius Medeiros Araujo\r\n\r\n28-Washington Luis do Monte de Lima\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Augusto Cesar Pires\r\n\r\n02-Danielle dos Santos Bispo\r\n\r\n03-Camila de Melo Alves\r\n\r\n04-Fabiana Souza da Silva\r\n\r\n05-José Trajano Veras Machado\r\n\r\n06-Juliana da Silva Bastos\r\n\r\n07-Keiliane Pereira Rodrigues Abreu\r\n\r\n08-Leandro Gonçalves Santiago\r\n\r\n09-Lizandro Ciqueira da Silva\r\n\r\n10-Nathalia Gomes Pereira\r\n\r\n11-Quiteria Rodrigues Pereira\r\n\r\n12-Rodrigo Firmino da Silva\r\n\r\n13-Sérgio de Oliveira Vieira\r\n\r\n14-Suyene Cristine Laurentino Gabriel\r\n\r\n15-Tatiane da Conceição\r\n\r\n16-Thelma Machado da Silva de Andrade\r\n\r\n17-Thiago Rodrigues da Silva\r\n\r\n18-Valdirene Ferreira de Souza\r\n\r\n19-William Miguel Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ EDUARDO DE MACEDO SOARES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Edna Maria Oliveira dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 23-Josiane Paulina da Cruz\r\n\r\n30-Nathalia Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 23-Josiane Paulina da Cruz Oliveira\r\n\r\n30-Nathalia Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 38-Vanessa Teixeira Lima\r\n\r\n41-Vagner Rodrigues de Santana\r\n\r\nLeia-se: 38-Vanessa Teixeira do Nascimento\r\n\r\n41-Wagner Rodrigues de Sant´Ana\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO195 - ANIBAL MACHADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rosangela Aparecida Rosa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rita de Cássia Silva de Assis\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandro Vitorino de Mendonça\r\n\r\n02-Alex da Silva e Silva\r\n\r\n03-Alex Sandro Soares Gonçalves\r\n\r\n04-Francisco Elisandro Paulo\r\n\r\n05-Jaqueline Sandra Garcia\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Danielle Gomes de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Danielle Messias dos Santos\r\n\r\n03-Eloina Jesus de Oliveira\r\n\r\n04-Erivania Silva Alves\r\n\r\n05-Henrique Nellis Vieira\r\n\r\n06-Izabel de Macedo Mello\r\n\r\n07-Klinger Fernandes da Silva\r\n\r\n08-Regina Celia Fernandes Mendes Luiz\r\n\r\n09-Robson da Silva Andrade\r\n\r\n10-Romulo Soares dos Santos\r\n\r\n11-Valéria Cristina da Conceição\r\n\r\n12-Valéria Cristina da Silva Gonçalves\r\n\r\n13-Vanessa Velozo Braga\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Geovane Pinto da Silva\r\n\r\nTURMA: JA-3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elane Cursino Bruno\r\n\r\nTURMA: JA-3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andresa Corrêa de Souza\r\n\r\n02-Cristiane de Brito Maghelly Moreira\r\n\r\n03-Gracinea Velasco\r\n\r\n04-Luciana Dias da Silva\r\n\r\n05-Michele Leão de Souza\r\n\r\nTURMA: JA-3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sergio Augusto Abreu de Mello\r\n\r\nTURMA: JA-3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria José de Barros\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Caio Fábio Afonso Mello\r\n\r\n02-Carla Cristina Marques Pereira\r\n\r\n03-Cleide Santos de Sá Gloria\r\n\r\n04-Diego dos Santos Campos\r\n\r\n05-Geralda de Lourdes Oliveira Fernandes\r\n\r\n06-Jefferson Luiz Nunes Ferreira\r\n\r\n07-Josimar Alves \r\n\r\n08-Júlio Cezar Muniz Azevedo\r\n\r\n09-Leonardo Pereira Amaral\r\n\r\n10-Maria Alice Barbosa Assad\r\n\r\n11-Maria D'Ajuda Bastos de Araújo\r\n\r\n12-Maria de Fátima do Nascimento Alarcon\r\n\r\n13-Maria José de Araújo Santos\r\n\r\n14-Samira Mayara Lyra Valente\r\n\r\nTURMA: JA-3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Lucia Rocha de Souza\r\n\r\n02-Cintya Borgaço de Lima\r\n\r\n03-Cristiano da Silva Esperança\r\n\r\n04-Davi das Chagas Reis \r\n\r\n05-Diana da Cruz Bergens\r\n\r\n06-Hélio Ricardo Nascimento Farias\r\n\r\n07-Maria de Fátima Monteiro de Andrade\r\n\r\n08-Simone de Oliveira Matos\r\n\r\n09-Tatiana Graciano de Oliveira\r\n\r\n10-Tatiana Monteiro de Medeiros\r\n\r\n11-Telma Regina Soares Sousa da Costa\r\n\r\n12-Valeria Cristina Perpetua\r\n\r\n13-Wilson Alexandre Baraúna da Silva\r\n\r\nTURMA: JA-3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano da Nobrega Dutra\r\n\r\n02-Andrea Ferreira Gomes\r\n\r\n03-Edivânia Nunes Dias\r\n\r\n04-Felipe Jose de Lima Marques\r\n\r\n05-Fernanda Lima da Silva\r\n\r\n06-Nádia Aparecida Vieira de Paiva\r\n\r\n07-Patricia de Cássia da Conceição Alves Santos\r\n\r\n08-Sidnei Ribeiro da Silva Junior\r\n\r\nTURMA: JA-3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andreá Adriana da Silva Antonio\r\n\r\n02-Celia Maria Menezes Soares Alves\r\n\r\n03-Denise Tenório Duarte\r\n\r\n04-Douglas Anderson Mattos de Lira\r\n\r\n05-Elenilda Américo de Oliveira Teixeira\r\n\r\n06-Erinea Maria Ferreira Lopes\r\n\r\n07-Gracíete Maria Lopes\r\n\r\n08-Maciel Batista da Silva\r\n\r\n09-Magali Gomes Policarpo\r\n\r\n10-Maria Aparecida Primo da Silva\r\n\r\n11-Maria do Socorro Guedes Raimundo\r\n\r\n12-Maristela Luiza Gomes Marculino Araújo\r\n\r\n13-Michele Fernandes Rosa\r\n\r\n14-Mônica Gomes Lessa\r\n\r\n15-Ramber Nacimento Vieira\r\n\r\n16-Renata Araújo dos Santos \r\n\r\n17-Renilda da Silva Santos\r\n\r\n18-Roberta Fernandes Rosa\r\n\r\n19-Romilda Santos Belo\r\n\r\n20-Uiara do Nascimento Souza\r\n\r\n21-Vagner Ferreira Cortes\r\n\r\nTURMA: JA-3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amauri Lira de Oliveira\r\n\r\n02-Anézia Ribeiro Barbosa\r\n\r\n03-Bianca Lyra David\r\n\r\n04-Claudia Cristina Moreira da Silva\r\n\r\n05-Claudio Bastos Santos\r\n\r\n06-Cleiton Viana Conceição\r\n\r\n07-Diva Lopes Dutra\r\n\r\n08-Fernanda da Silva Corrêa\r\n\r\n09-Ives de Cássia Monteiro Pinto\r\n\r\n10-Josefa de Lourdes de Farias Lacerda\r\n\r\n11-Josele Gonçalves Goulart Antunes\r\n\r\n12-Lanita de Oliveira Costa\r\n\r\n13-Luciana dos Santos Gomes\r\n\r\n14-Luiz Henrique da Conceição Alves\r\n\r\n15-Marcela Stella Moraes\r\n\r\n16-Michelle Ferreira Costa\r\n\r\n17-Monique Oliveira da Conceição\r\n\r\n18-Paulo Cesar Lucas\r\n\r\n19-Rosana Sabino dos Santos\r\n\r\n20-Valci Augusto Netto\r\n\r\n21-Welder Valério Aguiar Lago\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Suellen Cristina Reis Souza\r\n\r\nQuebra TURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rogerio Rosa de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Michel José da Silva Fonseca\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Pedro Bruno Alves de Almeida\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Pieroni Soares\r\n\r\n02-Gislane Maria da Silva\r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carla de Souza Rodrigues\r\n\r\n02-Luciene da Silva\r\n\r\n03-Michael Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antonio Jose de Azevedo Fernandes\r\n\r\n02-Adriana Defensor de Oliveira\r\n\r\n03-Alcyr Caldas Teixeira\r\n\r\n04-Adriana Farnezi Silva Ferreira\r\n\r\n05-José Cláudio Alves\r\n\r\n06-Juliana Pereira Martins\r\n\r\n07-Rosinete Maria de Oliveira\r\n\r\n08-Sandra Regina de Almeida Vieira\r\n\r\n09-Thiago da Silva Monteiro\r\n\r\n10-Wânia Lins Fernandes\r\n\r\nTURMA: JA 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angelo Antonio Azedias Sarmento\r\n\r\n02-Carlos Augusto Rodrigues dos Santos\r\n\r\n03-Fabiana Carvalho Neto\r\n\r\n04-Ivanete Gomes da Silva\r\n\r\n05-Jane Alves Nascimento\r\n\r\n06-Roberta Lopes André dos Santos\r\n\r\n07-Roseane Garcês da Cruz\r\n\r\n08-Sherman Rocha do Valle\r\n\r\n09-Wanda Vieira de Sousa\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: JA-3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Aleixa Thomas de Oliveira \r\n\r\nLeia-se: 01-Aleixa Thomaz de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA-3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 05-Mareneide Souza Lourenço\r\n\r\nLeia-se: 05-Mareneide Souza Pereira Lourenço\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: JA-3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 02-Cássia Martins Cruz\r\n\r\n11-Maria de Jesus dos Santos \r\n\r\nLeia-se: 02-Cássia Martins Cruz Amaral\r\n\r\n11-Maria de Jesus dos Santos Oliveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 277 - JOÃO NICOLÁO FILHO “JANJÃO”\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 277 - JOÃO NICOLÁO FILHO 'JANJÃO', Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Everson Abreu da Silva\r\n\r\n02-José Tadeu Nogueira de Mello\r\n\r\n03-Juliana Machado da Silva\r\n\r\n04-Laís Matias\r\n\r\n05-Leonardo Cunha Muniz\r\n\r\n06-Mario Jackson Araujo da Silva\r\n\r\n07-Renildo Gomes da Silva\r\n\r\n08-Ricardo Braz Salles Freitas\r\n\r\n09-Sadi da Silva Conceição\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Estanislau de Mattos Garcia\r\n\r\n02-Cleuber Alves de Andrade\r\n\r\n03-Guilherme Barros Carvalho\r\n\r\n04-Jefferson Ferreira Pinto da Silva\r\n\r\n05-Maria das Graças Monteiro Zaniboni\r\n\r\n06-Pablo Ramos Simões\r\n\r\n07-Roseli dos Santos Silva\r\n\r\n08-Rosinei Alves de Paula\r\n\r\n09-Welbert Azevedo de Avelar Coutinho\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 277 - JOÃO NICOLÁO FILHO 'JANJÃO', Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alyne Alves Bastos\r\n\r\n02-Janeci Vieira Rosa Junior\r\n\r\n03-Jillyan do Espírito Santo Moledo\r\n\r\n04-José Alexandre Lima Cocudôro Cardoso\r\n\r\n05-Juliane Guimarães Rodrigues\r\n\r\n06-Lucas da Silva Araújo\r\n\r\n07-Luís Carlos de Paula Reis\r\n\r\n08-Petter Curty de Almeida\r\n\r\n09-Taísa Bon Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Rosa dos Santos\r\n\r\n02-Calil Câmara Pacheco\r\n\r\n03-Darçaev de Jesus Castro\r\n\r\n04-Edmo Lourenço Buzzio\r\n\r\n05-Letícia Costa Vitorino\r\n\r\n06-Maycon Ferreira da Silva\r\n\r\n07-Natielle Ramos Simões\r\n\r\n08-Shaienne Ramos Macedo\r\n\r\n09-Jéssica dos Santos Welbert\r\n\r\n10-Keila Christine Esperança do Nascimento\r\n\r\n11-Veridyanna Malaquias Pinto\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Evaldo dos Santos Rodrigues\r\n\r\n02-Jerry Adriane Guimarães de Araujo\r\n\r\n03-Izabel Stutz Barros Ferreira\r\n\r\n04-Maria José Guedes Welbert\r\n\r\n05-José Roberto de Araújo\r\n\r\n06-Márcia Barbosa da Silva Souza\r\n\r\n07-Marco Antônio Pistila\r\n\r\n08-Patricia Cilene Vieira da Silva\r\n\r\n09-Jhonatan da Silva Roque\r\n\r\n10-Renato Moraes de Almeida\r\n\r\n11-Suzana Ecard Pinto\r\n\r\n12-Sheila Biscácio Leal da Cruz\r\n\r\n13-Simone Inacio Rosa\r\n\r\n14-Tamara de Aguiar Alves\r\n\r\n15-Thaizamara de Oliveira Garcia\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Eduardo de Souza Rabello\r\n\r\n02-Jorge Vinícius Rocha de Araujo\r\n\r\n03-Rafael Pereira Pecli\r\n\r\n04-Nathanyelle dos Santos Silva\r\n\r\n05-Tatielle da Silva Matheus\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Pereira Diniz\r\n\r\n02-Ana Márcia de Souza Silva\r\n\r\n03-Ariani Bittencourt Barroso\r\n\r\n04-Diego Jardel Ferreira Falcão da Silva\r\n\r\n05-Fabiano Coucudoro Carrilho\r\n\r\n06-Felipe Toledo Neris\r\n\r\n07-Fernanda de Fatima Andrade\r\n\r\n08-Gabriella Moledo Quindeler\r\n\r\n09-Jorge Figueiredo Soares\r\n\r\n10-Josimar Diogo Teixeira\r\n\r\n11-Kaio Cezar da Silva Cordeiro\r\n\r\n12-Kamila de Souza Sodré\r\n\r\n13-Lauana Viturino da Silva\r\n\r\n14-Lívio Bruno de Freitas Novaes\r\n\r\n15-Marilza Lima Cocudôro\r\n\r\n16-Renata Kelly Biscácio Leal\r\n\r\n17-Sabrina Freire da Silva\r\n\r\n18-Sandro Carvalhaes Estorani\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 277 - JOÃO NICOLÁO FILHO 'JANJÃO', Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elizabeth da Conceição Oliveira Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 277 - JOÃO NICOLÁO FILHO 'JANJÃO', Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Jussiê dos Santos Welbert\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-José Fábio Nunes Dantas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diego de Souza Muchão\r\n\r\n02-Renan dos Reis Teixeira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 277-JOÃO NICOLÁO FILHO 'JANJÃO', Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Herbeth Medeiros de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mayara de Assis Bucker\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 999 - DOM PEDRO D'ALCÂNTARA DE BRAGANÇA - PRIMEIRO IMPERADOR DO BRASIL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 999 - DOM PEDRO D'ALCÂNTARA DE BRAGANÇA - PRIMEIRO IMPERADOR DO BRASIL, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Paraty, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Fabio Alves dos Santos\r\n\r\n02-Fátima Torres Marianno\r\n\r\n03-Maria Aurideth Alves Feitosa\r\n\r\n04-Nicéia de Sousa\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Luiza Tepedino de Bragança\r\n\r\n02-Dario Siqueira\r\n\r\n03-Dianne Santos de Souza\r\n\r\n04-Felipe Carlos Lopes Gomes\r\n\r\n05-Thomás de Andrade Machado\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 999 - DOM PEDRO D'ALCÂNTARA DE BRAGANÇA - PRIMEIRO IMPERADOR DO BRASIL, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Paraty, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Jucele Martins de Souza\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Angelita Barros Barbosa\r\n\r\n02-Camila Carvalho de Souza\r\n\r\n03-Carina da Rosa Torquato\r\n\r\n04-Diones Amorim Inácio\r\n\r\n05-Janis Jesus de Oliveira\r\n\r\n06-Jucimara Fidelis Gonçalves\r\n\r\n07-Luziano Loiola Limeira\r\n\r\n08-Odirlei Cabral Ferreira\r\n\r\n09-Robson Lopes da Silva\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Agmaria Garcia de Souza\r\n\r\n02-Carina Silva Araujo\r\n\r\n03-Caroline Pacheco Santiago\r\n\r\n04-Maria Luiza Custódio de Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 999 - DOM PEDRO D'ALCÂNTARA DE BRAGANÇA - PRIMEIRO IMPERADOR DO BRASIL, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Paraty, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Cleverton dos Santos, CURSO: ENSINO FUNDAMENTAL COM METOLOGIA SEMI-INDIRETA (CES), ANO: 2005, publicado no D.O. de 12.07.2007, pag. 41, 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15.09.2006\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL COM METODOLOGIA SEMI-INDIRETA (CES)\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 21-Márcia Trindade Ramos\r\n\r\nLeia-se: 21-Marcia Trindade Ramos\r\n\r\nD.O. DE 02.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO COM METODOLOGIA SEMI-INDIRETA (CES)\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 60-Paulana Jáconi Silva\r\n\r\nLeia-se: 60-Paulana Jaconi Silva\r\n\r\nD.O. DE 12.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO COM METODOLOGIA SEMI-INDIRETA (CES)\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 05-Luiz Antonio Céspedes\r\n\r\nLeia-se: 05-Luiz Antonio Cespedes\r\n\r\nD.O. DE 10.09.2007\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO COM METODOLOGIA SEMI-INDIRETA (CES)\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Leda Maria Maris\r\n\r\n03-Márcia Trindade Ramos\r\n\r\nLeia-se: 02-Leda Maria Marins\r\n\r\n03-Marcia Trindade Ramos\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Aline Julia de Araújo Mendes\r\n\r\n05-José Arimatea Martins\r\n\r\n13-Maria das Graças do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 01-Aline Julia de Araujo Mendes\r\n\r\n05-Jose de Arimatea Martins\r\n\r\n13-Maria das Graças do Nascimento Braga\r\n\r\nD.O. DE 11.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO COM METODOLOGIA SEMI-INDIRETA (CES)\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 02-Brenda Maria Pacheco\r\n\r\n12-Jose Carlos Mariano\r\n\r\n21-Tatiane dos Santos dos Remédios\r\n\r\nLeia-se: 02-Brenda Maria Pacheco de Souza da Cruz\r\n\r\n12-Jose Carlos Mariano Silva\r\n\r\n21-Tatiane dos Santos dos Remedios\r\n\r\nId: 581069"
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                        "I - Edital",
                        "COLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO, Coordenadoria Regional de Região Baixadas Litorâneas II, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandro Roberto da Silva\r\n\r\n02-Alexsandro Coutinho\r\n\r\n03-Aline Alves de Araujo\r\n\r\n04-Aline de Oliveira Pires Silva\r\n\r\n05-Ana Claudia de Jesus Nicolau\r\n\r\n06-Ana Claudia Ferreira Santos da Silva\r\n\r\n07-Andressa Vieira Carvalho\r\n\r\n08-Carla Aparecida Silva de Assis\r\n\r\n09-Claudia Regina de Matos Abreu\r\n\r\n10-Dayane Abreu de Moura\r\n\r\n11-Douglas Gonçalves de Souza\r\n\r\n12-Erica Rocha Correia\r\n\r\n13-Filipe de Oliveira e Silva de Sá\r\n\r\n14-Grasielle da Silva Tavares\r\n\r\n15-Isabela de Sousa Lopes\r\n\r\n16-Izabela Pinto da Silva\r\n\r\n17-Jéssica de Moura Almeida\r\n\r\n18-Jéssica Diniz Barreto\r\n\r\n19-Jéssica Nery dos Santos Silva\r\n\r\n20-Jonathas de Oliveira Torres\r\n\r\n21-Karina Silva de Assis\r\n\r\n22-Keury Ferreira Rodrigues\r\n\r\n23-Leonardo dos Santos Tavares\r\n\r\n24-Luára da Silva do Canto\r\n\r\n25-Maryllane da Silva Ferreira\r\n\r\n26-Michele Oliveira Lima\r\n\r\n27-Mylene da Silva Ferreira\r\n\r\n28-Patricia Amorim Carvalho\r\n\r\n29-Paula da Cunha Medeiros\r\n\r\n30-Priscila de Macedo Camacho\r\n\r\n31-Regiane Casati Ramos\r\n\r\n32-Renata Cristina Tavares da Silva\r\n\r\n33-Rosângela Barcelos dos Santos Teixeira\r\n\r\n34-Tatiane Ribeiro Guardia\r\n\r\n35-Thaís de Castro Pereira\r\n\r\n36-Thayana Duarte Teixeira\r\n\r\n37-Vanessa Silva Souza\r\n\r\n38-Vitor Souza Leão da Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano de Souza Castro\r\n\r\n02-Aline de Almeida Bernardo\r\n\r\n03-Camilla Antunes da Silva\r\n\r\n04-Carlos Henrique da Conceição Barros\r\n\r\n05-Carolina Vieira Azevedo\r\n\r\n06-Cleide Pereira Regis\r\n\r\n07-Daniel Pereira Ramos\r\n\r\n08-Danilo Paulo de Azevedo\r\n\r\n09-Gleice Kelly Oliveira Givisiez\r\n\r\n10-Hélio Purificação dos Santos Neto\r\n\r\n11-Juliana Avelino Neres\r\n\r\n12-Karine Nunes Bueno\r\n\r\n13-Keycyane dos Santos Pereira\r\n\r\n14-Laís Sara Tavares da Silva\r\n\r\n15-Leonardo Rodrigues Pereira\r\n\r\n16-Leticia Almeida Nascimento\r\n\r\n17-Liliana Rufino da Silva\r\n\r\n18-Marcia de Souza Rangel\r\n\r\n19-Monique Campos da Costa\r\n\r\n20-Pollyanna Ferreira da Rocha\r\n\r\n21-Rosa Maria Ribeiro\r\n\r\n22-Rosane dos Santos Gonçalves\r\n\r\n23-Samanta Lopes da Silva\r\n\r\n24-Wallace Lirio Esteves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Pereira da Rocha\r\n\r\n02-Alexandre Soares Santos Filho\r\n\r\n03-Allan de Mattos Costa\r\n\r\n04-Ana Cláudia da Silva Valério Pereira\r\n\r\n05-Ana Lucia da Costa Vieira\r\n\r\n06-Andréa Nazareth dos Santos\r\n\r\n07-Andréa Rosa da Silva Gonçalves\r\n\r\n08-Angela Lucas Pereira\r\n\r\n09-Bruno da Cruz Santos\r\n\r\n10-Bruno Faustino da Silva Martins\r\n\r\n11-Elias da Cruz Santos\r\n\r\n12-Erica da Silva Carrari de Mattos\r\n\r\n13-Felipe de Morais Garcia\r\n\r\n14-Gabriela de Oliveira Azevêdo\r\n\r\n15-Gelcina Rosa da Silva Valente\r\n\r\n16-Heitor Moreira Gomes\r\n\r\n17-Helena Lopes\r\n\r\n18-Iris Alves de Paiva\r\n\r\n19-Jacqueline Rezende Matos da Silva\r\n\r\n20-Jéssika Rodrigues Cesário Barbosa\r\n\r\n21-Juliana Maria Costa dos Santos\r\n\r\n22-Leilianne Mara Lopes\r\n\r\n23-Liliane da Silva Rangel\r\n\r\n24-Luciana Pereira Silvestre\r\n\r\n25-Maria Lúcia Correia Quadro\r\n\r\n26-Maria Teresa da Conceição Silva Lima\r\n\r\n27-Max da Fonseca Vilete\r\n\r\n28-Patricia da Silva Diniz\r\n\r\n29-Rafael Gomes Pinheiro\r\n\r\n30-Rodrigo Gomes Alves\r\n\r\n31-Rodrigo Leite Cabral\r\n\r\n32-Sandra Aparecida Costa da Silva Santana\r\n\r\n33-Vanessa Alves Miranda \r\n\r\n34-Wanderson Mosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Domingues de Souza Santos e Silva\r\n\r\n02-Alessandra dos Santos Sacramento\r\n\r\n03-Ana Paula Monteiro da Silva\r\n\r\n04-Anderson Antunes de Sá\r\n\r\n05-Anderson de Paula Class\r\n\r\n06-Antonia Ana da Silva\r\n\r\n07-Davi da Silva Verçosa\r\n\r\n08-Edneia Braga Corrêa\r\n\r\n09-Félix Silva Teixeira\r\n\r\n10-Gabriela da Silva Coutinho\r\n\r\n11-Gilcimar de Paiva Mattos\r\n\r\n12-Gildete Cavalcante Gomes\r\n\r\n13-Jacqueline Ferreira Silveira\r\n\r\n14-Josenildo Severino da Silva\r\n\r\n15-Larissa Pereira Pinto\r\n\r\n16-Luciano Antunes de Paiva\r\n\r\n17-Marcia Maria Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n18-Maria Aparecida Ferreira de Oliveira Souza\r\n\r\n19-Maria Zildene Pereira Ramos\r\n\r\n20-Patrícia de Freitas Marinho\r\n\r\n21-Rafael Rodrigues dos Santos\r\n\r\n22-Reginaldo da Silva Arlêo\r\n\r\n23-Robson Alves Ferreira de Azevedo\r\n\r\n24-Robson Silva dos Santos\r\n\r\n25-Simone Tamise Pereira\r\n\r\n26-Thiago da Costa Dórea\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas II, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leonardo Santos Cruz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Angelica Ramiro Teixeira Roxo\r\n\r\n02-Taylan da Silva Vieira \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.10.2006\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 02-Andréa Garcia Marques\r\n\r\nLeia-se: 02-Andréia Garcia Marques\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TUFFY EL-JAICK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. TUFFY EL-JAICK, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Breder Tardim\r\n\r\n02-Bruna Vianna Borges\r\n\r\n03-Camila Jander da Silva\r\n\r\n04-Cleyton Rocha de Souza\r\n\r\n05-Deivid Freitas Gioia\r\n\r\n06-Diana Verly Frez\r\n\r\n07-Elienay dos Santos Mello\r\n\r\n08-Érika Rodrigues de Mello\r\n\r\n09-Evandro Ferreira de Carvalho\r\n\r\n10-Geraldo da Silva Carrilho Neto\r\n\r\n11-Gustavo dos Santos de Oliveira\r\n\r\n12-Jackeliny da Silva Mota\r\n\r\n13-Janice da Silva de Souza\r\n\r\n14-Jeferson Zebende Forny\r\n\r\n15-Jeniffer Pedretti Arruda\r\n\r\n16-Lindiano Santana Costa\r\n\r\n17-Lorraine Alves Nideck\r\n\r\n18-Maicon da Rocha Freitas\r\n\r\n19-Marcos Santos Schumaker\r\n\r\n20-Marilaine Luiz de Lima Maia\r\n\r\n21-Milena Borges Araujo\r\n\r\n22-Michele da Costa Klen\r\n\r\n23-Natália da Silva Azeredo Gomes\r\n\r\n24-Pablo Veiga Costa\r\n\r\n25-Paula Souza de Castro Nunes\r\n\r\n26-Paulo Fernando Miguel Caetano\r\n\r\n27-Paulo Souza Mineiro\r\n\r\n28-Rafael Domingues da Rocha\r\n\r\n29-Raiana Azevedo da Silva\r\n\r\n30-Renata Corrêa Nogueira\r\n\r\n31-Roan Miguel Caetano\r\n\r\n32-Soraya Perciliano Abreu da Silva\r\n\r\n33-Tamires de Jesus Garcia\r\n\r\n34-Thaís Elaine Jorge\r\n\r\n35-Thiago Pires Araujo\r\n\r\n36-Viviane Ribeiro da Silva de Carvalho\r\n\r\n37-Wellington Moraes Moreira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Claudia de Azevedo\r\n\r\n02-Ana Lucia Oliveira Silva\r\n\r\n03-Andre Rodrigues\r\n\r\n04-Andréa de Castro\r\n\r\n05-Bruna de Oliveira Breder\r\n\r\n06-Bruno de Paula Pinheiro\r\n\r\n07-Bruno Martins Pinto\r\n\r\n08-Celia Maria Mafort\r\n\r\n09-Chaiane Rodrigues de Freitas\r\n\r\n10-Claudimar dos Santos\r\n\r\n11-Daiane Moreira\r\n\r\n12-Elaine Carvalho de Souza\r\n\r\n13-Fabiane Pontes\r\n\r\n14-Fernando da Silva Garcia\r\n\r\n15-Gustavo Tuler de Almeida\r\n\r\n16-Jackson de Souza\r\n\r\n17-John Enio Eller Verly\r\n\r\n18-José Maria Vieira\r\n\r\n19-Marlene Garcia de Oliveira\r\n\r\n20-Marcello de Oliveira Silva\r\n\r\n21-Marcos Viana Botelho\r\n\r\n22-Michelle Machado\r\n\r\n23-Nathália Ramos Raposo dos Santos\r\n\r\n24-Raphael Floriano\r\n\r\n25-Sebastião Campos Silva\r\n\r\n26-Viviane Vieira Ferreira\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Nogueira Louback\r\n\r\n02-Aline Mello da Silva\r\n\r\n03-Ana Silvia Mauricio de Jesus Costa\r\n\r\n04-Carlos Alexandre Tavares da Silva\r\n\r\n05-Catia Maria da Silva Torres\r\n\r\n06-Cleiton Cezar Menezes de Azevedo\r\n\r\n07-Diego dos Santos Costa\r\n\r\n08-Elisângela Ferreira de Souza\r\n\r\n09-Gilsilene Bernardo Santos\r\n\r\n10-Gleyce Kelly da Silva Rocha Castro\r\n\r\n11-Guilherme Figueira da Silva\r\n\r\n12-Jaquelane Alves da Silva\r\n\r\n13-Jurcilei de Souza Hosken\r\n\r\n14-Marcelo Coelho da Silva\r\n\r\n15-Marcelo Tardin\r\n\r\n16-Maria do Carmo Dias Fonseca\r\n\r\n17-Mariana Aparecida de Souza Freze\r\n\r\n18-Mariana de Souza Moscoso\r\n\r\n19-Mirene Ferraz Pimentel\r\n\r\n20-Mirian Alves da Silva\r\n\r\n21-Pollyana dos Santos Silva\r\n\r\n22-Rafaela Ribeiro Lugon\r\n\r\n23-Ronaldo Cunha da Silva\r\n\r\n24-Rosangela Debossam\r\n\r\n25-Rosilane dos Santos Penha\r\n\r\n26-Suelen Andrade\r\n\r\n27-Tabita Mariana Alves dos Santos\r\n\r\n28-Thiago Delmiro dos Anjos Vieira\r\n\r\n29-Thiago Duarte\r\n\r\n30-Weder Teixeirão Corrêa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. TUFFY EL-JAICK, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leandro Stofel de Medeiros\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Andre Chiapeta\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcilene Porto de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lidiane Vieira Pinheiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. TUFFY EL-JAICK, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gleyson Warol de Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ricardo Almeida Risso\r\n\r\nLeia-se: 02-Rodrigo Almeida Risso\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. RODOLPHO SIQUEIRA, Coordenadoria Regional da Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carla Caroline Santos Francisco\r\n\r\n02-Carolina Soares Pinto\r\n\r\n03-Cintia Madeira Alonso da Silva\r\n\r\n04-Dayane dos Santos Ferreira\r\n\r\n05-Elida Ferreira Souza\r\n\r\n06-Felipe Braga da Trindade\r\n\r\n07-Fernando Luiz Cruz de Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Jacqueline da Silva Monteiro\r\n\r\n09-Jamille Leal de Lima\r\n\r\n10-José Ivan Carneiro Lessa\r\n\r\n11-Leonardo Wernerk da Cunha\r\n\r\n12-Luiz Fernando Barbosa Batista\r\n\r\n13-Mayra Ávila Neves José\r\n\r\n14-Milla Gabriela de Sousa\r\n\r\n15-Natasha Esteves Gomes\r\n\r\n16-Priscila Vianna Sodré\r\n\r\n17-Rafael Gomes da Silva\r\n\r\n18-Rafaela Mendonça da Silva\r\n\r\n19-Roque Wanderson Machado de Souza\r\n\r\n20-Sheila de Araújo Beltrão\r\n\r\n21-Taiane da Silva Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alfredo Neves da Silva\r\n\r\n02-Carlos Alberto Farias de Oliveira\r\n\r\n03-Daiana Cabral\r\n\r\n04-Elane Ribeiro Reis Ricardo\r\n\r\n05-Emerson Delatorre de Andrade\r\n\r\n06-Felipe Martins de Carvalho Baptista\r\n\r\n07-Fernanda Corrêa Bazilio \r\n\r\n08-Flávia Ximenes\r\n\r\n09-Joyce Viana Francisco\r\n\r\n10-Jucilene Rosa dos Santos e Santos\r\n\r\n11-Luiz Paulo Pereira de Souza\r\n\r\n12-Michael Alves Gomes de Souza\r\n\r\n13-Patricia Alves de Sales\r\n\r\n14-Priscila Dornelas da Silva\r\n\r\n15-Priscilla de Menezes Alonso\r\n\r\n16-Priscilla Micheline Raphael\r\n\r\n17-Rafael da Silva Dias\r\n\r\n18-Rafaelli Biatriz de Sant'Ana Cardoso \r\n\r\n19-Rejane Souza Geusti\r\n\r\n20-Rodrigo de Vargas Nunes Maia\r\n\r\n21-Rozileide Rodrigues da Silva Lima\r\n\r\n22-Tatiane de Souza Ribeiro\r\n\r\n23-Thaisis Cristina Teófilo Gomes\r\n\r\n24-Thiago Gomes da Costa\r\n\r\n25-Vinicius da Silva Figueiredo\r\n\r\n26-Wanessa de Amorim Coutinho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anatielle Gregorio Rogrigues\r\n\r\n02-Carla Conceição da Silva\r\n\r\n03-Daniela de Freitas Mello\r\n\r\n04-Danielle Raimundo da Silva\r\n\r\n05-Daniélle Salustiano Pinheiro\r\n\r\n06-David Soares Marchete\r\n\r\n07-Eliete Medeiros\r\n\r\n08-Gilvanete Silva Diniz\r\n\r\n09-Indaiá Firmina da Silva\r\n\r\n10-Isis Neide Soares Dias\r\n\r\n11-Juan Carlos dos Santos Leite\r\n\r\n12-Karla Janaina dos Santos Pinto\r\n\r\n13-Luciene Soares de Carvalho Freire\r\n\r\n14-Marcia Bezerra de Araújo da Silva\r\n\r\n15-Marcia Cristina Correa de Oliveira\r\n\r\n16-Marirley Quevedo Pereira de Souza\r\n\r\n17-Priscila Leyde da Silva Cruz\r\n\r\n18-Queren de Souza Arruda\r\n\r\n19-Suellen Silva Bastos\r\n\r\n20-William Alves Fonseca de Macedo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriano Nascimento Moura\r\n\r\n02-Ana Cristina de Oliveira\r\n\r\n03-Antonia Luiza Ferreira de Araujo\r\n\r\n04-Carla Pacheco de Vasconcellos\r\n\r\n05-Claudio Moreira da Silva\r\n\r\n06-Daiana Rosa Gomes Fidelis\r\n\r\n07-Danielle Bastos dos Santos Ramos\r\n\r\n08-Edna Nogueira Pereira\r\n\r\n09-Esmeralda Maria Nascimento\r\n\r\n10-Francisca Edicarla Rodrigues de Souza\r\n\r\n11-Ícaro Pontes Pimentel\r\n\r\n12-José Alan Carrilho Lopes\r\n\r\n13-Julia Carla Ferreira da Silva\r\n\r\n14-Kelly Reis Soares\r\n\r\n15-Marcio Candido Pereira\r\n\r\n16-Marlene de Souza Silva\r\n\r\n17-Max da Silva Sedano\r\n\r\n18-Paula Roberta da Silva\r\n\r\n19-Rafael Teixeira Lima\r\n\r\n20-Robson da Silva Coutinho\r\n\r\n21-Rodrigo Marques\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÉRGIO BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÉRGIO BUARQUE DE HOLANDA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Henrique Beralde\r\n\r\n02-Daniela Santos da Silva Celestino\r\n\r\n03-Dilma d'Azevedo Medeiros\r\n\r\n04-Edileuza Santiago Carneiro\r\n\r\n05-Ellen Soares Rodrigues\r\n\r\n06-Evanilde Araújo de Oliveira\r\n\r\n07-Ezaú Saldanha\r\n\r\n08-Fagner Herivelto Dalbello\r\n\r\n09-Genilda Oliveira Cerqueira\r\n\r\n10-Gilmar Barbosa Sales\r\n\r\n11-Jailson Balbino do Nascimento\r\n\r\n12-Jakson Cossi\r\n\r\n13-João Borges de Mesquita\r\n\r\n14-Jose Ivaldo da Silva\r\n\r\n15-Kleber de Barros Assuero\r\n\r\n16-Leila Cristina Amorim\r\n\r\n17-Lucilene Sousa Nascimento\r\n\r\n18-Lucivaldo de Matos Nascimento\r\n\r\n19-Márcia Silva Fernandes Santos\r\n\r\n20-Marcos Túlio da Silva Miotti\r\n\r\n21-Neide de Souza Silva\r\n\r\n22-Patricia de Souza Sant'Anna\r\n\r\n23-Priscila Santos da Silva\r\n\r\n24-Roni Marcos da Silva\r\n\r\n25-Ronigeria Silva de Almeida\r\n\r\n26-Rosangela Santana Silveira\r\n\r\n27-Roselene Xavier de Moraes Machado\r\n\r\n28-Sebastião Celestino da Silva\r\n\r\n29-Simone de Aquino Passos\r\n\r\n30-Sirlene de Oliveira Alves\r\n\r\n31-Tatiana dos Reis Santos\r\n\r\n32-Vanderlan Calixto\r\n\r\n33-Vanessa Bahia Soares\r\n\r\n34-Walkyria Carvalho Martins\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Nogueira de Sousa\r\n\r\n02-Aline Maciel de Louredo\r\n\r\n03-Antonio Dário Rodrigues da Silva\r\n\r\n04-Augusto Brito dos Santos\r\n\r\n05-Bruno Antunes de Oliveira\r\n\r\n06-Chailin Kenny de Souza Santos\r\n\r\n07-Diane Queli Biteres Silva\r\n\r\n08-Fabrício Pereira Matos\r\n\r\n09-Izaias da Silva Boa Morte\r\n\r\n10-Jose Francisco Araújo Lopes\r\n\r\n11-Joseane Xavier da Silva\r\n\r\n12-Juvanice Silva Freitas\r\n\r\n13-Keila da Silva Pequeno\r\n\r\n14-Lucinéia da Silva\r\n\r\n15-Marcelle Adeodato dos Santos Camelier\r\n\r\n16-Marcelle Mara Ribeiro de Almeida\r\n\r\n17-Marcos Vinicius Teixeira Monteiro\r\n\r\n18-Maria Cleonice Araújo da Silva\r\n\r\n19-Nailton Alves Pachêco Fraga\r\n\r\n20-Raquel da Silva Vieira\r\n\r\n21-Rachel Fernandes de Souza\r\n\r\n22-Raquel Lopes de Oliveira\r\n\r\n23-Renan Henriques Vieira Richter\r\n\r\n24-Suelen Costa Pereira Leite\r\n\r\n25-Terence Trajano Macedo\r\n\r\n26-Tiago Veiga Pinheiro\r\n\r\n27-Toni Douglas Teixeira de Souza\r\n\r\n28-Vagner Freitas Mattos\r\n\r\n29-Vanderlúcia Oliveira dos Santos\r\n\r\n30-Yuri Santos Nascimento\r\n\r\n31-Severino Francisco de Sousa\r\n\r\n32-Maria Lucicleia de Souza Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM WALMOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM WALMOR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alfredo Montoto Cardama\r\n\r\n02-Anelize de Andrade\r\n\r\n03-Carlos Henrique dos Santos Pedro\r\n\r\n04-Cristiano Garcia Lima\r\n\r\n05-Daniele Soares de Andrade\r\n\r\n06-Danielle dos Santos Duarte\r\n\r\n07-Elisabeth Cristina Lima da Cruz Crespo\r\n\r\n08-Elizabete Gomes de Souza da Silva\r\n\r\n09-Erica Araujo da Fonseca\r\n\r\n10-Erica Ferreira da Silva\r\n\r\n11-Evelin Carla Guimarães Nunes\r\n\r\n12-Fábio da Silva Pereira\r\n\r\n13-Fábio Fontineli de Souza\r\n\r\n14-Flávio dos Santos\r\n\r\n15-Fernando Soares dos Santos\r\n\r\n16-Helio dos Santos\r\n\r\n17-Janaina Garcez Candido\r\n\r\n18-Júlia Angélica Cristão da Conceição\r\n\r\n19-Luiz Cláudio Aguiar Novaes\r\n\r\n20-Márcia Andréa de Souza Vieira\r\n\r\n21-Paula Regina Delphim dos Santos Fernandes\r\n\r\n22-Priscila Pereira de Oliveira\r\n\r\n23-Rosane Celestino Augusto do Nascimento\r\n\r\n24-Rosita Gonçalves Santos\r\n\r\n25-Scheila Dias da Fonseca Curty\r\n\r\n26-Shirlea Silva Barbosa\r\n\r\n27-Solange Carlos Mariano da Conceição\r\n\r\n28-Tainan Lima Crespo\r\n\r\nTURMA: JA-3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriany Corrêa\r\n\r\n02-Alex Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n03-Aline Elisa da Silva\r\n\r\n04-Anderson dos Santos Tuppan\r\n\r\n05-Andréa Moura dos Santos\r\n\r\n06-Aquino de Assis Carmo\r\n\r\n07-Cíntia Madona Estrela Padilha\r\n\r\n08-Cláudio Lopes do Couto\r\n\r\n09-Daniel Roque Nascimento\r\n\r\n10-Dilce Soares Ribeiro\r\n\r\n11-Edimilson Benvindo dos Santos\r\n\r\n12-Felipe do Vale Lima\r\n\r\n13-Geisiane Silva de Mello\r\n\r\n14-Grazielle Pereira dos Santos\r\n\r\n15-José dos Reis Alves\r\n\r\n16-Leandro Macedo da Silva\r\n\r\n17-Luiz Fernando de Castro Firmiano\r\n\r\n18-Marcio Vieira Miguel\r\n\r\n19-Marcos Cesar da Silva\r\n\r\n20-Michelle Nascimento de Oliveira\r\n\r\n21-Nelson Rodrigo Pereira Lopes\r\n\r\n22-Rodrigo de Oliveira\r\n\r\n23-Ronise de Carvalho Farias\r\n\r\n24-Rosemere Bazilio Barbosa\r\n\r\n25-Simone Góes Villarinho Barboza\r\n\r\n26-Suelem dos Santos Freitas da Cunha\r\n\r\n27-Suila Rangel de Azevedo Magalhães\r\n\r\n28-Vanderleia Macedo Moreira\r\n\r\n29-Vitor da Silva Dias\r\n\r\nTURMA: JA-3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Augusto Cesar Mineiro Lopes\r\n\r\n02-Adriana Gomes Silva de Lima\r\n\r\n03-Adriana Miguel Nabeth\r\n\r\n04-Adriana Pereira de Matos Egidio\r\n\r\n05-Aline Paula da Cruz\r\n\r\n06-Ana Paula Pacheco da Silva\r\n\r\n07-Bruno Silva Cavalcanti\r\n\r\n08-Douglas Gino Mendonça\r\n\r\n09-Eleno da Silva Sampaio\r\n\r\n10-Glaucia Cleter Nogueira\r\n\r\n11-Jaqueline Freitas dos Santos\r\n\r\n12-João Moreira de Lima\r\n\r\n13-Leandro Araujo\r\n\r\n14-Leonardo Anderson Guedes Ferreira\r\n\r\n15-Luciene dos Santos Silva\r\n\r\n16-Max Rogério Machado Maia\r\n\r\n17-Nancy do Nascimento Souza\r\n\r\n18-Oziane Moreira de Souza\r\n\r\n19-Rogério de Souza Machado\r\n\r\n20-Rony Fernandes de Souza Marcenal\r\n\r\n21-Rosângela de Moraes\r\n\r\n22-Rosângela Gomes de Souza\r\n\r\n23-Sherlin Freitas de Barros\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LAMEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LAMEIRA DE ANDRADE, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adalberto Rufino Lourenço\r\n\r\n02-Adriano Rabello Fernandes\r\n\r\n03-Alcineia Tabela de Carvalho\r\n\r\n04-Algideia Gonçalves Campello de Melo\r\n\r\n05-Amanda Gabriela Rufino Lourenço\r\n\r\n06-Amanda Soares Silva\r\n\r\n07-Arthur Py Damacena Naegele\r\n\r\n08-Balbina Machado de Souza\r\n\r\n09-Cleumar Gonçalves\r\n\r\n10-Cosme de Oliveira Siqueira\r\n\r\n11-Daniel da Silva\r\n\r\n12-Diego Soares Gomes\r\n\r\n13-Fabrícia de Paula Borges Marques\r\n\r\n14-Fabrício Gomes Rodrigues\r\n\r\n15-Fernanda de Fatima Luiz da Silva\r\n\r\n16-Geortepan Patrick Ribeiro Pereira\r\n\r\n17-Geraldo Couto da Silva\r\n\r\n18-Gerson Rosa Mendes\r\n\r\n19-Giseli Munier\r\n\r\n20-Graciene Teixeira Barboza\r\n\r\n21-Iara Regina Araujo Silva\r\n\r\n22-Josele da Silva Graciano\r\n\r\n23-Juliana Marques\r\n\r\n24-Lilian Thomaz da Silva\r\n\r\n25-Luciane Couto da Silva\r\n\r\n26-Lucimar Cardoso de Jesus\r\n\r\n27-Máicon dos Santos Faria\r\n\r\n28-Marcela Matias da Silva\r\n\r\n29-Natalia Vieira Ecard Veloso\r\n\r\n30-Patrick Teixeira\r\n\r\n31-Priscila Dary dos Santos\r\n\r\n32-Rafael Gonçalves Santos\r\n\r\n33-Rafaela Ribeiro Leal\r\n\r\n34-Regina Lucia Pereira da Silva\r\n\r\n35-Rosanea Miguel Fortunato\r\n\r\n36-Rosangela Stoduto Noronha\r\n\r\n37-Rosicler Freitas Santos\r\n\r\n38-Silvio do Couto Junior\r\n\r\n39-Silvio Helenio Clen da Silveira\r\n\r\n40-Uilian Machado de Souza\r\n\r\n41-Vanessa Gonçalves Martins\r\n\r\n42-Vanilda Cristina Jesus da Silveira\r\n\r\n43-Lucas Clauber Martins Ferreira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 369 - JORNALISTA SANDRO MOREYRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 369 - JORNALISTA SANDRO MOREYRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Camila Furtunato da Silva Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: \r\n\r\nOnde se lê: 09-Débora Guimarães da Silva.\r\n\r\n17-Jéssica Jovelina Camara Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 09-Debora Guimarães da Silva.\r\n\r\n17-Jéssica Jovelina Camara de Oliveira\r\n\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Antonio Carlos Gomes Barcelos Neto\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.08.2000\r\n\r\nPÁGINA 59 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1311 / Noturno - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 30-Luis Paulo Pereira Ribeiro\r\n\r\nLeia-se: 30-Luiz Paulo Pereira Ribeiro\r\n\r\nD.O. DE 23.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 11-Michele Torres Nunes\r\n\r\nLeia-se: 11-Micheli Torres Nunes\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 17-Lívia Magalhães Quitete\r\n\r\nLeia- se: 17-Livia Magalhães Quitete\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS CASA DO MARINHEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CES CASA DO MARINHEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Edileuza dos Santos Barreto\r\n\r\n02-Éliton Diego de Lima e Silva\r\n\r\n03-Fabrício Carlos dos Santos \r\n\r\n04-João Lemos de Oliveira Sousa\r\n\r\n05-Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\n06-Wellington Cavalcante de Albuquerque\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.07.2006\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 20-Willian de Mendonça Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 20-William de Mendonça Oliveira\r\n\r\nId: 579208"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "580649": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INTRUMENTO: Convênio s/nº.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-26/32.361/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia - SECT, a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial-Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SENAI/RJ e o Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro - CEFET/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Mútua colaboração das partes visando promover ações articuladas de educação profissional no Estado do Rio de Janeiro que possibilite a qualificação de trabalhadores de forma a assegurar condições para o desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/06/2008.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura podendo ser alterado por igual ou menor período, através de Termo Aditivo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/06/2008.\r\n\r\nId: 580649"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "580324": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 2 (duas) vagas de Professor Adjunto, do Departamento de Matemática e Computação, Área de Metodologia e Técnicas de Computação, com carga horária de 20 (vinte) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91. Proc. nº 1420/2008. \r\n\r\nClas\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval.1\r\n\r\nAval.2\r\n\r\nAval.3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nDener Martins dos Santos\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,17\r\n\r\n8,33\r\n\r\n8,17\r\n\r\n2º\r\n\r\nClifford Neves Pinto\r\n\r\n7,67\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,67\r\n\r\n7,61\r\n\r\n3º\r\n\r\nGláucio Soares da Fonseca\r\n\r\n7,17\r\n\r\n7,33\r\n\r\n7,33\r\n\r\n7,28\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 580324. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "580983": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo FEEMA nº 04/2008. (Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Vigilância Armada). PARTES: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA e HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência, especificado na Cláusula Segunda do Contrato FEEMA nº 02/2006, por mais 12 (doze) meses, a partir de 30 de maio de 2008, de acordo com o disposto no § 1º da supramencionada Cláusula, e com base no inciso II do art. 57, da Lei nº 8.666/93. VALOR: O valor mensal previsto na Cláusula Sexta, alterado pelo Termo Aditivo nº 10/2006 de 28.07.2006, pelo Termo Aditivo nº 05/2007 de 30.05.2007 e pelo Termo Aditivo nº 11/2007 de 28.02.2008, foi alterado na vigência deste instrumento passando ao valor mensal de R$ 115.663,86 (cento e quinze mil seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos), em função do reajuste contratual do INPC, respeitando o limite máximo previsto na portaria da Comissão de Programação Financeira, Portaria CPF nº 008, de 28 de setembro de 2004, da Secretaria de Estado de Integração Governamental. DATA DE ASSINATURA: 29.05.2008. PROCESSO Nº E-07/200.351/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.06.2008.\r\n\r\nId: 580983. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "580963": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e Paulo de Mello Schwenck Junior. OBJETO: Elaborar os seguintes estudos: (I) Diagnóstico ambiental da área do projeto, baseado em dados secundários e trabalhos recentes realizados no âmbito da preparação e implementação do Projeto RIO RURAL/GEF nas Regiões Norte-Noroeste (N-NO) do Estado, e em áreas piloto do Projeto fora do N-NO; e (II) Ambiental (PGA) para o mesmo, e adotando como base a AA e diagnósticos já conformidade com a legislação nacional e com as políticas e procedimentos de Avaliação Ambiental preconizados pelo Banco Mundial. PRAZO: 100 (cem) dias. VALOR DO CONTRATO: 50.532,00 (cinqüenta mil quinhentos e trinta e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 16.06.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002323/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26.06.2008.\r\n\r\nId: 580963"
                        ],
                        "579399": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, e o Município de Quatis. OBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes para consolidação e expansão das ações de Defesa Sanitária Animal, no Município Quatis, mediante a instalação de um Posto Municipal de Defesa Agropecuária, subordinado ao Núcleo de Defesa Agropecuária de Barra Mansa. PRAZO: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 09.06.2008. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/000370/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.06.2008. \r\n\r\nId: 579399"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "579258": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO \r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Fornecimento de Ração e Insumos Nº 009/2008; PARTES: PESAGRO-RIO X HORIZONTE VERDE COMERCIAL AGRÍCOLA E PECUÁRIA; OBJETO: Contrato de fornecimento de ração e insumos destinados à alimentação animal, nas Estações Experimentais de Seropédica, de Itaocara e no Laboratório de Biologia Animal, localizados em Seropédica, Itaocara e Niterói. VALOR: R$ 19.437,44. PRAZO: 6 (seis) meses a partir da data da publicação. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/300.097/2008 e Pregão Eletrônico nº 002/2008. \r\n\r\nId: 579258. A faturar por empenho"
                            ],
                            "581103": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A .\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/06/2008\r\n\r\nPAGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProcesso nº E-02/400.136/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Tel.: 3371-5695 ...\r\n\r\nLEIA-SE: ... Tel.: 3371-6725 ...\r\n\r\nId: 581103. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "581056": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2008. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e como gerenciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro e a Investiplan Computadores e Sistema Ltda. OBJETO: prestação de serviços de locação de equipamentos de informática. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: R$ 25.755,00. EMPENHO: 2008NE00244. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores. PROCESSO Nº E-18/000.684/08.\r\n\r\nId: 581056"
                        ],
                        "580918": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 7º do Decreto nº 28.444, de 29.05.2001 e ao art. 3º da Resolução SEC nº 040, de 21.06.2001, a Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos postulantes abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/000.186/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPimpolhos 2007 - Fazendo seu Carnaval\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nGrêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Mirim Pimpolhos\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nFabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.941,77\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/000.799/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nVerão Vivo 2008\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nAzul Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 166.666,67\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/001.793/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCaravana do Cinema\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nMFRS10 - Comunicações e Publicidade Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.983,33\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/001.903/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPoética da Percepção\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nAnimArte Comunicação e Cultura Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 479.500,00\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/002.062/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Cultural - Eu Neutralizo\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nEmo4 Entretenimento Marketing & Operações Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.916,67\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/002.086/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nChiclete X André Lélis\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nFroilan Moreira de Moraes\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n07\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/002.094/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nBabado Novo X Jamil\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nFroilan Moreira de Moraes\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n08\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003.449/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nContos de Natal\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nRio Branco Comunicação e Publicidade Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 170.855,00\r\n\r\n09\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003.451/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nExposição Penso Cidade II\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nRio Branco Comunicação e Publicidade Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.999,50\r\n\r\n10\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003.456/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTocando a Vida\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nELS2 Comunicação e Publicidade Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 102.060,83\r\n\r\n11\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003.457/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAnimArte - Mostra Itinerante\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nELS2 Comunicação e Publicidade Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.995,83\r\n\r\n12\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003.462/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEspetáculos e Oficinas de Teatro de Bonecos\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nRio Branco Comunicação e Publicidade Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 101.480,00\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n13\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003.962/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nExapicor - 40 Anos\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nPlaneta Ônix Comércio e Serviços de Eventos Culturais Ltda-ME\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nSiderúrgica Barra Mansa S/A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.813,33\r\n\r\n14\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.033/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArraial da Providência 2007 - Festejos Juninos\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nBanco da Providência\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n15\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.464/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPrêmio Vivo do Cinema Brasileiro\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nÁgua Grande Projetos e Realizações Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 450.000,00\r\n\r\n16\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.809/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nNo Clima Instrumental - Série 2\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nLPE Produções Musicais Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nFarmoquímica S/A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 166.666,67\r\n\r\n17\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.814/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSérie Dell'Arte Concertos RJ\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nDell'Arte Soluções Culturais Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 158.333,33\r\n\r\n18\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.815/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nBallet Flamenco Eva Yerbabuena RJ\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nGaia Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n19\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.826/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival de Teatro Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nMAS Rossi Produções e Assessoria\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nUnião Transporte Interestadual de Luxo S/A - UTIL\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 87.565,16\r\n\r\n20\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.978/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival de Rio das Ostras\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nAzul Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nV & M do BRASIL S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n21\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.997/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRemix em Pessoa - Estréia Carioca\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nD+3 Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 223.964,17\r\n\r\n22\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.998/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCultura para Todos os Povos - Reggae Jam\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nPeck Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.600,00\r\n\r\n23\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.999/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRemix em Pessoa no Teatro Poeira\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nD+3 Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 81.243,00\r\n\r\n24\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/005.161/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAlegria de Ler\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nCiclame Produções e Eventos Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 213.260,83\r\n\r\n25\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/005.244/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTempero Musical - A Hora do Almoço com Gosto de MPB\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nRadice Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n26\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/005.245/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTerças Musicais Light - Terceira Edição\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nCanal Jornal & RTV - Comunicações e Marketing Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 223.758,33\r\n\r\n27\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/005.248/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nLargando o Escritório\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nConspiração Filmes Entretenimento Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n28\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/005.249/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSessão Vivo de Cinema Brasileiro\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nLV Brasil Consultoria Artística Cultural Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n29\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/005.297/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nXVIII Expo - BM 2008 “Cultura e Lazer”\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nFundação de Cultura, Esporte e Lazer de Barra Mansa - FEBAM\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n30\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/005.374/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMendes Rodeio Show\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nEnergia Turismo e Eventos de Teresópolis Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n31\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/005.375/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFesta de Aniversário de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nEnergia Turismo e Eventos de Teresópolis Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n32\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/005.599/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArte-tur no Meio Fio II\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nMLM Di Biasi Produções e Eventos\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 222.333,34\r\n\r\n33\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/005.601/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArte-tur no Meio Fio I\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nMLM Di Biasi Produções e Eventos\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 222.333,34\r\n\r\n34\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/005.807/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nJudeus no Rio - História de Vida\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 219.666,67\r\n\r\n35\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/005.808/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPrograma de Revitalização da Região da Rua Larga\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 212.092,58\r\n\r\n36\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/005.833/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCultura Itinerante Rio - Região Serrana\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nBrasil Cria Arte e Esportes Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nNextel Telecomunicações Ltda\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n37\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/005.912/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCartola de Todos os Tempos - 100 Anos\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nVSC/Rio Marketing Cultural Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 164.800,00\r\n\r\n38\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/005.921/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nXIX Salão Carioca de Humor\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nTrio de Janeiro Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.950,00\r\n\r\n39\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.124/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFesta do Tomate\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Paty do Alferes\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 125.000,00\r\n\r\n40\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.513/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArraial da Providência 2008 - Atrações Musicais\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nBanco da Providência\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 83.333,33\r\n\r\n41\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.514/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTeatro Light - Energia para o Futuro - Segunda Edição\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nCanal Jornal & RTV Comunicações e Marketing Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 151.204,17\r\n\r\n42\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/053.056/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nBallet Estatal da Rússia\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nDell'Arte Soluções Culturais Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\nId: 580918"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "580838": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/153/2008 - PARTES: FUNARJ e Associação para Crianças e Adolescentes com Tumor Cerebral - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário da SCM, para a realização do concerto com a Orquestra Jazz Sinfônica de São Paulo e a cantora norte-americana de jazz Dee Bridgewater. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.558/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/138/2008 - PARTES: FUNARJ e GOG e MAGOG Produções Artísticas Ltda-ME - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário do Teatro da CCLA, para a realização do espetáculo “Depois do Começo do Mundo”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.787/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.04.2008\r\n\r\nId: 580838. A faturar por empenho"
                            ],
                            "580641": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO. PARTES: FUNARJ e Instituto Itaú Cultural. OBJETO: A FUNARJ autoriza a reprodução, em qualquer meio ou suporte, tangível ou intangível, das obras de pintura pertencente ao acervo do MAP. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.315/2008. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO. PARTES: FUNARJ e Ouro Sobre Azul Design e Editora Ltda. OBJETO: A FUNARJ autoriza a reprodução fotográfica da Aquarela “Praça do Comércio”, pertencente ao acervo do Museu do Primeiro Reinado. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.634/2008. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/173/2008. PARTES: FUNARJ e Associação Quarto Ato de Projetos Culturais. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TJC, para a realização do “VI Intercâmbio de Linguagens para Crianças”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.576/2008 \r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/174/2008. PARTES: FUNARJ e Susana Carneiro Fuentes. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do Espaço Rogério Cardoso (CCLA), para a realização do espetáculo “Prelúdios”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.644/2008 \r\n\r\nId: 580641. A faturar por empenho"
                            ],
                            "580839": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001/2008 ao TPUT Nº 18/138/2008 - PARTES: FUNARJ e GOG e MAGOG Produções Artísticas Ltda-ME - OBJETO: Fica a Permissionária autorizada a realizar venda promocional de ingressos para estudantes de teatro, ao preço de R$ 5,00 (cinco reais), e para a classe artística, preço de R$ 10,00 (dez reais), e autorizada também a conceder 02 (duas) gratuidades para cada associado da Câmara de Arte. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.787/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT Nº 18/155/2008 - I Termo Aditivo ao TPUT, com ônus, nº 18/089/2008 - PARTES: FUNARJ e Cláudia Vigonne Produções Artísticas e Culturais Ltda - OBJETO: O Termo Permissionário obriga-se a pagar a FUNARJ 10% (dez por cento) sobre a receita bruta da bilheteria auferida com a venda de ingressos dos espetáculos que serão realizados nos dias 31/05/2008 a 01/06/2008. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.036/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.06.2008\r\n\r\nId: 580839. A faturar por empenho"
                            ],
                            "581091": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br, a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/400.652/2008 - PE nº 009/2008 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: da presente data até 11/07/2008 às 10h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/07/2008, às 10h\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 11/07/2008, às 10:30h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Seguro de Riscos Compreensivos e de Incêndio ou Riscos Nomeados para 19 (dezenove) Unidades da FUNARJ, conforme Anexo VI do Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 229.188,87 (duzentos e vinte e nove mil cento e oitenta e oito reais e oitenta e sete centavos)\r\n\r\nFONTE: 00\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15410.1312200024128\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.10 \r\n\r\nCLASSES: 0405.005.0002\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico e para retirada no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Pio X, 7 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP. 20.040-020, Tel. 2299-9634 ou Fax: 2299-9645 \r\n\r\nId: 581091. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "579401": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Cabo Frio\r\n\r\nDATA: 20 de junho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Integração na implantação do CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO A MULHER-CRM\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.166/2008\r\n\r\nId: 579401"
                        ],
                        "580845": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 125/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDATA: 04 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.746/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/04/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 019/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.855/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/05/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 131/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São João de Meriti.\r\n\r\nDATA: 07 de maio de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 4 (quatro) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.733/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 149/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nDATA: 07 de maio de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 6 (seis) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.737/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26/05/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 069/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDATA: 16 de maio de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.917/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/06/2008\r\n\r\nId: 580845"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "580850": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 012/2008, referente à Aquisição de Gêneros Alimentícios (Carnes, Aves e Peixes), pelo processo nº E-23/200689/2008 de cujo objeto foi adjudicado a firma Gestal Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - EPP - CNPJ nº 07.600.038/0001-44, com o valor total contratado de R$ 442.747,60 (quatrocentos e quarenta e dois mil setecentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 580850. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "580848": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2008, ao Contrato nº 07/2007, assinado em 07/05/2008. PARTES: A SUDERJ e a empresa RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO: Prorrogar por um período de 6 (seis) meses, o prazo de vigência estabelecido na Cláusula II no Contrato nº 07/2007. VALOR: R$ 282.000,00, correspondentes a 6 parcelas mensais, iguais e sucessivas de até R$ 47.000,00, cada uma delas. PT 1731.278120046.4293, ND 3390.39.18, Fonte 10. Ficando o empenhamento em consonância com as liberações financeiras a serem autorizadas de acordo com o orçamento em vigor. PRAZO: da data de assinatura até 07/11/2008. FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93, e suas respectivas alterações, Lei nº 9.615/98, Lei Estadual nº 287/79, Decreto Estadual nº 3.149/80 - Processo nº E-05/700.443.2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.05.2008\r\n\r\nId: 580848. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "580875": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO MARTINS, matrícula nº 946.720-0, CPF nº 072.529.687-90, nacionalidade brasileira, nascido em 28/12/1976, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 11827479-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.260.4237.56-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, pelo Decreto publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 20 de junho de 2008, tomou posse em 23 de junho de 2008, com validade a contar de 18 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 580875"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "581073": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nPort. nº 984/2008 - DISPENSA CHARLLES CORDEIRO MACIEL, matr. SIAPE nº 1098933, da função gratificada de Chefe da Unidade de Arquivo Médico da Policlínica Piquet Carneiro, equivalente ao símbolo FG-02, a contar de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 985/2008 - DISPENSA JOSÉ CORREA FONTANA, matr. nº 3857-0, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Chefe da Seção/SEOPE/COGEDOC, símbolo FG-01, código 842, a partir de 01/07/2008.\r\n\r\nPort. nº 986/2008 - DISPENSA CRISTINA CORREA BARBOSA, matr. nº 5971-7, Agente de Documentação Universitária, da função gratificada de Chefe da Seção/COBRANC/COFI, símbolo FG-03, código 843, a partir de 01/07/2008.\r\n\r\nPort. nº 987/2008 - DISPENSA DALVA LÚCIA FREITAS ORNELLAS, matr. nº 30792-6, Assistente Técnico Administrativo, da função gratificada de Chefe do Serviço de Secretaria, símbolo FG-01, código 521, a partir de 01/07/2008.\r\n\r\nPort. nº 988/2008 - EXONERA MARIA LUCIA DUARTE CALAZANS, matr. nº 27554-4, Assistente Social, do cargo em comissão de Coordenador de Comunicação Social, símbolo CC-09, código 157, a contar de 25/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 989/2008 - DISPENSA SEBASTIÃO ROCHA FILHO, matr. SIAPE nº 0623916, da função gratificada de Chefe da Unidade de Marcação e Matrícula da Policlínica Piquet Carneiro, equivalente ao símbolo FG-02, a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 990/2008 - DESIGNA ANA CLARA DA SILVA RANGEL, matr. nº 30770-2, Assistente Técnico Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Cie Tec Mat, símbolo FG-03, código 2021, a contar de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 991/2008 - DESIGNA ROSANGELA DE LEMOS BRITTO, matr. nº 27624-6, Assistente Técnico Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Ciências Econômicas, símbolo FG-03, código 2036, a partir de 13/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 992/2008 - DESIGNA SEBASTIÃO ROCHA FILHO, matr. SIAPE nº 0623916, para exercer a função gratificada de Chefe de Unidade de Internação da Policlínica Piquet Carneiro, equivalente ao símbolo FG-02, a contar de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 993/2008 - NOMEIA MARIA LUCIA DUARTE CALAZANS, matr. nº 27554-5, Assistente Social, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Comunicação Social, Eventos e Humanização, símbolo CC-09, código 157, a contar de 25/01/2008. \r\n\r\nPort. nº 994/2008 - DESIGNA LUIS CLÁUDIO CARDOSO DE FREITAS, matr. nº 33552-1, Auxiliar Operacional/Apoio Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Ciências Contábeis, símbolo FG-03, código 2035, a partir de 06/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 995/2008 - DESIGNA ROBERTO MONTESINO DOS SANTOS LIMA, matr. nº 26853-2, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe da Unidade de Arquivo Médico da Policlínica Piquet Carneiro, equivalente ao símbolo FG-02, a contar de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 996/2008 - DESIGNA CHARLLES CORDEIRO MACIEL, matr. SIAPE nº 1098933 para exercer a função gratificada de Chefe da Unidade de Marcação e Matrícula da Policlínica Piquet Carneiro, equivalente ao símbolo FG-02, a contar de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 997/2008 - DESIGNA CRISTINA CORREA BARBOSA, matr. nº 5971-7, Agente de Documentação Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção/SEOPE/COGEDOC, símbolo FG-01, código 842, a partir de 01/07/2008.\r\n\r\nPort. nº 998/2008 - NOMEIA DALVA LÚCIA FREITAS ORNELLAS, matr. nº 30792-6, Assistente Técnico Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo/IPRJ, símbolo CC-09, código 1037, a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nId: 581073. A faturar por empenho"
                        ],
                        "581074": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nPort. nº 836/2008 - JORGE LUIZ SANTOS, matr. nº 33515-8 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê : JORGE LUIZ DOS SANTOS; leia-se: JORGE LUIZ SANTOS. \r\n\r\nId: 581074. A faturar por empenho"
                        ],
                        "581075": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 5285/2008 - FATIMA BERNARDETE MOREIRA DOS SANTOS QUEIROZ, matr. nº 3525-3 - Defiro o Abono de Permanência a contar de 17/04/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 350/2002 - ISABEL MARIA GONÇALVES DO NASCIMENTO GURGEL, matr. nº 4448-7 - Defiro o pedido, nos termos do pronunciamento do DEARH, ficando absorvida qualquer vantagem da mesma natureza porventura concedida. \r\n\r\nProc. UERJ nº 13208/99 - MOACIR ALMEIDA DO NASCIMENTO, matr. nº 4942-9 - Defiro o pedido, nos termos do pronunciamento do DEARH, ficando absorvida qualquer vantagem da mesma natureza porventura concedida. \r\n\r\nId: 581075. A faturar por empenho"
                        ],
                        "581076": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 9056/2004 - Ficam fixados, a contar de 05/01/2005, os proventos mensais da inativa ILKA DOS SANTOS DE MAGALHÃES, matr. 8236-2, Professor Assistente, aposentado através da Portaria SRH nº343/2004, publicada no D.O. de 05/01/2005.\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 3847/2008 - MARIA DOS ANJOS GIL SANCHEZ, matr. nº 30703-3 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 12/09/1977 a 08/03/1978, 05/12/1980 a 03/01/1981, 06/01/1981 a 04/04/1981 e de 01/02/1984 a 03/03/1991, totalizando 2.883 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2048/92 - WANISE DA SILVA PAULA DE SÁ, matr. nº 6133-3 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas à UERJ, no período de 28/01/1981 a 22/08/1983, totalizando 937 dias de exercício. Fica sem efeito o despacho de 17/07/1992, publicado no D.O. de 24/07/1992, página 18, 3ª coluna.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2343/2008 - ERIKA TAMI PIRES KASAI, matr. nº 34644-5 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas à UERJ, no período de 01/01/2003 a 31/07/2003, totalizando 212 dias de exercício. Fica sem efeito o despacho de 05/06/2008, publicado no D.O. de 09/06/2008, página 08, 3ª coluna.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4931/2008 - ERIKA TAMI PIRES KASAI, matr. nº 34644-5 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas à UERJ, no período de 01/08/2003 a 31/03/2004, totalizando 244 dias de exercício; e em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/12/1999 a 31/12/2002, 01/04/2004 a 31/01/2005 e de 01/03/2005 a 31/08/2005, totalizando 1.617 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5489/2008 - ATILIO JOSE GRIGOLI, matr. nº 30975-7 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Ministério da Marinha, no período de 19/02/1973 a 16/12/1975, totalizando 1.032 dias de exercício. \r\n\r\nProc. UERJ nº 5579/2008 - ERUNDINA ANGELA LUCAS, matr. nº 25369-0 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 16/06/1977 a 31/01/1978, totalizando 226 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5626/2008 - ELIANE ANDRADE DE OLIVEIRA, matr. nº 31137-3 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 14/07/1986 a 29/11/1993, totalizando 2.696 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5649/2008 - ARNALDO DUTRA GOMES, matr. nº 25699-0 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Ministério da Defesa, no período de 03/07/1967 a 30/03/1971, totalizando 1.367 dias de exercício. \r\n\r\nId: 581076. A faturar por empenho"
                        ],
                        "581083": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.397/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de FUNDAÇÃO RURAL DE CAMPOS, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme caput do art. 25 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor-Geral de Administração, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/050.084/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 80.004,00 (oitenta mil e quatro reais), conforme inciso VIII do art. 24 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor-Geral de Administração, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 26.02.2008. \r\n\r\nId: 581083. A faturar por empenho"
                        ],
                        "579396": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.379/2008 - ALEXANDRE MALAFAIA RIBEIRO, matrícula 00942-3. \r\n\r\nProcesso nº E-26/070.380/2008 - ÁLVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA, matrícula 00947-2.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.381/2008 - CARLOS JOBER BRITO DE BARROS, matrícula 00952-2.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.382/2008 - EDUARDO FRANCISCO DA SILVA FREIRE, matrícula 00943-1.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.383/2008 - NELSON CHRISPIM PIEDADE NOGUEIRA, matrícula 00930-8.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.384/2008 - SIMONE NUNES SOARES, matrícula 00928-2.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.385/2008 - WALDERKIRK BARROS DE GONZAGA BALBI, matrícula 00929-0.\r\n\r\nCONCEDO O AUMENTO DE TRIÊNIO NO PERCENTUAL DE 15% A PARTIR DE 01/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.386/2008 - DANIELA DA SILVA BERTO, matrícula 00923-3. CONCEDO o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 02/07/2008. \r\n\r\nId: 579396. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "580882": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/131.940/2008 - APROVO o modelo de planta nº 17160, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano modelo Torino G6.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1418\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.250mm\r\n\r\nLotação: 42 passageiros sentados.\r\n\r\n29 passageiros em pé.\r\n\r\nObs.: Veículo com inversão de fluxo.\r\n\r\nId: 580882. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "580744": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.029/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para atender despesas com assinatura de Diário Oficial dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, 1º e 2º semestres, no valor de R$ 9.552,00 - NE 00440/2008, com base no art. 24, inciso VIII da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 580744. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "581051": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 04 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/001229/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o objetivo deste DGAF/DPA no prosseguimento dos trabalhos de reorganização patrimonial desta SEAPPA;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, a Unidade de Controle 13.03.2002, para a Divisão de Patrimônio DPA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Agente Responsável o servidor Maurício dos Santos Barboza, Chefe da Divisão de Patrimônio, matrícula nº 937.375-4\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nWALTER JOBÉ\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 581051"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "581040": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER N° 094 DE 20 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir Comissão de Sindicância para esclarecer os fatos e apurar responsabilidades das ocorrências apontadas na CI UMC - n° 032/2008, constante do Processo nº E-02/200496/2008 de 11.06.2008.\r\n\r\nArt. 2°- A Comissão será composta pelos empregados abaixo relacionados, sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\nOTO LUIZ VIDAL MARIA PINHEIRO - matrícula n° 1036-3\r\n\r\nAILTON FRAGA RODRIGUES - matrícula n° 0803-7 e,\r\n\r\nJOSÉ VICENTE DA COSTA ALMEIDA - matrícula n° 1296-3.\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão terá o prazo de 30(trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 20 de junho de 2008\r\n\r\nHELIO CABRAL MOREIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 581040. A faturar por empenho"
                        ],
                        "581052": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/200120/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, art. 25, Inciso I, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 13.156,64 (treze mil cento e cinqüenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\nId: 581052. A faturar por empenho"
                        ],
                        "580650": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/06/2008\r\n\r\nProcesso FIPERJ nº 100054/2008 - NÉLIO CÂNDIDO, Pescador Profissional, matrícula nº 053-9. Concedo mais 12 (doze) meses de licença especial referente ao período base de 01.10.1984 a 01.10.2004 e autorizo a contagem em dobro de 06 (seis) meses referente ao período base de 01.10.1984 a 01.10.1994, nos termos do art. 129, inciso VII do art. 80 do Decreto nº 2479/79, para efeito de aposentadoria.\r\n\r\nId: 580650. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "580755": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/0015/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no valor total estimado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), referente ao período de junho a dezembro/2008, relativo a despesas enquadradas no inciso VIII do art. 24 da mesma Lei Federal, em complementação ao valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), já ratificado e publicado, em favor da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, referente às despesas com serviços de transportes - passagens, nos termos da autorização do Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 580755"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "580974": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.366/2008 - Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública do Pregão às fls. 168/170 e 276, relativa ao Pregão Eletrônico nº 04/2008-CP, Banco do Brasil 184076, homologo o presente certame, adjudicando a empresa Locanty Comércio Serviços Ltda, a Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação das unidades da FUNARJ, no valor global de R$ 253.360,20 (duzentos e cinqüenta e três mil trezentos e sessenta reais e vinte centavos). \r\n\r\nId: 580974. A faturar por empenho"
                        ],
                        "581045": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nConcedo aumento de triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNO\r\n\r\nVAL.\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n300.112-0\r\n\r\nMARIA MARTA MELRO MACEDO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/01/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n300.170-8\r\n\r\nMARIA BERNADETE DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01/02/2007\r\n\r\nC\r\n\r\nC - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO \r\n\r\nId: 581045. A faturar por empenho"
                        ],
                        "581046": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.648/2008\r\n\r\nOnde se lê: ... correspondentes a 02 (dois) anos, 10 (dez) dias, para o servidor ELIAS LAUDELINO DA SILVA... \r\n\r\nLeia-se: ... correspondentes a 02 (dois) anos, 10 (dez) meses e 22 (vinte e dois) dias, para o servidor ELIAS LAUDELINO DA SILVA...\r\n\r\nId: 581046. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "580857": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nProcesso nº E-23/200689/2008 - Homologo a firma Gestal Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - EPP - CNPJ nº 07.600.038/0001-44, com o valor total contratado de R$ 442.747,60 (quatrocentos e quarenta e dois mil setecentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), referente a Licitação Modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2008.\r\n\r\nId: 580857. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "580849": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-05/700.443/2007 - Com base no inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a despesa no valor global estimado de até R$ 282.000,00, a favor da empresa RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, e prorrogo, por 06 (seis) meses, contados a partir de 08 de maio de 2008, a contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva predial dos Estádios da SUDERJ. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.39.18, na Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/05/2008.\r\n\r\nId: 580849. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "580634": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nNomeia REGINA CÉLIA PEREIRA ROSAS, Fiscal de Rendas, matrícula nº 294.536-8, CPF nº 212.260.677-00, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Procuradoria Tributária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, na vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.136, de 21 de janeiro de 2008. Proc. nº E-14/11.032/2008.\r\n\r\nId: 580634"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "580988": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOMUNICA a todos quanto possa interessar que terão 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste Aviso, para solicitarem vistas dos processos abaixo relacionados que, por terem vencido seus prazos de guarda e não possuírem valor probatório ou histórico, serão eliminados conforme determina o Manual de Avaliação de Documentos, criado pelo Decreto nº 29.010, de 14/08/2001, publicado no D.O. de 15.08.2001.\r\n\r\nOs interessados em rever os processos deverão encaminhar-se à Divisão de Protocolo da Casa Civil, Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara - Prédio Anexo - 2º andar - Laranjeiras - RJ, no horário de 10 às 16h.\r\n\r\nId: 580988"
                        ],
                        "580989": [
                            "I - Aviso",
                            "ANEXO\r\n\r\n(a que se refere o AVISO datado de 25.06.2008)\r\n\r\nRELAÇÃO DE PROCESSOS\r\n\r\nASSUNTO: Disposição de Pessoal\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nAnos Base\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nAnos Base\r\n\r\nE-12/4003/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/3261/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4006/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/3265/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4005/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/3260/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4865/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/3823/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/3727/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/3822/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4438/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/3828/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/80671/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1153/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-10/800016/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2476/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-10/800024/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2472/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-10/854/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2473/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/30055/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/4155/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/30053/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1904/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/3735/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2199/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3979/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2919/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4044/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4136/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4045/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4138/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4047/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4111/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4046/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4113/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/30106/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4115/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2866/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4122/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2873/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/6752/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2864/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1479/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2688/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1484/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2862/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2768/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2854/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1001/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1215/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1000/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6216/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1148/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2285/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1071/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2218/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1158/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2229/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1159/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2231/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1160/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2232/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1006/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2234/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3456/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3649/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2205/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3650/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2203/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3645/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2201/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2284/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2202/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/4177/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4221/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/4155/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5621/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/4153/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1113/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2829/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2750/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2827/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2761/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4602/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4355/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/4631/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1884/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3200/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1870/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4178/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1872/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/791/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1875/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/787/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1876/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/786/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/6148/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/751/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/783/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/896/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/779/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/894/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3306/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/893/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/6133/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/887/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3299/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/876/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3300/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/883/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3297/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/865/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3296/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3275/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5329/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/5330/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1565/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1877/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1564/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1880/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1563/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/44/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3483/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/29/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3480/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/25/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3472/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/22/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3020/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/32/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/738/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/34/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/736/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1883/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/735/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/35/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/713/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/64/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/701/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/38/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1577/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/65/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2157/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/61/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2156/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2886/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/262/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4033/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/264/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4019/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/265/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4018/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/224/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1662/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2173/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/131/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1575/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4029/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1574/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4030/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1572/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/6231/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1571/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/6218/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1569/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/6220/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1567/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/6214/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1566/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/6215/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2317/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4014/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2318/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4008/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2320/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/5455/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3819/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1200/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/154/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/138-A/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/152/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/119/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1236/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/117/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1250/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/88/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3821/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/5460/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1063/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/5459/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1184/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3576/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1174/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3574/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1172/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3568/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2715/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3930/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4588/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3905/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3611/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1993/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5846/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1992/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5685/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1991/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4893/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/40080/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1006/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/40072/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1005/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/40073/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1004/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/40081/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3909/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/40082/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3911/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/40062/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3994/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/40063/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3997/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5849/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3992/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/851/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2297/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/853/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2226/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/855/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2225/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3583/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1001/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3592/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1008/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3599/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2224/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3577/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2271/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2296/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4748/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1054/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4321/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1084/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4334/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1079/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4712/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/441/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4318/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/440/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4320/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1002/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4343/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2809/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4344/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2217/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4345/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/611/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4301/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/610/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1776/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/612/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1775/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/613/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1774/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/626/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1769/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1003/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3680/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1701/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3659/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1700/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3661/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1743/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3665/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1729/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3667/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1726/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3669/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1722/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3655/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2262/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3656/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2260/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3657/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2281/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3651/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2216/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3652/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3908/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3653/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/7050/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3654/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4765/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1300/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4869/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1302/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1721/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/371/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4212/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/372/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4211/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/376/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4210/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/351/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1728/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4080/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1727/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4081/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1724/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4082/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/6350/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4074/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/6349/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4067/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/6348/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2826/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4216/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nApenso:E-12/1480/1994 - Disposição\r\n\r\nE-12/4215/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3980/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4214/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nApenso:E-12/4476/1993 - Disposição\r\n\r\nE-12/4213/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2461/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1361/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nApenso: E-12/2034/1995 -Disposição\r\n\r\nE-12/1179/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3305/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1185/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nApenso: E-12/2674/1983 -Disposição\r\n\r\nE-12/1176/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1115/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1175/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nApenso: E-12/1578/1991- Disposição\r\n\r\nE-12/1744/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2195/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1732/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nApenso: E-12/893/1991 - Disposição\r\n\r\nE-12/1731/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/33/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1730/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nApenso: E-12/2559/1993 - Disposição\r\n\r\nE-12/1052/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3658/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1058/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nApenso: E-12/1663/1992 - Disposição\r\n\r\nE-12/1635/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1729/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1636/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1639/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/162/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1634/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nApenso: E-12/1045/1986 - Disposição\r\n\r\nE-12/4745/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2202/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4746/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nApenso: E-10/516/1991 - Disposição\r\n\r\nE-12/4747/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/299/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nApensos: E-12/4998/1991 - Disposição\r\n\r\nE-12/375/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5600/1991 - Disposição\r\n\r\nE-12/376/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5376/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/379/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nApenso: E-12/2583/1986 - Disposição\r\n\r\nE-12/3853/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6482/1991 - Retorno\r\n\r\nE-12/2240/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2391/1986 - Disposição\r\n\r\nE-12/2235/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/397/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/2237/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3626/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/3822/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/978/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/3813/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5551/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/3882/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1672/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/191/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5833/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/223/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5053/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/222/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/299/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/229/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5051/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/5668/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3927/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/4800/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3720/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/5696/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\n15/3820/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/301/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\n15/4023/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/1863/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\n15/3482/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/329/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\n15/789/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/330/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\n15/3454/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/331/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/6803/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/332/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/5566/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/334/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/8719/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/335/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/6356/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/338/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/7021/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/5164/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/8837/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/59/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/7329/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/7007/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3102/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/4352/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3124/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1587/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4287/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/5893/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/6259/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/3036/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/6258/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/499/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1464/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/4079/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/4279/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/993/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/4278/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/989/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/4216/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/987/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/4217/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/988/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/4270/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/3743/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3135/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/3731/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3150/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/3730/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3120/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/3728/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3121/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/3726/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/4195/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1820/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/2478/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1809/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1424/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/4032/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/376/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/4031/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/380/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/4029/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3848/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4014/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/6301/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/4013/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/250/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/455/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/6299/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4536/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/384/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/514/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/385/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5188/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/363/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4162/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/364/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6470/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/367/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1378/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/369/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4767/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/371/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4773/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/374/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3571/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/4209/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1238/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4210/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3235/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4211/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/796/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3171/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/769/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4868/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/766/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4869/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/765/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4870/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1721/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4236/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1998/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4245/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1003/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4246/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/675/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3151/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/674/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3154/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\n15/4444/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/302/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\n15/3291/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/339/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\n15/4499/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/340/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\n15/3293/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/341/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\n15/145/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/342/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\n15/107/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/321/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\n15/113/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/323/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\n15/66/1971\r\n\r\n1971\r\n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8/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/532/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/6169/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/531/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2559/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/529/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3200/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2030/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2235/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2031/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4808/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2032/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-/12/5261/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2040/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5259/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2041/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5264/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2502/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4852/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2048/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4861/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2007/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3221/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2006/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5035/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2008/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2238/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2009/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3216/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2010/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3217/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2011/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/6331/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2012/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1046/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2013/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/6747/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2017/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/6747/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2020/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/7020/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2021/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/646/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2023/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/648/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2693/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6349/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2690/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6350/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2673/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6354/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2671/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2781/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2172/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1750/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2179/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-21/91/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2130/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2152/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2639/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2694/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4525/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2155/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4504/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2696/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4503/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4006/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/4502/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2178/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4501/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2460/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1034/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2474/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/6091/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2476/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/6086/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2477/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/6085/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/40113/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1263/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/40103/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4565/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/40105/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4564/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2002/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4562/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2003/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4552/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2005/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4597/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2469/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1277/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/40144/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1275/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2479/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1273/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2483/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1134/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2484/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3600/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2485/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3601/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2498/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3639/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2499/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3640/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2549/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1115/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3016/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1384/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3424/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4527/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2859/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/761/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2853/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1943/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2852/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1944/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2850/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4595/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/6719/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4594/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3337/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4560/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3335/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/764/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/5043/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/767/19976\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2899/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1107/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2846/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1109/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2866/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1111/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2864/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1112/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2865/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1113/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3790/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1148/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3724/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1132/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3728/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/768/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3730/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/770/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3729/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/771/1997\r\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                            "I - Aviso",
                            "E-12/4054/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/8128/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/4062/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/8133/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/4053/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/8161/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/4052/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/8162/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/920/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/8140/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/5834/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/8141/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/5835/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/8143/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/5836/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/8144/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/5839/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/8145/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/909/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/469/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/527/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/493/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/5936/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/8163/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/8164/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/2901/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/8165/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nSGO/2711/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/8166/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nSGO/1235/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/8167/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nSGO/1227/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/8168/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nSGO/1223/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/8170/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nSGO/1222/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/8171/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nSGO/1236/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/8172/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nSGO/1269/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/8146/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nSGO/1267/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/8147/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nSGO/1257/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/8150/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nSGO/4166/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/8149/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1718/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/8151/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nSGO/939/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/8152/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/4138/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/8153/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/40018/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/8154/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/846/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/8155/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/840/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/8156/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/847/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/8160/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/5134/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4608/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/5141/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4607/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/4150/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4609/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1812/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4610/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1847/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4611/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1848/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3205/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/827/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5709/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/828/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3071/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4273/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3203/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/4274/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/7372/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/4275/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/7369/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/4999/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/7368/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/4998/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/7367/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/4997/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/2953/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/595/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/904/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4909/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2944/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4902/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2943/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4926/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2935/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5384/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1164/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3357/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1167/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3356/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1168/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2526/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2901/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5400/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2902/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4141/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2903/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4142/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2904/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4143/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5824/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4144/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2905/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4149/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2917/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4996/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2918/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4951/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2945/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4993/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2946/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-17/494/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2947/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-17/407/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2949/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-17/267/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2951/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-19/659/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1869/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3394/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n15/3225/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/3377/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n15/3249/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/3376/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n15/3241/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/3375/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n15/3240/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/3428/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1359/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3432/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nSGO/185/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/3434/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2902/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/3433/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-09/266/0001/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2149/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\n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7/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3332/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5177/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2800/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4625/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2801/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5205/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2805/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/518/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/2804/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/601/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/357/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3173/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/355/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3184/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/352/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5278/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/3886/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5279/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/360/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2101/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/5609/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/6450/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/5608/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/927/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/5607/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/968/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/5606/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/844/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/5603/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1589/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/5601/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4001/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/549/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1529/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/548/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/685/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/545/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/686/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/544/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1586/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/543/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1587/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/539/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1588/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/537/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1590/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/541/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4741/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/536/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/118/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1562/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/112/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1561/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/113/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1559/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/115/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1558/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2587/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2440/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4802/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2439/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2579/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1996/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2572/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1946/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2573/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1944/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2564/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1951/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2565/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1950/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2560/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1945/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2597/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1956/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/5928/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1955/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/5927/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1957/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/5922/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1960/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/5907/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2204/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/5236/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2203/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3023/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2386/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/369/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4724/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/368/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4707/1988\r\n\r\n1998\r\n\r\nE-12/366/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/474/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/479/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/5793/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE12/473/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1954/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/16/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1998/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4592/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2205/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/180347/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/5882/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3789/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2475/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/2964/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2464/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/4007/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2463/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1863/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2462/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/707/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2461/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/708/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1845/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/4117/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1838/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3368/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1837/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3007/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1836/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3352/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1835/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3040/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1834/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/4530/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2679/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/5278/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2676/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/983/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2674/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/69/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2673/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/70/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3744/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/8749/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2227/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/9666/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2226/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/2178/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/766/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/2177/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2492/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3331/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3624/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/8062/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3563/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1117/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3863/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/941/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3889/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1480/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1224/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1408/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/474/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3529/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/253/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3374/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3061/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3373/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4981/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3377/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4859/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3376/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4440/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3375/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4949/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4285/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1198/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3934/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3689/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/2948/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3687/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/324/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3688/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1035/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1805/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1036/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1803/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/251/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4198/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/249/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4197/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/246/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4189/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/5217/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4188/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/5225/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4187/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/2690/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4186/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/195/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1272/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/854/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1269/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/6040/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1268/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4526/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1267/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2611/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1265/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/444/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1264/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5150/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1013/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4390/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/40230/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/793/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1298/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3771/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1296/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4326/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1297/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5779/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1293/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1292/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/592/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1291/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2666/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1290/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2678/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1287/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2679/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3696/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2686/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3174/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2683/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1050/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2588/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3442/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5239/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1033/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5229/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1987/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/5219/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1988/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/5220/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/111/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5208/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1989/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/5209/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1883/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/5906/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1505/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/2598/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4659/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2552/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1501/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/0678/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1503/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/0677/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1871/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/661/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1873/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/657/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1874/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/655/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2167/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3779/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2685/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5886/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2689/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/682/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2690/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/685/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2265/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/654/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2262/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3787/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2243/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3781/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2242/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2591/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5306/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2594/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/575/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/150/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/576/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/148/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4475/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/534/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1960/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/149/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1978/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/132/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1962/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1996/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1981/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/2589/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1985/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/2590/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/0598/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/6019/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/595/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/6002/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4908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57/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5208/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/655/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5209/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3779/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5906/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5886/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2598/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/682/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2552/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/685/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/0678/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/654/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/0677/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3787/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/661/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3781/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/508/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2591/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3617/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/2594/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5636/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/150/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5630/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/148/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5629/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/534/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5628/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/149/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5627/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/132/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1647/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1996/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1648/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/2589/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1649/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/2590/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1654/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/6019/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1653/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/6002/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1651/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/6001/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2355/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/6000/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4855/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/3903/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2862/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/0884/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2379/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3901/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2381/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3942/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2382/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3941/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1939/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1999/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1311/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1994/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1315/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2408/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1460/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6394/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1453/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2893/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1454/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3189/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1288/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/0967/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3576/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/962/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3577/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1203/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1009/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1204/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/0461/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1207/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/0936/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1206/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/4241/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1281/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/5686/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1280/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3463/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1278/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/5313/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/5025/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/0780/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6728/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/5966/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1236/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/5534/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/0310/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1313/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2574/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1314/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2542/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/3791/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2551/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/3780/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2541/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2937/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2539/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2302/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1535/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2306/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1534/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1584/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/40020/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1583/1991\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1533/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1581/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/40021/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1572/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/40018/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1569/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/277/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1568/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2919/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2307/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2929/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/4999/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/2912/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/6713/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/2911/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/7042/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/2910/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2181/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/1583/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6154/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/1581/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/8182/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/3357/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/8181/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/1080/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/01958/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/1285/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2132/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/5956/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/01049/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/5933/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/01052/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/7541/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/7218/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/7515/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1059/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/7566/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/2134/1976\r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                            "I - Aviso",
                            "E-12/291/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2763/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/296/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3152/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/295/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/0217/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/7259/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/0216/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1045/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1928/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/6620/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/0006/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/176/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE/12/1004/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/191/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/0060/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1491/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/0072/19989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1600/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2912/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/178/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1025/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4995/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1315/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4996-0/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1317/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4414/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1319/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2229/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4318/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5574/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4317/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/428/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6977/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/427/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5082/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1496/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2922/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1440/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3869/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1441/1995\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/3871/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/0936/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1617/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/0935/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/0696/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/0759/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/0119/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/0934/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/0848/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/0760/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/0846/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5390/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/0845/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2052/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3908/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/0855/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4429/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4871/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4426/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3683/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2001/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1270/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3138/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1199/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3125/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1197/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3115/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5269/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3114/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4356/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3112/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4358/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3111/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4603/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3110/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2066/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3109/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2067/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3108/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5114-0/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/0184/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5113-0/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/0180/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5123-0/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/40584/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5756-0/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/646/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5757-0/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/649/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5759-0/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/622/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5761-0/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1916/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5797-0/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3149/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/743/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/0169/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/0750/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/0173/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/117/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/0174/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/345/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/0175/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2077/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/0176/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2071/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/0162/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2073/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/0163/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5799-0/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/0167/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5798-0/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/0166/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/0115/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/0165/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5760-0/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/0168/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2416-0/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/0170/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2816-0/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/0413/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2817-0/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/0412/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2818-0/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/0411/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2821-0/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1038/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2823/-0/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1034/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5480-0/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1030/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5492-0/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1039/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5499--0/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1934/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4370-0/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/0857/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4371-0/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/0446/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5374-0/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3330/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/687/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3326/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2754-0/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3383/1989\r\n\r\n1989\r\n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8/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2367/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/5134/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2325/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/6503/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2278/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1418/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1459/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/0326/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4725/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/0329/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1110/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5226/1988\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1106/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5229/1988\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4791/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6024/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1101/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/6029/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2716/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4738/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2715/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/6145/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1529/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/6147/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/0959/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/6146/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2929/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/5951/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2928/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/6152/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2927/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/5037/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2899/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/5993/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2858/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/5304/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2154/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2407/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1079/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/7133/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5988/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/6365/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1559/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/7442/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2714/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4837/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2720/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2464/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2724/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/0547/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2006/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3179/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2581/1986\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1411/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1111/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2823/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1117/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3184/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1116/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3484/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/416/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1619/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/415/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1745/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/0412/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2627/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/0410/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5180/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1139/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5182/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1132/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2127/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1130/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5885/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1129/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3028/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1128/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1983/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1127/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2605/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1126/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2610/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/0440/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/0443/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1599/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/0442/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4289/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/0441/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4290/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3820/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3822/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1405/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4401/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1406/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4942/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1408/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1740/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1835/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3643/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1834/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4894/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/6827/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5402/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/0992/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1780/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2967/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/0842/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4655/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3145/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3434/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4209/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/3435/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2223/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/7061/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/7281/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/7441/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/7149/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1216/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4633/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/0343/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3025/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nSGO/1234/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\n15/1688/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/1387/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/3089/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/4265/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/1215/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/997/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/2410/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n15/1781/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/3964/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3904/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5581/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5396/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5884/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5350/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/0713/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4477/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/0709/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5589/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/590/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2239/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2240/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2688/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3039/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5947/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1196/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5949/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5946/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1175/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1632/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3214/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2922/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3211/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/7153/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/553/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2221/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/7154/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3958/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3155/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/334/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2235/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2465-0/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/4388/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/7286/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/4391/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2236-0/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-31/148/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2238-0/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/6165/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/335/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/6166/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/340/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/0329/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2109/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2311-0/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2116/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5720/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/0331/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5718/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/0317/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4375/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/338/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4376/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/0315/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4378/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/336/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4379/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/337/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4380/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/552/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2240-0/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2621/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2241-0/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2973/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2333-0/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5351/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2344-0/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5352/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2335-0/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3996/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2320-0/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3988/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2315-0/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2343/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1212/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5327/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1227/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5326/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1214/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5325/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1213/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/569/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/7490-0/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/555/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/7491-0/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/561/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2566/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5328/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5733/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3569/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5662/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4230/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5675/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5329/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2967-0/1985\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5350/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1170/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5349/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1172/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5347/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1176/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5346/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1198/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5345/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1188/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5781/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1191/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1153/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1197/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2900-0/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/921/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/950/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1200/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/949/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1204/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/952/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1207/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/951/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1210/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-03/75881/1976 - Disposição\r\n\r\nE-12/1211/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-03/59221/1975 - Disposicão\r\n\r\nE-12/953/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2491/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/856/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/5703/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/854/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/5478/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5834/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1895/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5855/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/866/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5856/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/4221/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5858/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1782/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5857/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1375/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5870/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1461/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3639/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1476/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3648/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/446/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4229/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1147/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3762/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/931/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3765/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1481/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5837/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/2311/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5835/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1681/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2224/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/2003/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3110/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/2493/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3116/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/6073/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/1646/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1504/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/64/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2579/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/63/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/434/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/5540/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/433/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/5546/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2705/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/5578/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1733/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4802/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1732/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1585/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1572/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4822/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/779/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4834/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2702/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4836/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3523/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4837/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1377/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1584/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1382/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1586/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2419/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1587/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2450/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4814/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2417/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4816/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2436/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4339/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/446/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4338/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-21/44/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/5692/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-21/45/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/5693/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-21/48/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/5695/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-21/11/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/5684/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3734/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/5677/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3735/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4342/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3766/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4346/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3767/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1690/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/751/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1588/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2202/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-03/38170/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/2418/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n15/4444/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nApenso: E-12/1310/1986 - Disposição\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/5678/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3720/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5681/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nApenso: E-12/3520/1985 - Disposição\r\n\r\nE-12/4073/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3914/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4340/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nApenso: E-12/6016/1979 - Disposição\r\n\r\nE-12/3030/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/1327/1986\r\n\r\n1989\r\n\r\nApensos: 03/75881/1976 - Disposição\r\n\r\nE-12/3288/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\n03/59221/1975 - Disposição\r\n\r\nE-12/887/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\n15/4817/1974 - Disposição\r\n\r\nE-12/521/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-03/69948/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/6135/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/855/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/4212/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nApenso: E-12/799/1994 - Disposição\r\n\r\nE-12/5999/1989\r\n\r\n1967\r\n\r\nApenso: E-12/10/1994- Disposicão\r\n\r\n05/4563/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\nE-12/4860/1991 \r\n\r\n1991\r\n\r\n05/1978/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\nApenso: E-12/1174/1991- Disposição\r\n\r\n05/4730-A/1967\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4862/1991\r\n\r\nE-12/921/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nApenso: E-12/1235/1991- Disposição\r\n\r\nE-12/730/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4863/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/729/1985\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6766/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/463/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4859/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1320/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nApenso: 15/4817/1974 - Disposição\r\n\r\nE-12/11/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3897/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4027/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2429-A/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1058/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1688/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1056/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2429/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1055/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1631/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1054/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4661/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1052/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/484/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/750/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1414/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/749/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3119/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/748/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1051/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3820/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/6232/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4676/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1584/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/6444/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5800/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5415/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/451/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3277/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5103/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/408/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5112/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/409/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/487/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/978/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1154/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/6341/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1046/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/170/1989\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3418/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4587/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/7219/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3856/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nApenso: E-03/15634/1989 - Disposição\r\n\r\nE-12/4758/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2174/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nApenso: E-12/1549/1987\r\n\r\nApenso:E-12/230/1989 - Disposição\r\n\r\nE-12/1911/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/908/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-22/500784/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nApenso: 04/261/1989 - Disposição\r\n\r\nE-12/1095/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/431/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1689/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nApenso: E-12/706/1986 - Disposição\r\n\r\nE-12/5421/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3574/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2006/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1192/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nSGO/588/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/1198/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2391/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/2428/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/869/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nApenso: E-06/10433/1986 - Apresentação de servidor\r\n\r\nE-12/1410/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/4217/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1422/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nApenso: E-12/582/1984 - Disposição de servidor\r\n\r\nE-12/5123/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/1368/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-04/1605/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nApensos: E-12/810/1987 - Disposição de servidor\r\n\r\nE-12/6234/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/815/1987 - Disposição de servidor\r\n\r\nE-12/4552/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/813/1987 - Disposição de servidor\r\n\r\nE-12/304/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/816/1987 - Disposição de servidor\r\n\r\nE-12/5895/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/814/1987 - Disposição de servidor\r\n\r\nE-12/4939/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/811/1987 - Disposição de servidor\r\n\r\nE-12/2912/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/812/1987 - Disposição de servidor\r\n\r\nE-12/93/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/1219/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/661/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nApenso: E-12/213/1989 - Disposição de servidor\r\n\r\nE-12/6709/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1492/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/6707/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: E-12/484/1989 - Retorno\r\n\r\nE-12/6708/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/506/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/6427/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: E-12/2411/1995 - Disposição de servidor\r\n\r\nE-12/9092/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1118/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/9093/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: 01/1495/1993\r\n\r\nE-12/2689/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6303/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3287/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: E-12/3666/1993 - Disposição de servidor\r\n\r\nE-12/3288/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2357/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3285/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: E-12/1048/1993 - Disposição de servidor\r\n\r\nE-12/2215/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2749/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/6681/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2473/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3318/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: 13/563/1986 - Remoção de servidor\r\n\r\nE-12/8906/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/403/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/9186/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: E-09/1188/1976 - Disposição de servidor\r\n\r\nE-31/91/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/494/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/8830/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: DSA/3545/1973 - Disposição de servidor\r\n\r\nE-12/7948/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nDSA/2258/1974 - Disposição de servidor\r\n\r\nE-12/8393/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1625/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/9209/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: 16/147/1987 - Disposição de servidor\r\n\r\nE-12/3467/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5892/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/2233/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: E-12/2609/1993 - Disposição de servidor\r\n\r\nE-12/1627/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3481/1993 - Disposição de servidor\r\n\r\nE-12/9212/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-03/390/1993 - Disposição de servidor\r\n\r\nE-12/6078/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-03/6057/1993 - Disposição de servidor\r\n\r\nE-12/5834/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4720/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/5849/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3677/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6426/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2319/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6423/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2699/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6081/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5729/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1532/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/179/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/7555/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4722/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/7556/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3875/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/5242/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5333/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/5831/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1214/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/8481/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3014/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2516/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3298/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/7992/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5801/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/8578/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3420/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/8579/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5407/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/8577/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5814/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/8580/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3935/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6407/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6083/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/8936/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6081/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/8581/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1716/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/8574/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/225/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2406/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/872/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/8938/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/877/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/8939/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/876/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/8937/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/894/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/9090/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2994/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/9558/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2999/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/9560/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/870/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/9559/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/851/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/4973/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4606/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nApenso: E-12/3016/1987 - Disposição \r\n\r\nE-12/4605/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/8479/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4983/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nApenso: E-12/1958/1988 - Disposição\r\n\r\nE-12/4607/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/6715/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2861/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nApenso: E-12/6274/1987 - Disposição\r\n\r\nE-12/5868/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/772/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5882/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/324/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5869/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/4561/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5866/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/4567/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5867/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/5304/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5865/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/5303/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nFimTab"
                        ],
                        "580992": [
                            "I - Aviso",
                            "E-12/6274/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/5722/1985 - CÓPIA DE PROCESSO\r\n\r\n1985\r\n\r\nApenso: E-09/4270/203/1983 - Prorrogação de Disposição\r\n\r\n15/3289/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/2537/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nApenso: 01/400815/1976 - Disposição\r\n\r\nE-12/1049/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nSGO/2594/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nApenso: E-12/260/1993 - Disposição\r\n\r\nApenso: 15/1783/1974 - Disposição\r\n\r\nE-12/6242/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/1605/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1942/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nApenso: 01/1112/1989 - Disposição\r\n\r\nE-12/1689/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/5203/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/6021/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nApenso: E-12/2790/1983 - Disposição\r\n\r\nE-12/6026/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/5921/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6027/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/6042/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/6007/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3029/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6011/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nApenso: E-12/717/1993 - Disposição\r\n\r\nE-12/6016/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1179/1995 \r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6017/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/6018/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/962/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/6019/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nApenso: E-12/2236/1992 - Disposição\r\n\r\nE-12/6020/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/4882/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-121581/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nApenso: E-12/3572/1992 - Disposição\r\n\r\nE-12/6004/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/2431/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6006/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/2025/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/920/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/2047/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nApenso: DER/4471/1974 - Disposição\r\n\r\nE-12/1599/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/468/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1598/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1223/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/4100/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2023/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nApensos: E-12/2213/1993 - Disposição\r\n\r\nE-12/2024/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3229/1993 - Disposição\r\n\r\nE-12/2025/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/2792/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3278/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nApenso: E-12/681/1993 - Disposição\r\n\r\nE-12/480/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1297/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4778/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3353/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/5238/1991 - Disposição\r\n\r\nE-12/4568/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/5923/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3252/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nApenso: E-03/15392/1995 - Disposição\r\n\r\nE-12/3251/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/4844/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/3255/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/4829/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/225/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4825/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/6044/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/562/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/6060/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nApenso: E-12/373/1976 - Disposição\r\n\r\nE-12/6061/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/832/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/6062/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nApenso: E-12/4900/1992 - Disposição\r\n\r\nE-12/6065/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/568/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/6066/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nApenso: E-12/6137/1991 - Disposição\r\n\r\nE-12/4615/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/4007/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/6108/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nApensos: 15/4231/1972 - Disposição\r\n\r\nE-12/830/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\n01/32663/1972 - Disposição\r\n\r\nE-12/801/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4146/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1527/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nApenso: E-12/1258/1995 - Disposição\r\n\r\nE-12/1522/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2875/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1285/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2712/1985 \r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/1691/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nApenso: E-12/4042/1983 - Disposição\r\n\r\nE-12/2306/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/548/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2311/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nApenso: E-12/2794/1984 - Disposição\r\n\r\nE-12/5981/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/5438/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/6166/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1455/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/4282/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/2001/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/4003/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/989/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/4147/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/217/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/656/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/5410/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nApenso: AS 1094/1971 - Apresentação de servidor\r\n\r\nE-12/4452/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/587/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/433/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/5557/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/457/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nApenso: E-12/2095/1990 - Disposição\r\n\r\nE-12/2314/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/5561/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2316/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3414/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2312/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3413/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2403/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3492/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2241/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3419/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/599/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/5993/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/133/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/6171/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/6730/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nApenso: E-04/1835/1983 - Permanência de servidor\r\n\r\nE-12/3156/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/6175/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/908/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/6178/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2802/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/6172/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/4760/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nApenso: E-03/36593/1983 - Permanência de servidor\r\n\r\nE-12/4759/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/6170/1983 \r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/5293/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nApensos: E-12/6139/1983 - Permanência de servidor\r\n\r\nE-12/5287/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-09/3729/203-83 - Encaminhamento - Faz\r\n\r\nE-12/2474/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/3642/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2475/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/3340/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1687/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/3668/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4365/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/1736/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4366/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/3405/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nApenso: E-12/2559/1979 - Disposição\r\n\r\nE-12/1436/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/287/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5934/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/285/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/405/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/298/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/401/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/724/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/402/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/725/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5417/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/726/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2301/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/6152/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nApenso: FLXIII 2105/1983 - Disposição\r\n\r\nE-12/6153/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5051/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/232/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5949/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/4454/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5982/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n15/4893/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/2455/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n15/2776/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/2456/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n05/425/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\nE-12/2457/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n05/177/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\nE-12/2482/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n05/465/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\nE-12/6165/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nApenso: E-01/903431/1983 - Permanência de servidor\r\n\r\nSEF 2623/1974 - Disposição \r\n\r\nE-12/5984/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nSEF 3300/1973 - Disposição\r\n\r\nE-12/4191/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\n05/5426/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\nE-12/1515/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\n05/5094/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\nE-12/5846/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1441/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5887/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/5261/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4774/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3499/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/6778/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3044/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/400/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3047/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4127/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/621/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/697/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2253/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/265/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1037/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1040/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3021/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2838/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\n15/1249/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/2837/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\n15/4392/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/2177/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\n15/4186/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/5032/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\n15/1209/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/5592/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\n15/3880/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/4120/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\n05/402/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\n05/4366/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\nE-12/1196/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\n05/4045/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\nE-12/1197/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\n15/5107/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/1194/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\n15/2705/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/286/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1190/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nASSUNTO: Dispensa de Ponto\r\n\r\nNº de processos\r\n\r\nAno Base\r\n\r\nNº de processos\r\n\r\nAno Base\r\n\r\nE-12/4699/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3573/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3395/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3567/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2041/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3129/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3024/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3130/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3023/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3128/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/808/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/0309/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1692/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/0658/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/952/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1102/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4314/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1103/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/955/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/0835/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/954/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1725/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2373/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2949/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1043/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/5997/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2803/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2768/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2518/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/5998/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2839/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4809/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2176/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/0299/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1434/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2721/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3522/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4418/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2175/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3721/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/407/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3828/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\n15/912/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/3227/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/3571/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3226/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/3575/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2471-0/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3576/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5818-0/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3577/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4763/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/774/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4792/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/1403/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2526/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/3008/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3731/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n15/543/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/2362/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n15/513/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/0155/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n15/1261/1974\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/0154/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n15/1090/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/6393/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n15/511/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/4760/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n15/1529/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/3583/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3904/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3638/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1611/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3634/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1382/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2081/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/00109/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2156/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1350/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2403/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1441/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2429-0/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/6420/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/686/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/0746/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1563/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/0745/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1531/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/3767/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/4027/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/8800/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/0681/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/00317/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/0682/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1895/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/1581/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/6669/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/4710/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/3229/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4738/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/4261/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4739/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/2577/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/5288/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/2569/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/3461/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso:E-03/7125/1992 - Dispensa de Ponto\r\n\r\nE-12/3462/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1286/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2886/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2334/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1372/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1305/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1371/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/8141/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1370/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/7524/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5853/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/0857/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/5058/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/858/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/6992/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/0867/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3070/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2985/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1369/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3868/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4934/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2232/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/6421/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3811/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1120/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1124/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/5744/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4128/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/9009/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1113/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1838/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1112/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1839/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2781/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/5854/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1816/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2987/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1818/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/551/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1817/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/5778/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4423/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/5775/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/0845/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/0412/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/0846/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/0411/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/849/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4569/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/0494/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/0022/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/2753/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/0931/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1314/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/5346/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/3940/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/5345/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/744/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/5317/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/2507/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4387/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/852/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3151/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3535/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4391/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/0985/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4389/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/5300/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/0507/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/5252/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3069/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/0716/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/7972/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/5531/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4745/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/5532/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6479/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/2082/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3477/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/6344/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6119/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/3433/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5153/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3432/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5326/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/6367/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/0543/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3310/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3808/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2220/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1880/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2221/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1881/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2224/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1871/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2225/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1870/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1988/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1958/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2126/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2311/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/6085/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4530/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2519/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2090/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1295/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/4570/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/01097/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/2199/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/01139/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/2057/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/6157/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/2366/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2436/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/2488/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2162/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/0480/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/4893/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/0481/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/6014/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/0478/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1131/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/40284/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/01661/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/3216/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/6923/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/1090/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5845/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/2736/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5851/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/2742/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/6679/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/3152/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2080/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2270-0/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1309/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2722/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1896/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2721/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/698/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3969/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/697/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1982/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/692/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2687/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/4676/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5969/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1357/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5275/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1356/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4966/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/955/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4953/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/954/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4534/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/953/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4453/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/460/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/5458/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4935/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/4276/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/6262/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/4277/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2312/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/2193/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/6810/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/2198/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/677/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/1482/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5534/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/3647/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/4435/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/1355/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3097/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/1356/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/7012/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/3382/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1942/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nSGO/2775/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/3209/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n15/593/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/3260/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n15/541/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/3264/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/0276/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nApenso:E-04/70487/1982 - Dispensa de Ponto\r\n\r\nE-12/5879/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/0624/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/2000/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/0453/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/1489/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3562/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/4898/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1943/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/1178/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3381/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/0357/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3382/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/0986/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nApenso: E-12/3383/1983\r\n\r\nE-12/5164/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/3410/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3992/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1093/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/4099/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/3864/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/4075/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/5132/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/7637/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/4610/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2806/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/0477/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2804/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/3153/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2861/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/2049/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2419/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/2948/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2545/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/2050/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2546/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/3943/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/0569/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/0180/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1204/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/7068/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/0050/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/7356/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/7773/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/3443/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/7729/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1376/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/7051/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3355/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5630/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1116/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/7121/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1425/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3431/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3283/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1375/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/0942/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1269/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2554/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/6031/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4589/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/0200/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1426/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/2894/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1424/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/2895/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2910/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/5220/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3378/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/5408/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3925/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1287/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1037/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1288/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2879/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1290/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3598/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1289/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1720/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1089/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/6569/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1087/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/0252/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1088/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/0655/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3506/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3694/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/0408/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/5398/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4022/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2331/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2923/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4043/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4061/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4044/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1458/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4008/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/403/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/260/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/402/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3807/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4410/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3810/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4411/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3806/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4228/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/201/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/386/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4289/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/0384/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1419/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/2802/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3152/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/2803/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/0565/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1554/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/0399/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/4361/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4255/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/130/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4254/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/2571/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/6646/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/2592/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2161/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/3711/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4860/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/3721/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4861/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/2695/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2909/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/3645/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/5057/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/5058/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/9822/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3716/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/6567/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/4479/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/6570/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/3937/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/1121/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/4086/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/1122/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/1674/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/8478/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/2748/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/4379/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/765/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/1101/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-01/2982/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/679/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/1762/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/1530/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nApenso:15/1705/1973 - Dispensa de Ponto\r\n\r\nE-12/3252/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/3491/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/3251/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1771/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5922/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1770/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4120/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-01/600165/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3121/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4085/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2494/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nApenso:E-12/5883/1993 - Dispensa de Ponto\r\n\r\nE-12/3122/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1665/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3320/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1667/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5688/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1664/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5682/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1663/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/542/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3618/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2769/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3619/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/2877/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4118/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4428/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4119/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3015/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4120/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2496/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4121/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4240/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6147/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/172/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3459/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/4601/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/6378/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/5676/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5111/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2825/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n15/1606/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/5279/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/2910/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/4374/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/6938/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/1692/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/3824/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/1850/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/7105/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/4566/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/2761/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4333/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/3079/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3274/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/5296/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/784/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/1156/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/225/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nApenso:E-12/1030/1996 - Dispensa de Ponto\r\n\r\nE-12/4069/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/297/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1995/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/4430/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/90/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/3454/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2310/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/783/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4142/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/898/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1300/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3233/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3150/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3232/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3116/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3231/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/3348/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/1047/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/554/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3181/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/556/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3182/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/1368/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3183/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/984/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/2211/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4417/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3861/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1578/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4092/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/5310/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/477/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3522/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3053/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/2451/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3136/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1299/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4095/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1705/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2870/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/4208/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4463/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/920/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3651/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/990/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5170/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/2988/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4016/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/2750/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5340/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/5190/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4232/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/449/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4587/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/6583/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3416/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5898/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4354/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/584/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\n15/1532/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/1798/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3910/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nASSUNTO: Salário Família \r\n\r\nN.º de Processos\r\n\r\nAno Base\r\n\r\nN.º de Processos\r\n\r\nAno Base\r\n\r\n15/1579/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/7/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nSGO/3145/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\n15/5044/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/3261/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\n15/3/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/3260/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\n15/154/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/3218/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\n15/3165/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nSGO/1307/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\n15/119/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n15/200548/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/2953/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n15/3003/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/476/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n15/2988/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/5273/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n15/2964/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/5067/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\n15/2923/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/1569/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\n15/4012/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/1597/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\n15/4013/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/7245/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\n15/4014/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/3054/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\n15/3029/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/4704/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\n15/2773/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/4265/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\n15/2772/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/4463/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\n15/2762/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/9341/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\n15/2722/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/8184/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\n15/2639/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/2126/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\n15/2821/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/7217/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/1203/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/7017/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/2210/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/4749/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/1634/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/954/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/6142/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/1172/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/7301/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/1854/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/8571/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/889/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/3235/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/6092/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/6215/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/1886/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/6243/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/1852/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\n15/4318/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/6692/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\n15/4369/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/6156/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\n15/1629/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/9232/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\n15/2856/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/2218/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n15/214/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/721/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n15/261/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/6674/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/388/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/3935/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/280/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/2643/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/297/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/4099/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2405/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/1848/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n15/866/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/4789/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n15/1117/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/3880/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n15/1116/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/3039/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\n15/3003/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/1055/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\n13/100224/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/5726/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\n15/3913/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/5702/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n15/4004/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/4942/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n15/4083/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/2224/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n15/4081/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/5757/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\n15/4018/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nApenso: 15/3717/1971 - Salário Família\r\n\r\n1971\r\n\r\n15/2400/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nApenso: 15/109/1971 - Solic. Salário Família\r\n\r\n15/793/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/568/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/5316/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/570/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\n15/837/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/572/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nApenso: 15/3673/1971 - Salário Família\r\n\r\nE-12/975/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nApenso: 15/136/1974 - Salário Família\r\n\r\nE-12/7349/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/1893/1976 \r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/3919/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nApenso: 15/1812/1973 - Salário Família\r\n\r\nE-12/8919/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/7615/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/5442/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\n15/2336/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/863/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/1078/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/1024/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nApenso: 15/4776/1972 - Salário Família\r\n\r\n15/1026/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/866/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/1018/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/2271/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/1006/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/2274/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/4463/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/834/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/4465/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/835/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/4460/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/899/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/3210/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/1143/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/1596/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/1150/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/1597/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/1152/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/1576/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/1155/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/3391/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/888/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/3398/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/889/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/2929/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\n15/890/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nApenso: 15/316/1975\r\n\r\n15/898/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/4100/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n15/880/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/100230/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n15/883/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/2312/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n15/884/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/2357/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n15/885/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/135/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n15/877/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/63/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n15/864/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nASSUNTO: Transferência de Pessoal\r\n\r\nN.º de Processos\r\n\r\nAno Base\r\n\r\nN.º de Processos\r\n\r\nAno Base\r\n\r\nE-12/1226/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/973/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/0088/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1078/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2067/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/394/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/0625/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/388/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/0335/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4437/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1057/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4611/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/0670/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5685/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/0669/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4908/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/0661/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3600/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/0660/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1179/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/0621/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/600/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2206/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/619/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2255/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/622/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/0997/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/626/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/0058/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/623/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/0059/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/665/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/0055/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/657/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/0379/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/699/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/0717/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/152/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/0874/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/156/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/00756/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/199/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/500/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1786/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2213/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1784/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2209/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1753/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/7128/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/194/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/867/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1775/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/0868/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1785/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/310/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1774/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/309/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/635/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/327/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/974/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/393/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1773/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1331/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/107/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1243/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/268/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/116/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/139/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2261/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/198/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2262/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/127/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2271/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/23/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2270/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/195/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2275/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/193/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/697/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1154/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/696/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1199/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/611/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1068/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/610/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1067/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/609/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/389/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/692/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2450/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/693/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1168/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/201/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2149/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3928/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/2201/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5615/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1299/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: E-12/6018/1986 - Transf. de Pessoal\r\n\r\nE-12/1031/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5611/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1076/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: E-12/6016/1986 - Transf. de Pessoal\r\n\r\nE-12/1072/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5596/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/245/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: E-12/154/1987 - Transf. de Pessoal\r\n\r\nE-12/247/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5597/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/242/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: E-12/6049/1986 - Transf. de Pessoal\r\n\r\nE-12/86/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5607/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1762/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: E-12/584/1987 - Transf. de Pessoal\r\n\r\nE-12/615/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5595/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/612/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/671/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/680/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6032/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1200/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6030/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1053/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5974/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1012/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6031/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1010/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5953/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/204/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5962/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2356/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5968/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2115/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5970/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2448/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2134/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5971/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2436/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5972/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1336/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5975/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/232/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5804/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/233/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5818/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/49/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5737/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1337/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5736/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6113/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/5742/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6112/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/5743/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1853/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/5738/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6109/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4284/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6108/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6035/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/5969/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6059/198\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6117/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6065/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4796/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6007/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3887/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/6054/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/5780/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/6053/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/7193/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/6052/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/407/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/6051/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3339/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/6048/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1675/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/6045/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2407/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/6046/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/92/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/6047/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6093/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6036/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6092/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6037/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6089/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6038/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6086/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6039/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6088/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6040/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6069/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6041/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6073/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6043/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6066/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6034/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6067/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6003/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6068/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/5999/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6002/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6001/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/196/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6000/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/331/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6099/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/459/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6094/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1309/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6095/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/324/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6098/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/362/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6033/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/376/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6057/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/370/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6058/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/375/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6056/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1023/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5957/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1022/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6102/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1021/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6103/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/254/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6104/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1051/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6105/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/252/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6106/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/448/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6029/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/473/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/457/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3222/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/467/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5708/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/446/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4407/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/426/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3853/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/423/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2470/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/430/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1306/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/432/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/514/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/421/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/99/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/420/2987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/81/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/422/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/80/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/425/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/787/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/408/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/749/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/405/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/752/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/499/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/753/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/498/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/364/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/497/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1203/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/490/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1205/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/481/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/141/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/485/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/231/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/464/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/511/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/453/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/946/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/471/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/993/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/463/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/949/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/462/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/589/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/494/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/599/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nFimTab"
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                        "580993": [
                            "I - Aviso",
                            "E-12/438/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/518/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/477/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/56/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/475/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/48/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/479/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/948/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/478/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1244/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/465/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1201/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/452/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1202/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/441/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/65/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/440/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/64/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/466/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/63/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/428/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/66/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/424/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/230/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/766/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/67/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/763/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/593/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/764/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/947/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/762/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/510/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/761/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/79/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/456/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/126/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/404/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/700/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/403/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1303/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/429/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1304/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/437/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1305/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/431/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2441/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/458/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/21/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/7647/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/525/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/232/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/956/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/2800/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1555/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/6404/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4025/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/5847/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/5290/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nApenso: E-12/2280/1976 - Transf. de Pessoal\r\n\r\nE-12/1572/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1868/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/9931/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1874/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/5470/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/430/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/805/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3221/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/877/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3220/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/263/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3217/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/980/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/982/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 580993"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "581088": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ faz saber a quem possa interessar que o Centro de Documentação - CEDOC, com base no Código de Trânsito Brasileiro, art. 325, nos Decretos Estaduais nºs 29010/2001 e 31896/2002 e considerando-se que os exames de habilitação tem validade de 5 anos e que as informações das fichas de avaliação estão consolidadas nas atas que são documentos de guarda permanente, fica autorizado o descarte dos seguintes documentos referentes à habilitação de condutores indicados abaixo, constantes do processo nº E-12/202806/2008:\r\n\r\nTIPO DOCUMENTAL/\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\nFichas de avaliação de exame prático de motorista\r\n\r\n2002\r\n\r\nÁreas de exame - Ver listagem em anexo\r\n\r\nResultados de pesquisa de prontuário\r\n\r\n2002\r\n\r\nÓrgão produtor: Centro de Documentação - CEDOC\r\n\r\nÁREAS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES PRÁTICOS DE DIREÇÃO VEICULAR:\r\n\r\nAngra dos Reis, Araruama, Autódromo, Barra Mansa, Barra do Piraí, Cabo Frio, Campo Grande, Campos, Duque de Caxias, Fundão, Itaguaí, Itaperuna, Macaé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Resende, Rio Bonito, Rio de Janeiro, Santo Antônio de Pádua, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis, Três Rios, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nId: 581088. A faturar por empenho"
                            ],
                            "581030": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2008, assinado em 27.06.2008. PARTES: PRODERJ e a empresa VERTOTECH DO BRASIL LTDA. OBJETO: Suporte especializado ao gerenciamento da infraestrutura de TIC da Rede Governo (INFOVIA.RJ), com reposição de peças e serviços técnicos especializados. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 1.294.000,00 (Hum milhão, duzentos e noventa e quatro mil reais). NÚMEROS DOS EMPENHOS: 2008NE00546 e 2008NE00547. FUNDAMENTO DO ATO: Pregão Presencial nº 001/2008, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº E-26/80096/2008.\r\n\r\nId: 581030. A faturar por empenho"
                            ],
                            "580982": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 018/2008 assinado em 12.06.2008, ao Contrato nº 066/2005. PARTES: PRODERJ e a SITRAN EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses no prazo de vigência. VALOR TOTAL CONTRATUAL: R$ 1.528.935,72 (hum milhão, quinhentos e vinte e oito mil novecentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos). PROCESSO Nº E-26/83022/2004. \r\n\r\nId: 580982. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "579467": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, designada para promover a realização e o julgamento da licitação TP nº 001/2008 declara que, com base na análise da Documentação de Habilitação constante do Envelope “A”, considera habilitadas as empresas SISTRAN Engenharia Ltda e SINERGIA Estudos e Projetos Ltda, por terem atendido a todos os itens do Edital, estando conforme com as exigências ali contidas.\r\n\r\nPor oportuno, declara inabilitadas as licitantes: DELOITT CONSULTING Ltda, por não ter apresentado as declarações exigidas em 6.1.9 e 6.1.10 do Edital, bem como não ter atendido o item 6.5 do Edital, conforme proposto no subitem 6.5.3, letra c - Índice de Endividamento, vez que o índice apurado no balanço apresentado, encontra-se maior que 1; e HALCROW DO BRASIL Ltda, por não ter apresentado a Certidão Negativa da Dívida Ativa emitida pela Procuradoria Geral do Estado PG5, em desconformidade com o item 6.1.4. \r\n\r\nId: 579467"
                        ],
                        "580878": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADA\r\n\r\nD.O. DE 04/04/2008\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nD.O. DE 07/04/2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nD.O. DE 08/04/2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: ...Cristiane Costa Melo de Vasconcellos Corrêa, Professor Docente II, nível C, referência 4, matrícula nº 831.671-3... \r\n\r\nLeia-se: ...Cristiane Costa Melo de Vasconcellos Corrêa, Professor Docente II, matrícula nº 5.011.250-7... \r\n\r\nId: 580878"
                        ],
                        "580879": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/05/2008\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nD.O. DE 12/05/2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nD.O. DE 13/05/2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: ...Cristiane Costa Melo de Vasconcellos Corrêa, Professor Docente II, nível C, referência 4, matrícula nº 831.671-3...\r\n\r\nLeia-se: ...Cristiane Costa Melo de Vasconcellos Corrêa, Professor Docente II, nível C, referência 4, matrícula nº 5.011.250-7...\r\n\r\nId: 580879"
                        ],
                        "577261": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADAS\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11001830/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor COSME RAMOS DO NASCIMENTO, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 928817-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel 2299-2068, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 577261"
                        ],
                        "577243": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-12/650285/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA, Agente de Disciplina - DEGASE, matrícula nº 916.075-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel 2299-2068, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 577243"
                        ],
                        "579435": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/4.110.740/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220 /75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA o servidor MILTON ABREU DA MATA, Professor Docente I, Nível C, Ref. 3, matrícula nº 928.808-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, no horário de 12 as 18 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos a partir de 01/08/2006. \r\n\r\nId: 579435"
                        ],
                        "576237": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-01/108.783/2004, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, MARCUS VINÍCIUS MONTECHIARI TEIXEIRA, Médico Anestesiologia, matrícula nº 849.647-3, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ, tel 2299-2038, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 576237"
                        ],
                        "581055": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS\r\n\r\nLOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de parte do Imóvel, lavrado no LIVRO C-09/SUPATI, fls. 138 a 143. TERMO Nº 024. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna/RJ. OBJETO: Imóvel situado na Av. Cardoso Moreira, nº 485, Centro, Itaperuna/RJ. PRAZO: 10 anos. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2008. PROCESSO Nº E-01/11270/2006.\r\n\r\nId: 581055"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "579539": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 156/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Fundação Getúlio Vargas - FGV. \r\n\r\nOBJETO: prestação de serviço de gestão pública, análise de conformidade e controle com objeto de apoiar a SEFAZ na definição e implementação de estratégia de controle interno, conforme Termo e Referência e proposta da contratada.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/05/2008 a 26/05/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 281.077,34 (duzentos e oitenta e um mil setenta e sete reais e trinta e quatro centavos), Natureza de Despesa 33.90.39.82, Fonte de Recurso 00, Programa de Trabalho 2001.04.123.0054.2.090, Notas de Empenho 2008NE00525 e 2008NE00575. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, inciso XIII.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/005.106/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/05/2008.\r\n\r\nId: 579539"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "581096": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gafrée e Guinle da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Funrio.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de planejamento e execução de concurso público visando o preenchimento de vagas para o quadro de pessoal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será correspondente a elaboração, realização e finalização do concurso público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.203/2008.\r\n\r\nId: 581096. A faturar por empenho"
                            ],
                            "581097": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de SERVIÇOS.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Prestação de Serviços de Segurança Patrimonial dos Imóveis da JUCERJA.\r\n\r\nVALOR: O valor mensal é de R$ 41.098,20 (quarenta e um mil noventa e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12/06/2008 a 11/08/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.056/2007.\r\n\r\nId: 581097. A faturar por empenho"
                            ],
                            "581724": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA - CONVOCA os abaixo relacionados, na forma do § 1º do art. 4º da Portaria nº 736, de 12 de fevereiro de 2008, alterada pela Portaria nº 754, de 21 de maio de 2008, publicadas, respectivamente, nos Diários Oficiais de 14 de fevereiro de 2008 e de 28 de maio de 2008, para atenderem o que determina o referido artigo e seu parágrafo:\r\n\r\nNEUSELI FILARDO SILVA\r\n\r\nYURI ALVES MACIEL\r\n\r\nId: 581724. A faturar por empenho"
                            ],
                            "579295": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2008.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material para uso em metrologia.\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.222/2008.\r\n\r\nCritério de julgamento: menor preço global.\r\n\r\nData: 10/07/2008.\r\n\r\nHorário: 10 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nEstimativa: R$ 42.154,75.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega nº 539, sala nº 14, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2597-3212 - ramal 2140.\r\n\r\nId: 579295. A faturar por empenho"
                            ],
                            "579296": [
                                "I - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2008.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de recarga de cartuchos e toners.\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.342/08.\r\n\r\nCritério de julgamento: menor preço global.\r\n\r\nData: 10/07/2008.\r\n\r\nHorário: 15 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nEstimativa: R$ 44.418,00.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega nº 539, sala nº 14, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2597-3212 - ramal 2140.\r\n\r\nId: 579296. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "579497": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 05 ao Contrato CEDAE nº 008/2005 (DM)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Reajustamento correspondente à 2ª anualidade” (TP)\r\n\r\nVALOR: R$ 243.577,89\r\n\r\nASSINATURA: 04/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/700.945/2004\r\n\r\nId: 579497. A faturar por empenho"
                            ],
                            "581039": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 050/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construforte Engenharia Ltda. OBJETO: obras de demolição e construção no C.E Jaime Queiroz de Souza, no Município de Itaocara. VALOR: R$ 2.777.216,53. PRAZO: 270 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.027/2008. DATA: 23/06/2008.\r\n\r\nId: 581039. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "579473": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nSUPERVISÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES\r\n\r\nDE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquéritos Administrativos, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-09/4274/0006/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ANDRÉ LUIZ DA SILVA MALVAR, Investigador Policial, matrícula 269.471-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário de 09 às 17 horas, a fim de tomar ciência do processo administrativo disciplinar a que responde, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 579473"
                        ],
                        "581037": [
                            "I - Edital",
                            "2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no pocesso nº E-09/5930/0006/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ALVARO LINS DOS SANTOS, Delegado de Polícia, matrícula 834.800-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, nos dias 02/07/2008, às 13:30h e 10/07/2008, às 13h, a fim de participar de audiência de oitiva de testemunhas, sendo certo que o não comparecimento acarretará na decretação de sua revelia, nos termos do art. 64 do Decreto n° 4.784/71. \r\n\r\nId: 581037"
                        ],
                        "579537": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc.nº E-09/242/0004/2008 - P.E. Nº 022/2008.\r\n\r\nPrazo para Credenciamento: até 15 horas do dia 08.07.2008, no horário de Brasília. \r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 14:45 horas do dia 11.07.2008, no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 15 horas do dia 11.07.2008, no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Embarcação para o 33º BPM/PMERJ-Angra dos Reis, conforme especificado no Anexo II (Proposta de Preços), e Anexo VI (Termo de Referência ) partes integrantes do Edital. \r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacao-e.com.br e dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (21) 3399-1138 e tel/fax (21) 3399-1110.\r\n\r\nId: 579537"
                        ],
                        "579431": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que está adiado o Pregão Eletrônico nº 018/2008, que seria realizado em 26/06/2008, às 14h, por motivo de interesse público, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 579431"
                        ],
                        "580880": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 024/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/00.386/1704/2007\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 11 horas do dia 14 de julho de 2008.\r\n\r\nData do pregão: 14 de julho de 2008, às 14 horas. \r\n\r\nObjeto: prestação de serviços de lavagem, secagem e passagem de roupas para o Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira- sito à Praça Mauá - nº 5 - Centro - Rio de janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo II (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital.\r\n\r\nValor estimado: R$ 24.229,39 (vinte e quatro mil duzentos e vinte nove reais e trinta e nove centavos)\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESP. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 580880"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "581089": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 018/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SEAP nº 005/2008 e Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/901.970/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa AMERICAN BANKNOTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de confecção, impressão e armazenamento de cédulas funcionais para os Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, desta SEAP.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 1º de julho de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 44.100,00 (quarenta e quatro mil e cem reais).\r\n\r\nPT: 25010612200022016 ND: 339039 FR: 01\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2008.\r\n\r\nId: 581089"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "581085": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n* INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 003/07 entre EDINALDO GOMES DA SILVA e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, celebrado em 06/06/2007. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência estipulado na Cláusula IV do contrato primitivo, por mais um período de 12 (doze) meses, a contar da assinatura; alterar o Anexo I do parágrafo único, constante na Cláusula Segunda do contrato primitivo. FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e Lei nº 7210/84. PROCESSO Nº E-21/130.709/2003.\r\n\r\n* Omitido no DO de 26/06/2008.\r\n\r\nId: 581085. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "580902": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPMILÊNIO COOPERATIVA DE TRABALHO DE SAÚDE.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.220.605,98 (hum milhão, duzentos e vinte mil seiscentos e cinco reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00615/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71602/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPMILÊNIO COOPERATIVA DE TRABALHO DE SAÚDE.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.222.779,67 (hum milhão, duzentos e vinte e dois mil setecentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03161/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73908/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu gases medicinais.\r\n\r\nVALOR: R$ 418.322,29 (quatrocentos e dezoito mil trezentos e vinte e dois reais e vinte e nove centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04402/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74657/2007 e apensos \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza técnica hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 183.322,00 (cento e oitenta e três mil trezentos e vinte e dois reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04954/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75009/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza técnica hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 563,34 (quinhentos e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05351/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75118/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza e higiene. \r\n\r\nVALOR: R$ 156.788,52 (cento e cinqüenta e seis mil setecentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06731/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75125/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil E BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06612/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75651/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPMILÊNIO COOPERATIVA DE TRABALHO EM SAÚDE.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.355.667,08 (hum milhão, trezentos e cinqüenta e cinco mil seiscentos e sessenta e sete reais e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04818/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75789/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza técnica hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 11.268,42 (onze mil duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05461/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75656/2007 e apenso \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TIGER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços integrados de segurança e vigilância armada e desarmada com instalação de sistema de monitoração eletrônica local e a distância, através do sistema de alarme, CFTV e ronda eletrônica, com manutenção preventiva e corretiva do sistema (kits).\r\n\r\nVALOR: R$ 55.695,60 (cinqüenta e cinco mil seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06520/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75951/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza e higiene. \r\n\r\nVALOR: R$ 62.739,05 (sessenta e dois mil setecentos e trinta e nove reais e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06460, 06461/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76017/2007 e apenso \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza técnica hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.268,42 (onze mil duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06493/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76103/2007 e apenso\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TIGER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços integrados de segurança e vigilância armada e desarmada com instalação de sistema de monitoração eletrônica local e a distância, através do sistema de alarme, CFTV e ronda eletrônica, com manutenção preventiva e corretiva do sistema (kits).\r\n\r\nVALOR: R$ 236.795,19 (duzentos e trinta e seis mil setecentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01452/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70684/2008 e apensos \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TIGER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços integrados de segurança e vigilância armada e desarmada com instalação de sistema de monitoração eletrônica local e a distância, através do sistema de alarme, CFTV e ronda eletrônica, com manutenção preventiva e corretiva do sistema (kits). \r\n\r\nVALOR: R$ 17.271,33 (dezessete mil duzentos e setenta e um reais e trinta e três centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01466/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70716/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S.A. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu gases medicinais. \r\n\r\nVALOR: R$ 94.395,40 (noventa e quatro mil trezentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01487/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70825/2008 e apensos \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta e remoção de resíduos orgânicos e infectantes. \r\n\r\nVALOR: R$ 19.784,40 (dezenove mil setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01472/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71034/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S.A. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu gases medicinais.\r\n\r\nVALOR: R$ 188.412,18 (cento e oitenta e oito mil quatrocentos e doze reais e dezoito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01449/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71070/2008 e apensos\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S.A. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu gases medicinais. \r\n\r\nVALOR: R$ 133.978,72 (cento e trinta e três mil novecentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01471/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71077/2008 e apenso \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TIGER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços integrados de segurança e vigilância armada e desarmada com instalação de sistema de monitoração eletrônica local e a distância, através do sistema de alarme, CFTV e ronda eletrônica, com manutenção preventiva e corretiva do sistema (kits).\r\n\r\nVALOR: R$ 204.323,69 (duzentos e quatro mil trezentos e vinte e três reais e sessenta e nove centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01443, 01441/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71223/2008 e apensos \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TIGER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços integrados de segurança e vigilância armada e desarmada com instalação de sistema de monitoração eletrônica local e a distância, através do sistema de alarme, CFTV e ronda eletrônica, com manutenção preventiva e corretiva do sistema (kits). \r\n\r\nVALOR: R$ 265.962,36 (duzentos e sessenta e cinco mil novecentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01460/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71233/2008 e apensos \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TIGER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços integrados de segurança e vigilância armada e desarmada com instalação de sistema de monitoração eletrônica local e a distância, através do sistema de alarme, CFTV e ronda eletrônica, com manutenção preventiva e corretiva do sistema (kits). \r\n\r\nVALOR: R$ 43.876,79 (quarenta e três mil oitocentos e setenta e seis reais e setenta e nove centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01453/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71289/2008 e apenso \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços administrativos e auxiliares em geral. \r\n\r\nVALOR: R$ 113.639,38 (cento e treze mil seiscentos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02199/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70949/2008 e apenso \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S.A. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu gases medicinais. \r\n\r\nVALOR: R$ 127.670,90 (cento e vinte e sete mil seiscentos e setenta reais e noventa centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02105/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71066/2008 e apensos \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de apoio administrativo e atividades auxiliares. \r\n\r\nVALOR: R$ 194.611,42 (cento e noventa e quatro mil seiscentos e onze reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02198/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71139/2008 e apenso \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços administrativos e auxiliares em geral. \r\n\r\nVALOR: R$ 109.013,61 (cento e nove mil treze reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02134/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71359/2008 e apenso \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de apoio administrativo e atividades auxiliares. \r\n\r\nVALOR: R$ 194.638,41 (cento e noventa e quatro mil seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02141/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71503/2008 e apenso \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de apoio administrativo e atividades auxiliares.\r\n\r\nVALOR: R$ 125.070,23 (cento e vinte e cinco mil setenta reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02136/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71504/2008 e apenso \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta e remoção de resíduos orgânicos e infectantes.\r\n\r\nVALOR: R$ 91.536,12 (noventa e um mil quinhentos e trinta e seis reais e doze centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02121/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71795/2008 e apensos \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.500.657,16 (hum milhão, quinhentos mil seiscentos e cinqüenta e sete reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00264/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70588/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/02/2008\r\n\r\nId: 580902"
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                        "581082": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 018/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Associação de Reabilitação da Polícia Militar do Estado do Rio Janeiro - ARPM, CNPJ/MF nº 29.013.968/0001-34.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, modelo Máster Bus, 16 lugares, ano/mod: 2007/2008, cor branca, diesel, placa LPD 9551, nº de ordem: 10-0066, chassi 93YCDDUH58J949470, renavam 960356355, motor 2.5, 16 v, nº G9UA724C037097.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/13.132/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17.04.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Walter Calixto de Oliveira, Presidente da Associação de Reabilitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, CPF nº 855.109.637-00.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 009/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Hospital Regional Darcy Vargas, CNPJ/MF nº 31.517.493/0001-65.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Aparelho de Ultrassom Digital c/ Doppler Colorido, 02 (duas) Camas Fowler, 02 (dois) Monitores para UTI e 02 (dois) Ventiladores para UTI.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12.983/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29.05.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Luís Gustavo Siqueira Martins, Diretor Presidente do Hospital, CPF nº 001.073.757-02.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 23/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Cordeiro, CNPJ/MF nº 28.614.865/0001-67, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 03.716.759/0001-63.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault Máster Furgão L2 H2/Ambulância com ar condicionado, ano/mod: 2007/2008, cor branca, diesel, placa LPD 9562, nº de ordem: 01-0197, chassi 93YADCUH57J859118, renavam 960364099, motor nº G9UA724C034186.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12.974/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06.05.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Joaquim Gerk Tavares, Prefeito, CPF nº 173.480.307-00 e Sr. José Augusto da Silva Pedretti, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 300.742.587-53.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 027/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Itaocara, CNPJ/MF nº 28.615.557/0001-56, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 28.615.557/0001-56.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault modelo Máster Ambulância com ar condicionado, ano/mod: 2007/2007, cor branca, diesel, placa KPP 1083, nº de ordem: 01-0208, chassi 93YADCUH57J857339, renavam 960365338, motor nº G9UA724C033752.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12.988/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.05.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Manoel Queiroz Faria, Prefeito, CPF nº 481.619.007-44 e Srª. Neusa Maria Pereira Machado, Secretária Municipal de Saúde, CPF nº 260.467.847-00.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 037/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Liga Beneficente São João Batista de Macaé, CNPJ/MF nº 29.700.143/0001-98.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, Utilitário, tipo Van Master, 16 lugares, ano/mod: 2007/2008, Cor branca, diesel, Placa KNM 9972; Nº de ordem 10-0068, Chassi 93YCDDUH58J949415, RENAVAM 960362606, motor 2.5, 16 v, nº G9UA724C036833, potência 115cv.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/13.102/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.05.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Arthur Benjamim de Aguiar, Presidente da Instituição, CPF nº 034.034.677-91.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 43/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Lar Maria de Lourdes, CNPJ/MF nº 02.752.088/0001-23.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, tipo Van Máster Bus, ano/mod: 2007/2008, cor branca, diesel, placa KNM 9971, nº de ordem: 10-0073, chassi: 93YCDDUH58J949237, Renavam 960360638, motor G9UA724C036984.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/13.134/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.05.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Srª. Maria Isabel Alves Peixoto, Presidente do Lar Maria de Lourdes, CPF nº 217.992.37753. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 046/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Pinheiral, CNPJ/MF nº 01.612.981/0001-90, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 01.648.573/0001-99.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, Utilitário, tipo Van Master, 16 lugares, ano/mod: 2007/2008, cor branca, diesel, Placa LKQ 1392, Nº de ordem: -10-0087, Chassi 93YCDDUH58J942387, RENAVAM 960557296, motor 2.5, 16 v, nº G9UA724C036790, potência 115cv.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12.969/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.05.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Antonio Carlos Leite Franco, Prefeito, CPF nº 320.983.837-20 e Sra. Maria Helena Pena Machado Marano Carneiro, Secretária Municipal de Saúde, CPF nº 733.604.657-68.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 49/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Quissamã, CNPJ/MF nº 31.505.027/0001-60, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 31.505.027/0001-60.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, modelo Máster Bus, ano/mod 2007/2008, cor branca, diesel, placa LKQ 1393, nº de ordem 10-0094, chassi 93YCDDUH58J942236, RENAVAM 960556370, motor Nº G9UA724C036804.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/13.148/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.05.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva, Prefeito, CPF nº 656.001.777-04 e Sr. Wellington Peixoto Costa, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 366.071.777-00. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 56/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Centro Social São José, CNPJ/MF nº 02.338.667/0001-24.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault tipo Master Ambulância, ano/mod: 2007/2007, cor branca, diesel, placa LKQ 1127, nº de ordem: 01-0199, chassi 93YADCUH57J857326, RENAVAM 960366997, motor G9UA724C033748.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/13.119/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.05.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Rogério Cabral Caetano, Diretor do Centro Social São José, CPF nº 037.745.667-55.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 59/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Maricá, CNPJ/MF nº 29.131.075/0001-93, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 04.311.955/0001-10.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, tipo Master Ambulância, mod: 2007/2007, cor branca, diesel, placa KNM 9976, nº de ordem 01-0211, chassi 93YADCUH57J837915, RENAVAM 960366245, motor G9UA724C032368.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/13.122/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.05.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, Prefeito, CPF nº 467.704.297-72 e Sr. Sandro dos Santos Ronquetti, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 036.862.467-67. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 071/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Irmandade São João Batista de Macaé, CNPJ/MF nº 29.696.069/0001-83.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault tipo Master Ambulância, ano/mod: 2007/2007, cor branca, diesel, placa LPD 9563, nº de ordem: 01-0210, chassi 93YADCUH57J858987, RENAVAM 960365966, motor G9UA724C033818.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/13149/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.05.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sr. Leandro Matos Soares, Provedor da Irmandade São João Batista de Macaé, CPF nº 323.446.947-49.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26.06.2008.\r\n\r\nId: 581082"
                        ],
                        "580903": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 228/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MED Brasil Distribuidora de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Cirúrgico.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 78.804,00 (setenta e oito mil oitocentos e quatro reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02151/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90402/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 237/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ZAMMI Instrumental Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo Médico Hospitalar.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 31.960,00 (trinta e um mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02292/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90376/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 226/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Intensivemed Importação e Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Cirúrgico.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 1.981.768,80 (hum milhão, novecentos e oitenta e um mil setecentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02153/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90402/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 217/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Cirúrgico.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 1.375.237,44 (hum milhão, trezentos e setenta e cinco mil duzentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02156/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90384/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 253/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CBS Médico Científica Com. e Representação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo Médico Hospitalar.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 6.638,34 (seis mil seiscentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 02476/2008 e 02477/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3648/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2008\r\n\r\nId: 580903"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Contrato nº 224/2008 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Cirúrgico.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 24.326,40 (vinte e quatro mil trezentos e vinte e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90402/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 251/2008 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Herlau Atacadista de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo Médico Hospitalar.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 31.167,60 (trinta e um mil cento e sessenta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3648/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2008\r\n\r\nId: 580904"
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                        "580905": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Contrato nº 127/2008 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Duo Print Comércio de Material Gráfico e Informática Ltda - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços gráficos. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 0888/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/00718/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Leis Federais nº 10.520/2002, nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos Estaduais nº 3.149/80 e nº 21.081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/03/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 247/2008 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Unibanco AIG Seguros S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de seguros.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 21.925,00 (vinte e um mil novecentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2445/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/00605/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos Estaduais nº 3.149/80 e nº 21.081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2008\r\n\r\nId: 580905"
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                        "581060": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2008, Processo nº E-08/009.750/2007, destinado à aquisição de medicamento excepcional: PENICILAMINA 250 MG CAPSULA, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 581060"
                        ],
                        "581062": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 148/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do medicamento IMUNOGLOBULINA 2,5g, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/002.289/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/07/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/07/2008, às 10:30 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00h às 16:00h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 581062"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "579538": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A torna pública, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Santa Rosa - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 043/2008.\r\n\r\nDia: 15/07/2008 - Horário: 10 horas.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/966322/2007.\r\n\r\nTipo: Menor preço global.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para reforma de compressores Wayne, Kaeser e Primax.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 22.371,34.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2610-9182 / 2711-3131 ramal 172.\r\n\r\nId: 579538. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "580892": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. ROGÉRIO RABE para, sem prejuízo de suas atribuições analisar o cabimento e, se for caso, promover REVISÃO CRIMINAL nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº 2001.052.004063-0 (cópia) - Vara Criminal de Araruama - assistido Wellington de Oliveira Menezes - proc. adm. nº E-20/20.682/2007 - original;\r\n\r\nProc. nº 2003.203.011968-9 (cópia) - 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá - assistido Luiz Carlos de oliveira dos Santos e Leandro de Souza Guimarães - proc. adm. nº E-20/20.233/2008 - original.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES para, atuar na Defensoria Pública do Núcleo NEAPI, no mês de julho de 2008, tornando sem efeito as suas designações anteriores.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições atuar na defesa de Esther Maria de Faria Mathias, nos autos do processo nº 207-238505, em trâmite no NURC da13ª Região.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA para, assumir a sua lotação no mês de julho de 2008, em razão de renúncia de férias. \r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA para, sem prejuízo de suas atribuições atuar na defesa de Célia Maria da Silva Neto, nos autos do processo nº 2004.800.141257-6, em trâmite no XVII Juizado Especial Cível - Bangu. \r\n\r\nCONSIDERA DESIGNADO o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. DIEGO BRILHANTE ALBUQUERQUE MIRANDA para, atuar no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Real, dia 27.05.2008, às 10 horas, na defesa de Luciano da Silva Ambrósio, processo nº 2004.071.001241-7. \r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CARLA BEATRIZ NUNES MAIA para, atuar no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de São Sebastião do Alto, dia 19.06.2008, às 12 horas, na defesa de Manoel Domingos de Oliveira Duarte, processo nº 2005.056.000486-1.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 13.06.2008, 6ª feira, na 1ª Vara de Família de Teresópolis o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANDRÉIA TEIXEIRA MORETT PACHECO.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CAROLINA JOAQUIM GOMES para, atuar na Defensoria Pública da 1ª Vara da Comarca de São Fidélis, no mês de julho de 2008, tornando sem feito a sua designação anterior.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. VERÔNICA SANTOS CARVALHO para, atuar na Defensoria Pública da 2ª Vara da Comarca de São Fidélis, no mês de julho de 2008, tornando sem feito a sua designação anterior.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO PEREIRA COSENDEY para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública da Comarca de Cambuci, no mês de julho de 2008, tornando sem efeito a designação do Exmº. Sr. Defensor Público Dr. HOMERO TERRA PADILHA.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO REIS DE NAZARETH para, atuar na Defensoria Pública da Comarca de São Francisco do Itabapoana, no mês de julho de 2008, tornando sem efeito a sua designação anterior e a designação dos Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. HOMERO TERRA PADILHA, ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA e VERÔNICA SANTOS CARVALHO. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 21.06.2008, sábado, na 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. IVANA TAVEIRA FULCHI.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 28.06.2008, sábado, na 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIZETE FORTUNATO DA SILVA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 29.06.2008, domingo, na Comarca de Italva/Cardoso Moreira o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LUCIO MACHADO CAMPINHO, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MIRELA ASSAD GOMES. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 29.06.2008, na 1ª Vara de Família de Angra dos Reis a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. NOELE PORTAL CALDAS, tornando sem efeito a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO para, no referido dia atuar no Plantão junto a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaguaí.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 05.07.2008, sábado, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaguaí a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA, tornando sem efeito a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. NOELE PORTAL CALDAS para, no referido dia atuar no Plantão junto a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 580892"
                    ],
                    "580891": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 18.06.08\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.272/05 - MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES, Defensor Público, matrícula 811.575-0. Tendo em vista o que consta do processo n° E-20/11.272/05, fica retificada a data de concessão à Defensora Pública Dra. MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES do BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 15% sobre o vencimento e demais vantagens que fizer jus, de 22.03.2007 para 11.04.2008.\r\n\r\nId: 580891"
                    ],
                    "580889": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 17/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.446/2008 - Geraldo Castilho Vidal\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.445/2008 - Fernando Antonio Bassani\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.449/2008 - Hélio Bernardo da Silva Filho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.448/2008 - Hélio Abranches Filho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.450/2008 - Heloisa Motta da Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.451/2008 - Hilton Barbosa Peçanha\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.452/2008 - Joceane Vasconcellos C. Musser\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.434/2008 - Carlos Alberto Fontenelle\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.454/2008 - Jorge Carlos da Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.455/2008 - Jorge Luiz Barros Pereira \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.456/2008 - Jorge Luiz Machado\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.457/2008 - Jorge Ubirajara M.coelho \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.458/2008 - José Carlos da Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.459/2008 - José Jarismar dos Santos Pinto \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.460/2008 - José Mauricio M.Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.461/2008 - José Vicente da Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.462/2008 - Jurandi dos Santos \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.433/2008 - Antonio Geraldo Lopes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.463/2008 - Juvenal Pequeno da Silva \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.436/2008 - Carlos Alberto Pereira de Assis\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.435/2008 - Carlos Alberto Pereira da Silva \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.432/2008 - Antonio Marcos Dias Alexandre\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.437/2008 - Carlos Roberto Moreira Lopes \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.438/2008 - Celso Furtado Sardinha \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.429/2008 - Daisy Correa Pinto \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.439/2008 - Cláudio Monteiro da Silva \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.444/2008 - Eumar de Oliveira \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.442/2008 - Elido Alberto Ferreira de Mello \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.440/2008 - Darci da Silva Ignacio \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.441/2008 - Dejair Batista Ferreira \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.718/2008 - Delcy Macedo Frades \r\n\r\nAUTORIZO OS ENCERRAMENTOS DE FOLHA.\r\n\r\nId: 580889"
                    ],
                    "580893": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.283/2008 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nId: 580893"
                    ],
                    "580890": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.297/2003 - LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, Defensor Público, matrícula 860.704-6. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de SETEMBRO DE 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.631/2000 - CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR, Defensor Público, matrícula 852.717-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO e SILVA JUNIOR e CLARISSE PITTA DE NORONHA, respectivamente, no mês de AGOSTO e SETEMBRO DE 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.255/2004 - CLARISSE PITTA DE NORONHA, Defensor Público, matrícula 877.369-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO e SILVA JUNIOR e CLARISSE PITTA DE NORONHA, respectivamente, no mês de AGOSTO e SETEMBRO DE 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.977/2003 - CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTÁCIO, Defensor Público, matrícula 877.365-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmas. Dras. Defensoras Públicas CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANÁSTACIO e ANDREA SEPULVEDA BRITO CAROTTI, respectivamente, no mês de NOVEMBRO e SETEMBRO DE 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.026/2006 - ANDREA SEPULVEDA BRITO CAROTTI, Defensor Público, matrícula 896.788-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANÁSTACIO e ANDREA SEPULVEDA BRITO CAROTTI, respectivamente, no mês de NOVEMBRO e SETEMBRO DE 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.074/98 - MARISA DA FONSECA MONTEIRO, Defensor Público, matrícula 820.964-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmas. Dras. Defensoras Públicas MARISA DA FONSECA MONTEIRO e MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE, respectivamente, no mês de SETEMBRO e OUTUBRO DE 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.074/98 - MARISA DA FONSECA MONTEIRO, Defensor Público, matrícula 820.964-5. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de SETEMBRO DE 2008, bem como o pagamento da correspondente indenização para o mês de JULHO/2008, conforme requerido.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.157/2000 - LUCIENE TORRES PEREIRA, Defensor Público, matrícula 836.328-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmas. Dras. Defensoras Públicas MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO e LUCIENE TORRES PEREIRA, respectivamente, no mês de JULHO e AGOSTO DE 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.157/2000 - LUCIENE TORRES PEREIRA, Defensor Público, matrícula 836.328-5. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de AGOSTO DE 2008, bem como o pagamento da correspondente indenização para o mês de JULHO, conforme requerido.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.787/95 - MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELLO, Defensor Público, matrícula 815.727-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação aliado, ainda, aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 19 (dezenove) dias de férias, com início em 01.06.2008 e término em 19.06.2008, correspondentes ao segundo período de 2006. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.390/95 - MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO MUSA DE MORAES, Defensor Público, matrícula 815.721-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO e LUCIENE TORRES PEREIRA, respectivamente, no mês de JULHO e AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.984/94 - MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE, Defensor Público, matrícula 811.567-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmas. Dras. Defensoras Públicas MARISA DA FONSECA MONTEIRO e MONICA DE KEMP BORGES, respectivamente, no mês de SETEMBRO e OUTUBRO DE 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.910/88 - MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.361-1. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de OUTUBRO DE 2008, com pagamento da indenização correspondente à renúncia para o mês de JULHO/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.794/2003 - NILSON BRUNO FILHO, Defensor Público, matrícula 836.307-9. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.802/95 - GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR, Defensor Público, matrícula 815.790-1. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.886/95 - DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA, Defensor Público, matrícula 817.914-5. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de JULHO DE 2008, bem como o pagamento da correspondente indenização.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.249/95 - SANDRA MARIA BARROS, Defensor Público, matrícula 815.776-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos SANDRA MARIA BARROS e DELMALICE ROCHA e SILVA, respectivamente, no mês de AGOSTO e DEZEMBRO DE 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.240/98 - DELMALICE ROCHA E SILVA, Defensor Público, matrícula 821.253-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos, SANDRA MARIA BARROS e DELMALICE ROCHA e SILVA, respectivamente, no mês de AGOSTO e DEZEMBRO DE 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.240/98 - DELMALICE ROCHA E SILVA, Defensor Público, matrícula 821.253-2. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de DEZEMBRO DE 2008, bem como o pagamento da correspondente indenização para o mês de AGOSTO, conforme requerido. \r\n\r\nId: 580890"
                    ],
                    "580887": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta de reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública, realizada no dia cinco de junho de dois mil e oito, na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, presentes todos os conselheiros Natos e Classistas. A presente reunião apresenta a seguinte ordem do dia: Julgamento dos Recursos nºs. E-20/20.388/2007 e E-20/20.216/2008 e Assuntos Gerais. Aberta a reunião pelo Presidente, foi feita a leitura da Ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada à unanimidade. Passou-se então a primeira ordem do dia, julgamento do processo nº E-20/20.388/2007. Pelo Presidente foi dito que deferiria pleito do requerente determinando a retirada do presente processo de pauta, uma vez que o mesmo fora intimado somente na véspera do julgamento, evitando-se destarte possível cerceamento de defesa. Seguindo, o Sr. Presidente colocou em julgamento o processo nº E-20/20.216/2008. Por unanimidade de votos decidiu o Egrégio Conselho confirmar na carreira a Defensora Pública CARLA RAMOS MACEDO NASCIMENTO, matrícula 930.863-6. Passou-se a segunda ordem do dia: assuntos gerais. Ficou designada para o dia 30.06.2008, às 18 horas a próxima reunião do Conselho. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a reunião, solicitando a lavratura da presente Ata, que eu, Nilsomaro de Souza Rodrigues, Secretário, redigi e por todos os Conselheiros é assinada.\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nLIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nNILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\nCONSELHEIROS NATOS\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\nMARIA IGNEZ LANCELLOTTI BALDEZ KATO\r\n\r\nJANE REZENDE MEDINA\r\n\r\nROGÉRIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\nCONSELHEIROS CLASSISTAS\r\n\r\nId: 580887"
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